{
    "2008-03-24": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "479764": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 14 de março de 2008, que designou MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO para prestar assessoramento à Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Secretaria de Logística. \r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 10 de março de 2008, que nomeou MARÍLIA PEIXOTO CONTI ALEMANY DE ARAUJO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar 2, símbolo A-4, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 479764"
                    ],
                    "479765": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.03.2008\r\n\r\n*Processo nº MP-2008.00022763 (Interessados: Maria da Conceição Nogueira da Silva e Murilo Nunes de Bustamante) - Autorizo o afastamento, sem ônus para o Ministério Público.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 18.03.2008.\r\n\r\nId: 479765"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "479766": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00116578 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de Imobiliária Edifício Canavarro Ltda., referente à locação da sala 707 do imóvel situado na Avenida Marechal Câmara, nº 350, Centro-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00132226 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de José Maurício Silva Padilha, referente à locação do 2º pavimento do imóvel situado na Rua Arthur Silva, nº 151, Centro, Santo Antônio de Pádua-RJ, com base no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou DENISON LUÍS GOMES OLIVEIRA, matrícula nº 3844, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Itaguaí, designando-o para cumprimento junto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00027579).\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do ato que designou ANTONIO MARTINS NETO, matrícula nº 3807, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Paracambi, designando-o para cumprimento junto à Coordenação do CRAAI Nova Iguaçu, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00027579).\r\n\r\nRemove o servidor EDI LUIZ DA SILVA, Técnico Processual, matrícula nº 2631, da Secretaria das Promotorias de Justiça de Nova Iguaçu para a Secretaria da Promotoria de Justiça de Japeri, com eficácia a contar de 01 de dezembro de 2007 (Processo nº MP-2008.00027579).\r\n\r\nDesigna JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO, matrícula nº 4126, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, para cumprimento do estágio experimental junto ao 1º Centro de Apoio Operacional às Procuradorias de Justiça, com eficácia a contar de 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna CARLOS EDUARDO MARQUES SILVEIRA, matrícula nº 4127, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria das Promotorias de Justiça de Teresópolis, com eficácia a contar de 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna GABRIELA BHERING DE PAULA, matrícula nº 4128, candidata ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto ao Gabinete do Secretário-Geral do Ministério Público, com eficácia a contar de 24 de março de 2008.\r\n\r\nDesigna MARCELO CAETANO TAVARES GOMES, matrícula nº 4129, candidato ao cargo de Técnico Administrativo, para cumprimento do estágio experimental junto à Secretaria da Promotoria de Justiça de Mangaratiba, com eficácia a contar de 24 de março de 2008.\r\n\r\nLota LAURA MARIA COUTINHO LOPES, matrícula nº 4100, na Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, com eficácia a contar de 11 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00006819).\r\n\r\nLota ANA CECÍLIA PINHEIRO SANTOS, matrícula nº 4106, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 27 de fevereiro de 2008 (Processo nº MP-2008.00024020).\r\n\r\nLota MARCO ANTONIO GAY, matrícula nº 4115, na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 03 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00024023).\r\n\r\nLota RAPHAELA NOGUEIRA ANTONIO, matrícula nº 4116, no 8º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Execução Penal, com eficácia a contar de 07 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00027641).\r\n\r\nLota ALESSANDRA SILVA PEREIRA, matrícula nº 4117, no Núcleo de Saúde Ocupacional, com eficácia a contar de 07 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00028228).\r\n\r\nLota GORETTI MARILIA AMORIM DE CARVALHO, matrícula nº 4122, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Execução de Medidas Sócio-Educativas, Capital, com eficácia a contar de 10 de março de 2008.\r\n\r\nLota DÉBORA NEVES DE OLIVEIRA VARGAS, matrícula nº 4119, na Ouvidoria-Geral, com eficácia a contar de 10 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00024391).\r\n\r\nLota KÁTIA VERÔNICA CAMELO DA SILVA FEITOSA, matrícula nº 4114, no Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE, com eficácia a contar de 12 de março de 2008 (Processo nº MP-2008.00010275).\r\n\r\nLota LUIZ CLÁUDIO SANTOS DA COSTA, matrícula nº 4125, na Secretaria das Promotorias de Justiça Criminais, Foro Regional de Santa Cruz, com eficácia a contar de 14 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00134778).\r\n\r\nLota DIEGO SANTOS DE ALMEIDA, matrícula nº 4124, na Secretaria da Promotoria de Justiça de Fundações, Capital, com eficácia a contar de 14 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00147166).\r\n\r\nLota RAFHAEL FIGUEIREDO SILVA, matrícula nº 4121, na Secretaria das Promotorias de Justiça de Niterói, com eficácia a contar de 14 de março de 2008 (Processo nº MP-2007.00131751).\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos JULIANA ARENO CALDAS, matrícula nº 3925, com eficácia a contar de 17 de março de 2008, para posterior lotação.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 14.02.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00131801 (Requerente: Graciele Wermelinger Tavares Antunes - Assunto: Licença para acompanhar cônjuge) - Defiro.\r\n\r\nId: 479766"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "479767": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 074/1997 da 159ª Delegacia Policial (Processo nº 1998.012.000576-0 da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2008.00015233).\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 8ª Promotoria de Investigação Penal da Primeira Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 229/2006 da 38ª Delegacia Policial (Processo nº 2007.001.057485-5 da 31ª Vara Criminal da Comarca da Capital), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00128595).\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito para prosseguir oficiando nos autos do Processo nº 2007.012.001487-0 da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu (Inquérito Policial nº 150/2002 da 159ª Delegacia Policial), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00118515).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00011377 (Origem: Juízo de Direito da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2006.001.155700-0) - Insistir no não oferecimento da proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00014972 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis) - Oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Designo a Dra. Adriana Alemany de Araújo Cavalcanti para oferecer nova proposta de suspensão do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00019669 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu - IP nº 132/06 da 159ª DP) - Não insistir no arquivamento. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta para oferecer aditamento à denúncia. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00022684 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu - IP nº 0277/07 da DRCPIM) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2008.00025372 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital - IP nº 1917/05 da 17ª DP) - Insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2007.00116567 - (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade da Lei nº 4.628/07, do Município do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 479767"
                    ],
                    "479768": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00100929\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ADONAI ESTACIONAMENTO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento a título indenizatório referente à locação de 31 (trinta e uma) vagas de estacionamento localizadas na Rua General Câmara, nº 72, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X c/c 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 02.05.2007 a 20.09.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 9.114,00\r\n\r\nDATA: 18.03.2008\r\n\r\nId: 479768"
                    ],
                    "479769": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em Estágio Confirmatório (CECONs XXVIII e XXIX) para o congresso denominado “Direito Civil Contemporâneo”, a realizar-se nos dias 28 (sexta-feira) e 29 (sábado) de março de 2008, das 08:00h às 18:00h, no auditório do 9º andar do Edifício-Sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 479769"
                    ],
                    "479770": [
                        "IA - Avisos",
                        "ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORA-CHEFE DA ASSESSORIA DE DIREITO PÚBLICO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, gestora do Módulo Criança e Adolescente (MCA), AVISA aos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, com base no disposto no art. 3º da Resolução GPGJ nº 1.369/07, que os dados relativos às crianças e adolescentes institucionalizados na área de suas respectivas Promotorias devem ser atualizados até o dia 12 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 479770"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "479771": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROCURADORES DE JUSTIÇA, tendo em vista o elevado número de pedidos de férias e licenças especiais para julho de 2008, AVISA aos interessados que os requerimentos para fruição de férias naquele mês somente serão recebidos até o dia 11 de abril de 2008, por ofício ou através do fax n° 2550-9171.\r\n\r\nId: 479771"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "479772": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de março.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n03/03\r\n\r\n14/03\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de abril de 2008.\r\n\r\n05/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de março de 2008, na Intranet.\r\n\r\n24/03\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\n25/03\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de abril de 2008, na Intranet.\r\n\r\nId: 479772"
                    ],
                    "479774": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA que, no dia 18 de março de 2008, foi homologada a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 007/2008.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00007992\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 007/2008\r\n\r\nOBJETO: aquisição de cadeiras fixas para auditório, incluindo montagem, garantia e assistência técnica integral.\r\n\r\nAdjudicatária: Movelite Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nValor estimado: R$ 18.210,00\r\n\r\nValor da adjudicação: R$ 15.900,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 011/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº MP-2008.00009995\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 04.04.2008 às 13:00 horas\r\n\r\nOBJETO: aquisição com instalação e atualização dos softwares Coreldraw Graphics Suíte X3, 3D Studio Max 2008 e Autocad 2008.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do Banco do Brasil S.A., na página http://www.licitacoes-e.com.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 25 de março e 03 de abril de 2008, no endereço eletrônico http://www.licitacoes-e.com.br, do Banco do Brasil S.A., ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, http://www.mp.rj.gov.br, ou, ainda, através da Diretoria de Licitações e Contratos, localizado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10:00 às 17:00 horas, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 01 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 479774"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "479775": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que o Sistema de Estatística desta Corregedoria encontra-se aberto a partir do dia 17 de março de 2008, segunda-feira, para o envio dos relatórios do ano de 2008.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 07/2008)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Promotores de Justiça que encaminhem à Corregedoria-Geral, por meio da intranet, os relatórios estatísticos dos 1º e 2.º bimestres de 2008 (janeiro/fevereiro e março/abril), até o dia 12 de maio de 2008, impreterivelmente. No caso de exercício cumulativo, deverão ser apresentados relatórios separados para as atividades desempenhadas em cada órgão de execução, tal como dispõe a Resolução GPGJ nº 143, de 07/6/83, e o art. 1º, § 2º, da Portaria CGMP nº 68, de 10/8/2004. Avisa ainda que, a partir do dia 13 de maio de 2008, o sistema será bloqueado para a remessa de dados estatísticos. \r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 08/2008)\r\n\r\nId: 479775"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Concurso": {
                "Atos": {
                    "479773": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral realizada em sessão pública, no dia 19 de março de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados aprovados e, conseqüentemente, habilitados a prestar as provas escritas especializadas da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, os candidatos abaixo relacionados:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nALEX SERPA SABA DE MATTOS \r\n\r\n1227 \r\n\r\n70,20\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA CUNHA \r\n\r\n1720 \r\n\r\n64,40\r\n\r\nALEXANDRO CONCEIÇÃO DOS SANTOS \r\n\r\n1372 \r\n\r\n52,60\r\n\r\nALEXEY KOLOUBOFF \r\n\r\n0378 \r\n\r\n58,60\r\n\r\nALINE EVANGELISTA BOTELHO \r\n\r\n0558 \r\n\r\n55,80\r\n\r\nALINE FIGUEIREDO DOS SANTOS \r\n\r\n1946 \r\n\r\n59,20\r\n\r\nANA BEATRIZ RODRIGUES BOITEUX \r\n\r\n1580 \r\n\r\n53,60\r\n\r\nANA FLÁVIA SZUCHMACHER VERÍSSIMO LOPES \r\n\r\n0233 \r\n\r\n55,00\r\n\r\nANA PAULA MACHADO FRANKLIN \r\n\r\n2223 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDERSON TORRES BASTOS \r\n\r\n1667 \r\n\r\n55,20\r\n\r\nANDRÉ AMARAL DE AGUIAR \r\n\r\n1101 \r\n\r\n65,40\r\n\r\nANDRE CONSTANT DICKSTEIN \r\n\r\n0439 \r\n\r\n56,60\r\n\r\nANDRÉ FARAH ALVES \r\n\r\n1931 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\n1034 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA \r\n\r\n1903 \r\n\r\n60,40\r\n\r\nANDREA MONTENEGRO PRIETO LLORET \r\n\r\n2145 \r\n\r\n55,00\r\n\r\nANNA CAROLINA DA COSTA VIEIRA \r\n\r\n0774 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO \r\n\r\n0263 \r\n\r\n73,20\r\n\r\nBERKY PIMENTEL DA SILVA \r\n\r\n1255 \r\n\r\n67,60\r\n\r\nBRUNO DE SÁ BARCELOS CAVACO \r\n\r\n1323 \r\n\r\n51,80\r\n\r\nCARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA \r\n\r\n1490 \r\n\r\n61,60\r\n\r\nCARLA DUBY COSCIO CUELLAR \r\n\r\n1659 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nCARLOS ANDRE SILVA BAPTISTA \r\n\r\n1915 \r\n\r\n68,80\r\n\r\nCARLOS EDUARDO MARIOTINI PRZYBYCIEN \r\n\r\n0274 \r\n\r\n51,20\r\n\r\nCARLOS VINICIUS ROSENBURG \r\n\r\n2313 \r\n\r\n57,40\r\n\r\nCAROLINA NERY ENNE \r\n\r\n0454 \r\n\r\n72,00\r\n\r\nCAROLINE GEBARA GRUNE \r\n\r\n0543 \r\n\r\n68,60\r\n\r\nCHRISTIANA DE SOUZA MINAYO \r\n\r\n1922 \r\n\r\n58,00\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA DALVI \r\n\r\n0917 \r\n\r\n56,40\r\n\r\nCLARISSA BARCELLOS BERBERT \r\n\r\n1327 \r\n\r\n59,20\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO \r\n\r\n1559 \r\n\r\n52,00\r\n\r\nCLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS \r\n\r\n1343 \r\n\r\n56,00\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUSA CAMPOS DA PAZ \r\n\r\n1441 \r\n\r\n55,00\r\n\r\nDANIEL ANDRÉ FERNANDES \r\n\r\n1509 \r\n\r\n64,80\r\n\r\nDANIELA PESSOA SANTOS \r\n\r\n1792 \r\n\r\n56,80\r\n\r\nDANIELE JARDIM DOS SANTOS TAVARES \r\n\r\n0604 \r\n\r\n60,80\r\n\r\nDANIELE MEDINA MAIA \r\n\r\n1485 \r\n\r\n57,20\r\n\r\nDANIELLA FARIA DA SILVA BARD \r\n\r\n1183 \r\n\r\n56,40\r\n\r\nDÉBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI \r\n\r\n0057 \r\n\r\n59,00\r\n\r\nEDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE \r\n\r\n1713 \r\n\r\n54,40\r\n\r\nELAINE TEODORO DE AZEVEDO \r\n\r\n0945 \r\n\r\n52,40\r\n\r\nELISA BASTOS MUTSCHAEWSKI \r\n\r\n0369 \r\n\r\n74,20\r\n\r\nERICA LUZ SAMPAIO \r\n\r\n0104 \r\n\r\n57,80\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA CALDAS \r\n\r\n2215 \r\n\r\n54,00\r\n\r\nFABIANA ABREU MARQUES DO AMARAL \r\n\r\n0608 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nFABIANA MUNIZ LIMA \r\n\r\n0458 \r\n\r\n62,40\r\n\r\nFABIANO PINTO DE MAGALHÃES \r\n\r\n1872 \r\n\r\n54,20\r\n\r\nFÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES \r\n\r\n0161 \r\n\r\n62,40\r\n\r\nFELIPE SOARES TAVARES MORAIS \r\n\r\n1689 \r\n\r\n59,60\r\n\r\nFERNANDA CATERINE EIRAS DIAS \r\n\r\n1486 \r\n\r\n54,80\r\n\r\nFLÁVIA DA SILVA MARCONDES \r\n\r\n0285 \r\n\r\n54,20\r\n\r\nFLAVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n1793 \r\n\r\n56,00\r\n\r\nFLÁVIA TELES SILVEIRA \r\n\r\n1456 \r\n\r\n52,80\r\n\r\nGABRIEL SILVEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS \r\n\r\n0031 \r\n\r\n75,60\r\n\r\nGISELE DA SILVA FERNANDES ROCHA \r\n\r\n2176 \r\n\r\n72,40\r\n\r\nHEIDY ELLEN GOMES VALOURA \r\n\r\n1700 \r\n\r\n50,80\r\n\r\nHELIO GUAHYBA NUNES JUNIOR \r\n\r\n0036 \r\n\r\n51,20\r\n\r\nISABEL CAROLINA MARTINHO SIMÕES LOPES \r\n\r\n0086 \r\n\r\n56,00\r\n\r\nJAYRA YPIRANGA BENEVIDES \r\n\r\n1937 \r\n\r\n54,00\r\n\r\nJOÃO PAULO ROSA GARRIDO \r\n\r\n0546 \r\n\r\n53,20\r\n\r\nJOSÉ MÁRIO DO CARMO PINTO \r\n\r\n2129 \r\n\r\n80,00\r\n\r\nJUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0489 \r\n\r\n50,40\r\n\r\nJULIA CHAVES DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0902 \r\n\r\n56,00\r\n\r\nJULIANA DE MATTOS LONGO \r\n\r\n1658 \r\n\r\n54,00\r\n\r\nJULIANA SILVA FURLEY DOS SANTOS \r\n\r\n0017 \r\n\r\n52,40\r\n\r\nJULIANA VILLELA DONZELES \r\n\r\n0875 \r\n\r\n51,00\r\n\r\nKARINA PUPPIN MOREIRA DA SILVA \r\n\r\n2227 \r\n\r\n51,20\r\n\r\nKEFRINE KEIL RAMOS \r\n\r\n0764 \r\n\r\n51,00\r\n\r\nLEONARDO BOTELHO BANDEIRA DE MELLO \r\n\r\n1075 \r\n\r\n53,00\r\n\r\nLEONARDO CANÔNICO NETO \r\n\r\n0954 \r\n\r\n53,40\r\n\r\nLEONARDO RAIMUNDO GRACIOSO TERRA \r\n\r\n0513 \r\n\r\n53,60\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA \r\n\r\n1859 \r\n\r\n64,00\r\n\r\nLETICIA EMILE ALQUERES PETRIZ \r\n\r\n0405 \r\n\r\n60,40\r\n\r\nLETYCIA REIS RIBEIRO \r\n\r\n0603 \r\n\r\n56,40\r\n\r\nLISANDRA CABRAL THOME \r\n\r\n0547 \r\n\r\n57,60\r\n\r\nLIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ \r\n\r\n0915 \r\n\r\n67,00\r\n\r\nLUANA AITA \r\n\r\n1180 \r\n\r\n64,00\r\n\r\nLUANA REBIBOUT DE CASTRO \r\n\r\n0919 \r\n\r\n61,00\r\n\r\nLUCIANA QUEIROZ VAZ \r\n\r\n0640 \r\n\r\n66,40\r\n\r\nLÚCIO AUTRAN DOURADO \r\n\r\n0139 \r\n\r\n64,20\r\n\r\nLUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO \r\n\r\n0949 \r\n\r\n70,80\r\n\r\nLUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO \r\n\r\n0877 \r\n\r\n71,20\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO SENNA CONSENTINO \r\n\r\n0324 \r\n\r\n65,20\r\n\r\nLUIS FERNANDO FERREIRA GOMES \r\n\r\n1830 \r\n\r\n57,00\r\n\r\nLUIZ EDUARDO ARAUJO PORTELA \r\n\r\n0199 \r\n\r\n54,40\r\n\r\nLUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO \r\n\r\n1375 \r\n\r\n60,60\r\n\r\nLUIZ OTÁVIO BARION HECKMAIER \r\n\r\n1103 \r\n\r\n56,80\r\n\r\nMARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA \r\n\r\n0506 \r\n\r\n64,40\r\n\r\nMARCELLO ARAES SALGADO \r\n\r\n0828 \r\n\r\n76,00\r\n\r\nMARCELLO MARCUSSO BARROS \r\n\r\n0771 \r\n\r\n62,80\r\n\r\nMARCELO CHEVRAND DE MIRANDA E SILVA \r\n\r\n0904 \r\n\r\n58,00\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS BENTO \r\n\r\n1216 \r\n\r\n60,00\r\n\r\nMARCELO SANTINI BRANDO \r\n\r\n0858 \r\n\r\n65,60\r\n\r\nMARIA ALICE DE OLIVEIRA FONSECA \r\n\r\n0895 \r\n\r\n63,80\r\n\r\nMARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA FAIRCLOUGH \r\n\r\n0255 \r\n\r\n59,60\r\n\r\nMARIANA GUEDES OLYNTHO \r\n\r\n0592 \r\n\r\n67,40\r\n\r\nMARIANA KAIUCA AQUIM \r\n\r\n1423 \r\n\r\n51,00\r\n\r\nMARIANA LINHARES AMIGO \r\n\r\n0700 \r\n\r\n67,60\r\n\r\nMARIANA LUZIA DE VASCONCELOS ZAMPIER \r\n\r\n0515 \r\n\r\n60,40\r\n\r\nMARIANA MASCARENHAS FERREIRA GOMES \r\n\r\n1274 \r\n\r\n73,20\r\n\r\nMÔNICA RIBEIRO TEIXEIRA \r\n\r\n0445 \r\n\r\n50,20\r\n\r\nNATALIA GARCIA LORITE \r\n\r\n1465 \r\n\r\n58,20\r\n\r\nNATASHA ALHADEFF ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n2173 \r\n\r\n52,80\r\n\r\nNATHALIA MILIONE DE FREITAS \r\n\r\n0836 \r\n\r\n61,00\r\n\r\nNORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0928 \r\n\r\n56,40\r\n\r\nOLÍVIA MOTTA VENÂNCIO \r\n\r\n0045 \r\n\r\n69,60\r\n\r\nPATRÍCIA LEAL XAVIER MARINHO \r\n\r\n0888 \r\n\r\n51,60\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES HENRIQUES PY \r\n\r\n2168 \r\n\r\n63,60\r\n\r\nPAULA MARQUES DA SILVA \r\n\r\n0218 \r\n\r\n76,60\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY \r\n\r\n0143 \r\n\r\n51,20\r\n\r\nPLINIO VINICIUS D AVILA ARAUJO \r\n\r\n0636 \r\n\r\n70,40\r\n\r\nPRISCILLA PEREIRA NINHO ROSA \r\n\r\n1039 \r\n\r\n75,60\r\n\r\nRAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES \r\n\r\n0992 \r\n\r\n60,80\r\n\r\nRAFAEL CAVALCANTI CRUZ \r\n\r\n1408 \r\n\r\n61,20\r\n\r\nRAQUEL ROSMANINHO BASTOS \r\n\r\n0751 \r\n\r\n59,80\r\n\r\nREINALDO MOSTAVENCO \r\n\r\n0480 \r\n\r\n50,00\r\n\r\nRENATA LISBOA DE AZEVEDO \r\n\r\n0921 \r\n\r\n69,60\r\n\r\nRENATA SALLES DE FREITAS \r\n\r\n0277 \r\n\r\n60,00\r\n\r\nRENATA SCHARFSTEIN \r\n\r\n0501 \r\n\r\n62,20\r\n\r\nRITA MÁRCIA MENDES FRANCO \r\n\r\n1277 \r\n\r\n52,00\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO \r\n\r\n0605 \r\n\r\n51,40\r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\n0033 \r\n\r\n52,80\r\n\r\nRODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA \r\n\r\n1252 \r\n\r\n64,20\r\n\r\nRODRIGO ESPINDOLA DE FREITAS \r\n\r\n2135 \r\n\r\n52,00\r\n\r\nRODRIGO GOLIVIO PEREIRA \r\n\r\n0647 \r\n\r\n66,40\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA ANJO COUTINHO \r\n\r\n0626 \r\n\r\n56,40\r\n\r\nSANDRA MARIA DE OLIVEIRA FARAG \r\n\r\n0321 \r\n\r\n51,80\r\n\r\nSANDRO FERNANDES MACHADO \r\n\r\n0268 \r\n\r\n64,00\r\n\r\nSARAH DA CUNHA ETIENNE \r\n\r\n1461 \r\n\r\n51,40\r\n\r\nSÉRGIO RICARDO FERNANDES FONSECA \r\n\r\n1390 \r\n\r\n57,00\r\n\r\nSILVIA REGINA AQUINO DO AMARAL \r\n\r\n0505 \r\n\r\n67,40\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE CARVALHO NETO \r\n\r\n1576 \r\n\r\n62,20\r\n\r\nSULA CAIXEIRO OMARI \r\n\r\n1272 \r\n\r\n50,40\r\n\r\nTADEU SALGADO IVAHY BADARÓ JÚNIOR \r\n\r\n1640 \r\n\r\n63,00\r\n\r\nTATIANA GIUSTI DA SILVA \r\n\r\n1341 \r\n\r\n51,20\r\n\r\nTATIANE VILLAVERDE ALVES \r\n\r\n0885 \r\n\r\n52,80\r\n\r\nVÂNIA DE BARROS NÓBREGA \r\n\r\n0909 \r\n\r\n64,20\r\n\r\nVINICIUS RIBEIRO \r\n\r\n0721 \r\n\r\n51,40\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a identificação da prova escrita especializada de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral realizada em sessão pública, no dia 19 de março de 2008, no auditório do edifício sede do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Marechal Câmara, 370, 9º andar, foram declarados inabilitados a prosseguir no aludido concurso, os candidatos cujas inscrições se acham abaixo relacionadas:\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n0008\r\n\r\n30,60\r\n\r\n0021\r\n\r\n43,80\r\n\r\n0025\r\n\r\n41,20\r\n\r\n0072\r\n\r\n47,60\r\n\r\n0079\r\n\r\n41,20\r\n\r\n0081\r\n\r\n42,80\r\n\r\n0223\r\n\r\n47,60\r\n\r\n0234\r\n\r\n33,80\r\n\r\n0257\r\n\r\n35,20\r\n\r\n0270\r\n\r\n44,20\r\n\r\n0318\r\n\r\n43,60\r\n\r\n0368\r\n\r\n39,40\r\n\r\n0375\r\n\r\n38,60\r\n\r\n0400\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0417\r\n\r\n30,00\r\n\r\n0426\r\n\r\n44,40\r\n\r\n0431\r\n\r\n41,60\r\n\r\n0438\r\n\r\n44,60\r\n\r\n0469\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0503\r\n\r\n40,00\r\n\r\n0520\r\n\r\n43,00\r\n\r\n0540\r\n\r\n34,40\r\n\r\n0553\r\n\r\n48,40\r\n\r\n0593\r\n\r\n48,00\r\n\r\n0638\r\n\r\n44,40\r\n\r\n0643\r\n\r\n37,20\r\n\r\n0671\r\n\r\n46,00\r\n\r\n0682\r\n\r\n42,80\r\n\r\n0684\r\n\r\n43,20\r\n\r\n0698\r\n\r\n47,40\r\n\r\n0699\r\n\r\n39,20\r\n\r\n0797\r\n\r\n38,00\r\n\r\n0802\r\n\r\n40,40\r\n\r\n0841\r\n\r\n46,40\r\n\r\n0932\r\n\r\n44,60\r\n\r\n0946\r\n\r\n42,20\r\n\r\n0963\r\n\r\n36,80\r\n\r\n0982\r\n\r\n49,00\r\n\r\n0995\r\n\r\n38,80\r\n\r\n1016\r\n\r\n43,80\r\n\r\n1018\r\n\r\n46,40\r\n\r\n1027\r\n\r\n44,40\r\n\r\n1032\r\n\r\n34,80\r\n\r\n1074\r\n\r\n48,00\r\n\r\n1112\r\n\r\n35,20\r\n\r\n1125\r\n\r\n33,40\r\n\r\n1127\r\n\r\n36,40\r\n\r\n1128\r\n\r\n45,00\r\n\r\n1200\r\n\r\n43,20\r\n\r\n1374\r\n\r\n32,00\r\n\r\n1459\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1534\r\n\r\n42,40\r\n\r\n1650\r\n\r\n36,80\r\n\r\n1680\r\n\r\n43,00\r\n\r\n1687\r\n\r\n45,20\r\n\r\n1692\r\n\r\n43,40\r\n\r\n1763\r\n\r\n44,60\r\n\r\n1784\r\n\r\n47,20\r\n\r\n1825\r\n\r\n46,80\r\n\r\n1829\r\n\r\n38,00\r\n\r\n1846\r\n\r\n46,40\r\n\r\n1964\r\n\r\n41,40\r\n\r\n2027\r\n\r\n40,40\r\n\r\n2064\r\n\r\n46,20\r\n\r\n2082\r\n\r\n32,60\r\n\r\n2084\r\n\r\n38,40\r\n\r\n2111\r\n\r\n44,00\r\n\r\n2144\r\n\r\n35,60\r\n\r\n2150\r\n\r\n37,20\r\n\r\n2202\r\n\r\n42,40\r\n\r\n2208\r\n\r\n43,60\r\n\r\n2239\r\n\r\n39,80\r\n\r\n2325\r\n\r\n46,00\r\n\r\n2432\r\n\r\n38,20\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, AVISA aos candidatos inscritos no referido certame que a vista da prova escrita especializada da Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral será realizada nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h, no edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 6° andar, Rio de Janeiro. Os candidatos interessados poderão interpor recurso do resultado da referida prova, seja quanto a erro material, seja quanto ao conteúdo das perguntas e respostas, devendo entregar as respectivas razões na Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4° andar, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008, das 10:00h às 16:00h.\r\n\r\nXXX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO \r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a prova escrita especializada da Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial do aludido certame será realizada no dia 06 de abril de 2008, domingo, na Fundação Escola Superior da Defensoria do Estado do Rio de Janeiro, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 314, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos deverão apresentar-se no local da prova entre 07:30 e 09:00 horas, impreterivelmente, sendo-lhes vedado o ingresso após o referido horário. A distribuição dos candidatos pelas salas de prova será objeto de oportuna publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 479773"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 13ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no ano de 2008, realizada em 4 de março.\r\n\r\nAos quatro dias de março de dois mil e oito, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua décima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 12ª sessão ordinária, de 28 de fevereiro de 2008, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no art. 124 e parágrafos do Regimento Interno. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 528 processos: 76 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 65 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 103 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader, 128 pelo Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 156 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar retirou o Processo TCE nº 211921-7/2007 e devolveu com voto-revisor pelo registro o Processo TCE nº 106933-0/2007 (aposentadoria da SEE) ao Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, que retirou seu voto. O Senhor Conselheiro José Leite Nader solicitou vista dos Processos TCE nos 115084-8/2006 (termo aditivo do Detran) e 200039-5/2004 (denúncia contra a Câmara de Mendes), e o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, do Processo TCE nº 205708-8/1998 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Codeni-Nova Iguaçu). O Senhor Conselheiro José Leite Nader retirou seu voto do Processo TCE nº 260640-8/2002 (recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de São Pedro da Aldeia), cingindo-se ao voto-revisor do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior pelo não-conhecimento do recurso de Paulo Roberto Ramos Lobo, conhecimento e não-provimento dos recursos de Carlos Luiz Pessoa dos Santos, Carlindo José dos Santos Filho e Liane de Oliveira Martins Garcia e encaminhamento. O Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior devolveu com voto-revisor pelo não-conhecimento, comunicação, determinação e encaminhamento o Processo TCE nº 221361-1/2001 (recurso de reconsideração em prestação de contas da Câmara de Barra Mansa) ao Senhor Conselheiro José Leite Nader, que votou pelo conhecimento, provimento, comunicação, regularidade e cancelamento, decisão vencedora por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar ao voto-revisor. No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, pediu vista do Processo TCE no 204615-1/2008 (Edital de Pregão 1/2008 da Prefeitura de Natividade) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que no Processo TCE no 260852-3/2002 (prestação de contas da Câmara de Armação de Búzios), com voto-relator pela recepção como razões de defesa e sua rejeição, não-conhecimento, irregularidade das contas do ordenador de despesas, imputação de débito, comunicação, aplicação de multa e regularidade das contas do tesoureiro, acompanhou o relator apenas na conclusão. No Processo TCE nº 232218-9/2007 (denúncia sobre possíveis irregularidades na gestão dos recursos do Fundef), com voto-relator pelo não-acolhimento, determinação à inspetoria competente para averiguação dos fatos em inspeção ordinária, expedição de ofício, remessa e arquivamento, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, embora seguisse a decisão em face da importância dos fatos denunciados, manifestou declaração de voto julgando inadequada a determinação para verificação de fatos em denúncia não acolhida. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-3/2007 - Interessado: MARCELO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-0/2007 (03/10300863/99) - Interessado: ANA FIALHO PESSOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-6/2007 (26/77336/03) - Interessado: ARMANDO MESQUITA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, BAIXA DA RESPONSABILIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108184-3/2006 (22/962/04) - Interessado: CÉLIA DE SOUZA RUAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116925-1/2005 (03/005283/05) - Interessado: JANE ROSANE VIANA BIRAL - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116932-4/2005 (03/3779/05) - Interessado: KELLY TAVARES MONTEIRO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200304-8/2004 - Interessado: COSME JOSÉ SALLES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201730-4/2007 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202547-2/2007 - Interessado: JOSÉ GERALDO PEREIRA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203620-7/2007 - Interessado: WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205889-9/2007 - Interessado: JOSÉ LUIZ VANELLI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206018-5/2005 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208197-9/2004 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210690-1/2001 - Interessado: JOÃO ALBERTO DE AGUIAR MALTEZ - Votos: RECEPÇÃO COMO PEÇA RECURSAL, CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-2/2002 - Interessado: DALVA ZATORRE MEDEIROS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211254-2/2002 - Interessado: MARILEI VIANA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211594-0/2002 - Interessados: PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS E LUCIANO DA SILVA AGUIAR - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212016-5/2002 - Interessado: ANABAL BARBOSA DE SOUZA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212053-3/2002 - Interessado: ARTHUR MASSARI - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-5/2005 - Interessados: ERASTO DE FREITAS TINOCO, ANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO, CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214334-9/2007 - Interessado: FAOL - FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA. - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-5/2007 - Interessado: ANTÔNIO ROBSON DIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214696-5/2007 - Interessado: RITA DE CÁSSIA DE MORAIS RAMON - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215613-2/2003 - Interessado: FERNANDO COELHO ALVES SILVEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216682-8/2007 - Interessado: RECANTO DOS VELHINHOS FRANCISCO GONÇALVES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216771-5/2007 - Interessado: PAULO SERGIO DIAS DE FREITAS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217532-0/2005 - Interessados: LUCIANA MENEZES MACIEL E GILSON NUNES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218437-5/2007 - Interessado: DELSON GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219250-0/2006 - Interessado: MÁRCIO CANTU DE CASTRO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219804-7/2006 - Interessados: MARIA HELENA PENA MACHADO MARANO CARNEIRO, ARMANDO ALVES GUSMÃO E MARIÂNGELA DE CARVALHO FRANCO CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220820-0/2006 - Interessado: GILMARLETE SANTOS GONZAGA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220885-0/2006 - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPIRITA PAZ E HARMONIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221361-1/2001 - Interessados: LUCIANO PAIVA SILVEIRA E DIVA BARROS NOVAES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-2/2004 - Interessado: JOSÉ LAERTE D`ELIAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222000-2/2004 - Interessado: ANA MARIA SAMPAIO MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225994-2/2006 - Interessado: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227324-3/2005 - Interessado: GRUPO DE PROMOÇÃO HUMANA DO CÔNEGO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231532-6/2007 - Interessado: PREFEITURA RIO BONITO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236185-2/2006 - Interessado: LUIZ CARLOS MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237646-3/2006 - Interessado: HELOISA HELENA GOMES LOPES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240785-6/2000 - Interessado: SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-8/1999 - Interessado: MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-8/1999 - Interessado: JOSÉ ROBERTO ABREU DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250956-1/2001 - Interessados: FRANCISCO EDSON DE REZENDE E MÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250956-7/2004 - Interessado: MARCIO LUIZ ALVES MOREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251872-2/2004 - Interessados: ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO E ÂNGELA MARIA DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252619-3/2003 - Interessado: GUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260640-8/2002 - Interessado: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260640-8/2002 - Interessados: CARLOS LUIZ PESSOA DOS SANTOS, CARLINDO JOSÉ DOS SANTOS FILHO E LIANE DE OLIVEIRA MARTINS GARCIA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260852-3/2002 - Interessado: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NÃO-CONHECIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 260852-3/2002 - Interessado: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261457-8/2003 - Interessado: PEDRO REIS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261529-9/2004 - Interessado: MARLUCE JUCÁ BARROS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261529-9/2004 - Interessado: MARCELO ALEX DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270581-2/2004 - Interessado: WALDECY FRAGA MACHADO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 280304-4/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280315-3/2004 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100454-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100841-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101099-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101240-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101241-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101333-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101988-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102169-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102261-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102295-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102422-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102634-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102680-9/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102686-3/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102688-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102689-5/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102691-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103332-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103504-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103507-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103565-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104050-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104998-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105256-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105967-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105970-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106256-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106479-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106622-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106627-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106659-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106934-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106935-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107065-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107449-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107879-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108001-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108097-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108150-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108264-7/2000 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108491-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108532-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108607-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109441-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109578-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110741-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110798-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110870-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110871-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110900-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110935-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110970-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 110977-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111273-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111683-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112491-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113581-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113823-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114001-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114207-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114643-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114891-0/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114996-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115519-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115772-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116000-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116001-1/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116128-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116278-8/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 116292-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 117008-6/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120031-0/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 200006-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200012-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200059-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200162-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200377-8/1997 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200415-1/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200795-1/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201162-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201629-3/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201763-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201886-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202053-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202089-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-3/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202099-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202100-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202128-4/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202131-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202134-3/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202136-1/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202504-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202533-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202535-9/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202568-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202629-6/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202758-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202981-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203097-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203254-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203516-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203660-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203692-4/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203795-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204012-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204116-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204173-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204174-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204186-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204187-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204188-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204198-5/2004 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204207-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204239-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204441-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204445-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204921-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205465-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205655-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206075-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206076-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206077-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206085-2/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206089-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206098-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206117-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206180-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206223-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206226-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206233-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206471-9/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206893-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207439-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208011-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208606-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209289-9/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-5/2004 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209498-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209510-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209515-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209663-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210099-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210112-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210217-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210256-3/2002 - Votos: COBRANÇA JUDICIAL DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210303-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210317-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210534-3/2002 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210778-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210943-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211035-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211144-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211424-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211523-1/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211544-9/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211817-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212078-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212092-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-1/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212292-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212334-7/2003 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212719-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212756-7/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212797-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212823-9/1995 - Votos: ENCERRAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212870-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212878-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213025-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213121-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213144-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213229-3/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213314-8/2005 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213483-9/2007 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213496-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213522-1/2007 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 213912-6/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213947-7/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-5/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214102-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214221-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214223-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214228-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214341-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214389-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214451-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214463-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214469-0/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214623-4/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214637-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214659-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-2/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214806-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214810-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214818-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214823-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214855-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215035-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215105-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215165-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215360-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215440-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215445-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215466-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215699-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215956-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215968-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216034-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216100-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216270-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216336-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216425-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216576-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216753-3/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216795-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216800-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216852-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216857-1/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216872-5/2007 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO COMO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, LIBERAÇÃO DA REMESSA, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217000-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217230-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217341-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217419-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217590-4/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217707-9/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218078-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218079-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218129-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218222-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218238-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218256-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218260-8/2006 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218298-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218520-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219052-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219086-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219235-0/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219320-3/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219400-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219567-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219760-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219892-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219998-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220087-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220091-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220116-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220166-0/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220253-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220372-5/2007 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220742-5/1999 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220806-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220923-0/2002 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221109-3/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221550-6/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221651-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221696-4/2001 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221752-6/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221766-7/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221777-6/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221848-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221914-4/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221920-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221978-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221979-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221983-7/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222063-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222089-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222179-1/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222198-1/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222319-7/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222380-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222441-2/2005 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222468-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222630-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222633-9/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222676-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222822-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223245-3/2005 - Votos: SOBRESTAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223248-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223460-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223531-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223711-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223888-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223918-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223922-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224088-2/2006 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 224131-7/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224376-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224383-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224858-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224860-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224861-4/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224889-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225170-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225210-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225348-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225466-5/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225487-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225497-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225527-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225589-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225605-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225650-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225679-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226208-8/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226357-5/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226359-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226362-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226676-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226811-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227157-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227288-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227300-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227342-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227373-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227387-9/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227416-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227418-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227464-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227643-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227652-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227654-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227655-4/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227658-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227707-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227717-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227725-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227759-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227767-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227769-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227842-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227884-7/2007 - Votos: CITAÇÃO, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227887-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228010-3/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228040-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228278-7/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228414-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228415-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228416-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228685-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228686-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228690-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228693-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228694-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228695-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228716-1/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228737-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228893-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228961-8/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229051-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229062-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229076-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229237-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229256-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229258-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229263-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229272-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229279-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229281-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229315-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229318-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229322-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229323-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229326-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229508-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229866-7/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, APENSAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230042-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230098-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230126-4/2006 - Votos: CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230230-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230317-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230337-5/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230424-4/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230592-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230702-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230744-2/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230769-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230812-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230815-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231013-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231133-2/2005 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231144-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231149-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231153-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231229-1/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231588-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231702-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231703-7/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231763-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231879-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232218-9/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232314-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232372-9/2006 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232683-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232934-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233085-3/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233264-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233304-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233307-1/2006 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233326-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233418-4/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233626-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233709-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233750-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234091-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 234110-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234488-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234489-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234514-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234549-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234653-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234737-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234874-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234953-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235035-6/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235204-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235821-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235824-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235848-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235849-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235912-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236040-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236073-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236119-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236162-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236285-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236292-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236947-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237146-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237241-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237455-2/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237483-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237753-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237775-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237830-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237845-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237864-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237895-6/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237908-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240174-5/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240341-1/1999 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240687-6/2004 - Votos: CIÊNCIA, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240850-5/2004 - Votos: DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PARCELAMENTO DA MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241026-0/1999 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241034-0/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241098-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241327-9/2001 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 250600-6/2002 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251189-9/2002 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251241-5/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 252106-4/2002 - Votos: ANEXAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261767-3/2004 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261838-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262042-6/2003 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270007-0/2001 - Votos: ENCERRAMENTO DAS CONTAS COM BAIXA NA RESPONSABILIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270052-5/2001 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 281260-9/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 300263-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 04/03/2008\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nHUDSON DE AGUIAR MIRANDA\r\n\r\n103332-7/2006\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n105967-4/2007\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n107065-4/2006\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110870-2/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110871-6/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110900-3/2007\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n110935-8/2007\r\n\r\nEDUARDO DA COSTA PAES\r\n\r\n110970-6/2006\r\n\r\nCHRISTINO ÁUREO DA SILVA\r\n\r\n110977-6/2007\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\n116278-8/2006\r\n\r\nANGELA AUGUSTA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n120031-0/2002\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n200006-2/2006\r\n\r\nAÍLTON ROSAS VIVAS\r\n\r\n201629-3/2004\r\n\r\nGOTHARDO LOPES NETTO\r\n\r\n201763-1/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n202053-3/2008\r\n\r\nLUIZ GONZAGA PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n202089-2/2008\r\n\r\nJOSÉ VITOR VIEIRA BISSONHO JUNIOR\r\n\r\n202100-2/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n202131-1/2008\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n202134-3/2008\r\n\r\nIZAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n202136-1/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHIETE\r\n\r\n203660-7/2007\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n204441-0/2004\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO\r\n\r\n205465-7/2006\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n206075-7/2007\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOPES BARBOSA\r\n\r\n206233-1/2007\r\n\r\nCELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\n208606-0/2004\r\n\r\nLUIZ LINDBERG FARIAS FILHO\r\n\r\n209663-9/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n210303-0/2006\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n211817-8/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n212292-1/2007\r\n\r\nDARLI ANCELME\r\n\r\n213912-6/2005\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213947-7/2003\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n215105-3/2007\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n215968-1/2006\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nFABRICIO HOELZ SILVA\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nMARTHA KLEIN LOPES VELLOSO\r\n\r\n216336-1/2007\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES MARTINS\r\n\r\n217000-7/2005\r\n\r\nJOSÉ MACIEL DE ALMEIDA\r\n\r\n217000-7/2005\r\n\r\nRONALDO ALBERTO GOMES DA PAIXÃO\r\n\r\n217230-6/2006\r\n\r\nJOÃO ROMÃO DE LIMA\r\n\r\n217590-4/2006\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n217707-9/2006\r\n\r\nJOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA\r\n\r\n219235-0/2006\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n219320-3/2007\r\n\r\nJOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nODIR GONÇALVES RIBEIRO\r\n\r\n220116-7/2006\r\n\r\nSIDINÉA CARLA COSTA\r\n\r\n220806-4/2006\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n220923-0/2002\r\n\r\nSINEIDE APARECIDA SALGADO\r\n\r\n221109-3/2002\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n221979-6/2007\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n222179-1/2005\r\n\r\nJORGE ANTONIO CARVALHO\r\n\r\n222633-9/2006\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n222676-1/2006\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n223245-3/2005\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n224131-7/2007\r\n\r\nREGINA CÉLIA LEAL MARQUES VIEIRA\r\n\r\n224376-5/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n225466-5/2006\r\n\r\nHÉLIO JOSÉ ANOMAL ALMEIDA\r\n\r\n225589-5/2007\r\n\r\nLAERTE CALIL DE FREITAS\r\n\r\n225679-2/2005\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n226208-8/2006\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR\r\n\r\n227157-2/2007\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS MAIA SILVEIRA\r\n\r\n227288-7/2007\r\n\r\nGENILSON JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n227373-8/2007\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227387-9/2007\r\n\r\nCESAR ELIAS SOUZA LICURGO\r\n\r\n227387-9/2007\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227416-6/2007\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE FOLGADO GONÇALVES\r\n\r\n227418-4/2007\r\n\r\nMARLI SILVA CÂMARA DE FREITAS\r\n\r\n227652-2/2007\r\n\r\nEDSON CORDEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n227654-0/2007\r\n\r\nRICARDO GARCIA CAPPELLI\r\n\r\n227655-4/2007\r\n\r\nJORGE LUIZ SCALISE XAVIER\r\n\r\n227658-6/2007\r\n\r\nLILIAN MARIA PORTO LAGES\r\n\r\n227707-3/2007\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n228278-7/2006\r\n\r\nRONALDO BATISTA DE ELIAS\r\n\r\n228685-6/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA ALVES NOVAES\r\n\r\n228686-0/2007\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS LIMA BRAGA\r\n\r\n228690-1/2007\r\n\r\nJOSÉ VALENTE PEREIRA\r\n\r\n228693-3/2007\r\n\r\nCÉSAR LAGO FILHO\r\n\r\n228694-7/2007\r\n\r\nEDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\n228695-1/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n228716-1/2007\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n228893-5/2007\r\n\r\nGUSTAVO FALCÃO SILVA\r\n\r\n228961-8/2007\r\n\r\nLUCÉLIO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n229237-2/2007\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n230126-4/2006\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230337-5/2006\r\n\r\nJOSÉ AMÉRICO FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n231702-3/2007\r\n\r\nMARCELO ARMOND COSTA\r\n\r\n231703-7/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n231879-2/2007\r\n\r\nMARCELO DA ROCHA LOPES\r\n\r\n233085-3/2005\r\n\r\nMARIA NAZARÉ RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n233085-3/2005\r\n\r\nIVAN DE OLIVEIRA GERAIDINE FILHO\r\n\r\n234091-3/2007\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n234653-3/2005\r\n\r\nTÂNIA MIGUEL LEÃO KLAIN\r\n\r\n234953-5/2007\r\n\r\nMAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO\r\n\r\n235035-6/2007\r\n\r\nRENATO JACINTO DA SILVA\r\n\r\n235824-3/2006\r\n\r\nNÚBIA COZZOLINO\r\n\r\n237455-2/2006\r\n\r\nJOAQUIM GERK TAVARES\r\n\r\n241034-0/2004\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n241098-6/2004\r\n\r\nGUTEMBERG MEDEIROS DAMASCENO\r\n\r\n251241-5/2003\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n261767-3/2004\r\n\r\nCARLOS JOSÉ DA SILVA SOARES\r\n\r\n270052-5/2001\r\n\r\nJOSÉ RENATO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n270052-5/2001\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n232372-9/2006\r\n\r\nSessão: 04/03/2008\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJANE ROSANE VIANA BIRAL\r\n\r\n116925-1/2005\r\n\r\nKELLY TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n116932-4/2005\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n209289-9/2006\r\n\r\nARMANDO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nLINO ESTEVAN DOS SANTOS NETO\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nMARCELO NASCIF SIMÃO\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nOTOJANES COUTINHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nSEBASTIÃO ÁRIA DA SILVA\r\n\r\n209325-5/2004\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n210534-3/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n210534-3/2002\r\n\r\nDALVA ZATORRE MEDEIROS\r\n\r\n211254-2/2002\r\n\r\nLUCIANO DA SILVA AGUIAR\r\n\r\n211594-0/2002\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n211594-0/2002\r\n\r\nPAOLO COLAFRANCESCHI\r\n\r\n212130-1/2004\r\n\r\nREPRESENTANTE DO ESPÓLIO DE ROBERTO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO\r\n\r\n212130-1/2004\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CECILIANO\r\n\r\n212334-7/2003\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n213229-3/2003\r\n\r\nANTÔNIO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nCLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nERASTO DE FREITAS TINOCO\r\n\r\n213983-5/2005\r\n\r\nALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nIVO RENATO DA SILVA\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nLUCIANA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nMAIRA RANGEL ROALE\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nPAULO ROBERTO COSTA OLIVEIRA\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nROBERTO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nROSEMARY SOUTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n218260-8/2006\r\n\r\nMÁRIO JOSÉ ROIFFÉ DOS SANTOS\r\n\r\n221914-4/2006\r\n\r\nNÉLIO FERNANDO FONSECA\r\n\r\n221914-4/2006\r\n\r\nVITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n221914-4/2006\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n222441-2/2005\r\n\r\nPAULO CEZAR LOPES FERREIRA\r\n\r\n224088-2/2006\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PEREIRA QUINTAL\r\n\r\n224088-2/2006\r\n\r\nWAGNER CARDOSO HERINGER\r\n\r\n224088-2/2006\r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO ALVES DE MORAES SOARES\r\n\r\n227884-7/2007\r\n\r\nEXPEDITO RIBEIRO LOPES\r\n\r\n230126-4/2006\r\n\r\nMÁRIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n230424-4/2006\r\n\r\nFILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n231133-2/2005\r\n\r\nJOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n232372-9/2006\r\n\r\nCELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n240687-6/2004\r\n\r\nSÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n240785-6/2000\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n241327-9/2001\r\n\r\nMÁRCIO DE ASSIS RIBEIRO\r\n\r\n250538-8/1999\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nADILSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nAZIEL DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA COSTA VIEIRA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nEVANDRO OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nPAULO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nURIEL PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nVALMIR CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA\r\n\r\n260852-3/2002\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n261838-8/2004\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n262042-6/2003\r\n\r\nId: 478877"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 105/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 213.229-3/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Relatório de Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, referente ao período de 01/01/2003 a 31/07/2003.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 14/02/2006, nos termos do Voto por mim prolatado, determinando notificação ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para que prestasse esclarecimentos sobre os fatos apontados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida e o notificado não encaminhou os elementos solicitados, imputando-se, assim, como verdadeiros os fatos a ele apontados;\r\n\r\nConsiderando que o responsável contrariou diversos dispositivos, dentre eles, artigos das Leis Federais nº 8.666/93 e 4.320/64, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o Parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por intermédio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, por ter contrariado diversos dispositivos, dentre eles, artigos das Leis Federais nº 8.666/93 e 4.320/64, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a este Tribunal de Contas, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” c/c o art. 29, ambos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478878"
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                        "ACÓRDÃO Nº 106/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 210.534-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Nelson Roberto Bornier de Oliveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de 01/02 a 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para apresentar razões de defesa quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas não ilidiram todas as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Nelson Roberto Bornier de Oliveira, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478879"
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                        "ACÓRDÃO Nº 107/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 210.534-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Mario Pereira Marques Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TCE/RJ: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE, SUM, SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Relatório de Inspeção Ordinária, realizada na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de 01/02 a 31/12/2001.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 16/05/2006, nos termos do Voto por mim relatado, determinando a notificação ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, para apresentar razões de defesa quanto aos fatos apurados;\r\n\r\nConsiderando que a notificação foi válida, e as razões de defesa apresentadas não ilidiram as irregularidades verificadas;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa em face das irregularidades mencionadas em meu voto, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE/RJ, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, em face das irregularidades apontadas no meu voto, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478880"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 108/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 261.838-8/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO A ESTE TRIBUNAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, fundamentado no artigo 25, caput da Lei Federal nº 8.6663/93, celebrado pela Prefeitura Municipal de Cabo Frio, em favor da Empresa Empreendimentos Radiodifusão de Cabo Frio Ltda., cujo objeto é a execução de serviços de veiculação de anúncios institucionais de interesse da municipalidade, em forma final de vídeo, no valor de R$ 350.000,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão Plenária de 03/04/2007, nos termos do Voto por mim relatado, pela Notificação ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, conforme assinatura aposta na Guia 23411/2007 pela Sra. Danuzia da Rocha Barreto, legalmente habilitada a receber documento deste Tribunal em nome do jurisdicionado;\r\n\r\nQuebra Considerando que ao responsável deve ser aplicada multa pelo não-atendimento à decisão desta Corte, incorrendo na hipótese prevista no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito Municipal de Cabo Frio, no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, face ao não-atendimento à decisão desta Corte em Sessão Plenária de 03 de abril de 2007, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 478881"
                    ],
                    "478882": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 109/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 250.538-8/99\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Márcio de Assis Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Natividade\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL: Procurador-Geral Horácio Machado Medeiros\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos da prestação de contas do ordenador de despesas da Prefeitura Municipal de Natividade referente ao exercício de 1998, em que foi constatada a irregularidade das contas.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi notificado em Sessão de 17/08/04, para apresentar justificativas quanto às irregularidades apontadas no processo;\r\n\r\nConsiderando que as justificativas apresentadas não foram suficientes para sanear o processo;\r\n\r\nConsiderando que o responsável incorreu em situação prevista no parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Márcio de Assis Ribeiro, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o parágrafo único do art. 23 c/c o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, ficando, desde já, autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478882"
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                    "478883": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 110/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ nº 222.441-2/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Roberto Pereira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Diego Boyd Peçanha Costa\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE, SUM e SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao processo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Poder Executivo do Município de Tanguá, relativo ao 3º bimestre do exercício de 2005.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/00) delega aos Tribunais de Contas, no âmbito de suas jurisdições, a competência para fiscalizar a aplicação de suas normas;\r\n\r\nConsiderando que a decisão deste Tribunal de Contas na Sessão de 17.04.2007 foi pela notificação, para que o jurisdicionado apresentasse razões de defesa, nos termos propostos pela instrução e o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que, por meio da notificação, nos termos do art. 6º, § 2º da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96, foi aberto o contraditório, de forma a assegurar o direito à ampla defesa, expresso no art. 5º, inciso LV da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer justificativa pelo não-atendimento da Decisão Plenária de 13 de dezembro de 2005;\r\n\r\nConsiderando que ao interessado foi assegurada a ampla defesa, conforme estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável deve ser aplicada multa com base no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Carlos Roberto Pereira, Prefeito Municipal de Tanguá, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, em face do não-atendimento, sem causa justificada, à decisão desta Corte de Contas, em Sessão de 13/12/05, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual, no prazo de 30 dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 dias, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478883"
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                    "478884": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 111/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 231.133-2/05\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. FILINTO DOS ANJOS DO SOUTO BRANCO\r\n\r\n4. Unidade: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE NITERÓI - EMUSA\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR HORÁCIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 021/05, de 05/10/05, decorrente do Edital de Concorrência Pública nº 04/05, realizado pela Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA e a empresa Mirak S/A.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 349/352;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio Machado Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Filinto dos Anjos do Souto Branco, Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso IV da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478884"
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                    "478885": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 112/2008\r\n\r\n1 - Processo TCE nº 240.785-6/00\r\n\r\n2 - Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - Responsável: SR. SÁVIO VERBICÁRIO DANTAS DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n4 - Unidade: AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE\r\n\r\n5 - Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - Representante do Ministério Público: PROCURADOR LEONARDO VIEIRA MARINS\r\n\r\n7 - Órgãos de Instrução: 4ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE, referente ao período de 17/09/99 a 31/12/99.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 452/460;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Leonardo Vieira Marins;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos I e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Sávio Verbicário Dantas dos Santos Filho, responsável pelos Bens Patrimoniais da Autarquia Municipal de Água e Esgoto de Nova Friburgo - AMAE, referente ao período de 17/09/99 a 31/12/99, com fulcro no que dispõe o art. 63, incisos I e IV, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478885"
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                    "478887": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 113/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 211.594-0/02\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. PAULO SÉRGIO DIAS DE FREITAS\r\n\r\n4. Unidade: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, referente ao período de 01/01/00 a 30/03/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 422/430;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Sérgio Dias de Freitas, responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, referente ao período de 01/01/00 a 30/03/00, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478887"
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                    "478888": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 114/2008\r\n\r\n1. Processo TCE nº 211.594-0/02\r\n\r\n2. Assunto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3. Responsável: SR. LUCIANO DA SILVA AGUIAR \r\n\r\n4. Unidade: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI - COMDEP\r\n\r\n5. Relator: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6. Representante do Ministério Público: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7. Órgãos de Instrução: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. Acórdão:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, referente ao período de 02/04/00 a 31/12/00.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 422/430;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Luciano da Silva Aguiar, responsável pelos Bens Patrimoniais da Companhia Municipal de Desenvolvimento de Paracambi - COMDEP, referente ao período de 02/04/00 a 31/12/00, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478888"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 115/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº: 241.327-9/01\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Jorge Alberto Almeida da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Aposentadoria e Pensões de Duas Barras - IAPDB\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procuradora Monique Cheker\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes aos Atos de Dispensa de Licitação, formalizado pelo Instituto de Aposentadoria e Pensões de Duas Barras em favor da Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos - COPPETEC, referentes à prestação de serviços de adequação, modelagem e avaliação atuarial do Plano de Benefícios Previdenciários e Assessoria Técnico-Atuarial continuada do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Duas Barras, no valor de R$ 111.000,00.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações, sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nQuebra CONSIDERANDO que o responsável infringiu a norma legal, pelo descumprimento do princípio da legitimidade, no que tange aos serviços contratados na 3ª e 4ª etapas do cronograma anexado às fls. 16/18, pois descumpriu o inciso III, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, o qual estabelece que poderá ser aplicada multa ao responsável, por ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável, em Sessão de 06/04/2004, foi notificado validamente nos termos do artigo 6º, § 2º, da Deliberação TCE-RJ nº 204/1996;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a infração cometida sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III, do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Jorge Alberto Almeida da Silva, ex-Diretor Presidente do Instituto de Aposentadoria e Pensões do Município de Duas Barras - IAPDB, no valor correspondente a 3.000 UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios ao erário estadual no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já autorizada a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/1992, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 478889"
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                    "478890": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 116/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-240.687-6/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CELSO DE FREITAS JARDIM\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: MONIQUE CHECKER\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IRE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à promoção.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Checker;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, em face da concessão de espaços públicos para a instalação de quiosques, sem atendimento aos requisitos legais da legislação aplicável.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário em sessão de 15/05/07, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando que o responsável não apresentou qualquer defesa;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Celso de Freitas Jardim, ex-Prefeito Municipal de Bom Jardim, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 478890"
                    ],
                    "479408": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 117/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE Nº 232.372-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOÃO JOSÉ RIBEIRO DAMÁSIO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL ZUMBI DOS PALMARES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 5ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção junto à Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, para o encaminhamento mensal dos meios magnéticos correspondentes à base de dados do Sistema Integrado de Gestão Fiscal (SIGFIS), referente ao mês de agosto de 2006.\r\n\r\nConsiderando que, em sessão de 06/03/07, o Sr. João José Ribeiro Damásio, então Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes, foi validamente notificado;\r\n\r\nCONSIDERANDO que já foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, previstas no art. 5º, LV, da Constituição Federal e art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda que o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, prevê aplicação de multa por ato praticado com grave infração à norma ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o disposto no art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte estabelece que a imposição de multa e outras sanções seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal equivalente a 5.000 (cinco mil) UFIR-RJ ao Sr. João José Ribeiro Damásio, Gestor da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares de Campos dos Goytacazes à época, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, a ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres públicos estaduais, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, autorizando-se desde já a Cobrança Judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida dentro do prazo regimental, observando-se os procedimentos recursais.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479408"
                    ],
                    "479409": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 118/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-262.042-6/03\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: DOUGLAS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 6ª IGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção, formalizada pelo Tribunal de Contas.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela 6ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que foi apurada a responsabilidade do Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nConsiderando a contumácia do Responsável frente às decisões prolatadas pelo Plenário;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito do Município de Cabo Frio, com base no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90,em quantia equivalente a 3.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479409"
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                    "479410": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 119/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ Nº 211.254-2/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SRA. DALVA ZATORRE MEDEIROS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SEROPÉDICA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 1ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Seropédica, pertinente ao exercício de 2001.\r\n\r\nConsiderando que as despesas de 2001 da Câmara Municipal ultrapassaram o percentual determinado no inciso I do artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando que a despesa com a folha de pagamento de 2001 da Câmara Municipal ultrapassou 8,51% do percentual-limite de 70%, não havendo o cumprimento do determinado pelo § 1º do Artigo 29-A da Constituição Federal;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar multa no valor equivalente a 5.000 UFIR-RJ à Srª Dalva Zatorre Medeiros, Ordenadora de Despesas e Presidente da Câmara Municipal de Seropédica no exercício de 2001, com base no disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias, autorizando-se desde já a cobrança judicial no caso do não-recolhimento, conforme prevê a Deliberação TCE-RJ nº 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479410"
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                    "479413": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 120/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE-RJ 209.289-9/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE SERFIOTIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Porto Real\r\n\r\n5 - RELATOR: Conselheiro MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Porto Real, abrangendo o período de 06 a 14/03/06.\r\n\r\nCONSIDERANDO as ilegalidades apuradas no presente processo e mencionadas na fundamentação do Voto do Relator, que resultaram na Notificação do Sr. JORGE SERFIOTIS para apresentação de razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar, em sua totalidade, a ocorrência de tais irregularidades;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 63, II, da Lei Complementar nº 63/90, prevê aplicação de multa ao Responsável que praticar ato com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com os quais concordo;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária,\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Jorge Serfiotis, à época dos fatos, Prefeito Municipal de Porto Real, na quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, com fulcro no artigo 63, II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em razão das irregularidades descritas na fundamentação do Voto do Relator, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, inciso III, do art. 27, combinado com o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não-recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479413"
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                    "479414": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 121/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 213.983-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, realizada entre os dias 28/03 e 15/04/2005, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, abrangendo o período de agosto/2004 a fevereiro/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Cláudio Ferreira da Cruz, então Superintendente de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de serviços não executados, visando o pagamento de serviços não contratados, mas executados, ocorridos no Contrato nº 101/2004 - obra 02, decorrente da não-formalização das alterações contratuais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Cláudio Ferreira da Cruz, então Superintendente de Obras Públicas da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479414"
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                    "479415": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 122/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 213.983-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, realizada entre os dias 28/03 e 15/04/2005, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, abrangendo o período de agosto/2004 a fevereiro/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Antônio José Ribeiro, Engenheiro Chefe da Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelo responsável não foram capazes de elidir a irregularidade a ele imputada, qual seja: a atestação de serviços não executados, visando o pagamento de serviços não contratados, mas executados, ocorridos no Contrato nº 101/2004 - obra 02, decorrente da não-formalização das alterações contratuais;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do RI desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Antônio José Ribeiro, Engenheiro Chefe da Fiscalização de Obras da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479415"
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                    "479416": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 123/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 213.983-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTONIO JOSÉ RIBEIRO E CLÁUDIO FERREIRA DA CRUZ E EMPRESA ART-FLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, realizada entre os dias 28/03 e 15/04/2005, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, abrangendo o período de agosto/2004 a fevereiro/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que os Srs. Antônio José Ribeiro e Cláudio Ferreira da Cruz e a Empresa ART-FLA Construções e Serviços Ltda. foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir as irregularidades a eles imputadas e elencadas às fls. 454/456;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 3.384,32 UFIR-RJ o Sr. Antônio José Ribeiro, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e então Chefe da Fiscalização de Obras e Sr. Cláudio Ferreira da Cruz, Superintendente de Obras Públicos e a Empresa ART-FLA Construções e Serviços Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479416"
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                    "479417": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 124/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 213.983-5/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ERASTO DE FREITAS TINOCO E EMPRESA ART-FLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: CAM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, realizada entre os dias 28/03 e 15/04/2005, pela Coordenadoria de Auditoria de Obras e Serviços de Engenharia Municipal - CAM, abrangendo o período de agosto/2004 a fevereiro/2005.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Erasto de Freitas Tinoco, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e então Fiscal da obra 3 e a Empresa ART-FLA Construções e Serviços Ltda. foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de elidir as irregularidades a eles imputadas e elencadas às fls. 454/456;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela geraram dano ao Erário Municipal, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar n.º 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno deste Tribunal exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 5.455,92 UFIR-RJ o Sr. Erasto de Freitas Tinoco, Engenheiro da Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu e então Fiscal da obra 3 e a Empresa ART-FLA Construções e Serviços Ltda., com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades expostas no Voto, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479417"
                    ],
                    "479418": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 125/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.852-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, Presidente, e do Sr. Anderson dos Santos Chaves, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nQuebra Considerando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de dirimir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 3.000 (três mil) UFIR-RJ ao Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ES PECIAL\r\n\r\nId: 479418"
                    ],
                    "479419": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 126/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.852-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTROS - SOLIDARIAMENTE\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, Presidente, e do Sr. Anderson dos Santos Chaves, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios e os demais Vereadores à época, foram devidamente Citados sendo aberto o Contraditório assegurando-lhes o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelos responsáveis não foram capazes de dirimir a irregularidade a eles imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, solidariamente, no valor equivalente a 127.625,6312 UFIR-RJ, o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara de Armação dos Búzios e os então Vereadores abaixo listados, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da LC 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\nVEREADOR\r\n\r\nDébito em UFIR-RJ\r\n\r\nAdilson Azevedo dos Santos\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nAziel da Silva Vieira\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nCarlos Henrique da Costa Vieira\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nCarlos Henrique Pinto Gomes\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nEvandro Oliveira da Costa\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nPaulo Pereira da Silva\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nUriel da Costa Pereira\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nValmir Conceição de Oliveira\r\n\r\n15.953,2039\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n127.625,6312\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479419"
                    ],
                    "479420": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 127/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 260.852-3/02\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 6ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, referente ao exercício de 2001, de responsabilidade do Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, Presidente, e do Sr. Anderson dos Santos Chaves, Tesoureiro.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, foi devidamente Citado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo responsável não foram capazes de dirimir a irregularidade a ele imputada, qual seja: o recebimento de remuneração indevida;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Municipal, sujeitando o responsável à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 15.953,2039 UFIR-RJ, o Sr. Fernando Gonçalves dos Santos, ex-Presidente da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479420"
                    ],
                    "479421": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 128/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 116.932-4/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: KELLY TAVARES MONTEIRO\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: DOUGLAS ARAÚJO\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Kelly Tavares Monteiro, no valor de R$ 50.763,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção do CIEP 271 - José Bonifácio Tassara.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Douglas Araújo;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Kelly Tavares Monteiro, então Diretora do CIEP 271 - José Bonifácio Tassara, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 2º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda e manutenção do CIEP 271 - José Bonifácio Tassara;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Estadual, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 34.014,339 UFIR-RJ, a Sra. Kelly Tavares Monteiro, então Diretora do CIEP 271 - José Bonifácio Tassara, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479421"
                    ],
                    "479422": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 129/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 116.925-1/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: CONDENAÇÃO EM DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JANE ROSANE VIANA BIRAL\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: LEONARDO MARINS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da tomada de contas instaurada em virtude da não-apresentação da prestação de contas referente à utilização de recursos concedidos à Sra. Jane Rosane Viana Biral, no valor de R$ 16.478,00, destinados à aquisição de merenda, leite e manutenção da E.E Dr. José de Moraes Souza.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Leonardo Marins;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Jane Rosane Viana Biral, então Diretora da E. E. Dr. José de Moraes Souza, foi devidamente Citada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citada, a responsável não apresentou suas razões de defesa para a irregularidade a ela imputada, qual seja: a não-prestação de contas do 1º semestre de 2004, referente à aquisição de merenda e manutenção da E. E. Dr. José de Moraes Souza;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela gerou dano ao Erário Estadual, apurado e quantificado através de Tomada de Contas Especial, sujeitando os responsáveis à condenação em débito, conforme o disposto no artigo 23 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica desta Corte;\r\n\r\nConsiderando que o art 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação em débito seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCONDENAR EM DÉBITO, no valor equivalente a 11.041,276 UFIR-RJ, a Sra. Jane Rosane Viana Biral, então Diretora da E. E. Dr. José de Moraes Souza, com fulcro no que dispõe o artigo 23 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Del. TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479422"
                    ],
                    "479423": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 130/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 230.424-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARIO PEREIRA MARQUES FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HENRIQUE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 3ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Ordinária realizada nos meses de agosto e setembro de 2006 na Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, abrangendo o período de janeiro a junho de 2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Henrique Lima;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o fato de o Contrato nº 007/SEMUS/03, celebrado em 20/02/2003, com a Empresa Real Paladar Refeições Ltda., no valor de R$ 137.640,00, ter origem no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 011/SEMUS/03, realizado, posteriormente, em 11/03/2003, em flagrante desrespeito ao disposto no artigo 2º da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Mario Pereira Marques Filho, ex-Prefeito Municipal de Nova Iguaçu, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479423"
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                    "479425": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 131/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.914-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: NÉLIO FERNANDO FONSECA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Nélio Fernando Fonseca, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: Edital não foi publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, não observando o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Nélio Fernando Fonseca, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479425"
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                    "479427": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 132/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.914-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÁRIO JOSÉ ROIFFÉ DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Mário José Roiffé dos Santos, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: Edital não foi publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, não observando o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Mário José Roiffé dos Santos, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479427"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 133/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 221.914-4/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VITOR IVO GOMES DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu, realizada pela 7ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: Edital não foi publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, não observando o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Vitor Ivo Gomes da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu na Tomada de Preços nº 04/2005, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479428"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 134/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALTAIR PAULINO DE OLIVEIRA CAMPOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, então Prefeito Municipal de Vassouras, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento as irregularidades a ele imputadas quando da aquisição decorrente da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 01/2003, quais sejam: a diferença quantitativa e qualitativa identificada entre as especificações constantes nos respectivos instrumentos convocatórios e os equipamentos efetivamente verificados nas unidades móveis de saúde JZJ7579, KAR8640, JZR9459 e JZO0339 e o Edital da Tomada de Preços 01/03 não foi publicado no Diário Oficial da União, no Diário Oficial do Estado e em jornal diário de grande circulação no Estado, não observando o disposto no artigo 21 da Lei Federal nº 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Altair Paulino de Oliveira Campos, então Prefeito Municipal de Vassouras, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479429"
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                    "479430": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 135/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: LUCIANA SIQUEIRA GONÇALVES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Luciana Siqueira Gonçalves, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 01/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Luciana Siqueira Gonçalves, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479430"
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                    "479431": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 136/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MAIRA RANGEL ROALE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Maira Rangel Roale, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 01/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Maira Rangel Roale, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479431"
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                    "479432": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 137/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROSEMARY SOUTO PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Rosemary Souto Pereira de Carvalho, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, foi devidamente Notificada sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 01/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Rosemary Souto Pereira de Carvalho, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 01/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479432"
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                    "479433": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 138/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Paulo Roberto Costa de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 03/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Paulo Roberto Costa de Oliveira, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479433"
                    ],
                    "479434": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 139/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: IVO RENATO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Ivo Renato da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 03/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Ivo Renato da Silva, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479434"
                    ],
                    "479435": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 140/2008\r\n\r\n1 - PROCESSO: TCE 218.260-8/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ROBERTO FERREIRA MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 2ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Inspeção Especial na Prefeitura Municipal de Vassouras, realizada pela 2ª IRE, cujo objetivo era verificar a regularidade dos procedimentos de aquisição de unidades médicas móveis pelos municípios, tendo em vista matéria publicada no Jornal O DIA, de 11.05.2006.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Roberto Ferreira Magalhães, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram capazes de elidir a contento a irregularidade a ele imputada, qual seja: o não-cumprimento da fase de habilitação prevista no instrumento convocatório da licitação na modalidade Convite nº 03/2002, ao qual o procedimento encontrava-se vinculado;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade em tela sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor equivalente a 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Roberto Ferreira Magalhães, então membro da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Vassouras no Convite nº 03/2002, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso II da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 13/2008\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 04/03/2008\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 479435"
                    ],
                    "478697": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 49/2008\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/04/2008, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.402-3/2004 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ BENTO ARGON SOBRINHO (FALECIDO) e por ANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.778-2/2002 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE PETRÓPOLIS/Recurso de Reconsideração interposto por RUBENS JOSÉ FRANÇA BOMTEMPO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.810-5/2004 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/FUNDO MUN. SAÚDE DE CARMO/Recurso de Reconsideração interposto por PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA.\r\n\r\nId: 478697"
                    ],
                    "478698": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 13/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n204472-7/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5004/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n221148-5/2005\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n5109/2008\r\n\r\n302.300.207-04\r\n\r\n230556-5/2007\r\n\r\nANA CHRISTINA DE SÁ PEREIRA\r\n\r\n5000/2008\r\n\r\n936.255.707-00\r\n\r\n214441-6/2006\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n5166/2008\r\n\r\n278.883.637-68\r\n\r\n202055-1/2008\r\n\r\nAUGUSTO TINOCO\r\n\r\n4993/2008\r\n\r\n247.286.677-15\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5236/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n233529-3/2007\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n5237/2008\r\n\r\n970.771.357-72\r\n\r\n219226-1/2007\r\n\r\nCLEIDE DA SILVA ROSA\r\n\r\n5108/2008\r\n\r\n724.184.357-68\r\n\r\n229582-5/2007\r\n\r\nENY ESTEVES DA CUNHA\r\n\r\n4952/2008\r\n\r\n022.935.537-44\r\n\r\n206221-2/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5050/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n215108-3/2006\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5209/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206245-8/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5211/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n206245-8/2004\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n5214/2008\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n219579-6/2007\r\n\r\nHELOISA SOUZA LIMA MACHADO\r\n\r\n5174/2008\r\n\r\n657.737.727-87\r\n\r\n226677-5/2007\r\n\r\nJOSÉ GERALDO ESPOSTI\r\n\r\n5163/2008\r\n\r\n189.454.307-68\r\n\r\n271336-4/2000\r\n\r\nJOSÉ TADEU GONÇALVES PINTO\r\n\r\n4983/2008\r\n\r\n307.191.357-53\r\n\r\n234603-2/2007\r\n\r\nJOUBER XAVIER DO NASCIMENTO\r\n\r\n4986/2008\r\n\r\n503.724.087-53\r\n\r\n218077-1/2007\r\n\r\nMARIUSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4924/2008\r\n\r\n808.507.587-34\r\n\r\n229683-5/2007\r\n\r\nPAULO CABRAL DA PONTE\r\n\r\n5032/2008\r\n\r\n521.345.207-87\r\n\r\n234006-8/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE TOLEDO\r\n\r\n5021/2008\r\n\r\n101.734.477-91\r\n\r\n222071-3/2005\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n5002/2008\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n227939-8/2007\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA GOMES\r\n\r\n4894/2008\r\n\r\n719.197.837-68\r\n\r\n231979-8/2007\r\n\r\nTAÍSA MAGDALENA FERREIRA\r\n\r\n4990/2008\r\n\r\n044.503.177-85\r\n\r\n230806-8/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n4975/2008\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n230599-7/2007\r\n\r\nVERA DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n5230/2008\r\n\r\n076.093.407-07\r\n\r\n227278-2/2007\r\n\r\nVIRGÍNIA MARIA DO ESPÍRITO SANTO TAVARES\r\n\r\n5232/2008\r\n\r\n377.637.507-82\r\n\r\n220164-4/2006\r\n\r\nWILLIAM CARDOSO PORTES\r\n\r\n4938/2008\r\n\r\n443.929.747-15\r\n\r\nId: 478698"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "479664": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.187 - Readapta, pelo prazo de 01 (um) ano, CARLOS ALBERTO FRANCO VIEIRA, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/1576/0-8, em serviços leves e internos, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-AssistenciaIs da SGA, com validade a contar de 03.03.2008.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.191 - Prorroga, pelo prazo de 02 (dois) anos, a readaptação do servidor MARCELO JUAREZ LOPES DOS SANTOS, Motorista-Segurança, 2ª Categoria, matr. 02/2857/0-1, em serviços leves, internos, fora da direção de veículos automotores e do contato com poeira e odores fortes, de acordo com o sugerido pela Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais da SGA, com validade a contar de 04.05.2007.\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.194 - Exonera LUIZ FERNANDO DE LIMA, matr. 02/4052/0-9, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CSP, da CPC, da SSA, da SGA, com validade a contar de 19.03.2008.\r\n\r\nId: 479664"
                    ],
                    "479747": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "DE 19.03.2008\r\n\r\nAto Executivo nº 16.195 - Exonera HELID RAPHAEL DE CARVALHO JUNIOR, matr. 02/3917/0-8, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Coordenador da CDS, da SSI, da SGP, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.196 - Exonera FLAVIA ANDREA DE ALBUQUERQUE MELO, Analista - Área Organizacional, 3ª Categoria, matr. 02/3642/0-5, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, do Coordenador-Geral da CCS, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.197 - Exonera EDUARDO HENRIQUE SANT'ANNA PINHEIRO, Analista - Área Organizacional, 2ª Categoria, matr. 02/2668/0-8, do cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da CCS, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.198 - Nomeia VERA APARECIDA BARROS FERREIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Eduardo Henrique Sant 'Anna Pinheiro, matr. 02/2668/0-8, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nAto Executivo nº 16.199 - Nomeia TANIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA para exercer o cargo em comissão de Assistente, CCDAL 5, do Coordenador-Geral da Coordenadoria de Comunicação Social, Imprensa e Editoração, em vaga decorrente da exoneração de Milton Ribeiro dos Santos, matr. 02/2299/0-3, com validade a contar de 24.03.2008.\r\n\r\nId: 479747"
                    ],
                    "479676": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.08.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.460-5/2007 - Severino Antonio da Silva Filho, matr. 02/1608/3-5. DEFIRO a utilização dos serviços médico-assistenciais.\r\n\r\nId: 479676"
                    ],
                    "477905": [
                        "IB - Despacho",
                        "DE 03/03/2008\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 300.614-2/2008 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Secretário-Geral de Administração e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à inscrição de 10 servidores em 19 cursos, a favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, valor total de R$ 15.690,00 (quinze mil, seiscentos e noventa reais). A despesa correrá à conta da P.T. nº 0231.0112801382.023 e da N. D. 3390.39.32, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/03/2008.\r\n\r\nId: 477905"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "479650": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 09/2008\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.651-9/2007\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA \r\n\r\nFIRMAS VENCEDORAS: I - CEFA 3 COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA., nos itens 7 a 11, com a quantia total de R$ 27.240,00 (vinte e sete mil, duzentos e quarenta reais); II - FERNANDES E NEVES COMÉRCIO E PAPELARIA LTDA.-ME, nos itens 1, 3 a 6, 12, 13, com a quantia total de R$ 6.116,00 (seis mil, cento e dezesseis reais); III - GRIMAR SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA., no item 20, com o valor de R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); IV - NEW PEL PAPELARIA LTDA., nos itens 14 e 18, com a quantia total de R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais); V - RENARAPH COMERCIAL LTDA., no item 2, com o valor de R$ 2.028,00 (dois mil, vinte e oito reais); IV - TOTAL COPY COMÉRCIO DE COPIADORAS LTDA.-ME., nos itens 15, 16 e 19, com a quantia total de R$ 31.960,00 (trinta e um mil, novecentos e sessenta reais). Em não havendo cotação para o item 17, ficou o mesmo sem vencedor no procedimento licitatório.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 479650"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "477906": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 08/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.650-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MULTPAPER-DISTRIBUIDORA DE PAPÉIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer ao TCE-RJ, papel A4, 210X297mm, 75g/m², para cópia reprográfica alta alvura.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 10/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 134.880,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 10/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.650-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ED INFO SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, INDUSTRIA EDITORIAL, COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer ao TCE-RJ papel para embrulho, cor ouro, dim. (mm), 660X960,80g/m².\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 10/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 226,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 11/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.650-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ATSUKO HARADA -ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer ao TCE-RJ Papel Ofício II, 216X330mm, 75g/m² para cópia reprográfica.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 10/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 37.960,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 12/2008.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 303.650-5/2007.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa POWER PRINT LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecer ao TCE-RJ, bobinas de papel sulfite - 90g/m² dimensões: 600mm X 50m e papel Glossy - 150g/m² dimensões: 600mmX 30m.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nDATA : 10/03/2008.\r\n\r\nVALOR : R$ 481,80\r\n\r\nId: 477906"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "479776": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 62, de 2007, de autoria do Deputado Marcelo Simão, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 341\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, o PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO, destinado a premiar anualmente pessoas físicas e jurídicas que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento da imprensa escrita, falada e televisada no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º O Deputado que propuser a concessão do PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO o fará através de Projeto de Resolução, devidamente justificado e acompanhado de currículo do nome proposto, no caso de pessoa física. \r\n\r\nArt. 3º Aprovada a concessão será confeccionado um Diploma onde terá a figura do busto de BARBOSA LIMA SOBRINHO, estilizada, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”, circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º O Diploma deverá ser assinado pelo Presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e pelo (s) deputado (s) autor (es) do projeto de resolução. \r\n\r\nArt. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 253, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 342\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedido o Título de Cidadã do Estado do Rio de Janeiro à Presidente da Argentina, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 19 de março de 2008, do Projeto de Resolução nº. 255, de 2007, de autoria do Deputado Paulo Melo, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº. 343\r\n\r\nDE 2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes à Presidente da Argentina, Senhora CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER. \r\n\r\nArt. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 287, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nArt. 1º O Governo do Estado do Rio de Janeiro fica autorizado a instituir o auxílio funerário, no valor equivalente a 5 (cinco) salários mínimos estaduais, a ser pago aos familiares de Policiais Civis, Militares e do Corpo de Bombeiros mortos no exercício de suas funções na defesa da sociedade.\r\n\r\nArt. 2º Este auxílio deverá ser pago aos familiares do policial morto em até trinta dias do óbito. \r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 288, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nArt. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a isentar o ICMS nas operações com energia elétrica destinadas às atividades de irrigação desenvolvidas por pequenos produtores rurais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*INDICAÇÃO LEGISLATIVA\r\n\r\nNº 301, DE 2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA LEGISLATIVA, INSTITUINDO NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEncaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembléia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:\r\n\r\nINSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, O PROGRAMA ESTADUAL DO JOGO DE XADREZ.\r\n\r\nArt. 1º Fica instituído o Programa Estadual de Aprendizagem do Jogo de Xadrez - PAX, na rede pública estadual de ensino. \r\n\r\nArt. 2º O PAX consistirá em um conjunto de ações do Poder Executivo Estadual que visem:\r\n\r\nI - promover o ensino e estimular a prática do jogo de xadrez nas escolas públicas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - promover ampla divulgação, junto as escolas públicas estaduais, dos benefícios e vantagens da prática do jogo de xadrez no desenvolvimento do raciocínio por parte de seus praticantes.\r\n\r\nArt. 3º Para a consecução dos objetivos do PAX, o Poder Executivo Estadual poderá: \r\n\r\nI - firmar convênios com clubes, associações e federações que pratiquem a atividade do jogo de xadrez, para a promoção do ensino e difusão da prática do jogo de xadrez nas escolas públicas estaduais;\r\n\r\nII - buscar apoio junto à iniciativa privada para patrocínios de campeonatos entre os alunos da rede pública estadual;\r\n\r\nIII - firmar convênios com organizações não governamentais legalmente instituídas, visando à implementação de projetos para a promoção, ensino e difusão do jogo de xadrez voltado para as comunidades carentes do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - realizar campanha de divulgação dos benefícios da prática do jogo de xadrez juntos aos pais dos alunos da rede pública estadual de ensino\r\n\r\nArt. 4º O Poder Executivo Estadual promoverá competições oficiais de xadrez anualmente, com a participação, sempre que possível, de alunos da rede pública estadual de ensino, pertencentes a todos os municípios do Estado.\r\n\r\nArt. 5º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações próprias, suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 6º O Poder Executivo baixará os atos que se fizerem necessários para a regulamentação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nAssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nId: 479776"
                    ]
                }
            },
            "Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "479777": [
                        "II - Resoluções",
                        "ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA MESA DIRETORA\r\n\r\nCONVOCADA EM CARÁTER PERMANENTE DE 27.02.2008 A 14.03.2008\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito, às doze horas e quatro minutos, reuniu-se a Mesa Diretora, sob a presidência do Senhor Deputado JORGE PICCIANI; e com a presença dos Senhores Deputados CORONEL JAIRO, 1º vice-presidente; GILBERTO PALAMARES, 2º vice-presidente; PEDRO FERNANDES, 3º vice-presidente; GERSON BERGHER, 4º vice-presidente; ZITO, 2º secretário; DICA, 3º secretário; RENATA DO POSTO, 1º suplente; ARMANDO JOSÉ, 2º suplente; EDINO FONSECA, 4º suplente; presentes, também, os Senhores Deputados PAULO MELO, PEDRO PAULO e WALDETH BRASIEL; o Diretor-Geral da Assembléia Legislativa e o Secretário-Geral da Mesa Diretora. Fazendo uso da palavra o Senhor Presidente agradece a presença de todos; prosseguindo, considerando recente noticiário envolvendo concessão de auxílio-educação por esta Casa Legislativa, submete a apreciação da Mesa Diretora a aprovação do Ato “E”/MD/Nº 268/2008 que instaura sindicância e suspende preventivamente o funcionário Eduardo Rocha Orsino, Especialista Legislativo, Nível III, matrícula nº 201.188-0, por trinta dias, para apuração do mencionado fato; votam a favor da aprovação do Ato os Senhores Deputados Zito, Dica, Gilberto Palmares, Coronel Jairo, Pedro Fernandes, Gerson Bergher e Armando José; por sua vez, manifestam-se os Deputados Edino Fonseca e Renata do Posto pedindo abstenção à votação; encaminha, ainda, às considerações da Mesa Diretora, o pedido de exoneração do cargo em comissão de Renato de Araújo Sivuca, matrícula nº 404.765-0, junto ao Departamento de Documentos Parlamentares, conforme Ato “E”/MD/Nº 261/2008, o que é prontamente acatado por todos os membros presentes. Passa a Mesa Diretora a apreciar a pauta dos trabalhos, decidindo: 01) encaminhar os Requerimentos de Informação nºs: 072/2007, 073/2007, 074/2007, 075/2007, 076/2007, 077/2007, 078/2007, 079/2007, 080/2007, 082/2007, 083/2007, 084/2007, 085/2007, 086/2007, 089/2007, 091/2007, 093/2007, 094/2007, 095/2007, 096/2007, 097/2007, 098/2007, 099/2007, 101/2007, 102/2007, 105/2007, 106/2007, 107/2007, 108/2007, 109/2007, 110/2007, 112/2007, 113/2007, 114/2007, 115/2007, 116/2007, 117/2007, 118/2007, 119/2007, 120/2007, 121/2007, 122/2007, 123/2007, 124/2007, 126/2007, 127/2007, 128/2007, 129/2007, 130/2007, 131/2007, 132/2008, 133/2008, 134/2008; 02) arquivar os Requerimentos de Informação nºs: 087/2007, 088/2007, 090/2007, 092/2007, 100/2007, 103/2007, 104/2007, 111/2007, 125/2007; 03) devolver ao Autor o Requerimento de Informação nº 081/2007 para alteração do texto, conforme comunicado enviado ao Gabinete em 28/02/2008; 04) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputado Pedro Fernandes, favorável aos Projetos de Lei nºs: 268/2003, 1139/2003 e aos Projetos de Resolução nºs: 049/2007, 167/2007, 185/2007; Deputada Graça Matos, favorável aos Projetos de Resolução nºs: 1276/2005, 011/2007, 016/2007; Deputado Coronel Jairo, pela prejudicabilidade ao Projeto de Resolução nº 004/2007; Deputado Zito, favorável às emendas de plenário ao Projeto de Resolução nº 1396/2006 e favorável ao Projeto de Resolução nº 114/2007; Deputado Dica, favorável aos Projetos de Resolução nºs: 039/2007, 065/2007; Deputado Gilberto Palmares, favorável aos Projetos de Resolução nºs: 062/2007, 198/2007; 05) rejeitar parecer favorável do Relator Deputado Coronel Jairo ao Projeto de Resolução nº 1358/2006; 06) conceder vista conjunta aos Senhores Deputados Jorge Picciani e Graça Matos dos Projetos de Resolução nºs: 1698/2006, 082/2007, 199/2007; 07) arquivar os Projetos de Resolução nºs: 088/2007, 133/2007, 08) distribuir para relatar aos Senhores Deputados: Gilberto Palmares, o Projeto de Lei nº 2501/2005, os Projetos de Resolução nºs 348/2007, 502/2008; Zito, os Projetos de Lei nºs 3254/2006, 359/2007, 482/2007, o Projeto de Resolução nº 191/2007; Graça Matos, os Projetos de Resolução nºs 1722/2006, 123/2007, 124/2007, 197/2007, 345/2007, 367/2007; Gerson Bergher, os Projetos de Resolução nºs 030/2007, 216/2007, 504/2008; Renata do Posto, o Projeto de Resolução nº 046/2007; Coronel Jairo, o Projeto de Resolução nº 140/2007; Pedro Fernandes, os Projetos de Resolução nºs 213/2007, 452/2007; Dica, os Projetos de Resolução nºs 272/2007, 373/2007; Jorge Picciani, os Projetos de Resolução nºs 335/2007, 451/2007, 462/2007; 09) indeferir Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 3589/2006; 10) indeferir Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 286/2007; 11) indeferir Requerimento de Urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 592/2007; 12) conceder vista conjunta aos Senhores Deputados Graça Matos e Zito dos Processos nºs 13373/2005, 8423/2005, 18629/2007, 19949/2007, 9407/2006, 19924/2007, 19802/2007, 2018/2005, 8162/2007, 18630/2007, 7773/2007, 12286/2007, 824/2007, 13) aprovar Ato “E”/MD/Nº 268/2008; 13) homologar, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, e da Assessoria de Controle Interno, o resultado da Licitação por concorrência nº 01/2007 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor do Banco VR S/A, adjudicando-lhe a prestação dos serviços, no Processo nº 5773/2007 - Departamento de Transportes; 14) autorizar a cessão de funcionário da Alerj solicitada no Processo nº 21049/2007 - Poder Executivo; 15) deferir, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processo nº 20056/2007 - IPALERJ; 16) conhecer e negar provimento, com base no parecer da Procuradoria-Geral, ao recurso administrativo constante no Processo nº 1346/2007 - IPALERJ; 17) deferir, com base no parecer da Procuradoria-Geral, a solicitação de reversão de pensão constante no Processe nº 20753/2007 - IPALERJ; 18) conceder licença ao Deputado Pedro Fernandes, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 013/2008), no Processo nº 1144/2008 - Deputado Pedro Fernandes; 19) conceder licença ao Deputado André do PV, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 018/2008), no Processo nº 1323/2008 - Deputado André do PV; 20) conceder licença ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 001/2008), no Processo nº 744/2008 - Deputado Alessandro Molon; 21) conceder licença ao Deputado André Correa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 001/2008), no Processo nº 593/2008 - Deputado André Correa; 22) conceder licença ao Deputado André Correa, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 146/2007), no Processo nº 20914/2007 - Deputado André Correa; 23) conceder licença ao Deputado Alessandro Molon, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 133/2007), no Processo nº 20079/2007 - Deputado Alessandro Molon; 24) conceder licença a Deputada Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 140/2007), no Processo nº 18934/2007 - Deputada Aparecida Gama; 25) conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. s/nº - 2007), no Processo nº 18717/2007 - Deputado João Pedro; 26) conceder licença a Deputada Aparecida Gama, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 136/2007), no Processo nº 18188/2007 - Deputada Aparecida Gama; 27) conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 287/2007), no Processo nº 18086/2007 - Deputado João Pedro; 28) conceder licença ao Deputado Comte Bittencourt, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 163/2007), no Processo nº 17864/2007 - Deputado Comte Bittencourt; 29) conceder licença ao Deputado João Pedro, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. s/nº - 2007), no Processo nº 17565/2007 - Deputado João Pedro; 30) conceder licença ao Deputado Marco Figueiredo, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 007/2008), no Processo nº 1376/2008 - Deputado Marco Figueiredo; 31) conceder licença ao Deputado Délio Leal, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 309/2007), no Processo nº 17361/2007 - Deputado Délio Leal; 32) conceder licença ao Deputado Edino Fonseca, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 207/2007), no Processo nº 17202/2007 - Deputado Edino Fonseca; 33) conceder licença ao Deputado Pedro Augusto, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 106/2007), no Processo nº 16908/2007 - Deputado Pedro Augusto; 34) conceder licença ao Deputado Rodrigo Dantas, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 134/2007), no Processo nº 16900/2007 - Deputado Rodrigo Dantas; 35) conceder licença ao Deputado Edino Fonseca, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 202/2007), no Processo nº 16871/2007 - Deputado Edino Fonseca; 36) conceder licença a Deputada Cidinha Campos, de acordo com o art. 247 do Regimento Interno, nos termos da solicitação inicial (OF. nº 121/2007), no Processo nº 15974/2007 - Deputada Cidinha Campos; 37) autorizar a emissão de NAD em favor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 196/2008 - Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU; 38) autorizar a emissão de NAD em favor de Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 800/2008 - Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS; 39) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1303/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 40) autorizar a emissão de NAD em favor de Caixa Econômica Federal, visando o ressarcimento de salário de funcionários cedidos, referente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, que opina pelo deferimento do pedido inicial, no Processo nº 596/2008 - Caixa Econômica Federal; 41) autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 03/2007, celebrado com o Terminal Garagem Menezes Cortes S/A, no Processo nº 1273/2007 - Terminal Garagem Menezes Cortes; 42) autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 01/2007, firmado com a Associação dos Amigos Deficientes Físicos do Rio de Janeiro - AADEF, no Processo nº 15312/2006 - Departamento de Patrimônio; 43) autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo firmado com a empresa Zum 91 Moto Ltda, no Processo nº 9407/2005 - Departamento de Patrimônio; 44) autorizar, nos termos da Douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 05/2006, firmando com a empresa Ral Fênix Indústria Gráfica Ltda, e o seu aditamento visando à locação de mais dois equipamentos de impressão, no Processo nº 8618/2005 - Departamento de Patrimônio; 45) autorizar, nos termos da douta Procuradoria-Geral, a prorrogação do Contrato Administrativo nº 04/2007, conforme regra insculpida no Art. 57, caput II, da Lei Federal nº 8.666/93, no Processo nº 13373/2005 - Departamento de Patrimônio; 46) reconhecer, nos termos da Procuradoria-Geral, a dívida e autorizar a emissão do respectivo Termo de Reconhecimento de Dívida, em favor da empresa Toesa Service Ltda, no Processo nº 2018/2005 - Comissão Disque Criança; 47) acolher o parecer da douta Procuradoria-Geral, a propósito do procedimento administrativo destinado à apuração de responsabilidade por parte da Transsonic do Brasil Comércio e Indústria de Equipamentos Eletrônicos Ltda, pela inexecução total do contrato administrativo decorrente do Convite nº 21-A/2006, determinando a aplicação de sanção administrativa suspendendo temporariamente a empresa em questão da participação em licitação nesta Casa de Leis pelo prazo de 01 (um) mês, contados a partir de sua intimação, no Processo nº 19802/2007 - Divisão de Portaria; 48) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 21075/2007 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 49) autorizar a emissão de NAD em favor do Banco do Brasil S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de dezembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 145/2008 - Banco do Brasil S/A; 50) autorizar a emissão de NAD em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 948/2008 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro; 51) autorizar a emissão de NAD em favor do Ministério dos Transportes, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1097/2008 - Ministério dos Transportes; 52) autorizar a emissão de NAD em favor da Previdência Social DATAPREV, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de janeiro/2008, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1394/2008 - Previdência Social DATAPREV; 53) autorizar a emissão de NAD em favor do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de novembro/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, no Processo nº 1395/2008 - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; 54) distribuir aos Senhores Deputados: Gilberto Palmares, os Requerimentos nºs 191/2008 e 192/2008; Coronel Jairo, os Requerimentos nºs 194/2008 e 195/2008; para os quais todos solicitaram alguns minutos para emitirem os seus pareceres; 55) aprovar os pareceres dos Relatores: Deputados Gilberto Palmares, favorável aos Requerimentos nºs 191/2008 e 192/2008; Deputado Coronel Jairo, favorável aos Requerimentos nºs 194/2008 e 195/2008; 56) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 1954, 1728, 1527, 1765, 977, 978, 1413, 1531, 1532, 1741, 1670, 1671, 1601, 1704, 1705, 1846, 1847, 1848, 1767, 1533, 1862, 2012, 2015, 1966, 1969, 1962, 1963, 1854, 1855, 1860, 2126, 1278, 2102, 2160, 2161, 2163, 2164, 1304, 1615, 2104, 1546, 1201, 1202, 1790, 1791, 1929, 921, 2322, 1225, 1226, 2135, 2136, 2137, 2498, 2499, 2159, 2165, 2578, 1530, 1799, 1800, 3398, 3399, 3400, 3401, 2093, 920, 2100, 2101, 2933, 3462, 3463, 3464, todos de 2008; 57) aprovar Atos Específicos, relativos a exonerações e nomeações de cargos comissionados, nos Processos nºs: 21442/2007, 21443/2007; 58) nomear: Lilian Guimarães da Silva Oliveira, matrícula nº 412.392-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial, em 1ª ocupação; 59) exonerar, a pedido: Bruno da Silva Cerqueira, matrícula nº 411.873-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Chefia para Assuntos de Cerimonial; 60) aprovar Atos Específicos, relativos à manutenção de cargos comissionados, nos Processos nºs: 2007/2008, 2009/2008, 2010/2008, 2011/2008, 2013/2008; lavrando-se os atos competentes. Nada mais havendo a tratar, às dezenove horas do dia quatorze do mês de março do ano de dois mil e oito, é encerrada a reunião permanente em que se encontrava a Mesa Diretora desde o dia vinte e sete do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. E, para constar, eu, WALTER LUIZ PINTO DE OLIVEIRA, Secretário-Geral da Mesa Diretora, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, vai assinada pelo senhor presidente. Deputado JORGE PICCIANI, Presidente.\r\n\r\nId: 479777"
                    ]
                }
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            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
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                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 2675-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cria uma Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento de Pessoas com Deficiência.\r\n\r\nArt. 2º - A Política de Qualificação do Servidor Público Estadual para o Atendimento de Pessoas com Deficiência deverá abranger a capacitação do quadro de funcionários dos diversos órgãos do Governo Estadual, preferencialmente aqueles que atuam no atendimento ao público.\r\n\r\nQuebra Art. 3º - A Política de Qualificação do Servidor Estadual para o Atendimento de Pessoas com Deficiência ficará sob responsabilidade dos Departamentos de Recursos Humanos das secretarias, empresas, fundações e autarquias subordinadas ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO, DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2675/2005: Deputada JUREMA BATISTA\r\n\r\nAprovada as emendas da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência.\r\n\r\nAprovada a emenda de Plenário.\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823-A/2005\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS FARMACÊUTICOS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE AFIXAR CARTAZ PARA ESCLARECER AS HIPÓTESES DE SUBSTITUIÇÃO DE MEDICAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Todos os estabelecimentos de farmácias e drogarias, do Estado do Rio de Janeiro, deverão afixar, de forma destacada, cartaz medindo 297 X 420 mm (folha A3) e caracteres em negrito com no mínimo 2 cm (tamanho fonte 72), com os seguintes dizeres:\r\n\r\n“O medicamento prescrito por seu médico só poderá ser substituído por medicamento genérico, sendo a substituição executada pelo farmacêutico, ressalvando-se a ocorrência de restrições expressas do prescritor”.\r\n\r\nArt. 2º - O descumprimento desta Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções:\r\n\r\nI - advertência por escrito da autoridade competente, esclarecendo que, em caso de reincidência, estará sujeito às penalidades previstas nos itens II e III abaixo:\r\n\r\nII - multa de um mil a cinco mil reais na segunda infração; \r\n\r\nIII - multa de cinco mil e quinhentos a dez mil reais a partir da terceira infração.\r\n\r\nArt. 3º - A fiscalização do cumprimento desta Lei e a aplicação das penalidades referidas no artigo anterior serão exercidas pelas autoridades estaduais sanitárias, de saúde e de órgãos de defesa do consumidor. \r\n\r\nArt. 4º - Os estabelecimentos farmacêuticos e drogarias terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias para adequar-se às determinações do Art. 1º desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e ficam revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2823/2005: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 902-A/2007\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nINSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA GEOLOGIA.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o Dia Estadual da Geologia no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a ser comemorado no dia 30 de maio, data do Dia Internacional da Geologia.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor no dia de sua publicação. \r\n\r\nArt. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 902/2007: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nAprovada a emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 3225/2006)\r\n\r\nModifica o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE-RJ encarregada da fiscalização do cumprimento desta Lei em todo Estado do Rio de Janeiro, aplicando as sanções pertinentes em caso de descumprimento.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPara declinar corretamente o nome da Secretaria mencionada.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3225-A/2006\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nTORNA OBRIGATÓRIO O USO DAS BANDEIRAS NACIONAL BRASILEIRA E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM HOTÉIS E POUSADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será obrigatório, em todo o Estado do Rio de Janeiro, o uso do pavilhão nacional brasileiro juntamente com a bandeira de nosso Estado em toda a rede de hotéis e pousadas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O uso de que trata este artigo será ao alvorecer e o descerramento ao anoitecer.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE-RJ encarregada da fiscalização do cumprimento desta Lei em todo Estado do Rio de Janeiro, aplicando as sanções pertinentes em caso de descumprimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor 30 (trinta) dias após sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 3225/2006: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nEMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 954/2007)\r\n\r\nModifica a ementa, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.”\r\n\r\nJUSTIFICATIVA:\r\n\r\nPor discordância notória, após a aprovação das emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO ANABAL, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 954/2007\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DISPONIBILIZAREM TODOS OS TIPOS DE CÉDULAS EM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As agências dos estabelecimentos bancários localizadas em todo o Estado do Rio de Janeiro deverão disponibilizar, em seus terminais eletrônicos, todos os tipos de cédulas com validade que estejam em circulação no território nacional.\r\n\r\nArt. 2º - Os estabelecimentos bancários, a partir da publicação desta Lei, estarão sujeitos às penas e multas previstas no Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/1990 - cujos valores monetários serão revertidos para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor do PROCON - FEPROCOM.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANABAL, Presidente; LUIZ PAULO; DÉLIO LEAL\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 954/2007: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nAprovadas as emendas da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1402/2008\r\n\r\nCRIA O MUNICÍPIO DE TAMOIOS A SER DESMEMBRADO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica criado o Município de TAMOIOS, com sede em Tamoios, localizado e formado no 2º Distrito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nArt.2º - O Território do Município de TAMOIOS, constituído de todo o 2º Distrito acima citado, é compreendido dentro dos seguintes limites territoriais:\r\n\r\nLIMITES INTERMUNICIPAIS\r\n\r\na) COM O 1º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nComeça no marco municipal do Retiro e segue em linha fazendo divisa com o Município de São Pedro D'Aldeia até o ponto denominado Igreja Batista, próximo à TELEMAR (antiga TELERJ). Segue divisa com o Município de Araruama até a foz do Rio São João no último ponto acima denominado pelo rumo do Conservatório dos Índios.\r\n\r\nb) COM O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nComeça no Rio São João, em ponto em prolongamento do rumo do Conservatório dos Índios e desce por esse rio até a sua foz no Oceano Atlântico.\r\n\r\nc) COM O OCEANO ATLÂNTICO\r\n\r\nComeça na foz do Rio São João e vai até a praia da Raza, margeando até encontrar o marco dos Gonçalves.\r\n\r\nArt.3º - O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro designará a data que serão realizadas as eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, assim como posse dos mesmos.\r\n\r\nArt.4º - O número de Vereadores da primeira Legislatura será de 09 (nove) nos termos previstos no artigo 29, inciso 29, inciso IV, A, da Constituição Federal.\r\n\r\nArt.5º - Esta Lei entrará em vigor, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Distrito de Tamoios é responsável por 75% dos royalties de petróleo do Município de Cabo Frio, entretanto muito pouco é aplicado em benefício ao distrito. Tamoios não dispõe de infra-estrutura para atender as necessidades de sua população, que tem que recorrer ao Distrito de Barra de São João, Município Casimiro de Abreu ou ao centro do Município de Cabo Frio, cerca de 45 km, para ter acesso aos serviços mais essenciais, que vai do direito à saúde e à educação até a simples utilização de uma agência de correios. Não há agências bancárias ou Juizados Especiais de Vara Cível para auxílio jurídico à população.\r\n\r\nA propositura objetiva legitimar o processo enviado à ALERJ, requerido pela população local, datado de 07/04/1994, onde foi anexado um abaixo-assinado que manifestou o desejo de emancipação do Distrito de Tamoios. O processo teve sua tramitação interrompida, por ato anti-regimental, contrariando o previsto no Art.84, §7º:\r\n\r\n\"Art.84 - (...)\r\n\r\n§7º - Nos casos em que as assinaturas de uma proposição sejam necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas ou acrescentadas após a respectiva publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa.\"\r\n\r\nNo entendimento do relator houve uma nulidade do ato. Entretanto, a população ficou prejudicada, uma vez que não houve consulta prévia da mesma sobre qualquer procedimento em relação ao processo.\r\n\r\nPor fim, cumpre ressaltar que a iniciativa precedeu a Emenda Constitucional nº 15 de 12 de setembro de 1996, que deu nova redação ao §4º do Art.18 da Constituição Federal, situação esta assemelhada à emancipação do Município de Mesquita, que teve Lei aprovada nesta Casa de Leis (25/09/1999), e seu cumprimento assegurado pelo Supremo Tribunal Federal, baseado no Art.27 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1403/2008\r\n\r\nDETERMINA QUE OS ÓRGÃOS AMBIENTAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIVULGUEM ATRAVÉS DE PÁGINA ELETRÔNICA TODOS OS DADOS DE CONTROLE AMBIENTAL.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Meio Ambiente; de Saneamento Ambiental; de Servidores Públicos; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam obrigados, os órgão ambientais do Estado do Rio de Janeiro, a divulgar através de página eletrônica na internet todos os dados de controle ambiental.\r\n\r\n§ 1º - Serão divulgados os monitoramentos de ar, de água além dos auto-monitoramentos realizados pelas próprias empresas e indústrias e comunicados ao órgão responsável.\r\n\r\n§ 2º - Não obstante os dados mencionados no parágrafo anterior deverão ser divulgados os seguintes dados acerca das Unidades de Conservação Estadual:\r\n\r\nI - a área total e os limites geográficos;\r\n\r\nII - qual é o ecossistema protegido;\r\n\r\nIII - as restrições de uso;\r\n\r\nIV - o responsável pela Unidade de Conservação e o respectivo telefone de contato.\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta Lei consideram-se órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro a Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - Feema; a Fundação Superintendência Estadual de Rios e Lagoas - Serla; o Fundação Instituto Estadual de Florestas e; o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, quando implementado.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs órgãos ambientais do Estado do Rio de Janeiro realizam diversos monitoramentos, entre eles o da qualidade da água e do ar. A população fluminense, através de seus tributos é quem realmente arca com os custos desse monitoramento, que tem como objetivo final a busca de melhor qualidade de vida em todo Estado. No entanto, tais dados são de difícil acesso. A divulgação em página eletrônica permitiria que o cidadão, que é o maior interessado, tenha fácil acesso aos resultados do monitoramento conhecendo a real situação de fato de nossos rios, lagos, lagoas, praias e Unidades de Conservação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1404/2008\r\n\r\nINSTITUI O PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI-RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica instituído o Programa Universidade para Todos - ProUni-RJ -, destinado à concessão de bolsas de estudo integrais e bolsas de estudo parciais de 50% (cinqüenta por cento), meia- bolsa, para cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior do Estado do Rio de Janeiro, com ou sem fins lucrativos.\r\n\r\n§ 1º - A bolsa de estudo integral será concedida a brasileiros com residência fixa nos Municípios do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar “per capita” não exceda o valor de até um salário mínimo e meio.\r\n\r\n§ 2º - A bolsa de estudo parcial de 50% (cinqüenta por cento) será concedida a brasileiros com residência fixa nos Municípios do Rio de Janeiro, há pelo menos dois anos, não portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar “per capita” não exceda o valor de até três salários mínimos. \r\n\r\n§3º - Para os efeitos desta lei, bolsa de estudo refere-se às semestralidades ou anuidades escolares fixadas com base na Lei Federal nº 9.870, de 23 de novembro de 1999.\r\n\r\n§4º - Para os efeitos desta lei, a bolsa de estudo parcial de 50% (cinqüenta por cento), meia-bolsa, deverá ser concedida, considerando-se todos os descontos regulares oferecidos pela instituição, até mesmo aqueles dados em virtude do pagamento pontual das mensalidades.\r\n\r\nArt. 2º - A bolsa será destinada:\r\n\r\nI - a estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou em instituições privadas, localizadas no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - a estudante portador de necessidades especiais, nos termos da lei;\r\n\r\n§1º - Somente poderá se inscrever no ProUni-RJ, o interessado que não esteja contemplado por nenhum outro programa similar.\r\n\r\n§ 2º - A manutenção da bolsa pelo beneficiário, observado o prazo máximo para a conclusão do curso de graduação ou seqüencial de formação específica, dependerá do cumprimento de requisitos de desempenho acadêmico, estabelecidos em normas expedidas por decreto regulamentador a ser expedido pelo Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt.3º - O estudante a ser beneficiado pelo ProUni-RJ será pré-selecionado pelos resultados e pelo perfil socioeconômico do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou por outros critérios a serem definidos pelo órgão gestor do Programa, a ser definido pelo Poder Executivo por meio de decreto regulamentador, e, na etapa final, selecionado pela instituição de ensino superior, segundo seus próprios critérios, à qual competirá, também, aferir as informações prestadas pelo candidato.\r\n\r\nParágrafo único - O beneficiário do ProUni-RJ responde legalmente pela veracidade e autenticidade das informações socioeconômicas por ele prestadas.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os alunos da instituição, até mesmo os beneficiários do ProUni-RJ, estarão igualmente regidos pelas mesmas normas e regulamentos internos da instituição.\r\n\r\nParágrafo-Único - O estudante beneficiário do ProUni-RJ poderá prestar serviços Comunitários, nos termos de normas expedidas pelo órgão gestor, aplicando-se à atividade o disposto na Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998.\r\n\r\nArt. 5º - A instituição privada de ensino superior, com fins lucrativos ou sem fins lucrativos não beneficente, poderá aderir ao ProUni-RJ mediante assinatura de termo de adesão, cumprindo-lhe oferecer, no mínimo, uma bolsa integral para cada nove estudantes pagantes regularmente matriculados em cursos efetivamente nela instalados.\r\n\r\n§ 1º - Aplica-se o disposto no “caput” deste artigo às turmas iniciais de cada curso e turno efetivamente instalados a partir do primeiro processo seletivo posterior à publicação desta lei, até atingir as proporções estabelecidas para o conjunto dos estudantes de cursos de graduação e seqüencial de formação específica da instituição.\r\n\r\n§ 2º - O termo de adesão terá prazo de vigência de dez anos, contado da data de sua assinatura, renovável por iguais períodos e observado o disposto nesta lei.\r\n\r\n§3º - O termo de adesão poderá prever a permuta de bolsas entre cursos e turnos, restrita a um quinto das bolsas oferecidas para cada curso e cada turno.\r\n\r\n§4º - O termo de adesão poderá prever que até metade das bolsas integrais oferecidas pela instituição poderá ser convertido em bolsas parciais à razão de duas bolsas parciais para cada bolsa integral, observado o disposto nos §§ 1º e 3º.\r\n\r\n§5º - A desvinculação do termo de adesão, por iniciativa da instituição privada, não implicará ônus para o poder público nem prejuízo para o estudante beneficiado pelo ProUni-RJ, que gozará do benefício concedido até a conclusão do curso, respeitadas as normas internas da instituição, até mesmo disciplinares, e observado o disposto no art. 4º.\r\n\r\n§ 6º - A instituição privada de ensino superior sem fins lucrativos não beneficente poderá, alternativamente, em substituição ao requisito do “caput” e ao disposto no § 4º, oferecer uma bolsa integral para cada dezenove estudantes pagantes regularmente matriculados em cursos efetivamente nela instalados, desde que ofereça, adicionalmente, quantidade de bolsas parciais de 50% (cinqüenta por cento) na proporção necessária para que a soma dos benefícios concedidos na forma desta lei atinja o equivalente a 10% (dez por cento) da sua receita anual efetivamente recebida nos termos da Lei Federal nº 9.870, de 1999, em cursos de graduação ou seqüencial de formação específica, considerados, neste cálculo, os descontos de que trata o § 4º do art. 1º e as proporções estabelecidas nos §§ 1º e 3º do mesmo artigo.\r\n\r\nArt.6º - Verificado o desequilíbrio na proporção originalmente ajustada no termo de adesão, a instituição deverá restabelecer a referida proporção, oferecendo novas bolsas a cada processo seletivo, respeitando-se o disposto no art. 5º.\r\n\r\nArt. 7º - As obrigações a serem cumpridas pela instituição de ensino superior serão previstas no termo de adesão ao ProUni-RJ, no qual deverão constar as seguintes cláusulas necessárias:\r\n\r\nI - proporção de bolsas de estudo oferecidas por curso, turno e unidade, respeitados os parâmetros estabelecidos no art. 5º;\r\n\r\nII - percentual de bolsas de estudo destinado à implementação de políticas afirmativas de acesso ao ensino superior de auto-declarados negros e indígenas.\r\n\r\nArt 8º - As instituições que aderirem ao ProUni-RJ serão beneficiadas com insenção de tributos estaduais, entre aqueles previstos nos arts. 199 e 201 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, com percentuais a serem definidos pelo Executivo Estadual por meio de decreto regulamentador.\r\n\r\nArt. 9º - O descumprimento das obrigações assumidas no termo de adesão sujeita a instituição às seguintes penalidades:\r\n\r\nI - restabelecimento do número de bolsas a serem oferecidas gratuitamente, que será determinado, a cada processo seletivo, sempre que a instituição descumprir o percentual estabelecido no art. 5º e que deverá ser suficiente para manter o percentual nele estabelecido, com acréscimo de um quinto sobre a diferença apurada;\r\n\r\nII - desvinculação do ProUni-RJ, determinada em caso de reincidência, na hipótese de falta grave, sem prejuízo para os estudantes beneficiados e sem ônus para o poder público estadual.\r\n\r\n§1º - As penas previstas no “caput” deste artigo serão aplicadas pelo órgão gestor do Programa, nos termos do disposto em regulamento, após a instauração de procedimento administrativo, assegurado o contraditório e o direito de defesa.\r\n\r\n§2º - Na hipótese do inciso II do “caput” deste artigo, a suspensão da isenção dos impostos e contribuições de que trata o art. 8º terá como termo inicial a data de ocorrência da falta que deu causa à desvinculação do ProUni-RJ, aplicando-se o disposto nos arts. 32 e 44 da Lei Federal nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, no que couber.\r\n\r\n§ 3º - As penas previstas no “caput” deste artigo não poderão ser aplicadas quando o descumprimento das obrigações assumidas se derem em face de razões a que a instituição não deu causa.\r\n\r\nArt. 10 - As entidades beneficentes de assistência social que atuem no ensino superior poderão, mediante assinatura de termo de adesão junto ao órgão gestor do Programa, adotar as regras do ProUni-RJ para seleção dos estudantes beneficiados com bolsas integrais e bolsas parciais de 50% (cinqüenta por cento), em especial as regras previstas no art. 3º e no inciso II e nos §§ 1º e 2º do art. 7º, comprometendo-se, pelo prazo de vigência do termo de adesão, ao atendimento das condições previstas nesta lei.\r\n\r\nAt. 11 - O processo de deferimento do termo de adesão pelo órgão gestor do Programa, nos termos do art. 5º, será instruído com a estimativa da renúncia fiscal, no exercício de deferimento e nos dois subseqüentes, a ser usufruída pela respectiva instituição, na forma do art. 9º, assim como com demonstrativo da compensação da referida renúncia, do crescimento da arrecadação de impostos e contribuições municipais no mesmo segmento econômico ou da prévia redução de despesas de caráter continuado.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder executivo regulamentará o disposto nesta lei no prazo máximo de noventa dias da sua publicação.\r\n\r\nArt. 13 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nObjetiva este projeto de lei a inserir o nosso Estado em programa de concessão de bolsas de estudos nos moldes do programa do governo federal, que se tornou um dos mais populares programas de inclusão social do governo Lula.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1405/2008\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NOS ESPETÁCULOS ESPORTIVOS E DISCIPLINA O ACESSO DOS TORCEDORES E TORCIDAS ORGANIZADAS AOS EVENTOS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Esporte e Lazer; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O comparecimento das torcidas organizadas nos espetáculos esportivos disciplinado por esta Lei, será vedado durante a duração de toda a competição, quando:\r\n\r\nI - promoverem tumulto;\r\n\r\nII -praticarem ou incitarem a violência; e\r\n\r\nIII-invadirem local restrito a competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas, e\r\n\r\nIV- Não acatarem as instruções para acesso, permanência e saída dos locais de realização dos espetáculos, fixadas pelo Comando de Policiamento de Estádios da Polícia Militar. \r\n\r\n§ 1° - Para os efeitos desta Lei considera-se torcida organizada a pessoa jurídica de direito privado constituída nos termos dos artigos 53 a 61 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, bem como aquelas existente de fato, organizada para o fim de torcer e apoiar entidade de prática desportiva de qualquer natureza ou modalidade.\r\n\r\n§ 2° - As torcidas organizadas manterão cadastro atualizado de seus associados ou membros, contendo nome, filiação, número do registro civil, data de nascimento, profissão, endereço e foto, devendo encaminhar a relação dos integrantes ao Comando de Policiamento dos Estádios da Polícia Militar.\r\n\r\n§ 3° - As torcidas organizadas deverão comunicar o seu comparecimentos aos espetáculos esportivos ao Comando de Policiamento de Estádios da Polícia Militar, com antecedência mínima de 24h, que adotará as providências necessárias relativas ao acesso, permanência e saída dos seus integrantes e demais torcedores.\r\n\r\nArt. 2º - Fica proibido o acesso e permanência do torcedor nos recintos esportivos, sem prejuízo das sanções penais e civis, quando:\r\n\r\nI - estiver sob efeito de álcool ou de substância análoga;\r\n\r\nII- portar objetos, bebidas ou substâncias proibidas;\r\n\r\nIII- arremessar objetos de qualquer natureza que atentem contra a integridade física de outro torcedor, atleta, árbitro, fiscal, dirigente, organizador ou jornalista;\r\n\r\nIV-portar ou utilizar fogos de artifício ou quaisquer outro engenho pirotécnico de efeito análogo;\r\n\r\nV- incitar ou praticar ato de violência;\r\n\r\nVI-promover tumulto; e\r\n\r\nVII-invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas.\r\n\r\nArt. 3º - A realização dos espetáculos esportivos fica condicionada à:\r\n\r\nI - existência de câmeras que filmem os locais destinados aos torcedores nas áreas internas do recinto esportivo, bem como da partes externas do local do espetáculo esportivo ;\r\n\r\nII- locais separados para acomodação das diversas torcidas organizadas;\r\n\r\nIII-plano de saída das torcidas organizadas rivais após o término do espetáculo desportivo em momentos distintos.\r\n\r\nArt. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar uma Comissão Estadual de Combate a Violência em Espetáculos Esportivos.\r\n\r\nParágrafo único - A Comissão terá como função:\r\n\r\nI - realizar estudos sobre as causas e efeitos da violência nos espetáculos esportivos;\r\n\r\nII- promover ações afirmativas de prevenção da violência nos espetáculos esportivos;\r\n\r\nIII-elaborar um plano de orientação para organização dos espetáculos esportivos;\r\n\r\nIV-promover campanhas de conscientização dos torcedores;\r\n\r\nV- representar o poder público junto às federações esportivas;\r\n\r\nVI- fiscalizar o cumprimento das medidas adotadas para a prevenção e combate à violência, aplicando aos infratores a sanção prevista nesta lei;\r\n\r\nVII- apresentar sugestões de modificação na legislação vigente;\r\n\r\nVIII-elaborar normas à respeito dos materiais a serem utilizados na construção e reforma dos estádios, de maneira que não possam ser transformados em armas;\r\n\r\nIX- propor a criação de uma Unidade de Controle Operacional nos estádios com capacidade superior a 20.000 espectadores.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados ÁLVARO LINS, Chiquinho da Mangueira\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nDispõe a Constituição da República que compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre o desporto ( art. 24, IX), estabelecendo a União as normas gerais ( art. 24 § 1º). Ainda em seu art. 144 considera a segurança pública dever do Estado e direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e patrimônio.\r\n\r\nEm 15 de maio de 2003, foi editado o Estatuto do Torcedor, através da Lei Federal n° 10.671, que embora tenha trazido em seu bojo inúmeros medidas protetivas aos freqüentadores dos espetáculos esportivos, não demonstrou ser suficiente para conter a violência.\r\n\r\nAssim, busca a presente proposição estabelecer medidas de prevenção e combate à violência relacionada com o esporte, que embora de inequívoca importância, vem sendo atingido com as diversas formas de violência, gerando o afastamento dos torcedores, principalmente das pessoas de bem.\r\n\r\nDiante desta realidade, não pode o poder público eximir-se de sua responsabilidade, defendendo de forma inflexível a segurança nos espetáculos esportivos, prestigiando esse fundamental fator de formação e desenvolvimento da personalidade do homem e importante forma de manifestação cultural.\r\n\r\nSão enormes os prejuízos causados pela violência no esporte, podendo-se citar como exemplo as inúmeras mortes de torcedores, além de um sem número de lesões corporais e danos aos patrimônios público e privado.\r\n\r\nEssa violência atinge a todos os envolvidos nos espetáculos esportivos, de forma direta ou indireta.\r\n\r\nEspecialmente no Rio de Janeiro a maior parte dessa violência é decorrente da ação de vândalos que se escondem atrás do manto das torcidas organizadas, trazendo dificuldade para a sua identificação e, conseqüentemente, para a sua responsabilização.\r\n\r\nBuscamos dessa maneira expurgar esses infratores, bem como atribuir responsabilidade às torcidas organizadas, que deverão manter um controle sob seus associados.\r\n\r\nPor fim, prevemos a criação da Comissão de Combate à Violência nos espetáculos esportivos, com atribuições específicas e voltadas ao poder público, prevendo a adoção de medidas preventivas e de combate a esse vilão do esporte.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1406/2008\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE SEGURANÇA PARA EVENTOS NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nAutor: Deputado FLAVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º. Fica instituída, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a taxa de segurança para eventos - TSE. \r\n\r\nArt. 2º. A taxa de segurança para eventos - TSE - tem como fato gerador a prestação de serviços pela Polícia Civil, pela Polícia Militar, pelo Corpo de Bombeiros Militar ou pelo Departamento de Trânsito, em eventos de natureza privada ou com fins lucrativos e promocionais, \r\n\r\nParágrafo único. Consideram-se de fins lucrativos os eventos para os quais são cobrados ingressos com o objetivo de auferir lucros e promocionais os destinados à publicidade de empresas privadas ou de seus produtos. \r\n\r\nArt. 3º. A taxa de segurança para eventos - TSE - será paga antecipadamente à efetivação do evento e será devida pelos promotores sob pena de não ser autorizada a realização do mesmo.\r\n\r\nArt. 4º. A taxa instituída por esta Lei será calculada em função do local de realização do evento, da capacidade de público e do número de policiais e equipamentos necessários. \r\n\r\nArt. 5º. Os recursos provenientes da cobrança da taxa de segurança para eventos - TSE - serão destinados exclusivamente à manutenção e à aquisição de equipamentos para a Polícia Civil, para a Polícia Militar, para o Corpo de Bombeiros Militar ou para o Departamento de Trânsito.\r\n\r\nParágrafo único: Será beneficiada com a TSE, a Corporação efetivamente participante da prestação de serviços. Em caso de rateio, será observado critério de proporcionalidade em face dos recursos humanos e materiais despendidos.\r\n\r\nArt. 6º. O Poder Executivo regulamentará a cobrança de que trata a presente Lei.\r\n\r\nArt. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAtualmente, grandes eventos de natureza privada, com fins lucrativos ou promocionais, têm sido realizados, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, utilizando-se dos aparatos das Polícias Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros Militar para o atendimento às suas necessidades relacionadas à Segurança e Emergência.\r\n\r\nSegurança Pública e Defesa Civil são obrigações do Estado. Entretanto, cabe destacar que, quanto da realização de eventos cuja natureza esteja revestida das características de verdadeiros empreendimentos, escassos recursos públicos sejam destinados ao atendimento e valorização dos mesmos.\r\n\r\nQuaisquer eventos de grande ou média magnitude exigem recursos humanos e materiais para a atividade de segurança e para o atendimento de eventuais emergências. Quando providos por empresas privadas de segurança, cada profissional envolvido não custa menos que R$ 70,00 (setenta reais) e, não raras as vezes, seu número ultrapassa a casa das centenas de profissionais. Em contra partida, com a utilização de recursos públicos, pessoais e materiais, oriundos das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, inexistem custos para os promotores dos mesmos. Além de tal incongruência, são os efetivos das Corporações os grandes sacrificados, uma vez que são forçados a trabalharem em suas folgas sem qualquer tipo de contra partida.\r\n\r\nComo exemplo, pode ser citado o caso clássico de um Policial Militar, lotado no Batalhão de Campos dos Goytacazes, que estaria de folga, disfrutando do convivio familiar em um domingo, e que fica obrigado a deslocar-se para Copacabana, para trabalhar em um show, na praia, de cunho privado. \r\n\r\nPor outro lado, considerando-se a grande carência de recursos destinados à Segurança Pública e Defesa Civil, em especial no que diz respeito aos efetivos e meios postos à disposição das Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros Militar, merecem especial atenção os critérios até hoje utilizados no atendimento à necessidades decorrentes de eventos de natureza privada, com fins lucrativos ou promocionais.\r\n\r\nPara o provimento dos orçamentos do serviço público, conta o Estado com impostos e taxas - os quais dizem respeito à parcela devida de contribuição de cada cidadão para as atividades de interesse comum da sociedade. Colocar meios do serviço público em proveito de eventos de natureza privada, com fins lucrativos ou promocionais, portanto, significa dividir os custos dos empreendimentos com a sociedade - sem que os montantes arrecadados venham, sequer, a cobrir as despesas públicas envolvidas ou indenizar o trabalho de servidores que deveriam, em esforço integral, estar à disposição do interesse coletivo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1407/2008\r\n\r\nMODIFICA A LEI Nº 279/79 E DÁ OUTRAPROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Servidores Públicos; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Defesa Civil; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O Inciso III do Art. 101 da Lei Nº 279/79 passa ater a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 101 - São considerados dependentes do PM ou BM:\r\n\r\nI - ...\r\n\r\nIII - O filho solteiro, desde que não receba remuneração e o filho inválido ou interdito.\r\n\r\nArt. 2º - suprima-se o Inciso IV do Artigo 101 da Lei Nº 279/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 15 de maio de 2007 \r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nE justo que o filho do policial militar e do bombeiro, que alcance a maior idade e que não possuam autonomia financeira possam continuar usufruindo dos hospitais das referidas corporações \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1408/2008\r\n\r\nDETERMINA A COLOCAÇÃO DE PAINÉIS SINALIZADORES DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Obras Públicas; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1.º - Fica criado o programa estadual de implantação de Painéis informativos de situações de emergência e Indicativos de rotas alternativas nas rodovias estaduais.\r\n\r\nArt. 2.º - Os painéis mencionados no artigo anterior deverão indicar, entre outras, as seguintes situações de emergência:\r\n\r\nI - Interdição das vias motivada por conflitos.\r\n\r\nII - Interdição das vias motivada por alagamentos.\r\n\r\nIII - Interdição das vias motivada por acidentes de trânsito.\r\n\r\nIV - Redução do fluxo de veículos motivada por realização de blitz ou pela presença de radar de velocidade.\r\n\r\nV - Redução do fluxo de veículos motivada pela realização de obras.\r\n\r\nArt. 3.º - Os painéis indicativos deverão apresentar rotas alternativas quando se verificar as circunstâncias mencionadas nos incisos I,II, III e V do artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4.º - Os painéis deverão estar posicionados estrategicamente, para possibilitar aos condutores de veículos o conhecimento das situações de emergência com a antecedência necessária para que seja possível fazer alteração de sua rota.\r\n\r\nArt. 5.º - O Poder Executivo deverá disponibilizar um sistema de comunicação, que permita aos usuários das vias públicas informar a situação de emergência.\r\n\r\nArt. 6.º - A ordem de colocação dos painéis a que se refere a presente lei, deverá levar em consideração os locais com maior incidência de situações de emergência no Estado.\r\n\r\nArt. 7.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 21 de fevereiro de 2008\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA crescente onda de violência em nosso Estado tem acarretado diversas situações de pânico na população que utiliza as rodovias estaduais e as vias cujo controle é feito pelo DER, um exemplo típico é a Linha Vermelha.\r\n\r\nA colocação de painéis sinalizadores de situação de emergência trará maior tranquilidade à população e possibilitará uma diminuição dos casos de acidentes e de atos de violência que tem ocorrido com muita frequência em nosso Estado\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1409/2008\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO CASA DA JOANINHA.\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE BABU\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Fica considerada de Utilidade Pública a “Fundação Casa da Joaninha”.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JORGE BABU\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem por finalidade considerar de Utilidade Pública a Fundação Casa da Joaninha, com sede na Estrada da Água Branca, nº 640, Magalhães Bastos, Rio de Janeiro - RJ, entidade de direito privado sem fins lucrativos, CNPJ nº 08.103.421/0001-50.\r\n\r\nA Fundação tem a finalidade de amparar crianças, adolescentes e idosos, prestando atendimento, orientação cultural e educacional.\r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justiça, juntando para tanto toda a documentação necessária para a aprovação do aludido projeto de lei.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 524/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TAUÁ, CEARÁ, SRª PATRÍCIA PEQUENO COSTA GOMES DE AGUIAR.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma à Excelentíssima Prefeita de Tauá, Ceará, Srª Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Jodenir Soares, André do PV, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Édino Fonseca, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPATRÍCIA AGUIAR é bacharela em direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR). Iniciou sua trajetória política graças à influência de seu sogro, o médico Domingos Gomes Aguiar. Em 1992, foi eleita Vereadora de Tauá com a maior votação daquele pleito. Em seguida, licenciou-se do cargo de Vereadora e assumiu a função de Secretaria Municipal de Assistência Social, na qual se destacou pela implantação de novos programas direcionados às famílias carentes. Como reconhecimento de seu trabalho, o Poder Legislativo de Tauá concedeu-lhe o título de cidadã tauaense, por unanimidade.\r\n\r\nEm 2000, Patrícia Aguiar obteve 13.536 votos, se tornando a primeira mulher a assumir a chefia o Poder executivo local. \r\n\r\nCom uma gestão marcada por inúmeras obras de infra-estrutura e socioculturais (o que lhe valeu várias premiações) e pela evolução favorável dos indicadores sociais, educacionais e de saúde, Patrícia se credenciou para disputar a reeleição, sendo, portanto, reeleita Prefeita de Tauá, com 16.518 votos, ou seja, com 55% dos votos dos tauaenses (uma votação recorde no Município), numa coligação que envolveu nove partidos políticos.\r\n\r\nEm seu segundo mandato, Patrícia Aguiar prosseguiu com um grande ritmo de trabalho, com destaque para obras estruturantes, para os projetos sociais e culturais e para ações inovadoras, tais como: a Ação Consorciada (que fortalece o princípio do associativismo e possibilita a transferência de recursos para que as comunidades executem obras por elas escolhidas como prioritárias); e o Programa de Modernização e Inclusão Digital, que transformou Tauá na primeira Cidade Digital do Nordeste.\r\n\r\nUma representante do povo, prefeita reconhecida pelos seus eleitores, com tantas qualidades e folha extensa de serviços prestados à população do município de Tauá, faz dela merecedora da mais importante comenda deste Parlamento. Homenagear a Prefeita Patrícia Pequeno Costa Gomes de Aguiar com a Medalha Tiradentes é o reconhecimento por sua dedicação, competência e contribuição à população naquele município, motivo pelo qual conto com os nobres Deputados nesta Casa Legislativa a aprovar este Projeto de Resolução.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 525/2008\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, EM CADA VEÍCULO DA FROTA À DISPOSIÇÃO DA ALERJ, DE APARELHO ELETRÔNICO CAPAZ DE AFERIR O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL.\r\n\r\nAutor: Deputado INES PANDELO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a obrigatoriedade da utilização de dispositivo eletrônico capaz de monitorar o consumo de combustível efetuado pelos veículos de propriedade ou uso da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único - O dispositivo eletrônico referido no caput deverá ser instalado em cada veículo da frota à disposição da ALERJ.\r\n\r\nArt. 2º- A Assembléia do Estado do Rio de Janeiro providenciará a instalação dos aparelhos eletrônicos no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias após a aprovação desta resolução.\r\n\r\nArt. 3º - O processo de escolha do aparelho eletrônico de controle do consumo de combustível previsto pela presente lei obedecerá ao disposto pela Lei nº 8666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 4º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nAs inovações tecnológicas podem e devem ser aproveitadas como poderosas ferramentas de auxílio no controle dos bens utilizados em prol da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta é a finalidade que o projeto ora apresentado almeja lograr, através da proposta de resolução para a instalação em toda a frota de veículos de propriedade ou de uso da ALERJ de dispositivo eletrônico, também chamado de chip, capaz de transmitir dados referentes ao abastecimento dos veículos com a identificação dos mesmos, sem qualquer intervenção humana.\r\n\r\nTal procedimento já vem sendo utilizado com êxito nos estados do Pará, Sergipe, Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará, que estimam economia em torno de 30% dos gastos com o abastecimento de seus veículos. \r\n\r\nTrata-se de medida que garante maior segurança e agilidade ao processo de controle de gastos públicos e que funciona como elemento de coibição a fraudes e desvio de verbas, além de zelar pela correta versação do erário. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 526/2008\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ATOR ANTONIO DE CARVALHO BARBOSA - TONY RAMOS.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ator Antonio de Carvalho Barbosa - Tony Ramos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 20 de Março de 2008.\r\n\r\nDeputados LUIZ PAULO, Paulo Melo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Álvaro Lins, André Correa, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, João Pedro, Pedro Paulo, Sula do Carmo, Wagner Montes. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nTony Ramos, nome artístico de Antônio de Carvalho Barbosa, (nascido em Arapongas, Paraná, 25 de agosto de 1948) é um dos mais importantes atores brasileiros. Sua vontade de seguir a carreira artística surgiu na infância, ao assistir aos filmes de Oscarito. Desejava ser como ele. Já aos catorze anos, fez sua primeira aparição na televisão, atuando em esquetes no programa Novos em Foco, na extinta TV Tupi. Foi na emissora que fez sua primeira telenovela, “A Outra”, de Walter George Durst.\r\n\r\nEm 1977, após atuar em várias telenovelas na Tupi, transferiu-se para a Rede Globo, em que consolidou uma carreira de sucesso, tendo estreado em Espelho Mágico. Passou, então, a morar no Rio de Janeiro. Dentre seus memoráveis personagens, encontram-se: o filho de Dona Santa em “Nino, o Italianinho”, de 1969.\r\n\r\nEm 1998, Tony conquistou o prêmio de melhor ator do ano em televisão pela Associação Paulista de Críticos de Arte (APCA) e da TV Press - este numa eleição realizada entre oitenta editores de cadernos de TV no país -, por sua atuação como Clementino, de Torre de Babel. Além disso, pelo mesmo papel, foi eleito o melhor ator de 1998, segundo a pesquisa InformEstado.\r\n\r\nNa Rede Globo, o ator também participou do programa A Comédia da Vida Privada e apresentou o Você Decide. Além das telenovelas, Tony atuou em mais de oitenta teleteatros e mais de vinte peças, destacando-se Quando as Máquinas Param (1970), de Plínio Marcos; Cenas de um Casamento (1997), de Ingmar Bergman, em que contracenou com Regina Braga; o musical Meu Refrão Olé Olá, baseado na obra de Chico Buarque, em que interpretou o travesti Geni. \r\n\r\nNo cinema, dentre outras produções, atuou em Pequeno Dicionário Amoroso (1997), de Sandra Werneck, e Bufo & Spallanzani (2000), dirigido por Flávio Tambellini. Conquistou o prêmio de melhor ator no Festival de Gramado justamente por esse último trabalho. Em 2001, voltou a ser eleito o melhor ator do ano em televisão pela APCA, dessa vez por seu trabalho em As Filhas da Mãe.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 527/2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir \r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado MARCO FIGUEIREDO - Presidente; Deputado ALTINEU CORTES - Vice-Presidente; Deputado PAULO RAMOS - Relator; Deputada GRAÇA MATOS; Deputado GILBERTO PALMARES; Deputado ZITO Deputado EDINO FONSECA e Deputado AUDIR SANTANA. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 340/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES\r\n\r\nAutor: Deputado ROGERIO CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO ICMS INCIDENTE NA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS POPULARES E UTILITÁRIOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS AGRÍCOLAS, POR AGRICULTORES FAMILIARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam reduzidas para 1% (um por cento) a alíquota de ICMS incidente sobre a aquisição, por produtores rurais, de veículos populares e utilitários para transporte de cargas agrícolas (caminhões, pick-up's, etc.). \r\n\r\nArt. 2º - Somente terão direito ao benefício de que trata esta lei os produtores que se enquadrarem na chamada agricultura familiar.\r\n\r\nParágrafo Único - Os produtores de que trata esta redução deverão anualmente requerer este benefício, junto a Secretaria de Fazenda Estadual, comprovando a situação através de declaração da Secretaria Municipal de Agricultura a que estiver vinculado, bem como pela EMATER.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nConsiderando que os agricultores familiares representam significativa parcela da produção agrícola em nosso estado;\r\n\r\nConsiderando que esse segmento gera inúmeros empregos diretos e indiretos;\r\n\r\nConsiderando que os produtores agrícolas em regime familiar são reconhecidos pelas diversas Secretarias Municipais de Agricultura e pela EMATER;\r\n\r\nConsiderando que o ICMS em outros Estados é menor do que a alíquota cobrada em nosso Estado;\r\n\r\nConsiderando que a partir da aquisição destes bens a produtividade e conseqüentemente a produção agrícola em nosso Estado deve aumentar, com sensíveis reflexos em outras áreas.\r\n\r\nE, considerando que há necessidade do Estado de desenvolver a política agrícola e principalmente a familiar, no intuito de oferecer condições básicas para manutenção e fixação do homem no campo, sobretudo os jovens;\r\n\r\nSubmeto a presente Indicação Legislativa à apreciação do Plenário, solicitando o apoio de todos os parlamentares desta Casa Legislativa. \r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 341/2008\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA, DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nAutor: Deputado ALVARO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem a esta Assembléia Legislativa, de acordo com o seguinte:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nALTERA O ESCALONAMENTO VERTICAL CONSTANTE NO ANEXO IV DA LEI Nº. 3.586, DE 21 DE JUNHO DE 2001.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - O escalonamento vertical constante no anexo IV da Lei nº. 3.586, de 21 de junho de 2001, fica alterado na forma do anexo único da presente Lei.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nQuebra ANEXO ÚNICO\r\n\r\nESCALONAMENTO VERTICAL\r\n\r\nCARGOS\r\n\r\nCLASSES\r\n\r\nÍNDICES\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n1.100\r\n\r\nPERITO LEGISTA E PERITO CRIMINAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nENGº POL. TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPILOTO POLICIAL\r\n\r\nSINGULAR\r\n\r\n1.250\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n1.000\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n960\r\n\r\nPAPILOSCOPISTA POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n940\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\nCOMISSÁRIO DE POLÍCIA\r\n\r\n1.000\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n960\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n940\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n4ª\r\n\r\n920\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n5ª\r\n\r\n900\r\n\r\nINSPETOR DE POLÍCIA E OFICIAL DE CARTÓRIO POLICIAL\r\n\r\n6ª\r\n\r\n880\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nINVESTIGADOR POLICIAL\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n780\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n730\r\n\r\nTÉCNICO POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n710\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n1ª\r\n\r\n690\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n2ª\r\n\r\n640\r\n\r\nAUXILIAR POLICIAL DE NECROPSIA\r\n\r\n3ª\r\n\r\n610\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro tem como princípios explícitos e fundamentais a hierarquia e disciplina. Destes princípios decorrem outros implícitos como a necessidade de uma relação estipendial entre as diversas categorias funcionais que integram a carreira policial.\r\n\r\nEm 21 de junho de 2001, editou-se a Lei nº. 3.586, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, trazendo no seu anexo IV a tabela de escalonamento vertical, estabelecendo as referências para a remuneração das categorias.\r\n\r\nNo entanto, observamos a ocorrência de equívocos no escalonamento envolvendo as categorias de Inspetor de Policia, Oficial de Cartório e Técnico Policial de Necropsia com a de Investigador Policial, bem como as 2ª e 3ª classes de Papiloscopista Policial com as classes correspondentes da categoria de Inspetor de Policia e Oficial de Cartório.\r\n\r\nNo primeiro caso, temos a necessidade de alteração visto que atribuiu ao cargo de Investigador Policial de 1ª classe, cuja categoria é subordinada às de Inspetor de Policia e Oficial de Cartório, um índice superior a 4ª classe desta, e igualou os Investigadores Policias de 3ª e 2ª classes, aos Inspetores de Policia e Oficiais de Cartório de 5ª e 6ª classes respectivamente, ferindo frontalmente a hierarquia entre os cargos, estabelecida no corpo da própria Lei, onde temos no Art. 5º, in verbis: \r\n\r\n\"Seção III\r\n\r\nDo Grupo III - Agentes de Polícia Estadual de Investigação e\r\n\r\nPrevenção Criminais\r\n\r\nArt. 5º - A carreira de Investigador de Polícia é subordinada, imediatamente, aos Inspetores de Polícia e Oficiais de Cartório Policial, sem prejuízo da subordinação resultante da estrutura hierárquica da Polícia Civil e da administração pública estadual.\"\r\n\r\nSe não fosse necessária a correção pelos argumentos já expendidos, temos, ainda, para corroborar a previsão da escala hierárquica, a diferença da escolaridade exigida para o ingresso na classe inicial da categorias em comento, de acordo com o Art. 21:\r\n\r\n\"CAPÍTULO III\r\n\r\nDO INGRESSO\r\n\r\nSeção II\r\n\r\nDa Escolaridade\r\n\r\n* Art. 21 - Será exigido do candidato para ingresso na Polícia Civil possuir, quanto ao grau de escolaridade, comprovado por ocasião da posse:\r\n\r\nV - Inspetor de Polícia - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nVI - Oficial de Cartório Policial e Papiloscopista Policial - diploma de curso superior devidamente registrado;\r\n\r\nVIII - Investigador Policial - diploma de ensino médio ou equivalente, habilitação técnica inerente à rádio operador e noções de fotografia;\"\r\n\r\nJá no que se refere as categorias de Investigador Policial e Técnico Policial de Necropsia, tendo em vista que se trata de duas carreiras distintas, contudo de mesmo patamar hierárquico, deve-se levar em conta que ambas requerem o mesmo nível de escolaridade para o ingresso nas classes iniciais, razão pela qual não deve existir diferença entre os seus índices. Ressalva-se, inclusive, que o Técnico Policial de Necropsia de 1ª classe já possui o mesmo índice do Investigador Policial de 1ª classe.\r\n\r\nNo que tange a categoria de Papiloscopista Policial observamos uma distorção nas 2ª e 3ª classes, que embora pertençam a grupos diferentes, possuem o mesmo grau de escolaridade como exigência para ingresso, bem como o mesmo nível hierárquico, das categorias de Inspetor de Policia e Oficial de Cartório, logo não havendo porque apresentarem índices inferiores.\r\n\r\nAinda com fulcro nos princípios implícitos e na necessidade de uma relação harmônica entre as diversas carreiras policiais, não é crível que se tenha discrepâncias entre os índices, ainda que se trate de carreiras distintas e subordinadas, ou seja, deve-se manter a hierarquia. \r\n\r\nIsto posto, devemos agir sempre com proporcionalidade, razão pela qual se deve aproximar os índices da carreira de Auxiliar Policial de Necropsia, tendo em vista que a carreira imediatamente superior a sua terá o seu índice reajustado, em caso de acolhimento da presente propositura.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 342/2008\r\n\r\nSOLICITO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM NO SENTIDO DE ESTABELECER EM 18% (DEZOITO POR CENTO) A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nÀ imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr. Sergio Cabral, solicitando o envio de mensagem a esta assembléia no sentido de estabelecer em 18% (dezoito por cento) a alíquota do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre o Leite Longa Vida processado em outros estados da federação e comercializado no território fluminense. \r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCIDENTE SOBRE O LEITE LONGA VIDA PROCESSADO EM OUTROS ESTADOS DA FEDERAÇÃO E COMERCIALIZADO NO TERRITÓRIO FLUMINENSE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica estabelecida em 18% (dezoito por cento) a alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS, incidente sobre o leite longa vida processado em outros estados da federação e comercializado no território fluminense.\r\n\r\nArt. 2º- O Poder Executivo baixará os atos complementares necessários à execução da presente lei. \r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008\r\n\r\nDeputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA produção de leite no Estado do Rio de Janeiro é uma atividade econômica de grande valor social que, contudo, enfrenta sérias dificuldades para se desenvolver, em função da ausência de estímulo por parte dos órgãos responsáveis pela implantação de políticas para o setor.\r\n\r\nOs dados relativos à agropecuária leiteira no Estado são preocupantes: segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, entre os anos de 1999 e 2006, a produção leiteira fluminense cresceu apenas 2,23%, um aumento que pode ser classificado como vegetativo, enquanto que o índice nacional ultrapassou a marca dos 33%.\r\n\r\nAinda mais lastimável é o fato do Estado do Rio de Janeiro importar 78% do leite que consome. Nos últimos anos foram fechadas as cooperativas agropecuárias que existiam em Resende, Rio Claro, Quatis, Volta Redonda, Barra do Piraí, Santo Antônio e Pádua, além da fábrica da Nestlé em Barra Mansa. Tal enfraquecimento do setor trouxe consigo o problema do desemprego em larga escala.\r\n\r\nEnquanto o custo do litro do leite no Rio Grande do Sul sai a R$ 0,45, aqui em nosso Estado, o litro do leite custa R$ 0,65, um indicador da falta de incentivo governamental. \r\n\r\nO presente projeto busca viabilizar uma saída feliz para essa questão ao propor a valorização da produção leiteira realizada no Estado do Rio de Janeiro, inspirado em recente medida adotada pelo estado de São Paulo de semelhante teor divulgada na edição de março da revista Mundo do Leite. \r\n\r\n*REQUERIMENTO S/Nº-2008\r\n\r\nREQUER REGIME DE URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3494/2006.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 18.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2ª SECRETÁRIO; FÁBIO SILVA, 4º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3494/2006.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ALTINEU CORTES, André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Doutor Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jorge Picciani, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE RETIRADA DEFINITIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO 339/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, por força do falecimento do agraciado pelo Projeto de Resolução nº 339/2007, seja o mesmo retirado definitivamente, a fim de que novo Projeto seja proposto, POST-MORTEM.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado OLNEY BOTELHO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 135/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo Sr. José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança, para que preste no prazo constitucional, as informações a respeito do Município de Nova Iguaçu a seguir:\r\n\r\n1) Qual o efetivo atual do 20 BPM ?\r\n\r\n2) Esse Efetivo é suficiente?.\r\n\r\n3) Em negativo, qual o efetivo necessário para atendimento da região. ? \r\n\r\n4) Quantos veículos da Polícia Militar atendem ao município?\r\n\r\n5) Qual o efetivo de policiais das delegacias que atendem o município.?\r\n\r\n6) Esse efetivo é suficiente.?\r\n\r\n7) Em caso negativo, qual seria o efetivo suficiente.? \r\n\r\n8) Com base nos dados estatísticos do Instituto de segurança Pública existe a necessidade de outra Delegacia de Polícia no município?\r\n\r\n9) Caso haja necessidade, qual seria o melhor bairro para sua implantação?\r\n\r\n10) Quantos veículos da Polícia Civil atendem o município?\r\n\r\n11) Existe alguma de delegacia especializada no atendimento ao idoso no município?\r\n\r\n12) Em caso negativo, qual a previsão para implantação de uma Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso - DEAPI?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 136/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo Sr. Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda, para que preste no prazo constitucional, as informações a seguir:\r\n\r\n1) Qual o percentual repassado ao município referente à participação na arrecadação do ICMS?\r\n\r\n2) Qual o montante do ICMS repassado ao município no ano de 2006 e o montante repassado no ano de 2007. \r\n\r\n3) Qual o percentual repassado ao município referente à participação na arrecadação do IPVA?\r\n\r\n4) Qual o montante do IPVA repassado ao município no ano de 2006 e o montante repassado no ano de 2007. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 137/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SERGIO CÔRTES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo Sr. Sergio Luiz Côrtes da Silveira, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil, para que preste no prazo constitucional, as informações a respeito do Município de Nova Iguaçu a seguir:\r\n\r\n1) Qual o efetivo atual do destacamento de Bombeiro Militar?\r\n\r\n2) Esse efetivo é suficiente?\r\n\r\n3) Em negativo, qual o efetivo necessário para atendimento da região ? \r\n\r\n4) Quantos veículos da corporação atendem ao município?\r\n\r\n5) Quais são as unidades hospitalares estaduais no município, destacando quais são as carências de equipamentos e profissionais dessas unidades?\r\n\r\n6) Quantas unidades de pronto-atendimento 24 horas - UPA serão instaladas no município e qual prazo para instalação?\r\n\r\n7) Quantas ambulâncias do SAMU e do Corpo de Bombeiros atendem ao município? \r\n\r\n8) Esse número é suficiente?\r\n\r\n9) Qual o quantitativo de casos registrados de Dengue no município?\r\n\r\n10) Quais as medidas de prevenção e combate a Dengue que estão sendo adotadas? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 138/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO BUENO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNOMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Exmo Sr. Julio Cesar Carmo Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, para que preste no prazo constitucional, as informações a respeito do Município de Nova Iguaçu a seguir:\r\n\r\n1) Existe algum programa ou meta do governo visando a expansão da rede elétrica do município?\r\n\r\n2) Existe algum programa ou meta do governo visando ao desenvolvimento econômico do município?.\r\n\r\n3) Em caso afirmativo, solicito esclarecer de forma especificada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 139/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO FRANCISCO NETO, PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Ilmo. Sr. Antonio Francisco Neto, Presidente do Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN, para que preste no prazo constitucional, as informações a respeito do Município de Nova Iguaçu a seguir:\r\n\r\n1) Qual o número de veículos vistoriados e emplacados no município até a presente data?\r\n\r\n2) Existe Postos de Vistorias instalados no município?.\r\n\r\n3) Em caso positivo, qual o quantitativo? \r\n\r\n4) Existe a previsão de implantação de novos Postos de Vistorias no município?\r\n\r\n5) Qual o montante de arrecadação de multas no ano de 2007 aplicadas no município? \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 140/2008\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER VICTER, DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DA ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - CEDAE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 101 da Constituição Estadual e na forma regimental, seja oficiado o Ilmo. Sr. Wagner Victer, Diretor Presidente da Companhia da Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, para que preste no prazo constitucional, as informações a respeito do Município de Nova Iguaçu a seguir:\r\n\r\n1) Quais as regiões do município atendidas pela implantação de novas redes de água e esgoto?\r\n\r\n2) Em caso negativo, há algum programa de expansão da rede de água e esgoto para o município? \r\n\r\n3) Qual o valor e o percentual da arrecadação do município com relação ao fornecimento de água e tratamento de esgoto?\r\n\r\n4) Em resposta aos itens 1 e 2, caso afirmativo, solicito responder de forma especificada?\r\n\r\n5) De que forma é tratado o esgoto proveniente do município?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO MARIO MARQUES\r\n\r\nOFÍCIO GDFB Nº 015/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nExmo. Sr. Presidente:\r\n\r\nVenho, por intermédio deste, JUSTIFICAR minha ausência em plenário no dia 13 de março, data em que me encontrava em Brasília, no exercício de meu mandato, em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania do Senado Federal.\r\n\r\nNa oportunidade, foi debatido o Projeto de Lei nº 186/2006, de autoria do Senador Gilvan Borges, que trata da extinção do Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando à democratização do exercício da advocacia.\r\n\r\nDestarte, solicito que a referida falta seja abonada. Termos em que, peço deferimento.\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\nDeputado FLÁVIO BOLSONARO.\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO I GDGB Nº 19/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nPrezado Presidente.\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja abonado o dia 11 de março do corrente ano, conforme atestado em anexo, compareci para exames médicos, ficando impedido de comparecer à sessão plenária.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\ndd. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDFG Nº 047/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, solicito os préstimos de V.Exa. as providências necessárias no sentido de abonar a falta ocorrida em 11 de março corrente, quanto estive no Congresso Técnico Caribe que ocorreu no período de 09 a 11 de março, como Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nNa oportunidade aproveito para reiterar a V.Exa. o meu protesto de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nAo \r\n\r\nExmo. Sr. Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD. PRESIDENTE DA ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GDGP Nº 18/2008/AL\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito a V. Exa. as providências necessárias para que seja justificada a minha ausência no Plenário no dia 06/03/2008, quinta-feira, por estar em São Paulo em reunião pela Comissão Especial de Call Center desta Casa de Leis.\r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nDeputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GDPA Nº 166/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando-o, sirvo-me do presente para informar a V.Exª que estive ausente nas sessões ordinárias dos dias 20 e 21 de fevereiro de 2008, em razão de ter me submetido a exames médicos, conforme atestado que segue em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade, reitero a V.Exª protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nDeputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAo Excelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO IPEM/GAPRE N° 044/08\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, vimos mui cordialmente, encaminhar a Vossa Excelência os esclarecimentos da Diretoria Técnica deste Instituto de Pesos e Medidas, que nos foram solicitados através do Requerimento de Informações nº 94/2007, de autoria do ilustre Deputado Audir Santana, versando sobre equipamento eletrônico, também, conhecido por \"pardal\".\r\n\r\nQuebra Colocamo-nos a disposição de Vossa Excelência e dessa Casa de Leis para dirimir as dúvidas que nos sejam pertinentes e aproveitamos o ensejo para renovarmos votos de consideração e apreço.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSORAYA SANTOS - Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nD.D. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAo GAPRE\r\n\r\nSenhora Presidente\r\n\r\nInformamos que até a presente data este IPEM-RJ, através de sua Diretoria Técnica, não recebeu do INMETRO, qualquer solicitação ou orientação no sentido de que os \"Sistemas Automáticos não Metrológicos de Fiscalização de Trânsito\" (vulgarmente chamados de Pardais), sejam verificados.\r\n\r\nRespostas:\r\n\r\n1 - Informamos que não podemos enviar a relação dos \"pardais\", uma vez que este IPEM-RJ faz este tipo de verificações neste tipo de instrumentos, uma vez que o INMETRO ainda não nos solicitou verificação ou repassou a tecnologia.\r\n\r\n2 - Não podemos responder a esta pergunta uma vez que o IPEM-RJ, não faz a verificação dos referidos instrumentos.\r\n\r\n3 - Da mesma forma da resposta acima não possuímos a relação dos componentes dos instrumentos referidos.\r\n\r\n4 - Não a possibilidade de fornecer o endereço de instalação, pois não os possuímos.\r\n\r\n5 - Não possuímos qualquer informação de validade dos referidos instrumentos.\r\n\r\n6 - A RESOLUÇÃO CONMETRO nº 11 de 12 de outubro de 1988, que aprova a Regulamentação Metrológica, em seu Capítulo III (Instrumentos de medir, medidas materializadas e modo de utiliza-las), no seu item 8 diz: \"Os instrumentos de medir e as medidas materializadas, que tenha sido objeto de ato normativo, quando forem oferecidos a venda; quando forem empregados em atividades econômicas; quando forem utilizados na concretização ou definição do objeto de atos em negócios jurídicos de natureza comercial, civil, trabalhista, fiscal, parafiscal, administrativa e processual; que quando forem empregados em quaisquer outras medições que interessem a incolumidade das pessoas, deverão, obrigatoriamente:\r\n\r\na) Corresponder ao modelo aprovado pelo INMETRO;\r\n\r\nb) Ser aprovado em verificação inicial, nas condições fixadas pelo Instituto; . .\r\n\r\nc) Ser verificado periodicamente. (grifo da resolução).\r\n\r\n7 - Não nos é possível informar o tipo de sistema, uma vez que não fazemos à verificação do instrumento.\r\n\r\n8 - Da mesma forma não nos é possível responder a pergunta, uma vez que este IPEM-RJ não faz a verificação dos instrumentos.\r\n\r\n9 - Não temos informação do responsável pela fiscalização e aferição dos instrumentos.\r\n\r\n10 - Não nos é possível dar tal informação por não participarmos do processo de fiscalização, o melhor seria consultar a Prefeitura.\r\n\r\n11 - Não é possível responder a tal pergunta, pois os equipamentos pertencem e são operados pela Prefeitura.\r\n\r\n12 - Não podemos informar, pois não é de nossa competência tal procedimento.\r\n\r\nEm, 14 de março de 2008\r\n\r\nCÉSAR GENERINE - Diretor Técnico Mat. 048.583-9\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 190/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nRef.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOficio SMRI n° 110/2008, de 07/03/2008 - encaminha Requerimento de Informações n° 110/2007 de autoria do Deputado Rogério Cabra!.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Dê-se ciência ao autor.\r\n\r\nEm 19.03.2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, reporto-me ao Oficio supracitado, para informar a V. Exa. que foi providenciado o encaminhamento à Secretaria de Estado de Obras, conforme cópia anexa.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Secretário de Estado de Transportes, em exercício\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado Estadual JORGE PICCIANI\r\n\r\nDigníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO SETRANS/SET N° 191/2008\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nIlustríssimo Senhor Doutor\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDigníssimo Secretário de Estado de Obras\r\n\r\nRef.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ\r\n\r\nOficio SMRl n° 110/2008, de 07/03/2008 - encaminha Requerimento de Informações n° 110/2007 de autoria do Deputado Rogério Cabral.\r\n\r\nSenhor Secretário,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, encaminho a documentação de referência, tendo em vista a natureza da matéria.\r\n\r\nEm tempo, solícito a V. Exa. sejam as informações, dirigidas diretamente à ALERJ.\r\n\r\nNa oportunidade, apresento protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nSEBASTIÃO RODRIGUES PINTO NETO - Secretário de Estado de Transportes, em exercício.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n6143 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. RUISIVALDO PINHEIRO DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6144 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. CARLOS ANDRÉ MAGGIA DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6145 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. LUIZ RICARDO FERREIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6146 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. ALEXANDRE COELHO CÂMARA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6147 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. CILCINEI BOURGUIGNON MORAES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6148 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Ten. Cel. BM. SERGIO HENRIQUE BASTOS DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6149 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Ten. BM. JOSÉ EDVALDO DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6150 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Subten. BM. LUIZ CARLOS LEÃO DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6151 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 2º Sgt. BM. LUIZ TADEU DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6152 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. NELSON FRANCISCO FREIRE, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6153 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. AYDANO SILVA DE SOUZA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6154 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. EVANI DA SILVA DANTAS MOURA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6155 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. FABIO DE OLIVEIRA SOARES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6156 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. VAGNER COSTA RODRIGUES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6157 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. JARDEL KLEUVER, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6158 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. JONAS CORREIA TELES DE MENEZES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6159 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. HERALDO NICANOR, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6160 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. LUCIANO MAGDENIER DA SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6161 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. ROBERTO AUGUSTO VIEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6162 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. LEONARDO DE SOUZA TEIXEIRA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6163 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. WLAUDMIR CRUZ GUIMARÃES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6164 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. GUARACI CARDOSO CHAVES, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6165 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. CLEBER SANTOS SILVA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6166 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao 3º Sgt. BM. UBIRAJARA MONTEIRO CORREA, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n6167 - DE CONGRATULAÇÃO E LOUVOR ao Cabo BM. DIMAS DE ALMEIDA NETO, pelos relevantes serviços prestados ao povo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 479778"
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                        "ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA,\r\n\r\nREALIZADA EM 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Molon, Armando José, Comte Bittencourt, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, João Pedro, Jodenir Soares, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Olney Botelho, Paulo Melo, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo, Walney Rocha, Zito (23), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, e ocupam os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito 2ª Secretário; Fabio Silva, 4º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Paulo Ramos, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho à tribuna para tratar de dois temas que chamo de municipais: um ligado ao Município de Cabo Frio, envolvendo a luta da população do distrito de Tamoios, pela emancipação daquele distrito. E a outra sobre o Município do Rio de Janeiro, a sucessão municipal, na medida em que o meu partido, o PDT, decidiu apresentar o meu nome para representar a nossa legenda no importante pleito de 5 de outubro de 2008.\r\n\r\nEstá aqui um companheiro de Tamoios, Carnaval, e uma delegação representativa da população daquela localidade, que vem lutando, há muito tempo, na busca da emancipação daquele distrito, porque Tamoios tem a responsabilidade de conferir aos cofres públicos de Cabo Frio a receita proveniente dos royalties do petróleo que, aliás, contribui com 70% do orçamento municipal. Mas, o distrito não tem recebido, ao longo de sua história, a atenção, pelo menos compatível com aquilo que contribui para os cofres públicos de Cabo Frio. \r\n\r\nPercorrer as ruas de Tamoios é constatar o abandono quase que total e conviver com os habitantes daquela região significa registrar, a cada passo, a revolta de que a população é possuída. Por esta razão, ou por estas razões, estou apresentando hoje, mais uma vez, o projeto destinado a iniciar o processo de emancipação daquele distrito. Muitos podem argumentar, ou invocar preceitos legais, ou preceitos constitucionais. \r\n\r\nHá pouco mais de dois meses, no Piauí, um município foi emancipado, observando as mesmas normas em vigor. E, tomei conhecimento de que o Congresso Nacional acaba de ultimar a revisão constitucional, de modo a possibilitar novas emancipações. \r\n\r\nPortanto, ao mesmo tempo em que cumprimento a delegação que vem do distrito de Tamoios, sob a liderança do nosso companheiro Carnaval, faço esta comunicação à Casa de que, acolhendo a reivindicação daquela comunidade, estou apresentando hoje, mais uma vez, um projeto buscando a emancipação de Tamoios que nem sequer se vincula geograficamente a Cabo Frio. A independência já é natural, só falta ser consolidada política e legalmente.\r\n\r\nAgradeço a presença dos companheiros.\r\n\r\nSr. Presidente, tenho ocupado esta tribuna para tratar da eleição no Município do Rio de Janeiro. Tenho denunciado o papel que vem sendo cumprido pela mídia, patrocinando preferencialmente duas candidaturas. Mas, hoje, resolvi abordar o tema através de outra perspectiva, a religiosa. \r\n\r\nTodos nós sabemos que o sistema Globo é uma rede católica e que está patrocinando, estranhamente, um candidato, o Sr. Deputado Federal Fernando Gabeira que, ao longo de sua trajetória, nega, porque se agarrou a algumas bandeiras rejeitadas pelo catolicismo. Mas o Sistema Globo patrocina outros meios de comunicação, liderados pelo Sistema Globo, que abrem todos os espaços ao Deputado Federal Fernando Gabeira. E uma outra rede de comunicação, a Rede Record, esta sim, protestante - falam evangélica, mas protestante, termo que se pode utilizar de uma forma genérica - a Rede Record, representando uma corrente protestante, não todas as denominações, apenas uma denominação, vem patrocinando a candidatura do Senador Marcelo Crivella, tentando inclusive aprofundar a polarização. \r\n\r\nE qual é o meu temor, Sr. Presidente? E venho a esta tribuna para manifestar esta preocupação: nós não podemos, de forma alguma - o povo brasileiro é um povo pacífico, o povo brasileiro é um povo que respeita as divergências, o povo brasileiro é um povo acolhedor - não podemos, portanto, imaginar que possa acontecer, a partir do Rio de Janeiro, um conflito religioso entre católicos e protestantes, o que já acontece em outras partes do mundo. A Irlanda do Norte vem agora, depois de muito esforço, depois de um conflito que chegou a ceifar muitas vidas, somente agora começa a superar o confronto entre católicos e protestantes. E como, um país como o Brasil, a partir do Rio de Janeiro, capital cultural e política do país, nós vamos acolher ou aceitar esse tipo de conflito, ainda mais com o patrocínio de importantes sistemas de comunicação? \r\n\r\nPortanto, Sr. Presidente, primeiro: rejeitar esse tipo de manipulação, criando artificialmente uma polarização entre duas candidaturas. Isto é inaceitável. Se dizem que a liberdade de imprensa é um dos fundamentos da democracia, qual a razão de eles não estarem dando igualdade de espaço aos candidatos dos demais partidos? Alguns estão aí recebendo migalhas, às vezes até migalhas um pouco expressivas. Mas o candidato do PDT, que ora ocupa esta tribuna, recebe um tratamento completamente diferenciado. Qual a razão? Eles não merecem essa liberdade, liberdade que não autoriza esse tipo de procedimento. A liberdade de imprensa deveria fazer com que os concessionários, especialmente em relação à rádio e à televisão, mas aqueles que também controlam a mídia impressa, eles assumissem a compreensão do significado da liberdade. Que eles, que se beneficiam dessa liberdade, não sejam os primeiros a afrontar essa liberdade, patrocinando interesses que nós sabemos de onde provêm, porque vêm do poder econômico, dos grandes anunciantes, de grandes bancos, das grandes empreiteiras que, aliás, se apropriaram daquilo que poderíamos chamar interesse público, para o interesse daqueles que fazem do lucro, exclusivamente do lucro, a sua motivação para controlar determinados poderes. \r\n\r\nSr. Presidente, concluindo meu pronunciamento em dez minutos, quero dizer que o povo do Rio de Janeiro vai começar a compreender esse tipo de maquinação, esse tipo de manipulação; e vai rejeitar, porque o povo do Rio de Janeiro, se tem aqui a consciência política maior do nosso país, o povo do Rio de Janeiro vai rejeitar, rejeitar a priori, para enquadrar os meios de comunicação naquilo que deve ser o cumprimento dos respectivos deveres e, com certeza absoluta, vai rechaçar esse tipo de conchavo espúrio nas urnas, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. O próximo orador inscrito é o nobre Deputado Comte Bittencourt, presidente da Comissão de Educação, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITENCOURT\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Presidente Deputado Gilberto Palmares, Sras. e Srs. Deputados, não vou entrar na provocação do Deputado Paulo Ramos. A primeira razão é por uma questão de disciplina. Está aqui o meu vice-prefeito, que se entender que deva abordar esse tema, deixarei que o faça desta tribuna. Mas, com tudo o respeito que tenho ao nobre Deputado Paulo Ramos, um amigo nesta Casa, respeito que tenho ao PDT, às tradições pedestistas, imputar ao Gabeira uma representação de campo religioso é, no mínimo, desespero eleitoral, porque as eleições nem começaram ainda! Nem começaram ainda! Querer travar, na cidade do Rio de Janeiro, cidade cosmopolita, de pensamento plural, cidade vanguarda de todos os grandes movimentos sociais do país, querer imputar uma guerra religiosa nas eleições municipais, realmente Deputado Luiz Paulo, que preside a Sessão, é no mínimo um profundo exagero do Deputado Paulo Ramos. Mas sou disciplinado e deixarei o meu vice-prefeito, se ele quiser, tratar dessa matéria. Mas fico contente, Deputado Gilberto Palmares, porque sabedor da experiência do Deputado Paulo Ramos, da competência, da serenidade, do bom tribuno que é, de ele já trazer esse tema para as nossas Sessões, quando as eleições sequer começaram, demonstra que a nossa candidatura vai muito bem e a expectativa, sem sombra de dúvida, será de novos tempos para o povo carioca. \r\n\r\nSr. Presidente, o que me traz à tribuna, como sempre, é a questão da Educação. Tivemos hoje uma reunião da Comissão de Educação da Casa, por isso não pude estar presente à reunião do Conselho de Ética, acompanhando o meu Corregedor Geral, como Subcorregedor. \r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares, foi uma grata surpresa a reunião com a Dra. Teresa Porto. Uma grata surpresa! Eu já presidi audiências públicas nesta Casa com quatro secretários diferentes. E pela primeira vez vi um secretário de Educação apresentar, de fato, os números da carência da questão docente na rede pública de Educação do Estado do Rio de Janeiro. O ex-Secretário Nelson Maculan respondeu, em agosto do ano passado, a um ofício de nossa autoria que solicitava esses dados, e a resposta foi de que a Secretaria não podia responder, porque desconhecia os números do quadro docente. Isso em pleno mês de agosto, de um ano letivo iniciado em fevereiro! Temos uma secretária com um mês à frente da Secretaria de Educação, que trouxe a carência da rede em todas as disciplinas, Deputado Gilberto Palmares: a carência da rede hoje é de 3.315 professores. É precisa! Evidentemente que numa rede de 80 mil docentes, o número de hoje não será o mesmo de amanhã. Mas é um número que representa a realidade. Quero fazer justiça. Tenho vindo permanentemente a esta tribuna denunciar o descaso do governo com a Educação, os desmandos, a falta de controle, a incompetência de gestão. Temos um cobertor curto no orçamento. E muito! Os governos nunca priorizaram Educação neste país. O cobertor já é curto no orçamento. E se você ainda tem uma gestão confusa ou uma gestão incompetente, esse quadro fica mais dramático. \r\n\r\nEntão quero elogiar o governador Sérgio Cabral pela escolha. Parece que foi preciso trazer uma gestora da área de tecnologia da informação para que, finalmente, eu recebesse esse número da carência da rede. \r\n\r\nAgora, Sr. Deputado, Presidente da Sessão, uma preocupação muito grande. Fica claro o descompasso que há na estrutura gerencial da Secretaria de Estado de Educação, entre gabinete de Secretário e Coordenadorias.\r\n\r\nUrge que o Sr. Governador Sergio Cabral, que se diz um reformista do estado, da gestão do estado, urge o governo acabar com essas Coordenadorias. Essas coordenadorias estão impregnadas da questão política, partidária e eleitoral. Essas coordenadorias passaram a ser local de interesse de Deputados e Vereadores, que ali fazem o seu mundo eleitoral pela educação. É cruel, porque se faz pela educação.\r\n\r\nEssas coordenadorias, Sr. Deputado Luiz Paulo, precisariam ser simples agências administrativas da educação para ali o professor ter um protocolo, para ali o professor ter uma informação. Agora, ter transformado as coordenadorias em pequenas gestoras da estrutura de educação do Estado do Rio de Janeiro tem sido um atraso para a questão da educação. Os números não chegam.\r\n\r\nTrago aqui, Sr. Deputado Gilberto Palmares, para os Srs. Deputados a questão da GLP, esse regime temporário de contratação de professores do estado. No passado, o Secretário Maculan anunciou aqui que estava usando as 17 mil GLPs disponibilizadas pelo Governador. O Secretário anterior também as usou e diz que em resposta à Comissão de Educação reconheceu o uso de quase 15 mil GLPs. A Dra. Tereza Porto, hoje, nos comunicou que está usando apenas 6 mil GLPs. \r\n\r\nNa virada de um ano para o outro, foram 17 mil para 6 mil GLPs, numa rede que continua tendo um milhão e trezentos mil alunos. A rede pública estadual, há cinco anos, matricula, aproximadamente, um milhão e trezentos mil alunos. Não temos nenhum pico de variação de matrícula, de um ano letivo para o outro, que justifique essa diferença enorme de GLPs.\r\n\r\nVou propor na Comissão de Educação, Sr. Deputado, Presidente da Sessão, que se faça uma Comissão Especial para que façamos um levantamento preciso da utilização desse regime de contrato temporário especial, que esta Casa autorizou em 2002, e o fez bem, porque numa rede de 80 mil professores há uma dinâmica permanente de aposentadoria, licença-saúde, licença-maternidade. Qual é o espírito da GLP? A substituição temporária com professor da própria rede, professor concursado e, na maioria das vezes, da própria escola, ou seja, o segundo contrato do professor com uma carga horária variada, dependendo da necessidade daquela escola. Mas é um regime temporário. Só que do Governador Garotinho pra cá, a GLP se transformou num contrato permanente, tanto é que há quatro anos o estado usa 17 mil GLPs.\r\n\r\nNão fica dúvida, Sras. e Srs. Deputados, da forma como foi distribuída essa GLP? Nosso Conselho de Ética, Sr. Deputado Presidente, está investigando bolsa-educação de fantasma. De repente, vamos encontrar na história da educação do Estado do Rio de Janeiro GLP de fantasma, ou seja, GLP distribuída não para atender à finalidade educacional ou para suprir a carência de um aluno. \r\n\r\nComo as Coordenadorias, já vou terminando, estão impregnadas, na maioria das vezes, da influência do Deputado e do Vereador, quem garante que Deputados e Vereadores, Sr. Deputado Gilberto Palmares, não saíram distribuindo GLPs de fantasmas para aumentar salário de um ou de outro. Fica a dúvida, no momento, que o Estado do Rio está se tornando um Estado de fantasmas.\r\n\r\nMas quero, Sr. Presidente, ao terminar, reconhecer na figura da Dra. Tereza Porto - eu que tenho sido crítico ao governo na questão da educação pública - a firmeza, a determinação, a segurança e me parece que o Governador fez uma boa opção. Tudo indica que a escola pública, a partir deste ano, vai ter um caminho para se organizar, pelo menos, nas suas questões quantitativas que são fundamentais e, em seguida, discutir as questões qualitativas.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Anuncio a presença do sempre Deputado Federal Luiz Alfredo Salomão, ao tempo em que convoco o Sr. Deputado Gilberto Palmares para fazer uso da palavra, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, por favor aparteie o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, Sr. Presidente, é que eu fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Mas só aparteie o Sr. Deputado Gilberto Palmares, porque não tem questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Não é questão de ordem. O Sr. Deputado Comte Bittencourt fez várias citações do meu nome, e eu preciso que V.Exa., que conhece tão bem o nosso Regimento Interno, possa me deferir, pelo menos, dois minutos, não como aparte ao Sr. Deputado Gilberto Palmares, mas para dizer que o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que integra um partido político sucedâneo do Partido Comunista Brasileiro, deve estar convivendo com alguns companheiros, pelo menos, que sofreram a repressão, e sabem o poder avassalador daqueles que se dispõem, de forma inescrupulosa, a patrocinar os meios de comunicação. E ele está muito feliz, porque está experimentando, antes alguns companheiros dele estavam do lado do chicote, mas ele agora está do lado do cabo. Certamente, está feliz com isto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, por favor.\r\n\r\nDeputado Gilberto Palmares\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Deputado Luiz Paulo, que preside a Sessão; Srs. Deputados Paulo Ramos, Deputado Gerson Bergher, Rodrigo Dantas e Comte Bittencourt; ex-Deputado Federal Luiz Alfredo Salomão, pela manhã, estive junto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, mais especificamente com o Sr. Deputado Alessandro Molon. Os Srs. Deputados Paulo Ramos e Marcelo Freixo, também da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, estavam cientes, mas não estiveram presentes porque estavam em outras atividades - o Sr. Deputado Marcelo Freixo no Conselho de Ética e o Sr. Deputado Paulo Ramos numa visita à Pro Matre. Mas, estivemos numa comunidade de Santa Cruz, numa reunião na Igreja Evangélica, se não me falha a memória, de nome Ebenézia, coordenada pelo Bispo Itamar. \r\n\r\nEssa comunidade, Sr. Presidente, aliás, duas comunidades: o conjunto de casas Morada do Império e a comunidade popular Margem do Itá, estiveram presentes na imprensa, há algumas semanas, de maneira forte, inclusive na televisão, porque alguns moradores desse conjunto de casas, entre eles, alguns profissionais de seguranças, quiseram repentinamente fazer um muro que isolaria uma comunidade da outra. E esse muro, se construído de fato, impediria a liberdade de locomoção de centenas de famílias dessa comunidade popular Margem do Itá. \r\n\r\nTomamos conhecimento do problema que foi algo de pronunciamento e de debate nesta Casa. O próprio jornal noticiou que, por ação da Polícia, o muro que estava sendo construído foi derrubado. Mas as informações que nos chegam são as de que há uma insistência de algumas pessoas em concretizar esse projeto que, repito aqui, se concretizado, trará sérios problemas à qualidade de vida de centenas de famílias de uma área popular. Por quê? Primeiro, vai impedir que algumas pessoas levem os seus filhos à escola; vai impedir que algumas pessoas possam adquirir produtos de primeira necessidade próximo à sua casa, tendo que se deslocar por uma distância enorme; vai impedir, Sr. Presidente, já que se fala muito aqui na questão religiosa, que algumas pessoas possam ir ao templo religioso que freqüentam há muito tempo porque vão estar isoladas por um muro.\r\n\r\nEstivemos lá, fizemos uma reunião com algumas dezenas de moradores, a grande maioria deles mulheres que moram na comunidade há muito tempo. Aliás, pessoas de ambas as comunidades, da Margem do Itá e do conjunto de casas Morada do Império, unanimemente entendem que se o muro vier a ser feito significará um prejuízo enorme e um impedimento ao direito de ir e vir de quem utiliza esse caminho há vinte, trinta anos. Nós lá estivemos, ouvimos os moradores, dialogamos, conversamos; dissemos que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro continuará acompanhando o processo e procurará as autoridades, eventualmente, que tenham responsabilidade nessa questão para insistir que o muro não pode ser levantado. \r\n\r\nIsso não significa, de forma alguma, nenhuma postura de confronto. Nós tivemos o cuidado de, além de fazer essa reunião, ir à Igreja Ebenézer, de pedir que estivesse presente a presidente da Associação de Moradores do Conjunto Morada do Império para também ouvir seus argumentos, mas, infelizmente, ela não pôde estar presente. Estou aqui comunicando este fato porque é importante que a Casa conheça, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, todas as movimentações que ocorram, principalmente quando se trata de comunidades populares. \r\n\r\nV. Exa., que foi subprefeito, tem falado sempre de sua militância, da sua ligação com a Zona Oeste, com a comunidade de Santa Cruz. Sr. Presidente, uma coisa séria, uma coisa grave: algumas senhoras, algumas com mais de 60 anos, chegaram a dizer que estiveram temerosas de ir à reunião, estavam com receio da ação ou de uma possível retaliação de alguns moradores que são profissionais de segurança. Disseram-nos, inclusive, o nome de dois deles, um policial militar e um integrante da Polícia Rodoviária Federal - sinceramente, Sr. Deputado Rodrigo Dantas, não vou falar o nome por uma questão de moderação e por querer agir com calma, porque acho que o nosso procedimento tem que ser o de encontrar uma saída, um encaminhamento, conversando, evitando algum nível de confronto.\r\n\r\nNão entendemos que pessoas que estão de forma pacífica defendendo o seu direito de ir e vir, defendendo o direito de freqüentar a instituição religiosa a que costumam ir, de levar os seus filhos para a escola, de fazer compras, de ir ao emprego usando um trajeto melhor, pelo simples fato de estarem se movimentando para impedir que um atentado ao seu direito seja concretizado, possam se sentir - não vou dizer que estão sofrendo ameaça -, digamos, inseguras.\r\n\r\nEstou registrando esse fato e vamos esperar que as várias comissões da Casa, particularmente a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, continue acompanhando essa questão. Acho - repito o que falamos na reunião - que estamos abertos a dialogar com todos os segmentos envolvidos. O Sr. Deputado Rodrigo Dantas, que é da base de apoio ao Sr. Prefeito César Maia, pode perfeitamente nos ajudar, dialogando com a subprefeitura local. Não é admissível - repito aqui que não tenho nenhum senão a que pessoas queiram melhorar o seu nível de segurança - que, a pretexto de melhorar o nível de segurança, se aumente a insegurança, se traga ameaça e susto e se impeça as pessoas de levarem crianças para o colégio ou para creche e de freqüentarem o seu templo, seu espaço religioso.\r\n\r\nNós estamos ao lado dessas comunidades populares. A nossa metodologia é a da conversa, a do diálogo, mas também agindo com firmeza. Não vamos nos furtar, se for o caso, a denunciar publicamente, inclusive nominando, se houver algum avanço mais claro em qualquer medida que signifique retaliação ou ameaça a essas pessoas que estão buscando os seus direitos. Eu estou falando com V. Exa. porque cada um de nós pode ajudar para que essa questão seja resolvida da melhor forma. \r\n\r\nA nossa solidariedade aos moradores da comunidade da Margem do Itá e aos moradores da Morada do Império. Inclusive aos vários comerciantes que têm os seus estabelecimentos dentro da morada do Império e que têm como fregueses moradores da comunidade popular da Margem do Itá, a concretização do muro também prejudicaria. \r\n\r\nEntão é a Casa, é a Assembléia Legislativa cumprindo o seu papel de se fazer presente em toda e qualquer questão de interesse da população, particularmente dos mais humildes.\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR RODRIGO DANTAS - Obrigado pelo aparte, Sr. Deputado Gilberto Palmares. Só para me somar a V. Exa. Conheço bem aquela região. É na reta do Império, ali em Santa Cruz, caminho para a Escola Acadêmicos de Santa Cruz, a Margem do Itá e a Morada do Império fica à direita, em direção à base aérea de Santa Cruz.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Exatamente.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Fui subprefeito da região, conheço bem aquilo ali, inclusive, na Margem do Itá, na época em que fui subprefeito consegui iluminação e asfalto para lá. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - V. Exa. conhece bem a comunidade e a localização.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Conheço, conheço. A questão do muro que foi construído lá é um absurdo. Não se pode cercear o direito de ir e vir das pessoas. Acho até que faltou diálogo. De repente, se eles tivessem conversado mais, aberto uma passagem no muro... Agora, subir o muro dividindo duas comunidades que há muito tempo conviviam diria até certo ponto, de forma harmônica...\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sem querer atrapalhar V. Exa., nessa reunião havia pessoas da Morada do Império que também opinaram contrariamente à construção do muro.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Isso aí passa por uma questão mais complexa, que não é só de Santa Cruz, é da zona oeste como um todo, que é esse movimento miliciano que surgiu lá e que está sendo muito criticado, inclusive pela mídia.\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns. É um absurdo. Acho que as pessoas têm todo o direito de querer melhorar a questão da segurança. Mas isso não pode ser feito de forma a cercear o direito de ir e vir, ainda mais que aquele local é uma passagem, eu conheço bem. Então, quem vem de dentro da reta de fato, com a criação do muro, terá seu direito cerceado. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Muito obrigado, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nEncerro meu pronunciamento Sr. Presidente, aproveitando para parabenizar a Comissão Especial presidida pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que visitou, juntamente com o Sr. Deputado Paulo Ramos, eu também compareci mas cheguei mais tarde exatamente porque vim de Santa Cruz, que hoje visitaram uma instituição extremamente importante para o Estado do Rio de Janeiro que é a Pro Matre, uma das principais maternidades de nosso Estado.\r\n\r\nA Comissão Especial que está debatendo a problemática do planejamento familiar visitou essa instituição que fez 90 anos e presta um serviço fundamental à população, principalmente a mais carente e mais humilde do nosso Estado, que é a Pro Matre.\r\n\r\nParabéns à Comissão pela visita e pelo diálogo que travou com os profissionais e com a direção da Pro Matre.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Luiz Paulo) - Convoco o Sr. Deputado Gilberto Palmares a presidir os trabalhos para que eu possa fazer uso da palavra.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO GILBERTO PALMARES, 2ª VICE-PRESIDENTE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O próximo orador inscrito é o nobre Corregedor da Assembléia Legislativa e Líder do Partido da Social Democracia Brasileira Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO LUIZ PAULO\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, inicialmente vou acatar a provocação do nobre Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nPrimeiro, dizer que as convenções partidárias só ocorrerão nos primeiros dias de julho do presente ano. Então, até as convenções, não existem candidatos; existem pré-candidatos. Candidatos, nenhum; Pré-candidatos. \r\n\r\nSeguramente, muitos pré-candidatos, quando chegar o dia da convenção poderão deixar de ser candidatos. Por via de conseqüência não há essa necessidade prematura de se incitar o debate político em relação a pré-candidatura A, B ou C. Mas o debate político, esse, sim, é sempre bom. \r\n\r\nE aí cumpre-me esclarecer que nós, do PSDB, nos comprometemos homologar nas convenções de julho uma frente política intitulada, até o presente momento, de Frente Carioca, que poderá vir a ser formada pelo PSDB, PV e PPS, mas que não está fechada a outras agremiações políticas partidárias que queiram entender o conceito dessa frente.\r\n\r\nComo eu disse, o conceito de frente nasce das frentes de libertação. Quando você tem um adversário comum que precisa ser derrotado, você forma uma frente de libertação, uma frente de salvação a favor de alguma coisa. Nessa frente podem caber todos aqueles de reta intenção, que colinem o mesmo objetivo da frente. \r\n\r\nO que nós queremos estabelecer é exatamente uma frente de salvação da Cidade do Rio de Janeiro. Por isso, é uma Frente Carioca. E os três partidos, pelas suas direções, escolheram que quem melhor representará essa frente, lá nas convenções de julho, será o Deputado Federal Fernando Gabeira.\r\n\r\nOra, Sr. Deputado Gilberto Palmares, V. Exa. sabe das minhas posições nesta Casa a favor do estado laico. Muitas vezes, junto com V.Exa., cerro fileiras no combate à posições religiosas extremadas, porque temos a mesma compreensão de que queremos para o Brasil, para o nosso Estado e para a nossa Cidade do Rio de Janeiro uma gestão laica; que nenhuma religião predomine, mas que todas sintam-se partícipes; católicos, evangélicos, protestantes, umbandistas, espíritas, kardecistas, qualquer que seja a opção religiosa, porque achamos que o estado laico é o estado que interessa a nós todos.\r\n\r\nEssa tem sido a nossa posição nesta Casa; e essa será sempre a nossa posição. Essa Frente Carioca, além dessas opções religiosas, cabe também os agnósticos, os materialistas dialéticos, os materialistas históricos sem nenhuma exclusão, porque é uma frente laica. \r\n\r\nE o Sr. Deputado Fernando Gabeira, assevero ao Sr. Deputado Comte Bittencourt, tem uma trajetória de entendimento que o estado é laico. Seria quase uma piada hilariante imaginar que o Deputado Fernando Gabeira pudesse estar ligado ao poder econômico. Só se a pirâmide do poder econômico for colocada de cabeça para baixo.\r\n\r\nEntão, aceitando a provocação do Sr. Deputado Comte Bittencourt, eram os esclarecimentos que me cabia fazer.\r\n\r\nEu vim aqui na verdade, Sr. Deputado Gilberto Palmares, para falar sobre uma questão que é do meu interesse e do de V.Exa.. É a crise, a epidemia de dengue que tomou conta da nossa cidade, e ameaça se alastrar pela Região Metropolitana.\r\n\r\nO Jornal “O Globo” de hoje traça um quadro epidemiológico profundamente preocupante, com áreas onde a reincidência de casos é deveras assustadora, principalmente nas regiões de Jacarepaguá e Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Morreu mais uma pessoa de ontem para hoje. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - E ainda há mais: com mutações dos mosquitos, pois já se encontram mosquitos que proliferam em águas turvas e não apenas em águas límpidas. \r\n\r\nÉ evidente que esse estágio avançado da dengue precisa de uma severa atuação das três instâncias de poder: União, Estado e municípios. E é necessário que os meios de comunicação sejam chamados para participar vigorosamente de campanhas, esclarecedoras e continuadas, de combate à dengue. \r\n\r\nFico imaginando, Sr. Deputado Gilberto Palmares, no meio de um “paredão” do Big Brother, uma chamada incisiva que alertasse sobre as formas de proliferação do mosquito da dengue. Isso seria absolutamente fundamental, pois - com 64 milhões de pessoas naquele instante, com seus aparelhos ligados - essa ação continuada de divulgação nos meios midiáticos daria muito mais resultado que a visita de porta em porta. Afinal, são quase seis milhões de habitantes na Cidade do Rio de Janeiro e onze milhões de habitantes na Região Metropolitana.\r\n\r\nOntem, pedi que entregassem ao Sr. Presidente da Comissão de Saúde um rol de autoridades que, acho, deveriam ser convocadas - melhor dizendo, convidadas - para virem à audiência pública, patrocinada pela Comissão de Saúde. Listei o representante do Ministério da Saúde - que é aqui do Rio de Janeiro, o Dr. Noronha - o Sr. Secretário de Estado, o Sr. Secretário de Saúde do Município da Capital e os Srs. Secretários de Saúde de todos os municípios da Região Metropolitana. \r\n\r\nSe o foco hoje é a Cidade do Rio de Janeiro, não quer dizer que ele ficará parado onde está: está se proliferando cada vez mais. Mesmo na Zona Sul que, em tese, teria um menor foco, já está arrolado o Bairro da Urca. Então, todos, sem exceção, serão alvo do mosquito da dengue. E esse é o caso mais alarmante. \r\n\r\nQuando brinco - e não deveria fazê-lo - que deveria estar aqui encarnada a vontade do sanitarista Oswaldo Cruz, falo sério, pois ele combateu três epidemias de uma vez: varíola, febre amarela e peste bubônica, em 1904. \r\n\r\nCem anos já se passaram e, então, é necessário firmeza de todas as instâncias de governo. Faz-se necessário também convocarmos todos os meios de comunicação para entrarem fortemente nessa campanha. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é a Sra. Deputada Sheila Gama, Sra. Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência. \r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Sr. Presidente, deputado Gilberto Palmares, amigo, companheiro de luta da pessoa portadora de deficiência; demais deputados presentes; senhoras e senhores, hoje, venho falar de Educação, o que também tem muito a ver com a inclusão da pessoa portadora de deficiência. Hoje, tivemos aqui uma audiência com a secretária Tereza Porto. O deputado Comte Bittencourt já esteve aqui, na tribuna, falando. \r\n\r\nRealmente, ela nos trouxe algum ânimo, por vermos a intenção dela, a participação, já trazendo dados, informações que tanto já vínhamos questionando durante o ano passado. \r\n\r\nEu tive a preocupação de, sexta e segunda-feira, fazer algumas visitas a alguns Cieps. Escolhi a cidade de Nova Iguaçu e procurei saber quais os Cieps que ali já tinham tido algumas obras concluídas. \r\n\r\nNenhuma obra foi concluída, mas, fui em oito Cieps em que houve algum reparo. E fui numa escola do Estado, em Mesquita, em que as obras foram concluídas. \r\n\r\nMas, eu fiquei ainda mais angustiada quando da visita nos Cieps. Sabemos que a falta de professores ainda é uma realidade hoje. Inclusive, a secretária nos deu os números, por disciplina. Mas, eu ainda fiquei mais preocupada quando fui aos Cieps e fiquei sabendo que também faltam os livros. \r\n\r\nNós não temos livros em várias turmas, e os livros vêm do governo federal, deputado. Gostaria até que V.Exa. colaborasse conosco. Do sexto ao nono ano, de várias matérias, muitas turmas não têm livros. E os livros devem ser devolvidos no término de cada ano, o que eu acho errado. O livro é do aluno, é uma coisa que ele tem que ter na sua casa, na biblioteca da sua casa. Temos que lutar para que o governo federal não faça mais isso, e dê o livro ao aluno. \r\n\r\nE, na falta desses livros, o que as diretoras estão fazendo? Elas estão pegando os livros do ano passado. Agora, imaginem, numa comunidade carente, numa região carente, quando a casa, às vezes, é uma sala e um quarto para oito pessoas morarem, quando chega o término do ano, quais as condições desse livro? E ele tem que ser usado no outro ano por outro aluno. \r\n\r\nMas, esse ano se mudou a editora; é outra editora. Logicamente, a seqüência das matérias é diferente. Então, além de tudo, as professoras ainda têm que trabalhar com o livro antigo e fazendo as adaptações de uma matéria para outra série. \r\n\r\nE, no ensino médio, que é pior, um livro é usado para os três anos. Eles recebem um livro no primeiro ano, que deverá ser usado até o terceiro ano do ensino médio. E não é usado, porque, realmente, é muito difícil. Um livro grosso, que o aluno tem que carregar todo dia. \r\n\r\nO livro deve ser anual ou semestral, quando é o caso do EJA, e não de três anos. \r\n\r\nEntão, é um questionamento que devemos fazer ao governo federal para que isso não aconteça mais. \r\n\r\nAlém disso, as disciplinas de Física e Inglês não têm livros. Como um aluno pode estudar Física sem ter um livro de base para chegar em casa e estudar? Porque o professor não tem tempo hábil para escrever a matéria no quadro. Ele só explica, passa exercícios e corrige.\r\n\r\nEntão, é uma questão muito séria; além do professor, não ter o livro didático para que o aluno possa usar. O EJA, que funciona à noite, também não tem livros, não tem apostilas. \r\n\r\nNo meu entendimento, o governo federal tem condições de ter a sua editora e fazer os seus próprios livros para mandar para as escolas. Não precisa sair atrás de editoras. Ficaria muito mais fácil e teríamos um trabalho de melhor qualidade. \r\n\r\nEntão, esse é um questionamento que eu deixo aqui também, neste plenário. Vamos tentar, junto ao governo federal, para que esse processo possa mudar. \r\n\r\nVisitando as escolas, os Cieps, no caso, em Nova Iguaçu, fiquei numa tristeza enorme, e na hora até perdi o controle e liguei para o secretário da EMOP, Dr. Ícaro, vendo as condições das instalações. \r\n\r\nFalar que aquilo é uma escola é uma mentira. Deveria ser fechada pelo Ministério Público, em função das condições precárias de higiene e falta de segurança. \r\n\r\nInclusive, num dos Cieps, a diretora nos informou que o próprio Dr. Ícaro pediu para que as crianças não andassem num certo espaço, porque havia a possibilidade de cair algum pedaço de cimento ou ferro. \r\n\r\nEntão, é a segurança das crianças que está sendo colocada em jogo. Em outras, não existem banheiros. Não há um banheiro que uma criança possa usar. Todos os banheiros são inadequados, alguns sem portas. Como um banheiro coletivo de meninas não tem uma porta para que a sua privacidade seja respeitada?\r\n\r\nE os Cieps que funcionam em horário integral, quando eu chegava não encontrava uma criança à tarde. Engraçado, não é? Não tem uma criança à tarde. É o horário? Não. “Ah, hoje nós temos reunião disso. Hoje é conselho de classe”. Não pode acontecer isso. Horário integral é horário integral. Não pode terminar o expediente para se fazer a reunião. Fica, então, meia dúzia de professores conversando e as crianças vão para casa 1h da tarde. \r\n\r\nEu acho até que para as crianças deve ser maravilhoso, porque os Cieps que eu visitei parecem presídios. Eles têm grande em tudo que é local. Falta higiene, faltam condições físicas para se ir ao banheiro, porque não tem banheiro - o que para as crianças é até bom, porque a evasão é explicada. Por que existe evasão dos nossos alunos? Porque as nossas escolas realmente são espaços muito ruins. \r\n\r\nNós não podemos ficar 16, 20 anos, esperando que uma escola tenha condições de funcionar. Um Ciep que foi construído com tanto carinho. Eu tirei fotos para enviar à Secretária de Educação, porque a biblioteca é um espaço vazio, sem livros. Não existe biblioteca. A quadra acabou. O local de tomar banho, os banheiros da quadra estão fechados há séculos. Uma das piscinas que foi construída lá em Nova Iguaçu, no Ciep, no governo sucessor ao do Brizola, foi aterrada. É um abandono total. Eu acho que tem que ter muito boa vontade para podermos melhorar as condições do nosso Ciep. \r\n\r\nNós vimos a Secretária gastar 70 milhões com laptops para os professores. Eu acho maravilhoso, não sou contra não. Mas se nossas escolas tivessem professor, se as nossas escolas tivessem salas de informática para todos os alunos lá estudarem, e os nossos professores também pudessem trabalhar lá, aí sim, eu respeitaria a atitude da Secretária. Se o laptop for roubado, vai ficar por isso mesmo. E os alunos estão saindo do ensino médio sem saber o que é computador, porque os nossos alunos não têm computador em casa, os nossos professores também não têm. E nós gastamos 70 milhões para dar laptops para alguns professores - porque não foram todos também não, tem uma discriminação aí - quando poderíamos aparelhar dezenas de escolas, porque em nenhuma das escolas que eu fui há sala de informática. Somente em um colégio estadual em Mesquita tem a sala de informática, mas não está funcionando desde o ano passado porque não tem professor. \r\n\r\nE a nossa grade curricular também precisa ser modificada. Língua estrangeira, em qualquer escola particular, existe desde o primeiro ano. Nas escolas do Estado, começa no sexto ano. Temos que mudar. Na nossa grade curricular não existe aula de informática, porque não tem responsabilidade. Tem que estar na grade curricular, seja um tempo, dois tempos, três tempos, mas tem que estar lá, para que haja o compromisso do Estado em oferecer aulas de informática. Hoje em dia, o analfabeto do século XXI é aquele que não sabe mexer no computador, porque já se imagina que todo mundo seja alfabetizado - o que não é realidade no nosso Estado. Isso me preocupa.\r\n\r\nVisito, então, as Casas da Mãe Social, lá dos Cieps. É um projeto também de Darcy Ribeiro. Está tudo abandonado. Mas existe a mãe social no Ciep. Eu não entendo. Existe a mãe, mas não está a casa funcionando? Como é isso? Há também o caso das verbas. As diretoras recebem verbas, verbas para merenda. E o resto? Umas compram uniforme, as outras não compram uniforme; cada diretora faz aquilo que acha melhor. Eu acho que obra é competência da Secretaria de Obras. A diretora não é engenheira, não é arquiteta, não é bombeira, para fazer ou mandar alguém fazer alguma obra. Pequenos reparos sim. Eu pude constatar o seguinte: eu chego no Ciep e está tudo caindo e tem uma parede ao fundo pintada. Aquilo foi gasto com dinheiro que foi mandado para ela. Não pode ser. O dinheiro é para merenda e pequenos reparos. A obrigação do Estado é fazer a obra. Então, essa é uma questão que temos que ver: o uniforme tem que ser dado pelo governo, como era antigamente. Todo o material era fornecido pelo governo: caderno, livro, pasta. Hoje, você anda na rua, entra na escola e não sabe quem é aluno e quem não é. É o uniforme que dá garantia à diretora de que aquele aluno estuda naquele Ciep. À noite o problema é maior, pois são jovens que entram na escola e a diretora tem medo porque ninguém sabe quem é, porque também faltam inspetores.\r\n\r\nEntão, é o flagelo da nossa escola. Não podemos ficar esperando mais. Estamos sonhando, há 16 anos, que cada governo melhore. Hoje, desejamos que essa situação mude. O Sr. Deputado Comte Bittencourt brincou dizendo que, no próximo ano, traremos um bolo para comemorarmos um ano de uma secretária de governo no mandato. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Falarei muito rapidamente. Quero cumprimentar V.Exa., que representa o nosso partido, o PDT, na Comissão de Educação desta Casa. V. Exa. faz um relato sobre a situação vivida pela população e pelos profissionais da Educação em relação ao tema. É o mais completo abandono. O que fez o Sr. Governador? Diante do clamor das famílias, substituiu o secretário, mas as providências não são tomadas. E o pior, um jornal de grande circulação no nosso estado, o jornal Extra, em reportagem de página inteira, resolveu comparar o Sr. Governador Sérgio Cabral ao Sr. Governador Brizola, exatamente na questão da Educação. E V.Exa. vem aqui com esse relato, verdadeiro, porque todos nós sabemos o que está acontecendo com a Educação. V.Exa. visitou várias escolas demonstrando, provando a situação de abandono e da falta de prioridade, porque as instalações são precárias, e o Sr. Governador faz a opção pelo laptop. Deve ser o mesmo raciocínio que faz com que ele, estando o Rio de Janeiro vivendo a epidemia de dengue, esteja lá no Japão, acompanhado dos grandes empresários. Talvez seja essa a natureza do governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Para concluir, Sr. Presidente, em Mesquita, fui à escola estadual onde as obras foram concluídas. Para espanto meu, essa escola tem, mais ou menos, 1580 alunos; funciona em três turnos e dispõe de um banheiro masculino e feminino com dois vasos sanitários - para atender 1580 alunos. É bem pouco, não é?\r\n\r\nAtrás, foram construídas mais cinco salas de aula, uma quadra e um teatro. Nenhum banheiro acessível ao cadeirante, nenhuma rampa. Para você entrar na escola, já existe um degrau. Hoje, sabemos que há o Decreto 5296, do ano passado, que é bem claro, diz que nenhuma obra mais poderá ser feita sem seguir as normas da ABNT. E o Estado conclui uma obra totalmente fora das normas da ABNT. \r\n\r\nJá conversei com o Dr. Ícaro para que tome as providências necessárias - construa um banheiro para cadeirante, construa mais banheiros, porque não é possível dois vasos sanitários para atender 1.580 alunos. E que instale as lâmpadas necessárias tanto na entrada como dentro do espaço da escola, no banheiro para os deficientes, na quadra e no palco também.\r\n\r\nEspero que possamos ser vitoriosos nessa luta porque, quando falamos em Educação, falamos em inclusão. Hoje, esse lema está tão debatido porque os Cieps já foram proibidos de matricular crianças deficientes, e os governantes querem a inclusão dessas crianças: deficientes mentais, auditivos, visuais. Mas como incluir essas crianças nessas escolas, pergunto eu? Sem condição.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Obrigado, Sra. Deputada Sheila Gama. O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDEPUTADO DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, boa tarde.\r\n\r\nAntes de entrar no tema que me trouxe a esta Tribuna, gostaria de tecer um breve comentário acerca do que foi dito pela nobre deputada. Realmente, a educação merece, de todos nós, uma atenção especial. Não conseguiremos transformar este país se não for pela educação.\r\n\r\nNós tivemos um problema na capital, que agravou um pouco mais a situação, que foi essa aprovação automática. Todos os alunos do último ano do ensino fundamental foram alçados ao primeiro ano do ensino médio, o que aumentou o problema de vagas, uma correria para se arrumar vaga, especialmente no horário diurno.\r\n\r\nHoje, crianças com 13, 14, 15 anos, adolescentes, já estão no ensino médio, e muitos não conseguem vaga. Não raro, as mães procuram deputados e vereadores em busca de uma vaga para seus filhos que, muitas vezes, têm que estudar longe de casa, sendo que alguns desses jovens têm que optar por estudar à noite. É um problema muito sério.\r\n\r\nNa nossa região da Baixada de Jacarepaguá, compreendida pela Barra, Recreio, Jacarepaguá, temos uma demanda enorme de crianças e não há vaga para atendê-las.\r\n\r\nSão pequenas intervenções que precisam ser feitas. A escola Vicente Januzzi, por exemplo, na Av. das Américas, ao lado do Bosque da Barra, precisa de uma obra em que não se gastem, talvez, R$ 200 mil, para terminar: uma escada para acesso ao segundo andar, rebaixamento do teto banheiros. \r\n\r\nMesmo com todo o carinho que temos pelo Dr. Ícaro, temos que reconhecer que a coisa está muito morosa. Poderiam ter sido abertas ali algo em torno de mais mil vagas.\r\n\r\nTemos um prédio abandonado na Av. Geremário Dantas, para onde se pode transferir a escola Stella Matutina, e se abririam ali mais umas duas mil vagas.\r\n\r\nNa Cândido Benício, há um prédio da antiga SUSE - Sociedade Universitária Santa Edwiges, que poderia ter mais 46 salas, algo em torno de 3.500 a quatro mil vagas.\r\n\r\nRealmente, é preciso que as coisas aconteçam com maior velocidade.\r\n\r\nPor intermédio da minha assessoria, conseguimos levantar o RGI da escola Barão da Taquara, uma escola que Da. Leopoldina doou ao Estado. Essa escola vinha sendo usada pelo município. O município tem um número maior de escolas, então, essa escola está sendo retomada para a Secretaria Estadual de Educação, que vai oferecer um número significativo de vagas nos três turnos. A escola está situada no Largo da Taquara, na Av. Nelson Cardoso, ao lado do edifício 1.149, do Edifício Central, local que conta com boa freqüência de ônibus para que as pessoas possam acessar com facilidade e segurança. Foi importante essa retomada.\r\n\r\nPermito-me discordar em relação aos laptops. Eu acho que precisamos de muita estrutura, mas, o laptop também é bem-vindo.\r\n\r\nAprendi, com uma pessoa do seu partido, hoje conselheiro do Tribunal de Contas do Município, vereador Nestor Rocha, que o bom é inimigo do ótimo. Na falta do ótimo, se faz o bom. Então, é importante que os professores contem com mais essa ferramenta, o laptop. O que não é possível é que, em função do laptop, haja prejuízo das outras demandas, que reconhecemos como sendo urgentes.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Concedo o aparte a Sra. Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Entendemos que temos que priorizar. A prioridade, aí, são os milhares de alunos e os laptops foram destinados a alguns professores.\r\n\r\nQuando o aluno tem no colégio, o professor usa no colégio.\r\n\r\nOs próprios professores não gostaram disso, porque houve uma discriminação. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - A informação que nós temos, Deputada, da Secretaria - já agradecendo o seu aparte - é que foi para todos os professores que estão em sala de aula. Professores que não estariam em sala de aula não iriam receber. \r\n\r\nA SRA. SHEILA GAMA - Esqueceram-se da Baixada Fluminense. \r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Nós temos que lembrar, aqui, à nossa Secretária de Educação, que não podemos deixar de fora a Baixada Fluminense - São João de Meriti, Nova Iguaçu, Mesquita, Belford Roxo, Japeri, Queimados, Duque de Caxias - enfim, todos os municípios que compõem a nossa querida Baixada Fluminense. Ao contrário, temos que priorizar essas escolas que mais precisam. Algumas escolas, em determinados bairros, conseguem ser ajudadas pela iniciativa privada. E, na Baixada Fluminense, tenho certeza, essa problema é ainda maior. \r\n\r\nMas o que me trouxe a esta tribuna foi a necessidade de chamar a atenção para essa epidemia da dengue. É um esforço de todos nós. Já há alguns anos, a ação social a que pertenço ajuda nesse combate também. Deputado Gilberto Palmares, acho que é um problema que temos de entender como muito grave, em especial este ano. Não quero buscar culpados. Faço uma leitura, em relação a isso, dede quando foi deixado de lado aquele programa do Governo Federal, dos chamados mata-mosquitos, que visitavam as residências e foram demitidos - todos nós nos recordamos disso. Não vou buscar culpados, mas é hora de o Governo Federal, Governo do Estado, prefeituras, instituições religiosas, organizações não-governamentais, empresariado, enfim, de todos que têm responsabilidade, buscarem se unir, porque estamos vendo mais de 20 mil casos de dengue, só aqueles que foram identificados até agora. Não vou ser leviano e dizer que os números estão maquiados, porque eu não teria condições de afirmar isso. Mas o fato é que, só em Jacarepaguá, no último final de semana, quase cinco pessoas tiveram problemas sérios. Inclusive três delas perderam a vida. Ainda hoje, o jornal noticiava que nos bairros do Gardênia Azul, de Curicica, do Camorim, do Anil há o maior número de pessoas contaminadas, em especial crianças. Há um empresário de Jacarepaguá, da Rodagro, que está fornecendo gratuitamente material para ajudar nesse combate. Eu queria agradecer ao Sr. Ronaldo, da Rodagro, e fazer esse apelo, porque é um problema muito sério. E, todos que puderem, mobilizem-se nos finais de semana. Na semana que vem, por exemplo, Deputado Gilberto Palmares, a Lona Cultural de Jacarepaguá estará recebendo os secretários de saúde do Município. Parece-me que também foi convidado o Secretário de Saúde do Estado, a Defesa Civil, as secretarias de Governo Municipal. Estamos convocando os presidentes das associações de moradores, para que possamos envolver o maior número de pessoas possível, levando a informação a todos esses bairros.\r\n\r\nQuero aproveitar esta oportunidade, este espaço da TV Alerj, para fazer um apelo a todas as pessoas que estão nos ouvindo, que estão nos assistindo, moradores da Baixada de Jacarepaguá, que compareçam quinta-feira, às 10 horas da manhã na Lona Cultural, no Barro Vermelho, ali próximo ao Largo do Pechincha. Mas, independente de comparecerem, que possam buscar formulários, divulgar e levar, pois essa guerra é de todos nós e, para nossa maior tristeza, as nossas crianças estão sendo as mais afetadas. \r\n\r\nAgradeço a compreensão da Deputada Sheila Gama, que assumiu a Presidência no lugar do Deputado Gilberto Palmares, por eu ter ultrapassado alguns minutos, mas realmente é de grande importância o tema e estamos muito preocupados com o que vem acontecendo.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Deputado Domingos Brazão tem razão: deve ser uma campanha em nível do Estado e em nível nacional, porque estão morrendo muitas crianças, muitas pessoas com o problema da dengue. Então, é uma preocupação que atinge a todos nós.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende a presente Sessão até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão. \r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15:45 horas).\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Altineu Cortes, Álvaro Lins, Anabal, André Corrêa, André do PV, Antonio Pedregal, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Chiquinho da Mangueira, Coronel Jairo, Délio Leal, Dica, Dionísio Lins, Dr. Wilson Cabral, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Graça Matos, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Babu, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Sula do Carmo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO PAULO MELO)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - A Ata registra a presença de 58 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Votação, em Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3494/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE ALTERA A LEI Nº 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 3396, DE 2006, DO DEPUTADO PAULO RAMOS ; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL. \r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DICA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, queria pedir a V.Exa. que suspendesse a Sessão ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Paulo Melo) - Solicito ao Sr. Deputado Mário Marques que presida a Sessão para que eu possa emitir o parecer.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo e logo após V.Exa. terá sua questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Constituição e Justiça é favorável às emendas com subemendas.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUICÃO E JUSTICA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3494/2006, QUE \"ALTERA A LEI N° 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GLAUCO LOPES (01); Deputada WALDETH BRASIEL (02)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM SUBMENDA À EMENDA 01 CONTRÁRIO À EMENDA 02)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nSão duas emendas de plenário apresentadas pelos Deputados Glauco Lopes e Waldeth Brasiel.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAnalisando as emendas verificamos a necessidade de realizarmos correção no texto do projeto. Sendo assim, o parecer é FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 01 E CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nQuebra SUBEMENDA À EMENDA 01\r\n\r\nO art. 2° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2.008\r\n\r\nDeputado PAULO MELO, Relator.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra a Sra. Deputada Sula do Carmo.\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com subemendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável com as subemendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“PARECER ORAL\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3494/2006, QUE \"ALTERA A LEI N° 4533, DE 04 DE ABRIL DE 2005\".\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputado GLAUCO LOPES (01); Deputada WALDETH BRASIEL (02)\r\n\r\nRelator: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A SUBMENDA À EMENDA 01 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA 02)\r\n\r\nI- RELATÓRIO\r\n\r\nA Comissão de Constituição e Justiça apresentou parecer favorável com subemenda à emenda 01 e rejeitou à emenda 02.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConcordamos com o parecer da CCJ à emenda 01, mas consideramos necessário modificar a redação da emenda 02 para incluir os municípios de Saquarema e Valença.\r\n\r\nDesta forma, o parecer é FAVORÁVEL COM Á SUBEMENDA À EMENDA 01 E FAVORÁVEL COM SUBEMENDA À EMENDA CONTRÁRIO À EMENDA 02.\r\n\r\nSUBEMENDA À EMENDA 02\r\n\r\nO art. 1 ° do projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1° - O Art. 1° da Lei n° 4.533 de 04/04/05, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 1° - Ficam concedidos aos estabelecimentos industriais instalados ou que venham a se instalar nos municípios de Aperibé, Bom Jardim, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Carmo, Conceição de Macabu, Cordeiro, Duas Barras, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Macuco, Miracema, Natividade, Porciúncula, Quissamã, São Fidélis, Santa Maria Madalena, Santo Antônio de Pádua, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra, São José de Ubá, São Sebastião do Alto, Saquarema,Sapucaia, Sumidouro, Trajano de Morais, Valença, Varre-Sai e São José do Vale do Rio Preto o seguinte tratamento tributário:\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2.008\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, Relator”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, acompanha o parecer da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável, com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com os pareceres emitidos, em votação as subemendas da Comissão de Constituição e Justiça. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Peço a palavra para encaminhar a votação, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para encaminhar a votação, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para encaminhar a votação) - Sr. Presidente, projeto de igual natureza já foi apreciado por esta Casa e considerado inconstitucional. Compreendo a necessidade e a importância de se incluir inúmeros municípios para que tenham benefícios fiscais em igualdade de condições com outros municípios. Compreendo e acho relevante, entretanto, é flagrantemente inconstitucional. Essa discussão já foi travada em outras oportunidades, então, não sei. Já estou assumindo uma ordem de preocupação completamente diferenciada com relação aos trabalhos desta Casa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não. Vamos cumprir agora a questão de ordem de V. Exa. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Há outra questão de ordem: o Regimento Interno é claro em relação à presidência dos trabalhos. Em primeiro lugar, há que ser um membro da Mesa. Não é possível que, de uma Mesa com 13 ou 14 membros, não haja um para presidir a Sessão. Não havendo membro da Mesa, o Regimento Interno também é claro: o mais velho, que, aliás, nem sou eu.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Sou eu. O mais velho sou eu, meu caro Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Ainda vou conferir a certidão de V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Esse negócio de conferir certidão dá problema.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - V. Exa. está muito conservado. \r\n\r\nTemos que cuidar de algumas formalidades, porque, senão, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, mas vamos à votação nominal?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ...vamos acabar nos perdendo de vez. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Procederemos agora à chamada nominal pedida pela pelo Sr. Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nEstou sendo informado de que a Mesa Diretora se encontra hoje reunida com o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Marfan Vieira. \r\n\r\nProcederemos à votação nominal. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Pela ordem) - Sr. Presidente, eu estava nessa reunião e, solicitado, deixei-a para vir ao plenário, sabedor de que havia matérias a que tinha que oferecer pareceres. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, não digo que tenho pelo Sr. Deputado Paulo Melo o maior apreço, eu tenho todo apreço. Torço até para que, algum dia, S. Exa. seja o presidente da Casa e, como está me dizendo aqui, casse a minha palavra todos os dias. Mas, mesmo assim, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Isso não seria possível.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... o que me surpreendeu - e procurei, de maneira pouco elegante, talvez, tentar corrigir - é que não pode o Sr. Deputado Paulo Melo, como líder do governo, presidir a Sessão. Não pode!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Sr. Deputado Paulo Ramos, o Sr. Deputado Paulo Melo é tão competente que faz parte da presidência de todos os atos emanados por esta Assembléia Legislativa. Veja V. Exa. como são as coisas. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - De qualquer maneira, há situações, Sr. Presidente, que devemos tratar pela exceção. Neste caso, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Vamos à questão de ordem?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Comunico a V. Exa., tendo em vista a informação de que os membros da Mesa estão reunidos com o chefe da Procuradoria de Justiça, que retiro o pedido de verificação. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não. S. Exa. retira o pedido de verificação.\r\n\r\nEm votação subemenda da Comissão de Economia, Indústria e Comércio. Os Srs. Deputados que aprovam, permaneçam como estão. (Pausa) Aprovado.\r\n\r\nEm votação o projeto assim emendado. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Redação Final. \r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para informar que estou saindo agora da Sessão e vou para Resende, onde estaremos fazendo uma oitiva, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, porque na cidade de Porto Real, no dia 19 de março, um pai matou uma filha de três anos, no banco do seu carro, na frente da mãe, que saía do seu local de trabalho, naquela cidade. Essa situação ocorreu porque o pai estava com a criança, no final de semana, já separado da mãe, mas não aceitava a separação. A mãe deu parte da situação na delegacia e pediu medidas protetivas, segundo ela. Ela disse, inclusive à imprensa, que nada foi feito, e acabou acontecendo esse assassinato. O pai, logo depois, suicidou-se também na frente de todos. Então, como presidente da Comissão dos Direitos da Mulher, estaremos fazendo uma oitiva hoje à noite, e amanhã pela manhã, para ver se realmente a mãe registrou essa reclamação e, se deu, por que não lhe foram asseguradas medidas protetivas, já que a Lei Maria da Penha prevê esse direito em seus artigos. Portanto, ausento-me por causa disso. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Está plenamente justificada, Sra. Deputada. Lamentamos a tragédia. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL (Pela ordem) - Obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de deixar registrado nos Anais que, assim que eu tomei posse na Casa, entrei com uma indicação legislativa, entendendo que não poderia ser através de um projeto de lei, para que o governador do Estado incluísse o município de Nova Friburgo também nessa lei dos benefícios fiscais. Estou vendo aqui que projetos de alguns colegas têm sido aprovados e já vou solicitar à minha assessoria jurídica que prepare um projeto de lei também nesse sentido, porque alguns municípios estão sendo muito prejudicados, como é o caso de Nova Friburgo, por exemplo. Nova Friburgo está a vinte quilômetros do município de Bom Jardim. E há distritos de Nova Friburgo que ficam a 40 ou 50 quilômetros da sede. Há muitos escritórios de algumas empresas saindo de Nova Friburgo e indo para cidades vizinhas em função dos descontos, dos incentivos fiscais que são muito grandes. Então, se der tempo, ainda hoje entro com esse projeto e vou querer contar também com o apoio de todos os colegas para que possamos incluir Nova Friburgo nesses benefícios também. Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, deputado. Que seja consignado em Ata. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, também apresentei uma emenda com a inclusão da minha querida cidade de Macaé nessas duas emendas. Então, minha dúvida já foi sanada, porque o projeto em si está sendo apreciado com as duas emendas. (Pausa) Essa era a minha dúvida. Quero saber como estamos votando. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Realmente, não tenho condições de informar a V.Exa. Vou passar a Presidência ao ilustre deputado Paulo Melo, que naturalmente... Paulo Ramos ou Paulo Melo? \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não. Fique V.Exa., como Presidente, porque está muito bem. Eu não... \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Não estou bem, não. Eu queria que V.Exa. viesse para cá. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Não, não. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Dá impressão de que sou o deputado mais velho aqui. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para não ficar a impressão de que eu estava reivindicando a Presidência, peço a V.Exa., encarecidamente, que conduza a Sessão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu gostei do encarecidamente, mas o Deputado Paulo Melo vinha presidindo e se ausentou para dar parecer pelas Comissões e agora está de volta. O Paulo Melo é campeão de presidências desta Casa. Gostaria que retornasse.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu fiz a observação e peço que haja o acolhimento. O Deputado Paulo Melo, grande companheiro, primeiro, não é membro da Mesa Diretora; segundo, é o líder do governo e a matéria seguinte é uma matéria de iniciativa do Poder Executivo; e terceiro, está muito longe, para a felicidade dele, ser o mais velho. Então, há impedimentos regimentais, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Mas V. Exa. não está tão longe assim. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - ... até porque, em sendo líder de governo ou líder de partido, já não pode integrar a Mesa Diretora. Então, eu peço compreensão. Não é simplesmente para criar caso, não é isto. É que nós precisamos ter um mínimo de respeito ao nosso Regimento Interno. \r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES (Pela ordem) - Sr. Presidente, com muita responsabilidade e muita determinação, estou cumprindo o meu segundo mandato. Quando esta Mensagem foi encaminhada à Casa em 2005, eu era líder da bancada do PSDB. Fui voto vencido no Colégio de Líderes, com a presença de diversos deputados, sobre a inclusão da minha querida cidade de Macaé. De lá para cá muita coisa aconteceu, inclusive um novo governo. Venho trabalhando dia-a-dia pela inclusão da querida cidade de Macaé, até por tudo que ela oferece, hoje, ao Estado do Rio de Janeiro, em ICMS. É uma cidade em pleno desenvolvimento. \r\n\r\nAgora, apresentei uma emenda. Não tive esclarecimentos ainda. Falei com o líder do governo e fui informado que, com as subemendas, poderá ou não estar inclusa a cidade de Macaé, já assim aprovado. Fica o registro de que estarei lutando pela inclusão da cidade de Macaé. É um absurdo não termos os esclarecimentos, conforme acabei de pedir ao líder do governo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, Sr. Deputado.\r\n\r\nEu solicito, por orientação da Mesa, que o Sr. Deputado Paulo Ramos assuma os trabalhos desta Sessão, já que V. Exa. é um emérito parlamentar desta Casa.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu só quero ser poupado desta tarefa. A pauta não está muito longa e V. Exa. fica tão bem aí. Eu quero ter a oportunidade de ficar do plenário admirando V. Exa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Exa. é muito generoso. \r\n\r\nA minha pauta desapareceu, mas eu estou tentando recuperá-la.\r\n\r\nQuero convidar, então, o Sr. Deputado Paulo Melo... \r\n\r\n(FALAS FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Então, vamos continuar?\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, em Regime de Urgência, do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo. \r\n\r\nO SR. PAULO MELO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer, isso é uma reivindicação antiga de que se aproveite pessoas oriundas da Polícia Militar e da Polícia Civil, para prestarem serviços internos, o que acho extremamente válido.\r\n\r\nA matéria precisa de alguns aperfeiçoamentos. Foi emendada, recebeu emendas. Eu dou parecer pela constitucionalidade para aperfeiçoá-la na análise das emendas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para emitir parecer pela Comissão de Servidores Públicos, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, pedir para justificar a ausência do Sr. Deputado Nelson Gonçalves, que é o presidente da Comissão, na medida em que S. Exa. está acompanhando o vice-governador do Estado ao sul do Estado.\r\n\r\nMas o parecer, Sr. Presidente, é favorável, registrando que apresentei inúmeras emendas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com o parecer favorável. \r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, tem a palavra o ilustre Sr. Deputado, líder em audiência, Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia é favorável com as emendas apresentadas pela própria Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Defesa Civil, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, na mesma linha dos Srs. Deputados que me antecederam, sou favorável ao projeto, ressaltando que também fiz algumas emendas de maneira a aperfeiçoar o projeto, algumas correções técnicas. Mas o projeto é louvável. É importante que tenhamos o aproveitamento dessa mão-de-obra capacitada, novamente, a serviço do estado. \r\n\r\nSó para citar um exemplo, é como se alguns cadeirantes, pessoas que passaram a utilizar cadeira de rodas, um policial militar que chegou nessa condição em razão de ter levado um tiro em serviço, ele pode ser aproveitado nessas salas de monitoramento, que hoje existem para dar mais segurança a nossa sociedade. Então, acho importante e válido. Parabéns ao governo do estado pela iniciativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado, ilustre Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nCom o parecer emitido.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nPara emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Presidente da comissão, o Sr. Deputado Edson Albertassi, brilhante Deputado desta Casa Legislativa.\r\n\r\nO SR. EDSON ALBERTASSI (Para emitir parecer)- Obrigado, Sr. Presidente. O parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com os pareceres emitidos favoravelmente. \r\n\r\nEm discussão a matéria. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, peço a palavra para discutir a matéria.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em primeiro lugar, quero registrar o clamor dos policiais civis e militares e dos bombeiros militares, onde reste todos os servidores públicos, o clamor por melhores vencimentos. \r\n\r\nO Sr. Governador do estado, durante a campanha eleitoral, assumiu tantos compromissos, subscrevendo inclusive vários compromissos; e o tempo vai passando e S.Exa. o Sr. Governador do estado não cumpre aquilo com que se comprometeu. Aliás, estamos em uma situação inusitada; enquanto a população da estado enfrenta inúmeros problemas, a dengue virando epidemia, S.Exa. o Sr. Governador do estado está no Japão; na Coréia, agora, acompanhado daqueles que estão, verdadeiramente, governando, que são os grandes empresários.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - E depois irá para Paris.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Para Paris, depois. \r\n\r\nMas veja bem, Sr. Presidente, até quando pretende propor algum benefício para os policiais militares e bombeiros militares inativos o Sr. Governador do estado é mesquinho, mas é muito mesquinho, porque quer substituir aqueles que estão em atividades aquarteladas por policiais militares e bombeiros militares inativos, os que estão na reserva e os que estão reformados, para ganhar efetivo para a atividade fim, para a atividade de rua. Esse argumento é um argumento muito louvável. Mas, propõe, o Sr. Governador do estado, uma remuneração correspondente a um terço; um terço. Quer dizer que, para socorrer aqueles que na inatividade precisam de uma complementação salarial, ele propõe a substituição, mas com remuneração correspondente a um terço. Isso é, ainda vai fazer economia em cima dos desvalidos. Poderia, pelo menos, ter sido um pouco menos mesquinho. Poderia ter oferecido algo bem maior. Sequer fixa a jornada de trabalho. Então, esses policiais militares e bombeiros militares que estão na inatividade, por circunstâncias as mais diversas, ou por tempo de serviço, ou por algum tipo de incapacidade física em ato de serviço, ou em decorrência de serviço, ou até fora de serviço, o Governador quer socorrer e não fixa. Fixa uma remuneração muito pequena e sequer estabelece a jornada de trabalho.\r\n\r\nSomos forçados a compreender que o desespero é tão grande, não só dos ativos policiais militares e bombeiros, como também dos inativos, que dependem de uma complementação salarial que deveria vir através de reajustes com os quais o Governador se comprometeu, reitero, durante a campanha eleitoral.\r\n\r\nCompreendendo a mesquinhez da proposta, somos forçados a dizer que o desespero faz com que recebamos apelos no sentido da aprovação. Mas que o Governador do Estado compreenda que a adesão dos inativos a esse projeto - e se são inativos, deveriam estar no justo descanso, deveriam estar cuidando da própria saúde - em função das dificuldades, desesperadamente acorrem para uma disputa no processo seletivo que sucederá a aprovação dessa Mensagem.\r\n\r\nLiderado que fui nessa questão, como tenho sido liderado em outras questões pelo Sr. Deputado Wagner Montes, que não só preside a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia como também é Coronel PM Honorário, eu me manifesto favoravelmente ao projeto, acompanhando as emendas da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia e outras emendas que tive a oportunidade de apresentar.\r\n\r\nCom certo constrangimento e muito angustiado, me sinto forçado a me manifestar favoravelmente à mesquinha iniciativa do Governador Sérgio Cabral.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES -V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Meu líder Paulo Ramos, meu prefeito Paulo Ramos …\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Quero dizer a V.Exa. que seu tempo está esgotado, mas que, em função e em respeito ao querido Deputado Wagner Montes, fica estabelecido um tempo maior para que V.Exa. possa conceder o aparte.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Eu não entendi bem. Quero que V.Exa. repetisse o negócio da prefeitura. O que V.Exa. disse?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. é o líder do PDT, eu sou do PDT e disse, já várias vezes de público, que marcharei com meu partido à sucessão municipal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que significa?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. é o candidato do meu partido à sucessão municipal, portanto, V.Exa. é o meu candidato à sucessão municipal.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Até porque só tenho uma palavra e uma cara.\r\n\r\nA Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia se reuniu extraordinariamente para analisar o projeto do Exmo. Sr. Governador do Estado e, logicamente, apresentamos várias emendas ao projeto. E a bem da verdade, para sermos justos, tivemos até como consultores nessas emendas, os representantes das classes policial militar e bombeiro militar, porque faço questão de dizer para que conste na ata e no Diário Oficial do Legislativo, que participaram da reunião, com os membros da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, o Tenente-Coronel Dílson Ferreira de Anaide, presidente da Associação de Oficiais Militares Estaduais; o presidente Miguel Cordeiro, da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da PMERJ; o diretor social Valdir Brunholo Alves, do Clube dos Cabos e Soldados; o Vice-Presidente, Sr. Martiniano Silva dos Santos, da ASPOM-Associação de Subtenentes e Sargentos da PMERJ; José Vanderlei Gomes de Sá, do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Corpo de Bombeiros, CBMERJ; Itamar Gomes Siduré, da Associação Beneficente dos Bombeiros; o Coronel José Guilherme de Moraes Neto, Presidente da Caixa Beneficente do Corpo de Bombeiros; o Ten. Melquisedec, Presidente da Associação dos Militares Auxiliares e Especialistas, AMAE. \r\n\r\nPara fazer justiça, tive que nomear as pessoas e as classes que elas representam, porque nos ajudaram nessas emendas que abordamos. É um assunto delicado, precisamos de um salário digno para o policial militar, para o bombeiro militar e para o policial civil, mas, quando vem um projeto a esta Casa, temos que nos cercar de opiniões daqueles que, verdadeiramente, representam o policial. Muito obrigado, Sr. Presidente, obrigado meu líder, Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, portanto vamos esperar que o Governo, através de suas lideranças, nesta Casa, acolha as emendas que foram apresentadas, não só porque aperfeiçoam o Projeto, mas também porque fazem mais justiça aos policiais militares e bombeiros militares. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Depois de ouvirmos o brilhante Deputado Paulo Ramos, continua em discussão a matéria. Não havendo mais quem queira discuti-la, encerrada a discussão. Em face de termos 25 emendas ao aludido Projeto, ele será retirado para posterior votação. \r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 1255-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Dr. Wilson Cabral.\r\n\r\nO DR. WILSON CABRAL - Sr. Presidente, quero parabenizar a nobre deputada, hoje Deputada Federal Andreia Zito, pela qualidade do projeto. Sabendo da necessidade que essas crianças e suas famílias têm frente à vida, é de se reconhecer esse valoroso projeto. Por outro lado, gostaria de fazer uma observação: o título e o corpo do projeto fazem referências à equoterapia como “terapia de cavalos”. Não sei, já estamos na Redação do Vencido, mas penso que seria correto fazer a correção para “terapia com cavalos”. Afinal de contas, não se trata de uma medicina veterinária, nem é, obviamente, o assunto. Acho que na hora da digitação houve um pequeno lapso. Então, seria muito importante para esta Casa e para o projeto da nobre Deputada que fosse corrigida essa questão para “terapia com cavalos”. Muito obrigado, Sr. Presidente. Mais uma vez, quero parabenizar a autora do Projeto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado. Com a palavra, o ilustre Deputado Glauco Lopes.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Presidente, quero, também, parabenizar a ex-Deputada Estadual Andreia Zito, atualmente Deputada Federal, pelo magnífico projeto. Mas, ainda sobre pedidos de esclarecimento que eu tinha encaminhado à Mesa, a V. Exa. no início da Sessão, quando falava com o líder do Governo, Deputado Paulo Melo, eu queria deixar registrada a minha frustração em relação ao projeto ora encaminhado, pelo parecer da Comissão de Constituição e Justiça, a quem respeito, o magnífico e Exmo. Líder do Governo e Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Apresentei uma Emenda com a inclusão da minha querida cidade de Macaé, porque veio um parecer com subemenda e até agora não tive acesso a essa subemenda. Então, quero ver essa subemenda para saber o que houve para Macaé não ser inclusa, do contrário, logicamente estaria apresentando um projeto, alterando a Lei nº 4.533, com a inclusão de Macaé, visto que estava encaminhada minha emenda e, inexplicavelmente, não tive os esclarecimentos e entrou uma subemenda excluindo Macaé.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria de fazer chegar às mãos de V. Exa. o parecer da subemenda do Deputado Paulo Melo, que está em minhas mãos.\r\n\r\nNão havendo mais quem queira discutir, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão (Redação do Vencido) em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 362-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão.\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) -Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS (Para declaração de voto) - Obrigado, Presidente Mário Marques, que está conduzindo a Sessão de forma tão brilhante.\r\n\r\nAgradecer aos pares aqui, aos deputados pela aprovação do projeto de lei e dizer que é um projeto de co-autoria de toda a bancada do DEM, aqui da Casa, na época, Srs. Deputados Graça Pereira, João Pedro, Márcio Panisset, Natalino, Pedro Fernandes e a minha pessoa. O projeto, na verdade, visa dar isonomia à conta de luz. Já é assim. A conta de luz não pertence ao endereço, pertence ao CPF que ocupa aquele endereço no momento da prestação de serviço. A mesma coisa no telefone e numa série de outros serviços públicos. Na água, por mais paradoxal que isso possa parecer, isso não acontecia, tínhamos a sensação de que a conta de água, na verdade, pertencia à residência e não à pessoa que ocupava aquela residência naquele momento, o que gerava uma série de transtornos que todos nós conhecemos, como no caso de inquilinos, quer dizer, a pessoa que estava morando lá, alugando a casa ou o apartamento, não pagava a conta durante seis meses e saía, ficando aquele débito para o dono ou para quem fosse ocupar o imóvel. Isso gerava uma série de transtornos, inclusive na Justiça. \r\n\r\nO projeto visa, tão somente, acabar com essa grande incorreção.\r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para declaração de voto) - O projeto é de muita importância, porque, na verdade, como disse o meu antecessor, o Sr. Deputado Rodrigo Dantas, contempla a identificação daqueles que utilizam o serviço dessa natureza nas suas casas ou empresas comerciais. Entretanto, isso não contempla passar a dívida, já que essa dívida caminha com o imóvel, mas de qualquer maneira, vale esta legislação para que se possa ter na prática a identificação de quem realmente é o devedor. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o ilustre Deputado Pedro Paulo, do PSDB.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para declaração de voto) - Muito obrigado, Sr. Presidente. \r\n\r\nQuero reforçar a satisfação de ver este projeto aprovado aqui. Eu como presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, tenho tratado muito do tema na questão da água, do esgoto, e acho que é uma reivindicação antiga dos moradores que sempre reclamam sobre esta questão, sempre têm problemas com a Cedae por conta disso. Muitas vezes a pessoa assume um imóvel e não consegue ter a sua água ligada e pagar a sua conta de direito, porque a residência tem débitos antigos e não consegue a regularização junto à Cedae. \r\n\r\nEntão, o projeto é simples, objetivo e muito importante para esse serviço essencial do Estado do Rio de Janeiro. Está de parabéns a bancada do DEM pela aprovação deste projeto, principalmente o Deputado Rodrigo Dantas que liderou este movimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não.\r\n\r\nAnuncia-se, a 2ª Discussão em Tramitação Ordinária do: \r\n\r\nPROJETO DE LEI 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo, com voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, este é mais um desses projetos que aprovamos por inércia e que, honestamente, não contribuem para a imagem do Legislativo - imagem que, muitas vezes, não é das melhores. Primeiro, é um projeto inexeqüível e, a meu ver, inconstitucional, porque gera despesa para o Executivo - a CCJ não entendeu assim, é tão rigorosa em outras circunstâncias, nessa não foi -, e mais: fere a autonomia das escolas. As escolas têm um procedimento pedagógico para saber como tratar das crianças, não cabe a esta Casa um projeto de lei como este.\r\n\r\nLamentavelmente, é mais um desses projetos numa pauta feita para um dia esvaziado. Depois vamos responder por isso para o conjunto da sociedade. \r\n\r\nMeu voto é contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Que seja consignado o voto contrário do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Presidente, gostaria de registrar o meu voto contrário também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Que seja também consignado o voto contrário do Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Posso ter a oportunidade, também, de me manifestar, Sr. Presidente?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Exa. terá todas as oportunidades do mundo. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, que se consigne o meu voto contrário.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Voto contrário também do Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA HORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Constituição e Justiça pela inconstitucionalidade. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nRejeitada.\r\n\r\nEm votação o parecer da Comissão de Educação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª, retorna em 2ª discussão.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para justificar a ausência do Sr. Deputado Alair Corrêa, que se encontra em atividade parlamentar em Cabo Frio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mario Marques) - Pois não. Muito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação pela Mesa Diretora.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 253/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA, SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O Sr. Deputado, realmente, é internacional. S. Exa. é muito bom! \r\n\r\nEm discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Srs. Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa) \r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 255/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 287/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única da:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovado. Vai à Publicação.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão em Tramitação Ordinária do:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES DAS FRAUDES MAIS FREQÜENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu gostaria de convocar o Sr. Deputado Pedro Paulo para que ofereça seu parecer ao aludido projeto, que está em 1ª Discussão.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável ao Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada em 1ª Discussão e retorna em 2ª Discussão.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, nos termos do artigo 47 § 1º do Regimento Interno, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 1204/2007, de minha autoria e do Deputado Rogério Cabral, que “Proíbe a Ceasa de Comercializar produtos Hortifrutigranjeiros com procedência de outros Estados.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho. Em 13 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa um REQUERIMENTO S/Nº com o seguinte teor: (Lendo:)\r\n\r\n“Requeiro à Mesa Diretora, na forma Regimental, a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1293/2008, de minha autoria que Determina a Afixação de Relação de Vagas de Trabalho, na Forma que Menciona”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(Conclui a Leitura)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Questão de ordem, Sr. Presidente!\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Questão de ordem, Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS - Sr. Presidente, é para justificar a ausência do Deputado Dr. Alcides Rolim que se encontra atendendo um paciente em uma cirurgia e não pôde estar aqui na Casa nesse momento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não, o Deputado Dr. Alcides Rolim é um homem muito atuante, faz muitas cirurgias lá em Belford Roxo, não é Deputada Sula?\r\n\r\nA SRA. SULA DO CARMO - Em Belford Roxo não, em Nova Iguaçu, no Hospital Iguaçu, fazendo laqueaduras.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Nada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Com a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, questão de ordem.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Questão de ordem, Deputado João Pedro.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente, rapidamente, é que o Deputado Paulo Ramos, hoje, teve notícia de um jornal de grande circulação do Rio de Janeiro, na intenção de sua Secretária de Segurança Pública, Beltrame, de cobrar uma taxa especial de segurança pública sobre eventos. Só queria alertar esta Casa que existe projeto de minha autoria tratando do tema, que foi na Comissão de Constituição e Justiça, apensado ao Projeto de Lei nº 2755/2005, de autoria do Presidente desta Casa, Deputado Jorge Picciani, para que possamos, Deputado Paulo Ramos e Sr. Presidente, dar celeridade a esse projeto que está na Comissão de Esporte e Lazer, relator Deputado Roberto Dinamite, que possamos dar tratos à bola nesse projeto, que reputo dos mais importantes, enfim, naqueles eventos privados, que possamos ter cobrança por serviços públicos em relação ao uso público, para que haja um retorno dos setores privados.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente. Obrigado, Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - Primeiro, quero parabenizar V.Exa., e a Baixada presidindo os trabalhos desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - De vez em quando acontece, Deputado.\r\n\r\nO SR. DICA - Mais uma vez, quero dizer a nosso amigo, o Sr. Deputado Paulo Ramos, que o Partido Democrático Trabalhista tão bem o escolheu para administrar esta cidade tão importante. E, para administrar uma cidade importante, tem que ser gente importante, com decência, carisma e altivez, como V.Exa. \r\n\r\nAgradeço ao Sr. Governador em exercício, o Pezão, por ter sancionado nossa lei do botijão de gás, de cinco e oito quilos, que tanto vai beneficiar a população de baixa renda, aquelas pessoas de mais idade. \r\n\r\nAinda que os grandes fabricantes estejam receosos de fabricar o cilindro, eles verão que até comercialmente eles senão beneficiados.\r\n\r\nMais uma vez, então, dar parabéns a V.Exa. e ao Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria de parabenizar V.Exa. pela importância do aludido projeto, que recebeu a sanção do Sr. Governador Pezão.\r\n\r\nCom a palavra, o ilustre Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna tratar de um crime que foi perpetrado há alguns anos contra a soberania nacional. Uma grande maracutaia, porque envolve o subsolo brasileiro. Eu falo da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. \r\n\r\nA Constituição de 5 de outubro de 1988 nacionalizou o subsolo brasileiro, fazendo com que daqui saíssem inúmeras multinacionais, que já contavam com alvará de pesquisa e lavra de parte expressiva do território nacional. Para dar uma noção aproximada do que foi feito à Assembléia Nacional Constituinte, apenas uma empresa inglesa, a British Petroleum, detinha alvará de pesquisa e lavra de áreas que, somadas, davam um território maior do que a Inglaterra. Uma multinacional! \r\n\r\nDesgraçadamente, para a soberania nacional e para o povo brasileiro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no início de seu primeiro mandato, modificou todos os dispositivos que estavam na Constituição, aliás, comprando o voto do Congresso Nacional, assim como fez para aprovar a emenda da reeleição, transformando o Congresso Nacional num antro de corrupção. O Presidente Fernando Henrique Cardoso conseguiu adulterar todos os dispositivos que garantiam a soberania nacional, inclusive, aquele que nacionalizava o subsolo. E o fez exatamente com o objetivo de dar prosseguimento ao nefasto programa de desestatização ou de privatização, abrindo caminho para a chamada privatização da Companhia Vale Rio Doce, que é a maior mineradora do mundo. Porque o subsolo brasileiro é o mais rico do mundo em quantidade, qualidade e diversificação. Mas, o que há de estranho na privatização da Companhia Vale do Rio Doce, além do preço? Porque foi comprada por três bilhões e estava avaliada em vários trilhões. Era uma companhia lucrativa controlada pelo Estado. Reitero, a Companhia Vale do Rio Doce era uma companhia lucrativa, superavitária, mas foi privatizada. \r\n\r\nMas, o que há de inusitado na privatização da Vale do Rio Doce? É o nome do atual proprietário: Eike Batista, que, aliás, é apresentado agora como um dos homens mais ricos do mundo, num país que merece uma distribuição da renda para alcançar as camadas populares. Mas, em pouco tempo, Eike Batista passa a ser um dos homens mais ricos do mundo.\r\n\r\nMas, o que há de inusitado? Reitero, Sr. Presidente. O pai do Sr. Eike Batista, Eliezer Batista, foi servidor público durante praticamente toda a sua vida, presidindo a Vale do Rio Doce, isto é, aquele que hoje se apresenta como o grande controlador da Companhia Vale do Rio Doce é filho de servidor público que, durante anos, presidiu a empresa estatal Vale do Rio Doce. Alguém pode indagar como um servidor público amealha tanto recurso a ponto de deixar para o seu herdeiro a possibilidade de adquirir a maior mineradora do mundo, que é a Companhia Vale do Rio Doce.\r\n\r\nIsto ainda não foi devidamente explicado e nem é divulgado pela grande mídia. Dá a impressão de que a Companhia Vale do Rio Doce nunca foi estatal e que o verdadeiro patrono do herdeiro foi o servidor público que presidiu a própria companhia. Agora, além de ser o Sr. Eike Batista um dos homens mais ricos do mundo, a Companhia Vale do Rio Doce é apresentada como uma empresa de muito sucesso e que vai investir alguns bilhões. Quantos empregos ela gera, esburacando o nosso subsolo? Exportando recursos que não recebem nem um tratamento primário. Não é só o minério de ferro, não, outros minérios são exportados sem nenhum beneficiamento. É claro que os países compradores compram os nossos minérios até para reservas estratégicas, assim como aconteceu com a Serra dos Navios com o nosso manganês, todo exportado para ficar depositado nos desertos americanos. A Serra dos Navios, no Amapá, hoje é uma planície. Quem tiver a oportunidade de ver os mapas, vai olhar o que era e como ficou aquela região.\r\n\r\nHá um movimento no Brasil inteiro de patriotas que estão lutando na Justiça, com possibilidades de vitória, para anular a privatização da Companhia Vale do Rio Doce. Sabemos que é muito difícil, sendo também importante consignar que todas as privatizações feitas, sem nenhuma exceção, tanto no Governo Sarney, algumas, quanto no Governo Collor e Itamar, quanto no Governo Fernando Henrique Cardoso, praticamente todas são alvos de ações judiciais.\r\n\r\nO tempo passa muito depressa e o subsolo brasileiro, no caso da Vale do Rio Doce, vai sendo exportado, sem distribuir renda, sem contribuir para o desenvolvimento nacional, ao contrário. Como estatal, era uma empresa estratégica, que poderia e deveria ser vinculada a um planejamento, a um projeto nacional, a um projeto de desenvolvimento. Mas, agora, como empresa privada...\r\n\r\nEu venho a esta tribuna para lembrar a todos que estão ouvindo este pronunciamento, não apenas aqui no plenário e na Casa, mas também aqueles que estão assistindo a TV Alerj, que o Sr. Eike Batista, um dos homens mais ricos do mundo, dono da Vale do Rio Doce, é filho do ex-presidente da Companhia Vale do Rio Doce, quando era estatal. Portanto, fica mais ainda sob suspeição a privatização levada a efeito por aquele que pode ser apresentado como o grande vendilhão da pátria e traidor do povo, o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado.\r\n\r\nPela ordem de inscrição, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha. (Pausa) Não se encontrando presente, o próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Natalino, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Sr. Presidente, meu amigo Deputado Mário Marques; Srs. Deputados, meus amigos; senhoras e senhores; telespectadores, eu hoje venho aqui para desejar uma feliz Páscoa a todos, a todas as famílias que estão em suas casas agora. Que Deus possa abençoá-los e cobri-los com o manto sagrado. Que haja paz, menos violência, menos perseguições e mais reflexões. \r\n\r\nTrago uma mensagem também da prisão onde meu irmão está encarcerado há 84 dias, quando me falaram que 81 dias seria o máximo. Até hoje ele não foi ouvido, nem os acusadores, que não existem, que não aparecem. Que as autoridades que fizeram um juramento quando prestaram concurso, com todo o respeito às autoridades judiciais, revejam as suas ações, as suas atitudes, porque são 83 dias sem terem sido ouvidos nem o acusado nem os acusadores. \r\n\r\nMeu irmão está lá, mas ele é forte. Nós viemos de uma família forte, guerreira, lutadora e tenho certeza de que as autoridades vão logo, logo colocá-lo em liberdade, porque é um direito dele, que é uma pessoa de bem.\r\n\r\nEu trago uma mensagem do Jerominho para toda a população da Zona Oeste, para toda a população do Estado do Rio de Janeiro. Meu irmão querido, o irmão que eu amo, meu único irmão, é trabalhador, honesto, uma pessoa de bem. Eu trago uma mensagem para todos aqui desta Casa e para todos os que estão nas suas casas na Zona Oeste, em todo o Estado. A mensagem do meu irmão é: mesmo não podendo estar nessa Páscoa com a sua família, ele deseja a todas as famílias uma feliz Páscoa. Que Deus abençoe a todos, que Deus cubra todos com o manto sagrado. É o desejo do meu irmão Jerominho e do Natalino. \r\n\r\nMuito obrigado. Que Deus abençoe a todos. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Altineu Côrtes, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero falar da minha indignação sobre um assunto já tratado nesta Casa hoje, e ontem também, porque os jornais não param de noticiar o problema da dengue em nosso Estado e falar especificamente da dengue no município de São Gonçalo. As pessoas estão morrendo em São Gonçalo. Muitas vezes não existe o diagnóstico de dengue, mas a pessoa acaba vindo a falecer e ninguém sabe de quê. Os carros fumacê não visitam o município. Em São Gonçalo falta saneamento básico, é uma cidade extremamente carente, talvez seja a cidade mais carente do Estado. Da Região Metropolitana, com certeza é a cidade com menos pessoas atendidas com água tratada, com saneamento básico. O governo federal assinou um convênio do PAC com a Cedae para levar R$ 140 milhões em obras para o município de São Gonçalo. É um recorde histórico e esperamos que com essas obras, até o ano que vem, São Gonçalo seja mais bem atendida na questão da água. Mas o saneamento básico, como fica? Houve uma licitação há uns 45 dias, o governo federal enviou para São Gonçalo R$ 116 milhões dos recursos do PAC. Essa licitação iria atender bairros importantes, iria atender a canalização do Rio Alcântara, a canalização do Rio Imboassu, a construção de quase 1.000 unidades habitacionais, a pavimentação no bairro do Jardim Catarina, o maior bairro da América Latina, no bairro do Salgueiro, no bairro da Fazenda dos Mineiros. \r\n\r\nHouve uma fraude no processo de licitação feito pela prefeitura, inclusive saiu no jornal O Globo, deu no Bom-dia Rio, todos os jornais citaram uma série de favorecimentos a uma determinada construtora. O Tribunal de Contas do Estado pediu 35, ou 39, modificações no edital de licitação dos R$ 116 milhões que o governo federal assinou no convênio de São Gonçalo e, por incompetência da prefeitura daquele município, tal convênio não teve andamento por suspeita de fraude. E quem paga? É a população! Porque se o rio já estivesse sendo tratado, com certeza existiram menos mosquitos da dengue. Se eles não são competentes para licitar e gastar o recurso, que pelo menos coloquem os carros da dengue nas ruas! \r\n\r\nSr. Presidente, faltam nove meses aproximadamente para acabar os mandatos dos atuais prefeitos. Em aproximadamente 40 meses São Gonçalo teve sete ou oito secretários de Saúde. Isso é um absurdo! Não existe nenhuma secretaria que possa suportar tanta mudança, nenhum planejamento pode dar certo. Vou dar um aparte ao Deputado Gilberto Palmares. \r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Deputado Altineu Côrtes, eu queria me somar às preocupações que V. Exa. sempre nos traz dessa tribuna, preocupações com o Estado do Rio de Janeiro, mais particularmente com o município de São Gonçalo, e lembrar que o Presidente Lula, através do seu Plano de Aceleração do Crescimento, destinou R$ 116 milhões a São Gonçalo e estará lá no dia 31. Seguramente, V.Exa., como defensor de São Gonçalo e como deputado do partido do Presidente da República estará presente, por isso faço questão desse registro. E queria rapidamente abordar outro assunto, que nada tem a ver com o governo federal, mas também é importante para São Gonçalo.\r\n\r\nA Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que é a universidade do estado, tem uma extensão do seu campus em São Gonçalo, mas, ainda hoje, com um número de cursos muito limitado. São Gonçalo, segundo contingente populacional aqui do estado, que precisa ofertar qualificação aos seus jovens, tem que levantar mais forte a bandeira da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, conversar com o Reitor Carlos Vieira Alves, para que seja ampliada.\r\n\r\nA própria Petrobras, que nesse projeto do Comperj, é bom lembrarmos desse compromisso, ficou de instalar lá o centro de formação profissional, poderia auxiliar.\r\n\r\nEstou levantando também essa questão, que levantemos mais fortemente a bandeira de que a Universidade do Estado do Rio de Janeiro deve ampliar o seu campus, inclusive oferecendo outros cursos de licenciatura, como Química, por exemplo, que até hoje não existe lá em São Gonçalo.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto. A lembrança é importantíssima sobre essa questão da educação no município de São Gonçalo, a oportunidade para as pessoas terem acesso à universidade pública é extremamente importante. Nessa questão também o município vem perdendo nesses últimos 20 anos.\r\n\r\nVoltando à questão do governo federal. Nenhum governo federal talvez, não por problemas específicos com o município, tenha tido oportunidade de ter esse casamento. A prefeita que lá está foi super bem atendida pelo governo federal, a cidade foi super bem atendida. São mais de R$ 300 milhões em obras do PAC. Ninguém jamais viu isso no município de São Gonçalo.\r\n\r\nAgora, não pode, Sr. Presidente, a população estar lá sofrida com essa questão da dengue e as pessoas não estarem nem aí. Então, se quer construir uma pracinha com chafariz bonito, constrói, mas primeiro cuida daquele que tem problema de saúde, senão ele vai morrer. Não tem leito, não tem remédio. Semana passada saiu no jornal Extra que a saúde de São Gonçalo é um absurdo. \r\n\r\nSe não tem recurso para cuidar da saúde, pára de fazer chafariz, porque será mais um foco do mosquito da dengue. Isso nos revolta.\r\n\r\nFinalizo, agradecendo, Sr. Presidente, o tempo concedido. Espero mudança. Quero que as coisas andem para frente. É muito chato vir aqui falar sobre essas questões do município. Mas se não colocarmos isso aqui, quem é que vai falar por essas pessoas?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - É verdade.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - E para finalizar, gostaria de colocar a minha preocupação também com o Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão estou falando de partido político, não estou falando de nada disso. A cidade do Rio de Janeiro não merece estar nas manchetes dos jornais com a dengue assolando as comunidades.\r\n\r\nEu vi o pronunciamento do Prefeito numa entrevista e nos jornais, dizendo que ele vai sair da Prefeitura deixando R$ 1,5 bilhão. Eu sugiro que ele converse com o seu Secretário de Fazenda e antecipe R$ 100, 200, 300, 500 milhões e cuide da saúde.\r\n\r\nOntem à noite estava em Brasília. Hoje, a manchete do jornal O Correio Braziliense falava da dengue. O jornal Extra que comprei no aeroporto de Brasília, hoje, traz a manchete da dengue no Rio de Janeiro. A nossa cidade está sendo manchada por essa questão e eu espero que esses assuntos sejam resolvidos.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado, V. Exa.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Gilberto Palmares, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nGostaria apenas de fazer um comentário a respeito do problema da dengue, já que as autoridades federais, estaduais e municipais não estão tendo um entendimento. \r\n\r\nPoderíamos aproveitar a presença do Governador em exercício Pezão, já que ele tem o dom que Deus lhe deu de ter dois pés enormes, ele poderia, como se fosse um Forrest Gump do Estado do Rio de Janeiro, sair por aí pisando nos mosquitos da dengue. Eu tenho impressão que essa epidemia seria enfraquecida.\r\n\r\nCom a palavra o ilustre Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Nobre Sr. Deputado Mário Marques, que preside este Expediente Final. \r\n\r\nOcupo a tribuna, Sr. Presidente, para agradecer V. Exa. e os demais colegas da Casa.\r\n\r\nEstive no Expediente Inicial, mas não estive na parte deliberativa, porque estava juntamente com o Presidente, Sr. Deputado Jorge Picciani, com os Deputados que compõem a Mesa Diretora, com o novo Corregedor, Sr. Deputado Luiz Paulo, numa reunião com o Procurador-Geral, Dr. Marfan Vieira, discutindo o trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Ética e os problemas relacionados com o auxílio-educação.\r\n\r\nQuero agradecer porque eu tinha dois projetos, na pauta, que foram votados, e tiveram voto favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Por unanimidade.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Quero agradecer a todos que ajudaram. É bom lembrar que nenhum de nós aprova nenhum projeto por mais interessante ou positivo que seja, se não contar com a participação e o apoio dos pares dos outros Partidos. E assim como ontem, ficamos felizes com a aprovação do projeto que aponta a necessidade de, na exibição dos filmes, serem exibidos pequenos filmes oferecidos pela Secretaria de Turismo, mostrando o potencial turístico do Estado do Rio de Janeiro, inclusive para a própria população do Rio de Janeiro, e ainda há uma série de atrações que não é conhecida pelo conjunto da população. \r\n\r\nEstava lembrando, ontem, o distrito importante de Valença como é Conservatória, conhecida como o Distrito da seresta, da serenata. Vale aqui, o Médio Paraíba, fazendas da época áurea do café que são atrações turísticas importantes, para que essa questão seja divulgada. Muita gente, turista que visita a Cidade do Rio de Janeiro com isso passa a ter informação importante sobre o interior do Estado, a própria população da Capital passa a conhecer uma séria de outros atrativos.\r\n\r\nE hoje, Sr.Presidente, quero destacar, particularmente, esse projeto relacionado à possibilidade de que os alunos de licenciaturas possam ter considerado como estágio, como carga que são obrigados a cumprir, quando participarem de pré-vestibulares populares. Lembrando uma questão mais geral. Há um grande esforço desenvolvido, através de ações de governos: municipal, estadual e o governo federal que, por exemplo, tem o Programa Brasil Alfabetizado, ações de instituições da sociedade civil que objetivam combater o analfabetismo. Pensamos que conviver num Estado da Região Sudeste, um Estado importante como é o Rio de Janeiro, praticamente está erradicado o analfabetismo. É bom lembrar que ainda há um quantitativo significativo de cidadãos e cidadãs do nosso Estado, em idade adulta, que não sabem ler nem escrever.\r\n\r\nÉ importante qualquer medida objetiva, qualquer medida concreta que facilite, que fortaleça - inclusive as ações de governo no sentido de combater - a erradicação do analfabetismo. É bom lembrar que no país em vários momentos a força e a generosidade do movimento estudantil, particularmente, Sr. Deputado João Pedro, de estudantes universitários, foram importantes para desenvolver várias campanhas, inclusive em áreas populares.\r\n\r\nAcho que é um incentivo para os alunos de licenciatura, das várias matérias: química, matemática, geografia e português. Será útil para eles, já que vão contar para a sua carga horária, além de participarem de iniciativas de educação popular - cursos pré-vestibulares populares, cursos de reforço escolar e, principalmente, num esforço para combater o analfabetismo.\r\n\r\nQuero agradecer à Casa, o apoio que foi dado a esses dois projetos. É ainda em primeira discussão e esperamos que retornem o mais breve possível em segunda discussão.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, designa para a Sessão Ordinária do dia 25 de março de 2008, às 14h30, a seguinte:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 07/2008) QUE “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 D ENOVEMBRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1141/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE TORNA NULA TODA MULTA POR AVANÇO DE SINAL VERMELHO, APLICADA POR MEIO DE DISPOSITIVO MECÂNICO, ELÉTRICO, ELETRÔNICO OU FOTOGRÁFICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, CUJO EQUIPAMENTO NÃO TENHA SIDO AFERIDO, APÓS SUA INSTALAÇÃO, POR AGENTE COMPETENTE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE TRANSPORTES.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3122/2002, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA AS ADMINISTRADORAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E/OU COMERCIAIS, A DAREM INFORMAÇÃO DE QUITAÇÃO OU DÉBITO EXISTENTE AOS CONDÔMINOS, MENSALMENTE.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRÁRIO, COM VOTO FAVORÁVEL DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ CORREA, CIDINHA CAMPOS E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1829/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO EDMILSON VALENTIM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE ICMS NA FABRICAÇÃO DE KITS DE GÁS NATURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRE CORREA, COMTE BITTENCOURT E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2134/2004 DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A AGÊNCIA DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMA/RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL COM EMENDAS, COM, VOTO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, ANDRE DO PV, ADROALDO PEIXOTO, NELSON GONÇALVES E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2224/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ESTABELECE CRITÉRIOS DE ABATIMENTO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, NO CASO DE NÃO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM RAZÃO DE FALTA DE PROFESSOR.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS CORONEL JAIRO E LUIZ PAULO; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, CONTRÁRIO; DE ECO NOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, CONTRÁRIO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS E VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO RODRIGO NEVES; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, RENATO DE JESUS, ANDRE CORREA, DIONISIO LINS E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1042/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O \"DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS\" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 121/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 23 DO DECRETO-LEI 218 DE 18 DE JULHO DE 1975, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO PECULIAR AOS FUNCIONÁRIOS CIVIS DO SERVIÇO POLICIAL DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 135/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO DANTAS, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A CRIAR O CARGO DE ARQUIVISTA NO QUADRO GERAL DE PROVIMENTO EFETIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 167/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR A INCLUSÃO NO PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) DISPONDO SOBRE A MELHORIA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS MUNICÍPIOS DE MESQUITA E NOVA IGUAÇU, COM A RECUPERAÇÃO DO RESERVATÓRIO SUPERIOR D'ÁGUA, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRRO DO CAONZE, NOVA IGUAÇU - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 296/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 961/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE SOLIDÁRIO NO TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕESDE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE MEIO AMBIENTE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nConvoca os Srs. Deputados para Sessão Solene Extraordinária do dia 25 de março de 2008, às 19h05, para entrega de Medalha Tiradentes à médica Maria Augusta de Toledo Tibiriçá Miranda e ao advogado Antonio Modesto da Silveira (Processo nº 1946/2008 de autoria do Deputado Paulo Ramos)\r\n\r\nA Presidência designa para as Sessões Ordinárias dos dias 26 e 27 de março de 2008 às 14h30, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1389/2008 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 08/2008), QUE ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 3.528, DE 09 DE JANEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE POLÍTICA URBANA HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2229-A/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO FABIO SILVA, QUE ALTERA A LEI Nº 3.364, DE 07 DE JANEIRO DE 2000.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3386-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS, ESTAÇÕES FERROVIÁRIAS, METROVIÁRIAS E HIDROVIÁRIAS, CONTENDO OS TERMOS RELATIVOS À TRANSPORTE, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 10.741/2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 288-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOAO PEDRO, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2360/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS SAMUEL MALAFAIA, PAULO MELO, CIDINHA CAMPOS, ANDRE CORREA E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 398/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À ABI, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA, PELA PASSAGEM DE SEU CENTENÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 495/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 66/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE VILA VERDE, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 153/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP NINO MIRALDI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 247/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 261/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS À CATEGORIA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 270/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE FARMÁCIA POPULAR NO MUNICÍPIO DE TANGUÁ-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 191/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO TENENTE-CORONEL LÍCIO AUGUSTO RIBEIRO MACIEL, CONFORME RESOLUÇÃO Nº 864/2005.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 192/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO REVERENDO THIAGO RODRIGUES ROCHA PASTOR EMÉRITO DAS IGREJAS PRESBITERIANAS DO RIACHUELO E GRAJAÚ E PASTOR JUBILADO DO PRESBITÉRIO DE GUANABARA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 193/2008 DE AUTORIA DA DEPUTADA SHEILA GAMA, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PELO DIA NACIONAL DE LUTA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 194/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA SAÚDE.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 195/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES À MARIA AUGUSTA DE TOLEDO MIRANDA E ANTONIO MODESTO DA SILVEIRA.\r\n\r\nPARECER DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2835/2002, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS CIDA DIOGO E SÉRGIO CABRAL, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES DE REDUÇÃO DE DANOS ENTRE OS USUÁRIOS DE DROGAS ENDOVENOSAS, COM O OBJETIVO DE PREVENIR E REDUZIR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS E DA SÍNDROME DA IMUNODEFICIÊNCIA ADQUIRIDA - AIDS/SIDA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS E DEPENDENTES QUÍMICOS EM GERAL, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO PINHEIRO, PAULO PINHEIRO E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES: DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE EDUCAÇÃO; DE CULTURA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1293/2008 DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE DETERMINA A AFIXAÇÃO DE RELAÇÃO DE VAGAS DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\n“O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 278/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, DIONISIO LINS, OLNEY BOTELHO E ALESSANDRO CALAZANS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO).\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 692-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO OLNEY BOTELHO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA FLORICULTURA.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 814-A/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A EMISSÃO DE NOTA FISCAL NA COMPRA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES: DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL À EMENDA Nº 1 E CONTRÁRIO À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PAULO MELO, LUIZ PAULO E GLAUCO LOPES.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 904/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 18 DE SETEMBRO COMO “O DIA DO AMÉRICA FOOTBALL CLUB.\"\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1288/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO NOVO MUNDO ( AMABNOM).\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 496/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NITERÓI, VEREADOR JOSÉ VICENTE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 154/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WALNEY ROCHA, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MESQUITA TRANSFERINDO-LHE A RESPONSABILIDADE SOBRE O CIEP GELSON FREITAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM QUE PROPONHA ALTERAÇÃO DO ART. 60, CAPUT, DA LEI Nº. 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 281/2007 DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NA REGIÃO QUE ABRANGE OS BAIRROS DE VARGEM GRANDE E VARGEM PEQUENA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 283/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSÉ NADER, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMA VÍRUS HUMANO - HPV, NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE OU ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS E ORGANIZAÇÕES E ENTIDADES, SEM FINS LUCRATIVOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 285/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM EDIFÍCIO ECO-SUSTENTÁVEL PARA ABRIGAR O INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 173/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 85/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLANTAÇÃO DA COMPANHIA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO - CSA), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DO SEU FUNCIONAMENTO POR 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 25/12/2007.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 196/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE REQUER CESSÃO DO PLENÁRIO, PARA REALIZAÇÃO DO I ENCONTRO ESTADUAL DE GESTORES E REPRESENTANTES DE COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOLAS, ASSENTAMENTOS, ACAMPAMENTOS RURAIS E POPULAÇÕES INDÍGENAS E LANÇAMENTO DA FRENTE PARLAMENTAR DE COMBATE AO RACISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 197/2008, DE AUTORIA DO DEPUTADO DÉLIO LEAL, QUE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM COMEMORAÇÃO AOS CEM ANOS DE NASCIMENTO DE NASCIMENTO DE ÁTILA NUNES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 198/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO FÁBIO DUTRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 199/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 200/2008, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DO DIPLOMA ZUMBI DOS PALMARES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 204-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE ISENTA DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: NOVOS PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE TRANSPORTES, CONTRÁRIO À EMENDA Nº 1 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 2.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS INÊS PANDELÓ E MARCELO SIMÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nConvoca ainda os Srs. Deputados para a Sessão Solene do dia 27 de março de 2008, às 15 horas, para a abertura do IV Encontro dos Presidentes das Assembléias Legislativas do Brasil, de autoria do Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18:00 horas)\r\n\r\nPRESIDENCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE, MÁRIO MARQUES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, LUIZ PAULO, A CONVITE, SHEILA GAMA, A CONVITE, PAULO MELO, A CONVITE.\r\n\r\nEMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/08)\r\n\r\nADITIVA Nº 01\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - O prazo mínimo de contratação será de 01 (um) ano.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 02\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - A adesão à contratação de que trata esta Lei será voluntária.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato será submetido a um processo seletivo simplificado, destinado a atestar sua capacidade para prestação do serviço.\"\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 03\r\n\r\nAcrescente-se um artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. ... - Os servidores que se encontrem em inatividade e que forem selecionados para prestação do serviço de que trata esta Lei, só poderão exercer trabalhos internos.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nADITIVA Nº 04\r\n\r\nAcrescente-se um parágrafo 4° ao artigo 2° com a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 2° - (...)\r\n\r\n§ 4° - O valor adicional de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior ao menor piso salarial estabelecido em Lei pelo estado do Rio de Janeiro.\"\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO NEVES, ALESSANDRO MOLON, GILBERTO PALMARES, INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 05\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° para seguinte redação:\r\n\r\n\"...Art. 82-A - Ao PM ou BM da reserva remunerada, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional \"Pro Labore\" calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo na inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 06\r\n\r\nModifique-se o artigo 2° para seguinte redação:\r\n\r\n\"...Art.82-A - Ao PM ou BM da reserva remunerada e o reformado, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional \"Pro Labore\" calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo na inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, Comte Bittencourt, Olney Botelho.\r\n\r\nADITIVA Nº 07\r\n\r\nAcrescente-se artigo, onde couber, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. O chamamento e a seleção para prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas corporações de que trata o Artigo 1º, que se encontrarem na atividade guardarão os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência, publicidade e transparência;\r\n\r\n§ 1º - O chamamento e seleção deverão ocorrer de forma pública e transparente entre todos os inativos das referidas corporações que se inscreverem;\r\n\r\n§ 2º - No processo seletivo, obrigatoriamente, serão condicionantes as condições físicas e psicológicas dos inscritos;\r\n\r\n§ 3º - O tempo certo não poderá exceder de 2 (dois) anos, renovável por mais 1 (um) ano.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Armando José, Comte Bittencourt.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 08\r\n\r\nModifique-se o Art. 5° que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5° - Fica delegada aos Comandantes Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro a competência para regulamentar, no âmbito de suas Corporações, a prestação de tarefa por tempo certo e sua prorrogação, bem como a nomeação e exoneração dos respectivos militares estaduais, de acordo com a disponibilidade orçamentária, assim com publicizar as aludidas regulamentações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Armando José, Comte Bittencourt.\r\n\r\nADITIVA Nº 09\r\n\r\nAdicione-se, onde couber, um artigo com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. - ... - Nas vantagens pecuniárias decorrentes da aplicação desta Lei não incidirão contribuições previdenciárias.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WILSON CABRAL, Zito, Paulo Ramos.\r\n\r\nADITIVA Nº 10\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - As vagas deverão ser preenchidas, obedecendo o mínimo de 20% (vinte por cento) do total destinadas a portadores de deficiência, observada a capacidade de cada um e a sua compatibilidade com a tarefa a realizar.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Sheila Gama, Gilberto Palmares.\r\n\r\nADITIVA Nº 11\r\n\r\nInclua-se o Art. abaixo onde couber, renumerando-se os demais:\r\n\r\n“Art. (...) - Os contratados não estarão submetidos ao Regulamento Disciplinar, e sim a normas aplicáveis extraídas da CLT.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Sheila Gama, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 12\r\n\r\nModifica-se o parágrafo 2º do Art. 82-A, modificado pelo Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“Art. 82-A - (...)\r\n\r\n§ 2º - O PM e BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, que se encontrar na situação estabelecida pelo § 1º deste artigo, também fará jus aos seguintes benefícios, enquanto permanecer na situação de prestação de tarefa por tempo certo:\r\n\r\nI - adicional de férias, correspondente a 1/3 (um terço) do Adicional “Pro Labore” do mês de início das férias;\r\n\r\nII - 13º salário correspondente ao Adicional “Pro Labore”;\r\n\r\nIII - indenização de transporte, de passagem e diárias.\r\n\r\nIV - jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Sheila Gama, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 13\r\n\r\nModifica-se os parágrafos 1º e 3º do Art. 82-A, modificado pelo Art. 2º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\n“Art.82-A (...)\r\n\r\n§ 1º - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, enquanto no exercício desta função temporária, fará jus a um adicional correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos que estiver recebendo, não podendo o Pró Labore ser inferior ao salário mínimo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - O valos do adicional correspondente a 50% (cinqüenta por cento) dos proventos previsto no § 1º deste Artigo, não será incorporado aos proventos de inatividade militar”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Glauco Lopes, Sheila Gama, Gilberto Palmares.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 14\r\n\r\nO § 1º do Art. 82-A, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, modificado pelo Art. 2º, passa a ter com a seguinte redação”: \r\n\r\n“§ 1º - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, enquanto no exercício de tarefa por tempo certo, de natureza exclusivamente administrativa, fará jus a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos que estiver recebendo.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Glauco Lopes, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 15\r\n\r\nO Artigo 2º, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - O Artigo 82-A, da Lei nº 279, de 26 de novembro de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação”:\r\n\r\n“Art. 82-A - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, que prestarem tarefa por tempo certo, de natureza exclusivamente administrativa, exceto quando convocados para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, será conferido Adicional Pró Labore calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo na inatividade.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, Glauco Lopes, Álvaro Lins.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 16\r\n\r\nModifique-se o Art. que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída, no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio de Janeiro, a prestação de tarefa por tempo certo pelos militares, das respectivas Corporações, que se encontrem reformados por motivo de saúde ou na reserva remunerada.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 17\r\n\r\nModifica-se o Art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.2º - (...) \r\n\r\nArt. 82-A - Ao PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado por motivo de saúde, exceto quando convocado para o desempenho de cargo ou comissão na Corporação, que prestarem tarefa por tempo certo, será conferido Adicional “Pro Labore” calculado sobre os proventos que efetivamente estiver percebendo na inatividade.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 18\r\n\r\nModifique-se o Art 6º, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - Esta lei terá vigência pelo prazo de três anos, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 19\r\n\r\nAcrescente-se o seguinte Art. 6º, renumerando-se os demais:\r\n\r\nArt. - A prestação de tarefa por tempo certo deverá ser sempre precedida de uso de requalificação profissional, tendo em vista a necessidade de adaptação à função a ser exercida.\r\n\r\nParágrafo Único - Idêntico requisito será exigido do pessoal ativo quando deslocado de serviços administrativos para as atividades de sua corporação em razão da contratação de que trata a presente Lei.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: MARCELO FREIXO, Paulo Ramos, Rodrigo Dantas.\r\n\r\nADITIVA Nº 20\r\n\r\nFica acrescentado, onde couber, o seguinte Artigo:\r\n\r\n“Artigo... - Os PMs e BMs inativos que ora prestam serviços às respectivas Corporações, por qualquer meio, inclusive através de Cooperativas, terão prioridade para a ocupação das vagas”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nADITIVA Nº 21\r\n\r\nO Art. 1º fica adicionado de Parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo... - A prestação de tarefa por tempo certo pelos militares a que se refere o Art. 1º desta Lei será, no máximo, de 40 horas semanais”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nADITIVA Nº 22\r\n\r\nO Art. 1º fica adicionado de Parágrafo, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo... - O PM ou BM inativo a que se refere o Artigo 1º desta Lei, em caso de desvio de conduta no desempenho da função temporária, não poderá receber qualquer punição, com base no RDPM”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 23\r\n\r\nO Parágrafo 1º do Art. 2º passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - ...\r\n\r\n“§ 1º - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente, o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, enquanto no exercício desta função temporária, fará jus a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos que estiver recebendo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nADITIVA Nº 24\r\n\r\nO Art. 5º fica acrescido do seguinte Parágrafo Único:\r\n\r\n“Parágrafo Único - A nomeação e exoneração de que trata o caput do Art. 5º deverá atender aos critérios de bom comportamento, na condição de inativos e não estar respondendo a qualquer ação penal.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: WAGNER MONTES, FLÁVIO BOLSONARO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, DÉLIO LEAL, ALESSANDRO MOLON, MARCELO FREIXO.\r\n\r\nMODIFICATIVA Nº 25\r\n\r\nModifique-se o Art. 82-A, § 1º, com a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 82-A - ...\r\n\r\n§ 1º - O PM ou BM da reserva remunerada e, excepcionalmente o reformado, que tenha modificada sua situação na inatividade para aquela prevista para a prestação de tarefa por tempo certo, enquanto no exercício desta função temporária, fará jus a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) dos proventos que estiver recebendo.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDeputados: FLÁVIO BOLSONARO, SULA DO CARMO, OLNEY BOTELHO.\r\n\r\n*O R D E M D O D I A\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3494/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CORTES, QUE ALTERA A LEI Nº 4.533, DE 04 DE ABRIL DE 2005.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL, COM VOTO PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI 3396, DE 2006, DO DEPUTADO PAULO RAMOS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARREDAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, CONTRÁRIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CARLOS MINC, DICA, OLNEY BOTELHO, LUIZ PAULO E APARECIDA GAMA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nQuebra EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1359/2008, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 06/2008), QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA CIVIL; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1255-A/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANDRÉIA ZITO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UNIDADES DE TRATAMENTO DE CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS ATRAVÉS DE UMA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR COMPOSTA POR MÉDICO, FONOAUDIÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, PSICÓLOGO, COM A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA TERAPIA DE CAVALOS - EQUOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 362-A/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GRAÇA PEREIRA, JOÃO PEDRO, MARCIO PANISSET, NATALINO, PEDRO FERNANDES E RODRIGO DANTAS, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO DO CPF OU CNPJ DO CONSUMIDOR DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS DE ÁGUA E ESGOTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 425/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA JANE COZZOLINO, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 489/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2835, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1308/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE DETERMINA QUE AS UNIVERSIDADES PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADOTEM COMO CARGA \r\n\r\nHORÁRIA VÁLIDA PARA ESTÁGIO DOS SEUS CURSOS DE LICENCIATURA O TRABALHO EM CURSOS POPULARES DE ALFABETIZAÇÃO DE ADULTOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS PAULO PINHEIRO E OTÁVIO LEITE; DE EDUCAÇÃO E CULTURA, FAVORÁVEL, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO, COMTE BITTENCOURT E PAULO MELO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 62/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMAO, QUE “CRIA O PRÊMIO BARBOSA LIMA SOBRINHO DE JORNALISMO”.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 253/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADà DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PRESIDENTE DA ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 255/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO MELO, QUE “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PRESIDENTE ARGENTINA SENHORA CRISTINA E. FERNÁNDEZ DE KIRCHNER”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 287/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO FUNERÁRIO A SER PAGO AOS FAMILIARES DE POLICIAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 288/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA ISENTAR O ICMS DAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELETRICA DESTINADAS AS ATIVIDADES DE IRRIGAÇÃO DESENVOLVIDAS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 578/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A INFORMAR SEUS CLIENTES SOBRE AS FRAUDES MAIS FREQUENTES, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\n*(Republicada por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA, REALIZADA EM 02/10/07.\r\n\r\n(Notas Taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Sra. Deputada SHEILA GAMA.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Declaro aberta a 7ª audiência pública da Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência da Alerj, conforme o edital publicado no Diário Oficial do dia 1º deste mês.\r\n\r\nOs membros desta Comissão são os Srs. Deputados: Tucalo, vice-presidente; Chiquinho da Mangueira, Rodrigo Neves e Wagner Montes, que ainda vão chegar.\r\n\r\nO propósito desta audiência pública é discutir as políticas públicas da pessoa portadora de deficiência no Estado do Rio de Janeiro. Temos ao nosso lado a presidente da FIA, a nossa amiga Jurema, não sei se chamo de Deputada, amiga, presidente da FIA.\r\n\r\nTemos aqui também a Tânia, presidente da Federação Estadual das APAE's do Rio de Janeiro e cumprimentando-a cumprimento a todas aqui representantes da APAE. Agradeço a cada um de vocês que vieram de tão longe: Miracema, Macacu, Bom Jesus de Itabapoana, Nova Iguaçu e tantos outros.\r\n\r\nTambém está conosco o nosso amigo Marco Antonio, presidente da Federação Estadual das Associações das Pestalozzis, cumprimentando-o cumprimento todos os outros aqui.\r\n\r\nTivemos aqui uma audiência pública com representantes de várias instituições para discutirmos políticas públicas e colocarmos isso no papel para que pudéssemos apresentar ao representante do Estado e nos trouxesse algum conforto por tudo o que estamos passando.\r\n\r\nEntão, vou ler o que relatamos na nossa primeira reunião, que foi no dia 03 de maio; depois, passo a palavra para a presidente da FIA, ela vai dar o seu parecer e, a seguir, passo a palavra para os representantes que quiserem falar.\r\n\r\nO primeiro ponto que aqui foi discutido foi sobre repasse. O repasse de recursos às entidades conveniadas está atrasado, trazendo inúmeros transtornos para a continuidade dos atendimentos.\r\n\r\nOutro ponto também discutido foi o compromisso. A FIA não honrou o cronograma de pagamento assumido com as APAEs e Pestalozzis e tampouco incluiu outras entidades na rede de atendimento no pacto relativo ao repasse, conforme acordado.\r\n\r\nExcluídos. Das 61 APAE's, 42 são conveniadas com o estado, as demais não. Pestalozzis, como a de Maricá, sobrevivem com contribuições.\r\n\r\nMaiores. Não tendo a FIA, por força do seu estatuto, competência para assistir deficiente maior de 18 anos, constata-se a necessidade de um órgão governamental que assuma essa tarefa.\r\n\r\nConvênio. Quantos convênios foram renovados? Como estão?\r\n\r\nContingenciamento. O governo passado retinha 25% dos convênios. Isso perdurará no atual? \r\n\r\nRecursos. A viabilização das atividades das entidades fica engessada por falta de investimento. O fundo de assistência revela que a ação do estado é insuficiente para atender às pessoas portadoras de deficiência.\r\n\r\nVoluntariado. Apesar de bem-vindo não é o ideal. Ele carece de dois requisitos fundamentais: constância e qualificação. Ter os recursos necessários para a contratação de profissionais qualificados é objetivo das instituições.\r\n\r\nReajuste. Os valores pagos não sofrem reajuste desde 1993. Isso gera inúmeras conseqüências negativas.\r\n\r\nEntão, diante disso tudo aqui, vou passar para a senhora para que possa nos dizer o que o Poder Executivo pretende fazer. O que você vai nos trazer de melhoras e conquistas.\r\n\r\nTem a palavra a Sra. Jurema Batista.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Boa-tarde a todos. Quero agradecer ao convite da Sra. Deputada Sheila Gama. Eu soube da primeira reunião que vocês fizeram e fiquei triste por não ter sido convidada porque eu gostaria de esclarecer algumas situações. \r\n\r\nEm primeiro lugar, quero dizer que eu tenho respeito por essa causa e por esta Casa. Eu fui Deputada durante quatro anos, nas últimas eleições não fui reeleita, mas ganhei de presente - considero um presente de Deus - a FIA. Vocês conhecem melhor do que eu na verdade, porque eu, como presidente, estou na direção, mas quem está na ponta, que são vocês, sabe como está a situação financeira da FIA hoje.\r\n\r\nVou falar mais dos compromissos que o Sr. Governador tem. Depois, para falar da parte técnica e financeira vou passar para o Sérgio. E para falar especificamente das renovações de convênio, vou passar a palavra para a Edna, que é a diretora da DPS.\r\n\r\nQuando eu assumi a FIA, o Sr. Governador Sérgio Cabral falou que estaríamos à frente de uma instituição que ele considera extremamente séria porque lida com uma questão que para ele é de extrema preocupação, a questão dos portadores de necessidades especiais, especificamente as crianças. Ele me recomendou muito sobre a Apae - houve até ciúmes, o que é natural, não é ciúme, é política porque as pessoas achavam que o governador tinha preferência pela Apae. Mas não é essa a questão. Na verdade, o governador teve um compromisso com as Apaes. Mas, tenho certeza, quando ele se comprometeu com a Apae se comprometeu com toda a rede que trabalha com portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nCheguei à FIA e, desde novembro, o pessoal não recebia e me disseram o seguinte: “Jurema, você paga o que é da sua gestão porque sempre foi assim, restos a pagar as pessoas pagam quando podem, comece a pagar a sua gestão.” Isso não foi feito, eu discuti com o Secretário do Governo, o Wilson Carlos, que também sugeriu que não fizesse isso e assumir a dívida do governo passado. Pagamos, com atraso porque quando cheguei já existia um atraso do ano anterior e existe um atraso no início do ano, todos sabem que é a tal abertura do Orçamento. Até abrir o Orçamento e começar o procedimento de pagamento demorou muito. Eu me lembro que na época fiquei muito estressada, o Marcos, da Pestalozzi me ligava e eu ligava para saber se o dinheiro tinha saído. \r\n\r\nÉ bom estarmos nesta Casa discutindo porque sem esta Casa a FIA não tem como funcionar porque ela não tem como dar prosseguimento ao seu trabalho sem um orçamento fixo para que possamos fazer a liberação no tempo certo. Por enquanto ainda não existe essa possibilidade - daqui a pouco o Sérgio vai dizer porque.\r\n\r\nQuero que entendam que assumimos um governo com muitas dívidas, como falei anteriormente, em todas as ordens. Tinha problema nas áreas da saúde, da educação; em todas as áreas o governo tinha déficits e houve um corte em todas as áreas. Obviamente que nós da FIA também tivemos cortes. Qual é o nosso patamar hoje? Estamos pagando atrasado. Exatamente esse atraso que já pegamos. Ele continua e existe esse compromisso do governador que estamos pagando. A última vez, inclusive, quem falou com ele foi o Deputado Chiquinho da Mangueira, a respeito do atraso que está acontecendo, e existe um compromisso. \r\n\r\nAgora, a questão é a seguinte: não é a FIA quem faz o pagamento. A FIA manda as PDs, Sérgio manda tudo, lança as PDs no computador que vai para o Tesouro, e o Tesouro é quem deposita o dinheiro nas contas das instituições. A partir do momento em que lançamos as PDs no sistema, no caso o Sérgio, aí acabou o controle da FIA. Depois que vocês mandam a relação das crianças, dos convênios, relação nominativa, a partir desse momento, não temos mais compromisso. Fica o compromisso do Tesouro de fazer o pagamento.\r\n\r\nO que quero dizer para vocês é que todas as instituições que têm convênio com a FIA, nós fizemos a renovação de contrato com algumas, outras por conta desse atraso horrível não puderam fazer a sua renovação, por quê? Porque como não tinham dinheiro para manutenção da sua instituição para pagar pessoal e se manter em dia, inclusive, com a sua documentação, não puderam ainda renovar o contrato com a FIA. Aí, qual o nosso problema? Não temos autorização, se não estiver completamente legal, se estiver faltando uma certidão, se estiver faltando qualquer coisa, nós ficamos impedidos de realizar o convênio.\r\n\r\nEntão, não era esse quadro que eu gostaria de estar passando, pois eu gostaria de dizer aqui “Olha, gente, está tudo ótimo, está tudo maravilhoso, a FIA vai pagar tudo em dia”, mas isso é mentira. Não vim aqui para mentir para vocês. O Estado do Rio de Janeiro, nós temos um problema de caixa sim, e os pagamentos sairão na medida em que houver orçamento no Tesouro. Mas volto a dizer que existe um compromisso do governador de estar colocando em dia essa dívida, esse débito que tem com essas instituições. \r\n\r\nGostaria agora de passar para o Sérgio. Ele vai colocar mais ou menos a vocês como está neste momento a questão dos pagamentos. Depois, para a Edna, para falar sobre a renovação, como é que foi feita, quantos ainda faltam ser renovados.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Só queria falar o seguinte: sempre quem é penalizado é o povo, porque o Estado não paga e não acontece nada, a APAE não consegue fazer o convênio, porque fazer a papelada custa dinheiro e, muitas vezes, são pessoas amigas que fazem. Aí não se faz o convênio, fica sem receber mais uma vez. Acho que temos que acabar com essa política que o Estado pode tudo e o povo é que sofre. Acho que temos que entender que temos que trabalhar para o bem-estar dessas pessoas, porque é de competência do Estado essa função, que é feita por essas pessoas que não ganham nada, fazem por amor à causa, muitas porque são pais, mães e sempre vemos aqui esse absurdo acontecendo. É lamentável, realmente. Fico muito triste porque eu não entendo, não aceito que o Estado não tenha dinheiro. Não entendo e não aceito. Tem que me provar isso em papel e não há papel que vá me provar que não tem dinheiro no Estado. \r\n\r\nTemos que ter compromisso, respeito com essas pessoas que, lamentavelmente, já vivem com dificuldade. Vocês já têm que se auto-superar para viver dignamente, porque só está lá na APAE quem precisa muito, porque quem não precisa, está numa clínica particular, está pagando. Muitos ainda não conseguem chegar lá porque não há mais vagas. A APAE não tem como atender a todos e, então, ficam dentro de casa.\r\n\r\nJurema, conto com você, com o seu apoio como mulher, com a sua sensibilidade, que vá ao governador nesta luta, porque temos que colocar em dia, não em dia, pagar adiantado, porque o salário do funcionário, do deputado, do governador não atrasa, e por que o da APAE atrasa? Temos um atraso enorme no Poder Executivo, Legislativo, mas paguem essas pessoas que precisam sobreviver com decência.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - Boa-tarde a todos. Meu nome é Sérgio. A bem dizer, a presidente já falou tudo. O Estado está passando por dificuldades financeiras. Eu tenho mantido, constantemente, reuniões com a Subsecretária de Estado de Política Fiscal, da Secretaria de Estado de Fazenda, e com outros técnicos da Secretaria de Fazenda. O Estado não tem dinheiro. A FIA não tem verba própria para assumir um compromisso: dia tal a gente vai pagar todas as entidades conveniadas. O que nós fazemos lá, o que eu faço - que foi o que a presidente falou? Eu executo a despesa, eu recebo a relação, o convênio assinado. Eu jogo a programação de desembolso no sistema. A partir daí, eu estou autorizando o Tesouro a pagar aquela despesa. Além disso, eu ainda pressiono o Tesouro fazendo fax, relacionando tudo aquilo que eu tenho no sistema e pedindo que priorize. Constantemente eu faço a presidente assinar reiterando essa prioridade. Não havia necessidade disso, uma vez que a despesa já está autorizada e disponibilizada no sistema.\r\n\r\nNão sei qual a disponibilidade financeira - nem eu e nem a presidente sabemos - que o Estado tem naquele dia ou se ele vai ter no dia seguinte, ou daqui a uma semana, ou daqui a quinze dias. Esse planejamento é feito pela Secretaria de Estado de Fazenda. Então, muitas das vezes os senhores que estão aqui - estou vendo a Tânia, a senhora aqui - me ligam. Às vezes, eu crio uma expectativa minha, até por contatos constantes que eu mantenho com o Tesouro, e que vai dar certo, vai pagar até sexta-feira, mas às vezes, não, eu crio uma expectativa que fura. Não é paga naquela sexta-feira e nem na outra, entendeu? É uma situação que nós - eu, a minha Presidente, a minha equipe da FIA - não temos como saber ao certo para poder passar para os senhores. Essa é a nossa dificuldade.\r\n\r\nSe nós tivéssemos arrecadação própria, se fosse como era antigamente, antes de implantarem o Siafem no Estado, na FIA, a gente recebia a receita e ali a FIA administrava, era diferente. A gente podia assumir compromissos: não, eu vou priorizar você. Agora não, agora é o caixa único. O caixa único é o Tesouro do Estado. Nós não temos mais essa liberdade. Lamentavelmente, a situação é essa. É o caixa único. Para quem tem receita própria é diferente. Eu vou dar um exemplo para os senhores: a CEDAE. A CEDAE depende do Tesouro, mas ela tem receita própria, então, se ela convenia, se ela contrata, ela pode: não, vou pagar dia tal, se ela tem arrecadação própria. É diferente da FIA. Nós não podemos assumir esse compromisso. Pressionar, nós pressionamos. A Presidente liga, eu ligo constantemente para o Tesouro quase que diariamente, mas, lamentavelmente, às vezes não tenho sucesso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Lamentavelmente.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - Por exemplo, parte das entidades recebia no mês de junho, porque a maioria das entidades sabe qual foi o critério que eu adotei para pagar o mês de junho: quem teve o convênio que começou no dia 15 de junho recebeu quatorze dias com termo de ajuste e o restante recebia por conta do convênio novo. A maioria das entidades já recebeu essa parte do mês de junho e a outra parte está no sistema, inclusive algumas entidades que já assinaram convênio - eu já estou com o mês de julho também no sistema - ontem eu pedi ao Tesouro que priorizasse. Isso pode ser pago amanhã como pode ser pago daqui a uma semana, como pode demorar um pouquinho mais. \r\n\r\nEu sempre falo para os senhores que na semana de pagar a folha de pagamento não sai, mas não quero dizer que seja impossível sair. É isso.\r\n\r\nSe alguém tiver alguma pergunta a fazer, se a presidente me permitir.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora, a Secretária Benedita não tem condição de sensibilizar o Secretário de Fazenda, porque é uma causa nobre. Acho que tem que ser o primeiro a ser pago. Eu acho que é um fator interno. Por isso que na primeira reunião nós a convidamos, como Secretária, porque essa causa é muito importante. São sessenta e uma, fora as outras que não querem nem se ligar. A do Rio de Janeiro não é ligada à FIA. Conseguiu se manter sozinha. É lamentável. Nós que visitamos conhecemos o fato. \r\n\r\nÀs vezes o Poder Executivo está lá, ouve as reclamações, se sensibiliza - como o senhor falou - o senhor pode ligar, ligar, mas não é o senhor que vai resolver. Eu acho que é o caso da Secretária assumir essa causa, porque já está trazendo transtorno, realmente, de falta de alimentação de funcionários que não podem chegar lá, pois não têm nem o dinheiro da passagem. \r\n\r\nHá pouco tempo nós estivemos com o Secretário de Saúde, Sérgio Côrtes, porque também falta remédio para as crianças, a tal da fenilcetonúria. Se não tomar o leite PKU a criança fica com deficiência mental. E o leite está em falta há três meses. São coisas que a gente não pode aceitar: o Estado não ter dinheiro para comprar o leite. Se a criança não tomar vai ficar deficiente mental e, depois, o governo não trata. São as APAEs que têm que assumir essas crianças. \r\n\r\nAcho que tem que ser uma luta de todas nós, conscientizando, sensibilizando o Secretário, o Poder Executivo, o Governador, a Primeira-Dama - que nós já vimos que é sensível - foi lá no DEGASE e apareceu dinheiro! Tem que aparecer, também, para a APAE.\r\n\r\nGostaria que o senhor falasse o seu nome e o setor \r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - Meu nome é Sérgio Menezes da Silveira. Eu sou Gerente de Finanças da FIA. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Boa-tarde. O meu nome é Edna Maria de Souza. Eu estou agora na direção de Promoção Social da FIA, que é o departamento responsável por todo esse contato, parte técnica junto às entidades que têm parceria com a FIA. \r\n\r\nEu, realmente, tenho que fortalecer o que a Jurema já colocou. Realmente, o que está nos levando a essa situação até agora, de estarmos inadimplentes com essas entidades, é a questão financeira. \r\n\r\nBom, assim que a Jurema assumiu já colocou essa parte de finanças porque já assumiu a gestão com débitos anteriores. Lamentável essa situação que está até agora: chegando ao fim do ano e ainda não conseguimos concretizar todos os convênios com todas as entidades que são parceiras nossas. \r\n\r\nTambém quero ressaltar uma situação, logo que assumimos foi enviado edital - que é o edital próprio para serem realizadas essas parceiras, esses convênios - que sofreu uma série de alterações, não é Jurema? Ele só chegou, realmente, a ser concretizado, a ser aceito a partir de maio quando a gente pôde estar, então, convidando as entidades para fazerem parcerias conosco.\r\n\r\nTrouxe aqui uma relação de todas as entidades que fizeram convênio conosco, algumas estão pendentes com um grande número de entidades da APAE. \r\n\r\nPorque a maioria dessas entidades está com problemas na questão da documentação. Estamos nos colocando à disposição para estarmos recebendo essas entidades e ver de que forma poderemos estar ajudando nessa questão, porque não gostaríamos de estar chegando ao fim do ano nessa situação de estar ainda enfrentando o cancelamento do convênio com essas entidades. \r\n\r\nA Presidente da fundação, a gestora, vai sofrer inclusive alguns questionamentos junto ao Tribunal de Contas por conta de até agora estarmos realizando termo de ajuste com essas entidades, quando já deveríamos ter essa parceria já concretizada através de convênio.\r\n\r\nO que a gente pode fazer? Quem até agora não conseguiu realizar esse convênio, que foi feito no final de maio, a gente está estudando, a Jurema está encaminhando essa relação para que a gente faça um termo de ajuste. Mas ela não vai poder fazer isso até dezembro. É uma situação bastante delicada.\r\n\r\nAproveito esta oportunidade para estar pedindo o apoio à Deputada Sheila Gama no sentido de estar ajudando a respaldá-la para que ela possa estar cumprindo, honrando esses compromissos, porque é uma coisa alheia à nossa vontade. São situações que foram surgindo no decorrer desses anos. Essas entidades estão, agora, enfrentando essa situação por conta desses atrasos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quantas entidades estão com débito de documentação?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Olha aqui. Eu tenho esta relação aqui. Posso passar para V.Exa.. Tenho essa relação aqui das entidades, também, que já realizaram esses convênios.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - São nove.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Fizemos por municípios: Rio de Janeiro, Baixada, todos os municípios. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Tem bastante.\r\n\r\nVou deixar aqui. Ao final, quem estiver aqui e se interessar pode ver. Depois a gente vai tentar colocar isso no ar e tentar entrar em contato.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Inclusive, a presidente, logo no início, logo que saiu o edital, fez um convite individual a cada entidade no sentido de correr com essa documentação. Mas até hoje algumas não responderam...\r\n\r\nFoi feito esse contato. Não foi?\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Fizemos.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Jurema fez. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Nós mandamos e-mail, ligamos.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Ela me pediu a relação de todas as entidades parceiras, e isso foi passado pra presidente, inclusive com os e-mails que ela enviou pra cada um pra gente poder acelerar. Se vocês não receberam, tem que ver lá, não é, Jurema?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que a correspondência via correio é mais fácil, porque muita gente não tem nem computador.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Mas sabe o que acontece? A gente tá com um problema junto ao correio por conta desses atrasos, e aí o e-mail é o meio mais fácil.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - A gente avisa os pólos; eles ficam sabendo.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu gostaria de a gente poder então se entrosar aqui com a Tânia, o Marcos.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - O que eu posso colocar é que a DPS tá à disposição de todas as entidades, recebo a qualquer momento, tá toda a assessoria lá, pra gente poder ver de que forma podemos caminhar com isso o mais rápido possível.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Eu só queria pedir licença à Deputada pra dizer que vocês têm na FIA uma pessoa militante. Inclusive, não é auto-promoção. Eu já fui em vários lugares, Conceição de Macabu, Araruama, várias unidades que visitei e as pessoas falavam 'Nossa, nunca vi nenhum presidente aqui'. Até aqui no Rio de Janeiro. Eu sou presidente militante mesmo, porque essa é a minha formação ideológica. Então, eu gosto de ver.\r\n\r\nEstive em Macabu, a situação é seriíssima, em vários lugares que temos trabalho com a APAE, com a Pestalozzi, que é a rede que dá suporte pra FIA trabalhar. Eu queria deixar bem claro pra vocês que podem falar à vontade porque vocês vão ter em mim, sou uma pessoa compromissada com a causa, o Governador sabe disso. Eu não posso vê-lo que falo: 'o pagamento da APAE está atrasado, Governador!'. Ele: 'Calma, Jurema, vou resolver'. Gente, porque eu falo o que eu vejo. \r\n\r\nNão tenho ninguém na minha família portador de necessidade especial, mas não precisa ser negro pra saber o que é racismo, não precisa ser mulher pra saber o que é sexismo e não precisa ser pessoa portadora de deficiência pra sentir no coração o que significa uma criança portadora de necessidades especiais, quanto custa cuidar dela. Mas fiz questão de ir lá ver. Fui lá nos lugares, vi, visitei, lá, em Conceição, e vários lugares. O pessoal vai lá na FIA, me convida e eu vou, estou aberta pra fazer visitas, e até pra dar um alento às pessoas, tipo: 'Vai sair.'\r\n\r\nPor que é importante estarmos aqui agora? Porque a gente daqui a pouco vai votar o orçamento na Alerj e tenho certeza que a Deputada vai colocar uma verba específica pra que nós possamos cuidar. A gente queria que fosse verba carimbada, não pode mexer...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Intransferível.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Sim, tipo isso. Então, a Alerj colocaria a verba e a gente, a partir de janeiro, estaria com tudo ok, com tudo em dia. Mas, infelizmente, não é assim. Como vai tudo pro mesmo saco e tem muita dívida, o governo paga uma coisa aqui, outra ali. Eu vou dizer mesmo. Essa coisa que eu falei de ser presidente militante, eu falo muito mesmo, reclamo, ligo, falo com o Governador, faço tudo o que posso fazer, que está no meu alcance. Até que o Marcos parou de me ligar um pouco, porque sempre me ligava, até final de semana, pra dizer 'Olha, Jurema, a Pestalozzi não recebeu'. A direção de vocês, a Tânia, ela liga pro Wilson Carlos. Ele falou pra mim 'Fala com a Tânia!', e eu digo 'Libera o dinheiro!'. O Marcos também, sempre à frente do movimento de vocês, sempre responsável, sempre ligando pra mim, reclamando. Mas, realmente, a gente faz o que pode.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Agora vou abrir então pra quem quiser falar. Não sei se é o Marcos, a Tânia, pelo cavalheirismo a mulher fala primeiro. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Boa-tarde, meu nome é Tânia Ataíde Sampaio, sou Presidente da Federação Estadual das APAES. Boa-tarde Presidente, boa-tarde Deputada.\r\n\r\nA senhora fez uma retrospectiva e eu gostaria aqui de, também, em cima das suas colocações, fazer uma retrospectiva da nossa situação. É de conhecimento de todos que nós ficamos sem receber o mês de novembro e de dezembro, do ano de 2006, da gestão anterior, e entramos o ano de 2007 naquela expectativa e na grande ansiedade, porque, na verdade, nós estávamos vivendo o filme repetido. A gente já tinha vivido esse filme, porque, em 2002, houve instituições que ficaram quatro meses sem receber repasse, no final daquele Governo, e até hoje não receberam. Inclusive, foi uma sugestão aqui, que nós conversamos, e é uma sugestão que será nossa, Deputada, que possa ser feita, eu não sei se ainda há tempo para isso, juridicamente, mas se a senhora pudesse verificar, da possibilidade de ser criada uma emenda para o pagamento desse recurso atrasado, lá de trás, que ficou pendente desses quatro meses para todas aquelas instituições, porque, no fundo, no fundo, a gente já vem sofrendo essa oneração desde lá de trás. Então, a gente tem que começar a criar orçamentos novos, receitas novas para poder cobrir aquilo que ficou pra trás, porque nenhuma de nossas instituições deixou de honrar com aqueles compromissos nos quatro meses daquele ano. Nós honramos e estamos aqui de pé, ainda trabalhando e continuando a lutar. É importante a gente fazer essa colocação e esse pedido para a senhora. Não sei da possibilidade jurídica, mas, enfim, melhor do que ninguém a senhora terá como nos dizer.\r\n\r\nEm virtude daquele nosso crescimento, quando nós chegamos, em março, nós nos deparamos com essa situação caótica: eram cinco meses sem receber recursos, e nós fizemos e conseguimos ter um encontro com o meu Conselho da Federação - todo o meu Conselho. Convidei o presidente da Federação das Pestalozzis, fizemos um encontro com o Secretário de Governo Wilson Carlos, no dia 15 de março, e nesse dia nós fizemos um ato de paralisação de todas as APAEs no Estado, como um chamamento à nossa situação. E, lá, nesse encontro com o Secretário de Governo, ele colocou e explanou com muita tranqüilidade, estava ali o despacho do Governador, que priorizasse aquela questão - dizendo que seria pago, com relação aos meses deste ano: janeiro, fevereiro e março. E nós alertamos a ele que isso não seria possível, porque não havia nenhum tipo de documento que respaldasse aquele pagamento. No mínimo, a gente levaria ali de um a dois meses, mas pelo menos ali uns 40 dias, para colocar em condição de nós estarmos recebendo os pagamentos desse ano. Então, foi quando ele tomou conhecimento que, se houvesse realmente a intenção de fazer algum acerto, que o acerto poderia ser feito com relação aos meses de novembro e dezembro, que já estava tudo absolutamente correto, sem causar nenhum problema em nível de Tribunal de Contas, posteriormente, para o Governador. E nós saímos dali, ele imediatamente marcou com a presidente que nos recebeu com a sua equipe na FIA, saímos dali da Secretaria do Governo, fomos ao gabinete da presidente - fomos muito bem recebidos - e levamos os mesmos questionamentos e a mesma proposta que nos foi feita e nós alertamos também, bem lembrado pelo Sérgio - na época o Evangelista também fazia parte do corpo, que também nos alertou para essa questão. Enfim, com relação a nós sermos atendidos pela FIA da melhor maneira possível, isso é incontestável. Eles nos recebem, o Sérgio é uma pessoa incansável, todas as vezes que deixamos recados, enfim, a questão não passa por aí. O nosso relacionamento, a gente pode considerar que seja um relacionamento de categoria AA, mas infelizmente nós não podemos viver só de relacionamento. Nós temos uma questão objetiva, que passa pela assinatura dos convênios, pelo atraso dos repasses, que têm que ser coisas objetivas, elas têm que ser práticas, elas têm que ser tratadas de maneira prioritária, de fato. \r\n\r\nNós estamos, como a senhora bem colocou, na ponta. E essa ponta é que está sofrendo. Eu tenho uma lista de 24 APAEs que já fizeram assinatura de convênio. Eu tenho uma relação de 17 APAEs que ainda não assinaram convênio. Eu não sei se está correto, porque eu não obtive isso diretamente da FIA, foi um levantamento que eu fiz junto às instituições, e a gente às vezes tem um complicador, não sabe se assinou o Termo de Ajuste ou se foi a assinatura do convênio. Às vezes as pessoas fazem um pouco essa confusão. Mas para dar um exemplo claro, a documentação que a APAE de Miguel Pereira entregou na FIA, ela foi perdida, infelizmente. Eu perdi um mês e tive que entrar com toda documentação novamente. Isso foi muito delicado para nós porque, à medida que a gente começou a pedir, a pedir: “olha, não estamos encontrando.” Eu fiquei de cabelo em pé. Estou dando o exemplo que eu estou vivendo. Eu sou a presidente da APAE de Miguel Pereira, também. Tivemos outras instituições que também, Tânia, disseram que nós não entregamos e nós entregamos, e aí aparece, não aparece.\r\n\r\nQual a nossa preocupação? Nós temos algumas questões. A questão do repasse e do convênio. O repasse, de ser passado em dia. Eu não posso crer que não haja possibilidade, isso já foi dito, eu tive oportunidade de dizer isso para o atual governador Sérgio Cabral enquanto ele era candidato, de que estabelecer um calendário mínimo, Deputada, não pode ser uma coisa impossível.\r\n\r\nNós não queremos e sabemos que todos vivem hoje com dificuldade, dificuldade de receber a sua receita, enfim, mas, se nós estamos vivendo um mês, hoje, por exemplo, estamos vivendo, entramos no mês de outubro, mas, se nós temos no nosso calendário, presidente, que o repasse do mês de outubro, ele vai se dar na primeira quinzena do mês de dezembro, isso, veja bem, é o que nós queremos? Claro que não. O que nós queremos é que acabe o mês de outubro e que na primeira semana a gente esteja recebendo o mês anterior. Mas, se nós tivermos um calendário mínimo com o que a gente efetivamente possa contar, isso vai fazer com que nós, que já estamos acostumados a lidar com dificuldades, saibamos driblar mais 10 ou 15 dias para podermos estar recebendo aquele repasse do mês de outubro. \r\n\r\nO SUS paga dessa maneira. O SUS paga quase que sessenta dias após. Você cumpre aquele calendário do mês, trinta dias posterior, sessenta dias depois você está recebendo aquele mês. \r\n\r\nEntão, a gente pode se adequar a muitas questões. O que nós não podemos, e aí é impossível de se fazer qualquer planejamento para a instituição, é a gente não ter idéia, de ser uma grande caixa de surpresa. Não é um circo, aquilo é uma instituição que tem compromissos, que tem funcionários, que cumpre com as suas obrigações, que precisa ter almoço, café da manhã, lanche, jantar, muitas vezes até cesta básica para aquelas famílias, e isso não é uma brincadeira. Isso é muito sério. Isso é muito delicado. \r\n\r\nCompreendemos que o recurso não está na mão da FIA, que o recurso é na Secretaria. Eu estive com o subsecretário de Fazenda, Fabrício, duas vezes, conversei com ele, falei da questão do calendário, pedi, ele colocou as dificuldades, tudo, a gente sabe de tudo. \r\n\r\nSó que a gente, na verdade, vai ficar discutindo e pontuando e falando sempre a mesma coisa. Nós estamos no décimo mês deste ano e ainda não temos a menor noção de quando é que todos os convênios estarão assinados. \r\n\r\nTemos dificuldades e ninguém quer burlar a lei, aqui, ninguém quer que vocês tenham problemas, mas, se isso ainda não aconteceu, de todas as instituições estarem com seus convênios em dia, é porque nós tivemos, sim, muitos problemas para acertar INSS, para acertar FGTS, causado pelos atrasos. E haja vista que, se estamos de pé, não é porque contamos só com o dinheiro da FIA. Trabalhamos e muito com outros recursos, com doações, com outras parcerias para que a gente pudesse se manter. Mas se a gente tem aquele convênio, e há de contar com ele, temos que contar com ele com o mínimo de coerência e de data possível e previsível. Essa é uma questão que eu queria estar colocando.\r\n\r\nCom relação à questão que a senhora colocou muito bem, deputada, fez 18 anos, a FIA está impedida, certamente.\r\n\r\nEu estive, na época, com o secretário Fernando William e levei a ele um projeto pedindo que fosse feito, através da Secretaria Social do Estado, um convênio aos moldes do convênio que existe na FIA para a pessoa com deficiência acima dos 18 anos. Não é uma coisa impossível.\r\n\r\nAquilo foi formatado, só que, Deputada, eles fizeram um mecanismo, e eu não sei exatamente como aconteceu, o Marcos esteve comigo na reunião. Como nós não temos calendário e não temos a segurança do dia que vai entrar, a forma de prestar contas daquilo era impossível. Eles queriam a nota do mês de dezembro, do mês de outubro, vamos supor, tudo do mês de setembro. Mas quando eu vou receber o mês de setembro? Quem vai me vender e vai me dar a nota do mês de setembro se eu só estou arriscada a receber o mês de setembro que sai em fevereiro? Então, foi uma prestação de contas absolutamente impossível. Impossível! Houve uma instituição, para a senhora ter uma idéia, que conseguiu fazer e, mesmo assim, não pode, não pode, não pôde ir à frente. \r\n\r\nEntão, isso é uma coisa para ser repensada. Existe? É viável? A gente não tem dúvida disso. É absolutamente viável. A Secretária Benedita, tenho certeza, pode estar revendo essa proposição que nós levamos, estivemos lá reunidos, o Marcos esteve conosco, estivemos juntos, não foi, Marcos? Fizemos duas reuniões e a coisa caminhou. Mas temos de trabalhar com o palpável, com o plausível. Infelizmente, é a nossa realidade. Essa é uma questão que eu gostaria de retomar porque ela é muito importante. Nós lidamos e fazemos trabalho com pessoa com deficiência, em fase de envelhecimento, acima dos 18 anos, jovens, adultos e idosos. Nós temos, é real! E nós não temos com que contar. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Vocês sabem que os nossos abrigos têm maiores, não é? \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Sabemos, sabemos. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Macabu, Dorândia.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Justamente. Mas nós, APAEs e Pestalozzis e instituições congêneres estão impedidas de receber qualquer tipo de recurso da FIA, até hoje, por conta do impedimento legal de vocês. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Mas em Macabu, por exemplo, a Pestalozzi presta serviços para nós, para a FIA. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Não. É isso, nós temos, lidamos e não recebemos. É isso que estou dizendo, o que estou querendo pontuar é isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nós temos e bastante. Até porque eles se profissionalizam dentro da APAE. Estudam, aprendem uma profissão. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - É. Educação profissional, exatamente isso. Colocamos no mercado de trabalho. Temos o adulto, o idoso, e não recebemos por ele. Temos que fazer uma mágica, usar da nossa criatividade, de outras parcerias possíveis, para ter e mantê-los dignamente ali dentro. \r\n\r\nVou complementar, sim, Deputada? Só estou pontuando aqui umas coisas que eu anotei e era importante falar. \r\n\r\nNo ano passado, em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, algumas instituições tiveram alguns cortes nos seus valores, um contingenciamento nos seus valores. Há também um compromisso do governador, enquanto candidato, com as APAEs, de que esses valores e essas vagas seriam novamente entregues àquelas instituições que tinham sido contingenciadas. Nós gostaríamos que isso fosse revisto, presidente. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Falou para mim?\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Eu tenho a tabela do ano passado, eu tenho a tabela que vai ser este ano, eu posso passar para a senhora e mandar para a senhora mastigadinho, quem teve contingenciamento, de maneira que essas APAEs possam ...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Eu não tenho isso. \r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - A gente vai ter que fazer uma avaliação em cima disso, que o Sérgio bem colocou antes, nós esse ano também tivemos contingenciamento no orçamento. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quantos por cento, Sérgio?\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - Trinta por cento. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Trinta por cento. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Que já foi ano passado. Então esse ano novamente, não é? Então estamos com 30, 60. Só que, veja bem, nós já temos 30 do ano passado. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Mais 30 agora. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Mas, com certeza, eu tenho, se a senhora quiser, lógico, passo imediatamente, mas a senhora também tem, porque isso foi de cima para baixo. Então nós estamos reunidas, ...\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - A gente tem essa relação lá na FIA. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Eu estive pessoalmente com a professora Maria Lúcia, com certeza. Eu estive com a professora Maria Lúcia, e nós discutimos, enfim. E foi uma luta, sim, para a gente tentar, mas não teve jeito. A coisa tinha que acontecer. O que a gente está querendo é que seja revisto, é um pedido para que haja uma revisão. Se não pode ser esse ano, mas que isso seja previsto no orçamento do anos que vem, que isso entre na previsão do orçamento do ano que vem. Mas se contingenciou no ano passado 30, esse ano mais 30 e, automaticamente, vai querer mais 30 para o ano que vem? Então, corta todo mundo, não vai ter mais convênio. Daqui a pouco a gente vai perceber que não tem mais convênio. Essa é uma outra questão. Desculpe. \r\n\r\nCom relação àquelas instituições que receberam maio, alguns dias de junho, porque assinaram convênio, outras que ainda não assinaram - eu sei que a senhora não pode ficar fazendo termo de ajuste ad eternum, e não é isso que a gente deseja, de forma alguma, mas o que queríamos pedir e, aí, se for o caso, a gente até fazer algum tipo de movimento, ou de carta, ou de sensibilização, eu não sei qual seria a ação ...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Nosso problema é o Tribunal. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Não. Vou me referir exatamente a isso. De que nós façamos algum tipo de ação junto ao Tribunal, para que ele seja sensível à situação, que entenda que, pelo menos até a assinatura dos convênios, que esses termos de ajustes, eles possam acontecer. Não sei o impedimento jurídico disso, mas eu penso que nós podemos estar fazendo uma carta para o presidente do Tribunal, as federações como seus representantes e outras instituições que queiram se somar, de forma a sensibilizar. Porque, veja bem, amparados pelo Tribunal..\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas temos que ter cuidado, porque senão isso vira um vício, porque é muito mais fácil não pagar e, lá na frente, fazer um acordo..\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Exatamente. Não é isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Não é isso. Inclusive o governador fez um decreto de compromisso de pagar todas as dívidas anteriores. Então ele reuniu com vocês, tem um compromisso, então, tem que assumir o compromisso. Nós não podemos ir lá à frente resolver com paliativo. Agora, no momento de crise, porque estamos vivendo uma crise de quase 70%, nós podemos fazer esse movimento, marcar, fazer um abaixo-assinado de todos os rapazes, com a responsabilidade do Poder Executivo pelo não-pagamento, para que o Presidente do Tribunal de Contas avalie uma sessão, que eu não sei se pode fazer legalmente, eu não posso responder, mas estou pronta para assinar também essa carta, esse documento.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Sim, porque o que está acontecendo é o seguinte: a partir da assinatura dos convênios, que foi 1º de junho? Digo, 30 de maio. A partir de 30 de maio eu não posso mais fazer termo de ajuste para ninguém.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Para ninguém, ou só para quem já assinou o convênio?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Bem, Jurema, a gente tem isso, mas o que estávamos falando com a Deputada Sheila Gama é que a gente entende que o atendimento é continuado. Então, estamos até encaminhando um documento, no sentido de que isso seja respaldado junto ao Tribunal de Contas, para ser considerado o pagamento dessas entidades que não fizeram convênio conosco até agora, não conseguiram...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Pagamento retroativo?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Termo de ajuste. Termo de ajuste até que se consiga...\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Tendo uma data limite, para que os convênios sejam efetivados e automaticamente. Por exemplo, nós estamos no mês de outubro. Então, a partir de junho, nós tivemos pessoas que assinaram. Vamos dizer, julho, agosto e setembro. Será que as instituições que não assinaram até agora vão ficar três meses sem receber?\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Esse é que é o nosso problema, porque legalmente eu não posso.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Então, temos que tentar arranjar um mecanismo de se chegar ao Tribunal de Contas.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Vamos arrumar uma reunião, falar lá no Tribunal, com os Conselheiros, é isso que eu quero fazer. O pouco dinheiro que tem dá para a gente fazer isso. O problema é que esbarra no Tribunal.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Eu sei, Presidente, que a senhora tem autonomia e está marcando uma reunião, como a senhora disse aqui. Mas eu gostaria de me colocar à disposição, ir lá para sensibilizar o Conselheiro, porque eu não sou o governo, mas sou a parte mais interessada.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Eu também!\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Sim, eu sei, mas com certeza...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Quero deixar a minha marca na FIA, a marca do respeito.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Isso. \r\n\r\nAgora, realmente, eu vou encerrar. É importantíssimo para nós que esse per capita seja revisto. Esse per capita - sem comentários - eu penso que nós estamos remando contra a maré, porque a gente já lida com atraso, lida com a questão de não aumentar esse per capita, não se aumentam as vagas, não temos novos convênios, porque para se assinar aqueles que já existiam, e como tem corte, naturalmente você não consegue fazer renovações. \r\n\r\nTivemos a questão da municipalização do Projeto do Curumim, que foi municipalizado e muitos acabaram. Então, a questão da municipalização é até importante de já ser colocada aqui, por conta da Federação, o posicionamento é absolutamente contrário, no que tange ao fato de que alguns municípios, algumas APAEs têm parceria com os municípios. Aqueles que têm parceria, se isso acontece, a municipalização, ele vai perder uma fonte de recursos, porque se a FIA vai transferir para o município, aquele município que contribuir com a Apae, ele vai cortar. Então vai ser menos um recurso. E aqueles que não têm, que estão em vias de assinar, deixarão de ter, porque a FIA vai estar entregando para o município. \r\n\r\nEntão, no que tange à Federação das APAEs do Estado do Rio de Janeiro, nós somos absolutamente reticentes e contrários a esse tipo de pensamento. E vamos trabalhar contra isso, porque a gente não pode pensar numa coisa dessas. O Estado tem que ter a responsabilidade dele, assim como o município, assim como a União. E nós temos que ter isso, dos três órgãos, sem contar com aquilo que nos compete como ONG, que trabalhamos, que corremos atrás do quadro social, de festividades, de ações, de n ações de nossa criatividade e outros parceiros, instituições privadas, empresas. Se nós tivermos a redução, nós realmente vamos estar mais prejudicados do que nós já estamos. Muito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Nosso amigo Marcos Castilho, da Pestalozzi.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Boa-tarde a todos e todas. Primeiramente, quero dizer que lamento ter que estar aqui mais uma vez discutindo a situação da FIA. E dizer para a senhora, Presidente Jurema, que parei de lhe telefonar com tanta freqüência, porque eu já não tinha mais dinheiro para pagar conta de telefone, com resultados tão parcos advindos dessas ligações. Mas, quero lhe dizer que estou atento, e o movimento está atento a toda essa situação. \r\n\r\nBoa parte do que a gente tinha para trazer, a nossa companheira Tânia já muito bem colocou, mas eu gostaria ainda de trazer algumas considerações que acho importantes, e já de antemão sugerir a essa Comissão, na pessoa da Deputada Sheila Gama, para que a gente possa ter, de fato e direito, um instrumento que respalde os movimentos aqui presentes, as entidades que não são só Pestalozzis e Apaes - sabemos que existem outras entidades na rede que são conveniadas à FIA -, no sentido de não ficarmos apenas na falácia. Estou cansado! É um desabafo mesmo. A gente largar todos os nossos afazeres de, em nenhum momento, termos deixado de atender às crianças, aos adolescentes, aos adultos que são assistidos pelas nossas entidades, e a outra parte não honrar com seus compromissos. É lamentável termos que viver um momento como este.\r\n\r\nSra. Presidente, fico muito triste quando a senhora diz que o compromisso da FIA termina quando sai um instrumento do pagamento do Tesouro. Eu ousaria dizer à senhora...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Jurema Batista) - Um aparte, companheiro.\r\n\r\nQuero deixar bem claro, que é quanto a nossa impossibilidade. Aí fica impessoal, no sentido de que o dinheiro não sou eu quem paga, mas aí é que começa. Depois que sai das nossas mãos, aí começam a mandar o tempo todo, ligo para o Wilson Carlos, ligo para o sub-Secretário Renato Vilela, mando e-mail, mando fax, tudo. Na próxima reunião vou trazer um bolo de fax.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Estou fazendo a referência com base na fala que a senhora fez aqui: “a FIA não tem mais compromisso a partir do momento que encaminha o pagamento para o Tesouro.”\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA -Desculpe, foi um mal entendido, mas falei mesmo.\r\n\r\nO SR. MARCOS CASTILHO - Quero lembrar que o nosso convênio não é com o Tesouro, com a tesouraria, com a chefia. É com o Governo do Estado, aqui representado pela fundação. Então, a FIA tem compromisso até a execução final do objeto desse convênio. Então, se a senhora não quis dizer isso, lamento, mais uma vez, em registrar que não termina não.\r\n\r\nA outra questão é que não foi favor nenhum o Governo ter pago os meses de novembro e dezembro, porque isso é um compromisso; estava em restos a pagar e se existiu outras situações, a gente quer lembrar, e as pessoas que me conhecem sabem que sou incisivo, que a então governadora que deixou a nossa rede quatro meses sem pagar, é a atual Secretária de Estado, a Sra. Benedita da Silva. Então, não existe nenhum favor em a FIA ter se empenhado, em o Governo ter se empenhado em pagar os meses de novembro e dezembro. E isso aconteceu por força, obviamente, - sem demérito do empenho da Fia, - mas a gente só viu uma luz no fim do túnel quando as entidades se colocaram dispostas a dizer para a sociedade que estamos aqui cobrando aquilo que nos é de direito, resultado da reunião que a Tânia já relatou aqui, com a chefia de gabinete do Governador, que resultou numa outra reunião, até os dias de hoje, quando aqui estamos discutindo as mesmas questões. \r\n\r\nEu gostaria que a senhora também nos dissesse, aproveitássemos aqui a oportunidade, porque já se falou em contingenciamento de 2007 e, agora, para surpresa, eu não sabia, temos um novo contingenciamento para 2008, já tivemos um em 2006, e eu desconhecia isso. Uma vez que a proposta orçamentária do Estado já está pronta e foi encaminhada para esta Casa, eu gostaria que a senhora nos falasse da primeira questão. O que está contemplado no orçamento do exercício de 2008? Se nesse orçamento está contido o retorno do contingenciamento ou se ele foi elaborado com o contingenciamento.\r\n\r\nA segunda questão: a senhora é integrante da CIB, é uma das suas componentes - para quem não sabe - a CIB é a Comissão Intergestora Bipartite, que pactua financiamento para os municípios e para a rede sócio-assistencial. Foram precisos nove meses de governo para que a CIB, Sra. Presidente desta Comissão, fizesse a primeira portaria de pactuação de recursos. Foi publicado no D.O. agora, há 12 dias atrás, foi a primeira pactuação da CIB, onde a FIA tem um assento na pessoa da presidente. E quando a gente fala de pactuação da CIB, a gente lembra da proteção social especial que é onde as nossas entidades estão colocadas. \r\n\r\nEntão eu perguntaria para a presidente se nessa pactuação da CIB, onde participou a Secretaria de Estado, a FIA, os representantes dos municípios, se as ações para 2008 se darão tal qual vêm se dando até aqui? Ou se tem alguma novidade nessa perspectiva de execução? Porque a gente ouve falar muita coisa. Toda hora batem na nossa porta. “Olha, a FIA será municipalizada. O recurso da FIA vai para a prefeitura.” Isso causa uma instabilidade tamanha em quem gerencia uma unidade. E eu estou muito à vontade para dizer isso porque, embora seja diretor de uma entidade, a minha entidade não tem contrato com a FIA, não temos convênio com a FIA, embora tivéssemos um convênio tampão que não recebemos até hoje o último mês, embora tivéssemos trabalhado e atendido. Dezembro está, lá, “Perdido”, a gente não sabe até quando. A Pestalozzi de Magé e a Pestalozzi de Saquarema estão nessa condição e a senhora sabe muito bem porque já levamos isso ao seu conhecimento várias vezes. \r\n\r\nEntão, eu gostaria também que a senhora nos dissesse, até para que saíssemos daqui sabendo como será a vida dessas entidades a partir de 2008. A FIA continua executando através do convênio que foi assinado até maio de 2008 ou o que há de novidade nessa pactuação a partir do próximo ano.\r\n\r\nEu acho que de mais a Tânia já trabalhou tudo que a gente queria. E eu só queria registrar aqui outras duas questões. A primeira é a minha indignação e ouvir do Governo que não tem recurso. Faço coro ao que a senhora colocou. Não tem recurso porque não tem prioridade. Se tivesse prioridade teria recurso. Porque se nós formos olhar o que é público, está aí das contas públicas, nós vamos ver o Governo do Estado gastando com propaganda, gastando com Pan-americano, gastando com outras coisas que gostaria até de não trazer porque não é esse fórum, enfim, então não existe a prioridade. Porque recurso tem. Se houver prioridade vai aparecer o recurso. \r\n\r\nA Pestalozzi de Araruama que passa por todas essas situações que todos nós aqui estamos vivenciando, agora está sofrendo uma ação trabalhista. Uma ação trabalhista de uma funcionária cujo objeto principal é a cobrança de salários atrasados. É uma funcionária que é contratada em solidariedade ao convênio que existe com a instituição. Então, qual foi a orientação que eu dei para a presidente, que está aqui do meu lado, que é vice-presidente da Federação? Arrola a FIA como solidária nessa ação, porque se a funcionária não recebeu, é porque a FIA não pagou. Se a funcionária agora está com processo trabalhista contra a entidade é porque a gestora não teve honrado o compromisso que a FIA tinha com ela através de contrato e não efetuou os pagamentos.\r\n\r\nEntão, presidente, para que a gente não faça nada às escondidas, estou dizendo para a senhora, pode ser que a senhora receba uma ação trabalhista por solidariedade na ação que a Pestalozzi de Araruama está sofrendo. \r\n\r\nE essa é uma situação diante de tantas outras que a gente está vendo surgir por aí e que é muito complicado. É muito complicado, quer dizer, a entidade não deixa de funcionar? Em se tratando de Araruama, em se tratando de Barra do Piraí, em se tratando de Conceição de Macabu, que são entidades que colaboram com a FIA, que mantém inclusive outras unidades. A senhora acabou de falar de Dorândia. Porque nós temos uma parceria da Pestalozzi de Barra do Piraí, que em nenhum momento se furta a fazer o atendimento. \r\n\r\nAraruama, a presidente tem conta no nome dela, já falei para ela: é maluca. Porque se fosse eu não faria. Passa o cartão de crédito dela para não deixar a instituição parar. Para não deixar o carro da FIA ficar sem combustível. A senhora sabia disso? O carro da FIA, não é o carro dela. É para o carro da FIA não ficar sem combustível. \r\n\r\nEu não consigo entender. Eu não consigo entender um órgão dizer que não tem governo, mas que há dois meses publicou um edital para aquisição de 33 veículos ao custo de quase meio milhão de reais, por mais necessária que seja essa estrutura. Então está tendo prioridade? Não está tendo prioridade, porque a prioridade é quitar dívida com as entidades. Quitou dívida com as entidades, estamos em dia? Vamos ver agora o reaparelhamento da instituição.\r\n\r\nEu gostaria de ouvir um pouco a presidente. Você não sabia, Tânia? Edital, 533 mil reais para a compra de veículos para a FIA.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Compra, não, aluguel.\r\n\r\nO SR. MARCO CATILHO - Aluguel, desculpe-me. Compra não, aluguel para a FIA, locação. \r\n\r\nÉ necessário o automóvel? É necessário, mas cadê a prioridade? Então, não me venha dizer que não tem dinheiro.\r\n\r\nA SRA JUREMA BATISTA - Também não receberam, não, até hoje.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Sim. Não quero saber se receberam; eu quero saber que a nossa rede está sem receber.\r\n\r\nEntão, são essas as considerações. E, mais uma vez, propor a essa comissão, como nós propomos na audiência anterior, onde a secretária de estado não teve a dignidade de comparecer aqui nesta Casa, proponho a esta comissão que a gente tenha algum instrumento palpável que, de fato, garanta que a FIA, que o governo do Estado faça cumprir a sua parte nessa parceria chamada contrato convenial com a rede sócio-assistencial.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Quem vai responder?\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Quer responder, Edna, sobre essas questões dos convênios?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Ele falou em relação à proteção social especial, que é competência do estado dentro desse novo reordenamento.\r\n\r\nEu só gostaria de dizer também que a FIA, tanto a FIA quanto a Leão XIII, isso aí, obedecendo a uma diretriz, você sabe, federal, nacional; a gente está na linha da construção do sistema único da assistência social. E, dentro desse reordenamento, pelo que a FIA vai passar e a Leão XIII, vão se definir algumas ações que vão ficar na competência do Estado e município.\r\n\r\nEsse reordenamento ainda não foi apresentado, ainda não foi consolidado ainda, porque ele está sendo feito junto à nossa Secretaria, de assistência de social. A FIA teve alguns representantes, integrantes da comissão que participaram, mas ainda não foi fechado esse reordenamento. Então, algumas ações da FIA, realmente, vão ser municipalizadas. Não posso dizer quais serão, a gente pode até dizer no sentido que se sabe que a proteção social básica, como já aconteceu com o Curimim, isso vai ficar a cargo do município. E, ao Estado, vai caber essa proteção especial.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - De alta complexidade, o que significa, no caso, que Pestalozzis e Apaes continuarão conosco.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Mas, eu só coloco, Jurema, o seguinte. A gente tem que ter uma responsabilidade, de repente, depois que esse documento for apresentado, a você, à FIA...\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Quando a presidente fala de alta complexidade, as nossas entidades não são entidades de alta complexidade.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - É proteção social especial.\r\n\r\nO SR. MÁRIO CASTILHO - A proteção social especial se subdivide em duas proteções; média complexidade e alta complexidade.\r\n\r\nAs nossas entidades, as APAEs e Pestalozzis, não são entidades de alta complexidade, são de média complexidade. Salvo exceções, aquelas que mantêm abrigos que são mantidos pela FIA em parceria com as entidades.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Então, eu penso, Jurema, que...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Nós vamos ter que, realmente, discutir mais.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - A minha orientação é que a partir da apresentação desse documento - porque isso aí foi uma exigência, tem que ser apresentado ao governador; o governador deu um prazo para que fosse feito esse documento, esse reordenamento fosse feito - a partir dessa apresentação, que fosse convocada uma reunião com as entidades para ser apresentado o que ficou definido nesse documento.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Nós gostaríamos de saber qual é a proposta que a FIA tem nesse reordenamento.\r\n\r\nVeja bem, eu repito. A gente não é contra. Eu, particularmente, tenho o meu posicionamento com relação a papéis. A política é muito clara; quem tem que fazer o quê. Nós não estamos dizendo aqui que o estado tem que continuar executando aquilo que não é de sua competência. Ponto.\r\n\r\nAgora, proteção social especial é ação do estado. E, até hoje, dia 02 de outubro, nós não conhecemos, embora já tenhamos perguntado por várias vezes qual é o posicionamento da FIA dentro dessa nova lógica de proteções que a política nos impõe. É isso que nós gostaríamos de ouvir.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Até porque nesse caso não está fechado. Por que não está fechado? Porque a FIA, ela tem uma autonomia que vai até um limite. Qual o nosso limite? Nós não somos autônomos de uma certa forma porque somos vinculados à Secretaria de Promoção de Ação Social e Direitos Humanos. Não temos essa autonomia de discussão com relação ao que a FIA vai fazer. \r\n\r\nEu, particularmente, tenho minha posição. Por mim, fica com tudo. Ao contrário do que o Marco diz, aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, a Prefeitura não assumiu o Curumim. E nós sabemos da necessidade de uma série de comunidades que tinham Curumim na outra gestão e, agora, não têm mais porque a FIA não entende como de sua responsabilidade, a outra gestão não entendeu assim. No momento em que assumi, falei: pena, acabaram com o Curumim. E aí tentamos com a Prefeitura do Rio, que não assumiu. É o que estou dizendo. Se no próximo ano nós determinarmos que a FIA não vai fazer isso, não vai fazer aquilo, porque é tarefa da Prefeitura. E ela resolve não fazer, vai ficar sem atendimento. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mas não pode acontecer uma ruptura dessa maneira. É igual à situação das escolas do Ensino Fundamental, em 2008 sabemos que não vai acontecer. Isso é um crime. A lei é bem justa: é competência do Estado oferecer saúde e educação.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Sra. Presidente, deixe-me fazer uma afirmação. Quando V. Exa. diz que a FIA não tem autonomia, a nossa compreensão não é bem nesse sentido. Nossa compreensão é de que a FIA tem autonomia sim. Quanto às proposições e metas, ela pode propor criar as suas metas. E dentro das suas proposições ela tem autonomia. Lógico, sabemos que ela está vinculada à Secretaria, mas sua autonomia de gestão e gerenciamento de suas ações...\r\n\r\nA SRA JUREMA BATISTA - Tanto que estamos apresentando. É isso que estou falando. Estou apresentando a posição da FIA.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Nós queremos saber qual é a proposta da FIA desse seu trabalho, ou seja, dentro da sua autonomia. Porque se nós soubermos qual o posicionamento da instituição, quais as propostas que serão levadas, e se depois isso será discutido numa instância maior e não for permitido, for bloqueado, seja lá o termo que queiram dar, nós temos de ter em mente o seguinte: não, mas isso não interessa à rede. E a rede vai se unir para tentar reverter, até apoiar a FIA nas suas proposições. Mas se não soubermos quais são as proposições da FIA, não podemos nos somar à luta. Até nos protegermos quanto àquilo que nos interessa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Houve alguma discussão sobre o aumento da renda per capita? Vocês já sentaram para ver isso?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Na realidade, o que vai ser estabelecido dentro dessa nova linha não será mais per capita, o piso, como tem já o Município. E aí eu não sei qual vai ser o piso que o Estado vai estabelecer para essas ações. Eu acredito que esse piso vai ser revisto. Na realidade, ele é irrisório. Realmente eu reconheço. Quando nós assumimos a gestão nós até nos sentamos para discutir sobre o assunto. A princípio, gostaríamos de rever esse per capita que a FIA tem hoje porque temos situações realmente discrepantes. Mas, em função da apresentação do orçamento ser retardado, e de ter vindo com contingenciamento, aí atropelou com o edital que foi publicado também em maio e nós ficamos impedidos de revermos isso, pois se demandava tempo. Mas penso que, com a apresentação dessa nova proposta, esse piso com certeza será revisto.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Edna, quando você fala em piso, na verdade nós temos três programas. Temos o ambulatório, o atendimento-dia e outros. E quando você fala em piso você está falando em transformar isto numa coisa só. Para cada programa um per capita, não é?\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Não, não. Eu acredito que vai ter um piso de acordo...\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - ...com cada programa\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - É. Eu acredito que vai ser de acordo com os programas. Eu não posso afirmar isso para você. Nós temos que ter responsabilidade naquilo que fala, porque a gente só vai poder afirmar isso a partir do que for apresentado. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - A minha dúvida é se ia acabar com as modalidades, se iam acabar com as modalidades e se criar um piso único, ou seja, se tem 70, 80 para uma coisa e 200 para outra, se ia acabar com isso, ia criar um só, um único valor e ser um piso único, morrendo todas as modalidades, ou não. Ou é um piso ...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Aí eu acho que não vai poder porque tem a especificidade. \r\n\r\nO SR.MARCO CASTILHO - Olha. O que a política pontua é que a lógica da per capita está extinta, não tem mais per capita. O que você trabalha são pisos fixos de proteções. Você tem um piso básico, você tem um piso para proteção social especial de média complexidade, e você tem um piso para proteção social de alta complexidade. São pisos fixos para as ações de proteções sociais. É o que traz, é o que está preconizado na NOB e é o que o governo do Estado vai ter que se adequar e pactuar com os municípios.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Para poder corrigir essa situação que a gente vê hoje. A gente tem per capita variado com mesmas programações. E eu acho que essa situação vem para corrigir isso.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - O que a gente precisaria saber, Tânia, e demais entidades aqui presentes, é qual é a proposta desse piso que a Secretaria de Estado está trabalhando, e eu repito, Presidente, porque até agora eu não obtive resposta da questão do orçamento para 2008.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Chegou agora aqui nas minhas mãos o seguinte: a proposta de orçamento para 2008 chegou a esta Casa ontem. O piso já foi discutido, já que a proposta chegou à Alerj ontem. \r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Veja bem. Estou colocado uma situação. Esse documento está sendo consolidado pela Secretaria de Ação Social e Direitos Humanos, então, a gente ainda não tomou conhecimento do que foi fechado. Eu não posso dizer para vocês qual é o piso. Eu não tenho como.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Me desculpe, Presidente. A gente é obrigada a compreender que a participação da FIA com relação a esse processo da discussão do piso está um pouco prejudicada, porque se o proposta do orçamento chegou e esse piso, para que haja a previsão do orçamento da FIA nesse orçamento para o próximo exercício, se não está previsto...\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Está previsto.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Mas se está previsto a senhora deveria ter.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Gente, veja bem, por isso que estou colocando que, a partir da apresentação desse documento, que a presidente, então, convoque uma reunião para apresentar isso e repassar. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - O Orçamento já está na Casa. \r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Nós entendemos, Edna. A única coisa que nós não tínhamos entendido...\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Você acha que a gente não participou do processo?\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Não, porque o orçamento já está ali. Já chegou à Casa para aprovação. Se o orçamento chegou à Casa ele já tem as previsões, todas as previsões com relação a todas as secretarias e, automaticamente, já está ali a previsão que liga a FIA, já está ali. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Depois a gente vai fazer o fechamento com objetivos para a gente avançar, lá na frente. \r\n\r\nMais alguém de outra instituição, representante, gostaria de tirar alguma dúvida ou acrescentar?\r\n\r\nA SRA. MARIA DO SOCORRO - Maria do Socorro, assistente social da APAE de Italva. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Acho que todos aqui estão com os pagamentos atrasados, ninguém está com o pagamento em dia. \r\n\r\nA SRA. MARIA DO SOCORRO - O convênio nós já assinamos. E eu ligo para lá e é semana que vem, semana que vem, e até agora nada, só se saiu hoje porque até sexta-feira ainda não tinha saído.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Italva, longe à beça. Obrigada pela presença.\r\n\r\nNós temos que avançar, fecharmos aqui o que já está ali na proposta. \r\n\r\nQuem quer falar? Pois não.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Boa-tarde! Meu nome é Flávio. Sou da Apae de Friburgo. Sou irmão de um paralisado cerebral, ou seja, aquele que não aparece na TV. Já está com 37 anos e não tem programa nenhum de governo para ele. \r\n\r\nNa verdade, queria levantar duas questões, até porque a Deputada mencionou: uma é a questão da fenilcetonúria, que realmente nosso município está com problema, até porque a Apae prioriza a prevenção. A Apae de Friburgo trabalha, basicamente, com a prevenção, até porque a gente está vendo o quanto é difícil ser deficiente nesse país. Então, se a gente puder evitar, talvez seja muito melhor do estar aqui mendigando, porque é isso que a gente está fazendo, é mendigar um recurso a que a gente tem direito.\r\n\r\nNossa instituição, a gente vive em um terreno cedido pelo Estado. Já são 20 anos. Talvez a gente seja a entidade do interior do Estado com maior número de atendimentos, pelo fato de a gente receber todo o recém-nascido de Friburgo. Já estamos com 560 crianças. E a gente queria rever alguns critérios no sentido desse convênio porque a gente atende o período integral. Somos uma instituição que há dois anos perdeu tudo, literalmente. Foi uma perda de quase um milhão de reais; em uma cidade de 200 mil habitantes isso é muito recurso. E nós conseguimos levantar 550 mil reais da comunidade. Não tem um recurso público para construir uma obra em um espaço do Estado, ou seja, a sociedade fez a parte dela, a Apae fez a parte dela e, quando a gente começou a se estruturar para funcionar, vem um corte de 25%. Só que nós não mandamos as crianças para casa porque atendemos no período integral. \r\n\r\nEntão, nós gostaríamos que fosse revisto esse critério, esse valor para quem atende o período integral porque uma coisa é você atender de oito horas da manhã até quatro horas da tarde, com três refeições, com todo atendimento de saúde e receber, basicamente, o mesmo valor de quem atende metade desse período. Esse é um critério que precisa ser revisto. Isso é fundamental.\r\n\r\nOutra questão que a gente tem que rever é essa questão da fenilcetonúria. Se a criança não tomar esse leite, ela vai ficar comprometida. Isso aí já é provado. O grande problema é que o leite vinha pelo Estado, aliás, pela assistência social, porque ele era considerado como sendo um alimento. Depois foi transferido para a área de Saúde porque é um medicamento. Se ele não tomar esse leite, ele vai ficar comprometido.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Uma lata custa 550, 500 reais. Isso não é só durante a infância, não, o resto da vida tem que tomar. O representante do secretário, aqui, esteve no início de setembro e prometeu que até o dia 05 de setembro estaria nas Apaes, porque a entrega é aqui no Rio de Janeiro e as pessoas têm que vir do interior buscar o leite aqui. É um absurdo! E até hoje, lamentavelmente, a gente vê um crime, uma criança nascer perfeita, ficar deficiente mental por falta de responsabilidade dos nossos governantes.\r\n\r\nO SR FLÁVIO - É basicamente isso, que fosse revisto esse critério. A gente acha injusto. Quem trabalha mais talvez seja mais punido, porque estamos só perdendo, perdendo, perdendo. A gente gostaria que o Governo até compreendesse que é muito econômico ter as Apaes porque só a diretoria que trabalha voluntariamente, se fosse no serviço público, com certeza, seria mais 10, 15 cargos comissionados. Então, a gente tem que ver por esse lado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O senhor falou muito bem, agora. Ninguém aqui está cobrando salário, aumento de salário. Estamos trabalhando com crianças.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO - Não, nada. Só que pague o justo. Obrigado. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Mais alguém gostaria de fazer uso da palavra? Pois não. Só fazer um pedido porque hoje tem votação. Tenho que estar às 16h30min no Plenário.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO - Só para reforçar as palavras da Tânia, nossa presidente, e do Sérgio que falou muito bem. Meu nome é Carlos Roberto. Sou representante da Apae de Barra do Piraí.\r\n\r\nQuero dizer que não é só as entidades que o governo está deixando de lado, não, até mesmo a presidente que ficou numa situação ruim diante de todos nós aqui porque ela não soube responder, não tem valor, ela não tem dado nenhum.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - O Governo não tem proposta, projeto, em lugar nenhum, na educação, saúde. Está aí a educação sem projetos, sem aulas, lamentavelmente.\r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO - Mostrou claramente que o Governo não está ligando para a gente não e nem para as pessoas que estão ao lado dele.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Vamos esperar que as coisas mudem e rapidamente. \r\n\r\nO SR. CARLOS ROBERTO - Naquela reunião que houve quando ele era ainda candidato, ele deu a palavra dele. Acho que ninguém é obrigado a dar a palavra, deu, tem que cumprir.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Está certo. \r\n\r\nNós temos que fechar aqui. A presidente da FIA já recebeu aqui as nossas angústias, as nossas propostas. Esperamos um retorno aqui, trazendo realmente qual é o projeto da FIA, a que se propõe, o aumento, o problema das crianças maiores de 18 anos. Esse é um negócio pelo qual nós temos que lutar, é necessário. Conheço várias APAEs aí com crianças de 40 anos e se retirarmos essas crianças de lá acaba a vida delas, é ali que ela recebe o carinho, auto-estima, aprende um artesanato, estuda, porque a maioria das APAEs tem escola. Então, esses são gestos fundamentais para que se possa lutar.\r\n\r\nEu não sei se há mais pontos que gostariam de colocar.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Objetivamente.\r\n\r\nA presidente já disse que a questão orçamentária, claro, a gente sabe das suas limitações, não passa por ela, depende do Tesouro, mas, para nós, a representante do Governo do Estado aqui é a presidente da FIA que é quem, de fato, assina lá os convênios com as entidades. Eu gostaria que a senhora pudesse nos dar, pelo menos, uma previsão que fosse, para que a gente, ao sair daqui, eu, enquanto presidente de uma federação, pudesse estar entrando em contato com as minhas entidades amanhã e dizer: “Olha, nós temos uma previsão para esses meses mais atrasados. Eu tenho entidades que estão sem receber maio, eu tenho entidade que está sem receber junho, eu tenho entidade que já recebeu maio, então, a coisa está meio desequilibrada no que se refere a compromisso, mas, qual é a previsão que a gente teria da Fia para pagamento desses mais atrasados que se encontram hoje?\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Também não esquecer, Deputada, da proposta que nós queremos para poder resguardar esses meses, enquanto as pessoas não assinaram os convênios, que nós possamos realmente criar, deixar a seu encargo a marcação da reunião com o Tribunal de Contas mas que a gente se coloca à disposição para in loco poder estar se posicionando e dizendo qual é o problema e qual é a necessidade, se tiver que formatar um documento para fazer a entrega oficial desse documento, porque pedir um respaldo, porque, veja bem, parar em junho, alguns receberam, outros não receberam, receberam maio, assina em setembro ou assina em outubro ou assina em novembro, esses meses defasados, isso vai ser a derrocada, eu diria, de muitas instituições. É lógico que hoje nós estamos acostumadas na luta, mas, lutar de forma para a qual nós não estejamos preparadas é uma covardia, e isso é uma covardia, a gente não pode estar aqui reinventando a roda, mas, a gente quer um po sicionamento e a gente não está correndo da raia, a gente quer ir lá dizer para ele o seguinte: apóiem o Governo do Estado a não te pagar para quem sabe até dezembro a gente não receba de presente de natal o acerto desses pagamentos todos até dezembro, não é verdade? Quem sabe fazer uma grande mobilização das Apaes, Pestalozzi, a gente fazer uma visita cordata, amigável, mas efetiva e de demonstração da nossa força, do nosso peso, ao nosso Governador, quem sabe? Mas, veja bem, de maneira pacífica, de maneira ordeira, mas de maneira eficaz porque, senão, a Deputada vai fazer mais uma audiência pública, com muita boa vontade e, novamente, nós vamos sair daqui sem, efetivamente, as respostas que nós queremos ouvir.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Bom, eu queria agradecer, mais uma vez, à Deputada o convite e dizer que eu não estou aqui para me arvorar enquanto sabedora de tudo, porque é fazendo que se aprende. Nunca mais virei a uma audiência pública sem que antes me digam o que querem saber. Eu não sabia tudo o que queriam saber nessa audiência, por exemplo, da per capta, eu não sabia que vocês queriam saber sobre isso, então eu proponho que a gente tenha uma próxima audiência em que me seja indicado o que vocês vão precisar saber para que eu não fique aqui enrolada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu já tinha mandado para a Secretária Benedita.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Mas não chegou.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, achei que como vocês estão em contato, que chegaria a você.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Então, eu vou pedir a vocês que me mandem esses pedidos\r\n\r\nTem um problema, essa questão que a Tânia falou de uns estarem recebendo maio, isso aí tem tudo a ver com a documentação. Desde que assinamos o convênio, já a partir deste ano, de junho, quem não recebeu maio está dentro dessa questão de que não tem documento.\r\n\r\nO SR. MARCO CASTILHO - Não, não. A partir da assinatura do convênio se recebe pelo convênio. Só que nós temos entidades que assinaram termo de ajuste e que ainda não receberam pelo termo de ajuste. A partir do convênio é uma outra história.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Ah, tá bom. Pensei que você estivesse falando do novo convênio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - O pagamento de maio, a maioria das entidades já receberam. As pouquíssimas entidades que não receberam o mês de maio ou foi porque houve uma demora da FIA em chamar a entidade para assinar ou a entidade foi chamada e não foi assinar o termo de ajuste. \r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - É isso que eu estou falando. É por falta de documento. Elas não têm documento.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - Estamos aguardando a assinatura para efetuar pagamento. \r\n\r\nAqueles que não assinaram? Eu deixei com a Presidente da Comissão, Deputada Sheila Gama.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu vou distribuir para vocês.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Fora isso, de novo, me coloco à disposição para que possamos ter uma nova reunião.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Eu acho que eles queriam saber se vocês têm uma previsão do pagamento...\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - ...pagamento de maio?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - ...maio, junho, julho, agosto? Tem que ter uma previsão. Vocês têm que ter essa previsão para nos passar. Ninguém pode viver sem previsão orçamentária.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Essa parte é com o Sérgio.\r\n\r\nO SR. SÉRGIO MENEZES DA SILVEIRA - Veja bem, disponibilidade orçamentária eu tenho, não é o problema. A redução de vagas ocorreu ano passado, este ano não houve redução de vagas, nem de Apae, nem de Pestalozzi, nenhuma entidade. O problema é financeiro. O Marco perguntou se houve uma previsão de pagamento. Bom, é de praxe, não é impossível, o estado só pagar do dia 01 ao dia 10 a folha de pagamento do pessoal, servidor público do Estado. Não quero dizer que é impossível.\r\n\r\nEntão mais certo, Presidente, seria até o dia 15, ou seja, pagar agosto, não. Mas pagar tudo o que tenho no sistema. Porque às vezes acontece da entidade demorar a entregar ou, às vezes, uma falha do pólo demorar a mandar a relação nominal pra mim. Tem esse problema que tem que resolver essa situação dos termos de ajuste que a Tânia colocou, que vai fazer para julho, para quem não assinou o convênio, que é essa situação junto ao Tribunal de Contas, já é uma outra questão. Então, são algumas situações. Depois que eu jogo no sistema, que eu recebi a relação, que o convênio está assinado ou eu fiz termo de ajuste, só falta o Tesouro pagar, aí é mais fácil a gente brigar com o Tesouro.\r\n\r\nA SRA. EDNA MARIA DE SOUZA - O mais certo é a Presidente assumir esse termo de ajuste e depois a gente fazer defesa porque tem que reconhecer o atendimento.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Então, eu gostaria, realmente, se o TCE autorizar a gente faria o termo de ajuste dessas instituições e que não estou podendo pagar por conta de que estou impedida a partir do momento que foi feito um novo convênio. \r\n\r\nMas, queria estar aqui veementemente defendendo o Governador Sergio Cabral, porque ele falou comigo da importância, ele fala sempre da Apae: - Jurema, e a Apae, já conseguiram resolver? Quando ele me vê nos eventos ele diz pra mim: já sei, né, não está conseguindo pagar. Ele cita a FIA...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Então, ele tem que pagar, se ele sabe que não está pagando, tem que pagar.\r\n\r\nA SRA. JUREMA BATISTA - Eu acho decente, eu acho decente que um governador assuma que tem que pagar as pessoas, porque, como vocês mesmo disseram, tivemos governadores que não assumiram isso. Então, ele assume que tem que pagar, nós assumimos a dívida e não quero que seja a discussão: devo, não nego, pagarei quando puder, não. Isso é desrespeito. Eu acho que a gente vai continuar lutando para que vocês recebam devidamente o que o governo do Estado lhes deve. \r\n\r\nNós temos um problema que é um problema de Estado, um problema do governo, inclusive de governos passados dos quais, até, o meu partido participou. Então, o problema é que a área social nunca foi valorizada. Essa é a grande questão.\r\n\r\nEu estou à frente da FIA, tenho um compromisso nessa área, todos conhecem minha história, não vim aqui contar historinhas para vocês. Vou brigar. Como eu falei no início, depois mandaremos as PDs, eu ligo e ele fala: Presidente, já enviei as PDs. Daí eu ligo para o Vilela, para o Wilson Carlos, para o Eduardo, ligo para todo mundo, as pessoas me ligam e ficamos nessa coisa de ligar para pagar.\r\n\r\nQuero terminar dizendo que esperamos conseguir, até o final do ano, pagar tudo. Quero, como presente de Natal para vocês e para mim, não deixar dívidas. É isso que eu espero. Acho que todo gestor que tem a cabeça no lugar e compromisso com a cidadania, espera isso, terminar o ano pagando a todos. É só isso que eu quero de presente de Natal.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Sra. Deputada, posso fazer um último pedido aqui para a nossa presidente?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) - Pode.\r\n\r\nA SRA. TÂNIA ATAÍDE SAMPAIO - Presidente, tenha certeza que em nenhum momento duvidamos do compromisso do nosso governador. Temos certeza que ele é um homem sério, honrado. O Carlinhos, de Barra do Piraí, lembrou muito bem o encontro do ano passado e talvez por isso ele fale das Apaes com preocupação. Ele pensa nas Apaes com os desdobramentos, com as Pestalozzis e todas a instituições congêneres. Mas, vou aproveitar a sua presença e pedir o seguinte: no ano passado, quando do compromisso dele assinado na reunião que tivemos, ele ainda era pré-candidato, ele se comprometeu - temos o termo de compromisso e ele com certeza também tem - com uma série de solicitações feitas pelas Apaes, claro que com desdobramentos para as nossas co-irmãs. Eu quero pedir à senhora porque sabemos que o governador é muito atarefado, e às vezes não conseguimos ter um acesso direto, rápido ao seu gabinete, enfim, à sua agenda. Mas que a senhora, como presidente da FIA, uma pessoa ligada diretamente a ele, pudesse solicitar um encontro com o nosso governador para que possamos levar esse termo de compromisso dele para sensibilizá-lo diretamente, pessoalmente, de forma que ele compreenda tudo que houve aqui. É lógico que não podemos levar 90, 30 pessoas, mas um grupo de conselheiros, para que um grupo de trabalho possa se sentar com ele, e em meia hora pontuaremos tudo que for importante e colocaremos na mão dele, que é quem tem o poder de resolução. Temos uma Deputada nesta Casa que é sensível a qualquer coisa que venha como proposta do Poder Executivo, penso que desta maneira poderíamos crescer, pular uma etapa e talvez até resolver a maior parte dos problemas que temos aqui discutido “n” vezes sem efetivamente chegar a uma conclusão. Quem sabe os nossos calendários, nossos reajustes não saiam. Ficarei aguardando o seu telefonema dizendo assim: “Tânia, avisa ao Marco ou deixa que eu aviso que a reunião com o nosso governador será dia tal, às tantas horas.” Onde ele disser estaremos lá.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Sheila Gama) -Quero agradecer à presidente da FIA pelo carinho, pela atenção, aos companheiros. Essa realmente é uma luta por uma causa, não tem nada pessoal, todos aqui têm o mesmo objetivo que é ajudar ao próximo, àquelas crianças que, muitas vezes, não tem uma família. Essa é nossa luta e sabemos que a senhora será a nossa parceira, já é nossa parceira, sempre foi uma guerreira aqui nesta Casa pela causa social e nós precisamos disso. Essa conversa com o Sr. Governador será muito boa porque pessoalmente conseguimos lembrar, para que possamos ter nossas conquistas, recebendo o pagamento, se não for de 1º a 15, que seja de 10 a 15 de cada mês, mas uma data certa para pagarmos os fornecedores, os funcionários.\r\n\r\nTenho certeza que vocês vão conseguir esse milagre. Que possamos comemorar no Natal junto com a Tânia, com o Marco e todos aqui que representam tantas instituições de Miracema, Nova Iguaçu, Macabu, Bom Jesus e outras que vieram de tão longe, o meu carinho, o meu respeito e com certeza não vamos deixar nenhuma argola arrebentar. Pelo contrário, ganhamos mais três aqui hoje. Muito obrigada. \r\n\r\nEstá encerrada a reunião.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA SHEILA GAMA.\r\n\r\nId: 479779"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1205/2004, QUE “INSTITUI O PROGRAMA 'SAÚDE NO SERVIÇO PÚBLICO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nAutores das Emendas: Deputados PEDRO PAULO (n° s 1 e 2), MARCO FIGUEIREDO, AUDIR SANTANA, TUCALO, ANTÔNIO PEDREGAL e CORONEL JAIRO (n° 3)\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emendas de Plenário ao citado Projeto que institui o Programa “Saúde no Serviço Público” e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas apresentadas aperfeiçoam o Projeto de Lei em análise.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL às Emendas Aditivas n°s 1 e 2 e FAVORÁVEL à Emenda Modificativa n° 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1205/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1707/2004, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CLIENTE - 0300 - NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora do Projeto: Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de Plenário ao citado projeto, que proíbe a cobrança dos serviços de atendimento ao cliente - 0300 - na forma que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário sob análise é meritória, uma vez que retira a determinação do órgão estadual que fará a fiscalização do cumprimento da lei, o que notoriamente é de competência do Poder Executivo determinar.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa n° 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1707/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3447/2006, QUE “CRIA A REDE DE ATENÇÃO ONCOLÓGICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria da Deputada Graça Matos, que cria a rede de atenção oncológica do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Saúde, tendo retornado com parecer favorável.\r\n\r\nA matéria é meritória e não encontra óbice que lhe impeça a tramitação, sendo o meu parecer PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 3447/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3447/2006, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 123/2007, QUE “INSTITUI O PRÊMIO CONSCIÊNCIA JUVENIL AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE APRESENTAREM TRABALHOS VOLTADOS À CONSCIENTIZAÇÃO DAS CONSEQÜÊNCIAS DA GRAVIDEZ PRECOCE”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 1 (uma) emenda de Plenário ao Projeto de Lei que institui o prêmio Consciência Juvenil aos alunos das escolas públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro que apresentarem trabalhos voltados à conscientização das conseqüências da gravidez precoce.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda apresentada pelo ilustre Deputado Dionísio Lins não contribui para o aperfeiçoamento do projeto de lei em análise.\r\n\r\nS.M.J, a intenção do autor do projeto é dar competência ao Estado para confecção e entrega do referido prêmio.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda Aditiva n° 1 ao Projeto de Lei nº 123/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 123/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 141/2007, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BENEFICENTE EBENÉZER”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que considera de utilidade pública o Instituto Beneficente Ebenézer.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive sendo completamente instruído com a documentação necessária para atendimento da legislação vigente e Resolução n° 1/92, da Comissão de Constituição e Justiça, possibilitando sua transformação em diploma legal.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Lei n° 141/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 141/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 473/2007, QUE “OBRIGA ÓRGÃOS ESTADUAIS A AFIXAREM EM LOCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CARTAZES SOBRE AS RESPONSABILIDADES DOS AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO POR DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nAutores da Emenda: Deputados AUDIR SANTANA, TUCALO e ANTÔNIO PEDREGAL\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de emenda de plenário ao citado projeto, que obriga órgãos estaduais a afixarem, em locais de prestação de serviços públicos, cartazes sobre as responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de Plenário sob análise objetiva sanar vício contido no projeto de lei que fixa prazo para o Poder Executivo.\r\n\r\nEm face do exposto, como a emenda aprimora o projeto de lei, o meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda Modificativa n° 1.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 473/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 485/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO BIODIESEL NA FROTA DE TRANSPORTE COLETIVO POR PASSAGEIROS (ÔNIBUS) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, da Deputada Graça Pereira, que dispõe sobre a utilização do biodiesel na frota de transporte coletivo por passageiros (ônibus) do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nOs propósitos que norteiam a iniciativa da ilustre Deputada Graça Pereira são nobres, entretanto, sua tramitação encontra-se prejudicada.\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise baixou em diligência às Secretarias de Ambiente e Transportes, tendo retornado com farta fundamentação constitucional e legal.\r\n\r\nA matéria é de competência da União, conforme previsto no inciso IV do art. 22 da Carta Federal.\r\n\r\nRegistre-se, por derradeiro, que a medida pretendida já foi regulamentada pela União através da Lei Federal n° 11.097/2005, bem como no Estado, através de ato regulatório.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 485/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 485/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, dos Deputados Domingos Brazão e Rodrigo Dantas.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO (voto - Pela Constitucionalidade), INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 541/2007, QUE “DISPÕE SOBRE AS TERRAS PÚBLICAS URBANAS E RURAIS DE PROPRIEDADE, DOMÍNIO OU DEVOLUTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei que dispõe sobre as terras públicas urbanas e rurais de propriedade, domínio ou devolutas do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, entretanto, existe dispositivo constitucional regulamentando o tema, especificamente, matéria relativa à propriedade, domínio ou devolutas pertencentes ao Direito Civil.\r\n\r\nA Constituição da República no artigo 22 estabelece:\r\n\r\n“Art. 22 - Compete privativamente à União legislar sobre:\r\n\r\n.........\r\n\r\nI - direito civil, comercial, penal, ... ;\r\n\r\nAssim sendo, diante do acima exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 541/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 541/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 592/2007, QUE “DETERMINA QUE TODOS OS INGRESSOS EMITIDOS AO ESTÁDIO MARIO FILHO SEJAM NUMERADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado FERNANDO GUSMÃO\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, do Deputado Fernando Gusmão, que determina que todos os ingressos emitidos para o Estádio Mario Filho sejam numerados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer, tendo retornado com uma informação que fundamenta o parecer que passo a emitir.\r\n\r\nA matéria é meritória, entretanto, encontra-se entre aquelas de competência privativa do Poder Executivo e, neste caso, a resposta do ilustre Sr. Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Lazer comprova que a medida pretendida já se encontra em fase de implementação.\r\n\r\nDestarte, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 592/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 592/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 595/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NA PRODUÇÃO E VENDA DE LIVROS, DIDÁTICOS OU NÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção de impostos estaduais na produção e venda de livros, didáticos ou não, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar do mérito de extremo valor, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor das divisões das funções estatais, direcionando receitas do Poder Executivo, criando exclusão de crédito tributário. A normatização pretendida interfere na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, direcionando seus esforços, retirando da análise do agente político os temas prioritários para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nImportante salientar, a iniciativa para deflagração do processo legislativo é do Chefe do Poder Executivo para Projeto de Lei que vise a criação de espécie de exclusão do crédito tributário.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na fundamentação acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 595/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 595/2007, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 638/2007, QUE “DETERMINA DE ACORDO COM O ANEXO À RESOLUÇÃO N° 426 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005 DA ANATEL, CONDIÇÕES PARA RESTRIÇÃO DO USO DE DADOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que determina, de acordo com o anexo à Resolução n° 426, de 9 de dezembro de 2005, da ANATEL, condições para restrição do uso de dados do consumidor e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa do ilustre Deputado Dionísio Lins revela sua preocupação com os direitos fundamentais do consumidor.\r\n\r\nEntretanto, a matéria que o referido autor pretende legislar já se encontra insculpida na resolução citada no próprio projeto.\r\n\r\nAssim, uma vez que a Lei Complementar Federal n° 95, de 26 de fevereiro de 1998, determina no inciso IV do art. 6° que o mesmo assunto não pode ser disciplinado por mais de uma lei, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 638/2007 em função da Resolução nº 426/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 638/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 800/2007, QUE “DISPÕE SOBRE PERCENTUAL NA DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que dispõe sobre percentual na distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nNota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a adotar determinado procedimento na prestação do serviço público, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a decisão da adoção das políticas pertinentes para o alcance do interesse público.\r\n\r\nSomado ao questionamento acima, o projeto, que possui valor meritório, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos fundamentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 800/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 800/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 883/2007, QUE “INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei que institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a terça-feira de Carnaval como feriado estadual.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO Projeto de Lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente, a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o Projeto de Lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 883/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 883/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1183/2007, QUE “PROÍBE A COBRANÇA DE UNIFORMES OU ROUPAS DE SERVIÇO POR PARTE DAS EMPRESAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Álvaro Lins, que proíbe a cobrança de uniformes ou roupas de serviço por parte das empresas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 2798/2005, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria idêntica à do Projeto de Lei em questão, a análise do Projeto de Lei nº 1183/2007 torna-se prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1183/2007 em face do Projeto de Lei nº 2798/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 10 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1183/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 2798/2005.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1324/2008, QUE “CRIA O PROGRAMA 'BOM MOTORISTA GANHA DESCONTO', NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei, de autoria do Deputado Átila Nunes, que cria o programa “Bom Motorista Ganha Desconto”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 330/2007, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria idêntica à do Projeto de Lei ora em exame, cuja data de apresentação foi 12 de abril de 2007, portanto, mais antigo, a análise do Projeto de Lei nº 1324/2008 torna-se prejudicada, conforme previsto no §3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1324/2008 ao Projeto de Lei nº 330/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1324/2008, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 330/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, no exercício da Presidência, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1339/2008, QUE “REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa regulamentar a instituição de datas comemorativas na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA matéria não apresenta qualquer tipo de óbice constitucional para a sua tramitação, pois apenas introduz proibição para a instituição de feriados a partir da sanção do projeto.\r\n\r\nVisando deixar claro que a medida não revoga qualquer feriado já instituído e coadunado a sua redação com o disposto no art. 9° da Lei Complementar n° 95/1998, apresentamos duas emendas de redação; uma à ementa e outra ao art. 2° do projeto.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nA ementa do Projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO artigo 2° do Projeto passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1339/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1379/2008, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO À INVESTIGAÇÃO E PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de Projeto de Lei que dispõe sobre a criação do programa de incentivo à investigação e prevenção da mortalidade materna nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante, pois tem como principal objetivo a investigação e prevenção da mortalidade materna no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1379/2008.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1379/2008, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, ALAIR CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ e RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS AO PROJETO DE LEI Nº. 824/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DE BASQUETEBOL DE NITERÓI”.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 824/2007, do Deputado Comte Bittencourt, que declara de Utilidade Pública a Associação de Veteranos de Basquetebol de Niterói.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nPor se tratar de uma matéria meritória e não havendo nenhum impedimento regimental para a sua tramitação nesta Casa Legislativa, opino por parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 824/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado MARCOS ABRAHÃO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 18 de março de 2008, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 824/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputados: MARCOS ABRAHÃO - Presidente, PAULO MELO - Vice-Presidente e SULA DO CARMO.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nRELATÓRIO FINAL E CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO \"AÉREO\"\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nPRESIDENTE: DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\nVICE-PRESIDENTE: DEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS: \r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS\r\n\r\nDEPUTADO GILBERTO PALMARES\r\n\r\nDEPUTADO ZITO \r\n\r\nDEPUTADO EDINO FONSECA\r\n\r\nDEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDEPUTADO ATILA NUNES\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES: DEPUTADA BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO\r\n\r\nDEPUTADO JOÃO PEIXOTO\r\n\r\nDEPUTADA APARECIDA GAMA\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição \r\n\r\n2.2 - Da Composição \r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e do Relator. \r\n\r\n2.4 - Do Funcionamento \r\n\r\n3. DO PRAZO \r\n\r\n4. DA DOCUMENTAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Ofícios expedidos\r\n\r\n4.2 - Documentos recebidos\r\n\r\n4.3 - Editais de convocação\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\n4.5 - Resumo das reuniões\r\n\r\n5. VOTO DO RELATOR\r\n\r\n6. ANEXOS\r\n\r\n1. DO CONHECIMENTO DO FATO\r\n\r\nA instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida pelo Deputado MARCO FIGUEIREDO, a partir da instalação indiscriminada pela empresa AMPLA em diversos municípios do Rio de Janeiro, de medidores de energia elétrica do tipo aéreo, com o propósito de coibir o furto de energia, medidores esses que além de usurpar o direito do consumidor de acompanhar o seu próprio consumo, infringe normas técnicas e ocasionou um aumento abusivo nas contas, em comparação com o período em que a energia era medida por relógios mecânicos.\r\n\r\n2. DA CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO\r\n\r\n2.1 - Da Constituição\r\n\r\nA Comissão Parlamentar de inquérito foi constituída a partir do Projeto de Resolução nº 153/2007, nos termos do art. 30 do Regimento Interno da ALERJ, com prazo inicial de 90 (noventa) dias, prorrogáveis por mais 60 (sessenta), sendo composta de 09 (nove) membros.\r\n\r\nO Projeto foi aprovado e deu origem à Resolução nº 121/2007 publicada no D.O. de 02.08.2007.\r\n\r\n2.2 - Da Composição\r\n\r\nPelo Ato “E”/GP/Nº 092/2007, publicado no D.O. de 14.08.07:\r\n\r\nO Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, inciso III, alínea “a” e 24, “caput”, do Regimento Interno,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n\"Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007, como membros titulares, os Senhores Deputados MARCO FIGUEIREDO - PSC - Autor, ALTINEU CORTES - PMDB, PAULO RAMOS - PDT, GRA ÇA MATOS - PMDB, GILBERTO PALMARES - PT, ZITO - PSDB, ÉDINO FONSECA - PR, AUDIR SANTANA - PSC e ATILA NUNES - DEM, e como membros suplentes os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS - PRB, JANE COZZOLINO - PTC e JOÃO PEIXOTO - PSDC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\"\r\n\r\nPosteriormente, no D.O. de 17.08.07, foi publicado o Ato “E”/GP/Nº 093/2007, que complementou a composição da Comissão conforme abaixo:\r\n\r\n\" Designar, para a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007, como membros suplentes, os Senhores Deputados APARECIDA GAMA - PMDB e WAGNER MONTES - PDT.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de agosto de 2007.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente.\"\r\n\r\n2.3 - Da Presidência, Instalação, Eleição do Vice-Presidente e Designação do Relator.\r\n\r\n2.3.1 - Na forma Regimental assumiu a Presidência da Comissão o Senhor Deputado MARCO FIGUEIREDO\r\n\r\n2.3.2 - Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e sete às onze horas, na sala número trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, foi realizada a reunião de instalação da Comissão, com o objetivo de eleger o Vice-Presidente e o Relator. Em seguida, foi realizada a eleição com tomada nominal de votos, tendo sido eleitos o Senhor Deputado ALTINEU CORTES para a Vice-Presidência e o Senhor Deputado PAULO RAMOS para a Relatoria da Comissão. \r\n\r\nQuebra 2.4 - Do funcionamento\r\n\r\nDevidamente instalada e estabelecidas as normas gerais de seu funcionamento, a Comissão realizou 01 (uma) Reunião de Instalação, 15 (quinze) Reuniões Ordinárias, 04 (quatro) Audiências Públicas e 01 (uma) Reunião de Encerramento.\r\n\r\n3. DO PRAZO\r\n\r\nA Comissão iniciou seus trabalhos em dezesseis de agosto de dois mil e sete e encerrou seu primeiro prazo regimental de 90 (noventa) dias em 13 de novembro e após uma prorrogação de 60 (sessenta) dias mais o período de recesso da Casa, encerrou suas atividades em 11.03.2008.\r\n\r\nQuebra 4. DA DOCUMENTAÇÃO\r\n\r\n4.1- Ofícios Expedidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDESTINATÁRIO/NOME\r\n\r\nEMPRESA/CARGO\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\n01\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\nDep. Graça Matos\r\n\r\nALERJ/1ª Secretária\r\n\r\nDesignação de CAI\r\n\r\n02\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Alex A. Carvalho\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n03\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Maurício M. Reche\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n04\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Samuel C. P. Valle\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n05\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. Santos\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n06\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Jorge Luiz Seewald\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n07\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Marcelo N. M. Silva\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n08\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Adilson Ricas\r\n\r\nex-funcionário CERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n09\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Luiz Claudio R.Pereira\r\n\r\nex-funcionário CERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n10\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nSr. Mario Sergio R. Conceição\r\n\r\nex-funcionário CERJ\r\n\r\nConvite\r\n\r\n11\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\nDr. José Maurício Nolasco\r\n\r\nPresidente do TCE\r\n\r\nSol. cópia do contrato de privatização CERJ\r\n\r\n12\r\n\r\n23.08.07\r\n\r\nDr. Nival Nunes de Almeida\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nSol. cessão de equipe técnica\r\n\r\n13\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nSr. Alexandre Aguiar Cardoso\r\n\r\nSecretário de Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nSol. indicação de um representante da SECT\r\n\r\n14\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nSr. Cid Miranda\r\n\r\nPresidente da SUCESU/RJ\r\n\r\nSol. indicação de representante\r\n\r\n15\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Marcelo Cerqueira\r\n\r\nProcurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nSol. indicação de representante da Procuradoria\r\n\r\n16\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. José Raimundo Batista Moreira\r\n\r\nDefensor-Público Geral do Rio de Janeiro\r\n\r\nSol. indicação de representante\r\n\r\n17\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Francisco Carlos R. Almeida\r\n\r\nSECEX/TCE\r\n\r\nSol. indicação de representante do TCE\r\n\r\n18\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Reinaldo Barros \r\n\r\nPresidente do CREA\r\n\r\nSol. indicação de representante\r\n\r\n19\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Wadih Nemer Damous Filho\r\n\r\nPresidente da OAB\r\n\r\nSol. indicação de representante\r\n\r\n20\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Paulo Roberto Varejão Novaes\r\n\r\nCoordenador do PROCON\r\n\r\nSol. indicação de representante\r\n\r\n21\r\n\r\n21.08.07\r\n\r\nDr. Jeson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n22\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Ricardo Vidinich\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n23\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Paulo Henrique S. Lopes\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n24\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nSr. Ronaldo Borges Paiva\r\n\r\nDiretor da LANIS+GYR\r\n\r\nSol. o envio do memorial descritivo dos medidores\r\n\r\n25\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro\r\n\r\nPresidente da AMPLA\r\n\r\nSol. envio de documentos\r\n\r\n26\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Jorge de Paula C. Ávila\r\n\r\nPresidente do INPI \r\n\r\nSol. cópia da certificação ou registro do medidor \r\n\r\n27\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nDr. Ricardo Rodrigues Fragoso\r\n\r\nDiretor-Geral da ABNT\r\n\r\nSol. cópia da normatização sobre medição centralizada\r\n\r\n28\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nVereador Miguel Moraes\r\n\r\nCâmara de S. Gonçalo\r\n\r\nSol. cópia do Rel. Final da CPI da AMPLA naquela Câmara\r\n\r\n29\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\nSr. Pablo Calderón\r\n\r\nPresidente da CAM BRASIL\r\n\r\nSol. cópia do memorial descritivo dos medidores\r\n\r\n30\r\n\r\n29.08.06\r\n\r\nSr. Joaõ Alziro H. da Jornada\r\n\r\nPresidente do INMETRO \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n31\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n32\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nSr. Ricardo Vidinich\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n33\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nSr. Paulo Henrique S. Lopes\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n34\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nSr. João Alziro H. da Jornada\r\n\r\nPresidente do INMETRO \r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n35\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nReconvocação - CANCELADA\r\n\r\n36\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nSr. Ricardo Vidinich\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n37\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nSr. Paulo Henrique S. Lopes\r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\nCANCELADA\r\n\r\n38\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nSr. Roberto Guimarães\r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n39\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nSr. Luiz Carnielo Santiliano\r\n\r\nFuncionário do INMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n40\r\n\r\n13.09.07\r\n\r\nDra. Lucia Lea G. Tavares\r\n\r\nProcurador-Geral do Estado\r\n\r\nsol. cópia do contrato de privatização da CERJ\r\n\r\n41\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro \r\n\r\nPresidente da AMPLA \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n42\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nSr. Carlos Ewandro Moreira\r\n\r\nDiretor da AMPLA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n43\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nSr. André Moragas da Costa\r\n\r\nDiretor da AMPLA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n44\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nSr. Alex de A. Carvalho\r\n\r\nChefe da DIMEL/INMETRO\r\n\r\nSol. o envio a relação das 56 reclamações citadas no depoimento.\r\n\r\n45\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. contratar consultoria especializada\r\n\r\n46\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\nDeputado José Otávio Germano\r\n\r\nCâmara dos Deputados\r\n\r\nConvida para Audiência em Brasília\r\n\r\n47\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\nBancada do Rio de Janeiro \r\n\r\nCâmara dos Depuados\r\n\r\nConvida para Audiência \r\n\r\n48\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSolicitação de passagens\r\n\r\n49\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSolicitação de diárias\r\n\r\n50\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\nDr. Claudio Gheventer\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nSolicita agendamento de entrevista\r\n\r\n51\r\n\r\n25.09.07\r\n\r\nPrefeituras \r\n\r\nxxxxxxx\r\n\r\nSolicita colaboração e divulgação da CPI\r\n\r\n52\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nSr. Carlos Ewandro Moreira\r\n\r\nDiretor da AMPLA\r\n\r\nReconvocação c/rigor\r\n\r\n53\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nSr. André Moragas da Costa\r\n\r\nDiretor da AMPLA\r\n\r\nReconvocação c/rigor\r\n\r\n54\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nSr. Marcello R. Llevenes\r\n\r\nex-Presidente da AMPLA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n55\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro \r\n\r\nPresidente da AMPLA\r\n\r\nReconvocação c/rigor\r\n\r\n56\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nDra. Mª da Conceição N. da Silva\r\n\r\nProcuradora de Justiça \r\n\r\nSolicita colaboração para a CPI\r\n\r\n57\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. de passagem para assessor\r\n\r\n58\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. de diária para assessor\r\n\r\n59 \r\n\r\n04.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. de passagem para membros da CPI\r\n\r\n60\r\n\r\n04.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. de diária para membros da CPI\r\n\r\n61\r\n\r\n08.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nJustifica ausência em plenário\r\n\r\n62\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro\r\n\r\nPresidente da AMPLA \r\n\r\nSol. encaminhamento de documentos mencionados em depoimento \r\n\r\n63\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. relacão das 56 reclamações citadas em depoimento\r\n\r\n64\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\nSr. Paulo Henrique S. Lopes \r\n\r\nSuperintendente da ANEEL\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n65\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. infs. sobre medidores comparadores \r\n\r\n66\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nSol. documentos citados em depoimento\r\n\r\n67\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\nSr. João Alziro H. da Jornada\r\n\r\nPresidente do INMETRO \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n68\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\nSr. Marcelo N. M. da Silva\r\n\r\nTécnico do INMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n69\r\n\r\n18.10.07\r\n\r\nDr. Claudio Gheventer\r\n\r\nProcurador da REpública \r\n\r\nEncaminha Rel. Final da CPI da AMPLA da Câmara de S. Gonçalo \r\n\r\n70\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\nDr. Joaquim V. F. Levy \r\n\r\nSec. de Estado de Fazenda\r\n\r\nSol.informações sobre recolhimento de ICMS pela AMPLA\r\n\r\n71\r\n\r\n23.10.07\r\n\r\nSr. Marcelo N. M. da Silva\r\n\r\nTécnico do INMETRO \r\n\r\nSol. desconsiderar Ofício 68/2007\r\n\r\n72\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n73\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro\r\n\r\nPresidente da AMPLA\r\n\r\nSol. docs. citados em depoimento\r\n\r\n74\r\n\r\n25.10.07\r\n\r\nDra. Soraya Santos\r\n\r\nPresidente do IPEM \r\n\r\nConvocação\r\n\r\n75\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nSol. docs. citados em depoimento\r\n\r\n76\r\n\r\n26.10.07\r\n\r\nDeputados da ALERJ\r\n\r\nxxxxxxxxx\r\n\r\nComunica a possibilidade de indicar endereços para medidores comparadores\r\n\r\n77\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani \r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nSol. autorização para publicação de Ofício no D.O.\r\n\r\n78\r\n\r\n29.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nEncaminha endereços para medidores comparadores\r\n\r\n79\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nComplementa Ofício 78/07\r\n\r\n80\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nComplementa Ofício 78/07\r\n\r\n81\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. colocação de tarja no visor dos medidores\r\n\r\n82\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\nDr. José Mariano Beltrame\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nSol. providências quanto a fato ocorrido com Vereador M. Moraes\r\n\r\n83\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nComplementa Ofício 78/07\r\n\r\n84\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. cópia de ata de reunião e a realização de teste\r\n\r\n85\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nVereador Divair A. Oliveira Jr.\r\n\r\nPresidente da Câmara de Duque de Caxias\r\n\r\nSol. cessão do Plenário da Câmara\r\n\r\n86\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nSr. Tomás Casanegra\r\n\r\nPresidente da CAM BRASIL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n87\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nSr. Alvaro Dias\r\n\r\nPresidente da LANDIS+GYR\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n88\r\n\r\n07..11.07\r\n\r\nSr. Alessandro G. Krasota\r\n\r\nLANDIS+GYR\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n89\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nSr. Christián Fierro\r\n\r\nPresidente da AMPLA \r\n\r\nReitera o solicitado no item 5 do Ofício 62/07\r\n\r\n90\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. informar sobre denúncia de interferência da AMPLA\r\n\r\n91\r\n\r\n09.11.07\r\n\r\nDr. Claudio Gheventer\r\n\r\nProcurador da República\r\n\r\nEncaminha notas taquigráficas\r\n\r\n92\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\nVer. Dilvam Aguiar\r\n\r\nPres. Câmara Mun. de São Gonçalo\r\n\r\nSol. Autorização para uso do plenário da Câmara\r\n\r\n93\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\nVer. Alzinir Santana\r\n\r\nPres. Câmara Mun. De Itaboraí\r\n\r\nSol. Autorização para uso do plenário da Câmara\r\n\r\n94\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nComplementa Of. 78/07\r\n\r\n95\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\nDra. Natacha N. G. T.G. de Oliveira\r\n\r\nJuíza da 2ª Vara Cível de Duque de Caxias\r\n\r\nConvida para Audiência Pública \r\n\r\n96\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\nSr. Alvaro Dias\r\n\r\nPres. da Landis+Gyr\r\n\r\nSol. envio de docs. mencionados em reunião\r\n\r\n97\r\n\r\n21.1107\r\n\r\nSr. Tomás Casanegra\r\n\r\nPres. da CAM BRASIL\r\n\r\nSol. envio de docs. Mencionados em reunião\r\n\r\n98\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\nSr. Alex Xander Alves\r\n\r\nSócio de padaria em Saracuruna\r\n\r\nConvida para aud. Pública em Duque de Caxias\r\n\r\n99\r\n\r\n21.11.07\r\n\r\nSr. João Lizardo R. H. de Araújo\r\n\r\nDiretor-Geral do CEPEL\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n100\r\n\r\n21.1107\r\n\r\nVer. Anderson Cozzolino\r\n\r\nPres. da Câmara Mun. de Magé\r\n\r\nSol. aut. para uso do plenário da Câmara\r\n\r\n101\r\n\r\n22.11.07\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nPresidente da ALERJ\r\n\r\nCom. realização de Aud. Públicas\r\n\r\n102\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nComplementa Of. 078/07\r\n\r\n103\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\nSr. João Lizardo R. H. de Araújo\r\n\r\nDiretor-Geral do CEPEL\r\n\r\nCom. Transferência de reunião\r\n\r\n104\r\n\r\n28.11.07\r\n\r\nDra. Débora Brazil\r\n\r\nDiretora Jurídica da AMPLA\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n105\r\n\r\n04.12.07\r\n\r\nDr. Marcelo Cerqueira\r\n\r\nProcurador-Geral da ALERJ\r\n\r\nSol. parecer jurídico à sol. do Esc. Nilo Batista\r\n\r\n106\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nSol. informação sobre autorização à LIGHT\r\n\r\n107\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nSr. João Lizardo R. H. de Araújo\r\n\r\nDiretor-Geral do CEPEL \r\n\r\nSol. informações sobre recebimento de royalties\r\n\r\n108\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nSr. José Luiz Alqueres\r\n\r\nPresidente da LIGHT\r\n\r\nConvite\r\n\r\n109\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nDra. Débora Brazil\r\n\r\nDiretora-Jurídica da AMPLA\r\n\r\nReconvocação\r\n\r\n110\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nComplementa Of. 78/07\r\n\r\n111\r\n\r\n06.12.07\r\n\r\nSr. Alex Xander Alves\r\n\r\nSócio de padaria em Saracuruna\r\n\r\nConvite\r\n\r\n112\r\n\r\n11.12.07\r\n\r\nVer. Dilvam Aguiar\r\n\r\nPres. Câmara de S. Gonçalo\r\n\r\nSol. aut. para utilização do plenário da Câmara\r\n\r\n113\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSr. José Luiz Alqueres\r\n\r\nPresidente da LIGHT\r\n\r\nSol. envio de docs. mencionados em reunião\r\n\r\n114\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSr. Washington Reis\r\n\r\nPrefeito de Duque de Caxias\r\n\r\nSol. cópia das contas de energia elétrica de órgãos municipais\r\n\r\n115\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\nPrefeita de S. Gonçalo\r\n\r\nSol. cópia das contas de energia elétrica de órgãos municipais\r\n\r\n116\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSra. Nubia Cozzolino\r\n\r\nPrefeita de Magé \r\n\r\nSol. cópia das contas de energia elétrica de órgãos municipais\r\n\r\n117\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSr. Cosme José Salles\r\n\r\nPrefeito de Itaboraí\r\n\r\nSol. cópia das contas de energia elétrica de órgãos municipais\r\n\r\n118\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nSr. Jerson Kelman\r\n\r\nDiretor-Geral da ANEEL\r\n\r\nSol. o envio de cópia das multas aplicadas à AMPLA\r\n\r\n119\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\nDr. Claudio Gheventer\r\n\r\nProcurador da República \r\n\r\nSol. cancelamento de autorização dada pela ANEEL\r\n\r\n120\r\n\r\n10.01.08\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos \r\n\r\nDiretor do INMETRO \r\n\r\nSol. encaminhamento dos resultados dos medidores comparadores\r\n\r\n121\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nDiretor do INMETRO\r\n\r\nConvoca para R.O. juntamente com técnicos\r\n\r\n122\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\nSr. Alex de Almeida Carvalho\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n123\r\n\r\n13.02.08\r\n\r\nSr. Marcio Dezan\r\n\r\nChefe da DIVEL/INMETRO\r\n\r\nConvocação\r\n\r\n124\r\n\r\n14.02.08\r\n\r\nDr. Nilo Batista\r\n\r\nNILOBATISTA ADV.ASSOC\r\n\r\nResp. requeriment\r\n\r\n125\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\nSr. Luiz Carlos G. dos Santos\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nEnd. Para medidor comparador\r\n\r\n4.2 - Documentos Recebidos\r\n\r\nNº\r\n\r\nDATA\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nASSUNTO\r\n\r\nXXX\r\n\r\n02.08.07\r\n\r\nACENE -Assoc.Consumidores de E. Elétrica\r\n\r\nColoca-se à disposição para participar como ouvinte da CPI\r\n\r\n105/Inmetro-RS\r\n\r\n27.08.07\r\n\r\nSr. Jorge L. Seewald\r\n\r\nJustifica ausência \r\n\r\n035/GAB/FEN/07\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nResp. Of.CPI 12/07, informando impossibilidade no atendimento.\r\n\r\nSECT/GAB Nº 491\r\n\r\n30.08.07\r\n\r\nSec. De Estado de Ciência e Tecnologia\r\n\r\nResp. Of. CPI 13/07, indicando representantes\r\n\r\n093/2007\r\n\r\n11.09.07\r\n\r\nDefensoria Pública-NUDECON\r\n\r\nResp. Of. CPI 16/07, indicando representante\r\n\r\n612/2007-TCU/SECEX-RJ- 4ª DT\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nTCU\r\n\r\nResp. Of. CPI 17/07, mencionando apoio no momento oportuno e sol. cópia do Relatório Final\r\n\r\n232/2007-DR/ANEEL\r\n\r\n03.09.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. 21/07, Diretor-Geral informa impossibilidade de comparecimento \r\n\r\n561/2007-SRC/ANEEL\r\n\r\n03.09.07\r\n\r\nANEEL \r\n\r\nResp. Of. 22/07, Superintendente de Regulação informa sobre impossibilidade de comparecimento\r\n\r\n473/2007-SFE/ANEEL\r\n\r\n03.09.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. 23/07, Superintendente de Fiscalização informa s/impossibilidade de comparecimento\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\nLandis+Gyr\r\n\r\nResp. Of. 24/07, encamina memorial descritivo \r\n\r\n060/2007\r\n\r\n06.09.07\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nResp. Of. 25/07, responde questionamentos.\r\n\r\nDG-237/07\r\n\r\n04.09.07\r\n\r\nABNT\r\n\r\nInforma normas sobre medidores\r\n\r\n106/CAMBR/2007\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\nCAM\r\n\r\nEncaminha memorial descritivo\r\n\r\n186/PRESI\r\n\r\n31.08.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of´. CPI 30/07 - justifica ausência\r\n\r\n237/2007-DR/ANEEL\r\n\r\n10.09.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. CPI31/07 - justifica ausência\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 38/07 - justifica ausência\r\n\r\n199/PRESI\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\nINMETRO \r\n\r\nResp. Of. CPI 38/08 sobre presença de assessor\r\n\r\n11/2007/RFSOS\r\n\r\n18.09.07\r\n\r\nProcuradoria-Geral do Estado\r\n\r\nResp. Of. CPI 40/07 informando não ter o contrato CERJ\r\n\r\n247/2007-DR/ANEEL\r\n\r\n17.09.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. CPI 35/07 - justifica a ausência \r\n\r\n065/2007\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nAMPLA\r\n\r\nResp. Of. CPI 41,42 e 43/07- justifica ausências\r\n\r\n092/DIMEL/DIVEL\r\n\r\n15.10.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 44, fornecendo relação e dados sobre medição centralizada\r\n\r\n106/CAMBR/2007\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\nCAM DO BRASIL\r\n\r\nResp. Of. CPI 28 - encaminha memorial descritivo do medidor\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n21.09.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nConfirma presença na A. Pública em Brasília\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n03.10.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nSolicita vista dos autos\r\n\r\n801/DIMEL\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 63, encaminhando planilha com relação e dados solicitados\r\n\r\n0566/2007-SFE/ANEEL\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. CPI 64 -justifica ausência\r\n\r\n798/DIMEL\r\n\r\n16.10.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 65 - responde os questionamentos apresentados\r\n\r\n272/2007-DR/ANEEL\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\nANEEL \r\n\r\nResp. Of. CPI 66 - encaminha informações e documentos\r\n\r\n217/PRESI\r\n\r\n19.10.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 67 - justifica ausência\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n22.10.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nResp. Of. CPI 62 - apresenta docs. Solicitados à AMPLA\r\n\r\nSEFAZ/SGAB Nº 694\r\n\r\n04.12.07\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nResp. Of. CPI 70 - responde sobre arrecadação de ICMS referente à AMPLA\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nRetifica resposta da AMPLA ao Ofício CPI 73\r\n\r\n870/DIMEL\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nINMETRO \r\n\r\nResp. Of. CPI 75 - encaminha docs. Solicitados\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n11.10.07\r\n\r\nPrefeitura de Magé\r\n\r\nInforma composição da CPI da AMPLA daquele município\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nResp. Of. CPI 73 encaminhado à AMPLA, apresentando documentos e informações\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n05.11.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nSol. acesso aos autos da CPI\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nEncaminha relação de beneficiários de programa de eficientização energética, complementando a resposta ao Of. CPI 73.\r\n\r\n890/DIMEL\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. 84 - encaminha Atas,informa sobre testes e sore medidor comparador instalado em S. Gonçalo\r\n\r\n978/GP/2007\r\n\r\n08.11.07\r\n\r\nCâmara Mun. de Duque de Caxias\r\n\r\nResp. Of. 85 - cede dependências para Audiência Pública\r\n\r\n250/2007\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nGab. Vereador Miguel Moraes\r\n\r\nEncaminha endereços para instalação de medidores comparadores\r\n\r\n901/DIMEL\r\n\r\n13.11.07\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Of. CPI 90 - informa sobre comparadores \r\n\r\n124/CAMBR/2007\r\n\r\n07.12.07\r\n\r\nCAM BRASIL\r\n\r\nResp. Of. CPI 97- fornece informações e docs. solicitados durante depoimento\r\n\r\n48/98/2007\r\n\r\n27.11.07\r\n\r\nCEPEL\r\n\r\nIndica representante \r\n\r\nXXXX\r\n\r\n03.12.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nSol. expedição de certidão \r\n\r\n277/07\r\n\r\n04.12.07\r\n\r\nVereador Miguel Moraes\r\n\r\nJustifica ausência à reunião da CPI\r\n\r\nXXXX\r\n\r\n05.12.07\r\n\r\nNilo Batista A. Associados\r\n\r\nJustificar ausência da Doutora DEBORA BRAZIL\r\n\r\nDG-51021/07\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\nCEPEL\r\n\r\nResp.Of. CPI 107 - informa sobre recebimento de royalties\r\n\r\nIPEM/GAPRE nº 004/08\r\n\r\n07.01.08\r\n\r\nIPEM\r\n\r\nEncaminha Ofício da LIGHT no qual a empresa informa sobre instalação de medidores e displays iguais aos da AMPLA\r\n\r\n84/2008-SRI/ANEEL \r\n\r\n1º.02.08\r\n\r\nANEEL\r\n\r\nResp. Of. CPI 118 - encaminha cópia das multas aplicadas à AMPLA\r\n\r\n652/2007-SEESP/SETOE\r\n\r\n13.12.07\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nEncaminha Habeas Corpus nº 8390/2007que defere liminar pleiteada pelo Esc. Nilo Batista\r\n\r\n078/DIMEL \r\n\r\n30.01.08\r\n\r\nINMETRO\r\n\r\nResp. Ofs. CPI 120 e 84/07 informando sobre medidores comparadores \r\n\r\n4.3 - Editais de Convocação\r\n\r\nForam expedidos e publicados no Diário Oficial do Poder Legislativo, 21 (vinte e um) Editais de Convocação.\r\n\r\n4.4 - Atas\r\n\r\nForam lavradas, 01 (uma) Ata de Instalação, 15 (quinze) Atas de Reuniões Ordinárias, 04 (quatro) Atas das Audiências Públicas e 01 (uma) Ata da Reunião de Encerramento.\r\n\r\n4.5 - Resumo das Reuniões\r\n\r\nREUNIÃO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nASSUNTO/CONVOCADOS\r\n\r\nINSTALAÇÃO\r\n\r\n16.08.07\r\n\r\nELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE E DO RELATOR\r\n\r\n1ª R.O.\r\n\r\n22.08.07\r\n\r\nREUNIÃO DELIBERATIVA\r\n\r\n2ª R.O.\r\n\r\n29.08.07\r\n\r\nINMETRO:\r\n\r\nSrs.Luiz Carlos Gomes dos Santos (Diretor de Metrologia Legal), Samuel Castañon Penha Valle (ex-Chefe da Divisão de Instrumentos de Medição, Maurício Martinelli Reche\r\n\r\n(Diretor Substituto da DIMEL), Alex de Almeida Carvalho (Chefe da DIVEL) e Marcelo Nascimento Moreira da Silva (Tecnologista) \r\n\r\n3ª R.O.\r\n\r\n12.09.07\r\n\r\nINMETRO: Sr. João Alziro Herz da Jornada (Pres.)\r\n\r\nANEEL: Sr. Paulo Henrique Silvestri Lopes e Ricardo Vidinich (Superintendentes)\r\n\r\n4ª R.O.\r\n\r\n19.09.07\r\n\r\nINMETRO: \r\n\r\nSr. Luiz Carnielo Santiliano (func.administrativo)\r\n\r\n5ª R.O.\r\n\r\n26.09.07\r\n\r\nAMPLA NÃO COMPARECEU\r\n\r\n6ª R.O.\r\n\r\n03.10.07\r\n\r\nAMPLA: Sr. Cristian Fierro (atual Presidente) Marcelo Llevenes Rebolledo (ex-Presidente) Carlos Ewandro Moreira, e André Moragas da Costa (Diretores)\r\n\r\n7ª R.O.(Brasília)\r\n\r\n09.10.07\r\n\r\nANEEL: Srs. Jerson Kelman (Diretor-Geral), Ricardo Vidinich (Superintendente) José Assad Thomé Junior (substituto do Superintendente Paulo Henrique Silvestri Lopes)\r\n\r\n8ª R.O.\r\n\r\n17.10.07\r\n\r\nProcurador da República Dr. Cláudio Gheventer\r\n\r\n9ª R.O.\r\n\r\n24.10.07\r\n\r\nINMETRO: Srs. Luiz Carlos Gomes dos Santos \r\n\r\n(Diretor de Metrologia Legal) e Marcelo Nascimento Moreira da Silva (Tecnologista)\r\n\r\nAMPLA: Sr. Cristian Fierro (Pres.) Marcelo Llevenes Rebolledo(ex-Pres.) Carlos Ewandro Moreira, e André Moragas da Costa (Diretores)\r\n\r\n10ª R.O.\r\n\r\n31.10.07\r\n\r\nIPEM: Sra. Soraia Alencar dos Santos (Presidente)\r\n\r\nINMETRO: Srs. Henrique de Araújo Alves, Sérgio de Aguiar Portugal, Pedro Henrique Masson Franck, João Roberto\r\n\r\nOliveira de Castro, Marcio Hemerly Dezan, Gelson Francisco Cordeiro, José Carlos Gomes da Silva e Marcelo Nascimento Moreira da Silva (Técnicos)\r\n\r\n11ª R.O.\r\n\r\n07.11.07\r\n\r\nREUNIÃO DELIBERATIVA\r\n\r\n12ª R.O.\r\n\r\n14.11.07\r\n\r\nLANDIS+GYR: Sr. Alvaro Dias (Presidente) e Alessandro Gebrim Krasota (Engenheiro)\r\n\r\nCAM DO BRASIL: Sr. Tomás Casanegra (Presidente)\r\n\r\n1ª AUD.PÚBLICA\r\n\r\n03.12.07\r\n\r\nCÃMARA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13ª R.O.\r\n\r\n05.12.07\r\n\r\nCEPEL: \r\n\r\nSr. Roberto Pereira Caldas (Pesquisador)\r\n\r\n2ª AUD. PUBLICA\r\n\r\n07.12.07\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE MAGÉ\r\n\r\n3ª AUD.PUBLICA\r\n\r\n10.12.07\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\n14ª R.O.\r\n\r\n12.12.07\r\n\r\nLIGHT: Sr. Roberto Manoel Guedes Alcoforado (Diretor)\r\n\r\nPADARIA TERRITÓRIO DO PÃO - SARACURUNA \r\n\r\nSr. Alex Xander Alves (sócio)\r\n\r\n4ª AUD. PÚBLICA\r\n\r\n14.12.07\r\n\r\nCENTRO CULTURAL JOAQUIM LAVOURA - SÃO GONÇALO\r\n\r\n15ª R.O.\r\n\r\n20.02.08\r\n\r\nINMETRO:Sr. Luiz Carlos Gomes dos Santos\r\n\r\n(Diretor de Metrologia Legal); Sr. Alex de Almeida Carvalho (ex-Chefe da DIVEL);Sr. Marcio Hemerly Dezan (atual Chefe da DIVEL) e os técnicos: Srs. Sérgio de Aguiar Portugal, \r\n\r\nMarcelo Nascimento Moreira da Silva, João Roberto Oliveira de Castro, Henrique de Araújo Alves, Gelson Francisco Cordeiro e Pedro Henrique Masson Franck,\r\n\r\nENCERRAMENTO\r\n\r\n20.02.08 \r\n\r\nApresentação dos tópicos do Relatório Final\r\n\r\n11.03.08\r\n\r\nVotação do Relatório Final\r\n\r\n5.VOTO DO RELATOR:\r\n\r\nPara que haja uma compreensão exata das conclusões a que chegou a presente CPI, mister se faz conhecer o papel desempenhado por cada ator envolvido, a começar pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que é a fonte inicial para a implementação de qualquer sistema de medição de energia elétrica no Brasil. Tudo depende de autorização da ANEEL, inclusive as modificações pretendidas.\r\n\r\n5.1) A ANEEL:\r\n\r\nO Sistema de Medição Centralizada teve início no Estado do Rio de Janeiro a partir de 30 de setembro de 1998, quando a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) através da Resolução nº 308, assinada pelo então presidente, Sr. José Mário Miranda Abdo, autorizou a LIGHT a implantar um Sistema de Medição Centralizada. (DOC. Nº1)\r\n\r\nEmbora várias tenham sido as exigências impostas pela referenciada Resolução, não foi possível, face à desinformação que impera na ANEEL, constatar o seu cumprimento por parte da concessionária LIGHT.\r\n\r\nUrge registrar que a Resolução em referência se destinava a um “projeto piloto”, conforme consta no seu Art.1º, para durar apenas 12 meses, devendo a Concessionária apresentar um estudo em 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nJá no dia 30 de maio de 2005, através de Resolução Autorizativa nº 201, assinada pelo seu presidente Jerson Kelman (DOC. Nº2), a ANEEL autoriza a AMPLA a implantar e utilizar, para efeito de faturamento, instalação de medição eletrônica externa de energia elétrica, com base no sucinto voto da lavra do Diretor-Relator Jaconias de Aguiar (DOC. Nº3), onde não se constata qualquer fundamentação relativa à eficiência e confiabilidade do novo sistema, e nem qualquer referência a experiência acumulada pela LIGHT, se é que acumulou.\r\n\r\nConvém deixar observado que a autorização em tela, conforme consta do seu Art.1º, se dá em caráter experimental e pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme Art.2º.\r\n\r\nSe para a LIGHT a ANEEL autoriza um plano piloto de Sistema de Medição Centralizada, para a AMPLA a expressão utilizada é “Medição Eletrônica Externa de Energia Elétrica”.\r\n\r\nQuando faltavam 08 (oito) dias para o vencimento do prazo estabelecido na Resolução Autorizativa nº 201, de 30 de maio de 2005, a ANEEL, através da Resolução Autorizativa nº 923, de 22 de maio de 2007 (DOC. Nº4), estende o prazo de sua vigência por mais 06 (seis) meses, modificando o Art.2º, e faz alterações nas datas em que a AMPLA deveria apresentar os relatórios exigidos, conforme Art.4º.\r\n\r\nCumpre observar que a Resolução Autorizativa nº 923, de 22 de maio de 2007, foi apresentada em duas versões: uma, pelo superintendente de regulação da comercialização de eletricidade da ANEEL, Ricardo Vidinich, em Audiência Pública da Comissão de Trabalho da ALERJ, no dia 01 de junho de 2007, onde o Art.2º da referida resolução versava sobre o prazo de trinta e seis meses; e a outra, em ofício enviado ao Ministério Público Federal, em 05 de junho de 2007, onde o mesmo Art.2º falava sobre o prazo de trinta meses, ambas assinadas pelo seu Presidente, Jerson Kelman.(DOC. Nº5)\r\n\r\nA Resolução Autorizativa nº 923, de 22 de maio de 2007, também alterou os Arts. 3º e 5º da Resoluções nº 201 de 2005, nº 383 de 2005, 687 de 2006, e nº 842 de 2007, referentes a autorizações para outras concessionárias, exigindo a disponibilização de terminal de consulta coletivo ou individual, fatura mensal contendo o consumo diário de energia elétrica e serviço de consulta via central de atendimento, no prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nEmbora não faça qualquer referência à Resolução Autorizativa nº 923, de 22 de maio de 2007 e nem mesmo fazendo qualquer referência às exigências nela contidas, a ANEEL edita a Resolução Normativa nº 292, em 04 de dezembro de 2007 (DOC. Nº6), promovendo alterações as mais diversas no Sistema de Medição Centralizada, e, referindo-se à Resolução nº 258, de 06 de junho de 2003, assinada pelo seu Diretor Presidente, Jerson Kelman, amparado em parecer do diretor José Guilherme Silva Menezes Senna, concede às Concessionárias (não só a AMPLA) o prazo de 120 (cento e vinte) dias (Art.3º), a contar da data de publicação (18/12/2007) para adequação dos procedimentos exigidos.\r\n\r\nConvém de novo esclarecer que, diferentemente da LIGHT, que recebeu autorização para implementação de um “plano piloto”, com um número fixado de consumidores e, ainda, baseado num Sistema de Medição Centralizada, à AMPLA não houve qualquer limitação, apenas de prazo, que foi sendo prorrogado ao sabor do interesse e dos propósitos da Concessionária, para a implementação de um Sistema de Medição Eletrônica.\r\n\r\nHá de se reiterar que uma coisa é o medidor, parte do sistema, sendo coisa muito diferente de todo o sistema, inclusive o software.\r\n\r\nCom a massificação na mídia de que o novo sistema tinha como objetivo principal eliminar o “gato”, a AMPLA foi universalizando a implementação do “novo sistema”, começando pelos consumidores mais carentes, uma forma hábil, maliciosa, abusiva e discriminatória de justificar o seu principal argumento.\r\n\r\nNa medida em que o sistema foi sendo implantado em São Gonçalo, Duque de Caxias, Magé e Itaboraí, a reação da população foi crescendo, tendo em vista o absurdo constatado pelo valor das contas de energia elétrica. Consumidores que pagavam contas de 30, 40, 50 reais, passaram a receber contas de 300, 400, 1000 e até 5000 reais, mesmo tendo casas humildes, equipadas com eletrodomésticos elementares e com poucos pontos de luz.\r\n\r\nRapidamente, diante do flagrante em que estava sendo pilhada, a AMPLA apresentou novos culpados. Além do “gato”, problemas vinculados às instalações, etc. Nada foi capaz de conter a reação da população, que contou com manifestações públicas que mobilizaram os Poderes Legislativos, mormente os Municipais e o Estadual.\r\n\r\nA imprensa, mormente o Jornal “O Dia”, deu grande cobertura aos fatos, com publicações de páginas inteiras, onde também se constatam desculpas esfarrapadas da AMPLA, mesmo diante de provas irrefutáveis.\r\n\r\nA primeira Comissão Parlamentar de Inquérito foi realizada na Câmara de Vereadores de São Gonçalo, seguida pelas demais congêneres nos Municípios citados.\r\n\r\nNa Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, a Comissão de Minas e Energia, à época presidida pelo Deputado Estadual Edmilson Valentim, depois de ouvir a população de São Gonçalo e receber algumas informações, buscou a intervenção do Ministério Público Federal, dando entrada numa Representação, subscrita também pela Deputada Estadual Graça Matos.\r\n\r\nA Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, presidida por este Relator, depois de realizar várias Audiências Públicas, ouvindo os consumidores, os técnicos do INMETRO, representantes da ANEEL e os dirigentes da AMPLA, também levou ao conhecimento do Ministério Público Federal dados, informações e provas contundentes do crime continuado que vinha e vem sendo perpetrado contra os consumidores atendidos pela AMPLA.\r\n\r\nÉ de fácil compreensão os transtornos vividos pela população, tendo em vista a essencialidade da energia elétrica para as mais simples rotinas diárias, sendo relevante aduzir que o novo sistema permite a Concessionária do SERVIÇO PUBLICO cortar o fornecimento a partir de sua central (sede), sem a necessidade de comparecer ao local de consumo.\r\n\r\nCom contas estratosféricas, a inadimplência, por óbvio, passou a ser uma constante, principalmente na baixa renda, e a AMPLA, praticando uma espécie de “gato ao contrário”, sem qualquer contemporização, de forma implacável, foi cortando o fornecimento de energia.\r\n\r\nO desespero inicial foi se transformando em revolta, já que nada tem sido capaz de frear a AMPLA, em face da sua força política e o esquema que conseguiu orquestrar, que inclui parte da direção do INMETRO e ANEEL.\r\n\r\nPor último foi criada a presente Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, que iniciou seus trabalhos e foi se apressando em encaminhar ao Ministério Público Federal as provas que ia colhendo, alcançando como primeiro resultado dos seus trabalhos, resultados ainda tímidos, a Ação Civil Pública com Pedido de Antecipação de Tutela, (Ref: PA-MPF/PR/RJ 1.30.012.000263/2006-99), em 11 de fevereiro de 2008 (DOC. Nº7) ajuizada pelo Dr. Cláudio Gheventer, Procurador da República.\r\n\r\n5.2) O INMETRO:\r\n\r\nPela força maior que dispõe uma Comissão Parlamentar de Inquérito, o caso AMPLA pode ser completamente desvendado, ficando mais esclarecido, fazendo com que, a cada dia, mais provas surjam atestando a inconfiabilidade do Sistema de Medição Centralizada que se propõe, única e exclusivamente, a fraudar a medição e levar a concessionária a multiplicar seu faturamento e seus lucros.\r\n\r\nEm todo o contexto, o INMETRO cumpre um papel fundamental, tanto para ocultar, quanto para esclarecer e provar, senão vejamos.\r\n\r\nA participação do INMETRO na questão da AMPLA no concernente ao cumprimento dos seus deveres legais, foi arrancada à fórceps, incluindo a transparência com que o órgão deve imprimir aos seus atos diante da sociedade.\r\n\r\nOmissões, sigilos e procrastinações estiveram e estão presentes, não na ação dos técnicos do INMETRO, que pelo estresse chegaram a adoecer, como no caso do Sr. Alex de Almeida, mas por atos deliberados do presidente do órgão e dos diretores de Metrologia Legal.\r\n\r\nUrge consignar que o cidadão comum, o consumidor individual enfrenta inúmeras barreiras quando busca o INMETRO, a começar pelo pagamento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para ter seu pleito pelo menos protocolado, o que restringe de imediato a proteção à faixa de consumidor de energia elétrica de baixa renda, parcela francamente majoritária dos consumidores da AMPLA.\r\n\r\nA distância da sede do INMETRO em relação aos consumidores da AMPLA, a cobrança da taxa e outros obstáculos burocráticos, inclusive a descrença, são os responsáveis pelo pequeno número de reclamações junto ao INMETRO, considerando o clamor e a multidão que se manifesta revoltada, e, mesmo assim, o INMETRO não dispõe de recursos humanos e nem materiais para atender as reclamações que chegam ao guichê.\r\n\r\nPressionado pela sociedade, pela Comissão de Minas e Energia e pela Comissão de Assuntos Municipais da ALERJ, pelo Ministério Público Federal, pelas Câmaras de Vereadores e por esta CPI, o INMETRO, mesmo que lentamente, começou a se mover, afirmando sempre, através de sua direção, o propósito deliberado de acobertar um imprestável sistema de medição de energia autorizado reiteradamente pela ANEEL e que vem encontrado reações também em outras unidades da Federação, haja vista a CPI ocorrida no Mato Grosso do Sul.\r\n\r\nAlém de inúmeras provas que caracterizam os crimes praticados pela direção do INMETRO, que insiste em convalidar o sistema, mesmo diante de tantas evidências, selecionamos, abaixo, alguns fatos:\r\n\r\n5.2.1) Sr. Alex Xander Alves, morador e comerciante em Duque de Caxias, Estrada Santa Cruz, Lote 2, Quadra 2, Saracuruna. \r\n\r\nO Sr. Alex fez sua reclamação junto ao INMETRO, fevereiro de 2006, percorreu uma via crucis por meses a fio para saber o que houve com a medição do seu consumo.\r\n\r\nO laudo, que por óbvio não pode e não se restringe única e exclusivamente ao caso do Sr. Alex Xander Alves (são muitas as contas à disposição da CPI) prova que, dependendo de determinadas circunstâncias, como quando submetido a variações de tensão, o medidor apresentava distorções nos valores registrados (estouro de consumo)(DOC. Nº8 - Laudo do INMETRO, concluído em dezembro de 2006 e divulgado pelo órgão em maio de 2007).\r\n\r\nHá de se ressaltar que a situação de baixas tensões não é atípica no contexto de fornecimento de energia elétrica.\r\n\r\nDepois de profunda análise de todo o sistema de medição, invocando, ainda, a existência de outras dúvidas, além do que já havia caracterizado e que inviabilizava o sistema, o Sr. Alex de Almeida, Chefe Substituto da Diretoria de Metrologia Legal do INMETRO, encaminha ao Diretor de Metrologia Legal, Sr. Jorge Seewald, o memorando nº 017/2007, de 16 de maio de 2007 (DOC. Nº9) onde recomenda:\r\n\r\n- Paralisação da instalação de novos medidores, até que seja elaborado um regulamento específico.\r\n\r\n- Paralisação do faturamento a partir dos já instalados.\r\n\r\nAo receber o laudo com as recomendações dos técnicos, o Sr. Maurício Martinelli Rèche, Diretor Substituto de Metrologia Legal do INMETRO, através do ofício nº 377, de 17 de maio de 2007 (DOC. Nº10), o encaminha a ANEEL. Dado relevante consiste no fato de o Diretor Substituto de Metrologia se reportar diretamente ao Presidente da ANEEL, o que deveria ser obrigação do dirigente maior do órgão, o Sr João Alziro Herz da Jornada.\r\n\r\nAo encaminhar o ofício ao Presidente da ANEEL, Sr. Jerson Kelman, o Sr. Maurício Martinelli Rèche, Diretor Substituto de Metrologia Legal do INMETRO, anexando o parecer do técnico e do chefe da Dimel/Divel, propõe uma reunião, antes de levar o caso ao Presidente do INMETRO.\r\n\r\nAntes de qualquer providência ter sido tomada para proteger os consumidores, diante de prova tão cabal, a ANEEL (Sr.Jerson Kelman) cuida de, imediatamente, editar, no dia 22 de maio de 2007, a Resolução Autorizativa nº 923, prorrogando por mais 06 (seis) meses o prazo conferido à AMPLA para a colocação dos novos medidores. (DOC. Nº11)\r\n\r\nNote-se que o ofício do diretor do INMETRO onde consta o parecer com as recomendações acima referenciadas é de 17 de maio de 2007 (Resolução nº 923), cinco dias antes da Resolução Autorizativa, e a prorrogação do prazo se dá 1 dia antes da reunião solicitada pelo INMETRO (23/05/2007) e 8 dias antes de vencer o prazo de 02 (dois) anos dado pela ANEEL para implementação experimental do novo sistema de medição, vide a Resolução Autorizativa nº 201, de 30 de maio de 2005 (o prazo seria até 30/05/2007)\r\n\r\nNão existissem outras provas, somente esta já seria suficiente para atestar que a ANEEL (Sr. Jerson Kelman) perseverou associada aos interesses escusos da AMPLA, sob o silêncio da direção do INMETRO, que, ao se omitir ante a prorrogação, deixou de cumprir com sua obrigação legal.\r\n\r\nOs embates continuaram e esta CPI, já com uma interlocução maior com o representante do Ministério Público Federal, Dr. Cláudio Gheventer, prossegue nos seus trabalhos, com oitivas diversas, recolhendo depoimentos e documentos, e fazendo sugestões junto ao INMETRO para que ensaios outros fossem feitos em campo. (Uma coisa é o laboratório, outra é a vida)\r\n\r\nEis que no dia 28 de setembro de 2007, o INMETRO, através de seu Presidente, Sr. João Alziro Herz da Jornada, edita a Portaria nº 371 (DOC.Nº12) estabelecendo as condições mínimas para o controle metrológico do sistema de medição eletrônico, onde no Art.3º, diz: “Os sistemas de medição centralizada já instalados, para que permaneçam em serviço devem atender aos requisitos II e III, do Art.2º desta Portaria, e aos erros máximos admissíveis em serviço,...”, ou seja:\r\n\r\nII- forem dotadas de dispositivo indicador individual instalado no local da unidade consumidora que forneça a totalização do consumo de energia elétrica;\r\n\r\nIII- possuírem dispositivo que iniba o acesso ao instrumento de medição, impossibilitando qualquer interferência ou manipulação externa.\r\n\r\nComo a AMPLA não poderia atender as duas exigências, o que impediria o faturamento através de tudo que já havia instalado, o INMETRO em outro ato de seu Presidente, edita a Portaria nº 378, de 16 de outubro de 2007 (DOC.º13),18 dias após a Portaria nº 371, conferindo à AMPLA o prazo de 180 dias (seis meses) para o cumprimento da exigência.\r\n\r\nDeve-se perguntar: é ou não é cumplicidade ?\r\n\r\nA bem da verdade a ANEEL, através do seu Presidente, e o INMETRO, através de seu Presidente e do seu Diretor de Metrologia Legal, progressivamente foram ajustando as normas com o objetivo de favorecer a AMPLA, fechando os olhos e convalidando modificações que foram-se demonstrando falhas e ineptas.\r\n\r\n5.2.2) Medidores Comparadores:\r\n\r\nAinda como derradeiro esforço no sentido de desvendar os mistérios do sistema de medição eletrônica centralizada, o INMETRO, registre-se por pressão desta CPI, depois de inúmeras constatações de falhas na medição e trocas sucessivas do tal de firmware, decidiu instalar 1300 medidores comparadores, isto já em outubro de 2007.\r\n\r\nNa medida em que instalava grupos de medidores comparadores, pretendia o INMETRO fazer as comparações a cada quinze dias.\r\n\r\nDemonstrando preocupação em relação aos resultados da comparação, a AMPLA, de modo abusivo e desrespeitoso, resolveu fazer o acompanhamento sem que para tal estivesse autorizada, a cada 48 horas, certamente para fazer eventuais correções, de modo a compatibilizar a medição dos medidores instalados paralelamente pelo INMETRO com os seus medidores, que integram o sistema de medição eletrônica centralizada, já sobejamente condenado.\r\n\r\nDescoberta a falcatrua da AMPLA, depois de denúncias comprovadas feitas por consumidores, a saída consistiu em colocar tarja no visor dos medidores comparadores, o que determinou atraso na comparação por tempo superior ao disponível por esta CPI para conclusões de seus trabalhos.\r\n\r\nMesmo assim, algumas discrepâncias já foram constatadas, conforme consta dos depoimentos prestados pelos técnicos do INMETRO, em 20/02/2008, e do Relatório, com 119 leituras, encaminhado a esta CPI, datado de 28 de fevereiro de 2008 (DOC.Nº14), que não contempla todo o trabalho de comparação, até porque o próprio INMETRO não dispõe da agilidade necessária para instalação dos 1300 medidores no prazo que seria o ideal.\r\n\r\nA grande questão é que o sistema de medição eletrônica centralizada está sujeito a interferências várias, muitas até hoje desconhecidas, e, mesmo em relação às já conhecidas fica impossível prever o momento de sua ocorrência ou da reincidência.\r\n\r\nEnfim, o sistema é falho e incontrolável, sendo inaplicável para a baixa tensão, devendo ser rejeitado em homenagem a padrões razoáveis de respeito aos cidadãos e ao nosso país, não sendo admissível que uma multinacional, sem qualquer escrúpulo, venha para o nossa terra para corromper, para praticar todo o tipo de abuso e ainda enriquecer os bolsos de seus acionistas, que, sem saber ou sabendo, vivem nababescamente em seus países à custa do sofrimento de parcela da nossa população, os clientes da AMPLA. \r\n\r\n5.3) A AMPLA:\r\n\r\nA AMPLA é uma empresa multinacional espanhola, onde um de seus controladores, a ENDESA, possui sede nas Ilhas Cayman, local notoriamente conhecido como paraíso fiscal, e tem sua presença no Brasil como decorrência das privatizações feitas pelo Governo Estadual no período de 95/98, é a sucessora da CERJ, que dividia com a LIGHT, uma divisão territorial, a distribuição de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPara alcançar seus objetivos, a AMPLA, utilizando-se de mecanismos que não foram alcançados por esta CPI, mas que são objeto de convicção, montou um sistema de cooptação de servidores públicos, que passaram a agir descaradamente de modo a patrocinar os seus interesses.\r\n\r\nAs provas são as mais robustas e caracterizam a desfaçatez, o atrevimento, o cinismo, a capacidade e a coragem de tudo afrontar para impor desejos e propósitos escusos no sentido da obtenção do lucro, sob os auspícios de um falso discurso voltado à defesa da modernidade, do avanço tecnológico, da contribuição para o desenvolvimento, da política de diminuição de perdas de energia elétrica e à geração de empregos especializados.\r\n\r\nTodos sabem que os grandes conglomerados econômicos corrompem, têm os seus lobbies organizados e eficientes, capazes de a quase tudo e quase a todos arrastar.\r\n\r\nAs respostas, as desculpas esfarrapadas, as tentativas de explicar e ocultar, nada foi capaz de fazer com que não ficasse desnudado o papel nefasto da AMPLA que, desgraçadamente, tem a responsabilidade pelo controle de um serviço público essencial à vida, à tranqüilidade e à felicidade das pessoas.\r\n\r\nA AMPLA se utiliza de medidores de dois fabricantes: LANDYS+GYR e CAM. O medidor da CAM é fabricado por uma empresa que pertence ao mesmo grupo econômico que controla a AMPLA.\r\n\r\nAo longo do tempo, todos foram experimentando mudanças, e a troca do firmware (software de leitura). Os modelos 5.01, 5.02, 6.01, 6.02, 6.03, 6.04, foram surgindo a cada flagrante na inconsistência e inconfiabilidade de suas medições, sempre prejudicando o consumidor, nunca ressarcido suficientemente pelos prejuízos sofridos.\r\n\r\nAs modificações são tantas, já que o INMETRO não fez todos os ensaios, especialmente em campo, que não se compreende como houve a certificação pelo órgão de qualquer modelo para comercialização ou que não tenha havido a condenação de modelo anteriormente certificado. Os envolvidos, cinicamente, falam em aperfeiçoamento.\r\n\r\nNão obstante a substituição de tantos firmware, nenhum consumidor foi ressarcido dos prejuízos que sofrem. Prejuízos com o superfaturamento e outros relativos ao sofrimento que a AMPLA impõe aos consumidores.\r\n\r\nNa tentativa de se apresentar como vítima, a AMPLA chegou a alegar que muitos consumidores foram beneficiados com a medição a menor, que, caso verdadeiro, significa uma prova adicional da inconfiabilidade do sistema de medição centralizada.\r\n\r\nO sistema de medição eletrônica centralizada é tão imprestável, por inconfiável, que a cada momento surge uma nova circunstância a influir na medição, determinando novos ensaios.\r\n\r\nDe qualquer forma, uma coisa é certificar, mesmo com critérios técnico-científicos duvidosos os medidores, outro consiste em certificar todo o sistema, que conforme depoimento de vários servidores do INMETRO, não tem a sua implantação sendo verificada em qualquer parte do mundo, e nem está certificada para baixa tensão.\r\n\r\nAdemais, em Audiência Pública realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional realizada no dia 11/05/2006, o próprio Chefe de Divisão da DIMEL do INMETRO, Sr. Samuel Pena Vale, afirmou que o INMETRO não dispunha do conhecimento necessário para analisar e fiscalizar todo o software. (DOC. Nº 14.A)\r\n\r\nAo final dos trabalhos, resta comprovado que ambos os medidores são imprestáveis (tanto o da LANDYS+GYR como o da CAM apresentaram problemas) para o fim a que se destinam, na perspectiva do consumidor, mas que integram um sistema de fraudes em benefício da distribuidora AMPLA.\r\n\r\nO histórico dos acontecimentos, inclusive com relatos dos técnicos do INMETRO, sobre erros de cobranças indevidas, chamados “erros de cadastro” (o consumidor A pagava a conta do consumidor B e vice-versa, porque a AMPLA trocou o display de leitura dos consumidores dentro da mesma caixa de medidores) e a instalação dos medidores, sem que os consumidores, em sua totalidade, tenham acesso a leitura de seu consumo, demonstra por parte da Concessionária um claro desrespeito ao consumidor e à legislação pertinente, fato este já declarado pelo Chefe da Divisão de Metrologia Legal, Sr. Alex de Almeida, em memorando enviado ao Diretor de Metrologia Legal, Sr. Jorge Luiz Seewald. (DOC.Nº15)\r\n\r\nAlém de todos os aspectos ligados à AMPLA, um outro chamou a atenção dos membros da CPI, qual seja o relativo ao recolhimento de ICMS.\r\n\r\nO recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feito pela AMPLA, tendo em vista a sua flutuação, também nos remeteu a um certo grau de preocupação, na medida em que comprando ou contratando aproximadamente a mesma quantidade de energia a cada mês, energia que somente pode ser distribuída e não estocada, razoável seria admitir que o recolhimento do ICMS observasse alguma regularidade, principalmente considerando, que, para o cálculo da tarifa, é levado em conta a questão da inadimplência, fazendo com que a concessionária não observe os prejuízos decorrentes, e sim o consumidor que paga em dia pelo seu consumo.\r\n\r\nA simples leitura do documento, ofício SEFAZ nº 694, de 04 de dezembro de 2007 (DOC.Nº16) que nos foi encaminhado pela Secretaria de Estado de Fazenda, nos impõe tratar da matéria, de modo a tentar encontrar uma forma mais adequada e confiável em relação ao recolhimento do ICMS, imposto que é pago pelo consumidor, e que deve ser recolhido aos cofres públicos.\r\n\r\n5.4) O CEPEL (Centro de Pesquisa da Eletrobrás):\r\n\r\nO novo sistema de medição eletrônica centralizada teve a sua operacionalização desenvolvida pelo CEPEL, sendo que o software de leitura, que inclui o firmware, é gerenciado pela AMPLA.\r\n\r\nO gerenciamento possibilita à AMPLA o controle de todos os dados, a saber: medição de consumo, transmissão de dados colhidos, análise, faturamento e emissão de conta.\r\n\r\nOra, tal controle, além de tudo o que foi provado a respeito das falhas do medidor, que é suscetível à influências já relatadas, além de outras ainda não conhecidas, possibilita à AMPLA a manipulação dos dados de acordo com a sua conveniência.\r\n\r\nAssim, não obstante todo o trabalho desenvolvido pelo CEPEL, torna-se imperativa a condenação de todo o sistema, bem como tudo o que foi desenvolvido para sua operacionalização.\r\n\r\nO CEPEL, portanto, contribuiu para, com o seu nome, chancelar um conjunto, o sistema de medição eletrônica centralizada, que se demonstrou mais causador de conflitos e de manipulação, do que capaz de medir corretamente o consumo de energia elétrica. \r\n\r\n5.5)O MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA:\r\n\r\nEmbora a Agência Reguladora (ANEEL) seja um órgão independente, é de se acreditar que o Ministério de Minas e Energia tenha responsabilidades que englobam todo o Sistema Elétrico Nacional.\r\n\r\nInfelizmente, o Sr. Nelson José Hubner, ex-Ministro de Minas e Energia, se demonstrou omisso e desinteressado em tomar conhecimento do grave fato, objeto da investigação desta CPI. \r\n\r\nAo se recusar a receber os membros da CPI, o Sr. Ministro demonstrou que não estar à altura de suas responsabilidades, ficando registrado como algo a se lamentar, sendo obrigação da CPI encaminhar ao Ministério o resultado dos trabalhos para que ele se capacite a compreender a dimensão do problema, não podendo virar as costas para aqueles que, de alguma forma, se dispõem a contribuir com a harmonização das relações Governo - concessionárias - consumidor. \r\n\r\n5.6) RELAÇÃO COM OS CONSUMIDORES:\r\n\r\nNo concernente às questões ligadas à defesa do consumidor, a AMPLA criou uma ouvidoria na tentativa de demonstrar alguma transparência, observando algo como sendo uma tendência, uma conquista da cidadania. Embora fosse razoável admitir a existência de boa fé na iniciativa, depois de tudo o que foi investigado e comprovado, é possível afirmar ter-se transformado em mal disfarçada manobra no sentido de ocultar os danos a as perseguições intentadas pela concessionária, afrontando os mais elementares direitos dos seus consumidores.\r\n\r\nPor outro lado, o INMETRO, que tem a exclusividade de Poder de Polícia, conforme Art.8º da Lei nº 9.933, de 20 de dezembro de 1999, que o criou, não dispõe de estrutura para cumprimento de tal exclusividade, o que acarreta grave prejuízo aos consumidores, que ficam isolados, quase que impotentes, diante do peso e da força da concessionária.\r\n\r\nAliás, a própria ANEEL não está em condições de cumprir o seu papel fiscalizador naquilo que pertine ao consumidor ou mesmos em relação a outras atribuições, conforme declarou um de seus dirigentes, Sr. Paulo Silvestri Lopes, em Audiência Pública da Comissão de Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, ocorrida em 06/04/2006.\r\n\r\nPor uma exigência singela da ANEEL, a AMPLA ficou obrigada a informar na conta emitida e encaminhada ao consumidor para pagamento, a evolução do consumo diário.\r\n\r\nA análise dos gráficos representa uma confissão da AMPLA sobre a imprestabilidade do Sistema de medição centralizada que vem sendo abusivamente instalado, com o apoio e a cumplicidade da ANEEL e do INMETRO.\r\n\r\nNão se trata aqui de ser contra a avanços tecnológicos, e sim de proteger os direitos do consumidor, até porque o sistema, nos moldes do desenvolvido pelo CEPEL e implantado e gerenciado pela AMPLA, não é encontrável em nenhuma parte do mundo para baixa tensão.\r\n\r\nO sistema é falho, não atende aos seus propósitos, serve de instrumento para o enriquecimento da empresa, em detrimento do direito que tem qualquer consumidor de pagar o correspondente àquilo que é consumido.\r\n\r\nOs gráficos apresentam consumo variado a cada dia. A discrepância é tão grande que seria preciso que numa mesma residência, a cada dia houvesse consumos grandemente diferenciados.\r\n\r\nÉ claro que a variação, naturalmente existente, não pode ser tão grande.\r\n\r\nPara caracterizar e demonstrar definitivamente o absurdo, numa rua de Magé, há inúmeros outros casos iguais, no mesmo dia de determinado mês, todos os consumidores experimentaram um pico de consumo.\r\n\r\nNo DOC.Nº17 incorporado ao presente relatório, é possível a constatação do que é denunciado.\r\n\r\nOs depoimentos colhidos nas Audiências Públicas realizadas nos Municípios de Duque de Caxias, Magé, Itaboraí e São Gonçalo atestam, de forma clara e insofismável, o sofrimento vivido pela população em decorrência de um verdadeiro terrorismo que lhe foi imposto pela AMPLA.\r\n\r\n- Pessoas que tiveram o fornecimento da energia cortada em virtude da impossibilidade de pagar as contas superfaturadas.\r\n\r\n-Outras que, desesperadas, desligavam os poucos eletrodomésticos, temerosos de receber contas que não poderiam pagar.\r\n\r\n- Pessoas que passaram a viver na escuridão e sem qualquer eletrodoméstico ligado com medo da conta alta.\r\n\r\n- Ainda aquelas que, mesmo desligando tudo ou quase tudo, recebiam contas com valores relativos a um alto consumo. \r\n\r\n- Pessoas doentes, dependentes do fornecimento de energia elétrica, idosas ou com qualquer outro problema, que tiveram agravadas a sua situação ou chegaram até o óbito, pelo corte de energia ou pela suspensão voluntária de parte do próprio consumo.\r\n\r\n- Pessoas que, em sendo inocentes, foram acusadas como se estivessem furtando energia, obrigadas a passar por constrangimentos e humilhações.\r\n\r\n- Comerciantes que fecharam seus estabelecimentos ou ficaram em situação pré-falimentar, tendo em vista o valor elevado das contas que receberam, mormente padarias ou outro tipo de comércio que experimentasse um consumo maior de energia, como confecções, por exemplo.\r\n\r\n5.7) DA ILEGALIDADE DOS FATOS:\r\n\r\nA distribuição de energia elétrica é uma concessão de um serviço público essencial, é um monopólio.\r\n\r\nNa área abrangida pela AMPLA, o consumidor não dispõe de alternativa, não há disputas de mercado, concorrência, tudo aquilo que é apregoado como os valores de mercado, que na visão liberal há de determinar as relações econômicas.\r\n\r\nO consumidor, portanto, somente pode receber a energia elétrica por ela distribuída. É a dependência total e inarredável.\r\n\r\nPara ser protegido do grande poder de que dispõe a distribuidora, o consumidor precisa contar com a proteção do Estado, que deve estar estruturado para exercer a mais rigorosa fiscalização.\r\n\r\nNo caso, objeto desta CPI, não foi o que ocorreu.\r\n\r\nAo invés de cumprir o seu papel, tanto a ANEEL, quanto o INMETRO, através de alguns dos seus diretores, se associaram à AMPLA e passaram a, deliberadamente, patrocinar seus interesses, formando um conjunto capaz de massacrar o cidadão, aniquilando preceitos os mais caros à cidadania.\r\n\r\nEm sendo o furto de energia um crime, quem o pratica esta sujeito à prisão em flagrante, sendo levado à Delegacia de Polícia e submetido à execração pública.\r\n\r\nJá o procedimento da concessionária, de cobrar a mais, não é caso de polícia, só pode ser resolvido nas barras dos tribunais. Até a reação de revolta da população, é caso de polícia, mas a ação da concessionária é caso da justiça.\r\n\r\nOs constrangimentos e as ameaças que o corte de energia acarreta, além da humilhação de ser acusado injustamente de furto de energia, comportamento criminalmente tipificado, existindo no Estado do Rio de Janeiro até uma delegacia especializada na matéria, fazem com que em contrapartida, sejam forçados a enquadrar os envolvidos na trama, servidores públicos e dirigentes da AMPLA nos seguintes crimes previstos no Código Penal:\r\n\r\nI) Advocacia Administrativa (Art.321) - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.\r\n\r\n-Sr. Jerson Kelman - Diretor-Presidente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Paulo Silvestri Lopes - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Ricardo Vidinich - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. João Alziro Herz da Jornada Diretor-Presidente do INMETRO;\r\n\r\n-Sr. Samuel Penha Vale - Ex-Chefe de Divisão de Metrologia Legal;\r\n\r\n-Sr. Luiz Carlos Gomes - Diretor de Metrologia Legal.\r\n\r\nII) Extorsão (Art.158) - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa.\r\n\r\n-Sr. Jerson Kelman - Diretor-Presidente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Paulo Silvestri Lopes - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Ricardo Vidinich - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. João Alziro Herz da Jornada Diretor-Presidente do INMETRO;\r\n\r\n-Sr. Samuel Penha Vale - Ex-Diretor de Divisão de Metrologia Legal;\r\n\r\n-Sr. Luiz Carlos Gomes - Diretor de Metrologia Legal;\r\n\r\n-Sr. Marcelo Llévenes - Ex Presidente da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. Christian Fierro - Presidente da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. Carlos Ewandro Moreira - Ex-Diretor de Relações Institucionais da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. André Moragas da Costa - Diretor de Relações Institucionais da AMPLA.\r\n\r\nIII) Quadrilha ou Bando (Art.288) - Associarem-se mais de três pessoas, em quadrilha ou bando, para o fim de cometer crimes.\r\n\r\n-Sr. Jerson Kelman - Diretor-Presidente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Paulo Silvestri Lopes - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. Ricardo Vidinich - Superintendente da ANEEL;\r\n\r\n-Sr. João Alziro Herz da Jornada Diretor-Presidente do INMETRO;\r\n\r\n-Sr. Samuel Penha Vale - Ex-Chefe de Divisão de Metrologia Legal;\r\n\r\n-Sr. Luiz Carlos Gomes - Diretor de Metrologia Legal;\r\n\r\n-Sr. Marcelo Llévenes - Ex Presidente da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. Christian Fierro - Presidente da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. Carlos Ewandro Moreira - Ex-Diretor de Relações Institucionais da AMPLA;\r\n\r\n-Sr. André Moragas da Costa - Diretor de Relações Institucionais da AMPLA.\r\n\r\nNas relações de consumo, os dirigentes da AMPLA, Sr. Marcelo Llévenes - Ex Presidente da AMPLA; Sr. Christian Fierro - Presidente da AMPLA; Sr. Carlos Ewandro Moreira - Ex-Diretor de Relações Institucionais da AMPLA; Sr. André Moragas da Costa - Diretor de Relações Institucionais da AMPLA,infringiram vários dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, merecendo o enquadramento abaixo, na medida em que não pouparam esforços para atender os interesses da Concessionária.\r\n\r\nI) Art. 67 - Fazer ou promover publicidade que sabe ou deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança.\r\n\r\nII)Art. 71 - Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer.\r\n\r\nIII)Art. 72 - Impedir ou dificultar o acesso do consumidor às informações que sobre ele constem em cadastros, banco de dados, fichas e registros.\r\n\r\n5.8) RECOMENDAÇÕES:\r\n\r\nTendo em vista o exposto, sugiro as seguintes providências:\r\n\r\n5.8.1)Em relação ao ICMS:\r\n\r\nEncaminhar ao Sr. Secretário de Estado de Fazenda solicitando providências no sentido de estabelecer como substituto tributário as empresas geradoras de energia elétrica e Furnas, onde as concessionárias compram energia.\r\n\r\nO que tornará o recolhimento mais eficaz, mais simplificado e distante da possível sonegação. \r\n\r\n5.8.2)Em relação ao MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA:\r\n\r\nAnalisar e tomar providências no sentido de diminuir as dúvidas e os conflitos existentes entre as atribuições da ANEEL e do INMETRO, convindo elaborar Projeto de Lei, a ser encaminhado ao Congresso Nacional com tal objetivo.\r\n\r\n5.8.3)Convênio ANEEL/AGENERSA:\r\n\r\nEncaminhar ofício ao Governo do Estado e ao Governo Federal, propondo a realização de convênio ANEEL/AGENERSA, de modo a tornar mais eficiente o controle da concessionária.\r\n\r\n5.8.3)Em relação à ANEEL:\r\n\r\nEncaminhar ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica solicitando providências imediatas no sentido de revogação das Resoluções:\r\n\r\n-Autorizativa nº 201, de 30/05/2005;\r\n\r\n-Autorizativa nº 923, de 22/05/2007;\r\n\r\n-Normativa nº 292, de 04/12/2007.\r\n\r\nSuspensão definitiva para a instalação de medição eletrônica centralizada, bem como proibição de faturamento com os medidores já instalados.\r\n\r\n5.8.4)Em relação ao INMETRO:\r\n\r\nNo término dos trabalhos desta Comissão será criada uma Comissão Especial na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para acompanhar a implantação dos demais medidores comparadores pelo INMETRO, bem como elaboração de relatório pelo órgão sobre os possíveis erros ocorridos nos medidores instalados pela AMPLA.\r\n\r\nConvém, ainda, ressaltar a urgência do encaminhamento do presente relatório aos seguintes órgãos:\r\n\r\n-Ministério Público Federal;\r\n\r\n-Ministério Público Estadual;\r\n\r\n-Tribunal de Contas da União;\r\n\r\n-Ministério de Minas e Energia;\r\n\r\n-Governo do Estado do Rio de Janeiro (Secretário de Estado de Fazenda);\r\n\r\n-Centro de Pesquisa da Eletrobrás - CEPEL;\r\n\r\n-Comissão de Defesa do Consumidor da ALERJ. \r\n\r\n-Assembléias Legislativas dos Estados;\r\n\r\n-Câmaras de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\n-IPEM\r\n\r\n-Aos Presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal;\r\n\r\n-ANEEL;\r\n\r\n-INMETRO;\r\n\r\n-AMPLA\r\n\r\nÀ vista do exposto, esta Relatoria sugere o seguinte Projeto de Resolução:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº /2008\r\n\r\nAPROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”.\r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam aprovados o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 121/2007.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nSala das Comissões, em 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Relator\r\n\r\nId: 479780"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 357/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4199/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLAVIO BATISTA DA SILVA, matrícula nº 411.867-5, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 358/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4201/2008\r\n\r\nR E S O L V E \r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ISRAEL DO NASCIMENTO, matrícula nº 411.148-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 359/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4202/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DOUGLAS FERREIRA TIBURCIO, matrícula nº 410.351-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 360/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 4203/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO BOSCO DE LIMA, matrícula nº 409.769-7, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1270/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR NULO O ATO \"E\"/MD/Nº 217/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 362/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 2092/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR, ROSANGELA DE SOUZA CARVALHO, matrícula nº 412.412-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Glauco Lopes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 361/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1270/2008\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nANULAR O ATO \"E\"/MD/Nº 217/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI PRESIDENTE\r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 41/2008\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 4200/2008, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, o servidor requisitado MARCOS AURÉLIO TEIXEIRA, matrícula nº 306.815-2, da função gratificada de Adjunto, Símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Délio Leal.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n793/2008 - ADILSON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1619/2008 - CARLOS ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n1843/2008 - RITA DE CASSIA FELIPE DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n1852/2008 - VANIA SOLANGE LOPES TOLEDO\r\n\r\n1979/2008 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n2288/2008 - OZEBRIO DUTRA DOS REIS\r\n\r\n2289/2008 - ELEUTERIO MARCOS PEREIRA MENESES\r\n\r\n2325/2008 - ROSE MERY DE OLIVEIRA\r\n\r\n2328/2008 - SERGIO DA MAIA MARQUES\r\n\r\n2349/2008 - FLAVIA REGINA DE LIMA RIBEIRO\r\n\r\n2371/2008 - TANIA REGINA FONTES ROCHET\r\n\r\n2400/2008 - HUDSON REZENDES DE MELLO\r\n\r\n2407/2008 - MARCIA MARIA DE ALMEIDA CASTRO\r\n\r\n2416/2008 - ANTONIO AUGUSTO CARDOSO SILVA\r\n\r\n2437/2008 - ROGERIO DA CONCEIÇÃO CHAGAS\r\n\r\n2441/2008 - JORGE LUIS BERNARDO JUSTINO\r\n\r\n2449/2008 - DENISE DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUES\r\n\r\n2468/2008 - VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR\r\n\r\n2472/2008 - ALBERTO ALCANTARA DE BRITO\r\n\r\n2478/2008 - ROBERTA MACHADO GUIMARAES\r\n\r\n2508/2008 - ALONSO DOS SANTOS DE OLANDA\r\n\r\n2509/2008 - HEITOR MANOEL DE SÁ\r\n\r\n2540/2008 - ANDRE LUIZ GONÇALVES DE SOUZA\r\n\r\n2542/2008 - LEA ALVES MAURICIO RODRIGUES\r\n\r\n2547/2008 - ELAINE DA COSTA BARBOSA\r\n\r\n2554/2008 - JOSE CHAVES PEREIRA\r\n\r\n2559/2008 - DEBORA GOMES CHAVES PEREIRA\r\n\r\n2560/2008 - ESTER MARINHO CADIMO MONTES\r\n\r\n2563/2008 - EDILSON PEREIRA CORREA\r\n\r\n2569/2008 - JOSE CARLOS COUTO CINELLI\r\n\r\n2591/2008 - CARMEN LUCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS\r\n\r\n2592/2008 - DANIELY MENEZES DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\n2594/2008 - MARLEY DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n2597/2008 - JULIO CESAR PEREIRA DA COSTA\r\n\r\n2601/2008 - VALERIA FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n2606/2008 - HARLEY MIGUEL DUTRA\r\n\r\n2607/2008 - LEONARDO CARVALHO MARINS\r\n\r\n2611/2008 - ADRIANA PIMENTEL DE SOUZA\r\n\r\n2622/2008 - MARCOS ANTONIO FERNANDES\r\n\r\n2626/2008 - GUILHERME BARROS DA SILVA\r\n\r\n2631/2008 - MAURICIO ALMEIDA DE QUEIROZ\r\n\r\n2632/2008 - ROSEMERE FERNANDES DE AZEVEDO\r\n\r\n2639/2008 - ANDREA SILVA FERREIRA\r\n\r\n2643/2008 - CARLA SOARES BRANDÃO DE ALMEIDA\r\n\r\n2653/2008 - ANTONIO RICARDO CABRAL MONTEIRO\r\n\r\n2656/2008 - FERNANDA AFONSO DE SENA\r\n\r\n2664/2008 - PAULO SILAS VELASCO DA SILVA\r\n\r\n2671/2008 - TÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\n2678/2008 - MAGDA ANGÉLICA ALVES\r\n\r\n2680/2008 - AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\n2682/2008 - PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2711/2008 - VANIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n2716/2008 - MABEL DA CRUZ AZEVEDO\r\n\r\n2719/2008 - TAMAR ROCHA DO AMARAL\r\n\r\n2741/2008 - CHRISTIANNE HAIKAL TAVARES\r\n\r\n2743/2008 - MARIA CRISTINA MEDEIROS GUIMARÃES\r\n\r\n2752/2008 - LEONARDO FEDECHEM DO NASCIMENTO\r\n\r\n2755/2008 - MESSIAS ROBERTO MENDES DOS REIS\r\n\r\n2759/2008 - MARCELO MAGALHÃES CASTRO\r\n\r\n2763/2008 - CARLOS ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n2764/2008 - FATIMA BARCELOS VALENTE MENDES EIRA\r\n\r\n2766/2008 - JOSE GERMINO MUNIZ\r\n\r\n2820/2008 - MARCOS SOARES PEREIRA\r\n\r\n2821/2008 - LUIS ANTONIO VIEIRA SARAIVA\r\n\r\n2823/2008 - VERA LUCIA DE FRAGA CAVALCANTI\r\n\r\n2829/2008 - NATANAEL NASCIMENTO ROCHA\r\n\r\n2867/2008 - NORMA REGINA FERREIRA\r\n\r\n2874/2008 - FLAVIO FERREIRA GIORDANO\r\n\r\n2878/2008 - ALBERTO DE ARAUJO FACIO\r\n\r\n2880/2008 - RENATA IANNARELLI DUBOURCQ ARAUJO\r\n\r\n2888/2008 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2889/2008 - GENITA GRACIOSA DE SOUZA GODINHO\r\n\r\n2895/2008 - PAULO SERGIO RAMPINELLI\r\n\r\n2922/2008 - SERGIO SALES DOS SANTOS\r\n\r\n2925/2008 - LUIZ EDUARDO TORRES SILVA\r\n\r\n2941/2008 - MARIA DO CARMO INÁCIO BAHIA\r\n\r\n2971/2008 - ANTONIO KLEBER BONFIM\r\n\r\n2986/2008 - WILLIAN MENEZES\r\n\r\n3002/2008 - HERMES LUIS TAVARES DUARTE\r\n\r\n3012/2008 - CARLOS EDUARDO KIFER MOREIRA RIBEIRO\r\n\r\n3027/2008 - MARCEL BASTOS RISTUM\r\n\r\n3034/2008 - EVELYN DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\n3040/2008 - ADRIANA PEREIRA CARVALHO VALENTE\r\n\r\n3049/2008 - ANDREA ABRAHÃO\r\n\r\n3051/2008 - MARIO NEVES CORREA\r\n\r\n3057/2008 - JOSÉ CORRÊA JUNIOR\r\n\r\n3065/2008 - CARLOS EDUARDO CAMINHA\r\n\r\n3084/2008 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n3127/2008 - ADERBAL JOSÉ PINTO MACHADO\r\n\r\n3130/2008 - CELESTE LEITE PORTO\r\n\r\n3131/2008 - EDSON LUIZ FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n3148/2008 - MARCO ANTONIO DE CAMPOS\r\n\r\n3173/2008 - MARCELO REIS CAMARGO\r\n\r\n3189/2008 - CELSO JOSÉ RIBEIRO\r\n\r\n3214/2008 - ANDRE LUIZ BASTOS TADEU DE SOARES\r\n\r\n3215/2008 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS\r\n\r\n3224/2008 - JOSIMAR DOS SANTOS\r\n\r\n3239/2008 - MARIA DE LOURDES LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n3242/2008 - MARIA DE FÁTIMA LEMOS CAMPANÁRIO\r\n\r\n3245/2008 - JOSÉ CAMILO DA SILVA\r\n\r\n3255/2008 - AUDENIS ALVES ANDRADE\r\n\r\n3283/2008 - CARLOS EDUARDO FEDERICI DE OLIVEIRA\r\n\r\n3297/2008 - LUIZ CARLOS FLORÊNCIO DE MOURA\r\n\r\n3323/2008 - PAULO HENRIQUE PIMENTEL BARBOSA\r\n\r\n3352/2008 - GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA DE CARVALHO\r\n\r\n3353/2008 - ANA LUCIA PIRES FERREIRA FORTES\r\n\r\n3361/2008 - SILVIO CESAR GONÇALVES PENAS\r\n\r\n3363/2008 - REGINALDO MANOEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3369/2008 - SONIA REGINA ALVES TEIXEIRA\r\n\r\n3382/2008 - FABIO MATTOS DA COSTA\r\n\r\n3396/2008 - ELCIO DE LACERDA XIMENES\r\n\r\n3410/2008 - ILSON TEIXEIRA VITAL\r\n\r\n3411/2008 - KLEBER XAVIER DA MATTA JUNIOR\r\n\r\n3421/2008 - RILDO VIEGAS DE LIMA\r\n\r\n3476/2008 - CARLOS EDUARDO POLLASTRI CLARO\r\n\r\n3480/2008 - GUILHERME DO NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n3506/2008 - JOSEANE PACHECO JALLES RATTO\r\n\r\n3507/2008 - CARLOS CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n3509/2008 - SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\n3515/2008 - SILVANA DE ABREU RIBEIRO PINTO\r\n\r\n3529/2008 - FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA\r\n\r\n3587/2008 - MARIA CECÍLIA DE MIRANDA\r\n\r\n3615/2008 - KELSON LEVY GARCIA\r\n\r\n3653/2008 - JOSÉ PEDREIRA MARTINS SOBRINHO\r\n\r\n3675/2008 - VERA LUCIA MONTEIRO DE MENEZES\r\n\r\n3677/2008 - SEBASTIÃO JOSÉ NASCIMENTO DE CARVALHO\r\n\r\n3739/2008 - MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 19.03.2008\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso n°:\r\n\r\n2585/2008 - GIL ANTÔNIO DE BRITO DUQUE\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 479781"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "479782": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 6ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 25 de março de 2008, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 289/2007, do Deputado Marco Figueiredo, que “Determina que as empresas fabricantes de cigarros instaladas no Estado do Rio de Janeiro compensem a Secretaria Estadual de Saúde pelas despesas com o tratamento de doenças associadas ao tabagismo”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 2848/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de menores infratores no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 2850/2005, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a classificação de detentos nas carceragens no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 3177/2006, da Deputada Inês Pandeló, que “Dispõe sobre a instalação de câmeras filmadoras, com ou sem áudio, e equipamentos de segurança similares nas instituições de ensino médio e superior, publicas e privadas, localizadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1237/2008, do Deputado Pedro Paulo, que “Institui a autovistoria pelos condomínios dos prédios residenciais e comerciais e suas instalações e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 1323/2008, do Deputado Doutor Alcides Rolim, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de questões objetivas de múltipla escolha nas provas teóricas aplicadas pelo DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 1337/2008, do Deputado Alessandro Molon, que “Estabelece condições especiais de avaliação das pessoas com dislexia nos vestibulares das universidades públicas estaduais e nos concursos de provas ou de provas e títulos para investidura em cargo ou emprego público da administração direta ou indireta”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 1354/2008, do Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre o acesso e acompanhamento, pela 'internet', dos processos em tramitação nas Corregedorias, Geral Unificada, de Polícia Civil, de Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 1355/2008, do Deputado Édino Fonseca, que “Dispõe sobre a proibição de produção, importação e comercialização de produtos de pele de animais submetidos à crueldade e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 293/2007, do Deputado Dica, que “Obriga o DETRAN a fornecer 2 (duas) vias originais do certificado de registro e licenciamento do veículo e dá outras providências”.\r\n\r\n11. EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 600/2007, do Deputada Beatriz Santos, que “Torna obrigatória a embalagem individual de cartões telefônicos de qualquer espécie comercializados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 862/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Determina que seja criado material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e fixa outras providências”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 989/2007, do Deputado Audir Santana, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação dos telefones do PROCON-RJ e ALÔ ALERJ nas notas fiscais e cupons fiscais emitidos por estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços atuantes no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 1143/2007, do Deputado Marcelo Simão, que “Dispõe sobre o Programa Municípios em Forma, com o objetivo de diminuir a obesidade da população e dá outras providências”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 1221/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Programa de Estímulo à Instalação de Caixas d'Água Saudáveis, para efeito de combate à dengue e ao uso do amianto”.\r\n\r\n16. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 506/2008, dos Deputados Rogério Cabral, João Pedro, Nélson Gonçalves e João Peixoto, que “Cria a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 1344/2008, do Deputado Geraldo Moreira, que “Proíbe a divulgação de propagandas e comerciais em mídia escrita e televisiva com caracteres difíceis de enxergar”.\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 1353/2008, do Deputado Dica, que “Proíbe no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a venda de bebidas energéticas dentro de boates e casas noturnas”.\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n19. PROJETO DE LEI Nº 3111/2006, do Deputado Átila Nunes, que “Proíbe a exposição de veículos de divulgação nos terrenos situados nos trechos de serra das rodovias”. (Devolução de pedido de vista do Deputado Luiz Paulo, COM VOTO)\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI N° 867/2007, do Deputado Gerson Bergher, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar o sistema de unidade móvel de atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia”.\r\n\r\n21. PROJETO DE LEI N° 995/2007, do Deputado José Nader, que “Dispõe sobre a comercialização de bebidas alcoólicas nas rodovias do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI N° 1039/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Autoriza o Poder Executivo a incluir o município de São José do Vale do Rio Preto entre os abrangidos pela Lei n° 4534 de 04 abril de 2005”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI N° 1059/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Dispõe sobre a proteção e defesa dos consumidores de combustíveis, na forma que especifica e dá outras providências”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI N° 1329/2008, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fabricantes de bebidas de toda a espécie à colocação de lacres higiênicos em latas, copos e garrafas para comercialização no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI N° 2562/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Altera a Lei 3694 de 26 de outubro de 2001”. (Devolução de pedido de vista da Deputada Inês Pandeló, SEM VOTO)\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3775/2007, do Deputado Fábio Silva, que “Regulamenta a aplicação da Lei Complementar Federal nº 101/2000 no âmbito da Despesa de Pessoal do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 808/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Estabelece um percentual mínimo de unidades nas novas construções no Estado do Rio de Janeiro, que deverão ter o seu preço correspondente ao menor valor veiculado aos anúncios de venda”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 1129/2007, da Deputada Sula do Carmo, que “Institui o Programa de 'Conscientizaçao, Informação e Prevenção ao Alcoolismo no âmbito das estações do Metrô e da SUPERVIA', no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 1147/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Inclui inciso no art. 43 da Lei nº 3.350, de 29 de dezembro de 1999”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 1182/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Altera a Lei nº 3.613, de 18 de julho de 2001, que dispõe sobre os direitos dos usuários dos serviços e das ações de saúde no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 1192/2007, do Deputado João Pedro, que “Veda o fornecimento de exemplar do Diário Oficial na forma que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 1193/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre fornecimento de fraldas geriátricas para pessoas que necessitem de uso e não possam adquirir, e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de março de 2008, às 15h30min, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: \r\n\r\nRelator - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 1080/2003, do Deputado Armando José, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir campanha no Estado do Rio de Janeiro que incentive à realização de atividades físicas regulares e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 3114/2006, do Deputado André do PV, que “Dispõe sobre o armazenamento e destino de peças automotivas usadas ou danificadas armazenadas em concessionárias e oficinas particulares.”\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI nº 542/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de TV a Cabo da instalação e utilização de pontos adicionais, na forma que menciona.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI nº 728/2007, do Deputado Zito, que “Obriga a instalação de máquina com sistema de raio X junto as portas de segurança das instituições financeiras.” \r\n\r\nRelator - Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 3380/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as instituições financeiras que arrecadam tributos de qualquer espécie para o Governo do Estado do Rio de Janeiro a disponibilizarem em todos os seus caixas automáticos impressoras matriciais.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3590/2006, do Deputado Edmilson Valentim, que “Veda o bloqueio dos aparelhos celulares para a utilização em redes de outras operadoras no âmbito do Estado do Rio de Janeiro” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 582/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de trocadores de fraldas em todos os banheiros de shoppings centers e hipermercados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n8 - PROJETO DE LEI nº 765/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre a padronização do lacre utilizado nos botijões de GLP, comercializados no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRelator - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n09 - PROJETO DE LEI nº 553/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Obriga as companhias de telefonia fixa e celular a manter atualizado o cadastro via Internet, de contas de seus usuários no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n10 - PROJETO DE LEI nº 1079/2007, da Deputada Graça Pereira, que “Dispõe sobre a proteção ao consumidor de supermercados em dias de chuva e dá outras providências.”\r\n\r\nRelator - Deputado RODRIGO NEVES\r\n\r\n11 - PROJETO DE LEI nº 195/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que “Obriga as empresas de ônibus que exploram as linhas intermunicipais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a protocolar as reclamações feitas pelos usuários.”\r\n\r\nRelator - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n12 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI n° 600/2003, do Deputado Fábio Silva, que “Altera o Artigo 1º, parágrafo 2º, da Lei 3.193 de 15 de março de 1999.\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI n° 663/2003, do Deputado André Corrêa, que “Determina a instalação de hidrômetros nas unidades habitacionais e comerciais dos condomínios localizados no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI n° 745/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Proíbe comercialização de frango ou qualquer de suas partes sem estar devidamente embalado.” \r\n\r\n15 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI n° 746/2003, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Torna obrigatória a comunicação através do Detran/RJ aos proprietários de veículos automotores sobre os defeitos oriundos de fábrica, apresentados em seu automóvel.\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI n° 2275/2005, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento aos consumidores por parte das concessionárias de serviços públicos, na forma que menciona.” \r\n\r\n17 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI n° 2571/2005, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatório o atendimento ao usuário, nas lojas, pelas empresas concessionárias de telefonia nos casos que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI n° 2777/2005, da Deputada Waldeth Brasiel, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fabricantes de aparelhos celulares e das operadoras de telefonia celular informarem aos seus usuários os riscos causados ao organismo humano pela utilização de seus produtos ou serviços.”\r\n\r\n19 - PROJETO DE LEI nº 49/2007, do Deputado Paulo Ramos, que “Determina procedimentos para fabricação e comercialização de velas industriais e artesanais no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n20 - PROJETO DE LEI nº 788/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Torna obrigatório nas propagandas alusivas à cirurgia plástica a aposição do nome do profissional responsável e seu CRM, bem como a informação se o mesmo é membro da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica.” \r\n\r\n21 - PROJETO DE LEI nº 997/2007, do Deputado Jorge Babu, que “Dispõe sobre o atendimento pelas operadoras de televisão por assinatura no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, \r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, PAULO MELO - Vice-Presidente, ALESSANDRO MOLON, ALESSANDRO CALAZANS, PEDRO PAULO, APARECIDA GAMA e GLAUCO LOPES, membros efetivos, e os Senhores Deputados DIONÍSIO LINS, LUIZ PAULO, JANE COZZOLINO, SULA DO CARMO, ROBERTO DINAMITE, PAULO RAMOS e RODRIGO NEVES - suplentes deste Órgão Técnico, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se em 26 de março de 2008, às 15 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1- PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, do Deputado Carlos MInc, que “Fica o Poder Executivo autorizado a criar o Programa Estadual de Combate à violência e a Discriminação a Gays, Lésbicas, Transgêneros, Travestis e Bissexuais (GLTTBS), e de Promoção da Cidadania homossexual - Rio sem homofobia”.\r\n\r\n2- PROJETO DE LEI Nº 2810/2005, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Dispõe sobre o Prazo para a entrega de produtos em domicílio pelas farmácias e drogarias no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n3- PROJETO DE LEI Nº 2874/2005, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a instalação de medidores digitais de energia elétrica sem a devida aprovação pelo IPEM e dá outras providências\".\r\n\r\n4- PROJETO DE LEI Nº 3190/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que \"Torna obrigatório nas embalagens dos produtos fabricados no Estado do Rio de Janeiro a frase 'FAÇA TURISMO NO RIO DE JANEIRO'\".\r\n\r\n5- PROJETO DE LEI Nº 3246/2006, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Disciplina a prática desportiva do bilhar da sinuca e de similares no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n6- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3604/2006, da Deputada Inês Pandeló, que \"Acrescenta § 4º ao art. 20 da Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999\".\r\n\r\n7- PROJETO DE LEI Nº 115/2007, do Deputado Dica, que \"Dispõe sobre convocação de concursados aprovados, em caráter emergencial, em caso de paralisação, nas áreas de saúde e educação e dá outras providências\".\r\n\r\n8- PROJETO DE LEI Nº 416/2007, do Deputado João Peixoto, que “Define diretrizes para política de entrega voluntária de remédios”.\r\n\r\n9- PROJETO DE LEI Nº 742/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa para a criação de campeonato Estadual de futebol feminino na forma que menciona”.\r\n\r\n10- PROJETO DE LEI Nº 974/2007, do Deputado João Pedro, que \"Autoriza o Poder Executivo a priorizar o pagamento de precatórios alimentares\".\r\n\r\nRelator: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\n11- PROJETO DE LEI Nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro, que \"Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências\" \r\n\r\n12- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1409/2004, do Deputado André Corrêa, que ' Estabelece a obrigatoriedade da realização de cirurgia de redução da mama nos hospitais públicos estaduais quando indicada para prevenir ou resolver problemas ortopédicos, e dá outras providências\"\r\n\r\n13- PROJETO DE LEI Nº 1754/2004, do Deputado Armando José, que \"Dispõe sobre a construção de escolas profissionalizantes da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, em Saracuruna e Imbariê\"\r\n\r\n14- PROJETO DE LEI Nº 3028/2005, do Deputado Altineu Cortes, que \"Obriga os veículos de aluguel a possuir um guia de ruas do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n15- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 2841/2005, da Deputada Cida Diogo, que \"Cria o Programa estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\n16- PROJETO DE LEI Nº 478/2007, da Deputada Sheila Gama, que \"Autoriza o fornecimento de vacina contra infecções do trato respiratório inferior pelo vírus sincicial respiratório e dá outras providências\". \r\n\r\n17- PROJETO DE LEI Nº 709/2007, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui no âmbito do Estado, o ano de 2009 como 'Ano comemorativo do bicentenário da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro', e dá outras providências\".\r\n\r\n18- PROJETO DE LEI Nº 838/2007, do Deputado Dr. Wilson Cabral, que \"Autoriza o Poder Executivo a Instituir o auxílio educação para os servidores públicos da administração direta do Estado do Rio de Janeiro\".\r\n\r\nRelator: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\n19- PROJETO DE LEI Nº 892/2003, do Deputado Paulo Melo, que \"Cria a Delegacia especial de atendimento à criança e ao Adolescente vitimizados\".\r\n\r\n20- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1033/2003, do Deputado Edino Fonseca, que \"Estabelece a obrigatoriedade de todas empresas de televisão por assinatura, estabelecimentos comerciais de vendas no varejo e atacado, que possuam serviço de atendimento ao consumidor - SAC, de colocarem à disposição dos seus clientes, no território do Estado do Rio de Janeiro, atendimento telefônico gratuito, através do prefixo 0800\".\r\n\r\n21- PROJETO DE LEI Nº 1807/2004, dos Deputados Coronel Rodrigues e Gilberto Palmares, que \"Obriga as concessionárias do serviço público de transporte marítimo de passageiros na Baía de Guanabara a manterem uma embarcação para retirada de detritos das águas da Baía da Guanabara e dá outras providências\".\r\n\r\n22- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1809/2004, do Deputado Glauco Lopes, que \"Institui o Programa de conscientização do câncer infantil\".\r\n\r\n23- PROJETO DE LEI Nº 2235/2005, do Deputado Fábio Silva, que \"Proíbe os anúncios que especifica, na forma em que menciona\".\r\n\r\n24- PROJETO DE LEI Nº 2460/2005, do Deputado Alessandro Molon, que \"Dispõe sobre mecanismos de controle e fiscalização de recursos públicos destinados a organizações Não-Governamentais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\". \r\n\r\n25- PROJETO DE LEI Nº 3075/2006, do Deputado Altineu Cortes, que \"Torna obrigatória a afixação, nas delegacias de polícia, bases comunitárias e demais unidades de atendimento ao público para a comunicação de ocorrência policiais, de relação das empresas que especifica, com a indicação dos respectivos telefones e outros dados, e dá outras providências correlatas\".\r\n\r\n26- PROJETO DE LEI Nº 191/2007, do Deputado Alessandro Calazans, que \"Determina a afixação de cartazes para divulgação da Lei nº 2988, de 18 de junho de 1998, nos locais que menciona, e dá outras providências\".\r\n\r\n27- PROJETO DE LEI Nº 252/2007, do Deputado Antônio Pedregal, que \"Dispõe sobre a vedação da cobrança ao consumidor do custo do carnê, no boleto bancário de cobrança, ou de seu envio e dá outras providências\".\r\n\r\nRelator: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\n28- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1997-A/2001, da Deputada Graça Matos, que \"Proíbe a realização de qualquer forma de concurso para acesso à Educação Básica e Educação Profissional nas escolas do Sistema Público Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências\".\r\n\r\n29- PROJETO DE LEI Nº 930/2003, da Comissão Parlamentar de Inquérito Instituída pela Resolução nº 03/2003, que \"Dispõe sobre a Auditoria Ambiental Social - AAS e dá outras providências\".\r\n\r\n30- EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que \"Instituí a Campanha de Incentivo aos Grêmios Estudantis\".\r\n\r\n31- PROJETO DE LEI Nº 3317/2006, do Deputado Walney Rocha, que “Torna obrigatória a disponibilização de lavatórios à clientes em mercados, açougues, laticínios, agropecuárias e hortifrutigranjeiros, nos corredores de passagem destes estabelecimentos, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências\".\r\n\r\n32- PROJETO DE LEI Nº 3557/2006, da Deputada Cidinha Campos, que \"Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências\".\r\n\r\n33- PROJETO DE LEI Nº 501/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que \"Concede isenção na taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de sangue no âmbito do Estado do Rio de Janeiro\"\r\n\r\n34- PROJETO DE LEI Nº 182/2007, do Deputado Dica, que \"Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências\".\r\n\r\nEm 19 de março de 2008. \r\n\r\n(a) Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos e demais interessados, para a 1ª Audiência Pública, a realizar-se em 25 de março de 2008, às dez horas e trinta minutos , na sala 316, no Palácio Tiradentes, com o seguinte tema:\r\n\r\nA EXTINÇÃO DA GUARDA JUDICIÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 19 de março de 2008\r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, de acordo com o art. 35 do Regimento Interno, os Senhores Deputados PAULO MELO, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, RODRIGO DANTAS e PAULO RAMOS, membros efetivos e os Senhores Deputados SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de Março de 2008, às quinze horas e quarenta e cinco minutos na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSUNTOS GERAIS;\r\n\r\nDISCUSSÃO SOBRE O DECRETO Nº 41.175, DE 13/02/2008, QUE “ALTERA O LIVRO II DO REGULAMENTO DO ICMS APROVADO PELO DECRETO Nº 27.427/00 (RICMS/2000) E DAS LEIS Nº5147, DE 06/12/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” E Nº5171, DE 26/12/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPÍTULO V E INCLUI DISPOSITIVOS AO CAPÍTULO XII DA LEI Nº 2657/96”;\r\n\r\n. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 183/2007, Autor: Deputado Dica, que “Modifica o parágrafo único do Art. 1º da Lei nº 4819 de 19 de julho de 2006”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 1174/2007, Mensagem nº 52/2007, Autor: Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 5.116, de 05 de novembro de 2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito na forma que indica, e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 190/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 109/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 180/2007, Autor: Deputado Dica, que “Autoriza o Poder Executivo a isentar de tributos as categorias que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 3055/2005, Autor: Deputado Flávio Bolsonaro, que “Dispõe sobre receitas destinadas ao aparelhamento, modernização e melhorias dos hospitais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputado JOSÉ NADER\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 879/2007, Autor: Deputada Renata do Posto, que “Institui a política estadual de tratamento especial simplificado para o microprodutor rural do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 291/2007, Autor: Deputado Marco Figueiredo, que “Altera a Lei nº 2877, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA”.\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 2311/2005, Autor: Deputado Atila Nunes, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega de comprovantes de pedágios e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 2878/2005, Autor: Deputado Armando José, que “Altera a Lei nº 4185, de 29 de setembro de 2003”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 777/2007, Autor: Coronel Jairo, que “Altera o artigo 1º da Lei nº 5016, de 19 de abril de 2007”.\r\n\r\nSala das Comissões, 18 de março de 2008.\r\n\r\n(a) ROSA RITA DA MOTA - Secretária\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente\r\n\r\nId: 479782"
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                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34274233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 332008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 591, item 4), dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: SUBSTITUIÇÃO DE DIRETOR DE MERCADO CONSUMIDOR: - A Presidente do Conselho de Administração, Dilma Vana Rousseff, por proposição do Presidente da Companhia, José Eduardo de Barros Dutra, de acordo com o disposto no inciso X do artigo 29 do Estatuto da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, submeteu o nome do Senhor Andurte de Barros Duarte Filho para o cargo de Diretor de Mercado Consumidor em substituição ao senhor Marco Antonio Vaz Capute. DECISÃO: - O Conselho de Administração, acatando proposição do Presidente da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, José Eduardo de Barros Dutra, resolveu eleger para o cargo de Diretor de Mercado Consumidor, pelo prazo de mandato remanescente até 20-6-2008, o Senhor Andurte de Barros Duarte Filho, brasileiro, natural da cidade de Niterói (RJ), engenheiro mecânico e de automóvel, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 13º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271-900, portador da carteira do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Rio de Janeiro - CREA/RJ nº 49570-D, e do CIC nº 514.048.857-49. Outrossim, resolveu registrar os agradecimentos ao engenheiro Marco Antonio Vaz Capute pela competência, dedicação e zelo revelados no exercício do referido cargo. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 1780891 e data 07/03/2008 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477889. A faturar por empenho"
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                    "V - Ata",
                    "BRASIL ECODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nDE BIOCOMBUSTÍVEIS E ÓLEOS VEGETAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF sob nº 05.799.312/0001-20\r\n\r\nNIRE 33.30028160-6\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 18/02/2008. 1. Data, Hora e Local: Realizada às 14:00 horas do dia 18/02/2008, na sede da companhia sito à Praia de Botafogo, 501, Bl. II, Sala 701-B1, Rio de Janeiro - RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação efetuada na forma do Art. 17, § 1º do Estatuto Social da Companhia. Presentes os Conselheiros Leo Eduardo da Costa Hime, Jorio Dauster Magalhães e Silva, Eduardo Marco Modiano, Wagner Pinheiro de Oliveira, Marco Antônio Moura de Castro, Evon Zartmann III e Nelson José Côrtes da Silveira. Havendo quorum suficiente, foi instalada a presente Reunião. 3. Mesa: A Reunião foi presidida pelo Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva e secretariada por Manuela Simões de Almeida Rodrigues. 4. Ordem do Dia: Aprovação do processo de abertura de filiais nas fazendas próprias da Companhia. 5. Deliberações Tomadas pelos Presentes: Após análise da questão o Conselho deliberou, por unanimidade, pela aprovação da abertura de até 08 filiais da Companhia, a serem constituídas nas sedes das fazendas da Companhia, a saber: (a) Fazenda Sucesso, antiga Fazenda Sta. Maria de Itaúnas/BA, localizada na Zona Rural de Jussara/BA, cadastrada no INCRA nº 305.090.279.420-2, na Receita Federal do Brasil sob o NIRF nº 3.513.278-7 e conforme georreferenciamento e certificação nº 050712000006-63; (b) Fazendas Reunidas Nova Brasília, localizada na Rod. de Jussara a Santo Sé, s/nº, Zona Rural, Jussarra/BA cadastrada no INCRA nº 305.090.012.777-2, na Receita Federal do Brasil sob o NIRF nº 2.724.841-0 e conforme georreferenciamento e certificação nº 050711000004-75; (c) Fazenda Reserva, antiga Fazenda Relevo, lo calizada na Zona Rural de Sento Sé/BA, cadastrada no INCRA nº 303.089.026.859-2, na Receita Federal do Brasil sob o NIRF nº 5.592.927-3 e conforme georreferenciamento e certificação nº 050711000003-94; (d) São José/MG, localizada na Est. Vicinal Capelinha a Novo Cruzeiro, km 66, Zona Rural, Novo Cruzeiro/MG; (e) Bandeira, localizada ao norte e nascente com terras de Geraldo Araújo Chaves, Zona Rural, Crateús/CE; (f) São Vicente/CE, localizada na Rod. BR 020 km 449, Zona Rural, Parambu/CE; (g) Violeto/PI, localizada na Rod. BR. 135 - Km 274, Zona Rural, Alvorada do Gurguéia/PI; e (h) Solta do Anda Só/PI, localizada na Rod. BR 135, Zona Rural, Alvorada do Gurguéia/PI. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 21/01/2008. Mesa: Sr. Jorio Dauster Magalhães e Silva - Presidente; Manuela Simões de Almeida Rodrigues - Secretária. Arquivada na Jucerja sob o nº 1782208 em 12/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 479544. Valor: R$ 1519,63"
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                "479675": [
                    "V - Ata",
                    "ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.728.712/0001-70\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.277\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ZRM 1955 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às10h do dia 19 de março de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de março de 2008. 4. Mesa: Presidente: José Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a redução do Capital Social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) Autorização da lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 de Lei nº 6.404/76. (b) Aprovação da redução do Capital Social, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei 6.404/76, em R$ 57.896.050,36 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cinqüenta reais e trinta e seis centavos), passando dos atuais R$ 1.830.439.382,35 (um bilhão, oitocentos e trinta milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) para R$ 1.772.543.331,99 (um bilhão, setecentos e setenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e nove centavos), sem o cancelamento de ações, ficando a administração da Companhia autorizada a pagar aos acionistas, observando a proporção percentual dentre eles no Capital Social da Companhia, a título de restituição o valor total de R$ 57.896.050,36 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil, cinqüenta reais e trinta e seis centavos), pagamento esse que será efetuado mediante dação em pagamento dos ativos da Sociedade e/ou em moeda corrente nacional, conforme descritos na Proposta da Administração da Companhia, arquivada na sede da Companhia. c) Tendo em vista a deliberação acima tomada, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social - Art. 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 1.772.543.331,99 (um bilhão, setecentos e setenta e dois milhões, quinhentos e quarenta e três mil, trezentos e trinta e um reais e no venta e nove centavos), dividido em 1.052.500 (um milhão, cinqüenta e duas mil e quinhentas) de ações, sendo 526.250 (quinhentas e vinte e seis mil e duzentas e cinqüenta) ações ordinárias e 526.250 (quinhentas e vinte e seis mil, duzentas e cinqüenta) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - José Roberto Marinho e Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: José Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S/A e JRM 1953 Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Roberto Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega Secretário.\r\n\r\nId: 479675. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "478899": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 478899. Valor: R$ 3916,29"
                ],
                "478641": [
                    "V - Ata",
                    "BANCO UBS PACTUAL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 30.306.294/0001-45\r\n\r\nNIRE nº 33300000402\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DA DIRETORIA. 01. DATA, HORA, LOCAL: Às 10:00 horas do dia 25 de fevereiro de 2008, na Praia de Botafogo, nº 501, 6º andar, Torre Corcovado, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 02. MESA: Presidente: Roberto Balls Sallouti. Secretário: James Marcos de Oliveira. 03. PRESENÇA: A totalidade dos Diretores. 04. DELIBERAÇÃO POR UNANIMIDADE: (i) Os Diretores do Banco UBS Pactual S.A., por unanimidade, aprovam a instalação de 01 (uma) agência do Banco UBS Pactual S.A., no Estado de Paraná, Cidade de Curitiba, Avenida Cândido de Abreu, n.º 776, 22º andar, Conjunto 2202, Sala 09, CEP 80530-000. 05. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a reunião encerrada, depois de lavrada e assinada a presente no livro próprio, pela totalidade dos Diretores-Executivos: Antonio Carlos Canto Porto Filho, Rodrigo Guedes Xavier, Rodolfo Riechert, James Marcos de Oliveira, Roberto Balls Sallouti, Juerg Haller, Eduardo Maurício de Oliveira e Alexandre D'avila Mello Bettamio Guimarães. Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008. Certifico que a presente é cópia fiel da arquivada no livro próprio. Roberto Balls Sallouti - Presidente. James Marcos de Oliveira - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Banco UBS Pactual S.A. Certifico o deferimento em 07/03/2008, e o registro sob o número 1780819 e data de 07/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 478641. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "477782": [
                    "V - Ata",
                    "ADMINISTRADORA IPANEMA S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.144.502/0001-45\r\n\r\nNIRE 33-3-0004072-2\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, REALIZADA EM 25 DE FEVEREIRO DE 2008: LOCAL E HORA: Sede da sociedade, à Av. Rio Branco 156 - sala 2117, na cidade do Rio de Janeiro, às 10.00 horas. QUORUM: Acionistas representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO: Dispensada a publicação do Edital de Convocação cf. Artigo 124, Par. 4º da Lei 6404/76 e Artigo 9º dos Estatutos Sociais. MESA: Presidente - Sr. Dr. Francisco Xavier Esperança, Secretária - Uta Esperança. ORDEM DO DIA: a) Aprovação dos atos, contas, relatório da Diretoria, Balanço Geral e das Demonstrações Financeiras, tudo referente ao exercício de 2007; b) Eleição da Diretoria e fixação dos honorários para o presente exercício e ratificação dos honorários pagos até esta data; c) Distribuição do resultado; d) Assuntos de interesse geral. DOCUMENTOS: Relatório da Diretoria e Balanço Geral e demais Demonstrações Financeiras de 31.12.2007 publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 18.02.2008 e no Diário Mercantil de 16.02.2008. DELIBERAÇÕES: a) Por unanimidade com exceção dos legalmente impedidos foram aprovados os relatórios da Diretoria, Balanço Geral e a Conta de Lucros e Perdas bem como as demais demonstrações financeiras referentes ao exercício findo em 31.12.2007. b) Foram reeleitos para a Diretoria com mandato até a Assembléia Geral de 2011, como Diretor-Presidente o Sr. Dr. FRANCISCO XAVIER ESPERANÇA, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira da OAB, seção RJ, Inscrição nº 010130 e do CPF nº 019.399.807-63; como Diretor sem designação especial o Sr. Dr. SANTOS JORGE ESPERANÇA, brasileiro, casado, dentista, com escritório na Rua Morais e Silva 109, Maracanã, na cidade do Rio de Janeiro, portador da carteira de identidade IFP 1.053.612 e CPF nº 011.805.257-87; como Diretora de Mercado de Capitais Sra. UTA ESPERANÇA, brasileira, casada, comerciaria, residente e domiciliada na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade do IFP nº 01.824.650/4 e do CPF 183.600.097-91; como Diretora de Marketing a Sra. DENISE CHRISTINA ESPERANÇA, brasileira, casada, do comércio, residente e domiciliada à Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade IFP nº 11.530.952-8 e do CPF nº 075.658.207-50; como Diretora de Recursos Humanos a Srta. LETICIA MARINA ESPERANÇA, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada na Av. Rodrigo Otávio 389, na cidade do Rio de Janeiro, portadora da carteira de identidade IFP nº 12.259.513-5 e do CPF nº 087.395.047-00 e como Diretora Gerente, em substituição ao Diretor Gerente Norbert Muller, falecido em 2007, lembrando os presentes os serviços prestados à sociedade durante os longos anos de sua atividade, transmitindo a Diretoria aos familiares os agradecimentos pela grande colaboração, a Sra. CHRISTINE PUSCHMANN, brasileira, solteira, do comércio, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro, à Av. Rui Barbosa 460, aptº 1301, portadora da carteira de identidade do IFP 2.670.605 e CPF 026.222.977-34. Os honorários globais foram fixados em R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais) por mês, distribuídos entre os membros da Diretoria conforme resolução em reunião da mesma. Os presentes ratificaram, ainda, os honorários pagos aos Diretores no exercício findo em 31.12.2007. c) Os acionistas tomaram conhecimento da Proposta da Diretoria de distribuir parte dos lucros do exercício findo em 31.12.2007. Em conseqüência foi aprovada a distribuição de um dividendo de R$ 2.000.000,00 (Dois milhões de Reais). O saldo remanescente será transferido para a conta de \"Lucros Acumulados\". ENCERRAMENTO: Nada mais havendo que tratar, foi suspensa a sessão para a lavratura desta ata, a qual depois de lida e aprovada, vai por todos assinada. Uta Esperança - Secretária; Dr. Francisco Xavier Esperança - Presidente; Acionistas: Dr. Francisco Xavier Esperança - Uta Esperança - Denise Christina Esperança - Leticia Marina Espe rança. Certifico a autenticidade desta cópia, fielmente transcrita do Livro de Atas de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 25 de Fevereiro de 2008. Uta Esperança - Secretária. Arquivada na Jucerja sob nº 00001780298 em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477782. Valor: R$ 2232,44"
                ],
                "477859": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477859. Valor: R$ 5712,00"
                ],
                "466362": [
                    "V - Ata",
                    "PCP LATIN AMERICA POWER S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.435.576/0001-93\r\n\r\nNIRE 33.300.279.849\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Extraordinária da PCP Latin America Power S.A. (“Companhia”), realizada em 20 de fevereiro de 2008, lavrada em forma de sumário: 1. Data, hora e local: No dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:00 (dez) horas, na sede da Companhia, situada na Praia de Botafogo, 300, 10º andar, parte, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22250-040. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, face à presença de acionistas detentores da totalidade das ações de emissão da Companhia, conforme lista de presença de acionistas que compõe o Anexo I à presente ata. 3. Mesa: Presidente: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Secretária: Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1 - Aprovar, sem ressalvas, a redução do capital social, na forma do artigo 173 da Lei n.º 6.404/76, por ter sido este considerado excessivo, no valor de R$ 65.000.000,00 (sessenta e cinco milhões de reais), passando o capital de R$ 505.714.537,00 (quinhentos e cinco milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e sete reais) para R$ 440.714.537,00 (quatrocentos e quarenta milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e sete reais), mediante o resgate de 65.000.000 (sessenta e cinco milhões) de ações ordinárias pela companhia, todas nominativas e sem valor nominal, com o conseqüente cancelamento das referidas ações e pagamento aos seus titulares do preço de R$ 1,00 (um real) por ação. 4.2. Em decorrência da deliberação acima, aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social da companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5° O capital social é de R$ 440.714.537,00 (quatrocentos e quarenta milhões, setecentos e quatorze mil, quinhentos e trinta e sete reais), representado por 440.714.537 (quatrocentos e quarenta milhões, setecentas e quatorze mil, quinhentas e trinta e sete) ações ordinárias, todas nominativas, sem valor nominal.” 4.3. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia, na forma sumária, nos termos do §1º do art. 130 da Lei nº 6.404/76. 4.4. Autorizar a publicação da ata a que se refere esta Assembléia com omissão das assinaturas dos acionistas, conforme faculta o §2º do artigo 130 da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas presentes. Confere com o original lavrado em livro próprio. ANEXO I - À Ata de Assembléia Geral Extraordinária da PCP Latin America Power S.A., realizada em 20 de fevereiro de 2008. LISTA DE PRESENÇA DE ACIONISTAS - Acionista: Fundo de Investimento em Participações PCP - Nº de Ações: 505.714.537 - Capital (R$ ): R$ 505.714.537 - Participação (%):100 - Total: Nº de Ações: 505.714.537 - Capital (R$ ): R$ 505.714.537 - Participação: 100%. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008. Autenticação da Mesa: Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente da Assembléia -- Ana Marta Arrochela Lobo Pitta de Gouveia Bodra - Secretária da Assembléia.\r\n\r\nId: 466362. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "477914": [
                    "V - Ata",
                    "MALCAM EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 40.427.890/0001-37\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS\r\n\r\nData, hora e local: 20 de dezembro de 2007, às 09:00 horas, na sede da Avenida Churchill, nº 129, sala 504 (parte), Rio de Janeiro, RJ. Convocação e Presença: Convocação dispensada nos termos do Artigo 1072, Parágrafo 2º, do Código Civil, face à presença de quotistas representando a totalidade do Capital Social da Sociedade, conforme registros e assinaturas constantes do Livro de Presenças. Mesa: Presidente - Celso Fernandez Quintella; Secretário - Pedro Machado Rodrigues Quintella. Ordem do Dia: Redução do Capital da Sociedade. Deliberações Tomadas: Feita e também aceita a proposta para a redução do Capital Social, que nesta data monta em R$ 2.699.801,00 (dois milhões, seiscentos e noventa e nove mil, oi tocentos e um reais), e que está sendo reduzido para R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), redução essa no valor de R$ 2.499.801,00 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e um reais), o que se justifica uma vez que a Sociedade considera o Capital Social excessivo em relação ao seu objeto social, e torna-se possível em face dos prejuízos acumulados e por ser excessivo, bem como em função dos termos constantes do Artigo 1082 do Novo Código Civil. A redução do Capital Social proceder-se-á da seguinte forma: (a) absorver parte do prejuízo acumulado até 30 de novembro de 2007, no valor de R$ 1.516.801,00 (hum milhão, quinhentos e dezesseis mil, oitocentos e um reais); (b) distribuir entre os sócios conforme a sua participação societária, o valor de R$ 983.000,00 (novecentos e oitenta e três mil reais). Em decorrência das deliberações anteriores, a Cláusula 4ª do Contrato Social passará a ter a seguinte redação: O Capital Social é de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 200.000 (duzentas mil) quotas, no valor nominal de R$ 1,00 (hum real) cada uma, totalmente subscrito e integralizado pelos sócios em moeda corrente do país, assim distribuído entre os sócios: (a) Celso Fernandez Quintella detém 199.660 (cento e noventa e nove mil, seiscentas e sessenta) quotas no valor total de R$ 199.660,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e sessenta reais); (b) Pedro Machado Rodrigues Quintella detém 180 (cento e oitenta) quotas no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais); (c) Felicidade Machado Rodrigues Quintella detém 80 (oitenta) quotas no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais); e (d) Cecília Machado Rodrigues Quintella detém 80 (oitenta) quotas no valor total de R$ 80,00 (oitenta reais). Encerramento: Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, que foi lida, julgada conforme, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 2007. Celso Fernandez Quintella - Presidente; Pedro Machado Rodrigues Quintella - Secretário; Felicidade Machado Rodrigues Quintella; Cecília Machado Rodrigues Quintella.\r\n\r\nId: 477914. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "477825": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477825. Valor: R$ 20331,15"
                ],
                "479536": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479536. Valor: R$ 10328,01"
                ],
                "479645": [
                    "V - Certidão",
                    "ATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada em 04 de janeiro de 2008, às 12:00 horas. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Globex Utilidades S/A. Certifico o deferimento em 15/01/2008 e o registro sob o nº 1767054 e data de 15/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA SUMÁRIA DA ASSEMBLÉIA GERAL ESPECIAL DE ACIONISTAS DETENTORES DE AÇÕES PREFERENCIAIS realizada em 04 de janeiro de 2008, às 10:00 horas. Certidão. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Globex Utilidades S/A. Certifico o deferimento em 19/02/2008 e o registro sob o nº 1775751 e data de 19/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 479645. Valor: R$ 673,54"
                ],
                "478976": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. PROMOTORA DE VENDAS - PROVEBAN\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.562.511/0001-95\r\n\r\nNIRE nº 33.300.26400-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DE DIRETORIA REALIZADA EM 20.02.2008. Data e Horário: 20 de fevereiro de 2008, às 17 horas. Local: Sede Social da Companhia, na Rua Senador Dantas, nº 80, sala 801 a 805, Centro, Rio de Janeiro - RJ. Convocação: Dispen sada, em virtude do comparecimento da totalidade dos Diretores da Companhia. Presença: A totalidade dos Diretores da Companhia. Mesa: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Indio da Costa. Ordem do Dia: Deliberar sobre a instalação de Filiais da Sociedade. Deliberações: Após amplos debates, foi aprovada, por unanimidade a instalação de Filiais da Sociedade nos endereços abaixo: - Rua T-63 / T4 e T-38, Setor Bueno, Quadra 142, Sala 217(48), Edifício Monte Líbano, Center, Goiânia, GO. - Rua Gama Rosa nº 50, sala 703, Edifício Alves Ribeiro, Centro, Vitória, ES, Cep: 29015-100. - Avenida Julia Freire, 1200, sala 109, Edifício Metropolitan, Shopping Empresarial, Expedicionários, João Pessoa, PB, Cep: 58.040-230. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata em livro próprio, a qual foi por todos lida, aprovada e assinada. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de fevereiro 2008. Assinaturas: Presidente: Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Secretário: Luis Felippe Índio da Costa, Diretores:Luis Felippe Índio da Costa, Luis Octavio de Azeredo Lopes Índio da Costa, Luis Felippe Índio da Costa - Secretário. JUCERJA nº 00001778769 em 29/02/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 478976. Valor: R$ 930,58"
                ],
                "477885": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34274233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nEXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 332008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 591, item 3), dentre outros, sobre o assunto a seguir, transcrito na íntegra: ELEIÇÃO DE DIRETOR FINANCEIRO: - A Presidente do Conselho de Administração, Dilma Vana Rousseff, por proposição do Presidente da Companhia, José Eduardo de Barros Dutra, de acordo com o disposto no inciso X do artigo 29, do Estatuto da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, submeteu o nome do Senhor Nestor Cuñat Cerveró para o cargo de Diretor Financeiro ocupado cumulativamente até a presente data pelo Presidente da Companhia. DECISÃO: - O Conselho de Administração, acatando proposição do Presidente da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, José Eduardo de Barros Dutra, resolveu eleger para o cargo de Diretor Financeiro, pelo prazo de mandato remanescente até 20-6-2008, o Senhor Nestor Cuñat Cerveró, brasileiro, natural da cidade de Nova Iguaçu (RJ), engenheiro químico, casado, com domicílio na Rua General Canabarro, 500, 13º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20271-900, portador da carteira de identidade nº 2427971, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC nº 37138120710. Rio de Janeiro, 5 de março de 2008. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi registrado sob o nº 1780890 e data 07/03/2008 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 477885. A faturar por empenho"
                ],
                "479217": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479217. Valor: R$ 32490,57"
                ],
                "479611": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479611. Valor: R$ 9199,89"
                ],
                "479618": [
                    "V - Certidão",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NA SEDE SOCIAL,\r\n\r\nNO RIO DE JANEIRO, RJ, NA AV. JOÃO XXIII, 6777,\r\n\r\nÀS 18h00min DO DIA 03 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001780899, em 07/03/2008. Protocolo nº 00-2008/033089-4, em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 479618. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "479632": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA\r\n\r\nNA SEDE SOCIAL, NO RIO DE JANEIRO-RJ,\r\n\r\nNA AV. JOÃO XXIII Nº 6.777, DISTRITO INDUSTRIAL DE\r\n\r\nSANTA CRUZ, ÀS 10h00min DO DIA 29 DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\n1. A assembléia foi convocada através de editais publicados nos dias 13, 14 e 15 de fevereiro de 2008, no Jornal do Commercio do Rio de Janeiro, na Gazeta Mercantil, edição São Paulo e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1) Aprovação de novo Agente Fiduciário para a 9ª Emissão de debêntures da Sociedade; e 2) Alterar o item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração. 2. Estavam presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. Os trabalhos foram abertos pelo Diretor Nestor Mundstock que, eleito para presidi-los, convidou a mim, Astênio Evangelista de Oliveira, para secretário. 3. A Assembléia Geral Extraordinária, atendendo à Proposta da Administração, de 12 de fevereiro de 2008, deliberou tomar as seguintes resoluções: “RESOLUÇÃO Nº 177/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar, por unanimidade, a substituição do Agente Fiduciário para a 9ª Emissão de debêntures da Companhia, nomeando-se o Sr. JOSÉ LUIZ TEIXEIRA MARCANTONIO, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RS sob o nº 11.404, e no CPF sob o nº 222.670.260-15, domiciliado em Porto Alegre-RS, na Rua Washington Luiz nº 820/801, CEP nº 90010-460, em substituição ao Sr. JOÃO CARLOS SILVEIRO. “RESOLUÇÃO Nº 178/2008-AGE: A Assembléia Geral Extraordinária da Gerdau S.A. resolve aprovar, por maioria, a alteração do item 5.1, do Plano de Outorga de Opção de Compra de Ações, denominado “Programa de Incentivo de Longo Prazo”, aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 30 de abril de 2003, relativo às ações incluídas no PROGRAMA, e ratificar outorgas realizadas pelo Conselho de Administração, dando-lhe a seguinte nova redação: “5.1 - No último dia útil do mês de dezembro de cada ano, a Companhia outorgará opção de compra de ações preferenciais da GERDAU, em valor equivalente a 10% (dez por cento) até 20% (vinte por cento) do salário base anual de cada um dos EXECUTIVOS escolhidos para participar do PROGRAMA, conforme vier a ser determinado pelo COMITÊ. Para os fins ora previstos, entenda-se como salário base anual desses EXECUTIVOS, o valor de seu salário mensal de dezembro de cada ano, vezes 13 (treze). O valor para o exercício da opção de compra pelos Conselheiros Independentes membros do Conselho de Administração poderá ser equivalente a 100% (cem por cento) de sua remuneração fixa e os demais integrantes do Conselho de Administração poderão exercê-la em até 120% (cento e vinte por cento) de sua remuneração fixa anual. Os ocupantes dos cargos de Diretor Presidente (CEO) e Diretor Geral de Operações (COO) poderão exercê-la em até 50% (cinqüenta por cento) de sua remuneração fixa anual. Adicionalmente, a cada ano será reservado um número de ações equivalente a até 20% do total de ações incluídas no programa na respectiva data, excetuando-se as ações devidas aos integrantes do Conselho de Administração, que poderá ser distribuído pelo Comitê Executivo Gerdau a executivos estratégicos, individualmente, com vistas à sua retenção pela Compa nhia. As ações objeto da opção serão consideradas pelo respectivo valor médio de cotação na data da outorga da opção.” 4. Votaram contra o item 2 da Ordem do Dia, os acionistas: NORGES BANK; VANGUARD INVESTMENT SERIES, PLC.;THE MASTER TRUST BANK OF JAPAN, LTD. RE:MTBC400035147.; STATE OF WINSCONSIN INVESTMENT BOARD MASTER TRUST. IBM SAVINGS PLAN.; UPS RETIREMENT PLAN.; STATE STREET BANK AND TRUST COMPANY INVESTMENT FUNDS FOR TAX EXEMPT RETIREMENT PLANS.; RUSSELL INVESTMENT COMPANY PUBLIC LIMITED COMPANY; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST B; JOHN HANCOCK TRUST INTERNATIONAL EQUITY INDEX TRUST A; SCHRODER BRICS EQUITY MOTHER FUND.; JOHN HANCOCK FUNDS II INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUND.; CAISSE DE DEPOT ET PLACEMENT DU QUEBEC.; VANGUARD EMERGING MARKETS STOCK INDEX FUND.; VANGUARD FTSE ALL-WORLD EX-US INDEX FUND, A SERIES OF VANGUARD INTERNATIONAL EQUITY INDEX FUNDS.; ACADIAN: EMERGING MARKETS EQUITY OFFSHORE MASTER L.P.; ISHARES MSCI BRIC INDEX FUND. 5. A Assembléia autorizou a publicação desta ata com omissão das assinaturas dos Senhores Acionistas, nos termos do que estabelece o artigo 130, § 2º da Lei nº 6.404/76. 6. Nada mais foi tratado. Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Ass.: NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado. Declaração: Declaramos, que a presente é cópia fiel da ata inscrita em livro próprio. NESTOR MUNDSTOCK - Presidente. ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA - Secretário e Advogado - OAB/RJ nº 70.713. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001780889, em 07/03/2008. Protocolo nº 00-2008/033629-9, em 06/03/2008. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 479632. Valor: R$ 2915,50"
                ],
                "478874": [
                    "V - Ata",
                    "JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 04.011.895/0001-10\r\n\r\nNIRE: 33.300.276.335\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA JRM 1953 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1° do artigo 130 da Lei n°. 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:00h do dia 19 de março de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de março 2008. 4. Mesa: Presidente: João Roberto Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a redução do Capital Social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) Autorização da lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 de Lei nº 6.404/76. (b) Aprovação da redução do Capital Social, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei 6.404/76, em R$ 57.895.876,67 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), passando dos atuais R$ 1.829.100.878,70 (um bilhão, oitocentos e vinte e nove milhões, cem mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta centavos) para R$ 1.771.205.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta um milhões, duzentos e cinco mil, dois reais e três centavos), sem o cancelamento de ações, ficando a administração da Companhia autorizada a pagar aos acionistas, observando a proporção percentual dentre eles no Capital Social da Companhia, a título de restituição o valor total de R$ 57.895.876,67 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), pagamento esse que será efetuado mediante dação em pagamento dos ativos da Sociedade e/ou em moeda corrente Nacional, conforme descritos na Proposta da Administração da Companhia, arquivada na sede da Companhia. (c) Tendo em vista a deliberação acima tomada, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social: Art. 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 1.771.205.002,03 (um bilhão, setecentos e setenta um milhões, duzentos e cinco mil, dois reais e três centavos), dividido em 1.050.802 (um milhão, cinqüenta mil, oitocentas e duas) de ações, sendo 351.101 (trezentas e cinqüenta e uma mil, cento e uma) ações ordinárias e 699.701 (seiscentas e noventa e nove mil, setecentas e uma) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.” 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - João Roberto Marinho e Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: João Roberto Marinho, RIM 1947 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. João Roberto Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário.\r\n\r\nId: 478874. Valor: R$ 1861,16"
                ],
                "479631": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479631. Valor: R$ 17532,27"
                ],
                "478705": [
                    "V - Ata",
                    "BVA SEGUROS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 07.017.295/0001-58\r\n\r\nNIRE N° 3330027392-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE ABRIL DE 2006: DIA, HORA E LOCAL: Aos 28 dias do mês de abril de 2006, às 16:30 horas, na sede social da companhia, na Avenida Almirante Barroso, n° 52-19, parte. Centro, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. QUORUM: Acionistas da companhia representando 100 % do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se, em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, tornando-se dispensável a convocação de editais conforme autoriza o § 4° do art. 124 da Lei n° 6.404/76. MESA: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos e Secretário: Carlos Henrique Figueiredo. ORDEM DO DIA: 1. Aumento do Capital Social no valor de R$ 800.000,00, passando o Capital Social de R$ 3.000.000,00 para R$ 3.800.000,00, mediante subscrição e integralização em moeda corrente nacional, 2. Reforma do caput do art. 5° do Estatuto Social em decorrência do aumento de capital social acima; 3. Outros assuntos de interesse social, relacionados aos itens acima. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, salvo os legalmente impedidos, sem dissidências, protestos e declarações de votos vencidos, deliberaram: l. Aprovar o aumento do Capital Social da Companhia, consoante proposta da Diretoria, no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) passando-o de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) para R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), com a emissão de 1.025.641 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal ao preço de R$ 0,78, cada, uma, conforme apurado através do Patrimônio Líquido do mês de Março/2006, passando de 3.000.000 ações para 4.025.641 ações, sendo 2.525.641 ações ordinárias e 1.500.000 ações preferenciais. As ações acima emitidas serão subscritas e integralizadas, em espécie, neste ato, pelo acionista BANCO BVA S/A. Declara a acionista BVA EMPREENDIMENTOS S/A, que abre mão do seu direito de preferência em favor da sociedade subscritora. 2. Tendo em vista as deliberações acima, o caput do art. 5° do Estatuto Social passa a vigorar com a seguinte redação: “ARTIGO 5° - O capital social da Companhia é de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), dividido em 4.025.641 (quatro milhões, vinte e cinco mil e seiscentas e quarenta e uma) ações, sendo 2.525.641 (dois milhões, quinhentas e vinte e cinco mil e seiscentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. 3. Não houve manifestação sobre outros assuntos. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na sede da sociedade, devidamente autenticados pela Mesa, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente: José Augusto Ferreira dos Santos, Secretário: Carlos Henrique Figueiredo; Acionistas: BANCO BVA S.A., neste ato representada por seus Diretores José Augusto Ferreira dos Santos e Carlos Henrique Figueiredo e BVA EMPREENDIMENTOS S/A, representada neste ato por seus Diretores José Augusto Ferreira dos Santos e Carlos Henrique Figueiredo. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa. Carlos Henrique Figueiredo - Secretario da Mesa. BVA SEGUROS S/A. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente. Carlos Henrique Figueiredo - Diretor Executivo JUCERJA Reg. 00001783759, e data de 18 de março de 2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral. ESTATUTO SOCIAL: De acordo com a AGE de 28/04/2006: CAPITULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO SOCIAL E PRAZO DE DURAÇÃO: ARTIGO 1° - A sociedade girará sob a denominação social de BVA SEGUROS S.A. e reger-se-á pelos presentes Estatutos e pela legislação pertinente. ARTIGO 2° - A Sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar sucursais, filiais, agências, inspetorias ou estabelecimentos somente no Estado do Rio de Janeiro, observadas as exigências legais. ARTIGO 3° - A Sociedade tem por objeto a exploração de Seguros dos Ramos Elementares, como definidos na legislação em vigor. ARTIGO 4° - É indeterminado o prazo de duração da Sociedade. CAPITULO II: DO CAPITAL SOCIAL E DAS AÇÕES: ARTIGO 5º - O capital social da Companhia é de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais), dividido em 4.025.641 (quatro milhões, vinte e cinco mil e seiscentas e quarenta e uma) ações, sendo 2.525.641 (dois milhões, quinhentas e vinte e cinco mil e seiscentas e quarenta e uma) ações ordinárias e 1.500.000 (um milhão e quinhentas mil) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1° - A Sociedade poderá emitir múltiplos de ações, obedecidas as prescrições legais. Parágrafo 2° - Os títulos ou certificados de ações serão assinados pelo Diretor Presidente e um Diretor Executivo. Parágrafo 3° - As ações são indivisíveis e a Sociedade só reconhecerá um proprietário para cada ação. ARTIGO 6º - A cada ação ordinária nominativa, correspondente a um único voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 1° - As ações preferenciais nominativas não terão direito a voto nas deliberações as Assembléias Gerais, mas terão prioridade na distribuição de dividendos, não cumulativos, no mínimo de 10% (dez por cento) a mais que os pagos às ações ordinárias e terão prioridade no reembolso do capital social. Parágrafo 2° - Quaisquer aumentos de capital da sociedade deverão contemplar, proporcionalmente, as espécies de ações existentes. CAPITULO III: A DIRETORIA: ARTIGO 7° - A companhia será administrada por uma Diretoria composta de 2 (dois) a 10 (dez) membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores Executivos, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 3 (três) anos, os quais, findos os respectivos mandatos, deverão continuar no exercício dos seus cargos até a posse dos seus substitutos, sendo permitida a reeleição. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá deixar de preencher os cargos de Diretor Executivo, cujas funções, na ausência, serão acumuladas pelo Diretor Presidente. Parágrafo 2° - O mandato dos Diretores eleitos se prorroga até sua efetiva substituição, assim entendida a eleição regular de novos Diretores e sua efetiva posse. Parágrafo 3° - Os Diretores eleitos tomarão posse mediante teimo lavrado no Livro de Atas de Reuniões da diretoria após a aprovação de seus nomes pela SUSEP. É dispensada essa formalidade no caso de reeleição. Parágrafo 4° - Tanto na hipótese de impedimento eventual, quanto de ausência temporária do Diretor Presidente, este indicará por escrito o Diretor Executivo que o substituirá. Parágrafo 5° - Em caso de vacância em cargo de Diretor Presidente, a Assembléia será convocada nos 15 (quinze) dias subseqüentes para deliberar sobre a substituição pelo tempo do mandato que restava ao substituído. Parágrafo 6º - O Diretor Presidente designará substituto eventual, se ocorrer ausências ou impedimento temporário dos Diretores Executivos. No caso de vacância de qualquer um desses cargos, o (s) substituto (s) será (ao) indicado (s), através de reunião de Diretoria, com mandato até a primeira assembléia geral. Parágrafo 7° - A remuneração da Diretoria será fixada peia Assembléia Geral. ARTIGO 8° - O Diretor Presidente terá, os mais amplos poderes de gestão e administração da Sociedade, podendo ainda ceder ou concordar com cessões de direito, transigir, desistir, acordar e renunciar direitos, obrigando a Sociedade ativa e passivamente em Juízo ou fora dele. Parágrafo 1° - Ao Diretor Presidente compete: a) Dirigir os negócios da Sociedade, exercendo todos os poderes conferidos no Estatuto, b) Representar a Sociedade, ativa e passivamente em Juízo ou fora dele; c) Convocar as Assembléias Gerais de acionistas e presidi-las; d) Convocar e presidir as reuniões de Diretoria; e) Indicar os substitutos dos Diretores Executivos, nos casos de ausências ou impedimento temporário; f) Atribuir as funções dos Diretores Executivos. Parágrafo 2° - O Diretor Presidente, e tão somente ele, independente de quem o esteja substituindo; poderá constituir procurador(es), conferindo-lhe(s) poderes especiais e limitados, por prazo determinado, salvo quando se tratar de mandato “ad judicia”. Parágrafo 3° - Somente o Diretor Presidente possui poder de prestar fiança ou avais a favor de terceiros em nome da companhia. ARTIGO 9° - A Diretoria reunir-se-á, com a presença do Diretor Presidente, sempre que o exigirem os interesses sociais, por convocação de 1 (um) Diretor, dispensadas as formalidades de convocação no caso de comparecimento unânime ou quando os Diretores ausentes manifestem, por escrito, sua concordância. As deliberações, consignadas em ata, serão tornadas por maioria de votos dos presentes, e constarão de registro em livro próprio. CAPÍTULO IV: DAS ASSEMBLÉIAS: ARTIGO 10 - A Assembléia Geral, com os poderes da Lei, reunir-se-á ordinariamente nos três primeiros meses que se seguirem ao término do exercício social, e extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. ARTIGO 11 - A Assembléia Geral será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, que escolherá o Secretário entre os presentes. Parágrafo Único - Nas convocações das Assembléias serão observadas as prescrições legais. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: ARTIGO 12 - O Conselho Fiscal não funcionará em caráter permanente instalando-se somente nos exercícios em que ocorrer o previsto no art. n° 161, da Lei 1° 6.404/76 e será composto de 03 (três) membros efetivos e 03 (três) suplentes, acionistas ou não, residentes no País, eleitos pela Assembléia Geral, a qual fixará a remuneração dos seus membros. Parágrafo 1° - Os membros do Conselho Fiscal terão as funções e atribuições que lhes confere a lei, e serão substituídos nos seus impedimentos, faltas ou vagas, pelo respectivo suplente. Parágrafo 2° - Os membros do Conselho Fiscal efetivos e suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após a sua eleição, podendo ser reeleitos. Parágrafo 3° - Os membros do Conselho Fiscal serão empossados em seus cargos, após a homologação de seus nomes pela Superintendência de Seguros Privados. Parágrafo 4° - A função de membro do conselho fiscal é indelegável. CAPITULO VI: DO EXERCÍCIO SOCIAL E DOS LUCROS: ARTIGO 13 - O exercício social coincidirá com o ano civil, terminando em 31 de Dezembro de cada ano. Os balanços com observância às prescrições legais serão levantados em 30 de Junho e a 31 de Dezembro de cada ano. ARTIGO 14 - Dos lucros líquidos verificados anualmente, serão obrigatoriamente deduzidos 5%. (cinco por cento) para constituição do Fundo de Reserva Legal, até atingir 20% (vinte por cento) do capital social. ARTIGO 15 - Ressalvado o disposto no Artigo anterior, a companhia distribuirá como dividendo, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, ajustado nos termos do Artigo 202 da Lei n° 6.404 de 15.12.1976. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá, desde que; não haja oposição de qualquer acionista presente, deliberar a distribuição de dividendo inferior ao obrigatório previsto neste artigo, ou a retenção de todo o lucro. Parágrafo 2° - O dividendo previsto neste artigo não será obrigatório no exercício social em que os órgãos da administração informarem à Assembléia Geral Ordinária ser ele incompatível com a situação financeira da companhia, e desde que o Conselho Fiscal, se em funcionamento, der parecer favorável a essa decisão. ARTIGO 16 - A Sociedade poderá declarar dividendos a conta de lucros apurados em balanços semestrais. CAPÍTULO VII: DA LIQUIDAÇÃO: ARTIGO 17 - A Sociedade entrará em liquidação nos casos da Lei ou por deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo único - A Assembléia nomeará um liquidante, determinará a forma de liquidação e elegerá o Conselho Fiscal, que funcionará durante o período de liquidação. Rio de Janeiro, RJ, 28 de abril de 2006. José Augusto Ferreira dos Santos - Presidente da Mesa. Carlos Henrique Figueiredo - Secretário da Mesa. BVA Seguros S/A. José Augusto Ferreira dos Santos - Diretor Presidente. Carlos Henrique Figueiredo - Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 478705. Valor: R$ 6295,10"
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                "479700": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479700. Valor: R$ 27781,74"
                ],
                "478758": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 478758. Valor: R$ 8182,44"
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                "478872": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 478872. Valor: R$ 24936,45"
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                "477810": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477810. Valor: R$ 32087,16"
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                "478702": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Id: 478702. A faturar por empenho"
                ],
                "479364": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479364. Valor: R$ 11141,97"
                ],
                "479405": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479405. Valor: R$ 10727,85"
                ],
                "478894": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 478894. Valor: R$ 11156,25"
                ],
                "479367": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479367. Valor: R$ 11959,50"
                ],
                "478072": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 478072. Por ofício"
                ],
                "477518": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "Companhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF - 33.000.167/0001-01\r\n\r\nNIRE - 33300032061\r\n\r\n* EXTRATO DE ATA\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que o Conselho de Administração da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, em reunião ordinária levada a efeito em 3-3-2008, sob a presidência da Presidente Dilma Vana Rousseff e com a presença dos Conselheiros Arthur Antonio Sendas, Francisco Roberto de Albuquerque, Guido Mantega, José Sérgio Gabrielli de Azevedo e Silas Rondeau Cavalcante Silva, deliberou (Ata nº 1.301, item 13), dentre outros, sobre o assunto a seguir transcrito na íntegra: SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA DIRETORIA EXECUTIVA: - O Conselheiro e Presidente da PETROBRAS, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, nos termos do disposto no Artigo 38, Inciso III, do Estatuto Social, submeteu ao Conselho de Administração proposta de substituição do Diretor da Área Internacional da Companhia, Sr. Nestor Cuñat Cerveró, indicando para o cargo o Sr. Jorge Luiz Zelada. DECISÃO: - O Conselho de Administração, com fulcro no Artigo 29, Inciso IV, do Estatuto Social da Companhia, elegeu o Sr. Jorge Luiz Zelada, brasileiro, natural da cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, casado, engenheiro eletrônico, com domicílio na Av. República do Chile, 65, 23º andar - Rio de Janeiro (RJ), CEP 20031-912, para fins do parágrafo 2º do art. 149 da Lei nº 6.404/76 e parágrafo 1º do art. 22 do citado Estatuto Social, portador da carteira de identidade nº 06034843-0, expedida pelo Instituto Félix Pacheco - IFP/RJ, e do CIC/CPF nº 447.164.787-34, para o cargo de Diretor da Área Internacional, em substituição ao Sr. Nestor Cuñat Cerveró, para cumprir mandato remanescente até 24 de abril de 2008. Outrossim, resolveu consignar em ata os agradecimentos do Colegiado ao Diretor que ora deixa o cargo pelos relevantes serviços prestados à Companhia, ressaltando sua competência técnica e o elevado grau de profissionalismo e dedicação demonstrados no exercício do cargo. Rio de Janeiro, 4 de março de 2008. Hélio Shiguenobu Fujikawa - Secretário-Geral da PETROBRAS - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico o registro sob o número 00001780847, em 07/03/2008 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 477518. A faturar por empenho\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. do Id: 473382, no D.O. do dia 17/03/2008"
                ],
                "479643": [
                    "V - Ata",
                    "RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 07.725.629/0001-48\r\n\r\nNIRE: 33.300.277.285\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA RIM 1947 PARTICIPAÇÕES S.A. (lavrada em forma de sumário, conforme faculta o parágrafo 1 do artigo 130 da Lei n . 6.404/76). 1. Data, hora e local: Na sede da Companhia, à Av. Afrânio de Melo Franco, nº 135 (parte), na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, às 9:30h do dia 19 de março de 2008. 2. Presença: Presentes à Assembléia os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do Capital Total da Companhia, conforme se verifica pelas assinaturas constantes do livro de presença de acionistas. 3. Convocação: Edital de convocação publicado no Jornal Extra e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 10, 11 e 12 de março de 2008. 4. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 5. Ordem do Dia: Deliberar sobre (a) a redução do Capital Social, na forma do artigo 173 da Lei nº 6.404/76, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social. 6. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: (a) Autorização da lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do § 1º do artigo 130 de Lei nº 6.404/76. (b) Aprovação da redução do Capital Social, por ser considerado excessivo com relação ao seu objeto social, nos termos do Artigo 173 da Lei 6.404/76, em R$ 57.895.992,45 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), passando dos atuais R$ 1.828.509.996,80 (um bilhão, oitocentos e vinte e oito milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos) para R$ 1.770.614.004,35 (um bilhão, setecentos e setenta milhões, seiscentos e quatorze mil, quatro reais e trinta e cinco centavos), sem o cancelamento de ações, ficando a administração da Companhia autorizada a pagar aos acionistas, observando a proporção percentual dentre eles no Capital Social da Companhia, a título de restituição o valor total de R$ 57.895.992,45 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e noventa e cinco mil, novecentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos), pagamento esse que será efetuado mediante dação em pagamento dos ativos da Sociedade e/ou em moeda corrente nacional, conforme descritos na Proposta da Administração da Companhia, arquivada na sede da Companhia. (c) Tendo em vista a deliberação acima tomada, fica alterado o caput do Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"CAPÍTULO II - CAPITAL SOCIAL E AÇÕES - Capital Social: Art. 5º. O Capital Social, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente do País, é de R$ 1.770.614.004,35 (um bilhão, setecentos e setenta milhões, seiscentos e quatorze mil, quatro reais e trinta e cinco centavos), dividido em 1.050.500 (um milhão, cinqüenta mil e quinhentas) de ações, sendo 525.250 (quinhentas e vinte e cinco mil, duzentas e cinqüenta) ações ordinárias e 525.250 (quinhentas e vinte e cinco mil, duzentas e cinqüenta) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal.\" 7. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata referente a esta Assembléia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pela totalidade dos acionistas da Companhia e pelos membros da mesa. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho e Se cretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1955 Participações S/A. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Roberto Irineu Marinho - Presidente; Jorge Luiz de Barros Nóbrega - Secretário.\r\n\r\nId: 479643. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "477846": [
                    "V - Ata",
                    "PAV-RIO SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ 01.734.376/0001-92\r\n\r\nNIRE 33300163891\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 12 DE MARÇO DE 2008. HORA E LOCAL: Às 14:00 horas, na sede social da companhia, na Estrada do Pedregoso, Lote n° 1, Quadra “C” do PA n° 35.779, Distrito Industrial de Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. QUORUM: Acionistas da companhia representando 100% do capital social. CONVOCAÇÃO: Verificou-se em 1ª convocação, a presença de acionistas representando a totalidade do capital social, o que foi constatado pelas assinaturas no livro de \"Presença de Acionistas\", tornando-se dispensável a convocação de editais conforme, autoriza o § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76. MESA: Jorge Eduardo Farah Cardoso, Presidente; Andres Gulias Lorenzo, Secretário. ORDEM DO DIA: em Assembléia Ordinária: 1) Eleger membros da Diretoria, fixando-lhes o mandato e remuneração; em Assembléia Extraordinária: 2) Reativar as atividades da companhia. DELIBERAÇÕES: Como a companhia encontrava-se inativa nos exercícios sociais de 2000 a 2007, não houve como deliberar os assuntos previstos no Art. 132, incisos I e II da Lei n° 6.404/76. Por unanimidade e sem dissidência de votos os acionistas decidem: Em Assembléia Ordinária: 1) Eleger para compor a Diretoria da Companhia os Senhores Jorge Eduardo Farah Cardoso, brasileiro, casado, arquiteto, portador da Carteira de Identidade n° 106.246-5, expedida pelo CREA-RJ em 17/08/1989 e CPF n° 324.107.867-15, residente à Rua Mem de Sá, n°75, Niterói, Estado do Rio de Janeiro, e Andres Gulias Lorenzo, espanhol, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de Identidade n° 841057509-D, expedida pelo CREA-RJ em 08/08/1985 e CPF n° 702.738.807-30, residente à Avenida Koeller, n° 324, Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro; com mandato até a Assembléia Geral Ordinária de 2011, sem remuneração. Em Assembléia Geral Extraordinária: 2) Reativar as atividades da companhia. CONSELHO FISCAL: O Conselho Fiscal da Companhia não foi ouvido por não se encontrar instalado no período. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia Geral, lavrando-se no livro próprio, a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. ASSINATURAS: Presidente Jorge Eduardo Farah Cardoso e Secretário Andres Gulias Lorenzo; Acionistas: Construcon - Construção, Urbanismo e Conservação Ltda, neste ato representado por Jorge Eduardo Farah Cardoso; Erwil Construções Ltda, neste ato representado por Andres Gulias Lorenzo; Marcelo Junqueira de Lima Costa. DECLARAÇÃO: Declaramos, para os devidos fins que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. \r\n\r\nAndres Gulias Lorenzo\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nJorge Eduardo Farah Cardoso\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477846. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "477873": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 477873. A faturar por empenho"
                ],
                "479613": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 479613. Valor: R$ 13066,20"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "476047": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: Ficam os Srs. Acionistas da American Banknote S.A. convocados para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 5º andar, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, para deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) aquisição, em moeda, pela Unicert Brasil Ltda., controlada pela Companhia, de quotas representativas de 76% do capital social da Interprint Ltda. e sobre o respectivo laudo de avaliação, nos termos e para os fins do artigo 256 da Lei nº 6.404/76; e (ii) incorporação da Orictolagus Participações Ltda., detentora de 24% do capital social da Interprint Ltda., incluindo (a) os termos do Protocolo e Justificação de Incorporação firmado em 17 de março de 2008 pelas administrações da Companhia e da Orictolagus; (b) o aumento do capital social em razão da incorporação, de R$ 180.000.000,00 para R$ 208.200.000,00, com a emissão de 1.500.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 18,80 por ação, perfazendo o preço de emissão total de R$ 28.200.000,00, que será pago com parte do acervo líquido da Orictolagus, e emissão de bônus de subscrição, em favor do condomínio constituído pela totalidade dos sócios da Orictolagus, ao preço de aquisição de R$ 23.500.000,00, a ser pago com o remanescente do acervo líquido de Orictolagus. O bônus de subscrição conferirá ao condomínio, em conjunto, nos termos e sujeito às condições previstas no Protocolo e Justificação de Incorporação, o direito de subscrever até 1.250.000 ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal de emissão da Companhia; (c) a nomeação da Apsis Consultoria Empresarial Ltda. para avaliar o acervo líquido da Orictolagus a valor de mercado para fins de sua incorporação na Companhia, nos termos do artigo 227 da Lei nº 6.404/76 e o respectivo laudo de avaliação; (d) a incorporação da Orictolagus propriamente dita, nos termos do “Protocolo e Justificação de Incorporação” e a conseqüente alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia. Para participação na assembléia, os acionistas, seus representantes legais e procuradores deverão observar o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76 e no artigo 10, parágrafo 5º do Estatuto Social, apresentando com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data da realização da Assembléia Geral; (ii) instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; (iii) relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pela instituição competente. Toda a documentação deverá ser entregue no Centro Corporativo da Companhia, na Avenida Presidente Wilson nº 231, 16º andar, Centro, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-905, sob a referência “Assembléia Geral Extraordinária” aos cuidados do Diretor Administrativo e Financeiro. Encontra-se à disposição dos acionistas no Centro Corporativo da Companhia toda a documentação pertinente às matérias que serão deliberadas na AGE. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Conselho de Administração - Sidney Levy - Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 476047. Valor: R$ 1887,34"
                        ],
                        "477561": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: Convidamos os senhores acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, na sede da Empresa, à Rua Oscar Soares nº 1525, nesta cidade de Nova Iguaçu, no dia 25 de Abril de 2008, às 16:00 horas a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: 1. Relatório da Diretoria, Balanço, Demonstração dos resultados do exercício e outras demonstrações referente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2007; 2. Aprovação dos Dividendos Propostos; 3. Eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria para o triênio 2008/2011; 4. Fixação dos Honorários dos Administradores; 5. Outros assuntos de Interesse Geral; Outrossim, esclarecemos que os documentos citados no ítem (hum) acima e mencionados no art.º 133 da Lei 6.404, encontram-se à disposição dos interessados na sede da Empresa. Nova Iguaçu, 18 de março de 2008. Silvia Maria Soares Coelho Lantimant - Presidente. \r\n\r\nId: 477561. Valor: R$ 597,38"
                        ],
                        "464214": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013885, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco, emissário de recalque e 04 elevatórias, na RUA DIVINÉZIA/RUA ESPERANÇA-PADRE JOSIMO II -BACIA 1, BAIRRO PADRE JOSIMO - ATERRADO, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202081/2007)\r\n\r\nId: 464214. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464158": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013888, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 01 elevatória, na RUA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, S/Nº - (FINAL DA RUA -PADRE JOSIMO III), BAIRRO PADRE JOSIMO (BACIA 1) - ATERRADO, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202088/2007))\r\n\r\nId: 464158. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464227": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013896, com validade até 04 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissário de recalque e 05 elevatórias, na AVENIDA ADALBERTO NUNES,(PRÓXIMO AO CÓRREGO BUGIO ) BACIAS 1 E 4 - SIDERLÂNDIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202082/2007)\r\n\r\nId: 464227. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464173": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013881, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 04 elevatórias, na AVENIDA AMAZONAS/ AVENIDA OITIS S/Nº-BACIAS 2A E 2B - VILA MURY, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202080/2007)\r\n\r\nId: 464173. A faturar por empenho"
                        ],
                        "463973": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013878, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 02 elevatórias, na ROD LUCIO MEIRA, SN, (PRÓXIMO AO POSTO POLICIAL PM) BACIA 3 - SÃO LUIZ, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202079/2007)\r\n\r\nId: 463973. A faturar por empenho"
                        ],
                        "463812": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013884, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, na VIA SERGIO BRAGA, (PRÓXIMO VIADUTO J.RAVACHE) - BACIA 5 - VILA SANTA CECILIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202077/2007)\r\n\r\nId: 463812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464140": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013887, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 02 elevatórias, na RUA SESSENTA. S/Nº - (ANTIGO LIXÃO), BACIA 6 - SESSENTA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202078/2007)\r\n\r\nId: 464140. A faturar por empenho"
                        ],
                        "463615": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013882, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 14 elevatórias, na FINAL DA RUA A, S/Nº - (CONJUNTO HABITACIONAL PARQUE DAS ILHAS), BACIAS 7,8 E 2C - PARQUE DAS ILHAS, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202083/2007)\r\n\r\nId: 463615. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464210": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013886, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 04 elevatórias, na ESTRADA VOTORANTIM, S/Nº-BACIA 9A - NOVA PRIMAVERA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202084/2007)\r\n\r\nId: 464210. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464584": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013915, com validade até 06 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, emissários de recalque e 03 elevatórias, na RUA 1.043, FUNDOS, LOTE 67 - BACIA 9B - SANTO AGOSTINHO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/202085/2007)\r\n\r\nId: 464584. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464221": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013883, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, na RUA MAURO F. TORRES/RUA TORRES (FUNDOS)-BACIA 12 - CANDELÁRIA, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202087/2007)\r\n\r\nId: 464221. A faturar por empenho"
                        ],
                        "464112": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.512.501/0001-43\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013889, com validade até 03 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - ETE - UASB, coletor tronco/interceptor, na RUA LOURIVAL PEIXOTO, S/Nº (ESTRADA ACESSO SANTA RITA)-BACIA 14 - VERDE VALE, município de VOLTA REDONDA. (Processo nº E-07/202076/2007)\r\n\r\nId: 464112. A faturar por empenho"
                        ],
                        "474937": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA VILA REAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 29.724.523/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA VILA REAL LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013945, com validade até 12 de março de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de extração e beneficiamento de gnaisse para produção de brita em área denominada área A, de 2,18 hectares, conforme processo 890.241/2006 do DNPM, na RUA EXPEDICIONÁRIO FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA, 434 - COLUBANDÊ, município de SÃO GONÇALO. (Processo nº E-07/201789/2006)\r\n\r\nId: 474937. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476814": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Escola Parque - BARRA\r\n\r\nCGC: 33.764.937/0001-92\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pelo Colégio Israelita Barsileiro Scholem Aleichem, situado na Rua Pedra de Itauna, 111, Barra da Tijuca, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 3 anos.\r\n\r\nNome dos alunos Alice Malaguti Caymmi, Arlindo Oliveira Correia, Bruno de Souza Alegria Simões, Bruno Kretzer Guimarães, Bruno Soares Elael, Caroline Guyt França, Eduardo Silveira Sued, Felipe Lontra Piragibe, Fernanda Souto Pinto, Frederico de Rose Mattos, Hugo Filippo da Silva Ferreira, João Marcelo Soares M. Fonseca, João Vítor Amaral Carneiro, Júlia Maurício Nunes, Márcio Silvio Torres de Miranda Neto, Mayane Pereira Dore, Nadja Elaine Apolinário de Oliveira, Nathalia Pereira Conde, Paula Boghossian Torres, Priscilla Medeiros de Freitas, Rafael de Macedo Soares, Rafaela Xavier Botelho, Vicente Passos Mello Filho, Vinícius Salema D'Oliveira e Yuri Maia Nery Nunes de Souza. Diretora Mary Ferraz Soares Lopes . Reg. Nº 13.966/89 MEC. Secretária: Fernanda Puente Santos. Reg. Nº 315/02.\r\n\r\nId: 476814. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "400198": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 39.495.676/0001-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCABOFRIENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013617, com validade até 12 de dezembro de 2012, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cigarros, na RUA CONDEUBA, LOTES 16 E 17 - JARDIM GRAMACHO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo nº E-07/200592/2000)\r\n\r\nId: 400198. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477865": [
                            "V - Convocação",
                            "LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S/A\r\n\r\nCNPJ n° 42.278.291/0001-24\r\n\r\nNIRE n° 3.330.026.074-9\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas da LOG-IN - LOGÍSTICA INTERMODAL S.A. a se reunirem em Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, no dia 08 (oito) de abril de 2008, às 16h30min, na Praia de Botafogo, nº 501, Auditório, nesta Cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: I - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: 1 - Apreciação do Relatório da Administração e exame, discussão e votação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/2007; 2 - Proposta de destinação do resultado do exercício de 2007; e 3 - Fixação da remuneração global dos Administradores para o exercício de 2008. II - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 1 - Aprovar o laudo de avaliação da DCNDB Overseas S.A., elaborado pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes; e 2 - Aprovar a incorporação da DCNDB Overseas S.A. pela Log-In e sua conseqüente extinção. Os acionistas deverão apresentar, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, alem do documento de identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso: (i) comprovante expedido pela instituição escrituradora, no máximo, 5 (cinco) dias antes da data de realização da Assembléia Geral; (ii) o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante; e/ou (iii) relativamente aos acionistas participantes da cus tódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente. Referida documentação deverá ser entregue nesta Cidade, na Praia de Botafogo, nº 501, Torre Corcovado, sala 703, Recepção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008.\r\n\r\nEduardo de Salles Bartolomeo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 477865. Valor: R$ 1085,28"
                        ],
                        "353478": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCNPJ: 28.576.080/0001-47\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013451, com validade até 23 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação de sistema de tratamento de esgoto sanitário composto de rede coletora, unidades individuais de fossa, filtro anaeróbico e válvulas retentoras, na RUA ALFREDO DE OLIVEIRA - PARQUE SANTANA, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo nº E-07/201316/2007)\r\n\r\nId: 353478. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476538": [
                            "V - Convocação",
                            "SÃO JOÃO DEL REY EMPREENDIMENTOS\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCNPJ. Nº 27.175.496/0001-90\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476538. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476468": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB\r\n\r\nCGC/MF Nº 42.124.693/0001-74\r\n\r\nNIRE 33.3.0006608.0\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na Gerência de Contabilidade da Companhia, na Rua Major Ávila, 358 - 1º andar - Tijuca, no Município do Rio de Janeiro, os documentos relativos ao exercício findo em 31.12.2007: - Relatório da Administração sobre os negócios sociais e os principais fatos administrativos, e a cópia das Demonstrações Financeiras. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Paulo Carvalho Filho - Diretor-Presidente da COMLURB.\r\n\r\nId: 476468. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.704.513/0001-46\r\n\r\nNIRE 3330027743-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 9 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administra dores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477819. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "479640": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.107.946/0001-87\r\n\r\nNIRE Nº 3.33.0016601-7\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOs senhores acionistas de TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. ficam convocados para a Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada no dia 8 de abril de 2008, terça feira, às 9:30h, na sede social à Praia de Botafogo nº 300, 11º andar, sala 1101 (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Aprovar a emissão pela Companhia, para distribuição pública, de debêntures simples, não conversíveis em ações, com garantia real, no montante total de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais);\r\n\r\n2. Delegar poderes ao Conselho de Administração para deliberar ou alterar as condições das debêntures, nos limites previstos na segunda parte do §1º do Artigo 59 da Lei nº 6.404/76;\r\n\r\n3. Autorizar à Diretoria da Companhia a adotar todas as medidas necessárias à emissão das debêntures. \r\n\r\nINSTRUÇÃO GERAL:\r\n\r\nO Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, na sede social da Companhia até 02 (dois) dias úteis anteriores à data marcada para a realização da Assembléia Geral Extraordinária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479640. Valor: R$ 961,52"
                        ],
                        "479678": [
                            "V - Convocação",
                            "BRASIL SALVAGE S.A.\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILEIRA DE VISTORIAS E INSPEÇÕES\r\n\r\nCNPJ 42.274.175/0001-37\r\n\r\nAVISO. Comunicamos aos Srs. Acionistas que se acham à disposição na sede social na Rua México, 111 - 12º andar - RJ, os documentos a que se refere o Art 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício encerrado em 31/12/2007. João Carlos Guaraná Cruz Santos. Rio de Janeiro, 18/03/2008.\r\n\r\nId: 479678. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "464525": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2005 - Carlos Alberto Vicente Filho. 2007 - Carlos Henrique da Silva Pereira, Cleber Wilian da Costa Peixoto, Daniel Rodrigues Cavalcante, Edna Maria Manhães da Silva Mendonça, Emannuel Rodrigues Alves de Souza, Leila Najberg Orenstein, Liomar da Silva, Maicon de Souza, Margarete Virgilio da Silva, Matheus Medeiros Almeida, Sonia Barbara Cordeiro de Almeida, 2008 - Adriana da Silva Diniz,2008 Adenilson Jose Barboza, Adriana dos Santos Calado, Adriana Fagundes Lima, Adriana Gonçalves de Oliveira, Agnaldo Luiz Ramos, Alexandre Gutti Casseres de Almeida dos Santos, Alice Perdigão e Passos, Angela Maria Rodrigues Benhozzi, Antonio Luiz de Lima, Aparecido Benedito Viana, Caio Henrique de Oliveira Sparapan, Cicero Jose Borges, Clodimar Borges, Daniel Romualdo Bueno, Edilaldo Machado da Cruz, Edson Martins Gimenes, Eduardo do Nascimento Sousa, Eduardo Santos Marinho, Elidia da Silva, Eneia Gonçalves de Freitas Filho, Fabiane Maria Lisboa, Fernando Paiva Filho, Florinda Gonçalves Lourenço, Geraldo Rossi, Izaias Gomes da Silva, João Batista Borges, João Paulo Machado, Juarez Ramos Pereira, Juliano Aparecido Lourenço Neves, Julio Cesar Oliveira de Paula, Leandro Guimarães de Lima, Leonardo de Souza Batista, Lourival Borges, Luciano Henrique da Silva, Luis Antonio Quaresma Barroso de Menezes, Luiz Ribeiro Rey, Marcia Aparecida Peixoto Neto, Marcio Olympio Graton, Maria do Socorro Lins, Maria Madalena Gessika de Lima, Mario Oliveira Martins, Mauricio Ribeiro das Neves, Nelivan Francisco do Nascimento, Otavio Borges da Silva Junior, Otavio Carvalho Souto, Rafael Jose Cavalieri Feital, Raphael Rosa Moreira, Renata Gomes de Souza, Rodrigo Candido de Macedo, Roque dos Santos, Sueli Marques de Souza, Valdecir Aparecido Pavani, Valdir Silva dos Santos, Valeria Fiorentini Garcia , Warlley Diego de Araujo, Wilson Teotonio do Nascimento.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 464525. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "479653": [
                            "V - Convocação",
                            "AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.448.150/0001-11\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0015453.1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA: São convocados os senhores acionistas da sociedade a se reunirem no dia 31 de março de 2008, às 11:30 horas, no edifício da sede social à Avenida Rio Branco, 80, 19º andar, Rio de Janeiro, RJ, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Matéria Ordinária: a) Exame, discussão e votação das Demonstrações Contábeis e do Relatório da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; b) Destinação do resultado do exercício e distribuição de dividendos e juros sobre o capital próprio; c) Referendar as deliberações da Diretoria em reunião realizada em 18 de dezembro de 2007, referente ao pagamento de dividendos e juros sobre o capital próprio; d) Desinvestidura do Sr. Mario Urbinati do cargo de Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade, em razão de aposentadoria; e) Eleição do Sr. Fábio Luchetti, como Diretor Vice-Presidente Executivo da Sociedade; f) Fixação da remuneração global mensal dos diretores; e, g) Alteração dos diretores responsáveis perante a Superintendência de Seguros Privados - SUSEP. Matéria Extraordinária: a) Aumento do capital social da Sociedade de R$ 55.045.381,50 (cinqüenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), para R$ 75.045.381,50 (setenta e cinco milhões, quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e um reais e cinqüenta centavos), sem emissão de novas ações, mediante a incorporação de parte do saldo da reserva estatutária de lucros, com a conseqüente alteração do artigo 5º do Estatuto Social; e, b) Consolidação do Estatuto Social da Sociedade, tendo em vista a alteração do artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Jayme Brasil Garfinkel - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 479653. Valor: R$ 1023,40"
                        ],
                        "479642": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE 33 300 26253-9\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 17:30 horas, na sede social da Companhia, na Rua Humberto de Campos, 425, 8º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital Próprio, no montante de até R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479642. Valor: R$ 1706,46"
                        ],
                        "479665": [
                            "V - Convocação",
                            "TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.000.118/0001-79\r\n\r\nNIRE 33 300 15258-0\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELEMAR NORTE LESTE S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a se realizar no dia 04 de abril de 2008, às 12:30 horas, na sede da Companhia, à Rua General Polidoro nº 99, 5º andar, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007, a distribuição de dividendos, observados os valores de Juros sobre Capital Próprio declarados durante o exercício de 2007, o pagamento de participação aos empregados conforme previsto no artigo 41 do Estatuto Social, e o Orçamento de Capital;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração e seus respectivos suplentes;\r\n\r\n(iv) Eleger os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; e,\r\n\r\n(v) Fixar a remuneração dos Administradores e dos membros do Conselho Fiscal da Companhia.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\n(vi) Apreciar a proposta de apropriação contábil de Juros sobre o Capital próprio, no montante de até R$ 900.000.000,00 (novecentos milhões de reais), para o exercício social de 2008.\r\n\r\nINSTRUÇÕES GERAIS: \r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia estará à disposição na sede da Companhia, para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. Conforme o disposto na Instrução CVM nº 165 de 11.12.91, alterada pela Instrução CVM nº 282, de 26.06.1998, informamos que é de 5% (cinco por cento) o percentual mínimo de participação no capital votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo para eleição dos membros do Conselho de Administração.\r\n\r\n3. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até o dia 31 de março de 2008, aos cuidados da Diretoria Jurídica.\r\n\r\n4. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 31 de março de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Mauro Mettrau Carneiro da Cunha\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 479665. Valor: R$ 1830,22"
                        ],
                        "477813": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIDA SEGURADORA S/A\r\n\r\nCNPJ: 02.238.239/0001-20\r\n\r\nNIRE: 33300268421\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCACÃO. São convocados os senhores acionistas da VIDA SEGURADORA S/A a reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária a se realizar no dia 31 de Março de 2008, às 11:00 horas, na Rua Araújo Porto Alegre nº 36, 3º andar, Centro, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2007; 2) Eleição da Diretoria; 3) Fixar a remuneração da Diretoria; 4) Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. John Peter Richard James - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 477813. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "479667": [
                            "V - Convocação",
                            "CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 04.032.433/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300275410\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Conselho de Administração da CONTAX PARTICIPAÇÕES S.A. (“Companhia”) convoca os Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 04 de abril de 2008, às 9:00 horas, na sede da Companhia, à Rua do Passeio 48 a 56, Parte, Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n(i) Tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, acompanhados do parecer dos auditores independentes;\r\n\r\n(ii) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2007 e a distribuição de dividendos;\r\n\r\n(iii) Eleger membros para compor o Conselho de Administração, em complementação de mandato, na forma do artigo 150 da Lei 6.404/76;\r\n\r\n(iv) Fixar a remuneração dos Administradores da Companhia. \r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias constantes da Ordem do Dia está à disposição na sede da Companhia para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua do Passeio, 56, 16º andar, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, aos cuidados da Diretoria Jurídica, até o dia 1º de abril de 2008.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar da Assembléia deverá apresentar extrato emitido com data a partir do dia 1º de abril de 2008, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nOtávio Marques de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479667. Valor: R$ 1333,99"
                        ],
                        "477824": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 86.878.469/0001-43\r\n\r\nNIRE 33300027596-7\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 14 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Em Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477824. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "477827": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SUL AMÉRICA COMPANHIA SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56\r\n\r\nNIRE 33300027441-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarão, cumulativamente, no dia 31 de março de 2008, às 11 horas, na Rua da Quitanda, 86, parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em Assembléia Geral Ordinária: I. tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração e as demonstrações financeiras da Companhia relativos ao exercício social encerrado em 31.12.2007; II. aprovar a destinação do resultado do exercício social encerrado em 31.12.2007; III. eleger os membros do Conselho de Administração; IV. fixar a remuneração dos administradores (Conselho de Administração e Diretoria); e V. eleger os jornais de grande circulação nos quais serão realizadas as publicações legais da Companhia. Assembléia Geral Extraordinária: I. aprovar o aumento do capital social, mediante a capitalização do saldo da conta de Reserva de Ágio, conforme disposto na Instrução CVM nº 319/99, com a redação dada pela Instrução CVM nº 349/01, no valor de R$ 5.307.720,18, com a emissão de 257.412 ações ordinárias e 81.978 ações preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 15,638995 por ação, calculado conforme disposto no Art. 170 § 1º inciso II da Lei nº 6.404/76, na data base de 31.12.2007, destinadas ao titular do crédito, com a conseqüente alteração estatutária; II. fixar o prazo e condições para o exercício do direito de preferência dos demais acionistas, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei nº 6.404/76, relativo ao aumento de capital referido no item I acima; e III. aprovar a alteração do caput dos artigos 18 e 19, a inclusão de nova Seção no Capítulo III do Estatuto Social da Companhia referente à responsabilidade dos administradores da Companhia, renumerando-se os artigos subseqüentes, e a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008 - O Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477827. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "477968": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CAFÉS FINOS S/A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.056.292/0001-33\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS: Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede da empresa, à Rua Lima Barros, 57 - Vasco da Gama - Rio de Janeiro - RJ, os documentos a que se refere o Art. 133, da Lei 6404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Eduardo da Cunha - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 477968. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "475912": [
                            "V - Convocação",
                            "GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.072.307/0001-57\r\n\r\n(NIRE nº 33.300.002.642)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nSão convidados os Senhores Acionistas da GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS a se reunirem, em Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 31 de março de 2008, às 10:00 horas, em sua sede social, na Avenida Rio Branco nº 128, 7º andar, na Cidade do Rio de Janeiro/ RJ, para apreciarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Examinar e deliberar sobre o Relatório Anual da Diretoria relativo ao exercício findo em 31.12.2007; 2. Exa minar, deliberar e votar as Contas dos Administradores, as Demonstrações Financeiras, o Parecer dos Auditores Independentes e a destinação dos resultados apurados no Balanço do exercício encerrado em 31.12.2007, inclusive distribuição de dividendos; 3. Eleger a Diretoria para o exercício de 2008 e fixar os respectivos honorários; e 4. Outros assuntos de interesse da Sociedade. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. FEDERICO BAROGLIO - Presidente.\r\n\r\nId: 475912. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "477761": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR\r\n\r\nCNPJ (MF) 42.540.211/0001-67\r\n\r\nNIRE n.º 33300158006\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nAcham-se à disposição dos Senhores Acionistas na sede da Empresa, na Rua da Candelária n.º 65, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o Artigo 133 da Lei n.º 6.404/76, relativos ao exercício de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nNelson José Hubner Moreira\r\n\r\nPresidente interino do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 477761. Por ofício"
                        ],
                        "469722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PEDREIRA VIGNÉ LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.758.932/0001-69\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPEDREIRA VIGNÉ LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013918, com validade até 07 de março de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantar a atividade de extração e beneficiamento de granito em área de 400,00 ha, conforme processo nº 890.551/1992 do DNPM, na ESTRADA DA PEDREIRA, 405 - JARDIM RIACHÃO, município de QUEIMADOS. (Processo nº E-07/200358/2004)\r\n\r\nId: 469722. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "477765": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nEXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL\r\n\r\nTERMO ADITIVO Nº 01/08 ao Contrato nº 08/07. Contratada: LUXOR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Objeto: Dilatação do prazo contratual. Autorizado em 14/01/2008 Proc.n° 510/0113/08.\r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 477765. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "474488": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "STAM METALÚRGICA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 30.560.205/0001-92\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSTAM METALÚRGICA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013967, com validade até 14 de março de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de cadeados e fechaduras, na RUA SEBASTIÃO MARTINS, 871, ANTIGA RJ 116 - CONSELHEIRO PAULINO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n° E-07/202948/2001)\r\n\r\nId: 474488. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477638": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCOHAB-VR - C.N.P.J. 32.495.715/0001-59\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nNIRE: 33.3.0014718-7\r\n\r\nFicam convidados os senhores acionistas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB-VR, a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e extraordinária, que se realizará cumulativamente nos termos do art. 131, parágrafo único, da lei 6.404/76, em sua sede, no Edifício Plaza Buziness Center, sito Av. Paulo de Frontin, nº 590, 14º andar, Bairro Aterrado, Volta Redonda-RJ, às 09:00 horas, do dia 28 de abril de 2008, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: AGO: a) exame, discussão e votação do relatório anual da Diretoria,Balanço Patrimonial, Demonstração do resultado e parecer do Conselho Fiscal referente ao exercício findo em 31.12.2007; b) Eleição dos Conselhos de Administração e Fiscal e fixação dos respectivos honorários; AGE: a) análise e deliberação quanto reavaliação e baixa de bens patrimoniais móveis; b) assuntos de interesse geral. - AVISO - na sede social, encontram-se à disposição dos senhores acionistas os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404, de 15.12.76 e alterações posteriores. Volta Redonda-RJ, 20 de março de 2008. Claro Mariano de Lima Filho - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477638. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "417255": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "POSTO DE GASOLINA NUNES E COSTA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.144.917/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA NUNES E COSTA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013724, com validade até 18 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras de reforma geral, com troca de tanques, de posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na RODOVIA AMARAL PEIXOTO, 237 - KM 71 - BACAXÁ, município de SAQUAREMA. (Processo n° E-07/200378/2007)\r\n\r\nId: 417255. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "478865": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÁVIA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS\r\n\r\nCNPJ/MF nº 31.459.464/0001-94\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da sociedade, na Av. Rio Branco, 26/15º andar - parte, Rio de Janeiro, RJ, os documentos a que se refere o artigo 133, da Lei 6.404/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2007. Rio de Janeiro, 19/03/2008. Stefano Marzotto Festa - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 478865. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "459718": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SANTANA DE PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.728.820/0001-67\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSANTANA DE PIRAÍ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013839, com validade até 28 de fevereiro de 2013, que a autoriza a realizar as atividades de fabricação e comercialização de artefatos de concreto, na RUA CAPITÃO MANOEL TORRES, 1680 - SANTA TEREZA, município de PIRAÍ. (Processo nº E-07/203032/2003)\r\n\r\nId: 459718. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477916": [
                            "V - Convocação",
                            "L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS \r\n\r\nDE HIGIENE E TOUCADOR\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.089.053/0001-80\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. acionistas a se reunirem, na forma do artigo 15, § 1º de seu Estatuto, em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se em 02/04/2008, ás 10 horas, na sede social, localizada na Rua Ana Neri, 321, Benfica/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras, relativos ao exercício de 2007; (ii) Eleição da Diretoria; e (iii) Assuntos de interesse geral da Cia. RJ,17/03/2008.Helena Olympio de Oliveira Ribas - Diretora Presidente.\r\n\r\nId: 477916. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "479236": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.272.576/0001-67\r\n\r\nNIRE Nº 33300146512\r\n\r\nAVISO - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas na sede da COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND, na Av. Almirante Barroso nº 52 - 15º andar - Rio de Janeiro/RJ, os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei nº 6404/76, relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Ass. A Diretoria.\r\n\r\nId: 479236. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "478431": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.558.124/0001-12\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nA Embratel Participações S.A. (“Embrapar ou Companhia”), em cumprimento ao previsto no parágrafo 4º do artigo 157 da Lei nº 6.404/76 e na Instrução CVM nº 358/02, comunica aos seus acionistas e ao público em geral que sua controlada, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (“Embratel”), concluirá no mês de março de 2008 o lançamento de um projeto de grande importância no segmento de pequenas e médias empresas através da oferta, em rede nacional, do acesso WiMax (Worldwide Interoperability for Microwave Access). Esse projeto da Embratel é o resultado de um longo processo que se iniciou em abril de 2003, com obtenção da autorização para uso das radiofreqüências da faixa de 3,5 GHz. \r\n\r\nA rede de acesso WiMax da Embratel será inicialmente implantada em 61 cidades através de 1.018 estações de rádio Base (ERBs) e possível expansão para um total de 200 cidades. A primeira fase que será concluída no final de março próximo e que deverá atender 12 cidades (Belém, Belo Horizonte, Brasília, Curitiba, Fortaleza, Goiânia, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo) apresenta um volume de investimentos da ordem de R$ 175 milhões.\r\n\r\nA iniciativa pioneira da Embratel na implantação de uma rede WiMax de grande porte vem, mais uma vez, confirmar o seu papel de liderança tecnológica no setor de telecomunicações no competitivo mercado brasileiro. \r\n\r\nA Embrapar permanece comprometida com o futuro da Embratel e confiante nos resultados visualizados com o projeto WiMax, eis que o mesmo se insere na política da Embratel de desenvolver alternativas para a ampliação de suas atividades, visando não apenas o incremento de sua atuação nas áreas em que já tem uma presença consolidada, como também sua expansão em outros segmentos do mercado de telecomunicações no Brasil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nEMBRATEL PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nISAAC BERENSZTEJN\r\n\r\nDiretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 478431. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "473369": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLEGIO LOGUS CNPJ : 07.295.168/0001-10 \r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO LOGUS mantido por CENTRO EDUCACIONAL BARROS DELORENZI, situado na RUA PEDRO LOPES DE OLIVEIRA 750- VALE DO CARANGOLA , no município de PORCIÚNCULA RJ, torna público a relação nominal dos concluintes do ENSINO MÉDIO , em 2007. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA, ANTONIO FAGNER GERALDO, DANIEL CORRÊA GALHARDO, ELLEN GUIMARÃES FOLLY, NICOLLE ARAUJO CAMPOS, ROGÉRIO NAVARRO LOUREDO, RONEY FERRARI DA SILVA, SARAH GARCIA DALIA, SERGIO MURILO LOURENÇO BAPTISTA\r\n\r\nId: 473369. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "477634": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Associação Educacional de Niterói\r\n\r\nCNPJ: 39.526.793/0001-12\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2007 André Sabino Bezerra de Menezes, Diogo Legey Antunes, Fabio Pinheiro de Pinho, Fernando José da Cunha Afonso Filho, João Pedro Duarte Ribeiro, Júlia França Perrout, Laila Santos da Costa, Lívia Medella de Azeredo Coutinho, Manoela Silva França Mendes, Pedro D'andrea Costa, Priscila Rodrigues da Ponte Mól, Rafael Maciel Jevoux de Carvalho, Rodrigo de Araujo Fernandes, Tieê Soares Ortlieb, Victor Ribeiro da Silva Maia Teixeira, Vinícius Duarte Câmara, Vítor Palmieri Pacheco. Secretária: Ermelinda Corrêas Simas - Reg. nº 16/83 SEE\r\n\r\nId: 477634. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "474776": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 08417999/0001-80\r\n\r\nO Diretor do Colégio Rio de Janeiro, mantido pela Sociedade Para Educação Colegial do Rio de Janeiro Ltda, situado na Rua Major Rubens Vaz, 392, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 2007.\r\n\r\nAmanda Marques Monteiro de Barros Lins; Ana Paula Campos Maia Pinto; Bárbara Novaes Galiza; Camila Cardillofilho de Proença Rosa Ávila; Carolina de Oliveira Sims; Caroline Lancellotta Teixeira Mendes; Eduardo da Costa Moraes de Carvalho; Eduardo Saavedra Losada Lopes; Felipe Souza dos Passos Miranda; Fernanda Rodriguez Perez Fulco; Filipe Lobianco de Matheo; Gustavo de Jesus Cantuária; Gustavo Porto Sussekind; Hugo Mutzenbecher; Joana Libretti; Jonas Cordeiro Vaz; Julia Barbosa Ruttimann; Juliana Estacio Frade; Leonardo Polon; Luiz Fernando Ruiz; Luiz Quinderé Marques; Luiza Ferreira de Aguiar; Pablo Ismério Lamar; Pedro Ivo Dias de Faria; Pedro Mutzenbecher; Pedro Renato Gonçalves de Castro; Renato Maranhão da Rocha; Thiago Junqueira Cerqueira Lima de Souza; Vicente de Moraes Cancella; Concluinte de 1970 - Angela Richard Villela - Curso Colegial; Concluinte de 1971 - Mitzi Bergallo - Curso Colegial; Concluinte de 1973 - Tarsila de Castro Monte - Curso Colegial; Concluinte de 1983 - Americo Barbosa de Oliveira - Curso de Segundo Grau - Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria da Conceição Nunes de Jesus - Secretária Reg.1995/94 SEC; João Henrique Ferraz Mafra - Diretor Substituto Reg.8807/MEC.\r\n\r\nId: 474776. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "465896": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "VULCAN MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.066.952/0001-67\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nVULCAN MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA, torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 07.03.08 o Relatório de Auditoria Ambiental, referente a fabricação de materiais plásticos e informa que o mesmo estará à disposição, na Estrada do Colégio, 380 - Irajá, município do Rio de Janeiro, no período de 01 (um) ano, no horário de 08:00 às 17:00hs. Informa ainda, que o mesmo estará disponível para consulta na biblioteca da FEEMA, situada na Rua Fonseca Teles, 121, no horário de 9:30 às 16:30 hs.\r\n\r\nId: 465896. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476535": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CURSO MARECHAL LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 03.884.407/0001-17\r\n\r\nCONCLUINTES 2007: CURSO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, HABILITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO: ANA PAULA BARBOZA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LINO DE OLIVEIRA, CAROLINA SUE ELLEN MOURA TEIXEIRA, CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS, DIEGO CARDOSO DE FREITAS NOGUEIRA, LUCIANA ANTUNES DA SILVA, MAYARA SILVA MORASCHE, MARIANNA DA ROCHA VIANA SANTOS, MARCELE RIBEIRO MONTE MÓR, PAULO JOSÉ MUNIZ NUNES, RAQUEL BENTO PINHEIRO DA ROCHA, RAPHAEL DE CARVALHO BRANDÃO, REGIANE CRISTINE COSTA MACHADO, ROBERTA ROCHA SOBRAL, SUSAN DE PINHO GONÇALVES, THAIS REGINA BISPO DE SOUZA, VERÔNICA APARECIDA DE OLIVEIRA SALES, ANDERSON JOSÉ SILVA, ANDERSON CAVALCANTI LOPES, CARINA RICARDO PEREIRA NUNES, CRISTINY WILLIAMS BARBOSA FERREIRA, DAIANE DE SOUZA SOTERO, EDIMILSON FIDELIS DE SOUZA, FERNANDA BEZERRA ALVES, GÉSIO DA SILVA AMARAL, GEORGEA DE SOUZA CHRISOSTOMO, GUSTAVO DOS SANTOS RODRIGUES, JACKELYNE BORGES FERREIRA, JOSÉ AUGUSTO FILARDIS BARBOSA, LYDIA GUEDES DE OLIVEIRA, MÁRCIA ELISA DE SOUZA. SANTOS, RENATA DE MIRANDA SILVA, ROSANA MORENA FERREIRA HONORATO, TALY RAELI PELTZ, THAMIRIS FLORIDO FERREIRA, VANESSA FERREIRA RUIZ DA SILVA., CURSO ENSINO MÉDIO - EJA: AMANDA RABELLO DINIZ, BERNARDO GABRIEL DA SILVA SCHWEIGERT, CARLOS HENRIQUE CARDOSO DE SOUZA, CRISTIANE TRINDADE DOS SANTOS, EMANUELLE CAROLINE PEREIRA FERNANDES, GLAUCIA ROCHA SOBRAL, MARCILIO MACHADO DA CONCEIÇÃO, MÔNICA DA SILVA PERES, RAQUEL ROSÁRIO DA SILVA OLIVEIRA, RAPHAEL CORRÊA DOS SANTOS, SABRINA HENRIQUES AZEVEDO, WEMERSON DE BRITO COSTA. ENSINO MÉDIO: MARLON GIOVANNI LOPES ALVAREZ, THAÍS CAMPOS SANTOS. RETIFICAÇÃO: DIÁRIO OFICIAL DO DIA 12 DE ABRIL DE 2007 - PAG. 25 - ONDE SE LÊ: EDYLAINE BARBARA CAMONHO DA SILVEIRA E RAIMUNDA NONATO SILVA AROUCHA. LEIA-SE EDYLAINE BARBOSA CAMONHO DA SILVEIRA E RAIMUNDA NONATA SILVA AROCHA.\r\n\r\nId: 476535. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "477911": [
                            "V - Convocação",
                            "SECRED SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.166.193/0001-20\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do SECRED SPE S/A, para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 17:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477911. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "477907": [
                            "V - Convocação",
                            "OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.206.499/0001-62\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do OUVIDOR INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 09:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477907. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476001": [
                            "V - Convocação",
                            "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 3330027486-3\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, na Rua Quitanda, nº 86 - 5º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, em Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, que se realizarão cumulativamente, a fim de deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: (i) o relatório e as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras e o respectivo parecer dos Auditores Independentes relativos a exercício findo em 31 de dezembro de 2007; (ii) a destinação do resultado do exercício e a distribuição de dividendos, (iii) a eleição dos membros do Conselho de Administração, (iv) a fixação da remuneração dos administradores; II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: (i) alteração do inciso X do artigo 15 e dos incisos VI e VII do artigo 22 do Estatuto Social. Ficarão suspensas as transferências de ações nos oito dias que antecederem à realização da Assembléia Geral. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 476001. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "476032": [
                            "V - Convocação",
                            "PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.337.484/0001-69\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008 \r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da PILOT BOAT TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1 salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 14:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 15:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 3. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476032. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "476040": [
                            "V - Convocação",
                            "LOJAS AMERICANAS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.014.556/0001-96\r\n\r\nNIRE nº 3330002817-0 \r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA \r\n\r\nFicam convidados os Senhores Acionistas de LOJAS AMERICANAS S.A. para a realização da Assembléia Geral Ordinária que, em primeira convocação, será realizada no dia 11 de abril de 2008, às 15:00 h, no Anexo à Sede Social da empresa, na Rua Coelho e Castro nº. 38, Saúde, Rio de Janeiro-RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA :\r\n\r\na) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras e respectivas Notas Explicativas, Parecer dos Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal, relativos ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, documentos publicados no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Valor Econômico, edição nacional, no dia 07 de março de 2008. \r\n\r\nb) Deliberar sobre a proposta da destinação do Lucro Líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007, bem como ratificar a distribuição de dividendos intermediários aprovada pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 27 de novembro de 2007 e a distribuição de dividendos complementares propostos pela Diretoria nas Demonstrações Financeiras e aprovados pelo Conselho de Administração, em reunião realizada em 06 de março de 2008, ambos calculados sobre o Lucro Líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nc) Deliberar sobre o orçamento de capital da companhia para o ano de 2008. \r\n\r\nd) Fixar a remuneração global e anual dos administradores, para o exercício de 2008;\r\n\r\nPARTICIPAÇÃO NA ASSEMBLÉIA: Os acionistas, seus representantes legais e procuradores, para participarem da assembléia Convocada, deverão observar as disposições previstas no artigo 126 da Lei nº 6404/76. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 476040. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "476044": [
                            "V - Convocação",
                            "RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\nCNPJ 01.643.573/0001-04\r\n\r\nASSEMBLÉIA DOS SÓCIOS - CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA 01/2008\r\n\r\nPelo presente EDITAL, ficam os senhores sócios da RIO PILOTS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., convocados para a Assembléia Geral Ordinária 01/2008, que se fará realizar em 27/03/2008, na Av. Rio Branco, 1, salas 808 e 809, Centro, Rio de Janeiro, em 1ª Convocação às 10:00 hs. com a presença de sócios quotistas que representem no mínimo 3/4 do Capital Social, em não havendo quorum, em 2ª Convocação às 11:00 hs., com qualquer número de sócios, sendo que para efeito de quorum de convocação é de 17 o número de sócios, para apreciar a seguinte Ordem do Dia - 1. Aprovar contas do exercício 2007; 2. Diretoria Técnica; 3. Homologar decisão - plano de saúde funcionários; 4. Homologar pedido de saída espontânea de sócios; 2. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Marco Antônio Heggendorn Oliveira - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 476044. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "473362": [
                            "V - Ata",
                            "PETROBRAS GÁS S.A. - GASPETRO\r\n\r\nCNPJ 42.520.171/0001-91\r\n\r\nNIRE 33300013806\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Acionistas da Petrobras Gás S. A. - GASPETRO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no dia 28 de março de 2008, às 10 h, na Avenida República do Chile, nº 500 - 28º andar, parte, na cidade do Rio de Janeiro, a fim de que deliberem sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nI. Aprovação de empresa especializada para elaboração do laudo de avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nII. Aprovação do Laudo de Avaliação do acervo líquido da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A. a ser incorporado pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIII. Deliberação do Protocolo e Justificação de Incorporação da DATAFLUX Serviços de Telecomunicações S.A. pela Petrobras Gás S.A. - GASPETRO;\r\n\r\nIV. Aprovação da autorização para que os Administradores da Petrobras Gás S.A. - GASPETRO adotem as medidas necessárias à efetivação da incorporação da DATAFLUX - Serviços de Telecomunicações S.A.;\r\n\r\nV. Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nJosé Sérgio Gabrielli de Azevedo\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\na faturar.\r\n\r\ncontab - 009/2008.\r\n\r\nId: 473362. A faturar por empenho"
                        ],
                        "475062": [
                            "V - Convocação",
                            "CEU - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA URBANA S.A.\r\n\r\nCNPJ MF nº 30.082.267/0001-36\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembléia Geral Ordinária / Extraordinária - Acham-se à disposição dos srs. acionistas na sede social, à Rua Visconde do Uruguai nº 214, nesta cidade, os documentos referidos no Artigo 133 da Lei 6.404/76. Ficam convocados pelo presente Edital, os mesmos acionistas para a AGO que será realizada no dia 30 de abril de 2008, na sua sede social às 15:00h, a fim de deliberarem sobre matéria mencionada no Artigo 132 da Lei das Sociedades Anônimas. Idem, para AGE a ser realizada às 16:00h, que tratará da Eleição da Diretoria, do Aumento do Capital, distribuição de dividendos e interesses gerais. Niterói, 07 de março de 2008. A Diretoria. Aluisio de Andrade Mendes - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 475062. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "476279": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO CÉDULA S/A\r\n\r\nCNPJ nº 33.132.044/0001-24\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL CONJUNTA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DE 2008 - Ficam os Srs. Acionistas do BANCO CÉDULA S/A convocados, na forma do Estatuto Social, para se reunirem em Assembléia Geral Conjunta Ordinária e Extraordinária, que será realizada na sede social, na Rua Gonçalves Dias nºs 65 e 67 - 6º andar, nesta, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: I - EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício encerrado em 31/12/2007; b) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício; c) Eleger os membros do Conselho de Administração e da Diretoria e fixar a remuneração dos mesmos. II - EM ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) Aumento do Capital Social de R$ 50.055.639,00 para R$ 80.000.000,00 sendo R$ 7.375.521,00 mediante incorporação das Reservas de Capital e Legal e parte dos Lucros Acumulados, e R$ 22.568.840,00 mediante subscrição particular de 403.015 ações na proporção de 1 ação para cada 2 ações possuídas, sendo 241.810 ordinárias nominativas e 161.205 preferenciais nominativas, ao preço de R$ 56,00, cuja integralização será de 50% à vista no ato da subscrição e 50% no prazo de 12 meses após a subscrição. As ações subscritas farão jus ao dividendo após a integralização do valor da subscrição. b) Alteração do artigo 5º do Estatuto Social decorrente do aumento do Capital Social. c) Homologação do pagamento de juros sobre Capital Social. d) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. MICHAEL STIVELMAN - Presidente do Conselho.\r\n\r\nId: 476279. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "479677": [
                            "V - Convocação",
                            "CHAMI EMPREENDIMENTOS S.A. \r\n\r\nCNPJ nº 34.125.641/0001-94\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Convocamos os srs. acionistas para se reunir em AGO/E, no dia 30/04/08 às 8 h, na sede social, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1 - Prestação de Contas dos Administradores, Relatórios e Demonst. em 31/12/07. 2 - Destinação dos Resultados. 3 - Resgate Ações. 4 - Assuntos gerais. Acham-se à disposição dos Srs. Acionistas, na sede social os docts. a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76 relativo ao exercício de 31/12/07. RJ, 19/03/2008. Jorge José Chami - Presidente.\r\n\r\nId: 479677. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "477814": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COQUEPAR - COMPANHIA DE COQUE CALCINADO\r\n\r\nDE PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.782.537/0001-62\r\n\r\nJUCERJA/N.I.R.E. 33.3.0028386-2\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da COQUEPAR - Companhia de Coque Calcinado de Petróleo S.A., a comparecer à Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sede da Companhia, na Travessa do Ouvidor nº 50, 10º andar, Centro, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 28 de março de 2008, às 14:00 horas, a fim de deliberar sobre o que segue: Item 1: Apreciação do Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras da Companhia e do respectivo Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2007; Item 2: Fixação do montante anual global destinado à remuneração dos Administradores da Companhia para o exercício de 2008; Item 3: Eleição dos membros do Conselho de Administração; e Item 4: Eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. José Lima de Andrade Neto - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 477814. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "476459": [
                            "V - Convocação",
                            "BANCO MORADA S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 43.717.511/0001-31\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do BANCO MORADA S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476459. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476465": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSEMP ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.551.060/0001-51\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas, para A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 10:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia, 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I, II e III do artº 132 da Lei 6.404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria\r\n\r\nId: 476465. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "476480": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS\r\n\r\nCNPJ. nº 30.259.675/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS, para a A.G.O. a ser realizada no dia 25.04.2008, às 10:00 hs. em sua sede social à Rua da Assembléia, 69 - 10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do art. 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476480. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "476496": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA empreendimentos e participações S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 28.166.270/0001-96\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA empreendimentos e participações S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 29.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I e II artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476496. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476503": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADA INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 27.827.443/0001-07\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas da MORADA INVESTIMENTOS S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 28.04.2008 às 16.00 hs, em sua sede social à Rua Dr. Luiz Januário, 406 - sala 201- parte, Centro - Saquarema/RJ, a fim de deliberar sobre às matérias de que tratam os itens I, II e III do artigo 132 da Lei 6404/76.Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas em sua sede social os documentos que se refere o artigo 133 da Lei 6404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 476503. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "476028": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 45.453.214/0001-51\r\n\r\nNIRE 33.3.0026694-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Pelo presente edital, ficam convocados os acionistas da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. (“Companhia”) para a Assembléia Geral Ordinária, a se realizar no dia 03 de abril de 2008, às 11:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 500, Bloco 12, Loja 107, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: (a) apreciar e votar o relatório da administração, assim como as demonstrações financeiras da Companhia, correspondentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007, devidamente publicadas nos jornais “Valor Econômico” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”, em sua respectiva edição de 29/02/08; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2007; (c) fixar o montante anual global da remuneração dos administradores da Companhia e (d) reeleger os membros do Conselho de Administração. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. Maximiliano Guimarães Fischer - Diretor Financeiro e Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 476028. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "476603": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EDUCACIONAL FUTURA\r\n\r\nCNPJ 03.559.375/001-84\r\n\r\nRELAÇÃO NOMINAL DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - Aprovado pelo Parecer nº 130/05. Ensino Médio: 2007: Adailton Pereira da Costa, Adilson Mariano Pereira, Adineia Ferreira da Silva, Adriana Maria Spadete, Adriana Perez Gimenez, Adriano Marçal, Adriano Oliveira Elias, Adriano Raatz de Souza, Adriano Tome Gomes, Ailton Alves Arantes, Ailton da Silva, Ailton Rodrigues de Oliveria, Alan de Sousa, Alberto da Conceição Arruda, Alceu do Nascimento Miranda , Alexandre Araujo Pena, Alexandre Ferreira Garcia, Alexsandro Alcantara da Silva, Aline Aparecida Saraiva, Aline Braga Kucht, Alisson Regis Teixeira, Almir Ernesto dos Santos, Altair Mendes Santiago, Altanir Stocco, Ana Carolina Roberta Pereira, Anderson de Souza, Anderson Rodrigues Marion, André Henrique Sierra, André Luis da Silva Ferreira, Andrea Aparecida de Souza Felisberto, Andreia Batista de Farias , Andressa Cristina Costa, Antonio Marcos Teles, Antonio Pedro Aita, Aprigio Ferreira da Silva, Aracilda Elizabete Soares, Arivaldo de Lima Valentim, Arnaldo Rodrigues de Santana, Arquimedes Ferreira Filho, Bianca Maria Lyra Machado, Bruno Henrique Pereira de Souza, Carlos Almeida Junior, Carlos Barbosa de Souza, Carlos Eduardo Peixoto da Fonseca, Carlos Henrique da Silva Pires, Carlos Roberto Dias Souza , Carlos Sergio Luciano , Carlos Severino Luiz, Cesar Silva Rosa, Christina Tomaz da Silva, Cintia Maria Abreu Braga, Claucimar Silva de Oliveira, Claudemar Colognese, Claudemir Antonio de Lima, Cláudia Botelho de Carvalho, Claudia Rodrigues dos Santos, Claudio Luís Ferreira, Cleber Eduardo Miranda França, Clecio Luiz da Silva, Cleiton da Silva Soares, Cleiton Gonçalves, Cristiano Canalle, Cynthia Cristina Nascimento, Daniel Felipe Aragão Veras Machado, Daniel Florencio da Silva , Daniel Pacheco de Souza, Daniel Pereira Lopes, Daniel Toniatti, Daniele Vieira da Silva, Danilo José Roberto Gomes, Darlei Alexandre de Sousa, David Amorim dos Santos Filho, Dayse Cecilia Lepsch Ferreira Barcellos, Dayse Flora Pinto de Oliveira, Debora Daiane Vieira, Deborah Lucia Rodrigues de Oliveira, Delivan Pereira Alves, Delmiro Almeida dos Santos, Demetrio Rocha Rodrigues, Dhione Pascoal de Oliveira, Dieferson Castilho Francisco, Diego Flacon Silva, Diogenes Cecilio Assis Silva, Eddy Gomes da Cruz, Edenir Paulino Soares, Edilson de Sousa, Edson Carlos Vargas Freitas da Silva, Eduardo Corrêa Carvalho, Edvard Ferreira Pires, Elianderson Junio Souza, Eliane Oikawa, Elieth Costa, Elizangela Rosa de Jesus Oliveira, Elves Fernandes Franco, Elvis Neves dos Santos, Ely Marcelo Coesta, Emanuelly Araújo, Emerson Galatti, Emerson Sales Vieira, Emily Miranda Lopes, Eremias Borssatto, Érica Conceição de Souza, Ernesto Tiradentes de Souza Neto, Etelvino Aparecido Macedo, Fabiana Froes Cardoso, Fabiano de Andrade Alves da Silva, Fabiano Souza Nunes, Fabio Conceição dos Santos, Fábio da Silva Cabral, Fabio Lima Araujo, Fabricio Fernando de Carvalho, Felipe Bley da Silveira de Oliveira, Felipe Damas Morelli, Fernanda Esteves Amorim Cruz Haubrick, Fernando Henrique Vinha, Flavio Cabral Coutinho, Francisco Batista da Silva, Francisco Batista de Lima, Francisco Roberto de Oliveira, Geneci Ostaque Soares, Gilmar Augusto Kubiski, Gleiciano Marques Felix, Gleide Martins Ferreira de Aguiar, Gleivani Ferreira Pontes Menezes, Heberson Angelo dos Santos, Hediberto Gonçalves de Oliveira, Helio Machado Miranda, Heloisa Vasconcelos Meira, Henrique Cerqueira Biondi, Herbert dos Santos Prado, Heuley Dian barros Gasques, Hilton Friedrich, Huarlem Vieira da Cruz de Lima, Ibs Guimarães Jacintho, Idomeia Barbosa de Souza, Iliandro Agostinho dos Santos, Ivan Jose de Sá, Ivo Antunes dos Santos, Izabella Alves Silva, Izael Ferreira Santos, Jacemir Damião dos Santos Filho, Jaciara Francklin de Assis, Jair Junior Holz, Janice Alves Santos da Silva, Jaqueline Oliveira da Encarnação, Jeremias Tome de Oliveira, Jéssyka Maria Geovanna Rodrigues de Oliveira, Jivan Lemes Berlanda, João Aparecido dos Santos, João Batista Siles Viana, João Fermino Neto, Johnny Camargos Gonçalves, Johnny Hudson Segobia da Silva, Jonathan Tononi, Jorge Anderson de Araujo Vieira, Jorge Luiz Lipski Junior, Jorge Vicente de Paula, José Afonso dos Santos Junior, Josê Alveraldo Pinho, José Alves Peixoto, Jose Catarino do Nascimento, Jose Dutra de Oliveira, Jose Francisco Rodrigues da Silva, Jose Geraldo Mota Massariol, Jose Geraldo Tome de Oliveira, Jose Maria da Conceição Araujo, Jose Mauro Gonçalves de Freitas, José Raimundo Medeiros dos Santos, José Roberto Bonin, José Roberto dos Santos, Jose Rosa de Almeida, Josiene Soares Rabeiro da Silva, Josivaldo Vitalino da Silva, Juan Nonato Cardoso Arcangelo, Jucelia Vieira Rocha, Juliana de Jesus Lima, Juliano Ayala Cristofaro, Juliano de Souza Sá, Julio Bastos Osório, Julio Cesar Pacheco Apolinario, Kenia Cardoso Ramos, Lean Callegari Dalvi, Leandro Antonio Freitas dos Santos, Leandro Araújo de Mendonça, Leandro Arlindo Niva Destro, Leandro Vitorio Resende, Leidiane Erqui Tonetti Andreão, Leidislaine do Carmo Balter, Leonardo Caetano Boer, Leonardo Gomes Moreira, Leonardo Moreira Lemos, Lizete da Silva Vieira de Oliveira, Lourisvaldo de Jesus Viana, Luana de Oliveira Aguiar, Luciana Fick, Lucio José Furtado da Silva, Luiz de Paulo Pereira, Luiz Eduardo Silva Cabral da Cunha, Luiz Fernando Rodrigues, Luiz Henrique da Silva, Luiz Paulo Dalvi, Luiza Bastos dos Santos, Maira Gabriela da Silva, Marcela Angelica Costa, Marcela Ferreira Kappaun, Marcelly Silva da Annunciação, Marcelo Brito Santos, Marcelo Fulgoni Gabeiras, Marcelo Henrique Maia, Marcio Jorge Pereira Nunes, Marcio Jose Rocha, Marcio Luiz Serodio, Marcio Marques Pereira Leal, Marco Antonio dos Santos Castro, Marco Aurelio Nunes de Salles, Marcos Antonio Campos, Marcos Antonio Marques, Marcos Antonio Moreira Filho , Marcos Hencklein Barbosa, Marcos Henrique Rodrigues Santos, Marcos Paulo Alves da Cunha, Marcos Vinicius Ferreira Dias, Marcus Vinicius Curioni, Maria Aparecida de Almeida Dalarme, Maria do Carmo de Freitas Sousa, Maria Francisca Brasileiro Moreira, Maria Francischina Polisini, Maria Lucia da Silva Santos, Maria Ordalia da Silva Oliveira, Maria Rosangela Jardim da Fonseca Menezes, Maria Rosineide da Silva, Marina da Silva Fonseca, Marinalva Lassance Mitre, Mario Lucio Ferreira, Maristela Zupko, Marli Militão, Marly Ferreira Costa, Martha Pinheiro da Silva, Maurilio Facchineli Neto, Mauro Cezar de Oliveira, Miguel Jesus da Silva, Milton Luiz da Graça, Natanael Silva Ferreira, Neuziane Pires dos Santos, Onesio da Silva Moreira, Orilton Jose Ribeiro de Moraes, Orlando Antonio Ramos Sobrinho, Orlando Rodrigues Chaves, Osmar de Souza Filho, Patricia Alencar da Lapa, Patricia Miranda de Freitas, Paulo Cezar Duarte, Paulo Eduardo Tessari, Paulo Pastro Clevelares, Paulo Rogério Oliveira Santos, Paulo Sergio Piola, Pedro Jose dos Santos, Rafael Machado, Rafael Silva Valente Moreira, Rafael Tavares da Silva, Raphael de Souza Ghanem, Raquel Ramos Rabelo, Rebecca Dorneles Roquette, Reginaldo Jose Campidel, Rejane Pereira Ferreira, Renata Lara Gonçalves de Lucena, Ricardo Alessandro Nunes Ferreira, Ricardo Luiz da Costa, Ricardo Pereira de Oliveira, Ricardo Silva Aguiar, Ringo Pimentel, Roberta Flacon, Roberta Soares Ribeiro, Roberto Carlos Pinto, Roberto Mattos Balter, Robson da Silva Porto, Roclayne Jose Cota, Rodrigo Aparecido da Silva, Rodrigo Bento das Chagas, Rodrigo Dias do Prado, Rogerio Carlos de Souza, Rogerio Nunes Júnior, Romildsom Gomes Leal, Ronald Patrick Felix Marques, Ronaldo da Silva Figueiredo, Ronaldo Serafim Alves, Ronildo da Penha Barbosa , Rosa Maria Pinto , Rosângela Gomes da Silva Dias, Roseni Nogueira Costa da Silva, Roseni Viana dos Santos, Rubens Feliciano, Ruberval Fernandes Magalhães, Sandra Lucia Clemente de Oliveira Costa, Sandro de Oliveira, Sane Nadim Matar, Sarah Helena dos Santos Freitas, Saulo Rafael Calegari Theodoro, Sebastião Junior Dutra, Sebastião Marques Balbino, Sergio Aparecido Sartori, Sergio Carmo dos Santos, Severino Claudino de Souza, Shelton dos Santos Andrade, Sidnei Procidonio Pereira, Silnovan Pereira Rangel, Silvana Ferreira Xavier, Silvana Priske Cusso, Silvio de Souza, Stanley de Oliveira dos Santos, Sueli Alves Silva, Suzanne Porcina Werner, Symon Figueiredo Silva, Tania Castilho Leitzke, Társis Arouca Belas Nina, Tatiana Carolina Schattka, Tereza Rodrigues Paz, Thales Stocco Zampieri, Thiago Alves Pinho, Tiago Fernandes Siqueira, Valdemar Medeiros Cardoso, Valdir Muniz, Valeria Arcanjo de Barros, Valesca Malta, Valquiria Cassiano Felicio Soares, Vanda Luzia de Santana, Vanderlandio de Jesus Souza, Vanderlei Berci, Vanessa Pope Nunes, Vanilton Henrique dos Santos, Ver ginia Spoláor Porto, Verônica Soares Moreira, Vinicius Carlos Azevedo da Silva, Vitor Delgado, Wagner Campos das Chagas, Waldir Rodrigues, Waleska Bastos da Silva Buteri, Wallace Rodrigues da Silva, Walter Antas da Silva, Washington Pereira Novaes, Weliton Pinheiro, Wellington Silva, Wender Gonçalves, Wesley Moura e Silva, Willian Alberto Ferreira Neves, Willian Leme do Prado, Zenilda Rosa dos Santos. Secretária: Célia Regina Junqueira de Lima - Registro: 833 fl 199 livro 001, Diretora: Alexandra Calazans Campos - Registro: 20040204/0368/USO.\r\n\r\nId: 476603. Valor: R$ 4620,77"
                        ],
                        "477716": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO CENECISTA CAPITÃO LEMOS CUNHA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS\r\n\r\nDA COMUNIDADE\r\n\r\nCNPJ. 33621384/0043-78\r\n\r\nCONCLUINTES - ANO 2007 - ENSINO MÉDIO - Alexandre Ramos Agner, Aline Lucena de Carvalho e Silva, Ana Carolina Larangeira Bruno, Ana Carolina Pereira, Ana Caroline da Silva, Bárbara Cristiane de Lima Patricio, Bruno Rodrigues Gonçalves, Calvin Semião Domingues, Carina Maria Fernandes de Lima, Carla Rezende Pardo Lima, Carolina Alves de Souza, Elaine Melo Prata, Elcio Ricardo Passo de Paulo, Evelyn de Souza Lisboa, Felipe André Ribeiro de Medeiros Penedo, Fernando Bento Marques, Fernando Freitas Neves, Gabriel Campello Dietrich Breuer, Gabriela Spinelli e Silva, Genival Francisco da Silva, Gleice de Sousa Vilete, Isadora de Souza Theodoro, Itaciara Oliveira de Almeida, Jana Ferreira Maia, Jéssica Christine Calvente Siqueira, Jessica Cristina Vasconcelos Donda, Jéssica da Conceição de Brito, Jéssica Viana Rocha, José Filipe Grimaldi, Joyce Rossana Dantas da Conceição, Juliana Cristina da Fonseca de Lima Gomes, Juliana Jéssica Nunes Veiga, Juliana Monteiro Cardoso, Juliana Virgens Rosas, Kenya Andrea Viana de Souza, Luisa Alves Montalvão, Luiz Guilherme Lobo Moreira, Marcio José Pugnaloni Martins, Marcos Paulo Salgado dos Santos Alves, Marcus Fernando Caetano Bezerra, Mariana Assad Farelli Ferreira, Matheus Gabriel Georges Alpaca, Natália Nigri de Sá Pereira, Natan Xavier Amorim, Natasha Silva Cardoso, Nayra Priscilla dos Anjos Crespo, Rafael Corrêa Braga Dias, Rafael Vidal dos Santos, Raphaela Braga Villela Faria, Raquel Cristine Dantas Cardoso, Ricardo Vieira de Almeida Sobral, Rodrigo Flôr da Costa, Tamires Rodrigues Soares, Thamires Farias Gomes, Tiago Calvente Logato, Tiago de Andrade Lopes, Vinícius Lima de Oliveira, Ygor Ytalo da Silva. - CURSO TÉCNICO EM DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS E REDES - Bárbara Cristiane de Lima Patricio, Bruno Rodrigues Gonçalves, Carla Janaína Fontanelli Martins Alves, Fernando Bento Marques, Fernando Freitas Neves, Jana Ferreira Maia, Jéssica da Conceição de Brito, Marcio José Pugnaloni Martins, Marcus Fernando Caetano Bezerra, Ygor Ytalo da Silva. - ENSINO MÉDIO - 1980 - Kassia Moreira de Sant'Anna. RETIFICAÇÕES D.O.17/01/1991 - ENSINO MÉDIO - FL.18 - 1985 - onde se lê: Carlos Edivai de Farias, leia-se: Carlos Edivar de Farias. Secretária - Rosilane Lopes Cidade; Diretor - Ivan Sampaio Fernandes \r\n\r\nId: 477716. Valor: R$ 1272,11"
                        ],
                        "457722": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CERÂMICA DO CONTORNO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 28.740.512/0001-03\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCERÂMICA DO CONTORNO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011791, com validade até 10 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de tijolos cerâmicos, na AVENIDA 01, LOTES 2402 A 2553, LOTEAMENTO JOÃO CAETANO - ITAMBI, município de ITABORAÍ. (Processo No: E-07/201440/2005)\r\n\r\nPublicada nesta data por não ser possível comprovar a publicação no prazo.\r\n\r\nId: 457722. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "477902": [
                            "V - Convocação",
                            "MORADIA SPE S/A\r\n\r\nCNPJ. nº 09.006.534/0001-08\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os Srs. Acionistas do MORADIA SPE S/A., para a A.G.O. a ser realizada no dia 30.04.2008 às 14:00 hs., em sua sede social à Rua da Assembléia 69/10º andar - parte, a fim de deliberar sobre as matérias de que tratam os itens I e II do artigo 132 da Lei 6404/76. Comunica, ainda, que se encontram à disposição dos acionistas na sede social os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício findo em 31.12.2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 477902. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "479737": [
                            "V - Convocação",
                            "UNIPAR - UNIÃO DE INDÚSTRIAS PETROQUÍMICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ 33.958.695/0001-78\r\n\r\nNIRE 33.300.154.469\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS -1ª EMISSÃO\r\n\r\nFicam convocados os debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples da UNIPAR - União de Indústrias Petroquímicas S.A. (“Emissão” e “Emissora”), a se reunirem em Assembléia Geral, a ser realizada no dia 4 de abril de 2008, às 11 horas na Av. Joaquim Floriano, 1052 - sala 132 / 13º andar Edif. Bertolucci - Itaim Bibi - São Paulo - SP, para deliberar, nos termos dos itens 4.13.2 e 4.13.3 da Escritura de 1ª Emissão de Debêntures(“Escritura”), sobre a possibilidade de Vencimento Antecipado da Emissão face a ocorrência das disposições da alínea “k” do item 4.13.1 da Escritura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de março de 2008\r\n\r\nOliveira Trust DTVM S.A.\r\n\r\nAgente Fiduciário\r\n\r\nId: 479737. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "479730": [
                            "V - Convocação",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: O Presidente do Conselho de Administração da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação S.A. convida os Senhores Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária e Assembléia Geral Extraordinária às 11h do dia vinte e oito de março de 2008, no edifício da sede da Companhia, na Rua Senador Dantas nº 74 - Rio de Janeiro - RJ, a fim de apreciar a seguinte ordem do dia: ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: I - Aprovação das demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31.12.2007; II - Ratificação da distribuição de dividendos deliberada pelo Conselho de Administração em 30.11.2007 e deliberação sobre a destinação do lucro líquido remanescente; III - Eleição dos membros do Conselho Fiscal; IV - Fixação da remuneração global dos administradores e dos membros do Conselho Fiscal; V - Outros assuntos. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: I - Reforma do Estatuto Social, conforme deliberado pelo Conselho de Administração em 15.02.2008, a fim de adequar o artigo 3º ao novo Código Civil. Em caso de representação, deverá ser observado o disposto no parágrafo primeiro do artigo 126 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. João Elisio Ferraz de Campos - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 479730. Valor: R$ 842,52"
                        ]
                    }
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "477767": [
                            "V - Extravio",
                            "TECHLABOR-ENGENHARIA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.052.228/00001-59\r\n\r\nExtravio : A TECHLABOR, estabelecida à R: Olinto Pereira, 350 Nves ,SG, RJ, I.E. Nº 83.145.226, comunica que extraviou pacote contendo os seguintes documentos : Talõ~es de Notas Fiscais de Saída ( Venda) do 3650 a 4000 e 4001 a 4200.\r\n\r\nId: 477767. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "477851": [
                            "V - Extravio",
                            "MINI MERCADO BEGRATA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 39.488.820/0001-00\r\n\r\nEXTRAVIO Comunico extravio do talão D-I de nº. 9.351 a 9.400\r\n\r\nId: 477851. Valor: R$ 124,95"
                        ],
                        "477872": [
                            "V - Extravio",
                            "BELLAMAZZA COMERCIO DE MAQUINAS LTDA ME\r\n\r\nCNPJ: 02.980.996/0001-74\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio de documentos por alagamento na empresa acima citada Recibos,Duplicatas, Depósitos , Notas fiscais de Entrada anos: 1999 a 2007 e Notas fiscais de Saída n.º 0001 a 22.650. \r\n\r\nId: 477872. Valor: R$ 217,77"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "478507": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "LEILOEIRO JOÃO EMÍLIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de Oliveira Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pela Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários SA; faz saber que venderá em leilão no dia 17/04/2008, no site www.joaoemilio.com.br e na Estrada dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, às 14h, equipamentos ferroviários, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro www.joaoemilio.com.br. Rio de Janeiro, 24/03/2008. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 478507. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "479630": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nEDITAL Nº 002/2008\r\n\r\nMODALIDADE CONCORRÊNCIA\r\n\r\nDIA: 28/04/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para executar serviços de dragagem e aterro hidráulico para despoluição da Praia do Anil - Avenida Ayrton Senna - Centro - Angra dos Reis - RJ.\r\n\r\nVALOR DE RETIRADA DO EDITAL: 01(uma) resma de papel Ofício 2 (216x330mm) - 75g/m².\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Gerência de Licitações e Compras, sito a SEDE DA SUBSECRETARIA DE LICITAÇÃO E COMPRAS - PRAÇA MARINHA GREENHALG, S/Nº - PRÉDIO DA OVAR - SÃO BENTO - ANGRA DOS REIS - RJ - CEP 23.900-000 telefone (0xx24)3365-6449, fax (0xx24)3365-2291, informações detalhadas, cópia de edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda à sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00h.\r\n\r\nInformamos que é obrigatória a apresentação do carimbo contendo CNPJ da empresa.\r\n\r\nofício 008/2008.\r\n\r\na faturar.\r\n\r\nId: 479630. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "478422": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/08\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nProcesso nr. 00628/2008\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 22/04/08 às 10:00 horas.\r\n\r\nAbertura das Propostas:22/04/08 das 10:01 às 17:00 horas\r\n\r\nInício da Disputa de Preços: 23/04/2008 às 14:00 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www. licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nCarla Pinto Gama de Oliveira\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nempenho 024/2008.\r\n\r\nsec. mun.; saúde.\r\n\r\nId: 478422. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "478868": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 014/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nADIAMENTO DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES\r\n\r\nFICA ADIADO PARA O DIA 26 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:00h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta visando a contratação de execução de Obra de Construção de Posto de Saúde do Batatal, Localizado na Estrada Cipriano da Silva Barros, s/n°, Fazenda do Batatal, 1° Distrito de Mangaratiba - RJ , de acordo com o memorial descritivo, especificações gerais, projeto básico e projeto executivo, constantes no Anexo I. MAIORES ESCLARECIMENTOS: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizado na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas ou através do telefone (021) 2789-6006.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de março de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 478868. Valor: R$ 519,58"
                    ],
                    "478869": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\nGABINETE DO PREFEITO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nLICITAÇÃO: Nº 015/2008\r\n\r\nMODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nADIAMENTO DE RECEBIMENTO DE ENVELOPES\r\n\r\nFICA ADIADO PARA O DIA 14 DE ABRIL DE 2008 ÀS 10:00h. OBJETO: A presente licitação tem por objeto a seleção de proposta mais vantajosa visando à contratação de empresa especializada para realizar serviços de aplicação de Revestimento Asfáltico, em diversos logradouros do município de Mangaratiba - RJ, inclusive usinagem do CBUQ e transporte e exclusive o fornecimento de materiais, em conformidade com o Anexo I do Edital supra mencionado. LOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), na Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizado na Praça Robert Simões, nº 92, Centro, Mangaratiba, Rio de Janeiro, de segunda a sexta de 10 às 16 horas, até o dia 10 de abril.\r\n\r\nMangaratiba, 19 de março de 2008.\r\n\r\nLuis Alberto Marques Kede\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 478869. Valor: R$ 519,58"
                    ]
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "478611": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nEDITAL DA TOMADA DE PREÇOS Nº 006/08\r\n\r\n1) OBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços de reforma da pavimentação asfáltica e execução de acostamentos na RJ 196, entre o trevo com a RJ 178 e o Pórtico de entrada da cidade. \r\n\r\n2) PRAZO DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinqüenta) dias.\r\n\r\n3) VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n4) DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA E HORÁRIO: 11 de abril de 2008 às 09:00 horas.\r\n\r\n5) DATA DA VISITA AO LOCAL DOS SERVIÇOS: 08 de abril de 2008 às 10:00 horas, conforme agendamento prévio.\r\n\r\n6) VALOR ESTIMADO: R$ 1.495.268,32\r\n\r\n7) CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global.\r\n\r\n8) PREÇO DO EDITAL: R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPs: A venda do Edital será encerrada no dia 07 de abril de 2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nQuissamã(RJ), 20 de março de 2008. \r\n\r\nDENISE PESSANHA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 478611. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "478870": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 011/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 08 de Abril de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Construção Civil de 01 (uma) Escola Municipal na localidade de Gargaú no município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 03/04/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 478870. Valor: R$ 476,42"
                    ],
                    "478871": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 012/2008\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Pública e para conhecimento dos interessados que no dia 09 de Abril de 2008 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Construção do Campo de Futebol do Complexo Esportivo na localidade de Volta Redonda no município de São Francisco de Itabapoana. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 04/04/08 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (uma) Resma de Papel A4 75g/m² c/ 500 folhas cada.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, 19 de março de 2008.\r\n\r\nJÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 478871. Valor: R$ 476,42"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "478754": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\nC P 003/07-Proc. 27951/07 \r\n\r\nObjeto: Esgotamento Sanitário- Redes Coletoras Tribobo Cyti - Etapa I. \r\n\r\nAnalisada a documentação, fica marcado para o dia 26/03/2008 às 14:00h no mesmo local, o resultado das habilitações e abertura dos envelopes B das propostas.\r\n\r\nJOÃO JORGE DE ALENCAR MAIA -Presidente da CEL.\r\n\r\nId: 478754. Valor: R$ 195,05"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "479612": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.030/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.017/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de impressões e cópias.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 03/04/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nofício 023/2008.\r\n\r\nempenho 001/2008.\r\n\r\nId: 479612. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "479134": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 53"
                    ],
                    "478897": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 26.822/2008 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 455 - RESOLVE aposentar, a pedido, com proventos integrais, LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA, matrícula nº. 01/4371, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 478897"
                    ],
                    "478895": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 794 - R E S O L V E designar LETICIA LUZIA DE SANT'ANA, RG n° 305.575-5 IFP, SILVANA MATTOS DA SILVA, RG n° 10.381.032-1 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 03 de março de 2008. Prot. n° 045.753/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 795 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FERNANDA CRISTINE SOARES FONSECA MATA, RG n° 13.309.531-5 IFP, GABRIELLA LEAO FEITOZA BRITO, RG n° 624.007-8 IFP, MARIA ROSIMERE DA SILVA, RG n° 11.910.432-1 IFP, PAULO BAIA, OAB/RJ n° 136.279, ROSANGELA ALVES MARINS, RG n° 3.019.373 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 045.009/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 796 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LUCI RIBEIRO GOULART, RG n° 06.615.702-5 DETRAN, CLEUZA DE CERQUEIRA CARNEIRO, RG n° 0065.6691-00 SSP/BA, ELIANE FELIX DA COSTA, RG n° 595.936-5 M.M., KATIA FERREIRA FRANCA GONÇALVES, RG n° 06.255.570-1 IFP, PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA, RG n° 9.905.347-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 044.773/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 797 - R E S O L V E designar MARISTER ALONSO ROCHA LEAO, RG n° 05.911.087-4 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao VII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 044.773/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 798 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO, RG n° 11.148.059-6 IFP, AMANDA TODARO MARTINS, RG n° 20.444.529-0 DETRAN, ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO MATOZO, RG n° 06.926.276-4 DETRAN, FERNANDO ELIAS DE OLIVEIRA NUNES, RG n° 12.975.008-9 IFP, JANAINA DOS SANTOS MARQUES PENTEADO, RG n° 11.740.289-1 IFP, LILIANA CRISTINA DO CARMO, RG n° M-4.465.856 SSP/MG, LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA, RG n° 07.824.074-39 SSP/BA, MARCIO DE CARVALHO LEAL, RG n° 12.023.368-9 IFP, MARTA BAPTISTA SILVEIRA TAVARES, RG n° 07.742.880-3 IFP, PEDRO SILVEIRA TAVARES, RG n° 21.481.737-1 DETRAN, STELLA ALVES PORTO, RG n° 1.811.313 SSP/ES, WESLEY SIMONTON CINDRA REDUA, RG n°12.097.375-82 IPM/BA da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 047.321/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 799 - R E S O L V E designar ALESSANDRA RANGEL SOUSA, RG n° 09.745.636-2 DIC para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 23 de maio de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 800 - R E S O L V E designar ANALICE DO ROCIO CRUZ, RG n° 10.742.554-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 16 de maio de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 801 - R E S O L V E designar ANDREIA KARLA LEAL ALVES, RG n° 07.741.580-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11 de junho de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 802 - R E S O L V E designar ANDREA DE AZEVEDO KNOSEL, RG n° 12.844.506-1, FABRICIO AMOLINARIO DE AZEVEDO LEMOS, RG n° 21.379.874-7 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 15 de janeiro de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 803 - R E S O L V E designar CARLA ALESSANDRA MATIAS DE MORAIS, RG n° 09.195.439-6 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 15 de março de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 804 - R E S O L V E designar CARLA CRISTIANE CHOUSA CARDOZO, RG n° 011.092.743-1 DETRAN, LEONARDO EL-AMME SOUZA E SILVA DA CUNHA, RG n° 21.222.099-0 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 25 de outubro de 2006. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 805 - R E S O L V E designar DANIELLA DE MELLO GONÇALVES, RG n° 22.546.998-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11 de abril de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 806 - R E S O L V E designar ERICK SOBRAL DOS SANTOS PEREIRA, RG n° 38.465.838-6 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 13 de abril de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 807 - R E S O L V E designar FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 10.181.392-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 07 de março de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 808 - R E S O L V E designar FELIPE IANNI BRAGANÇA LIMA, RG n° 013.183.694-2 DIC/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 15 de agosto de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 809 - R E S O L V E designar HUGO DE PALHA FREIRE, RG n° 53.558-D CREA/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 17 de janeiro de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 810 - R E S O L V E designar LAONY FRANCO DE ABREU, RG n° 11.660.025-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 08 de março de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 811 - R E S O L V E designar MARCELO BAPTISTA DOS ANJOS, RG n° 07.010.022-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 09 de fevereiro de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 812 - R E S O L V E designar PATRICIA DE AZEVEDO MONTEIRO CASTILHO, RG n° 09.979.224-4 IFP, RAPHAEL FRAUCHES VICTER, RG n° 12.721.907-9IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11 de dezembro de 2006. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 813 - R E S O L V E designar POLYANA JORGE HENRIQUE KARAM, RG n° 22.480.845-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 26 de novembro de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 814 - R E S O L V E designar RENATA ROCHA PACHECO, RG n° 21.727.331-7 DETRAN, RENATA CARDOSO SANTOS, RG n° 020.747.658-1 DIC/R para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 10 de outubro de 2006. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 815 - R E S O L V E designar ROBERTA FONSECA DE SOUSA, RG n° 12.804.280-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 14 de novembro de 2006. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 816 - R E S O L V E designar VINICIUS VIEIRA DA COSTA, RG n° 12.563.801-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 10 de abril de 2007. Prot. n° 047.319/2008 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 817 - R E S O L V E designar WILSON MARCOS DA CONCEIÇÃO, RG n° 09.546.021-6-8 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, a contar de 09 de março de 2007. Prot. n° 047.319/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 818 - R E S O L V E designar TEREZA CRISTINA BRANTES RIBEIRO DE SOUZA, RG n° 81.310.786-9 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 046.652/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 819 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ n° 133.377 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 048.204/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 820 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREIA DE BARROS RIBAS, RG n° 10.032.474-8 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 044.996/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 821 - R E S O L V E designar ALEXANDRE LIMA LOPES, RG n° 00597 CRDD/RJ para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 044.996/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 822 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO CARVALHO MOTA, RG n° 20.284.850-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Miracema, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 044.961/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 823 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLOS JOSE CARDOSO, RG n° 09.970.432-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 048.247/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 824 - R E S O L V E designar MARCELINA DE MELO BALBINO DE SOUZA, RG n° 25.475.796-6 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Pinheiral, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 048.249/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 825 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO LUCIANO AMARAL PEREIRA, RG n° 08.197.004-8 SSP/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 046.654/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 826 - R E S O L V E designar ELIANA MARIANO DA SILVA FREITAS, RG n° 360.068-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Itaboraí, vinculado à Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 048.203/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 827 - R E S O L V E dispensar, a pedido, VINICIUS MELLO COSTA, RG n° 09.192.644-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 047.491/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 828 - R E S O L V E designar RACHEL LOPES MARQUES DE ALMEIDA MOREIRA, RG n° 20.378.910-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Rio das Ostras, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 047.491/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 829 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA CRISTINA MIRANDA SAMPAIO, RG n° 13.395.141-8 IFP, ANGELA MARIA SANTOS FERREIRA, RG n° 11.161.819-5 IFP, CREIDIMAR SOARES PINHEIRO, RG n° 12.930.958-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 047.491/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 830 - R E S O L V E designar ELAINE GERK DA SILVEIRA E ALMEIDA, RG n° 10.814.711-7 IFP, MARIA HELENA ROCHA, RG n° 723.307 SSP/BA, MONICA DAS GRAÇAS NOGUEIRA DE LIMA, RG n° 06.721.630-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras. Prot. n° 047.491/2008\r\n\r\nId: 478895"
                    ],
                    "478896": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "* ATO EXECUTIVO N° 683 - R E S O L V E prorrogar a designação de ROBERTO AZEREDO DA SILVA, RG n° 013.157.064-0 M.EX. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de São João de Merití, a contar de 03 de fevereiro de 2008. Prot. n° 038.796/2008\r\n\r\nREPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO D.O. de 13/03/2007 - PARTE III, PÁG.02\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 831 - R E S O L V E designar PATRICIA BANHA MISCOW, OAB/RJ n° 134.400 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 047.946/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 832 - R E S O L V E dispensar, a pedido, LUCIENE FRANCISCA DE SOUZA JESUS, RG n° 412.317 DETRAN/MG, NADIA IRACEMA SCHAUB, OAB/RJ n° 126.476 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 045.220/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 833 - R E S O L V E designar PAULA BEATRIZ DE LIMA REIS, OAB/RJ n° 147.193, CAMILLA THEODORO RANGEL, RG n° 12.564.458-3 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 045.220/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 834 - R E S O L V E designar EDUARDO ARCHER PINHEIRO, RG n° 06.522.331-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 047.898/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 835 - R E S O L V E designar FABIANO DA ROCHA BRANCO, RG n° 9.884.976-3 IFP, WILZA NEVES SILVA BRANCO, RG n° 100.291.481-1 IIPM/BA para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 033.226/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 836 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ALESSANDRA BALESTIERI, RG n° 09.150.055-3 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 6ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital. Prot. n° 044.914/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 837 - R E S O L V E designar CARLOS EDUARDO CORREA DE SOUZA, RG n° 18.185 CORREIOS para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 7ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca da Comarca da Capital, a contar de 19 de fevereiro de 2008. Prot. n° 034.392/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 838 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDRE MARTINS FLEXA, RG n° 11.624.965-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 047.495/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 839 - R E S O L V E designar FELIPE PIRES LOPES DE BARROS, RG n° 20.646.159-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 10ª Vara Cível da Comarca de Niterói. Prot. n° 047.495/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 840 - R E S O L V E designar JOSE MAURO DE BARROS CARDOSO, RG n° 20.995.628-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 047.498/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 841 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCELO NOGUEIRA DE OLIVEIRA, RG n° 12.258.665-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 19 de fevereiro de 2008. Prot. n° 043.208/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 842 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MONIQUE SOARES CALIL, RG n° 21.090.830-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes. Prot. n° 044.993/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 843 - R E S O L V E designar PATRICIA LEONI ZARRO, OAB/RJ n° 128.025 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Prot. n° 037.891/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 844 - R E S O L V E designar REJANE DE MELLO GOULART, RG n° 05.547.640-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara de Família da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Prot. n° 1345/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 845 - R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREZA CRISTINA PEREIRA, RG n° 10.599.680-5 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, a contar de 02 de maio de 2007. Prot. n° 047.493/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 846 - R E S O L V E dispensar, a pedido, RODRIGO BACH BARRETO, RG n° 11.934.982-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Araruama. Prot. n° 044.982/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 847 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA ALVES DE MIRANDA VASCONCELOS, RG n° 20.925.465-5 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal da 2ª Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra Mansa. Prot. n° 041.828/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 848 - R E S O L V E designar ARTUR FRANCISCO DE SOUZA RIBEIRO, RG n° 09.067.479-7 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Maricá. Prot. n° 041.552/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 849 - R E S O L V E designar LUANA ANDRADE XAVIER, RG n° 21.355.082-5 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da Vara Única da Comarca de Porto Real/Quatis. Prot. n° 041.830/2008\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 850 - R E S O L V E designar ALEXANDRA MONTEIRO FERREIRA, RG n° 12.866.066-9 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São Fidélis, a contar de 18 de fevereiro de 2008. Prot. n° 043.672/2008\r\n\r\nId: 478896"
                    ],
                    "478876": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*Processo: 2007-272333\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum- Nova Iguaçu\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso entre este Tribunal de Justiça e JÉSSICA CHALFUN ARAÚJO, para exploração do serviço de cantina, nas dependências do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 05/06. À DGLOG, para providências de publicação. Após, ao DELFA, para elaboração da Minuta do Termo de Permissão de Uso. Rio de Janeiro, 06/03/2008.\r\n\r\n*Omitido no DO de 10/03/2008.\r\n\r\nId: 478876"
                    ],
                    "478907": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 047.473/2008\r\n\r\nRequerentes: THIAGO ALVAREZ QUAGLIO e VERÔNICA LUIZA MARTINS DA CUNHA\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de THIAGO ALVAREZ QUAGLIO e VERÔNICA LUIZA MARTINS DA CUNHA, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 478907"
                    ],
                    "478908": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 047.476/2008\r\n\r\nRequerentes: ROBERTO MALTCHIK e JULIANA ASSMAR GANZ.\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Edgard Pereira Caldas Alves, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de ROBERTO MALTCHIK e JULIANA ASSMAR GANZ, nos termos da sugestão da Diretora-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Gabinete dos Juízes Auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 478908"
                    ],
                    "478909": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2006-015902\r\n\r\nInteressados: HELIO JORGE MACEIO FERREIRA\r\n\r\nAGATHA PRIETO DA COSTA\r\n\r\nALAN KARDEC SENA DE OLIVEIRA\r\n\r\nÀ vista das informações apresentadas, bem como o parecer do Departamento de Engenharia, corroborado pelo Departamento de Saúde às fls. 21/34, indefiro os pedidos de reconsideração formulados nos autos do processo nº 13385/99 em apenso, às fls. 37/39, 35-verso e 42, e mantenho a decisão que determinou a devolução dos valores percebidos indevidamente. Remetam-se os autos ao egrégio Conselho da Magistratura em grau de recurso hierárquico. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 478909"
                    ],
                    "478910": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-136166\r\n\r\nInteressado: CESAR AUGUSTO PIRES DOS SANTOS\r\n\r\nAdvogado: MANOEL MESSIAS PEIXINHO - OAB/RJ 74.759\r\n\r\nÀ Defesa para, em alegações finais, se manifestar sobre os laudos de fls. 313/315, 317/334 e 336/340.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\n(a) Dr. Carlos Augusto Borges - Juiz Auxiliar da Presidência \r\n\r\nId: 478910"
                    ],
                    "478911": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2005-143443 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN RCPN 1 DISTR Tipo de Assunto: GRATIFICACOES Assunto: REQUER GRATIFICACAO DE SUBSTITUICAO OU DE TITULARIDADE Personagem: ALEXANDRE CORREIA PINTO\r\n\r\nDespacho: NAO CONHECO DO RECURSO HIERARQUICO, EIS QUE INTERPOSTO INTEMPESTIVAMENTE, COM FULCRO NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N. 06 DO EGREGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA. PUBLIQUE-SE. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 478911"
                    ],
                    "478912": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-300713 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Assunto: LISTA DE ANTIGUIDADE (RECURSO) Personagem: JUSSARA MATIAS LYRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO QUE IDENTICO PEDIDO FORMULADO PELA SERVIDORA FORA INDEFERIDO ANTERIORMENTE, POR DECISAO DATADA DE 19/01/1993, CUJA COPIA SE ENCONTRA A FLS. 36 / VERSO, NAO HA COMO CONHECE-LO EM FACE DA PRECLUSAO ADMINISTRATIVA. A PAR DISSO, MANTENHO O DESPACHO DE FLS.37, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 478912"
                    ],
                    "478913": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-302349 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO-SAUDE Assunto: REQUER RECONSIDERACAO DE INDEFERIMENTO QUANTO A DEVOLUCAO DE VALORES JA RESTITUIDOS DO AUX. SAUDE Personagem: EDGAR FERREIRA FILHO\r\n\r\nDespacho: DEPREENDE-SE QUE O REQUERENTE COMPROVOU INTEMPESTIVAMENTE SUA FILIACAO AO PLANO DE SAUDE, O QUE FAZ INCIDIR A REGRA CONTIDA NO ATO NORMATIVO 14/2006, CUJO ARTIGO 10, PARAGRAFO 2 VEDA A DEVOLUCAO DOS VALORES JA RESTITUIDOS AO TRIBUNAL. A PAR DISSO, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 12, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. PUBLIQUE-SE. DECORRIDO IN ALBIS O PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 478913"
                    ],
                    "478914": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº. 2007-137089\r\n\r\nInteressado: DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTERIO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nA Resolução nº. 18/2006 OE, no seu artigo 3º veda a averbação de tempo de serviço/contribuição, no âmbito do Poder Judiciário de Estado, de períodos de cumprimento de estágio como estudante de ensino médio profissionalizante ou superior, em qualquer hipótese, pelo que mantenho a decisão de fls. 19, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Apensem-se a estes autos àquele de nº. 2005-252973, por tratar do mesmo assunto, embora de períodos distintos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nProcesso nº. 2005-252973\r\n\r\nInteressado: DIEGO JOSÉ SANTOS MIRANDA\r\n\r\nAdvogados: JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR - OAB/RJ 72994\r\n\r\nCARLA VÉRAS MONTEIRO BRAME - OAB/RJ 100201\r\n\r\nTALITA BERNARDO DA SILVA - OAB/RJ 120690\r\n\r\nA Resolução nº. 18/2006 OE, no seu artigo 3º veda a averbação de tempo de serviço/contribuição, no âmbito do Poder Judiciário de Estado, de períodos de cumprimento de estágio como estudante de ensino médio profissionalizante ou superior, em qualquer hipótese, pelo que mantenho a decisão de fls. 111, eis que não desmerecidos os seus fundamentos. Recebo o recurso hierárquico. Encaminhem-se os autos ao E. Conselho da Magistratura. Apensem-se a estes autos aquele de nº. 2007-137089, por tratar do mesmo assunto, embora de períodos distintos. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008 (a) Desembargador José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente\r\n\r\nId: 478914"
                    ],
                    "479048": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 261682/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de MARIA CECÍLIA ELIA QUERASIAN, aposentada, a pedido, com proventos proporcionais, no cargo de Analista Judiciário, classe “B”, padrão 5, matrícula nº 01/19.127, com validade a contar de 31.01.2008.\r\n\r\nId: 479048"
                    ],
                    "479049": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 26.822/2008-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de LUCIA HELENA CHAGAS PEREIRA, aposentada a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4371, com validade a contar de 10.03.2008.\r\n\r\nId: 479049"
                    ],
                    "478893": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/188-DESIGNA o Doutor RICARDO LAFAYETTE CAMPOS, 114º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no período de 19 a 24 de março de 2008, a 38ª Vara Cível.\r\n\r\nATO M/189-DESIGNA o Desembargador CLEBER GHELFENSTEIN, para integrar a 14ª Câmara Cível, a partir de 20 de março de 2008.\r\n\r\nATO M/190-DESIGNA a Doutora CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, Juiz de Direito da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, para auxiliar em caráter excepcional, no dia 05 de maio de 2008, à Comarca de Guapimirim, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/191-DESIGNA o Doutor RAFAEL ESTRELA NÓBREGA, 21º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar no dia 19 de março de 2008, o VIII Juizado Especial Criminal, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nId: 478893"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "477892": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 32830/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.11, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 495,00 , em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44468/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CLEYDE PAIXÃO MACIEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/20008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44469/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor PATRÍCIA VELASCO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 44640/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 165,00 , em favor do servidor ANTONIO CARLOS FERREIRA CANELA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46106/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor ANA CRISTINA CAMARGO DE OLIVEIRA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46143/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46241/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 46301/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor MARGARET CASTRO TEIXEIRA DE MATTOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50749/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.02v, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 412,50 , em favor da servidora NAURA DOS SANTOS AMERICANO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 50279/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ELAINE Mª DA GLÓRIA VENTURINI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51526/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o despacho de deferimento da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas de fls.03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento no valor de R$ 44,00 , em favor do servidor FERNANDO PAIVA FILHO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51527/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSIANE GUZZO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 51529/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTINA MARQUES CERDEIRA DIAS FIGUEIREDO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 52562/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor EDUARDO DA SILVA DIAS MARTINS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 53952/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor ROSIANE GUZZO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 17/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 278109/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente ao cargo em comissão\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 9.471,41, em favor de GENIZE DE FÁTIMA OLIVEIRA GOMES VAIRO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 13263/2008\r\n\r\nORIGEM: GABPRES\r\n\r\nASSUNTO: Retenção de INSS\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o empenhamento da despesa, no valor de R$ 123,60, conforme compromisso orçamentário de fls.65, em favor de JOSÉ RENATO SILVA DE MAGALHÃES, com fulcro no artigo 35, inciso II, da Lei nº4320/64. Publicada esta, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho. Em 18/03/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 284197/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção preventiva e corretiva de sala de monitoramento de recursos computacionais\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls.59), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls.05/06v, com a conseqüente contratação da empresa HELMUT MAUELL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo prazo de 36 meses - a contar da data da assinatura do contrato - , no valor total de R$ 222.120,00 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.61, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato, devendo ainda ser observada a recomendação constante no último parágrafo da informação da DIGOR, em fls.61. Em 18/03/2008\r\n\r\nId: 477892"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "478900": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0037/08 (Proc Nº: 271964/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de tintas gráficas \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 4 de abril de 2008, às 14h \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0038/08 (Proc Nº: 001456/08) \r\n\r\nOBJETO: Compra de formulário contínuo \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 7 de abril de 2008, às 15h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 478900"
                                ]
                            },
                            "Órgão julgador de Licitação": {
                                "Atos": {
                                    "478643": [
                                        "IIIE - Aviso",
                                        "RESULTADO DO PROCESSO Nº 216454/07 - Licitação por Pregão Eletrônico nº 006/08, para a compra de óleo lubrificante - Decisão em 11/03/2008: “No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo n° 477/2007, artigo 2°, inciso IV, acolho o parecer da Assessoria Técnica e Jurídica, para conhecer do recurso interposto pela sociedade empresária EDEN LEITE CERQUEIRA ME, dando-lhe provimento, ficando, por conseguinte, desclassificadas do certame as sociedades empresárias ENGEMAQ COMPONENTES PARA TRATORES LTDA, PERFIL COMERCIAL LTDA, C.R. DEALER DO BRASIL LTDA., SERMAP COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., VS COMÉRCIO LTDA., SANTO CRISTO COMÉRCIO LTDA-ME, D. MACIEL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, COPEMAL LTDA., ARTE DO FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA.ME, DSPM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA., CHRESTANI COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS LTDA. ME, NA ATIVA COMERCIAL LTDA. EPP, MARQUES E BRAGA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS LTDA. ME, FALUB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA. E INTERSAMA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. ME, em virtude do descumprimento das normas insertas nos subitens 8.1, 8.1.1 e 8.10.1 do ato convocatório. Retornem os autos para o OJULI/PREGÃO, para ciência aos interessados, e prosseguimento do certame nos termos do subitem 8.13 do edital.” Ass.: Ilmª. Srª. Diretora Geral da Diretoria Geral de Logística do TJERJ.\r\n\r\nEm cumprimento a decisão da Diretora Geral de Logística deste Tribunal de Justiça, esta pregoeira designa a sessão de prosseguimento para o dia 27/03/2008 às 15:00 horas, visando a negociação do preço no chat contraproposta do sistema Licitações-e do Banco do Brasil em conformidade com o subitem 8.13 do edital.\r\n\r\nId: 478643"
                                    ]
                                },
                                "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                    "Atos": {
                                        "478604": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DESPACHO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-269633 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER REENQUADRAMENTO NO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO Personagem: EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: TENDO EM VISTA OS TERMOS DE RECONSIDERACAO DE FLS. 11/13, E O RELATORIO DA ASSESSORIA JURIDICA A FLS. 14/15, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 10. CONHECO O PEDIDO DE FLS. 02, ENTRETANTO INDEFIRO-O TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 2, PARAGRAFO 1 DA RESOLUCAO 23 /02 - OE, POSTO QUE O POSICIONAMENTO DO SERVIDOR NAO ENSEJOU O ENQUADRAMENTO NO CARGO DA ANALISTA JUDICIARIO. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 478604"
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                                    },
                                    "Departamento de Administração de Pessoal": {
                                        "Atos": {
                                            "477868": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2007-176577 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Assunto: ISENCAO DE CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA Personagens: SIND. JUSTICA, MARIA APARECIDA LESSA PACHECO, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR, ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO E OUTROS\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, E A VISTA DAS INFORMACOES PRESTADAS PELA DIVISAO DE ANALISE DE PROCESSOS E ADMINISTRACAO DE BENEFICIOS AS FLS. 24, INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA E DE DEVOLUCAO DOS RESPECTIVOS VALORES DESCONTADOS, POR AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL. PUBLIQUE-SE. 18/03/2008.\r\n\r\nId: 477868"
                                            ],
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-24025 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AUXILIO CRECHE Assunto: REQUER CONCESSAO DO AUXILIO CRECHE NA FORMA DE AUXILIO BABA Personagem: DANIELE GOMES NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDespacho: CONSIDERANDO A DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES N. 04/2007, INDEFIRO O PEDIDO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1 DO ATO NORMATIVO N. 01/2006. PUBLIQUE-SE. 17/03/2008.\r\n\r\nId: 477869"
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                                            "477870": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-44603 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, COM FULCRO NO ARTIGO 4, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 17/03/2008.\r\n\r\nId: 477870"
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                                            "477871": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Processo: 2008-44605 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: DIARIA Personagem: MARCIA CHAVES DE SALLES\r\n\r\nDespacho: A VISTA DO CONSTANTE NOS PRESENTES AUTOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, COM FULCRO NO ARTIGO 4, INCISO I, DO ATO NORMATIVO N. 04/2005. PUBLIQUE-SE. 17/03/2008.\r\n\r\nId: 477871"
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                                                    "IIIE - Edital",
                                                    "RESULTADO DO III CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, BEM COMO, CONVOCAÇÃO DOS 60 (SESSENTA) PRIMEIROS CLASSIFICADOS PARA O CURSO DE FORMAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, nos termos do art. 12 da Resolução nº 8/2005, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER:\r\n\r\n1) Os candidatos, da relação abaixo, foram aprovados no III Concurso de Seleção para a Designação de Juiz Leigo.\r\n\r\n2) Consistirá etapa do Concurso a freqüência de 100% (cem por cento) nas aulas do Curso de Formação, destinado à capacitação dos aprovados na prova escrita.\r\n\r\n§ 1º - Serão convocados, inicialmente, para o referido curso, os 60 (sessenta) primeiros colocados.\r\n\r\n§ 2º - O Curso de Formação será realizado no período de 07/04/2008 a 25/04/2008, na sala 9 da EMERJ, no horário das 13h às 17h. \r\n\r\n3) Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão comparecer à Secretaria de Estágio da EMERJ, no período de 24/03 a 02/04/2008, para apresentação dos documentos mencionados nas alíneas a, b, c, d, e, f, g e h do art. 2 do Edital do Concurso, publicado no D.O. nos dias 28, 29 e 30/01/2008.\r\n\r\n4) Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ. \r\n\r\nRio de janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA\r\n\r\nDiretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIII CONCURSO DE SELEÇÃO PARA DESIGNAÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n\"PRIMEIRO SEMESTRE DE 2008\"\r\n\r\nAPROVADOS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNASC.\r\n\r\n1ª Q DC\r\n\r\n2ª Q JEC\r\n\r\n3ª Q DCA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nCLASSIF.\r\n\r\nMARCELA TEIXEIRA VIEIRA M. DA CUNHA\r\n\r\n07/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,9\r\n\r\n1\r\n\r\nFERNANDA POLO LOUREDO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,7\r\n\r\n2\r\n\r\nLIGIA MARIA LADEIRA TAVARES\r\n\r\n03/05/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,4\r\n\r\n3\r\n\r\nCLAUDIA BARROZO B. DE CASTRO\r\n\r\n14/10/65\r\n\r\n2,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,4\r\n\r\n4\r\n\r\nLAURA VERONICA AGUIA DA COSTA\r\n\r\n14/05/78\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n5\r\n\r\nANDREA ABRAHAO DA SILVA\r\n\r\n08/01/81\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,3\r\n\r\n6\r\n\r\nSUELLEN FATIMA FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n03/07/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,3\r\n\r\n7\r\n\r\nINGRID RUFINO COIMBRA\r\n\r\n19/12/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n8\r\n\r\nADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA\r\n\r\n27/09/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n9\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES BRAGA\r\n\r\n29/09/75\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n8,2\r\n\r\n10\r\n\r\nMAXIMILIANO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\n26/03/70\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n8,2\r\n\r\n11\r\n\r\nTIAGO DUQUE DE ALMEIDA\r\n\r\n13/04/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n5,0\r\n\r\n8,1\r\n\r\n12\r\n\r\nRENATA STOLLER ARRUDA CHUEKE\r\n\r\n08/09/60\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,8\r\n\r\n8,0\r\n\r\n13\r\n\r\nCRISTINA GAMA AUGUSTO\r\n\r\n26/04/72\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n14\r\n\r\nCAMILA CINTRA BITENCOURT\r\n\r\n18/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n8,0\r\n\r\n15\r\n\r\nMONIQUE BARBOSA DE FREITAS\r\n\r\n13/12/79\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,9\r\n\r\n16\r\n\r\nANA PAULA DE OLIVEIRA GALDINO\r\n\r\n17/09/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,9\r\n\r\n17\r\n\r\nROBERTO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\n12/01/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n18\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE CASTRO DA F. ZAIDAN\r\n\r\n07/12/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n19\r\n\r\nBRUNO PEREIRA CAMARGO\r\n\r\n07/04/81\r\n\r\n1,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n20\r\n\r\nMARIANNA CARREIRA T. FERNANDES\r\n\r\n25/08/84\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n21\r\n\r\nLEONARDO ROCHA DE ALMEIDA\r\n\r\n02/09/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,7\r\n\r\n22\r\n\r\nMARIA FERNANDA GONCALVES DANIEL\r\n\r\n24/10/79\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,7\r\n\r\n23\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA ARAUJO\r\n\r\n12/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n5,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n24\r\n\r\nVIVIANE CORDEIRO\r\n\r\n22/04/79\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n25\r\n\r\nDJENANE CAMPOS CABRAL\r\n\r\n17/07/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n26\r\n\r\nMARCOS VINICIUS DA SILVEIRA MADEIRA\r\n\r\n28/07/82\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n27\r\n\r\nRAFAEL GOMIDE GAMA MARTINHO\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n28\r\n\r\nFELIPE RIBEIRO PEIXOTO\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,6\r\n\r\n29\r\n\r\nANA MARIA DIONISIO GONCALVES\r\n\r\n29/06/83\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n30\r\n\r\nBARBARA LUIZA C. DO NASCIMENTO\r\n\r\n26/06/84\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n31\r\n\r\nPAULA DA FONSECA P. BITTENCOURT \r\n\r\n14/08/83\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,6\r\n\r\n32\r\n\r\nISABELA FILPI FERREIRA\r\n\r\n25/05/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,5\r\n\r\n33\r\n\r\nGABRIELA QUINHONES DE SOUZA\r\n\r\n05/10/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,8\r\n\r\n7,4\r\n\r\n34\r\n\r\nSIMONE NEVES COBUCI\r\n\r\n07/02/69\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n35\r\n\r\nJULIA VIEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n04/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,4\r\n\r\n36\r\n\r\nCINTIA MARIA FRUTUOSO R. DA SILVA\r\n\r\n16/07/80\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n37\r\n\r\nRENATA PINHO GOMES\r\n\r\n15/04/82\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n38\r\n\r\nPAULA DE CASSIA CAZEIRO DA CRUZ\r\n\r\n22/05/79\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n39\r\n\r\nISABEL CRISTINA ALBINANTE\r\n\r\n09/03/77\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,4\r\n\r\n40\r\n\r\nGISELLA MARIA QUARESMA LEITAO\r\n\r\n25/09/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n41\r\n\r\nRAPHAELA CHRISTINA DA S. RIBEIRO\r\n\r\n24/01/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n42\r\n\r\nLAILA GUIMARAES FERREIRA\r\n\r\n22/08/79\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n43\r\n\r\nSANDRA VANIA JURADO\r\n\r\n05/06/79\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n44\r\n\r\nAURELIO BOURET CAMPOS\r\n\r\n27/10/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,3\r\n\r\n45\r\n\r\nSELMA VALERIA CORREA\r\n\r\n20/05/67\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,2\r\n\r\n7,2\r\n\r\n46\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO MELO\r\n\r\n20/04/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,2\r\n\r\n47\r\n\r\nPRISCILA GOMES BARCELLOS BORGES\r\n\r\n30/05/82\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,2\r\n\r\n48\r\n\r\nBEATRIZ MALHANO DOS S. BUMASCHNY\r\n\r\n10/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n49\r\n\r\nFABIOLA PINHEIRO DA COSTA\r\n\r\n27/09/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n50\r\n\r\nSTELLA MARIS BASTOS LOPES\r\n\r\n17/07/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n51\r\n\r\nLUANA ABREU PILLON\r\n\r\n19/07/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,1\r\n\r\n52\r\n\r\nANDRE PACHECO TEIXEIRA MENDES\r\n\r\n11/12/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCELLA CHRISTINNA F. G. SANTOS\r\n\r\n08/01/75\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n54\r\n\r\nARTHUR LACHTER\r\n\r\n03/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n55\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE C. NEVES TAVARES\r\n\r\n13/03/47\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n56\r\n\r\nFELIPE SANTOS CARVALHO\r\n\r\n03/09/81 \r\n\r\n1,7\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n57\r\n\r\nANA CECILIA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n13/07/69\r\n\r\n1,9\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n58\r\n\r\nALESSANDRA MORAES DE SOUSA\r\n\r\n12/08/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n7,0\r\n\r\n59\r\n\r\nEDUARDO MATOS ALVERNAZ\r\n\r\n15/09/82\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n7,0\r\n\r\n60\r\n\r\nANA CAROLINA COURI DE C. KAHN\r\n\r\n11/09/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,7\r\n\r\n6,9\r\n\r\n61\r\n\r\nFERNANDA SANTOS PEREIRA\r\n\r\n05/11/78\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n62\r\n\r\nRODRIGO CORREA PEREIRA\r\n\r\n02/04/81\r\n\r\n1,6\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n63\r\n\r\nERIKA BENEMOND\r\n\r\n25/04/77\r\n\r\n2\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,9\r\n\r\n64\r\n\r\nRODRIGO SCHETTINI ALVAREZ\r\n\r\n30/12/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n65\r\n\r\nDEBORA APARECIDA DE S. SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,8\r\n\r\n66\r\n\r\nPAULO MOSTARDEIRO\r\n\r\n29/09/79\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n67\r\n\r\nISABELA PINHEIRO MARCHESAN\r\n\r\n11/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n68\r\n\r\nANA ELIZABETH PREZIDIO DE BRITO\r\n\r\n13/04/69\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,7\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,8\r\n\r\n69\r\n\r\nFRANCISCO MIGUEL SOARES\r\n\r\n05/10/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n70\r\n\r\nCRISTIANE SOUZA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\n22/05/83\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n71\r\n\r\nRENATA FERREIRA PORTO\r\n\r\n22/12/79\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,8\r\n\r\n72\r\n\r\nRAPHAELA JAHARA CAVALCANTI LIMA\r\n\r\n24/11/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n73\r\n\r\nJULIANA PELOSI MARTINS\r\n\r\n03/02/82\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,4\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n74\r\n\r\nJANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA\r\n\r\n12/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n75\r\n\r\nPAULA PORTO PINTO BARRETO\r\n\r\n05/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,7\r\n\r\n76\r\n\r\nFERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE\r\n\r\n05/02/83\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n77\r\n\r\nTHAYS VALERIA ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n28/12/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,7\r\n\r\n78\r\n\r\nHAROLDO DE ARAUJO L. DA SILVA\r\n\r\n24/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n79\r\n\r\nJULIANA CURVACHO C. A. DA SILVA\r\n\r\n26/05/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n80\r\n\r\nPATRICIA RIBEIRO VIEIRA\r\n\r\n05/02/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n81\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA COUCEIRO\r\n\r\n01/12/82\r\n\r\n1,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,6\r\n\r\n82\r\n\r\nNATALIA DE M. M. TEIXEIRA\r\n\r\n05/08/82\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,6\r\n\r\n83\r\n\r\nVIVIAN GAMA TEIXEIRA\r\n\r\n05/06/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n84\r\n\r\nCARMEM REGINA AVILA MACIEL\r\n\r\n17/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n85\r\n\r\nJULIA DA SILVA COELHO\r\n\r\n15/12/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n86\r\n\r\nLIA PACHECO DE OLIVEIRA\r\n\r\n14/03/81\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n87\r\n\r\nCAROLINA MARIA DE AQUINO MEDICI\r\n\r\n10/11/82\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n88\r\n\r\nVASCO AREIAS\r\n\r\n24/01/83\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n89\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA VASCONCELLOS\r\n\r\n12/05/82\r\n\r\n1,8\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n90\r\n\r\nFLAVIA RODRIGUES DE VETERBO\r\n\r\n19/06/76\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,5\r\n\r\n91\r\n\r\nBERNARDO OTONI DE LUNA F. NASRA\r\n\r\n02/10/78\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n92\r\n\r\nDANIEL SERPA DE CARVALHO\r\n\r\n21/12/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,5\r\n\r\n93\r\n\r\nALINE DE ABREU CORREIA\r\n\r\n29/06/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,9\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n94\r\n\r\nMAURICIO GOMES GARCIA\r\n\r\n15/01/73\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,8\r\n\r\n6,4\r\n\r\n95\r\n\r\nANNA CAROLINA GLÓRIA FIGUEIREDO\r\n\r\n22/07/81\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n96\r\n\r\nLILIAN DE SOUZA SILVA\r\n\r\n23/01/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n97\r\n\r\nRENATA PEREIRA DE JESUS\r\n\r\n17/11/80\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n98\r\n\r\nBERNARDO DE CASTRO MARCOS DIAS\r\n\r\n31/03/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,4\r\n\r\n99\r\n\r\nBRUNA DE MELLO PERSEKE\r\n\r\n31/08/80\r\n\r\n1,2\r\n\r\n2,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n100\r\n\r\nMANUELA CAETANO SANTANA MELO\r\n\r\n08/06/82\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,4\r\n\r\n101\r\n\r\nDANIEL ALENCAR BRANDAO\r\n\r\n21/09/79\r\n\r\n0,3\r\n\r\n1,8\r\n\r\n4,2\r\n\r\n6,3\r\n\r\n102\r\n\r\nLUCIANA PIZARRO LAVALLE SCOFANO\r\n\r\n14/09/79\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n103\r\n\r\nROBERTA PEREIRA NUNES PASQUIER\r\n\r\n04/09/80\r\n\r\n0,2\r\n\r\n2,1\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n104\r\n\r\nCARLOS EDUARDO C. B. DE MELLO JOIA\r\n\r\n24/06/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,3\r\n\r\n4,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n105\r\n\r\nJAQUELINE KARLA DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/02/72\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n106\r\n\r\nPAULO EDUARDO S. DE TOLEDO\r\n\r\n19/11/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n107\r\n\r\nTHIAGO SOARES C. LUCENA DE CASTRO\r\n\r\n13/12/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,3\r\n\r\n108\r\n\r\nLIVIA MINAS SANTOS CELANO DA SILVA\r\n\r\n15/08/81\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n109\r\n\r\nREBECCA SANCHES MARCELLINO\r\n\r\n30/12/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n110\r\n\r\nANA PAULA PALERMO FERREIRA\r\n\r\n06/08/81\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,3\r\n\r\n111\r\n\r\nFERNANDA NEGREIROS DE B. FREITAS\r\n\r\n31/05/79\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n112\r\n\r\nTATIANA LASMAR PASCUAL \r\n\r\n28/10/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n113\r\n\r\nERIKA AGUIAR F. CRESPO\r\n\r\n24/12/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCIO AYALA PEREIRA FILHO\r\n\r\n25/10/81\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n115\r\n\r\nPEDRO D'ALCANTARA MIRANDA NETO\r\n\r\n26/11/82\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n116\r\n\r\nVINICIUS ALBUQUERQUE DE PAULA\r\n\r\n07/06/76\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,2\r\n\r\n117\r\n\r\nLEONARDO HENRIQUE DA SILVA\r\n\r\n06/06/82\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,2\r\n\r\n118\r\n\r\nMARIA FERNANDA DE FREITAS\r\n\r\n23/03/82\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,7\r\n\r\n6,1\r\n\r\n119\r\n\r\nANA BEATRIZ MARCONDES FRANCA\r\n\r\n14/02/81\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n120\r\n\r\nPAULA ARAUJO FLORENCE\r\n\r\n09/10/77\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n121\r\n\r\nHENRIQUE GUELBER DE MENDONCA\r\n\r\n12/07/80\r\n\r\n2,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n6,1\r\n\r\n122\r\n\r\nLANNA SCHMITZ CORREA\r\n\r\n17/11/83\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n6,0\r\n\r\n123\r\n\r\nERICA GAMA FLORES\r\n\r\n11/05/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n124\r\n\r\nCAROLINA VON MONTFORT\r\n\r\n12/10/81\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,5\r\n\r\n6,0\r\n\r\n125\r\n\r\nLEONARDO WERNECK DE CARVALHO\r\n\r\n18/03/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,4\r\n\r\n3,8\r\n\r\n5,9\r\n\r\n126\r\n\r\nSERGIO SANT'ANNA DE C. MONTEIRO\r\n\r\n30/09/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n127\r\n\r\nINESSA FRANCO FERREIRA JOSQUIM\r\n\r\n13/11/75\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n128\r\n\r\nMARIANA DA FONTE CABRAL\r\n\r\n22/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n129\r\n\r\nAYRES NASCIMENTO DE AZEVEDO\r\n\r\n25/02/80\r\n\r\n1,3\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,9\r\n\r\n130\r\n\r\nIARA DA SILVA VIANNA CAMPOS\r\n\r\n21/12/74\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n131\r\n\r\nCIBELLE MELLO DE ALMEIDA\r\n\r\n26/02/80\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n132\r\n\r\nANA PAULA BRANCO M. COUTO\r\n\r\n04/04/75\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,9\r\n\r\n133\r\n\r\nFILIPE MELLO MATTOS\r\n\r\n10/02/80\r\n\r\n0,3\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n134\r\n\r\nANDERSON ARAGAO DA ROCHA \r\n\r\n20/08/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n135\r\n\r\nBARBARA DA COSTA ROCHA\r\n\r\n18/06/83\r\n\r\n0,9\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,8\r\n\r\n136\r\n\r\nCAROLINA SCHABBACH OLIVEIRA\r\n\r\n23/05/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n137\r\n\r\nRAFAELA COSTA SARTORIO\r\n\r\n04/05/82\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n138\r\n\r\nPALOMA BISPO DOS SANTOS\r\n\r\n10/01/84\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n139\r\n\r\nMARIA CLARA G. DE OLIVEIRA\r\n\r\n20/02/78\r\n\r\n1,1\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,8\r\n\r\n140\r\n\r\nMARCELO GOMES D. DESTEFANO\r\n\r\n27/02/76\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n141\r\n\r\nTADEU BAGUINHO DINIZ\r\n\r\n19/03/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n142\r\n\r\nTATIANA G. PAVELTCHUL\r\n\r\n23/03/77\r\n\r\n1,4\r\n\r\n1,8\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,7\r\n\r\n143\r\n\r\nMARCELO M. PEREIRA\r\n\r\n30/03/83\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,1\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n144\r\n\r\nFERNANDA CAMPOS DA C. R. CABRAL\r\n\r\n08/01/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,0\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,6\r\n\r\n145\r\n\r\nEVERARDO MENDES DE ARAUJO\r\n\r\n13/03/70\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n146\r\n\r\nANDREA RODRIGUES GAMELEIRO\r\n\r\n17/11/78\r\n\r\n1,5\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,6\r\n\r\n147\r\n\r\nSHANA BERNHARDSGRUTTER\r\n\r\n21/08/82\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,5\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,5\r\n\r\n148\r\n\r\nMARIA FERNANDA LEAL MORITZ\r\n\r\n20/12/84\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n149\r\n\r\nFÁBIO DOS SANTOS OSORIO\r\n\r\n27/11/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,5\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n09/04/81\r\n\r\n0,2\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n151\r\n\r\nFERNANDA NOBRE MUNIZ\r\n\r\n04/02/83\r\n\r\n0,8\r\n\r\n1,1\r\n\r\n3,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n152\r\n\r\nTULIO MARCO CASTRO BARRETO\r\n\r\n12/06/72\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n153\r\n\r\nJANAINA FERREIRA\r\n\r\n05/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n154\r\n\r\nCINTIA NEGRINI COSTA\r\n\r\n04/11/80\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n155\r\n\r\nSIMONE CARNEIRO REIS NACIF\r\n\r\n09/06/77\r\n\r\n0,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n156\r\n\r\nTICIANA VALDETARO BIANCHI\r\n\r\n09/02/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n157\r\n\r\nHANS PETER CORR JUNIOR\r\n\r\n08/03/80\r\n\r\n1,6\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,4\r\n\r\n158\r\n\r\nFABIANA MARIA SAURBRONN\r\n\r\n13/06/78\r\n\r\n0,4\r\n\r\n1,9\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n159\r\n\r\nFLAVINE MEGHY METNE\r\n\r\n19/03/81\r\n\r\n0,5\r\n\r\n1,8\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n160\r\n\r\nRACHEL GONCALVES SILVA\r\n\r\n01/01/84\r\n\r\n0,6\r\n\r\n1,7\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n161\r\n\r\nALINE NOGUEIRA CALIMAN\r\n\r\n26/10/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,6\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n162\r\n\r\nPAULA ROCCO BARBOZA\r\n\r\n05/10/80\r\n\r\n1,1\r\n\r\n1,2\r\n\r\n3,0\r\n\r\n5,3\r\n\r\n163\r\n\r\nDIEGO MAUBER V. DE ARAUJO\r\n\r\n25/04/82\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n164\r\n\r\nTHEREZA CHRISTIANE A. VARELLA\r\n\r\n18/12/73\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n165\r\n\r\nJOAO MARCELO DOS S. MACHADO\r\n\r\n16/07/74\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n166\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES\r\n\r\n10/02/71\r\n\r\n1,5\r\n\r\n2,3\r\n\r\n1,5\r\n\r\n5,3\r\n\r\n167\r\n\r\nANA LUIZA DOS ANJOS D. DE MOURA\r\n\r\n27/10/70\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,3\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n168\r\n\r\nRODRIGO DE MELLO MONTEIRO\r\n\r\n23/05/77\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,1\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,2\r\n\r\n169\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n25/06/65\r\n\r\n0,8\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n170\r\n\r\nMILENA FAGUNDES B. FERREIRA\r\n\r\n08/05/83\r\n\r\n1,0\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n171\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM\r\n\r\n25/10/67\r\n\r\n1,7\r\n\r\n2,5\r\n\r\n1,0\r\n\r\n5,2\r\n\r\n172\r\n\r\nPAULA CRISTINA PEREIRA IZABEL\r\n\r\n14/07/80\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n173\r\n\r\nRAFAEL XIMENES ALVIM\r\n\r\n19/02/83\r\n\r\n0,4\r\n\r\n2,2\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n174\r\n\r\nHELENA CRISTINA DE C. C. C. DA SILVA\r\n\r\n25/05/70\r\n\r\n0,7\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,5\r\n\r\n5,1\r\n\r\n175\r\n\r\nMARIA ALVES FELIPPE\r\n\r\n01/09/82\r\n\r\n0,6\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n176\r\n\r\nBRUNO DE AS BARCELOS CAVACO\r\n\r\n28/05/80\r\n\r\n0,7\r\n\r\n2,4\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n177\r\n\r\nDANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO\r\n\r\n12/09/81\r\n\r\n1,2\r\n\r\n1,9\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,1\r\n\r\n178\r\n\r\nCLAUDIA BORDINHAO DE PAIVA TICOM\r\n\r\n27/05/66\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n179\r\n\r\nJULIANA LONGO BRAZ PESSANHA\r\n\r\n30/01/76\r\n\r\n0,5\r\n\r\n2,5\r\n\r\n2,0\r\n\r\n5,0\r\n\r\n180\r\n\r\nId: 477451"
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                                                        "Horarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Quinta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nSexta-feira: 12:30, 14:30 e 16:30\r\n\r\nTERMO DA 49a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 20.060.013850-9 Protocolo: 200877626 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: ALICE VORONOFF REU: DIRCE GERMANO DE MOURA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20.080.0117-3 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL.s: LEI Nr 3465 DO ANO 2000 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INTERESSADOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA INTERESSADOs2: WAGNER LUIZ SOUZA DA CUNHA INTERESSADOs2: EDIMAR DE SOUZA RIBEIRO INTERESSADOs2: IRAPUAN JOSE DA SILVA INTERESSADOs2: CRISTIANO DE ABREU MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO 0119642RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13692 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005133-6 Protocolo: 2008072287 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO DE SA SOUZA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13755 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.100414-1 Protocolo: 2008073164 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ APDOs: LARISSA COSTA SILVA DE FREITAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.006892-5 Protocolo: 2008073521 APTEs: C&A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: LEDA PISA VIDAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13879 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 25682 ACIDENTE DO TRABALHO 89.054.000811-2 Protocolo: 200872592 APTEs: ANTONIO MONTEZ ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08138 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZTORIA 2008.008.000050-7 Protocolo: 200876087 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: ALEXANDER MAXIMIANO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS JORGE DE LIMA 0141123RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.059837-0 Protocolo: 200876994 AGTEs: JOAO VITOR DE ARAUJO OSBORNE COSTA ASSIST/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO 0043284RJ AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08159 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.021.037409-6 Protocolo: 200876091 AGTEs: RAYANNI LOPES DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs1: IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VERONICA DO NASCIMENTO 0080713RJ AGDOs2: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs: DR(a). ERICK OTTO SPRINGER 0137514RJ LITISDENUN.: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08173 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.056214-2 Protocolo: 200876275 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADOs3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO 0134508RJ AGDOs: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08197 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO INDENIZATORIA - 2007.002.068035-4. 2007.002.068035-4 Protocolo: 200876355 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ AGDOs: ANTONIO RENATO DA SILVA AGDOs: DILNEIA GOMES MACEDO AGDOs: EFIGENIA MARIA DOS SANTOS GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO 0092823RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08206 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.009765-7 Protocolo: 200877571 AGTEs: MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ PEREIRA AGTEs: MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO 0053069RJ AGDOs: ORLANDO BARRETO DE COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08238 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C ALIMENTOS 2008.204.000506-1 Protocolo: 200877856 AGTEs: CIRLENE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LUIS DINIZ RAMALHO 0146779RJ AGDO: ESIO TRAVEZANI FERREIRA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08255 Origem: SAO PEDRO D'ALDEIA VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2008.055.000519-0 Protocolo: 200877696 AGTEs: JORGE LEONARDO RODRIGUES SOUZA ADVOGADOs: DR(a). DIEGO LUZ DOS REIS 0131418RJ AGDO: JULIA APARECIDA DE MACEDO SILVA E SOUZA REP/P/S/MAE Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2004.002.009181-0 Protocolo: 200877971 IMPETRANTEs: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO OAB RJ20358 PACIENTEs: RONALDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13104 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 2003.006.007096-7 Protocolo: 2008068935 APTEs: FERNANDO RODRIGUES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA 0027386RJ APDOs1: PAULO GUIOTO RIBEIRO APDOs1: MARIA APARECIDA SIMOES GUIOTO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO APDOs2: ESPOLIO DE FORTUNATO PEREIRA RIBEIRO REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). GILMAR CARLETI 0006916ES Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13694 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005018-6 Protocolo: 2008073191 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: ANTONIO RODRIGUES RIBEIRO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13724 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 2005.061.005195-6 Protocolo: 2008072295 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: ISMAEL NUNES PEREIRA Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13788 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.004422-0 Protocolo: 2008073322 APTEs: RUBENS DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ APDOs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA TAVARES DA SILVA 0105179RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13934 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.001.035544-6 Protocolo: 2008073570 APTEs: ALDINEIA CAMPOS DA ROCHA APTEs: RAFAEL DA ROCHA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ ADVOGADO2: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES 0138330RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13946 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.205.006961-1 Protocolo: 2008072744 APTEs: ALESSANDRA SILVA DOS REIS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08032 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: PARTILHA DE BENS 2006.011.000022-6 Protocolo: 200875898 AGTEs: FRANCISCA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ELY CAMPOS VIANNA 0134801RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ AGDO: ROGELSON DA SILVA Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08098 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ANULATORIA 2006.033.001256-4 Protocolo: 200875581 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOs: CELIA REGINA CURYTIBA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ 0025051RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.209.005581-1 Protocolo: 200876311 AGTEs: GILBERTO DE MELO SANT'ANNA AGTEs: ELSA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA 0117508RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA 0037243RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08160 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.097584-2 Protocolo: 200876495 AGTEs: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ AGDOs: DENILSON MORENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DOS SANTOS 0055009RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08164 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2004.042.005868-7 Protocolo: 200877412 AGTEs: MIGUEL FELIPE JOAO AGTEs: FELIPE AUGUSTO JOAO ADVOGADOs1: DR(a). WALDYR BLANCO DA COSTA 0001861RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE XAVIER BORGES 0094641RJ AGDOs: ANDRE DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08203 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089954-9 Protocolo: 200876453 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP AGDOs: ROGERIO BASSI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08214 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2006.209.010878-3 Protocolo: 200877469 AGTEs: NOVAHERA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ ADVOGADOs3: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA FILHO 0137528RJ AGDOs: LEONARD THOMAS ARTHUR PEGLER ADVOGADO: DR(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU 0067029RJ Relator: DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08218 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 2007.209.001527-8 Protocolo: 200877781 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: LINDINALVA CALIAN DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.67573 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.100752-1 Protocolo: 2007352940 APTEs: CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA 0067106RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NUNO DA SILVA 0090102RJ APDOs: CONDOMINIO MORADA DO PONTAL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERT LARA MENDES 0109998RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA CARRARO DA COSTA 0108233RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.10594 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.127437-1 Protocolo: 2008056178 APTEs: MANUEL JOSE FERNANDES BRAGA APTEs: MARCELO JOSE FERNANDES BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA APARECIDA ARAUJO 0107151RJ APDOs: CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO ADVOGADOs1: DR(a). GISELE DA ENCARNACAO BARRETO 0123494RJ ADVOGADO2: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13291 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.069.000999-1 Protocolo: 2008071828 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA 0120410SP APDO: JOSE FRANCISCO MEIRELLES VIANA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13453 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2003.209.003861-0 Protocolo: 2008070782 APTEs: ISAAC JOSEPH ELMANN ADVOGADOs: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA 0080246RJ APDOs: CONDOMINIO PALMIRA MOURA ADVOGADOs1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13616 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004749-7 Protocolo: 2008071883 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WILSON FERREIRA DE LIMA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13632 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.061.004635-7 Protocolo: 200870771 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MANSUR VEICULOS LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13635 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ADJUDICACAO NA INDENIZATORIA 1993.002.003588-3 TB.27637 2007.002.068049-4 Protocolo: 2008070744 APTEs: JOAO EVANGELISTA FERNANDES GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU 0065499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ APDOs: SUELI VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA 0106289RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13641 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.023.009792-1 Protocolo: 2008072240 APTEs: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME VAZ PORTO BRECHBUHLER 0113653RJ APDOs: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES 0131899RJ ADVOGADOs2: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA 0088380RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13643 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005035-4 Protocolo: 2008070765 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIO MENDES DE MOURA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.119969-6 Protocolo: 200873156 APTEs: MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08024 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.066.012667-0 Protocolo: 200875910 AGTEs: MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08090 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 2004.076.000733-8 Protocolo: 200876459 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: SADI CELSO CARIN ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO 0044767RJ ADVOGADO2: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA 0104838RJ Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08202 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.065379-2 Protocolo: 200876842 AGTEs: ZULEICA VIANA DE MENEZES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR 0138829RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08227 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.180829-3 Protocolo: 200877313 AGTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ GUSTAVO DUTRA DA SILVA AGDOs: JORGE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0149203SP Relator: DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08240 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.002.002735-1 Protocolo: 200877592 AGTEs: JOSE MARIA BATISTA ADVOGADOs1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08256 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB34.859 REINTEGRACAO DE POSSE 2000.203.005169-0 Protocolo: 200878106 AGTEs: BANCO AGF S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHAES CALDAS 0110859RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ AGDOs: JACIRA BRASILEIRO PALMEIRA ADVOGADO: DR(a). ALICE AGUINAGA POTSCH 0046567RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08257 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLUCA 2007.017.001509-1 Protocolo: 200877470 AGTEs: CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALMIR DULCETTI 0085060RJ ADVOGADOs2: DR(a). DALTON APIACA HERINGER 0113802RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13679 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.208.008601-0 Protocolo: 2008072391 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES 0102467RJ APDOs: UBIRAJARA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13890 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 31657 ACIDENTE DO TRABALHO 90.054.003411-8 Protocolo: 200872594 APTEs: IRACI BEZERRA DE MELO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THATIANA NERY MOREIRA DOPAZO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08107 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.115206-9 Protocolo: 200876497 AGTEs: VOLKSWAGEM DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ AGDOs: MARCELO LUIZ DA COSTA DE SOUZA AGDOs: MARCOS LUIZ DA COSTA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08126 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.001.090026-6 Protocolo: 200876456 AGTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ AGDOs: ARY BEZERRA DOS SANTOS E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). MOACIR JOSE MALHEIROS 0018392RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE WALDECY LUCENA 0043685RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08195 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.054.012699-0 Protocolo: 200876100 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ AGDOs: ALEXANDRA DE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08242 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 5343 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 96.001.090306-4 Protocolo: 200877870 AGTEs: SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA 0090553RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA GEBARA BONI NOBRE LACERDA 0129800SP AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00115 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.001.106045-8 Protocolo: 200879170 IMPETRANTEs1: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO OAB/RJ 22005 IMPETRANTEs2: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR OAB/RJ148744E PACIENTEs: LUIZ CLAU DIO DE ARAUJO BARBOSA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13149 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.049225-9 Protocolo: 2008070351 APTEs1: MADINA ARTES GRAFICAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES 0085315RJ APTEs2: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES 0122082RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARIM OZON MONFORT COURI RAAD 0090599RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13485 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004111-8 Protocolo: 2008070824 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: GABRIEL J J C FRANCA E OUTRO Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13506 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004010-2 Protocolo: 2008070823 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: AMILCAR WAROL DE FREITAS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13611 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.064.003004-2 Protocolo: 2008071785 APTEs: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA 0128066RJ APDOs: FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004820-7 Protocolo: 200872285 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.001.090684-2 Protocolo: 200876147 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS 0123165RJ AGDOs: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO 0084690RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA 0089102RJ ADVOGADO3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO 0137423RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.021.005117-0 Protocolo: 200876746 AGTEs: UBIRATAN DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES 0147511RJ AGDO: BANCO MORADA S A Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08184 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 2004.001.138931-6 Protocolo: 200876309 AGTEs: EMANUEL NUNES SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUI 0102459RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ AGDOs1: LANA DRILLING ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: RAFAEL DE VASCONCELOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO 0025980RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08189 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 2007.079.001366-9 Protocolo: 200876318 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDOs: ANA LIDIA ROSINA PIMENTEL DUARTE DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS 0035799RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08211 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.202.007831-7 Protocolo: 200876399 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: SUELI PIMENTA SOLEDADE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0139739RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08232 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.202.008958-3 Protocolo: 200877475 AGTEs: SUELI CARVALHO DA CUNHA AGTEs: MARCOS JOSE DE CARVALHO AGTEs: WILMA FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA 0141905RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI 0117611SP ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2007.209.008762-9 Protocolo: 200879134 IMPETRANTEs: ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES OAB RJ134800 PACIENTEs: ALFREDO RIBEIRO FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13474 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2001.028.006584-1 Protocolo: 2008070801 APTEs: ANDRE LUIZ GONCALVES MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO 0066356RJ APDOs1: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES E SINDICATOS DOS SERVIDORES PUBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE 0055187RJ APDOs2: PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ APDOs3: COCEDAE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA CEDAE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA 0080844RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13628 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005002-0 Protocolo: 200870767 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: IVAN SANTOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006011-8 Protocolo: 200870776 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ROMUALDO EUCLIDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13743 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004594-4 Protocolo: 2008073187 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DARCY LEITAO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13811 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC. FISCAL 2006.100.003.005-2) 2007.001.101529-1 Protocolo: 200873541 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.052123-1 Protocolo: 200876464 AGTEs: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ AGDOs1: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ AGDOs2: MARIA EFIGENIA SOARES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO DE ARAUJO 0024869RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08129 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2000.001.027033-3 Protocolo: 200877025 AGTEs: DANIEL SANTOS GENU ADVOGADOs: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ AGDOs: ELILDA GRAPIASSO BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08150 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.033827-0 Protocolo: 200876056 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADOs4: DR(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO 0139246RJ AGDOs: HELENA ROCHA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO 0090374RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS 0061045RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08204 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDUCIAL 2007.001.051278-3 Protocolo: 200877456 AGTEs: JOSE LUIZ DOS SANTOS SOARES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ AGDOs: ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA AGDOs: ADEMAR PINTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA 0012864RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08271 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141121-1 Protocolo: 200876001 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: JENETE AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08280 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.008.001437-9 Protocolo: 200878055 AGTEs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA MANHAES DE MATOS 0138151RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: JOSE JOAQUIM FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13610 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.078860-0 Protocolo: 2008071719 APTEs: SERGIO DUTRA DE SA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DUTRA DE SA 0014947RJ APDOs: AGOSTINHO MAGALHAES COURA APDOs: AURORA MAGALHAES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES 0043320RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13737 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004629-8 Protocolo: 2008073185 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: WALDIR OSCAR TAYT SOHN Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13813 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004945-5 Protocolo: 2008072284 APTEs: MUNICIPIO DE TEERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ARMENIO MARTINS DE SOUZA Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13857 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA E INDENIZACAO 2007.001.087523-5 Protocolo: 2008073237 APTEs1: TALITA MOREIRA DE CARVALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APTEs2: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA 0140414RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO 0147153RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SHARON DE MIRANDA GEPP 0097870RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13894 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.090460-0 Protocolo: 2008073100 APTEs1: SAMARA RODRIGUES ROUSTANDT RABAY ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA 0079430RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08105 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.203.005970-3 Protocolo: 200876692 AGTEs: ATAIR RODRIGUES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08149 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.002758-0 Protocolo: 200876486 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDOs: RICARDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08181 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.208.015485-3 Protocolo: 200876841 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA CRESPO 0118133RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: GLAUCIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08275 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2008.075.000014-9 Protocolo: 200877401 AGTEs: ELISANGELA CRISTINA JACINTHA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 98.207.004392-6 Protocolo: 200879064 IMPTE/PACTEs: JOSE RICARDO DE MOURA CASTELO ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO AUGUSTO PAES ALVES 0049112RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13618 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.0011309 2007.072.002045-4 Protocolo: 2008071020 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: LEOPOLDO G P DE A ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13645 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.209584-1 Protocolo: 2008073771 APTEs: RICARDO VIEIRA DE MELO APTEs: ANA KARINA DE MELO FERNANDES APTEs: ADAMASTOR VIEIRA DE MELO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: SUL AMERICA SEGUROS Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13676 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006/100-0003.004-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.100633-2 Protocolo: 200873146 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALTA SANTOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.100-003.003-9 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.100659-9 Protocolo: 200873139 APTEs: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13741 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004597-0 Protocolo: 2008073186 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERSON ICCHOK BUTTER Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13815 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005060-5 Protocolo: 2008072282 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO ALVES PINTO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13860 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011748-7 Protocolo: 2008072693 APTEs: LOZANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO ROBERTO LOTTI 0147449RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELOISA PERRUD GROTHE 0147612RJ APDOs: FLAVIO LOPES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13930 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: (TB. 2688/93) EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE NO MANDADO DE SEGURANCA 93.012.000091-0 Protocolo: 2008073221 APTEs: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.s: DRA RAQUEL MAIA DE CARVALHO APDOs: SIDONIA ARAUJO PINHEIRO APDOs: ERCI NOVAES AMORIM APDOs: NELZENIR CARDOZO DE SOUZA APDOs: KATIA REGINA DIAS DA SILVA APDOs: SUELY DOS SANTOS MEDEIROS APDOs: LENY DA SILVA AZEVEDO APDOs: ARILZA LAU FERREIRA APDOs: LUZIA TIBURCIO CHAGAS APDOs: SHIRLEY SOUZA DE ARAUJO APDOs: ERNESTINA DA CONCEICAO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07998 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NA MEDIDA CAUTELAR 2008.001.010101-3 Protocolo: 200875492 AGTEs: SOLANGE AMARAL AGTEs: PAULO ELISIO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 83.021.141108-2 Protocolo: 200875885 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: JULIANA MACHADO DE AGUIAR AGDOs: HELIO DA COSTA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BENTO 0001732RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.091739-1 Protocolo: 200876185 AGTEs: MARCO AURELIO CHAICOSKI AGTEs: MASSAMI TSUKAMOTO AGTEs: GILSON VIEIRA LIMA AGTEs: AQUILES DIVINO MATOS AGTEs: MARCOS BASSANEZI LEMOS AGTEs: ALIOMAR BARROS ANTUNES AGTEs: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO ADVOGADOs1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: ANTONIO ROBERTO FERRAZ BUENO E OUTROS AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08135 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 95.202.000436-0 Protocolo: 200877102 AGTEs: LUIZ HUMBERTO COSTA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH 0100231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO 0114220RJ AGDOs: THAIS TUASCO PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA 0084124RJ ADVOGADO2: DR(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA 0048277RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08171 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2003.001.102200-5 Protocolo: 200877080 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDOs: JOSE CARLOS DIAS AGDOs: LUIS CARLOS PORTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08231 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.042.006448-2 Protocolo: 200876296 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ALDO BARBOSA DE REZENDE ADVOGADOs1: DR(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA 0112556RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA 0114997RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 2005.203.009066-8 Protocolo: 200878705 IMPTE/PACTEs: ELIANE MARIA RODRIGUES CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GIANCARLO BRUNI 0106353RJ AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13844 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.141722-1 Protocolo: 2008073311 APTEs: VALCI CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13914 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115840-2 Protocolo: 2008073513 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: ADRIANA NUNES DE CARVALHO APDOs: ANDREIA NUNES DE CARVALHO MARCELINO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL: 2006/1100005323-4) 2007.001.111481-5 Protocolo: 2008073348 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08117 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2008.001.020932-8 Protocolo: 200874660 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: FABIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCA ARLETE GARCIA DE LIMA 0129610RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08123 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2004.042.000542-7 Protocolo: 200876123 AGTEs: FATIMA CRISTINA FERREIRA BRETAS AGTEs: ABELARDO BRETAS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO 0040282RJ AGDOs: JORGE RICARDO FERREIRA RIBEIRO AGDOs: ELIZABETH BATISTA DE CARVALHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES 0056766RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2008.203.003018-6 Protocolo: 200877245 AGTEs: MANUEL DA CONCEICAO PINTO LEAL RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES 0056287RJ AGDOs: MARCOS ANDRE WANDERLEY DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA MELLO 0139703RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR 0110430RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08133 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 98.001.004695-0 Protocolo: 200876339 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR 0004682RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08146 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.243986-4 Protocolo: 200876463 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES 0208099SP ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126504SP ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ AGDOs: MARIO LOPES QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO 0086935RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08194 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ORDINARIA 2007.075.003321-9 Protocolo: 200876449 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: ADERITO ABREU GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08198 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108608-0 Protocolo: 200876756 AGTEs: LAZARO FERREIRA FILHO AGDOs: EDNA FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO IAG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ ADVOGADO2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08245 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.081596-2 Protocolo: 200876106 AGTEs: BANCO J SAFRA S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO AGDOs: ANTONIO CARLOS GRAZIANO ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO 0079893RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.001534-0 TB.967 2007.072.001003-5 Protocolo: 2008071807 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE HENRIQUE GOMES PIRES REP/P/S/INV ELIZABETH VIANA PIRES REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13512 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: (TB 7440/2000) - MONITORIA 2000.018.000095-0 Protocolo: 2008071778 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.s: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDOs: OTAVIO JOSE MAGALHAES SAMOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO 0061119RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13530 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.072.001062-0 - TB-4988 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002068-5 Protocolo: 2008071043 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: MUNDIAL IMOBILIARIA CIA LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13620 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATTORIA C/C INDENIZATORIA 2004.066.018736-7 Protocolo: 2008071818 APTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONCA 0128607RJ APDOs: HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO 0073310RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13629 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005130-0 Protocolo: 2008070783 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO NOBOA RODRIGUES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13650 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.068253-3 Protocolo: 2008072801 APTEs: PEDRO PAULO CRISTOFARO ADVOGADOs: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 0068819RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13814 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 2007.082.001620-5 Protocolo: 200873226 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA GOMES DE OLIVEIRA 0082716RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13843 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005039-3 Protocolo: 2008072294 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08147 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.158565-2 Protocolo: 200875945 AGTEs: OLIVIA SILVA RAMOS SAO PAIO ADVOGADOs: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ AGDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08168 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.021.009668-2 Protocolo: 200876772 AGTEs: KAMILLY MARIA BARBOSA LUCAS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FIUZA DIAS 0130949RJ AGDO: MARCELO ROSA LUCAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08175 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.054.017779-1 Protocolo: 200877304 AGTEs: CARLOS JOSE SOARES BATISTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ADELANE PAULA DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08180 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.203663-0 Protocolo: 200876122 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOs: EDUARDO PEGORAL MAGESKI ADVOGADO: DR(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA 0134782RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08237 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.205.018020-5 Protocolo: 200876899 AGTEs: FRANCISCO PEDRO PARANHOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDOs: TULIO PERICLES JARDIM PARANHOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08250 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO EM EXECUCAO 2003.004.020156-4 Protocolo: 200877598 AGTEs: ARIZA SALDANHA LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILTON ALBERTO PESTANA 0090199RJ AGDOs: ESPOLIO DE JOAO CORREIA ARANTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). LAERCIO DA SILVA OLIVEIRA 0077885RJ ADVOGADO2: DR(a). EDMYR FERREIRA COSTA 0104518RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13482 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 98.001.116846-7 Protocolo: 2008071735 APTEs1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM JARDIM NOVO REALENGO ADVOGADOs: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ APTEs2: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU (REC. ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA 0066959RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSTRUCOES CICO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: SERVICO NOTARIAL DO VIGESIMO QUARTO OFICIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). AYRTON BARBOSA LISERRA 0011127RJ APDOs4: OFICIAL DO OITAVO OFICIO RE REGISTRO DE IMOVEIS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MACHADO VIANNA 0024872RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA 0002065RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAURICIO AZIZ GOMES DA SILVA 0052629RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA 0110413RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13669 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 98.001.174795-9 Protocolo: 2008073141 APTEs1: JOSE ROBERTO DA CUNHA MACHADO E S/MULHER APTEs1: CARMEN LUIZA VIDAL MOURAO APTEs1: DB RIO COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MONICA SALES CABRAL 0122359RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI 0029808RJ APTEs3: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVO GADOs2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13682 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.061.004002-0 Protocolo: 2008073190 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: WALDEMAR DE PAIVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13787 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2000.001.074326-0 Protocolo: 200873085 APTEs1: CONTINENTAL VIDEO CLASSICS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APTEs2: EDELVAN NUNES LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDOs1: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P APDOs1: WARNER BROS SOUTH INC APDOs1: TURNER PICTURES WORLDWIDE INC APDOs1: TURNER ENTERTAINMENT CO APDOs1: HANNA BARBERA CARTOONS INC APDOs1: HANNA BARBERA PRODUCTIONS INC ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA DIOGO DE IPANEMA MOREIRA 0100416RJ ADVOGADOs5: DR(a). ATTILIO JOSE VENTURA GORINI 0087468RJ APDO2: OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13798 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2000.001.070554-4 Protocolo: 200873086 APTEs1: EDELVAN LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APTEs2: CONTINENTAL VIDEO CLASSICS LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CARLO SICILIANO 0035601RJ APDOs1: TIME WARNER ENTERTAINMENT COMPANY L P APDOs1: WARNER BROS SOUTH INC APDOs1: TURNER PICTURES WORLDWIDE INC APDOs1: TURNER ENTERTAINMENT CO APDOs1: HANNA BARBERA CARTOONS INC APDOs1: HANNA BARBERA PRODUCTIONS INC ADVOGADOs1: DR(a). ATTILIO JOSE VENTURA GORINI 0087468RJ ADVOGADOs2: DR(a). PETER DIRK SIEMSEN 0007873RJ ADVOGADOs3: DR(a). GERT EGON DANNEMANN 0012379RJ ADVOGADOs4: DR(a). ADRIANA DIOGO DE IPANEMA MOREIRA 0100416RJ ADVOGADOs5: DR(a). ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA 0109142RJ APDO2: OPCAO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13865 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2004.001.038963-1 Protocolo: 2008071751 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ARLETE WOJCIK APDOs: ISABEL CRISTINA BAPTISTA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13932 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.095187-2 Protocolo: 2008073805 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDOs: JOSE RAIMUNDO DA SILVA NETO APDOs: JORGE GONCALVES DE CASTRO APDOs: ANTONIO LUIZ ALVES CERQUEIRA APDOs: JOAO CARLOS AMPOSTA MOSS APDOs: LUIZ CLAUDIO ATAIDE DE ALBUQUERQUE APDOs: WALDIR INACIO MARINS JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO 0087615RJ ADVOGADO2: DR(a). LENO FERREIRA DA SILVA 0107694RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13954 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2005/100.004.877-7 2006.001.106908-9 Protocolo: 2008073266 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716SP ADVOGADOs3: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08036 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.141358-6 Protocolo: 200875513 AGTEs: CARLOS HENRIQUES ALVES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES 0103623RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA 0092583RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.018702-1 Protocolo: 200876298 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: RITA QUARESMA AVELLAR AGDOs: REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS AGDOs: ELOI AMERICO B CERQUEIRA AGDOs: SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08172 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2008.209.002529-8 Protocolo: 200877169 AGTEs: LUIZ JORGE FERREIRA DE SOUZA FILHO ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL 0090672RJ AGDO: ROSANE MATTOS ARAUJO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08224 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.209.003049-0 Protocolo: 200876744 AGTEs: VICTOR CESAR DOS SANTOS REIS ADVOGADOs: DR(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA 0042019RJ AGDOs: ROSA MARIA DE SOUSA REIS ADVOGADO: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA 0053342RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08246 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (DECORRENTE DA EXECUCAO FISCAL 2006.002.004893-3) 2007.002.006875-2 Protocolo: 200877892 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA ROBERTA CAETANO LOPES RODRIGUES 0141121RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13294 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2006.001.081711-6 2007.001.006575-4 Protocolo: 2008072021 APTEs: MERCOVIAS MARITIMA LTDA APTEs: PAULO ORVAN WIEBBELLING APTEs: MAURO LUIZ WIEBBELLING APTEs: WANDA WIEBBELLING APTEs: LISIANE GUIMARAES WIEBBELLING APTEs: HELMUTH WIEBBELLING ADVOGADOs: DR(a). ENIO BASSECIO 0014976RS APDOs: SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY 0102375RJ ADVOGADO3: DR(a). ILANA DA COSTA 0135756RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13362 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 2006.002.064448-7 Protocolo: 2008070751 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: ANGELO BORGES GRECCO ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI SILVA LIMA 0093511RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13680 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.052.002169-5 Protocolo: 2008072199 APTEs: SANDRA ALVES COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA 0068685RJ APDOs: JONATAS DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13690 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.044330-0 Protocolo: 2008073160 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: MOISES AZEVEDO PORTELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13697 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.012005-9 Protocolo: 2008073176 APTEs: CAROLINE FERREIRA MENEZES ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13706 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004602-0 Protocolo: 200872301 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13731 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004649-3 Protocolo: 2008073184 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SECUNDINO SATURNINO VIDAL GARRIDO Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003086-6. 2007.001.106813-1 Protocolo: 2008073261 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08124 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2008.001.041955-4 Protocolo: 200876178 AGTEs: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BARROSO DA CRUZ BRUNO 0111405RJ AGDOs: WILIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA AGDOs: ARACY RAFAELLA MARANHAO CASADO AGDOs: CLARICE APARECIDA DE MEDEIROS AGDOs: CARLA GUERRERO MACHADO AGDOs: CARINA ANDRES AGDOs: RENATA PIRAMA BAPTISTA AGDOs: SILVANA OSORIO AGDOs: JOANNE ROCHA PORTELA DA COSTA AGDOs: ELIZABETH CRISTIANE SPOSITO RIBEIRO SENRA AGDOs: PRISCILLA DIAMANTINO AGDOs: ELAINE TOMIE LEITE TOGOE AGDOs: NATALIA MICHELETTI DEMUNDO AGDOs: TATIANE LOPES RAMOS DE CARVALHO AGDOs: CHRISTIANE LAGOA PEREIRA AGDOs: ANA PAULA MANTOAN DOS SANTOS AGDOs: FERNANDA NUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08167 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2008.001.023987-4 Protocolo: 200876758 AGTEs: ONDINA COSTA REIS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08192 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBARIGACAO DE FAZER 2006.001.141561-7 Protocolo: 200877878 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA AGDOs: MARCIO DA SILVA MALHEIROS FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.203.016010-7 Protocolo: 200877808 AGTEs: EDUARDO AUGUSTO PINTO DE ARRUDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO LEAL DEIRO CARDOSO 0137468RJ AGDOs: CWBR ARTEFATOS DE MOVIMENTACAO E ELEVACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08215 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2008.209.004044-5 Protocolo: 200877791 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA 0110501RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA SHIMA 0125212RJ AGDOs: IRACEMA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO 0105839RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08225 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.042755-1 Protocolo: 200877342 AGTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADOs: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDOs: VALTER DOS SANTOS REIS AGDOs: CARLOS AUGUSTO MARIA AGDOs: SEBASTIAO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDRO PIRES SIMOES 0132741RJ ADVOGADO2: DR(a). SIDNEY LISBOA CHAVES 0148437RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08230 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2008.001.019525-1 Protocolo: 200876141 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs1: DR(a). CELIO ERTHAL ROCHA 0002683RJ ADVOGADO2: DR(a). NEI CALDERON Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08235 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.095020-8 Protocolo: 200876417 AGTEs: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: NILTON DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200878722 IMPTEs1: JOAO DOMINGOS MACHADO FERNANDES IMPTEs2: RICARDO GAUDIE LEY CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE MELO DIAS 0116894RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO 0102336RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200879055 IMPTEs: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13489 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000535-0 - TB-756 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002118-5 Protocolo: 2008070788 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: JOSE MARIA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13648 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.209.002643-8 Protocolo: 2008072230 APTEs: CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEANFRONT RESORT ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs: MAURO HENRIQUES DE MAGALHAES FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13725 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004718-5 Protocolo: 2008072297 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANNA MARIA CARNEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13779 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.001.048953-2 Protocolo: 2008073273 APTEs1: ADAO PINTO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE MARTINS BOTO LEITE 0102031RJ APTEs2: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13784 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2005.100.004841-8. 2006.001.106925-9 Protocolo: 2008073369 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13895 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004785-0 Protocolo: 2008073196 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NEMEZIO DE SOUZA CARNEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003055-6. 2007.001.106050-8 Protocolo: 2008073245 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08103 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2005.001.155714-8 Protocolo: 200876065 AGTEs: DINELMA APARECIDA DE CASTRO AMADO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08113 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.038.027117-4 Protocolo: 200875661 AGTEs: EMMANUEL ALVES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). DIOGENES CESAR AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS 0004406SE AGDO: LORENA GIFFONI ALMEIDA REP/P/S/MAE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08121 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.125804-2 Protocolo: 200876665 AGTEs: IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS 0140664RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA ARAUJO DUARTE RIBAS 0140665RJ AGDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO II ADVOGADOs1: DR(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA 0025629RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE 0107939RJ AGDOs2: ESPOLIO DE FAISAL METNE REP/P/INV/ ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA 0040754RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08176 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.045.003041-9 Protocolo: 200876105 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ AGDOs: MARIA JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08185 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.094137-2 Protocolo: 200876096 AGTEs: EDUARDO SANTOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MELLO LOBO 0118869RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO2: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE 0108575RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08193 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.004881-6 Protocolo: 200877163 AGTEs: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO 0015535RJ AGDOs: MAURICIO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR 0041354RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08265 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2008.208.002796-1 Protocolo: 200878571 AGTEs: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: ANA BEATRIZ FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE AGDOs: GABRIEL FONSECA DE OLIVEIRA REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2008.001.058427-9 Protocolo: 200878894 AGTEs: ALBERTO CARLOS CHADY ADVOGADOs: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2008.006.00110 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2002.203.006600-2(2 VARA CIV.REG.JACAREPAGUA) Protocolo: 200878546 AUTORs: MARLENE DO CARMO SARAIVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO 0046370RJ REUs1: ESPOLIO DE ADELIA SANTOS DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO REU2: ESPOLIO DE PLINIO LUIZ DUMONT ADAMS REP/P/S/INV E S/MARIDO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13446 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000870-4 TB.2562 2007.072.000930-6 Protocolo: 2008071811 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13517 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.000086-7 - TB-2019 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.001032-1 Protocolo: 2008071051 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: ADRIANA GERMANA R N REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: GENY ALVES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13751 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1990.001.013357-9 - RESPONSABILIDADE CIVEL 2005.001.073676-0 Protocolo: 2008073140 APTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs: JOSE SOARES FILHO APDOs: IRENE ROSA SOARES ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13756 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004848-9 Protocolo: 2008073194 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: SEBASTIAO NARCISO DE OLIVEIRA Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13760 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005011-3 Protocolo: 2008073193 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: HELIO CUKIERMAN Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13851 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.209.006798-3 Protocolo: 2008072234 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ APDOs: ESPOLIO DE ANDERSON DE SA VAREJAO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13892 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.016.004846-5 Protocolo: 2008073195 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOAO RENATO MAZZINI RODRIGUES PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.021.032010-5 Protocolo: 200876817 AGTEs: SHEILA GARCIA DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA 0107325RJ AGDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08170 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2008.208.002478-9 Protocolo: 200876846 AGTEs: BANCO SANTANDER S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA 0128425RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ AGDOs: SANDRA MANHAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08196 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.072892-2 Protocolo: 200876248 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: ABILENE FIGUEIRA MACHADO GUIMARAES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCOS SANTOS DA SILVA 0133302RJ Relator: DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08199 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.206.008691-0 Protocolo: 200876241 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ AGDOs: NAIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08207 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.106947-8 Protocolo: 200877290 AGTEs: ROSA MAGALHAES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08209 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.045586-8 Protocolo: 200877833 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: CECILIA CARMEN MONTEIRO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ INTERESSADO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08258 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 97.001.068840-4 Protocolo: 200878531 AGTEs: NORTINTAS S A MATERIAIS DE CONSTRUCAO ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDOs: ESPOLIO DE AFFONSO VASCONCELLOS DE ABOIM REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT'ANNA 0090310RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 91.202.000040-0 Protocolo: 200878017 AGTEs: JOAO INACIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS 0134520RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR 0085127RJ AGDO: ESPOLIO DE GELSO VIRGINIO DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13677 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004581-6 Protocolo: 2008073188 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: INDALECIO PENTEADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2006.001.078009-9 Protocolo: 2008073533 APTEs1: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ APTEs1: MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APTEs2: MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI ADVOGADOs: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: B IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.078009-9 Protocolo: 2008073532 APTEs: MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ APTEs: MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ APDOs: DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HEQUEL PAMPURI OSORIO 0122367RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13767 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE HONORARIOS DE ARQUITETURA 99.001.131914-9 Protocolo: 200873263 APTEs: PAPERNET PAPELARIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ APDOs: LEVON MOVSES YAGHDJIAN APDOs: ANDREA MEYER DE REZENDE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH 0053782RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13800 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004699-7 Protocolo: 2008073182 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DISTRIBUIDORA REGINA LTDA Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13841 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004962-5 Protocolo: 200872296 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FERNANDO MARQUES MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ARRESTO 2006.001.025284-8 Protocolo: 2008073793 APTEs1: SERGIO JOSE DA SILVA MILLER ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCELO HENRIQUE GOMES 0047979RJ APTEs2: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ALOYSIO NEVES 0026419RJ ADVOGADOs2: DR(a). NICANOR SOUZA 0034481RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08111 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.026775-6 Protocolo: 200876327 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: RITA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA 0114420RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.042.005302-8 Protocolo: 200876345 AGTEs: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ AGDOs: VIACAO PETRO ITA LTDA AGDOs: VIACAO PETROPOLIS LTDA AGDOs: VIACAO CASCATINHA LTDA EPP AGDOs: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S A AGDOs: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). REGIS HENRIQUE RAMBO 0140433RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08131 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.068.000003-9 Protocolo: 200875824 AGTEs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.s: LEONARDO F DOS SANTOS AGDOs1: GERALDO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES 0022672RJ AGDOs2: COSMO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08179 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2008.001.042156-1 Protocolo: 200876359 AGTEs: EDILSON SOUZA SALDANHA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS S A Relator: DES. LEANDRO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200876989 AGTEs: MARIA DE FATIMA JORGINA SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13371 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE CASAMENTO 2006.012.010411-9 Protocolo: 200871875 APTEs: ADILSON DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13797 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004670-5 Protocolo: 2008073183 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALMERINDA CORREA MATTOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13802 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004832-3 Protocolo: 200872286 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALBERTO MAIA MORENO VILALBA Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13840 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.00203-9) 2007.072.002103-3 Protocolo: 2008071159 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: ADHEMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA REP/P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13842 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TOMBO 772/99 PRESTACAO DE CONTAS 96.010.000025-9 Protocolo: 2008072570 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI 0131399RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APTEs2: ADILTON BOTELHO DA ROCHA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO 0096439RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA BATALHA 0142841RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13856 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: - ( TB 24040) -ACIDENTE DE TRABALHO 88.002.000401-8 Protocolo: 2008073220 APTEs: JORGE ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA 0094850RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs1: PAULO SERGIO BRUNO PROC.INSS2: SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13901 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008197-1 Protocolo: 200872561 APTEs1: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APTEs2: JUBER JUNIOR VARELA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13942 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.097730-2 Protocolo: 2008073142 APTEs: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: MARIA HELENA MENDONCA DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.07969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 2007.209.001867-0 Protocolo: 200874432 AGTEs: CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CYRELA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD 0132790RJ AGDOs: MARIA LUISA SOUZA COSTA SOTER DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08064 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.046067-5 Protocolo: 200876404 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ AGDOs: ILIDIO SOBRAL MENDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES 0074819RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08136 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.001.118341-2 Protocolo: 200876139 AGTEs: FINE FOOD'S CENTER DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL 0119053RJ AGDOs1: TERESINHA MARIA SOARES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ AGDOs2: FERNANDO CESAR SOARES NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO 0080183RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08140 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 98.001.036191-0 Protocolo: 200876392 AGTEs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ AGDOs: MARIA FLORISMINA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08152 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.026869-2 Protocolo: 200876507 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: SR 2 O LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08154 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 2008.001.019856-2 Protocolo: 200876798 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.WALDEMAR DECCACHE AGDOs: ROBERTO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143083RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA 0143014RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08162 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.000838-0 Protocolo: 200876251 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDOs: LEONARDO HAMBERGER MORETT ADVOGADO: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08216 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA, DE CONSUMO 2008.001.011776-8 Protocolo: 200877675 AGTEs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO 0107255RJ AGDO: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13738 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.089352-3 Protocolo: 2008072875 APTEs: SEBASTIAO ROQUE DE SOUZA APTEs: TEREZINHA FERREIRA DE JESUS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXECUCAO FISCAL 2003.100.000.355-8. 2006.001.068972-2 Protocolo: 2008073281 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MARTINS RODRIGUES APDOs: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO AYRES BARRETO 0080600SP ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO 0117055RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13870 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004736-9 Protocolo: 2008072293 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GASPAR FRANCISCO PORRAS VIGNOLO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13936 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL: 2002.072.000241-6 - TB: 2913/02) 2007.072.002123-9 Protocolo: 2008071813 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDOs: CURADORIA ESPECIAL INTERESSADO: GABRIL PEREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.053801-0 Protocolo: 200875870 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: SEBRAV SOCIEDADE BRASILEIRA DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08120 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.001.045613-9 Protocolo: 200876490 AGTEs: HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO AGTEs: GABRIEL MOSQUERA LOPEZ AGTEs: LOPEZ MARINHO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO 0058049RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO RENATO JUCA AGDOs: EDUARDO ROSMAN AGDOs: MARCELO ROSMAN AGDOs: EZEQUIEL ROSMAN AGDOs: KITTY ROSMAN AGDOs: IBEG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0057739RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS 0084221RJ Relator: DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08144 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.030866-3 Protocolo: 200876751 AGTEs: LIRO LUIZ CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08145 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB.131/97 EXECUCAO FISCAL 97.540.003189-1 Protocolo: 200876764 AGTEs: IBITURUNA AGROPECUARIA E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR 0117657RJ AGDOs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08165 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.205.014990-7 Protocolo: 200877346 AGTEs: MARIA APARECIDA SILVEIRA BOAVENTURA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA 0064095RJ AGDOs: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E CULTURA ANTONIO BOAVENTURA ADVOGADO: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08268 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENZACAO POR DANOS MARAIS 2008.205.002557-3 Protocolo: 200878003 AGTEs: ESCOLA TECNICA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: DYOGO DA COSTA ASSUNCAO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200878333 IMPTEs: HANDERSON GOMES PINTO ADVOGADOs: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA 0106045RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13074 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.203.005682-1 Protocolo: 2008068947 APTEs: DORALICE BRETAS ADVOGADOs1: DR(a). MARLENE CORREA PADILHA 0023156RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYANA CARVALHO DO NASCIMENTO 0139226RJ APDOs: VALTER BERTANHA VALADAO ADVOGADO: DR(a). LUIGI BARBOSA FIALHO 0120557RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13141 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.210.001418-9 Protocolo: 2008068957 APTEs1: CLINICENTER ARARUAMA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ APTEs2: SEBASTIAO BENTO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA 0101126RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DANY CUBRIC ADVOGA DOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13168 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA (EXECUCAO) 88.002.000863-2 Protocolo: 2008070213 APTEs: ANASTACIO PAULO DA ROSA ADVOGADOs: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES 0095901RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13505 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.072.001982-7 - TB-488 - EXECUCAO FISCAL 2007.072.002049-1 Protocolo: 2008071049 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: EDUARDO TAVARES SIMMELHOY REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2005.100.004874-1) 2006.001.106900-4 Protocolo: 2008073104 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA 0082560RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13778 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (89.001.124042-6- TB 43455- RESTAURACAO DE AUTOS - ACIDENTE DO TRABALHO) 2007.001.049067-2 Protocolo: 200873530 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: ALZIRA PINHEIRO DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA 0066209RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13847 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005095-2 Protocolo: 200872306 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: GERHAR KARL PAMEK Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13898 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.154452-1 Protocolo: 2008072859 APTEs: MARIZE GOMES DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SEMENTE DA BONANCA GESTAO DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA ELEONORA DE PAIVA 0072280RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM 0090130RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13953 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.064422-7 Protocolo: 2008073151 APTEs1: ADAGIO MUSICAS E INSTRUMENTOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA 0079866RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA 0137458RJ APTEs2: OESP MIDIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA 0123767RJ ADVOGADOs2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08158 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2001.001.098051-0 Protocolo: 200876697 AGTEs: FERNANDO COIMBRA BUENO AGTEs: BELKISS MARIA CARNEIRO COIMBRA BUENO ADVOGADOs1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO 0073146RJ ADVOGADOs3: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA 0081959RJ AGDOs: M CARMO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR 0072783RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08186 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.136886-2 Protocolo: 200877268 AGTEs: IRACEMA BARROS COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08205 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.054122-6 Protocolo: 200877751 AGTEs: SHIGEO MARCOS SOARES IKUTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08239 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.207.000180-0 Protocolo: 200877700 AGTEs: JULIO COSSITO TOLDO ADVOGADOs: DR(a). SIMONE VIDES PRASIL 0140776RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08282 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2007.001.150127-6 Protocolo: 200878122 AGTEs: REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE 0105626RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13627 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005101-4 Protocolo: 2008070785 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: LEONILHA DA SILVA FREITAS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13673 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: F - PRESTACAO DE CONTAS 97.002.011465-2 Protocolo: 200870663 APTEs: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADOs: JOSE MAURO FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE 0081282RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005/100-004839-0 - EXECUCAO FISCAL) 2007.001.102779-7 Protocolo: 200873773 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13705 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005123-1 Protocolo: 200872303 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CONSTRUTORA P H LTDA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (ACAO PRINCIPAL: 2006.100.004651-5) 2007.001.111756-7 Protocolo: 2008073148 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13763 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005014-9 Protocolo: 2008073192 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: GARCIA DE QUEIROZ & FILHO LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13825 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001315-4 Protocolo: 2008072717 APTEs: GILBERTO ALEXANDRE NAKAMURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13960 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004727-6 Protocolo: 2008072289 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: M D W ENGENHARIA LTDA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08095 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2005.001.154762-3 Protocolo: 200875801 AGTEs: MARLY DELAURA PIRES AGTEs: RENATA DELAURA BRAULIO SANTOS DE LIMA AGTEs: RICARDO NEY DE BONOSO PIRES AGTEs: ANGELA MARIA DE BONOSO PIRES AGTEs: JOAO EDUARDO DE BONOSO PIRES AGTEs: EDUARDO BRAULIO SANTOS DE LIMA AGTEs: BERNARDO BRAULIO SANTOS DE LIMA AGTEs: GLAYCON BRAULIO SANTOS JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS 0080658RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08153 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.015342-0 Protocolo: 200876097 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: JAIRO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA 0124685RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUCIANE ROSA MAGALHAES 0121053RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIMAR REZENDE KOZLOWSKI 0122244RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08174 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.037905-7 Protocolo: 200877261 AGTEs: FRANCISCO RUI POUBEL SANCHES ADVOGADOs: DR(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO 0048406RJ AGDOs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CAMARA LIMA QUEIROZ 0123985RJ ADVOGADO2: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08187 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.208.012638-9 Protocolo: 200876617 AGTEs: RITA ANGELICA DA SILVA BARRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA 0128104RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08208 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.207.006179-5 Protocolo: 200876884 AGTEs: LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO 0133030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES AGDOs: CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA SILVA CARMO 0034579RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08210 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 2008.045.000118-5 Protocolo: 200877416 AGTEs: NORMA ALICE DA SILVA MAIA ADVOGADOs: DR(a). NILO SERGIO GOMES 0072711RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08253 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2008.001.033223-0 Protocolo: 200877638 AGTEs: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ AGDO: IZAU DA SILVA SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13634 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N.2002.072.000673-2) 2007.072.002138-0 Protocolo: 200871368 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS 0109143RJ APDO: AUGUSTO VARELLA CORSINO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.13769 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.005224-7 Protocolo: 2008072302 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZELIA DA SILVA COLONEZ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08142 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.210.009805-7 Protocolo: 200877026 AGTEs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ AGDOs: ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ 0121357RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA MACHADO SOARES 0128738RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08143 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.178788-3. 2007.001.178788-3 Protocolo: 200876762 AGTEs: PALMIRA BARBOSA RODRIGUES AGTEs: ERNESTO JOSE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08161 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(2006.037.009718-0) 2007.037.010681-0 Protocolo: 200876740 AGTEs: D e M DE FRIBURGO LINGERIE LTDA ME AGTEs: DAISY BATISTA DA SILVA AGTEs: CLEIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA ENDLICH BORGES 0111541RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs3: DR(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA 0126830RJ ADVOGADOs4: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ AGDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ Relator: JDS. DES. CRISTINA SERRA FEIJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08163 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.214807-9 Protocolo: 200877059 AGTEs: ADAO DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08190 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.007407-9 Protocolo: 200877709 AGTEs: QUIMICA HALLER LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08212 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.218267-1 Protocolo: 200877297 AGTEs: FRANCISCO BRUSQUE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.08261 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.046396-2 Protocolo: 200877893 AGTEs: LEILA DE OLIVEIRA RIBEIRO DUARTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ AGDOs1: FERNANDO CESAR MAGALHAES REIS AGDOs1: KATIA MARTINS VIANA ADVOGADOs: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ AGDOs2: RESTAURANTE E PIZZARIA CANTINHO DA MUVUCA DE OLARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO 0090716RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00384 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.095187-8 Protocolo: 2008073583 AUTORs: FABIANO RANGEL PAES ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 478901"
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                                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                                    "Atos": {
                                                        "478902": [
                                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 049a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 18 de MARCO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. LUIZ ZVEITER E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11898-9 Protocolo: 200817148 IMPTEs: DR(a).RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (DP/877429-3) PACTEs: JOSE RICARDO ROCHA DOS SANTOS - RG 23287856-1 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12521-5 Protocolo: 200876990 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: ALEXANDRE SOARES DA SILVA - RG 09704734-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1957 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080030009758 Protocolo: 200876963 IMPTEs: DR.ANIBAL JORDAO CALDELLAS - OAB/RJ 73719 PACTEs: ANDERSON EUGENIO BARBOSA AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS CO-REUs1: JULIO CESAR DA CONCEICAO SANTOS CO-REUs2: PAULO SERGIO LEITE CORTE LEAL CO-REU3: LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOARES Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.031.014106-3, 2007.031.004525-6, 20070310141040 Protocolo: 200876992 IMPTEs: DR.EDUARDO DE SOUZA GOMES - OAB/RJ 95179 PACTEs: ROSELI DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs1: ROSELY DOS SANTOS COSTA OUTRO NOMEs2: ROSE DOS SANTOS COSTA AUT.COATORAs: 02 VARA DE MARICA CO-REUs1: FELIPE ALEXANDRE DA COSTA CO-REUs2: ANDERSON LUIZ MONTEIRO DE CARVALHO CUNHA CO-REUs3: MARCELO GOMES RIBEIRO CO-REUs4: FRANCOIS SOARES SUASSUNA OUTRO NOMEs: JANCE FERREIRA SUASSUNA CO-REUs5: JEFFERSON DOS SANTOS COSTA CO-REUs6: ABSALAO FELIX DA SILVA CO-REUs7: ALEXANDRE ALBUQUERQUE DE SOUZA CO-REUs8: CATIANA CRISTINA RIBEIRO MOREIRA MIGUEL CO-REU9: LUIZA ANDREIA SANTOS DE CARVALHO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.711.000845-0, 20067140015352 Protocolo: 200877251 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: R.C.M.R. FILIACAOs1: ROGERIO JUNIOR OUTRO NOMEs: ROGERIO DE ALMEIDA RAMOS FILIACAOs2: NATALINA GOMES MENDONCA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070690014950 Protocolo: 200877345 IMPTEs: Dra.RAFAELA RIBEIRO IVO TAVARES - DEF.PUBLICA PACTEs: INART JUNIOR SANTOS DE ANDRADE AUT.COATORAs: VARA UNICA DE IGUABA GRANDE CO-REUs1: CARLOS VANDO LOPES RAMALHO CO-REU2: ROBSON MONTEIRO DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010597754 Protocolo: 200876962 IMPTEs1: DR.RODRIGO ROCA - OAB/RJ 92632 IMPTEs2: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA - OAB/RJ 132163 PACTEs: ROBERTA LIOI VIEIRA OUTRO NOMEs: ROBERTA LIOI DE VIEIRA AUT.COATORA: 23 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1963 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730035193 Protocolo: 200877016 IMPTEs: DR.DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR - OAB/RJ 105699 PACTEs: PATRICK DE ALMEIDA CRUZ AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080540835863 Protocolo: 200878267 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: ALBERTO DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010145338 Protocolo: 200876929 IMPTEs: DR.ANTONIO ALVES RIBEIRO DA COSTA - OAB/RJ 141853 PACTEs: WILSON SEBASTIAO DA SILVA LOPES AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/11439-2 Protocolo: 200877081 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA - OAB/RJ 111071 PACTEs: LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA - RG 12835771-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.153541-9, 20070011081202 Protocolo: 200877912 IMPTEs: DR.MAURO FERNANDES DA SILVA - OAB/RJ 118927 PACTEs: MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS AUT.COATORAs1: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL AUT.COATORA2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010034048 Protocolo: 200877851 IMPTEs: DR.RAFAEL DE CARVALHO PEREIRA - OAB/RJ 137962 PACTEs: JOAO PAULO SILVA DA CONCEICAO AUT.COATORA: 28 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115472 Protocolo: 200878077 IMPTEs: DR.EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR (DP/877396-2) PACTEs: VALTER CARDOSO CAETANO OUTRO NOMEs: WALTER CARDOSO CAETANO AUT.COATORAs: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: RICARDO DOS SANTOS LIMA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008.005.000221-6 Protocolo: 200862477 IMPTEs1: DR.SALVADOR CONTI TAVARES (RJ/29425) IMPTEs2: DR.WALDECIR LACERDA (RJ/62755) PACTEs: JAIME ANDRADE DE MACEDO OUTRO NOMEs: JAIME ANDRADE MACEDO AUT.COATORA: VARA UNICA DE ARRAIAL DO CABO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07638-6 Protocolo: 200863874 IMPTEs: Dra.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DEF.PUBLICA PACTEs: ROBSON LUCIANO CAVALCANTE VIEIRA (RG:10564405-8) OUTRO NOMEs: ROBSON LUCIANO CAVALCANTI VIEIRA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.002166-2, 20077140019669 Protocolo: 200877248 IMPTEs: Dr.CARLOS FELIPE BENATI PINTO - DEF.PUBLICO PACTEs: M.C.DE S.P. FILIACAOs1: CELIO CANDIDO PEREIRA FILIACAOs2: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000513-9, 20077140007916 Protocolo: 200877254 IMPTEs: Dra.TERESA MARIA LEAO ALVES - DEF.PUBLICO PACTEs: M.V.P.C. FILIACAOs1: RONALDO ANGELO CORREA FILIACAOs2: ELAINE DE PAULA PINHEIRO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1999/00117-4 E OUTRAS Protocolo: 200877828 IMPTEs: DR.CLAUDIO MARCIO SOARES MULLER LOBO (OAB/RJ0077474) PACTEs: MARCELO ARAUJO DE SOUZA - RG 08780151-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1965 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020043579 Protocolo: 200877055 IMPTEs1: DRA.MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ/135097) IMPTEs2: DRA.RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ/116118) PACTEs: IZAEL RAMOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011171509 Protocolo: 200877506 IMPTEs: Dra.CLARISSE PITTA DE NORONHA - DEF.PUBLICA PACTEs: CINTIA NEVES DA SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078000970006 Protocolo: 200877473 IMPTE/PACTEs: JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (OAB/RJ0101311) AUT.COATORA: PROMOTOR DE JUSTICA DA 1a. CENTRAL DE INQUERITOS. Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1984 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540077307 Protocolo: 200878280 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (DP/836345-9) PACTEs: LUCIANO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072020156353 Protocolo: 200878341 IMPTEs: DR.JOSE ABILIO CAVALCANTE DE MOURA (OAB/RJ0079616) PACTEs: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS GRAVINI AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE MADUREIRA CO-REU: JAILSON DE SOUZA BENTO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1987 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070260038055 Protocolo: 200878930 IMPTE/PACTEs: JEAN ROCHA DOS SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE ITAPERUNA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1996/02441-9 E OUTROS Protocolo: 200876987 IMPTEs: DR.MARCELO ROBERTO P. DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: ALEXANDRO PEDROZA DE MELO - RG 11127844-6 OUTRO NOMEs1: ALEXANDRO PEDROSA DE MELO OUTRO NOMEs2: ALEXANDRO PEDROZO DE MELO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1960 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010586653 Protocolo: 200877010 IMPTEs: DR.ROGERIO DA COSTA GOMES (RJ/122780) PACTEs: MARCOS FELIPE MORAES DA SILVA AUT.COATORAs: 34a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC.s1: RODNEI MOREIRA MOURAO CO-INDIC.s2: VINICIUS SOUZA DE ALMEIDA CO-INDIC.3: ULISSES PATRICK FIRMO DE OLIVEIRA VICTORIO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230106990 Protocolo: 200877388 IMPTEs1: Dr.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ108167) IMPTEs2: ANDREA GOMES DE FARIAS (OAB/RJ155808-E) PACTEs: MARCELO DE SOUZA AGUIAR AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540105911 Protocolo: 200878257 IMPTEs: DR.MARCOS PAULO DUTRA SANTOS - DP/MAT 836345-9 PACTEs: DIOGO SANTOS NASCIMENTO AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/04490-2 Protocolo: 200878614 IMPTEs: DR(a).DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA (OAB/RJ0068497) PACTEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA RIBEIRO - RG 09982099-5 IFP OUTRO NOMEs: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110016009 Protocolo: 200852877 IMPTEs: DRA.TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTEs: D.M.DA S. FILIACAOs1: CLAUDIA MATTOS DA SILVA FILIACAOs2: VANDO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09432-2 Protocolo: 200855629 IMPTEs: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTEs: AGNALDO DA SILVA BEZERRA - RG 13053995-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08968-3 Protocolo: 200877207 IMPTE/PACTEs: SANDRO PEREIRA (RG:08490974-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1973 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080610007329 Protocolo: 200877105 IMPTEs1: Dr.MARCELO PHILIPP LENZ (OAB/RJ135585) IMPTEs2: Dr.LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARAES (OAB/RJ136232) PACTEs: CRISTIANO SOARES DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1989 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20082040062690 Protocolo: 200878970 IMPTEs: DR.ADILSON CAMARA (RJ/100291) PACTEs: AMAURY SANTOS CARROZZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1953 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09627-5 Protocolo: 200876985 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: ANDERSON DA SILVA GARCIA DE OLIVEIRA - RG 20907808-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001735-1, 20077110019813 Protocolo: 200877243 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860960-7) PACTEs: M.L.B. FILIACAOs: REGINA CELIA BRANDAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.203.018257-9, 20077110033664 Protocolo: 200877637 IMPTEs1: DR.ANDERSON MELLO ALVES (OAB/RJ0115384) IMPTEs2: DR(a).SILVIA ANDREA DE J. PEREIRA (OAB/RJ0141244) PACTEs: A.DE S.S. FILIACAOs1: SIMONE DE SA PEDRO FILIACAOs2: JORGE LUIZ DE SOUZA AUT.COATORAs: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REU: MARILIA CRISTINA CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.812.026054-7 Protocolo: 200877951 IMPTEs: DR.BRUNO SILVA PIMENTEL (RJ/125235) PACTEs: JOSE CARLOS D'ADAMO AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. DENISE ROLINS LOURENCO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.1988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200878987 IMPTEs: DRA.ROSSIMAR CAIAFFA (RJ/146525) PACTEs1: ARTHUR SILVA DE MEDEIROS PACTEs2: JOSE ALBERTO FERREIRA PACTEs3: MARCELO SENNA CALUMBY AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SAPUCAIA CO-REU: ERICKA JULIO BATITUCCI Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\nCORREGEDOR EM EXERCICIO NA 2a VICE-PRESI -\r\n\r\nDENCIA: DES. LUIZ ZVEITER\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 478902"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                                        "Atos": {
                                                            "478904": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.13723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12483/2007 AGTE: PRODUTOS ALIMENTICIOS LTQ DO PORTO NOVO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. EDUARDO MACCARI TELLES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18540/2007 AGTE: CELIA FERREIRA CONSTANTINO ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ AGDO: TRANSPORTES MOSA LTDA (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA 0097125RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01011/2008 AGTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ AGDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH 0043710RS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13033/2007 AGTE: FRANCISCO FERREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20940/2007 AGTE 1: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS 0118223RJ AGDO 2: ANDREA MOREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3294 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20663/2007 AGTE: CARLOS LEONARDO DE ALMEIDA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI 0051077RJ AGDO: LUCCA PERES GONCALVES REP/P/S/MAE2 INGRID PERES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANA LUCIA ARAUJO COSTA 0106053RJ ADVOGADO 2: DR(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO 0106272RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA ARAUJO DE SOUZA BARRETO 0105678RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18535/2007 AGTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ AGDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19336/2007 AGTES 1: SEBASTIAO GONCALVES PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ AGDO 2: TRIMASA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21448/2007 AGTE +: DEMETRIO MASSAD SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVINA DE JESUS 0056052RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00419/2008 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: LUIZ CARLOS RAMOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19857/2007 AGTE: MARCELO LUIZ BASTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDO: IRACY SCOTTI CARISE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3300 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12913/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEITAS GUSMAO AGDO: RACHEL SILVA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS 0101013RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13127/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19178/2007 AGTE: ELIANE HERMANN ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC CERANTE PESTRE 0103840RJ AGDOS 1: ESPOLIO DE JACK GUIMARAES PEREIRA REP/P/S/INVTE RAQUEL PIRES PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO 0055264RJ AGDO 2: LILIANE GUIMARAES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO 0072090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01439/2008 AGTE: T & C TREINAMENTO CONSULTORIA E COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RUBENS MOREGOLA E SILVA 0178208SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ AGDO: AMAURY JORDAO COSTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA 0067917RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ANCHIETA NOBRE DE ALMEIDA 0017945RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01271/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA NUNES ANDRADE 0143670RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00763/2008 AGTE: DELVI JUNIAS BERGER ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA 0095369RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES 0112663RJ AGDO: VARICK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). GIAN MARIA TOSETTI 0036685RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3308 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02241/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01744/2008 AGTE: HOOK VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MICHETTI 0109416RJ AGDO: UBIRIVALDO SOARES DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). HELIO BARBOSA CORREA 0040736RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21269/2007 AGTE: SARA ASSIS LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO 0076437RJ AGDO: ANTONIO JOSE RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUGO MARTINS LISBOA 0018733RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20432/2007 AGTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01128/2008 AGTE: MIRAK ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA 0065446RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SARAIVA MACHADO GUIMARAES 0134333RJ AGDOS: LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MOTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA 0012203RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA GALVAO DE MACEDO 0142259RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3313 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01860/2008 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO 0096477RJ AGDO: ANA SUZANA DA COSTA NINCK DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS 0029173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3314 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19751/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20914/2007 AGTE: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDO: CLEUZA JUNQUEIRA XAVIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 03423/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: SIDNEY DE ALBUQUERQUE LOPES ADVOGADO: DR(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS 0119100RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02463/2008 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01277/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDOS: JULIANA PEDRO DE SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00484/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA 0129647RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO 0100237RJ AGDO: LETICIA DUQUE ESTRADA MULATINHO ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA 0090692RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21227/2007 AGTE: JACIRA MARIA COSTA GRANJA ADVOGADO: DR(a). RUI BARBOSA FILHO 0033645RJ AGDO: AMERICA DA LUZ NERIS ADVOGADO: DR(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE 0044185RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01670/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: NELIO WILSON LOPES SOBRAL ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO 0130910RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA BRASIL 0137512RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3324 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01348/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16877/2007 AGTE: BANCOM SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS 0118865RJ AGDO: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02499/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20308/2007 AGTES: PAULO ROBERTO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: NICOLAU JOAO SPYRIDES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ ADVOGADO 2: DR(a). KYRIAKI JOAO SPYRIDES 0121739RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21033/2007 AGTE: LEILA MOLLO FONSECA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FONSECA MORAES 0140364RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01589/2008 AGTE: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: RIXA AUTO PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR DA SILVA SANTOS 0102063RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00061/2008 AGTE: TECPLASTIC COMERCIO DE TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ AGDO: LEGO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES 0121770RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LAINER SCHWARTZ 0100000SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01623/2008 AGTE: ANGELICA MARIA GARCIA PACHECO ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ AGDO: JAQUELINE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO 0041262RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01625/2008 AGTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ AGDO: LUCIANE MENDES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00037/2008 AGTE: WALTER FERREIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ AGDO: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01287/2008 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDO: EDSON VIEIRA DA CUNHA FILHO ADVOGADO: DR(a). DARIO CORREA FILHO 0106494RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01451/2008 AGTE: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ AGDO: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17818/2007 AGTE: JAN FOCKEN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS 0048006RJ AGDO: TRITON CONTAINER SUL AMERICANA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00504/2008 AGTE: RAFAEL PAULO DO NASCIMENTO PEREIRA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: CARLOS ROBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17205/2007 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ AGDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO TURQUETO 0002383RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21378/2007 AGTE: MARCIA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ AGDO: MARCO COLLOVATI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14260/2007 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO 0132021RJ AGDO: CREUZA JOSE DE SOUZA FERREIRA P/SI/E/REP/S/FILHOS PRISCILA PAULA DE SOUZA ALMEIDA, VANESSA PAULA DE SOUZA ALMEIDA E WILLIANS PAULO DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA 0093133RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17205/2007 AGTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00871/2008 AGTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00090/2008 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19949/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINA FERREIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20856/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20194/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: BEL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ALVES VIEIRA 0147382SP ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VINICIUS GONCALVES FLORIANO 0210507SP Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00116/2008 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19869/2007 AGTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20279/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21592/2007 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18967/2007 AGTE: RAUL ALVES SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00721/2008 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ AGDOS: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00837/2008 AGTE: BANCO REAL ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: ADILSON PATRICIO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINTO DOS SANTOS 0082640RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02748/2008 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: LEDA CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01118/2008 AGTE: RT RIO EDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ AGDO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARIA RODRIGUES 0102236RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01292/2008 AGTE: MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICROEMPREENDEDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA 0102275RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ AGDO: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS 0113207RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA 0134920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3359 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21971/2007 AGTE: MARIA JOSE LINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELSON LUIS DA SILVA 0090215RJ AGDO: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19339/2007 AGTE: AGRICOLA FRAIBURGO S A ADVOGADO: DR(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA 0006277RJ AGDOS: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING 0029542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MAURICIO MONTEIRO VIEIRA 0005670CRJ ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO FROES DE MENDONCA 0083363RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18911/2007 AGTE: JOSE CLAUDIO TEIXEIRA AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). ODILON DA SILVA REIS 0059381RJ AGDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3362 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01637/2008 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO 0095381RJ AGDOS: CELIO JOSE FEIJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 02027/2008 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ AGDO: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19592/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JO SE MARQUES SAMPAIO AGDO: LENE CRISTINA FREITAS NUNES MACAMBIRA E S/MARIDO LUPERCIO MATTOS MACAMBIRA ADVOGADOS: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO 0034756RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00281/2008 AGTE: GREGORIO FAGNELLO DESIGN E ESTILO LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO 0004998RJ AGDO: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00582/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00439/2008 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDO: JULIO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH 0020081RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO NAZARETH COSTA 0025590MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18846/2007 AGTE: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ AGDO 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ AGDO 2: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18846/2007 AGTE: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ AGDO 1: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ AGDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18846/2007 AGTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ AGDO: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ AGTE 3: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07228/2007 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA 0049391RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA 0123403RJ AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO 2: LUIZ ALLAN DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MACHADO DA SILVA 0130133RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20542/2007 AGTE: MANOEL BARROS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA 0071950RJ AGDOS: JOAO DE BARROS ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO 0062456RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01791/2008 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ AGDOS: HELIO DIAS DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES 0105892RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SALLES XAVIER 0065895RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21555/2007 AGTE: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES 0085276RJ AGDO: YURI VINICIUS RAMOS CARVALHO REP/P/S/MAE FABIANA RAMOS DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO 0085784RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19598/2007 AGTE: SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA 0080384RJ AGDO: MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI 0111054RJ ADVOGADO 2: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO 0084931RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3376 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01342/2008 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO: DR(a). JORGE GONCALVES PEDRA JUNIOR 0125475RJ AGDO: ALEXANDRE MARTINS LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). ODENIR BERNARDI 0040037RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM CHIEZA 0051369RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO 0138913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21583/2007 AGTE: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ AGDO: FIRMO GONCALVES FERRAZ ADVOGADO: DR(a). VITOR SEIGARRO 0005287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00270/2008 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00625/2008 AGTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA A S O E C ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01300/2008 AGTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ AGDO: FELIPE ANTONIO TERREZO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS 0123183RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14418/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: CID ENTERTAINMENT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO 0097822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.3382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 01197/2008 AGTE: LUIZ SEVERO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ AGDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1572 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10721/2007 AGTE 1: OSMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ AGDO 3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00790/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: OLGA DE REZENDE MUNIZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1574 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01136/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: BEATRIZ LEAL DE REZENDE Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n092. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06421/2007 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n093. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00968/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO AGDO: ANTONIO FRANCISCO RIBEIRO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n094. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10435/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDOS: JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA BENTO 0072154RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DIONISIO ESTERMINIO 0118867RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n095. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00983/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n096. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01116/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n097. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00984/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: DAIR CONCEICAO GOMES Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n098. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01164/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA AGDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n099. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00834/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: MANOEL FERREIRA DO NASCIMENTO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n100. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1583 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00839/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: HELIO DA SILVA MAIA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n101. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09952/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS AGDOS: IRACEMA FERREIRA MEDEIROS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n102. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00830/2008 AGTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n103. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01204/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA REIS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n104. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09971/2007 AGTE: AUGUSTO DE PAULA VALENTIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n105. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1588 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09677/2007 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA AGDO: REGINALDO ROSA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO 0129563RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO 0019876RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n106. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10109/2007 AGTES: JORGE DE ALMEIDA SEVIOTTI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n107. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10032/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: NELSON GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n108. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00571/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: OPTICA REFRACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n109. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1595 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10578/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA AGDO: GATE GOURMET LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO 0051038RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n110. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00337/2008 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ AGDO: MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA 0101002RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n111. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09567/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n112. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09566/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n113. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09565/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: VIVIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n114. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09564/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA JOSE DA SILVA AURELIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n115. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09563/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n116. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00116/2008 AGTE: APOLINARIO DE ATHAYDE COSTA DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES 0064254RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n117. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00272/2008 AGTE: DEOCLECIO DA SILVA SOARES ADVOGADO: DR(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES 0052196RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n118. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01052/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO AGDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n119. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01097/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: FERNANDO DE ABREU CURTY Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n120. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 01226/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: LEOPOLDO CHITI Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n121. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00367/2008 AGTE: LUIZ VICTOR DANTAS LOMBA ADVOGADO: DR(a). VANIA BAR BOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ AGDO: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n122. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00767/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS VELLOZO AGDO: JORGE VICENTE DA SILVA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n123. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00042/2008 AGTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ AGDO: GISLENE SALATIEL VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA 0116029RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n124. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00905/2008 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: WALTER HIATH BRANDAO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n125. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09739/2007 AGTE: SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA 0106271RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANTONIO DIAS MARTINS NETO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n126. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00403/2008 AGTE: ERLEI JOSE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDO: AGUAS DO IMPERADOR ADVOGADO: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO 0083109RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n127. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00358/2008 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n128. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1615 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00743/2008 AGTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ AGDOS 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGDO 2: TRANSPORTES BARRA LTDA AGDO 3: VIACAO BANGU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n129. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1616 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00554/2008 AGTE: FLAVIO JOSE BARBOSA ANGELINI ADVOGADO: DR(a). FRANCINE BRANDAO 0095900RJ AGDO: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS COSTA DA SILVEIRA 0057415RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MAIA DE SA FREIRE 0096260RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n130. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00256/2008 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE POINT ADVOGADO: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n131. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10133/2007 AGTE: ELIANE NUNES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DRA PATRICIA FELIX TASSARA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n132. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00573/2008 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO 0125496RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ AGDO: MARIO LUIZ FREITAS LIMA ADVOGADO: DR(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO 0101700RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n133. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.1621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 00576/2008 AGTE: FORD MOTORS COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ AGDO: PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SOARES DE AZEVEDO FILHO 0134531RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 478904"
                                                            ],
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                                                                "Divisão de Recursos\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...DESDE LOGO, VERIFICA-SE QUE O PRINCIPIO DO PREJUIZO ORIENTA NO SENTIDO DO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, PARA, CONFERINDO EFEITOS INFRINGENTES A DECISAO QUE RECONHECEU A DESERCAO, DETERMINAR O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO. ABRA-SE VISTA AO RECORRIDO, PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS RAZOES E, APOS, AO EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8156 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000394137 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ALINE SANTOS ANDRADE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8366 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277420 RECTE: MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOS: DR(a). RAFAEL UCHOA DE MOURA 0140429RJ DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ RECDO: MARLY DA PENHA LEANDRO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Decisão: \"NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. POR OUTRO LADO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO EXTRAORDINARIO , DE FLS. 111/127, INTERPOSTO POR MARAVILHA AUTO ONIBUS LTDA, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ RECDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS.2619/2634) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373298 RECTE: MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139331 RECTE: MOISES JARDIM LESSA ADVOGADO: DR(a). ARY MARCOS VARJAO DAS DORES 0072477RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439637 RECTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: JOAO CARLOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ RECDO 2: SIND DOS TRABAHADORES NAS IND METALURG E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108699 RECTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO 1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE ALMEIDA FERNANDES 0141612RJ RECDO 1: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ RECDO 2: JESSILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10336 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479544 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ RECDO: SYLVIO FURTADO ADVOGADO: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS 0094887RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10525 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113196 RECTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VERONICA SALVADOR CALDEIRA DOS SANTOS CALABRIA 0080716RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANA DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10582 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217818 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PERIERA MORAES LEITE RECDO: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA 0055764RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143697 RECTES 1: PIERRE BAPTISTA CRISPIM E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA 0113520RJ RECTE 2: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO 0102344RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10791 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150802 RECTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF RECDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ RECDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO 4: JOSE DE BRITTO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010041049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA RECDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134336 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RAFAEL TONASSI SOUTO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RECDO: DULCINEIA DE DEUS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126149 RECTES: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167254 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.49 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160502 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOAZA DE OLIVEIRA RECDO: ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.76 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000588760 RECTE: JORGE RAMIRO DA COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). GEORGE AUGUSTO CARVANO 0085014RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000410696 RECTE: GLEIZIER CRISTINA PEREIRA RAPOZO ADVOGADO: DR(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA 0133565RJ RECDO 1: CETELEM BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ RECDO 2: CASA & VIDEO ADVOGADO: DR(a). FABIO NUNES DE SOUZA 0105736RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593407 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.286 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149043 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: ESPOLIO DE ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DO CARMO COSTA BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA HUANG 0141533RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164484 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY 0089266RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE SERRA ANTONIO 0081714RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.348 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000506468 RECTE: NILDESIO NUNES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ RECDO: TELESP S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520659 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO RECDO: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000444141 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: DULCINEIA LIMA DE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL 0072216RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144376 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145285 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ RECDOS: ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PEREIRA DIOGO 0122433RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES 0119812RJ ADVOGADO 3: DR(a). ESTELA CHAVES MELLO DO ESPIRITO SANTO 0122132RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA 0096799RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400148 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124829 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SERGIO LEAO VILELA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029751 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150443 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159490 RECTE: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.585 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160158 RECTE: MYRTHES BOMFIM LEITE ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA 0106106RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231125 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: RAIMUNDO RIBAMAR DA SILVA COQUEIRO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147792 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000484916 RECTE: ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AGILDO MACHADO VICTORINO 0022005RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.693 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000601404 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MAIZA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.697 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000534749 RECTE: ABN AMRO BANK ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: LENI DEMATTOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES 0127497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.740 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000529810 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA. ADVOGADO: DR(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA 0105360RJ RECDO: HELEN DA COSTA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). SERGIO BAALBAKI 0094376RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.858 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000503017 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ RECDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA 0046354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.870 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000556988 RECTE: WOLF STORE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). SANDRO ARMOND PINTO 0113509RJ RECDO: NATALIA MENDES LIMA ADVOGADO: DR(a). IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA 0134630RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133839 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33893/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33909/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.889 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000551127 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: ANTONIO EDILSON MERCES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO 0126384RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.894 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000545048 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: RICARDO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA 0059505RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.897 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000571394 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ RECDO: MARCO ANTONIO VILLALBA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES 0052178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.902 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000611215 RECTE: BANCO BMC ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: RICARDO COELHO CHAVANTES ADVOGADO: DR(a). CAMILA BERTAGNONI LEITE 0131551RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.913 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000540580 RECTE: UNIMED RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA 0001443BRJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164294 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000612141 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). IVINA DE TOLEDO PIZA COELHO 0135367RJ RECDO 1: IALACI RUTH DOS SANTOS RECDO 2: CAROLINA RUTH RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IALACI RUTH DOS SANTOS 0100137RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33768/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1005 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126822 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133508 RECTE: SYLVIO DE ABREU JUNIOR ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHIEL DAVID ROSEMBERG ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALIEKSEYEV JACOB 0134372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120929 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MIROSLAV MELICHAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116915 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BO TELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589386 RECTE: BANCO REAL ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO 0114913RJ RECDO: CONCETTA NUZIA GIUSEPPINA ARMENTANO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO 0102049RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1038 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452083 RECTE: ANDRE ANANIAS ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: EDUARDO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538809 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA DO ESPIRITO SANTO COSTA 0101764RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ RECDO: GERALDO XAVIER SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1047 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000608733 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: ANDERSON BARBOSA TITO ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE 0082178RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1065 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000597875 RECTE: UNIMED RIO ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: FATIMA BEZERRA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA 0134829RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1071 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000424907 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ RECDO: VALTER GOMES ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000646692 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ RECDO: CLEIDE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA 0143009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1095 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000619410 RECTE: CHURRASCARIA PALACE ADVOGADO: DR(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL 0022603RJ RECDO: WALKIRIA SOARES DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ERNANE GOMES DE SOUSA 0123003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1105 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000621804 RECTE: ARRETE CAR SISTEMA DE SEGURANCA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALLAN SEABRA PESSOA 0121394RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ RECDO: ROGERIO FARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE WESTON DE MEIRELES 0138955RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1109 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000652266 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHAEL TEIXEIRA VIANA 0145090RJ RECDO: LUIZ ALBERTO COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1151 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000465442 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA 0096305RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ RECDO: LUIZ GONZAGA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1222 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000592646 RECTE: LINDINALVO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1260 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469071 RECTE: ALEX MARTINS RIPARDO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164515 RECTE: MARILENE SANTOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA 0024590RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE GONCALVES DA COSTA 0085087RJ RECDO: BRAZ DE FREITAS E S/MULHER NEDIEL FIAUX DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). REGINA BASTOS GUEDES 0053259RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MACEDO FILHO 0010796RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA CALIXTO DE SOUZA 0145235RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161183 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141100 RECTE: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232465 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VITOR MOREIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17873/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA 0118920RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ALEXANDRE FONSECA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA 0083483RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137545 RECTE: IBRAM INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA NUCLEAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO 0127204RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15116 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168375 RECTE 1: FIVE STAR AGENCIA DE CARGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADOS: DR(a). LEILA MARCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES 0125974RJ DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: \"...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO, PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISAO DE FLS. 273/276, PARA QUE SE DESCONSIDERE TODA E QUALQUER MENCAO AO RECURSO ACIMA CITADO, INTERPOSTO POR SUL AMERICA SEGURO SAUDE, BEM COMO PARA QUE ONDE CONSTA \"POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS \"PASSE A CONSTAR POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 224/237\", E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300218388 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERY RECDO: ADELSON FERREIRA CAVALCANTE FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136405 RECTES: ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ RECDO 1: BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA 0133226RJ RECDO 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA DE BARROS COSTA 0107746RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212293 RECTE: FATIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ RECDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156715 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: ACADEMIA RIAJ DE GINASTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: FL. 1149. NADA A PROVER. NOS AUTOS DO MENCIOONADO AGRAVO DE INSTRUMENTO NAO FORAM INTERPOSTOS RECURSOS EXCEPCIONAIS; NAO HAVENDO, POIS, IMPRESCINDIBILI DADE DE REMESSA DOS MESMOS A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA....ASSIM SENDO, PROSSIGA-SE, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110548 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO 0102138RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO 0097689RJ RECDO: MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIMOES CASEMIRO DE ABREU 0106331RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ RECTE 2: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TERESA CRISTINA GONCALVES PANTOJA 0021400RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL (FLS.2619/2634) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215142 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO 0053319RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060092839 RECTE: HELIO DAMAZIO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125283 RECTE 1: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ RECTE 2: SILVIO LAGOAS ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS 0021937RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132818 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: DANIEL DE ARAUJO PERALTA RECDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA 0052086RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA 0121211RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165935 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES RECDO: ENOC SIMAO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA 0037161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 17886/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: FORMULA F3 BRAZIL S A ADVOGADO: DR(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA 0052999RJ RECDO: DUCATI MOTOR HOLDING S P A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES 0067319RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142878 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS 0138696RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ RECDO 1: RAFAEL HILLEN ANDRADE REP/P/S/MAE VANIA MARA HILLEN ADVOGADO 1: DR(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI 0026721RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN CUNHA MARCONDES 0098856RJ ADVOGADO 3: DR(a). TABATA CUNHA MARCONDES 0126804RJ RECDO 2: SIND TRAB NAS IND METALURG MEC E DE MATERIAL ELETRICO DE SAO PAULO MOGI DAS CRUZES ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI 0064908SP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PORTANTO, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108699 RECTE: ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS 0074140RJ RECDO 1: LUCILIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA 0080163RJ ADVOGADO 2: DR(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 0043604RJ RECDO 2: JESSILDA PACHECO GARCEZ ADVOGADO: DR(a). CLEDIA FREIRE CARNEIRO 0022326RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152692 RECTE: JOAO CARLOS LOPES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21170 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223935 RECTE: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE 0066803SP ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ RECDO: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES 0017997RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA 0013646RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227291 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA 0073435RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145093 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDOS: FRANCISCO PAULO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104236 RECTE: ALEXANDRE ALCANTARA RUAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ RECDO: ALEXANDRE OLIVEIRA RUAS REP/P/S/MAE CIDA OLIVEIRA RUAS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MALBURG DA SILVEIRA PIERANTONI 0126834RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA BERNARDETTE VELLOSO FERNANDES DE OLIVEIRA 0126833RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136403 RECTES: SORAYA VIEIRA EMILIAO E OUTRO DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: PAULO RENATO SINHORELLI JUNIOR PNEUS ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA 0084651RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILENE SOARES 0093313RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168519 RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22234 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150802 RECTE: ELIZABETH FERNANDES DE ASSUMPCAO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO 1: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO 0013324DF ADVOGADO 2: DR(a). RONALD OZORIO 0001199DF RECDO 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO WANIS FILHO 0026449RJ RECDO 3: COMPANHIA BRASILEIRA DE LIQUIDACAO E CUSTODIA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA 0065941RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ABBY 0134676RJ RECDO 4: JOSE DE BRITO FREIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MANDELBLATT 0078509RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT 0096096RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120254 RECTE: IDESIO MILANI TAVARES ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ RECDOS: PEDRO FONSECA ARAUJO MILANI TAVARES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010041049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA RECDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141469 RECTE: DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: CAPUANO FRETAMENTO E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nQuebra 117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.52 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011915 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECDO: ANA MARIA SOARES SALGADO ADVOGADO: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES 0071097RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.54 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134336 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: RAFAEL TONASSI SOUTO PROC.MUNIC. 2: FLAVIA SILVA LIMA LUGAO RECDO: DULCINEIA DE DEUS DEF.PUBLICO: D.P Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126149 RECTES: CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0087840RJ RECDO: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150819 RECTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167254 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA AZEVEDO RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICO GUINLE ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA 0081438RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160502 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111774 RECTES: HERMES GONCALVES DE AGUIAR E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ERICA ECARD DOS SANTOS 0093234RJ RECDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: ROBSON OLIVEIRA BREDER RECDOS 2: LENINE DE ARAUJO GARCIA MEZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER 0131476RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 23747/2007 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTES: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA 0102955RJ RECDOS: JAYR DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO 0054391RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139038 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ RECDOS: MAICOM BATISTA RODRIGUES REP/P/S/MAE CATIA DA SILVA BATISTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY PINTO JUNIOR 0063365RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SILVA PINTO 0141762RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112620 RECTE: NILTON LOBO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA 0085320RJ RECDO: CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121202 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA SUCESSOR DO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: ROBERTO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225495 RECTE: STELLA MARIS CORREIA BETHLEM ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE FREITAS CAMPOS SILVA 0044973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA 0054968RJ RECDO: FABIO CELSO DE SOUSA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FREIRE GONCALVES 0016692GO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120612 RECTE: JOAO BATISTA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.557 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206832 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144372 RECTE: ELISA NUNES LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERCA 0073567RJ RECDO: BRUNO RIGUEIRA GEORG ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142814 RECTE: FELIX OPITZ ADVOGADO: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ RECDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018472 RECTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ RECDOS 1: CLEBER DE PAULA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS 0042501RJ RECDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA 0109307RJ RECDO 3: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA 0139125RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018993 RECTE: BANCO PEBB S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO 0027406RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA 0135220RJ RECDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143483 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES 0108915RJ RECDO: CEMEB CENTRO EDUCACIONAL MARIA ERNESTINA BONASEGNA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA POUBEL 0005640RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE 0025164RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116223 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: MARCOS JOSE DE ASSIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129678 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILLIPO RECDO: HENRIQUE FARO DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO 0131185RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161665 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500154477 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA RECDO: SUL AMERICA COMERCIO E PLANEJAMENTO S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO MAGELLA BICALHO LOPES 0003073CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112889 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO RECDO: OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1080 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131915 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RECDOS: CARLITO CARNEIRO BON E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144376 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRELA SAAR CAMARA 0128649RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: EDISON MALAFAIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS 0104439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126173 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA RECDOS: THAMIRES DE OLIVEIRA ALVES REP/P/S/MAE JAQUELINE SODRE DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO 0100559RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1129 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157760 RECTES: MAURICIO VISCONTI LUZ E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA 0084171RJ RECDOS: W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA 0118121RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700400148 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RECDO: NAIR CARDOSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144116 RECTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: EDIR LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA SILVA 0130924RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029751 RECTE: CLAUDIO ARTHUR MOUTINHO MAURICIO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA 0098041RJ RECDO: PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO ADVOGADO: DR(a). HELIO VILLELA DUPLAN 0043838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147774 RECTE: FUNDICAO CARDOSO FILHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ RECDO: HELENA CARDOSO LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO 0035838RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1290 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700901323 RECTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL RECDO: CAROLINE DELFINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS 0080285RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150443 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: VENERAVEL IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA PENHA DE FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES 0070403RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA VITORIA RODRIGUES GUIMARAES 0100661RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223025 RECTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ RECDOS: MANOEL FRANCISCO RAMOS CORREA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, ADMITO O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159490 RECTE: ADELIA MARIA DE OLIVEIRA SCOTINI ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: Dr. FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1418 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131738 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RENATA DA ROCHA JANSEN 0084407RJ RECDO: LUIZ SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS 0102624RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012262 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RECDO: DIRCEU ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). DIRCEU ALVES PINTO 0007570RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227375 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161842 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS GUIMARAES DA ROSA 0112558RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136586 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: ADILSON LUIZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203386 RECTE: M L DISPLAY INFORMATICA EQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS 0015927RJ RECDO: LEVE PIZZA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138923 RECTE: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: VALDENIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024702 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ASLAN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES 0069278RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1694 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400401972 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDOS: GLAUCIA FERNANDES MAYRINCK DE ANDRADE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES 0045560RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES 0100628RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159330 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: HERNANI AUGUSTO AZEVEDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIO PEREZ ALONSO 0063293RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126186 RECTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO: DR(a). WILSON LINHARES 0051014RJ RECDO: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA 0073984RJ ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA 0112176RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136979 RECTE: COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO ALVES 0184716SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 3: DR(a). BAUDILIO GONZALEZ REGUEIRA 0139684SP RECDO: EISA ESTALEIRO ILHA S A ADVOGADO: DR(a). VALMAR SOUZA PAES 0014918RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211511 RECTE: MONTE IMPERIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDOS: ABRAO ISAAC WAJNBERG E OUTRO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO 0085984RJ DR(a). ALFREDO DA COSTA LAURIA 0134526RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222574 RECTES: MARIA ALVES BELARMINO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA 0136211RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DA ROCHA CASTILHO 0130641RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700223746 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: SERES SERVICOS DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160143 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDOS: LUDGERO SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS 0114721RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146138 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BELLO DA COSTA 0116223RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2047 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155962 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVO GADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234446 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDOS: JOSE NELSON MACEIO FILHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151742 RECTES: BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS 0098047RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144637 RECTE: BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE 0118213RJ RECDO: PAULO CEZAR VIEIRA PADILHA ADVOGADO: DR(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI 0064792RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152816 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: JANAHIRA VICTORIANO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147508 RECTE: MARIA YVONNE CABRAL DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON RODRIGUES PIRES 0069847RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CABRAL DE MENEZES 0134866RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132038 RECTE: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ RECDO: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33839/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2179 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33893/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33909/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131749 RECTE: AMANDA DE MELO D AVILLA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169445 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ RECDO: AILTON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA 0111488RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142213 RECTE: ADMINISTRADORA REIS PRINCIPE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE GUIMARAES DE CASTRO 0020894RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR 0087046RJ RECDO: CREUZA ROSALIA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231137 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: MARIA DE FATIMA MENDES IZAU ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163352 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDO: LUBAVAS PAPEIS TABACOS E SERVICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOICE PEREIRA DA SILVA 0131126RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMARO GERVASIO FILHO 0142272RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128275 RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: GRAZIELA ERNESTO DE OLIVEIRA DA SILVA RECDO: NELIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO 0051790RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164294 RECTE: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.: Dra. MARLISA RAMOS DE OLIVEIRA RECDO: ISMAR COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JERONIMO NUNES DE MELO 0131173RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO DAROZ 0118516RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155148 RECTE: JOSE AROLDO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138563 RECTE: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ RECDOS: HUELINTON CADORINI SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS COLLET E SILVA 0062810SP ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES 0110389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159932 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA ADVOGADO: DR(a). FABIANO CARNEVALI 0084923RJ RECDO: DANIEL CUINAS CUINAS NETO ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157476 RECTE: UNICLIN UNIDADE CLINICA LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0010039ES ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 33768/2007 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: TERESOPOLIS WEEK END CLUB ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR VANNUCCI 0022348RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA 0084362RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2498 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126822 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE FIDALGO 0172650SP ADVOGADO 2: DR(a). THAIS FORTES MATOS 0222081SP RECDO: CAETANO EMANUEL VIANA TELES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE KAMENETZ 0063780RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS 0130807RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155310 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ RECDO: ANA CARLA DOS SANTOS LINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES 0095380RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VALINHO CAMPOS 0142367RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120929 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MIROSLAV MELICHAR Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2524 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138619 RECTE: JOSE MATTEINI ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142122 RECTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ RECDO: TEREZA DO ROSARIO BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164637 RECTE: AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ RECDO: MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600116915 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: JOSE TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2584 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168026 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0069555RJ RECTE 2: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS ESPECIAIS.\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2591 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700230855 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: JOSE CAETANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123008 RECTE: PAULO RICARDO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE 0125370RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ RECDO: ORGANIZACAO WELC DE ENSINO LTDA S C ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES 0080450RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160358 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: COSME CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120868 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: JOSIEL VIEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE MACHADO 0058450RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119537 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: JOEL BITENCOURT PAES Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122410 RECTE: CRISTINA DE AZEVEDO COUTINHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138768 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: SELMA TRILHA NYLANDER ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO 0109163RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165061 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ RECDO: GENEZIO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160353 RECTE: VANIA MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES DA SILVA 0146412RJ RECDO: MAURO SERGIO VIEIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ 0063429RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA 0004271RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2695 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165637 RECTE: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ RECDO: JOSE ROMERO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA 0001504BRJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES 0134397RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155174 RECTE: BENEDITO MARQUES DE AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS REIS DE AMORIM 0106407RJ RECDOS: E NEVES DE OLIVEIRA COMERCIO E REPRESENTACOES ME E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR 0112155RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2931 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135142 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LILIA TAVARES PERES 0115327RJ RECDO: MARIA JOSE TAVARES BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS 0073164RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES 0073995RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163294 RECTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES 0063606RJ RECDOS: LELIO JOSE CORREIA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA 0115935RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SALLES NETO 0147205RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165034 RECTE: JEANETE DONATO RODRIGUEZ PAZOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARIA BOUZO 0099498RJ RECDO: ONIX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO 0065653RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO 0018847RJ Decisão: \"...FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA, BEM COMO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF).\"\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161183 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: TEREZINHA ROCHA CARNEIRO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3006 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600118674 RECTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARIM CRISTINA GERBASI 0123286RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ RECDO: AMILTON ALVES DE SOUZA E S/M GIZELIA MOREIRA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO 0056537RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156012 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA 0088654RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157949 RECTE: DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI 0082240RJ RECDO: LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148042 RECTE: VIACAO VERDUN S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ RECDO: ANTONIO NILTON FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156413 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154934 RECTE: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165056 RECTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE 0120552SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157447 RECTE: SUNSHINE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: RENATO JOSE BARBOSA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154631 RECTE: JOSE TEMISTOCLES RODRIGUES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ALAIR FERREIRA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO 0056516RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156445 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: JOSE AUGUSTO NOBRE PINTO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229978 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO 0111194RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109275 RECTE: ALINE REIS DA COSTA REP/P/S/MAE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: LUCIANO JOSE DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149713 RECTE: GILBERTO ALEXANDRE ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ RECDO: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151234 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCANTARA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235948 RECTE: ELTON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES 0081657RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163559 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: ESMAIL NETO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA 0115211RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO DAZZI 0122673RJ Decisão: ... FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228404 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: CONDOMINIO MARQUES DE MARICA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 169/181.\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228759 RECTES: IDACI PEREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Decisão: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225116 RECTES: JULIA DOS SANTOS ROSSI E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYANE CARVALHO SANTOS 0141080RJ RECDO: ESPOLIO DE OSVALDO MARTINS FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CARMEN LUCIA ROQUE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RAMOS NEVES 0009645RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4210 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141100 RECTE: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO 0071627RJ RECDO: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216300 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ ADVOGADO 4: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: ARTUR CARLOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232465 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO PROC.MUNIC. 2: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: JOAO VITOR MOREIRA SILVA REP/P/S/MAE MARIA CAROLINA RODRIGUES MOREIRA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n238. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502777 RECTE 1: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ RECTE 2: VALDEIR DAMASIO RECTE 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO RECTE 4: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ RECTE 5: JORGE HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... INCABIVEL, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CRIMINAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n239. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2008.187.27 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503194 RECTE: ODMAR SILVA ALBERTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705904402 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: M.V.R.DA S. ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705900569 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: LEANDRO SANTOS NEVES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200610000430 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: G.DE O.M. OUTRO NOME: J.DE O.M. DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.20 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705004667 RECTE: FILIPE DE ANDRADE RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXAO 0138145RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070502777 RECTE 1: SERGIO LUIZ NICOLA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ RECTE 2: VALDEIR DAMASIO RECTE 3: CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINHEIRO RECTE 4: UBIRAJARA DE FREITAS CHAVES ADVOGADO: DR(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA 0129516RJ RECTE 5: JORGE HENRIQUE DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA GAMA BARANDIER 0014630RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GASPAR BARANDIER 0075397RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ... INCABIVEL, NESTA FASE, A PRATICA DE QUALQUER ATO DE EXECUCAO. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA QUARTA CAMARA CRIMINAL PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO PROFERIDA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. APOS, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA JUIZO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503194 RECTE: ODMAR SILVA ALBERTINO ADVOGADO: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 478915"
                                                            ],
                                                            "478905": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "Expediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139411 RECTE 1: TABU ARTE E CULTURA LTDA ADVOGADO: DR(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO 0029924RJ RECDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANO MOREL 0106848RJ RECDO 2: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ Despacho: A DIVISAO DE AUTUACAO SOBRE A CERTIDAO DE FL. 2788.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM SENDO , AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218346 RECTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO 1: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ RECDO 2: BAYERISCHE HYPO UND VEREINSBANK AG ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO 0183676SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CECILIA ANTUNES DO REGO MACEDO 0099859RJ Despacho: ...FACE AO EXPOSTO, PROSSIGA-SE\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: \"VERIFICA-SE DA PROCURACAO ACOSTADA A FL. 330 A AUTUACAO, NOS AUTOS , DE PROFISSIONAL DISTINTO DAQUELES QUE INFORMAM AS FLS. 362/366 E 367/371 A RENUNCIA DOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS PELA PARTE RECORRENTE. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE QUE CONSTE COMO ADVOGADO DA RECORRENTE O NOME DO DR. ALTACIR RIBEIRO BRUM, E, APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 356/360.\"\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010041049 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE PEREIRA MOTA RECDOS: LUIZA RAMOS PEREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BARCELLOS DANEMBERG 0098408RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124833 RECTE: CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVO GADO 2: DR(a). CINTHIA MAMEDE ACHAO 0145127RJ RECDO: COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO 0030506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO 0051739RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL SANTOS TEIXEIRA 0121564RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES 0098263RJ ADVOGADO 5: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ Despacho: ... BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL A FIM DE QUE O RELATOR DETERMINE O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO AS FLS. 750/752 E 720/722, EIS QUE A REGRA DO ARTIGO 13 DO C.P.C. NAO TEM APLICACAO NESTA FASE PROCESSUAL. (...) ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 753, AS CONTRA-RAZOES FORAM APRESENTADAS POR ADVOGADO SEM PODERES NESTES AUTOS. FACE AO EXPOSTO, DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 723/735 E 736/749, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\"\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETICOES DE FLS. 757/763 E 754/770, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 754/756, PARA DETERMINAR QUE SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.602 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000504198 RECTE: GURICAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS 0062898RJ RECDO: JORGE LUIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO 0089899RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FL. 100 PARA DETERMINAR A REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1367 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: \"FLS. 481. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E DE SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, A FL. 467, QUE DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 29442/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: MANUEL CAMELO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ RETONDARO MARINO 0028708RJ RECDO: MARIA CRISTINA RENNA PINTO ADVOGADO: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.07 VERSO: OFICIE-SE A OAB/RJ PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, NA FORMA DO ARTIGO 196 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ASSIM COMO PARA QUE INFORME O ENDERECO DA ADVOGADA DO RECORRIDO.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001010037 RECTE 1: WILSON FORTES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO DE CARVALHO 0089068RJ RECTE 2: FW INCORPORADORA LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON GOMES BRAGA 0012240RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES 0063828RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS NITEROI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO 0044991RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATA CARVALHO NOGUEIRA 0108867RJ Despacho: TENDO EM VISTA O CERTIFICADO A FL. 732, BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR SE PRONUNCIE A RESPEITO DO ALEGADO AS FLS. 727/729, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15936 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205564 RECTE: CARLOS HEITOR SANCHES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HEITOR SANCHES 0116297RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONFORME INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, ATE A PRESENTE DATA, O EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA NAO COMUNICOU ACERCA DE DECISAO OU REQUISICAO DOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL 2008.135.15936. ASSIM SENDO, MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 11, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007004876 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARTHENON ADVOGADO 1: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA 0132495RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ASSIM SENDO , AGUARDE-SE O EXAME DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO.\"\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219894 RECTE: HOSPITAL DE CLINICAS 4 CENTENARIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM 0048158RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO 0115668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ Despacho: \"VERIFICA-SE DA PROCURACAO ACOSTADA A FL. 330 A AUTUACAO, NOS AUTOS , DE PROFISSIONAL DISTINTO DAQUELES QUE INFORMAM AS FLS. 362/366 E 367/371 A RENUNCIA DOS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS PELA PARTE RECORRENTE. ASSIM SENDO, RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE QUE CONSTE COMO ADVOGADO DA RECORRENTE O NOME DO DR. ALTACIR RIBEIRO BRUM, E, APOS, REPUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 356/360.\"\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118337 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER RECDO: TVA SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ ADVOGADOS 2: DR(a). LUIS EDUARDO SCHOUERI 0095111SP DR(a). GUILHERME CEZAROTI 0163256SP Despacho: \"TENDO EM VISTA O TEOR DAS PETICOES DE FLS. 757/763 E 754/770, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 754/756, PARA DETERMINAR QUE SEJAM RECOLOCADAS AS CONTRA-RAZOES DESENTRANHADAS, QUE SE ENCONTRAM NA CONTRA-CAPA DOS PRESENTES AUTOS.\"\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DETERMINO SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143666 RECTE: CESAR JOSE MELLO ADVOGADO: DR(a). CESAR JOSE MELLO 0096449RJ RECDO 1: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA 0112398RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA 0082507RJ RECDO 2: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI 0112178RJ Despacho: \"FLS. 481. DEFIRO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIAO E DE SEU RESPECTIVO COMPROVANTE DE PAGAMENTO, A FL. 467, QUE DEVERAO SER SUBSTITUIDOS POR COPIA E ENTREGUES MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS.\"\r\n\r\n020. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20050010183435 REQTES: NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE FRANCO DI CIERO 0087341RJ REQDO: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E Relator: DES. FERNANDO CABRALF Despacho: ANTE O INFORMADO PELA SECRETARIA DA DIVISAO DE RECURSOS DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A FLS. 349, INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDICAO DE GUIA DE DEPOSITO. ASSIM SENDO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHAS 346\r\n\r\nId: 478905"
                                                            ],
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                                                                "Expediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169366 RECTE: GAMA BRASIL CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREELAND NEVES 0115119RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167334 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: SERGIO PIRES ANTINARELLI ADVOGADO: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO 0108719RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1656 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000655000 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ RECDO: DEBORA CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235348 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDOS 1: CARLOS ALBERTO LIMA LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIO LUIZ DONNICI 0023300RJ RECDOS 2: VIVIAN DE JESUS TOMAZ REP/P/S/MAE ANA LUCIA DE JESUS CARNIATO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO 0082550RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166089 RECTES: CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE 0069025RJ RECDO: MASSA FALIDA DA CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHA TELEFONICAS S/C LTDA REP/P/S/SINDICO GUSTAVO BANHO LICKS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112547 RECTES: DAISE LUCIA DE OLI VEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA 0066931RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202557 RECTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160921 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). FABRICIO DA CUNHA DE FREITAS 0129003RJ RECDO 1: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA REP/P/S/COMISSARIO SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000479696 RECTE: RIO HYUNDAI CAO DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO CARLINI 0110674RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2027 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000614563 RECTE: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A AMS ADVOGADO: DR(a). RAUL MARCOS KUSDRA 0001292RJ RECDO: GISELE GRUBITSCH MIETZSCH ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LELIS DIAS 0125365RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214078 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: PAULINO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ROCHA ANTUNES DE SIQUEIRA 0108339ASP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221395 RECTE: DJALMIR CORTES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA 0118267RJ RECDO: RODRIGO LUIS CAVALCANTE SILVA REP/P/S/MAE CARLA CRISTIANE SILVA CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA 0095664RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2088 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234419 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113511 RECTE: DMPG DISTRIBUIDORA DE MARMORES PISOS GRANITOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO AGUIAR SILVA 0106365RJ RECDO: FRANKE DOUAT LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146579 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO 1: ALINI DA SILVA LOURENCO ADVOGADO: DR(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO 0082702RJ RECDO 2: TRES R 2001 FOTOGRAFIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159929 RECTE: DUVAL VIANNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA 0105856RJ RECDO: CAIXA DE ASSISTENCIA DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN 0001587ARJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166704 RECTE: MARCIO PINTO FERREIRA MAMERI ABDENUR ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800202557 RECTE: OFFICE TOTAL SOLUCAO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162937 RECTES: ANNE MARIE WERY VINCENTI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CELSO ANICET LISBOA 0058835RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CAEZARAE ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO 0122562RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ RECDO 2: FRANCISCO CANINDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES 0098851RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ RECDO 3: MIRIAN HISSA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA 0011221RJ RECDO 4: JANDYRA PORTELLA PASQUALETTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES 0079640RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700235289 RECTES: FERNANDA QUEIROZ TRINTA DE GOUVEA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ RECDOS: MONICA FERREIRA SEIXAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129887 RECTES 1: RANDALO JOSE CASTILHO RODRIGUES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4718 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500600132 RECTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL JARDIM ESMERALDA CASAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS 0137998RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE SAO LUIZ ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS DE SOUZA BARBOSA 0005426RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210712 RECTE: MASSA FALIDA DE SA CORTUME CARIOCA ADVOGADO: DR(a). BRUNO GALVAO SOUZA PINTO DE REZENDE 0124405RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DENIS GEORGE HADDAD PROC.MUNIC. 2: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4737 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004001276 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110326 RECTE: JOAO CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ RECDO 2: JORGE EUSTAQUIO TRINDADE ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS 0110839RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4768 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212118 RECTE: GAL MARIA DA GRACA PENNA BURGOS COSTA ADVOGADO: DR(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO 0120245RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164189 RECTES: MARIO DE ARAUJO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO 0087647RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE SOUZA CHABAN CARDOSO 0060561RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231357 RECTE: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA 0130941RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700234419 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ RECDO: ANIBAL CASIMIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE HERCULES FERREIRA NUNES 0062193RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152369 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: IVONIA PURISSIMA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NEVES RAMOS 0125585SP Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 478906"
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                                                                "Expediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.849 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000552843 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LEONCIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.935 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564092 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CILEA RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO 0067746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA ALEXANDRINO 0087778RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1212 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000559280 RECTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ 0068227RJ RECDO: FATIMA CRISTINA SANTIAGO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1463 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000635281 RECTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ RECDO: MIGUEL BARBOSA CHAVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CARREIRA VENEU PEHRSON 0140638RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1681 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000021372 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ RECDO: CID LUGAO CURTY ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS VIDIPO 0120694RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1690 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000568978 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: LUIZ CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SEIXAS DA SILVA 0140662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219412 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: SIDNEY FIGUEIREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). PEDRO HENRIQUE DA SILVA ANTUNES 0085516RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154744 RECTE: ENGEBRAS S A INDUSTRIA COMERCIO E TECNOLOGIA DE INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). JULIANA SANCHEZ 0185274SP RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400114807 RECTE: BANCO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDOS: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ RECTE ADESIVO: RAIMUNDA LINO DE ARAUJO P/SI E REP/S/FILHO LEONARDO LINO DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO 0105372RJ ADVOGADO 2: DR(a). JONAS DA SILVA CAETANO 0047098RJ RECDO ADESIVO: BANCO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Vista: AO RECORRIDO ADESIVO\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222107 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.2921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218582 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA 0097573RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: VERONICA PINHEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.3846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121133 RECTES 1: FRANCISCO FERNANDES JALES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECTE 2: EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0094192RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DIAS CURVELO DE OLIVEIRA 0124044RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228759 RECTES: IDACI PEREIRA PACHECO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO 0000799BRJ RECDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 478916"
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                                                            "478917": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134814 RECTES: CARLOS ALBERTO RAMOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.1682 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000564894 RECTE: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO KORENBLUM 0130697RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: HELIO CEZAR HEIN BELTRAO ADVOGADO: DR(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM 0124797RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156042 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2028 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000624982 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO 0114331RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: EDUARDO CALISTO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MONICA PAPERA DA SILVA 0075534RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2030 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20067000489663 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: NEEMIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800103166 RECTE: ROSALINA DE OLIVEIRA BERREILHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO 0064486RJ RECDO: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2036 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034949 RECTE: JOAO BATISTA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ ADVOGADO 3: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ RECDOS: CRONOLOGICA TELEFONIA CE LULAR AVANCADA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALCIO PEREIRA 0094805RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2039 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000002729 RECTE: ALEXANDRE BARBEDO PASSOS ADVOGADO: DR(a). NELSON ARRAES FILHO 0085274RJ RECDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150928 RECTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA NERY DE FREITAS 0078045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145565 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2050 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000602524 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ RECDO: FREDERICO GUILHERME ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2051 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000026679 RECTE: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENAN FRAGA OGGIONI 0124227RJ ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ RECDO: JOAQUIM FIGUEIRDO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDNA BARBOSA PEDRON 0075230RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2052 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443318 RECTE: HERCILIA RIBEIRO DE SOUZA DEF.PUBLICO: D P RECDO: ELETRO RITZ FLUMINENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO 0128296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2053 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000471958 RECTE: TEREZA CRISTINA DA SILVA PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2054 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20087000034287 RECTE: FERNANDO DA SILVA MELO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ELIEZER KACZELNIK 0016414RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143965 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2066 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165264 RECTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700157191 RECTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). DANIEL FRAZAO COSTA RODRIGUES 0145941RJ RECDO: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214910 RECTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO 0018117RJ RECDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES 0069019RJ RECDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO 0020850RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000632498 RECTE: MARCIA GONCALVES JUSTEN ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA 0065284RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.2085 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000643745 RECTE: VRG LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: LEONARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO 0088421RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135234 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ RECDO: VILMA CANTARINO CREDIE ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA 0058824RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800100472 RECTE: RUY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA 0045240RJ RECDOS: ISEU RODRIGUES DE MELLO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA 0036356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217167 RECTE: SILVIO LUIZ GIGLIO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI 0120083RJ RECDO 1: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN 0102698RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO 0030468RJ RECDO 2: TMC TERMINAL MULTIMODAL DE COROA GRANDE SPE S/A ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163416 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ RECDO: ZELIA FERREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO 0075995RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156042 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO MARIA DE OLIVEIRA 0120807SP ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL LACASA MAYA 0163223SP RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140106 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: CARLOS AUGUSTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE 0063573RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DE AZEVEDO MOREIRA 0132452RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155147 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: CLAUDIO HENRIQUE LOUREIRO DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO 0094533RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4719 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134708 RECTE: ARIOSTO JAIRO ROCHA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO CONDE CORREA 0035864RJ RECDO: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO 0089525RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161092 RECTE: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANY KAROLINE PEREIRA LOPES 0137354RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ ADVOGADO 3: DR(a). LAZARO SOTOCORNO 0146347RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DO S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4721 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163277 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: MIGUEL ANTONIO SILVA BORGES ADVOGADO: DR(a). VANIA CUNHA FOLLY 0083479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4722 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160712 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL 0100927RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO 0118101RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4723 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133170 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY 0113205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA 0015398RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA 0079431RJ RECDO: CHRISTIANE CLAUDE DE LARRAGOITI LUCAS ADVOGADO: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142850 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: WILLIAN DOS SANTOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES 0018156RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163671 RECTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4734 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155356 RECTE: RAS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI 0103975RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR DIAS PANZA 0145686RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICO BEACH & GOLF ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS 0132323RJ RECDO 2: RAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS 0042527RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146998 RECTE: SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE 0109960RJ RECDO 1: MARCIA MARTINS CAETANO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS 0064298RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA 0094597RJ RECDO 2: MAURO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES 0123055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224462 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700166360 RECTES: CONDOMINIO PORTOGALO SUITE HOTEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ RECDOS 1: AURELIO WANDER CHAVES BASTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS 0000398RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ ADVOGADO 3: DR(a). ARIOSTHO FALEIRO 0073201RJ RECDO 2: JOAO MARCELO DE LIMA ASSAFIM ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159885 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INVENTARIANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ RECDO: AROLDO VELASCO CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165483 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ RECDOS: SANDRA PINTO DA SILVA BILOURO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152989 RECTE: LEADER S A MAGAZINE ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ RECDO: ADRIANA SAMPAIO CABANAS TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HERMIDA PIRES 0108834RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4750 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008001547 RECTE: MIGUEL DE JESUS BRAGA ADVOGADO: DR(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA 0138831RJ RECDO: ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS 0097882RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE JOSE DE QUINTAL DIAS 0138076RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4754 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156158 RECTE: CARLOS EDUARDO DE SOUZA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE FREITAS FRANCO 0122093RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA APARECIDA VIEIRA DAVID 0143962RJ RECDOS: MARIA MADALENA PEREIRA NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL 0063954RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO DI PALMA MEDEIROS 0043367RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147940 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ANA PAULA FARO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES 0082872RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4756 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153063 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150928 RECTE: JONAS JASSEGUARA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO 0065597RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156171 RECTE: CELSO FARIAS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO 0043318RJ RECDO: EMILIA TERESA INCERTI MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO 0068911RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165871 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: MIRIAM REGIA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CELSO PINTO DE MIRANDA 0091464RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DA SILVA NICOLET 0090856RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231732 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4775 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700169597 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ RECDO: GUSTAVO CAE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159616 RECTE: EDNILCE DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO 0090955RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA 0144634RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA COSTA COUTO 0142077RJ RECDO: BIMBO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA 0128161RJ ADVOGADO 4: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 5: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL NETO 0041087RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4794 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149206 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA CAMPOS PINTO 0140057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS 0103387RJ ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM 0084150RJ ADVOGADO 5: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143965 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO ADVOGADO: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR 0044561RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700165264 RECTE: JORGE CARVALHO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200800193 RECTE: GUSTAVO ADOLFO ADLER ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO FERNANDES MAFFEI 0141909RJ RECDO: EONIO CAMPELLO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA 0107198RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LARA DOS REIS 0019855RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154498 RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY RECDO: SUELY CASTRO DE MAGALHAES MATTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152714 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ RECDO: MARIA DILCEIA BARRETO FLOR ADVOGADO: DR(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO 0059016RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153082 RECTE: PARANA BANCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA 0126441RJ RECDO: PAULO THEOTONIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142329 RECTE: CENTRO REDENTOR ADVOGADO: DR(a). PAULA LOPES FURTADO 0092677RJ RECDO 1: MARMORARIA SAO CRISTOVAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ RECDOS 2: ARY RODRIGUES LOURENCO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ 0070472RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700164532 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: PEDRO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY 0078860RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FERREIRA RODRIGUES 0120554RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080011513 RECTE: JANAINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX 0142358RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700167121 RECTE: IDENIR DA SILVA CARVAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA 0073980RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA 0138746RJ RECDO: SERGIO GRECA PALHEIROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160373 RECTE: BIANCA SANTOS DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0116231RJ RECDO: CONDOMINIO VILAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA 0099267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700168302 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS 0131020RJ RECDO: MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA 0058354RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101772 RECTE: AVON COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ RECDO: ADRIANA MAGALHAES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ ADVOGADO 2: DR(a). RITA BEATRIZ COSTA MOTTA DE ANDRADE 0131754RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700153076 RECTE 1: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI 0109118RJ RECTE 2: CAMPING CLUBE DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO 0110468RJ RECDOS: MARIA AUXILIADORA DE AQUINO ABREU E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO 0088992RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FERREIRA FERNANDES 0117306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700159439 RECTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO 0055761RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DA COSTA ARONNE 0126824RJ RECDOS: JOSE THEOTONIO DA SILVA FERNANDES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANNI NEVES FINOTE 0096933MG ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FLAVIO BARROSO MADALENO 0092042MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142431 RECTE: MARIA MARGARIDA BOMFIM SACRAMENTO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO 0129453RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.4855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141445 RECTE: CONSTRUTORA FIGUEIRA DA FOZ LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEREIRA SAADE 0078203RJ RECDOS: MANOEL REISS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO 0047917RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA 0012900RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 478917"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "478903": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.14 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081724 IMPTES: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA TRANSURB S A TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO RJ0017783 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES RJ0096659 ADVOGADO 3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES RJ0096740 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR DO PLANTAO JUDICIARIO DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2008 Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ASSIM, DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS E DOS FATOS REALMENTE NARRADOS E DEMONSTRADOS, A PRETENSAO MANDAMENTAL SIMPLESMENTE PERDEU O SEU OBJETO. POR ESSAS CONSIDERACOES E QUE ENTENDO POR CASSAR A LIMINAR CONCEDIDA E EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, PELA PERDA DO OBJETO. CUSTAS EX LEGE.\"\r\n\r\nId: 478903"
                                                                    ],
                                                                    "477900": [
                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINÁRIA DO ORGAO ESPECIAL A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\n01. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00060 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200692377 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA PROC.MUNIC.: MARCIA MARIA CALAINHO DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 129 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - PROC.CAMARA: ALEX CALVO -OAB RJ 2658-A PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n02. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00061 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007216439 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. CLAUDIA RIVOLLI THOMAS DE SA LEGISL.: LEI Nr 4492 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES. RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n03. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00050 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007162698 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC. 1: DR.(a)AFFONSO JOSE SOARES FILHO PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA LEGISL.: LEI Nr 4285 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA - PROC.MUNIC.: KATIA DALBONI PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. SALIM JOSE CHALUB FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200753092 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - ARTIGO 353 PARAGRAFOS 6,7,8,9 PROC.MUNIC.: JANIA MARIA DE SOUZA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00042 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007134525 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VALENCA PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RONCALLI DE ALMEIDA PETRILLO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE VALENCA LEGISL.: LEI COMPLEMENTAR Nr 57 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE VALENCA - PROC.CAMARA: GUILHERME AUGUSTO DE SOUZA FRAGA MACHADO OABRJ 139795PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00027 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007103071 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE 0032975RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA 0047631RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE CORDEIRO LEGISL.: LEI Nr 1280 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO - PROC.CAMARA: ROGERIO SERRANO - OAB 88493 RELATOR: DES. NAGIB SLAIBI FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n07. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00017 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200747274 REPTE: UNIAO BRASILEIRA DE COMPOSITORES UBC ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE LACERDA RODRIGUES PILO 0106218RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4468 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - REPDO 2: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 PROC.CAMARA: OABRJ 51304 - FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. PAULO L. VENTURA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n08. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.00023 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007101353 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE APERIBE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO 0085591RJ REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE APERIBE LEGISL.: PROJETO DE LEI Nr 05 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE APERIBE - ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA 0079859RJ PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.MUNIC.: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO PROCURADOR DA CÂMARA MUNICIPAL: OABRJ 79859 - LUIZ CLÁUDIO SOARES E SILVA RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n09. ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2007.017.00018 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL ARGTE: EGREGIA 18 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA LEGISL. 1: LEI COMPLEMENTAR Nr 21 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 2: LEI COMPLEMENTAR Nr 22 DO ANO 2001 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 3: LEI COMPLEMENTAR Nr 29 DO ANO 2002 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 4: LEI COMPLEMENTAR Nr 34 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 5: LEI COMPLEMENTAR Nr 36 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - LEGISL. 6: LEI COMPLEMENTAR Nr 38 DO ANO 2003 DO MUNICIPIO DE JAPERI - INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ INTERESSADO 2: MINISTERIO PUBLICO RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01487 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007272062 IMPTE: YEDA NAZARETH VIEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 0043809RJ IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.01809 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006328758 IMPTE: DJALMA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RELATOR: DES. TELMA MUSSE DIUANA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01471 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007269299 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ALEX PEREIRA CAMPOS IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RELATOR: DES. MARCUS FAVER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.00977 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006189461 IMPTE: ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO AUGUSTO OBERLAENDER 0063446RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n14. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01674 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007331988 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR.(a)LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n15. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01672 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007331986 IMPTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n16. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.00647 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 200776476 IMPTE: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ IMPDO 1: EGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR DIRETOR EXECUTIVO DO SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA SAAE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n17. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01139 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007179056 IMPTES: GILDA DE PROENCA FRANCO PAES DE BARROS: SHIRLEY DAMASCENO: ALTAIR MOREIRA DA SILVA: HELENIO MARQUES ERTHAL: JOSE ESTEPHANIO: ARY ROMEIRO PIRES: LUIZ CARLOS MENDES: CLIMERIO RODRIGUES COUBE: NAIDE PECLY NUNES: HIPOLITO CORREA CHILINQUE: MARIA DE LOURDES DA COSTA VAZ: TELMA VITORIA BARBOSA: ELAINE NUNES AGUILERA: BRAZ DOMINGUES DE SOUZA: HELIO DUTRA ERTHAL: CELSO NASCIMENTO: PEDRO CAETANO DA SILVA: CLARA MARIA SA BARRETO DE MORAIS MONTEIRO: DAUTO JOSE DE QUEIROZ: MARLENE PINHEIRO RISETO: JOAO OLYMPIO MELLIS: FRANCISCO ALBUQUERQUE MARANHAO: JOSE RODRIGUES DA SILVA: ZENITO MONTEIRO PEREIRA: ROGERIO LIMA BRAZ: DULCE GOULART MACHADO DE ARAUJO: MAGDALENA DA CONCEICAO BARBOSA: SONIA REGINA NOGUEIRA: JORGE HILTON MACHADO MATTOS: FERNANDO LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD 0007557RJ ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD 0012172RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS RELATOR: DES. AZEVEDO PINTO FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n18. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00026 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.029.004414-6(MAND.DE SEGURANCA)VARA CIVEL COM.DE MAGE PROTOCOLO: 2007230764 REQUERENTE: PATRICIA TEIXEIRA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ RELATOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n19. ACAO RESCISORIA 2007.006.00263 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007215351 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA REUS: ESPOLIO DE ORLINDO ELIAS REP/P/SUA TESTAMENTEIRA ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO.: ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n20. ACAO RESCISORIA 2007.006.00249 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL PROTOCOLO: 2007197544 AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS REU: MARCELO NEVES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RELATOR: DES. EDUARDO MAYR REVISOR: DES. MOTTA MORAES FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n21. ACAO RESCISORIA 2002.006.00015 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2001.001.12232 - 12. CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200213454 AUTOR: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO 0096965RJ REU 1: HOTEL RESTAURANTE E BOATE DOIS IRMAOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES 0067174RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATHIANNE DANTAS MESQUITA GOMES 0092686RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n22. ACAO RESCISORIA 2007.006.00063 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL PROTOCOLO: 200749355 AUTOR: DECIO HENRIQUE LOBATO SODRE ADVOGADO: DR(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO 0064818RJ REU: VITAL AUGUSTO QUEIROZ DE MENDONCA ADVOGADOS: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA 0041700RJ: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ 0057489RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n23. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.00099 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2006204486 REPTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 2: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES LEGISL.: DECRETO ESTADUAL 38490 DE 09/11/2005 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER RELATOR: DES. JOSE MOTA FILHO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n24. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.00003 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao RECLAMACAO TRABALHISTA 331/95 - 2 VARA DO TRABALHO DE PETROPOLIS PROTOCOLO: 200768404 COMUNICANTE: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO INTERESSADO 1: TERESINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO 0055849RJ INTERESSADO 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA 0071385RJ RELATOR: DES. NAMETALA MACHADO JORGE VISTA DES. NAGIB SLAIBI FILHO\r\n\r\n25. ACAO RESCISORIA 2006.006.00282 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL(2002.207.004184-3)1 VARA CIV.REG.DA ILHA DO GOV.) PROTOCOLO: 2006260179 AUTOR: LEANDRO FLAMIA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). ALDO DOS SANTOS ADAO 0078025RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CALDAS BRASIL 0124023RJ REU: PARTY EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ RELATOR: DES. MANOEL ALBERTO REVISOR: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES. NAMETALA MACHADO JORGE E DES. SÉRGIO CAVALIERI FILHO \r\n\r\n26. ACAO RESCISORIA 2006.006.00228 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL PROTOCOLO: 2006216729 AUTORS: CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER REP/P/S/SINDICO MARCIO OLIVEIRA: PATRICIA MARIA BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ REU 1: HORACIO PIRES ADAO REU 2: OTILIA ZIZETE CANONGIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CANONGIA 0102489RJ RELATOR: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ REVISOR: DES. MANOEL ALBERTO FUNCIONA: O Ministerio Publico VISTA DES PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\n27. PROCESSOS PORVENTURA ADIADOS OU COM PEDIDO DE VISTA NA SESSÃO ANTERIOR\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 19 DE MARCO DE 2008.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\n#FIM_ARQUIVO\r\n\r\n# \r\n\r\nId: 477900"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "478918": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nV I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ 0032442), DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 0100778), DR(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (OAB/RJ 0025191), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 828/2008 - Processo 2006.001.052349-2, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) WILTON CARLOS RABELO QUINTANILHA,MAICO DOS SANTOS SOUZA,GUILHERME DE LIMA NEVES. (a)Rosenir Knox Barbosa - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 478918"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta Des. José Augusto de Araújo Neto": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "478919": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5689 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052040070537 Protocolo: 2007281216 APTE: LEANDRO LIMA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA RJ0068849 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: ARI COSTA MACHADO CO-REU: EDUARDO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VERIFICA ESTE RELATOR QUE A ATA PERTINENTE AO JULGAMENTO DO APELANTE PELO TRIBUNAL DO JURI.... DESTARTE, E NAO SENDO NECESSARIA A BAIXA AO JUIZO DE ORIGEM; ATE PELO PRINCIPIO DA CELERIDADE; DETERMINA-SE QUE SEJA OFICIADO AO ULTIMO, PARA QUE REMETA, COM URGENCIA, A CERTIDAO ALUDIDA, OU DOCUMENTO ASSEMELHADO.\r\n\r\nId: 478919"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "478920": [
                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140196390 Protocolo: 2007357180 IMPTE 1: MAC-SILVA MERCANTIL LTDA IMPTE 2: MANOEL CARLOS DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO RJ0026524 IMPDO: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES INTERESSADO: DENISE APOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DECLARADO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PVO: 2004.008.009154-0 - 1a.V.CRIM.B.ROXO Protocolo: 2007354046 IMPTE/PACTE: WALLACE NASCIMENTO DE CARVALHO (RG:11904837-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00492-2 Protocolo: 2007354561 IMPTE: DR JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (OAB/RJ 107.286) PACTE: CLAUDIO JOSE DA SILVA (RG.09560660-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. COMUNIQUE-SE .\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/06712-8 Protocolo: 2007369378 IMPTE/PACTE: CARLOS HENRIQUE BONELLI - RG 06673017-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.7 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 98/05556-9 Protocolo: 2007375036 IMPTE: DRA LEIDIMAR ROCHA VIDAL (MAT.815.772-9) PACTE: FRANCISCO EDSON DOS SANTOS (RG.05786125-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO, NA FORMA DO RELATOR.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210241801 Protocolo: 20088113 IMPTE: DR EMANUEL QUEIROZ RANGEL (MAT.852.722-8) PACTE 1: EDILANILDO DOS SANTOS PEREIRA PACTE 2: EDSON DOS SANTOS PEREIRA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: C.DOS S.L. FILIACAO 1: LINDALVA MARIA DOS SANTOS FILIACAO 2: BARTOLOMEU PIMENTEL DE LIMA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014694 Protocolo: 200810884 IMPTE: DR.MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES - DP/MAT 820957-9 PACTE: R.D.S.L. FILIACAO 1: MARCIA REGINA DA SILVA FILIACAO 2: COSME DE OLIVEIRA LACERDA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CASSANDO-SE O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO , NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210238851 Protocolo: 200812146 IMPTE: Dr.EMANUEL QUEIROZ RANGEL - DEF.PUBLICO PACTE: ANDERSON CLARO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REPDO.: D.L.DA S. FILIACAO 1: THEOGNIS FERNANDO DA SILVA FILIACAO 2: ELIANE LOPES DA COSTA DA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.476 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540154727 Protocolo: 200812968 IMPTE: DR MARCOS PAULO DUTRA SANTOS (MAT.836.345-9) PACTE: MARCELO DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: THIAGO MENDES DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.002942-9 20067110006014 Protocolo: 200814069 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/MAT.836.300-4) PACTE: W.S.M. FILIACAO 1: ANDREA SENA SILVA FILIACAO 2: CLOVIS GONZAGA MAGALHAES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A MEDIDA SOCIO-EDUCATIVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070810009990 Protocolo: 200813886 IMPTE: DR DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (OAB/RJ 138.175) PACTE: ANDRE DA FONSECA ALVARENGA AUT.COATORA: VARA UNICA DE ITATIAIA CO-REU 1: ELENELSON SANTOS MELQUIADES CO-REU 2: ELI ANTONIO MELQUIADES OUTRO NOME: ELIELSON JORGE MELQUIADES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.000682-8 20047110518938 Protocolo: 200815777 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY (DP/836300-4) PACTE: R.G.S. FILIACAO 1: OLIVIA MARIA SANTIAGO FILIACAO 2: PAULO SERGIO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240016133 Protocolo: 200817943 IMPTE: DR ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE (MAT.877.386-3) PACTE: ANDRE LUIZ DOS PRAZERES FELIZARDO OUTRO NOME: ANDRE LUIS DOS PRAZERES FELIZARDO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000871-2 20077140009731 Protocolo: 200819527 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: J.V.DOS S. FILIACAO 1: JOAO GUILHERME DOS SANTOS OUTRO NOME: JOAO CLEBER DOS SANTOS FILIACAO 2: NADIR SOUZA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040902277 Protocolo: 200821999 IMPTE: Dr.MARCELO CAMPOS PICANCO - DEF.PUBLICO PACTE: PABLO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEANDRO BARBOSA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230094597 Protocolo: 200827688 IMPTE: DRA MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (OAB/RJ 90.218) PACTE: BERG CRESPO CASSIMIRO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ADENOR JOSE SOARES FILHO OUTRO NOME: ANDENOR JOSE SOARES FILHO CO-INDIC.: LEANDRO SANTOS CO-REPDO.: J.L.S. Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720023856 Protocolo: 200827710 IMPTE: MARIA BRAGA DA SILVA PACTE: MARCOS ANDRE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS RENATO MAIA REIS RJ0122051 AUT.COATORA: VARA UNICA DE PATY DO ALFERES CO-REU 1: DAMIAO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 2: GETULIO SIMOES Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/00607-9 Protocolo: 200828834 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: DANIEL MESQUITA MELO (RG.12322872-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2008.059.899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2008/00679-3 Protocolo: 200831977 IMPTE: DRA MARGARETH S ROCHA (OAB/RJ 58.368) PACTE: LUIZ GONZAGA DE SOUZA (RG.06198577-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2008.059.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070360065901 Protocolo: 200831777 IMPTE 1: DR FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS (OAB/RJ 110.109) IMPTE 2: DR RODRIGO MACHADO GONCALVES (OAB/RJ 114.282) PACTE: DEGLIER ANDERSON SA DE PAULA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2008.059.952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080230002620 Protocolo: 200834839 IMPTE 1: DR.JORGE LUIZ ABREU (OAB/RJ0108167) IMPTE 2: ANDREA GOMES DE FARIAS (155808-E) PACTE: VINICIUS ROSA FERNANDES AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2008.059.1048 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380501883 Protocolo: 200840114 IMPTE: DR HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (OAB/RJ 74.896) PACTE: MILTON FERNANDES JUNIOR AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FABIANO DINIZ COUTO CO-REU 2: JOSE EUGENIO AVILA DE CARVALHO CO-REU 3: RICARDO OLIVEIRA DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2008.059.1070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070660109235 Protocolo: 200840597 IMPTE: DR SERGIO RODRIGUES SALES (OAB/RJ 269.462) PACTE: AURICELIO GONSALVES PONTES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2008.059.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010050832 Protocolo: 200841736 IMPTE: DRA DANIELLA VITAGLIANO (MAT.835.250-2) PACTE: RICARDO CIRINO DE LIRA AUT.COATORA: 40a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL, SEM PREJUIZO DE QUE FUTURAMENTE, OBSERVADOS OS REQUISITOS LEGAIS, OUTRA ACAO PENAL VENHA A SER AJUIZADA CONTRA O PACIENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2008.059.1097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050370044471 Protocolo: 200841747 IMPTE: DR MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (OAB/RJ 114.869) PACTE: WENDEL SOUZA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO CO-REU: LEONARDO MENDONCA DA SILVA Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2008.059.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610096981 Protocolo: 200841828 IMPTE 1: DR.AMILCAR MACHADO (OAB/RJ0026621) IMPTE 2: DR.PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (OAB/RJ0138382) PACTE: VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2008.059.1175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 89/02986-2 Protocolo: 200844009 IMPTE: DRA MARIA CAROLYNA OSORIO GENOVA DE MATTOS (MAT.27.374-06) PACTE: HUMBERTO MARTINS DE JESUS (RG.06008782-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONCEDIDA PARCIALMENTE A ORDEM, CONSOLIDADA A LIMINAR, PARA QUE O PACIENTE AGUARDE EM LIBERDADE O EXAME DE SUA PRETENSAO NOS AUTOS PRINCIPAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1501 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07119-9 E OUTRA Protocolo: 2007268033 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: MARCOS DA SILVA CRUZ (RG.99903427-5) OUTRO NOME: MARCIO DA SILVA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/08296-0 Protocolo: 2007274922 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIS ANDRE DA SILVA (RG.10038085-6) ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE SANTOS SOUZA RJ0143288 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1818 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02917-7 E OUTRAS Protocolo: 2007328226 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAURICIO ROCHA FLORES (RG.11981080-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1949 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/03638-2 Protocolo: 2007346216 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RENATO ANTONIO LEITE SANTANA (RG.09231837-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.523 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052050086153 Protocolo: 2007259607 RECTE: ANTONIO DE ARAUJO FEITOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.036.004641-4A 20070360046414 Protocolo: 2007316088 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ROGERIO MARQUES CAETANO ADVOGADO: DR(a). JEAN DIAS DA SILVA RJ0107312 Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2105 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20050011355370 Protocolo: 2007085458 APTE: HUDSON APRIGIO KLABUND ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4361 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20050340001524 Protocolo: 2007202557 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DIEGO JARRIE NUNES MONTEIRO DOS ANJOS RODRIGUES COSENDEY MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DO JULGAMENTO DA SESSAO DE 29 DE JANEIRO DE 2008 PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIADADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP E DEU-SE PROVIMENTO AO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4792 Origem: NITEROI 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060020724938 Protocolo: 2007230006 APTE: FLAVIO DE ANDRADE WERMELLINGER OUTRO NOME: FLAVIO DE ANDRADE WERMELINGER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: MANOEL JORGE LISBOA ASSISTENTE 2: MARIA DE LOURDES MATTOS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR RJ0135805 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI CONHECIDA E REJEITADA A PRELIMINAR DO MINISTERIO PUBLICO, E, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4933 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20030280066837 Protocolo: 2007238271 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: LUIZ FABIANO ARAUJO DA SILVA CO-REU 2: ALEXANDRE SANTOS CO-REU 3: CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO ESTENDENDO-SE OS EFEITOS DESTA DECISAO AOS CO-REUS LUIZ FABIANO ARAUJO DA SILVA, ALEXANDRE SANTOS E CLOVIS MARCOS PEREIRA LIRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5054 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210018757 Protocolo: 2007245191 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WALLACE FERREIRA DA SILVA APDO 2: LEANDRO MORAES SILVA OUTRO NOME: LEANDRO MORAES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: LUIZ CARLOS VIVEIRO NETO OUTRO NOME: LUIZ CARLOS VIVIEROS NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 APDO 4: JARDEL MORAES SILVA OUTRO NOME 1: JARDEL MORAIS SILVA OUTRO NOME 2: JARDEL MORAES FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANDRE MORAIS RJ0109477 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5393 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010760787 Protocolo: 2007263484 APTE 1: HERIKA DE SOUZA MACHADO OUTRO NOME: HERICA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO RJ0124473 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 APTE 2: ANDERSON FRANCISCO DE MOURA OUTRO NOME: ANDERSON FRANCISCO MOURA APTE 3: EDVARD ALVES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BIANCA NICOLINO PINTO DE OLIVEIRA Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS PARA EXCLUIR A PENA DE MULTA DO ART 14, MODIFICAR O REGIME PARA O FECHADO E ESTENDER OS EFEITOS DA DECISAO A CO-RE BIANCA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20060010103065 Protocolo: 2007262373 APTE: MARCELO CARVALHO WAINSTOCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5439 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060540045239 Protocolo: 2007266535 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: BRUNO ALBERTO MUNIZ FIRMINO OUTRO NOME: BRUNO MUNIZ FIRMINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ADRIANO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ ARAUJO DA CUNHA RJ0095713 CO-REU 1: WELLINGTON DOS SANTOS COUTINHO OUTRO NOME: WELLYNGTON DOS SANTOS COUTINHO CO-REU 2: IRAPUA JESUITA MARTINS DE MELO CO-REPDO.: J.F.S. FILIACAO 1: WAGNER VIANA SANTOS FILIACAO 2: GISELE DOS SANTOS FARIAS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5613 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060540055350 Protocolo: 2007282517 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIANS DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOME 1: WILLIAM DA CRUZ CALAZANS OUTRO NOME 2: WILLIAN DA CRUZ CALAZANS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO EXPEDINDO-SE ALVARA PELO CUMPRIMENTO DA PENA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5912 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010088852 Protocolo: 2007294673 APTE: JOAO CARLOS VARANDA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5954 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20060820008309 Protocolo: 2007294838 APTE: ERONDINO SALES FAGUNDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PECUNIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040040013490 Protocolo: 2007299649 APTE: JORGE LUIZ VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA RJ0127772 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DA PENA O AUMENTO DE METADE, EM RAZAO DO ART 9 DA LEI 8072/90, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6115 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060020019684 Protocolo: 2007306602 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FERNANDO DE ARAUJO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: W.DE L. FILIACAO: ROSELANE DE LIMA CO-REU: LEANDRO PACHECO CO-REPDO.: W.P.DA S. FILIACAO 1: MARGARIDA JOSEFA DA CONCEICAO FILIACAO 2: HELIO PEREIRA DA SILVA FILHO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6269 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.08002543-5 20070080025447 Protocolo: 2007317367 APTE: DIOGO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: M.V.S.DA S. FILIACAO: KATIA MARIA DA SILVA LIRA CO-REPDO. 2: G.R.M. FILIACAO 1: GELSON DE OLIVEIRA MUNIZ FILIACAO 2: CLAUDIA MARIA RODRIGUES MUNIZ Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6549 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040420054372 Protocolo: 2007334504 APTE: LUIS HENRIQUE DE MELLO ADVOGADO: DR(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0041810 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.X.DE M. FILIACAO 1: AUGUSTINHO PEREIRA DE MELO FILIACAO 2: LIGIA MONTEIRO XAVIER Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA, REDUZIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO E 14 DIAS-MULTA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, NOS TERMOS DO VOTO\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6579 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680027220 Protocolo: 2007332967 APTE: MAYCON SOUZA COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO RJ0059040 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6621 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20070680018132 Protocolo: 2007338361 APTE: JOSE EDSON FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6705 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380016853 Protocolo: 2007339845 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ALEXANDRE ARAUJO DE BRITO OUTRO NOME 1: MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA OUTRO NOME 2: MARCO ANTONIO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO RJ0087198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.443 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060260030686 Protocolo: 2007285540 APELANTE: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ WAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, COM EXPEDICAO DA COMPETENTE ORDEM DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 478920"
                                                                                    ],
                                                                                    "478921": [
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                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2157 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20030010522675 Protocolo: 200686693 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLEUSA RIBEIRO DA SILVA (RG:13498820-3) OUTRO NOME: CLEUZA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: ROSA MARILIN RAMIRES MACHADO (RG:13498626-4) OUTRO NOME: ROSA MARILIM RAMIRES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). WADYSON CAMEL RJ0049966 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL RJ0119127 APTE 4: ALEXANDRE DUARTE (RG:13498605-8) OUTRO NOME: ALEXSANDER DUARTE ADVOGADO: DR(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO RJ0115180 APTE 5: RODRIGO PEREIRA DOS SANTOS (RG:11472582-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 6: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO (RG:06990827-5) OUTRO NOME: WELINGTON LUIZ DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS RJ0076388 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JOAO MARIA DOS SANTOS (RG:08421471-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REU 1: CRISTIANO DE SA SILVA CO-REU 2: EDMILSON ROSENDO LEITE Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 1375/1376: EXPEDIDA CARTA DE EXECUCAO PROVISORIA, CABE A VEP EXAMINAR O PEDIDO DE CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL,QUE, ENTRE OUTRAS,DEMANDA A ANALISE DAS CONDICOES SUBJETIVAS DO APENADO, NOS TERMOS DO ART. 83, DO CP.\r\n\r\nId: 478921"
                                                                                    ],
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                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                        "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). CELSO VIEIRA TICIANELLI (OAB/SP 0135188), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1287/2008 - Processo 2006.001.106505-9, oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) MARCELO EDUARDO MARUJO. (a)Eliane Nunes da Conceicao - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 478922"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "478924": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.15 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20080540820549 Protocolo: 200858974 SUSCTE: 1a.VARA CRIMINAL - COMARCA SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: 2a.VARA CRIMINAL - COMARCA SAO JOAO DE MERITI INTERESSADO: PAULO CESAR BARBOSA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 478924"
                                                                                        ],
                                                                                        "478923": [
                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/09407-4 Protocolo: 2007240722 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: DORIVAL FERREIRA DA SILVA (RG:13459445-6) Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.1064 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: P.V.O. 2974/80 Protocolo: 200749568 IMPTE 1: DR(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (OAB/RJ0081260) IMPTE 2: WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ0138487-E) PACTE: PAULO RANGEL DE FARIA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA CO-REU 1: SEBASTIAO MAURO DIAS CO-REU 2: PAULO CESAR DOS SANTOS CO-REU 3: CARLOS ALBERTO CABRAL DE SOUZA CO-REU 4: VALDEIR MOREIRA BELO CO-REU 5: JOSE JORGE DA SILVA Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/18077-4 E OUTRA Protocolo: 20089086 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTE: FLORISMAR SOARES DE OLIVEIRA (RG:03983332-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080240000024 Protocolo: 200823691 IMPTE: Dr.ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE - DEF.PUBLICO PACTE 1: BRUNO GARCIA CAMARGO PACTE 2: ANTONIO CLAUDIO BARBOSA DA SILVA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REPDO.: A.F.T. FILIACAO 1: SEBASTIAO MACIEL THOMAS FILIACAO 2: LUCIANA ALVES FARIA Relator: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,COM RECOMENDACAO.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200826468 IMPTE: Dra.CATIA CRISTINA AZEVEDO FRANCO (OAB/RJ124485) PACTE: KLEBER SOUZA MIGUEL AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040120022068 Protocolo: 200830710 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: GERSON APRIJO LIMA OUTRO NOME: GERSON APRIGIO LIMA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CACHOEIRAS DE MACACU CO-REU: ANGELA MARIA DE SA MELLO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001793-4 20077110015984 Protocolo: 200842137 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: M.P.DE S.M. FILIACAO 1: MARIA LUIZA DE SOUZA FILIACAO 2: FRANCISCO PEREIRA MOURA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000209-8 - DESB.2006.711.004176-2 20067110045421 Protocolo: 200842152 IMPTE: DRA MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (MAT.860.760-8) PACTE: J.G.DE S. FILIACAO 1: MARIA DE FATIMA GONCALVES FILIACAO 2: JOEL JAYME DE SOUSA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 94/03000-4 E OUTRA Protocolo: 200844487 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: PAULO CORREIA MONTEIRO (RG.10016006-8) OUTRO NOME: PAULO CORREA MONTEIRO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DERAM CARATER CAUTELAR A DECISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/11449-1 Protocolo: 200844480 IMPTE: DRA RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (MAT.877.428-3) PACTE: CARLOS ALBERTO BATISTA MARQUES (RG.11945936-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DENEGARAM A ORDEM E DE OFICIO DERAM CARATER CAUTELAR A DECISAO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.000757-4 20057110019717 Protocolo: 200847717 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: J.C.C.DA S. FILIACAO 1: JAQUELINE INES COUTINHO DOS SANTOS FILIACAO 2: JULIO CEZAR GOMES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDERAM A ORDEM,NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050420091607 Protocolo: 200849152 IMPTE/PACTE: JORGE BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE PETROPOLIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2008.059.1329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140142943 Protocolo: 200850523 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE: MARCIA VALERIA DA SILVA COUTO REIS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2008.059.1353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000753-9 20077110004720 Protocolo: 200850900 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E26927/06) PACTE: R.C.M. FILIACAO 1: ROSEMAR FRANCISCA COLY FILIACAO 2: ELIAS FERREIRA MARTINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2008.059.1422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380484370 Protocolo: 200854177 IMPTE 1: DR.JONAS FONTES DE MOURA (RJ/145258) IMPTE 2: DR.ALEXANDRE COELHO DA SILVA (RJ/141871) PACTE: WILSON MOREIRA DE SOUZA AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU: MARIA RAIMUNDA DA ASSUNCAO FERREIRA OUTRO NOME: MARIA RAIMUNDA DE ASSUNCAO FERREIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2008.059.1471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/05844-4 Protocolo: 200855625 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: MARIO AUGUSTO DIAS DOS SANTOS - RG 99903355-8 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2008.059.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010858873 Protocolo: 200860481 IMPTE 1: DR.NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (OAB/RJ0023532) IMPTE 2: DR.MAURO COELHO TSE (OAB/RJ0068336) IMPTE 3: DR.SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB/RJ0093068) IMPTE 4: DR.JOAO FRANCISCO NETO (OAB/RJ0147291) PACTE: LUIS ARNALDO VON PAUMGARTTEN WEIBEL GONCALVES OUTRO NOME: LUIZ ARNALDO VON PAUMGARTTEN GONCALVES AUT.COATORA: 36a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM,RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2008.059.1638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/06347-2 E OUTROS Protocolo: 200862597 IMPTE/PACTE: LEONARDO SANTOS DE FREITAS - RG 12117634-1 OUTRO NOME 1: LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS OUTRO NOME 2: LEONARDO SANTOS FREITAS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1468 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/07369-6 Protocolo: 2007264143 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO LUIZ BRANDAO SIMOES - RG 07577770-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1538 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/05121-4 E OUTRA Protocolo: 2007296346 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DARLEY DE AVILA DUTRA - RG:04706283-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO MINISTERIAL,DEIXANDO DE RECEBE-LO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1665 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13275-7 Protocolo: 2007321659 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO FELIX DA SILVA (RG:12029904-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1687 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07518-3 Protocolo: 2007321704 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SEBASTIAO JOSE DA SILVA (RG:11617914-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1732 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/03648-0 E OUTRAS Protocolo: 2007336632 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO CARVALHO CARDOSO - RG:09981002-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/2483-0 E OUTRA Protocolo: 2007328150 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EMERSON GOMES DE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1789 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06529-0 E OUTRA Protocolo: 2007327553 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DOUGLAS PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1987/13218-9 E OUTROS Protocolo: 2007330411 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO ALVES - RG 07542355-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/04318-2 E OUTRO Protocolo: 2007330422 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.78 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/04440-8 Protocolo: 2008016505 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GENTIL PINHEIRO DE LACERDA JUNIOR - RG 24561916-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.574 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20040240021470 Protocolo: 2007296644 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: PAULO ANDRADES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4230 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310071804 Protocolo: 2007199627 APTE 1: ANDERSON LUIS DOMINGUES APTE 2: FRANK ANDERSON SIQUEIRA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,ACOLHERAM A PRELIMINAR E DESPROVERAM O RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4280 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040020174349 Protocolo: 2007201268 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: EWERTON RIBEIRO WALTER PINCIARA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 ASSISTENTE: KATIA DE JESUS MOLEZON ADVOGADO: DR(a). NAIR ZUCHINI SILVA RJ0114267 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4340 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 20050220002240 Protocolo: 2007205855 APTE: EDVALDO ALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). OLACI FONSECA MOREIRA RJ0027942 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4549 Origem: PORCIUNCULA Acao: 20070440000996 Protocolo: 2007214710 APTE: DIOGO JOSE DOS SANTOS FEIJOLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5090 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010204250 Protocolo: 2007244696 APTE: THIAGO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5110 Origem: MANGARATIBA Acao: 20040300001742 Protocolo: 2007247005 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VALDECIR MONTEIRO APOLINARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5289 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 20060670046840 Protocolo: 2007257289 APTE: VAGNER BATISTA FLORENCIO OUTRO NOME: WAGNER BATISTA FLORENCIO ADVOGADO 1: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA RJ0115715 ADVOGADO 2: DR(a). SUCENA GEARA REIS LIRA RJ0044399 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELLA BOECHAT SALLOTO RJ0146338 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.PRELIMINAR REJEITADA.\"\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5449 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510012633 Protocolo: 2007268972 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ELIEZIO RIBEIRO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL RJ0108660 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5659 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.012270-0 20060420120556 Protocolo: 2007282937 APTE: ERIC CARVALHO VIANA ADVOGADO: DR(a). ELIANE DA COSTA RAMOS RJ0044925 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GLEIZIMAR JULIAO GOMES Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5719 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20072060045001 Protocolo: 2007287224 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADRIANO REIS FERNANDES DA SILVA APDO 2: LUIS PAULO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR MAIORIA,DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR,EXPEDINDO-SE MANDADOS DE PRISAO,VENCIDA A DES.GIZELDA QUE DAVA INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\"\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5869 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062030099110 Protocolo: 2007293413 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: THIAGO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5870 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062060067195 Protocolo: 2007293534 APTE: NILTON PORTES CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5898 Origem: MANGARATIBA Acao: 20060300033188 Protocolo: 2007295040 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO VITOR DOS SANTOS COUTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6040 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010000097 Protocolo: 2007303919 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: OTAVIO CALMON OUTRO NOME: BRUNO DOS SANTOS DA COSTA DA MATA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\"\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6049 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240025518 Protocolo: 2007303752 APTE: JOSE FRANCISCO DE MELO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA RJ0119533 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONTINUACAO,VOTOU A DES.GIZELDA LEITAO ACOMPANHANDO A RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO APELO, RESTANDO VENCIDO O REVISOR.\"\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6100 Origem: MARICA 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (2006.031.001649-6 PRINCIPAL) 20060310193565 Protocolo: 2007307864 APTE: BRUNO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0111241 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CHARLES PINTO CARDOSO JUNIOR Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6129 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310107490 Protocolo: 2007307866 APTE 1: MARIVALDO DA SILVA PESSANHA OUTRO NOME: MARIVALDO DA SILVA PECANHA APTE 2: SILNEI JOSE DA SILVA OUTRO NOME: SILNEY JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RJ0003500 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOSE MARIA DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6370 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080099528 Protocolo: 2007316121 APTE: MARCIO ALEXANDRE LOURENCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ISRAEL BARBOSA DE SOUZA CO-REU 2: MARCELO SOARES RODRIGUES CO-REU 3: PAULO ROSEMBERG GOMES DE SOUZA OUTRO NOME: PAULO ROSENBERG GOMES DE SOUZA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6738 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140081721 Protocolo: 2007335019 APTE 1: RONALDO DA SILVA SOARES APTE 2: REGIVALDO DA SILVA ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6808 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 20060640009440 Protocolo: 2007348419 APTE: ROBERTO MACHADO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A UNANIMIDADE,NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATORA,COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\"\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2008.050.340 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20050380176621 Protocolo: 2007372629 APTE: PEDRO SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. JOSE MUINOS PINEIRO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.39 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20060640033284 Protocolo: 200814224 APELANTE: H.M.F.DOS S. FILIACAO 1: HORACIO DOS SANTOS FILIACAO 2: CLAUDIA VALERIA TAVARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO DOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,REJEITARAM A PRELIMINAR E NO MERITO,NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DA DES.RELATORA.\"\r\n\r\nId: 478923"
                                                                                        ],
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                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20081210 IMPTE: Dr.JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA (OAB/RJ5945) PACTE: LEANDRO PEREIRA DA SILVA MENDONCA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.810 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/00030-1 Protocolo: 200828669 IMPTE 1: DR FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ 32.442) IMPTE 2: DR FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ 122.086) IMPTE 3: DRA LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ 107.422) PACTE: WILSON FRAZAO BRAGA (RG.03350351-7) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.001040-6 20067140013276 Protocolo: 200829615 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICO PACTE: C.V.M.DA S. FILIACAO: HELIO ANTONIO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO.ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001699-0 20077140018320 Protocolo: 200831556 IMPTE: Dra.MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS - DEF.PUBLICA PACTE: F.C.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA MAURA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.25/26, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIME-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001966-9 20077110021662 Protocolo: 200831567 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: M.C.DE S.P. FILIACAO 1: RIANE CORDEIRO DE SOUZA PEREIRA FILIACAO 2: CELIO CANDIDO PEREIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01816-1 Protocolo: 200835952 IMPTE: DR.BRUNO PEREIRA NASCIMENTO (DEF. PUBLICO/E.S.) PACTE: FRANCISCO MARCELO DE SANTANA - RG 10609512-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Decisao: ...PORTANTO, EVIDENCIA-SE COMO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO. ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII DO RITJERJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1346 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2005.207.008038-8 E 2005.207.007495-9 20052070074250 Protocolo: 200847934 IMPTE: DR MARCONI MENDONCA DA SILVA (OAB/RJ 102.066) PACTE: ROBERTO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE ILHA DO GOVERNADOR CO-REU 1: PATRICIA BAYER CO-REU 2: LUCIO MAURO PERES DOS PRAZERES CO-REU 3: CASSIANO DA SILVA BRAUNA CO-REU 4: CARLOS ROBERTO BARBOSA JUNIOR CO-REU 5: ARMINO CORREIA PINTO SALES NETO OUTRO NOME: ARMINO CORREA PINTO SALES NETO CO-REU 6: FERNANDO LISBOA LOUREIRO CO-REU 7: KATIA LOUREIRO REIS CO-REU 8: VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 9: ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA CO-REU 10: DAYANA CRUZ DO NASCIMENTO CO-REU 11: IVAN LUIZ BAYER Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HC.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/01286-0 Protocolo: 200855632 IMPTE: DR.LEIDIMAR ROCHA VIDAL - DP/MAT 815772-9 PACTE: ALEX SANDRO SANTOS DE OLIVEIRA - RG 11505946-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DIANTE DO QUE CONSTA AS FLS.18/19, JULGO PREJUDICADOI O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. RECLAMACAO 2008.077.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011991711 Protocolo: 200846639 RECLTE: DEFENSORIA PUBLICA RECLDO: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL (III TRIBUNAL DO JURI) ACUSADO: THIAGO MOURA DE ALMEIDA Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"TRATA-SE DE RECLAMACAO APRESENTADA PELA DRA.DEFENSORA PUBLICA JUNTO AO III TRIBUNAL DO JURI, INSURGINDO-SE CONTRA DESPACHO DO I.JUIZ PRESIDENTE QUE INDEFERIU A JUNTADA DE PETICAO AOS AUTOS DA ACAO PENAL DE N.2007.001.199171-1, NARRANDO EVENTUAL AMEACA FORMULADA PELA MAE DA VITIMA NO CORREDOR DO FORUM. O CODJERJ PREVE EM SEUS ARTS. 220 E 221 OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS NO AMBITO DA RECLAMACAO. COMO SE VE NOS AUTOS, NAO HOUVE PEDIDO DE RECONSIDERACAO AO MAGISTRADO, DESATENDIDA A EXIGENCIA DO ART. 220 DO CODJERJ. E A HIPOTESE, D.R., NAO CARACTERIZA INVERSAO DA ORDEM LEGAL DO PROCESSO, ERRO DE OFICIO OU ABUSO DE PODER. POR TAIS MOTIVOS, NAO CONHECO DA RECLAMACAO.\"\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.169 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:96/05657-7 Protocolo: 2008041854 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROGER DE OLIVEIRA MACHADO - RG:12636161-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"ANTE O EXPOSTO, TENDO O RECURSO DE AGRAVO PERDIDO O OBJETO, E COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, JULGA-SE PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\nId: 478925"
                                                                                        ]
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                                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Roberto Rocha Ferreira Des. Geraldo Luiz Mascarenhas Prado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "478928": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001358-6 20067110009040 Protocolo: 200819553 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS (DP-E/26927-06) PACTE: J.L.M.DA S. FILIACAO 1: ANA LUCIA MOTA DA SILVA FILIACAO 2: VALDEMIR MOTA DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02910-2 Protocolo: 200822956 IMPTE/PACTE: RENATO DE SOUZA FIGUEIREDO - RG 06528726-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Decisao: ...ASSIM, JULGO O PRESENTE EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011984550 Protocolo: 200830903 IMPTE: DR GILMAR SANTORO (OAB/RJ 52.013) PACTE: WIDSON DE ALMEIDA MIANA AUT.COATORA: 32a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: HUGO MARCELO SILVA FIGUEROA Relator: : DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 31, INCISO VIII, DO R.I.TJ-RJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1148 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080380000045 Protocolo: 200843310 IMPTE 1: DR.NARCIZO RODRIGUES (RJ/90656) IMPTE 2: DRA.ZELIA GOMES DE DEUS FILHA (RJ/151376-E) PACTE: FELIPE PEREIRA DE DEUS AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO R.I.TJ-RJ, POR PERDA DO OBJETO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012659372 Protocolo: 2007375587 IMPTE: DRA.DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ/79323) PACTE: JOSELITO FERREIRA DE MELO JUNIOR AUT.COATORA: 19a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\nId: 478928"
                                                                                            ],
                                                                                            "478926": [
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002370-3 20077110026167 Protocolo: 200872350 IMPTE: DRA.CRISTIANE DE FREITAS REFARE JOPPERT - DP/MAT 877373-1 PACTE: B.A.DA S. FILIACAO 1: JOSEFA RUFINO ALVES FILIACAO 2: SEVERINO MATIAS DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010197533 Protocolo: 200873804 IMPTE: DR.LEANDRO MOREN NASCIMENTO - OAB/RJ 121559 PACTE: JAILSON SANTOS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 25 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS HA NECESSIDADE DE INFORMACOES. OFICIE-SE.\r\n\r\nId: 478926"
                                                                                            ],
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                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 18/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4955 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 20060010498953 Protocolo: 2007240836 APTE: LUIZ HENRIQUE DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD RJ0095871 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO CONSTA DOS AUTOS A PROVA DE QUE O APELANTE FOI, COMO SE IMPUNHA, INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA QUE LHE FOI IMPOSTA. CONSEQUENTEMENTE, DETERMINO A SECRETARIA DA CAMARA QUE, COM A NOTA DE URGENCIA, REQUISITE DO JUIZO DE ORIGEM (21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL) A REMESSA DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA PARA ESSE FIM (FLS. 189 2 202). DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 478927"
                                                                                            ],
                                                                                            "478930": [
                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.959 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00778-6 Protocolo: 2007181390 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HUMBERTO HENRIQUE DA SILVA OUTRO NOME: CARLOS HUMBERTO HENRIQUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1906 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/059822 Protocolo: 2007327873 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDRE LUIZ PEREIRA DA CRUZ RG 098746605 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1928 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1998/03997-7 Protocolo: 2007346238 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SERGIO MURILO NEUMAN VIEIRA (RG:11884765-6) OUTRO NOME 1: SERGIO MURILO NEUMANN VIEIRA OUTRO NOME 2: SERGIO MURILO NEWMANN VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.409 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: 2003.076.000300-8 Protocolo: 2005163905 RECTE 1: MARCILIA APARECIDA BROXADO CESCHINI RECDO 2: LUCIANO DO CARMO CESCHINI RECTE 3: CARLOS NIEBUS CESCHINI ADVOGADO: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ RECTE 4: DOMINGOS PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.389 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 2006.083.001777-0 Protocolo: 2007179351 RECTE: OSCAR ANTONIO MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2714 Origem: RIO CLARO Acao: 2002.047.000268-6 Protocolo: 2007118541 APTE: FABIANO TEIXEIRA BITENCOURT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3665 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 95.003.626323-4 Protocolo: 2007171506 APTE: CLAUDIO JOSE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4808 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.003553-1 Protocolo: 2007229904 APTE: FRANCISCO DE ASSIS EMILIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4869 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.001338-8 Protocolo: 2007232037 APTE: JOSE MOACIR MARINATO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6097 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.012120-8 Protocolo: 2007307868 APTE: LUIZ GUSTAVO DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EROTILDES DE ARAUJO MACHADO 0046605RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CELSO SANTIAN DA SILVA OUTRO NOME: CELSO SANT'ANNA DA SILVA CO-REPDO.: R.A.DOS S.O.B. FILIACAO 1: CLEIDE MENDONCA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCELO AUGUSTO DE OLIVEIRA BEZERRA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6169 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.003.003627-8 Protocolo: 2007309452 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6250 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2002.202.014294-9 Protocolo: 2007313099 APTE 1: EDUARDO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO 0103820RJ APTE 2: RAFAEL VIEIRA PARREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.005130-5 Protocolo: 2007314865 APTE: LUCIANO SEVERINO DA SILVA OUTRO NOME: LUCIANO SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILBERT DOS REIS DE SOUZA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6630 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005039-0 Protocolo: 2007338433 APTE 1: ALEXANDRE DA SILVA MAGALHAES APTE 2: GENIVALDO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.515 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.037.004443-8 Protocolo: 2007333746 APELANTE: V.C.DE O. FILIACAO: ANDREIA CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.530 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.093562-3 Protocolo: 2007349512 APELANTE: E.S.DE O. FILIACAO 1: FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA FILIACAO 2: MARIA DAS DORES SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.48 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000062-2 Protocolo: 2008019459 APELANTE 1: J.G.G.DA C. FILIACAO 1: ADRIANO GOMES DA COSTA FILIACAO 2: KATIA REGINA GOES SOUZA APELANTE 2: T.R.T.L. FILIACAO 1: EDSON LUIZ BENICIO LEOCADIO FILIACAO 2: MONICA RAFFAELA TUORTO LEOCADIO APELANTE 3: C.L.B.F. FILIACAO 1: JOSE BORCHETTA FERRARO FILIACAO 2: ANGELA MARIA LINHARES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.R.DE F. FILIACAO 1: RICARDO SILVA TOSTES DE FREITAS FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA ALVES RESENDE OUTRO NOME: CLAUDIA CRISTINA RESENDE DE FREITAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO (E.C.A.) 2008.100.58 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.027146-5 Protocolo: 2008026375 APELANTE: L.A.M. FILIACAO 1: JORGE MARTINS OUTRO NOME: JORGE SOUSA ALVES FILIACAO 2: JANETE DE SOUSA ALVES OUTRO NOME 1: JANETE ALVES MARTINS OUTRO NOME 2: JANETE DE SOUSA ALVES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ROSA HELENA PENNA MACEDO GUITA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 478930"
                                                                                            ],
                                                                                            "478929": [
                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). WANDER LEY LOPES SOARES JUNIOR (OAB/RJ 0135452), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 1334/2008 - Processo 2007.002.002974-6, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 1 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) NELSON MARQUES PERUCI NETO. (a)Luiz Antonio do Nascimento Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 478929"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "478931": [
                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060010990136 Protocolo: 2007254174 IMPTE: BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (NOME FANTASIA AGO) ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA RJ0110413 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA RJ0145414 IMPDO: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO 1: MAURICIO VIRGINIO DOS SANTOS INTERESSADO 2: RODRIGO COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 3: SHEILA COSTA DOS SANTOS INTERESSADO 4: JOAO JOSE SPACEK FILHO INTERESSADO 5: JOSE CORREIA BARBOSA INTERESSADO 6: MANUEL FERNANDO GUIMARAES LOPES INTERESSADO 7: EDWARD DA COSTA LOPES INTERESSADO 8: JOSEPH DA COSTA LOPES INTERESSADO 9: JOSE DANTAS DE SOUSA INTERESSADO 10: CARLOS ALBERTO DIAS DE SOUSA INTERESSADO 11: LUIZ FABIANO DIAS DE SOUZA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA DA SEGURANCA, CASSANDO A LIMINAR DEFERIDA E OFICIANDO-SE AO DETRAN DETERMINANDO QUE SE REVERTA A PROPRIEDADE DO VEICULO EM QUESTAO PARA O NOME SHEILA COSTA DOS SANTOS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060650016167 Protocolo: 2007226443 IMPTE: Dra.SIMONE CORTEZ GODFROY (OAB/RJ111225) PACTE: JORGE LUIZ RODRIGUES MOREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA DE VASSOURAS Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM, VENCIDO O DES.LUIZ LEITE ARAUJO QUE A CONCEDIA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040746198 Protocolo: 2007310173 IMPTE: DR LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (MAT.1179) PACTE: N.C.P.DOS S. FILIACAO: LEILA PINHEIRO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DENEGADA A ORDEM.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.95 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410039590 Protocolo: 2007375716 IMPTE: DR.CLAUDIO AZEVEDO IMPROTA (OAB/RJ146.424) PACTE: MAURICIO DE LIMA ALMEIDA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.029166-3 (CP) 20060540152263 Protocolo: 200826615 IMPTE 1: Dra.ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ124295) IMPTE 2: Dr.ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ122194) PACTE: FABIO CARVALHO CAMARGO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: RAFAEL CARVALHO CAMARGO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.786 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.029166-3 (CP) 20060540152263 Protocolo: 200826624 IMPTE 1: Dra.ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (OAB/RJ124295) IMPTE 2: Dr.ANDERSON DE SOUZA REIS (OAB/RJ122194) PACTE: RAFAEL CARVALHO CAMARGO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: FABIO CARVALHO CAMARGO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DENEGADA A ORDEM.\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.266 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030035935 Protocolo: 2007110950 RECTE: WASHINGTON LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, PARA RECEBER O RECURSO DE APELACAO E BAIXAR OS AUTOS PARA TAL FIM.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1774 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010923960 Protocolo: 200674864 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: DANIEL FERREIRA DE SOUZA (RG:12940626-0) APTE 3: DANIEL DA SILVA (RG:11146309-7) APTE 4: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA (RG:20626983-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: S.V.DE O. FILIACAO 1: REGINA CELIA VITORIA FILIACAO 2: SERGIO VITORIO DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (RETIFICACAO DE MINUTA) NESTA DATA RETIFICA-SE A PRESENTRE MINUTA PARA FAZER CONSTAR COMO CORRETA A SEGUINTE DECISAO: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA AFASTAR DA IMPUTACAO O ARTIGO 14 DA LEI 6368/76, JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO MINISTERIAL, VENCIDO O DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO QUE NEGAVA PROVIMENTO AO TODOS OS RECURSOS. E, TAMBEM POR MAIORIA, FOI ABRANDADO PAA O FECHADO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA A DANIEL DA SILVA E TIAGO OLIVEIRA DA SILVA, VENCIDA A DES. RELATORA NO QUE ABRANDAVA TAMBEM QUANTO A DANIEL FERREIRA DA SILVA E DIMINUIA A PENA DESTA PARA TRES ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E CINQUENTA E OITO DIAS-MULTA E AS PENAS DE DANIEL DA SILVA E TIAGO OLIVEIRA DA SILVA PARA DOIS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO E QUARENTA E UM DIAS-MULTA\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6568 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: (2006.021.002712-6 CO-REP) 20060210026195 Protocolo: 2006292300 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: IVANILDO DA SILVA PINHO - RG:08658969-4 ADVOGADO: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO. 1: J.DOS S.H. FILIACAO: ELIZABETH DOS SANTOS HORACIO CO-REPDO. 2: D.A.DAS N.L. FILIACAO: AUGUSTINHO REINALDO DAS NEVES LUZ Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MP PARA APLICAR A PENA PARA O ART.16 EM 3 ANOS, 6 MESES DE RECLUSAO EM REGIME ABERTO E 12 DIAS-MULTA. POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO PARA REDUZIR A PENA PARA O ART. 12 A 1 ANO, 6 MESES DE RECLUSAO E 25 DIAS-MULTA EM REGIME ABERTO; VENCIDO, NESTA PARTE, O DES. RELATOR QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENA EM 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES.ANTONIO CARLOS NASCIMENTO AMADO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.204 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20050010068129 Protocolo: 2006336447 APTE: MARILZA BRASIL DE ARAUJO (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: MARCIA APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA RJ0114672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR A RELATORA EM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO E O REVISOR EM DAR PROVIMENTO PARA REDUZIR A PENA EM 6 MESES DE RECLUSAO, CONVERTIDA EM PENA PECUNIARIA DE 10 DIAS-MULTA; PEDIU VISTA O DES. VOGAL LUIZ NORONHA DANTAS. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O VOGAL ACOMPANHANDO A ILUSTRE RELATORA, UMA VEZ QUE A PROVA NAO SE MOSTROU SUFICIENTE,RESTOU A SEGUINTE DECISAO: \"FOI DESPROVIDO POR UNANIMIDADE O RECURSO DO ASSISTENTE, VENCIDO O REVISOR QUE AFASTANDO A QUALIFICADORA DO ABUSO DE CONFIANCA, PROVIA O RECURSO EM PARTE, PARA CONDENAR NA FORMA DO ART.155 CAPUT COMBINADO COM O ART.14,II DO CP, FIXANDO PENA EXCLUSIVAMENTE PECUNIARIA EM 10 DIAS-MULTA.\"\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2163 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20000210038410 Protocolo: 2007093914 APTE: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE RJ0103716 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, COM RESPALDO NO ART.386,VI DO CPP, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA DES. RELATORA.\"\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4683 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: 20050170003850 Protocolo: 2007225786 APTE: AUGUSTO CESAR DE CARVALHO OUTRO NOME: AUGUSTO CESAR CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI RJ0039457 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA A 2 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMI-ABERTO E 12 DIAS-MULTA, SUBSTITUIDA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITO, CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE E MULTA, VENCIDA NESTA PARTE A DES.REVISORA QUE NEGAVA A SUBSTITUICAO.\r\n\r\nId: 478931"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004914 Protocolo: 2007316474 IMPTE/PACTE: MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (OAB/RJ0120481) PACTE 2: CARLOS ANDRE GONCALVES DE SOUZA PACTE 3: ELENILA MARIA GONCALVES DA SILVA SOUZA PACTE 4: NILO GONCALVES DA SILVA AUT.COATORA: 2a. VARA CIVEL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Decisao: ...PARECER DA PROCURADORIA AS FLS 144 V.NO SENTIDO DE PERDA DO OBJETO E WRIT PREJUDICADO. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MERITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080040033216 Protocolo: 200827067 IMPTE: DRA.ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ/109172) PACTE: DIOGO SALES SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: RONALD GOULART DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA QUE O PACIENTE FOI POSTO EM LIBERDADE, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE \"WRIT\" PERDEU SEU OBJETO, NAO MAIS SUBSISTINDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL ALEGADO.ASSIM SENDO,COM FULCRO NO ARTIGO 31,VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO, QUE ADMITE A DECISAO PREVIA DE PEDIDOS OU RECURSOS INCABIVEIS E IMPROCEDENTES,E NO ARTIGO 648 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE DISCRIMINA OS CASOS DE COACAO ILEGAL, O QUE INOCORRE NA ESPECIE,COMO SE CONSTATA DE PLANO, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO,DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1126 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 87/10536-7 E OUTRA Protocolo: 200842198 IMPTE: DR CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (OAB/RJ 123.761) PACTE: ORLANDO SILVA FILHO (RG.06289361-5) OUTRO NOME: ORLANDO SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. LUIZ NORONHA DANTAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECRETO A EXTINCAO DO PRESENTE FEITO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO, POR PERDA DE OBJETO.INTIME-SE. CIENCIA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA E COMUNIQUE-SE AO JUIZO DA VERA SWE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\nId: 478933"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5830 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020121176 Protocolo: 2006258876 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELLOS MOROUCO (RG-13233541-5) OUTRO NOME: CARLOS EDUARDO DE VASCONCELOS MOROUCO ADVOGADOS: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6257 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050040887740 Protocolo: 2006275938 APTE: MARCIO JORGE ESTIGARRIBIA AMANCIO - RG 11825395-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MANUEL FRANCISCO DA SILVA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES RJ0099164 Relator: : DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. TENDO EM VISTA A MERECIDA APOSENTADORIA DA EMINENTE RELATORA: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1583 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20040011362359 Protocolo: 2007062581 APTE: ENILSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. RECEBO OS EMBARGOS.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2008.050.979 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: TB 7790 975360011534 Protocolo: 2008026498 APTE: EVANDRO LUIZ GEVU DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO RJ0049206 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: MAURICIO AZEVEDO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORTIMA RJ0022892 Relator: : DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE.DEFIRO\r\n\r\nId: 478932"
                                                                                                ],
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                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SALIM JOSE CHALUB, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1540 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:98/07375-2 E OUTRA Protocolo: 2007296341 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO BASTOS FERNANDES - RG:10037871-0 ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1775 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1994/04677-8 Protocolo: 2007328017 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FLAVIO GOMES DA SILVA(RG.09984745-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.63 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 96.546.091766-0 Protocolo: 2007310034 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA RECDO: WELLINGTON RODOLFO SILVA OUTRO NOME: WELLINGTON RODOLFO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.632 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.096348-3 Protocolo: 2007331730 RECTE: MARCOS ANTONIO DE MELO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO 0082909RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2004.050.5832 Origem: RIO DAS OSTRAS Acao: T:845 2001.068.000976-2 Protocolo: 2004243651 APTE: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORO OUTRO NOME: LUIZ FERNANDO BATISTA SARTORI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6604 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.045359-1 Protocolo: 2005284559 APTE: EDMILSON DE SOUZA SANTOS OUTRO NOME: EDMILSON SOUZA SANTOS APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: E.M.R. FILIACAO 1: EUVENCIO BORGES RUFINO FILIACAO 2: SONIA MARIA MACHADO CO-REPDO. 2: P.R.R.DA S. FILIACAO 1: PAULO ROBERTO DA SILVA FILIACAO 2: IARA DELITA DA SILVA Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1272 Origem: PARATY Acao: (TOMBO: 1804) 2000.041.000183-1 Protocolo: 200655632 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS (RG 31981628) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007889-1 Protocolo: 200652026 APTE: RAFAEL MARTINS GOMES (RG 128478401) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.063477-9 Protocolo: 2006162372 APTE: ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES MARQUES (RG-04544007-0) ADVOGADO: DR(a). FUAD ZACHARIAS 0018041RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANCISCO CARLOS BARBOSA (RG-4788463-0) Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3792 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006862-2 Protocolo: 2006164556 APTE: BRUNO DA SILVA CAMPOS RG 021072059666 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: R.X.B.DA R. RG 215567850 FILIACAO 1: GILVAN BATISTA DA ROCHA FILIACAO 2: VANDERLEIA XAVIER DE CASTRO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3880 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.005190-3 Protocolo: 2006174432 APTE: ANDRE LUIZ SILVA RAPOSO - RG:11486576-9 OUTRO NOME: ANDRE LUIZ DA SILVA RAPOSO ADVOGADO: DR(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO 0088381RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4564 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CRIMINAL Acao: TB 10492 2001.054.010866-4 Protocolo: 2006201645 APTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BARRETO - RG 03632146-1 IFP ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA SANTIAGO 0070423RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5847 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.043158-5 Protocolo: 2006259702 APTE: SERGIO MURILO DIAS (RG:09607040-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.484 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.027325-6 Protocolo: 2007006340 APTE 1: AILTON BARBOSA BATISTA APTE 2: JOSELITO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA 0104586RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1513 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.002566-9 Protocolo: 2007058324 APTE: JORGE ANTONIO RODRIGUES GERMANO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1574 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2004.011.004325-7 Protocolo: 200762026 APTE: VALDECIR LIMA BATISTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA 0118053RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1651 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: (64171) 2005.014.029212-2 Protocolo: 200765047 APTE 1: PAULO MARCOS DO ROSARIO GOMES OUTRO NOME 1: PAULO MARCOS DO ROSARIO RANGEL OUTRO NOME 2: PAULO MARCOS DO ROZARIO GOMES APTE 2: PATRICK RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: P.M.C.R. FILIACAO 1: PEDRO CALDEIRA RODRIGUES FILIACAO 2: SARA CRISTINA MENDONCA MEDEIROS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1699 Origem: PARATY Acao: T:2549 2002.041.000442-3 Protocolo: 2007067343 APTE: CARLOS ROBERTO MONTEIRO COSTA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1721 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.009148-0 Protocolo: 2007065865 APTE 1: CILESIO MATTA MARTINS APTE 2: EDMILSON MATTA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DA SILVA 0003500DRJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3642 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.014.003157-2 Protocolo: 2007170195 APTE: MARGARETH ROSA MARCELINO OUTRO NOME: INES GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3723 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.009703-0 Protocolo: 2007172702 APTE 1: JOSE CARLOS DA CRUZ JUNIOR ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA 0133297RJ APTE 2: SAMUEL LEAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4522 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2001.014.008739-6 - TB 446/01 2001.014.008910-1 Protocolo: 2007213199 APTE: JARDEL MARCELO SILVA BALTAZAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: GESSIMAR FERREIRA GOMES DA SILVA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5160 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: (65599) 2006.014.008016-9 Protocolo: 2007251960 APTE: TIAGO ANDRADE RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6172 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2002.014.007942-0 Protocolo: 2007311097 APTE: PEDRO PAULO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO CORREA MANSUR 0032781RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6553 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 99.042.000324-2 Protocolo: 2007334505 APTE: CESAR AUGUSTO DA SILVA RABELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA Revisor: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.364 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.084926-3 Protocolo: 2007237498 APELANTE: L.M.DA S.M. FILIACAO 1: SIMONE DUARTE DA SILVA FILIACAO 2: LUCIO MAURO CARDOSO MARINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS BRAZ ROSA CO-REU 2: SONIA REGINA RODRIGUES CO-REPDO. 1: D.O.N.S. FILIACAO: CONCEICAO MARIA DE OLIVEIRA NERY CO-REPDO. 2: W.F.C. FILIACAO 1: ROSANGELA MARIA FERREIRA COELHO FILIACAO 2: JOAO MUNIZ MACHADO COELHO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.427 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000893-1 Protocolo: 2007272099 APELANTE: J.G.DE A.C. FILIACAO 1: GILMAR DA SILVA COELHO FILIACAO 2: MARCIA PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: C.A.DOS S.B. FILIACAO 1: GUARACIARA DOS SANTOS BARRADAS FILIACAO 2: IVANILSON CESAR DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.532 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002304-0 Protocolo: 2007349541 APELANTE: G.E.DA S. FILIACAO: ANDREIA EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MELISANDA BERTOLETE TRENTIN 0144956RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADO 3: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 478934"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "478938": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032581 Protocolo: 20081008 IMPTE: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTE: WAGNER DOS REIS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, NO SENTIDO DE SE TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA DENEGANDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. EDUARDO MAYR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA NO SENTIDO DE TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036344 Protocolo: 20088985 IMPTE: DR.MILTON BARBOSA RABELO (OAB/SP221.266) PACTE: ALEXANDER ALDUIR DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: JOSE ROBERTO CAMPOS SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040661752 Protocolo: 20089065 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955784 Protocolo: 200819618 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.055.013256-1) 20070550133231 Protocolo: 200826486 IMPTE/PACTE: LEONARDO DE ANDRADE SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU: CRISTIANO DIAS DA SILVA CO-REPDO.: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIANE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: RONALDO NASCIMENTO BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 200831871 IMPTE: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ/132333) PACTE: WILLIAN ZAVAREZI MOURA OUTRO NOME 1: WILLIAM ZAVAREZI MOURA OUTRO NOME 2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC. 2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC. 3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC. 4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200833255 IMPTE 1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTE 2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145.921) IMPTE 3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144.775) PACTE: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA PIRAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570014429 Protocolo: 200841905 IMPTE: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTE: ALCIMAR CLAUDINO SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.024.003679-0 (DESM) 20070240016182 Protocolo: 200858118 IMPTE: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTE: ANDRE ZACARIAS DA GUIA DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALECSANDER QUEIROZ DE MIRANDA CO-REU 2: THIAGO CORREA SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859376 IMPTE 1: DR.TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO - OAB/RJ 20545 IMPTE 2: DRA.TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ 66861 PACTE: JANUARIO AMORIM LINDO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BERNARDO LUIS RODRIGUES PEREIRA CO-REU 2: JORGE LUIZ BRAZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859371 IMPTE 1: DR.GIUSEPPE VITAGLIANO - OAB/RJ 126113 IMPTE 2: DRA.ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - OAB/RJ 105489 PACTE 1: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA PACTE 2: JORGE LUIZ BRAZ AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANUARIO AMORIM LINDO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE, CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050005983 Protocolo: 2006266619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR - RG:13137400-1 ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0048058 APTE 3: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH - RG:13137317-7 ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA RJ0109551 APTE 4: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG:14951225 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES SP0124156 APTE 5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA - RG:13450427-3 OUTRO NOME 1: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK MARTINS DA SILVA APTE 6: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA - RG:07758538-8 APTE 7: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO - RG:8945594-0 APTE 8: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:12857862-2 APTE 9: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 10: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 OUTRO NOME: RICARDO DE MIRANDA DE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 APTE 11: EDMILSON GOMES DA SILVA - RG:32840721-5 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FAGUNDES SP0220806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANO DE SA SILVA - RG:08474952-2 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA RJ0038875 APDO 3: ADELIA RICARDO SANCHES - RG:4699900 SSP/MS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA MS0006275 APDO 4: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO - RG:10130584-5 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA RJ0038875 CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO - RG:2706408-7 SSP/SP OUTRO NOME: MICHEL GOES ROYO CO-REU 2: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS - RG:12103592-7 CO-REU 3: JOSE ROSIVALDO DA SILVA - RG:681367 OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (T.2005/002) 20050011289233 Protocolo: 2007068940 APTE 1: DANIEL ALFREDO MENDES APTE 2: RAMON EDSON TEODORO SOUSA APTE 3: LEANDRO DA SILVA SOBRINHO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA SO APTE 4: THIAGO DA SILVA MARTINS APTE 5: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BONFIM OUTRO NOME: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM APTE 6: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO APTE 7: WELLINGTON PEREIRA LOUVISI APTE 8: ADRIANO COIMBRA APTE 9: VALDEFAN SALES DE FREITAS APTE 10: ALAN RODRIGO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: a)DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FRENTE A MENORIDADE DOS APELANTES RAMON, THIAGO DA SILVA, THIAGO DANIEL, VALDEFAN E ALLAN, COM FULCRO NOS ARTS.107, IV; 109, VI, 110 PARAGRAFO 1 E 115 DO CP; b)MANTER A CONDENACAO, QUANTO AOS DEMAIS, COM RELACAO AO CRIME DO ART.163 PARAGRAFO UNICO III DO CP.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010854113 Protocolo: 2007245452 APTE: RAIMUNDO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA RECONHECER A FORMA TENTADA DO CRIME E FIXAR A PENA EM 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUICAO POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDENCAO, E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 2 SALARIOS MINIMOS EM FAVOR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393897 Protocolo: 2007281534 APTE 1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REU 2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E SE OS DESPROVERAM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2008.050.591 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090009768 Protocolo: 2008007924 APTE: JOAO BATISTA CORREA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06239 Protocolo: 2007118713 EMBTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. GERALDO PRADO, CAIRO ITALO E MAURILIO PASSOS QUE CONHECIAM DOS EMBARGOS E SE LHES DAVAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, APENAS DETERMINANDO QUE A PRESTACAO PECUNIARIA DE 25 DM SEJA PAGA EM BENEFICIO DE ENTIDADE PUBLICA OU PARTICULAR, E NAO DO ESTADO, COMO CONSTOU, PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO, DIZENDO O DES. ALEXANDRE HERCULANO AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E RESTRICAO DE FINAL DE SEMANA, AMBOS PELO PRAZO DA CONDENACAO, SENDO SEGUIDO PELO DES. PRESIDENTE, OS DES. RELATOR, REVISOR E PRIMEIRO VOGAL REFORMULARAM SEUS VOTOS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. PAULO DE TARSO. AQUIETANDO-SE O RESULTADO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS E PARCIALMENTE PROVE-LOS PARA SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478938"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010291572 IMPTE: REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA RJ0086378 IMPDO: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140032581 Protocolo: 20081008 IMPTE: Dra.RAFAELA SILVA GARCEZ - DEF.PUBLICA PACTE: WAGNER DOS REIS VIEIRA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS - JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL ADJUNTO DA COMARCA DE QUEIMADOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O RELATOR, NO SENTIDO DE SE TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, PEDIU VISTA O DES. MAURILIO, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA DENEGANDO A ORDEM, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. EDUARDO MAYR, AQUIETANDO-SE O JULGAMENTO NESTES TERMOS: POR MAIORIA, DENEGOU-SE A ORDEM, VENCIDO O DES. RELATOR QUE A CONCEDIA NO SENTIDO DE TRANCAR A ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA. REDATOR DO ACORDAO, DES. MAURILIO PASSOS BRAGA.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070410036344 Protocolo: 20088985 IMPTE: DR.MILTON BARBOSA RABELO (OAB/SP221.266) PACTE: ALEXANDER ALDUIR DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: JOSE ROBERTO CAMPOS SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040661752 Protocolo: 20089065 IMPTE: Dr.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ36560) PACTE: MARCELO MACENA DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: WALDSON ANTONIO DA SILVA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010955784 Protocolo: 200819618 IMPTE: MANUEL MACHADO LIMA PACTE: LUCIANO LIMA DOS SANTOS AUT.COATORA: 16a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.783 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PROC.CO-REPRES.2007.055.013256-1) 20070550133231 Protocolo: 200826486 IMPTE/PACTE: LEONARDO DE ANDRADE SANTOS AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO D'ALDEIA CO-REU: CRISTIANO DIAS DA SILVA CO-REPDO.: F.P.DA S. FILIACAO 1: ELIANE PEREIRA DA SILVA FILIACAO 2: RONALDO NASCIMENTO BATISTA Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010111687 Protocolo: 200831871 IMPTE: DR.MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ/132333) PACTE: WILLIAN ZAVAREZI MOURA OUTRO NOME 1: WILLIAM ZAVAREZI MOURA OUTRO NOME 2: WILLIAM ZAVARIZE MOURA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: ROBERTO JEFERSON GONZAGA RIBEIRO CO-INDIC. 2: THIAGO RIBEIRO PEREIRA CO-INDIC. 3: ALEX DOS SANTOS LIMA CO-INDIC. 4: CARLOS ALBERTO ROSA CHAGAS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.923 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070430011614 Protocolo: 200833255 IMPTE 1: DR.MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (OAB/RJ145.963) IMPTE 2: DR(a).SONIA REGINA ADOLPH (OAB/RJ145.921) IMPTE 3: DR(a).FLAVIA SAMPAIO MUSSE (OAB/RJ144.775) PACTE: VALERIA SILVA TRUJILLANO AUT.COATORA: VARA UNICA PIRAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070570014429 Protocolo: 200841905 IMPTE: DR ROSSIMAR CAIAFFA (OAB/RJ 146.525) PACTE: ALCIMAR CLAUDINO SOARES AUT.COATORA: VARA UNICA DE SAPUCAIA Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.024.003679-0 (DESM) 20070240016182 Protocolo: 200858118 IMPTE: Dr.JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (OAB/RJ61736) PACTE: ANDRE ZACARIAS DA GUIA DE JESUS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALECSANDER QUEIROZ DE MIRANDA CO-REU 2: THIAGO CORREA SANTOS Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2008.059.1560 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859376 IMPTE 1: DR.TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO - OAB/RJ 20545 IMPTE 2: DRA.TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO - OAB/RJ 66861 PACTE: JANUARIO AMORIM LINDO AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: BERNARDO LUIS RODRIGUES PEREIRA CO-REU 2: JORGE LUIZ BRAZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2008.059.1561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010015157 Protocolo: 200859371 IMPTE 1: DR.GIUSEPPE VITAGLIANO - OAB/RJ 126113 IMPTE 2: DRA.ANA CLAUDIA LOPES SILVEIRA - OAB/RJ 105489 PACTE 1: BERNARDO LUIS RODRIGUES FERREIRA PACTE 2: JORGE LUIZ BRAZ AUT.COATORA: 33 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JANUARIO AMORIM LINDO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME, CASSANDO-SE A LIMINAR ANTERIORMENTE, CONCEDIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6038 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 20050050005983 Protocolo: 2006266619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR - RG:13137400-1 ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0048058 APTE 3: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH - RG:13137317-7 ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA RJ0109551 APTE 4: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG:14951225 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES SP0124156 APTE 5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA - RG:13450427-3 OUTRO NOME 1: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK MARTINS DA SILVA APTE 6: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA - RG:07758538-8 APTE 7: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO - RG:8945594-0 APTE 8: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:12857862-2 APTE 9: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 10: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 OUTRO NOME: RICARDO DE MIRANDA DE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA RJ0121401 APTE 11: EDMILSON GOMES DA SILVA - RG:32840721-5 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FAGUNDES SP0220806 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANO DE SA SILVA - RG:08474952-2 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA RJ0038875 APDO 3: ADELIA RICARDO SANCHES - RG:4699900 SSP/MS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA MS0006275 APDO 4: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO - RG:10130584-5 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA RJ0038875 CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO - RG:2706408-7 SSP/SP OUTRO NOME: MICHEL GOES ROYO CO-REU 2: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS - RG:12103592-7 CO-REU 3: JOSE ROSIVALDO DA SILVA - RG:681367 OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\nQuebra 014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1753 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: (T.2005/002) 20050011289233 Protocolo: 2007068940 APTE 1: DANIEL ALFREDO MENDES APTE 2: RAMON EDSON TEODORO SOUSA APTE 3: LEANDRO DA SILVA SOBRINHO OUTRO NOME: LEANDRO DA SILVA SO APTE 4: THIAGO DA SILVA MARTINS APTE 5: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BONFIM OUTRO NOME: THIAGO DANIEL NASCIMENTO BOMFIM APTE 6: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CAETANO APTE 7: WELLINGTON PEREIRA LOUVISI APTE 8: ADRIANO COIMBRA APTE 9: VALDEFAN SALES DE FREITAS APTE 10: ALAN RODRIGO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR RJ0103374 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS PARA: a)DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, FRENTE A MENORIDADE DOS APELANTES RAMON, THIAGO DA SILVA, THIAGO DANIEL, VALDEFAN E ALLAN, COM FULCRO NOS ARTS.107, IV; 109, VI, 110 PARAGRAFO 1 E 115 DO CP; b)MANTER A CONDENACAO, QUANTO AOS DEMAIS, COM RELACAO AO CRIME DO ART.163 PARAGRAFO UNICO III DO CP.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5060 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010854113 Protocolo: 2007245452 APTE: RAIMUNDO JOSE DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS CURY RJ0058713 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, PARA RECONHECER A FORMA TENTADA DO CRIME E FIXAR A PENA EM 4 ANOS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, COM SUBSTITUICAO POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DA CONDENCAO, E PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE 2 SALARIOS MINIMOS EM FAVOR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20060310103642 Protocolo: 2007263932 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20040011393897 Protocolo: 2007281534 APTE 1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA RJ0124568 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REU 2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS E SE OS DESPROVERAM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2008.050.591 Origem: BOM JARDIM Acao: 20050090009768 Protocolo: 2008007924 APTE: JOAO BATISTA CORREA DA SILVA SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA RJ0115267 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.168 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.06239 Protocolo: 2007118713 EMBTE: MARCIO INDELLI DA SILVA SERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM OS DES. GERALDO PRADO, CAIRO ITALO E MAURILIO PASSOS QUE CONHECIAM DOS EMBARGOS E SE LHES DAVAM PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, APENAS DETERMINANDO QUE A PRESTACAO PECUNIARIA DE 25 DM SEJA PAGA EM BENEFICIO DE ENTIDADE PUBLICA OU PARTICULAR, E NAO DO ESTADO, COMO CONSTOU, PEDIU VISTA O DES. PAULO DE TARSO, DIZENDO O DES. ALEXANDRE HERCULANO AGUARDA-LA, PELO QUE FICOU SUSPENSO O JULGAMENTO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O DES. PAULO DE TARSO NEVES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E RESTRICAO DE FINAL DE SEMANA, AMBOS PELO PRAZO DA CONDENACAO, SENDO SEGUIDO PELO DES. PRESIDENTE, OS DES. RELATOR, REVISOR E PRIMEIRO VOGAL REFORMULARAM SEUS VOTOS ACOMPANHANDO O VOTO DO DES. PAULO DE TARSO. AQUIETANDO-SE O RESULTADO, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS E PARCIALMENTE PROVE-LOS PARA SUBSTITUIR AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE POR RESTRITIVAS DE DIREITOS NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478936"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.1166 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/01314-9 Protocolo: 200844053 IMPTE: DRA.CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA - DP/MAT 810613-0 PACTE: CLAUDIO NONATO DOS SANTOS - RG 13460697-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1709 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/0118765 Protocolo: 2007298541 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO CASTILHO DA SILVA RG 105846489 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.36 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2007/00835-2 Protocolo: 20084204 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALEX DE AZEVEDO RODRIGUES (RG.24790244-8; N.NA VEP:99906138-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO NEVES QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.598 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070080037772 Protocolo: 2007317178 RECTE: MARCOS ANTONIO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESPROVEU-SE O RECURSO POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3031 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 980610010797 Protocolo: 2007135584 APTE: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: CAUBI BERBERT MARTINS CO-REU 2: ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O RECURSO, SENDO IMPOSSIVEL A ABSOLVICAO E DESCONSIDERACAO DA ARMA DE FOGO COMO QUALIFICADORA DO CRIME DE ROUBO.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARATY Acao: 20010410003209 Protocolo: 2007227164 APTE: BRUNO FIDELIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC. 1: C.J.DA S. FILIACAO 1: OSVALDO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA MORAES SILVA CO-INDIC. 2: E.DE P.S. FILIACAO 1: VERONICA ROSA DE PAULA FILIACAO 2: ERISVALDO ANACLETO SILVA CO-INDIC. 3: F.DE B.M. FILIACAO: ALBA VERONICA BARROS MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE PROVERAM-SE OS EMBARGOS PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DA PRETENSAO PUNITIVA PELA PRESCRICAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4772 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040063007 Protocolo: 2007226323 APTE: WELINGTON SANTOS DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.V.DOS S.P. FILIACAO 1: MAURO AUGUSTO PEREIRA FILIACAO 2: OLIVIA DOS SANTOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O RECURSO E ACOLHEU-SE A PRELIMINAR PARA DECLARAR A NULIDADE DOS ATOS PRATICADOS A PARTIR DAS ALEGACOES FINAIS (MEMORIAIS), INCLUSIVE, PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, PROSSEGUINDO O PROCESSO EM SEUS DEMAIS TERMOS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4900 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010177702 Protocolo: 2007236153 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: CLEIBSON GONCALVES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O RECURSO E LHE NEGOU PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5226 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020680765 Protocolo: 2007248789 APTE: WILLIAN DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR A PENA PARA QUATRO ANOS E UM MES DE RECLUSAO E SESSENTA E SETE DIAS-MULTA, MANTENDO-SE NO MAIS A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5739 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060070019060 Protocolo: 2007289612 APTE: JAILSON FELICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM PROVER OS EMBARGOS PARA DECLARAR CUMPRIDA A PENA RECLUSIVA DO EMBARGANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6137 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020154135 Protocolo: 2007307869 APTE: FELIPE ALEXANDRE BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSAO, E TREZE DIAS-MULTA, BEM COMO MODIFICAR O REGIME INCIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6147 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020135600 Protocolo: 2007312102 APTE: JORDAN DE SOUZA CARVALHO MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA: MANTER A CONDENACAO PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 3, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL, COM A MANUTENCAO DA PENA FIXADA - DEZ ANOS E SEIS MESES DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE QUINZE DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL - E EXCLUIR A CONDENACAO PELO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6434 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20070010164975 Protocolo: 2007326455 APTE: MESSIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O RECURSO E LHE DEU PROVIMENTO PARA O FIM DE EXCLUIR A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL RECONHECIDA NA SENTENCA E FIXAR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM SEIS ANOS DE RECLUSAO E DEZESSETE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA PENAL CONDENATORIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6461 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070380046225 Protocolo: 2007325482 APTE: RAFAEL LUIZ CANDIDO PESSOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA MANTER A SENTENCA RECORRIDA. PENA AJUSTADA DE OFICIO EM RAZAO DA OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL, SENDO CONCRETIZADA EM QUATRO ANOS, UM MES E QUATORZE DIAS DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDOS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E AO PAGAMENTO DE DEZ DIAS-MULTA, NO PATAMAR MINIMO UNITARIO.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6770 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: 980580001970 Protocolo: 2007347766 APTE: ALMIR PESSANHA PAULA OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA EXCLUIR A MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA, REDUZINDO-SE A REPRIMENDA FINAL PARA 5 ANOS E 4 MESES DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 14 DM NO VUM.\r\n\r\n016. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2005.054.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (CES 2002/05731-3; AGRAVO 294/04) 20000020064912 Protocolo: 2005188157 EMBTE: ROGERIO ROSA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO MINORITARIO, VENCIDO O DES. PAULO DE TARSO, QUE OS DESPROVIA. (SEM VOTO VENCIDO).\r\n\r\nId: 478937"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/05133-7 E OUTRAS Protocolo: 2008009445 IMPTE/PACTE: PAULO GRACINI - RG 13030408-2 IFP OUTRO NOME: PAULO GRACINE AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: AGASALHADO NO ART. 31, INCISO VIII, DO RITJERJ, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.704 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001685-1 20077110016617 Protocolo: 200824231 IMPTE: DR(a).MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (DP/860760-8) PACTE: H.DE A.G. FILIACAO 1: SONIA BATISTA DE ALMEIDA FILIACAO 2: HELIO ATANASIO GOMES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001919-0 20077120007145 Protocolo: 200831573 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: L.DOS S.N. FILIACAO 1: ETELVINA DOS SANTOS NASCIMENTO FILIACAO 2: EDSON NERI NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT COM BASE NO ARTIGO 31 DO RITJ, POR PERDA DA OBJETIVIDADE JURIDICA\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/08310-1 E OUTRA Protocolo: 200844002 IMPTE: DRA SANDRA MARIA BARROS (MAT.815.776-0) PACTE: ALEX BOTELHO BARRETO (RG.11279762-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM BASE NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.039.000961-4 Protocolo: 200847519 IMPTE: DR.ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (OAB/RJ0100997) PACTE: JOSE ANTONIO DE JESUS FILHO AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE PARACAMBI Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: REPUTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.001507-0 20077110009066 Protocolo: 200847720 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: W.P.C. FILIACAO 1: ELISABETE DOS SANTOS PEREIRA FILIACAO 2: CRISTIANO ARRUDA CASSIMIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\nId: 478942"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "478941": [
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                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.15 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.9216-7 20070020735495 Protocolo: 2007375234 IMPTE: DR.GILVANE SOUSA SILVA - OAB/RJ 77698 PACTE: EDILSON FERREIRA LIMA AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO NA FORMA DO ART.31. VIII,RITJ POR PERDA DO SEU OBJETO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20087110002682 Protocolo: 200833053 IMPTE: DR MARCIO EDUARDO CAETANO BRUNO (OAB/RJ 132.272) PACTE: D.R.B. FILIACAO 1: JANAINA REZENDE FILIACAO 2: PAULO ROBERTO BARBOZA JUNIOR AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.059.1162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/02451-7 Protocolo: 200843698 IMPTE/PACTE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS - RG 04457884-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: JULGO PREJUDICADO, EM FACE DO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2008.059.1201 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/08820-7 E OUTROS Protocolo: 200844471 IMPTE: DR LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (MAT.860.7527-4) PACTE: THIAGO ASSIS ALMEIDA (RG.12495677-2) OUTRO NOME: THIAGO ASSIS DE ALMEIDA OUTRO NOME 2: THIAGO DE ASSIS ALMEIDA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO ESTE WRIT, NA FORMA DO ARTIGO 31, VIII DO RITJ POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2008.059.1273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/03391-6 E OUTRA Protocolo: 200847548 IMPTE: JULIANA OLIVEIRA DE SOUZA PACTE: ANA PAULA MARQUES DOS SANTOS - RG 12140475-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.1363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070440001526 Protocolo: 200850936 IMPTE 1: DR.JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ/125460) IMPTE 2: DR.GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ/125205) PACTE: MARCOS ROBERTO LAURINDO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE PORCIUNCULA Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.1441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20080010329000 Protocolo: 200855133 IMPTE: Dr.NILSON LOPES DOS SANTOS (OAB/RJ136032) PACTE: SILAS DISSRRAELLI ALVES FERNANDES AUT.COATORA: 36a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU PREJUDICADO COM FULCRO NO ART 31 VIII DO RITJRJ.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.1460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010962909 Protocolo: 200855754 IMPTE: DR.WILSON DE BARROS FERREIRA (OAB/RJ0125265) PACTE: ALEXANDER DRUMOND PEREIRA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ART. 31 INC VIII DO RITJ, NEGO SEGUIMENTO\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2008.059.1714 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (DESM.2006.004.081927-0) 20060040810538 Protocolo: 200866753 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ/71111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ/100632) PACTE: LEONARDO DIAS JARDIM AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: LUIZ CARLOS GOMES JARDIM CO-REU 2: CARLOS AUGUSTO FERNANDES FERREIRA CO-REU 3: LUIZ CLAUDIO VILLELA MALAMASSE Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2008.059.1749 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/12368-0 Protocolo: 200868486 IMPTE: DR.JULIO CESAR SOARES CIPRIANO - DP/MAT 860769-9 PACTE: ANDERSON ALECRIM WALDEMAR - RG 21690312-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: AGASALHADO NO ART 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO, REPUTO MANIFESTAMENTE INCABIVEL O PEDIDO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 478941"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.002036-4 20077110006764 Protocolo: 200831563 IMPTE: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) PACTE: P.DA S.DE S.C. FILIACAO 1: MARLEIDE MEDEIROS DA SILVA FILIACAO 2: ROGERIO SOUZA CASTRO AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JULGOU PREJUDICADO COM BAS NO ART 31 VIII DO O RITJRJ.\r\n\r\nId: 478940"
                                                                                                    ],
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                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.059.137 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078130082198 Protocolo: 2007375743 IMPTE: ADILSON LUIZ TEIXEIRA (OAB/RJ158464-E) PACTE: GABRIEL TEODORO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELFORD ROXO Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, INTIME-SE O IMPETRANTE PARA JUNTAR COPIA DA INICIAL, PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.059.1117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011800528 Protocolo: 200842600 IMPTE: DR.JOSE MAURO RAMOS JUNIOR - OAB/RJ 91778 PACTE: VICTOR DINIZ DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: BRUNO CARDOSO PIRES Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PELO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2008.050.386 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: 20070770012854 Protocolo: 2007369807 APTE: JOAO CHARLES SIMONACI NUNES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ RJ0058578 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOAO PAULO SILVA DA COSTA CO-REU 2: PAULO RICARDO COUTINHO DOS SANTOS Relator: : DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: O APELANTE NAO FOI INTIMADO DA SENTENCA CONDENATORIA. R5ETORRNEM OS AUTOS A 1 INSTANCIA. DE-SE CIENCIA A DEFESA E A PGJ\r\n\r\nId: 478939"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "478943": [
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                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 27 DE MARCO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.078.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (INQ.POLICIAL EM APURACAO) 2007.029.002410-1 Protocolo: 200828646 IMPTE: INSTITUTO BRASILEIRO DE INTEGRACAO CULTURAL E EDUCACIONAL IBICE ADVOGADO: DR(a). JORGE ORLANDO FERREIRA DA COSTA 0029477RJ IMPDO: VARA CRIMINAL DE MAGE CO-INDIC. 1: CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA CO-INDIC. 2: RICARDO PEREIRA DOS SANTOS CO-INDIC. 3: ENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA OUTRO NOME: RENILDA DE OLIVEIRA DA FONSECA UCHOA DE ALCANTARA INDICIADO 4: PATRICIA GONCALVES BORRET INDICIADO 5: JOSE CARLOS BENEVUTO INDICIADO 6: TEMOTEO GOMES DA SILVA INDICIADO 7: ARLEY SANTOS PEREIRA OUTRO NOME: ARLEI SANTOS PEREIRA INDICIADO 8: NUBIA FAUSTINO CHAVES INDICIADO 9: DANIELE ARAUJO BORGES INDICIADO 10: FABIO DOMINGOS DE SOUZA OUTRO NOME: FABIO DOMINGUES DE SOUZA INDICIADO 11: JAIR MENDONCA BARCELOS INDICIADO 12: LUIS DE TAL INDICIADO 13: MARIA ADELAIDE CAPELLA INDICIADO 14: CARMEM LUCIA KLEINSORGEN DE SOUZA MOTTA INDICIADO 15: ELIAS AUGUSTO MARCOLINO INDICIADO 16: NUCIA COZZOLINO BERGARA INDICIADO 17: CHARLES COZZOLINO INDICIADO 18: ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO INDICIADO 19: TARCISIO PADILHA AQUINO INDICIADO 20: ANDRE WERTONGE TEIXEIRA INDICIADO 21: BRUNO MARZANO INDICIADO 22: ADILSON CORREA TAVARES INDICIADO 23: CARLA DE SOUZA NEVES INDICIADO 24: RENATA TULLER CHAVES VIDAL RIBEIRO INDICIADO 25: ANA PAULA DE TAL INDICIADO 26: RAQUEL DE TAL INDICIADO 27: ALEXANDRE TEIXEIRA DA CRUZ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1396 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03610-7 Protocolo: 2007273524 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WELLINGTON SILVA (RG.11553783-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1406 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2003/05722-1 E OUTRA Protocolo: 2007273545 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTAL PACHECO JUNIOR (RG.11573974-0) OUTRO NOME: VITAL PACHECO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1467 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/11231-3 Protocolo: 2007264145 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: GLAUCIO CARDOSO DOS SANTOS - RG 12636116-1 ADVOGADO: DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES 0097557RJ Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1497 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/01625-3 E OUTRA Protocolo: 2007274909 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ CARLOS DE JESUS COUTINHO (RG.13203573-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1580 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/03605-7 Protocolo: 2007298393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: VICENTE RODRIGUES DE SOUZA (RG.13460619-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1652 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/01198/7 E OUTRA Protocolo: 2007319451 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE - RG:10562857-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1664 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/11935-8 Protocolo: 2007321654 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO DOS SANTOS MACEDO (RG:24738051-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2002/06882-3 E OUTRA Protocolo: 2007330380 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANDERSON PAULO ANTUNES (RG:09.858.604-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1887 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/026894 Protocolo: 2007321614 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HUMBERTO DE ALENCAR RODRIGUES BEZERRA RG 096740220 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1953 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 206/02673-6 Protocolo: 2007346256 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVANILDA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.104 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/03747-3 E OUTRA Protocolo: 2008011466 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RALPH BRITO DA COSTA (RG.12046165-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.16 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2007.037.001225-5 Protocolo: 2007361539 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 2: KATIA CHRISTINA HADDAD RECDO 3: VANUZIA CALDAS GUALBERTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ 0039200RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.44 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.205.008744-4 Protocolo: 200832963 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JOSIMAR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA 0048116RJ CO-REU 1: ALEXANDRE DA SILVA MONTEIRO CO-REU 2: EDUARDO CHAGAS CO-REU 3: ALAN MOREIRA DA SILVA CO-REU 4: CARLOS MENDES DA SILVA FILHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1863 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.024669-9 Protocolo: 200775301 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZENIVALDO FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE WELLINGTON FELIX DE LIMA 0132026RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4040 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2006.051.000454-5 Protocolo: 2007191411 APTE: MATHEUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS: DR(a). AURENIL RANGEL LIMA 0139678RJ DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ 0133328RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ELTON BENTO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5225 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 92.003.580255-6 Protocolo: 2007250297 APTE: JOAO ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA 0011464RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5333 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.151839-8 Protocolo: 2007260431 APTE: IRENE RONZE UTCHITEL ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CARVALHO BOA MORTE 0046980RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5721 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.007887-4 Protocolo: 2007287494 APTE: LUIZ HENRIQUE DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5784 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.013862-7 Protocolo: 2007289625 APTE 1: ROBERTO DE SOUSA APTE 2: WALACE DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6151 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.024.002111-4 Protocolo: 2007311087 APTE: LUIZ HENRIQUE DE SOUZA OUTRO NOME: LUIS HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6220 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.020215-0 Protocolo: 2007314881 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ERNANDO DA SILVA ANDRADE APTE 3: MARCIO JOSE MESQUITA BIRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6407 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000471-3 Protocolo: 2007325123 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TIAGO BRAGA RIZO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO 0087024RJ CO-REPDO.: D.B.R. FILIACAO 1: JUSSARA FERREIRA BRAGA FILIACAO 2: FLAVIO NASCIMENTO RIZO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6475 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.008.003453-9 Protocolo: 2007328608 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCIO DA CONCEICAO FERREIRA OUTRO NOME: MARCIO ROSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6559 Origem: SAPUCAIA Acao: 2006.057.000213-9 Protocolo: 2007335054 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MOYSES CORREA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS 0001395BRJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6620 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2007.024.000115-4 Protocolo: 2007332064 APTE 1: MICHAEL FEITOZA MORAES APTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR APTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO APTE 4: JOELCIO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6701 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.055835-4 Protocolo: 2007345469 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WILLIAN PAULO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6711 Origem: NATIVIDADE Acao: 2007.035.000276-1 Protocolo: 2007344048 APTE: FABIO CESAR NERIS DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2008.050.13 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.008656-1 Protocolo: 2007352979 APTE 1: JARBAS SALUSTIANO BATISTA JUNIOR APTE 2: MARCELO DA SILVA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2008.050.227 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.203.008916-0 Protocolo: 2007360938 APTE: LUIS FELIPE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA TUDREJ 0126854RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES 0064388RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2008.050.348 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: 2003.014.004654-4 Protocolo: 2007372617 APTE 1: VANDRO DE SANT'ANA LEVINO APTE 2: MARCUS VINICIUS RESSIGUIER EDUARDO OUTRO NOME: MARCUS VINICIUS RESSIQUIER EDUARDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2008.050.358 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2005.061.011179-5 Protocolo: 2007365743 APTE: LEANDRO MADUREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA 0053192RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2008.050.447 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.019059-7 Protocolo: 2007373584 APTE: EVELI CLEIDE ROCHA MACIEL OUTRO NOME: EVELYN CLEIDE ROCHA MACIEL ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE 0128486RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FRANKLIN RIBEIRO DE ARAUJO OUTRO NOME 1: FRANKLIM SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2008.050.548 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2006.059.000387-3 Protocolo: 20088568 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MANOEL RAMON DA CRUZ OUTRO NOME: MANUEL RAMON DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA GOMES DA SILVA 0120461RJ Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2008.050.597 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.001640-3 Protocolo: 20088562 APTE: CRISTIANO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.050.03332 Protocolo: 2007299042 EMBTE: CASSIO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.357 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.6824 // 2006.083.001492-6 Protocolo: 2007336689 EMBTE: FRANCK REUTHER WYTERLIN OUTRO NOME: FRANCK REUTHER WYTERLIN PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.560 Protocolo: 2007327989 EMBTE: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 478943"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
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                                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010218017 Protocolo: 200796346 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA AGDO: THEREZINHA DE LOURDES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13281 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 20060630002126 Protocolo: 2007145870 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VICTOR ROBERTO CORREA DE SOUZA AGDO: ALEXANDRO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA RJ0073835 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25177 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20032060053449 Protocolo: 2007260464 AGTE: GILSON LUZIA DA COSTA ADVOGADOS: DR(a). JOAO RAMOS FILHO RJ0056823 DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS RJ0056824 AGDO: BEATRIZ CORREA DA COSTA REP/P/S/MAE DILMERI CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34648 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062040041229 Protocolo: 2007355508 AGTE: LARK S A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA RJ0126006 AGDO: DARLAN BATISTA DAMAZIO REP/ P/ S/ MAE JUSSARA BATISTA ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59060 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050011214816 Protocolo: 2007311145 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: FERNANDO KARL RAMOS APDO: FRANCISCO PEREIRA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BUSTAMANTE RJ0083583 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO RJ0102847 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61600 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030088907 Protocolo: 2007324181 APTE 1: EDSON ZANELLI ADVOGADO: DR(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO RJ0085940 APTES 2: GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI MORGANA MORENO ZANELLI REP/P/S/MAE GREICE VIEIRA MORENO ZANELLI ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0096912 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.62806 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060820005515 Protocolo: 2007330634 APTE: ANTONIO CARLOS DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA RJ0092010 Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA Revisor: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478945"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "478946": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZATORIA 20070011071555 Protocolo: 2007250728 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AGDO: JOSE MAURICIO FERREIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DE SOUZA RJ0038010 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA BORGES FERREIRA DIAS VEIGA RJ0129359 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 143/144: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30810 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010098375 Protocolo: 2007320020 AGTE: MARCIO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 89/91: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35599 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL (COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS) 960011030830 Protocolo: 2007365990 AGTE: SUEMI DE ALMEIDA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TELLOS II ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA RJ0077551 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Decisao: FLS. 79/82: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3514 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 920660005618 Protocolo: 200832170 AGTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). DAVID FREITAS LEVY RJ0093598 AGDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL SP0111997 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Decisao: FLS. 117: INADMITO O RECURSO POR FALTA DE PREPARO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5025 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010948156 Protocolo: 200845863 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL SAO CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: FERNANDO PEREIRA DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO CARLOS DE BULHOES CARVALHO MAGALHAES RJ0104746 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 25/26: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7125 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INNDENIZATORIA 20060010452620 Protocolo: 200866589 AGTE: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO RJ0131477 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA RJ0121526 AGDO: YARA GOMES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR RJ0047767 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES RJ0129374 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.30/31...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7854 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20080370001909 Protocolo: 200874192 AGTE: QUALITY PONTO COM INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE RJ0101244 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Decisao: FLS.43/45 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8173 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010562142 Protocolo: 200876275 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS RJ0113774 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 3: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 222V.: ... CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\nId: 478946"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "478944": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20040020091810 Protocolo: 200877971 IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO OAB RJ20358 PACIENTE: RONALDO GOMES DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL.36...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA...OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES.AO MP.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18885 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020104562 Protocolo: 2007205137 AGTE: GILBERTA BONORINO ROCHA CORREA ADVOGADO: DR(a). DEISE IGNACIO SILVA RJ0097911 AGDO: EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES RJ0113749 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 10,75.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33937 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20050011554974 Protocolo: 2007347063 AGTE: MUNICH VOLF ROTHOLZ ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS RHEIN DA SILVA CORDEIRO RJ0064389 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Despacho: FLS.171/172...EXERCO O JUIZO DE RETRATACAO, REFORMANDO A DECISAO DE FLS. 134/136...PECO DIA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4935 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040010117618 Protocolo: 200844943 AGTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA RJ0128599 AGDO: ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 183: O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 527 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NAO PERMITE RECURSO NO CASO DE CONVERSAO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, APENAS PEDIDO DE RETRATACAO. ASSIM, MANTENHO FLS. 168/9. BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5548 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000011633978 Protocolo: 200850022 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA M LEITE AGDO: ARGELINO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DA SILVA SANTOS RJ0107205 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA RJ0118630 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7874 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007166 Protocolo: 200873082 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.172 - SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; OFICIE-SE; VINDO SERA APRECIADA A LIMINAR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8008 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: TB.20762 EXECUCAO 984100018295 Protocolo: 200875698 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ROMINA VIZENTIM SP0133338 AGDOS: B SHOCK SOM LTDA MONICA PAVAN DE PAULA BARROS IBITURBIDES DE PAULA BARROS Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.37V. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO EIS QUE A QUESTAO E CONTROVERSA, OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, JA CITADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8084 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2007.001.046840-0/A NA ACAO DE INDENIZACAO 20070010468400 Protocolo: 200875784 AGTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 AGDO: VINICIUS FARIA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.291 VERSO - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.63052 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070870024702 Protocolo: 2007332923 APTE: RAMON SILVA MELLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA RJ0096229 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA RJ0104124 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE DE OLIVEIRA DIAS RIBEIRO RJ0122514 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 101: NADA A PROVER.\r\n\r\nId: 478944"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "478948": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7092 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070630088229 Protocolo: 200864864 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). HELAINE CRISTINA MADEIRA SANTOS RJ0110169 AGDO: WANDERLEI RICARDO GUIMARAES CHAGAS ADVOGADO: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA RJ0044901 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20080010166834 Protocolo: 200869101 AGTE: VERA MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...NADA HA, POREM, A REVER, ATE PORQUE SOMENTE ENSEJA O PLEITO A APRESENTACAO DE FATOS OU ARGUMENTOS NOVOS, E, NAO, A REEDICAO DAQUELES JA CONHECIDOS POR OCASIAO DA DECISAO CUJA RECONSIDERACAO SE PRETENDA...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7491 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050420023146 Protocolo: 200870435 AGTE: CAMILA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOAO CARLOS DA SILVA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA MENDES TEIXEIRA RJ0078745 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA. CIENCIA A P.G.J.\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7609 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070020157670 Protocolo: 200871561 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA DE LIMA JUNIOR RJ0126196 AGDO: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7657 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011147099 Protocolo: 200871999 AGTES: HULA HULA MODAS LTDA ME JOSE CHEREM ADVOGADO: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 AGDO: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POSTO QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7799 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS (COBRANCA) 20050660113908 Protocolo: 200873094 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA RJ0121951 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR DA SILVA RJ0050150 AGDO: ELIAS FERREIRA CORREA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA RJ0084372 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7809 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010008943 Protocolo: 200873629 AGTE: ROGERIO OLIVEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA O RELATOR - VERBO NO IMPERATIVO - NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COMO OCORRE NO CASO VERTENTE, DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7893 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011495505 Protocolo: 200874529 AGTE: SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 AGDO: FLAVIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO RJ0103351 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO , NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7942 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011179457 Protocolo: 200875035 AGTE: CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CINTIA MARIA FRUTUOSO RAFAEL DA SILVA RJ0123805 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011472999 Protocolo: 200874194 AGTE: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 AGDO: SUELI DE LIMA LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, DECLARO O JUIZO A QUO INCOMPETENTE PARA CONHECER E DECIDIR A MATERIA QUE DEVERA SER APRECIADA POR UMA DAS VARAS DA COMARCA ONDE DOMICILIADA A AGRAVADA E ONDE OCORREU O ACIDENTE, QUAL SEJA, NA CIDADE DE SAO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SAO PAULO\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8062 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020144790 Protocolo: 200876363 AGTE: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: ALEXSANDRA NEVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CRISTINA PONTES RJ0131865 ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...PELO QUE CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8082 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010502212 Protocolo: 200874741 AGTE: MARTONE ALVES SILVINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER ESTE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8094 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REVISAO DE CONTRATO 20050630102283 Protocolo: 200876493 AGTE: AD LIDER EMBALAGENS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8203 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010899549 Protocolo: 200876453 AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCIS TED FERNANDES SP0208099 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 AGDO: ROGERIO BASSI DO CARMO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO RJ0136389 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.12131 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060280001096 Protocolo: 2008062837 APTE: TECPRESS SERVICE LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR RJ0052925 APDO: TRANSINAI TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FRAGA HEIZER RJ0089292 ADVOGADO 2: DR(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS RJ0086435 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12356 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370042570 Protocolo: 2008064263 APTE: PAULO ROBERTO LIMA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA RJ0052547 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS MOTIVOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.12580 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010781117 Protocolo: 2008066739 APTE: MARCIA MORAES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). PAULO FRANCISCO DUTRA MORAES BARBOSA RJ0058754 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POSTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.12624 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO ( DPVAT) 20070010941396 Protocolo: 2008066915 APTES: BENEDITA DE SOUZA PAPINI JOSE ANGELO PAPINI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.557 DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.12817 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870034410 Protocolo: 2008065893 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA RJ0138657 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: RENATO SEIXAS MARRARA LEITE ADVOGADO: DR(a). MARCIA LEAL PARREIRAS RJ0001261 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, REJEITO AS PRELIMINARES SUSCITADAS E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\nId: 478948"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "478947": [
                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20020010100754 Protocolo: 200873835 AGTE: ALEXANDRE LEITE SCHEID ADVOGADO: DR(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS RJ0060217 AGDO: MARIA DO CARMO CORTEZ LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO...INTIME-SE A AGRAVADA P/ SE MANIFESTAR.APOS AO MP.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7817 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007191 Protocolo: 200873084 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO PARA A AGRAVANTE. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7963 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20080010513352 Protocolo: 200875283 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVIANE ADVOGADO: DR(a). MARCELO CURY ATHERINO RJ0134180 AGDO: ZZA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO RJ0034756 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"...2 - ATRIBUO EFICACIA SUSPENSIVA AO RECURSO, A OBSERVAR-SE ATE O PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA CAMARA, TENDO EM VISTA A RELEVANCIA DA ARGUMENTACAO OFERECIDA PELO RECORRENTE, FUNDADA EM DOCUMENTOS, E CONSIDERANDO O RISCO DE, DA DECISAO AGRAVADA, RESULTAR-LHE LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO... 6 - INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, RESPONDER AO RECURSO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20072090055811 Protocolo: 200876311 AGTES: GILBERTO DE MELO SANT'ANNA ELSA RODRIGUES SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA ADVOGADO: DR(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA RJ0037243 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"DEIXO DE ATRIBUIR O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO POR NAO VISLUMBRAR NA DECISAO RECORRIDA RISCO DE LESAO GRAVE DE DIREITO NEM DE DANO DE DIFICIL REPARACAO, A JUSTIFICAR A SUA REFORMA ANTES DA MANIFESTACAO DO COLEGIADO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO PARA SE MANIFESTAR.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2008.001.259 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010574043 Protocolo: 2007373571 APTE 1: WALPIRES S A CORRETORA DE CAMBIO TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PACHE DE FARIA VIEIRALVES RJ0115739 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: TSURUO TANNO ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DE BARROS JUNIOR RJ0068531 Relator: : DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.9403 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030043197 Protocolo: 2008048738 APTE 1: THIAGO FONTES GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"DE VEZ QUE O (A) EMBARGANTE ALMEJA EFEITOS MODIFICATIVOS REFLEXOS, DE-SE VISTA A PARTE ADVERSA EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITORIO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.13491 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044800 Protocolo: 2008070763 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ASTROGILDO DE FREITAS Relator: : DES. LEILA MARIANO Despacho: \"A DIVIDA FOI OBJETO DE PARCELAMENTO, CONFORME NOTICIADO A FLS. 27. INFORME O MUNICIPIO QUANTO SEU INTERESSE EM PROSSEGUIR\".\r\n\r\nId: 478947"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "478952": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 20070020687713 Protocolo: 2007308699 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARAC DE NITEROI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA MAGDALENA MEDEIROS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES RJ0094266 INTERESSADO 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, PREJUDICADO ESTA O PRESENTE CONFLITO DE COMPETENCIA POR PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010568771 Protocolo: 2007163404 AUTOR: LUIZ PEREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES RJ0095450 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, NA APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CONJUGADO A SUMULA 53 DESTE PRETORIO, CONFIRMA-SE A SENTENCA NO DUPLO GRAU OBRIGATORIO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2021 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120007560 Protocolo: 2007330417 AUTOR: MONIKE GISELE VAN TILBURG ASSIS/P/S/MAE LILI ANE FERNANDES LOURENCO CABRAL ADVOGADO: DR(a). DIEGO RUBIM COSTA RJ0143776 REU: INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO DISPOSTO PELO VERBETE N. 53 DA SUMULA DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, MANTENHO INTEGRA A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863396 IMPTE: ESTEVAO LEANDRO PURIFICACAO DA LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER RJ0098077 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 8. DA LEI 1533/51, INDEFIRO A INICIAL E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23295 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290037877 Protocolo: 2006291276 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 AGDO: EDSON IGNACIO DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... PORTANTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, DE ACORDO COM COMANDO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2195 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 990011364301 Protocolo: 200722565 AGTE: NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 ADVOGADO 2: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 AGDOS: ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR RODOLFO DIONEL DE OLIVEIRA E S/MULHER ELIANE RAMOS DIONEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, DECRETO A DESERCAO, NOS TERMOS DO ART. 511, PARAGRAFO 2 DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7250 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010271615 Protocolo: 200778884 AGTE: BEATRIZ MAIA ROCCO JOAO ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES RJ0025489 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES RJ0103987 AGDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE DERMATOLOGIA Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE POR PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8772 Origem: PARACAMBI Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20040390016119 Protocolo: 200795950 AGTE: CARLOS UMBERTO PINTO ADVOGADO: DR(a). CELSO GRACIANO BARBOSA RJ0100930 AGDO: MARIA REGINA VIEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA RJ0029558 INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR CONSEGUINTE, DE OFICIO, E POR APLICACAO ANALOGICA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DA LEI ADJETIVA, DECLARA-SE A NULIDADE DO DECISORIO AS FLS. 131 DOS AUTOS PRINCIPAIS APENSADOS, E POR COROLARIO, DO DECISORIO AQUI GUERREADO. ISTO PARA QUE, EM SE DEVOLVENDO OS DITOS AUTOS, DE PRONTO, AO JUIZO DE ORIGEM, SEJA PROSSEGUIDA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, COM AS ALEGACOES FINAIS, OU MEMORIAIS, DAS PARTES, COLHEITA DO PARECER DO PARQUET, E PROLACAO SENTENCIAL; COM RESSALVA DE ALGUMA DILIGENCIA NO ESCOPO DA VERDADE REAL, OU DA FEITURA DE TRANSACAO, ACIMA REFERIDA. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21502 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010726935 Protocolo: 2007228463 AGTES: PAULO GUILHERME ALVES VERA MARIA RODRIGUES ALVES MARCIA CRISTINA ALVES MARCELO GUILHERME ALVES MARGARETH ALVES POR SI E REP/S/FILHO LUAN ALVES CHRISTO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO DIPLOMA REGENCIAL, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MP.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22941 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072020048453 Protocolo: 2007241209 AGTE: MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DEVEZAS GONCALVES DE MORAIS RJ0106275 AGDO: MANUEL DA COSTA GONCALVES DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA RJ0110306 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27882 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060020063569 Protocolo: 2007290298 AGTE: JORGE BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: JOEL BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELI DE OLIVEIRA RJ0116701 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30443 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020141817 Protocolo: 2007314940 AGTE: J LUCAS E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELIA APARECIDA VAZ DA SILVA RJ0087203 AGDO: MARTHA DOS REIS NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32303 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: ADOCAO C/C DESTITUICAO DO PATRIO PODER 20067100051710 Protocolo: 2007332028 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDOS: PETER NEUCHS SORENSEN DENISE MAULER NEUCHS ADVOGADO: DR(a). TANIA DA SILVA PEREIRA RJ0020847 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, PARAGRAFO 1-A, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE, REFORMANDO A DECISAO AGRAVADA, DECLARAR A INCOMPETENCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA CAPITAL, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA A 2. VARA REGIONAL DA INFANCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO, ONDE ESTAO DOMICILIADOS OS PAIS DA CRIANCA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32476 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: 50245 ACIDENTE DO TRABALHO 850380013904 Protocolo: 2007333366 AGTE: ODINEIA CAMPOS CAMARGO MARINATO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS RJ0000519 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34832 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370083932 Protocolo: 2007357783 AGTE: LINDILEE VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR.JOSE EUGENIO MULLER NETO AGDOS 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM SENDO, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 97, E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA E DEFERIR AO AGRAVANTE A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, INCLUSIVE NESTE RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.933 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060640000278 Protocolo: 20087615 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA AGDOS: ESPOLIO DE SEBASTIANA BINOTI REP/P/S/INVENTARIANTE JORGE BINHOTI DE MORAES JORGE BINHOTI DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2779 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011642194 Protocolo: 200824781 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 AGDO: LUIZA MAXIMO ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, CAPUT, DO CPC, CONHECO O RECURSO, MAS NEGO O SEU SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3027 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070450044467 Protocolo: 200825114 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 AGDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO RJ0090506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSTOS, RATIFICO A DECISAO ANTERIOR, FICANDO CONVERTIDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5746 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ORDINARIA 20070140174774 Protocolo: 200851472 AGTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APENAS PARA REDUZIR A MULTA DIARIA A R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), ASSINANDO PRAZO DE 7 DIAS CORRIDOS, A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, PARA INICIO DAS OBRAS.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010526703 Protocolo: 200867232 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMOES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE CARVALHO D'ALMEIDA RJ0142635 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO: JAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PENELOPE ROCHA PEREZ RJ0093218 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS MOTIVOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7560 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010022265 Protocolo: 200869761 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: JOEL DOS REIS WEBER ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143014 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052090032510 Protocolo: 2007166090 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: KAUE DE ALVARENGA REP/P/S/MAE CARLA ROSA DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ...ANTE O EXPOSTO; E NOS ENCERROS DO ART. 557 CAPUT DO CPC; NEGO SEGUIMENTO AO APELO. I. DE-SE CIENCIA AO MP E A DP.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.55099 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 778 DECLARATORIA DE NULIDADE 20000720014920 Protocolo: 2007287312 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: ABNER MUNIZ TELLES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA RJ0023118 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO, PORQUANTO MANFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.63407 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010830601 Protocolo: 2007334706 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA APDO: POUSADA DO NAMORADO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA RJ0025187 ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO RJ0116342 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO QUE PRECEITUA O ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.64043 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610009415 Protocolo: 2007339425 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ESMERALDA SILVA FORSTER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO NA INTEGRA A SETENCA VERGASTADA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210098998 Protocolo: 2007343156 APTE: ROBSON XAVIER DIAS MASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: STHEFFANY DOS SANTOS DIAS REP/P/S/MAE ENIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANAIZA DA SILVA AZEVEDO RJ0046794 ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE RJ0049081 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64560 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210119590 Protocolo: 2007344766 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA PRECONIZADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67539 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010495888 Protocolo: 2007357900 APTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: NEJO BENEDITO ELESBAO ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ...POR TAIS RAZOES, COM FULCRO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO INTEGRA A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69740 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380166319 Protocolo: 2007369859 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: COHAB VOLTA REDONDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.419 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610014204 Protocolo: 2007375377 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DOMIRO GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.557 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610094714 Protocolo: 2008000122 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ISABEL DE JESUS CATRINCK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE O ACERTO DA D. SENTENCA E AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, FAZENDO-SE NO ENTANTO, PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.680 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060630030640 Protocolo: 2007372285 APTE: MARIA JOSE GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI NUNES RJ0064266 ADVOGADO 2: DR(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO RJ0052307 APDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.699 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062060045198 Protocolo: 2007375556 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: EDWILSON ALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1117 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: TB14361/02 EXECUCAO FISCAL 20020060042234 Protocolo: 2007375518 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: NORIVAL CORREIRA PIASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RICARDO COUTO Decisao: ... PELO EXPOSTO, CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1447 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 20070610034495 Protocolo: 2008005039 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DE TAIS PONDERACOES, ANTE AS REITERADAS DECISOES DESTE TRIBUNAL, POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO AS SUMULAS 65 E 80 DESTE TJRJ E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, DE ACORDO COM O COMANDO CONTIDO NO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557, DO CPC E FACO PEQUENO REPARO DE OFICIO NA PARTE DISPOSITIVA DA D. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010742073 Protocolo: 2008005843 APTES: MAURO DE OLIVEIRA VERA LUCIA GERASSO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: BANCO HSBC BAMERINDUS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1778 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380170591 Protocolo: 20084972 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MAURO HENRIQUE BASTOS DE MELO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO CREDITO RELATIVO AO EXERCICIO DE 2001, MANTENDO-SE, NO MAIS, A SENTENCA GUERREADA.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.5094 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO 20050060028372 Protocolo: 2008024393 APTES: ALEXANDRE HIDIMARIO MACHADO ALMIR HIDIMARIO MACHADO REGINA CELIA GOMES MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARIA ALTINA DA GRACA FRANCISCO REP/P/S/CURADOR ROBERTO GONCALVES DA GRACA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA RJ0005295 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA RJ0132587 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.5861 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610047192 Protocolo: 2008028140 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RENAN ARAGAO DOS SANTOS PACHECO REP/P/MAE TEREZA CRISTINA DE ARAGAO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.6592 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070010131120 Protocolo: 2008034157 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: LUIZ FRANCISCO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM O REPARO DE OFICIO ANTES CONSIGNADO.\r\n\r\nId: 478952"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "478949": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.14408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010481112 Protocolo: 2005140547 AGTE: JANICE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 222. (EM MESA)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078627 Protocolo: 200836248 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VIVALDO INACIO ANDRADE DANTAS RJ0141844 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CORREA SANTOS RJ0020047 AGDO: IVAN SIMONE CIODARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3 - POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4 - APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSVIO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4610 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20070370124781 Protocolo: 200839916 AGTE: FABIO DE CASTRO ALVES ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO: ELISIANE INACIO PINTO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... 5. ISTO POSTO, TENDO-SE EM CONTA O RELEVANTE FUNDAMENTO E A POSSIBILIDADE DE A DECISAO AGRAVADA GERAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, ATENDIDOS, PORTANTO, OS REQUISITOS ESTABELECIDOS PELOS ART. 273 E 558 D0 CPC, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA, DEFERIR AO AUTOR/AGRAVANTE A GUARDA PROVISORIA DA MENOR LETICIA INACIO PINTO ALVES. 6. OFICIE-SE, DE ORDEM...; 7. INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (ART. 527, III, CPC); 8. PUBLIQUE-SE, OPORTUNAMENTE ODIFICANDO O MP.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324565 Protocolo: 200841966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ARICIA FERNANDES CORREIA RJ0079271 AGDO: GISLEIA ROCHA SERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ARTIGO 527, II DO CPC. 3. POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADO. 4. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 920010416612 Protocolo: 200845428 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: HELENA DE OLIVEIRA CARVALHO LILIA CARVALHO DE LACERDA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR QUE FUNCIONA O MP. 2. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO. 3. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSITCA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2008.001.3477 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010252319 Protocolo: 2008015155 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 APDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1. BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE, DIANTE DA COPIA DO ACORDAO DE FLS. 4907/499, CUMPRA O ALI DETERMINADO, DEVOLVENDO ESTES AUTOS TAMBEM URGENTEMENTE. 2. APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 478949"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Paulo Mauricio Pereira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "478951": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.75 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20080010188386 Protocolo: 200851300 IMPETRANTE: VITOR DE LEMOS ALEXANDRE OAB/RJ 21037 PACIENTE: LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.79 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEPOSITO 20062120026428 Protocolo: 200851885 IMPETRANTE: BARBARA DA COSTA COROA BRAGANCA OAB RJ112128 PACIENTE: AMILTON FERNANDES LAGOAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DA REGIAO OCEANICA DE NITEROI Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: BARBARA COSTA COROA BRAGANCA)\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2006.008.677 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (J.D.DA 1 V.EMP.DA CAP.),2004.800.126201-3(J.D.DO VII JEC DA CAP.) EM RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2006310375 SUSCTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: RJ0052352 ADVOGADO 2: RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA RJ0129092 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DO VII JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: MARIA LUIZA BULCAO BURROWES ADVOGADO: DR(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO RJ0108688 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EM RECUPERACAO JUDICIAL-J.D.18 V.CIVEL DA COM. DA CAP.), 2005.001.072887-7 (J.D.DA 1 V.EMP.DA COM.DA CAP.). 20060011485450 Protocolo: 2007239801 SUSCTE: S A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 SUSCDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 18 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO 2: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL) INTERESSADO: POSADAS DO BRASIL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: S/A (VIACAO AEREA RIO GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL\r\n\r\n005. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.45 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20080010038431 Protocolo: 200819677 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 29 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 11 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOS: AGROTECNICA TOLEDO LTDA VICENTE DAL PONTE NETO MARY TEREZINHA SISTI DAL PONTE ADVOGADO: DR(a). FRANCINE RICARDO PR0027960 INTERESSADO: BASF S A Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM O CONFLITO DETERMINANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005238616 IMPTE: HENRY CHARLES ARMOND CALVERT ADVOGADO: DR(a). AFONSO HENRIQUE DESTRI RJ0080602 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM A ORDEM.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O DES. PRIMEIRO VOGAL, MARIO DOS SANTOS PAULO, DIZENDO O SEGUNDO VOGAL QUE AGUARDARIA A VISTA.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.176 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUT.-1VC DA CAP. 20050010480922 Protocolo: 200717622 IMPTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA VODANET ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, SENDO ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR SEGUNDO VOGAL, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\" (AGTE: VODANET TELECOMUNICACOES LTDA)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26921 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007280714 AGTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO TEIXEIRA SP0022823 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL NORDESTE LINHAS AEREAS S A EM RECUPERQACAO JUDICIL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 ADVOGADO 2: DR(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN RJ0001587A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27905 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010760274 Protocolo: 2007290911 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: MARIA JOSE FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29090 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20020011150030 Protocolo: 2007302151 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS OLIVEIRAS ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 AGDO: HAMILTON LEMOS DE OLIVEIRA E S/MULHER DEBORAH SOARES PEIXOTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE PEIXOTO DE OLIVEIRA RJ0070927 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED RJ0079399 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31140 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020110062030 Protocolo: 2007319543 AGTE: T R CAMPOS FURTADO MERCADO ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO RJ0002904 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31628 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20030010218676 Protocolo: 2007323885 AGTE: A W FABER CASTELL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO MAIA SP0067217 AGDO: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A REP/P/S/SINDICO WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA RJ0067988 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA FAISAL METNE RIBEIRO RJ0119658 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32493 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071670 Protocolo: 2007332697 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34226 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020011462714 Protocolo: 2007351135 AGTES: ABRAHAO OLIVEIRA SILVA EUNICE SILVA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DA VILA SAVANA ADVOGADO: DR(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO RJ0068422 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34819 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011676880 Protocolo: 2007357273 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: WASHINGTON CARDOSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME COM MULTA DE 5% DE MULTA SOBRE O VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010208275 Protocolo: 2007367374 AGTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 AGDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35728 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010208275 Protocolo: 2007367187 AGTE: SILAS BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA RJ0085572 AGDO 1: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR RJ0071952 AGDO 2: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1792 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290049018 Protocolo: 200815845 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: IZABETH PEREIRA DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2122 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 20060120017030 Protocolo: 200819243 AGTE: MARIA DO CARMO COELHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO: ESPOLIO DE HOMERO LOPES DE ALMEIDA REP/P/S/INVENTARIANTE PAULO ROMERO FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA RJ0029396 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2332 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.100.0030970 20070011545760 Protocolo: 200821430 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4004 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660053260 Protocolo: 200836697 AGTE: JOAQUIM LUIZ VILELA FREITAS ADVOGADO: DR(a). THAYLOR FERNANDES OUVERNEY RJ0103885 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020011153560 Protocolo: 200838099 AGTE: MARIA CECILIA SMITH DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDO: ELIO CARUSO ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4822 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20030020031354 Protocolo: 200844044 AGTE: FERNANDO CARDOSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER RJ0091070 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070380383680 Protocolo: 200844582 AGTE: VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI AGDO 2: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: VERA LUCIA FONSECA DE SOUZA)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5038 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011999084 Protocolo: 200845669 AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDOS: VICTOR HUGO TOZZI PENTEADO SILVA REP/P/S/PAI ADOLFO JOSE DE FREITAS SILVA JUNIOR ADOLFO JOSE DE FREITAS SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090125709 Protocolo: 200846445 AGTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA RJ0106232 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE TORRES DE SOUZA RJ0101453 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO ROBERTO KRUGER RJ0129002 AGDO: BASIMOVEL MARKETING IMOBILIARIO LTDA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5262 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020067595 Protocolo: 200847820 AGTE: WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 AGDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR MAIORIA, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, VENCIDO O DESEMBARGADOR RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DESEMBARGADOR PRIMEIRO VOGAL. (AGTE: WAGNER BRUNO NASCIMENTO ROCHA)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5987 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020156422 Protocolo: 200855297 AGTE: ESPOLIO DE EMILSE HELENA ESTEVAO PICORELLI REP/P/S/INVENTARIANTE LIBERTO JOSE PICORELLI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES RJ0003419 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 AGDO 1: PAULO ALEXANDRE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA RJ0019785 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY TAVARES DA SILVA RJ0030438 AGDO 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO 3: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA RJ0028816 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6149 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072070060801 Protocolo: 200856417 AGTE: REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS RJ0084839 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6160 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20082040017269 Protocolo: 200856785 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO RJ0139747 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PETIS FERNANDES RJ0022846 AGDO: JOAO LUIZ CORREIA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS RJ0133409 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6335 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26838 EXECUCAO 950010177090 Protocolo: 200858388 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO 1: LANDOCAR PECAS E SERVICOS AUTOS LTDA AGDO 2: IVO TOSTES COIMBRA AGDO 3: RIVALDO RESENDE SANTANA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6351 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040040794863 Protocolo: 200858265 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: FERNANDO SERGIO GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6469 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20040010470150 Protocolo: 200859764 AGTE: CONSTRUTORA PARIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER RJ0020231 ADVOGADO 2: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 AGDO: NELSON LAGES RANGEL E S/MULHER JANICE BARTRAS RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.30586 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2518/96) 20010010021803 Protocolo: 2005181601 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.66431 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 975460104925 Protocolo: 2006319590 APTE 1: CLEUBERT DA SILVA SANTOS E S/M VANIA LAIS DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTES 2: RUY SILVEIRA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARIA BARBOSA HENRIQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BETANIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR MOREIRA PACHECO RJ0061010 APDO 3: DAYSER DORNELLAS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS FREITAS RJ0077502 ADVOGADO 2: DR(a). GESIEL VASCO FERRARI RJ0074508 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.29763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011040496 Protocolo: 2007146981 APTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: TRANSBRASILEIRA)\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.29763 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011040496 Protocolo: 2007146981 APTE: TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA RJ0113675 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47192 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20060010148425 Protocolo: 2007235099 APTE: CODEMP RIO COMUNICACAO MARKETING E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO RJ0097403 APDO: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 INTERESSADO: RECUPERACAO JUDICIAL DE S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE REP/P/S/ADMINISTRADOR DELOITTE TOUCHE TOHMATSU CONSULTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUERES RJ0092722 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48588 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120009169 Protocolo: 2007246190 APTE 1: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE RJ0026567 ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA RJ0032424 APTE 2: DANIEL CHAVAO SOARES ASSIST/P/S/PAI JOSE ROBERTO DE CARVALHO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR RJ0126033 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O SEGUNDO APELO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.48652 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20050070068068 Protocolo: 2007245514 APTE: GETULIO VALTER DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS RJ0131882 APDO: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0067651 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48825 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20030010655766 Protocolo: 2007248761 APTES: POOLCENTER PRESTADORA DE SERVICOS LTDA SERGIO MIGUEL DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS RJ0118865 APDO: ANA MARIA BRANDI FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0075938 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO HENRIQUE FIGUEIREDO NASCIMENTO RJ0141974 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51621 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050010160927 Protocolo: 2007264365 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO APDO: JUREMA NOBREGA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES RJ0101412 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.089441-0 - DECLARATORIA 20060010465844 Protocolo: 2007291330 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). FREDERICK B BURROWES APDO: CARMEM BALCELLS SEGALA ADVOGADO 1: DR(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR RJ0084057 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA MENEZES FERREIRA RJ0115209 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56081 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2004.001.143741-4) 20050011286530 Protocolo: 2007293028 APTE: ANGELINO DA COSTA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS RJ0053718 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO RJ0110653 APDO: ANDRE CLARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ANGELINO DA COSTA LEITE)\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.56393 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: TB 34424 RESPONSABILIDADE CIVIL 20020210180564 Protocolo: 2007294962 APTE 1: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO: DR(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO RJ0070347 APTE 2: ALDO BARCIA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA RJ0100265 APDO: ESPOLIO DE JOSE ALFREDO DOS SANTOS GUIMARAES REP/P/S/INVENTARIANTE AURINEDE FERREIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO RJ0045476 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: ALDO BARCIA FONSECA)\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59951 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 980010872357 Protocolo: 2007315808 APTES: JOSE MARIA TEODORO DA SILVA MARIA BARBARA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.60794 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020689720 Protocolo: 2007319177 APTE: FABIANA COUTINHO DE LANNES ADVOGADO: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA RJ0085013 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61328 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040110061168 Protocolo: 2007321847 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE RJ0114710 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR RJ0119744 APDO: GENICIO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62467 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060450035919 Protocolo: 2007330041 APTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS RJ0138175 APDO: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE MOREIRA PIZZOTTI MINERVINO RJ0110821 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO RABELO MACEDO RJ0091414 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME, COM APLICACAO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (EMBGTE: GREICE APARECIDA PIRES DE ALMEIDA VIEIRA)\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.66948 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010066590 Protocolo: 2007356348 APTE: MARIA LUCIA LAMASSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM CONTINUACAO, VOTOU O DESEMBARGADOR VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O JULGAMENTO: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DESEMBARGADOR VOGAL QUE LHE DAVA PROVIMENTO PARCIAL.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.67088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010931792 Protocolo: 2007356374 APTE: MARCOS COUTINHO LADISLAU ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.67160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2004.120.058059-6 EXECUCAO FISCAL) 20060010817165 Protocolo: 2007356678 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). EMMANUEL BIAR DE SOUZA RJ0130522 ADVOGADO 3: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.67273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 20070010073982 Protocolo: 2007357879 APTE: FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MIRANDA FARIA RJ0115430 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM AS PRELIMINARES E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.67369 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100086099 Protocolo: 2007356755 APTE 1: ELIAS CLEMENTE DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS RJ0111620 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO BORGES FERNANDES RJ0105279 APTE 2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68090 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 809/98) 990011467175 Protocolo: 2007361172 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: GESSO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROS CASTELLOES RJ0077233 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.68323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050058008 Protocolo: 2007363241 APTE: RAFAEL LUIZ MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 3: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA RJ0100565 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO E DERAM PROVIMENTO AO 2o RECURSO\".\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.68865 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: PRESTACAO DE CONTAS 760013000299 Protocolo: 2007366932 APTE 1: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA RJ0121651 APTES 2: OLAVO DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) RONALDO FRITZ DA ROCHA E SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (EMBGTE: DULCE DA ROCHA SILVA)\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.708 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2001.209.004982-1- EXECUCAO 20042090093647 Protocolo: 2008187 APTE: PAULO ROBERTO SERRANO MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APDO: ANTONIO DOS SANTOS CAPITAO MOR ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0120005 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1425 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: REPRESENTACAO CIVIL 20040770011624 Protocolo: 2008005570 APTE: CLAUDIA DE FIGUEIREDO RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010354011 Protocolo: 2008005927 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: FARMACIA RIO TUPA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ OSCAR LOPES RJ0017434 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1911 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247370 Protocolo: 2008005714 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DUVALDO PINTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2065 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20060011007606 Protocolo: 2008007600 APTE: FININVEST NEGOCIO DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: JOEL ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.6911 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062070026300 Protocolo: 200834846 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: JOAO CAMPOS DOREA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.8052 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20030010048898 Protocolo: 2008043608 APTE: MASSA FALIDA DE REI DAS TINTAS S A REP/P/S/SINDICO QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDOS 1: FERDINANDO TAMBASCO ALICE HELENA CANTINHO MARIZ TAMBASCO MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA DOMENICO TROTTA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 APDO 2: LUIZ CARLOS MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 ADVOGADO 2: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS RJ0011310 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO RJ0095644 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: FERDINANDO TAMBASCO)\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.8787 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: INDENIZACAO 20040710014773 Protocolo: 2008046026 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 APDO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA DE QUATIS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE RJ0129172 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.8987 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062040155492 Protocolo: 2008047095 APTE: MARIA SEBASTIANA BARBOZA ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 APDO: RONALDO BITTENCOURT BARROS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT RJ0054269 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.9259 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010039831 Protocolo: 2008048681 APTE: INALDA CARVALHO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). EDNALDO EMERICK RJ0060012 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK RJ0129445 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.9849 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030420078570 Protocolo: 200849490 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO RJ0113848 APDO: EDILENE AVELLAR DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RJ0116595 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.10519 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO 20070010689208 Protocolo: 2008054897 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO RJ0114331 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: ROSA RIMOLA LUCIDI ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES RJ0112249 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 478951"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060540126896 Protocolo: 2007370876 IMPETRANTE: ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR OAB RJ106261 PACIENTE: LUIS GONZAGA DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE HABEAS CORPUS,...\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20068190028133 Protocolo: 2007366241 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DO I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE VOLTA REDONDA INTERESSADO 1: CARLA APARECIDA DE SOUZA GONCALVES INTERESSADO 2: BANCO ITAU Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE CONFLITO, ...\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.41 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010107074 Protocolo: 2008007406 AUTOR: ISMENIA MELLO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR RJ0115765 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE FEITO, ...\r\n\r\n004. RECLAMACAO 2007.023.46 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 980010056499 Protocolo: 2007257351 RECLTE: PEDRO MENEZES GARCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM LOPES BASTOS RJ0137998 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26626 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20072060017730 Protocolo: 2007277104 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA RJ0115987 AGDO: VERA LUCIA FRANCA SILVA ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ RJ0133704 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \"... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(ART.557, COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28150 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010869487 Protocolo: 2007293677 AGTE: ROBERTO SIMOES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 AGDO: IZABEL DE MELLO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ROSARIO FRANGELLA RJ0037253 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557, DO COD.PROC.CIVIL).\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7389 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 20070012647187 Protocolo: 200869758 AGTE: MARIA EMILIA LEMOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 Relator: : DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART.557 CAPUT C/C ART.527,I, AMBOS DO CPC, CONHECO DO RECURSO, MAS NEGO-LHE SEGUIMENTO POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. CUSTAS PELA AGRAVANTE, VEZ QUE POR COERENCIA, LHE NEGO TAMBEM ESTE RECURSO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. INTIME-SE. DE-SE CIENCIA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA. OFICIE-SE AO MM DR JUIZ DE DIREITO A QUO REMETENDO-SE COPIA DA PRESENTE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7411 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012677386 Protocolo: 200868037 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE RJ0051577 AGDO: EDSON NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7753 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20080650001831 Protocolo: 200872995 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: JOAO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"... NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, DO C.P.C.\"\r\n\r\n010. ACAO RESCISORIA 2008.006.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20040010126498 Protocolo: 200859306 AUTOR: DANIEL VELOSO MARTINS ADVOGADO: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 REU: GABRIEL BRAZ TEIXEIRA REP/P/S/MAE CLEIDE BRAZ TEIXEIRA Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.51859 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011262862 Protocolo: 2007267139 APTES: ANTONIO MOURA ENNES VITAL MONTEIRO JOSELIO LOPES IVAN SIMAO JOSE CLARO GOMES JOSE DA SILVA ESMERALDO JOSE TOBIAS BREDER ONOFRE GOMES DA SILVA JESUS COUTO DA SILVA SATIRO PEREIRA DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. HORACIO S RIBEIRO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.54336 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060540036494 Protocolo: 2007285796 APTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 APDO: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS RJ0061001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: CRISTIANE ANDRE DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.58693 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20060790019785 Protocolo: 2007309442 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SONIA MARIA WOLLNER INFANTE VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT RJ0095312 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA FLORA FRIAS RJ0143781 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\" EMBTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.4682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011181504 Protocolo: 2008021857 APTE: AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 APDO: BIG S A BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO RJ0005438 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.8573 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: A-IMPUGNACAO A EXECUCAO (NA ACAO 2006.001.027269-0) 20060010272690 Protocolo: 2008046276 APTE: VIRGINIA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS RJ0110839 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON RJ0116572 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: ... MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO, ...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.12604 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011621462 Protocolo: 2008066828 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: MARIA DE LOURDES DE CASTRO BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\nId: 478953"
                                                                                                                        ],
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                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28580 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20040010047835) 20060011057099 Protocolo: 2007295631 AGTES: ATHAYDE SPERLE SIBERIA CANDIDA DA SILVA SPERLE MASTER MUSICIAN UTILIDADES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FLORES DE MORAES JORGE RJ0087293 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ELIAS JORGE RJ0073922 AGDO: OTTERO JOALHEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RJ0052909 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" FLS. 133- NADA A DEFERIR, EM FACE DO ACORDAO DE FLS. 130/131.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6785 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: TB 20269 RESSARCIMENTO DE DANOS EM EXECUCAO 940020042634 Protocolo: 200862684 AGTE: VERONICA HARTMANN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 AGDO: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR RJ0075855 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20080010248693 Protocolo: 200866476 AGTE: JORGE WILSON ANDRADE DE CASTRO ROLIN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO RJ0035915 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO RJ0095453 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D.JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO COD.PROC.CIVIL, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7911 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: TB 18580 - DEPOSITO 940010477794 Protocolo: 200874302 AGTE: SATEPLAN CONSORCIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IDIMAR TADEU BORGES RJ0065833 ADVOGADO 2: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 AGDO: JORGE CARVALHO LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA RJ0057071 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"1-... 2-INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. 3-COMPROVE O RECORRENTE... 4-APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS. 5-...\"\r\n\r\nId: 478950"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.246 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011099513 Protocolo: 2008046293 AUTOR: VILMA GUIMARAES DE ATHAYDE ADVOGADO: DR(a). ROSANA DA SILVA SANTOS RJ0064614 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), MANTEM-SE A SENTENCA.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.382 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010040757 Protocolo: 2008071047 AUTOR: RELUK EVENTOS DO MILLENIUM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CONCEICAO CASSIA DE OLIVEIRA RJ0079961 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MAGNO STANCHI FILHO RJ0130635 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) MANTENHO A SENTENCA DE 1. GRAU.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060037560 Protocolo: 2007330721 AGTE: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 AGDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A DO CPC, PARA REDUZIR A VERBA FIXADA PARA 03 SALARIOS MINIMOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1769 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REGULAMENTACAO DE VISITAS 20020011465934 Protocolo: 200815655 AGTE: EDUARDO JORGE BASTOS CORTES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY RJ0007108 ADVOGADO 2: DR(a). LEDA RENAUX WANDERLEY RJ0118728 AGDO: ADRIANA LASALVIA CORTES ADVOGADO: DR(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE RJ0002024 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DEFERIR A ALTERACAO DO DIA DA VISITACAO AMPLIADA DE QUINTA PARA TERCA-FEIRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2670 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20062080020901 Protocolo: 200824680 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: JOSE MARCELO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DOU PROVIMENTO AO RECURSO, AUTORIZANDO A PENHORA ON LINE SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS DA PESSOA FISICA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5075 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20062080081446 Protocolo: 200846393 AGTES: ARMENDIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO RJ0102255 AGDO: MIRTES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS RJ0125509 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5125 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010687546 Protocolo: 200846377 AGTES: ELZA FRANCOSO ROSENO ANTONIO ROSENO JOSE ROSENO MARIA APARECIDA ROSENO FRANCISCA ROSENO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5354 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010960430 Protocolo: 200848587 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...)O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE E, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NAO MERECE SEGUIMENTO . (...)\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5789 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE COBRANCA - 2007.001.122504-2. 20070011225042 Protocolo: 200853018 AGTES: ROBSON ROMERO RODRIGUES ROSI ROMERO RODRIGUES RODNEY ROMERO RODRIGUES ROBERTO ROMERO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5868 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA NA ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.100657-5 20070011842651 Protocolo: 200853625 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: JAIRO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6206 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20080010098350 Protocolo: 200857256 AGTE: CARLOS IVAN BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...), NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E AO PEDIDO DE RECONSIDERACAO, MANTIDO O ARESTO EMBARGADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20032020043410 Protocolo: 200857751 AGTE: ESPOLIO DE LUIZ MOUTINHO REP/P/S/INV/ RITTA MOUTINHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY SENDIM RJ0056702 AGDO: MOISES GALDINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS RJ0096177 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6362 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010100823 Protocolo: 200858469 AGTE: RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MESQUITA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6534 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070012144906 Protocolo: 200859094 AGTE: CEZARIO NOLASCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A DECISAO RECORRIDA COM FULCRO NO ARTIGO 557, PAR. PRIMEIRO - A E DEFERIR O BENEFICIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6712 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060011048396 Protocolo: 200861962 AGTE: AGLAETE NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). AGLAETE NUNES MARTINS RJ0031716 AGDO: ABRAHAM ZONENSCHEIN ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA RJ0078459 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011707140 Protocolo: 200866138 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: UBIRATAN DOMINGUES DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...)DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FACULTAR AO AGRAVANTE A SUBSTITUICAO, QUANDO CONVENIENTE, POR APARELHO SIMILAR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7210 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011646310 Protocolo: 200867712 AGTE: RITA MARIA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GONCALVES LEMOS RJ0092757 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7481 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010732370 Protocolo: 200869956 AGTE: RAPHAEL SALEK FILHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: (...)NAO CONHECO DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7526 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070870041347 Protocolo: 200869745 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DEBORA NAVEGA COUTINHO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SANDRA DE MORAES RJ0145917 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...), DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (....)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7754 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010269920 Protocolo: 200872207 AGTES: SERGIO GOMES PESSANHA MARIA VALERIA CESAR DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CONTI TAVARES RJ0029425 AGDO: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO RJ0097425 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7755 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210237121 Protocolo: 200873035 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.1145 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20072090008560 Protocolo: 2008003183 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 APDOS: HARTI LUIZ SACHSER LIANA LUIZA HOLZ BACH SACHSER Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.4493 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011150243 Protocolo: 2008020467 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 3: JOSE FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO MUNICIPIO, APENAS PARA REDUZIR A CONDENACAO EM HONORARIA E NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, NEGO PROVIMENTO AOS DEMAIS RECURSOS, MANTIDA, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA ORA IMPUGNADA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.7866 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090125410 Protocolo: 2008040827 APTE: ELIZABETH DOS SANTOS MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO MOURA CHALES RJ0101333 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.8177 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011196038 Protocolo: 2008043422 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARIA DA PENHA COSTA BERNARDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) RETOCA-SE A SENTENCA GUERREADA (...).\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.9446 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072120024800 Protocolo: 2008049250 APTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO RJ0139799 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA RODRIGUES RJ0001769B APDO: ANTONIO DA SILVA MELLO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.9512 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010378630 Protocolo: 2008050330 APTES: IVONEI ALVES NUNES CRISTINA MENDONCA DE OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FEGUEIRA Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) SENDO MANIFESTA A IMPROCEDENCIA DO APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9785 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010840440 Protocolo: 2008051869 APTE: IRENE GOMES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA RJ0129217 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.10354 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050040073566 Protocolo: 2008053950 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 APDO: JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA DE FLS. 40, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.11164 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070040806082 Protocolo: 2008058545 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS RJ0127898 APDO: LUCIANA ONORIO NETO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA IMPUGNADA, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11368 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (2002.072.003310-3 - EXECUCAO FISCAL) 20070720011386 Protocolo: 200859165 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: IVONE CARVALHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: \"...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO...\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.12046 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR - 2002.072.000871-6- TB 2564 - EXECUCAO FISCAL 20070720010102 Protocolo: 200862657 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE ANTONIO ZENOBIO DA COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...), DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM LASTRO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO - A, DO CPC, PARA CASSAR A SENTENCA DE FLS. 22 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12064 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055180 Protocolo: 2008063119 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO APDO: ROSENI RANPAZE Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.13187 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564922 Protocolo: 2008070241 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). JESUALDO ALMEIDA LIMA SP0156422 APDO: FLAVIO FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: \"...VOTO NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.13451 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046633 Protocolo: 2008070829 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: SEBASTIAO FELICIO Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.13490 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050678 Protocolo: 2008070755 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANA R M ALMEIDA APDO: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A INTEGRA DA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13558 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000537-5 TB 2517) 20070720021410 Protocolo: 200871081 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: LUIZ THEBERGE NOBREGA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13799 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048207 Protocolo: 200872285 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ADEMAR DIAS GLYCERIO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 478955"
                                                                                                                            ],
                                                                                                                            "478954": [
                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.156 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO 20070610006130 Protocolo: 2007340261 REQTE: ESPOLIO DE JURAMIR GUARACIABA ANTUNES DOS SANTOS REP/P/S/INVENTARIANTE NAIR LOPES ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADRIANO ALMEIDA LOPES MG0087636 REQDO: JOSE CORREA DE SA E BENEVIDES E S/MULHER GILDA CORREA DE SA E BENEVIDES Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AUTOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200863059 IMPTE: POSTO AQUARIUS DE CABO FRIO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) DEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060037560 Protocolo: 2007330721 AGTE: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 AGDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2855 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010722270 Protocolo: 200825029 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUIZ PONTVIANNE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO RJ0056429 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: FL. 184: DEFIRO VISTA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3272 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20022020118406 Protocolo: 200829575 AGTES: SEBASTIAO FAGUNDES MAIA WASHINGTON HELIO MAIA DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIR DOS REIS VIEIRA RJ0046518 AGDO: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 124, BAIXEM OS AUTOS A ORIGEM.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070011744173 Protocolo: 200847703 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0140273 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C/ INDENIZATORIA 20060011404346 Protocolo: 200850479 AGTE: INTERFACE PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 AGDO 1: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ROCHA SP0206338 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO 2: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BORGES CARNEIRO RJ0087130 AGDO 3: AGENCIA ALMAPBBDO PUBLICIDADE E COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA LUIZA GOMES DAVID RJ0082370 AGDO 4: B FERRAZ COMUNICACAO PROMOCIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIAS I NEMES JR SP0131666 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) INDEFIRO A SUSPENSIVIDADE. AOS AGRAVADOS, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5628 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073083 Protocolo: 200851391 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ANTONIO XAVIER DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5703 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052080062097 Protocolo: 200851786 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO: SOB'S SUCOS LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO RJ0087382 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6004 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20030010314343 Protocolo: 200855511 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 AGDOS: MARIA ELIZA DE MIRANDA VERA LUCIA PRAZERES DOS SANTOS MARIA TEREZA PRAZERES DOS SANTOS ESPOLIO DE SILVERIO ISAAC MESQUITA DOS SANTOS RE/P/INVENTARIANTE SILENE MEIRELES DOS SANTOS EDUARDO DOS SANTOS UCHOA MARIA MANUELA PRAZERES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAURY RODRIGUES DE MACEDO RJ0005573 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: FLS. 626: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6009 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041676 Protocolo: 200855449 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCIA PACHECO CLEM FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (...) INTIME-SE A AGRAVADA PARA RESPOSTA (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7222 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20082030067653 Protocolo: 200867821 AGTE: VALERIA FERREIRA LIRA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES RJ0062315 AGDOS: CARLOS CESAR GONCALVES REIS LIDIANE FERREIRA DA CUNHA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE. (...)DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO 9...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7313 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980020304261 Protocolo: 200867858 AGTE: CARLOS GUILHERME DE ABREU E LIMA ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO RJ0002527 AGDO: LARS SCHMIDT GRAEL ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS RJ0001560A Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011118702 Protocolo: 200868763 AGTE: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 AGDO: DEONICE DOS SANTOS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX RJ0137531 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...), DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7647 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010838779 Protocolo: 200871515 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA RJ0140561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: SERGIO MARTINEZ GASPAR ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040011495580 Protocolo: 200872468 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: LUIZ EDUARDO LOMAR ADVOGADO: DR(a). MAGNO MARTINS MENDES RJ0091492 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...), DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, (...) AO AGRAVADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010608658 Protocolo: 200872729 AGTE: POLICLINICA DE BOTAFOGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 AGDO: RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO NEY TEIXEIRA RJ0126564 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Despacho: (...) DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. PECO DIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7775 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040117298 Protocolo: 200872943 AGTE: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 AGDOS: CAROLINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA CARINA NERIS DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE DENISE NERIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES RJ0079858 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7862 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20032030087688 Protocolo: 200874054 AGTE: MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE LIMA RJ0087705 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES RJ0065980 AGDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA RJ0098734 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7957 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080010442709 Protocolo: 200874412 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: AUREA PAULA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ RJ0030832 ADVOGADO 2: DR(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO RJ0045905 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8155 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030010906842 Protocolo: 200876147 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS RJ0123165 AGDO: CONDOMINIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO RJ0084690 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 ADVOGADO 3: DR(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO RJ0137423 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2004.006.333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ADOCAO - 1 VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL 20047100039330 Protocolo: 2004238549 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUS: STEPHEN WILLIAM CORBETT OZANA MARIA CORBETT BARBARA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 376- ATENDA-SE O ITEM 1, REGULARIZANDO-SE A REPRESENTACAO DA MAE BIOLOGICA - EM 05 DIAS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.11773 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20072050071052 Protocolo: 200862153 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA RJ0119024 APDO: JAQUELINE SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 ADVOGADO 2: DR(a). NEDJMA GARCIA RAMOS RJ0145434 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO DO RECORRENTE EM CINCO DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO (ARTS. 13 E 37 DO CPC).\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.12319 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20020010489116 Protocolo: 2008065471 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: J. AO APELADO SOBRE OS DOCUMENTOS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.12324 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INIMINADA 20060010347290 Protocolo: 2008065466 APTE: GELOMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA RJ0081647 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: J. AO APELADO SOBRE O DOCUMENTO.\r\n\r\n026. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600104582 Protocolo: 2007208989 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE EMBDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA RJ0081439 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 315/317 - DIGA O EMBARGANTE.\r\n\r\n027. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.47 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600140065 Protocolo: 2007335302 EMBTE: ANNETE TRZCINA ADVOGADO 1: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 EMBDO: JAYME KREIMER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) E INVIAVEL A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO QUANDO TAL E REQUERIDO PELO RECORRIDO. ASSIM, INDEFIRO FLS. 1007/1008 E 1010/1011 (...).\r\n\r\nId: 478954"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Benedicto Ultra Abicair Des. Cherubim Helcias Schwartz Junior": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "478957": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.201 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 990540049154 Protocolo: 2008033122 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA RJ0029943 REU: ANTONIO DOS ANJOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... CONFIRMA-SE O DOUTO JULGADO MONOCRATICO ...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33591 Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060110043845 Protocolo: 2007343908 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GUIMARAES LOULA AGDO: COMERCIO DE CALCADOS FLOR DO JARDIM LTDA ME Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35322 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20060260019666 Protocolo: 2007361555 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL AGDO: ESPOLIO DE JORGE KIFFER RIBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE NEUZA RAMOS KIFFER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...O VOTO E NO SENTIDO DE REJEITAR OS EMBARGOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1205 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010473000 Protocolo: 200811467 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 AGDO: CARLOS ROBERTO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES RJ0135041 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO CONTRATUAL 20050010897043 Protocolo: 200823444 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: FRANCISCA IZALINA RAMOS REGIS JOSE VALDIR DA COSTA CALADO MARIVANILDO AMORIM DE LIMA MAKY KIRYU HORIUTI ROBERTO YASSUO SHIRASAKI MARCIO ROMUALDO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3630 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010535692 Protocolo: 200833163 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA DAS GRACAS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA RJ0121376 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES RJ0083868 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4103 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 990011203720 Protocolo: 200835401 AGTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: CARLINDO PEREIRA FURTADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5324 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000040114 Protocolo: 200848154 AGTE: ADEL AGENCIA DE EDITORAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES RJ0114558 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO DUARTE BUTTER Relator: : JDS. DES. REGINA CHUQUER Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.... CUSTAS EX LEGE.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5490 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM AUTOS DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20040780000751 Protocolo: 200850258 AGTE: LUIZ HUMBERTO LARA MENDES ADVOGADO: DR(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES RJ0127156 AGDO: EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS RJ0118813 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6896 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20050010879715 Protocolo: 200864641 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SANTOS REINALDO DE ARAUJO SANTOS MILTON DE ARAUJO SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7213 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REPARACAO DE DANOS 20070790013839 Protocolo: 200867607 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: ARTUR GERALDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA RJ0088214 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7266 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070870035270 Protocolo: 200867876 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MIRIAN RODRIGUES PENHA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES RJ0126805 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7283 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210190489 Protocolo: 200867944 AGTE: HIAGO DE ARAUJO LUCIANO COELHO REP/P/S/MAE ROBERTA LOPES DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: PAULO ROBERTO LUCIANO COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7525 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060450037618 Protocolo: 200869884 AGTE: ALEXANDRE ANDRADE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CECIL PIETROBELLI BUSS RJ0115169 AGDO: DIONATHAN DE OLIVEIRA MARTINS REP/P/S/MAE MARLENE DE FATIMA DE OLIVEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL MARTINS TOLEDO RJ0099982 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7728 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052070046691 Protocolo: 200872505 AGTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADO: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA RJ0106653 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO A DECISAO DE PRIMEIRO GRAU....\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7778 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C OBRIGACAO DEFAZER 20080280001581 Protocolo: 200873105 AGTE: ANA MARIA SARDINHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIME-SE\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7793 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070011630659 Protocolo: 200873586 AGTE: URUGUAI 373 RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DANA RJ0062676 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO PARA MANDAR RESTABELECER O FORNECIMENTO DA AGUA...OFICIE-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7871 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011516435 Protocolo: 200872907 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDOS: MARIA JOSE DA SILVA SOBRINHO MARIZA MAGNA PIREDDA MARILDA AGOSTINHA PIREDDA MARTA DA SILVA PIREDDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7894 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082020051685 Protocolo: 200874500 AGTE: ROSILAINE MARINHO DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ERIC DUTT ROSS RJ0137445 AGDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.58999 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011396670 Protocolo: 2007311176 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: DARIA VALLE DE ABREU (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 20060820013299 Protocolo: 2007322101 APTES: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES SIMONE CRISTINA DA SILVA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO RJ0108010 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS RJ0139591 APDO: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS RJ0101344 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62885 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA INVERSA 20060011011440 Protocolo: 2007331832 APTES: LUIS RICARDO DE MEIRELLES BOITEUX ANA LUCIA MACHADO BOITEUX ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.64464 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE CLAUSULAS E GRAVAMES 20060450031574 Protocolo: 2007343215 APTE: LYGIA VILLA-FORTE COPPOLECCHIO E S/MARIDO OSNY COPPOLECCHIO ADVOGADO: DR(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES RJ0046780 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.67074 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010851810 Protocolo: 2007355012 APTE: PAULO OTONI SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO RJ0029429 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.67826 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010640068 Protocolo: 2007359652 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.367 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 20060550072938 Protocolo: 2008000235 APTE: CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL FRANCISCO PAES VIVIANE ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES RJ0031909 APDO: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA RJ0098138 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA RJ0077251 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.721 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020114014 Protocolo: 2007375328 APTE: EDSA TEIXEIRA CORTEZ ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ RJ0045843 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE COSTA STUDART MAIA RJ0090125 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.4151 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660064077 Protocolo: 2008017717 APTE: MARIA LUCIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0044715 ADVOGADO 2: DR(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO RJ0105629 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.5131 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020119115 Protocolo: 2008024350 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APTE 2: MARIO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, RESSALVADO O ACOLHIMENTO CONSTANTE DO PRIMEIRO APELO ...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.5171 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017329 Protocolo: 2008024396 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: JEHOVAH TEIXEIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). DORY FERREIRA JUNIOR RJ0087205 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.5259 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060380402416 Protocolo: 2008024225 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: SUZANA MARIA SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA RJ0131728 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.5364 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010630718 Protocolo: 200827550 APTE: PAULO AUGUSTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 4: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.5870 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610061553 Protocolo: 200828143 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.7535 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210028807 Protocolo: 2008040102 APTE: WALDINEA BORGES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLELIO CORREA DE PAULA RJ0001387B APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.7816 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072060026602 Protocolo: 2008040931 APTE: CELEIDA RAMOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA RODRIGUES LIMA RJ0126171 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.7955 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210052810 Protocolo: 2008040909 APTE: CREMILDA MARIA DA SILVA SA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS RJ0141186 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA RJ0135028 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO ...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.8278 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040824886 Protocolo: 2008042160 APTE: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO RJ0099400 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 ADVOGADO 4: DR(a). PAULA STERBLITCH LEMOS RJ0128849 APDO: CARLOS ALBERTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ...O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO.... INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.8659 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010364381 Protocolo: 200846501 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APTE 2: VANESSA NUNES COSTA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... DOU PROVIMENTO EM PARTE AO PRIMEIRO RECURSO ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO ...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.10305 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(20032090022480) 20052090095816 Protocolo: 2008052702 APTE: NILCEMAR PEREIRA DA RUA ADVOGADO: DR(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA RJ0036869 APDOS: NILTON DE SOUZA ALMEIDA YVONNE DE SOUZA ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). YVONNE DE SOUZA ALMEIDA RJ0021315 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO ...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11998 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030210100376 Protocolo: 2008062879 APTE: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 APDOS: CARTINOX METALURGICA E COMERCIO LTDA PAULO CESAR TANURE DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO PARA CASSAR A SENTENCA, BAIXANDO-SE OS AUTOS PARA DETERMINAR QUE SE PROSSIGA O FEITO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.12372 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIO 20072080009970 Protocolo: 2008064539 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO RJ0110014 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 APDO: CRISTIANE CRUZ DA SILVA Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\nId: 478957"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "478956": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESCISAO CONTRATUAL 20062090119707 Protocolo: 2007159243 AGTE: PLARCON CYRELA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA ADVOGADO: DR(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JUNIOR RJ0079505 AGDOS: ENZO SCHIAVO FILHO NIVA NOELIA OLIVEIRA SCHIAVO ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA RJ0130650 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16182 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20020011168952 Protocolo: 2007177601 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0145645 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCELO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070370038580 Protocolo: 2007196376 AGTE: RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ RJ0130647 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19958 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010652172 Protocolo: 2007215444 AGTE: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES RJ0121045 AGDO: OLIVER ANDRADE KASIANCZUK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20755 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030660299167 Protocolo: 2007219188 AGTE: EVERALDO SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIZA SILVA SANTOS RJ0080032 AGDO: GIORDANA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA LOPES MAGALHAES RJ0086676 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29275 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040010287329 Protocolo: 2007304456 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 AGDO: ANDREIA FONSECA DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32793 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040010740085 Protocolo: 2007337568 AGTE: TEREZINHA EUGENIA DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: PROIBO A RETIRADA DOS AUTOS DA SECRETARIA SEM ORDEM EXPRESSA JUDICIAL. ANOTE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.395 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070011014705 Protocolo: 20081295 AGTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 AGDO: SUELI DA CUNHA PERES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO. APOS CONCLUSOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3245 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060011084017 Protocolo: 200829291 AGTES: MARCELO KANDELMAN SERGIO KANDELMAN ADVOGADO: DR(a). HELENA KANDELMAN RJ0031500 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS RJ0099344 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3438 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012194272 Protocolo: 200830169 AGTE: ANNICK DUCOULOMBIER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3735 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO(1998.001.159331-2) 20070010403672 Protocolo: 200834003 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE RJ0114608 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3742 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20042020042376 Protocolo: 200834249 AGTE: SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA RJ0106821 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO POLO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA RJ0107279 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4063 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050020137409 Protocolo: 200835656 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 AGDOS: SYLVIA MARIA VIANNA DE BEJAR ANA CRISTINA VIANNA BE JAR ANA LUCIA VIANNA BEJAR ANA PAULA VIANNA BEJAR ADVOGADO: DR(a). JOSE EVANGELISTA VIENNA FILHO RJ0071233 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4586 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20080260001575 Protocolo: 200839930 AGTE: ROSILAINE STEPHEN MARREIROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO POEYS DAIR RJ0096574 AGDO: ESPOLIO DE HELCIO FARIA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE HELIELCIO SALLES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: A AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REIVINDICATORIA 20050010477959 Protocolo: 200843738 AGTE: NOVO NORTE ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS E COBRANCAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA RJ0070089 AGDOS: MARIA TERESA BARATUCCI PATRICIA LEAL GUIMARAES CARLOS EDUARDO LEAL GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO RJ0060962 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5394 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20042090052049 Protocolo: 200849369 AGTE: EIFFEL COMERCIO AUTOMOTTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: WILSON CHAGAS RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO RJ0047151 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6737 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020010894928 Protocolo: 200862541 AGTE: HALL MEDICAL CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES RJ0011384 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 AGDO: DAMIANA DOS SANTOS AMADO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI RJ0041449 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: SOLCITEM-SE AS INFORMACOES. APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20080010059847 Protocolo: 200864505 AGTES: BULHOES MIBIELLI & ADVOGADOS ASSOCIADOS S C CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 AGDO: ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH RJ0071859 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITEM-SE AS INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7109 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030010948915 Protocolo: 200866872 AGTE: FUJITSU DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TEIXEIRA PINHO SP0200557 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA NAOKO SUZUKI SP0021721 AGDO: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA RJ0095269 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... APOS AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7155 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011428417 Protocolo: 200866581 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO 2: GLAUCIO ALVES DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 ADVOGADO 2: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: ... DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO ... SOLICITE-SE INFORMACOES ... AO AGRAVADO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7921 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 970010434212 Protocolo: 200874984 AGTES: RICARDO DA SILVA BRANDAO TEREZA CRISTINA PEREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO RJ0010167 AGDO: EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI RJ0077739 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: N) EM 5 DIAS TRAGA O AGRAVANTE ...2) DENEGO POR ORA, A LIMINAR ...3) INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2005.001.29846 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PERDAS E DANOS 20030140205890 Protocolo: 2005178279 APTE: RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS RJ0075245 APDOS: DECIO RANGEL BARCELOS GISELLE MARIA CRUZ BARCELOS ADVOGADO: DR(a). CHAQUIB ESTEFAN RJ0001914 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS289-ANOTE-SE.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.30000 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030070047589 Protocolo: 2006143340 APTE: RICARDO ESPINDULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES RJ0054304 APDO: JOAO DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0068558 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. GILBERTO REGO Despacho: ADMITO O RECURSO DE FL. 196 E SS. PROSSIGA-SE...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.53995 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050420045490 Protocolo: 2006258781 APTE 1: ITAIPAVA FREE PISCINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER RJ0133016 APTE 2: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.3350 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010425732 Protocolo: 2007014126 APTE 1: HAYASA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APTE 2: JOAO LUIZ GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). VITOR GUEDES CAVALCANTI RJ0131908 APTES 3: HELIO JANUARIO DE FRANCA ELIZA CHAVES FRANCA ELIANE CHAVES FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS RJ0017030 ADVOGADO 2: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO RJ0011898 APTE 4: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.: DR. RICARDO FONTES PERIN APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. AO EMBARGANTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.11115 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050011247913 Protocolo: 2007056010 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUARTIER IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO RJ0121766 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA PANZA BRETAS RJ0122024 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.11145 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20010011113444 Protocolo: 2007055714 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI APDO: CEZAR WILLIAM DA SILVA AMARAL ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO RJ0045367 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11822 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052030121483 Protocolo: 2007057314 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: CICERO RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.12183 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011443992 Protocolo: 2007059586 APTE: EDNA SOUZA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.16640 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 20050010190166 Protocolo: 2007081515 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: SEVERINO DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010659614 Protocolo: 2007120603 APTE: SULAMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: NILTON RODRIGUES BARCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS RJ0099717 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS RJ0129490 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.24848 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20022080123273 Protocolo: 2007125497 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINE BIVAR LIMA RJ0108009 APTE 2: ROSILENE AROUCA SALOMAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA DIAS LIMA RJ0124283 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO RJ0118963 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26113 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011157900 Protocolo: 2007130924 APTE 1: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 APTE 2: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 3: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26253 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040660188608 Protocolo: 2007132607 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 APDO: JORGE CARLOS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.26506 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125870 Protocolo: 2007132871 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: FLS. 310: DEFIRO, SUSPENDENDO O FEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.26513 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20030010197510 Protocolo: 2007132874 APTE: BANCO GENERAL MOTORS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 APDO: CLAUDIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA FERNANDES SOLIS RJ0021937 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: DESPACHO NO PROCESSO EM APENSO (2007.001.26506)...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.33643 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N. 2001.001.149758-1) 20050011011590 Protocolo: 2007166855 APTE: IMOBILIARIA VEIGA DE ALMEIDA S A ADVOGADO: DR(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA RJ0014083 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RJ0099593 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35996 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060210264197 Protocolo: 2007179442 APTE: GLEISE TELES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ATILA CARDOSO DE LIMA RJ0103750 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FRANCISCO COSTA FERNANDES RJ0122505 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER ADVOGADO 1: DR(a). JUDAS TADEU DA SILVA RJ0105939 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCA LEAO RJ0106168 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36748 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011351560 Protocolo: 2007185327 APTE: JOSINALDO FRANCISCO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GENECI SOARES RJ0079640 APDO: ELEIDA ROCHA DE GOES ADVOGADO: DR(a). ANDREA BENTES FIRPO RJ0052581 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37031 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011031667 Protocolo: 2007185334 APTE: PAULO ROCHA LEITAO DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 APDO: OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONCA RJ0111031 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA RJ0114920 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.39685 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020023407 Protocolo: 2007201245 APTE: FATEICHA ELETRONICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.43422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2003.120.029322-2 EXECUCAO FISCAL) 20050011420751 Protocolo: 2007218530 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.44752 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011442495 Protocolo: 2007224123 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: SUZANA DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.142-OFICIE-SE, COM PRAZO DE 20 DIAS, PARA A RESPOSTA, PORTANDO O EXPEDIENTE A ESTAGIARIA DA PGE, QUE TRARA COMPROVANTE DE ENTREGA.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.46423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010020837 Protocolo: 2007233697 APTE: YEDA DE OLIVEIRA E CRUZ ADVOGADO: DR(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA RJ0138987 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.58985 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 20050010640251 Protocolo: 2007311280 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: MARIA PATROCINIO DE FEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.59487 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1994.001.024263-8 INDENIZATORIA) 20070010116658 Protocolo: 2007313242 APTE: MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES RJ0067174 APDO: JUVENAL RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JUVENTUS TITO RODRIGUES DE SOUSA PINHEIRO RJ0084311 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO RJ0040369 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59632 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011450167 Protocolo: 2007314648 APTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 APDO: FATIMA LUCIA FERREIRA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DE SOUZA GOMES RJ0069704 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON JOSE FERNANDES ARAGAO RJ0140627 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59761 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010676573 Protocolo: 2007313497 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: ESPOLIO DE MARIA HELENA RATTO REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO RATTO ADVOGADO 1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA RJ0096471 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59850 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010284737 Protocolo: 2007314766 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELES APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: WALMIR BIANCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.61227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045385 Protocolo: 2007322961 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MIGUEL BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.61744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011401394 Protocolo: 2007324645 APTE: ANDREIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 APDO: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA RJ0014336 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 ADVOGADO 3: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS RJ0027557 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.61766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011036616 Protocolo: 2007324886 APTE: JOAO MARCOS MARTINS LYRA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS RJ0099385 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS RJ0106264 APDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 ADVOGADO 2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA RJ0086114 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.61807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010597232 Protocolo: 2007323734 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: ANDRE REGEN ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61878 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 840360000914 Protocolo: 2007326273 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN APDO 1: WILLIAM JORGE LUBE ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APDO 2: WILTON LUIZ LUBE APDO 3: WELINTON CARLOS LUBE APDO 4: METALURGICA MANGUEIRA LTDA Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63238 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXONERACAO DE FIANCA 20050011628179 Protocolo: 2007331702 APTE: JACINTO CASTRO LEMOS ADVOGADO: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 APDO: ANTONIO CLAUDIO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA BRANDAO RJ0118069 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63914 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010866313 Protocolo: 2007337900 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APDO: CLEA DE MELLO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64199 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060020095182 Protocolo: 2007339802 APTE: BIANCA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUCAS DA SILVA RJ0002302 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 ADVOGADO 3: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS RJ0126727 Relator: : DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Despacho: AO AGRAVADO\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.67300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA 20040010994034 Protocolo: 2007358212 APTE: VITOR CLEFF DE SOUZA AGUIAR REP/P/S/PAI RAFAEL DE SOUZA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MAURO BUMASCHNY RJ0014298 APDO: MAX CLEFF ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GONCALVES SABOIA RJ0077577 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES RJ0141454 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 215: DEFIRO POR CINCO DIAS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.2254 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010801835 Protocolo: 2008008713 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ANELISE HAGEN FERRARI ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2630 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20060210011398 Protocolo: 2008009442 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDOS: DANIELA DO AMARAL NUNES ADRIANA DO AMARAL NUNES INSTITUTO AMOR PELA VIDA IAPV ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 ADVOGADO 3: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO AGRAVADO. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.6466 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011006870 Protocolo: 2008032615 APTES 1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADEMIR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR SP0138667 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA MOLINARI SP0241447 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS RJ0127781 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE COSTA DOS SANTOS RJ0126237 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MAIS UMA OPORTUNIDADE DE 3 DIAS A APELANTE PARA ESCLARECER SOBRE OS TERMOS DE SEU RECURSO.\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.86 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600124854 Protocolo: 20086364 EMBTE: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO RJ0055046 EMBDO: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO RJ0009719 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 478956"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "478959": [
                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22856 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011056349 Protocolo: 2006288290 AGTE: JOSE ANTONIO NUNES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA RJ0084746 AGDO: GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEL LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES RJ0060686 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20030011460525 Protocolo: 200844620 AGTE: BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA RJ0108621 AGDO: CARLOS ALBERTO TORRES ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5376 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011522991 Protocolo: 200848443 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: SEVERO SIMAO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA LIMITAR OS DESCONTOS A 30%(TRINTA POR CENTO) DO SALARIO DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011083077 Protocolo: 200851268 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 AGDO: SILVIO LUIZ GARCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO RJ0017688 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR OS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.500,00(DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS)...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6222 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070370061813 Protocolo: 200857755 AGTE: ANTONIO JAIR THURLER DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO BUTY LOUBACK RJ0096702 AGDO: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"... ESTOU OBRIGADO A DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6370 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020120920 Protocolo: 200858432 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: VICTOR TAUIL ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, PAR. 1o.-A, DO CPC, PARA, CASSADA A DECISAO QUE DETERMINOU O DESENTRANHAMENTO DA PECA DE DEFESA, DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2008.001.10596 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011280153 Protocolo: 2008055553 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA RJ0053525 APDO: LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO ADVOGADO: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, TAO SOMENTE, PARA REDUZIR A CONDENACAO AO PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA 10%(DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENACAO.\"\r\n\r\nId: 478959"
                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                    "478958": [
                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200862446 IMPTE: LENY DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 ADVOGADO 3: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA RJ0001542B IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... DEFIRO-A, NO ENTANDO, PARCIALMENTE, PARA QUE A AUTORIDADE IMPETRADA ASSEGURE A VAGA DA CANDITADA, ATE O JULGAMENTO DO PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA. 2)OFICIE-SE A EXMa. SRa. SECRETARIA DE EDUCACAO... 3)APOS, NOTIFIQUE-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 990011258070 Protocolo: 200863276 IMPTES: DILIA MACHADO DOS SANTOS SABINA MARIA DOS SANTOS MOTA SABRINA MOTA SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). ARI PEREIRA SP0031318 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 38. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"1)... DEFIRO A MEDIDA LIMINAR... 2)OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA... 3)INFORMEM AS IMPETRANTES, EM CINCO DIAS, O NOME DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSARIO, PARA CITACAO.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2008.006.104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 882060000666 Protocolo: 200872358 AUTOR: SONIA MARIA DA COSTA PEDRO ADVOGADO: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 REU: BANCO NACIONAL S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"COMPROVE-SE A CONDICAO DE BENEFICIARIA DA JUSTICA GRATUITA NA PRIMEIRA INSTANCIA E JUNTE-SE A ULTIMA DECLARACAO DO IMPOSTO DE RENDA...\"\r\n\r\nId: 478958"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "478960": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20020010514615 Protocolo: 2007372633 IMPTE/PACTE: MANUEL ANTONIO ALVES DE BARROS FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2008.144.33 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062050087173 Protocolo: 200817100 IMPETRANTE: ISRAEL GOMES DA SILVA OAB RJ85839 PACIENTE: SAMUEL PEDRO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE CAMPO GRANDE Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2008.144.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070011106454 Protocolo: 200833099 IMPETRANTE: ARNALDO CORREA MILESI OAB RJ122964 PACIENTE: MARCELO DA SILVA RODRIGUES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n004. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.17 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DECLARATORIA 20072020188962 Protocolo: 2008295 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI INTERESSADO 1: MARIA VERONICA LONGO E SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA RJ0133417 INTERESSA DO 2: DENISE ALVES DE ANDRADE Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200452071 IMPTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA HORTA DE QUEIROZ MG0063378 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADA A QUESTAO PRELIMINAR E NO MERITO DENEGOU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004.002.19084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030370063448 Protocolo: 2004201852 AGTES: BENICIO VALLADARES BERNADETE DE LOURDES MANGIA CARLOS AFFONSO ROTAY CELIO IVO DA COSTA FREITAS DILVA MARIA DE MORAES EDSON DE ANCHIETA CARVALHO ELIA ALTAVINA CORREA JOSE SANTOS DOLORICO LUIZ ANTONIO CHEVRAND SANTOS PAULO SERGIO SPITZ PAULO ROBERTO DE MORAES PAULINA CONCEICAO NETTO FIGUEIRA OTTO SPINELLI FILHO OLGA MENDES LACERDA DE AZEVEDO ODILIO CRESCENCIO MARIA MARGARIDA LIGUORI MAURILIO PIRES BARROSO MARIA JOSE ECCARD TEIXEIRA NORMA CAMPANO GARCIA TANIA MARIA BARROSO PECCI SIRLEIA POLO LOUREDO ROSILENE CAMPOS RONILDA GERARD MARTINS LEILA MARQUES GILBERTO NADER JOSE ALBERTO DA COSTA TAVARES JOAO AGRELLO JOSE PEDRO PIRES JOSE JANUARIO DIMANI RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ULISSES DA GAMA RJ0065758 AGDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO PROC.MUNIC.: DR(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5743 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: USUCAPIAO 20040680042050 Protocolo: 200761392 AGTES: NILTON PEREIRA DA SILVA MARIA SALETE DANTAS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 AGDO 1: JOSE HENRIQUE CAL GONZALES AGDO 2: REINALDO MURILO ALVES AGDO 3: ANTONIO SOCORRO LOPES DE PAULA AGDO 4: WANDER FONSECA DE MOURA LEITE AGDO 5: JORGE ANTONIO DANTAS SILVA AGDO 6: RENATA LUCIA DANTAS SILVA AGDO 7: ESPOLIO DE CELSO ALVES REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CELSO FREDERICO ALVES Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22922 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011236044 Protocolo: 2007240080 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: LIGIA REGINA PINTO REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23637 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010946102 Protocolo: 2007246702 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24897 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010451650 Protocolo: 2007257592 AGTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA RJ0075468 AGDOS 1: ANTONIO JOSE CLEMENTE D'ALMEIDA AURORA CLEMENTE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM MATHEUS RJ0005927 AGDO 2: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO PROC. EST.: DR. MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS AGDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA Relator: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27248 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010988127 Protocolo: 2007284984 AGTE: HARALD RALF REITZ ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ VALLE DOS SANTOS RJ0026413 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES RJ0063376 ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28164 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20070020143804 Protocolo: 2007293604 AGTE: HELLYETE FREGONESE PEREGRINO ADVOGADO: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 AGDO: SERGIO AUGUSTO PEREIRA FARO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE AMARAL SALES RJ0115315 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30510 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010500598 Protocolo: 2007315394 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: PAULO CESAR DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA RJ0087651 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34218 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011438253 Protocolo: 2007350880 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3135 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210372579 Protocolo: 200826635 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO RJ0130910 AGDO: MIOMAR DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.18640 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010360690 Protocolo: 200689497 APTE: VESPER S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APDO: LUIS CARLOS DA SILVA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2006.001.50226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010881768 Protocolo: 2006240948 APTE 1: ODIMAR DE SOUZA PIRES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, ACOLHEU-SE A ARGUICAO DE LITISPENDENCIA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 19/02/2008, PARA CONSTAR O SEGUINTE: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DECLAROU-SE A LITISPENDENCIA E EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO NA FORMA DO ART.267,V DO CPC.\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2006.001.64425 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 3924/99) 20010010045807 Protocolo: 2006312526 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: ALFREDO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE MELO TOSO RJ0081052 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS RJ0001170C Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.66174 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.001.077367-9 COBRANCA) 20040011087166 Protocolo: 2006319750 APTE: ANTONIO BEZERRA PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EMMERICH SERRANO RJ0058972 ADVOGADO 2: DR(a). IRINEU BARCELLOS RJ0051348 APDO: LUIZ ANTONIO DA SILVA CORREA E S/MULHER RUTH BRAULE PINTO CORREA ADVOGADO: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.68275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010580369 Protocolo: 2006330320 APTE: EDSON MARCOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.3776 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20020011153031 Protocolo: 2007016644 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. FREDERICK B BURROWES APTE 2: ASSOCIACAO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA RJ0097643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE 1 E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DO APELANTE 2 NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.11564 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010419753 Protocolo: 2007057321 APTE 1: SERGIO RICARDO ABREU PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS O SRECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.12795 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20062080109640 Protocolo: 200762152 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: EZILDA PINTO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.22508 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260022055 Protocolo: 2007110962 APTE: NOSLIN BOLDRINI RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.28673 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050020073687 Protocolo: 2007141362 APTE: TAUIL RENT CAR LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM RJ0071416 APDO: RIO JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34188 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070260006212 Protocolo: 2007170161 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: SHEILA WERNECK DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO RJ0096576 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA FREITAS NETO RJ0130169 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46546 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030110195 Protocolo: 2007233517 APTES 1: ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA LUCIA MARIA LIMA CALDEIRA DE ANDRADA ADVOGADO: DR(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA RJ0004390 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE DESIREE AZEVEDO ARAGAO CUNHA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47139 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010025045 Protocolo: 2007236492 APTES 1: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA JOSE PINTO CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 3: DR(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA RJ0004793 APTE 2: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES RJ0121740 APDOS 1: JOSE PINTO MONTEIRO ABILIO BORGES JOSE HAMILTON MANDARINO DE MELLO JOSE ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO RJ0065541 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME FIORENZANO RJ0134124 APDOS 2: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.52676 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010387691 Protocolo: 2007273573 APTE 1: REDE GLOBO DE TELEVISAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 APTE 2: JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO RJ0137652 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.52791 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20030011153756 Protocolo: 2007276422 APTES 1: MARCOS ANTONIO PINTO DE MEDEIROS JORGE ROBERTO DOS REIS JOSIBIAS DE ARAUJO COSTA LEVI GOMES DA SILVA LUCIO ANDRE CILENTO CIROS ROSA MARIA RIBEIRO DA CRUZ ELOISA DAVID FRANCISCO DA SILVA MARIA HELOISA OCCHIONI CASTRO SANDRA MARIA PEIXOTO SALES WILMA LUCIA ALVES DA CUNHA OLIVEIRA DE ARAUJO WILSON DE CASTRO NAVARRO ADVOGADO 1: DR(a). WILMA LUCIA IVANISSEVICH RJ0024746 ADVOGADO 2: DR(a). LEILHA DA ROCHA FARIA RJ0003066 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E POR MAIORIA DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52805 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20050010864300 Protocolo: 2007276258 APTES: EDINALDO BARBOSA DE LIMA ANGELA MARIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL MITIDIERI FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0148414 APDO 1: MARIA JOSE LAIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ROBSON PINHEIRO BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DE PEYON TAVORA NUNES RJ0081219 ADVOGADO 2: DR(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA RJ0059823 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.55315 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20062030085560 Protocolo: 2007289640 APTE: YARA CAMPANELLI DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE RJ0105697 APDO: ESPOLIO DE HELIO AMORIM DESIDERATI FILHO REP/P/S/INV CARIM ISABELA FURTADO DESIDERATI ADVOGADO: DR(a). TANIA LISCANO RAMOS CICERO DE SA RJ0123848 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE A R. SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.55809 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010329353 Protocolo: 2007293160 APTE: FRANCISCO ABENZA MARTINEZ ADVOGADO 1: DR(a). BICHARA ABIDAO NETO RJ0084931 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE RJ0130260 APDO: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.56655 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20062090018782 Protocolo: 2007296597 APTE: ELAINE MARIA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO NEME RJ0018897 APDO: MARIA APARECIDA MOREIRA SERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 INTERESSADO: ANA CELMA DE SANTANA MOREIRA SERQUEIRA Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E O REVISOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ROBERTO FELINTO VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOUTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO.FICANDO DECIDIDO: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.57158 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20050011343150 Protocolo: 2007299958 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA M HACK APDO: ELIEZER SILVANO ROLY ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57662 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PULBICA 20060010674706 Protocolo: 2007303416 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58711 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050105124 Protocolo: 2007308353 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA AMORIM RJ0126792 APDO: PATRICIA CONCEICAO ZUCHELLI DOS SANTOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.62576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064150 Protocolo: 2007330027 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.63532 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030070019296 Protocolo: 2007336318 APTE: HUGO SILVA CORREIA REP/P/S/MAE MARIA HELENA LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL RJ0086644 APDO: ELIAQUIM ANACLETO CORREIA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO RJ0077495 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.63611 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20050011041909 Protocolo: 2007336525 APTE: GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.64245 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20060030006728 Protocolo: 2007339926 APTE: LUCIENE APARECIDA RODRIGUES DE MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.64445 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011411449 Protocolo: 2007343593 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDO: AURORA DE CASTRO ZEITOUNE ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.64625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010751415 Protocolo: 2007344928 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: TAGLE NARCISO DERQUIASKIAN ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA RJ0089967 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.65838 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20050660007641 Protocolo: 2007350369 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ODENIR LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GEANI MARIA DA SILVA OLIVEIRA RJ0087002 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDER DA SILVA RJ0104887 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.66125 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040610054505 Protocolo: 2007351142 APTE: JULIO SERGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APDO: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66131 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 20040610000144 Protocolo: 2007351151 APTE: JULIO SEGIO FERREIRA GAUDIE LEY ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MILHAZES RJ0021987 APDO: LARA MODESTO DE ALMEIDA ROGERS ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.66769 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20030011178388 Protocolo: 2007355186 APTE: JACKSON CERQUEIRA KLEIN ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA RJ0111807 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66867 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20040370146710 Protocolo: 2007355658 APTES: CLAUDIO ROCHA DEOCLECIANO MARIA DA GLORIA GUEDES PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GENEROSO GUEDES PINTO SOBRINHO MARIA TEREZA GUEDES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA RJ0128962 ADVOGADO 2: DR(a). GONCALA RIBEIRO EYER RJ0132005 INTERESSADO 1: LUCAS GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADO 2: LUANA GUEDES ROCHA, MENOR INTERESSADO 3: LUCIANO GUEDES ROCHA, MENOR Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67516 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072080029013 Protocolo: 2007355309 APTE: MARCELO RODRIGUES DIAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO ROSA CALDEIRA RJ0065064 APDO: MATHEUS CARVALHO DIAS REP/P/S/INV CRISTIANE DE MOURA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU RJ0075301 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69511 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040961603 Protocolo: 2007370147 APTE 1: VIACAO GALO BRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 APTE 2: REGIVALDO LINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69696 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011652380 Protocolo: 2007371910 APTE: FLAVIO GUEDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO MATEUS PEREIRA RJ0135474 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA RJ0087325 APDO: CERMOTORS CENTRO DE RECUPERACAO DE MOTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO RJ0074704 ADVOGADO 2: DR(a). MIECIO EDUARDO GOMES DO CARMO RJ0097619 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69803 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011454945 Protocolo: 2007371985 APTE 1: MARIA JOSE DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.341 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072120017843 Protocolo: 2007372375 APTE: SIDNEY CERANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA CANDIDA LOURENCO BIANCHINI RJ0126772 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA RJ0100975 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010691926 Protocolo: 2007375124 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 APDO: JOSE DOMINGOS PIRES ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA RJ0001952A ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO RJ0100493 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.1661 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380176217 Protocolo: 2008004845 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARREISE E OUTROS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.2349 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: - ( TB 36657) - INDENIZACAO 20040210030406 Protocolo: 2008007541 APTE: TRANSTURISMO REI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO 1: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 APDO 2: VANESSA PEREIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RITA BEZERRA DA COSTA RJ0117952 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA LEILA GONCALVES RJ0080208 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA GRUNDIG RJ0076189 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.3480 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011284948 Protocolo: 2008015137 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS RJ0120338 APDO: RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO REP/P/S/MAE ADRIENE DE AGUIAR BATISTA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO RJ0063869 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.3683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011047371 Protocolo: 200815515 APTE: BRAZ ANTONACCIO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO RJ0105956 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA RJ0139275 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZZO ADVOGADO 1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS RJ0139242 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478960"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Marco Aurélio dos Santos Froes Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "478961": [
                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.185 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060055798 Protocolo: 2008025899 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 REU: HELOISA H HERINGER VASCONCELOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 17/18: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 07/08, PARA QUE A EXTINCAO DO FEITO TENHA POR FUNDAMENTO O ART. 269, VIII, DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.56 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20000010740003 Protocolo: 2007359628 EXCPTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA MAGALHAES RJ0120356 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 205: \"(.......) DIANTE DA EXISTENCIA DE PODERES DO PATRONO DA EXCIPIENTE PARA DESISTIR (FLS. 190), HOMOLOGA-SE A DESISTENCIA DO RECURSO INTERPOSTO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32171 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /C - IMPUGNACAO A EXECUCAO 940010714317 Protocolo: 2007330220 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CHIAVEGATTI SP0183217 AGDO: ESPOLIO DE IBERE MEIRELES REP/P/S/INV/ MARLENE MEIRELES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO RJ0014871 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN RIBEIRO ALLEVATO RJ0014872 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: DE FLS. 399/403:\"(...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3798 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072020167594 Protocolo: 200833767 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: NEUSA CONCEICAO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 131/135: \"(.......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4167 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSBILIDADE CIVIL 20070011232940 Protocolo: 200836787 AGTE: MARIA DA MOTA NEVES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO RJ0038267 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 62/64: \"(......) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. A GRATUIDADE DE JUSTICA FICA DEFERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4726 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090088026 Protocolo: 200842017 AGTE: MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA RJ0058210 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MONTMORRENCY ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS 43/44: \"(.....) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4879 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070040842591 Protocolo: 200844453 AGTE: JOSE GOMES MARTINS FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 AGDO: IVONE DA SILVA GOMES Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 16/18:\"(...) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INC. I E 557, CAPUT, DO CPC E 31, INC. VIII, DO REG. INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4964 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010120366 Protocolo: 200844535 AGTE: MARCOS NOGUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ELZA FARIA RJ0074777 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS 49/51: \"(.....) DAI PORQUE, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 527, INCISO I, E 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20080010224251 Protocolo: 200852944 AGTE: DENISE SILVA DAS FLORES ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR AZEREDO RJ0117459 AGDO: SANDRA F AZEVEDO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 29/31: \"(.....) PELO QUE, AUTORIZADO PELOS ARTS. 527, INCISO I, E 557, CAPUT, DO CPC, E 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6234 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20070370059740 Protocolo: 200857893 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ESEQUIEL JACINTHO MUNIZ ADVOGADO: DR(a). CARLA BRUSTLE ARAUJO RJ0131487 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS. 40/42: \"(......) POR ESSES FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAGRAFO 1-A DO CPC.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7097 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011641979 Protocolo: 200866180 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ABDO FAYAD NETO ADVOGADO: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA RJ0056191 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.30/33:\"...DIANTE DO PERMISSIVO ACIMA, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A MULTA DIARIA IMPOSTA PELA DECISAO AGRAVADA PARA R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS), MANTIDOS OS SEUS DEMAIS FUNDAMENTOS.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7207 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072070071173 Protocolo: 200867513 AGTE: ELMO PERROTA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRY BOFFY RJ0056410 AGDO: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 134/135:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONCEDER AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7358 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010045664 Protocolo: 200869260 AGTE: JUAREZ GUIMARAES PONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 ADVOGADO 2: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: RACHEL SABAT DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO RJ0059471 Relator: : DES. RENATO SIMONI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 83/85: \"(...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\". RIO, 11/03/2008\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7511 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011595001 Protocolo: 200869872 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: ARSENIO FERREIRA DA VEIGA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES ROLIM RJ0071956 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 68/71:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS E COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISAO AGRAVADA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7601 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030030104185 Protocolo: 200871708 AGTE: MARIA DE FREITAS NOBREGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MARCIA F C CARAVIERI Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS. 46/51: \"(......) A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PROVIMENTO PARCIAL, MONOCRATICAMENTE, AO PRESENTE RECURSO, PARA MODIFICAR A DECISAO INTERLOCUTORIA HOSTILIZADA, RECONHECENDO A OCORRENCIA DO FENOMENO MATERIAL DA PRESCRICAO QUANTO AO CREDITO TRIBUTARIO DE IPTU RELATIVO AO ANO DE 1998 E DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL QUANTO AO EXERCICIO DE 1999.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7642 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20070660118029 Protocolo: 200871701 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: COSME MARCELO DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS 22/25: \"(......) A CONTA DESSES FUNDAMENTOS, COM FULCRO NOS ARTS. 527, INC. I E 557 CAPUT DO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7666 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20080010409093 Protocolo: 200871988 AGTE: CAROLINE BOGEA PEREIRA RUBIM ADVOGADO: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA RJ0070786 AGDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: DE FLS. 19/20:\"(...) POR TAIS FUNDAMENTOS, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.66705 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040380226774 Protocolo: 2007354908 APTE: ADRIANO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS RJ0041185 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA RJ0040817 APDO: ELIDINALDO FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ALVES SILVA RJ0102934 ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA RJ0093972 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA SIMONATO NUNES DIAS RJ0116076 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS. 238/239: \"(.......) ANTE O FUNDAMENTO ACIMA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR INADMISSIVEL.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.4991 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20002080099941 Protocolo: 2008022550 APTE: VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 APDO: IVO PEDRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA RJ0069557 Relator: : DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: FLS. 212/216: \"(.......) PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO FICANDO INTEGRALMENTE MANTIDA A SENTENCA RECORRIDA PELOS SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS QUE, NA FORMA REGIMENTAL, PASSAM A INTEGRAR A PRESENTE.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.5813 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040067325 Protocolo: 200828160 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 APDO: ADILSON DE LOURDES FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 37/39: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2008.001.6124 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: -BUSCA E APREENSAO 20072060068992 Protocolo: 2008029359 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS. 67/69: \"(......) POR TAIS FUNDAMENTOS, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO E NEGO PROVIMENTO AO MESMO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2008.001.6714 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060010985426 Protocolo: 2008034293 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARCOS ANTONIO TRIGO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: FLS 122/127: \"(......) PELO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PACIAL, AO MESMO, PARA CONDENAR A APELANTE A PAGAR AO APELADO A QUANTIA DE R$ 6.988,20, EQUIVALENTE A 18,39 SALARIOS MINIMOS, CORRIGIDA A PARTIR DA DATA DA SENTENCA E JUROS DE MORA CONTADOS A PARTIR DA CITACAO.\" A. DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478961"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "478963": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.83 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060010474638 Protocolo: 200852460 IMPETRANTE: ALEX LACERDA ALMEIDA OAB RJ 132.745 PACIENTE: VALDEIR ALVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE HABEAS CORPUS FACE A PERDA DO SEU OBJETO. INTIME-SE\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27513 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060011571884 Protocolo: 2007288398 AGTE: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA STAMBOWSKY RJ0142851 AGDO: CLARICE STERN LOBATO ADVOGADO 1: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO RJ0080725 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A INFORMACAO TRAZIDA PELO AGRAVANTE (FLS. 148 E SEGTS.) DE QUE ENTABULOU ACORDO COM O AGRAVADO NOS AUTOS DE ONDE SE EXTRAIU ESTE AGRAVO, RECONHECO A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 30 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. FLS. 147: RETIRE-SE DE PAUTA, SE O CASO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32188 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXTINCAO DE COMODATO 20070780020215 Protocolo: 2007328964 AGTE: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD RJ0124097 AGDO: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... COMO SE DEPREENDE FLS. 103 AO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM APENSO (2007.002.36040), O I. JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000051855 Protocolo: 2007341232 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: COMO SE DEPREENDE DE FLS. 100/101, O I. JUIZ A QUO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA, DO QUE RESULTA A PERDA DE OBJETO DO PRESENTE RECURSO, O QUE AQUI RECONHECO NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072090042841 Protocolo: 2007370556 AGTE: IGOR LEONARDO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES RJ0027266 AGDO 1: AGATHYRNO SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). AGATHYRNO SILVA GOMES RJ0009692 AGDO 2: IVAN FREITAS DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). IVAN FREITAS DE AMORIM RJ0024329 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO INOMINADO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, ANTE A EVIDENTE PERDA DE OBJETO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.399 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20070870044671 Protocolo: 20082740 AGTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 AGDO: MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA E SILVA RJ0043120 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.638 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032080101073 Protocolo: 20084063 AGTE: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 AGDO: DULCINA MARIA PIRES Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: DECLARO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 529,CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.753 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011248327 Protocolo: 20086540 AGTE: JANICY MENDES STORTI ADVOGADO: DR(a). DIOGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA RJ0122809 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. LUCIA MIGUEL S. LIMA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO INTRPOSTO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NOS TERMOS DO ART.557,CAPUT DO CPC, BEM COMO DAS SUMULAS 39 E 59 DO TJ/RJ.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1163 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 965280048175 Protocolo: 200810856 AGTES: SERGIO MURILO BRITO CRISTINA MARIZ PETROU BRITO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0003862 AGDO: QUARUP EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA RJ0122765 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, APLICO AO PRESENTE O DISPOSTO NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA QUE SE LHE NEGUE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1515 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070230016446 Protocolo: 200813255 AGTE: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO SP0136313 AGDO: ROGERIO MOREIRA MURATORI ADVOGADO: DR(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO RJ0109824 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20000011597974 Protocolo: 200824364 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA RJ0055491 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS, FIXANDO-SE EM R$ 6.000,00(SEIS MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO PRIMEIRO \"A\" DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4812 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011501229 Protocolo: 200843883 AGTE: WILMA SOARES VESTRUZ ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA RJ0123074 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5002 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012027867 Protocolo: 200845830 AGTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE NORMAN GRAMATICO RJ0062256 AGDO: ARTHUR LUIZ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... NESTE CONTEXTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5184 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050780049020 Protocolo: 200847319 AGTE: VERA LUCIA DOS REIS CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ANTE O EXPOSTO E DE ACORDO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTA CORTE, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ACOLHER A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, IV, DO CPC, ANTE A OCORRENCIA DA PRESCRICAO, COMO SUPRA-EXPENDIDO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5246 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZACAO 20050180017160 Protocolo: 200847763 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO RJ0069393 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 AGDOS: ERVAL PAULA LEAL ME ERVAL PAULA LEAL ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5283 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 20070010228321 Protocolo: 200848147 AGTE: CRISANTINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO RJ0028253 AGDO: CINTIA DE ANDRADE MELLO ADVOGADO: DR(a). CINTIA DE ANDRADE MELLO RJ0124493 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5525 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011204348 Protocolo: 200849866 AGTES: BANCO ITAUCARD S A BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: ALMIR DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, E 557, PARAGRAFO 1o-A , DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA ARBITRADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5534 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030020024260 Protocolo: 200849929 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA RJ0140928 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER RJ0102861 AGDO: ELENICE ESCODINO ALBERONI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI RJ0094176 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, E LETRA A DO PARAGRAFO 1o. DO CPC, RAZAO PELA QUAL DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NA FORMA SUPRA-EXPENDIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5551 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011031685 Protocolo: 200850487 AGTE: ALCIDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO INCISO VIII, DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE, POR ABSOLUTAMENTE INADMISSIVEL.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20070011184751 Protocolo: 200851056 AGTE: ALOISIO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS RJ0112527 AGDO: JOSE OREIRO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5587 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011479866 Protocolo: 200851340 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: VANDA FEITOSA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5745 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011489187 Protocolo: 200852767 AGTE: KATIA JAKQUELINE MENEZES PATOILO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA RJ0088441 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, O QUE EMPREENDO NA FORMA DO ART. 31 DO REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE DE JUSTICA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6014 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ADJUDICACAO COMPULSORIA 20060210112609 Protocolo: 200855540 AGTES: ROSANE RAMOS DE SANT'ANA NEME ROSILANE RAMOS DE SANT'ANA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 AGDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PAULICEIA ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA DE VARGAS SILVA RJ0123813 ADVOGADO 2: DR(a). HELOINA DE FATIMA RAMON FRANCO RJ0080198 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ...ISTO POSTO, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o-A DO ART. 557 DO CPC, PARA REDUZIR-SE A MULTA DIARIA PARA R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS).\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6248 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010206285 Protocolo: 200857859 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: LINDOMAR DOS SANTOS DAMIAO ADVOGADO: DR(a). LILIANE DE ANDRADE GOMES RJ0146643 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6296 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20050020088009 Protocolo: 200858159 AGTE: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 AGDO: SANTA CRUZ SCAN S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, REVELA-SE O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE LHE NEGO SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA EM EXECUCAO 20070010175020 Protocolo: 200861389 AGTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA ADVOGADO: DR(a). JOAO MAURICIO MARTINS DE ABREU RJ0124751 AGDO: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Decisao: ... ISTO POSTO, AUSENTE TAMBEM A HIPOTESE DE CONVERSAO DO AGRAVO PARA RETIDO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7146 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070380436775 Protocolo: 200866647 AGTE: EDITE BATISTA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ....DEFIRO A AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA TAO SOMENTE NESTE RECURSO...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA REFORMAR, EM PARTE, A DECISAO RECORRIDA....\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7382 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 20070370121317 Protocolo: 200868154 AGTE: GUIDO CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...Por estas razoes, dou provimento ao presente Agravo, na forma do art. 557, paragrafo 1o.- A do CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7466 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20030010304647 Protocolo: 200869711 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA RJ0127678 AGDO: JOSUE DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...CONHECO DO RECURSO DE AGRAVO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, EIS QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7519 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 20010011058391 Protocolo: 200870516 AGTE: MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES RJ0072236 AGDOS: ANTONIO GONCALVES MACIEL SERAFIM GONCALVES MACIEL ADVOGADO: DR(a). SAMI SAPIR RJ0063130 AGDO: BENJAMIN AGUILLAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO RJ0091817 Relator: : DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Decisao: ...Por esta razao, dou provimento ao presente recurso, na forma do art. 557 paragrafo 1o.- A do CPC, reconhecendo a pertinencia da fixacao da verba honoraria na hipotese acima mencionada, o que deve ser feito pelo juizo a quo, observadas as regras do art. 20, paragrafo 3o. do CPC.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7702 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011888717 Protocolo: 200872508 AGTES: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA EVALDO PEREIRA CAMARA MARIA CELESTE DO PRADO BRAGA ADVOGADO: DR(a). JOSUE LEMOS BEZERRA RJ0016105 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7707 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20080010120962 Protocolo: 200872766 AGTE: CLAUDIA CRISTINA AMORIM COSTA ADVOGADO: DR(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS RJ0110117 AGDO: BANCO FIBRA Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Decisao: ...NESSAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE (ART.557, CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7821 Origem: BOM JARDIM Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080090000644 Protocolo: 200873670 AGTE: CARLA CIBELE DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES RJ0130937 AGDO: MUNICIPIO DE BOM JARDIM Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PORTANTO, O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NA FORMA DO ART.557, DO CPC, RAZAO PELA QUAL LHE NEGO SEGUIMENTO. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7875 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072100120960 Protocolo: 200874096 AGTE: JAIR CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 AGDO: JALIKA VENANCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO REP/P/S/MAE ANGELICA VENANCIO LORETI ADVOGADO: DR(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES RJ0137810 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.63399 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: -A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 20070010050933 Protocolo: 2007334729 APTE: ROSIANE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO RJ0125332 APDO: JOSE CARLOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). QUITERIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO RJ0127965 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.66522 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060016404 Protocolo: 2007354900 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 APDO: MARIA HELENA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO....\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67225 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010384793 Protocolo: 2007356370 APTE: RUY AZEREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DISPOSTA PELO ART 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67903 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011163729 Protocolo: 2007361184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: VERA DA SILVA DE PAULO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2160 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AP AO 2006.001008722-9) 20060010925831 Protocolo: 2008007228 APTE 1: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA SCONZA PORTO SP0187471 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO SP0075401 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 APTE 2: LEONARDO ARA BRAUNS JANIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS RJ0079379 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS RJ0124476 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ....ISTO POST, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, NA FORMA DISPOSTA NO ART 557, PARAGRAGRAFO - A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, REPUTANDO PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, BAIXEM OS AUTOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.11876 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010718817 Protocolo: 2008059823 APTE: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 ADVOGADO 2: DR(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA RJ0077674 APDOS: FREDERICO BOKEL NETO CORA CELINA BOKEL ADVOGADO 1: DR(a). YAN JORGE DO REGO MACEDO RJ0074060 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO DO REGO MACEDO RJ0010637 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: ... ISTO POSTO, DOU MONOCRATICAMENTE PROVIMENTO AO RECURSO, ANULANDO A SENTENCA, NA FORMA DISPOSTA NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO -A , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\nId: 478963"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36040 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE EXTINCAO DE COMODATO 20070780020215 Protocolo: 2007370877 AGTE: COSIMO D'ANGELA ADVOGADO: DR(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA RJ0089723 AGDO: CRISTINA RODRIGUES GIRAUD ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: VISTOS. PECO DIA PARA JULGAMENTO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2921 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011691715 Protocolo: 200826278 AGTES: MARIO ROTBERG LUIZ ALFREDO NOBREGA DA ROCHA GERALDINA DE MELLO AUER FLAVIO MEDEIROS AUER AFRANIO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5617 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20070011981456 Protocolo: 200850652 AGTE: SHAPER DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ELETRICOS E SERVICOS DE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SIQUEIRA SILVA MG0078455 AGDOS: DATEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5733 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010108601 Protocolo: 200851710 AGTE: WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS GONCALVES DA SILVEIRA RJ0067701 Relator: : JDS. DES. KATIA TORRES Despacho: DEFIRO A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, 2 - OFICIE-SE AO JUIZO A QUO DANDO CIENCIA DA PRESENTE DECISAO E SOLICITANDO INFORMACOES 3 - AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5753 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011006927 Protocolo: 200852732 AGTE: MARIA TEREZA MEIRELES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5983 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290046935 Protocolo: 200855441 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: TEREZINHA SAMPAIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA E AO DOUTO ORGAO DO M.P..\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6759 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010839883 Protocolo: 200862085 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ YOUNG MOURA RJ0146859 AGDO: PAULO ARTUR DE LEMOS PRAZERES ADVOGADO 1: DR(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS RJ0013603 ADVOGADO 2: DR(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS RJ0071820 Relator: : DES. MARILENE MELO ALVES Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7182 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020011573263 Protocolo: 200867603 AGTE: PAULO CARDOSO COELHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE BICHARA RJ0050347 AGDO: ANTONIO PEIXOTO DIAS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA RJ0026618 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7326 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA EM FASE DE EXECUCAO 990010775287 Protocolo: 200869314 AGTES: LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ESPOLIO DE ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE LYSETTE FERREIRA JAMBEIRO ADVOGADO: DR(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO RJ0008898 AGDO: JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS RJ0071405 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. SOLICITEM-SE AS IMFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA E NO PRAZO LEGAIS. INTIMEM-SE DA DECISAO DO ITEM 2 DO ANVERSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7448 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050070031598 Protocolo: 200868966 AGTE: JOAO MACHADO MAGALHAES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA BAIA VIDAL RJ0097916 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA RJ0096231 AGDO: CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS RJ0103876 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA GONCALVES REBELO RJ0129771 Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO, POR NAO VISLUMBRAR A PRESENCA DOS PRESSUPOSTOS PARA A SUA CONCESSAO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7680 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20052090049030 Protocolo: 200871217 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EUNICE CRISTINA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8118 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010187021 Protocolo: 200876298 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 AGDOS: RITA QUARESMA AVELLAR REINALDO VIEIRA DE CASTRO TOLEDO DE CAMPOS ELOI AMERICO B CERQUEIRA SOLANGE BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 Relator: : DES. OTAVIO RODRIGUES Despacho: 1- NEGO EFEITO SUSPENSIVO; 2- DISPENSO INFORMACOES; 3- VISTA A PARTE AGRAVADA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. ACAO RESCISORIA 2008.006.98 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 29935 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE - 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Protocolo: 200863296 AUTOR: JOSE PEREIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 ADVOGADO 2: DR(a). DELARIO DE SOUZA RIBEIRO RJ0035912 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ CARBALLO DE SOUZA RIBEIRO RJ0128245 REU: JESSICA HELEN DO NASCIMENMTO REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO CORSINO Relator: : JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: COMPROVE-SE A HOPOSSUFICIENCIA PARA MELHOR APRECIACAO DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31516 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070014421 Protocolo: 2007154320 APTE: ANA LUCIA NERY DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 APDO: DROGARIA PADRAO DA ILHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETE DA SILVA PRATA RJ0048992 ADVOGADO 2: DR(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR RJ0091508 Relator: : DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS Despacho: CONFORME PREVISTO NO ART. 530 DO CPC, SAO CABIVEIS EMB. INFRINGENTES QUANDO O ACORDAO RECORRIDO, JULGADO POR MAIORIA, MODIFICAR A SENTENCA DE MERITO, COMO OCORREU NA PRESENTE HIPOTESE. ISSO POSTO, ADMITO O RECURSO. PROSSIGA-SE NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 478962"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44689 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050010036116 Protocolo: 2007224248 APTE: MARIA APARECIDA LUIZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS RJ0088141 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Relator Designado: DES. MARILENE MELO ALVES 0\r\n\r\nId: 478964"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9819 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090001851 Protocolo: 2007107157 AGTE: LEONARDO DE MELLO BIAR ADVOGADO: DR(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO RJ0129287 AGDO: THAISSA FERREIRA BIAR REP/P/S/MAE TACIANA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO RJ0100571 Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11563 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010435533 Protocolo: 2007126382 AGTE: WCR REPRESENTACOES E LOCACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN MARIA ROCA SP0172309 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA DE SOUSA RJ0144369 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI SP0122626 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES RJ0084802 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30185 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011143697 Protocolo: 2007312172 AGTE: NURIMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS RJ0069595 AGDO 1: VICENTE DUARTE MAIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO RJ0020448 AGDO 2: EVILAZIO MACEDO ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO 3: ROBERTO SCHULMANN Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER EM FASE DE EXECUCAO 20022090070836 Protocolo: 2007323140 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAINT EXUPERY ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 AGDO: JP ELIA ENGENHARIA & ARQUITETURA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31372 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010121109 Protocolo: 2007324095 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOVILLA ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: CARLOS ALBERTO CAMPOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32520 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 900010312073 Protocolo: 2007332784 AGTE: JOAO DE DEUS CORREA E S/MULHER VERALUSIA LOIO CORREA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO RJ0017786 AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). DUVAL VIANNA RJ0020526 AGDO 2: WALKIRIA BARBOSA GODOY ADVOGADO: DR(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO RJ0102032 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32847 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 960011342098 Protocolo: 2007338261 AGTE: DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS RJ0021386 AGDO: SAPATARIA GAMBIER LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33586 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: /A (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 990011164816 Protocolo: 2007343934 AGTE: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO: DR(a). ANGELA MOTTA DE LIMA RJ0066855 AGDO: MARCIA CRISTINA CORTEZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0114193 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745832 Protocolo: 2007352353 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SALDANHA MARINHO DE SOUZA RJ0140353 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: SYLVIO CLAUDIO MUNIZ CHAMBERLAIN ADVOGADO: DR(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA RJ0144213 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1101 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420142475 Protocolo: 20089972 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ROBERTO STULPEN ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.52063 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 1999.100.003233-6) 20040010012250 Protocolo: 2007268988 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DAMAZIO DE NORONHA RJ0104445 ADVOGADO 2: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA RJ0140532 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR, NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E DADO PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.53471 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011537083 Protocolo: 2007281016 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO RJ0046563 APDO: SEVERINA GALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.55614 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210103926 Protocolo: 2007291045 APTE: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME PACCOLA RJ0125030 APDO: FRANKLIN SABOIA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES RJ0112656 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.57458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010248079 Protocolo: 2007299797 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO APDO: MIGUEL PACHA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: JDS. DES. DANIELA BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.59696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050660044303 Protocolo: 2007313432 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE RJ0109237 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61178 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010867545 Protocolo: 2007321500 APTE: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010867545 Protocolo: 2007321500 APTE: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.64975 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010502870 Protocolo: 2007345509 APTE: ELI APOLINARIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS RJ0067576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 APDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). VANDO BERNARDINO LIMA RJ0069261 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.68875 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070870002500 Protocolo: 2007365543 APTE: MARIA REGINA PASSARELI DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSALIA LACERDA COELHO RJ0113200 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.69007 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20062030110852 Protocolo: 2007366212 APTES: HELIO LEITE DE MEDEIROS VILMA FLORES DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE RJ0038135 APDO: PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO RJ0023399 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA RJ0015747 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.69279 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050072364 Protocolo: 2007367162 APTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: LUIZ AUGUSTO DA CUNHA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). GILSETE AREAS DE MORAES MARIANO RJ0086368 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.6320 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052080064471 Protocolo: 2008031428 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO RJ0144091 APDO: J DI GIORGIO & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.6476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20040010921894 Protocolo: 2008033126 APTES 1: GLASS TILES DO BRASIL LTDA MARCO ANTONIO OLLIVIER DE PONTES MEDEIROS ELIANE STAMBOULI DE PONTES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). PAULA SANTOS DA CAL RJ0104488 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (REC. ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO Revisor: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.7936 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011087915 Protocolo: 2008041712 APTE: NILZA ESCORALIQUE ADVOGADO: DR(a). NILZA ESCORALIQUE RJ0071556 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 478965"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "478968": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050230010852 Protocolo: 200847435 IMPETRANTE: EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA OAB RJ55225 PACIENTE: WALNEY GREGORIO DA SILVA COSMO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DENEGO A ORDEM. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20070010199515 Protocolo: 2007320164 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA INTERESSADO 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 INTERESSADO 2: TRANSPORTES ESTRELA S A INTERESSADO 3: AILTON DA SILVA SILVEIRA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ACOLHO O CONFLITO NEGATIVO, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.122 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060048526 Protocolo: 200820924 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 REU: ALEXANDRE E JADER F DA COSTA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.-A DO CPC E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO ATE SEUS ULTERIORES TERMOS, SEM NECESSIDADE DE APRESENTACAO DE COPIA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, COMO EXIGIDO PELO JUIZO A QUO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.152 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060041921 Protocolo: 2008025981 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA REU: MARIA LUCIA PEREIRA MERGULHAO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA (...) RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.280 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010791196 Protocolo: 2008052357 AUTOR: ALMIR LUCIO DE ANDRADE FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONFIRMA-SE INTEGRALMENTE A SENTENCA SUBMETIDA AO DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 20050010157084 Protocolo: 20083864 IMPTE: MARIA LUIZA DE MATTOS PRATES ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI RJ0030542 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11109 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062050127304 Protocolo: 2007121424 AGTE: AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA ADVOGADO: DR(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO RJ0101693 AGDO: JOAO LUCAS BARBOSA BORGES REP/P/S/MAE HELAYNE MIGUEL BARBOSA BORGES ADVOGADO: DR(a). RENATO BAGNO TOLEDO RJ0114220 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011434622 Protocolo: 2007140567 AGTE: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA DETERMINAR O BLOQUEIO DE VALORES NA CONTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SUFICIENTES PARA CUSTEIO DE TRES MESES DO MEDICAMENTO SOLICITADO. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13664 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010235350 Protocolo: 2007151363 AGTE: ANA MARIA PEREIRA DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES RJ0137073 AGDO: MASSA FALIDA DE CAIXAGERAL S A SEGURADORA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MARCELO ROSSI NOBRE ADVOGADO: DR(a). MARCELO ROSSI NOBRE SP0138971 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010473169 Protocolo: 2007179050 AGTE: CIEL CONFIANCA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE RJ0111642 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26580 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010010127770 Protocolo: 2007275876 AGTE: UNCPS UNIAO NACIONAL DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DE DEUS MOURA RJ0132805 AGDO: LUIZ PERES QUEVEDO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO AGRAVO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o. A, DO CPC, PARA QUE O ATO CONSTRITIVO SEJA EFETIVADO NO PERCENTUAL DE 5% SOBRE A RENDA BRUTA DA EMPRESA QTE QUE SE EFETIVE A TOTALIDADE DO CREDITO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31176 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072090069202 Protocolo: 2007321717 AGTE: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 AGDO: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO RJ0068273 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32130 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280072743 Protocolo: 2007325826 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA RJ0136750 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MIRIAM DE FATIMA DIAS BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIALVA RODRIGUES RJ0115534 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32870 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011461588 Protocolo: 2007337959 AGTE: DINIZ FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO RJ0047297 AGDO: LUIS MARIA LAMO ADVOGADO: DR(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES RJ0085115 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33748 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020011527265 Protocolo: 2007346016 AGTE: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35329 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010550373 Protocolo: 2007363094 AGTES: JOSE NUNES DA SILVA WILMA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES RJ0098284 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 06/03/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011439050 Protocolo: 2007363407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO O RECURSO. RIO DE JANEIRO, 25/02/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35815 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010664972 Protocolo: 2007368280 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: HELENICE SIQUEIRA GRECO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA RJ0123061 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011640389 Protocolo: 2007372160 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 AGDOS: DORIS LEONETTO RIBEIRO TOZZI PATRICIA RIBEIRO TOZZI LEONARDO AUGUSTO RIBEIRO TOZZI ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA RJ0054824 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36378 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011026350 Protocolo: 2007373721 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 AGDO: MATTEO IGNACCHITI REP/ P/ CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2041 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010449027 Protocolo: 200818417 AGTE: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: MARTA VALERIA DO NASCIMENTO COELHO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1- A MINGUA DE PREPARO; 2- NAO CONHECO DO AGRAVO DE FLS. 50/55. RIO DE JANEIRO, 27/02/08.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2418 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010088497 Protocolo: 200821073 AGTE: FRAMATOME ANP LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 AGDO: HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ARISTOTELES ALMEIDA FILHO RJ0052158 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...) OFICIE-SE AO D. JUIZO DA 13 VARA CIVEL DA CAPITAL(...) AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES. APOS VOLTEM. RIO DE JANEIRO, 29/01/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050010671855 Protocolo: 200834717 AGTE: NOVECAR LEGRAND AUTOMOTIVO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO RJ0091557 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE RJ0108351 AGDO: DOMINIQUE LEJEUNE ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5122 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011111395 Protocolo: 200846369 AGTE: ELISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5124 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011116721 Protocolo: 200846373 AGTE: ELISA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: 1- APENSE-SE AO AGRAVO No. 2008.002.05122 (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 22/02/2008.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5134 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012355607 Protocolo: 200846955 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: SUMMER COMERCIO DE BOLSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA RJ0078534 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE RJ0123058 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) A DECISAO IMPUGNADA NADA TEM DE TERATOLOGICA OU ILEGAL; ANTES ESTA EM SINTONIA COM A ORIENTACAO DO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, MOTIVO PELO QUAL SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5295 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050083118 Protocolo: 200847894 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 AGDO: WILLIAM RICHARD DE LIMA PAIVA ADVOGADO: DR(a). CICERO LOURENCO DA SILVA RJ0064996 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO, DEVENDO SER MANTIDOS OS AUTOS DO AGRAVO, EM APENSO AOS AUTOS PRINCIPAIS. REMETAM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO AO JUIZO DE ORIGEM. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5517 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA NO INTERDITO PROIBITORIO 20040030038350 Protocolo: 200850257 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MANUELLA RAMOS DE ALCANTARA RJ0141199 AGDO: ROGERIO VELOSO BICUDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO COM FULCRO NO ART.557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5522 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20080010211025 Protocolo: 200849531 AGTE: YRAPOAN GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA RJ0133793 AGDO 1: BANCO MATONE S A AGDO 2: SABEMI SEGURADORA S A Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TRMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5586 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070790028259 Protocolo: 200850916 AGTE: REGINA CELIA GARRIDO BENTO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KRONEMBERG RJ0047976 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG RJ0116595 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...)DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA LIMITAR O DESCONTO REALIZADO PELO BANCO-AGRAVADO A 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR LIQUIDO DEPOSITADO NA CONTA CORRENTE DA AUTORA, A TITULO DE ABATIMENTO DOS EMPRESTIMOS, E DETERMINAR AO AGRAVADO QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AGRAVANTE NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CREDITO COM RELACAO A RESPECTIVA DIVIDA\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5678 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010907599 Protocolo: 200851542 AGTE: SORAYA DA SILVA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: DEVINTEX COSMETICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GUEDES RJ0048355 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5834 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072080128635 Protocolo: 200853367 AGTE: NABIL NAYEF ABI RACHED ADVOGADO: DR(a). MAURO PESTANA CHIDID RJ0057571 AGDOS: BRUNO ABI RACHED REP/P/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA PATRICK ABI RACHED REP/P/S/MAE PATRICIA SALES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA RJ0089528 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- O INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA SE ESTRIBOU NA \"AUSENCIA DOS REQUISITOS\" PARA A SUA CONCESSAO; 2- COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AMPARADO NA SUMULA No. 59 DA CORTE; 3- NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 4- P. I. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5965 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010848359 Protocolo: 200854893 AGTE: MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR RJ0126491 AGDO: ALBERTO PEREIRA DANTAS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO RJ0043927 INTERESSADO: EXPRESSO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA RJ0124134 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5997 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041688 Protocolo: 200855453 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR.VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: LUCINEA DA SILVA LAGOA ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6023 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000005483 Protocolo: 200855706 AGTE: ENINCO ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA VALLE ELIA RJ0107196 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO TAO SOMENTE EXCLUIR DA DECISAO AGRAVADA A CONDENACAO EM HONORARIOS ADVOCATICIOS. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010937788 Protocolo: 200856774 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: IVANI DA SILVA FREDERICO ADVOGADO: DR(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA RJ0084568 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6146 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070110080091 Protocolo: 200856295 AGTE: EDUARDO SOARES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS RJ0089440 AGDO: MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA DO NASCIMENTO MARTINS RJ0097855 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6168 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032070082770 Protocolo: 200856695 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO RJ0140338 AGDO: GISELE DA SILVA ESPINGARDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A FIXACAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NA FASE EXECUTORIA. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660073800 Protocolo: 200857791 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO RJ0113961 AGDO: CLARINDA DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6309 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TOMBO 20.415 RESPONSABILIDADE CIVIL 950011238025 Protocolo: 200858480 AGTE: CLAUDIO CARDOSO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA RJ0071236 AGDOS: JOAO MANOEL DE ARAUJO COSTA NETTO REP/P/S/CURADORA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ROSELENE SADALA DE ARAUJO COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO RJ0045513 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO, DE PLANO, AO RECURSO, COM FULCRO NO ART 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6378 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050790007263 Protocolo: 200859048 AGTE: ARMANDO NICOLAU PINTO MARTINS ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6414 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20070010620270 Protocolo: 200859520 AGTE: ROSEANA DE ALFIO PONZI MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITAO RJ0096544 AGDO: PAULO CEZAR MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO MALCHER KANITZ RJ0012924 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6488 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE APOSENTADORIA PRIVADA 20070010511444 Protocolo: 200860176 AGTE: GIUSEPPE CUOZZO ADVOGADO: DR(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA RJ0142470 AGDO: APLUB PREVIDENCIA ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6494 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 20050011051174 Protocolo: 200859971 AGTE: PANDERO PROPAGANDA LTDA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO RJ0116999 AGDO: INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, II DO CPC, DEVENDO SER MANTIDO APENSADO AOS AUTOS PRINCIPAIS. INTIME-SE. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6503 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660071293 Protocolo: 200860006 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: VICENTE DE PAULA NETO ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE POR VIA DE CONSEQUENCIA, SEGUIMENTO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6623 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070110076075 Protocolo: 200861187 AGTE: JOSE MARTINS DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO RJ0044710 AGDO: LUCIMAR MONICA DE SOUZA MARTINS ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR SER O MESMO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6652 Origem: SILVA JARDIM Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( N. 2000.059.000004-4) 20070590000461 Protocolo: 200860935 AGTE: CREUZA RANGEL ADVOGADO: DR(a). ANA KELLY DA SILVA XAVIER RJ0142275 AGDO: MUNICIPIO DE SILVA JARDIM Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. PUBLIQUE-SE E COMUNIQUE-SE. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6904 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070420108250 Protocolo: 200864654 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: THIAFE INFORMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON RJ0111243 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6922 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010823193 Protocolo: 200864529 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: MARIA DA GUIA DINIZ MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6934 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080040039851 Protocolo: 200864361 AGTE: ROMULO CESAR GOMES PITA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.39929 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010147895 Protocolo: 2007200011 APTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDO: MARIA CLAUDIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60226 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011344854 Protocolo: 2007317170 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI RJ0138140 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA RJ0119155 APDO: ALLAN OLIVEIRA BOTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CORREA DE CASTRO RJ0095189 ADVOGADO 2: DR(a). BETHANIA DE SOUZA BOQUIMPANI RJ0080466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60804 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010171400 Protocolo: 2007319213 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APTE 2: LUIZ JULIO SOUZA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.61446 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090031818 Protocolo: 2007323113 APTE: ASSOCIACAO RESIDENCIAL PARQUE DOS COQUERIOS VARGEM GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE RJ0105453 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MACHADO MERHEB RJ0103958 APDO: MARCIO SANTOS POMBAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMETNO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO(...) RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63554 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20042070032901 Protocolo: 2007335099 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: IVANA NEIDE DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DOUTA SENTENCA RECORRIDA. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63782 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010102209 Protocolo: 2007338061 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO RJ0105523 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 APDO: IZAMAR PINHEIRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64119 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050260061656 Protocolo: 2007338730 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA PROC.MUNIC.: SEVERINO FRANCISCO SANTANA APDO: ZERVI CODECO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E CONFIRMO A SENTENCA, EM REEXAME NECESSARIO, EM TODOS SEUS TERMOS. RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.66442 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010912923 Protocolo: 2007353368 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO DUKE RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE REZENDE JOVELINO NOVATO DOS SANTOS SYLVIO PEREIRA LELIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA RJ0108889 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA RJ0060541 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...) RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.68779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610045390 Protocolo: 2007365386 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: DEJANIRA GONZALES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.68976 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610030830 Protocolo: 2007365375 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JULIA PINHEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REXXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.573 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010575460 Protocolo: 2007375180 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: DERLY DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010151830 Protocolo: 2008003246 APTE: AMARILDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ APDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMETNO AO RECURSO, FIXANDO O VALOR DA INDENIZACAO EM 5.000,00, COM JUROS A CONTAR DA DATA EM QUE FOI FEITO O PAGAMENTO DA MULTA E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA, SOLIDARIAMENTE PARA OS REUS, COM A INVERSAO DOS ONUS DA SUCUMBENCIA. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.2464 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010498008 Protocolo: 2008009162 APTE: JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDO: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP AD VOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) CONHECO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE QUANTO A SUCUMBENCIA EM 10% DO VALOR DA CONDENACAO, QUE PERMANECE POR CONTA DA EMPRESA RE. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2826 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050019674 Protocolo: 200810541 APTE: PHILIPE CABRAL GITHAY ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO RJ0017109 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES RJ0122735 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.3465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010197014 Protocolo: 2008015129 APTE 1: POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APTE 2: POSTO DE GASOLINA DAS AMERICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA RJ0119019 APDO: RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I. RIO, 10/03/2008\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.3904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011630876 Protocolo: 2008016991 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA RJ0100491 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES RJ0082127 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 11/02/2008.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.4264 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010747105 Protocolo: 2008020559 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS RJ0083678 ADVOGADO 2: DR(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY RJ0082811 APDO: JOSE ANTONIO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA RJ0062000 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, REFORMANDO EM PARTE A SENTENCA, EXCLUINDO DA RESPONSABILIDADE DO BANCO, A CORRECAO DO SALDO DE CADERNETA DE POUPANCA COMPREENDIDO ENTRE MARCO DE 1990 A 16 DE SETEMBRO DE 1991 (PLANOS COLLOR I E II), JA QUE OS DEPOSITOS FORAM TRANSFERIDOS PARA O BACEN, BEM COMO NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE JUNHO E JULHO DE 1987 (PLANO BRESSER) POR NAO HAVER PROVA DA EXISTENCIA DE CONTA OU SALDO EM CADERNETA DE POUPANCA NO BANCO REU NESTE PERIODO. A SUCUMBENCIA PERMANECE NA FORMA FIXADA NO DECISUM RECORRIDO. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.4695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060030046131 Protocolo: 2008020954 APTE: GRACIELA LUCILA TUIMIL CORTES DE SILBERBERG ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS RJ0059545 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIA ALVES CARDOSO RJ0087885 APDO: CONDOMINIO PIRATA'S MALL CONDOMINIO DO MALL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES RJ0100378 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.5102 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060080094900 Protocolo: 2008024377 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO RJ0096613 ADVOGADO 2: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 3: DR(a). MICHELE GARCIA BRANDAO ANATOCLES RJ0114751 APDO: STELAMARES FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA A DETERMINAR QUE O PROCESSO PROSSIGA, COM O EXAME DA PECA CONTESTATORIA PELO DOUTO JUIZO SINGULAR. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.5718 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SUGURANCA 20060011495480 Protocolo: 2008029184 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO APDO: FARMACIA ENGENHEIRO RUBENS PAIVA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SOARES PEREIRA RJ0066005 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, DIANTE DO CONFRONTO COM A SUMULA N. 646 DO STF E COM A JURISPUDENCIA DOMINANTE DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTICA. RIO, 13/03/2008.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.7086 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL EM APENSO 2000.072.001381-1 - TB. 1960/00 20070720010620 Protocolo: 2008036943 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDOS: MARIO JULIO DE MATTOS RAMOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL NILSON BARBOSA JALOTO JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.7114 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060011415411 Protocolo: 2008037904 APTE: EDILAMAR SOUSA MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS RJ0122922 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.7465 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060017469 Protocolo: 2008038704 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: JUAREZ FORTES SILVERIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS RJ0144927 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIANE DA SILVA REGO RJ0137385 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE INTOCADA A DOUTA SENTENCA GUERREADA. RIO, 04/03/2008.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.7735 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011418588 Protocolo: 2008040803 APTE: MARCELO RAGO DOS SANTOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 ADVOGADO 2: DR(a). AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0057775 APDO: BARRINHAS COMERCIO E IMPORTACAO DE BEBIDAS E CEREAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI RJ0117805 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE DINIZ DA SILVA RJ0082676 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...) BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR , AFIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.7868 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010969339 Protocolo: 2008042011 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: JOSE ROBERTO DE ASSIS PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 12/03/2008.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.8128 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20072120034040 Protocolo: 200841965 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 APDO: MARCELO MENDES JORGE AIDAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR O VALOR DA INDENIZACAO PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), MANTENDO QUANTO AO MAIS, A DOUTA SENTENCA GUERREADA, INCLUSIVE COM A SUCUMBENCIA QUE PERMANECE POR CONTA DO REU, ORA APELANTE. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.8436 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010090785 Protocolo: 2008044228 APTE 1: TELMA SUELY NORONHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE2 ( BANCO BRADESCO S/A) E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA APELANTE 1 (TELMASUELY NORONHA DOS SANTOS), APENAS PARA QUE A CORRECAO DOS VALORES DEVIDOS SE DE PELOS INDICES DA CADERNETA DE POUPANCA ATE A DATA DO ENCERRAMENTO DA CONTA POUPANCA SE ESTA OCORREU ANTES DA PROLACAO DA SENTENCA E, SOMENTE APOS A DATA DO ENCERRAMENTO, A QUANTIA PASSA A SER ATULIZADA PELOS INDICES DA CORREGEDORIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, CONFIRMANDO-SE QUE OS JUROS DE MORA SAO DEVIDOS DESDE A DATADA CITACAO. A SUCUMBENCIA PERMANECE NA FORMA FIXADA NO DECISUM RECORRIDO. RIO, 04/03/2008.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.8861 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280016879 Protocolo: 2008044919 APTE 1: CAMILA DO NASCIMENTO TANNOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT RJ0131627 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA RJ0057755 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO RJ0097709 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, PARA MANTER NA INTEGRA A DOUTA SENTENCA VERGASTADA. RIO, 04/03/2008.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.9295 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050011675 Protocolo: 2008047795 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: LEILA MARTINS DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.9413 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010733635 Protocolo: 200847341 APTES: EURECIL FERREIRA AGOSTINHO MARIA HERMINIA DE ARAUJO TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA RJ0120014 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA REGINA BORGES MORAIS RJ0122548 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.9469 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980011270948 Protocolo: 200850611 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 APDOS: TECNOFREIO SERVICOS E PECAS LTDA JORGE OLIVEIRA CORREA JULIO BAPTISTA FREIRE Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, CASSANDO A SENTENCA E DETERMINANDO QUE O PROCESSO PROSSIGA COM A INTIMACAO PESSOAL DA AUTORA, PROCEDENDO-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA SUA LOCALIZACAO, A FIM DE IMPRIMIR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.9692 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040764312 Protocolo: 2008048732 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: JOSE CARLOS RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO FELIX RJ0047547 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CPC. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.9701 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010329490 Protocolo: 2008050526 APTE: RONALDO ALFREDO XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) ADOTO INTEGRALMENTE A SENTENCA ATACADA E NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.9732 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: EXECUCAO FISCAL 20060050018724 Protocolo: 2008047781 APTE: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO RJ0124611 APDO: MANOEL LUIZ NASCIMENTO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.10344 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: COBRANCA 20070220007590 Protocolo: 2008053948 APTE: ADRIANO FERNANDES MAURICIO ADVOGADO: DR(a). MOISES MOREIRA CARREIRO RJ0119468 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O CUMPRIMENTO DO ITEM 2 DA DECISAO DE FLS.24. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL DO BRASIL, SOLICITANDO PESQUISA SOBRE AS POSSIVEIS CONTAS-POUPANCA RELACIONADAS COM O CPF DO AUTOR, NOS PERIODOS DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989 A DEZEMBRO DE 1991. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.10663 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610046545 Protocolo: 200854441 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...) RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.11045 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010727921 Protocolo: 2008057366 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDO: HOSANO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA RJ0082980 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.11179 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070057498 Protocolo: 200858539 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE RJ0134764 APDO: ANA MARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES RJ0136948 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A BEM LANCADA SENTENCA. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.11898 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.2001.072.001348-6 TB 579/01) 20070720010072 Protocolo: 200862670 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JOSE CLAUDIO DA CONCEICAO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Decisao: (...) NOS TERMOS DO ARTIGO 219 5. DO CPC, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM BASE NO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL C/C ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE EG. TRIBUNAL.RIO,12/03/2008.\r\n\r\nId: 478968"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "478967": [
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA COMO CONSTA DA INFORMACAO. RESSALTO NESTA OPORTUNIDADE, QUE A DECISAO DE FLS.2752 TEVE POR BASE O PEDIDO DA PARTE...UMA VEZ QUE FORAM APRECIADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DECIDI POR REVOGAR A DECISAO DE FLS.2752, O QUE CONSTA AS FLS. 2836, NOS 1 E 2 PARAGRAFOS. PORTANTO, ENTENDENDO QUE NAO MAIS SE ENCONTRAM PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL DEFERIDA, COMO ALI CONSTA, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O QUE ALI ESTA DETERMINADO,INEXISTINDO DUVIDAS A RESPEITO DA QUESTAO, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE ESTE PROCESSO NAO MAIS ESTA CORRENDO EM SEGREDO DE JUSTICA. RJ 16/01/2008 (A)DES. SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\nId: 478967"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "478966": [
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                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1514 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80496 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 19860380000997 965300229862 Protocolo: 2007241909 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA REU: MARIA DO CARMO VENANCIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- REALMENTE, QUANDO DA PROLACAO DA SENTENCA NAO HAVIA O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO; 2- OUTROSSIM, O INSS NAO IMPUGNOU NOS EMBARGOS A LESAO ACIDENTARIA; 3- A VISTA DO AGRAVO INTERNO DIGA O INSS; 4- DEPOIS A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200623634 IMPTE: WILLIAM JORGE VILAS BOAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 118 - TENDO EM VISTA QUE O M.S. JA FOI JULGADO , NADA A DEFERIR. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006102141 IMPTE: JOAO BOSCO RAMOS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). EDIVALDO DE SOUZA RJ0111867 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR RJ0109280 ADVOGADO 3: DR(a). GILBERTO SILVA DOS SANTOS RJ0112061 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FACE A MANIFESTACAO DO IMPETRADO AS FLS. 147, AO ESTADO , NA PESSOA DO IMPETRADO E, APOS, AO MP.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200848208 IMPTE: POSTO DE GASOLINA JOINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). IVO PERAL PERALTA JUNIOR RJ0131262 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SE A IMPETRANTE JA VEM PAGANDO O ICMS COM BASE NA ALICOTA DE 25% HA ALGUM TEMPO, NAO HA O PERICULUM IN MORA, PELO QUE APRECIAREI O PEDIDO DA LIMINAR APOS AS INFORMACOES. SOLICITEM-NAS. RIO DE JANEIRO, 28/02/2008.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1969 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980011841915 Protocolo: 200719054 AGTE: UNLIKE SISTEMAS DE MARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA RJ0085056 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES RJ0058097 AGDO: ANA MARIA WHITAKER ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO RJ0035838 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIGAM AS PARTES SEM O EFEITO DE NOVOS QUESITOS. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011434622 Protocolo: 2007140567 AGTE: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 71/76. NADA A PROVER. A MANIFESTACAO DO MUNICIPIO E INTEMPESTIVA ( FLS. 49, 59 E 62). RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22931 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040210027444 Protocolo: 2007241318 AGTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES RJ0017540 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NOS TERMOS DO ART. 536, DO CPC, \"OS EMBARGOS SERAO OPOSTOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS\" ; 2- EMBARGOS TEMPESTIVOS MAS QUE RECEBO EM FORMA DE AGRAVO INTERNO; 3- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25204 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 980010256154 Protocolo: 2007261695 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES RJ0145487 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: GERALDO HENRIQUES SOARES MARIA LUIZA MAGALHAES CID RUBENS FERREIRA COELHO CAPARICA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO COMPROPOSITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO; 2- DIGAM OS AGRAVADOS/EMBARGADOS. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25273 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020182548 Protocolo: 2007262348 AGTE: PAULO CESAR CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HELIO LIMOEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO RJ0024207 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: ATENDA-SE FL. 129. RIO DE JANEIRO, 30/01/2008. (NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA:\"...REQUER A V. EXA. QUE DETERMINE QUE O AGRAVADO SEJA INTIMADO CONFORME DETERMINA O INCISO V DO ART. 527 DO CPC PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES...\" / AGUARDANDO O AGRAVADO APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO.)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29314 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070780014460 Protocolo: 2007303906 AGTE: JEAN ANDRE MANCINI ADVOGADO: DR(a). GIULIANA HAERTEL MENDES RJ0137322 AGDO: SUI HUI CHEN ADVOGADO: DR(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS RJ0072700 T.INTERES.: ALINE DE ALMEIDA PRADO ADVOGADO: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: FLS.111 E SEGUINTES: RETIRE-SE DE PAUTA. PROCEDAM-SE AS INTIMACOES COMO DETERMINA A LEI, DE TODOS OS INTERESSADOS. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30400 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070011354164 Protocolo: 2007314428 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDO: FRANKLIN SANTOS ALEIXO DE SOUZA REP/P/S/CURADOR CARLOS ALBERTO ALEIXO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DEIVY JOSE TEIXEIRA RJ0090465 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK RJ0107882 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 04/03/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32316 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070010370319 Protocolo: 2007332279 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 AGDO: DIGICON S A CONTROLE ELETRONICO PARA MECANICA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MACHADO SILVA RJ0093829 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: COMO SE VE AS FLS. 134, HA REQUERIMENTO ANTIGO NO PROCESSO PRINCIPAL PARA QUE AS INTIMACOES SEJAM FEITAS EXCLUSIVAMENTE NO NOME DA D. ADVOGADA SUBSTABELECIDA. DEVOLVO, POIS, O PRAZO PARA RESPOSTA. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35767 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070040983400 Protocolo: 2007367601 AGTE: EDILSON FRAZAO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE SE MANTEM A DECISAO AGRAVADA, BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 19/12/2007.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36126 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ORDINARIA 20070010247649 Protocolo: 2007371600 AGTE: MCDONALD'S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NADYA ADVOGADO: DR(a). GERALDO BEIRE SIMOES RJ0013748 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1456 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 980011809813 Protocolo: 200812531 AGTES: LUIZ SERGIO HADDAD E S/MULHER VILMA LUCIA SANTOS HADDAD JORGE VIDAL E S/MULHER TEREZA CRISTINA SOARES VIDAL TOSSI KASSAE E S/MULHER MARINA KASSAE MARLY BAPTISTA GALVAO NELSON MARQUES FOGACCI ALICE MARIA BOULHOSA DE AZEVEDO PAULA MAZZOLI NETTO DENISE COELHO DA ROCHA LAZARO JOSE HUGO NUNES FERNANDES RICARDO ALVES DOS SANTOS JOSE MARCUS RODRIGUES PEREIRA BASTOS ADEMARIO ANACLETO DE VASCONCELOS E S/MULHER ANGELA MARIA NEFFA DE VASCONCELLOS HELIO FERNANDES DA ROCHA RICARDO GARBATI STERN SALVADOR DANON E S/MULHER CIVIA BIALOGORSKI DANON LUIZ ALBERTO DANON LYDIA JOAQUINA CARNEIRO MACEDO MARCIA BETY HAZAN GRACA FUOCO DA ROCHA ANTONIA DE JESUS DA SILVA FRANCISCO JOSE WERNECK DE CARVALHO ROSANE JARCZUN SIMONE CARRILHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON RJ0016711 AGDO 1: ELSON LUIZ QUESADO DE SANTANA E S/MULHER DINA MARIA MOURA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 AGDO 2: CIMEIRA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS TEOFILO MANSUR RJ0016086 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: INDEFIRO A LIMINAR POIS NAO VISLUMBRAR A POSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL REQUISITEN-SE INFORMACOES AO AGRAVADO. RIO,28/02/2008.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1603 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876995 Protocolo: 200814587 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA AGDOS: EVALDO RIBEIRO GOMES ROBERTO DE ALBUQUERQUE REGINALDO LUIZ CESAR DE OLIVEIRA CARMEM LUCIA GOMES NILTON LIMA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 07/02/2008.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1827 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA (INDENIZACAO) 20062090059590 Protocolo: 200815898 AGTES: BIANCA VIOLANTI DA SILVA ALESSANDRA VIOLANTI DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: MASTER BRASIL SERVICOS DE FRANQUIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO LEO GUZ SP0050754 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE PAIVA GUIMARAES SP0183266 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE CZAMARKA RJ0012203 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- ANOTE-SE; 2- DEVOLVO O PRAZO. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2084 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010372581 Protocolo: 200818885 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 AGDO: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ RJ0017904 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: I-DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, UMA VEZ QUE HA RISCO DE DIFICIL REPARACAO; II-INTIME-SE PARA A RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, O AGRAVADO. III-OFICIE-SE COMUNICANDO A DECISAO A SOKICITANDO AS INFORMACOES. IV- MUITO EMBORA HAJA PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA DE JUSTICA, EM QUE SE TRATANDO DE MASSA FALIDA COMO AGRAVADA, ENTENDO DEVR RETORNAR OS AUTOS PARA A APRECIACAO DO PARQUET, APOS O CUMPRIMENTO INTEGRAL DOS ITENS II E III, O QUE DEVERA SER PROVIDENCIADO PELA SECRETARIA. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3395 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050610036487 Protocolo: 200830990 AGTES: SEMIOTICA SERVICOS MEDICOS DE INVESTIGACAO DIAGNOSTICA E TRATAMENTO LTDA CARLOS ROMUALDO BARBOZA GAMA EDUARDO BRUNO LUIZ CARLOS MEDEIROS MENDONCA JEANNE D'ARC LIMA FONTAINE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES RJ0115074 AGDO: GENERAL ELETRIC COMPANY ADVOGADO: DR(a). JAMIL MICHEL HADDAD SP0015406 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO (...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3525 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO 980010052068 Protocolo: 200832149 AGTE: IARA LUCIA TEIXEIRA MARQUES ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR RJ0070559 AGDO: ANGELA TARANTINO ADVOGADO: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA RJ0020942 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIMEM-SE O AGRAVANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS EM 5 (CINCO) DIAS, A DECLARACAODE IMPOSTO DE RENDA OU DECLARACAO DE ISENTO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3546 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20072080117297 Protocolo: 200831927 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ISABEL NUNES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GUIDO BENCHIMOL RJ0131677 AGDO: MARIA DO ROSARIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS RJ0066377 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO SOLICITANDO AS INFORMACOES CABIVEIS, INCLUSIVE DE MANTEM A DECISAO AGRAVADA BEM COMO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4346 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO EM ACAO DE EXECUCAO 980020309880 Protocolo: 200838444 AGTES: ARIDIO SERGIO MARTINS MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR RJ0065423 AGDO: ANA GUILERMINA PRADO ASSEF ADVOGADO: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO RJ0119383 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO(...) 2- AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTANDO-LHE A JUNTADA. 3- OPORTUNAMENTE SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. RIO DE JANEIRO, 12/02/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5357 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041795717 Protocolo: 200849086 AGTE: FV GONCALENSE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDSON CUNHA DE SOUSA RJ0146948 AGDO: SERGIO ALVES ADVOGADO: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES RJ0097610 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES E INTIMEM-SE O PATRONO DO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 29/02/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (20051000049903) 20070011062578 Protocolo: 200849515 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. ATRIBUO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. AO AGRAVADO E APOS AO M.P. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5829 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 942020001794 Protocolo: 200853487 AGTE: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO RJ0081445 AGDO: NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HORN RJ0068386 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5957 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062080154231 Protocolo: 200855098 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 AGDO: VERA LUCIA SANTANA COSTA ELOY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADE MIR PIMENTEL Despacho: 1- A CONCESSAO DE EFEITO SUPENSIVO IMPORTARIA EM PERICULUM IN MORAINVERSSUM; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE A AGRAVADA. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010274258 Protocolo: 200856223 AGTE: SERGIO MIGUEL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 AGDO: GERAL ASSESSORIA DE COBRANCA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS SP0063179 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6113 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20000010527782 Protocolo: 200856383 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDO: ARY LEITE MONTES D'OCA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO RJ0099089 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- NAO SE VISLUMBRA HIPOTESE PREVISTA NO ART. 558, DO CPC; 2- NEGO O EFEITO PRETENDIDO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6219 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE EXPURGOS PLANOS BRESSER E VERAO 20070010693297 Protocolo: 200856457 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 AGDO: ELIZABETH DIAS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DA SILVA RJ0132085 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.SOLICITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6299 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010488250 Protocolo: 200858199 AGTE: RONALDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO RJ0059663 AGDO: COHEN CONSTRUCAO HABITACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABRIZIO MORELLI PERRICONE RJ0080666 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: 1- SOLICITEM-SE INFORMACOES. 2- INTIME-SE O AGRAVADO. 3- AUSENTE OS PRESSUPOSTOS, INDEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6603 Origem: ARARUAMA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050520085801 Protocolo: 200861233 AGTE: DUGUEDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 ADVOGADO 2: DR(a). ROZARIA DE FATIMA CARDOZO RJ0069816 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: AUSENTE OS PRESUPOSTOS, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6622 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060370045192 Protocolo: 200861001 AGTE: TRANSPORTES N L LTDA ADVOGADO: DR(a). VANOR COSME DA SILVA RJ0028326 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO. OFICIE-SE COMUNICANDO E SOLICITANDO AS INFORMACOES. APOS OUCA-SE A PARTE CONTRARIA. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6682 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 20010010276647 Protocolo: 200861574 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS CLEVELAND ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 ADVOGADO 2: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: ILHA DIAGNOSTIC CENTER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ RJ0092796 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOLICITANDO-SE, DE ORDEM AS INFORMACOES. AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6769 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030680036733 Protocolo: 200862021 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 AGDO: VIVIANE PINHEIRO MOTHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PLEITEADO, ACOLHENDO, PER ORA, AS RAZOES DE DECIDIR DE FLS. 245. OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES . I-SE A PARTE CONTRARIA. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011244668 Protocolo: 200862910 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AGDO: ALBERTO MALHEIRO VARAJAO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DALVA DELGADO MOREIRA RJ0080223 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: I- NAO HA PEDIDO DE LIMINAR MUITO EMBORA HAJA ETIQUETA BRANCA NA CAPA DOS AUTOS II- OFICIE-SE P/ QUE VENHAM AS INFORMACOES. III- I- O AGRAVADO P/ A RESPOSTA NO PRAZO LEGAL. IV- CUMPRINDO OS ITENS II E III, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS A PROCURADORIA DE JUSTICA. RIO DE JANEIRO, 07/03/2008.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7238 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INVENTARIO 20080310004268 Protocolo: 200867951 AGTES: FELIPE DA SILVA FONSECA REP/P/MAE ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA MARIANA DA SILVA FONSECA REP/P/S/MAE ROSANE TEIXEIRA DA SILVA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AUSEDNTE OS PRESUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM-SE INFORMACOES. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7260 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011147175 Protocolo: 200868048 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO DE JESUS TELES NETO RJ0121935 AGDO: VALDAIR GONCALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA RJ0086294 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, TENDO EM VISTA QUE SEU NAO RECEBIMENTO PODE IMPLICAR EM LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO A PARTE. O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO SERA APRECIADO COM A VINDA DAS INFORMACOES. SOLICITEM-SE DE ORDEM AS INFORMACOES, APOS, AO AGRAVADO. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7681 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA EM FASE DE EXECUCAO 20000010308373 Protocolo: 200872769 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SALLES MELGES RJ0060019 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS SANTOS ROELES RJ0148939 AGDO: ROBERTO MATHIAS LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES COSSIO RJ0085461 Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Despacho: \"NO IMPEDIMENTO MOMENTANEO DO E. RELATOR RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, SOLICITANDO-SE AS INFORMACOES. EXAMINANDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, VERIFICO QUE, REALMENTE, EXISTE A PRESENCA DE DANO IRREVERSIVEL OU DE DIFICIL REPARACAO O QUE E JUSTIFICATIVA DO PERICULUM IN MORA, PELO QUE ATRIBUO O EFEITO SUSPENSIVO, SUBMETIDO O PEDIDO A APRECIACAO POSTERIOR DO E. RELATOR.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2002.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1983.001.100581-3 20 VARA CIV.CAP.(EXECUCAO) Protocolo: 2002218436 AUTOR: BANCO DA AMAZONIA S A BASA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU RJ0080399 ADVOGADO 2: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU RJ0082739 ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS FABRICIO ELLER RJ0116972 REU 1: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 REU 2: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- FLS. 303. EX. GUIA. 2-FLS 296/297, 305, 314/315. A CADA NOVA PEETICAO O REUQERENTE APRESENTA DADOS DIFERENTES. DIGA O EXECUTADO. 3- FLS. 313. EM FACE DA MANIFESTACAO DO ILUSTRE ADVOGADO PAULO PENALVA SANTOS, DEVERA O DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SE PRONUNCIAR ESPECIFICAMENTE SOBRE A QUESTAO ALI COLOCADA, POIS DEPOIS DE SUBSTABELECIDO SEM RESERVAS (FLS. 185), OBTEVE NOVA PROCURACAO DE LUIZ ROBERTO APA (FLS. 274), O QUE NAO PARECE NORMAL. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.54107 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 950010844331 Protocolo: 2005299348 APTE 1: CMEL CARNEIRO MONTEIRO ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 APTE 2: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECUURSO ADESIVO) PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE POR DEZ DIAS. RIO DE JANEIRO, 10/03/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.23876 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040380236081 Protocolo: 2007118113 APTE: MARIA ROSA FIRMINO BORGES ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 APDO: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MATOS VALLE RJ0124973 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: (...) REITERE-SE A REQUISICAO DE COPIAS DO INQUERITO A QUE SE REFEREM AS COPIAS DE FLS. 11/12, REMETENDO-SE A AUTORIDADEPOLICIAL AS FOTOCOPIAS PARA IDENTIFICACAO DO REGISTRO DE OCORRENCIA. P.I. RIO DE JANEIRO, 07/03/208.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.27962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 20040210201298 Protocolo: 2007139061 APTE: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA - FL. 339. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.(NOTA DA SECRETARIA: REQUERIMENTO DA PROCURADORIA DA JUSTICA: \"...REQUEIRO, OUTROSSIM, A INTIMACAO DO SR. ADMINISTRADOR JUDICIAL (ART. 76, PARAGRAFO UNICO E ART. 120, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA LEI N. 11.101/05)...\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.27962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: EMB A ARREMATACAO 20040210201298 Protocolo: 2007139061 APTE: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA RJ0092629 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA RJ0065656 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: UMA VEZ QUE SE ENCONTRA AFASTADO O EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR, EXCEPCIONALMENTE, NA QUALIDADE DE PRESIDENTE,DETERMINO QUE A RE COMPROVE, EM 24 HORAS,O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NA FORMA COMO SOLICITADO AS FLS.168/169 (PETICAO PROT.2008-56543).(a)DES.SERGIO CAVALIEIRI FILHO-PRESIDENTE DA CAMARA.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.38237 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011176932 Protocolo: 2007193615 APTE: ELIANE EGPY GANEM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 APDO 1: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO 2: LAURO CESAR MARTINS AMARAL MUNIZ ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR RJ0117417 ADVOGADO 3: DR(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO RJ0089525 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Revisor: DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: PROCEDA-SE NA FORMA COMO CONSTA DA INFORMACAO. RESSALTO NESTA OPORTUNIDADE, QUE A DECISAO DE FLS.2752 TEVE POR BASE O PEDIDO DA PARTE...UMA VEZ QUE FORAM APRECIADOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO,DECIDI POR REVOGAR A DECISAO DE FLS.2752, O QUE CONSTA AS FLS. 2836, NOS 1 E 2 PARAGRAFOS. PORTANTO, ENTENDENDO QUE NAO MAIS SE ENCONTRAM PRESENTES OS MOTIVOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXCEPCIONAL DEFERIDA, COMO ALI CONSTA, DEVE A SECRETARIA CUMPRIR O QUE ALI ESTA DETERMINADO,INEXISTINDO DUVIDAS A RESPEITO DA QUESTAO, O QUE SIGNIFICA DIZER QUE ESTE PROCESSO NAO MAIS ESTA CORRENDO EM SEGREDO DE JUSTICA. RJ 16/01/2008 (A)DES. SIRLEY ABREU BIONDI.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44760 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010510709 Protocolo: 2007224658 APTE 1: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS RJ0059284 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 APTE 2: GALDINO PIMENTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1-EMBARGOS COM PROPOSITOS MODIFICATIVOS DO JULGADO; 2-DIGAM OS RESPECTIVOS EMBARGADOS. RIO DE JANEIRO, 03/03/08.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.59505 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2002.001.024581-1 EXECUCAO) 20070010171402 Protocolo: 2007313280 APTES: OSIAS WURMAN DIVA VEVIANI ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO MARMOROSCH RJ0112614 APDO: JORGE DE SA BARRETO E/S/MULHER EDNA VEVIANI BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO COM PRETENCAO DE MODIFICACAO DO JULGADO; 2- DIGAM OS APELADOS. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.63017 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010857609 Protocolo: 2007331071 APTE 1: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APTES 2: ORIVALDO GOMES DORCA DOS ANJOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO MG0088901 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 159/160. NADA A PROVER O RECURSO JA FOI JULGADO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.63965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007336684 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EMBARGOS DE DECLARACAO QUE, NA VERDAE, PRETNDEM A MODIFICACAO DO JULGADO; 2- CONVERTO-O EM AGRAVO INTERNO; 3- PREPARADOS, CLS. RIO DE JANEIRO, 26/02/2008.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.65326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO 2001.001.096834-0). 20030010017063 Protocolo: 2007346196 APTES: TORIBIO DOS REIS NUNES MARIA ELISA BORGES NUNES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI RJ0082240 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER RJ0078981 APDO: MORAES ALMEIDA S A EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E NEGOCIOS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES RJ0091072 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- HOMOLOGO OS HONORARIOS; 2- E-SE GUIA. RIO DE JANEIRO, 03/03/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.68004 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 20030540323506 Protocolo: 2007360987 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: GRAFICA E PAPELARIA FRANCISMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- RETORNEM-SE A VARA PARA CUMPRIMENTO DO AVISO, NA INTEGRA, DISPONIBILIZANDO-SE A SENTENCA EM SUA INTEGRALIDADE; 2- DEPOIS, CLS. RIO DE JANEIRO, 27/02/2008.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69118 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20040010909341 Protocolo: 2007367999 APTE 1: C&A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA PAUL DE ANDRADE RJ0118346 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 APTE 2: GENARIO GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LEO PEREIRA ROSA RJ0125032 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- SAO DOIS RECURSOS, AMBOS TEMPESTIVOS; 2- ESCLARECA A PRIMEIRA APELANTE QUAL DESEJA VER JULGADO. RIO DE JANEIRO, 05/03/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.303 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20060010561225 Protocolo: 2007373733 APTE: ELIAS GEORGES ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA RJ0107079 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FONSECA VIEIRA BRAGA RJ0091292 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NICOLAS ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: RECOLHAM-SE AS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3205 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011256442 Protocolo: 200813651 APTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES RJ0108913 APDO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO RJ0089637 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA DO CARMO GIORDANO RJ0089636 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMENTO DO RECURSO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.4931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 20030011048997 Protocolo: 2008023629 APTE: JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: O QUE FOI DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.236/237 E QUE A APELADA APRESENTE A MEDIA DOS GASTOS DE LUZ DO APELANTE NOS ANOS DE 2003 E 2004, A EXEMPLO DOS DOCUMENTOS DE FLS.15/17, E NAO O QUE FOI APRESENTADO AS FLS.238/257, ININTELEGIVEL PARA ESTE RELATOR. RIO DE JANEIRO, 24/02/2008.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.6720 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072070023350 Protocolo: 2008031574 APTE: NORMA SANTIAGO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDO: ANTONIO DE BRITO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). DENISE LOPES LEMOS RJ0126656 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA YAMADA BURKLE RJ0126009 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Despacho: FLS. 141/142. NADA A PROVER. A DECISAO. RIO DE JANEIRO, 06/03/2008.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.8958 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010659983 Protocolo: 2008047357 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO LES JARDINS DE CAP FERRAT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA RJ0063898 ADVOGADO 2: DR(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA RJ0086436 ADVOGADO 3: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O PATRONO DO APELANTE 1 PARA QUE REGULARIZE EM 5 (CINCO) DIAS, O DOCUMENTO DE FLS. 29. RIO DE JANEIRO, 11/03/2008.\r\n\r\nId: 478966"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "478970": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5654 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20060011149875 Protocolo: 200850935 AGTE: ANDREA ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO RJ0098125 AGDO: LORENA CAVALCANTI SOTERO P/SI E REP/S/FILHOS JOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO E FERNANDO JOSE SOTERO DE MELLO PORTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA RJ0076231 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVOLE-O EM AGRAVO RETIDO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7239 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010907539 Protocolo: 200867765 AGTE: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADO: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 AGDO: ESPOLIO DE ALBERTO FERNANDES DE FREITAS Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7256 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012003480 Protocolo: 200867873 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SCHOTT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA RJ0095244 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7289 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070210221991 Protocolo: 200867932 AGTES: LORENA MACHADO DOS SANTOS REP/P/S/MAE JUREMA MACHADO LORRANE MACHADO DO SANTOS REP/P/S/MAE JUREMA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR SEJA PROMOVIDA A INTIMACAO DOS EXEQUENTES PARA MANIFESTACAO QUANTO A QUITACAO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7305 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011194525 Protocolo: 200868411 AGTE: LAIZA DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE CRESCIANE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7435 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010315111 Protocolo: 200869494 AGTES: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FERREIRA DA COSTA RJ0034286 AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7486 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011460419 Protocolo: 200869995 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: MARCOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DISPENSAR O AGRAVANTE DO ADIANTAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7507 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011188601 Protocolo: 200870569 AGTE: VAGNER DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: VAGNER BARBOZA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE MARIA CRISTINA BARBOZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7522 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REVISIONAL 20080380023653 Protocolo: 200870401 AGTE: DEBORA HADDAD AQUINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7563 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040270002555 Protocolo: 200870395 AGTE: JOSE ELIEZER TOSTES PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO CARMO TOSTES PINTO RJ0051387 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA DO ART.557 CAPUT DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7636 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012214817 Protocolo: 200871333 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: WALTER WEISS CHOR ISAAC MOGRABI FINHAS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA RJ0018378 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7638 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210096424 Protocolo: 200871670 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: FERNANDO ROSA AMOEDO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, NA PARTE QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO PELA PARTE RE-AGRAVANTE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7731 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060380497622 Protocolo: 200872632 AGTES: EDIMILSON LIMA DE ALMEIDA FATIMA TEIXEIRA PINHEIRO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 AGDO 1: G BELEGARD VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA RJ0069016 AGDO 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7761 Origem: VASSOURAS 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS; REPETICAO DE INDEBITO 20070650019006 Protocolo: 200873101 AGTE: VASSOURAS COR CLINICA DO CORACAO S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO RJ0001603B ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO RJ0004439 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES RJ0088746 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR R. DEISAO AGRAVADA CONCEDENDO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, NOS TERMOS DA DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA(FLS. 09)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7800 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060360065133 Protocolo: 200873080 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 AGDO: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERNANI DE AZEVEDO RJ0044400 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7836 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20080010352680 Protocolo: 200873896 AGTE: RENATO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 AGDO: ICATU HARTFORD SEGUROS S A Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: CARTA DE SENTENCA N.1992001.118711-4/A TB:26590 NA ACAO DE EXECUCAO 920011187114 Protocolo: 200874710 AGTES: ESPOLIO DE VICENTE NEWTON CARUSO HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO RJ0006256 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO RJ0124962 AGDOS: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO DULCE PENNA ANTUNES LUCIA DE FELIPPO MACEDO RUTH MACEDO BRASIL MARIA DA GRACA CASTRO MACEDO E S/MARIDO JOSE SERGIO PASTOR MACEDO ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS RJ0088413 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8012 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010464407 Protocolo: 200875960 AGTE: VIGO CENTRAL DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA RJ0110538 ADVOGADO 2: DR(a). KARLA MAIA PEIXOTO DE VASCONCELLOS ROCHA RJ0102471 AGDO: PREGOEIRA DA ASSESSORIA DE LICITACOES ADL DP DA COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NAO SE CONHECE O RECURSO PELA AUSENCIA DE REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50459 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040370004288 Protocolo: 2007255955 APTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O APELO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.50461 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20040370122236 Protocolo: 2007255960 APTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMNETO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CESAR JUNIOR COSTA MIGUEL RJ0131201 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO APELO...\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.50462 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE MULTA 20060370074441 Protocolo: 2007255964 APTE: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS RESIDENTES E MORADORES DO LOTEAMENTO PARQUE CISNE BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). ABILIO GONZAGA DA SILVA RJ0132092 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA THOMAZ VERLY RJ0092144 APDO: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA RJ0110110 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO PRESENTE APELO...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.50771 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090029305 Protocolo: 2007255634 APTE: SB SAUDE LTDA SOCIEDADE SIMPLES ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA RJ0093039 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 APDO: JORGE ALESSANDRO BESSA DO NASCIMENTO REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.2239 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (REPETICAO DE INDEBITO 2000.001.039104-5) 20050011350955 Protocolo: 2008009119 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA APDO: ZANI FUNDICAO ARTISTICA E METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THOME JOAQUIM TORRES RJ0012063 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.3380 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062080163724 Protocolo: 200813520 APTE: REINALDO LEANDRO ALVES ADVOGADO: DR(a). PERITIZ EJNESMAN RJ0016824 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.7239 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050010980025 Protocolo: 2008037769 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 APDO: JOSE COELHO ALVES NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VAZ GOMES CORREA RJ0000052 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA RJ0110646 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.7282 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050090731 Protocolo: 2008037142 APTE: ORLANDO ECKHARDT TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE RJ0104043 APDO 2: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL RJ0147617 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO MONOCRATICO DE PLANO AO APELO...\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.7559 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40846 INDENIZATORIA 20060210185042 Protocolo: 200839763 APTE 1: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APTE 2: IVANETE TRAJANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE PINNOLA NETO RJ0135841 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA RJ0102936 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.9552 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010633604 Protocolo: 2008050766 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 APTES 2: ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWSKI JAYME WARSZAWSKI ESPOLIO DE FRANCISCO COUTO DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ROSA MARIA MAGALHAES COUTO WARSZAWASKI ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...REJITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.9858 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011463181 Protocolo: 2008052119 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS RJ0057739 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 APTE 2: SACCHETTO E MACIEL COMERCIO E INDUSTRIA DE PLASTICOS E EMBALAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO...E NEGA-SE SEGUIMENTO AO SEGUNDO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.10908 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20050011331286 Protocolo: 2008057220 APTE 1: GATAO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECEM-SE OS RECURSOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO DA RE E DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO DA AUTORA PARA CONDENAR A RE NAS DESPESAS PROCESSUAIS E NOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES FIXADOS EM R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS), COM BASE NO ART. 20, PARAGRAFO 4o., DO CPC.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.11172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 970011399610 Protocolo: 2008057934 APTE: PAU MARFIM MARCENARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE RJ0056654 ADVOGADO 2: DR(a). OLIVIO SILVA NETO RJ0062287 APDO: HSBC BAMERINDUS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E NEGA-SE SEGUIMENTO COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.11701 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070011128899 Protocolo: 2008058285 APTE: HILDEBRANDO RIBEIRO SARAIVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). AISHA DE FIGUEIREDO RJ0132639 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 PAR. 1. A\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.12323 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210108402 Protocolo: 2008065061 APTE: MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS RJ0031244 APDO: CAIXA SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, PARA ANULAR A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU POR \"ERROR IN PROCEDENDO\", DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM INTIMACAO PESSOAL DO AUTOR, POR MANDADO OU POR AR, NOS MOLDES DO PARAGRAFO 1o. DO ART. 267 DO CPC, PARA QUE DE ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.12413 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072060042784 Protocolo: 200865052 APTE: ALEXANDRE ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO RJ0060667 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA RJ0089781 APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS RJ0137817 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.12427 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011175000 Protocolo: 2008065397 APTE: ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA RJ0091134 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO \"CAPUT\" DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.12861 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: SUMARIA 20060040414270 Protocolo: 2008067195 APTE: VINICIUS SANTOS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). IARA MARIA ALVES RJ0125645 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: ... CONHECE-SE O RECURSO E DA-SE PROVIMENTO, COM BASE NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA ATACADA, APENAS PARA DETERMINAR QUE A RE SE MANIFESTE SOBRE O PEDIDO DE FLS. 21, SE CONSENTE OU NAO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 264 DO CPC. APOS PROCEDA-SE A PROLACAO DE NOVA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.13420 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: OBRIGACAODE FAZER 20060100014162 Protocolo: 2008071899 APTE: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO NUNES RODRIGUES RJ0079538 APDO: ANA CECILIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DDO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.13448 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060052270 Protocolo: 2008070831 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA APDO: MARIA APARECIDA DA SILVA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, PARA ANULAR A SENTENCA, PROSSEGUINDO-SE COM A EXECUCAO.\r\n\r\nId: 478970"
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                                                                                                                                                        "478969": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200868656 IMPTE: ANA CLAUDIA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA RJ0106045 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7508 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAODE FAZER C/C INDENIZATORIA 20082090013648 Protocolo: 200870085 AGTE: PATRICIA DE OLIVEIRA CUTRI ADVOGADO: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. SERGIO JERONIMO A. SILVEIRA Despacho: 1. OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO... 2. COM A RESPOSTA, SERA APRECIADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7763 Origem: MIRACEMA 1 VARA Acao: COBRANCA 20070340004529 Protocolo: 200873473 AGTE: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA RJ0103479 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE RJ0112517 AGDO: ROSANE RODRIGUES SIMEN ADVOGADO 1: DR(a). LUCIMARA DE AZEVEDO MIGUEL RJ0124056 ADVOGADO 2: DR(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE RJ0124123 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: ...ANTECIPO PARCIALMENTE A TUTELA RECURSAL...RESTANDO INDEFERIDA A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA...A AGRAVADA, PARA RESPONDER...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7879 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080290007210 Protocolo: 200873270 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER RJ0036501 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: MUNICIPIO DE MAGE Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES, DE OFICIO; APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE: 2-AO AGRAVADO; INTIME-SE PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA, NO PRAZO POR, DIGO, NO ENDERECO FORNECIDO AS FLS. 54.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.8014 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011766478 Protocolo: 200875216 AGTES: MARIA ROSA SIQUEIRA DE ALMEIDA DARLOT FERREIRA DA COSTA MARGARETE GONCALVES BARSANI JOSE CLOVIS DE SOUZA FILHO LUIZ FERRAZ NETTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO; NAO HA NECESSIDADE DE PEDIDO DE INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2005.001.34277 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010734309 Protocolo: 2005202133 APTES: ABILIO VIANNA DE MAGALHAES SEBASTIAO CARDOSO RONALDO LINS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCISCO NICANDIO RJ0106984 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...NADA A APRECIAR, PORQUE QUE NADSA FOI REQUERIDO. ARQUIVE-SE ESTE EXPEDIENTE...\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.59222 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 950011156951 Protocolo: 2007311332 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA RJ0116383 APDO: FABIO MENKES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Despacho: DIANTE DA CERT. SUPRA AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO REC ESPEC PELO E. STJ.\r\n\r\nId: 478969"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "478973": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                "*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.316 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA REG.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20072060038136 Protocolo: 2008054865 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VIVIANE COSER VIANNA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, MANTEM-SE O ALUDIDO JULGADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACIDENTARIA 20070280026721 Protocolo: 200868261 IMPTE: MARIA MADALENA DA SILVA SANTOS MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA RJ0114609 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EVIDENCIADA, ASSIM, A IMPROPRIEDADE DA VIA MANDAMENTAL ARTICULADA PELO IMPETRANTE PARA OBTER O REEXAME DA SENTENCA. PELO EXPOSTO E COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 8o DA LEI 1533/51 E 267, V DO CPC, INDEFIRO A INICIAL, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33032 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011758949 Protocolo: 2007340331 AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ MESSIAS SALES RJ0001711 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...CONCLUI-SE QUE O RECURSO ORA APRESENTADO E MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO, PELO QUE NEGO-LHE SEGUIMENTO COM FULCRO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33053 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072090042403 Protocolo: 2007340003 AGTE: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES RJ0125869 AGDO: FELIPPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES REP/P/S/MAE VALERIA CRISTINA DE MELLO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL,.NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000003674 Protocolo: 2007341186 AGTE: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA WILLEMANN RJ0143917 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA FAVERET C GARCIA DE SOUZA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011876326 Protocolo: 20081117 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: AZIZ SALIM SARRUF ANTONIO ABRAHIM MUSSALLEM AMARO BARROS DE AZEVEDO ANTONIO CARLOS MORETT SILVA CLAUBER LOPES FERRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER O PRESENTE AGRAVO, PORTANTO, SER NEGADO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.416 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020730941 Protocolo: 20082749 AGTE: DILZA MARIA DE JESUS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 AGDO: AUTO VIACAO 1001 S A Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM FACE DA RECONSIDERACAO (FLS.36) DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.659 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010845115 Protocolo: 20084709 AGTE: HELENA LOBATO MACHADO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE O PRESENTE AGRAVO SER NEGADO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.905 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012138360 Protocolo: 20087799 AGTE: MARIA EMILIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...CONSIDERANDO O NAO CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, CONFORME INFORMADO AS FLS. 39, REJEITO O PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010002643 Protocolo: 20088675 AGTE: MARCELO FIUZA RESSE DE GOUVEA ADVOGADO: DR(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO RJ0127786 AGDO: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE O PRESENTE AGRAVO SER NEGADO MONOCRATICAMENTE NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1117 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072080115264 Protocolo: 20089913 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WANDA MARIA DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO AGRAVADA CONFORME INFORMADO A FLS. 53, PERDEU OBJETO O PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1399 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXIGIBILIDADE DE DEBITO 20060010563295 Protocolo: 200812755 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 AGDO: MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS RJ0134587 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1521 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260049521 Protocolo: 200813080 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GERSON MARINHO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE O PRESENTE AGRAVO SER ACOLHIDO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, 1a DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1586 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060370061008 Protocolo: 200814552 AGTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOANA DE SOUZA GONCALVES RJ0136035 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 AGDO: ANTONIO RISTCH FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ......NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1803 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050010971401 Protocolo: 200815912 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: JOANNA CHIGRES DE AREA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ....DOU PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO PARA DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO PELO AGRAVANTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1883 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010555496 Protocolo: 200816374 AGTE: ARLO MOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA RJ0058406 AGDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 AGDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO RJ0096207 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE O PRESENTE AGRAVO SER NEGADO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2189 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012156957 Protocolo: 200819298 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO: WANDERLEY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA RJ0108841 Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ..ASSIM, DEVE O PRESENTE AGRAVO, PORTANTO, SER NEGADO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2658 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010539946 Protocolo: 200823949 AGTE: PATRICIA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ACOLHO MONOCRATICAMENTE O RECURSO, E NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC, DOU-LHE PROVIMENTO PARA FIXAR QUE E COMPETENTE O JUIZO DA 4a VC DA CAPITAL. I-SE.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2730 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070240030269 Protocolo: 200824645 AGTE: NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A NUCLEP ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO MALAFAIA RJ0125169 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELA DE MOURA BRAGANCA RJ0137507 AGDO: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2795 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072040129586 Protocolo: 200825472 AGTE: ANTONIO ALVES DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 AGDO: FNA MODA JOVEM LTDA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...DIANTE DAS INFORMACOES DE FLS. 26, NO SENTIDO DE QUE FOI RECONSIDERADA A DECISAO AGRAVADA, PERDEU OBJETO O PRESENTE AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2933 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010821520 Protocolo: 200826189 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA RJ0096288 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDOS: INFO JET INFORMATICA LTDA ME ALEXANDRE AFFONSO FERNANDES ANA PAULA ONIDA SALLES SERGIO AFFONSO FERNANDES SERGIO SILVA FERNANDES MARGARETH AFFONSO FERNANDES MARCOS AFFONSO FERNANDES Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE SER NEGADO O PRESENTE AGRAVO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3174 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070380497132 Protocolo: 200828537 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA RJ0079367 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 AGDO: MARIA IZABEL DE SOUZA TAVARES SENA Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: ...NESSE SENTIDO, DEVE O PRESENTE AGRAVO SER NEGADO, MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3553 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010485329 Protocolo: 200832039 AGTE: NATHALIA FERREIRA DO PRADO MAIA REP/P/S/PAI MARCOS TELLES DE MENEZES DO PRADO MAIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4250 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO COLETIVA COM PEDIDO DE LIMINAR 20060280065803 Protocolo: 200835985 AGTE: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA RJ0075326 AGDO: MINISTERIO PUBLICO ESTADO DO RIO JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RECONSIDERO A DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO...E DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, PELA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4376 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20072120042825 Protocolo: 200838712 AGTE: ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDOS: HELIO GARCIA RODRIGUES MARIA ELIANA VIEIRA MAIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"DEIXO DE CONHECER DO RECURSO POR AUSENCIA DE COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS.A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI INDEFERIDA PELO JUIZO DE PRIMEIRA INSTANCIA,POR DECISAO PRECLUSAO.\"\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4695 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011586383 Protocolo: 200842178 AGTE: MARIA ELIZABETE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA RJ0049255 AGDO: HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO RJ0080386 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...NEGATIVA DE SEGUIMENTO PELO RELATOR(ART.557, \"CAPUT\" DO CPC).\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5140 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010778928 Protocolo: 200846963 AGTE: JOSE NOBREGA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5287 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20082090033933 Protocolo: 200848127 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SHIMA RJ0125212 ADVOGADO 3: DR(a). LUCAS TAVARES MOURAO RANGEL RJ0131868 AGDO: PAULO DE TARSO BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAVALCANTI MARQUES RJ0141458 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5924 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010242421 Protocolo: 200853432 AGTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 AGDO: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6358 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070020027725 Protocolo: 200858824 AGTE: BANCO GUANABARA S A ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 AGDO: TRANSPORTES ANDALUZ II LTDA Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...E DE SE APLICAR A DISPOSICAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CPC. EM FACE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6426 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070290041718 Protocolo: 200858801 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: ROSIANE DE ALMEIDA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PAGRAFO 1- A DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO AGRAVADA. ...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6470 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20032020002959 Protocolo: 200859393 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: ALBERTO BARROSO FILHO ADVOGADO: DR(a). SIMONE MARTINS SANTOS RJ0129568 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6540 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20080010265976 Protocolo: 200859648 AGTE: BANCO MORADA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO: JOSE LUIZ DE SOUZA VIEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6546 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080230011610 Protocolo: 200859821 AGTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: THIAGO DA ROSA PEREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6590 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EXECUCAO 20080630001394 Protocolo: 200860940 AGTE: RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA MG0087506 AGDO: CLINICA DE REPOUSO 3 RIOS Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 525,I,CUMULADO COM O ART. 557,CAPUT,AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6595 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070140083781 Protocolo: 200860948 AGTE: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA RJ0132605 AGDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ENSEJANDO QUE, NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, LHE SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, TAL COMO ORA SE DECIDE.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6673 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011509723 Protocolo: 200861834 AGTES: MARIA HELENA DE ASSIS PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA MINELI ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6680 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020126952 Protocolo: 200861544 AGTES: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ICATU HOLDING S A PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S C LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDO: CRISTIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA RJ0105542 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO ART. 557 DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A DECISAO QUE RECONHECEU A CONEXAO ENTRE A ACAO DE DESPAJO POR DENUNCIA VAZIA A ACAOR ENOVATORIA E DECLINOU DA COMPETENCIA PARA O JUIZO DA 27 VARA CIVEL DA CAPITAL. ....\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6705 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20082090019109 Protocolo: 200861814 AGTE: CLAUDIO BASTOS CUPELLO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL RJ0141413 AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC, NOS TERMOS ACIMA\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6778 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010633306 Protocolo: 200862488 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS RJ0114237 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: LEONOR JUVENTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REDUZIR O VALOR DOS HONORRIOS PERICIAIS PARA R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). ...\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6814 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS 20070450071926 Protocolo: 200861570 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 AGDO: BISMARCK ALVES AZENHA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES RJ0074482 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7015 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010972134 Protocolo: 200865883 AGTE: SANDRA LUCIA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SILVA DE FREITAS RJ0137633 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7028 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20080520005150 Protocolo: 200865416 AGTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 AGDO: RONALDO GONCALVES DOS SANTOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7124 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010969959 Protocolo: 200866919 AGTE: ROBERTO SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 AGDO: COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR RJ0130103 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007001024082-5 20070012355218 Protocolo: 200867390 AGTE: AMARO AGILDO BRANCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 AGDO: MARIA AUGUSTA SOUZA COUTINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). DARCY LOPES RJ0080964 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7194 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380517799 Protocolo: 200866488 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 AGDO: VERA LUCIA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIA CABRAL SOARES RJ0123562 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO...\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7255 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070290044860 Protocolo: 200867850 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: NADIA MARIA SILVA COELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7295 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072100113838 Protocolo: 200868286 AGTE: MARINELI GOMES DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC. ...\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7309 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070240000459 Protocolo: 200868417 AGTE: JOSE VILMAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE DA SILVA RJ0084651 AGDO: JR DE ITAGUAI VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE SOUZA ALVES RJ0135962 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO,NA FORMA DO ART. 527,II,DO CPC,CONFORME A REDACAO ATUAL DADA PELA LEI NUMERO 11187,DE 19.10.2005...\"\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7474 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20040280009066 Protocolo: 200870338 AGTE: MARCOS PONTES LUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA RJ0047758 AGDO: MARCIA MARIA ROCON MARTINS ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ RJ0089104 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE,NAO CONHECO DO RECURSO,COM FUNDAMENTO NO ART. 557,CAPUT DO CPC.\"\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7536 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20070870086884 Protocolo: 200870983 AGTE: JANDILSON QUINTES MOURA ADVOGADO: DR(a). CELSO CONCEICAO RJ0129469 AGDO: MANES NOBRE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). RENATO FERREIRA DE ARAUJO RJ0119816 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7684 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070450028863 Protocolo: 200872577 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA DO VALLE PEREIRA LISBOA RJ0134873 ADVOGADO 2: DR(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN RJ0115772 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 AGDO: ALDAIR REIS OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA RIMES RANGEL RJ0136526 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7844 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020146477 Protocolo: 200874052 AGTE: MARIA DE LOURDES COSTA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA RJ0101372 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.69910 Origem: PARACAMBI Acao: TB-29508 - INDENIZACAO 20010390000324 Protocolo: 2006335795 APTE: JOAO DE DEUS FILHO ADVOGADO: DR(a). ISAIAS DA RESSURREICAO SILVA RJ0076249 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA RJ0091299 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.29481 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO - 2002.120.0175053). 20040010025505 Protocolo: 2007145689 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ISSO POSTO,FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.34623 Origem: PARACAMBI Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20040390011262 Protocolo: 2007172745 APTE: VALOR CAPITALIZACAO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA SP0158056 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON FRANCO GRANUCCI SP0197533 APDO: JULIO DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO RJ0104240 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO DO APELO E LHE DOU PROVIMENTO ANTECIPADO, COM ESTEIO NO ARTIGO 557, PAR. 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA ANULAR A SENTENCA RECORRIDA, DETERMINANDO SEJA RECEBIDA A CONTESTACAO E DADO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO PERANTE O JUIZO \"A QUO\".\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51378 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050390015440 Protocolo: 2007261178 APTE: MUNICIPIO DE PARACAMBI ADVOGADO: DR(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS RJ0127652 APDO: ROBERTO BALBERINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.53691 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.009560-8) 20070660057429 Protocolo: 2007281153 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). ADILSON FERREIRA BENEDITO RJ0073955 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.55752 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000835 Protocolo: 2007291156 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ART. 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.55792 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000847 Protocolo: 2007291157 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.55840 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000872 Protocolo: 2007291155 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.55888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000896 Protocolo: 2007291154 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.55907 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000902 Protocolo: 2007291153 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.55997 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000926 Protocolo: 2007291152 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.56002 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000951 Protocolo: 2007291151 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAGO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.56007 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000963 Protocolo: 2007291150 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56106 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020000987 Protocolo: 2007291149 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.56156 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020001001 Protocolo: 2007291148 APTE: CARMEM LUCIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O PARAGRAFO 1.-A DO ARTIGO 557 DO CPC, DANDO PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58793 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050024384 Protocolo: 2007309355 APTE: OSEIAS MADEIRA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES RJ0130756 ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 APDO: BENQ ELETROELETRONICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MOLEDO LOURENCO D'ALMEIDA RJ0100790 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PINHAO COELHO RJ0128392 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58969 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20060011483283 Protocolo: 2007311371 APTE: SOUZA E GANDARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR RJ0103384 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO XIMENES APOLIANO RJ0100255 APDO: MARIA DA CONCEICAO BRILHANTE FILHA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO RJ0052002 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, COM FUNDAMENTO NOA ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.I.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59285 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20070260007400 Protocolo: 2007313001 APTE 1: R D DISTRIBUIDORA ITAPERUNENSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO RJ0061355 APTE 2: BANCO ITAU S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: A TEOR DO ART. 557, PARAGRAFO PRIMEIRO A, DO CPC, E PORQUE DE ACORDO COM JURISPRUDENCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DO REU, PREJUDICADO O DO AUTOR. INVERTO OS ONUS DA SUCUMBENCIA E FIXO OS HONORAIOS EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) FACE A INEXISTENCIA DE COMPLEXIDADE DA MATERIA, SOB OS EFEITOS D ART. 12, DA LEI 1560/50. ...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59714 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010317028 Protocolo: 2007314675 APTE: ROSA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 APDO 1: MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 APDO 2: MARCO XX LTDA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, COM FUNDAMENTO NO ART.557 DO CPC.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.61339 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.000955-8) 20070720004576 Protocolo: 2007322115 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES RJ0065914 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.61605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010367783 Protocolo: 2007323660 APTE: ANTONIA DE FRANCA SERPA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.63768 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 20060010872541 Protocolo: 2007334811 APTES 1: IVETE PEDROZA LIMA INACIO JORGE FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO RJ0089110 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA RJ0128241 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.64826 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030040386941 Protocolo: 2007344715 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA RJ0113830 APDOS 1: ELIO DA SILVA LIMA GLAUBER PIMENTEL PEREIRA GLAUCIO PIMENTEL PEREIRA GLAUCON PIMENTEL MANHAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO RJ0091751 APDO 2: METROPOLITAN LIFE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ... COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.65291 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060090 Protocolo: 2007346631 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: MARIA PEREIRA DA SILVA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.66418 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011419684 Protocolo: 2007353054 APTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 APDO: EDUARDO BARROS AGUIAR ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA RIBEIRO NOGUEIRA RJ0107476 Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ISTO POSTO,DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,MONOCRATICAMENTE,CONFORME AUTORIZA O ART. 557,PARAGRAFO PRIMEIRO-A,DO CPC.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.66673 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052020103599 Protocolo: 2007354886 APTE: ELIZETE BARCELOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ....COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA RESTABELECER O BENEFICIO DA GRATUIDADE JUDICIARIA, REFORMANDO, ASSIM, EM PARTE O DECISORIO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.67951 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058343 Protocolo: 2007360311 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO JOSE CORREIA Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO ART. 557,CAPUT,DO CPC.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.535 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040030048391 Protocolo: 2007375447 APTE 1: BUCANNER'S RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DA CUNHA SOARES RJ0092793 APTE 2: CONDOMINIO DO MALL SHOPPING PIRATAS MALL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA RJ0115892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA RJ0055638 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO Decisao: FLS. 485/486: A INICIAL MENCIONA ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER. ASSIM, NAO HA EQUIVOCO NA DECISAO. REJEITO, POIS OS EMBARGOS.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.5546 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060280049093 Protocolo: 2008025617 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: RIVERTON MUSSI RAMOS ALEXANDRE CASTANHOLA GURGEL ROMULO ALEXANDER CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.286/312, EM FACE DA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.5676 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610036339 Protocolo: 200828065 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: RICHARD KELVIN DE OLIVEIRA CAMARGO REP/P/S/MAE ROSANGELA DE OLIVEIRA GONCALVES CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO AO MESMO...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.6162 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420116498 Protocolo: 200829580 APTE 1: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). BIANCA TRENTIN RS0045553 APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APTE 3: BICO DA BOTA CALCADOS LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...CONHECE DOS EMBARGOS E OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.7652 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20070010468940 Protocolo: 2008040761 APTE: KATIA REGINA ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI RJ0049617 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 APDO: CHARLES HIRAKAWA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA RJ0120273 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.7920 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010663290 Protocolo: 2008041936 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDOS: MANUEL PIN YEBRA ROSA PELETEIRO AVALLE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC...\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.8053 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011505105 Protocolo: 2008043252 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDO: MARIA DAS GRACAS DE MOURA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...APLICO O \"CAPUT\" DO ARTIGO 557 DO CPC, PARA NEGAR SEGUIMENTO A APELACAO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.10398 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184524 Protocolo: 200855406 APTE: FERNANDA BOM DARGHAN JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, CONHECE-SE DO APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO CAPUT, DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.10740 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070020147950 Protocolo: 2008055082 APTE: ALICIO CORTAT ADVOGADO: DR(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT RJ0125456 APDO: LUCIA MARIA CARDOSO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES RJ0044076 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.11168 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20041210246553 Protocolo: 2008056025 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA APDO: GERSON GRUNBLATT ADVOGADO: DR(a). THIAGO BARROS BANDEIRA RJ0140176 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.11562 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070041821 Protocolo: 2008060157 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: MARGARIDA FONSECA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. ...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2008.001.11730 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040500570 Protocolo: 2008062224 APTE: VALMIR CEZARIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 APDO: CLINICA SAO GONCALO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.307/318, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2008.001.11769 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011184027 Protocolo: 200860341 APTE: CARLA DA CONCEICAO DOS REIS P/SI E REP/S/FILHA GABRIELLY DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.25/30, PARA RECONHECER O DIREITO AO TRANSPORTE GRATUITO PARA A REALIZACAO DO TRATAMENTO MEDICO INDICADO.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2008.001.11834 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060140229104 Protocolo: 2008060945 APTE 1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA RJ0057447 ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA MG0046479 APTE 2: ELIO EDER SANTOS ROSARIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO RJ0049212 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA SANTOS JANA RJ0132952 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DA PARTE RE E DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO...\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2008.001.12451 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2002.072.003976-2) 20070720009781 Protocolo: 200864177 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: ESPOLIO DE CUSTODIO D CORREA JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2008.001.12467 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011777075 Protocolo: 2008064549 APTE: MARIA TERESA GOMES CASTELO BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA RJ0050102 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE VELLOSO CARNEIRO RODRIGUES RJ0137160 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2008.001.12526 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.001115-2 - TB. 3013 EM APENSO 20070720020260 Protocolo: 2008065834 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 APDO: JOSE MARIA CAMPOS MANSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2008.001.12578 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL TB 7243 20070720021045 Protocolo: 2008066719 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). FABIO MARQUES DOS SANTOS RJ0109143 APDO: JULIO T. DE BARROS JUNIOR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2008.001.12911 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010722856 Protocolo: 2008067529 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS RJ0126979 APDO: CLAUDIA MARCIA ROCHA SALEMA GARCAO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 478973"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "478972": [
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                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24805 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA 20060011612199 Protocolo: 2007257534 AGTES: RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS NATALIA JUBATE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Observacao: ACORDAO DE FLS.238/240 QUE: \" POR UNANIMIDADE REJEITOU OS EMBARGOS \" REPUBLICADO POR MOTIVO DE INCORRECAO.\r\n\r\nId: 478972"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "478971": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200852821 IMPTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA RJ0016776 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1)... DEFIRO A LIMINAR NA FORMA REQUERIDA NO ITEM \"A\", DE FLS.20. 2) NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA PRESTAR INFORMACOES. 3) APOS AS DOUTAS PROCURADORIAS DO ESTADO E DA JUSTICA.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.248 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200859332 IMPTES: ELIANE ADLER LUCIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA DEL BOSCO DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA. I-SE. SOLICITE INFORMACOES AO EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. APOS, AO PROCURADOR DE JUSTICA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200864994 IMPTES: PORTAL DAS DUNAS COMBUSTIVEIS LTDA CANAL DA LAGOA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL CAMPOS RJ0132149 ADVOGADO 2: DR(a). RENIVALDO VIEIRA GRANJA JUNIOR RJ0148427 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...DEFIRO A LIMINAR...VENHAM AS INFORMACOES..\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.293 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867317 IMPTE: JORGE RICARDO MENEZES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE... 2- INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, ... 3- NOTIFIQUE-SE O COATOR DO CONTEUDO DA PETICAO, AFIMD E QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRESTE AS INFORMACOES QUE ACHAR NECESSARIAS. 4- APOS, CLS. ...\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200867308 IMPTE: ALLAN ROCHA DAMASCENO DEFENSOR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EXAMINAREI O PEDIDO DE LIMINAR APOS A VINDAS AS INFORMACOES. REQUISITE-SE-AS.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200870711 IMPTE: JOSE MENDEZ OTERO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7763 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 980012052448 Protocolo: 200783755 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES RJ0116160 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA RJ0114002 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL VIANA CARVALHO RJ0113817 AGDOS: ESPOLIO DE JOSE PADILHA NUNES COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ESPOLIO DE LUCIA MONTEIRO PADILHA COIMBRA REP/P/S/INVENTARIANTE SERGIO CAMPELLO COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 INTERESSADO 1: EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIOURBE ADVOGADO: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 INTERESSADO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA INTERESSADO 3: PLARCON PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 INTERESSADO 4: BANCO FATOR S A ADVOGADO: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 Relator: : DES. ELTON LEME Despacho: FLS. 364.DEFIRO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070011120463 Protocolo: 2007307132 AGTE: SINDICATO DOS PSICOLOGOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPSI/RJ ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ALBERTO GUIMARAES JR Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.165 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20060380513160 Protocolo: 2007375491 AGTE: ESPOLIO DE OSCARINA NOEMIA CALDAS DE OLIVEIRA REP/P/S/INVENTARIANTE CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 AGDO: SANDRA MARIA RODRIGUES GUSMAO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,...SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO, ESPECIALMENTE QUANTO A PUBLICACAO DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1062 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20012090006147 Protocolo: 200810285 AGTE: CIMOB PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ RJ0062499 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME CARDOSO JUNQUEIRA RJ0148670 AGDO: LEOCI SCHOENMANN DE SIQUEIRA MORENO E S/MARIDO IDEAL ALONSO MORENO ADVOGADO: DR(a). MARIA DIVA PORTO DE ABREU FRANCO PERES SP0050120 ARREMTE: BRUNO HADDAD MARINHO ADVOGADO: DR(a). DANIEL GARCIA SOBROSA RJ0130090 INTERESSADO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE RJ0060793 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE QUANTO AO JUIZO DE RETRATACAO. AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1455 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150154 Protocolo: 200813360 AGTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 AGDO: VILSON APARICIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1960 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070260048190 Protocolo: 200816667 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ALZIRA PELIZZON DIAS ADVOGADO: DR(a). LUCAS GODINHO NUNES RJ0114642 Relator: : JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA Despacho: \"1)INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO...2)OFICIE-SE AO JUIZO DE ORIGEM...3)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2007 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20042080115050 Protocolo: 200816636 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS RJ0090190 AGDO: CLEIA MARIA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2856 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070230123068 Protocolo: 200825119 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS ADVOGADO: DR(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO RJ0108597 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. DISPENSO INFORMACOES. OFICIE-SE. I-SE.AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3055 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: /01 - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 20000011601280 Protocolo: 200827675 AGTE: BRAULIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS RJ0031424 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS RJ0097856 AGDO: BRUNO BROCHADO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ RJ0106810 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: DEFIRO J.G. .DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES, INCLUSIVE SE FOI EXERCIDO JUIZO DE RETRATACAO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3215 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060210078274 Protocolo: 200828999 AGTE: ROOSEVELT FRANKLIN BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRAUNE RJ0053555 AGDOS: MARIA BETANIA CONTREIRAS ALCANTARA BORGES DA FONSECA MARIANA ALCANTARA BORGES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). CARMEM VASTY COUTO DOS SANTOS RJ0116977 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITE INFORMACOES AO JUIZO,...A AGRAVADA. APOS, AO MP.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3726 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: ACAO DE EXECUCAO 20020620001281 Protocolo: 200833756 AGTE: SERGIO EDUARDO MELO GOMES ADVOGADO: DR(a). WILSON JUDICE MARIA NETO RJ0128033 AGDO: SERGIO AUGUSTO CORREA SIMOES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR MONTEIRO RJ0096476 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: MANIFESTE-SE O AGRAVANTE SOBRE A RESPOSTA DO JUIZO AO OFICIO DE INFORMACOES, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6843 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040660131295 Protocolo: 200863763 AGTE: MARIA AMELIA CESARIO DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE NAO CONHECIMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7009 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 970550000698 Protocolo: 200865535 AGTE: GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITACAO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO RJ0134824 AGDOS: CARLOS ROBERTO SOUZA GOMES MARLI DA COSTA GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALNIO SENNA GANEM RJ0008774 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO AO RECURSO. VENHAM AS INFORMACOES...AO AGRAVADO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7037 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20080010274229 Protocolo: 200865775 AGTES: BEATRIZ HELENA NERY DA COSTA MICHELINI FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES JORGE UMPIERRE FONTES LORI LUIS CORREA MARIO COSTA MARISA RUSSO RUBEN SCHMIDT JUNIOR RUTH DE OLIVEIRA SARITA MULLER COLZANI SONIA REGINA KORMANN PEIXER ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO RJ0032812 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BRAUN RJ0123246 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: INDEFIRO O PLEITO ANTECIPATORIO. .... SOLICITEM-SE INFORMACOES, .... INTIME-SE O AGRAVADOI PARA QUE, NAFORMA E NO PRAZO DO ART. 527, V, DO CPC, OFERECA SUA RESPOSTA.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7100 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20032100100148 Protocolo: 200865674 AGTES: MARCELO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ALCIO JORGE FERNANDES CAMPOS ANITA FERNANDES CAMPOS MARCIO MONTEIRO FERNANDES CAMPOS MARCUS MONTEIRO FERNANDES CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ROBERTO NASCIMENTO SC0001859 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO AMORIM DE SELLOS ROCHA SC0014181 AGDO: CARBRASMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID MILECH RJ0010723 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO, POR ORA, A LIMINAR PLEITEADA. VENHAM AS INFORMACOES... APOS, AO AGRAVADO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7226 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM AUTOS DE REPARACAO DE DANOS 1990.001.10142-9 TB 13369 20040010456360 Protocolo: 200867656 AGTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO RJ0005923 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 AGDO: STAR TRANSPORTES S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO RJ0100949 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) ADMITO O AGRAVO DE INSTRUMENTO; 2) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PORQUE, A UM PRIMEIRO EXAME, A DECISAO ESTA HARMONICA COM AS ANTERIORES DECISOES DESTA CAMARA SOBRE A QUESTAO; 3) REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7409 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20060010822719 Protocolo: 200870071 AGTE: AEROS FUNDO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SERGIO CASSANO JUNIOR RJ0088533 AGDO: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR RJ0116066 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CORREA DA SILVA RJ0100392 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO E MANDO PARALISAR O PROCESSO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, POIS REALMENTE NAO SE AFIGURA POSSIVEL EXECUCAO EXPROPRIATORIA CONTRA ENTIDADE EM REGIME DE LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E A MATERIA E EVIDENTEMENTE CABIVEL EM SEDE DE EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE; 2) COMUNIQUE-SE, REQUISITEM-SE INFORMACOES E INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7432 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010157703 Protocolo: 200869902 AGTE: MADUREIRA ESPORTE CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO MAURICIO DUARTE PESSOA RJ0012006 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Despacho: ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPACAO DA PRETENSAO RECURSAL...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7504 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010706838 Protocolo: 200870473 AGTE: DURVAL PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN RJ0133744 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO RJ0127322 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: 1) NAO HA PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO E DISPENSO INFORMACOES POR ESTAR A DECISAO AMPLAMENTE FUNDAMENTADA; 2) INTIME-SE PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.43943 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080061278 Protocolo: 2007219170 APTE: DERSULINA CAVALCANTE ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA RJ0144393 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIS MONTEIRO BORGES RJ0023370 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Observacao: VISTA AO EMBARGADO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.68354 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR JULGADA EM CONJUNTO COM A ACAO DECLARATORIA 2006.001.125410-5 20060011012444 Protocolo: 2007363532 APTE 1: TERMOLITE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES RJ0114507 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA VIEIRA DE MELO RJ0147766 ADVOGADO 3: DR(a). ALVARO AMARAL DE FRANCA COUTO PALMA DE JORGE RJ0091324 APTE 2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE RJ0135640 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: 1- CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DE FLS.586/581, DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR INCONTROVERSO... 2- CUMPRA-SE FLS.539.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.68355 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010463176 Protocolo: 2007363565 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: CLAUDIO NATANAEL SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.975 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040085003 Protocolo: 2007375287 APTE: ELOA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA RJ0107420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS 111. DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS.\r\n\r\nId: 478971"
                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                            "478974": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.44082 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.002.019942-8) 20010020138880 Protocolo: 2007219541 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ RJ0100281 Relator: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Relator Designado: DES. MONICA COSTA DI PIERO 0\r\n\r\nId: 478974"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "478975": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070510009430 Protocolo: 2007285517 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAO FIDELIS INTERESSADO 1: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO 2: ANA REGINA SOARES RIBEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1806 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL DE OBRIGACAO DE FAZER 20070800014963 Protocolo: 2007366168 IMPTE: ELISETE FAUSTINO COELHO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA RJ0035432 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ITALVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011124387 Protocolo: 2007131736 AGTE: LIMP TEC LIMPEZAS E SERVICOS TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 AGDOS: SEBASTIAO MACEDO LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO DANIEL LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARCOS LUIZ MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO PAULO CESAR CONCEICAO MACEDO REP/P/S/PAIS SEBASTIAO MACEDO E LEDA JASMELINA DA CONCEICAO MACEDO MARIA ROSANE DA CONCEICAO MACEDO DE SOUZA ELAINE CRISTINA DA CONCEICAO MACEDO DAVID LUIZ MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17789 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 900010627746 Protocolo: 2007193182 AGTE: YVES MARIE ROBERT MESNARD ADVOGADO: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 AGDO: TOFIC NIGRI COMERCIO INDUSTRIA E CONSTRUCOES S A ADVOGADO: DR(a). JESSE VELMOVITSKY RJ0030980 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21088 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: TB 19281 RESPONSABILIDADE CIVIL 950010346094 Protocolo: 2007225344 AGTES: MARIA MARIZETE DA FONSECA COSTA CAROLINA COSTA CHAGAS AUGUSTO ALBERTO COSTA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: RACHEL BENZECRY ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22803 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010320855 Protocolo: 2007239265 AGTES: MARIBEL GOMEZ MARTINEZ VICTOR HUGO MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMOZ MARTINEZ ANA BEATRIZ MARTINEZ ALVES REP/P/S/MAE MARIBEL GOMEZ MARTINEZ AMELIA GOMES MARTINEZ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 AGDOS: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO RJ0032785 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22806 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011181920 Protocolo: 2007239732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 AGDO: PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22946 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020010394270 Protocolo: 2007241401 AGTE: HEMONET SERVICOS DE HEMOTERAPIA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 AGDO: ALEXANDRE TALARICO BARATA ADVOGADO: DR(a). MARCOS OCTAVIO DORIA DE ARAUJO RJ0077735 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25196 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020157220 Protocolo: 2007261438 AGTE: CECILIA SANTOS VELIHOVETCHIV REP/P/S/MAE CRISTIANE CARVALHO SANTOS VELIHOVETCHI ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER RJ0054417 AGDO: GERSON VELIHOVETCHI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDA A DES. CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26915 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 20047100040446 Protocolo: 2007280707 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.004.674-6 20070011015783 Protocolo: 2007283182 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660127340 Protocolo: 2007288246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS 1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO SP0127439 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27590 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050010489299 Protocolo: 2007288249 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: DANIELLA DALBEM GREEN CAFFARATE ADVOGADO: DR(a). HENRY ARRIGO GREEN RS0006257 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27718 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062030125338 Protocolo: 2007290550 AGTE: BANCO ITAU S a ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: CATIA DENISE DE AGUIAR CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28179 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20070070047756 Protocolo: 2007292602 AGTE: EMILLY TORRES DOS SANTOS REP/P/S/MAE CARLA DE ALMEIDA TORRES ADVOGADO: DR(a). NOE NASCIMENTO GARCEZ RJ0130660 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA RJ0110824 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29311 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010442655 Protocolo: 2007303036 AGTE: ISOLDA DA SILVA DE PAULA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR RJ0084478 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29827 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2007307631 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CIDADE BAPTISTA RJ0115804 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29864 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011123865 Protocolo: 2007307741 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LAUCY VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30104 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070010488045 Protocolo: 2007311842 AGTE: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 AGDO 1: CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES RJ0093751 AGDO 2: EXPEDITO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30435 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052050058996 Protocolo: 2007314680 AGTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 3: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDOS: PETERSON COELHO GONCALVES YURE COELHO GONCALVES REP/P/S/MAE FABIANA COELHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES RJ0120035 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0111574 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040210136233 Protocolo: 2007315153 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 AGDO: CATIA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30637 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070420117420 Protocolo: 2007317842 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: MARCOS FERNANDO RODRIGUES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32673 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 920010303891 Protocolo: 2007334072 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 AGDO: MIGUEL PALMEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA CORREA DE LEMOS RJ0083857 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32731 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010885368 Protocolo: 2007337390 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ROSANI SCHEINER GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). YARA COSTA BEZERRA RJ0066124 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33198 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS 20070210314397 Protocolo: 2007341083 AGTES: OSWALDO ALVES DE OLIVEIRA ROGERIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA RJ0103417 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34096 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610037536 Protocolo: 2007349241 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: LENU BAKMAN Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34698 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010392923 Protocolo: 2007354627 AGTES: LEON CELSER CHANA ROJZA CELSER ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO JOSE PEREIRA DERBLY RJ0089266 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDOS: GREGORIO FAGANELLO DESIGN E ESTILO LTDA T F INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1614 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011484813 Protocolo: 200812973 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARINO SP0208279 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2688 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070610042704 Protocolo: 200824586 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: LUCIA DE OLIVEIRA MENDANHA ADVOGADO: DR(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO RJ0069023 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2827 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050380291999 Protocolo: 200825544 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 AGDO: TATIANA DOS SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2943 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011483900 Protocolo: 200826511 AGTES: DORALICE TOURINHO SILVA MARILEIDE TOURINHO SILVA MARILENE TOURINHO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ AGDO 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.59622 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010070193 Protocolo: 2006288629 APTE 1: JOAO ARAUJO DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA RJ0085772 ADVOGADO 2: DR(a). IVALDO PACHECO ARAUJO RJ0067199 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA RJ0135456 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGA DO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO RJ0132446 ADVOGADO 5: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40015 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052040071852 Protocolo: 2007198540 APTE 1: EDINALVA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES FERREIRA MENDES RJ0071097 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA RJ0121529 APTE 2: ADEMILSON EMERICK ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 33.281 EMBARGOS A EXECUCAO (83.038.00205-7) 20030380017850 Protocolo: 2007254036 APTE: NICODER DUTRA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA RJ0048852 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.50967 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20000011243090 Protocolo: 2007259914 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APTE 2: ALENIR MUZI SILVA E S/MULHER CARLA CRISTINA BARBOSA SOUZA SILVA - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 ADVOGADO 2: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA ANTONIO ROSA BELLAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA VIEIRA DE SOUZA CORREA RJ0117397 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52201 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060460065131 Protocolo: 2007269449 APTE: CLAUDIO CARLOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ADELCIR COELHO MACHADO RJ0005956 APDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52696 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011129906 Protocolo: 2007275244 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIO APARECIDO MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR MAIORIA, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. LUIS FELIPE SALOMAO, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. LUIS FELIPE SALOMAO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.52747 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011644681 Protocolo: 2007275453 APTES: CARLOS LOURENCO VIEIRA MAIA JOSE ALFREDO DE ALMEIDA EDITE ZEN JANNES MARIA RITA ALVES MARIA TEREZA PIAI ALZIRA VITORIA ALMEIDA SANTANA RITA DE CASSIA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 ADVOGADO 2: DR(a). WILLKER MHASPOLY CAPUCHINHO COSTA RJ0145999 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA RJ0089150 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020063166 Protocolo: 2007285758 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APTE 2: LUCIANA LOURENCO ABRANTES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS RJ0130554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54454 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010829990 Protocolo: 2007285684 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54969 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010929940 Protocolo: 2007289853 APTES: DANIEL KNIGHT JUSSARA DE ASSIS TRIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: VERA HORAKOVA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES RJ0008079 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.56908 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011614090 Protocolo: 2007298699 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO 2: SIMIRAMIS DE MELLO PACHECO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.57045 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C ANULACAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20070870001696 Protocolo: 2007299674 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: JOEL JORGE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO QUINTES DOS SANTOS RJ0126112 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.57393 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112252 Protocolo: 2007301600 APTE: JOAO DA SILVA NUNES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCELO MOUTINHO GONCALVES RJ0088799 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58372 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20060580009167 Protocolo: 2007303446 APTES 1: ELAINE CAMAROTTI GOMES CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER RJ0023644 APTE 2: AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: ARNALDO PERES ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS RJ0033542 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58458 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 992050008443 Protocolo: 2007307895 APTE: AUTO POSTO CAROBA LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO JOSE GUEDES JUNIOR RJ0129007 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. REVISORA, VENCIDO O DES. RELATOR JORGE LUIZ HABIB QUE O IMPROVIA. DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA CRISTINA TEREZA GAULIA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.59449 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060020644440 Protocolo: 2007313072 APTE: IVAN PERAZOLI JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR RJ0139736 APDO: IVINE SANTOS PERAZOLI REP/P/S/MAE FRANCINE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR RJ0129943 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.59463 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020106957 Protocolo: 2007313041 APTE 1: LOJAS PALOMAR LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA RJ0005482 APTE 2: ALEXANDER CORREA BARBOSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.59733 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030010237014 Protocolo: 2007313231 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APTE 2: ADRIANA SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.60064 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010017651 Protocolo: 2007317434 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO 1: ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS RJ0075465 ADVOGADO 2: DR(a). STENIO BARRETO DA SILVA JUNIOR RJ0111270 APDO 2: MARCOS ANDRE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA RJ0040182 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA RJ0130529 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.60259 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011051897 Protocolo: 2007317626 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA APDO: GILSON RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS RJ0105463 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.60327 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060010461127 Protocolo: 2007317526 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF APDOS: JUANIR ALVES DE SOUZA ANATILDE FRANCISCA DE SOUZA ELIANE FRANCISCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.60591 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20050810006259 Protocolo: 2007318177 APTE: EDNA MASSENO RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JORGE DE LIMA RAMOS ADVOGADO: DR(a). LUCIENNE DUMAY DE ALMEIDA NOVAES RJ0068018 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.61829 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20030140106887 Protocolo: 2007323107 APTE 1: LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO RJ0093787 APTES 2: LUIS RODOLFO CALDAS BACELAR (RECURSO ADESIVO) LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE SILVIA NUNES CESAR CALDAS (RECURSO ADESIVO) LUIS RODRIGO CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE SILVIA NUNES CESAR CALDAS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA RJ0099529 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.62403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062100043810 Protocolo: 2007326875 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 APDO: LILIAN LUCIA DE SOUZA DUFFRAYER ADVOGADO 1: DR(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER RJ0064867 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS COSTA DUFFRAYER RJ0140661 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.64021 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: TB 22.440 - EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.97.002018980-9) 970020039241 Protocolo: 2007338402 APTE: SIGLIA DE ANDRADE ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.65246 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020261232 Protocolo: 2007346957 APTE: ELIZABETH VALENTE DE MELLO E SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA RJ0040754 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO HELLYETTE ADVOGADO: DR(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE RJ0005024 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CARMO Acao: TB 8654 - ORDINARIA 20040160002342 Protocolo: 2007373924 APTE: MUNICIPIO DO CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: ELY DE SOUZA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS RJ0023343 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES RJ0120569 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.923 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: TB 635/08 PRESTACAO DE CONTAS 960100000790 Protocolo: 2008000263 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: FRANCISCO MOREIRA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001137 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0001130 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1418 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172708 Protocolo: 2008004767 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: BENEDICTA GONCALVES LAGARRIGUE E OUTROS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1427 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173324 Protocolo: 2008004617 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PLANALTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380372138 Protocolo: 2008005635 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: SEBASTIAO DA SILVA ESPINOSA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1818 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227229 Protocolo: 2008005659 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CARLOS AFONSO DA SILVA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1912 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376600 Protocolo: 2008005710 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ERINALDO ROCHA SANTOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.2298 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011624890 Protocolo: 2008008915 APTE: ALEXANDRE BATISTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 478975"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.231 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011643779 Protocolo: 200842034 IMPTE: ADSON LUIZ ESPIRITO SANTO LEAL ADVOGADO: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA RJ0125920 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)PELO EXPOSTO, CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.4450 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011795028 Protocolo: 200839186 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS RJ0116157 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: GERMAN'S DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) LEIA-SE: \"DE DUAS, A PARTE AGRAVADA COMUNICOU TER CONTRATADO COM OUTRA EMPRESA OS PRESTIMOS DO SERVICO BUSCADO (...) AO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES PARA RETIFICAR A DECISAO MONOCRATICA NOS TERMOS ACIMA. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5455 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715153 Protocolo: 200850051 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARIA RAMALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RJ0089908 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ...DESTARTE, PERDEU O PRESENTE AGRAVO SEU OBJETO, DEVENDO SER JULGADO PREJUDICADO, NA FORMA DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.6518 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012192585 Protocolo: 200859836 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDO: FRANKLIN DOS SANTOS SOARES ADVOGADO: DR(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA RJ0143083 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7715 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO APENSO A RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO - 1998.001.077125-5. 20060010517560 Protocolo: 200872052 AGTE: LUIZ CARLOS LOPES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LELIO RIBEIRO D ALCANTARA RAMALHO RJ0032303 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO CAMELO DA SILVA RJ0092261 AGDO: ROBERTO BASTOS GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO XAVIER DE BRITO RJ0011244 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO RJ0115721 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NAO CONHECO DO RECURSO. OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIMEM-SE, AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.23528 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011278002 Protocolo: 2007117227 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 APTE 2: SOMAT LOCADORAS DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA RJ0083102 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE AZEVEDO XAVIER RJ0096196 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...POR TODO O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, CORRIGINDO-SE, DE OFICIO, ERRO MATERIAL EXSITENTE NO ACORDAO EMBARGADO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64963 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011097081 Protocolo: 2007345049 APTE: SERGIO MATIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO MOREIRA GUEDES RJ0055181 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE FLS.121/123, POR INCABIVEL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66128 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010289 Protocolo: 2007351824 APTE: ELIZABETH ASSUNCAO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES RJ0134518 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA ELEVAR A CONDENACAO POR DANO MORAL AO PATAMAR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS), MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.9147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 248/96 20010011310640 Protocolo: 2008046309 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ACHKAR CURY RJ0095874 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.10708 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010825505 Protocolo: 2008055395 APTE: SUELY DANTAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: CAIXA SEGURADORA S A Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO SOMENTE PARA FIXAR A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 5.612,60 (CINCO MIL, SEISCENTOS E DOZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), EQUIVALENTES A 14,77 SALARIOS MINIMOS, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DA SENTENCA E ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.13061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010985995 Protocolo: 2008070263 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDOS: JOSE REINALDO PEDRO MAURICEA PEDRO VICENTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISSO POSTO, NEGO DE PLANO SEGUIMENTO A APELACAO POR ESTAR A MESMA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA...\r\n\r\nId: 478978"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 19/03/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5104 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080630000432 Protocolo: 200845724 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ELIOMAR ALVIM ADVOGADO: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: (...) ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART.557, CAPUT, CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: TB11.180 REPARACAO DE DANOS 965120037850 Protocolo: 200847749 AGTE: IVONE EUSTAQUIA CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA RJ0063946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ RJ0059041 AGDO 1: FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS RJ0052708 AGDO 2: JORGE LUIZ BATISTA DE MELO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ALVES RANGEL FILHO RJ0025999 INTERESSADO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS E A INTERESSADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.5261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011822640 Protocolo: 200847718 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO RJ0114469 AGDOS: ROSA MARIA AFFONSO MEIER RACHEL COUTO FERNANDES SOMLO ROBERTO MESQUITA RODRIGUES DE CARVALHO RAUL BARROZO ALVES RIBEIRO OSVALDO LUIS ESTEVES LAVADORES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.113 : DIANTE DA RECONSIDERACAO,DOU POR PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.7711 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20010010495205 Protocolo: 200872260 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: MAX G CRUZEIRO OFICINA MECANICA M E MAX GORKI CRUZEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA RJ0046674 ADVOGADO 2: DR(a). MAIRA NEVES DE ARAUJO RJ0098243 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.47619 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010673167 Protocolo: 2007240325 APTE: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 REC.ADESIVO: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORIS VALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.115 E 128/9: AOS INTERESSADOS, POR 05 DIAS.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.47999 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: TB-13282 REIVINDICATORIA 20000050001863 Protocolo: 2007243003 APTE: ESPOLIO DE CANDIDO JUVENAL CORREA PITTA ADVOGADO: DR(a). FABIO DE SOUZA PEREZ RJ0079298 APDO: ESPOLIO DE ONOFRE GOMES PESSOA REP/P/S/INV ARINA GONCALVES PESSOA ADVOGADO: DR(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL RJ0076591 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: JUNTE-SE, INDEFIRO, DIANTE DA INFORMACAO NO VERSO.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.64967 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011132838 Protocolo: 2007345879 APTE: TRANSPORTES SAO SILVESTRE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 APDO: CLUBE CARNAVALESCO CANARIOS DAS LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO RJ0104506 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE DIAS RIBEIRO RJ0122988 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS.275 :SIM, POR 30 DIAS.\r\n\r\nId: 478977"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
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                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 230/2008 (Proc. 43720/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ANTONIO AUGUSTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29735, da Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria, para a 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC). 2) ALMIR SOARES COUTINHO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/23420, da 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC), para a Divisão de Protocolo Geral da Corregedoria. 3) FERNANDA SERRA ALONSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28511, da 4ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC), para a 1ª Vara de Família Regional de Campo Grande (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 265/2008 (Proc. 49153/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) FATIMA REGINA PIERONI DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/21033, da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC). 2) SIMONE DE SOUZA ROMAO SANTIAGO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28257, da 1ª Vara Regional de Inhomirim da Comarca de Magé (4° NURC), para o I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC). 3) ÁLVARO AUGUSTO MATHEUS MASCARENHAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28077, do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias (4° NURC), para a 14ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 278/2008 (Proc. 51630/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) GISELE PASSOS LIMA DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28255, da Vara Criminal da Comarca de Queimados (4° NURC) para a Vara Única da Comarca de Paracambi (7º NURC). 2) CARLOS JOSÉ DE ALMEIDA PIMENTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27028, da Vara Única da Comarca de Paracambi (7º NURC) para a Vara Criminal da Comarca de Queimados (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 305/2008 (Proc. 55380/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) MARCELO AUDAY DE PINTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28889, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NURC) para a 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC). 2) MARCIA FONSECA DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/28133, da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (1º NURC) para a 2ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí (2° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 315/2008 (Proc. 54605/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) CARLA CRISTINA PINTO DE ALMEIDA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/22399, do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé (10º NURC) para o IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 2) KATIA DE OLIVEIRA CRUZ CARNEIRO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/20889, do IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital (1° NURC) para o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé (10º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 318/2008 (Proc. 45373/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) TATIANA VIANA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/27125, da Central de Mandados da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC), para o I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NURC). 2) ROBERTO LIMA ROCHA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula n.° 01/21027, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca da Capital (1º NURC), para a Central de Mandados da Comarca de Cachoeiras de Macacu (9° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 319/2008 (Proc. 38872/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) ALEX CÂMARA TEIXEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/29265, da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC), para o XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira (12º NURC). 2) FÁBIO FELICIANO MANHÃES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27436, do XV Juizado Especial Cível Regional de Madureira (12º NURC), para a 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital (1° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 320/2008 (Proc. 46945/2008) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) PAULA SOARES ALVES DA SILVA, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25246, da 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC), para a 29ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC). 2) APARECIDO MACHADO, Analista Judiciário, matrícula n.° 10/19078, da 29ª Vara Cível da Comarca da Capital (1° NURC), para a 2ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital (13° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. (a) Dra. Andrea Quintela - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 479662"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "ATO EXECUTIVO Nº 311/2008 - R E S O L V E tornar insubsistente o Ato Executivo nº 156/2008, publicado no Diário Oficial de 05/03/2008. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 477858"
                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                            "=Processo nº 2008-057361\r\n\r\nInteressado: Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI - Autorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito do 1º Distrito de Campos dos Goytacazes, a realizar o Casamento de MAURÍCIO SEREJO RIBEIRO e FABIANA CANDIDO OLIVEIRA SANTOS LAUER, a ser celebrado no dia 30 de março de 2008, às 12:00h, na Rua Luiz Grain, 01, Sítio dos Prazeres, Parque Prazeres, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nII - Com relação à designação do Juiz de Paz para a celebração da cerimônia, remetam-se os autos à Presidência deste Egrégio Tribunal, para apreciação.\r\n\r\nIII - Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 17 de março de 2008.\r\n\r\nANDREA QUINTELA\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nAuxiliar da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nId: 479663"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "ATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2008-14508 Origem: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: CORREICAO EXTRAORDINARIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SUSPENSAO PREVENTIVA. Personagens: CAPITAL VI JUIZADO ESPECIAL CIVEL, DR.CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO OAB/RJ 1165-A, DRA GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA-OAB/RJ 97125\r\n\r\nDespacho: DESIGNO O DIA 03/04/2008, AS 13:45 HORAS, PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO JUIZO, NOMEADAS A FL. 132, E DA DEFESA, ARROLADAS AS FLS.53/54. EXPECAM-SE AS DILIGENCIAS, OBSERVADAS AS PRERROGATIVAS LEGAIS. (A)DRA MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS-JUIZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA PRESIDENTE DA COPPD 18/03/2008.\r\n\r\nId: 477867"
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-33183 e 3133-3187\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2008-23856 - Assunto: Requer providências em face de servidor lotado na 38ª Vara Cível da Capital, relativas à conduta - Personagens: Dr. Jader Pedrosa do Nascimento - OAB/RJ nº 78703, Antonio Mauricio de Figueiredo Neto, mat. 01/22804 e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante sobre as informações prestadas às fls. 09/13, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo assinalado, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-282949 - Assunto: Requer providências em face de servidores lotados na 8ª Vara da Fazenda Pública, referente aos processos 1997.001.008784-6 e 2007.001.166381-1 - Personagens: Drª. Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB/RJ nº 37394, Marcus Vinicius Mattos de Araújo, mat. 01/24873 e outros - DECISÃO: ... Determino o arquivamento do presente procedimento, Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-29439 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2000.001,039262-1 em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Drª. Mara Lucia Gomes Miranda - OAB/RJ nº 38147 e 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - DESPACHO: Acolho a justificativa apresentada. O eventual atraso na juntada da petição decorreu do aumentado volume de processos em curso e da carência de funcionários. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-152246 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do proc. nº 2002.001.035940-3 em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz Costa - OAB/RJ nº 13750, 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros - DESPACHO: Acolho a justificativa apresentada. O eventual atraso na juntada da petição decorreu do aumentado volume de processos em curso e da carência de funcionários. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-159379 (Prioridade Pessoa Idosa) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2004.800.000527-6 em trâmite no VII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr. Marley Bonfim Bruno - OAB/RJ nº 36663 - maior de 60 anos e VII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... o processo já foi arquivado em definitivo, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento por perda do objeto. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2004-125171 - Assunto: Requer providências concernentes a exigência por parte do 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis - Personagens: Dr. Jorge Luiz Conceição Bonifácio - OAB/RJ nº 73981 e 5º Ofício de Registro Geral de Imóveis da Capital - DECISÃO: ... determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-229895 - Assunto: Requer providências em face do escrivão do XXI Juizado Especial Cível da Capital, relativas ao atendimento - Personagens: Drª Márcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB/RJ nº 82487, José Fernandes Carneiro, mat. 01/6018 e outros. - DESPACHO: ... Determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-224424 - Assunto: Requer providências em face de Oficial de Justiça Avaliador, referente ao processo 2004.001.094661-1 - Personagens: Dr. Marcelo Ferreira de Almeida - OAB/RJ nº 82006, Maria Elena Vasconcelos Gomes, mat. 01/15167 e outros - DESPACHO: ... Determino o arquivamento do presente procedimento. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-76228 - Assunto: Requer providências em face da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital, para localização e prosseguimento do processo 2003.001.076221-2 - Personagens: Dr. Oswaldo Duarte de Souza - OAB/RJ nº 24397, 1ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: ... razão pela qual determino seu arquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-206308 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.120.031286-1, em trâmite na 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital.- Personagens: Dr. Roberto Marinho Gomes - OAB/RJ 14180, 12ª Vara da Fazenda Pública da Capital e outros.- DESPACHO: ... razão pela qual determino seu arquivamento. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-22914 (apenso nº 2008-22913) - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.800.022394-8 e 2007.800.022398-5, em trâmite no VIII Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª Andrea Monteiro Gameleiro - OAB/RJ nº 89333, VIII Juizado Especial Cível da Capital e outros - DESPACHO: Considerando que os processos reclamados encontram-se com tramitação regular, dê-se ciência a Reclamante acerca das informações prestadas às fls. 13/38, arquivando-se após. Publique-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2007-138207 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2003.800.112573-1, em trâmite no II Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. Geraldo Kautzner Marques - OAB/RJ nº 76166, II Juizado Especial da Capital e outros - DECISÃO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. \r\n\r\nProcesso nº 2008-48806 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do feito 2000.001.136793-2 em trâmite na 23ª Vara Cível da Capital - Personagens: Dr. Rogério Portella Paim - OAB/RJ nº 73445, 23ª Vara Cível da Capital e outros - DESPACHO: ... dê-se ciência ao requerente, aguardando-se a seguir por 5 (cinco) dias sua manifestação. Transcorridos in albis, arquive-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 477920"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2008-007362 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: JANICE JANE DE CARVALHO. DESPACHO: Homologo o pedido de cancelamento da autorização para gozo de licença-prêmio anteriormente deferida em favor de JANICE JANE DE CARVALHO, matrícula 01/16535, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-045078 - Assunto: Remoção. Personagem: MARCOS PINHEIRO GOMES. DESPACHO: Indefiro o pedido nos termos do aviso CGJ n. 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 477908"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9550 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19.03.2008\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA nº 73/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 46426/2008, R E S O L V E dispensar ALVARO LOBO DA SILVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/19464, da função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara, a contar de 29/02/2008. Publique-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 74/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 46426/2008, R E S O L V E designar CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26874, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 1ª Vara, dispensando-a, conseqüentemente, da prestação de auxílio no Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Marica, a contar de 29/02/2008. Publique-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 75/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 50709/2008, R E S O L V E colocar BERNADETH SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13206, por permuta, à disposição da 4ª Vara Criminal, cessando, consequentemente, sua disposição na 3ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 76/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 50709/2008, R E S O L V E colocar MARCOS ANTONIO SOARES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7892, por permuta, à disposição da 3ª Vara Criminal, cessando, consequentemente, sua disposição na 4ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 77/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 52576/2008, R E S O L V E designar FLAVIA SIQUEIRA DA SILVA GUTIERREZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/22631, para exercer a função de Responsável pelo Expediente da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, a contar de 11/03/2008. Publique-se. Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nPORTARIA nº 78/2008 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NURC, no uso de suas atribuições e por delegação de competência, conforme o decidido nos autos do Processo nº 47921/2008, R E S O L V E designar MARIA DE LOURDES PEDRO DE BARROS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25207, para exercer a função de Substituto do Escrivão do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, dispensando, conseqüentemente, RAQUEL PIMENTEL CAETANO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26677, da referida função, a contar de 25/02/2008. Publique-se.Niterói, 19/03/2008.\r\n\r\nId: 478355"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2008-034144 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ROSINEA SOARES DE CARVALHO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007 defiro o pedido. Anote-se a prorrogação de licença médica em favor da servidora ROSINÉA SOARES DE CARVALHO, Escrivã, matrícula 01/12104, com início em 07/03/2008 e término em 05/04/2008. Anote-se, ainda, a designação do Substituto da Titular, ALEXANDRE AUGUSTO AFFONSO DE LACERDA, Analista Judiciário, matrícula 01/20404, como Responsável pelo Expediente do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, no período de 07/03/08 a 05/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 19 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057973 - Assunto: Licença Médica - Personagem: THOMPSON JACINTO PEREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor THOMPSON JACINTO PEREIRA, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula 01/19991, lotado no Distribuidor, Partidor e Contador da Comarca de Paraíba do Sul e prestando auxílio no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, com início em 27/02/2008 e término em 04/03/2008. Anote-se o cancelamento das férias do servidor supracitado, inicialmente previstas para o mês de abril de 2008, tendo em vista o disposto no art. 10, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2005-181858 - Assunto: Liquidante Judicial - Personagem: 2ª VARA CÍVEL - Despacho: Acolho a promoção retro. Oficie-se como sugerido. Após, não havendo qualquer outra providência a ser adotada, remetam-se os presentes autos ao arquivo. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-057976 - Assunto: Licença Médica - Personagem: LAUDIR DE LIMA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor do servidor LAUDIR DE LIMA, Analista Judiciário, matrícula 01/21497, lotado na Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Teresópolis, com início em 07/03/2008 e término em 05/04/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 18 de março de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-020489 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DETRAN-RJ e outros - Despacho: Trata-se o presente de pedido de providências encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através do qual noticia o reconhecimento de firma, em tese irregular, realizado no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, feito no verso do CRV n. 4208786486, cuja cópia está acostada às fls. 05. De acordo com a identificação aposta no CRV, o ato notarial em questão foi praticado por Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650, Substituto do Tabelião à época do fato, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Às fls. 24/26, termo de declaração de Luiz Cláudio Romeiro de Castilho, colhido pela Corregedoria Geral do Departamento de Trânsito, no qual o declarante afirma que deixou o original do CRV em questão na agência de automóveis, totalmente em branco, apenas com a sua assinatura e, quanto ao ato notarial praticado pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, declara não possuir firma depositada na serventia em questão, bem como não ter comparecido à mesma para a prática do ato notarial. É o relatório, passo a enfrentar a questão. De acordo com os assentamentos funcionais do Substituto Luiz Fernando Bender, há registro que este já respondeu vários processos administrativos disciplinares em virtude de atos semelhantes ao que é objeto deste pedido de providências, bem como sindicâncias instauradas pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Petrópolis. Analisando as condições de tempo, do lugar e a forma de execução, o ato notarial praticado no verso da CRV n. 4208786486é tido como subseqüente aos atos praticados e já julgados através do Processo Administrativo Disciplinar n. 24317/2003 e apensos, eis que são da mesma espécie, como se fossem continuados de acordo com o art. 71 do Código Penal, cuja analogia in bonam partem é permitida. Os efeitos da decisão proferida nos Processos Administrativos Disciplinares supracitados, que culminou com a aplicação de pena de advertência ao Substituto do Tabelião, Luiz Fernando Bender, mat. 01/8650, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto deste pedido de providências, cuja comissão se deu no dia 17 de abril de 2002. Diante do exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar, em observância ao princípio do não bis in idem. Determino o arquivamento deste pedido de providências. Deixo de encaminhar cópia do presente ao Ministério Público, em virtude das providências adotadas às fls. 55/56 e 64 destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-029040 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: DETRAN-RJ e outros - Despacho: Trata-se o presente de pedido de providências encaminhado pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, através do qual noticia o reconhecimento de firma, em tese, irregular, realizado no Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, feito no verso do CRV n. 4061170014, cuja cópia está acostada às fls. 07. De acordo com carimbo aposto no CRV, o ato notarial em questão foi praticado por Wilson Silva Júnior, Tabelião, à época do fato, do Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis. Às fls. 19, termo de declaração de Maria Cristina Silveira Barreto, colhido pela corregedoria Geral do Departamento de Trânsito, no qual a declarante reconhece como sua, a assinatura aposta no verso do CRV supracitado e, quanto ao ato notarial praticado pelo Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis, afirma que não possui firma depositada na serventia em questão. É o relatório, passo a enfrentar a questão. De acordo com os assentamentos funcionais do Tabelião Wilson Silva Júnior, há registro que este já respondeu vários processos administrativos disciplinares em virtude de atos semelhantes ao que é objeto deste pedido de providências, bem como sindicâncias instauradas pelo Juiz Diretor do Foro da Comarca de Petrópolis. Analisando as condições de tempo, do lugar e a forma de execução, o ato notarial praticado no verso da CRV n. 4061170014 é tido como subseqüente aos atos praticados e já julgados através do Processo Administrativo Disciplinar n. 24317/2003 e apensos, eis que são da mesma espécie, como se fossem continuados de acordo com o art. 71 do Código Penal, cuja analogia in bonam partem é permitida. Os efeitos da decisão proferida nos Processos Administrativos Disciplinares supracitados, que culminou com a aplicação de pena de suspensão de 10 dias ao Tabelião Wilson Silva Júnior, mat. 01/7815, convertida em multa, datada de 08 de junho de 2004, alcançaram o reconhecimento irregular de firma, objeto deste pedido de providências, cuja comissão se deu no dia 28 de fevereiro de 2002. Diante do exposto, deixo de aplicar pena administrativa disciplinar, em observância ao princípio do não bis in idem. Determino o arquivamento deste pedido de providências. Deixo de encaminhar cópia do presente ao Ministério Público, em virtude das providências adotadas às fls. 25/26 destes autos. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 10 de março de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2003-207434 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: RCPN 2º DISTRITO e GABRIELA PEDROSA CUNHA - Despacho: Tendo em vista a anotação da pena de advertência imposta à servidora celetista GABRIELA PEDROSA CUNHA, mat. 94-8517, pelo R.E. do Serviço Extrajudicial do R.C.P.N. do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis e que o risco por qualquer outra falta da mencionada funcionária foi assumido pelo R.E., determino o arquivamento do presente. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 13 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-058224 - Assunto: Sindicância - Personagem: RCPN 2º DISTRITO e WILSON JOSÉ FERNANDO VIANNA PEDROSA - Despacho: Tendo em vista a anotação da pena de advertência imposta ao R.E. do Serviço Extrajudicial do R.C.P.N. do 2º Distrito da Comarca de Teresópolis Wilson José Fernando Vianna Pedrosa, mat. 01-1945, pela Juíza de Direito Dr.ª Daniela Bandeira de Freitas, em sede de Sindicância, determino o arquivamento do presente procedimento. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 13 e março de 2008.\r\n\r\nId: 478375"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA MM. JUÍZA DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2008-6.471 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ANTÔNIO ARISTIDES Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Escrivão, bem como o despacho da MM. Juíza do Cartório da 1ª. Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento regularizado, transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-42.536 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: FABIANO ANTÔNIO DE MACEDO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Belford Roxo. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44.932 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: MARIA LÚCIA MILITÃO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo cartório do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, no sentido de que foram tomadas providências para a regularização do feito, transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44.937 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: BIANCA DAHER Despacho: Tendo em vista os termos da informação retro do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, dando conta da retransmissão de e-mail a Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2008-23.720 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 07/ 2008 Personagem: TATIANE AMORIM MELLO DE MATTOS Despacho: Tendo em vista as informações prestadas às fls. 07, pelo Setor de Fiscalização deste NUR, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-40.495 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS 1º. OFÍCUIO DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-42.287 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 4º. DISTRITO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório RCPN do 4º. Distrito da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-44.933 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: LÚCIA Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela Sra. Escrivã do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, no sentido de foram tomadas providências para a regularização do feito, transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-47.681 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: DUQUE DE CAXIAS RCPN 2º. DISTRITO Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do RCPN 2º. Distrito da Comarca de Duque de Caxias, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-49.984 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: NELSON ROSAS Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do RCPN 1º. Distrito da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso: 2008-42.539 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: JOSÉ GUIMARÃES CORREA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do Ofício Único da Comarca de Guapimirim. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nNILÓPOLIS COMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-280.500 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA GUIMARÃES Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial do 2º. Ofício de Justiça da Comarca de Nilópolis. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-290.387 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DO PROC. Nº. 2007-249659 PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS Personagem: NUR 9 - SEDE NOVA FRIBURGO Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum da Comarca de Nova Iguaçu às fls. 51/52, concluindo pelo arquivamento destes autos, visto que a Sra. Delegatária adotou as providências para coibir a falta funcional noticiada, aplicando a penalidade de Advertência ao Sr. Carlos Wagner Neves Moura, acompanho a decisão por ele alcançada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-303.266 Assunto: ENCAMINHA CÓPIA DA PORTARIA N. 01/ 2007 Personagem: NOVA IGUAÇU 2ª. VARA CRIMINAL Despacho: Através do presente procedimento administrativo, o Dr. Marcos Augusto Ramos Peixoto, Juiz de Direito da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, encaminha para apreciação e homologação a Portaria 01/ 2007, de lavra daquele Juízo. O referido ato administrativo tem por escopo a regulamentação, em caráter provisório, dos procedimentos para execução de penas e medidas alternativas oriundas de Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especiais Criminais, disciplinando a instalação e organizando o funcionamento dos trabalhos desenvolvidos pela Central de Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Nova Iguaçu, abrangendo, ainda, as Varas e Juizados Criminais da Comarca de Japeri e Queimados. Visa o ato estabelecer as rotinas necessárias para o acompanhamento psicológico e social de vítimas de ações criminosas, a fim de dar qualidade a política de qualidade implementada pelo Poder Judiciário deste Estado. Considerando os preceitos contidos na Consolidação Normativa e ainda na resolução TJ/OE Nº. 39/ 2007, no sentido de que o ato em análise estabelece as providências necessárias ao funcionamento do órgão mencionado, Homologo a Portaria Nº. 01/ 2007, de lavra do MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, uma vez que em conformidade com a legislação vigente. Publique-se e, após, arquivem-se os autos. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4.739 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 01/ 2008 Personagem: MARLÚCIA SANTOS RIOS Despacho: Tendo em vista as informações prestadas às fls. 07, pelo Setor de Fiscalização deste NUR, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 04/03/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-254.912 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados, bem como o despacho do MM. Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento regularizado e, assim, opinando pelo seu arquivamento transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-262.164 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE Despacho: Tendo em vista o teor do despacho de fls. 05, e ainda, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, dando conta da transmissão de e-mail a Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-262.215 Assunto: DISQUE JUSTIÇA Nº. 170/ 2007 Personagem: TEREZA CRISTINA MENEZES COUCEIRO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados às fls. 11 e seu verso, pelo Ínclito Magistrado do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, em que o mesmo não vislumbra na hipótese, situação fática que motive a instauração de sindicância, opinando pelo arquivamento, acompanho a decisão alcançada e determino o arquivamento deste apuratório. Oficie-se a reclamante com cópias de fls. 11 e verso, bem como da presente decisão. Publique-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-265.931 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI. ESP. CÍVEL Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Escrivão, bem como o despacho do MM. Juiz do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, no sentido de que o feito encontra-se com seu andamento regularizado e, assim, opinando pelo seu arquivamento, transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2007-275.472 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI. ESP. CÍVEL Despacho: Tendo em vista a decisão de folhas 06, da lavra do MM. Juiz do I Juizado Especial Cível de São João de Meriti, a qual acompanho, arquivem-se os presentes, dando-se ciência do inteiro teor da mesma, por e-mail, a Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-4.741 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: ROGÉRIO BRAGA DRUMOND Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pela MM. Juíza da 1ª. Vara de Família da Comarca da São João de Meriti, no sentido de que o objeto da presente foi atendido, transmita-se a informação, via e-mail, a CGJ. Após, arquive-se o presente. Publique-se. Duque de Caxias, 06/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-8.789 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagem: OSVALDO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho: Tendo em vista o teor do despacho de fls. 06, verso, e ainda, os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina deste 4º. NUR, dando conta da retransmissão de e-mail a Corregedoria-Geral da Justiça, determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-20.682 Assunto: ENCAMINHA GUIAS DO FGTS E DO INSS REF. AO 2º. SEMESTRE DE 2007 Personagem: ISABEL CRISTINA MENDES BATAGLIA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, do Serviço Extrajudicial do 2º. Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti, referente ao período do Segundo Semestre do ano de 2007. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 07/03/2008.\r\n\r\nProcesso: 2008-42.110 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: SÃO JOÃO DE MERITI 1º. OF. DE JUSTIÇA Despacho: (...). Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Segundo Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Cartório do 1º. Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 05/03/2008.\r\n\r\nId: 477823"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "5º Núcleo Regional da Corregedoria - Volta Redonda\r\n\r\nRua José Fulgêncio Neto, n° 132 - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nCEP. 27213-340 - Tel./Fax (024) 3347.3737\r\n\r\ne-mail: nur05@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. José Roberto Portugal Compasso\r\n\r\nC o m a r c a s I n t e g r a n t e s:\r\n\r\nBarra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença, Volta Redonda. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina - Ramais: 29 e 30\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nComarca de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso nº 2008/042989 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 05/06, devidamente comprovados às fls. 08/09, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra do Piraí, encontrou-se em situação regular tão somente no 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente o Sr° responsável pelo expediente da obrigatória remessa semestral das certidões referidas. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso nº 2008/048932 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do 1° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 07 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007/201267 - Assunto: CND/CRF - Personagem: 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 14/15, devidamente comprovados às fls. 19/20, verifica-se que o Cartório do 2° Ofício de Justiça da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular tão somente no 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente o Sr° responsável pelo expediente da obrigatória remessa semestral das certidões referidas. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 07 de março de 2.008.\r\n\r\nProcesso nº 2008/051243 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Barra Mansa, encontrou-se em situação regular para o 1° e 2° semestres de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente a Srª Titular que tais certidões deverão ser encaminhadas a este Núcleo Regional semestralmente. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 12 de março de 2.008.\r\n\r\nComarca de PORTO REAL / QUATIS\r\n\r\nProcesso nº 2007/015573 - Assunto: CND/CRF - Personagem: Ofício Único do Município de Porto Real da Comarca de Porto Real / Quatis - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 51 e 71, devidamente comprovados às fls. 79/80, verifica-se que o Cartório do Ofício Único do Município de Porto Real, da Comarca de Porto Real - Quatis, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre de 2005, os 1° e 2° semestres de 2006 e o 1° semestre de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Ciente a Srª Delegatária e o Sr° Interventor do prazo semestral para cumprimento dos Provimentos referidos. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 13 de março de 2008.\r\n\r\nComarca de RESENDE\r\n\r\nProcesso nº 2008/044778 - Assunto: CND/CRF - Personagem: RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende - Despacho: Pelos documentos adunados aos autos às fls. 03/04, devidamente comprovados às fls. 06/07, verifica-se que o Cartório do RCPN do 1° Distrito da Comarca de Resende, encontrou-se em situação regular para o 2° semestre do ano de 2007 quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao art. 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se. Volta Redonda, 06 de março de 2008.\r\n\r\nId: 477841"
                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                    "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nAvenida XV de novembro nº 289 - centro - Campos dos Goytacazes\r\n\r\nCEP: 28.035.100 - Tel.: (22) 27379771 \r\n\r\nComarcas Integrantes: Cambuci - Campos dos Goytacazes - Carapebus/Quissamã - Conceição de Macabu - Macaé - São Fidélis - São Francisco do Itabapoana - São João da Barra.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nCarlos Azeredo de Araújo\r\n\r\nProcesso nº 44915/2008 - Origem: Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Macaé - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Despacho: “Anote-se a designação da Oficiala de Justiça Avaliadora VIVIAN CELESTE SOUZA SNIESKO - Mat. nº 01/29040 - para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da central de cumprimento de mandados da Comarca de Macaé somente no dia 01-3-2008 devido as férias regulamentares do OJA Encarregado - Farid Haddad Neto - Mat. Nº 01/23342. Anote-se ainda designação do Oficial de Justiça Avaliador LUIZ ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA - Mat. nº 01/14440 - para exercer a função de Encarregado pelo Expediente daquela central no período de 02-3-2008 a 30-3-2008, devido as férias regulamentares do OJA Encarregado - Farid Haddad Neto - Mat. Nº 01/23342. Diante do informado pela Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça deste Estado nos autos do processo nº 15465/2008 (fls.06), não há nada a prover no que concerne a efeitos financeiros com base nas designações em baila. Isto Posto, publique-se para ciência, proceda-se às demais anotações cabíveis e arquive-se”.\r\n\r\nId: 477603"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "477946": [
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                                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nPORTARIA Nº 49/2008 - R E S O L V E designar MARIANE ELISABETE GONÇALVES DE ORNELAS DE SANT'ANNA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18649, lotada na 1ª Vara de Família Regional de Bangu, para exercer a função de Substituta da Titular de Serventia, a contar de 02/03/2008, ficando, conseqüentemente, o servidor REGINALDO ANDRADE CAVALCANTE, Técnico de Atividade Judiciário, matrícula nº 01/23518 dispensado da aludida função. Publique-se. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-039332)\r\n\r\nPORTARIA Nº 50/2008 - R E S O L V E designar MARGARET DAUDT SPOHR KRUMMENAUER, Analista Judiciário na especialidade de Psicólogo, matrícula nº 01/24129, lotada na 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca para atuar no processo nº 2006.204.011.270-5 da 2ª Vara de Família Regional de Bangu, sem prejuízo de suas atribuições. Publique-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. (Ref. Proc. nº 2008-38156)\r\n\r\nProcesso nº 2008-053912 - Assunto: Computo em dobro de licença-prêmio. Personagem: Fábia Sampaio de Mello. DESPACHO: Defiro para fins de cômputo em dobro para aposentadoria, do marco de licença-prêmio concedido e não gozado, adquirido anteriormente à Emenda Constitucional n° 20/98, correspondente a 60 dias do 1º qüinqüênio, perfazendo um total de 120 dias (60 x 2), em favor de FÁBIA SAMPAIO DE MELLO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15358, com fulcro no decidido no processo n° 14.506/99-CJ, onde foi determinado que se adotasse o decidido no processo n° 4.398/99-TJ, que uniformizou entendimento acerca da citada Emenda, no tocante ao art. 3°, parágrafo 3°, que assegurou os direitos adquiridos no regime anterior até 15/12/1998, computando-se tal tempo para aposentadoria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-055908 - Assunto: Disposição de servidor. Personagem: Mauricéia de Oliveira Cruz mat. 01/18275. DESPACHO: Proceda-se a inclusão da servidora MAURICEIA DE OLIVEIRA CRUZ, Analista Judiciário, matrícula nº 01/18275, no Núcleo Especial, cessando, conseqüentemente, sua disposição na 3ª Vara de Família Regional de Campo Grande, devendo a mesma se apresentar ao 13º NURC, ao término do afastamento por motivo de licença médica, para fins de lotação. Publique-se. Anote-se. Após, arquive-se. Rio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nId: 477946"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050141-6 - GEORGE LOPES FOSTER (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro o benefício da assistência judiciária, nomeando-se o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial para patrocinar(em) a causa.Nomeio perito o(a) Dr.(a) Cristine Couto, que deverá ser intimado(a) para realizar a perícia médica...Cite-se o INSS.intime-se o MP.Intimem-se.(íntegra nos autos) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.141439-4 - MANUEL DA PAIXAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CONSTRUTORA ROCHA E SILVA LTDA E OUTRO), Inventariante: DULCE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:Para melhor aclarar a decisão que mais adiante será dada a conhecer, remonto alguns dos fatos releventes ocorrido no processamento da execução: (...) Por tudo isto, determino ao patrono dos autores que esclareça como pretende fazer continuar a execução, isto é, deverá indicar bens ou, não os conhecendo, requerer os meios cabíveis de localização.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087986-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RENATO CESAR DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão do prazo por trinta dias; transcorridos, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162268-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO GOUVEA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.039301-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIZ TORRES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.213608-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Suspendo o feito inicialmente por noventa dias; transcorridos, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213614-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Suspendo o feito inicialmente por noventa dias; transcorridos, voltem conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.024397-8 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA (RJ-122349), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283A)) X PHILIPPE MARTIN IND E COM DE CONFS LTDA E OUTRO Despacho:Para que seja deferida a citação por edital, deverá o autor providenciar a declaração de que tratam o artigo 232, I, combinado com o artigo 231, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.137132-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZIRA ELZA DE SOUZA À parte autora sobre os ofícios de fls. 124 e 126. \r\n\r\nProc. 2003.001.067307-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). MURILLO DE CARVALHO (RJ-062275), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X FERNANDO MONTEIRO DE BARROS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:A fim de que se possa apreciar o pleito de fls. 121, venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.083208-1 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE VASCONCELOS LEAL (RJ-001854A)) X RENATO ROSA FLORIDO Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o credor a apresentar os cálculos para o cumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.126978-7 - FRANCISCA DE CASTRO BRITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para que apresente suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.017492-8 - NILZA MARIA DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X FEDERACAO NACIONAL EMPRESAS DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 121 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062492-2 - MARCO ANTONIO KOJOROSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). ADOLPHO PAIVA FARIA NETTO (SP-186958), Dr(a). ADRIANA BEZERRA DE AMORIM GONÇALVES (SP-133761)) X VALEU PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO KOJOROSKI (SP-151586) Sentença:...Julgo Parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.090422-0 - ROGERIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a designação do dia 28/04/2008, às 12:30h, para a realização do exame pericial médico da autora na sala 313 (Perícias Médicas), no Fórum Central da Comarca da Capital - Av. Erasmo Braga, n° 115 - Castelo Rio de Janeiro/RJ. Intime-se autora, por AR, para comparecimento, munida de documento de identidade e documentos médicos referentes ao caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.167155-6 - LUCINEA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 152 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) certifique o cartório se o agravo retido é tempestivo;2) em caso positivo, intime-se o agravado para que se manifeste em resposta;3) em caso negativo, voltem imediatamente conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.014106-9 - CLESENADJA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.029802-5 - JAIME DANIEL DA SILVA DOS ANJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065054-7 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.073203-5 - LIANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.084051-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X RICARDO SENRA DA SILVA PRADO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125671-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPISTRANO DE ABREU, Síndico: LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417), Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA SOUZA Sentença:...Julgo Parcialmente Procedente... \r\n\r\nProc. 2007.001.168035-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINCO DE MAIO, Síndico: MÁRIO ANTÔNIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X CELSO ALVARES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Despacho:Embora o réu, adiantando-se, já tenha juntado contestação aos autos, o fato é que o rito corre pelos termos dos artigos 275 e seguintes do CPC; aguarde-se, portanto, a audiência já designada, que fica mantida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174210-3 - EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:m face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor relativos às contribuições recolhidas entre 1983 e 1988, incidindo neste cálculo, que se fará em sede de liquidação da sentença, além da recomposição da correção monetária pelo IPC, correspondente aos meses de expurgo dos planos Bresser, Verão e Collor, os juros remuneratórios, à taxa de 6% ano, a contar dos respectivos meses de geração das diferenças monetárias até a data do efetivo pagamento, bem como os juros de mora, à taxa de 1% ao mês, estes últimos a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.176207-2 - ANTONIO CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO REAL S A Despacho:O autor possui endereço certo. Assim sendo, esclareçam os seus patronos o que impediu a sua localização. \r\n\r\nProc. 2008.001.028825-3 - VALÉRIA BATISTA GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Tendo-se em vista o requerido às fls. 32/34, recebo o aditamento a inicial, mantendo-se, contudo, audiência já designada, devendo ser cientificada a ré.Intime-se a parte autora de que deverá providenciar a contrafé.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.034958-8 - ANA MARIA JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:...Prevalece, portanto, a regra do artigo 100, IV \"D\" do CPC;12.ISTO POSTO, declina-se da competência para uma das varas cíveis da comarca de BELO HORIZONTE;13.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos;INTIME-SE(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048092-7 - JOSÉ DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-133492) Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 36.860,00 (trinta e seis mil e oitocentos e sessenta reais), correspondente a cem por cento da tabela FIPE na data em que o sinistro deveria ter sido liquidado, quantia esta que será monetariamente corrigida a partir de tal época, ou seja, janeiro de 2007 (fls. 21), e acrescida de juros moratórios a partir da citação; condeno a ré, ainda, a indenizar os danos morais do autor, arbitrados em R$ 6.000,00 (seis mil reais), quantia esta que será monetariamente corrigida e acrescida de juros legais a partir da presente data e até o efetivo pagamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.074717-5 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ART VIII (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Despacho:Diga o autor se tem outras provas a produzir nestes autos, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.040097-0 - ANTONIO CARLOS COLAGROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Despacho:Como a petição de fls. 297/299 contém ao final um pedido de recebimento como agravo retido, caso seja mantida a decisão impugnada, determino ao cartório que certifique a tempestividade de tal recurso, voltando-me após para decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.149850-2 - ESPÓLIO DE MODESTO MOREIRA PURGENATTO X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se na forma requerida pela Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.157809-7 - ELIANE PINTO MOREIRA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Como a autora declarou expressamente que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação, não há necessidade de serem extraidos mandados de intimação, sendo certo que, caso as ditas testemunhas não se façam presente, isto implicará a perda da prova.No que tange ao deferimento ou não de fita de vídeo, que dependerá das circunstâncias em que as imagens foram registradas, a questão somente poderá ser decida na própria audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.041096-2 - MARCOS ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUCIANE MARIA XAVIER DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 180, verso: venha a prova do alegado. Por ora, fica mantida a audiência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.026254-9 - ROSÂNGELA DE CARVALHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X MARIA ANTONIETA ANDRADE), Fiador: DENISE DE ANDRADE DE CARVALHO), Fiador: SERGIO RICARDO ANDRADE DE CARVALHO), Fiador: SILVIA REGINA ANDRADE DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.119683-0 - MARCELO BEHAR WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X TOP KID S AGENCIA DE MODELOS LTDA), Fiador: LUZIA THEREZA NEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.002324-3 - JANISE DOS SANTOS BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X SERGIO VLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Às partes sobre a certidão de fls. 243. \r\n\r\nProc. 2005.001.134558-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346)) X GEDEAO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho:Traga o autor a planilha de débito devidamente discriminada não havendo necessidade de se encaminhar os autos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.086612-0 - ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X JUAREZ COSTA BELO E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.051117-3 - MARIA DA NATIVIDADE MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Despacho:1) regularize-se a representação da embargante em até 10 dias, sob pena de extinção dos embargos à arrematação;2) aproveitando o ensejo, certifique o cartório se há custas a recolher; caso haja, intime-se a embargante para que o faça, também em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.001365-5 - YOSHIYKI FUTAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X CARLOS AUGUSTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367) Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 103.Entrementes, diga o exeqüente se concorda com a proposta de fls. 106. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065123-0 - MARCO ANTONIO BRAGA VALLADAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SERGIO WLADEMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IVAN FIALHO DE CARVALHO (RJ-046128) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.088071-3 (13128) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X WALTER PEREIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Despacho:A providência requerida às fls. 250 já foi deferida e restou infrutífera, pelo que deverá o exeqüente cumprir o determinado às fls. 24, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.020032-6 (2664) - ELOIRA GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). JACAO DA COSTA CARDOSO (RJ-022127) Decisão:1) O processo encontra-se com a informação de baixa no sistema de informática; considerando-se que ele retomou o seu curso, providencie o cartório a restauração da distribuição;2) desde o primeiro despacho proferido pelo Juízo (às fls. 02) o rito foi convertido de execução de título extrajudicial e tanto assim que a execução tem por base a sentença de fls. 47/48 e o acórdão de fls. 62/63; providenciem-se, portanto, as competentes retificações junto ao distribuidor, ao sistema de informática, autuando-se corretamente o feito;3- as razões expostas na bem fundamentada petição de fls. 208/214 podem, com efeito, acarretar a desconsideração da personalidade jurídica da executada; mas não antes de se realizar a citação editalícia, cuidado que se mostra necessário para que se evitem futuras alegações de nulidade;4- assim, deverá o autor providenciar a declaração de que tratam o artigo 232, I, combinado com o artigo 231, II, do Código de Processo Civil.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.023643-0 - GRACE OILIBA DE ARRUDA CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CLAUDIO LUIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do que foi determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2000.001.061692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES VILA LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se à penhora, com relação ao executado que foi efetivamente citado (fls. 75), observando-se a planilha de fls. 91, vez que não é deferida, por ora, a penhora \"on line\" por configurar forma de execução mais gravosa. \r\n\r\nProc. 2000.001.137119-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JAIME DE SEREBRENICK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Fls. 96: o exeqüente repete requerimento já apreciado e indeferido pela decisão de fls. 92, pelo que nada há a prover, devendo ser cumprida a referida decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.067191-0 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 252-254. \r\n\r\nProc. 2007.001.003011-9 - JUAREZ COSTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIANA LAGO DE SOUSA (RJ-096897)) X ANTÔNIO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que os executados nomearam bens à penhora às fls. 04/05 dos autos em apenso, juntando as escrituras de fls. 27/30 e as certidões de fls. 46 e 47 daqueles autos.Ocorre, todavia, que não há qualquer comprovação do valor dos bens seja no que tange à média do mercado seja no que pertine ao valor venal.Considerando-se que a indicação de bem a penhora deve ser feita com a comprovação do valor deste bem, e levando-se em conta que isto não ocorreu, recai a escolha para os exeqüentes.Intimem-se.Posto isto, defiro o pedido dos exeqüentes e determino que a penhora recaia sobre os bens que eles indicaram. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042432-8 - ESPÓLIO DE FERNANDO DAS CHAGAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.129832-3A - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508)) X CRISTINA MARIA FERNANDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:À impugnada sobre os novos documentos juntados. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002221-4 - DEBORA BARBOSA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Afasta-se a preliminar de inépcia da inicial que atende os requisitos do art. 282 do CPC. Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 26/05/2008 às 16:30 hs; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080867-2 - ROSÂNGELA E SILVA DOS SANTOS BRAGANÇA STEENHAGEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS BRAGANCA STEENHAGEN (RJ-059458)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.150405-1 - MARLENE MARTINS DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X JOSE LUIZ DE JESUS SALGADO Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.051083-7 - RICARDO FERNANDES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FLÁVIA DERRA EADI (SP-164166) Despacho:Intime-se para pagamento, sob pena de incidência da multa de que trata o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001977-0 - JOÃO GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA MENDONÇA (RJ-063028)) X MARSH CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:As questões suscitadas pela petição de fls. 276/277, inclusive aquela relativa aos embargos declaratórios de fls. 254/255, serão resolvidas em audiência, com a presença das partes, sendo certo que se for o caso a audiência poderá ser designada para outra data, intimando-se os que já estejam presentes, o que contribuirá para a eficiência da prestação jurisdicional.Posto isto, fica mantida a data da decisão, ocasião em que serão resolvidas as questões pendentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116897-6 - CLEMENCIA OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOUZA MARTINS (RJ-131920)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho:Uma vez que a autora nega ter firmado os contratos exibidos pelo réu, a perícia grafotécnica se faz impositiva.Considerando-se que a ação corre sob o pálio da gratuidade, a perícia será paga na forma da resolução do Conselho da Magistratura, devendo o cartório providenciar os ofícios e comunicações necessárias.Ante a ausência de impugnação dos honorários propostos, ficam homologados no valor apresentado pelo perito.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218024-8 - DENANCI NUNES DO COUTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A alteração do padrão de energia depende de questões técnicas impossíveis de verificar neste momento.Não há risco de dano irreparável porque as parcelas que a autora vêm pagando podem ser repetidas caso sejam realmente indevidas e até em dobro, dependendo da hipótese.Indefiro o pedido de antecipação de tuela, portanto.Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.037849-3 - NILZA FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X GABRIELA MARIA GOES BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA (RJ-045593), Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966) Despacho:Aplico a multa de que trata o artigo 475-J do CPC. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.135058-2 - ADOLFO PAULINO RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X CRECHE NOSSO FRUTO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) À parte autora sobre o ofício de fls. 441-477. \r\n\r\nProc. 2002.001.128322-4 - MARIA DA CONCEICAO SILVA BICHARA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 325 eis que incontroversa;2) antes de determinar a remessa dos autos ao contador judicial, faz-se necessário que o autor se manifeste de forma expressa sobre os argumentos trazidos na petição de fls. 312/313. \r\n\r\nProc. 2003.001.102837-8 - JOAO LUIZ DOMINGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.040748-7 - PAULA MELLO CARREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO (RJ-082374)) X FENAPEF FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). LEO ROCHA MIRANDA (DF-010889) Ao interessado sobre o ofício de fls. 215. \r\n\r\nProc. 2005.001.146721-4 - ORFANATO SANATA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Fls. 169: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.014663-5 - OZIEL BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Esclareçam as partes, em até 10 dias, se têm mais alguma prova a requerer, entendo-se o silêncio como negativa.Transcorrido prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040387-8 - ANTONIO FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Defiro a J.G. à parte autora.No mais, cumpra-se fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.123648-9 - ESPÓLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS, Inventariante: NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X ESPÓLIO DE CARLOS CHAGAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D), Dr(a). HUGO RABHA NUNES SANTIAGO (RJ-099400) Decisão:1) retifique-se o pólo passivo, excluindo-se o Espólio de Carlos Chagas Oliveira do pólo passivo para nele se incluir as pessoas elencadas no item 01 da petição de fls. 121 e a pessoa incidada no item 7 de fls. 122, que vem a ser a viúva, Sra. Thereza Firmo Oliveira, oficiando-se ao competente distribuidor;2) expeçam-se os ofícios requeridos no item 2 de fls. 122;3) citem-se as pessoas constantes dos itens 3 a 5 da petição de fls. 122, salientando-se que quanto ao Sr. Rony a citação deverá ser realizada no endereço indicado às fls. 126;4) a viúva deverá ser novamente citada, já que agora passa a responder a ação em nome próprio, citação a ser efetivada no endereço de fls. 02;5) como um dos incluídos é menor de dezoito anos, o MP deve ser intimado nos termos do artigo 82, I, do Código de Processo Civil; anote-se no rosto dos autos a inscrição funciona MP e remetam-se os autos ao \"parquet\";6) intime-se o autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148008-0 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163087-8 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / ( ) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.046947-8 - CASEMIR VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) X COORDENADOR DA COMISSÃO EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO DO BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Eis porque, salvo melhor juízo, entendo competir à Justiça Federal o conhecimento e julgamento do presente mandado de segurança.Em face do exposto, declino da competência deste Juízo e determino que os presentes autos sejam remetidos ao Juiz Federal ao qual competirem por distribuição, remessa esta, contudo, que deverá se dar somente depois de preclusos os meios impugnativos da presente decisão.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.068186-3 - JOSUE RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ANALIA MORAES Despacho:Para que seja deferida a citação por edital, deverá o autor providenciar a declaração de que tratam o artigo 232, I, combinado com o artigo 231, II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.069631-1 - JORGE LUIZ DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X SUL AMERICA SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021642-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Ao autor para providenciar duas cópias de fls. 402-405. \r\n\r\nProc. 2005.001.090252-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA CANDIDA DE ALCANTARA BARREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.085091-3 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Julgo Procedente o pedido contido na petição inicial...Quanto ao pedido contraposto, Julgo-o improcedente... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.086182-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Intimem-se os réus para que cumpram a sentença no prazo do artigo 475-J do CPC sob pena de incidência da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2006.001.141660-9 - MARA VICENTE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Recebo ambos os recursos nos seus regulares efeitos.Aos recorridos para que apresentem suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.165889-8 - SUSAN YULI MIYAKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2008.001.014623-9 - EMÍLIA DE JESUS MAGALHÃES ESQUERDO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Dadas as circunstâncias do caso e considerando-se o que consta da petição de fls. 20/21, exercerei a apreciação do pedido de tutela somente depois de exercido o contraditório. Cite-se a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089642-1 - DEBORA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 89: às partes; fls. 91/97: diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.111418-9 - CLOVIS EDUARDO ALVARES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Posto isto, e com o fito de evitar alegações futuras de cerceamento de defesa, reabro aos autores a oportunidade para protestarem por provas, se o desejarem, o que deverá ser feito em até cinco dias, a contar da intimação da presente.Considerando-se o que consta de fls. 89, diligencie o cartório a expedição de ofício ao apontado órgão, recolhidas as custas, se houver.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.149643-8 - LUIS MAURO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os dois recursos de apelação; o do autor é recebido no duplo efeito; o da ré no efeito meramente devolutivo, na forma do artigo 520,VII, do CPC.Aos recorridos.Com as respostas, ou transcorrido o prazo para que elas venham aos autos, subam ao E.Tribunal de Justiça.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051180-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORD COCHRANE (Adv(s). Dr(a). ISMARINA RIBEIRO FRAZÃO (RJ-070187)) X ESPÓLIO DE HÉLIO CANEJO DA SILVA CUNHA Decisão:Isto posto, defiro, em parte, o pedido de antecipação de tutela para determinar ao réu que, em até 72 horas, a contar da intimação, promova o desligamento da energia elétrica da unidade referida na exordial, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); fica consignado que, caso seja possível ao autor desligar a energia através de algum disjuntor ou chave que fiquem na parte comum do prédio, fica o demandante, desde logo, autorizado a desligar esta chave ou disjuntor, bastando apenas que, depois de fazê-lo, comunique o fato a este Juízo, através de petição.Cite-se e intime-se o réu. Ciência ao autor dos termos da presente decisão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.068048-2 - MARCOS SOARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ATILA MEDEIROS SERRA (RJ-056982)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.001.046432-6 - JOAO CHEREM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.128889-7 - DEUSEMAR CRESTIANE ANUNCIACAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao recorrido para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.104147-2 - SÉRGIO EDUARDO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Indefiro a produção de prova oral consistente no depoimento do autor, face à ausência de utilidade ao julgamento da lide, vez que o dano moral se opera \"in re ipsa\".Quanto à prova documental suplementar, defiro a sua produção, devendo esta vir aos autos em até 10 dias, além de se fazer com observância do disposto no art. 397 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1996.001.025891-2 (2739) - JOAO FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.126507-3 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de conveniência e oportunidade de seu deferimento;2) aproveintando o ensejo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.080298-0 - ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, condenando a autora nas custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, ressaltando-se, contudo, que a cobrança de tais verbas fica suspensa ao teor dos artigos 3º, V, 11, § 2º, e 12, todos da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.025288-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIAS E OUTRO X NAO CONSTA Despacho:Fls. 256: defiro \"in totum\". \r\n\r\nId: 479008"
                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 20/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Atenda-se ao MP. Esclareça a parte autora a finalidade do ofício ao SASE. \r\n\r\nProc. 2008.001.008838-0 - PAULO TRILHO GÓES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Decisão:...Nomeio Perito do Juízo o Dr. Alcides Manoel de Mello,... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias... Encaminhem-se os autos ao Departamento de Perícia,.. \r\n\r\nProc. 2008.001.024157-1 - ROBERTO CARLOS NICACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Cite-se o INSS. Nomeio Perito do Juízo o Dr. Moyses Parseghian,... Indiquem as partes seus assistentes técnicos e, querendo, os seus quesitos no prazo de 05 (cinco) dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.025213-1 - ILSO ALVES RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Venha afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do RPF da parte autora, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.030304-2 - FATIMA DE FREITAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X TAMARA PESSOA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO BATISTA DA SILVA (RJ-061693) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047980-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca,... \r\n\r\nProc. 2008.001.048163-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões desta Comarca,... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.028483-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BESTWAY CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) Despacho: Fls. 192 - defiro. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.035506-6 - GAP ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Anote-se fls. 108. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada pela parte autora em 48 horas, sob pena de penhora. Se inerte, certifique-se e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182533-1 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X BEATRIZ GANDELMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.057717-2 - ADILSON FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO PANAMERICANO Despacho: Venham afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141019-0 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Em réplica. Retifique-se o pólo passivo, constando nos autos o nome BCP S.A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nAnulatória, da Execução Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.044367-2 - ALEXANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BVA S A Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179627-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ARI PINTO COUTINHO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073189-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARGARIDA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Oficie-se na forma requerida, com os dados do veículo constantes da inicial.Diga o autor sobre fls. 85/90. \r\n\r\nProc. 2002.001.110631-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCELO BRAZ MARIANO Despacho:Esclareça o autor, vez que requer o cumprimento da diligência às fls. 145 e 146 em endereços diversos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042455-6 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO GIMENES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte interessada promover os meios necessários ao cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.102373-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARLENE GRAFFIUS DAMASCENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110742-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDO PEREIRA DOS SANTOS FILHO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG... \r\n\r\nProc. 2007.001.038595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GERARDO GASPAR MESQUITA Despacho:Ao autor sobre a contestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152845-2 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NOEMIA MAIA MONTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047677-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOTA DA SILVA FILHO (SP-118101) Despacho: Ao autor sobre contestação, considerando-se o seu teor. Após manifestação do réu apreciarei pedido liminar. Ao réu para apresentar proposta concreta de acordo em dez dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.102886-4E - CLARACY GARBELOTTI (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIENA RIO RESTAURANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:...Comprove-se mediante documento hábil, a \"atual fase\" do recurso extraordinário respectivo, vez que salvo melhor juízo. o E. STJ já \"enfrentou\" o recurso especial interposto. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.140395-7 - MIRIAM DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X SEGURADORA AGF BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:...Recolhido o preparo, reitere-se os ofícios... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.046215-8 (16406) - JANDIR CONCEICAO ROJAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X ADMINISSTRADORA DE CONSORCIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Despacho:Recolhidas as custas devidas, intime-se conforme o requerido às fls. 347. \r\n\r\nProc. 1997.001.136986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WINSTON DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209) Despacho:Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.140636-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RANGOS FINOS BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEIRA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Despacho:Anote-se onde couber o nome da patrona da parte ré.Diga a parte autora sobre fls. 132/139. \r\n\r\nProc. 2002.001.043373-1 - CELSO TOMAS BASILIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao patrono do autor sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2002.001.046563-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIS EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Segue solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.137145-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224) Despacho:À parte ré sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2003.001.086440-9 - ANTONIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR DE SOUZA RANGEL (RJ-093557)) X RICARDO MONTEIRO LEAL E OUTRO Despacho:Ao autor sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033399-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DAVIS PASSOS ZAROUBIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:Defiro penhora on line. Segue recibo de protocolo de solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2004.001.061150-9 - ABELARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls. 87/89 - Às partes.Fls. 91/92 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.001.081574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE ESTELITA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LAURA DINIZ ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR \". \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) Despacho:Ao exequente sobre guia paga de fls. 127, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.068409-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X CARLOS TULIA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Esclareça o exequente quais os meses englobados no acordo quitado... comprovando-se a informação que trouxer a juízo... \r\n\r\nProc. 2005.001.088925-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X ESPOLIO DE DORMINDA MIELKE BARBOSA Despacho:Designo Audiência do art. 277, CPC para o dia 02/06/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.036187-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Decisão:...Recebo o recurso de fls. 117/127, no duplo efeito. Ao apelado... às partes sobre certidão de fls. 129, item 3,... \r\n\r\nProc. 2006.001.042746-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVIA TELES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIO JULIO COUTINHO Despacho:Designo Audiência do art. 277, CPC, para o dia 29/05/2008, às 13:15 horas. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2006.001.085457-5 - MAYARA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \". \r\n\r\nProc. 2006.001.107630-6 - MARIA EMILIA REIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X ROBSON GOMES DE BRITO Despacho:Designo Audiência do art.277, CPC, para o dia 29/05/2008, às 13:00 horas. À parte autora para que forneça cópia da inicial para instrução do novo mandado, em tempo hábil para citação, considerando-se a data designada para AC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157200-1 - ASSOICAÇÃO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TÁXI CLASSIC (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.023185-0 - MARLUCE GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.053099-2 - MARIA LUCINEIDE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060255-3 - MARLENE FERNANDES SERRADOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:....JULGO PROCEDENTE EM PARTE..... \r\n\r\nProc. 2007.001.065704-9 - ESTELA LEDERMAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.066047-4 - BIRACY PEREIRA WERNECK, MARIA LECTICIA WERNECK, BIRACY PEREIRA WERNECK FILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Quanto a expedição de ofício ao réu, indefiro,... \r\n\r\nProc. 2007.001.069357-1 - RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:00 horas. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.070652-8 - WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o réu sobre emenda de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.071193-7 - ELZA AUGUSTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.073136-5 - JOSÉ DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.074963-1 - ALMERINDA RODRIGUES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075676-3 - JOSÉ IVAN CAVALCANTE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão: Defiro a produção da prova documental suplementar no prazo de dez dias. Ao réu sobre documentos juntados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.076413-9 - LILA MELLO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Certifique-se a tempestividade da contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.076478-4 - JOSE DUNHAN (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X UNIBANCO S A Despacho:Venham as duas últimas declarações de IRPF do autor e comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076641-0 - SIMONE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF para o fim de apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.078299-3 - JANE ASSUMPÇÃO DE MIRANDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.083439-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARÃO DE CAMPINAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIAS GIHAD HALLAK E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.099111-9 - ROSE MARY DE OLIVEIRA MESSIAS MORITZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR GOELDNER MORITZ (RJ-017606)) X BANCO ABN AMRO REAL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.101453-5 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121171-7 - LÚCIA DA CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.213886-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELLI (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) EVA FLORENCIA SAIZ GONZALEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.035917-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIA BLOCO C (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARIINHA MACHADO TEIXEIRA Decisão:Cite-se e intime-se para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC a ser realizada no dia 28/05/08, às 13:45 horas. Cite-se a ré com as observações constantes do parágrafo 2º e caput do art. 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046457-2 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Justifique o autor, comprovadamente, o que requer. \r\n\r\nProc. 2008.001.046466-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Despacho:Comprove-se a impossibilidade de recolhimento das custas em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.047914-9 - ELZA PAULA DE SOUSA, HERMAS JOSE FERREIRA, MARIA EUNICE ALVES SILVA, OLIVIA DE FÁTIMA PACHECO ALMEIDA, ONILDA LIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Ao autor sobre certidão de fls. 77. Vindo a cópia, cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125687-7 - IK TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011654-3 - JACOB LICHT (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 29/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.050830-3 - MARCO ANTONIO MAMEDE TARDIM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO BMD S/A, EM FASE DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL), Síndico: FLAVIO FERNANDEZ), FLÁVIO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Acolho manifestação do MP e suspendo o curso do processo até prolação da sentença nos autos do processo 2001.001.050834-0. Intimem-se para ciência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.018541-1 - MANOEL GOMES ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.086482-0 - RENATO FRAGA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Intime-se o réu para recolhimento das custas devidas, conforme fls. 345, em dez dias... \r\n\r\nProc. 2001.001.126172-0 - MARIA CRISTINA DA ALMEIDA GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.085287-0 - OZIAS RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X DENIZE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-076596) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 121, devendo apresentar em cinco dias a cópia da petição ali referida. \r\n\r\nProc. 2005.001.159084-0 - CESARE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067333-7 - SEMAP BORRACHAS E PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BARRA DO PIRAI BORRACHAS IND E COM LTDA), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diga o autor sobre certidão negativa, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101254-7 - JOSE CARLOS CLEMENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126752-5 - NEUZA DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvada a antecipação de tutela tornada definitiva, em relaçaõ a qual o recurso produz efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.152827-8 - CAMILA BRAGA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,... Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, qual seja, depoimento pessoal da ré e oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 14horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.152827-8 - CAMILA BRAGA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:-Junte-se. -Esclareça a autora a relação desta ação com a em curso naquele juízo, vez que é possível a ocorrência de conexão. Venha cópia da inicial daquela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117604-3 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.006274-1 - ANTÔNIO GIVALDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X ITAÚCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096519-4 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X FINANCEIRA ALFA S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito E Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056137-1 - ROBSON LUIZ INÁCIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X BANCO IBI S A Decisão:...Designo AC para o dia 03/06/2008, às 13:15 horas... Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.001.195411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERASCOL (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LAERTH MARCELLARO THOMÉ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.052950-5 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.067648-3 (17951) - DEOLINDA MONTEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X WAGNER FERREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). BEATRIZ LACERDA SANTOS (RJ-085930) Decisão:Recolhidas as custas pertinentes... expeça-se ofício... Segue solicitação de transferência dos valores já bloqueados... Venha planilha atualizada da diferença ainda devida. \r\n\r\nProc. 1997.001.081663-7 - EYDI DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CAETANO MARINHO CONRADO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES \". \r\n\r\nProc. 2000.001.127107-2 - CICERO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341)) X WALDER MARCELINO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Venham as duas últimas declarações de IR e o comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.109143-3 - GUSTAVO GIULLERMO VIBERTI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)), Fiador: MARIA TEREZA PESSANHA BAPTISTA Despacho:À ré em dez dias sobre documentos acrescidos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.057327-4 - PEDRO BAPTISTA PELUZO (Adv(s). Dr(a). HENRI ERNANI VAZ (RJ-019420)) X ISMAR GIESTA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:...Ao réu sobre planilha de fls. 93, para complementar em dez dias o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.001.021045-6 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X SONAX SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DO CARMO REIS ALEXANDRE (RJ-079108) Despacho:Designo AC para o dia 27/05/2008, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093052-0 - SONIA GLOTTMANN STERENBERG (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X GINO ASKANASY WEISS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo AC (art. 331, CPC) para o dia 28/05/2008, às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000766-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X FERNANDO JOSE DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO FERNANDO PIMENTA BAPTISTA (RJ-102079) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE MANIFESTÇÃO DO CONTADOR \". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.110422-2 - DEMETRIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAROISE LIMA DIOGO DOS ANJOS (RJ-090316), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913)) X CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da condenação em quinze dias, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. Após decurso do prazo, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045385-0 - WANDERLEY CORREA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL (Adv(s). Dr(a). IZABELLE CRISTINNE PEREIRA SA (RJ-095838) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado, devendo o exequente dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. Ao embargado para recolhimento das custas certificadas às fls. 178.Dada a quitação, após recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005981-0 - VOLNEY DO PRADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor para regularização das custas, na forma certificada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.045835-1 - ESPOLIO DE IGNACIO MOERBECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DE OLIVEIRA ..., nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002172-2 - FRANCISCO RIBEIRO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010)) X CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986) Decisão:Aos embargantes para recolhimento das custas certificadas às fls. 166. Em caso afirmativo, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ e arquivando-se sem baixa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4A - CELMA DOS SANTOS FAIAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência na medida em que o invocado art. 80 do Estatuto do Idoso... \r\n\r\nProc. 2007.001.117903-2A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X LEONIDIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Acolho a exceção de incompetência... Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182451-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Recolham-se as custas, em 5 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.101055-4 (5207) - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro suspensão na forma do art. 791, inc. III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1993.001.110556-2 (15993) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho: Não houve penhora on line vez que não apresentada a planilha do débito atualizado, conforme determinado às fls. 196, verso. Venha planilha para tal fim. \r\n\r\nProc. 1999.001.018737-7 - CARLOS ROBERTO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GERALDO FERNANDO DE SOUZA ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010), Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:Ao exequente para dar andamento ao processo em dez dias, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.098273-6 - JOSE PEDRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BOIA DO NASCIMENTO (RJ-017607)) X CELSO LIMA GODINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, remetam-se os autos ao contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.150166-3 - HENRIQUE MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X BARBARA MARIA CARDOSO LYRA Despacho:Providencie o interessado as cópias necessárias, cf. certidão de fls. 115. Atendido o ora detemrinado, cumpra-se fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.116771-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA REGINA VARGAS GOMES DA SILVA Decisão: Defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.001.018416-6 - ESPOLIO DE ROSARIO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA Despacho:Fls. 72 - comprove-se o encerramento do inventário. \r\n\r\nProc. 2005.001.049558-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CASA DE SAUDE GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho: Solicitei, nesta data, conforme demonstrativo em anexo, a transferência dos valores... devendo o exeqüente apresentar planilha atualizada de eventual diferença que pretenda executar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168252-9 - APPORT ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)) X MONTEALPA CONSTRUÇÕES E PROJETOS LTDA Despacho: Diga o exeqüente como pretende dar seguimento à execução, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.117620-1 - ESPÓLIO DE MARIA COSTA DE PONTES VIEIRA, Inventariante: MYRIAM MEIBEL DA COSTA GERTUM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). RAIMUNDO DA SILVA ALVINO (RJ-038340)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Diga o exeqüente sobre certidão de fls.43. Após recolhida a diferença de taxa judiciária, expeça-se mandado de pagamento. Então, voltem conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016909-2 - ESPÓLIO DE AMADEU PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X JACKSON LEITE PACHECO), CYRIA DE SOUZA LEITE Decisão:Indefiro a citação por hora certa do primeiro executado, a qual somente tem cabimento diante da suspeita de ocultação... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042559-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657)) X SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670) Decisão: Defiro gratuidade de justiça ao executado. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.082580-3 - XX NOVEMBRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X BOSKI IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Decisão:Defiro o arresto \"on line\", na medida em que a executada não foi citada nestes autos. Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.176416-0 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X VILMA NOEMIA ROSA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \". \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066024-3 - FRANCISCO DE MELLO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...AO AUTOR SOBRE A PRIMEIRA PARTE DA INFORMAÇÃO DE FLS. 27. SE FOR O CASO E HAVENDO \"REQUERIMENTO\", DESENTRANHE-SE. ENTREGUE-SE MEDIANTE RECIBO. CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR SOBRE FLS. 27 (SEGUNDA CERTIDÃO).Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.033416-0B - CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Ao impugnado em quinze dias... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Ao impugnante sobre fls.20. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053526-8 - MARIA LÍDIA VENANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X KARLANA JEANS Decisão:Defiro, pois, a medida pretendida, para determinar a exclusão do nome do autor... Designo AC para o dia 02/06/2008, às 13:30 horas... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.118008-0 - NORMA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BGN MERCANTIL E SERVICOS LTDA Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.096817-1 - DELZELENA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103384-0 - CARLOS MARCIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X TELERJ CELULAR S A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.010194-3 - RAPHAEL FERREIRA DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASA E VIDEO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.047553-3 - HELIO RODRIGUES PUELL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHAVES DE FREITAS CAMPOS (RJ-094090)) X LOSANGO FINANCEIRA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Cite-se. Quanto ao pedido de antecipação de tutela, comprove o autor que persiste restrição em seu nome,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.123732-9 - RENATA CASSIA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100717-4 (2912) - CARLOS ANTONIO BROCHADO BASTOS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X J S R RODRIGUES IMOBILIARIA LTDA Despacho:Ao interessado sobre certidão de fls. 440, devendo atender ao ali certificado. \r\n\r\nProc. 1995.001.136139-0 (18794) - DALVA SODRE FURTADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X GINASIO NIPO BRASILEIRO DE CULTURA FISICA SHIDOKAN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575) Decisão:Ante a inércia do executado, certificada as fls. 638, defiro a penhora \"on line\". Segue em anexo a solicitação de bloqueio. \r\n\r\nProc. 1997.001.101599-5 - LEONARDO WALSH GOLDVAG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547), Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035)) X DEXTER COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Anote-se onde couber o requerido. Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.108661-8 - RICARDO ALVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se por 60 (sessenta) dias a decisão pertinente nos autos do inventário para fins de regularização da representação processual da parte autora. Após decurso, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.001.008911-2 - IONETE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CIANCONI VIANNA NOGUEIRA (RJ-091842), Dr(a). REMY DA COSTA LERINA (RJ-065827)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Decisão: Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, do valor encontrado no laudo do perito em liquidação de sentença, considerando-se a decisão de fls. 1159/1160, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.119031-0 - SERGIO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 239. \r\n\r\nProc. 2000.001.130656-6 - ALAIDE FERREIRA DA SILVA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELSA PORFIRIO DA SILVA (RJ-084876) Decisão: Ante o já decidido às fls. 321 e o CPF do executado fornecido às fls. 329, solicitei nesta data o bloqueio \"on line\", conforme protocolo em anexo, pelo valor de fls. 313 atualizado pela UFIR. \r\n\r\nProc. 2001.001.044554-8 - ASSESSORIA JURIDICA ASSIS VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Decisão:....Presentes, pois, os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado..... Entendo pertinente a prova pericial, pelo que defiro-a. Nomeio perito Sebastião Leme de Souza Pereira... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias... A apreciação do cabimento de prova oral pode ser postergada... \r\n\r\nProc. 2001.001.123540-9 - JOSE ANTONIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Recolha-se a taxa judiciária devida pela impugnação em cinco dias, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nProc. 2002.001.054444-9 - CLAUDIO AUGUSTO ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Ao réu sobre o certificado às fls. 243, atendendo-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089317-1 - HARIEN DE LARA IVANOWCZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento dos valores já depositados. Intime-se para pagamento da diferença em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor da execução, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.101630-3 - DENYLSON PLACIDO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao réu, sobre fls. 307. \r\n\r\nProc. 2003.001.133379-5 - DARIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:E. guia. Comprovado o pagamento, lavre-se o termo de penhora e intime-se o Executado para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.092010-5 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X RODRIGO MESQUITA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). ELYSIO ARAUJO DE LUNA (RJ-004358) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Jusitça. \r\n\r\nProc. 2004.001.130573-0 - CRISTIANO MARCELINO MARIANO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Decisão: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.152507-0 - VERONICA BENICIO FEROLLA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: 'Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015700-1 - BRUNO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CENTRO CULTURAL CASA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807) Decisão:Recebo ambas as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025928-4 - MARIA BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho: Recolham-se as custas certificadas às fls. 161. Após, expeça-se mandado de pagamento conforme o requrido às fls.160. \r\n\r\nProc. 2006.001.037045-6 - JOSE CLEMENTE RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo o recurso de fls. 1135/140 no duplo efeito. Ao apelado (LIGHT S.A.).Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149756-7 - LEANDRO DE LUCENA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.054787-6 - JOSÉ RENATO PEREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). AUDREY GOMES VIEIRA SAYÃO (RJ-123945)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir em cinco dias, valendo o silêncio afirmativamente. Decorrido o prazo, certificados, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.120734-9 - ANA RAQUEL LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X DA VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.211583-9 - ANDRE ALEIXO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ALBERTO RODRIGUES JORGE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.039053-9 - MARIA DAS GRAÇAS LOPES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X MOA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S C LTDA Despacho:Recolham-se as custas conforme o certificado em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.053471-9 - ANA CHAVES DIAMANTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X BANCO REAL ABN AMRO S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Cite-se o réu. Após manifestação deste apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078165-4 - MARCOS CEZAR GONÇALVES NORONHA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603)) X BANCO FINASA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024579-3 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão: Há conexão entre os feitos, que devem prosseguir em conjunto. Aguarde-se neste o prosseguimento do apenso para que se equiparem as fases dos processos. Cumpra-se o determinado no apenso, fls. 86, verso. ' \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.048428-5 - LÚCIA ABRAHÃO DA R. PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE CABRAL DA FONSECA (RJ-133838)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham aos autos comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.105837-8 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA MARIA GOLDEMBERG (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho: Aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.140068-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONELLA ORLANDO ZARIFE Sentença:...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, inc. IV, do CPC. Custas pelo autor.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027777-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RIPAULO PAPEIS ESPECIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas devidas, oficie-se conforme o requerido, exceto à CEG que, em razão de convênio firmado com este Tribunal, não fornece informações por esta via. \r\n\r\nProc. 2007.001.057614-1 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA MANT DO COLÉGIO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINA LOPES GONÇALVES Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Deixo, contudo, de determinar o acompanhamento de força policial, o que provocaria conflitos no local,... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018064-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335)) X MARCOS RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.001.095729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE 40 (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X SILVIO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Às partes, sobre fls. 441. Ao credor sobre fls. 443/444. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.119339-5 - ADILSON DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO LIMA (RJ-086460)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" ÀS PARTES SOBRE O FEITO \". \r\n\r\nProc. 2002.001.085645-9 - ARNALDO HENRIQUE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LÍDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA (RJ-056313)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:A exequente sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2002.001.111006-8 - CELIA CATAO RIBEIRO, OSVALDO TEIXEIRA BAIAO, MANOEL PAZ NETTO, CELSO MENDES BRAGA, JOSE OLIMPIO DIAS, VINICIO DO ROSARIO ROCHA, LUIZA FREITAS FONTES, OLIMPIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Reconsidero decisão de fls. 1112, no que diz respeito à responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito... Intime-se o réu para pagamento na forma deferida às fls. 1111... \r\n\r\nProc. 2003.001.033416-0 - REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da parte incontroversa. \r\n\r\nProc. 2004.001.028322-1 - LEONARDO MARTINS TUNES (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.070096-8 - LUIZ CARLOS BRUNO PLATENICK (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X RJ INVEST COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 121/122 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.087970-1 - JORGE LUIZ GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Intime-se o executado para pagamento em 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% do valor da execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.104669-3 - PAULO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X AXA SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:...Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se partes com o fim de prestarem depoimento pessoal,... \r\n\r\nProc. 2005.001.129279-7 - JOSE BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Defiro prazo de trinta dias, conforme requerido às fls. 155. Sem prejuízo, proceda-se à juntada da petição apontada pelo sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2005.001.141298-5 - YVONNETTE BARGUT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X PLANO SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 223/224 e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo supra. Transitado em julgado, certifique-se, recolhidas as custas dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.048656-2 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BELFUS INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.057699-0 - DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVINA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.100218-9 - ALIKE RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X BRIDGE CLUBE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CHAGAS DE MELLO E SILVA (RJ-018735) Decisão:Mantenho decisão de fls. 107/108 pot seus próprios fundamentos, e indefiro a produção da prova oral... Digam as partes se têm alguma outra prova a produzir, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.137475-5 - FRANCISCO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA GOMES BARROSO TUNA (RJ-103666)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.013611-6 - BRUNO BASTOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro às partes a produção de prova documental suplementar no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.120213-3 - RICARDO DE FREITAS BALTAZAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nProc. 2007.001.167023-2 - BRUNO MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.049176-9 - CLEIDE DE SOUSA LOPES DE SENA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 02/06/2008, às 13:15 horas. Cite-se o réu com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. Após manifestação do réu, em AC, apreciarei pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028588-2 - CELINA DAS CHAGAS VILELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho: Certifique-se tempestividade da contestação. Após à autora. Com a manifestação desta, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062075-0 - ANA CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação (art 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087339-1 - GISEUZA MARIA BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.009293-9 - GABRIEL FERREIRA GUINÉ (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.049175-5 - GILDA MARIA GRUMBACH DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão: Recebo a apelação em seu duplo efeito, salvo quanto à definitividade estabelecida para a tutela antecipada, sobre a qual o efeito é meramente devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026385-0 - PEDRO LOBATO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016882-8 - LIANA TOLEDANO RZEZINSKI (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380)) X ROSANA CORREA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223) Decisão:Homologo os honorários do perito no valor indicado às fls. 64. Expeça-se guia conforme o requerido pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.056173-5 - JOEL CARDOSO BELLO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:...Isto posto, defiro antecipação de tutela para determinar ao réu que autorize em 24 horas a realização do tratamento pleiteado pelo autor, na forma do laudo de fls. 25, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se com urgência. 4) Designo AC para o dia 29/05/2008, às 13:45 horas. Cite-se o réu com as advertências do art.; 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106392-3 - LUSILENE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, cc inexistencia de negocio jurídico E Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170756-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Decisão:Redesigno AC para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas. Intimem-se as partes e cite-se o réu, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.004928-1 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.116124-4 - SUPERLUBRE COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES (RJ-105384)) X JOAO CARLOS CAMPINHO PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816), Dr(a). HUMBERTO FABIANO DOS SANTOS (RJ-107057) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.117745-7 - ALVARO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE SOUZA LEÃO KASTRUP DE FARO (RJ-130942)) X MARIA CELIA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENÉ PERBEILS (RJ-010184) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 121, devendo o interessado apresentar cópia da petição extraviada. Diga o perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.043513-2 - DENISE PEREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155)) X JOSÉ LAURENTINO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096232-4 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELZIRA DUTRA BENTO Despacho: Justifique o exeqüente o valor pleiteado a fls. 140/141, ante o teor da sentença e da planilha apresentada às fls. 132. \r\n\r\nProc. 2000.001.142210-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Ao autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.123612-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFFERSON BRAGA DA SILVA Despacho:...Recolha o autor a diferença de custas certificada às fls. 29... \r\n\r\nProc. 2006.001.126300-3 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X SUSELENE CARVALHO DONES SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. Após, às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.178282-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CARLA DA SILVA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082750-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X ROSAN MARCELO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho: À parte ré sobre fls.490/491. \r\n\r\nProc. 2003.001.093692-5 - REGINA VERA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA RÉ AMANCIO (RJ-061138)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão: Indefiro fls. 421, vez que o requerimento foi formulado por terceiro por via inadequada. A cobrança do título de crédito do qual afirma ser credor deve ser feita em ação própria, não havendo a figura da habilitação de crédito em processo em que não haja concurso de credores. Cumpra-se fls. 416. \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Revendo os autos e a decisão, entendo excessivo o montante fixado... reconsidero, pois, a decisão agravada em juízo de retratação, e reduzo os honorários periciais para R$ 2.500,00... reconsidero igualmente a condenação em litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2005.001.099262-3 - PAULO HENRIQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SIND SAUDE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:DEFIRO. PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:Às partes para ciência da data designada pela perita às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.001.101809-4 - CARLOS LUIZ SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARANHÃO SCHRAMM (RJ-132352)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: Recebo o recurso de fls. 96/98 no efeito devolutivo. Ao apelado. Retifico erro material na decisão de recebimento do recurso do réu, para constar que quanto à definitividade da liminar deferida o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo. Após cumprimento o item 1, subam ao Eg. TJRJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143655-4 - WILLIAN EVANGELISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:À parte autora sobre o depósito, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.068179-9 - NILSE LUCY DINIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.070491-0 - HENRIQUE JOSÉ AMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.043519-5 - DULCE MARIA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCI BANDEIRA ROSA (RJ-055455)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO Decisão: Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência de conciliação para o dia 28/05/2008, às 13:30 horas, para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028959-0 - JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão: Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.042192-5 - EDUARDO MAMBRINI SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE OLIVEIRA DAMASCENO FRANCO (RJ-141754)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF do autor, para instruir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1975.001.100188-2 (83401) - ALOMAT DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.104005-1 (15913) - MARIA JOANA DE SANTANA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão: A autora para apresentar planilha do débito acumulado da ré referente aos meses não pagos para fins de execução, sendo certo que há depósito nos autos que garante a execução. Ao réu para regularizar o pagamento mensal da pensão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso no depósito da obrigação mensal estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.082775-3 - ANDERSON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Ante a inércia da executada, certificada às fls. 309, defiro a penhora on line. Segue em anexo a solicitação de bloqueio.'' \r\n\r\nProc. 2001.001.039351-2 - IRANEL DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.308. Após, ao contador. Intime-se o réu, ainda, para recolhimento da diferença certificada às fls. 309 em cinco dias, sob pena de encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.046544-6 - RITA DE CASSIA GOMES CARLOTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S.A. SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Segue ofício em 01 (uma) lauda. \r\n\r\nProc. 2002.001.110587-5 - LUCIANO BARBOSA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X LATICINIOS DA MATTA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Mantenho decisão agravada. Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.011505-0 - ADRIANO MEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA (RJ-109307) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal pela parte autora,... Complementem-se as custas de expedição das cartas precatórias... \r\n\r\nProc. 2004.001.027112-7 - CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \". \r\n\r\nProc. 2004.001.057787-3 - ILDO BOANERGES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", seguindo solicitação de bloqueio em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.001.100327-0 - VIRTURINA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. Retifique-se planilha, vez que a multa incide sobre a diferença... \r\n\r\nProc. 2005.001.032870-0 - IVONE DE MOURA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADM E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recolhido valor especificado às fls. 148, expeça-se mandado de pagamento... Esclareça a parte se dá quitação... \r\n\r\nProc. 2005.001.114482-6 - CARLA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA LOPES BASILE (RJ-128406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito, salvo quanto a definitividade da tutela antecipada, em relação a qual o recurso é recebido no efeito meramente devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049058-1 - LUIZ CARLOS MELO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Em provas justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação (art. 331, CPC), valendo o silêncio negativamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.082709-5 - MARCIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179093-6 - EUZAMAR CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir,... Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido,... Defiro prova pericial médica. Nomeio perito Sérgio da Cunha... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.001.047888-1 - DRIELEN MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo AC para o dia 03/06/2008, às 13:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.001.049345-6 - CARLOS ALEXANDRE MACHADO DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X VIVO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. Designo AC para o dia 02/06/08, às 13:45 horas. Cite-se com as advertências do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.045357-2 - OSWALD JOSÉ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar... Defiro a produção de prova pericial grafotécnica, ...Defiro a antecipação de tutela .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil N/F Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098714-1 - DÉBORA COUTO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X OI TNL PCS S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" EM RÉPLICA. \". \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.112140-6 - AUGUSTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.028136-8 - LA CREMASCA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAO REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Despacho:As partes sobre manifestação do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.114921-0 - JOSIMAR MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Nomeio perito Newton Bandeira de Melo Bolek, tel. 2256-3831/9929-4890. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de dez dias. Após, ao perito para proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.093692-0 - LUIZ HENRIQUE MARQUES CARDIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao réu sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.057898-0 - VERA LUCIA MOURITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: Venham afirmação de pobreza, comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte autora, para o fim de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051441-1 - AMADEU GOMES DINIZ CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos e as duas últimas declarações do IRPF da parte utora, para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100303-3 - VITORIA LUCIA FARIA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.149351-3 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Atendendo-se ao MP, à parte autora para identificar os demais ocupantes, em cinco dias. \r\n\r\nId: 479013"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                        "479010": [
                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014058-0 - FILLIPE DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Ante o tempo decorrido, diga a parte autora se insiste na prova oral requerida, justificando-a, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265633-4 - TIB ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATÉLITE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:... Assim, digam as rés, objetivamente em suas respostas quais provas pretendem produzir, justificando-as, atentas à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumaria, a verossimilhança das alegações da autora, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela se proceda a suspensão dos efeitos do protesto e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficiem-se com urgência.( fl.12)DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:Fls. 176/180 - Ao autor sobre resposta do Detran. Fls. 182 - Oficie-se, conforme requerido, com prazo de dez dias para resposta, devendo o ofício ser encaminhado pelo patrono do requerente, comprovada a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA Decisão:... PELO EXPOSTO, DETERMINO QUE ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.038648-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO DOS SANTOS Decisão:...FAZ PARECER TRATAR-SE DE DESINTERESSE DO AUTOR PELO FEITO, SOBRETUDO POR TER SIDO DEFERIDA LIMINAR EM ABRIL DE 2007, QUE ATÉ HOJE NÃO FOI CUMPRIDA EM RAZÃO DE SUA INÉRCIA... ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, E INTIME-SE A PARTE AUTORA... DILIGENCIE JUNTO AO OJA PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.065200-3 - JOSELY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X OI TNL PCS S A Despacho:Certifique-se o eventual recebimento de Oficio do Juizo Deprecante. Apos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.001.058340-8 - ADRIANA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.058520-0 - WILLIAM MAGNO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059226-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A X MOACIR DOS SANTOS FILHO Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.064423-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X ALOYSOS CRUZ GARCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Decisão:Ante a inércia dos executados e penhora on line infrutífera do primeiro réu, defiro a penhora on line da segunda ré, segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 1998.001.185851-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X ESPOLIO DE MAX DO REGO MONTEIRO Decisão:À avaliação indireta (fls. 253 e 257). \r\n\r\nProc. 2001.001.115117-2 - ARTHUR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Despacho:Segue em anexo resultado de penhora on line de valor insatisfatório. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.015748-3 - COEFE CONSTRUCOES E ENGENHARIA FERROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:FLS. 300 - ANTE O TEMPO DECORRIDO, VENHAM OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO NO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Decisão:...Esclareça a autora quanto ao descumprimento da decisão de fl42 ítem 1, tendo em vista que as cópias anexadas as fls 45/49 não se referem a ação ajuizada por Germetilde Sodré, e que muito embora refira-se em sua exordial a fl. 02 a \" Docs.colados\", nenhuma cópia da sentença proferida no referido feito foi juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.131370-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:FLS. 141 - COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA 1ª RÉ NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.021752-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X GILBERTO FIGUEIRA Despacho:Ao Autor, sobre fls. 80/141 \r\n\r\nProc. 2005.001.087987-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LINCOLN (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OLGA MARIA ALVES SERAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Decisão:Expeça(m)-se o(s) ofício(s), conforme requerido, com prazo de 10 dias para resposta, devendo ser(em) encaminhado(s) pelo patrono do requerente, devendo comprovar a entrega nos autos em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.125028-6 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA GOMES Decisão:INICIALMENTE, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 71, POR OJA, JÁ QUE O RÉU NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103760-0 - EVA DA CONCEICAO DO ESPIRITO SANTO MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 267 - Defiro nos termos requeridos. Anote-se na DRA. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.023234-8 - JOSIAS GUALBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. FLS. 108 - INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE OFICIAR AO F.E.T.J.2. ANTE O ACORDO NOTICIADO ÀS FLS. 105/107, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.061513-4 - MARIA HELENA FRANÇA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SALDANHA FERREIRA CHATAIGNIER (RJ-112493), Dr(a). MARIA ISABEL SALDANHA FERREIRA (RJ-023513)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME FL.123. \r\n\r\nProc. 2007.001.067306-7 - SHANA BERNHARDSGRUTTER (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Venha planilha atualizada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.074266-1 - COSME DE ALMEIDA GERASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X BANCO HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/115 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074966-7 - LEMUEL PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de fls. 143/169 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.075313-0 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FLS. 35 - EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, COMPROVE-SE O ALEGADO, EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, VENHAM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.118509-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAVOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X LUCIA FAULHABER CIAMBARELLI Decisão:ANTE FLS. 69, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.143892-0 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 65/76 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.149660-8 - LUIZ ROBERTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.149813-7 - BELARMINO LOPEZ DIEGO (Adv(s). Dr(a). CARMELO TAMBURELLO JUNIOR (RJ-142761)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/98 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.200839-7 - JOAQUIM BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA DOS SANTOS (MG-072299)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante de existência da conta objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.217984-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE OLIMPO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JACK KABARITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Sentença:, julgo procedente o pedido, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.030719-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEPTUNO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CÓSSIO (RJ-085461)) X HAROLDO RODRIGUES NUNES E OUTRO Decisão:Ante certidão de de fls. 49, retiro o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.057215-0 - EDMILSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO (RJ-047805)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.057403-1 - MARCIO MARLON SILVA ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..., deverá a parte ré na contestação, se for o caso, apresentar eventual comprovante de pagamento, subscrito pelo beneficiário do seguro eis que tal ônus lhe incumbe à luz do disposto no art 333 inciso II c/c 396 do CPC, até porque não cabe ao autor realizar prova de fato negativo.Deverá ainda requerer, objetiva e justificadamente as provas que pretender produzir, atenta aos dispositivos supramencionados, vindo desde já eventual prova documental suplementar. ... retifique-se o rito para ordinário. Anote-se onde couber. Defiro J.G.Cite-se e intimem-se a partes. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5 - NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100396-1 (5143) - GEODATA LEVANTAMENTOS GEODESICOS S/A X SERGIO DOMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910) Decisão:Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, bem como quanto ao pedido de levantamento dos valores depositados na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 1994.001.099189-1 (18374) - CILA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL Decisão:FLS. 352 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 180 DIAS, CONFORME REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS Despacho:Comprove o autor a entrega do ofício de fls. 361, bem como a data da entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.042863-0 - LORY PEIXOTO GALLIZA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.099316-5 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348)) X BANCO SCHAHIN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.006889-5 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SEGURADORAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Defiro a substituição conforme requerido às fls. 247, devendo o requerente substituir a petição de fls. 239. Após, ao MP. de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082282-6 - REGINA SONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo o recurso de fls. 172/177 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Ante os documentos acostados na inicial, defiro a GJ ao autor. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.244134-2 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:, julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.064570-0 (19307) - JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543)) X ADELAIDE LOURENCO DO VALE Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2000.001.121613-9 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ANDRADE SUL CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461) Decisão:Segue em anexo resultado de penhora on line, totalmente infrutífero. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.093478-1 - MARIA CELESTE DE MELO BARROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X TOMAS MEDEIROS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BORGES LEAL MOURA (RJ-024999) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhados pelo patrono da requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos após 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.145798-6 - LEILA DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X EDUARDO NUNES GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FREDERICO SILVA (RJ-114823) Fica o patrono da parte executada intimado da penhora realizada às fls. 402/403 dos autos, ciente do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124792-7 - ELIANE MOREIRA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANNA PAULA ASSIS DA COSTA Despacho:A Autora, sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.54v. Intime-se o devedor por AR para pagamento do debito em 15 dias, na forma do despacho de fls.58. \r\n\r\nProc. 2007.001.037020-4 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X V AMÉRICA VITAMINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA Decisão:Intime-se a executada nos termos do art. 475, J, do CPC, através de seu patrono, para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista de 10% , fixo honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.049912-4 - JOÃO LEIRAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDES PINTO (RJ-030617)) X ELETRÔNICA AMIL LTDA ME Decisão:CITE-SE CONFORME REQUERIDO E DÊ-SE CIÊNCIA AOS FIADORES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.075196-8 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X COPPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Decisão:Tendo em vista o tempo de tramitação do feito, bem como a gradação legal, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo bloqueio junto ao BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.101449-3 - MARIA IZABEL LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.001.006464-8 - ERIKA DE SOUZA CINTRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625)) X MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Recebo os embargos, ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8 - ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.002585-2 - TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Ante a informação sobre o nº do CPF da executada, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.135405-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X INGRID BEGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência... \r\n\r\nProc. 2007.001.173365-5A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X NELSON GONÇALVES CASTANHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.118072-1 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X RIO LESTE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Ante a inércia do executado, defiro o pedido de penhora on line, segue em anexo protocolamento junto ao BACEN. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Decisão:Fls. 248 - Defiro conforme requerido - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.066917-3 - PEDRO CARLOS DA SILVA EUPHASIO (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FARIAS (RJ-063228) Ao autor para recolher custas, esclarecendo, inclusive, se a diligência com endereço de Florianópolis deverá ocorrer por precatória ou via postal. \r\n\r\nProc. 1998.001.148129-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Decisão:Ante a desconsideração da personalidade jurídica (fls. 156), segue em anexo bloqueio de penhora on line do sócio majoritário da executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.059046-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). CRISTIANE SILVA VALENTE (RJ-136641E)) X PILAR DECORACOES E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Fl 120/122 - Ante as inúmeras tentativas para localização dos executados, procedi o arresto on line nos termos da planilha de fl136, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.077135-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO CIBELLA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.001.128148-3 - ESPOLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). VIVIAN FRANCO PARKES (RJ-104362)) X ARIVAL ROSARIO RANGEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.105616-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO HABICE DA MOTTA (SP-060843)) X DEBORA MEIRA OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.142748-4 - ALJONE COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X MARIA ANTONIETA RANGEL SANTOS Decisão:INICIALMENTE, RENOVE-SE O OFÍCIO, COM PRAZO DE 10 DIAS PARA RESPOSTA, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167218-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X MARCELO GALO DE OLIVEIRA Decisão:REITERE-SE O OFÍCIO À TELEMAR, PARA QUE RESPONDA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB AS PENA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.032903-4 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ANDRÉA MUNIZ MALHEIROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIA DE GRERJ \r\n\r\nProc. 2008.001.026538-1 - FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X MONIQUE NEVES BOTELHO E OUTRO Venha cópia da GRERJ para instruir precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.021271-4 - SOCAN PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SUPERMERCADOS PCACHECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829) Decisão:Fl 191 - Inicialmente procedi a tentativa de bloqueio on line da empresa executada, consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS Despacho:FLS. 49 - ESCLAREÇA O AUTOR SEU PEDIDO, ANTE A RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS. 42. \r\n\r\nProc. 2007.001.218686-0 - RMV INSTRUMENTOS MUJSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X YALU DA TIJUCA ARTIGOS MUSICAIS LTDA Decisão:Cite-se em execução. Honorários 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.057746-9 - CELSO ALOISIO ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Venha cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.072271-6 - TANIA MARIA DE CARVALHO PINTO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Ao Reu sobre fls.59/60 (art.398 CPC). Cumpra-se a O.S.01/07. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.033277-7 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Justifique a ré seu pedido de prova oral, elucidando quais pontos pretende esclarecer com tal prova. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.089489-8A - ESPÓLIO DE ERNESTO LUIZ ABERLE (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X ANA LÚCIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Despacho:À impugnada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.092693-0A - ANA PAULA MAZZA BAUMEIER SAFI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ERIKA MAZZA BAUMEIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Sentença: julgo improcedente o pedido dos impugnantes,... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:FLS. 135 - AO RÉU PARA FORNECER O REQUERIDO PELO DR. PERITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119109-0 - VICANA COMERCIO ASSISTENCIA TECNICA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. FLS. 109 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA. 2. FLS. 112 - NADA A PROVER ANTE DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 110. ANOTE-SE. 3. FLS. 112 - ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144264-5 - BAIXO BOA VISTA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 70 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.107399-0 - RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença: julgo procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.122172-3 - MÁRCIA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 06/05/08 ÀS 14:30 HORAS.INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021) Decisão:AO RÉU PARA COMPROVAR O DEPÓSITO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.244803-8 - HILDA CANDIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença: julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.080522-0 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X CLINICA SAO RAIMUNDO NONATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Decisão:Tendo em vista a linha de entendimento esposado pelo nosso Egrégio Tribunal de Justiça, em feitos semelhantes, fixo os honorários em R$ 4.000,00. Intime-se o Dr. Perito para inícios dos trabalhos, com urgência, ciente da gratuidade de justiça deferida a parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.001.087633-8 - HELY JOSE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 263/264 - Defiro pelo prazo de 15 dias, caso silente, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.006349-4 - AURIDEA DA CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI (RJ-056297)) X JORGE AUGUSTO FERRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Decisão:Intime-se a parte ré, através de sua patrona, para que regularize sua representação processual o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.098339-0 - ASSOCIACAO DOS FISCAIS DE POSTURAS E RENDAS DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL O POVO A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870), Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Tendo em vista o tempo de tramitação do feito, bem como inércia da parte executada, segue em anexo protocolo de penhora on line, do primeiro executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.014617-3 - AILTON COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA (RJ-100182)) X 02 FILMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARVALHAES CHERTO (SP-093549), Dr(a). HELENA ARTIMONTE ROCCA (SP-162166), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ (RJ-110631) Decisão:Fls. 1041. Fica retificada a assentada para que passe a constar também como denunciada EDITORA SCHWARCS LTDA. Preclusa, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.029187-6 - ADRIANA ARCELINO DANIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) ITAÚ SEGUROS S/A RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.145256-9 - DELMA JANUARIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Sentença: julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.001.084117-9 - FLAVIO CRISTIANO PINHEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X REVER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Decisão:Fls. 158 e segs - Certifique a Sra. Escrivã sobre o alegado, bem como quanto à intimação do Dr. Perito nomeado às fls. 153, em 07/08/2007. Após, venham conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.091203-7 - DELSUITO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra o Autor corretamente, em derradeiros 05 dias, o despacho de fls29. \r\n\r\nProc. 2007.001.110189-4 - THEREZINHA DE JESUS VIDAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o sobretamento do feito por 15 dias, conforme requerido pelas partes. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265730-2 - ESPOLIO DE ANTONIO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:iga a ré, em cinco dias, se deseja a produção de outras provas, justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova \r\n\r\nProc. 2007.001.266206-1 - CAROLINA MARTINS ZEFERINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TAM TRANSPORTES AÉREOS Decisão:...Diga a ré objetivamente em sua resposta ,as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . \r\n\r\nProc. 2008.001.058453-0 - ESPÓLIO DE LYGIA ANDRADE SOZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X HOSPITAL DE CLÍNICAD QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Assim, diga a ré, objetivamente, em sua resposta quais provas pretende produzir , justificando-as, atenta à inversão do ônus da prova proclamada em favor da autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar.Defiro JG. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104503-9 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.149291-3 - ML FRANCO 106 COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE MARIA DE ALMEIDA (RJ-135685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. FLS. 66/72 - ANTE O ALEGADO, RECONSIDERO A DECISÃO AGRAVADA (FLS. 65, ITEM 1). DESENTRANHE-SE FLS. 92/105 DO APENSO E JUNTE-SE A ESTES AUTOS. OFICIE-SE INFORMANDO. 2. FLS. 78 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR MENCIONADA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.059172-7 - VENÂNCIO DE JESUS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X ASSEPEC CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL LTDA Decisão:Interpele-se, dê-se baixa e entreguem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.071367-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X SILVERTECH INTERNACIONAL PLC E OUTRO Despacho:FLS. 229/230 - AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118583-4 - LUIZ CELSO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MIGUEL (RJ-092019)) X CLINICA SÃO BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a vista por 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.020594-6 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X ENIO BENEDITO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955) Decisão:EM DERRADEIROS 15 DIAS , INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, NOS TERMOS DO ART.475, J, PARÁGRAFO PRIMEIRO, DO CPC, PARA PAGTO DO DEBITO ACRESCIDO DA MULTA DE 10%, QUE ORA DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2000.001.098266-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879), Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). BARBARA SILVA DE SOUZA (RJ-139842E)) X ALL MOTOR COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Reitere-se o ofício ao Detran, com prazo de dez dias para resposta, devendo ser encaminhado pelo patrono do requerente, identificado o receptor e comprovada a entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.011384-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SYLVIO LUIZ GARRIDO TORRACA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866) Decisão:INICIALMENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 144/145, INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA PAGAR O VALOR APONTADO NO PRAZO DE 15 DIAS, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ INSTRUIR PRECATÓRIA, INCLUSIVE DE FLS. 450/451 \r\n\r\nProc. 2003.001.077034-8 - ANTONIO JOSE VAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X KILOSSAURO COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) Decisão:...Ante o exposto: 1- Retifique o autor o valor da causa , o qual deve corresponder ao benefício econômico pretendido conforme acima destacado, recolhendo ainda a diferença de taxa judiciária.2- Comprove a realização de \" acordo\" transferindo ao locatário a responsabilidade do recolhimento de seu IR, eis que não previsto no contrato de locação acostado a fl. 13. 3- Venha cópia da declaração do IR dos anos de 1998 e 1999. 4 - Oficie-se a Receita Federal de ... \r\n\r\nProc. 2006.001.049194-6 - JOSE EUVALDO BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ante a inércia do executado, segue em anexo protocolamento de penhora on lint. \r\n\r\nProc. 2006.001.067096-8 - MARIA ALZIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.127546-7 - DARIO ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X MIDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:FLS. 78 - AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.060801-4 - ELZA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FREIRE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-056596) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.Nomeio Perito do Juízo, LUIZ LEOPOLDO DE A. GUIMARÃES, tles. 2556-3927/2556-3651/9988-8237 ...ser pago pela ré.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo....Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.069121-5 - ANA MARIA DAS GRAÇAS VERONESI SARDAS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo e rejeito os embargos de declaração (fls. 107/108) ante a inocorrência de seus pressupostos.Recebo o recurso no duplo efeito ( fls. 109/132). Ao apelado. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.069289-0 - RICARDO DE CASTRO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.134222-8 - VAGNER DE ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Intime-se a União Federal para dizer se tem interesse no feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047176-8 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1 - Traga a Autora, em cinco dias, comprovação do SERASA referente a baixa nos apontamentos em seu nome, por inclusão da re.2 - Cumpram as partes em 05 dias o item 2 do despacho de fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.072305-8 - JOSÉ LOPES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso de fls. 105/118 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.058219-2 - ROBERTO DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X UNIÃO DOS BANCOS S A Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, vindo comprovante da restrição cadastral e da fatura do cartão de crédito impugnado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de liminar cc dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.214472-4 - JOÃO FRANCISCO BUZZI GIULIASSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE (RJ-086744)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:ANTE CERTIDÃO DE FLS. 33, CITE-SE. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.085274-0 - ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso de fls. 141/146 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. Renumerem-se os autos apartir de fls. 146. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.131064-6 - ESPOLIO DE KATE ANNA OEHLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO HUHN (RJ-050202)) X RUTH DE OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUTH OLIVEIRA DA ROCHA (RJ-052826) Decisão:Ante o alegado às fls. 257/259, procedi o desbloqueio da penhora on lime, inclusive ante o irrisório valor bloqueado. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053039-4 - HOTEL D PEDRO II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONEL RODRIGUES (RJ-011615)) X HILDA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441), Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Comprove-se a condição de inventariante do espólio de Hilda. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094429-4 - ANTONIO AMAURI DE SOUSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUA NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA PANCO (Adv(s). Dr(a). JOAO AILTON GOMES GONCALVES (RJ-123348) Despacho:Certifique o cartório quanto a resposta dos ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:FLS. 185/187 - AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061997-8 - CENTRO RADIOTERÁPICO GÁVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DISTAC DISTRIB. DE AUTOMÓVEIS E COM. LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:INICIALMENTE, DIGA A PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTOS (ART.398, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.093698-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o recurso de fls. 77/98 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.112544-8 - DANIELA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO PAGETTI (RJ-117069) Decisão:Comprove a parte ré o cumprimento da liminar em 24 horas.Esclareça a patrona da parte autora os motivos de não ter vindo despachar diretamente com esta Magistrada, ante o alegado não cumprimento de uma liminar proferida no dia 20/08/2007.Fls. 210/222 - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.118886-0 - MAURI ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X ADÃO ENEAS DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182303-6 - HILÁRIO FIDELIS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X ABN MARO BANK AYMORÉ FINANCIAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:Cumpra a parte autora fls. 97, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.095881-1 - WANDA DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Cumpra-se fls. 295. \r\n\r\nProc. 2004.001.008890-4 - NORMANDO PEREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X ARTSPACE COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Esclareça o exequente se o que pretende é a penhora portas a dentro. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.034335-8 - MANOEL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655)), PROSEGUR BRASIL S.A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Ante a informação sobre o nº do CPF da executada, segue em anexo protocolamento de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.106818-2 - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934)) X SILVERTECH INTERNATIONAL PLC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Despacho:Às ártes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.138620-0 - ALCINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). BRUNNO PANDORI GIANCOLI (SP-192967), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Segue em anexo ordem de desbloqueio, tendo em vista que o valor executado já foi pago. \r\n\r\nProc. 2006.001.054785-0 - KARLA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.090923-3 - VALDESON GALVÃO LORDELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo, escalreçam as partes quanto ao julgamento da Apelação apontada às fls.188. \r\n\r\nProc. 2007.001.096532-7 - MARIA DE LOURDES MARQUES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 68/73 e 74/100 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.135405-0 - INGRID BEGA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos em correição. decisão em separado (1 lauda). Converto o julgamento em diligência: Diga a autora sobre a contestação, esclarecendo ainda quanto a sua legitimidade para a demanda, ante o alegado recebimento do seguro pelo cônjuge da vítima. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) Decisão:Homologo os honorários periciais , ante a au sência de impugnação das partes.Ciente o Dr. Perito da gratuidade de justiça deferida à parte autoral, intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.165552-6 - WILLIAN MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas, justificadamente. Defiro, desde já, a vinda de eventual prova documental suplementar. Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRevisão de Aluguel C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.174316-8 - RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X RICARDO SAYEG Decisão:1 - INDEFIRO A JG REQUERIDA ... RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS.. 42,... VENHAM AS CUSTAS EM 05 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. ... CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, VENHAM CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.001.037143-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FELIPE CATARINO REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165) Decisão:Defiro a produção de prova de nexo e local. Nomeio perito do Juízo o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho. Encaminhe-se os autos ao Setor de Perícia, para a devida intimação do Dr. Perito. Fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo, ciente o Dr. Perito da manifestação do réu às fls. 79/80. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.048413-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.007166-9 - EDSON RICARDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Homologo os honorários periciais de fl. 201, ante a ausência de impugnação das partes. Intime-se o Dr. Perito para início dos trabalhos, ante a GJ deferida à autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.100590-8 (5728) - ADIR EUGENIO DOS SANTOS X NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Ao autor para providenciar ítens 1, 2 e 4 de fl. 245. \r\n\r\nProc. 2007.001.011804-7 - MARIA LAURA CARVALHO DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 60 -Intimem-se. \r\n\r\nId: 479010"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "479009": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.039077-7 - ANTONIO BALTAR FRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.045356-8 - DEUSDETE DIOGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AS PARTES \r\n\r\nProc. 2008.001.050156-8 - EVANDRO LUIS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1.Defiro o benefício da gratuidade de justiça;2.Nomeio perito o Dr. Sebastião Neves, encontrado no setor de periciais acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio d Justiça;3.Cite-se e intime-se o INSS, ficando designado o dia 21.05.08 às 14:30hs, para realização da perícia médica;4.Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem os seus quesitos em 05 dias;5.Intime-se pessoalmente a autora para comparecimento ao exame;6.Fixo o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo e, após, sendo o mesmo positivo, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato;7.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.148705-3 - ANTONIO RAYMUNDO MAIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X HELO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:Requeira o autor o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2008.001.049794-2 - MARIA EDUARDA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANNY GYSELLE SALERMO SANTOS Decisão:1. Defiro a GJ;2. Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.045826-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANY LOPES DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2008.001.049343-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SÉRGIO ALVES BASTOS Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180196-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (MG-075166)) X ANA CAROLINA COSTA PEIXOTO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 17, dê-se baixa na presente e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010493-2 - CARLOS ALEXANDRE POGGIO X SERGIO ROBERTO SANTOS DA SILVA MELLO E OUTRO, Intimado: JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.049073-0 - JOSÉ SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). NIVALDO SILVA TRINDADE (SP-107634)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051793-0 - JESUS RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE RIGUEIRA DE QUEIROZ (MG-081590)) X IRIENE GOMES DOS ANJOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.117263-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X ALTAMIR MORAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Decisão:Indefiro por ora a expedição de mandado de pagamento, eis que o valor bloqueado visa a garantia do juízo, não tendo os executados sido aina intimados da penhora.Intime-se através de carta precatória a 2a Devedora no endereço informado às fls. 286, a fim de que a mesma proceda ao pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%, honorários no mesmo percentual e penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.151601-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X FUNDACAO BELA LOPES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034), Dr(a). SANCLER MIRANDA COSTA (RJ-125718) ao interessado para apresentar cópia da petição mencionada as fls103 \r\n\r\nProc. 2005.001.009909-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASKELON (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X FERNANDO VIANA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732), Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2005.001.013584-2 - PROMOTIONAL TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X ITAPEMERIM TURISMO AGENCIA DE VIAGENS E DESPACHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, não havendo questões preliminares a serem dirimidas.Venha a prova documental no prazo de cinco dias.Esclareçam as Rés a necessidade da prova oral requerida, assim como o que pretendem comprovar com a sua produção. \r\n\r\nProc. 2006.001.096055-7 - PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X VILMA SOARES JORGE Despacho:Diga o perito acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.083811-1 - MESSIAS MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... No que toca à 2ª preliminar de ilegitimidade passiva, resta pacificado no âmbito deste Tribunal de Justiça que é parte legítima para responder pelos expurgos inflacionários decorrentes de planos econômicos a instituição financeira...Rejeito ainda a preliminar de inépcia da inicial, eis que esta preenche os requisitos previstos nos arts. 282 e 283 do CPC, permitindo ao réu o exercício da ampla defesa,..Afastadas as preliminares argüidas, bem como rejeitada a denunciação da lide, passo à análise das provas. Indefiro a prova pericial e oral requerida pelo réu eis que desnecessárias para a solução da demanda. Defiro a prova documental requerida pelo réu pelo que a mesma deverá ser acostada aos autos em 10 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da ré determino que a mesma exiba os extratos das contas poupanças nº 0380-20550-0, 00403147-0 e 004310664-1 referentes aos meses de junho/87, jan/89 e abril/90.. \r\n\r\nProc. 2007.001.097272-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALGARVE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE CASTRO RIBEIRO (RJ-126467)) X ESPÓLIO DE EURYDICE FERREIRA LIMA), Inventariante: FREDERICO FERREIRA LIMA NETO ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2007.001.200884-1 - JULIA EMÍLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Suspendo o feito com fulcro no art 265, III, do CPC. DESPACHO NA PETIÇÃO: 1- Autue-se em apenso; 2- Intime-se a excipiente para recolher as custas em 05 dias sob pena de ser rejeitada a exceção \r\n\r\nProc. 2007.001.204067-0 - JOCELMA FERNANDES DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Suspendo o processo tendo em vista a apresentação de exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2008.001.048554-0 - FRANCISCA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.048605-1 - JANETE CANDIDA DO CARMO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO AUTO RÉ CIA DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.048641-5 - MARIA EUNICE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha cópia das 02 últimas declarações de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051452-6 - ANDRÉ FELIPPE GUIMARÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as custas devidas em 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 CPC). \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051680-8 - CLAUDIA ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876)) X ALDO LUIZ GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Emende a parte Autora sua inicial a fim de tornar o pedido de indenização por danos materiais certo e determinado, retificando o valor da causa e adequando-a ao rito sumário se for o caso (art. 284 CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.049014-5 - BRUNO CABRAL SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ante o que consta às fls. 16 venha cópia da declaração de IR da parte Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163920-1 - PLASTYFAMY COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo como requerido na contestação;2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida tendo em vista a teoria da asserção, segudo a qual as condições da ação devem ser aferidas conforme a matéria deduzida nos autos pela parte autora, sendo certo que segundo os fatos alegados na petição inicial, o Réu teria causado dano à autora no momento em que levou a protesto duplicatas supostamente emitidas sem correspondencia a qualquer serviço ou compra e venda mercantil;3. Traga o Réu aos autos, no prazo de dez dias, cópias das duplicatas levadas a protesto, inclusive do endosso realizado e seu favor;4. Indefiro a produção da prova oral requerida, eis que desncessária ao deslinde do feito;5. Venha a prova documental requerida no prazo de dez dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218682-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CS CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA CABELLERO E SANTOS IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) 1. Tendo em vista a interposição de agravo de instrumento pelo réu, suspendo por ora o cumprimento do item 02 da decisão retro, a fim de evitar prejuízo à parte com eventual reforma da decisão agravada. Aguarde-se a notícia do resultado do julgamento pelo Eg. TJRJ;2. Digam as partes JUSTIFICADAMENTE as provas que pretendem produzir bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC) no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como recusa;3. Prestei novas informações ante a inércia das partes em dar cumprimento ao item 03 da decisão de fls. 195. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.152876-2 - LUIZ ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO DE OLIVEIRA (RJ-108644)) X SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Em provas , informando se há interesse na audiência de conciliação, na forma do art 331, CPC. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093875-0 - LUIZ ANTÔNIO TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031), Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1. Prestei informações nesta data conforme ofício que segue;2. Cumpra-se a r. decisão de fls. 148/149 intimando o perito nomeado às fls. 148 para apresentar seus honorários. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1993.001.106697-0 (17558) - SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SOSTENES LUIZ MARQUES FERREIRA (RJ-058656), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:1. Intime-se o devedor via DO para ciência do início do curso do prazo para impugnar a execução caso queira;2. Transcorrido o prazo de 10 dias, abra-se vista dos autos ao Depositário para informar ao Juízo o montante total arrecadado e eventual diferença ainda devida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.045770-0 - FRANCISCO AMARO DE SOUZA SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X NELSON GRINBAUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Sentença:Como se infere dos autos, notadamente pela petição de fls. 71, o autor noticiou ter o réu efetuado a entrega das chaves do imóvel. Assim, tem-se por evidente que não mais lhe interessa o exercício de seu suposto direito de rescisão do contrato de locação, razão pela qual não se pode determinar o prosseguimento da presente ação e até mesmo apreciação acerca do mérito.Desta forma, patente a falta de interesse jurídico superveniente, pelo que há de ser procedida a extinção do processo por ausência de objeto.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo 267, VI do CPC.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da casua, eis que deu causa ao ajuizamento da demanda.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a serem recolhidas, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117449-8 - ASCANIO ALEXANDRE ASCENCAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X C R ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) Despacho:Tendo em vista a quitação do débito, certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.049393-1 - ESPOLIO DE MARTINHO DE LUNA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X ADLENE DIAS RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). MARIA IVONE GOMES (RJ-029123) Despacho:1. Comprove a impugnante sua hipossuficiência econômica, acostando aos autos, no prazo de cinco dias, cópias de sua última declaração de IRPF e comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento;2. Diga o impugnado acerca da impugnação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.150333-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X RAIMARA JUSTINO PIRES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Diga o perito acerca das impugnações apresentadas. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.244812-9 - PATRÍCIA AMOLIM DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEÔNCIO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122) Decisão:1. Defiro a GJ à embargante;2. Certifique o cartório a tempestividade dos presentes embargos;3. Junte-se a petição informada no sistema;4. Após, cls para análise da petição e certidão de fls. 14/16. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1991.001.074297-5 (13437) - AVELINO LEITE DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:certificada a inexistencia de custas devidas, de-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.160013-4 - ROSANE SANTOS MAURO MONNERAT (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.042243-3 - RODOLPHO ANTONIO COSTALHAT CARDOSO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL CARVALHO (RJ-010449) de-se vista mediante carga regular e com as cautelas de estilo \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.090662-9 - RODOVIARIO MICHELON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIGNA (SP-173477), Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717), Dr(a). RONALDO CALDEIRA BARBOSA (SP-177839)) X MADAMOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, republique-se a decisão de fls. 88 constando o nome do patrono do embargado. (Retifico, de ofício, a decisão de fls. 85 para receber o recurso de apelação de fls. 76/83 tão somente no efeito devolutivo (art. 520, V, CPC). Daí, desapensados, subam ao eg. TJERJ, com as nossas homenagens). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015678-9 - ANTONIO CARLOS PAPINI SCHIMIDT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X PAULO VICENTE FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1. Prestie informações nesta data conforme ofício que segue;2. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 1999.001.137684-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X CANDIDA A AMORIM MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 71 pelo autor, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.076563-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X DOGE CUNHA FERREIRA E OUTROS Decisão:1. Fls. 116 - Nomeio como leiloeira a sra. Silvani Lpes Dias como indicado pelo credor. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel;2. Fica desde já o banco credor intimado que o devedor pretende entregar a chave do imóvel em 17.03.2008, às 14:00 hs, no cartório desde Juízo;3. Anote-se o nome do patrono do executado como requerido às fls. 128 para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2002.001.017872-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL BCN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002693A)) X CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA E OUTROS Decisão:1. Tendo em vista que os Devedores foram regularmente citados e não efetuaram o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA Decisão:1. Tendo em vista que a parte Devedora foi regularmente citada e não efetuou o pagamento do débito, defiro o requerimento da parte Exeqüente de bloqueio on line, eis que o mesmo atende a ordem legal estabelecida pelo art. 655 do CPC que prevê dinheiro como 1ª opção;2. Segue em anexo a confirmação eletrônica do bloqueio e a respectiva resposta, devendo o Credor requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias a fim de dar regular andamento ao feito.3. Venha cópia da última declaração de IR da devedora no prazo de 05 dias sob pena de ser indeferido o requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.168545-4 - ESPÓLIO DE ANNITA LIMA GUERREIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONÇALVES DIAS FILHO (RJ-140871)) X F TELECOM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.046402-6 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X ESPOLIO DE JORGE LUIZ CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Decisão:1. Tendo em vista que o devedor não deu cumprimento ao item 01 do despacho de fls. 434, rejeito a impugnação apresentada;2. Oficie-se ao Juízo da 28ª Vara Cível desta Comarca (processo nº 1999.001.060741-0) informando a existência de penhora nestes autos a fim de seja reservado eventual crédito da venda judicial do imóvel penhorado;3. Anote-se onde couber o nome do leiloeiro indicado;4. Expeça-se mandado de avaliação direta. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.041648-4A - MARIA JOSÉ BEZERRA FILHA X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Anote-se no sistema o nome do patrono da impugnante. Após, republique-se o despacho de fls. 12. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148596-9 - CLENIR DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.137755-9 - DARIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.024966-0 (19152) - POMPILIO RODRIGUES DE L OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), Assistente: GLORIA MARIA F. DE PAULA Despacho:Ante o teor da certidão retro, intime-se a parte Autora, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs., sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.078327-0 - ANDRE LUIZ MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) às partes favor apresentar em \" Em cartório\" da petição protocolada em 06/10/06 sob o nº 20062080351 na comarca da capital/RJ \r\n\r\nProc. 2002.001.146039-0 - SANDOVAL CABRAL DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.001.148499-0 - MARLI FERRARI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ESPOLIO DE OX BISMARCHI (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Decisão:1. Intime-se a parte Devedora, via DO, para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC);2. Defiro desde já a expedição de guia3. Transcorrido o referido prazo requeira a parte Credora o que entender de direito no prazo de 05 dias, devendo indicar bens para serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.055974-1 - ANDRE MADEIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA ESTEVES DE LACERDA DA CONCEIÇÃO (RJ-112645)) X PERES REPRESENTACOES REFORMAS E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2003.001.102320-4 - OLEGARIO GALDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990) Decisão:Chamo o feito a ordem e concedo ao autor o prazo de 05 dias para se manifestar acerca da proposta formalizada pela ré na audiência de conciliação de fls. 117, valendo seu silencio como recusa. Transcorrido o prazo judicial, com ou sem manifestação voltem os autos cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.109310-5 - FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GATTI DIAS LIMA (RJ-010357)) X FEDERACAO BRASILEIRA DE VELA E MOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:1. Indefiro o requerimento do 1º réu quanto ao bloqueio de parte do valor a ser levantado pelo credor ante o fato de não ter sido comprovado o trânsito em julgado da sentença cuja cópia foi acostada às fls. 264/265, bem como devido ao fato do suposto crédito não pertencer ao requerente, mas sim a seus patronos, tendo m vista tratar-se de honorários sucumbenciais. Na realidade o que se pretende é a penhora de crédito no rosto dos autos, pelo que tal pretensão deve observar o devido processo legal com a expedição de carta de vênia pelo Juízo onde é proessada a demanda que deuorigem ao suposto crédito;2. Sendo assim, cumpra o cartório o item 01 do despacho de fls. 259. \r\n\r\nProc. 2007.001.147356-6 - ANGELA MARIA PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CP \r\n\r\nProc. 2007.001.198556-5 - CORTES CONSULTORIA TÉCNICA DE PINTURA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X BANCO ABN AMRO REAL S A ao interessado sobre o retorno da cp \r\n\r\nProc. 2008.001.049153-8 - ALEXANDRA LUCIA SILVA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AGÊNCIA NACIONAL DE TALENTOS LTD Despacho:Ante o que consta às fls. 14, venha cópia da última declarações de IR da 1ª Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.016571-2 - EDICLÉA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo noticiado às fls. 85/86 pelas partes, julgando EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Custas na forma do ajuste.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.001.001582-0 - ANTONIO GERALDO DE ARAUJO, ELIANE BASÍLIO COSTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MARANHAO ESTELITA (RJ-126224)) X FERNANDO JOSÉ CORRÊA LIMA FILHO), TARCIUS MAGNUS), RÉGIS AYRTON LERMEN), RAYMUNDO EMMANUEL ALENCAR), CELSO PÉRICLES FONSECA THOMPSON), TANIA TEIXEIRA CASSIA), TRISTAN J P VERMEULEW), PATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES), ELZA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 68 no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.065730-5 - FATIMA JOSE DA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X CARRO CERTO AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 194/197 \r\n\r\nProc. 2006.001.140796-7 - LEANDRO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1. Restaure-se a baixa oficiando-se ao Distribuidor se for necessário;2. Mantenho integralmente a decisão retro eis que a mesma encontra-se correta. Ressalte-se apenas que o credor pretende a fixação de multa retroativa, o que se mostra inviável eis que a devedora não foi sequer citada na fase de execução de obrigação de fazer, assim como sequer havia multa fixada, tendo as partes convencionado que a mesma somente seria eventualmente fixada no momento da execução. \r\n\r\nProc. 2008.001.000359-3 - MARIA APARECIDA DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DE SOUZA (RJ-062452)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Defiro JG à requerente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.210888-4 - UBIRAJARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Inicialmente, saliento que a demanda tem por causa de pedir relação de consumo, sendo, portanto, aplicáveis as normas cogentes e de ordem pública previstas no CDC.Ademais, entendo reunidos os requisitos que autorizam a inversão do ônus da prova em favor do consumidor, nos temos do artigo 6º do CDC, a saber, a verossimilhança da alegação de saques indevidos em sua conta, segundo as regras de experiência ordinária e a hipossuficiência processual do mesmo, face à Ré, fornecedora de serviço.Isto posto, DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA para considerar verdadeiras a alegação de que os saques mencionados na inicial não teriam sido efetuados pelo Demandante, até prova em contrário, que cabe à Ré produzir. Diga a ré em 05 dias, diante da presente decisão, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107419-2 - FERNANDO JUNIOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256), Dr(a). JOÃO BATISTA VASCONCELOS (RJ-128605)) X TABELIÃO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Decisão:Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo, dou o feito por saneado.Indefiro a prova oral requerida eis que desnecessária para a solução da demanda.Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100475-8 (7526) - ELIZABETH CRISTINA BENTO AFONSO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X NORMANDI EMPRESA DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO (RJ-016834), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525), Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937) Decisão:1. Homologo o acordo firmado;2. Certificada a inexistência de custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMOficie-se ao Banco do Brasil solicitando a devolução do mandado de pagamento de fls. 212.Após, com a juntada do mesmo, cumpra o cartório o despacho de fls. 217. \r\n\r\nProc. 2005.001.113906-5 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:1. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor relativo ao valor incontroverso (R$ 22.673,90);2. Proceda o impugnante no prazo de cinco dias ao pagamento da diferença ainda devida relativa à taxa judiciária sob pena de rejeição da impugnação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Despacho:Fls. 1562- Esclareça o requerente seu interesse, eis que não é parte na presente demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.102721-2 - LILIANE RIBEIRO CALADO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X OLEGARIO GALDINO DA COSTA Decisão:Tendo em vista que o réu foi regularmente citado e não apresentou contestação decreto sua revelia. Concluída a fase de instrução no feito em apenso voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.124203-9 - CRISTIANE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARÍTIMOS Decisão:1. Indefiro a denunciação da lide pretendida pela demandada eis que tratando-se de relação de consumo tal pretensão não é possível ante o disposto no art 88 do CDC;2. Diga a autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.050086-2 - EVANIR FURTADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia da 02 últimas declarações de IR da Autora no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.050135-0 - ELISABETE MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha cópia da 02 últimas declarações de IR das Autoras no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do requerimento de GJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.159436-7 - EDUCARDO 9000 TRANSPORTES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Embargos declaratórios tempestivos que são rejeitados em razão de inexistir na sentença recorrida qualquer um dos vícios previstos no art. 535 do CPC, devendo a mesma permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte Embargante deve ser manifestado pela via recursal adequada. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075950-8 - LUCY GOMES DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir eis que a pretensão de exibição de documentos pode ser feita no curso do próprio processo...Rejeito ainda a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido eis que a pretensão deduzida não é vedada pelo ordenamento jurídico...Afastadas as preliminares argüidas, passo à análise das provas.Venha a prova documental requerida pela ré no prazo de 15 dias.Tendo em vista tratar-se de documento que encontra-se na posse da parte ré determino que a mesma exiba os extratos da conta poupança nº 3.212.852-1 referente aos meses de junho/87, março/abril/maio/90 e março/91 e da conta poupança nº 4.130.848-6 referentes a março de 1990 e 1991, no prazo de 15 dias a contar da publicação desta decisão em D.O, considerando-se que são documentos comuns às partes, com fulcro no artº 355 do C.P.C., sob pena busca e apreensão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.012978-5 - ANTONIO DO AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:Chamo o feito a ordem e reconsidero o item 01 da decisão de fls. 105 eis que a prova pericial é indispensável para o deslinde da demanda. Sendo assim, ante a inércia injustificada do demandante, intime-se o mesmo, por AR, para que dê andamento ao feito em 48hs. com o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de extinção (art. 267, §1º CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.046400-8 - PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363), Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Digam as partes no prazo comum de de 05 dias acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito do Juízo. \r\n\r\nId: 479009"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "479012": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104847-6 - PAUL HERBERT DREYER NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:FLS 460/461: LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIME-SE O EXECUTADO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE PENHORA ON LINE. (P.I) \r\n\r\nProc. 2005.001.120774-5 - LAURA AMERICA LAMAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO CHAMBELLAND E OUTRO Decisão:1) FLS 77: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA FINS DE PUBLICAÇÃO; 2) CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO A FLS 75, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER. (P.II) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.053069-0 - REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X AXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.II) \r\n\r\nProc. 2007.001.016178-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X CRISTIANE SIQUEIRA DA SILVA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198) DE ORDEM. REPUBLIQUE-SE: HOMOLOGO POR SENTENÇA a composição amigável a que chegaram as partes, mediante os termos pactuados às fls. 119/120 e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CPC. Certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (P III) \r\n\r\nProc. 2007.001.075364-6 - AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO MOTA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.(P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.078060-1 - REGINALDO SOBRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ LOPES PAIVA (RJ-100153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS 75. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098312-7 - WALDENICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:INTIME-SE O AUTOR VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.046146-7 - CTEEP COMPANHIA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S A E OUTRO Decisão:AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.III) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121416-0 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) DE ORDEM: EM RÉPLICA. (P III) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.141827-9 - VALADARES PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA NUNES IGREJA (RJ-101174)) X SERGIO LUIS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:FLS 251: AO EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO DE FLS 252/253, INFORMANDO SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2004.001.120879-6 - ANGELA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X JULIANA DOMINGUES ROTONDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174) Decisão:FLS 197/199: AO REU PARA PURGAR A MORA, TENDO EM VISTA PETIÇÃO DE FLS 180 E PLANILHA ATUALIZADA DE FLS 198/199, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. (P.IV) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.137830-0 - HIPOLITO MANUEL DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X MICHELE ARLETTE WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:... DILIGENCIE O AUTOR NO SENTIDO DE LOCALIZAR O RÉU. (P.I) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.041330-8 - JOSÉ JOAQUIM BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X CARLOS ANDRÉ SARAIVA DE MEDEIROS E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / II \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.095999-0 (15262) - (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100)) MALVINA KAUFMAN E OUTROS E OUTRO) X MURILO CESAR MOTA SAROBI Decisão:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, EIS QUE NÃO HÁ QUALQUER VALOR ESPECIFICADO A FLS 155. (P.I) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Decisão:1) FLS 896: INTIME-SE, CONFORME REQUERIDO PELO SR LEILOEIRO; 2) FLS 913: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 3) CONSIDERANDO-SE CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE O 1o RÉU POR AR PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, BEM COMO DO TEOR DE FLS 896, QUAL SEJA, AS DATAS DO LEILÃO. (P.III) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.041648-6 - BERTHOLDO MACHADO VEIGA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:CITE-SE A REQUERIDA PARA EXIBIR O DOCUMENTO NO PRAZO LEGAL. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.045292-2 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE PARA QUE O RÉU EXIBA OS DOCUMENTOS EM CINCO DIAS OU JUSTIFIQUE A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO. (P.I) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.001.100460-7 (51923) - MASSA FALIDA DA COMPANHIA CALIFORNIA DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688)) X SINDICO: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL), Interessado: HORÁCIO ERNANI DE MELLO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)), Interessado: ELSON GUIMARÃES GOTTSCHALK E OUTROS, Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)), Interessado: CONSTRUTORA CALPER LTDA. E OUTROS, Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)), Interessado: LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTROS, Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)), Interessado: ADALMA - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (PROPONENTE)), Interessado: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), Interessado: ALBERT JALKH, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)), Interessado: PAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.), Interessado: CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA., Dr(a). ROBERTA DE MESQUITA BARROS E MORAES LIMA DA SILVA (RJ-097681), Dr(a). RITA DE CASSIA PANCIN (SP-174936), Dr(a). OSWALDO CATAN (SP-015924) Decisão:AO SR LEILOEIRO ACERCA DO ALEGADO NA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.100180-2 - RAFAEL EID LUCCHESI (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) AO RÉU PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DE NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.II) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.075750-0 - ATÍLIO GIOVANI CARANDINA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD (RJ-078891)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. (P.III) \r\n\r\nProc. 2007.001.198898-0 - ELIANE DO AMARAL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:COMPROVE A AUTORA QUE RETIROU GUIA NO VALOR MENCIONADO NA INICIAL E QUE A PAGOU, A FIM DE SE COMPROVAR A PURGA DA MORA E CONSEQUENTEMENTE SER DEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.II) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.092876-9 (20386) - PAULO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE DOS SANTOS PEREIRA FILHO (RJ-097588)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E BANCO HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA DO VALOR DEPOSITADO AS FLS 460. INTIME-SE O EXECUTADO. AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.023702-0 - MARCIA APARECIDA HUFNAGEL BELLA VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PHILIPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1) DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO, CONFORME REQUERIDO A FLS 611, COM BASE NA CERTIDÃO DE FLS 613; 2) AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.II) \r\n\r\nProc. 2005.001.096523-1 - VILMA DE JESUS PECANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDECI LUIZ DE MELO (RJ-129302)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:FLS 311/312: PRIMEIRAMENTE, DIGAM AS PARTES ACERCA DO LAUDO DE FLS 313/314. (P.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.088854-8 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592) Decisão:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC [ P / II ) \r\n\r\nProc. 2006.001.104232-1 - LOURDES APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:TENDO EM VISTA QUE PARTICIPAREI DO II CONGRESSO NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA, QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 13 E 14 DE MARÇO DE 2008, DAS 8 ÀS 17 HORAS, CUJA INSCRIÇÃO É OBRIGATÓRIA, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REMARCO A PRESENTE AIJ PARA O DIA 01 DE JULHO DE 2008, ÀS 14 HORAS. AO CARTÓRIO PARA EXPEDIR AS DILIGENCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, SEM A INCIDENCIA DE CUSTAS. (P.I) \r\n\r\nProc. 2008.001.048801-1 - CINTIA ARRUDA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CARDOSO ARRUDA (RJ-037288)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / I) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.091475-5 - GEARBULK POOL LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X MIRAMAR COMPANHIA NAVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122) Despacho:CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO SUPRA, DIGA O AUTOR. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2008.001.041560-3 - VITOR FONSECA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873)) X AMIL Decisão:REGULARIZE-SE O POLO ATIVO, EIS QUE O AUTOR É RELATIVAMENTE INCAPAZ. ADEQUE-SE O RITO AO PEDIDO. (P.III) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.108832-0 - CELIO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:FLS 191/183: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITODE FLS 183. AS PARTES ACERCA DA CERTIDÃO RETRO [ P / .II \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047576-2 - MARIZA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS 92: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, VOLTEM. (P.I) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.028616-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-076489)) X JECHIEL SZMAJSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Decisão:FLS 235/236: ANTES DE APRECIAR A PETIÇÃO DO EXEQUENTE, MANIFESTE-SE O MESMO ACERCA DA PROPOSTA DO EXECUTADO A FLS 234. (P.I) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.024909-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG AO REU. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (P.I) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.121520-3 - DISC EXPRESS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X GRUPO LIDER EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:TENDO EM VISTA O OFICIO No 1510/2007 DE FLS 117, ONDE O JUIZO DA 24a VARA CIVEL RECONHECE A CONEXÃO ENTRE ESTA AÇÃO E O PROCESSO EM CURSO NAQUELE JUIZO No 2006.001.121520-3, DECLINO DA COMPETENCIA PARA A 24a VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL, A FIM DE QUE, REUNIDAS, AS AÇÕES SE PROCESSEM EM CONJUNTO, EVITANDO-SE DECISÕES CONTRADITORIAS. DE-SE BAIXA JUNTO AO DISTRIBUIDOR. ANOTE-SE ONDE COUBER. ENCAMINHEM-SE. (P.II) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.034613-9 - EDIVALDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Decisão:AGUARDE-SE EM CARTORIO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. (P.II) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.042892-9 - ELISANGELA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 269, III DO CPC... (P.I) \r\n\r\nProc. 2007.001.100637-0 - ANGELICA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DEORDEM. REPUBLIQUE-SE: DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... ESCLAREÇAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS REQUERIDAS. (P.III) \r\n\r\nId: 479012"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "479014": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marta de Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.048330-8 - ROSENILDO GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Designo ACIJ para o dia 30/4/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. - C35 \r\n\r\nProc. 2008.001.014470-0 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Aguarde-se o exame pericial agendado para 07/04/2008 ( fl. 73 ). - D34 \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016217-6 - ILDA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ELIANE DUTRA CORREA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIAN JESUS DA SILVA (SC-017968), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Às partes sobre fl. 56. - A21 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.051603-1 - JOAO DE LIMA TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA HORA (RJ-101651)) X EDGAR MAGNO VASCONCELOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CUNHA MENDES (RJ-100616) Despacho:Designo audiência para o dia 30.04.08, às 14:00 h. Intimem-se. - E29Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.049322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X KLEBER DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos interessados sobre ofício do Avaliador de fl. 211. - E45 Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.073978-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VICTOR, Síndico: MILTON SPERANZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X LILIA FERREIRA LOBO Despacho:Venha pela ré o valor apurado a fls. 90/92, sob pena de prosseguimento pelo valor remanescente. - B44 \r\n\r\nProc. 2004.001.027642-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULO ROBERTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X CINCA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/6/08, às 11:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Antes de se proferir decisão de juízo de admissibilidade recursal, dê-se ciência ao MP da sentença prolatada a fls. 54/58. Após, voltem para o recebimento das apelações interpostas. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.114587-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO ROGERIO DE PAULA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 27.344,51 (vinte e sete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta eum centavos centavos), que deverá ser acrescida de correção monetária, segundo os índices de atualização utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça deste Tribunal, e de juros legais de mora à taxa de 1,0% ao mês a partir de fevereiro de 2006.¹ Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. - C22 \r\n\r\nProc. 2006.001.164896-0 - DANILO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHEL GUERREIRO DE FREITAS (SP-170873), Dr(a). ANDRÉIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056), Dr(a). JOSE EDUARDO VICTORIA (SP-103160), Dr(a). AFONSO RODEGUER NETO (SP-060583), Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com o art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 1.000,00 (mil reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068461-2 - ALBERTO SOEIRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO ITAU Decisão:Designo nova data para realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/5/08, às 13:45 horas.Cite-se e intimem-se, no endereço fornecido a fl. 46, pela via postal, se recolhidas as custas. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.071401-0 - REGINA CELI FONSECA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados na conta 10389-3 respectivamente em março de 90, equivalente a 84,32%; em abril/90, equivalente a 44,80%; em maio/90, equivalente 2,49% e em fevereiro de 1991, equivalente a 21,87%. O montante deverá ser corrigido pelo índice aplicável à caderneta de poupança, com juros legais de mora a partir das datas em que as diferenças deveriam ter sido pagas à autora, à taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês. Sucumbente na maior parte do pedido, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C30 \r\n\r\nProc. 2007.001.072635-7 - HUMBERTO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais).Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.072803-2 - OSMAR JAMMEL SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - A25 \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 96/102 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.075373-7 - MARIA DE LURDES MACANJO DE OLIVEIRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A2 \r\n\r\nProc. 2007.001.099761-4 - OCTÁVIO DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 67/83 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.106159-8 - LEA DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.152918-3 - FELIPA FRANCISCA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 61/73 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D25 \r\n\r\nProc. 2007.001.199979-5 - LÚCIA MANTANUS FELÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da decisão no apenso - D30 \r\n\r\nProc. 2007.001.213825-6 - ONILDA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento do valor correspondente a R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e de juros legais de mora, na taxa de 1,0% ao mês, a partir da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.217994-5 - MARIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1. Mantenho a sentença tal como lançada. Recebo a apelação de fls. 25/29 no duplo efeito; 2. Cite-se o réu para oferecer resposta ao recurso;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.244562-1 - LETÍCIA MOREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora, nomeando perito judicial o Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Defiro ainda a produção da prova documental suplementar requerida pela ré, indeferindo a expedição de ofícios, uma vez que não se mostram necessários ao julgamento da causa, principalmente não havendo controvérsia acerca do pagamento administrativo já realizado. Ademais, indefiro o depoimento pessoal da autora requerido pela ré, tratando-se de matéria eminentemente técnica a questão controvertida, que pode ser esclarecida com a produção das provas ora deferidas, n/f do art. 400, II do CPC. Intimem-se - A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.263841-1 - MARIA JERÔNIMO MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 8.586,35 (oito mil, quinhentos e oitenta e seis reais e trinta e cinco centavos), referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil).Condeno a ré no pagamento das custas e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C28 \r\n\r\nProc. 2008.001.046448-1 - ESPOLIO DE MARIA JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.P.R.I. - B23 \r\n\r\nProc. 2008.001.052130-0 - CONDOMÍNIO JOAQUIM MURTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA LIMA Despacho:No prazo de 10 (dez) dias, emende-se a petição inicial para retificar o pólo passivo da presente ação, devendo dele constar o Espólio de Vera Maria Rezende de Sá Freire Alvim e não a sua representante legal. No mesmo prazo, traga a parte autora a certidão imobiliária do imóvel de que trata a presente ação. - D43 \r\n\r\nProc. 2008.001.053061-1 - SALOMÃO KAISER (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORRÊA (PR-032037)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Cite-se. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.055258-8 - ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:No prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de indeferimento, traga o autor cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos para análise do seu requerimento de gratuidade de Justiça. Em igual prazo, venham o instrumento de procuração e a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 originais, sob pena da incidência do art. 13, I, do CPC. - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.055775-6 - ELIETE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X TATIANE FERRAZ HOWLING Despacho:Defiro J.G. Cite-se. - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.056225-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INFANTE DOM PEDRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA Despacho:À livre distribuição, ante o teor da certidão a fl. 50. - D43 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.047209-8 - MARIA LUIZA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JORGE DIÓGENES AROUCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO SERAFIM (RJ-055880) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes a fls. 97/98 e 99/100, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269 inciso III do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados em favor do consignado. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.009724-1 - COSME AUGUSTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Às partes sobre fls. 287/288. Após, voltem para decisão cabível. - B14 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2008.001.017498-3 - DANIELA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES DA SILVA (RJ-143144)) X SHEKINAH ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA ME Decisão:Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a sustação dos efeitos do protesto efetivado contra o nome da autora, omitindo-se em seu nome em qualquer anotação, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios aos cartórios do 8º Ofício de Protesto de Títulos de São Paulo/SP. Designo audiência de conciliação para o dia 26/5/08, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se - A25 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.051757-6 - NEUSA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633), Dr(a). RENATO COELHO SAMPAIO (RJ-075861)) X JOSÉ PEREIRA DAS NEVES Despacho:Cite-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários do imóvel objeto da presente ação. - E33 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.051468-0 - ESPÓLIO DE MARIO RIBAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121)) X PATRICIA VIANNA NUNES E OUTRO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - E33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.152149-4 - B S RAMOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658) - Republicar fls. 28: Defiro a purga da mora. Dê-se guia no valor da dívida acrescida de aluguéis e acessórios que se venceram no curso de ação, custas e honorários advocatícios já fixados a fl. 16-verso. - A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164244-3 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 50/57, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.056415-3 - ANGELA DANTAS DE ALMEIDA EWBANCK (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de Justiça, traga a autora cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos. - B42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.134140-4 - PEDRO HENRIQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499)) X MIGUEL ANGEL ATALA Y MANSOUR Decisão:1- Lavre-se Termo de Penhora do depósito de fls. 209. Intime-se o executado, pessoalmente, para ciência da penhora.2- Indefiro o pedido da realização da diligência na forma requerida, visto que não há nos autos quaisquer indícios acerca de que o executado está a obstar a satisfação do crédito. Assim, como reforço de penhora, expeça-se mandado de penhora nos termos do art. 659 do CPC. - A41 \r\n\r\nProc. 2007.001.188112-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PNEUS PARADA 851 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente. Sem honorários. Transitada em julgado, devidamente certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - F38 \r\n\r\nProc. 2008.001.053727-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TARCISIO OSÓRIO DE CARVALHO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorários em 10%. - E37 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.115542-8 - CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X CENTRAXI COOPERTANSPA COOPERATIVA DE TRABALHO EM TAXI E TRANSPORTE COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC) para o dia 02.06.08, às 10:15 h. Intimem-se. - F42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112955-7 - RUI CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X BANCO REAL Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 33. Anote-se onde couber a mudança de rito para o sumário. Proceda o cartório a troca de capa. Forneça a parte autora cópia da emenda para correta instrução da diligência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/06/08, às 11:30 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - D27 \r\n\r\nProc. 2008.001.052439-8 - NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 26.05.08, às 11:15 h. Cite-se e intimem-se. - B26 \r\n\r\nProc. 2008.001.054081-1 - JOSÉ DE ARAÚJO COUTINHO NETO E OUTRO X Assistente: CRISTINA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) DELTA AIRLINES Despacho:Ante o valor atribuído à causa, aos autores para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão - F19 \r\n\r\nProc. 2008.001.054117-7 - TÂNIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARQUES DOS SANTOS (RJ-141867)) X TVA SISTEMAS DE TELEVISÃO S A Despacho:Defiro J.G. Ante o valor atribuído à causa, à autora para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão - D23 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:Ante o exposto, ratifico a decisão concessiva da antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTE EM SUA MAIOR PARTE O PEDIDO para: 1- confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar em caráter definitivo que a ré restabeleça o pagamento da pensão à autora que já lhe vinha sendo paga desde o ano de 1976; 2- para condenar à ré a pagar a importância correspondente à soma das pensões que não foram pagas à autora a partir de 01/09/2005 e até o seu restabelecimento, devidamente corrigida a partir da época dos vencimentos das pensões; 3- para condenar a ré ao pagamento à autora de indenização por danos morais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença. Os valores da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pelo mesmo índice utilizado pela nossa Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros simples de mora, na taxa de 1,0 (um vírgula zero) % a.m. Os juros correrão, - E10 \r\n\r\nProc. 2007.001.037770-3 - ESPÓLIO DE MILITÃO DA SILVA POZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ALVES CORREA (RJ-084999)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI (RJ-123020) Decisão:... Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela ré a produção de prova oral, consistente na otiiva de testemunhas e no depoimento pessoal do representante legal do autor e, ainda, a prova pericial requerida pelas partes, nomeando perito judicial, o Dr. Sebastião Martins da Silva, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal da ré por se mostrar desnecessária ao julgamento da lide. A AIJ será oportunamente designada - B22 \r\n\r\nProc. 2007.001.070576-7 - NEYDE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 104/112 no duplo efeito; 2. Ao Apelado;3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.121414-7 - LUIZ ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. -P.R.I. - E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.147210-0 - RAIMUNDO JAIME LANDIM (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Em réplica, manifestando-se também sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - A10 \r\n\r\nProc. 2008.001.004139-9 - JORGE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X REAL SEGUROS S A ABN AMRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 47. Anote-se onde couber a mudança para o rito sumário. Proceda o cartório a mudança de capa. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 02/6/08, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A15 \r\n\r\nProc. 2008.001.051542-7 - PERISSÉA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X LÍDER SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Despacho:1- Retifique-se a autuação, tratando-se de ação que se processa pelo rito sumário, n/f do art. 275, II, d, do CPC. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir correto valor à causa, que deverá corresponder ao benefício patrimonial perseguido e bem assim, ao disposto no art. 259, II, do CPC. 3- Em igual prazo, traga a autora a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50 e, ainda, cópia das duas últimas declarações de bens e rendimentos, para análise do requerimento de gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento. - E23 \r\n\r\nProc. 2008.001.052616-4 - CARMEM LUCIA BURGER (Adv(s). Dr(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA (RJ-124039)) X NET VIRTUA Despacho:Ante o valor atribuído à causa, ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão - D23 \r\n\r\nProc. 2008.001.053708-3 - FRANKLIN BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALFRADIQUE VIEIRA DE MACEDO (RJ-069867)) X VARIG S A E OUTRO Despacho:Ante o valor atribuído à causa, ao autor para emendar a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, adequando-a ao rito sumário, observando-se, ainda, o disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão - D23 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de Bloqueio de Bens \r\n\r\nProc. 2008.001.038895-8 - PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUÍS SILVA DA MOTTA AZEVEDO (RJ-143064)) X SONIA MARIA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Defiro J.G. Indefiro, por ora, a liminar, uma vez que não há qualquer começo de prova a demonstrar a insolvabilidade dos requeridos, muito menos de que estejam perpetrando artifício fraudulento a fim de lesar eventuais credores. É dizer, não se verifica a presença do periculum in mora. Citem e intimem-se - E41 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.145339-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PEDRO PAULO BAPTISTA CORREA Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - E36 \r\n\r\nProc. 2004.001.141696-4 - CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE INVESTVALE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X WANDYCLER MARCOS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTANA BISPO (SE-002676) Despacho:FLS 123: J.DEFIRO A SUSPENSÃO REQUERIDA.RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. 2006.001.126154-7 - MARIO LOPES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X COSTA ROCHA ENGENHARIA CONSTRUÇÕES S.A. Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC.Custas processuais finais, se houver, pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. - E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.108877-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X QUARTO CENTENARIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANUEL SILVA TOUÇA (RJ-125956), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218) Sentença: Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - E36 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.054305-8 - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X NAVALMAR UK LTDA Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. - F28 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109072-0 - RACHID RANGEL CORTÁS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela concedida. Condeno a ré a pagar ao autor as custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do § 4º, do art. 20, do CPC, devendo os honorários reverter para o CEJUR-DPGE, nos termos da Lei Estadual nº 1.148/87. P.R.I. - B10 \r\n\r\nProc. 2007.001.264466-6 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X SILVIO JOSÉ ALVES FIGUEIREDO Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 99, para adequá-la ao rito sumário. Proceda o cartório a mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de fl. 99. Anote-se onde mais couber. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 26/5/08, às 14:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - B10 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.062114-6 - EDWIRGES DE JESUS OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO (RJ-104535)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental superveniente e o depoimento pessoal da autora, requerida pelo réu e a produção da prova testemunhal requerida pela autora. Indefiro, outrossim, o depoimento pessoal do representante legal do réu por ser mostrar desnecessário ao julgamento da causa, tratando-se o réu da sociedade empresarial complexa de vários órgãos, sendo de se presumir que o representante legal do réu não tenha qualquer conhecimento do fato ocorrido com a autora. Defiro, outrossim, o depoimento da funcionária do réu, Sr. Carlos Fernandes, requerido pela autora. Designo AIJ para o dia 16/4/08, às 14:30 horas. Traga a autora o rol de testemunhas, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se, inclusive, a autora na forma do art. 343, § 2º do CPC e, ainda, a testemunha já arrolada - B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.200677-7 - GERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807), Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X BV SERVS BV FINANCEI (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela, determinar o cancelamento definitivo das anotações feitas pela ré contra o nome do autor; para declarar a inexistência do débito imputado pela ré ao autor; e para condenar a ré ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverá ser corrigido monetariamente, pelos índices de correção utilizados pela Corregedoria Geral de Justiça do nosso Tribunal, a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da data da primeira inscrição indevida feita pela ré, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno a ré ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - F18 \r\n\r\nProc. 2008.001.049323-7 - PAULO ROBERTO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor e, bem assim, para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 14/4/08, às 12:00 horas. Cite e intimem-se - D25 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.045616-0 - PHD CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FONSECA VIEIRA BRAGA (RJ-091292)) X HELP VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenado a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), de acordo com as diretrizes do art. 20, § 4º, do CPC. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B27 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.033115-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 96, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - A24 \r\n\r\nProc. 2008.001.061199-4 - MOACYR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140)) X SUL AMERICA SAUDE S A Decisão:Defiro J.G. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para o fim de determinar a ré que autorize imediatamente a cirurgia em questão, arcando com todos os custos da cirurgia, em especial aqueles referentes à colocação dos materiais elencados a fls. 33/34, sem qualquer ônus para o autor, sob pena de, não o fazendo, pagar multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Cite-se. Intimem-se - A22 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056391-4 - LUCIO FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185), Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 26.05.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. - C24 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.133232-4 - FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X NEW SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Sentença:Pelo posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Desentranhe-se fl. 33, substituindo-a por cópia. Entregue-a à ré. Considerando o transacionado, sendo certo que a perícia não foi realizada, dê-se ciência desta ao perito, visto que não houve sequer depósito da verba honorária para realização de perícia. Custas como acordado. Certificado o correto recolhimento das despesas processuais, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - C35 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165775-6 - MARIA VILAR ARMAN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X BALCONY BAR E CAFÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - A5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.149288-3 - CILIA BLUES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. - C4 \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). HERBERTO ALFREDO VARGAS CARNIDE (RJ-016660) Decisão:... declaro processo saneado. Para solução da questão controvertida, defiro as provas pericial, documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhal. Para a primeira, nomeio perito judicial o médico Antonio Carlos Nunes de Moraes, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, em caso positivo, manifestar a sua pretensão de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo comum de cinco dias. A AIJ será oportunamente designada.Intimem-se - D12 \r\n\r\nProc. 2007.001.113404-8 - MARIA JACOBINA CAETANO PIRES (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 77/78, e que a sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.113625-2 - GUSTAVO HENRIQUE SALARINI GABRIEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Em réplica, bem como manifeste-se o autor sobre os documentos acrescidos. Intimem-se. - F22 \r\n\r\nProc. 2008.001.056741-5 - LEILA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X PORTO CRED E OUTRO Decisão:Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome da autora junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação.Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Citem-se e intimem-se. - D23 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.125519-3 - RICARDO PALMEIRA TELES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152)) X BANCO CREDICARD S A Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 267, III, do CPC. Custas processuais, pela parte autora, cuja condenação fica suspensa nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, visto que é beneficiária de gratuidade de justiça. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - D11 \r\n\r\nProc. 2007.001.264551-8 - MARIA ZÉLIA MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ante a impugnação da autora ao recibo \"megadata\", expeçam-se os ofícios requeridos pela ré, que deverá comprovar a entrega dos mesmos no prazo de 05 (cinco) dias. - B25 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.212298-4 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RIO PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706) Decisão:Declaro o feito saneado. Defiro a produção de provas documental suplementar e testemunhal requerida pela ré. Indefiro, contudo, o depoimento pessoal do representante legal da ré por se mostrar desnecessário ao julgamento da causa, tratando-se a ré de sociedade empresarial complexa de vários órgãos, sendo de se presumir que o seu representante legal não tenha conhecimento especificamente acerca de determinado contrato. Designo AIJ para o dia 30/4/08, às 14:30 horas. Intimem-se - C30 \r\n\r\nId: 479014"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.066435-2 - SEBASTIÃO MARCELO LEAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL), Procurador: (MAT. 0913713) ANTONIO LEVI RIBEIRO Ao autor sobre o laudo pericial. Após, ao réu, intimando-o, pessoalmente. Em seguida, ao M.P. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102743-8 - MARCELLE NASCIMENTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) À parte autora sobre fls. 129/159 e 163/216. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença::...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Considerando que o veículo foi apreendido há mais de um ano, converto a obrigação de fazer consistente na devolução do veículo, em devolução da diferença a favor do réu que porventura vier a ser apurada em liquidação de sentença. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.039864-9A - SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X BAYEUX COMERCIO INTERNACIONAL E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Ao exeqüente sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.001.051152-0A - JOSE PINTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE RAGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Decisão:1- Indefiro o pedido de assistência deduzido por Jaime Loureiro Nobre Batista eis que já foi proferida sentença nos autos, encontrando-se em fase de execução.2- Indefiro o pedido de decretação de segredo de justiça eis que a finalidade pretendida pelo réu não está abrangida pelas restrições à publicidade de atos processuais previstos no artigo 5º, LX da CF/88 e artigo 155 do CPC.3- Determino a busca e apreensão dos documentos na forma da decisão do Relator Des José Geraldo Antonio de fls. 148/149, disponibilizando a sala 600, localizada na Lâmina II, na Av. Erasmo Braga, para a guarda e consulta dos documentos. Nomeio como depositário o sr. Luiz Américo de Paula Chaves, um dos autores da demanda, o qual deverá retirar a chave da sala junto à senhora Mara Liporase , ramal 7078, secretária do Diretor do DEENG. Tal medida foi necessária eis que o cartório deste Juízo não tem espaço físico e disponibilidade para consulta dos documentos pela parte autora. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1997.001.118376-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X F M MAIA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAOLA N FERREIRA (SP-134709) PERMANEÇAM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 5 DIAS. INERTE O INTERESSADO, À CONCLUSÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.031239-4 (17729) - MARIA ASSUMPCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FIORENZANO (RJ-134124)) X R ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Defiro o desentranhamento da GRERJ de fls.408. \r\n\r\nProc. 1998.001.126739-1 - TELMA BARROSO KRUEL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO GUIMARÃES MAIA (RJ-078277), Dr(a). FRANCISCO JANUARIO DE SOUZA NETO (AP-000378) AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS 430/431 \r\n\r\nProc. 2000.001.106210-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ARTHUR MORAES DE LIMA Decisão:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.102980-4 - EDUARDO CORREIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X CIA BOZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ÀS PARTES SOBRE AS INFORMÇÕES O CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.062558-4 - LEDIR OLIVEIRA LENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091105-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SERCOM SERVICO E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). MÔNICA MAIA NEVARES (RJ-040897) Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.126430-3 - CLAUDIO BECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Ao réu para que apresente os documentos solicitados pelo Dr. Perito, no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova.I \r\n\r\nProc. 2005.001.155964-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPCAMPO VALDIR G MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS DE FLS. 83/85 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.006146-0 - JORGEMAR DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO RÉU PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 39,57 \r\n\r\nProc. 2006.001.027737-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NELLY (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032303-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CELIO FINAZZI Decisão:Recolha-se a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.009068-2 - ADOLPHO CLAUDIO BRAUCKS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA (RJ-127850) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.71, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.015239-0 - FABIANO CORRÊA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068636-0 - SERGIO RICARDO MARTINS VIDINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE MACEDO SOARES PIRES CONDEIXA (RJ-127301)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.073474-3 - JOÃO BATISTA DE ARANTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro a gratuidade para baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.075586-2 - DEISY REGO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS. 118 CONFORME O DEMONSTRATIVO DE FLS. 117. \r\n\r\nProc. 2007.001.076098-5 - LUIZ ANTONIO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre os documentos apresentados. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.076132-1 - EULINA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, desentranhe-se as contra-razões, acostando-a na contra-capa.2 - Transcorrido o prazo, certifique-se se houve manifestação do réu sobre parte final de fls.54. \r\n\r\nProc. 2007.001.098406-1 - LUIZ OTÁVIO DIAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.126311-0 - JOÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.219042-4 - ATTAYDE COLI GURGEL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X RITA DE CÁSSIA ALMEIDA ARAÚJO Decisão:Recebo a planilha atualizada. Ao réu sobre a planilha, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.051479-4 - LUCICLEY DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024059-0 - PAULO PEREIRA D AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209)) X AMAR ASSOCIAÇÃO DE MÚSICOS ARRANJADORES E REGENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.039492-0 - ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X VIVANCE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.081264-3 - LUCIANO GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.050506-9 - GUILHERMINA NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Aguarde-se a decisão do AI interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.091815-9 - EUCLEA DE MELO HAEFELI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - AO CREDOR PARA RECOLHER CONFORME CERTIFICADO AS FLS 625 E SOBRE FLS 628 E SEGUINTES \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.244394-6 - WALESKA AZEVEDO FIGUEIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X FRANCA E GIMENEZ IMOBILIÁRIA LTDA JC GIMENEZ IMÓVEIS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a tutela antecipada eis que há a necessidade de dilação probatória, estando ausente a verossimilhança das alegações deduzidas na inicial nos termos do artigo 273 do CPC.Cumpra-se fls. 85 citando-se a parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014893-3 - ROSA MARIA PEREIRA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X IBI SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1. Recebo as apelações de fls.186/193 e de fls.195/206, no duplo efeito . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.111641-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLA CRISTINA DA ROCHA Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074840-0 - MARIA INES TEIXEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO DOMINGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098945-9 - CONAN COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO DO NORTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SIDNEI RODRIGUES DEOCLECIANO A DILIGÊNCIA RETRO FOI ENCAMINHADA PARA O DEVIDO REGISTRO E CUMPRIMENTO. DEVENDO A PARTE AUTORA FORNECER OS MEIOS NECESSÁRIOS JUNTO AO OJA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097341-2 - SERGIO LUIZ DIAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X EURIDICE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) Despacho:Ao embargante sobre fls.127/128. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO RETRO QUE SE ENCONTA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011332-3 - DENISE CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742) Decisão:Fls.94 - Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.178702-0 - ESTHER PADILHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Ao embargante, após decidirei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.126311-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JOÃO DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1) Recebo a presente exceção de incompetência.2) Suspendo o feito principal, na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. 3) Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.075404-4 (18210) - COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)) X SERGIO VICENTE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373), Dr(a). KAZUKO YANO DE ALMEIDA (RJ-035162) Decisão:Expeça-se novo mandado de imissão na posse, devendo a parte interessada diligenciar junto ao OJA. \r\n\r\nProc. 1996.001.064962-7 (19659) - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796)) X SONIA VIDIGAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Decisão: Cumpra-se fls. 251. \r\n\r\nProc. 2001.001.057243-1 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Ao credor para cumprir o item 2 de fls.131. \r\n\r\nProc. 2002.001.080790-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X MARIO CHEN PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUÇO (RJ-087212) Despacho:Ao exequente para dar andamento, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.047397-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MED SAUDE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.013020-0 - SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X ENERGIA E SANEAMENTO LTDA ENERSAM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Ao exeqüente sobre a certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2006.001.116572-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EBLIMA RIO PROMOCOES EM INFORMATICA E SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:Esclareça o requerido a fls.89, eis que foi positiva a certidão do OJA. Certifique-se se houve manifestação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.006819-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X IVAN PINTO DE SOUZA fls. 56: RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.064309-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X TECHDRIVENET INFORMATICA LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.123623-4 - LUIZ NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROBERTO DE SOUSA DUARTE E OUTROS À PARTE CREDORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 58, A PRIMEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198904-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AÇOUGUE DOS BOIADEIROS LTDA ME E OUTRO Oficie-se inicialmente a S.R.F, não respondido reitere-se, negativo, expeça-se os demais oficios requeridos a fls. \r\n\r\nProc. 2008.001.030667-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS DA CUNHA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.128890-9 (18822) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X KATIA MARIA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.067536-5 (19685) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARIOBAL (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)) X HILDA SEITAS FERNANDES QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ ALVES SEITAS FERNANDES), BRITES FERNANDES DA SILVA), JAIR CARVALHO DA SILVA JUNIOR), DINIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). MARIA GABRIELA DA S. PAZ MADRUGA (RJ-004948)), MARIA RAIMUNDA SEITAS FERNANDES), MARCIA CARDOSO SEITAS FERNANDES), MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES), BEATRIZ ALVES SEITAS FERNANDES, Dr(a). JOÃO NANITO ADAMS FILHO (RJ-020371) Fls. 327/328. Recolhidas as custas devidas em 10 dias, intimem-se os executados, via DO para aqueles que tiverem advogado constituído e por OJA (mandado ou carta precatória) aqueles que não tiverem, para que efetuem o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor acrescido de honorários advocatícios em igual percentual e penhora (art. 475 J CPC); (Repub.) \r\n\r\nProc. 2000.001.032581-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X MONICA DE MOURA FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Decisão:Aplico a multa de 10% a que se refere o art.475 J do CPC. Expeça-se mandado de penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.157683-1 - PAULO DE CASTRO EWERTON (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.104066-4 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ELIZABETH TOROS DE UZEDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370) Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.001.146855-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FREDERICO GANEM FILHO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.264610-9 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS E OUTRO Decisão:Defiro o prazo suplementar de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.069527-2A - SANTADER BRASIL ADM. DE CARTOES E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X MARILZA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Decisão:1 - Tendo em vista o acórdão que manteve a decisão monocrática, translade-se cópia da decisão. 2 - Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039234-0 - CARLOS ALBERTO GONÇALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160241-8 - TONI MARCOS LINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Certifico que a r. sentença retro foi publicada com equívoco. \"...Pelo exposto julgo procedente em parte o pedido para condenar a parte ré a: a) retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito...b) pagar à parte autora a quantia de R$ 6.000,00...a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2007.001.163999-7 - AURÉLIO VIANNA BERNARDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URABANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223) Decisão: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.068036-0 - ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062384-8 - ANA LUCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-052278)) X BANCO FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Em decorrência da interposição do AI, aguarde-se a manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.001.098237-0 - JOSE PAIVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116980-0 - WELDER GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S C LTDA Decisão:Através das disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento da diferença apontada, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030589-0 - MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor que não foi levantado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121515-2 - NIVALDO ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611)) X AMIL NEXT (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.157/175, no efeito devolutivo . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.044831-1 - MARCOS ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 , às 15.20 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007438-1 - JOSE MANUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X MANUEL MONTEIRO DOMINGUES Decisão:Determino o prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.046242-7 - LBM CONSULTORIA E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238), Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X HALLIBURTON PRODUTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.966/993, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049223-3 - ALCI DE OLIVEIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 , às 15.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121984-2 - CARLOS MOACYR CARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090052-4 - ESPÓLIO DE MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WELLEY MARTINS (RJ-110940)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Diga o 2º réu sobre fls. 500/503. \r\n\r\nProc. 2006.001.126426-3 - MADELINE NUNES SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.056839-9 - ANANDA MILÉSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X PRESIDENTE DO IRB BRASIL RESSEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MUNIZ COSTA ACQUARONE (RJ-095466), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2008.001.049199-0 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/05/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se.4 - A tutela antecipada será apreciada com a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) À PARTE AUTORA PARA FORNECER A CONTRAFÉ. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.087561-0 - JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias ao réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.102185-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X JOSE MARIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319) Decisão:Aguarde-se o retorno do mandado de fls.368. \r\n\r\nProc. 2006.001.080907-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA MARCOLINO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079251-0 - PLANETA BICHO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CASAS SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.114113-2 - INGRID BERNARDO DE MELO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1 - AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS 2 - AO RÉU PARA APRESENTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033860-6 - VANDA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X FIAT AUTOMÓVEIS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.106311-0 - RAQUEL TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X SIVIA CARLA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) À PARTE AUTORA PARA FORNECER AS CÓPIAS ( CONTRAFÉS) NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DAS DILIGÊNCIAS RETO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021979-2 - CELIA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão: Recolhida a diferença de taxa judiciária incidente sobre o valor acordado e as custas de baixa, Dê-se baixa e arquivem-se os autos em virtude do acordo homologado (623/631). R$ 450.000,00 X 2%= 9.000,00 Taxa recolhida na inicial- 2 180,00 X 1.7906= 3.903,50 9.000,00- 3.903,50= 5.096,50 \r\n\r\nProc. 2002.001.138188-0 - VIVALDA ROSALVO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.032866-6 - ARMANDO CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125937-8 - ALBERTO DA SILVA BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.032364-6 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente, via postal, para recolher as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.122543-7 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.124071-2 - OLGA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao credor/exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2006.001.163128-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Decisão: Ao credor. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça e a ação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProc. 2007.001.220769-2 - CLEBER RAMOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047345-7 - OSWALDO CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X JOAQUIM PAES FILHO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/05/2008 , às 13.40 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161340-4 - PAULO SÉRGIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CASA DE SAÚDE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) FICAM AS PARTES DESIGNADAS PARA A PERICIA A SE REALIZAR NO DIA 28/03/08, SEXTA - FEIRA, AS 9:30 HS, À AV. PRINCESA ISABEL, 323 SALA 701 - COPACABANA - RJ, DEVENDO O AUTOR COMPARECER AO EXAME MÉDICO PERICIAL MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS, BEM COMO EXAMES MÉDICOS QUE ESTEJAM EM SEU PODER E QUE POSSAM AUXILIAR NA ELABORAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO PERICIAL, CONFORME FLS 374/375 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106722-6 - CAROLINE MORGENTHALER FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X SANDRA BEATRIZ ROSITO MERCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546) Às partes sobre a manifestação do ilustre Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.001.148124-3 - ESPÓLIO DE ADELE FILOMENA MAZZA PEDUTO, Inventariante: ROSA NICOLETTA INES PEDUTO ESQUIRRA (Adv(s). Dr(a). NELSON ESQUIRRA FILHO (SP-086934), Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X ERNEST JULIUS WALTER ROSENSTOCK E OUTRO) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 479015"
                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:TENDO EM VISTA QUE SE BUSCA EFEITOS INFRINGENTES, AO EMBARGADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.071720-5 (20046) - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELENA MARIA QUEIROZ TINOCO Decisão:1)Fls.213/216: Renovo a ordem de bloqueio;2)Houve bloqueio parcial de R$ 2,44;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.083827-6 (20209) - IVO DWOSRSCHAK FILHO E OUTRO X SERGIO RIBEIRO VAZ BRAGA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO (SRF). \r\n\r\nProc. 1998.001.200855-1 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA ROSADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO. SUSPENDA-SE O FEITO ATÉ O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162310-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X ROSITA CAMELO DA SILVA DOPAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Decisão:1) FL. 127/128 - DESENTRANHE-SE, JUNTANDO-SE AOS RESPECTIVOS AUTOS; 2) FL. 129 - DEFIRO O BLOQUEIO \"ON LINE\"; 3) HOUVE BLOQUEIO DE R$ 1.576,02 E R$ 3.692,85; 4) DETERMINEI A RESPECTIVA TRANSFERÊNCIA PARA O BANCO DO BRASIL/TJ; 5) AGUARDE-SE A EFETIVAÇÃO DO ITEM 4; 6) JUNTEI DEMONSTRATIVOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147546-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X NAIR BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.149497-5 - KATIA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X HAROLDO DA SILVA DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDIMENTO À CERTIDÃO DO ILUSTRE CARTÓRIO, SEM O QUE O ACORDO NÃO SERÁ HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106516-1 - ESPOLIO DE JOAO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.134246-6 - DELBA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X WORK IN PROGRESS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.067106-0 - MARIA ADELAIDE MANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.153814-7 - PAULO ROBERTO SALARINI (Adv(s). Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.166100-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ESPOLIO DE LERENO SOARES DO NASCIMENTO AO INTERESSASO SOBRE OF DE FLS 78 \r\n\r\nProc. 2008.001.041814-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER Decisão:RECOLHA-SE AS CUSTAS. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.051280-3 - MARCIA MOREIRA PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:VENHA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DE JG, UMA VEZ QUE O DOC DE FLS. 16 APENAS CONSTA A NÃO ENTREGA DE DECLARAÇÃO DE ISENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:DEFIRO 10 DIAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.062541-1 - JOSE LUIS ALLEVATO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Decisão:1)Fls.251/252: Renovo a ordem de bloqueio;2)Houve bloqueio parcial de R$ 1,87;3)Juntei demonstrativos;4)Defiro a expedição de oficio ao DETRAN n/f requerida às fls.252. \r\n\r\nProc. 2003.001.143740-0 - REMY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.061576-0 - LUIZ EDUARDO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA REPUBLICA DO CHILE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:A DECISÃO DE FL. 235 TRANSITOU EM JULGADO. O CONDOMÍNIO DEVERÁ EMITIR AS GUIAS NESTES MOLDES PARA PAGAMENTO PELO AUTOR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. TENDO EM VISTA QUE O CONDOMÍNIO RÉU TAMBÉM NÃO APRESENTOU PLANILHA DAS DIFERENÇAS DEVIDAS, DEVERÁ O AUTOR APRESENTA-LAS PARA QUE SE DÊ INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006187-6 - IVAN FARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1) AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO 2) DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 CPC). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.131172-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RCNR CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065) Decisão:1)Fls.228/229: Renovo a ordem de bloqueio com o CNPJ indicado às fls.217;2)Houve bloqueio parcial de R$ 89,04;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.034065-0 - ANÍBAL ALMEIDA PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308)) X PAULO MARCELO AMARAL OLIVEIRA E OUTROS Despacho:PRELIMINARMENTE, AO EXEQÜENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA, COM A INCLUSÃO DA MULTA DE 10%. APÓS, APRECIAREI FLS. 53. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.199367-7 - LUCIANO PESSINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806)) X VERTICAL S A ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721) Despacho:INFORME O IMPUGNANTE O ANDAMENTO ATUAL DA AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.049307-9 - REIZI ROZEMBERG SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.201848-9 - SUZETE RIBEIRO FARAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:... ASSIM É QUE, TENDO EM VISTA QUE OS ELEMENTOS NECESSÁRIOS JÁ FORAM JUNTOS AOS AUTOS, INTIME-SE PESSOALMENTE O SR. PERITO NO ENDEREÇO: PRAÇA FLORIANO, 55, SALA 608 - CENTRO/ CINELÂNDIA - TEL. (21) 22159822 (INSTITUTO CAETANO ANDRADE) PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE NOVO LAUDO COM OS ESCLARECIMENTOS CABÍVEIS À LUZ DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA, OU DEVOLVA O VALOR DE HONORÁRIOS RECEBIDO PARA QUE SE POSSA DESIGNAR NOVA PERÍCIA POR UM OUTRO PROFISSIONAL. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.089345-6A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X RITA ALVES DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza/Ceará. P.R.I. [ÍNTEGRA EM CARTÓRIO] \r\n\r\nProc. 2007.001.096783-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X GENIVALDO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Desta forma, à luz dos fatos retro assoalhados e com base nos artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Recife/Pernambuco.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.118705-3A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X RICHARD DAVID RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.003571-6 (21292) - GLENCORE INTERNACIONAL AG (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721)) X USIFER USINA SIDERURGICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). VALDETE A.E.GONÇALVES (MG-054905) Decisão:1) fls.1932/1933: Expeça-se um novo mandado de levantamento, no valor de R$ 7.309,99, com acrécimos, a favor de Glencore e/ou seu procurador com poderes. Alerto que se trata do 3º mandado de pagamento extraido a favor do exequente, uma vez que os outros dois foram devolvidos pelo Banco do Bradsil (fls.1927 e 1940) por inércia do interessado;2) fls. 1936/1937: defiro o bloqueio on line;a) diligenciei Bacenjud:b) já apresento o resultado; Não houve bloqueio;c) juntei demonstrativos do Banco Central;3) após efetivação do item 1 acima, apreciarei o pedido de fl.1937. \r\n\r\nProc. 1999.001.064186-6 - BELOCAP PRODUTOS CAPILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RICARDO MANSUR E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.085226-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ANTONIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Despacho:1) INFORME O CARTÓRIO SE O ENDEREÇO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR É INFORMADO PELO MESMO NOS AUTOS. 2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS O RETORNO DO OFÍCIO DE FL. 68. APÓS VOLTEM CLS PARA AS PROVIDÊNCIAS DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.130910-9 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA VITORIA PEREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:1)Tendo em vista que a execução foi extinta (fls.402), procedo à liberação dos valores bloqueados na conta dos executados, conforme determinado na sentença;2)Juntei o demonstrativo BACENJUD;3)Aguarde-se em cartório por 10 dias. Em não havendo manifestação, remetam-se ao arquivo tendo em vista que os autos já estão com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.088891-0 - JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:1) fls. 168/169 : assiste razão parcial ao exequente;2) à luz do exposto na sentença de 48/51 dos Embargos do Devedor, os itens indicados com um asterisco (*) na planilha de fl.162 devem ser corrigidos a partir de 08/12/03, isto é da data da publicação da homologação da partilha dos bens arrolados às fls.135/136 deste processo, e não da data daquela sentença;3) assim, devolvo ao 4º Contador Judicial para que seja repetida a planiha de fls.162/163, atendendo aos itens 4 a 6 de fl.160, substituindo o item 5 pelo parágrafo acima. \r\n\r\nProc. 2005.001.067789-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X CARLA GOMEZ DA COSTA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE A EXECUTADA NO ENDEREÇO DE FL. 71, DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133503-8 - ANAMARIA VASCONCELLOS BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X MARIA FERNANDA BARREIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157762-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEA THEREZA DE LEMOS CARNEIRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010734-7 - ABALONE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LA BYANCCO COMÉRCIO PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG (RJ-117079) Decisão:FL. 70 - DEFIRO PRELIMINARMENTE O BLOQUEIO \"ON LINE\" NAS CONTAS DA EXECUTADA, SENDO CERTO QUE UM DOS REQUESITOS DA DESCONSIDERAÇÃO A AUSÊNCIA DE PATRIMÔNIO. DILIGENCIEI BACEN-JUD. RESULTADO: SALDO ZERO. AO AUTOR PARA INDICAR OUTROS BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.171730-3 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X HIGH TECH MICROELETRONICA LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DA SRF. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.146508-6 - PAMELA DE MESQUITA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.150693-2 - MARIA VITORIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, A DESCONSIDERAÇÃO REQUERIDA. AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIR NO FEITO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 1999.001.126462-8 - NATTIBEL COMERCIO INDUSTRIA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS BIJUTERIAS PLASTICOS ARMARINHO E A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:1) AO AUTOR PARA O DEPÓSITO (FL. 475); 2) AO RÉU PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NESTES AUTOS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.005489-4 - ANTONIO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:(...) O RÉU, ASSIM, DEVERÁ FAZER A COMPLEMENTAÇÃO, NOS MOLDES DE FL. 503, COM O ACRÉSCIMO DE 10% SOBRE A DIFERENÇA (475, J DO CPC) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2001.001.055000-9 - JOAO MARCOS MATOS URURAHY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1) JÁ HOUVE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXECUTADA (FL. 585); 2) OFICIEM-SE ÀS INSTITUIÇÕES DE FL. 181 E 185 DA CARTA DE SENTENÇA /B EM APENSO PARA QUE PROCEDAM AO DESBLOQUEIO DOS RESPECTIVOS VALORES (R$ 43,55 E R$ 444,00); 3) PROCEDI AO DESBLOQUEIO DA IMPORTÂNCIA CONSTANTE DE FL. 66 DA IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (R$ 0,06). 4) APÓS, CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 583, INCLUSIVE NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.067662-7 - DENIZAR BATISTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA PEREIRA CINTRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:A DAÇÃO EM PAGAMENTO DEPENDE DA CONCORDÂNCIA DO CREDOR, O QUE NÃO OCORREU, CONFORME SE EXTRAI DE FL. 300. DEFIRO, POIS, O BLOQUEIO \"ON LINE\" EM FACE DA NÃO INDICAÇÃO DE OUTRO BEM IDÔNEO POR PARTE DA EXECUTADA.1)Fls.312: Houve bloqueio de R$ 91.920,08;2)Determinei a transferência do valor exeqüendo (R$ 91.402,11) para o Banco do Brasil/TJ;3)Aguarde-se a efetivação do item 2;4)Desbloqueei o excedente (R$ 517,97);5)Juntei demonstrativos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134175-3 - HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654)) X MARILZA DIAS PIMENTEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Despacho:1) VERIFICO QUE A INTIMAÇÃO DE FLS. 95 INCORREU EM EQUÍVOCO UMA VEZ QUE A PARTE INDICADA ÀS FLS. 92 É RÉ NESTE PROCESSO E NÃO AUTORA COMO INFORMADO. CADASTRE-SE A PATRONA DE FLS. 56 PARA FINS DE PUBLICAÇÃO. 2) AO EXEQÜENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.054616-5 - LUIS ALBERTO DE BARROS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843)) X FAPES FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237), Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733)), Assistente: LENY DE SÁ BARROS COELHO, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121027-6 - CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X BAR E SINUCA D'OR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899), Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SENDO DESNECESSARIO REQUERIMENTO DE EXPEDIÇÃO DE GUIA POR PETIÇÃO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.063208-6 - SEVERINO SOUSA DE OLIVEIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X IBI ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE (AUTOR) SOBRE DEPOSITO EFETUADO PELO EXECUTADO (REU) \r\n\r\nProc. 2006.001.069812-7 - MARCIA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288)) X AUTO VIACAO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME ...FALTAM CUSTAS DE INTIMAÇAO R$ 12,78 CONTA 1107-2. A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.094852-4 - WALTER BARTHOLOMEU PERRELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X GEAP GRUPO EXECUTIVO DE ASSISTENCIA PATRONAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA( DIFERENÇA DE CUSTAS PARA EFEITO DE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.152047-7 - ARMANDO JOSE GUEDES QUEIROGA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CAMPELLO CODECEIRA LOPES (RJ-135457)) X ALFATOUR VIAGENS E TURISMO TOUR OPERATOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.146533-8 - FRANCISCO CARLOS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.053059-3 - CURSO FRAGA LTDA S C X GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:A PRELIMINAR SERÁ RECEBIDA APÓS A CONTESTAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.073686-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISELE HELT VELLOSO Decisão:1)Fls.142/143: Renovo a ordem de bloqueio;2)Houve bloqueio parcial de R$ 2,56;3)Juntei demonstrativos;4)Ao exeqüente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.123525-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X JOSE LUIS ALLEVATO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651) Decisão:1)Fls.263/264: Renovo a ordem de bloqueio em face do 1º réu, cf.requerido;2)Não houve bloqueio (saldo zero);3)Juntei demonstrativos;4)A expedição do ofício requerido (DETRAN) já foi determinada no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.080272-4 - CARLOS ALBERTO BORCHERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104)) X JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489) Despacho:1)Procedi à transferência do valor nesta data. Aguarde-se resposta do Banco do Brasil.2)Oficie-se cf. requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.124668-4 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIMAR GUALTER PESSANHA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) Decisão:1) DESBLOQUEEI R$ 178,44, DEMONSTRATIVOS EM ANEXO, JÁ QUE A CONGREGAÇÃO RETIROU GUIA DE 178,44 (HÁ PETIÇÃO A JUNTAR); 2) PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.146741-0 - DELSUL COMERCIO E MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X MARCIA SILVA RIBEIRO VENHAM AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA E A INSTRUÇÃO NA FORMA DO 202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.014980-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030731-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) FLS. 112/113. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.071496-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X AUTO MECANICA AMERICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081918-6 - MOPI MODERNA ORGANIZACAO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE CHAVES DE OLIVEIRA REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.011283-5 - JORGE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167693-3 - ALOYSIO CARIELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X KAKOLINA COMÉRCIO DE ARTIGOS DE VESTUÁRIOS LTDA ME E OUTROS Despacho:1) O 2º RÉU (LUIZ FERNANDO) JÁ FOI CITADO CONFORME SE DEPREENDE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 40); 2) DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SRF E TELEMAR PARA ENDEREÇO DA 4ª RÉ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012218-1 - SÔNIA MARIA CARVALHO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2) A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS O CONTRADITÓRIO; 3) CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.001.188884-5 - ANTONIO VANCINI VENTURA (Adv(s). Dr(a). KAREN CHRISTINA BRANCO PECANHA (RJ-119880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331, CPC). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300361-0 (9160) - CMMC - INTERNACINAL TIME SHARING APART HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X BCN - BANCO DE INVESTIMENTOS S.A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:AO DEVEDOR PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, SOB PENA DE AO MESMO FICAR ACRESCIDA A MULTA DE 10%. RESSALTE-SE QUE A GUIA PARA DEPÓSITO DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE EM CARTÓRIO, INDEPENDENTE DE REQUERIMENTO POR PETIÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.039975-0 (19710) - LABORATORIO DE ELETROCARDIOGRAFIA DINAMICA E EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X JORGE NEVAL MOLL FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263) Decisão:AO ARQUIVO PROVISÓRIO NA FORMA DO ART. 475-J, § 5º DO CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.151408-3 - ROGERIO MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO AUTOR/CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 99 (R$ 5.372,40). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.106271-9 - JORGE LUIZ PERDISANE GUARINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:DEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO DETRAN PARA QUE INFORME SE HÁ VEÍCULO(S) EM NOME DO EXECUTADO, E À SRF PARA QUE FORNEÇA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2007.001.215966-1 - HELOISA PACHECO MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:FLS. 28 - DEFIRO PELO PRAZO DE 10 DIAS. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Restituição de Quantias Pagas; Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034244-0 - ANTONIO PAULO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LIBRÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:AO AUTOR PARA DECLINAR O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.093299-7 - ANTONIA LEITE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ESCLAREÇA O AUTOR AS CUSTAS DE FLS. 141 TENDO EM VISTA O DEMONSTRATIVO DE FLS. 138. \r\n\r\nProc. 2006.001.117344-0 - LUZINETE PRECILIA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2008.001.062238-4 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-060019), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665)) X GILBERTO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO) Decisão:(...) INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. CITE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 479017"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.127219-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAQUIM FELIPPE NETO Despacho:INDIQUE O AUTOR O ENDEREÇO ONDE PRETENDE SEJAM REALIZADAS AS DILIGÊNCIAS. (A49) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.166512-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) AO EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA O VALOR DE R$ 49,18 DE TAXA JUDICIÁRIA SOBRE A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO ENUNCIADO Nº 39 DO FETJ. (A8) \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) Decisão:1- LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL (FLS. 401/404) (...) LAVRADO O TERMO DE PENHORA, INTIME-SE A EXECUTADA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE, SE ASSIM O ENTENDER, VENHA A APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO (...) 2- APÓS, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL, INFORMANDO QUANTO A PENHORA REALIZADA PARA FIM DE INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE PREFERÊNCIAS (ART. 711, CPC), UMA VEZ REALIZADA A PRAÇA DO IMÓVEL. (F30) \r\n\r\nProc. 1999.001.062872-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER FISH (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298) AO EXEQÜENTE PARA QUE FORNEÇA O SEU CNPJ, A FIM DE QUE SEJA LAVRADO O TERMO DE PENHORA. (F30) \r\n\r\nProc. 2004.001.010917-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SERGIO DE SOUZA CANEDO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. (E30) \r\n\r\nProc. 2006.001.090850-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDEAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X FRANCISCO JOSE REGO PRADO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:1- A GRATUIDADE AO RÉU JÁ FOI DEFERIDA À FL. 50. 2- DIGA O IMPUGNANTE SOBRE FLS. 208/209. (E30) \r\n\r\nProc. 2007.001.079085-0 - SÉRGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 05/06/08, ÀS 16:00 HORAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (D35) \r\n\r\nProc. 2007.001.094820-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTO CRISTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NEWMAR SERVIÇOS DE HOTELARIA MARÍTIMA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. (C30) \r\n\r\nProc. 2007.001.195014-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPÓLIO DE ANA RODRIGUES MENDES AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FL. 24 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. (A31) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.071953-5 - SINEIDA DA ROSA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com supedâneo no art. 267, VIII, do CPC.Custas devidamente recolhidas, consoante certidão de fl. 33.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.A26 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.050580-8 - MARIANA BARBOSA MAZZEI (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FL. 80, POSTO QUE TEMPESTIVOS. TODAVIA, NO MÉRITO, REJEITO-OS, EIS QUE AUSENTES QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. (A35) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.114631-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JOSE LUIZ RODRIGUES TABOADA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, SOB A FORMA DE MEMORIAIS, NO SUCESSIVO PRAZO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE ÀS PARTES A APRESENTAÇÃO DAS RESPECTIVAS PEÇAS PROCESSUAIS NO VIGÉSIMO DIA. (F6) \r\n\r\nProc. 2006.001.004513-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X ELAINE MARIZE REZENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:AGUARDE-SE. (E23) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.206569-8 - ESPÓLIO DE RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA AP CONSORTE (SP-100845), Dr(a). ANGELA APARECIDA CONSORTE (RJ-119776)) X MARIA ALICE TAPAJOS GOMES REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 366: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DAS NOVAS DATAS DO LEILÃO (17/04 E 24/04/08, ÀS 14:00, NO ÁTRIO DO FORUM CENTRAL DA CAPITAL). INTIMEM-SE. (E41) \r\n\r\nProc. 2006.001.069171-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO RIBEIRO MARQUES COMERCIAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS Despacho:OBSERVO QUE A 3ª EXECUTADA AINDA NÃO FOI CITADA, ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE ESTÁ DESISTINDO DO FEITO COM RELAÇÃO À 3ª EXECUTADA, CASO CONTRÁRIO, PROMOVA A CITAÇÃO DA MESMA. (B38) \r\n\r\nProc. 2006.001.092143-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X BM 378 CONFECCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DOS EXECUTADOS, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS À FL. 93. (C38) \r\n\r\nProc. 2007.001.168826-1 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DOSSIER RAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O REQUERIDO À FL. 46, CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 40. (A39) \r\n\r\nProc. 2008.001.009902-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CELSO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. HONORÁRIOS EM 10%. (A37) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.152726-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CARVALHO M ALLAN EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (B39) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:(...) OBJETIVAMENTE ASSISTE RAZÃO AO IMPUGNANTE, OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR REPRESENTAM O CORRETO VALOR DA EXECUÇÃO, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 119/126 E ACÓRDÃO DE FLS. 156/158 E 172/173, O QUE EVIDENCIA O EXCESSO NA EXECUÇÃO ALEGADO. DESTA FORMA, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 3.480,61, TENDO COMO BASE O MÊS DE ABRIL DE 2006. TRANSITADA EM JULGADO, JUNTE-SE FOTOCÓPIA DA PRESENTE NOS AUTOS PRINCIPAIS. APÓS, DESAPENSE-SE E ARQUIVE-SE ESTE INCIDENTE. (A7) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2A - CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Despacho:JUNTE O IMPUGNADO CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. (D7) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3A - CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:AO IMPUGNADO. (C22) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047102-1 - GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. (A17) \r\n\r\nProc. 2007.001.082040-4 - BRUNO ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC E INTIME-SE A RÉ, VIA DO, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, RETIREM O NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA -ART 14, § ÚNICO DO CPC. TRATANDO-SE DE INQUESTIONÁVEL RELAÇÃO DE CONSUMO E TENDO EM MIRA A HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DA PARTE AUTORA, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, COM FULCRO NO ART. 6º, VIII, DO CDC....CONCEDO ÀS PARTES NOVA OPORTUNIDADE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAREM-SE EM PROVAS... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124798-2 - DELCI PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (F10) \r\n\r\nProc. 2004.001.106665-5 - MARCELO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). JOSE HERCULES DE PAULA (RJ-081882) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PRETENSÃO HONORÁRIA EM DEZ DIAS. (E20) \r\n\r\nProc. 2005.001.083648-0 - ARLINDO CAVALCANTI LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO SEGUNDO EXECUTADO SOBRE FL. 253. (A7) \r\n\r\nProc. 2005.001.127977-0 - YURI DE ABREU SEKI (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336), Dr(a). ANTONIO FERNANDO LEMOINE CAMARA (RJ-135545)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. 2) DÊ-SE VISTA, NA FORMA DO ART. 40,II, CPC. (F27) \r\n\r\nProc. 2006.001.121757-1 - JESUS FERNANDO GONZALEZ MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342) DÊ-SE VISTA NA FORMA DO ART. 40, II, CPC. (E31) \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINDA FARJOUNE SALAMA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA EM RELAÇÃO À TERCEIRA RÉ. (E30) \r\n\r\nProc. 2007.001.025147-1 - JOVENIL CARNEIRO VIANA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO CÁSSIA DE OLIVEIRA (RJ-079961)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:O MANDADO DE PAGAMENTO JÁ FOI EXPEDIDO (...) NADA A PROVER PORTANTO. INTIME-SE A RÉ, VIA POSTAL, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM \"2\" DE FL. 114. CASO NÃO CUMPRA NO PRAZO ASSINADO, OFICIE-SE AO FETJ E ARQUIVE-SE, OU, AO CONTRÁRIO, CUMPRA-SE O ITEM \"3\" DE FL. 114. (E17) \r\n\r\nProc. 2007.001.082413-6 - WILTON SANTINO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864)) X GENERAL SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149) Decisão:(...) INDEFIRO, POR DESPICIENDA, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, COM FULCRO NO ART. 130 DO CPC. PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, VOLTEM. (E36) \r\n\r\nProc. 2007.001.179897-2 - ALAN GARNIER LEIRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231)) X CASA ALIANÇA CÂMBIO PASSAGENS E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.006916-6 - ROSÂNGELA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945)) X FININVEST AO AUTOR SOBRE FL. 24. (D25) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006924-3 - WILTON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR (RJ-119644) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORÁRIA DO SR. PERITO. (F25) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.147297-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADES MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KELLY CRISTINA SOUZA ALVES AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 192/194 E 197/198. (B17) \r\n\r\nProc. 2005.001.015179-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ARRAIS E SILVA TUBOS E CONEXOES LTDA AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (E4) \r\n\r\nProc. 2005.001.021676-3 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X MARIA HELENA OTTONI (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Despacho:1- MANFIESTE-SE O AUTOR A PROPÓSITO DO DEPÓSITO EM DEZ DIAS. 2- DESAPENSEM-SE OS AUTOS CORRESPONDENTES AO PROC. N. 2005.001.015179-3.(E4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054484-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (B14) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.109275-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CESARI EMPRESA MULTIMODAL DE MOVIMENTACAO DE MATERIAIS LTDA Despacho:ENTREGUE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO (ART. 872, CPC). (F52) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A MULTA ESTABELECIDA NO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, É DEVIDA AO ERÁRIO E NÃO À PARTE. INTIME-SE A RÉ, POR OJA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO DE FL. 84 (...) (C36) \r\n\r\nProc. 2005.001.100844-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ART LOOK MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AO AUTOR PARA QUE RECOLHA R$ 12,78 - CONTA 1107-2 E R$ 0,64 - CONTAS 600224174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO. (C36) \r\n\r\nProc. 2005.001.123864-0 - VALMIR DE ASSIS MELO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) PROVIDENCIE A PRIMEIRA RÉ O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 4,56 - CONTA 1104-9; R$ 21,90 - CONTA 1101-5 E DE R$ 1,32 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. (E36) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175566-3 - PNEUBACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CMA CGM BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-050676) Decisão:PENHORE-SE O SALDO DA CONTA INDICADA À FL. 104 ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO EXEQÜENDO. LAVRE-SE O TERMO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO, PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO DO PRAZO LEGAL. (A57) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.061797-3 (21570) - ANGELA CRISTINA MORI BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981)) X EXPRESSO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) 1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL; 2- EXPEÇA -SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO PERITO. H64 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:1- INCABÍVEL A FIXAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J CPC (...) 2- OS HONORÁRIOS JÁ FORAM FIXADOS À FL. 492. 3- PROVIDENCIE A PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS NA CERTIDÃO DE FL. 854 EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. 4- INDEFIRO O REQUERIDO NO 4º PARÁGRAFO DE FL. 830 (...) 5- QUANTO AO REQUERIDO À FL. 831, INDIQUE A PARTE EXEQÜENTE QUAL É O CRÉDITO E VALOR PERTENCENTE AO EXECUTADO QUE SE DESEJA PENHORAR. (E23) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.135908-1 - ALANA BARBOSA AIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X YOUTH FOR UNDERSTANDING JUVENTUDE PARA O ENTENDIMENTO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:CUMPRA A EXEQÜENTE O DETERMINADO À FL. 630, EM DEZ DIAS. (C7) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.016799-1 - RUTE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:1- DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2- CITE-SE; APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. (F22) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.140775-0 - ELZA VIEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:1- DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. 2- AO MP. (C15) \r\n\r\nId: 479016"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.046352-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SEAPLAN - SERVICOS DE ENGENHARIA, ARQUITETUARA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS (RJ-085985), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação com prazo de 5 dias, nos autos da Ação de Cobrança, ora em fase de Execução que CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT move em face de SEAPLAN - SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA., com atual denominação SEAPLAN - CONSTRUÇÕES, PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., processo n.º 1997.001.046352-2, na forma abaixo:O Dr. Luiz Fernando de Andrade Pinto - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente a devedora, que no dia 24/03/2008, às 16:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Hall do Elevadores, Rio de Janeiro/R.J., será vendido pelo Leiloeiro Público ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA, acima da Avaliação, ou no dia 03/04/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel situado na Rua Embaixador Ramon Carcano, n° 147, Bl. I - Apt° 805, Tijuca/RJ. Avaliado em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.143253-7 - TEXACO BRASIL S/A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOAOA ALBERTO DE S BARBOSA (RJ-060861)) X AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D) Intime-se o 1º réu AUTO POSTO DOIS REIS E UMA RAINHA, na pessoa de seu representante legal SIMÃO LOPES e ROSE MARY DE ANDRADE PINHEIRO, e esses em nome próprios, que no dia 06.05.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 19.05.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação o imóvel penhorado e avaliado nos autos e descrito como prédio próprio para comécio, localizado na Av. Presidente Kennedy nº 3.303 que também se presta a moradia, edificado no terreno designado por lote 41 da quadra 21, na Vila Centenário- -Gramacho/Duque de Caxias/RJ \r\n\r\nProc. 2003.001.090812-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL/CEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X CYNTHIA LEONA BARROZO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478) Intime-se a ré para ciência de que no dia 01/04/08, as 15h, no Átrio do Fórum sito à Av. Erasmo Braga 115/Castelo/RJ - Hall dos Elevadoresque, será apregoado e vendido acima da avaliação, e no dia 11/04/08, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel penhorado e avaliado nos autos e descrito como grupo de salas nº 1.604 do Ed. Municipal/CEM situada na A. treze de Maio, nº 13 - Centro/RJ \r\n\r\nId: 479018"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Adelaide Pereira da Cruz Pompei\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094543-0 - HELENA MARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Manifeste-se a autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.098391-0 - MAGIC ART COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869), Dr(a). JURACY GOMES DE ARAUJO (RJ-039637) Despacho:Esclareça o credor, expressamente, se desistiu da condenação em face do Banco do Brasil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.114544-9 - ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MAJU ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Efetuei nesta data a transferência do valor parcial bloqueado. Às partes sobre o resultado da penhora on line, informando o credor o valor atualizado do débito remanescente ainda não garantido para exame do pedido de reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.084410-5 - ANTONIO AUGUSTO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO EMILIO FERREIRA COSTA (RJ-067567)) X JULIANNA LOPES SZILAGYI (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) À parte autora sobrecertidãode fl.280. \r\n\r\nProc. 2006.001.075460-0 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ADRIANA PERES PERRONE (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.111376-5 - KATIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023858-2 - CAMILA BIOLO, PATRICK DAL CORNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Informem as partes acerca do cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066538-1 - JORGE FERNANDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:A sentença determinou que a liquidação deve ser procedida por arbitramento, não sendo, portanto, suficiente a apresentação de cálculos aritméticos pelo autor.Desta forma, nos termos do artigo 475-D, nomeio como perito do juízo o Dr. Carlos Ferreira, telefones 2240-2118 e 2283-4251, que deverá se intimado para apresentação de proposta de honorários, os quais devem ser arcados pela parte ré, sucumbente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.108832-4 - CARLOS MIRANDA DE SOUZA, ALZIRA UMEBARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.120580-8 - DELLY HERDY PARIS AFONSO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Suspendo o processo por 30 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.221074-5 - GIUSEPPE FIGLINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A EM RÉPLICA. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO DOCUMENTOS ORIGINAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS). \r\n\r\nProc. 2008.001.023237-5 - MARIA DO CARMO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra a parte autora a determinação de fls. 16, juntando aos autos a declaração de imposto de renda que foi entregue. Prazo: cinco dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.177611-3 - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X ELANE CRUD DE MORAIS RAMOS), RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA), MÁRCIA KÁTIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Segue ofício, prestando informações. Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE....Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046869-3 - MANOEL LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TIM CELULAR S A Despacho:Cumpra a parte autora, em 48 horas, a determinação de fls. 26, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.029937-8 - ANTONIO VILLELA FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-133719)) X BANCO BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 165 em seus termos e por seus próprios fundamentos. Cumpra a parte autora parte final da referida decisão para que seja apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.057445-6 - ADELAIDE BOLDRIM BICA DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051928-2 - TANIA MARIA MOREIRA BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RICARDO DE SOUZA JORDAO E OUTRO Despacho:Ao credor sobre o resultado negativo da penhora on line. Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 232. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.078144-4 - COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Considerando-se a ausência de manifestação do credor para cobrança da sucumbência nestes autos, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136280-7 - ESPÓLIO DE HEBE FALEIRO X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o exeqüente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.075142-4 - NEWTON VIRGILIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE DUARTE SILVA (RJ-069373), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X MARIO ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Defiro vistas em Cartório, face tratar-se de autos com baixa definitiva \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA), JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1978.001.708502-4 (23104) - CIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654)), ALUIZIO REZENDE MOREIRA), ROSINEY LEITE MOREIRA, Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Defiro a vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.017882-5 (21150) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE MERCADANTE MEDEIROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE CARVALHO FILHO (RJ-072120) Defiro vistas, com as cautelas de setilo. **14/03** \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.033491-9 (17304) - EDSON SEBASTIAO DE OLIVEIRA, FRANCISCO LUIZ QUIRINO, JORGE NEI DE SOUZA TORRES, MARCO ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA, MARCO ANTONIO DOS ANJOS, NAZARENO JOSE MONTEIRO, NIVALDO DE AZEVEDO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Defiro o requerido, passando o vencimento das parcelas para o dia 30 de cada mês. Venha a parcela dos honorários advocatícios até o dia 30 do corrente mês. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.103704-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X ECLEA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Manifeste-se o credor sobre fls. 141 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.174592-6 - ANA LUCYK MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS COCA COLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) Anote-se o nome dos patronos do denunciado onde couber. 2) Cumpra o credor parte final de fls. 604, atendo-se aos valores fixados em sede dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.122125-3 - MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X BRADESCO SEGUROS S/A SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.076049-0 - CEUCELL TELECOMUNICACOES LTDA X TELERJ CELULAR S/A TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Ante a certidão de fls. 848, intime-se a parte devedora pela via postal, nos termos do despacho de fls. 846, \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Manifestem-se os réus sobre fls. 511 e segts. \r\n\r\nProc. 2002.001.015083-6 - ROGERIO BRITO ULTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.514. \r\n\r\nProc. 2002.001.031425-0 - CONDOMINIO DO MARILIA DE DIRCEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X LEON CESAR CHEBAR (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Despacho:Esclareça o arrematante o alegado com relação ao IPTU de 2006, eis que à fl. 1028 foi indicado valor. A carta de arrematação somente será expedida com a certidão de inexistência do débito predial. \r\n\r\nProc. 2003.001.052002-2 - SERGIO CASEMIRO JUCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X LOCADORA DE BILHARES CABO FRIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Cálculos atualizados. Manifeste-se o exeqüente, eis que o devedor não foi intimado para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. Observe, que a fls 345, o executado foi intimado, tão-somente, para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.047534-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARACAI (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480)) X ESPOLIO DE MANOEL CARDOSO DE VASCONCELLOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). DARCY DA SILVA DE MORAES (RJ-050093)), Interessado: CARLOS CAMPOS DE VASCONCELOS DUTRA Defiro vistas, com as cautelas de estilo. **14/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Interessado: NELSON VOLOCH, Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Certifico que falta recolher custas pelo(a) autor:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 88,25 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.085456-6A - NICEA RIBEIRO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X JOSÉ LÚCIO BARBOSA PEREIRA JÚNIOR), RENATO PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120365-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DA AMAZONIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Ao credor para dizer se dá quitação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.030453-7 - ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DURIC CALHEIROS (RJ-087338) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147203-0 - SONIA DAS GRACAS DO COUTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:Não se pode homologar o acordo, eis que já há nos autos sentença de mérito. À parte credora para informar se o pagamento ventilado no acordo foi efetuado. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 167: Aguardarei por tão-somente 15 dias. Decorridos, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.115294-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA E OUTROS À parte autora sobrecertidãode fl 186. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134369-5 - MARILIA SILVA FROST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP PLANO DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Considerando-se que os procedimentos elencados à fl. 41decorrem do fato narrado na petição inicial, pelas mesmas razões expostas às fls. 24/25, determino a complementação da referida decisão a fim de que a ré autorize a realização dos procedimentos médicos determinados à fl. 41, arcando com todos os medicamentos, cirurgias, exames e demais procedimentos que se façam necessários. Na eventual impossibilidade de satisfação da obrigação, a ré deve arcar com o pagamento de todas as despesas comprovadas para satisfação do equivalente da obrigação.Intime-se a ré pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra a ré, em 48 horas, parte final de fls. 63, sob pena do processo ser julgado no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2008.001.000780-0 - MARIA RITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ ANGELO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados pela parte autora.Especifiquem provas, justificando-as, bem como digam se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.062638-9 - EUNILDA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:..Pelo exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré autorize e arque com os custos necessários para a realização do procedimento médico ao qual a autora precisa ser submetida, incluindo-se a colocação dos Stents indicados pelos médicos, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Intime-se a ré da presente. Cite-se. Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.039762-5 - ELIENE LISBOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AMAURY BELEM (RJ-110450)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Em réplica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025223-8 - DIPRORIO SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENILVADO SOARES ROCHA (SP-140854)) X IARA MOUSSALLEM DE ANDRADE NERI ALONSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) Decisão:Considerando-se a informação de fl. 511, de pendência de débito quanto aos juros e correção monetária, procedi ao desbloqueio parcial das contas da executada, mantendo a constrição sobre a quantia de R$ 344,39.À executada sobre o débito remanescente.Indefiro o pedido de expedição de mandado, eis que se trata de execução provisória. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030153-0 - PRISCILA LORETTI TAVARES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X ESPÓLIO DE ILKA BATTAGLIA TAVARES), ESPÓLIO DE ISNARD BARRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)), RICARDO LINDEMBERG TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Inicialmente, à parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pelos réus. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063451-9 - VINICIUS LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X CARLOS ROBERTO DEFFUNE E OUTROS Despacho:Fls.94: Oficie para endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias para retirar os ofícios e o mesmo prazo para juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.001.089149-3 - ABERIDES DE SOUZA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X SERASA S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PERGORETTI ROSA (SP-133355 ) Despacho:Às partes para esclarecerem o alegado, considerando-se a juntada de decisões contraditórias nos autos, às fls. 209/211 e 213/214. Junte a parte ré documento oficial do STJ, comprovando o número do agravo de instrumento interposto e o Ministro Relator. \r\n\r\nProc. 2007.001.124386-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X PROTECTION BAG COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA), ANTONIO DAUN GOMES ARRUDA Decisão:Indefiro a penhora portas a dentro, eis que se trata de mero prolongamento da sentença cognitiva e não de processo em fase de execução. Os devedores sequer foram intimados para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063525-3 - ELIZIA MOREIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se mandado de intimação para devolução dos autos, sob pena de busca e apreensão. Venham as custas. Com a devolução dos autos, voltem cls paraapreciaçãodos demais pedidos contidos nesta petição. ( adv. Dasniela Batista Abraços-OAB/RJ 139.351) \r\n\r\nProc. 2004.001.073236-2 - ELIANA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 285/294: Assiste razão à agravante quanto à aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC sobre o débito exequendo, considerando-se que o pagamento foi efetuado pelo executado após o prazo concedido no referido diploma legal. Insta ressaltar que a previsão da multa constou expressamente da decisão de fl. 271, da qual o executado foi regularmente intimado. Por fim, cumpre asseverar que o executado foi beneficiado pelo recesso forense, o que lhe proporcionou mais de quinze dias para efetuar o pagamento do débito. Por conseguinte, intime-se o executado para efetuar o pagamento da multa de 10% sobre o débito exequendo, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. À parte exequente sobre fl. 284.Fl. 302: Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.121530-2 - OLIVAN DE JESUS DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X DELTA CONSTRUCOES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:Fls. 335: Indefiro a aplicação da multa, eis que o devedor sequer foi intimado para pagamento nos termos do art. 475-J do CPC. Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.040255-8 - FRANCISCA DE FATIMA AZEVEDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pelo(a) réu:Tipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 82,15[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ 12,78[12][26] 1110-6[38] R$ 3,65[15]Subtotal [41] R$ 98,58[16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 9,85[18] Baixa[31] 6002.02696-8[44] R$ 18,23[19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ 260,55[20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ 3,64[21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 5,84[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 5,84 \r\n\r\nProc. 2006.001.102164-0 - CRISTIANO SIMOES MARIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.115748-3 - ROSANGELA CARDOSO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010643-4 - GLAUCIELE LOPES DA CUNHA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAÚ S A), ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151469-6 - CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X KICHORT MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066) Decisão:...Por conseguinte, determino de oficio a produção de prova pericial grafotecnica para apurar a autenticidade da segunda assinatura aposta no verso do documento de fl. 37, referente a aquisição a prazo de uma batedeira arno, para a qual nomeio o Dra. Lucia das Graças de Almeida, telefone 24472840, o qual deverá ser intimado para a apresentação de honorários. Laudo em Cartório em trinta dias. As custas correrão por conta da parte autora, nos termos do artigo 33 do CPC, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos.A pertinência da prova testemunhal será apreciada após a apresentação do laudo pericial. Por fim, defiro a produção da prova documental suplementar, devendo esta ser juntada aos autos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.068707-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o agravo retido de fls.423/430, mantendo a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido para apreciação da Superior Instância. Ao agravado. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.132488-7 - LUIS PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GERALDO UCHOA DE MORAIS), Confrontante: DULCE DO ROSARIO RODRIGUES), Confrontante: MARCOS GUEDES NOGUEIRA), Confrontante: JULIO MONTEIRO DA SILVA), Confrontante: MARLI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655)), Confrontante: JOSE PUCCI), Confrontante: HORACIO DE MACEDO BARREIRA, Dr(a). MARIO GIL RODRIGUES NETO (PE-008319), Dr(a). MARIO GIL R. FILHO (PE-023623) Despacho:Manifestem-se os autores sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1814/71 À parte interessada sobre a certidão supra, informando a data em que a sentença foi proferida para que seja verificado o livro de sentença do juízo. Adv. Cremildo Cunha dos Santos, OAB/RJ 26.923. \r\n\r\nId: 479019"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                            "479020": [
                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119155-6 - BANCO FORD S/A . (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X EDILENE EVANGELISTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.183973-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X HELAINE DO NASCIMENTO MONTEIRO), Fiador: CLEBER AZEDIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-061854) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.153545-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAMIAO VITAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.010297-0 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO DA SILVA NUNES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.013774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LOOK (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X HELENA KOCHMANSKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710), Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081495-0 - BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245)) X L B STUART COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS (RJ-098339) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.101786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO SALGADO E OUTROS Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 16:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Observe o cartório os novos endereços retro informados. \r\n\r\nProc. 2006.001.056783-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X ESPÓLIO DE ISABEL MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDENIO DA SILVA DIAS (PE-006862) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.041879-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARITÁ (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054)) X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO PIEDADE GONÇALVES Decisão:Redesigno a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 16:10 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. Observe o cartório o novo endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.055024-3 - GUILHERME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) `AS PARTES(honorários do perito - 5 salários mínimos). \r\n\r\nProc. 2007.001.070261-4 - CELINA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.072945-0 - DIANA PEQUENO COSTA PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.077336-0 - ADILSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081667-0 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093167-6 - LUIZ GONZAGA DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:À parte autora sobre a peça de bloqueio. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.093684-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIANE CONCEIÇÃO H GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095176-6 - MARIA FERNANDA REIS LEMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes quais provas desejam efetivamente produzir, indicando-as e justificando-as. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.100619-8 - REINALDO LOPES VIEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WAGNER MELLO (RJ-091647)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Venha a planilha de cálculo atualizada no prazo de 15 dias. Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.116559-8 - VERA REGINA DE GUSMÃO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.170791-7 - CONDOMÍNIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X WILSON FRAZÃO BRAGA Decisão:Compulsando os autos vê-se que o AR de citação não foi assinado pelo réu. Sendo a citação ato personalíssimo, renove-se a diligência, desta vez por oficial de justiça, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais. Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 13/06/08, às 15:30 horas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199627-7 - FRANCISCO RAMALHO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DE FLS.18 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.045993-0 - MARIA ZENAIDE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário.3) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.047414-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MÔNICA VIEGAS NOGUEIRA Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.047276-3 - SYRLENE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.102458-0 (13502) - ANTONIO ELEUTÉRIO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU (RJ-102812), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL E CARIDADE ESCOLA PIO XII (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O OFÍCIO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.157703-5 - ANTONIO JOSE ONOFRE DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ANDRÉ RIBEIRO DE CASTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121792-6 - MANUEL JOÃO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela, para declarar nula a cláusula 20, XII, do contrato havido entre as partes somente quanto ao objeto da lide, bem como para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação em danos morais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.077787-0 - BIANCA MARIA FERRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito; Cobrança, de multa compensatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.035231-9 - MARIA MADALENA DA SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X MARIA JOSÉ MACIEL), PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nDeclaratória; Exoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2007.001.123228-9 - MARILDA EDUARDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X JOÃO ANTONIO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) EM RÉPLICA \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2008.001.014471-1 - ELZA PAIVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DÓRIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS (RJ-057324)) X MANUEL RODRIGUES SOUSA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de embargos à execução havidos entre as partes em epígrafe.Às fls. 17, há certidão cartorária indicando que não há penhora efetivada nos autos principais em apenso, qual seja, execução de título extrajudicial nº 2007.001.090121-0 , havido entre as mesmas partes.É O RELATÓRIO. DECIDO.Só é possível a apresentação de embargos à execução após a garantia do juízo, o que não ocorreu, diante do acima relatado.Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS.Custas e honorários pela parte embargante, estes que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada eventual gratuidade de justiça anteriormente deferida.Transitada em julgado, recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.104981-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMPREITEIRA JACARAU LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.177906-7 - ESPOLIO DE MANOEL BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X WALSIR GOMES BRAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.090636-9 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARVALHO SOUZA (RJ-058967) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.120430-7 - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X CALEMBAR MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151545-9 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARNEIRO (RJ-075386) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.031176-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X COMPE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD, com reiteração da solicitação de bloqueio junto às instituições que não responderam. \r\n\r\nProc. 2005.001.161138-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X FERNANDO CERSOSIMO DE ANDRADE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.026574-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LAINE LABORATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES ENDOCRINOL E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.106577-5 (20268) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 13 DA PRACA SANTA EMILIANA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ELIANE DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:AO LEILOEIRO INDICADO \r\n\r\nProc. 1997.001.145085-7 - MARIA ILDA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO MARTINS (RJ-074062)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO) \r\n\r\nProc. 1998.001.097352-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA D ORO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X MARLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002) ÀS PARTES (ofício 9º distr.). \r\n\r\nProc. 1999.001.019509-0 - YGOR FERREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO SALLES DE SOUZA DAMAZIO (RJ-095334)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Considerando o pedido alternativo de fls. 620, convém deferir, primeiramente, a expedição de mandado de busca e verificação a ser cumprido por oficial de justiça na sede da empresa executada, na forma requerida.Em caso de diligência negativa, impõe-se o deferimento do pedido subseqüente.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.094693-1 - MAURO GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AO AUTOR (novos documentos). \r\n\r\nProc. 2003.001.102654-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE ANSELMO ROQUE BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 266: defiro.Fls. 269: certifique o cartório se procede o alegado. Em caso positivo, defiro desde logo.Fls. 272: aos demais interessados em dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109757-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ARTILANO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.063801-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS DA SILVA NASCIMENTO (RJ-083223)) X JOAO MOURA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.013424-9 - MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X IRMÃOS THRULER LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123906-5 - ALEXANDRE CALDAS LEITE (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X BANCO CITICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.114638-1 - MARGERETHE WILHELMINE ELISABETH SIECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X GALERIA DE ARTE MERCADO PERSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZACHARIAS (PR-012621) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.115216-2 - ANTONIO JOSE DE BARROS CARVALHO E MELLO MOURAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X NILCEA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA O MANDADO (R$ 12,78). \r\n\r\nProc. 2003.001.139334-2 - AGENCIA KEYSTONE SERVICOS DE IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X VANILDO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para condenar o réu ao pagamento do valor de R$ 79.417,79 (setenta e nove mil quatrocentos e dezessete reais e setenta e nove centavos), na forma do cálculo do perito judicial (fls. 449), quantia esta devidamente corrigida desde a data da elaboração do laudo data até o efetivo pagamento. Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011217-9 - SUELY OLINDA ABALEM (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X JOAO EDISON LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDISON LOPES DA CUNHA (RJ-077787) AO DEVEDOR PARA ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA NO TÍTULO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DA ORDEM DE 10%, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 475-J DO CPC. ( DECISÃO DE FLS. 122) \r\n\r\nProc. 2006.001.039436-9 - TADEU HIROAKI TAKEY (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.135395-8 - JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X UNITED AIR LINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a indenizar aos autores o valor total de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para cada um dos autores, por danos morais, valores estes que deverão ser atualizados desde a data da publicação da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.084766-5 - FRANCISCO MACHADO DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X CASSIO MURILO RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA JUBRAN MOREIRA (RJ-139872), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.106138-0 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO (RJ-140813), Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Em alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.121881-5 - ANA VALERIA JARDIM PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.007096-0 - SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463)) X BANCO SCHAIN E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2008.001.046266-6 - ANDERSON DA SILVA PANDIN (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS POLICIAIS MILITARES E DEMAIS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIPM E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, será analisado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) DESPACHO DE FLS.202 - PARTE FINAL: ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM PROVAS A PRODUZIR EM AUDIÊNCIA, NOTADAMENTE QUANTO À OITIVA DA SRª DILZETE FACE À CERTIDÃO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 1997.001.150412-0 - RIGOBERTO GUILHERMO VELASCO CANELAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DO HEMOFILICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) FLS.253/275: À PARTE AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.117384-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BEKI WAROWITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) RECOLHA O IMPUGNANTE 2% DA TAXA JUDICIÁRIA SOBRE O VALOR IMPUGNADO. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118645-2 - EDITORA O DIA S/A X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE O EDITAL FOI AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME E NA FORMA DA LEI E REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL NO EXPEDIENTE DE 13/ 03/ 08, OFICIO Nº 422139, DEVENDO A PARTE INTERESSADA RETIRAR O ORIGINAL PARA PUBLICAÇÕES EM JORNAL DE CIRCULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.021814-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X EPAMINONDAS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127) Despacho:Segue consulta procedida por este juízo junto ao sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.108535-9 - BONSOM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, a fim de constituir de pleno direito o título executivo, agora com caráter judicial, na forma do pedido, no valor total de R$ 1.742,95 (hum mil setecentos e quarenta e dois reais e noventa e cinco centavos) referente aos cheques de valores R$ 1.055,39 e R$ 687,56, respectivamente, quantia esta devidamente corrigida desde as datas da emissão dos referidos títulos, até a data do efetivo pagamento e acrescida dos juros legais, intimando-se a devedora e prosseguindo-se, na forma prevista no CPC. Condeno a suplicada no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor total do débito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.134799-8 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X POSTO GIRASSOL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). ANSELMO MARTINS DA CUNHA (RJ-036192), Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 13/06/08, às 15:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.134274-7 - ROSILENE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2004.001.144408-0 - LYDIA GATTI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE REGINA MENDONCA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.037797-9 - DENISE VINHAS RUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076138-0 - EDUARDO SEVERIANO RIBEIRO TORRES DE SAULES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, tornando definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela.Diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100683-3 - BORIS BOVKALOWSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR (esclarecer o valor dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.001.111412-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X BIG BI LANCHES SUCOS E SANDUÍCHES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046532-1 - JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X BANCO BANERJ S A Decisão:1) Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, para análise do pedido de JG, ou recolha as custas e taxa devidas.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154904-2 - PATRÍCIA DE OLIVEIRA GRAÇA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.044992-3 - VALDO SAIÃO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X NINA LUCIA FURTADO BOAVENTURA E OUTROS Decisão:Defiro JG e prioridade etária. Cite-se. Com a resposta, será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.046045-1 - JOSÉ DE RIBAMAR MARINHO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.046508-4 - MARIA CICERA FIRMINIO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120257-1 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAÚ BANCO INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.111866-3 - FAGNER LEVINDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS. 128 - AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 126/127 \r\n\r\nProc. 2007.001.180236-7 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X LIGHT Despacho:Recolha-se a diferença de taxa indicada na certidão retro. Prazo: dez dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.118238-9 - DULCINÉA SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas e honorários na forma da avença.Transitada em julgado e observadas as formalidades/cautelas legais, aguarde-se o cumprimento do acordo.Cumprido o acordo e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046653-9 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X WALDEMAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262) J. SIM EM TERMOS \r\n\r\nProc. 2007.001.170602-0 - FLAVIO RAMIRES VASQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X EVANDRO CRACEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.053664-9 - DKRO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X GERTY PARTICIPAÇÕES S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( XX) CÓPIAS ( ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( XX ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.052242-9 - MARIA CONCEIÇÃO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Às partes para ratificarem o teor do processado e para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2008.001.049426-6 - VERA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Junte a parte autora seu último comprovante de rendimentos, bem como sua última declaração de IR, ou recolha as custas e taxa devidas. Prazo: dez dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.001510-8 - FABIO LEANDRO NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM RÉPLICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.064834-8 - CORTEZ E XAVIER ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078406-6 - FERMAC COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137)) X NOVARTIS BIOCIENCIAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Decisão:Intime-se a parte sucumbente para dar cumprimento ao julgado em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar apenas a primeira ré, ao pagamento total de R$ 6.000,00 (seis mil reais), à título de danos morais, quantia esta devidamente corrigida e acrescida de juros simples de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Diante da sucumbência do autor e da primeira ré, condeno ambos em rateio no pagamento das despesas processuais. Condeno a primeira ré no pagamento dos honorários advocatícios ao patrono do autor que arbitro em 10% sobre o valor da condenação por danos morais. Outrossim, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do segundo réu que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.064693-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Defiro o levantamento requerido na petição retro. Expeça-se o competente mandado, desde que observadas as formalidades/cautelas legais.Outrossim, segue protocolo de solicitação de bloqueio junto ao sistema BACENJUD.P.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.077546-2 - ANGELINA DA COSTA MOCHIARO SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) SIM, EM TERMOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054096-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Suspendo o presente processo até a decisão final da exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.061413-0 - DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO, Assistente: DEUZA DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS, DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.203642-3 - DIEGO SANTANA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.049421-7 - ACIMAR DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário. Prazo: dez dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178155-8 - JORGE EDGARD DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 479020"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.146353-1 - ELIANE VILAR DE SOUZA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, com fundamento nos artigos 20, I, e 59 da Lei n° 8.213/91, determinar a transformação do auxílio-doença previdenciário(B-31) da autora em auxílio-doença acidentário(B-91), a partir da apresentação do laudo pericial em Juízo (21/02/06), consoante precedentes jurisprudenciais majoritários do STJ, compensando-se as parcelas já pagas a título de auxílio-doença previdenciário.... \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068112-0 - ANTONIETA DE LIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.056806-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CEZARIO VIEIRA AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.134024-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509) Despacho:Aguarde-se pelo cumprimento do acordo no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.001.049364-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X KATIA BASILIO DE ARAÚJO Despacho:Atribua-se correto valor a causa de acordo com o contrato juntado aos autos, devendo ser recolhida a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.164121-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X KARINE VALENTIM DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se independentemente de complementação de custas de baixa \r\n\r\nProc. 2006.001.025710-0 - ALFREDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)) X ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534) Despacho:Ao Réu para se manifestar quanto ao alegado descumprimento da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152140-5 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ZULINAH GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467) Sentença:...Diante de tais considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Pró Cardíaco - Pronto Socorro Cardiológico S/A em face de Zulinah Gomes de Carvalho, condenando a Ré ao pagamento referente aos serviços médico-hospitalares prestados, no valor de R$ 3.622,85 (três mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e cinco centavos), em 29/12/2005, data da emissão da duplicata, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Em razão da sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159005-2 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO/SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X LEONARDO MAZELI FRANCA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAOLA MACIEL RIBAS VITAL BRASIL (RJ-094407) Sentença:Tendo em vista o alegado às fls. 105, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VI do CPC.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.065740-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDINA AMÉLIA DOS REIS DE GARCIA ZENETTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS RIBEIRO (RJ-012800) MANDADO DE AVALIAÇÃO E CERTIDÃO PARA O RGI PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.115920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Sentença:...Assim, considerando que restou provada a propriedade do bem e a existência do débito, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, nos moldes do artigo 290 da lei processual, até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos do que estabelece o novo Código Civil, além de multa de 2%.... \r\n\r\nProc. 2007.001.266364-8 - BASEDATA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001975-8 - JANAINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.003784-0 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011039-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A) Despacho:Ante certidão cartorária retro, regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena do disposto no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.048689-0 - PRISCILA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.048749-3 - VILMA PEREIRA ESCUDEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ Despacho:CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.118994-0 - VERONICA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de quantia, que fixo moderadamente, em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de dano moral, devendo a quantia ser corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir da data desta sentença.... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada, devendo o inconformismo da parte embargante ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.007713-8 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.131774-5 - JULIETA LAURA BITANCOURT DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CARLOS HENRIQUE SILVA MONJARDIM DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092) Despacho: Intime-se o devedor, por D.O., para, querendo, opor impugnação, por ser este o momento oportuno para a prática de tal ato processual, segundo a legislação vigente. Sem prejuízo, ao credor sobre laudo de avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2006.001.137787-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FLAVIA AROUCA SALOMAO JOSE), Interessado: OBSESSIVE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) Despacho: Sendo assim, republique-se a decisão de fls.176 e a sentença para ciência de todos os interessados, iniciando-se o novo prazo de recurso para ambos a partir da nova publicação.(Decisão de fls.176: \"...Indefiro o pedido de intervenção de terceiros apresentado às fls. 158/160...Assim, prossiga-se com o feito, intimando-se a fiadora para ciência dos termos da ação...\" //// Sentença: \"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido proposto, para declarar rescindida a relação locatícia referente à loja nº 2-307, situada no segundo piso do Shopping Center Iguatemi Rio e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, § 1º, \"a\", Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\") \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.001.026156-9 - ARLETE RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X LUCIANA MORAES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.084559-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PARAGUASSU (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X SILVIA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Despacho:1- Deixo de receber o recurso de apelação de fls.155/163, vez que não veio pela via processual adequada, não se tratando de dúvida objetiva a ensejar a aplicação do princípio da fungibilidade dos recursos. 2- Intime-se a sra. perita, conforme já determinado às fls. 147/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.176352-0 - MARIA DE FATIMA FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho: Intime-se para recolhimento das custas, conforme apuradas pelo Contador Judicial, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.211936-5 - ESPOLIO DE ATALIBA GALVÃO NETTO, Inventariante: LILA REIS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083) Sentença:Homologo a desistência da ação, fls. 32/33, para os fins do art. 158, parágrafo único do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.114746-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X VITORIA ROSARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.153605-9A - BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ADRIANA MUNIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0A - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...A presente exceção não merece acolhida, uma vez que a parte ré tem domicílio nesta Comarca. Logo, diante do que estabelece o art. 94 do Código de Processo Civil, competente é este juízo para processar e julgar a presente ação, já que pode a parte optar pela regra geral, sendo opcional o foro do seu domicílio. Diante de todo o acima exposto, rejeito a exceção de incompetência, mantendo-se a competência deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9A - PLANETA S A INTERNET (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:...Assim, considerando que se trata de medida cautelar e que estas são requeridas ao juiz competente para conhecer a causa principal, o que na hipótese, será nesta Comarca, rejeito a presente exceção de incompetência, mantendo a competência deste juízo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.001.057782-9 - CONGREGACAO DE SAO JOAO BATISTA EXTERNATO ANGELORUM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X KATIA C PEREIRA GONCALVES OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.138667-9 - MARIA HELENA VILLAR OLSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X GLEICE FROMENT RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406), Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:Comprove a entrega do ofício retirado à fl.108. \r\n\r\nProc. 2005.001.078015-2 - ZILDA LUCIA GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X MARIA HELENA REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.161989-0 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DOWNTECH TECNOLOGIA EM INSTALACOES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre ofício do juízo deprecado \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.164118-9 - CRECHE MATERNAL E JARDIM PIQUE ESCONDE LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CARLA CITTADINO E OUTRO Despacho:Expeça-se novo mandado de citação conforme requerido, devendo o sr.OJA, proceder, se for o caso, conforme o art.227 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.009979-0 (18996) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.055010-8 - PAULINA BATISTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X MAURICIO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: EUVALDO FERREIRA OLIVEIRA), Fiador: HELENICE CORREA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SERVO OLIVEIRA (RJ-077054) Despacho:Fls.519. Reconsidero, uma vez que o pedido é de ofício e não carta precatória. Assim, quanto às fls.518, oficie-se encaminhando a guia de depósito que menciona, cabendo a parte encaminhar o ofício, instruí-lo devidamente e diligenciar quanto ao seu cumprimento \r\n\r\nProc. 1997.001.097352-4 - ARTHUR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X JORGE JOSE DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indique a advogada a fl. que menciona. \r\n\r\nProc. 1998.001.075682-5 - SIMONE NETO LAMOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.023019-2 - FRANCISCO CANINDE ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628), Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICO DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Despacho:Diligencie o credor por seus próprios meios. \r\n\r\nProc. 2001.001.138497-0 - BITZER COMPRESSORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723)) X JAR AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). CUSTÓDIO PEREIRA NETO (RJ-147531), Dr(a). DECIO FERREIRA NETO (RJ-114859) Despacho:I - Traga o credor planilha atualizada do débito. II - Venha a consulta \"on line\" do saldo vinculado ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.205055-9 - ALBERTO ANTONIO RUBINO NAVARRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X PLANETA S A INTERNET Despacho:Retifique-se o pólo passivo para ZAP S/A INTERNET. Aguarde-se o decurso do prazo para resposta. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000965-0 - JOSE RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Cumpra-se parte final de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.001.054523-7 - GEORGIA TANIA MATTARA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO Despacho:1- DEFIRO JG.2- A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ ANALISADA APÓS A RESPOSTA.3-DESIGNO O DIA 28/04/08 ÀS 14:50 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.004226-4 - MATILDES DE MELO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X TELEMAR S A Despacho:RECEBO A EMENDA.DESIGNO O DIA 29/04/08 ÀS 14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO,... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013577-8 - JORGE DE SOUZA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ABN AMRO BANK ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado sobre ofício da OAB/RJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.093202-0 - RAFAEL CIAMBARELLA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2002.001.052514-5 - SEBASTIAO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Decisão:I - Anote-se a prioridade na tramitação do feito, nos termos da lei 10.741/2003 II - Por ora, intime-se o executado, por D.O, para complementação do depósito, considerando a diferença apontada pelo Contador Judicial nos cálculos de fls. 391/393, sob pena de incidência de multa de 10% sobre este valor, nos termos do art. 475-J do CPC. Após, direi sobre o pedido de levantamento formulado pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.032650-9 - JAQUELINE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO BOA MORTE (RJ-046980), Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM MENOR PARTE o pedido proposto por Jaqueline Rodrigues da Cruz em face de Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro e Eduardo César Costa Barros, para condenar os Réus, solidariamente: 1) Ao pagamento do valor de R$ 69,23 (sessenta e nove reais e vinte e três centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar citação; 2) Ao pagamento, a título de danos morais, de valor equivalente a 25 (vinte e cinco) salários mínimos, na data da sentença, corrigidos monetariamente a partir desta data, nos termos do Enunciado nº 23 do E. TJRJ, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido em face da terceira Ré. Condeno a Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.000,00 (mil reais), suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.132099-0 - JOSE ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CARTORIO DO DECIMO QUARTO OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Despacho:Mantenho a decisão. Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.027476-8 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:...Pelo exposto, julgo, parcialmente, procedente o pedido, condenando a Ré no pagamento de uma reparação a título de dano moral, que fixo, moderadamente, em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença, nos termos do Enunciado 23 do TJ e, acrescida a de juros de mora a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.168829-7 - TERESA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY (RJ-135120)) TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A, Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Diante do que consta da Ata de Audiencia de fls. 58, deixo de receber o recurso de fls. 84/87, vez que preclusa a matéria.Recebo o recurso de fls. 94/109 nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Desentranhe-se fls. 110/145, vez que se tratam de cópias dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050589-6 - EDUARDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS RENNER S A Despacho:ESCLAREÇA O DOCUMENTO DE FLS.13. CUMPRA EFETIVAMENTE O ART. 5º LXXIV DA CF, ATRAVÉS DE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.195476-3 - REINALDO DE JESUS CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457) Despacho:\" 1- Traga o 1º réu os seus atos constitutivos; 2 - Ao autor sobre as contestações.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.028116-7 - ANNA JAKELINE GOMES DA SILVA MANTOVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TIM CELULAR S A Despacho:1-DEFIRO JG.2-ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA;3-DESIGNO O DIA 29/04/08 ÀS 14:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.111251-0 - OSELITA DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:\"Digam as partes se há outras provas a produzir, justificadamente.\" \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos matyeriais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175923-1 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728) Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.108280-2 - ROSILEIDE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X ASSIM SERVIÇOS DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 103/107: Ao credor, dizendo se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.024241-7 - CP II ENGENHARIA E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X POWER CONSTRUCOES LTDA Despacho:Promova o credor, em 24 horas, a devolução já determinada. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.163577-3 - MARCELLA BELLELIS (Adv(s). Dr(a). KATIA ALVES DE CARVALHO (RJ-069094)) X PATRÍCIA DA SILVA FERNANDES Sentença:Diante da não oposição de embargos no prazo legal, constituo o crédito reclamado em título executvo judicial, convertendo-se o mandado de pagamento em mandado executivo à luz do art.1.102 do CPC.Recolhidas as custas, intime-se para pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.027336-5 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X ELIZABETH MARQUÊS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.027169-1 - AILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Despacho:1-DEFIRO JG.2-CONSIDERANDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL NÃO TEM CONTEÚDO ECONÔMICO CERTO ...4--DESIGNO O DIA 29/04/08 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051806-4 - MARIA SOLANGE DE REZENDE PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:DESIGNO O DIA 28/04/08 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095254-0 - FABIANE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÍVIAN SANTOS DE ARAÚJO (RJ-142506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 80/83. Rejeito, pois, os embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Dnos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.243674-7 - MARIO JORGE RODRIGUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venha o recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082377-6 - JOSELITA BARRETO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178201-0 - MARIA ADELAIDE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SENADOR LEITE OITICICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.151599-8 - JOSE DAS CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente, em parte, o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 31.667,00 (trinta e um mil seiscentos e sessenta e sete reais), a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da data do evento e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, até a data do pagamento.... \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.076966-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo julgamento conjunto. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.177301-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOÃO PAULO RODRIGUES ALBUQUERQUE Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.062358-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DOGIVAL BARBOSA DA SILVA Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito, quedou-se inerte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC. Custas pela parte autora.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.176873-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO VELOSO VENTURINI Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.001.048034-6 - QUALITE COPIAS E PLOTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) ANTONIO DUARTE PEREIRA DE LIMA Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 828,00, tendo em vista o o valor do aluguel oferecido pela parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.033736-7 - SUELI CORREA MAGALHAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA REUNIDAS PAULISTA DE TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT LOPES DE CAMPOS (SP-128170), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107692-9 - ANGELA PEREIRA CAMPINHO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com a resolução do mérito, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, sobrestando a execução em razão da gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nProc. 2008.001.048683-0 - JOÃO CARLOS SOLER (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X RESTAURANTE PHOTOCART Despacho:1-DEFIRO JG2-DESIGNO O DIA 28/04/08 ÀS 15:10 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 277 DO CPC) CITE-SE PARA O ATO, ... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083515-0 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RUI BARBOSA LEOCADIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Diante da certidão retro, decreto a revelia da parte ré, nomeando-lhes Curador Especial.À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.002664-2 - COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO CODESP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (SP-113461)) X PEDRO BATOULI (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612) Despacho: Por ora, informem as partes quanto à tramitação do agravo interposto ao STJ, conforme noticiado na certidão de fl. 491 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.125584-5 - FLAVIO GRANADO DUQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A 1- EXPEDIDO MANDADO DE CITAÇÃO ; 2 - AGUARDANDO 2 CONTRAFÉS PARA INSTRUÇÃO DOS DEMAIS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125774-0 - LUIZ CARLOS PEREIRA LINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.063272-7 - FABIANE FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436) Despacho:Diante da decisão proferida no A.I, dê-se baixa e remeta-se ao Juízo da 26ª Vara Cível, por declínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.145060-8 - ELZA RODRIGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONALD E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se a decisão do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.154231-0 - MARIA HELENA RIBEIRO ZAVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201354-0 - ANA DURVALINA LOPES FIORENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.021339-3 - MARCOS NEVES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Despacho:Considerando que a parte autora intimada a dar cumprimento ao determinado às fls. 30 verso, se manifestou às fls. 32/33, deixando de cumprir a determinação, indefiro a gratuidade de justiça.Venha o recolhimento no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126645-2 - MARISA PERIE PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido.Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.139784-4 - ADRIANA DE CASSIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:\"...Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269,III do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.198720-3 - RODRIGO DOS SANTOS VICTÓRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO (RJ-146980)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1) Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. 2) Esclareça o Réu qual a taxa efetiva de juros cobrada, sob pena de se considerar o documento de fl. 29 como verdadeiro. 3) Regularize o Réu a representação processual, vindo aos autos originais da procuração e substabelecimento ou cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.001.024495-0 - CARLA FONSECA PAULINO DE SALES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM ALVES LIMA (RJ-123333)) X BANCO SANTANDER S A MANDADO PRONTO, AGUARDANDO CONTRAFÉ PARA INSTRUÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.126435-7 - BRANCA MARGARIDA VIANNA MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAUPERSONNALITÉ S A E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora intimada a recolher as custas devidas, quedou-se inerte, determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil.Após arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266160-3 - GUILLERMO DE JESUS PALACIOS Y OLIVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AGUARDANDO 2 CONTRAFÉS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.097156-0 - CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X CODEFAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO WILSON ALVES DA CUNHA (SP-073528), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante do acordo de fls. 100, digam os réus já citados, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 479021"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Guimarães Stiebler\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.047362-5 - NEUSA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ISMÊNIA CAVALCANTI ROSA (RJ-138631) Despacho:Fls. 21 - Diga a autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.030065-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). RAIMUNDO FERNANDES BARBOSA (SP-160959)) X MARIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES (RJ-057898) FLS. 138/139 PROVIDENCIE O AUTOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS , CONFORME R. DESPACHO DE FLS.138 SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.(armário de baixa) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.079482-7 (18490) - AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-028418P)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls. 51 - Indefiro, por absoluta falta de amparo legal. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diante da certidão de fls. 389, expeçam-se dois mandados de levantamento. Um referente ao valor depositado, em favor da autora e outro, do valor trasnferido da conta bloqueada, em favor da denunciada. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem a respeito da petição de que trata o ítem 1 da referida certidão. \r\n\r\nProc. 2002.001.094953-0 - CREDICARD S/A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X BERNARDO JOSE MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239), Dr(a). LEYLA FREITAS SOARES (RJ-046091) REPUBLICAÇÃO(advogado não estava cadastrado): Esclareça o petionário de fls. 119, o motivo de sua vinda aos autos, juntando, se for o caso, prova de sucessão realizada, em 10 (dez) dias. 4/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.151842-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRIATO CORREA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCELO DE ALMEIDA CUNHA E OUTRO Despacho:Fls. 113 - Esclareça o que pretende. Fls. 115 - Requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.025256-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAIGA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPOLIO DE ADALBERTO PISCITELLI Despacho:Fls. 136 - Renove-se a diligência de intimação. Fls. 134/135 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.029666-9 - REGINA DE CASTRO RIEMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X VALERIA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748) 1) 49/54:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO E SOBRE A RECONVENÇÃO.16/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.074352-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DANIELA REGO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Cumpra-se o V. Acórdão. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.069028-4 - FRANCISCO VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU 1) FLS.23/54: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO; 2) VENHA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA PARTE RÉ. 5/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.070110-5 - CIBELE COBERE LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO ITAU Decisão:À vista dos documentos acostados às fls. 25/27, a parte autora não é hipossuficiente. Por isso, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073292-8 - TEREZINHA PEREIRA SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:À vista dos documentos acostados às fls. 47/49, a parte autora não é hipossuficiente. Por isso, indefiro a gratuidade de justiça pretendida. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.073665-0 - NELSON HALIM KAMEL (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Remeto as preliminares a serem decididas com a matéria de fundo por com ela se confundir. Declaro saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo Réu, que deverá que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista a parte contraria e seguidamente, manifestem-se as partes por memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias para cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora, advindo, seguidamente, os autos conclusos para proferimento de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093331-4 - THEREZINHA MENDONÇA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/04/2008, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123192-3 - DARCY SOLIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro prazo de 90 (noventa) dias, para que a autora traga aos autos os documentos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.149551-3 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANTONIO VIVALDI (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X FAZENDAS REUNIDAS SÃO JOAQUIM E PIEDADE S A Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do C.P.C., a realizar-se no dia 24/04/2008, às 11:20 horas,. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais.(Recolhidas as custas para intimação - só foram recolhidas custas para citação) \r\n\r\nProc. 2007.001.150890-8 - FLORENCIO LOPO MONT ALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.152934-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARUARU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X RICARDO MENDONÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027) Despacho:Não havendo mais provas a serem produzidas (fls. 64), manifestem-se as partes através memoriais a serem entregues em cartório no prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. I-se. 2/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.211709-5 - CLEIDEMAR GOMES DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:O documento juntado pela autora às fls. 19 éilegível. Assim diligencie a autora, trazendoaos autos uma cópia legível, ou declaração do Coprpo de bombeiros esclarecendo os fatos. \r\n\r\nProc. 2008.001.045652-6 - SEBASTIÃO DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X INSTITUIÇÃO FINANCEIRA BAMERINDUS Despacho:Preliminarmente, venham os comprovantes de rendimentos e a declaração de renda e de bens da parte autora, completa, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Medida Cautelar Inominada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.093931-6 - VELOZ TRANSRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). FILIPE CRUZ DA SILVA PORTO (RJ-138039), Dr(a). ALEX LEAL FINIZOLA (RJ-134982) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.027602-4 (16567) - GEM SOURCES COMERCIO DE PEDRAS PRECIOSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ DA ROCHA (RJ-008615)) X JOSE LUIZ DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Despacho: Oficie-se ao Banerj/Itaú, para informar se houve a transferência dos valores depositados nos autos ao Banco do Brasil, caso não tenha sido transferido informar os valores existentes. Após, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de fls.98, bem como, seja aberta conclusão nos autos em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.083981-2 - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). SIMONE MARIA BATALHA (SP-111865)) X SUPERMERCADOS CONTINENTE (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DIAS COSTA (RJ-112333), Dr(a). ARNALDO KREIMER (RJ-033314) FLS.877: ÀS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS.18/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.054945-4 - ELIZABETH DOS SANTOS DIONISIO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MELO MARQUES (RJ-129307)) X PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:J. Às partes para se manifestarem sobre o laudo, no prazo legal. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito, com as cautelas de estilo. I-se. 16/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.092935-6 - GILDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Venham memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, inciando-se pela autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180502-2 - SIMONE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:......Ante o exposto, com fundamento no art. 284 parágrafo único c/c art. 295 VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito na forma do art. 267 inc. I do CPC.Após o transito em julgado, considerando a parte autora ser beneficiaria da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.098251-9 - SILVIA MARIA RODRIGUES AMARO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119070-6 - GIOVANNI BEDINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANDREA BORGES DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LUIZ (RJ-035975), Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110) Despacho:Diga o exequente se não tem interesse na execução do restante da sentença (custas e honorários). \r\n\r\nProc. 2008.001.012699-0 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X WALLACE TAVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.096447-5 - JJJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X ISAAC HADID Decisão:À vista da certidão de fls. 48, DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. Ao Curador Especial, em razão da citação por hora certa efetuada às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2008.001.022029-4 - PAULO CESAR LOPES ALVADIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GABRIEL DE ALMEIDA CARIDADE RECOLHAM-SE AS CUSTAS (para envio postal correspondência para ciência pare ré da citação por hora certa, conforme art. 229 CPC):campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 3,65 subtotal / campo 41- R$ 3,65 CAARJ / campo 42- R$ 0,37 campo 17 ao 22- Funperj / campo 30 ao 35- 600225174-9 /campo 43 ao 48- R$ 0,18 campo 17 ao 22- Fundperj / campo 30 ao 35- 5673-00124-3/ campo 43 ao 48- R$ 0,18 Total- R$ 4,38 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166731-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOÃO PENHA VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Fls. 02/06 e 13/16 - Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.150890-8A - SULAMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X FLORENCIO LOPO MONT ALVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.009847-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL DONA CASTORINA II (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ASSIS SENA (RJ-098014)) X ELISABETH DA SILVA PAO ALVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 104 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091179-0 - ANA PAULA BERNARDO REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X ROBERTO SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:Diga a exequente sobre a indicação de fls. 93 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.001.126351-9 - JANDIRA MONTEIRO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). IVONE TELES VALENTE (RJ-017743)) X ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B), Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025) Despacho:SEgue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. I-se. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.119959-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PHOENIX BG MULTIMARCAS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 54 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122638-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ESTILO E ARTE CABELEIREIROS LTDA E OUTROS Decisão:Primeiramente, oficie-se na forma requerida às fls. 45, visando efetivação da citação da executada MARLÚCIA, após o recolhimento das custas devidas.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.106983-2 - JOSE CARLOS MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X LEON HEIMER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Tendo em vista o petitorio de fls. 712/714, esclarecendo de que os advogados que patrocinaram os interesses da parte Ré, renunciaram ao mandato em novembro de 2006, determino ao cartorio que exclua-se o nome destes dos presentes autos para os fins de publicação.Considerando, ainda, de que a parte Ré, ora executada, não regularizou sua representatividade processual aos autos, embora, devidamente notificada da renuncia, determino a intimação pessoal do ora devedor para que efetue o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo ser acrescido multa de 10% (dez por cento), com fulcro no art. 475- J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084225-8 - PAULO GUSTAVO REBELLO HORTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ (RJ-069504), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUES BARBOSA (SP-025184), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625) Despacho:Considerando o depósito judicial do débito efetivado pela parte ora executada (fls. 579), defiro o pedido de desbloqueio de valores, conforme protocolo que se segue. Sobre o depósito, manifeste-se a parte credora. I-se. 12/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.077854-6 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X GISELLI MAGALHAES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 144 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098954-7 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X RADIO MONTE DA GAVEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Venham memoriais, no prazo comum de 15(quinze) dias. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0A - ISAAC MOTEL ZVEITER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Intime-se o réu, nos termos do art. 392 do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083050-1 - JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação, ficando o processo extinto, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054481-1 - EDUARDO ROMBOM HALFEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560), Dr(a). MONICA APARECIDA BORGES DO AMARAL (RJ-084901), Dr(a). MARCOS ZURDOC HADID (RJ-072275)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) FLS. 132/133 : AO EXEQÜENTE. 7/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.127156-5 - ANDRE LUIZ CECILIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X EDITORA JB S A JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Cumpra-se o V. Acórdão.9/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.094453-1 - LUIZ CLÁUDIO ROSENDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Diante do desinteresse da parte autora na audiência de conciliação, venham memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098105-9 - GENESIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.099828-0 - LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Desentranhe-se a GRERJ estranha aos autos e devolva-se ao patrono do réu. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121361-1 - ELAINE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Decisão:Diante da certidão de fls. 79. DECRETO A REVELIA da parte ré. Transcorrido o prazo para recurso, desentranhem-se fls. 27/78 e venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.074403-2 (12867) - ASO-METAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120)) X DAN-PRESSE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Decisão:Em cumprimento do v. acórdão de fls. 1530/1541, fica suspensa a presente execução. Fls. 1546/1547 - nada a prover, em razão do já decidido às fls. 1524. \r\n\r\nProc. 2003.001.121639-0 - JOSE DE BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Anote-se a fase de execução. Ao executado para efetuar o pagamento do valor apontado às fls.507/508 (R$ 4.331,14), em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.026613-6 - NATASHA SALVADOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X OI CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho: Em face da chegada da maioridade da Autora determino seja excluído dos o nome do representante legal da mesma, anotando-se onde couber. Não havendo mais provas a serem produzidas, determino a apresentação dos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, faculto o prazo de 10 (dez) dias a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031367-9 - FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GLATT (RJ-062177)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho: Intime-se o impugnado para manifestar-se sobre fls.361/365. Manifeste-se o Réu ora impugnante sobre a certidão de fls.367. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160940-1 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471), Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703) Decisão:Indefiro a produção de prova oral, por tratar-se de matéria exclusivamente de direito. Apresentem memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor e findando pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.090260-3 - ISAAC DAMAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X TRANSRIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Designo audiência prevista no art. 331 do C.P.C., a realizar-se no dia 22 de abril de 2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.123551-5 - HENRIQUE SOUZA LEAL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito.Defiro prova testemunhal e pericial grafotecnica. Nomeio para o cargo de perito Judicial a Dra. DENISE GONÇALVES DE MORAES RIVERA, com endereço conhecido pelo cartório, independentemente de compromisso.Intime-se o ilustre Perito nomeado a ofertar seus honorários, a serem recolhidos à final, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita. Após, manifestem-se as partes litigantes sobre os mesmos, no prazo legal.O início das diligências se dará no prazo de 10 (dez) dias após a homologação dos honorários do Perito e o laudo deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200344-2 - ANA PAULA FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) FLS.58/67: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/11 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028198-0 - BRUNO FRANCISCO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 123/124. ET.: Certificado o trânsito em julgado, diga o autor sobre fls. 126/131, inclusive se dá quitação. 1/3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114578-2 - LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X BANCO ITAÚCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168413-9 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO SCHAHIN S A Fls. 25: Diga a Parte Autora.16/7 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091175-6 - CARLA CRISTINA CHEVALIER (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Preliminarmente, esclareça a requerente sobre a ação de reintegração de Posse movida pelo Banco, ora Réu , em trâmite na 7ª Vara Civel desta Comarca, para fins de verificação de litispendencia/prevenção \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.112331-0 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X GILMAR FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Nos termos do disposto pelo art. 5º., §5º., da Lei nº 1.060/50, assiste ao Defensor direito aos privilégios do prazo em dobro e da intimação pessoal. Assim sendo, revogo a decisão de fls. 149, item 1, dos autos, para declarar como tempestiva a impugnação à execução ofertada pelo Réu, ora Impugnante, às fls. 145/148, suspendendo todos os atos posteriores até decisão sobre a mesma. Sobre a Impugnação à Execução, manifeste-se a parte credora, ora Impugnada, no prazo legal. Após, voltem conclusos. P. I. 13/17 \r\n\r\nProc. 2005.001.063518-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TANIA REGINA FERREIRA CORREA Fls. 86/95. Diga a Parte Autora. 12/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO 1) Diga a parte autora sobre resposta de ofícios; 2) Fls.113: oficie-se como requerido, após recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.082366-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DIÓGENES FRANÇA DA SILVA Despacho:Fls. 43/44 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se, como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2003.001.153931-2 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SONY CARD ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BASSERES ZARVOS (RJ-115932), Dr(a). RAFAELA ZUCHNA (SP-167321), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Fls. 480 - Recolhidas as custas devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.081106-5 - REGINA CLAUDIA DINAMENI DE OLIVEIRA VELASQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). RENATA CERQUEIRA PAIVA (RJ-128241)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 473 - Defiro. Fica ciente, a autora, de que os trabalhos do perito se iniciarão somente após o depósito da última parcela. Deposite-se, iniciando-se no dia 10 de abril e findando no dia 10 de agosto do presente exercício, pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008263-3 - JOAO BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA NOS TERMOS DO ARTIGO 119 DO CTE.( R$ 642,64) \r\n\r\nProc. 2006.001.095389-9 - LUIZ FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Decisão:Recebo os recursos de apleção, no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.020409-2 - CARLA MARIA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores. À parte exequente para se manifestar, no prazo legal. I-se. 16/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.188549-2 - MARCIA CRISTINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA DA GAMA E PAULA (RJ-126414)) X BANCO CRUZ SUL E OUTROS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Excluam-se, do polo passivo o 1º e 2º réus. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167499-5 - ELIZABETH PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V. Acórdão. 9/13 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.061209-1 - DENYSE FALCÃO BULBOL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISADORA ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA GIRÃO (RJ-131687), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Apresentem memoriais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106651-1 - SIDNEI ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X AUTO CRISCAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Despacho:Aguarde-se a citação do 2º réu, para que se complete a relação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.168470-0 - CLESIO DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.096170-8 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO CRAVEIRO COSTA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se,cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047506-3 - GONÇALO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X BANCO BVA S A Despacho:O parcelamento das custas deve ser buscado junto ao DEGAR. Defiro prazo de 30 (trinta) dias, para as devidas diligências, junto àquele órgão. Findo o referido prazo, expeça-se certidão para inscrição na Dívida Ativa do Estado e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.114626-9 - MAURO HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PARANÁ BANCO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, visto não tratar-se de pessoa hipossuficiente. Recolham-se as custas, em 10 (dez) dias, pea de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.042041-4 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) FLS. 64 : DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS.1/9 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029135-5 - RAFAEL ROCHA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:Fls. 29 - Recebo a emenda. Cite-se como já determinado às fls. 27. Após, será apreciado o pedido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.146214-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ISAAC MOTEL ZVEITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), EDINA CAMARGO ZVEITER, Dr(a). CYNTIA CASTELO BRANCO PINTO (RJ-093675) Decisão:Em cumprimento ao disposto no art. 394 do C.P.C., fica suspenso o presente processo, até decisão no Incidente de Falsidade em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.133709-9 - DANIEL MARONES DE GUSMÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354)) X BANCO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) FLS.46/71:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.16/15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.154215-1 - MARIA AUXILIADORA DE SÁ FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 85, revogo o despacho de fls. 79 e consequentemente, RETIRO O FEITO DE PAUTA, determinando as partes litigantes dizerem se ainda há interesse em produzir outras provas. Em caso negativo, venham as partes com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066108-9 - SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716)) X SOFTBENS REPR COM E COR DE SEGS DE VIDA Despacho:Chamo o feito à ordem, para REVOGAR os despachos de fls. 44, 69 e 82 eis que os mesmos encontram-se inadquados ao rito processual proposto. Cite-se a parte Ré, para oferecer resposta na forma do art. 297 do CPC. Adite-se a Carta Precatoria \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060025-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SOVEGE ESTACIONAMENTO DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.102985-8 - DROGARIA CONCORDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RASE (RJ-109278)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:À parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.097219-8 - CLÁUDIA JUSSARA DE ALBUQUERQUE EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD CREDICARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 5/10 \r\n\r\nVistoria C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.220378-9 - A.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X H.P. E OUTROS Despacho:Diante da sentença de fls. 26/27, nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015403-9 - SANDRO DOS SANTOS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Designo AIJ, a realizar-se no dia26/05/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.062314-3 - CIA DA COMUNICAÇÃO PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-072092)) X B C P TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Fls. 58/59 - anote-se a mudança de nome da ré. Diante da concordância em realizarem audiência de conciliação, prevista no art. 331 do C.P.C., designo sua realização para o dia ________/________/20028, às ________horas. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.168941-0 - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR CESAR MENDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.093878-4 - CLARISSE BOKEL DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CELIA FERREIRA PAGANI (RJ-079792)) X MARIA APARECIDA BUENO DA MOTTA Despacho:Esclareça o autor o que realmente pretende, uma vez que a ré já foi citada, estando o processo em fase probatória, conforme fls. 112. \r\n\r\nProc. 1999.001.114273-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X DELMAR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) FLS.148/151 : AO EXEQÜENTE 11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.101554-8 - MARLI INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS. 87: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.066460-1 - VIRGILIO ARRAES FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDÃO FILHO (RJ-013513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Verificado de que as partes não tem mais provas a produzir, além das já constantes dos autos, venham com seus respectivos memoriais, no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar-se pela parte Autora . Após, conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.107875-6 - FLAVIANA FERREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.186564-0 - CARLOS WALTER DE CARVALHO THIESSEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Despacho: Verificado a existência de outro herdeiro da Sra. Carnita de Carvlaho Thiessen, conforme cópia do formal de partilha acosta aos autos (fls.28/35), apresente o Requerente declaração de que o Sr. Wladyr de Carvalho Thiessen não tem interesse no feito, devendo tal declaração ser apresentada com a assinatura deste. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009616-9 - DAMIAO LINO COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos mensais, uma vez que o documento de fls. 22 apenas comprova sua situação perante o fisco. Prazo de 15 (quinze ) dias, improrrogáveis, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.011174-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INAJÁ (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LUIZ EDUARDO CERQUEIRA DE MELLO Sentença:JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.046005-0 - ILDSON DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, para atender às prescrições do art. 276 e 277 do C. P. C. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.082510-4 - VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GALVAO DE BARROS FILHO (SP-174900), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANDRESA C.A.MOSCHEN (RJ-103669) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.151099-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RHODES ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA FARACO (MT-002464) Despacho:....... Não havendo mais provas à serem produzidas, manifestem-se as partes litigantes através memoriais, a serem entregues em Cartório, no prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 10 (dez) dias alternados à cada parte para o manuseio dos autos. Após, voltem os autos conclusos para proferimento de sentença. P.I. 20/5 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199387-2 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004984-0 - EDNALVA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO ITAÚ S A CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.062622-3 - ISIDRO MARCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SEBASTIÃO FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 40 - Defiro, uma vez que foi acordado, conforme cláusula 14ª do contrato de locação (fls. 17). Fls. 44. Defiro - desentranhe-se fls. 42/43, entregando-as ao advogado do autor, que deverá retirá-las, em 5(cinco) dias, pena de destruição, pelo Cartório. 2/5 \r\n\r\nProc. 2008.001.054966-8 - SERGIO EDUARDO DIAS LEMGRUBER (Adv(s). Dr(a). SAFIRA SARAGOSSY (RJ-016356)) X URFF INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART.257 DO CPC). ATOS DOS ESCRIVÃES-CAMPO 24/1102-3 -157,01(CAMPO 36) EM RAZAO DE CUMULAÇÃO DE PEDIDOS); SUB-TOTAL:157,01; CAARJ-15,70; FUNPERJ - 7,85; FUNDPERJ - 7,85; TOTAL: 188,41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.050935-0 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X METALFLANDRES COMERCIO E INDUSTRIA DE FLANDRES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO E MANIFESTAR A RESPEITO DO DESARQUIVAMENTO.13/07 \r\n\r\nProc. 1996.001.119182-5 - SIPOREX TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). KÁTIA REGINA MALHEIROS DA SILVA HUANG (RJ-084414), Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X ASSEMERJ ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Primeiramente, venham certidões do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.096850-8 - PSP PLANEJAMENTO DE SEGURANCA PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Diante dos depósitos já efetuados e especialmente à vista de fls. 838/839, diga o exequente se o valor depositado corresponde ao valor de seu crédito, juntando, inclusive, planilha de cálculo atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.138841-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA DE ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X ANDREA DO REGO BARROS C MARTINS Despacho: Adeque-se a planilha de fls.90, à execução postulada, haja vista a inexistência de multa, por não tratar-se de execução de Título Judicial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.076115-0 (19534) - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO FACO JUNIOR (RJ-063131), Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X MARIA ELIZABETH GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após cinco dias, retornem para consulta. 9/10 \r\n\r\nProc. 1995.001.101168-7 (21168) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X CLAUDIO LUIZ VELLOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) 1)FLS.294: DIGA O EXEQUENTE( INACIO ELIAS PEREIRA) SOBRE A NOMEAÇÃO; 2) OS PEDIDOS DE FLS. 261/262 E 281 JÁ RESTARAM APRECIADOS ÀS FLS. 282, ITEM 4. \r\n\r\nProc. 1996.001.119092-4 - ROBERTO MAXIMINO DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X TRANSPEV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUIS CRLOS DE OLIVEIRA (RJ-098941E), Dr(a). EDUARDO RIBEIRO T.LEO (RJ-107324) Despacho:Segue conferência para ordem judicial de bloqueio de valores e reiteração de não respostas. Após, manifeste-se a parte exequente, no prazo legal. I-se. 12/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Fls. 356/358. Diga a Parte Autora. 12/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.160291-0 - MOEMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Diga a exequente, se o valor depositado até a presente data já é suficiente para a satisfação de seu crédito e se for o caso, apresente uma planilha atualizada dos valores depositados e do que ainda falta. \r\n\r\nProc. 2000.001.105788-8 - CELSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES (RJ-089978E) Despacho:Esclareça o exequente, com o que está concordando, uma vez que às fls. 287/288, não há depósito, mais sim, cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.161289-6 - JOAO CARLOS DE ARAUJO LAMPERT E OUTRO, RENATA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238)), JONAS JARCZUN), ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468)), FRANCISCO JOSE BERNARDES TAVARES, Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:Segue recibo de protocolamento de bloqueio de valores. Após 5 dias, retornem para consulta. I-se. 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.089383-9 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X VERA LUCIA VICTOR Fls. 80 Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.062679-7 - CARLOS ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X BCP TELECOMUNICACOES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor de R$ 20.418,06, apontado às fls. 163, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475 - J do c.P.C. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.150801-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G R CELL COM E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Face a certidão de fls. 55. Republique-se. fls. 53: Ao Exequente 15/5 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100230-3 (22274) - JOSEFA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X JAIME LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 466 - Esclareça a requerente, à vista do que se vê às flls. 451/454. \r\n\r\nProc. 2003.001.051157-4 - MARCELO MACIEL MOTA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). NEUZA MARIA GATI FERREIRA (SP-146471), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) CERTIDÃO DE CUSTAS : DEVEDOR:RÉUcampo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 80,33 campo 11 ao 14- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 ao 28- 1107-2 / campo 37 a 40- R$ 12,78 campo 11 ao 14- Atos de Cit/Intim/Ofíc.via postal e conf de cópias / campo 25 ao 28-1110-6 /campo 37 a 40- R$ 1,82 subtotal / campo 41- R$ 94,93 CAARJ / campo 42 R$ 9,49 campo 17 ao 22 - Atos dos Distribuidores / campo 30 ao 35 - 600202696-8 / campo 43 ao 48- R$ 9,11 campo 17 ao 22- Acréscimo de 20% / campo 30 ao 35- 600205926-6 /campo 43 ao 48- R$ 1,82 campo 17 ao 22- Taxa Judiciária / campo 30 ao 35- 2101 /campo 43 ao 48-R$ 183,79 Em outro Grerj: A.S.T-campo 24-1101-5-campo 36-R$ 21,64CAARJ/campo 42: R$ 2,16FUNPERJ-campo 20-600225174-9-R$ 0,09 \r\n\r\nProc. 2003.001.062592-0 - DAURO DE SA VILLELA PEDRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). PATRICIA NABINGER (RJ-106690)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Venha a planilha atualizada (fls. 490) para atendimento ao postulado (fls. 488/489). I-se. 12/14 \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.112342-0 - JORGE LUIZ FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) FLS. 313 v RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE. ( Campo 21- Funperj, Campo 34- 600225174-9, Campo 47- R$ 1,92 e Campo 22-Fundperj, Campo 35- 5673-00124-3, Campo 48- R$ 1,92 \r\n\r\nProc. 2005.001.156608-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X JULIO ROBERTO NUNES GUIMARAES Fls.63/70: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.040866-9 - RITA DE CÁSSIA FREITAS MEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 62, reaprazo a audiencia para o dia 05 de junho de 2008 às 11.00 horas. Cite-se e intime-se, para comparecer a audiencia, com as advertencias legais \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista de que a 1º Ré não fora ainda citada, designo nova audiencia de conciliação para o dia 24 de abril de 2008 às 10.40 horas.Cite-se a parte Ré, devendo consignar no mandado as advertências contidas no art. 277 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.079116-7 - DOUGLAS GOMES DOS SANTOS NATALINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472)) X REGIONAL E SERVICE CORRETORES ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Considerando de que ainda não houve a composição da relação processual, chamo o feito à ordem para determinar a citação e intimação do 1º Réu e intimação do 2º Réu, eis que o mesmo já se encontra citado aos autos, para audiencia do art. 277 do CPC, a ser realizado no dia e hora anteriormente designado às fls. 154. \r\n\r\nProc. 2007.001.184161-0 - ANA PAULA DE FREITAS ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X JOSÉ ROMAR OTERO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.118734-8 - MARCELO SILVA DE PAULA EOUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA NAVA (RJ-066456)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.101914-6 - EMILIA MARIA MARQUES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Il. Perito. Digam as partes sobre o laduo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.053387-2 - RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Ao exequente, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.001574-7 - KAMILLY CAJA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)), HOSPITAL JOARI, Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho: Apresentem as partes litigantes seus respectivos memoriais no prazo de 20 (vinte) dias, facultando o prazo de 10 (dez) dias, alternados, a cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora e decêndio final à parte Ré, advindo seguidamente os autos conclusos para proferimento de sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.186248-0 - DOLORES DA SILVA AMBROSINO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venham comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 12 apenas comprova a situação da autora perante o fisco. Prazo de 10 (dez) dias, pena indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nProc. 2008.001.046135-2 - FRANCISCO EDUARDO NETO (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Venham comprovantes de rendimentos mensais, dos últimos tres meses, bem como comprovante de que o autor mantinha caderneta de poupança junto ao banco réu, no período pleiteado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.046468-7 - CRISTIANO MARTINS IZAIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Traga o autor, comprovante de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 10 apenas comprova a regularidade perante o fisco. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Diante do que se vê às fls. 02, o Cartório expediu o mandado para ser cumprido no enderêço fornecido nos autos. Sendo interesse do réu em ouvir o autor e não havendo, anteriormente, fornecidso o endereço correto, recolha as custas devidas, para renovação da diligência, em 5 (cinco) dias, pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003415-2 - IVANILDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G. Cite-se. Com a resposta, apreciarei pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109924-3 - GILBERTO CARLOS PINTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.174198-6 - ANDRÉ LEITÃO PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. 16/1 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.132286-0 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MIRIAN MARIA BASILIO E OUTRA E OUTRO Sentença:..... Isto posto, tudo examinado e sopesado, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO, determinando seja a Autora, LUZIA PEDREIRA GARRIDO, reintegrada na posse do imóvel em litígio, de propriedade desta, e ocupada, indevidamente, pelas Rés, MIRIAN MARIA BASILIO e SHEILA RODRIGUES PINTO. CONDENO as Rés ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este estabelecido em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa. Transitado esta em julgado, expeça-se competente mandado reintegratório em favor da Autora, com as observâncias legais. Dêem-se ciência a Defensoria Pública e a Curadoria Especial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.007671-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCUS AURELIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (conforme art. 55 da Consolidação Normativa, parágrafo terceiro, como condição de cumprimento serão antecipadamente recolhidas na comarca onde situe o juízo deprecante, devendo ser anexada à carta cópia da guia de recolhimento. No caso do encaminhamento da carta pela parte, só não serão recolhidas as custas relativas ao porte de remessa e retorno):campo 10- Atos dos Escrivães / campo 24- 1102-3 / campo 36- R$ 23,73 campo 11- Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores / campo 25 - 1107-2 / campo 37 - R$ 40,16 subtotal / campo 41- R$ 63,89 CAARJ / campo 42- R$ 6,39 campo 17 - Atos dos Distribuidores / campo 30 - 2102-2 / campo 43 - R$ 18,23 campo 18 - Acréscimo de 20% / campo 31- 600205926-6 /campo 44- R$ 3,65campo 20- Funperj / campo 33- 600225174-9 /campo 46- R$ 4,11 campo 21- Fundperj / campo 34- 5673-00124-3/ campo 47- R$ 4,11 Total- R$ 100,37 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054282-9 - IVANIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X JULIO BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:........Tenho observado constantemente que o instituto da gratuidade de justiça vem sendo requerido por pessoas que não ostentam a qualidade de hipossuficientes, visando apenas fugir do recolhimento das custas processuais e dos ônus da sucumbência.Assim sendo, determino que a parte Autora apresente, além da declaração de Imposto de Renda atualizada, quaisquer outros elementos que comprovem a sua miserabilidade Jurídica, eis que: \" a concessão da gratuidade de justiça impõe a comprovação da hipossuficiência, notadamente quando os elementos disponibilizados não trazem a certeza da pobreza jurídica. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088280-0 - ELENICE DE BRITO MALTE PERROUT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. 6/3 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.130802-0 - MARCIO CARTIER MARQUES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X MECANICA LAGOINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Fls. 130 - \"Ad cautelam\", manifeste-se a parte Ré no prazo de 5 dias. Após, não havendo mais provas à serem produzidas, manifestem-se as partes através respectivos memoriais, a serem entregues em Cartório, no prazo de 20 (vinte) dias, concedendo o prazo de 10 (dez) dias alternados à cada parte para manuseio dos autos. Após, voltem cls. para proferimento de sentença. I-se. 2/16 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.020399-9 - CLUBE DE REGATAS BOQUEIRAO DO PASSEIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X RENE PAGANI FUMERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381) FLS:___OFICIE-SE COMO REQUERIDO. ( ); PROVIDENCIE A PARTE O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO ou RECOLHA CUSTAS 4/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.087144-8 - NILO COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) FLS 273/274 :DÊ-SE VISTAS PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DEVIDAS. 7/14 \r\n\r\nProc. 2008.001.046531-0 - AGUINALDO JOSÉ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA Decisão:Traga o autor comprovante de rendimentos, dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 20 apenas comprova sua regularidade perante o fisco. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125630-0 - HELIO MARTINS DE PINNA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO ITAU Decisão:Venham comprovantes de rendimentos dos últimos tres meses, uma vez que o documento de fls. 13 apenas comprova a regularidade perante o fisco. Prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento da gratuidade pretendida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.027893-9 - SERGIO ARTHUR DA SILVA PESSOA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Segue protocolo de bloqueio \"on line\". Após cinco dias, retornem para consulta. I-se. 14/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.166155-1 - LUCIANE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) FLS.430/431 : DIGAM AS PARTES OBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055095-1 - DESIREE MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X MASTERCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao réu para apresentar documentos suplementares. Após, apreciarei pedido de prova pericial contábil. \r\n\r\nId: 479022"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014603-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X ESPOLIO DE PAULO DE OLIVEIRA MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido, devendo informar se compareceram na realização da audiência realizada perante o Juízo deprecado e, em caso negativo, esclarecer se desejam a designação de audiência neste Juízo para que seja transmitido o depoimento. (ord) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 1984.001.100879-8 (2632) - WILIAN JABUR (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X COMPANHIA CONSTRUTORA BAERLEIN E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435) Decisão:Conclusão de ordem:Tendo em vista o equívoco ocorrido com o procedimento anterior, procedi nesta data ao desbloqueio e cancelamento das ordens emitidas, conforme comprovante em anexo.Regularizada a juntada da petição referida no sistema, voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2007.001.101306-3 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALVES FERREIRA E OUTRO, Inventariante: SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Defiro ao autor a realização da prova documental requerida, a qual deverá ser juntada aos autos em 15 dias.Recebo os embargos de declaração interpostos pelo réu para esclarecer que o mesmo deverá apresentar os extratos solicitados, ainda que microfilmados, com movimentação ou não, justificando, se o caso, a impossibilidade de cumprimento, sob pena de aplicação do disposto no art. 359 do CPC. Prazo de 30 dias. (ord) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.036110-3 (19475) - ROBERTO ORSANO HERCULANO DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Defiro a penhora on line tão somente de ativos financeiros da segunda executada, eis que o primeiro executado sequer chegou a ser citado para pagamento na sistemática da lei processual anterior à vigente, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. \r\n\r\nProc. 1996.001.117957-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X SIVALDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CHAGAS (RJ-016428) Decisão:Fls. 1069 e 1087/1088. De acordo com a decisão proferida pela Superior Instância e o disposto no art. 475-O do CPC, considerando que vislumbro a possibilidade de grave dano, de difícil ou incerta reparação (inc. II do § 2º), eis que não houve formação da coisa julgada e por ser de alta monta a importância requerida, ofereça a parte exeqüente caução idônea que cubra inteiramente o valor a ser levantado.Fls. 1071 e 1090. Oficie-se com urgência para suspensão do leilão design ado,eis que a parte interessada se manifestou quanto ao interesse na retirada dos bens do depósito público. Siga por fax e malote, ficando ainda facultado a parte interessada levá-lo em mãos, no prazo de 24hs. Intime-se ainda a parte executada parauetome ciência de que o citado lote de bens encontra-se no local indicado às fls. 1071. (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.122663-2 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEXANDRE WERNECK R DE SAMPAIO Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exeqüente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF e ainda ao DETRAN, conforme requerido pela parte exeqüente, observando o cartório que o patrono os levará em mãos, devendo então intimá-lo quando da sua expedição. (SUM) \r\n\r\nProc. 2004.001.008815-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Venha planilha atualizada do débito diante do tempo decorrido. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:Fls. 190. Homologo as datas indicadas pelo leiloeiro, quais sejam, 06/05/2008 e 19/05/2008, às 16 horas, no Átrio deste Foro. Intimem-se as partes e o Leiloeiro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.009074-8 - WILLIAN TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.010472-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CHEZ JACK RESTAURANTE LTDA Recolha a parte autora as cusas da nova diligência: R$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.023139-3 - DIRLEI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente a decisão de fls. 18, em 05 dias, sob pena de indeferimento de JG e da inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.065669-0 - IZAURA MARQUES D AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X UNIBANCO BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos declaratórios para esclarecer que não havendo a apresentação dos extratos bancários, mesmo que microfilmados ou sem movimentação, ou não justificada a impossibilidade de cumprimento, implicará na aplicação do disposto no art. 359 do CPC. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.066593-9 - ITAMAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.068967-1 - IARA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade da autora, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Rejeito os presentes Embargos por entender não haver a contradição apontada nos mesmos na sentença de fls. 106/117 e por entender que o que pretende o embargante é a modificação da sentença, não sendo essa a via própria. Cumpre ressaltar que é assente ser o expurgo inflacionário relativo ao mês de março de 1990 no percentual de 84,32% e que o dispositivo da sentença é expresso ao afirmar que a correção se aplica aos depósitos que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, o que exclui a responsabilidade da instituição financeira pelos saldos compulsoriamente transferidos ao Banco Central. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.083834-2 - GLAUCIA MALUF MARGIOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Providencie a parte ré a juntada dos extratos das contas de titularidade do autor, à época dos Planos Econômicos indicados na inicial, no prazo de 15 dias, ou justifique devidamente a impossibilidade de fazê-lo, após a realização das buscas necessárias, sob as penas do art. 359 do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084034-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral eis que desnecessária ao deslinde da controvérsia.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente e pericial contábil.Fixo o prazo de 10 dias para juntada da prova documental suplementar, sob pena de ser declarada a perda da prova. Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.084745-8 - ADRIANA MARIA LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência dos percentuais expurgados respectivamente em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%; em março de 1990 equivalente a 84,32%, em abril de 1990 equivalente a 44,80%; em maio de 1990 equivalente a 7,87% e em fevereiro de 1991 equivalente a 21,87%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989; 01 de março de 1990; 01 de abril de 1990 e 01 de maio de 1990 e 01 de fevereiro de 1991 e que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090324-3 - WAINE DE LURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MARCO ROBERTO PLONSKI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEQUENO PERETTI MATTOS (RJ-123303) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.103223-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Decisão:Retiro o feito de pauta e indefiro o pedido de intimação formulado às fls. 74 diante da existência de inventariante nomeado judicial, sobre o qual recai a atribuição de responder pelo espólio. Assim, regularizado o pólo passivo da ação voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.103232-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARAGEM DAS BOUTIQUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO AUGUSTO DE MIRANDA GUERREIRO Decisão:Retiro o feito de pauta e indefiro o pedido de intimação formulado às fls. 82 diante da existência de inventariante nomeado judicial, sobre o qual recai a atribuição de responder pelo espólio. Assim, regularizado o pólo passivo da ação voltem conclusos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.167713-5 - LAURITA MARIA FRAGUAS SEIXAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.028975-0 - JOÃO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X RAFAEL LOPES FERREIRA Fica intimada a parte autora a recolher as custas apontadas na certidão de fls. no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme despacho de fls. 46. (ord)conta 1102-3 - campo 24 - R$ 160,66conta 1107-2 - campo 25 - R$ 12,78conta 600202696-8 - campo 30 - R$ 18,23conta 600205926-6 - campo 31 - R$ 3,64conta 600225174-9 - campo 33 - R$ 9,58conta 567300124-3 - campo 34 - R$ 9,58conta 2101-4 - campo 32 - R$ 447,81 (taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074927-8 - ROQUE MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SÁ DE FREITAS (RJ-133312)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança.Diga a parte autora sobre os documentos acostados às fls. 74/77. (ord) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.016352-0 - EDUARDO APELFELD (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 582. Oficie-se à 35ª Vara Cível informando sobre o depósito realizado.Reitere-se o ofício de fls. 581 em sua última parte, eis que não foi informado a este Juízo o saldo remanescente da conta indicada, consignando o prazo de 05 dias para a resposta, sob as penas da lei.(ord) \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107321-7 - MARIA DE LOURDES MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Recolha a 2a. ré, com urgência, as custas da diligência solicitada: R$ 12,78 - conta 1107-2. (ord) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Decisão:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. Digam ainda as partes sobre a manifestação da perita de fls. 166.(sum) \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179507-7 - FRANCISCO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:(...)Indefiro a produção de prova oral eis que nada acrescentará ao deslinde da controvérsia, sendo tão somente protelatória.Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para sua juntada aos autos, sob pena de perda da prova.Traga a parte ré cópia do contrato em discussão com a assinatura do autor.Com a juntada dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.033428-5 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X MARIA TERESA LARANJEIRAS DOS SANTOS Decisão:Fls. 70. Certificado o correto recolhimento das custas, defiro a expedição do mandado requerido.(desp) \r\n\r\nProc. 2008.001.057933-8 - NELSON LAINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X RICARDO DA CRUZ Despacho:Regularize a parte autora sua representação apresentando o documento de fls. 09 atualizado. (desp) \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2003.001.018143-4 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE ARREMATAÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora de fls. 133 dos autos da ação de cobrança em apenso, bem como para decretar a nulidade da praça dos direitos sobre os imóveis penhorados e por via de conseqüência da arrematação efetivada, facultando desde já aos arrematantes o levantamento da quantia depositado, nos termos da legislação processual civil... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018142-2 - LIGIA MARIA BENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL JOAQUIM DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961), Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES NOS EMBARGOS DE TERCEIRO E DE ARREMATAÇÃO, na forma do art. 269, I, do CPC, para desconstituir a penhora de fls. 133 dos autos da ação de cobrança em apenso, bem como para decretar a nulidade da praça dos direitos sobre os imóveis penhorados e por via de conseqüência da arrematação efetivada, facultando desde já aos arrematantes o levantamento da quantia depositado, nos termos da legislação processual civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.009568-8 - EVELINE INGEBORG COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505)) X RONALDO SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, uma vez que o recurso interposto perante o STJ não possui efeito suspensivo, havendo honorários de sucumbência a serem recolhidos.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2006.001.046415-3 - SAINT CLAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X CIBERNETICA AUTOMACAO BANCARIA E COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:O documento de fls. 499/500 não esclarece qual herdeiro que veio a ser nomeado inventariante no feito. Sendo assim, venha cópia do termo de inventariante para que seja providenciada a retificação do pólo ativo, na forma do art. 12, V do CPC. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149374-4 - SONIA REGINA EXPOSTO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Diante da decisão proferida nos autos do processo principal em apenso, regularize a parte autora o pólo passivo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.050738-3 - FATIMA CHARONE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, com base no art. 269, I, do CPC, por reconhecer a liquidez do título executivo. Condeno as embargantes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se, no entanto, a suspensão prevista no art. 12 da Lei 1060/50 uma vez que defiro às mesmas o benefício da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, translade-se cópia para os feitos em apenso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.049945-2 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X HELIO VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Regularize-se a juntada no sistema da petição de fls. 245 e intime-se o exequente para que informe o atual endereço do primeiro executado e sobre o prosseguimento da ação em relação à segunda diante da notícia de seu falecimento. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.125442-5 - SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR MARCOS KLOURI (SP-050057)) X WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750), Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem as informações solicitadas em uma lauda impressa. Encaminhe-se.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.095914-5 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SEPROF SERVIÇOS PROFISSIONAIS LTDA Decisão:Diante dos documentos constante dos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pela exequente.(exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.263613-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X DANIEL GOMES FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 792 do CPC. Tendo em vista que o tempo do acordo excede os 180 dias fixados na alínea \"c\", do art. 1º, da Resolução n. 22/2006, remetam-se ao arquivo provisório.Não obstante o requerimento da parte exeqüente, indefiro a expedição dos ofícios de fls. 42, diante da ausência de prova quanto à inclusão do nome dos executados nos cadastros restritivos de crédito e ainda que a referida anotação tenha sido feita em virtude do débito originário do presente feito.(exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.119083-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO FERREIRA CAPELO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, devendo a parte exequente fornecer copia de fls. 63 e 65 para instruir o mandado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.105325-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X PRISCILA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Despacho:Fls. 94. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Esclareça a exeqüente, ora impugnada, se dá plena quitação ao débito, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância à extinção do feito. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157928-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.020068-2 - GINELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2008.001.000735-5 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Recolha a parte ré, com urgência, as custas da diligência solicitada.: R$ 12,78 - conta 1107-2. (sum) \r\n\r\nProc. 2008.001.057041-4 - BIANCA TEIXEIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X BANCO ITAULEASING S A Decisão:Retifique-se a autuação diante do interesse da autora em demandar sob o rito ordinário. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora.(SUM) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.187744-6 - RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). WALACE ROCHA DOS SANTOS (RJ-102783) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o 17.04.2008 às 14h45. I-se. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.115147-5 - PATRICIA MARIA GAYER SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X AEROLEO TAXI AEREO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.(ord) \r\n\r\nProc. 1997.001.016381-2 - ROSILENE GERALDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELIDIO COSME TINOCO GUARCONI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611) Decisão:(...) Assim, esclareça a parte autora e a requerente de fls. 615, ambas assistids pela Defensoria Pública, se já houve a devida retificação da certidão de óbito, após a perícia técnica, comprovando-se de forma inequívoca que o 2º autor é falecido. Não obstante, defiro desde já a inclusão no pólo ativo dos requerentes de fls.615 e 626/627. Anote-se. Oficie-se. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP.Diante dos pedidos formulados pelos arrematantes, certifique o cartório se houve a devida intimação do credor hipotecário do bem leiloado sobre a penhora incidente sobre o mesmo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.091918-1 - PAULA RENATA SILVA DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista que o agravo interposto perante o STJ não foi provido, não havendo sobre a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça qualquer outro recurso (fls. 109). Sem custas tendo em vista o arquivamento do feito. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140626-4 - ARGENTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se o julgamento do AI interposto perante o STJ. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.157758-8 - ROGÉRIO CAETANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.005681-9 - FERNANDA COSTA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 109. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.244234-6 - FEDERAÇÃO DAS APAES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X APAE RIO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS ESCEPCIONAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860) Decisão:(...) Desta forma, promova-se a inclusão do novo patrono constituído nos autos, mas sem que, por ora, se promova a exclusão dos anteriores para que os mesmos possam a ser devidamente intimados da presente decisão e para que tenham ciência da constituição de novo patrono pela ré. Assim sendo, diga a parte autora se pretende a extinção do presente feito por desistência ou pelo cumprimento do objeto, bem como diga a parte ré sobre sua concordância com a extinção do feito. Após, ao MP e voltem-me conclusos.(div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.004945-7 - EUDEA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Para que se evite futura alegação de nulidade, conforme inúmeros acórdãos emanados deste E.TJ, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.058338-3 - PAULO ROBERTO VALENTE TORRACA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X UNIMED JUIZ DE FORA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito na forma do art. 267, §1º do CPC, conforme certidão do Oficial de Justiça de fls. 237-v, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100578-6 - RICARDO LUIS LEQUERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALMEIDA DELPHIM (RJ-117631)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro em parte o pedido de desbloqueio apresentado pela parte ré tendo em vista que o depósito realizado foi inferior ao valor pleiteado pelo autor, razão pela qual procedi a transferência da diferença existente.Intime-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de quinze dias, se assim o entender, na forma do art. 475-J §1º do CPC.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138891-2 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BIGAS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245), Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Decisão:1- Homologo os honorários em R$ 3.000,00 diante da ausência de impugnação.2- Ciente o perito de que os honorários serão recolhidos como verba de sucumbência.3- Intime-se o perito para apresentar declaração nos termos da RCM n. 20/2006 e para elaborar o laudo em 30 dias. Oficie-se para inclusão do perito no projeto. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.200833-6 - ALMERINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS Despacho:Fls. 36. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.209818-0 - GUILHERME NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.178881-4 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:2- Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré, uma vez que a parte autora pode ser considerada consumidora por equiparação diante da alegação de ter sido vítima do evento, nos termos do art. 17 do CDC.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.015766-1 - ROBSON SENNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL Decisão:Diante da sentença já proferida não há como se permitir o prosseguimento deste feito. Defiro JG tão somente para isenção das custas a serem recolhidas em razão da sentença proferida. Dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.001.000199-7 - FABRICIO SILOTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOP TRAB MEDICO RJ LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 17/04/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.217868-0 - EDUARDO CAMBEIRO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Diante do falecimento do autor, suspendo o curso da lide nos termos do art. 265 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a referência a espólio na petição de fls. 122, comprove-se a existência de inventário e regularize-se a representação nos autos. (ord) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.102102-7 - ARLINDO MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051)) X UNICARD - BANCO MÚTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 378 - Anote-se. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da lei 3350/99, se necessário. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.078979-3 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Diga a parte autora sobre contestação.(div) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.056682-4 - DALVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X LOSANGO PROMOÇÕES Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade. (sum) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.074555-7 (16941) - RAQUEL APARECIDA GARCIA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ENGENHARIA REPRESENTACAO E COMERCIO -ERCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Da data da publicação deste despacho, fica o executado intimado da penhora, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. (Art. 475, I, parágrafo 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.148783-3 - RUBENS LOPES GALVAO FILHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MOURÃO RAMOS (RJ-132473)) X GRADEBEN MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, tendo em vista que o recurso interposto não tem efeito suspensivo.Venha a planilha atualizada do débito a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.040100-3 - SEVERINO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.086600-0 - MARIA LIBANIO HONORATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Cumpra-se o V. Acordao. \r\n\r\nProc. 2007.001.038335-1 - ANTONIA ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Agravo e mantenho a decisão agravada. Fique retido. À agravada. Tendo em vista o desinteresse da parte autora, deixo de designar audiência de conciliação.Defiro ao réu a realização da prova documental requerida, fixando o prazo de 10 dias para sua juntada.Com a vinda da prova, dê-se vista à parte autora e voltem conclusos para sentença. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.061238-8 - WASHINGTON JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Fls. 174. Oficie-se conforme requerido, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso, consignando o prazo de 15 dias para resposta, sob as penas da lei. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.103290-2 - ALEXANDRE ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850)) X ITAUCARD ADM CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Fls. 191/192. Defiro a expedição de mandado de pagamento conforme requerido, eis que se trata de valor incontroversa.Intime-se a primeira ré, na pessoa de seu advogado, para dar cumprimento à sentença, Comprovando o pagamento do saldo remanescente apontado às fls. 193. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de quinze dias, a contar da publicação da presente, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 191.Caso não haja pagamento espontâneo no prazo de quinze dias acima assinalado, anote-se no sistema o início da execução.Diga o exeqüente sobre o depósito de fls. 195 efetuado pela segunda ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) Decisão:Defiro o requerido pelo patrono dos autores em audiência para determinar que seja riscado o termo irresponsável do item 5 de fls. 73, nos termos do art. 15 do CPC.Defiro de igual modo o pedido formulado pelo patrono do réu, no item 8 de fls. 74, por entender que as expressões ali relacionadas fazem um juízo de valor pejorativo, notadamente quanto ao atuar do causídico.Rejeito a preliminar de carência acionária (...) Defiro o depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Tendo em vista que a decisão de fls. 50 converteu o rito para o sumário sem facultar ao autor a emenda à inicial para arrolar suas testemunhas, entendo por deferir ao autor a realização da prova oral requerida, fixando igual prazo para a juntada do respectivo rol, sob pena de preclusão.Designo ACIJ para o dia 06.05.2008 às 14h30. I-se. (sum) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060490-2 - MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452), Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358)) X FILOMENA LUCA BOTTINO E OUTROS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido até que se proceda à regularização do pólo ativo. Decorrido 180 dias sem manifestação, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.084401-4 - ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Verifica-se dos autos que foi expedido mandado de penhora da quantia de R$ 25.036,95 a ser cumprido junto ao caixa da agência do executado que, a título de dar cumprimento à obrigação, efetuou o depósito de fls. 288 em valor inferior ao postulado pelo exequente por entender pela não aplicação da multa de 10% (fls. 286).No entanto, a irresignação do executado não pode ser acolhida uma vez que a multa foi fixada pela decisão de fls. 245, sobre a qual não houve qualquer impugnação tempestiva.Sendo assim, intime-se o executado para complementar o depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 600 do CPC.I-se. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.145735-4 - JOSÉ ELIAS DOS SANTOS PIEDRAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216120-5 - DAYSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.105110-6 - NESTOR ALBERT NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X FAMILIA BANDEIRANTES PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré uma vez que os documentos de fls. 22/45 atestam a existência do empréstimo referido na inicial.Assim, as partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Indefiro o pedido de prova oral por entender ser a mesma desnecessária para o julgamento da lide.Defiro a produção da prova documental requerida pelo autor, fixando o prazo de 10 dias para sua apresentação. Com a vinda da mesma, dê-se vista às partes contrárias e ao MP.I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.157946-0 - FATIMA SUELLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para constituir novo patrono, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112642-3 - CLARINDO DAVID (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize-se a juntada do laudo apresentado neste gabinete. Dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nId: 479024"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.108653-4 - CONDOMINIO MORADA DAS DUNAS IV (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.105750-7 - LUCIETA GUERREIRO MARTORANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES B (RJ-072809)) X ADEMIR VICENTINO DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1) Venha pela parte credora planilha atualizada do débito e certdão atualizada do RGI referente ao imóvel penhorado. 2) Paralelamente, proceda-se à avaliação e diga a autora se pretende a adjudicação do bem ou sua venda por iniciativa particular.3) Diga a exeqüente, também, sobre a proposta de fl. 297. \r\n\r\nProc. 2002.001.010240-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X HOTEL ESPINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.011992-1 - DANIELLE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.075657-0 - SAMANTHA CARVALHO MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Defiro gratuidade à autora. Esclareça comprovadamente desde quando mantém conta de poupança junto ao réu. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.103604-0 - PAULO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1) Não cabe inversão do ônus de maneira generalizada, mas somente em relação a cada uma das questões fáticas da lide, as quais só serão sabidas após a resposta. Logo, não houve omissão, na medida em que não é o despacho inicial, como regra, o momento oportuno para a aplicação do referido benefício processual. Assim, rejeito os embargos.2) Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.022436-4 - MARCIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.062507-8 - JOSE CARLOS PESSANHA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTOMAR DE SOUSA PEREIRA (RJ-053379)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1) Não há condenação a liquidar, eis que, apesar do pedido, a tutela ao final concedida foi meramente declaratória e constitutiva, a qual se esgota no julgado, não havendo interposição oportuna de embargos declaratórios. Neste sentido, a condenação em honorários deve ser considerada sobre o valor atribuído à causa, monetariamente atualizado, eis que a menção à condenação como base de cálculo se deu por erro material. A apuração do quantum é simples e se dá por mero cálculo aritmético, para o qual o sítio do Tribunal de Justiça deste Estado oferece ferramenta simples e eficaz. Aguarde-se planilha por dez dias.2) No silêncio e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127413-6 - CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X CENTRAIS ELETRICAS S A FURNAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARTINS LIMA (RJ-051969), Dr(a). DENISE SOLLAMI (RJ-054488) Despacho:1) A advogada que atuou na cognição, credora dos honorários de sucumbência, é a Dra. Denise Sollami. Publique-se em nome daquela, portanto, para, querendo, indicar bens à penhora.2) Decorridos 20 dias no silêncio e estando satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.133980-1 - SANDRO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X GISELLE JEANS E CIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.039414-4 - A E Q DIAS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Firma individual não é pessoa. Retifique-se onde couber o pólo ativo para ALICE ELLER QUIRINO DIAS.3) Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 16h20.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.148124-1 - MARIA DAS GRAÇAS MARTINS CAETANO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X NELSA SILVA MATAVEL E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL (PORT. 01/2008) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000669-5 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) À PARTE PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO (PORT. 01/2008) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.121768-9A - SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS X NOÉ JOSÉ DA SILVA, MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à parte autora a diferença conforme parâmetros acima citados, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Face à sucumbência mínima da parte autora, condeno, ainda, a ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, observando-se a certidão constante do apenso.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.018255-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X DANILO ABRANTES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS, EM CINCO DIAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 154. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2001.001.129062-7 - AMERICO TELES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X MILLENIUM SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.133717-8 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X MANOEL BATISTA Decisão:1) Expeça-se mandado de execução, citando-se a parte executada para pagamento em três dias, caso em que os honorários serão devidos pela metade, facultado àquela, no prazo de 15 dias, oferecer embargos ou requerer o parcelamento na forma do artigo 745-A, mediante reconhecimento da dívida e depósito imediato de 30%, podendo-se retirar guia em cartório independente de novo despacho.2) Caso a parte devedora não proceda ao pagamento e independente do oferecimento de embargos, deverá indicar, no prazo de cinco dias, onde se encontram bens passíveis de penhora e seus respectivos valores, comprovando-se a propriedade (CPC, artigos 652, § 3° e 600, V e 656, § 3°), sob pena de multa na forma do artigo 601 do CPC. No silêncio, intime-se a parte credora para indicar bens à penhora, caso já não tenha feito e conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.137881-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X PRONAN SERVICOS TEMPORARIOS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066074-2 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X ALVARO HENRIQUE FERREIRA BECKERIG VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.083254-0A - INTERBRAZIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURÍCIO ALVES ATIÊ (SP-180276A), Dr(a). SIMONE RINALDI (SP-209582)) X JOSELITA MARIA DE JESUS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:A decisão de fls. 197-200 dos autos principais é clara no sentido de que a FENASEG não integra o pólo passivo da execução, muito embora responde pela aquela o fundo que a Federação administra, na qualidade de mandatária. A rigor, a FENASEG deveria intervir na execução como mera arrecadadora do valor penhorado. Porém, a decisão de fl. 245 e verso acabou, aparentemente por equívoco, contrariando a decisão anterior, afirmando que os bens da FENASEG respondem pela dívida.De todo o modo, verifica-se de logo que a via da impugnação é imprópria. Deveria a impugnante se valer da ação própria dos embargos de terceiro e, neste caso, demonstrar que a conta bancária sobre a qual recaiu a constrição pertence ao seu patrimônio próprio e não ao fundo que administra.Neste sentido, emende-se a petição de impugnação, adequando-se o procedimento, regularizando-se o preparo e prestando os esclarecimentos supra. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152416-1 - JOSE CARLOS ANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CASAS BAHIA S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.150987-9 - DANIELLE DE ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X ASSOCIACAO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2007.001.010654-9 - JORGE ARRUDA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.082270-8 - FLAVIO ELGARTEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X COMPAGNIE NATIONALE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.026099-0 - LIGHT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X FARID HANNI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico pelo sistema BACENJUD conforme se constatou nesta data em feito apensado e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.001482-5 - FABRICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:1) À Exma Juíza prolatora da sentença embargada.2) Publicado o despacho respectivo e decorrido o prazo recursal para a ré, conclusos em Juízo de admissão da apelação interposta pelo autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.012299-9 - LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.112265-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SANTANA SHOPPING MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981), Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) As preliminares argüidas trazem questão meritória, pois dependente da instrução do feito, razão pela qual rejeito-as.3) Fixo como ponto controvertido a legitimidade do valor cobrado, em especial no que tange a indevida (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida da comissão de permanência com outros encargos e (c) disparidade entre as taxas praticadas e aquelas utilizadas no mercado.4) Para dirimi-lo, defiro tão somente prova pericial financeira.5) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá apresentar planilhas excluindo as irregularidades acima mencionadas que eventualmente identificar.6) Venham quesitos pelas partes em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 7) Após, intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.117095-3 - PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X THELMO ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.3) A impugnação de fls. 207-214 alega excesso de execução, mas não indica o valor que entende correto (CPC, art. 475-L, § 2°). Por sua vez, o caráter provisório da execução não impede esta, mas tão somente subordina o levantamento de valores à caução. Assim, rejeito liminarmente a impugnação, condenando o impugnante nas custas inerentes ao incidente, equivocadamente não antecipadas.4) Diga a exeqüente se pretende caucionar a execução, para levantamento do valor.5) No silêncio, aguarde-se em cartório o trânsito em julgado da sentença, consultando-se o andamento do Ag 892048 a cada 90 dias no sítio do STJ da Internet. \r\n\r\nProc. 2006.001.068336-7 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X DANIELLE FERRACO PEIXOTO AO DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.100880-5 - JACQUES NIEDERBERGER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X MINI MOUSE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino.2) Confirme-se o depósito judicial pela via eletrônica em cinco dias e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora.3) Diante do tempo decorrido e tendo em vista os prazos acordados, diga a parte credora nos cinco dias seguintes à retirada do mandado se dá quitação integral, presumindo-se esta pelo silêncio.4) Após, certifique-se quanto à regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO (RJ-148266), Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:1) Republique-se fl. 617.2) Venha pelo credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.024906-0 - BRUNO AYRES DE ARAÚJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X ARLINDO BORGES CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMIKO YUDA MONTEIRO (RJ-127221) Decisão:Prosseguindo-se a demanda somente em relação ao primeiro réu, considerando que não se trata de relação de consumo, que o réu reside na Barra da Tijuca e dado o caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da Vara Cível daquela Regional que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150781-0 - FRANCISCO PAULA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). REBECCA ANASTASI KOWARSKI (RJ-133549)) X CONDOMINIO DO EDIFICO WINDSOR (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893) Despacho:Esclareçam as partes sobre o noticiado às fls. 100, o que aparentemente esvaziou o pedido quanto à obrigação de fazer e tornaria inócua a prova pericial determinada. \r\n\r\nProc. 2007.001.015175-0 - IRANI DE OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RS-046057)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando o julgamento do incidente de uniformização de jurisprudência n° 2006.018.00007 e o caráter absoluto do critério material para fixação de competência, declino desta em favor da Vara Empresarial que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172948-2 - SONIA MARGARETH FARIA DIAS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 22 / 04 / 2008, às 16h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.001.180331-1 - MARIA JOSÉ ARGOLLO VANDERLINDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X AGF BRASIL SEGUROS S A Despacho:Emende-se a inicial, devendo ser observado o disposto no artigo 276 do C.P.C. Prazo de 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.165955-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA (RJ-112943) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) VENHAM AS CUSTAS PARA MANDADO DE PENHORA(PORT.01/2008) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.104674-9 - ADEMILSON RIBEIRO LINA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA (RJ-095774) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.001.075329-1 - ELCIO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION FILHO (RJ-082919), Dr(a). CLEOBERTO CORDEIRO BENAION (RJ-017712)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.001.115575-9 - EDMILSON ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X SENDAS DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.122607-7 - DANIELE CRISTINA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) Não houve início da execução forçada, mediante atos preparatórios da constrição e já consta depósito do valor exeqüendo, de maneira que os embargos opostos, que discutiam honorários de execução e penhora \"on line\" perderam seu objeto, razão pela qual os inadmito.2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado.3) Dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.062226-6 - IZES ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como relevantes pontos controvertidos (a) a culpa exclusiva da vítima e/ou o fato de terceiro e (b) a extensão das lesões.3) Para dirimi-los, defiro por ora a exibição do DVD de fl. 88 em audiência, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.4) Designo audiência no dia 30/04/2008, às 16 horas. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-se as testemunhas arroladas.5) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2007.001.079588-4 - LUIS CLAUDIO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.163360-0 - GINO JOSÉ VICENTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:1) Prejudicada a nulidade da citação na medida em que o réu se deu por citado ao contestar a ação. Assim, rejeito a preliminar.2) Tratando-se de matéria de direito, ao Ministério Público e conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.138995-6 - JOSE CARLOS MULLER CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X BANK BOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Regularizem-se juntadas de petições no sistema.2) Cumpra-se o acórdão.3) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.4) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em cinco dias, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.235870-0 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICANDO....1) Não há preliminares.2) Fixo como controvérsia a legitimidade da dívida, em especial no que tange a (a) capitalização mensal dos juros, (b) cumulação indevida de comissão de permanência e outros encargos e (c) incidência de taxas abusivas em relação à prática do mercado.3) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial financeira.4) Nomeio perito o Dr. Wilson da Costa, telefones conhecidos do cartório, que, além de responder os quesitos das partes, deverá abordar os pontos acima mencionados.5) Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, que serão eventualmente custeados ao final, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.035302-6 - HELOÍSA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FICA DESIGNADA PERÍCIA MÉDICA PARA O DIA 29/05/2008, ÀS 13:00, COM O DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, OTORRINOLARINGOLOGISTA, NO SETOR DE PERÍCIAS MÉDICAS DO TJERJ. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.025580-6 - LUIZ CLAUDIO MALUHY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Despacho:Os honorários de sucumbência são devidos aos advogados da cognição. Refaça-se a planilha para excluí-los. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.145983-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS AUGUSTO PINHEIRO QUEIROZ AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO (PORT. 01/08) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.101585-6 - AURELIO ROQUE E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-082704) Despacho:1) Oficie-se para transferência dos depósitos pendentes (inclusive os depósitos voluntários futuros que venham a ser comprovados nos autos) para a conta de poupança fornecida às fls. 221.2) Ciente o devedor que, doravante, deverá proceder aos depósitos mensais diretamente naquela conta.3) Venha pelo credor em 20 dias planilha referente ao saldo devedor vencido, excluídos os valores depositados, indicando bens à penhora.4) No silêncio e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.132093-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CESAR ROBERTO DA SILVA HAGE (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, CONFORME CERTIFICADO EM FL. 145. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.032117-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X HENRIQUE PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) VENHAM AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT. 01/08) (R$ 25,56 POR PESSOA). \r\n\r\nProc. 2007.001.069276-1 - MARIA ERMELINDA LINS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Indefiro a emenda de fl. 25-26, feita após a citação em 04/09/2007 (fl. 24), conforme artigo 294 do CPC.2) Ao réu sobre fls. 81 e 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.071160-3 - ZILDA MARIA FERRÃO BORSOI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...4) FACE AO EXPOSTO, REJEITO AS PRELIMINARES. 5) O DOCUMENTO DE FL. 33 DEMONSTRA O ENCERRAMENTO DAS CONTAS... PERSISTE A CONTROVÉRSIA TÃO SOMENTE SOBRE A EXISTÊNCIA DAS CONTAS E RESPECTIVO SALDO POR OCASIÃO DO DENOMINADO PLANO BRESSER. 6) ...dEFIRO AO RÉU O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS REFERENTES AO PERÍODO DE JUNHO/JULHO DE 1987... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.074136-8 - ACACIA ACUMULADORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONÇALVES FRULLANI (RJ-025281)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.121318-6 - PAULO ROBERTO DE SOUZA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X RENATO PRATA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A) Despacho:1) Venha planilha do débito e indique o credor bens à penhora.2) Decorridos 30 dias no silêncio e satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.106045-1 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ELIEZER TELLES AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO RETRO (PORT. 01/08) . \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2A - AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034) À PARTE IMPUGNADA PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. PORT. 01/2008 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) Decisão:1) Quanto ao alegado enriquecimento ilícito, o embargante visa modificação do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Quanto à omissão alegada, verifico que não se tratam propriamente de cotas, mas rasuras feitas a lápis. Inaplicável o artigo 161, até mesmo porque não é possível se saber da autoria. Assim, rejeito os embargos pelo réu.2) Feita a compensação, a condenação foi de R$ 4 mil, sobre os quais se calculam os honorários. A sentença é clara a respeito. Rejeito os embargos pelos autores. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.091305-0 - MARCO AURELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA (RJ-076041)) X TRACTHOR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.018629-6 - PENHA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRIMASA DERIVADO DE PETROLEO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LO \r\n\r\nProc. 2003.001.023074-3 - MARCIA LUCI ORTIZ DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) AO DEVEDOR PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO , NO PRAZO DE 15 DIAS (PORT. 01/08). \r\n\r\nProc. 2004.001.038457-8 - WILLIAN DA ROCHA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA CARDAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Aos interessados sobre a devolução da Carta Precatória. (Port.01/2008) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.003502-4 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FINIT AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.125793-4 - REALIXA EXPORIO EXPORT E IMPORT DE PRODUTOS ALIMENTARES E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA E OUTRO Despacho:Diante da atual sistemática para cumprimento de sentença, aplicável à fase executiva da ação monitória por força do artigo 1102-C, § 3°, do CPC, indique a credora bens à penhora, posto que é desnecessária a diligência pessoal que vem se tentando. Venha desde logo planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.001.039282-8 - NEW GLASGOW LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO VENHAM AS CUSTAS PARA AS DILIGÊNCIAS (PORT. 01/08) (R$ 12,78 CADA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061338-9 - ORIGINAL PEACH COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Expeçam-se guias, comprovando-se o depósito da primeira parcela em 72 horas.2) Com a última parcela, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias. Prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Declaratória, C/C; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.010674-2 - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265125-7 - CLAUDIO MOREIRA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DE CASTRO ARAUJO (RJ-106920), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. PORT. 01/2008 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212980-2 - ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034)) X AMERICAN AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) EM RÉPLICA POR DEZ DIAS. PORT. 01/2008 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1996.001.027037-7 (22354) - DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO NONATO (RJ-019276), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BFC BANCO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). SÉRGIO ABLA (RJ-016840) VENHAM AS CUSTAS PARA A BAIXA ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES- 600202696-8- R$ 10,03; FETJ- 600205926-6- R$ 2,00; FUNPERJ- 600225174-9- R$ 0,50; FUNDPERJ- 563700124-3- R$ 0,50) (PORT. 01/2008) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado em favor do exeqüente Gerson.2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor, nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.089466-0 - LUCIA MEYER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta e não havendo pedido de novas diligências, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215434-1 - CLEIDE MARIA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A VENHA A TAXA JUD. CONFORME CERTIDÃO SUPRA (R$ 13,26) (PORT. 01/08) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2001.001.083289-1 - REGINA MARIA CONDE PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NUNES DE OLIVEIRA (RJ-100397)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148968-5 - SIMONI CURY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SALES CABRAL (RJ-122359)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida.3) Visando a desconsideração da persinalidade jurídica, venha cópia da última alteração contratual da empresa devedora e aguarde-se resultado da ordem de bloqueio. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.105802-2 - EDMAR DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Acolho os embargos para determinar a extração de ofício ao Hospital Geral de Nova Iguaçu, requerido às fls. 3.3) Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2007.001.116216-0 - ROSILANE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA DEVIDAS, CONFORME DEMONSTRATIVO RETRO. APÓS, CLS. (PORT. 01/2008) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040260-6 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640), Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR PEREIRA (RJ-121137)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1) Não há preliminares.2) Fixo como controvérsia a efetiva relação contratual entre as partes, originária do débito pelo qual a autora teve seu crédito restringido.3) Para dirimi-la, defiro tão somente prova pericial grafotécnica. 4) Nomeio perita a Dra. Denise Gonçalves, telefones conhecidos do cartório.5) Venham quesitos em cinco dias, facultada a indicação de assistente técnico. 6) Após, intime-se a Dra. Perita para proposta de honorários, que serão antecipados pela ré, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nId: 479026"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.101255-7 - ELIETE CARRIS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Despacho:Transcorrido o prazo para interposição de recursos voluntários (certificando-se), sem manifestação das partes, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens e cuaterlas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.158128-0 - MARA TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Fls. 75v - Atenda-se. A parte Autora para cumprimento da decisão de fls. 74/74v, dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.109854-7 (23698) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL CASTRO DA COSTA (RJ-047715) Despacho:Fls.204/205 - Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Decisão:Fls. 140 - Defiro. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.039859-3A - MAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1) Proceda-se à penhora sobre as quantias depositadas, intimando-se a devedora, a seguir. 2) O pedido de levantamento deve ser instruído com a prova da caução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.302520-4 (13559) - LUCAS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MANOEL BENEDICTO LIMA (RJ-008196), Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 1999.001.111476-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Reitere-se fls.413, via fax, com solicitação de urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2000.001.040201-8 - JOSE HENRIQUE ABADE PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:1) Dê-se vista a Defensoria Pública, para cumprimento do despacho de fls. 389; 2) Fls. 392 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.103715-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X ENEIDA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Despacho:Recolham-se as despesas processuais em 5 dias. Em caso de inércia, extraia-se certidão ao FETJ, remetendo-se os autos ao arquivo definitivo sem baixa. Aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 294: Defiro. No entanto, atente o exeqüente que há impugnação à execução ainda a ser decidida. \r\n\r\nProc. 2006.001.058510-2 - ADELINA DA SILVA MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.083637-8 - NEIDI MARLENE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À Ré, sobre os acrescidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.155995-0 - YASUDA SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X EUCELSO TRANSPORTES LTDA Despacho:Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.069079-0 - DECILDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide e esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação , na forma do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.082161-5 - ANTÔNIO SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.084098-1 - SONIA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:À parte autora para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.33, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Vindo os recolhimentos, cumpra o cartório a parte final da sentença de fls.31, dando baixa e remetendo os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095866-9 - JOHN MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do artigo 38, do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.2- Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações de fls. 07/08, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências.3- Venham cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça.4- Em derradeira oportunidade manifeste-se o Autor sobre o despacho de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6 - MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Fls. 31 - Defiro o requerido pela parte Autora. Manifeste-se sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.166175-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X EDMUNDO VENÂNCIO DE FREITAS Despacho:Intime-se o devedor para cumprimento da sentença - art. 475-J, CPC - conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.209853-2 - LEO JONAS SILVA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Considerando que a outorga de procuração para o exercício do \"jus postulandi\", nos termos do artigo 38, do CPC é ato personalíssimo, conferindo ao advogado poderes para praticar os atos do processo, sendo defeituoso o instrumento outorgado por terceiro, fixo o prazo para que a parte autora regularize sua representação, sob as penas do inciso I, do art. 13, do CPC.2- Oficie-se à OAB/RJ, juntando-se cópias das procurações de fls. 06/07, para que se analise possível captação indevida de clientes, observadas as inúmeras ocorrências.3- Venham cópias das três últimas declarações de IR para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265409-0 - JOELINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se, integralmente, o determinado a fls. 15. \r\n\r\nProc. 2008.001.010854-8 - CELSO ANDRE BABO COTTA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.014434-6 - RACHEL BARROS DE FREITAS TEIXEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019885-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANDY X JULIO CESAR MACHADO DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.043163-3 - ANA MARIA GUARACIABA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a hipossuficiência econômico-financeira alegada, juntando cópia dos últimos comprovantes de renda e das duas últimas declarações de imposto de renda ou de sua isenção, sob pena de indeferimento dos benefícios de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.045854-7 - JOSE OLIMPIO DIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048420-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venham as três últimas declarações de bens e rendimentos dos Autores, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.049306-7 - BENEDITA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Venha a declaração de bens e rendimentos do Autor, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044446-9 - ESPÓLIO DE MARIA TEREZA DA PONTE MAGARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X ELIAS CALIL LUTFI E OUTRO Decisão:Os documentos apresentados pelo Autor não comprovam a alegada hipossuficiência. Percebe-se, além disso, que se trata de cobrança de alugueis e encargos formulada pelo espólio Autor que, portanto, se presume suficiente para o recolhimento das custas processuais.Ademais, para que se preste um serviço judiciário de qualidade - que, no Estado do Rio de Janeiro, é mantido, exclusivamente, com recursos do Fundo Especial do Tribunal de Justiça - deve-se obrar com absoluto rigor na concessão do benefício da gratuidade de justiça, exigindo-se prova cabal da hipossuficiência econômica do requerente, reservando-se aos efetivamente carentes de recursos, e apenas a estes, o beneplácito legal.Diante do exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas e taxa judiciária, sob as penas do art.257 do CPC.Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela Serventia, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nCobrança E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077628-2 - LUIZ ANTONIO LEITE MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes sobre eventual interesse na audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.073795-8 - GERALDO DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). WAGNER PESSÔA DA PENHA (RJ-080804), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233) Despacho:Fls. 470 - Venha procuração atualizada de acordo com o requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.055983-9 - SANDRA MATOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ (RJ-077373)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão; 2) Fls.844: a) Anote-se onde couber; b) Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito; c) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.147610-2 - MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso de fls.no seu duplo efeito.. Ao Apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tudo devidamente certificado pela serventia, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066596-0 - ELENI PINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934)) X MARIA SOLANGE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA GALVÃO (RJ-078790)), Fiador: MAURICIO CAETANO CABRAL Decisão:Fls. 202/202v - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.167624-6 - DANIEL LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X RENATO VIEIRA TELLES Despacho:Ao Autor sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062822-0A - FÁTIMA SUELI MARTINS DE PINA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993)) X ACS ASSOCIAÇÃO PARA COMITÊS DE SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENTES FIRPO (RJ-052581) Decisão:Recebi Hoje. Regularize-se o recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do Código de Processo Civil. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135210-6A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FERREIRA ARNOT (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Decisão:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.198733-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TOP VISAO TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.264147-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ÂNGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% (dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nProc. 2008.001.046823-1 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X CINTIA MOREIRA FONSECA E OUTRO Decisão:Cite(m)-se em execução para pagamento da dívida em três dias, pena de penhora na forma requerida pelo(s) exeqüente(s). Honorários advocatícios de 10% ( dez por cento ) sobre o valor do crédito a executar, ciente(s) o(s) devedore(s) de que no caso de integral pagamento será reduzida pela metade a verba honorária. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.165601-6 - TECMEDD IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533), Dr(a). RICARDO MARTINS FIRMINO (SP-253449)) X CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Fls. 62: Defiro. Oficie-se, na forma do pedido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.051129-6 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARIO PAULO MONTEIRO (RJ-032835), Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X RENATO FERREIRA RIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014) Decisão:1) Fls. 181/182: Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido.2) Fls. 190: Considerando que, para o cumprimento da obrigação de fazer, a parte ré também ainda não foi intimada, intime-se na forma requerida. Diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.075471-7 - JOÃO RODRIGUES ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Ao autor sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4A - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522) Despacho:Ante a certidão supra, ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.040634-5 - LUIZ EDUARDO DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao patrono do réu, sobre a certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2006.001.128020-7 - ANA DE JESUS MONTEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.024782-9 - LUIZ ROBERTO MACHADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Fls. 323/324 - Defiro. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.058297-9 - PAULO ROBERTO ALVES ZANINE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) republicar: ...Por todo o exposto, e confiando que esta última decisão do Supremo Tribunal Federal represente o ponto final de evolução jurisprudencial em torno da questão, acolho a promoção do ilustre Promotor de Justiça e DECLINO da competência em favor do MM. Juízo da Vara do Trabalho da Seção do Rio de Janeiro, ao qual couber, por distribuição. Anote-se, oficie-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.106765-5 - ARAQUEM LANNES SPYRE (Adv(s). Dr(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-073572), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2003.001.012208-9 - GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2004.001.144802-3 - ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 179. \r\n\r\nProc. 2005.001.029477-4 - WALNEI SANTOS MARCONI (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO FINANCEIRA PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:Recolha a Ré as custas processuais, certificadas a fls. 226 e os honorários periciais homologados a fls. 106, conforme determinado na parte final da sentença de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2006.001.057713-0 - ELVIS LUIS CHAGAS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Fls.237 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.081708-6 - BERNARDO RODRIGUES IGLESIAS PY (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HOSPITAL SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Decisão:...declaro saneado o feito. Examinando-se os autos, verifica-se que não há como julgar antecipadamente a lide, pois são necessárias provas que ainda não se encontram nos autos. Defiro a produção de prova pericial médica, requerida pelas partes. Nomeio perito do Juízo o Dr. Rinaldo Couri, com telefone de conhecimento do cartório, para a realização da perícia.Faculto às Partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Após, será apreciada a necessidade da produção de prova oral. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006486-7 - PAULO CESAR HINGEL SÁ (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S A Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se, integralmente a decisão de fls. 17/17v. \r\n\r\nProc. 2008.001.048701-8 - WOLFGANG HOCK (Adv(s). Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X SBC PIERRES Decisão:Cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta em 15 dias. Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1990.001.116331-2 - MARIA LIDIA PAES BARRETO PINTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIO PEDROSA LINS (Adv(s). Dr(a). JALDETE RIBEIRO FERNANDES (RJ-061028) Despacho:Tendo em vista a certidão retro, remetam-se ao contador para apurar as despesas processuais devidas pela parte ré, incluindo-se nos cálculos as custas de remessa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.170944-6 - CARPALLE REPRESENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a,CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b,CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c,§1º,CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação. Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c,caput, CPC)Cite-se (artigo 22,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.218513-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ BERNARDO DE LIMA BARROS Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo,comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a,CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b,CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º,CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC).Cite-se (artigo 221,I,CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.049522-2 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X R CARDOSO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA Decisão:A inicial está devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, comprobatória de obrigação adequada ao procedimento ora escolhido (artigo 1102 a, CPC), conforme se verifica do documento constante dos autos.Defiro a expedição do respectivo mandado citatório e monitório, com prazo de 15 dias, nos termos requeridos na inicial (artigo 1102 b, CPC).Anote-se no mandado que, caso o réu cumpra, no prazo assinalado, ficará isento de custas e honorários advocatícios (artigo 1102c, §1º, CPC). Em caso de não cumprimento, fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Constem do mandado, por derradeiro, que no prazo de 15 dias poderá o réu oferecer embargos e que, não oferecidos os embargos, nem cumprida a obrigação, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado monitório em mandado executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução (artigo 1102c, caput, CPC).Cite-se (artigo 221, I, CPC) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.087154-8 - CARLOS SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093) Decisão:Fixo os honorários em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), diante da natureza da perícia a ser realizada. Diga o Sr. Perito se aceita o encargo. Caso positivo, venha o laudo em 30 dias, diante da existência de gratuidade. Intime-se o Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.079687-6 - ALINE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.166426-8 - SERGIO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls.195/196: Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045396-3 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Cite-se a ré para, querendo, oferecer resposta em 15 dias.Constem do mandado que, não sendo contestado, tempestiva e validamente, o pedido, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na inicial, na forma dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Tendo comprovado o autor a presença dos princípios autorizativos para concessão da medida, defiro a antecipação da tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome do autor nos cadastros negativos do SERASA e SPC, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006357-7 - JORGE CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.21/22 - Nada a prover. Certifique o cartório se foi ultimada a citação da Ré e o oferecimento de contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170240-3 - TEREZA MARIA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)) X LIRA JOSÉ FERNANDES Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095865-7 - NEILA MARIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS PIMENTA (RJ-140983)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Diante do certificado às fl. 51, expeça-se certidão ao Fundo Especial, encaminhando-se os autos ao arquivo definitivo, sem baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.143279-2 - REGINA ISRAEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:Ao Autor sobre os acrescidos (art.398, CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.022725-2 - NELIO GODINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.084889-7 - LUCIANO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.108944-1 - ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Ante o noticiado a fls. 218/219, e verificando a certidão do Sr. OJA a fls. 203 verso, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 203. Custas a fls. 225. \r\n\r\nProc. 2007.001.165415-9 - JAQUELINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475) Despacho:Especifiquem provas e digam sobre eventual interesse na realização da audiência do art. 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.014916-2 - MARCIO RONY QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FRICKMANN YOUNG (RJ-129330), Dr(a). DAYSE DE SOUZA KUBIS BAUMEIER (RJ-096948)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.027964-6 - DAIR SALEMO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). RAFAEL AVILA CARDOSO (RJ-148665) Decisão:1) Recebo o agravo retido fls.234/250, mantendo a decisão. Ao agravado para resposta, na forma do art. 523,§2, do CPC; 2) Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.218798-0 - MEIRE BALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULO S A E OUTRO Decisão:1) Fls. 25 - Retire-se o nome das Procuradoras da capa dos autos e proceda a inclusão do nome da terceira advogada constituída na procuração de fls. 11.2) Cumpra a parte Autora, integralmente, o determinado a fls. 23, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.129034-4 - ORCELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:À parte ré para que recolha as despesas processuais apuradas a fls.1051, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Vindo os recolhimentos, cumpra o cartório a parte final de fls.1047. \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se a Ré para cumprimento do julgado (art.475 - J, CPC), por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.053125-5 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.073217-2 - MANOEL PINTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X L HENRIETTE CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637) Despacho:Fls.204/205 - Às partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.110803-7 - PROFIT TECNOLOGIA EM FINANÇAS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.170266-0 - JOSÉ FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. Retifique-se o polo passivo. Ao réu para regularizar sua representação processsual, em dez dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.264996-2 - ZILMA FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:Fls. 29 - Defiro o pedido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111397-5 - D GIORGIA CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) Despacho:1) Fls. 80: Defiro. Remetam-se os autos à Procuradoria do Estado.2) Fls. 82: Defiro. Atenda-se, antes de cumprir a determinação acima. \r\n\r\nId: 479025"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.025841-8 - JOSÉ RIBAMAR BRANDÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). TATHIANA RIBEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-122666)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.047978-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada às fls. 09 em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.124776-3 - LUIZ AMERICO DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X ANA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA (RJ-102774), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.024741-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE LUIZ DA COSTA PIRES Fls.192: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.146171-0 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X SHELBY MARTINS BOORHEW Decisão:Autorizo seja cumprido o mandado nos termos do disposto no artigo 172 do CPC. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, observando o informado no ofício de fls. 18 \r\n\r\nProc. 2008.001.045707-5 - FECOB FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO FRAGA ZWICKER (SP-153148B)) X SOLANGE MANDEL FRIED Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047126-6 - MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS X INB INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1980.001.100344-5 (51146) - MARIA DAS MERCES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA (RJ-120465), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X DOMINO AREAS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924) Decisão:Expeça-se mandado de penhora conforme requerido às fls. 1242/1243. \r\n\r\nProc. 1995.001.047024-8 (27236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALCATEIA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X MELANIA ANNA VAROLA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.075688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSARIO TRADE CENTER (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MILTON SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) Decisão:Ao leiloeiro sobre fls. 331/332. \r\n\r\nProc. 2003.001.043870-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LUIZ FERNANDES DA SILVA Decisão:Intime-se pessoalmente o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor às fls. 134 em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:Em memoriais, com prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.112532-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MARCOS DAVID KUTWAK Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.110144-1 - LILIANE HELENA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.117453-5 - MARIA BATISTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Compulsando os autos verifico que até a presente data a autora não comprovou a sua condição de dependente do falecido JOÃO BATISTA DA SILVA conforme determinado por este Juízo. Venha a comprovação do alegado no prazo improrrogável de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS), ROBERTO WAGNER (Adv(s). Dr(a). ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-035469) Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls. 54, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.060479-3 - NILZA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Igualmente vintenária é a prescrição dos juros e correção monetária, visto que estes não são acessórios da obrigação, mas se constituem no próprio crédito. Frise-se que, sendo capitalizáveis os juros incidentes sobre diferenças de correção monetária em saldo de caderneta de poupança, não se aplica o prazo prescricional de cinco anos previsto no artigo 178, § 10, III, do Código Civil de 1916, mas sim aquele incidente para a cobrança do principal.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção da prova documental superveniente que deverá ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... \r\n\r\nProc. 2007.001.061292-3 - SILVA FREITAS GESTÃO DE NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ROBERTO MATOSO CAMARA FILHO Decisão:Designo o dia 28/05/2008 às 14:15 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.070430-1 - JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ FRANCO DIAS (RJ-122527)) X UNIBANCO S A Sentença:Vistos etc.O autor não cumpriu a decisão proferida às fls. 31, não dando o devido andamento ao feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267,III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que neste rito não há citação. Cancele-se a distribuição.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073368-4 - GUILHERME NOGUEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA (RJ-103693)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.086965-0 - RISONETE VELOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.098726-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MORADAS DA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JONAS TEICHERT DE ARAÚJO Decisão:Defiro, por ora, a expedição de ofício à SRF solicitando informações quanto o endereço da parte ré, cabendo a parte autora a retirada do mesmo em cartório ou recolher as custas necessárias ao seu envio. Após, a resposta, em sendo necessário, apreciarei o pedido com relação aos demais órgãos. \r\n\r\nProc. 2007.001.134278-2 - GIUSEPPE ORAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.145455-9 - LEILA ARYDES JANNOTTI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção da prova documental superveniente, devendo ser carreada aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fls. 81/82: Aguarde-se a audiência já designada. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA Despacho:Fls. 58: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.074814-6 - ABELARDO LOBO BRUM (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Fls. 135/152: Ao Agravado.Fls. 154/160: Ao réu, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) fLS. 463/467 - As partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.125013-2 - LUCITA NERI PEIXOTO, HELIO ALVES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X ASSOCIACAO CONGREGRACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS, Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:1- Cumpra-se o v.acórdão.2- Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado (fls. 561/562) pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC.3- Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls. 561/562, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.170707-3 - WILSON PORTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/05/2008 às 13:30 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.049732-2 - FABIANO LEMOS SOARES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LIGHT Decisão: Defiro JG. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas a contar da intimação, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Venha a cópia para contra-fé em 5 dias e em seguida, cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.075833-0 - MARIA ISABEL BASTOS ECKSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANGELICA MARIA CATHARINO PRINCIPE DE OLIVEIRA (RJ-028281)) X ALBERTO MAGNO RODRIGUES VALADAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EMILIA PEREIRA SPOLADORE (RJ-131630) Sentença:Vistos etc.A autora não deu andamento do feito desde 07 de novembro de 1991, tendo decorrido um período de mais de 14 anos sem que o processo fosse movimentado.Isto posto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, por força do disposto no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela autora. Honorários que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016848-3 - EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X JACQUELINE DE VASCONCELOS BARRETO Fls. 260: Expedir mandado, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104336-2 - VERA LUCIA DE ALMEIDA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X JACILEA DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)), JOSE JAIRO DA SILVA ARAUJO), GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO, Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Ao autor sobre certidão cartorária de fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.054791-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ CURCIO CARUSO, Inventariante: CÉLIA DE SOUZA CARUSO (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERNANDES PEREIRA DA SILVA (RJ-052733)) X MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 83/112: Aos interessados. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.034535-9 - VICENTE ELIAS CAMELO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414)) X ELIAS EUFRASINO DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440) Decisão:Defiro prazo sucessivo, devendo o cartório, no entanto, juntar ambas manifestações conjuntamente. Desentranhe-se, por ora, fls. 801/811. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.047394-9 - MAX MEISLER (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X FAJGA ZYNGIER Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092084-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X SELMA DE FATIMA RAPOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Desta forma, ACOLHO a exceção de incompetência relativa desta Comarca e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do r. Juízo de Minas Gerais, na forma da fundamentação supra.Anote-se. Oficie-se. Encaminhem-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041381-4 (29061) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X CREATO INDUSTRIA DE CONFECCOES DE ROUPAS LIMITADA E OUTROS E OUTROS Despacho:Aos interessados sobre fls. 280. \r\n\r\nProc. 1997.001.010904-0 - AFRANIO FURTADO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LUISA HELENA MORGADO DA HORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LINCOLN HEY (PR-016817) Termos de penhora lavrados (fls294 e 295.); parte executada intimada com a publicação desta, na pessoa de seu advogado, para apresentação de defesa, querendo, nos termos, prazo e pena de lei (art. 475 J § I do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.020052-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO ROBERTO COSTA DA SILVA), ANGELA COUTINHO LASCANI Decisão:Fls.198: Indefiro a penhora on line, uma vez que o executado não foi citado da presente execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.119385-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Decisão:Fls.118: Esclareça o exequente o seu pedido tendo em vista o contido às fls. 65/68 dos embargos à execução em apenso (Proc. nº 2000.001.031652-7). \r\n\r\nProc. 2007.001.266596-7 - FABRICADORA DE POLIURETANO RIO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X KENTOSHIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2008.001.044183-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IGOR MAFFEI LIBONATI MAIA), JAQUELINE KELLY MILHOMEM DE MESQUITA MAIA À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.041629-2 (19912) - ELIANE ALVES RAJAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA AMARAL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357) Decisão:1- Fls.488: Anote-se onde couber.2- Cumpra o determinado às fls. 487.Intime-se também a executada para constituir novo patrono. \r\n\r\nProc. 1998.001.052623-6 - MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562)) X ESPOLIO DE DESCHAMPS SOUTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Fls. 351: Defiro o prazo de 10 dias improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 1999.001.166387-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Por cautela, cumpra-se o determinado às fls. 991 em sua parte final. Oficie-se ao Eg. Tribiunal de Justiça para a apresentação do acórdão original. \r\n\r\nProc. 2000.001.010071-3 - HUGO SEABRA E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X PRUDUMOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo (fls. 794/796). \r\n\r\nProc. 2000.001.157483-4 - GILBERTO STOLIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAVES DE SOUZA LIMA (RJ-138987), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X INSTIRUTO IVO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680), Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI JUNIOR (RJ-035736) Decisão:Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas. Intime-se o executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7 - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ao exequente sobre certidão cartorária de fls. 286. Após apreciarei fls. 276/284. \r\n\r\nProc. 2002.001.014804-0 - NORMA MONCAO BETTENCOURT DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X HOSPITAL DA VENERAVEL ORDEM 3 DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Sentença:Vistos etc.Diante da petição do autor de fls.112, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI do CPC. Condeno o autor nas custas processuais. Honorários que arbitro em R$ 200,00 (duzentos reais). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2001.001.066951-7A - MIRAMAR VIEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE VIEIRA D DE OLIVEIRA CO (RJ-082509)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação que se encontra no apenso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.010496-6 - SAUER S A INDUSTRIAS MECÂNICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S A), ACOS F SACCHELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). LUIZ HENRIQUE SILVA TRAMONTE (SP-066803) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047286-4 - CARLOS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS CDL SERVIÇO DE PROTEÇAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Decisão:... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis. Defiro às partes a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova. Indefiro a produção de prova oral de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.001.210777-6 - ALCEMIR ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Fls. 33: Diante do requerido retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 28/05/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se, por oficial de justiça no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.014900-9 - ELISABETE DO VALLE GARCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.122165-2 - MAGNETO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-094377)) X G DAVINCE PEREIRA E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:1- Certifique o Cartório se decorreu o prazo para a interposição da impugnação.2- Intime-se o depositário do auto de penhora de fls. 297 para que no prazo de 72 horas, deposite a quantia penhorada em conta judicial a favor deste Juízo, sob as penas da lei.3- Reconsidero decisão de fls. 327, tendo em vista a certidão de fls. 328. Oficie-se à SRF para que forneça a este Juízo o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.038225-3 - MARLENE SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE GOMES RIBAS (RJ-091382)) X SPACE PUBLICIDADE AEREA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Fls. 686: Às partes sobre informação do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.072268-2 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Fls. 411: Às partes.Fls. 413/418: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.102094-1 - TSAPKIEL PROMOCOES E EVENTOS LTDA HIGH LEVEL (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fls. 311/312: À parte ré. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2004.001.124489-2 - ADRIANA MARIA DIECKMANN JEOLAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261)) X UNIBANCO AIG COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)), ASSISTENCIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA GRUPO ASSISTENCIAL SEGUROS, Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Aguarde-se até o dia 16/03/2008 para o cumprimento do acordo apresentado às fls.335/336. Após, voltem conclusos para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.001.125474-5 - MARIA CLEMENTINA SCHMALL (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X CASA DE SAUDE SANTA MARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)), MARIO SPIER, Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) Despacho:Fls.843: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076672-6 - HELSA CORGA ACIOLI LOPES (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120794-0 - ROSANE CRUZ (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Cumpra-se a v. decisão. À parte autora sobre o depósito judicial às fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.001.124506-2 - CICERO BARBOZA DE MACENA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X CENTRO DE SAUDE E PESQUISA DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA CPS UVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Decisão:Designo o dia 15/04/2008 às 15:30 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 298. \r\n\r\nProc. 2007.001.013536-7 - CARLA REGINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 92/104 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 34 e 92.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022310-4 - SEVERINO FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,65, sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofício em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.178423-7 - JOAQUIM JOSÉ PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.146001-8 - PIERRE SOUZA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PIERRE SOUZA AZEREDO (RJ-105965)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 41, decreto a revelia do réu. Diga o autor se tem mais prova a produzir, justificando-a. \r\n\r\nIndenizatória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.216313-5 - ANDERSON SOARES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão: Pretende o autor a concessão do benefício da gratuidade de justiça. Ocorre, no entanto, que os documentos de fls. 69/72 demonstram que no ano de 2006 o autor aferiu rendimentos tributáveis de pessoa física/exterior no valor de R$ 17.940,00. Além disso, o requerente é sócio de empresa do ramo automobilístico, o que, certamente lhe confere renda muito superior. O autor não pode, portanto, ser considerado juridicamente miserável, não fazendo jus, desta forma, ao benefício de que trata a Lei n. 1060/50, razão pela qual indefiro a gratuidade requeirda. Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Spós o recolhimento apreciarei o pedido de antecipação dos afeitos da tutela de mérito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.048516-7 - NUCLEO DE REABILITACAO ODONTOLOGICA PASTORE E JAENSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Fls. 305/308: Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.040526-0 - FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (Adv(s). Dr(a). FABIO FIGUEIREDO LAMONICA (RJ-082333)) X LUIZ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE SILVA (RJ-138746) Ao Autor/Executado sobre certidão supra (É devido o recolhimento de 44,45 referente á taxa judiciária). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006261-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X LORENA ALVES COSTA CALDEIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 105, informe a parte autora sobre a distribuição e andamento da carta precatória retirada às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.069431-4 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X LUCIANA MARTA CATERINA ANA LEOCADIA LAURIA Decisão:Diante da possibilidade de acordo, venha em termos o acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.093291-9 - PEDRO LUIZ VILLELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808) Decisão:Recebo o recurso de fls. 596/637 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091459-4 - CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 160/161 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.004021-3 - CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Apesar do perito já ter tomado ciência da audiência designada conforme fls. 332, o mesmo não tomou ciência dos quesitos a serem respondidos. Venha pela parte autora as custas e cópias necessária para o cumprimento do art. 435 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.024818-3 - RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Expedir guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.062341-6 - GUSTAVO CALAZANS DE CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.218576-3 - MÔNICA ALEXANDRE GONÇALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU (RJ-082739)) X SPC SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO), SERASA), 1 TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS DA COMARCA DE GUARULHOS Decisão: Defiro JG. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas a contar da intimação, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050004-7 - JULIA CRISTIANE COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Defiro JG. Os documentos acostados à incial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 237 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas a contar da intimação, sob pena diária de R$ 100,00 (cem reais). Intimem-se. Venha cópia para contra-fé em 5 dias e em seguida, cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1989.001.046989-6 (17626) - ESPOLIO DE FRANCISCO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401), Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)), Inventariante: JOSE RAIMUNDO DE MELO), Interessado: CLETO CAMPELO MEIRELES), Interessado: PAULO CESAR DE PAIVA MEIRELES) X HASPA-CORRETORA DE CAMBIO E VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA (RJ-036388)), HASPA HABILITAÇÃO SÃO PAULO IMOBILIÁRIA S/A), CLETO CAMPELO MEIRELES, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). HAMILTON DE ABREU NOGUEIRA (RJ-011175), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318), Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Decisão:Fls. 2075/2077:1- Tendo em vista os documentos de fls. 2048/2067, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC, dos imóveis de fls. 2048/2052, 2053, 2054/2057, 2058/2061, 2062 e 2063/2065. 2- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se o executado pessoalmente acerca da penhora realizada. 3- Indefiro a penhora do imóvel de fls. 2066/2067, visto que pela pela certidão de ônus reais, verifica-se que não é de propriedade do executado. 4- Defiro a expedição dos ofícios na forma requerida, devendo a exeqüente recolher as custas necessárias ao seu envio ou retirá-los em Cartório para entrega em mãos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125133-4 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X EQUIPE TRANSPORTES RAPIDOS LTDA Ao Autor sobre certidão supra (É devido o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme discriminado: Porte e remessa - R$ 9,12; Atos dos Distribuidores - R$ 10,03; Acréscimo 20% - R$ 2,00; Fundperj - R$ 0,96; Funperj - R$ 0,96). \r\n\r\nProc. 2005.001.023841-2 - WILLIAM WATAGHANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X SABRINA MOURA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE VASCONCELLOS ALVES (RJ-009030) Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118646-2 - OTACILIO DO NASCIMENTO, JILDETE DOS ANJOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 28/05/08, às 14:00 horas.2 - Cite-se e intimem-se, observando o endereço forneciso às fls. 45 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.007079-6 - ANDREA FUCHS SPENGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO VISA - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. À parte ré sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.147934-9 - BLAVI CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068), Dr(a). JULIO CEZAR VIEIRA DE MELLO JUNIOR (RJ-128921) Fls. 256/260: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.071125-3 - ANDRE LUIZ NASCIMENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONKASA ENGENHARIA S/A E OUTRO Fls. 211/ 215: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.092997-0 - FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X CONSUMA ENGENHARIA S/A Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.017166-8 (24756) - MARIA CRISTINA SILVA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Sentença:Trata-se de Ação indenizatória pelo rito siumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.P.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.001770-8 - JOSE RODRIGUES SIMOES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA LEITE DE CASTRO VIANNA (RJ-068915), Dr(a). CLAUDIO VALHERI LOBATO (SP-084736), Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-022951) Despacho:Aos autores sobre fls. 1255/1257. Após apreciarei o pedido constante às fls. 1263. \r\n\r\nProc. 2003.001.083092-8 - GEDEON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.028117-0 - MARIA REGINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) referente a honorários periciais da Dra. Eloah Mizrahy Bluvol, com as cautelas de praxe.2- Fls.450/451: Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe. Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.030126-2 - GENILSON NOGUEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls.: 429: Defiro. Expeça-se nova carta precatória para que a testemunha seja ouvida na Caomarca de Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160762-3 - JOAO MARCOS GOMES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Trata-se de Ação indeinzatória pelo rito ordinário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se verifica às fls 267, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.165734-3 - GERALDO BARBOZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.046885-1 - VIVIANE PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 14. 2 - Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066434-0 - JOÃO LUIZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão argravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119037-0 - CATHARINA CARVALHO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO MUTUO AO SERVIDOR PUBLICO ABAM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714)), SINAF ASSISTENCIAL, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119759-6 - DOMINGOS DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Vistos etc.O acordo de fls. 68 foi regularmente firmado entre as partes. Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, III do CPC. Custas e honorários conforme pactuado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170551-9 - JOÃO BENEDITO FERREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:Vistos etc.É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.116565-0 - ENGVAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAU S A) Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 21/05/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 479028"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.148584-2 - SEBASTIAO HENRIQUE RODRIGUES METELLO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321)) X VICE VERSA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675) Despacho:Em provas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.034899-5 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X LUIZ CARLOS TAQUES MESQUITA Despacho:1- fls. 43- anote-se. 2- de-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.001.104469-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUANA ALMEIDA CARVALHO Sentença:...... Posto isto, diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor, o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva..... \r\n\r\nProc. 2008.001.013766-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSUE HAROLDO SCHELEGER Despacho:ao autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.006440-3 - SERAFIM ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO R ANTUNES SIQUEIRA (SP-108339A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEY CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) OFICIE-SE INFORMANDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030899-9 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DILMA DE ALMEIDA MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:intime-se por oficial de justiça para cumprir fls.99 \r\n\r\nProc. 2004.001.033089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE FLEIUSS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X KATIA TEMPORAL FENDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.022284-2 - JOSIMAR DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL SEGURO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.026855-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DUQUE DE OXFORD (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X LUIZ DA SILVA FERREIRA Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 13:45 hs. cite-se por edital. prazo de 20 dias.i. \r\n\r\nProc. 2007.001.037002-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HINDU (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914)) X YVONE CALIA SAIANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.071446-0 - ANTONIO MARCELINO DE GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor. diante da gratuidade deferida oficie-se ao setor de pericias do t.j. a fim de que indique perito contábil para funcionar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.078150-2 - VALTER MORAIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 13:00 hs. .i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.079986-5 - CUSTODIO JOSE ABREU ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.085978-3 - DERBY DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:...Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Araruama - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.091485-0 - OROZIMBO SEBASTIÃO FERREIRA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 2007.001.096224-7 - WALDO SETTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X UNIBANCO UNÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:defiro por 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.102495-4 - DANIELE OZORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CÍNTIA POSSAS MACHADO (RJ-120066)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S A - SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEBER DO AMARAL CHAVES (RJ-120446) Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 13:15 hs. i. todos \r\n\r\nProc. 2007.001.152166-4 - ANTONIO JOSÉ DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.152878-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X DJALMA BOECHAT S A Despacho:fls. 29/30- anote-se. manifeste-se o reu apenas se formulou proposta de acordo. apos, cls para decisão dos embargos \r\n\r\nProc. 2007.001.166741-5 - JHULIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.....Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Teresópolis - RJ. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.264264-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAPELÃO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JEVERSON BORGES DA COSTA DE FARIAS E OUTRO Decisão:designo ac para o dia 27/05/08 as 13:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075683-0 - ORESTE PATITUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:em provas \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177376-8 - VICENTE PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246), Dr(a). GUILHERME NOGUEROL VEIGA (RJ-104865), Dr(a). HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA (RJ-127687), Dr(a). LUCIANA FAVIERI FERREIRA (RJ-147275) Decisão:Diante do exposto, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Fortaleza - CE. ... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.050315-6 - CELSO ANTONIO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X ESPOLIO DE FRANCISCO MANOEL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010), Dr(a). MARIA TEREZINHA BRUNO DA SILVA (RJ-016589) Despacho:ao autor sobre fls. 337 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.133577-0 (20352) - SIRLEY BEATRIZ MICHAELSEN (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499), Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão supra em 5 dias. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.127092-1 - ULYSSES PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Oficie-se á 3ª vara cível de Gonçalo e também a 26ª vara cível da capital, solicitando informações quanto aos processos de nºs 2005.004.001661-3 e 2005.001.029823-8, respectivamente, solicitando informações a respeito do estágio atual dos referidos processos e também quanto á data em que foi exarado o \"cite-se\". \r\n\r\nProc. 2005.001.156199-1 - EGOS DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569)) X POLINK INDUSTRIA QUIMICA COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Sentença: Diante da manifestação do autor às fls. 46, de que desiste do prosseguimento do feito, tendo-se em vista o cancelamento do protesto efetuado pelo réu, contando com a concordância deste às fls. 54, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA , a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.086781-8 - GIMENIS CASSIMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Intime-se o credor para dar prosseguimento ao feito, apresentando planilha de débito , na forma do art. 475-B, I e J do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021856-0 - LISA MARIA DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ELIANE MARIA DE AZEVEDO LIMA Despacho:Emende-se a inicial no prazo de dez , para adequá-la ao art. 893 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.048111-7 - REYNALDO CERQUEIRA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BANCO BV LEASING S A Despacho:ao autor diante da certidão supra \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1996.001.132745-0 - WELLINGTON AGENOR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANGUABA Despacho:Já há decvisão determinando a baixa e arquivamento dos autos. Desta forma recolha o autor as custas em conformidade com a certidãod e fls. 92, no prazo de 05 dias, sob pena de expedição de certidão ao FETJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097923-5 - LUCIA SPITZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996), Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1 - MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) BUSINESS TRAVEL INTRAVEL E OUTRO, Dr(a). DAVID BRENER (SP-043144), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) Despacho:em replica \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.020748-4 - SIMONE VANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:fls. 39- defiro por 30 dias \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187196-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:em alegações finais - 10 dias \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.071747-6 - SEBASTIAO PRUDENTE GONCALVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ-050101)) JORGE NUNES NETTO ME E OUTROS, Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:cumpra-se a 1a. parte do despacho de fls.378 item 2 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.128847-8 (25582) - JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X BRAMEX COMERCIO E INDUSTRIA DE JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:recolhidas as custas, se houver, e. mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.001.120122-7 - ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA, Inventariante: FATIMA RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X JOSIAS PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:ao autor diante do desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.001.097005-8 - ROSA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198)) X LUCIANO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.121480-6 - ESPOLIO DE EURICO GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X MIGUEL LUIZ FRANCA BOENTE Despacho:i. o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.001.132018-7 - FRANCISCO FERNANDO DE MEDEIROS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X AMAGH REPRESENTAÇÕES LTDA), Fiador: HILDETE NUNES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Despacho:Os autores incluiram a fiadora no polo passivo, portanto, ela deverá ser citada pessoalmente, razão pela qual devem os autores informarem seu correto endereço para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.001235-0 - ESPÓLIO DE PAULO RENATO MACEDO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CRISTINA GONDIM DA FONSECA ARAÚJO JORGE Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.078399-7 - REYNALDO SALVADOR LEMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124)) X SEVEN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Despacho:FLS. 66/68 - ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.186662-0 - SANDRA MARIA DE MARIGNY SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FILIPE FONTELES CABRAL (RJ-108901)) X DARIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236) Despacho:fls. 73/81- ao embargado em 5 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.503446-5 (2616) - BD RIO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X TECHNION INDUSTRIAS QUIMICAS EXPORTADORAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:Tendo em vista que os valores á título de taxa judiciária e custas foram recolhidos em DARJ, e, em conta errada, não há como se determinar o apostilamento no setor de custas do TJ, que somente procede o apostilamento de GRERJ. Contudo, pode o interessado requerer o pedido de restituição dos valores pagos diretamente à Secretaria de Estado da Fazenda, para após, efetuar o pagamento do valor devido em GRERJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.073317-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ROBERTO RODRIGUES FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Decisão:fls. 165- recolhidas as custas se houver, citem-se \r\n\r\nProc. 1998.001.163771-6 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). TARCISIO SILVIO BERALDO (SP-033274)) X CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE BELO HORIZONTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO LUIZ GROTH (MG-043098), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199) Despacho:segue resposta do bloqueio. ao credor \r\n\r\nProc. 2002.001.135978-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.033607-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DRYTEC SISTEMAS INTEGRADOS LTDA E OUTROS Decisão:defiro a suspensão na forma do art 791,iii cpc. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.052649-6 - ARCAN DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) Despacho:cumpra-se fls. 54. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.147555-1A - CALCOS BRASIL OPERADORA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X MARIA JULIA DE CICCO FERRAZ E OUTRO Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175484-1 - VALDIR MASSARI (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.047728-9 (23308) - CREATIVE PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SANTOS FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ-096544), Dr(a). MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA (SP-054416), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MAURICIO C. DA SILVA BRAGA (SP-054416) Despacho:as partes \r\n\r\nProc. 1996.001.034237-6 (26071) - GERALDA CONCEICAO MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047), Dr(a). RODRIGO SIMÃO MEZHER (RJ-140491)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:esclareça a autora se a ré restabeleceu o pagamento das prestações mensais atraves da inclusão em folha de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.202792-2 - LUCIANO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192) Decisão:fls.379- devolvo-lhe o prazo \r\n\r\nProc. 2000.001.160653-7 - OCTAVIO MARIANO MARINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEANDREIA GAVA HUBER (SP-092663), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543) Decisão:Penhore-se na forma legal. Após, intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017567-7 - GIULLIANO BOZZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X ARETE EDITORIAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSRY (RJ-019412), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) REMETA-SE PARA A COMARCA A QUE PERTENCE. \r\n\r\nProc. 2004.001.114063-6 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610), Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X LILIAN ROCHA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342), Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO (RJ-065552) 1- RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ... 2- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. I-SE A RÉ VIA DO PARA EFETUAR O PAGTO DO DEBITO EM 15 DIAS SOB PENA DE MULTA DE 10%. 3- PRIMEIRAMENTE, RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ... 4- APLICO A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475J DO CPC EM RAZÃO DA INÉRCIA DO DEVEDOR. VENHA A PLANILHA DE CÁLCULOS DE FORMA A PERMITIR O BLOQUEIO ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Esclareça o réu/executado seu pedido às fls. 179, tendo em vista a resposta de ofício de fls. 184. \r\n\r\nProc. 2005.001.106804-6 - PAULO DE PAIVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BRADESCO SEGURO AUTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2005.001.111577-2 - MARCELO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA SUL AMERICA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:desentranhe-se as alegações intempestivas e j. por linha. \r\n\r\nProc. 2006.001.134991-8 - THIAGO JOSE MASSERAN ANTUNES PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes sobre os cálculos de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2007.001.214667-8 - LEILA PATRICIA ALVES BRAGA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO CARREFOUR S A Decisão:diante dos fatos noticiados na inicial e dos documetos que a instruem, presentes estão os requisitos para o deferimento da presente antecipação de tutela. Até porque a inclusão do nome da autora nos cadastros restritivos pode causar-lhe dano irreparável, eis que restringe o seu crédito perante ao comércio. Assim sendo, defiro a a ntecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré proceda a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, até o deslinde da demanda no prazo de 48 hs , sob pena de incidir em multa diária de R$ 100,00. intime-se . venha a juntada do ar. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.179868-6 - ANA CATIA DA SILVA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:em provas \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.091226-8 - GLOBAL PROJECT CONSULTANTS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DE PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404), Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Sentença: Assim, diante de tais considerações, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, SEM JULGAMENTO DO SEU MÉRITO na forma do que dispõe o art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.219866-6 - VERA ROSANA MARTINS MONTENEGRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA APARECIDA PARADA DE SOUZA LIMA (RJ-127193)) X MARCELO FERREIRA Sentença: Diante da manifestação da autora - fls.26, de que não pretende o prosseguimento do feito, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 267, VIII do CPC. Decorrido o prazo, e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.102687-0 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043), Dr(a). PATRÍCIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES (RJ-099140)) X MACSEM 1000 COMERCIO E SERVICO HOSPITALAR LTDA Despacho:fls. 62- defiro \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039011-4 - ODELIDES VAZ DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMC Despacho:atenda-se ao mp \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.026583-6 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X SABINE HARAGUCHI Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027095-0 - MARIA BETANIA SETTIMI MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE SALVADOR DA SILVA (RJ-103968), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.091539-2 - ALBANO TEIXEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:a ré sobre fls. 227 \r\n\r\nProc. 2006.001.073228-7 - ELZA DA SILVA BESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X BLUE LIFE PLANO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) (...)Ante o exposto, cumprida a formalidade exigida no art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do mesmo diploma. \r\n\r\nProc. 2007.001.120338-1 - HEITOR MONTEIRO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X SUL AMERICA CIA DE SEGURO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:esclareça a re , tendo-se em vista os documentos anexados se concorda com a desistencia da ação \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045402-5 - CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado após o contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083104-9 - ROSÂNGELA RIBEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Defiro o depoimento pessoal do auto requerido pela ré. Designo AIJ para o dia 02/05/08, às 14:00 horas. Intimem-se todos, sendo certo que o autor, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097540-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Em provas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.121252-9 - JOAO FEDOROWISCS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELA VODOVOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964), Dr(a). MARCELA VODOVOZ (RJ-092516) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão de fls. 563. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.113260-3 - ALEXANDRA DA SILVA BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:recolha-se as custas conforme certidão de fls. 546 \r\n\r\nProc. 2006.001.130580-0 - ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO FERREIRA DA NOVA (RJ-024065) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.135623-9 - TIAGO SCHARDONG PIRES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:em alegações finais- 10 dias \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156460-0 - HERALDO ARAUJO PALMEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-101087) Despacho:regularize o subscritor de fls. 521 a sua representação processual em 48 hs \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.130181-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:cumpra-se fls.226 \r\n\r\nProc. 2004.001.015240-0 - ALBERTO PEREIRA NUNES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.046548-3 - SUELI DANTAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Às partes sobre os cálculos de fls. 620/623. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.056103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CHINDLER ADMINISTRADORA DE BENS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:digam as partes se há outras provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.123329-4 - LUCIANA GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE COUTINHO TELES (RJ-140698)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:em provas \r\n\r\nId: 479027"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.112906-9A - LEONORA NETSON (Adv(s). Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537)) X FABIO LEONEL FALLEIROS JAENSCH (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE OLIVEIRA FRANCO (SP-161660) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA ILUSTRE PERITA. APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.072618-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ÀS PARTES SOBRE AS DATAS DOS LEILÕES DESIGNADOS PARA OS DIAS 17/04/08 E 28/04/08, ÀS 14.00 HS., NO ATRIO DO FORUM, \r\n\r\nProc. 2000.001.104591-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ILDEFONSO CELESTINO PESSOA MONTEIRO A PARTE AUTORA P/ INSTRUIR E ENCAMINHAR A PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.154469-1 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:Esclareça a signatária de fl.175 a sua pretensão, haja vista a certidão de fl. 176. \r\n\r\nProc. 2004.001.112484-9 - EMILSON MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X VERA CRUZ E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:A informação, à fl. 488 de que Eliane Gonçalves da Silva é cadastrada no Hospital de Servidores do Estado do Rio de Janeiro restou isolada em confronto com a informação prestada pelo órgão oficial à fl. 368. Assim, digam as partes se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.085302-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X GILDASIO FERNANDES ROZA (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.026461-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X B R S MONTAGENS INDUSTRIAIS E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:SEGUE DETALHAMENTO DA ÓRDEM DE BLOQUEIO. DIANTE DA AUSÊNCIA DE ATIVOS FINANCEIROS. INDIQUE O EXEQUENTE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.038513-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DOS MIRANTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X BRUNO RUSSOWSKY E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 28/052008 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado advertência prevista no §2° do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se o Réu por carta precatória, no endereço fornecido à fl.79. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.070080-0 - ALFREDO NERI NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1-FACE A CERT. SUPRA, DECRETO A REVELIA DA RÉ; 2- CADASTRE-SE O PATRONO DE FLS. 42, PARA EFEITO DE OUTRAS PUBLICAÇÕES; 3- DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.073721-5 - SONIA RAMOS CHALFUN (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Por fim, o Banco demandado deverá apresentar no prazo de cinco dias todos os extratos relativos à movimentação financeira da conta de poupança da parte autora, no período questionado, ou expor suas razões para não fazê-lo, nos exatos termos dos artigos 355 a 359 da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.074187-5 - MARIA DO CARMO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes, também, acerca da possibilidade de conciliação (art. 331, CPC) ou ainda, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.099066-8 - ALICIA OLGA GRIFO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 DO CPC) PARA O DIA 02/06/08, ÀS 14.30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE COMPAREÇAM PESSOALMENTE OU ATRAVÉS DE ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.171410-7 - RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:A dúvida que se tem é suprida por dispositivo de lei e a ele o Embargante se reportou (art.33 do CPC). Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento, visto que a decisão alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057262-9 - INES FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Processo n° 2008.001.057262-9D E C I S Ã OI) Anote-se o rito sumário, diante do valor atribuído a causa.II) Defiro a gratuidade de justiça à Autora.III) Designo o dia 28/ 05/ 2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nCobrança, seguro obrigatorio de danos pessoais dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.166718-0 - ADRIANA DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, pronunciando a prescrição da pretensão de cobrança da diferença do seguro obrigatório, na forma do art. 269, inciso IV do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042614-5 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033854-2 - FABIANA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DA ECT \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.032260-1 - LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034592-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VENÂNCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (RJ-026973)) X POSTO DE L S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) AO AUTOR SOBRE A CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.120796-0 - NADIA MARIA COSTA FELLIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684) Decisão:Tratando de ação rescisória, este Juízo é absolutamente incompetente para conhecer da pretensão deduzida. À luz do ordenamento jurídico vigente, (art. 494 do CPC e art. 101, §3°, alínea c, da Lei Complementar n° 35/1979), o processamento e julgamento da ação rescisória é da competência do órgão ad quem, no caso, o Tribunal de Justiça. Devolva-se, portanto, a petição ao seu signatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.093382-5 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, VENHAM AS ÚLTIMAS ALTERAÇÕES DOS CONTRATOS SOCIÁIS REGISTRADOS NO ÓRGÃO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.174126-3 - ON LINE BR FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BV2 COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121017-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO XINGU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X ABELARDO AMARO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Com razão o escrevente. reputam-se válidas as intimações realizadas no endereço informado na inicial, conforme já advertido à fl. 353. Ante a fundada impugnação à avaliação indireta, uma vez que nestes mesmos autos o imóvel já fora avaliado em R$ 38.000,00 (fl. 220), proceda-se à nova avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.055158-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X CIMENTEC COMERCIO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144) Decisão:Processo n° 2000.001.055158-9D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149767-1 - ESPOLIO DE LIDIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA NÃO FOI APRECIADO POR CONTA DA INÉRCIA DO AUTOR, VISTO QUE NÃO ATENDEU AO ITEM \" 3\" DE FLS. 07. NESSE SENTIDO, AS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA SÃO DEVIDAS. INTIME-SE PARA O RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. CERTIFICADA A INÉRCIA , EXPEÇA-SE CERT. PARA INSCRIÇÃO DA DÍVIDA NO ÓRGÃO COMPETENTE. POR FIM, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.071509-8 - MARCELLO MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.168521-1 - CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S A Decisão:Não sem propósito que o legislador estabeleceu um procedimento mínimo para que se possa ter com válida a citação por correio, conforme se vê no parágrafo único do artigo 223 do CPC.Destarte, intime-se a Autora tomar ciência da certidão de fl. 47, bem como para fornecer o endereço para citação da empresa Ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.045638-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA, Litisconsorte: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR, Litisconsorte: WALDEMAR LINHARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446), Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). MARCOS PINTO DA CRUZ (RJ-052719), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). VINICIUS BRITTO MENDES (RJ-114034), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fl. 1638. Regular a representação, anote-se. Fls. 1640/1643. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.160104-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELISA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X ELEVADORES SIGMA ELEBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.124357-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750)) X MURILO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Sentença:Em face dos fundamentos expostos, e pelo que demais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido possessório formulado pelo condomínio Autor, para DETERMINAR que os Réus se abstenham de praticar qualquer ato atentatório ao livre exercício da posse sobre a área comum destinada ao estacionamento dos veículos dos condôminos do Autor, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento, sem prejuízo das cominações em caso de desobediência. Expeça-se mandado proibitório.Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para CONDENAR o 1° Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 110,00 (cento e dez reais), corrigida desde o desembolso e com juros legais de 1% ao mês desde a citação.Por fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.095746-0 - ANDRÉ LUIZ BASTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR , NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2000.001.013277-5 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X PEDRO PAULO MACHADO TEIXEIRA Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO ORDINATÓRIO ACIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.125927-5 - WAIGNER MUNDY VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X HSBC SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Processo n° 2004.001.125927-5D E C I S Ã OConsiderando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0.A penhora on line, enquanto medida dotada de maior eficiência para a satisfação do crédito exeqüendo, vem expressamente prevista nos artigos 655, I e 655-A do Código de Processo Civil. A propósito:Súmula nº. 117 do TJRJ: PENHORA ON LINE - PRINCÍPIO DA EXECUÇÃO MENOS GRAVOSA - NÃO INFRINGÊNCIA\"A penhora on line, de regra, não ofende o princípio da execução menos gravosa para o devedor\"Segue em anexo o comprovante da ordem do bloqueio judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.134279-8 - CILDA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1-FLS. 226: E. MANDADO DE PAGAMENTO ....; 2- VENHA PELA PARTE RÉ O RECOLHIMENTO DE 50% DAS CUSTAS PROCESSUÁIS; 3- DIGA A PARTE AUTORA SE A OBRIGAÇÃO , OBJETO DA PRESENTE AÇÃO , FOI CUMPRIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154900-5 - MARIA DA PENHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:O ponto que se diz omisso na sentença (validade da cláusula de carência) foi apreciado e refutado pelo Juízo, inclusive, com menção a precedentes deste Colendo Tribunal de Justiça. Logo, o inconformismo do Embargante deve ser objeto de impugnação pela via recursal própria, eis que o instrumento de que se lançou mão não tem o condão de reformar o julgado. Razão pela qual, conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas deixo de lhes dar provimento, visto que a sentença alvejada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171132-5 - CONSTRUTORA MACADAME LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:1-À RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS ADUNADOS PELA AUTORA; 2- EXPEÇA-SE OFÍCIO À SEGURADORA , COMO REQUERIDO, ENTREGANDO-LHE AO PATRONO DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128901-4 - CHEN XINGCAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE QUEIROZ MOREIRA (RJ-133957)) X IENTHA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:A LUZ DO ACÓRDÃO PROFERIDO NA AÇÃO REVISIONAL, DIGAM AS PARTES SE AINDA PRETENDEM PRODUZIR PROVAS , OU SE PREFEREM O REGULAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.025829-0 - BERNARDO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X DERVAL DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084) Despacho:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 68.940,23), no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução na forma como requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.147727-0 - JESUS SOARES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X MARGARIDA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) Sentença:Processo n° 2005.001.147727-0S E N T E N Ç AMARGARIDA CARNEIRO deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face de JESUS SOARES ANTUNES.À vista da guia judicial de depósito do valor exeqüendo, a Exeqüente requereu a expedição de mandado de pagamento sem opor qualquer ressalva ao seu crédito. Diante do exposto, face à satisfação do crédito da Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Autora e/ou de sua advogada, se poderes lhe foram conferidos.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.159970-2 - ELIZE SALGUEIRO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-113190)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O QUANTUM EXEQUENDO (R$ 22668,19) NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA À FLS. 161. \r\n\r\nProc. 2006.001.062278-0 - ZEFERINO OLIVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1-FIXO HONORÁRIOS SUPLEMENTAR DE 10% ( DEZ POR CENTO); 2-INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPOSITAR O QUANTUN EXEQUENDO CALCULADO ÀS FLS. 631/632, BEM COMO OS HON. ORA FIXADOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA À FLS. 625. \r\n\r\nProc. 2006.001.066341-1 - WANDERSON DA SILVA MACARIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Nomeio como expert do Juízo o Dr. MILTON SCHWARTZ, tels. 2252-8805 e 9985-2148. Convide-se o senhor perito para dizer se aceita a nomeação, e em caso positivo estimar sua verba honorária, ciente de que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Por fim, defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser adunada aos autos no prazo de dez dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1987.001.302426-1 (7312) - EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ESPOLIO DE SYLVIO AUGUSTO DUARTE REIS E OUTROS), Inventariante: ELIZABETH RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). LYS CHALFUN (RJ-034336) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.047393-1 - VAIOLA COSTA VIEIRA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:FLS. 1000. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.173487-8 - JOYCE PARCIAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA A SER REALIZADA NO DIA 15/05/2008, ÀS 15.00 HS. , NA SALA DE PERÍCIA MÉDICA DO FORUM. \r\n\r\nProc. 2007.001.182039-4 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FUNDAÇAO HABITACIONAL DO EXERCITO Decisão:Por todo o exposto, reconheço a incompetência absoluta da Justiça Estadual para conhecimento e processamento da causa sub studio, e DECLINO para o MM. Juízo Federal da Seção do Rio de Janeiro, a que couber por livre distribuição. Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.089091-9 - LAURA BARREIRA MERCHED (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:Processo n° 2006.001.089091-9S E N T E N Ç ALAURA BARREIRA MERCHED deflagrou o procedimento para cumprimento da sentença, em face de BRADESCO SAÚDE S.A.Embora a Executada tenha discordado dos cálculos apresentados pela Exeqüente, à fl. 158 promoveu o depósito integral da quantia remanescente pleiteada pelo Exeqüente, oportunidade em que pugnou pela extinção do feito.Assim, tenho por preclusa a discussão acerca do quantum exeqüendo e satisfeito o crédito da Exeqüente.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nId: 479029"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.069491-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA RESENDE Sentença:JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157732-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA (SP-049988)) X WR ASSESSORIA DE SEGUROS S/C LTDA EXPEDIDO MNADADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.038119-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL COLETTA AMELIO EXPEDIDO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO,CITAÇÃO E INTIMAÇÃO E REMETIDO A CENTRAL DE MANDADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109456-6 (17036) - CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). GISELLE SCHMIDT MIGUEL (RJ-091107) FLS. 465/489 - DESENTRANHE-SE E ADUNI-SE NOS AUTOS DOS EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS DE Nº 2008.001.011727-6. \r\n\r\nProc. 2007.001.068419-3 - ANTONIO EDSON ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:VISTOS, 1. Ao Autor: 1.1. Sobre a contestação. 1.2. Apresentar declaração de rendimentos no período dos planos econômicos indicados na incial. 2. Às partes: 2. 1 . Em provas, justificadamente, trazendo quesitos se requerida prova perícial técnica para aferição de sua pertinência. E , se requerida a prova oral, diga o ponto controvertido que se pretende provar para aferição da pertinência. 2.2.- Se há ânimo conciliatório em audiência própria, o silêncio equivalerá a negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.071424-0 - CLIDENOR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.164190-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO IPU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ORLANDO BRASIL PEREIRA E OUTRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA de cotas condominiais entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada às fls 68, sem citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.003447-4 - IDALINO MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X HSBC SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Segue informação do Agravo de Instrumento.2. Revogo a decisão guerreada.3. Defiro a gratuidade de justiça.4. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para 16/05/2008, às 14:15 h.5. Cite-se o Réu com as advertências dos arts. 277, § 2º, 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta.6. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.068939-5 - LUIZ EDUARDO FONTES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANKBOSTON S/A (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137), Dr(a). ANDREA ARANHA GRECO (SP-134364) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.002514-6 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ANTONIO DE MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:FLS. 405/408 - FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO, POR TEMPESTIVO, NO EFEITO DEVOLUTIVO, NA FORMA DA LEI INQUILINÁRIA. AO APELADO. COM A JUNTADA DAS CONTRA-EAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.057790-7 - SANDRA MARIA DUARTE REBOLHEDO (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses equivalentes a 10% ( dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044223-9 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X VÂNIA DE MENDONÇA PENAFIEL Sentença:Condenar a Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos a partir do mês de fevereiro de 2007 até a data da efetiva desocupação, tudo corrigido monetáriamente e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês e multa contratual de 10% (dez por cento) , devendo ser aplicada a de 2% (dois por cento) a. m. , quanto aos débitos condominiais , face o advento do NCC. Deixo de fixar caução, para o caso de execução provisória, por entender que do descumprimento das cláusulas contratuais o não pagamento constitui a mais grave, sobretudo por ser o valor do crédito insatisfeito de valor substancialmente expressivo em relação a qualquer caução fixável. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da LocaçãoCom Pedido liminar de Medida Cautelar. \r\n\r\nProc. 2007.001.085447-5 - SILVIA MARIA DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MAGALHÃES CASTRO (RJ-084179)) X REGINA CÉLIA GOMES RODRIGUES DA VENDA (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Decisão:FACE OS TERMOS DA CERIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO PELA RÉ A FLS. 74/75 \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2001.001.045311-9 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:I- FLS 353/354 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE RÉ.II- FLS 355/357 - ESCLAREÇA O CONDOMÍNIO AUTOR SE O BEM LEVADO À LEILÃO COBRIU A DÍVIDA DO EXECUTADO. APÓS DECIDIREI O PEDIDO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.074749-4 - ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:FLS 45/52- ANOTE-SE ONDE COUBER, O NOME DO ATUAL PATRONO DA PARTE EMBARGADA.II- ESCLAREÇA O EMBARGADO VENCEDOR SE JÁ PROVIDENCIOU A EXECUÇÃO DA CONEDNAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA DE FLS 40/41. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.702579-0 - MULTISERVICE S/A INDUSTRIAS MECANICAS X ENGEBRAS ENGENHARIA ESPECIALIZADA BRASILEIRA S/A Sentença:DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.511942-8 - CIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JACY TEIXEIRA DA PAIXAO (RJ-041708)) X FRANCISCO RAMOS MENDES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do Código Civil de 1916, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.041286-0 (12355) - SONIA RODRIGUES GABRIG (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X JOSE CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do Código Civil de 1916, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.061944-5 - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X WALDEMAR ALVES FARIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR DA SILVA (SP-165602), Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Despacho:FLS. 980/985 e 987/994 - DIGA A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.087061-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SOVRANA PRODUCOES GRAFICAS LTDA E OUTROS Decisão:FLS. 173 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 791, INCISO III DO C.P.C., ENCAMINHANDO-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.097102-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X ANTONIO CARLOS CORATINI Sentença:Por decorrido o prazo prescricional à luz do Código Civil de 1916, mantido o mesmo prazo pela novo Código Civil, e derrogada a vedação de conhecimento de ofício pelo juízo, pelo art. 219, § 5°, DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.061468-0 (15324) - FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-041030)) X ANTONIO BATISTA DO NASCIMENTO E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LINHARES TAMY (RJ-066915), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Sentença:...Por estar prescrito o crédito executado, JULGO EXTITO feito com resoulução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151010-7 - MARIANA BOITEUX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.000586-1 - FLÁVIA DA CUNHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:...Posto isso, com base no art. 269, I do CPC JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais... \r\n\r\nProc. 2007.001.060858-0 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELES DE OLIVEIRA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA VIEIRA DOS SANTOS (SP-182178) [Republicação para constar nome da parte ré]Digam as partes em ambos os processos se há outras provas alem das já produzidas, esclarecido o ponto controvertido que pretende ver provado, para aferição da pertinência. Na ausência, será havida por procrastinatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.089747-0 - MARIA DE FATIMA PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394), Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo por tempestivos os embargos , não os acolho porém por veicular matéria típica de recurso diverso ao manejado; descabe a denunciação do resseguro.Defiro a prova pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.098477-8 - LELIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:AUTOR: LÉLIO LIMA RODRIGUESRÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Vistos etc.Trata-se de ação INDENIZATÓRIA em fase de execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 198/199), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010072-6 - UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALICE GALVÃO DO RIO APA FORMAGGINI (RJ-111513) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT), em fase de Execução, entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 85), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente (fl 81). Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.024822-5 - NASSIR CONSOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.104984-4 - ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Sentença:endo em vista a manifestação de vontade das partes, homologo o acordo de fls.198/199 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, c/c 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Expeça-se Mandado de Pagamento em nome do autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.039579-9 - ISRAEL WAJNBERGIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PENAFORT VILAR AREOSA (RJ-089133), Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. Milton Machado Bueno \r\n\r\nProc. 2006.001.070680-0 - ROGERIA EVARISTO DOS SANTOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral... \r\n\r\nProc. 2007.001.176073-7 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X RAD INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA à parte ré sobre A.R. negativa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110457-3 - JOSE NEVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X BANCO ITAU S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1990.001.103011-7 - PEIXARIA ATLANTICA LTDA X LEA LOPES BENTO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAVO GÓES (RJ-114783) Sentença:Oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo, paralisado há mais dezesseis anos, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:FACE AOS TERMOS DA PROMOÇÃO DE FLS. 320Vº, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO NA FORMA REQUERIDA DO VALOR INCONTROVERSO. INTIME-SE O DEVEDOR A COMPLEMENTAR A CONDENAÇÃO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença: JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.150788-6 - ELIANA DE SOUZA RIZZO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074193-0 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.119755-1 - GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...ENCAMINHE-SE O PROCESSO Á LIVRE DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Sentença:JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. relativa aos autores...Prossiga-se em execução relativa a verba de honorários advocatícios e a autora MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO. \r\n\r\nProc. 1998.001.197349-2 - CARMEN MARIA FERNANDEZ FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Decisão:VISTOS, Ao Cartório para desapensar do 1° ao 9° volume, a fim de facilitar manuseio do processo, mantendo-os disposição das partes. Fls 2275 - Ao executado para depositar o a diferença do valor de honorários advocatícios, sob pena de penhora e acréscimo de 10% de honorários em fase de execução. Ante a impossibilidade do Contador de apurar os valores devidos MARIA LUZIENE MELO COSTA CAMPELLO em face da especialização, nomeio como perito atuarial SERGIO AURELIANO a ser intimado (tel.2533-9565/9983-7758), para apresentação de honorários. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.024609-5 - ROBSON NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532) às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.063224-4 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Sentença:Vistos, etc.... Considerando o acordo celebrado ( fls 166/167), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata , e honorários compensados. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados pelo autor, de acordo com o 1º parágrafo de fls. 167 e petição de fls. 168. Após, oficie-se para a baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 479030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.033649-5 - DENISE DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:FLS. 139/140: ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088374-3 - ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.044783-3 - SILVIA MARIA ROSALBA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE ANDRADE DIAS JUNIOR (RJ-142301)) X CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido à fl.64, entregando-se em mãos ao interessado que deverá comprovar o encaminhamento no prazo de cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.080538-0 - BANCO ABN AMRO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X GERALDO TOBIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.044238-0 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ROBSON DE SOUZA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA Decisão:I - Presentes os pressupostos, defiro a busca e apreensão.II - Proceda-se na forma prevista no DL 911/69, art. 3º e segs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.041902-5 - JOSE ALVES DOS SANTOS X SERTEP S A ENGENHARIA E MONTAGEM Decisão:Considerando a certidão retro, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092241-4 (548) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1995.001.076707-5 (4121) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GIOVANNI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X ESPOLIO DE ZAYR DE PAIVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FONSECA (RJ-020610), Dr(a). MARTA MARIA GONSIOROSKI PY (RS-034358), Dr(a). ANA PAULA TELLES BARCELOS (RS-034363) Despacho: 1 - Ao exequente sobre a proposta de fls.448. 2- Intime-se o executado, nas pessoas de seus advogados Dr.Almir de Azevedo Fonseca OAB/RJ 20.610, Drª Maria Gonsiororosky Py - OAB/RS 34358 e Dra. Ana Paula Teles Barcelos OAB/RS 34363 , na forma do Art. 687 parag. 5ºdo CPC, para ciência de que foram designadas as datas de 10.04.2008 e 24.04.2008 para a realização da 1ª e 2ª praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.144893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ASTREA BRIGADA TRINDADE), Litisconsorte: LUCIO FLAVIO GUIMARAES DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). SERGIO ELIAS FADUL (RJ-015541), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Despacho:1- Digam as partes sobre a certidão retro.2- Considerando o ofício de fl.513, oficie-se ao BB para que informe o saldo atual da conta nº4235955.3- Fls.543/544; Manifeste-se o autor.4- Cumpra, o cartório, o determinado nos autos em apenso (2000.001.029505-6). \r\n\r\nProc. 1998.001.176656-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA MIRANDA E OUTROS Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DO REQUERENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.030154-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO LEBLON (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA Decisão:Razão assiste. Defiro, lavre-se o competente termo e o-se ao RGI. \r\n\r\nProc. 2000.001.055563-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Prossiga-se com a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2001.001.070923-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X ADRIANA TEIXEIRA SOAVE (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.194, intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2001.001.100905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOAO HONORATO C PEREIRA E OUTRO Despacho:Diga a autora sobre a certidão de fl.200.Venha o endereço atualizado dos réus. \r\n\r\nProc. 2002.001.094741-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X GISELLE PEREIRA ANGELOTTI Despacho:Fls.63/64; Defiro vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.047888-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)) X LIA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a cópia da planilha para acompanhar o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.120972-7 - ELIZABETH VICENTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 126/127: Intime-se o réu-devedor, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença e complementar o depósito no valor de R$ 1.756,00, no prazo de quinze dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. Expeçam-se os mandados de pagamento do depósito incontroverso, com as cautelas de praxe, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.001.143893-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPOS SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X LEONOR LEITE DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas, renove-se a diligência via OJA, tendo em vista o art.222,\"d\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133035-1 - MIRIAN DE ALMEIDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.001.011674-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANNE FRANK (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MAURO DOTTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Rejeito de plano os embargos de declaração, os quais procuram redescutir matéria versada na sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.052601-0 - ILTON SANTANA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053672-6 - ADILSON BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:FL. 79: DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO POR TRINTA DIAS À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054636-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALBERT MARQUET E EDIFÍCIO GUSTAV MOREAU (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA ROCHA (RJ-066586)) X MARIA DO SOCORRO PESSÔA RAFAEL E OUTRO Carta precatória pronta (Recife/PE), aguardando retirada ou recolhimento de custas com cópias para expedição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067698-6 - JOSÉ ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069230-0 - MARCOS ROSENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.075272-1 - WALDIR SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cumpra-se a r. decisão.Recebo fls.25/26 como emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124462-0 - DANIEL QUINTANILHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Retifique-se no DRA o rito para sumário. Recebo fl.17 como emenda à inicial. Defiro a G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/05/2008, às 13:20horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188872-9 - THEREZINHA DA COSTA MOERBECK VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.001.200232-2 - ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X HENRIQUE LAGE SALINEIRA DO NORDESTE S A Decisão:FL. 38: DEFIRO O PRAZO DE TRINTA DIAS À PARTE AUTORA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.021206-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X RUTH OLIVEIRA RAMOS E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 05/05/2008, às 13:40horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.124143-4 - EDUARDO COELHO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AUGUSTO FERREIRA ROSA), Fiador: ROSA MARIA CAVALCANTI LINO Decisão:Recolhidas as custas, intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.Venha a planilha atualizada do débito para acompanhar o mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.057242-5 - MARIANO DA COSTA FROES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PINTO PIRES FILHO (RJ-029020) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentação dos documentos necessários à realização da perícia, conforme fl.114, sob as penas do art.359 do CPC.Prazo: dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.120808-0 - LUZILAINE CORREA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:FLS. 285/286: ÀS PARTES SOBRE OS NOVOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005281-1 - NYNAY KING SHOP POSSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO DO BRASIL Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141143-0 - ARTHUR PERLOV (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Rejeito os embargos de plano, eis que ausentes os vícios apontados.Pretende rediscutir matéria já decidida.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.143900-2 - ANTONIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.035203-2 - ALBERTO BOTELHO DOCAMPO (Adv(s). Dr(a). JEANETE PEREIRA FRANCO (RJ-037401)) X ERONDINA MARIA DA PAZ GOMES PALMIERE Despacho:O autor não é proprietário do imóvel, o qual encontra-se na titularidade de Marimilia Botelho do Campo.Isto posto, adeque-se a inicial aos ditames do art. 282 do CPC pela derradeira vez, pena de indeferimento. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.023659-2 - JOSE LUIZ MONTEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). WALDYR TRIGUEIRO NIETO (RJ-016358)) X ANTONIO LUIS MONTENEGRO GERALDES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100902-9 - SINOMAR MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X JOAO RIBEIRO MONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORESTIDES VALADARES DOS REIS (RJ-031687) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153893-2 - RENATO CORREA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X VIDRACARIA PORTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fl.84.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.108602-6 - ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ALEXANDRE MAGNO HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.216132-1 - ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551)) FERNANDO ANTONIO DE BARROS LEAL REIS FILHO Despacho:Diga a autora sobre fls.23/56. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ,de Aluguéres e Acessorios. \r\n\r\nProc. 2007.001.107525-1 - ESPÓLIO DE JULIETA MORGADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185)) X GEOVANE DE JESUS DA SILVA COELHO Decisão:FL. 38: AGUARDE-SE: ANTES, INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO. PROVIDENCIE O AUTOR CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.065844-3 - LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA AZEVEDO DE ABREU (RJ-083784)) X MARCIA CRISTINA DE FARIAS TENORIO Despacho:FLS. 32/33: INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 2003.001.100624-3 - RACHEL OTTONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO M ROZEM (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Decisão:Cumpra-se o determinado à fl.113. Lavre-se o termo de penhora. Após, intime-se o executado na forma do art.475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.091225-1 - BANCO BANERJ S A E11/C13 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908)) X SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). MARCELO MOURA DA ROCHA VELOSO (RJ-114613) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.027146-0 - LEONARDO DO LAGO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARIA BARROSO RODRIGUES (RJ-146067)) X FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos, mas deixo de suspender a execução, por não verificar a probalidade de ocorrência de dano grave e de difícil reparação. Intime-se o embargado para se manifestar em quinze dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009512-4 - NACIONAL DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X WERNER FABRICA DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS (R$ 10.000,00) \r\n\r\nProc. 1999.001.166732-2 - PATRICIA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)), Nomeado: JOSE ALBERTO P. PARREIRA Decisão:Sem razão o embargante. Pretende rediscutir matéria já decidida. Rejeito de plano os embargos. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.116941-5 - JOSE MANUEL MARQUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X MARAJA DAS TINTAS BARATA RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). GEHÍSA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES (RJ-084806) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.102284-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FATIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046263-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X PROPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) Decisão:FLS. 53/86: AO EXEQÜENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. FL. 89: DEVOLVO O PRAZO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.020589-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X EXATTA ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117934-5 - GABRIEL ANTONIO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X ROMILDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585) Despacho:FL. 109: A RESPOSTA AO OFÍCIO JÁ ESTÁ ACOSTADA AOS AUTOS. MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE FLS. 111/112. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6 - CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X BANCO ITAU S A EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3B - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:I - A contagem do prazo flui da intimação, como determinado pela interlocutória cuja higidez permaneceu inalterada até a revogação (fls. 88 e segs e 211). II - Isto posto, de plano rejeito a impugnação, fixando como prazo de descumprimento da liminar aquele compreendido entre 08/06/06, um dia após a intimação (eis que não foi fixado prazo para cumprimento, presume-se que será imediatamente) até 10/08/06.Ao contador para apurar o preciso valor devido. PRI. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.088374-3A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ROSANGELA DE FATIMA RIBEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:O valor da causa está equivocado, eis que não há valor econômico palatável.Isto posto, retifico para R$ 1.000,00 (hum mil reais) por estimativa.PRI. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100452-6A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIA CAMPOS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052721-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099649-7 - REINALDO DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:FL. 81: ANOTE-SE O PATROCÍNIO DA RÉ. FLS. 84/90: RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108446-7 - LIDIANE CASCIMIRO VELLASCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a parte ré a produção do meio de prova documental, assinando-lhe o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.015132-4 - CARLOS OTAVIO SERRADOR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Justifiquem, pena de indeferimento, a real necessidade da oitiva das testemunhas e sobre quais pontos controvertidos irão prestar esclarecimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.115122-0 (13771) - LUCIA DALVA DE SOUZA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X RECAP CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DELEAGE FERREIRA (RJ-048957), Dr(a). MARCELLO PROSSEU (RJ-056439), Dr(a). OLYMPIO RIBEIRO (RJ-066037), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito em 48 horas. I-se-lhe pessoalmente. \r\n\r\nProc. 1994.001.084206-0 (2913) - CARLOS LUIZ CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X VANDER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BARROS PEREIRA (RJ-021028) Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado, no valor equivalente a 240.077,97 UFIR's (R$ 438.334,35).Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 1999.001.069374-0 - ANTONIO PINHEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X JORCAM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.126263-2 - JORGE LUIS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). CATIA CRISTINA ALONSO SOBRAL (RJ-098610) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.262/270 E 271/275 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO A DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO ETJRJ, APÓS A PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2001.001.039061-4 - SONIA BIANCHI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X BSN VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827), Dr(a). WAGNER SATI (SP-177913) Ao exeqüente sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Para apreciação da impugnação de fls.276/279, o executado deverá complementar o depósito, na forma do art.475-J §1º do CPC.Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.104201-8 - ANDREIA AUGUSTA DE MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:FLS. 131/137: À PARTE AUTORA SOBRE O LAUDO CRÍTICO DO ASSISTENTE TÉCNICO DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS, PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS, SOB PENA DE SER EXTRAÍDA CERTIDÃO AO FETJ E POSTERIOR INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.145255-7 - LUCIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FL. 65: VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ NO PRAZO DE DEZ DIAS. FLS. 69/70: ANOTE-SE O NOVO PATROCÍNIO DA AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034966-2 - MARGARET MORGENTHALER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277)) X EDITORA GLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Rejeito-os de plano, ante inexistência de qualquer dos vícios imputados. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128373-7 - ROSALVO RODRIGUES TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fl.109; Tendo em vista o tempo decorrido, ao réu para apresentar os documentos, conforme determinado na decisão saneadora. Prazo: três dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162682-4 - ORVAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ofício pronto (telemar) aguardando retirada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100773-7 - LAURACY DE MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CHAGAS (RJ-029319)) X PINGON INDUSTRIA COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991) Tendo em vista o Termo de Penhora de fls.166 , intime-se, via D.O., o executado para oferecer impugnação na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.140560-9 - 7 MARES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X VELCA DO BRASIL LTDA Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1998.001.161555-1 - PAULO BRUXELLAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAMPOS CORRÊA (RJ-056200), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862), Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384)) X SILVIA MERCEDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:I - Venha a prova do direito internacional alegado (art. 337 do CPC).II - Defiro a expedição dos ofícios requeridos no §1º de fls. 684.III - Cumpra-se, quanto ao mais, o determinado às fls. 682. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.110621-3 - FRANK EDWARD COX MOORE (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X BANCO SANTANDER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., para apresentar os documentos solicitados pelo expert, às fls.306/307, sob as penas do art.359 do CPC. Prazo: vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.022023-5 - ACUMULADORES VOLXVOL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:I - Razão assiste. O-se para exclusão como requerido.II - No mais, mantida a sentença em seus demais termos como lançada.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.084780-3 - MAIB SILVA PORTELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1- Não assiste razão o réu quanto à nulidade da citação, uma vez que reputa-se válida a citação da pessoa jurídica quando esta é recebida sem fazer qualquer ressalva tanto quanto à inexistência de poderes de representação em juízo, como em relação a sede do banco-réu. A jurisprudência deste Tribunal de Justiça admite a aplicação da Teoria da Aparência.2- Tendo em vista a intempestividade da resposta apresentada, decreto a revelia do réu.3- Em provas, justificadamente. 4- Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.032021-9 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:I - Recebo os embargos e rejeito por ausentes os vícios combatidos.II - No mais, procura o embargante rediscutir matéria já enfrentada na sentença prolatada.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.138132-0 - MARCO ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.089150-0 - SLUP COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-131948)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Substituo o perito nomeado sem qualquer demérito, pelo Dr. Rodrigo Pantoja Costa, 96250483. I-se-lhe, mantendo-se a determinação de indicação de assistentes.II - Prossiga-se então na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2006.001.091451-1 - LAURA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA REGINA BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.011645-6 - MARIA LUCIA SEIXAS GOMIDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEIXAS GOMIDE (RJ-084011)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:INTIME-SE O PERITO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 414/416. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.151434-6 - ELISABETH DI CAVALCANTI VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X DALILA LUCIANA BOGADO PEDREIRA Despacho:COMPROVE O AUTOR , EM 05 DIAS,AS PUBLICAÇÕES DO EDITAL, EXPEDIDO CONFORME CÓPIA DE FLS. 13.DECORRIDO ESTE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO,VOLTEM CLS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135845-0 - DIVA COSTA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X JOAO MARCOS MORAES (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) Decisão:Defiro pelo prazo de 05 (cinco) dias, findo qual cumpra-se imediatamente o já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154280-9 - IRIS GUTIERRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913), Dr(a). MARYSTANI BRANDÃO GUARISCO (RJ-082131)) X KARIN HELENA TUDELA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1988.001.083049-9 (10125) - ESPÓLIO DE MARGARIDA FORTUNA RASTELLI (Adv(s). Dr(a). SANTINO CERALDI (RJ-041339)) X NON0 OFICIO DE NOTAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-081035) Decisão:1) Defiro integralmente. Excluam-se e o-se ao DRA.2) Certifique-se a não apresentação de quesitos pelo réu referido.3) Após, ao I. Expert.4) O feito arrasta-se por 20 (vinte), pasmem, anos sem solução definitiva. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.021475-9 - M CORTES FOTOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)), Nomeado: GISELE EPELBAUN Decisão:I - Excepcionalmente andou bem o prolator de fls. 388.II - A sentença prolatada não padece dos vícios alegados, os quais, evidentemente, são matéria de mérito.III - Isto posto, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.048261-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X KLEYNER FERREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838) Decisão:I - Fls. 74: A oitiva da testemunha já foi indeferida em decisão publicada em 25/02/2008. Nada a reconsiderar.II - Fls. 76: A aludida decisão datada de 18/02/2008 foi efetivamente publicada em 25/02/2008 (fls. 73). Uma vez que os autos vieram conclusos em 29/02/2008, determino a devolução do prazo para que a seguradora informe acerca de eventual pagamento de franquia.III - Fls. 79: Recebo os embargos de declaração e os rejeito. Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão de fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.102036-8 - SUELI ROCHA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA G DOS SANTOS (RJ-079294)) X BANCO BANERJ S/A E11/ C13 (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135135-7 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X VITOR HUGO NUSS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1- Mandado expedido;2- Carta precatória pronta para citação do 2º réu (Santa Cruz/RJ), aguardando retirada. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMBUI (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:I - O juiz não \"acha\" nada.II - A matéria aqui versada é única e exclusivamente de direito, sendo desnecessária a produção do meio de prova pericial, tendo em vista que é incontroverso que os danos foram causados por act of god.Isto posto, publique-se a presente e cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.044804-9 - ROBERTO ROSEMBERG DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Homologo os honorários periciais propostos às fls. 205. 2) Venha o depósito da 1ª parcela. 3) Após, o pagamento da última parcela, imtime-se o perito para dar nício dos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.017770-0 - LEO PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Defiro à parte o pleito do último parágrafo de fls. 153. Com a resposta, cls para o já determinado em 31/07/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085619-4 - ARNALDO RENNER (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001684) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada à fl.342, na forma requerida à fl.347.2- Recolhidas as custas, ao contador judicial para apurar o valor do débito e verificar a existência de excesso de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.086906-3 - RENATA COSTA MATHIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA DE NAVEGACAO DO RIO DE JANEIRO- CONERJ (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância.Retifique-se a autuação do feito, abrindo-se o terceiro volume. \r\n\r\nProc. 2000.001.082341-3 - AGENCIA E ESTRATEGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES (SP-085953)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Tendo em vista que os autores, ora executados, não apresentaram impugnação no prazo legal, aos credores sobre o depósito de fls.288/289, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:1- Restaure-se a distribuição. 2- Fls.281/284; Nada a prover, tendo em vista que o depósito de fl.272 foi feito nos exatos termos de fls.258/259 e conforme consulta, por mim realizada, à fl.268. Feito sentenciado.2- Considerando o mandado de pagamento expedido à fl.280 e o ofício de fls.285/286, expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160299-6 - DANIEL DOS SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) REPUBLICAÇÃO: 1- Ao autor sobre fls.53/54.2- Digam as partes sobre fl.57. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.039045-5 - FELIPE MENDES (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X MARIO LOPES PINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE SOUZA LIMA (RJ-041795) Decisão:I - Inexiste omissão/contradição.II - Pretende o embargante rediscutir matéria já decidida.PRI. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.001.121719-7 - ROBSON LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA (RJ-069810)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL, APÓS AO MP.. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.003937-6 - VALERIA APARECIDA SILVEIRA GUIMARAES E SOUSA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial às fls.128/137. \r\n\r\nProc. 2006.001.061495-3 - IVANEIDE CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Despacho:Reitere-se, assinando prazo de 48 h para resposta, pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.041709-9 - FERNANDO CESAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO VOLKSWAGEM Despacho:I - Desentranhe-se a impugnação à G.J., autuando-se em apenso.II - Em provas. Digam sobre AC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.111658-7 - MARIA LIA DE ARAÚJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X BEIRAMAR COMERCIAL E INDUSTRIAL S A) Decisão:FLS. 88/89: CITE-SE NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nId: 479070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479072": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: ASSOCIAÇÃO DE TITULARES DE DIREITOS AUTORAIS - ATIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MENDES (SP-088301)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:VERSA HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO EM FACE DA DECISÃO DE FLS. 793.... ASSIM, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 793. A ASSISTÊNCIA SERÁ SIMPLES DEVENDO A PARTE RÉ SE MANIFESTAR SOBRE A MESMA E SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. APÓS, CONCLUSOS PARA NOVA DECISÃO SOBRE A MATÉRIA. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.057323-0 - GLORIA ANGELICA LIMA BORBA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.005748-6 - MARIA DE LOURDES DE CARVALHO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, NOMEANDO O ADVOGADO SIGNATÁRIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA. NOMEIO PERITO O DR. JOÃO LAZROM TEL: 8889-1512 QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA REALIZAR A PERÍCIA MÉDICA. INDIQUEM AS PARTES O SEU ASSISTENTE TÉCNICO E APRESENTEM QUERENDO, OS QUESITOS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS; FIXO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA ENTREGA DOS ALUDOS, CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL, SALVO MOTIVO JUSTIFICADO; A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA. CITE-SE O INSS, INTIME-SE O MP. INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082628-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES DE ABREU AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.046955-5 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DANIELA CRISTINA DE SOUZA SOARES DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 58 1) DESENTRANHE-SE FLS. 54/55. 2 ) DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR CINCO (5) DIAS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103885-0 - OVIDIO PORCINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA RITA DE CASSIA LTDA Despacho:FLS. 40 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.092617-3 (17274) - AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862)) X JORGE ROBERTO DE VASCONCELOS E OUTRA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.072602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD LONDON (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CILENI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012) Despacho:FLS. 325/326 - 1) AO AUTOR 2) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.125440-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPOLIO DE ORLANDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS. 417. \r\n\r\nProc. 2001.001.014711-2 - IARA FERREIRA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X PAULO ROBERTO BONFIM SALES Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA DO OFÍCIO RETRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.061862-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONFEDERAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X HMG ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE REMOÇÃO PARA O DEPÓSITO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2001.001.147841-0 - ILIDIO CARLOS CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CIENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.097599-4 - CONDOMINIO DE EDIFICIO MOYSES RIBEMBOIM (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X OSWALDO AFFONSO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 143v - ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA (AGUARDEM OS AUTOS EM CARTÓRIO POR 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.116770-8 - HUMBERTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120670-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CLOWIS COPPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) À parte executada para ciência de que foi realizada a penhora sobre o(a) Apartamento nº 1001 do edificio situado na Rua Santa Clara nº 372, com direito a uma vaga de garagem e que foi instituída como depositária do referido bem , e para, querendo, oferecer impugnação do prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.125861-3 - ALUTECH ALUMINIO TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. NOMEIO O CONTADOR RICARDO MENDONÇA WAGNER PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. VENHAM OS QUESITOS EM DEZ DIAS. APÓS, AO PERITO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140857-0 - GENAIR DA CONCEICAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 159 - 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR.PERITO. INTIME-SE. 2 ) CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.016464-1 - MAYLON MAIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044258-6 - VALDI DE MOURA DA PÁSCOA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 60 - 1 - A PARTE RÉ. 2 - DESENTRANHE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084501-2 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:COM RAZÃO O EMBARGANTE. ACOLHO OS EMBARGOS E DETERMINO A CITAÇÃO DO RÉU, VEZ QUE A CONTA FOI DEVIDAMENTE INDICADA NA EXORDIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.086207-1 - CÉLIA DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:VENHA OS EXTRATOS DE CONTA POUPANÇA NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA NO VALOR DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.110955-8 - GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141), Dr(a). MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO (RJ-027580)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM RÉPLCIA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.221172-5 - ROSANA SANT'ANA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ S A Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2000.001.049111-8 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053747-0 - SILVANA SAMPAIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:VENHA A PLANILHA EM 05 DOAS. SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.001.135132-5 - ANA MARIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SAFRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. DEPOSITADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005408-4 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.158185-3 - JERNEI VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁIOS DA PERITA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.158449-0 - MARIANO BROGNO (Adv(s). Dr(a). URSULA COELHO TAGLIABUI (RJ-120369)) X BANCO J SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 221 E OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS 225. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.043668-4 - SERGIO MARTINS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.147784-9 - JAMILA DAKER BACHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X FABIO LUIZ PEREIRA LIMA E OUTRO MARCADA DATA DE 22/04/2008 PARA DEPOSITO PUBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125300-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES (RJ-113804)) X ALOISIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:1 - RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. 3 - SUBAM. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.072289-0 - ESPOLIO DE FRANKLIN ROBERTO MORAES DE ALMEIDA, Inventariante: CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408)) X NILTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049972-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ANDERSON ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7A - RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522) Decisão:A PRESENTE EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO LEVANTADA CONTRA O PERITO DO JUÍZO NÃO PODE PROSPERAR... APÓS A ENTREGA DO LAUDO, NÃO PODE A AUTORA RENOVAR SUA INSATISFAÇÃO, JÁ QUE A MATÉRIA ENCONTRA-SE PRECLUSA. ADEMAIS, NÃO TRAZ A AUTORA QUALQUER ELEMENTO QUE POSSA SER ACOLHIDO COMO SUSPEIÇÃO OU QUE COMPROVE A PARCIALIDADE DO PERITO DO JUÍZO. ASSIM, REJEITO A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.065961-1 - SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X JORGE ALFREDO GUIMARAES À parte autora para retirar o oficio ao TRE no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.087888-8 - BANCO SANTANDER NOROESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CREKFOOD REFEICOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:FLS. 141 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.050758-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MAIA (RJ-139504)) X CASAM EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA SIMÕES LEMOS (RJ-117627) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS. 181. \r\n\r\nProc. 2005.001.094550-5 - ESPOLIO DE ROBERT HARRY SELIG (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LUIZ CARLOSD PINHEIRO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA CERTIDÃO AO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.057520-0 - FRANCISCO CORDEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X LANCHONETE JONIL LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130459-5 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARAES Despacho:FLS. 49 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO (PRAZO DE 30 DIAS) \r\n\r\nProc. 2007.001.201622-9 - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355)) X IMPORTCELL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Ao exequente para recolher as custas da diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030767-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 170 Vº. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1969.001.706674-0 (60388) - B.M. UTILIDADE PARA O LAR LTDA, Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:FLS. 463v - AO SÍNDICO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Despacho:AGUARDE-SE RETORNO DO AGRAVO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107221-0 - ANTONIO BERNARDO RIBEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:INTIME-SE A SRA PERITA PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.130149-4 - CID ARNALDO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE BRITTO DE CARVALHO (RJ-000889)) X ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595), Dr(a). CRISTIANO DE FREITAS FERNANDES (DF-013455), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:NADA A PROVER, A PENHORA JÁ FOI FEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.117327-5 - HEITOR RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BESSA GUEDES (RJ-043055)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DERRADEIRO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. COMO JÁ FOI DITO ANTERIORMENTE, A INFORMATIZAÇÃO NÃO JUSTIFICA OS PRAZOS POR TANTAS VEZES REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072678-7 - SOLANGE DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAIANA SANTOS DA SILVA (RJ-104522)) X RILZE ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO NA EXCEÇÃO. DIGAM SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.112149-6 - ADLER EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:AO AUTOR PARA INFORMAR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.129400-7 - ISABELLE FREITAS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:FLS. 288 - 1 ) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE. 2) DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:INTIME-SE A SEGUNDA RÉ PARA EFETUAR O PAGAMENTO. EXPEÇA-SE GUIA. DEPOSITADO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127262-4 - IVONNE RICCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:FLS. 103 - AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.264497-6 - CHRISTIANO ALEXANDRO DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINANCEIRA ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM REPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.218190-3 - MONICA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X MÉDICO DO SERVIÇO DE MÉDICO PERICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO Despacho:DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR. APÓS, AO MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.213003-8 - ARLINDA MARIA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445)) X THANER EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE LITISCONSORTE ATIVO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.005034-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.191959-0 - PAULO NEY HUCS SAMY (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:FLS. 162/163 - INTIME-SE O AUTOR COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DO AUTOR/EXECUTADO, NA PESSOA DE SEUS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 DIAS, EFETUEM O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 5.200,00 (CINCO MIL E DUZENTOS REAIS), SOB PENA DE SER APLICADA A MULTA REFERENTE AO ARTIGO 475-J DO CPC, SEM PREJUÍZO DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A PENHORA DE TANTOS BENS QUANTO BASTEM PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127576-5 - GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X ADAILDO PEREIRA SILVA Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.095508-1 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Despacho:FLS. 101/103 - INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475-J. \r\n\r\nProc. 1999.001.133068-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X FUSEPART EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA E OUTROS À parte autora para recolher as custas de baixa do processo no valor de R$ 10,03, conta 6002-02696-8 mais acrésc. 20%, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.086712-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X MERISA ENGENHARIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:FLS. 94 - INTIME-SE COMO REQUERIDO (INTIMAÇÃO DOS RÉUS, NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA PAGAREM O QUANTUM DEVIDO, CONFORME PLANILHA DE FLS.95, SOB PENA DE MULTA, NOS ESTRITOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.038170-4 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X HEEMBRATIZA EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, NADA A PROVER. DEVOLVA-SE AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.138062-3 - RIO ENGEARQI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985) Despacho:INTIME A DEPOSITÁRIA PARA QUE COMPROVE OS DEPÓSITOS EM 48 HORAS SOB AS PENAS DO DEPOSITÁRIO INFIEL. AO CONTÍNUO, INTME-SE A NOVA SÍNDICA, QUE SERÁ A NOVA DEPOSITÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.122902-0 - LUIZ JOSE DE AZEVEDO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X EDUARDO CAMPOS DUQUE (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:O PRAZO FLUI AUTOMATICAMENTE DA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:FLS. 464/465 - AO AUTOR PARA INDICAR BENS A PENHORA COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046464-1 - ADEMIR MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:JUNTE-SE. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:FLS. 152 - INTIME-SE O RÉU PARA PAGAR A DIFERENÇA (INTIMAÇÃO DA EXECUTADA PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.904,22 (HUM MIL, NOVECENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E DOIS CENTAVOS), REFERENTE A DIFERENÇA DO AVALOR DEPOSITADO DO EFETIVAMENTE DEVIDO, UMA VEZ QUE ESTA NÃO INCLUIU EM SEUS CÁLCULOS OS JUROS LEGAIS, BEM COMO AS CUSTAS PROCESSUAIS).. \r\n\r\nProc. 2006.001.164689-6 - ESPÓLIO DE ANGELICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:MANTENHO A DECISÃO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O DECURSO DO PRAZO PARA JUNTADA DO DOCUMENTO, VOLTANDO APÓS CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118546-9 - JANAINA VILAÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:Presentes os requisitos do art. 273, defiro a tutela como requerido, determinando que a ré autorize o \"Home Car\" em 24 horas sob pena de multa diária de R$ 5.000,00. Cite-se/I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008944-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-109435)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR E OUTRO Despacho:CITE-SE. COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADA A TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200542-6 - GLICIA PAULA SALLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA CARTÃO MARISA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.000895-5 - MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ESPOLIO DE SILVIA PEDROSO PERERA E OUTRO), Inventariante: ABIGAIL PEDROSO DO ESPIRITO SANTO Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 02. EMENDE A INICIAL, ADEQUANDO O RITO À FUNDAMENTAÇÃO E EVENTUAL PEDIDO NA OPOSIÇÃO. VENHAM AS CUSTAS EM 48 HORAS SOB PENA DO ART. 257. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.098023-4 - CESAR ROBERTO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO DE FLS. 132. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170304-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Publicação de Edital: Nº de Ofício para o D.O. 423546. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.035481-0 - CRAB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X NILTON PEREIRA. Despacho:DIGAM SE TEM PROVAS A PRODUZIR JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.145612-5 - CARLOS DE LA RIVA SAEZ (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JEFFERSON DE OLIVEIRA PEIXINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LUIZ ALVES (RJ-113752) Despacho:J. I. para entrega em 48 horas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.071066-8 (17054) - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X CONRADO PEREIRA BUCKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA BUCKER (RJ-037385), Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337) Despacho:FLS. 362 - INTIME-SE (INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DO SEU CPF, A FIM DE POSSIBILITAR A LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA). \r\n\r\nProc. 2007.001.040593-0 - GNS DE ARAUJO INDUSTRIA DE PÃES ME (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:A MULTA JÁ FOI MAJORADA AS FLS. 135. DEVE O AUTOR, CASO QUEIRA, INGRESSAR COM A EXECUÇÃO. SEM EMBARGO DESTA PROVIDÊNCIA, INTIME A RÉ PARA QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO EM 24 HORAS SOB PENA DE PRISÃO POR DESOBEDIÊNCIA. A INTIMAÇÃO SERÁ POR OFICIAL E PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.071059-3 - ROSALINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.104346-0 - VIVIAN BASTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES SOBRE FLS. 190 ( HONORARIOS DO PERITO) \r\n\r\nProc. 2004.001.150011-2 - PAULO CESAR SOARES CASCAES TELES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.141208-0 - MARLOS EZEQUIEL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1 - RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AOS APELADOS. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2006.001.104849-9 - PATRICIA BARBOSA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.097174-1 - JULIO PENTEADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AOS APELADOS. 3 - SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.018342-0 - DIONISIA JULIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:AS AÇÕES DE COBRANÇA DPVAT, APENAS E TÃO SOMENTE POR SEU VALOR, TEM SEGUIDO O RITO SUMÁRIO, COM OBRIGATORIEDADE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - O PROSSEGUIMETNO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE. 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:DEPOSITE-SE OS HONORÁRIOS PERICIAIS, APÓS INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.076097-3 - JOAO JORGE GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:CONSIDERANDO A INÉRCIA DOS PERITOS, NOMEIO PARA A FUNÇÃO JOSÉ FERNANDES BARBOSA, COM TEL 9643-1301. PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DO ILUSTRE PERITO PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E SUA PROPOSTA DE HONORÁRIOS CIENTE DA JG. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.183973-1 - ZOIRES CESAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.042416-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163049-9 - VALMIR LUIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS DEPOSITADO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS SEUS TRABALHOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.082888-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA DE OLIVEIRA E CRUZ ABISSAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.081275-2 - SINTOF ROMANO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PLANTAO CABLE SERVICOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre o oficio resposta do DETRAN. \r\n\r\nProc. 2000.001.013412-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCLAIR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA LUCILIA RODRIGUES Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.112950-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CINDAM S/A COMERCIAL E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) ÀS PARTES SOBRE FLS. 257. \r\n\r\nProc. 2006.001.084124-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA DE LOURDES MESQUITA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a efetiva execução do julgado. Condeno a ré, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.106112-1 - MARIA DAS GRACAS DA CRUZ SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO REU PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS CONFORME CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.112170-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS RAMALHOTO CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124629-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELOISA BARBOSA TEIXEIRA SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001504-0 - SUELANDIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022652-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026114-2 - ALLINE NICOLAU LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com solução de merito , acolhendo a prelimnar de prescrição arguida. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa, observada a JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.040690-9 - MARCOS ANTÔNIO CORTE REAL PYRRHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046155-6 - ALBANIZA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.068503-3 - JORGE LUIZ MATHEUS (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido forumulado na inicial, para condenar o réu ao pagamento das diferenças devidfas nos meses de julho de 1987 e janeiro de 1989 o saldo das contas de poupança mantidas pelo autor, monetariamente corrigidos pelos indices divulgados pela Corregedoria de Justiça e acrescidos dos juros legais, a partir da citação (RSTJ 10/414, 11/422, 17/324) a serem apurados em liquidação de sentença por arbitramento. Considerando a inercia da parte ré fixo prazo de cinco dias para apresentação dos extratos originarios com valores historicos, sob pena de multa diaria de R$ 1.000,00. Condeno o réu, ainda, ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da cndenação. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.088349-9 - CONDOMÍNIO PARQUE RESINDENCIAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ MAURÍCIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação de cobrança por ienxistir relação juridica entre as partes a justificar cobrança de contribuições condominiais, visto o imovel dos réus nao ser abrangido pela area do autor, extinguindo o processo com resolução de merito, consonate o artigo 269, I do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.105194-5 - ENY DUTRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Pelo exposto, rejeito as preliminares arguidas e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, para condenar a ré ao pagamento da quantia correspondente a 40 salários minimos vigentes na data do óbito. a titulo de indenização decorrente da morte, a qual deverá ser devidamente corrigida pelos indices da Corregedoria de Justiça desde a adata do acidente e acrescidos dos juros moratórios de 12% a ano, contado a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.010557-2 - ANTHONY ORONA CLAUSSEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA CRUZ SENNA (RJ-075461)) X GIOVANNA MARIA COLOMBIN PERELMUTER Sentença:assim sendo, JULGO EXTNTO o feito, sem julgamento do merito na forma do do art. 267, III do CPC. Deixo de condenar os autores em custas e honorarios advocaticios por serem beneficiarios da grauidade de justiça. Custas ex lege. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.204906-5 - ELIZABETH ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.188780-4 - CARLOS CÉSAR DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X TRANSCOOTOUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) EM RÉPLICA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.023878-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089975-4 - ISABEL DIAZ CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE STUMBO PINTO (RJ-128869), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)), Fiador: JOÃO DA COSTA MORADO), Fiador: GILDA FARIA LEITES MORADO, Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874) Despacho:J.Expeaça-se mandado de pagamento em favor do arrematante.Digam os demais credores. \r\n\r\nProc. 2006.001.028549-0 - MARIO GUALBERTO LIMA MOUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X COPAL RECREIO COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.138423-2 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X WESTLUB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTNTO O FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI DO CPC. CUSTAS NA FORMA DA LEI. PRI. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032935-4 - LUIZ LESSA RINDER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717)) X VALDOMIRO FELIX CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Ao executado para ciência da penhora que recaiu sobre importância de R$ 1.738,21 (um mil, setecentos e trinta e oito reais e vinte e um centavos) depositada na conta judicial nº 5539039, do Banco do Brasil, e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114082-6 - DCR INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:..Isto posto, julgo parcalmente procedente o pedido para condenar a ré a exibir os documentos relativos a conta da autora, nos últimos cinco anos, com prazo para juntada nos autos de 10 dias.Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.Publique-se,Registre-se e Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.104114-5B - CELSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MEDEIROS (RJ-022084)) X BANCO MERIDONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) AO AUTOR SOBRE COMPLEMENTO DE CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DO CONTADOR NAS FLS. 20. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.112913-2A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.163054-4 - RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (Adv(s). Dr(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR (RJ-092387)) X ITAÚ ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:Retire-se de pauta.Redesigno audiência para o dia 29/04/2008, às 12:00 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.056421-4 - LINDALVA TENORIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE RE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS CONFORME SENTENCA DE FLS 169. \r\n\r\nProc. 2006.001.157004-1 - DANILO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TEMPO SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: 1) condenar a ré a pagar ao autor o seguro no valor de R$ 30.000,00, corrigido e acrescido de juros de 1% ao mes a partir da citação. 2) condenar a ré a pagar ao autor, pelo dano moral suprotado a importancia de R$ 7.600,00 aocrrigida e com juros na forma acima indicada. Aracarão as rés tambem com as despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.126668-0 - ANTONIO MIGUEL FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O DESBLOQUEIO DAS CONTAS REFERENTES AOS OFICIOS FLS 161/ 164. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.007574-4 - ELISALLOTTE BREUER LEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) CUMPRA SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.126159-6 - ITAMAR NORONHA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIUONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.040170-5 - DALE LOUISE GOMES GINTNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000635-1 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.001.061497-1 - GABRIEL DIAS EMILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-116696) Decisão:J. DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DO PRESTADOR DO SERVIÇO, COMO REQUERIDO. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.163329-6 - LAURO FERNANDES DAMASCENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X IVAN VIEIRA E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MERITO na forma do artigo 267, VI do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, boservada a gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008344-8 - VERONICA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X TELEMAR NORTE LESTE S A EM REPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.167512-6 - ARACILDES NEVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TEMPO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.120858-5 - BANCO FINASA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LAERCIO LUIZ DA FRANCA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134362-6 - ROGERIO BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS 228. \r\n\r\nProc. 2005.001.071417-9 - DEJAILSON COSME SERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.132823-8 - RODRIGO RIBEIRO ARNAUD (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE CARVALHO COSTA (RJ-119367)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) J. CONSIDERANDO A DECISAO NO A.I. EXPECA SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.099915-5 - ROSA DE FATIMA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:FLS 336/337. AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025069-2 - LUIZ CARLOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:......Diante do exposto, JULGO, considerando a legalidade das taxas cobradas a titulo de juros pela ré, julgo parcialmente PROCEDENTE o pedido para excluir dos débitos as verbas identificadas como anatocismo. Fixo o valor do débito autoral junto a ré quanto ao cartão de crédito em R$ 4.847,65 e quanto a conta corrente em R$ 7.394,60, ambos valores encontrados pela perícia na data de 11/06/07. Considerando a sucumbência recíproca, as custas judiciais serão repartidas, compensando-se os honorários advocatícios. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.096984-4 - ANA MARIA GAMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061123-2 - M B RIO SUL COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR (RJ-118624)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Sentença:Assim sendo, julgo parcialmente procedente o pedido para declarar inexistente o debito, condenando a ré a devolver ao autor os valores cobrados em dobro, ou seja, R$ 22.182, 642, acrescidos de juros de 1% ao mes e correção monetaria a partir da citação; condenar a ré a pagar a autora, a titulo de indenização por danos morais a importancia correspondente a 20 salarios minimos vigentes na data da sentença, corrigida monetariamente e acrescida dos juros moratorios legais de 1% ao mes contados desde a citação; condeno a ré, por ultimo, ao pagamento de despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161243-4 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X SERAMA SERVICOS RADIOLOGICOS DO MARANHAO S/C LTDA Providencie a parte autora o andamento do feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.146249-2 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ JOSE DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistencia e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciaria, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.012742-5 - MARCO ANDRE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:JUNTE-SE. AS PARTES. EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155786-0 - ALBERTINA JANUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Ante o exposto: 1) Mantenho a tutela antecipada formulada pela autora; 2) Julgo procedente o pedido de danos morais, condenando o réu ao pagamento de 50 (cinquenta) salarios minimos; 3) Condeno o réu aos pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013093-0 - ZILDA COELHO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.052533-9 - ROGELLY CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). ANTONIO JOSÉ DA SILVA (RJ-137451)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123054-2 - ELIJERTON ROGÉRIO CHAVES VERAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado.Subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.215426-2 - MARLI DA SILVA JACURU (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.110755-0 - MARIA CELIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.016788-5 - DURVAL ALVAREZ SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Sentença:Não havendo qualquer vicio ou irregularidade, homologo o acordo e julgo extinto o proceso, com julgamento de merito, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma da lei. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.113051-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MULTIPLASTIC COMERCIO DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. PRI.. \r\n\r\nId: 479072"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.117754-9 - LUIZ SERGIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Despacho:1-INTIME-SE o autor/segurado por A.R.,conforme requerido;2-A execução em face da autarquia deve seguir o rito do art. 730 do CPC. Venha requerimento pertinente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088091-5 - SUELIR SANT ANA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X ISMAEL DOS REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Despacho:Fls. 432/433: Esclareça a parte autora quanto aos réus \"Carmem Tavares de Santana\" e \"Luiz Tavares de Santana\". \r\n\r\nProc. 2004.001.094947-8 - ROGERIO PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MACEDO (RJ-081401), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X ANTONIO TELES PEREIRA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.046314-2 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X INFOTRIP 89 TECNOLOGIA E INFORMÁTICA Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1997.001.002908-1 - CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923)) X GRAFITE MONTAGENS E INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Intime-se a parte devedora para que pague o devido no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047728-1 - BANCO RURAL S A X VALDEMAR RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.047970-8 - ANTONIO CHAVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.035976-1 (17430) - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X CELSO BRITO SACRAMENTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493) Decisão:1. Recebo a emenda. Anote-se no DRA. 2. Aos embargados. \r\n\r\nProc. 1998.001.124162-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERLAINE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO MARINO CORREA VELHO (Adv(s). Dr(a). TADEU LUIZ DA COSTA ASSUMPCAO (RJ-063291) Despacho:1-Fls. 347/350: Diante da certidão cartorária, DEFIRO a devolução do prazo,conforme requerido;2-No mais, diga o exeqüente sobre fls. 345/346. \r\n\r\nProc. 2002.001.085720-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROBSON FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se o mandado de pagamento conforme anteriormente determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:Segue o comprovante de transferência do numerário bloqueado. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2003.001.154236-0 - LACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:OFICIE-SE,conforme requerido pela parte ré a fls. 217/218,sob sua responsabilidade,devendo comprovar o protocolo dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.001.031560-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ARTHUR NETO DE AZEVEDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor, conforme informado às fls. 205, declaro encerrada a presente execução. Determino o cancelamento da penhora de fls. 175. Oficie-se ao RGI informando. Após, certificado quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Fls. 185 e ss. Indefiro o pleito já que a pessoa indicada não fez parte da relação processual, não existindo contra ela título executivo válido. \r\n\r\nProc. 2006.001.087958-4 - LINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160811-1 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MYLENA CALVO MAURUTTO (SP-180614)) X MARCIO NOGUEIRA LASSANCE CUNHA Despacho:Tratando-se de requerimento da Curadoria Especial e sendo certo que se trata apenas de mera vistoria da situação de saúde do réu e de sua procuradora, não há falar-se,por ora, no adiantamento de honorários periciais.Ao Dr. Perito para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009092-0 - DAYSE MACHADO FAZANELLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Tendo em vista o desinteresse da parte ré em conciliar e a sua manifestação em provas, diga a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a ausência de impugnações, homologo os honorários apresentados às fls. 85. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.076748-7 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X BANCO BRADESCO S A Sentença: Tendo em vista o teor da petição de fls. 56/57, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade ora deferida. Sem honorários, eis que não houce citação. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se a baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/04/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173790-9 - KELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523.Venham os quesitos no prazo de 5 dias. Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários, com posterior manifestação das partes e, somente então, voltem conclusos para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.205713-0 - JOSE ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210060-5 - REGINALDO PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Pelo exposto, indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 295, I e 267, IV, do Código de Processo Civil.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000762-8 - MARIA LUCIA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:1. DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 30/04/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.017962-2 - RAIMUNDA DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:...Por todo o exposto, reconheço a incompetência territorial do foro da Capital do Rio de Janeiro e, de ofício, declino da competência em favor do MM. Juízo cível da Comarca de Caucaia, Estado do Ceará. Anote-se. Encaminhem-se os autos, com nossos cumprimentos. (integra na Internet) \r\n\r\nProc. 2008.001.024771-8 - FERNANDO LEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Venha a íntegra da declaração de renda e bens. \r\n\r\nProc. 2008.001.047744-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGAINVILLE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ROSA LILIENTHAL Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 146,82 - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026522-6 - IVANILDO BELARMINO GOMES DE SALES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 52: Esclareça o autor, eis que o valor da prestação mensal,nos termos do contrato, é de R$ 1.999,90. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.115931-8 - GUILHERME DA ROSA MUNIZ GUERRANTE (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X FIRMINO FRANCISCO AREAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.088842-2 - CRISTIANE DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento no feito em 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cite-se.Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.049099-6 - EDUARDO RYFER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X BRADESCO SAUDE S A Despacho:Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.157491-5 - OSWALDO CAMPOS MORETT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619), Dr(a). VIVIANE FERNANDES DUARTE MAYA FERREIRA (RJ-109508) Despacho:J-se. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051754-0 - ANTONIO VIEIRA LIMA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES AMARANTE (RJ-140493)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 10,00 (dez reais) - Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP dos autores Sérgio de Oliveira Durão, Antonio Carlos Bonafede, Kiyoshi Inque e Vicente Waldyr Borgatto. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.221205-5 - JOÃO BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA MOREIRA (RJ-104237)) X TEREZINHA FURTADO DA ROCHA PARANHOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.001.054061-6 - ESPÓLIO DE SARITA LÍGIA PEREIRA MATARAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE IEZZI (SP-146202)) X MICROBANK BRASIL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INFORMAÇÃO E PESQUISA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 98,89 (noventa e oito reais e oitenta e nove centavos), referente a Taxa Judiciária - 2101-4, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o CEP do autor, pois o informado não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.031059-3 - LUIZ FRANCISCO PIRES GUIMARAES MAIA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812), Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710)) X CRISTINA BASTIANE GUIMARAES Despacho:Cite-se e cientifique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.003474-5 - JOEL DE ARAUJO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X JOSE ALBERTO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL (RJ-048642) Decisão:(...) 10.Ao credor sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Intime-se a parte embargante, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.183745-0 - JUSTINA BRITO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). CESAR SERQUEIRA MOZER (RJ-121729)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ Decisão:Suspendo a execução em razão da oposição de embargos de terceiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.018004-1 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do contador. \r\n\r\nProc. 2008.001.049318-3 - ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X NORBERTO DA COSTA BATISTA Despacho:Ao embargante sobre certidão de fls. 16. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos Embargos de Terceiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.155917-1 - MANUEL MARTINEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Despacho:1-Fls.274: Anote-se onde couber;2-DEFIRO a vista apenas em cartório,diante da proximidade do leilão;3-No mais, entranhe-se o auto que se encontra à contra-capa. \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Não há qualquer cabimento o requerimento de cobrança de multa estipulada pelo art. 475-J, eis que trata o presente feito de ação de execução por título extrajudicial. Venha a planilha corretamente, sem a inclusão dos 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.177777-0 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X GOMES DA COSTA CONSTRUCAO CIVIL E SANEAMENTO LTDA Despacho:Fls. 161: As custas são devidas pelo advogado que reteve os autos, independentemente de sua posterior renúncia ao mandato.Venham,pois, as custas. \r\n\r\nProc. 1999.001.142401-2 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do artigo 791, inciso III do CPC.Aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.029441-8 - KARL WALTER WILHELM FROHMULLER (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X MARIETA DE SENA DELDUCK PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Diante do silêncio da requerente, retornem ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100744-1 (105942) - GIUSEPPE DI IORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873), Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X CRUZADA SAO SEBASTIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 1999.001.058591-7 - LUIZ FELIPE DI GIORGIO MAUAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X SAFRA LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Tendo em vista os efeitos infringentes pretendidos pelo ora embargante, ao executado sobre fls. 636/641. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Decisão:(...) Mantenho as datas informadas para o leilão e declaro hígidos todos os atos atacados pelos executados. Publiquem os atos pendentes, inclusive a nomeação do leiloeiro. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.123923-9 - RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X GILBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2006.001.015601-0 - SIDNEY DE ABREU TELLES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239), Dr(a). BARBARA GONÇALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X WANDA DOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN RONIS QUEIROZ (RJ-130060) Despacho:Primeiramente, OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizada da conta judicial de fls. 40, a fim de se efetuar o regular abatimento do referido valor da planilha apresentada pelo credor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.130779-4B - ALDO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X NILSON ANTONIO LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2A - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811) Despacho:1-Fls. 34: Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso;2-Após, ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Decisão:Rejeito, pois, os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.109984-2 - MARCELO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Diante da petição de fls. 416, CUMPRA-SE fls. 386. \r\n\r\nProc. 1996.001.133108-8 - ISAC CARDOSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910)) X RARUS VEICULOS LTDA e OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO NORONHA DE SOUZA (RJ-020831) Despacho:Ao patrono da parte autora para que recolha as custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa (fls. 245). \r\n\r\nProc. 1997.001.138831-3 - FELICIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:1-Fls. 715: Diante da concordância do MP, expeça-se mandado de pagamento,conforme requerido e com as cautelas de estilo;2-No mais, cumpra o cartório o item \"2\" de fls. 693. \r\n\r\nProc. 2002.001.085318-5 - PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:...não há falar-se em quaisquer dos vícios apontados no artigo 535...REJEITO, pois, os embargos declaratórios. \r\n\r\nProc. 2003.001.009211-5 - ROSENI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848), Dr(a). NELSON IVAN PIENTZENAVER PACHECO JUNIOR (RJ-090729)) X VINICIUS VERAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RICARDO MINNER (RJ-118719) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 280, expeça-se o mandado já deferido na forma devida. Ao devedor para que pague o devido em quinze dias, sob as penas do 475-J do CPC. (fls. 277) \r\n\r\nProc. 2004.001.041073-5 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES (RJ-033817)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ao réu sobre o requerimento de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2004.001.090280-2 - GILBERTO ALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DE AZEVEDO (RJ-096946)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Decisão:1. Fls. 480/482. Ao autor. 2. Defiro a expedição de mandado de pagamento requerida às fls. 495. \r\n\r\nProc. 2005.001.135425-0 - LUIZ GARCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:(...) Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para DECLARAR a inexistência das ligações excedentes efetuadas no celular 9853-6716, devendo ser faturada tão somente no valor relativo a assinatura mensal do mês de setembro e outubro de 2005, bem como a devolução dos valores cobrados pelas ligações efetuadas por terceiros.\"Proceda-se ao registro. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.152728-6 - MACILIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Oficie-se à CEF para que proceda com a transferência dos valores depositados pelo réu para uma conta judicial a disposição deste juízo. 2. Com a transferência, expeçam-se os mandados de pagamento, na forma requerida, desde que certificado quanto à existência de poderes para tanto no caso do montante devido à parte autora. 3. À parte devedora para que pague a diferença devida, sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.037400-3 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOUZADA TINOCO (RJ-113765)) X EXPEDITORS INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). MARIA GORETE PEREIRA GOMES CAMARA (RJ-038769) Despacho:Justifique a parte autora o seu pedido de provas, esclarecendo que pontos controvertidos pretende solucionar com cada modalidade de prova requerida. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.155591-9 - LEONARDO SANTA ANNA DE OTERO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA PUC E OUTRO Despacho:Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência do autor, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.131349-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANTONIO GOMES DE ALMEIDA Decisão:Chamo o feito à ordem. Reconsidero fls. 178 ante o informado na laboriosa peça de fls. 179. Cite-se como monitória ( ou seja, expeça-se mandado de pagamento artigo 1102-b do CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.012221-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARIO SERGIO NEMER VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FRANCEZ (RJ-097455) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.030769-9 - FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ERWIN GOERING JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275) Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. Intime-se a parte ré, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.031783-0 - JOSE ROBERTO MEDEIROS HADDAD (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X BWS INFORMATICA LTDA Despacho:Fls. 140/141: Expeça-se ofício à SRF conforme requerido, sob a responsabilidade do autor, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.213951-0 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JÚLIA CRISTINA ARBEX RISARDE Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.235666-1 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO DE PAULA MANHÃES Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102 \"b\", do CPC, para que a parte ré, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento do valor demandado ou ofereça embargos... o pagamento dentro do prazo assinalado a isentará do pagamento de custas e honorários advocatícios... sua inércia importará na conversão, de pleno direito, do mandado de pagamento inicial em título executivo judicial... (íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.091463-6 - CASSIANO E LOPES MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067158-4 - NEIDE QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo...Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.110813-7 - CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X PATRICIA ROZENCWAIG DE FARIA E SOUZA Decisão:DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2006.001.152966-0 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:1. Fls. 107. Defiro honorários advocatícios no valor de 10% da execução, tendo em vista a qualidade do trabalho desempenhado e a renitênica do devedor em não pagar, o que culminou com a penhora on line. Intime-se a parte devedora para que pague o devido em 15 dias, sob as penas do art. 475-J. 2. Procedi com a transferência do numerário bloqueado para uma conta do juízo. Segue o comprovante. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158257-2 - MARCOS DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179827-3 - LUIZ CASSOLARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMS ASSISTÊNCIA MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE DA PETROBRÁS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão: Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a omissão, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se. Despesas processuais pelo autor, observado os termos do art. 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se\".Proceda-se ao registro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.050475-2 - SEFARA BRASIL PICANÇO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 98,58 (noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), conforme adiante discriminado: Atos Distr. oric, Judicial + Atos dos Escrivães - 1102-5 - R$ 82,15 + CAARJ - 2001-6 - R$ 8,21 + FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 4,11 + FUNPERJ - 6002-25174-9, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ), bem como o seu CEP atualizado, pois o informado não confere com o endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.103216-1 - RENATO LEÔNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA (RJ-121676)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Intime-se a parte executada para que pague a multa no valor de R$ 20.000,00 no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2007.001.216899-6 - MARISA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIVO S A Decisão:Posto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.7.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.130760-3 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSENILDO DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1-Certifque o cartório o trânsito em julgado da sentença;2-Expeçam-se os ofícios conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega;3-Após, dê-se vista ao autor,conforme requerido;4-Com a devolução dos autos, dê-se baixa e arquivem-se, diante da gratuidade do réu/sucumbente. \r\n\r\nProc. 2008.001.024531-0 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PIETRA SABTA GIRAUD LTDA Decisão:COMPROVADA A MORA, DEFIRO A PRETENSÃO LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. \r\n\r\nReivindicatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182449-1 - ÉRICA MUNIZ DO CARMO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMMANUELLE LEITE MOREIRA (RJ-131139), Dr(a). DANILO ALVES DUPLAT DA SILVA (RJ-145545), Dr(a). RAFAEL DE SOUZA MURAD (RJ-137469)) X ALOYSIO ROBERTO NAYLOR MARTINS JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411) Decisão:1. Recebo a emenda. 2. Após o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164165-7 - AUTO PEÇAS MESKITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE CECÍLIA DAS NEVES SENDAS MONTEIRO BRANCO), Inventariante: RENNÉ MONTEIRO BRANCO DE MATTOS FILHO Despacho:Esclareça a parte autora,diante da certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.077781-7 - LUIZ CARLOS FELIPPELLI (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao contador judicial nos termos do artigo 475-B, § 3º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.147622-9 - GILMAX SILVA SENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266), Dr(a). FABIO DE CARVALHO COUTO (RJ-148584)) X MARCAL LEANDRO DA SIL NETTO Decisão:Fls. 116/117. A citação é pessoal, não podendo ser reputada válida citação na pessoa da irmã. No que diz com a citação por hora certa, esta é ato discricionário do oficial de justiça que deverá usá-la caso entenda haver ocultação, não cabendo a este magistrado determiná-la. Posto isso, cite-se o réu no endereço fornecido pelo DETRAN às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.001.102888-1 - FRANCISCO LEAL DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:...Designo o dia 28/04/2008, às 15:30 hs, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.033588-7 - TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X CITIBANK S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 30/04/2008, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.015922-2 - NORMA CORRÊA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Muito embora milite a favor da Autora a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...Por fim, tratando-se de rito sumário, as despesas processuais já são bastante reduzidas.Pelo exposto, concessa venia, indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de 30 (trinta) dias,sob pena do cancelamento da distribuição.(íntegra na internet) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.078154-1 - ANA MARIA BRANCO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X ITAU CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.056562-0A - PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LONTRA COSTA (RJ-118667), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X GENECY BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Decisão:...Venha, pois, pela requerente,a comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas processuais no prazo de DEZ dias, com a juntada de documentos hábeis para tanto, inclusive quanto às informações prestadas à SRF.(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.016774-3 - ILKA ALVES DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CHALE RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:1-Diante da ausência das despesas processuais devidas, DEIXO de receber a Impugnação à Execução que se encontra na contra-capa;2-Preclusa a presente, expeça-se o mandado de pagamento,conforme requerido a fls. 519.3. Dê-se baixa e arquive-se, após certificadas as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117276-5 - ZILDA ROSA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.153291-7 - MATHEUS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1-Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, o que deverá ser imediatamente comunicado ao Juízo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, devendo a parte ré/sucumbente ser intimada a proceder a eventua regularização. \r\n\r\nProc. 2006.001.072233-6 - JOSE AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, desde que certificado quanto à existência de poderes. 2. Indefiro o pedido de honorários, eis que a obrigação foi cumprida de forma espontânea. Da mesma forma, indefiro a cobrança da multa de 10%, tendo em vista que o cumprimento da obrigação se deu antes da intimação nos termos do art. 475-J. 3. Preclusa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Ao Réu para pagar a diferença, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa e penhora. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.105146-5 - PROEDUC SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X SIGN PROPAGANDA S A Decisão:1. Ao cartório para adequar a capa ao rito, tendo em vista que esta ação está correndo pelo rito sumário. Anote-se o novo valor à causa (fls. 36).2. Designo nova audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 16:00 h, em razão do descumprimento do art. 277 CPC. Intime-se pessoalmente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 28/04/2008, às 14:15 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.210399-0 - PAULO CESAR SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 28/04/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.210415-5 - LUCIANA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1.DEFIRO gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber.2.DESIGNO o dia 28/04/2008, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s). \r\n\r\nProc. 2008.001.052528-7 - FLÁVIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Ao(s) autor(a), para que apresente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas o CNPJ e o CEP do réu, pois o fornecido não confere. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.150123-9 - ANTONIO PADUA ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Sentença:Considerando que a parte autora descumpriu a determinação de fls. 17 e tendo em vista que até o momento não recolheu as custas devidas na forma do artigo 257 do CPC, estando o feito parado por mais de seis meses, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO em desfavor da parte autora. Custas e despesas pela parte autora. Sem honorários, visto que não houve citação. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.150701-1 - ALEXANDRE CESAR MOTTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1-Recebo a emenda de fls. 19/22.Anote-se o valor atribuído à causa;2-No mais, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171188-0 - ALZIRO JOSE D AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X UNIBANCO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 28/04/2008, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011154-7 - ENI BLONDET ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144483-6 - ARDELIM PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.015888-6 - YUSSIF MAMED (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825), Dr(a). RICARDO DE SOUSA LIMA (RJ-065434)) X BANCO CITBANK S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.220657-2 - JOSÉ ONOFRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Designo audiência para o dia 30/04/2008 , às 15:30 h. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.130552-9 - ROBERTO MARQUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.144709-2 - OLINDINA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181602-0 - CARLOS ALBERTO CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Desta feita, considerando que a parte autora manifesta riqueza incompatível com o benefício pretendido, em razão de se encontrar em parcela diferenciada da população, percebendo rendimentos mensais em muito superiores à média nacional (R$ 800,80 conforme pesquisa do IBGE - tabela 3.13 - disponível em http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/condicaodevida/indicadoresminimos/sinteseindicsociais2006/default.shtm) e também em muito superiores ao mínimo existencial arbitrado pelo Legislador federal (R$ 14.992,32 por ano conforme a faixa de isenção do IRPF disponível em http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Orientacoes/default.hym), não podendo ser considerado como \"necessitado\", INDEFIRO A GRATUIDADE. Custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição em se passando trinta dias da distribuição (artigo 257 do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.217263-0 - MOISES FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Despacho:Venha,pelo autor, a íntegra na declaração de renda e bens, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.048587-4 (20440) - RAQUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142274-3 - LIZETE ADELAIDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Decisão:Ante o certificado, REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 15 / 04/ 2008, às 14h. Venham as custas para a intimação das testemunhas . Ao MP e à Curadoria Especial para ciência da data. \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO Despacho:Firme-se o termo de ausência. \r\n\r\nProc. 2007.001.041760-9 - MYRIAN ANNA LUCCI DAUELSBERG (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X CLUB DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:Informe a autora que pontos controvertidos pretende esclarecer com a prova oral requerida. \r\n\r\nId: 479073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "26ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.099154-5 - CARLOS JOSÉ THORPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS Sentença:...Assim, nos termos do disposto no art. 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.117082-1 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Transferência dos valores bloqueados solicitados nesta data conforme peças adiante. Reiteração de bloqueio feita na mesma data, 3) o CNPJ da 1ª ré não é aquele que se acha nos autos (contrato) nem o informado pelo autor. Venha o CNPJ CORRETO da executada \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.052764-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X EDMEIRE GOMES NOGUEIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1981.001.100242-0 (667) - MARLI OKABAYASHI MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X ENGENHARIA REPRESENTACOES CMERCIO ERCO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). SONIA MARIA DANTAS BURSZTYN (RJ-019990), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Despacho:A auotra informou à fl.778, nas três últimas linhas, que a ré pagou à autora quantias infinitamente inferiores às devidas. Assim, deve atualizar tais pagamentos e abatê-los do débito da ré, smj, esclarecido, e, em sendo o caso, retificados os cálculos da planilha apresentada, voltem cls \r\n\r\nProc. 2003.001.009500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). GLÓRIA MÁRCIA MARTINS SERRA (RJ-096769)) X MARIA HELENA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337) Decisão:Desbloqueio solicitado conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2004.001.126126-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS (RJ-062734D)), MARIO DE SOUZA HOMSY), FLAVIO DE SOUZA HOMSY, Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)), MARIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA, Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)), ELZA DE SOUZA HOMSY Despacho:1) Fls. 415/417 - Ao contador sobre impugnação.2) Sem prejuízo, comprove o réu LUIZ GUILHERME PADULA DE SOUZA sua hipossuficiência financeira, trazendo aos autos suas duas ultimas declarações do Imposto de Renda e comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161298-9 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X PAULO CÉSAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). LUCIANO GOUVÊA VIEIRA (RJ-135220) Decisão:1) Ante a concordância das partes, homologo os honorários periciais no valor solicitado às fls. 248/250, que deverá ser pago pelo réu em 3 parcelas mensais e sucessivas.2) Venha o primeiro depósito em 10 dias. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.038972-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263) Despacho:Fls. 135/139 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.070011-3 - WALMIR CUSTÓDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070517-2 - ELANIR DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.071137-8 - ERMEZINDA LOUREIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls. 75/77 e 79/82 - Diga a parte ré. Após, conclusos para decidir. \r\n\r\nProc. 2007.001.071430-6 - JOSÉ ERNESTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075404-3 - DALEL THOMAZ AYOUB (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076404-8 - RENATO DE SOUZA MONTE RAZO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Venha cópia da petição nº 200704541873, de 11/12/2007, pela parte que a produziu. \r\n\r\nProc. 2007.001.083772-6 - NEUZA MARIA FONSECA PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.153825-1 - NAIR PEROLI AZZI, DURVAL JOÃO AZZI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Despacho:fls.22/28 cumpra a parte autora o já determinado no despacho de fl.22, sob pena de arquivamento sumário. Prazo 15 dias. Com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074887-0 - AUREA PROCOPIO DA CUNHA, MARLENE FONSECA DE ARAUJO, NEYDE PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). NEUZA PINHEIRO TORRES (RJ-042165)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:fls.125/129 em provas, devendo as partes justificá-las (art.14, IV do CPC). Após, conclusos \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.088225-0 - MAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente sobre o depósito de fl. 738, esclarecendo se dá quitação. Havendo diferença a ser executada, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.001.055228-0 - WILSON ANTONIO DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706), Dr(a). ANA PAULA DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-134758)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro J.G. à parte autora.Defiro a antecipação da tutela requerida, com fundamento no disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, ...Desta forma, determino a LIGHT SERVIÇOS DE ELITRICIDADE S/A que se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica à parte autora, e caso já tenha efetuado o corte, restabeleça o fornecimento.Determino, ainda, a suspensão da cobrança, mencionada na inicial, de suposto débito relativo ao período de 28/12/2006 a 28/02/2008, até ulterior decisão judicial. Deverá a parte autora manter o pagamento das contas referentes ao consumo mensal em dia. Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, e, caso haja suspendido o fornecimento de energia ao demandante, restabeleça-o, no prazo máximo de 48 horas, contados da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ato contínuo, CITE-SE-Á . Intimem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.048209-4 - ERICA RAMOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A Decisão:...Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE-Á. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.056038-0 - EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540)) X UNIPLAN PLANEJAMENTO E PESQUISA LTDA Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 02(duas) cópias de fl.71 e retirar oficios. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002120-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Decisão:fls.118/120 designo o dia 17/06/08, às 14:30 horas, para realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC. Compareçam as partes e seus procuradores, objetivando autocomposição dos litígios \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.128576-2 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:solictação de desbloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.105149-9 - MARISTELA LANNES SALGADO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LOFS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA), LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA), AUREA LUCIA PERIN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:solictado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2005.001.017860-9 - DEREK DAVID BESNER, NEIL KALMAN BESNER (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X REINALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia fls.326/327para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.040191-2 - MARIA LAURA OLIVA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X MANOEL SANT ANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.092787-9 - OCTAVIO CABRAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIALZIR ALVIM DE MINAS SANTOS (RJ-023651)) X REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.051848-7A - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X CLÁUDIO ROBERTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). BIANCA CARREIRO CARLETTI (RJ-127482) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.047476-7 - ALBERTO CARLOS MENDES KLUMB (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:Determinado cancelamento de ordem de bloqueio, que não havia sido cumprida por falta de saldo em contas do réu. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2001.001.066370-9 - BBR FOMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739)) X STORMY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:Bloqueio solicitado em conta dos devedores, conforme peça adiante por mim rubricados \r\n\r\nProc. 2003.001.146551-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). SIMONE CRISTINA DE CASTRO (RJ-104979)) X ANGELA DE FARIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674) Despacho:1) Ao avaliador judicial para avaliação indireta. 2) Fls. 166/169 - ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.053562-7 - CAFE VERDE DA QUINTA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALAYHDE GARCEZ SIQUEIRA Despacho:solciitado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.112546-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA FUNERARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333), Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) MARIA APARECIDA XIMENES REIS E OUTRO, Dr(a). IVANI LUIZ DA COSTA (RJ-064441) Decisão:solictado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067585-4 - PAULO ROBERTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:fls.42/51 em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027709-5 - ALINE TARTARINI DO PRADO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:fls.94/98 a prova técnica, é responsabilidade da parte ré. Efetue, por conseguinte, o depósito dos honorários. Cientifique-se o perito para início dos trabalhos, de tudo certificando-se nos autos \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112779-0 - LUCIA MARIA APARECIDA FREITAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831), Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 103/104 - Complemente a parte executada o depósito, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100512-8 (4386) - CLAUDIA SIMONE MELANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MAURO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Decisão:Desbloqueio solicitado conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 1998.001.096329-6 - PINTA O SETE MATERIAIS DE CONTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Bloqueio em constas dos executados solicitados nesta data,conforme peça adiante por mim rubricados \r\n\r\nProc. 1999.001.142369-0 - EDUARDO PANTALEAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:solictado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2002.001.027458-6 - JORGE LUIZ SEABRA NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) X LUIZ GUILHERME BARROSO ROMANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES (RJ-094394) Decisão: bloqueio solictado nas contas dos executados, conforme peça adiante que rubriquei \r\n\r\nProc. 2003.001.010371-0 - FERNANDO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ASMDR FORMENTO MERCANTIL LTDAA (Adv(s). Dr(a). NEWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:J-se Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.015757-4 - DUBER SPORT ACADEMIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X BODY SYSTEMS LTDA Decisão:1) Reconsidero fl. 60. 2) Na decisão de fl. 49, foi decretada a revelia da ré. 3) Diga a parte autora se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.106127-0 - LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Fls. 262/263 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, traga a parte exeqüente planilha atualizada do débito para que seja efetuado o bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.001.016099-1 - SIMONE LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Decisão:Designo o dia 18/06/08, às 14:30 horas, para realização de AIJ. Expeçam-se mandados de condução, conforme fl. 103, para as testemunhas TATIANA LINS, SAULO DO VALLE e JORGE RIBEIRO. Intimem-se pessoalmente a autora, o representante legal da ré e a testemunha MARCELO OLIVEIRA, no endereço indicado à fl. 132, para prestarem depoimento na audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.077585-7 - ANTONIO LUIZ RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X UNAMAR CLUB (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:solictado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nProc. 2007.001.052392-6 - JIMSON FERREIRA VILELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-142463)) X UNIÃO NACIONAL DOS ESTUDANTES UNE Despacho:Venham cópias das petições nº 200703175603 e 200703175466, de 04/09/2007, pela parte que as produziu. \r\n\r\nProc. 2007.001.114815-1 - LINDALVA BARBOSA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ODONTOPREV (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.137469-0 - JOSE MOREIRA ALVES PEDRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor proposto à fl. 79. Intime-se o perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2008.001.058852-2 - GEORGE JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Decisão:1) - Junte a parte autora as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.2) - Emende o autor a inicial para adequar o pedido ao rito próprio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.032635-8 (20638) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). MARCELO BARROS DA SILVA (RJ-080767)) X ELECIR DE ALVARENGA AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS CONFORME FLS 152/154 SOB PENA DE INCLUSAO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.003305-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:não foram encontrados ativos financeiros a serem bloqueados em contas da ré, conforme peça adiante. Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender seja do seu interesse \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.137200-6 - BEATRIZ MARIA RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DA CEDAE CAC SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452) Decisão:1) bloqueio e cancelamento, seguido de novo bloqueio em conta da executada. 2) comino à executada a multa de 10% sobre o débito e fixo os honorários do advogado da exeqüente em 10% sobre o total em execução. Valores já incluídos no pedido de bloqueio, conforme peça adiante. 3) apreciarei o restante do pedido de fl.204 após a confirmação do booqueio \r\n\r\nProc. 2006.001.127076-7 - MARCOS ANTONIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)), COOPERATIVA DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR INSTITUTO BRAD - MED, Dr(a). HIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR (RJ-105757) Despacho:FLS.221/223 cumpra a parte ré, a segunda parte do despacho de fl.221. Prazo de 48 horas, sob pena de configuração do tipo previsto no art.14, V e parágrafo único do CPC. Satisfeita a exigência, voltem-me conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.267664-3 - ISAAC TAUBMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED VITORIA), CASA DE SAÚDE SANTA MARIA Decisão:Defiro J.G. à parte autora. Cumpra-se fl. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072667-9 - LUCIANA PINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037019-8 - EMIR MURTA TELLES, ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), REJACK ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA, Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200397-1 - JOSÉ MAURÍCIO VIANNA DE CARVALHO, DAISY VIANNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FERREIRA MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-135731)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIQUE PAULO DE FRONTIN, Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Despacho:Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165881-3 - JONAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X BANCO IBI S/A- BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:solictado bloqueio conforme peça adiante \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.086417-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X JOSEFA MARIA DE A PINHEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.063033-8 - MARIA HELENA SOARES ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Fls. 101/130 - Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.133803-9 - CARLOS HENRIQUE DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Port. 01/2002: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.071939-0 - JURACY DAS DORES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA (RJ-133486)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Inverto o ônus da prova. Junte a parte ré em dez dias os extratos caracterizadores da conta-poupança da autora \r\n\r\nReparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.061837-8 - ROGÉRIA MARIA DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO (RJ-134831)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Despacho:Designo o dia 17/06/08, às 14:50horas, para realização de Audiência Preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.051297-9 - FERA LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S A Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer 01(UMA)cópia DE fls.87/88,da decisão e retirar ofícios. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.096634-4 - JANDYRA MONIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E MINERAÇÃO COSTA PIMENTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). AUREO CARNEIRO FORTUNA (MG-044356), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Decisão:1) À ré sobre fls. 272/328. 2) Após, certifique o cartório o correto recolhimento das custas (fls. 270/271). Certificado o correto recolhimento, expeça-se carta precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela ré.3) Fls. 329/345- Mantenho a decisão agravada. Segue informação de agravo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121766-5 - MÔNICA DE SOUZA PERROTA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)), LUCIMAR BEKMAN DINIZ, Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:fls.52/101 - Em provas, devendo as partes justificá-las (art.14, IV do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.046713-3 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X CONDOMÍNIO SOLAR DIAMANTINA II (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) Despacho:FLS.401/403 ao réu \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.004046-6 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:fls.92/94 1) intime-se a parte autora cientificando-a da data e local para perícia. (dia 10/04/08, às 13:00 horas a ser realizada na sala de perícias no 3º andar, corredor C, deste Forum) \r\n\r\nProc. 2007.001.064539-4 - ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047353-6 - WILMA AVILEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.040325-8 - DANIELLE DE SOUZA GODOY (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO CITIBANK S A CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1) Digam as partes sobre a proposta de honorários periciais.2) Traga a parte ré os originais dos cheques questionados.3) Após, conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.166158-9 - MELCHIADES GONÇALO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro J.G. ao autor. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.151169-3 - OSCAR NORBERTO LAVIAGUERRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:fls.350/351 comprove o Banco Itaubank S/A, sua legitimidade para figurar no pólo passivo deste feito, através de documento hábil, devendo do cumrimento ao detemrinado a fl.350 eis que, o não atendimento ao solicitado pelo perito, enseja sanção configurando o tipo descrito no art. 14, V, parágrafo único do CPC. Prazo 05 dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2007.001.067252-0 - JOSE LAGE DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2) Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.135681-9 - ELOAH MUSSO ROSALEM (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:fls.56/82 junte a parte autora, em dez dias, declaração de bens que era efetuada na declaração de seu cônjuge. Satisfeita a exigência, venham-me conclusos \r\n\r\nId: 479071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.216268-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Fls. 103/106. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096745-1 (18580) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BELMONTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA DOS SANTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MEDEIROS CAIUBY (RJ-095386), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634) Decisão:1- Fls. 543. Defiro. Lavre-se termo de penhora do imóvel de fls. 513. 2- Após, intimem-se os executados, o 1º por edital, o 2º por DO, para, querendo, oferecerem impugnação. 3- Decorrido o prazo do edital, dê-se vista à CE. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.023224-3 - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773)) X JORGE AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254) republicação:1- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas.2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.052019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE OURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X INEZ MARIA ZALANTE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN (RJ-104336) Despacho:1- Fls. 201. Defiro. Expeça-se guia. Advirta-se à executada que deverá depositar a importância atualizada da dívida discriminada às fls. 123, somada as parcelas eventualmente vencidas e impagas com seus consectários legais, se for o caso. Prazo para depósito: cinco dias. I-se.2- Comprovado o depósito, intime-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.142599-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) X ISABEL TULLER GONCALVES Despacho:À CE. \r\n\r\nProc. 2005.001.160834-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.074433-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUSIANA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X YOLANDA GOMES MACHADO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.113751-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X SAG DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), EDUARDO HIDALGO GAROA, Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Fls. 258/259. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.066794-8 - ALEXANDRE PROKOPIUK (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.071655-8 - JOSE CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.075264-2 - ELIZETE SUZANA SANTOS MONTENEGO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO (RJ-088682)) X BANCO ITAÚ S A), BANCO UNIBANCO À autora para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.001.187545-0 - FERNANDO MARCELO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDÈNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200600-5 - DORVALINO MACHADO, LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Fls. 43. Defiro. Prazo: cinco dias. I-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.126124-1 - MARIA ESTELA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao E. TJRJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.064707-0 - CAREGNATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SEVERINO CAREGNATO (RJ-072998)) X LR COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076) Ao Dr. Perito \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.003543-0 - HELENA MOREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Diga o réu/exequente sobre o alegado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2007.001.060202-4 - ALVARO AUGUSTO DE SOUZA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.029422-6 - ANTONIO BARBOSA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Decisão:J-se. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"no boca do caixa\", observando-se a planilha de fls. 1872.J-se. Recolhidas as custas, expeça-se mandado de penhora \"no boca do caixa\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.034989-6 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.102225-3 (11921) - MARIA DA GLORIA GOMES BARRELA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711), Dr(a). WANDERLEY SOARES DE OLIVEIRA (RJ-023225)) X WALDEMAR BIANCO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723) À autora sobre o AR negativo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052191-4 - MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089)) X JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921) Decisão:1- HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS. Intime-se a embargante para comprovar depósito, em cinco dias. 2- Com o depósito, intime-se o I. expert para apresentar o laudo.3- Vindo o laudo, intimem-se as partes. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.199970-9 - HEIMO EERIKKI RIIPPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Primeiramente, cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.152783-6 - IRINEA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:1- Registre-se o apensamento no sistema. 2- Certifique o cartório se o embargante recolheu as receitas judiciárias pertinentes.3- Após, voltem-me. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.030499-9 - WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Despacho:Intime-se o embargante, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:1- Fls. 166/167. Inviável pretender aplicação de direito consumerista em relação eminentemente empresarial. Aqui, somente possível a aplicação do art. 50 do Código Civil.2- Ausente a prova de fraude perpetrada pela devedora, inviável alcançar patrimônio de sócio, que com aquela não se confunde. Entretanto, cabível o bloqueio em face da devedora, não renovado desde 08/2004 (fl. 45).3- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.115693-9 - QUALITY SECURITY SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X M H C TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) REPUBLICAÇÃO:1- Fls. 166/167. Inviável pretender aplicação de direito consumerista em relação eminentemente empresarial. Aqui, somente possível a aplicação do art. 50 do Código Civil.2- Ausente a prova de fraude perpetrada pela devedora, inviável alcançar patrimônio de sócio, que com aquela não se confunde. Entretanto, cabível o bloqueio em face da devedora, não renovado desde 08/2004 (fl. 45).3- Nos termos do artigo 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.006965-1 - JULIANA DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 115/117. Anote-se o patrocínio indicado onde couber, inclusive no embargo em apenso, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.038591-5 - ESPOLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X IRINEA AMARAL RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o determinado no apenso. Após, voltem conclusos em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.101421-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X C H BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA), HELMO EERIKKI RIPPA Despacho:Fls. 43/45. À I. Magistrada vinculada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.083226-2 (19838) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X W B PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDEZ TRINDADE (RJ-067729) Aos autores, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2000.001.092791-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RACHEL LARANJA Despacho:Fls. 243/245. Defiro. Intime-se a ré, por OJA, para cumprir voluntariamente o julgado e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em quinze dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Nos termos dos artigos 475-R e 655-A do CPC, procedi à ordem de bloqueio on-line de valores mediante o convênio BACENJUD, conforme protocolo anexo. O resultado será consultado em 72 horas para as providências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2001.001.092967-9 - C A M CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA MARY POPPINS EDUCACAO INFANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GUSTAVO HENRIQUE DE ALMEIDA E OUTRO republicação:- O bloqueio eletrônico solicitado pelo convênio Bacen-Jud resultou infrutífero, conforme telas anexas.2- Como se sabe, toda execução tem por objeto: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor.3- Se não há bens a serem expropriados, a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 4- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 5- Se inerte, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.136463-5 - CLEUSA MARILDA ARANTES DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ISAURETE MATOS PIRANDA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:Juntada a petição protocolizada no Proger em 10/03/2008, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.132918-6 - CONDOMINIO DO SHOPPING CASSINO ATLANTICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X SCANNER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) REPUBLICAÇÃO - 1- Anote-se o nome do patrono subscritor de fls. 246/248 para fins de publicação. Após, intime-se o credor hipotecário para regularizar sua representação processual.2- Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para esclarecer fls. 259, vez que não houve determinação para se proceder outras praças. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.033423-3 - REGINA KEMP TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HONÓRIO TEIXEIRA FILHO (RJ-116932)) X ALEXANDRE TORRES MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809), Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592) Despacho:Fls. 221/222. Recolha-se a diferença da taxa judiciária apontada às fls. retro. Após, voltem-me. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568) Despacho:Comprove a impugnada a alegada hipossuficiência econômica, exibindo as três últimas declarações de imposto de renda apresentadas ao fisco; no prazo de cinco dias, sob pena de revogação do benefício concedido. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.028633-3 - ENI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.105001-1 - EDNA ANTUNES, ROSE MARY ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.120363-0 - SEVERINO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Recolha a parte ré as custas devidas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177763-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302094-2 (9141) - GLAUCIA GISELE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Fls. 488/489. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.004989-8 - CISEL ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 1020/1021. Mantenho a decisão de fls. 1011, eis que a pendência ali certificada permanece (fls. 1022/1023). \r\n\r\nProc. 2004.001.151095-6 - HENRIQUE E DORNELAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DISTRIBUIDORA CLARISSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Despacho:Venha a execução da sucumbência em nome do advogado beneficiado, com a apresentação de seu CPF para fins de bloqueio no Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2007.001.068378-4 - ESPÓLIO DE RUBEM DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X BANCO BAMERINDUS Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168187-4 - MAURO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-138436)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.051427-9 - UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Republicação: 2. Diga o credor sobre a certidão de fl. 162. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114409-1 - PAULA LAS HERAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IGHOR LAS HERAS AMORIM RODRIGUES (RJ-125572)) X CASSI ASSISTÊNCIA FAMILIAR DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.021531-4 - RICARDO D AVILA GOULART (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X BRADESCO SAUDE E ASSISTENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Recolha a parte ré as custas calculadas às fls. 164 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219938-5 - JORGE ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X BANCO BONSUCESSO S A (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), BANCO ITAÚ S A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor, por DO, para se manifestar em réplica e sobre o agravo retido de fls. 65/73. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.169900-3 - CARLOS ROZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.022391-6 - AUGUSTO EDUARDO FONSECA FERRAZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 229. Com razão a ré. Intime-se o I. expert, nomeado às fls. 229, para apresentar proposta de honorários que serão rateados pelas partes, a teor do Acórdão de fls. 191/193. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.053319-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANTONIO ALVES POTY SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Despacho:Processo findo (fls. 261/262). Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.205703-3 - VERA LUCIA MENDES FERRAO BACKX VAN BUGGENHONT (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RITA LUZIA DA CONCEICAO DOS REIS ROCHA), Interessado: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS F. DO B.BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (MG-081544) Despacho:Fls. 299/300. Dê-se vista ao credor hipotecário pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Junte aos autos planilha de cálculos, conforme certidão de fls. 80v. \r\n\r\nProc. 2007.001.067430-8 - GIRLENE DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CREDICARD CITI S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:...Assim, diante da inversão do ônus da prova decretada, reabro ao réu a oportunidade de requerer outras provas que considere de seu interesse, em cinco dias, observando-se, no que couber, os termos do art. 14, § 3º, II do CDC. 3- Fixo como ponto controvertido a existência de prática abusiva da ré em detrimento da autora. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122346-0 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X BANCO ITAÚ SA E OUTROS À autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 91v. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199036-6 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2º réu não merece prosperar. Legitimado passivo é aquele que o autor indica como réu, não necessariamente o titular do dever jurídico correspondente. Segunda a Teoria de Liebman, adotada pelo Código de Processo Civil, dentro de um conceito evidentemente abstrato do direito de agir, a legitimação fica no campo da afirmação e o mérito no campo da prova. Se o 2º réu não se afirma titular da relação de direito material é questão de prova e no mérito será resolvida.2- Ultrapassada tal questão, declaro saneado o processo.3- Defiro a produção de prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.126759-7 - ALBERTO JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1- O Juízo tem conhecimento de que a executada teve FALÊNCIA decretada em meados de 2007, conforme anexos.2- Diante do fato, determino a retificação do pólo passivo para constar MASSA FALIDA DE COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, junto ao distribuidor e onde mais couber.3- Cumprido o item 2, intime-se pessoalmente o 3o liquidante judicial quanto ao presente processo, para a regularização de representação processual da massa falida e requerer o que for do interesse desta, em dez dias.4- Com a manifestação da massa falida, ou certificada a sua inércia, dê-se vista ao órgão do MP que atua na curadoria de massas falidas, para requerer o que for de interesse da instituição. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.083876-4 (17316) - MARIA DAS GRACAS SOARES WAKNIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X JOSE FERREIRA LESSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2007.001.090940-3 - LEONARDO VARJÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À I. Magistrada vinculada (fls. 176/178). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087623-9 - NATANAEL SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:1- O INSS possui prerrogativa de intimação pessoal. 2- Desse modo, a fim de se evitar futura arguição de nulidade, intime-se o INSS pessoalmente para se manifestar sobre fls. 23. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.072914-8 - OENES DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.001.140559-4 - SIMAO MANSUR (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6 - MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:1- Primeiramente, cumpra-se o determinado no apenso. 2- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 132. \r\n\r\nId: 479076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.050160-0 - RENATA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em razão da certidão retro, substituo o perito nomeado a fls. 102 (Dr CLAUDIO DA SILVA CARNEIRO), em virtude de sua especialidade, e, nomeio em seu lugar o Drº CELSO TAVARES GARCIA, devendo o cartório agendar o exame e intimar as partes para o comparecimento em local, dia e hora para a realização do referido exame. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.027690-1 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLA MALDONADO PEIXOTO a parte autora para complementar custas de carta precatoria==linha 36---20,08===linha 37-of. justica---65,72--linhas 46 e 47---4,29 cada \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.175126-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PANORAMA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X SONIA REGINA DOS SANTOS MARAU E OUTRO Decisão:Defiro a citação por precatória para Durval Marau, no endereço de fls. 252. Quanto à citação por edital, cumpra o autor o artigo 232 e incisos do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.133115-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPOLIO DE EUGENIO DELL ARMI Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.004597-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISALMEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA (RJ-050879), Dr(a). LUCIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-081193)) X ESPOLIO DE GUIOMAR CARVALHO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MANTILHA DE MAGALHÃES (RJ-016732) Despacho:À Fazenda Pública. Após, decidam sobre o levantamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.093200-0 - FABIO ZARZA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar os réus a manterem o autor como beneficiário do plano de saúde, com todas as assistências previstas no contrato, tornando definitiva a liminar deferida em antecipação de tutela (fls.31/31 v). Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigidos monetariamente a contar da citação, nos termos regulados pela Egrégia Corregedoria de Justiça, que acompanha a mesma orientação do E.S.T.J. \r\n\r\nProc. 2003.001.075576-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BARROSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C)) X MARCOS CESAR CYTRANGULO INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO, (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.005542-1 - ALONSO XAVIER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.008654-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA LOURENCO ENGENLHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Cumpra-se a decisão exarada no apenso desta data. Após, conclusos ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.054151-5 - JORGE DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:sto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO tão somente para condenar a ré a pagar ao autor a quantia correspondente a 100% sendo este último correspondente atualmente a quarenta salários mínimos nacionais, descontado o que foi efetivamente pago (R$ 16.600,00 - 2.523,50 = 14.086,50), perfazendo o total de R$ 14.086,50 (catorze mil e oitenta e seis reais e cinqüenta centavos), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a contar da prolação da presente sentença até o efetivo adimplemento, bem como acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, também até o efetivo adimplemento. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com os honorários de seu advogado, sendo que as despesas deverão rateadas na proporção de metade, em observância ao disposto no artigo 21, caput do CPC, respeitada a gratuidade de justiça deferida ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.068285-8 - WALTER DE ASSUMPÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Fls. 24/25 e 29/31: recebo as emendas à inicial. Anote-se a mudança para rito ordinário.2- Defiro a gratuidade de justiça.3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180712-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CAIO MARIO MEIRA DE VASCONCELLOS FILHO INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO, (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2008.001.019749-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR CUSTAS---LINHA 36--78,50 -- LINHAS 46 E 47--3,93, CADA \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.040071-4 (18187) - PAULO MAGALHAES DUARTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352), Dr(a). REGINA CÉLIA SOUZA GOMES SÁ BARRETTO (RJ-085024)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234), Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Decisão:1-Fls. 485/487: Anote-se o óbito do causídico.2- Fls. 488/490: Anote-se a renúncia do causídico.3- Fls. 491/492: Anote-se a constituição de novo patrono. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.119338-0 (13511) - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X MARGARETE SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382) Despacho:Junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.001.018562-8 - ELAINE LOURENCO ENGELHARDT (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSEMARY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fls.:142: Defiro. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.092762-9 - EMMANUEL FRANCISCO MENDES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES NUNES (RJ-056921)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Cumpra-se o venerável acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.126531-3 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1-Fls. 195/196: defiro. Expeçam-se mandados.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.024947-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X SERGIO JOSE KUNZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Fls. 92/93: Anote-se. Após, Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.201750-3 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO DO ESTADON DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136332-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CLOVIS PEDRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Fls. 178/181: Intimem-se novamente as partes para dizer spbre o pedido de honorários. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.011292-8 - DORA OSTROWER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA Decisão:1- Desentranhe-se fls. 334/335 dos autos principais e junte-se neste apenso, certificando-se.2- Ao embargado, intime-se.3- Dê-se ciência ao arrematante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.136154-0 - BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X FLAVIO TAVARES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Ao contador judicial para apurar o correto valor da execução face a divergência dos cálculos apresentados pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7 - ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Face a alegação de excesso à execução, ao contador judicial para apurar os cálculos da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Destarte, ACOLHO a exceção de incompetência, por entender ser o Juízo da Comarca de São Paulo (Capital), Estado de São Paulo, competente para processar e julgar a matéria dos autos do processo nº 2006.001.161884-0, pelo que declínio a competência para uma das varas cíveis da Comarca de São Paulo-SP.Dê-se baixa e remetam-se os processos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080239-7 - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA M NOVIS (RJ-063636)) X FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MAURICIO PORTINHO GOMES (RJ-097935), Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) Decisão:1- Intime-se a exequente para cumprir item \"2\" de fls. 207.2- Intime-se pessoalmente a executada para regularizar a representação processual constituindo advogado ante a renúncia dos causídicos que a assista. \r\n\r\nProc. 1998.001.208825-0 - HIND GAZALE DEVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MANOEL ARMANDO PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875), Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) Despacho:Fls. 116: prossiga-se. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.001.042339-2 - NIPO BRASILEIRA FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA Despacho:Fls. 67/68: defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128681-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE NICOLAU ROMANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177) Decisão:fLS. 241/263 - Chamo o feito à ordem e determino o imediato cumprimento da decisão da Décima Sétima Câmara Cível que concedeu liminar para suspender o leilão determinado para o dia 27/03/2008. Cumpra-se. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134336-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SPRACKER TELECOMUNICACOES LTDA Despacho:Fls. 84/86: junte-se o protocolo de bloqueio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.042073-6 - ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:Fls. 83/84: Defiro. Proceda-se a penhora. Oficie-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7A - ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.151092-2 - DELMINHA FERNANDES DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X DAVID STEVEN PAUL Despacho:À douta Defensoria Pública. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060693-4 (17266) - ESPOLIO DE WILHELM KNOEPFELMACHER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-037648), Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE F G BOITEUX (RJ-077644) Decisão:Diante do exposto, integro o despacho de fls. 1130 com a presente decisão, e, indefiro o pedido de penhora on line, bem como a incidência de honoráios advocatícios na fase de cumprimente de sentença. Defiro ao exequente o prazo de trinta dias para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 1995.001.002627-0 (18061) - GMS FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRITO DE CARVALHO (RJ-001038)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) Decisão:1- Informação de fls. 506: proceda-se as anotações no D.R.A. e onde mais couber dos pedidos constantes de fls. 254, item \"2\" relativamente à inclusão dos litisconsortes necessários.2- Após, relacione todos os réus e litisconsortes que integram a lide, inclusive, os citados por edital. \r\n\r\nProc. 1997.001.036297-3 - SODERO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-135454)) X MARTA MARIA BOZOTI PASIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ COSTA DOS SANTOS (RJ-102412) Decisão:Compulsando os autos verifico que o executado manifestou-se no sentido de que a execução fosse extinta em razão dos pagamentos tempestivos que efetuou.Assim, reconsidero as decisões de fls. 412, 418 e 445 para que se apure se há realmente débito a ser executado.Do exposto, chamo o feito à ordem para que seja verificado pelo Contador Judicial, após o recolhimento de custas pela executada, se há débito a ser apurado, apresentando planilha com base nas datas em que a executada foi intimada para efetuar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.013023-0 - LEONEL MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PENNANT SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 340/341 e 333: retifique-se a informação e encaminhe-se o GRERG para transferência das custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.017325-5 - VICTOR CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Fls. 311/312: defiro. Expeçam-se os mandados. Após. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.154424-1 - DANIEL DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) INTIME-SE A PARTE AUTORA A FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO, (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2004.001.086416-3 - MARLI SIMOES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 223: Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.081654-7 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, Inventariante: CRISTIANE LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X DALVA OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:Vistos etcTrata-se de pedido de antecipação de tutela buscando a garantia da entrega jurisdicional ao final do procedimento, com o fim de que seja reservado 30% (trinta por cento) do total do crédito que a ré Dalva tem em processo que tramita perante a Justiça Federal.Diante do exposto, defiro o pedido de tutela antecipada no sentido de que fique bloqueado à disposição deste Juízo o equivalente a 30% (trinta por cento) do crédito que DALVA OLIVEIRA NUNES tem nos autos do processo 2008.51.01.802703-6, sendo os autos principais de nº 001240650, referente ao precatório nº 99.02.27672-5.Oficie-se com urgência ao Juízo da 38ª Vara Federal Previdenciária da Seção do Rio de Janeiro, para que bloqueie a importância equivalente ao percentual de 30% (trinta por cento), nos autos acima referidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.030800-6 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X JOSÉ SUARES ESPASADIN INTIME-SE A PARTE AUTORA A RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE CITAÇÃO, (URGENTE) \r\n\r\nProc. 2007.001.153480-4 - MARCIO SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA LOJAS MARISA Decisão:Recevo a petição de fls. 31/56, como emenda à inicial.Retifique-se o rito para sumário no DRA. Anote-se onde couber.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/06/2008, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. O pedido de tutela antecipada será apreciado com a resposta do réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.166756-7 - TÁXIS IMPÉRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão: Homologo o acordo que as partes transacionaram, acostado a fls. 82/83. Declaro suspensa a execução durante o prazo necessário para o cumprimento voluntário da obrigação objeto da presente, nos termos do art. 792, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.001.028574-4 - THAINA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 02/06/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se.Após extraídas as diligências dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.049749-6 - DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X PATRICIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls.25/26 , com a aquiescência da parte ré às fls. 32 , para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054769-4 - JÉSSICA ANGELA OLIVEIRA DA SILVA ACKERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DRAGAN ACKERMANN (Adv(s). Dr(a). RENÉ KARNOPP (RS-014588) Sentença:HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora com a aquiescência da parte ré às fls. 51/52, nestes autos, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.119137-8 - EXPRESS COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 165/169, no efeito devolutivo.2- Ao apelado.3- Após, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.128834-6 - ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X ENGETRONIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA Despacho:Fls. 173: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.027469-4 - SERAFIM PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para que a Ré proceda a imediata instalação de linha telefônica convencional na residência do Autor, no prazo de 72 horas, sob pena de, assim não fazendo, incidir multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais); condenar a Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) como ressarcimento pelo dano moral verificado, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da presente data até o seu efetivo adimplemento.Tendo em vista que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condeno a Ré ainda a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento dos honorários periciais fixados às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.001.114165-7 - LUIZ AFRANIO MIGUEZ DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Decisão:Esclareça o autor a que prova oral se refere, ou seja, se pretende oitiva de testemunhas, ou depoimento pessoal do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.024306-6 - MARIO ITALO PROVENZANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA APOLIANO LIMA (RJ-036964)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA RUA ALBERTO DE CAMPOS NR 74 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS (RJ-064729) Despacho:Fls. 468/ 471: 1- Lavre-se o termo de penhora.2- Diga o exequente.3- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.156456-9 - CLOVIS PEDRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 968: Considerando o teor da certidão de fls. 969, devolvo o prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.123489-2 - MARIA LUIZA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEAERJ SOCIEDADE DOS ENGENHEIROS E ARQUITETOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914) Despacho:Defiro o pedido de substituição formulado a fls. 332, oficie-se ao Tribunal para que indique perito em razão da autora ser beneficiária da gratuidade da justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.097017-3 - HELOISA DE MELO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Despacho:1- Fls. 378/379: Defiro. Expeça-se mandado, com as cautelas.2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA... \r\n\r\nProc. 2006.001.117712-3 - HEITOR DE SOUZA MITIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Despacho:Fls. 97/98: defiro a expedição de ofício ma forma requerida. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161884-0 - CLARICE FLORES MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Vistos, etcCompulsando os autos verifico que houve \"error in judicando\" quanto à declaração por este Juízo da prescrição conforme a sentença de fls. 17/18, deixando este Juízo de exercer o Juízo de retratação quando apresenada as razões de apleção.Contudo, tal erro gera nulidade absoluta na sentença, não sendo certo que se busque a correção do mesmo somente pela via recursal, em razão de que o órgão julgador não é alcançado pela preclusão, podendo a qualquer momento rever as decisões e despachos proferidos.Assim, reconsidero o despacho de fls. 29, pelo qual recebi a apelação, para neste momento, exercer o Juízo de retratação em relação à sentença, determinando o prosseguimento do feito, contudo, em razão de o réu ter deduzido a exceção de incompetência, supendo o presente processo para a apreciação da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.053085-2 - DULCINEA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE INTERESSADA TRAZER EM CARTÓRIO PETIÇÃO DE Nº 200704592152, DATADA DE 14/12/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.135239-8 - DARLEI SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, perante o Juizo Informal, para o dia 29/05/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu advertindo-o que no caso de a sua ausência injustificada reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, aplicando-se os efeitos da norma prevista no artigo 319, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.041517-8 - VICENTE VENCESLAU BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:Isto posto, julgo improcedentes os pedidos. \r\n\r\nProc. 2008.001.048396-7 - ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.001286-5 - CARMEM REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021520) Despacho:Fls. 200: Defiro. Desarquive-se o processo 2002.001.004286-5. \r\n\r\nProc. 2007.001.109052-5 - JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.198872-4 - RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X A E H COBRANÇA LTDA) Despacho:Complemente-se a diferença de taxa judiciária. Intime-se a ré. \r\n\r\nId: 479074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.046211-1 - BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X LUIZ FELIPE MADUREIRA DE BARROS AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113525-0 - GECY QUIRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711)) X MARIA DE FATIMA DO ABIAHY AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO ABIAHY AZEVEDO (RJ-023140) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.093211-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IETA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X ROBERTO DA SILVA SALVINO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 106/107 PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.085545-0 - EDSON DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401), Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.119461-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X MARIA HELENA DIDIER DO REGO MACIEL AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.210847-1 - ARISNEIA MACHADO FEITOZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA APELAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.218315-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO CAMILO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ HENRIQUE MILLAN E OUTRO Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.094529-3 (13727) - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:Vistos, etc....4. Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito da 2ª fase desta ação de prestação de contas, com fulcro no art. 267, II e III, do CPC, condenando o autor nas despesas processuais remanescentes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2001.001.121541-1 - ANTONIA DE JESUS MORAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fl.313: Às partes. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.050110-6 - WILSON JOSÉ GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GARCIA DO NASCIMENTO (RJ-140533)) X BANCO SANTANDER E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.022337-4 - ROSANGELA SANTOS CONCEIÇÃO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X PRONTOCOR (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:Designo AC (277, CPC) para o dia 14/04/2008, às 11:30 horas. Intime-se, devendo a parte ré, naquela data, oferecer contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.043579-0 - JOSE CARLOS MARTINS OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X ROMACARGO TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1. RECEBO FLS. 172/175 COMO IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, JÁ RESPONDIDA.2. COMPROVE A IMPUGNANTE (ROMA RIO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA), EM CINCO DIAS, OS DEPÓSITOS DA PENHORA DE RENDA.3. DESPACHEI PETIÇÃO DE EMBRAGOS DE TERCEIRO (DPDRACERTIFICADOS OS ASPECTOS DE PRAXE, CLS.). PUBLIQUE-SE.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.176257-6 - ESPÓLIO DE CONCEIÇÃO GANEM BEDRAN (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X KARINA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.135256-6 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)) X ADELSON SARAIVA FRAZAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) FICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA, NA FORMA DE FLS. 106.E AINDA, O AUTOR, PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.020972-3 - EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS RODRIGUES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR BILALBA DE CARVALHO (SP-247190)) X AUTOVAN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS fICAM OS EXECUTADOS INTIMADOS DA PENHORA, DE FLS 378.E AINDA, AO AUTOR PARA RETIRADA DA CERTIDÃO DO RGI E PARA FORNECER AS CUSTAS PERTINENTES DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DE PENHORA.(R$ 21,90- OJA) \r\n\r\nProc. 2000.001.148940-5 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2005.001.121841-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HUMBERTO EMILIO DE ANDRADE VIEIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo. Vindo o feito e recolhidas as despesas processuais,...no caso de inadimplemento, a parte poderá requerer a restauração da distribuição, sem incidência de custas.... \r\n\r\nProc. 2007.001.038202-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X WALTER MIRANDA CRUZ AO EXEQÜENTE PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.169555-1 - MARCUS NEVES ADVOCACIA E CONSULTORIA S C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BASICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIAO SINTSAMA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO..., o acordo... JULGO EXTINTO...art. 269, III, c/c 598, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nProc. 2007.001.181635-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS ALBERTO IGREJA E OUTRO AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2008.001.017244-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X HERTON LEITE GOMES Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067054-2 - JORGE FERNANDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-112605) À Parte ré para que recolha as custas apontadas pelo Contador, em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.077758-6 - PLANET UP PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:...Cancele-se a AIJ designada para o dia 31/03/2008...designo AIJ para o dia 03/06/2008, às 14:30 horas....I. \r\n\r\nProc. 2003.001.106826-1 - VERA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO (RJ-120664)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Decisão:ASSINO ÀS PARTES O PRAZO COMUM DE 10 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO... Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.141933-1 - EDISON PACHECO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X BRILHAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018887-6 - CARMEN BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES TEIXEIRA (RJ-048944)) X BRUNO CONTI MATIELLI (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340) DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, FOI REDESIGNADA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (331, CPC) PARA O DIA 16/04/08, ÀS 11:30 HORAS (CERTIDÃO DE FLS. 199V.) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.050349-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE RESENDE PERES (RJ-126579)) X FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUZA PEIXOTO E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CONTRAFÉ E CUSTAS DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR OJA DO 2º RÉU \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.043194-1 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO JOSÉ LIMA GOMES DA CUNHA ESTEVES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.072739-5 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE WELLINGTON OLIVEIRA DA SILVA AO AUTOR PARA RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.133812-9 - MILTON EDIR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621), Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338), Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), Assistente: CIA PAULISTA DE SEGUROS, Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (RJ-045027) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCENTE O PEDIDO, condenando a ré Itapemirim a: a) pagar 100.000,00 (cem mil reais) vezes o salário mínimo para cada um dos autores a título de danos morais, devendo este valor ser corrigido monetariamente a partir da citação e acrescido de juros legais a partir do falecimento da vítima; b) pagar pensão aos autores no valor de em 2/3 do salário mínimo, conjuntamente, pelo período equivalente àquele em que a vítima teria entre 14 e 25 anos de idade, reduzindo posteriormente esta verba para 1/3 até a data em que o de cujus completaria 65 anos ou até o momento do falecimento dos autores, o que ocorrer primeiro, esclarecendo que, caso o termo final seja a morte de um dos autores, a fração percebida por este deverá ser revertida para o sobrevivo; c) pagar as despesas comprovodas com sepultamento e velório, ou mesmo arbitradas em liquidaçao de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.042430-0 - TRANSPOLO TRANSPORTE E LOCADORA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523) À parte autora para que recolha as custas apontadas pelo Contador à fl.275. \r\n\r\nProc. 2006.001.058152-2 - FREDERICO DOHER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X LA LEO MOTOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086059-1 - MARIA DO CARMO MINIATI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A Ao autor sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.205691-4 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS RENNER S A DE ACORDO C/O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,C/O PARÁGRAFO 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/04 DESTE JUÍZO, DE ORDEM VERBAL DO MM. DR. JUIZ, FOI REDESIGNADA A AC (277, CPC) PARA 08/05/08, ÀS 11:30 HORAS, EM VIRTUDE DO FERIADO DA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218030-3 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X TAII FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO RÉU PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008787-9 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.079617-2 - DIGIPLAN CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO D'ALMEIDA GIRÃO (RJ-097851) FICA O EXECUTADO INTIMADO DO TERMO DE PENHORA, CONFORME FLS. 294.E A AUTORA PARA FORNECER CUSTAS (R$ 12,78 OJA) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.093603-6 (9471) - ANA CRISTINA MENEZES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-018701) AO AUTOR PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.033183-3 - CRISTIANE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIDA UTI MÓVEL SISTEMA DE EMERGÊNCIA MÉDICA MÓVEL DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.107698-1 - MARVIO LUCIO RAPOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Ao autor para recolher as custas do mandado de citação (OJA ou via postal), fornecendo, ainda, cópia da emenda e indicando o endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.037733-8 - MARIA LÚCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES VICENTE (SP-165826)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Sentença:22. Pelo fio do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.008709-9 - JEFERSON RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:1- J.2- Venham os quesitos.3- Após, ao ilustre perito. \r\n\r\nId: 479075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Veleda Suzete Saldanha Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163209-7 - FRIDA ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568)) X ALBERTO ALBAGLI), CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI Sentença:Trata-se de Ação Anulatória proposta por FRIDA ALBAGLI em face de ALBERTO ALBAGLI e CLAUDIA SEIXAS ALBAGLI, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação. Considerando a ausência de citação dos réus, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a autora nas custas processuais, na forma determinada pela CGJ (documento em anexo). Sem honorários.P.R.I.Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.089250-0 - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X SILVANIA M DE OLIVEIRA BELISARIO Decisão:Fls. 129 - Oficie-se, como requerido, devendo tal documento ser entregue na mão do patrono daquele peticionante, que protocolizará o referido junto ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2006.001.165700-6 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ZENIR DE CARVALHO NEVES), CARTOPLAST COM DE EMB E DESC LTDA ME Despacho:À parte autora sobre a resposta do ofício (fls. 92/95). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047894-7 - JANILDA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HIROMI SONODA (SP-115094)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.050417-0 - FORD LEASING S A (Adv(s). Dr(a). IVANILDO RODRIGUES DA GAMA JR. (PA-008525)) X IRENE RODRIGUES DA SILVA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029565-6 - ANDREIA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.032458-9 - ANGÉLICA ENES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homologação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66A.S.T. 1101-5R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 217,25 CAARJ (10%) 2001-6R$ 21,72 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 348,98FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 11,77FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 11,77 TOTAL R$ 633,36 \r\n\r\nProc. 2007.001.076648-3 - ESPÓLIO DE ELDIO AREDE SOARES, Inventariante: IRENE GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:À autora sobre fls. 97-98. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 202/243. \r\n\r\nProc. 2007.001.087954-0 - DJALMA GONÇALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.095349-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X AMORIM E LOPES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Traga a parte autora a integralidade do contrato social da ré, eis que às fls. 62-66 só consta a alteração contratual, para que este juízo possa verificar qual ou quais dos sócios respondem pela administração da ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.180926-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAICO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AUTUR NEVES providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.217999-4 - ESPÓLIO DE DELAHYR GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.231361-3 - KAREN REGINA DA SILVA BARREIRA, KÁTIA REGINA DA SILVA BARREIRA, CÁSSIA REGINA BARREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Fls. 35: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.001.015464-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DON FILETTO LANCHES LTDA providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Sentença:Ante os termos apresentados pelas partes em audiência, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor, tal como determinado no acordo. Honorários advocatícios compensados.Expeça-se alvará de levantamento dos valores consignados, na forma requerida no item 6 da avença.P.R.I. Preclusas as vias impugnativas desta sentença, comprovado o pagamento mencionado no item 1 de fls. 77, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080697-3 - EDGARD LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SABEMI SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:1) Fls. 92 - Aguarde-se o sentenciamento do feito; 2) Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.053059-3 - ALEX SANDRE NUNES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:Retornem ao i. Expert, ante a impugnação de fls. 206 e vers \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174478-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-103660), Dr(a). FLAVIO NAIDIN (RJ-147737)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.001.143137-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820)) X COMAPAS COMERCIO DE MAPAS E PLANTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Diga o réu sobre o depósito e quitação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096215-6 - FERNANDO ARESES SARRAPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ROBERTO DE MAGALHAES Despacho:Esclareça o Sr. Oficial de Justiça o motivo pelo qual não realizou a citação por hora certa, tal como determinado pelo Juízo às fls. 18. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045636-0 - COMPANHIA DOCS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X STAR TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Mantenho a decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil. Ao Exeqüente para esclarecer como pretende prossseguir com relação à diferença exeqüenda. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.098866-3 (20531) - BANCO AMERICA DO SUL S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ECOPLAN RIO ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVIERA REIS (RJ-082745) PROVIDENCIE O ITERESSADO A REMESSA DOS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.109800-4 - HISPAMAR SATELITES S A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FUNDACAO EVANGELICA TRINDADE providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2007.001.181598-2 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JOCER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME recolha o interessado custas de 12,78 para diligencia \r\n\r\nProc. 2007.001.266250-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MARIA CHRISTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)), VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução de título extrajudical movida por MARIA IRENE FIGEUIREDO RABELLO em face de MARIA CHRISTINA FERNANDES e VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA, em razão do adimplemento dos executados no contrato de locação celebrado pelas partes.Tendo em vista o acordo noticiado pelas partes às fls. 74, bem como a quitação outrogada pela exeqüente às fls. 86, JULGO EXTINTA a execução pela transação na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil. Eventuais custas na forma acordada. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028287-1 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CYRO TEIXEIRA DE SOUZA), MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.263611-6 - ALDENIZE BRANDÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-016761)) X CEF CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Recolha o autor as custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, .Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 43,81SUB-TOTAL R$ 69,37 CAARJ (10%) 2001-6R$ 6,93 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,37 FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,37 TOTAL R$ 151,36 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112132-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.047052-3 - ZENILDA CORRÊA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO IBI S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Designo AC (art. 277, CPC) para o dia 17/06/2008 às 14:45 horas, na qual será indispensável a presença das partes e de seus patronos; 3) Cite-se e Intimem-se; 4) Com a resposta do réu apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.037867-7 - VERA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X VIAÇÃO SAENS PENA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.134243-9 - CATIA CILENE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CREDIMATONE (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.041729-0 - LIA MARA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.077769-6 - RITA DE CASSIA DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). MARIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-118738)) X FININVEST S.A NEGÓCIOS DE VAREJO), UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), C & A MODAS LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.oficiais de justiça 1107-2 R$ 38,34diligências postais 1110-6 R$ 7,30 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 206,30 CAARJ (10%) 2001-6R$ 20,63 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 250,84FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 7,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 7,29 TOTAL R$ 514,22 \r\n\r\nProc. 2006.001.155003-0 - PENHA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129518), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga a parte autora qualquer documento que comprove sua relação contratual com o réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.105887-3 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Tendo em vista acordo formulado, recolha o autor a diferença de taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 45,55 e o réu a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 90,00, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200850-6 - BEATRIZ DA MOTTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X WALTER SAETA JÚNIOR Decisão:Cite-se, devendo o oficial de justiça proceder por hora certa caso entenda presentes os requisitos do art. 227 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.030973-6 - JULIANA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL (RJ-141876)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:1) Defiro a GJ à autora; 2) Cite-se; 3) Com a resposta do réu decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041644-7 - ANTÔNIA REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X ADALBERTO METZLER Decisão:1. Fls. 162: Defiro. Oficie-se, conforme requerido.2. Fls. 165: Defiro o aditamento da inicial, considerando que a parte ré ainda não foi citada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.026581-0 - RONANN REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.100503-4 - ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.113456-0 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS AUX. DO JUÍZO 1109-8 R$ 69,38Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66 SUB-TOTAL R$ 255,60 CAARJ (10%) 2001-6R$ 25,56 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 44,45FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 13,69FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 13,69 TOTAL R$ 374,86 \r\n\r\nProc. 2007.001.018194-8 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR, NOEMIA SILVA DE ALMEIDA UMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO (RJ-069556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.047838-8 - HELIO DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860)) X CITIBANK S A Decisão:Ante a informação cartorária de fls. 19, não há que se falar em conexão ou prevenção deste Juízo. Assim, remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.108473-2 - HELENA REGINA VERRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:Designo AC (artigo 331 do CPC para o dia 17.06.2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016967-5 - ELIETE DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIAÇÃO TRANSURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.145929-1 - JOSE MORAES FRANCESCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X LUIZA ZELIA BONAPARTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES ALVES (RJ-132866)), CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE GARDENIAS), Síndico: SANDRA DUTRA Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 180/182, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029781-9 - SONIA MARIA BARBOSA BARRADAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:Trata-se de ação de reparação de danos, pelo rito sumário, movida por SÔNIA MARIA BARBOSA BARRADAS em face de TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A., em razão de acidente de trânsito sofrido pela autora, quando a mesma estava sendo transportada por ônibus da empresa Ré.As partes apresentaram termos do acordo a que chegaram, conforme documento de fls. 207. Isto posto, HOMOLOGO o acordo apresentado e, em conseqüência resolvo o mérito, na forma do art.269, III do CPC. Custas pela ré, tal como determinado na sentença confirmada em sede Recursal. Honorários compensados.P.R.I. Comprovado o cumprimento do acordo, certifique-se o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.047172-2 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:1) Defiro a GJ ao autor; 2) Cite-se; 3) Com a resposta do réu decidirei acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2008.001.047176-0 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Promoveu o autor da presente a distribuição de 4 ações contra o mesmo réu, sendo certo que cada uma delas diz respeito a um suposto contrato firmado entre as partes, cujos números são diversos entre si, e que geraram a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito pelo inadimplemento. Assim, não havendo identidade entre os objetos, tão pouco quanto à causa de pedir, determino a remessa destes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.047177-1 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Promoveu o autor da presente a distribuição de 4 ações contra o mesmo réu, sendo certo que cada uma delas diz respeito a um suposto contrato firmado entre as partes, cujos números são diversos entre si, e que geraram a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito pelo inadimplemento. Assim, não havendo identidade entre os objetos, tão pouco quanto à causa de pedir, determino a remessa destes autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.047181-3 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A CREDITO FINANCEIRA E INVESTIMENTO Decisão:Promoveu o autor da presente a distribuição de 4 ações contra o mesmo réu, sendo certo que cada uma delas diz respeito a um suposto contrato firmado entre as partes, cujos números são diversos entre si, e que geraram a negativação do nome do autor junto aos órgãos de proteção de crédito pelo inadimplemento. Assim, não havendo identidade entre os objetos, tão pouco quanto à causa de pedir, determino a remessa destes autos à livre distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057439-9 - MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X H E INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA), FARDIN MÓVEIS Sentença:Trata-se de Ação de Rescisão de Contrato c/c Indenização por danos morais proposta por MARIA IRENE ALVES DOS SANTOS em face de HE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.No curso processual, manifestou-se a autora desistindo da ação, conforme petitório de fls. 57. Considerando a ausência de citação do réu, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas, ante a Gratuidade de Justiça deferida à autora (fls. 33). Sem honorários.P.R.I. Transitada em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.047972-1 - VERA LÚCIA RIBEIRO MÁXIMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X TAII FINANCEIRA EMPRESA DO GRUPO ITAÚ Decisão:Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, bem como para instruir a mesma na forma do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.115693-7 - MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X REFER REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 2º, I da MP 353/2007, no sentido de que a União sucederá a extinta RFFSA, inclusive nas ações judiciais em que seja autora ou ré e diante da norma do artigo 109, I, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal - 2ª Região. Assim, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.149700-5 - ISOLINA GARCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.163029-5 - IZAIAS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CONSÓRCIO NACIONAL RODOBENS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 479077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479078": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.130815-6 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Regularize o 2° réu o recolhimento de custas, sob pena de deserção. Recebo as apelações do autor e do 1° réu nos regulares efeitos da Lei .As partes recorridas .Após , certifique-se quanto a tempestividade das contra razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.134872-3 - ANÁRIO MARQUES DE OLIVEIRA X TELERJ CELULAR S A Despacho: Compulsando os autos , verifica-se que da penhora realizada foi dada ciência ao Sr. Claúdio Freire , que inclusive foi nomeado como fiel depositário dos bens penhorados .Ante ao cumprimento da deprecata , dê-se baixa e devolva-se .Ressalto que do mandado constou a ciência do prazo para impugnação (fls. 07) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.114407-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOTTI MARTINS,NA PESSOA DE S/INVENTARIANTE,PAULO ROBERTO LOTTI MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632) Recolham-se as custas para certidão de averbação da penhora do imóvel \r\n\r\nProc. 1998.001.032221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)) X PAULO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Recolham-se as custas para a certidão de averbação no RGI \r\n\r\nProc. 2000.001.117708-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045)) X ALFREDO CURI Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.114862-5 - NEY ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.112233-0 - ZORALINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho: Tendo em vista o informado em certidão retro, expeça-se mandado de pagamento do valor principal em nome da propria autora . \r\n\r\nProc. 2006.001.134066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396)) X PAULO SERGIO MACHADO E OUTRO Regularize-se: juntar contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.001.064837-1 - VIRGILIO MACÁRIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO BRADESCO S A Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.067189-7 - NELSON CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE para condenar o réu ao pagamento da correção monetária do saldo da caderneta de poupança de titularidade da autora incluindo o expurgo de 19,75/% referente à diferença apurada no mês de janeiro/1989, e 8,04% referente ao mês de junho/1987, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072509-2 - MARIA EDY ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. Ao réu para que forneça os originais ou cópia autenticada da procuração de fls. 63/64 \r\n\r\nProc. 2007.001.073618-1 - HELOISA DE OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Especifiquem provas, justificando-se, para exame de admissibilidade, informando as partes também acerca do interesse na designação de Audiência de Conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.001.108734-4 - ALL STAR ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BENEFÍCIOS INDESB INSTITUTO BRASIL 100 POR CENTO SOCIAL Venha contrafé para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.115951-3 - DRUMMOND E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860)) X TAI PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.187559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALONE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINO BARRETO DE MIRANDA Sentença:SENTENÇA...Pelo encimado, julga-se procedente o pedido, condenando-se a parte ré ao pagamento das cotas condominiais conforme memória de cálculo de fls.18, devidamente acrescida de juros a contar da citação e correção de 1% ao mês desde os respectivos vencimentos, e daquelas que se venceram no curso da demanda (CPC. artigo 290).Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011890-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS A RUA TIMOTEO DA COSTA N 1100 (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X MARLENE MARIA EUFRÁSIO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.014092-4 - SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DOS REIS (SP-018020)) X ANTONIO CARLOS CHEBABE Sentença:SENTENÇA...Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art.267, inciso IV c/c art.257 do CPC; e ante a falta de recolhimento das custas judiciais para a propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.Custas pela parte autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050871-0 - DANILO GONZAGA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.050910-5 - ANA MARIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052296-1 - OSWALDO DE FREITAS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S A E OUTRO Despacho: O litisconsorte ativo , refere-se a vários sinistros , causa confusão e tumulto processual , em prejuízo dos proprios autores . Desmembre-se , ou melhor diga o patrono dos autores qual pedido deverá prosseguir nestes autos , ajuizando ações autônomas em relação aos demais. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.139001-3 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA (RJ-083778)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- A antecipaçaõ da tutela já foi concedida às fls. 67.Aquela tutela foi cumprida .Porém , informa a autora ter tido sua linha novamente desligada .Concedo novamente a antecipaçaõ da tutela para que a ré restabeleça o serviço telefônico da parte autora , e se abstenha de interrompê-lo até ulterior deliberação judicial , sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais ).I-se as partes .2- Defiro a produção de prova pericial requerida pela autora .Nomeio perito Ricardo Magalhães Bastos (tel:8203-6884).I-se-o a formular proposta de honorários , ciente de que o recolhimento somente será final ao final da lide .Venham os quesitos em cinco dias.3-Esclareça a autora a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a(s) apelação no(s) regular(es) efeito(s). A parte recorrida(s). Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126872-4 - MARIA ANTONIETA TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X DULCINEIA SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521) Sentença: Pelo encimado: a) julga-se procedente o pedido de despejo, rescindindo o contrato locatício, decretando-se o despejo do imóvel, concedendo-se o prazo de 15(quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel; b) julga-se procedente o pedido de cobrança, condenando-se a parte ré ao pagamento dos aluguéis devidos desde maio de 2005 até a data da entrega das chaves, além dos encargos, conforme planilha de fls.05/06, devidamente corrigidos e com a incidência de juros de 1% desde a data do vencimento, compensando-se o valor caucionado. Condena-se, ainda, a parte ré nas custas e honorários advocatícios na base de 10% (dez por cento) do valor da causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.146434-3 - EDGAR ANGELO FABRINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X RONY LUGON DE SOUZA E OUTROS Recolham-se as custas para expedição das cartas precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.001.056827-2 - FATIMA CARMELITA COSTA GRANJA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X DELMAR PEREIRA DA SILVA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO Despacho: Anote-se o patrocínio da parte ré. Intime-se a ré para comprovar o depósito referente a purga da mora . \r\n\r\nProc. 2008.001.051626-2 - ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO CAMPOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X ASSUNÇÃO BRITO FERNANDEZ DOS SANTOS E OUTRO Despacho: Cite-se dando ciência ao(s) sublocatário (s) , porventura existentes e ainda , eventuais ocupantes do imovel , objeto da presente .Em caso de purga da mora , deve ser observado o disposto no art.62, II e alineas da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.033071-1 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X KÁTIA MARIA SABINO PINHO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.049665-8 - LEA AFONSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NOVELLO (RJ-060718)) X MARLENE BASTOS CHUEKE Despacho:Expeça-se novo mandado constando que a executada ficará como depositário dos bens penhorados. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.231089-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO MAGALHÃES DE CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.051767-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X REDE VETERANA LTDA E OUTROS Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.096070-3 - JOSE MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Intime-se a parte ré , para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo de 10%, nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.007822-0 - HELIO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AZUL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Fls.209 - Ao autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2008.001.051407-1 - RODRIGO DE MORAES DORIA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X VIVO S A Decisão:...Assim, defiro , parcialmente , a antecipaçaõ dos efeitos da tutela para determinar que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito , no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação da presente , sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.147899-4 - THIAGO NORMANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ROSE MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.017028-5 - BERNARDO SVAITER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Ao exeqüente sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.001.029293-7 - LOTERIA NOVA YORK LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X CAIXA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, condenando a parte ré no pagamento da quantia de R$ 11815,00, correspondente aos R$ 13.900,00 aos quais fazia o autor jus a receber pelos danos materiais informados na inicial, abatidos os 15% da franquia previstos na apólice. Saliento que o autor não comprovou o valor do aparelho celular que lhe foi subtraído, razão pela qual dito valor não pode ser considerado para fins de indenização. A verba indenizatória deverá ser corrigida com juros de 01% am e correção monetária pela UFIR desde a data do sinistro. Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes 20% sobre o valor da condenação.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.057211-9 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SENDAS SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700) Fls. 106/107 - Manifeste-se o exeqüente, inclusive se dá quitação \r\n\r\nProc. 2006.001.117691-0 - LEANDRO DA SILVA VERAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao Réú sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2006.001.137233-3 - EULINA MATOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SATELITE ESPORTE CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALMEIDA MONTINO JR (SP-123196), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:Pelo exposto,JULGO PROCEDENTE os pedidos de condenação da Seguradora Sul América Seguros de Vida e Previdência ao pagamento da importância segurada deR$ 34.000,00(trinta e quatro mil reais),corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais pela UFIR,desde a data da citação,bem como ao pagamento do valor de R$ 3.000,00(três mil reais) referente ao auxílio funeral,previstos na apólice.Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais.Declaro extinto o contrato de seguro com a morte do SR.Américo Elvas Matos,perdendo a vigência a partir de então.Excluo a Satélite Esporte Clube do pólo passivo da relação processual,por ausência de legitimidade passiva desta,e assim,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à esta, consoante previsão legal do artigo 267,inciso VI,do Código de Processo Civil.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 15% sobre o valor da condenação. Após,o trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2007.001.031508-4 - MARCELA MARIA DA MATA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho: Recebo a apelaçaõ de fls. 175/180 no seu duplo efeito.Intimem-se os apelados para oferecer as suas contra razões . Após , subam os autos com urgência à 1ª Vice -Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.133854-7 - VANIA CLEIDE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S A Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.052464-7 - MÔNICA KALISKI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO KALISKI DE OLIVEIRA (RJ-129507)) X IMS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA Despacho:Regularize a parte autora a procuração de fls. 13, eis que se trata de cópia. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.045257-0 - SHIRLEY MAURÍCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256)) X ALBERTO GIL FERREIRA ANDRADE Despacho:Venha cópia da declaração do IR , eis que o documento juntado ás fls. 06 informa apenas que se encontra regular .Junte a parte autora cópia do testamento mencionado na inicial , bem como seu andamento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.012755-7 - WALDEMAR BAPTISTA DOS SANTOS NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ACHILLES LAMEIRAS B FILHO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.005880-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X SAMIA LUCIA DE LACERDA PINTO Despacho: I-se a ré para comprovar o pagamento das parcelas acordadas às fls 98/99, digo 38/39. Renumere-se o feito a partir de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.025595-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X CARLOS MARCIO DE V AMORIM Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para constituir de pleno direito o título executivo judicial em R$ 942,00 (novecentos e quarenta e dois reais), corrigidos e acrescidos de juros legais a contar da citação. Intime-se a parte ré a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Despacho: Fls. 65/69 -Indefiro .O OJA , por 2 vezes , já informou funcionar no endereço indicado outra firma que não a ré. Comprove o atual endereço desta . \r\n\r\nProc. 2008.001.051836-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATA BRAGA Decisão: Expeça-se mandado monitório , com o prazo de quinze dias, nos termos pedidos na inicial ,anotando-se , nesse mandado , que, caso parte ré o cumpra , ficará isenta de custas e honorários advocatícios , fixados , entretanto , estes para o caso de não cumprimento , em 10% do valor do débito. Conste, ainda , do ,mandado que, nesse prazo , a parte ré poderá oferecer embargos , e que , caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos , constituir-se-ão de pleno direito o título executivo judicial . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.087952-1 - ANSELMO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Às partes \r\n\r\nProc. 2007.001.034918-5 - MARCELO FRANÇA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.051862-3 - EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X VALDINA DA SILVA CARDOSO E OUTRO Despacho:1-Regularize-se o recolhimento de custas , conforme certidão retro .2-Emende-se a inicial para retificar o rito . \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.051153-7 - ROSANGELA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.113404-5 - LUIS ARMANDO SOARES BAPTISTA DE MELO FREITAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X TODOS OS INVASORES DO IMOVEL Despacho: A sentença só pode ser una , relativa aos dois imóveis .Destarte, não há como \"julgar antecipadamente a lide\" no que tange a um dos imóveis. E-se o mandado de verificação determinado ás fls. 76 . Venham as custas relativas ao ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.264988-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MARTINS DE OLIVEIRA Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115695-0 - VIVA CELL TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL FRISCHGESELL DE CAMPOS VIANNA (RJ-088792)) X TNEL PCS S A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL E OUTRO Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.170039-0 - CÍCERO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-132060)) X LISBOA LINDENBAUM IMÓVEIS LTDA Despacho:Fls. 38/42 -ao autor .Desde já, digam as partes se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.086102-2 - AMELIO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se o réu para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117334-4 - ROSA MARIA MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) INTIME-SE O SUCUMBENTE PARA PROCEDER AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO DE DÉBITO JUNTO AO FETJ. RECOLHIDAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. NÃO EFETUADO O RECOLHIMENTO DEVIDO, EXTRAIA-SE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHE-SE-A AO FETJ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.119204-8 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.066745-6 - SAAJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X MEDIAL SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Em Réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.084533-1 - WALTER ANDRADE ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Intime-se pessoalmente a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.041028-9 - MANOEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Defiro JG .Cite-se o INSS , ficando designado o dia 12/05/08, às 13:00horas para realização da perícia médica ; Nomeio o perito Dr. Célio Oliveira de Souza; Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem , querendo , os seus quesitos , no prazo de 5 dias; Fixo o prazo máximo de 30 dias para a entrega dos laudos , contados da data em que foi realizada a diligência pericial; \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008410-0 - JOSE AUGUSTO BRAGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA VINHAS RODRIGUES (RJ-127590)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Intime-se o sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123607-1 - LUIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) J-se. Venham os quesitos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094452-0 - WALTER ORNELAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:...Pelo encimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÂO DO MÈRITO, nos termos do art. 267,IV c/c art. 257, ambos do CPC, ante a falta de recolhimento de custas judiciais para propositura da ação, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Custas pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051936-6 - ROSANGELA APARECIDA RIBEIRO SIQUEIRA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Indefiro a Antecipação dos Efeitos da Tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensavel a formação do contraditório.Cite-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112327-2 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Recebo a(s) apelação nos regular(es) efeito(s). A parte recorrida. Após, certifique-se quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.138335-5 - FOUR FITNESS ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X SKT CONFECCOES ARTIGOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Recolhidas as custas , defiro a expedição do ofício com as devidas cautelas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.135024-6 - LEONICE ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho: Regularize o pedido de fls. 54: a) deve ser formulado em nome da requerente .b)a sra Luíza Correa Pereira já atingiu a maioridade; \r\n\r\nId: 479078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479079": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVIVIANE FORNELOS DOS SANTOS - RJ138363 \r\n\r\n1995.001.076188-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nSANDRA REGINA DO NASCIMENTO - RJ076572 \r\n\r\n1996.001.032262-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRICARDO DUARTE SOARES - RJ148745E \r\n\r\n1996.001.076792-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMIGUEL DOS SANTOS GOMES - RJ090815 \r\n\r\n1997.001.133656-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLARA MARIA BARROS GOES - RJ105716 \r\n\r\n1999.001.111580-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA LIMA HARA - RJ158115E \r\n\r\n1999.001.120988-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nPEDRO ALAN MENDES MACIEL - RJ016019 \r\n\r\n2000.001.124787-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nROSALVA PACHECO DOS SANTOS - RJ015598 \r\n\r\n2001.001.075527-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2004 \r\n\r\nBRUNO DE FARIA BEZERRA - RJ129106 \r\n\r\n2002.001.138482-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.150473-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\n2003.001.024203-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2006 \r\n\r\nFELIPPE CAMACHO DA PAIXÃO - RJ156193E \r\n\r\n2004.001.078407-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO RIBEIRO VIEIRA DE CASTRO - RJ148855E \r\n\r\n2004.001.149645-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nFERNANDA COSTA DOS SANTOS - RJ109297 \r\n\r\n2005.001.048531-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDIOGO MATEUS PEREIRA - RJ135474 \r\n\r\n2007.001.035200-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.199012-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nLETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA - RJ135755 \r\n\r\n1986.001.101661-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nFABIO KIK DA SILVA - RJ080776 \r\n\r\n1989.001.101179-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nGILSON BUARQUE DE GUSMÃO - RJ035586 \r\n\r\n1991.001.131099-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nORLANDO OLIVEIRA DE MELO - RJ077374 \r\n\r\n1993.001.086421-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ D`EL-REI ALVES COSTA - RJ139036E \r\n\r\n1996.001.008730-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJEAN CARLOS CARDOSO GALHARDO - RJ158434E \r\n\r\n1996.001.043099-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nEVELYN ISABEL CASTILLO AREVALO - RJ144559E \r\n\r\n1998.001.144372-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nHILDA BENAMOR FERILLES - RJ050017 \r\n\r\n1999.001.115747-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLUIS FELIPE MALAQUIAS DOS SANTOS CAMPANA - RJ153609E \r\n\r\n2000.001.036947-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS - RJ042551 \r\n\r\n2000.001.057753-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA DA CUNHA - RJ090140 \r\n\r\n2000.001.153814-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nLEONARDO DE MIRANDA DA SILVA - RJ138512 \r\n\r\n2001.001.083784-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO ABRUNHOSA FERRAZ - RJ143327E \r\n\r\n2002.001.005248-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DA SILVA ABREU - RJ035408 \r\n\r\n2002.001.014357-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nMARIA ISABEL RODRIGUES DE SIQUEIRA CAMPOS - RJ143821E \r\n\r\n2003.001.123399-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nANA LÚCIA DE CARVALHO MACIEL - RJ149230E \r\n\r\n2003.001.152392-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA GONÇALVES DE SANTANA - RJ120746 \r\n\r\n2006.001.008034-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\n2006.001.009068-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA - RJ068072 \r\n\r\n2006.001.015430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2006.001.150841-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDEBORA CRISTINA DOS SANTOS - RJ155282E \r\n\r\n2007.001.017787-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELISEU FERNANDES JUNIOR - RJ155986E \r\n\r\n1994.001.057403-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n1996.001.042323-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2006.001.137967-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA - RJ021181 \r\n\r\n1999.001.123409-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nTHIAGO PIMENTA DA SILVA - RJ146481E \r\n\r\n1999.001.133170-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nJORGE FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ161832E \r\n\r\n1999.001.159440-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nIZABELA HENRIQUE PARSEGHIAN - RJ160569E \r\n\r\n2000.001.025966-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.080542-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\n2005.001.072160-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2007 \r\n\r\nJEOVALTER DE SOUZA ESQUERDO - RJ062621 \r\n\r\n2000.001.139948-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n2003.001.138229-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BAPTISTA BORGES - RJ120230 \r\n\r\n2004.001.101694-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES SILVA - RJ155463E \r\n\r\n2004.001.109583-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nRITA MARIA MARQUES XIMENIS - RJ034121 \r\n\r\n2005.001.011532-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nSILZI FERREIRA CUSTODIO - RJ122424 \r\n\r\n2005.001.052486-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nCRISTINA CARLOTA DE SOUZA - RJ162434E \r\n\r\n2006.001.013826-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nAMANDA POMPEO MANES - RJ157850E \r\n\r\n2006.001.050692-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2006.001.118764-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA - RJ102875 \r\n\r\n2007.001.000807-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nCHARLYNE DA SILVA FERREIRA - RJ144263E \r\n\r\n2007.001.002492-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALEXANDRE GOLDBERG - RJ078383 \r\n\r\n2007.001.019559-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nMARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORRÊA - RJ132383 \r\n\r\n1996.001.021663-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nTHÁSSIA CRISTINA DE HOLLANDA RONFINI - RJ150271E \r\n\r\n1997.001.109229-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n1998.001.178967-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ALVES MIRANDA - RJ119124 \r\n\r\n1999.001.007330-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nMARCELLE FIGUEIREDO DA CUNHA - RJ160265E \r\n\r\n1999.001.036940-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nPAULA DE LIMA SOARES - RJ148063E \r\n\r\n1999.001.058384-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n1999.001.146236-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nLETICIA DOS SANTOS SALIM - RJ158502E \r\n\r\n2000.001.060236-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ DOTTORI GASPAR - RJ070559 \r\n\r\n2000.001.101058-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nROBERTO FERREIRA - RJ015719 \r\n\r\n2001.001.037487-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nLUCIANA MACHADO DINOA - RJ137572 \r\n\r\n2001.001.076065-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO CARVALHO STOB - RJ158195E \r\n\r\n2002.001.159193-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DE MENEZES RIBEIRO - RJ131639 \r\n\r\n2004.001.148356-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - RJ146530 \r\n\r\n2005.001.000345-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2005.001.020695-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARCOS ARTILES SIQUEIRA - RJ093102 \r\n\r\n2006.001.110877-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO - RJ067957 \r\n\r\n2006.001.128180-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nEDIANA ROCHA SILVA - RJ145545E \r\n\r\n2006.001.131654-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2006.001.134365-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nAMANDA LUIZA FELIPE AIRES DE LIMA - RJ151964E \r\n\r\n2006.001.148864-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\n2006.001.163305-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2007.001.173264-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.136893-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1996.001.042907-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n1997.001.006990-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n1998.001.146149-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1999.001.076856-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2000.001.028600-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nIZABELLE CRISTINE GONZAGA GUERRIERI - RJ135426 \r\n\r\n1996.001.114857-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nGEORGE GUSTAVO SINCLAIR MEDEIROS - RJ149287 \r\n\r\n1998.001.098483-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2007 \r\n\r\nANA LUIZA ROTH APARICIO - RJ161551E \r\n\r\n1998.001.161613-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nAMANDA CARLOS MAGNO ALVES - RJ152113E \r\n\r\n1999.001.131414-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR FONSECA CRUZ - RJ160397E \r\n\r\n2000.001.098841-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CORREA RESENDE - RJ104519E \r\n\r\n2000.001.123274-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nTIAGO DOS ANJOS MACHADO - RJ121215 \r\n\r\n2001.001.060149-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\nDJALMA BARBOZA FILHO - RJ141121E \r\n\r\n2001.001.087297-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO - RJ102208 \r\n\r\n2002.001.016951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2002.001.046545-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2002.001.129892-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.001.057857-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2004.001.063319-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2004.001.073244-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2004.001.100332-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.001.005223-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\n2005.001.040379-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nREINALDO BARROS - RJ049247 \r\n\r\n2003.001.010107-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO - RJ075995 \r\n\r\n2004.001.059915-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nGILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - RJ101199 \r\n\r\n2005.001.048230-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nMONIK CRISTINA REIS NUNES - RJ137639 \r\n\r\n2006.001.027599-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2006.001.058620-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2007.001.062908-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCARLA LETICIA DA SILVA SANTANA - RJ151445E \r\n\r\n2007.001.075304-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2007.001.084548-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFELIX EDUARDO CASSÃO DAMASCENO KRONIG - RJ117079 \r\n\r\n2007.001.114048-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFABRÍCIO GUSTAVO AMARAL UCHÔA - RJ123965E \r\n\r\n1992.001.062261-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/01/2007 \r\n\r\n1993.001.001346-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nANA REGINA AUBAN DOS SANTOS - RJ052866 \r\n\r\n1995.001.104553-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO CUNHA VON HELD - RJ156881E \r\n\r\n1997.001.011351-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1999.001.161580-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO - RJ047186 \r\n\r\n2000.001.160094-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.001.131917-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nGLORIA DA COSTA SÁ DE OLIVEIRA - RJ143487 \r\n\r\n2003.001.135393-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2005.001.084441-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nLEONARDO CARVALHO CHRISTIANES - RJ117402 \r\n\r\n2005.001.126996-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nFABIANO BALDIN SAES - RJ094069 \r\n\r\n2005.001.140149-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n2005.001.140415-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDANIELA DE CAMPOS GONÇALO - RJ157179E \r\n\r\n2005.001.158415-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO - RJ001066A \r\n\r\n2007.001.021661-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ - RJ126952 \r\n\r\n2007.001.055102-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVANESSA MARQUES SILVA - RJ140951E \r\n\r\n2007.001.077957-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\n2007.001.112262-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\n2008.001.015499-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2008.001.018076-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2008.001.023421-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2007.001.151483-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nRODRIGO FERNANDES MACHADO - RJ153190E \r\n\r\n2007.001.182368-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nADRIANA DUTRA RIBEIRO - RJ160519E \r\n\r\n1991.001.008478-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n1996.001.055873-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nORLANDO JEAN DE SOUZA LEÃO - RJ140681E \r\n\r\n1997.001.108432-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nROZANE FERREIRA GOMEZ - RJ082753 \r\n\r\n1997.001.113497-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\n2000.001.136612-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/03/2006 \r\n\r\nJOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO - RJ068778 \r\n\r\n1998.001.181077-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nLEANDRO FERREIRA CORRÊA - RJ064561 \r\n\r\n1998.001.199348-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\nTHIAGO PEREIRA NUNES - RJ162036E \r\n\r\n2000.001.049724-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nALEXANDRE LOPES PACHECO ORMOND - RJ109042 \r\n\r\n2001.001.058539-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2001.001.074870-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nRAFAEL POSE VAZQUEZ - RJ098498 \r\n\r\n2003.001.086969-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nNESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA - RJ054986 \r\n\r\n2004.001.062333-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJUCIANE PEREIRA DA SILVA - RJ144864E \r\n\r\n2006.001.013793-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nRAFAEL EPELMAN - RJ157117E \r\n\r\n2006.001.036184-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANDREIA MARIA FERNANDES DA SILVA SOUZA - RJ154693E \r\n\r\n2007.001.104174-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRODOLFO GONÇALVES MACHADO - RJ158899E \r\n\r\n2007.001.215347-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nTARCISO DE LIMA PINHEIRO - RJ034653 \r\n\r\n1994.001.052819-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELSON SOARES CORDEIRO - RJ066222 \r\n\r\n1996.001.111696-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAZZEI - RJ030182 \r\n\r\n1998.001.114583-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nRENATA MELLO LOBO - RJ118869 \r\n\r\n2000.001.080536-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2001.001.037639-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVIVIANE DA SILVA SANTOS - RJ139606E \r\n\r\n2002.001.042768-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2002.001.046371-1A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABIANO HERNANDES RAMOS - RJ145301 \r\n\r\n2002.001.078652-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO - RJ128504 \r\n\r\n2002.001.157647-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2003.001.026958-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nBRUNA DA ROZA FREIRE - RJ139413 \r\n\r\n2003.001.088565-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nPEDRO MATIAS DA COSTA FILHO - RJ065766 \r\n\r\n2003.001.105839-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nMAURO DE SOUZA GARCIA - RJ136441 \r\n\r\n2003.001.114079-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA DANTAS - RJ096843 \r\n\r\n2004.001.035631-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS CADAXO - RJ132593 \r\n\r\n2005.001.013989-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nRAFAELLE DO CARMO RIBEIRO - RJ159495E \r\n\r\n2005.001.031935-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nALVARO PINTO DE LEMOS FILHO - RJ031481 \r\n\r\n2005.001.052601-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2007.001.018607-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA REIS SILVA - RJ144426E \r\n\r\n2007.001.049488-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nELENAIR CUNHA DE LIMA - RJ066300 \r\n\r\n2007.001.070940-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nLEANDRO DE BARROS PAES - RJ154347E \r\n\r\n2007.001.072094-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE NOWAK DA ROCHA - RJ130790 \r\n\r\n2007.001.093538-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2008.001.032145-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nId: 479079"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479080": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035633-3 - MARIA IZABEL KOSSATZ BERREDO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE A MENEZES Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.057004-7 - JOSÉ CARLOS RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARROS BOMFIM (RJ-111209)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra-se integralmente o despacho de fls 67/73, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.093906-0 - MARCOS TAVARES FAZZIOLA, SONIA MARIA CAMPELO FAZZIOLA (Adv(s). Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)) X REGINA SZTAJN HALPERN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Despacho:Fls. 109 - Incluam-se no polo passivo HERCULANO MARTINS DA CUNHA e MARIA TAVARES DA CUNHA. Oficie-se ao Distribuidor.Após, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.051310-3 - DENRAQINFOR INFORMATICA E TELECOMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.036184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X RIO NORDESTE 3000 RENT A CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Despacho:Para a homologação do acordo, faz-se necessário regularizar a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.141908-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LAIS MELLO DE AZEVEDO MUNOZ (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Tendo em vista que a publicação da sentença ocorreu após a autenticação da petição de fls. 138, a parte ré não está devidamente intimada da sentença. Assim, determino a intimação pessoal da ré para que constitua novo patrono no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.096696-4 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SALES RAMOS Despacho:Fls. 22 - O acordo de fls. 23 não poderá ser homologado, pois a parte ré não tem representação nos autos.Diga a parte autora no prazo de 05 dias se deseja a extinção por perda do objeto, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.151497-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO VALADARES DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nProc. 2007.001.174610-8 - OMNI S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X ALEX REIS VIEIRA Decisão:Defiro a liminar pretendida, uma vez preenchidos os requisitos autorizadores da medida.Expeça-se mandado de busca e apreensão, cientificando o autor de que restará como depositário do bem. Executada a liminar, cite-se o réu para, no prazo de 05 dias, requerer a purgação da mora, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, sob pena de se consolidar a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do autor. Caso não deseje purgar a mora, terá o prazo de 15 dias para o oferecimento de resposta. Expeçam-se precatórias e mandados necessários. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.070398-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN DER HAYDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X ALIM RIBEIRO LOPES E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando nova data para a audiência. Após, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020290-3 - XEROX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X INSTITUTO OMAR CARDOSO LTDA Despacho:Fls. 36 - Desentranhe-se o mandado de fls. 33 e que se cumpra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082716-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X EDILBERTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para recolher as custas, conforme certidão de fls. 160. \r\n\r\nProc. 2002.001.100849-3 - JARDIM ESCOLA ROSA ALVES MOREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SAYONARA BARBOSA JOAZEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 06 / 2008 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.110399-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOLHKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X RODRIGO PEREIRA SILA Decisão:Intime-se o devedor, por D.O., para pagar a quantia apontada pelo exeqüente , no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.109799-1 - TCL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X SEBASTIAO MURILLO VARGAS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.149148-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu Fls. 74/76 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.034279-8 - ADÃO FERREIRA DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recolham-se as custas e taxa judiciária apontadas na certidão cartorária. Após, voltem cls para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.038207-3 - FABIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.046841-1 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA PATRÍCIA BARROS DOS SANTOS Despacho:Fls. 30 - Anote-se o nome da parte autora como requerido. Oficie-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277, do CPC, para o dia 10 / 06 / 2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.051318-0 - JOÃO SERGIO MALTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/06/2008 às14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122186-3 - ANTONIA LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126379-1 - MARLON DE SOUSA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150807-6 - ALBERTO JOSE FONSECA MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:Convolo de ofício, o rito da presente ação de ordinário para sumário, em razão do valor da causa. Anote-se na Distribuição.Designo a audiência que trata o art. 277, do CPC, para dia 10 / 06 /2008, às 14:15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214868-7 - ZEFERINO FRAGA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X UNIBANCO Decisão:Retifico o rito da ação para sumário. Proceda-se nova autuação.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 04/06/08 às 15:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.162335-3 - JOSE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:JUNTE-SE.DÊ-SE VISTA ÀS PARTES.DEFIRO O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO DR. PERITO.EXPEÇA-SE O MANDADO RESPECTIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.149861-7 - SERGIO CARDOSO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Atenda-se à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.164801-7 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). LUISA MELLO CARVALHO GOMES (RJ-112194)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:Fls. 116/119 - À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.165360-8 - LUIZ CARLOS FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017030-6 - MARLI RIBEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.029352-2 - NILTON PIRES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária iniciais e regularize-se a representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.098433-4 - TATIANA RODDRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CARTÃO SENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 06 / 2008 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se a 2ª ré no endereço fornecido a fls. 53. Intimem-se por D.O a 1ª ré e a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145052-9 - LUIZ RICARDO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DELFIM PINHO SCHIMMELPFENG FILHO (RJ-145183)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/08 às 14:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.038883-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE IMOVEIS E PUBLICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859)) X YARA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672) Decisão:Fls. 119 - Antes da expedição do mandado de despejo, é necessário que se faça a notificação. Notifique-se para a desocupação voluntária. \r\n\r\nProc. 2004.001.039112-1 - ESPOLIO DE AUGUSTO DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X JOBMAAS SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA), CELSO QUINTAS DO PACO (Adv(s). Dr(a). VICTORIA AMÁLIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI (RJ-102526) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.043761-7 - EDSON ANTONIO FOGAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE NEVES FERREIRA (RJ-067722)) X ANA CELIA RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.011350-1 - ESPOLIO DE HILDA REIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X OSCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.100207-5 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X LUCIO FABIO PEREIRA MACIEL Decisão:Fls. 69 - Face às recentes modificações do procediento executivo, expeça-se novo mandado de execução para o endereço de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602) Despacho:Fls. 84 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031564-0 - LOURDES DE JESUS TAVARES ESPER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN STELA FILIPPO AFFONSO (RJ-093873) Despacho:Fls. 78/78 - Intime-se a executada por oficial de justiça para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.Intime-se, também, para o cumprimento do acordo homologado, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.047658-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FERMAC COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.170835-1 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MADEIRAS VITÓRIA 2002 LTDA E OUTRO Despacho:A ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.001.188022-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X TALUDE COMERCIAL E CONSTRUTORA LTDA E OUTROS Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 67 e mantenho a sentença, por seus proprios fundamentos.Recebo o apelo de fl. 56/65 nos efeitos legais.Cite-se o(s) réu(s) apelado(s) nos termos do art. 285-A do CPC para oferecer resposta e após, ao E.T. de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067624-0 - PATRICIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 36 - Diante do julgamento do agravo, nada a prover.Fls. 44/52 - Antes de apreciar a contestação, traga o réu no prazo de 05 dias, procuração original ou cópia autenticada, sob pena de revelia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078410-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Fls. 173/177 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.032012-0 - VIVIANI FERREIRA ABREU X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). FABIOLA JANAÍNA MARTINS DO NASCIMENTO (RJ-110534) Decisão:Fls. 116/118 - Anote-se onde couber, o nome do patrono da autora.Designo AIJ para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Expeça-se carta precatória para a intimação da autora, a fim de prestar depoimento pessoal neste juízo. Recolha a ré as custas necessárias à expedição da carta. \r\n\r\nProc. 2006.001.061439-4 - JACINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117762-7 - JOSE DOMINGOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.028134-9 - ALFREDO MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Retifico o rito da ação para sumário.Proceda-se nova autuação.Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/6/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.028190-8 - BRUNO DE OLIVEIRA MATILETI (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VIVO S A Decisão:1 - Desentranhe-se a contrafé juntada aos autos a fls.14/16.2 - Emende-se a inicial para indicar o quantum pretendido a título de danos morais, na forma do art. 259, V do CPC.3 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com a ré e, considerando que presentes os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil, concedo a antecipação da tutela para que o réu providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10 dias, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.078382-1 - HELENO CHAVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOBSON DE FIGUEIREDO GONÇALVES (RJ-125504)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Junte-e. Dê-se vista às partes. Defiro o levantamento dos honorários pelo dr. Perito.Expeça-se o mandado respectivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.095078-6 - MARIA FRANCISCA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-072960)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls. 363/364 - Aguarde-se.Fls. 365/366 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.155161-4 - JOISSE LEITE ESCOCIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO PAVUNENSE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:As partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.120670-6 - MARIA OLIVIA BACELAR TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, na forma do artigo 520, VII, do Código de Processo Civil.Ao apelado.Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.007066-0 - VALDIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Trata-se de ação indenizatória.Não há questões preliminares a analisar. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades. Estão presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e os pressupostos de desenvolvimento válido do processo, motivo pelo qual dou por saneado o feito.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova, muito embora seja desnecessário, já que a regra estabelecida no artigo 6°, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor é regra de procedimento, não regra de julgamento, defiro-lhe, considerando a condição de consumidor do autor e a sua conseqüente hipossuficiência técnica perante a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.116309-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.016348-1 - MARCELO GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072)) X REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Considerando que a parte autora alega jamais ter contratado com o réu e, considerando que presentes o requisitos autorizadores do art. 273, do CPC, concedo parcialmente a antecipação da tutela requerida, para determinar ao réu que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00. Designo a audiência de conciliação que trata o art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.046943-0 - MOISÉS SZRAJBMAN, ROSA CRISTI BEYER SZRAJBMAN, NICHOLAS BEYER SZRAJBMAN, ASTRID BEYER SZRAJBMAN (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X GUARDA MÓVEIS GATO PRETO LTDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024395-4 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Decisão:Fls. 97/104 e 105/119 - Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.021585-5 - RENATO JOSE REIS MOLICA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873)) X DIRETOR GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Decisão:1 - Junte-se a petição que acusa no sistema.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.122739-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). NELLO RICCI NETO (MS-008225) Despacho:À ilustre Juíza vinculada. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016740-0 - JORGE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Remetam-se os autos à DP para ciência da sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.132154-3 - ROSA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AFONSO DA SILVA (RJ-094571) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.005266-5 - MARLENE ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONE GALERIA DE ARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Decisão:Fls.107/108 - Designo o dia 27/03/2008 às 15:00 h para a realização da perícia. Intimem-se as partes, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.046178-7 - WAGNER JOSÉ MARQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700) 1 - Anote o Cartório o patrono da parte ré.2 - Suspendo o curso do processo por 30 dias para regularização do pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.066634-8 - GERTRUDES BRITTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VILHENA DE CARVALHO FILHO (RJ-043452)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes em provas e se têm interesse na realização audiência conciliatória de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017986-5 - LUCIANA DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Fls. 34 - Defiro a gratuidade.Designo audiência de conciliação que trata o art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 15:15 horas. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.154678-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X IRMÃOS NETO PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.069170-2 - ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RECOFARMA INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.109965-1 - FRANCYNE BILOURO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) AO RÉU SOBRE FLS. 135,(CUSTAS E TAXA A RECOLHER) AGORA ATUALIZADAS,FL. 142. \r\n\r\nProc. 2007.001.117962-7 - NOE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 05/ 06 / 2008 às 14:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.148597-7 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Assiste razão ao peticionante de fls. 277/281, logo devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.041464-5 - JOSIMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Despacho:1 - Fls.95 - Anote-se, onde couber.2 - Digam as partes, em 10 dias, quais as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem com se há interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215740-8 - SOLANGE DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Traga a declaração de IR 2007 ou recolham-se as custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.029944-5 - IGOR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Emende-se a inicial para indicar o quantum pretendido a título de danos morais, na forma do art. 259, V do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070692-9 - EDUARDO CHUAHY (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X UNIBANCO S A Decisão:Fls. 33 - Venha documento idôneo, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da incial. \r\n\r\nProc. 2007.001.074905-9 - FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.111972-0 - MANUEL LEOPOLDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JOSE JOZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS (RJ-098295) Decisão:Face às recentes modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005, venha o pedido nos moldes da legislação em vigor. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.119208-5 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). TATIANA TROMMER BARBOSA (RJ-060065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.001966-3 - ALUISIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls. 1058 /1060 - A execução é provisória, tendo em vista que não há notícia de julgamento do agravo interposto junto ao STJ.Intime-se o devedor para cumprir voluntariamente o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039868-2 - PAULINA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A Despacho:Expeça-se novo edital de citação, com prazo de 20 dias, devendo ser publicado por 03 vezes na Imprensa Oficial, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à parte autora.Quanto às intimaçoes das Fazendas, aguardem-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.017537-4 - TADEU RUFINO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ESPOLIO DE SYLVIA CAMPELLO DE ARAUJO LIMA E OUTROS Despacho:Fls. 112 - Cumpra o autor, o requerido pela Fazenda Municipal a fls. 107. \r\n\r\nProc. 2006.001.114940-1 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CANDIDO GOMES RAMADINHA FILHO) Decisão:Fls. 188v - Cite-se a filha do falecido e demais herdeiros no endereço de fls.187, como requerido pela DP.Fls. 191v - Citem-se os confrontantes do imóvel usucapiendo, bem como cientiquem-se as Fazendas para que manifestem eventual interesse no bem como requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 479080"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "34ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479082": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.033189-2 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Indefiro a tutela, eis que representa concessão de benefício, vedado pela Lei 9494/97.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.116222-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAMUEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:Defiro JG ao réu.Defiro a busca e apreensão do veículo, expedindo-se precatória conforme fl. 34. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.047021-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON INN RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X PAULO DE HERACLITO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Apresente o Exeqüente o valor do débito considerando a decisão de fls.96. \r\n\r\nProc. 2003.001.153352-8 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-130542) Informem as partes sobre o processo da 47° VC \r\n\r\nProc. 2004.001.103025-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X JOSE ROBERTO DE ABREU PRADO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.053324-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIWA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EUNICE VIANNA Decisão:A informação pode ser obtida pelo próprio autor. Aguarde-se o retorno da carta. \r\n\r\nProc. 2007.001.022632-4 - SIMÃO PEDRO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas de lei.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.026421-0 - NEUZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Diante de fl. 65, substituo o perito nomeando o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 9971-7523, para o mister, nos moldes da decisão de fl. 62. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079667-0 - NAIR PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante do patrimônio disponível demonstrado à fl. 30/vº, indefiro a JG. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086221-6 - MARIA LÚCIA REIMÃO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125489-3 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Defiro a produção de prova documental. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006467-3 - JORGE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Defiro JG. Cite-se, após direi. \r\n\r\nCobrança, da Correação deSaldo de Poupança Plano Bresser Plano Verão Plano Collor \r\n\r\nProc. 2007.001.077803-5 - JOSÉ XAVIER CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.079429-0 - TALK E FALE COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.023194-4 - ESPOLIO DE SAULO WELERSON, Inventariante: ADRIANA MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO ROBERTO BIVAR PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.044688-9 - ANA MARIA LAMBERT SAMARÃO BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X VIVIANE PEREIRA PALMIERI Decisão:Desnecessário o aditamento, pois a inicial contemplou as prestações vincendas.Certifique o cartório quanto ao resultado da diligência de fl. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068264-4 - TANIA S A DISTRIBUIDORA DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X BANCO PONTUAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Informem as partes se houve acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035634-7 - IVONE TOLOMINI MORENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MEIER ANBINDER (RJ-017223), Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ÊSPOLIO DE ESMERALDA MELO FERREIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.070706-9 (14521) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X THE GLASS VID ART IND E COM LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, não tendo sido sequer citado o devedor.Cumpre, no entanto, declarar a prescrição intercorrente da execução, na forma do art. 70 e 76, LUG, que fixou o prazo trienal.O feito foi arquivado em 21/8/1997 (fl. 26), estando sem qualquer andamento desde então.Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 269, IV, CPC.Custas de lei, pelo exequente. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.103419-7 - FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO MONTE AZEVEDO (RJ-035232)) X FRANCISCO ANTONIO RABACA QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Certifique o cartório se o executado se manifestou sobre despacho de fls. 156. Após, ao exeqüente sobre fl. 163 e para dizer como pretende prosseguir \r\n\r\nProc. 1998.001.110721-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FEVER VIDEO LOCADORA DE FILMES LTDA E OUTRO Decisão:Venha pela UNICARD comprovação da sucessão do BANCO BANDEIRANTES. Venha ainda planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.169126-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HIDROTEXTIL BENEFICIAMENTO TEXTIL LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:fls. 68: Defiro oficio ao detran, mas indefiro à Receita por violar sigilo fiscal do réu. \r\n\r\nProc. 1999.001.117688-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X VALDY DE LIMA VENTURA E OUTRO E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial, a saber, 7 notas promissórias vencidas nos idos de 98/99, tendo sido o executado citado em abril de 2002 (fl. 88).O exequente, então, em novembro de 2002 (fl. 94), requereu vista dos autos, os quais estiveram com carga para o mesmo até janeiro de 2008 (certidão fl. 99).Deve-se reconhecer a prescrição intercorrente, pois com a inércia do exequente de 2002 a 2008 transcorreu o prazo trienal dos arts. 70 e 77 da LUG.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do art. 269, IV, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.104097-4 - JACYRA PEREIRA DE BRITO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Decisão:Certifique o cartório se houve o depósito do valor pleiteado às fls. 151. Após, ao exeqüente para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2005.001.036686-4 - LEANDRO SIMI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Sentença:Tendo em vista que as partes compuseram e levaram a efeito acordo, conforme manifestado nos autos às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, II do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.152014-9 - EMILIO BRUNO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330)) X LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Decisão:Indefiro remessa ao contador, já que o rito da execução não comporta a medida.Promova o exequente o prosseguimento do feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.031053-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACB SERVICOS LTDA), DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS), ALMIR ARLDT CAMARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057233-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.033898-6 - PEDRO PAULO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072974-7 - RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Defiro a produção de prova documental. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.095421-4 - FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:Fixo o ponto controvertido em aferir a prestação do serviço oferecido pela ré. Desse modo, defiro perícia médica, nomeando JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tel 9971-7523, para o mister.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes.Defiro prova documental em 5 dias.Após, direi sobre o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.200692-3 - ALEXANDRO NASCIMENTO MAZONI MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307) Decisão:O autor afirma ter perdido documentos (RG, CPF, e Cartão de Poupança ITAU) em março de 2003 (fl. 3 e 22). No entanto, o cheque apresentado indica que o autor é cliente do réu desde maio de 2002 (fl. 24), mas o doc. de fl. 58 aponta que o autor não é cliente do réu.Esclareçam as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.150372-0 - MARCOS PAULO DE FARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Decisão:Assiste razão ao cartório. Houve levantamento indevido pelo autor e seu patrono, que devem restituir os valores, sob as penas da lei. I-se neste sentido. \r\n\r\nProc. 2004.001.085803-5 - MARIA DA PENHA IGREJAS HAYEK SIQUARA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:A penhora on line é ineficaz em face de instituição financeira. Defiro penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.091082-3 - WALCINEI RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Junte-se. Ao credor/impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150796-0 - MERCIA MARIA ALVEZ MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Ao autor sobre o depósito. Junte-se a petição da contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.043943-2 - JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605)) X L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA M. DE M. FICHTNER (SP-169760) Decisão:O início da fase de cumprimento de sentença imprescinde de apresentação de planilha pelo interessado, o que veio a ocorrer à fl. 427.Intime-se o autor para cumprimento da obrigação, em 15 dias, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.165222-7 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ORGANIZAÇÕES GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.235910-8 - GLORIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X LIGHT S A Decisão:Ante ao decurso do tempo, diga o autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.037764-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO HENRIQUE FERREIRA MATHIAS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.079218-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Decisão:Ao réu sobre a alegação de continência de fls. 75. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.017162-9 - CESAR AUGUSTO DOS SANTOS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X LEILA SANCHES RIPPER (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:Defiro o parcelamento em 3 vezes mensais sucessivas. Venha o primeiro depósito em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.303104-6 (7889) - ROSA ESPERANCA TAVARES CYSNE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X FLAVIO GOMES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 1995.001.056765-7 (19948) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X LOURENCO GILABERTE FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO GILABERTE FILHO (RJ-008837) Decisão:Ao Executado sobre fls.346. \r\n\r\nProc. 1999.001.157712-6 - ALDO D ACRI MALICIA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X TRECON TREVI CONSTRUTORA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2005.001.035358-4 - MARCELO CARLOS CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Ao autor sobre a proposta de fl. 152. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.211946-8 - WAGNER ROGÉRIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Ante ao decurso do tempo, diga o autor em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.098436-0 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-050318)) X UNIBANCO S A Decisão:Diante da decisão de fl. 60/62, dê-se baixa e encaminhem-se os autos, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.120540-7 - OFICINA MECANICA CARNEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X CARLOS MARQUES BORGES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls.372. \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:J. Às partes sobre o laudo. E.-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.065575-0 - ZAGUEO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEODORO JOSÉ CASTRO DE NOVAES (RJ-053061), Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Decisão:Considerando a penhora on line infrutífera de fls. 406/409, digam os exequentes sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.010163-7 - ALDEMAR ASSIS OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X LAROQUIM EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Apesar de apresentada a planilha de débito, a constrição imprescinde da intimação do devedor para pagamento, o que ainda não ocorreu.Assim, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.050831-2 - JOAO MARCELO NOGUEIRA MOYSES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Acolho em parte a impugnação e homologo o cálculo de fl. 200.Venha depósito do valor apontado atualizado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.148096-7 - GELSON JOSE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.014675-6 - JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Decisão:Recebo os embargos de declaração como impugnação, que devem ser acolhidos em parte, para que os juros sejam contados somente após o transcurso do prazo de 15 dias para cumprimento do julgado. Note-se que somente após o trânsito em julgado é que há de se falar em sucumbência definitiva do ora executado.Outrossim, plenamente cabível a incidência da multa do art. 475-J, CPC, pois se trata de execução de título judicial, na medida em que é uma condenação acessória da principal na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.090241-3 - ADILSON DIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Às partes sobre a resposta de fls. 168/170, esclarecendo se têm alguma outra prova a produzir ou se concordam com o pronto julgamento da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.171413-2 - ROBERTO SEBASTIÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.119667-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES MARILIA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 72 dos autos principais.Quanto ao pedido de fls. 72 destes autos, esclareço que cabe ao réu providenciar o cancelamento dos protestos. Relativamente ao pedido de expedição de mandado de pagamento, defiro.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.( republicado para constar o patrono do réu) \r\n\r\nId: 479082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Onildo Osmar de Sampaio Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.060461-9 (21652) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386), Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.236652-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL WITTACKER DE MORAES Despacho:Venha o original do contrato, bem como dos documentos de fls. 24/26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.072264-2 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.073665-5 - CZAMARKA, OLIVEIRA, ARAÚJO, ROMITA ADVOGADOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)) X ADAM INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116891-0 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ANASTACIA BARROSO MAGALHAES MACHADO Despacho:Ao exeqüente para os requerimentos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.008697-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X 44 COPACABANA JOIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Comprovem os réus sua hipossuficiência econômica, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. Desede já esclareço que os documentos de fls. 281 e 282 não se prestam a tal papel. Sem prejuízo, ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2006.001.026454-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARAVATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DANILO CICERO PEREIRA PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Sentença:Considerando o depósito realizado (fl. 135) e a concordância manifestada pelo credor, declaro extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC c/c 475-R, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício da autora, conforme ora requerido, desde que o advogado detenha poderes especiais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069188-4 - MARCIO CESAR DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em que pese as oportunidades já dadas anteriormente, defiro o derradeiro prazo de 48 horas para que o autor cumpra o art. 276 do CPC, já que pretende produzir prova pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.073472-0 - ROSE MARIE NEVES DE SABOIA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X BANCO DO BRASIL E OUTROS Despacho:Recebo a emenda. Anote-se onde couber o valor da causa. Esclareça a autora seu pedido de exibição de documentos, que possui rito próprio, sendo incompatível a cumulação. Importa salientar, desde já, que eventual inversão do ônus da prova não autoriza a cumulação pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.001.073588-7 - YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA E OUTROS, Inventariante: YOLE MARIA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:... Declaro saneado o processo... Indefiro a denunciação da lide ... Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada em 10 dias, nos limites do art. 397, do CPC. Fls. 93/97 - Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Na verdade, a decisão de fl. 89 apenas se reporta a posicionamento já exteriorizado no sentido da impossibilidade da pretensão de exibição de documento como antes requerida, pois não acumulável em razão de seu procedimento especial. Seja como for, com base no requerido a fls. 80/81, mas não devidamente especificado, concedo aos autores o prazo de 05 (cinco) dias para adequar o pleito aos ditames do art. 356, do CPC, sob pena de indeferimento liminar do incidente. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.083845-7 - VÂNIA MARIA FALCÃO PINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.001.122216-8 - BETA 12 EMPREITEIRA DE OBRAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-114593)) X GIOVANNI FIASCHETTI (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.167643-0 - ALBERTINA NUNES MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo como emenda. Anote-se onde couber que o rito é o sumário. Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 12/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199111-5 - AURELIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, VI, da Lei Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora se indefere, pois não atendidos os ditames da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.231344-3 - DJALMA LOPES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Concedo mais 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236037-8 - NEUZA PINHEIRO SOLON (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, eis que as declarações não foram apresentadas na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.264675-4 - MARIA DE LOURDES COELHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... Isso posto, com base nos art. 2.028 do CC/2002 c/c art. 177 do CC/1916 e art. 219, § 5º do CPC, reconheço, de ofício, a prescrição da pretensão deduzida pelo autor, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do inciso IV, art. 269 do CPC. Como não há a prova da hipossuficiência econômica ventilada na peça inicial, indefiro a gratuidade de justiça requerida e condeno a autora a pagar as custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.005396-1 - ANTÔNIO SÉRGIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos art. 13, I c/c 267, VI, da Lei Processual Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, em razão da gratuidade de justiça que ora se indefere, pois não atendidos os ditames da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096903-1 - MAGDALIA ENGRACIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Sentença:... Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de expurgo da capitalização, para fixar o quantum debeatur exigível em R$ 1.290,25 (mil duzentos e noventa reais e vinte e cinco centavos). JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas e honorários fixados em 10% do valor da condenação compensados na forma do artigo 21 do CPC. Transitada em julgado, promova-se baixa e arquivamento com as cautelas de estilo. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.006024-4 - DELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X EDICOES MUSICAIS SAMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) Despacho:Aop réu para cumprir a segunda parte do despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2006.001.093355-4 - FILIPE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre o depósito, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.012178-2 - FORNECE PISOS E AZULEJOS DO CENTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, na forma da certidão de fl. 142. No mérito, nego-lhes provimento, por não existir na sentença embargada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Pretende o embargante a reforma da sentença, o que deve ser pleiteado pela via adequada. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida c/c cancelamento de protesto e compensação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.007469-0 - AUTOCONTROL AUTOMAÇÃO E CONTROLE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X BAUM EDITORA E GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.012802-1 - DORA GUENDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X DISK AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486) Sentença:Considerando o ora informado pela autora no sentido de que satisfez o seu crédito na integralidade junto à terceira ré e, em se tratando de direitos disponíveis, homologo o acordo celebrado, nos termos do artigo 794, I c/c os artigos 475 R do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. Desde já deve ser esclarecido que não há como o Juízo determinar a expedição de mandado de pagamento, já que os valores não estão depositados em conta de depósito judicial do BB. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.094541-9 - CLAUDIA SIMONE DOS REIS DANTAS CASTELIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) X ROZANA ALVES OLIVEIRA Despacho:Recolham-se as custas processuais, após o que apreciarei o pedido de desistência quanto ao pleito de cobrança. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.108646-2 - REBECA COHEN NIGRI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X EVELYN ELIZABETH ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMINIA BEZERRA NEVES (RJ-031536) Despacho:À embargante sobre o documento juntado em fls. 1026/1035, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.212133-5 - OMEGA ANALISE MEDICINA LABORATORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X LABORATORIO INTEGRADO DE ANALISES CLINICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:... Isso posto, determino o CANCELAMENTO do feito, na forma do art. 257 do CPC. Custas pelo embargante, que fica isento da taxa judiciária. Transitada em julgado, intime-se para o recolhimento das custas, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Após, cumpridas as formalidades legais e recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Não havendo o recolhimento das custas, oficie-se ao FETJ para a inscrição do débito e, somente após, oficie-se para o cancelamento. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.053612-0 - FAMAC MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X REGIVALDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Renove-se o ofício ao Detran. Sem prejuízo, apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.142046-5 - TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.023715-2 - TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X WATERPROOF COMÉRCIO DE RELÓGIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125447-9 - AVELINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X DARIO REBELO DE PINHO Despacho:PAGAS AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78. DESENTRANHE-E, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 26. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073347-7 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:... Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, nas condições do art. 12, da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO Despacho:Retiro o feito de pauta, em razão da proximidade da data, o que impossibilita a citação por carta precatória. Designo nova audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/06/2008, às 13:50 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré no endereço indicado em fl. 43 e intime-se o segundo réu, por AR, no endereço constante na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.181010-8 - HAROLDO HONÓRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida pelo réu. A tutela antecipada deferida nos autos é especifica ao determinar que o réu promova a exclusão do CPF do autor dos cadastros restritivos de crédito, não vinculando ou limitando tal exclusão a qualquer contrato especificamente. Portanto, não há nada a rever com relação a multa. Com relação a dilação probatória, verifica-se a existência de um outro contrato, supostamente celebrado pelas partes, mas não reconhecido pelo autor, que também não o descreve em sua petição inicial. Assim, defiro a producão de prova documental suplementar, com o fim de que o réu traga aos autos cópia do contrado firmado que deu ensejo a negativação. Indefiro a produção de prova oral, eis que impertinente para o deslinde da presente controvérsia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097718-4 - DANIEL FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Esclareça o autor se dá quitação com o levantamento dos valores. Sem prejuízo, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas, no prazo de 5 dias. Decorridos, notifique-se para o pagamento, sob pena de inclusão do débito no órgão competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.149350-4 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UNIBANCO Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 33/34 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso III, art. 269 do Código de Processo Civil. Custas pro rata e honorários compensados. Oficie-se, na forma requerida na cláusula quarta do acordo, devendo o autor retirá-lo em cartório. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Intime-se o réu, para que atenda a solicitação do autor constante de fl. 549. \r\n\r\nProc. 2002.001.120686-2 - NEUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO NOVACAP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Defiro a substituição. Proceda ao desbloqueio. Ao credor para que se manifeste sobre o quantum depositado, informando se dará ou não quitação com relação ao valor incontroverso. Certifique o cartório custas e/ou taxa pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.076178-7 - JOSE PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). VANDERLEIA DA FONSECA AMADO MONTEIRO (RJ-116075)) X REAL SEGUROS ANRO GROUP (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Sentença:...JULGO PARCIALMENE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais), devendo este valor ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a data do sinistro até a data do efetivo pagamento e em consequência julgo extinto o feito com julgamento de mérito nos termos do artigo 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.055690-4 - SCHIRLENE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:Esclareçam as partes se ainda pretendem a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.119247-4 - ELIZABETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos, eis que compatíveis com os trabalhos que serão realizados. Considerando que a autora é beneficiária de JG, passe-se a prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.266794-0 - SERGIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X UNISUAM SOC UNIF SUP AUGUSTO MOTTA Despacho:Recebo como emenda. Com a alteração do valor relativo ao alegado dano material, deve o autor proceder a respectiva alteração do valor da causa. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.168702-5 - JORGE LUIZ SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X MARLENE DE OLIVEIRA DO VALE Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, condenando o demandante ao pagamento das custas processuais pendentes, nas condições do art. 12 da Lei 1.060/50. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.057673-9 (21444) - MISS LODY MAIOS E BIQUINIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Títulos para o cancelamento do protesto. Relativamente à sucumbência, intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165808-6 - ALKAMAR RIO´S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.167538-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X PATRÍCIA PINHEIRO NOGUEIRA FERNANDES Despacho:Aguarde-se pelo derradeiro prazo de 10 dias. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095539-5 - GELASIO GAUDARD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no inciso VIII, artigo 267 do CPC e condeno o autor ao pagamento das custas processuais. Os honorários advocatícios devem ser compensados, observando-se a gratuidade de justiça deferida ao autor. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.133202-0 - AMERICO DA SILVA SOUZA E MELLO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Venham alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.091284-4 - JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Indefiro o levantamento, em razão da penhora no rosto dos autos. Oficie-se ao BB para que promova a transferência do valor depositado a disposição do Juízo que efetivou a penhora no rosto dos autos. Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.063344-6 - EDDIE DE LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS-FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação anterior, em razão do valor da causa e do pedido de provas, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.168575-2 - AYMBERÊ LOPES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN BERNARDO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada para o dia 08/04/2003, às 13.30 horas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.088232-1 - LUIZ CARLOS HINTERHOLZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IVO FREIRE (RJ-116731), Dr(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE (RJ-125320) Despacho:Esclareça o réu o requerimento formulado ante a regra disposta no art. 918, do CPC. Providencie as partes o recolhimento das custas processuais ora apontadas, na proporção da sucumbência fixada no julgado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de futura inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.087697-9 - MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ (RJ-093830), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Despacho:Cumpra-se provisoriamente o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B e 475-O, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Sentença:... Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa compensados, observada a gratuidade de justiça deferida aos autores. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.051792-0 - FABIO GRIPP VIERIA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.084380-5 - ALEX WILLIAM PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X MASTER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.069292-1 - ANA CARLA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X KGB COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Defiro o bloqueio on line dos numerários de titularidade do executado mantidos perante as instituições financeiras do país, até que se alcance o quantum debeatur atualizado, assegurada, desde já, a indisponibilidade das verbas consignadas no art. 655-A, do CPC, caso atingidas pela presente medida. \r\n\r\nProc. 2003.001.116137-6 - SALVADOR EUSTAQUIO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS SA NA PESSOA DE SEU REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.090117-4 - DIEGO ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:O devedor não foi intimado para o pagamento, na forma do art. 475 J do CPC. Portanto, adeque-se a planilha apresentada, com a exclusão da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Oficie-se para a transferência dos valores bloqueados em fls. 161,165 e 167 a disposição do Juízo, junto ao BB, em conta de depósito judicial. Com a conprovação da transferência, ao exeqüente para apresentar correta planilha de débito, em razão dos valores noticiados em fl. 165. \r\n\r\nProc. 2006.001.098332-6 - ROSINHA QUITERIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isso posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso II, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas apontadas, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Na inércia do réu, proceda-se a notificação para pagamento, com posterior inscrição do débito e arquivamento do feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.030859-6 - MARIA MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:... Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito com fulcro no inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pela autora, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.036346-7 - EPONINA HELENA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls 81/93 e 94/105 no duplo efeito. Aos apelados. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.085455-4 - ROSALIA MARIA DA TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.67/74 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181150-2 - SYLVIO FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X ESPOLIO DE ALEXANDRE MENDES MONTEIRO), Inventariante: MARIA JOSE DE QUEIROZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467) Despacho:Oficie-se à CEDAE, como requerido. Sem prejuízo, venha a prova documental requerida pelo autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.218790-5 - NELSON PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebo o teor de fls. 23/29 como emenda (art. 294, do CPC). Esclareça o autor o conteúdo de fl. 31, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, haja vista que sequer está assinado pelo agente policial que certifica, bem como por não se tratar do registro de ocorrência do acidente referido na inicial, sendo certo que o documento não referencia nem os elementos mínimos para a identificação do siinistro \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.101370-0 - MARCOS ANTONIO CARMO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Sem prejuízo, ao réu para comprovar o recolhimento das custas devidas no presente feito, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição do débito no órgão competente. Decorrido o prazo sem manifestação, notifique-se para o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.031550-0 - JOILSON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 479083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.094990-6 (20254) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X ALVARO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.263/264: Esclareça o credor acerca do integral cumprimento do acordo. / P1. \r\n\r\nProc. 1999.001.135739-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SUZANA LÚCIA DE MESQUITA SILVA (RJ-033613)) X MARIA JOSE ALVES GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 206 VERSO E SEGUITES: MANIFESTE-SE O AUTOR EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, POR ABANDONO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.158862-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPEN 44 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X REVIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTIAGO DE SOUZA (RJ-066788) Despacho:1 - Diga o autor sobre fls. 353/357;2 - Aguarde-se a audiência já designada. / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.016199-1 - GEORGINA NARCISO REIS (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X CORFFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Despacho:Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2004.001.052333-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RHAPSODY, Síndico: JOSÉ ROBERTO GIMAEL FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ANGELA MARIA BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Decisão: DECISÃOAcolho os embargos de declaração de fls. 237/238 reconhecendo que a Sentença foi omissa quanto ao pedido de expedição de mandado de pagamento. Diante disso, o seguinte tópico passa a fazer parte integrante da sentença: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÁS FLS. 204 EM FAVOR DO CONDOMÍNIO AUTOR. No mais, persiste a sentença tal como lançada. / P2. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.008705-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:... Conheço dos embargos, na forma do art.535-II CPC ...Declaro, pois, que a Sentença passa a ter o seguinte teor: \" \" ... Às fls.181/182 dos autos, as partes apresentam um acordo onde requerem a homologação do mesmo e a extinção da ação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art.794-II e 795 do CPC ... \" ... / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.151796-5 - ELIZABETH FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:... Às fls.178, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento como requerido às fls.178. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.094194-0 - CARMEM DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Às fls.1251, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.095420-0 - FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO (R$ 1.823,34 EM 06/12/07) , VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.129589-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORSAN (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X RENATO BURLAMAQUI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850) Decisão:É justo que o réu tenha a oportunidade de revisão dos cálculos como requerido às fls. 350/351. Diante disso, recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Senhor Contador Judicial que deverá efetuar os cálculos e esclarecer ao juízo sobre quais são os cálculos que entende como corretos. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.154271-8 - CARLOS EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 71/75...JULGO EXTINTO O /PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.045876-4 - GILBERTO CARACCIOLO DE MORAES TALINA (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VERA LUCIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.122614-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGIO DE ANDRADE LIZARRALDE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775), Dr(a). MARIA REJANE DE SOUZA (RJ-133850) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 22/23..JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.199648-4 - ANANIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:...DIANTE DA AUSÊNCIA DO AUTOR, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA E AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO MESMO POR TRINTA DIAS...DECORRIDOS, VOLTEM... \r\n\r\nProc. 2007.001.266023-4 - CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992)) X MARION CUKIERMAN POCHACZEVSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PICCOLO BRANDÃO (RJ-140559) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 60/61...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nCobrança; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064664-7 - MANUEL JOSE ROBERTO FELIX (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-121446)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 46/97 É TEMPESTIVA ASSIM COMO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DE FLS.32/45. AO AUTOR EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO E EM CINCO DIAS ACERCA DO PEDIDO ASSISTENCIAL.(P 05) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.106688-9 - YARA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BERMUDA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 292/293...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.007976-5 - LEANDRO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.115067-0 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.145885-7 - JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão: 1 - Fls. 153. Defiro. Expeça-se mandado em favor do senhor perito; 2 - Informem, as partes se após a produção da prova pericial insistem na produção das demais provas requeridas ou se aceitam o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.001.039468-5 - HUADMAR LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANCO J SAFRA S A Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR2 - EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO NO ITEM 1 DE FLS. 11 E APÓS CITE-SE A RÉ POR VIA POSTAL. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105250-0 - CARLOS AUGUSTO ROLIM (Adv(s). Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DIAMANTINA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991) Decisão:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.331 DO CPC,BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR,JUSTIFICANDO-AS. / P7. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.116529-3 - ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANA PAULA GALUCIO NETTO (RJ-111430) Sentença:... Às fls.184, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2006.001.031707-7 - SEVERINO SERAFIM GOMES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.155316-9 - ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI (RJ-084024)) X ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:Aguarde-se citação regular de todos os réus. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212767-2 - ELMIRA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X PREVIMIL PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) FLS: 37/60 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA. P.09. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:1- diga a parte contrária se concorda com o levantamento da quantia incontroversa2 - Defiro o requerido às fls. 255 item \"b\". \r\n\r\nProc. 1997.001.056127-1 - ESPOLIO DE JORGE HADDAD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA HADDAD REIMANN (RJ-084991)) X RENITEX ROUPAS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILDECONDO LEONCIO CORNELIO (RJ-035066) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte do espólio autor .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.159723-1 - PAULETTE KELLER THOMPSON MELO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MANOEL DA SILVA ZECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 407/408...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ... SE FOR O CASO, TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE...CUSTAS EX LEGE. / P4. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.186741-6 - MIRIAM SIMÕES CORREA NEDER HEITMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO VIEIRA DE CASTRO (RJ-132128)) X HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) Despacho:Certifique o cartório sobre a garantia do Juízo. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.000036-6 - CONFECCOES RENEBE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o embargante, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/1). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.010018-1 - SONIA FOUAD EL HAGE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X ESPOLIO DE JORGE HADDAD Decisão:Intime-se novamente a ré com as advertência da remessa de seu nome para o cadastro da dívida ativa. / P6. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.031060-4 - JOSE GOMES DO COUTO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS FILHOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). AIR PINTO DA SILVA (RJ-040729), Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Sentença:... Às fls.136, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que está satisfeita com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.000368-2 - LEIZER JAIMOVICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Fls. 170. Defiro o prazo após.2 - Após venham alegações finais por memoriais com prazo comum de dez dias sem retirada dos autos. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) Decisão:Fls. 123/124: em que pesem as ponderadas razões expendidas pelo embargado, os dispositivos legais elencados nãoautorizam ao Juiz imporcompensação ao credor que com esta não quer aquiescer. Contudo, o bom senso não recomenda o deferimento de penhora \"on line\", na forma do pedido de fls. 100, na medida emque o devedor neste processo possui um crédito consideravelmente superior ao processo principal em apenso, o qual não se apresenta em vias de ser satisfeito à vista do resultado negativo do último leilão realizado. Acresce que este Juizo adota penhora \"on line\" excepcionalmente e após esgotados outros meios de contrição judicial, máxime numa hipótese como a presente em que tal modalidade seia excessivamente onerosa a um credor, ora embargado, que persegue seu crédito desde 1999 Assim, INDEFIRO a medida requerida às fls. 100, devendo o embargante requerer o que for cabível(P/1) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.199648-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ANANIAS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Ao excepto. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.215623-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813)) X CARMELITA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico, ou seja, Belém do Pará. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.058130-0 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C)) X HEINRICH RUPP Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\".(P/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.130933-5 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096), Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Despacho:FLS. 335 E SEGUINTES: VENHAM AS CUSTAS PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.006614-7 - MAXI IMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X SILVIA TERESITA MOLINAS RIBEIRO FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS.67.( P 05) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.072773-3 (16107) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONFECCOES RENEBE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). AIRAN AYRES FERNANDES DE SOUZA (RJ-063505) Na forma da Portaria do Juizo: \"Intime-se o exequente, por DO, a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, intime-se por Oficial de Justiça\". (P/1). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Despacho:Informem, as partes, se pretendem produzir outras provas nesta impugnação. / P2. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.051500-2 - SÉRGIO LUIZ FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO ROMANO (PR-021363)) X HUMBERTO MAURO ROCHA LESSA DE VASCONCELOS Despacho:1- Venha declaração de hipossuficiência do autor;2 - Venham as três últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de materializar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.188318-5 - SERGIO JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X ELIZABETH GONSALVES FERNANDES Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO \"AR\" JÁ EXPEDIDO. / P1. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.140193-6A - SUL AMERICA AETNA SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIO SAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 122: Defiro - Expeça-se mandado de pagamento. Venha a planilha do que entender ainda devido para fins de intimação do devedor. / P6. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097409-2 - PATRÍCIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO FININVEST S A Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... \r\n\r\nProc. 2007.001.174092-1 - EDILENE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão: 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida; 2 - Deve a autora adequar seu pedido ao procedimento correto que seria o sumário antes da citação. / P7. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.155491-6 - CEMOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). ROSIMERI SABBAD CARECHO (RJ-087592), Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572) Decisão:Defiro a suspensão requerida pelo prazo de sessenta dias. Após, devidamente certificados voltem os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.044308-8 - VERA LUCIA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X JOHNSON E JOHNSON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DOS SANTOS POMPILIO (SP-150460), Dr(a). C. A. DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) 1.Acolho os embargos diante da constatação de que houve erro material e a peça apresentada uma Apelação e não Embargos de Declaração, portanto, torno nula a decisão de fls.476.2.Remetam-se os autos ao Eg.T.J. / P5 \r\n\r\nProc. 2003.001.049793-0 - THEREZINHA DE CARVALHO STELLITANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Intime-se o credor para que informe ao juízo se confere quitação integral ao crédito diante do depósito de fls. 305/306 efetuado tempestivamente, portanto, sem a multa do artigo 475-J. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.126437-4 - SOLANGE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X UNIMED UNIAO NACIONAL DOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Na forma da Portaria do Juzo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.034656-7 - LUIZ FERNANDO MOURA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Fls. 24: Nada a prover. prossiga-se na execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.037327-3 - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA LUCIA NEVES (SP-139988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 266/267...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... CONSTATADO A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P6. \r\n\r\nProc. 2005.001.039345-4 - HORAIDA DA CONCEICAO BERNARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO RÉU PARA PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS EM FORMULÁRIO PRÓPRIO, OU SEJA, A GRERJ, HAJA VISTA QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DE J.G.( P 05) \r\n\r\nProc. 2006.001.002482-7 - PAULO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROMANO BERNARDES (RJ-133723) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam ao Eg.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.064114-2 - THERESA DE JESUS BRANCO DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X HOSPITAL COPA D OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão: 1- Fls. 304. defiro aguarde-se manifestação dos autores sobre o laudo pericial; 2 - Após, remetam-se os autos ao senhor perito para os escalrecimentos requeridos pelas partes. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.139280-0 - FELIPE CARDOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS FININVEST (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA (SP-126787) Decisão:Intime-se a ré para que se manifeste impreterivelmente em cinco dias sobre o alegado às fls. 65/66. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.023511-8 - HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:Conheço os embargos de declaração a par de sua tempestividade, negando-lhes provimento por não vislumbrar nenhum dos vícios elencados no art.535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.039101-3 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Decisão:1 Recebo a Apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.2 - intime-se o apelado para apresentar suas contra razões no prazo legal; 3 Após, com ou sem manifestação do apelado, subam ao egrégio tribunal de justiça com as homenagens deste juízo. / P7. \r\n\r\nProc. 2007.001.198740-9 - MARCIELE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CERTFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.38/77 É TEMPESTIVA. À AUTORA EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.(P 05) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012450-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:... Às fls.627, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P7) \r\n\r\nProc. 2006.001.124407-0 - VICTOR HUGO SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X LG ELECTRONICS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DE MELLO TEIXEIRA (RJ-071113) Despacho:Fls.132: Ao autor. / P1. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010718-9 - KATIA CILENE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.71/94 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA , NO DECÊNDIO LEGAL, SOBRE A CONTESTAÇÃO.( P 08) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.001.002248-4 - DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDER ANTONIO DE CARVALHO Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P6. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108069-1 - ANTONIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X EDMUNDO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ É TEMPESTIVA. CERTIFICO QUE O 1º RÉU, EM CAUSA PRÓPRIA, CITADO POR EDITAL , DECORRIDO O PRAZO NÃO SE MANIFESTOU ATÉ A PRESENTE DATA. AO AUTOR EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL.( P 08) \r\n\r\nProc. 2005.001.142364-8 - WLADEMIR DE SOUZA FIDELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/2008 , ÀS 15:00H.INTIMEM-SE TODOS. / P6. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.072499-0 - SUPPORTCOMM S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185)) X CURUPIRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563) Despacho:Diante da petição de fls. 603, expeça-se guia de depósito de honorários periciais. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1993.001.055477-4 (17620) - MARIANE MARAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293), Dr(a). MARCUS FLAVIO SILVA REIS (RJ-001243A) Sentença:... Às fls.525, a autora comunica ao Juízo que o acordo foi integralmente cumprido... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas já recolhidas. / P3. \r\n\r\nProc. 2002.001.073339-8 - B B V A LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X ROSANA GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280) Na forma da Portaria do Juizo: \"Defiro vista dos autos por 5 dias, com as cautelas de praxe. (P/8). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.010488-7 - ALEXANDRE FRANCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v.acórdão\". (P/7) \r\n\r\nProc. 2003.001.117522-3 - ZILDA PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:... Às fls.226, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P6. \r\n\r\nProc. 2007.001.010294-5 - EDITHI JOAQUINA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X RODOBAN SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CHAVES GRATAROLLI (MG-090971), Dr(a). AROLDO PLÍNIO GONÇALVES (MG-013735), Dr(a). FLAVIA CORDEIRO DE MELO (RJ-001752), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ÀS PARTES A RESPEITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (07 SALÁRIOS MÍNIMOS) ÀS FLS.192, DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ÀS FLS.189, 195/198 E À AUTORA A RESPEITO DA DATA DE PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 25/03/08, ÀS 12:00 H NA SALA 313 C DO FÓRUM DA CAPITAL/RJ.( P 05) \r\n\r\nProc. 2007.001.029627-2 - ROSA PEREIRA DE SOUZA DELFINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05 de maio de 2008 às 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P7. \r\n\r\nProc. 2008.001.015816-3 - MARILENE DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA REJANE FELIX DA SILVA (RJ-144508)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:DEFIRO J.G. À PARTE AUTORA. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 05 de maio de 2008, ÀS 1500 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035853-8 - CENTRO DE DIAGNÓSTICOS E TRATAMENTO PRÓ-SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (CAC) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:... declaro saneado o processo. ...as rés requerem prova pericial de contabilidade ... nomeio como perito do Juízo DR.CARLOS HENRIQUES MARQUES ... honorários ... serão rateados entre as rés ... Facultada a quesitação e nomeação de asssitentes técnicos no prazo legal. Fica deferido também a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal dos representantes legais das rés, e documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. após a perícia. / P1. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123833-1 - MARIA CELIA PINTO CARDOSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:... Às fls.1727, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.085398-9 - JOSE JACOME GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v.acórdão\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2004.001.126008-3 - EMANUEL PEIXOTO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:MANIFESTE-SE O CREDOR, EM CINCO DIAS, SOB OS DEPÓSITOS EFETUADOS, ESCLARECENDO AINDA SE CONCEDE QUITAÇÃO, COM VISTAS À EXTINÇÃO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.152184-3 - ANTONIO CARLOS RIBEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 92/95...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Custas ex lege e honorários compensados. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.016757-5 - EDIVALDO DA SILVA POSES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X HSBC BANK S A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, A SABER: R$ 2 X 157,01 (AEVC REFERENTE À CUMULAÇÃO DE PEDIDOS)mais CAARJ e 5% DO FUNPERJ E FUNDPERJ.(P 08) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e nulidade de cláusulas contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051740-9 - ADRIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Face o teor da certidão supra, redesigno a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 07/05/08, às 15:00 h. / P1. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.092010-3 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:... Às fls.181, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nId: 479084"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479085": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.007106-2 - AGENOR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls. 118. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048197-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X BANCO DO BRASIL Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.074555-3 - MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X VACANCES ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CAROLINA GASPARINI (SP-214480), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Inicialmente, regularize o quarto réu sua representação processual, no prazo improrrogável de cinco dias. Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.034564-9 - WAGNER ANTONIO DE OLIVEIRA X CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.010607-3 (18248) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X VERA LUCIA BARBOZA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE SALES MOREIRA (RJ-000042) Recolham-se as custas para a certidão do termo de penhora (R$ 9,12) + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:Ao autor sobre fls. 931. \r\n\r\nProc. 2000.001.079916-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:HOMOLOGO O LAUDO DE AVALIAÇÃO. PROCEDA-SE Á PRAÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.090749-9 - MAURICIO GUAZELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 171.641,58 EM FAVOR DO CONDOMINIO; R$ 16.856,28 EM FAVOR DO PATRONO DO CONDOMINIO (GUIA DE FLS. 349).EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DE 5.272,23 ( GUIA 350/356) EM FAVOR DO LEILOEIRO E R$ 1.064,02 EM FAVOR DE EXECUTADO.(GUIA 356) \r\n\r\nProc. 2006.001.005140-5 - NADI CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097667-0 - SONIA DE ARAUJO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022198-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-136745) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.032650-1 - ALEXANDRINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059502-0 - LACY NUNES BOTTASSI (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062395-7 - FLAVIO GARCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES LEMOS (RJ-092757), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:DIGA A RÉ SOBRE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2007.001.065222-2 - CLAUDIO MOISES ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X UNIÃO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.067089-3 - MARIZA SANT ANNA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Defiro, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069604-3 - WALDIR BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076147-3 - REGINA FERNANDES SAYÃO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.085068-8 - JOSE NECI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARTINS PEREIRA (RJ-125543)) X BANCO HSBC BANK BRASIL BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 34.692,89 / custas - R$ 160,66 em AE, conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 12,78 em Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores, conta 1107-2; R$ 17,34 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 9,58 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 9,58 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 693,85 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.096419-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONÉ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALDNEY ZACHARIAS PEIXOTO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804) Despacho:CUMPRA-SE A R. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115868-5 - ANTONIO JOSE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA (RJ-087789)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENI~ENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Republicação: Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2007.001.199008-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPINA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X ANDRÉ LUIZ BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Republicação: Defiro gratuidade de justiça requerida pelo réu. Homologo o acordo realizado em Audiência, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até o cumprimento do acordo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.221109-9 - WALDYR RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Regularize-se o pólo ativo, bem como a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.005360-2 - ANTÔNIO LIANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:Republicação: Tendo em vista o abandono da autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R I. \r\n\r\nProc. 2008.001.046503-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X SERVIMEC ENGENHARIA E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR PARA APRESENAR CÓPIA PARA CONTRA-FE. CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.097997-1 - KELITON FAUSTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.094844-5 - FATIMA CONCEICAO PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MARSANS INTERNACIONAL BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589) À parte ré sobre o ofício de fls. 394-398. \r\n\r\nProc. 2002.001.151845-8 - ORLANDO ARAUJO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014837-1 - AMARO FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:AO SR. PERITO PARA ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.008467-2 - DORALICE LAZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.116457-6 - CLAUDIA MICHELLE PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO, COMO REQUERIDO AS 333/334, SOLICITANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR PARA UMA CONTA JUDICIAL A DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO, SENDO CERTO QUE O LEVANTAMENTO DEVE AGUARDAR O TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0 - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC ( DIVIDA - R$ 3.383,08). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.056195-0 - ESPOLIO DE LUIZ BRAGA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)), Inventariante: IRENE DA SILVA GONCALVES), Inventariante: OSMAR GONCALVES DE AMARANTE) X ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES DE AMARANTE E OUTRO Despacho:Vernha o RGI. \r\n\r\nProc. 2008.001.047600-8 - JAHU IMOBILIARIA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA DETER AO MENOS A POSSE DO IMÓVEL LOCADO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueis e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2007.001.266719-8 - POVEIRO ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J P CONSULTORIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2008.001.032064-1 - AMAURY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA MARIA RIOS DE LEÃO (RJ-097683)) X MARCO AURÉLIO DA SILVA MAHFUZ E OUTRO Despacho:Republicação: Emende a inicial para esclarecer se a ação de despejo será cumulada com cobrança de alugueres. Emende-se, ainda, para fixar valor à causa. Após, certifique-se quanto às custas, tendo em vista o valor que vier a ser atribuído. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.174800-2A - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326)) X OLAZILDA BEZERRA DE FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.076895-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROSANGELA CARDOSO DE SOUZA E OUTRO Despacho:SUSPENDO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 791,III CPC. REMETAM-SE OS AUTOS AO ARQUIVO PROVISSÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.081446-2 - FAUSTO LUIZ GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ROBERTO DE OLIVEIRA DE SA E OUTRO Despacho:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121119-5 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X MARIO ANTONIO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.047743-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALTA COSTURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:CITE(M)- SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10%, QUE SERÃO REDUZIDOS A METADE, CASO HAJA PAGAMENTO DO DEBITO EM TRÊS DIAS. FICA CIENTE A PARTE EXECUTADO QUE PODERÁ OPOR EMBARGOS Á EXECUÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.064807-3 - LIGIA MACEDO D OLNE CARMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.067705-0 - ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nExibição de Documentos E Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.073425-1 - ALINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.204367-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X WADYSON CAMEL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3A - SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. RETIFIQUE O CARTORIO O VALOR DA CAUSA. RECOLHA A PARTE AUTORA A DIFERENÇA DE TAXA JUDUCIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112959-1 - ROSILENE SOARES CRUZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012989-6 - ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA , COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080095-8 - HÉRICA LISBOA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X LIFE SAÚDE MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia: 13/5/2008, às 11 horas, na sala 313-C do Palácio da Justiça (Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.117699-7 - MIQUEIAS FARIA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS.AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152988-2 - JULIANA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X ECLIPSE COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ORLANDO PAVAO (SP-043218) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 6.360,00 / custas (R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação/intimação/ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 8,58 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 5,20 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 5,20 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 127,20 de Taxa JUdiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.173897-5 - JUAREZ BRAZ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BGN BANCO GALVÃO DE NEGÓCIOS Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.001.216289-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X ANANI DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084621-1 - ELISABETE CARVALHÃES ASTY (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X CONSTRUTORA SERTENGE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.147794-4 - LAERCIO PAULO DA SILVA FALCAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.110638-5 - LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:INTIME-SE O (S) EXECUTADO (S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475-J DO CPC ( DIVIDA - 1.480,16). \r\n\r\nProc. 2004.001.082315-0 - NATASHA LEE LUND DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X HARD ROCK CAFE (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055104-7 - MARY LUCID DE SOUZA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.067443-1 - ANDRE BARCELL0S ESPERON (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUE PEREIRA DE MENEZES (RJ-126407)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se o(s) executado(s) na pessoa de seu advogado para o pagamento da dívida em 15 dias, conforme o art. 475-J do CPC (dívida - R$ 6.658,23 / custas - R$ 82,15 em AE, conta 1102-3; R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 3,65 em Atos de Citação/Intimação/Ofício por via postal e conferência de cópias, conta 1110-6; R$ 12,96 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 7,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,39 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 133,16 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2007.001.011443-1 - JUPIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.063339-2 - ROBERTA WENCIK LEVY (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Despacho:Á I. MAGESTRADA VINCULADA \r\n\r\nProc. 2007.001.177250-8 - MANOEL PEREIRA DO LAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.043568-7 - NADIA MARIA SCUTELLARO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLA AUTO MECÂNICA LTDA Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126633-0 - FLAVIA FERREIRA DA SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRUDUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.047578-8 - GABRIEL MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES LTDA Despacho:Vehao comprovante de rendimentos ou declaração de IR como isento. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESTRIÇÃO AO CREDITO E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168860-1 - WALLACE JONAS RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800)) X TAIÍ FINANCEIRA Despacho:RENOVA-SE A DILIGENCIA, VIA OJA,, EVITANDO EVENTUAL ALERGAÇÕES DE NULIDADE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.106329-9 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MASSA FALIDA DE GEOTÉCNICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM PRAZO IGUAL E NECESSARIO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.011381-7 - SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900) Despacho:Venham as alegações finais, em prazo igual e sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022805-9 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BELO Despacho:COMPROVE A PARTE AUTORA A ALEGADA INVASÃO DE PRIVACIDADE, EIS QUE AS FOTOS DOS AUTOS COMPROVAM ACESSO APENAS A UM PÁTIO DE GARAGEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.044421-2 - ANDRESSA MIGUEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA HATHERLY ARRAIS DE CASTRO (RJ-143699)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:Aguarde-se o trânsito da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.125174-0 - ALEXANDRE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CAVALCANTI LIMA JÚNIOR (RJ-125321)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Forneça a parte Ré cópia das custas de fls. 196 e 202 para acompanhar a Carta Precatória. Fls. 199: Às partes sobre os honorários periciais e a data da perícia (13/05/08 às 11 hs, na sala 313, Corredor C, 3º andar do Fórum). \r\n\r\nProc. 2007.001.178290-3 - MANINA MARY RUTH DE KANTZOW GUARANÁ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:INTIME-SE A RÉ VIA OJA PARA CUMPRIMENTO DA TUTELA, APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010535-1 - CLÍNICA ODONTOLÓGICA BAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X NEWCOOP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Ao interessado para que se manifeste sobre a devolução da correspondência. \r\n\r\nProc. 2007.001.040411-1 - CELMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047485-1 - SERGIO CORTAZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizariam a concessão da medida pretendida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122001-9 - CALÇADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ASSOCIAÇÃO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025) Forneça o autor 02 (duas) cópias da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.046794-9 - JOSÉ ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA FULGÂNIO (RJ-081451)) X LOJAS AMERICANAS S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de IR de isento. Regularize-se fls. 16. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034700-2 - FINE FOOD S CENTER DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X CERVEJARIAS KAISER DO BRASIL LTDA Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória para Queimados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.090756-8 - ESPÓLIO DE NICE BARBOSA E OUTRO, Inventariante: MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X COMERCIAL ARCADA CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho: A DRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136263-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.084799-9 - SONIA REGINA SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X CONDOMÍNIO DO ED BRASÕES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482), Dr(a). LUCIMARA ALVES COELHO (RJ-120111) Despacho:RECEBO A EMENDA A INICIAL DE FLS. 162. ANOTE-SE O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. AO REU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.017746-2 - ADRIANA PAULA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAULA DE LUCENA (RJ-090127)) X STEFANO BENINCASA (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.113127-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIANE DA SILVA Sentença:Republicação: HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes a fls. 35/36. para que surta os seus devidos efeitos legais, e JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC. P.R.I. Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078459-0 - ERENICE FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:A I MAGISTRADA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084589-9 - GILMAR GARDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SANTOS DA SILVA (RJ-104269)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DE SUA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.201378-2 - MAMCCIVIRB DO BRASIL COM DE PAPÉIS MAQ E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X SUZANO PAPEL E CELULOSE S A Despacho:DEFIRO O PARCELAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM QUATROS PARCELAS, DEVENDO A 1ª SER PAGA EM CINCO DIAS, JUNTAMENTE COM AS CUSTAS. AS DEMAIS PARCELAS DEVERÃO SER PAGA NOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.142537-2 - JULIANA GONZALEZ MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MOREIRA DE FARIAS (RJ-116789)) X ESPOLIO DE ZILENE GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO.DANDO-SE VISTA A DP. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.006759-5 - HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389)) X CAIXA CONSORCIOS S A Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA. \r\n\r\nRescisória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.167498-5 - MIGUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X BCP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHÃES BRAGA (RJ-111529) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116556-2 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO (RJ-121264), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X INFOGLOBO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:AO AGRAVANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.028735-4 - TANIA MARIA LOUCANA PARIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Ao Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulatória, de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.154320-9 - NILSON OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 25/06/08 às 14:15. Cite-se e intime-se a ré no endereço indicado às fls. 59. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.031717-2 - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X ENXUTA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento da caução, como requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.106825-4 - JACIRA MARQUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NAO CONSTA), Confrontante: NAIR CARDOSO GASPAR DE ANDRADE), Confrontante: NATANIAS PEREIRA LIMA), Confrontante: NAIR DE LOPES VIEIRA) Despacho:DECRETO A REVELIA DOS CONFINADOS. A I CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nId: 479085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "38ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.113644-3 - MARIA DA PENHA SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fl. 116/128 - A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2008.001.047814-5 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Reconheço a prevenção. Oficie-se ao Distribuidor. Após, apensem-se os autos e encaminhem-se ao Ministério Público, já que, a princípio, verifico a litispendência entre os pedidos formulados. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048187-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Esclareça a requerente o motivo pelo qual o pedido não foi formulado nos autos do processo em que fixada a pensão. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.056343-4 - SHEILA MARIA GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.176662-4 - BANCO PECUNIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X GILMAR RIBEIRO LEITE \"Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.\" \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.047601-0 - BANCO RURAL S A X FRIGORIFICO SUPREMO LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057128-5 - ARMANDO GERALDO FERREIRA X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolvam-se ao d. Juízo Deprecante com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.079433-3 (14038) - WILMA DE OLIVEIRA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X FERNANDO ANTONIO LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404) Decisão:Venham as custas do desarquivamento, uma vez que não consta deferimento de gratuidade à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.001.001944-4 - CEGELEC ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). JOSE ALCIDES MONTES FILHO (SP-105367)) X EBE EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) Decisão:Fls. 710. Defiro. Proceda-se à arrecadação. \r\n\r\nProc. 2001.001.133114-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POSSOLO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MANUEL ANTONIO SUAREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199) Decisão:Fls. 185. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.157719-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA CECILIA SCHUABB DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se pessoalmente o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, no endereço de fls. 127. \r\n\r\nProc. 2003.001.134237-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO I (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X VANIA MARIA D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Despacho:Fls. 154. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.140868-4 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ GONZAGA DE MOTTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALICE PASSOS POSSARI (RJ-048613) Ao autor sobre os ofícios de fls.99/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.141210-0 - ANA CELIA JOSINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-130535)) X UNIMED RIO COPOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DE MORAES IANNARELLA (RJ-076666) Decisão:Subam ao Egr. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.001527-1 - HERQUENILSON TEOFILO NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495), Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Decisão:Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, em cumprimento à decisão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.145332-4 - SEBASTIÃO RAGOSO MOTA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269,I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro na quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, a ser repartida entre os patronos dos réus em igual proporção, valor esse que deverá ser atualizado monetariamente desde a data desta decisão e acrescido dos juros moratórios a partir de seu trânsito em julgado.. \r\n\r\nProc. 2008.001.051813-1 - E3SPÓLIO DE ARY GERALDO MELLO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X COMPANHIA REAL CRÉDITO IMOBILIÁRIO Decisão:Retifique-se a autuação para o rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa. Intime-se o autor para emendar a petição inicial na forma do art. 276 do CPC, bem como para comprovar a existência da caderneta de poupança na época da edição dos expurgos reclamados, uma vez que o documento de fls. 18 refere-se ao ano base de 1988. Fixo o prazo de 10 dias para o cumprimento do ora determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054862-7 - LARISSA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19/06/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público, por se tratar de interesse de menor. Anote-se na capa dos autos sua atuação. ( REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO PUBLICADO EM 18/03/2008 ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.148521-2 - SERRARIA MIMOSO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON FERREIRA CARDOZO (RJ-052161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Fls. 305/306. Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2008.001.053693-5 - SERGIO LUIZ SANT ANNA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481)) X BÁRBARA LEMOS ERICHSEN Decisão:Aos autores para adequar o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor da dívida que pretendem seja declarada indevida, recolhendo a diferença de custas e taxa em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022699-3 - SILVANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Fls. 80. À parte autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.015730-2 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X BANCO MATONE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Fls. 198. Cite-se o 2º réu no endereço fornecido às fls. 195.Fls. 200. Venha cópia da petição de n.º 200704179802 - 13/11/07, uma vez que não localizada em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179811-0 - HELOÍSA OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:... Por tudo o que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização por danos morais, valor esse que deverá ser corrigido monetariamente desde a data da distribuição da ação e acrescido dos juros de 1% ao mês a partir da citação. ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.101818-0 - ARLETE HIRTZ SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HENRIQUE MARQUES VELLOSO FILHO E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.056615-0 - ESPÓLIO DE GERSON ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X ROSA MARIA DE CARVALHO CARABAJAL Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.145753-6A - ACTUAL ASSESSORIA E PESQUISA COMERCIAL LTDA X EDUARDO DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028) Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.079722-0 - BANCO BMD S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X PAULO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:Fls. 194/195. Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.054301-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JM CUNHA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS Decisão:Regularize o exequente sua representação processual, já que o documento de fls. 06 é mera cópia sem autenticação. Cumprido o ora determinado, expeça-se mandado de execução, com honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2008.001.048690-7 - JONAS RODRIGUES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X MASSA FALIDA CASAS DE TINTAS SÃO JERÔNIMO LTDA Decisão:Adeque o autor o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao benefício patrimonial pretendido, no caso, a extinção da fiança (uma anualidade do valor da locação), na forma do art. 259, V c/c art. 260, ambos do CPC. Recolha-se, ainda, a diferença de taxa judiciária decorrente da modificação do valor da causa, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.086589-8A - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X MARIA LUZANIRA UCHOA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS . \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.047956-3 - ANDERSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, com a resposta apreciarei o pedido de tutela antecipada, já que não há nos autos, a princípio, prova suficiente para atestar a verossimilhança das alegações do autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.118758-6 - JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X BANCO BRJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME UBIRATAN APPOLONIO DE SOUZA (RJ-078791), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.122572-0 - JOAO CARLOS SOARES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.140784-3 - MARIA CRISTINA DE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797)) X ASSURE ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Por este ato fica(m) intimados(s) o(s) executado(s),ITAU SEGUROS , CNPJ N°61.557.039/0001-07, na pessoa de seu patrono Dr.(s). LAYLA RODRIGUES GHAMAT ,OAB/RJ nº 98.773.,recaindo a penhora sobre o depósito de fls.375 no valor de R$ 8.782,00(oito mil, setecentos e oitenta e dois reais) para garantia da execução que se processa nestes autos.Para querendo oferecer impugnação na forma do §1° do art.475,J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.085981-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315) Decisão:Esclareça o réu se insiste na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.001.023514-3 - HANS BERND FRESE (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, observando-se a suspensão da cobrança prevista no art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.... \r\n\r\nProc. 2007.001.031067-0 - JUDITH DA MOTTA LIMA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227)) X 1001 TURISMO E VIAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Decisão:Fls. 149. Recolhidas as custas, expeça-se Carta Precatória para a oitiva das testemunhas arroladas pela 2ª ré, perante o Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.145753-6 - EDUARDO DE FREITAS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). RENATO RESENDE BENEDUZI (RJ-149028)) X ACTUAL ASSESSORIA E PESQUISA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RICARDO PINHEIRO DA COSTA (SP-258908) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.048012-7 - FERNANDO LOPES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04 de junho de 2008, às 13:50 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050836-8 - ANALUCIA FERNANDES ORIOLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X TIM CELULAR S A Decisão:Emende a autora a petição inicial para adequá-la ao rito sumário (art. 276 do CPC), tendo em vista o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2008.001.057628-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.056216-8 - MARIA HELENA PIMENTA SOARES (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X BANCO BMG Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade, já que os vencimentos da autora são suficientes para pagamento das custas judiciais, sem prejuízo de seu sustento. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, emende a autora a petição inicial para apresentar de forma adequada os fatos e os fundamentos que embasam sua pretensão, já que a petição inicial é extremamente confusa e não indicou qual seria a relação entre o réu e a venda dos títulos das empresas de turismo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.050831-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X ARMARINHO TRIMMINGS LTDA Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.159341-7 - AILTON ALBINO BAZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CUMPRA-SE O V.ACÓRDAO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163226-5 - OLGA LOUREIRO DE SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) \"Ao credor, ante o depósito\". \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.265392-8 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). ANA PAULA LESSA DE LIMA (RJ-144156)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) A parte autora sobre a contestação. As partes sobre as respostas do SPC e SERASA. \r\n\r\nProc. 2008.001.047619-7 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois, pela própria narrativa dos fatos apresentada na petição inicial, é possível concluir que os autores não se adequam ao perfil de hipossuficientes financeiros, já que são empresários do ramo imobiliário, além de proprietários de grande área de terra. Note-se, ainda, que os autores deixaram de apresentar um documento sequer que discriminasse seus rendimentos. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.057118-2 - SANTOS E GONÇALVES COMÉRCIO DE ALIMENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Ao autor para promover o pagamento da diferença de taxa certificada às fls. 46. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.105104-0 - KLEDIMA FRANÇA BOSQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a prestar as contas pedidas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar, de acordo com o art. 915, parágrafo 2º do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC, que deverá ser atualizado monetariamente desde esta data e acrescido dos juros moratórios a partir do trânsito em julgado.... \r\n\r\nProc. 2008.001.047129-1 - ELIZETE LOPES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade em dez dias.No mesmo prazo, emende a autora a petição inicial, instruindo-a adequadamente com a prova da quitação das faturas de seu cartão de crédito, já que não nega a existência da relação contratual, mas afirma nada dever, por isso deve apresentar os documentos comprobatórios de suas alegações (art. 283 do CPC). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116618-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORLANDO MACHADO NETO Decisão:Fls. 37. Renove-se a diligência, devendo o autor entrar em contato com a Central de Mandados para sua efetivação.Venha cópia da petição de n.º 200704441971 - 05/12/07, uma vez que não foi localizada em Cartório. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078390-6 - ELITE BUENOS AIRES CAFE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X SINDICATO DOS CONTABILISTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929) Decisão:Intime-se o devedor para o cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.044190-6 - WALTER RODRIGUES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a promover o pagamento do valor correspondente à diferença dos índices dos expurgos inflacionários apurados nos meses de junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), incidentes sobre os saldos existentes nas cadernetas de poupança indicadas às fls. 03 e 04. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.132323-1 - MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 139/140 e 141/142. Ao credor sobre o depósito e cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2008.001.047120-5 - MARCO ANTONIO FEIJÓ ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEAM TRASPORTES ESPECIAIS AÉREOS E MALOTES LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.056369-0 - RODRIGO SILVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Os fatos narrados na petição inicial são verossímeis e o perigo de dano irreparável é evidente, já que a parte autora alega não manter com a ré qualquer relação comercial, mesmo assim seu nome encontra-se negativado por ordem dela, o que ocasiona transtornos que são públicos e notórios. Assim, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar à ré que promova, em cinco dias, o cancelamento da anotação restritiva retratada às fls. 17, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação para o dia 21 de maio de 2008, às 13:50 hrs. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.114545-2 - BENEDITA ROCHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intime-se a parte ré (devedora) para, em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, fls. 327/330, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.160051-3 - MARIA DA PENHA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls. 169 - Ao autor sobre o A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.001.215260-5 - LEANDRO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:Venha declaração de isento do autor junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.172554-3 - CLÁUDIO MAJZELS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X CITROEN DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) \"À parte autora sobre contestações.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074532-7 - WILSON FARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAU Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 34v, retire-se o feito de pauta.Anote-se junto ao DRA o rito ordinário. Retifique-se a autuação.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.006947-6 - ROBERTO OTAVIO NETTO BARROS X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312), Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) As partes sobre os calculos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.105239-1 - LUIZ ANTONIO VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Fls. 63 e ss. Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046897-8 - ESPLANADA 720 COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281), Dr(a). JOSÉ ROBERTO HANNIG DA GAMA (RJ-075295)) X BANCO SAFRA Decisão:Adeque o autor o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao valor do contrato que pretende revisar (art. 259, V, do CPC), recolhendo, ainda, a diferença da taxa judiciária decorrente da modificação, tudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.057760-3 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X SUL FINANCEIRA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que o autor não trouxe aos autos os contratos de mútuo que deram ensejo aos descontos impugnados, o que impede a verificação das irregularidades mencionadas na petição inicial e prejudica o reconhecimento da verossimilhança das alegações. Cite-se. \r\n\r\nId: 479087"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035095-3 - DOMINGOS JOSE DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). SÉRGIO VASCONCELOS GONÇALVES (RJ-066223)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:1) Fls. 411: Anote-se onde couber;2) Ante o trânsito em julgado da sentença, manifeste-se a parte vencedora, no prazo de 05 (cinco) dias, se tem interesse em prosseguir na fase executiva, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169731-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BEIRA MAR I (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X FERNANDO OSCAR DE MATOS E OUTRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.017635-9 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X M R ALVES PENNA E OUTRO Decisão:Cumpra-se, não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.041556-1 - BANCO NOSSA CAIXA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (RJ-137139), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). LUIZA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-133570)) X M R ALVES PENNA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a ordem deprecada de fl.04. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.043786-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A X GIL DE VOLTA REDONDA AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.044697-1 - MYRTES LYRIO VIDAL TELES E OUTRO, Inventariante: IGOR SOARES DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). ALTOBÉR FERNANDES BRANDÃO (RJ-004723)) X ZULEIDE DE SOUZA MACHADO Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.001.044742-2 - ISOLDA MARIA ERTHAL DE SOUZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X F W INCORPORADORA LTDA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes retornem ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061191-0 (21494) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARQUES DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPOLIO DE SARITA DANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Sentença:Vistos, etc. Julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor e a quitação conferida pelo credor a fl.389. Adotadas as cautelas de praxe, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, deduzido o valor levantado pelo município a fl.360. Não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097429-4 - TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X ANGELA MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CORREA DA SILVA NEMER (RJ-076197) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição nº 20040103230 de 30/06/204. \r\n\r\nProc. 2002.001.051274-6 - MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855)) X CONSTRUTORA GIBOC LTDA Decisão:Indefiro a retificação do valor da causa feita na emenda, devendo prevalecer o valor anterior. Diante disso, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.151822-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X CLEIDE GRATO DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.026386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOPES QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X GRAFICA CORRADI LTDA Decisão:1) Fl.207 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado de avaliação indireta, ficando desde já nomeada para efeito de eventual hasta pública a leiloeira pública Valéria Kahn, com escritório na Avenida Presidente Antonio Carlos, 615, sala 1003 A, nesta cidade, telefone 2544-4477;2) Ao credor sobre o pedido de fl.208. \r\n\r\nProc. 2005.001.019908-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPERTINO DURAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANGELA MARIA MOURA VASQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.127/128, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.018570-0 - LUZIA DE ALTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.072751-9 - LACYR MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA RIFFALD (RJ-135855)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.099847-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Recolha a parte autora as custas apuradas a fl.64, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.104609-3 - LEONARDO GRILLO LARANJA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.021226-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARNAÚBA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789)) X ADRIANA CARNAÚBA CORREIA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 05 de maio do corrente, às 13:40 horas. Cite-se via postal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.041311-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARACY (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LILIAN MARY HUGGINS DE SÁ CAMPOS E OUTRO Decisão:Pague o autor o total do valor das custas. Designo audiência preliminar para o dia 05 de maio do corrente, às 13:50 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042119-6 - JUDITE MARIA LINA PEIXINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Decisão:Residindo em Andorinha, Bahia, justifique o autor a propositura da ação no foro central do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.151976-8 - FRANCISCO DA ROCHA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X LOBECK AUTOMACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.091695-5 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA BARBOSA LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERRARI GONCALVES (RJ-022089), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X REGINALDO PAULO PALMIERI Decisão:1) Fl.186/193 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento);2) Fl.132 - Anote-se o patrono do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.106610-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVI BANERJ EM LIQUIDACAO EXTRAJU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SITCOM SISTEMAS INTEGRADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS FILHO (MG-081511), Dr(a). LUCIANO CARDOSO COSTA (MG-085110) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.076525-3 - LA FONTE EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PASTELARIA SINAMONO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.131350-6 - DROGARIA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA CARVALHO VIEIRA (RJ-084202), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180) NOS AUTOS. AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.016078-7 - FUNDAÇÃO FÉ E ALEGRIA DO BRASIL REGIÃO CENTRO LESTE (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X LUANE DO PARQUE COLUMBIA MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871) Despacho:Digam as partes, conclusivamente, se têm outras provas a produzir, além daquelas já carreadas nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.046475-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510) Decisão:Fl.74 - Indefiro a devolução. Cumpra-se imediatamente o determinado a fl.63. Em caso de inércia, voltem conclusos os autos para extinção e prosseguimento da execução, sem mais delongas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.033565-4A - UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RI DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680) Despacho:Fl.05 - Regularize o excipiente, em 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129651-4 - JOSE LUIZ FERNANDES QUADRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE FABLICIO DE ARAUJO (RJ-095145)) X TORCATO PINTO MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Fls. 163: Esclareça o autor, vez que não consta dos autos a decisão referida, sendo a petição referida de apresentação de quesitos para a perícia designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.136689-7 - EDILIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JURANDYR DA SILVA PAULO E OUTRO Despacho:Fls. 355: Acolho as datas sugeridas. Expeça-se Carta Precatória para que sejam os devedores intimados da realização das praças. \r\n\r\nProc. 2004.001.107678-8 - CONPAR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910)) X PLASTWAL INDUSTRIA DE PLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO DE CAMPOS JUNIOR (SP-083305), Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos;2) Oficie-se à 2ª Vara Cível do Méier, solicitando informações acerca do cumprimento do ofício de fl.221, bem como fornecer relação dos bens na referida ação penhorados;3) Fl.252/253 - A transferência dos valores bloqueados foi solicitada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124147-3 - WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:1) Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.36, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa;2) Ao executado sobre a certidão de fl.37. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.045808-4 - DENIZE PALERMO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.001.152425-2 - JOSE CARLOS ANDRÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo a apelação de fls. 53/58 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042274-7 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O autor é advogado militante, reside em Copacabana não podendo ser enquadrado como hipossuficiente, razão pela qual rejeito o pedido de gratuidade. Pague o autor as custas do processo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.099939-0 - ESPOLIO DE WALTER SALLES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DARCI DE AMORIM BRAVO (RJ-059019)) X CONERJ COMPANHIA DE NAVEGACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Requeira a parte ré o que lhe aprouver, em 05 dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.191456-6 - RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632), Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1) Fls. 539: Anote-se onde couber;2) Fls. 541: Oficie-se à 4ª Vara Empresarial, para que seja informado a este Juízo, acerca do processo mencionado, a fase processual dos autos, bem como eventual crédito em favor dos executados neste processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.005178-4 - UANDERSON DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062315-0 - TERESA CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X BARTHOLOMEU PENTEADO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274) As partes sobre a perícia desiginada para o dia 05 de junho de 2008, às 14:30 horas, a ser realizada na sala de Perícias Médicas do Fórum Central, sala 313, corredor \"C\". (autor ou réu - devendo comparecer munido do documento de identidade, carteira de trabalho e CPF) \r\n\r\nProc. 2005.001.133448-2 - PAULO CESAR IGLEZIAS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091920-0 - JULIO CESAR ZANIBONI AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Recebo as apelações de fls. 92/102 e 103/116 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.042769-1 - AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSCELITO FRANCISCO COUTO PAREIRA (MG-086778), Dr(a). IVE CARNEIRO BRAGIATO (MG-102112)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.056954-2 - NORSERGE NORTE SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Face à certidão de fl.537, expeça-se novo mandado, para a intimação no endereço fornecido nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.151685-8 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X RITA DE CASSIA IGNACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO (RJ-004822D) Despacho:Tendo em vista a solicitação de bloqueio já realizada, segue anexa a consulta aos valores bloqueados. Requeira o credor o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2005.001.134240-5 - M A B MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KATIA ARAUJO DIAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070615-0 - JUSSARA FATIMA PRAZERES MOURA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo a apelação de fls. 135/143 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens;2) Fl.145 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.106999-5 - AMADEU PORTO DA SILVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CASA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.149323-9 - ANTONIO CABRAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CABRAL CORREIA (RJ-063397)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUSSÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRO GROBA (RJ-125350) Decisão:Recebo a apelação de fls. 126/134 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.024033-5 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (SP-169760), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)) X MADRI COMERCIO DE COMPENSADOS E LAMINADOS LTDA Decisão:Rejeito o pedido de cancelamento de protesto, vez que o mesmo não se harmoniza com o rito comum ordinário, cabendo salientar que a apreciação depende de via própria. Cite-se via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.045177-2 - PEDRO GUILHERME LIMA PACHECO CASCON MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X NET RIO LTDA Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais e informe sua ocupação. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180759-6 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo a apelação de fls. 45/50 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043721-9 - MICHEL RODRIGUES TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X CONTROL TRACK SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.042213-9 - JOSE IZIO DA SILVA SENNA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X BANCO MORADA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada, porquanto além de não estar convencido da verossimilhança, não há prova documental a dar suporte ao pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:NOS AUTOS. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM PROL DA PERITA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.033565-4 - CRISTIANA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RI DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Suspendo o andamento do feito principal, em apenso, na forma do disposto nos artigos 265, inciso III, e 306, ambos do CPC. Ao(s) excepto(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.068841-1 - ESPÓLIO DE ARMANDO ANTONIO WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANALURDES DA SILVA SANTOS (RJ-122227), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) em réplica \r\n\r\nProc. 2008.001.042861-0 - MAURICIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Rejeito o pedido de tutela antecipada porquanto, além de não convencido da verossimilhança, não há prova documental a dar sustentação ao pedido. Cite-se via postal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.042853-7 - MARCO AURELIO DE AGUIAR MELLO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fl.293 - Defiro a dilação pelo prazo máximo de 10 dias. Em caso de inércia, expeça-se certidão ao FETJ. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.029366-4 - IBPF INSTITUTO BRASILEIRO DE PSICANALISE E FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201) Decisão:Fl.232 - Nada a prover, vez que a habilitação do crédito deve se dar no Juízo falimentar. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2008.001.040782-5 - IRANIR JOÃO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P., após cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040905-6 - MANUEL BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P., após cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.080814-9 - AGROS INSTITUTO UFV DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:1) Recebo o agravo retido de fls.264/265. Ao agravado;2) Não havendo prova oral a ser produzida em audiência, venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.205473-5 - AMPARA ASSISTÊNCIA MÉDICA PARAÍSO S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JUSCELITO FRANCISCO COUTO PAREIRA (MG-086778), Dr(a). IVE CARNEIRO BRAGIATO (MG-102112)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO) Decisão:Nos autos. Tendo em vista que o Suplicante prestou caução no valor dos títulos protestados, acolho o pedido liminar de sustação de protesto, devendo ser oficiado o Cartório de Protesto pertinente. Cite-se via postal. \r\n\r\nId: 479086"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479088": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTANIA REGINA DE PAULA RANGEL - RJ063165 \r\n\r\n1997.001.016960-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nREGINA PERES BRITO DE SOUZA - RJ140940 \r\n\r\n1997.001.147713-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\n1998.001.103703-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANYELI PONTES WANDERLEY - RJ110987 \r\n\r\n1998.001.142365-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2004 \r\n\r\nGUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI - RJ130728 \r\n\r\n1998.001.152627-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/03/2004 \r\n\r\nVERONICA NYARI - RJ077683 \r\n\r\n1998.001.191951-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nELLEN DINIZ TEIXEIRA CASTRO - RJ162456E \r\n\r\n2000.001.035894-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nNATHALIA BAPTISTA FERREIRA - RJ164126E \r\n\r\n2001.001.121340-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2002.001.083286-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIANA DIAS FAJARDO - RJ140790E \r\n\r\n2003.001.050266-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2005 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2003.001.072612-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nMARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU - RJ154217E \r\n\r\n2003.001.106048-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.047126-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nLUCILANE SUELY DE BRITO - RJ091267 \r\n\r\n2005.001.089242-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA GROSS VALENTE - RJ149126 \r\n\r\n2005.001.116715-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA - RJ103491 \r\n\r\n2006.001.083264-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ146029 \r\n\r\n2006.001.108228-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nIRIS VIVIANNE LOUZADA FERREIRA - RJ158581E \r\n\r\n2006.001.152147-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS RABELO CAMPOS - RJ122846 \r\n\r\n2006.001.157744-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.094215-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2007.001.108979-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA MOTA - RJ074277 \r\n\r\n1991.001.119812-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n1992.001.044622-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nDACIO CESAR BENTO DE BARROS - RJ038463 \r\n\r\n1998.001.058600-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nANDRÉ LANA GOMES - RJ130292E \r\n\r\n2000.001.076858-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nLUCIENE GOMES FERNANDES - RJ135714E \r\n\r\n2001.001.091481-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2005 \r\n\r\nJACQUELINE MADUREIRA MAGALHÃES - RJ092943 \r\n\r\n2001.001.117194-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nSONIA APARECIDA SCARMANHA - RJ094425 \r\n\r\n2002.001.153053-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.017557-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nJULIA FERNANDEZ DE SEIXAS - RJ141393 \r\n\r\n2004.001.089248-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA BRITO BORGES LOPES - RJ158417E \r\n\r\n2004.001.149985-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\nVANUSA DE SOUZA FREIRE - RJ153300E \r\n\r\n2005.001.126582-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS - RJ080162 \r\n\r\n2006.001.006949-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARTA RIBEIRO CAVALCANTE - RJ057343 \r\n\r\n2007.001.017159-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA - RJ032977 \r\n\r\n2007.001.083746-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO - ES010946 \r\n\r\n2007.001.153884-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOÃO PAULO AMARAL VENTURA - RJ133501 \r\n\r\n2007.001.167762-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1992.001.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nJORGE ANTONIO ANDRADE LOPES DE LIMA - RJ071883 \r\n\r\n1995.001.112557-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA - RJ142042 \r\n\r\n1998.001.079119-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nANDREA SILVA DE OLIVEIRA - RJ122168 \r\n\r\n2001.001.080786-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMARTA PINTO DA ROCHA - RJ123902 \r\n\r\n2001.001.093386-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARIENE FERREIRA MENDES FERRARI - RJ036352 \r\n\r\n2001.001.147760-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n2002.001.023886-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nVIVIANE ROCHA DA COSTA - RJ153398E \r\n\r\n2002.001.050508-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nTHAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO - RJ157367E \r\n\r\n2003.001.045524-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2003.001.076145-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120055-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2004.001.064257-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2004.001.118082-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2006.001.010051-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOÃO MANUEL MENDES GERALDES - RJ068782 \r\n\r\n2004.001.150879-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nSONIA CRISTINA GRANDE GONÇALVES TORRES - RJ027770 \r\n\r\n2005.001.016327-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.001.019497-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nDANIELLE DE CAMARGO DELPINO - RJ140726 \r\n\r\n2005.001.117693-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI - RJ103420 \r\n\r\n2006.001.053965-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n2007.001.072089-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAROLINA LYRIO CIMA NOLASCO - RJ144358 \r\n\r\n2007.001.174539-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nPALOMA MUNHOZ GALAN FERRAZ - RJ148982 \r\n\r\n2007.001.195660-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA - RJ157549E \r\n\r\n1990.001.070005-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCRISTINA FELIX DOS SANTOS - RJ152027E \r\n\r\n1996.001.091920-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA VIRGINIA GARCIA SOARES - RJ030011 \r\n\r\n1997.001.088402-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nGUILHERME FIORENZANO - RJ134124 \r\n\r\n1999.001.092258-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nADRIANA SOARES GUIMARAES FERREIRA - RJ164130E \r\n\r\n1999.001.169910-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2000.001.099774-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA - RJ112334 \r\n\r\n2001.001.132228-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMONICA VASCONCELOS PONZI - RJ068453 \r\n\r\n2002.001.143257-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA - RJ077016 \r\n\r\n2004.001.073280-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO PIQUET DE AZEREDO BASTOS - RJ151348E \r\n\r\n2004.001.100867-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2005.001.082873-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA PINTO - RJ074908 \r\n\r\n2006.001.004078-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nGIOVANI CALIXTO DE VASCONCELOS - RJ159725E \r\n\r\n2006.001.068076-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO BARCELLOS DE OLIVEIRA - RJ150772E \r\n\r\n2006.001.163026-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nGISELLE FLORES DO NASCIMENTO - RJ158051E \r\n\r\n2007.001.009943-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nAMANDA DO NASCIMENTO CARVALHO - RJ160967E \r\n\r\n2007.001.121266-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA REGINA PURRI ARRAES - RJ023647 \r\n\r\n1991.001.077397-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ119353 \r\n\r\n1994.001.106650-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nDAYSE MATIAS DO NASCIMENTO - RJ149902E \r\n\r\n1995.001.016098-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n1995.001.089755-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1997.001.127994-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\n1998.001.078291-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n1999.001.046992-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ - RJ050910 \r\n\r\n1998.001.112014-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA - RJ025517 \r\n\r\n1998.001.114564-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nWELBER NARCIZO DO NASCIMENTO - RJ159022E \r\n\r\n1999.001.031006-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n1999.001.147581-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2002.001.115695-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2003.001.144459-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n2004.001.087135-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2004.001.100341-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\n2004.001.117299-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2005.001.151034-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.001.041645-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.001.181178-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nELAINE DO VALLE CARDOSO - RJ086371 \r\n\r\n2000.001.016009-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES - RJ081729 \r\n\r\n2000.001.025249-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2002.001.070948-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n2002.001.097294-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFILLIPE MACIEL DOS SANTOS - RJ149841E \r\n\r\n2002.001.110880-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nMARIANA HORMES - RJ028643 \r\n\r\n2002.001.135304-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nALINE MIRANDA GONÇALVES - RJ151391E \r\n\r\n2002.001.158968-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO - RJ122565 \r\n\r\n2003.001.048738-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO FURTADO DE MIRANDA PINTO - RJ149146 \r\n\r\n2004.001.087509-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n2006.001.044003-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2007.001.062940-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nMICHELLE DE PINHO SANTOS - RJ127305 \r\n\r\n2004.001.149563-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMILTON MACHADO BUENO - RJ082383 \r\n\r\n2005.001.077531-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ANDRADE - RJ029032 \r\n\r\n2005.001.131054-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.001.078563-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CORTÁCIO DE CARVALHO - RJ148187E \r\n\r\n2006.001.107393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nALFREDO FERNANDES PEREIRA - RJ085204 \r\n\r\n2006.001.129429-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nHILDA MARIA FERNANDES DA SILVA - RJ129786 \r\n\r\n2007.001.047084-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO - RJ027962 \r\n\r\n2007.001.084964-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS - RJ124163 \r\n\r\n2007.001.100674-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMARCEL ALVES BRITO - RJ090581 \r\n\r\n2007.001.133516-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nHAMILTON MENDES DE BRITO - RJ040504 \r\n\r\n1991.001.093677-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2004 \r\n\r\nINÁCIO ELIAS PEREIRA - RJ054070 \r\n\r\n1993.001.004106-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGABRIEL NUNES ADÃO - RJ150366E \r\n\r\n1997.001.125676-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nBRUNO SÁVIO DA COSTA PEREIRA - RJ152656E \r\n\r\n1999.001.074982-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nJORGE COSTA CARNEIRO - RJ008569 \r\n\r\n1999.001.104892-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\nLIDIA DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS - RJ097932 \r\n\r\n2001.001.073613-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nEDSON MARTINS DE SOUZA - RJ044851 \r\n\r\n2001.001.092004-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA - RJ100711 \r\n\r\n2003.001.082739-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ARAUJO QUARENTANI DOS SANTOS - RJ150025E \r\n\r\n2003.001.146350-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANA MARIA CORREA MACHADO - RJ065605 \r\n\r\n2004.001.103427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nDANIEL FELISBERTO FILHO - RJ153093E \r\n\r\n2004.001.111555-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVICENTE WAGNER COSTA CORTEZE - RJ023416 \r\n\r\n2005.001.045069-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS - RJ153923E \r\n\r\n2005.001.087711-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nCLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO - RJ111246 \r\n\r\n2006.001.077342-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nJANIR ANASTÁCIO SANTOS - RJ153517E \r\n\r\n2007.001.010613-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBRUNA MARTINS DE SOUZA - RJ163996E \r\n\r\n2007.001.022287-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA BRANDÃO - RJ136105E \r\n\r\n2007.001.074212-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nDANIEL MASCARENHAS DA GAMA - RJ131811 \r\n\r\n2007.001.074745-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nRODRIGO GAMBÔA LONGUI - RJ106189 \r\n\r\n2007.001.109423-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ - RJ070472 \r\n\r\n2007.001.216953-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nKATRINE DE OLIVEIRA CARVALHO - RJ135411E \r\n\r\n1985.001.101128-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJASON MARTINS PEREIRA - RJ110076 \r\n\r\n1997.001.029870-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJULIO CESAR SANTANA - RJ123579 \r\n\r\n1997.001.119105-0B \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1998.001.058080-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA - RJ089439 \r\n\r\n1999.001.088568-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nREBECA MENDES DA PAZ - RJ155661E \r\n\r\n2000.001.165175-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS - RJ079503 \r\n\r\n2001.001.113537-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2005 \r\n\r\nTICIANO BARTMANN GONDIM - RJ150634E \r\n\r\n2002.001.136677-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nEMILIANO CESAR PEREIRA GOMES - RJ133990 \r\n\r\n2002.001.152614-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2004.001.000145-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nPAULO FORTUNA - RJ084821 \r\n\r\n2004.001.135022-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nORMIZA CORREIA CARNEIRO - RJ019248 \r\n\r\n2005.001.001392-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA - RJ015285 \r\n\r\n2005.001.007713-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nCRISTIANE VIANA DE ANDRADE - RJ101856 \r\n\r\n2005.001.056878-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDIEGO ROBERTO SANTOS DE ARAUJO - RJ159468E \r\n\r\n2006.001.046054-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nANA PAULA SILVA DE FRANÇA - RJ157766E \r\n\r\n2006.001.151626-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO - RJ138511E \r\n\r\n2007.001.031882-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA - RJ145412 \r\n\r\n2007.001.050165-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES - RJ090559 \r\n\r\n2007.001.076577-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES - RJ131293 \r\n\r\n2007.001.080070-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n1991.001.119258-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n1995.001.135341-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nPAULA RAFAELA ROMERO - RJ163162E \r\n\r\n1998.001.159499-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO ANDRADE MASSOCATI - RJ163745E \r\n\r\n1998.001.206612-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPAULA PIO BORGES REBECCHI - RJ136061 \r\n\r\n2000.001.088971-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2005 \r\n\r\nRUI APOLINARIO DA SILVA - RJ104412 \r\n\r\n2000.001.164672-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nARACELLI GOMES BURINI - RJ158301E \r\n\r\n2001.001.049756-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBSON LOUREIRO FERNANDES - RJ157789E \r\n\r\n2001.001.111483-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nJEFFERSON MAURO DO NASCIMENTO ALVES - RJ142325E \r\n\r\n2002.001.018852-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nCLARISSE KAIRIS SAMPAIO CORRÊA - RJ157486E \r\n\r\n2002.001.078112-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2003.001.024053-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCÉLIA REGINA MUNIZ MIRANDA - RJ153861E \r\n\r\n2003.001.082846-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n2004.001.022429-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE - RJ131858 \r\n\r\n2004.001.027817-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nINGRID DOS SANTOS MARGARIDA - RJ083202 \r\n\r\n2004.001.105493-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA BOIK - RJ107882 \r\n\r\n2005.001.027554-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nDILSON ALVES DA SILVA - RJ050042 \r\n\r\n2005.001.034564-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROBERTA CAMELLO DOS SANTOS - RJ157599E \r\n\r\n2005.001.089316-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nELZA STROETZEL BORER - RJ058756 \r\n\r\n2006.001.000808-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR - RJ157733E \r\n\r\n2006.001.077260-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nLEONARDO SANCHES SALES - RJ126363E \r\n\r\n2006.001.092610-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nDJARA GOULART ANASTACIO - RJ153294E \r\n\r\n2006.001.159800-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO DE FREITAS PINHEIRO - RJ105238 \r\n\r\n2007.001.122861-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nId: 479088"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479091": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.010645-8 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cite-se o réu para proceder ao depósito judicial do montante devido, eis que o valor apurado não necessita de precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.110785-2 - SOLANGE MAIA PECLY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENESES - MAT. 0449389 Despacho:Expeça-se mandado de pagamento ao Dr. perito da quantia depositada às fls.144. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114697-0 - ANA MARIA MUSSY DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: MARCIA REGINA DE A. MENEZES (MAT. 0449389) Despacho:Intime-se o INSS para junta aos autos as cópias do processo de revisão ( caso exista), como também a renda atual e o valor da RMI revista. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.048177-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.11. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.037536-8 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.097636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738)) X JOSE AUGUSTO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.200842-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO GUANO Despacho:À parte autora para que esclareça sobre o andamento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.001.016318-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ALINE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X JOSE LEONTINO BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874), Dr(a). FERNANDO LUIS DIAS REBELO (RJ-074661) Despacho:Aguarde-se a juntada aos autos do laudo de avaliação ( fls.346). \r\n\r\nProc. 1999.001.085880-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIERRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X LENIZE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BELO BALBI (RJ-037224)), Interessado: MARIA ANGELA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento do saldo remanescente ( fls.511) em favor da executada.... \r\n\r\nProc. 2000.001.130552-5 - SABATINO AVIGDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MALLORY S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL (SP-026708), Dr(a). ESMERALDA MARCHI MIGUEL (SP-050375) Decisão:Tendo em vista que, até a presente data, não houve a intimação da execução e a fim de se evitar a alegação de nulidade determino que fica a parte executada ( MRV LOGÍSTICA LTDA atual denominação de MALLORY S/A) intimada , através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito( R$ 208.612,85) no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2004.001.025640-0 - LUZIA GAIOTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X CIA PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) À PARTE RÉ PARA VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046065-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X ESPÓLIO DE ARNALDO OLINDO DA SILVA SAUSMIKAT (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554) Cumpra-se o V.acórdão. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2004.001.108443-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO PETISCOS DA FEIRA LTDA Despacho:Fls.219- defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.030997-2 - EDSON CARVALHO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao perito sobre a impugnação ao laudo de fls.377/395. \r\n\r\nProc. 2006.001.125224-8 - ESCOLA PORTO SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RICARDO MACHADO COELHO Despacho:À parte autora para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.028130-0 - IARA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X BRADESCO SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao Dr.perito para que diga se aceita realizar a perícia tendo em vista a decisão da E. 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.033151-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X CAFÉ E BAR CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.048061-7 - LEANDRO DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.056617-2 - SERGIO PARANHOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Assim sendo, esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse na realização da perícia.Forneço, nesta data, o número do telefone celular do Dr. perito a fim de facilitar o contato: 8225-73-28. \r\n\r\nProc. 2007.001.071132-9 - MELVYN AFONSO COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao perito sobre as impugnações dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.074147-4 - MONICA PRANZL (Adv(s). Dr(a). JULIANA SOARES BRAGA (RJ-135581)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao interessado para que entre em contato com o perito no telefone especificado às fls.73 a fim de que seja formulada sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.074170-0 - NEURACI MARCIA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À parte ré para que junte aos autos, no prazo de dez dias, os extratos bancários solicitados pelo perito às fls.80. \r\n\r\nProc. 2007.001.074856-0 - RÔMULO FERNANDO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081073-3 - OLIVIO TRINDADE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...declaro saneado o processo.Fixo agora os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, a saber, qual o valor devido pelo réu à autora em razão do não pagamento da diferença dos expurgos inflacionários dos mese de junho de 1987, janeiro de 1989, março, abril e maio de 1990, e fevereiro de 1991...Defiro a produção de prova pericial..Indefiro a produção de prova oral, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104036-4 - OSVALDO VIRGÍNIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115125-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELA FLOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X WALDIRA BENTO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2007.001.199315-0 - VALDOMIR ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.209915-9 - FRANCISCO EDILARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, condenando o autor no pagamento das custas e despesas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.219033-3 - ROSANGELA SANTOS ROSA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNNALIANCE SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/2008, às 14h30.Cite-se e intime-se a parte ré... \r\n\r\nProc. 2008.001.008387-4 - ANTÔNIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2008.001.043803-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LYDIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) MARGARIDA CARLOS DO NASCIMENTO MENEZES E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.047986-1 - GEOVAH DOS SANTOS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:Defiro a exclusão dos seis últimos autores, permanecendo apenas no pólo ativo da relação processual Geovah dos Santos Andrade. Façam-se as retificações onde couberem. Defiro, igualmente, o desentranhamento dos documentos como requerido. Cumpridas ambas as determinações, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056996-5 - LINA LEMOS BASTO DANIELIAN (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BORGES GOULART (RJ-100557)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Quem reside na avenida Epitácio Pessoa, um dos endereços mais caros da zona sul da cidade do Rio de Janeiro, não pode, em absoluto, ser considerada miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 12/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.057268-0 - MARCELO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X CENTAURO SEGUROS S A Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO com o exame do mérito, com fundamento no art. 269, V do Código de Processo Civil, condenando o autor no pagamento das custas processuais, concedendo-lhe o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50, que ora lhe concedo. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.175343-5 - CLARICE PIMENTEL DE SOUZA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, ... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1993.001.019864-7 (22028) - ANDRE LEVY E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343), Dr(a). CORYNTHO ALVES FILHO (RJ-007120)) X PORTOGALO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA (RJ-005802) Ao interessado sobre desarquivamento. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.109080-1 - ROBERTO CARDOSO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:Caso o advogado não tenha entendido, foi proferida sentença com fundamento no art. 257 do CPC em razão do não recolhimento das custas. Como é óbvio, não há, neste caso, apreciação do mérito. A sentença, inclusive, já transitou em julgado, nada mais havendo a apreciar nestes autos. Assim, deixo de apreciar o pedido de fls. 59. Cumpra-se a parte final de fls. 48 incontinenti. \r\n\r\nProc. 2003.001.112817-8 - SELENE FOREL MUNIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA (RJ-131932)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.025117-3 - EDSON BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.001.000839-2 - M L GOMES ASSOCIADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EVERALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENÇO (RJ-143854) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.162488-5 - JOAO OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Considerando que a sentença não contém parte que necessita, aparentemente, de liquidação, esclareçam os autores se vêm recebendo boletas com reajustes diferente do que lá foi determinado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.221329-1 - RONALDO LUIZ CASTILHO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO ITAUCARD S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.106541-9 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RAIMUNDO TELES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089) Mandado de entrega encaminhado à Central de Mandados. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.150296-4 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MISAEL SILVA MOZER (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). SHEILA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-123790) Despacho:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1994.001.112864-3 (22619) - PALHETA PECUARIA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X BRUNICO CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Apesar dos embargos de terceiro em apenso terem suspendido a presente execução, defiro, excepcionalmente, o prosseguimento da mesma para a intimação dos executados da penhora, sendo certo que já consta dos autos o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 1999.001.016582-5 - NESTOR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA Z (RJ-100345)) X WANDERLENE APARECIDA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488), Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.091781-7 - ESPOLIO DE MANOEL ABEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X SUPERFONTEXPRESS COMERCIO LTDA E OUTRO), Fiador: ANTONIO CARLOS MARINS VIEIRA), Fiador: JOSE MAURICIO BELO ELIAN (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771), Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Decisão:..defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 342) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação.Após, intimem-se os mesmos em execução através de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.103561-4 - MARIA AMELIA RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ARAVIA EDIFICACOES LTDA E OUTRO Ao autor para instruir o Mandado com cópia da planilha atualizada, fls. 89/90 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.214944-8 - CONVENTO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO DA AJUDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CUNHA DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-070058)) X MARINILDA LISANDRA MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Decisão:Suspendo o feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.001.057908-9 - CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MVB COMÉRCIO E ACESSÓRIOS PARA AUTOS LTDA Decisão:Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004492-9 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X FABIO CARDOSO ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.020910-7 - ANTONIO ARTHUR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de dez dias conforme requerido pela parte autora às fls.107. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.001.200930-4 - CARLOS DE CASTRO LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X JOSÉ ARSENIO MAIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE RIBEIRO PLÁCIDO (RJ-000676) Decisão:Uma vez que a hipótese não está prevista em qualquer dos incisos do art. 520 do CPC, sendo o mesmo taxativo, mantenho a decisão que recebeu o recurso em ambos os efeitos. Remetam-se os autos ao TJ/RJ. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002325-1 - ROSA DO SUL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X BANCO VEGA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.124809-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X MARCO AURELIO DE CARVALHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657) Despacho:Traga o exeqüente seu CNPJ para que seja possível efetuar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.123677-7 - EDWIN WALTER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X PAS DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549), Dr(a). FERNANDA FRAGA PEREIRA (RJ-116331E) Ao embargado sobre o ofício do Detran. \r\n\r\nProc. 2008.001.023399-9 - LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.030345-0 - MCC ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X CONSORTEL TELECOM LTDA), LEANDRO ANTONIO RAEDER (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) Despacho:Defiro tanto a avaliação indireta quanto o leilão da integralidade do imóvel. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.011207-6 - JORN SIGMAR KLOTZSCHE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874)) X CARLOS FREDERICO COUTINHO MEYER À parte autora para fornecer cópia de fls. 108 e 112 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.062876-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X KCS INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Aguardando o recolhimento das custas das diligências requeridas. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.124247-0 (18818) - ANA NAZARE HORTENCIO VERLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). FATIMA MENEZES SANTANA (RJ-021042)) X DIOFER COMERCIO DE FERRO E METAIS LTDA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS THADEU FERRER LOPES (RJ-040357), Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716), Dr(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO (RJ-140702), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Aguardando o recolhimento das custas do Contador ( R$ 94,94). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.133990-2 - LUIZ CARLOS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859) As partes sobre Ofício do 2º Depositário. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.076292-8 - MANOEL SZWARCBARG (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fls. 619/620: Cumpra-se a parte final de fls. 617.Fls. 623: já houve o levantamento, conforme fls. 577. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2002.001.140698-0 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X DEOCLECIANO ALVES CANUDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710) Despacho:Indefiro o requerimento de fls. 602 por falta de amparo legal. Como já explicitado anteriormente ( fls.371) é necessário o depósito integral do débito para posterior lavratura do termo de penhora e intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.144821-7 - PAULO ALBERTO ALVES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Conforme se verifica pelas procurações de fls.9 e 10, o advogado não possui poderes para receber e dar quitação. Desta forma, aguarde-se a vinda de procuração com poderes específicos e após expeça-se mandado de pagamento como requerido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.103881-9 - CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X I B F INDUSTRIA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE JULIANA DOS SANTOS (RJ-002341) Despacho:A intimação é para o autor da execução, no caso a ré. Expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.133363-5 - ELISA HELENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu sobre o ofício do Detran de fls. 265/266. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2005.001.135093-1 - SHIRLANE DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REQUINTE FORMATURAS E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Solicitei, nesta data, o bloqueio on line dos valores, ainda, devidos. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031766-1 - ANTONIO GONCALVES DA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X LAERTE DA SILVA AMADO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Despacho:O fato de o executado estar fora do Estado do Rio de Janeiro não o impede de quitar o débito, ainda mais nos dias atuais em que há transferências bancárias via internet etc. Desta forma, solicitei nesta data a penhora on line dos valores, ainda, devidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.056061-0 - NILZA DE ANDRADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Tendo em vista que a parte ré não teve acesso aos autos, uma vez que os mesmos estavam no setor de digitação, concedo o prazo de cinco dias para o depósito da diferença devida ( R$ 12.978,01) sob pena de penhora on-line de suas contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.001.069111-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Suspendo a execução até o cumprimento do acordo. Dê-se ciência à Defensoria Pública, intimando-se o autor, por via postal, com cópia de fls. 121/122 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.138203-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACAHE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X FABIANA GASPAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586), Dr(a). ERICO DE SOUZA MARTINS (RJ-025785) Despacho:Lavre-se termo de penhora e intimação. Oficie-se ao registro de imóveis para averbação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À parte autora para recolher as custas da diligência do oficial de justiça - 31,03. \r\n\r\nProc. 2006.001.144137-9 - ELISABETE OLIVEIRA DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES (RJ-069819)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:À parte autora sobre fls.123 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.156719-4 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.011693-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E RESTAURANTE GERIQUAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRU NO (RJ-036663) Despacho:Já houve tal intimação, sendo desncessária a providência. Indique a exequente bens passíveis de penhora, bem como se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.116510-0 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X SESEF SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Despacho:Indefiro por ora o pedido de levantamento, uma vez que foram opostos embargos à execução, conforme fls. 146. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.154226-3 - ZORAIDE CANDIDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Não há nenhum efeito prático em conceder devolução do prazo à parte autora, pois o processo já está encerrado, razão pela qual indefiro o pedido. Cumpra-se fls. 25, parte final, incontinenti. \r\n\r\nProc. 2007.001.072181-5 - ELISIA FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Ao autor sobre fls. 127/187. Portaria 01/01. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039578-5 - MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido às fls. 269. Com ou sem manifestação da parte executada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.015510-0 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL (RJ-133455)) X EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.060639-0 - ANDERSON COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA (RJ-118051)) X JORNAL O DIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.057613-1 - LIRIO FIDELIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X MRS LOGÍSTICA S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 16h. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.047962-0 (13701) - JOSE EUSTAQUIO ALVES ARRIEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANDRE DE SOUZAMARTINS (RJ-038364)) X TRANSMONIZ TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Interessado: LUIZ ANTONIO PINTO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ MEDEIROS DA SILVA JUNIOR (RJ-001728B) Despacho:Com razão a parte autora, motivo pelo qual deve a ré ser intimada para o recolhimento das custas apontadas às fls. 689. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 1988.001.075597-0 (14001) - JADER DE JESUS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X JRM - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). JOSE RAIMUNDO DE MELO (RJ-144876) Despacho:Fls. 1138/1156: mantenho a decisão de fls. 1133 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1994.001.008568-5 (21752) - ELIANE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X MARGARETH DELUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.080271-3 (23589) - HELENA COSTA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) Despacho:À parte ré sobre fls.743 verso, 744, 745 e 746. \r\n\r\nProc. 1996.001.074443-0 (25138) - YARA DO SIGMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). RUI OCTAVIO DOMINGUES (RJ-001182C), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) AO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1996.001.113183-0 - CLAUDIO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983), Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332), Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Expeça-se carta de arrematação como requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.122109-3 - PALMARES ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). RUBEM ARBEX BARCELLOS (RJ-099717) Ao autor para ter vista dos autos. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2003.001.101496-3 - RENATO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Às partes para que entrem em contato com o perito para que este designe nova data. \r\n\r\nProc. 2006.001.122894-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA MENENDEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REAL AUTO ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Este Juízo às fls.59 nomeou o perito e especificou seu telefone justamente para o interessado, ou seja, a parte autora ligar para o mesmo para que informe sobre a necessidade da apresentação de seus honorários periciais. Assim sendo, aguarde-se a parte autora entrar em contato com o Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125589-7 - WAGNER TISO VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X PARTIDO DOS DEMOCRATAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOES WEBER (RJ-122262) Decisão:Recebo os recursos em ambos os efeitos. Intimem-se os apelados para responderem, querendo... \r\n\r\nProc. 2008.001.003079-1 - MARCUS PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/07/08, às 15h45. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.204598-5 - ESPOLIO DE ESMERALDA TAVARES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175)) X ESPOLIO DE JOSE ATHANIEL DE LIMA VALVERDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762), Dr(a). ARGEU LAGE FILHO (RJ-064367) NA FORMA DO ARTIGO 687, PARÁGRAFO 5º DO C.P.C., FICA A PARTE EXECUTADA INTIMADA POR INTERMEDIO DO ADVOGADO PARA CIENCIA DE QUE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO SERÁ PROCEDIDA EM 1ª PRAÇA NO DIA 30/04/2008, ÀS 16:00 HORAS, EM EM 2ª NA DATA DE 12/05/2008, NO MESMO HORÁRIO, PELO LEILOEIRO PÚBLICO RODRIGO LOPES PORTELLA, NO ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, TERREO (HALL DOS ELEVADORES). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.021167-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (RJ-132743)) X LIESA LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153941-0 - ESCOLA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTO SOARES DA SILVA Ao autor sobre o ofício da Receita Federal. Portaria 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.154318-9 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MARIO MORAES E OUTRO À parte autora sobre o ofício da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.034846-3 - JOAO ROBERTO DE ANGELO (Adv(s). Dr(a). NEUZA OLIVEIRA KAE (SP-175914), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022)) X RAPHAEL G LEON COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Diga o réu se pretende executar a verba honorária, no prazo de 5 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.050491-6 - MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARIO MEDEIROS (RJ-131882) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.036544-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BIA FLOR NOVA YORK LTDA ME E OUTRO Ao autor sobre o ofício/resposta da Telemar (Port.01/2001). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.018924-8 - AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X EXPAND DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO Aguardando retirada da NOTIFICAÇÃO pelo interessado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.035266-0 - MARIA ANGELICA MONTEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X REGINA MARIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627) Decisão:Remeto a parte autora à decisão de fls. 280/281. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027907-9 - MONICA VICTORIA NADER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder... \r\n\r\nProc. 2007.001.105199-4 - LINA FONSECA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.084640-5 - MARIA DA PAIXÃO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:....Desta forma, à executada para deposite a diferença devida ( R$ 597,00) no prazo de quinze dias, sob pena de multa de dez por cento sobre a mesma. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.051447-0 - ANTONIO POVOAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X BRADESCO RIO S A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:Conheço dos embargos...deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2008.001.060377-8 - ANDERSON LUIZ FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356)) X TIM CELULAR S A Decisão:Quem é empresário (fls. 02) e sócio de duas sociedades comerciais (fls. 17) não pode, em absoluto, ser considerado miserável juridicamente para os fins da Lei 1060/50, que visa atender as pessoas que realmente não possam arcar com as custas processuais e os honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família. Desta forma, indefiro a gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas devidas até o dia 14/04/08, sob as penas do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.061894-0 - JETON CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, efetivamente deve se deferir tal requerimento. É que a autora conseguiu, na sua inicial, trazer a prova do juízo de verossimilhança baseado em prova inequívoca através dos pagamentos efetuados à ré (fls. 35/39). O dano irreparável ou de difícil reparação resta presente pela necessidade do cumprimento do contrato firmado entre a autora e a Prefeitura sob pena das penalidades ali previstas. Face ao exposto, defiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de compelir a ré a dar início à entrega dos materiais a partir do dia 19/03/08, em atenção ao cronograma de fls. 10/12, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até o limite de R$ 34.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.028174-0 - VITOR SEBASTIÃO DE AZEVEDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Ao autor sobre o retorno do AR não cumprido. Portaria 01/01. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1998.001.052313-2 - JOSE ALAERTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X BCN LEASING ARREENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Ao autor para recolher a taxa judiciária mínima ( R$ 44,45). Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2008.001.031161-5 - BRAZILIAN FIESTA TOUR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Despacho:Fls. 241/242: oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.150883-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X PRICILA LASSER LASSANCE CUNHA Ao autor para ter vista dos autos como requerido. Portaria 01/01. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146961-4 - FERNANDO FERNANDES VARANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.132682-3 - NETMAINT COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSANA GOMES MACEDO (RJ-096119)) X SC TEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Despacho:É interesse da parte autora a realização da perícia. Assim, deverá a mesma atender ao requerido pelo perito às fls. 226, trazendo aos autos ou ao escritório de seu patrono os arquivos magnéticos. \r\n\r\nProc. 2006.001.159489-6 - JUAN RICARDO MERINO ASPIAZU (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Cumpra-se o V.acórdão. port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.020589-8 - MARIA JOSE MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DA SILVA (RJ-133863)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127) Decisão:Homologo os honorários. À perícia, devendo vir o laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069535-0 - MAURO CALABRIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao perito sobre a impugnação aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084601-6 - AMÉLIA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Despacho:Em razão da exiguidade de tempo, redesigno a audiência para o dia 01/07/08, às 14h30. Cumpra-se fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.213831-1 - SILVIO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 08/07/2008, às 14:15 horas, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.001.017714-5 - ZÉLIA MEDEIROS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SILVES Despacho:Fixo o prazo improrrogável de 48h para o recolhimento das custas faltantes, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.045281-1 - LINO DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Ao cartório para que restaure a distribuição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.151588-9 - DESIREE AQUINO BARRETO TRANCHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259) Despacho:Comprove o subscritor de fls. 202 o alegado, dando-se cumprimento, assim, ao art. 45 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.078515-5 - LEONOR DE JESUS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.020978-8 - GILMARA DOS REIS SILVA E OUTROS, Assistente: ANA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES AMERICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:À parte autora para que esclareça se houve acordo com a parte ré, devendo este acordo, caso exista, ser juntado aos autos para apreciação deste Juízo, bem como do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.038565-7 - VERA LUCIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:Fls. 474/476: nada mais a prover nestes autos, ante fls. 472 e embargos em apenso. Cumpra-se aquela sem mais delongas, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119964-7 - CHARLES COUTINHO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aguardando o recolhimento das custas apontadas às fls. 222. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.160306-0 - NOEMIA CIRQUEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049596-7 - WILLIAM COSTA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado o Dr. Frederio de Carvalho Roeder, telefone: 8225-73-28.Ao interessado para que entre em contato com o mesmo a fim de ser formulada a proposta de honorários. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.032998-0 - ANDREA CRISTINA LACERDA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA BALDNER (RJ-026176)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais... \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073360-0 - ESPÓLIO DE MANUEL FRANCISCO AIRES E OUTRO, Inventariante: MARIA BLANDINA COELHO LOPES CORREIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao dr. perito sobre as impugnações. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1990.001.102488-9 (17245) - HANSJURGEN KARL PAUL HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO LUIZ CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.170135-2 - CANTINHO DA SORTE LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) As partes sobre esclarecimentos do Sr. perito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.144646-8 - SHELLEN TAVARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO REAL ABN AMRO Ao autor para recolher custas, conforme fls. 78. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.095330-1 - SULAMITA BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL OUROCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:J. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.096443-8 - SUELI DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). ANDRÉ DE BARROS PIRES TRIGUEIRO (RJ-143832)) X BANCO ABN AMRO REAL S A FINANCEIRA RENAULT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.112865-9 - MARA CORREA AVELAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X JOSE GONCALVES) À parte interessada para instruir os Mandados com (3) cópias da inicial (Port.01/2001). \r\n\r\nId: 479091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "41ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.098313-1 - BANCO BRADESCO S/A . (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 130 - Indefiro, por ausência de amparo legal. Intime-se o autor, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2008.001.048035-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X CELSO MENDES COSTA Despacho:Regularize-se a representação, autenticando-se a procuração e juntando original dos substabelecimentos. Venha o contrato legível. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.023205-1 - ZULEIDE BATISTA DA MATA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o prazo para cumprimento de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.001.031849-8 - MARIA NAIR PONTES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLO O ACORDO DE FLS. 93/94,para que produza seus regulares efeitos. Custas pela ré, conforme sentença.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.044011-5 - CLODORVEU MATTOS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/111,para que produza seus regulares efeitos. Custas pela ré, conforme sentença.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012743-9 - DIRLEI GABRIEL D URÇO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...dou o feito por SANEADO. Defiro a produção de prova documental...Indefiro a produção de prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Defiro a produção de prova pericial médica... \r\n\r\nProc. 2008.001.049705-0 - ESPÓLIO DED NIVAL CORTICAMP DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA COSTA (RJ-137632)) X BANCO ITAÚ Despacho:Regularize-se a representação, eis que o autor é ESPÓLIO, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.050107-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCO ALMARE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LOURENÇO PINTO DE QUEIROZ Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 28/04/2008, às 12:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.048688-5 - CAFE E BAR FINAL DO LEBLON LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X LEILA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS (RJ-037185) Despacho:Considerando que nada mais há a ser reclamado nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.119412-4 - MARIA DA GRACA XUXA MENEGHEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 746/749 e, em consequencia suspendo o processo até 10/08/2010, na forma do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dizer se oferta quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como anuência. Com a quitação expressa ou tácita, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Certifique-se a ausência de custas pendente de recolhimento.Aguarde-se em arquivo notícias do cumprimento do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2008.001.027958-6 - WANDERLEY TEIXEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521)) X ANA GÓIA RIBEIRO DA CONCEIÇÃO Despacho:Fls. 19 - Nada a prover, eis que já foi proferida sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, certifique-se a ausência de custas pendente de recolhimento e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.022369-4 - MARCELO OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a acatar a solicitação do autor para se transferir ao Plano Petros 2.Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Benefício Previdenciário E Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.051729-1 - ODÍLIO SEGURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR (SP-140493E)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:O litisconsórcio facultativo é permitido pelo art. 46 do CPC com o fim de tornar mais célere a prestação jurisdicional. Ocorre que, quando a causa de pedir e o pedido são distintos, como in casu, pois distintas são os benefícios e valores a serem complementados, o que exigirá distintas perícias, o litisconsórcio apenas tumultua o processo e retarda a prestação jurisdicional. Desse modo, à luz do presente caso, entendo que o litisconsórcio ofende o art. 5º, LXXVIII da Constituição: \"a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação\", razão pela qual o indefiro. Emende a parte autora a inicial para manter no pólo ativo apenas quatro autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047933-4 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ESSENCIA ASTRAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, certifique-se a ausência de custas pendnete de recolhimento, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009155-5 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Nomeio a autora fiel depositária dos bens dos bens eventualmente encontrados no imóvel objeto da presente. Adite-se a carta precatória ora devolvida e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118668-7 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X JOAO BATISTA DOS SANTOS GUIA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:Os honorários de sucumbência não foram objeto dos embargos. Assim, nada a prover quanto às fls. 100/101 e 103.Valores depositados nos autos principais devem naqueles autos serem levantados. \r\n\r\nProc. 2007.001.214730-0 - HELIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X EDISON RODRIGUES FERREIRA Decisão:Considerando os documentos apresentados às fls 75/90, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, além de possuir patrimônio que ultrapassa R$ 300.000,00, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.060598-2 - MARIA LUCIA LISBOA QUADROS (Adv(s). Dr(a). MOADELY ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA (RJ-015289), Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPOA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.172438-8 - OSMARINA ANDREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X PALMIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 410 - Ao executado. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.031943-6 - SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES FRANCO MOREIRA (RJ-110886) Decisão:Considerando que o executado não foi intimado do despacho de fls. 240, eis que o nome de seu patrono não constava das publicações, devolvo o prazo para eventual manifestação.Decorrido eventual prazo recursal voltem para apreciação de fls. 241.Sem prejuízo, cumpra-se fls. 239, devendo a notificação ser feita pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.058014-6 - CONDOMÍNIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X FEUDO COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA E OUTROS Ao exeqüente, sobre certidão. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6B - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Traslade cópia do acórdão para os autos principais, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.157377-7 - HEDDA FLORA LEITE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.000879-5 - VICTOR NESSIMIAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X ANDRATO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARÃO SOBRINHO (ES-008447) Dê-se vista ao autor, em 5 dias, como determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.056171-1 - CARLA CRISTINA DI OLIVEIRA LEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD TAIÍ Decisão:...Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 29/04/2008, às 12:00 horas... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146876-1 - SIRLENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento referente ao valor dos honorários (fls. 268).Intime-se a ré para comprovar o depósito do valor apontado às fls. 318, em 05 dias, sob pena de penhora.Decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.032467-5 - QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 272/273, para que produza os efeitos legais. Custas remanescentes pela ré, conforme sentença.Certificada a ausência de custas pendente de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.121454-3 - ODELITA VEIGA DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO CATEGERO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Decisão:...Assim sendo, retiro o feito de pauta. Remetam-se os autos á livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Decisão:Considerando que a ré não recolheu as custas para a intimação pessoal do autor, não tendo sido expedido mandado com tal finalidade, conforme art. 343, parágrafo primeiro do CPC, decreto a perda da prova.Tendo em vista que às fls.192 o autor dispensou a produção de prova oral e que a ré não arrolou testemunhas para serem ouvidas, retire-se o feito de pauta.Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.124707-4 - MARCO ANTONIO SANTOS LONG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417)) X ADELSON DIVERSI D ARAÚJO SANTOS JR Sentença:...razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.186952-8 - BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA (RJ-099403), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Ao interpelante, para retirar os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.020332-0 - MARIA LUIZA ADAM KREMER (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao exeqüente, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.046562-5 - ESPOLIO DE VERA LUCIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes, sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.080075-2 - VITTORIA ANTONIETTA CELANI TARANTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento do valor correspondente ao mês de junho/87, no percentual de 26,06%, deduzido o índice aplicado, ao mês de janeiro/89 no percentual de 42,72%, deduzido o índice aplicado e no mês de abril de 1990, no percentual de 44,80%, respectivamente, observando-se que a partir de março de 1990 a diferença deve ser aplicado ao saldo não excedente a Ncz$ 50.000,00, com as repercussões derivadas da aplicação de correção monetária e de juros moratórios de 1% a partir da citação e juros remuneratórios contados do inadimplemento até o vencimento do investimento, limitado a 6% ao ano, devendo os valores devidos serem calculados em liquidação de sentença.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.062192-6 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA MST E OUTRO Decisão:...Ante o exposto, presentes os requisitos decritos no art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147150-8 - ROSINA ROCHA DE AQUINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDAE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a liminar deferida e restabelecer o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, em 24 horas, sob pena de aplicação da multa diária estabelecida na decisão de fls. 64, alertando-a de que o fornecimento do serviço deve ser mantido até decisão JUDICIAL em sentido contrário, sob pena de incidir a multa já fixada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.100578-5 - IMOBILIARIA ZIRTAEB LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOGUM (Adv(s). Dr(a). ALLAN CHRISTIE MARINHO NOGUEIRA (RJ-101701) Decisão:A penhora deferida não é da renda da administradora, mas do condomínio réu, perante sua administradora. Assim, cancele-se a penhora de fls. 269/270. Expeça-se mandado de penhora corretamente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020458-0 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO CRESCO JUNQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Decisão:Indefiro a suspensão do processo, eis quenão esgotados os meios de localização de bens do devedor. Defiro prazo de 30 dias para a juntadas das certidões do 5° e 6° Distribuidores. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao réu para que recolha a diferença de custas, tendo em vista que, conforme certidão de fls. 224, as mesmas deverão ser atualizadas de acordo com a Tabela de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.102585-2 - MARCELLE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Diante do depósito de fls. 238, diga a parte autora/exeqüente, em 10 dias, se dá quitação ao devedor, valendo o silêncio como concordância. Após, certifique o cartório se há custas pendentes de recolhimento e voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.113866-0 - KLEUBERT TOMAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.085089-1 - MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.266567-0 - VERTOTECH DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Ao autor, sobre Contestação \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.025154-6 - MARIA SUELI LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS (RJ-120261)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.075,00 , equivalente a 5 salários mínimos. Comprove-se o depósito dos honorários, em 10 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.154674-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.014304-2 - SERGIO ELI BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO CREDIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148), Dr(a). ANDRÉA DOS REIS FONSECA GRATIVOL (RJ-128085), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2008.001.050030-8 - MARIA HELENA ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A) Despacho:Intime-se a parte autora para que comprove sua hipossuficiência, no prazo de 10 dias, trazendo aos autos a cópia de suas três últimas declarações de renda junto à SRF, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 479089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "42ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.055733-1 - ANDRÉ LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2) Cite-se o INSS através de seu procurador, instruindo o mandado com cópia desta decisão.3) Nomeio Perito Judicial o Dr. Manwille Von Pressentin, tel: 2619-7281 e 8707-2972 para realizar a perícia técnica, que deverá ser intimado para apresentação de honorários e indicação de data, observado que a parte autora é beneficiária de JG. 4) Venham indicação de Assistente Técnico e quesitos em cinco dias.5) Os assistentes Técnicos deverão comparecer ao local da perícia, na data, oportunamente, designada para realização dos exames, sob pena de preclusão. 6) Com a vinda do laudo dê-se vista às partes e ao MP. P 3 \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de débido c/c nulidade de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.219302-4 - DROGARIA FARMABOX LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:1) Regularize a parte ré sua representação processual, vindo aos autos a procuração e substabelecimentos no original ou em cópia devidamente autenticados.2) Defiro a juntada dos documentos trazidos pela parte ré. P 3 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.094295-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X KOALA SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVA (ES-004382) Despacho:Aguarde-se o término do prazo deferido, quando, após, deverá a parte interessada requerer o que for de seu interesse.P/2 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.101793-7A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANGELA RAMOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:1) Regularize o entranhamento da fl.22. 2) Cumpra-se a v. decisão. 3) Venham conclusos os autos principais.P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.152896-8A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X EDINEUZA VERA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... Posto isso, DECLINO DA COMPETÊNCIA ...P/2 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.145591-2 - SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO Despacho:1) Expeça-se ofício como requerido à fl.263.2) Fl. 263 - Para futuras publicações, anote-se o nome da advogada como requerido.P/2 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.096030-1 - CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO DIAS CORREA (RJ-043467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAGON (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Despacho:Fl. 445 - Diga o advogado sobre qual sucumbência está executando seus honorários, uma vez que há nos autos decisão que declarou extinta a execução, como se verifica à fl.429 dos autos principais.P/4 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086978-3A - ESPOLIO DE JOSE DE ALENCAR LIMA, Inventariante: MARDINECIA ALENCAR DE SÁ (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Às partes sobre os cálculos do contador. p 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.036082-0A - HSBC PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477)) X MARIANA RODRIGUES MATOLA (Adv(s). Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Decisão:Ao impugnante para o recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária... P 3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.055312-0 - LEANDRO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, incluindo declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça.P/1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152198-6 - NILCE JORGE SENRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CONINTER CONVENCAO NACIONAL E INTERNACIONAL DE MINISTROS E IGREJAS EVANGELICAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 348/358 em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.P/1 \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 1995.001.134263-1E - RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTENOR MADRUGA (DF-025930), Dr(a). MARCELLOS MEDEIROS DE CASTRO (DF-022357)) X GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO Despacho:1) Ao requerente para que providencie o recolhimento das custas judiciais, bem como cópia para servir de contrafé, na forma da certidão cartorária à fl.13.2) Oficie-se ao juízo deprecante informando acerca da certidão cartorária à fl.13.P/4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.071284-7 - CARLOS ALBERTO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AGUIA DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838) Despacho:Ao autor sobre certidão cartorária à fl.92, requerendo o que for de seu interesse. p 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.100792-8 - ROSEMAR DE FATIMA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA CUNHA (RJ-048937)) X FINANCEIRA ITAU CDB S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a ré, no prazo de 48 horas, o cumprimento da sentença. P 3 \r\n\r\nProc. 2007.001.088325-6 - RAPHAEL MARTINS GIL (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X DIX AMICO DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga o credor se prefere que seja feito bloqueio on line, vindo planilha atualizada com os acréscimos da multa de 10%, consoante o artigo 475-J do CPC e com os honorários advocatícios na fase do cumprimento da sentença, que fixo em 10% (dez por cento). Informe, ainda, o CNPJ da executada. P3 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.054219-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ISABEL PORTUGAL BARBOSA Despacho:Ante o valor atribuído à causa o rito é sumário, sendo assim, emende-se a petição inicial para adequá-la ao rito, observando-se o disposto no artigo 276 do CPC, devendo a emenda vir em peça ÚNICA. P 3 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.134960-9 - CESAR LAURO CORREA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X JOAO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:1) Fls. 415/420 - Recebo como agravo retido.2) Ao agravado.3) Após, voltem conclusos para, sendo o caso, ser proferida sentença.P/2 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.013941-9 - EDUARDO PEREIRA NACIF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS (RJ-081857)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DENISE REGINA MARTINS RIBEIRO (SP-242767) Despacho:J. Às partes.P/1 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067476-0 - RUBENS GUIMARÃES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338) Despacho:Diga o credor se com o depósito efetuado pelo devedor na importância de R$ 128,60 (fl. 220) dá quitação, valendo o silêncio como concordância para extinção do feito.P/2 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154983-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X TAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Mantenho o determinado à fl. 175, que deverá ser comprovado no prazo de 48 horas. P 3 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.076461-0 - GILBERTO GUARANHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.P/2 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.265447-7 - SHIRLEI DE SOUZA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO SANTANDER S A) Despacho:À parte autora para que cumpra integralmente a decisão à fl.45. P 3 \r\n\r\nId: 479090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "43ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.025064-5 - JOAO AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Fls. 46: ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.072695-0 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.118992-4 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X IVAN LENINE AFFONSO JUNIOR Decisão:Intime-se o autor para apresentar a planilha requerida pelo douto perito às folhas 89, no prazo de dez dias... \r\n\r\nProc. 2005.001.113915-6 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ATLANTICA BRASILEIRA DE TURISMO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068975-7 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO THE BRITISH SCHOOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARIA ALICE RANGEL STILBEN (RJ-079392)) X RONALD MC DONALD LUNAU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 1998.001.099596-0 - XEROX DO BRASIL LTDA . (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SINDICATO NACIONAL DOS AEROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre Quantia de R$ 0,72 depositada na conta judicial nº 3800107775575 ; R$ 1.149,41 depositada na conta judicial nº 1000113191820; R$ 0,24 depositada na conta judicial nº 1700106688635 e R$ 1.732,88 depositada na conta judicial nº 2700106794853, todas no Banco do Brasil, ag. 1567 totalizando R$ 2.883,25, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159810-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X THEREZINHA DE JESUS ROGES JORDY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.048729-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ESPOLIO DE LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Prudente de Moraes, nº 519, apto. 301 - Ipanema - Rio de Janeiro, e uma vaga de garagem, por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 80.875 à fl. 158 do Livro 3-EL do Cartório do 5º Ofício do Registro de Imóveis desta cidade, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.135313-2 - SIMONI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Conforme decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, fica suspenso o curso do processo, até o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTROS Decisão:Redesigno o dia 05/06/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), conforme requerido às folhas 114. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023260-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHÁCARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE PAULO DE CARVALHO SÁ E OUTROS Ao autor sobre certidão de fl. 116verso \r\n\r\nProc. 2007.001.032647-1 - MILTON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação de fls. 50/59, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.042344-0 - ALZIRA ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.045785-1 - JOSÉ ALEXANDRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 64: venha a anuência da companhia seguradora demandada. \r\n\r\nProc. 2007.001.080446-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE EDUARDO C SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo réu. Ao autor, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pela parte contrária. \r\n\r\nProc. 2007.001.090278-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANTO NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633)) X MARIA REGINA F DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.125085-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HUGO LEONARDO DA FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1977.001.100015-8 (38292) - FRANCIS BOGOSSIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES ARRUDA (RJ-005160)) X ELIAS SALOMÃO PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO SAUWEN FILHO (RJ-015062), Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984) Ao interessado sobre devolução de A.R. p5 \r\n\r\nProc. 2000.001.018166-0 - FRANCISCO DE ASSIS BARRETO MENDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.036223-2 - RDC DENTISTAS 24 HORAS (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fls. 36: cumpra-se, e em aditamento expeça-se guia. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150854-4 - SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.007217-2 (14563) - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FEDEL (RJ-066165)) X RODOVIARIO RODANO JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE A (RJ-028344), Dr(a). RAUL MELICIO MACHADO DE ARRUDA CAMA (RJ-087940) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 8.729,95 depositado na conta judicial nº 4900122882597 no Banco do Brasil, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.117413-8 (18428) - ARMANDO ALVES LAVOURAS (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO T CAVASSANI (RJ-071318), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - A autor sobre a devolução do mandado de pagamento às fls. 194/195. \r\n\r\nProc. 1998.001.123438-5 - RUY CHAVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X ALUISIO PAES LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823) Decisão:Fls. 314/316: recebo os embargos e lhes dou provimento para sanar a contradição apontada e, outrossim, deferir a penhora do bem móvel indicado às folhas 303/307 de titularidade de Ruy Chaves Torres. Expeça-se o respectivo mandado. Outrossim, procedi ao desbloqueio \"on line\" da conta corrente nº 12401, agência 6015, do Banco Itaú, eis que é conta-salário, portanto, impenhorável, conforme requerido às folhas 308/309. \r\n\r\nProc. 2001.001.083772-4 - LUTERO DE ANDRADE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 211: publique-se o despacho.Fls. 212/213:devolvo o prazo, na forma requerida pela executada. \r\n\r\nProc. 2002.001.150836-2 - EMILIO CORREIA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-057545), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X JOAQUIM LEOCADIO DA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Decisão:Intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.011631-4 - SONIA CANDIDA DE OLIVEIRA DE CAMPOS X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Recapem-se os autos. Proceda-se a abertura do segundo volume.2) Fls. 204: concedo vinte dias, conforme requerido pelo demandante, que deverá, também, se manifestar sobre certidão de folhas 203, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.001.092270-5 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MOZART CHAVES LOPES FILHO (MG-089202), Dr(a). FRANCISCO BARTHOLOMEU NETO (MG-100480)) X MASSA FALIDA DE MESBLA S A Despacho:Antes da citação´por edital, esgotem-se todos os meios hábeis e úteis à localização do réu. \r\n\r\nDeclaratória; Anulatória E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.083641-2 - LUIZ CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A Despacho:Fls. 37: oficie-se, como requerido.Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094328-9 - DAISY SCHNEIDER MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ITAUCARD S A Despacho:Em provas \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.051515-0 - ERNESTO GONZAGA BLANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X ARNALDO DIETRICH (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Fls. 61/63: ao embargante. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.130995-7 - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X DANIELLE GASPAR REBELO CARDOSO Decisão:Fls. 68 e verso: indefiro o requerimento visando o retorno dos autos ao contador judicial... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1996.001.140016-5 - LEILA GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X EMPRESA MAIA ESTACIONAMENTO E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874) Despacho:Ao exequente sobre a certidão de fls. 257. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135313-2A - UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMONI GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203) Despacho:Conforme decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, fica suspenso o curso do processo, até o julgamento do recurso de Agravo de Instrumento \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.188062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X JOSE AUGUSTO ZABATELA IRIGON E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2002.001.035479-0 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO (RJ-106935)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2003.001.105569-2 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ALBDEI BORDADOS E ENXOVAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.043025-0 - GILBERTO DE ALMEIDA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X UBIRASSI SILVÉRIO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Despacho:Fls. 43 e 47: venha o acordo em petição assinada pelas partes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.136708-4A - MARIA AMELIA DA SILVA RODRIGUES TORNATORE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X ANTONIO PEREIRA RODRIGUES BENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2008.001.039771-6 - FERNANDO LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X SERASA S A SP E OUTROS Fls. 42: ao autor sobre certidão cartorária. Fls.36/41: ao autor sobre oficios. p3 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.111269-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA ESTEVES E OUTRO Ao autor sobre certidão cartorária. p3 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0A - BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nProc. 1999.001.092175-9A - ANTONIO JOSE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X ROSANE SILVA MONJARDIM DA FONSECA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078) REPUBLICAÇÃO: Ao impugnante, para recolher as despesas do processo. Pena de cancelamento. P.6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145377-4 - JOEL CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X PREZUNIC SUPERMERCADOS Despacho:...retiro o feito da pauta do dia 13 do corrente.Intime-se o autor para providenciar as mencionadas cópias. Após, voltem para redesignação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.070649-0 (09377) - ALBERI DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X BANCO ITAU E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1999.001.138175-0 - MARMORARIA E GRANITOS DIA E NOITE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534)) X MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO A.S.C.MONTES (RJ-082882) Despacho:Considerando que a penhora 'on line' não foi efetivada (doc. em anexo), intime-se o exequente para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.001.052089-7 - ROBERTO DE ALMEIDA REGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X ORIGINAL PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646) Decisão:...indefiro o requerimento visando o bloqueio \"on line\" do valor equivalente à multa.Defiro a expedição do mandado de pagamento em nome do patrono do autor, conforme requerido às folhas 229. \r\n\r\nProc. 2004.001.036926-7 - PABLO VINICIUS CESAR DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.021867-0 - OSEAS DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o valor de R$ 9.407,67 na conta judicial nº 1900133779338 no Banco do Brasil, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.104287-0 - VITOR DE LEMOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIO GITELMAN FISCHBERG (RJ-020312)) X FREDERICO GUILHERME DE AGUIAR MARTINS NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Despacho:Venha o depósito da quantia requerida pelos autores. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.263357-7 - DJALMA MOREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES DE LACERDA FILHO (RJ-024776)) X SATÉLITE PUBLICIDADES Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.138659-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.068884-3 - JOAO CARLOS DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI FONTOURA FRAGOSO PEREIRA (RJ-108643)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA (RJ-013544), Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Amaral, nº 95 - Distrito de Andaraí, nesta cidade - por demais descrito e caracterizado na matrícula nº 16.003 , ficha 01/03 do cartório do 10º Ofício do Registro de imóveis desta cidade, ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475-J do CPC. Ao autor para recolher as custas para a certidão de averbação da penhora no RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.030096-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X TIAGO ALVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166740-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NURA CAVALCANTE PISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.078194-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X HOT SERVICE AIR CARGO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.117643-0 - MAXI PACK SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1) Publique-se a decisão de folhas 204.2) Fls. 206/207: aguarde-se a vinda dos quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.000290-2 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:Fls. 165: ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.173996-7 - ISABELLA HERTZ WAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 33/verso: indefiro... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.125119-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCOS FREDERICO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2006.001.066295-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SDR RIO SERVICOS RAPIDOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.007954-6 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MÁRCIO ALEXANDRE OLIVEIRA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nProc. 2007.001.182067-9 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). LIA DIAS GREGORIO (SP-169557)) X JOSÉ ALEXSANDRO PEQUENO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.123753-1 - FRANCISCO MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X LUIS JORGE DE AZEVEDO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084) Despacho:Ao exequente. Baixem para juntada de petição. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1982.001.100064-3 (1184) - BRADESCO RIO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ROBERTO ERNESTO WALTERS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203) Ao autor sobre certidão de fl. 197 verso \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.127001-5 - SUZANA HOROWICZ GAVIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VALNY GAVIAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576) Ao interessado sobre devolução de Carta Precatória. p4 \r\n\r\nProc. 2005.001.056914-3 - HERCULES DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fica o réu intimado da penhora, na pessoa do seu advogado, que recaiu sobre Quantia de R$ 10.029,95 depositada na conta judicial nº 5573706 do Banco do Brasil , ficando ciente de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para ofertamento de impugnação a que alude o § 1º do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.100385-6 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:...para a realização da prova pericial grafotécnica nomeio a Dra. Sandra de Assis Machado, cujo endereço e telefones são conhecidos pelo cartório. Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.073079-8 - SANDRA REGINA NÓBREGA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X BANCO DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça p4 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.086844-0 - UBIRACY LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 163, ao réu, para em derradeiros cinco dias, apresentar os documentos requeridos pelo perito. \r\n\r\nId: 479092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.072759-6 (20645) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X RONALDO SEROA DA MOTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ-064578) Despacho:Tendo em vista a inércia do exequente em dar cumprimento ao despacho de fls. 385, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1997.001.056082-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ PINTO DA LUZ CASTELLANI (RJ-063396), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133) Decisão:1 - Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.301/302 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 2 - Fls. 302. Defiro a suspensão do processo, conforme requerido. 3 - Efetuei desbloqueio on-line nesta data. Aguarde-se o prazo de 10 dias. Após, voltem-se conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.134648-9 - NILTON VIEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X ALVARO CARDIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BRANDÃO VIEIRA BRITO MARQUES (RJ-079945) Despacho:Providencie, a parte autora, a retirada dos ofícios afixados à contracapa dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.146436-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAJUTÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ESPÓLIO DE EDITH HEIDENREICH E SEUS HERDEIROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.088249-2 - NOVA ESTRELA ORIENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X 2M MOACYR E MOACYR INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via AR, para regularizar sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.123993-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498)) X FERNANDO MANOEL LEITE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.048953-0 - NIEDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X REGINA DE OLIVEIRA SOARES DA SILVA Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.069375-3 - WALTER BERNHARD ALFRED PAETZOLDT (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.070412-0 - MARIA DE LOURDES DUARTE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO com relação ao Plano Collor no que se refere aos valores transferidos para o Banco central, com fundamento no artigo 267, VI, do CPC, nos exatos termos da fundamentação. OUTROSSIM, REJEITO AS DEMAIS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074461-7 - NOTRE DAME SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). PAULO DE TARSO N. MAGALHAES (SP-130676)) X CENTRO MEDICO E DIAGNOSTICO DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Diga, a parte autora, em 05 dias, se houve ou não realização de acordo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.162171-1 - ZELY DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Fls. 143, verso. Ciente. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.189936-0 - ESPÓLIO DE ODETTE FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X ADILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.030584-4 - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Tendo em vista a comprovação de fls. 729, efetuei desbloqueio on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.030583-2 - RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). ANA PAULA CARNEIRO PONTES (RJ-105384)) X CONDOMINIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.118740-2 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MURILO HENRIQUE PEDERNEIRAS FILHO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.082854-3 - TEREZINHA NABTE LACERDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FERNANDO LUIZ BICUDO Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.119817-1 - SELTEC SEGURANÇA, ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA - EBID Despacho:Requeira, o exeqüente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.034691-9 - MARCOS ROBERTO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). ALINE ALCANTARA (RJ-144535)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.115090-5 - SEVERINA CAMPOS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1 - Fls. 523/527. Indefiro o requerimento de fixação de honorários, eis que o cumprimento do decisum é mero desdobramento do processo de conhecimento. 2 - Intime-se o devedor, via D.O., para efetivar o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.092307-7 - ESPÓLIO DE OSÉAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do Sr. Contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.150985-8 - ROSA DE ALMEIDA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116800-2 - LEONEL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT MACHICAO CAZELI (RJ-125857)) X ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:À parte autora, sobre fls. 486, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.129071-5 - LUIZ CARLOS SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.100852-0 - ROSIMARA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 127/131. Ao exeqüente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.087821-2 - CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X PATTY CENTER SERVIÇOS PATRIMONIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116910-5 - NATHÁLIA LEIGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Fls. 133/138. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215144-3 - NILTON CARDOSO SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 855/856 e 857. Defiro a devolução do prazo. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1999.001.073419-4 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASH LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). BÁRBARA DE FIGUEIREDO LIMA (RJ-144503)) X ALEXANDRE MACHADO DA SILVA) Despacho:Fls. 132. Defiro a devolução do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nId: 479093"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.015828-8 - JUREMA FRANCISCA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.244002-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIA ARAUJO DA SILVA Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.149010-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DJALMA PINHEIRO CHAGAS Decisão:1-Considerando que esgotados os meios para localização da parte ré, intime-se o autor para comparecer ao cartório a fim de firmar o termo de ausência (art. 232, I, CPC).2-Firmado o termo, anexado aos autos, cite-se por edital.Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123125-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARIA APARECIDA IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA IBRAHIM (RJ-050258) Decisão:Considerando a manifestação de fls. 189, declaro extinta a obrigação. Considerando, ainda, a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Levante-se a penhora existente. Expeça-se ofíco ao RGI.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011796-7 - JOAQUIM RIBEIRO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante da quitação dada às fls. 154, declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 154, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059753-0 - AUREA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.074635-3 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RAIMUNDO ESTEVAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 55, com as cautelas de estilo, devendo a parte autora, após a expedição do mandado, procurar na Central de Mandados o OJA responsável pelo cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Decisão:Considerando a inexistência da abertura de inventário, deve a parte autora providenciar a substituição do polo passivo por todos os herdeiros do proprietário, tendo em vista que a existência de um litisconsórcio passivo necessário, conforme previsão e efeitos encapsulados parágrafo único do art. 1791 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.166813-2 - FERNANDO RODOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.013448-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066154-5 - THALES AFFONSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 88/89 - Defiro prazo de 15 dias.2- Fls. 90/99 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.073758-6 - MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SIMÕES MARQUES (RJ-065236)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência para o dia 03/06/08 as 15.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077649-0 - HEMISIA RAMALHO DA SILVA TROVÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: ... Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ... Quanto ao pedido de denunciação da União Federal, deixo de acolhê-lo, ... Defiro somente a produção de prova documental suplementa ... Com fulcro no art. 130 do CPC, intime-se o réu para acostar aos autos no prazo acima fixado os extratos das cadernetas de poupança indicadas ... \r\n\r\nProc. 2007.001.083543-2 - VANI E MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.104004-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAMORE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X LUIZ PAULO BUMACHAR (Adv(s). Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105349-8 - DAGMAR TELLES COSTA CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:À parte autora sobre fls. 82/84 e à parte ré sobre fls. 67/77, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Decisão: ... Defiro somente a produção de prova documental suplementar ... Intime-se o réu para prazo acima fixado apresenar os extratos da caderneta de poupança do autor ... \r\n\r\nProc. 2007.001.111001-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MECANICOS DE VOO DA VARIA AMVVAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175)) X KETTY ARMINDA DA SILVA À parte autora sobre fls 93. \r\n\r\nProc. 2007.001.179699-9 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia 03/06/08.as 15.20horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.199779-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARRECAS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DIAS COELHO Decisão:Designo audiência para o dia 03/06/08 as 14.20horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.231112-4 - RICARDO VIEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Oficie-se a FENASEG...2- Designo audiência para o dia03/06/08 as 14.40 horas... \r\n\r\nProc. 2007.001.263576-8 - BELARMINO SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.008447-7 - JOSÉ OTAVIANO PAULO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.016426-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE SÃO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X MARIA LUIZA GONÇALVES PINTO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Decisão:1) Tendo em vista a ordem disposta no art. 655 do CPC, defiro a penhora \"on line\". Segue ordem de bloqueio, em anexo. 2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003295-5 - ARMANDO CERIANI MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCRED S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124516-8 - MARIA LUÍZA BOGARIM (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:1- Fls. 125- defiro o prazo requerido.2- Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos de fls. 123/124. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.135833-6 - CARLA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1- Fls. 181- Considerando a desistência do recurso de fls. 161/173, DEIXO DE RECEBER a apelação interposta pela parte autora.2- Deixo de remeter os autos à ilustre Juíza prolatora da sentença para apreciação de fls. 174/175, eis que o pagamento da condenação às fls. 179 demonstrou clara preclusão lógica do interesse recursal.Assim, diante da quitação dada às fls. 181, declaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, caso o patrono possua poderes para tal.Após, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.098559-4 - CARLOS OLIVEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FILIPE CRAVO PISCO (RJ-072038)) X PAULO ROMERO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:1-Defiro JG ao primeiro réu PAULO ROMERO DE OLIVEIRA.2- Devido à gratuidade de justiça deferida, entende este juízo que os valores referentes às custas e honorários advocatícios não deverão ser incluídos no valor da purgação da mora.Contudo, considerando que a purga da mora prescinde de cálculo como determina o art. 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei 8245/91, eis que as diferenças porventura existentes poderiam ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III no mencionado artigo, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador. Para se auferir o valor a ser pago, é necessário simples cálculo aritmético, bastando ser subtraído da planilha de débito os valores referentes aos honorários advocatícios e custas judiciais.3- Defiro a purga da mora. Expeçam-se guias. Intime-se o 1º réu, PAULO ROMERO DE OLIVEIRA, por carta, para purgar a mora no valor que entender devido. Dê-se vista à DP.4- À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.120756-8 - SÔNIA REGINA DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X JOÃO CORREIA MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS DA SILVA GOMES (SP-114065) Decisão:Defiro a purga da mora. Considerando que a purga da mora prescinde de cálculo como determina o art. 62, inciso II, letras a, b, c, d, da Lei 8245/91, eis que as deferenças porventuras existentes poderiam ser complementadas posteriormente, conforme dispõe o inciso III no mencionado artigo, INDEFIRO a remessa dos autos ao Contador. Intime-se o réu para purgar a mora no valor que entender devido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042483-9 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491)) X JOAO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.089643-3 - GILDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.061799-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JOSEFA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Isto posto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.088385-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DROGARIA BORA BORA LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 127/172. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.039778-7 - MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X FERNANDO LYRIO MATHEUS Sentença:...Pelo exposto, reconsidero a decisão de fls. 37 e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116122-8 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:...Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias.Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas pela qual protestou a parte autora e depoimento pessoal da 1ª autora. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/04/2008 às _15.00_horas. Intime-se a parte autora para apresentar rol de testemunha no prazo de 10 dias. Intime-se pessoalmente a 1ª autora para prestar depoimento pessoal. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.131393-4 - BERNARDO LAUREANO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.011423-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553)) X M V R COMUNICAÇÕES LTDA TV RTS Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para REJEITÁ-LOS, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. Note-se que já prestada a tutela definitiva, não havendo mais que se analisar tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.094154-2 - LUZIA FERNANDES FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, posto que o nome da autora foi incluído nos cadastros restritivos de crédito a pedido da ré (fls. 22).Defiro a inversão do ônus da prova, pois a hipossuficiência para fins desta possibilidade tem sentido técnico e informativo do produto e do serviço, situação que se configura no presente caso.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Considerando que, devido a inversão do ônus da prova deferida, a presunção juris tantum de veracidade dos fatos alegados milita em favor da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário, intime-se a parte ré para diga se tem interesse na realização de outras provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.106445-9 - BAR E LANCHONETE LINHARENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:1- Ciente da decisão do Agravo de Instrumento. À parte autora.2- Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita.3- Ao cartório para certificar se houve manifestação da parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012789-9 - MARIA MADALENA SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Considerando o ofício de fls. 99, aguarde-se por 15 dias a resposta do Serviço de Microfilmagem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085222-3 - WILLIAM MAGALHAES ARVELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.137894-2 - CARLOS ARMANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Ao réu, tendo em vista que a parte autora já se manifestou em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.078126-5 - ALEXANDRE DA SILVA ALAMINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.070486-0 - RODRIGO PINTO MARQUES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Homologo o acordo de fls.208/209 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 247 e tendo em vista o parecer do Processo adm. nº 184991/2006 que opinou pelo recolhimento da taxa judiciária nas impugnações à execução de título judicial, DEIXO de conhecer a impugnação ante a ausência dos pressupostos necessários à sua admissibilidade. Ao cartório para certificar quanto ao ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2004.001.110219-2 - VINICIUS VIANNA CHAVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Às partes sobre a perícia médica designada para o dia 10/07/2008 às 14:00 no Departamento Médico das perícias acidentárias, conforme fls. 191. \r\n\r\nProc. 2006.001.009952-9 - SAO MIGUEL EMPREENDIMENTOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Homologo o acordo de fls. 182/183 e declaro extinta a obrigação. Considerando a nova sistemática da execução de obrigação de pagar fundada em título judicial implementada pela Lei 11.232/05, deixo de aplicar no caso concreto sentença extintiva nos termos do art. 794 do CPC, por encontrarem concentradas em um mesmo processo as atividades cognitivas e executórias. Assim, inexistido cutas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.083323-7 - EVANDRO FERREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BV SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, ... Defiro prova documental suplementar, devendo os documentos serem apresentados no prazo de 10(dez) dias. ... Defiro prova pericial grafotécnica. Nomeio perito ... \r\n\r\nProc. 2006.001.141086-3 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X AUTO VIACAO ALPHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 85. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.012561-1 - CARMELUCIA ALCANTARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X PORTO SEGURO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Homologo os honorários periciais estipulados às fls. 76, eis que tal valor se encontra consentâneo com o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Intimem-se.2) Oficie-se a FENASEG para que informe se houve pagamento do seguro obrigatório em decorrência do acidente envolvendo a parte autora. Caso afirmativo, informar o nome do beneficiário, a data do pagamento, bem o valor em salários mínimos correspondente à época do pagamento. 3) Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.027487-2 - MARIA ROSA PIUMBINE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.066965-9 - ANA MARIA CASTILHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Não havendo preliminares a suplantar, declaro saneado o processo. Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação.As partes são legítimas, porquanto titularizam a relação jurídica de direito material posta sob exame, em princípio.Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a parte ré para trazer aos autos cópia do contrato de crédito em nome da autora objeto do presente feito, bem como dos documentos apresentados na ocasião. Expeça-se ofício ao SPC e Serasa, conforme requerido pela autora (fls 31).Após a juntada da documentação e ouvida a parte contrária, nos termos do art. 398 do CPC, voltem os autos conclusos para indicação de perito para realização de perícia grafotécnica, que ora determino ex officio. \r\n\r\nProc. 2007.001.123395-6 - FERNANDO JOSE FREITAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X COOPERATIVA DE LOCADERES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTONOMOS NA MODALIDADE RENT A CAR RIO PERSONAL CAR SERVICE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Designo audiência preliminar, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/04/08 as 16.40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.151876-8 - MARIO DE SAMPAIO FERRAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514)) X R C RIO TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência para o dia 03/06/08 as 16.00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171770-4 - LUANA ALVES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X JOSÉ RIBAMAR DE ALMEIDA CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636) À parte autora sobre as contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.244427-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FERNANDA TORRES DE OLIVEIRA Decisão: ... Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA formulado na inicial. Recolham-se as despesas relativas à receita judiciária, no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.049779-6 - EDUARDO LUIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Ao autor para emendar a petição inicial, nos termos do art. 276, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR, bem como declaração de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140368-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X POINT CAR 643 EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2002.001.144929-1 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144930-8 - JOAO CARLOS FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-007222)) X IF EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123600-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 93.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.120386-5 - ANTENOR MARINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o Egrégio STJ OU a manifestação da parte interessada, eis que o referido recurso não é dotado de efeito suspensivo, cabendo a execução provisória do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:1) Segue, em apartado, ordem de bloqueio conforme requerido pelo autor.2) Após o decurso do prazo de 10 dias, voltem os autos conclusos para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.132540-5 - THIAGO ALVES SERRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ATL ALGAR TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Ao exequente sobre fls. 228/232. \r\n\r\nProc. 2005.001.032663-5 - PEDRO CARVALHO ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. DÊ-SE VISTA A DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.122799-9 - ALTAMIR DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 280/218. \r\n\r\nProc. 2006.001.059472-3 - ELBA ARAGAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.160070-7 - ELIANA DA SILVA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 2007.001.030136-0 - MÁRCIO SANTOS MATOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2008.001.032856-1 - PLATAFORMA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.243963-3 - PEDRO FERREIRA TURQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Ao autor para emendar a petição inicial, nos termos doa rt. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena depreclusão.2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.115754-1 - TELMA MACEDO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: VENHAM AOS AUTOS AS DUAS DECLARAÇÕES DO IR PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.145603-6 - QUARIGUAZIL DOS SANTOS THEODORO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação.Ao réu para juntar aos autos o original do documento requerido pelo Dr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007972-0 - PEDRO JOUBERTO PRAXEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:Fls. 16- defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.023446-0D - KATIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Despacho:Considerando que se trata de valor incontroverso, conforme se verifica na planilha da própria executada de fls. 86, expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 116.Após, cumpra-se o despacho de fls. 114. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.095295-0 - ELAINE FORTES MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISSAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação tão somente no efeito devolutivo, ante o disposto no inc. VII do art. 520 do CPC. 2) Ao apelado. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2000.001.076380-5 - HANS GUNTHER VOMHOF (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X CANER DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 268, eis que, nos termos do art. 851 do CPC, os autos deverão permanecer em cartório, cabendo a parte autora requerer as certidões de direito ou efetuar cópia do processo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041243-0 - INSTITUTO DE BELLEZZA PRIMA QUALITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484)) X LIDOAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Despacho:À parte autora sobre fls. 74/75 e fls. 79, nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158430-0 - GILBERTO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Intime-se o autor através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- HOMOLOGO os honorários periciais estipulados pelo expert às fls. 454, em duas vezes, conforme manifestação do Dr. Perito de fls. 497. Expeçam-se guias. Depositada a primeira parcela, intime-se o Dr. perito.2- À parte ré sobre fls. 483/496 nos termos do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.060390-9 - SERGIO MURILO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X NILTON FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1- Pela certidão de fls. 177/178 verifica-se que, de fato, os autos foram retirados do cartório no prazo comum. Assim, devolvo o prazo à parte ré.2- Ao cartório para certificar a tempestividade das contra-razões do agravo retido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.047633-1 - AILTON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451), Dr(a). SAYONARA VELEZ DA SILVA DOS SANTOS (RJ-130350E), Dr(a). RACHEL RODRIGUES BARBOSA (RJ-098212)) X MANOEL FELIPE BARCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (grerj de folha 168). \r\n\r\nProc. 2006.001.097800-8 - MARIA ANTONIA REIS LISBOA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor remanescente da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Expeça-se mandade da pagamento, conforme requerido às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.001.004526-3 - OLIMPIA FERREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. 44, bem como não haver nos autos documentos que comprovem a necessidade da assistência judiciária gratuita, indefiro o benefício pleiteado. Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 10 (DEZ) dias, sob pena de cancelamento na distribuição \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.115218-0 - MARTA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO CITICARD S A Decisão:Designo audiência para o dia 03/06/08 as 16.20 . horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.106834-9 - IRMANDADE DO GLORIOSO PATRIARCA SÃO JOSE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR MOREIRA CHAVES (RJ-052149) Despacho:Ao autor sobre a cota do MP de fls. 160 vº. \r\n\r\nId: 479135"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.001.404326-8 (23114) - MARIO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS, Habilitado: MARCELO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: ALCEBÍADES MIGUEL DOS SANTOS, Habilitado: JANE MARIA DOS SANTOS, Habilitado: LENA MARIA GOMES DOS SANTOS, Habilitado: VÂNIA REGINA DOS SANTOS DE SOUZA, Habilitado: MARTA SUELY DOS SANTOS, Habilitado: MÁRIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS, Habilitado: MARIA AUREA SANTOS DE ARAÚJO, Habilitado: VILMA TEREZA DOS SANTOS ABREU, Habilitado: LUIZ RENATO DOS SANTOS X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Habilitado: MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA), Habilitado: REGINA MÁRCIA DOS SANTOS CABRAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial para condenar o INSS -Instituto Nacional de Seguridade Nacional a pagar aos habilitados, o equivalente ao benefício de auxílio-acidente de 40% (quarenta por cento) do salário de contribuição do obreiro, com início em 24 de outubro de 1983, data da alta para retorno ao trabalho, até 07 de janeiro de 1995, data do óbito do autor, deduzidas eventuais parcelas administrativas pagas, corrigidas as parcelas vencidas com observância da Súmula nº 148 do STJ e Lei nº 6.899/81, nelas incidindo juros legais de 6% (seis por cento) ao ano, além da correção monetária, adotando-se os índices do Ato Normativo 10/93 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça. Condeno, ainda a autarquia previdenciária ao pagamento da taxa judiciária, devida nos termos do disposto no Enunciado Nº 23/2000 das Varas de Acidente do Trabalho, isentando-a das custas processuais por força da legislação vigente, e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sob \r\n\r\nProc. 1988.001.000978-0 (51553) - ANTONIO FELIX BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSS Sentença:... declaro extinta a execução ... \r\n\r\nQuebra Proc. 1988.001.023075-7 (51890) - JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 1994.001.078908-1 (58625) - WALDIR MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Sentença:Cuida-se de execução movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, tendo o réu efetivado o depósito do \"quantum\"(fls.207), extinguindo, assim, a obrigação.Assim, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no disposto no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento e de transferência .Intime-se o Ministério Público.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050539-2 - NILTON FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:... declino da competência ... \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.132307-6 - MARIA DE LOURDES GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556)) X JOAO FERNANDES DE BRITO E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito ,sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 126 e até a presente data não se manifestou (certidão cartorária de fls.129 verso , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Ao Autor Sobre Fls. 56, V: A.R. NEGATIVO. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156450-8 - COMÉRCIO DE MATERIAIS TORRES DO CÉU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO DE BRITO ÁVILA (RJ-095349)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se os ofícios constantes às fls.203.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.070077-0 - BANCO LLOYDS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313)) X ELINALDO COSTA PONTES Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.145) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.146, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.142954-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE JOAO ELIAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , por oficial de justiça e seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.045273-7 - FERREIRA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA CORREIA (DF-001291)) X HDA DAYPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.026991-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ARARY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X PIERRE BAYARD FERRAZ DE CALDAS Despacho:Defiro o requerimento do réu para retirada de seus bens que se encontram no Depósito Público, conforme relação de fls. 329/330.Expeça-se ofício.Certifique o cartório se foi recebido por este Juízo o original do ofício de fls. 245 (cópia de outro Juízo) determinando a reserva de crédito.Após, venham conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 307/308 e 333. \r\n\r\nProc. 2006.001.100623-7 - LUIZ RENATO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu.Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.129095-0 - LUCY HENRIQUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré ao pagamento da quantia equivalente a R$ 13.840,25 (treze mil oitocentos e quarenta reais e vinte e cinco centavos), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129587-9 - REDE TRAUMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X RM SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Despacho:1 - Tendo em vista que a parte ré não se manifestou acerca da carta precatória juntada às fls.257/281, DECLARO a perda da prova oral de que cuida a precatória.2 - Intimem-se as partes para apresentação de alegações finais, em forma de memorial, conforme determinado na assentada de fls.250. \r\n\r\nProc. 2007.001.023485-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DE MARAJÓ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X FRANCISCO GIL DOMINGUEZ E OUTRO Despacho:Oficie-se à Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de localização do endereço dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.048502-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LORRAINE (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIDRAÇARIA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos juntados pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.066135-1 - ENILSON LEONARDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Assim, pelo único e exclusivo fundamento de não ter o réu impugnado a alegação da existência da referida conta poupança, DEFIRO o pedido constante na letra \"b\" do item IV da petição inicial (fls.08), determinando que o réu apresente as cópias dos extratos da caderneta de poupança nº 1415263-, no prazo de dez dias.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2008. Sérgio Seabra Varella Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.070944-0 - ZORAIDE FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8 - MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.096888-2 - JOÃO BATISTA ARAÚJO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls. 42 - Indefiro o pedido de desistência considerando que este Juizo se declarou incompetente para julgar o feito. Aguarde-se o resultado do AI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Decisão:Face a certidão negativa de citação retire-se o feito de pauta.Defiro a expedição de ofícios para fins de localização do domicílio do réu conforme requerido às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.001.212910-3 - GLAUBER ARAÚJO CALAVORTY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Indefiro o pedido de desistência considerando que este Juízo se declarou incompetente para o julgamento do feito. Aguarde-se o julgamento do AI.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265081-2 - MARIA MARLY PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora decline o endereço da seguradora ré.Intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.235398-2 - ENEDINA DAMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126312-2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MILTON FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 116: A.AR.'S NEGATIVOS. MANIFESTE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 40/404, dos presentes autos, onde o exeqüente concorda com o valor depositado pelo réu (fls. 400) e dá quitação ao débito , JULGO EXTINTO o processo.Expeça-se mandado de pagamento . Certifique a serventia se há pendência de custas. Em caso positivo, intime-se para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.035364-6 - RAPHAEL LUIZ PESSOA PARDELLAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:...estando ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, razão pela qual INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159267-0 - ANTONIO JOAQUIM GONZALEZ RIO-MAYOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a empresa ré ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso (Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça) e corrigido monetariamente a partir desta sentença;b) DECLARAR inexistente entre as partes o contrato de prestação de serviços telefônicos discutido nestes autos, bem como a inexigibilidade da dívida oriunda do referido contrato no valor de R$ 832,50 (oitocentos e trinta e dois reais e cinqüenta centavos);d) CONFIRMAR a decisão de fls.78 que antecipou os efeitos da tutela.Oficie-se ao SPC para o cumprimento desta decisão.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.162996-7 - ANDRÉ DOS SANTOS VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088265-3 - JOAO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X WLADIMIR DEZIDERIO BANDEIRA Ao Autor Sobre Fls.34, VERSO: DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.098560-8 - INACIO LEAO OBADIA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X OLGA TATIANA DO VALLE ARAUJO), WANDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 82, 83, 102, 103 e 108, na qual a parte autora noticia que recebeu integralmente o débito, requerendo a extinção e baixa do processo, demonstrando a sua falta de interesse em prosseguir com a ação, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.Certifique a serventia se há custas pendentes, Em caso positivo, intime-se a parte ré para o devido recolhimento.Registre-se que a baixa apenas poderá ser efetivada com a comprovação do pagamento das despesas processuais.P. R. I.Transitada em julgado, observadas as formalidades legais ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144133-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: PROCURADOR FEDERAL DO INSS X JOAO MANUEL MEIRELES TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022) Ao Autor Sobre os cálculos. Após ao INSS e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.091010-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ADILSON NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Sentença:...Pelo exposto, ante a concordância expressa de todos os interessados, acolho os embargos à execução para determinar que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 26/35. Prossiga-se nos autos principais. Certifique-se e junte-se cópia dos referidos cálculos nos autos de execução. Isento a embargada do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se as partes e o Ministério Público... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.081070-8A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA ANTÔNIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Manifeste-se o excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.235398-2A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X ENEDINA DAMES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125) Despacho:Manifeste-se o excepto. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164886-6 - BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X MANOEL VERISSIMO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , por oficial de justiça e seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.040330-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X GARAGE RIO PETROPOLIS LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 124/159: MANIFESTE-SE, CASO DESEJE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021205-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WANLI EISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). ANTONIO ADALBERTO DE ALMEIDA (MG-067155) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , por oficial de justiça e seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.058256-6 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TOGO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:O executado foi intimado para se manifestar na forma do art. 475 J do CPC, quedando-se inerte. Desta forma, ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.076110-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SARA GRACIELA LAVEGA GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente , por oficial de justiça e seu advogado por Diário Oficial , a fim de dar andamento ao feito. no prazo de 48 horas ,sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Intime-se a parte ré para regularizar a representação processual. Republique-se fls. 55.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073534-6 - GASTÃO TAFURI (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) \"Defiro a produção de prova documental podendo as partes anexarem os documentos que pretendem produzir no prazo de 10 dias. Intime-se.\" (Republicado por ter saído c/ incorreção no D.O. de 26/02/2008) \r\n\r\nProc. 2007.001.113367-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Assim sendo, verifica-se que já decorreram mais de 06 meses do primeiro prazo assinalado para o devido recolhimento das custas, encontrando-se os autos paralisados sem o seu regular andamento..Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, cancelamento a distribuição do feito na forma do artigo 257 do CPC.Expeça-se o ofício competente. P.R.I. e transitada em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.211784-8 - BÁRBARA CRISTINA VILLARDI PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MORADOR OCUPANTE Sentença:Vistos, etc...Considerando que a parte autora noticiou às fls. 38 que a parte ré abandonou o imóvel, objeto da presente, gozando da propriedade e requerendo a extinção do processo, tendo o feito perdido o seu objeto e requerendo a baixa do processo, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI, do CPC.Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004633-4 - SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872)) X NET VIRTUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a parte autora e a segunda ré sobre os documentos anexados pelo primeiro réu.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.017802-0 - JARY GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X CLUBE DOS TAIFEIROS DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). HERGILIO SENNA PERES BARBOSA (RJ-116307) Despacho:Fls. 241/242-Diga a parte ré sobre o documento anexado pela parte autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143460-7 - GILBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:...Aos apelados para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.078794-0 - ENEAS FRANCO DE SA NETO (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X GENOCAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Despacho:Conforme determinado na decisão saneadora de fls. 68, digam as partes se insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.128715-9 - TUPIACU CLAUDIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEREIRA CRESPO (RJ-109429)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre os documentos de fls.86/94.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.151010-1 - VIVIANE JANDIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre fls. 67. CUMPRA-SE RECOLHENDO OS VALORES APURADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002132-7 - AURIMAR MEIRELLES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.064505-9 - MARIA DE LOURDES FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso .Intime-se o Banco para depósito do valor da diferença apontada pela autora.Fls. 206-Intime-se para o devido recolhimento das custas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070724-9 - CEZAR AUGUSTO CAGUANO TURISHINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X MEDIPHACOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS (RJ-103616) Às partes s/ fls. 869 (Audiência p/ inquirição de testemunha no Juízo Deprecado - Vara de Precatórias Cíveis de Belo Horizonte-MG - designada p/ dia 15/04/2008, às 14:50 horas) \r\n\r\nProc. 2005.001.145689-7 - WILIAM FONSECA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Às partes para se manifestar sobre a prova oral (fls. 145/146 e 167/168) e apresentação de alegações por escrito , no prazo comum de 48 horas.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.106643-0 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, GETULIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)), Assistente: JAIME RIBEIRO BORGES JUNIOR, Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) Despacho:ls. 221/222- Digam as partes sobre o pedido de assistência.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107698-7 - CELSO PAZOS MAREQUE (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) ...ÀS PARTES PARA CUMPRIREM FLS.151 QUANTO À APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS NO PRAZO ALI DETERMINADO (10 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO OFICIAL - PARTE AUTORA E OS 10 DIAS SUBSEQÜENTES PARA A PARTE RÉ)... \r\n\r\nProc. 2007.001.042519-9 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL KRUEL DE PARANAGUÁ (RJ-121463)) X BRADESCO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir o autor, na forma simples, o valor de R$ 28.980,00 (vinte e oito mil e novecentos e oitenta reais), acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária da data em que o autor desembolsou o referido valor - 14 de fevereiro de 2007, fls.26.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089624-0 - ROGERIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X HDI SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). ROSIMARY HELEN LOPES DA SILVA (RJ-073047) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC.Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.001.003928-9 - MARIA DAS FLORES NETA (Adv(s). Dr(a). LISANEO MACEDO MOREIRA MELO (RJ-145265)) X TRANSPORTADORA DÉU DAS MUDANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Intime-se a parte RÉ para regularizar a representação processual, A FIM DE DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.055437-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito , por oficial de justiça e seu advogado por Diário Oficial , no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.025852-6 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MARCELO BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Sentença:Face ao exposto, acolho os embargos para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial da ação monitória. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.041044-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JOAO RICARDO BARBOSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Intime-se para o devido recolhimento da taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls.105.2 - Ao réu para se manifestar sobre os documentos anexados pelo autos às fls.103/104, no prazo de cinco dias.3 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial contábil, requerida pelo ré às fls., uma vez que pela leitura dos demonstrativos de débito juntados pela parte autora é possível verificar a ocorrência ou não do alegado anatocismo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179111-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SÃO CRISTÓVÃO SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA E OUTRO Fls. 51 : Oficie-se, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076513-6 - WHENEGUES GLAUCO BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls.284/296 nos seus efeitos legais. Venham contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.162149-5 - PAULO CESAR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXWELL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA PINTO (RJ-063275) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls .325, indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pelo advogado subscritor da petição de fls .322.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. esclarecendo se dá quitação ao débito para fins de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106990-9 - ESPÓLIO DE ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WEYLAND VAZ (RJ-022677)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Considerando o falecimento da autora, retifique-se o pólo ativo da presente ação para constar ESPÓLIO DE ALAIDE OLIVEIRA DE PAULA representada por seu inventariante EDSON FRANCISCO DE PAULA , anotando-se no DRA e onde mais couber.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.156733-9 - JOSE MARINHO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2006.001.161043-9 - ESPÓLIO DE MARIA PENHA DA SILVA TOMAZIN, Inventariante: PAULO TOMAZIN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a decisão de fls.37/38 que antecipou os efeitos da tutela, e determinou que a ré arcasse com as despesas inerentes à cirurgia que se submeteu a autora, incluindo-se os custos com \"stents\". Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, §4o do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118567-6 - MARCELO HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X COMPANHIA TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL CENTRAL CTBC TELECOM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.122963-5 - SARVAT JABOR HACHICH (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330)) X ADRIANO FONTES ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada pelo exequente ás fls. 347. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.001.007799-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637)) X EDSON BROWN DA COSTA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls.78) e até a presente data não houve manifestação, conforme certidão cartorária de fls.79, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.084374-0 - LICIA CRISTINA PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X RESIDENCE INTERIORES LTDA Sentença:Considerando que a parte autora foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito ,sob pena de extinção sem julgamento do mérito, conforme certidão do oficial de justiça de fls. 77 verso e até a presente data não se manifestou (certidão cartorária de fls.78 ) , JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141662-2 - ELIEZER DE SOUZA ANUDA JUNIOR, ANA VITORIA DOS SANTOS ANUDA, DEBORA GRAZIELLE DOS SANTOS ANUDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)), FERNANDO MARIA D ASSUNCAO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 163.Cite-se o 2º réu como requerido pelos autores às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2007.001.011148-0 - CRISTIANE PORTUGAL ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Fls. 104 - Certifique a serventia quanto ao cumprimento da decisão de fls. 104.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2003.001.147080-4 - CELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Despacho:Aguarde-se o depósito das demais parcelas dos honorários periciais.Com a efetivação dos depósitos, intime-se o perito para elaborar o laudo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Face ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar, em dobro, a quantia de R$ 191,95 (cento e noventa e um reais e noventa e cinco centavos), ou seja, R$ 316,38 (trezentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), corrigida monetariamente a contar da data dos pagamentos efetuados pelo autor e juros de 1% ao mês a contar da citação.Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.113412-7 - ESPÓLIO DE MANUEL JOAQUIM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-052210)), VEILLAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.086061-7 - GISELLE SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.038843-9 - MARÇAL MOURAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:(...) Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte ré às fls.67.Nomeio o Dr. José Ismael Junior. Intime-se o perito para proposta de honorários.Podem as parte indicar assistentes técnicos e formular quesitos, no prazo de cinco dias.Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data da juntada do depósito dos honorários periciais pela ré.Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213529-2 - EMILIO SOARES MARTIRE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X FÉRIAS CARD TURISMO E LAZER Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida na petição de fls. 60 pela parte autora e com a concordância da ré.Registre-se que não ocorreu a citação.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas judiciais, na forma do artigo 26 do CPC. P.R.I. e transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.200781-2 - JOÃO ADILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.214497-9 - JURANDIR DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) A parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.122648-1 - ANGELA MARIA PESSANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da prova pericial requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163323-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL E OUTRO) Despacho:Considerando-se a certidão cartorária de fls. 51, na qual afirma que a parte autora não anexou os documentos exigidos às fls. 47 para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.Venham as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 479140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479136": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099403-0 - EULER EUSTÁQUIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO De ordem: ao autor s/ ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009706-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO RODRIGUES CRUZ Port. 01/02: Ao autor para que se manifeste sobre o ofício juntado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174807-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DIOGO LEITÃO GAMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.008462-3 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR CRUZ DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ Despacho:Reitere-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.080047-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO, Síndico: ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Informe o exequente, no prazo de 5 dias, acerca dos termos do acordo bem como do prazo da suspensão pretendida. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124344-2 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Intime-se o perito ante ao alegado. \r\n\r\nProc. 2006.001.141225-2 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARIO JORGE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) Despacho:Fls. 80 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.147321-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARIA HELENA PIMENTA COSTA SANTOS Despacho:Expeça-se certidão para dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002669-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540)) X MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Decisão:O prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 272. Assim, indique o autor bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.065796-7 - CARLOS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1) Deixo de receber a apelação de fls. 140/148 por falta de preparo, visto que houve a revogação da gratuidade de justiça na sentença, estando, portanto, a certidão supra equivocada. 2) Recebo a apelação de fls. 149/155, no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.069625-0 - MARIA DO SOCORRO CURY HELUY (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais, eis que se voltam contra o mérito da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.001.075315-4 - SÔNIA MARIA SANDIN FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.075681-7 - HARUYOSHI ONO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos interpostos no duplo efeito. Aos apelados para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.080410-1 - JULIO FREDERICO KAELLER (Adv(s). Dr(a). RENATO GOMIDES DIAS JUNIOR (RJ-138021)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 148/167 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.082433-1 - FERNANDO ALMEIDA FEGHALI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336)) X ADEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:Fls. 124/128 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.100357-4 - JORGE PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.063084-0 - BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X EDNA MUTRAN BRANCO MORENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066), Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA DE ARAUJO (RJ-049455) Sentença:(...) ISSO POSTO, determino a baixa e arquivamento dos presentes autos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 357 e 358 e de levantamento para o autor, conforme sentença de fls. 285 e requerimento de fls. 352. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento ao perito da metade dos honorários periciais depositados a fls. 225, tendo em vista fls. 233.Certificado a exatidão dos recolhimentos das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.031900-2 - CLAUDIA BRANDAO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X UNIBANCO UNAIO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) ISSO POSTO, DECRETO A EXTINÇAO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado expeçam-se mandados de pagamento como requerido a fls. 283.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061484-0 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MYCON CAMPOS EVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:Oficie-se à Caixa Econômica Federal reiterando a determinação de desbloqueio contida no ofício de fls. 312, no prazo de 48 horas, sob pena de desobediência. Sem prejuízo, diga o autor, no prazo de 5 dias, face ao recibo de fls. 356. \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Port. 01/02: Digam as partes sobre o laudo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.130177-2 - GUIOMAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875)) X CLAUTER DE BARROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA PEREIRA MEDEIROS MALTA SILVA (RJ-074894) Decisão:(...) Portanto, existe uma diferença a ser recolhida pela executada no valor de R$ 2.078,20, já que transferida o valor de R$ 888,72 à disposição deste Juízo (fls. 140).Pelas razões expostas, acolho em parte à impugnação por excesso. Preclusa a decisão, expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 140, com seus acréscimos legais. Proceda-se o executado a complementação do depósito, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento. Transcorrido o prazo e não depositado, indique o exeqüente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117231-7 - IRMANDADE DOS SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X ROBERTA TORRES GOYANNA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Port. 01/02: Diga o autor sobre o ofício juntado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.117883-0 - ZEDIR ROZA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574)) X FABIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.204165-0 - OLÍVIA VICENTE NAVEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X FÉRIAS CARD CLUBE DETURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114773-8 - MARIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1)Conheço dos embargos, mas lhes nego provimento, pois se voltam contra o mérito.2)Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A Despacho:Recebo a emenda da inicial. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.145407-9 - GENELÍCIA AQUINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA MOTTA SILVA (RJ-142886)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.065839-1 - CASA ENGENHO SOARES CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Despacho:Ao exeqüente sobre ofício de fls. 258. \r\n\r\nProc. 2007.001.169540-0 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LEDGER AUDITORES INDEPENDENTES Despacho:Fls. 39 - Defiro a suspensão por 30 dias. Transcorrido, intime-se o exeqüente a dar andamento ao feito, indicando o endereço exato e atual do executado, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.218453-9 - CHIBATÃO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERISVANHA RAMOS DE SOUZA (AM-003857)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:(...) ISSO POSTO, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado e não havendo custas ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.PRI. Cumpra-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.001.053357-0 - ANDRÉ LUIZ SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X JOÃO BATISTA VIEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Cite-se em execução. Fixo honorarios advocatícios em 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0B - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais 30 dias a devolução da carta precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.024705-6 - ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Port. 01/02: Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1 - Conheço dos embargos de declaração de fls. 244/246 e, no mérito, lhes dou parcial provimento para, em complementação à sentença de fls.237/240, que \"(...) julgo procedente em parte a pedido voltado contra o segundo réu para condená-lo ao pagamento do valor de R$ 1.970,73 que deverá ser atualizado monetariamente conforme a variação da Ufir a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (...)\" Mantidos os demais termos da sentença embargada.2 - Recebo o recurso de apelação interposto (fls. 250/255) no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.006334-6 - NEUZA ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.072192-7 - SONIA REGINA OLIVEIRA DO VAL FELICIO (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082718-3 - EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095669-7 - MAGNO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Conheço dos embargos interpostos e lhes nego provimento por ausência dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.001.055479-2 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X CENTAURO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal ou declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.056594-7 - GUARACI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA VEIGA PEREIRA (RJ-132009)) X UNIBANCO S A Despacho:Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha a declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.150858-1 - NOVA S B COMUMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)) X DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO DA ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.107412-0 - COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS RIBEIRO (RJ-001804A)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Certifique a serventia acerca dos recolhimentos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142819-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ COOPEX E OUTROS Despacho:A transferência já foi determinada, já se encontrando o valor retido a disposição deste juízo (fls. 111). Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.126459-0 - DANTAS INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X S MACHINE CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao RÉU para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça A FLS. 121, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DA INÉRCIA SER CONSIDERADA COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.055266-7 - MCA COBRANÇA E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROZANA NASCIMENTO DE FREITAS Despacho:Cite-se na forma do art. 1102 b do CPC. Expeça-se de mandado de pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.017934-8 - SÔNIA CRUZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro à autora, prazo suplementar de 48 horas, para que regularize a emenda apresentada, eis que apócrita, sob pena indeferimento de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.111603-0 - MILTON DE ALBUQUERQUE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:1) Fls. 230 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia. 2) Diga a parte credora acerca do teor de fls. 231/232, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.107351-2 - SEBASTIANA CLAUDINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.024320-8 - VALÉRIA MORAES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que o banco réu se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros negativadores e, caso já tenha feito, que proceda a imediata exclusão no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Designo audiência de conciliação (CPC, art.277) para o dia 11 de junho de 2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.053977-8 - ADRIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAUCRED S A TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defiro a gratuidade requerida.(...) motivo pelo qual determino a inversão do ônus da prova (...)(...) motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros, referente à apontamento originário dos fatos alegados na inicial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.110892-0 - ALCINDO DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRITAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.146312-3 - LUIZ TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO ITAU S A CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.212594-8 - CARLOS HENRIQUE DE SOUSA PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MARCOS ANTÔNIO SOARES DE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.022973-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCO BARBOSA MACIEL PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR PRA REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS. 235. TJ SOLANGE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.093534-0 - MARTA DINIS PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO NOVACAP S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Diga a autora se o valor depositado satisfaz a obrigação, no prazo de 05 dias.2) No mesmo prazo, recolha-se o réu as custas processuais, conforme certidão supra, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.131118-4 - LIRIA RITZEL (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X TELEFONICA TELECOMUNICACAO DE SAO PAULO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:O mandado já foi expedido. Nada mais a prover. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Indefiro a intimação, vez que o prazo para cumprimento voluntário da condenação flui do trânsito em julgado da sentença condenatória (REsp 954859, Rel. Min. Humberto Gomes de Barros), nos casos dos autos, da certidão de fls. 141. Portanto, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138295-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X TELERJ CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 165. 2) Recolha-se o impugnante a diferença de taxa judiciária, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de rejeitar liminarmente a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013439-9 - EDUARDO MUCCIOLO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1) Fls. 189 - Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, conforme requerido. 2) Ao réu a fim de efetuar o depósito da diferença, de acordo com a planilha de fls. 190, no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento, bem como recolher as custas processuais certificadas a fls. 183, no mesmo prazo, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.122283-1 - JOSÉ AMAVEL VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.205704-9 - TEREZINHA LUZIA CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA PORTARIA 01/2002, ART. 3º: FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA EMENDA À INCIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. TJ SOLANGE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.134965-0 - SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC ULTRASOUND GROUP (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X CLINICA RADIOLOGICA LTDA S/C E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais de 30 dias a devolução da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Despacho:Intime-se o réu, para que, no prazo de 15 dias, cumpra voluntariamente a condenação, sob pena de incidir a multa de dez por cento, conforme o disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.105063-1 - GERALDA ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o acórdão, remetendo-se os presentes autos à livre distribuição para uma das varas competentes da Comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2008.001.006983-0 - ANDREIA CANDIDA WERDAN (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Port. 01//02: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.054777-5 - ELISA MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 30 de abril de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais E Rescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.146263-5 - CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA (RJ-144213) PORTARIA 01/2002, ART. 3º:À PARTE RE PARA RE3COLHER AS CUSTAS REMANESCENTES: AOJA - CONTA 1107-2, NO VALOR DE R$ 25,56 E APCJ - CONTA 1110-6, NO VALOR DE R$ 10,95. TJ SOLANGE \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001868-7 - SILVIA MCIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do CPC para o dia 11 de junho de 2008, às 14:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123672-3 - PAULO KAFENSZTOK (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X ANTONIO DE JESUS GOMES DE MAGALHAES Port. 01/02: Venham as custas para diligência: Oficial de Justiça = 1107-2 - R$ 12,78. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.049182-6 - MARCOS BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Voltem ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148501-2 - JOSE LIBANIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Decisão:Fls. 184/194 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.105399-1 - JOSÉ GERALDO BARRETO DIAS, JOANA DARQUE PIRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X JAYME GORBERG), ENRIQUE WENDRINER LOEBMANN) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 479136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023269-5 - SONIA MOURA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:INTIME-SE O SR. PERITO INDICADO ÀS FLS. 108, CONFORME ITEM 3 DA DECISÃO DE FLS.103. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.068044-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X REINALDO ZUIM Despacho: FLS. 73: APÓS O FORNECIMENTO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA, EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.104078-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X LUIS CARLOS BERNARDES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 159/205. \r\n\r\nProc. 2006.001.048856-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ORLANDO DE JESUS DE AGUIAR Despacho:FLS. 107/108: ANOTE-SE, ONDE COUBER. DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130461-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO MACIEL TEIXEIRA Decisão:FLS. 76: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159972-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVARO CESAR BRITO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.094197-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X CARMEM CRISTINA Despacho:FLS. 39: APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS, DESENTRANHEM-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR JUNTO AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS.34v. E 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.117667-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERT SOARES MOTTA Despacho: FLS. 39: APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.200612-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DIRCE RIBEIRO DE ALMEIDA Despacho:FLS. 25/27: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.236657-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO ANTONIO JACQUES DUARTE ROMANO Despacho: FLS. 26/27: OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.022444-3 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOAO BATISTA FERREIRA AO AUTOR SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FL. 375; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073321-2 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO SERGIO TAVARES DE CAMPOS Despacho:FLS. 129: DEFIRO. DESIGNO O DIA 19/05/2008, ÀS 14:45 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2004.001.025652-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X LANA DRILLING SERVICOS DE DESMONTES LTDA Despacho:FLS. 111: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.007121-3 - FRANCISCA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 86/172, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.013344-9 - ANTÔNIO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.98/112, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065782-7 - PAULO ROBERTO AMARAL DIAS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho: PRIMEIRAMENTE, VENHAM AS PROVAS DOCUMENTAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084323-4 - MARIA GEORGINA PEGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.129/131. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123437-7 - DAVID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO O ITEM 2 DE FLS. 63. COM A RESPOSTA DO OFÍCIO, DÊ-SE VISTA ÀS PARTES E APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204185-6 - MARIA ALINY CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: OFICIE-SE À FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.005498-9 - OLGACIR SOARES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 19 de maio de 2008, às 15:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2008.001.031479-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ZAIDA MARTINS PADRAO À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041355-0 - ELOY FREITAS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS.110: DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO, POR MAIS DEZ DIAS. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.008559-2 - ALEXANDRE GOMES DA LUZ MORAIS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho:À CURADORIA ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.137327-8 - LUCIANA ALVES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TIROLESA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MAURÍCIO PESSÔA VIEIRA (RJ-059526), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho: ANTE O ALEGADO ÀS FLS. 181, EXPEÇA-SE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL, SOLICITANDO-SE INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE FLS.177. COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104044-0 - VITOR DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho: FLS. 196: OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. APÓS, AO DR. PERITO PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.081041-1 - VANDERLÂNIA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM, VEZ QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUIVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ, QUE NEM SEQUER FOI CITADA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.45v. ASSIM, DIGA A AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 45v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.070039-1 - RICARDO FRANCELINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho: DIANTE DO PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO, DIGA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.081495-4 - HAMILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.103653-1 - ADILSON BARBOZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 81: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO PELO SR. PERITO.VENHAM OS QUESITOS EM CINCO DIAS. APÓS, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 165. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.068644-8 - ESPOLIO DE ENCARNACAO DE JESUS GUEDES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X DONATILA TEOFILA DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Despacho: DEFIRO AO AUTOR A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198376-3 - MANOEL MOREIRA AIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X QUALYPLAN DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS. 55/56. \r\n\r\nProc. 2008.001.019535-4 - AMÉRICO MENDES APARÍCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X NILTER MOTTA DE OLIVEIRA Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. DÊ-SE CIÊNCIA AOS EVENTUAIS OCUPANTES, ATRAVÉS DO PRÓPRIO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.066828-0 - ANA CLARA PINTO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ANDRÉ PINTO FERRAZ (RJ-106096)) X RINALDO FRANCISCO DOS SANTOS Despacho:FLS.44: A CITAÇÃO POR HORA CERTA É UMA FACULDADE DO OFICIAL DE JUSTIÇA (ART.227). DEFIRO O ADITAMENTO AO MANDADO DE FLS.40. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.082137-3 - MATERNAL E JARDIM DE INFANCIA LESTONNAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621)) X ESPOLIO DE ALAIR GARCIA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649) Despacho:FLS. 111/143: ÀS PARTES. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.088279-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X LUCIANA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho: FLS. 80/81: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.056066-2A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E REMETENDO-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.135237-4A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUCILENE DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:A. AP.CERTIFIQUEM-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS.APÓS, AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.144729-4A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA IVANILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:A. A.À EXCEPTA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.095977-7 - DUCTIL FERRO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO REIS DA SILVA AZEVEDO (RJ-018369)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 95, OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO-SE O FATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Decisão: FLS. 328: DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PENHORA. OFICIE-SE AO 6º RGI. OFICIE-SE À SRF CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.011914-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA E OUTRO Despacho: FLS. 63/74:ANOTE-SE ONDE COUBER. DIGA O EXEQÜENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 51, Vº E 52, Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.111046-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA Despacho:FLS. 139/140: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.123404-9 - ENDERJ EDITORA DE LISTAS E GUIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X AMAUTA ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho: REITERE-SE O OFÍCIO, FIXANDO-SE O PRAZO DE 10 DIAS PARA A RESPOSTA, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004484-0 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444) Despacho: FLS. 897/898: À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.153642-4 - AIS ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SID D CARLO LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017864-2 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (RJ-122429)) X MOISES ZAJLER (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Decisão:FLS. 155/156: INDEFIRO, POIS CABE A PARTE DILIGENCIAR, NÃO SENDO A MESMA BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: FLS. 243/244: EXPEÇA-SE MANDADO CONFORME REQUERIDO. APÓS, INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.020887-5 - GISELE ZEITUNE GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X RAUL GOLDKORN (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417) Despacho:Diga o réu se pretende a aquisição do imóvel. No caso negativo, esclareça como pretende a alienação do imóvel, tendo em vista o pedido da inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.018290-4B - ELIZABETE GONZALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FLÁVIA ZEBULUM (RJ-097262)) X ESPOLIO DE TANCHIM WSTAZKA), Inventariante: EMMA WSTAZKA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho: AOS IMPUGNANTES. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.023589-1A - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X MARIA BEATRIZ SIMÕES CORREA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho: CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158700-4 - LANDIR ADRIANO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 138/148, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053555-2 - MARCELO PINHEIRO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 14/05/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010330-7 - CLAREANA BENATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.063193-4 - ROBERTO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALVES DE SÁ FREIRE (RJ-072776)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FL.199; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.059675-9 - KELIE CERQUEIRA DEWULSKY CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FONTOURA NAUFEL (RJ-138898)) X TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S A TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 106/167, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072944-9 - RAFAEL SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho: EM ALEGAÇÕES FINAIS, SE AS PARTES ENTENDEREM NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019469-6 - CONCEIÇÃO APARECIDA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho: DESIGNO O DIA 19 /05/08, ÀS 15:15 H. PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE . \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027678-9 - PAULO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 169. Expeça-se guia conforme requerido às fls. 172. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098998-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859)) X SINDICATO DOS BANCARIOS E FINANCIARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080736-0 - DINIZIA RAMOS MORAES LAPORTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA HELENA DA SILVA CAMPOS (RJ-136874), Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020), Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153), Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818) Decisão:FLS.253/254: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. APÓS REALIZADA A PENHORA, INTIME-SE O DEVEDOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.016468-4 - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA FERNANDES (RJ-084475)) X GUIDO CAVOUR PEREIRA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho: FLS. 393/395 E 396/398: AO DR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075459-3 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCUS MARETTI Despacho:FLS.117/118: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.124840-3 - SERGIO NUNES MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.009624-6 - ANA CAROLINA SCHULTZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X PONTÍFICIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO PUC RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 81/91, NO DUPLO EFEITO. À APELADA PARA RESPONDER. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099760-2 - LADISLAU MELLO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: JUNTE A PARTE AUTORA SUA PROVA DOCUMENTAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.126636-6 - ANTITESE LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INOVA LEVY ALIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOARES MACHADO NETO (MG-064903), Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE CASTRO MOREIRA (MG-073531) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 15:00 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.027067-2 - DANTON BRUNO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.034821-1 - IVONETE ISABELA AKLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X HORDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531), Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656) Despacho:AGUARDE-SE, EM CARTÓRIO, O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.079928-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X CASTRO LOPES E SILVEIRA LTDA Despacho: PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.021370-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VITOR LEAL DA SILVA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.035679-4 - CAPINA COOPERACAO E APOIO A PROJETOS DE INSPIRACAO ALTERNATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE CAMPOS GOMES (RJ-064984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BARBONOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046) Decisão: DIANTE DA INÉRCIA DO DEVEDOR, A MULTA DE 10% DEVE SER APLICADA. DEFIRO A PENHORA CONFORMNE REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082945-6 - ROGÉRIO CUNHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DO ADITAMENTO REQUERIDO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.129579-0 - NAYMAR BRASIL CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.135/150, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.016926-4 - SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X C R IMOVEIS E OUTROS Despacho: FLS. 186: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.005296-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Homologo os honorários pericias em 4 salários mínimos. Junte-se a petição apontada no sistema.Intime a autora, por DO, através de seu advogado, para comparecer no dia 12 de maio de 2008, às 11 horas, no setor de perícias, Corredor C, sala 313, Forum Central. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.070375-8 - MARILDA DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: FLS. 97/100: AO RÉU. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.216244-1 - LILIAM BARRETO NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169800-0 - LUIZ CARLOS MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X BRADESCO SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:FLS.41/80: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.078055-1 - ABRIGO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEÃO DA SILVA (RJ-036644) Despacho:FLS. 295: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.003524-2 - AUREA LUCIA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS GONCALVES) Despacho: FLS. 70: DÊ-SE VISTA À PROCURADORIA. \r\n\r\nId: 479138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "50ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479139": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219256-1 - THEODORA SOUZA CRUZ VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X SÔNIA MARIA MOURA DE SOUZA Despacho:Comprovem as autoras de que forma provêm seu sustento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.117734-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SAPORI BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Defiro. Recolhidas as custas devidas e fornecidas as cópias da inicial, expeça-se mandado de citação da empresa-ré, na pessoa de seus representantes legais, nos endereços fornecidos às fls. 230. \r\n\r\nProc. 2003.001.153789-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X TEXTIL BRASILINHO S/A E OUTRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.009000-1 - ANTONIO LAGES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Fixo multa diária de R$ 50,00 até que seja cumprida a sentença no que pertine aos documentos que o réu está obrigado a acostar aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.009059-1 - MARIA AUREA DO AMARAL FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 156/161 nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068360-7 - OSWALDO EL ASSAD RICHE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Recebo a emenda. Exclua-se da demanda os demais réus, mantendo-se o Unibando. Após, cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 28.05.08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.071376-4 - ARINETHE RAMOS BERTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se a autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.072986-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.076209-0 - EDUARDO DE AVELLAR TORRES (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:..Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.083082-3 - JOSÉ CARLOS GABY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.084379-9 - THADEU MARTINS DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.090917-8 - MARLÚCIA DE MELLO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Decisão:Não há que se falar em revelia, eis que sequer foi expedido mandado de citação e intimação do réu, como se vê ao compulsar os autos.Assim, designo audiência de conciliação para o dia 27/05/08, às 16:00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC. CITE-SE e INTIME-SE o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente ou representado por preposto, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.118915-3 - APARECIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.124011-0 - EDNEUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reduzo os honorários periciais para o valor equivalente em Ufir´s a R$ 3000,00. Homologo esta quantia, tendo em vista estar em maior consonância com o trabalho a ser feito.I-se o perito para que dê início aos trabalhos, tendo e vista a regra do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135424-3 - MARILUZ GUILLEN (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Aguarde-se pedido de informações no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.203914-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORREA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DE SOUZA ANTUNES Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, tendo em vista a ata de fl.49. \r\n\r\nProc. 2007.001.236318-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN X EDUARDO COLONNA Despacho:Esclareça-se fls. 54/55, visto que no instrumento de fls. 55 consta como representante legal do condomínio-autor pessoa distinta daquela mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.032781-7 - WASHINGTON DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:(...) DETERMINO: 1) O prosseguimento do processo pelo rito sumário, como previsto em lei, deixando de designar previamente audiência de conciliação. Considerando o disposto no artigo 272, parágrafo único, do CPC, fixo o prazo de 15 dias para oferecimento da resposta, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação; 2) CITE-SE. Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. 3) Tendo em vista o documento de fls. 14, defiro a JG. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002930-2 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Em réplica. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Expurgos Inflacionários. \r\n\r\nProc. 2007.001.084223-0 - ESPÓLIO DE ADOLPHO TINOCO DE FREITAS, Inventariante: NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Às fls. 112, a parte autora faz menção a contas de poupança estranhas ao pedido da incial. Como se vê as fls. 03, somente a conta nº 6015973, agência 0045, foi objeto de conhecimento no momento oportuno; quanto às demais, nada a prover.Assim, remeto o exequente ao artigo 475-A do CPC, no que se refere à conta mencionada às fls. 03. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.007765-9 - FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X GLORIA MARIA CAETANA BRANSFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Despacho:Às partes para recolherem, cada uma, metade das custas certificadas às fls. 88. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.062781-5 - ANA MARIA AUGUSTO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:Com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC, determino que o réu traga aos autos, no prazo de 10 dias, o contrato de empréstimo pessoal celebrado entre as partes, sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos narrados na inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.033965-4 - OTILIA ROSA DA PAZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877), Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao 1º autor a quantia de R$ 10.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescido de juros de mora desde o evento danoso em 6/08/2004 e correção monetária desde publicação desta sentença. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o nome da 1ª autora seja excluído dos cadastros restritivos de crédito referente a débito impugnado, e DECLARO NULO o contrato de fls.15 que deu causa a anotação de fls.20. Oficie-se. JULGO IMPROCEDENTE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.056197-1 - MANOEL DELI CAMELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X GR PRODUTOS PERSONALIZADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE AGUIAR CANTUARIA (RJ-123224), Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-028719), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490), Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545) Despacho:Reitere-se conforme requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.046946-4 - SHIRLEY LADEIRA FERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ARI PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES GARFINKEL (RJ-016207) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.054998-1 - FERNANDA PEREIRA PISTONO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X GARDIAL SINGH DOS SANTOS Decisão:Diante do disposto no artigo 620 do CPC, indefiro, por ora, a penhora do imóvel. Observe o cerdor o que dispõe o artigo 655 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103029-6 - EULALIA DO COUTO VICENTE X PRODESIGN CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.118972-8 - GLORIA MARIA CAETANA BRASFORD DE OLIVEIRA E BORGES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X FABIO OLIVEIRA PEITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:Às partes para recolherem, cada uma, metade das custas certificadas às fls. 238v. \r\n\r\nProc. 2006.001.131799-1 - NIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X ELZA MARA DOS PASSOS CORREA E OUTRO Despacho:Expeçam-se os ofícios, ficando a cargo da autora providenciar o encaminhamentos dos mesmos, seja recolhendo custas, seja retirando-os em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.019012-3 - VALÉRIA MACEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209)) X ROBSON DE SOUZA FREITAS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nProc. 2007.001.053383-0 - ESPÓLIO DE CLÁUDIO BARATA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO COMÉRCIO INDÚTRIA E CONSUMIDORES DA AMÉRICA LATINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas , remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.056943-0 - MARIA NILDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Traga o réu a apólice de seguro mencionada na cláusula 18º, parágrafo quarto do contrato de fls.7/14 do apenso para exame sobre a abusividade no valor das prestações alegadas pela autora em 10 dias sob pena de se considerar inexistente o contrato e indevidas as cobranças efetuadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054617-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398)) X TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 147. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181133-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver omissão a ser sanada, tendo em vista não ter sido formulado pedido de gratuidade nestes autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.096291-0A - MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236)) X GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085) Decisão:(...)Ademais no caso dos autos a norma que fixa a competência está prevista no art.100,V, alínea a do CPC; e não como quer o Excipiente no art.100, IV, alínea a, também da lei processual.Destarte, consoante a regra específica do art. 100, inciso V, da lei processual civil, e 51, I e 101 I da Lei 8078/90 afigura-se competente este Juízo.Assim sendo, REJEITO a presente exceção declinatória.Condeno o Excipiente nas custas processuais.Certificado o transito em julgado, certifique-se também nos autos principais, o resultado da exceção e prossiga-se neles \r\n\r\nProc. 2007.001.114748-1A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ALICE DE CASSIA RODRIGUES TIAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Ao excepto, conforme r. despacho a fls. 7. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.086431-8 - ESPÓLIO DE WALTER GRATZ, Inventariante: IARA NEVES ACCIOLI (Adv(s). Dr(a). HELENA FERRO SILVA DE SOUSA (RJ-081845), Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X GENERAL SERVICE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762) Decisão:Defiro a suspensão da execução pelo prazo requerido às fls. 175.Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.055678-1 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ORLA SUL PANIFICADORA LTDA E OUTROS Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA a execuçã.. \r\n\r\nProc. 2007.001.266479-3 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LUISA MARIA QUEIROZ BRAZ Despacho:1) Analisando os documentos de fls. 38/45, verifico que existem várias incongruências. Na sua declaração de imposto de renda, consta que é proprietário de cotas de duas empresas, sendo sócio majoritário de uma delas; consta, ainda, ser proprietário de 2 apartamentos, dando valores insignificantes a eles, considerando-se a localidade deles.Registre-se, ainda, que no documento de fls. 40 consta que em 31/12/2005 a situação dos bens declarados correspondia a valor 0,00, e, curiosamente, em declaração de outro ano, na mesma data de 31/12/2005 e em 31/12/2006 os mesmos bens tinham valor bem diferente de zero, como se vê no documento de fls. 44.Assim, ESCLAREÇA-SE a sua alegada hipossuficiência, no prazo de 03 dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.2) Cumpra-se a primeira parte de fls. 33, em prazo derradeiro de 03 dias, sob pena de indeferimento da inicial com base nos artigos 295, parágrafo único, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.019017-4 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANTÔNIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Decisão:Defiro a suspensão do processo até ulterior cumprimento do acordo, ocasião em que o mesmo será homologado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.076495-6A - BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROBERTO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS DE FLS 45/49. \r\n\r\nProc. 2005.001.146784-6A - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) AO IMPUGNANTE SOBRE FL 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101109-7 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X HOTEL GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALAZANS DE MORAES FILHO (RJ-015281), Dr(a). ANTONIO PAIVA AZEVEDO FILHO (SP-037098) Despacho:Numerem-se os autos.Aguarde-se manifestação do exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.015556-1 - FANNY ISRAEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847) Despacho:Alegações finais de forma objetiva. \r\n\r\nProc. 2007.001.214627-7 - CARLOS GUSTAVO CAVALCANTI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X UNICARD TRICARD S CO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.137261-6 - ROSANGELA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.011938-6 - ARLINDINA FERNANDES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:Na apólice trazida aos autos pela ré, consta que a vigência do seguro se deu até às 24:00hs do dia 04.04.07 \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7 - ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Decisão:(...)Fixo como ponto controvertido se prestação dos serviços das rés foi deficiente ou não; se houve compras no estabelecimento da autor pagos com os cartões da réu, em caso positivo se os valores foram devidamente repassados a autora ou não.Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que cabe primeiramente a parte autora comprovar as vendas realizadas em seu estabelecimento com os cartões administrados pelas rés, bem como cabe as rés a comprovação de não houve falha na prestação dos serviços, demonstrando os respectivos repasses na forma contratada.Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.068376-0 - LUCÍLIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUACIRA DE FRANÇA ALBUQUERQUE (RJ-055826)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios a na sentença ora atacada. Mantenho-a tal como lançada.Nova discussão de mérito desafia recurso de apelação e através do mesmo deverá ser manejada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.030199-1 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X DENISE CRISTINA DE SIQUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.I-se o perito para que proponha honorários, já que ainda não o fez. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Decisão:Venha a prova documental pela autora em dez dias.Esclarece-se que a demanda possui apenas um réu, a pessoa jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.151218-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL N (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X MARIZA NASCIMENTO LIMA Despacho:Fls. 69/71: anote-se. Defiro vista fora do cartório pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. Após, manifeste-se sobre resposta ao ofício às fls. 64. \r\n\r\nProc. 2007.001.199085-8 - COLEGIO TOMAZ DE AQUINO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FERREIRA FERNANDES Decisão:Antes da homologação do acordo, mister que o réu regularize sua representação processual, tendo em vista não possuir capacidade postulatória para requerer a homologação de um acordo judicial.Sanado o vício, venham cls para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.046144-1 - VERA LUCIA DA SILVA DIOGO X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a devolução do valor pagamento de R$ 793,10 (setecentos e noventa e três reais e dez centavos) acrescido juros e correção monetária desde a data de cada pagamento efetuado.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.115181-8 - PAULO SERGIO MARQUES DE MENDONCA, Assistente: . (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:O valor das custas e taxa devidas já encontram-se discriminadas às fls. 266/267, pelo Contador, portanto, venha o comprovante de recolhimento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.104581-4 - JOAO REINALDO PESSANHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.126813-0 - IOLANDA DA COSTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 243. \r\n\r\nProc. 2007.001.023952-5 - ELIANE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) Decisão:Diga a ré se já deu cumprimento à obrigação, em vista do ora informado pela autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053357-9 - GIRLANE MIGUEL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:(...) Verifico que os valores cobrados nas faturas de fls. 14/16 se repetem nas faturas de fls. 12/13, que foram devidamente pagas, como se vê no comprovante juntado àquelas fls.. Resta saber, então, se as cobranças de fls. 14/16 referem-se à outra transação comercial ou à mesma. Eis o ponto controvertido da ação, que deverá ser dirimido pelo réu, já que a autora não tem como provar que se trata da mesma compra, cobrada em duplicidade, mas o réu sim pode demonstram que são compras diversas, que geraram duas cobranças distintas.Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência, com base na controvérsia ora fixada. Digam, ainda, se têm interesse na audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.184376-0 - LUÍS ROSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA SILVA (RJ-106066)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.188081-0 - LEONARDO SARAIVA PAGIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 51/52 - Manifeste-se o autor, em cinco dias, valendo o silêncio como anuência com a extinção da ação, nos termos do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Moraise Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.047049-1 - KARLA NEVES VIVAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...)Diante do exposto, em respeito ao princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas.Desde já, defiro a prova documental superveniente, desde que carreada aos autos em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.028340-0 - CASTOR ROQUE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cientifico às partes de que foi marcada perícia médica a ser realizada no dia 05 de maio de 2008, às 16:30 horas, na Rua Coronel Moreira Cesar, 26 sala 919, Icaraí- Niteroi. I-se a parte autora via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.123514-0 - MAURÍCIO CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS 101/111 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166150-4 - MICHELI CRISTINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Recebo o Agravo a fls.106/107. Retenha-se. Ao agravado.2 - Reitere-se a intimação do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008380-5 - ROBERTO DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Tendo em vista que as quantias arrecadadas junto à administradora são para fazer frente às despesas do condomínio, tais como salários de empregados, obras que porventura estejam sendo realizadas etc. Sendo certo o prejuízo irreversível contra o executado e terceiros (condôminos e empregados), no caso de bloqueio de tais valores, prejuízo este que pode se reverter até mesmo contra o próprio exequente, enquanto condômino, indefiro o requerido.Contudo, defiro a expedição de ofício à administradora para que esta informe se há alguma reserva de caixa na conta do condomínio. Sobre este valor, caso exista, poderá recair o bloqueio que ora se requer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.067230-0 - JOSE CARLOS DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X CONVIVER INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541) Decisão:(...) Assim, INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO da ação os sócios da executada (fls. 309/310). Requeira o exequente o que for de seu interesse para o prosseguimento da execução, trazendo planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa do artigo 475-J do CPC, que ora aplico, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.166779-6 - MARGARETE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X TELERJ CELULAR S.A. - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo os embargos, eis que tesmpestivos, mas os rejeito pois o que requer a autora já lhe foi deferido no dispositivo da sentença, com a determinação de expedição de ofício para baixa na anotação de fl. 21.Assim, mantenho a sentença tal como lançada.Recebo a apelação de fls.139/150 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.243716-8 - EVERALDO TRINDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a empresa-ré desbloqueie a linha telefônica nº (21)2758-5657, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se.(...) INVERTO O ÔNUS DA PROVA, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, qual sejam a verossimilhança e a vulnerabilidade, (...) Assim, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame de pertinência. Digam, ainda, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.107453-0 - ALCEBIADES DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.013704-0 - TV ZERO PRODUCOES AUDIO VISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X CLARO ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Diante da complexidade da causa e do trabalho a ser realizado, homologo os honorários periciais de fls. 384, que deverão ser adiantados pela parte autora, conforme determinado na decisão de fls. 368, item 01.No entanto, há pedido de parcelamento dos honorários, requerido pela autora.Assim, intime-se o perito para dizer se aceita a proposta oferecida às fls. 386, ciente de que os trabalhos deverão ser iniciados logo após o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.096522-0 - ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X VB ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Cumpra-se a v. decisão, observando-se a interposição de A.I. para o STJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.164117-7 - MARIA DOS SANTOS POLICARPO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Defiro a prova pericial requerida pela ré. Nomeio perito o Dr. Wilson Dang, 2576-4735/9609-6571, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propors honorários. \r\n\r\nProc. 2008.001.035110-8 - GILDETE IZAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Recebo a emenda à inicial de fls. 23.Deixo de designar audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como os dos autos.Assim, CITE-SE com prazo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas.Registre-se que o feito prosseguirá pelo rito sumário, como previsto em lei.Conste no mandado o prazo para resposta e a supressão de audiência prévia de conciliação, no mais, obedecendo-se os ditames do rito sumário. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.046112-1 - TEREZINHA BORGES DA MATA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS LIGHT CONCESSIONARIA DE SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Despacho:Ao réu para efetuar o recolhimento das custas certificadas às fls. 359. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.118893-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não vislumbrar quaisquer dos vícios do artigo 535 do CPC na sentença ora atacada. Matenho-a por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074141-3 - JOSÉ CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido.. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165224-2 - JOSÉ VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão cartorária e que a parte ré já apresentou as suas contra-razões, recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito. Dê-se vista ao Ministério Público.Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nId: 479139"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.200206-2 (101577) - ALIETE MARGARIDA DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X JURANDI ATHAIDE BATISTA (Adv(s). Dr(a). NATAN BOCKLIS (RJ-016427) Decisão:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1988.001.095465-6 (134380) - ALINE DA SILVA JOSE SANT'ANA, ARUAGY MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X CARLOS JOSE SANT'ANA), CARLOS JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838) Despacho:FL.175 - INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.001.055583-0 - MANUELA AGUIAR ANDRADE CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X MARCOS ANDRE CORREIA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058) Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2006.001.007787-0 - MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA RIBEIRO RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (RJ-079756)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:certifique o cartório conforme requerido pelo mp \r\n\r\nProc. 2006.001.084502-1 - GABRIELA MACIEL GAMA FILHO, Assistente: VANIA MARIA MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011) Decisão:atenda-se ao mp \r\n\r\nProc. 2007.001.183633-0 - ABRAHAM ZAKON X MARLY NUDELMAN ZAKON, DANIEL ZAKON (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:VENHA A INICIAL NA SUA INTEGRIDADE, DE MODO A TORNÁ-LO INTELIGÍVEL E POSSÍVEL DA DEVIDA DEFESA, OBSERVANDO-SE O POLO ATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.001.210995-5 - GABRIEL MATIAS ACCIOLY TIRONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARILDA DE MELLO TIRONE FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.001.055786-0 - DAVID LUCIO TERRA DE ARAÚJO, ESTEIVES LÚCIO TERRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE ARAÚJO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, OBSERVANDO-SE A IDADE DOS AUTORES E A REP. PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.057539-4 - MAYRA LUANA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO CORDEIRO DE SOUSA Decisão:1- DEFIRO JG. 2- EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO-SE AS POSSIBILIDADES DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2008.001.057554-0 - THAYNARA GOMES RODRIGUES, TAMIRES GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALMEIDA RODRIGUES Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Considerando a obrigação alimentar prevista no art.1694 do CC, evidenciada a relação de parentesco e observando o binomio possibilidade/necessidade, arbitro provisórios em 30% dos rendimentos líquidos ( brutos, menos descontos obrigatórios ) em caso de vínculo e 40% do S.M. em caso de ausência de vínculo a sere pago até o dia 5 de cada mês.Cite-se e intime-se para Audiência 14/04/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.001.057567-9 - BEATRICE CAMPOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X MAURÍCIO AUGUSTO CHAVES Despacho:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , junte a autora sua última declaração de IR da Rep.legal. 2- emende-se a inicial, esclarecendo-se as possibilidades do réu.. \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.057438-9 - DJARLA MARIANA DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SILLE CRISTINA MIRANDA DOS SANTOS (RJ-141948)) X ALACIDES PEREIRA DE CASTRO Despacho:1-Defiro JG. 2- Emende-se a inicial observando-se a especialidade do rito da ação de alimentos e acumulução proposta, elegendo-se um dos pedidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045799-3 - KETILA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante,solicitando-lhe cumprimento do art.202 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.057197-2 - REGINA CELI JORDAO ARANTES, GERALDO CESAR ARANTES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.055195-1 - TEREZINHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES), LILIANA DE OLIVEIRA GOMES), ROSA FERREIRA DAS NEVES), SERGIO LOPES FERREIRA GOMES), FERNANDO GOMES BRANDAO), ANTONIO JERONIMO GOMES BRANDAO), SONIA MARIA ASSUNÇÃO GOMES), MARIA DE FATIMA ASSUNÇÃO GOMES DA SILVA Despacho:À Autora para andamento do feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.064072-6 (140185) - RUY GARCIA MARQUES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)), SANDRA REGINA CASTRO GARCIA MARQUES, Dr(a). MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE (RJ-100923) Despacho:FL.105/106 - O PEDIDO DEVE SER DEDUZIDO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.011386-1 (144175) - ROSAMEI REIS DOS SANTOS SILVA X ANDRE LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MAISE ARAGAO (RJ-071293) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025609-8 - JOSE CARLOS DO AMARAL MOUSINHO, DEBORA MIGUEL PEIXOTO MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.153888-9 - JORGE LUIZ SIMOES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1982.001.503091-5 (104421) - JORGE JESUS LEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X CLARICE DO ROSARIO LEIRA PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057254-0 - VALTER OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALQUIRIA REPIZO DA SILVA CONCEIÇÃO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DO IMPOSTO DE RENDA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060462-7 (139395) - LAURA ELIZIA ABITAN DA SILVA POVOA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X ZANONI DE CARVALHO POVOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:FL.1026 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.115377-4 - WAGNER DE CARVALHO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X JAIRO BARRETO DE JESUS A PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.106060-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.S. Despacho:proceda a avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.094890-9 - DANIEL DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RINALDO ANTONIO DE MEDEIROS Despacho:AOS EXEQUENTES \r\n\r\nProc. 2008.001.057204-6 - RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRTE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.057217-4 - RICADO CARUSO PAMPLONA LOUREIRO, RAFAELA CARUSO PAMPLONA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X ALEXANDRE PAMPLONA LOUREIRO Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.130241-5 - CARLOS ALBERTO FERREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SUELY BARIFOUSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:aos interessados para andamento do feito em cinco dias, sob as penas da lei \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.016396-0 - AUGUSTO CESAR FABIÃO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X SOFIA RAYOL FABIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:as partes sobre o laudo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.003218-9 - WALTER PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANTUNES MACIEL ARANHA HAPNER (PR-015787)) X VIVIAN STIRLING (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGINA (RJ-084359) Despacho:a parte autora para andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.023442-8 (141201) - PAULO DA CUNHA OLIVEIRA E OUTRA X ALBANI SARAIVA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA F. DE MORAES (RJ-027531) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094037-9 - LUIZ FERNANDO MARTINS, ANGELA KATIA SCHUABB MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653) DÊ-SE VISTAS DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.024006-2 - ANNA MARIA TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TELLES DE ALMEIDA (RJ-143000), Dr(a). NELSON FARIA DE OLIVEIRA (RJ-002252A)) X JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:REITERE-SE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE FL.197 \r\n\r\nProc. 2004.001.102273-1 - CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA, DANIELLA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.102273-1 - CARLOS ALEXANDRE LARQUE LOBO DE CASTRO E SILVA, DANIELLA TEIXEIRA DE CARVALHO TAVARES LOBO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.045760-0 - VITORIO TOLOMEI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X DELMA VIDAL TOLOMEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 479032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.050573-0 - MARISE ULHÔA DE OLIVEIRA X HUMBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A)(S) RÉU, ATRAVES DO(A) SR(A) ADV(A). LUIZ ALBERTO M. CONCEIÇÃO, OAB/RJ 63.617, QUE DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO PARA TER ACESSO AOS PRESENTES AUTOS, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.091560-9 - GABRIEL MAGALHÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ABILIO BELIZÁRIO DA SILVA FILHO Despacho:1. Oficie-se à CEF a fim de obter o saldo disponível na conta fundiária do alimentante, na forma do aviso 59/2004 da CGJ;2. Esclareçam os exequentes quanto ao valor do débito a ser amortizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.106680-8 - PATRÍCIA AZEVEDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.005390-3 (106.781) - NICOLINA DA SILVA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501), Dr(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-137462), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X EUGENIO DO PATROCINIO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DELPHINA DA SILVA MASCARENHAS (RJ-026913), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Diante da juntada da certidão de fls. 280/281, cumpra-se o despacho de fls. 273. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113240-1 - IVAN DO CARMO ROSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X IVANE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.030066-8 - LYCIA MARIA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X GIOVANNI MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nId: 479031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701194-9 - LEILA PEREIRA DE ALVARENGA E OUTRO X ARQUIMEDES PEREIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Despacho:Fl. 68 - Trata-se de conta única, ou seja, conta corrente poupança salário onde eram depositados os valores referentes à pensao alimenticia. Portanto, nada a prover no tocante à reiteração do ofício de fl. 63, face ao que consta à fl. 66.Defiro expedição de mandado de pagamento em favor do alimentante. \r\n\r\nProc. 1989.001.121967-0 - ROSANA NEVES DE CARVALHO X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455), Dr(a). VERA LUCIA AREAS BELA (RJ-097244), Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164459-0 - ERASMO CICERO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ROCHA REINALDO (RJ-100295)) X CARMEM LESSA POLONIO (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257) Despacho:Certificado o correto recolhimento, expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.136051-4 - PEDRO PAULO MACHADO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA BELEM (RJ-097949), Dr(a). FABIANE APARECIDA ZAHRA (RJ-125784), Dr(a). LEANDRO ALBUQUERQUE DOS SANTOS JORGE (RJ-146278) Despacho:Cumpram-se as exigências e formalidades legais para expedição do formal de partilha. Após, tudo certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao Ministério Público e Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.046438-4 - LUCIMERY CORDEIRO BARROSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SOARES DOS SANTOS (RJ-100838), Dr(a). DANIELLA VIEIRA DIAS (RJ-104988), Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Esclareçam os requerentes sua pretensão ante o teor da certidão de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2008.001.045114-0 - PEDRO ITALO FILIZZOLA, FERNANDA CUNHA FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) AOS INTERESSADOS SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"REQUEIRO VENHA A VISITAÇÃO REGULAMENTADA OU A ESTIPULAÇÃO DE QUE SERÁ LIVRE\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.127830-0 - (Adv(s). Dr(a). LUZIA BARBOSA GOMES DOS SANTOS (RJ-140425)) LEO PAULIS MENDONCA, Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728)) X LUIZ ANTONIO DE ANDRADE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636) Despacho:Fls. 72/76 - Ao Ministério Público.Aos interessados sobre resposta ao ofício de fls. 79/81. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.114559-2 - EDSON DA SILVA CORTINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X MAGDA SOLANGE MEIRA FONSECA CORTINHAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA LIÂNE ROSNIESKI (RJ-117160), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 567. \r\n\r\nProc. 2005.001.082248-1 - ALCENOR AVELINO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919), Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X JANAINA DOS SANTOS RAMOS Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104349-3 - MARIA EDUARDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X ANTÔNIO JORGE AKARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:...Considerando o resultado do exame pericial de DNA que afirmou uma probabilidade superior a 99,9% quanto à paternidade alegada, não tendo havido impugnação das partes, fixo alimentos provisórios no percentual de 20% da integralidade dos ganhos do Réu, salvo os descontos obrigatórios, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária a ser indicada pela representante legal da parte autora. Caso o Réu exerça atividade laborativa sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em um salário mínimo (piso nacional), a serem pagos até o dia 05 do mês subseqüente ao vencido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito em conta bancária por ela indicada. Designo audiência especial para o dia 02/06/2008 às 15:00 horas... \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.020450-1 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO CE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Ao Sr. Perito sobre proposta de fl. 101. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.059314-8 - GONCALO CARDONA ZANIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Despacho:Fl. 60 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Findo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.149892-7 - JORGE RICARDO SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DENISE GOULART (Adv(s). Dr(a). CARLOS OCTAVIO PRESTES DE CASTRO GUIMARAES (RJ-107019) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção do Ministério Público. (Cota do MP: \"1-Venham as certidões de ônus reais atualizadas, relativas aos imóveis, ainda que não estejam em nome das partes...\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.009164-4 (92283) - RODRIGO FILARDI ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X JOSE ESTEVEZ BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297) Despacho:Fl. 506 - Nada a prover, tendo em vista que a questão já foi apreciada pela decisão de fl. 504. Não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118302-0 - MAURO GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X PAULA CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 395, devolvo à parte ré o prazo para manifestação acerca do despacho de fl. 389.Reconsidero a decisão de fl. 389 no tocante à expedição de ofícios, vez que o requerimento já foi apreciado à fl. 162v° e os ofícios expedidos às fls. 163/169. No mais, aguarde a audiência designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.074496-9 - PAULO CESAR DOS REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA HENRIQUES FURTADO (RJ-138895E), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (Cota da Fazenda Estadual: \"Partilha sem compensação finaceira. O Estado requer o pagamento do imposto devido pelo que levar a maior um dos interessados com base nos valores fiscais a serem arbitrados pela repartição competente\"). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.035221-1 - MARIA DA GLORIA COSTA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). YARA PINTO CHAB (RJ-020293)) X MARIO ALBERTO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Primeiramente, atenda-se ao MP. (Cota do MP:\"Requer traga o alimentante cópias dos contracheques após o óbito e até a data de cessação dos descontos\"). \r\n\r\nId: 479033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1965.001.200040-7 (18037) - ANNA DE MELLO MATTOS CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X RAIMUNDO CRISTINO DE OLIVEIRA SOBRINHO Despacho:Processo paralisado há quase 01 (hum) ano sem manifestação das partes. Já há sentença às fls.50/51. Logo, dê-se baixa , se necessário, e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.011490-7 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.175827-5 - ANA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X MÁRCIO ALMEIDA CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:1- Fls.208/209- Defiro como requerido. 2- Atenda-se ao MP. (fl.220); 3- Aos interessados (fls.221/224) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.002590-9 - MOACYR MARQUES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FREITAS (RJ-059641)) X YOLANDA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072) Despacho:Expeça-se a 2ª via da carta de sentença, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.044706-9 - FERNANDO MANOEL PAES LEME (Adv(s). Dr(a). RONAN MARTINS TEIXEIRA (RJ-008706)) X SANDRA MARIA BROEDEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.108086-6 - PEDRO AMORIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES CUNHA DA CRUZ Decisão:Diante da certidão de fl.42. Cite-se por edital . Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.219392-9 - MARIA ELIZABETH ANTUNHA LOPES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER FIRMINO REBELO CARDOSO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do art.269, II do CPC. Deixo de condenar o réu em custas e honorários advocatícios, uma vez que não ofereceu resistência ao pedido, além de ser beneficiário de JG, por estar sendo assistido pela DP. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.126189-7 - PEDRO WAGNER DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIRELLES DA SILVA (RJ-083972)) X PATRÍCIA NEVES COELHO (Adv(s). Dr(a). REBECA DE MAGALHÃES MELO (DF-024180) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.209124-0 - ENIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050393-7 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Informação em separado. \r\n\r\nProc. 2003.001.065027-6 - BIANCA MARIA BORGES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X LUIZ AUGUSTO LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.131750-9 - PEDRO CARRILHO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:Fls.145/146: Defiro, face ao teor da certidão de fls.138 e vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.016987-4 - PAULA DUARTE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO FERREIRA BASTOS Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP . Sem custas, uma vez que está assistido pela DP. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.108998-9 - LUCAS NORRIS PASTORE, LUCIANA NORRIS PASTORE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FELDHAUS (RJ-107645)) X OSMAR REZENDE DE ABREU PASTORE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:1- Aos interessados para que esclareçam sobre o supra certificado. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.084818-4 - BRUNO VITAL PACHECO, MARCELO VITAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO LUIZ PINTO PACHECO Despacho:1- Atenda-se ao MP. 2- Desapensem-se os processos findo e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5 - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048340-8 - SHEILA SARAH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X ALCINDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA (RJ-117692), Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.128522-9 - IAN ORSELLI CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). EVERSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-139060)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA CARMIUS HELMHOLTZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722) Despacho:Atenda-se ao MP. (Fl.127) \r\n\r\nProc. 2006.001.138503-0 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X MARCOS ROGERIO ROQUE Despacho:I-se pessoalmente o autor, para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem resolução do mérito, n/t do art. 267, III c/c p. 1º do CPC. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1994.001.039760-9A - NAGILA ABBASS CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC RIBEIRO MACHADO (RJ-062206) Despacho:Fl.26: defiro. I-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.192080-3A - MATHEUS GUIMARAES SARAIVA PEREIRA, REP.P.MAE X HAMILTON LUIZ DA SILVA PEREIRA Despacho:Intime-se na pessoa do patrono do autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito. (2º patrono- fl.11) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125750-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY Despacho:1- Atenda-se ao MP. Proceda-se ao estudo social. O-se. Apense-se; 2- Designo audiência especial para o dia 26/03/2008 às 14:45 horas. I-se todos ou cite-se pessoalmente, caso necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.061764-9 - CRISTINA VOLPATO GODOY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BORTOLI DA COSTA (RJ-130391)) X JOSÉ RICARDO GODOY Decisão:...Isto posto, considerando o parecer favorável do MP...DEFIRO O REQUERIDO, para determinar que a genitora tenha o menor em sua companhia nos dias 20,21,22 e 23 de março de 2008, devendo a genitora pegar o menor na residência paterna no dia 20 de março, às 18:00 horas, sob pena de busca e apreensão do menor, com auxilio policial, se necessário... Adite-se o mandado de fl. 46. Dê-se ciência ao MP. I-se todos. Anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.001006-4 - JOSE DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Despacho:Expeça-se 2ª via do formal de partilha, se devidamente recolhidas as custas pertinentes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.162462-0 - SUENE BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae, SUELEM BELARMINO DA SILVA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JAIR ERNANDES), RUTH MARIA DO PERPETUO SOCORRO NEVES ERNANDES), ALESSANDRO ERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl.207: defiro. O-se como requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.039113-0 - GUILHERME MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X SIMONE MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO), LAURA MASCARENHAS MELLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.122826-2 - JOSE SILORICO DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X BRUNO GIANNETTI VIANA), THIAGO GIANNETTI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213) Despacho:1- Aos interessados (fl.110) 2- Fl. 112/113: ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.045958-0 - MARCOS MARTINS FROTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X LIENE FATIMA FERREIRA DE MATTOS FROTA), RAUL FERREIRA DE MATTOS FROTA), ALICE FERREIRA DE MATTOS FROTA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fl.598: defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.116908-7 - RICARDO BUSTAMANTE SORIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ GABRIEL VAZ (SP-040053), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X DINAH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Considerando-se o teor dos documentos anexados às fls.208/211, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Informações em separado em duas laudas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.120092-1 (82542) - ELIAS JOSE GARCIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLI (RJ-055215)) X RAPHAEL ANDERSON VALENTE DE CARVALHO, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Execução de Alimentos//Adv.Dr. Mauro Arkader - OAB/RJ 60.080. Despacho: 1- DPD.RA. em Apenso. 2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários , com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda , ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.113768-0 - TADEU MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Regularize-se, em 72 horas, sob as penas da lei (conforme certidão supra). Qtº ao pedido de antecipação de tutela...determinar a denegação da tutela pleiteada. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento...declaro saneado o feito. Defiro a produção de provas...Designo o dia 14/05/2008 às 14:00 horas para AIJ. I-se as partes...I-se a DP . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.031681-7 - MÍRIAM STOLEAR SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X ROBERTO SWAMES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 40.981 Oferecimento de Alimentos//Partes: Pedro Chaves e Vera Maria Aroso de Castro. Despacho: Distribua-se , oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nProc. 44.432 Inventário//Partes: Pedro Chaves e Vera Maria Aroso de Castro. Despacho: Distribua-se , oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 479034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.084963-2 (137692) - GISELA GARCIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME TOSTES JR (RJ-048370), Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029) Decisão:.....Isto posto, considerando-se que a alimentada Gisela Garcia Mendes atingiu a maioridade (fls.49), cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, DEFIRO o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos à alimentada Gisela Garcia Mendes. Quanto ao alimentado Bruno, considerando-se que conta ainda com 21 anos de idade, intime-se nos termos da promoção ministerial de fls.51, item 2. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos somente em relação a filha Gisela, permanecendo por ora, o desconto dos alimentos devidos ao filho Bruno..... \r\n\r\nProc. 2007.001.215530-8 - DAVID LISANDRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR Decisão:Em 17 de MARÇO de 2008, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. JUÍZA DE DIREITO DRA. REGINA HELENA FÁBREGAS FERREIRA, presente a Drª. Curadora de Família IZABELLA FIGUEIRA. Realizado o pregão, compareceu apenas a parte ré, acompanhada de seu patrono, ausente a parte autora que não foi intimada, conforme certidão de fls.25. Pelo patrono da parte ré foi requerido que fossem revistos os provisórios para R$ 320,00 mensais considerando que desde a separação do casal, o alimentante já vem contribuindo com tal quantia ou seja, R$ 80,00 semanais além do transporte escolar, esclarecendo ainda que o réu é taxista auxiliar, pagando diária de R$ 105,00, levando a ter ganhos mensais em torno de R$ 900,00. Requer abertura de vista para apresentação de contestação. Pela M. M. Dra. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando-se as alegações do alimentante, reconsidero a decisão de fls. E fixo os provisórios em 80% do salário mínimo, sendo 40% pagos até o dia 05 e os outros 15% até o dia 20 de cada mês, mediante recibo. Encaminhem-se os autos ao Defensor Público para contestação. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Intime-se seu patrono, via Diário Oficial, sem prejuízo, intime-se via postal, observando-se o endereço de fls.2 e procuração de fls.10. Intime-se a parte autora para que entre em contato com seu patrono para dar andamento ao feito, vis postal, devendo a correspondência ser encaminhada à Associação de Moradores da Rocinha. Nada mais havendo, encerrou-se a presente. Eu,_____, Leda Maria Bento de Faria Pacheco, Escrivã, dig. Eu,_____, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.041484-2 - MARCELO FILIZZOLA ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724), Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959) Sentença:...Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação judicial dos Suplicantes, JULGANDO o mérito na forma do artigo 269, incisos III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.025397-8 (1720) - CEZAR URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X MARCIA BRAGA URIBBE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882) Despacho:Intimem-se as partes para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.109634-5 - JORGE BAPTISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DIAS DA SILVA (RJ-119076), Dr(a). ANA LÚCIA SANTANA ARPINO DE CASTRO KARST (RJ-114261) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À requerente para atender ao despacho ordinatório de fls 75 \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.198726-4 - ANDREI SALES DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658) Certifico que as custas não estão corretamente preenchidas. O correto seria: campo 14 - Conferência de cópias; campo 28 - 1110-6; campo 40 - R$ 12.74 (igual ao campo 41). O restante de fls. 37 (GRERJ) é aceitável. À parte interessada fazer o apostilamento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.054953-5 (3599) - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHAES X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). ANDRE LUIZ CARUZO DA CRUZ (RJ-154019E), Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424) À parte autora sobre fls. 125 (guia de depósito). \r\n\r\nProc. 2003.001.062096-0 - RITA DE CASSIA RODRIGUES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MACEDO (RJ-087024)) X MARCO AURELIO GONCALVES PORTELLA DESPACHO DA MM. DRª. JUÍZA, PARA O DR. BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS OAB/RJ 109633 .( Referente a petição nº 20080092910-5 de 07/03/08.) ao requerente sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para fornecer contra-fé..e custas para instruir a diligência \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.099344-7 - FLAVIO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X ELMARA RIBAS AMAZONAS CERTIFICO que torno sem efeito o Despacho Ordinatório de fls.52, publicado em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.034708-7 - SHEILA CRISTINA MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X ALEXANDRE MESQUITA DA COSTA E SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Decisão:.....Assim sendo, determino a intimação pessoal do executado para que se manifeste, efetuando o pagamento com o acréscimo da multa, observando-se a nova planilha do débito indicada às fls. 569/576 ou para que indique outro bem à penhora, em substituição ao alienado. Após a intimação, não tendo sido efetuado o pagamento do débito, diga a exeqüente se concorda com o bem indicado, se for o caso, ou então se indica algum outro bem à penhora.Oficie-se ao Detran para que se abstenha de efetivar a transferência do veículo até ulterior determinação do Juízo.Independentemente das determinações supra, remetam-se os autos ao avaliador para que proceda a avaliação dos bens móveis descritos às fls. 07 dos autos, devendo as partes mencionar o local onde se encontram os bens.Intimem-se..... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.108898-0 (5123) - CARLOS ALFREDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILTON CAETANO DE MATTOS JUNIOR (RJ-076179)) X VERA LUCIA GONCALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE FRANCA OMENA (RJ-058189) Despacho:Atenda-se ao item 1 da promoção de fls.51. Após, voltem para apreciação de fls.50 e 51, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.026307-2 - MICHEL ESTEVES RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA (RJ-073567) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Fls. 29. Defiro vista dos autos no prazo legal. \r\n\r\nId: 479035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 1999.001.166276-2 - LUIZA ALONSO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Recolhidas as custas devidas, extraia-se certidão como requerido à fl. 31. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.048974-0 - GUSTAVO LEMOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X ELIEL PEREIRA DA SILVA Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 72% (setenta e dois por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta poupança da RL da autora na Caixa Econômica Federal, agência 0995, conta número 7878-9 - OP - 013. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ...Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/05/2008 às 11:30horas. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2008.001.049820-0 - NYCOLE DA ROCHA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X BRUNO MARCELUS DE ASSUMPÇÃO Decisão:...O réu pagará ao (s) autor (es)a título de alimentos provisórios o valor equivalente a 38% (trinta e oito por cento) do salário mínimo, piso nacional, tanto na hipótese de ausência, quanto na de existência de vínculo empregatício, devendo tal valor ser depositado até o dia 10 do mês subseqüente, na conta-corrente da RL do (s) autor (es). No momento, os alimentos serão pagos, mediante recibo, até que a RL do(a) alimentando(a) disponibilize o número da sua conta corrente. Fica advertido o alimentante de que, não sendo realizado o pagamento da pensão alimentícia na data aqui determinada, havendo vínculo empregatício, o pagamento da pensão se dará mediante desconto em folha de pagamento. ..Oficie-se, ainda, ao empregador para:a) remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos da parte ré, na forma da Lei.b) Apresentar a parte ré para a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo no dia 07/05/2008 às 11:15horas. Não havendo acordo, a Audiência \r\n\r\nProc. 2008.001.054201-7 - LAURA MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107297)) X LUIZ FILIPE MIRANDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO Decisão:1 - DEFIRO J.G...3 - Considerando o que existe nos autos acerca da necessidade da menor, como também da possibilidade dos avós paternos, mas também não desprezando que não se dispensa a prova de ajuizamento de execução de alimentos em face do primeiro obrigadao é QUE FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS em 01 (um) salário mínimo, piso nacional a ser pago pelo primeiro réu e em 01 (um) salário mínimo, piso nacional a ser pago pela segunda ré. A pensão ora fixada incidirá também sobre 13º salário e deverá ser paga mediante desconto em folha de pagamento e depositada no BRADESCO, agência 0212-7, conta corrente nº 0093820-3 em nome da representante legal da autora....5 - Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 07/05/2008 às 11:45h. Não havendo acordo, a Audiência de Instrução e Julgamento será realizada na mesma data, às 15:30h. 6 - Cite-se os réus, servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da Lei de Alimentos.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.008107-2 (5976) - HAROLDO ROBERTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407) Sentença:......ante o exposto, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido de exoneração de pensão alimentícia, nos termos do artigo 269, I do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 1994.001.052102-3 (6028) - FRANCESCO CICIRIELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). SYLVIO RANAURO (RJ-023110) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.007550-0 - SILVIA HELENA RODRIGUES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO VAZ VENTO (GO-009383), Dr(a). LILIAN MARIA BRAGA MARTINS (GO-014924), Dr(a). SINOMARIO ALVES MARTINS (GO-009344) Despacho:Às partes para ciência e manifestação, se for o caso, acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221212-2 - CARLOS ROBERTO FLORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870) Sentença:....Pelo exposto, tendo em vista, ainda, a comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal através das declarações de fls. 12 e 14, consoante o disposto no artigo 269, III do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/04 e 22 para que surta seus regulares efeitos e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DE CARLOS ROBERTO FLORIANO e ROSANE CAMPOS DE OLIVEIRA FLORIANO, que voltará a usar o nome de solteira. Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, se for o caso. Transitada em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.045510-8 - SEVERINA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X JOSE CICERO DE SOUZA Despacho:Execução de sucumbência.Tendo em vista a certidão negativa de fls. 43 e a inércia da exequente por mais de 90 dias, aguarde-se manifestação da interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180865-5 - ANTÔNIO DA SILVEIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X GLÓRIA CRISTINA FERREIRA ORSINI (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Sentença:...O CCB em seu artigo 1571 estabelece quais são os casos de término do vínculo conjugal e em seu parágrafo 1º, diz que o falecimento de um dos cônjuges é uma causa de dissolução deste vínculo, uma vez que o sobrevivente passa ao estado de viuvez, assim sendo, ante a juntada da certidão de óbito do autor à fl. 27, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, inocorrendo interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, extingo o processo sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Após o trânsito em julgado, certifique-se o disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.029208-1 (4735) - SHEILA ZAJD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOEL LEJBKOWICZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667) AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇAÕ DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.102804-0A - LUIZ FELIPE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIGLIA BARROS PICCIANI (RJ-039752) Despacho:Assiste razão ao exequente. No entanto tendo em vista que o executado será intimado por carta rogatória e, ainda, que se encontra em vigor a Lei 11.232/05, não havendo mais que se falar em citação pelo artigo 732 do CPC, ao exequente para emendar a inicial consoante disposto no artigo 475-J do CPC e para, querendo, desde já indicar bens à penhora a fim de garantir o pagamento do débito em eventual recusa do executado. \r\n\r\nProc. 2000.001.076363-5 - RODRIGO SCHOENACHER PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ROGERIO MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BRAGA (RJ-096299) Decisão:1 - Tendo em vista que o executado não apontou motivo para opor dúvida acerca do cálculo de fls. 181/183 indefiro a remessa dos autos ao Contador. Outrossim, HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o cálculo visto às fls. 181/183. 2 - Haja vista que a arrematação não foi alvo de qualquer das hipóteses elencadas no § 1º do artigo 694 do CPC, expeça-se carta de arrematação na forma do artrigo 703 do código de ritos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.107071-8 - EDNEUZA CRISTINA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X NELSON DOMINGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Aos interessados acerca do teor da certidão de fls. 377. \r\n\r\nProc. 2003.001.009484-7A - THALES DE JESUS MERLO (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X PAULO CESAR DOS SANTOS MERLO JUNIOR Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.017915-4A - VITOR DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIRES GONCALVES (RJ-114758)) X JOSE HILTON DA CUNHA Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128145-3 - GUILHERME MENEZES PINTO NOGAROLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X NELSON NOGAROLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1 - Fls. 201: nada a prover tendo em vista a decisão de fls. 198/199.2 - Oficie-se ao DETRAN visando à anotação da penhora sobre o veículo descrito à fl. 89. 3 - Com a resposta do DETRAN lavre-se termo de penhora e intime-se o executado, inclusive de que ficará como fiel depositário do referido veículo. 4 - Entrementes aos exequentes para se manifestarem na forma do artigo 647 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.062095-3 - NATHALIA DE SIMONE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X MARCELO DE SIMONE RIBEIRO autos desarquivados à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.081122-9 - KAROLLINE SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA MENDONCA CARNEIRO (RJ-083318)) X LUIZ HENRIQUE GONCALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284) Despacho:1 - Fls. 62/63: Tendo em vista que o comprovante de depósito acostado à fl. 64 é de depósito feito com envelope diga a exequente se reconhece o pagamento. Outrossim, caso efetivamente tenha recebido o crédito, deverá, apresentar planilha discriminando o débito remanescente deduzindo o valor do referido depósito do total da planilha de fls. 54, prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.107114-0 - CLAUDIA RENNO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812) Despacho:Intime-se o executado para que pague o débito de fls.180/181, na forma do artigo 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119860-6 - LUCIA MARIA MARCHETTI VIEIRA E OUTRO X RONALDO BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SARNO ROLIM (RJ-102452) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129818-2 - ELIANE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X ROGERIO DINIZ SIQUEIRA Despacho:Fls. 58: Lavre-se termo de penhora. Após, intime-se o executado da penhora efetivada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153018-5 - GRAZIELLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP à fl. 42. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.164048-3 - CLARISSA EMANUELA BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X JOSE PEDRO ALELUIA (Adv(s). Dr(a). AL VARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Exame DNA marcado para 29/05/2008, às 9:00 h, no Laboratório de Diagnósticos por DNA-UERJ, na Av. Marechal Rondon, 381, São Fco. Xavier \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.021178-3 - JOSÉ UBIRAJARA MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCAS EMANOEL LEÃO MACHADO Decisão:Ausentes as partes tendo em vista o que consta na Assentada lavrada perante o Juizado Informal deste Juízo. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Nomeio o Dr. Defensor Público para patrocinar os interesses da parte Ré. Devolvendo-lhe o prazo para ofertar a contestação e remarco a Audiência perante o Juizado Informal deste Juízo para o dia 04/06/2008 às 11:00 horas e caso não haja acordo, a AIJ será realizada no mesmo dia às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.400258-3 (88782) - ULYSSES VIEIRA DE ASSUMPCAO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X MARIA DENISE DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). ARI DA CUNHA COELHO (RJ-042303) Despacho:Voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.135145-0 - HENRIQUE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANA PAULA DA SILVA SOARES), PAULO HENRIQUE DA SILVA SOARES), PEDRO HENRIQUE DA SILVA SOARES Despacho:1 - Recebo o recurso em seu duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, subam os autos à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244377-6 - JOSE FERNANDO CALSAVARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X MARIA LUCIA DA COSTA CALSAVARA E OUTROS Despacho:1 - Intime-se a ré por via postal com AR. 2 - Entrementes, ao autor para ciência da certidão negativa de fl. 32, bem como para informar outro endereço a fim de viabilizar a citação. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.116139-9A (96302) - LEA REGINA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572), Dr(a). JOSE A C MONTALVAO (RJ-054550)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:Fls.152/153 : 1 - Reitere-se o ofício de fls.142, fixando prazo de 30 dias para resposta, pena de imputação de crime do artigo 22 da Lei de Alimentos.2 - indefiro o pedido de reiteração de ofício ao Banco Santander, uma vez que este foi respondido à fl.154. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.152150-0 - ALEXANDER DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISABELA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 16:00 h. Intimem-se. Notifique-se o M.P e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.198101-8 - FERNANDO LIMA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X FLAVIA FROIS GALLO NEGREIROS Despacho:Tendo em vista que inexiste prevenção com processo findo, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 3ª Vara de Família. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.504009-5 - VILSON VIANA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada em arquivo. \r\n\r\nProc. 1986.001.200103-2 (85740) - ITAMAR DAFLON JARDIM (Adv(s). Dr(a). GENERINO DA SILVA MARRECO (RJ-034733)) X JANDYRA GONCALVES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARTORI BECK (RJ-036490), Dr(a). ANDRE GONCALVES JARDIM (RJ-112069) AUTOS DESARQUIVADOS, A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.067577-0 - SILVIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ROSANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Isto posto, indefiro o pedido de fls. 35/36 e determino a manutenção da pensão alimentícia até que a alimentada complete 24 anos de idade ou se antes concluir o curso universitário.. Custas de Lei.Transitada em Julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.130722-2 - MARCUS VINICIUS DOS SANTOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X REGINA CELIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831) autos desarquivado à disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.001.265718-1 - KÁREN SANTO ATHIÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516)) X CARLOS BERNARDO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA DE CARVALHO) Despacho:1 - Fls. 59/62: efetivamente na forma do artigo 292 do CPC é permitida a cumulação de pedidos em uma única ação desde que seja empregado o rito ordinário. Ocorre que a separação judicial se dará entre Karén Santo Athié e Carlos Bernardo Carneiro da Cunha Moreira de Carvalho e os alimentos não são requeridos para karén e sim para as duas filhas do casal, que obviamente não podem ser autoras na separação litigiosa dos pais. Verifica-se que não há compatibilidade de partes e tampouco de pedidos. 2 - Assim, esclareça a autora com qual das ações pretende prosseguir nos presentes autos, emendando-se a inicial. A emenda deverá vir em termos ( nova inicial emendada ) e com cópia para citação, prazo de 48h, pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 479036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "10ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479037": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.111006-3 - BARBARA CASTRO BARBA (Adv(s). Dr(a). RENÉ CORVISIER WOLGUEMUTH (RJ-070768)) X SERGIO BARBA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA COUTO PRADO (RJ-042766) Despacho:Defiro o requerimento...oficie-se à fonte pagadora (4) \r\n\r\nProc. 1993.001.008074-0 - RAPHAEL MOLINARO DE SOUZA ESPERON E OUTRO X PAULO ROBERTO MARTINS ESPERON (Adv(s). Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349), Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Cumpra o autor o item 2 da cota ministerial de fls.34 verso. Intime o cartório...(3) \r\n\r\nProc. 1998.001.144423-9 - LARISSA CRISTINA DE SOUZA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-128777) Despacho:Diga a autora sobre os documentos...e os ofícios não respondidos (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Sr. Advogado, recolher custas para o mandado de intimação do réu para audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.057075-0 - KATIA RODRIGUES PETKOVIC (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO VERAS DOS PRAZERES (RJ-113475)) X MARCO ANTONIO LADISLAU PETKOVIC Despacho:01-Oficie-se à SRF...cópia da última declaração do \"IR\" do requerido. 02- Após, ao MP (3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.059223-9 - LUCAS DE SOUSA NASCIMENTO X JORGE LUIS NASCIMENTO ALVES Despacho:CUMPRA-SE COM AS FORMALIDADES LEGAIS. APÓS, DEVOLVA-SE DANDO-SE BAIXA. (3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.017276-9 - FATIMA BARBOSA VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIS CARLOS BULHOES CARVALHO DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Cumpra-se a V. decisão de fls. 626, dando-se ciencia aos litigantes. (1) \r\n\r\nProc. 2008.001.043379-4 - ANNE PONTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS CARVALHO GOMES E OUTROS Sr. adv. aguardando custas para as citações.-3- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.163076-1 - WALTER TAVARES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Despacho:...EXPEÇA-SE 2ª VIA...(3) \r\n\r\nProc. 2004.001.144059-0 - JOSE GERALDO FERNANDES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 89), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 04, do presente processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, expdindo-se alvará no que for necessário, respeitando-se as cautelas legais e direitos de terceiros.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.053561-0 - ALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEIXEIRA (RJ-021845) Despacho:Atenda-se ao MP...(1) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.045406-8 - KEITH DAVID WATSON (Adv(s). Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ELAINE WATSON Despacho:Traga a autora...o edital publicado...(3) \r\n\r\nProc. 2006.001.114764-7 - TERESINHA VALENTE SOARES DOS SANTOS X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata por 30 dias (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.109210-8 - CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Sr. adv. aguardando custas p/ intimação de depoimento pessoal sob pena de confesso e testemunhas.-3- \r\n\r\nProc. 2007.001.264024-7 - ROBERT FREDERIC WOOLLEY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LELIAN DALVA FRANKLIN DE MENDONÇA Despacho:...aguarde-se a audiencia designada. (2) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.102480-3D (6363) - E.S.D.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123)) X P.K.F. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155) Despacho:Regualrizem os exequentes a sua representação...(3) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.027871-0 (3526) - ANDRE VICENTE OLIVEIRA SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ALBERTONE SANTOS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.108777-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X IZA ASSUMPCAO MUYLAERT Despacho:Diga o exequente se a executada quitou, integralmente, o débito...(4) \r\n\r\nProc. 2005.001.124921-1 - GABRIEL ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X ROGERIO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-143057) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls.123 e sobre o ofício da CEF de fls. 124 (2) \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4A - DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Sentença:04- Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito , EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. 05- Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 06- Transitada esta em julgado, o que o cartório certificará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.135601-0 - NINA ALBUQUERQUE VICTORINO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177)) X JORGE PEREIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:De-se vista à exequente...(4) \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Decisão:cONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO DO MP...IDEFIRO O REQUERIDO...ENCAMINHE A RL DA EXEQUENTE, COM URGENCIA, O OFÍCIO PRESO À CONTRACAPA DOS AUTOS...(2) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.120059-1B - DANIEL BUCAR CERVASIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X JOAO CARLOS BRAGA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls.33. Diga o exequente, no prazo de 48 horas, se tem interesse no prosseguimento do feito, pena de extinçao. (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.122702-1A - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Tendo em vista que a multa de 10%...já estava incluída...reconsidero a 2ª parte da decisão de fls.08.Considerando...e a discordância do exequente quanto ao bem...procedo o bloqueio do valor devido, via sistema bacenjud...cuja juntada determino. (4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:(...)05 - Os condôminos de um bem são também compossuidores, tendo os poderes inerentes à posse e podendo praticar os atos daí decorrentes, desde que não impeçam os demais de assim fazê-lo.06 - Na presente hipótese, em que se tem, diversamente do condomínio, uma situação de comunhão vinculada ao regime de bens inerente ao casamento, impõe-se o desacolhimento do requerido, até porque, o encargo condominial seria devido, face à sua natureza jurídica, ainda que o ex-cônjuge não residisse no imóvel e se encontrasse este desocupado.07 - Do exposto, indefiro o pedido de fls. 305, item 6, reiterado às fls. 410 e 418. 08 - Oficie-se ao DETRAN solicitando resposta ao ofício protocolizado naquele Órgão, a fls. 417, no prazo de cindo dias, pena de crime de desobediência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033075-2 - PEDRO NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEAO (RJ-047590)) X FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 1246 (4) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.047853-6 - JANE ELISABETH RICHARDSON GENTIL (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X JOSE CHRYSOLOGO BARROSO GENTIL Despacho:Junte-se...após de-se baixa e arquive-se (3) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.108570-9 - JORGE DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X DENYSE CONCEICAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EXPEÇAM-SE OS OFICIOS REQUERIDOS PELA DP (2) \r\n\r\nProc. 2007.001.027253-0 - EDUARDO RAMOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X FERNANDA DA CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520) Despacho:Defiro fls.398...intime-se a testemunha...encaminhem-se os ofícios presos à contracapa...sob pena de perda da prova. De-se vista aos suplicados sobre fls. 400/403 e fls. 404/411 (4) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.195674-7 - ANA MARIA BARBOSA CIRNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X MIGUEL PAULO ALVES BARRETO CIRNE), Assistente: MARIA AMÉLIA ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831) Decisão:NÃO OBSTANTE OS ARGUMENTOS DA PARTE AUTORA, ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP, A FLS. 159, POR SE COADUNAR COM O POSICIONAMENTO DESTA MAGISTRADA. EMEDE-SE A INICIAL (3) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Diga o sr. contador...encaminhe-se os autos (2) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.126005-1 - PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011), Dr(a). PAULO MAGALHÃES (RJ-014926)) X RICARDO MACIEL GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diga o autor sobre a certidão acima. (2) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1996.001.044862-2B (6924) - J.V.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X J.M.A.G. (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Atenda-se ao MP...(3) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121540-1 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:Venham aos autos comprovantes de rendimentos da requerida, bem como sua declaração ao \"IR\", exercício 2007. (3) \r\n\r\nProc. 2007.001.198811-6 - LIVIO MASSA DE CAMPOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ANTONIO MAURICIO DE MAIA PEDROSA MOREIRA Despacho:Diga o autor sobre o cumprimento da precatória...(4) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão...intimando-se as partes e dando-se ciencia ao MP (3) \r\n\r\nProc. 2006.001.131507-6 - RICARDO LUIZ RODRIGUES CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Decisão:Os argumentos...não são hábeis a alterar a decisão que indeferiu a gratuidade de justiça, razão pela qual a mantenho...venham as custas...(1) \r\n\r\nProc. 2008.001.016340-7 - EDUARDO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PELEGRINI SOARES (RJ-109072) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 07/04/08, às 14:20. Int-se. \r\n\r\nId: 479037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.063590-6 - CARLOS EDUARDO MENDES VIEGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDENICE SOARES DA SILVA (RJ-072433), Dr(a). OTHON MENDES (RJ-000336B)) X CARLOS ANTONIO DE ABREU VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2002.001.006995-4 - ISABELA DUFLES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X ALOIZIO NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAVALCANTI (RJ-059906) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2004.001.055345-5 - MARIA ANGELICA XAVIER (Adv(s). Dr(a). AMORZITA MARIA CORRÊA PEÇANHA (RJ-077329)) X MARCOS AURELIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.122327-6 - T.M.V.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RANGEL ALVAREZ DOS SANTOS (RJ-081772)) X C.V.F.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam o autor e o MP sobre fls 85/87. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.160560-2 - R.A.M.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA STEIN VIEIRA (SP-106344), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). JOSE ROGERIO CRUZ E TUCCI (SP-053416), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). RUY JANONI DOURADO (SP-128768A), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304) Despacho:J. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.056943-0 (2360) - ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO X LECY CALANCA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR.UBIRANI S. BRAGA OAB RJ 57857 \r\n\r\nProc. 1998.001.202230-4 - I.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.114669-0 - P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.143171-7 - R.C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991), Dr(a). MARCELO CARDOSO (RJ-105299) O processo já se encontra com baixa. Arquivado em 07/02/2008. \r\n\r\nProc. 2006.001.104290-4 - L.A.R.G.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. ISAAC RODRIGUES OAB RJ 98909 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.153844-5 - I.R. (Adv(s). Dr(a). SERGIO NESTI (RJ-033111)) X G.R.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS (RJ-134487) DIGA A PARTE AUTORA. SOBRE FLS 51 E SEGUINTES \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.165528-9 - O.C.F.V. (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X G.V.W. (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido inicial, reduzir os alimentos devidos pelo autor à ré para o percentual de 5% (cinco por cento) dos rendimentos do alimentante. Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)), A.B.G.A.L., Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a promomoção do MP. Junte-se a petição despachada em separado (17/03/2008), suspendendo-se o cumprimento do ali determinado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012065-2 - M.F.G.A.C. X C.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)), A.B.G.A.L., Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107) Despacho:J. Intime-se o genitor por mandado, `a dar cumprimento ao acordo de visitação, sob pena de inversão de guarda e busca e apreensão imediata. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.107469-3 - B.D. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505)) X V.M.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. GISELE CRESPO OAB RJ 131809 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.205767-0 - V.L.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529)) X R.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP.I. Designe-se A.C.(Audiência de conciliação designada para o dia 12/05/2008 às 13:30 horas). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.011701-1 (73730) - H.F.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410), Dr(a). ANA LUCIA LOURENÇO WARGAS (RJ-042390) RECOLHA-SE AS CUSTA \r\n\r\nProc. 1991.001.105483-5 (1249) - O.A.O. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA DOMINGOS (RJ-143167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA MARQUES XIMENIS. (RJ-034121) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO.COD. 1111-4 NO CAMPO 25, FUNPERJ NO CAMPO 17, VALOR R$ .0,91, FUNDPERJ NO CAMPO 18 VALOR R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 1996.001.082220-9 (7369) - L.J.M. (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X M.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DR. CARLOS ALDI OAB RJ 127829 \r\n\r\nProc. 2006.001.028422-9 - A.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X M.F.F.P.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193), Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nId: 479038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.100115-6 - KARINE RODRIGUES DE ALMEIDA KAUNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380)) X FRANTZ ENRIQUE FERREIRA KAUNE (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Decisão:Procedi ao bloqueio on line, conforme documento em anexo. Retornem à conclusão dentro do prazo de 03 dias úteis, para verificação quanto à efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2008.001.033028-2 - MARTA INES MARQUES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO VIEIRA Despacho:1- Comprove a autora seus ganhos mensais;2-Justifique-se o pedido, tendo em vista a planilha de gastos já apresentada (fls. 20/21). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.106702-7 (2142) - LUIZ JOSE LEITE LIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.165308-6 - JOSE CLAUDIO TAVARES DE CASTRO, IRENE RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:Fls. 156- defiro vista em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.167452-3 - CLAUDIA GOMES MILHOMEM, HOMERO DA SILVA NAHUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.188476-1 - ELIDIO DE SOUZA PINTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.071164-8 - MARCIA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-046681)) X JOSE FLAVIO RAMALHO ORTIGAO Despacho:Indefiro o requerido às fls. 60, por falta de amparo legal. Por derradeira vez, concedo o prazo adicional de 10 dias para atendimento ao despacho de fls. 58, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.001.052484-2 - PETRONILHA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X VICENTE DOS SANTOS ARAÚJO Decisão:1) Defiro JG à autora;2) Emende-se a inicial para exclusão do pedido de alimentos, que deverá ser deduzido pela via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.088870-4 - MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:Ante à certidão cartorária de fls. 129, devolvo o prazo de 05 dias, para que o executado se manifeste acerca do despacho de fls. 125. \r\n\r\nProc. 2005.001.139987-7 - RODOLFO SANTONE (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ARMANDO SANTONE \" PROVIDENCIE, A PARTE INTERESSADA, AS COPIAS NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (FLS. 62 A 64), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) \" AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 418.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.096701-4 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Decisão:\" DEFIRO JG À EXEQÜENTE. CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DA SENTENÇA DE FLS. 44.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.027399-5 - REBECCA ARAÚJO DE VASCONCELLOS, JORGE ANTONIO SILVA RAMOS VASCONCELLOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X JORGE ANTONIO SILVA RAMOS DE VASCONCELLOS Despacho:Digam os exeqüentes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na execução de sucumbência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.154248-7 - PEDRO GONZALEZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ROSITA GALVAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BONZO (RJ-099498) Despacho:\" À RÉ E AO MP S/ FLS. 302 E SS.\"E.T.: ABRA-SE CONCLUSÃO NOS AUTOS DA CAUTELAR.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.014866-2 - EDIGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)), MATHEUS DE JESUS SAMPAIO), GABRIEL DE JESUS SAMPAIO) X ROSA MARIA ROCHA DE JESUS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.052427-1 - GILSON SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002)) X VIVIANE GRAZIELA DA SILVA Decisão:Venha comprovação de rendimentos do autor, para fins de apreciação do pedido de GJ, bem como a certidão de nascimento das crianças. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.007422-3 - MARIA CONSUELO DE PADUA ALBERGARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.086037-0 - JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" DIGA A INVENTARIANTE SE AINDA POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082125-7 - MARIA SOLANGE GONCALVES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN RODRIGUES DE PAULA (SP-102901)) X ANDRE GOMES NUNES), MARIA JOSE GOMES NUNES), ALEXANDRE GOMES NUNES), ANDRÉ LUIZ DE SOUZA GONÇALVES Despacho:\" 1- ÀS FLS. 83, HÁ A INFORMAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE DISTRIBUIÇÃO DE PRECATÓRIA P/ A COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI;2- CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 119, EM ADICIONAIS 10 (DEZ) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1995.001.037252-4 (6998) - MARIA ISABEL RAMOS GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA COSTA LEITE (RJ-057146)) X JULIANA CAROLINA RAMOS DE GOES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712) \" REGULARIZE-SE A 1ª RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.130408-0 - SEBASTIAO DA SILVA REIS, ZULEIKA DE CARVALHO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614)) X EVELYN CARVALHO REIS DUTRA SERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)), MARCELO ANDRÉ DUTRA SERQUEIRA Sentença:...ISTO POSTO, julgo procedente o pedido, para o fim de atribuir a guarda ...Condeno a 1ª ré a arcar com as despesas processuais e com os honorários do patrono dos autores, que arbitro em R$ 500,00...Deixo de impor ao 2º réu os ônus sucumbenciais, tendo em vista a pronta anuência do mesmo ao pedido. P.R.I \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.089675-0 - LYDIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X MARIA DE LOURDES DE MELO SPADACCINI), SUSANA DE MELO SPADACCINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:\" FLS. 420 - VENHA A PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.079705-5 (7346) - PEDRO ALVES VILARIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070), Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848) Despacho:Venham as certidões faltantes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.059014-1 (57096) - DILSON MIGUEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2005.001.150090-4 - JOSE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X ELIZABETH SANTANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127340-9 - RENATO SOBRAL PIRES CHAVES, SIMONE MURRAY DE ANDRADE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Para fins de execução de partilha, venham as certidões de praxe. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.120198-9 - KATIA REGINA TAVARES CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (RJ-113134)) X HENRIQUE DANIEL SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nId: 479039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.501483-5 (3112) - ALEX SANDRO DOS SANTOS LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146), Dr(a). TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES (RJ-073685)) X ENEVALDO EUCLIDES CORREA LAPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) ÀS PARTES SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1991.001.112129-0 (13603) - GABRIEL TELLES LINS GONCALVES TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703)) X PAULO ROBERTO TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LOURENÇO DIAS (GO-000449), Dr(a). EUGENIO LOURENÇO DIAS (GO-017760), Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA PACHECO (GO-024051), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 1993.001.076447-1 (16958) - MIGUEL GUSTAVO RIBEIRO MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X ORLANDO MOISES Despacho:Fls. 131/132 - Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.018499-8 - LUIZ FELIPE FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DA COSTA Aos interessados sobre novo endereço constante de ofício - Fls. 78. \r\n\r\nProc. 2008.001.034623-0 - ANNA CAROLINA FERNANDES RIBEIRO DE OLIVEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204)) X RICARDO DE OLIVEIRA DIAS OFÍCIO PRONTO - AGUARDANDO PARTE INTERESSADA VIR PEGÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2008.001.057410-9 - IRENE MOTHIO DE OLIVEIRA BURGOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330)) X RODRIGO BIRD BURGOS Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final. Considerando o valor dos alimentos requeridos, esclareça a suplicante, em atendimento ao art. 2º, caput da lei 5.478/68, em 10 dias, suas necessidades e a possibilidade do suplicado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.163661-3 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.020402-1 - JAIME DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X CELI DE AMARAL GOMES Aguardando o comparecimento da parte autora para firmar a ausência do réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.124951-5A (21169) - JEFFERSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LOPES (RJ-080341)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA FLS. 158/165 E 166: DIGA A PARTE EXEQÜENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.084777-5 - RAFAEL AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ALEXANDRE HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RANGEL VIEIRA (RJ-103173), Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar acerca da satisfação do crédito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.001.111168-9 - RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X JAIRO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) Despacho:Designo o dia 04/06/2008, as 14:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006607-4 - MARJORIE FAHRI PITMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ALBERTO MARQUES PITMAN atenda-se ao MP (ao exequente para dar andamento ao feito ) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165815-1 - HELENA NAVARRO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI CARDOSO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) ATENDA-SE AO MP - AO EXECUTADO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.035033-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) ALICE PEREIRA FERREIRA) X JACKSON AUGUSTO PEREIRA PINTO Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.083500-5 (18864) - NATHASHA GERALDO RAPHAEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333), Dr(a). JORGE LUIS FORTES PINHEIRO DA CÂMARA (RJ-071435)) X MANOEL JORGE MACHADO DA ROCHA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.097927-7 - M.R.F. (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133), Dr(a). ADRIANA DA COSTA NED (RJ-150017E)) X D.L.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2001.001.075881-2 - PEDRO EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376)) X RAUL SILVA DOS SANTOS À parte autora sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.001.039180-3 - ROBERTO RAPHAEL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X HYLTON VIEIRA COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145811-5 - OTACÍLIO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X MELANIE NERCESSIAN DO AMARAL E OUTROS ATENDA-SE AO MP - REQUER-SE A JUNTADA DA CERTIDAO DE OBITO DO ALEGADO PAI, BEM COMO ESCLARECIMENTO SOBRE A AÇAO EM CURSO NA 3 VARA DE FAMILIA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.186769-6 - DAVI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895)) X JOSÉ ANTONIO DO NASCIMENTO Ofício pronto, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.005261-6 - JULIANO BARBOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDONÇA ARRUDA PONTES (RJ-112026)) X FABRICIA CARPENTER SORAIRE), LUNA CARPENTER PIRES Aos interessados sobre respostas de fls. 182/184, 186. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.013684-2 - ANNA BEATRIZ GOMES ARIAS LABASTIE (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) CARLOS AFONSO LABASTIE À parte autora para juntar cópia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.037917-4 (16290) - VAGNER CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671)) X RAPHAEL RABI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677) ATENDA-SE AO M.P. (...REQUER-SE A JUNTADA DA CONCORDÂNCIA DO ALIMENTADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.079604-9 - DYEGO DA VEIGA GOMES (Adv(s). Dr(a). BELMIRO CESAR GUAPYASSU DA GRACA MACHADO (RJ-134970)) X LOLITA FLOR FRADE DA VEIGA Despacho:Com razão o Ministério Público. Designo o dia 24/07/2008, às 14:00h, para ACIJ. Intimem-se. Cite-se, por edital, com prazo de 20 dias, devendo-se observar o art. 5º, §§ 4º e 5º da Lei 5.478/68. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.035336-5 - MARIA DA PENHA ZACHARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546), Dr(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA (RJ-136282), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593)) X ARY DE ALMEIDA PINHO), Assistente: CRISTINA LÚCIA DUARTE PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367) Sentença:... julgo procedente o pedido... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.264495-2 - RAVADÁVIA ALBERNAZ NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVADAVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nProc. 2008.001.050393-0 - PAULO SERGIO DE SOUZA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) ATENDA-SE AO M.P. (\"SEJA ESCLARECIDO O LIMITE ETÁRIO PARA PAGAMENTO DOS ALIMENTOS. A ESCOLHA DE BENEFICIÁRIO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS SE DÃO NÃO PELA VONTADE DOS ACORDANTES, MAS, SIM, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PRÓPRIA. A EXECUÇÃO DE VERBA REFERENTE À LOCOMOÇÃO SE MOSTRA DE DIFÍCIL CABIMENTO, EIS QUE NÃO ESPECIFICADO O \"QUANTUM\". \r\n\r\nId: 479040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "14ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479044": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.201198-3 (797) - A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.S.F. Digam os autores sobre o oficio de fls. 149 \r\n\r\nProc. 1983.001.710356-0 (2.123/83) - M.A.S.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NAPOLEÃO (RJ-135068)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) FLS. 65 E 66: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1991.001.021623-2 (12426) - T.C.O. (Adv(s). Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793) Dê-se vista ao requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 1993.001.034904-2 (15.993/93) - R.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X I.A.F. Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.132136-6 - I.C.N.O. (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237), Dr(a). BRUNO ANASTÁCIO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-131501)) X A.O.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) FLS. 131: AO ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.016004-5 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745)) X J.E.S. AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.061039-7 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) C.B.M. Aos interessados sobre a resposta do ofício (fl.57). \r\n\r\nProc. 1997.001.114776-0 - PAULO SERGIO AZEVEDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500), Dr(a). ARMENTINO QUEIROZ (RJ-058593)) PAULO ROBERTO CARVALHO DO AMARAL autos desarquivados Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 1999.001.068871-8 - MARIA AMELIA SOUZA SOBRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA BIANCOVILLI UCHÔA (RJ-046935)) X NEY SEBASTIAO BICALHO SOBRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.047753-5 - C.S.N. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X J.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.001.006351-2 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSIARA SANTOS DIAS DA COSTA (RJ-129289) Sentença:EM FACE DA PLENA CAPACIDADE DA CREDORA, QUE ANUIU AO PEDIDO EM FLS. 47 DO PROCESSO Nº 2001.001.006351-2/A E O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 48 DAQUELES AUTOS, EXONERO O ALIMENTANTE CANCELANDO A PENSÃO DEVIDA À FILHA CINTIA SOUZA DA SILVA NO PERCENTUAL DE 15% CONFORME SENTENÇA DE FLS. 41. COMUNIQUE-SE À FONTE PAGADORA, SE NECESSÁRIO. JUNTE-SE CÓPIA DA ASSENTADA DE FLS. 47 DO PROCESSO Nº 2001.001.006351-2/A NESTES AUTOS.SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.120238-8 - YASMIN FERREIRA PINTO, Assistente: CARLA DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X VALDERLEI FERREIRA FIALHO JUNIOR Despacho:ATENDA-SE O MINISTÉRIO PUBLICO. ( Pela juntada do termo de rescisão do alimentante, e manifestação do alimentando quanto à atualização do débito). \r\n\r\nProc. 2003.001.069157-6 - M.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X M.V.B. Despacho:ATENDA-SE AO MP. (pela juntada da rescisão contratual do alimentante...) \r\n\r\nProc. 2004.001.121449-8 - H.D.R. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X M.A.S.R. Autos desarquivados. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041257-6 - M.L.P.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CAMPOS FERREIRA (RJ-141226) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (\"Entendo necessário que as autoras esclareçam se pretendem substituir o polo passivo (fls.108); caso positivo, deverá apresentar a devida emenda da inicial.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.012565-9 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA-SE O REQUERIMENTO ANTE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2007.001.015732-6 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/05/08 às 14:30 horas. Intimem-se aspartes por mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.044851-5 - B.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE ASSIS COUTO (BA-019257) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ SOBRE FLS. 54/87 E 103/147. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.165055-5 - A.P.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DOS SANTOS FILHO (RJ-100459) Recolha-se as custas conforme a seguir: campo 24 - conta1102-3; campo 36 - R$ 9,12; campo 42 - R$ 0,91; FUNDPERJ - R$ 0,45; FUNPERJ - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2008.001.003562-4 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:INFORMEM OS REQUERENTES A EXISTÊNCIA DE BENS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162478-2 - N.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.G.B. Despacho:CUMPRA O PATRONO O DISPOSTO NO ART. 23 DA LEI 8906/94. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.087820-5 - M.J.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X E.M.B.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça (fl.652). \r\n\r\nDeclaratória E Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005416-1 - M.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X A.T.N. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Indefiro a oitiva da testemunha arrolada às fls. 137/138, eis que desnecessária à comprovação da união estável.Defiro as provas pelas quais protestam as partes, oral e documental supereveniente.Designo o dia 13/05/08 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.084488-9 (14.946/92) - M.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). ELENICY MENDES ALEVATO (RJ-032543) Sentença:... EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA EXONERAR O AUTOR DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A SUA FILHA M.C.L.S., NO VALOR DE 20% (VINTE POR CENTO), CONFORME SENTENÇA DE FLS. 26.... \r\n\r\nProc. 2007.001.148472-2 - A.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2008, às 14:30 h. Int. ao MP para ciência da data designada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.079219-1 - D.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X F.J.C.A. AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.177535-2 - C.L.F.M.C.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X J.B.S.C.J. Ao autor sobre a devoluação da Carta Precatória \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.003407-1 - L.F.R.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X L.F.M.J. (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 222v. \r\n\r\nProc. 2002.001.030183-8 - M.Q.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X M.L.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-075778) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DO ADVOGADO, NOS TERMOS DO ART. 475-J § 1º. \r\n\r\nProc. 2002.001.062629-6 - V.M.L.P. (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X J.L.P. (Adv(s). Dr(a). LOURDES ROSA DA SILVA (RJ-047309) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.042012-1 - J.L.B.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X E.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685) Despacho:fls. 02 e 117: o cpf do executado é 789.234.927-87 e não o indicado pelo exequente. Em anexo, a minuta do requerimento de bloqueio do valor do débito ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.123313-4 - A.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X E.R.P.S. Despacho:AGUARDA-SE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. 2005.001.097582-0A - T.S.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335)) X J.C.P.D. Despacho:ESCLAREÇA-SE O RITO E OS PEDIDOS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2005.001.115800-0 - T.A.R. E OUTRO, Assistente: S.M.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.R.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) AO INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.001.050526-0 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X A.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO IRINEU BRANDÃO FERREIRA (CE-004070) FLS. 106: Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.082768-7 - A.C.E.B. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853)) X P.C.R.L. Despacho:Em anexo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores ao Bacen, ante a ausência de informações anteriores. \r\n\r\nProc. 2006.001.099573-0 - L.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023)) X J.E.S.M.F. FLS. 78: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.100136-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:Reconsidero fls. 43.Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 14/04/08 às 14:15 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.119709-2 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356)) X M.A.F. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Fls.107/108 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.122713-8A - L.H.B.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-081223), Dr(a). ANTONIO CESAR BOLLER PINTO (RJ-070151)) X W.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160) Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 20, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.059413-1 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X F.M.S. Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 31, NO PRAZO E SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2007.001.098424-3 - C.R.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X R.W.B.F. À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.181618-4 - S.F.K.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X M.A.K.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Fls. 26/45 Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.214751-8 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.001.003763-3 - B.O.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON JOSÉ PEREIRA DE SOUZA NETO (RJ-095756) Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.045928-8 - M.J.T.C.F. (Adv(s). Dr(a). LENITA TREMURA CORREIA (RJ-060860)) M.A.F., Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.064373-4 - J.F.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X M.V.F.O. Despacho:VENHA O TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL E PLANILHA DE DÉBITO, ADEQUANDO-SE A INICIAL NOS TERMOS DO ART. 282 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.046568-0 - R.H.M.M. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X H.H.M.M. Despacho:Venha cópia da inicial, sentença e aditamentos, se houver, do título que pretende exonerar. Após, voltem cls. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060138-0 - H.B.P.A. (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566)) X L.P.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) EM PROVAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.004668-1 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.S.Q. (Adv(s). Dr(a). VALMIR NOVAIS FREITAS (BA-008796) EM PROVAS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4A - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720)) X M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029) Despacho:AO IMPUGNANTE SOBRE FLS. 33. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.085348-1 - L.E.P.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.J.A. Despacho:Fls.206 - Aos interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.012404-7 - T.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) Despacho:Designo o dia 14/04/08 às 15:00 h. para realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.001.016999-9 - C.V.O.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X C.R.G.R. (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA SOARES FRANCO (RJ-137020) Despacho:Fls.58 - Regularize-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.099958-1 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X A.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.142989-6 - C.C.F.N. (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARTINS COELHO DE OLIVEIRA (RJ-083257)) X B.B.A.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às rés sobre fls.116. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.187530-9 - E.F.L. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X J.O.L. E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fl. 68. Anote-se na D.R.A. e onde mais couber. Defiro a gratuidade de justiça ao A.Fixo os provisórios, por ora, na forma da oferta.Designo o dia 28/03/2008 às 15:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação.Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.213345-3 - Â.M.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X A.D.D.M. Despacho:FLS. 32 INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DOS ALIMENTOS. OS MESMOS DEVEM SER ENTREGUES DIRETAMENTE À RL DO MENOR MEDIANTE RECIBO OU DEPOSITADOS EM CONTA CORRENTE. \r\n\r\nProc. 2008.001.047418-8 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104)) X V.M.F.O. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.17. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120589-4 - R.N.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X R.N.E.J. (Adv(s). Dr(a). SELMA DE CASSIA FELICIO DA SILVA (RJ-066500) Decisão:Indefiro fls.44/45 por falta de amparo legal. Digam as partes se irão se submeter ao exame de DNA. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.040723-4 - M.G. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X M.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Despacho:FLS. 208: VENHA A QUALIFICAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.056037-1 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X M.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Diga a parte autora sobre a devolução negativo do mandado de intimação de fls. 683/684. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080956-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X P.R.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAMINHA COSTA (RJ-118405), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL DO CASAL E SUA DISSOLUÇÃO...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS DE ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS NÃO COMPROVADOS NOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 2008.001.043918-8 - C.S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X I.C.G.S. Despacho:Esclareçam-se os pedidos, informando se o réu paga alimentos a outro dependente, ante o documento de fls.24. \r\n\r\nProc. 2008.001.045647-2 - L.F.F.A. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X C.E.P.L. Despacho:Instrua-se devidamente conforme fls.12. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077742-9 - E.J.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235)), S.J.A.C.), L.M.A.C., Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AOS INTERESSADOS: AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.125413-1 - C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X L.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:Fls. 107/108 Esclareça o patrono \r\n\r\nProc. 2007.001.181639-1 - P.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)), J.M.C.R. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.181778-4 - R.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.A.G. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Recebo a emenda de fls. 23.Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 18 / 04 /2008 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.153170-6 - N.G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X Y.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.027999-7 - L.S.R. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958), Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Despacho:PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. DEFIRO AS PROVAS PELAS QUAIS PROTESTARAM AS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL.DESIGNO O DIA 03/06/08 ÀS 13:30 H. PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.154148-1 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X A.V.M.A. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 38 e julgo extinto o processo, com julgamento de merito, nos termos do art. 269,III do CPC.Custas rateadas e honorarios compensados obesrvando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1993.001.048222-2 (16233) - JAIR DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.120880-4 - B.V.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AUTOS DESARQUIVADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.149732-7 - H.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 10/04/08, ÀS 14:15H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.001.014973-3 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X E.P.A.R. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 09. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.702713-9 - Z.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO VIEIRA (PE-004702) Despacho:FLS. 145 - OFICIE-SE NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.114/115.O FGTS CONSISTE EM VERBA INDENIZATÓRIA E COMO TAL PERTENCE AO TRABALHADOR, NO CASO ALIMENTANTE, SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR.NESTA ÚLTIMA HIPÓTESE PODERÁ SER ABATIDO EM SEDE DE FUTURA EXECUÇÃO. ASSIM, ESCLAREÇA A REQUERENTE SE HÁ DÉBITO, APRESENTANDO A PLANILHA SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:... VENHA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135910-4 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO CARDOSO BAPTISTA (RJ-096706) Despacho:Fls. 254 Indefiro por falta de amparo legal. Venha o pedido em via própria \r\n\r\nProc. 1997.001.032956-8 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X G.V.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Aos interessados: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.016239-1 - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.V.E. Despacho:(...) julgo procedente o pedido. (...) \r\n\r\nProc. 2001.001.070100-0 - W.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.B.O.J. Despacho:REGULARIZA-SE. FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2001.001.138968-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675) AOS INTERESSADOS:AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.142996-4 - L.H.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-092284)) X P.H.V.B. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036433-6 - RAFAEL CAHLEO GERMANO XISTO CHAUVIERE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO GERMANO XISTO DA CUNHA Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO PROCESSO, ANTE A PROPOSITURA DA AÇÃO DE ALIMENTOS, EM APENSO (PROC. 2004.001.036433-6). \r\n\r\nProc. 2004.001.126111-7 - M.E.A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564)) X C.A.L. Despacho:FLS. 108 - DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. CERTIFIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.066821-2 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-013617), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X N.V.B. (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:FLS. 175 - REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.062029-1 - M.E.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (RJ-103638)) X A.B.F. (Adv(s). Dr(a). FÉLIX SOIBELMAN (RJ-076117) FLS. 151/152: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.034482-5 - I.F.T. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.045164-2 - J.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA (RJ-116758) Despacho:Ante a proximidade da audiência, aguarde-se sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Despacho:Fls. 42- Expeça-se novo oficio constando a matricula do funcionário. As parcelas em atraso deverão ser objeto de ação própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.079685-2 - M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.091503-8 - Y.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745)) X C.B.G. Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito, art. 267, III do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.094022-7 - F.M.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961)) X A.T.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116862-9 - S.F.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) Despacho:NADA A DECLARAR. MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.146556-9 - M.F.F.S. (Adv(s). Dr(a). GILSON OZEAS DIAS (RJ-130412)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:VENHA A EXECUÇÃO EM VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.163257-7 - F.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELICA GONÇALVES SANTOS (RJ-090410)) X C.M.A.M. (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) As partes sobre os calculos de fls. 307 \r\n\r\nProc. 2008.001.003592-2 - R.C.G.X.C.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X L.G.X.C. Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE DESISTE DO PROCESSO EM APENSO. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2008.001.024781-0 - P.M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032)) X W.S.S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça; 2-Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do réu abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. ...4- Designo o dia 14/04/08 às 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação ... , importanto a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo ... \r\n\r\nProc. 2008.001.033437-8 - J.P.D.R.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X F.S.Q. Decisão:DG; Fixo os Alimentos provisórios em 06 (seis) salários mínimos... Designo o dia 18/04/08, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação... Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.001.052094-0 - C.R.F.M. (Adv(s). Dr(a). HORTENCIO XAVIER DE SOUSA (RJ-039827)) X C.A.S.M. Despacho:Sendo o requerido interditado, esclareça-se o pedido \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.148575-9 - D.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654)) X D.A.M. ...COM O INTUITO DE AUXILIAR O ADVOGADO NO CÁLCULO DAS FOLHAS AUTENTICADAS, INFORMO QUE O VALOR DE CADA FOLHA É DE R$ 1,82. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.019810-0 - F.B.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO FERNANDES DA COSTA (RJ-087390) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 17/04/2008, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.001.029558-6 - R.M.N. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X L.L.N. Despacho:À parte autora \r\n\r\nProc. 2004.001.025248-0 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA COSENZA (RJ-093704), Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X A.C.S. Despacho:FLS. 99/103: REGULARIZE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.014880-2 - M.S.L. (Adv(s). Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319)) X M.S.L. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.001.161449-4 - M.M.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X G.C.M. Diga a parte autora sobre a devolução da Carta Precatória (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.001.040538-3 - C.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.D.R. Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2008.001.003961-7 - J.F.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X N.M.S.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Reconsidero a decisão de fls. 34. Designo audiência prévia para o dia 17/04/2008 às 13:45 horas, a qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se por mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019203-3 - D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X W.G.G.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124984-5 - I.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Decisão:ANTE O INJUSTIFICADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 45, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO EM FAVOR DA EXEQÜENTE, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 54/55. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.070437-1A - A.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA (RN-004264)) X J.H.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.137930-4A - T.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.G. (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2003.001.002921-1 - M.C.G. (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS, AOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.001.077019-1A - M.V.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X E.A.R. Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 29, COM A ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 30), PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.... \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Despacho:Segue detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores \r\n\r\nProc. 2006.001.086706-5 - M.E.R.C. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FARIA DE MORAES (RJ-077364)) X J.E.B.C. (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.101701-6 - T.C.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.B.G. Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.102004-0 - P.A.S.R.V. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) ....ausente sua advogada, motivo pelo qual foi remarcada a audiência especial para o dia 16 de abril de 2008 às 14 horas. Intimados os presentes, a advogada do executado deverá ser intimada pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.082302-8 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTINO FERREIRA PRESTES (RJ-033413)) X L.A.S. (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:Nada a prover \r\n\r\nProc. 2007.001.117561-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219)) X F.C.C. Despacho:1.OFICIE-SE AO EMPREGADOR, PARA DESCONTO DA PENSÃO, NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. 2. VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, INTIME-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE 3 DIAS, SOB PENA DE PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118292-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.H.C.R. Publicação de Decisão: ...Expeça-se mandado e oficie-se à POLINTER... \r\n\r\nProc. 2007.001.152572-4 - A.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Oficie-se ao empregador nos exatos termos da sentença.2 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.236706-3 - J.M.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) X M.S.S.D. Despacho:ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.049497-7 - D.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X C.E.A. Despacho:INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FLS. 06. AOS EXEQÜENTES... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.165375-0 - V.F.C.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MERELIM DA COSTA (RJ-067991)) X C.A.C.T. Despacho:EFETUADO O REQUERIMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES AO BACEN CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2007.001.043336-6 - M.C.C.A. (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X J.C.F. Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.101924-4 - V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X C.M.V. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) ..., ausente sua advogada, motivo pelo qual foi marcada audiência especial para o dia 16/04/2008 às 13:45 horas. Intimados os presentes. A advogada do executado deverá ser intimada pelo D.O. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Decisão:Conclusão em inspeção:Reconsidero em parte o despacho de fls. 113. Diga a parte ré se concorda com o pedido de desistência. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.030443-5A - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELE NOBREGA DA SILVA DE ARAUJO (RJ-132815)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PORTANTO, TENDO EM VISTA O ADIMPLEMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO EXCLUINDO O PERÍODO COBRADO NA EXECUÇÃO REFERENTE AOS MESES COMPREENDIDOS ENTRE FEVEREIRO DE 2004 A MARÇO DE 2005 E OUTUBRO DE 2005 A FEVEREIRO DE 2006. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. AO CONTADOR PARA CÁLCULO DA DIFERENÇA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5A - H.B.M.R., L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Decisão:... Considerando que o impugnante não logrou êxito em demonstrar que o valor da causa foi atribuido de form incorreta , rejeito a impugnação e mantenho o valor atribuido a causa em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) conforme indicado na inicial da ação de reconhecimento e dissolução de união estável proposta ....., processo nº 2004.001.006565-5.Condeno o impugnante ao pagamento de eventuais custas processuais.] \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1979.001.200841-8 (11.553/79) - J.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.P.O.P. (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) DÊ-SE VISTA POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.110153-3 - M.R.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO DE FLS. 443, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 439. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Despacho:FLS. 47/48 - COMPROVE-SE O ALEGADO (PROCESSO NA 16ª VARA DE FAMÍLIA, E REGISTRO DO MENOR EFETUADO PELO COMPANHEIRO DA RL DA CRIANÇA). \r\n\r\nProc. 2007.001.164536-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-093645)) X H.A.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ.À PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.083520-1 - J.G.M.M. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a realização do exame agendado ( fls. 43) \r\n\r\nProc. 2007.001.162942-6 - K.M. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X L.C.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça a parte ré.PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. INTERESSE DEMONSTRADO. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO. PROCESSO DE APARENCIA REGULAR. NADA A SANEAR.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS PERICIAL, COM COLETA DE DNA, ANTE O REQUERIMENTO DAS PARTES, ORAL E DOCUMENTAL SUPERVENINENTE.OFICIE-SE A PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PERICIA ATRAVÉS DE CONVÊNIO \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.021127-3 - F.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALIERE SILVA (RJ-125864) Despacho:...Pela MM Dra. Juíza foi determinada a suspensão da audiência.. Foi deferido ainda o prazo de 10 dias para apresentação de memoriais. Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas E Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.001.152177-9 - M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X A.P.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.143419-1 - M.J.C.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593)) X M.J.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.034232-6 - H.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730), Dr(a). CHRYSTYANNE TONINI ROMERO LOPES CABERNITE (RJ-106668), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:FLS. 19/19V: ÀS PARTES. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.006565-5 - G.V. (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X H.B.M.R.), L.V.M. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Interesse demonstrado.presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro as provas pelas quais protestaram as pares, oral e documental superveniente Designo o dia 03/06/08 às 14:30 h. para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2004.001.037450-0 - L.F.M. (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 526, REGULARIZE O PATRONO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109323-0 - H.D.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 24/04/08, ÀS 13:45 H. AO MP PARA DAR CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.048696-8 - P.C.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188)) X G.M.B.S. Decisão:Portanto, declino de competência para o respeitável Juízo da 4ª Vara de Família, ante a sua prevenção a fim de evitar possíveis decisões incoerentes e/ou contraditórias. Dê-se baixa. Remeta-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.148744-6 - E.V.J. (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X M.L.A.S.), P.A.J.), F.A.J. Despacho:Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estãos presentes, até o momento, prova inequivoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do CPC. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada.Designo audiência prévia para o dia 28/04/2008 às 13:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.027260-4 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS (RJ-145933)) X K.P.S. (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102) Despacho:SEGUE EM ANEXO RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES AO BACEN. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095293-0 - I.F.G. (Adv(s). Dr(a). JURANDIR GIMENES DA SILVA (RJ-036747)) X L.R.L.G. Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.199156-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO DA CRUZ (RJ-140874) Despacho:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.505168-8 (4720) - G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.139730-5 - S.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.118363-0 - LUCIANA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222)) X ELCIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO JORDAO BORBA NETO (RJ-088071) Despacho:REGULARI-ZA-SE. DECORRIDOS SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVA-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.150635-1 - Z.M.R. (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X C.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017), Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041) Sentença:... Isto Posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante ... \r\n\r\nProc. 2002.001.092230-4 - A.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X J.E.S.A. (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634) Despacho:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE OPOSIÇÃO POR PARTE DO SR,. FISCAL FAZENDÁRIO (FLS. 103), ASSIM COMO O QUE DOS AUTOS CONSTAM, EXPEÇA-SE TÍTULO \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171402-8 - E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M.M.S.) Despacho:DESCABE PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS NOS AUTOS DA AÇÃO DE ALIMENTOS, ANTE A DIVERGÊNCIA DE RITOS. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nId: 479044"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479042": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.166011-0 - SUMAIÁ SANTOS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (RJ-027756) Decisão:Certifique-se se houve intimação do executado para a audiência de fl. 46.Intime-se o executado pessoalmente para comprovar pagamento relativos ao ano de 2007, em 72h, sob pena de prisão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.173779-0 - A.L. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495)) X A.L.) Decisão:Aguarde-se contestação em audiência.Mantenho o decidido ... \r\n\r\nId: 479042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479043": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSANT CLAIR ALVES DE SOUZA - RJ098863 \r\n\r\n1989.001.096794-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nHIGINO BRITO DAS FLORES JUNIOR - RJ105757 \r\n\r\n1993.001.038929-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA - RJ045508 \r\n\r\n1996.001.076266-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2004 \r\n\r\nPAULO WILSON PEDROSA - RJ061501 \r\n\r\n1996.001.129738-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJANAINA MENDES - RJ098000 \r\n\r\n1996.001.135268-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ - RJ056145 \r\n\r\n1997.001.097364-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA PINHO DE SOUZA - RJ148858 \r\n\r\n1999.001.025318-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n1999.001.093169-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nELZA MOREIRA BRANDÃO - RJ029092 \r\n\r\n2000.001.011527-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCOS ALBERTO GRAÇA - RJ055769 \r\n\r\n2000.001.063115-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nDARIO ALMEIDA - RJ015108 \r\n\r\n2000.001.110217-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nLIVIA REGINA DE FIGUEIREDO - RJ065776 \r\n\r\n2000.001.129358-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLIVIA LAPOENTE PEIXOTO - RJ162941E \r\n\r\n2001.001.007428-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA - RJ051985 \r\n\r\n2001.001.054244-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nYASSARA RODRIGUES DA COSTA - RJ038903 \r\n\r\n2001.001.077390-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n2004.001.074576-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\nINES MONIZ DE OLIVEIRA - RJ023096 \r\n\r\n2004.001.140229-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSIDNEI MACHADO PEREIRA - RJ057372 \r\n\r\n2006.001.049919-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO - RJ162134E \r\n\r\n2007.001.151617-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPATRICIA LEAL EL-AMIR - RJ129780 \r\n\r\n1993.001.059313-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nMAURICIO MOREIRA MUNIZ - RJ107015 \r\n\r\n1996.001.035332-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nLUIZ DA ROCHA BRAZ - RJ018526 \r\n\r\n1999.001.120224-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO - RJ085613 \r\n\r\n2000.001.023752-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO - RJ071692 \r\n\r\n2001.001.065849-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMICHELE ARCOVERDE SEPULVEDA - RJ116277 \r\n\r\n2003.001.096948-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES - RJ040043 \r\n\r\n2004.001.150726-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nRAFAEL DE ABREU AZEVEDO PRACA - RJ149315E \r\n\r\n2005.001.012180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nBARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA - RJ118614 \r\n\r\n2005.001.022765-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nCÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA - RJ156157E \r\n\r\n2005.001.023738-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nVANIA CUNHA FOLLY - RJ083479 \r\n\r\n2005.001.154283-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nALINE PEREIRA MAMBREU - RJ155474E \r\n\r\n2006.001.005447-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2007.001.085706-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nELIZABETH ELIAS CHEADE - RJ055187 \r\n\r\n2007.001.098515-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO CARVALHO DA SILVA - RJ137457 \r\n\r\n2007.001.151809-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL - RJ074294 \r\n\r\n1984.001.501739-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nRENATA GOULART COIMBRA - RJ103817 \r\n\r\n1990.001.027113-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2004 \r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS - RJ100972 \r\n\r\n1991.001.119148-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nWALNEY ROTH DO AMORIM - RJ046735 \r\n\r\n1994.001.041669-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n1996.001.060154-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n1997.001.078305-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nGISELLE GARCIA TUTSCHEK ESCOBAR - RJ142955 \r\n\r\n1997.001.149659-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER - RJ030730 \r\n\r\n1998.001.093159-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nANTONIETA DE ASSIS MACHADO - RJ077638 \r\n\r\n1999.001.041080-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIA MENDES TAVARES NERY - RJ036163 \r\n\r\n1999.001.117502-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/08/2005 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA RAFAEL - RJ129143 \r\n\r\n2000.001.116332-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMARIA ANTONIETA DA SILVA RODRIGUES - RJ068672 \r\n\r\n2001.001.066474-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nVINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL - RJ082150 \r\n\r\n2006.001.073784-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nELIAS MEISELS PACCA - RJ147602 \r\n\r\n2006.001.128731-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nADEMACY AUGUSTO BAPTISTA DO NASCIMENTO - RJ084086 \r\n\r\n2006.001.163400-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\nDJALMA CLARO DA COSTA - RJ068261 \r\n\r\n2007.001.000044-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2007.001.007604-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nINÊS ALEGRIA ROCUMBACK - RJ084286 \r\n\r\n2007.001.018867-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\n2008.001.014903-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nVIVIANE OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ157460E \r\n\r\n2007.001.041393-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO - RJ108789 \r\n\r\n2007.001.100402-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LINDBERGH FREITAS - RJ030685 \r\n\r\n2007.001.109835-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL MONTEZUMA RÉBULA - RJ139428E \r\n\r\n1981.001.702168-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1997.001.012557-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nMARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA - RJ144842 \r\n\r\n1998.001.098124-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2007 \r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA MACIEL - RJ123106 \r\n\r\n1999.001.027832-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMICHAEL RODIGHIERO VIEGAS - RJ157310E \r\n\r\n1999.001.161955-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nVAGNER VISTA JUNIOR - RJ153558E \r\n\r\n2002.001.077370-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nSIMONE BORGES RIBEIRO - RJ093362 \r\n\r\n2003.001.049196-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nLUNA SPRITZER AMAR JAIMOVICK - RJ125389 \r\n\r\n2003.001.091656-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA - RJ059272 \r\n\r\n2004.001.024759-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR BARRETO MONTEIRO - RJ153771E \r\n\r\n2006.001.040831-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSANA TOSTES MACHADO - RJ110710 \r\n\r\n2006.001.153781-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DOS SANTOS - RJ102119 \r\n\r\n2007.001.097618-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nANDRESSA BAHIA PIRES - RJ144789 \r\n\r\n1991.001.010428-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1991.001.065390-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES - RJ090064 \r\n\r\n1991.001.103615-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS SANTOS GONÇALVES - RJ075795 \r\n\r\n1992.001.039368-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCONCEICAO APARECIDA DA SILVA - MG064398 \r\n\r\n1997.001.070730-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nGLAUCIA LEÃO DOS SANTOS - RJ089907 \r\n\r\n1998.001.149502-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2001 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n2000.001.154414-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nNEYDE MARTINS CARDOSO - RJ055592 \r\n\r\n2005.001.072963-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIA VILLELA BATISTA - RJ164525E \r\n\r\n2006.001.066609-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCELA DOS SANTOS SIMONACI - RJ138752 \r\n\r\n2006.001.155568-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nTHAIS CABRAL BARROSO BAPTISTA - RJ057598 \r\n\r\n2007.001.034272-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nGILBERTO PEREIRA DA SILVA - RJ154329E \r\n\r\n1994.001.086734-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n1994.001.097084-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nJOÃO FIGUEIRA QUINTAL - RJ066220 \r\n\r\n1997.001.034195-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMICHELE DE PAIVA KOETZ - RJ150243E \r\n\r\n1999.001.070072-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA - RJ096203 \r\n\r\n2000.001.087612-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE SANTANA DOMINGOS - RJ161872E \r\n\r\n2001.001.038495-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2001.001.128678-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nBRUNO BROCKY - RJ153657E \r\n\r\n2005.001.122320-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA - RJ061827 \r\n\r\n2007.001.001148-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO - RJ113349 \r\n\r\n2007.001.004197-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA - RJ062977 \r\n\r\n1978.001.708298-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2007 \r\n\r\nSERGIO ABSI FERRAZ - RJ083424 \r\n\r\n1987.001.900174-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO LIMOEIRO - RJ094681 \r\n\r\n1992.001.082846-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR CANDIDO SILVA - RJ062391 \r\n\r\n1993.001.016918-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nSANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA - RJ087043 \r\n\r\n1995.001.035883-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL - RJ076591 \r\n\r\n1996.001.116584-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2005 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA BOGÉA - RJ045479 \r\n\r\n1997.001.026554-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nGISELE TEIXEIRA NEVES BRAGA - RJ157407E \r\n\r\n2004.001.139023-9A \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nCRISTIANE SANTOS ARAUJO DE OLIVEIRA COSTA - RJ081223 \r\n\r\n2005.001.064094-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nSULIVAN OLIVEIRA DA SILVA MATTOS - RJ158148E \r\n\r\n2006.001.072564-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nVALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO FINS - RJ080229 \r\n\r\n2006.001.156772-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nALEXANDRE GUTERRES - RJ140038E \r\n\r\n2007.001.007673-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA MOTA MENDONÇA - RJ131103 \r\n\r\n2007.001.052701-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA - RJ055503 \r\n\r\n2007.001.079481-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nRAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA - RJ085146 \r\n\r\n1983.001.710126-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n1993.001.049886-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTA GAMENHO CAMPOS GUEDES - RJ119444 \r\n\r\n1995.001.069468-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nEDUARDO ANTONIO GONÇALVES LOPES DA CRUZ - RJ150921E \r\n\r\n1999.001.047362-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/02/2007 \r\n\r\nJORGE BAPTISTA - RJ070760 \r\n\r\n2000.001.066421-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES - RJ109112 \r\n\r\n2001.001.041066-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2001.001.138361-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERIVECIO MENDONÇA - RJ038933 \r\n\r\n2002.001.011946-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO - RJ100725 \r\n\r\n2002.001.023198-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2006.001.011190-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2002.001.034694-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nLUCIANA BARROS MINEIRO DA SILVA - RJ158128E \r\n\r\n2003.001.109850-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nEMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA - RJ083721 \r\n\r\n2004.001.082225-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nERIC OLIVEIRA GUARANÁ - RJ079192 \r\n\r\n2005.001.036254-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPATRÍCIA VERÔNICA CÂMARA CAMPOS - RJ109093 \r\n\r\n2005.001.088658-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DE JESUS - RJ159432E \r\n\r\n2006.001.064364-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nMARI ABREU BARROS - RJ105709 \r\n\r\n2006.001.117078-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSIMONE MARTINS SANTOS - RJ129568 \r\n\r\n2007.001.004369-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nJANETE DE CARVALHO - RJ054995 \r\n\r\n2007.001.145861-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nId: 479043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479103": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucilia Gherman\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.701343-8 (8886) - ELISABETH VIEIRA TARRADT X JORGE TARRADT (Adv(s). Dr(a). MARIO VIRGILIO DOS SANTOS (RJ-041539) Despacho:Fls. 71 - Esclarecido o pedido voltem \r\n\r\nProc. 1978.001.701402-9 (8704) - MARIA DA GRACA BORGES BILHAO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723), Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401), Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X VALDEMIR DE SOUZA BILHAO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA DA COSTA (RJ-111011), Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Despacho:Defiro JG ao requerente. Atenda-se integralmente à promoção do MP de fls. 85v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.024096-7 - GILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT (RJ-077295)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030) Em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086870-7A - JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X IRACEMA FONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Rejeito de plano a presente eis que descabe impugnação em execução que se processa pelo rito do art. 733 do CPC. Dê-se baixa . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.001301-9D - MARIA DO CARMO BRAZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA DE CASSIA VERLY SERRÃO (RJ-100600)) X ALOYSIO MENDONÇA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280) Despacho:Emende-se a incial na forma do art. 282, II c/c 598 ambos do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de extinção. Junte-se cópia do título que se pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2 - MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS Sentença:Satisfeito o débito consoante noticiado às fls221, acolho a promoção do Ministério Público, para JULGAR EXTINTO o processo pelo pagamento, nos termos do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de cancelamento de penhora, conforme requerido às fls. 221.Custas ex-legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nProc. 2004.001.098640-2A - MARIANA GOMES DE SOUZA, GABRIEL GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X MARCOS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821) Decisão:Diante da impossibilidade de cumulação de ritos dentro dos mesmos autos, esclareça a Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.131306-5 - GUSTAVO PALMIERI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JOÃO CARLOS COSTA SANTOS Decisão:Defiro JG ao executado. È exequente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.086870-7 - IRACEMA FONTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ COSTA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576) Despacho:À EXEQUENTE ...AUTUE-SE COMO SECUNDÁRIO(PET. DE EMBARGOS A EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2008.001.020782-4 - STEPHANIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO Decisão:COM A PLANILHA DE DEBITO, CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2008.001.023205-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X MARCOS DINO MONTEIRO Despacho:Tendo em vista tratar-se de processo diverso do originário, em sendo o rito adotado do art.733 do CPC, cumpra-se decisão de fls.11, em quinze dias, prazo no qual suspendo o processo, de acordo com art. 13 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.188895-0 - MARCELO DA SILVA BELMONT (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X THIAGO DA SILVA BELMONT Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FLS. 15. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.083660-3 - JÉSSICA SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO ARAÚJO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO RIBEIRO DA SILVA GUIMARÃES (RJ-032647) Decisão:... fixo alimentos provisórios no valor equivalente a 15% dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo sobre 13º salário, PIS/PASEP, férias, comissões, gratificações, e demais proventos, excetuados apenas os descontos legais obrigatórios (IRPF/previdência oficial), acrescidos da integralidade do salário família, ou em caso de inexistência de vínculo empregatício, o valor equivalente a 30% do salário mínimo, a serem pagos à representante legal da autora, mediante recibo ou depósito em conta-corrente por esta fornecido. Designo o dia 15-07-2008 às 14:00 hs para audiência para composição dos alimentos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.001823-9 - ROBERTA NUNES MATOS (Adv(s). Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354)) X ANDRE LUIZ COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO ESTA EXTINTO(C/ FLS. 46) BEM COMO QUE O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO NÃO TEM QUALQUER RELAÇÃO COM A MATERIA VERSADA NESTES AUTOS, DESENTRANHEM-SE FLS. 49 E SEGTS, DE TUDO CERTIFICANDO-SE DE ACORDO COM ART. 194, § 2º DA CN DA CGJ, DEVOLVENDO-AS AO SIGNATARIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122461-0 - FRANCISCO ELY MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X ESPÓLIO DE MARIA ELIZA TÁVORA Des pacho:Procede a dúvida. Tendo em vista as delcarações dos réus desnecessária a expedição de carta rogatória. Aguarde-se audiência. Intime-se as testemunhas arroladas, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.167084-0 - ADALBERTO MACIEL DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA MALAMUD DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA (RJ-158372E), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Designo ACS para o dia 16-07-2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107724-4 - ELOÁ OLIVEIRA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-119474)) X ALEXANDRE DA SILVA VON DER WAY (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421) Despacho:HOMOLOGO OS HONORARIOS PERICIAIS ARBRITADOS A FLS. 231. OFICIE-SE DIJEP. REMETAM-SE OS AUTOS PARA INICIO DOS TRABALHOS( C/ FLS. 185). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.142237-1 - CANDIDO LALTUF DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X DALVACI AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240) Despacho:Fls. 191 - Esclarecido o pedido voltem. \r\n\r\nId: 479103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.057090-3 - C.M.R. (Adv(s). Dr(a). RICARDO TRISTAO BORGES (RJ-124858), Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X R.D.R. OFICIO PRONTO PARA A PARTE RETIRAR ( INSS) \r\n\r\nProc. 2001.001.031963-4 - J.F.M., C.F.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA VELLASCO (RJ-140795), Dr(a). RENATA VIANA PINTO CARDOSO (RJ-132019)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) REPUBLICAÇÃO: Manifeste-se o alimentante sobre o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.070038-7 - M.M.S.M., P.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X I.C.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995) OFICIO PRONTO (ALVARÁ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.001.000866-9 - J.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVANA DO MONTE MOREIRA (RJ-001611B)) X M.F.B. NÃO FORAM EXPEDIDOS OS DEMAIS OFICIOS DE PRAXE (LIGHT, SPC, TELEMAR E DRT) POR INEXISTIR NOS AUTOS O CPF DA PARTE RÉ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.037190-9 - E.D.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X C.A.J.M. (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARROS ARAUJO (RJ-113307) AO INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO À FL. 613. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.033419-6 - L.B.A. (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X G.L.B.), G.L.B. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.147917-9 - E.C.S.C., A.F.S., D.C.S. (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Autos desarquivados \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511448-9 (3511) - E.M.V. E OUTRO X J.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1989.001.084675-8 - C.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). FULVIO FELIX (RJ-118790)) X F.J.F.A. (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621), Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973) AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E AS CUSTAS REFERENTES AO PEDIDO DE CANCELAMENTO DE PENSÃO NÃO FORAM RECOLHIDAS, \r\n\r\nProc. 1990.001.075743-5 - D.M.F. (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X S.M.T. (Adv(s). Dr(a). ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA (RJ-047103) A PETIÇÃO DE FLS.13 NÃO VEIO ACOMPANHADO DA GRERJ NELA INDICADA. CERTIFICO, AINDA, QUE O PETICIONÁRIO DE FLS.13, DR. ARISTO MUNIZ DE OLIVEIRA, OAB/RJ47.108, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.093081-4 - FABIANA SALLES MURO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X ALFREDO DE PAIVA MURO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). VALÉRIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-117516) AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.135827-6 - D.M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANIBAL GOMES (RJ-050047)) X A.L.B. (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1998.001.190238-2 - A.S.N., A.L.S.N., A.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C.L.N. (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) O PETICIONÁRIO DE FLS.30, DR. MÁRIO JOSÉ BELLO RAYMUNDO, OAB/RJ66.769, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CERTIFICO, AINDA, QUE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E DO CANCELAMENTO DE PENSÃO NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.077533-9 - M.G.V. (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X E.V.D.P.), Inventariante: I.P.B. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS CARBUCCI TITILLO (RJ-041831), Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Autos desarquivados \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.131586-6 - B.S.F.B. (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X O.B.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2007.001.177827-4 - Y.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769)) X J.O.C. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 19. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.014627-2 - C.A.M.G., D.A.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE UBALDO (RJ-056974), Dr(a). JORGE JOSE COIMBRA DE MAGALHAES (RJ-054285) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 479104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.038128-9 - ELIANE RUSSO FERREIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 07 8244 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.071839-3 - JOVITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X ANTONIO CORREA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.002120-0 - SANDRA PINTO DA ROCHA DAMM (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X CARLOS EDUARDO DAMM (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA .7803 6 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO INVENTARIANTE. PILHA 07 9357 \r\n\r\nProc. 2005.001.127645-7 - ENILA CONSULI DANTAS X JOSE ALCIDES CONSULI (Adv(s). Dr(a). AFFONSO LOPES (RJ-026137) AUTOS NA CASA AGURADANDO A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO TRIBUTO10173 - PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.006026-1 - MARLENE MARANDINO TEIXEIRA X IVAN CAVALCANTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO MILHAS SANTOS (RJ-132323) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARLENE MARANDINO TEIXEIRA, viúva do falecido, visando o recebimento dos saldos referentes a verbas trabalhistas às fls. 67 e 72, existentes em nome de IVAN CAVALCANTE TEIXEIRA, cujo óbito ocorreu em 03/07/2003. Concordância da Fazenda às fls. 77. Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás. Custas na forma da lei. P.R.I.7015 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.013644-7 - OLYMPIA AUGUSTO DOS SANTOS X LUCIE JOSEPHINE FISCHER DE KOOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700) Despacho:fls 70: Defiro. Aguarde-se. 377 p 6 \r\n\r\nProc. 2008.001.006908-7 - MARLYS LUCIA GUEDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-057138)) X JOSÉ HUMBERTO HOLANDA DE FREITAS Aos interessados sobre cota da Fazenda5672 p. 8 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.004392-2 - VANESSA FIGUEIREDO PARAIZO GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)) X LUIZ CLAUDIO PARAIZO GARCIA AOS INTERESSADOS = 341 P.7 \r\n\r\nProc. 1998.001.130608-6 - CLEUSA GUARINO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ABREU LIMA PISCO (RJ-072282)) X JOAO GUARINO AOS INTERESSADOS = 3385 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.067581-3 - Inventariante: HERNANDES AZEVEDO ANTUNES X MARIANA DE AZEVEDO ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG DE OLIVEIRA (RJ-095286), Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Aos interessados sobre certidão supra.11.499 p. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.001484-7 - ZULEIMAR GOMES PABOUDJIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832)) X EDUARDO PABOUDJIAN (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Aos interessados sobre cota da Fazenda3110 p. 5 \r\n\r\nProc. 2001.001.119099-2 - ALEXANDRE ERECE FIGUEIREDO PACHECO X ASTROGIL CAETANO PACHECO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654), Dr(a). DELAMARE DE ANCHIETA (RJ-026637), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376), Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440) Aos interessados sobre proposta de honorários. 2797 p 7 \r\n\r\nProc. 2002.001.153459-2 - MARLENE DE CARVALHO BORGES X JOSE BORGES DE FEITAS NETTO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Aos interessados sobre cota da Fazenda5457 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.049923-9 - FERNANDO ABUD X HELENA ABUD LORENZO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582), Dr(a). SONIA MARIA CHADUD (RJ-120422) Aos interessados sobre cota da Fazenda6291 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.092794-8 - SUZANA RIBEIRO DO COUTO ASSUMPCAO E OUTRO X ISAIAS FRANCISCO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR (RJ-137730) aos interessados = 3038 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.125016-6 - REGINA CELIA TORRES BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)), Inventariante: ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO AOS INTRESSADOS SOBRE OFICIO DA CEFPILHA 8 - 7364 \r\n\r\nProc. 2004.001.064406-0 - RICARDO HOFFMANN X DAISY GREENHALGH Aos interessados sobre cota da Fazenda8294 p. 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.065918-1 - MYRIAM WERNECK DE ASSIS X LUIZ CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). MARCELO PEREIRA BENTO (RJ-140799E) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos9761 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Aos interessados sobre cota da Fazenda9739 p. 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.139483-1 - ROBERTO BASILE AMENDOLA X JONES AMENDOLA Aos interessados sobre certidao de fls. 157 p 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.143691-6 - REGIVALDO LUIZ BARBOSA DA SILVA X ROSALIA MOREIRA BARBOSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS (RJ-097157) Aos interessados pelo integral cumprimento da manifestação da PGE de fls 146, com a vinda da partilha.11.587 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.033560-2 - ALICE GONCALVES CALDAS GIGLIO X OPHELIA GONCALVES CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Aos interessados sobre cota da Fazenda10.601 p. 5 \r\n\r\nProc. 2006.001.142200-2 - JOAO DE CARVALHO RIBEIRO X JOAO MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA TEIXEIRA MARTINS (RJ-074477) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls.63), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 50/56, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOÃO DE CARVALHO RIBEIRO, falecido em 04/10/2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.875 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.126607-0 - OLGA PRONSHAN ABRAMSON (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ISAAC ABRAMSON AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 06 9752 \r\n\r\nProc. 2007.001.134346-4 - PAULO COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X AFFONSO COUTINHO DE SOUZA Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 45), homologo por sentença a Partilha Amigável de fls. 14/15, nos autos de Arrolamento Sumário dos bens deixados por AFFONSO COUTINHO DE SOUZA, falecido em 08/08/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o Formal de Partilha e/ou Alvarás, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I.4924 p. 5 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214744-0 - WILSON DIOGO FONTELLES X MARGARIDA DNAIR FONTELLES Aos interessados sobre cálculo de fls. 38/39 5401 p 07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.135315-9 - NANCI DE JESUS IGNEZ CAMILO (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-087662)) X MONICA ODETTE LUDOVICO TEIXEIRA aos interessados sobre estudo social. 4928 p. 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.300064-0 (24462) - LUIZ ANTONIO DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535), Dr(a). CARLOS ALBERTO C PORTELA (RJ-065547), Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)), Cessionário: ATEL - ASSESSORIA TECNICA EDUCACIONAL LTDA) X ALTAMIRO FRANCISCO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO (RJ-009793), Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001463), Dr(a). MARCUS ANTONIUS MOREIRA DE FRANCA (RJ-031207) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DE FLS1119. 4695 P06 \r\n\r\nProc. 1979.001.300262-0 (40493) - BARBARA VIEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEA RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-011211)) X AMANTINA VIEIRA DE SA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206) Aos interessados sobre cota da Fazenda6468 p. 8 \r\n\r\nProc. 1987.001.900917-8 (58259) - LIA PINTO BARBOSA X YANARACY SOARES PINTO AOS INTERESSADOS = 5532 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE PARECER DO INVENTARIANTE. PILHA 07 1546 \r\n\r\nProc. 1993.001.112900-1 - MARIA CELINA LEAO TEIXEIRA DE SEIXAS CORREA X JOAO LUIZ DE SEIXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Despacho:fls 78: Recebo como pedido de sobrepartilha. Venham as custas e o esboço nos termos do art. 1025 CPC. Oficie-se para conhecimento do saldo. 6009 p 5 \r\n\r\nProc. 1994.001.061444-0 (70870) - SERGIO NUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO (RJ-073363)) X MARIA LINA NUNES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 07 4262 \r\n\r\nProc. 1994.001.094342-2 (70594) - MARGARETE SATTAMINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043)) X IVONE SATTAMINI MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN FLAVIO DA FONSECA GERALDO (RJ-147199) Aos interessados sobre certidão de fls 124.5261 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.012413-9 (80850) - MARIA AMELIA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X ANTONIO DE RESENDE SANTOS aos interressados sobre fl. 228. 48 p. 6 \r\n\r\nProc. 1995.001.021118-8 - JOAO LUIZ SALGUEIRO MACHADO X LUIZ AMADO MACHADO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELLO MACHADO (RJ-135549) Aos interessados sobre cota da Fazenda11.869 p. 5 \r\n\r\nProc. 1995.001.054518-2 (80611) - ANA MARIA FERREIRA DO VALLE X RUY ARAUJO QUEIROZ DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 08 2849 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.057631-4 (82207) - LENI RAMOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA B CORDEIRO (RJ-070578)) X THEREZA KRIGER CONSTANTIN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Sentença:Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 239), ADJUDICO A JULIANA FERREIRA FREIRE, os bens constantes no cálculo de sobreadjudicação de fls. 234/236, nos autos do inventário dos bens deixados por THEREZA KRIGER CONSTANTIN E WALTER MEDARDOS KRIGER, falecidos em 13/02/1990 e 18/01/1993, respectivamente, para que produza os seus devidos e legais efeitos.Transitada em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se os títulos, como determina a legislação em vigor.Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I.4004 p. 5 \r\n\r\nProc. 1999.001.116850-0 - VALDENIA LUCENA DE SOUZA SILVA X EDIMILSON DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 06 3659 \r\n\r\nProc. 2000.001.034221-6 - VALINDA MODESTO PINTO X WALDIR GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Aos interessados sobre a vinda da certidão NEGATIVA emitida pela Receita Federal. 866 p 06 \r\n\r\nProc. 2000.001.065035-0 - MARIA ALIETE BISPO X MARIA PUREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a concordância da Fazenda, fls. 40v, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 39, para que surta seus devidos e legais efeitos. P.R.I.4977 p. 5 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) AOS INTERESSADOS PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, FORNECIMENTO DAS COPIAS E ENDEREÇO DA INVENTARIANTE. 088 P.5 \r\n\r\nProc. 2001.001.089519-0 - VERA MARIA DO AMARAL X MILTON AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 07 2357 \r\n\r\nProc. 2001.001.101484-3 - ACICLEA DE BRITO BACELO E OUTROS X MANUEL TEIXEIRA BACELO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO GOMES BACELO (RJ-044041) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 230), julgo por sentença o ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 219/220, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por MANUEL TEIXEIRA BACELO, falecido em 14/01/01, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 2814 p. 5 \r\n\r\nProc. 2002.001.098133-3 - IZILDRA JULIA DA SILVA X JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 147. 3586 P.8 \r\n\r\nProc. 2003.001.042366-1 - THEREZA CRISTINA DA COSTA X JOAO AVELINO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 103), homologo a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 88/89, nos autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por JOÃO AVELINO DA COSTA E THEREZINHA DE JESUS COSTA, falecidos em 03/06/1987 e 07/09/1992, respectivamente, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 3465 p. 5 \r\n\r\nProc. 2003.001.097650-9 - CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI E OUTRO X JORGE GUSTAVO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LEIPNER MIBIELLI (RJ-104910), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Aos interessados sobe informação do contador. 5331 p 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.142004-2 - CANDIDO ANTONIO JOSE FRANCISCO MENDES DE ALMEIDA X CANDIDO JOSE JERONIMO ANTONIO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964) Aos interessados sobre informação do contador. 681 p 07 \r\n\r\nProc. 2006.001.146970-5 - MARIA ISABEL BALSEIRO DAS NEVES X WILSON SANTOS ROCAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA 07 1355 \r\n\r\nProc. 2007.001.002110-6 - LAVÍNIA SANTIAGO MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MELLO KNABB (RJ-131927), Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X ADJALMA FERREIRA FILHO Aos interessados sobre cota da Fazenda1798 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.014515-4 - BEATRIZ IGNACINHA PINTO MCMILLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973)) X THEREZA DE SOUZA LEÃO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993), Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 06 1585 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 136. 3501 p.6 \r\n\r\nProc. 2007.001.116104-0 - ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492)) X MARIA DO CARMO DE VASCONCELLOS Aos interessados sobre cota da Fazenda216 p. 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.169312-8 - DENISE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP. PILHA 07 5072 \r\n\r\nId: 478991"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMIRIAN COSTA - RJ062379 \r\n\r\n1977.001.707927-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n1981.001.301091-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n1990.001.080042-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nPEDRO MARIANO OLIVE - RJ086634 \r\n\r\n1992.001.107972-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUCIENE FONTES DOMINGUES - RJ153060E \r\n\r\n1993.001.001815-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPEDRO MADUREIRA DE PINHO LUZES - RJ156240E \r\n\r\n1993.001.003117-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA - RJ140355 \r\n\r\n1995.001.038947-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA - RJ109491 \r\n\r\n1997.001.056208-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nDALILA LOUREIRO - RJ034818 \r\n\r\n1998.001.173224-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nSUZANA TATO FERNANDES MOREIRA - RJ162573E \r\n\r\n1999.001.096108-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2001.001.018030-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nLILIANE OLIVEIRA MARTINS - RJ155558E \r\n\r\n2001.001.044762-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nNILTON OTTO PEIXOTO - RJ047300 \r\n\r\n2005.001.115871-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO - RJ031619 \r\n\r\n2005.001.149448-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL - RJ059089 \r\n\r\n2006.001.045716-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA - RJ107079 \r\n\r\n2006.001.075188-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTATIANA RIBEIRO GENUNCIO - RJ141627E \r\n\r\n2006.001.162010-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nEDISON MARCIO SANTOS MACIEL - RJ123235 \r\n\r\n2007.001.001601-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nELODY TAMARA BASTIAN MENDES - RJ163413E \r\n\r\n1967.001.300005-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ - RJ094203 \r\n\r\n1968.001.700320-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANTONIO DE MOURA MACHADO - RJ042073 \r\n\r\n1985.001.505206-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIELIO DE CASTRO MOREIRA - RJ019253 \r\n\r\n1989.001.026334-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE - RJ069993 \r\n\r\n1990.001.056201-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALFREDO DA SILVA MOREIRA - RJ135125 \r\n\r\n1990.001.056772-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA - RJ054722 \r\n\r\n1995.001.110544-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO ERVEDOSA MOTA - RJ027897 \r\n\r\n1997.001.079875-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO - RJ085377 \r\n\r\n1997.001.117436-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nAHYR DELICIO MOZER - RJ019493 \r\n\r\n1997.001.132598-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nHERGUENO CELINO DE OLIVEIRA - RJ048719 \r\n\r\n2000.001.016653-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nVANDA DE CASSIA ARAUJO DA SILVA - RJ076760 \r\n\r\n2000.001.024471-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nADERITO ABEL GOMES - RJ030372 \r\n\r\n2002.001.072625-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nSUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA - RJ037972 \r\n\r\n2004.001.095968-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nPAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA - RJ080246 \r\n\r\n2004.001.133751-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nWALMIR RIBEIRO - RJ064644 \r\n\r\n2004.001.146823-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANDREA DE MEDEIROS GNANI MACHADO - RJ121078 \r\n\r\n2007.001.013029-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nUIARA MARIA DA COSTA BORGES - RJ056785 \r\n\r\n2007.001.171430-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCAROLINE SARTY VIANNA - RJ157983E \r\n\r\n2007.001.171665-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA - RJ055311 \r\n\r\n2008.001.016373-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nPENHA REGINA CHAGAS - RJ053163 \r\n\r\n1985.001.511336-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nCARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA - RJ115695 \r\n\r\n1994.001.023002-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n1996.001.006818-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO - RJ101415 \r\n\r\n1997.001.046531-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2005.001.157461-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nBRASÍLIA NUNES DO NASCIMENTO DOS SANTOS - RJ120181 \r\n\r\n2000.001.161871-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA - RJ046796 \r\n\r\n2001.001.085597-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA MACEDO - RJ079307 \r\n\r\n2002.001.115759-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHUMBERTO JOSÉ PEIXOTO VELLOZO - RJ109231 \r\n\r\n2002.001.144595-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO - RJ084192 \r\n\r\n2003.001.087011-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nDOUGLAS DE JESUS ARMANI - RJ153828E \r\n\r\n2006.001.130527-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nTELMA ELISA SILVA DOS SANTOS - RJ138875 \r\n\r\n2006.001.160653-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\n2007.001.181035-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES - RJ057219 \r\n\r\n2007.001.042708-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCAUÊ MELO IVANISSEVICH - RJ158732E \r\n\r\n2007.001.184397-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLEISE DA SILVA DUTRA - RJ042557 \r\n\r\n1979.001.701252-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nFLAVIO LUIZ DE SOUZA - RJ082491 \r\n\r\n1986.001.811218-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nSUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA - RJ035100 \r\n\r\n1994.001.065867-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE DOLORES DE CARVALHHO - RJ163537E \r\n\r\n2000.001.036943-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nOCTAVIO DUHA DE CARVALHO - RJ015514 \r\n\r\n2001.001.049660-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFROIM ICEK BAUMWOL - RJ060964 \r\n\r\n2002.001.013881-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nEDGARD MACHADO MASSA - RJ109554 \r\n\r\n2002.001.140787-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2003.001.049403-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA LEOCÁDIO MOREIRA - RJ093781 \r\n\r\n2004.001.014861-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA - RJ118667 \r\n\r\n2004.001.065832-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARGARET FURUKAWA AFONSO CADIME - RJ001545B \r\n\r\n2004.001.131184-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nCARLOS DA SILVA MOREIRA - RJ066964 \r\n\r\n2005.001.045071-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nGERSON BARG - RJ016976 \r\n\r\n2006.001.081070-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMOACYR MEIRA VASQUES - RJ041415 \r\n\r\n2006.001.145295-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO - RJ045552 \r\n\r\n2007.001.080819-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVERÔNICA TORRES FERNANDES - RJ137983 \r\n\r\n2007.001.082267-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARYSTANI BRANDÃO GUARISCO - RJ082131 \r\n\r\n2007.001.126121-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS - RJ130807 \r\n\r\n1994.001.081161-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIANA CAPIBERIBE FERRO - RJ118040 \r\n\r\n1997.001.065603-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ RONALDO TAVARES DE ABREU - RJ058135 \r\n\r\n2000.001.133837-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS - RJ026292 \r\n\r\n2001.001.006450-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nOSIAS PINTO PECANHA - RJ119561 \r\n\r\n2002.001.056497-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nCHARLENE GUEDES DE ALCANTARA - RJ138907 \r\n\r\n2002.001.086013-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2004.001.112641-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANNA CAROLINA MASCARENHAS CORREA LACERDA - RJ155287E \r\n\r\n2005.001.094265-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO GOMES FERREIRA - RJ154000E \r\n\r\n2005.001.146831-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS DA COSTA ROCHA - RJ072035 \r\n\r\n2006.001.144027-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVERA REGINA FERREIRA FONTES - RJ047446 \r\n\r\n2006.001.159690-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCHARLOTTE AZIZ HARB - RJ109676 \r\n\r\n2007.001.211146-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCELSO EDUARDO THOME REGO - RJ107453 \r\n\r\n1969.001.700325-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nKARINE FERANDES LEONE - RJ156864E \r\n\r\n1979.001.300677-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n1984.001.511321-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLEIZE FARAGE DE SOUSA - RJ071075 \r\n\r\n1993.001.054689-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFÁBIO NASCIMENTO DE SOUZA LEÃO - RJ144779 \r\n\r\n1997.001.055087-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MENEZES PEREIRA DA SILVA - RJ141805 \r\n\r\n1998.001.122004-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1999.001.088721-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nWASHINGTON FIGUEIREDO - RJ141272 \r\n\r\n1999.001.148251-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nÉRICA PINTO DE BARROS - RJ130018 \r\n\r\n2000.001.004903-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL - RJ136020 \r\n\r\n2000.001.043521-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nEDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE - RJ057976 \r\n\r\n2000.001.052825-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nMARIA DO ROSARIO TEIXEIRA GOMES - RJ058855 \r\n\r\n2000.001.130231-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nRICARDO COELHO DE OLIVEIRA - RJ040955 \r\n\r\n2001.001.113350-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA - RJ034474 \r\n\r\n2002.001.119811-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA - RJ100013 \r\n\r\n2004.001.007561-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES - RJ119811 \r\n\r\n2005.001.007758-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO - RJ089331 \r\n\r\n2005.001.150315-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2006.001.121870-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nREGINA BASTOS GUEDES - RJ053259 \r\n\r\n2007.001.085828-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO - RJ001506B \r\n\r\n2007.001.091634-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA - RJ039662 \r\n\r\n1976.001.707332-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ107864 \r\n\r\n1986.001.804701-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHENRIQUE LUIZ JUNIOR - RJ033227 \r\n\r\n1988.001.018393-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nMARIA JUSSARA AZEVEDO DE SÁ - RJ077696 \r\n\r\n1997.001.035339-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBRUNA SALLES GUEDES - RJ137575 \r\n\r\n1997.001.105191-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nFERNANDO BOSCO TEIXEIRA - RJ075201 \r\n\r\n1999.001.121041-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL LOPES MENDES - RJ145746 \r\n\r\n2000.001.033475-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nDIVA MARIA DIAS VALENTINI - RJ085011 \r\n\r\n2001.001.048193-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nVANESSA REGINA DE BRITO - RJ162075E \r\n\r\n2002.001.019929-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nNORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO - RJ042813 \r\n\r\n2003.001.080265-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ CORDEIRO DE MELO - RJ023399 \r\n\r\n2005.001.120195-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nMARINALVA DOS SANTOS - RJ088144 \r\n\r\n2006.001.143442-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES - RJ064739 \r\n\r\n1966.001.700428-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DOS SANTOS MOURA - RJ081363 \r\n\r\n1973.001.706851-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nTÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES - RJ120224 \r\n\r\n1974.001.700613-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nADAN DE CASTRO VIANNA - RJ121250 \r\n\r\n1981.001.300614-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARÍLIA FERREIRA AMORELLI - RJ110529 \r\n\r\n1981.001.300902-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA - RJ083245 \r\n\r\n1989.001.081773-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nDAVID MANN - RJ098470 \r\n\r\n1991.001.035149-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO - RJ056926 \r\n\r\n1992.001.067844-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nNANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ - RJ044892 \r\n\r\n1994.001.062168-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA CARVALHO - RJ021293 \r\n\r\n1995.001.012975-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM - RJ016240 \r\n\r\n1997.001.095072-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nBENJAMIN MACIEL MENDONCA - RJ062553 \r\n\r\n1998.001.166964-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nFERNANDA FONKERT RAMOS - RJ161995E \r\n\r\n2000.001.041341-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLEONARDO LIMA DE SANTOS SOUZA - RJ155662E \r\n\r\n2000.001.075621-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU - RJ095472 \r\n\r\n2002.001.047242-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nGLÁUCIA MENEZES SEZZA - RJ112101 \r\n\r\n2003.001.151114-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS - RJ105669 \r\n\r\n2004.001.093260-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nROSANGELA DE ALMEIDA - RJ103580 \r\n\r\n2005.001.002800-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nUBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA - RJ063971 \r\n\r\n2005.001.078629-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO COSTA DA SILVA - RJ098477 \r\n\r\n2005.001.138493-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA - RJ068825 \r\n\r\n2007.001.059463-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nGUSTAVO NUNES RANGEL - RJ157992E \r\n\r\n2007.001.099182-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nLUIZ FELIPE PEIXOTO FREIJANES - RJ156489E \r\n\r\n2007.001.169328-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 478992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "478993": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.050650-5 - MARIA ISABEL BITTENCOURT DE MAGALHÃES POUGY X MARIA DE LOURDES SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Despacho fls. 02: D. por dependência. A. em apenso. Certifique-se as custas. J-se o traslado original. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. Tudo cumprido, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.053013-1 - MARCELO DA CUNHA JARDIM X ODILIA PINHEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-025930), Dr(a). ANTÔNIO EDVALDO DE ARAÚJO (RJ-000258) J-se as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.036165-7 - MARIA LUCIA COSTAPINTO PIMENTEL X JOAO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738) Despacho:1. O ofício à Seguradora encontra-se pronto desde outubro/2007 e grampeado na contra capa dos autos.2. À Requerente para providenciar a remessa do ofício.3. Folhas 69 - A informação quanto aos dependentes habilitados encontra-se às fls. 54, sendo desnecessário ofício ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.084776-3 - GERALDINA DE MORAES FARIAS X EBENESER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Sentença:1. Tome-se por termo a renúncia de fls. 11/12, ratificada às fls. 71.2. Sentença homologatória de cálculo em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto de \"cessão\" de fls. 63, elaborado nos autos do alvará judicial referente aos bens deixados pelo falecimento de EBENESER VIEIRA DA SILVA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114983-6 - VALDETE DA SILVA PEREIRA X HENRIQUE LABARBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.023342-0 - SYLMA VIANNA MALVEIRA X MARIA ONDINA VIANNA MALVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) ATENDA-SE A FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.109146-3 - DEIJNIRA PEREIRA VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCILENE DE AGUIAR PINTO (RJ-145884)) X ANTÔNIO PEREIRA VILELA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.004418-0A - LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)) X TEATRO IPANEMA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO JUDICIAL. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.811202-2 (9599) - DUARTE PEREIRA DA SILVA X CILMELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTEVAO DA SILVA RIBEIRO (RJ-086850) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CILMELIA RODRIGUES DA SILVA (fls.04) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.51/52 e certidão de fls. 53, que não apontam qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 61/62 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.028999-5 (19128) - LENY MORAES CONTRERA (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264)) X FRANCISCO CONTRERA CASA Despacho:1. Esclareça se foi aberto o inventário do herdeiro Marcos Tadeu ou se pretende a averbação do seu óbito nestes autos na hipótese de não ter deixado outros bens, além de seu quinhão neste inventário.2. De qualquer sorte, a partilha deverá ser retificada para constar o Espólio de Marcos Tadeu ou a sua sucessão. \r\n\r\nProc. 1992.001.116897-1 (22719) - CARLA DE OLIVEIRA SANTIAGO E OUTRO, Inventariante: NATHANNY CCHRISTINNE GARRIDO DE MACEDO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA SANTIAGO FILHO Aos interessados sobre cota PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.121712-5 (27308) - LILIAN PURPER BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597)) X ULYSSES DA ROCHA BRANDAO VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO. \r\n\r\nProc. 1999.001.161998-4 - Inventariante: RODRIGO MACHADO X MARIA DAS GRACAS PAULINO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Decisão:1. Averbe-se o óbito de Maria das Graças Paulino Machado (fls.13).2. Recolham-se as custas da segunda sucessão.3. Nomeio inventariante o herdeiro Rodrigo Machado, independente de termo.4. Juntem-se as certidões negativas faltantes.5. Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada pelos herdeiros e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2001.001.070513-3 - REINALDO CAVALCANTI X ROSALINO FLORENCIO JOAGUARANY CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABEL RAMOS GUIMARAES (RJ-030560), Dr(a). VALERIA CAVALCANTI VIEGAS (RJ-081966), Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) Despacho:Folhas 182/186 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.033749-3 - FURTUNEE LEVY X SALOMAO LEVY (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880), Dr(a). VALERIA DA SILVEIRA SOARES (RJ-028287) Venham as cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2002.001.039162-1 - NADIR GUIMARAES DE SOUZA X NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO RODRIGUES (RJ-008994), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:1. Anote-se fls. 50.2. O inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens, devendo constar na partilha a totalidade dos bens, e não a metade. Assim, venha a partilha na forma contábil, assinada por todos os interessados e com a firma reconhecida.3. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.4. Tudo cumprido, relatem.5. Folhas 51 - O ITD será pago após a sentença, eis que o feito segue o rito sumário. \r\n\r\nProc. 2004.001.114256-6 - OLGARITA MONTEIRO HAGE X REINALDO HAGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Despacho:1. Folhas 144 - Tratando-se de nova prestação jurisdicional, recolham-se as custas pertinentes.2. Folhas 145 - Expeça-se novo alvará como requerido, cancelando-se o de fls. 149.3. Recolha-se o ITD relativo aos bens da sobrepartilha e após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8 - CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA X NAIR ALVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Despacho:1. A habilitação de Paulo Murilo Carneiro foi indeferida pela decisão de fls. 121, confirmada pela Superior Instância, pelo que, deverá o mesmo abster-se de peticionar nestes autos ante a sua ilegitimidade.2. Venha a declaração de bens. \r\n\r\nProc. 2004.001.131363-4 - MARIA RITA KONDER PINTO LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X MARIA DE LOURDES HORTA KONDER (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONESE (RJ-114608) Manifeste-se a Inventariante sobre cota da PGE. \r\n\r\nProc. 2004.001.148632-2 - OCILDA OURIVEIS LEMOS E SOUZA X MANUEL LEMOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ANTONIO DE ALCANTARA (RJ-107393) Despacho:1. Considerando que foi expedido alvará para alienação de imóvel do acervo (fls.149), a partilha amigável deverá ser retificada para constar o \"produto da venda\", e não o imóvel como constou.2. Assim, comprovado o depósito em conta judicial do preço do imóvel, retifique-se a partilha.3. Deverá ser observado no plano de partilha que o automóvel deverá ser atribuído ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, diante da impossibilidade de figurar mais de um titular junto ao DETRAN.4. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2005.001.098469-9 - MARIA ALICE RIBEIRO X ELIZABETH REGINA DE OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756) SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE O QUINHÃO DA HERDEIRA MARIA ALICE RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2005.001.147473-5 - CREUSA MARIA DA SILVA MELO X JOSE CLAUDIO MONTEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PERES NUNES (RJ-093539) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.009064-2 - EGINARA DE PAULA BARROS SOUZA E OUTRO X EMMANUEL ARY COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.018353-0 - Inventariante: ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA FILHO X ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES (RJ-118286) Sentença:1. Diante dos esclarecimentos de fls. 94 e os documentos acostados às fls. 109/114, tenho por superadas as anotações da certtidão de fls. 95/96.2. Sentença em separado.Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ARNALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA e NICE DE OLIVEIRA RESENDE MONTEIRO (fls.09 e 12) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 119/120, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/93 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o Formal de Partilha.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.054062-3 - MARIA ALICE PORTO GARCIA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X NOURIVAL LOPES GARCIA Sentença: Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de NOURIVAL LOPES GARCIA (fls.08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, consoante relatório de fls. 78/79, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARIA ALICE PORTO GARCIA, o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 56/57 para que produza seus legais e devidos efeitos, ressalvados, no entanto, os direitos de terceiros, acaso existentes. Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Sem custas ante a gratuidade justiça que ora defiro.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077969-3 - MARIA LUIZA FERREIRA LODI X DAVID REGO LODI (Adv(s). Dr(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES (RJ-054791), Dr(a). HELENA OZIEL MACHADO (RJ-045971) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de DAVID REGO LODI (fls.07) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 70/71, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 67/69, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhido os impostos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha e alvarás.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.147629-1 - ROGERIO LUIZ PINTO FREIRE X DILSON BARRETO FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913), Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Venham cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2007.001.022256-2 - Inventariante: JOSE FERNANDO ANDRE DE AGUIAR SHEILA DE BRITO AGUIAR X IRENE ANDRE DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VENILDA CATHARINA RIZZO FERREIRA (RJ-081309) Despacho:1. Venham as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC.2. Folhas 67/68 - Ao inventariante.3. Folhas 70/71- Diante do lapso temporal decorrido, diga o inventarinte quanto ao cumprimento do alvará de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2007.001.049744-7 - Inventariante: JERORYMO MARTINIANO LIMA ROCHA F. DE MELLO X JULIA LISBOA FIGUEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054544-2 - JOSÉ OSVALDO DE ALMEIDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184)) X CHRISTINA MARTINS COSTA), Inventariante: MARLI MARQUES DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de CHRISTINA MARTINS COSTA (fls.06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 82/83, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.20/24, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.147687-7 - Inventariante: LOURDES RAMALHO MALTA X NELSON DE ALMEIDA MALTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Despacho:1. Junte-se as certidões negativas.2. Venha o RGI dos imóveis arrolados.3. Venha o plano de adjudicação, na forma contábil, assinado e rubricado pela viúva e com a firma reconhecida.4. Após, ao Ministério Público.5. Tudo cumprido, relatem. \r\n\r\nProc. 2007.001.171343-7 - Inventariante: ROSELIA PEIXOTO DE AZEVEDO ROSÁLIA PEIXOTO DE AZEVEDO X EDUARDO GURGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de EDUARDO GURGEL DE AZEVEDO (fls.53) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls.43/44, que não aponta qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls.07/10 para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se o formal de partilha. Sem custas ante a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.164880-7 - SONIA MARIA PINHEIRO DA SILVEIRA X ANTONIO MARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Atenda-se ao requerido pela PGE \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.108601-7 - EUNICE QUEIROZ CONCEIÇÃO E OUTRO X LOURENÇO MONTEIRO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954) Decisão:1. O despacho inicial foi equivocado quanto à gratuidade, eis que deveria ter sido o deferimento da prioridade, como requerido às fls. 02, que ora retifico.2. Observe-se que nem ao menos há pedido de gratuidade, além da sentença determinar o pagamento das custas, pelo que, indefiro o pedido de fls. 48.3. Dê-se ciência da sentença ao Ministéio Público e à Fazenda Estadual. 4. Após, ao arquivo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.108013-7 - REGINA KATIA CERQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X LAURA RIBEIRO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (RJ-073358) aos interessados: atendam a promoção de fls 106 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.700659-1 (1865) - FRANCELINA PADRAO X ARLINDO PADRAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1. Observado o despacho de fls.261, junte-se o RGI do imóvel.2. Sem prejuízo, manifeste-se o inventariante Armando Padrão quanto ao pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1973.001.706314-5 (3205) - Inventariante: ALICE MARTINS DA SILVA X SERAFIM MARTINS FERREIRA E OUTROS Decisão:Vistos, etc.Diante da omissão existente, retifico a sentença homologatória de cálculos de fls.136, para o fim de acrescer à mesma o nome da inventariada ROSALIA MOREIRA DE JESUS FERREIRA. No mais, mantida a sentença tal como lançada.Retifique-se no registro de sentença.Dê-se ciência à Defensoria Pública e à Fazenda Estadual.P-se. I-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.703497-0 (10070) - MOISES TEFFE DO AMAZONAS E OUTRO X Inventariante: MOISES TEFFE DO AMAZONAS ALTINO TEFFE DO AMAZONAS Venham as certidões da receita federal, de forma regular, relativas as duas sucessões; quitação fiscal atualizadas dos 2 imóveis; certidão dos distribuidores da comarca de Itaboraí, RGI do imóvel situado à Rua Vaz Toledo \r\n\r\nProc. 1989.001.002244-0 - ALCEBIADES GUARANA MONJARDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PARETO (RJ-001251)) X LIA GUARANA MONJARDIM Despacho:1. Venha o instrumento procuratório do Espólio de Alcebíades, representado por seu inventariante, conforme já determinado no item 01 de fls. 110.2. Cumpra-se os itens 02 e 03 de fls. 110. \r\n\r\nProc. 1989.001.072527-0 (15790) - Inventariante: MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADENOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUISA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051), Dr(a). NISIA MARIA FERNANDES DE ALCANTARA (RJ-048575), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839) Decisão:1. Folhas 408 - Indefiro o ofício requerido no item 02, devendo o interessado providenciar pessoalmente.2. Quanto à existência de imóveis outros edificados em Guapimirim e Cachambi, esclareça a inventariante em 15 dias.3. Intime-se através da Defensoria Pública para cumprimento.Despacho em petições:D.por dependência.A.em apenso.Defiro a gratuidade.Cite-se nos termos do art.915 do CPC.A-se em apenso (secundário).À impugnada. \r\n\r\nProc. 1990.001.014407-3 (16749) - REGINA NEUZA FELZENSZWALB (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X SAMUEL ZAJNWEL FELZENSZWALB Despacho:1. Folhas 256 - Ao que parece, trata-se de sobrepartilha relativa a um imóvel.2. Esclareça quanto à ex-inventariante Regina, visando as providências cabíveis, observado que tratando-se de novo patrono, todos os herdeiros deverão regularizar a representação processual.3. Sem prejuízo, junte-se o RGI do imóvel em questão. \r\n\r\nProc. 1991.001.040440-1 (19231) - MOLLIE IVY BURRELL NOGUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X MAURICIO DE SA NOGUEIRA BATISTA Despacho:1. Folhas 359 - Postula o Espólio da viúva do aqui inventariado o levantamento de PIS/PASEP e FGTS, existindo uma única herdeira (Bernadette).2. Tratando-se de nova prestação jurisdicional, venham as custas.3. Oficie-se à CEF para informar os saldos disponíveis do FGTS/PIS.4. Oficie-se ao Banco do Brasil para informar quanto ao PASEP.5. Oficie-se na forma do item 02 de fls. 360 para informação de dependentes habilitados.6. Com as respostas, dê-se ciência à Fazenda Estadual e voltem. \r\n\r\nProc. 1991.001.062417-6 (19472) - GILKA DE MIRANDA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO (RJ-001891), Dr(a). DEBORA DE CASTRO SOARES (RJ-109206), Dr(a). PAULO FRANCO LUSTOSA (RJ-132634)) X WILSON MACHADO DE MAGALHAES Despacho:1. Defiro que os bens descritos nos itens 08 e 09 de fls. 112 fiquem para sobrepartilha.2. Juntem-se as certidões faltantes.3. Após, relatem. \r\n\r\nProc. 1991.001.125038-7 (21137) - JOSE CARLOS SUCUPIRA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL SANTOS GUERRA JUNIOR (RJ-031258), Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-047437)) X ALUISIO AZEVEDO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS RETRO \r\n\r\nProc. 1994.001.006588-1 (24543) - YVONNE CONCEICAO MARTINS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ILDA MARTINS DO AMARAL E OUTRO Despacho:1. Anote-se que trata-se de rito ordinário.2. Apense-se aos autos mencionados às fls. 158.3. Venham as primeiras declarações de forma consolidada, abrangendo as duas sucessões.4. À inventariante para fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado de intimação do herdeiro, que se encontra na contra capa dos autos.5. Junte-se a certidão de óbito do herdeiro pré-morto ( Wlademar).6. Regularize-se a representação processual do netos da inventariada (Vladimir, Victor e Vania). \r\n\r\nProc. 1994.001.011195-7 (24512) - LISIEUX DO CARMO FONTOURA BRANDINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS PRAZERES MACIEIRA (RJ-004261), Dr(a). MONICA LUIZA DA CUNHA CAVALCANTI BA (RJ-001293B), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412)) X NADIR DA ANUNCIACAO REIS FONTOURA aos interessados sobre promoção do mp \r\n\r\nProc. 1994.001.092476-2 (25564) - ABIGAIL LOPES PEREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-046679), Dr(a). EDILBERTO SENA GONCALVES (RJ-025367)) X RENALDO PEREIRA MATTOS ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 1995.001.002307-4 (26258) - JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). MILTON CALIXTO DOS SANTOS (RJ-012025), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X ADELINA ABDALLA SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:1. Certifique-se quanto a regular publicação de fls. 121 em nome dos patronos constituídos às fls. 100, republicando-se, se for a hipótese.2. Junte-se a certidão de óbito do herdeiro Jayme, esclarecendo se foi aberto o seu inventário, devendo aqui habilitar-se o seu espólio, vindo, inclusive, o instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 1996.001.009887-8 (27556) - HERMINIA ROUBAUD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994), Dr(a). MARTA MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-046978)) X JOSE CARNEIRO DE SOUZA FILHO Venham aos autos as certidões negativas atualizadas e esclareça-se quanto à cessão acostada às fls. 371. \r\n\r\nProc. 1996.001.014212-0 (27603) - ADALGISA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELINA ANDRE DOS SANTOS Manifestem-se os interessados sobre ofício de fls. 204/205 \r\n\r\nProc. 1996.001.127660-0 (28963) - CORALI FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). FREDERICO FRACAROLI NEVES (RJ-100762), Dr(a). HELIO ROBERTO ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011), Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X RUBEM RONGEL PAZ FERREIRA Despacho:1. À inventariante para cumprimento integral dos itens 02, 04 e 05 de fls. 340.2. Ao Cartório para cumprimento dos itens 01 e 03 de fls. 340 =, devendo o processante de fls. 342 informar a razão do não atendimento. \r\n\r\nProc. 1996.001.140758-5 - PERCIO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-112227E), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X LUTERO PINHEIRO DAVID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A) Decisão:1. Ao Cartório para excluir Therezinha da autuação, na forma do item 02 de fls. 260.2. Retifico a sentença homologatória de fls. 266 para que passe a constar os cálculos de fls. 272/273. 3. Dê-se ciência à Fazenda e venham os impostos. \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). ALVARO BORGERTH (RJ-101080), Dr(a). PRISCILA JANKE SOUZA (RJ-123298) Despacho:1. Folhas 352 - A herdeira Marcia impugna o plano de partilha apresentado, alegando sonegação de bens e valor irreal atribuído a um imóvel vendido.2. Fls. 359 - A inventariante e outra herdeira aduzem que os bens indicados foram vendidos em vida, que a avaliação judicial foi homologada e que as jóias são exclusivas da viúva.3. Folhas 364 - Os patronos da herdeira Marcia deverão dar cumprimento ao art. 45 do CPC.4. Manifeste-se a herdeira Marcia quanto às fls. 359/363 e voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 1998.001.017027-2 - WALTER ROOSEVELT FARIA ARAUJO X BENICIO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046), Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232), Dr(a). DEBORA CRISTINA DA SILVA E SOUZA (RJ-106145) Sentença:1. Folhas 430/431 - A impugnação ofertada não tem pertinência com os cálculos em si, mas quanto à forma de pagamento do ITD e valores que não teriam sido declarados.2. Sentença homologatória de cálculos em separado.Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo do imposto \"causa mortis\" de fls. 416/417 elaborado nos autos do inventário referente aos bens deixados por BENICIO FARIA, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento do imposto.Custas De lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.061275-1 - MARIA DE LOURDES FONSECA PRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). THAYS VITAL BRAZIL LOBO (RJ-059188)) X EDGARD SANCTOS JACOBSON (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632), Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). MAURICIO COLLO (RJ-094768), Dr(a). JOSE ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Decisão:1. Folhas 301 - À companheira Maria de Lourdes para depositar o valor indicado e pertinente a 50% do saldo existente na conta, devidamente corrigido, no prazo de 10 (dez) dias.2. Com o depósito e recolhidas as custas, ao Contador, eis que já avaliados os bens. \r\n\r\nProc. 2000.001.007132-4 - CELSO PIMENTEL CARDOSO X DAYSE SENNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA (RJ-058391) Despacho:Recolhidas as custas, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.068382-6 - ANNA DE CARVALHO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE COUTINHO FILHO Despacho:1. Anote-se a prioridade de tramitação (idoso).2. A gratuidade de justiça foi indeferida às fls. 45. Assim, recolham-se as custas e taxa judiciária.3. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.005112-5 - MARIA THERESINHA VAZ PITALUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X PLINIO PITALUGA (Adv(s). Dr(a). JACQUES ATTIE (RJ-072403), Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065), Dr(a). JACQUES NUNES ATTIÉ (RJ-072403), Dr(a). BARBARA DANIELA ROSSETI CURVELLO (RJ-117344), Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147), Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:1. Folhas 199 - Venha a certidão de Curatela Provisória da meeira.2. Extraia-se cópia das peças indicadas pelo Ministério Público às fls. 208 e encaminhem-se à 1ª Central de Inquéritos para as providências cabíveis.3. Esclareça-se quanto ao alvará expedido para a venda do imóvel.4. Folhas 211 - Anote-se o nome do patrono para fins de publicação deferindo vista ao mesmo por apenas por 05 (cinco) dias, diante da urgência que se impõe neste feito, em face dos graves fatos noticiados pela herdeira Patricia.5. Esclareça quem está na administração dos bens do Espólio.6. Após, voltem para nomeação de inventariante, em substituição à meeira ora interditada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029755-4 - IEDA SALOMAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X JOSE SALOMAO Decisão:1. Folhas 181 - A certidão de casamento da viúva encontra-se às fls. 06.2. Retifique-se a partilha para constar o produto da venda do imóvel efetuada através do alvará de fls. 87. 3. Mantenho a gratuidade justiça diante do vencimento dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2005.001.055232-5 - MARCILIA FIDELIS DE SOUZA X LUIZ INACIO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nProc. 2005.001.118009-0 - JOSE LUIZ DEFAVERI X ZILAH PORCIUNCULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). SAUMIR DA SILVA RODRIGUES (DF-017614), Dr(a). MARCIO NUNES MOREIRA (DF-005323), Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141) Decisão:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 149. 2. Diante da anuência de todos os interessados, defiro alvará para venda do imóvel situado na Av. Atlântica nº 2826, apto 501, por preço não inferior ao da avaliação, devendo o produto ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo. Recomendo urgência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.067281-6A - MARIA ANGELICA DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE MENEZES DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415) Despacho:1. Folhas 183/184 - À inventariante quanto às deduções requeridas pela herdeira Claudia visando ultimar o feito.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público para os mesmos fins. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.001.125209-8A - PAULO MURILO CARNEIRO X CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS (RJ-097761) Decisão:Trata-se de pedido de remoção de inventariante deduzido por Paulo Murilo Carneiro.O Requerente teve sua habilitação indeferida nos autos do inventário, pelo que, não tem legitimidade para postular a remoção do herdeiro único do cargo que ocupa.Isto posto, julgo extinto o presente feito, devendo o Requerente abster-se de peticionar nestes autos, observado, inclusive, o acórdão proferido, confirmatório da decisão que o afastou da sucessão.P-se. I-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.051060-6 - ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA E OUTROS X GEORGETTE PRAQUIN PORTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO (AC-000407) Sentença:Vistos etc.ANTONIO FERNANDO DE ALMEIDA PORTO, FERNANDO ALBERTO PRAQUIN PORTO e ELIANA MARA PRAQUIN PORTO requerem a restauração dos autos do inventário dos bens deixados por GEORGETTE PRAQUIN PORTO, pelas razões expendidas na peça de fls.43/44.Foram juntados os documentos de fls. 07/42.Às fls. 45 certidão da Sra. Escrivã quanto ao extravio dos autos.Termo de restauração às fls.61.Considerando que o procedimento logrou reunir as peças essenciais à sua restauração e, ainda, que atendeu ao prescrito nos artigos 1.063 a 1065 do Código de Processo Civil, JULGO RESTAURADOS os autos de inventário, homologando o termo de restauração de fls. 61, para que surtam seus devidos e legais efeitos.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nId: 478993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "478996": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1985.001.504473-8 (44642) - FANI CAIROLI LUZARDO X BRIGIDO SEVERO LUZARDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Intimado DR LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE, OAB/RJ134489, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.133616-7 - JOSE CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X ANASTACIO FERREIRA E OUTRO Aguardando advogado fornecer o nº do CPF, PIS e CTPS do inventariado para a expedição do alvará requerido \r\n\r\nProc. 2005.001.037026-0 - SELMA FELIX DE SOUZA X ALBERTO LUIZ SADOK DE SA MOTTA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Aos interessados \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.027545-1 - ALINE DE FIGUEIREDO SALES PEREIRA E OUTROS X JOSE SALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO MACIEL (RJ-025549) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.107347-3 - BEATRIZ FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X ANTONIO NARCISO LOPES Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.118141-5 - VERA MARIA DE ANDRADE GONÇALVES X JOSÉ PYRRHO DE ANDRADE E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.213309-0 - REGINA ABREU NOTINI X JOÃO SERRA PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HENRIQUE NOTINI SILVEIRA DA FONSECA (RJ-120196) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.100625-8A - (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) IEDA BATTISTELLA A MADO Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118477-1 - MARIA AUGUSTA TORRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FERREIRA SANTOS FALBO (RJ-021497)) X SAMUEL PENHA VALLE (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448), Dr(a). TURANDOT DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-094412) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.045243-5 - AUREA GERALDA DA SILVA FURTADO X JOAO BATISTA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AGNALDO JOSE DA SILVA (RJ-076876), Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.123302-2 - MARCIA FATIMA DE SANTANA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X ASDRID PRATES COTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREITAS GOMES (RJ-089312) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 204/205, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada ASTRID PRATES COTTA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.094142-4 - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES X LAURA VIEIRA MORAES Despacho:1) Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente da lavratura de termo.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos o comprovante de rendimentos da requerente ou sua última declaração de imposto de renda.3) Comprove-se o estado civil da autora da herança atestado à fl. 04. \r\n\r\nProc. 2003.001.069813-3 - CECY PINTO X RUTH PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.002140-8 - RUBEM PINTO CARDOSO X JOSE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.113640-4 - VILMA MOURA COSTA DUQUE ESTRADA X ALOYSIO DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2005.001.133043-9 - MARIA SUELY FURTADO DE ARAGAO VICTORIO X JOAO CARLOS LOPES VICTORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.096103-3 - EMILIA RIBEIRO GOMES NOVAES X LENNART DA SILVA NOVAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.158131-2 - NARA SOARES MATTOSO X LUIZA SOARES MATTOSO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA ARAUJO LIMA (RJ-106927), Dr(a). ANA SOLANGE VALENTE LOBO (RJ-097849) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.026164-6 - SERGIO PEDRO QUINTEIRO ZOEGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ZOEGA (RJ-131804)) X MARIA DA CONCEIÇÃO QAUINTEIRO ZOEGA Despacho: Defiro a suspensaão do feito pelo prazo de 120 dias, o qual considero suficiente realização das providências exigidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.123661-1 - MARILDA MARTINS AGRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X IVAN AQUINO AGRA Aguardando o cumprimento da promoção da Procuradoria-Geral do Estado às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.205531-4 - VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS X JORGE LUIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.130829-6A - LUIZ PAULO DE MELLO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723), Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho: Sobre o alegado às fls. 49/52, manifeste-se o habilitante no prazo de 10 dias. Decorrido este prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.112208-3 - WALTER BORGES NEGRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ELIZABETH GEDDES NEGRAO Decisão:1) Defiro a curatela provisória ao requerente ANSELMO JOSÉ CARMO SANTOS NEGRÃO, pelo prazo de 120 dias. Dê-se imediata vista ao M.P. Caso não haja oposição, lavre-se o respectivo termo, e retifique-se na DRA o pólo ativo.2) Expeça-se mandado de citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.3) Determino desde logo a realização de perícia médica, nomeando perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-3, de endereço conhecido do Cartório, fixando os seus honorários em 03 (três) salários mínimos. Expeça-se guia, devendo o depósito ser efetuado no prazo de 05(cinco) dias.4) Defiro, ainda, a realização de estudo social do caso, na forma pleiteada na promoção ministerial de fl. 106/v. Cientifique-se o(a) Assistente Social. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.500093-9 (16641) - ARNALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO X AFFONSO DE TOLEDO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120), Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACAHYBA DE MORAES (RJ-147456), Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES Intimado DR ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, OAB/RJ147456, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1979.001.702175-9 - MARIA ROZALIA IOLANDA PERROTA BLOISE X BLOISE FEDELE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-063961) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1981.001.300533-2 (38895) - JORGE LUIZ PASTOR DE OLIVEIRA X RITA DE CASSIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NABIH ALZUGUIR (RJ-000000), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-000000), Dr(a). FRANCISCO FRANKLIN DA F. PASSOS (RJ-000000), Dr(a). HUNALDO TEIXEIRA GOMES (RJ-000000), Dr(a). CLAUDIO VEIGA DO VALLE (RJ-000000), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322), Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547), Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.500335-3 (45191) - GILSON GONCALVES ARRUDA X MARIA LUCIA RIBEIRO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1985.001.505170-6 (50741) - EGYDIA PONZO MATHIAS E OUTROS X GIUSSARA PONZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ROCHA (RJ-070951), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Intimada MARIANA BRESSAN DE MENDONÇA RAMOS, OAB/RJ157723-E, Para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.048623-5 (13642) - ODETTE SUCCAR FARAH (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA (RJ-078192)) X ALBERTO JORGE FARAH Intimada DRA ROGÉRIA RODRIGUES SILVA, OAB/RJ116337-E, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1988.001.074384-0 (56045) - MARIA JOSE DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739)) X NEY MONTEIRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FELIX (RJ-054077), Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1989.001.091767-4 (57959) - PEDRO SALOMAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X FEDDA ALI SAFE E OUTRO Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1991.001.037792-6 (60330) - JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E OUTROS E OUTRO X PEDRO PAULO BOCAYUVA BULCAO (Adv(s). Dr(a). KENNETH CATTLEY (RJ-036218) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 1993.001.068813-4 (63975) - ROSELINI PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037351)) X WALDEMIRO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (RJ-095745) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.109867-7 (67837) - MARILENE ROCHA DA SILVA X LIGIA RIBEIRO MILLER (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.092933-0 - SALVADOR CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X LUCIA CONDE RODRIGUES Despacho: Defiro a inventariança na forma requerida à fl. 108, independentemente da lavratura de termo. Prestem novas declarações, na forma doss artigos 1031e ss. do CPC, posto, que nestes autos o bem deverá ser adjudicado ao Espólio de Rosalina Conde, devendo assim ser declarado e requerido. Feito isto, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.072720-5 - MARILDA DE MELO TIRONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS LEMOS GUIMARAES (MG-041359)) X EDSON ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Intimado DR CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS, OAB/RJ102119, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1998.001.098107-9 - LEA GRANA PUENTES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA (RJ-092122), Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X MILTON EVARISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1998.001.139663-4 - SEBASTIAO DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA DE FATIMA ASSIS MOURA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.152555-0 - AIDALICE DE CASTRO SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JARDY SELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). SERGIO OTAVIO DE A VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). MARIANA CHARRET VILLACA (RJ-138002E), Dr(a). GRAZIELA CANECHIA DE ANDRADE VILLACA (RJ-112478) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.158405-2 - MARIA VANDA DE OLIVEIRA VITARI X FAUSTO CURI VITARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.158426-0 - AGEDIEL AUGUSTO KELLY X MARIA ALCELINA SILVA KELLY (Adv(s). Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095) Aguardando a manifestação dos demais herdeiros acerca do Esboço de Partilha acostado às fls. 150/152. \r\n\r\nProc. 2000.001.075293-5 - ROSA PACHECO LOPES X ALMIR DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY ALVES SANTOS (RJ-079438), Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). JUSSIARA ALVES SANTOS (RJ-052936), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-101095E) Intimado DR SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA OAB/RJ097906, para devolução dos autos no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.001.024174-0 - LEYSA MUTZENBECHER GENTIL X NORIVAL GENTIL (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-025116), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.008426-0 - MARIA THEREZA SOARES NEVES X JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.059826-6 - ANTONIO PRECE X LOURIVAL PRECCE (Adv(s). Dr(a). DANIEL D´ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.141484-9 - GILBERTO DO NASCIMENTO SAMPAIO X DINAH REIS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MENDONCA VIANA (RJ-060484), Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.137995-5 - RENATA CARLA DE LIMA NASCIMENTO X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)), Inventariante: ANDREA CARLA BEZERRA DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.131697-2 - HUMBERTO ABDULNOUR CARNEIRO X JAMEL ABDULNOUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.039086-8 - RIVA KITTMAN X XIE GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.137048-8 - ISA ROCHA FIALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X ELISA DE ABREU DA ROCHA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.111082-2 - DAICY MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X CLEBER DE ALMEIDA RODRIGUES Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.024497-1 - MARIA ANGELICA DUFRAYER DE ALENCAR X ROSY DUFRAYER DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2006.001.104342-8 - MANSUR DAHER E OUTRO X ANTONIO CID LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:Atendidas as prescrições legais e havendo parecer favorável do Terceiro Inventariante Judicial representando o espólio de Antonio Cid Loureiro, além da Fazenda Estadual, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o alvará requerido por MANSUR DAHER E BOULEVAR DE FARIA DAHER, autorizando-os a proceder a lavratura das escrituras de compra e venda do apartamento 05 da Rua Tavares Bastos, em favor de Mansur Daher e do apartamento 06 da mesma rua, em favor de Boulevar de Faria Daher, tendo como outorgante o espólio de Antonio Cid Loureiro.Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os alvarás na forma determinada.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.092486-6 - ALEXANDRE SOARES ROMEU (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X ALCIDEA PRAXEDES CORREA Sentença:... DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará....Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.201254-6 - SIRAGUAIA SILVA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539), Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)) X REGINALDO KLEM DA MOTTA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de requerimento de alvará formulado por SIRAGUAIA SILVA DA MOTTA, visando suprir a outorga marital em transação a ser efetuada com o imóvel situado na Rua Cacatuá, antiga Rua Projetada 17, casa 26, Bangu, nesta cidade, tendo em vista a declaração de ausência de seu marido REGINALDO KLEM DA MOTTA.Manifestação favorável do Ministério Público às fls. 61vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará, nos exatos termos da cota do MP de fls. 61vº.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.038624-0 - MARCIA CRISTINA ZEFERINO E OUTROS X ROBISPIERRE BATISTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.040387-0 - IRACEMA VALCACER DE MELO NUNES X WALDIRA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl..... \r\n\r\nProc. 2008.001.041269-9 - ELDER CARVALHO DA SILVA E OUTRO X SABRINA AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814) Despacho: Embora a inicial decline a existência de apenas um bem móvel deixado pela autora da herança, à vista do seu valor de mercado necessário será que o feito se processe na forma de inventário ou arrolamento, mesmo que o pedido final seja para expedição e alvará. Assim, emende-se a inicial neste sentido. Ademais, explicite os requerentes a informação contida na certidão de óbito declinando que a inventariada faleceu no estado civil de casada, haja vista, que nos termos do artigo 1.829, II do CC, há concorrência direta do cônjuge com os ascedentes à herança. \r\n\r\nProc. 2008.001.041526-3 - MELIZIA DOS SANTOS ALVES X WALMYR DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128) Despacho:...2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl.8.. \r\n\r\nProc. 2008.001.045874-2 - JUDITE DE PAIVA PIETROLUONGO E OUTROS X GENOVEVA PIMENTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876) Despacho:(...)Contudo, como forma de economia processual, mantenho o pedido na forma de alvará, porém determino: 1.que se proceda a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e de seu espólio (Fazenda Nacional, Receita Federal, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais), oficiando caso seja necessário;2.Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005);3.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que a importância depositada permite o pagamento das custas e da taxa judiciária sem diminuição expressiva do valor a ser recebido. Autorizo, porém, que as custas e taxa judiciária seja pagas ao final do processo, após a prolação de sentença.Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária (Provimento CGJ 99/02), e voltem à conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094731-6 (70203) - CONCEICAO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MATTEO PALLADINO FILHO (RJ-025491)) X HEDIO PIMENTA PEREIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 121/123, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HEDIO PIMENTA PEREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.199773-3 - MÁRCIA MARIA VALENTE VAZ ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EUSTAQUIO DA NATIVIDADE (RJ-044350)) X NELSON AGUIAR FLS. 286/289 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.110193-2 - IRLANDA CHAVES FERREIRA X IVO DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). UIARA DA COSTA BORGES (RJ-056785), Dr(a). TATIANA DA COSTA BORGES (RJ-097832) Decisão:Verifico por meio dos documentos de fls. 277, que realmente houve um erro material na descrição do bem arrolado, já que essa foi feita sem observância do contido na certidão do RGI.Assim, com base no artigo 1.028 do CPC, defiro a emenda das primeiras declarações e da partilha amigável apresentadas, na forma requerida à fl. 276, determinando que o formal de partilha seja devidamente aditado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.147991-6 - CONCEICAO GONCALVES VIEIRA MACHADO X JORGE DE ALENCAR VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará formulado por CONCEIÇÃO GONÇALVES VIEIRA MACHADO, nos autos de Arrolamento dos bens deixados por JORGE DE ALENCAR VIEIRA MACHADO, visando o levantamento de importâncias e transferência de título de sócio-patrimonial em nome do falecido.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 105vº.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 86/87. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se alvarás para transferência do título e levantamento dos valores informados às fls. 94. Custas na forma da lei.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.099793-8 - ARMANDO KLABIN (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA WELSING (RJ-076265)) X BRUNHILDA MARX KRSEPICKI Despacho:Pertinente a informação cartorária de fl. 169.Diga o inventariante quais dos herdeiros figurará como responsável pela linha telefônica junto à concessionária.Informado o nome, expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.139201-7 - LUIZ FERNANDO MAGALHAES DE ABOIM X SOLANGE MAGALHAES ABOIM (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)), Falecido: AFFONSO VASCONCELLOS ABOIM, Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl.69.Manifeste-se o inventariante.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130937-2 - CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA X DIONE DE MELLO MATTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO OCTAVIO MELLO MATTOS TEIXEIRA (RJ-131016) Despacho:Pertinente a informação prestada à fl. 101, pelo que suspendo a expedição do referido alvará, até que o inventariante junte aos autos cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores da falecida, a fim de comprovar se a inventariada era a única herdeira de Leda Maria de Mello Mattos. \r\n\r\nProc. 2006.001.068804-3 - GISELA VELLOSO CAFE X LYLIA VELLOSO CAFE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALMEIDA FERREIRA (RJ-056264) Despacho:Decisão(...)Assim, regularizem-se as procurações outorgadas, ou firmem a partilha todos os interessados e seus cônjuges, com a devida autenticação. Cumprida a exigência acima, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.165326-8 - ILDA DE FIGUEIREDO FERREIRA X HAMILCAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 84/89, nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado HAMILCAR ALVES FERREIRA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.064703-2 - JOÃO MELNISKI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA MELNISKI Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 34/41, nos autos do inventário dos bens deixados pela finada MARIA JOSÉ QUEIROZ DE ALMEIDA MELNISKI, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, certificado o trânsito em julgado, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I.Decorridos trinta dias da retirada dos títulos, não havendo novos requerimentos, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.106687-0 - VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-013475)) X ADA PADOVANI MOREIRA Decisão:Recebo e defiro o pedido de fl. 48, para corrigir o erro material contido na sentença proferida, com base no artigo 463, I do CPC, passando a ler-se \"VERA LÚCIA FERNANDES MOREIRA\", onde antes lia-se \"VERA LÚCIA FERNANDES\". Mantidos os demais termos, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004270-7 - MAURICIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X MARIA EUGENIA RIBEIRO MARTINS FERREIRA Despacho:1- Necessária a apresentação da certidão do RGI, na forma da certidão de fl. 38,...2- Venham, pois, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticado o documento de fls. 09.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos...c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária de regularidade... \r\n\r\nProc. 2008.001.035100-5 - YVONNE SIMÕES FERREIRA X AARÃO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:...1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Yvonne Simões Ferreira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro provisoriamente a gratuidade de justiça. Venham:... \r\n\r\nProc. 2008.001.040369-8 - HENRY DANIEL HADID E OUTRO X TANYA MARIA DE ANDRADA HADID (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637) Despacho: Para adoção do rito de arrolamento requerido necessário se faz que estejam todos os herdeiros acordes e devidamente representados nos autos, bem como deverá a inicial observar o disposto nos artigos 1.031 e ss. do CPC. Promova-se também o cumprimento, registro e arquivamento do testamento deixado, na forma do artigo 1.135 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.042962-6 - MARIA LÚCIA BRAZÃO VIEIRA E OUTRO X CRIULDA BRAZÃO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Maria Lúcia Brazão Vieira, independentemente da lavratura de termo.2- Defiro a gratuidade de justiça. Venham:a)Autenticados os documentos de fls. 14 e 18b)cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;c) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida...d) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio...3- Quanto ao pedido de alvará, por ora deixo de apreciá-lo, posto que em sede de arrolamento esta questão somente poderá ser apreciada em casos excepcionais, quando há expressa justificativa, ou caso haja o recolhimento antecipado do ITD devido.4- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a relatório cartorário... \r\n\r\nProc. 2008.001.043923-1 - PAULO CESAR ALVES BERNACCHI X JENNY ALVES BERNACCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI (RJ-134818) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a requerente Paulo Cesar Alves Bernacchi, independentemente da lavratura de termo.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 10,12 e17.b)a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);c) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio (PGFN, Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha relatório cartorário de regularidade (Provimento CGJ 99/02 e ordem de serviço 02/2002), e voltem à conclusão. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 2003.001.085187-7 - MARIA EUNICE FRANCA PIEDADE X JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114686-5 - RENATO F LEMMERS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ENCILIA ISMENO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Ante o certificado pela serventida e tendo o pedido de devolução do prazo sido protocolado no momento oportuno, conforme verifica-se na autenticação de fl.101, devolvo o prazo ao habilitante para recorrer da sentença, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.131265-8 - MARCO ANTONIO LINS DE ANDRANDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214)) X MARLI LINS DE ANDRADE Despacho:Intime-se o perito nomeado à fl. 33 para realizar a perícia no local onde se encontra internada a requerida, devendo apresentar o laudo escrito no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentado o laudo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.021366-4 - ARI KUHN (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X MARIA ODILA AVILA KUHN Despacho:Pelo Ministério Público foi requerido vista dos autos, o que foi deferido. Dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.198865-7 - NOGA LUBICZ SKLAR X EVA COHEN LUBICZ (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470) Sentença:...considerando a manifestação do Ministério Público, DECRETO a INTERDIÇÃO de EVA COHEN LUBICZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora NOGA LUBICZ SKLAR, devidamente qualificada nos autos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Lavre-se o termo de compromisso respectivo. Dispenso a curadora de prestação de caução dado o caráter assistencial do encargo. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.). Custas na forma da lei. Publicada em audiência, registre-se. Expeça-se mandado de pagamento referente aos honorários periciais. Intimados os presentes. Ciente o M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.219324-3 - MARIE AIMÉE MARIE MAGDELEINE X HENRIETTE FRANÇOISE DUGUERRE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573) Despacho: Sobre o relatório do estudo social, manifestem-se a interessada e posteriormente o Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1927.001.300003-0 (11) - DEOLINDA FRANCOIS X EMILE FRANCOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Despacho:Fl. 374 - Se regular a representação processual, defiro vista dos autos por 5 dias, mediante carga em livro próprio.Antes, porém, publique-se o despacho de fl. 376, e aguarde-se por 5 dias em cartório, eventual manifestação do interessado (fl. 374). \r\n\r\nProc. 1977.001.300466-0 (36181) - DAVID PLOSK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988)) X SALOMAO PLOSK (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS DA SILVA (RJ-067656) Despacho:Tendo em vista a juntada do original do alvará (fl. 1883), e ante o parecer favorável da Fazenda (fl. 1885v), defiro o pedido de fl. 1877. Expeça-se novo alvará.Após, se mais nada for requerido em 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.502226-7 (54506) - PIQUITA DE SOUZA CAVALCANTE X ENALDO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO RANGEL DA SILVA (RJ-053725), Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) 1) Certifico que as despesas processuais foram recolhidas a menor, devendo ser complementadas para a hipótese de imóvel residencial com metragem superior a 60 m², o que equivale a R$ 342,43 (custas) e R$ 509,16 (taxa judiciária).2) Embora tenha sido juntada a certidão do RGI, esta não veio em sua forma original/cópia autenticada;3)Outrossim, o esboço de partilha não contempla a assinatura dos interessados com firma reconhecida.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.105199-0 (58126) - JOSE RIBAMAR SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALBERT ANDRE ALVES (RJ-011043)) X JANICE QUEIROZ LIMA Despacho:A partilha foi devidamente homologada e o respectivo formal expedido. Com efeito, para venda do imóvel basta que se registre o formal. Esclareça pois, os pedidos de expedição de 2ª via do formal e expedição de alvará, que afiguram-se frontalmente contraditórios. \r\n\r\nProc. 1990.001.013100-5 (58696) - DILSON BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA X EDNA BENTO DE FARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LISETTE BIANCHI (RJ-030542), Dr(a). LUIZ PAULO DE B. C. V. DE CASTRO (RJ-023448P), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) aguardando juntada das certidões de folhas 636, 643/646 sob a forma negativa. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.008020-0 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X ANTONIO MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH M. DE SOUZA (RJ-092202) Despacho: Defiro o pagamento das custas ao final, conforme autorizado pela CGJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.072435-8 - ELIANE DE ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL FLORENCIO CORREIA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.162994-1 - ANA MARIA PIRES ALONSO X FERNANDO ALONSO SOBRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho: Explicite o pedido de fl. 153, devendo ser anexado o documento de compra da referida vaga. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Decisão:I- Fls. 825/827; - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, com urgência, face a proximidade do vencimento da guia, devendo o recolhimento ser comprovado nos autos.II- Manifestem-se os interessados sobre fls. 721 e seguintes, como requerido às fls. 814 pelo Ministério Público.III- Após, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.052073-8 - KENNETH HENRY LIONEL LIGHT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384)) X PAUL HENRY LYCH Despacho:J. tendo em vista....autorizo o pagamento da referida despesa...comprovando-se as contas no prazo de 10 dias. Intime-se. Cobre-se a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.137563-1 - REGINA LUCIA ARAUJO DW SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS LESCAUT (RJ-104818), Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) Despacho:Não há nos autos notícia acerca do julgamento do pedido de remoção de inventariante cujo desarquivamento foi determinado à fl. 314. Assim, para que o espólio não fique sem administrador, deverá permancer no cargo a inventariante nomeada à fl. 09. Determino, pois:a) Proceda a inventariante na forma sugerida na primeira parte da promoção ministerial de fl. 320v.b) Oficie-se à CEF requisitando a transferência dos saldos apurados naquela instituição em nome do falecido, para conta judicial à disposição deste Juízo no Banco do Brasil, devendo ser informado, imediatamente após, o valor total da transferência e a data em que foi realizada. c) Promova a inventariante a avaliação dos bens imóveis. \r\n\r\nProc. 2001.001.121994-5 - ELOISA OLIVEIRA DA SILVA X MARIA SULC (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) aguardando integral cumprimento do r.despacho de fls 164. \r\n\r\nProc. 2002.001.102288-0 - JORGE VINICIUS FERREIRA BRANDAO X IVO RODRIGUES BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho: Antes de apreciar o pedido de alvará formulado esclareça o inventariante a respeito das filhas dos autores da herança de nomes Ana Maria Ferreira Brandão e Valéria Ferreira Brandão. \r\n\r\nProc. 2002.001.153427-0 - SOLANGE COELHO DE AMORIM AMARAL X CARLOS DE AMORIM AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292), Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539) Despacho: Chamo o feito à ordem para nomear a cônjuge supérstite inventariante dos bens deixados por Carlos de Amoriem Amaral, mediante lavratura de termo. Atenda a inventariante o requerido pela PGE À FLS. 182 Vº. Regularize o herdeiro Carlos de Amorim Amaral, sua representação processual, haja vista que a procuração de fl. 15, foi outorgada por sua representante legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.034193-0 - MORDKA NACHMAN FUKS E OUTROS X HENRIQUE FUKS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARVAT JABOR HACHICH (RJ-006330) FLS. 273/280 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012530-5 - Inventariante: ONILDO MAGALHAES COSTA X MARIA PHILOMENA MONTEIRO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). RAUL SÁ MENEZES (RJ-161874E) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.027934-7 - LEYNA PIMENTA LEITE E OUTRO X FRANCISCO LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). LAURO LUIZ STUDART LEAO (RJ-121055), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293), Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368) Despacho:(...)Assim, determino:1) Indefiro os pedidos de fls. 511/512 e 517/521;2) não tendo havido impugnação às primeiras declarações, dê-se vista à Fazenda Estadual e avaliem-se os bens, expedindo-se mandados e precatória.3) Com a juntada do laudo de avaliação, digam as partes em 10 dias. d) Aceito o laudo, ou decididas as questões suscitadas, intime-se o inventariante para apresentação das últimas declarações, e lavre-se o termo observando-se o art. 245,VI do CN. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem sobre as últimas declarações, no prazo de 10 dias. Após, à Fazenda .4) Por último, ao Contador. Com os cálculos, intimem-se os interessados para manifestação, no prazo de 5 dias. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.134704-0 - MARLENE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)) X ABEL ALVES RIBEIRO MARQUES PINTO Despacho:Ante o informado à fl. 186, ad cautelam intime-se o herdeiro Abel Teixeira Alves, por seu patrono, para dizer se possui o endereço dos demais herdeiros.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058235-6 - IRACY NUNES CORREIA X JOSE DE ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE O.FERREIRA (RJ-038695) Despacho: Nos termos do artigo 1.879, II do CC, no presente caso há concorrência da herança entre os ascendentes e a cônjuge supérstite. Assim, a fim de provar ser a cônjuge a herdeira universal dos bens deixados, traga esta as cópias autenticadas das certidões de óbito dos genitores do autor da herança, ou caso não seja possível, junte declaração atestando inexistir herdeiros ascendentes, com firma devidamente reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.220324-8 - LEILA MATTOS EYER DE ARAÚJO X LEDA ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) Despacho:1- Processe-se na forma de arrolamento sumário. Anote-se na DRA.2- Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Cópia da certidão de óbito do pai da falecida,...b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos...c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) a juntada das certidões negativas em nome do de cujus e do espólio...3- Certificado o integral cumprimento da determinação acima, venha a certidão cartorária \r\n\r\nProc. 2008.001.028456-9 - ERZILA MARIA MOREIRA RODRIGUES X FRANCISCO GASPAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:Verifico por meio da informação contida na certidão de óbito, que o último domicílio do Autor da herança foi na cidade de Nova Iguaçu.Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo, em favor de uma das Varas Cíveis da comarca de Nova Iguaçu, por força do disposto no art. 96, caput do C.P.C. Registre-se, intimem-se.Após, dê-se baixa e remetam-se os autos sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.045476-1 - DENISE CONCEIÇÃO DE AVELAR X MARIA DO CARMO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DA SILVA (RJ-052254) Despacho:Tendo a falecida deixado testamento, a abertura de inventário deverá ser precedida do cumprimento da disposição de última vontade. Informe, pois, a requerente, se o testamento deixado pela falecida foi efetivamente cumprido. Se negativo, providencie a requerente o respectivo cumprimento.Intime-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.173046-0 - JOÃO CARLOS NOGUEIRADE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X MARIA AMÉLIA SOARES DE OLIVEIRA), Inventariante: JOAO RICARDO CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho: Antes de apreciar o mérito da presente questão, intime-se o inventariante para trazer aos autos a cópia do contrato de locação do imóvel em questão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.057199-1 - MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES X ALFREDO MARIO MADER GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER CONCALVES (RJ-128079) Despacho:Trata-se de pedido de restauração de autos, e antes de tudo, o pedido deve ser julgado a teor do disposto no art. 1067 do CPC.Por outro lado, a retificação do registro e venda do imóvel não pode ser feita como pretende a requerente. Com efeito, em face do princípio da continuidade do registro se o bem ainda consta registrado em nome de Lya Marques de Souza e foi adjudicado à Eduardo Granjo Bernardes, inicialmente deve ser averbada tal transferência de propriedade, e, em seguida, as subseqüentes até que possa ser consolidada a propriedade em nome dos herdeiros de Alfredo Mario Mader Gonçalves Filho. Sobre o julgamento da restauração digam os interessados, dando-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.103333-5 - SELMO GLIKSMAN X JOSEK GLIKSMAN E OUTRO Sentença:...stando presentes os requisitos necessários a procedencia do pedido, DEFIRO O PEDIDO INICIAL,autorizando a sub-rogação das cláusulas de impenhorabilidade, incomunicabilidade e inalienabilidade que gravam o imóvel constituído pelo apto. 404 da Rua José Linhares, nº 154, Leblon - Rj, para que sejam transferidas para os imíoveis situados na Rua Isidro de Figueiredo, nº 43, aptos. 104 e 403, Tijuca - RJ.Após o trânsito em julgado, expeça(m)-se mandado(s) ao Registro de Imóveis... Custas ex-lege. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.151710-4 - MARIA DA GLORIA ARAUJO MORA X FABIO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Em sendo assim, observadas as formalidades legais e ante a concordância do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nomeando MARIA DA GLORIA ARAUJO MOTA, qualificada às fls. 02, TUTORA do menor FABIO CORREIA DOS SANTOS, para que produza seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se a presente no Registro Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nId: 478996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.039174-0 - MARIA CECÍLIA SCHUFFNER RODRIGUES LEVANDOSKI E OUTRO X PAULA RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1986.001.811244-7 - IVANIR MARIA DE OLIVEIRA X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 62vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.091094-2 - MARLENE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCOS DAVID DE OLIVEIRA PINHTO Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.048151-0 - WALKIRIA ANDRADE DE OLIVEIRA COSTA X LOURIVAL DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE MOREIRA DA SILVA (RJ-077231), Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) Despacho:Recolhidas as custas processuais, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.018445-0 - THIAGO SANTANA RIBEIRO DA SILVA X DIMAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Face as informações cartorárias, expeça-se novo alvará judicial conforme cópia de fls. 60, observadas as formalidades legais. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055485-0 - MARIA LUCIA DE FREITAS FRIAS E OUTROS X MARIA SALDANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA S. RIBEIRO (RJ-061028) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.001.015558-0 - NAIR CELI DA SILVA BORGES X RONI DA SILVA BORGES BRITO Despacho:Fls. 49vº item 4º, ofície-se a seguradora conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.001.072639-1 - RENILD MELLO DE ARAUJO E OUTROS X NADIR LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567) Sentença:Trata-se de Ação de requerimento de Alvará formulado por RENILD MELLO DE ARAUJO E OUTROS, visando o levantamento de importâncias deixadas em razão do falecimento de NADIR LOPES DE ARAUJO, ocorrido em 06.10.85.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 25 e 38.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO inicial. Expeça-se alvará em favor dos requerentes, observando-se os quinhões.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.074779-5 - ZILDA VIEIRA MARIANO X JOSE CORREIA VIEIRA Despacho:Aguarde-se resposta do ofício por 30 dias. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096969-0 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA JURGILAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123876-8 - ROSELIS HACK FRANCA X DEUSCELIA RODERJAN DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JAYL LEITE ARANTES (RJ-063240) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.161139-0 - LUIZ RICARDO SANTOS DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON TEIXEIRA DE PAIVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.024280-9 - RAYANA VIEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X DAVID LOURENÇO DE ALBUQUERQUE FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.041238-7 - WELLMAN KINGLER JOSCI MELO BRITO X PAULA KLINGER DE FARIA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o Requerente a cópia de sua certidão de nascimento comprovando a sua filiação materna e providencie a vinda de sua mãe para firmar o termo de renuncia de fls. 26. Após, venham-me conclusos para decidir. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.046416-8 - FRANCISCO DE ASSIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARCELINO BARBOSA Despacho:Ofície-se conforme solicitado pela DP às fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.001.017571-9 - MARISA FERNANDES MEYRELLES X HILDA FERNANDES MEYRELLES (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.001.043849-4 - BEATRIZ GAMA SHALDERS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS MOURA DA ROCHA FERREIRA (RJ-116583), Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X MARGOT DA ROCHA FERREIRA Despacho:Providencie o cartório, o integral cumprimento do item 02 do despacho de fls. 36. Providencie também, o apensamento dos autos de inventário de nº 1990.001.019487-8. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804068-0 (44671) - MARIA ELIZABETH DO AMARAL X FRANCISCO NASCIMENTO AMARAL AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.169941-2 - ROSANE SANTOS FRANCO DE SA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)) X JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 1998.001.194887-4 - ANGELINA ALVES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIA MARIA DE MATOS BASTOS (RJ-037429)) X ALIPIO ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 1999.001.078464-1 - MARIA ALFA FERREIRA NEVES E OUTROS, Inventariante: ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES X ARNALDO NEVES (Adv(s). Dr(a). IVAN GONCALVES (RJ-016079) Despacho:Manifeste-se o herdeiro - ANTONIO MARCILIO FERREIRA NEVES - sobre a informação cartoraria de fls. 362, in fine. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.024814-7 - JORGE HENRIQUE BONFIM X MARLENE PAES BONFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528), Dr(a). OSMUNDO J.GUERRA (RJ-094040), Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031) Despacho:Atenda-se ao MP. Junte-se o documento em separado. Manifestem-se a companheira - VILMA FERNANDES RODRIGUES - do viúvo - JORGE BONFIM - da falecida, morto posteriormente a primeira, se deixou outros bens além do aqui inventariados, conforme item 1, de fls. 237, no prazo de 5 dias.Após, anexe-se o herdeiro JORGE HENRIQUE BONFIM sobre o mencionado no item 2, de fls. 237, no prazo de 10 dias, após o decurso do prazo acima estipulado.Oficie-se ao RGI para que se abstenha de proceder ao registro de qualquer alteração da propriedade no bem pertencente ao Espólio de MARLENE PAES BONFIM até nova ordem judicial, sendo advertidos os compradores que poderão responder por evicção. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.126790-3 - CELMA SALATIEL RIBEIRO E OUTROS X OTILIA MACHADO RANGEL (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Fls. 166/167. Defiro. Desentranhem-se fls. 119/122, distribuindo-se por dependência a este feito. Procedam-se as anotações e comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.022525-7 - ARNALDO PAES DE ANDRADE X CARMEM DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). MARCOS ELIAS LEITE RODRIGUES (RJ-101715) Despacho:Fls. 81. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.031094-7 - WILMA PEREIRA VELOSO X HERCILIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.047814-9 - FRANCISCA DEUZELIA RIOS X TEREZA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.114506-5 - HAROLDO MILLER JUNIOR E OUTROS X HAROLDO MILLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601) Despacho:1) Nomeio inventariante HAROLDO MILLER JUNIOR.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.156995-6 - NATIVIDADE MARQUES VILLA MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MARIA DE LOURDES GONÇALVES AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002336-0 - MALVA SCHOCH X WALTER HEINS SCHOCH (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885) Despacho:Fls. 91, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 2007.001.016536-0 - ANA MARIA BATISTA MOREIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.051678-8 - OLGA DA SILVA BELFORT DE AGUIAR X LUIZ CARLOS BELFORT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). MÁRCIA MARINHO MOREIRA (RJ-079652), Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE e PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117653-5 - DULCE DE CARVALHO ROCHA FONTENELLE E OUTRO X JOAO MARCIO GARCIA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, defiro o pedido de fls. 65. Expeça-se o alvará conforme requerido, comprovando-se nos autos no prazo de 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.017081-3 - ROSECLEA DE OLIVEIRA X SYLVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO GAZALÉ (RJ-126076) Despacho:Aguarde-se por mais 30(trinta) dias o cumprimento do despacho de fls. 10. \r\n\r\nProc. 2008.001.020110-0 - DINÉA CESAR FIGUEIREDO X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.042239-5 - SIMONE APARECIDA ARAÚJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X JOACY MARINS FERREIRA Despacho:Diante da certidão de fls. 59, revogo o item 1ª do despacho de fls. 57. Providencie a inventariante o cumprimento do item 4ª do mesmo despacho. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.903474-4 (47721) - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA GOMES DA SILVA Sentença:1ª.)Trata-se de pedido de declaração de ausência formulado por ANA MARIA DA SILVA objetivando a outorga judicial para a lavratura de escritura definitiva do bem imovel referido em face de sua irmã ausente MARIA GOMES DA SILVA. Relata na inicial que a Requerida, irmã da Requerente, deixou de dar noticias há muito tempo, desparecendo sem deixar vestigios. A Requerente e uma outra irmã - ROSA MARIA DA SILVA - juntamente com a ausente, adquiriram atraves de promessa de compra e venda o imóvel incluso, com o preço integralmente pago, sem, contudo, lograr a escritura definita. Requer a procedência do pedido, nomeando a Requerente curadora de sua irmã ausente par firmar a escritura definitiva e, posteriormente, ingressar com o inventário provisório. A inicial veio instruída com os documentos inclusos. 2ª.)Citação por edital, consoante fls. 68. A Curadora Especial solicitou a expedição de ofícios. 3ª.) Ofícios sem qualquer resultado prático. Audiência Especial realizada conforme at \r\n\r\nProc. 2002.001.051581-4 - MARLY DE LIMA ANDRADE X THEODOMOIRO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138875-4 - MARIA MARLENE DA SILVA MARQUES X JOSE EDIMAR MARQUES Despacho:Diante do teor das certidões de fls. 71 e 80vº. Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 60, expeçam-se os editais. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2007.001.060887-7 - LUIZ CARLOS PASTOR DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) Despacho:Ao requrente para que atenda às exigências apontadas às fls. 51. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1981.001.709237-5 (35704) - DIVA GOMES PINHEIRO X WILSON FRANCISCO PINHEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1988.001.090405-7 (49131) - TEREZA NERIS VIEIRA X ALCEBIADES NERIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.000835-3 - JUREMA CONCEICAO DOS SANTOS BONFIM X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de intimação via postal, conforme solicitado pelo perito às fls. 44. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103417-0 - JOÃO CARLOS ROSMAN E OUTROS X ANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944) Despacho:Manifestem-se as partes no prazo comum de 05 dias, sobre o estuto social de fls. 220/230. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1950.001.300014-0 (3838) - ORLANDO NOVELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE ADRIANO ZANANIRI (RJ-007457)) X ARMANDO DONOFRIO Despacho:Defiro a realização do Leilão na data sugerida pelo Leiloeiro Público(dia 11/04/2008 às 16:00hs), conforme fls. 684. Cientifiquem-se os herdeiros e seus patronos da data designada. Remetam-se os autos à PGM, Curador Especial, Inv. Jud. e à PGE. \r\n\r\nProc. 1972.001.300222-6 (18798) - ZIZELIA BRAGA DOS SANTOS X EZEQUIEL MOREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA FURTADO FILHO (RJ-016811), Dr(a). CESAR MARQUES DA SILVA (RJ-092679), Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Fls. 382, defiro o prazo solicitado. \r\n\r\nProc. 1984.001.300834-0 (42649) - LOURDES VIEIRA DOS SANTOS X LAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIONEA GONCALVES SALGADO (RJ-035757) Despacho:Abra-se novo volume. Remetam-se os autos à PGE sobre fls. 207. \r\n\r\nProc. 1986.001.300270-6 (45331) - INVENTARIANTE JUDICIAL X HELTON BRAULIO GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JESUS FERRO MORAIS REGO (RJ-007534), Dr(a). ALZIRA HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870), Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376) Despacho:Fls. 942. Defiro, em parte. 1) Comprove-se a entrega dos ofícios de fls. 910 e 941.2) Expeça-se novo ofício conforme requerido no último parágrafo. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.001.500450-2 (52989) - GERSON CANDIDO DE SOUZA X PAULINA FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ABREU DE ALMEIDA (RJ-024101), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.001.023122-1 (48361) - REGINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X ANTONIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-027870), Dr(a). ANA CACIA LANNES DE MOURA (RJ-075930E), Dr(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREA (RJ-088846), Dr(a). ALICE AREAS (RJ-088846), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Despacho:Fls. 299 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.127344-4 (52204) - NEIDE BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MAHMED BRITO (RJ-000000), Dr(a). HAMILTO RODRIGUES DE SOUZA (RJ-037999), Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166), Dr(a). SORAYA EUCLIDES T. BARBOZA (RJ-094132) Despacho:Defiro a promoção da DP às fls. 235vº. Informe o cartorio se existe alguma prestação de contas no referido processo. Determino que seja novamente avaliado o imóvel iinventariado porquanto a anterior já está muito defasada, gerando desentendimentoscom a PGE. Expeça-se novo mandado de avaliação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.059023-3 (53730) - VANILDA MENDES SALINO X MILTON SALINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CLAUDIO NEDER (RJ-015992), Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339), Dr(a). JORDAO BRUNO JUNIOR (RJ-052778) Despacho:I)Desentranhem-se fls. 131/136, juntando-se nos autos de Alvará de nº 59435/94, pois, os pedido são relacionados a expedição de alvará para escritura definitiva, conforme processo em apenso com sentença proferida às fls. 23. Distribuia-se por dependência. II)Diante do informado pelo requerente, que perdeu contato com a inventariante do espólio. Nomeio para este ato, o 4º Inv.Jud. para outorgar Escritura Definitiva de Compra e Venda. Lavre-se o termo. Dê-se vista ao 4º Inv.Jud. \r\n\r\nProc. 1991.001.062844-3 (18584) - PAULO DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MURILLO MACHADO GUIMARAES (RJ-018055), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTINA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 83, defiro por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.105461-6 (54147) - AUREA TEIXEIRA DOMINGUEZ X MARCIO AURELIO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444), Dr(a). JOAO LUIZ MENDONCA DOSSANTOS (RJ-105600), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 33. \r\n\r\nProc. 1991.001.123454-0 (54437) - RAFFAELE GIACOMO ANTONINI X GAETANO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA DUARTE (RJ-040930), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SOBRINHO (RJ-024712), Dr(a). ROBERTO MARCOS DA COSTA BRITTO (RJ-029777), Dr(a). JOSE PEREIRA FILHO (RJ-028280) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante do espólio sobre fls. 432/433. \r\n\r\nProc. 1992.001.023084-0 (19622) - MARIA DA GLORIA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FERREIRA DE LIMA Despacho:Defiro o rito adotado, anote-se onde couber. Lavre-se o termo de inventariança. Após, remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 1992.001.071503-2 (55479) - HILDA LAGO X ANTONIO MAURICIO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE NOVA ALVES GUIMARAES (RJ-015896) Despacho:1) Nomeio inventariante Andréa Cardim Corrêa do Lago. 2) Averbe-se o óbito da viúva e certifique-se sobre o recolhimento das custas.3) Apresente a inventariante as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe, assim como a habilitação de todos os interessados na presente sucessão, no prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Diante da sentença de fls. 309, as concordâncias do Inv.Jud, PGE e do MP às fls. 361,362vº. Defiro o pedido de fls. 338vº, expeça-se alvará de autorização, observando os quinhões. \r\n\r\nProc. 1993.001.079168-1 (57472) - MARIA LUIZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-045356)) X ANTONIO LUIZ DA ROCHA Despacho:Fls. 73 vº. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.016120-1 (58175) - TEREZINHA GOMES PINHO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-011058)) X SYLVIA AUGUSTA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058), Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471), Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Decisão:O imóvel objeto do pedido (fls. 376/377) não consta da relação de bens inventariados. O Espólio referido não concordou com o pleito. A PGE também não anuiu ao pedido. O cessionário deverá ajuizar ação propria. Indefiro fls. 371/372, eis que necessita a demanda reclama outras provas combrobatórias acerca do alegado. Providencie o inventariante do Espólio referido o recolhimentos dos tributos, exigidos pela PGE às fls. 364vº. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.099736-4 (59367) - LENI DA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115)) X ASSIS ALMEIDA FLORES Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.018756-3 (59902) - JULIETA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X JOSE MARIA CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE (RJ-086316E), Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-086316E), Dr(a). LUIZ DI SANTO (RJ-110375) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 141/143, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JOSE MARIA CORREIA MARTINS, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.081795-0 (62245) - NEIDE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851)) X PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE GONZAGA FIUZA (RJ-092971), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre fls. 139 e 140, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.104364-2 (62573) - ANTONIETA DE ALBANO PEREIRA X PAULO ALBANO, Inventariante: MARIA RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071), Dr(a). ELIANE ABREU DOS SANTOS (RJ-079023) Despacho:Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais, comprovando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.108825-3 - MARLENE CASTRO WINTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968)) X ALICE DOS ANJOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255), Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903), Dr(a). EURICO JOSE CARVALHO MAIA (RJ-070967), Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Remetam-se os autos ao Inv.Jud. sobre fls. 251 e segts. \r\n\r\nProc. 1998.001.119664-5 - Inventariante: TIBURCIA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) BEATRIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA) X VIRGILIO GASPAR TEIXEIRA Despacho:Fls. 76, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.156107-4 - IRINEA VIEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X ALBERTO ALVES DE SOUZA Despacho:Certifique o cartorio se o banco atendeu a determinação de fls. 149. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172152-1 - CESALTINA PEREIRA FERNANDES E OUTROS X ENCARNACAO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)), Inventariante: PAULO PEREIRA DA SILVA Despacho:Atenda-se à promoção da PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.177111-1 - ROBERTO LAZARO SARKIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X JOSE NICOLAU SARKIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MENDONCA PINTO (RJ-083731), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468), Dr(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820), Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual, como determinado às fls. 75. \r\n\r\nProc. 1998.001.206192-9 - ELDA MARTINS X MANUEL MARTINS PEREIRA Despacho:Atenda-se o solicitado pela DP às fls. 146vº. \r\n\r\nProc. 1999.001.044363-1 - MARIO DIAS RIPPER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X STELLA DIAS BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). CEZAR L. B. MONTEIRO (RS-006540), Dr(a). PAULO HEERDT (RS-042278), Dr(a). DANIELA PERONI FINGER (RS-044549), Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:Remetam-se os autos ao Inv.Jud. e à PGE sobre fls. 537 e segts. \r\n\r\nProc. 1999.001.057074-4 - LUIZ GUILHERME TEIXEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA STELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Expeça-se o alvará faltante. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441), Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195) Decisão:Tendo em vista a concordância da PGE, do Mp e dos demais herdeiros, defiro o pedido de fls. 1889/1892. Expeça-se o alvará conforme requerido, prestando-se conta nos autos no prazo de 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.159834-8 - EDNA MARIA ALVES DO NASCIMENTO X ZULEIDE ALVES GOMES CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979)), Inventariante: GILBERTO ALVES GOMES Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio sobre a promoção da PGE de fls. 373. Venham as concordâncias dos herdeiros JOSÉ RUIZ, ANTÔNIO FRANCISCO e MARIA DA GLÓRIA, quanto ao pedido de venda do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.124772-0 - MARIA IMACULADA GUIMARAES E OUTROS X PEDRO FARIA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Expeçam-se mandado de Avaliação e ofício, conforme promoção da PGE e da DP de fls. 82 e 83vº. \r\n\r\nProc. 2000.001.128198-3 - ANTONIO SELLITTI RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X PAULO ROBERTO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Despacho:Manifestem-se todos os interessados sobre fls. 216/217, no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.036655-7 - Inventariante: ROSANE VITAL MOURA DE SOUZA ARISTIDES VITAL DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112), Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482), Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ- 062534)) X MARIA VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DINA MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:Manifeste-se o meeiro FRANCISCO MOURA, representado por seu advogadode fls. 602, sobre as alegações contidas às fls. 620/629, no prazo de 5 dias. Após, com ou sem resposta, remeta-se a PGE para o mesmo fim. Depois, venham-me conclusos para decisão. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.095234-3 - ENI FERREIRA X MARIA NICOLINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Averbe-se o óbito de Sebastião Viturino Ferreira.2) Após, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.000154-5 - LUIZ HASEGAWA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X KAZUYUKI HASEGAWA Despacho:Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2002.001.122764-6 - Inventariante: MARIETA BENEDITA MARIANO X IRACILDA DE SOUZA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 98. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.006824-1 - Inventariante: HELENA GALANT MOURAO X BELARMINA MONTEIRO GALANT (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 210/220, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) BELARMINA MONTEIRO GALANT, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.008344-8 - JORGE DA ROCHA JUNIOR X JORGE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 257/264 e ADJUDICO a JORGE DA ROCHA JUNIOR os bens deixados em razão do falecimendo de JORGE DA ROCHA JUNIOR e ANUNCIATA INACIA DA ROCHA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2003.001.079642-8 - Inventariante: SPRINTZA ELIZABETH LAIM RODRIGO LAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021)) X CLAUDIO LAIM (Adv(s). Dr(a). MONICA SENDER BAHBOUT (RJ-055404) Aos interessados sobre fls ... \r\n\r\nProc. 2003.001.136344-1 - CARLA ESMERALDA PINHEIRO PEREIRA X FERDINANDO GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 119. \r\n\r\nProc. 2004.001.037613-2 - MARCIA PUSTILNICK VIVACQUA E OUTROS X WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PUSTILNIK MAIA (RJ-089272), Dr(a). MARIA DA CONCEICAO PORTO ALONSO (RJ-021256) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 235/236.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 235/244. \r\n\r\nProc. 2004.001.080576-6 - Inventariante: JOSE PIRES NETO X ANTONIO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017), Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.091572-9 - Inventariante: DIONISIO VERISSIMO DINIZ X VICTORINO GUERRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.001.105011-8 - ADELINO DA ANUNCIACAO MONTEIRO X MARIA JOSEFA SERRA Despacho:Fls. 70vº, defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.149935-3 - CARLOS TADEU FLORENCIO DA SILVA X ANTONIO FLORENCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1) Defiro provisoriamente o pedido de JG tão somente para as requerentes de fls 74.2) Nomeio inventariante Sandra Maria Maciel Florencio da Silva, conforme cópia do RAC do testamento de fls. 49.3) Intimem-se por via postal os herdeiros mencioandos às fls. 74, item 2 , para que constituam advogados e se manifestem nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.047941-7 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA X VERA LUCIA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES DA CORRETORA E BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.128208-3 - MAGDALENA FERREIRA REIS MAGALHAES X DJALMA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:1) Oficie-se conforme solicitado às fls. 116, item 1.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre a avaliação e sobre os demais pedidos de fls. 116.. \r\n\r\nProc. 2007.001.002805-8 - ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ARQUIMEDES DE MELO NETO E OUTRO Despacho:Manifestem-se a (o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre os esclarecimento do Avaliador Judicial de fls. 234. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.216952-6 - SCHUBERT PEREIRA SOLDANI X SILVINA PEREIRA SOLDANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO Avaliador. \r\n\r\nProc. 2008.001.012864-0 - LUCIANA FERREIRA MARTINS COSTA X MARIA DA GRAÇA TOURINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:1) Certifique o cartório sobre o correto recolhimento de custas.2) Venham aos autos as habilitações de todos os interessados na sucessão, bem como a sua concordância com o pedido de inventariança e com o pedido de alvará de fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2008.001.015487-0 - SELKA ELISA DALE DE SOUZA GOMES X ARLINDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TALARICO BARATA (RJ-093689) Decisão:1ª) Defiro provisoriamente o benefício da gratuidade de Justiça.2ª.)Defiro à requerente - SELKA ELISA DALE DE SOUZA GOMES - o cargo de inventariante para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias.4ª.)Oficiem-se solicitando os saldos das contas bancárias, do seguro e das ações.5ª.)Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.088984-2A - ARTHUM AZEVEDO NETO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X DEBORAH FONSECA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887) Despacho:Observo que na certidão de fls. 2457, não constou o nome da terceira interessada (DENISE AZEVEDO). Portanto, cadastre-se no sistema o nome da terceira interessada. Após, republique-se a sentença de fls. 2447. Decorrido o prazo com ou sem manifestação das partes, certifique o cartório e remetam-se os autos ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179350-0 - ANA JANDIARA ALTMAYER TSUBOSHIMA X LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702), Dr(a). FERNANDO DIAS LIMA ORTIZ DO REGO BARROS (RJ-151898E) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179367-6 - CELMA SALATIEL RIBEIRO X LEA MACHADO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500) Despacho:Manifeste-se a Requerente sobre as alegações de fls. 125/130, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me conclusos. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:Certifique o cartorio se foram recolhidos todos os emolumentos processuais acaso devidos. Venham-me conclusos o presente incidente com o cumprimento da determinação exarada na medida cautelar em apenso. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA), Inventariante: JOSÉ CÉLIO TORRES DA SILVA BRAGA) Despacho:Cumpra-se o determinado no despacho de fls. 82. Remetam-se os autos à DP sobre fls. 84 e segts. \r\n\r\nId: 478998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Dte \r\n\r\nJuiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.073930-0 - HAYDA GUIMARAES CAMPOS X HUMBERTO GUIMARAES CHRISPINO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCAO (RJ-067385) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.086983-8 - NEUZA NUNES GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X RUBEN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES (RJ-081603) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.019314-1 - RONALDO SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO X EUZEBIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.086198-1 - HEBE LOPES MODESTO X AFFONSINA BERTALAN (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.099619-9 - INAH DE CARVALHO MOREIRA X MARIA DE LOURDES AMARAL PINHEIRO NIESI (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.051262-0 - JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA VEIGA (RJ-040208)) X AURORA RIBEIRO SALEK Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por AURORA RIBEIRO SALEK e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02/03.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.24/28, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.42, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por AURORA RIBEIRO SALEK, lavrado em notas do 23º Ofício, folhas 160/164, do Livro nº6956, em 16/10/1997, nomeando como testamenteiro(a) JOSÉ PINTO RIBEIRO NETTO, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.058894-7 - REGINA CELI MUNIZ DE SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X HERCÍLIO BROCHADO MUNIZ Despacho:Vindo as certidões do 5º e 6º Distribuidores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.025314-5 - RAPHAEL GONCALVES PENNA X ANTONIO RAPHAEL GONCALVES PENNA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Des pacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público e Fazenda Estadual.2 - Expeça-se ofício para conhecimento do saldo. \r\n\r\nProc. 2002.001.036925-1 - NAIR MAIA FRAGOSO X NADIR MAIA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2003.001.130712-7 - FLAVIO MARCELINO BATISTA E OUTROS X ANTONIO BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-114838), Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2004.001.111142-9 - CLAUDIO DA SILVA PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI (RJ-063783)) X ANTONIO DE SOUZA PONTES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.122897-9 - JORGE NEMESIO SOUSA E OUTROS X LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO D'ALBUQUERQUE AUGUSTO (DF-016254), Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920), Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Decisão:1 - Anote-se onde couber o nome da atual patrona.2 - Trata-se de pedido de alvará proposto por JORGE NEMESIO SOUSA e JACIRA NEMÉSIO SOUSA em face do ESPÓLIO DE LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA, requerendo a autorização judicial para o levantamento dos valores deixados pela falecida junto á CENTRUS e as restituições doimposto de renda dos exercícios 2004 e 2005.3 - Entretanto, observa-se às fls.60 a informação de um processo junto ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões, nº2005.001.203648-3, referente ao inventário dos bens deixados pela inventariada LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA.4 - Assim, diante da universalidade do Juízo Órfanológico, o presente requerimento deve ser levado ao inventário dos bens deixados por LUZINETE NEMESIO DE ALBUQUERQUE SOUZA, junto ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões.5 - Isto posto, DECLINO da competência para o Juízo da 4ª VOS, competente para processar este feito.6 - Dê-se baixa e re-distribua-se \r\n\r\nProc. 2006.001.019107-0 - IZOLDA DE OLIVEIRA BORGES E OUTROS X EDIRCE NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863) Despacho:1 - À vista do retro informado, proceda-se como solicitado.2 - Aguarde-se atendimento ao determinado por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.063358-3 - ANDREA DELL OME DE ALMEIDA E OUTRO X ANA NERI DELL OME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MELLO DA CUNHA ALVARENGA NETO (RJ-117883) Sentença:1 - Fls.53 - Ciente.2 - Sentença em separado.Vistos etc.ANDREA DELL'OME DE ALMEIDA E RAFAEL DELL'OME DE ALMEIDA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ANA NERI DELL'OME DE ALMEIDA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 48.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos descendentes da falecida.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes para recebimento dos créditos apurados às fls.40/42 e 44/45, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108204-5 - EUGENIA MARTINS NEVES X INAH MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.136169-4 - JOAO CORREIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.079125-8 - LAYS FELIPE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE OLIVEIRA (RJ-079188) Despacho:1 - Expeça-se o ofício requerido às fls.59 pelo Ministério Público.2 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência e conta mencionadas às fls.50, para que transfira os valores ali existentes para conta judciail à disposição deste Juízo.3 - Após, apreciarei fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2007.001.080046-6 - TARCILA BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X TACITO BARRETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806) Despacho:Fls.31 - Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086146-7 - MARCELO FRANÇA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X EDIR PROCOPIO MARTINS AGUARDAM-SE COPIAS PARA EXPEDICAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.109997-8 - MARIA DO SOCORRO ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X MARIA DA GUIA NUNES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.148669-0 - GILBERTO MORAES X MARTA LUZIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.165720-3 - HELOISA FERREIRA CORDEIRO X MARIA DULCE PINHEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.010428-8 - ARMINDO DA SILVA SANT ANNA BASTOS RUAS X ATTILIO SPADACCINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE GUIMARAES MENDES (RJ-108374), Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ao Dr. Perito para esclarecer de forma objetiva quais são os haveres do sócio falecido na presente apuração. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.016264-5 (66009) - DORALICE DE CARVALHO ROCHA X PAULO AUGUSTO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aguardando vinda das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.024855-2 (66130) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE BRITO PEREIRA (RJ-004990)) X PORFIRIO MARINHO FERNANDES Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1996.001.061125-9 (68084) - ITALA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) AGUARDANDO AS COPIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO RETRO. \r\n\r\nProc. 1998.001.188758-7 - GUSTAVO ELIAS ARMINDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X LAURINDA ARMINDO), Habilitado: MANUEL GONCALVES FONSECA Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) LAURINDA ARMINDO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 155/157, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1999.001.053901-4 - CHARLOTTE MARIE ROZSA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X ROSE SARA ROZSA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1999.001.105895-0 - LAURO BARBOSA X LAURA DA CONCEICAO BARBOSA Decisão:1 Nos termos do art.1043 do CPC, averbe-se o óbito de LAURO BARBOSA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. VERA LUCIA BARBOSA RIBEIRO.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2000.001.101868-8 - MARCUS VINICIUS GRASSO TARDIO E OUTROS X MARLENE GRASSO TARDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.102160-2 - ROSA DE LOURDES OLIVEIRA DE CASTRO E OUTROS X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR F SIQUEIRA (RJ-070020) Decisão:1 - Tendo em vista o valor do monte, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as declarações de hipossuficiência e comprovantes de rendimentos de todos os herdeiros.2 - Diante dos fatos narrados às fls.245/247, para o fim exclusivo de cadastro do CPF do falecido Marcos de Oliveira junto a Secretaria da Receita Federal, arbitro como data do seu nascimento o dia 14 de janeiro de 1968, de acordo com as informações da sua certidão de óbito.3 - Procedida a referida inscrição, comprovando-se nos autos, atenda-se integralmente o despacho de fls.243. \r\n\r\nProc. 2000.001.163234-2 - ANTONIO PIMENTEL SEQUEIRA X ANTONIO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA SILVA (RJ-055876) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2001.001.120880-7 - Inventariante: ELMAR DIOGENES FIGUEIREDO COSTA MARCELO FURTADO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). VANESSA DA CUNHA CARVALHO (SP-164640)) X MARGARIDA BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140) Decisão:1 - À vista do teor do ofício de fls.160, sobresto este feito até decisão final da ação de nulidade de casamento.2 - Aguarde-se por 90 dias. Decorridos sem notícia de decisão, aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.070775-2 - SONIA REGINA SILVA SANTOS AUGUSTO E OUTRO X HUGO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) SONIA REGINA SILVA SANTOS AUGUSTO E OUTRO) X HUGO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.091062-4 - ANDREA SCHINCKOETH MAGNELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGIA MARTINS (RJ-145020)) X ANTONIO MAGNELLI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) Despacho:Fls.121, parte final - Defiro, pelo prazo ali assinalado (05 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.093863-4 - MANOEL LOPES MARINHO NETO X ANGELINA TAVARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628), Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MANOEL LOPES MARINHO NETO, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões MARIANGELA MARINHO CAVALIERE.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.012399-0 - NIZETE DA SILVA PEREIRA E OUTROS X LUIZ GONZAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA (RJ-088998), Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos (rasgada).2 - À inventariante sobre promoção da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.001.127572-4 - THEREZINHA PONTES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985)) X GELCYRA DE AGUIAR PONTES Despacho:1 - Ao cartório para restaurar a capa (solta).2 - Fls.99 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.3 - Venha o esboço de sobrepartilha, conforme requerido pela Fazenda Estadual.4 - Após, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144197-1 - FRANCISCO MARTINS PINTO JUNIOR E OUTROS X RITA CRISTINA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023), Dr(a). ANA CAPDEVILLE FOGLIANO (RJ-135836) Decisão:À vista da aquiscência da Fazenda Estadual, defiro o requerido às fls.105, expeça-se o alvará e prestando-se contas após. \r\n\r\nProc. 2005.001.023824-2 - JANNICE DE MELLO MONTE MOR X MARIA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.130225-0 - OLINDA CONTI DA SILVA X LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.015945-9 - LUCIA MARIA LOPES DA CRUZ X RODOLPHO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.060275-6 - GLORIA MARIA DE BRITTO PEREIRA ICHILEVICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857)) X MIHAI ICHILEVICI Despacho:1 - Venham as certidões na forma negativa.2 - Atendido, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.146828-2 - NEIDE GUIMARAES PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA OLIVEIRA PIVA (RJ-133820)) X MARIA ELISA GUIMARAES PIVA Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2006.001.168072-7 - DYZIA MARGARIDA REIS IMBASSAHY (Adv(s). Dr(a). KAREN MELO BRANDAO ASSIS (RJ-130149)) X HENRIQUE ALVES IMBASSAHY Sentença:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Sentença em separado.Vistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e da ilustre representante do Ministério Público (fls.108), HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.82/95, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de HENRIQUE ALVES IMBASSAHY.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000210-0 - HORACIO ANTUNES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564)) X HORACIO ANTUNES FEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante e demais interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.043355-0 - LUCIMAR RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Despacho:1 - À inventariante sobre item 3 da promoção de fls.89.2 - Após, voltem relatados. \r\n\r\nProc. 2007.001.048670-0 - VICTOR FREDERICO CRUZ LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANNA VARGAS DE FREITAS CRUZ LEITE (RJ-145300)) X CELINA CRUZ LEITE Despacho:Venha o plano de adjudicação na forma contábil, excluindo-se a conta do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.001.057018-7 - EDILA DA ENCARNAÇÃO ANGELIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRANQUINHO LOPES (RJ-128344)) X ALICE DA ENCARNAÇÃO ANGELIM Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.001.082330-2 - SOLANGE LOURENÇO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X DARLEY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.200341-7 - FRANCISCO LUIZ DA FONSECA SCHOSTE X Procurador: GREICE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019)) ARLETE MARIA DA SILVA Despacho:Retificada a certidão de óbito de fls.04, quanto ao endereço da falecida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211662-5 - FERNANDO PRÓSPERO GARGAGLIONE DE PINHO X LOURDES DE PINHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081383-4 - RENATO ROBERTO CARRATO NETO E OUTROS X IVAN ROBERTO CARRATO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR MARQUES DE QUEIROZ (MS-005047), Dr(a). PAULA CHRISTINA MENDES BARBOSA MONTEIRO DE CAMPOS (RJ-127707) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls.107. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1995.001.112055-5 (61361) - ROSANGELA MARIA PACHECO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X CHARLES WALTER JOHAN RAYNER Despacho:1 - Regularizado o documento de fls.223 (tradução e original ou autenticado), voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.064378-8 - ALINE CRISTINA AUGUSTO X MARIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). KARLA BORNEO DE ALMEIDA (RJ-124149) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao Curador. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1979.001.300377-5A (39719) - VANDA AGUINAGA X ALICE DAVILA AGUINAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Fls.242 - Diante da manifestação dos interessados e da concordância dos Doutores Fiscais, autorizo a avaliação indireta. Ao avaliador judicial. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.049527-6 - BRENO MARQUES RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X NAIR VIANA CAFE (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) Despacho:Ao requerente para prestar o esclarecimento requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.103468-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM FERREIRA VIDINHAS Despacho:1- Ao cartório para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls.93vº, 2ª parte.2 - Intimem-se os herdeiros Sergio Ricardo e Dalva Amorim na pessoa do seu procurador, conforme mandato de fls.85 e 96 dos autos do inventário em apenso. Expeça-se mandado.3 - Quanto ao herdeiro Victor Hugo, indique o requerente onde encontra-se a sua procuração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.701185-4 - DINA DE LIMA E SILVA MARCONDES X RONALDO LIMA E SILVA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112) Decisão:1 - Esclareça o Sr. Responsável pelo Expediente o ofício de fls.115 (cópia).2 - Expeça-se o ofício que se encontra grampeado à contra-capa.3 - Proceda-se à nova perícia como requerido pelo Ministério Público. Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.300335-2 (46658) - IRENE LASSAVAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002)), Paciente: SEBASTIAO LASSAVAL RAMOS Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 30 dias em favor de JOÃO DE SOUSA GONÇALVES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício, comunicando,inclusive o falecimento da antiga curadora.2 - Defiro a Gratuidade de Justiça.3 - Atenda-se ao Ministério Público, proceda-se à nova perícia, nomeando perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drumond (tel.: 2544-2684 / 2295-7433 / 9988-0835). Intime-se.4 - Após, proceda-se ao estudo social, cientificando a assistente social....7 - Apresentado o laudo pericial, oficie-se novamente a Presidência do Eg. Tribunal de Justiça de acordo com o anexo V da Resolução nº21/2006. \r\n\r\nProc. 1998.001.195955-0 - SARA COLCHER BECMAN E OUTRO X ALEXANDRE BECMAN NIGRI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ARMAN (RJ-097760E), Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:1 - Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público.2 - Venha declaração de idoneidade moral do requerente de fls.116/117, firmada por duas pessoas. \r\n\r\nProc. 2000.001.076465-2 - MARIO MACHADO X IZABEL DE FREITAS GOMES (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2001.001.075198-2 - CLEIDE MARIA SANTOS RIBEIRO DA PAZ X CLAUDIO AGUIAR DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: À Curadora. \r\n\r\nProc. 2002.001.047045-4 - NILZA BARBOSA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X IVAN BARBOSA MARTINS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2004.001.143512-0 - MARIA ELIZABETE DE ARAUJO X MARIA ELIZELDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2005.001.130683-8 - GENARO CESARIO X FERNANDO JOSE FERNANDES DA COSTA CESARIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045) AGUARDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E AS COPIAS NECESSARIAS PARA A EXPEDICAO DA PRECATORIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082656-0 - EDILEA CARDOSO ALVES (Adv(s). Dr(a). AILTON SAMPAIO DUQUE (RJ-017915)) X ARLETE DE SOUZA CARDOSO Decisão:1 - À vista da anuência do Ministério Público, defiro a curatela provisória por 90 dias em favor de EDILEA CARDOSO ALVES. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício.2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal, NO LOCAL, para o dia 15 de maio de 2008, às 15:00 horas.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244614-5 - CARLY BATISTA DA SILVA X LUIZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.Trata-se de pedido de interdição de LUIZA SIQUEIRA formulado por CARLY BATISTA DA SILVA.Estando o feito em andamento, a requerente informa quanto a existência de outro pedido de interdição previamente distribuído para para o Juízo da In fância, da Juventude e do Idoso, em face da interditanda. - Processo nº 2007.710.008424-9.O Ministério Público às fls.37, concordou com o pedido de extinção do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Sem custas face a gratuidade de justiça ora deferida.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300019-0 (4263) - CANDIDA ALVES GANDOLPHO X CARLOS GANDOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ALVES GANDOLPHO (RJ-074115), Dr(a). NUNO ALVARES PEREIRA (RJ-016186), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-114998E), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140) Decisão:1 - Defiro a inventariança a MARIA JOSÉ ALVES GANDOLPHO. Lavre-se o termo.2 - Atenda-se ao Ministério Público. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1969.001.300043-6 (22618) - CIBILA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000)) X SALVADOR FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DA SILVA (RJ-051011) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1977.001.707893-5 (35518) - HUMBERTO DE AGUIAR CARDOSO, Inventariante: PHILIPPINE RUMELIN CARDOSO Despacho:1 - Cuida-se de sobrepartilha.2 - Venha a concordância da viúva com o pedido de transferência do jazigo para o nome do requerente.3 - À par do acima, expeça-se ofício à Santa Casa para ciência da pretensão, conforme Aviso nº68/93. \r\n\r\nProc. 1982.001.300455-0 (3415) - ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770), Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141)) X DOMINGOS GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GORGE LUIZ GONZAGA (RJ-106311), Dr(a). DENISE RODRIGUES MONTEIRO (RJ-077290), Dr(a). VERONICA VOITOVICH (RJ-052593), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206), Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1983.001.300318-2 (46828) - MARLENE ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MATZ (RJ-031631)) X CLAUDIONOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ C CAMPOS (RJ-079524) Despacho:Cumpram os ilustres advogados o disposto no art.45 do CPC, comprovando-se, após, nos autos. \r\n\r\nProc. 1984.001.300715-3 (6556) - HELOISA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIN (RJ-070999), Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913), Dr(a). FRANCISCA DE SALES M DE SOUSA (RJ-046604), Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X CLEUSA TEIXEIRA PLASSING (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) AGUARDAM- SE AS CUSTAS NECESSARIAS PARA EXPEDICAO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 1985.001.504328-0 (51188) - SERGIO NOGUEIRA MEDICI (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MEDICI) SCYLLA NOGUEIRA MEDICI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). MARIO AUGUSTO SOERENSEN GARCIA (RJ-058342), Dr(a). OTÁVIO SARAIVA PADILHA VELASCO (RJ-118962) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1987.001.013630-1 (54107) - Inventariante: MARIA DE LOURDES FIGUEIREDO DE MATTOS, Inventariante: PAULO ROBERTOFIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIREDO DE MATOS (RJ-018313)), Inventariante: CARLOS EDUARDO FIGUEIREDO DE MATTOS), Inventariante: HELIETTE MARIA MORAES MATOS), Inventariante: DIOGENES CASTILHO DE MATTOS NETO) X DIOGENES CASTILHO DE MATTOS FILHO Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1989.001.045079-6 (56801) - IARA PALHARES BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (RJ-062052), Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X MARIO MORANDINI BIANCHI Despacho:Fls.86 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). Decorridos, sem provocação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1991.001.106185-2 (18955) - ALBERTO DO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-033982), Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015)) X ODETE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA (RJ-079494) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1991.001.129561-9 (60931) - ZULMA BRUGGER ROLAND X ISMAR GONZAGA ROLAND (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1992.001.070835-0 (61897) - ELIANA CALDEIRA DE ALVARENGA LAMES BORGES X NORIVAL MORAES LAMES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592) Decisão:1 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final (antes da sentença). Anote-se.2 - Ao Sr. Responsável pelo Expediente quanto ao requerido às fls.112, item 2.3 - Com a concordância dos demais interessados com o pedido de alvará de fls.112, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.113315-6 (64315) - BENEDITA JARDIM VENTURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-025691)) X GABRIEL VENTURA DA SILVA Despacho:Fls.160 - Defiro vista por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1994.001.022190-8 (64521) - TEREZA VIRGINIA DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X ADELACY PEREIRA DO NASCIMENTO Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1994.001.023335-2 (58793) - SONIA MARIA RODRIGUES DE MECENAS X MIGUEL RODRIGUES E OUTRA E OUTRO Despacho:1 - Fls.63 - Lavre-se o termo de homonímia.2 - Feito, relatados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.001.049602-0 (66432) - MARILENE AMENDOLA DE SIMONE X YARA AMENDOLA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1995.001.058915-0 (25528) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X MARIA IGNEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO (RJ-069410) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1995.001.127393-1 (67293) - JOSE ANTONIO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDA ALVES DA COSTA ASSIS Sentença:S E N T E N Ç A. Vistos etc.Trata-se de pedido de abertura do inventário dos bens de ARNALDA ALVES DA COSTA ASSIS, falecida em 02/03/1986, formulado por JOSE ANTONIO DE ASSIS.O óbito de Maria de Nazaré de Oliveira Lima foi averbado nos autos do do processo nº 2002.001.050911-5, do seu falecido marido José Antonio de Assis, sendo as mesmas partes e tendo por objeto o mesmo .Isto posto, JULGO EXTINTO este feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, V, do C.P.C.Cumpridas as formalidades legais, e transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.021547-0 (67634) - NICYLA LIMA BRANDAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDAO (RJ-009442)) X ADELINO SOARES DA SILVA Decisão:À vista da inércia da herdeira Cyrta, nomeio inventariante a 1ª Inventariante Judicial. Lavre-se o termo respectivo. \r\n\r\nProc. 1996.001.102142-7 (68611) - ELENICE DE FATIMA AGUIAR MOREIRA E OUTROS E OUTROS, Habilitado: ELENICE DE FATIMA AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X SEBASTIAO REINALDO MOREIRA Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 1997.001.064285-4 - JULIA MEIRELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA JOSE DE MEIRELES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.087970-2 - NIDIA MARINA FEDDERSEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TOSCANO DE BRITTO (RJ-077762)) X HELOISA CORREIA LIMA FORTES AGUARDANDO A COPIA NECESSARIA PARA A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 1997.001.125745-0 - ESTER MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-072847), Dr(a). FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA (RJ-125760)) X JUDITH MAGALHAES FLEGNER Despacho:Melhor esclarecido o pedido de fls.19/20, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.070551-9 - AURELIANO PRIMO FERRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X NADIR DA SILVA FERRO), Habilitado: ANA SUELI FERRO), Habilitado: MARIA LUCIA FERRO DE OLIVEIRA), Habilitado: MARIA DA PENHA FERRO DE LIMA), Habilitado: TANIA MARIA FERRO SCHUH Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 1998.001.108609-8 - CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HONORIO DE FREITAS GUIMARAES FILHO (RJ-057093)) X EROS COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) AOS INTERESSADOS (FALTA HABILITAÇÃO DE PATRÍCIA, OU SEJA, SUA CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL ATUAL). \r\n\r\nProc. 1998.001.199616-9 - ELIZABETH DA CUNHA STAEL X ANTONIO STAEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA VINHA XAVIER (RJ-111133), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:1 - Fls.426 - Anote-se.2 - Fls.421/424 - Aguarde-se por 10 dias a nomeação de novo patrono por parte dos herdeiros do inventariado Sergio Cunha.3 - No mais, atenda-se integralmente ao despacho de fls.419. \r\n\r\nProc. 1999.001.002588-2 - Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL - MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044), Dr(a). JAEL DA SILVA MENEZES (RJ-022172)) HELOISA PAZ CAVALCANTI E OUTRO) X VICENTE FELICIO MOURA E OUTRO Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2000.001.024035-3 - JORGE DE AZEVEDO FERNANDES X JOSE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SOCRATES KELLY LARANJEIRA LIMA (RJ-085148), Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). MARCELO HONORATO ALVES (RJ-089103) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2000.001.033556-0 - MARIA RITA DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R PEDROSO (RJ-019747)) X MANOEL DOS SANTOS ROCHA Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2000.001.045863-2 - AMILCAR ALBANO DE CARVALHO X MANOEL ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativo, do pedido em maço próprio para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.063085-4 - ANTONIO FERREIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X THEREZA DE JESUS FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES GRANJA (RJ-143759) Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autso (solta).2 - Venha a certidão de óbito do inventariante ANTONIO FERREIRA PEREIRA, esclarecendo-se, mais, se pretendem a averbação do seu óbito neste inventário. \r\n\r\nProc. 2001.001.001009-0 - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO X GIUSEPPE EMIL TIZZANO (Adv(s). Dr(a). NICE MARIA PORTO GOMES LANDIM (RJ-089043), Dr(a). JOSE EDUARDO F.LANDIM (RJ-010113) Decisão:1 - Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual, comprovando-se o pagamento do imposto 'causa mortis', já homologado conforme sentença de fls.276, devendo a Secretaria de Estado de Fazenda proceder de acordo com a decisão no agravo de instrumento de fls.325 (fls.329/335).2 - À Secretaria de Estado de Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.010926-3 - ENEDINA BRUNET CAVALCANTI X HERMINIO DANTAS BRUNET Intime-se, via D.O., para recolhimento das despesas processuais, sob pena de arquivamento, administrativamente, do pedido em maço próprio para o ato \r\n\r\nProc. 2002.001.050911-5 - JOSE GERALDO DE ASSIS X JOSE ANTONIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ARNALDA ALVES DA COSTA ASSIS e de ANTONIO MOTA. Anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança também nessas duas sucessões o Sr. José Geraldo de Assis. Assim, lavre-se novo termo referente as três sucessões.3 - Após, ao cartório para cumprir a OS nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2003.001.037633-6 - NIRCE GRILLO FERNANDES X ACCACIO FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Despacho:1 - Fls.236/240 - Anote-se onde couber os novos patronos das partes, excluindo-se os anteriores.2 - Fls.244 - Venha a concordância dos demais herdeiros. Atendido, à Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará.3 - Desentranhe-se a guia de fls.246, juntando-a na precatória em apenso. Após, adite-se para seu integral cumprimento no Juízo Deprecado, devendo a inventariante providenciar seu regular processamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.014745-5 - PEDRO PEREIRA DE ALMEIDA X AMADEU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453) Despacho:1 - Atenda-se ao item 1 da cota da Fazenda Estadual às fls.123.2 - Atendido ao item supra, ao cartório para completar a certidão de fls.71.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137330-0 - LUIZ AVELINO DE SETA FERNANDES X JUSTINO GONCALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZETTERMANN (RJ-029784), Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249) Decisão:1 - A impugnação não procede, assistindo razão ao inventariante, que bem a rebateu em todos os seus itens, e aos Doutores Fiscais e demais interessados que com elas, primeiras declarações, concordaram.2 - Tome-se por termo as primeiras declarações.3 - Após, ao cartório para proceder consoante a O. S. nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2006.001.132377-2 - DANIELLE MOREIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). GLEICYANE CRISTINA PEREIRA JUNQUEIRA SALDANHA (RJ-141547)) X MARCELO ALEXANDRE BARBOSA PINTO Despacho:1 - Lavre-se o termo de inventariança, como já determinado.2 - Venham as primeiras declarações com estrita observância ao disposto no art.993 do CPC.3 - Fls.69/70 - Aguarde-se o momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.001.057629-3 - ADEMAR JOAQUIM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X RITA MARIA DE JESUS Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: Ao inventariante. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1988.001.074192-2B (58303) - CINTIA SIQUEIRA DE BARROS E OUTROS X JOSE PEIXOTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARLENE ALVES AQUINO (RJ-047285), Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277), Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:Aos interessados quanto a informação do contador judicial às fls.146. \r\n\r\nProc. 2007.001.186732-5 - ALEXANDRE FERRARI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X REGINA CELIA ONIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241) Despacho:Fls.122 - Aos autores quanto a manifestação da inventariante. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2000.001.073622-0 - ANNA PAULA DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA (RJ-089321)) X JOSELITO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Decisão:Fls.131/132 - Defiro o requerido, expeça-se mandado de pagamento, comprovando-se após a aquisição do imóvel. \r\n\r\nId: 479001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nEscrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.041214-4 - CONCEICAO MARIA SOUZA GUERRATO X CASSIO LUIZ PARETTE GUERRATO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115) Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 60 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.012041-0 - GILDA SODRÉ FONSECA (Adv(s). Dr(a). WALTER LATTUCA ROSADAS (RJ-038814)) X ARTHUR DUARTE CANDAL FONSECA AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.034365-0 (60910) - RICARDO JOSE GONZALEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORREA FINOCCHI (RJ-026181)) X JOSE DOMINGUES E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC. \r\n\r\nProc. 1998.001.076785-9 - MARIA DO CARMO LEAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CASTRO DE AZEREDO BASTOS (RJ-055677), Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677)) X JOSE RAYMUNDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 122 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.086950-4 - HELOISA HELENA FONSECA WALLAUSCHEK X BORIS JOACHIM MAXIME WALLAUSCHEK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (RJ-051105) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 99 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.100177-0 - MARIZA DE PAIVA CARVALHO DA COSTA E OUTRO X JESSE RANDOLPHO CARVALHO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALBERICO SOUZA MELLO (RJ-060592) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.018646-6 - BANCO BANDEIRANTES S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X Habilitado: SÉRGIO RENATO DE ALMEIDA MARQUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.021441-3 - MARIJANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X FERNANDO ESTEVES DO ANJOS É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO. Inicialmente entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal vez que a enfermidade que acomete o Interditando faz com que este não tenha a capacidade de compreender qualquer ato processual ou de se expressar de maneira clara, conforme se extrai do laudo pericial. No mérito, o pedido merece prosperar, visto que o laudo pericial conclui que o Interditando está acometido de uma SÍNDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA NA DOENÇA DE ALZHEIMER, DE INÍCIO TARDIO (senil), encontrando-se totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens, o que é corroborado com os demais documentos anexados aos autos de fls. 15. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de FERNANDO ESTEVES DOS ANJOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora MARIJANE TAVARES DA SILVA, qualificada a fls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.502506-7 (6460) - LEILA ARRUDA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X ATILIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710) aos interessados sobre calculos do contador as fls.321. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1988.001.078189-0 (52194) - VERA LUCIA DE FARIA PORTOCARRERO X CYRO CAETANO DA SILVA PORTOCARRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985), Dr(a). NEWTON PISSINI FILHO (RJ-050678), Dr(a). BRUNO LOURENCO DA SILVA FILHO (RJ-048024), Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852), Dr(a). MARCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO DO CARMO S LIMA ROMANO (RJ-034196), Dr(a). ROGERIO LUIS GUIMARAES (RJ-076884), Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090), Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) aos interessados para retirarem oficios requeridos as fls.354. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Bradesco (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 149 \r\n\r\nProc. 1992.001.101945-0 (58575) - MARIA DA GLORIA SCHMIDT DE PINHO RODRIGUES X SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA (RJ-082103), Dr(a). RAFAEL SCHMIDT PINHO RODRIGUES (RJ-086597), Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA FILHO (RJ-104146) Aos interessados sobre o laudo de avaliação, às fls. 165/167 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.135646-0 (61628) - LUCIENE STRADA DE OLIVEIRA X IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENE FREIRE DA SILVA (RJ-088256), Dr(a). FLAVIO PACCA CASTELLO BRANCO (RJ-090584), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352), Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918), Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE DEBITO EM CONTA, FLS. 489/490. \r\n\r\nProc. 1997.001.133156-0 - MARIA CLARA DE SOUZA MOUSINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INNOCENCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864) Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 145 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.024156-4 - IRENE FERNANDES GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY VARADY NASCIMENTO (RJ-047876), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X ANA FERNANDES DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.158894-8 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO (RJ-011939), Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X MAGDALENA HILDEGARD STOLTZ AO INTERESSADOS PARA PROCEDEREM O ANDAMENTO DO FEITO QUE SE ENCONTRA DESARQUIVADO DESDE OUT. DE 2007 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.091746-0 - ALICE FERREIRA DE SOUZA X ARLINDO OCTAVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES MAIO (RJ-103841) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DE TERMO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.030185-3 - FRANCISCA CARVALHO CORREA E OUTROS X FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157), Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 109 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.047506-7 - ZONIANA SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X HORTENCIA SAMPAIO TEIXEIRA Aos interessados sobre 0fício de resposta do Banco Real (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9063 \r\n\r\nProc. 2006.001.130319-0 - ALEXANDRE MARTINS MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X HENRIQUE NAPOLEAO MENDES Aos interessados sobre 0fício de resposta do UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 7566 \r\n\r\nProc. 2007.001.174156-1 - LEA HASSON SOIBELMAN X AÍDA HASSON VOLOCH (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO ART. 1127 DO CPC./9318 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.113375-5 - CARLOS GUSTAVO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604)) X CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2862, Fls. 06/09, Ato 02, conforme escritura de fls.07/10, em razão do falecimento de CARLOS DE ARAÚJO MOREIRA NETO, cujo óbito ocorreu aos 15 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 23, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sr. CARLOS AUGUSTO TAMM DE ARAÚJO MOREIRA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.114896-5 - MARIA DE FATIMA FREITAS DE SOUSA MATHIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FRANCISCO ALVES DE SOUSA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5.946, Fls. 165, Ato: 078, conforme escritura de fls. 05/06 do 10º Ofício Notarial, em razão do falecimento de FRANCISCO ALVES DE SOUSA, cujo óbito ocorreu em 03 de novembro de 2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 18 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra.MARIA DE FÁTIMA FREITAS DE SOUSA MAATHIAS para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.169628-2 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658), Dr(a). RICARDO LOPES DE SOUZA (RJ-069587)) X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001414-1 - PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X GLADYS PETTERLE ROSA Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro T-42, Fls. 057/058, Ato 029, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de GLADYS PETTERLE ROSA, cujo óbito ocorreu aos 15 de novembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 19, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra PRISCILA PETTERLE ROSA MILAGRE para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.034518-2 - THEREZA FELIPPE SIMÕES NEVES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623)) X GABRIEL DE SOUZA NEVES FILHO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 1683, Fls. 50, conforme escritura de fls. 06/07, em razão do falecimento de GABRIEL DE SOUZA NEVES FILHO, cujo óbito ocorreu aos 04 de janeiro de 2008. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 15 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra THEREZA FELIPPE SIMOES NEVES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.067560-2 (64422) - FERNANDA DE SOUZA GOMES X NELY DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571), Dr(a). TEREZINHA SANTOS DO NASCIMETO (RJ-038941) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145776-5 - DIANE MARIA DA SILVA X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.096633-9 - ROSA MARIA DE CASTRO REIS X SERGIO RAMOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA MAGALHAES (RJ-079619) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.054597-1 - LAURO MARINHO DA CUNHA FILHO E OUTRO X LAURO MARINHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 154 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.151026-7 - ZARIFE DE ALMEIDA CARREGAL X HENRIQUE CARREGAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOUREIRO COUTINHO FILHO (RJ-109488) aos interessados para comprovar recolhimento de diferenca de despesas processuais, conforme fls. 51. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por JOHN VIANNA DO NASCIMENTO e MARIA APARECIDA DOS REIS PEREIRA DE MELLO visando o recebimento de FGTS existente em nome de GENTIL PINTO VIANNA, cujo óbito ocorreu em 28/06/2004. Certidão de dependentes do falecido às fls. 15. Saldo informados às fls. 85. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 72 e do Ministério Público às fls. 81, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO OS REQUERENTES A RECEBEREM O SALDO DO FGTS INFORMADO ÁS FLS. ACIMA REFERENCIADAS, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO)PARA CADA UM. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.029118-9 - CLEA DE ARAUJO MATHIAS X NILTON ROBERTO DE ARAUJO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CLÉA DE ARAÚJO MATHIAS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu filho, NILTON ROBERTO DE ARAÚJO MATHIAS, cujo óbito ocorreu em 19 de fevereiro de 1963.Saldos informados às fls.44.Declaração da Previdência Social às fls. 47, informando que ofalecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão por morte.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 48 e do Ministério Público às fls. 48 verso, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118057-2 - MARIA JOSE DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALOISIO MARTINHO MORAES Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Considerando o ínfimo valor existente em nome do falecido, autorizo os Requerentes acima qualificados a receberem a cota-parte a que tem direito no valor informado às fls. 65, resguardando o quinhão do herdeiro através de depósito em conta judicial a ser levantado com a sua ulterior habilitação. Assim, diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO A PRIMEIRA REQUERENTE A RECEBER O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 50% DOS VALORES INFORMADOS E, O SEGUNDO, TERCEIRO E QUARTO REQUERENTE, A RECEBEREM CADA UM O PERCENTUAL EQUIVALENTE A 12,5%, DEVENDO O SALDO REMANESCENTE SER OBJETO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, EM NOME DO ESPÓLIO DE ALOISIO MARTINHO MORAES, PARA POSTERIOR PAGAMENTO AO HERDEIRO DESCONHECIDO. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.155637-7 - ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X JOSE SOARES DA SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por ADESIO SOARES DA SILVA E OUTRO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JOSÉ SOARES DA SILVA, cujo óbito ocorreu aos 09 de outubro de 2004 Diante da petição de fls. 27/29, que informa que os Requerentes já receberam, pela via administrativa, os valores existentes em nome do finado, o que consubstancia na perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162385-9 - MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BORGES DE ALMEIDA AMADO (RJ-103818)) X ORLANDO CARDOSO Sentença: Trata-se de requerimento de alvará formulado por MARIA DE JESUS SILVA DO NASCIMENTO visando o recebimento de importâncias existentes em nome de ORLANDO CARDOSO, cujo óbito ocorreu em 09 de maio de 2005. Diante da petição de fls. 28, informando que a Requerente já recebeu, pela via judicial, os valores existentes em nome da finada, o que consubstancia na perda de objeto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO, NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.005471-9 - SONIA SAMPAIO CAMIZÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SAMIE MOHAMAD MOHAMED (RJ-124233)) X DULCE SAMPAIO MATTOS Aos interessados sobre cota da PGE., 54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.036559-2 - MARIA HERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSÉ DE MAGALHÃES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048182-8 - DANILO SALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO MORAES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por DANILO SALES DOS SANTOS, assistido por sua mãe MARIA CRISTINA SALES DA SILVA E CAROLINE SUMARIA DOS SANTOS, visando o recebimento de importâncias existentes em nome de seu pai, DANILO MORAES DOS SANTOS, cujo óbito ocorreu em 13 de julho de 199.Saldos informados às fls. 30.Declaração da Previdência Social às fls. 07, informando que o falecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão por morte.Manifestação da Fazenda Estadual às fls.40 verso e do Ministério Público às fls. 41, concordando com o pedido.Às fls.36 habilitou-se Caroline Sumaria dos Santos, na condição de filha do falecido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado as fls.36. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098400-0 - MARIA CARLOTA SOLLERO GONCALVES PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X LUIZ GONCAL VES PAULO Decisão: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por MARIA CARLOTA SOLLERO GONÇALVES PAULO, RODRIGO SOLLERO PAULO e MANUELA SOLLERO PAULO, em apenso aos autos do inventário de LUIZ GONÇALVES PAULO. Proferida sentença às fls. 37, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que constou incorretamente o nome do inventariado. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 37, para que passe a constar o nome do inventariado como LUIZ GONÇALVES PAULO. No mais persiste como lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.116338-3 - ARLETE DA SILVA FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FREIRE Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará formulado por ARLETE DA SILVA FREIRE E OUTROS visando o recebimento de importâncias existentes em nome de JOÃO FREIRE, cujo óbito ocorreu em 25 de março de 2007.Saldos informados às fls. 30.Declaração da Previdência Social às fls. 35, informando que o falecido não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão por morte.Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 31 e do Ministério Público às fls.32, concordando com o pedido.Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117284-0 - VERA MARIA DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)), Falecido: AQUILÉA LIMA NUNES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.124331-7 - MARIZA BAPTISTA BICALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X MARIA ALICE MOREIRA BATALHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.200740-0 - LUZIA DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X ALUÍZIO DUARTE PINHEIRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 37 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.221200-6 - TANIA REGINA CAÇADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CÂMARA SIMÕES JÚNIOR (RJ-120980), Dr(a). KRÍCIA RAMOS ARAÚJO (RJ-119684)) X CELY DA FONSECA MIGUEL Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.057063-3 - OSCARMERINDA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X JOEL BOCHNER AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 14. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO PERITO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038450-9 - EDUARDO GIOSEFFI ESTELLITA LINS X FERNANDO ESTELLITA LINS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230) Sentença:É O RELATÓRIO. Diante da impossibilidade em realizar-se a apuração de haveres visto os interessados não terem como apresentar os documentos solicitados pelo perito judicial e, considerando, ainda, a informação de que a empresa em questão encerrou suas atividades há mais de 05 anos, perdendo, portanto, o seu objeto, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Outrossim, autorizo o Requerente a receber o saldo remanescente na conta judicial. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1974.001.300252-8 (28478) - IZA PORTO CONDE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH GARCIA COURA (RJ-068064), Dr(a). ODILON DUQUE (RJ-068422), Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X RODOLPHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO BOTELHO (RJ-010465), Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DO MP. \r\n\r\nProc. 1984.001.301742-0 (45719) - JORGE HUMAYTA ALVES X MARIA HELENA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 118 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1990.001.091601-0 (55509) - WALDYR TRIGUEIRO NIETO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU GUIMARAES ALVES (RJ-017903)) X YOLANDA PAGANINI DE QUEIROZ TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 323 VERSO (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 1995.001.015632-3 (62276) - NORMA SUELY VARGAS DE LAURENTIS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). LUIZ CARLOS CHARPENEL (RJ-038506), Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ENY VARGAS ESTEVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.202966-9 - ELIETTE MARIA NUNES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546), Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147)) X ODETTE TAVARES LEAO Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO AO ESPÓLIO DE ELIETTE MARIA NUNES PEREIRA DA SILVA os bens de fls. 137 a 139, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ODETTE TAVARES LEÃO, falecida em 09 de novembro de 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 1999.001.085835-1 - GUAPERI NEVES DA CONCEICAO X MANOEL NEVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.026940-9 - ANITA MACHADO CANTICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X JOSE LARMO CANTICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA BICHARA (RJ-001978C), Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls.240/245. \r\n\r\nProc. 2000.001.065910-8 - ELOISA VIEIRA DIAS DE CASTRO BRENHA X JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.117367-0 - MARIA CAROLINA FORLI E OUTROS X LUIS CARLOS PIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 223/237 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ANTONIO ARANTES, falecido em 30/09/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066385-2 - ABELARDO PODCAMENI E OUTRO X AMALIJA JOFE PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)), Inventariante: ABELARDO PODCAMENI, Dr(a). SUZEL SEABRA PINHO (RJ-045762), Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:cumpra-se \r\n\r\nProc. 2002.001.100422-0 - CLAUDIO FONSECA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123)) X OLGA FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258), Dr(a). MANOEL PEREIRA SOARES FILHO (RJ-067951) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 153 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.046044-0 - GASTAO DA GAMA X REGINA MARIA DETSI DA GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORREA PASCOAL (RJ-095851), Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162. PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3527 \r\n\r\nProc. 2003.001.153562-8 - JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN E OUTRO X ALDO BARRETO PUETTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.038536-4 - JACYRA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS X DECIO ESCOCARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON (RJ-097611) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 83 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.066146-1 - IRACEMA DE OLIVEIRA ROCHA X ERIVANE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.025713-5 - IVANO DAMIAO SOARES X JANETE DAMIAO SOARES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697) Aos interessados sobre cota da PGE., fls.; 71 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.034356-8 - NELICE REZENDE BARBOSA X NELSON REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO LAMEIRA DE SAMPAIO (RJ-128641) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 78/79, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NELSON REZENDE e CANDIDA DA SILVA REZENDE, falecidos, respectivamente, em 08 de maio de 2000 e 09 defevereiro de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057832-8 - RENEE CELINA REGAZZI MAFRA X RUBEN DA SILVA MAFRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAFRA TREU (RJ-123663) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 110 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.115744-6 - SUELI DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EULE CHAGAS BARBOSA (RJ-022650)) X WILSON MATTOS GONCALVES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.000462-5 - SEBASTIÃO XEREM (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X LUCÍOLA BASTOS XEREM E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.003478-2 - MARIA JOSIANE CATTA PRETA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA CALDEIRA (SP-154975)) X MARIA ELAYNE DE CASTRO CATTA PRETA E OUTRO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.010803-0 - MARIO PINTO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X NEUZA PINTO DA MOTTA Sentença: Tendo em vista a observância das formalidades legais, ADJUDICO A MARIO PINTO DA MOTTA FILHO os bens de fls. 36/37, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por NEUZA PINTO DO MOTTA, falecida em 25 de janeiro de 2002, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova de recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.016282-6 - LETICIA NOEL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOÃO ANTÔNIO MAIA DA SILVA, cujo óbito ocorreu aos 11 de dezembro de 2006.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 44, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.017950-4 - RAFAEL PEIXOTO SPERDUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X AURIDETE PEIXOTO SPERDUTO Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 63/64 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.092143-9 - CARLOS ALBERTO SELANO BACELLAR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X KUTUKO NUNES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B), Dr(a). GABRIEL ROBERTO CAPISTRANO COSTA E SILVA (RJ-016181) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 132/142 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de KUTUKO NUNES GALVÃO, falecido em 27/02/2007 , para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209121-5 - MARIA THEREZA DE CARVALHO CERQUEIRA TRAVESEDO X MARIA AVANY DA GAMA ROSA SIDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265537-8 - REGINA LIMA VALERSTAIN (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES FARIA (RJ-093210)) X NELSON VALERSTAIN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018794-1 - LÉA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X DALVA PEIXOTO SALGADO Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.144307-9B - GLAUBERT LINCOLN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X MARGARETH DOS SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO CARAVITA DE ARAUJO (RJ-098433) Decisão: A presente impugnação merece ser acolhida. Isto porque, muito embora a Impugnada tenha renda que, a princípio, daria razão à concessão de beneficio da gratuidade de justiça, fato é que do exame dos autos, especialmente pelos documentos acostados a fls. 10/16, extraí-se que a Impugnada apresenta caderneta de poupança com saldo superior a R$ 29.000,00 ( vinte e nove mil reais), não se enquadrando, portanto, no conceito de hipossuficiente econômico, pois goza de situação financeira que lhe confere capacidade de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios. Desse modo, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para revogar a gratuidade de justiça, com fulcro no art.7º da Lei 1.060/50. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e recolham-se as custas devidas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1995.001.097275-8 (63223) - IGNACIO GOMES PORTAO X MARECILDA GOMES PORTAO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador de MARECILDA GOMES PORTÃO formulado por MONICA ALEXANDRA PORTÃO PUZINE. Alega a Requerente que é sobrinha da interdita e que o curador nomeado faleceu em 25/11/2006. Juntou os documentos de fls.38/47 e 57/64.Estudo social do caso às fls.65/66Manifestação do Ministério Público à fl.68 concordando com o pedido formulado pelo Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado por este Juízo, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio a Sra. MONICA ALEXANDRA PORTÃO PUZINE curadora da interdita MARECILDA GOMES PORTÃO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002008-1 - MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA X ELZA FERREIRA ALO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ELZA FERREIRA ALO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador MARCOS ANTONIO LOPES FERREIRA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 5, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035650-5 - CARMEN QUINTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X ARTÉRIA DOS ANJOS QUINTAS Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ARTERIA DOS ANJOS QUINTAS formulado por CARMEM QUINTAS DE OLIVEIRA. Diante da notícia do falecimento da interditanda (fls.35), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.041975-8 - ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X ZULEICA BONFIM PRAÇA Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ZULEICA BONFIM FRANÇA formulado por ELIANA REGINA BONFIM PRAÇA. Diante da notícia do falecimento da interditanda (fls.40), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.050877-9 - DORACY AYRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ASUNCION DE LA GANDARA USTARA É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO.Inicialmente, cumpre esclarecer, que entendo desnecessária a realização de audiência de impressão pessoal visto que o quadro clínico apresentado pela Interditanda não lhe permite compreender ou mesmo avaliar acerca de qualquer ato processual, o que é asseverado pelo Oficial de Justiça e Perito do Juízo.No mérito, o pedido merece prosperar, vez que o laudo pericial conclui que a Interditanda apresenta Síndrome Demencial, Demência Senil, do tipo Não Especificado, encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ASUNCION DE LA GANDARA USTARA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora DORACY AYRES RODRIGUES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, d \r\n\r\nProc. 2007.001.059357-6 - MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X PAULO ANTONIO BARBOSA MONTEIRO Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito PAULO ANTÔNIO BARBOSA MONTEIRO formulado por MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO. Alega o Requerente que é irmão do interditado e que o mesmo se encontra sob seus cuidados, tendo em vista o falecimento do curador em 16/05/2006. Juntou os documentos de fls.04/17.Estudo social do caso às fls.42/43.Manifestação do Ministério Público à fl.51 concordando com o pedido formulado pelo Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante do falecimento do curador anteriormente nomeado, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio o Sr. MARCO AURELIO BARBOSA MONTEIRO curador do interdito PAULO ANTÔNIO BARBOSA MONTEIRO. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115342-0 - WALDIR CORREA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREA GEOFFROY (RJ-137739)) X OLGA MAIA CORREA DO CARMO Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de OLGA MAIA CORRÊA DO CARMO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador, WALDYR CORRÊA DO CARMO, qualificado a fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, ante a idoneidade do Requerente, dispenso-o de prestar caução. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do Código de Processo Civil e artigo 9º, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.244418-5 - LILIAN CAGGIANO GRANADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SKINNER LOPES (RJ-020984)) X JACY SILVEIRA CAGGIANO Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de JACY SILVEIRA CAGGIANO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em consequência, nomeio-lhe curadora LILIAN CAGGIANO GRANADO qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, diante da idoneidade da Requerente, dispenso-a de especificação de hipoteca legal . Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.300142-7 (14745) - ALYRIO JOSE DE ARIMATHEA X FAUSTINA MOREIRA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1972.001.300350-4 (24935) - HILTON ARAUJO DE MORAES X JUDITH ARAUJO FUSCO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280), Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)), Inventariante: HAIDE ARAUJO DE MORAES FERNANDES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300204-8 (27771) - OTENILDES FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X OZIAS FLORENTINO DA SILVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1975.001.300484-9 (28985) - ARCHIMEDES ROCHA REGO X ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS BARBOSA (RJ-008545) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1977.001.300416-7 (31820) - MARIA APARECIDA NUNES DE FREITAS X ANTONIO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). RUBENS CHAMMAS (RJ-000000), Dr(a). THOMAS AUGUSTO DE CASTRO FARIA (RJ-000000), Dr(a). CELIA MARIA OLIVEIRA PASSOS (RJ-000000), Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-000000), Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-000000), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-000000), Dr(a). MIGUEL JOSDE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 1979.001.300431-7 (37436) - LAURA LUIZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITE EIRAS (RJ-015486), Dr(a). PAULO CESAR GOMES MOREIRA (RJ-052029)) X CESARIO ALONSO DE ARAUJO COUTINHO E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.300506-8 (36211) - MARIA AUGUSTA CONDE RODRIGUES X MANOEL FIRVIDO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). FREDERICO CARLOS ROEDEL (RJ-000000), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1980.001.700784-9 (38283) - ANTONIA ANGELINA GUEDES DOS SANTOS X ROSA VITERBO GOMES GUEDES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.300575-9 (42921) - DALVA DA COSTA ACRIS, Inventariante: WANDA ACRIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDETE NASCIMENTO NORONHA (RJ-045355)) X ABRAHAO ACRIS E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.301366-7 (41660) - Inventariante: CELIA MARIA COSTA FERREIRA X HELIO FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADOR DE FL.146 . \r\n\r\nProc. 1985.001.301156-0 (47467) - PAULO ROBERTO BARBOSA X GEISA MARIA ARCOVERDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763), Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). CLAUDIA MELLO SIQUEIRA PINTO (RJ-030385P), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406) Aos interessados sobre ofício de resposta do SUL AMÉRICA. \r\n\r\nProc. 1985.001.505961-4 - HILTON MARTINS ALVARENGA X EMILIA MARTINS ALVARENGA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.301295-5 (49145) - SYLVIA CONCEICAO FERREIRA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO (RJ-074454), Dr(a). RUBEM ROSARIO MATOS (RJ-069950), Dr(a). RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA (RJ-014996)), Inventariante: ANA LUCIA VILARDI FERREIRA) X MARIA AMELIA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1987.001.910927-6 (50040) - MARIA TERESA PIRES RIBEIRO GUILHOTO X MANUEL DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 94 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.001772-9 (52915) - EVARISTO CAETANO DE AZEREDO X GUIOMAR CAETANO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SA VALETE (RJ-030925) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.051876-3 (52928) - NORMA PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X FRANCOISE BALBINA LABRIGOULE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.106990-5 (56926) - FLAVIA CARVALHO ALCANTARA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TASSO BELCHIOR DE REZENDE (RJ-003938), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X ROBERTO ALCANTARA GOMES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.009741-7 (59115) - IRACI ANASTACIO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI BASILIO COSTA (RJ-077683)) X LUIS ACI TORQUATO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.179, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1993.001.039074-1 (59493) - THALITA BASTOS MORAES E OUTROS X CARLOS DAMIAO DE LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1993.001.039671-8 (59501) - YEDA SILVA MACHADO X ERNESTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). AMILTON THEMISTOCLES DE LIMA (RJ-075432) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.039649-6 (60993) - MARCUS VINICIUS CARDOSO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO GRACA (RJ-791206), Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933), Dr(a). ALBA FERNANDES DELLINGHAUSEN (RJ-060542), Dr(a). ANDREA REGINA PEREIRA BASTOS (RJ-062537), Dr(a). MARISA MENDES DA SILVA (RJ-135641)) X MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS E OUTRO Decisão: Trata-se de invebtário dos bens deixados por MARCUS VINICIUS MONTE FILGUEIRAS, falecido em 04/04/1994 e MARIO HENRIQUE CARDOSO FILGUEIRAS, falecido em 08/04/1994. Proferida sentença às fls. 679, foi informado a existência de erro material na referida decisão, vez que deixou de constar o aditamento de fls.673. Assim, ante o erro apontado, retifico a sentença de fls. 679, para que passe a constar às folhas o aditamento de fls.673. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.080418-5 (61597) - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO X ARY SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). MANOEL TEIXEIRA LOPES (RJ-029504), Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911), Dr(a). ROBERTO GALLART DE MENEZES (RJ-022726), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.083380-0 (61644) - MARIA DE LOURDES MOREIRA X ALBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). NEUSA MARIA LOPES DA SILVA (RJ-074415E), Dr(a). ANA CARLA MOREIRA MARIZ SARMENTO (RJ-099156) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1995.001.017857-4 (62306) - ELERZINA LIMA HERMIDA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069957)) X JOSE HERMIDA GUZNAN Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.038441-1 (62563) - JOAO CARLOS LAPERA SOARES X LEA DALVA LAPERA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA FEIJO (RJ-073419), Dr(a). CRISTIANE GOMES MAGACHO (RJ-083620) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LÉA DALVA LAPERA SOARES e ÉDIO SAMPAIO SOARES, falecidos, respectivamente, em 19 de março de 1995 e 26 de junho de 1996. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 280 a 291, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de LÉA DALVA LAPERA SOARES e ÉDIO SAMPAIO SOARES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.006934-9 (59659) - ROSANA CAMARA DE LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA (RJ-063379)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X WILSON ARAUJO LIMA E OUTRO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.073966-5 (26722) - ROSALIA MARIA PINTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X MARIA DAS GRACAS COUTINHO PINTO Ao inventariante sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DA CEF. FLS. 650/652. \r\n\r\nProc. 1997.001.013686-9 - MARIA WILMA GALVAO BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.125800-4 - MARCIO SALES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392), Dr(a). CARLOS F.C. CALAZANS (RJ-096937)) X SUELI SALES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO COUTINHO (RJ-095605) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO VOTORANTIM. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.054592-9 - NAIR ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827), Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALH (RJ-065699), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889)) X AGOSTINHO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.207186-8 - MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (RJ-035164)) X JOSE MAURICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO (RJ-146563), Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Sentença:Trata-se de Inventário dos bens deixados por JOSÉ MAURICIO VIEIRA, cujo óbito ocorreu aos 25 de novembro de 1998.Diante do artigo 2º, da Resolução nº 35, de 24 de abril de 2007 - CNJ, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007, HOMOLOGO A DESISTENCIA FORMULADA AS FLS. 115, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALVA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE RODRIGUES GOLDSCHMIDT (RJ-031686)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 122 a 124, aditadana fl. 134, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de ALBERTO ELEUTERIO COSTA, falecido em 11 de outubro de 1998, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.050907-1 - JORGE ANTONIO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASSUNCAO DE MARIA LIMA (RJ-075417), Dr(a). LEONARDO GOMES DE REZENDE (RJ-132126)) X PEDRO JORGE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.067276-0 - Inventariante: EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841)) EDWARD MARQUES DO AMARAL CERQUEIRA) X EDSON DO AMARAL CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DE ADJUDICAÇÃO.(ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.074906-9 - ANA CLAUDIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X YVONNE PEREIRA SOARES Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.104649-2 - JORGE NOGUEIRA DE MEDINA X AMARO MEDINA, Inventariante: VILMA RAMIREZ MEDINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.112251-2 - KATIA ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) JAIR PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.127/129, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.090490-5 - Inventariante: EDITH TOLENTINO DE SOUZA VIEIRA NILCE VIDAL TOLENTINO DE SOUZA X MARCELO TOLENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINEA MARIZ BRAGA (RJ-026664), Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889), Dr(a). JOAO BAPTISTA ANTONIO (RJ-004845)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL-MARY NELMA GALVAO-MAT.01/5105, Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626), Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.021035-1 - JULIA BASTOS FERNANDES E OUTRO X ELDER AUGUSTO FERNANDES ROLO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DAMASCENO JUNIOR (RJ-105168), Dr(a). REINALDO JOSE DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-103748) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 168, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos valores deixados, em sobrepartilha, por ELDER AUGUSTO FERNANDES ROLO, falecido em 22 de janeiro de 2001, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.087192-8 - LEONARDO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS TORRES DE ARAUJO Sentença:É O RELATÓRIO. EXAMINADOS, DECIDO: Inicialmente, determino a convolação do feito no D.R.A. para inventário negativo, visto o falecido só ter deixado obrigação a cumprir. No que se refere ao pedido de alvará para lavrar a escritura pública do bem acima referido, o mesmo deve prosperar vez que a obrigação foi devidamente reconhecida pela meeira e herdeiros do falecido, com a concordância da Fazenda Estadual. Assim, observadas que se acham as formalidades legais, JULGO POR SENTENÇA O INVENTÁRIO NEGATIVO de ANTONIO CARLOS TORRES DE ARAUJO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, AUTORIZANDO A INVENTARIANTE DO ESPÓLIO A EFETIVAR A ESCRITURA PÚBLICA DO IMÓVEL ACIMA EM FAVOR DE LEONARDO SANTANA E SUA MULHER ERONDINA DE JESUS SANTANA. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco BANRISUL, às fls. 174 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.003838-0 - IGNACIO DE HOLANDA CAVALCANTI PACHECO DE ARAGAO X IGNACIO DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILANDI DE BRITO (RJ-046852), Dr(a). FLAVIA DEUSDARA ROSA (DF-016596), Dr(a). ANDRE TORRES TAVARES (RJ-128462E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150087-2 - IMANTS ARAES X FLORINA RODRIGUES ARAES (Adv(s). Dr(a). NEIVA PERPETUA DE SOUZA ARAGAO (RJ-006680) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 111 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.129886-6 - ELIZABETE TAVARES ROBALINHO DE JESUS X FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986), Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250) Aos interessados sobre cota da PGE, fls. 160 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.064649-8 - DIRCE DOURADO GUINA GUIMARAES E OUTRO X LUIZ DOURADO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO GUINA GARCIA (RJ-122746) Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LUIZ DOURADO DE AZEVEDO e FELICIA DE JESUS AZEVEDO, falecidos, respectivamente, em 10 de abril de 2006 e 03 de agosto de 2006. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 122 a 126, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de LUIZ DOURADO DE AZEVEDO e FELICIA DE JESUS AZEVEDO, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.079510-8 - MARCELO PERON GOMES MONTEIRO X AYR APPARECIDA PERON GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133433-2 - ACREMARINA CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179)) X ALCIDES SARAIVA DA FONSECA NETTO Despacho:Segue informações de Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.001.105294-9 - ALGIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISA ESEQUIEL CORREIA (RJ-067628)) X MAURITONIO MEIRA MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS E CUSTAS PARA CITAÇÃO. (ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.214959-0 - DOMINGO PIÑEIRO VILLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X ELISA MARIA DE LIMA VILLAR Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264396-0 - ANTÔNIO SÃO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X HEYDER DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266733-2 - IVETE FARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991)) X VANDA MACHADO PARREIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266734-4 - ESPÓLIO DE VANDA MACHADO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CARDOSO RODRIGUES (RJ-040991)) X ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo formulado pelo advogado da Requerida, vez que o processo se encontrava disponível em cartório desde novembro, sendo certo que a Requerida já se manifestou nos autos sem impugnar o cálculo. Da mesma forma, indefiro a prova oral, eis que na hipótese em exame a prova é eminentemente documental. Dê-se vista ao Ministério Público. Após, venham conclusos para decisão. Cientes os presentes. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.001.011844-6A - LUCIMAR ALFRADIQUE DE MENDONCA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA (RJ-088294), Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829), Dr(a). JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X MARCIA RITA DA SILVA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL H HUMAR (RJ-094771), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111), Dr(a). RENATO M. G. DOS SANTOS (RJ-102512), Dr(a). LIDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA (RJ-032681), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720), Dr(a). UBIRAJARA MOURA ROULIEN (RJ-030166), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ROBERTO DE FREITAS VILLARINHO (RJ-016930) Despacho:1- Segue informações. 2- Após, a vinda da resposta da Requerente, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1989.001.080052-7 (53808) - MARIA HELENA GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399), Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X NEWTON GOMES DA SILVA FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.008110-7A - GEORGE EDWARD SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDNA VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS Sentença: Trata-se de restauração dos autos do inventário de LUZIA GUARINO SANTIAGO RAMOS, cujo o óbito ocorreu em 12/11/2003. No trâmite processual, foram devolvidos os autos originais, conforme certificado pelo Sr. Escrivão às fls. 48 verso. Assim, diante do aparecimento dos autos originais, JULGO EXTINTA A PRESENTE RESTAURAÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CPC. Desentranhe-se fls.38/48, juntando-se nos autos de inventário em apenso, pemanencendo cópias nestes autos. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104859-1 - MARCIA ERMELINDO TABORDA E OUTRO X MARIA SILVA VARJAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:Cumpra-se fls.95 \r\n\r\nProc. 2007.001.112304-0 - GILBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X CELSO SAMPAIO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 15 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART 1127 DO CPC. 4- SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.218384-5 - SUELI DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOAQUIM FERNANDO MENEZES Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 1127 DO CPC. 4- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.010106-2 - MARIA LINA CONSTANTINA ESTANISLAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X MARIA JOSÉ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 24 (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2008.001.058562-4 - LISE DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MYRTHES DE FARIA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3. Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.051905-5 (62723) - GLORIA MARIA MANHAES BORDALO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABAETE DA SILVA MANHAES Despacho:Expeça-se novo alvará \r\n\r\nProc. 1996.001.063946-4 (26596) - CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN DA COSTA PHAETON PASSOS (RJ-060258)) CESAR DAVID PEREIRA COELHO, Dr(a). MARILIA BARBOSA (RJ-027101) Decisão:Observadas as formalidades legais, expeça-se alvará autorizando o Sr. Cesar David de Almeida Coelho a receber os valores informados às fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 1997.001.128253-5 - RUTH HATOMI HORISAWA (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). MARIA JOSE VAZ (RJ-050674)) X JORGE HORISAWA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470), Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Não havendo mais interesse no prosseguimento do feito, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.040084-0 - MARLENE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JORGE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA (RJ-103665), Dr(a). MANOELA DE LIMA ARAUJO (RJ-120278E) aos interessados sobre oficio de fls.164/165. (art.162, par.quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.075569-0 - SONIA REGINA MARTINS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PORTO DE SOUZA (RJ-086629)) X MANOEL JOAO APPEL MARQUES Despacho:Apensem-se aos autos da interdição. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.134726-0 - DIEGO NAN PIERRI E OUTROS X REINA MARIA PIA GOUVEIA NAN PIERRI AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS, E RESPOSTA DE OFÍCIOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.050796-7 - TERESINHA BARBOSA GONCALVES X JOAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA (RJ-026211), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.130029-7 - NILZA ARRUDA GUEDES E OUTRO X HENRIQUE DE AZEVEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP a fl.41. \r\n\r\nProc. 2005.001.003750-9 - ALICE LOREDO GAMA E OUTROS X ALCIDES GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067), Dr(a). ISABEL MARIA S F DE SOUZA (RJ-084355) Despacho:Fls. 77/78 -Oficie-se à instituição financeira solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia da petição. \r\n\r\nProc. 2005.001.026886-6 - JOHN VIANNA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X GENTIL PINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 89 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.034125-9 - MARCIA SALLES DOS SANTOS E OUTROS X ANA CRISTINA SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEAO FILHO (RJ-061798) Despacho:Cancele-se o alvará que se encontra na contra-capa dos autos. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072696-0 - ROBERT BAUER X RUDOLF BAUER (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATOS SETUBAL (RJ-114942) Despacho:Diante do informado na certidão cartorária, desentranhe-se a petição de fl.78, devolvendo-a ao advogado, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139820-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA FERREIRA DA SILVA X ANGELA MARIA FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE FREITAS GUEDES JUNQUEIRA (RJ-133303) Aos interessados sobre certidão supra (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.144759-8 - NEUZA FERREIRA NERIS (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X JULIO DOMINGO REAL CASAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Oficie-se como requerido a fl.118 \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Aos interessados sobre cota da PGE., FLS. 144 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.024240-5 - CELINA MARIA DE FREITAS E SILVA E OUTROS X JORGE DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Diante da documentação apresentada, e dos valores deixados pelo finado não são de grande monta, o que não justifica a abertura de caderneta de poupança em nome dos menores, até porque referido valor certamente, será mais útil para ajudar nas despesas imediatas dos mesmos, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, aditado às fls. 57, autorizando os Requerentes a receberem os valores existentes em nome do falecido, na proporção de 1/2 para a viúva e 1/10 para cada um dos filhos. EXPEÇA-SE O ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2006.001.045116-0 - MARIA ELZA PESSANHA DA SILVA X JOAO ADOLFO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509), Dr(a). FLAVIA PEREIRA BONNA (RJ-148867) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido junto a Previdência Social. 3. Sem prejuízo, oficie-se solicitando saldo. 4. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.122413-7 - ADELINA VALENTINA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL CAETANO DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se a habillitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.035171-4 - RIDETE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X JOSÉ MIGUEL BRITO DA SILVA Despacho:1. Fls.36/37 - Lavre-se termo de ausência. 2. Fls.43 - Proceda-se a citação por edital. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081342-4 - REGINA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X JOSÉ DA ROCHA MONTEIRO Despacho:Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.103148-0 - MARIA DO LIVRAMENTO DINIZ JORGE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA (RJ-124601)) X ANTONIO MIGUEL JORGE Despacho:Considerando que o advogado não apresentou procuração com firma reconhecida, venha a anuência de todos os herdeiros com o pedido de desistência formulado a fl. 23 ou regularize-se as procurações dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.146697-5 - ESPOLIO DE MARIA GRACINDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTRO, Inventariante: ELISABETH FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510)) X CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). PAULO BAUMBLATT NETO (RJ-098811) Sentença:...Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, AUTORIZO o inventariante do Espólio de CARLOS SALVADOR BASTOS NOGUEIRA a outorgar a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em tela em favor dos Requerentes, representados por sua inventariante. Expeça-se o alvará Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.164300-9 - MANUEL FANDINO CARBALLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X MARIA MARTINEZ FANDINO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.210817-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X KLEUZNER MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.220094-6 - MARIA DO CARMO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ANDREA FIGUEIREDO GOUVÊA Despacho:Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados da falecida junto a Previdência Social. \r\n\r\nProc. 2007.001.230734-0 - NADJA NADIRLU CONCEIÇÃO DE LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X JEFFERSON CARVALHO DANTAS JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.018003-0 - GUILHERME JOSÉ GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X MILTON CASTANHEDA VILALVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE NOVAES VIANNA (RJ-002065C) Aos interessados sobre cota da PGE.,fls. 15 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.045595-9 - PAULO ROBERTO MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X MARIA DO AMPARO MARZULLO Despacho:Oficie-se como requerido a fl.26 \r\n\r\nProc. 2008.001.059193-4 - ISAURA DE FREITAS VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALTAIR DE FREITS VITOR Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Oficie-se solicitando saldo. 3. Aos fiscais. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087636-4 - MARTHA MARIA MARINHO TEPER E OUTROS X CLEIA MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE FIUZA (RJ-057440) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1978.001.300806-0 (32620) - JOAO NAVARRO REBERTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X ELISABETH PEIXOTO DA SILVA Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais \r\n\r\nProc. 1994.001.097926-0 (59756) - NEUSA BICHARA VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). MARIA EDUARDA BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-118591E)) X OSCAR ARMANDO VARELLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-109255) Decisão:1- Considerando que os Requerentes não tem mais interesse na distribuição do pedido de restauração do Agravo de Instrumento, face à localização do recurso pela Serventia deste Juízo,revogo a decisão que determinou a distribuição por dependência. 2- Junte-se nestes autos a petição que deu origem ao pedido de restauração, bem como a certidão do Sr. Escrivão, devolvendo-se os documentos ao advogado subscritor da petição. 3- Após, apense-se o agravo de instrumento aos presentes autos e remetam-se a 3ª Vice-Presidência. \r\n\r\nProc. 1996.001.118136-4 (27278) - JOSE FRANCISCO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X ISABEL SIMOES VEIGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 282. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1999.001.105751-9 - LECI DOS SANTOS DIAS X HELIO TELLES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls.122 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 2000.001.007376-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA X INACIO MANUEL MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO CAMEJO DE MENEZES (RJ-019854), Dr(a). JOAO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069) Despacho:Fls.101- Aguarde-se pelo prazo ali assinalado (sessenta dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.115861-9 - LUCIA MARIA SALVADO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO X SERAPHIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE BARBOSA REVOREDO (RJ-042994), Dr(a). LYDIO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-042928) Despacho:Fls.88/89 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.070326-4 - TEREZINHA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO X CLEANTHO REIS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). EDUARDO MAS DE MAGALHAES CARDOSO (RJ-072380) Despacho:1. Com razão o subscritor da petição de fl.115, sendo desnecessária a regularização da representação processual dos cônjuges dos herdeiros, uma vez que quando do falecimento de seu genitor os herdeiros já eram divorciados. 2. considerando que posse deve ser reconhecida através de ação própria, venham retificadas as primeiras declarações e partilha, para excluir o aludido bem. \r\n\r\nProc. 2003.001.025506-5 - MAGDA JUREMA PERES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372)) X HILDA PERES DE MEDEIROS Despacho:1 - Fls. 179, segundo item: Defiro o pedido de que valores fiquem para sobrepartilha.2 - Venha o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.075646-7 - SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015)) X JOSE RENE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Despacho:Fl.424 - Esclareça-se o pedido tendo em vista o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.095616-0 - ODETTE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X SERGIO BENAVENTE DA SILVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ODETE VIEIRA (RJ-146444) Despacho:1. Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.099001-4 - HELIO IVO GOMES BANKS DOS SANTOS X AURINDA GOMES BANKS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.102. \r\n\r\nProc. 2004.001.003071-9 - ODETTE BAPTISTA DE QUEIROZ X FRANCISCO BANDEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875) Aos interessados sobre a apresentação das certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.029770-0 - ODILLA DE JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455)) X ALBA DE JOSE ROENICK (Adv(s). Dr(a). EVALDO MORAES REGO ARAUJO FRANCO (RJ-050962) Despacho:1. Fls.197/198 e 207, III - Indefiro o pedido de alvará, uma vez que os impostos poderão ser pagos através de mandado de débito em conta. 2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Fls.121 - Defiro. Expeça-se novo mandado de débito em conta, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026226-8 - SANDRA DA SILVA AZEVEDO X WILSON CARDOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA BRUNO (RJ-085509), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA (RJ-130982) aos interessados para juntarem copias e custas de conferencia para aditamento do titulo conforme deferido as fls.154. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.080736-4 - DENISE MARIA DE AGUIAR JUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X JOSE MARIA DE AGUIAR FILHO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Real, às fls. 239 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.136596-0 - ANA MARIA PIO X MARGARIDA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITAO (RJ-018232) Despacho:Fls.79 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.148266-5 - VALERIA DE MESQUITA RIBEIRO X SENIR LYA DE MESQUITA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084) Despacho:Fls.120- Reitere-se o ofício de fl.115. Prazo para resposta: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.014382-8 - MARCIA RUGGI BONFIM DE ARAUJO X GERALDA RUGGI BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO VITAL (RJ-027253) Despacho:Fls.71 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.018502-1 - LEW ELIASZ STEINFELD (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X CECILIA STEINFELD (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALESSANDRA DO NASCIMENTO AZEVEDO (MG-081873) Despacho:Fls.199/200 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.100088-0 - ALEXANDRE LELLO MACHADO E OUTROS X MARCELO LOBO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO de fls.123/124. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.110463-6 - TERESINHA DE JESUS SILVA BRANDAO COSTA X LUIZ BRANDAO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.116486-4 - JORGE MANOEL DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038)) X CELINA LIMA DA PURIFICACAO Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 49 a 53, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por CELINA LIMA DA PURIFICAÇÃO, falecida em 19 de agosto de 2006, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135981-0 - ANA MARIA TAPAJOS (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X LEATRICE DA CRUZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de desentranhamento formulado a fl.68, uma vez que os originais pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141843-6 - JUSSARA DO NASCIMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CESAR TADEU MOREIRA DO COUTO (RJ-101593)) X JOAO FERNANDO PACHECO DA CUNHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.153603-2 - IVANISE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X RENATO CARNEIRO DA CUNHA FILHO Aos interessados sobre cota da PGE.,FLS 59 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.083341-1 - MARILENE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X FULVIO CÉSAR DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.230958-0 - EDUARDO MAS DE MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X RUTH SOUZA DA COSTA BARROS Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.243910-4 - MARGARIDA HERCILIA DA CONCEICAO ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA SALLES DE FREITAS (RJ-126567), Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534)) X ELZA ANDRADE E OUTROS Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.59 \r\n\r\nProc. 2008.001.000786-0 - RICARDO STAVOLA CAVALIERE (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X NIRANY STAVOLA Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES. 4- AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.013349-0 - CLAUDIO KARMIOL (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X MOYSES KARMIOL Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO INVENTARIANTE 4- SEM PREJUÍZO, AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR OCORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 2008.001.019669-3 - SÔNIA MARIA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Despacho:1. Considerando que o infentariado faleceu com 88 anos, o que leva a presunção de que seus genitores estariam falecidos, considerando, ainda, a impossibilidade da Requerente apresentar as certidões de óbito, dispenso-a da apresentação das aludidas certidões. Tome-se por termo a inexistência de outros herdeiros.2. Diante da documentação apresentada, defiro a inventariança e a habilitação de Sônia Maria na qualidade de companheira do falecido.3. Oficie-se para conhecimento dos valores.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.026929-5 - LUIZ EDUARDO ZAVATARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DOS SANTOS PINTO (RJ-130389)) X MIRALVA ZAVATARO Despacho:Cumpra-se fls.15. \r\n\r\nProc. 2008.001.057691-0 - GILKA MARÇANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO (RJ-142009)) X ALICE MARÇANO Despacho:1. Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo. 2. Esclareça-se o último domicílio do inventariado, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nProc. 2008.001.058428-0 - RENATO GENTIL (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X VICENTE GENTIL Despacho:Comprove-se o óbito de Vicente Gentil, vindo aos autos documento hábil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143390-5 - Inventariante: DULCE NEME DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUE RODRIGUES DALDEGAN (MG-058492)) X ESPOLIO DE MARIA SELMA DE VASCONCELLOS AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.102572-7 - Inventariante: JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GUERRA E SILVA (RJ-134419)) X SAUL GUERRA E SILVA Despacho:1. Suspendo, por ora, a execução da diligência. 2. Oficie-se ao Juízo Deprecante, com cópia de fl.18, a fim de apreciar o pedido de concessão de prazo para a entrega dos bens \r\n\r\nProc. 2007.001.169153-3 - Inventariante: JULIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) ROSA MARIA DE JESUS SARAIVA E OUTRO) X ANTONIO NELSON SARAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.031924-9 - HYAGO GABRYEL SANTOS SOUSA X VALDEZ LEAL DE SOUSA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.040540-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARISE DO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo \r\n\r\nProc. 2008.001.061933-6 - CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302), Dr(a). IVAN NOGUEIRA COSTA NOVO (AM-002543)) X MÁRIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Cumpra-se. constando do mandado que a entrega do Sr. Mário Barbosa dos Santos deverá ser feita a sua esposa Sra. CARLETE DE SOUZA MACIEL DOS SANTOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.052883-1 - ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GLORIA FONSECA DE MELLO E OUTRO Sentença:...DECLARO HABILITADO O REQUERENTE, DETERMINANDO, A RESERVA DO VALOR DE R$ 4.682, 45, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, OU, EM SUA FALTA DE BENS SUFICIENTES PARA O PAGAMENTO, nos exatos termos do artigo 1017, parágrafo segundo, do CPC. No que se refere ao pedido de alvará, o mesmo deverá ser objeto de apreciação nos autos do inventário, após apresentada pelo Requerente a planilha atualizada do débito.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.503126-9 (3062) - WALTER NEVES X CARMEN ELISA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VALLADAO PINTO (RJ-140636) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador da interdita CARMEM ELISA DA SILVA FERREIRA formulado por WALTER NEVES. Alega o Requerente que não tem como continuar exercendo o cargo de curador, já que se encontra com a idade avançada e com a saúde debilitada. Juntou os documentos de fls. 49/50.Estudo social do caso às fls.55/56.Manifestação do Ministério Público à fl.58, concordando com o pedido formulado pelo Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante dda não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, nomeio o Sr. FLAVIO ALBERTO NEVES como curador da interdita CARMEM ELISA DA SILVA PEREIRA. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.165117-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALVES SANTOS Despacho:Fl.66 - Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.010483-8 - ALVARINA JANNOTTI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JOSÉ AUGUSTO JANNOTTI NO GUEIRA Decisão:Observadas as formalidades legais e a concordância dos Drs. Fiscais, defiro a venda do imóvel localizado a Rua Gastão Baiana 399, apto. 901 por preço não inferior a avaliação de fls.97, devendo o produto da venda ser depositada em conta judicial aberta no Banco do Brasil a disposição deste Juízo, nos termos da cota de fls.94. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.086643-0 - NATALIA REGINA DA COSTA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X FRANCISCO DE ANDRADE FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ELIANAI DE ASSIS PEREIRA (RJ-143326) Aos interessados sobre o laudo do perito.(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.220290-6 - HUGO DE QUEIRÓZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SILVA Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SILVA formulado por HUGO DE QUEIROZ SILVA E OUTRO. Diante da notícia do falecimento da interditanda (fl.17), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.264424-1 - ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ALBERTINO VIEIRA DE CARVALHO Sentença: Trata-se de requerimento de Interdição de ALBERTINO VIEIRA DE CARVALHO formulado por ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO. Diante da notícia do falecimento da interditanda (fl.39), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267,VI, DO CPC. Sem custas judiciais P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1947.001.300015-2 (3375) - FRANCISCO BICALHO GOULART E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILLO C BARBOSA DA SILVA (MG-004196), Dr(a). AUGUSTO DE MELLO FRANCO (RJ-001865C), Dr(a). GLORIA GOULART REBELO (RJ-045431), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). MICHELLE DE SENA CAMPOS (RJ-144593E)) X LYDIA BICALHO GOULART Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1954.001.300038-0 (8026) - TERESA RODRIGUEZ LARRETA DE CORREA X ADALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Arquive-se este e demais apensos. \r\n\r\nProc. 1957.001.300058-1 (10127) - CALIL DAHER (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-070798)), Inventariante: ANGELA REGINA DE OLIVEIRA MARQUES) X OLGA ABIB DAHER E OUTROS Despacho:Fls.148 - Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1961.001.300046-7 (11770) - EMILIA RODRIGUES DE ABREU X CLEMENTE JOSE ALVES aos interessados sobre certidao supra. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1971.001.700319-3 (23546) - MANOEL DE ABRANTES X JOAO DE ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001708A) Despacho:Fls.321/322 - (a) Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos acerca dos valores existentes em nome do inventariado, encaminhando-se cópia de fls.246, 318 e da petição. (b) Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1974.001.300224-3 (28460) - THEREZINHA DUTTON TAVARES DA SILVA X BERNARDINO TAVARES RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AUGUSTO BARBATO (RJ-021036), Dr(a). ZELIA ROQUE REGIS (RJ-021939), Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-000000), Dr(a). PAULO DE TARSO F. DE VASCONCELLOS (RJ-086803), Dr(a). JOSE BEZERRA DA SILVA (RJ-089365), Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Intime-se, pessoalmente a inventariante para, no prazo de 05 dias, sanar as irregularidades processuais, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1974.001.300425-2 (28165) - ANA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1. Fls.256verso - Averbe-se o óbito de ROSA MARIA TAVARES DOS SANTOS (fls.233). 2. Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 1975.001.701706-1 - WILMA CHEVRAND FARACO X ARI FARACO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343), Dr(a). RAUL A B LINS E SILVA (RJ-124039) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1976.001.700324-6 (30551) - WALTER EIRAS SANGENITO X FRANCISCO SANGENITO E OUTROS, Inventariante: ESMERALDA SPINGOLA SANGENITO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO (RJ-101175) Despacho:Intime-se via DO como requerido pela DP a fl.174 \r\n\r\nProc. 1978.001.300582-4 (35025) - MARIA ZULEIDE DE NAZARETH PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDILCE DE OLIVEIRA (RJ-055168), Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417)) X EURICO PARGA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). KARIZA DOS SANTOS MACHADO (RJ-143839) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1978.001.702178-2 (35273) - CECILIA LUCIA BANDEIRA DE MELLO, Inventariante: VERÔNICA HEILBORN DE PAULA MACHADO LIBANIO X NELSON BRANDAO LIBANIO (Adv(s). Dr(a). CLEVIS FERNANDO CORSATO BARBOZA (RJ-062902), Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Fls.491 - Cumpra-se corretamente o determinado a fl. 489, item 2. Sem prejuízo, oficie-se solicitando esclarecimentos acerca do cumprimento dos alvarás. \r\n\r\nProc. 1978.001.708445-7 (34820) - Inventariante: ADELINO MARTINHO DA CONCEICAO PEREIRA X MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D) Despacho:Fls. 71 - Oficie-se ao INSS solicitando informações acerca da existência de dependentes habilitados em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300828-1 (36785) - CELSO DE OLIVEIRA RAMOS X CLELIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO DIAS CHAVES (RJ-073236) Despacho:Intime-se o inventariante como requerido pela DP a fl.497verso. \r\n\r\nProc. 1979.001.300903-0 (36064) - MARIA BEATRIZ DA CONCEICAO X MARIA CELESTE KROPF DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229), Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:1. Fl.117 - Defiro a retificação requerida. 2. Cumpra-se fls.115 \r\n\r\nProc. 1981.001.300671-3 (40482) - GERSON BERNSTEIN E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARCO ALFREDO COSENDEY (RJ-025407), Dr(a). PAULO DE MORAES CORREIA (RJ-009020), Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X JAYME BERNSTEIN E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido as fls.399/400. \r\n\r\nProc. 1981.001.708987-0 (39811) - DELBA PEREIRA DOS SANTOS X DJALMA SARAIVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Despacho:Fls.97/98 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1982.001.300628-4 (42553) - JULIA ADRIANA DA ROCHA MIRANDA, Inventariante: PLACIDO ANTONIO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X MARIA LYSIA TAVARES GUERRA Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1984.001.301067-0 (46183) - NELLY MENEZES DA SILVA VENTURA X NORBERTO GIL VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 1985.001.511664-6 (47676) - MARIA SEBASTIANA DA CONCEIÇÃO LAIA E OUTRO X JUVENAL LAIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.31 - Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Requerente de fl.31. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Considerando que a certidão de óbito aostada a fl.5 informa que o falecido deixou quatro filhos, esclareça-se. 3. Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1986.001.301092-2 (49309) - THALES SILVESTRE RAMOS LOPES X EDITH FONSECA, Inventariante: MARIA NORMA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VIDAL DA SILVA RIOS (RJ-000839), Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Regularize-se a habilitação e representação do Espólio de Nair. \r\n\r\nProc. 1986.001.301124-0 (49482) - CLEUZA SILVARES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893), Dr(a). EDNA C. DOS SANTOS N.DA SILVA (RJ-072803), Dr(a). MARIO LEITAO DE ALMEIDA (RJ-072797)) X WALDEMAR PEREIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). EDUARDA COTTA MAMEDE (MG-058094) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.302387-4 (49039) - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA MARQUES X NILSON LUCA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO S S SILVA (RJ-062827), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). REGINA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-097456), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Fls.218verso - Expeça-se carta precatória, como requerido. 2. Averbe-se o óbito de PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (fl.90). Anote-se. 3. Oficie-se solicitando saldo \r\n\r\nProc. 1987.001.024042-6 (51167) - CARMEN SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE PEREIRA BACELLAR E OUTRO Despacho:Fls.342 - Defiro. Expeça-se 2 via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 1987.001.501339-4 (50477) - ROSILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MAIA (RJ-014252), Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790)) X RILDO TAVARES SOUTO MAIOR Despacho:Intime-se a inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1989.001.117809-5 (54222) - MARIA DECIMAR MARTINS SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538), Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X LUIZ PAULO DE MELLO SENRA Despacho:Fls.202 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.025199-0 - MARIA CELIA MEDEIROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X HERNANI REBELLO DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI Despacho:Fls.29v - Arquivem-se \r\n\r\nProc. 1991.001.071121-8 (56652) - MARIA EMILIA FONTES COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478)) X AFFONSO MONTEIRO COSTA aos interessados sobre oficio as fls.390. (art.162, paragrafo quarto do CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Despacho:1- Fls. 392/393 - Anote-se. 2- Traslade-se cópia da sentença proferida nos autos da ação de prestação de contas, processo em apenso, para estes autos. Após, venha o relatório, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1991.001.113581-1 (57030) - KLEBER DE PAULA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949)) X JOSE RIBEIRO E OUTROS Despacho:Fls.483 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.021683-0 (57548) - IARA DE BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438), Dr(a). NEUSA MARIA DA GUARDA VENTURA (RJ-062211), Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X ALVARO LEITE GUIMARAES Despacho:Fls.210 - Recolhidas eventuais custas, intime-se o inventariante para dar prosseguimento ao feito no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1993.001.039554-4 (59499) - MURILO CAFRUNI COUTO E OUTRO X HELENA CAFRUNI COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978), Dr(a). LINDALVA DA SILVA (RJ-078848), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) Despacho:Aguarde-se por trinta dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.044866-4 (57560) - DEBORAH GUIMARAES MARTINS E OUTRO X HENRIQUE CARLOS GONCALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIO CARNEIRO DE ABREU GOMES (RJ-025928), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331), Dr(a). ROSEMARY CORREA VIERLING (RJ-059288), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-000000), Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775), Dr(a). MAYRA LAVOR REIS (RJ-104640E), Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARIO BOTINO (RJ-085173), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Despacho:Ao MInistério Público sobre fls. 921 e seguintes. Petição em separado: 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1993.001.055794-5 (60181) - LUIZ REINALDO BELHASSOF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). MARCIO MATTOS CARNEIRO (RJ-066756), Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134), Dr(a). EDIR BELO DE ARRUDA (RJ-094897)) X DIRCE VIEIRA BELHASSOF E OUTRO Despacho:Fls.277 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 1994.001.018056-6 (60726) - MARLENE FONTOURA CORNACHI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X LUIZ CORNACHI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.170verso - Defiro, expeça-se novo alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Fls. 565/567- A partilha de fls. 490/505 pende de retificações. Assim sendo, retornem os autos ao Contador para retificá-la observando as contas judiciais existentes em nome dos falecidos, os números atuais das linhas telefônicas, o valor do empréstimo ao herdeio Fielisberto. No que se refere ao pagamento da meação ao cônjuge do herdeiro Luis Alberto não procede, vez que o pagamento deve ser ao Espólio do citado herdeiro, sendo certo que a reserva da meação dar-se-á no inventário daquele. No que se refere, ainda, ao empréstimo dado a firma Arte Maior Arquitetura e Empreendimentos Ltda deverá ser objeto de cobrança à referida empresa e não a este Espólio. \r\n\r\nProc. 1994.001.046344-8 (61104) - MARIA BERNADETTE COIMBRA RUBIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-055973)) X FRANCISCO RIBAS RUBIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:1. Defiro a inventariança a Requerente de fl.02. Lavre-se termo. 2. Regularize-se a representação processual do Espólio de Roberto. 3. Fls.20 - Lavre-se termo de ausência. 4. Considerando-se que a certidão de óbito acostada as fls.05 informa que o falecido deixou tres filhos, esclareça-se \r\n\r\nProc. 1994.001.078186-0 (61561) - ELZA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA DE BARROS CORREA (RJ-023203)) X OLGA SLOBODA Despacho:Cumpra-se o item 2 de fls.41. \r\n\r\nProc. 1994.001.088086-2 (60037) - JOSE CARLOS VIEIRA MARTINS X EUGENIO DE BRITO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976) Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária (fl.120). Assim, revogo o determinado a fl.118. À Fazenda para se manifestar sobre os cálculos apresentados as fls.106/107 \r\n\r\nProc. 1995.001.135036-6 (63639) - JACY LESSA DE MENEZES E OUTROS X JORGE LESSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115), Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Despacho:Cumpra-se a r. sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.015781-0 (63784) - FATIMA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA PAIXAO) X ESTELITA DE SOUZA PAIXAO E OUTRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.138. \r\n\r\nProc. 1996.001.059817-6 (64482) - SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078528), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ROBERTA DE M.B.E M.L E SILVA (RJ-097681), Dr(a). MARCOS MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X NICOLAU OSSAILLE Despacho:1. Intime-se como requerido as fls.849/850. 2. Fls.851 - Oficie-se solicitando a transferência dos valores existentes em nome do inventariado para conta judicial aberta no Banco do Brasil em nome do Espólio e a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.075595-6 (64612) - JULIA LOPES MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X SERVOLO MARINHO Despacho:1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- AO CARTÓRIO PARA CERTIFICAR O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS. \r\n\r\nProc. 1996.001.096313-9 (64751) - SUELI FONSECA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMIR DE ARAUJO MARTINS Despacho:Fls.119 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.096882-4 (64757) - ZEIR DA SILVA NAPOLEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X ANTONIO JOSE NAPOLEAO MARIA Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.337/338, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 1997.001.007587-0 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X MANUEL FERNANDES MARQUES E OUTROS Despacho:1. Venha a certidão de casamento de Maria da Conceição bem como declaração de hipossuficiência firmada pela mesma. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.015374-0 - VERALUCIA LEONARDO ARAUJO X JOAO LEONARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027), Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Fls.300 - Oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nProc. 1997.001.051834-1 - ELIASAR ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). DEOLINDA M.SIMAO (RJ-028441), Dr(a). SERGIO VIANNA TEIXEIRA (RJ-013893)) X WALDIR GONCALVES DE SIQUEIRA Despacho:Fls.815 - Atenda-se \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329), Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Despacho:Despacho em petição separada requerida por AFONSO NEWTON ANTUNES CORREA: 1-Distribua-se por dependencia; 2-Registre-se eautue-se; 3-Cite-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.097736-0 - ALVARO MONTEIRO DE ABREU PINTO (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIRED (RJ-002271A), Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS (RJ-085930), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005), Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045), Dr(a). DANIELLE GALHARDO DE SOUZA (RJ-101589)) MARIO MONTEIRO DE ABREU E OUTRO Despacho:Arquivem-se os autos e seus apensos.. \r\n\r\nProc. 1997.001.110493-1 - JOAO CARLOS RIBEIRO ALVES X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437), Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 405 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.114895-8 - JOAO NEVES DA FONTOURA DIRENE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866), Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X CLARA LYSIA NEVES DA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS AUDIFACE DE BRITO (RJ-007973), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ROBERTO NEME (RJ-018897), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (RJ-052762), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Diante da não oposição do Dr. Perito às fls. 1857/1858, defiro o pagamento dos honorários periciais e das custas judiciais da sobrepartilha ao final. Intime-se o Sr. Perito para realizar o laudo. \r\n\r\nProc. 1997.001.130653-9 - ALZIRA COELHO SIMOES (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264), Dr(a). WILLIAM ARANTES DA ROCHA (RJ-074129)) X MARIA AUGUSTA COELHO Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado nos itens 1 e 2 de fls.79 \r\n\r\nProc. 1998.001.024926-5 - AZULINO JOAQUIM DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952)) X ZADY BRANDAO ANDRADE AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SEGURADORA MINAS BRASIL. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.173756-5 - REGINA LUCIA PIRES NEMER (Adv(s). Dr(a). JOAO GIOVENCO (RJ-094250), Dr(a). GINA GIOVENCO (RJ-096257), Dr(a). GILBERTO VALERIO TINOCO GARCIA (RJ-106629), Dr(a). MARCIA DE SIQUEIRA FRANCO (RJ-081352)) X NATALINA MASTROPASQUA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310), Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636), Dr(a). CLAUDINEI GONZAGA (RJ-088201), Dr(a). ANDERSON DE ALMEIDA TRUTA (RJ-105609), Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DA SILVA E CASTRO (RJ-096846E), Dr(a). FABRICIO CARVALHO DE FREITAS (RJ-107460E), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOAO NUNES (RJ-029620), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Fls.334 - Avaliem-se os bens \r\n\r\nProc. 1998.001.175076-4 - CARLOS HENRIQUE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTORO ALMEIDA (RJ-093645)) X MARIA JOSE LIMA COVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). REGINA HELENA CONCEICAO DE ARAUJO (RJ-078957), Dr(a). MARIZA DE MORAES S DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Aos interessados sobre cota da PGE.,FLS. 250 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.200667-0 - SERGIO DOS SANTOS ESCORCIO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS VIDEIRA (RJ-068127)) X CECILIO GARIBALDI ESCORCIO E OUTRO Despacho:Fl.51- Oficie-se a instituição financeira solicitando esclarecimentos, encaminhando-se cópia de fls.35, 51 e da petição. \r\n\r\nProc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING (Adv(s). Dr(a). MARCELO GASPAR GINFEFRA MOREIRA (RJ-057317), Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Proc. 1999.001.014286-2 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA (Adv. Dra. LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328)) X LUIZ HENRIQUE VIEIRA SCHEVING E OUTRO - Despacho: Intime-se a o(a) advogado(a) para devolver os autos, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.085758-9 - MARIA LUCIA MARTINS DOS SANTOS X MARIA LEA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.173, 2ª parte - Defiro. Expeça-se alvará para vistoria do veículo descrito a fl.30, como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680), Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se no endereço fornecido a fl.199. \r\n\r\nProc. 1999.001.117780-0 - DAISY VIRGINIA DE SANDES X FLORDINICE SANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223) Despacho:À vista da anuência dos Drs. Fiscais, defiro o requerido a fl.139. Expeça-se o alvará nos termos da cota de fl.127, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 1999.001.132907-6 - LUCI VIEIRA DE CAMPOS X EDIR FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). ODIRLANE MARCIA VIEIRA BARROS EVANG (RJ-096872) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.031233-9 - AMELIA MARIA FERNANDES FURTADO DE MENDONCA E OUTROS X FERNANDO LUIZ PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). SILVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076), Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015), Dr(a). SEBASTIANA BRIGIDA PIRES (RJ-140704E), Dr(a). BRUNO JOSE C. PINTO (RJ-111381E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO UNIBANCO AS FLS.307/309. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2000.001.051973-6 - MARIA LEONTINA CARVALHO DE SOUZA X MARIA FERNANDA ALEXANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133), Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.222, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.136166-8 - NEUSA MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.127, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.164810-6 - VERA LUCIA DE ARAUJO X FRANCISCO PIRAGIBE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES (RJ-081224), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508), Dr(a). MONICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSE FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311), Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). FRANCIANE CONCEICAO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2001.001.024973-5 - MARIA TEIXEIRA VICTOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213), Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X MARIANINA ANTONIETA FRANCESCA VOLPE ALVES TEIXEIRA Despacho:Fls.143/144 - Defiro. Expeça-se novo alvará, nos mesmos termos do anteriormente expedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.031094-1 - ELIANA HENRIQUES X JOSE ANTONIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) Despacho:1. Fls.50 - Defiro a gratuidade de justiça. 2. Tendo em vista que os requerentes são maiores e capazes, esclareçam os mesmos se desejam prosseguir pelo rito de arrolamento sumário. \r\n\r\nProc. 2001.001.089666-2 - NILTON MARINHO E OUTROS X MARIA JOSE MARINHO (Adv(s). Dr(a). DALMORES G FONSECA (RJ-070185) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 197 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Decisão:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls163/166 . Adite-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.127265-0 - ADALBERTO LEONARDO TAVARES PINHEIRO X ESTHER MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824), Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)), Inventariante: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES, Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 619/620, bem como para comprovar o valor atualizado do débito objeto de condenação na Ação de Cobrança proposta em face do Espólio no Juízo da 42ª Vara Cível, esclarecendo como pretende efetivar o pagamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2001.001.132129-6 - CARLOS MANUEL SILVA PERICO E OUTROS X ANTONIO BAGORRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE (RJ-097771) Despacho:Fl.123 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.136359-0 - VERA LUCIA PEREIRA FERREIRA X JOSE RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927), Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se como requerido pela DP a fl.162, último parágrafo. \r\n\r\nProc. 2001.001.137989-4 - LUIZ CARLOS DE SALLES CUNHA X NAIR RIOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932), Dr(a). RAFAEL POSE VAZQUEZ (RJ-098498), Dr(a). JOSE SELIM KHALILI (RJ-036660) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.175/176, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2002.001.042548-5 - OTACILIO JOSE DE SANTANA E OUTRO X OTTO DOMINGUES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls.104verso - Retifique-se o termo de inventariante grampeado na contracapa para constar corretamente o nome do inventariado (fl.100) \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Aos interessados sobre cota da PGE., fls. 314 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.098791-8 - PAULA BORGES DA COSTA BARROS E OUTROS X BENJAMIN CONSTANT DE OLIVEIRA DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLISAHIONE (RJ-091916), Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024) Aos interessados sobre cota da PGE. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.142705-2 - MARTHA MARCELINA E OUTRO X MARIA MADALENO MARCELINNO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO (RJ-078632), Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:1. Ao inventariante sobre itens 1 e 2 da certidão de fls.140, regularizando os autos. 2. À Fazenda sobre pedido de venda formulado as fls.121/122 \r\n\r\nProc. 2003.001.015097-8 - ELZA AFFONSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X VICENTE PAULO GATTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Itaú, às fls. 176 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.140753-5 - ASPASIA BRASILEIRO ALCANTARA DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X JOSE BRASILEIRO ALCANTARA Despacho:1- Junte-se. Esclareça se Norma deixou outros bens além do quinhão na presente sucessão. Caso positivo, regularize-se a representação processual de seu espólio, vindo inclusive sua certidão de inventariança. Caso negativo, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.033312-1 - IDALINA LEAL MARATEO X JORGE MARATEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) Despacho:Retornem a Defensoria Pública para que esclareça se os herdeiros Antonio Carlos e Jorge Sebastião possuem descendentes, tendo em vista o disposto no artigo 1810 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.058094-0 - DEOLINDA ALMEIDA FERREIRA E OUTRO X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835) Despacho:Fls.31 - Indefiro o pedido de desentranhamento, uma vez que o documento pertence a estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.059687-9 - CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905), Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X IVONNE GODOY NASCIMENTO E OUTRO Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil, fls. 69 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.141920-5 - KARINA KAVA DEL PIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X FRANCISCO HUMBERTO DEL PIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:Fls.131 - Defiro o pagamento do imposto por mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. Quanto a certidão do 9 ofício, venha aos autos a guia de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145712-7 - MARLENE BECERRA URTIAGA X JUAN JOSE BECERRA URTIAGA (Adv(s). Dr(a). MILTON GUIMARÃES VIGNOLI (RJ-074526) Despacho:1. Diante da inexistência de acordo entre os herdeiros, mantenho o rito ordinário. 2. Avaliem-se os bens. Após apreciarei o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.007962-0 - NELY DIAS LOPES X MARCO ANTONIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito ordinário. Anote-se. 2. À Fazenda sobre fls.66. \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) Despacho:Aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.001.072390-9 - MARIA DE LOURDES RESENDE VARGAS RASE E OUTROS X JOAO VARGAS RASE (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:1. Fls.34/40 - Lavre-se termo de primeiras declarações. 2. Fls.45 - Diante dos esclarecimentos prestados, defiro a inventariança a MARIA DE LOURDES em substituição a inventariante anteriormente nomeada por este Juízo. Lavre-se o respectivo termo. 3. Aos interessados e fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.015645-8 - LUCIA RODRIGUES X CHRYSANDINA FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:1. Fls.186/187 - Oficie-se como requerido. 2. À Fazenda sobre os cálculos apresentados as fls.181/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.034868-2 - LUCIA MARIA NAZARE DA SILVA PORTO X NELLY MARIA DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019) Despa cho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o valor do monte. 3. Diante das certidões de óbito acostadas as fls.42/46, revogo o despacho de fls.47, item 4.4. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS (RJ-115051), Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556), Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Despacho:1.Venha a concordância expressa de todos os interessados com o pedido de venda formulado as fls.196/197. 2. Fls.199 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.108650-6 - CARMEN LAURO ALZUGUIR X ISAURA LAURO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-015962), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830) Despacho:1. Fls.132/133 - Nomeio inventariante José Lauro Garrido em substituição a Carmam Lauro. Lavre-se termo de inventariança e de primeiras declarações. 2. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.026470-2 - LUIZA MARIA CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). LETELBO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-044098)) X IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Nomeio inventariante Luiza Maria. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Despacho:Suspendo o processo pelo prazo requerido as fls.37. \r\n\r\nProc. 2007.001.031225-3 - JOSÉ REPRESAS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA DERZE RODRIGUES (RJ-097489)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARLY DE ALMEIDA REPRESAS Despacho:I - Antes de analisar a suposta \"renúncia à meação\" de fls. 14, esclareçam os requerentes se a pensão recebida pela falecida era depositada pela Marinha do Brasil diretamente no Citibank. II - Juntem-se aos autos as certidões de casamento do Sr. Antonio Francisco Represas de Almeida e da Sra. Rosa Elena Maria de Guadalupe Represas de Almeida com as respectivas averbações de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.001.063177-2 - CELESTE DOS REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (RJ-087438)) X NILSON AMORIM DE SOUZA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.069981-0 - VANIA AGLAY VILLELA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VENINA SANT ANNA DE MORAIS Aos interessados sobre juntada de Carta Precatória - Muqui/ES (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 9690 \r\n\r\nProc. 2007.001.077797-3 - IDA VARGAS BAYAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X AUGUSTO DO REGO BAYAN AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO SANTANDER. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.082555-4 - JORGE ANTONIO BOUERI REBELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973)) X ISMAEL LUIZ REBELLO Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Ao inventariante sobre 2ª parte da certidão cartorária, regularizando os autos. 3. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.001.092425-8 - VICTOR HUGO DE SOUZA SMITH (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FASOLINO (RJ-087767)) X IRACY VIEIRA DE SOUZA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.165058-0 - MARIA NOEMIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.17 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.215083-9 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-134576)) X ELIAS BELÉM DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.217173-9 - CELESTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211)) X DAURIZA DOURADO BRITTO (Adv(s). Dr(a). NILDA PAIVA DE SOUSA PEÇANHA (RJ-030080) Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.005761-9 - MARIA JOSÉ BEZERRA RANAURO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X ÍTALO RANAURO Despacho:Ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2008.001.023584-4 - MARIA THEREZA WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X LUIZA SIMÕES WILSON Despacho:1. Defiro a inventariança a requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Aguarde-se a resposta do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2008.001.027944-6 - ROSE MARY ROCHA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA CALDAS COQUEIRO (RJ-024898)) X JORGE RICARDO LEAL DOS SANTOS Despacho:1. Fls.27 e ss - Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. Após, ao cartório para cumprir o item 5, de fls.20. \r\n\r\nProc. 2008.001.049069-8 - MARIA CRISTINA CORTEZ UCHOA DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIA AGUIAR E SILVA (SC-014065)) X VERA MARIA CAMARÃO VIEIRA CORTEZ Despacho:DESAPACHO EM PETIÇÃO EM SEPARADO: 1- DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APENSO. 3- VENHAM AS CERTIDÕES DO 5 E 6 DISTRIBUIDORES. 4- AO MP \r\n\r\nProc. 2008.001.058436-0 - RICARDO BRITO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA APARECIDA FERREIRA DE LIMA (SP-166008)) X MARGARIDA MARIA AUDIFACE BRITO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança a Ricardo Brito de Almeida. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venham as primeiras declarações. 3. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento dos valores existentes em nome do inventariado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.001.058477-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X JOSE RODRIGUES FARIA Despacho:1. Defiro a inventariança a requerente de fl.02. Lavre-se o respectivo termo. 2. Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nLevantamento de interdição \r\n\r\nProc. 2007.001.052436-0 - ALBERTO DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para modificar os limites da curatela, declarando o Requerente parcialmente incapaz, na forma do artigo 1767, III do Novo Código Civil, fixando os limites da curatela nos termos do artigo 1782 do citado diploma legal, nomeando, em substituição, como sua curadora, MARCIA ALVES DE BRITO, qualificada a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.163371-5 - MARCELO LEAL FRIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ÁLVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO), ZAURA DUPONT Despacho:Restitua-se ao Juízo da 30ª Vara Cível desta Comarca, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.058833-9 - ESPOLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO E OUTROS, Inventariante: JOÃO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895)) X HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Sentença: Trata-se de Medida Cautelar Inominada proposta por ESPÓLIO DE SYLVIA DE SOUZA COELHO e outros em face de HENRIQUE COELHO DE SÁ, distribuída por dependência a Ação de Prestação de Contas proposta por ALDA ADMINISTRADORA LTDA, em apenso aos autos do inventário de SYLVIA COELHO DE SÁ. O feito merece ser julgado extinto, sem exame do mérito, isto porque a inicial é confusa e imprecisa, não permitindo avaliação do pedido. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, I e VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0C (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). CHRISTIANO ADAHYL DE ALMEIDA (RJ-040160), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033) Sentença:...Assim, diante da concordância do Réu com as contas apresentadas pelo inventariante do Espólio de Manoel Augusto Maia, desde a data do óbito do inventariado até 04 de junho de 2007, JULGO PRESTADAS AS CONTAS, no período acima citado. Face a concordância das partes, as custas serão suportadas pelo Autor e honorários compensados.... \r\n\r\nProc. 1999.001.007071-1 - HENRIQUE GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELFIM AGUIAR (RJ-029026)) X ANTONIO DO PATROCINIO FIGUEIREDO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FERNANDES DE MELLO (RJ-037664), Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Intime-se o Réu para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, sob pena de aplicação da multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.053884-5A - WANDA MARYLENA GEMBAROWSKA (Adv(s). Dr(a). TATIANA KAUFMANN PIRES (RJ-127359)) X LUCIA DA MOTTA GEMBAROWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133998-6 - CARLOS ALBERTO LUIZ NAINA X GIUSPPE VIGLIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LUIZ NAINE (RJ-020647), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARCELO GASPAR GINEFRA MOREIRA (RJ-057317) Despacho:Certifique o cartório quanto a regular intimação dos interessados do despacho de fl.574. \r\n\r\nProc. 2007.001.053011-6 - MARLI COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X FRANCISCO COELHO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:1. Fls.402 e ss- Recebo como emenda a inicial. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172658-4 - PAULO ROBERTO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X SERGIO LUIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl.277 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1987.001.501319-9A (50412) - JOAO BATISTA NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X LUIZ NIELSON ALCIDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALFREDO FERREIRA (RJ-070673) Decisão:...Assim, nos termos do artigo 995, II, do CPC, REMOVO-O do cargo, nomeando em sua substituição como inventariante o Sr. JOÃO BATISTA NIELSON ALCIDES. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e lavre-se o termo de inventariante. Intimem-se. \r\n\r\nId: 479004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.013767-7 (66469) - SONIA SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502)) X ATALA SOBRAL PEREIRA Despacho:1) Fls. 14/16 - Desentranhem-se, desarquivando-se os autos. 2) Após, apensem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198291-6 - LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS Despacho:1) Fls. 38: Indefiro o desentranhamento. O original do testamento deve permanecer nestes autos, sendo certo que será efetuado o traslado para os autos do inventário.2) Fornecidas as cópias para o traslado, efetue-se. Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.056011-1 - HENRI ARMAND SZLEZYNGER (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X JAKOB SZLEZYNGER Despacho:1. Instrua-se com: a) instrumento de procuração; b) traslado original do testamento; c) certidões do 5º e 6º distribuidores desde 1966.2. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.056018-4 - CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040)) X NARA DE CASTRO ANDRADE Despacho:1) Regularize-se a representação nestes autos.2) Instrua-se com as certidões do 5º e 6º distribuidores.3) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.113959-8 (64690) - ZELIA NEVES ZAREMBA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO N. PALMEIRA (RJ-055311)) X ARLETTE ROCHA NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352), Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383) Despacho:Fls. 151 - 1) Oficie-se ao Bco do Brasil para que transfira o saldo atual para a 11ª VOS, processo nº 2003.001.027501-5 em nome de Espólio de Thereza Neves da Fonseca. 2) Oficie-se à 11ª VOS comunicando a transferência. \r\n\r\nProc. 2001.001.014017-8 - SUELY DOS SANTOS RIBEIRO X MARIA DE LOURDES CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:1) Fls. 178 - Exclua-se do sistema. 2) Fls. 182 - Inclua-se no sistema. 3) Fls. 181 - A petição deve ser assinada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.001.062038-2 - MARIA DE LOURDES SANTOS X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423) Despacho:1. À serventia para excluir a DP e incluir o patrono de fls. 26.2. Comprove-se em 10 dias a legitimidade ativa, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163658-1 - MÁRCIA DOS SANTOS GOUVEA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-084700)) X MARLENE DOS SANTOS GOUVEA Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/04 e 29. Expeça-se alvará judicial em nome da requerente e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para transferência das ações relacionadas às fls. 26, existentes em nome de MARLENE DOS SANTOS GOUVEA.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.163867-0 - ROSÁRIA DE FÁTIMA ALMEIDA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X GILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA Despacho:1) Fls. 37 - Recolha-se, previamente, o ITD. 2) Fls. 41 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.174519-0 - ELIZABETH BRAVO RADIUSZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BRAVO RADIUSZ (RJ-027074)) X OLGA ASSAD BRAVO Despacho:Fls. 49 - Oficie-se, com cópia de fls. 49 e 34, para os esclarecimentos acerca de eventual crédito decorrente de atrasados da GDATA. \r\n\r\nProc. 2007.001.176021-0 - POMPILIO PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELIANE NIEMEYER DE SOUZA (RJ-082371) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para autorizar o interditado, representado por sua curadora, a realizar a venda do imóvel situado à Rua Barão do Flamengo , 7, apt. 1002, Flamengo, devendo ser depositado em juízo a quantia referente a 25% da venda, sendo que o depósito judicial não poderá ser inferior a R$ 137.500,00.Dê-se ciência ao MP da presente.Após o trânsito em julgado, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2008.001.010067-7 - ANA MARIA DUARTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ANTONIO MANUEL DA SILVA Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida às fls. 37.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2008.001.022760-4 - VILA DE SEIXAS TOSCANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431)) X LINCOLN NODARI Decisão:Cite-se o Espólio de Stefania Plaskowiecka In Nodari, representado por seu inventariante, no endereço fornecido às fls. 30. Apense-se ao processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2008.001.053851-8 - ARNALDO GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA GUIMARÃES GOES DE SOUZA (RJ-136453)) X ANA LÚCIA DA COSTA SOUZA Despacho:1) Regularize-se a habilitação e representação da filha nestes autos. 2) Oficie-se indagando o saldo. 3) O processo em apenso está aguardando a retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.001.056475-0 - HELENA FONTES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-077477)) X ANTÔNIO CARLOS FONTES DA SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Instrua-se com: a) habilitação e representação processual do genitor do \"de cujus\"; b) certidão de dependentes habilitados do \"de cujus\".3. Sem prejuízo, oficie-se à CEF, indagando o saldo no PIS e no FGTS. \r\n\r\nProc. 2008.001.057951-0 - MELIZA MEDEIROS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X ROSANGELA MARIA RODRIGUES DE MEDEIROS Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50);2. Instrua-se com a certidão de casamento de ROSANGELA e regularize-se a representação processual do cônjuge, se for o caso.3. Instrua-se com a certidão de nascimento dos requerentes;4. Indefiro o item \"g\" de fls. 04, eis que a matéria é estranha aos presentes autos.5. Oficie-se: a) à CEF, indagando o saldo no PIS e FGTS (inscrição do PIS às fls. 10); b) ao INSS, indagando: - se ROSANGELA recebia algum benefício previdenciário. Em caso positivo, se há algum valor retido a receber; - se constam dependentes habilitados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.001.096833-5 - GLAUSSIA PAES BARRETO X JA E JB CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Nomeio, em substituição, como perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Junior (fone: 2208-6520 ou 1271-8801). Intime-se da nomeação e para se manifestar se aceita que os honorários sejam fixados, anteriormente, e já depositados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.052741-2 - GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 115. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.700807-6 - MARIA DUARTE RIBEIRO LACOMBE X GABRIEL EMILIO MAXIMILIANO LACOMBE (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) Despacho:Oficie-se ao JD da 2a. Vara do Trabalho de Petrópolis, com cópia de fls. 20 e 28, solicitando maiores esclarecimentos, eis que a conta judicial mencionada no ofício daquele juízo refere-se a outro processo, consoante informação prestada pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 1996.001.070467-5 (26655) - LUIZ EDUARDO INSAURRALDE CARVALHO MAGALHAES X MARGARIDA ELENA INSAURRALDE HIRATSUKA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR DA SILVA COELHO (RJ-027673) Despacho:Intime-se por mandado o inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.129074-0 - IVANI DA SILVA X BENEDICTO HERMOGENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES (RJ-049522), Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448) Despacho:Fls. 115 - Cite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.055466-9 - VERA REGINA ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786)) X JOSE MARQUES LEITE (Adv(s). Dr(a). WALDYR R. C. BARREIROS (RJ-035400) Despacho:Aos interessados sobre a promoção da PGE (partilha na forma do art. 1025 do CPC, que sejam partilhados rodos os bens declarados). \r\n\r\nProc. 1998.001.115077-3 - OSMAR RODRIGUES GAMA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X IRENE MARTIN GAMA E OUTRO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1998.001.182841-8 - NEUZA DE BARROS RODRIGUES E OUTRO X DULMAR DE AZEREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUANDA PEREIRA DOS ANJOS SOUZA (RJ-137876) Despacho:1) Fls. 78 - Oficie-se como requerido. 2) À Serventia para desapensar o AI e remeter ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.024277-7 - ALTENIR NUNES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680)) X VERA CELESTE PAIXAO ALMEIDA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.075052-7 - WALTER LUIZ SIMIONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X NATHALIA SIMIONI (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUTO DOS SANTOS (RJ-072281), Dr(a). JOSE LUIZ COELHO DE ANDRADE (RJ-013312), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155), Dr(a). TATIANA GALHEIGO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-114661), Dr(a). ROBERTA MOREIRA SKORA (RJ-116258), Dr(a). CLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO (RJ-124455) Despacho:Venha a partilha amigável em 10 dias, sob pena de convolação para o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1999.001.166249-0 - IRANI TELES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371)) X GILSON DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA DE ABREU LOPES (RJ-096197) Despacho:Fls. 216 - Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.097343-5 - ANA PAULA FARRANHA DO NASCIMENTO X MERCEDES FARRANHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE (RJ-056711) Despacho:Embora a CEF não tenha remetido o anexo, conforme já ressaltado às fls. 245 a conta informada às fls. 179 não está em nome da inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.113853-0 - JOSELIA LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642), Dr(a). MARCIA DIAS PERES (RJ-073735)) X SIDONIO SYLVERIO FILGUEIRAS LOPES E OUTROS Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 171/175. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.041207-5 - JUSELLE INACIO DE ALMEIDA X GESIO INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.074727-9 - HUGUETE ZAIAT CERQUEIRA CARVALHO X LAERCIO EPAMINONDAS CERQUEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA GOMES JUNIOR (RJ-098145) Despacho:Intime-se por mandado a inventariante para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.079817-2 - ENY MAURIELI DA SILVA X GERALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa \r\n\r\nProc. 2002.001.019408-6 - ELZI CAMERON X DUILIO CAMERON (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ROBERTO FISCHER (RJ-000546B), Dr(a). JOSE ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Remetam-se cópias de fls. 174/177 ao juízo deprecado, solicitando que, se correto estiver o recolhimento, seja a precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.001.056527-1 - GERALDA PICI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655)) X ISA MARTINS MONTEIRO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 51/58 e juntem-se nos autos pertinentes (2002.001.054664-1). 2) Intime-se a requerente por mandado para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.136369-4 - NILTON ALVES DE ARAUJO X BENTO ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FRANCO CARVALHO (RJ-026101) Despacho:Retifique-se o alvará, eis que de acordo com a sentença homologada o alvará foi expedido erroneamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.068985-5 - LUISA MARIA MICELI DUARTE X ALFREDO MICELI (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087) Despacho:1. Revogo o despacho de fls. 214, item 02, diante da escritura acostada às fls. 201/202.2. Mantenho o despacho de fls. 214, item 01.3. Venha o plano de adjudicação em favor da meeira. \r\n\r\nProc. 2004.001.005753-1 - MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES X CONSTANTINO ALVES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:...Face ao exposto, autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Barata Ribeiro, 80, apt. 501, Copacabana, pelo valor mínimo de R$ 218.000,00, devendo o valor da venda ser depositado à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO.Dê-se ciência à PGE da presente decisão. Após, expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.032047-3 - MARIA REGINA FIGUEIRO SILVEIRA E OUTROS X ALARICO SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.129607-7 - SONIA GARCIA X SONIA TACIANA SANCHES GOULART (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178) Despacho:1. Fls. 102: Oficie-se, indagando o saldo em 31.12.2007. 2. Com a resposta, intimem-se os interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2004.001.134017-0 - KATHRYN ORBERG BEECK (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN (RJ-070710), Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BORGE KRISTIAN ORBERG (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 352) \r\n\r\nProc. 2005.001.104737-7 - SILVIA HELENA MIGUEIS BASTOS X JOSE MANUEL GONCALVES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807) Despacho:1. Inicialmente, ressalto que não existe na legislação vigente a figura de renúncia à meação.(...)2. Instrua-se com a certidão de casamento do inventariado.3. Venham as certidões de fls. 57 e 60 na forma negativa.4. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, de acordo com o artigo 1025 do CPC. Saliento que se o inventariado era casado pelo regime da comunhão de bens, deve ser inventariada a totalidade do imóvel, atribuindo-se ao cônjuge a meação e, se efetivada a cessão, fazendo constar a mesma em favor das herdeiras.5. Caso o cônjuge não efetive a cessão da meação, deve regularizar a representação processual nos autos. 6. Regularize-se a representação processual da herdeira SIMONE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:1. Tendo em vista que o processo tramita pelo rito de arrolamento: a) venha a partilha amigável assinada e rubricada por todos os herdeiros e seus respectivos advogados; b) regularize-se a representação processual e Marco Aurelio e Telma.2. Tendo em vista que em percentuais não é possível atingir 100%, eis que não há divisão exata, a partilha deve ser apresentada em frações: - 7/24 para Milton, Marilia e Rubens (1/4 da legítima, ou seja, 1/8 do monte mais 1/3 da parte disponível, ou seja, 1/6 do monte); - 1/16 para Marco Aurelio e Telma (1/8 para cada da legítima, ou seja, 1/16 do monte). \r\n\r\nProc. 2006.001.109808-9 - ELEITICE FERREIRA DE MOURA X AMADEU GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941) Despacho:Atenda-se à PGE (remessa à Inspetoria de Fazenda para apuração e lançamento de eventual imposto de doação em razão do que leva a maior na partilha um dos interessados.). \r\n\r\nProc. 2006.001.115608-9 - LEA FERREIRA ALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X GIL DARCY ALVES DE CARVALHO Despacho:E. 2ª via do alvará de fls. 92, nos termos requeridos às fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.015652-8 - LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X ALCINO DE ANDRADE Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 71, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Por último, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.016598-0 - MARCIA TEIXEIRA DE MÔNACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045), Dr(a). RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-114718)) X WALKER ALMEIDA MÔNACO CONCEIÇÃO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 141 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.215976-4 - JULIO CESAR LEVY (Adv(s). Dr(a). SPENCER MARCELO LEVY (RJ-085043)) X CYBELE SODRÉ LEVY Despacho:1. Desentranhem-se fls. 82/85 e 88/89 e devolva-se ao peticionante eis que irrelevante a juntada nos autos.2. Venham as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 86 e 87.3. Cumpra-se, integralmente, no prazo de 20 dias, o despacho de fls. 69, sob pena de convolação do rito para o ordinário. \r\n\r\nProc. 2008.001.001350-1 - LEA LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ELZA LOPES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.43 ) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.001.122357-4 - ISA ADONIAS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X LEONIDIA DE SOUZA ADONIAS Sentença:Diante da anuência de todos os interessados, HOMOLOGO o cálculo de sub-rogação elaborado às fls. 83/84 e, consequentemente, determino:a) que seja expedido mandado de cancelamento de gravames que recaiem sobre o imóvel situado à Rua Uranos, 1005, Ramos, matrícula 45.277-A, junto ao 6º RGI;b) que seja expedido mandado de instituição de gravames de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade sobre o imóvel situado à Rua Pirangi, 43, matrícula 92.351, junto ao 6º RGI.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052203-1 - JAIR ABRANTES (Adv(s). Dr(a). VICENTE WILSON FERREIRA REIS (DF-013472) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 11V) \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6A - SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR X ESPOLIO DE ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128), Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Decisão:...Contudo, não é esta a hipótese dos presentes autos, pois como já assinalado a testamenteira/inventariante não é herdeira/legatária nos autos.Finalmente, como bem ressaltou a AGU, o testador dispôs expressamente dispôs: \"que o imóvel constituído pelo apartamento 301 da Rua Barão de Jaguaripe, 356, com todos os móveis e utensílios que o guarnecem, inclusive a linha telefônica nº 259-0760, deverá ser vendido, e o fruto da venda, uma vez custeado todas as despesas provenientes do inventário, deverá ser partilhado da seguinte forma...\"Assim, como é essencial para o cumprimento da vontade do testador a constituição de advogado, HOMOLOGO o contrato de fls. 03/04. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2008.001.022003-8 - EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087321-1 - MARIA DE LOURDES DUMORTOUT X IGNEZ FELIX PACHECO BRITTO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença proferida às fls. 29/30 e remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.210416-7 - SYLVIA DOS SANTOS MARINS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES (RJ-030324)) X JOSE BLANC DA COSTA Sentença:....Face ao exposto, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 284, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.013793-3 - TELMA MARIA DE OLIVEIRA X PRISCILIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO BATISTA DA COSTA (RJ-030870) Despacho:Desentranhem-se fls. 65/106 e d.p.d. como ALVARÁ JUDICIAL. R.A. v. cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700638-0 (23634) - GILBERTO ALVES BAPTISTA X GUILHERME ALVES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEVERINO MANFREDINI DE OLIVEIRA (RJ-026848) Despacho:1) O herdeiro LUIZ GUILHERME casou-se no ano de 1959, sendo que, à época, o regime legal era o da comunhão universal. Veio a se divorciar em 1978 (fls. 208), portanto, posteriormente, ao óbito do inventariado. Comprove-se, portanto, que por ocasião do divórcio o quinhão hereditário foi partilhado ao varão, pois, caso contrário, o cônjuge deve ser incluído na partilha.2) À serventia para dar baixa no processo nº 2001.001.048.566-2, extinto sem resolução do mérito, diante da litispendência, desapensar e remeter ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.708514-0 (37015) - HELIO SUSSMANN X ITA SUSSMANN Despacho:Defiro a expedição de 2ª via do formal de partilha, após certificado pela serventia o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 1980.001.301171-8 (40473) - CELIA TAVARES MONTEIRO X ADRIANO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HAYDEE VILLELA GUIMARAES GOVERNO (RJ-074429), Dr(a). LUCIANA TELES DE JESUS YUNES (RJ-094008) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 243/245 ) \r\n\r\nProc. 1984.001.300864-9 (47452) - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-001627A), Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES (RJ-001656A), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). SONIA MATILDE CURI (RJ-001275A), Dr(a). FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE (RJ-001518D), Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X WILSON DOS SANTOS Despacho:Fls. 841:Somente com a anuência expressa de todos os interessados, eis que o bem já foi partilhado (fls. 533/544, sentença: fls. 641), será possível autorizar a venda e, assim mesmo, mediante o depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1985.001.301921-2 (49501) - JOAO ALBERTO RIBEIRO DALE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921), Dr(a). ROSITA MARIA GARRIDO RODRIGUES (RJ-055340), Dr(a). JOSE CARLOS DE M E SILVA (RJ-012291), Dr(a). SERGIO DE MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015743)) X RUBEM FONTES MONTEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 339/340 ) \r\n\r\nProc. 1988.001.068685-6 - LAURA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 73 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.103340-4 (58120) - ARMANDO ALVES, Inventariante: DJANIRA ALDIR ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 155/157 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.024942-0 (58642) - FANY CHASIM (Adv(s). Dr(a). EGISTO CESAR PASINATO (RJ-025437), Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541), Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X ROSA CHAZIN TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA E O FATO DE NÃO CONSTAR NO SISTEMA QUEM FOI NOMEADO COMO INVENTARIANTE, ESCLAREÇA O PETICIONANTE SE POSSUI CÓPIA DA DECISÃO DE NOMEAÇÃO DO INVENTARIANTE. (DR. ARNON VELMOVITSKY, OAB/RJ 45.618) \r\n\r\nProc. 1991.001.102497-1 (54797) - HELOISA DE JESUS RABELLO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA (RJ-066596), Dr(a). PAULO LUIZ DA SILVA (RJ-019386) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1992.001.083685-6 (60920) - MARCIO MARTINS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X MARIA ADELAIDE MARTINS SANTOS INTIMAR O DR. FABIANO ALVES BARBOSA, OAB/RJ115444, A DEVOLVER AO CARTÓRIO, NO PRAZO DE 48 HORAS, OS AUTOS DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1993.001.049683-0 (62210) - IVONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-005795C)) X MARIA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 477 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.062940-5 (63956) - MARIA APPARECIDA PINTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ZULEMA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Autorizo a lavratura da cessão de direitos hereditários, devendo constar o gravame imposto no testamento. E. alvará. \r\n\r\nProc. 1995.001.014947-1 (64924) - ISIS CRISTINA SOARES PAUXIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ISIS CUNHA SOARES Despacho:Esclareçam os herdeiros se mantém o rito ordinário. \r\n\r\nProc. 1995.001.038915-9 (65234) - SOLANGE GANIME BASTOS (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR (RJ-119455)) X JOSE AFRO DAS CHAGAS BASTOS Decisão:...Face ao exposto, entendo ser possível a adjudicação ao cessionário do imóvel situado à Rua Soldado Eugenio da Silva, 101, Jacarepaguá, desde que:1) sejam acostadas aos autos as certidões abaixo, não constando qualquer pendência: a) certidão do RGI do imóvel; b) certidão de quitação fiscal do imóvel; c) certidões do 9º distribuidor (inventariado, espólio e imóvel); d) certidões da justiça federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade. e) certidão negativa de débitos da SRF, em nome do inventariado, com a confirmação de autenticidade.2) seja efetuado o pagamento do imposto de transmissão.Remetam-se, portanto, os autos ao contador para elaboração do cálculo em relação ao imóvel objeto da escritura de cessão de direitos hereditários. \r\n\r\nProc. 1995.001.044667-2 (24897) - MARIA ALICE ARAUJO FONSECA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARIO ANTONIO WILLIS FONSECA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.240 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.122216-9 (66181) - EDWIGES FERREIRA GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ZELCA SANT ANNA (RJ-037351)) X EDSON ARAUJO DE ABREU Despacho:1) Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. 2) Sem prejuízo, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.137113-8 (66377) - Maria Soares Pereira (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ABILIO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 114/116 ) \r\n\r\nProc. 1996.001.040269-5 - HILDA MENEZES CABRAL E OUTROS X OCTAVIO CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688), Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290) Decisão:1. Defiro JG.2. Convolo o rito para arrolamento. Retifique-se no sistema e autuação.3. Averbe-se o óbito de fls. 27.4. (...).5. Nomeio como inventariante LUIZ CARLOS C. CABRAL.6. Instrua-se com: a) repres. proc. de APARECIDA, mulher do herdeiro Jorge, tendo em vista o reg.do casamento (...);b) habilitação (cert.de inventariança) e repres. proces. (proc. outorgada pelo espólio através de seu invte) do Espólio EDSON CORREA CABRAL. c) certs negativas de débito da SRF em nome dos dois invdos;d) certs do RGI dos imóveis;e) certs de quitação fiscal; f) certs do 9º distribuidor (invdos, espólios e imóveis).7. Ressalto que as primeiras declarações estão equivocadas.Na primeira sucessão herda o Espólio de Edson Correa Cabral, enquanto que na segunda sucessão herdam por representação LUCIANA, EDUARDO e JULIANA.O cônjuge de Edson não é herdeiro direto nos autos.8. Venha a partilha amigável, assinada e rubricada por todos, na forma do art.1025doCPC,com as duas suces. \"per si\". \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA, Inventariante: ANDREA GARCIA DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). JOSE CARLOS GOES DE CARVALHO (RJ-137072)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 432 ) \r\n\r\nProc. 1998.001.049097-7 - MARCIA REBELO SODRE (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFFONSO PIMENTEL PEREIRA DE ARAUJO (RJ-016885)) X MARLI DA GRACA REBELO SODRE Despacho:Intime-se por mandado a requerente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.171947-2 - ALINNE JERONIMO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MARCOS VALERIO MARTINS Despacho:Fls. 242 - Aos interessados para ciência e cumprimento dos itens 2,3, e 4 de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1999.001.020056-4 - DINALDA MARIA ORANGE TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA ANTONIA VALENÇA DE MELLO E ALVIM (RJ-057117), Dr(a). ELISA DOS SANTOS MENDES (RJ-052622)) X MARCOS HENRIQUE OLIVEIRA SIMOES SILVA Decisão:Suspendo o presente processo até o término do inventário de seu genitor em apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.030734-6 - ANA CHRISTINA HAGEN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997)) X GERDA NAURATH HAGEN Sentença:...Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 56/60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Certificado o trânsito em julgado e pagas as custas, taxa judiciária e impostos, se for o caso, expeçam-se os respectivos títulos.Por último, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.054730-8 - THEREZINHA GARCIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA RODRIGUES (RJ-068991)) X REGINA ELIZABETH RANGEL COUSTOL (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:1. Forneça-se o endereço da agência.2. Em seguida, intime-se o gerente para em 5 dias, sob pena de restar configurado o crime de desobediência, responder ao que foi determinado por este juízo, consoante alvará de fls. 232 e ofício de fls. 253. O mandado deve ser instruído com com cópia de fls. 232 e 253. \r\n\r\nProc. 1999.001.063050-9 - RENATA MARINS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS DA COSTA (RJ-105941), Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X LEDA MARINS DA COSTA Despacho:Fls. 419/420 - Manifestem-se os herdeiros André e Adriano. \r\n\r\nProc. 1999.001.104611-0 - MARIA CATHARINA DE OLIVEIRA THULER SARTORI X ALBINO SARTORI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MERIAM DE ALFAIA DONAGEMMA (RJ-044248) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 228 ) \r\n\r\nProc. 2000.001.007917-7 - IDALINA ROSA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X MARIA JOAO RAMALHO Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.156397-6 - TERESA MARIA AGUAYO REY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYPRIANO LOPES FEIJO (RJ-011180)) X AMELIA CAROLINA SILVEIRA CHAVES DE OLIVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.157686-7 - VERONICA SOUZA BASTOS LACERDA E OUTRO X ROBERTO PAIM LACERDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA PAIM LACERDA TEIXEIRA (RJ-048095) Despacho:E. novos mandados de débito (fls. 75 e 79). \r\n\r\nProc. 2001.001.096867-3 - MARIA MARLENE DE OLIVEIRA SANTOS X ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784), Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.013587-2 - ZANY SARDOUX HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERNANDO DE SOUZA GONCALVES (RJ-083737)) X JOSE ALVES MARQUES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.023937-9 - MANOEL FRANCISCO CARVALHO DE SOUZA X VANDA DE FREITAS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:Fls. 148 - Desentranhem-se e entregue-se ao inventariante para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.001.064414-6 - ARLETTE DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE MENESES OLIVEIRA (RJ-015143), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)), Habilitado: INCA - INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER, Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006)) X ERMINIA COLAGRANDE BATTENDIERI (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Decisão:Autorizo a alienação do imóvel situado à Rua Barão de Jaguaripe, 356/301, pelo valor mínimo da avaliação judicial (R$ 705.000,00), devendo o valor da venda ser depositado à disposição deste juízo, SOB PENA DE NULIDADE DO ATO. E. alvará.Autorizo, outrossim, a alienação dos bens móveis, a princípio, pelo valor mínimo da avaliação judicial e, igualmente, depositado em conta judicial. Caso não seja possível obter o referido valor, em relação aos bens móveis, desde que haja concordância expressa dos herdeiros beneficiados, os mesmos poderão ser alienados por valor inferior, tendo em vista o lapso temporal decorrido desde a avaliação.E. alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.081449-0 - MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS X MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583) Despacho:1. A certidão de fls. 87 é de inexistência de dependentes, portanto, a sucessão ocorre na forma da lei civil. A companheira, portanto, faz jus a 50% e a genitora do inventariado faria jus a 50%, devendo ser revertido, portanto, ao seu espólio.2. Fls. 89: Oficie-se solicitando a transferência do crédito, abatido o valor devido a título de honorários, desde que comprovado naqueles autos, para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, em nome do Espólio de MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.143758-6 - LIANE ALVES COELHO X ALFREDO LEOPOLDINO COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO M DA C ANUNCIACAO (RJ-063492), Dr(a). ALFREDO LEOPOLDINO COELHO NETO (RJ-121797) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 160v. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138137-6 - TEOFILO BIGGIO DE MAGALHAES E OUTRO X ESTEVAO CAMPELO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS VILLACA (RJ-011037) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 70) \r\n\r\nProc. 2003.001.146755-6 - ELZA CORREA BORGES X MARIA TEREZA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 252/261 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.040164-3 - FERNANDA GOMES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X CARLOS AIRES PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LACERDA VIEIRA (RJ-008553) Despacho:1. Regularize-se a representação processual dos herdeiros CARLOS SEGUNGO e MARIA GOMES.2. Venha a certidão de quitação fiscal do imóvel situado no Balenário Porta da Aldeia.3. Ressalto que como não houve a partilha de bens por ocasião da separação/divórcio do inventariado (fls. 105/106), para que seja regularizada a situação do imóvel situado no Balneário Porto da Aldeia, deve o mesmo ser arrolado na integralidade, atribuindo-se ao ex-cônjuge a meação.4. Venha, portanto, nova partilha, assinada e rubricada por todos, na forma do artigo 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.056257-2 - JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENCO (RJ-039004)) X JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819) Decisão:1) Fls. 124: Retifico a decisão de fls. 121, no item 1 para constar que o regime foi da comunhão parcial de bens e no item 3 para constar que os artigos referem-se ao NCC e não ao CPC. Em relação ao imóvel, o cônjuge é herdeiro sim, diante do disposto nos arts. 1829, II e 1837 do NCC.(...).2) Fls. 132: Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.026829-5 - FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA VINHAES X OLINDINA CELIA OLIVEIRA VINHAES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617) Despacho:1. Recolham-se as custas e taxa judiciária.2. Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal (inventariada) com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariada e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariada, espólio e imóveis);d) certidões de quitação fiscal;e) certidão do RGI do(s) imóvel(is).3. Venha o plano de adjudicação, observando-se, no que couber, o disposto no art. 1025 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.061623-6 - MANOLITA ROSSI VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SEBASTIAO DO AMARAL VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:Aguarde-se o traslado do testamento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.088738-4 - VERA MARIA VIEIRA MACHADO MILANEZ X DINAH VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO (RJ-067874) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 466). \r\n\r\nProc. 2005.001.109416-1 - CLEA MARIA MESQUITA RIBEIRO X EDITH GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B), Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Despacho:1. Retifico o item 7 de fls. 155, eis que o sobrinho CLEBER faleceu anteriormente da inventariada (fls. 139).2. Como já ressaltado por este juízo, habilitação se dá pela juntada da certidão do RCPN, eis que é necessário comprovar o estado civil. Desta forma, não estão devidamente habilitados, embora representados nos autos: CLAUDSON e CELIA, filhos de Maria Jose.3. MARIA CONCEIÇÃO, esposa de Sidney, casada pelo regime da comunhão universal não está representada nos autos. Venha a procuração.4. Aguarde-se a juntada do AR das citações de EDMAR, EMANOEL e EDUARDO. Caso não seja comprovado que os mesmos foram devidamente citados via postal será necessária a citação por precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.114387-1 - EDIJANE DO ROSARIO BARRETO X ELEOTERIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:Ciente da interposição do recurso. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031313-8 - ANA CECILIA BURLE MARX X JULIA COHEN MARX (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Despacho:Fls. 59 - Oficie-se, indagando o saldo. \r\n\r\nProc. 2006.001.031795-8 - TERESINHA LESSA BORGES DA SILVA X ELMA CARDOSO LORENZO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça.São herdeiros nestes autos a irmã e os sobrinhos da invda.No monte consta um apartamento na Tijuca e 1/3 de dois imóveis situados em Nilópolis, dos quais os herdeiros nestes autos são condôminos.Integram ainda o monte 90% das cotas de um salão de cabeleiros, no bairro da Tijuca e saldo bancário suficiente para o pagamento das custas iniciais e taxa judiciária.Ressalte-se não constar nos autos a informação de que os herdeiros residem nos imóveis que integram o monte e, portanto, os mesmos podem ser alugados, se já não estão, proporcionando renda ao Espólio.2) Assim, determino a expedição de ofício ao Bradesco (fls. 133), determinando a transferência do saldo informado para o Bco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo.Uma vez efetivada a transferência, o pagamento das custas iniciais e taxa judiciária poderá ser feito através de mandado de débito.3)Avaliem-se os bens situados nesta comarca e expeça-se carta precatória ...Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2006.001.118664-1 - MARILENE BARROSO CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BRAGA CUIABANO (RJ-083982), Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X ELZA LOPES PARROSO Despacho:1. Indefiro o pedido de intimação formulado às fls. 176/117.2. Para a adoção do rito de arrolamento, impõe-se a concordância voluntária de todos os herdeiros com a partilha amigável.3. Recolham-se as custas e venham as cópias necessárias para a expedição do mandado de avaliação e carta precatória, que já se encontram digitadas.4. Há ofício pronto a ser retirado pela parte interessada.5. Constato a ausência das certidões do distribuidor da comarca de Nova Friburgo (inventariada e espólio), quanto aos feitos de interesse da Fazenda Pública, não obstante o despacho de fls. 61, item 2.b. \r\n\r\nProc. 2007.001.061796-9 - ELISABETH VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X IRENE DE ARAUJO TARRE Decisão:1. Preliminarmente, nomeio como inventariante ELIZABETH VALVERDE FERREIRA, indicada em segundo lugar no testamento, diante da manifestação de Wilson Moncorvo de Araujo, às fls. 73, declinando do \"munus\".2. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal.3. Junte a legatária SONELY cópia de sua certidão de casamento. Caso seja casada pelo regime da comunhão universal, regularize-se a representação de seu cônjuge.4. Ao MP, sobre fls. 79/82. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.157967-3 - IVO RAPOSO JUNIOR X ISOLDA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DACIO CESAR BENTO DE BARROS (RJ-038463) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.089596-6 - SEGUNDO INVENTARIANTE JUDICIAL X FELISBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (RJ-013350), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-038746) Sentença:Diante da anuência dos herdeiros/legatários e do MP, JULGO BOAS AS CONTAS apresentadas pelo inventariante judicial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021701-3 - WILSON GEORGES NASSIF X ALICE GASE NASSIF (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308), Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971) DPD como prestação de contas, devendo a inicial ser emendada para atender o disposto no art.282 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.125346-3 - NILAIR NEGREIRO OTTONI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090)) X Inventariante: NAIR VALVERDE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386)) JUVENIL BORGES MEDEIROS Despacho:1) Diante do requerimento de fls. 105, desentranhem-se fls. 96/99 e devolva-se ao peticionante. 2) Desapense-se e remeta-se este processo ao E. TJRJ, certificando-se nos autos do inventário. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9B (21171) - EDMO SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NYARA COELHO DE MOREAAES RICCIARD (RJ-095253), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo definitivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 1993.001.033317-4A (61949) - ADRIANA CORSANI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO (RJ-028275)) X ESPOLIO DE ESMERO GLIOSCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Considerando-se o tempo transcorrido, esclareça a requerente se ainda tem interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.000437-1A - MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:...Face ao exposto, com fulcro no art. 995, II, do CPC e diante da ação proposta visando o reconhecimento da união estável e partilha dos bens, removo WALTER FRANCOIS DE FARIA da inventariança e nomeio, em substituição, MARCELO DE OLIVEIRA NAZARETH.(...). \r\n\r\nProc. 2005.001.021960-0 - ALINE ELIAS DA SILVEIRA X WANILDA MENEZES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Despacho:Fls. 35 - Defiro vista por 5 dias à inventariante, devendo informar seu endereço atual diante da certidão de fls. 39. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1997.001.125477-1 - MARIA INOCENCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CAVALHEIRO DA SILVA (RJ-081738)) X JOAO DA CONCEICAO PESTANA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.093690-7 - LAR DOS VELHOS ISRAELITAS BENE HERZL X DIANA CARO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VARSANO (RJ-008426) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 39 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.198274-6 - DANIEL LEAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X LISIANA DANTAS GOMES Sentença:...Assim, inexistindo nos autos impugnações e diante do disposto no art. 1878 do NCC, determino o seu registro, cumprimento e arquivamento.Nomeio como testamenteiro DANIEL LEAL FREIRE, consoante manifestação dos legatários, às fls. 39.Efetuado o pagamento das custas e taxa judiciária, intime-se para prestar o compromisso e proceda-se ao traslado para os autos do inventário.Após, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.218115-0 - LAURA CELESTE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO (RJ-069916)) X ADRIANO AUGUSTO MARTINS Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls. 26, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se LAURA CELESTE MORAIS, indicada como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro para estes autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.014487-5 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas e diante da concordância do Ministério Público às fls.21, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Intime-se MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA, indicada em primeiro lugar como testamenteira, para assinar, em 05 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.153863-5 - PRISCILA CONCEICAO GONCALVES DE OLIVEIRA X MARIZA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE MOURA DE SOUZA (RJ-024787) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 36 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.091722-7 - AURENY FERREIRA BENTO X IRIO BENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:(...)Decido:A pretensão da requerente não procede, eis que sequer há decisão judicial acerca do pagamento do valor relativo ao reajuste de 3,17%, eis que tal quantia não foi objeto do pedido inicial e, consequentemente, da sentença.Não é despiciendo assinalar que a lei processual prevê a hipótese de sobrepartilha nos autos do inventário, porém, inexiste sobrepartilha nos autos de um alvará.Ressalte-se que a instituição já reconheceu o direito da requerente em receber o valor relativo ao reajuste de 3,17%, porém, não há recurso disponibilizado pelo Ministério do Planejamento.Desta forma, se pretende a requerente alguma outra medida deve requerer em autos próprios, eis que nestes autos já houve a prestação jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2003.001.007940-8 - ANTONIO CARLOS BRUNO VALENTE X MATHILDE BRUNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA BARRETO DE A TEIXEIRA (RJ-047588) Despacho:Fls. 113 e segs. Aos interessados para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.081655-5 - ROSETE RODRIGUES SILVA E OUTROS X JAYME SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.026751-3 - HILDA MARIA E OUTRO X ANGELINA PRAXEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA COSATE BARROS DE ABREU (RJ-148368) Despacho:Para cumprimento integral do despacho de fls. 130, aguarda este Juízo a juntada:a) da carteira identidade e CPF de Hilda de Lima;b) da certidão de nascimento/casamento de Fátima de Lima Praxedes Ferreira. \r\n\r\nProc. 2005.001.069122-2 - JORGE DE PAULA MONTEIRO X NADIR COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333) Despacho:Autentique-se fls. 32 pelo cartório de notas. \r\n\r\nProc. 2007.001.114005-0 - ELZINE QUARESMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X EMILIA PINHEIRO QUARESMA Sentença:...Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 2/3. Expeça-se alvará em nomes das requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto, para levantamento do saldo existente em nome de EMÍLIA PINHEIRO QUARESMA, junto ao Banco do Brasil (fls. 21), na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada autora.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.179263-5 - VONI HOFF (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X ROBERTO JOSÉ BETTAMIO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 17 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27/28 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.010490-7 - CLEIDE MATOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X ROSA LUCIA MATOSO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 27/28 ) \r\n\r\nProc. 2008.001.058434-6 - MARIA DE FATIMA LEITE DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X MARIA DE LOURDES LOPES LEITE Despacho:1. Na certidão de óbito de fls. 21, consta que MARIA DE LOURDES deixou bens. Esclareçam, portanto, se foi distribuído o inventário.2. Instrua-se com cópias das certidões de casamento e óbito dos maridos das herdeiras Maria de Fatima e Sonia Maria, como também cópias das certidões de nascimento das herdeiras Daise Maria e Ana Maria.3. Pelos documentos acostados às fls. 18/19 os valores seria devidos a DURVAL FERREIRA LEITE e não a MARIA DE LOURDES. Esclareçam. Confirmada tal informação deve também ser esclarecido se foi distribuído o inventário de DURVAL, já que às fls. 20, consta que o mesmo deixou bens.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.059032-2 - VINICIUS MOTA DE AQUINO SILVA, Assistente: MARISE MOTA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X JOSINO ANTONIO DE AQUINO SILVA Despacho:1. Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça (art. 4º da Lei 1060/50).2. Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se foi distribuído o inventário.3. Instrua-se com cópia da certidão de nascimento do requerente.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.001.059264-1 - ZENITH MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126)) X ALBINO MARTINS Despacho:1. Defiro JG.2. Na certidão de óbito do \"de cujus\" consta que o mesmo deixou bens. Esclareça se foi aberto o inventário.3. Instrua-se com a declaração de dependentes habilitados.Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.014488-7 - ARAKEM REZENDE DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X IRANY DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO Decisão:1. Diante dos documentos acostados aos autos, comprovando que o autor era irmão de IRANY, assim como a ré a quem foi adjudicado o imóvel inventariado, determino, de ofício, que seja averbada junto à matrícula do imóvel (fls. 17) a indisponibilidade do imóvel em decorrência do ajuizamento da presente ação anulatória de adjudicação. Expeça-se mandado ao RGI. 2. Cite-se. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.019842-0 - ESPOLIO DE LÚCIO ARY GOMES X CERDA PARTICIPAÇÕES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139577-8 (14724) - FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953)), Cessionário: MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO, Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ANNA DE ARRUDA ARDUINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1991.001.137757-0 - HELOISA ARDUINO X FRANCISCO ARDUINO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953), Dr(a). RAFAEL SIMOES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Aguarde-se em cartório por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1995.001.124645-9 (66213) - JURACY MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X LYGIA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO CARDOSO (RJ-140329), Dr(a). JORGE LUIZ INOCENCIO NETO (RJ-140652) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 180/181 ) \r\n\r\nProc. 1997.001.015579-7 - ALFREDO HENRIQUE NUNES TOMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X AUGUSTA RIBEIRO NUNES TOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1) Fls. 165 - Defiro por 5 dias. 2) Observo que a esposa de Alfredo está representada nos autos por patrono diverso do cônjuge. Regularize-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1999.001.033418-0 - MICHELLE SUZANNE MARGUERITE OUDUT LE LOUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949)) X JEAN YVES ALAIN LE LOUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Despacho:Fls. 74 - Inclua-se no sistema. Defiro o prazo derradeiro de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.014271-0 - DOROTHY EDER SANTOS E OUTROS X RUBIVAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 59, diante dos poderes conferidos às fls. 10 e 13, e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Dê-se baixa na distribuição e arquive-se definitivamente. \r\n\r\nProc. 2001.001.057808-1 - WILMA DE MIRANDA DIEGUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA REGINA SANT'ANNA SIQUEIRA (RJ-062605)) X ALBERTO DIEGUEZ Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2001.001.124075-2 - MARIA CLARA TELLES RIBEIRO E OUTRO X LEA MARTINS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA BICHARA (RJ-067635) Despacho:1) Fls. 211/212 - Venha no original. 2) Após, expeça-se novo alvará como requerido às fls. 208. \r\n\r\nProc. 2002.001.041862-6 - MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA X CANDIDA MARTINEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143), Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Venham as certidões do 9º distribuidor (inventariada e espólio) na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.086029-3 - LEILA MELO DE ABREU COUTINHO E OUTROS X LUIZ EMYGDIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-011118) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.149847-2 - RENAN NORBERTA CORDEIRO DE MACEDO E OUTROS X NORLY FERRUCIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324) Despacho:Fls. 263 - Defiro, diante de fls. 253 e 254. E. alvará como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.010462-2 - CRISTIANO COSTA DA FONSECA E OUTRO, Interessado: CARLOS ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X VALERIA DANSA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) Decisão:1. À serventia para desentranhar fls. 102/103 e acostar nos autos devidos.2. Fls. 104: Defiro o pedido. Expeça-se alvará autorizando CRISTIANO COSTA DA FONSECA, divorciado, e LUCIANA COSTA DA FONSECA, solteira, a cederem os direitos hereditários, decorrentes do inventário de VALERIA DANSA COSTA, sobre o imóvel localizado à Rua Patagônia, 16, bloco 1, apt. 912, a CARLOS ROBERTO COSTA.3. Defiro JG .4. Instrua-se com cópia da certidão de casamento do herdeiro CRISTIANO averbada com o divórcio.5. À serventia para incluir no sistema fls. 74. \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 128 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) Despacho:1) Fls. 188: Retifico o endereço constante no despacho de fls. 186 para Av. Victor Konder, 243/808. Venha, contudo, cópia da escritura de promessa de compra e venda eis que no documento acostado às fls. 115/116 o inventariado já era casado com Lisette.2) Fls. 189: Oficie-se como requerido, informando-se o nº do CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2004.001.037617-0 - AUREA RAMOS CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X ANTONIO LIBORIO DA ROCHA CANDIDO E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 175 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.060473-6 - ANA LUCIA LUCENA COSTA X NILZA LUCENA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 119 - OFÍCIO DA CEF) \r\n\r\nProc. 2004.001.083396-8 - ALBA LUCIA BOGO FERREIRA E OUTRO X EMILIA DA SILVA BOGO (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCIA BOGO FERREIRA (RJ-032473) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 61 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.088119-0 - MONICA MOREIRA CARVALHO X FREDERICO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO (RJ-044570), Dr(a). SEBASTIAO JOSE ALVES DA SILVA (RJ-067854) Despacho:Aos interessados sobre a informação de fls. 165 \r\n\r\nProc. 2006.001.123671-1 - PAULO MAURICIO CALMON E OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ELIZABETH MARIA FERREIRA CALMON E OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 111 ) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.107395-3 - OLAVO AUGUSTO PANISSET BORGES MENEZES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ ROBUSTO FONTES (RJ-069172)) X DILMA FERNANDES PANISSET DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.51 ) \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.025434-1 - DIVA APARECIDA DE OLIVEIRA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X RENATO DE FREITAS FIRMINO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.58/59 ) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.056002-0 - EDUARDO ANTONIO KLAUSNER (Adv(s). Dr(a). VALDIR VITOR DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-036474)) X EMMA FERREIRA MANSURE), Inventariante: REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE Despacho:1. Emende-se a inicial, em dez dias, sob pena de indeferimento para melhor esclarecer o pedido de habilitação de crédito em face do Espolio de Emma Ferreira Mansure. Pelo que se depreende da inicial o requerente é credor de REGINA CELI CAVALCANTE MANSURE e não do espólio, não sendo, portanto, a hipótese prevista no art. 1017 do CPC.(...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.017208-0 - CARLOS FARIA LEAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X IZABEL CAVALCANTI GOMES Despacho:Nada a prover nestes autos. Aguarde-se na serventia para cumprimento, nos autos em apenso do que foi determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.115384-5 - MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X HALMALO THARCISIO PEREIRA CARDOSO E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar as interdições de HALMALO THARCÍSIO PEREIRA CARDOSO e IVONE LIMOEIRO CARDOSO, nomeando MIRIAM LIMOEIRO CARDOSO como curadora dos mesmos, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC.Lavrem-se os termos individualmente, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.186730-1 - CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X EDUARDO DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de EDUARDO DE CARVALHO, nomeando CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO como sua curadora, que deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, com fulcro no art. 1.190 do CPC. Lavre-se o termo, cumpra-se o disposto no art. 1.184 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1954.001.300023-9 (9289) - JACY DE MOURA MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELLY ACCIOLY FERREIRA (RJ-039891), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152), Dr(a). ANDREA DA SILVA MONTEIRO (RJ-089333), Dr(a). ANGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381)) X SEBASTIAO DE MOURA E ALBUQUERQUE E OUTROS E OUTROS Despacho:1) Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 611, item 3. 2) Comprove-se a entrega do ofício de fls. 613. \r\n\r\nProc. 1970.001.700161-3 (2474) - MARIA TEREZA CASTELLO BRANCO DA FONSECA COSTA COUTO X APPIO CLAUDIO DA FONSECA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO REDIG DE CAMPOS (RJ-001363C), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO E CUNHA (RJ-004038) Despacho:1. Venha a representação processual de ANA BEATRIZ e ISABEL MARIA no original.2. A herdeira ISABEL MARIA na cessão de direitos hereditários qualifica-se como separada. Junte-se, portanto, cópia da certidão de casamento averbada com a separação.3. Venha a habilitação (certidão de casamento) e representação processual dos cessionários.4. Em relação ao inventariado, juntem-se as certidões: a) negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade; b) da justiça federal (inventariado e espólio), com confirmação de autenticidade; c) 9º distribuidor (inventariado e espólio).5. Em relação ao imóvel localizado na Rua Itabaiana, 125, juntem-se as certidões: a) de quitação fiscal; b) do 9º distribuidor.6. Sem prejuízo, à PGE sobre o pedido de exclusão do bem mencionado às fls. 03, diante do alegado às fls. 61, item 02 e fls. 109. \r\n\r\nProc. 1972.001.300367-0 (23817) - GERALDO FERREIRA ISENSEE X DIVA ISENSEE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUZARDO DOS SANTO SOBRINHO (RJ-068694), Dr(a). MANOEL MARINHO ALVES FILHO (RJ-018558), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-000459S) Despacho:Relatório parcial de fls. 547/549:1. Regularize-se a representação processual de Tulio, marido de Maria Helena, ou comprove-se que, por ocasião da separação o quinhão hereditário foi partilhado ao cônjuge mulher.2. Em relação aos bens remetidos à sobrepartilha, no momento oportuno será apreciada a questão levantada.3. Por ora, ao partidor para retificar a partilha para: a) contemplar o Espólio de ALMYR TEIXEIRA MARTINS, eis que faleceu anteriormente a sua esposa ERANY; b) excluir a informação de que MOACYR é menor púbere.4. Após, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1975.001.701382-1 (30739) - TERTULANO DELFIM JUNIOR X ELISA DELFIM MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BIANCHI CARVALHO (SP-156907) Despacho:Venha o esboço de sobrepartilha, de acordo com o art. 1025 do CPC. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1978.001.708176-6 (37051) - CELIA LEMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS X KLEBER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Despacho:1. Fls. 242 e 247 - expeçam-se novos alvarás. 2. Em relação ao Banerj, atual Itaú, reitero o item 2 do despacho de fls. 235 verso. Esclareçam. \r\n\r\nProc. 1980.001.300713-2 (40123) - REYNALDA NUNES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X ALIPIO DA FONSECA Despacho:1. Exclua-se do sistema os patronos inscritos na OAB 77.933 e 15.925 e incluam-se o de fls. 1801. Tendo em vista a existência de prestação de contas nº 2008.001.014.325-1, devem os novos patronos regularizarem a representação nos referidos autos.2. Indefiro o pedido de intimação formulado às fls. 1802/1803. Se os herdeiros entendem necessárias apresentações de documentos pela pretensa compradora devem diligenciar diretamente.3. Tendo em vista que somente os herdeiros ALCIDES e ALBERTO concordaram com a alienação extrajudicial da Fazenda, não é possível ao juízo autorizar a referida venda.4. Ao avaliador judicial sobre as impugnações de fls. 1626/1628. \r\n\r\nProc. 1985.001.301676-4 (48710) - HENRIQUE PEREIRA DA FONSECA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIANO DE SOUZA ROSCOE (RJ-014929), Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X MANOEL CARLOS FONSECA E OUTRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.280 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.119444-1 (61418) - ALICE FERNANDES RODRIGUES X JUAREZ FERNANDES NETTO Despacho: JUAREZ era casado pelo regime da comunhão universal com ANA LUCIA, vindo a se divorciar em 1994, portanto, posteriormente, ao óbito do inventariado. Comprove-se, portanto, que por ocasião do divórcio o quinhão hereditário foi partilhado ao varão. Em caso negativo, a partilha deve ser retificada para contemplar também o ex-cônjuge, quanto à meação do quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 1994.001.087625-1 (64673) - JOSEPHINO PEREIRA DE BARROS X BRUNO ULTIMO BUTZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 484 - Esclareçam se pretendem a alienação das ações. Em caso positivo, venha a anuência de todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.111361-9 (67664) - MARIA DEL CARMEN VELASCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RICARDO VELASCO SERRANO E OUTRO Sentença:(...)Assim, observadas que se acham as formalidades legais, HOMOLOGO a sobrepartilha amigável de fls. 170/171, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Custas na forma da lei.(...). \r\n\r\nProc. 1997.001.069367-9 - EDSON REINALDO MIRANDA X HELLE NICE REINALDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Despacho:1. À serventia para excluir o patrono de fls. 06, eis que constituídos novos patronos nos autos.2. Os herdeiro EDSON e ROBSON qualificam-se, às fls. 93 e 97, respectivamente, como casados, juntem-se, portanto, cópias das certidões de casamento.3. Sem prejuízo, ao CONTADOR de novos cálculos, diante do óbito averbado às fls. 40. \r\n\r\nProc. 1997.001.082419-1 - AILTON DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DORVALINA MARIA DE MOURA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1998.001.058067-0 - AUREA ARRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LOURIVAL ARRAES (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746) Sentença:...Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 94/96. Expeça-se o competente título.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.059834-0 - MARISTELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO DUARTE DA SILVA Despacho:Fls. 117 - Adite-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.127971-0 - MARILENE CARVALHO DE OLIVEIRA X JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE BELTRAMELLO (RJ-048238), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA MOURA (RJ-094267) Sentença:I) Fls. 235 - Aos interessados. II) Diga o ex-cônjuge e meeira se pretende a adjudicação do imóvel depositando em juízo 50% do valor da avaliação. III) Manifeste-se o ex-cônjuge sobre o pedido para alienação dos automóveis. IV) Homologação em separado. Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de JOÃO ALBERTO DE OLIVEIRA, ocorrido em 07/07/1998, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 188/190, para que produza os efeitos de direito.Custas na forma da lei.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.095469-8 - NEIDE DA SILVA MARTINS X ERNANDI MADEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856) Despacho:Fls. 233 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.129757-9 - WALDEMIR QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ALZENIR QUEIROZ Despacho:1) Fls. 491 - Ciente.2) Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 484.3) Aguarda este Juízo o cumprimento do despacho de fls. 482, itens 2 e 4. \r\n\r\nProc. 1999.001.131987-3 - JANINA SOARES MIRANDA LEMOS X CESAR DE MIRANDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA COSTA ALMEIDA (RJ-126457) Despacho:Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.009973-5 - FRANCISCO JOSE PINTO PORTELLA X MANUEL PINTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO R B MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). MAX ALBERTO SOBRAL SCHLOBACH (RJ-014114) Despacho:Intime-se a inventariante por mandado (diligência do juízo) para recolher as custas do partidor em 5 dias, sob pena de remoção. \r\n\r\nProc. 2000.001.010587-5 - MARIA VERA DE OLIVEIRA X RAIMUNDO BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 91/93, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.Decorrido o prazo legal, comprovados os recolhimentos dos tributos devidos, dê-se vista à P.G.E., e se esta não se opor, expeça-se o competente título.Por último, dê-se baixa e arquive-se definitivamente.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.023000-1 - AGOSTINHO PAES MADUREIRA X ARMANDO MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1. Regularize MARTA MARIA F. GOMES sua habilitação (juntada da certidão de nascimento/casamento) e representação processual nestes autos.2. Venha a partilha amigável em relação as duas sucessões, devendo ser considerado o acordo homologado perante a Vara de Família (fls. 520).3. Venham as certidões relativas à segunda sucessão (negativa de débitos da SRF com confirmação de autenticidade, Justiça Federal com confirmação de autenticidade e 9º distribuidor, as últimas em nome da inventariada e espólio). \r\n\r\nProc. 2000.001.023268-0 - ENI PIRES DE CAMPOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TULIO JOSE BAMBINO (RJ-016319)) X TALLES DE PONTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061) Despacho:1) Oficie-se a Secretaria da Receita Federal solicitando informações acerca do cumprimento do Alvará nº 121, devendo o ofício seguir com cópia de fls. 119. 2) Oficie-se ao Banco Real indagando a quantidade, o tipo e a cotação das ações relacionadas às fls. 137, em nome do \"de cujus\". \r\n\r\nProc. 2000.001.062446-5 - ANA MARIA LEDO VALLONE X ARMINDO CANUTO SAMANHO LEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.147771-7 - SUELI TELES DE MEDEIROS, Cessionário: BENEDITO EDUARDO COREIXAS (Adv(s). Dr(a). AILTON CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086887), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) ALAYDE NEVES DE MEDEIROS Decisão:1) Nomeio inventariante SUELI TELES DE MEDEIROS.2) Fls. 168 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias com as cautelas de estilo.3) Sem prejuízo, informe a inventariante, ora nomeada, se Maria Apparecida de Medeiros Kaestli (óbito fls. 15) deixou outros bens, além dos aqui inventariados, a fim de ser verificado se é hipótese de averbação do óbito da mesma nestes autos ou regularização da habilitação e representação processual do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.001.072777-9 - ANA MARIA VIEIRA DA COSTA FERRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES BARBOSA (RJ-029975)) X CLARO FERREIRA FERRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.277 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.017011-8 - ELZA DA CONCEICAO PIRES ALVES X JOSE FRANCISCO TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:1) Fls. 320 - Primeiramente, venha o original do alvará de fls. 307. Após, à PGE e ao MP, sobre o presente pedido de aditamento à declaração de bens e partilha.2) Fls. 323 - Expeça-se alvará judicial de acordo com sentença proferida às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2005.001.059118-5 - ALEXANDRA CRISTIANA LEONARDA DOMINGUES DE VASCONCELLOS BRAGA E OUTRO X RONALD DE VASCONCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555) Sentença:1. Oficie-se à ag. Teresópolis do Banco do Brasil (fls. 57) para a transferência de R$ 20.000,00, da conta corrente, caderneta de poupança e o restante da aplicação de renda fixa, para a ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, para que seja possível o pagamento das custas, taxa judiciária e imposto de transmissão.2. Efetivada a transferência, expeça-se mandado de débito para pagamento das custas e taxa judiciária.3. Apresentadas as cópias das guias de ITD, expeça-se mandado de débito.4. Homologação em separado.Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de RONALDO DE VASCONCELLOS BRAGA, ocorrido em 23/04/2005, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 100, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.122922-4 - JORGE DE OLIVEIRA BRITO X VALTER DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). HELINE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-048987) Decisão:1) Nomeio como inventariante o requerente de fls. 02. Aos interessados sobre as pendência apontadas às fls. 153. \r\n\r\nProc. 2006.001.009572-0 - CHRISTIANO AUGUSTO FERRARIO VARADY E OUTRO X HELOISA FRANCO VARADY (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Fls. 114 - Esclareça o pedido no 1º parágrafo de fls. 114. Cabe à parte levar os autos à IFE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147447-6 - CARLOS ALBERTO CAO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASALI FILHO (RJ-001300A)) X THEREZA MARIA SARNO OLIVEIRA Despacho:Aos interessados sobre as pendências apontadas no relatório. \r\n\r\nProc. 2007.001.007373-8 - MÔNICA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM (RJ-000664B)) X HELENICE COSTA PINTO Despacho:1. À PGE sobre o laudo de fls. 96, impugnado às fls. 104 e diante dos esclarecimentos do avaliador às fls. 106. Após, v. cls. para decisão.2. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, indagando o saldo existente junto ao PASEP em nome do primeiro inventariado. \r\n\r\nProc. 2007.001.083576-6 - MARIA LUIZA LEMOS AZEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X MARIA CONCEPCIÓN MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.013135-6 - GINA CORIOLANO REGNIER X RENATO JULIO GERAIDINE REGNIER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016), Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES (RJ-098662), Dr(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-127208) Despacho:1) Apensem-se aos autos do inventário. 2) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.001.014325-1 - REYNALDA NUNES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REGINA HONORATO RIBEIRO (RJ-077933)), Interessado: ALCIDES NUNES DA FONSECA), Interessado: ALBERTO NUNES DA FONSECA, Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)), Interessado: LOURDES NUNES F. CORREA), Interessado: DANIELA F. RODRIGUES), Interessado: ALIPIO F. RODRIGUES, Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Interessado: FATIMA CRISTINA A. N. F. PEREIRA, Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL) X ESPÓLIO ALÍPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). GUSTAVO SILVA SOUZA (RJ-106380) Despacho:1. Fls. 106 - Defiro a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias.2. Regularize a autora a sua nova representação nestes autos.3. À serventia para incluir no sistema os novos patronos de DANIELA, ALIPIO JR. e LOURDES (OAB 120.987 e 106.380). \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.001.023000-1A (00) - MARTA MARIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079)) X ESPOLIO DE ARMANDO MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUEIROZ (RJ-053738), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ- 016719) Sentença:...Face ao exposto, com fulcro no art. 267, IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Junte-se cópia da presente nos autos do inventário. Após, dê-se baixa na distribuição, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 479003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479005": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria das Gracas Souza de Avellar\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.186631-0 - NATALICE DE OLIVEIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X JOSE MASCARENHAS Despacho:COM AS CERTIDÕES DO 5.º E 6.º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.104399-2 (64321) - VERA LUCIA GONCALVES GAVINHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIOMARIO VALENTE NETO (RJ-055596), Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X WALDEMAR GAVINHA Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE WANDA GONÇALVES GAVINHA, MARIA CRISTINA GAVINHA LOPES E VERA LUCIA GONÇALVES GAVINHA, NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA ( FLS. 108). \r\n\r\nProc. 1994.001.039618-6 (58970) - ANSELMO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI DAVID DE SA BORGES (RJ-079918)) X LUCIMAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). DAVID AZEREDO DRUBI (RJ-121080E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053304-0 - JORGE NUNES X JOANA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1) RECONSIDERO O ATO ATACADO, CONSIDERANDO QUE, NA HIPOTESE DOS AUTOS, NÃO HÁ DE SE RECOLHER O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO...2) NO QUE TANGE AO ÓBITO DE JOANA CARNEIRO DA SILVA, VENHA O CERTIFICADO MENCIONADO NO ARTIGO 29 ACIMA ALUDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089478-5 - FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS X MIGUEL BRUTUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) Sentença:EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS EM FAVOR DE FLAVIA BELLO BUTRUS, MIGUEL BELLO BUTRUS , REGINA FATIMA BELLO BUTRUS E ANGELO BELLO BUTRUS, OBSERVADAS AS RESPECTIVAS PROPORÇÕES (FLS. 48 E 62). \r\n\r\nProc. 2005.001.110087-2 - DANIELE DA SILVA ARAUJO E OUTROS X GILSON PEREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DANIELE DA SILVA ARAUJO, GEANE DA SILVA ARAUJO E KAROLAINE DA SILVA ARAUJO (ESTAS DUAS REPRESENTADAS POR SUA MÃE ADECLICIS ALVES DA SILVA), NA PROPORÇÃO DE 1/3 PARA CADA UMA (FLS. 26). \r\n\r\nProc. 2006.001.024668-0 - ALAIDE ANTONINA DA CONCEICAO QUINTIANA X ANTONIO NONATO PINTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) FLS . 32 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.127044-5 - DAYSE MARY DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO X JACYRA ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133308-0 - MARIA HONORINA FERREIRA DE MELO LIMA E OUTROS X EDMUNDO DE MELO LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:FLS. 40/41 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109479-8 - IVANILDA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAÚJO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176904-2 - CARMEN IOLANDA CASTRO MENEZES DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X YOLANDA MANERA CASTRO MENEZES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.204633-7 - FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTÁS (RJ-015511)) X IOLE BORGIA CASSIA Sentença:...CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.005058-5 (61620) - MARIA ANGELA COELHO DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTROS X PETRONIO ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241B), Dr(a). RENATA DE ARAUJO MORETZSOHN (RJ-082253) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.002250-2 - ALBINO PEREIRA MAGINA X MARIA DE LOURDES DA SILVA MAGINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CONSTANTINO DA S.MAGINA (RJ-040968) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.014674-6 - LEONI DA ROCHA LIMA E OUTROS X OLGA CAPPACIA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PESSOA DO NASCIMENTO (RJ-041747), Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL, CONSTANTE DE FLS. 126/128...EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS, APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021268-0 - CLARA RODRIGUES DE MELLO X FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1) Fls. 31/32 - Convole-se o rito, anotando-se onde couber.2) Preste a inventariante o compromisso de bem e fielmente desempenhar o cargo.3) Fls. 39/44 - Lavre-se o competente termo.4) Cumpridos os itens anteriores do presente despacho, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.080687-6 - LANDRY DUAILIBE SALLES FILHO X MARIA LUCINDA DUAILIBE SALLES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO QUANTO AO 2º ITEM DA COTA DE FLS. 91 \r\n\r\nProc. 2005.001.089021-8 - ROSITA ROMANO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762), Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X HERONDINA NOGUEIRA DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVEIRA MAIA (RJ-027184), Dr(a). ESTELA MACEDO MARTINS (RJ-116556) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085929-9 - DANIELLA DOS SANTOS MACHADO X IEDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ABREU (RJ-138126) Sentença:ADJUDICO, POR SENTENÇA, OS BENS DEIXADOS POR IEDA MARIA DOS SANTOS MACHADO A DANIELLA DOS SANTOS MACHADO... \r\n\r\nProc. 2008.001.043523-7 - CLAUDIA FROTA LEAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCELINO DE MELO (RJ-038316)) X CARLOS MIRANDA LEAL Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE CLAUDIA FROTA LEAL.2) VENHAM AS NEGATIVAS FALTANTES. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.042808-7 - EMPRESA DE MUDANÇAS DUQUERNE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X LOURIVAL FIGUEIREDO DE SOUZA Despacho:AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.001.009416-3 - MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ANDRE OSORIO GONDINHO (RJ-091975), Dr(a). ADRIANA VILLARINO DE AQUINO (RJ-099260), Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X LEDA MARINA DO NASCIMENTO BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:1) Recebo a apelação (fls. 944/961) no efeito devolutivo.2) Aos apelados.3) Em seguida, ao Ministério Público.4) Após, apreciarei fls. 888/889. \r\n\r\nProc. 2006.001.156981-6 - CLAUDIA BRANDÃO PINTO RAFFI GRIECO X MARIA DE LOURDES BRANDÃO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.010629-0 - ROSEANE ARRUDA GESCHWIND X SUELENA ARRUDA LAGE (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119124-0 - DINA BATISTA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341)) X LUIZA DE ASSIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003114-0 - LUIZ FERNANDO DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C)) X JEANNETTE DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2008.001.009365-0 - ELIANE SANTOS GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS GASPAR (RJ-080308)) X LUCY ANTUNES DOS SANTOS GASPAR AOS INTERESSADOS SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.502256-0 (50551) - SUELI SERRENHO DE CARVALHO X AYRTON PEDROSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Despacho:FLS. 170 - NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1990.001.015154-5 (60314) - MARIA BRAGA DE ALMEIDA X JOSE FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770) Sentença: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 488/491 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. TRANSITADA ESTA EM JULGADO, EXPEÇAM-SE OS COMPETENTES ALVARÁS.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.078426-0 (62444) - IARA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089B)) X DAVID DE JESUS THOMAZIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 180/191... EXPEÇAM-SE O RESPECTIVO FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS, APÓS A COMPLEMENTAÇÃO DO PREPARO. \r\n\r\nProc. 1994.001.034178-1 - ROBERTO RICARDO ALVES FERREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-075362)) X JULIA ALVES FERREIRA E OUTRO E OUTRO AGUARDANDO ATENDIMENTO À PARTE FINAL DA COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 69 \r\n\r\nProc. 1994.001.068954-2 (67161) - NOEMIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODILON THEODORO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 146/149... \r\n\r\nProc. 1996.001.032628-0 (61966) - EDITH BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X JADIR DE JESUS A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1996.001.078785-4 (70750) - ANNA MARIA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X QUIRINO MIRANDA Sentença:JULGO, POR SENTENÇA, A SOBREPARTILHA JUDICIAL DE FLS. 488/491... \r\n\r\nProc. 1998.001.195891-0 - MARLY CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475)) X NELSON DUARTE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGAVEL CONSTANTE DE FLS. 133/135... \r\n\r\nProc. 2000.001.039192-6 - SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA X GILDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017)), Inventariante: SYLVIO JOSE SOUZA DE PAULA Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL DE FLS. 218/225... \r\n\r\nProc. 2001.001.005860-7 - NEUZA PINHEIRO LEONE X PEDRO PAULO LEONE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) FLS. 178/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.006286-6 - MEIRE LEA DA SILVA OLIVEIRA X DALMO SEVERO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA E MEIRE LEA SOBRE FLS. 65/66 \r\n\r\nProc. 2002.001.030997-7 - DOLORES ARAUJO CANTERO X OTILIO CANTERO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Decisão:FLS.198/199 - NADA A DEFERIR, ANTE A IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.031868-3 - DORY AIDA BOTTERI HADDAD X SAMIR HADDAD (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE PEREIRA (RJ-105153), Dr(a). MARILIA GAUDENCIO FERNANDES (RJ-071489) Despacho:FLS.231/233 - CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO \r\n\r\nProc. 2004.001.068094-5 - ANGELA LEAL FAORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). AFONSO ROGERIO GOMES (RJ-049565)) X REGINA LUCIA DE BITTENCOURT SAMPAIO), Inventariante: ANGELA LEAL FAORO, BRASILEIRA, SEPARADA, ADMINISTRADDORA Despacho:CUMPRA-SE O SEGUNDO ITEM DE FLS. 705. \r\n\r\nProc. 2004.001.082240-5 - RODRIGO SANCHO DA SILVA CATARINA X SERGIO CATARINA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES (RJ-073500)), Inventariante: SIMONE SANCHO DA SILVA CATARINA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.029858-5 - ODILEA SIMAS VANZAN X OLDEMAR RIDIGOLLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055682-5 - LUIZ FERNANDO SCHECHNER E OUTRO X SEVERO SCHECHNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107) AGUARDANDO ATENDIMENTO INTEGRAL AO ITEM 2 DO R DESPACHO DE FLS. 51 \r\n\r\nProc. 2007.001.088761-4 - SONIA REGINA LOPES DE MIRANDA PEREIRA X WALTER GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211) Decisão:FLS. 26 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2008.001.042251-6 - IZABEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X GERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALVES DOS SANTOS (RJ-056824) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE IZABEL GONÇALVES DA SILVA...2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2008.001.046551-5 - JUSSARA DE CARVALHO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCIO RODRIGUES (RJ-054190)) X UMBERTO DE ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM.2) COM A RESPOSTA, VOLTEM. \r\n\r\nId: 479005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080894-0 - LEA FONSECA DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA BETTOCCHI (RJ-033875)) X HAROLDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097142-7 - LIA ALVES DE ARAUJO DA SILVA E OUTRO X DIOMEDES ALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130736-5 - MARILY FIGUEIRA DOS REIS X EMILIA JOANNA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133324-8 - DOMINIQUE ZANDER DE MORA E OUTRO X VERA GUTIERREZ ZANDER (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CRISTINE VIANNA DE CARVALHO (RJ-115879) FLS. 44v. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068966-0 - UBIRATAN FERREIRA MOREIRA X LUDOVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO BASTOS (RJ-139113) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.092082-4 - CLEUSA PEREIRA JOAQUIM E OUTROS X RONALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.154444-2 - GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO X YONNE MACIEL DE OLIVEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308) Decisão:J. Nomeio como Perito do Juízo, Dirnei Frangello Sodré, telefs; 2262-0963; 99851900. Intime-se para proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.501707-8 (43837) - FLORA FONSECA D'ARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X JEAN LOUIS D'ARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). MARCIO RODRIGUES FLORES (RJ-102098) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.049723-1 (55970) - NILZA RIGO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OTTORINO COLONEZE (RJ-037904)) X GUILHERME LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI MAURICIO DE LIMA (RJ-034746) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.054559-8 (54377) - NATALINA SOUZA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELITA CLOTILDES DO ROSARIO (RJ-058484)) X JOSE BORGES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.022670-0 - ELIAS MEDEIROS LINS X CARMELITA MEDEIROS LINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO JATOBA DE MENEZES (RJ-078939) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.058688-0 - TANIA MARIA NASCIMENTO VALENCA E OUTROS X MARIA DO CARMO SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.083749-9 - LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X MARIO MARMO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.052907-8 - HELENA PEREIRA BRANCO X MARIA ALICE PEREIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082192-0 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA X SYLVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD GONCALVES SIRIEIRO (RJ-051520) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.063205-0 - TEREZINHA DAS DORES VIEIRA E OUTROS X EROTIDES MARIA DAS DORES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.127176-0 - ANA MARIA MONTEIRO KILESSE E OUTROS X NOEMI SANTOS KILESSE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.159298-0 - ANTONIO CARLOS GOMES SIQUEIRA X ANTONINA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160675-8 - JOFFRE GERALDO SALIM X ELEONORA DE MARTINO SALIM (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217768-7 - ANA PAULA CARVALHO KOTOWSKI X RENATO PEIXOTO KOTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA ARTEIRO MUNIZ (RJ-020833) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.012811-0 - JULIANNA JENNY DE MELO GARNIER SIMÕES X JOSÉ ANGELINO GARNIER SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) FLS. 54 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.001.706854-9 (22686) - ONDINA DA CUNHA ARAUJO X ALCIDES ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA DE MIRANDA (RJ-085772) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1974.001.300311-9 (28787) - WILSON NILSON DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). ISABELLA GRISOLI CORTES (RJ-140970)) X Inventariante: VALERIA PARAENSE FERREIRA) ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-030030), Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). CATARINA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-073627), Dr(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS S DA SILVA (RJ-099632), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)), Inventariante: OSMAR DE OLIVEIRA FERREIRA, Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) FLS.1001 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300445-1 (30886) - IZAURA SOARES X ADELINO DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742), Dr(a). NILSON SOUTO GOMES (RJ-044727), Dr(a). EDSON ARAGAO (RJ-016846) Despacho:Fls. 474/485 - Ao Ministério Público sobre resposta da 2a. Vara de Família, como requerido às fls. 420vº. \r\n\r\nProc. 1976.001.700263-1 (30984) - TEREZA DA COSTA LUIZ X JOSE LUIZ FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1981.001.701697-0 (40377) - DALTON JACOB X IDA MINERVINA AYMORE JACOB (Adv(s). Dr(a). DALTON JACOB (RJ-008854) ( X ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.287/289. \r\n\r\nProc. 1983.001.300963-9 (44051) - HILDERIO TAMEGAO LOPES E OUTRO X ORAZIO UMBERTO COLAMARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FAJARDO (RJ-050196), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). EDISON A. PORTELA (RJ-038091), Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018375), Dr(a). ADAILMA MEDEIROS (RJ-061357), Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599) Despacho:Aguarde-se respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1984.001.300569-7 (28254) - EULER GOMES MARDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ISIDRO CASTRO TREJO (RJ-021532)) X EULER GOMES JARDIM AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.301429-7 (6931) - DILNO HELIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). INIS CINTRA (RJ-011058)) X IGUEZILLA DE ARYMATHEA FERREIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1985.001.302378-1 (49130) - BRIGIDA DE SOUZA RIBEIRO X SILVESTRE PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Fls. 228/228. À inventariante. \r\n\r\nProc. 1987.001.024383-0 (52112) - JOSE FERNANDO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITAO (RJ-009284)) X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). DANIELLE DE CASTILHO MELLO SANTOS (RJ-151760E) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1989.001.005078-2 (53954) - WALDIR ELIAS CURY X ESTEVAM AMANCIO COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). ANA PAULA SILVA DE SOUZA (RJ-093518), Dr(a). LUIZ VALDO LABREA (RJ-039430)), Falecido: JOSÉ LUIZ DA COSTA Decisão:1. Fls. 441/442 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1990.001.108044-3 (56599) - MARLENE RODRIGUES LEMOS X GASTAO DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT (RJ-088073), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237), Dr(a). SILVIA DA COSTA ALMEIDA (RJ-043283), Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1991.001.035111-1 (57134) - MARLY PEREIRA DE SANTANA X ISRAEL PORTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISIS PEREIRA NUNES (RJ-018564), Dr(a). DENISE MOREIRA DOS SANTOS DA SILVA (RJ-099632) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1993.001.038139-9 (60326) - HILDA GONZALEZ PRACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347)) X NORBERTO AUGUSTO PRACA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.066892-5 (60713) - ELIETTE PEREIRA GUEDES GERPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARAES SILVA CAVALCANTI (RJ-039235)), Cessionário: ARLINDO RODRIGUEZ TEIXEIRA, Dr(a). CEUMAR GUEDES GERPE (RJ-107296), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X ROGELIO BARREIRO GERPE FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.118762-3 (63653) - LUCIANA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X MARCO AURELIO RUBIM DE AGUIAR E OUTRA: ESC.4904 E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.068820-7 (67934) - SUEDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY GONCALVES EVELBAUER (RJ-077116)) X VALDIR AMORIM - ESC.1741 (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONCALVES NOVAES (RJ-079623), Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039), Dr(a). MÔNICA TEIXEIRA FARIA GUIMARÃES ARKADER (RJ-063458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.072636-3 - VANDA MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HELIO SOARES), Inventariante: HELOISA MENDES SOARES), Inventariante: HELANE MENDES SOARES DE SOUZA Despacho:1 - Fls. 359. Oficie-se como requerido.2 - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1998.001.133608-0 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119652)) X NOE SOARES DANTAS - ESC.3808.G (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)), Inventariante: CARMITA ANTUSIA DANTAS, Dr(a). KARLO ANTONIO CARNEIRO CASTRO (RJ-095805) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.011450-7 - PAULO ROBERTO DA SILVA X LYDIA VICTORIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Decisão:1 - Averbe-se o óbito noticiado às fls. 154, anotando-se onde couber.2 - Atenda-se à cota da Fazenda de fls.182. \r\n\r\nProc. 1999.001.162586-8 - ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA E OUTROS X JOSE GENTIL COELHO FRANKLIN DA COSTA - ESC.1460 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093), Dr(a). ANTONIO JOSE SOUZA GONCALVES (RJ-053334), Dr(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES (RJ-068508) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.082102-7 - MARIA HELENA COUTINHO DE OLIVEIRA X JOSE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.038869-3 - EDILEUZA ALVES DO ROSARIO X JOAO DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SHEILA LIMA LOMBA (RJ-141810) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.147937-2 - CLEA DOS SANTOS SILVA X AGOSTINHO JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENA MENDES GOYTACAZ (RJ-016517) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.003357-1 - JANAINA SILVA BRAZIL MAIA X EVANDRO SILER MAIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MARIA CHAVES SOARES (RJ-086820), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.058259-1 - MAVILDE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893)) X ANGELO PINTO RODRIGUES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.070105-1 - DEMETRIUS LOPES FREIRE E OUTRO X MANOEL FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073)), Inventariante: DEMETRIUS LOPES FREIRE, Dr(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS (RJ-132837) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.045889-6 - WALDIR FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO PROCOPIO (RJ-016153)) X IRENE ROBERTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296), Dr(a). MARCO MUNIZ BARRETO (RJ-152028E) Despacho:Aos Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.080221-2 - MARIA JOSE LESSA PERES X DANIEL PERES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE GOMES DE M COSTA (RJ-068903) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária de fls. 217, esclarecendo-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003839-3 - MARIA ADELAIDE REIS FERREIRA X GUSTAVO TORRES BERGALLO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOAO (RJ-043541) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062639-6 - Inventariante: JOSE PAULO COUTINHO DUNLEY JUNIOR X LYGIA PEIXOTO DUNLEY (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019271-5 - MARIA RAMOS LIMA COQUEIRO X LUIZ CELSO COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). CARLA MARIA D´AMICO COQUEIRO (RJ-060928) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198037-3 - ZILDA DE CASTRO BILOTTA X GIUSEPPE BILOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS MOREIRA FROTA (RJ-076981) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.217936-2 - MARIA LUZIA DA SILVA REIS X LUIZ MARIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.263922-1 - LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO X CARLOS ALBERTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.114254-9 - VANESSA MARÇAL VAUCHER X JULIO CESAR TAVARES VAUCHER (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.099221-5 - CASA SÃO LUIZ IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA CARLOTA DE FARIA ANJO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:Aos interessados para atendimento à promoção ministerial retro. \r\n\r\nId: 479006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gilda Maria Dias Carrapatoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1989.001.100509-7 - NEUZA LIMA ALVES DA CRUZ X ANA CANDIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.028060-8 (18180) - RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUTH RAMALHO NOGUEIRA DA COSTA (RJ-012652)) X ALCINA CRESPIN Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.074215-1 - THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES X AJURICABA FLEURY DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069830-9 - THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES X MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES AMORIM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.001.300660-9 (38644) - ISAURA MARQUES RODRIGUES X ALMIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-000000) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.098540-6 (25499) - IRACEMA FREITAS PADILHA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DAMASCENO FILHO (RJ-053966)) X ALOISIO JOSE PADILHA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1997.001.142930-3 - LIGIA FELIX SCHERPEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473)) X JOVELINA OLIVEIRA FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.195242-7 - MARIA AMELIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X APOLONIO ALVES DA COSTA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.202880-0 - NILVAN CARNEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B)) X ANTONIETTA CARNEIRO GARCIA E OUTROS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.125314-0 - ROSALINA FERNANDES MESQUITA X ADALBERTO REINA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.008978-0 - NILSON MEROLLA MONTEIRO X ANTONIA MEROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE MEROLLA MONTEIRO (RJ-034972) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007379-7 - ROXANE PONTES CALHEIROS X AURISTELA PONTES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA C BITTENCOURT (RJ-050616), Dr(a). ANDERSON C. S. CARVALHO (RJ-107530E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022621-0 - JULIA DE ALMEIDA LUCAS X ASDRUBAL FILIPE MORGADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.050033-1 - EDUARDO GUILHERME AMARAL ALVES DIAS X ALICE BOTELHO RODRIGUES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2002.001.060157-3 - ADLA BRAN MOREIRA E OUTROS X LUIZ BRAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BENNING VIRIATO DE FREITAS (RJ-116973), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.068013-8 - NILSON DA SILVA E SOUZA X OLGA BRAGA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO DE MIRANDA LEMOS (RJ-088461), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.099346-3 - MAURO DE ALMEIDA NORONHA E OUTROS X ALBANO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). MARIANA LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-103120) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.127998-1 - CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA X ANTONIA DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.067842-0 - MARIA LA SALETTE MACEDO D ACRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X JOSE AUGUSTO DE MACEDO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.080040-7 - JORGE EDUARDO PINTO DOS SANTOS X NILZA PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.146368-0 - CARLOS ANDRES HERKLOTZ E OUTRO X ANDRES HEINRICH HERKLOTZ Y UGARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.008179-0 - ARMENIO ALVES PEREIRA E OUTRO X OLIVIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUYTER DE JESUS VERAS DA CUNHA (RJ-040466) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035590-6 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X ANTONIO CAVALCANTI MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.044911-1 - CARLOS EDUARDO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEICAO (RJ-074512)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA MONTEIRO Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.146940-3 - SERGIO RIBAS X ANALIA DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBAS (RJ-031259) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.007773-8 - JAEL GUIMARAES MARTINS X ALBERTO PONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA (RJ-117336) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.009259-4 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA X ALDA FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019530-9 - MARA RUTE LEITAO MOREIRA X ANTONIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.033501-6 - ARLINDO BISPO DOS SANTOS X ANA GOMES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.065436-5 - JORGE LUIZ CORDEIRO PAULO X MARIA DA CONCEICAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.137806-0 - MARIA TERESA MENESES BORGES PRATA E OUTROS X CARLOS LUIZ BORGES PRATA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.144403-2 - ORISMAR VELLOSO SPADA E OUTROS X PEDRO PAULO BARBOSA SPADA (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150150-7 - JOEL CARLOS DE AZEVEDO X ALFREDO DEZEMONE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162687-0 - SALIMI MESSA HELOUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472)) X MOURAD MAHAMAD AREF HELOUI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025923-5 - OTTILIA MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO X IDA MONTRESOR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MONTRESOR DA SILVA CARNEIRO (RJ-017081) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026479-6 - ALVANIR GUIMARÃES VIEIRA LOUREIRO E OUTROS X ARNOLD LEMOS VIEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL A. C. ZEITOUNE (RJ-113031) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080302-6 - MARCELA ROSMAN DE SA E OUTROS X CRISTIANA MARIA ROSMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130), Dr(a). DANIELA LOBÃO DE CARVALHO (RJ-071925) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097246-8 - SILVIA NARA PIRES X AFFONSINA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286), Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107706-2 - GEORGINA FERNANDES RODRIGUES X AGOSTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132256-1 - UMBERTO RAMOS DE ANDRADE X ALCIDES TELLES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133157-4 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS X ABIGAIL THAUMATURGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.001.166939-2 - UMBERTO CALDARAZZO X CLARINDA DE FREITAS CALDARAZZO (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020929-6 - ROSANE PIRAS LODI E OUTRO X GIUSEPPE PIRAS (Adv(s). Dr(a). RENATA AMORIM (RJ-123520) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025967-6 - FREDERICO BASTOS DE CARVALHO E OUTROS X AURÉLIA MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.044191-0 - IRACEMA CARNEIRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X ALCIDES CARNEIRO DE MORAES Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1949.001.500048-2 (4836) - ALCINA DE CARVALHO PADILHA X ARCHIBALDO FRANCISCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1969.001.701250-0 - MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES DE AMORIM X AJURICABA FLEURY DE AMORIM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1974.001.300541-4 (29700) - ZENEIDA CURTINHAS DE MORAES X ALOYSIO TELLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (RJ-040954), Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1981.001.301203-8 (42166) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGENOR CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023594), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1981.001.701403-0 (40923) - VANDA SOUZA DE MORAES X AROLDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). JOSE DONIZETTI DE ALMEIDA (RJ-049840), Dr(a). BARBARA MARTINS LUZ (RJ-022015), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834), Dr(a). ROGERIO JOSE CASTRO (RJ-067518) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.001.501033-3 (42889) - DINAH DE SOUZA PITOMBO E OUTRO X AGUINALDO CHYSOTOLO PITOMBO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ASSUMPCAO MOFREITA (RJ-011978), Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS GAGLIANO (RJ-110351), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.301984-4 (48171) - CHRISTINA GONCALVES FORTUNATO X AVELINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). DOMILDES SERGIO BRANDAO (RJ-009443), Dr(a). JUAREZ LOBO (RJ-032181) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.500642-7 (49182) - DEVANIRA SILVA ARMOND E OUTRO X ANGELA FERREIRA ARMOND BROLLO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1986.001.811149-2 (51359) - THEREZA MACEDO SOARES DIAS MENEZES X MARIA DE LOURDES DIAS MENEZES AMORIM Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.911050-3 (52909) - ORLANDA DE SOUZA COSTA X AMARO DA COSTA Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1987.001.911352-8 (52593) - HUMBERTO FAZZIO X ARMANDO FAZIO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.956810-0 (55840) - MANOEL CORREA DE SOUZA X ALAYDE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Agurde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 cinco dias. em caso negativo arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 1992.001.050490-2 - ANA ALVES DE FIGUEIREDO X ALVARO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.089040-1 (56422) - JOAO DOS RAMOS VIEIRA X ADELAIDE DOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1993.001.095546-0 (62492) - JORGE MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X AGNALDO MARTINS DOS SANTOS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.103177-3 (3) - CONCEICAO VIEIRA PESTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DE PAOLA (RJ-008571)) X JOAO PESTANA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.108480-9 - LEANDRO DOS SANTOS PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO PAES LEME Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.118906-1 (64358) - FERNANDO JOSE ROCHA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FAVILLA FERREIRA (RJ-035320)) X ADAMASTOR ALVES DA SILVA Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1995.001.087410-4 (61085) - OLGA EIRAS MONCAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062)) X AMADO MONCAO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.092085-0 (65476) - CLELIO SEVERINE (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X CELINO SEVERINI Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.025212-0 (66272) - JOSE DUBA X ATERIA NADER DUBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MONTEIRO DA SILVA (RJ-065707) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1996.001.028943-0 (66314) - EVA NUNES BARBOZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X ASPERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.135336-9 (67612) - ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO FILHO X ANDRE DE ALBUQUERQUE ROMERO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1997.001.054563-0 - ANA FRANCISCA DE CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X AROLDO DOMINGOS INNOCENCIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE (RJ-046432), Dr(a). MARIO JOSE BELLO RAYMUNDO (RJ-066769), Dr(a). RICARDO LIMA ROCHA (RJ-075147) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.057500-2 - OSWALDO DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA MARIA PAES GONCALVES FRULLANI (RJ-025281), Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ALEXANDRE ACCACIO DA SILVA Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.077701-2 - PAULO GUSTAVO LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA O FURQUIM (RJ-018982)) X ALDA MARIA DO AMARAL LEBRE DE RESENDE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RS-007622) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.112348-2 - MONTSERRAT GIRONA CERCOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X ANDRES CERCOS PONS Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.157779-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) CARLOS ARMANDO DA SILVA, Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X ARMANDO JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.193920-4 - LUIZETE CUNHA MENEZES X ALOISIO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILAS DA SIVA (RJ-094304) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.031660-8 - DAGMAR LAZARI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTTINES ALVES DE LIMA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.088082-4 - SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND X ALBERTINA DOROTHEA PIRES DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LOUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 1999.001.126710-1 - RUBIA GALENO DE SOUZA E OUTROS X ALCINA GALENO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.015646-9 - ALAIDE GUILHERME BUENO TELLES E OUTROS X ALCIDES TELLES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.054720-3 - ARGENORA LIDIA DE SOUZA X ADALBERTO DE ALCANTARA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.093609-8 - LENY MARIA TORRES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA (RJ-084257), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). CLAUDIA FERNANDA GONCALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). JOAO CID FERREIRA F.ROSAS (RJ-021663), Dr(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X ABELINO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA FRAGA TEIXEIREA (RJ-095365) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.071668-4 - CLAUDIO RIBEIRO AGUIAR E OUTROS X ANDREINA RIBEIRO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARILIA AGUIAR PAIVA (RJ-095011) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.010780-3 - GUACIARA PIMENTEL DE ARAUJO X ALMIR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAETANO CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.022221-5 - VENERANDA DUARTE DE SOUZA CARVALHO X ALFREDO DE SOUZA CARVALHO NETTO (Adv(s). Dr(a). EDISON GARCIA PRADO LOPES (RJ-051361) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.064344-0 - LUCIANO GUIMARAES DE SOUZA LEAO JUNIOR E OUTROS X ANGELA TEIXEIRA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-134998E), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARQUES (RJ-126620) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2003.001.008194-4 - MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS X LUCIANO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.090948-0 - VILMA MONTEIRO X ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.037541-3 - GUILHERME ORLANDO FERRAMENTA DA SILVA X ANITA DA CUNHA DE LUCCHI (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2004.001.044759-0 - ROBERTO GUIDA BLUM, NESTE ATO REPRESENTADO POR MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA, OAB RJ027697 E OUTROS X CATERINA MARIA GUIDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.075393-6 - VERA LUCIA DE PALMA MARTINS FERREIRA X APARECIDA BATISTA DE PALMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103181-1 - ARACY MELLO DE FARIA E SILVA X ADALBERTO MARIO DE FARIA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135793-5 - SYLVIA MELLO X ALBERICO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149753-8 - CARLOS ALBERTO VILELA X ARMINDO ALBERTO CORREIA VILELA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115225-2 - CYBELLE RODRIGUES DE FRANCA X ALTAIR SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.027015-2 - LYGIA DE LACERDA PAIVA DERIZANS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X VERA LACERDA PAIVA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155951-2 - ANTONIO AUGUSTO MIRANDA X ANTONIO DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.005028-3 - MARCOS RODRIGUES DERZI FERNANDEZ E OUTRO X AFIFE DERZI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032938-1 - LIA BAPTISTA SOUTO X ALCINA BAPTISTA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235) Despacho:Aguarde-se a iniciativa dos interessados pelo prazo de 05 dias . Em caso negativo arquive-se os autos \r\n\r\nProc. 2007.001.116387-5 - LUIZA RAMOS DA SILVA X AMARO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2004.001.091930-9 - EDNA BARROS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INGRID BARROS BARBOSA DA SILVA (RJ-099073)) X ANTONIA OLIMPIA FERNANDES Despacho:PROMOVAM AS PARTES INTERESSADAS O ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EN CASO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.075720-9 - ELZA COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE PEREIRA NUNES (RJ-092126)) X ESPOLIO DE ALBINO COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Promovam as partes interessadas o andamento do feito, no prazo de 05(cinco) dias. Em caso de ausência de manifestação, certifique-se e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.027702-8 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PEREIRA E OUTROS X NUNO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). PERICLES DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-027797), Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA (RJ-095470), Dr(a). ANA LUCIA M C DA CUNHA (RJ-095355) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nId: 479007"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479045": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilson Mendes Peixoto Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2008.001.049718-8 - ELIZABETE CORREA BASTOS ROVERE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Decisão:(...) O procedimento proposto não é da competência deste Juízo Registral, conforme se depreende do art. 89 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, bem como do seguinte julgado de lavra do E. TJ/RJ sobre o tema (...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para decidir sobre o pedido para o d. Juízo da Vara de Órfãos e Sucessões competente por distribuição. Dê-se baixa e encaminhe-se o feito ao Distribuidor, com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.001.053051-9 - AYANNA TENÓRIO TORRES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:À requerente para que junte ao feito certidão imobiliária do imóvel gravado como bem de família, bem como comprovante de residência tais como conta de luz, água, telefone, celular, gás, extrato de banco, no prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Com o cumprimento, siga o feito ao 2º R. de Imóveis e em seguida ao MP, voltando conclusos em seguida. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.027392-0 - PARMATEK COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO REPRESENTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112)) X ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 42, sobresto o feito por 90 dias, após os quais deve a requerente ser instada a se manifestar no prazo de 05 dias. Publique-se. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2008.001.000626-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO SEXTO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS, Interessado: SEVERINO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES PEREIRA FARIA DA SILVA (RJ-031371) Sentença:(...) Assim sendo, DETERMINO o CANCELAMENTO da prenotação de nº 304584, feita em 03.12.2007, no livro 1-AU, fls. 205, referente ao apartamento nº 103, da Rua Conselheiro Paulino, nº 442. Comunique-se ao Registrador requerente. Desentranhem-se o contrato de fls. 07/20, bem como os documentos de fls. 21/22, 23, 24, 25/27 que deverão ser restituídos à interessada, desde que substituídos por cópias nos autos, a fim de que seja promovida a retificação do contrato junto à Caixa Econômica Federal. Sem custas posto se tratar-se de procedimento de pedido de providências. (...) (...) Extraia-se cópia integral dos autos e encaminhe-se à Corregedoria Geral de Justiça e à 1ª Central de Inquéritos para apuração, respectivamente, de eventual falta administrativa/criminal cabível. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136467-1 - CLAUDIA VELLOSO PEREIRA RODRIGUES E OUTROS X EITEL SEIXAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALONSO PANTALEÃO DE QUEIROZ (RJ-028763), Dr(a). ANDRE LUIZ PIACESI MOTTA (RJ-128998), Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Inteira razão assiste aos autores em sua manifestação de fls. 107 ao invocarem os ditames da lei 5.174 de 28.12.2007. Assim sendo, reconsidero a decisão de declínio de competência de fls. 103, para então fixar a competência deste Juízo Registral. Ao Ministério Público para ciência da presente, em face de sua promoção de fls. 94 verso. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Dúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.077110-3 - SEXTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X CARLOS ANTONIO FIALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos acostados ao feito pelo interessado, independentemente de traslado.Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Custas pelo interessado. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.079298-2 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NICOLAU DIMITRY KNIASEFF (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Ao interessado sobre a manifestação do Registrador suscitante às fls. 75 pelo prazo de 05 dias. Intime-se. Publique-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.136651-4 - SEGUNDO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X NORMA PAMPOLHA BOZKO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B) Sentença:(...) Assim sendo, DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista que as exigências que motivaram a presente dúvida foram superadas no curso do presente feito, perdendo o mesmo seu objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos necessários à interessada para o registro do título prenotado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Custas pela interessada posto que as exigências do Registrador suscitante foram sendo atendidas no curso do presente feito. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.152601-3 - 9º OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: CHAFI BUZAR NETO (Adv(s). Dr(a). MURILLO BERNARDES MIGUEL (RJ-019298), Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D)), Interessado: CARVALHO HOSKEN S/A, Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA M FERREIRA (RJ-105154E) Despacho:Ao interessado (Chafi Buzar Neto) para que junte ao feito, no prazo de 10 dias, certidão de trânsito em julgado do feito de nº 2007.209.002641-0 (fls. 161/167). Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.027958-8 - CARTORIO DO 11 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X RONALDO AUGUSTO GRANHA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Sentença:(...) DECLARO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO tendo em vista a perda do objeto, nos termos do previsto no art. 267, inc. VI, do CPC. Cancele-se a prenotação, ficando desde já deferido o desentranhamento dos títulos e demais documentos acostados ao feito pelo interessado, independentemente de traslado. Oficie-se ao Registrador suscitante. (...) Sem custas. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.154634-7 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 9 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ELMWAY PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTUNES LIMA JUNIOR (RJ-112228) Despacho:Ao interessado para que no prazo de 05 dias atenda ao requerido na d. promoção de fls. 172 verso. Intime-se. Publique-se. Com o atendimento, siga o feito ao MP, voltando conclusos em seguida imediatamente. \r\n\r\nDúvida inversa \r\n\r\nProc. 2007.001.265863-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE VASCONCELOS (RJ-126132)) X SEGUNDO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, CPC, diante da ausência de interesse de agir. Ciência ao Ministério Público. Sem custas tendo em vista a JG deferida às fls. 58. Transitada em julgado a presente sentença, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExtinção de bens de família \r\n\r\nProc. 2007.001.182122-2 - SÉRGIO DE ANDRADE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-063623) Sentença:(...) Sendo assim, DEFIRO O REQUERIDO na inicial e DETERMINO O CANCELAMENTO DO BEM DE FAMÍLIA instituído em relação ao imóvel localizado na Rua Paissandu, nº 367, apartamento 101, matriculado sob o nº 197.767, junto ao 9º R. de Imóveis. Custas pelos requerentes. Expeça-se mandado de cancelamento do registro dirigido ao Oficial do 9º Registro de Imóveis, devidamente instruído com a presente sentença e demais peças necessárias. (...) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.050024-2 - JORGE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X ALDA BRUM DO COUTO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de JG, intime-se o requerente para que no prazo de 05 dias acoste ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB. Publique-se. Com o atendimento, voltem os autos conclusos imediatamente. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2008.001.050305-0 - ELIETE DO NASCIMENTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO E OUTRO Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 7ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051081-8 - JOSÉ MARIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial do requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.051728-0 - JOCENI VIEIRA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JÉSSICA GOMES VIEIRA Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 12ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.055117-1 - MARIA JOSÉ BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 14ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2008.001.052970-0 - ALILIA MARIA DARMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317) Despacho:À requerente para que junte, no prazo de 05 dias, cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB a fim de ser aprecidado o pedido de JG. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1997.001.070965-1 - JOSE MOREIRA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Traga o requerente cópias p/instruir o mandado e proceda a recolhimento das custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2003.001.104316-1 - ESPÓLIO DE IRACEMA DIAS DE MATTOS, LUIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961), Dr(a). SAMUEL GANDELMAN (RJ-016752)) X Confrontante: MARIA ISABEL DE MELLO MASSA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Faltam custas p/citação e cópia p/contrafé \r\n\r\nProc. 2008.001.052765-0 - CÉLIO MARCIO CASTANHEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X QUINTO OFÍCIO DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Despacho:Ao requerente para que no prazo de 05 dias junte ao feito cópia de sua última declaração de rendimentos entregue à RFB a fim de ser apreciado o pedido de JG. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.006377-0 - IONE LÚCIA PATROCÍNIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310)) X ZILA DUTRA E OUTRO) Despacho:Ao causídico de fls. 18 para que cumpra a previsão do art. 45 do CPC. Intime-se. Publique-se. \r\n\r\nId: 479045"
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X M.R.U.G.E. Sentença:Exatamente por tais fundamentos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para o fim de condenar o réu a: MATRICULAR ( NA REDE MUNICIPAL OU PARTICULAR ÀS EXPENSAS DO MUNICIPIO) TODAS AS CRIANÇAS DE ZERO A 6 ANOS QUE ESTEJAM COMPROVADAMENTE A ESPERA DE UMA VAGA EM ESCOLA OU CRECHE MUNICIPAL fixando o prazo de 90 ( NOVENTA ) dias para cumprimento da decisão, sob pena de imposição de multa diária equivalente ao importe de R$ 300,00 ( trezentos reais ) POR CADA CRIANÇA NÃO MATRÍCULADA POR FALTA DE \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2007.710.006110-9 - R.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)), I.C.L.) X C.A.R.L. Decisão:1) Diante da situação de fato vigente e do parecer favorável do Ministério Público, defere-se a guarda provisória pleiteada pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. 2) Cite-se o genitor nos endereços fornecidos às fls. 71 e 73/74.3) A Equipe Interprofissional para a realização de estudos técnicos. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar, e Pedido de Guarda Provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.007837-7 - A.K.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS (RJ-100101)), I.S.) X R.S. Decisão:Trata-se de pedido de reconsideração da decisão de fls. 72, com relação ao que determina qeu os requerentes regressem ao Rio de Janeiro, sendo vedada viagens para fora do Estado. Verifica-se que os requerentes comprovaram qeu residem atualmente na Paraíba, sendo de grande transtorno o cumrpimento dessa decisão, oprtanto, já havendo nos autos estudo social favorável, autorizo que a guarda seja mantida com os requerentes, no Estado da Paraíba, sendo certo que estão cientes que deverão retornar para audiência ou qualquer outro estudo a ser realizado. Venha comprovante de residência atualizado, preferencialmente conta telefônica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.008774-3 - G.U.T.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls.47, com ciência do M.P. às fls. 47/v, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000195-4 - G.R.M.C.U.C.-.M.M.M.-.C.2. (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Sentença:Vistos, etc.Considerando a Decisão exarada às fls. 81, com ciência do Ministério Público de fls. 86, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I.. Dê-se ciência ao MP. Após, encaminhem-se os autos ao SEDIP para informar se houve lavratura de autos de infração por descumprimento de normas expressamente aceitas pelo Requerente. Em caso positivo, apensem-se os autos e voltem conclusos. Caso a informação do SEDIP seja negativa, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.710.000813-4 - G.C.P.S.-.\".F. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Despacho:Intime-se o Requerente para apresentação da declaração escolar de Eduardo Wanderley Melo atualizada, eis que a que consta dos autos data de 01/02/07. Após, abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.710.000814-6 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprir as exigências do SEDIP (fls. 16/v). \r\n\r\nProc. 2008.710.000816-0 - C.F.L.-.\". (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Despacho:Intime-se o Requerente para cumprir as exigências do SEDIP (fls. 16/v). \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.001273-6 - MINISTERIO PUBLICO, PEDRO PECLAT DRUMMOND, BEATRIZ PECLAT DRUMOND X ALEX JOSE VILLAR DRUMOND (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988) Decisão:1) Fl. 157 - Defere-se; 2) Intime-se o representado para que especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. PI \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.000561-8 - D.F. X R.V.Z.L. (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:A fim de evitar o cerceamento de defesa e, consequentemente a nulidade do presente feito, digam os autuados, no prazo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, justificadamente.Após, ao Ministério Público para informar se pretende produzir provas. \r\n\r\nProc. 2005.710.006725-9 - D.F. X A.P.A.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Despacho:Intime-se a autuada para apresentar o comprovante original de pagamento da multa, bem como comprovar o pagamento das custas processuais. \r\n\r\nAutorização de viagem \r\n\r\nProc. 2008.710.000371-9 - G.M.G., M.H.C. Despacho:Intime-se a requerente para se manifestar sobre promoção de fls. 09 e 09v. \r\n\r\nAverbação em RCPN \r\n\r\nProc. 2007.710.008083-9 - R.S.B. (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Decisão:Tendo em vista a maioridade da Requerente e, ainda, considerando o parecer ministerial de fl. 23 verso, DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo com atribuição para atuar junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais da Sexta Circunscrição - Freguesia de Santana - Estado do Rio de Janeiro.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.PI. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.004660-8 - A.M.D.M.C. X C.F.C. E OUTRO, A.C.V.H.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Decisão:1) Defiro a prorrogação da Guarda Provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o Termo. Intime(m)-se.2) Certifique o Cartório quanto à promoção ministerial de fls. 332v.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda provisória \r\n\r\nProc. 2007.710.008647-7 - T.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE MOURA PINTO (RJ-088933)), I.T.L.S.) X A.S.S. E OUTRO) Despacho:1- Acolho o parecer ministerial de fls. 30vº e 31.2- Considerando a urgência que o caso requer, designo audiência especial para o dia 08/04/2008, ÀS 13:10H horas, oportunidade em que deverão comparecer os requerentes e os pais biológicos. Intimem-se.2- À D.S.S. e à DIPSI para a realização dos estudos técnicos, que deverão esclarecer qual a espécie de colocação em família substituta que melhor atende aos interesses da criança. Os laudos deverão ser entregues com 48 horas de antecedência da data designada. \r\n\r\nId: 479066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vania Lucia Marchon Pinto Wermelinger\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.001.026558-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL X FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO COSTA RIBEIRO FILHO (DF-009958), Dr(a). MARIA APARECIDA MEDEIROS (RJ-081911), Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:I- Dê-se ciência as partes sobre o acrescido, inclusive sobre o ofício de fls. 1616.II- Em não havendo resposta dos ofícios de fls. 1609/1610 no prazo de cinco dias, reiterem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nId: 479046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., E incisos III, IV e V (3x); Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... E Art. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, alínea \"b\"; N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.021668-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X TARSIO WILSON RAMIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579), Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104), Dr(a). BEATRIZ HELENA FIGUEIREDO ENNE (RJ-135136), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773) Aos patronos dos acusados LUIZ GONZAGA GONÇALVES GONÇALVES DE OLIVEIRA e JOSÉ MICHEL GONÇALVES CARDOSO para Ciência de Sentença \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.059150-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 479047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479050": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Sidney Rosa da Silva, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/04/2008 à 30/04/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n01/04/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.088270-7 \r\n\r\nRéu : MARCOS VINICIUS DOS SANTOS MALAQUIAS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n03/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.095842-3 \r\n\r\nRéu : MICHELLE DE SOUZA DO ROZARIO \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n08/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.073329-2 \r\n\r\nRéu : MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : GABRIEL DE JESUS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LEANDRO GONÇALVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n10/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.207.000622-1 \r\n\r\nRéu : ROBERTO CASSIO DA SILVA RITA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n15/04/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.134588-6 \r\n\r\nRéu : LEONARDO QUIRINO DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n17/04/2008 13:00 \r\n\r\n2004.001.035720-4 \r\n\r\nRéu : ALVARO CORREIA DE LIMA PM \r\n\r\nRéu : ADELSON PEREIRA OLIVEIRA \r\n\r\nAdvogado : NELIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ115386) \r\n\r\n24/04/2008 13:00 \r\n\r\n2007.001.134971-5 \r\n\r\nRéu : SHIRLEY SILVA PACHECO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n29/04/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.065865-8 \r\n\r\nRéu : IGOR DE OLIVEIRA KNOPP \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Claudio do Carmo Nogueira, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Sidney Rosa da Silva - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 479050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479051": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, c/c Art.14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.120265-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO ROBERTO AIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Decisão:Processo de réu preso. Venham as A. Finais defensivas em 72 (setenta e duas) horas. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, na forma do art. 73, 1a. parte, CP \r\n\r\nProc. 2008.001.007802-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NELSON TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). SAMANTA FELIX GOMES DE MELLO (RJ-138888), Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Regularize-se a representação, diante da ordem preferencial elencada no artigo 31 do CPP. No mais, aguarde-se a audiência já designada.Publique-se. \r\n\r\nId: 479051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "9ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciano Silva Barreto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.048633-8 - MINISTERIO PUBLICO X GENILSON GUEDES DA SILVA, HUGO LEONARD DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO GENILSON GUEDES DA SILVA e HUGO LEONARDO DOS SANTOS MARQUES, cada um, à pena de 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa, a ser cumprida inicialmente em regime fechado, por terem infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, § 2º, II e 61, I, ambos do CP.Condeno também os apenados ao pagamento das custas e da taxa judiciária, a serem divididas pro rata. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, com esteio no inciso VI, do artigo 386 do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, ABSOLVO ERILANE DA SILVA INNOCENTI, da acusação que lhe foi atribuída nesta ação penal. Sem custas. Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, expeçam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa e, após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 479052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060340-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Despacho:FLS. 148: À DEFESA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060340-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES a 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, e 24 (vinte e quatro) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 14, caput, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º10.826/2003.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.168526-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno IGOR VIEIRA DA SILVA a 03 (três) anos de reclusão e 36 (trinta e seis) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/2003. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP. Expeça-se Alvará de soltura, imediatamente, que deverá ser cumprido pelo OJA de plantão.Oficie-se ao DFAE/PCERJ/SSP, a fim de que sejam a arma de fogo e as munições encaminhadas ao Comando do Exército, para destruição, na forma do artigo 25 da Lei n.º 10.826/2003. \r\n\r\nProc. 2007.001.168526-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IGOR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685) \"À DEFESA SOBRE FLS. 199\" \r\n\r\nId: 479053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.001.037047-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS CESAR FEDULO SALES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Considerando-se a manifestação de fls. 182, converto a audiência de prova de acusação em Especial para proposta de transação ou suspensao condicional. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 1989.001.130865-3 (52452) - J P X ELIAS FUERTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)), CLAUDIO SALES FERREIRA), CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 316 - Certifique o cartório se a Dra. Advogada foi constituída. Em caso positivo, defiro vista pelo prazo legal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.130865-3 (52452) - J P X ELIAS FUERTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015)), CLAUDIO SALES FERREIRA), CARLOS ALBERTO DA SILVA fLA.316- CERTIFIQUE-SE O CARTÓRIO SE A DRA ADVOGADA FOI CONSTITUÍDA . EM CASO POSITIVO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL.INTIME-SE. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.001.029668-7 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Despacho:Considerando-se o que consta em fls. 254, 257/258 e 261, ultimadas as diligências cartorárias, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 158, Caput do Cp - Extorsão; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.001.128516-4 - MINISTERIO PUBLICO X LINDINALVA PETROVICH (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)), LINDINALVA PETROVICH Despacho:Designo o dia 05.06.2008, às 13:00 horas para continuação de prova de acusação. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.057977-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). MÁRCIO FEIJÓ (RJ-119349), Dr(a). MARCELA BODIN DE SAINT-ANGE COMNÈNE MESIANO (RJ-148946E)) X ALEXANDER DO CARMO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA SILVEIRA ABRAHAO (RJ-074344)), VICTORINO GALINO PEREIRA, Dr(a). ELENICE VALENTIM CARDOSO PEREIRA (RJ-086359) Venham as contra-razões das Defesas. \r\n\r\nId: 479054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479056": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.001.184356-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Por esye expediente fica intimado o patrono do réu do seguinte despacho: \"Venha a defesa prévia no prazo legal.\" \r\n\r\nId: 479056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.162873-9 - MP X C.B.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Despacho:1) As testemunhas de acusação já foram ouvidas (fls. 1.088);2) O patrono do réu BRUNO não foi intimado da designação de fls. 1.086, que ora torno sem efeito;3) Designo o dia 09/04/2008, às 14:00h para a oitiva das testemunhas arroladas pela defesa do réu BRUNO (fls. 1.091). Requisite-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2000.001.141941-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE MARCOS DA SILVA, LUCINETE MARTINS REBELO DE CAMPOS, PEDRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)), DILERMANDO FRANCISCO DO VALLE, Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Dê-se vista à defesa \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170618-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) Decisão:1. ... Assim, designo o dia 01/04/08, às 13:30 horas, para realização da AIJ, devendo ser intimada a testemunha indicada pela defesa, ou seja, o Sr. Willian (n.º 06).2) Quanto ao pedido de regovação da prisão preventiva (fls. 1592/1593), razão asssiste ao Ministério Público em opinar, contrariamente, ao mesmo, uma vez que não foi alterada a situação fática presente na época da decretação da custódia de Sergio... Daí, permanecendo presentes os motivos que justifiquem o respectivo decisum, deve ser indeferido o pleito defensivo...3) Por fim, o requerimento da defesa, de degravação foi apreciado a fls. 1399, devendo os subscritores de fls. 1593 esclarecer o que, agora pretendem. \r\n\r\nId: 479058"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.040944-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) Decisão:Recebo o recurso de fls. 213. À Defesa para apresentar razões de apelação. Após, ao MP. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso... \r\n\r\nProc. 2007.001.213525-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO Decisão:1-Reconsidero a decisão de fls. 88 que decretou a revelia do acusado, face fls. 94 e seguintes.2- Esclareça a defesa quando o acusado já poderá ser interrogado( a partir de que data). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.001.004332-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA LORENZO LEMOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA ALEIXO (RJ-119565) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA PRADO (SP-017025), Dr(a). FELICIANO ROBERTO DA SILVA (SP-026766) Despacho:1- Ciência às partes.2- Oficie-se aos Juízos Deprecados, solicitando a devolução das Deprecatas sem cumprimento, encaminhando-se cópia de fls. 224. 3- Oficie-se, solicitando cópia do v. Acordão. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0C - REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA HALFELD VIEIRA (RJ-086378), Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619), Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:Ante o exposto, rejeito o presente incidente, determinando o prosseguimento do feito principal com a realização de sumário de acusação \r\n\r\nId: 479060"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "21ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.165523-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAICOM DOUGLAS DA SILVA TELES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RAMOS MARQUES (RJ-140672) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para condenar o réu MAICOM DOUGLAS DA SILVA TELES nas penas do artigo 157, caput, c/c artigo 14, II, do Código Penal...tornando-a definitiva na ausência de outros moduladores em 02 (dois) anos e 06 (oito) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa. O regime inicial para cumprimento de pena será o fechado, em razão da reincidência verificada, nos termos do artigo 33, par. 2º, do C.P. O réu não poderá apelar em liberdade...Outrossim, condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias. \r\n\r\nId: 479061"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2X) ART.171 CAPUT C/C ART.14, II, TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013215-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:VENHAM AS RAZÕES NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, N/F ART.14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2006.001.016969-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE IVAN RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Despacho:MARCO O INTERROGATÓRIO PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PROCURAÇÃO. INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITUÍDO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer Para a Falência Por Gastos Pessoais, Gerais..., INCISO VI \r\n\r\nProc. 2005.001.019224-2 - MINISTERIO PUBLICO X YE LICIA DE FARIAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:..., JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA ACUSADA YÊ LÍCIA DE FARIAS GUIMARÃES, COM FUNDAMENTO NOA RT. 89, PARÁGRAFO 5º DA LEI Nº 9099/95. (...). \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 307 - Falsa Identidade, 3 vezes, ; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.067018-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). THOMAS HENRIQUE GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-145138), Dr(a). TATIANA ZAKHIA INACIO (RJ-122912)) X LINDAURA RODRIGUES CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MENDES GOMES (DF-010930), Dr(a). CLAUDIA ROCHA CACIQUINHO (TO-003846) Despacho:DEFIRO VISTA AO ADVOGADO CONSTITUÍDO À FL.456, MEDIANTE CARGA NO LIVRO PRÓPRIO. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., E IV DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.139374-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO NICACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nId: 479062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.213947-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON CRUZ E OUTRO Á DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de Habilitação Para Dirigir Veículo, 3 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.176670-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE ROBERTO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980) Á DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de Papel Ou Objeto de Valor Probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.087998-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIANNA (RJ-092676), Dr(a). LUCAS BITTENCOURT MARTINS MOREIRA (RJ-133556) Senten ça:ISTO POSTO, julgo procedente a pretensão punitiva estatal e, em conseqüência, condeno o réu CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS, por infringência à norma de conduta insculpida no art. 356 do Código Penal, à pena de 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de detenção, a qual substituo, pelo mesmo período, por uma pena restritiva de direitos prevista nos arts. 43, IV, e 46 do Estatuto Repressivo, a ser estipulada pelo Juízo da execução, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa no valor unitário de 1 (um) salário mínimo à época do fato, atualizado monetariamente.Para a hipótese de conversão da pena restritiva de direitos na privativa de liberdade substituída, fixo o regime semi-aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade concretizada nesta sentença.Com supedâneo no art. 804 do Código de Processo Penal, condeno-o, ainda, ao pagamento das despesas processuais.... \r\n\r\nId: 479064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.023986-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ C BONIFACIO (RJ-073981) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 479109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2008.001.047544-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICK AZEVEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399), Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760) Decisão:1 - Recebo a denúncia.Expeça-se MBA da FAC; requisite-se o laudo da arma. 2- Na forma do artigo 360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, requisitem-se os réus para que sejam apresentados em juízo no dia 02/04/08 às 14:00 horas, a fim de que sejam citados e, caso não tenham advogado, se entrevistem com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, sejam in terrogados.... Pelo exposto, indefiro, por ora, o pedido de liberdade. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2008.001.000347-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Decisão:1- Expeça-se MBA da FAC que deverá ser devidamente esclarecida.2- À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.155, § 2º do Cp - Furto Privilegiado N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.000676-0 - MINISTERIO PUBLICO X EURIBIADES JOTA CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Decisão:Recebo o apelo do réu. Venham as razões. \r\n\r\nId: 479110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício... C/C Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.090931-2 - JOÃO EVANGELISTA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO PAULO CAMPELLO RUIVO (RJ-088868) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.181405-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ CARLOS DE ALBUQUERQUE Suspendo o processo pelo prazo de dois anos, nos termos do artigo 89 da Lei 9099/95, mediante as condições propostas pelo Ministério Público e expressamente aceitas pelo acusado e pela Defensora Pública, às fls.36.(...)Intime-se o réu para início de cumprimento das condições.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "33ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.061663-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CLÁUDIO SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438) À defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.201578-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO DE ARROXELAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROBERTA ANDREANI REYNAUD (RJ-111111) Despacho:I-se o patrono do reu da data designada a fls 56 bem como para que apresente o novo rol de testemunhas em tempo habil, caso deseje a intimaçao das mesmas. Ressalte-se que o nao atedimento implicará na suposicao de que as mesmas virão independente de intimaçao. I-se \r\n\r\nId: 479114"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "34ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.215295-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão: 1)Razão assiste ao Ministério Público. Embora tenha a defesa comprovado o domicílio do réu no distrito da culpa e inexistindo antecedentes criminais em sua FAC, há notícia de ter o réu agido com violência para a prática do delito imputado. Ademais, conforme já dito pelo M.P., o feito está em sua fase final. Portanto, a situação fática permanece a mesma e estando presentes os pressupostos que autorizam a custódia cautelar, indefiro a liberdade provisória pleiteada em favor do réu para garantia da ordem pública, com base no art. 312 do CPP. 2) Intime-se o patrono do acusado para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.059546-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VANIA MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Fica a defesa ciente de que foi redesignado para o dia 25/03/08, às 13:00h, a ciência da sentença, uma vez que a acusada, devidamente requisitada, não foi apresentada neste Juízo. \r\n\r\nId: 479115"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Correia Costa Fonseca da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.168419-8 - KELLY CRISTINA XAVIER, JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780) À defesa para quesitos \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.025913-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030), Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)), RODRIGO APICELIA DE BRITTO, Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)), CRISTIANO DA GLORIA BARROSO), RICARDO MOURA MAGALHAES, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)), ALEX SANDRO FRANCA LOUROZA, Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275)), RAFAEL APICELLA DE BRITO), LUCIA MARIA ALVES) Audiência Especial dia 29/05/2008, às 14:00 horas, para os Réus ALEXSANDRO e RICARDO. \r\n\r\nId: 479118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2006.001.044532-8 - MINISTERIO PUBLICO X BERNARDINA SUZANA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGÃO FARIAS (RJ-110109) À PARTE RÉ EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.090981-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486) Decisão:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado. Em conseqüência, condeno THIAGO DA SILVA PINTO a 04 (quatro) anos de reclusão, em regime semi-aberto, e multa de 48 (quarenta e oito) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do artigo 157, §2º, incisos I e II c/c art.14, inciso II, ambos do Código Penal. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 804 do CPP.Transitada em julgado, lance-se o nome do acusado no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da LEP. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1995.001.057125-9 (6518) - MINISTERIO PUBLICO X VIRGINIA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NADJA BEATRIZ VENTURA TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:INTIMEM-SE AS ACUSADAS E SUAS DEFESAS TÉCNICAS DA SENTENÇA, BEM COMO PARA OFERECIMENTO DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO MINISTERIAL. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.236554-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIELE SANTANA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferido o seguinte despacho: 1) Considerando que já são 15:45 horas, a melhor solução é o adiamento da audiência, a qual fica redesignada para o dia 16 de abril próximo, às 13:00 horas. Requisite-se a ac. Daniele, a qual também está presa à disposição de outros Juízos; 2) Intime-se o Patrono comum pelo órgão oficial; 3) Expedidas as diligências, dê-se vista ao M.P. sobre a certidão de fls. 348; 4) Intimados todos os presentes. Nada mais havendo, foi encerrado o presente termo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.104192-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DO AC. ADRIANO FIRMADAS PELO ÚNICO ADVOGADO QUE O MESMO CONSTITUI POR OCASIÃO DE SEU INTERROGATÓRIO (FLS. 175/6), NA FORMA DO ART. 266 DO CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.018751-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDUARDO MACHADO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) Sentença:Isto posto, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar, como condeno, EDUARDO MACHADO DA MOTTA, por infração ao art. 16, caput, da Lei n° 10.826/2003, à pena de três anos de reclusão e ao pagamento de dez dias-multa, à razão unitária mínima do art. 49, § 1o, do Código Penal, e por vulneração ao art. 329, caput, do mesmo Código, à pena de dois meses de detenção. Nos termos dos arts. 43, IV e VI, e 44, § 2º, também do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos - prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas e limitação de fim de semana, que serão disciplinadas pelo juízo da execução. Na hipótese de conversão, o regime inicial será o aberto para as duas infrações, executando-se em primeiro lugar a pena de reclusão, na forma dos arts. 69 e 76 do Código Penal.Comarca da Capital - Proc. nº 20.738 da 38ª Vara Criminal - Sentença - fls. 09Pagará o réu as custas processuais, como preceitua o art. 8 \r\n\r\nArt. 20 da Lei 5.250/67 - Calúnia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material C/C Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime \r\n\r\nProc. 2007.001.265289-4 - PAULO JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422)) X EDSON DOMINGUES NOGUEIRA E OUTRO ...No momento, todavia, nenhuma providência pode ser tomada, diante da liminar deferida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 130-7 (Distrito Federal), pelo em. Min. Relator, Carlos Ayres Britto - já referendada, em 27 de fevereiro último, pelo Plenário da Excelsa Corte -, suspendendo a vigência, dentre outros dispositivos da Lei nº 5.250/67, dos invocados arts. 20 e 21.Nos termos da referida liminar, fica o feito suspenso até ulterior pronunciamento do Eg. Supremo Tribunal Federal. Intime-se o Querelante e dê-se ciência ao Min. Público. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.011311-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR CRUZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES (RJ-053277) Despacho:RECEBO O RECURSO DO RÉU. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nId: 479119"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Norma Dovales Martins Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2003.001.031098-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA (RJ-015248) AUTOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.001.027696-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS SOARES LOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Decisão: DECISAO VISTOSCONSIDERANDO QUE A DEFESA INFORMA AS FLS 108/109 QUE O REU ENCONTRA-SE PRESO, DESIGNO O DIA 01/04/08 AS 13h40min PARA INTERROGATORIOREQUISITE-SE/ CITE-SE O REUCIENCIA A DEFESANAO E POSSIVEL, OUTROSSIM ACOLHER O REQUERIMENTO DE FL 108/109 HAJA VISTA A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISAO PREVENTIVA COMO EXPOSTO NA DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA DO REU. AS FLS 39/40. COMO BEM EXPOSTO PELO MP A FL 111 A MATERIA EXPOSTA DIZ RESPEITO A MERITO E SERA EXAMINADA EM MOMENTO OPORTUNOCIENCIA PESSOAL AO MP \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.212118-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VALDIR ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) Decisão:Acolho integralmente pronunciamento do MP às fls. 154/154vº, para acolher o pedido da Defesa na assentada de ls. 148/149, no sentido de conceder ao réu Valdir Alves Lucas liberdade provisória mediante termo de compromisso.Exeça-se Alvará de Soltura.Após, ao MP em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.077996-6 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO SANTOS DE ALENCAR ATENDA-SE AO MP(SEJA ESCLARECIDA PELO REQUERENTE DE FLS.140 SE A ALUDIDA ARMA DE FOGO ESTÁ REGISTRADA NA DFAE OU NA PMERJ)-PUBLICADO PARA CIÊNCIA DA DR(A) JANDAIR MENDES PIMENTEL-OAB/RJ76146. \r\n\r\nId: 479121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.001.042308-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANGELO MÁCIO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIÃO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257) Decisão:Tendo em vista o erro material constante da assentada de fls. 99/101, parte final, RETIFICO A DATA constante do trecho \"(...) fixando a data de 10 de dezembro de 2007, para início do cumprimento da condição correspondente ao comparecimento e justificação de suas atividades (...)\" para constar: \"(..) fixando a data de 10 de maio de 2008, para início do cumprimento da condição correspondente ao comparecimento e justificação de suas atividades\". Ciência ao MP e à Defesa. Intime-se o réu para o mesmo fim. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar comunicação telefônica, de informática ou telemática... \r\n\r\nProc. 2005.207.004528-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROBSON PACHECO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:1. Deixo de manifestar-me, por ora, sobre o pleito defensivo de fls. 290/296, em virtude da prolação de \"decisum\" pelo não reconhecimento da exceção de suspeição, apresentando, por conseguinte, esta magistrada resposta preliminar, conforme se extrai do processo 2005.207.004528-5/A.Ao Ministério Público para fins do artigo 102, do CPP.Intime-se;2. Informações prestadas em 06 (seis) laudas. \r\n\r\nId: 479145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "41ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.207.007327-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROGÉRIO DA SILVA MERTINS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA HENRIQUE (RJ-145294), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:Fins de evitar futura arguição de nulidade e/ou cerceamento de defesa, à parte ré, na forma do disposto no art. 499 do Código de Processo Penal.Decorridos in albis, em alegações finais. \r\n\r\nId: 479148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Roberto Ayoub \r\n\r\nEscrivão: Antonio Baptista de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.000258-0 - MANUEL JOAQUIM DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE RESENDE (RJ-021646)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COBRASAP CIA BRASILEIRA DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A, Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Ao habilitante para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.072887-7FB - VRG LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TEIXEIRA (SP-022823), Dr(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS (SP-172730), Dr(a). CARLA ANDRÉA FURTADO COELHO (RJ-091689)) X S/A (\"VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE\") E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A) Despacho:1) Ao cartório para certificar se decorreu o prazo para oferecimento da impugnação à execução;2) Ao custodiante para informar corretamente o que foi determinado a fls. 198 assinando, para tanto, o prazo de 24 horas.3) Ao mesmo custodiante para que, aumente a constrição para garantir o valor da execução, considerando a queda na cotação das ações na bolsa de valores.4) Intimem-se.1) Ao cartório para certificar se decorreu o prazo para oferecimento da impugnação à execução;2) Ao custodiante para informar corretamente o que foi determinado a fls. 198 assinando, para tanto, o prazo de 24 horas.3) Ao mesmo custodiante para que, aumente a constrição para garantir o valor da execução, considerando a queda na cotação das ações na bolsa de valores.4) Intimem-se. \r\n\r\nId: 478983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.108291-2 - JOAO RODRIGUES DE FARIAS X ALUMIBELA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Decisão:Fls.117: anote-se.Fls.135: defiro a citação do 4o. réu por edital. \r\n\r\nProc. 2007.001.034641-0 - WALLISON OLIVEIRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TATIANE DE LIMA FURUSE Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.053268-0 - ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GOMES LUPETTI BAPTISTA (RJ-113658)) X LUISA SCHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:Fl.322: comprove-se o devido cumprimento do disposto no art.45 do CPC.Certifique-se sobre o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2006.001.034822-0 - MAURO JULIO SAMPAIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Ao autor sobre a manifestação do Síndico (fls.58). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.094487-1 - RIO ENERGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA TOURINHO A CORDEIRO (RJ-053560)), Síndico: 2.LIQUIDANTE Decisão:Conforme o art.258 da Consolidação Normativa da CGJ, apenas a Polícia Federal e a Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras serão comunicadas do encerramento da falência. As demais autoridades e entidades, apenas quando forem julgadas extintas as obrigações do falido (art.257). \r\n\r\nProc. 2007.001.001936-7 -, Falido: MASSA FALIDA DE SAM INDÚSTRIAS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)), Síndico: FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT, Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)), Falido: DANIEL BENASAYAG BIRMANN, Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178)), Falido: BOUDLER PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166) Despacho:...prestei informações...Diante do deferimento de efeito suspensivo apenas em relação à extensão dos efeitos da falência a Daniel...oficie-se para os órgãos competentes... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021073-2 - ALCIONI MENDES, Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:Ao falido e síndico por 3 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário, no valor de R$ 11.167,81 (onze mil, cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos), acrescido de juros e corrigido monetariamente desde a data da declaração da insolvência até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.016704-6 - KAIZEN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Fls.80/81: ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2007.001.104016-9 - MILTON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPLACOM ENGENHARIA DE PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.166069-0 - CLAUDIANE FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQIODANTE JUDICIAL Decisão:Defiro a suspensão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.198254-0 - WALTER ALONSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOÇAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.034985-0 - JOSE BRAZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDA SILVEIRA KAWAHARA (RJ-064876)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SATRO SOCIEDADE AUXILIAR DA INDUSTRIA DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 1993.001.058470-5 - AMUJACY ROCHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSÚ (RJ-076966) Decisão:Crédito já anotado. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199526-1 - SEBASTIÃO JERONIMO REGINALDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.001.217891-6 - ALEXANDRE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2008.001.002133-9 - SUPERMERCADO ILHA DA PRINCESA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON MARIO DE SOUZA (MT-004635), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nProc. 2008.001.003160-6 - DARLENE DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). RENATO OCHAMAN (SP-082152), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRAZILIAN FOOD S C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Tendo em vista que a manifestação de alguns habilitantes data de 1995 e que nos autos principais há renúncias de diversos patronos, intimem-se os habilitantes por via postal para que regularizem suas representações ou ratifiquem o patrocínio do advogado indicado nos autos, eis haver necessidade de intimação das partes através do Diário Oficial para regularização de alguns documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Às partes sobre o parecer da CVM. \r\n\r\nProc. 2007.001.265758-2 - DIRZA DA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Fls.71, in fine: defiro o prazo de 10 dias.Esclareça o autor José Basilio seu pedido de gratuidade, eis constar como sócio de 3 empresas (fls.76).Esclareça o autor Fernando Gianni o fato de informar ser proprietário de empresa (fls.79), porém não constar as cotas na declaração de bens e direitos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.088500-9 - R D R FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X NOVA BASE COMERCIO REPRESENTACAO EXPORTACAO LTDA Decisão:Fls.189v: defiro. Fornecidas as cópias necessárias, cite-se a requerida na pessoa dos sócios, por mandado (Ruben) e precatória (Mirian). \r\n\r\nProc. 2007.001.165686-7 - ALTAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS SÃO JORGE LTDA Despacho:Fls.43: ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.084691-2 - ANITA VASCABOINIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X ESPÓLIO DE CECILIA SOLNICE GUTMAN E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 478987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ines da Trindade Chaves de Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Cumpra-se o que determinado à fl. 463, com urgência. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FL. 343. Defiro o prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.236617-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NET RIO S A Despacho:Ante certidão cartorária, não há prevenção/litispendência deste Juízo, assim, dê-se baixa e remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.217375-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB Decisão:O Ministério Público intentou embargos de declaração, às fls. 31/33, em face de decisão de fls. 26/27, que indeferiu a antecipação de tutela, por entender que o afastamento dos dirigentes do Fluminense Football Club depende de ampla produção probatória e que não pode ser avaliada somente pela juntada de documentação acostada aos autos, além de ser medida satisfativa de parte da pretensão de mérito que depende de dilação probatória.Os embargos de declaração foram rejeitados na decisão de fl. 38, na qual este juízo esclareceu que a decisão de fls. 26/27 deve permanecer tal como foi lançada.O Ministério Público, inconformado, intentou novos embargos de declaração da decisão de fl. 38, que não acolheu os embargos de declaração de fls. 31/33. Novamente, não há o que se reformar na decisão de fls. 26/27 e o inconformismo do MP. deve ser manifestado através da via recursal própria.Ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.049496-1 - GENY NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVI MOREIRA FERREIRA (RJ-018899)) X MASSA FALIDA DE TTI COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN JOSE BARBOSA MARQUES (RJ-060686), Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA BRITES (RJ-032239), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.001.015280-5A - ESPOLIO DE KURT FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X MINISTERIO PUBLICO Decisão:...\"Cuida-se de restrição ao direito de locomoção legalmente prevista que encontra amparo na necessidade da garantia da responsabilidade objetiva em ressarcir os prejuízos causados à coletividade\".Desta forma, acolho a manifestação do Ministério Público às fls. 307/319 e INDEFIRO o pedido para autorizar o requerente a viajar para o exterior, no período compreendido entre os dias 12/03/2008 e 27/03/2008.Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.153191-8A - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). ANA MARIA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-021709), Dr(a). ANA CAROLINA GOFFI FLAQUER SCARTEZZINI (SP-202226) Despacho:Desapense-se.À parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.104282-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:FL. 419. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 2002.001.052564-9 - HORUS EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho: À concordatária sobre o que requerido à fl.884. No silêncio, publique-se o Quadro Geral de Credores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Recolham-se as custas para a nova diligência. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.011541-1 - PEDRO PAULO NOGUEIRA TAMBURRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X ILON MAURÍCIO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552) Decisão:...Isto posto, por estar presente o requisito autorizador da antecipação pretendida, ou seja, o periculum in mora, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para DETERMINAR que o sócio-réu, ILON MAURÍCIO NUNES, se abstenha de contrair dívidas em nome da sociedade V.S. QUELUZ DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA., sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Publique-se.Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.048250-8 - ANA LUCIA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAUJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933)) X MASSA FALIDA DE IRMAOS BOCHNER LT DA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)), Síndico: 3 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho: À habilitante sobre a manifestação do síndico à fl. 45. \r\n\r\nProc. 2002.001.001346-8 - JOAO CLAUDIO SANTANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451)) X BLOCH SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:FL. 26. Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.123409-2 - ANTONIO TEOFRANIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X MASSA FALIDA TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 1.137,97 (um mil cento e trinta e sete reais e noventa e sete centavos), em favor de ANTONIO TEOFRÂNIO SOUZA, no passivo da Massa Falida de TEL TERMO ENGENHARIA LTDA., sujeito à atualização na data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.045734-0 - REYNALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SESVI SERVICO ESPECIAL DE SEGURANCA E VIGILANCIA INTERNA Despacho: Ao habilitante sobre a manifestação do Síndico à fl.43. \r\n\r\nProc. 2005.001.014609-8 - JULIANA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MOTTA DE CARVALHO (RJ-099586), Dr(a). JOSE ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO DE SERVICOS GERAIS LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.152,14 (dois mil cento e cinqüenta e dois reais e quatorze centavos), em favor de JULIANA DE SOUZA SILVA, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.146585-5 - LUCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 2.989,32 (dois mil novecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos), em favor de LUCY ALVES DOS SANTOS, no passivo da Massa Falida de UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, sujeito à atualização a partir de 23 de junho de 2004, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.092112-6 - GILSON DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TEL TERMO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 4.341,53 (quatro mil trezentos e quarenta e um reais e cinqüenta e três centavos), em favor de GILSON DIAS FERREIRA, no passivo da Massa Falida de TEL TERMO ENGENHARIA LTDA, sujeito à atualização a partir de 09 de agosto de 2001, até a data do efetivo pagamento.Custas de lei, ressalvada eventual gratuidade de justiça. Ciência ao Síndico e MP.PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.038159-7 - SANDRA FERREIRA MONSORES (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X Habilitado: ALPHA CLUB DO BRASIL LTDA), Síndico: 4. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Fl; 35. Defiro o desentranhamento, substituindo-se os originais por cópia. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.013471-2A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA ASSOBRAEE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.101737-1 - JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MACHADO (RJ-061588)) X CARLOS ALBERTO FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125) Despacho:FLS. 257. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. APÓS, NÃO HAVENDO CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1998.001.192704-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X THS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RONALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425) Despacho: Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48:00h, sob pena de extinção. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.089604-4 - SIRLEY ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:FLS. 221. DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.089664-0 - SIRLEY ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970), Dr(a). MARLY DE ARAUJO PEREIRA VIEIRA (RJ-044430)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:À requerente sobre o parecer do ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.030118-1A - ADMINISTRADOR DA M F DE DESENVOLVIMENTO ENG. LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288) Decisão:O Administrador Judicial juntou, às fls. 1230/1327, a conta demonstrativa mensal das despesas com a administração da falência de Desenvolvimento Engenharia Ltda, no período de 01/01/2008 à 31/01/2008.Intimado o Ministério Público, fl. 1328v., não houve formulação de qualquer impugnação. Diante disso e não se verificando qualquer irregularidade formal na apresentação, dou por boas e bem prestadas as contas apresentadas neste ato.ISTO POSTO, HOMOLOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTES AO PERÍODO DE 01/01/2008 À 31/01/2008.Preclusas as vias impugnativas, aguarde-se em cartório. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.056196-0 - STAR PLAST IND IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X AZULAY E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIRA DE ALMEIDA VIVES (RJ-075614) Despacho:FLS. 226/227. Recolhidas as custas, expeça-se, o Sr. Escrivão, a certidão requerida no item \"b\" de fl. 227. \r\n\r\nProc. 2006.001.015952-6 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042), Dr(a). JULIANA CHAVANTES FORTES (RJ-135034)) X LAPIS DE COR PLANEJAMENTO E CRIACAO PUBLICITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973) Despacho:À requerente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.092900-9 - COMPONENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DE SOUSA MARTINS (MG-052703)) X KONECKT TECNOLOGIA LTDA Despacho:À requerente sobre o parecer do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.150467-5 - JOAO MACIEL GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO CELESTINO DA SILVA (RJ-077766)) X FERCON EMPREITEIRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante a natureza do crédito;CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.133470-0 - MACLENS OPTICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184)) X ASTRO REAL ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o Sr. Escrivão se existem outros pedidos de falência contra a parte ré nesta ou nas demais Varas Empresariais.Por mera liberalidade, e atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, faculto à parte ré efetuar depósito do valor do débito, no prazo de 48 horas, para fins de elisão. Intime-se por mandado.Diga o requerente, no mesmo prazo, se recebeu seu crédito extrajudicialmente. \r\n\r\nProc. 2008.001.050032-1 - JEFFERSON ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X SEGMAR GUARDA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA Despacho:1 - Emende o autor a inicial para que traga aos autos certidão da Justiça do Trabalho, declarando que a empresa devedora, citada em execução, não pagou, nem depositou e não nomeou bens à penhora.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o habilitante aos autos sua última declaração de rendimentos à Receita Federal.3 - Prazo de dez dias, sob as penalidades da lei. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.064441-9 - MINISTERIO PUBLICO X TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SACHA CALMON NAVARRO COELHO (RJ-009007), Dr(a). CAROLINA MAGALHAES (RJ-115915), Dr(a). WALTER PITOMBO LARANJEIRAS FILHO (AL-004339) Despacho:1 - Esclareça a ré TELASA a sua representação processual, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 958.2 - Fls. 961, item 1: Oficie-se.3 - Fls. 961, item 2: À parte ré. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124310-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BELPLAST BELPLAST PLASTICOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B), Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). RICARDO BANDLE FILIZZOLA (SP-103436), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:1 - O Ministério Público requereu sua admissão no pólo ativo da ação coletiva em matéria consumerista, pelos fundamentos acostados às fls. 92v. DEFIRO o pleito, para incluir no pólo ativo da ação o Ministério Público, como litisconsorte, ante a relevância da matéria, a quem o cartório deverá dar vista dos presentes autos. R.A. Traslade-se cópia desta decisão juntando-a ao agravo em apenso, remetendo o aludido agravo ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.2 - Quanto à decisão agravada (fls. 74/75), mantenho-a pelos seus próprios fundamentos.3 - Presto as informações para instrução do agravo de instrumento 33787/2007, em separado. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.244692-3 - ANNA EUNICE P MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:CITE-SE, devendo a parte autora providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.115697-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)), Administrador Judicial: (OAB/RJ 128.768) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO, Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho: Às partes para que esclareçam se ratificam os atos já praticados até a presente data. Após, ao Ministério Público (Massas Falidas). \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1 - GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:Ao Autor para atender a decisão de fls. 372. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204305-1 - ERALDO GOMES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). DEUSIANA PESSOA DE CARVALHO (RJ-132066E)) X FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:1- Fls. 246: Anote-se onde couber.2- Republique-se o despacho de fls. 240. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.109484-5 - ALCIDES INAGAKI (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X MARCIA PEDREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597) Despacho:1- Intime-se o perito para iniciar os trabalhos, ressaltando que os honorários serão pagos ao final pela Sociedade .2- Indefiro a expedição de ofício a Receita Federal, eis que o próprio interessado poderá diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.001.092930-7 - LUCIA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X KARLA MARIA FERNANDES VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.175400-2 - TERESA BATISTA ALPIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755)), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP a fls. 53 (Pela intimação do embargante para se manifestar acerca da impugnação apresentada pela Massa). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.124115-1 - LUIZ CLAUDIO LOPES DUTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nProc. 2002.001.124868-6 - LEVY DE SOUZA SANCLER (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEZERRA CRUZ (RJ-131313), Dr(a). ANNA BORBA TABOAS (RJ-131069)) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Mantenho o que já decidido à fl.47. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.022889-0 - EVANGELISTA SOUZA SENA, Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por EVANGELISTA SOUZA SENA, instruída com os documentos de fls. 03.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.022919-4 - JOSE CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.022921-2 - GIOVANIO PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERNANDES (MG-029274), Dr(a). FERNANDDO TEIXEIRA LAGES (MG-066148)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.036852-2 - MARIA AUXILIADORA DE SOUSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GOMES MOREIRA (RJ-080706)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por MARIA AUXILIADORA DE SOUSA DE PAULA, instruída com os documentos de fls. 03/05.Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.001.036865-0 - LUCIA DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO LELLIS DOS SANTOS (RJ-080419)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.036866-2 - LEONICE APARECIDA MENDES LOBENWEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIEL F. AMARAL (MG-060051)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.055838-8 - MAXIMILIANO GAIDZINSKI S A INDUSTRIA DE AZULEJOS ELIANE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SHOPPING LAMARCA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Sentença:Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 206.828,22, na categoria de quirografário. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002326-7 - ROBSON SOUZA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIO CORRÊA DOS SANTOS (RJ-051996)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE S A VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RAMOS MACIEL (RJ-096906)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. 2 - Cumprido o item supra, publique o Sr. Escrivão o aviso do artigo 98 § 1°, da L.F. 3 - Após, intime-se a Falida para manifestar-se em 03 dias (art. 98, § 1º da L.F.). Caso revel, apenas certifique-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.084408-1A - TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GERALDINA BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.036409-9 - BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO (RJ-103400)) X HYUNDAI MERCHANT MARINE CO LTD (Adv(s). Dr(a). SILVIO DARCI DA SILVA (RJ-045265) Despacho:1. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas.2. Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação (artigo 331 do CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (artigo 17, VI do CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.048602-4 - CONFEITARIA MARTINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X HÉLIO DA ROCHA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de audiência de conciliação, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1998.001.208451-6 - LUIZ DE FREITAS MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X JULIO CESAR CAVALCANTI FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUZA (RJ-078599) Despacho:Fls. 314/317: à parte autora. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.162728-2 - LINDINALVA DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA WEISS BALASSIANO (RJ-112400), Dr(a). CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-112942)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: DR. WAGNER NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 102. (REQUER O MP A INTIMAÇÃO DA FALIDA PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PLEITO DE INERPELAÇÃO / ALVARÁ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.021813-9 - VIVIANE GRAIEB DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRE REZENDE MARINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709) Decisão:PROCEDA-SE A BAIXA E, APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2000.001.064135-9 - IAMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804)) X INTERPET COMERCIO INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384) Despacho: 1) Restaure-se a distribuição. 2) Ao requerente de fl. 429 sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.051610-0 - JOACY DA COSTA SERRANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:em seguida dando-se baixa e arquivando-se o feito, nos termos do art. 2º do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.002862-4 - PAULO CARLOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). SILVIO ROBERTO S. DA C. R. V. DE SOUZA (RJ-106258)) X MAURICIO GARRET DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266)) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 29/04/2008, às 14:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nId: 478988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.052200-6 - RICARDO DOMINGUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X PRINT THECNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139), Dr(a). LEONARDO CAIRO MELLO (RJ-122851) Decisão:Fls. 445/446 - A sociedade já foi dissolvida, conforme sentença proferida às fls. 302/306, transitada em julgado. Diante da ausência de interesse na realização de procedimento de liquidação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.204555-2 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME E OUTRO Despacho:1- Proceda-se à inclusão no pólo passivo da sócia Raquel Silva Cohn (fl. 08). Anote-se na D.R.A. Cite-se-a.2- Oficie-se à SRF, SERASA, SPC, DETRAN e TRE para localização do sócio Luiz Carlos, devendo a parte autora comprovar os protocolos dos ofícios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.085500-0 - HELIO GIL GRACINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA G.B.ARAUJO (RJ-111663)), Assistente: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA., Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X ASSOCIACAO DAS VITIMAS DO EDIFICIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600)), Litisconsorte: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM, CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA Despacho:1- Cumpra-se o item 2 de fl. 301;2- Ao MP sobre fls. 314 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.101185-2 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272)) X FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 1345/1346: diga a autora. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.073637-6 - VALPAR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 4ºLIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 576: as anotações somente serão excluídas com a extinção das obrigações do falido. De qualquer sorte, digam o Síndico e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.001.095052-2 - GNA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INFANTIS LTDA, Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689) Despacho:1- Fl. 605: expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, em conformidade com o rateio de fl. 545, observando-se as devidas cautelas2- Reitere-se o ofício de fl. 604. \r\n\r\nProc. 1998.001.067113-3 - H D G TECNOLOGIA EM BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Processo falimentar encerrado; nada a prover. Voltem ao arquivo (FÁBIO GONÇALVES RIBEIRO - OAB/RJ 138.821-E). \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Decisão:Fls. 10.269/10.285 e 10.289: primeiramente, expeçam-se os mandados de pagamento da 2ª parcela aos credores preferenciais trabalhistas, de acordo com os cálculos de fls. 10.103/10.107.Após, voltem para apreciação dos demais pedidos.Publique-se. dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.121894-5 - GEOTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:...defiro a expedição de carta precatória de arrecadação e avaliação de imóvel localizado no Município de Embu/SP... defiro a expedição de ofícios... determinando o depósito dos valores atinentes a serviços prestados pela hoje massa falida... defiro a expedição de ofício ao Registro de Imóveis de Rio das Ostras e 2º Ofício de Casimiro de Abreu, ... Designo audiência especial ara a oitiva de Alexandre Carvalho, .... para o dia 23/05/2008, às 14:00 hs.... Intime-se pessoalmente. Dê-se ciência ao Ministério Público... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.065428-6 - MARIA DE LURDES MARQUES, Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:Fl. 57: Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por fotocópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Digam Habilitante e Falida.(republicado por ter saído com incorreção) \r\n\r\nProc. 2008.001.000763-0 - OSVALDO BENAVIDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERGIO AUGUSTO NAYA E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça. Citem-se.Intime-se a Associação das Vítimas. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037045-9 - ALDAIR DE SOUZA BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA JOSE SILVA CONFECÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:....Isto posto, determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 53.206,17 (cinqüenta e três mil, duzentos e seis reais e dezessete centavos), na categoria de preferencial trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.216934-4 - EUNICE PACHECO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685)) X Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÃO CIVIL E AGROPECUÁRIA LTDA Despacho:Fls. 100/101: o ato de citação deve obedecer os ditames da Lei Processual Civil. Cumpra-se integralmente fl. 97. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.104534-9 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SAMUEL ALBERTO CHUEKE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Cumpra o despacho nos autos de nº 2008.001.0400660-2, considerando-se a tempestividade já certificada da peça de defesa. Após, voltem conclusos.(republicado por não ter saído o nome do adv do réu) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117300-5 - LUIS SERGIO FRANCESCONI (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X A QUIMICA SANTA MARINA S A E OUTROS Decisão:Fls. 518/519: as questões trazidas na peça de fls. 488/498, além de não darem suporte à extinção do presente feito, dizem respeito ao mérito de uma possível futura ação a ser ajuizada e estão totalmente fora do objeto desta demanda, que sequer comporta tais discussões.No que tange à citação da primeira ré, a mesma aparenta estar formalmente correta, a teor de fl. 468, e qualquer causa de nulidade, ou mesmo de irregularidade, deve ser documentalmente comprovada.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.001.079973-0 - JORGE GRACA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR Decisão:1- Cumpra-se o V. Acórdão. Proceda-se à execução provisória individual da sentença coletiva anexada às fls. 08/12, cuja liquidação se dará por meros cálculos aritméticos.2- Ao exequente, para juntar planilha atualizada do crédito exequendo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.122917-0 - ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES VILLA BORGHESE E SAN FILIPO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE SAN FILIPPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC.Ademais, a questão ali trazida não está pacificada na jurisprudência do E. STJ, sendo entendimento majoritário na Corte do Rio de Janeiro de que a intimação se dê na forma da decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado por via recursal própria.Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018666-1 - NIKE INTERNACIONAL LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE SOUZA ASSUMPCAO (SP-208289), Dr(a). NEWTON VIEIRA JUNIOR (SP-162474), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GARE (SP-103768), Dr(a). MARCIA APARECIDA ORTIZ DO AMARAL (SP-103773), Dr(a). MARIUZA DIAS DA SILVA (RJ-053817)) X SOCIEDADE EMPRESARIAL RESPONSÁVEL PELA IMPORTAÇÃO DO CONTÊINER CLHU 2041340 Despacho:1- Fl. 181: anote-se onde couber,, com as devidas cautelas.2- Cumpra-se fl. 180. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.077645-0 - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA TENORIO (RJ-104401), Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO SANTA LUZIA LTDA Despacho:Apense-se este feito ao AI 2006.002.13715 e cumpra-se a decisão de fl. 27, verso. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.116496-0 - JORGE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVIÇOS) Despacho:Ao autor sobre a resposta da JUCERJA. \r\n\r\nId: 478990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.136407-9 (8707) - JACEGUAI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). LUCY CARDOSO MANFREDI (RJ-028324)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Diga o peticionáriode fls. 950 (Valter dos Santos Ramos) sobre fls. 953, 2° parágrafo. \r\n\r\nProc. 1996.001.049782-7 - MASSA FALIDA DE SEDA MODERNA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172), Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250)), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). FABIANA GONCALVES LIMA (RJ-130350) Despacho:1- Fls. 2819/2838: Aos interessados.2-Fls. 2840/2843: Ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.063865-5 - ALVINHO AUTO PECAS LTDA Despacho:À Falida sobre a certidão de fls. 301. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.068712-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS - OAB/RJ38373 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2004.001.120146-7 - CATIA REGINA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA, Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578)), Síndico: WANDERLEY REBELLO - OAB/RJ37470 Ao Sindico \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.046027-8 - PRISCILA SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.152296-6 - JOÃO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Ao Administrador Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177682-4 - ROSIMERI SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.178721-4 - JAIME OCTAVIO SOLANO TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nProc. 2008.001.031598-0 - ANGELA APARECIDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X Habilitado: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238) AO ADMINISTRADOR \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029336-2 - MAURICIO ANTONIO KARAM (Adv(s). Dr(a). EVALDO FONSECA ROCHA (RJ-009131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). GERALDO DE SOUZA RIBEIRO (SP-087411) Despacho:Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CI - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Sindico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CK - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CX - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DH - ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Síndico \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DL - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EI - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Ao Sindico \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA À requerente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.182554-9 - RPL CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (SP-159534), Dr(a). GRAZIELA BRASIEL GOMES DA SILVA (SP-266475), Dr(a). SONIA FORTES FERREIRA (SP-211697)) X BRUNO LUPATINE COMÉRCIO DE LINGERIE LTDA Recolha-se a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 76. (394,35) \r\n\r\nId: 479094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479098": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.093881-8 - ANACONT ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS (RJ-086090)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO JOSE DA MOTA (SP-067669), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:2 - Certo que, vindo aos autos a notícia da decisão de fls. 972/973 (cf. fls. 868/69), pelo Juízo foi dado o devido cumprimento.Às fls. 974/75, sobreveio aos autos decisão sobre os embargos de declaração.Considerando a juntada de fls. 974/75 e visando à regularidade do feito, cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.152241-0 - MINISTERIO PUBLICO X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao MP, em réplica.P-se e i-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.075740-3 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO. S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 412vº.Cumpra-se o V. Acórdão.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.165790-0 - EDUARDO PEREIRA HORTA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE CARVALHO SALLES (RJ-105023)) X FABIANA GENEROSO DE IZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Sentença:Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267 inciso VI do C.P.C.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.123390-7 - LUD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação, para o dia: 15/04/2008, às 14:00 horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.Dê-se vistas ao Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:...5 - Fls. 1777/78: Certifique-se quanto ao oferecimento de embargos. Na hipótese do não oferecimento, atenda-se ao Síndico (fls. 1784) e ao MP (fls. 1784verso, item 2). Após, expeça-se carta de arrematação. (aos arrematantes para atenderem ao que requer o Síndico fls. 1784, item 3). Interessados: José Lucio de Assunção e outro, adv. Ricardo Horácio Campos dos Santos, OAB/RJ 121325 \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.001.129118-7 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, Administrador Judicial: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Interessado: TERESA CRISTINA ZAGARI GONÇALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Atenda-se ao Síndico e ao MP, fls. 260vº e 259, respectivamente. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.018021-3 - MARIA CIRENE DA SILVA, Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.019338-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Fls. 322: À Habilitante.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032957-0 - IVAN CESAR MAYER SEIDLER (Adv(s). Dr(a). IVONE TEIXEIRA VELASQUE (RS-029498)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE TUPINAVE S A Despacho:Restaure-se a autuação.Fls. 58/9 - Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.133845-6 - LUÍS VIVAN (Adv(s). Dr(a). LUÍS VIVAN (RS-027215)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES AS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls. 30: Considerando a presunção relativa que decorre da Lei 1060/50, bem como a afirmação de pobreza acostada às fls. 04, reconsidero o despacho de fls. 28 e defiro JG e AJ. Anote-se. (...)Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.001.038039-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS PARA FINS INDUSTRIAIS DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DE TINTAS E VERNIZES DE SABÃO E VELAS DE RESINAS SINTÉTICAS DE ADUBO DE COLAS DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS E DE MATERIAL PLÁSTICO DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO DUQUE DE CAXIAS NILÓPOLIS E SÃO JOÃO DE MERITI TRAQUIMFAR (Adv(s). Dr(a). EXPEDICTUS JOSÉ CRESCENCIO SIQUEIRA (RJ-144895)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro JG e AJ. Anote-se.2 - ....3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.111499-2 - DARCY ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO CRUZ (SP-042677)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PROFORTE S A TRANSPORTE DE VALORES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Anote-se o patrono do habilitante para fins de publicação, conforme procuração de fls. 16. Venha procuração atualizada. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.149153-2 - EUMENES GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803), Dr(a). JONAS DUARTE JOSE DA SILVA (DF-006083)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Despacho:1) Anote-se que a publicação seja realizada em nome da Dra. Clarissa Costas, conforme requerido às fls. 20.2) Venha a cópia da sentença e trabalhista e a certidão do trânsito em julgado da mesma.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.212649-7 - VIVIANE SAMPAIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710), Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro JG e AJ. Anote-se.2 - ..........3 - Ao Falido e aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.013028-0 - WILSON DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X RIOPOSTES ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595) DESPACHO DE FLS. 759: \"...J-SE, SEM PROGER. CERTIFIQUE-SE E EM POSITIVO, DEFIRO.\" \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1992.001.092741-2 (6557) - BANCO OMEGA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X FERRAFA FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DESPACHO DE FLS. 90: \"...INTIME-SE O PATRONO PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS...\" (AO AUTOR) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.038626-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106221-9 - M D MACHADO FILHO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA MACHADO (RJ-079585)) X MASSA FALIDA DE IDMA SA INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Recebo o apelo de fls. 584/88 no efeito devolutivo, na forma do artigo 98 § 3º do DL 7661/45. Ao apelado. Ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) DECISÃO DE FLS. 342: \"...COM A JUNTADA, DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008908-4 - CLÁUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado.Ao réu, exeqüente, sobre fls. 95.P-se e i-se. \r\n\r\nId: 479098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.001.049574-0 - ARMANDO FRANCISCO SILVESTRE, VITORIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X LA CLOCHE DOR RESTAURANTE LTDA), JOSE MARIA FERNANDES TINOCO), ROBERT LOUIS BINDLER Decisão:Cite-se como determinado à fl. 156, pois não há como antecipar a tutela sem o contraditório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.053719-8 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X CARGOMULT LOGISTICA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908) Despacho:1 - Reconsidero a decisão de fl. 164, tendo em vista que as leis processuais tem aplicação imediata.2 - Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.026586-0 - ACÁCIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE RANGEL LEAL (RJ-115745)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA), ANDRÉA SOARES FREIRE CRUZ), COLMAG DISTRIBUIDORA LTDA), COLMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Despacho:Fls. 90 e seguintes: À parte autora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.217840-0 - COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS PAN AMERICANOS RIO 2007 (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Recebo os Embargos de Declaração de fls. 115/119, eis que tempestivos. No mérito, DOU-LHES PROVIMENTO. Conforme corretamente alegado pelo Embargante, efetivamente houve a suspensão dos prazos processuais no dia 05 de novembro de 2007, em razão de princípio de incêndio ocorrido nas dependências da Lâmina II do Fórum Central. Assim, os Embargos do Devedor foram propostos dentro do prazo legal. Dessa maneira, a fim de não protelar desnecessariamente o feito, em conformidade com o princípio constitucional da razoável duração do processo, introduzido pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, através do inciso LXXVIII, art. 5º, da CRFB/88, reconsidero, de ofício, a sentença de fl. 111, tornando-a sem efeito, face ao evidente equívoco quanto à tempestividade dos Embargos de Devedor. Por outro lado, recebo os Embargos de Devedor. Dê-se vista ao Embargado, no caso o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.116348-3 - ANGELA MARIA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK (RJ-132637), Dr(a). PAULO CEZAR CAL GOMES (RJ-141883)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Diga a parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2008.001.034686-1 - ICCEL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA (SP-148496)) X OJQO LIGHTING INDL COML IMP EXP LTDA Despacho:Traga o requerente certidão referente aos atos constitutivos dos requeridos, devidamente arquivados na Junta Comercial, com as respectivas alterações, se for o caso. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.087316-8 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPRICART COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Despacho:1 - Desentranhe-se fl. 99, juntando-a ao processo correto.2 - Fls. 96/97: Atenda o habilitante ao perito-contador. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.165203-5 - ROBSON FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:... Tendo em vista a documentação acostada aos autos, bem como a concordância do Síndico e do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extinto o processo com a resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 8.468,59 (oito mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033213-6 - WYETH AMERICAN HOME PRODUCTS CORPORATION E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X FARMACIA BARRA CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992), Dr(a). VICENTE NOGUEIRA (RJ-020904) Decisão:... Deste modo, com a continuidade do descumprimento da medida antecipada, intime-se segunda ré para cumprir, imediatamente a decisão de fl. 160, sob pena de busca e apreensão, nos termos requeridos pelos autores à fl. 1.020, item III. Por fim, não há que se falar em prática de crime de desobediência, tendo em vista a imposição de penalidade civil, no presente caso, multa pelo descumprimento da tutela deferida, retirando-se a tipicidade referente ao referido crime. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2003.001.124132-3 - FLANE DE SANT ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)), Administrador: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 310: Venha aos autos cópia do CPF do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.198280-1 - SÉRGIO VASCONCELOS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X TITO LÍVIO DE FIGUEIREDO JÚNIOR Despacho:Recolhidas as custas, voltem. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.086385-3 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X BETRA TRADING S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.026831-0 - INTERFINANCE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE (RJ-117022), Dr(a). PEDRO COSTA (RJ-097550)) X SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). CLAUDIO JOSE GONCALVES GUERREIRO (RJ-034117) Sentença: Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados às fls. 861 e 863, nos termos requeridos às fls. 874/875. Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076975-2 - SAMUEL GONZALEZ PUMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANARI (RJ-103093)) X ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Determino que o advogado da parte autora cumpra o disposto no art. 45 do CPC, sendo certo que, até lá, continuará vinculado, para todos os efeitos, ao processo. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.003562-6 - CARLA FERNANDES QUINTINO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSE DA SILVA (RJ-059340)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA Despacho:Fl. 121: Defiro ao requerente o prazo de trinta dias. Após, decorrido o prazo, voltem. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.105839-1 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X ANTONIO GONCALVES MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). CARLOS ANDRE CASTRO (RJ-091817) \"Intime-se o Executado, na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 - J do CPC.\". \r\n\r\nAgravo de InstrumentoAg. 884753/RJ - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. DR(A) FABIO AMORIM DA ROCHA E OUTRO(S) - OAB/RJ 67539) X ADCON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv. DR(A) DAVID ALFREDO NIGRI E OUTRO(S) - OAB/RJ 86149) - Cumpra-se o V. Acórdão, devendo o Cartório cumprir o disposto no art. 1º. do Provimento nº 69 da CGJRJ de 30 de outubro de 2003. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.105605-4 - ESPOLIO DE MANUEL FERNANDEZ YLLODO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARNEVALI (RJ-084923)) X J D M MADEIRAS E FORMICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.007130-1 - DEOLINDO CYSNE SCHIRMER (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869)) X JALU EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 155: Venha o requerimento em termos, informando-se, devidamente, o endereço no qual será realizada a diligência requerida. \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.039243-3 - MÁRCIA CRISTINA RODRIGUES GARCIAS X MÁRIO DÉCIO DA SILVA MACHADO Decisão: Conforme se verifica à fl. 37 do contrato social, autora e réu são sócios com igual quantidade de quotas. Verifica-se, ainda, que a cláusula nona (fl. 37), daquele mesmo contrato, assegura à autora proteção em face de eventuais negócios praticados pelo réu, uma vez que, para a celebração dos mesmos, torna-se necessária a assinatura de ambos. Assim, não há que se falar, por ora, em afastamento do réu da administração da sociedade, tendo em vista que a ré encontra-se salvaguardada pelas cláusulas oitava e nona do contrato social (fl. 37). E mais, como nenhuma das partes é majoritária quanto à sua participação no capital da sociedade (fl. 37), entendo ser temerário, por ora, proferir decisão afastando qualquer deles da administração. Assim, deixo para apreciar o pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora após a vinda da contestação. Cite-se o réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.015504-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CATAO DE MAGALHAES PINTO Decisão:1 - Fl. 11, item 29: Lavre-se termo de penhora e oficie-se à Jucerja.2 - Proceda-se ao arresto requerido no item 43 de fls. 13/14. Expeça-se carta de vênia.3 - Oficie-se conforme requerido nos itens 3.2 e 3.4 (fl. 05).4 - Cite-se o Executado.5 - Após, retornem os autos ao Ministério Público para que informe:a) os endereços para onde deverão ser encaminhadas as diligências solicitadas nos itens 1, 40, 41, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54 (fls. 07/17).b) o CNPJ das empresas mencionadas no item 33 de fl. 05. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.001.086242-4 - COMERCIAL SOMMA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra o requerente de fls.1.939/1.940 o item 3 da decisão de fl. 1920. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106301-7 - LUCIANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Fl. 71: Aos requerentes de fl. 68. \r\n\r\nProc. 2003.001.002953-3 - CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GEOVA AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a retomada dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.061889-7 - GILBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença retro.2 - Fl. 70: Nada a prover. Aguarde-se a retomada dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.065675-0 - LUIS CLAUDIO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Manifeste-se o falido. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.001.057201-0 - MARIA DA GRAÇA SIMON CASTAGNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.001.054213-3 - ANAGILDA TEIXEIRA CAVALCANTE X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054218-2 - ISRAEL MACIEL AURELIANO X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054223-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA P.M.DA CUNHA (SP-121606)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. Ao Falido e ao Administrador por 3 dias sucessivos.Publique-se o aviso.Certifique-se a data da quebra.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.054230-3 - EVANDRO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça, tendo em vista a natureza do crédito. 2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.054233-9 - SERGIO PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça, tendo em vista a natureza do crédito.2 - Junte o habilitante cópia dos cálculos e da decisão que os homologou, com o respectivo trânsito em julgado. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.001.001037-3 - DOMINGO PIETRANGELO RITONDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONCA DE MENEZES (RJ-096640)) X SALVADOR JOSE SABINO MICELI Despacho:Fl. 414 v.º: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:1 - Tendo em vista os requerimentos de fls. 641 e 654, faculto às partes a apresentação de memoriais, no prazo sucessivo de 10, iniciando-se pela parte autora, fluindo o prazo a partir do dia seguinte à publicação deste despacho.2 - Observe o cartório para que a juntada das alegações finais das partes somente ocorra após o término de ambos os prazos, a fim de que o réu não tenha acesso às considerações formuladas pela parte autora. \r\n\r\nId: 479099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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MARCIA LATGE MANHHEIMER (RJ-000001) SR. ADVOGADO RETIRAR PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.126904-9 - LEONOR DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDILSON GONÇALVES DE LIMA (RJ-059632)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096423-2 - MARILZA AREAS DORNELAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.010447-1 - SEBASTIAO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.035250-2 - ALCEMAR MARINS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X HOSPITAL DO ANDARAÍ E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.013962-6 - ABIGAIL JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.070007-5 - ELZA DE JESUS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA (RJ-101126)) X IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.131, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta.Diante do item 4 da certidão de fls.213, informe a 2ª ré se ajuizou ação em face do IPERJ, como requerido pelo MP.Informe a parte autora o andamento da ação de reconhecimento de união estável, trazendo, se for o caso, cópia da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.001.070424-0 - THALES BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE CARVALHO MOURA (RJ-126599)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.122951-0 - EDWALDO RUSSEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.213793-8 - DIRCEU LEFEBVRE BELLIZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Decisão:Fls.47: Anote-se onde couber.Recebo o agravo, mantenha-se retido. Ao agravado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.001.039832-0 - TEREZINHA BARBOSA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.001.049473-4 - MARIA LUZIA ODILON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:O valor da causa deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Assim, fixo o valor da causa em R$ 11.311,90. Anote-se.Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista o disposto na Lei 5109/2007, retifique-se pólo passivo para RIOPREVIDÊNCIA. Oficie-se à DRA.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093798-8 - NILVA DA CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.109173-6 - CELERMINA DA COSTA ABADALLA X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PGE Despacho:À parte autora sobre a promoção do MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.005570-0 - JANE CANDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA - PGE Decisão:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.043844-5 - MARIA JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X RIOPREVIDENCIA) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 478980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Luis Braga Dell'orto \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.054468-5 - TATIANA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO.... E 3 / C 7....), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060460-8 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 14), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Atenda-se ao M.P. (Ao réu sobre o item 3 de fls. 185/186.) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.028763-3 - MARCIO MOLON (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-079277), Dr(a). ALEXANDRE DE O V DE LIMA (RJ-073156)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141045-5 - VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.013065-9 - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Aguarde no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.013065-9 - JOSE ELIAS GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) casa \r\n\r\nProc. 2004.001.033240-2 - JAIR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077062-4 - CORNELIO FERNANDES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 11/ C10 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência de débito com relação às tarifas de esgotamento sanitário referente ao imóvel descrito na inicial, devendo a ré proceder à exclusão da mencionada cobrança das faturas, enquanto não houver a prestação do serviço, se abstendo, ainda, do corte no fornecimento do serviço de água até o vencimento das contas vencidas devidamente refaturadas com a exclusão do serviço de esgoto sanitário, tornando definitiva a tutela antecipada deferida à fl. 93... \r\n\r\nProc. 2005.001.051626-6 - CONCEICAO ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 9/C7 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.044080-0 - CONDOMINIO DO BLOCO 2 DO CONJUNTO RESIDENCIAL GABINAL 4 (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E11/C4 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Decisão:No mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a dúvida apontada, senão vejamos..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121597-8 - JOSE RIBAMAR VIRGULINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E12/C15 Decisão:..... Face ao exposto e considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, devendo a empresa Ré abster-se de suspender o fornecimento de água no imóvel da parte autora, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). 3) Designe-se audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 14:20 horas. Cite-se. Dê-se ciência ao MInistério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146643-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X FRANCISCO DO NASCIMENTO PITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115755-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOAO JOSE RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Republicação: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.057061-8 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.057061-8 - LACY DOS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1967.001.500022-8 (8513) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CASA SAO LUIZ PARA VELHICE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.160030-6 - ALTAMIRO BONACO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ E1/C12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Desarquivem-se os Embargos à Execução nº 2004.001.065900-2, apensando-os provisoriamente , nestes autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.165236-5 - HELIA ELISA BATISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E6/C2 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS) .AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.078990-4 - CESAR PERCU (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C12. (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081877-1 - JOSE TEOFILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X DETRAN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 183/185 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2003.001.149108-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C8 (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (PJ-000001)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.167980-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DETRAN RJ E8/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o Réu excluir do prontuário do Autor as multas por infração de trânsito referentes ao ano de 2006. Julgo extinto o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.039219-6 - ADELSO GOMES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDENCIA DE RIO E LAGOAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:..Ante o exposto, INDEFIRO a liminar pleiteada, pois ausentes os requisitos legais. .. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.103747-0 - NADIR SEVERO RAMILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam ao Autor, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que este venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl.13. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.076629-3 (3290) - MARIA DE LOURDES CAMARA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÕES JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.012119-7 (4459) - ROBERTO HENRIQUE DA COSTHA BEHAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITKY (RJ-045618)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E6/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1994.001.087918-5 (4900) - RICARDO IGNACIO XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO M.AMORIM NOVO (RJ-058098)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). THALES CALMON DE AGUIAR (PJ-000001) Defiro vista pelo prazo legal ( ao Rioprevidencia) \r\n\r\nProc. 1997.001.097022-5 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X IPERJ E 5/C2--- (Adv(s). Dr(a). PG-10, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se como requerido a fls. 491, item 3. Após, aos interessados sobre fls. 497/501 \r\n\r\nProc. 2003.001.011016-6 - JACIMAR BARBOSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000001) AO INTERESSADO (AUTOR) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.049182-4 - ZIRALDO LIMA DE MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre de fls 195/224. \r\n\r\nProc. 2003.001.109431-4 - LUCIA ESMERALDA DO CARMO DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110905-6 - JORGE LUIZ ALVES VIEIRA X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.080682-5 - SONIA MARIA CARVALHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E10/C5--- E OUTRO), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TANIA DE SOUZSA ELIAS AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145135-6 - ADILSON LUCAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do Agravo Retido interposto, certifique o cartório acerca do alegado. Sem prejuízo, esclareça a parte autora o requerimento de produção da prova oral, justificando-a. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015359-5 - CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.015359-5 - CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) casa \r\n\r\nProc. 2005.001.025903-8 - MARIA LUCI DE OLIVEIRA LANGARICA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.047299-8 - LUCAS DOS SANTOS BRAVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.088492-9 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 39 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.088492-9 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 39 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) casa \r\n\r\nProc. 2005.001.105174-5 - EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ---E10/C4--- (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.120207-3 - MEIER MEDICAL CENTER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) A CEDAE \r\n\r\nProc. 2005.001.125398-6 - SONIA MARIA TESTAI (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.128252-4 - MARISELMA CANDIDO FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003852-8 - MARIZA BELLOTTI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DE SOUZA LIMA (RJ-072118)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.016017-6 - CONCEICAO APARECIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.028844-2 - CLAUDIA ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.042492-1 - MARCOS LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE 10 SALARIOS MINIMOS \r\n\r\nProc. 2006.001.054936-5 - MARIA JOSE MANDARINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057133-4 - LUIS CARLOS CASTILLO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061727-9 - MARCELO RANGEL BERNARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062459-4 - JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Aguarde no arquivo provisório o julgamento dos agravos. \r\n\r\nProc. 2006.001.062459-4 - JAYME LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 5 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) casa \r\n\r\nProc. 2006.001.076959-6 - JOAO BATISTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) A CEDAE \r\n\r\nProc. 2006.001.134470-2 - MARCELLE DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam à Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 26. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I e II do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.149434-7 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 Despacho:Aguarde no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.149434-7 - JESSE LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C13 casa \r\n\r\nProc. 2006.001.158425-8 - MARCELO COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 111/118; fls. 120/126 e fls. 127/135 no efeito devolutivo. Aos apelados Em seguida ao M.P. Após, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000813-8 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA (RJ-065580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.033703-1 - BRUNO SHARAPIN WILBERT (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 11 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CUSTAS NO VALOR DE R$ 40,16 - POR MANDADO - 2 MANDADOS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.066075-9 - LUIZ CLAUDIO PELEGRINI ESPOSTE (Adv(s). Dr(a). ANNELISE DA COSTA DIAS (RJ-131895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115136-8 - PAULO CESAR BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121228-0 - ROBSON ROBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151859-8 - SIDNEI COUTINHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, já que não há obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser suprida, sendo certo que, como já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça: \"Não se obriga ao Juiz responder todas as alegações da parte, nem ater-se aos documentos por ela indicados, nem tampouco a responder, um a um, todos os seus argumentos quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão\" (4a Turma, Edcl-Resp 59.184-BA, Rel. Min. Bueno de Souza, DJU de 12.04.99, p. 152) Em verdade, o que pretende o embargante é o reexame da prova e do direito aplicado ao caso concreto, o que é incabível em sede de embargos de declaração. O inconformismo da parte deve, pois, ser objeto de recurso próprio. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.043593-6 - MARCELO DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.043742-8 - LEIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMAPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes para informarem se ratificam os atos particados na presente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.044616-8 - JORGE DO ROSARIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus disponibilizem ao autor a realização do exame requerido em hospital da rede pública ou em caso de impossibilidade na rede particular, no prazo de setenta e duas horas, com o fornecimento dos medicamentos, aparelhos e utensílios que se fizerem necessários, na forma prescrita, sob pena de multa diária de R$ 100 (cem reais). Intimem-se. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.048831-0 - VANDERLANDIA JANUARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os Réus procedam à imediata transferência da Autora do Hospital Paulino Werneck para internação em UTI em uma unidade hospitalar da rede pública municipal ou estadual, com condições de oferecer-lhe o tratamento adequado e eficiente ao seu quadro de saúde, assim como à preservação de sua vida, conforme documento médico às fls. 17/17v, ou em caso de impossibilidade, a sua imediata transferência para uma unidade hospitalar da rede privada de saúde, através do convênio do SUS, para que receba o tratamento mencionado nas mesmas condições, às custas dos Réus, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). .. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2003.001.132066-1 - SOCIEDADE AMIGOS DA RUA FREI CANECA E ADJACENCIAS SAFCA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X FUNCO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.......E 1 / C 2........ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR FARJALLA (RJ-000001), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 214. Defiro a devolução do prazo ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.046480-1 - IOLANDA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.114944-7 - BRANDINO JOSE MELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116988-4 - NIRCY ANNUNZIATA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO XXX E6/C15 XXX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136227-1 - MARCOS JOSE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057555-0 - ANTONIO DOMINGOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.112563-5 (3369) - TERESA HELENA BRANDAO PIRES SALENO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ ... E 5 / C 10 ... (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre a impugnação de fls. 298/308. \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.001.132672-0 (3465) - NID VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.133264-2 - RITA DE CASSIA BAPTISTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANCA QUARESMA (RJ-044478)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E5/C7 (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) FLS.223/226: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.100267-1 - JURACY RIZZATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES (PJ-000002) Despacho:Aos interessados sobre fls. 386. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.126184-0 - IRENE DE LOURDES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ----E10///C11------ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Decisão:No mérito, dou-lhes parcial provimento para sanar a dúvida apontada, senão vejamos..... \r\n\r\nProc. 2003.001.148887-0 - QUITERIA DA CUNHA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 9 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S.DE QUEIROZ (RJ-000001) FLS. 177/180: AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136508-7 - LUCI MARIA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X IPERJ E12/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifetação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.154033-1 - JULIANA DA CONCEICAO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155434-2 - ROSA BARROS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.043454-3 - MARIA IZABEL RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.049149-6 - MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MALAMUD (RJ-080736)) X COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURISRIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:Assiste razão o Cartório. Reconsidero fls.260. Nos termos do art.475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para no prazo de 15 dias cumprir a obrigação , sob pena de multa de 10 %. \r\n\r\nProc. 2004.001.077529-4 - VANESSA DE OLIVEIRA CAVALIERI FELIX (Adv(s). Dr(a). MARZI DOS REIS CAVALIERI (RJ-093888), Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls.127: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.018193-3 - SEBASTIAO NATALINO LOBATO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Venha cópia da decisão inicial do mandado de segurança interposto em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.152850-6 - LUCY DE MENDONÇA PEREZ (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA a pagar a LUCY DE MENDONÇA PEREZ, o valor de R$ 11.653,50 (onze mil, seiscentos e cinqüenta e três reais, cinqüenta centavos), corrigidos monetariamente a partir da data em que se fez devido e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, desde a data da citação... \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.001.115564-1 - ELIZETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ E12/C14 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.059272-4 - FERNANDO FRANCISCO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC em relação ao pedido de restabelecimento do fornecimento do serviço de água no imóvel e JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA EM RELAÇÃO OS DEMAIS PEDIDOS, para declarar a inexistência do débito em nome dos Autores referente ao consumo de água no período anterior a 08 de outubro de 2002, e para condenar o Réu a proceder à exclusão do nome dos Autores dos cadastros restritivos do crédito em relação ao referido débito no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.108838-0 - FRANCE LEANDRO COSMO DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.176086-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500138-1 (308) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3C6 (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X IGNORADO Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. (Município). \r\n\r\nProc. 2002.001.140611-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E10/C8--- (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X D GALLES CONFECCOES LTDA Sentença:...Isto posto, DECRETO A DESAPROPRIAÇÃO da área descrita na inicial e fixando como indenização em favor do Réu o valor de R$ 29.560,00 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta reais), em julho/2006, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da data do laudo pericial, e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, na forma do art. 15-B, do Decreto-Lei nº 3.365/41.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.045187-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto e considerando que a interposição de embargos suspende a execução, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO para determinar o valor da execução em R$ 444,58 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinqüenta e oito centavos).... \r\n\r\nProc. 2007.001.065856-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ESTEFANIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução propstos pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face de MARIA ESTEFÂNIA DE ALMEIDA, para reconhecer que a execução dos honorários advocatícios deverá ser limitada à metade de seu valor, com fundamento no artigo 23 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.114229-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO RAGONHA VARELA (RJ-091897) Sentença:...Assim, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Condeno o embargado nos ônus sucumbências, pelo que fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução na forma do art. 20, § 4º do CPC c/c art. 26 do referido diploma legal.... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041322-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001)) X LEONOR BARBOSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280) Sentença:...Diante do exposto e considerando a manifestação do Ministério Público e, ainda, que a interposição de embargos suspende a execução, JULGO PROCEDENTE, O PEDIDO NA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do art. 269, II do CPC, para determinar o valor da execução em R$ 19.347,82 (dezenove mil, trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e dois centavos) - 14.243,0948 UFIR's, conforme os cálculos às fls. 88/90. .. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040948-7 - CARLOS EDUARDO COSTA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (PJ-000001) Despacho:Inclua-se o valor da taxa judiciária no precatório judicial. Venha a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.106299-0 - LEANDRO TAVEIRA GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA GRANEIRO SEIXAS (RJ-079901)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611) Despacho:Cumpra o Autor o determinado à fl.460, integralmente. \r\n\r\nProc. 2004.001.123911-2 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.122498-6 - MARLY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO MINICIPIO \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 1999.001.146741-2B (8436) - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO R DA COSTA (RJ-072724)) X DALMO JOSE RANGEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091), Dr(a). ULYSSES G LIMA (RJ-084858), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AOS INTERESSADOS Sobre resposta de oficio. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.059683-8A - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E9/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTON CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061) Despacho:Ao impugnado. Após, ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002966-0 - OSMAR GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da citação, corrigida monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.063904-3 - EDSON VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) DEFIRO VISTA ( AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.001.115251-5 - NILO CORREA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061072-0 - MARIA DE FATIMA COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E11/C14 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2008.001.044724-0 - PAULO ROBERTO VICENTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Venha a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à Receita Federal, para análise do benefício da gratuidade de justiça pretendida. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tud no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento . \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2008.001.045566-2 - VILMA LIRIO DE MELLO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ERJ Decisão:Defiro a interpelação, como requerido. Efetivada e certificado o decurso do prazo, na forma do art. 872 do CPC, dê-se baixa e devolva-se, independentemente de traslado, observando-se as formalidades legais. P. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.156270-3 - TRANSCOOTUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.002583-5 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X VEREADOR PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.049621-2 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para determinar que a liberação do veículo ocorra com o pagamento da taxa de reboque e diárias de permanência correspondente ao período de trinta dias. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.085942-4 - JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se o Município do Rio de Janeiro, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111250-8 - POSTO DE GASOLINA LORD BARRA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SECRETARIO DE ESTADO DE ENERGIA INDUSTRIA NAVAL E PETROLEO SEINPE Decisão:Atenda-se ao M.P. Ao Presidente do IPEM para prestar as informações, Após, ao Estado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134475-4 - MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA (RJ-046668)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e denego a segurança. Em consequência, revogo a liminar deferida à fl. 24. Julgo extinto o processo na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.152142-1 - MARIA DAS GRAÇAS SEIXAS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X DIRETOR DO DETRAN RJ DEPTO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.165606-5 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPOR TES URBANOS DO RIO DE JANEIRO SMTU RJ Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao Município do Rio de Janeiro. Após, ao impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.119002-0 - PCG PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ---E10/C10--- (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986) Sentença:(...) ratifico a decisão que indeferiu a liminar requerida e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. em face da COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS e extingo a medida cautelar com exame de mérito. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, demais despesas e honorários advocatícios de 10 % sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.118518-1 - D MED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615), Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Face ao exposto, rejeito os embargos do Réu, (Código de Processo Civil, art. 1102, \"c\", § 3º) e julgo procedente o pedido monitório, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 19.079,55 (dezenove mil e setenta e nove reais, e cinqüenta e cinco centavos) em 22 de outubro de 2004, corrigida monetariamente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros legais de 0,5 % ao mês, conforme o artigo 1°- F da Lei 9.494/97, a contar da data da citação... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.005424-2 (2765) - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVAO (RJ-045864), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) Decisão:Fls.594/598: O pleito não pode prosperar, já tendo a questão sido decidida pela r. decisão às fls.570/573, que deu provimento ao recurso para cassar à decisão proferida à fl.503. Assim, cumpra-se a r. decisão às fls.570/573. Oficie-se como o requerido excluindo-se o nome do patrono constante do substabelecimento à fl.202, mantendo-se apenas os nomes dos patronos constantes da procuração à fl.04. \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378)), Inventariante: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.052638-1 - MAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (RJ-000001) Despacho:Fls.250: Defiro a devolução do prazo. (Ao autor). \r\n\r\nProc. 2002.001.150238-4 - EDZELDA MARTINS ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Sentença:...Assim, tudo bem visto e examinado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por EDZELDA MARTINS ALCÂNTARA, VITOR HUGO MARTINS AURÉLIO DA SILVA, VALESCA MARTINS AURÉLIO DA SILVA e VITÓRIA MARTINS AURÉLIO DA SILVA Condeno os autores ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), que ficam suspensos em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.... \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício. (fls.135/244). \r\n\r\nProc. 2005.001.028140-8 - EURO RIOCENTRO EDICOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SANTOS DE BRITO (RJ-117234)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C6 (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:À parte autora sobre fls. 296/303. \r\n\r\nProc. 2005.001.086797-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Fls.245: Defiro a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.087501-1 - LECI LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls.75 : Defiro vista como requerido. ( Ao Estado). \r\n\r\nProc. 2005.001.094709-5 - SHIRLEY DA COSTA BEHRENDS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C8 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530), Dr(a). SUELY APARECIDA VENANCIO ROQUE AMERICO (RJ-098581) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.118560-9 - VERA LUCIA PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.127116-2 - JACI FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.149623-8 - MARISTELA OLIVEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C1 Sentença:...Assim, diante ausência de citação, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Autora à fl.23 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.150783-2 - GILBERTO CAMPISTA GUARINO (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA PEREIRA KAISER (RJ-087561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006503-9 - LAURA LYNN BARROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.027741-9 - VALQUIRIA DA SILVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 7 / C 3 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Diga o Exequente se insiste no prosseguimento da Execução de honorários, uma vez que à fl. 138, somente informou acerda da obrigação de fazer imposta aos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.001.031776-4 - ANTONIO ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 10 / C 2 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039197-6 - JOSE MONSORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FLAVIO AGOSTINHO PAULA (RJ-082062)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, dada a perda superveniente do interesse de agir, condenando a parte ré ao pagamento da verba honorária sucumbencial, no valor que ora arbitro R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), e bem assim ao reembolso, em favor do autor, do valor das custas por este adiantadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.055237-6 - CARLOS ANDRE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C9 Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Seguem as informações em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125371-0 - LYGIA DA SILVA PUJOL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 117/124; 125/133 e 134/136 no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida, ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.129173-4 - DALVA RITA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:....Assim, diante da anuência do Réu (fl.57), HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor (fl.53) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.062626-0 - ILZA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pela parte ré no prazo de 10 dias, sob pena da perda da prova. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.103345-1 - JOSE AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.126478-3 - DANIELLE PAES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E3/C15 E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.134572-2 - ZILMAN LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO RJ E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.149989-0 - PETRONILIO NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.178142-0 - LAUDELINA DE SOUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.266497-5 - LUIZA FIGUEIREDO DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Citem-se. Com as respostas, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.044921-2 - DARCÍLIA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA PEREIRA (RJ-148570)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.045397-5 - COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.050265-2 - DANIEL PONTE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, VII do CPC e esclarecendo se o valor de R$ 3.000,00 indicado na inicial se refere aos dois medicamentos. Regularize-se a representação à fl.80. Venha o documento médico original (fl.27). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.096730-0 - ELVIRA DOS SANTOS CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: 1) Fls.45, 54 e 55: Considerando-se que confirmada a antecipação de tutela, através, da r. sentença às fls.41/43, para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida decisão, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Recebo as Apelações no efeito devolutivo. Aos Apelados. Com as contra-razões ou sem elas, ao Ministério Público. Após, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164299-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONSENHOR FÉLIX (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X PRECE CONSÓRCIO DUE FATTO EMISSÃO SISTEMAS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO DEDUZIDA para condenar os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente pelo índice da Corregedoria Geral de Justiça e acrescida de juros legais a partir da data o fato (retirada do hidrômetro), nos termos da súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça. Julgo extinto o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.044663-6 - SIDNEI BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148350-0 - SEBASTIÃO PEDRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Decreto a revelia do Município do Rio de Janeiro. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com relação ao pedido de inclusão do imóvel descrito na inicial como de \"baixa renda\", e com relação ao pedido de repetição de indébito referente aos três meses anteriores à propositura da demanda, em que houve a cobrança por estimativa, nos termos do art. 267, VI do CPC. JULGO EXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 269, IV DO CPC em razão da decadência em relação ao pedido de repetição de indébito no tocante as faturas anteriores a noventa dias da propositura da ação. JULGO PROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS para: condenar a Ré a proceder a cobrança pela prestação dos serviços de acordo com a marcação do hidrômetro, para condenar a Ré a proceder a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, no prazo de dez dias, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento da obrigação de fazer, e ainda, para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045785-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SELMA ALVES MAGALHÃES E OUTRO Decisão:Citem-se. Cientifiquem-se os eventuais ocupantes do imóvel, objeto da presente demanda. Após, com as respostas, voltem para apreciação da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.145277-8 - SILMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À parte autora para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.161463-9 - ODETTE DE ANDRADE CINTRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao M.P. Ao réu sobre fls. 90/101 (Município de Rio de Janeiro). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.063754-0 - UNIAO FABRIL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO:1) Fls.884/885: Intime-se como requerido nos termos do art. 475-J do CPC.2) Fls.915/917: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.087219-2 - ANTONIO PEÑA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E12/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.033920-9 - FERNANDA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 43/70 no duplo efeito. Ao M.P. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.205540-5 - JUAREZ JORGE DRUMOND (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 10/06/2008, às 14:40 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045611-3 - EVELYN FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.045659-3 - LEA DA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C10 (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 345/347: Recebo como Embargos à Execução, adotando como razões os fundamentos contidos na promoção ministerial à fl.358vº. Assim, desentranhme-se. Distribua-se por dependência. Oficie-se. Registre-se. Autue-se. Apensem-se. Após, certificados, voltem conclusos.2) Em virtude do recebimento dos Embargos, suspendo o curso da presente execução. Certifique-se. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.085053-2 - IVANYR DE OLIVEIRA SALSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PG/10-CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ. (PJ-000001) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da impugnação de fls. 516/522. 2- Ao executado sobre os documentos de fls. 563/566, em vista da impugnação oferecida. 3- À parte autora sobre os documentos de fls. 563/566. \r\n\r\nProc. 2002.001.102020-1 - VANICE REGINA LIRIO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (PJ-000002) AO INTERESSADO (EXEQUENTE- PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR R$ 2.791,51 E ATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2003.001.152619-6 - ELZA MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELZA SULZ ROCHA (RJ-039030)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.176010-5 - MARIA HELENA TENÓRIO VALIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406), Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA) Decisão: Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, não há nos autos prova inequívoca de suas alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual, ausentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser analisada em sede de cognição exauriente. Assim, indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela requerida. Em réplica. P. Intimem-se. \r\n\r\nId: 478981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.108363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO LUIZ FURTADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.036701-1 - ALESSANDRO OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Decisão:Recebo o recurso de Fls. 124/148 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.094940-7 - KATIA DANTAS FIGUEIREDO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.033136-0 - WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-132899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença: POSTO ISSO, julgo PROCEDENTE o pedido autoral na forma do inciso I do artigo 269 do CPC para condenar o Réu no pagamento da quantia de R$ 4.438,00 (quatro mil, quatrocentos e trinta e oito reais), referente à GEAT devida ao Autor, como reconhecido administrativamente, acrescida de correção monetária e juros legais, estes no percentual de 0,5% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127641-1 - LUIS ROBERTO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Decisão:Rejeito os embargos porque nenhuma contradição há na sentença, basta saber lê-la para concluir pela sua correção.Ademais, ao revés do expendido pelo embargante quanto a ter o Juízo incorrido em \"erro grosseiro\", o único erro grosseiro aqui é o do próprio embargante que não conhece a teoria da constitucionalidade das leis e seus efeitos, razão porque não entendeu (nem aceitou) o teor da sentença. Nada a modificar. \r\n\r\nProc. 2008.001.049877-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CTO CLINICA TRAUMATO ORTOPEDICA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 14:45 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035072-0 - EDEMIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.063231-4 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FRANCO E BARBOSA CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.094257-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO X MARIA DA FONSECA FELÍCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Impugnante nas custas do incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032962-2 - ELCO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR MUNICÍPIO - EDUARDO ALVES FONTES Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, `A DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.119422-0 - MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.138610-8 - SERGIO JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.222/226. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- CERTIFIQUE A SERVENTIA QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.109834-8 - ANTONIO VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.131221-0 - CYRILLO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE portaria 01/02: Ao autor \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.040122-0 - ROBSON PONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: FLÁVIO MÜLLER Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2008.001.021514-6 - CONSTRUSAN SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, homologo a desistência e em acatamento ao contido no artigo 267-VIII, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.045380-3 - CORINA NENO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 105/108 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.051065-3 - WILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), Procurador: FABRÍCIO DO ROZÁRIO VALLE DANTAS LEITE Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3.040,00, COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO E A EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL DO DR. PERITO. AO DR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS, CONSIDERANDO SER O AUTOR BENEFICIÁRIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.082286-9 - DENISE THOME DE MOURA, REGINA FREITAS DOS SANTOS, ADILSON BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.008977-9 - RICARDO SOUZA BENJAMIM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.042959-1 - LIGIA SILVEIRA CAMARA, DALVA SA FREIRE SILVEIRA, CARMEN FRAGA DE ARAUJO, VANDA LOPES PEREIRA, LECY MARIA NUNES FIALHO, VILMA DE MIRANDA GARCEZ, AUREA DE JESUS DIAS, MARIA THEREZINHA CORREA DE ARAUJO, MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORDEIRO, RUTH CAMARINHA DO NASCIMENTO SILVA, ROSALI VILLA REAL DA COSTA BASTOS, NEIDE SUAREZ DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. Sentença:Isto posto julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC para condenar o Réu à revisão dos proventos das Autoras e no pagamento das diferenças nos mesmos - conforme lei 2619/98, observada a prescrição das prestações vencidas no qüinqüênio anterior à propositura da ação, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês a partir da citação e atualização monetária a partir de cada vencimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.053793-4 - IVETE MARIA DE ARAUJO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064696-6 - ANTONIO FRANCISCO ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Portaria 01/02: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.086556-1 - MARIA ISABELA PACHECO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 89/103 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110788-1 - NILCEIA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito à fl. 03, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.143369-3 - ROSA ARLETE PEREIRA GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Pro curador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RETIFICO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA SENTENÇA QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:...\" ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS RÉUS A FORNECER `A PARTE AUTORA, GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL, NA QUANTIDADE NECESSÁRIA AO TEMPO DE DURAÇÃO DA DOENÇA, OU OUTROS QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO.\" NO MAIS PERMANECE COMO LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160709-0 - ODILA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:Recebo os recursos de Fls. 55/61 e 63/68 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.022898-9 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 55/57 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029128-6 - CAMILA MAGALHÃES LIMA MUTZENBECHER, ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA ...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.001.047258-0 - OSMAR PEREIRA, Procurador: MARIA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDD CAVALCANTI CORREA Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento descrito a fl. 02, ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida... \r\n\r\nProc. 2007.001.064590-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA, Procurador: ANA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 58/61 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.078967-7 - MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 19/25 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.001.049805-3 - CELINA LUCIA DA SILVA ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nProc. 2008.001.050549-5 - SERGIO AUGUSTO SALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.050252-4 - IGOR ALVES MATHEUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Venha a prescrição médica emitida por hospital da rede pública, devendo o médico atestar a necessidade e eficácia do medicamento apontado, bem como a impossiiblidade da sua substituição por outro de menor custo. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008717-8 - ANDRÉ LUIZ PAULA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO SOARES DE SOUSA (RJ-134955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:`A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS,NO PRAZO DE 5 DIAS,TENDO EM VISTA CERTIDÃO DE FLS.35. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.091883-6 (1741) - REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE A. SANTOS (RJ-060252)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001), Dr(a). HAROLDO M. BARROS FILHO (RJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS.245. \r\n\r\nProc. 2004.001.112127-7 - RITA DE SOUZA DELMON, DILMA DELMON (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE (PROC ESTADO) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.151359-7 - DORA GITEL TUEIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:`AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.050229-9 - MARIA DO AMPARO SALES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.132349-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS.567/572-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.574/576- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.EM SEGUIDA AO MP. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132382-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1- FLS.576/581-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.583/585- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS. APÓS, AO MP. EMSEGUIDA, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.132385-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RICARDO FONTES PERIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:FLS. 559/565-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.FLS.567/569- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS.EM SEGUIDA AO MP. APÓS, COM OU SEM CONTRA RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158502-0 - ALZIRA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:00 H.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.052979-7 - ARLENE RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN KARLA RANGEL DE ABREU (RJ-121957)) X MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BARRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE OLIVEIRA VILLELA ROCHA (RJ-115550) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA APONTADA AS FLS.02 PARA O DIA10/06/2008 AS 15:00H. INTIME-SE.DÊ-SE CIÊNCIA AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.051958-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, CLUBE SÍRIO LIBANÊS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)), CLUBE SIRIO E LIBANES Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2005.001.142918-3 - LUCIMAR GOMES FILHO, MARIZA GOMES FEIJO, SIMONE CASTILHO FEIJO, NELI GOMES FEIJO (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.76, DEVOLVO O PRAZO COMO REQUERIDO PELO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101943-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELLE TUFANI Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA FAZER CONSTAR DA SENTENÇA A INCLUSÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS CONFORME O CONTRATADO, ISTO É, A PARTIR DO VENCIMENTO DAS RESPECTIVAS OBRIGAÇÕES. I. ANOTE-SE NO LIVRO DE SENTENÇAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.134010-4 - GERSON DE SOUZA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AO DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.051481-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO AO FINAL. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE TEM PROVAS A PRODUZIR, CUMPRINDO O ART. 276, CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.115402-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:RECEBO COMO EMEN DA À INICIAL, VEZ QUE SÓ OSTENTA A CONDIÇÃO DE VIÚVA QUEM FOI FORMALMENTE CASADO, NÃO SENDO O CASO DA AUTORA, COMO ESCLARECIDO. RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO PARA CONSTAR O RIOPREVIDÊNCIA, SUCESSOR DO EXTINTO IPERJ. ANOTE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.128590-0 - ILKA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM), Procurador: FLÁVIO MÜLLER (PROC ERJ) Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.082400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:ANOTE-SE A NÃO INTERVENÇÃO DO MP NA CAPA DOS AUTOS.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL PELA PARTE RÉ EM 15 DIAS. APÓS O PRAZO, VINDO OS DOCUMENTOS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.135226-0 - ELIANE SANTOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO.DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:15 H.CITE-SE.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.007141-0 - CHRISTIAN JORGE BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Decisão:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL, POIS O DETRAN NÃO TEM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER AO PEDIDO ANULATÓRIO DE MULTAS QUE NÃO FORAM APLICADAS POR ELE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011251-3 - BENJAMIN BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA), MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO), MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE), CLÁUDIO DE SOUZA ROZENDO Despacho:AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.79. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES C/C Outras Não Especificadas E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.003157-6 - JOSÉ DAVID PAVÃO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:CONSIDERANDO A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS, ANOTE-SE O CORRETO VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.801,00. VENHA O PEDIDO DE CITAÇÃO DO RÉU, ART. 282, VII, CPC. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054486-3 - 3D ADMINISTRADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO que tem amparo no artigo 9º - III da Lei 8.245/91, decreto o despejo, fixando em 15 (quinze) dias Art. 63 § 1º, letra \"b\" o prazo para a desocupação do imóvel e condeno a PARTE RÉ ao pagamento dos alugueis e acessórios da locação, no valor de R$ R$ 92.196,90 (noventa e dois mil, cento e noventa e seis reais e noventa centavos), acrescidos de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, contados da citação... \r\n\r\nProc. 2007.001.065743-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARCOS POMPOSELLI GOMES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, que tem amparo no artigo 9º-III da Lei 8.245/91 e decreto despejo, fixando 15 (quinze) dias, Art.63 §1º, letra \"b\" o prazo para desocupaão do imóvel... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107633-4 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:PELA NOVA SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO NÃO TEM MAIS CABIMENTO A DENOMINADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POR SEU TURNO, NA HIPÓTESE O MÉRITO DA EXCEÇÃO É MATÉRIA TÍPICA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, PELO QUE NÃO PODE SER CONHECIDA. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM OFERECIDOS EMBARGOS NO PRAZO LEGAL DEFINIDO PELO ART. 738, DO CPC. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.024640-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO LUIS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ISTO POSTO, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. Condeno o Ipuganante nas custas do incidente, observado a isenção legal... \r\n\r\nProc. 2007.001.152513-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL X PAULO JORGE DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509) Decisão:REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, CONSIDERANDO QUE OS VALORES APONTADOS PELO IMPUGNANTE CONSTITUEM O VALOR NOMINAL DOS DESCONTOS A TÍTULO DE FUNDO DE SAÚDE, SEM OS PERTINENTES ACRÉSCIMOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. MANTENHO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, A MÍNGUA DA DESCONSTITUIÇÃO DA SUA EXATIDÃO PELO RÉU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.145790-8 - VALDIR GOMES ONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM (RJ-104297)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VAGNER DA SILVA (RJ-049856), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Rejeito os embargos porque não há omissão alguma na decisão pois lei porocessual tem incidência imediata e a decisão foi em conformidade, portanto, com a Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2000.001.074104-4 - LAURA AMELIA BRAZ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X CEDAE E CONDOMINIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J.VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA FONSECA RAMOS (RJ-102998), Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2001.001.025342-8 - WAGNER AMIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.076026-0 - MARIA AUXILIADORA BOTELHO HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:...NO MAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDIÇÕES DA AÇÃO, JULGO SANEADO O PROCESSO, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 15:30H. AO SEGUNDO RÉU PARA JUNTAR O ROL DE TESTEMUNHA EM 10 DIAS, A FIM DE VIABILIZAR AS DILIGÊNCIAS DE INTIMAÇÃO OPORTUNAMENTE. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113976-6 - MARGARIDA FURTADO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:` A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.051024-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARANI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:A ILEGALIDADE DA COBRANÇA DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.130623-6 - CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X COMISSAO DE LICITACOES DE SERVICOS NAO DE ENGENHARIA DA CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS SILVA MENEZES (RJ-123893), Dr(a). RAQUEL OLIVEIRA FRANCA (RJ-108066), Dr(a). DANIELA RODRIGUES RIBEIRO (RJ-097909) PORTARIA 01/02: À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA EMPRESA A.T. PISSARRA E & CIA LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096126-4 - JOSÉ AUGUSTO MOREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671)) X COMANDANTE GERAL DE POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALINETORRES FILIPO Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.217. \r\n\r\nProc. 2006.001.154707-8 - JOSE SIDINEY RAMOS CARDOSO, PORFIRIO ANGELINO DA CONCEICAO, REGINA GONDIM PACHECO, VANDERLEI FARIAS, WILSON CARMINATI (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), SUPERINTENDENCIA DE CONTROLE DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA SARE), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA, condenando os Impetrantes no pagamento das custas processuais, sem honorários advocatícios, na forma da Súm. 105, do STJ... \r\n\r\nProc. 2008.001.012559-5 - VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO Decisão:INDEFIRO JG. A IMPETRANTE TEM PROFISSÃO CERTA, DE NÍVEL DE ESCOLARIDADE SUPERIOR, RESIDE EM BAIRRO DA ZONA SUL DESTA CIDADE, OSTENTANDO, PORTANTO, CONDIÇÃO FINANCEIRA INCOMPATÍVEL COM A HIPOSSUFICIÊNCIA. VENHAM OS RECOLHIMENTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.046107-8 - CONSÓRCIO CETENCO CONTERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO JULGADORA DE LICITAÇÕES DA SECRETARIA DE OBRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:J. Dispenso conclusão prévia. Ante os esclarecimentos prestados e comprovado que o ato impugnado não foi emitido pelo Sr. Secretário Estadual de Obras, verifico mesmo a sua ilegitimidade passiva, pelo que exclu-o do pólo passivo. Anote-se.Sendo assim, reconsidero a decisão de declínio de competência, uma vez que não mais figurando a autoridade com foro especial por prerrogativa de função é competente este juízo para processar e julgar o presente mandado de segurança.Em conseqüencia, restabeleço os efeitos da decisão concessiva da liminar de fls. 172/173. Intime-se a autoridade coatora da presente, renovando a requisição das informações. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145806-1 - THELMA HERMOGENES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:15 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.216460-7 - WELINGTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.007920-2 - INSTITUTO SÃO JOÃO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial, de fls. 25/30. Anote-se a ação de rito ordinário. A parte autora reconhece receber o serviço de fornecimento de água, mas não efetua o pagamento dos valores devidos pelo fornecimento de água.A prestação do serviço de água não é feita gratuitamente. A relação contratual entre as partes é onerosa. Assim, se o consumidor do serviço não cumpre a sua prestação não efetuando o pagamento dos valores que reconhece como devidos, não está obrigado o fornecedor a continuar a prestação desse serviço, conforme o art.6o inciso II § 3o da lei nº 8078/90.Por ausente a plausibilidade do direito da parte autora, INDEFIRO o depósito de R$ 1.000,00 que não corresponde sequer a 10% do valor devido, indeferindo o pedido de anteicpação de tutela.Cite-se. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.219585-9 - JOELMA DE FRANÇA BERTIN (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.089716-6 - BETEL ARAGAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC ERJ) Decisão:NÃO HÁ HONORÁRIOS A SEREM RESERVADOS, EIS QUE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. AO CARTÓRIO PARA OFICIAR AO FUNDO ESPECIAL DO TJRJ, EM SEGUIDA, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145807-7 - VALMIR FRANCELINO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838), Dr(a). MARCIO MOURA MONTEIRO (RJ-101401)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH portaria 01/02 : republicacao da sentenca: ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.127132-0 - MARCIO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA BATISTA (RJ-121135)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:00 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140026-0 - NILSON LOPES DOS SANTOS, ARMANDO MARTINS DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando os Autores no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.039429-1 - HIRAM SANTOS DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ISABEL LÓPEZ ANTELO (RJ-074132), Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.81/86. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.EM SEGUIDA, CUMPRA-SE FLS.78. \r\n\r\nProc. 2006.001.040260-3 - EDUARDINA ALVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.049787-0 - JOSE XAVIER TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 1.000,00 (mil reais), garantindo-lhe a isenção estabelecida pelo art. 12, da Lei n. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.116610-1 - AZIZ CALFAT (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE (RJ-132501), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:30 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.118979-4 - MARCOS DE AGUIAR FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, revogo a decisão de tutela antecipada e julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123368-0 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial porque observados os artigos 282/283 CPC. O restante alegado é matéria de mérito.Igualmente, como \"falta de interesse de agir\", trouxe o réu matéria afeta ao mérito (preços constantes dos contratos, novação, etc).Defiro provas documental e pericial. Nomeio poerito o Dr. CHARLES WILLIAM (telefone: 2621-1139/ 9966-1313).Indefiro prova oral porque nada auxiliará no deslinde da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.135639-0 - ANGELA MARIA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:45 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161083-0 - JOSE ARENIL GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNLAR FUNDAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE PAULA), MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO), Procurador: DANIELE SANTANNA REGO DA SILVA Despacho:AO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.42. \r\n\r\nProc. 2007.001.003570-1 - CHRISTIANE LOPES DE ALBUQUERQUE MERELLES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO DANDREIA FERREIRA Decisão:1) ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA CORRIGIR O ERRO MATERIAL DA DECISÃO NO QUE TANGE AO CARGO PRETENDIDO PELA AUTORA, QUAL SEJA, FONOAUDIÓLOGA E NÃO MÉDICA GENERALISTA, COMO CONSTOU. DEVE AINDA, CONSTAR DA DECISÃO, A OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO. I. 2) DIGAM AS PARTES EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.084659-4 - VILMA ROSA DE ANDRADE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nProc. 2007.001.089100-9 - ROBSON SANT ANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.23, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.110346-5 - LUIZ ALDO MORAYA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.162918-9 - JOSÉ HELIO PIMENTEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166496-7 - JEANETE BATISTA BEZERRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ANDERSON LEITE DE CARVALHO (RJ-139246) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:15 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.235169-9 - WALTER NUNES DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS.52. \r\n\r\nProc. 2008.001.003504-1 - EUDEIR DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTROS Decisão:A ALEGADA FRAUDE DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, MOTIVO PELO QUAL NÃO É POSSÍVEL A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITEM-SE, O SEGUNDO E TERCEIRO RÉUS POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2008.001.048744-4 - APOLONIO ALVES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO. REGULARIZEM-SE OS RECOLHIMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.048986-6 - MARIA CATARINA CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. NÃO COMPROVADA A DEFASAGEM NO PAGAMENTO DA PENSÃO ESPECIAL, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.051566-0 - ALEXANDRE DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA APONTAR CORRETAMENTE O VALOR DA CAUSA DE ACORDO COM O BENEFÍCIO ECONÔMICO PRETENDIDO.PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.001.052595-0 - MARIA DAS GRAÇAS DE MENDONÇA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.024640-2 - LUIS EDUARDO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.35/36. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- DECORRIDO O PRAZO DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO NO INCIDENTE, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.044318-9 - MARIA DE LOURDES SILVA REGO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1- FLS.78/79-INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.2- FLS.81/92- RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO APELADO.APÓS, AO MP. EM SEGUIDA, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.210732-6 - VANESSA NUNES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO portaria 01/02: ao autor para fornecer ao cartorio cópia da sentenca e da apelacao para instruir o mandado de citacao para contrarazoes do primeiro reu \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.052329-1 - NEIDE DE OLIVEIRA BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.067598-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (RJ-000001)) X SERGIO ALMEIDA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E RECONSIDERO PARTE DA DECISÃO DE FLS.286 QUE DETERMINOU O ADIANTAMENTO DE 50% DOS HONORÁRIOS,TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PROVA REQUERIDA PELO SEGUNDO RÉU AS FLS.219/220 E CONSIDERANDO QUE O PRIMEIRO RÉU É BENEFICIÁRIO DA GJ. INTIME-SE O PERITO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO.FLS.293- DEFIRO, SUBSTITUINDO-SE POR CÓPIA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.017729-3 - MARIA FRANCISCA NASCIMENTO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.410 \r\n\r\nProc. 2004.001.032346-2 - ARION DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA B GOMES FARIA (RJ-090445)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO Despacho:`AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090360-4 - ADILSON DE FREITAS SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.76. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.034186-9 - DALILA CARLOTA FERRAZ FRANCO, THEREZA SADAYA AOKI FERREIRA LEITE, DANIELA ALESSANDRA SOARES FICHINO, BRUNO BUENO BRANDAO MAGALHAES, LUIZA MARIA CESAR LAYDNER, TELMA LEAL CASCARDO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN (RJ-134775) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 14:30 H.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026180-4 - JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS.41- `A PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.092071-4 - REGINALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627), Dr(a). DAISY LUCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473), Dr(a). GILVANDO DE ARAUJO AGUIAR (RJ-019595), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.242. \r\n\r\nProc. 2001.001.139147-0 - TEREZA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (RJ-000002) Decisão:TEM INCIDÊNCIA A SÚMULA 135 DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE A REQUISIÇÃO AUTÔNOMA DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.SÚMULA Nº. 135 HONORÁRIOS DE ADVOGADOVERBA AUTÔNOMA NATUREZA ALIMENTAR REQUISIÇÃO ESPECÍFICA E INDEPENDENTE Os honorários advocatícios de sucumbência constituem verba autônoma, de natureza alimentar, podendo ser objeto de requisição específica e independente de requisitório correspondente à condenação devida à parte. ISTO POSTO, DEFIRO O PEDIDO DE FLS.304/305.EXPEÇA-SE O PRECATÓRIO E REQUISITE-SE O PAGAMENTO NA FORMA DO ATO NORMATIVO 08/2002 \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.052092-7 - FLÁVIO DA CONCEIÇÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Trata-se de ação pelo rito ordinário visando anulação do ato de desconto relativo à contribuição para Fundo de Saúde na proporção de 10% sobre os vencimentos do Autor, amparado em Lei Estadual, pretendendo o Autor a antecipação da tutela para o imediato cancelamento dos descontos.A contribuição para fundo de saúde tem natureza de contribuição social, e compete à União a competência para a sua instituição conforme dispõe o art. 149 da Constituição Federal.Inconstitucional a lei que criou a exação fiscal, portanto ilegal o seu desconto, verifico a presença da verossimilhança do direito autoral, assim como o perigo da demora da providência, considerando a natureza alimentar dos vencimentos.Isto Posto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar o imediato cancelamento do desconto da contribuição para o Fundo de Saúde, procedido no contra-cheque do Autor, sob pena de incidência de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.010750-3 - JOSE ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.030916-0 - MARIA DA PENHA DE LIMA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:`A PARTE AUTORA ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2008.001.052430-1 - CELI TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JARDEL NAZÁRIO (RJ-044297)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:ISTO POSTO, CONCEDO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, pois demonstrada a verossimilhança da alegação da autora pela prova documental, \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.041318-5 - MÔNICA CRISTINA DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.49, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048813-6 - OLIVIA DE OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.050853-8 - MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se com a resposta direi sobre o pedido de... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.029364-9 - LUCIANA CASTELLO BRANCO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:INEXISTE QUALQUER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO A SER SUPRIDA DA SENTENÇA/DECISÃO EMBARGADA, MAS EVIDENTE INTENÇÃO REFORMADORA DO JULGADO.ASSIM,DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA JULGA-LOS IMPROCEDENTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.073883-4 - ARY DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 331, CPC, PARA O DIA 15/05/2008, ÀS 15:45 H.INTIME-SE. \r\n\r\nId: 478985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz Substituto: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.062540-8 - LUCINEIA BISPO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO E RETIRAR PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-033825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:1.Ao Cartório para cumprir corretamente as determinações contidas nas decisões de fls.590 e 591.2.Após, voltem conclusos para análise do pedido de carta de vênia para penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.117411-1 - VANESSA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E S FILHO (PJ-000001) De-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.131522-9 - J G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONÇALVES SILVEIRA LIMA (RJ-058026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:Fl. 123: I.-se o reu para pagto em ate 30 dias, sob p. prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 2006.001.008518-0 - MILTON DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Decisão:Saneador: Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir porque se o reu nao pagou aoautor os valores devidos,assim reconhecido emsede administrativa, cabia aoautor acionar o judiciario. Oficie-se como requerido pelo MP. Prazo para resposta: 30dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064927-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:Tendo em vista o acordo firmado às fls.83 entre as partes, homologo seus termos, pelo que julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269,III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.149963-1 - NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AUGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1.À parte ré para esclarecer a pertinência da prova oral que se pretende produzir, ante à natureza da lide.2. Prazo: cinco dias, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.126123-0 - JONAS DOS SANTOS VON HELDE (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG2. Designo audiência (art.277 CPC) para o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150126-4 - PRISCILA MARIA ALEIXO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA LIMA HARA (RJ-158115E)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.048382-7 - ERIKA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.056968-6 (4447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X JOSE LUIS NUNES GALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS A. PINHEIRO (RJ-053258) Despacho:Fl. 508 - E.-se o edital. \r\n\r\nProc. 1996.001.124379-5 (6138) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2001.001.125234-1 - JAMES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGBBI (RJ-000001) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.046408-0 - VANDER LUIZ DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALADO (PJ-000001) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.147978-0 - RICARDO ALAYON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Despacho:Ao i. Juiz vinculado,pois os embargos de declaracao se referem a decisao de fl. 385, o qual diz respeito a sentenca. \r\n\r\nProc. 2005.001.047960-9 - HEVANDRO WILSON PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). FABIO CORREA GUEDES (RJ-141501)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113458-6 - MACARIO ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho:1- recebo o agravo. aoagravado. 2- E indispensavel, como ressalvado pelo MP, prova pericial. Asdemais - dep. pessoal e testemunhal - sao desnecessarias porque nao trarao elementos importantes aodeslinde da causa, que ... aoatendimento medico. Nomeio perito o Dr. DELANE BORGES. I.-se . Honorarios pelo sucumbente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.045055-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁGUIA III (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para complementar as custas, conforme certidão de fls.51.Prazo: trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500057-2 (1035) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO, Procurador: PAULO SILVEIRA M LEAO JR X CECILIO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363) Decisão:Considerando já ter sido nomeado contador judicial sem que as questões levantadas pelo autor e pelo MP fossem sanadas, defiro o requerido às fls.762/766 quanto à nomeação de perito contábil.Assim, nomeio perito o Dr. José Alberto Parreira (telefone: 2533-6439).Intime-se para proposta de honorários a serem pagos pelo autor, requerente da medida. \r\n\r\nProc. 1987.001.700306-9 (1930) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (RJ-000001)) X BIPLAN BRITTO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) PRECATÓRIOS JUDICIAIS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107454-8 - VERA LUCIA MAIA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Fls. 249: anote-se onde couber \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.196492-2 - JOSE ADOLFO TOSTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Ao perito sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) FL. 320/321 - AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.121223-2A - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (MP-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Dê-se ciências as partes sobre apensamento do agravo. Dê-se ciência as partes sobre certidão retromencionada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.044818-9 - ITAMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO ALVES DA SILVA (RJ-065231)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INDUSPAN DE INHAÚMA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Citem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.048967-2 - MARIA JOSE BERNADO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X FLUMITRENS S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Fls.156: venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2004.001.123403-5 - GERALDO CARIDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:\"...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art.269, IV, CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da causa.PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.028956-0 - CARMEN DEBORAH DE ARAUJO CATALANI (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO Decisão:Recebo a apelacao no regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.161503-6 - DIVIDIR DIVISÓRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TADEU VITAL LIBERATO (RJ-065007)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra o advogado oart. 45 do CPC, sob pena de comunicacao a OAB.h \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.170306-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.150270-2 - ALLAN VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SILVA LIPS (RJ-084760)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas e sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.045059-0 - CLAUDIO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO Sentença:1.Considerando o teor da certidão do senhor Oficial de Justiça (fls.84) e, diante da inércia do autor em dar andamento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso III, do CPC.2.Custas pelo autor, na forma do art.28, do CPC. Sem honorários.3.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123917-5 - FAGNER DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X GERENTE DO NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.107294-5 - GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X SUBSECRETARIO DO ESTADO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante. Sem honorários, na forma da Súmula 512 do STF e 105 do STJ.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2008.001.043928-0 - MARCIA DA SILVA GUILHERME ALUGUEL DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÕES DE EVENTOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.046700-7 - MARIA LISETE PIMENTEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:aautoridade dita coatora - Presidente do IPERJ - prestou informacoes cf. fl. 89/92. O estado, contudo, ao impugnar, limitou-se a arguir a ilegitimidade das autoridades entao coatoras. assim, a fim dese evitar nulidade, ao ERJ para impunar ... que foi declinado do Orgao Especvial para o juizo singular. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.059837-0 - JOÃO VITOR DE ARAÚJO OSBORNE COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Venha o edital do concurso, condição sine qua non para análise da liminar. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) PRECATORIO JUDICIAL PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.025886-8 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:Fl. 137 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.028489-2 - FERNANDO CHIEN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILH (PJ-000002) Sentença:1.Tendo em vista o depósito realizado pelo executado (fls.311 e 323) e, diante da manifestação favorável do exequente (fls.325), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, CPC. Custas ex lege.2. Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.073313-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: ADAIL COSME CAMPOS NUNES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fl. 196 - I.-se n/f do art. 475-J do CPC, por D.O. \r\n\r\nProc. 2003.001.137327-6 - CESAR LYRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.148961-8 - DANILO NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1. Tendo em vista o constante às fls.267/274, esclareça a parte autora se já houve cumprimento da obrigação de fazer.2. Decorrido o prazo de dez dias, sem qualquer manifestação, devidamente certificado pelo cartório, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.033111-2 - ANA PATRICIA OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Comprove a re , por documentos, que a realizacao doservico ocorreu em data diversa da informada pela autora. Prazo: 05 dias. Se decorrido o quinquidio tal prova nao for produzida, defiro desde ja a intimacao na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.086405-9 - PATRICIA GOMES SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Fls.139: expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.133340-2 - ANTONIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S MOREIRA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.145894-6 - CLAUDIA GUIDA BURTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002441-2 - WILLIAM MORAIS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MAURICIO S CAMARA Despacho:Fl. 242 - Defiro vista. apos, manifestacao do ERJ, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.040949-8 - JANSEN SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Diga o autor (fl. 88 e segts). \r\n\r\nProc. 2005.001.073968-1 - ANTONIO PEDRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIASPARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085409-3 - RICARDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C BAPTISTA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, devendo as diferenças serem acrescidas de correção e juros, estes de 0,5% ao mês na forma da lei 9494/97.CONDENO ainda o Estado ao pagamento dos honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transcorrido o prazo recursal, subam os autos para reexame necessário.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.133412-3 - WILMA LUIZA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS DECISAO de fls. 98: Receboos embargos de declaracao (fls. 82/86) porque sao tempestivos e deixo de acolhe-los porque a irresignacao da embargante (fls. 86) quanto ao percentual de tempode servico sera aquele constante dodocumentode fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.004240-4 - CENTRO ESPIRITA NOSSA SENHORA DE FATIMA DOS TRABALHADORES DA JUREMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298)) X FUNESBOM CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO LEAL Despacho:Acolho a arguicao de incompetencia deste juizo e declino para a 11a. VFP, com base no art. 97, § 3o., do Codjerj. Redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047951-0 - MARIA GILDETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Saneador: Nao foramarguidas preliminares. Processo sem nulidades. Indefiro a prova oral porque o que se pretende comprovar com ela (fl. 121) naoe negado pelo reu (fl. 67). Indefiro a pericia porque a autora nao justificou sua necessidade. defiro a prova doctal (fl. 113). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.071745-6 - FABRICIO SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). TIAGO MARTINS MOTTA (RJ-147803E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTOS TOLEDO DE C FOLLY Sentença:Pelo exposto, julgo os pedidos improcedentes.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios, estes no montante de 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, observado o art. 12 da lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.090686-1 - LUCIANO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS AUGUSTO ZANADREA Decisão:Recebo a apelacao no regular efeito. Ao apelado. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093716-0 - JOSE ROBERTO CATAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:1. Fls.117/125: ao autor para se manifestar quanto aos documentos (art.398 CPC).2. Após, remetam-se os autos ao MP para informar se possui interesse na demanda e, em caso positivo, se manifestar quanto ao mérito, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.001.124418-5 - JORGE SOARES CHAIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Ao autor para atender à cota do Ministério Público(fls.334 e verso). Prazo: cinco dias.Após, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2006.001.133142-2 - GUY MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido tal qual formulado, devendo as diferenças serem acrescidas de correção e juros, estes de 0,5% ao mês na forma da lei 9494/97, a contar da citação.CONDENO ainda o Estado ao pagamento dos honorários que fixo em 10% do valor da condenação.Transcorrido o prazo recursal, subam os autos para reexame necessário.P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 12 de março de 2007.GEORGIA VASCONCELLOSJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024306-1 - JOHNSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:\"...Isso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes em 10% do valor da causa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50.PRI. Ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2007.001.049737-0 - ARTHUR DE FREITAS MACHADO MARTIN (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057574-4 - DJANIRA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: MÁRCIA REGINA MELO DOS SANTOS) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Em provas, justificando-as. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.093725-3 - NEIDE GRANATO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X INSITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MAURICIO MOTA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.153545-6 - ROSITA MARIA BRASIL SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.163393-4 - ANTONIO JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.165984-4 - CARLOS ANDRÉ ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos.2. Fls.21/25: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.3. Cite-se o réu para responder aos termos do presente recurso.4. Ao Ministério Público.5. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.166653-8 - PAULO JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.209640-7 - AMÉRICO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:- Defiro JG. - Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.042873-7 - FELIPE DO AMARAL ARMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de utensílios indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.13/14 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os utensílios constantes da receita de fls.14, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.13/14.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Citem-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045624-1 - CONDOMINIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.045981-3 - ISABELLE GUIMARÃES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verosimilhança do alegado, uma vez que a própria autora admite na inicial a falta de pagamento da conta de água.3. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044943-0 - THEREZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- Esclareca o ERJ (certidao supra). 2- A DP, ante o tempo transcorrido (fl. 61). \r\n\r\nProc. 2007.001.054138-2 - DEGAIR ROSA DALBONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ANDRE DE SOUZA VITAL Sentença:1.Trata-se de ação de obrigação de fazer pelo rito ordinário onde a autora pede o fornecimento de medicamento em face do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Duque de Caxias.2.Às fls.66,consta certidão de óbito da autora.3.Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IX , do CPC.4.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa, ressalvadas as hipóteses contidas no art.12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita.5.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.088804-7 - SANDRA MARIA DA GRAÇA FONSECA VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Republicacao da sentenca de fls. 72/73: ... assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162650-2 - SONIA MARIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Diga a re se concorda em custear metade dos honorarios periciais. Apos, cls. para saneador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.045024-0 - ARNALDO DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.043539-0 - MARCO RAFAEL GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGA FEITOSA (RJ-116492)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo, no prazo de dez dias, conforme art.284 § único do CPC, pois \"Secretaria \"não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.042102-0 - RONALDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.043428-2 - ALEXANDRE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Em análise antecipatória, o autor tem razão quanto ao não cabimento do desconto obrigatório a título de Funde de Saúde, ex vi do art.149, parágrafo 1º, da CF/88.2. Com efeito, o STJ já se manifestou sobre a impossibilidade do desconto obrigatório a este título (CF-RMS 15.681-MS - 2ª Turma STJ, Rel. Ministro Castro Meira - D.J. 01/12/03.3. Sendo assim, defiro a antecipação da tutela requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde.4. Defiro gratuidade de justiça.5. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102392-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALINE PAOLA C. B. CAMARA DE ALMEIDA X SOCIEDADE DE AMIGOS DAS ADJACENCIAS DA RUA DA ALFANDEGA SAARA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAPTISTA FERRANTE (RJ-126365), Dr(a). PATRICIA SILVA MACHADO (RJ-098398) Sentença:Isto posto, torno definitiva a liminar e julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que o réu desocupe os bens localizados à Avenida Passos, nº 93 (parte), 95, 97, 99; Travessa São Domingos, nº 06, 08, 10, 14; Avenida General Câmara, nº 239 e 241 (atual Avenida Presidente Vargas, nº 911 e 917), nesta cidade, no prazo máximo de 90 (noventa) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), bem como condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Ciência ao Ministério Público. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008.GEORGIA VASCONCELLOSJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.159236-0 - REMAP CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENAN DE ARAUJO XISTO (RJ-149277E) Despacho:1) I.-se para cumprimento integral da tutela, sob pena de MP R$ 500,00 (fl. 174/175); 2) Indefiro a prova oral porque impertinente a causa. Preclusa esta, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.005794-0 - THIAGO SILVA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Sentença:\"... Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno o réu a pagar à parte autora R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) a título de dano moral, sendo R$ 20.000,00 para cada autor, acrescido de correção monetária desde a data do julgado (súmula 97 do TJ) e de juros desde a data do fato (súmula 54 do STJ) em 1% ao mês, na forma do art.406 do CC/02.Ante à sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados.PRI. Ciência ao Ministério Público\" \r\n\r\nProc. 2008.001.024060-8 - WASHINGTON LUIS SIQUEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X YVI AUTOMÓVEIS LTDA), LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.089403-3 - ELIETE HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). IDA ANGÉLICA RIBEIRO (MG-077504B), Dr(a). LUCIANA DE FÁTIMA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-115935)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-000002) Despacho:O MRJ deve se manifestar sobre os calculos do contador judicial (fl. 207), nao sobre os trazidos pela parte (fl. 204). Prazo: 10 dias, valendo o silencio como concordancia conf. fls. 204. \r\n\r\nProc. 2001.001.093949-1 - MARIA BENILIA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VASQUES DE MEDEIROS (RJ-073341)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao exequente sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.263377-2 - CONDOMÍNIO MATÉLICA, CONDOMÍNIO RAVENA, CONDOMÍNIO CASABLANCA, VIVENDAS DA ESTRADA DA PACIÊNCIA, VIVENDAS DA ESTRADA DO CAMPINHO, CONDOMÍNIO AMENDOEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Em provas. Apos, ao MP para informar se tem interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.097380-8 - MARIA ISABEL ROSA LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:reconsidero a decisao de fl. 196 Vo. porque, entendo, na presente hipotese, a necessidade de colheita de prova oral em razao das divergencias trazidas pelo MP. Designo aud. de instrucao para o dia 06/05/08, as 15:30 h. Venha o rol no minimo 30 dias antes da audiencia. I.-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.145065-2 - VALERIA DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIO CABRAL NETO (RJ-031870)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Saneador: Rejeito a preliminar deinepcia da inicial porque esta observou os arts. 282 e 283 CPC. Indefiro a oitiva do RL da re (fls. 45) pois o mesmo em nada auxiliaria o deslinde da causa, sendo certo que o RL dependeria de documentos para se manifestar. Indefiro igualmente a prova testemunhal porque nao esclarecida pela re a pertinencia de tal prova. (fl. 47 e 63), nao vislumbrando o juizo sua utilidade. Venha a prova doctal. em ate 10dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160731-3 - SIMONE DA SILVA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:1.Feito sem nulidades. Partes capazes e bem representadas.2. Defiro a prova pericial requerida pelo autor, nomeando-se o Dr.JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO, telefone: 2275-4098 / 2542-4758 / 9971-7523, o qual deverá ser intimado para aceitação do encargo e proposta de honorários, a serem pagos ao final pelo sucumbente, ante à gratuidade deferida, devendo o laudo ser apresentado no prazo de trinta dias.3. Após a vinda do laudo será designada audiência de instrução. \r\n\r\nProc. 2008.001.042220-6 - JENIFER BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaracao de hipossuficiencia (a DP). autue o cartorio estes autos com a capa do proced. ordin. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.046777-9 - KELLY NOVELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça2. Cite-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.061622-2 - ELZA MARIA LEITE DE ASSIS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A Despacho:Certifique o cartorio se a p. autora, intimada, deu andamento ao feito. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.119759-4 - SANDRA CRISTINA KLING LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao apelado. Apos, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.029824-8 (3300) - MARGARETH DA GRACA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-000001) Fls. 322: ao autor \r\n\r\nProc. 1996.001.072435-2 (5900) - REGINA MARIA SCHMIDT DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). WELLINGTON VITALINO SANTOS (RJ-114290)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SZNAJDERMAN (PJ-000001) Despacho:Atenda-se o MP. Oficie-se. Prazo para resposta: 30 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.171551-0 - RAFAEL GUGLIOTTI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004776-1 - EDNA TINOCO GOULART (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084635-9 - ALBANA PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044798-7 - ANDRELA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA CRISTINA MAGALHÃES DEL GUERCIO (RJ-120725)) X RIO PREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro, por ora, a antecipação da tutela pretendida por ausência da prova inequívoca do alegado (art.273 CPC), qual seja, documento demonstrativo de quanto estaria o ex-servidor percebendo na atualidade, a fim de verificar a alegada defasagem.Oficie-se ao órgão de origem do ex-servidor para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos no prazo de 30 dias:a)- data em que o ex-servidor entrou em exercício;b)- data de seu falecimento;c)- cópia do último contra-cheque do ex-servidor;d)- o valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, especificando as de caráter personalíssimo (propter laborem), respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço na época.Cite-seDefiro gratuidade de justiça (fls.02). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.174369-7 - JANETE DA CONCEIÇÃO JURELEVICIUS MARCELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1- anote-se (fl. 33). 2- Cite-se. \r\n\r\nId: 478984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "8ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Elcio Carvalho Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.042789-3 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) (republicação) Tendo em vista a certidão supra, às partes para esclarecerem o ocorrido e trazer aos autos cópias das peças faltantes, se houver. \r\n\r\nProc. 2004.001.085924-6 - RENATO FERNANDES DA SILVA PORTO (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FUNDACAO DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), Procurador: VIVIANE COSER ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095940-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X COBRA COLEGIO BRAS EXT UNIVERSITARIA E PROF LTDA Decisão:Não verifico a confusão apontada no ítem 4 da petição retro e tampouco nenhuma das hipóteses do art 50 do Código Civil, no que indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Diga o exequente se deseja penhora da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.001.027396-7 - ALCIDEA GONCALVES DA COSTA (E6/C10) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE T. FELIPPO (PROC. EST.) As Partes (sobre fls. 50/77). \r\n\r\nProc. 2006.001.053116-6 - HENRIQUE DE ABREU LIMA (E9/C16) (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.022866-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X ROSA NICOLAU STANESCO Decisão:Designo audiência ( art. 277 do CPC) para o dia 16/04/2008, às 14:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de Atualizações Salariais e Diferenças Salariais Atrasadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061259-5 - DELVA AUGUSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DEBORA MAY ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.124901-9 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.037471-8 - NILSON MARQUES BARBOSA( E 13/C 4) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) (republicação) Diga a parte ré sobre o pedido de utilização de prova emprestada formulado pelo autor às fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2005.001.115947-7 - ANGELA MARIA BOHRER DA COSTA (E6/C1) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2002.001.087363-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (E14/C11) (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (PJ-000001)) X SEBASTIAO DANILO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500035-2 (1520) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E6/C5) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA BRITO (PJ-000002)) X ALICE FERNANDES ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR DE ANDRADE (RJ-022240), Dr(a). NYVON CAMPOS (RJ-002078), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Decisão:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 1948.001.500306-7 (1248) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (E10/C7) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO DEAGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.018102-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNE TRAVASSOS X ROSSANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069266) Despacho:1- Fls. 24: E-se guia conforme requerido. 2- Ao MP, conforme determinado no item 2 da decisão de fls. 22. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.138804-1 - MARCUS VINICIUS TAVARES GAVIAO ( E12 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.137960-8 (3486) - ELENIZE DE ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:...Pelo exposto, com esteio no art 461, § 5º do CPC, indefiro a expedição dos ofícios requeridos a fls 385 e determino que seja efetuada a intimação da ré, por publicação, para apresentar os documentos suso mencionados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.066164-0 - MAURICIA LEONCIO PINHEIRO (E12/C15) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.120312-3 - PEDRO ROBERTO GOMES(E13/C10) (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD(PG-8) (PJ-000001) Decisão:1. Fls 581/592 - Mantenho a decisão agravada.2. Fls 569 - Homologo os honorários periciais em 3.000 (três mil) Ufirs, para efeitos futuros, pois o credor é beneficiário de J.G.3. Intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2001.001.048109-7 - ANTONIO BEZERRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ALEX C. BERTOLUCCI (PJ-000001) Autos desarquivados. Ao requerente por 20 dias, após retornem ao arquivo (DETRAN). \r\n\r\nProc. 2003.001.075497-5 - ANTONIO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento para integrar à r sentença de fls 170/173 que o valor dos honorários de sucumbência é de R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nProc. 2003.001.115129-2 - BELINDA CONCEICAO DE SOUZA (E7/C5) (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.090284-6 - ROSA DA COSTA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.132772-8 - WLADMIR LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA (RJ-084382)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2007.001.026406-4 - EDNA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.048684-0 - ARLETE MOURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FONSECA GUIMARÃES (MG-101814)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PÚBLICO DO RIO DE JANEIRO FESP RJ E OUTROS), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI GUSMÃO SAMPAIO TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.150533-6 - LINEU MARCENAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.171033-3 - OLINDA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.000196-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.071678-4 (3725) - ROSSANA FERNANDES (E14/C9) (Adv(s). Dr(a). IRENE VALERIO (RJ-069226)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)), Assistente: ESTADO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:Fls. 516: Aguarde-se seja certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos embargos em apenso. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2000.001.156569-9 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CERQUEIRA (E10/C10) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.133933-1 - WALDIR DINIZ PEREIRA (E15/C16) (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSENTINO FERREIRA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.045998-9 - NATAL LUIZ DA CUNHA FILHO (E13/C5) (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.135633-5 - ANTONIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRA. ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PROC. MUN.) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.042103-6 - RUI JOSE SOARES (E14/C5) (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Diante da certidão de fls. 180, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2005.001.071646-2 - ELIZABETE BORGES MACHADO (E9/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.072164-0 - GERSON AGOSTINHO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2005.001.116986-0 - ANTONIO CRUZ JIMENEZ (E6/C2) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.120267-0 - ADALGISA ZACARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: (PR EST) DELCY ALEX LINHARES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.154564-0 - MICHEL MARTINS DE FIGUEIREDO (E12/C16) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) ADRIANA DE BIASE NINHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.014088-8 - SILVIA LOPES DA COSTA (E14/C12) (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) PATRICIA FELIX TASSARA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106825-5 - JORGE RICARDO VERISSIMO DA SILVA (E11/C5) (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X Procurador: TEREZA LUCIA R SILVEIRA) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO GONZALEZ PERES (RJ-021016) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2006.001.108264-1 - MARCOS TEIXEIRA DE JESUS ( E13 / C1 ) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.138021-4 - DILMA GARCIA PECANHA (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN F. ARRUDA (PROC. EST.) Decisão:1- Fls. 53/62: Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado... 2- ...Outrossim, o valor a ser bloqueado deverá ser o suficiente para o tratamento por um mês... Expeçam-se mandados de bloqueio e de intimação dos réus. A parte autora deverá comprovar a aquisição dos referidos medicamentos dentro do prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2006.001.147452-0 - CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA, PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). MARIA DE ASSIS RIBEIRO (RJ-127289)), Procurador: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Despacho:1- À parte autora sobre o pedido de utilização de prova emprestada... 2- Fls. 360/363: À parte ré... 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.053609-0 - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO), Procurador: CILAS ALVES MAGALHAES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.064812-7 - ADRIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.173726-0 - ARMANDO LUIZ GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.177636-8 - ROSANE MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.001.001359-8 - MARCELO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2008.001.014007-9 - RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.078584-0 - SONIA MARIANO DA SILVA ( E14/C11) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE B. NINHO (PROC. EST.)), Procurador: (PR MUN) HUGO GONÇALVES GOMES FILHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.243652-8 - SABRINA SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ALVES DA COSTA DE MELO OLIVEIRA (RJ-111438)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105934-8 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2001.001.125344-8 - LAERCIO MENDONCA DE FRANCA (E11/C11) (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.156256-1 - GUANAHIRA TINOCO LUZ - E9/C15 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS RODRIGUES ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.147063-2 - LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA A. FORTI (PJ-000002), Dr(a). MARCELO AL MEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.058906-1 - MARCO ANTONIO CASTRO GUIMARAES (E13/C1) (Adv(s). Dr(a). CONRADO HENRIQUE NIEMEYER (RJ-122409), Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: (PR MUN) NEREO C. DE M. JUNIOR), Procurador: (PR EST) MARCOS NASSEH TABET Despacho:1- Às partes sobre fls. 499. 2- Publique-se item 2 do despacho de fls. 498. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100639-9 - PATRICIA CRISTINA SOUZA DOS ANJOS LOURA (E13/C12) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR MUN) RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.030692-4 - DOMINGOS MARQUES DE SA NETO (E8/C15) (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X DETRAN), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PROCURADOR DO ESTADO) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.004898-9 - HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.120839-5 (3424) - LEDA DIAS (E11/C11) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BARATA NETO (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2003.001.073841-6 - JORGE ALVES NOVAES (E11/C3) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE SPINELLI (RJ-104131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.007605-7 - NORMA INACIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR C. DE OLIVEIRA (RJ-058034)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JJANEIRO), Procurador: JONER . A. T. DE C. FOLLY (PROC. EST.) ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2004.001.052534-4 - FATIMA PEIXOTO (E9/C10) (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.042572-8 - IVANIA VIEIRA DA SILVA (E10/C4) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS ao autor para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.001.048565-8 - MARIA DE LOURDES LEMOS FRANCISCO (E12/C1), CARLA LEMOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PROC. EST.)), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.050944-4 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ESTEVES (E13/C12) E OUTRO, Assistente: SONIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.116293-2 - FERNANDA DE MOURA BASTOS ( E9 / C7 ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON FILHO ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.128156-8 - JANDIRA LOMBONI DE SIQUEIRA (E10/C8) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.161437-5 - ANTONIO DA SILVA CANTO (E6/C5) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Fls. 357/357v: Atenda-se ao MP (à parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.051523-9 - ANA PAULA MARQUES FLORENCIO (E6/C12) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: (PR EST) TÂNIA DE SOUSA ELIAS Decisão:...Desta forma, determino ao RioPrevidência a apresentação do DAP no prazo de 05 dias, sob pena de considerar-se existente a defasagem alegada pela autora, isto é, sob pena de ter-se por certa a existência do an debeatur, relegando-se para a fase de liquidação a apuração do quantum debeatur. \r\n\r\nProc. 2006.001.073123-4 - MARILEA RODRIGUES DOS SANTOS (E12/C6) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA B CORREA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada pelo prazo de 30 dias. Sem manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se, após certificada a ausência de custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.041587-0 - SOPHIA D ALBRIEUX PERRICELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.053115-7 - FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. EST. MARCELO ZENNI TRAVASSOS ao autor para instruir mandado em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.092013-7 - SILVIA MARIA MAIA AMANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636)) X IPERJ INSTITUTO PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nProc. 2007.001.117623-7 - GILKA PERES PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.118908-6 - SIRLEI ROSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121572-3 - MARINA FERREIRA QUINTANILHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.082551-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X (E12/C8) MAURICIO MARTINS BEBIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218) Ao autor (fls 89). \r\n\r\nProc. 2007.001.264172-0 - LUIS ANTONIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL (RJ-064900)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO-UENF E OUTRO ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.117732-1 - TECAUT TECNOLOGIA DE AUTOMACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: (PR EST) LUIZ PAULO FERREIRA DOS SANTOS Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente de fls. 63, pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.107625-0 - ALBA VALERIA DE SOUZA ALVES (E7/C1) (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA B. D. DA SILVA (PROC. EST.) (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.026905-2 - LAÍS MONTEIRO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 79: 1- Cumpra-se a R. decisão proferida pelo Juízo \"ad quem\". 2- Seguem informações em separado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024376-2 - MARCUS VICENTI BARONI BAESSO (E 12 / C5) (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVILDE PESSOAS NATURAIS DE MESQUITA RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS ao autor para instruir mandado em cartório \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048603-6 - SERGIO LUIS SOARES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (republicação) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 269, I, do CPC), para, na forma da fundamentação supra, condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, segundo prescrição de médico integrante de unidade do SUS. No mais, condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) (art. 20, §4º, do CPC), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99 e quanto à taxa judiciária o disposto no artigo 115, do DL nº 5/75. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.059572-6 - JACSON MARCELO DE SOUZA (E10/C18) (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Com as cautelas de estilo, dê-se vista ao requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias (ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.124956-0 - ALBA REGINA SILVA DOS SANTOS (E6/C11) (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Digam as partes sobre a resposta de ofício as fls. \r\n\r\nId: 479100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165978-9 - SONIA MORANDI LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE PAGAMENTO Decisão:O documento de fl. 06 informa sobre a existência de créditos deixados pelo ex-servidor EDSON JOSÉ DA SILVA, sendo certo que além dos referidos créditos o mesmo possuia imóvel (fl. 21), ao autor para justificar a pertinência da presente ação, uma vez que se faz necessário a abertura de inventário para que sejam partilhados todos os bens deixados pelo ex-servidor, onde deverá ser apreciado eventual pedido de levantamento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.163002-5 - PAULO CESAR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHAN TRE (RJ-100320) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nos ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da causa, observando-se os termos do art. 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.078023-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:fl. 319 - Ao exequente para indicar o local onde deverá ser realizada a diligência requerida, diante do que consta à fl. 316. \r\n\r\nProc. 2005.001.061669-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CYBER GOL CAFE LTDA Despacho:Informe o exequente se o acordo homologado na audiência já foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.001.015147-6 - CINA STEINVARTZ LANDMANN (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, 4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037752-1 - KMJ CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB-RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Considerando o que dispõe o art. 130, do C.P.C., converto o julgamento do feito em diligência para que seja oficiado à CEHAB, a fim de providenciar cópia do Processo Administrativo E.33/100.180/200.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, P/ EXPEDIÇÃO DO OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.040468-8 - DAIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:1 - Retifique-se a autuação, diante da decisão de fl. 28.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.218144-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CETERJ SOCIAL ESCOLA DE INFORMATICA Sentença:...Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno o réu a pagar ao autor a importância de R$ 920,87 (novecentos e vinte reais e oitenta e sete centavos) tudo devidamente corrigido com juros legais a partir da citação e correção monetária desde a data do ajuizamento da ação. Condeno, outrossim, o réu, nas custa processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se, registre-se e intime-se. Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada. E, para constar, lavrou-se o presente. Eu, Mônica Cristina G. Proença de Mattos, mat. 01/25417, Secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053731-9 - MARCELO PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar o restabelecimento do serviço de fornecimento de água no imóvel de matrícula 1819376-3, situado na Rua Conrad nº 26, casa - Itanhangá - Jacarepaguá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais)... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.029454-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA PROCEDER O APOSTILAMENTO DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 39 DA GRERJ PARA ATOS DOS AUXILIARES DO JUÍZO CÓDIGO 1109-8. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.127329-8 - FLORICULTURA MEM DE SA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:fl. 93/94 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.005427-6 - CLAUDINEI JORGE TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE Sentença:...Pelo exposto, confirmo os efeitos da antecipação de tutela concedida e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para determinar ao réu a imediata cessação dos descontos relativos ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nDeclaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050762-3 - EVANETE BARBOZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao réu sobre fls.65/68. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Diante da concordância das partes e do M.P. (fl. 628/632) com o levantamento, bem como o correto recolhimento das custas (fl. 612), expeçam-se mandados de levantamento em favor do autor e da parte ré, nos valores indicados na decisão de fl. 641, depois de preclusa a presente.2 - Sem prejuízo, esclareça o autor a pertinência dos depositos feitos no presente feito, considerando que na ação principal o autor afirma que a CEDAE vem emitindo conta pela tarifa mínima (fl. 337 dos autos em apenso). \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.066770-8 (5828) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA G. RAMOS (RJ-018099), Dr(a). RODOLFO DEL PONTE (RJ-059324), Dr(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310), Dr(a). LUCI FERREIRA DE MAGALHAES (RJ-038611), Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140), Dr(a). MARIA HELENA BELLO PANNO (RJ-043019), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). HENRIQUE CEZAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao expropriado para requerer o que for de direito, nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.044500-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002)) X LUIS SERGIO ROSIGNOLI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:1 - fl. 417/418 e fl. 424 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.066295-5 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA MARCIA TISO DE AQUINO DA SILVA, LEA CRISTINA DA SILVA ALVES, LUCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.144261-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO, Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR- PROC. MUNICIPIO RJ X IRACEMA PRALON PONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecer cópia de fl. 27/28, 54/55 e 63/verso, para traslado. \r\n\r\nProc. 2006.001.058426-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA CINTRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). DANIELA GABRIELA BARRA ARAUJO (RJ-111663) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.093203-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE X PAULO CÉSAR NAZARETH ALVES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.002860-3 - RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001)) X CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.81 E FL.140/140Vº P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.052489-5 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JEAN CARLOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). FABIO GOMES DE ASSIS (RJ-138560E) Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.116689-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001)) X MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385) Decisão:Defiro a penhora on line requerida. Preclusa a presente, voltem-me para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2000.001.080563-0 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). RODRIGO TANNURI (RJ-103481), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611) Despacho:1 - fl. 310/311 - Anote-se.2 - Cumpra-se integralmente o determinado à fl. 301. 3 - Diante da manifestação de fl. 315/320 esclareça o exequente se desiste do pedido de penhora on line anteriormente formulado à fl. 298. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083879-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X DAISE SILVA DOS SANTOS Decisão:fl. 80 - Defiro a penhora do automóvel, na forma requerida.(EXEQUENTE FORNECER CÓPIAS DE FL.80/84 E FL.86 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.066166-0 - AIR ASSUMPCAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP/RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 227) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.049857-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.078618-6 - DEOLINDA RODRIGUES FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 127) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.101698-4 - CARLOS ALBERTO SAMPAIO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:fl. 120 - A execução contra a Fazenda Pública, segue rito próprio. Adeque-se o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:A lei processual tem vigência imediata, devendo-se aproveitar os atos praticados pela lei antiga, no que couber.Assim, com a entrada em vigor de lei que alterou o procedimento da execução, que acabou com a figura dos embargos a execução que foi substituido pela impuganção, recebo os embargos interpostos como impuganção, devendo o mesmo ser entranhado aos autos, abrindo-se vista em seguida ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.023302-3 - JOAO ARAUJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.083719-6 - MARCIO ALEXANDRE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.006488-4 - CONCEICAO LASNAU NUNES DE ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:Julgo Extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se, transferindo a quantia depositada (fl. 114) à disposição deste Juízo para a conta do CEJUR (Banco Itaú - Ag. 5673, c/c 03656-1).Certificado o trânsito em julgado, bem como o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.022269-8 (4179) - CARLINDA FERREIRA MOTTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AFFONSO DA SILVA (RJ-009257)) X RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000000)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (PJ-000001) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se no D.R.A..2 - Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.205763-3 - LUISA BRAZÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FACULDADE DE ODONTOLOGIA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência do direito de ação manifestada pelo impetrante e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do C. P. C.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.104320-1A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIN X SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162518-2 - ROBERTO AFONSO LOPES (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 88/89 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052394-1 - LUCIANO DE ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). TALITA BERNARDO DA SILVA (RJ-120690)) X DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.075635-5 - MARIO RICARDO ASSAF (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO F AMORIM (RJ-074013)) X DETRAN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-039264) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009080-3 - MARLI SETTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao exequente para juntar documentos que comprovem as despesas. \r\n\r\nProc. 2004.001.091100-1 - MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:A autora para juntar aos autos comprovante dos gastos, bem como cópia da última declaração de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de fl. 317/318. \r\n\r\nProc. 2006.001.012339-8 - JOSE ALBERTO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X ESTADO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.101299-3 - VITOR BRENO DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Ao exequente para esclarecer o seu pedido, uma vez que não consta depósito de valores a justificar pedido de levantamento. Venha a execução em termos. \r\n\r\nProc. 2007.001.220454-0 - LUISA BRAZÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). JULIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-136464)) X COORDENADOR GERAL DOS CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO DA FACULDADE DE ODONTOLOGIA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON LIMA DIAS (RJ-107909) Despacho:Ao Estado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.047648-3 - INTERVIP CLASSE A LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X DIRETOR DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Considerando ainda que os documentos trazidos pelo impetrante (fl. 27/28) que demonstram que a empresa teve lucro R$ 34.101,51 a mesma não é hipossuficiente, assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.140209-2 - BIANCA SOARES PAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ALBUQUERQUE (RJ-095342)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Diante do que consta a fl. 273/274, a autora para recoloher as custas devidas em 10 (dez) dias, devendo se atentar que esta sendo intimada para recolher as custas e não os honorários, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.051766-7 - CIRURGICA BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X COORDENADORA DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL SESDEC RJ Despacho:Esclareça o autor se ainda tem interesse na presente ação, considerando o pedido formulado e o fato de já ter sido proferida sentença no mandado de segurança que tramita perante a 1ª Vara de Fazenda Pública. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.053676-5 - TCA FARMA COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ao autor para regularizar o recolhimento das custas de acordo com a certidão de fl.58.2) Regularizadas as custas, expeça-se mandado na forma do art.1102-b e 1102-c do C.P.C.. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Obrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.107608-5 - JOÃO BAPTISTA AYRES NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). ANDRE MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (RJ-138681E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o determinado a fl. 20.(AUTOR FORNECER CÓPIAS DO RECEITUÁRIO FL.31/34, EM DOBRO, P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.113129-5 (3534) - CATHARINA AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). MARIA BEATRIZ F. DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:...Ante todo exposto, indefiro o fracionamento do precatório com apoio no Art. 100, § 4º da CRFB.Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão do Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A.. \r\n\r\nProc. 2002.001.108079-9 - AILTON ANTUNES EVANGELISTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557), Dr(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-012172)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para indicar qual órgão responsável pelo cumprimento da obrigacão de fazer. \r\n\r\nProc. 2004.001.062845-5 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATO RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao exequente para fornecer as cópias faltantes. Com a vinda das referidas cópias, cumpra-se fl. 152. \r\n\r\nProc. 2005.001.023259-8 - ZILA DAVID CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1 - Ao exequente para esclarecer seu pedido de execução, diante dos termos da sentença e do acórdão.2 - Informem as partes acerca do andamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.025060-6 - CARLOS FABIANO EICHLER SANT ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.043920-0 - RITA DE CASSIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.J.. \r\n\r\nProc. 2005.001.049766-1 - HELI ANTONIO DO AMARAL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Às partes sobre o processo administrativo apensado por linha. \r\n\r\nProc. 2005.001.080608-6 - FRANCISCO CARLOS PERES LINCOLN (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Defiro a suspensão pelo prazo requerido para cobrança amigável. \r\n\r\nProc. 2005.001.119676-0 - CARLOS EDUARDO BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.125858-3 - RACHEL MARQUES BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.142910-9 - JURANDYR TADEU DA SILVA LELACHER (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.009689-9 - MICHAEL DOUGLAS ALEXANDRE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.033481-6 - VILSON DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Aos autores sobre os documentos de fls.306/312. \r\n\r\nProc. 2006.001.037738-4 - PAULO MIGUEL FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082100-4 - MARCELO TRIGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - fl. 47/54 - Ao réu.2 - fl. 55/192 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.082913-1 - MANOEL DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO (RJ-089054)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.089583-8 - JOAO FRANCISCO CUNHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.101970-0 - CARLOS ALBERTO SOARES ABREU (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1) Oficie-se conforme requerido pelo MP.2) Ao autor para atender aos requerimentos formulados pelo MP.3) Após será analisada a necessidade da prova pericial médica requerida.(AUTOR RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE 3,65, MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ, P/ EXPEDIÇÃO DO OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.123292-4 - VERA REGINA BARRETO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145422-2 - RAPHAELA VICTORIA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157789-8 - NILTON LANZONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 75/80 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 17). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000598-8 - WALTER ANDRÉ DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.018949-2 - UÉSLEI CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.026088-5 - FERNANDO JOSÉ DA COSTA CAETANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: ISABEL GODOY SEIDE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1 - Recebo a apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 16/17). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.029229-1 - JOSÉ AMARO ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.037602-4 - KLEBER JUNIO MEDEIROS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem ao autor o medicamento pleiteado na inicial, bem como outros que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.044268-9 - JULIO CEZAR SOARES MARINHO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.045458-8 - MARÍLIO PESTANA PAGANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL FERNANDES VENTURA (RJ-137770)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO Despacho:1 - fl. 34/35 - Anote-se.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.046408-9 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)), Interessado: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE), As sistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO) X Procurador: MARCOS LINS E SILVA) SORIANO DE CARVALHO FURTADO NETO E OUTROS Decisão:1 - Defiro o pedido de assistência formulado pelo ESTADO. Anote-se no D.R.A..2 - Cite-se, com o contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela.3 - Diante dos fatos narrados na inicial, dê-se ciência ao M.P..(AUTOR FORNECER 3 (TRÊS) CÓPIAS DA INICIAL P/ INSTRUIR OS MANDADOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.073669-7 - ROBERTO DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO NASCIMENTO (RJ-134476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se o réu, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso. 3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.(AUTOR FORNECER CÓPIA DA INICIAL, SENTENÇA E RECURSO P/ INSTRUIR A DILIGENCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.078584-2 - OLGA DE ALCANTARA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que informe sobre a existência de eventuais beneficiários da pensão do ex-servidor Francisco Cardoso.3 - fl. 65 - Devolva-se ao réu a peça presa na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.001.086416-0 - THAILA PEREIRA SENA GAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus a fornecerem à autora os medicamentos e materiais pleiteados na inicial, bem como os que venham a ser necessários no curso do tratamento, desde que comprovada a necessidade por atestado médico fornecido por hospital da rede pública... \r\n\r\nProc. 2007.001.096198-0 - JOSE THADEU DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.104320-1 - SUELY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA), Procurador: RICARDO FONTES PERIN Despacho:fl. 66 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.108978-0 - DAGMAR LETICIA COSTA SELVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1 - fl. 81/85 - Ao réu.2 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.118918-9 - ARLETE LOURENÇO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Renove-se o ofício de fl. 33, encaminhando-se cópia de fl. 15 a fim de se atender fl. 36.3 - Cumpra a autora o determinado à fl. 31, item 3.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P..(AUTORA FORNECER COPIAS DE FL.15, FL.33 E FL.36 P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.124528-4 - LAURA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098), Dr(a). LEANDRO JORGE LEITE (RJ-158226E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Despacho:fl. 87 - Ao autor para juntar atestado médico da rede pública que comprove o afirmado em 5 (cinco) dias. Transcorrido o prazo sem manifestação do interessado, ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2007.001.170050-9 - MARCIO MACHADO MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Cite-se, na forma do Art. 285-A, § 2º do CPC, devendo a diligência ser instruida com cópia da inicial, sentença e recurso.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.( Ao autor para fornecimento de cópias da Decisão e Recurso) \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - fl. 28/32 - Recebo como emenda.2 - Traga o autor cópia de sua última declaração de I.R. para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.028839-1 - DEISE NEVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 42/43 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 15/15). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.042878-4 - JUREMA DOMINGUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo as apelações em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 14/15). Ao apelado. 2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.044979-9 - WALDYR ADÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIN Despacho:Diante do falecimento do autor noticiado à fl. 98/99 diga o Município sobre a eventual perda do objeto do recurso interposto. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.050086-0 - DANIEL SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:Diante do falecimento da autora (fl. 69/70) ao réu para dizer se ainda possui interesse no prosseguimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.001.054048-1 - ROBERTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Recebo a apelação de fls. 48/52 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 13/14). Ao apelado.2 - Ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.124231-3 - CELESTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO GOMES COSTA (RJ-137448), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES MARINHO (RJ-131544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:1 - Conforme afirmado pelo próprio autor o mesmo recebeu a medicação e foi agendada seu retorno para retirada de medicamentos no dia 12/06/08, conforme documento junto pelo autor a fl. 86, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de fl. 85. 2 - Ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.001.039079-5 - HELENA DE MOURA GOMES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898), Dr(a). JANETE SILVA CREAZOLA (RJ-099911)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Considerando que houve determinação judicial de busca e apreensão, sem que o oficial de Justiça lograsse êxito.Proceda-se, nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça, em caso de novo descumprimento da ordem judicial, em ato contínuo, proceder à condução da autoridade responsável à delegacia de polícia, para lavratura de termo circunstanciado, posto que caracterizado o crime de desobediência.Sem prejuízo, ao autor para juntar orçamento que comprova o preço dos medicamentos indicados (fl. 194) Após, será apreciado o pedido seqüestro.(Ao Autor para fornecimento de cópias em dobro da Decisão e Receituário para intruir mandado.) \r\n\r\nObrigação de Fazer E Desconstituição de Crédito Tributário \r\n\r\nProc. 2007.001.187480-9 - NEUZA DA CONCEIÇÃO BECHTLUFFT TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.118353-1 (6060) - MARIA CELIDALVA NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Decisão:1 - A parte autora já é beneficiária da J.G. (fl. 17).2 - Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC.(Ag. recolhimento de Taxa dos honorários, conforme certidão) \r\n\r\nProc. 2002.001.121273-4 - ADILSON VIEIRA PRATES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Despacho:Renove-se a diligência de fl. 133, encaminhando-se cópia de fl. 145 e fl. 151. (AUTOR FORNECER CÓPIA DE FL.133, FL.145 E FL.151, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2003.001.151880-1 - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCHTEIN CASTILHO (RJ-122976), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Despacho:Ao réu Expresso Barreto para recolher as custas devidas no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058819-8 - EXPEDITA HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:1 - fl. 114 - Aguarde-se o trânsito em julgado2 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.3 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.018948-0 - SUELI GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SAMU 192 Decisão:Em derradeira oportunidade, ao autor para retificar o pólo passivo em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, considerando que a Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro do não possui personalidade jurídica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.103963-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DR. FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058) Despacho:Ao Município sobre fls.302/304. \r\n\r\nProc. 2004.001.140840-2 - ROBERTO MEUSER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.054949-3 - ANDREA ROGES LOPES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:fl. 64/68 - Ao autor. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.151999-0 - WALDIR DE ALMEIDA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.004898-7 - LEONARDO SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667), Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntos pelo réu na contestação.2 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.052503-2 - DEJAIR JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se.3) Com a resposta será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.122779-2 - NADIR LEANDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 349/350 - Ao exequente para esclarecer seu pedido, uma vez que a planilha do contador consta valores devidos a título de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2004.001.074009-7 - LEA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 180 - Anote-se.3 - Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.015769-4 - CLAUDIA REGINA DE MOURA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Ao cartório para retificar a autuação do feito, conforme decisão de fl. 55.3 - Ao autor para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias a diligência deferida.4 - em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.024439-6 - AUREA SELESTE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão pelo Rioprevidência, retifique-se o pólo ativo da presente. Anote-se no D.R.A..2 - fl. 58 - Oficie-se ao orgão de origem para que informe qual documento se faz necessário para elaborar as informações requeridas, bem como onde podem ser obtidas, devendo a diligência ser instruida com cópia de fl. 14, 50, 52 e 58.3 - Sem prejuízo, traga a autora cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.(AUTORA FORNECER CÓPIA DE FL.14, FL.50, FL.52 E FL.58, P/ INSTRUIR O OFICIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.030493-9 - MARIA DA GLORIA BABO TORRES (Adv(s). Dr(a). LILIANE ALLEN BARTOLY (RJ-061372), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da autora, determinando ao réu a revisão no percentual de 100% (cem por cento), dos valores que a autora recebe a título de pensão, excetuando-se a parcela referente à \"Gratificação de Substituto\", devendo ser observando o percentual de ATS... \r\n\r\nProc. 2007.001.145416-0 - ORAIDE FILGUEIRAS PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ pela lei 5.109 de 15/10/2007 e a sucessão pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Traga a autora cópia de seus 3 últimos contracheques.3 - Oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que atenda ao requerido à fl. 68.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.146318-4 - LIANA O REILLY DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996), Dr(a). JOSELITO TRINDADE RIBEIRO (RJ-056444)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: DÉBORA MAY) Decisão:1 - Diante da extinção do IPERJ e a sucessão do RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o pólo passivo. Anote-se no D.R.A..2 - Cumpra a autora o determinado a fl. 32, item 3.3 - fl. 39/40 - As partes.4 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nId: 479101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479102": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Scrivano Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.011401-9 - MINISTERIO PUBLICO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 195/209 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.006053-9 - ARINALDO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO RJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOSA TAPIAS (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 119/1121 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.033873-8 - JOSE LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.135691-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (PJ-000002) Decisão:Reconsidero fls. 161, eis que não efetivada a citação em execução.Isto posto, recolhidas as custas, cite-se em execução, na forma do disposto no art. 730, do CPC, encaminhando-se cópia da planilha de fls. 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.040158-0A - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA, LYGIA DE PAULA CAMARA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA LOUREIRO CARVALHO DA SILVA (RJ-113599)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:À parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.122692-4 - AMARO IZIDORO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO FILHO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Ao Réu sobre a habilitação requerida. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.147623-0 - SOPHIE SOCIEDADE DE PROMOCAO DO HUMANO E DAS INICIATIVAS EMPREENDEDORAS (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE MARCOS DOMINGUES Decisão:1- Indefiro o pedido de denunciação da lide, visto que se trata de ação de cobrança por serviços prestados pela autora ao réu, em decorrência de contrato regularmente celebrado. O pagamento das parcelas 3 e 4, ao contrário do que afirma o ERJ, não é de responsabilidade da União, que não figurou como contratante, e sim do Réu. Se os recursos a serem utilizados para pagamento seriam repassados pela União, tal fato não autoriza a denunciação da lide com fulcro no art. 70, III, CPC, visto que eximiria o réu da obrigação contratual a que está livremente submetido, o que não se admite.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.001036-4 - IVANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Face à intempestividade da contestação apresentada pelo ERJ, conforme certidão às fls. 24, decreto a sua revelia, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.. Desentranhe-se e devolva-se ao patrono.2- Em provas, justificadamente.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.093419-4 - VALERIA DE BRITO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES (RJ-127528)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUJNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Indefiro a prova testemunhal requerida pela autora, visto que a matéria é de direito. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.035405-7 - DEMETRIO HELENO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 143/148 no duplo efeito.Ao Apelado.Após, ao Ministério Público.Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNDANCE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência para tentativa de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000408-0 - VULCAN MATERIAL PLÁSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). KLAUS MONTEIRO FINS (RJ-078483)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.125871-0 - EVA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.170539-8 - NARRIMAN FELICIDADE CORRÊA FARIA ZITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORQUINEZIO DE OLIVEIRA (RJ-005167), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822), Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214141-3 - ADRIPAU PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Reitero fls. 31. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo determinado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.022346-9 - MEIRILANDI NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.082760-0 - DANIEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PROC. ESTD. Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.045376-8 - HELENA MAIA RIBEIRO DA SILVA, (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, ou comprovante de isenção, bem como declaração de hipossuficiência firmada pela Autora.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.039768-6 - CARLOS ALBERTO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X COORDENADORIA REGIONAL METROPOLITANA IV Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Esclareça o Impetrante a autoridade apontada como coatora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.076051-5 - MARIZA NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.107770-7 - COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO (RJ-068218)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO - PROC. ERJ Decisão:1- Defiro a exclusão do Assistente Litisconsorcial do pólo passivo, conforme requerido às fls. 660/662, com a qual concordou a parte autora às fls. 673/674. Oficie-se ao DRA.2- Certificada a ausência de resposta, reitere-se o ofício de fls. 655, conforme requerido pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.111932-5 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.117289-3 - APARECIDO TAKAYASSU OKADA (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Fls. 94/95: à parte autora.2- Certifique o cartório se o ERJ, citado em execução às fls. 90, apresentou embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.059155-0 - ARMEZINDA RAIMUNDA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006969-0 - JOAO DE DEUS FARIAS LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:45 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075271-7 - VERA LUCIA BATISTA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA 1.Cuida-se de ação ordinária proposta por VERA LUCIA BATISTA SILVA DE MENEZES em face do MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Segundo alega, sofre de doença para cujo tratamento necessita fazer uso contínuo dos medicamentos descritos na petição inicial. Pede, então, a condenação dos réus a lhe fornecer os medicamentos indicados e outros que venha a precisar, segundo sua necessidade médica (fls. 02/05).2.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 06/16.3.Às fls. 19/20 foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela.4.Às fls. 31 foi deferida busca e apreensão dos medicamentos.5.Regularmente citados, os réus apresentaram resposta às fls. 32/33 e 36/47.6.Às fls. 57/58 o Ministério Público opinou pela procedência do pedido.7.É O RELATÓRIO.8.A doença alegada e a necessidade de uso dos medicamentos postulados vêm comprovadas por documentos hábeis que instruem os autos.9.Pois bem, o direito à saúde é previsto cons \r\n\r\nProc. 2007.001.049313-2 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.065291-0 - ALEXANDRE MADASTAVICIUS, RICARDO CESAR KOZUCH, JORGE EDUARDO DE SOUZA CALÁS, ADILSON FREITAS BARCELOS, DOUGLAS PAULICH JUNIOR, LUIS EMÍDIO BRANDÃO COSTA PEREIRA, SILVIO SIQUEIRA SALES, EDUARDO LUIZ DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-042287)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163673-0 - NAOMI PRATA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.220931-7 - LUIZA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015026-7 - MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIO NERY DE SÁ (RJ-041173), Dr(a). ARTHUR EDUARDO DOS SANTOS PONNE (RJ-157794E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: 1- Fls. 79/83: cumpra-se o v. acórdão.2- Designo audiência especial para o dia 14 de abril de 2008, às 15:15 horas, tendo em vista que a parte ré acenou coim a possibilidade de acordo. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.045104-8 - JOSÉ JORGE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Para análise do pedido de JG, venha cópia da última declaração de Imposto de Renda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício.2- Emende-se a inicial, adequando-a ao rito pretendido, eis que os pedidos das alíneas \"b\" e \"f\" não se coadunam com o rito eleito. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.059213-4 - MATHEUS AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ), MUNICÍPIO DE MAGÉ), Procurador: LUIZ ARTHUR O. MARTINEZ-PROC.MUNIC.MAGE Decisão:Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042312-4 - EDILSON RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JUARES SOUZA PORTO (RJ-025882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as. Em seguida, ao Ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.220893-3 - MARCUS VINICIUS MARRA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.118313-2 - PAULO MAURICIO DE LIMA LYRIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS S/A (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 567/578: nada a prover, eis que a execução já se encontra extinta, conforme sentença de fls. 486/487.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.114141-0 (3491) - VILMA RODRIGUES EL HAYC DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) Despacho:Fls. 472/495: ao Réu. Após, voltem cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.080461-0 - NEIDE JACOMINI NASSIF, LAILA MARIA JACOMINI NASSIF (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.128486-9 - MARIO DE PINHO EVARISTO DA SILVA, MARIA PUGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Decisão:1- Defiro a dilação do prazo, para ambas as partes, por mais 10 dias, conforme requerido às fls. 149.2- À parte autora sobre os documentos juntados às fls. 151/158.3- Fls. 159/171: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008997-4 (4084) - ENECON S/A ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 365/366. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.114880-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUZY (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A parte autora, no prazo legal. I. (FLS.344) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.133803-0 - ALEXANDRE GOMES DE FIGUEIREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (PJ-000001) TENDO EM VISTA O ATO NORMATIVO Nº 01/02 DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, INFORME O BENEFICIÁRIO(ADVOGADO), NO PRAZO DE 05 DIAS O Nº DO CPF/CNPJ, PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.056295-8 - MARLOS ALUISIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS F C DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZEL ROCHA (PJ-000002) Decisão:1- Diante do Enunciado nº 01, aprovado por ocasião do Encontro dos Desembargadores de Câmaras Cíveis do TJRJ, em 30/11/2006, conforme Aviso nº 65 - Pres. do TJRJ, de 11/12/2006, defiro fls.156/157, para que o pagamento da verba honorária advocatícia se faça através de pagamento de requisitório de pequeno valor.Expeça-se o precatório judicial em favor do Autor quanto ao valor principal, na forma do requerido às fls. 156/157, ressaltando a concordância do ERJ às fls. 165 com a planilha e a não oposição do MP aos cálculos.2- Após a expedição do precatório judicial em favor do Autor, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios Judiciais para verificação quanto ao valor relativo aos honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.138704-0 - JOSEFA TARGINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES ÁS PARTES SOBRE FLS. 65/67. APÓS, AO MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.005033-9 - CLAUDINE APARECIDO MATIOLI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X DIRETOR DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AO IMPETRANTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.134566-5 - CLAIR PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ZOGHBI (PJ-000001) TENDO EM VISTA O ATO NORMATIVO Nº 01/02 DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, INFORME O BENEFICIÁRIO (ADVOGADO), NO PRAZO DE 05 DIAS O Nº DO CPF/CNPJ, PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.119861-8 - GISELLE DA SILVA TAVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PROC. MRJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA - PROC. ERJ REPUBLICAÇÃO - 1) Fl. 61, verso: por ora, renove-se a diligência de busca e apreensão. (...) (...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (Íntegra na Internet \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 1995.001.001265-9 (5102) - MANOEL LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) TENDO EM VISTA O ATO NORMATIVO Nº 01/02 DA PRESIDÊNCIA DO TJERJ, INFORME OS BENEFICIÁRIOS , NO PRAZO DE 05 DIAS O Nº DO CPF/CNPJ, PARA POSSIBILITAR A EXTRAÇÃO DO PRECATÓRIO JUDICIAL. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001024-8 - PITER LUIZ GOMES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077945-1 - DIOGENES JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSETH BUENO RODRIGUES (RJ-063479)) X FEEMA FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (PJ-000001) Tendo em vista o Ato Normativo n.º 01/2002 da Presidência do TJERJ, publicado em 18/01/02, informe o beneficiário (advogado), no prazo de 05 dias, o número do seu CPF para possibilitar a extração do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.124584-0 - EDUARDO LUIZ DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.004464-3 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). CARLOS EDUARDO S. CHRISTOVAO (RJ-110920)) X COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)), RIO TRILHOS - CIA. DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.171393-0 - MARGARETH CARDOSO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.051111-0 - LEA DOS SANTOS DAMASCO, MARIA HELENA DOS SANTOS DAMASCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Às partes sobre fls. 252/259 \r\n\r\nId: 479102"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.076661-4 (67) - GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANY R. GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ JULGAMENTO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO S.T.J. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.146547-6 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:AO EMBARGANTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1999.001.156368-1 - DISTRIBUIDORA IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. cw \r\n\r\nProc. 1999.001.156368-1 - DISTRIBUIDORA IMPRENSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR despacho na Exec. fiscal 170/99 - ao municipio quanto ao requerido - prazo de 10 dias-cesar \r\n\r\nProc. 2000.001.002105-9 - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANNE FICHTNER Despacho:Ao embargado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.001.028092-2 - CLUBE DOS CAICARAS (Adv(s). Dr(a). CONDOCERT REZENDE (RJ-008874), Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão;2. Diga o credor, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2001.001.000045-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NICIA MACIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO LEITE LOBO Despacho:AO MUNICIPIO, ANTE A CERTIDÃO ACIMA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.066412-5 - FATOR ENGENHARIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.121/123, R$ 10.413,14 (Dez mil, quatrocentos e treze reais e quatorze centavos), referente a 5.952,0664 UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.067243-2 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Despacho:CONCEDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2005.001.025427-2 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:OFICIE-SE REQUISITANDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA ATENDIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.030059-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Decisão:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS; 2) AO APELADO; 3) AO MP; 4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.042466-9 - HUGO QUEIROZ EVARISTO CARLOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Ao Município. Prazo de dez dias. rs \r\n\r\nProc. 2005.001.098704-4 - MANUEL TAVARES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC exp 4 cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121374-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.121503-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI (RJ-139307E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.002512-1 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes. cws \r\n\r\nProc. 2006.001.002531-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a produção de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Celso Dantas. Quesitos e assistentes no prazo legal. Intime-o. \r\n\r\nProc. 2006.001.108098-0 - TIC PROJETOS E IMPLANTACAO DE SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE OS NOVOS ELEMENTOS. APÓS VOLTEM. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.119665-8 - INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:J.SE ÀS PARTES, PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (GD/GASPAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.141023-1 - REFLAN ADMINISTRACAO SERVICOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.146228-0 - Procurador: DENIS GEORGE HADDAD INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS FADEL (RJ-083794), Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS. 309. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162359-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO X NEUROLIFE LABORATÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271) Despacho:AO EMBARGADO, ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017460-9 - REFRICENTRO REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427), Dr(a). MARCELO MARCONDES MEYER-KOZLOWSKI (RJ-095274)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RETIFICO O VALOR DA CAUSA EX OFFICIO PARA CONSTAR O MONTANTE ATUALIZADO DO CRÉDITO EXEQUENDO. AO CONTADOR PARA APURAR, INCLUSIVE A DIFERENÇA DE TAXA. APÓS. DEZ DIAS PARA RECOLHIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118125-7 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.055256-8 - ROGERIO DAS NEVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:Em provas. após, ao MP. (GD-F) F-8/B \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123052-9 - MONTESA MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA (RJ-105460), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.041034-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Despacho:OFICIE-SE, REQUERENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS PARA ATENDIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.149061-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GUEIROS (RJ-041564), Dr(a). DANIELLE DAS NEVES ROCAS DE BRITTO (RJ-097816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:ÀS PARTES, ANTE A PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.142074-0 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE M DE CAMPOS Despacho:Traga a embargante a certidão do RGI..., bem como esclareça, tudo em 15 dias, comprovadamente, sobre o desfecho do procedimento administrativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.147025-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.152361-8 - JOSE REY REY (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC-cesar \r\n\r\nProc. 2006.001.002542-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante. CWS \r\n\r\nProc. 2006.001.024215-6 - BANCO FINANCIAL PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DIAS SOARES (RJ-128693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Despacho:AO EMBARGADO, ANTE PROMOÇÃO DO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.046620-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:VENHA OS AUTOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE DERAM ORIGEM AS CERTIDÕES DE DIVIDAS, PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.067816-5 - BANGU EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. Assiste razão ao embargante... altero o dispositivo para fazer constar JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.137462-7 - BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA Despacho:AS PARTES. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162357-4 - HSBC INVESTMENT BANK BRASIL S A BANCO DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)), Procurador: CLAUDIA ALVES DE OLIVEIRA) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.017203-0 - SULNORTE SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). RUY CARDOSO VASQUES (RJ-073154)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118314-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGANTE. APÓS AO M.P. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1987.120.000747-7 (19871200178302) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X TIC TIC TAC JARDIM ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856), Dr(a). MARIANA CONTINO (RJ-138011) Sentença:Isto, posto, reconheço a ocorrência de prescrição e JULGO EXTINTO o processo. CONDENO o Município a pagar honorários que fixo em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor do crédito exequendo, sopesados os critérios de aferição. \r\n\r\nProc. 1994.120.022128-9 (19941200000236) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X SOCIEDADE ITA DE BEN. E M. SOCORRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493) Despacho:Junte-se. Ao Município. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.300026-9 (12096) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ A CONCLUSÃO DO INVENTÁRIO. AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 1997.001.300047-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X LOCAMAR AGENCIAMENTO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.120.008524-2 (20001200000248) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002174-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X LAR DA VELHICE ISRAELITA RELIGIOSA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO CLAUDIO NOEL RIBEIRO (RJ-018847), Dr(a). VERA DE PAULA NOEL RIBEIRO (RJ-065653), Dr(a). CARLOS EDUARDO NOEL RIBEIRO (RJ-068254) Sentença:ISTO POSTO, EXTINGO o presente. Levante-se a penhora. Com o trânsito em julgado, e certificado quanto às despesas processuais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.120.002185-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X CURSO HELIO ALONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TORRES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (RJ-111318), Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099), Dr(a). CAIO FRAGA DE BARBOSA BUENO (RJ-148139) Despacho:1) PRESTEI AS INFORMAÇÕES, UMA LAUDA DATILOGRAFADA; 2) FLS. 49/229 AO MUNICIPIO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.002216-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X COLEGIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372) Despacho:AO MUNICIPIO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2001.120.003957-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X TAM TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Despacho:J.SE. CUMPRA-SE A VENERAVEL DECISÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.120.033991-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERE X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) Decisão:TOME-SE POR TERMO A PENHORA DO IMÓVEL, OBJETO DA NOMEAÇÃO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2002.120.000474-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEL SC LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000435-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X PRODATA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SOBRINO MARQUES D'OLIVEIRA (RJ-028337) Despacho:AO EXECUTADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.000645-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.013505-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ELETROPEL INFORMATICA E COMERCIO LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.000005-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X VERDELAR COM. E REPRESENTACAO LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.000074-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ATC- AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002034-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ALPHA OMEGA QUALIDADE EM NEGOCIOS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002036-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X EPL CONSULTORIA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.002047-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X SERGI SISTEMAS DE ENGENHARIA INTEGRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520), Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). JALNEY DOS SANTOS SOARES (RJ-083975) Despacho:TOME-SE POR TERMO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005885-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X SOCIEDADE MADEIRA DE LEY SOMLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA BORGES (RJ-038451) Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.005894-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LANA DRILLING - ENGENHARIA SUBMARINA LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.031711-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR).H \r\n\r\nProc. 2004.120.057921-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUANDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR).H \r\n\r\nProc. 2004.120.059351-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X LOPAM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.067316-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X LOCATIPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO, PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.071305-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JARDIM DA SAUDADE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.120.078716-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X R. MARINS CONSTRUCOES LTDA. Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDDE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CREDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.011351-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 21. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.120.067727-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X TOLEDO COPACABANA HOTEL LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE , CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.000464-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X BRILHANTE GOSPEL SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS Despacho:OFICIE-SE REQUERENDO O PROCESSO ADMINISTRATIVO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA ATENDIMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.000466-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:DECLARO A INEFICÁCIA DA NOMEAÇÃO, POR DESCONSIDERADA A ORDEM LEGAL, TENDO EM VISTA A RECUSA DO EXEQUENTE, E DECRETO A PENHORA DO IMÓVEL DA EXECUTADA. (GD/GASPAR). Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.120.000496-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X LUCRO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324), Dr(a). EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS (RJ-128566), Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO (RJ-080493), Dr(a). CARLA CRISTINA VITORINO GOMES (RJ-090836), Dr(a). SIMONE VOLOCH MAJZELS (RJ-088925), Dr(a). DANIELA DA SILVA GATTI (RJ-110542) Despacho:INTIMAÇÃO, A FIM DE QUE COLACIONE AOS AUTOS DOCUMENTOS PROBANTES DE SEU POSTULATÓRIO, EIS QUE O ÔNUS DA PROVA É SUPORTADO PELA POSTULANTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.055407-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X MIAMI CITY VIDEO CENTRO LTDA Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DOS ATIVOS ATÉ OS LIMITES DO CRÉDITO EXEQUENDO, CONSIDERANDO QUE, CITADA A DEVEDORA QUEDOU-SE INERTE. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.055455-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X HOTT GELO IND E COM LTDA Decisão:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.055465-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X JOAO ANTONACCIO DE PROENCA Decisão:A PENHORA, CONFORME REQUERIDO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.062481-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES VALORES LTDA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TERMINO DO PARCELAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.120.062535-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:ANTE A INFORMAÇÃO ACIMA, DESENTRANHE-SE FLS. 03, 04 e 06 E ENTREGUE MEDIANTE RECIBO, APÓS RENOVE-SE A DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CONFORME REQUERIDO _AS FLS. 05. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.120.074905-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X FINANCOR AVALIADORA DE ATIVOS SOCIEDADE LIMITADA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO ATÉ O TÉRMINO DO PARCELAMENTO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nId: 479069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.213703-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO), COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE C/C 01 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 462/465: à Juíza vinculada. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.025460-5 - ALINA CARDOZO SILVA D/ C 01 (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158620-6 - ALBERTO SANTOS LAVINAS (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO==PGE==) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 160/175.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.065445-8 - JOSE MENEZES DE SOUZA (BC/08) (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR SOBRE FLS.112/004. \r\n\r\nProc. 2006.001.084218-4 - MARIA CELIA CAMBRAIA(C/C07) (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). RICARDO COUTINHO ROCHA (RJ-149130E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Recebo no duplo efeito a apelação de fls. 140/150.2. Ao apelado.3. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.121115-8 - JOSE CARLOS DA SILVA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS==PGE== CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 50/61, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.001822-5 - MANASSÉS NEIRA PECLAT B/C 01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC.: AO PATRONO DO AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA EMENDA DA INICIAL, PARA INSTRUIR O MANDADO. (ART. 267, III, § 1º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.151102-6 - MARCO ANTONIO DAVENA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (RJ-140432)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:1. Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a prova pericial postulada pelas partes, nomeando perito o Sr. EDUARDO DE CAROLIS. Intime-se a expert para estimar seus honorários.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.5. Fl. 109/110: Anote-se onde couber.6. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar requerida pela ré (fls. 99), cuja produção deverá se dar no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.080208-3 - SIDERACO COMERCIAL E INDUSTRIAL S A - C/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA FERREIRA (RJ-020240), Dr(a). HÉLVIO GOMES DE ARAUJO (RJ-078279), Dr(a). ADIB JASMIN (RJ-013555)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Fls. 136: o Estado do Rio de Janeiro não figura como parte na presente demanda, não havendo qualquer pedido de inclusão deste ente no pólo passivo. Ademais, a execução contra a Fazenda Pública é feita através de precatório judicial. Assim, requeira o exequente o oportuno. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.002792-5 - FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS A/C 03 (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURO SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Despacho:1. Proceda o embargante ao recolhimento das custas judiciais devidas.2. Ao embargado para opor impugnação no prazo de 15 dias (art. 740 CPC). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.091353-4 - FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER A/C 03 (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA RANGEL DE MORAES (RJ-093575)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Decisão:Desta forma, aplicando-se na espécie o disposto no artigo 739-A do CPC, defiro a penhora de 5% do faturamento da empresa executada - o percentual de 30% mostra-se excessivo - até o valor de R$ 1.039.992,99 (hum milhão trinta e nove mil novecentos e noventa e dois reais e noventa e nove centavos), visto que a penhora de renda do devedor nada mais representa do que a penhora de dinheiro, sendo esta a primeira opção prevista na gradação legal do artigo 655 do CPC. Expeça-se mandado de penhora e intimação.4. Nomeio depositário o Sr. Diretor Presidente da empresa executada, que deverá ser intimado do encargo, devendo proceder a transferência mensal dos valores apurados para conta judicial à disposição do Juízo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.186219-4A - MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910)) X TATIANA REGINA DA SILVA MEIRELES D/C 10 (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510) Decisão:1. Certifique-se quanto à tempestividade e custas. 2. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032753-8 - FRANCISCO BARROS DE OLIVEIRA (A/C 7) (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.065811-7 - JOICE NEVES HEMERLY PONTES SIMOES C/C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JR.(PGM) (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 188/192.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.160432-4 - PAULO CESAR VIVEIROS RANGEL (AC-1O) (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ RODRIGUES CYRINO=PGE= Decisão:1. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 182/186.2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.211447-1 - MARISA DA COSTA SILVA CORREIA M/S D-3 (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 43: defiro mediante substituição por cópias.2. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.154723-9 - FREDERICO WEISSMANN NETO M/S C-02 (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:1. Recebo no efeito devolutivo a apelação de fls. 62/70. 2. Ao apelado. 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.054225-0 - THAIS ROSALINO DO COUTO M/S C-01 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859)) X COORDENADORA DE PLANEJAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SECRETARIA DE ESTADO E EDUCAÇÃO), PRESIDENTE DA FESP Decisão:1. Defiro JG à impetrada.2. A impetrada comprova possuir os documentos relacionados no telegrama de fls. 20, como se vê às fls. 13/14, 18 e 21, quanto ao PASEP, sua inscrição no Programa é providenciado pela própria administração para aquele que ainda não seja servidor.3. Aliás, a emissão dos documentos em questão é anterior à data designada às fls. 20, o que comprova que já os possuía àquele tempo.4. Quanto ao registro no conselho regional de classe, é exigido como condição para a posse, nos termos do item 3.10 do edital (fls. 25). Ademais, não foi exigido no telegrama de fls. 20. Logo, precipitada foi sua exigência, eis que a impetrante ainda não está convocada para a posse.5. Isto posto, concedo a liminar para assegurar a permanência da impetrada no concurso, submetendo-a a exame físico e mental.6. Notifique-se para ciência e cumprimento e, ainda, para que venham as informações.7. Após, abra-se vista à PGE e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048916-2 - LEONARDO GONCALVES ALVARENGA - B/C-1 (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633), Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 31,01 (R$ 44,45 - 13,44), REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA, RELATIVOS À EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS DEVENDO AS CUSTAS SEREM INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.069000-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA C/C 10, BRASCAN IMOBILIARIA E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1. Fls. 241/244: mantenho a decisão agravada. 2. Ao agravado. 3. Intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.094119-8 - MARIA ANTUNES GONCALVES (C/C 07) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). ALINE DA SILVA CARRILHO (RJ-139908E)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO (PGE) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS.132/133 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.147810-0 - JOSE CARLOS CORREA (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA = PGE = Decisão:1. Desentranhe-se a petição de fls. 178, juntando-a nos autos pertinentes.2. Em seguimento à decisão de fls. 100, defiro a prova pericial postulada pelo autor, nomeando perita a Drª. MIRIAN A. DE CASTRO PINTO, tel. 3139-3055. Intime-se a expert para estimar seus honorários, observando-se que o autor é beneficiário de gratuidade de justiça.3. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que a perita indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).4. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.019954-0 - ERICSON PEDRO DURÃES MOREIRA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). IBURÃ LIMA MATHIAS (RJ-106366)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R.MONTEIRO FILHO (PGE) Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 176/182. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.044020-6 - MARCO ANTONIO NUNES DA SILVA A/ C 01 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ESTADO DO RIO JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= Decisão:1. Inicialmente, quanto à preliminar de ilegitimidade passiva sustentada pelo 2° réu, IPERJ, por se confundir com o mérito, nele será oportunamente analisado.2. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.3. Defiro a produção de prova pericial postulada pelo Ministério Público e pelo Estado do Rio de Janeiro, nomeando perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco. Intime-se o expert para estimar seus honorários.4. Fixo prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da data que o perito indicar para início dos trabalhos, da qual deverão ser cientificadas as partes (art. 431-A do CPC).5. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos no prazo de 5 (cinco) dias.6. Retifique-se a autuação diante do decidido às fls. 33, 35 e 55/56. \r\n\r\nProc. 2007.001.060688-1 - ALTAMIR DE SOUZA TORRES A/ C 06 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 164/167. \r\n\r\nProc. 2007.001.078493-0 - LEANDRO FERREIRA LEITE E/C 07 (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA DE CASTRO (RJ-139551)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Fls. 394: defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.093313-2 - PEDRO LUIS DE LIMA A/C 03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRITIANE LUCIDI MACHADO==PGE==), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA==PGM== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099892-8 - VICTOR HUGO DO VALE DOS SANTOS REP/P/MICHELLE APOLINÁRIO DO VALE A/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.6.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.7.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.027460-6 - ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), RENATO SILVA DE OLIVEIRA) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1. Fls. 141/144: recebo a emenda.2. Anote-se na DRA e na autuação a retificação do rito para sumário e a inclusão do novo réu: \"Renato Silva de Oliveira\"3. Designo audiência (art.277 do CPC) para o dia 07/05/2008 às 14:30 horas.4. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.027460-6 - ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (C/C 10) (Adv(s). Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133)), RENATO SILVA DE OLIVEIRA) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Onde se lê \"novo réu\", leia-se \"novo autor\".No mais, cumpra-se fls. 148. \r\n\r\nProc. 2008.001.051223-2 - PATRÍCIA KHADDOUR PINHEIRO C/C 11, ANA CAROLINA KHADDOUR PINHEIRO, NATHALY BERSOT PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que as autoras não trazem com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.2. Oficie-se o órgão de origem do falecido Juiz (TJRJ), para que informe quanto este estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.076228-0 - ELIANE RIBEIRO DO NASCIMENTO TOME C/C 02 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 78/79: Esclareça a parte autora em face de quem pretende promover a execução de honorários, considerando a sentença de fls. 46/49 e decisão de fls. 72/75. \r\n\r\nProc. 2006.001.138138-3 - GUSTAVO DE LAMEIDA RIBEIRO -D/C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.167569-2 - DENISE DANTAS CAMARA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Decisão:1. Recebo no duplo efeito o recurso de fls. 89/94, ressalvado os efeitos da tutela deferida. 2. Ao apelado.3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público.4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.029017-0 - MARIA DA PENHA DUARTE GONÇALVES (C/C 02) (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DA AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.053047-7 - UNIÃO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA D/C 10, SERGIO ROBERTO SALLES PORTELA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas em 30 dias, diante do certificado às fls. 55/56, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.045266-0 - CECILIA MORAES DE MENEZES A/ C 07 (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 31/35. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.203878-0 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA A/C 10 (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 160/174 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.200349-1 - ELISABETTE MANOEL ALVES RIBAS C/C 12 (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.32 A 41,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O ADVOGADO DA PARTE RÉ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.001.016364-0 - VALTER JOSE DE AMORIM A/C 11 (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Fls. 27/28: recebo a emanda. 3. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 07/05/2008 às 14:15h. 4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.150582-5 - LUIZ CARLOS EMILIANO (AC-04) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-142628)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR =PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS. 83/89. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.056027-5 - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA A/C 04 (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)) X RIOPREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:1. Defiro Justiça Gratuita à autora.2. Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela postulada, eis que a autora não traz com a petição inicial elementos de prova que permitam vislumbrar, neste exame preliminar, a verossimilhança de suas alegações.3. Oficie-se o órgão de origem da falecida servidora (Secretaria Estadual de Saúde), para que informe quanto esta estaria percebendo se vivo fosse, discriminando as parcelas que integrariam sua remuneração e respectivos valores e/ou percentuais.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.161345-3 - PROSINT QUÍMICA S A (AC-09) (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.106418-3 - JOSE TEIXEIRA PINTO(M/S=A=1=) (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ==PGE== DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.039543-4 - VIAÇÃO ITAVERÁ LTDA (MS / AC 01) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ Decisão:1. O deferimento de gratuidade de justiça à pessoa jurídica é medida de caráter excepcional, não comprovando a autora, tão somente com os documentos de fls. 21/22, estar diante de tal condição.2. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à autora.3. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.4. Sem prejuízo, remeta-se ofício suscitando conflito de competência ao TJRJ, instruindo-o com cópias de fls. 02/05 e 214. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.003055-7 - ALEX DE OLIVEIRA CAMPOS (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU F.TAVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE W.ABRUNHOSA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164732-5 - WANESSA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA VENÂNCIO C/C 07 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.31 A 37,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO MRJ. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.137/138, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.198131-6 - JOSANE MACIEL PINTO C/C/ 12 (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.47 A 54, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.006659-1 - LIEGI DA CRUZ SOUZA A/C 01, JACIRA DA CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS ÀS FLS., 31/35. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.162871-9 - SILNYR DE ARAÚJO BASTOS C/C 04 (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES CERTIFICO QUE A RÉPLICA DE FLS.48 A 51,É TEMPESTIVA.DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR PARA INFORMAR O ORGÃO DE ORIGEM \r\n\r\nProc. 2007.001.179469-3 - LUCIANA DA SILVA VANDERLEI D/C 03 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF - PGE) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS 30/40 É TEMPESTIVA E QUE ANOTEI O NOME DO PROCURADOR DO ERJ.e DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 479142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara de Execuções Penais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "478979": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 2021 LEONARDO SILVA JOSIAS \r\n\r\nR.G.: 10420543-0 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 2022 ADILSON DA SILVA PINHEIRO \r\n\r\nR.G.: 10235377-8 \r\n\r\nNº: 2023 DACKSON SOUTO \r\n\r\nR.G.: 08254255-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2024 JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA \r\n\r\nR.G.: 10369183-8 \r\n\r\nNº: 2025 JOSEMILSON CARNEIRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08546679-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2026 MICHAEL JECKSON ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12580676-0 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 2027 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06920168-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2028 CHRYSTIAN DE SOUZA REZENDE \r\n\r\nR.G.: 12618557-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 2029 PAULO GRACINI \r\n\r\nR.G.: 13030408-2 \r\n\r\nNº: 2030 REGINALDO QUINTEIRO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nR.G.: 13449171-1 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 2031 ADRIANA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24912995-8 \r\n\r\nNº: 2032 LAURA MARIA MACAMBIRA DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 02350968-0 \r\n\r\nNº: 2033 LEANDRO DA CRUZ CORTEZ \r\n\r\nR.G.: 12049666-6 \r\n\r\nNº: 2034 LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nR.G.: 13030845-5 \r\n\r\nNº: 2035 PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11372307-6 \r\n\r\nNº: 2036 ROBSON ABREU DA LUZ \r\n\r\nR.G.: 09980987-3 \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008. \r\n\r\nId: 478979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Terceira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 26/03/08, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso 2007.700.046286-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR RAYMONDI DA SILVA (Dr(a) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ-111001) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.065172-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA DE CÁSSIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Dr(a) Mauro Fernandes da Silva - OAB RJ-118927) \r\n\r\nRecorrido : GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001047-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ERIVALDO DA SILVA LIMA (Dr(a) Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB RJ-020381) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.001072-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DE SOUZA SCORZA (Dr(a) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ-117184) \r\n\r\nRecorrido : LINHA AMARELA S/A (Dr(a) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ-113692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002555-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : EDUARDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Dr(a) Claudio Carneiro de Souza - OAB RJ-104480) \r\n\r\nImpetrado : XI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004573-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Dr(a) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ-079539) \r\n\r\nImpetrado : I JEC SÃO GONÇALO \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTA S/A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.007269-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GUILHERME BAPTISTA VOJCEICHOVSKI (Dr(a) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ-106487) \r\n\r\nImpetrado : XXIII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ-123483) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010671-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA CRISTINE PRADO DE ALMEIDA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010757-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SIMEAO TAVARES RANGEL (Dr(a) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ-051394) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010811-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : IVO VIDIGAL DE MEDEIROS (Dr(a) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ-082739) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010839-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRCIDADE SA (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PEREIRA DE BARROS (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010872-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TANIA CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ-138066) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.010903-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ROSIMARY DOS SANTOS (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010936-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA ANA FERREIRA (Dr(a) Mônica de Farias Barros - OAB RJ-107268) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010940-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FLAVIA SANTANA THOMAZ (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010967-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS CESAR CARNEIRO DA CUNHA e outros (Dr(a) Vilma Sinjeb Nogueira - OAB RJ-030142) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOS ANGELES (Dr(a) Frederico Morgado de Araujo - OAB RJ-106055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010980-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CREVERALDO LUIZ DA SILVA (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010992-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrido : LUCIENE APARECIDA RIBEIRO DE SOUZA (Dr(a) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ-106989) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011009-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZÂNGELA DA SILVA (Dr(a) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ-092220) \r\n\r\nRecorrido : B. C. P. S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ SIEMENS DO BRASIL e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.011032-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LÚCIA COSTA DA SILVA (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011035-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ISABELLE MEDEIRO CANDIDO (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011059-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARINALVA COSTA E SILVA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011064-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Dr(a) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ-109960) \r\n\r\nRecorrido : LÍVIA OLIVEIRA GOMES (Dr(a) Carlos Frederico de Souza Coelho - OAB RJ-126266) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011086-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUZIMAR GONÇALVES ARÃO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011096-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANCELINA MAIRA JARDIM HIPÓLITO (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011134-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENILDO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011163-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALESSANDRO CARDOSO PIRES (Dr(a) Nilton Baptista - OAB RJ-119035) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011171-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr(a) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ-075468) \r\n\r\nRecorrido : DAVID DUARTE COSTA (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011186-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS AURÉLIO MARTINS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011212-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIVELTO FERREIRA BATISTA (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011214-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCAS MOURAS GONÇALVES (Dr(a) Marcel Moraes Schiefer - OAB RJ-142897) \r\n\r\nRecorrido : EZEQUIAS GERALDO DA SILVA (Dr(a) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ-110106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011228-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON SILVA (Dr(a) Evenéliton Silva Moraes - OAB RJ-116162) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecorrido : SEGURADORA ALIANÇA DA BAHIA (Dr(a) Marcus Moreira Malaquias - OAB RJ-118223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERALDINA CARDOSO AYRES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011265-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZIONE SOUZA DE MEDEIROS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011271-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUSSARA JARDIM SOUZA (Dr(a) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ-075639) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011292-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE ANDRADE DE SOUZA (Dr(a) Jorge do Espirito Santo - OAB RJ-133506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011304-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEZAIR RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr(a) Rodrigo Nascimento Martins - OAB RJ-111226) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011326-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO VIEIRA BISPO (Dr(a) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ-140668) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011330-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ-009706) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO JOSÉ CHAVES NICOLAU (Dr(a) Oscar Lemos Borges - OAB RJ-099657) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011347-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrido : TERESA CRISTINA DE SOUZA ASSEO E OUTRA (Dr(a) Paulo Edde Filho - OAB RJ-031698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011391-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : GISELE MARIA CHAGAS DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ-143561) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011422-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÔNIA MARIA DIAS FELISBERTO (Dr(a) Henrique Concentino Neto - OAB RJ-012894) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011463-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : WASHINGTON RODRIGUES FILHO E OUTRO (Dr(a) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ-137450) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011501-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE MARIA DE PONTES CLEMENTE (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecorrido : FNANCEIRA ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011514-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE LIMA ALVES (Dr(a) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ-132349) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011607-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANECIR DUARTE PEREIRA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011646-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DILSON DE SOUZA CARVALHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011669-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ RENATO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011670-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALBERTO JOSÉ CORRÊA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011842-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO ONOFRE SANCHES (Dr(a) Alex Vinicius de Souza Christ - OAB RJ-125192) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso 2008.700.001771-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : CACILDA FIGUEIRA FELIX (Dr(a) Sidnei Batista - OAB RJ-096618) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003680-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA DOMINGUES CALABRE (Dr(a) Fabiano Maschio Medeiros - OAB RJ-131389) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003708-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003709-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ALBERTO DA COSTA KOPKE (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003776-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO TEIXEIRA LIMA FILHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : JOEL RUFINO DA SILVA FILHO (Dr(a) Ester de Sá Calvano - OAB RJ-079205) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003969-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO e outros (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : HEDERVAL BARRETO RANGEL (Dr(a) Wagner de Oliveira Rodrigues - OAB RJ-121705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004027-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS AURELIO LEAO DE MELO (Dr(a) Marisa Jardim - OAB RJ-110806) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004107-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DE AZEVEDO THEOPHILO (Dr(a) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ-017222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004161-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA CAMILA PEREIRA CARMINATI \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : PAULO GEORGE ESTEVES AREAL FILHO (Dr(a) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ-062942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004342-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRÍCIA VIEIRA DA SILVA (Dr(a) Natália Canedo Carvalho - OAB RJ-130171) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004381-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004429-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Dr(a) Lino Souza Maia - OAB RJ-077678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004430-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IVONE BERTA RIBEIROBAIMA (Dr(a) Lino Souza Maia - OAB RJ-077678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004484-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON NAHON (Dr(a) Elio Gitelman Fischberg - OAB RJ-020312) \r\n\r\nRecorrido : ELIANA MACIEL DE SOUZA (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.004507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BRASIL SA (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA MENDES DE OLIVEIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto Pereira Rosa - OAB RJ-139014) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009656-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Dr(a) Denise Pepe Funchal - OAB RJ-128473) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009966-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO PAULO OLIVEIRA JÚDICE DE ARANTES (Dr(a) Rafael Alves da Silva - OAB RJ-106223) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010082-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET TV CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : SORAYA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos Tavares Doria - OAB RJ-036788) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010098-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DA GAVEA COSTA (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010113-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR RAMOS DO CANTO (Dr(a) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ-133704) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010144-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA NIRLENE MACEDO CARVALHÃES (Dr(a) Márcia Herdy - OAB RJ-127023) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010257-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU . . . S/A - DAKO (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : DAVID BARBOSA DOS SANTOS (Dr(a) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ-125502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010326-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Dr(a) Fernando Silva Amaral - OAB RJ-100528) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010349-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DIAS (Dr(a) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ-107526) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGÃOS (Dr(a) Emerson Tavares - OAB RJ-032334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010402-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RICARDO DE SOUSA SANDIM (Dr(a) Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ-107840) \r\n\r\nRecorrido : SESEF - SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO (Dr(a) Sheyla Fonseca - OAB RJ-073603) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010460-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESSA GODEIRO DE SOUZA (Dr(a) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ-118949) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA . . . LTDA (Dr(a) Deborah Lewkowicz - OAB RJ-105714) \r\n\r\nRecorrido : FLEXCELL ASSISTENCIA TECNICA CELULARES LTDA (Dr(a) Andréa Viana - OAB RJ-135734) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010585-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WELLINGTON SILVA DOS SANTOS (Dr(a) Fabio Fabricio Manoel de Queiroz - OAB RJ-104880) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S. A. (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010673-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALMIR ALVES CARDOZO (Dr(a) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ-117661) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010678-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NANCI BONFIM DE LIMA (Dr(a) Ali Khalil Khader - OAB RJ-053120) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010753-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIANA DA SILVA (Dr(a) Luis Carlos da Silva Cunha - OAB RJ-138221) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010758-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Alberto Jorge Cardoso Junior - OAB RJ-095782) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Beatriz Helena Paulo Gioffi - OAB RJ-132154) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010814-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO LUIS SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010831-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMM DO BRASIL LTDA (Dr(a) Denise Castelhano de Oliveira - OAB SP-157220) \r\n\r\nRecorrido : WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010843-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr(a) Sebastião José da Motta - OAB RJ-068427) \r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MARIA APARECIDA TRINDADE (Dr(a) Igara Paulo Souza da Silva - OAB RJ-071030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010868-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ-074962) \r\n\r\nRecorrido : VALDENIA LOURENÇO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010976-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S. A. e outros (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO RIBEIRO RAMOS (Dr(a) Juliana Lima de Almeida - OAB RJ-121795) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011011-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE PEREIRA DE ANDRADE (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011022-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE EDUARDO DE CARVALHO GONÇALVES (Dr(a) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ-104532) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011081-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ZEAD DA SILVA E SOUZA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011097-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : HELOISA MÁRCIA BARBASO SILVA (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011111-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : LAURITA GOMES DA SILVA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011132-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONDOMÍNIO DO CONJUNTO ARQUITETÔNICO DOWNTOWN (Dr(a) Frank Rodrigues Perdiz - OAB RJ-110302) \r\n\r\nRecorrente : MPK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. (Dr(a) Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ-036233) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SOUZA E SILVA (Dr(a) Sebastião Zimerman - OAB RJ-098858) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011178-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDEMIR MICHELONI (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : CETELÉM BRASIL S/A (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011217-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : KATIA REGINA SCHOTTZ COELHO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ-047996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TEREZA DE JESUS BARROS DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ-131300) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011245-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COUTINHO FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011263-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ROSILENE DE SOUZA SANTOS CARVALHO (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011346-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS BONFIM (Dr(a) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ-091202) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011465-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE DE OLIVEIRA SILVA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011466-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SUZANNE APARECIDA VELLEDA GALARDO (Dr(a) Edgar Pontes Cunha - OAB RJ-127022) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011647-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO CARMO DA SILVA BATISTA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011730-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE ALENCAR MOTA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011764-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA LESSA BASTOS (Dr(a) Denise Fagundes da Rocha - OAB RJ-064593) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011765-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrente : SEBASTIANA DA COSTA (Dr(a) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ-131309) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011858-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (SPC) (Dr(a) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ-115867) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ HOMERO LOUREGA DE MENEZES (Dr(a) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ-104514) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011950-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : IVANIA TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Ademir Gaigher - OAB RJ-053614) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011976-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FRANCO GOLONI (Dr(a) Fernanda Rocha Otoni Guedes - OAB RJ-089008) \r\n\r\nRecorrido : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012011-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : NAIR FERREIRA COELHO (Dr(a) Fábio Jaques Lima - OAB RJ-129251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIANE MEDEIROS DA CONCEIÇÃO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012048-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VANESCA DOS SANTOS ROZENDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nId: 478387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/03/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.008432-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO BENTO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.009268-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO RIBEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO BENTO FILHO \r\n\r\nRecurso 2007.700.034864-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Dr(a) Carlos Paiva - OAB RJ-103435) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RENATO MACHADO VAZ (Dr(a) Jorge Costa Junior - OAB RJ-105562) \r\n\r\nRecurso 2007.700.048814-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ-072023) \r\n\r\nImpetrado : VII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL -CAPITAL \r\n\r\nLitisconsorte : ALEXANDRE DE BARROS TOSTES (Dr(a) André Andrade Viz - OAB RJ-057863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061933-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (Dr(a) Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ-109312) \r\n\r\nImpetrado : XXVII JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.009339-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : KIMIO HIROCE e outros (Dr(a) William de Faria Machado - OAB RJ-081763) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009500-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO (Dr(a) Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ-102208) \r\n\r\nRecorrido : ZEFERINO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ-141952) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009758-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ-094069) \r\n\r\nRecorrido : ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Dr(a) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ-094953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009766-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE AGUIAR MACHADO (Dr(a) Rodrigo Pereira Neves - OAB RJ-135442) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010044-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIA LUCIA GOMES DOS SANTOS (Dr(a) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ-076031) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010932-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESPÓLIO DE NAIR MIRANDA DIAS (Dr(a) Carla Boechat Lode - OAB RJ-076510) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ORTEGA ALTEIA (Dr(a) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ-116861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011344-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMICO SAÚDE LTDA (Dr(a) Tathiane Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ-140191) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr(a) Ervidio de Souza Coelho Junior - OAB RJ-094274) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011348-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALTO FERREIRA LIMA JÚNIOR (Dr(a) Petrus Rigueira Froes - OAB RJ-144182) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011361-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUZIA DE SOUZA GAROFLE (Dr(a) Leandro Sá Amaral - OAB RJ-144971) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011365-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : TANIA REGINA RAMOS FREIRE (Dr(a) Jacqueline Soares do Nascimento - OAB RJ-087829) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011386-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DOMINGOS DA COSTA (Dr(a) Aline Franca Cruz - OAB RJ-133859) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011387-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUCIARA BARBOSA PEREIRA (Dr(a) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ-085395, Dr(a) Sheila Lasevitch - OAB RJ-070145) \r\n\r\nRecorrido : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011418-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ANDRADE (Dr(a) Luis Borges da Silva - OAB RJ-058787) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011431-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ROBERTA SANTANA DE SOUZA (Dr(a) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ-064837) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011459-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE MARCHON REZENDE (Dr(a) Andreia de Almeida Armada - OAB RJ-142461) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011470-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Erica Leal Amaral - OAB RJ-147101) \r\n\r\nRecorrido : LUIS MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA (Dr(a) João Carlos Martins - OAB RJ-136691) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011509-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY TEIXEIRA CAMARGO (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011512-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILMAR ALVES DA SILVA (Dr(a) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ-063302) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011533-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : LINDAURA GONÇALVES DE ABREU (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.011535-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CORRÊA MOREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : PROLAGOS (Dr(a) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ-049430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011554-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA CRISTINA CALAZANS DE MELO (Dr(a) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ-089445) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO VILA RICA LTDA (Dr(a) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ-074069) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011567-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO MARCIO MOREIRA (Dr(a) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ-104774) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011585-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JASIVAL BATISTA GONÇALVES (Dr(a) Eliane Ludolf Rossi - OAB RJ-138295) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011600-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE BERNARDO DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011604-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : ALEX DA SILVA SINO (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011639-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA ARANHA LACOMBE (Dr(a) Rogerio Oliveira da Fonseca - OAB RJ-053026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011643-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : GERSON DA SILVA GOMES (Dr(a) Elison Amaral Leite - OAB RJ-143206) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011679-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RIVANDO BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011680-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSA MARIA BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011706-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : TANIA CHRISTINA FERREIRA DE ALMEIDA NASCIMENTO e outros (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011710-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENETOU DA SILVA FILHO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011733-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS LTDA (Dr(a) Luiz Felipe Conde - OAB RJ-087690) \r\n\r\nRecorrido : GLORIA REGINA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011736-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S/A (Dr(a) Ricardo Silva Machado - OAB RJ-109265) \r\n\r\nRecorrido : IVETTE FELD BALASSIANO (Dr(a) Alexandre Figer - OAB RJ-130894) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011766-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : C&A MODAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : GILBERT SALDANHA DE ANDRADE (Dr(a) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ-119047) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011769-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO LAURIA DE BRITO (Dr(a) Luiz Paulo de Sequeira Junior - OAB RJ-134956) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011788-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011799-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (Dr(a) Jose Elias de Souza Barros - OAB RJ-043534) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011820-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA DE FÁTIMA DA COSTA (Dr(a) Iracema da Silva Martins - OAB RJ-055948) \r\n\r\nRecorrido : CCE DA AMAZÔNIA S/A (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011825-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : JOAQUIM PINHEIRO R. FILHO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011857-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDMILSON PEREIRA ANTUNES (Dr(a) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ-126303) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011859-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE CANDIDO DA SILVA (Dr(a) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ-128170) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) André Gouveia de Medeiros - OAB RJ-098047) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011863-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S / A. (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : BENDITO FLORES BACELAR RIBEIRO (Dr(a) Danielle Cardoso Vieira - OAB RJ-099414) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011892-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS RODOLFO DE SA MOTTA (Dr(a) Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ-029307) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011923-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588, Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FATIMA SOARES (Dr(a) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ-043558) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011929-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO CESPEDES GONÇALVES (Dr(a) Alex Sampaio Farias - OAB RJ-121490) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011958-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE HERMES FELICIANO DE ANDRADE (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011960-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO POLICARPO FERREIRA (Dr(a) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ-112502) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011983-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS CELESTINO (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011986-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S. A (Dr(a) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ-117544) \r\n\r\nRecorrido : EURIDICE DAS VIRGENS DE OLIVEIRA E OUTROS (Dr(a) Frank Gomes Vianna - OAB RJ-100650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012018-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Dr(a) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ-093787) \r\n\r\nRecorrido : GENICIO FRANCISCO (Dr(a) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ-145165) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012023-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRISTIANO AZEREDO DA SILVA (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012040-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : AILTON COSTA BISPO (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012046-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGUINALDO GAIOTHI VASCONCELLOS (Dr(a) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ-086826) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE \r\n\r\nRecurso 2008.700.012078-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AVENIDA POPULAR DO ALCÂNTARA (Dr(a) Fabio Jorge de Toledo - OAB RJ-140525) \r\n\r\nRecorrido : PROLUX IND. COM. LTDA. (Dr(a) Ana Angélica Araújo - OAB RJ-136838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012080-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MAIA SACIC (Dr(a) Maria da Glória Leite Martins Ortiz Sampaio - OAB RJ-037441) \r\n\r\nRecorrido : SHOW POINT (Dr(a) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ-111083) \r\n\r\nRecorrido : WALDMAN EQUIPO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012102-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO LTDA (Dr(a) Serlen Fernando Santarem Xavier - OAB RJ-118355) \r\n\r\nRecorrido : NELSON VILELA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012111-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA DA SILVA GUIDA (Dr(a) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ-074729) \r\n\r\nRecorrido : TELECHEQUE e outros (Dr(a) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ-026344) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012135-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CAROLINA PEDREIRA VINHASW (Dr(a) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ-109486) \r\n\r\nRecorrido : AIR FRANCE-KLM (Dr(a) Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ-094190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012139-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO CORREA DA SILVA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2008.700.001167-6 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : V. L. DO ESPÍRITO SANTO MAIA CONFECÇÕES (ADENIVER CONFECÇÕES ME) (Dr(a) Adriana Rosatto - OAB RJ-096651) \r\n\r\nImpetrado : II JEC NOVA IGUAÇU \r\n\r\nRecurso 2008.700.004048-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NILSON GOMES DE CARVALHO (Dr(a) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ-095214) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009925-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MIRIAN ANDRÉA BATISTA DA SILVA (Dr(a) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ-123098) \r\n\r\nRecorrido : MARIA FILOMENA DE JESUS PINTO e outros (Dr(a) Luiz Claudio Gazineo Poyares - OAB RJ-101607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009951-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO SA (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS RODRIGUES PINHEIRO (Dr(a) Walmir de Oliveira Amaral - OAB RJ-127079) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010029-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAURO DOS SANTOS RAMOS (Dr(a) Michele Macedo Deluca - OAB RJ-141416) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010043-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB RJ-136896) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA BARBOSA DA SILVA PESSOA DE MELO (Dr(a) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ-070253) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010511-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428, Dr(a) Frederico Bichara Martins - OAB RJ-113369) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO LAMECK DIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.010575-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ADELSO LUIS ALVES DE CASTRO (Dr(a) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ-091118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010866-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERREIRA GOMES FILHO (Dr(a) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ-137918) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010877-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ERNINA VIEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010894-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA DE SOUZA BRAGA (Dr(a) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ-111679) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010938-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DARLITA MENDONÇA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010953-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ZILAH DE SOUZA SOARES (Dr(a) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ-068754) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010977-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO CATRAN (Dr(a) Fabiano Catran - OAB RJ-100162) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010978-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEX NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Alexandre Nascimento dos Santos - OAB RJ-121410) \r\n\r\nRecorrido : HP HEWLETT PACKARD BRASIL S/A (Dr(a) Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ-073226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010998-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELOI PEREIRA BARBOSA SILVA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011006-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILTON LOPES DIAS PAES (Dr(a) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ-085049) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011036-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CIBELLE MEDEIRO CANDIDO (Dr(a) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ-128597) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011037-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : YVI CRISTINA SOUZA DE FREITAS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011053-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALADIR MARCOLINO DE CARVALHO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : C & A MODAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800, Dr(a) Marcelle Furtado Gonçalves - OAB RJ-108936) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DE MEIRELLES (Dr(a) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ-055250) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011098-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Silvana da Silva Ribeiro - OAB RJ-138378) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011100-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B C P S/A - \"CLARO\" (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS MORAIS CLEMENTE (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011115-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TIAGO ALVES BARBOSA (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011125-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMERY SARAIVA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011165-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC . . . S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CLEI DJANE SOARES PEREIRA PINTO & OUTRO (Dr(a) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ-114712) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011173-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA CALDEIRA TORRES (Dr(a) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ-112217) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011177-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCINETE DOS SANTOS LUCAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : IVONETE DOS SANTOS LUCAS (Dr(a) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ-124218) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011197-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CLAUDINEY CHENQUE (Dr(a) Everton Winter da Silva - OAB RJ-134529) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011209-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANGELICA ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ-066820) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011223-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : THEREZA LOPES BENZECRY (Dr(a) Raul Prata Saint Clair Pimentel - OAB RJ-066541) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011266-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Dr(a) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ-109465) \r\n\r\nRecorrido : JANSER LUIZ DOS SANTOS SANCHES (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011267-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ADÃO GONÇALVES DE NASCIMENTO FILHO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011291-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRO ROCHA LOUGON (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : CEMAZ INDÚSTRIA S/A (CCE) (Dr(a) Adriana Silva - OAB SP-214700) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011300-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILTON DA SILVA (Dr(a) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ-100988) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011327-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI MOREIRA CRESPO DE SOUSA (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011328-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIO ALVES FERNANDES (Dr(a) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ-094176) \r\n\r\nRecorrido : OFICINA SÃO BERNARDO e outros (Dr(a) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ-041064) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011357-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO CESAR NOVAES RODRIGUES (Dr(a) Adelio Soares da Silva - OAB RJ-042474) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MOREIRA MARTINS (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Alves - OAB RJ-080000) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011369-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELINO LIMA (Dr(a) Ubirajara Marques Caetano - OAB RJ-105430) \r\n\r\nRecorrido : ILMA MODESTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011400-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO AUGUSTO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Jorge Antonio da Silva Ribeiro - OAB RJ-077767) \r\n\r\nRecorrido : MERCEARIA E AÇOUGUE DO LUIZ LTDA (Dr(a) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ-030251) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011401-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO ESCALZO (Dr(a) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ-095338) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO ZONA SUL S. /A. (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011421-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA MARQUES DOS SANTOS (Dr(a) Wanda Lucia da Silva - OAB RJ-134025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011425-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SOARES DE OLIVEIRA (Dr(a) Julio Cesar Santana de Moura - OAB RJ-102269) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011450-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLICIA SALLES SABOIA GOMES TORRES (Dr(a) Celso Goncalves Sardinha - OAB RJ-086160) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011460-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : CARLA DE SOUZA CABRAL (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011478-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : WALTER PEREIRA VIANA (Dr(a) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ-112334) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011484-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : DENIR DE JESUS BRAGA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011506-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA VITALINA FERNANDES SILVA (Dr(a) Elen Batista Lins - OAB RJ-114537) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011520-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOELSIMAR BASTOS FRANÇA (Dr(a) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ-130805) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011540-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : EFIGENIA DE AGUILAR (Dr(a) Luiza Maria dos Santos Brito - OAB RJ-083305) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011550-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILDAFERNANDES VIEIRA (Dr(a) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ-081440) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011573-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGER RAMIRES LUCENA (Dr(a) Eduardo Schuster Wildner - OAB RJ-144783) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA AFI TURISMO LTDA. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011578-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : FELIPE SOUSA CUNHA FERRAZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011605-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO SOUZA DOS ANJOS (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011616-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : LÉA VEIGA DIAS (Dr(a) Ricardo Dias Mergulhão - OAB RJ-139625) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011624-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA DA CUNHA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ-103718) \r\n\r\nRecorrido : HSBC BANCO MÚLTIPLO S. A. (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : HDL SEGUROS (Dr(a) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ-020387) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011631-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDO PIRES FERREIRA (Dr(a) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ-130921) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ-079968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011662-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA NASCIMENTO DE MELO VIANA (Dr(a) Lucivaldo Felix de Moura - OAB RJ-147963) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011664-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ-110344) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011684-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO DA SILVA FREITAS (Dr(a) Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ-027507, Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011695-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GECERALDA CANUTO ÁVILA (Dr(a) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ-047991) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ-118500) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011713-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANDERSON DE SOUZA LIRIO (Dr(a) Jorge de Oliveira - OAB RJ-051705) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011722-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARTINS SANTOS (Dr(a) Cintia de Souza Barbosa - OAB RJ-133313) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011742-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARCADA CENTRO ODONTOLÓGICO (Dr(a) Maria Izabel Silva - OAB RJ-064694) \r\n\r\nRecorrente : INTERODONTO SISTEMA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA (Dr(a) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ-131023) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA DA SILVA NOGUEIRA (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011750-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ANDRADE (Dr(a) Simone Tavares do Alto - OAB RJ-139557) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011775-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : WAGNER ROCHA PEREIRA (Dr(a) Katth Regia de Souza Macedo - OAB RJ-114761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011782-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS (Dr(a) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ-132741) \r\n\r\nRecorrido : BV FINANCEIRA S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011800-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERREIRA RODRIGUES (Dr(a) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ-122046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011817-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CRISTÓVÃO EDUARDO RIBEIRO MARINHO (Dr(a) Luiz Paulo de Figueiredo - OAB RJ-076539) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011832-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DE SOUZA MARIA AZEVEDO (Dr(a) José Pedro Cavalcanti - OAB RJ-096333) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011839-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDINÉA LEITE DE AZEVEDO (Dr(a) Fátima do Valle - OAB RJ-119691) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011862-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRES DA SILVA MAGDALENA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011884-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : ALINE APARECIDA DA SILVA MAIA (Dr(a) Alex Guedes Proença da Costa - OAB RJ-096608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011891-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DANIELLE DE SOUZA SILVA MACEDO (Dr(a) Michel David Salonikio - OAB RJ-102215) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Dr(a) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ-004458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011898-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARAISA EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Luana Neves Cavalcanti Atouguia - OAB RJ-144828) \r\n\r\nRecorrido : ANTENA 2001 COMÉRCIO DE BOLSAS (Dr(a) Arnaldo Jose Ferreira da Cruz - OAB RJ-081834) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011922-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HOSPITAL DE CLINICAS JACAREPAGUA (Dr(a) Erica Gomes Ferreira Lage - OAB RJ-147632) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE DANTAS GOBO (Dr(a) Helio Inacio de Souza - OAB RJ-133134) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011933-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO GONÇALVES SALLES (Dr(a) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ-126177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Andre Curty Gomes - OAB RJ-110455) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011956-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA RIBEIRO SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011957-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCINÉIA PESSANHA DA SILVA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011978-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA(S. G) (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecorrido : MOACIR PEDRO NETO (Dr(a) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ-044607) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011994-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA DE OLIVEIRA CRUZ TABORDA MORENO (Dr(a) Alexandre Leal Figueiredo - OAB RJ-129476) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012007-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE BISPO PEREIRA (Dr(a) Margarida Pereira - OAB RJ-135693) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012016-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIANNA NUNES AREF (Dr(a) Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ-127177) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012020-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : OSANA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ-094771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012059-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSÂNGELA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012064-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANDINEIDE BATISTA DOS SANTOS (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.012091-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : HAMILTON CINTRA MOREIRA (Dr(a) Maria Jose Andrade - OAB RJ-094050) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012093-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDES DA SILVA (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.059147-2 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERONICA GONÇALVES DA SILVA (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983, Dr(a) Deildo Senra Machado - OAB RJ-124085) \r\n\r\nImpetrado : III JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.060082-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MIRNA FARIA PESSANHA (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990, Dr(a) Kissila Pereira Mota - OAB RJ-138479) \r\n\r\nImpetrado : I JEC CAMPOS GOYTACAZES \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE (Dr(a) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ-104511) \r\n\r\nRecurso 2007.700.061253-0 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nImpetrado : IX JEC \r\n\r\nRecurso 2007.700.062650-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ELSON RICARDO DE SOUZA TRINDADE (Dr(a) Marco Antônio Gomes Costa - OAB RJ-134875) \r\n\r\nImpetrado : II JEC ALCÂNTARA \r\n\r\nRecurso 2008.700.001042-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Dr(a) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ-082556) \r\n\r\nImpetrado : X JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.003778-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS VICTORINO SOARES RAMOS (Dr(a) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ-108458) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CONCESSIONÁRIA CONCER (Dr(a) Guilherme Paccola - OAB RJ-125030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009982-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : MARTHA CARVALHO DE ANDRADE \r\n\r\nRecurso 2008.700.010680-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEDIAL SAÚDE S/A (Dr(a) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ-040730) \r\n\r\nRecorrido : BARBARA CRISTINA DE CARVALHO SIMÕES (Dr(a) Roberta Vieira Machado de Figueiredo - OAB RJ-146160) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010682-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010706-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : DANILO GAMBOA MOREIRA (Dr(a) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ-124427) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010712-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO MARCOS PEREIRA VIANA (Dr(a) Karina de Siqueira Rangel - OAB RJ-146861) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010740-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO ROGÉRIO PIMENTEL ESCOBAR (Dr(a) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ-077726) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010764-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROYAL E SUN ALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : JOSENILDA FERNANDES DE SOUZA DA CUNHA (Dr(a) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ-063806) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010784-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecorrido : MANOEL DE LIMA ARÚJO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010804-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROMILDA DE LIMA DA SILVA (Dr(a) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ-083610) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010817-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON FRANCISCO DE ALMEIDA MANHÃES (Dr(a) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ-126159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010838-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : FLORACI CARNEIRO DA SILVEIRA (Dr(a) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ-131655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010853-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA BARTIRA DA PENHA SILVA (Dr(a) Denise Martins - OAB RJ-083002) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Monica Ventura Rosa - OAB RJ-064269) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010867-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADI SOARES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.010873-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA (Dr(a) Rita de Cassia Pitombo - OAB RJ-115651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010899-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES FERNANDES CARNEIRO (Dr(a) Gisela Gomes da Costa - OAB RJ-058864) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010915-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMILIA GREGORIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Arilson Rhodes de Paula - OAB RJ-118954) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITA COMERCIO IND. REP LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010916-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : JORGE GOMES DE CASTRO (Dr(a) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ-097647) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011152-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PIZZA HAUNTER LTDA-ME (Dr(a) Humberto de Matos Maioli - OAB RJ-116953) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011183-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENICE GONÇALVES AMARANTE (Dr(a) Wander Silva Madeira - OAB RJ-119846) \r\n\r\nRecorrido : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ-070199) \r\n\r\nRecorrido : HSBC . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011210-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE CRISTINA PINTO (Dr(a) Marcia Irineu de Mesquita Borges - OAB RJ-141946) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011213-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : REGILENE DA SILVA RIBEIRO (Dr(a) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ-103102) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011233-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA PEREIRA MARTINS (Dr(a) Tayon Hevea dos Santos - OAB RJ-109222) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011241-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S. A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : CARMEN DE CARVALHO PINTO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011262-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO LEONIDO LESSA LIMA (Dr(a) Marcia Buarque Malta - OAB RJ-125678) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011272-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO CONCENCIO ISMÉRIO (Dr(a) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ-119241) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011294-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO PEREIRA DE MESQUITA (Dr(a) Claudio Renato D Elima Dias - OAB RJ-118975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.051822-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nImpetrado : JEC PARAÍBA DO SUL \r\n\r\nRecurso 2007.700.052421-5 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : CAIXA BENEFICENTE DE POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Henry Chagas Quintão - OAB RJ-110422) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nLitisconsorte : GILBERTO JOSÉ NUNES RAMOS (Dr(a) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ-095984) \r\n\r\nId: 478393"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 27/03/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.063044-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr(a) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ-096659) \r\n\r\nRecorrido : NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.009527-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO TRAITEL (Dr(a) Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB RJ-060998) \r\n\r\nRecorrido : TICKETRONICS TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB SP-169760) \r\n\r\nRecorrido : COMITE ORGANIZADOR DOS JOGOS OLIMPICOS PANAMERICANOS RIO 2007 (CO-RIO) (Dr(a) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ-103489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010215-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA BRAGA NEVES (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : PREZUNIC LTDA (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecurso 2008.700.010554-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO GONÇALVES DA ROCHA (Dr(a) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ-138559) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011281-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILBERTO DA SILVA PIMENTEL (Dr(a) Valdo Silva Vilhena Beckemann Filho - OAB RJ-136405) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO APARECIDO ALVES (Dr(a) Vera Lucia de Almeida Guimarães - OAB RJ-047585) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011340-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA REGINA XERFAN DA SILVA (Dr(a) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ-027397) \r\n\r\nRecorrido : NITJAP COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Dr(a) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ-047141) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011345-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S/A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA ROSA LOPES (Dr(a) Marcio Egger Chaves - OAB RJ-085552) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011373-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉA PAULA PINHEIRO VIVIANI (Dr(a) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ-086702) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011374-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Anna Paula Rodrigues Sutter - OAB RJ-124532) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : DG DE MELLO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME (Dr(a) Cibelle Mello de Almeida - OAB RJ-119895) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011390-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA DE SAUDE SÃO JOSÉ (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecorrido : RENATO BENTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sandra Amorim - OAB RJ-040906) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011402-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ-117561) \r\n\r\nRecorrido : EDGAR TOMAZ BALBINO (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011416-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSUÉ DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011427-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Reggis Clay Machado dos Santos - OAB RJ-102046) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011446-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE DA SILVA CARDOSO (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011453-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-080429) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EDUARDO DA SILVA (Dr(a) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ-090506) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011492-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÇADOS ITAPUÃ S. A. (Dr(a) Vanusa de Souza - OAB RJ-107379) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA VALERIA SANTANA SANTOS (Dr(a) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ-124426) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011493-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAB ITU ELETRODOMÉSTICOS S. A. (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANA DE FREITAS MOURA E OUTRA (Dr(a) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ-103418) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011496-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DENIS DA SILVA OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011517-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA BERNADETE AVENA BARBOSA (Dr(a) Artur Souza Ramos - OAB RJ-125177) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.011541-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Dr(a) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ-123258) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011548-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEANDA CUNHA DA SILVA (Dr(a) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ-105485) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED - RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICOS LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011572-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RAYMUNDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) José Rodrigues Augusto Gomes - OAB RJ-049984) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011577-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA PINHEIRO DE OLIVEIRA MOTA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011610-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ELENICE DO NASCIMENTO (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011620-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MATEUS DE JESUS CARMONA (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011625-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSICLER CHAGAS DA SILVA (Dr(a) Liliane Fernandes Motta - OAB RJ-101072) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011630-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LÚCIA BARBOSA TEXEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011661-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NORMA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : GE - DAKO S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : ABREU REFRIGERAÇÃO SERVIÇO AUTORIZADO \r\n\r\nRecurso 2008.700.011663-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE DE MATTOS (Dr(a) José Miranda Ribeiro Júnior - OAB RJ-146384) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011681-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANA LUCIA REZENDE CARDOSO (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011694-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ CARLOS LEME CABRAL (Dr(a) Aline Mendes dos Santos - OAB RJ-140839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011720-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CELIA MACHADO DA SILVA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011746-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ-095801) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO DA ROCHA SANTOS (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011748-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE FRAGA DA FONSECA E SILVA (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011779-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ESPINDOLA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011785-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA REGINA DO VALE (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011805-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PENILZA DA GLÓRIA CARDIAS SILVA (Dr(a) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ-109557) \r\n\r\nRecorrido : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011814-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DALMIR PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ-095380) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA MARIA HAUM (Dr(a) Andre Vinicius Haum Viana - OAB RJ-121663) \r\n\r\nRecorrido : AMERICO RODRIGUES DE SOUZA (Dr(a) Silvio Jose Benevides e Maia - OAB RJ-021437) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011843-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEO AUGUSTO PIZZANO (Dr(a) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ-100210) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011861-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THIAGO FERREIRA RAMOS (Dr(a) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ-001517) \r\n\r\nRecorrido : EDITORA DE PUBLICAÇÕES SEGMENTADAS LTDA (Dr(a) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ-075026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011873-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecorrido : WILLIAN MOURA CARESTIATO (Dr(a) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ-115680) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011890-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESTHER DE LIMA SILVA e outros (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011893-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUCLIDES JOSE DA SILVA (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011914-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO COSTA VIANNA (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (CLARO) (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011941-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSÂNGELA PERES DO NASCIMENTO (Dr(a) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ-074123) \r\n\r\nRecorrido : RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011944-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO DE SEABRA COELHO PEDROSA (Dr(a) Cynthia Pereira Caldas Neves - OAB RJ-129510) \r\n\r\nRecorrido : SUBMARINO (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011968-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMAR FAUSTINO DE MELO (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011971-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012001-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : FIDELINA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Homero da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ-067937) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012003-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE FLEMING DE ALMEIDA VASQUES (Dr(a) Luiz Gustavo Nemer Saud - OAB RJ-090307) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ-075789) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012028-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEDA MARIA VIEIRA MARTINS FRANCO (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012036-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Felipe Fulgencio Farias - OAB RJ-133023) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012050-7 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JORLY NUNES DE OLIVEIRA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nImpetrado : XXI JEC \r\n\r\nRecurso 2008.700.012077-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROCURADORIA SANTA CECÍLIA (Dr(a) Eloysio Vieira de Almeida - OAB RJ-001325) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA LAURINDO SOARES (Dr(a) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ-115399) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012083-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SONIA MARIA DA COSTA AMADEU (Dr(a) Marcio Alexandre Salvador da Silva - OAB RJ-103968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012101-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA (Dr(a) Ana Keila Marchiori - OAB RJ-112178) \r\n\r\nRecorrido : EDGARD TORRES PEREIRA JÚNIOR (Dr(a) Paulo Henrique Teles Fagundes - OAB RJ-072474) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012107-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO MANÇAO RAMOS (Dr(a) Carlos Alberto Monçâo Santos - OAB RJ-126916) \r\n\r\nRecorrido : ALVES E BERNAÇA LTDA (Dr(a) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ-048105) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012145-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Danielle Kahn Silva - OAB RJ-096858) \r\n\r\nRecorrido : ALVINO PINTO MARINHO (Dr(a) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ-128665) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLÁUDIO RAMOS DE LIMA (Dr(a) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ-099104) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012158-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012164-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS E MONTEPIOS (Dr(a) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ-037670) \r\n\r\nRecorrido : MARLENE SABINO DOS SANTOS (Dr(a) Rosana dos Santos França - OAB RJ-092384) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO RIBEIRO DA MOTTA FILHO (Dr(a) Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ-135575) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) José Edgard Cunha Bueno - OAB RJ-126504) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012199-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE SOARES BEZENRIL (Dr(a) Ursula Porto Rodrigues - OAB RJ-113807) \r\n\r\nRecorrido : BCP - S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012216-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO HENRIQUE PINTO (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012219-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : RIAN CEZAR CAMARGO DE LUNA (Dr(a) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ-121489) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012244-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA BENEDITA LOPES (Dr(a) Patricia Maroun - OAB RJ-120929) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012251-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEUSDEJÁ CABRAL DA SILVA (Dr(a) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ-100778) \r\n\r\nQuebra Recorrido : CÉSAR AUGUSTO MENDES DA SILVA (Dr(a) Paulo Roberto da Rocha Azeredo - OAB RJ-005122) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CÉSAR TRASMONTANO \r\n\r\nRecurso 2008.700.012271-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO- S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GELSON REIS ROMÃO (Dr(a) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ-125830) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012275-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAIME SOARES (Dr(a) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ-091672) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012295-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012300-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REGINA DE MELO GOMES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012327-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA HELENA BATISTA DE ABREU (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012338-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DE MOURA VENTURA (Dr(a) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ-142421) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Armando Miceli Filho - OAB RJ-048237) \r\n\r\nJuiz Relator: RENATA GUARINO MARTINS\r\n\r\nRecurso 2008.700.010925-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : TERESA MARIA PEREIRA MADRUGA (Dr(a) André Luiz da Silva de Amorim - OAB RJ-124190) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011156-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA MARQUES TEIXEIRA E SILVA (Dr(a) Adriana Viana da Silva - OAB RJ-118379) \r\n\r\nRecorrido : BGN - BANCO MERCANTIL E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IOLANDA PAULINA JACQUES (Dr(a) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ-049348) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011184-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERALDO BARBOZA JUNQUEIRO (Dr(a) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ-131350) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011190-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ LIMA DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Gonzalez Pedro - OAB RJ-141005) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011230-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DE CARVALHO DE SOUZA NOLETO (Dr(a) Wanderley da Silva - OAB RJ-118439) \r\n\r\nRecorrido : CASEMIRO SILVA NETTO (Dr(a) Roberto Carlos Vasconcelos - OAB RJ-031664) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011234-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A (Dr(a) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ-090053) \r\n\r\nRecorrido : PAULO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ-102791) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011254-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA COELHO AFFONSO (Dr(a) Carlos Emmanuel Cardoso Oliveira - OAB RJ-119747) \r\n\r\nRecorrido : CAPITAL HUMANO TECNOLOGIA E . . . LTDA. (Dr(a) Hélio Zaghetto Gama - OAB RJ-003240) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011255-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO - BANCO PANAMERICANO (Dr(a) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ-014290) \r\n\r\nRecorrido : PAULO LUIS CARDOSO LOPES (Dr(a) Simone Cardoso - OAB RJ-116720) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011280-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHIRLEI SOUZA DA COSTA SILVEIRA (Dr(a) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ-139186) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011285-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : SOLANGE BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2008.700.011312-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Dr(a) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ-024662) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011335-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DE OLIVEIRA GIMENEZ FERNANDES (Dr(a) Anibal Bruno Neto - OAB RJ-045444) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS RIACHUELO S/A (Dr(a) Alexandre Ferreira Kingston - OAB RJ-103458) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011349-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL ITAMAR RODRIGUES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011360-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISSAC D ISRAELI MEDEIROS (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA BERNARDES BRANQUINHO (Dr(a) Pablo Santoro - OAB RJ-128968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011372-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ HENRIQUE SALLES DA PAIXÃO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011388-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO (Dr(a) Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ-127198) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ROSANGELA DE ASSIS MARIANO VIANNA (Dr(a) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ-110982) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011419-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SILVIO SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR (Dr(a) Tatiana Correa Dias - OAB RJ-135436) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011433-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA CAMPOS FERNANDES (Dr(a) Maria Luiza Campos Fernandes - OAB RJ-071161) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA FERREIRA NEVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011449-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIDDY KERR PINHEIRO CONTI \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Dr(a) Fabiano Silva Maia - OAB RJ-117605) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011452-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOCELIA DA SILVA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.011480-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CYNTIA LEMES DA COSTA (Dr(a) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ-054485) \r\n\r\nRecorrido : UNIÃO DE BANCOS MÚLTIPLOS S/A (Dr(a) Renata Alves de Araujo - OAB RJ-129854) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011490-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S/A (Dr(a) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ-097193) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ-074653) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011500-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNITED AIRLINES (Dr(a) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ-114840) \r\n\r\nRecorrido : NIURA GOMES DO REGO COELHO (Dr(a) Leda Renaux Wanderley - OAB RJ-118728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011518-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MÔNICA MARIA DOS SANTOS (Dr(a) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ-141614) \r\n\r\nRecorrente : SOLUÇÕES OPERACIONAIS IND. E COM. LTDA (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nQuebra Recurso 2008.700.011543-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JUNIA MARIA BORGES BERNARDES (Dr(a) Ilan Chveid - OAB RJ-118935) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011549-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA CRISTINA GOMES BRANCIFORTE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : QSC ALIMENTOS E COMERCIO LTDA. (MC DONALD'S) (Dr(a) Sergio Sender - OAB RJ-033267) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011571-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMERICEL S. A. (Dr(a) Patrícia Shima - OAB RJ-125212) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRÉ GUEIROS TAULOIS (Dr(a) Sandra Gueiros Junger - OAB RJ-053978) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011599-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : RENATA RAPOSO BRAGA (Dr(a) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ-081110) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011602-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : HELGA SALZMANN ETTORE (Dr(a) Helio Carlos Mocellin - OAB RJ-120797) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011629-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANE BRITO DA COSTA (Dr(a) Jane Brito da Costa - OAB RJ-144299) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO - UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011632-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAME ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PLENA EM SAÚDE (Dr(a) José Marco Tayah - OAB RJ-067177) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS (Dr(a) Christiane dos Santos Freitas - OAB RJ-123032) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011656-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA QUINTÃO (Dr(a) Leonardo Quintão Fernandes - OAB RJ-117001) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011660-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO FERNANDES DA LUZ \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ANDRE MAURICIO EDUARDO \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011685-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA AMORIM VENTURA (Dr(a) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ-106106) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011690-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS SILVA DA COSTA (Dr(a) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ-114427) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011715-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDISON ARTHUR DOS SANTOS (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011719-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Jose Augusto de Rezende - OAB RJ-028868) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO FREIRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.011755-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : WANDER ARENARI DO CARMO (Dr(a) Alfredo Ribeiro da Silva - OAB RJ-042116) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011756-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ TORRES DE OLIVEIRA (Dr(a) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ-129185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011784-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MICHELLE MIRANDA MENDES (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011786-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Dr(a) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ-131680) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011804-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : PAULA CAROLINNE WANDERMUREM (Dr(a) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ-127912) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011816-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA GOMES DA CRUZ \r\n\r\nRecurso 2008.700.011831-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : SHEILA DE MELO LEAL (Dr(a) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ-132167) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011841-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : LUÍS CARLOS JORDÃO ELIAS (Dr(a) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ-071900) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011865-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO MAIA DA SILVA (Dr(a) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ-053662) \r\n\r\nRecorrido : NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELULAR LTDA (Dr(a) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ-143043) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011883-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ´ÁGUA E ESGOTO S/A (Dr(a) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ-052393) \r\n\r\nRecorrido : ZENALDO NUNES DE AZEVEDO (Dr(a) Aureliano Galvao Azevedo - OAB RJ-112518) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011906-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA SEIXAS STUDART E NEVES (Dr(a) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ-103578) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011907-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODIL CARVALHO ANTUNES (Dr(a) Maria Olivia Gonçalves Marques - OAB RJ-143129) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011918-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecorrido : GENUINA BATISTA MACIEL (Dr(a) Aline Arueira da Silva - OAB RJ-137750) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011935-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : JENAINA EMIDIO ALVES (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011961-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011966-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIR PARREIRA DE MIRANDA (Dr(a) Francisco Halisson Silva Brasil - OAB RJ-105330) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011981-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO ALVES DOS SANTOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.011992-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Dr(a) Marcelo Ribeiro de Almeida - OAB RJ-138371) \r\n\r\nRecorrido : JULIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Vieira - OAB RJ-067372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012012-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CRISTIANE CORRA DE AZEVEDO GOMES (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012021-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENILSA FERREIRA GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012038-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CRISTINA DE PAULA AGUIAR LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.012051-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MOGICA BICHARA CHAMOM (Dr(a) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ-118921) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012081-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALINE DOS SANTOS ROBERTO (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012087-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecorrido : LEANDRO COSTA RABELLO (Dr(a) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ-038030) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012115-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARY ANNE RAMALHO MONTENEGRO (Dr(a) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ-107165) \r\n\r\nRecorrido : ENERTEC DO BRASIL LTDA (Dr(a) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ-107747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012122-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : GIL RISTOW BRANCO (Dr(a) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ-071113) \r\n\r\nRecurso 2008.700.012131-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIEVEL AUTOMOTORES LTDA (Dr(a) Alessandro Carlini - OAB RJ-110674) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nId: 478388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005326-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO NOLASCO DE MORAES FORJAZ, AUGUSTO SÁVIO DE MELO CAVALCANTI, SERGIO AURELIO ALMEIDA SIMÕES, MARCOS EDUARDO BANDEIRA MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Jonas - OAB RJ141174). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA HELENA FERRREIRA DA MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005204-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ EDUARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007247-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CEZAR SEABRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041456-2\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nFls. 254/258 - Nada a declarar, tendo em vista o posterior acordo de . 248.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009952-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). \r\n\r\nRecorrido(s): VANDINEI DE SOUZA SARDINHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nConverto o julgamento em diligência, para que as partes esclareçam, em cinco dias, sobre a contestação referida na ata de fls. 33.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2004.700.024716-0\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA DA SILVA BARRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA TRÊS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058407-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). TATIANA DE OLIVEIRA BRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058536-8\r\n\r\nImpetr(s): GILBERTO NOGUEIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060786-8\r\n\r\nImpetr(s): WALDYR GUIOT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061686-9\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ANDRÉ VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062066-6\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA SOARES CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGCARD ADMINISTRADORA DE CONVENIO E SERVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Samuel Moreira Henriques - OAB MG103749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062209-2\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVALDO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062813-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREMILDA DOS SANTOS PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063584-0\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO ALBUQUERQUE DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064665-5\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): RENE RAMALHO SADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065147-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS MENDONÇA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000076-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIA CHAGAS GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000269-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAN DE ALMEIDA MARQUETE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000946-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). LUANA COUTINHO INÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001140-8\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO OLIVEIRA BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ, FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001316-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Oiticica Moreira - OAB RJ121526). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001800-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDY WILSON DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Coriolano Carvalho - OAB RJ099885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002404-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO LUIS BARBOSA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002424-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002450-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALNEI MAXIMO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Jose de Souza - OAB RJ073835). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO ESCOLA ENTRE-RIOS LTDA, EDMILSON LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002506-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rieger Sixel de Oliveira - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): APARECIDA MARIA RIBEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002580-8\r\n\r\nRecorrente(s): VALDINEY BRITO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002581-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002612-6\r\n\r\nRecorrente(s): AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nunes de Souza - OAB RJ121010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002627-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO DA SILVA ARCOVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002635-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Abreu Vieira - OAB RJ058676). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002655-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVALDO ANTONIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002662-0\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA GRACHET E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fernandes Mendoza - OAB RJ074875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002703-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HSBC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA LAGE DE OLIVEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002714-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILSON GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002761-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos - OAB RJ131469). \r\n\r\nRecorrido(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Sandro da Costa - OAB RJ143695). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002804-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO BRITO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002805-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002826-3\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO MAURILIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Margareth Vieira - OAB RJ131087). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002831-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS FREITAS TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002851-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Nogueira da Silva - OAB RJ120300). \r\n\r\nRecorrido(s): ELCINÉIA ROSA GONÇALVES DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a desistência do recurso ....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002857-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JONIDIA CRISPIN LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002879-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA MALHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Motta Azêdo - OAB RJ048269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002910-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO AUTO-RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYSA CRUZ DA COSTA SALGUEIRO, MARCIO DE SOUZA SALGUEIRO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lanzetti Daher de Deus - OAB RJ138817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002911-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Glasherster - OAB RJ076543). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002931-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELIZA NEVES SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Lacôrte Magalhães Gonzalez - OAB RJ107966). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002960-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON TEIXEIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002986-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON ARAUJO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003014-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MORGANA REZENDE LESSA CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003086-5\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTOPHER ALMADA GUIMARÃES TARANTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003103-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): NEEMIAS AUGUSTO SILVA MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Marcos Stefanon - OAB RJ073001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003109-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA NADJA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Ferreira Ramos - OAB RJ145719). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003180-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARY HELEN RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003246-1\r\n\r\nRecorrente(s): ICLÉA DA SILVA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003255-2\r\n\r\nRecorrente(s): DAVI TOMAZ NUNES, JOSE MARTINS NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003258-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO ARAUJO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). \r\n\r\nRecorrido(s): GOOL LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003297-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Bento Castro Alves - OAB RJ102284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003313-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO SARDINHA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Goncalves Araujo - OAB RJ110811). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003347-7\r\n\r\nRecorrente(s): IGREJA . . . CRISTO VIVE DE NOVA IGUAÇU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO VICENTE LEONE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tatiana Mota Bueno - OAB RJ119243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003373-8\r\n\r\nRecorrente(s): DIOGO RIBEIRO CHALHOUB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): DROGARIA COPA 950 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003375-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MÁRIO BARBOSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rosa de Souza - OAB RJ141385). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003393-3\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CEZAR CARVALHO BARREIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003427-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO ASTERITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Leal Silva - OAB RJ119563). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003457-3\r\n\r\nRecorrente(s): CLARICE ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003462-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA BONIFÁCIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003487-1\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003522-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLINDO ARDELINO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE CORREA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003543-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): LIVIA DOS SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003562-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO EDUARDO ARTUSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003590-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE BREDER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003593-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ AUGUSTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003601-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE TOBIAS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arigio André de Sousa Júnior - OAB RJ137450). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003628-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARSONVAL GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denice Tereza da Silva Jardim - OAB RJ044629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003645-4\r\n\r\nRecorrente(s): LAURA DA CUNHA GRADI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003662-4\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA RODRIGUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Rodrigues - OAB RJ119272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003677-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA ALVES LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Leticia Marques Haritoff - OAB RJ087919). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003682-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE WALDIR FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003716-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA FERREIRA BENVINDO PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). \r\n\r\nRecorrido(s): PREZUNIC LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003750-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS CARLOS ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003795-1\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Minchetti Nogueira de Paula - OAB RJ139331). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003820-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003847-5\r\n\r\nRecorrente(s): FABIANA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). CASA PROPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josef Alexandre Gerstel - OAB RJ096278). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003873-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PAULO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003925-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): BAZAR SEFAP DE MERITI LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pereira - OAB RJ122948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003932-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO ANSELMO DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Toledo - OAB RJ063589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003948-0\r\n\r\nRecorrente(s): BEATRIZ MARIANO DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003968-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003995-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSITENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO FERES ASSIS, MARCIA MARIA ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003999-6\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA ORNELAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Cassia do Carmo Filgueiras - OAB RJ147636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004029-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSILANE PEREIRA NOGUEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004034-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VISION EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004084-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004129-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO ALCINO THIENGO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula do Prado Nogueira - OAB RJ131032). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004150-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CEU APARECIDA MARACAJÁ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina da Silva - OAB RJ136892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004158-9\r\n\r\nRecorrente(s): MCDONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIKA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Maciel da Silva - OAB RJ038214). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004177-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004184-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DUTRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004202-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO FLAVIO ENNE ADED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\nRecorrido(s): ELETROLUX DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). JUDITEC ELETRO SERVIÇOS E REFRIGERAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). GLOBEX UTILIDADES S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004222-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA MARIA CASIMIRO SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Cyrillo Gomes - OAB RJ143300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004257-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): PENHA APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004268-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTER LOCAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Perboire R. C. Lima - OAB PE023517). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX LOURENÇO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004275-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOURENÇO RODRIGUES DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronalde Cardoso - OAB RJ053662). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004307-0\r\n\r\nRecorrente(s): METARLÚGICA BOTAFOGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre - OAB RJ081372). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI PERES BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Botelho de Lima - OAB RJ127275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004329-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAÚ CDB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004331-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004351-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DE ARAÚJO ESCALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004360-4\r\n\r\nRecorrente(s): T A P AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ WILAMY SABÓIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Luzia Jose de Souza - OAB RJ074858). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004392-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FREITAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004395-1\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA DE OLIVEIRA SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ramos Silva - OAB RJ134196). \r\n\r\nRecorrido(s): GLÁUCIA DE BICEGO ELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004421-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Cristina Azevedo Franco - OAB RJ124485). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004422-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA DA SILVA CALLADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004443-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR SENA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004467-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELY FERREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004472-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004508-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ALOYSIO AUGUSTO D´ ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004515-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO JOSÉ PINTO AMANDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004534-0\r\n\r\nRecorrente(s): DAVID DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044634-4\r\n\r\nReclante(s): ENIO LEPESTEUR SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Pereira - OAB RJ098753). \r\n\r\nRecldo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048102-2\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC QUEIMADOS. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051459-3\r\n\r\nImpetr(s): MARITIMA SEGUROS SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053815-9\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE PACHECO CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053917-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUSSARA TOLEDO BRAGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Funes Netto - OAB RJ132254, Lúcia Elena de Souza Mello - OAB RJ049067, Guilherme Dauer Filho - OAB RJ033673). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054657-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL ALEXANDRE P. DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): TELE-RIO ELETRO DOMÉSTICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057256-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): MARA ZIZÉLIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058707-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MACEDO COUTINHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059295-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERA MARIA LAND MARANHÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059500-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Neves de Menezes - OAB RJ000794). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059831-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CID BAPTISTA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Edde Filho - OAB RJ031698). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060065-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DIRCE CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060799-6\r\n\r\nImpetr(s): SHIRLEY FERREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Ribeiro Cunha - OAB RJ125374, Claudio Loureiro dos Santos - OAB RJ112719). \r\n\r\nImpdo(s): XI JEC. \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061397-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA VIANNA CARVALHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061505-1\r\n\r\nRecorrente(s): EUGÊNIO MELLO SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061566-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLEIDE APARECIDA BARBOSA TADA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062148-8\r\n\r\nRecorrente(s): MPK ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Villanova Christensen - OAB RJ036233). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO FELSKE RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira de Faro - OAB RJ125759). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062589-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ DA COSTA ALVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062658-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). CARLOS ROBERTO JOSE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Soares Micho - OAB RJ025876). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062760-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO BRITO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Barreto dos Santos - OAB RJ123389). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062880-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRIGELAR MOTO REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). FRIASTEC LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063204-8\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO PINHEIRO XAVIER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063348-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS FELIPE CORDEIRO GUERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno de Mendonça Cavalcanti - OAB RJ124201). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063396-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO MONTEIRO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063884-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIVALDO PEREIRA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Cristina Sereno dos Santos da Cunha - OAB RJ135783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064233-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLELIA MARIA DA SILVA PENETRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064409-9\r\n\r\nRecorrente(s): PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816). \r\n\r\nRecorrido(s): ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064426-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO PINTO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). \r\n\r\n...por unanimidade, em reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064619-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED PETRÓPOLIS - COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY JOSE JUSTEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Stumpf - OAB RJ101525). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065372-6\r\n\r\nRecorrente(s): FLORESTAN FRANCO DA SILVA JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000031-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ERNANI PAULINO DA SILVA, NADIR DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nunes de Moura - OAB RJ101707). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000259-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA DOS LAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDEMI PEREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001439-2\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Aparecida Thurler de Lima - OAB RJ126819). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001593-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERIVELTON NASCIMENTO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002867-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Braz - OAB RJ003396). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MARQUES NUNES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002878-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA MENDES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002887-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANA PINHEIRO DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES- EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002905-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TERESA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Leal Ferreira da Cruz - OAB RJ106556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002917-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002956-5\r\n\r\nRecorrente(s): INTERPASS - SOLUÇÃO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). IGNEZ CAMPOS CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002971-1\r\n\r\nRecorrente(s): JONES TEIXEIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE SUL AMERICA DE SEGURO SAUDE E VIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002984-0\r\n\r\nRecorrente(s): AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). \r\n\r\nRecorrido(s): LUDMILA LINS GRILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ávila Doria Martins - OAB RJ140224). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002996-6\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIELLE CORREA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Salatiel Braga - OAB RJ096712). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRESS - SISTEMA DE SAÚDE, ELÍSIO ALVES BALBINO, JOSUÉ MOREIRA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). OSMAIR DA SILVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). MAURÍCIO DE OLIVEIRA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Roberto Sarti - OAB SP027413, Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003013-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara da Silva Salmon Lucena - OAB RJ110318). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003067-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samira Teixeira de Oliveira Guerreiro - OAB RJ100936). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003133-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003143-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA DE BARROS MELO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003171-7\r\n\r\nRecorrente(s): IVO CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003209-6\r\n\r\nRecorrente(s): DELTA AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003301-5\r\n\r\nRecorrente(s): JULIANA DE AQUINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): MEDIAL SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003309-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MJ. SANTANA AUTO MECÂNICA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003324-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA MARTINS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Neves Esteves - OAB RJ120428). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). FATTA PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003361-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JACINTHO DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). NATANAEL TORRES CALIXTO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): ALZERINA DE BRITES BREDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706). SERGIO PAULO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiessil Azevedo dos Santos - OAB RJ058678). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003384-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA GUELDINI MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ078025). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003405-6\r\n\r\nRecorrente(s): ZÉLIA RODRIGUES UMBELINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). R C CABO FRIO COMP. ELETR. LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003437-8\r\n\r\nRecorrente(s): MATHISON MAXIMO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003536-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): KÁTIA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Elena Magalhaes dos Santos - OAB RJ085917). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003553-0\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JORGE LAGO SCARAMELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003649-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDER RODRIGUES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Souza Oliveira - OAB RJ104206). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003654-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JURACY FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003667-3\r\n\r\nRecorrente(s): J. L. SIMPLICIO MERCEARIA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003671-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA INES OVIEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003691-0\r\n\r\nRecorrente(s): IARA MELANES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRecorrido(s): WALNER FORTUNATO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - FORTTER IMMOBILIARE. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003704-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELICA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003720-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NEZIO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Verônica da Fonseca Nascimento - OAB RJ105839). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003732-0\r\n\r\nRecorrente(s): DALVINO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003743-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULINA SALLES JARDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003756-2\r\n\r\nRecorrente(s): TIAGO DE MOURA SERAFIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB RJ033869). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). WHIRLPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003768-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA LIAÑO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003783-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON FERREIRA AREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Nery da Silva - OAB RJ061680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CASAS BAHIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003805-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE ALTAMIR DE ARRUDA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003858-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALMIR ZANATTA BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ102181). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). INVESTRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003870-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA EGYTO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fued Feres Moura Lima - OAB RJ099615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003892-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ESCOBAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003910-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ MENDES PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Ribeiro de Siqueira Menezes - OAB RJ100093). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003928-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO VIRGINIO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Acácio Varela Neto - OAB RJ102272). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003947-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIA AZEVEDO SANTOS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003957-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DAILTON FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derly Nunes Vieira Velasco - OAB RJ114257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003966-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARINEA FERREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003986-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA PAIXÃO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Conceição de Lima - OAB RJ120302). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003997-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ DANIEL VALLE DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004018-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME MOTTA DE ASSUMPÇAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Fatima Bastos de Plaza - OAB RJ050940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004024-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO CAMPOS VIDAURRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bolelli Tatagiba Proveti - OAB RJ112687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004043-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): GRACIELA MONTEIRO VON BORRIES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Buchmuller de Oliveira - OAB RJ131154). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004065-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/AÇ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): JOSÉ CARLOS GUEDES PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004068-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LUIZ PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004089-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ERNESTINA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004103-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMINA ESTELA PARANHOS CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004119-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fernandes Andrade - OAB RJ145334). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004128-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA SENNA DAVEL MARQUES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004144-9\r\n\r\nRecorrente(s): EREMITA VASCONCELOS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004157-7\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA MARIA GALDINO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004168-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Celeste de Brito - OAB RJ053637). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004181-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EUPHRAIM GARCIA DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Canedo Cavalcanti - OAB RJ084603). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004216-8\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SOARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004221-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BARIFOUSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Clara Barbosa - OAB RJ141470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004261-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004269-7\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE FERREIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ferreira Loyola - OAB RJ109807). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004287-9\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO CARAPETICOW (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004302-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO GE CAPITAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURICIRIA JERONIMO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Macieira Granado - OAB RJ030610). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004324-0\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE DE ARAÚJO CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004336-7\r\n\r\nRecorrente(s): CLEONILTON RODRIGUES FEITOSA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004379-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANIZETTE SILVINA DA CONCEIÇÃO BERBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004439-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON LEITE ARARUNA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004476-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA FERNADES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004514-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBSON JUNQUEIRA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo Fellini Lazzarotto - OAB RJ086877). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004537-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Albina da Silva - OAB RJ064989). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004613-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE AZEVEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). CASA BAHIA . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004642-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CANDIDO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Marcelino Ferreira - OAB RJ050615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004692-7\r\n\r\nRecorrente(s): VITOR MOURA PASSOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailza Regina Fernandes Ferreira - OAB RJ116370). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004705-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE LUIZ SOUZA BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004738-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE PEREIRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Soares Lima - OAB RJ089284). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004839-0\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS JOSE LIMA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em indeferir o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.007578-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO TERRA, VERONICA MANCINI PEIXOTO TERRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041295-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057839-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA DA SILVA ARRAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058131-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIAS MARTINS BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058568-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE HENRIQUE ALVES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Alves Costa - OAB RJ129679). \r\n\r\nRecorrido(s): A. D. DA ROSA . . . BRINQUEDOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060564-1\r\n\r\nRecorrente(s): AKZO NOBEL LTDA - DIVISÃO DE TINTAS IMOBILIÁRIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). \r\n\r\nRecorrido(s): ANATALIO BRAGA DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063099-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): GICELIA DAS NEVES CALDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001904-3\r\n\r\nImpetr(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PARATI. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002552-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBERTO PAULO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 11/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063801-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LÚCIA HONÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vannessa Souza Simoes Vieira - OAB RJ127143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064022-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO ROBSON DE MAGALHÃES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Berkmans Gabriel de Souza - OAB RJ081327). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064161-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILBERTO SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leivas de Mattos Rosa - OAB RJ096314). ASTRAL CAR VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes Moreira - OAB RJ092845). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064175-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS SOCIEDAD ANONIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO PEREIRA MINSKY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Ferreira - OAB RJ060703). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064352-6\r\n\r\nRecorrente(s): CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER COUTINHO LINDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Coutinho Lindoso - OAB RJ154247, Camila Cotia de Franca Coutinho - OAB RJ131657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064476-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDRE DE ANDRADE CASTELO BRANCO. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065330-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEILSA TARGINO DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065575-9\r\n\r\nRecorrente(s): CITICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEN CARLOS RODRIGUES ANDRADE. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004855-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARÍTIMA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): GETÚLIO DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004891-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). \r\n\r\nRecorrido(s): ULISSES PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004940-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO SANTOS SCARPINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005201-0\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDO DA MOTA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Guimaraes Mota - OAB RJ090060). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA EXCESIOR SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). BMR-CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Claro Gomes - OAB RJ077998). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005437-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO PEREIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Costa Pessoa Gomes Tardin - OAB RJ126767). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005535-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHAHIN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIZETE NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenal Ernesto da Silva Neto - OAB RJ124857). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005620-9\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO JOSÉ DA SILVA MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005026-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIO CEZAR OLIVEIRA DE SOUZA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005126-1\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR FRAZÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.006012-2\r\n\r\nImpetr(s): ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005101-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ELIFAS LEVIN RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Gutemberg Fassini da Silva - OAB RJ143083). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005585-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): AUGUSTO SANTOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Ribeiro Vieira - OAB RJ103956). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048316-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062570-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO WAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Gameiro Drummond - OAB RJ131284). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063506-2\r\n\r\nImpetr(s): MICHELLE KOZOUBSKY MENEGHEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001078-7\r\n\r\nRecorrente(s): ORLANDO SILVA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Silva Araujo - OAB RJ032686). \r\n\r\nRecorrido(s): HERODOTO BENTO DE MELLO, JULIO BRANDÃO AZAMBUJA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.004833-0\r\n\r\nImpetr(s): LEILILALANGELA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do mandado de segurança...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008256-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE LIMA FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008285-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008298-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL ALVES DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008302-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ DE CASTRO CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008337-7\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO ALVES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008349-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008363-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAU S/A - CARTÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008397-3\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA CARDOZO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008404-7\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS GODINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Peruci de Assis - OAB RJ107648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008411-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANE NUNES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008467-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DOMINGOS SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008477-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): IGOR SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Luzia Merscher - OAB RJ054744). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008480-1\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE SANTANNA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\nRecorrido(s): ADMINISTRAÇAO DO IGUAÇU TOP SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008500-3\r\n\r\nRecorrente(s): SENARC - SERVIÇO NACIONAL DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ087769). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LÚCIA DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008528-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO ONOFRE SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008531-3\r\n\r\nRecorrente(s): CCE AMAZÔNIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Silva - OAB SP214700). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON LEITE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Liborio Lopes de Noronha - OAB RJ116679). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008551-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELINO DIAS DA SILVA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tavares Antão - OAB RJ136403). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA/GUANABARA CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008553-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SALLES PERELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008588-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008595-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ141869). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008605-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO ANTONIO DE SOUZA FÁBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008646-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROGER DI PALMA AROUCHE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Simões Casemiro de Abreu - OAB RJ106331). \r\n\r\nRecorrido(s): C R A - BARRA TREINAMENTO DE TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008651-2\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO MOTTA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008664-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA DE SOUZA FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008696-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO LEITE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Teresa de Lucena Leite Pereira - OAB RJ071423). \r\n\r\nRecorrido(s): GUIDA PELS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008698-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM DA SILVA CARVALHO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008735-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS AMERICANAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes de Souza - OAB RJ069587). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008743-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSA ARAUJO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008768-1\r\n\r\nRecorrente(s): IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008771-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIVALDO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008778-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PAULO SERGIO TERRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008819-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO ALEXANDRE FONTANE BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ017680). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Archanjo Ferreira Duarte - OAB RJ148542). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008827-2\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Álvaro Almerio de Azevedo Pessoa dos Santos - OAB RJ012669, William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008857-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ELIAS GOMES MANSO, CARLOS HENRIQUE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlia Maria Mansour Maronês - OAB RJ142175). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008873-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO GUEDES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Grumbach de Niemeyer Gentile - OAB RJ128653). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008878-8\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA DE BRITO MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008901-0\r\n\r\nRecorrente(s): TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FERNANDA SIMOES DE LIMA. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso da autora e negar provimento ao recurso da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008906-9\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO CANTO LOPES ARAGÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILSON DOS SANTOS AGENCIA DE VEICULOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008930-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA MERLO GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Cordeiro de Faria - OAB RJ000868). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY ERICSSON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008932-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIANS LIMAS DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008947-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORDAN JOSÉ MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina dos Santos Ribeiro Bemvindo Malteze - OAB SP195048). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008953-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL HÉLIO FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008977-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA LUCIA DOS SANTOS PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008979-3\r\n\r\nRecorrente(s): NARA PAULA MOREIRA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gutierrez Vieira - OAB RJ141766). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009004-7\r\n\r\nRecorrente(s): PRISCILA OLIVEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabina Oliveira de Abreu - OAB RJ141427). \r\n\r\nRecorrido(s): OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). LG ELECTRONICS DE SÃO PAULO LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009009-6\r\n\r\nRecorrente(s): WALDELI CUNHA PROENÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULAR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009040-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO DE FREITAS GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009043-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ANTONIETA REIS JEVOUIS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009063-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO SOARES PEIXOTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009068-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO \"ASSIM\" - ASSIST. MÉDICA INTEGRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALESSANDRO OHNESORGE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nunes Fernandes - OAB RJ059662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009108-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAURÍCIO DA FONTOURA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009109-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE CARLOS SILVA VICENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos de Assis - OAB RJ133541). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009138-6\r\n\r\nRecorrente(s): ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILPA RANGEL DA SILVA TAVARES, FABIANO TAVARES SARLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Almeida - OAB RJ096837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009140-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana de Araújo Santos - OAB RJ074950). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009173-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUIS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\nRecorrido(s): EXPRESSO MANGARATIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009174-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA SERAPHIM DA SILVA DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecido Soares Costa - OAB RJ107775). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009186-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RODRIGUES FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan dos Santos Gonçalves - OAB RJ095338). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). REFRIGERAÇÃO SANTA EDWIGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Pinheiro Veiga - OAB RJ080369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009200-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS RAIOL MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO VERDUN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Emilia Huguenin Moreira - OAB RJ123294). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009213-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA REIS AGOSTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE HENRIQUE CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009215-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN COLONIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009252-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA VASCONCELOS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Martins Abreu - OAB RJ111288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009253-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SANT'ANA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA IND. COM. REPRESENTA. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thor Silva Carvalho - OAB RJ112262). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009264-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS DE AZEVEDO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Martins Ribeiro - OAB RJ018249). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIME NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009274-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FINIVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO GOLVEIA KABARITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009312-7\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO GOMES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pinto Cunha - OAB RJ087358). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009329-2\r\n\r\nRecorrente(s): J. DINA DE VOLTA REDONDA BUFFET LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\nRecorrido(s): JACQUELINE CHRISTO DO ROSÁRIO, ROBSON JORGE DO ROSARIO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009333-4\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR SIMPLICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009396-6\r\n\r\nRecorrente(s): REYMAR RIBEIRO SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009418-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ívina de Toledo Piza Coelho - OAB RJ135367). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILA DE SOUZA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beroaldo Alves Santana - OAB RJ040039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009450-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE DA SILVA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Fonseca - OAB RJ114510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009473-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIAN RUTE LOPES DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009503-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINETE VIDAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009510-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Mariano Santos Fonseca - OAB RJ127454). \r\n\r\nRecorrido(s): CECILIA RAYCHSTOCK FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009529-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI - IBI CRED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009532-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009568-9\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER ELIAS DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE CIVIL ESCOLA EDISON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB RJ001619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009569-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCIA DE ANDRADE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009587-2\r\n\r\nRecorrente(s): DOMINGOS HONORIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDecisões: 11/03/2008\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050282-7\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO AYRES ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059697-4\r\n\r\nImpetr(s): RICARDO ANTONIO KEDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Martelotta Filho - OAB RJ088368). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.005749-4\r\n\r\nImpetr(s): BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Gonçalves Leite dos Santos - OAB RJ085918). \r\n\r\nImpdo(s): XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL MADUREIRA. SIDNEI SANTOS DA COSTA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008519-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ025423). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008539-8\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onir de Azevedo Soares - OAB RJ065258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008548-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008570-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE AMILCAR WERMELINGER BARBOZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavius Silva Menezes - OAB RJ123893). \r\n\r\nRecorrido(s): BCO - BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008571-4\r\n\r\nRecorrente(s): NEXTEL - NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES, CARLOS EDUARDO FERREIRA BACALHAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Farhan Boaventura - OAB RJ033764). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008598-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIO GIRARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008603-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008627-5\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SARA REGINA BERTOLOTTI DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças da Paixão - OAB RJ097193). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008631-7\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO TREIGER ROSENSZAJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008657-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). IRENE MARRETO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008659-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉLIA BARBOSA DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008680-9\r\n\r\nRecorrente(s): BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester dos Santos - OAB SP151691). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CORRÊA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Corrêa Mello - OAB RJ034836). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008685-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): IVÂNIA LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008709-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO MORAES REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2008.700.008712-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUZINETE DA FONSECA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): DORMIR E AMAR COLCHOES, TECNO SONO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008738-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008742-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRA RAMOS PEREIRA, LUCIA XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008766-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO SIMPLICIO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza de Azevedo Ferreira - OAB RJ143978). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008767-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA TEREZA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaline Pinheiro de Macedo - OAB RJ134122). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). WHIRPOOL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008793-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MARCIO MOREIRA ANTUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008796-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA ROSA BARBOSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008818-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BONSUCESSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA CRISTINA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008824-7\r\n\r\nRecorrente(s): KOBE ELIJA VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Oliveira - OAB RJ123164). \r\n\r\nRecorrido(s): ANELISA ESTRELLA AKERSZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008850-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VERONICA DOS SANTOS MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar provimento ao recurso da parte ré... e dar provimento parcial ao recurso da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008855-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008882-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DAIZA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008887-9\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BENÁSIO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): LEADER ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008895-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENILSON MOREIRA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008897-1\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIANA SANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripina Clotildes de Miranda - OAB RJ142614). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008915-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA CUSTÓDIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008939-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA SILVA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Jacintho Fernandes Junior - OAB RJ110835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008948-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ARILDA SOARES ROSA DE ALMEIDA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008958-6\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO DE SOUZA GENN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Menezes Carvalho de Mattos - OAB RJ123865). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008989-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE LUGÃO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008992-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DANÚBIA RODRIGUES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009010-2\r\n\r\nRecorrente(s): SAG DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Pessoa Mendes - OAB RJ089455). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL GONÇALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José da Rocha Dilascio - OAB RJ115796). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009017-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA DA FONSECA CAMARGO DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009037-0\r\n\r\nRecorrente(s): JULIO CESAR DE ALMEIDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009038-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Maria da Cunha Sampaio - OAB RJ129242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009060-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009066-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BRAGA VALENTIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009086-2\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009107-6\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA DA SILVA LONDRES ARLOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves da Silva - OAB RJ106223). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009124-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DO CANTO FELIX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009129-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIAN DE OLIVEIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009146-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\nRecorrido(s): PANINA DROGARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009149-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ MARQUES MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Geraldo de Souza Cohn - OAB RJ050884). \r\n\r\nRecorrido(s): EURIVALDO NEVES BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009175-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Macedo - OAB RJ091435). \r\n\r\nRecorrido(s): ALFREDO GUILHERME DE LIMA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Guilherme de Lima Neto - OAB RJ108252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009177-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA TERESA OLIVEIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009202-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE GUIDA BABINSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009205-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO BATISTA GONÇALVES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade, em julgar deserto o recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009233-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIZE PROCOPIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Duarte Pereira Junior - OAB RJ117657). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009235-4\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDI FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA, NOKIA BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009259-7\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA ORDIZO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009261-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER MAGAZINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO JULIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009289-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIANA MARA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009291-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Silva Magalhães - OAB RJ144013). \r\n\r\nRecorrido(s): APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS E ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257). CLÍNICA RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Feitosa Rosenberg - OAB RJ045825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008534-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMÉRICO MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008536-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ049488). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008559-3\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER EMERSON RODRIGUES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A-PONTO FRIO. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008576-3\r\n\r\nRecorrente(s): SABRINA ALCANTARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S;A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgilio Alves de Andrade - OAB RJ041346). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008585-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN BORGES DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elves Maciano de Assis - OAB RJ141555). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008607-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008617-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSE DE OLIVEIRA MARCELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a alegação de intempestividade do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008634-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008644-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANO DE ASSIS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): RAMSAY MONTANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Maciel Aguiar - OAB RJ137296). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008665-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO PINHEIRO ÁREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008670-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DA SILVA THEODORO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008695-0\r\n\r\nRecorrente(s): POUSADA POUSO DE MINAS LTDA - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Barbosa Cambraia Junior - OAB MG057171). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS MALDONADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008703-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA PEREIRA GUINODY LAUDIAUZER. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008727-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA REGINA FARIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008732-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE JESUS COSTA VENCESLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008751-6\r\n\r\nRecorrente(s): FELIPE XIMENES GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Lopes Toledo - OAB RJ085310). \r\n\r\nRecorrido(s): MC DONALD'S COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pereira Lima - OAB RJ115401). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008780-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENESIO CORTES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008806-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ LUIS FERRAZ ARANTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008814-4\r\n\r\nRecorrente(s): MURILO AYRTHON PINHEIRO CUBAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liane Alegria Silveira - OAB RJ112631). \r\n\r\nRecorrido(s): HELÇO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Martinelli - OAB RJ115335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008831-4\r\n\r\nRecorrente(s): ARIVAL NUNES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). \r\n\r\nRecorrido(s): CERAL- COOPERATIVA DE ELETRICIDADE RURAL DE ARARUAMA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008838-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ALEXANDRE MAGNO FAGUNDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da autora e negar provimento ao da ré...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008871-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PITANGA ROZO JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008886-7\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS BRISON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008902-1\r\n\r\nRecorrente(s): AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). \r\n\r\nRecorrido(s): REYNALDO THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008913-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CLAUDIO CARRILHO REITBERGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008936-7\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDINEIA MACEDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008949-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADILSON NETTO SARAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Ramalho de Vasconcelos - OAB RJ110712). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008967-7\r\n\r\nRecorrente(s): DARIA RISSO SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Caixeiro Machado - OAB RJ043082). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA - (TECNOMANIA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008985-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\nRecorrido(s): SIGERMANDES DA ROCHA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008986-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMENIA STUMPF DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Zaiden Marcolino - OAB RJ124342). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009018-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Varanda dos Santos - OAB RJ051411). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009021-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DA SILVA GERASSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Figueiredo Oliveira - OAB RJ146147). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009051-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGIANE GUIMARÃES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009072-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA LICHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009098-9\r\n\r\nRecorrente(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ125710). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO PALMEIRA DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009105-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). \r\n\r\nRecorrido(s): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Miyahira - OAB RJ140380). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a extinção do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009116-7\r\n\r\nRecorrente(s): SABEMI SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERSON DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009134-9\r\n\r\nRecorrente(s): CIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Elena B. Makuch - OAB SP169471). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFFERSON DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Pinto - OAB RJ061825). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009162-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA FERNANDES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009166-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUDITH GOMES BEZERRA MARCOLINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009185-4\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAM CANUTO CHAGAS JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Familiar Chagas - OAB RJ143722). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009190-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO ESTANISLAU SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009216-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DANIEL MOTTA VALADÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009218-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): EDLAMAR RODRIGUES MARCHET (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009250-0\r\n\r\nRecorrente(s): LYVIAN ORNELAS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Cerqueira - OAB RJ135168). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). ATENTO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rita Ranzani - OAB SP079805). FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009251-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelcir Coelho Machado - OAB RJ005956). \r\n\r\nRecorrido(s): ARQUPLAST PLÁSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Fernandes - OAB SP154452). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009271-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009273-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS JOSÉ LINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009307-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDIR JOSÉ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009338-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO JOSÉ PEREIRA DA S ILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alencastro Araujo de Macedo - OAB RJ005155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009341-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE APARECIDA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009346-2\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009353-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): JESUINA ELENIR DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009381-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO OZORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009383-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO FRANCISCO DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bruno de Azevedo Oliveira - OAB RJ109908). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009411-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDIBALDO HOMOBONO SANTA BRIGIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamurabi Almeida de Paula Novaes - OAB RJ090189). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009415-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MACHADO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ricardo Vasconcelos Siqueira - OAB RJ126866). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009439-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A, TNL PCS S. A. - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ DE JESUS SOARES FERNANDES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009440-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEMIRO GONÇALVES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009496-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). MARIA DO CARMO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009497-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009513-6\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MACEDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009519-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO AVILA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wander Gomes - OAB RJ090804). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009541-0\r\n\r\nRecorrente(s): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA BASTOS PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009551-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL-ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luís de Oliveira Marques - OAB RJ137698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009572-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JACINTO DE ANDRADE JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009574-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): IZAQUE B. MIRANDA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Rodrigues Vieira - OAB RJ128205). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009602-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). ANTÔNIA GALDINO MORAIS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009618-9\r\n\r\nRecorrente(s): AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita Menezes do Nascimento - OAB RJ089044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009631-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE ANTÔNIO CHRISTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009676-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). \r\n\r\nRecorrido(s): AUREA DIAS DE ALMEIDA BELOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009677-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA LEÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 15% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009714-5\r\n\r\nRecorrente(s): IVANE JESUS SOARES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009731-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BARRETO DE QUEIROZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ODONTO EMPRESA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009742-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE NEVES PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009763-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO RAMOS VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009767-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PESSANHA RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009801-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SUSETE DOS SANTOS FONTES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009802-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUZA RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianne Marchon de Oliveira - OAB RJ091059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009808-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DE FÁTIMA MUNIZ DE MANHÃES, ANDRÉA MANHÃES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gatti - OAB RJ100036). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009839-3\r\n\r\nRecorrente(s): CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S/A - SERASA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009840-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALZIRO JOSÉ SANTIAGO SEDEU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009845-9\r\n\r\nRecorrente(s): PLINIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ALOMAR ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.009863-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARTINS DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Marins Almeida - OAB RJ146580). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010284-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA LUIZA CSEKO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi de Castro Brasil - OAB RJ097931). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.010604-3\r\n\r\nImpetr(s): NELSON LUIZ ROMEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008147-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA GILIBERTI BERSOT GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Lattuca Rosadas - OAB RJ038814). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.008078-9\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO LOURENÇO ADRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inêz Silva de Benevides - OAB RJ096853). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGTH S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.011146-4\r\n\r\nImpetr(s): DENISE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845). \r\n\r\nImpdo(s): XXI J E C - C. DA CAPITAL. \r\n\r\n1. defiro a gratuidade. 2.emende a inicial, pois incompreensível. 3.Venha cópia da decisão impuganda.\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054038-5\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON SILVA DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricciardi Rodrigues - OAB RJ138045). \r\n\r\nJ. Digam as partes sobre o documento, em cinco dias. Após, conclusos.\r\n\r\nId: 478391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Tinoco Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.090863-0 - (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379), Dr(a). DARLENE BELLO DA SILVA (RJ-115075), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.175546-2 - JOVERCINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175548-6 - ANA CRISTINA RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.002933-0 - ERIKA BENEMOND (Adv(s). Dr(a). ERIKA BENEMOND (RJ-114023)) X HELCIO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1) Recebo os embargos de declaração interpostos pela parte autora e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida;2) Oficie-se para transferência do valor das custas em favor do FETJ. Após, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1997.800.015408-8 (61997) - MARIA DO CARMO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ROSA RODRIGUES (RJ-103841), Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) DISK RIO CPD PLUS, Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). CELIA BORSOI (RJ-036565) Decisão:1) Restaure-se a capa dos autos.2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo contador judicial no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.800.019348-0 - DIONE CAVALCANTI MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769), Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636), Dr(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS (RJ-105871) Decisão:Considerando que a segunda ré está em concordata, conforme manifestação de fls.155 dos autos; considerando que a condenação foi solidária, tendo a ré Casas Bahia arcado com o valor integral informado pelo Contador Judicial, esclareça a parte autora, em cinco dias, a que título pretende o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149805-9 - DANIELA NAHON DE ALMEIDA BAPTISTA X AVANT INFORMÁTICA Decisão:Retifique-se a certidão de fls.49 dos autos, tendo em vista que a ausência de manifestação da parte autora se deve ao fato do cartório não ter cumprido corretamente a determinação de fls.49 - que deverá ser imediatamente cumprida - já que não houve a intimação pessoal da autora, que encontra-se sem patrocínio de advogado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159871-6 - ELIA SARA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:Com a resposta dos ofícios de fls.180/181 dos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.018969-0 - CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGOT MADSEN COTTA (RJ-124078), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384), Dr(a). LILIAN PEREIRA DA SILVA (RJ-148207E)) BANCO PANAMERICANO S. A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Decisão:Cumpra-se imediatamente a determinação de fls.192, proferida desde outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.800.204269-4 - EXPERDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUZZO DE SOUZA (RJ-149879E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.210013-0 - (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). GUILHERME CARVALHO DE FREITAS (RJ-142723E), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.010883-7 - (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, com fulcro no art. 269, I do CPC e, em consequência, mantenho a execução iniciada como provisória. PRI.Certifique-se imediatamente acerca da tempestividade e corretude das custas de fls.89/90 dos autos e retifique-se a certidão de fls.66. Após, voltem conclusos.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103924-0 - HECTOR GAMA VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAGNO JORDÃO GOMES (RJ-125338)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Considerando o comprovado extravio dos autos dentro de cartório, confirmado pelas inúmeras certidões juntadas pela parte autora, devolvo desde já o prazo para contra-razões a contar da intimação da presente. Após, ao Conselho Recursal, conforme já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.171627-4 - RITA DE CASSIA DE SOUZA CRUZ X BANCO DO BRASIL S. A Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação de fazer. Intimem-se, devendo a parte autora retificar a planilha apresentada, tendo em vista que foi elaborada com base em multa não arbitrada pelo Juízo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.187796-8 - NATALIA CHILINQUE ZAMBÃO DA SILVA X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.019344-8 - EDMAR SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA DE LACERDA LOPES (RJ-144049)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020267-0 - RAFAEL PEDRO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X BANCO REAL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053662-5 - MARIA DAS GRAÇAS VENANCIO LIBERATO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018993-7 - REGINA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA MAFRA Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019927-0 - ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER X PANAROMA SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Decisão:Defiro à parte autora o prazo de dez dias para comprovar seu endereço residencial, já que inexiste fixação de competência pelo domicilio profissional em sede de JEC, sob pena de extinção do feito. Findo o prazo, certifique-se eventual manifestação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020135-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X GILKA ARRUDA GUSMÃO DE ARAUJO Sentença:O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite o Condomínio como parte autora, na forma do art. 8º da Lei 9099/95. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, com fulcro no artigo 51, inciso IV, c/c o artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.053974-2 - MARCELO DE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDES DA SILVA (RJ-148902)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.016758-2 - (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). MANUELA GONÇALVES SOARES (RJ-148459) Despacho:Cumpra-se fls.207 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.006732-2 - MARGARETH OLIVEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Decisão:Ao autor sobre fls. 100 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.012544-9 - ROSEMERY CUNHA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845), Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). DAÍRES FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-146156E) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.149683-6 - (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). LORENA MATOS ALEIXO (RJ-148850E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.163671-3 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). ANA CAROLINA DE SÁ EARP DE RESENDE CHAVES (RJ-146820) Despacho:Cumpra-se fls.222 dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.001638-9 - NEW-WAY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALENCAR DE LIMA (RJ-049151)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167), Dr(a). ANE SHIRLEY VIEIRA DA SILVA (RJ-157796E) Decisão:Indefiro a devolução de prazo requerida pela parte ré, tendo em vista que não restou comprovada a indisponibilidade dos autos. Certifique-se acerca da manifestação da parte ré (recolhimento do saldo residual informado pelo contador) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.010231-2 - NELY DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X FINAUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Decisão:Ao autor sobre fls. 153/173 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.142214-4 - ANA MARIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915)) X CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉ NOBRES DA SILVA (RJ-157495E) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.159387-0 - MIRIAN MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). GABRIELA BOAVENTURA MORAES (RJ-092884) Sentença:Tendo em vista que o exequente quedou-se inerte diante dos atos processuais que deveria praticar, não impulsionando desta forma o feito, o que traduz renúncia tácita ao valor a ser eventualmente recebido, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fumdamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil. Publique-se, registre-se e intimem-se por Diário Oficial. Após, certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157690-3 - ANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Decisão:Intime-se a parte ré à substituir a penhora realizada a fls.96/97 dos autos por dinheiro, no prazo de cinco dias, sob pena de bloqueio \"on line\", observando-se os termos do voto da E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.022577-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - ORLANDO QUEIROS DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765), Dr(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE (RJ-121241), Dr(a). LUIS EDUARDO AMORIN MARQUES (RJ-149737E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.080324-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CHEUEN DOS SANTOS NORA (RJ-116193), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.153075-9 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Considerando as alegações veiculadas pela parte ré a fls.69, intime-se a parte autora à demosntrar, no prazo de cinco dias, o descumprimento da obrigação de fazer (negativação do nome), bem como à apresentar planilha de débito;2) Considerando a informação prestada pelo BB, renove-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.180908-0 - SAMARA LISANE DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181758-1 - ALEXANDRE FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192978-4 - EFFICIENCY COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Da análise dos documentos de fls. 119/123 dos autos, entendo que o autor não se caracteriza como hipossuficiente e, por esta razão indefiro a gratuidade requerida. Intime-se o autor, na qualidade de recorrente, para que proceda ao recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da presente, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.204605-5 - JAIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215829-5 - VERA LUCIA FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FRAGA FERREIRA (RJ-110885)) X BANRISUL-BANCO DO RIO GRANDE DO SUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:Indefiro a pretensão executória formulada pela parte ré em face do autor, para recebimento de honorários de sucumbência, já que a parte autora é beneficiária de JG (fls.164), incidindo, portanto, os termos da Lei 1060/50. Intimem-se da presente. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.008115-7 - RAFAEL CAMELO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008868-1 - NEIDE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.009884-4 - (Adv(s). Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.014749-1 - CINTHYA BENTO LEITÃO SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X BIG CELLL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). JOSE AUGUSTO NUNES NEMER (RJ-059184) Decisão:Cumpra-se fls.41 e certifique-se quanto a manifestação da parte ré, conforme decisão integrativa de fls.118. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019249-6 - JOSE CARLOS GONÇALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GRISOLIA FERNANDES (RJ-109452)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031705-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.032713-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.034134-9 - ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436), Dr(a). FLORA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-100076) Despacho:Cumpra-se a determinação de fls.62 dos autos, observando-se o valor atualizado apresentado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.058761-2 - HILSON CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO EM SEDE DE EMBARGOS e determino o prosseguimento da execução como formulada. Condeno a embargante nas custas, na forma do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9099/95.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, voltem conclusos para extinção da execução..... \r\n\r\nProc. 2007.800.118331-4 - VERA LUCIA DE LIMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121769-5 - ROGERIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-127600)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA (RJ-118553) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.125486-2 - JACQUES CHIGANER CRAMER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES (RJ-141261)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.125904-5 - SEVERINO EUCLIDES FARIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X LIDER S. A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.135722-5 - MARIA TEREZINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ALDESLAR MÓVEIS ELETROS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.137945-2 - ANDERSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150683-8 - MARIA VALDIVANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160844-1 - PEDRO EMANUEL VALADÃO MENEZES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.161871-9 - LUCIENE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.162951-1 - PAULO ANDRE DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163107-4 - CINEDIA MARIA HOSKEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163791-0 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUINA GEORGINA LEITE MACALÃO (RJ-005140)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164403-2 - ELIZABETE FERNANDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X LOJAS MARISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165922-9 - ANTONIO EDILSON DE ASEVEDO X CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Decisão:Fls.49: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. Contudo, considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167630-6 - CATIA MARIA BERRIEL FELIX (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X EMBRATEL LIVRE SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls.24: Nada a prover, tendo em vista que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.171670-5 - (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.171791-6 - ROSALINA DIAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174620-5 - ANTONINHA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174705-2 - ISA MATILDE AMORIM ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174865-2 - MARIA DE LIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174925-5 - ALZIRA PEREIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175195-0 - VANESSA BONFIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ- 078988) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175261-8 - MARIA HELENA SANTANA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.175421-4 - RUBENS ARANTES (Adv(s). Dr(a). SCHEYLA ALTHOFF DECAT (RJ-058885)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175426-3 - MARIA SILVONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO ALEX PAULA DE SALLES (RJ-079311)) X BANCO BMG S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176568-6 - JANAINA BARBOSA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.176649-6 - LILIAN DE SOUZA X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177268-0 - VANESSA CRISTINA DE SÁ TEDROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X TELEPORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177281-2 - ELAINE ANTUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO (RJ-145151)) X TELEPORTO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178165-5 - FELIPE DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.178471-1 - CLAUDIO DE ALMEIDA ROSESTOLATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO (RJ-147882)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.178865-0 - VAGNER JOSE DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179117-0 - EDNALDO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X FUSCÃO BRANCO ACESSORIO E PEÇAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.181608-6 - NORMA ROSA TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183203-1 - MARIANA CARPENTER GENESCÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). EDNA FERRAGI (SP-118554) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183487-8 - MARCIA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183529-9 - JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.183735-1 - ALCIONE DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183739-9 - VALERIA REIS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X GLOBLEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183744-2 - IBÉRIO DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183990-6 - FRANCISCO DE ASSIS NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184019-2 - NOEMIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando o teor da certidão cartorária, inadimito o recurso interposto pela parte autora, posto que intempestivo. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.800.184023-4 - ANA VALERIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROQUE LUCCIOLA MANDARINO GUEDES (RJ-060440)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184063-5 - WILLIAM DE OLIVEIRA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184204-8 - ANGELINA ROSA PEREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X FINANCEIRA TAIÍ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184349-1 - LILIAN TOBLIB VEL TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-135183)) X AIR FRANCE - KLM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184413-6 - EDMAR MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA GOMES MILIONI (RJ-067684)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184454-9 - ANDREIA CAVALCANTI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LUIZ RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-134815)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184492-6 - ALLAN GUENAEL ERIC FRANK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DA SILVA (RJ-132085)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184902-0 - MARCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185124-4 - AMAURY DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.185763-5 - MARIA DO CARMOLATTARI (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a ausência de regular representação, conforme certidão cartorária retro, deixo de receber o recurso interposto, o que faço com fundamento no art. 41, parágrafo 2º da Lei nº 9099/95. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188487-0 - JORGE VINICIUS MUNIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188496-1 - EVANDRO BRAGA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.188865-6 - ANDERSON SENRA MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189039-0 - MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189488-7 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.189959-9 - HERLISON FABIO JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE ALMEIDA LIMA (RJ-133760)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190212-4 - ERALDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.190475-3 - ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.191829-6 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192125-8 - JORGE LUIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.192158-1 - CARLA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X EXTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193268-2 - LUCIANO MALDONADO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado;Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 29 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193552-0 - MARIA DOS SANTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194355-2 - EDILSON ADAD (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOUZA DE LIMA (RJ-137541)) X OI S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195094-5 - RONALD ALEX DE SOUZA HERCULES X EAGLE ESCOLA DE IDIOMAS LTDA- WIZARD Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195817-8 - REGINA COELI DE AGUIAR COQUEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-144079)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195957-2 - FATIMA DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MICHELE GONÇALVES AMARAL (RJ-151969E), Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.195994-8 - ANTONIO CARLOS GIGLIO (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196044-6 - MARCELO LUIZ PERISSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CAS 2000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA CRISTINA HENRIQUE (RJ-097227), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196065-3 - JOSÉ AILTON LIMA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 14/05/2008, às 14:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.197331-3 - ANA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870)) X BCP - TELECOMUNICAÇÕES S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198963-1 - JOSE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.199295-2 - JOAO ALEX HELENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Audiência de conciliação designada para o dia 15/05/2008, às 10:30 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.005166-6 - LUIZ EUGENIO VELOSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANCO MONDAINI (RJ-141140) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009312-0 - ANTONIO CARLOS PESSOA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 15:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009317-0 - PATRICIA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:50 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010201-7 - LUCENI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALÉRIA CRUZ FONTES (RJ-054851)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Junte-se o mandado de fls.26 dos autos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.010314-9 - MAGALI OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 15:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010423-3 - RONEI SOLER LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 15:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010505-5 - SERGIO MAURO DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO FIAT(FINANCEIRA ITAU-CBD S/A) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011956-0 - PAULO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA (RJ-129615)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012241-7 - ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 16:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012556-0 - IRENE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X BANCO PAN AMERICANO S.A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012560-1 - JURENI STERQUE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X SIEMENS DO BRASIL E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012714-2 - BRUNO CASTELO RIBEIRO DE AZEVEDO X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.012817-1 - NASSAU DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561)) X BV FINANCEIRA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:40 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012866-3 - ANA LUCIA JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013158-3 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELVES MACIANO DE ASSIS (RJ-141555)) X BANCO SANTANDER Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013195-9 - FRANCISCO DE ASSIS VASCONCELOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE XAVIER DE BRITO (RJ-108445) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:10h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013258-7 - ANDREIA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO (RJ-106982)) X DENT SERVICE ASSISTENCIA ODONTOL INTERNACIONAL LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013285-0 - SONIA ANTONIO NOVAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:10 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013705-6 - JOSE DINIZ DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013734-2 - JULIO CEZAR NUNES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Junte-se o mandado de fls.24 e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.013737-8 - MARFIZA AGUIAR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PRADO LEMOS (RJ-130909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:50h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.013993-4 - CASSIA MOREIRA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA (RJ-101881)) X BANCO IBI S/A Decisão:Cite-se por OJA para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2008.001.014114-0 - GENILSON VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARTINS DA COSTA (RJ-091522)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714) Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:20h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.018086-7 - CAROLINA ROLLAS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X CASAS BAHIA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018138-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018514-2 - FELIPE CABRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO COELHO (RJ-137853)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018625-0 - ANA PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LINO DE SOUZA (RJ-040907)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018767-9 - JOÃO RODES (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788)) X CEDAE Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019069-1 - ANA CAROLINA DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON COUTINHO DO NASCIMENTO (RJ-130524)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019093-9 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019097-6 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019098-8 - TATIANE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAÇANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019297-3 - EDMAR MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019498-2 - TIAGO DE OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X C&A MODAS LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019551-2 - ISIDRO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019568-8 - MARINEIDE CARVALHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.001.019646-2 - MARCELO BELLO VAZ TOSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOJAS EXTRA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019710-7 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020035-0 - MARIA ADRIANA AGUIAR LIMA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X IBICARD Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020090-8 - ARTHUR GABRIEL CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.020266-8 - ANDERSON DA SILVA DO ESPIRITO SANTO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053543-8 - APARECIDA CRISTINA VIEIRA JUSTINIANO X BANCO BGN Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.053792-7 - FERNANDA DA LUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.053952-3 - SERGIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054605-9 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054611-4 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.054637-0 - DANIEL PINHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TURRINI COSTA (RJ-126632)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.055068-3 - DIONISIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.055269-2 - MARLY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056063-9 - KLEBER BERNARDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.056395-1 - VALÉRIA REGINA SANT'ANNA DILELLO X BANCO SANTANDER Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.056571-6 - WAGNER RODRIGUES LOURINHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X FINANCEIRA ALFA S/A CFI Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.053884-1 - CILENE DE OLIVEIRA PROENÇA X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A EMBRATEL Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.054065-3 - CARLOS ALBERTO DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER NOGUEIRA SANTOS (RJ-126442)) X LOJAS INSINUANTE LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.010319-8 - AIALA DA SILVA LIMA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 15:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012605-8 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Designe-se nova data para AC. Oficie-se ao Juízo deprecado comunicando acerca da nova data e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012947-3 - JOSEFA MARIA SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE MARIA GOMES (RJ-145483)) X VIVOS.A Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014087-0 - NEUZI FERREIRA COSTA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.018495-2 - SILVIO DALTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RODRIGUEZ MARCKESAN FERNANDES (RJ-141456)) X BANCO SANTANDER BANESPA BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.018601-8 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019406-4 - CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581)) X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré vem sendo regularmente pago, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 48 horas, promovendo o conserto da linha telefônica em questão, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019642-5 - BIANCA DE ANDRADE ABBAS (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019849-5 - MARCIA BATISTA SAVELLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.019875-6 - GERALDO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019940-2 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.017181-2 - MÔNICA MARCOLINO GAMA X COLISEU DAS MASSAS II (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Considerando a informação prestada pelo BB, cumpra-se fls.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.017263-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816), Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244)) BANCO BRADESCO S\\A, Dr(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS (RJ-113774) Decisão:Considerando que já há penhora nos autos; considerando a decisão da Turma Recursal que fixou o valor exequendo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.110 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia de R$ 10.000,00, no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2003.800.152506-0 - FERNANDO ALBAGLI (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA (RJ-114534), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença:1) Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida. PRI.2) Cumpra-se o item (2) da determinação de fls.239 dos autos, imediatamente, informando, ainda, aquele Juízo acerca da presente sentença, cuja cópia deverá instruir o ofício e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - CIRLENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CILMARIA PEREIRA MENDONÇA (RJ-147319E) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.800.121256-3 - ADILSON RODRIGUES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CREDICARD S. A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO ROCCO (RJ-134950E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, no valor de R$ 605,00 (conforme penhora \"on line\" realizada) e, renove-se o mandado de pagamento expedido em favor da parte ré e/ou de seu patrono, em razão da informação cartorária acerca do valor encontrar-se à disposição deste Juízo, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.175979-7 - DENISE OLIVEIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E), Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009842-8 - COSME ALEXANDRE DANTAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME MAYRINK LESSA (RJ-105099)) X ROBERTO IRAN MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) Decisão:Ao autor sobre fls. 56/57 dos autos, devendo promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.072498-4 - RAIMUNDO AMERICO DE MENDONÇA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.117992-8 - VALDOMIRO DA CRUZ NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474), Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JEFERSON PESSANHA WERNECK (RJ-152849E) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação ou eventualmente retificar a planilha anteriormente apresentada, abatendo-se o valor depositado. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.119259-3 - JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). LEONARDO SANTOS MOREIRA (RJ-154818E)) CLARO S. A, Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Despacho:Cumpra-se fls.154 (b). Sem prejuízo, as partes no prazo comum de cinco dias, sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120333-5 - FLAVIA DE MIRANDA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA (RJ-142861)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152109-6 - COMÉRCIO DE CARVÃO VILARDO SANTOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ALBINANTE (RJ-110929)) X PÁGINAS AMARELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963) Decisão:Intime-se a parte autora à promover o andamento do processo, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164700-6 - CARLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171798-7 - MANOEL TITO DOS REIS PESTANA (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707)) SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S. A E OUTRO Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188416-8 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2006.800.191013-1 - ZILMO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.010333-5 - ROZENIL ELVIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011188-5 - CARLOS ANTONIO UCHOA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018427-0 - LETICIA VENANCIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, referente à transferência eletrônica e, em favor da parte ré e/ou de seu patrono, referente à guia judicial. Observe-se os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo o credor informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.019291-5 - KATIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X SIEMENS ELETRONICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RAFAELLE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-125804), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Decisão:1) Homologo o pedido de desistência ao recurso interposto formulado pela parte ré;2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021114-4 - LUIZ GUILHERME BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VITOR COSTA BARBOSA (RJ-106805)) X MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Oficie-se para transferência em favor deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.068468-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1) Fls.105: Nada a prover, tendo em vista os ofícios de fls.83/85 dos autos;2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução, observando-se a intimação quanto à decisão de fls.82. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006;3) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente (fls.103) no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.800.100266-6 - EDMILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMARILDO BARROS AMARAL (RJ-097650)) BANCO BMG, Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.109878-5 - HELIO DALIA NABLE (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119993-0 - GERALDO DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122482-1 - FABIO MARIANO SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143527-3 - NEUZA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149254-2 - ROBSON DE SOUZA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X BANCO IBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Regularizei nesta data, procedendo a assinatura da homologatória de fls.184. \r\n\r\nProc. 2007.800.149654-7 - JOELMA JUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION (SP-182506), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Decisão:Fixo multa diária de R$ 100,00 para o descumprimento da obrigação acordada (baixa de protesto). Intimem-se, devendo a parte autora apresentar planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150235-3 - MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.800.153072-5 - MARCIA HELENA FERREIRA DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL BANDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143709)) X GRAMERCYR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702), Dr(a). ISABELA MENEZES MAGNO DA SILVA (RJ-115278) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155960-0 - AMARILDO FERRAZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594), Dr(a). JACQUELAINE DOS SANTOS CARVALHO (RJ-148736E)) BANCO BRADESCO S. A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.159900-2 - MONICA MIRNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELIO CORREA DE SOUZA (RJ-001522B)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Considerando que a parte autora regularmente intimada, não se manifestou acerca do cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160301-7 - JOAO CARLOS PIRES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.162432-0 - SIMONE PEREIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168966-0 - GIDEON PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169237-3 - LEANDRO FRANÇA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.45/47: Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.169869-7 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175275-8 - JOEL CARLOS DE OLIVEIRA FALEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.176630-7 - ANTONIO RITA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.177032-3 - CARLOS AUGUSTO ARAÚJO PINTO (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.181318-8 - LUCIANE DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.182451-4 - EUGENIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.182455-1 - JULIO CESAR MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183211-0 - FABIO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LINKPAR - ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.183654-1 - LUCIA MARIA SIMÕES MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA DE CARVALHO BORGES (RJ-129410)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184066-0 - ROBERTO DE MELO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.184128-7 - MILENE CORRÊA MATOS (Adv(s). Dr(a). MONICA ALVES RODRIGUES (RJ-115010)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184243-7 - ROSIMEIRE DIAS PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DENISE AUGUSTO MENDONÇA (RJ-086769)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184425-2 - FRANCISCO GILBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X BANCO HSBC S. A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184906-7 - ALEXANDRE SANTOS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.184939-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.186777-0 - SONIA DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas, valendo o seu silêncio como concordância. Decorrido o referido prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se (Portaria 01/2005) \r\n\r\nProc. 2007.800.188423-7 - LAURA SALOMÉ BORGES COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.189064-0 - DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.191323-7 - MARIA HELENA LEITE DELDUQUE X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192656-6 - VILMA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA QUEIROZ DE BRITTO MACHADO (RJ-083344)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193398-4 - SONIA DA SILVA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A-OI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Traga a parte autora, em cinco dias, a comprovação documental da alegada hipossuficiência (cópia da última declaração junto à Receita Federal ou do último contracheque), sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade formulado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194535-4 - CICERO CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CREDICARD S/A ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo conforme requerido. Oficie-se a DRA e anote-se onde couber. Cite-se e intimem-se para o ato já designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.194919-0 - FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.195698-4 - ANDRÉ LUIS FERNANDES BAPTISTA X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2- DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA REMESSA DO REFERIDO MANDADO AO BANCO DO BRASIL S.A, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 3- DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.196133-5 - MARCELO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.196410-5 - ADILTON PINTO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.197036-1 - MARIA CHAVES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.198390-2 - VANESSA CORREA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO FAUSTINO DE MESCOUTO (RJ-148755) Decisão:Considerando a justificativa apresentada pela parte autora, designo ACIJ para o próximo dia 10/04/08, às 14:40h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010135-9 - MARIA REGINA BENEVIDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RANGEL JUNIOR (RJ-069669)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Decisão:Designo ACIJ para o próximo dia 14/04/08, às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.019717-0 - CELSO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré restabeleça o serviço no endereço indicado pela parte autora no prazo de 12 horas, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.019945-1 - VITOR JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço prestado pela ré é de natureza essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.020049-0 - ALESSANDRA DIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.048172-7 - AIRTON FRANCISCO DA CONCEICAO X SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC) (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Sentença:Conforme se verifica o endereço de domicílio de ambas as partes está fora da competência territorial desse Juizado. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.054023-9 - JOSE WANDERLEY DAMASCO DO REGO X MULTICRED COBRANCA EXECUTIVA - SOCIEDADE CIVIL LTDA Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual restrição creditícia afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a parte ré proceda à exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 24 vinte e quatro) horas a contar da intimação, sob pena de multa diária cujo valor arbitro em R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.012392-6 - ANTONIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X BANCO PECUNÍA S.A E OUTROS Decisão:Designe-se nova data para AC. Cite-se por OJA e CP e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.054047-1 - CLAUDIO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa, não estando, por ora, presentes os requisitos legais do art. 273 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência já designada nos autos. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.800.017421-4 - (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810), Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Intime-se a ré para que deposite o valor dos honorários de sucumbência no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nId: 479129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.000867-8 - MARLENE RODRIGUES DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARIA OZANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 128, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.080559-7 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X ALCIDES GOMES CRESPO Audiencia de Conciliação em 25/08/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.012675-7 - ENES ENIR DA SILVA SOUZA X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X GISELLE GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.033499-8 - ROGÉRIA MOREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU BRIONES DE AZEVEDO (RJ-103814), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) ONE AND SIX ENGLISH COURSE Despacho:Fls. 135: Defiro DS \r\n\r\nProc. 2001.800.054961-0 - CHRISTIANE DE JESUS DORNELES FERREIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461), Dr(a). RENATO DE ARAUJO CID SANTA RITA (RJ-131668), Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Recebo a impugnação.Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.800.085501-4 - (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366), Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2003.800.104919-4 - ROSSANA LANNES DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655), Dr(a). CLAUDIO TERRA DE ASSUNÇÃO (RJ-117435), Dr(a). ACÁCIO CEZAR BARRETO (RJ-153420E)) LECCA S. A. E OUTROS, Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-014434), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Despacho:Cumpra-se o art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.106867-0 - RONI ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). RENATA MARIA MORAES STEVANIM TITONELI (RJ-121611), Dr(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO (RJ-125496), Dr(a). RODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-148383)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019) Despacho:Ao contador, diante da divergência dos calculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.116220-0 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) EBID EDITORA PÁGINAS AMARELAS, Dr(a). OSWALDINO GRIGORIO (RJ-037031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.001134-5 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Cumpra o cartório a determinação constante na parte final da sentença de fls.125. \r\n\r\nProc. 2005.800.041314-9 - ANA PAULA FELICIANA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723), Dr(a). JORGE RENATO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-113698)) TELESP CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. Despacho:À exeqüente \r\n\r\nProc. 2007.800.002896-9 - JULIANA FRIGERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718) Despacho:E. mandado de penhora Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.007945-0 - RITA CASSIA DE QUEIROZ NEVES (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X CLARO SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 110. E. alvará DS \r\n\r\nProc. 2007.800.015296-6 - LEONARDO TENEBAUM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:Certifique se foram interpostos embargos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.026733-2 - FRANCISCO MARDONIO TAVARES NOVAES (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.060435-0 - GUILHERMINO PAULO X PHILLIPS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Retifique o autor a planilha do débito, eis que ausente o valor relativo aos hononários advocatícios, que devem incidir sobre o valor da condenação (fls.57) \r\n\r\nProc. 2007.800.138488-5 - EDNEA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2º ré em tempo oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.800.140008-8 - JOSÉ LUIZ STUDART ALBUQUERQUE SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A - OI FIXO Sentença: Conforme se verifica da assentada da AC a parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 28 do CPC e 51,§2º, da Lei 9099/95, ficando, no entanto, deferido o prazo de cinco dias para a juntada de comprovante de justificativa para a ausência do autor, para fins de isenção de custas. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.168139-9 - VANETE APARECIDA LOPES X ABN AMR REAL Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2008.001.010694-1 - JOICE BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Diga a aprte ré sobre o pedido de antecipação da tutela jurisdicional. Prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012569-8 - NAIDIR MARIA AMARAL X EXPRESSINHO TELEMAR Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na fotma do art. 269 IIIdo CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.027958-9 - JOSE DINIZ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE MACHADO DA SILVA (RJ-115176)) X GENILSON DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 47: Oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.044402-2 - FLAVIO MELLO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531), Dr(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA (RJ-105827)) X VIA BRASIL TRANSPORTES AEREOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746), Dr(a). EVA TATYANA LIMA HAUSCHILDT (RJ-162127E) Despacho:Fls. 375/376 Indefiro. Venha a indicação de bens ,ônus que incumbe à parte e não do juízo \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - VANDA MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). VANDA MARTINS NETTO (RJ-063557), Dr(a). NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-118447), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-137918E)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). PATRICIA LOPES DA COSTA (RJ-116502) (Republicação)Defiro a devolução do prazo como requerido à fl. 179. \r\n\r\nProc. 2004.800.028278-8 - NILVA DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). PAULA BARROS FELIX (RJ-141398), Dr(a). DANEL CESAR AMORELLI (RJ-149304E)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2004.800.054454-0 - ANABEL MACHADO PRINSCESWAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872) Intimação para a parte autora ou sua patrona comparecerem ao cartório deste Juízo, para tomarem ciência que deverão acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.800.077020-5 - MARCOS ANTERO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). IZAURA CRISTINA FERREIRA PINHEIRO LIMA (RJ-066767)) DESIDERATI, Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 13/03/2008. \r\n\r\nProc. 2005.800.011639-8 - CARLOS ROBERTO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). RICARDO PACCA TOME (RJ-040464)) X VESPER SAO PAULO S. A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença: Da leitura dos autos verifica-se que a parte embargante pretende prosseguir na execução, nos termos do voto vencido do relator, mas a sentença foi mantida, por maioria, nos termos da súmula de fls. 190. Pelo exposto julgo improcedentes os embargos. Custas pelo embargante. PRI \r\n\r\nProc. 2005.800.014255-5 - NILTON DA SILVA NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). KARLA LEIRAS RODRIGUES (RJ-120003), Dr(a). LUANE CARACOCI COSTA (RJ-133334), Dr(a). LILIAN NEVES LEONARDO (RJ-149978E)) PONTO FRIO Despacho:E. mandado de pagamento Após ao contador. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.025099-6 - PATRÍCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLA MARQUES DA SILVA (RJ-149572E) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.046179-0 - MARCIO CORREA BULHOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ATL ALGAR TELECON LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:recebo os embargos. Ao embargado. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.109311-4 - EDUARDO BRETAS LEITE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190), Dr(a). ADILSON CÂMARA (RJ-100291)) VESPER S. A., Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142) Despacho:Fls. 123: Aguarde-se Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.164357-6 - PAULO HENRIQUE NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X EDITORA TRES LTDA Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.021507-0 - DIOGO VILLELA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA LEÃO FERREIRA VILLELA (RJ-149212E)) MUNDO DOS TOLDOS COBERTURAS, Dr(a). JOSE DAVI MARQUES (RJ-073004) Despacho:E. mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.098837-9 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Despacho:Certifique-se do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.149088-9 - VALERIA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES SA FORTES PESSOA (RJ-112546)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754) Despacho:E. certidão do FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.170765-9 - GEDSON TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo os embargos.Ao (a) exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.800.177028-0 - PURIFICA PIRES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Sentença:Pelo exposto julgo procedentes os embargos, para declarar que o total do valor da execução, corrigido, corresponde a R$ 768,46 (setecentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se mandados de pagamento de R$ 768,46. em favor da embargada. Após, dê-se baixa e arquive-se PRI \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - ANA PAULA MONTEIRO NADER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051), Dr(a). ANA PAULA MONTEIRO NADER (RJ-125798)) AEROLINEAS ARGENTINAS, Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Despacho:Fls.106/109 : Indefiro , posto que o pedido ora formulado é manifestamente precluso, ausente, inclusive, prova cabal do alegado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001182-9 - ROBERTO ALEXANDRE DE ALENCAR ARARIPE QUILELLI CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X S. A -VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Despacho:Fls. 282/294: Aos autores. \r\n\r\nProc. 2007.800.001549-5 - (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ MAZZINI (RJ-125933), Dr(a). MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-127744), Dr(a). ERICA FRAGA DA SILVA (RJ-142475E) Despacho:À parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação, sob pena de prosseguimento DS \r\n\r\nProc. 2007.800.002180-0 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883), Dr(a). MICHELE RAMOS BRANCO (RJ-119289)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 77/78. Anote-se onde couber Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2007.800.025782-0 - OCTAVIANNO JACY BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358) Despacho:Cumpra-se fls.49. \r\n\r\nProc. 2007.800.026241-3 - PRISCILA SANT 'ANNHA ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO (RJ-116465)) X OPTTEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS (RJ-119421) Despacho:Fls. 150/151: À autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.031040-7 - MARCO ANTONIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). FREDERICO BILHERI MARQUES (RJ-139028E) Despacho:Diga a parte autora se oferta quitação, no prazo de 5 dias. Transcorrido o prazo sem manifetação ,dê-se baixa e arquive-se. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.037320-0 - ANTERO FERNANDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X FINANCEIRA ITAÚ - CDB S/A Despacho:Diga o exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.039688-0 - ANA PAULA LEANDRO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048571-2 - WAGNER WELLINGTON ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456), Dr(a). LEANDRO DE CARVALHO DIAS (RJ-144870)) MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Em provas justificadamente DS \r\n\r\nProc. 2007.800.095973-4 - ELIANA OZÓRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X WAGNER FERREIRA Despacho:Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se a parte ré por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.107848-8 - JOSE CHRISOSTOMO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAÇADINI VARGAS (RJ-082274)) X BANCO GE CAPITAL S. A Sentença:Julgo extinto o processo com julgamento do mérito com base no artigo 269, III do CPC.PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora se necessário. Defiro desde já a intimação da parte para juntada da guia de depósito devidamente quitada em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121603-4 - LUCIMAR ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Recebo o recurso no efeito no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação das contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.122805-0 - JULIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOISA DE ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-102558)) X BANCO PINE S/A Despacho:E. mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.123944-7 - MONICA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124882-5 - HENRIQUE GOMES SANTARELLO (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 21/08/2008 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.138312-1 - ARCILEU FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643)) X BANCO ITAU Audiencia de Conciliação em 25/08/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.148806-0 - ELAINE DE CARVALHO FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Publiqu-se a decisão de fls. 59 Fls. 57/58 À parte autora DS \r\n\r\nProc. 2007.800.149405-8 - TEREZINHA DE JESUS VIDEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X TELERJ CELULAR S. A - (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150583-4 - CARLOS EDUARDO GABIZO LEITE PENTEADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X LIVRARIA DO MESSIAS SEBO LTDA E OUTROS Despacho:Fls155/156 : Certificados, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.153671-5 - CAMILLA LUCIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155623-4 - LARISSA VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719)) X VARIG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155665-9 - ALMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X CLARO E OUTROS AIJ DESIGNADA PARA 21/08/2008 ÀS 14:10HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.155971-5 - RAPHAEL DOS SANTOS RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE RAYMUNDO (RJ-110707)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra-razões.Após, ao Eg.Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.157179-0 - LUANA PEREIRA ROMEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X EDITORA SCIPIONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Despacho:Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163247-9 - ALESSANDRA CAMPOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X SANCI SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGIA INFANTIL Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.165244-2 - ANDRE LUIS DE SOUZA LOMBA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.169594-5 - ANDERSON FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BANCO ITAU S. A Despacho:E. mandado de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.170069-2 - ANA CRISTINA LUDGERIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170233-0 - DEIVISON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARQUES DE MESQUITA (RJ-059130), Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA MESQUITA (RJ-148395)) BANCO SANTANDER S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 43/45 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170447-8 - MAGNO DE ANDRADE PINTO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X ETC & TEL COMERCIO LTDA Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.170501-0 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.171481-2 - RUDNEY DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X BANCO IBI S/A S/A - BANCO MULTIPLO Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172486-6 - BEATRIZ MARAU PEDROSO DO NASCIMENTO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172605-0 - ALVENIR LEITE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito.Expeda-se mandado de pagamento independentemente de conclusão. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173999-7 - CELSO DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1- Oficie-se para retificação do polo passivo. 2- Redesigne-se a audiência de conciliação. 3- Cite-se corretamente conforme requerido \r\n\r\nProc. 2007.800.176355-0 - PATRICIA PEREIRA PAIVA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença: Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 50 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.177061-0 - MARCELO SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X BCP S/A (NOME DE FANTASIA CLARO) Audiencia de Conciliação em 25/08/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.177315-4 - CINTIA GOUVEIA FREITAS (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.177328-2 - FABIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU CHAVES DE OLIVEIRA PESSANHA (RJ-145582)) X DI SANTINNI CALÇADOS Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 15:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.180078-9 - CELMA OLIVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.180934-3 - CENILSON ALEXANDRE MENDES LEÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181330-9 - NELSON CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a 2º ré em tempo oportuno . \r\n\r\nProc. 2007.800.181475-2 - AMILSON MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré em tempo oportuno DS \r\n\r\nProc. 2007.800.186794-0 - MARCELLO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 15:40hs \r\n\r\nProc. 2007.800.187114-0 - SILVIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 15:20hs \r\n\r\nProc. 2007.800.187148-6 - CYNTIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à titulo de indenização por danos morais, bem como para declarar a inexistência do débito questionado. Oficie-se para exclusão. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002321-0 - MARIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CAMARGO DELPINO (RJ-140726)) X TIM CELULAR Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.002463-8 - ELZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327)) X LEADER MAGAZINE Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010657-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO MORADA S/A Decisão:À parte ré para se manifestar sobre o pedido de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento \r\n\r\nProc. 2008.001.010806-8 - MICHELE GONÇALVES DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO BRADESCO Despacho:Aguarde-se Ac DS \r\n\r\nProc. 2008.001.010985-1 - ANDERSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BGN S/A E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011544-9 - SUED MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X BANCO PINE S/A Despacho:Venham as cópias necessárias para instrução do processo.Prazo : 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.011899-2 - EDNA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:À parte ré para se manifetar sobre o pedido de tutela, em 05 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012034-2 - INETE DA VICTORIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.012331-8 - RENATO DOS REIS PIO (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012795-6 - SILVANA ROSA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012815-8 - ELENIR VASCONCELOS NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte autora no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais) \r\n\r\nProc. 2008.001.012888-2 - ALESSANDRA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANY CRUZ RESENDE (RJ-089757)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012896-1 - JONILSON ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA DE MELO GUIMARÃES (RJ-115005)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova a exlusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012922-9 - SIMONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MARTINS DE SOUZA (RJ-099390)) X BRADESCO SAÚDE EMPRESARIAL Despacho:Aguarde-se AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.012936-9 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova a exlusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00 (oitenta reais).I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012939-4 - PRISCILA LINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela para que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ,em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2008.001.013205-8 - ALCIDES BARBOSA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X BANCO ITAÚ S/A. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.020555-4 - PRISCILA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X BANCO ITAÚ S/A. Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob oena de multa diária de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.001.020828-2 - MIGUEL JOSE LOPES DE ANDRADE X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.021100-1 - CELSO ABDALA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021114-1 - MARIA ELIZABETH DE ALMEIDA BARBOSA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021230-3 - GUSTAVO EDUARDO HUMPHREYS X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA. E OUTRO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021418-0 - SIMONE TRESSI MIRANDA X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC \r\n\r\nProc. 2008.001.021455-5 - JAIR VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.041192-0 - JOSE CARLOS VIANA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X ITAUCARD Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.044820-7 - ROBISON DE ALMEIDA VALENTIN (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.050626-8 - PAULO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.052285-7 - LAURO LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré promova a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 80,00(oitenta reais) I. se \r\n\r\nProc. 2008.001.057383-0 - CLAUDIA MARIA MATTOS DE SOUZA X BCP S/A - CLARO Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057556-4 - PHELIPE ANDRADE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PHELIPE ANDRADE DE FARIA (RJ-145495)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.057748-2 - ANA PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica no imóvel da parte no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 80,00 ( oitenta reais). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.021046-0 - ACACIA MARIA GARCIA CAIRES X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.021506-7 - RAFAEL FLÁVIO FURTADO X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036) Despacho:Aguarde-se AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.057589-8 - JOILSON CHAGAS ALVES X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Despacho:À parte ré para manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057697-0 - ODETE CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATYA ALMEIDA BASTOS (RJ-130828)) X BANCO ITAU Despacho:À parte ré para manifestar sobre o pedido de tutela, em 5 dias, sob pena de deferimento. \r\n\r\nProc. 2008.001.057811-5 - MARLENE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DIAS DA SILVA (RJ-134861)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.010851-2 - JEFERSON RICARDO FERREIRA AMADOR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nProc. 2008.001.012402-5 - MARMORARIA VICENTE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215) Despacho:Comprove-se a qualidade de microempresa no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.012568-6 - ARNALDO MOURA FILHO X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.012737-3 - ADRIANA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI SOARES BRAGA (RJ-123040)) X OI TNL PCS - S/A Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nProc. 2008.001.020509-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X TELEMAR - BENEDITINOS Despacho:Aguarde-se a AC \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.046135-6 - RONALDO MENDONÇA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881), Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) CONSORCIO SANTA IGNEZ, Dr(a). STEFANO GUIMARAES KLAPPOTH DE MORAIS (RJ-132557) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.116. \r\n\r\nProc. 2002.800.095174-8 - JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ SANTAREM RODRIGUES (RJ-065884), Dr(a). MARIANA JESUS LOURENÇO (RJ-128572)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). RAFAEL GONÇALVES (RJ-130700), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E) Despacho:Fls. 332/335: Ao autor. Ds \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) Despacho:Publique-se os termos da sentença. Após o trânsito em julgado, voltem os autos conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2003.800.127025-1 - (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). PAULA AMARAL DE SOUZA (RJ-095966), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-149156) (Republicação)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 873,43. Sem ônus sucumbenciais.Venha guia de depósito no valor de R$ 873,43, no prazo de 05 dias, sob pena de designação de leilões dos bens penhorados à fl. 215. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.031934-9 - JACINETE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507), Dr(a). FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (RJ-122000)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). AMILCAR ESTIMA NETO (RJ-144872), Dr(a). LEANDRO DA SILVA RODRIGUES (RJ-148967E) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado DS \r\n\r\nProc. 2004.800.099265-2 - MARLUCIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). TELEMACO BERCOT COUTINHO (RJ-144321), Dr(a). HENRIQUE MARTINS VIDIGAL (RJ-155071E)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). KELLY CRISTINA ABEL DOS SANTOS (RJ-149327E) Despacho:Venha a afirmação de pobreza assinada pela parte e cópia da última declaração do IR. No prazo de 05 dias. DS \r\n\r\nProc. 2005.800.001124-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 78 DS \r\n\r\nProc. 2005.800.020028-2 - ESTER TELLES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO PATROCINIO DE MOURA (RJ-099993)) ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS E OUTRO, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 133 : Indefiro . Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - MARCELO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR RODRIGUES (RJ-128287)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2006.800.160877-3 - JOÃO CARLOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Expeço-se mandado de penhora portas à dentro DS \r\n\r\nProc. 2006.800.211138-2 - EDUARDO TOVAR CAMPOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 118: Indefiro Proceda-se ao leilão do bem penhorado. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.019449-3 - PAULO GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (RJ-100115)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIO SILVA D´ANGELO BRAZ (SP-199916), Dr(a). LEONARDO FERNANDES DE LIMA RIBEIRO (RJ-139197) Despacho:Expeço-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se DS \r\n\r\nProc. 2007.800.033636-6 - ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:E. mandado de pagamento traga o autor a planilha do débito que ainda entende devido DS \r\n\r\nProc. 2007.800.037179-2 - MARLENE DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Dê-se baixa e arquive-se.DS \r\n\r\nProc. 2007.800.045261-5 - CIRLEY FARIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.046056-9 - CRISTINA MARIA MELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.052713-5 - JOSE RAMOS DE CARVALHO X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) (Republicação)Fls. 32/40: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.800.054213-6 - ANDERSON RODRIGUES FREITAS (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:retifique o autor a planilha do débito, considerando o depósito de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.800.072089-0 - ALOYSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968)) X BAVARIA, VIAGENS E TURISMO LTDA Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.082474-9 - DANIELLE DE ROSA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X VIVO S. A Despacho:diga a exeqüente se oferta quitação DS \r\n\r\nProc. 2007.800.084456-6 - VANDREVAL CARLOS GUERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO FINASA S/A Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.102031-0 - BENNO MARIO WOLF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA - RJ Sentença:Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pela partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes, na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo som apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120873-6 - NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Designe-se a AIJ.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125319-5 - CLAUDEMIR DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, ao conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131246-1 - JOSE ROBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 60/61: Ao autor. Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131282-5 - LUCIA ALICE MONTEIRO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg conselho recursal DS \r\n\r\nProc. 2007.800.132671-0 - ANDERSON JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO BENTO MACHADO (RJ-114018)) X OI CELULAR-TNL PCS S. A Despacho:Certifique o cartório se houve a apresentação do ''chip'' consoante noticiado à fls.44. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134270-2 - ODILON JOSE PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Despacho:recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra raz~ioes. Após, ao Eg conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137926-9 - JOSENIR SILVA DOS SANTOS X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro a JG Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao (a) recorrido (a) para apresentação das contra razões. Após, ao Eg. conselho recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143719-1 - JOSE LUIZ GUEDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz (a) Leigo(a), com fulcro na lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC.PRI.Comprovado o depósito no prazo acordado,EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se .Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíves finods, serão eliminados após 180 dias da datade arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGI 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.145686-0 - REINALDO LUCAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PINTO (RJ-124269)) X TIM CELULAR S. A E OUTRO Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 14:50hs \r\n\r\nProc. 2007.800.146501-0 - CELSO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-106995)) X ITAUCARD Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação (Portaria nº1/2005-Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.151948-1 - CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Despacho:Certificados voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.153634-0 - AUREA TENORIO DE OLIVEIRA FERREIRA X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157204-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X AMBIENTE S/A Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 15:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.163006-9 - CLAUDIA SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X BUENOS AIRES EXCLUSIVE SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Certifique o cartório se houve a interposição de embargos. Após, voltem conclusos. DS \r\n\r\nProc. 2007.800.163297-2 - FERNANDA CÂMARA CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIS OTÁVIO ASSIS DE MENDONÇA (RJ-108272)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 14:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.165142-5 - NEZIO VIEIRA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO DO BRASIL S. A Despacho:Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.800.169098-4 - LUCIA TEIXEIRA SAMPAIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo(a) Juiz (a) Leigo(a), com fulcro na lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do TJRJ e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC.PRI.Comprovado o depósito no prazo acordado,EXPEDA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da guia de depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se .Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíves finods, serão eliminados após 180 dias da datade arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGI 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.170459-4 - MARIA AUDENI CASTOR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 14:30hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170659-1 - JOELZA FERREIRA SOUSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Audiencia de Conciliação em 22/08/2008 às 14:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.170789-3 - ANTONIO PAES DUARTE (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A Audiencia de Conciliação em 21/08/2008 às 15:10hs \r\n\r\nProc. 2007.800.171818-0 - MARIA INÊS PORTO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da manifestação do (a) reclamante, HOMOLOGO, a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, na forma do art.267 inciso VIII do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179996-9 - ADELAIDE CAETANO DOS SANTOS PELUZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Sentença:Homologo, para que produza seus efeitos juridicos e legais, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181753-4 - JEAN COSME LINDOZO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 ( cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2008.001.011467-6 - ALEXANDRA AMALIA FABIO (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Despacho:Aguarde-se a AC DS \r\n\r\nProc. 2008.001.011473-1 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se Ac \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.026261-6 - MARCIA MARTINS DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) SHARP CONSÓCIO NACIONAL) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nId: 479123"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.803.000910-7 - EDSON DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X SHOP FONE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA DE ALMEIDA CABRAL (RJ-122872) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2004.803.001204-0 - ELINALDO RIBEIRO NERY (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LÚCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524)) CLELIA MIRANDA QUINTANILHA, Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451), Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009623-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790), Dr(a). LÚCIA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-025595), Dr(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA (RJ-110743), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, diga o autor, objetivamente, o que pretende \r\n\r\nProc. 2006.803.010070-0 - SUELY MARINHO DE CARVALHO X ACADEMIA E GINÁSTICA ESPAÇO E SAÚDE DE LARANJEIRAS Despacho:Em execução. nos termos de fls 53 \r\n\r\nProc. 2007.803.000282-0 - BERENICE ALCÂNTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO BRADESCO Despacho:ertificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000284-3 - BERENICE ALCÂNTARA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES DOS SANTOS (RJ-083971), Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673), Dr(a). BARBARA CRISTINA MATTOS RAMALHO (RJ-118650)) X BANCO BRADESCO Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001273-3 - (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2007.803.006083-1 - MARILZA PAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GUARANY Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008782-4 - IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574)) X BANCO BRADESCO S. A (AGÊNCIA 2580-1) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009160-8 - DEYSE MALVAR NUNES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARTIER (RJ-048112)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009714-3 - BRAULIO DE ALCANTARA PESSOA JR. (Adv(s). Dr(a). REBECCA GOULART COHEN (RJ-129685)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009775-1 - ROSA MARIA GARCIA MARQUEZ (Adv(s). Dr(a). JUPIARA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-146894)) X BANCO VOTORANRIN - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.803.007520-9 - PEDRO DE MENEZES REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X FANTASY PRODUÇOES E EVENTOS LTDA-ME E OUTRO Despacho:Tendo em vista a certidão negativa de fls 58v, diga o autor em qual endereço procer-se-á à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.012934-6 - MARIA LÚCIA SANTOS DAFLON GOMES X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.000940-9 - CARLOS ALBERTO MIRANDA CRESPO X TRANSMABIA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008984-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIO CLAUDIO GONÇALVES ROBALLO (RJ-099133), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de descon sideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.001.213774-4 - IOLANDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA SUAREZ BARCELOS (RJ-142096)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214454-2 - NELSON CARQUEJO (Adv(s). Dr(a). NELSON CARQUEJO (RJ-009611)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215002-5 - ROBERTO CHARLES FEITOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.215162-5 - LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.216081-0 - HELENA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recurso de fls 59/72: Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. Recurso de fls 73/81: Para deferimento da gratuidade, venha aos autos o comprovante de declaração de I.R. ou a declaração de Isento \r\n\r\nProc. 2007.001.218382-1 - HÉLIO CÂNDIDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.220365-0 - RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.221151-8 - RUTE XANTRE DEO DA SILVA X BANCO SANTANDER Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.231354-6 - ANA FLÁVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.263583-5 - JOAQUIM JOSÉ DA SILVA RIBEIRO JÚNIOR X NET RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639) Despacho:tendo em vista fls 66, isento a parte autora das custas, certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.264854-4 - AMBROSINA DE SOUZA MARQUES LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000021-4 - (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100) Despacho:certifique-se o transito em julgado.Caso não tenha interposição de recurso, intime-se a parte autora para apresentar planilha \r\n\r\nProc. 2007.803.000561-3 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA MIRANDA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-131452), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique o cartório acerca de eventual oposição de embargos à execução, bem como se existem outras petições a serem juntadas aos autos, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.803.001014-1 - TÂNIA HENRIQUE DA COSTA SAN MARTIN X ESQUADRIAS FREI CANECA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001190-0 - MARCELINO CUNHA DO VALE X ALEYR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389) Despacho:certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001594-1 - NARCISO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X CARTÃO PÃO DE AÇÚCAR - TAIÍ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.002171-0 - ULRICH MALOHLAVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VASI WERNER (RJ-127537)) X THOMÁZ E MARATHAON VEICULOS LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.002720-7 - ALINE INEZ DA TORRE X PONTO FRIO Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.002761-0 - NEUZA DA COSTA GAGO X SEGURADORA UNIBANCO-AIG E OUTRO Despacho:1-Com razão a exequente. 2- Reconsidero a decisão de fls 1933- Intime-se a executada, por do, PARA QUE EM 24 HORAS, DEPOSITE O VALOR de R$ 1.253,20, sob pena de penhora e de ser considerado litigante de má-fé, tendo em vista que o valor anteriormente depositado foi por ela própria levantado \r\n\r\nProc. 2007.803.004081-9 - JOSE ALVES PEREIRA X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls 63,esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.004262-2 - MARCELLO ALVES MORAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MEDEIROS BELAS (RJ-030991)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / PENTASHOP (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Despacho:Indefiro fls 169. Aguade-se o retorno do mandado de fls 167 \r\n\r\nProc. 2007.803.006553-1 - JOSÉ DE SOUSA MALAQUIAS X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006573-7 - HERMINIO JORGE MITRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319), Dr(a). MARIA DE LOURDES IVO TEIXEIRA (RJ-029481)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006831-3 - ALFREDO DUARTE NETO X BPY MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - FORMOS ART DESIGN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2007.803.007194-4 - LANE SANTOS DE MELO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007262-6 - SILVESTRE PIMENTEL BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.008500-1 - JOSÉ ANTONIO RODRIGUES COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM TEIXEIRA CACCIOLA (RJ-052823)) X ÉTICA - EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitaçãointegral, quando será extinta a execução. Diferença de fls 56 \r\n\r\nProc. 2007.803.008542-6 - EDUARDO MARTINS MORAES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X MERCADO LIVRE. COM Despacho:Defiro. Cite-se por AR no endereço de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.803.008983-3 - LUIZ ARMANDO MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ASSOCIAÇÃO DOS NOTARIOS E REGISTRADORES DO BRASIL (ANOREG-RJ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820), Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009263-7 - ADEM IBROVIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X SHOPTIME TV SKY SHOP S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009461-0 - ROBERTO REGIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 75) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009950-4 - LILIA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010182-1 - ARNALDO MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010315-5 - DEISE LUCIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X TOQUE A CAMPAINHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Recebo os embargos para mandar a ré retirar a cama no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.010380-5 - JOSÉ DE MACEDO CORRÊA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS NEVES (RJ-143256)) X SUBMARINO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Redesigno a leitura de sentença para 27/03/2008, após 17 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.010790-2 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA LIMA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010814-1 - MÁRCIA ROSA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741), Dr(a). ANA PAULA CASTRO TREVISANI (RJ-143791)) X EDITORA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010943-1 - ANDERSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE S. A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010951-0 - JOSUÉ DE MELO MARINHEIRO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011101-2 - MARIA ESTHER MENENDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). THIAGO CARVALHO GUIDINE (RJ-145494)) X ALVIMAR TURISMO PASSAG CARGAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011221-1 - LUCIANA MEIRELLES GONZAGA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X BANCO ITAÚ S/A - AGENCIA RIO BARRA DA TIJUCA (AG. 0459) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.011261-2 - SOLANGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971) Despacho:1- anote-se o nome dos patronos de fls 82/83 onde couber. 2- Diga a parte autora, em 5 dias sobre o fiel cumprimento da Sentença. No silencio, dê-se baivxa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.001.003654-9 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA X ESTASA-EMP. DE SERV. TEC. E ADM. LTDA Sentença:Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.058507-7 - ERICA INGRID FLORENTINO GAIÃO X TALENTOS COBRANÇAS E ASSES. EMP. LTDA. Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060080-7 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X C&C CASA E CONSTRUÇÃO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060119-8 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060143-5 - CARLA REGINA DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060167-8 - CONCEIÇÃO APARECIDA FERNANDES E SILVA X TELE-RIO Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060952-5 - TATIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X CREDICARD BANCO S/A-CREDICARD CITI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061383-8 - ELIZABETH Y'GUBÁU BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061502-1 - ARIELLA GARCIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ARIELLA GARCIA LEITE (RJ-137800)) X TNL PCS - OI Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - DAISY TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE TELLES DOS SANTOS (RJ-048048)) X FILIPO JOSÉ ALVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.209448-4 - MARIA CONCEIÇÃO CORREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS VAL (RJ-132392)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.214331-8 - NILTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X KALUNGA COM. E IND. GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263396-6 - ELISA STRAUCH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:HOMOLOGO O ACORDO supra para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 269, III do CPC. Intimados os presentes. Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.003440-1 - MARCIO MEIER MASCHI X LOJAS AMERICANAS S/A Sentença:Sentença. Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada às fls. para que produza jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.004759-6 - RUY BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X REDE GLOBO DE TELEVISÃO Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.004783-3 - LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCAS AMAZONAS RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-066446)) X SHOPTIME -TV SKY SHOP S/A Despacho:Defiro. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2008.001.004931-3 - JACIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Tendo em vista que a citação não preenche os requisitos do Enunciado 5.1.2 do Aviso 39-2007, deixo de decretar a revelia. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.022170-5 - DIEGO SILVA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X HIDE AWAY PIZZARIA E LOUNGE INTIME-SE O AUTOR PARA COMPARECER À AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA 28/05/2008, ÀS 12:00 ; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.035862-0 - LILIANE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a antecipação da tutela para determinar que a TELEMAR se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento dos serviços de telefonia fixa e VELOX do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a TELEMAR se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA certificar o horário de cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.059763-8 - DANIEL VIEIRA DE CASTRO RISSIN (Adv(s). Dr(a). LIVIA DIAS DE ALEXANDRIA E MELLO (RJ-145392)) X BANCO ITAUCARD S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.803.000623-7 - SANDRA RODRIGUES DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS CORADESQUE (RJ-044562), Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494)) MAURICIO CRISTINO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2000.803.001013-7 - LEO AFFONSO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-090750)) X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). CELSO SEIGIRO MIYOSHI (RJ-002168), Dr(a). PATRICIA TAVARES HERDY (RJ-105072), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2001.803.000650-1 - ONOFRE DE ANDRADE MARTINS X MORARTE COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA. E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal , para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.803.000371-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RAPHAELA DE LUNA FREIRE ALMEIDA (RJ-140358), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLA MARCIA CUNHA (RJ-108638), Dr(a). ALESSANDRA PINTO LIMA (RJ-129519E), Dr(a). FLÁVIA CORRÊA CASTRO SOARES (RJ-146077E), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) MARIA CRISTINA DE SOUZA ARAÚJO E OUTROS Despacho:Defiro a penhora em nome dos sócios, conforme já deferido a fls 188. Expeçan-se os mandados \r\n\r\nProc. 2003.803.000530-6 - WILLY BITTENCOURT SCHALLER (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA E OUTROS, Dr(a). HANNO BITTENCOURT SCHALLER (RJ-110613), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.803.000891-5 - ROGÉRIO AHOUAGI CARNEIRO JUNHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361)) X CONTEM 1M² COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME ( RIO MÓBILE) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.803.001213-0 - DANIEL TEODOSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) LUCERNE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, via postal ou por D.O, quando for o caso, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, advertência que deverá constar da intimação. \r\n\r\nProc. 2003.803.006214-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-105475), Dr(a). DANIELLE GOMES ALVES (RJ-141806), Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562), Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372), Dr(a). JAIME RAMIRO GONÇALVES DA SILVA (RJ-069652), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241) Despacho:Diligencie o cartório acerca do levantamento ou não da quantia. Em caso negativo, expeça-se novo mandado \r\n\r\nProc. 2003.803.008658-6 - LEONOR SAMPAIO BRUST (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X EXIMERCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-149881E) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.001162-1 - OLIVIA CRISTINA COUTINHO MAGALHÃES X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual, há mais de 60 dias, a exequente não se manifesta. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado nº. 5 do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte ao autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\". Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.803.008424-7 - JOÃO PAULO FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMES FERRARI (RJ-127185), Dr(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA (RJ-125805)) ADA FERREIRA DE LIMA, Dr(a). ELIZABETH DA SILVA GARCIA (RJ-054559) Despacho:Ao autor acerca dos depósitos efetuados, para dar ou não quitação, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.803.010171-3 - (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PICANÇO DE SEIXAS LOUREIRO (RJ-114886), Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-114662), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Comparecer à audiência especial designada para o dia 28/05/2008, às 15:00hs. \r\n\r\nProc. 2005.803.011253-0 - (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Defiro vista por 5 dias \r\n\r\nProc. 2006.803.001132-5 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073780), Dr(a). GUSTAVO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-096493) Despacho: Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.003013-7 - DANIEL FREITAS MEILIHZON (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CRISTINA LACERDA GOMES (RJ-137526), Dr(a). THIAGO TRIANI BARBOSA DA SILVA (RJ-158898E) Despacho:Reintere-se os ofícios de fls 58 e 161 devendo constar: \" SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA\" \r\n\r\nProc. 2006.803.004884-1 - EDUARDO CARLOS PAES DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X CLINICA DA ´´ PRIMEIRA IDADE`` (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138), Dr(a). MARCOS CUNHA RODRIGUES (RJ-073169), Dr(a). PETRUS RIGUEIRA FROES (RJ-144182) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (FLS. 233), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053), Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009201-5 - (Adv(s). Dr(a). MAGALI MARINO RODRIGUES BRITO (RJ-066603), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (FLS. 133 VERSO), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.009752-9 - JOAQUIM RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo a impugnação como embargos. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.001.210334-5 - JOSÉ TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.210834-3 - VICTOR CÉZAR BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor, acerca do cumprimento das obrigações de fazer, valendo seu silencio como anuência. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.214629-0 - MARIO GONÇALVES AYRES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Rejeito os embargos de fls 70/71, por serem meramente protelatórios \r\n\r\nProc. 2007.001.215682-9 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Fls 80/84: Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução.Fls 85/90:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.218106-0 - ANA CRISTINA GUIMARÃES BENEGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X WM MOTO IMPORT), MARIA CÍCERA DE MELO DANTAS Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.235290-4 - MARISA HELENA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PAULO CÉZAR BASTOS ARANTES), ANA CRISTINA OLIVEIRA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.001.236102-4 - MARIUZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X NET RIO S/A Despacho:Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.001.244011-8 - RODRIGO GUERIZOLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X ALITALIA LENEE AEREE ITALIANE SOCIETA PER AZIONI Despacho:ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.000128-0 - SURÉA SABA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.803.000534-0 - (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). WELLINGTON RIBEIRO DAS CHAGAS (RJ-141893) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.000565-0 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X GRUPO BARRA VIDROS E MOLDURAS Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.001024-4 - MAYTÊ TAVARES SIGWALT (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 400,00 e, tendo em vista o depósito de fls. 169 e a quitação da embargada de fls. 172, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 150. Custas pela embargante na forma da lei. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada, referente ao depósito de fls. 169. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.001093-1 - BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X TAM - LNHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001242-3 - ANDRE GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GONÇALVES DOS SANTOS ADÃO (RJ-136773)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Certifique-se o transito em julgado , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.001924-7 - MARCELO PINHEIRO MULLER (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X IE-AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE MOZART VIANNA DA GAMA E SILVA (RJ-131374) Despacho:Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só sera deferido com a quitação integral, quando sera extinta a execução \r\n\r\nProc. 2007.803.002343-3 - AMANDA MELLO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814)) X HOSPITAL VITAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003803-5 - FRANCISCO JOSÉ LOPES REY (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003843-6 - CLAUDIANA DE JESUS SOARES CUTRIM (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X BRADESCO SEGUROS S/A-BRADESCO SAÚDE TOP (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004900-8 - SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). AILTON ANTONIO DA SILVA (RJ-116652)) X LABORTEC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR (RJ-154125E), Dr(a). MAICON DE JESUS VAZ PEREIRA (RJ-156000E) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005384-0 - RAIMUNDO DE MELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005982-8 - CYRENE MARIA BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - GABRIELLA BARRETO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). FELIPE PALHANO DE OLIVEIRA (RJ-148632)) X SHOPPING RIO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Contra-Razões temprestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006354-6 - MARCUS VINICIUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). TATY THULER SANTOS (RJ-146791) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007294-8 - BRUNO ALBIERI COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SCHUSTER WILDNER (RJ-144783)) X LUIZ PHILIPE DUARTE DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.803.007460-0 - GILSON BARBOSA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) UNIBANCO SEGUROS S/A Despacho:certifique o cartório se houve oposição de embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.803.007492-1 - ERY NOELI MARTUSCELLO JUNIOR X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007767-3 - GISELE CRUZ CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-145094)) X MULTIMÍDIA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E ARTE FINAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA CINTRA BITENCOURT (RJ-124448) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007983-9 - ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE (RJ-140473)) X PAULO CESAR BARRETO DA ROCHA E OUTRO Despacho:Redesigne-se data para audiencia de conciliação. Intime-se. Cite-se por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.008207-3 - GESUALDO SAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) X PS COMÉRCIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE ISHIWATARI (SP-233630), Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.803.008452-5 - SILVIA PAQUELET PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GISELE REIS PEREIRA Decisão:Melhor compulsando os autos, verifico que o despacho que determinou a redesignação da audiência de conciliação para o dia 28.01.2007 (fls. 31) foi publicado em 29.11.2007, comforme fls. 50. A autora viajou em férias, em 27.01.2008 retornando em 13.02.2008 (fls. 36). Considerando-se que a autora tem patrono constituído nos autos, seu patrono teve tempo suficiente para avisá-la da nova data da audiência, bem mais de 30 dias. Ademais, em 12.01.2008, data em que foi confirmado seu vôo, já fora publicada a nova data para a audiência. Registre-se que seu patrono a ela compareceu. Nesses termos, torno sem efeito a decisão de fls. 47, mantendo a sentença de fls. 41 que julgou extinto o processo sem resolução do mérito, por ausência da parte autora à audiência de conciliação designada para o dia 28.01.2008. \r\n\r\nProc. 2007.803.008762-9 - ROSANE DE FREITAS PINHEIRO SERRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X TEXTDESIGN INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE SERVIÇO LTDA E OUTRO Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.803.009191-8 - JOSE CARLOS BENJO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.009321-6 - M. F. PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS LEITE TAVARES (RJ-132068)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação (fls. 141), JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009393-9 - MAURICIO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009570-5 - LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X CELIA VAZ DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Republicação do despacho de fl.97: \"Embargos de declaração que são rejeitados porque inexistem os vicios previstos no art.48 da l.9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009593-6 - RAPHAEL SANTOS KANDLER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO HUSSEIN EL-AHMAD (RJ-141929)) X NET RIO S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009745-3 - RICARDO SOARES DA SILVA X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:1- faço constar que a data correta para a leitura de Sentença era a de 25/02/2008 2- Deixo de receber fls 76/77, por falta de amparo legal \r\n\r\nProc. 2007.803.009863-9 - CARLOS HENRIQUE REIF DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166)) X BRASIL TELECOM S/A Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.010057-9 - RUTH FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.010311-8 - ANA CAROLINA DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Defiro. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010316-7 - ALESSANDRA VIANNA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA VIANNA PEIXOTO BARBOSA (RJ-106935)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010331-3 - MOISÉS ELIAS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033)) X BANCO ITAÚ S/A - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.010362-3 - DANIEL SILVA LUDGERO (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ PEREIRA (RJ-105153)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA Sentença:Diante da ausência da autora JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art 51, inciso I da Lei 9.099/95. Custas na forma da lei. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.010397-0 - RAFAEL HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO BRADESCO S. A. Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.803.010442-1 - DELIO DO CARMO TORRES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X INTELIG - TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Sentença:Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de devidamente intimado. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciar o mérito, na forma do art.51, I da Lei 9099/95. Venha justificativa da ausência do autor. PRI. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.010960-1 - DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Republicaçã do despacho de fl. 46: \"Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.011031-7 - JORGE LUIZ AFONSO PEDROZA ANIENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011087-1 - ROBERTO NAJMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SKETCH MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721) Contra-Razões tempestivas e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.006543-4 - RICARDO COLLIER DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CÉZAR MOREIRA LANNA (RJ-058403)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.006562-8 - ROSIMERI APARECIDA PAVANATI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS DE FARIA (RJ-001394B)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 19/05/2008, às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.007183-5 - LUZIA GIANNINI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Indefiro tendo em vista a falta de comprovação das alegações da parte autora. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.024704-4 - GLAUCIA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X WASHINGTON ALVES DA SILVA), CAROLINA LUCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 29/05/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.001.027091-1 - IVANILDA CAMILO PINHEIRO X TELEMAR EXPRESSINHO (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.052163-4 - MARCELO LOPES X MOTO MOVE LTDA. Despacho:Para reapreciação do pedido de antecipação de efeitos da tutela, traga o autor aos autos o recibo de venda do veículo ou documento similar, vez que o documento de fls. 17 não se presta para tal. \r\n\r\nProc. 2008.001.060396-1 - IVAN OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COLOMBO REGIS (RJ-122956)) X VIVO - S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060599-4 - LEDILSON SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.060625-1 - LEDILSON SOARES SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA (RJ-100498)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061294-9 - ROSELYS DE MATTOS TAKAHASHI, ARLINDO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.214320-3 - FRANCISCO DA COSTA DUARTE X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.001.040484-8 - CREUZA FERREIRA LEITE DE MELO X FINNIVEST, BANCO BRADESCO S.A. Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA (fls. 15), na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.047143-6 - CLAUDIO MELLO ALVES CAVALCANTI X COMPANHIA DITRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059630-0 - MARIA ISABEL MAIA MARMELLO X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059889-8 - GRACINDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES SERRA X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MALTA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.061020-5 - ROGÉRIO ANGHINONI PINTO X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.062182-3 - MARIA DO CARMO MARTINS X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.210500-7 - JEFFERSON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CELIA RODRIGUES SOARES (RJ-136070)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Contra-razões de fls. tempestivos e em cumprimento ao despacho de fls. remeto os autos ao E. Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.001.218981-1 - JUPIRA LOPES DE AZEREDO BUENO, MARIA DAS GRAÇAS BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X OI FIXO), OI INTERNET), TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.059624-5 - ROBERTO BRUCATT THIENGO X NET RIO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.059774-2 - REGINA CÉLIA AMORIM QUINTÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.060272-5 - ANDREA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X TIM CELULAR S.A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.061823-0 - JORGE LANGONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X BANCO ITAU PERSONNALITÉ S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.061054-0 - EDSON RAIMUNDO DOS SANTOS X SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.803.001653-1 - FRANCISCO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RUY MARTINS FIUZA (RJ-021547)) X BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos, devendo a execução prosseguir pelo valor de R$ 5.648,95.Condeno o embargante ao pagamento das custas da execução, por força do art. 55, parágrafo único, II, da Lei 9.099/95.Expeça-se carta precatória para avaliação do bem penhorado, devendo o embargado esclarecer se pretende adjudicar o bem. P. R. I \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1 - MARIA EMÍLIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210), Dr(a). BÁRBARA LIMA SILVA CARVALHO DE MATTOS (RJ-106382), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) JULIO MARQUES GUIMARÃES JR E OUTRO Despacho:Nesta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhem-se cópia a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.803.002615-0 - HAMILTON ARNALDO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2008.001.059877-1 - MARGARIDA ELIZABETH MEIRELES DOS SANTOS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Despacho:Venha comprovante de residência (conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 479125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.202303-1 - ENY MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) PEDRO UCHÔA, Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020) Despacho:Fl. 61: Esclareça o pedido, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210972-4 - ANGELA ANGELO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X MARIA FERNANDA ALVIM BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/05/2008, às 10h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.021687-7 - DANIEL MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X FRANK INGE JORGEN FLYKT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão: Por ora, indefiro a penhora \"on line\", uma vez que não houve qualquer tentativa frustrada de penhora, bem como porque entendo que esta medida deve ser tomada em caráter excepcional. Defiro a substituição do bem penhorado. Indique o Autor os bens do réu para expedição de novo Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.146946-5 - ROSAMARIA GUIMARÃES COUTINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIEL GUIMARÃES SAD (RJ-125326)) X MARIA BEATRIZ TERRA STRUTT Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.168970-2 - COLÉGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X FLÁVIO AUGUSTO NEVES LEÃO DE SALLES Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.800.176977-1 - PROAQUILA - ENSINO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FONSECA LOPES (RJ-101307)) X BRUNA CRISOSTOMO DE ALENCAR Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.180432-1 - MARIA LUIZA GAMA BARBIER X MARIA ELIZABETH AVELINO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Fls.43/44 - Diga a parte ré. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.159509-2 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se alvará somente em favor da parte autora eis que não foram outorgados poderes específicos à i. patrona. 2) Tendo em vista as informações de fls.135/136 (ré) e fls.138/139 (autor), intime-se a parte ré, via D.O., para esclarecer se as contas referentes aos meses de setembro, outubro e novembro/06 foram integralmente canceladas, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190267-5 - JAQUELINE ALEGRIA GABBAY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245), Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195686-6 - LUIZA PIOVESAN ALEXIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.208544-9 - JUREMA SICILIANO BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.032437-6 - CRISTINA DA ROCHA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Ao autor sobre fls 136/137 e sobre o depósito de fls. 121, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.145088-2 - REINALDO CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.149535-0 - CESAR AUGUSTO TUBURUSSY BORGES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Decisão: Comprove o autor, através de extrato bancário de sua conta corrente, o não cumprimento da decisão de fls. 72, considerando a data da intimação de fls. 115. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.150727-2 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GILMAR GERALDO BARBOSA CARNEIRO (RJ-147947), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.157743-2 - PATRÍCIA MARIA LOUREIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143), Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)) X TELERJ CELULAR S/A(VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165326-4 - SANDRA REGINA FELIX FONTES (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X NET RIO S/A Despacho:Venha aos autos cópia da declaração do I.R. do exercício de 2007 e afirmação de pobreza, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.168312-8 - MARINEIDE MARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224)) X ATN CAPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.174374-5 - CÉSAR AUGUSTO SIMÕES GOUDOURIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ODILON BOECHAT DA SILVA (RJ-138285)) X CYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Decisão: Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, os acolho tão somente para sanar a contradição existente entre a parte dispositiva da sentença proferida pela juíza leiga e a homologação levada a efeito pela Magistrada, esclarecendo que o processo já foi extinto sem julgamento de mérito, nos ,moldes do art. 51, II da Lei 9099/95 c/c art. 267, IV do CPC e que a contradição apontada foi fruto de erro material. No mais a sentença permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179674-9 - MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.191329-8 - LUCIANO CAMPOS DO AMARAL E VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X BANCO ITAU CARTÕES Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 10 horas, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo. ( Fls. 42V.) \r\n\r\nProc. 2007.800.191368-7 - MARINA TILTSCHER (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376), Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151) Sentença:Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.191607-0 - ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-127619)) X ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA S. A Decisão:Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço para citação da ré. Com a vinda da informação, designe-se nova audiência de conciliação, renovando-se o ato citatório e intimando-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.016889-2 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X OI TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:I-se o autor para ciência de fls.17/29 e para fornecer o endereço correto da Ré em cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.132280-9 - DAYSE MARIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059)) MARLI FERRARI PIMENTEL, Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Despacho:À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 178. \r\n\r\nProc. 2005.800.159931-9 - VERONICA ROEHRICHT KALICHSZTEIN (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). BARBARA CRISTINA GOMES VIANA (RJ-148193E), Dr(a). SILVIA DE CASTRO PEREIRA NUNES (RJ-102767)) MARIA LUCINEY METNE, Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:1) J-se a minuta. 2) Determinei nesta data a transferência do valor penhorado via BACEN JUD 2.0. Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que seja informado se o valor já encontra-se a disposição do Juízo, 3) esclareça o exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.117374-6 - PATRICIA DOS SANTOS MATOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME OLIVEIRA SANTOS (RJ-121610)) VERA LUCIA CASTELO BRANCO Decisão:Fls. 47 - Indefiro, por ora. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.020068-0 - PAULO ROBERTO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153)) X MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Despacho:Diga o autor se concorda com a proposta de fls. 170, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.123298-5 - GILBERTO COSTA PEREIRA E NILZA LIMA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). ROGÉRIO PIRES JANUÁRIO (RJ-150171E) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o julgamento do Recurso Extraordinário, devendo as partes informar o resultado. \r\n\r\nProc. 2004.800.001382-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218), Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060) Decisão:Esclareça o autor qual a providência que pretende deste Juízo. APós, em não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.170752-7 - CLÁUDIA BEATRIZ VILLEROY (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PENEDO DE SOUZA (RJ-113828)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). THIAGO JOSÉ ANTONIO DA SILVA (RJ-154391E) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2005.800.003379-1 - ANTONIO MARTINS FORTES NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO (RJ-104509), Dr(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA (RJ-122553)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Derradeiramente, comprove o autor a emissão de faturas após 27/07/05 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.146156-5 - GEORGINA DA GAMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CHRISTINNE VASQUES MARQUES DA CUNHA (RJ-143921E), Dr(a). LAURA MARIA MENDES REIS TELLES (RJ-120049)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: Já há mandado de penhora devidamente cumprido nos autos, pelo que indefiro, por ora, a penhora \"on line\", sendo certo que entendo que tal medida deve ser tomada em carater excepcional. Assim, diga a parte autora se deseja a alienação judicial dos bens penhorados ou indique os bens nos quais deseja que recaia a penhora, em substituição. \r\n\r\nProc. 2005.800.160868-0 - MARIA ADÉLIA TERRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RAONI DA CRUZ CHAVES (RJ-108845)) AMAPPE ELETRÔNICA INFORMÁTICA XEROX E CARIMBOS LTDA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, não obstante sua regular intimação, bem como considerando o Enunciado Jurídico nº 10.6.2 do Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Administrativos, constante do Aviso nº 39/2007 do Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça/RJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários, posto que incompatíveis com os princípios dos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.034288-1 - ELI FARIA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). KARLA SACCHI (RJ-107270), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Fls. 134/136 - Diga o patrono da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.040060-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GROSSI DA VEIGA (RJ-023121), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIO DE MOURA CABRAL (RJ-154849E) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.148767-2 - MARIA DO SOCORRO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354), Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940), Dr(a). ADRIANA LEITUGA MALTA (RJ-117628)) SAMSUNG E OUTROS, Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:Diante do documento à fl. 90 e os termos da ata à fl. 33, tenho que assiste razão à parte autora, sendo certo que a parte ré não comprovou nos autos o alegado às fls. 86/87. Assim, intime-se a parte ré, por D.O., para depositar o valor da multa (R$ 495,00), em 24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.154612-3 - CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - WANDERLEI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIVERA (RJ-143492)) CONSTRUTORA DÍNAMO LTDA, Dr(a). BRENO QUEIROZ DE ANDRADE (MG-088433), Dr(a). JOSÉ VINÍCIUS BICALHO COSTA JÚNIOR (MG-087839) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.179266-3 - KATIUSCIA RICHTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933)) X REFAN COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. Decisão:Deixo de decretar a revelia do Réu, por ora, uma vez que a citação foi realizada na pessoa do porteiro, como se depreende da certidão de fl. 72. Desta forma, a fim de evitar eventual nulidade, informe o autor o novo endereço para citação em 10 (dez) dias. Após, redesigne-se Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.184471-7 - FREDIS DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X SIEMENS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 53 §4º da Lei 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2006.800.191152-4 - MARCELO ANTONIO FONSECA BRAGA X AMERICANAS.COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:I-se a parte interessada, para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.195173-0 - DENYS LAURENTINO SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). RENATA ALIBERTI MACHADO (RJ-124933), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.207484-1 - YVONE DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X CARLA VALÉRIA FERREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Ao autor para tomar ciência de fls.109 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211307-0 - MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR (RJ-135382)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte autora sobre fl. 63. \r\n\r\nProc. 2006.800.212570-8 - JOSEF KAMLIOT (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN NICOLA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519), Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423), Dr(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA (RJ-125414), Dr(a). CAMILLO LEONARDO BAZZARELLA (RJ-127020) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.218082-3 - RENATA ANDRADE LOBO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BASSON MEIRA (RJ-043940), Dr(a). MARIZA BORGES ANDRADE (RJ-057829)) X CESAR THOMÉ FILHO - ME (Adv(s). Dr(a). IVAN DE AZEVEDO GUBERT (PR-007495) Ao autor para tomar ciência de fls.177 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.205598-3 - BARBARA COELHO PLACIDINO NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA LEANDRO (RJ-113910), Dr(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA (RJ-147092)) X SILVERCELL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). PLINIO SANTOS LESSA JUNIOR (RJ-145207), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença: Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a desistência requerida pela parte autora com relação ao 2º réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA. Oficie-se ao D.R.A. Anote-se onde couber. Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.210562-7 - MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Ante a manifestação do(a) autor(a), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.210960-8 - ANNIBAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800), Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367) Às partes para ciência da designação de Audiência de Instrução e Julgamento, em 27/05/2008, às 15h40. (Fls. 83 V.) \r\n\r\nProc. 2007.001.214073-1 - RONALDO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE FREITAS LOBO (RJ-079566)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de 30 dias, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.214852-3 - WAGNER CARVALHO MERLING (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ARMINDO MALAFAIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.001833-2 - MARCELO BANGOIM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIALHO BARBOSA (RJ-138734)) SAMSUNG DO BRASIL, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão: Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 120, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.005823-8 - ROBERTO ROLI JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805), Dr(a). NEUCI SANTORO SOARES (RJ-044987), Dr(a). NEI SANTORIO SOARES (RJ-065910), Dr(a). NERILÇO SANTORO SOARES (RJ-001230)) X ASB S. A CRÉRDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Decisão:D E C I S Ã ORecebo os embargos de declaração de fls.66/67, posto que tempestivos. O despacho de fls. 65 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019148-0 - MARLY SANTOS OLIVEIRA X B R A TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322), Dr(a). ELIANE ANTUNES DOS SANTOS (RJ-077522), Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Face à satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, referente aos depósitos às fls. 142 e 153, em nome da parte autora. Libere-se eventual penhora. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.022479-5 - NIVIA CRISTINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DO CARMO MOREIRA (RJ-125874), Dr(a). MARCELO SOUZA DE ARAÚJO (RJ-158213E)) BANCO ITAÚ S/A E OUTRO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diga a autora se concorda com o valor depositado e se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.023774-1 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls.126/128. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para cumprir corretamente a decisão do v. acórdão de fls.119/120, devendo emitir apólice de contrato de seguro individual, figurando a autora como segurada, com o respectivo CPF, no prazo de 15 dias, sob pena de majoração da multa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.025953-0 - MÁRIO CÉSAR DE MORAES TIBAU (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Venha aos autos a planilha discriminada do débito remanescente que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.026076-3 - SAUL BENTO NIGRI (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993)) BANCO VOLKSWAGEN, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.026991-2 - ROMULO ALMEIDA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700), Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.027807-0 - WANDA CONCEIÇAO GUEDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre o ofício à fl. 74, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.033418-7 - NILSEIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FRANCISCA (RJ-129356)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia devidamente quitada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.044171-0 - RENATO DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 565 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.051840-7 - PAULO ROSITO GALLINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL CID (RJ-014186)) EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Fls. 70 - Diga o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052081-5 - LIGIA BEATRIS BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)) X ANDRESSA MENDES ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GOUVÊA JÚNIOR (MG-064236), Dr(a). RAPHAEL ANDRADE MELO FERNANDEZ (MG-107248) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 223/225, posto que tempestivos. A decisão de fl. 222 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a decisão embargada por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061331-3 - MARIA ANTONIETA DE BIASI VIANNA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA ROCHA VILLALBA ALVIM (RJ-117375), Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre a certidão à fl. 74, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.065847-3 - ANA LÚCIA DE MACEDO CARVALHO JORGE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIGUEL FRANÇA HEMAIS (RJ-119814), Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CENTRAL DE ANCHIETA LTDA Decisão:I-se a parte autora para dar cumprimento ao item IV do despacho de fls. 59 em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.066400-0 - VLADIMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS NUNES (RJ-142386)) X MADUREIRA EXPRESS CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:À parte autora sobre os depósitos às fls. 61 e 63, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.075670-7 - RENATO DELGADO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTRELA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523) Decisão:Intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, depositar o valor da diferença apontada na petição de fls. 79/80, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.078823-0 - RODRIGO MADEIRA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-137815), Dr(a). MARCIA MARIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-137796)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Permaneça o aparelho acautelado em Cartório, até ulterior deliberação deste Juízo.2- Diga a parte autora sobre fls. 113/ 114, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva.3- À parte ré sobre a certidão à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.800.109974-1 - VALENTINA MARIA MINATELI (Adv(s). Dr(a). VALENTINA MARIA MINATELI (RJ-040191)) X RAIMUNDA BATISTA DA CRUZ E OUTRO Decisão: Venha aos autos cópia da última declaração do I.R., ou comprovante de isento, e do último contracheque, para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.118560-8 - MARIANA MARTINS VILAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: I-se o Executado para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa arbitrada. Fls. 72/73, item 2 - Esclareça o autor o que pretende, uma vez que há penhora nos autos no valor superior ao da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126128-3 - GILBERTO JOSE DO CARMO CIPRIANI (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCHMULLER DE OLIVEIRA (RJ-131154), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NOIRA PASSOS DA COSTA (RJ-140088)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:À parte autora sobre a petição de fls. 61/63 e depósito à fl. 65, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como resposta positiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.149745-0 - NORMA AURORA SOMOGYI (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGYI (RJ-064134)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA EXECUTIVE FLAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653) Decisão: Diante da inércia do réu, traga o autor a planilha com a diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157892-8 - YARON ALEXANDER LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MARCELO FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Comprove a parte recorrente a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 05 dias, para deferimento da gratuidade de justiça: cópia das 02 últimas declarações do I.R./declaração de isento e cópia dos 02 últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2007.800.160186-0 - RENZO DE ALMEIDA BAIOCCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-039468)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165781-6 - MARIA JOSE SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.167653-7 - PRISCILA DE OLIVEIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). CARLOS ALBERTO MONTECHIARI (RJ-102276), Dr(a). FLÁVIA DA SILVA FERNANDES (RJ-120840), Dr(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO (RJ-135154)) X HSBC BANK BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos, posto que tempestivos. A sentença não contém, no entanto, quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 535 do CPC, mormente porque em sede de Juizados Especiais não há condenação em custas e honorários na sentença de primeiro grau, sendo certo que em caso de interposição de recurso, poderá o recorrente requerer o benefício da gratuidade de justiça na oportunidade. Assim, nego provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada, por seus próprios fundamentos. Eventual inconformismo devera ser pleiteado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.168959-3 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA X SEMPTOSHIBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Decisão:I-se a ré para efetuar o depósito acordado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.169224-5 - JOSÉ ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X VALERIA DOS SANTOS BULHÕES Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 12/14, posto que tempestivos. A sentença de fl. 11 não contém, no entanto, quaisquer dos vícios que tratam os artigos 535 do CPC e 48 da Lei 9099/95. Pretende o recorrente atribuir efeito modificativo aos presentes Embargos, o que é inadmissível, tendo em vista o que dispõe o art. 463 do CPC. Desta forma, nego o provimento ao recurso e mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.174230-3 - ALUIZIO COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962), Dr(a). HENRIQUE AUGUSTO FERREIRA QUADROS (RJ-066313), Dr(a). ALESSANDRA LOUREIRO COUTO VALENTIN (RJ-118591)) FAI-FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Às partes para ciência da designação de Audiência de Conciliação, em 23/06/2008, às 10h30, que poderá ser seguida de AIJ na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. (Fls. 39) \r\n\r\nProc. 2007.800.178419-0 - ALINA DIAS DE ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834)) X DESIGNER 39 E OUTRO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.800.180998-7 - JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ROBERTO ESPERANTE DE OLIVEIRA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.001.027906-9 - LOURALDINO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS RODRIGUES MONTEIRO (RJ-058521), Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X NET (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO SALLES BAPTISTA (SP-237255), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). THATHIANA COELHO CUSNIR (RJ-140806) Sentença:Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Ausente a parte autora na Audiência de Conciliação apesar de intimada, pelo que JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.057592-8 - LUIZ OCTAVIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057642-8 - CARLOS EDUARDO BUCCOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de efetiva negativação do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.001.057660-0 - FABIANA VALOR PIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RAYES NAVARRO SERPA (RJ-090834)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Venha aos autos comprovante de efetiva negativação do nome do autor no cadastro restritivo do SERASA. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.028732-2 - CLAUDIO GALER CHINICZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). WILLIAM O DWYER FOGTMAN JUNIOR (RJ-135600)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2003.800.098725-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) PIERRE DE TAL E OUTRO, Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592), Dr(a). CRISTIANA LINHARES DE MEDEIROS TEIXEIRA DA MOTTA (RJ-128877) Despacho:Int-se a parte autora, em derradeira oportunidade, para cumprir o despacho de fls. 43, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 479122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6º Juizado Especial Cível - Lagoa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiana Carneiro da Cunha Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.002116-0 - BRUNO SANTIAGO SALLES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X DANIEL MENDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (RJ-107152) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.217219-7 - LEANDRO DE SOUZA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 14:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM -SE OS AUTORES VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.217438-8 - CARLOS HENRIQUE MACHADO BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 13;15HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR . \r\n\r\nProc. 2007.001.220043-0 - ELIANE HERINGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A CLARO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 45 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220247-5 - PATRICIA JABUR ZAMBONIN (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X TIM CELULAR S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 15 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220303-0 - RENATA PAES LEME VOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA (RJ-138651)) X VIVO S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 29 DE MAIO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221056-3 - FABIO JORGE DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X TIM CELULAR S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 14HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221173-7 - JOÃO ALFREDO ORTIGÃO TIEDEMANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO TIEDEMANN (RJ-079306)) X EMBRATEL S/A (EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26DE MAIO DE 2008, ÀS 12H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO E VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231225-6 - FLAVIA BIANCHINI FONSECA MARTORELLI X UNIBANCO SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236279-0 - RUY SOUTO MAIOR QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DIANA CARREGAL QUARESMA SERAFIM (RJ-116732)) X DINERS CLUB - BANCO CITICARD S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 15H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.000567-0 - LUIZ ALEXANDRE CABRAL PINTO X CAVALO MARINHO COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 13:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR OU POR TELEFONE. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003006-8 - ALEXANDRE AUGUSTO RIBEIRO WANDERLEY X VIVO S/A INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 515,63, CONFORME CALCULO DE FLS. 43/45 E REQUERIMENTO DE FLS.52, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.004393-2 - HENRIQUE KLEBER CHAVES X OI TNL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004395-6 - IVONE FERREIRA PAPACENA (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRA DE LIMA (RJ-032593)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004398-1 - CELIA MARIA BITTENCOURT GIFFONI X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004416-0 - CIBELE POGGI DE ASIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X CELISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004417-1 - SEVERINO ANTONIO RODRIGUES X VARIG S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004420-1 - DIANA SOUZA RAMALHO X TELE-RIO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004443-2 - ARMANDO EMANUEL CELANI X GRANERO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004444-4 - ANTONIO CARLOR DOLBETH XAVIER X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004445-6 - RODRIGO WINTERSTEIN X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004448-1 - FLAVIA SANTANA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO (RJ-097449) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004490-0 - TANIA MARIA SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512)) X CEA MODAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004645-3 - ROSANGELA DE MEDEIROS CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR FELISBINO RAMOS (RJ-138836)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 14:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.810.004255-0 - FERNANDO ANTONIO CORREA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE ATUORA E/OU DE SEU ILUSTRE PATRONO. APÓS, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO,PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA, CONFORME CALCULO DE FLS. 98, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.001.216931-9 - MARIA LUIZA NEVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X CASA E VÍDEO - MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 20/05/2008, ÀS 11:00HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR . \r\n\r\nProc. 2007.001.218657-3 - JOÃO MARCOS COLUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784)) X GLOBAL BOAT SERVICE COMERCIAL NAÚTICA LTDA. ME (\"GLOBAL BOAT\") Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 15 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.218972-0 - ANDRÉ PERECMANIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 11 HORAS E 30 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219279-2 - JUSSARA GOUDARD BORGES MARINHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X TNL PCS S.A. - OI Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 12 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219923-3 - FERNANDO ADELINO THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X NET RIO LTDA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 15 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.219982-8 - BIANCA COSTA VIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283)) X TRAVELLING - VIAGENS E TURISMO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 30 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220136-7 - RITA DE CASSIA DE ANDRADE GELMINI X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220187-2 - IVO SERGIO DE FIGUEIREDO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VERONICA SOARES DOMINGUES (RJ-123811)) X NET - RIO SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220715-1 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X VARIG Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ .... \r\n\r\nProc. 2007.001.220738-2 - LEONARDO MARQUES FAJARDO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X EDITORA GLOBO S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 15H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220816-7 - LUIZ FELIPE PITTA PONHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X NET RIO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 15H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.220890-8 - MARCUS FARIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X BRADESCO SAÚDE S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.221506-8 - RENATA REZENDE PORTUGAL GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.230839-3 - ANA CLARA BARROS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SPC Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.230840-0 - MARCOS ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900), Dr(a). SUSANA TAVARES DE SÁ VIANA (RJ-104933)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.230878-2 - ISABELLE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X TNL PCS S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H45MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231056-9 - MARIA CRISTINA CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231147-1 - TATIANA FICHMAN X LOJAS AMERICANAS SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231177-0 - SILVIO GERALDO GUIMARÃES DE OLIVEIRA X AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. . \r\n\r\nProc. 2007.001.231203-7 - LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 15H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. . \r\n\r\nProc. 2007.001.234895-0 - EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X AMERICAN AIRLINES INC Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H45MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. . \r\n\r\nProc. 2007.001.234992-9 - RUI FLAVIO RODRIGUES DA COSTA X LABORATÓRIO HELION PÓVOA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. . \r\n\r\nProc. 2007.001.235210-2 - DARLAN ADIB HAUCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELES ADIB HAUCH (RJ-019589)) X AMERICANAS .COM COMERCIO ELETRONICO S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235232-1 - ROBERTO HOWAARD COOPER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X TELERJ CELULAR SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235800-1 - ARMANDO GOMES LEIRAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FAZZIOLA MENDEL (RJ-120371)) X CETELEM BRASIL S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235802-5 - LEONARDO GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X TIM CELULAR S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA.INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235804-9 - OSWALDO FERNANDO GARCIA ROBLES (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X VRG LINHAS AÉREAS S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL E TAMBEM NOS SEGUINTES ENDEREÇOS: AVENIDA ALIRANTE SILVIO NORONHA, 365, 4º ANDAR, BLOCO C, EJ E AVENIDA VINTE DE JANEIRO, 330, SETOR DE CARGA 0, PARTE, ILHA DO GOVERNADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235806-2 - CRISTIANE SANTOS DA SILVA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TNL PCS S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 12H450MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM--SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235810-4 - ENIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA COSTA MOURA (RJ-126925)) X TNL PCS S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235811-6 - JUAREZ UZAI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EL AL ISRAEL AIRLINES Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.235816-5 - DENISE COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X EL AL ISRAEL AIRLINES Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235824-4 - MONIQUE SUCENA VIEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CRISTINA POLEY ODORICO (RJ-125723)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235829-3 - ROBERTO RAMSÉS DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). RENATO CÍCERO FREIRE DE BRITO NETO (RJ-134854)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 13H45MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.235960-1 - LUCIO RAIMUNDO HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO REIS DOS SANTOS TREZENA CHRISTINO (RJ-123714)) X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIMEM-SE OS REUS, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236357-4 - FELIPE PEREZ ZOTES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MORAIS KRAEMER (RJ-108792)) X GLOBEX UTILIDADES SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H00MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236458-0 - MAURICIO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TNL PCS SA Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H0MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236508-0 - CAROLINA FROTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERNANDES DE SOUZA MELO (RJ-142063)) X TAM LINHAS AEREAS Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.236555-8 - EDLA CHADRYCKI (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X SONY BRASIL Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.001683-7 - VIVIANE ZUKERMAN CONDE CALDAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, CONFORME REQUERIDO A FLS.96. APÓS,INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA DEPOSITAR JUDICIALMENTE A DIFERENÇA NO MONTANTE DE R$ 1.020,58, CONFORME CALCULO DE FLS. 97, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.810.002983-2 - EDUARDO QUEIROZ SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004357-9 - OTAVIO MAURO NOBRE (Adv(s). Dr(a). FABIA LIVIA DE MORAES SOARES (RJ-147401)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:RETIFICO A DECISAO DE FLS. 87 PARA QUE DELA PASSE A CONSTAR A AIJ ALI DESIGNADA REALIZAR-SE-A NO DIA 28 DE MARÇO DE 2008, ÀS 16 HORAS 15 MIN. ASSIM, RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. CUMPRA-SE O RESTANTE DO DESPACHO DE FLS. 87. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nProc. 2007.810.004397-0 - LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X NET RIO S. A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NONATO ROBERTO (RJ-142112) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004415-8 - ALBERTO JAIME AMBRAM (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JAIME AMBRAM (RJ-139493)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - SHOPTIME . COM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004429-8 - MARCOS AREAS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020)) X EMBRATEL PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004437-7 - ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736), Dr(a). PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (RJ-148992)) X GILBERTO AUGUSTO GRAVAT MARON (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004446-8 - HELCIO BLACKER ESPOZEL X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004447-0 - LEONARDO AUGUSTO DORESTE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SIMÕES SALAROLI (RJ-079871)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA SUPRA E JULGO EXTINTO O PROCESSO .. \r\n\r\nProc. 2007.810.004621-0 - MARCIO DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X VRG LINHAS AEREAS S/A ( VARIG) Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 14 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. ... \r\n\r\nProc. 2007.810.004623-4 - WALDEMAR CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 13:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004630-1 - FERNANDO DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 16:15HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004635-0 - MARCELO REIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 15:30HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004636-2 - EDUARDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA HAMMOUD (RJ-139020), Dr(a). MARCOS AREAS COIMBRA (RJ-144653)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:TENDO EM VISTA O FECHAMENTO DA SERVENTIA EM RAZAO DA MUDANÇA, CONFORME ATO EXECUTIVO NUMERO 23/2008, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/04/2008, ÀS 15:15HORAS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004823-1 - RENE CASTILLO FERRER (Adv(s). Dr(a). PAULO GIRAO BARROSO (RJ-107255)) X COPA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.810.004969-7 - VANILDA LEONCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ONEIDE FERNANDES (RJ-111321)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ANDREA DUMONT PIRES (RJ-107395) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A TERCEIRA RÉ, ELO SISTEMAS E SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA., DEVIDAMENTE CITADA/INITMADA , CONFORME AR DE FLS. 15 VERSO, NAO COMPARECEU A SESSAO DE CONCILIAÇAO, DECRETO A REVELIA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.230717-0 - JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X GOOGLE Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR, NA AVENIDA BRIGADEIRO FARIA LIMA, 3900 - 5º ANDAR, ITAIM, SAO PAULO/SP \r\n\r\nProc. 2007.001.231069-7 - BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X VIVO S.A. Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 11H30MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA NTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, COM AR. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.220994-9 - MARCELLO PAIVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PAIVA DE MELLO (RJ-109756)) X CITIBANK S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008 DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26 DE MAIO DE 2008, ÀS 14H15MIN. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR. \r\n\r\nProc. 2007.810.001841-0 - VANESSA REGINA DE ALMEIDA PROCÓPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X TNL PCS S. A. - OI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219750-9 - SONIA CARNEVALE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:EM RAZAO DO FECHAMENTO DA SERVENTIA, CONFORME ATO EXECUTIVO CONJUNTO NUMERO 28/2008, DA CGJ, PUBLICADO NO DO DO DIA 05/03/2008, DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 28 DE MAIO DE 2008, ÀS 13 HORAS E 00 MINUTOS. RETIRE-SE DE PAUTA A AUDIENCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA. INTIME-SE A PARTE AURORA, VIA DO. INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL , COM AR. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.810.001061-6 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X MARIA LUSIA NOGUEIRA F. MAIA Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/04/2008, ÀS 16:15 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS. 33 PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO ....... \r\n\r\nProc. 2007.810.001062-8 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X VERA LUCIA BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS A FLS. 19 OU SE OPTA PELA ALIENAÇAO JUDICIAL DOS MESMOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.002421-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989), Dr(a). SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA (RJ-136738) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO, REQUERIDO A FLS. 68, DESDE QUE SUBSTITUIDAS AS PEÇAS POR COPIAS. DESENTRANHADAS AS PEÇAS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004994-6 - PRONTOLAR EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO (RJ-115751)) X ANTONIO NILSON MARTINS Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.810.000989-0 - ANTONIA FERREIRA DE MIRANDA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO KRITSINELIS (RJ-032963)) X CASAS GUILHA TECIDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). FLÁVIA COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-134322) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES, VIA DO, PARA QUE DIGAM SE O MATERIAL FOI RETIRADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000668-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO LIMBERTI DE MOURA X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:INTIMEM-SE OS REUS, VIA DO, PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE FLS. 80/81, EM 48 HORAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR-SE O ABANDONO DO BEM. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000688-1 - VALDEMIR ANDRADE SANTOS X PANTECH BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE DA QUITAÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001174-8 - ANA LUCIA IGNÁCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA RAMOS PASCHOAL (RJ-063450)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DOS SANTOS (RJ-080957), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUTIAÇAO ... \r\n\r\nProc. 2007.810.002434-2 - SABRINA DE SÁ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X MOTOROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO,NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2007.810.002628-4 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X PANTANAL LINHAS AEREAS S. A. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003470-0 - ALEXANDRE ANTONIO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.810.000826-7 - LUIS ANTONIO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X OSWALDO L. G. ABREU C. M. PROPAGANDA Decisão:DEFIRO A ADJUDICAÇAO DOS BENS PENHORADOS E EM DEPOSITO COM O DEVEDOR, DESCRITOS E AVALIADOS A FLS. 21, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSAO E ENTREGA, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROMOVERÁ A TRADIÇAO DOS BENS ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.810.003455-7 - ELEONORA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X CARLOS ALBERTO SILVEIRA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2003.810.003501-0 - WILSON DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVO REMUSZKA JUNIOR (RJ-109902), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222), Dr(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA (RJ-138364)) LA FRANCE VEÍCULOS LTDA E OUTROS, Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2004.810.001466-4 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA FERREIRA DA SILVA PEREIRA (RJ-107997), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) SINTESI, Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720) Decisão:DEFIRO A SUBSTITUIÇAO DOS BENS PENHORADOS. EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PENHORA PORTAS ADENTRO, DEVENDO A DILIGENCIA SER CUMPRIDA NA PRESENÇA DA PARTE AUTORA/EXEQUENTE, CONFORME REQUERIDO A FLS. 166 E 174. NOMEIO A PARTE AUTORA DEPOSITARIA DOS BENS PENHORADOS, DEVENDO A MESMA PROVIDENCIAR A REMOÇAO DOS BENS, ARCANDO COM AS CUSTAS NECESSARIAS PARA TANTO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.810.000812-5 - DENISE SIROTSKY KATZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). SERGIO COSTANZI POSSE (RJ-140783), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X PANA-RIO AUDIO E VÍDEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA VELEDA SALDANHA CHANTRE NASCIMENTO (RJ-046926), Dr(a). ONAICRAM LOPES LOURES (RJ-090741), Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL OU POR TELEFONE, PARA DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DE EXECUÇAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO .... \r\n\r\nProc. 2006.810.000008-6 - CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632)) X EDITORA TRÊS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DE EXECUÇAO.DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000731-7 - DANIEL BRUZZI DESIDERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X LINKTEC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123950), Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA DE EXTINÇAO DA EXECUÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.000806-1 - VALMIR TAVARES ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BOANERGES AGUIAR CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 337/338, ANTE A AUSENCIA DE PROVA DO ALEGADO. PUBLIQUE-SE. APÓS, TENDO EM VISTA QUE NAO FORAM PENHORADOS VALORES SUFICIENTES PARA A SATISFAÇAO DO CREDITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE LEVANTAR OS VALORES DEPOSITADOS A FLS. 342/343 E COMO PRETENDE PROSSEGUIR NA EXECUÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. COM FUNDAMENTO NO ART. 53, PARAGRAFO QUARTO, DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.003506-4 - LILIA TERESA TORRES CURSINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943), Dr(a). MARIANA GONZAGA MATTOS (RJ-122883)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2006.810.003548-9 - ANDRÉ LUIS CANEDO LAURIA (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)) X SERGIO LUIS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2006.810.004244-5 - ADOLPHO DE ALENCAR ARARIPR JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X TAM - LINHAS AÉREAS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). TICIANA FONSECA FAVIERO (RS-060126) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇAO ... \r\n\r\nProc. 2006.810.004526-4 - WADJOU DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUITAÇAO. FLS. 81, PARTE FINAL: ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2007.001.212243-1 - GUSTAVO HUGO TIBÉRIO X MASTERCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672) Tomar ciência da nova da designada para a Audiência de Conciliação - dia 06/05/2008, às 14h 30 minutos \r\n\r\nProc. 2007.001.264869-6 - MARCOS GUIMARÃES MAROTTA X NESTLÉ BRASIL LTDA. E OUTRO Decisão:Tendo em vista a comprovação do alegado defiro o adiamento da audiência ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000061-1 - ELIZABETE SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). VINICIUS DE SOUZA DOS REIS E VAZ (RJ-143264)) PANDIA BAPTISTA PIRES NETO, Dr(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA (RJ-130650), Dr(a). WASHINGTON ALVES DE MIRANDA JUNIOR (RJ-135203) Decisão:DEFIRO A ADJUDICAÇAO DOS BENS PENHORADOS E EM DEPOSITO COM O DEVEDOR, DESCRITOS E AVALIADOS A FLS. 110, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA, APREENSAO E ENTREGA, A SER CUMPRIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROMOVERÁ A TRADIÇAO DOS BENS ... \r\n\r\nProc. 2007.810.000096-9 - NATALIE YOMURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELTON YOMURA (RJ-123614)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE , VIA DO, PARA QUE DIGA SE PRETENDE ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS OU SE OPTA PELA ALIENAÇAO JUDICIAL DOS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2007.810.000242-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. ANOTE-SE, ONDE COUBER, FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PARTE RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2007.810.000405-7 - MARCELO DUQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DO, PARA RETIRAR O ALVARA QUE SE ENCONTRA PRESO A CONTRACAPA DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48HORAS, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.000518-9 - MARTA PIMENTEL ABREU (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X IG - INTERNET GRATUITA (BANDA LARGA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). DANIELE ALZIRA SILVA CABRAL (RJ-122896) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA DIZER SE DA QUITAÇAO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. DECORRIDO O PRAZO, NADA HAVENDO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, INDEPENDENTEMENTE DE CONCLUSAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.001999-1 - ROSALINA CARDOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE CONCORDA COM O VALOR DEPOSITADO E SE DA QUTIAÇAO . \r\n\r\nProc. 2007.810.003555-8 - MARCELO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:ANOTE-SE, ONDE COUBER, PARA FINS DE PUBLICAÇAO, O NOME DO PATRONO DA PRIMEIRA RÉ, CONFORME REQUERIDO A FLS. 51. INTIME-SE O AUTOR, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA SEGUNDA RÉ, PARA FINS DE CITAÇAO, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 48 VERSO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2007.810.003824-9 - LEILA GUIMARÃES FADEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE FREITAS BRANDÃO ELY (RJ-103784)) X MVS MAGALHÇÃES MÓVEIS Decisão:DESIGNO NOVA SESSAO DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 03/06/2008, ÀS 13:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, POR CARTA PRECATORIA, NO ENDEREÇO INDICADO NA INICIAL, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. INTIMEM-SE OS AUTORES, VIA DO. \r\n\r\nProc. 2007.810.004694-5 - AYLTON GUIMARÃES MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA INDICAR O ATUAL PARADEIRO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA O AR NEGATIVO DE FLS. 22 VERSO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. \r\n\r\nProc. 2008.001.031024-6 - PAOLO BONAVITA (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-140634)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:MANTENHO A DECISAO DE FLS. 18, POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.044966-2 - GUSTAVO CORREA FISCHER (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X TIM CELULAR S/A Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA QUE DIGA SE RENUNCIA AO VALOR EXCEDENTE A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS, DE 40 SALARIOS MININOC, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. SEM PREJUIZO DO ACIMA DECIDIDO, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.001.045872-9 - ANA CECÍLIA NABUCO DE MAGALHÃES LINS MARIANE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DO, PARA JUNTAR AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDENCIA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO. SEM PREJUIZO DO ACIMA DECIDIDO, CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL COM AR, PARA TOMAR CIENCIA DA PRESENTE AÇAO E DA DATA DESIGNADA PARA A SESSAO DE CONCILIAÇAO QUE PODERA SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPOTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nId: 479130"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - JOSE MARIA AMARO GONÇALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087), Dr(a). EDUARDO PEREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-158670E)) TELMO AUGUSTO TORRES E OUTRO, Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Despacho:Esclareça a advogada da parte autora se seu cliente desiste do presente feito, tendo em vista a informação a fls. 104. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.002129-0 - EXPEDITO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) PRISTUR TURISMO LTDA., Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.800.042263-1 - PAULO CESAR BASTOS (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - JOSE PINTO ORFAO (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208337-4 - MARCELO DE OLIVEIRA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NILTON GIBALDI FILHO Ao autor sobre o retorno da carta precatória. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.029666-0 - ANA PAULA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA (RJ-114224), Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906)) X CAMINHO DA ÁGUA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499) Despacho:À parte autora... I. \r\n\r\nProc. 2004.800.171330-8 - MARIA LÚCIA MACHADO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) ROGÉRIO FIGUEIREDO VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). DANIEL MOREIRA MARQUES (RJ-138728E), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLA PRISCILLA DA ROCHA CASTRO (RJ-151149E) Despacho:I- À parte autora sobre o depósito. II- O cartório deverá proceder a abertura do segundo volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095759-0 - MOISÉS COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOREIRA FERREIRA (RJ-103406)) X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Nova penhora irá dar margem à propositura de novos embargos do devedor, com claro prejuízo à celeridade processual...Assim, diga o credor se pretende a adjudicação ou o leilão do bem já penhorado. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106040-8 - LUCIA MARIA GUIMARÃES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459), Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227) Despacho:À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207811-1 - IVETE LIMA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766), Dr(a). INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA (RJ-111512)) X ROSALVA CHAGAS RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO PINHEL (RJ-134563), Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após, dê-se baixa... \r\n\r\nProc. 2007.800.004968-7 - JOSE CARLOS SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.62: \"Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, subam . I.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.007607-1 - MARIA DE LURDES PEREIRA X GLOBEX às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.017328-3 - RUI MARQUES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.044177-0 - MARIA AUGUSTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343)) X RCP S/A E OUTRO Decisão:Tendo em vista o que consta às fls. 71/72, nota-se que tornou-se inviável para a parte ré o cumprimento da obrigação de fazer. Em sendo assim, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando-se o valor em R$ 600,00. Intime-se a parte ré para depósito desta quantia, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054348-7 - ROSINEIDE SILVA MOTA X TEPCAR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.800.062480-3 - CELSO LUIZ DE VASCONCELOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 24/04/2008 ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.069760-0 - PATRÍCIA CARVALHO CARVALHEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA (RJ-113301), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO ALVES (RJ-114919)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414), Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 14:45 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074860-7 - MONICA APARECIDA VASCONCELLOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284)) CETELEM BRASIL S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. Declaro a sentença diante da contradição, assim sendo o termo a quo para fluencia da correção monetaria, bem como dos juros de 1% ao mês será a contar da sentença. No mais a sentenca permanecerá tal como foi lançada, Retifique-se no registro de sentença \r\n\r\nProc. 2007.800.078825-3 - HELIO RODRIGUES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Após, intime-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.084961-8 - MOVIMENTO DOS PINCEIS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CASA E ETC MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O ACORDO FOI INTEGRALMENTE CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096485-7 - REGINA COELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:...o cartório deve cumprir a legislação pertinente, especialmente a Lei Estadual nº 3.350/99, art. 31, sobre o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126596-3 - ANA LUCIA AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CDB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 13:40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.129598-0 - ALEXANDRE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X ITAÚ BANK S/ A - ITAÚ PERSONNALITÉ E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o terceiro réu, julgando extinto o processo, com análise do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa ...Quanto ao primeiro réu, decreto a revelia...Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.143785-3 - REGINA HELENA MAKSOUND SALAMANY (Adv(s). Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)) X TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.144687-8 - MARIA JOSE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA OLIVEIRA SILVA DOS SANTOS (RJ-139052)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 13:50 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.146076-0 - MARIZETE FERREIRA X LIGHT Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.177081-5 - ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE MEIRELES SAMPAIO (RJ-142310)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 13:20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.190947-7 - RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARAUJO (RJ-125263)) X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS) INTIMADAS AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 01/07/2008 ÀS 13:10 HS. \r\n\r\nId: 479124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.130507-5 - AMELIO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063), Dr(a). MARINA OFRANTI TRINDADE (RJ-150377E)) IVONETE DA SILVA RODRIGUES Decisão:E. C. Precatória. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097949-5 - MOACIR CAVALCANTI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). GIOVANA CARVALHO KOZLOWSKY (RJ-106738), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) EDITORA GLOBO, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:E. M. Pagamento (reclamada). Int. Fls.114, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.071210-9 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). ANTONIO MARCOS TAVARES CESAR DE MELO (RJ-114703E), Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592), Dr(a). DÉBORA CARVALHO FERREIRA XAVIER (RJ-099861), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361)) TELEMAR S/A Decisão:Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.800.030548-8 - THIAGO HENRIQUE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). FÁBIO NIEMEYER DE SOUZA (RJ-142022), Dr(a). PATRICIA UCHÔA VIANNA MARQUES (RJ-153820E)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:E. M. Pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.017410-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS BELOTTI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). SIMPLICIO LOPES DE FREITAS (RJ-153805E), Dr(a). MATHEUS GOUVÊA PERALTA SANTOS (RJ-158589E)) PHILIPS E OUTRO, Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). DANIELA VERA DUARTE (RJ-148773E) Foi designado o dia 18/04/2008, às 11h30min, para a entrega do aparelho nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) BANCO BMG S. A., Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.178306-6 - MARIA JOSÉ SAMPOL (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) PROLAGOS, Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MANUELA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-128377), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.189929-9 - KATHERINE TERRA ARCOVENDER (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209101-2 - ANDERSON CAVEN GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEN GOMES (RJ-119427)) X BCP S. A. CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Nada a prover (fls.61 e 65), considerando fls.43, 47/48, 51 e 56. Int. Fls.56, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102270-7 - IRANI PEREIRA THEDESCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TADEU THEDESCO DE CARVALHO (RJ-069130)) X BARCAS S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.149376-5 - GILSON NERY BARACHO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) TELEMAR (OI) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.28, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172700-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172784-3 - VILMA DIAS FERNANDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.190599-0 - NELSON GARCIA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.165753-4 - ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430), Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARIA CRISTINA RIBEIRO DANTAS (RJ-154141E)) G. I. IMPORT COMERCIAL LTDA Despacho:Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.032098-6 - ROSILDA LIMA ASSIS (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.149358-0 - MARCO ANTONIO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X NAVINET ONE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117), Dr(a). FRANCISCO MARCIO DE SOUSA (RJ-157629E) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.163525-7 - RUTH PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.177708-8 - JOALACE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CADINELLI DE OLIVEIRA MALTA SILVA (RJ-055825)) X SAMSUNG SERVICE CENTER RJ / FIX PHONE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127491-3 - ANTONIA NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) VIP LIFE CARD, Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Decisão:Esclareça-se, quanto a possibilidade de adjudicação. Em caso positivo: E. C. adjudicação e M. entrega. Int. Em caso negativo: Indique a exequente, bens à penhora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.127769-0 - SIDNEI SILVERIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) TIM CELULAR S. A. E OUTRO, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. Edital. Int. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176016-9 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS BRITO (RJ-126366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.179543-3 - OSWALDO FELIPE PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.179773-9 - SEVERINO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PINNOLA NETO (RJ-135841)) X VIPLIFE CARD CARTÃO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 26/ 05 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2006.800.180850-6 - PAULO CESAR LIMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS CUNHA (RJ-137916), Dr(a). FABIANA JULIO SOARES (RJ-146776E)) SUL FINANCEIRA, Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Anote-se (fls.119/121). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.217532-3 - ELIZABETH CHAVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.042970-8 - MARIA NEUDA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X IBI CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 26 / 05 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.066080-7 - CLEUSA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734), Dr(a). ENI DE AQUINO FRANÇA IULIANELLO (RJ-143545)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069464-7 - EVANILDO ARAGAO MELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A Decisão:E. Alvará. Fls.71, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114298-1 - NIDIA VARGAS POTSCH (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). SAVIO EXPEDITO GONDIM MAFRA (RJ-111158) Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência injustificada da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.240). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Custas pela parte autora. Certifique-se. Notifique-se - v. postal, e por OJA, se necessário, e, em não havendo cumprimento, oficie-se a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - TJ/RJ, para as providências cabíveis, a seguir processando-se a baixa e arquivamento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125849-1 - MARILIA GABRIELA ANTUNES ALVARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080)) X BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:E. mandado de penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.128877-0 - IRENE MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295), Dr(a). PAULA BARROS DE SOUZA E SILVA (RJ-145863)) BANCO UNIBANCO Decisão:Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.133064-5 - LUIZ CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WANNER MARIA AZEVEDO DE LACERDA (RJ-056209)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.140435-5 - MARIA HELENA RAMOS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUE HELLEN BRANCO RITA (RJ-145228)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:E. M. Pagamento. Fls.30, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143162-0 - ROSINEIDE HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.143702-6 - OMAR DA SILVA RAMIDAN (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X BANCO MERCANTIL S. A (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.143908-4 - LUCIANA LEVINDO PEDRO BRUM (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.146405-4 - ERICK NIVARDO ANANOS FLORES (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150106-3 - SONIA REGINA EIRAS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153224-2 - ROBERTA BOTTINO VILAFRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153257-6 - JOSEFA NINA SILVA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153343-0 - BRUNO MARCELO VIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 18/06/2008, às 13h30min. \r\n\r\nProc. 2007.800.153481-0 - SIMONE FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.153891-8 - ISABEL CRISTINA DE CASTRO TARTAU (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.155678-7 - BRUNO AWI MACHADO DE ATTAYDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.156534-0 - JURANDY SEVERO DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X OCEANAIR LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.161739-9 - FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.172660-7 - ROBERTO WILSON LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.173598-0 - JOCILDA SOARES DANTAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.175446-9 - ELECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSINETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-106279)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.192422-3 - LANIR PEREIRA BARBOSA X RAINBOW HOLOLINGS DO BRASIL Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193482-4 - JOÃO DE OLIVEIRA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:Nada a prover ( fls.49/50). Fls.47, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193704-7 - CIDCLEY SCHIMTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X BANCO REAL E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 04/06/2008, às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.195035-0 - ALCEMI DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.195689-3 - ANAILTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CEA Decisão:Designe-se nova data. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.197682-0 - PAULO EDUARDO ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003062-6 - EGBERTO GUSTAVO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Despacho:À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.013879-6 - ANDRE DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA (fls.17), com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.034401-3 - VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUZA REGINA VELLOSO DE OLIVEIRA (RJ-143337)) X ITAU SEGUROS S/A Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.084914-2 - JOSE CARLOS GOUVEA JR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858), Dr(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO (RJ-136388)) SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES E SERVIÇOS LTDA, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). SUZANA MENDES DOS SANTOS (RJ-147021E) Despacho:Venha informação quanto ao julgamento do recurso interposto. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.017236-3 - ROSA GRAZIELA AVENA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.021228-4 - JOAO LUIZ RUFINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:Em síntese, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a inexistência de documentação comprobatória do descumprimento da obrigação (fls.186, 202 e 205); via de conseqüência, impossibilitada a apuração do percentual de honorários, considerando a base de cálculo fixada (fls.171), sendo vedado o arbitramento pela via eleita. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 51, II DA LEI 9099/95. Sem ônus sucumbenciais, neste grau de jurisdição. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.069101-2 - MARCELLO DIAS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998), Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236)) TAII - ITAU, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Fls.71, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.141859-5 - VALMIRA VIEIRA TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIR NOVAES BARBOSA (RJ-045576)) X VIP LIFE CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 26/ 05 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2006.800.143957-4 - RAFAEL OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159773-8 - CLAUDIO SAMARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). ADRIANA PINTO SOLEDADE (RJ-149406E)) BIG CELL COMERCIL LTDA E OUTRO, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Decisão:Fls.101: nada a prover (Aviso 182/07 - CGJ/RJ). Venha indicação das contas para a efetivação do bloqueio requerido. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180581-5 - ZOZIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA (RJ-127159)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.190014-9 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA X ADMINISTRADORA SERRA GRANDE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS AUGUSTO GOMES (RJ-019940) Decisão:E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2007.800.002309-1 - CLAUDIO QUERASIAN CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA CABRAL SILVA (RJ-059994)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.018660-5 - WALLACE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) LEILÃO DESIGNADO PARA O DIA 26/ 05 / 2008, ÀS 13H00MIN. O 1º, E 13 H30MIN., O 2º. \r\n\r\nProc. 2007.800.022685-8 - ALEXANDRE MAGNO VENANCIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - LEANDRO SILVA MILHOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)) X GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO Decisão:Fls.77, item 1º: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072736-7 - BRUNO DE AZEVEDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VINHA XAVIER ALMEIDA (RJ-111133), Dr(a). CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA GOMES DE SOUZA (RJ-106436)) PX 25 COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELLES (RJ-098182), Dr(a). JULIO CESAR ARAÚJO (RJ-145155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.073761-0 - KATIA CRISTINA AIRES NUNES (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se como execução definitiva. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À executada, quanto ao cumprimento da obrigação, sob as cominações legais. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.078486-7 - NORMAN ANTONIO FERRAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363), Dr(a). JULIA MAZZA RAMOS (RJ-151043E)) TRANSMAC TURISMO, Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302) Decisão:E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.106209-2 - HELLEN CRISTINA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Decisão:Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela ré. Int. E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.114801-6 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.129867-1 - EDITH NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237)) X JARDIM DA SAUDADE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.142647-8 - JANAINA AVILA CORREIA ALUZ X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.144683-0 - ELVIRA VITORINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:Quanto ao recurso interposto pela parte autora: Venham declarações: 1- de miserabilidade jurídica, firmada de própria punho, com comprovante de bens e rendimentos (SRF); 2- de patrocínio gratuito, firmada por todos os outorgados. Prazo: quarenta e oito horas (-48h-), sob pena de deserção. Int. Quanto ao recurso interposto pela parte ré, recebo-o no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145143-6 - HAMILTON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.145360-3 - KATIA REGINA BAPTISTA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X CAR SYSTEM - ARRETE CAR SISTEMAS DE SEGURANÇA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150279-1 - SIDNEI AGUIAR SOARES (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.156975-7 - MARLENE FERNANDA MATIAS X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Audiência de Conciliação designada para o dia 05/05/2008, às 15h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.157082-6 - GUSTAVO RODRIGUES BONHEUR (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X SUDAMERIS ARRENTAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:Trata-se de embargos de declaração, desacolhidos por inocorrência de qualquer das hipóteses elencadas no Art. 48 da lei 9099/95. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.157652-0 - GERÇON GONÇALVES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 11h45min. \r\n\r\nProc. 2007.800.157918-0 - ROSILDA CHAGAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DA COSTA CORREIA DA SILVA (RJ-143342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. Pagamento. Int. À exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.163755-6 - LEONARDO TAVARES SALLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado. Em caso positivo: E. M. Pagamento. Int. Ao exequente, quanto a quitação, valendo o silêncio como concordância. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.164616-8 - JORGE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Fls.24, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171216-5 - ADECI ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X VIVO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito devolutivo; 2) À parte recorrida. Int.; 3) A seguir, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.179633-6 - YONY DE PINHO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X DIX - AMICO SAÚDE LTDA. Decisão:Defiro a isenção. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.189576-4 - DEOCLÉCIO FERREIRA X SERRALHERIA DOIS IRMÃOS Decisão:Fls.37, item 2º: cumpra-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.193667-5 - EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/2008, às 16h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.193718-7 - WASHINGTON ANTONIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2007.800.194572-0 - WINUCIUS MENDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a inclusão no polo passivo (fls.35). Regularize-se a distribuição. Designe-se nova data. Int. Cite-se/Int. \r\n\r\nProc. 2008.001.002715-9 - ZACARIAS MENDES CAZUMBA X VIVO S/A Decisão:Aguarde-se (fls.02). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2004.800.060002-6 - RICARDO BISPO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545)) X JOSÉ FAGUNDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE FAGUNDES JUNIOR (RJ-103493) Decisão:Ao executado, sobre o bloqueio, no prazo para impugnação. Int. Decorrido o prazo, certificando, cls. \r\n\r\nId: 479132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479133": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Lafayette Campos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nTATIANA MENCARI FARIAS - RJ120455 \r\n\r\n2004.800.033783-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nId: 479133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Rachel Cardoso Rubim\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.195887-5 - JOSEFA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GLOBEX S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523)), CREDICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 107, item 1: Cumpra-se integralmente ( complementação). Int. DS, \r\n\r\nProc. 2008.001.014611-2 - RODRIGO CORDEIRO DE OLIVEIRA X TELEMAR Sentença: HOMOLOGO por sentença... Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do C.P.C.,.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.129471-9 - INANJÁ DE VASCONCELOS ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fls. 154 / 155: Nada a prover, considerando inexistir ordem em contrario a data designada (fls. 77), sendo o prazo recursal contado a partir da data da Leitura de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.154719-1 - ANTONIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES MOREIRA (RJ-124061)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Republicação por correção : \"Recebo o recurso, no efeito devolutivo. À parte recorrida. Int. - A seguir: Subam ao E. C. Recursal.\" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.003000-7 - FABRICIO ARAUJO CASQUILHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAGÃO DE CARVALHO (RJ-123000)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À executada. Int. DS, \r\n\r\nProc. 2007.800.077940-9 - ROBERTA OLIVEIRA BRUNORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA (RJ-131041)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 93, in fine : Cumpra-se (fls. 101/103). - Após, ao Sr. Contador judicial. DS, \r\n\r\nId: 479141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elizabete Alves de Aguiar \r\n\r\nJuiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2008.001.007337-6 - JUVANE GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656), Dr(a). PABLO CESAR COSTA (RJ-125013), Dr(a). THIAGO DE SANT ANNA CARDOSO (RJ-140399), Dr(a). TAMIMA MOYA DE SOUZA (RJ-163817E), Dr(a). ARMANDO MOYA DE SOUZA (RJ-163422E)) X HENRIETTE MARIACY HRUTMAN AGUARADA O MP SEJA CUMPRIDO DO ART.44 CPP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.162821-0 - MASAHIKO NODA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nProcesso nº 2005.800.036.114-9 - FLÁVIO FARIA RIBEIRO (ADV NELSON ARRAES FILHO - OAB/RJ 85.274) X LEANDRO NOGUEIRA ROCHA LINS: \" Venham as custas para desarquivamento. Intimem-se.\" \r\n\r\nId: 479127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do Cp - Injúria; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2008.211.001969-9 - MARILDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X TEREZA EPIFANIO DE SOUZA) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 479252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz em Exercício: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.158195-0 - LUIZ RENATO MONTEIRO REGINO (Adv(s). Dr(a). EDSON PETTERSEN MARCONI (RJ-128727) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.180129-0 - ANTONIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 136, caput do CP - Maus tratos \r\n\r\nProc. 2007.800.002692-4 - LAUDECIRA SILVA DOS SANTOS SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). VALESKA SANTOS GUIMARÃES (RJ-080439) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.101160-6 - ISMAEL JOSÉ BASILIO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigat \r\n\r\nProc. 2007.800.140390-9 - FÁBIO DINIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA CRISTINA DA SILVA CACHEM (RJ-087990) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato \r\n\r\nProc. 2007.800.113809-6 - BRUNO LIMA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.158464-3 - LUCIANO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA TAVARES DA SILVA (RJ-116229) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.105411-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X FABIANA LAZOSKI CASTILHO DA S. FIGUEIRA FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nProc. 2007.800.127472-1 - EDERSON VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.800.185340-0 - VERÔNICA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nId: 479128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roselee Bittencourt da Silva Eichenberg\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2000.001.064215-7 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ROGERIO MARCOLINI - ADVOGADO, Assistente: PAULO ALVARENGA - ADVOGADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA (RJ-102205), Dr(a). GERALDO DE SOUZA ROCHA (RJ-032526)) X RAIMUNDO EGIDIO Despacho:Ao assistente de acusação para contra-razões. \r\n\r\nArt. 273, § 1º do Cp - Vende Para Consumo Produtos Com Fins Terapêuticos Falsificados...., A e B, inciso I \r\n\r\nProc. 2007.001.064776-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795)) X RAFAEL GOMES BENEZ Despacho:DESIGNO O DIA 21/05/08, ÀS 15:00 PARA PROVA DE ACUSAÇÃO. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. INTIME-SE O RÉU. CIÊNCIA AO MP E `A DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, 3 vezes e Art. 232 da lei 8069/90 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.090427-2 - MP (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X ALEXANDRE TADEU REGINALDO RUSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho:Às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.151847-7 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CESARONI MANO (RJ-141960), Dr(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-097041)) X ESTER CORDEIRO COSTA Assinatura: \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2002.001.051861-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ILCELENE VALENTE BOTTARI (RJ-051081)), Assistente de acusação: ILCELENE VALENTE BOTTARI, Dr(a). RICARDO PIERI NUNES (RJ-112444), Dr(a). LUIZ CARLOS HUMBERT DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-092586), Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X JOAO TEIXEIRA MARTINS), JORGE GETULIO VEIGA FILHO) A defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 479143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Perez Oberg \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1982.001.509837-6 (1208) - C B C TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X IPOSEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULMARIO OLIVEIRA CAVALCANTI (RJ-021201) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1971.001.100017-0 - ESPOLIO DE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLINO GOUVEA DE JESUS FILHO (RJ-039107)) X CONFECOES MIRALDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:1- Intime-se as partes para recolherem as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.102395-6 - BARROS E BARROS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X COMPRAS DE SUCATAS E METAIS BEIRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON GONÇALVES (RJ-037874) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.207.001209-7 - BANCO COMERCIO E INDUSTRIA DE SAO PAULO X POLLY COM. E IND. DE MATERIAL LIMEZA COSM LTDA Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.076461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087), Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE BRIVALDO DE CARVALHO Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.029822-6 - CLERIA TEREZINHA RIBEIRO CIVANO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X DENISE D AGUIAR LIRA MARQUES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.128635-9 - IMPERGEL IMPERMEABILIZACOES GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X AQUALAR METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1987.001.300933-8 - LIBRA ADMINITRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS JANA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.122770-5 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MASTER RIO ELETRICA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1992.001.072347-8 - VANDA BRANDAO CARNEIRO COSCARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO PESSÔA DO NASCIMENTO (RJ-041747)) X JACIRA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100386-5 - RICARDO ASCKAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BIT ELETRONICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1983.001.100948-0 - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X ERNANE FIGUIREDO DE ANDRADE SOBRINHO E OUTRO Despacho:Defiro vista. \r\n\r\nProc. 1990.001.071124-1 - FAM SERVICOS INDUSTRIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LORENZATO BALTHAZAR (RJ-052399)) X BONSONO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.132136-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). ANTONIO BASILIO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-068586), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-025268P), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049)) X N.C. MONTEIRO COMERCIO Despacho:1 - regularize-se a parte autora sua representação; 2 - Após, defiro vista como requerido. \r\n\r\nProc. 1992.001.027280-8 - WS INDUSTRIA QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X TRANSNAVE NAVAGACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA SILVA BRAGA (RJ-012057) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1974.001.701871-3 - HUMBERTO DE MORAES FRANCESCHI X JOSE DE MORAES FRANCESCHI Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.100881-0 - SAO PAULO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447), Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS (RJ-014544P)) X AUTO MECANICA REDENTOR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916), Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.115044-9 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA COSTA ARAUJO DE ALEMANY (RJ-067060), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GURA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1986.001.804527-6 - ESPOLIO DE FERNANDO LACERDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FONTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON MAGALHÃES SENNA (RJ-017144) Despacho:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1988.001.073055-9 - MASSA FALIDA DE RADIO E TV RIO S/A X INTEGRAL RIO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nProc. 1990.001.022759-8 - MBJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X DELTA CORPORATION TELEX LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARQUES CRUZ (RJ-001642) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.106989-0 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DOS SANTOS PIMENTEL (RJ-024721)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PAZ CORREIA GOMES (RJ-048880) Despacho:1- Intime-se a parte Ré para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1989.001.058885-0 - JOSE CARNEIRO FERREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713)) X CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTÔNIO EIRAS ALVES (RJ-040413) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nProc. 1991.001.123353-5 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X ATTENAS ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Despacho:1- Intime-se a parte autora e ré, pro rata, para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se.(campo 17- Registro/Baixa / Campo 30 - conta 600202696-8 -/ Campo 43 - R$ 10,03 /Campo 18 - FETJ/ Campo 31 - conta 6002059266 - / Campo 44 - R$ 2,00 / Campo 20 - FUNPERJ / Campo 33 - conta 600225174-9 - 5% do Campo 30 / Campo 21- FUNDPERJ / Campo 34 - conta 567300124-3 - 5 % do campo 30. ) \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.101103-0 - ADEJALMA JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAIR BORGES MOREIRA (RJ-019898), Dr(a). ROGERIO DINIZ (RJ-015999), Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE BORGES MOREIRA (RJ-051041)) X JOSE FEBRONIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JORGE JUVENAL DE ALMEIDA (RJ-057998), Dr(a). CID DE OLIVEIRA SCHUBACH (RJ-006572), Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Despacho:Atualize-se as custas de fls. 295. Após, intime-se a parte ré para recolher as custas devidas. Transcorrido o prazo, expedir certidão ao FETJ e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1972.001.500644-2 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTOS CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LOPES COELHO (RJ-002918)) X ESTRADO MOVEIS E DECORACOES DE INTERIORES S/A REPUBLIQUE-SE: 1- Intime-se a parte autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.132862-7 - BRS ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO FERNANDES DE SA GILLE (RJ-020086), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X MENTAL MARK LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) REPUBLIQUE-SE:1- Intime-se a parte Autora para recolher as custas de baixa, via Diário Oficial ,no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. 2- Não havendo comprovação do recolhimento, expeça-se certidão para o FETJ. 3- Arquive-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.003.058957-6 - ANTONIO MAGNO DA FONSECA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MARIA LUIZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Sentença:Homologo o acordo de fls._____ e JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.010493-6 - MARIA DE LOURDES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE SYNEZIO DYRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:1. Expeça-se ofício ao Banco Itaú S/A, solicitando que os valores depositados às fls.50 , sejam transferidos, devidamente corrigidos, para a conta nº 6002-01725-6 do FETJ.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.094239-1 - VITOR ALEXANDRE NAZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FACULDADES INTEGRADAS HELIO ALONSO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.035993-8 - JOSE JOAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X HENIO BRIGIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso VI... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1966.004.000006-8 - MANOEL DA SILVA FERNANDES X MANOEL ALEXANDRE GONCALVES AIRES (Adv(s). Dr(a). URANY ANDRADE COSTA (RJ-002910) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1980.001.700954-8 - BRASILIO WINAGRASKI X MARIA FERNANDES DA SILVA ROCHA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1981.001.701796-1 - PEDRO ANTONIO ABIKAHIR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO ABIKAHIR (RJ-060095)) X OSWALDO HOPE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C. BARBOSA (RJ-001315A) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.101929-6 - PAULO BARCELLOS SOBRAL X EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS LTDA EMBRASERVIC E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.075954-9 - LIBRA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X WILSON FERREIRA LEAL Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1991.001.014267-4 - AUTO CAPAS SAO JANUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CÉLIO MARINS FERREIRA (RJ-012245)) X JUAREZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1992.001.049179-8 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585), Dr(a). JOAO FERREIRA DA COSTA (RJ-034266)) X RINALDO JOSE FERRETTI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 794, I do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.100327-7 - ESPOLIO DE HENIA ROSENVALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELERJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE CASTRO ARAUJO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-014116) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1979.001.100163-5 - ANTONIO CARLOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). ROSENVALD ROCHA (RJ-002765D)) X JOSE LOPES RAMOS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, inciso I c/c artigo 295, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.019580-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DUARTE DE SOUZA MOTTA (RJ-018393), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X SERCODATA CONSULTORIA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1976.002.000163-0 - JOSE DA SILVA GOUVEA E OUTRA X ESPOLIO DE EURICO JOSE CARVALHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLORIANO MOINHO PERES (RJ-000812C) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nId: 479380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001496-1 (12419) - CLAUDETE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945) Despacho:Cumpra a requerente o disposto às fls. 64 para a inclusão no pólo ativo requerida. \r\n\r\nProc. 2006.204.004250-7 - CELIA MARIA DOMINGOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X FELIX DOS ANJOS CUNHA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.001058-3 - LUCI DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X FABIANO DE SOUZA PEREIRA Despacho:À requerente, na forma da promoção de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.204.008513-3 - INES HELENA TRAVASSOS MIGON TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLGA TRAVASSOS BUENO Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 40, uma vez que o presente procedimento, por ser de jurisdição voluntária, conforme jurisprudência majoritária deste tribunal, não possui a incidência da regra prevista no art. 96 do CPC, valendo a regra do domícilio dos requerentes.Assim, prossiga-se o feito, restaurando-se a distribuição.Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo de todos os requerentes para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.008605-8 - CAROLINA FERREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X REGINA LUCIA FERREIRA DE SOUZA Despacho:Aos requerentes, na forma do item 1 da promoção de fls. 29.Ao cartório, na forma do item 2 da mesma promoção. \r\n\r\nProc. 2007.204.012707-3 - KAROLYNE PORTO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X Falecido: JORGE NINICE DE MORAES Despacho:Atenda-se ao MP, cumprindo os requerentes o item 1 da promoção de fls. 36 e o cartório o item 2 da mesma. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000060-0 - ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X WILLIAM DE SOUSA COSTA Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.204.008860-2 - SEBASTIAO RUAS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X AURELINA RODRIGUES RUAS Decisão:Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.009653-2 - DENIRIA ITATY DE MELLO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X WILSON DE LEMOS GARRIDO Despacho:Venham as primeiras declarações, na forma do art. 993 do CPC, devendo-se proceder à apuração de haveres, na forma do parágrafo único, inciso II, do mesmo artigo em evidência.Após a vinda das primeiras declarações, ao Contador Judicial, para que se dê início à apuração de haveres ora determinada, na forma do art. 1003, parágrafo único, do CPC, e ao Avaliador Judicial, para avaliação dos bens imóveis eventualmente arrolados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001342-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SERGIO SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Despacho:Fls. 95: cumpra a patrona da parte ré o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de manter-se válida sua assistência à parte.Uma vez que apresentada contestação no presente feito e que o autor teve satisfeito, em parte, seu crédito através da ação de consignação em pagamento em apenso, apesar da mesma ter sido julgada improcedente, mister o prosseguimento desta, a fim de que o juízo analise eventual procedência da presente.Assim, prossiga-se o feito e digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.001542-8 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AUDERINO EURICO GALVAO Ao interessado para qu e se manifeste sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.204.004678-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X HENRIQUE GIOVANELLI DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004681-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BALBINO DE SOUZA ISMERIM Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.004764-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADAILTON LOPES PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005046-7 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005049-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005397-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDRE MAURICIO RIBEIRO Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005399-7 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO ALVES PEREIRA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.204.005566-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANALICE CRUZ DE ALMEIDA Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.012669-5 - HERMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). CVARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449)) X ROSICLEA DOS SANTOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, observando o sr. oficial de justiça o disposto no art. 659, § 3º do CPC, em caso de não haver bens penhoráveis, bem como o disposto no art. 660 do CPC.Indefiro, por ora, o bloqueio eletrônico pretendido, uma vez que se trata de pessoa natural, o que pode acarretar grave dano irreparável ou de difícil reparação e que o pedido de solicitação de informações bancárias, como é praxe deste juízo, ao ser requerida a penhora em referência de pessoas naturais, está temporariamente suspenso até o dia 18/03 do corrente ano, por mudanças no sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.204.005849-0 - CELENE DUARTE BORGES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre a proposta dos honorários periciais (sete salários mínimos). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2 - FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024)), SEGURADORA REAL SEGUROS - ABN AMRO, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:1) Manifeste-se a parte autora e a primeira parte ré sobre os honorários periciais, valendo o silêncio como concordância para sua homologação.2) Fls. 105/106: desentranhem-se e juntem-nas nos autos respectivos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.004750-0 - MARIA ZELIA ROCHA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR DE AVILLA JUNIOR (RJ-092358)) X LUIS BRITO GOMES E OUTROS Decisão:1. Venha de todos os autores a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que são isentos do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.2. Emende-se a inicial para adequar o valor do pedido ao valor da causa, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial.3. A fim de que se firme a legitimidade ativa da parte autora, esclareça:a)se foi lavrado...b)se a nota promissória...c)se foi aberto...d)e caso não tenha sido aberto... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.204.013214-2 - GILVANETE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS AREAS (RJ-126578)) X CREDICARD-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 190/192: às partes sobre o acrescido pelo sr. perito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001767-0 - SEBASTIAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RECIPROCA ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Despacho:Observando os termos da decisão de fls. 136, diga a parte autora se concorda com o acrescido de fls. 139 e segs, uma vez que é seu o interesse no prosseguimento do feito.Caso contrário, aguarde-se a devolução do ofício já expedido à 19ª Câmara Cível. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Verifico que a gratuidade de justiça requerida pela parte autora ainda não foi analisada pelo juízo.Assim, ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor.Diante desse fato, intime-se o Sr. Perito para informar se aceita o encargo nas condições da Resolução CM 20/2006.Após, direi. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.006279-9 - EDENALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 259/260: aos interessados, sobre o acrescido pelo ilustre sr. perito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1989.204.000026-2 (680) - JURANDYR SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X VIRGINIA PIRES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIRES SANT'ANNA MACIEL (RJ-115860) Despacho:Ante a falta de oposição do ilustre representante do Ministério Público, defiro o requerido às fls. 106/107 e determino a expedição da carta de adjudicação requerida. \r\n\r\nProc. 1989.204.000448-6 (1275) - JAQUELINE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZA PIO DE ABREU (RJ-021110)) X JORGE FERREIRA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.204.010966-6 - CARLITO ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.001584-9 (13267) - MARLENE ORMUNDO GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X VENCESLAU ROGERIO BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:À exeqüente, para observar os exatos termos da parte final da decisão de fls. 111. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.204.000336-7 (12183) - EDMILSON BATALHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES (RJ-074100), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS REIDER (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Decisão:Rejeito, liminarmente, a impugnação à execução ofertada, uma vez que não preenchidos os requisitos do art. 475-J, § 1º, do CPC, posto que não houve auto de penhora, não estando o juízo seguro.Fls. 205/206: esclareça o exeqüente se deseja acompanhar a diligência, caso venha a ser renovada, ante os fatos alegados. \r\n\r\nProc. 2001.204.001175-5 (17523) - ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X WALTER BERTANHA VALADAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe.Quanto ao valor remanescente, referente aos honorários de execução, esclareça a parte exeqüente como pretende prosseguir com o feito, observando-se as respostas dos ofícios já juntados aos autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.204.000004-3 (1594) - PEDRO ADAUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 37, item 1: defiro. Expeça-se o alvará requerido.Fls. 37, item 2: tendo em vista que se trata de acrescido ao pedido formulado às fls. 23, diga o MP. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.008447-3 - EDVAR AMARAL BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X MARCIA VALERIA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.204.013445-2A - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X FRANCISCO JOSE DA LUZ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.012836-3 - ANTONIO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X GALAXY BRASIL LTDA-DIRECTV (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH WOLFF PAVAO DOS SANTOS (SP-090702), Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983) Decisão:Chamo o feito à ordem.O presente feito segue o rito sumário, na forma do art. 275, I, do CPC, pelo que indefiro o prazo requerido para réplica...determino que ambas as partes cumpram o determinado nos arts. 276 e 278 do CPC, a partir da intimação da presente, em dez dias, valendo o silêncio de ambas as partes como concordância para a não produção de prova testemunhal ou pericial.Após, voltem conclusos para eventual decisão saneadora ou sentença, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.204.000115-8 - NOVA GERAÇAO COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 48.Ante o pedido formulado e o novo valor da causa, bem como ao previsto no art. 275, I, do CPC, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Após, direi sobre o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.000103-8 (13582) - SAUL FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. Às partes. Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000522-6 (13690) - SILVINA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261)) X VIAçAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Trata-se de valor incontroverso (fls. 459), pelo que defiro a expedição do mandado de pagamento requerido, observadas as cautelas de praxe.Após, aguarde-se a arrecadação pela FETRANSPOR para o prosseguimento da execução pelo valor penhorado às fls. 445, conforme orientação de fls. 447/450. \r\n\r\nProc. 2003.204.008995-5 - RONALDO DOMINGOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X NAKTABA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) A parte interessada sobre o ofício do Juizo Deprecado (Comarca de São João de Meriti). \r\n\r\nProc. 2004.204.008603-8 - LUCIANE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SOUZA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE F AIVA (RJ-075580) Despacho:1- ÀS PARTES SOBRE O LAUDO;2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da ilustre perita. \r\n\r\nProc. 2004.204.014121-9 - ALDAIR BARBOSA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Às partes sobre o laudo;Expeça-se Mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.010383-4 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Portanto, ante o pedido da parte ré de chamar ao processo sua seguradora e a regra incidente do art. 101, II, do CDC que deve ser combinada com a do art. 280 do CPC, já que permitida a intervenção de terceiro desde que fundada em contrato de seguro, defiro o chamamento ao processo de BRADESCO SEGUROS S/A, com o endereço declinado na contestação.Cite-se, na forma dos art. 79 e 72 do CPC, pelo que suspendo o curso do processo até a manifestação do chamado, em contestação.Seguem as informações de agravo em anexo, ante o cumprimento do art. 526 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.005992-0 - TANIA REGINA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA (RJ-041943), Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)), Inventariante: SONIA MARA PERALTA MARCO, Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X OLINDA PERALTA MARCO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231) Ao requerente para complementação das custas na seguinte forma:Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: preencher (**)Campo 43: R$ 8,20Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 1,64Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro (R$ 8,20) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013568-7 - AUGUSTO CARLOS MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS SOARES SARAIVA (RJ-017280)) X NEYDE MACHADO DE MENDONÇA Despacho:Na forma do art. 1.031, § 2º, do CPC, expeça-se a respectiva carta de adjudicação e alvará(s), se necessário(s). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.012529-3 - WALDEMAR GARÇON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) X CARLOS MOREIRA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Despacho:Manifeste-se sobre os ofícios juntados.Comprove-se que na ação mencionada já há o crédito informado.Após, voltem. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.204.006554-5 - JOSE AGRICIO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X IVONILDA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre fls. 137, valendo seu silêncio como concordância para a homologação dos honorários no valor pleiteado pelo sr. perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.008677-9 - NAIR BRAGA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:As fls. 367/377 tratam-se, em verdade, de contra-razões à apelação.Assim, uma vez que tempestivas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossa homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015892-6 - MIX DE BANGU MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AURÉLIO BOMFIM LEITÃO DA SILVA (RJ-142618)) X CERAMICA INDUSTRIAL DE TAUBATE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). PATRÍCIA DE ALMEIDA HENRIQUES (MG-073176), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726) Decisão:Na forma do art. 265, III c/c art. 306 ambos do CPC, suspendo o curso do processo ante a interposição da exceção de incompetência, que deverá ser autuada em apartado, até que haja o seu julgamento definitivo.Após, certificada a tempestividade da exceção de incompetência, venham os autos da exceção conclusos para eventual recebimento da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000472-4 (16595) - ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUCLIDES DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059) Despacho:Tendo em vista que as respostas dos ofícios infomam sobre a existência de contas com saldo devedor ou zerado, diga o exeqüente como pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2008.204.002243-5 - ESPOLIO DE SUZETE NERES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDILAN SANTOS DA SILVA (RJ-087576)) X ANA PAULA DA SILVA TAVARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 55. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004737-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JACKSON MENDES GAMA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004751-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X PATRICIA BITENCOURT LEMOS Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004895-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON LUIZ DA SILVA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004913-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARINA MARIA FERREIRA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.005053-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X AZ EURO BAZAR E FERRAGENS LTDA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o arrendamento mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo oficial de justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.204.000263-8 (17768) - FERNANDO DA SILVA CALDEIRA E FATIMA APARECIDA NOGUEIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211), Dr(a). VIVIANE SAVEDRA MARCILIO (RJ-111947)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTROS Despacho:Fls. 189: anote-se onde couber.Após, dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.204.009654-2 - NATAN GOMES PEREIRA, DEA LUCIA DAVID NEVES (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195)) X JOSE PEDRO DA SILVA), FILOMENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), ESCRITÓRIO DE CORRETAGEM IMOBILIÁRIA, Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Venha dos dois primeiros réus a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.012986-0 - JOSE CARLOS DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X MARRA VEICULOS E OUTRO Despacho:A decisão que indeferiu a gratuidade de justiça encontra-se preclusa, pelo que necessário se faz que a parte recorrente pague não só as custas do processo como da apelação ora requerida.Assim, na forma do art. 511, § 2º, do CPC, intime-se o recorrente para suprir o preparo do recurso interposto, conforme ora indicado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.204.000526-3 (14732) - SUELEN CALDAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA V DE SOUZA (RJ-090286), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:Fls. 394: oficie-se em resposta.Fls. 390: à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.204.011525-9 - MARILENE MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Ante a quitação do credor, declaro cumprida a obrigação.Expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.Após, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013047-3 - MARIA DE FATIMA PONCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352)) X O BOTICARIO E OUTRO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se, na íntegra, o disposto às fls. 11, com relação à declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.015780-6 - SHAYANNE ANDRESSA DOS SANTOS PEREIRA, Assistente: GUACIARA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE FABBIO (RJ-101225)) X PREZUNIC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001364-0 - CLAUDIA VALERIA BRUM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao(à) ilustre perito(a) sobre a(s) impugnação(ões) ao honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.204.014966-4 - JOSE VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO Despacho:Para a reconsideração da decisão de fls. 33 que indeferiu a gratuidade de justiça, cumpra-se a decisão de fls. 28, parágrafo terceiro, na íntegra, sob pena de manutenção da decisão de fls. 33, em sete dias.Após, direi quanto ao pedido de inclusão no pólo ativo pretendido. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.204.043283-0 - LAURA MADALENA NETTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 585, uma vez que a sentença é ilíqüida e porque não observada a norma do art. 475-B do CPC, fazendo-se mister sua liqüidação, na forma do art. 475-A do mesmo diploma legal.Assim, ante a pendência de recurso para julgamento, à parte autora, caso assim o entenda, para proceder na forma do art. 475-A, §§ 1º e 2º do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.204.004717-0 (18629) - ESPOLIO DE EDINO PESSOA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X ESPOLIO DE CREMILDA WISSOCOSKY E ADAO WISSOCOSKY FILHO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Despacho:Tendo em vista que os confinantes foram todos citados, certifique o cartório se houve manifestação dos mesmos.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Com a manifestação em provas, direi sobre eventual julgamento conjunto de ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2003.204.012437-2 - GUILHERME CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X REU DESCONHECIDO) Despacho:À parte autora, para que cumpra o despacho de fls. 59, atendendo-se a promoção do MP de fls. 58, na íntegra, sob pena de considerar-se haver falta de interesse processual no prosseguimento do feito, já que passados mais de dois anos sem cumprimento do determinado. \r\n\r\nId: 479174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ieda da Conceicao Jorge\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012050-7 - LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X IRAM MARGARIDO GADELHA DA CUNHA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista manifestação d fl.48 e resposta de ofício de fl.49. \r\n\r\nProc. 2008.204.005268-3 - KATIA DA SILVA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X Falecido: OSVALDO SILVEIRA LEAL Decisão:Defiro a JG.Venha a certidão de existência/inexistência de beneficiários previdenciários do falecido junto ao INSS, sob pena de extinção do feito.Sem prejuízo, oficie-se à CEF conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.001060-9 - ADILAMAR MEDEIROS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289)) X ARISTON MORAES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351)), Assistente: DISTRIBUIDORA DE VIDROS CHAPANET LTDA, Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)), FERNANDO PIRES DO VALE, Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)), Assistente: NEW TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA-ME, Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Despacho:Ao cartório para informar se foi cumprida a determinação de fls.321, parte final. Após, cls. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.001299-9 - MARIENE SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X SEBASTIAO MARTINS SOARES FILHO Despacho:Ante o falecimento da inventariante, regularize-se a inventariança, esclarecendo qual herdeiro exercerá. \r\n\r\nProc. 2005.204.012134-0 - MARIA LEONOR DA CUNHA RIBEIRO SOARES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS D TRABULSI (RJ-054252)) X ANTONIO LOPES SIMOES À parte autora p/ recolher as custas conforme certidão de fl. 85 (R$ 9,12 no cód. 1104-9 + 10% da CAARJ + R$ 0,43 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.003206-0 - CARLOS ROBERTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MARIA DA CONCEICAO SPEZANI DA FONSECA Despacho:I-se apartea utora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 ,§1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008029-7 - ARMANDO ESMERALDO (Adv(s). Dr(a). HUGO ESMERALDO LACERDA (RJ-117767)) X TERESA BARRETO ESMERALDO Ao autor sobre manifestação de fls.66 da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.204.011000-9 - LUCIA IZABEL HENRIQUES FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDILEIDE SEVERINA DA SILVA ALMEIDA (RJ-053786)) X MARIA JOSE HENRIQUES FRAGA Despacho:Venha certidão do RGI do imóvel atualizada.Fls.52/53 - À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.204.005164-2 - ELIETE DE CARVALHO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CHAVES (RJ-128913)) X PAULO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Pretende a requerente a realização de inventário conjunto de seu falecido irmão e de sua falecida cunhada. Em que pese eles não terem deixado filhos, traga a requerente as certidões de óbito dos genitores de ambos os falecidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.204.004704-0 (18463) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARLENE DA SILVA OLIVEIRA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.001408-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARINALVA MATOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Fl. 148 (republicação): A penhora \"on line\" provoca o bloqueio de todos os valores... Indefiro, por ora, a penhora \"on line\". Venham certidões dos 5º e 6o Distribuidores. (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.204.004239-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X PAULO ROBERTO GOMES LUCAS Despacho:I-se o exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.005291-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X FABIANE MARCELINO DA SILVA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.204.006479-6 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDIO DOS ANJOS ALMEIDA Despacho:I-se a parte autora, para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.005357-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE EVERTON LEITE Despacho: Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor da causa. Sem prejuízo, venha a comprovação da cientificação do devedor quanto à mora, através da notificação remetida à sua residência. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005383-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ELENILDA FERNANDES SANTANA Decisão:Julgo extinto o pedido declaratório de isenção formulado pelo autor quanto ao pagamento de IPVA...DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, ... \r\n\r\nProc. 2008.204.005409-6 - BV FINANCEIRA S/A - CFI (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JACY LOPES LEAO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005626-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Venham as custas faltantes, nos termos da certidão de fls. 15 (falta recolhimento de R$ 50,39 cod 2101-4), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.204.005671-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOSE GLABES DA SILVA SANTOS Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nProc. 2008.204.005757-7 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X VAGNER SILVA DE ASSIS Despacho:1- Ao cartório a fim de regularizar a ordem de fls. 03/05.2- Esclareça, o autor, em que consiste o pedido de condenação ao pagamento de despesas com constituição em mora, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção em relação a esse pedido. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.204.005780-2 - JOYCE MACHADO ALVES DE SOUZA E OUTRO X CELIO HENRIQUE ALVES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013116-2 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X OSMARINO JORGE QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 31,95 no cód. 1107-2; R$ 21,90 no cód. 1101-5; R$ 4,56 no cód. 1104-9; mais 10% da CAARJ; e R$ 2,92 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.005328-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFISSIONAL DE BANGU, Síndico: JOSE ARLINDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X SERGIO DOS SANTOS VILELA E OUTRO Decisão:Designo audiência do art.277 do CPC para 24 / 04 / 2008 às 15:00h. Cite(m)-se. I-se. \r\n\r\nConsignação C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.204.014105-5 - JANAINA MACHADO VALENTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Baixem para juntada de petição protocolada em 05/03/2008. Após, cls. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006875-5 - FLAVIO DE OLIVEIRA SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Venha aos autos procuração outorgada pelo autor à patrona de fls. 81 com poderes específicos para desistir. Após, nos termos do art. 267, § 4º do CPC, intime-se a parte ré para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.204.000334-2 (1415) - CARLOS ALBERTO DUARTE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.002715-7 - MARIA ALCINA FRADE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA FRADE CUNHA (RJ-093145)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a dilação do prazo conforme requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.000888-6 - MONIQUE CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:..Declaro saneado o feito....Fixo como ponto controvertido ...defiro a inversão do ônus da prova, art. 6º inciso VIII do CPC....4) Defiro a produção de prova documental superveniente....e pericial grafotécnica... Indefiro a produção de prova oral...6) Nomeio perito o Dr.LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA....Faculto às partes técnico.... Traga a ré em 10 dias, os documentos que comprovam a realização das compras impugnadas pela autora, a fim de ser realizada a prova pericial.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.004616-0 - DORVENY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JOSE LUIZ SOARES GASPAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: ELIZABETH NUNES CAMERA Ao autor sobre ofício/petição/doctos de fls.86/89 no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2005.204.011108-4 - MARIANA CAMELO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X BRUNO EDUARDO BERNARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Decisão: A preliminar de carência de ação, porque já foi extinto o contrato de locação, é questão de mérito e com ele será apreciado.Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial....Ao contrário do que pretendem fazer crer os réus, o pedido de cumulação de rescisão de contrato de locação e cobrança de aluguéis e encargos é possível...Declaro saneado o feito.Fixo como pontos controvertidos....Defiro a produção da prova documental superveniente, na forma do art.397 do CPC e testemunhal. Indefiro o depoimento pessoal dos réus....Venha a prova documental e os róis de testemunhas no prazo de 10 dias, sob pena de perda das provas. \r\n\r\nProc. 2006.204.013953-0 - ESPOLIO DE CARMELITA DE GOES TEIXEIRA, DAYR LAZARY TEIXEIRA, Inventariante: COELI MARIA GOES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ante as manifestações às fls.63 e 65, designo audiência do art.331 do CPC para 14/04/2008 às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003882-9 - ALICE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS ALVES DE ARRUDA (RJ-101564)) X ANDREA FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS (RJ-011310) Decisão:....Declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido ....Defiro a produção da prova documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, o depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal requerida. Venham os róis de testemunhas em 10 dias, após será designada a AIJ.Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005391-2 - SANDRA CRISTINA VALBON LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA (RJ-045480)) X ANA ROSA ALVES RIBEIRO CAMPIAO Decisão:Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Retire-se o feito de pauta. Oficie-se à JUCERJA a fim de que forneça endereço atualizado da 2° réu. Oficie-se ao Juízo deprecado informando deste despacho e que será designada nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1988.204.000140-9 - OLAVO GERMINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA FERREIRA FERNANDES (RJ-035872)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002046-9 - LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-103808)) X CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383) Despacho:Cumpra-se r. decisão de instância superior. Após dê-se baixa ea rquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.003258-0 - MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969)) X DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:Venha a prova documental pela qual pugnou o embargante a fl.04, em 10 dias.Em igual prazo, esclareça o embargante qual o ponto controvertido pretende elucidar com a produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.204.006604-7 - DELVAUXS LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:.... Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção de prova documental suplementar, na forma do art.397 do CPC, e a produção de prova pericial contábil....Nomeio perito o Dr. José Carlos Bousquet...Defiro às partes o prazo legal para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico.Traga o embargado, em 10 dias, os extratos analíticos da conta do embargante referentes ao período por ele reclamado, contendo os valores das taxas praticadas em cada cobrança de encargos..... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1988.204.000139-2A (7538) - OLAVO GERMINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860)) X BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Dispenso conclusão.Extraia-se certidão ao FETJ.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.001062-0A - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X BV FINACEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.008764-8 - CITYLIX COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X BAZAR 3842 MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAGENS SULACAP LTDA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.011767-7 - GERDAU S/A X SHOPPING DO ACO FERRAGENS LTDA E OUTROS Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.204.006806-1 - CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X LIANA MARIA LOPES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Despacho:Cumpra-se fl.145. \r\n\r\nProc. 2004.204.007293-3 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I-se a exeqüente por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012446-7 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na formad o artigo 267 §1° do CPc. \r\n\r\nProc. 2006.204.007737-7 - DISTRIBUIDORA DE JORNAL E REVISTAS ALVES MACHADO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X MARCIO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.204.010753-9 - SANDRA MARIA MAGALHAES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X CELIA RAMOS DA ROCHA Decisão:À exeqüente para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.204.013883-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PUL'S COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Baixem para juntada de petição protocolada em 25/02/2008, conforme informação constante no Projeto Comarca. Após, cls. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1988.204.000139-2 (7538) - BAMERINDUS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X OLAVO GERMINIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GONCALVES PEREIRA (RJ-063301) Decisão:Extraia-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.013542-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X ANA LUCIA DA SILVA CICINATO Decisão: Fls. 45 - Mantenho decisão proferida à fl. 41. Oficie-se à SRF, Light, Telemar e Detran, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas, no caso de envio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.204.001946-8 (18016) - ELAINE CAMARGO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X ZZI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Decisão:....Defere-se, portanto, a penhora de renda no valor correspondente a 10% (dez por cento) do faturamento mensal bruto, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, na forma da planilha atualizada a fls.773....Intime-se o depositário para recolher mensalmente o percentual sobre o qual incide a penhora de renda....Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN conforme requerido a fl.772, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.204.002550-0 (17841) - ANA PAULA FRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao réu e à denunciada a fim de complementar os respectivos preparos, em 05 dias, sob pena de deserção (art.511§2° do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.001439-4 - PENSAO SABOR DO ADENILSON LTDA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA EPP Decisão: Designo audiência do art.277 do CPC para _24___/__04___/__08___ às 15:30h. Cite-se o réu, na pessoa de seu sócio, no endereço fornecido a fl.55. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.204.000158-7 (1616) - SEBASTIANA MAGDALENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X VIAÇÃO CAMPO GRANDE S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:Defiro o requerido a fl.70. Expeçam-se os ofícios e remetam-se. \r\n\r\nProc. 1993.204.000116-5 (6391) - ELIAS MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X DANONE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Ao réu sobre recolhimento em dobro das custas. \r\n\r\nProc. 2004.204.002549-9 - MONIQUE PEREIRA ESTORQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) A parte ré para recolher, 50%, das custas:(R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 25,56 cod.1107-2; R$ 43,81 cod.1101-5 ; R$ 9,12 cód 1104-9; cod.2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod.6002-05926-6; R$ 107,40 Cod.2101-4; R$ 8,94 Cod. 6002-25174-9; R$ 8,94 Cod.5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2004.204.011050-8 - MARCO ANTONIO XAVIER TIAGO (Adv(s). Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905), Dr(a). MARIA DE NAZARETH SALES PONTES (RJ-072714)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se r. decisão de instância superior.Ao autor sobre depósito de fls.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.204.001551-4 - ADILSON PASSOS EIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERNANDES MACIEL (RJ-073206)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À parte ré sobre o recolhimento de custas, conforme fl. 272 (R$ 160,66 no cód. 1102-3; R$ 12,78 no cód. 1107-2; R$ 17,34 no cód. 2001-6; R$ 18,23 no cód. 6002-02696-8; R$ 3,64 no cód. 6002-05926-6; R$ 183,67 no cód. 2101-4; e R$ 9,58 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.009332-0 - VALDETE MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALEXANDRE BITENCOURT CORREA (RJ-080357)) X INIZZIO COM PERF E C L - AGUA DE CHEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)), REDECARD, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) À 1ª ré sobre guia p/ depósito pronta p/ retirar em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.013253-1 - DANIELLI LIMA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X MARCIA CRISTINA DA S. B. SANT'ANNA E OUTRO Ao autor p/ comprovar publicações do edital de citação. \r\n\r\nProc. 2006.204.005575-8 - MARIA MADALENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X ITAUSAGA CORRETORA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao autor sobre fls.202. \r\n\r\nProc. 2006.204.008662-7 - ARLINDO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:1-Em relação ao depoimento pessoal do autor, decreto a perda desta prova, eis que a falta de preparo impede a intimação pesoal com as advertências legais.2- Ao cartório para intimar com urgência as testemunhas do autor, eis que o mesmo é beneficiário da gratuidade de justiça. Já as testemunhas do réu, há informação à fl.54 de que comparecerão na data designada, independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.204.009994-6 - MARCIO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:.....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos.... Defiro a produção das provas .... depoimento pessoal do autor, documental superveniente e testemunhal. Venha o rol de testemunhas da parte autora no prazo de 10 dias, a fim de ser designada AIJ. Venha a prova documental requerida em 10 dias. Oficie-se ao IML ..... \r\n\r\nProc. 2007.204.015167-1 - JUSSARA VASCONCELLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.204.001389-6 - ANA CLAUDIA FONSECA COLLOPY SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.204.004431-5 - HELENICE MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Decisão:Defiro Jg. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013607-8 - LUIZ PHILIPPE DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). AGLAE DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X LUJIZ CARLOS FERREIRA THEODORO Despacho: I-se o sr. avaliador para prestar os esclarecimentos necessários acerca da demora no cumprimento do mandado expedido, em 48 horas. Expeça-se mandado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.204.008080-4 - MARIA DA GLORIA MAESSI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X VANDERLI TEIXEIRA Despacho:Venham as certidões faltantes, informadas à fl.57.Após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2005.204.010704-4 - ZULEIKA RUDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X JORGE CARDOSO Despacho:Atenda-se promoção do MP, item 01. Após, à Avaliação, dando-se vistas ás partes, fazenda e MP. \r\n\r\nProc. 2007.204.007327-1 - ERNESTO PINTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JANDYRA SILVA DE AZEVEDO Ao requerente para apresentar as certidões faltantes conforme fl.33, bem como as 1ª declarações. \r\n\r\nProc. 2008.204.005506-4 - LUZAMIR DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS DA SILVA (RJ-114169)) X JORGE CARLOS Decisão:1)Nomeio inventariante o(a) requerente, que firmará o termo em cartório.2) Apesar de constar dos autos as primeiras declarações, fls.14/18, deverão ser elas apresentadas na forma do art.993 do CPC, firmando os herdeiros o respectivo termo em cartório, ou através de petição onde conste a anuência de todos os herdeiros, com firma reconhecida, independentemente de ter sido outorgado à patrona poderes para firmar compromissos e assinar termos e inventariança em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.008040-8 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ANDRE OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:I-se a partea utora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art.267 §1° do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.204.012292-0 - JOAO ALVES FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X SUSANA DE MORAES FERREIRA E OUTROS AO AUTOR SOBRE AUTOS DISPONÍVEIS PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010265-2 - ALTAIR DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Decisão:Cumpra-se parte final de fl.174. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.204.005581-7 - MARCOS ROGERIO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X GRAMERCY PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:(na íntegra em cartório)....Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento do protesto realizado (fl.22), inscrito em razão dos fatos narrados na petição inicial, até solução definitiva da presente ação. Oficie-se ao 3º e 7º Ofícios de Protesto de Títulos. O ofício pode ser entregue pelo autor, que na hipótese comprovará seu protocolo no prazo de 05 dias.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.011182-8 - MARTA DE SOUZA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835)) X ALBERTO TELES FERNANDES Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.204.011004-0 - PAULO ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Decisão:Dê-e baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.007562-4 - SONIA SALSA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378)) X VERA LUCIA SALSA DA SILVA Despacho: Certifique-se e traslade-se cópia da sentença proferida nestes autos para os dois processos em apenso. Desapensem-se. Após, desde que não haja custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.002759-3 (17544) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANUEL FERNANDO LAGE DA COSTA Despacho:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012279-3 - REGINA DO NASCIMENTO BARREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CEZAR RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Decisão:....Declaro saneado o feito. Fixo como pontos controvertidos ....Defiro a produção da prova testemunhal, conforme róis a fls.49 e 107. Desnecesssário o depoimento pessoal das partes e a produção da prova pericial...Designo AIJ para 22/04/2008 às 15:00 h. I-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.204.006652-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AILTON BRITO DA SILVA Despacho:I-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 §1° do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.009593-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DILSON FEIJO CARDOSO JUNIIOR Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.000764-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDETE FERNANDES NEVES (Adv(s). Dr(a). SAIOMARA CRISTINA SOUZA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-075812) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça à ré, uma vez que não constam dos autos elementos que evidenciem a alegada hipossuficiência. Certifique o cartório se existem custas pendentes de recolhimento. Em caso positivo, i-se a devedora para pagamento em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Em caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004328-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALTER GOMES LARANGEIRAS FILHO Cumpra-se... Ao autor sobre informação de fl. 60 (recolhimento a maior). \r\n\r\nProc. 2007.204.010758-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOUBERT SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069) Despacho:Nos termos do art 267 §4° do CPC, intime-se o réu para dizer se concorda com a desistência manifestada pela parte autora, À fl.83, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2008.204.001291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINALCI FIGUEIRA DOMINGOS SILVA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2008.204.005564-7 - BANCO ITAULEASING SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ANDRE SCHINAIDER SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005623-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO GODOY Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005635-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO PEREIRA DE ARAUJO Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nProc. 2008.204.005761-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIO DOS SANTOS AZEVEDO Despacho: Ememde-se a inicial, esclarecendo em que consiste o pedido de condenação em perdas e danos formulado, sob pena de extinção em relação a esse pedido, bem como providencie o recolhimento das custas faltantes,nos termos da certidão de fls. 16, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.204.005856-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X SOLANGE ROSA DE OLIVEIRA SUZANO Despacho: Venham as custas faltantes, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos da certidão de fls. 16, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.204.007126-0 - SONIA MARIA FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X RIO STAR WEST TURISMO E LAZER Decisão:Decreto a revelia do réu.Diga a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.204.013156-6 - SUELY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com análise do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269, I do Código de Processo Civil, condenando a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, respeitado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/50, ante a Gratuidade de Justiça que lhe foi concedida. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.013156-6 - SUELY DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASTEROIDE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1-Publique-se r. sentença de fls.68/71.2-Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra-razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015754-3 - FABIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X WAGNER PERES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920)), REAL SEGUROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Sem fundamento a alegação de inépcia da petição inicial....Indefiro a suspensão do feito na forma requerida pelo réu .....Indefiro o pedido de conversão do rito sumário para o rito ordinário.....Declaro saneado o feito....Defiro a produção das provas requeridas pelas partes: oral, consistente na oitiva de testemunhas (róis a fls.11 e 143) e depoimento pessoal do autor e do réu, pericial médica e documental superveniente, nos termos do art.397 do CPC.Nomeio perito o Dr.JOÃO PAULO CONCEIÇÃO....Defiro somente ao réu a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico no prazo legal.... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.013565-5 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO CARLOS MONTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Face a ausência de manifestação executória, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.002866-6 (19531) - ERICA PEIXOTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X DANIEL DOMINGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Decisão:1-Recebo a apelação apresentada pela denunciada às fls.367/379 em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar contra-razões no prazo legal.2-Fls.362/366- À parte ré para complementar o preparo, em 05 dias, sob pena de deserção (art.511,§2° do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.001412-3 - JANETE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO CELEBRIDADE DE REALENGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272) Decisão:Decreto a perda da prova oral pela parte ré, eis que não foi apresentado ao juízo o rol de testemunhas.Intime-se a testemunha arrolada pela autora à fl.79. \r\n\r\nProc. 2006.204.004936-9 - FLAVIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Defiro a dilação do prazo por mais 05 dias, tendo em vista a proximidade da data designada para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.204.002940-3 - EDUARDO MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA Despacho:REcebo a emenda.Venha cópia para contra fé.Designo audiência do art.277 do CPc para o dia 24/04/2008 às 15:15 hs.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.204.004814-0 - JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LOCARES AUTO MOTORES LTDA EPP) Decisão:Defiro JG ao autor. \r\n\r\nId: 479176"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Miguel Archanjo da Silva Monte\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.204.000378-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ALCEU BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) RECOLHIDO R$ 12,78 DE CUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, FACE A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO, RENOVE-SE O MANDADO DE ENTREGA DEFERIDO ÀS FLS.236, COMO ENDEREÇO DE FLS.287 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALESSANDRA MARCONDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576), Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.108/109, NO VALOR DE R$ 3.096,60, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.204.007370-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SANDRO LOPES RODRIGUES Ao interessado para que se menifeste sobre a certidaão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.204.000679-8 - CONDOMINIO DO PARQUE RESODENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X SERGIO MENA BARBOSA E OUTRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, BEM COMO PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA, FLS. 02/06, 134 E CÓPIA DAS CUSTAS PROTOCOLADAS, ENTREGANDO-AS NO BALCAO DA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2005.204.002614-7 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X RAFAEL DOMINGUES IORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.204.009790-3 - CLEIDE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). ELINOR PINTO GOMES (RJ-092763), Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) FLS.126.- VISTA A AUTORA, POR CINCO DIAS \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.204.007577-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA CRISTINA SANTOS Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 20, certifique-se quanto à manifestação da parte ré e voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.204.001050-7 - RAQUEL MOURA SANTORO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572)) X SERGIO MURILO GOUVEIA NASCIMENTO Ao interessa para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.007052-1 - NELSON LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANCA PICANCO (RJ-114331) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS fl. 116 . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007811-6 - JAILSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.68/72. \r\n\r\nProc. 2007.204.010299-4 - MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) FLS.57.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EQUIVALENTE A QUATRO SALÁRIOS MÍNIMOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.001259-8 - TATIANE PASCOAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X DENI MEDRADO PASCOAL AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. FLS. 02, 03, 04, 08, 11, 12, 13, 14 E 24. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.204.000069-8 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA NOGUEIRA (RJ-081549), Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X RODOLFO VANDERLEI CALEGARI AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA PRONTA EM CARTÓRIO PARA RETIRAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.004888-0 - SERGIO FERNANDO MADUREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X WALMIR DE AZEVEDO SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FLS. 11,38 E 91 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.011321-9 - NECY DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GEISA MARIA BARBOSA GONTIJO (RJ-104605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 26 PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.012529-5 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.204.004472-6 - RAQUEL FERREIRA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIGUEIRA (RJ-051701)) X LOJAS MARISA SA), ADEDO CONTACT CENTER TECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA PRECATÓRIA, ENTREGANDO-AS NO BALCAO DA SERVENTIA. FLS. 02,03, 09, 30, 102 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.003700-1 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SONIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007733-3 - SANTANDER BRASIL-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CELSO BARCELOS DE SOUZA FLS.78.- VISTA AO AUTOR, POR CINCO DIAS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.012081-4 - FERNANDA CARLA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) FLS.163.- ÀS PARTES SOBRE O PEDIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, NO VALOR EQUIVALENTE A SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS.- CIENTES TAMBÉM DE QUE FOI MARCADA A APERÍCIA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2008, NA SALA 313, CORRDOR \"C\", 3o. ANDAR, DO FORUM CENTRAL, ONDE DEVERÁ COMPARECER A AUTORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1999.204.000536-6 - LUIZA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742), Dr(a). HELIO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (MS-006006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Despacho:Promova-se a habilitação dos herdeiros do primeiro réu, falecido (fls. 88) ou de seu espólio, obedecendo ao disposto no artigo 282, CPC, com a regular citação dos seus sucessores, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.204.013730-7 - JOAO CERQUEIRA LOPES, MARIA TEREZA WISSOCOSKI LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X LEA DE PAULA MORETTI (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206) Decisão:Designo o dia 08/05/2008, às 15:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002127-7 - CELIA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X WALMIR DE FARIAS TEIXEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.204.011218-3 - MARIA DIVINA DE JESUS DUHAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DUARTE D'ANDRÉA (RJ-133675)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DUHAU Despacho:Cumpra-se fls.60. Certifique-se quanto à manifestação da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.204.004338-2 - ELIETE ANDRADE AZEVEDO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X SERGIO FERREIRA Despacho:Juntem-se cópias do documento de identidade e CPF dos filhos do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006467-1 - EVANIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416)) X EVANIR DOS SANTOS Decisão:...Firme nessas razões, determino seja renovada a diligência de intimação pessoal do INSS para que seja informado o saldo do benefício previdenciário não levantado em nome do 'de cujus', no prazo de 24h, sob pena de MULTA PESSOAL DO CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA AGÊNCIA PADRE MIGUEL, no valor que ora fixo em R$ 1.000,00, o que faço com arrimo no artigo 14, parágrafo único do Código de Processo Civil.Cumpra-se a diligência através de Oficial de Justiça, com cópia desta decisão, sendo certo que a Chefe do Serviço de Benefícios - Agência Padre Miguel deverá ser pessoalmente intimada da possibilidade de aplicação da multa acima.Destaco desde já que a penalidade acima referida decorre da caracterização do ato atentatório ao exercício da jurisdição, sendo totalmente independente da responsabilidade criminal do representante legal do INSS.Intimem-se e cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.204.007654-5 - ALVARO CANDIDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X WILSON NATANIEL CAMPELLO DE OLIVEIRA Ao requerente para se manifestar quanto ao ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.007807-4 - LUZIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GASPARINI RODRIGUES DA CRUZ (RJ-132810)) X DARCY SOUZA DA SILVA À requerente para se manifestar acerca do ofício respondido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016803-8 - CYNTHIA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: VINICIUS MIGUEL FERREIRA Decisão:1-Recebo a emenda à inicial de fls.30. Retifique-se o pólo ativo e oficie-se ao D.R.A.2- Defiro JG. 3-Oficie-se solicitando o saldo.4-Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário da(o) falecido(a). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.006978-0 - ALZIRA DANTAS BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANDA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X OLIVIO JUSTINO BEZERRA Despacho:...Assim, lavre-se por termo a renúncia manifestada às fls. 65/66, devendo cada um dos herdeiros comparecer em cartório para sua assinatura, sob sua responsabilidade. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual para ciência. Após, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.013335-3 - TEREZA MARIA DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313)) X ERNESTO SOARES POMBO Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por TEREZA MARIA DE ABREU SOARES dos bens deixados por ERNESTO SOARES POMBO, cônjuge da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 104.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 100.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 47/50.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC. Observe-se, outrossim, o disposto no Provimento CGJ 18/2002..Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.011197-0 - DJANIRA MARIA PEGADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA CRUZ PEREIRA DOMINGUES (RJ-071461)) X JOAO CAMILO PEGADO Decisão:...Assim, lavre-se por termo a renúncia manifestada às fls. 02/05, devendo cada um dos herdeiros comparecer em cartório para sua assinatura, sob sua responsabilidade. Tudo cumprido, à Fazenda Estadual para ciência. Após, voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000460-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FERNANDA BOSI JOAO PINHEIRO (RJ-099838), Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144)) X LUIS FELIPE VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 122/123 - Defiro. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.003059-6 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLAUDIO ROBERTO MARTINS FONSECA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 129. \r\n\r\nProc. 2003.204.003761-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JORGE DO NASCIMENTO TEIXEIRA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 46, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.204.006104-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115)) X ARMANDO BELFORT BEZERRA Ao autor sobre ofício de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2003.204.006281-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIO FELIPE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Junte-se. Suspendo, por ora, a incidência da astreinte fixada. Diga a parte ré, inclusive com relação à circunstância de que a apreensão do CRLV não consta do auto de depósito. \r\n\r\nProc. 2005.204.007028-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X RITA DE CASSIA CARVALHO MACHADO GABI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão entre as partes nomeadas e qualificadas à exordial.A fls. 43, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.204.013765-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RODRIGO DE SOUZA SILVA Despacho:Fls. 41/43 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.006378-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCELO JOSE PLACIDO Despacho:Para a análise da existência de conexão e prevenção alegada pela parte ré, venha aos autos a cópia da petição inicial da ação que tramita perante a 2ª Vara Cível desta Regional, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009042-6 - HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CELSO MOURA VIANNA DE CARVALHO Decisão:Defiro o requerimento de conversão (fls.31/33), que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem (fls. 37/38) e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com redação da Lei 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (CPC, arts. 285 e 319). \r\n\r\nProc. 2007.204.009895-4 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X PADARIA E CONFEITARIA GULA PAO GULA LTDA ME), MARCOS PAULO NUNES DE MORAIS), VIVIANE NUNES DE MORAIS Desentranhe-se a mandado para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.012198-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CRISTINA ROMANO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN e à Polícia Rodoviária Federal, para os fins requeridos. Para obtenção do endereço atualizado da ré, oficie-se, por ora, à LIGHT, AMPLA e TELEMAR, mediante o regular preparo. \r\n\r\nProc. 2007.204.012504-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOAO ALEXANDRE ALVES DA SILVA Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e consolido em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem alienado fiduciariamente e descrito na inicial, autorizando-a a proceder a venda extrajudicial do referido bem, aplicando o preço obtido na satisfação de seu crédito, na forma do art. 2º do Decreto-lei nº 911/69, devendo entregar à parte ré o saldo porventura existente. Conseqüentemente, ratifico a liminar de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.012863-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIEZER BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 30/32 - Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, adite-se e cumpra-se no endereço indicado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.004971-4 - LIGHT -SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X PADARIA E CONFEITARIA CENTRAL DOS COQUEIROS LTDA Decisão:Cite-se no endereço de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2004.204.011326-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X ALCINO COELHO RAMOS), MARIA DA APARECIDA CARNEIRO RAMOS), ESPOLIO DE ROBLEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170) Despacho:Venha os instrumento de acordo, devidamente assinado pelas partes e/ou seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.204.016362-2 - ROSEMERI SILVA DE PINHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799), Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.445,09 (quatro mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e nove centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data da citação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.013347-6 - JOATAS CORREIA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento requerida por CÉLIA BARBOSA DE ARAÚJO DOS SANTOS dos bens deixados por OTAVIANO DE ARAÚJO, pai da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 91.A Fazenda Estadual manifestou sua concordância a fls. 52.Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 10/13.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública.Nada sendo requerido em 60(sessenta) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2007.204.010645-8 - MARIA ROSA SA CANTANHEDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X CARLOS GENESIO CANTANHEDE Decisão:...Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, competente por livre distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.000378-9 - ANNA MARIA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X BRAULIO DOS PRAZERES FILHO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias. Outrossim, defiro a substituição dos documentos pelas cópias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003583-5 - COHARIO - COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTDADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X IVAN DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOURA DA SILVA (RJ-046489) Decisão:1) Restaure-se a distribuição, como requerido;2) Certificado o trânsito em julgado, notifique-se para desocupação voluntária, nos exatos termos fixados na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.013414-2 - WALMIR DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X ROSA AMELIA DOS SANTOS NETA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por AR e DO, para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.016972-9 - HABSSE SLEIMAN MAYHASSEN (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381)) X MARIA DA CONCEIÇAO SILVA FERNANDES Decisão:Tendo em vista estar o débito discriminado mês a mês, CITE(M)-SE, COM CÓPIA DESTA DECISÃO, dando ciência ao(s) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inc. II, al.a/d.Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 2008.204.003710-4 - SANDRA LUCIA GASPAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CLAUDIA CRISTINA BENEVIDES COELHO OLIVEIRA), MARCOS RAGEL ROSA Decisão:Não obstante a parte autora postule a extinção do feito por perda de objeto às fls. 16, ao exame dos autos constato que o que pretende, na verdade, é a desistência da demanda. Ocorre que o patrono subscritor do petitório de fls. 16 não tem poderes para desistir. Assim, venha o requerimento, em seus devidos termos, com a ratificação da parte autora e voltem conclusos para extinção, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.011322-0 - AVELINO DA COSTA LEITE, MARIA FERNANDA BORGES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as pormenorizadamente, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.013251-2 - IRANETE ANTONIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000816-1 - CIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X SULAR SUPERMERCADOS LTDA Decisão:Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.002207-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão de fls.92, devolvo o prazo à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.013324-1 - REAL ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALVES RIBEIRO (MG-007666)) X SANTISSIMO RIO PARTICIPAÇOES LTDA Decisão:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.204.015135-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA E OUTROS Decisão:Como observado pelo próprio exeqüente, o estabelecimento do primeiro executado encontra-se funcionando em pleno vapor e a sua citação, na pessoa de sua sócia, tal como indicado, não se efetivou porque esta não foi encontrada.Não obstante, não entendo presentes, ao menos por ora, os requisitos do artigo 50 do Código Civil em vigor, a autorizar a desconsideração de sua personalidade jurídica.Assim, cite-se a primeira executada no endereço indicado pelo exeqüente às fls. 100, na pessoa do eventual administrador, gerente ou responsável pelo funcionamento do estabelecimento, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 dias ou para oferecer embargos no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.204.005307-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO DE GASOLINA DOCINHO LTDA), AVELINO DA COSTA LEITE), MARIA FERNANDA BORGES LEITE), JOSE RODRIGUES ANGELO), JARDILINA ALVES ANGELO Decisão:Fls. 155/156 - Defiro integralmente. Proceda-se à citação dos 1º, 4º e 5º executados, observada a decisão de fls. 75, que deverá constar do mandado. Outrossim, considerando que o oferecimento de embargos não suspende o curso da execução, de acordo com a sistemática vigente, defiro a penhora sobre os imóveis indicados.Lavre-se termo de penhora, intimando-se pessoalmente os executados. Oficie-se ao RGI para as anotações necessárias, mediante o correto recolhimento dos emolumentos. Após, à avaliação.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.016808-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇAO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ADELINA DE ABREU CABRAL Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.007143-6 - UBYRAJARA DA CAMARA PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Fls. 303/304 - Ao impugnado;2) Após, intime-se o executado para depositar os honorários periciais requeridos às fls. 301, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.204.009661-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CLAUDIO RAMOS Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a PARTE RÉ a entregar à PARTE AUTORA o bem descrito às fls. 03, em 24 horas, ou a importância equivalente em dinheiro, estimada em R$ 6.567,72 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos), conforme fls. 55. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.204.000138-9 - RODRIGUES ALMEIDA SEVERINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X UNIBANCO AIG SEGUROS), MINAS BRASIL SEGURADORA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa.Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.204.004666-1A - VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X MARIA HELENA RIBEIRO TEIXEIRA), LENICE REGINA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393) Intime-se o impugnado, na pessoa de seu patrono, para querendo oferecer resposta no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.016053-0 - LEA NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA SOUSA (RJ-136954)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.188/190 BEM COMO AO LAUDO PERICIAL DE FLS.192/198. \r\n\r\nProc. 2007.204.012572-6 - LUIZA CLAUDIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo fls.121 como emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa e anote-se onde couber. Outrossim, oficie-se ao D.R.A. para que seja retificado para procedimento sumário.Designo o dia 19/05/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.204.002321-6 - PEDRO LUCAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 134 . \r\n\r\nProc. 2000.204.000947-3 - GERUSIA DE ANDRADE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LACI MARIA PEREIRA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ENTREGANDO-AS NO BALCÃO DA SERVENTIA. FLS. 02/05, 100 E 207. \r\n\r\nProc. 2002.204.001609-3 - ELIAS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA (RJ-076488)) X KOTECACBC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336) Às partes para se manifestar acerca do laudo pericial apresentado pela perita do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.204.009267-0 - JOSE JANUARIO JUSTINIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 214/217, posto que não garantido o Juízo, como exige o artigo 475-J, §1º, CPC. As alegações objeto da impugnação deverão ser deduzidas pela via própria, após a devida segurança do Juízo. Assim, venha o pagamento no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de penhora on line e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.003951-6 - LIRRONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se a parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.204.006910-7 - IVONICE DE LOURDES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Sentença:ISTO POSTO, POR SENTENÇA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), GARANTIDA A INSEÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12, DA LEI Nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.204.007686-2 - JUREMA CRISTINA BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SU WENWANG (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972) Despacho:Diante da certidão de fls.74, desentranhe-se a petição de fls.71/73. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.001625-9 - TEREZA MOREIRA SHIBAFUJI (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por lucros cessantes e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 100,00 (cem reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a contar da data do evento (21/10/2005). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pensionamento formulado pela autora em face do réu. \r\n\r\nProc. 2006.204.003643-0 - SOLANGE SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DE CASTRO (RJ-081955)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:00 h. As testemunhas devem ser arroladas no prazo de dez dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, observando-se o endereço de fls.135. Intimem-se os demais por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.204.014641-7 - CARLOS ROQUE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X VIAÇAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 64 . \r\n\r\nProc. 2006.204.014843-8 - CLAUDIONOR PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 109. \r\n\r\nProc. 2007.204.004704-1 - GERALDO APARECIDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte autora para se manifestar quanto ao depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.007833-5 - JULIO PINHEIRO ARRAES, GILCELIA TAVARES CESAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511) Despacho:À parte autora, no prazo de 05 dias. Após, voltem conclusos para saneamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.007919-4 - VERA LUCIA SESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Despacho:Diga a parte ré sobre a manifestação da autora às fls.65, no prazo de cinco dias. Em igual prazo, manifestem-se as partes, justificadamente, sobre as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.204.008432-3 - CRISTIANO PLACIDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X NOBRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado, em 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010299-4 - MARIA ROSICELMA CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente, pericial médica, depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da ré, que deverá ser indicado até trinta dias antes da data da AIJ. Defiro ainda a prova testemunhal requerida pela parte ré, tendo em vista que a autora deixou de juntar seu rol de testemunhas à exordial, considerando-se, assim, preclusa tal oportunidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.204.016050-7 - HELIA DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)) X BANCO DO BRASIL SA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR, COM URGÊNCIA, AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, ENTREGANDO-AS NO BALCÃO. FLS. 02/12, 24 E 30. \r\n\r\nProc. 2007.204.016400-8 - LUCIENE DE CARVALHO, ANA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CORRÊA (RJ-088794)) X SUPER VIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 08/05/2008, às 15:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.016939-0 - SIMONE DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA), COMPUTRONIC ELETRONICA LTDA), PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES SA LOJA 080) Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 13:45 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.Sem prejuízo, retifique-se a autuação e oficie-se ao D.R.A. para anotar que se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.040483-4 - MANUEL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LAURECY TRAJANO SANTIAGO Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por LAURECY TRAJANO SANTIAGO, requerido por MANUEL SANTIAGO, cônjuge da requerente.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 84/86, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 65/66.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 88 não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor, ressalvados os direitos de terceiros.Tudo cumprido e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.204.042756-1 - DEA LUCIA DA SILVA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVAN DA SILVA Sentença:Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por IVAN DA SILVA, requerido por sua irmã DEA LÚCIA DA SILVA D'AVILA.Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA JUDICIAL de fls. 70/73, para que produza os devidos e regulares efeitos.Pagamento do ITD às fls. 53/54.A Fazenda Pública manifestou-se no feito às fls. 74V não se opondo ao plano de partilha. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA, como determina a legislação em vigor. Tudo cumprido e atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.002288-9 - CELINA TAVEIRA CALMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAURA TAVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão:1) O requerente de fls. 182/213 já está habilitado nos autos, na condição de herdeiro necessário de ISAURA TAVEIRA GONÇALVES. Diante do noticiado óbito do cônjuge meeiro (Sr. FRANCISCO DE JESUS GONÇALVES), cabe ao interessado emendar a exordial, bem como retificar as Primeiras Declarações apresentadas, para proceder ao inventário conjunto. Assim, recebo fls. 182/213 como mero exercício do direito de petição, razão pela qual deixo de apreciar, por ora, o pedido de gratuidade de justiça deduzido;2) Distribua-se por dependência o incidente de Remoção de Inventariança apresentado pelo herdeiro Francisco Taveira Gonçalves. Registre-se. Autue-se. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Intime-se pessoalmente a inventariante para responder ao presente incidente, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 996, CPC, sob pena de preclusão. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos.P.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.204.000559-7 - GETULIO MANHAES VIANA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ANTENOR FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113) Decisão:Destituo o perito nomeada às fls.214 do encargo para o qual foi nomeado. Nomeio em substituição o Dr. MOYSÉS ALBERTO MIZRAHI, telefones (21) 9765-4495, 21-9161-0106 e 21-3873-6913. Intime-se-o e lavre-se o termo de compromisso, advertindo-se de que as são beneficiárias de gratuidade de justiça.Fixo prazo de 30 dias para apresentação do laudo, a contar do início dos trabalhos, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.204.000297-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO CARLOS CAVALCANTE Despacho:Fls. 229/232 - Às partes, no prazo comum de 05 dias. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.204.012801-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA LOSS MEDEIROS (SP-167336)) X NATULINE REFRESCO E REFRIG. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623) Decisão:Recebo os embargos monitórios. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.204.012779-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO ROBERTO ALMEIDA GOIABEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por entendê-los condizentes com a complexidade da causa. Dispõe o artigo 33, CPC, que os honorários periciais serão adiantados pela parte autora quando a perícia for determinada de ofício pelo Juízo. Assim, como no caso dos autos a perícia foi determinada de ofício pelo Juízo, venha o depósito dos honorários no prazo de 10 dias, pela parte autora, sob pena de condenação por litigância de má-fé. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos, sendo certo que o laudo deverá ser entregue em 30 dias, salvo motivo justificado. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.004412-0 - ISOMIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X CREUSIDATA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA Decisão:1) A decisão lançada anteriormente no sistema deverá ser desconsiderada, uma vez que não guarda pertinência com esses autos;2) Esclareça o exequente, em dez dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, caso em que deverá apresentar em igual prazo a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.002978-3 - JOAO MANOEL RIBEIRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X UNIAO DOS SERVIDORES DO ESTADO E MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO - USEM/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:1-Recebo o recurso no duplo efeito; 2-Ao apelado para apresentar as contra-razões; 3- Após, certificada a manifestação do apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.004515-7 - ROBERTO CALLEIA KALIL HONEIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X DIX AMICO PLENO III (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826)), APPAI-ASSOCIACAO DE PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Fls. 246 - Ciente. Aguarde-se para julgamento conjunto com a ação conexa sob nº 2007.013727-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.006007-0 - FERNANDA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ciente da interposição de Agravo Retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.005272-3 - MARIA IRAIDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405), Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692)) X HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.162, NO VALOR DE R$ 5.208,02, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.204.002592-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SOLANGE FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Decisão:Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de reintegração de posse, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.012273-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CLAUDIA MARIA DOS REIS FORNECIDO CÓPIA DE FLS.34/35 e 44, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO DE FLS.21/22 \r\n\r\nProc. 2006.204.016320-8 - LUCIANA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ROSANA VELOSO ORTOLA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Despacho:Fls.99 - Oficie-se como requerido. Com as respostas, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.004266-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANGELICA CRISTINA DA SILVA CANDIDO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de reintegração de posse no endereço declinado às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.204.008597-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TALITA GOMES FREIRES Decisão:Fls. 41/42 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.016601-7 - REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO BARBOSA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para recolher as custas devidas, no prazo de 20 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a eventual recolhimento e, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Não havendo recolhimento, oficie-se ao FETJ e, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.204.000063-9 - SILVIA CRISTINA MARQUES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X VIACAO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 318. \r\n\r\nProc. 1999.204.000001-0 - VERA LUCIA FERREIRA HONORATO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X SERGIO CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLAUDIO MOURAO PINTO (RJ-056528) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 183. \r\n\r\nProc. 2004.204.007884-4 - MARIA DE FATIMA GABRIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestar quanto ao laudo pericial apresentado pelo perito do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.204.002481-3 - EUNICE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS, CONFORME MODELO DE GRERJ DE FLS 182 . \r\n\r\nProc. 2005.204.007599-7 - RAYSSA TORRES CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais de mora a contar da data da publicação da sentença. Ressalto que tal valor deverá ser depositado em caderneta de poupança em nome da autora e à disposição do Juízo até a maioridade ou eventual necessidade devidamente comprovada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.014336-2 - CENTRO EDUCACIONAL PINHEIRO FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC, em relação ao pedido de conserto da rede elétrica. Consequentemente, revogo a decisão de fls. 28. JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.190,00 (dois mil, cento e noventa reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data do desembolso. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e condeno a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente e acrescida dos juros legais, a contar da data da publicação desta sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.204.002214-0 - MARIA DAS GRACAS ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X ANTONIO TOMAZ DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE BARROS VIEIRA (RJ-108213) FORNECIDO CÓPIA DE FLS.199 e 201, DESENTRANHE-SE E REDISTRIBUA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.204.003765-0 - ADMILSON DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Atendidas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007481-6 - TATIANA DE ARAUJO BARRADAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X REOL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758) Decisão:Homologo, para efeitos futuros, os honorários periciais no valor de 5 salários mínimos, por entender ser quantia adequada à natureza e complexidade da causa. Em razão da exiguidade de tempo, intime-se o Sr. perito para indicar nova data para o exame, intimando-se as partes em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004515-9 - CLAUDIO HENRIQUE CORREA HONORATO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Às partes para se manifestar acerca do laudo pericial apresentado pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016462-8 - CARMEM ROSA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-106390)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Designo o dia 19/05/2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se, consignando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.014961-5 - LEANDRO DE ABREU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PORTO SEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)), FORTEBENS ATAYDE COR. ADM. CONS. SEG. RES. LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 109 dos autos, redesigno a audiência de conciliação para o dia 07/07/2008, às 14:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite-se o segundo réu Réu, com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. Sem prejuízo, à parte autora acerca dos documentos de fls. 111/172.Publique-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.204.004582-2 - JAQUES MAGALHAES BRUSQUE (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.001849-1 - CELSO DOS SANTOS MARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232) Despacho:Tendo em vista que a parte ré já está qualificada nos autos, tendo inclusive apresentado contestação, intime-se-a por publicação no DO para manifestar sua concordância ao pedido de desistência da demanda, no prazo de 05 dias a contar da publicação do presente, valendo o silêncio como anuência. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016962-6 - ALCIDES JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/05/2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.204.010507-9 - NEVE LEDA RODRIGUES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X GABRIEL CONSTANTINO Decisão:Venha aos autos a comprovação do óbito do demandado, através da respectiva certidão. Após, proceda-se à retificação do pólo passivo para que nele passe a constar o espólio do 'de cujus', com a comprovação de abertura de inventário e nomeação de inventariante. Caso não tenha havido a abertura de inventário, proceda-se à habilitação dos herdeiros, atendendo-se ao disposto no artigo 282, II, CPC.Prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.000832-5 - MARIA DE LOURDES ROSA, ROSANA DA CRUZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X ACAO CRISTA VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 190-verso, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.204.013219-4 - BRUNA REGINA RODRIGUES LEMOS DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte ré. \r\n\r\nId: 479181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479182": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003927-9 - TEREZA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ANTONIO MANOEL DE ALMEIDA E OUTRO Ao requerente (1- para apresentar as certidões elencadas as fls. 50; 2- Reconhecer as firmas dos herdeiros e seus cônjuges no esboço da partilha). \r\n\r\nProc. 2007.204.002863-0 - ADIR BARBOSA KAISER (Adv(s). Dr(a). JOÃO VAZ (RJ-071997)) X ROSA RIBEIRO KAISER AO AUTOR : SOBRE RESP.OF.FLS.64 \r\n\r\nProc. 2007.204.006277-7 - SERGIO MURILO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)), Interessado: RAPHAEL FRANCISCO PEREIRA, Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Interessado: JOÃO RIBEIRO DA SILVA NETTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO MURILO ALVES Aos interessados (sobre a certidão de fls. 195). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.204.000085-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X KLEYSE DISTRIBUIDORA DE PECAS AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2004.204.013664-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CARLOS MAGNO DE MOURA TEIXEIRA AO AUTOR : FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À EXPEDIÇÃO DE MANDADO ACOSTADO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 2005.204.012143-0 - CONSORCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ESPÓLIO DE ANDRE GONCALVES DA SILVA AO AUTOR : PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.43, NO VALOR DE R$ 3,65 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ, DE ACORDO COM R.D.FLS.40. \r\n\r\nProc. 2007.204.009373-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LENILSON CORREA PAULINO AO AUTOR : COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS.26, NO VALOR DE R$ 7,30 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.204.011899-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA LUCIMAR FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Ao autor, sobre certidão de Oficial de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.004513-9 - RS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSE S MARTINS (RJ-074484)) X JOANA DARC MAURICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO AUTOR : SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.204.009229-6 - MARGARETE GUARDAD NUNES (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Sentença:(...) Diante do exposto Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 267, IV, do CPC, deixando de condenar a autora em despesas e honorários em face da gratuidade já deferida.Publique-se. Transitada em julgado, expeça-se mandado para levantamento dos depósitos, arquive-se e comunique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.204.001229-2 - COOP HABITACIONAL DO ESTADO DO RJ COHARIO (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINAS DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.204.009268-1 - DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL CORREA DA SILVA (RJ-115141)) X MAXIMA PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu: 1- sobre fls. 213: pagamento dos honorários periciais; 2- Para recolhimento das custas apontadas as fls. 215). \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.014275-8 - TEOFILO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:(....)Se o doc. de fl.16, relativo á exteriorização , é de 22/11 e o TOI de 7/11, como pode o autor afirmar que a exteriorização precedeu o TOI? Requisito á autora informar a verdade acerca deste fato, atenda ao art.14, I do CPC, no prazo de 10 dias.Por outro lado, o réu não se pronunciou acerca da substituição do medidor (note-se , substituição - e não exteriorização) após a lavratura do TOI, cf. documentação á fl. 47.Requisito á ré que se pronuncie acerca do fato, informando ao juízo o porquê da substituição, atenta ao art. 14, I , do CPC, no prazo de 10 dias.(íntega no cartório). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.009623-8 - JOSE RENATO MAURICIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERRA FILHO (RJ-053693)) X SHIRLEY DE OLIVEIRA SOARES AO AUTOR: SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000948-5 - GARCIA COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARILENE LAVRA DE SOUZA Ao exequente (para recolher as custas por nova expedição de ofício e fornecer cópias para instruir o ofício solicitadas as fls. 110 pelo Bco. Bradesco). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.005252-3 - RAQUEL NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GERVONICE LIMA ARAUJO (RJ-061832)) X OCUPANTES DO IMOVEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794) Despacho:É impossível dirimir a questão com a precária prova apresentada pelas partes.Há necessidade de perícia.Oficie-se o TJ para indicação de perito (engenheiro civil ou arquiteto) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.001562-3 - FELIPE PEÇANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X SIMONE VIANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:(....)4-Defiro gratuidade á ré.I-se as testemunhas independentemente de recolhimento (fl.60) , assim como o autor para depoimento pessoal.5-A litisdenunciada não recolheu custas, de sorte que perdeu o direito processual á produção do depoimento pessoal do autor.(íntegra no cartório). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.010652-9 - DAMIAO SANT'ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A Despacho:Antes de passar ao saneamento do processo, será necessária indicação de perito médico pelo TJ para avaliar incapacidade no M.I, prefericialmente ortopedista.Oficie-se \r\n\r\nProc. 2007.204.003359-5 - EDSON VENICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro suspenso o processo.I-se a parte ré para informar se concorda com a habilitação do cônjuge sobrevivente. \r\n\r\nProc. 2007.204.013286-0 - ISADORA VITORINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Defiro a prova pericial, requerida por ambas as partes, para avaliar a extensão do dano, com vistas à quantificação da indenização.Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119,.... nomeio assistente técnico da parte ré a especialista Dra. Karla Confessor Azevedo C.R.M. 52-69310-3. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 12/05/2008, às 14h00, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Fica a parte autora intimada em audiência da data da perícia. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 01/10/2008 às 14h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.001499-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ALEX ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Apesar da precaríssima redação da contestação , é possível detectar que o réu alega fato modificativo do direito do autor.De fato, ao que foi alegado, haveria uma segunda repactuação das parcelas do mútuo, lavrada 6 meses após a primeira, em que o débito foi novamente parcelado em 24 parcelas de R$ 565,14.I-se a autora para responder os embargos monitorios, manifestando-se especificamente sobre este ponto. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004114-2 - EMERSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga a autora s/ a preliminar de interese de agir.(....) Igualmente, com fundamento no artigo 327 do CPC, determino que a parte autora retifique as seguintes lacunas da inicial: (1) levando-se em conta que há nos autos vários extratos de poupança, desde que data exatamente, em relação a cada conta, pretende compelir o réu a prestar contas; (2)Porque os extratos anexados aos autos são ininteligíveis. Ora, eles são perfeitamente claros.Alias, nunca vi extratos tão simples como esses.Prazo : 10 dias.(íntegra no cartório). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.204.002993-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES : SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR, EM FLS.222/223. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.204.000025-2 - FABIO AMERICO DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SERPLEX PAVIMENTACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Ao réu para depositar os honorários do perito, conforme certificado na fl.799. \r\n\r\nProc. 2005.204.000032-8 - RUTH OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SILBENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:(....)A parte na verdade não se desimcumbiu do ônus processual de indicar corretamente a testemunha que pretendia ouvir, qualificá-la. precisar-lhe o endereço etc.Seu direito está precluso , ou seja , não há possibilidade de substituição da testemunha e, portanto, não há porque ouvi-la sobre a certidão.Aguarde-se a AIJ para oitiva das outras testemunhas que já foram encontradas, uma das quais,aliás, parece ter sido intimada em razão de mais uma confusão da parte autora (já são várias nestes autos) porque, ao ensejo da intimação, também afirmou que não conhece a parte autora e não entedeu porque estava se intimada para prestar depoimento no processo.(íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.204.014681-8 - CHARLENE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido para:. Condenar a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 7.000,00, acrescidos de juros de mora, desde o evento, e correção monetária, desde a data de prolação da presente sentença.. Declarar a inexistência do contrato 650139200 entre a autora e a ré.. Determinar expedição de ofícios ao SPC e à SERASA requisitando o cancelamento das inscrições.. Condenar a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocat´cios, estes que fixo em 15% da condenação.Publique-se. Registre-se. Transitada em julgado, agurade-se por 6 meses iniciativa de execução. Após, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.001805-3 - ELITA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRINEU BEZERRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524) Decisão:Trata-se de ação de usucapião especial movida por ELITA GOMES DA SILVA em face de IRINEU BEZERRA DE MENEZES.Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos da causa, (1) a que título a autora, contestada pelo réu, possuía o imóvel (se havia contrato de comodato verbal), (2) a questão referente às benfeitorias realizadas (quem as realizou). Defiro a produção de prova testemunhal à autora conforme róis apresentados (fl.30 e175), bem como seu depoimento pessoal (conforme requerido pelo M.P. e pelo réu), depoimento pessoal do réu (conforme requerido pelo M.P), e prova documental requerida pelas partes ( e já constante dos autos). Indefiro a testemunha apontada às fl. 178, pela autora, eis que a complementação do rol de fl. 30, através de fl 175, visava a alcançar o número de três testemunhas, e com isso suprir o requerido pelo M.P..Se o número de testemunhas pleiteado pelo M.P. já foi alcançado \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002329-8 - PAULO SALOMAO CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SALOMAO CURY (RJ-007329)) X MARIA FIFA CURY AO AUTOR : SOBRE PROMOÇÃO DA PGE, EM FLS.193 V. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.003720-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X HILDEBERTO FERREIRA LIMA Ao autor (para vistas). \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.010125-4 - YARA DA SILVA BORGES CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR : SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.39/39 V. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001080-3 - COOP. HABITACIONAL DO EST. DO RIO DE JANEIRO - COHARIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X ANGELA DA SILVA ALCENIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.002961-2 - ESPOLIO DE ISRAEL CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832)) X MARIA DE FATIMA DA COSTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) Ao exequente (para recolher as custas de penhora e intimação - R$ 31,03 nos atos dos OJA + caarj + Fundperj e Fumperj). \r\n\r\nExtinção de composse \r\n\r\nProc. 2004.204.013868-3 - RENATA SILVA E SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JAYME JOSE RIGUEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493) Ao autor, para que venham as cópias faltantes, conforme fls. 87. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.012194-9A - BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATIANE DO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SÁ (RJ-131065) À PARTE IMPUGNADA SOBRE DECISÃO DE FLS. 10/11, PARA RESPONDER À IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.204.000131-0 - MARLI FIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NANCY ENNY WAINBEG NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) As partes (sobre os cálculos do contador). \r\n\r\nProc. 2001.204.000389-8 - ANA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X HOSPITAL DE CLINICAS BANGU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES (RJ-032320), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) As partes sobre data e local da perícia dia 26/05/2008 às 14:15h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nProc. 2005.204.001071-1 - MAURO BARROS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085) As partes (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.204.012505-8 - JORGE ROBERTO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A parte autora para providenciar as cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva de sua testemunha na Comarca de São João de Meriti. \r\n\r\nProc. 2007.204.013316-4 - CRISTIANE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:...Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 12/05/2008, às 13h30, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se pessoalmente a parte autora para a perícia. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.013557-4 - CRISTIANE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:...Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Nomeio assistente técnico o especialista indicado pela ré Dr. Paulo Potsch, C.R.M. nº. 52-6707-9. Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 12/05/2008, às 13h, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Intime-se a parte autora pessoalmente para a perícia. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova. Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 14h30... \r\n\r\nProc. 2007.204.014284-0 - LUIZA DA GLORIA CILIO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:...Nomeio perito(a) o doutor Guilherme Ramalhoto e Maria Luíza Bebber, com telefone para contatos, respectivamente, 2431-1765 e 2466-1119, que funcionarão como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame.Nomeio assistente técnico o especialista indicado pela ré Dr. Paulo Potsch, C.R.M. nº. 52-6707-9.Arbitro honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. Designo a perícia para o dia 31/03/2008, às 15h00, a ser realizada na sala de audiência deste juízo. Fica a parte autora intimada em audiência da data da perícia. Fica a parte ré intimada para recolher 50% das custas da perícia no prazo de 10 dias sob pena de perda da prova.Designo AIJ para o dia 24/09/2008 às 15h15... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.011770-9 - JOSE MARQUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Ao credor (sobre o depósito, informando se dá quitação). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.013525-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VILMA DE ARAUJO SOBRINHO DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.001996-1 - MARIA DA SGRACAS SILVA FARIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X VIACÃO NOVACAP SA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU (PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 304 PELA METADE). \r\n\r\nProc. 2007.204.006328-9 - CELESTE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) As partes sobre data e local da perícia dia 26/05/2008 às 14:00h para realização da perícia na Sala de Audiência da 4º Vara Cível de Bangu \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.006952-8 - ANGELA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:...Declaro saneado processo, eis que presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Fixo os pontos controvertidos da causa,tais sejam, (1) a existência de cobrança indevida; (2) a existência de irregularidade no medidor de energia elétrica; Defiro o depoimento pessoal da parte autora, requerido pela ré.Defiro a prova pericial requerida pela autora.Nomeio perito(a) o doutor Moysés Jesus Hilal, CREA 14.831-D, com telefones para contato, 2491-4505, 2495-0074 e 96314483, que funcionará como relator e revisor, de acordo com a disponibilidade para realizar o exame. Intime-se o perito para apresentar seus honorários. \r\n\r\nId: 479182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Arlinda Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000467-5 (14497) - MARCIO LUIZ DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X JORGE LUIZ CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1993.204.000107-4 (05294) - OLDEMAR PATRICIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SELMA PATRICIA BEZERRA NUNES (RJ-076315)) X ARLETE MEIRELLES DA SILVA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE COSME SILVA (RJ-034981) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.204.002523-0 - VERA LUCIA BARGE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Despacho:1) Emende-se a inicial para esclarecer o rito pretendido, se do art. 733 ou 475-J do CPC.2) Venham aos autos as cópias da certidão de casamento da autora, identidade, CPF, comprovante de residência;3) Venha, ainda, o comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho, ou, não os possuindo, a última declaração de isento apresentado à Receita Federal.4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 283/284 do CPC). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011944-1 - AMYNTHAS PIRES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Cumpra-se o item 01 de fl. 18. \r\n\r\nId: 479179"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Debora Adriana Sa Amaro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000586-9 - RENNAN DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDEMIR MOREIRA CANELA (RJ-069404)) X MILTON BEZERRA RAMOS \" À parte requerente sobre promoção ministerial de fls 72.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 1998.204.001488-2 - EDNA MACIEL RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS SANTANA (RJ-134789)) X CELIO LUIZ COUTINHO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.204.042588-6 - DANIELLE BERNARDINO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON BRUNO RAMOS DO NASCIMENTO (RJ-125386)) X GERALDO SERAFIM DO NASCIMENTO \" OS AUTOS ENCONTRAM-SE DESARQUIVADOS .\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nProc. 2005.204.000333-0 - ELIAS FLAUZINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JURANDIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.204.003287-1 - JULIA ISIS ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DO NASCIMENTO (RJ-051860)) X FLAVIO CAMARA DE JESUS Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.204.012883-7 - KELLY DE ANDRADE OLIVEIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X ANDRE LUIZ BATISTA DE SOUSA Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.204.012947-0 - DENISE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)) X JORGE CARLOS DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA(fls. 56v). \r\n\r\nProc. 2007.204.003496-4 - MATEUS DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X ERINALDO MOTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.204.007516-4 - ANA CAROLINE REZENDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X CARLOS ANDRE RIBEIRO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.204.008846-8 - MARCOS VINICIUS PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ELCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010449-8 - DIEGO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X TELMIR RIBEIRO DA SILVA Despacho Conforme Portaria 01/2006 do Juizo \" .....foi designada nova data para a realização da audiência conciliatória no dia 07/05/2008 às 10:40 minutos\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012868-5 - CLEBER LOPES DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X CLEBER LOPES DOS SANTOS Despacho:À parte autora sobre certidão negativa do OJA(fls.45). \r\n\r\nProc. 2007.204.013938-5 - RAYSSA RODRIGUES BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES COSTA (RJ-145524)) X VERA MARIA BARBOSA DA SILVA Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04/2008, às 10:40 h... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.009742-3 - ANSELMO DOMINGOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DANTAS (RJ-050972) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.015234-1 - MARIA VITAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X IVANILDO LOPES DAMASCENO Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber, retificando-se na DRA para constar que se trata de Ação de Conversão de Separação em Divórcio;2) Venha a última declaração de rendimentos fornecidas pela Receita Federal, para fins de apreciação da Gratuidade de Justiça;3) Junte-se cópia autenticada da Certidão de Casamento com averbação da separação;4) Venha cópia do acordo mencionado às fls. 15. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.204.004337-2 - CARLOS EVERALDO FURTADO LOPES (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X ROSY BARROS DE OLIVEIRA \" À autora para providenciar cópia da emenda, tendo em vista certidão supra\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009701-9 - MARGARIDA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. ...e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.011273-2 - JOEL DA SILVA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.012443-6 - ALCIDES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FLAESCHEN RAINHO (RJ-078378) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nProc. 2007.204.015043-5 - WILIAM JIVAGO JUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.013238-1 - DAYSE LUCIA COSTA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X REYNALDO SOARES GOUVEIA Sentença:...DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, ... \r\n\r\nProc. 2007.204.002876-9 - ROGERIO MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENICE ROCHA DA SILVA (RJ-129376)) X ELIZABETE MARIA LEAL DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2º do novo Código Civil, DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL... \r\n\r\nProc. 2007.204.005626-1 - OTELIO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184)) X JANE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AGOSTINHO FREIRE (SP-132774) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ... e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.006855-0 - ODAIR APARECIDO FELICIO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA APARECIDA GUIMARÃES SILVA (SP-083666)) X GUILHERME NASCIMENTO FELICIO Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o despacho de fls. 12v, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1984.204.000066-4A - SUELI DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052) Decisão:Distribua-se este feito. Deixo de acolher a presente exceção de incompetência, tendo em vista a sentença de extinção proferida nos autos principais em apenso (Processo n.º 1984.204.000066-4), em razão da superveniente falta de interesse. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.040435-4 - EVERSON LUIZ RAMOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE VASCONCELLOS BARBOSA DE ANDRADE (RJ-118297)) X CELIO LUIZ COUTINHO Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.204.000866-9 - RODRIGO CALABROT DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2004.204.007510-7 - LEANDRO DE SOUZA MOURA E OUTROS X FRANCISCO PEREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). EVANDERLEY NASCIMENTO XAVIER (RJ-059859) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.009908-9 - JONAS FIRMINO CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FIRMINO DE ALMEIDA ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do C.P.C.... \r\n\r\nProc. 2007.204.010689-6 - BRENNO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570) Decisão:...Por tais razões, DECRETO a prisão do executado, nos termos do artigo 733 § 1º do Código de Processo Civil, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão, constando neste que a expedição do alvará de soltura ficará condicionado ao pagamento do débito de R$ 402,99(quatrocentos e dois reais e noventa e nove centavos), atualizado até Agosto de 2007(com exclusão do valor pago às fls. 21, de R$ 70,00) acrescido das pensões vencidas posteriormente e não pagas.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.204.002994-6 - LUCAS GARRIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X SIDNEI NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576) \" À parte exequente sobre justificação do réu ás fls. 19-21.\" ( Portaria 01/2006 do Juízo) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.006061-0 - THAMYRES DOMINGOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Fls. 36-37- Anote-se onde couber. Defiro vista em cartório, face à fase atual em que se encontra a ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.012426-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA PIRES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008126-7 - MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)), THAMYRIS VICTORIA MOREIRA GOMES Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.002746-7 - AMERICA VITORIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X PEDRO DE FREITAS RODRIGUES Sentença:Diante do exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE Pedro de Freitas Rodrigues, qualificado na inicial, a quem declaro absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767 e 1775 parágrafo 1º, ambos do Código Civil, nomeio-lhe Curadora a requerente América Vitória Rodrigues Martins, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, ou onde esta representação se fizer necessária, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.204.000193-3 - ALAN DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DANTAS (RJ-017711) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, III, c/c § 1º do C.P.C..... \r\n\r\nProc. 2001.204.003758-6 - STEFANY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X JOSEFA SEVERINA DA SILVA depsacho ordinatório conforme portaria 01/2006;\"As partes para que se manifestem sobre laudo de fls.85/89.\" \r\n\r\nProc. 2004.204.006870-0 - GABRIEL LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WAGNER TENORIO VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que o autor Gabriel Luiz de Carvalho é filho de Wagner Tenório Villa Nova, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, \"Villa Nova\", bem como para ANULAR PARCIALMENTE o registro de nascimento do autor, a fim de excluir o nome do segundo réu como genitor e dos avós paternos, passando o investigante a chamar-se: Gabriel Luiz Villa Nova, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: Joel Tenório Villa Nova e Iára de Paula Villa Nova. \r\n\r\nProc. 2007.204.010942-3 - JENIFER JOSIE CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELCIO DE OLIVEIRA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160), Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612) Decisão:1) Fls. 31-43- Anote-se onde couber.2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 3ª ré, eis que , como herdeira do suposto pai investigado, já falecido, é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação de investigação de paternidade. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Nada a sanear. Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA, e testemunhal. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes. Após a juntada do laudo, dê-se ciência as partes, bem como ao Ministério Público. A AIJ será oportunamente designada, se for o caso. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.004916-9 - JULIA OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SILVIO MOREIRA Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.044450-9 - ALTER AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X CAROLINA ALINE AMARAL Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.204.003899-4 - LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001)) X MARIA EDUARDA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 30/04/08 às 10:50 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.204.005787-3 - JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO (RJ-110653), Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202)) X LAERSON MAURO CARVALHO SANTOS À parte autora sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.204.013429-6 - AMOS DE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X STEPHANNY DE SOUZA BARRETO Decisão:...Designo audiência junto ao JIC para o dia 30/04/2008, às 11:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.204.013429-6 - AMOS DE SANTANA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ILDENE SOUSA DOS SANTOS (RJ-105443)) X STEPHANNY DE SOUZA BARRETO DECISÃO EM 10/03/2008: \"VENHA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 23...\" \r\n\r\nProc. 2008.204.000566-8 - WALDIR LOBO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X KAIO LUCAS GONZAGA MACHADO E OUTRO Decisão:1) Para fins de apreciação do pedido de reconsideração da decisão de fls. 13, item 1, venha última declaração de rendimentos, fornecida pela Receita Federal;2) Recebo a emenda de fls. 17-18, em relação ao item 3 de fls. 13;3) À parte autora sobre certidão de fls. 23(valor da causa). \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.015792-2 - R.H.D. E OUTRO, D.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 21;2) Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.204.012428-1 - FRANCISCA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL CARLOS HONORATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.204.006957-7 - VANDA MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X INACIO JOVENIR GOMES Despacho:1) Recebo a emenda de fls. 34-35. Anote-se na DRA e capa dos autos, retificando-se o nome da ação para constar como Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Alimentos;2) Cumpra-se item 2 do despacho de fls. 25(juntar os originais de fls.2 -8). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.002655-2 - ROSICLER GONCALVES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BRUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148) Certifico e dou fé que os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.204.003825-6 - GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE SOUZA MENDONCA (RJ-075585)) X HILDA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o autor no pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.204.009796-2 - JAYME MATINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543)) X EVANDRO BATISTA DOS SANTOS Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA...JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VIII DO C.P.C. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000053-1 - CLAUDIO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840) \"Intimem-se as partes para ratificação do acordo.(Portaria 01/2006 do Juízo).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.204.000066-4 - MAURICIO TOLENTINO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X SUELI DA COSTA CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 2007.204.008921-7 - EDILENE GAMA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X FABIO DOS SANTOS BATISTA Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e, em conformidade com o artigo 1572 § 1º do Código Civil, DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL, \r\n\r\nProc. 2007.204.012064-9 - ANIZIO FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X NEIDE DE LIMA MACARIO DA SILVA) Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I do CPC. ... \r\n\r\nId: 479183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2002.204.042239-3 - JP X SERGIO WANDERSON LADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:A vista do exposto JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o acusado SERGIO WANDERSON LADEIRA DA SILVA, qualificado nos autos, o que faço com base n o inciso VI do art. 386 do CPP. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, III da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Local da Infração. \r\n\r\nProc. 2008.204.000868-2 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X RAFAELA RAIMUNDO MARQUES E OUTRO Decisão:Vistos, etc.Notificadas regularmente (fls. 44 e 46) as denunciadas, estas se fizeram presentes através da defesa técnica acostada as fls. 48vº, onde se apontaram questões jurídicas e fáticas para avaliação neste juízo preliminar.Passo a Decidir.Em que pese o empenho defensivo, as questões suscita-das não foram suficientes para fulminar as pretensões postas na inicial acusatória com toda as provas indiciárias ali contidas.1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais... 2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 26/03/2008 as 14:00 horas para realização da AIJ, quando as acusadas serão interrogadas, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.204.004581-2 - JP (Adv(s). Dr(a). VALERIANA CANUTO DE SOUZA (RJ-077263)) X RODRIGO FREITAS DA SILVA E OUTROS Decisão:Acolho a promoção ministerial de fl. 95 por seus próprios fundamentos. Isto porque, como bem ressaltou o MP, não há qualquer ilegalidade na custódia cautelar do indiciados. Pelo fio do exposto, indefiro o requerimento de relaxamento da prisão em flagrante. \r\n\r\nProc. 14.588/2001 Ac. JORGE DOS SANTOS MORETTI, Adv.: Dr; Juanes Gonçalves da Silva Sanots, OAB/RJ Nº 86.533: \"Venha prova da gratuidade requerida, bem como, declaração assinada pelo patrono do requerente\" Despacho de 18/03/2008. \r\n\r\nId: 479177"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Barroso Silva \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 10, § 2º da Lei 9.437/97 - Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.204.015464-7 - MÁRCIO SILVA DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) Decisão:Designo AIJ para o dia 17/04/08 às 13 h. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.800.139213-4 - DORALICE AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X TÂNIA CILENE FERREIRA LOUREIRO Decisão:Não obstante a promoção de fl. 23, designo AIJ para o dia 27/05/08 às 15 h, eis que foi oferecida queixa-crime às fls. 17/20. Cite-se, intimem-se e requisitem-se, se necessário. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 163, Caput e § Único - Dano; Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve; Art. 139 do Cp - Difamação \r\n\r\nProc. 2008.204.001745-2 - ALEXANDRE TEIXEIRA FREIRE Despacho:Considerando os documentos de fls. 34/36, defiro o adiamento requerido.Redesigno a audiência especial para o dia 16/04/2008, às 14:00 h. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008123-6 - NILTA DE MATTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X RENATO VIEIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009193-8 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MAURA LUIZA A DOS SANTOS Despacho:Fls. 117. Indefiro, pois o requerente não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2006.209.005565-1 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FABIO BRUNO FALCONI Despacho:Fls. 76. Indefiro vista dos autos, pois não é parte no processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010808-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCELLO GONÇALVES Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2008.209.003420-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS EDUARDO ACATAUASSU CHERMONT Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 19/21, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo de 10% (dez por cento) de que trata o artigo 475 - J, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.010257-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X ADISBENE DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. 2 - Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2004.209.007816-6 - BANCO ABN ANRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAILTON PEREIRA DE SANTANA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.000369-7 - CONDOMINIO LA RESERVE I (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MAURO GUILHERME ZERBINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2005.209.006358-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARCOS VALERIO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, trazendo o interessado planilha discriminada de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II).Traslade-se cópia da decisão proferida no apenso para os autos principais, arquivando-os. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:A tentativa de penhora on-line albergou os primeiro e segundo executados, conforme se verfica do comprovante de protolamente de fls. 111, razão pela qual, indefiro nova tentativa em face da segunda executada. Outrossim, defiro a expedição de ofício à Receita Federal, conforme requerido às fls. 135/136, para ambos os executados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010490-8 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZANONE RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2006.209.003153-1 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR DENOMINADO COSTABELLA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X JOVANI SAMPAIO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Venha certidão atualizada do registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação, considerando a nova planilha apresentada.Mantenho a decisão agravada, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.005350-4 - MURILLO CARVALHO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206)) X BANCO ITAU S/A sr. advogado falta FORNECER CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007363-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGNAROCK (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENA DE FRANCO RAINERI (RJ-135945) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, relativas aos apartamento 301 e 302 do condomínio Autor, e as que se vencerem no curso da demanda (CPC, artigo 290), devidamente corrigidas e acrescidas da multa convencional de 2% e de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês contados de cada vencimento até o efetivo pagamento. Condeno, por fim, os Réus, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009086-0 - COMPANHIA DISTRIUBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, por ilegitimidade passiva, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2008.209.001829-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X DAVIDE LEITAO PEREIRA CALHEIROS Despacho:Ao autor sobre a manifestação de fls. 50, inclusive manifestando-se quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002190-0 - ALESSANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011254-3 - COSME AUGUSTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X ASSOCIAÇAO DO CENTRO COMUNITARIO DO CAMPING PAULISTA Despacho:Junte-se ordem de penhora on line, já incluído o acréscimo previsto no artigo 475 - J, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.009454-1 - MONICA SELEM MANHAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Esclareça a autora a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.007798-3 - CORACI PEREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Aguarde-se o desfecho do incidente de falsidade, como anteriormente determinado. \r\n\r\nDeclaratória, de exoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2007.209.006897-0 - FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO (RJ-123841)) X MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, em conseqüência, condeno o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000120-6 - CARLOS ALBERTO MOLINA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.209.001999-5 - LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X WILSON GOMES KFURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Esclareça o exeqüente o teor de sua planilha, pois a partir do Código Civil de 2003 incabível a multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.209.004028-9 - ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X VANESSA BOND LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da diferença apontada em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação.Com a integralização da diferença, será apreciado o pedido de levantamento dos demais valores. \r\n\r\nProc. 2007.209.010254-0 - FAUSTINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X HENRIETTE SANTOS BRANCO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo que a citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. O autor fica autorizado a acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006109-4 - JOSE FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELEN THAÍS GUIMARÃES FRANCISCO (SP-187962)) X MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de rejeição liminar da presente impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.003727-2 - LUIZ MARCELO P LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Nada a prover, nos presentes embargos, diante da sentença de fls. 64/65, irrecorrida. Assim, traslade-se cópia para os autos principais e arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.004379-1 - LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 20, parágrafo 4º do Código de Processo Civil.Traslade-se cópia da sentença para os autos principais, arquivando-os com baixa. Dê-se ciência ao Curador de Liquidações Extrajudiciais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007351-5 - ELIZABETH DE TOLEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho:Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Fica pela presente publicaçao o executado Geraldo Soria Martinez , intimado da lavratura do temo de penhora , ora acostado às fls. 297, do imóvel denominado sítio da Vertente , situados nos nºs colonias 45,45,54,58 e 57 no 4º Distrito de Nova Friburgo, Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO Despacho:Oficie-se como requerido às fls. 252/253. \r\n\r\nProc. 2002.209.002401-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X EULINA DA SILVA GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.209.004756-5 - ANTONIO LOPES APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:D.P.D os embargos de terceiro. Registre-se. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004096-9 - MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Venha termo do acordo, em 20 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009691-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MARCELLO ACCIOLY LINS SANTOS Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.209.010597-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X HIGH DEFINITION COM E REPR DE PRODUTOS ELETRONICOS E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando a desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.003974-8 - DENERVAL NASCIMENTO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES (RJ-094544)) X OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Sentença:... Assim, diante da desídia da parte autora em dar andamento regular ao processo, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas pela parte autora. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, corrigido. Transitada em julgado e decorridos dez dias sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Despacho:Diante do depósito judicial realizado pelo executado, suspendo a segunda praça. Ao exeqüente sobre o depósito, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.209.000474-0 - PARQUES TEMATICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412)) X RENZO VANDERLEI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.209.001102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZUL CAPRI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X ALIRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Despacho:Salvo melhor juízo, o saldo da arrematação também pertence ao espólio de Neia, razão pela qual impossível o levantamento integral dos valores em favor dos Executados neste processo. Assim, esclareça de forma objetiva o que pretende.Intimem-se os arrematantes para retirarem as chaves que se encontram nos autos e ainda os boletos acostados, pois cabe a estes, após a arrematação, o integral cumprimento das obrigações condominiais. \r\n\r\nProc. 2003.209.001936-5 - VERA LUCIA MATOS MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL C BOURGUIGNON (RJ-077096)) X JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.209.003962-5 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X LUIZ PAULO FERNANDES CONDE (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Sentença:Considerando o que consta às fls. 466, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso II, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2003.209.008297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA QUALITY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X MARIA ANGELICA SOARES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias, devendo os herdeiros da Executada promover a sua habilitação nos autos de forma adequada. Na hipótese de inventário, deverá constar Espólio de Maria Angelica. Caso contrário, todos os herdeiros deverão habilitar-se nos autos, inclusive a herdeira presa em Portugal. \r\n\r\nProc. 2004.209.009917-0 - ROBERTO DA COSTA VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X SUELY RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827) Despacho:Diante da planilha apresentada, digam sobre a possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.209.010211-9 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MONICA DE CARVALHO LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes às fls. 222/223, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. Decorridos dez dias do prazo fixado para cumprimento do acordo sem manifestação das partes e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.209.004991-2A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X ALEXANDER CESAR HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Recebo a impugnação no efeito devolutivo. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6A - RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:Traslade-se cópia da decisão para os autos principais. Após, arquive-os com baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006966-9 - MARTA FISCHER NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA EXTRA SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Considerando o que consta às fls. 284 e 287, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010479-0 - ANA CLARA VITORINO ELMOKDISI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X MC DONALDS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Despacho:Fls. 217. Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010141-0 - ANTONIO CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MAURO FERNANDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI JUNIOR (RJ-029683) Despacho:Aguarde-se a audiência designada, sendo certo que o Autor foi advertido que seu acompanhamento à diligência importaria em perda da prova oral. \r\n\r\nProc. 2004.209.003502-6 - CLAUDIA VALERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M VALADARES JR. (RJ-092036)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os Réus, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), na proporção de R$ 6.225,00 para a primeira Autora e 4.150,00 (quatro mil cento e cinqüenta reais) cada um dos demais Autores, devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. Em conseqüência, JULGO PROCEDENTE a denunciação para condenar a Denunciada ao pagamento das quantias devidas pelo segundo Réu. Condeno a denunciada ao pagamento das custas processuais do incidente e honorários advocatícios, em favor da denunciante/Ré, no percentual de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.209.000440-9 - ANDERSON SILVEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). JANAIRA ALVES RIBEIRO (RJ-083327)) X FORD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Despacho:Considerando a certidão de fls. 156, devolvo o prazo ao Réu para apresentação de contestação, no prazo legal, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2005.209.000918-3 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MAGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.007986-0 - GILBERTO TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido de pleno direito o contrato de cessão do lote 01 do PAL 20489, condenando os Réus, solidariamente, a devolver ao Autor o valor de R$ 129.000,00 (cento e vinte e nove mil reais), por esse despendidos por conta dos negócios jurídicos mencionados na inicial, devidamente corrigidos a partir do efetivo desembolso e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano a partir desta data, contados da citação. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Despacho:Fls. 163. Defiro. Designo perícia para o dia 17/04/2008 às 13:00 horas, a ser realizada na Divisão de Perícias Judiciais (DIPEJ), Av. Erasmo Braga, nº. 115, sala 313-C - Centro. Remetam-se os autos com dez dias de antecedência, aos cuidados do Diretor do DIPEJ, conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.011242-5 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Sem prejuízo, diga o exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.000155-1 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.Outrossim, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ficando, contudo, suspensa a execução, diante do que consta no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar as Rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) pelos danos morais, na proporção de ½ para cada Autor, corrigidos a partir desta sentença, acrescendo-se juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.Ainda, determino a imediata expedição de ofícios ao SPC e SERASA para exclusão do nome dos autores de seus cadastros em decorrência do cheque devolvido por insuficiência de fundos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002960-3 - NIZELIO COUTINHO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS NUNES Despacho:Oficie-se somente ao Detran e Receita Federal. As demais diligências competem ao interessado. \r\n\r\nProc. 2006.209.008070-0 - MARCO AURELIO GOMES NOE (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X KRAFT FOODS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653) Despacho:Nada sendo requerido, ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011857-0 - NOEMIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:Considerando a manifestação do perito, arbitro os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que se mostra adequado à complexidade e natureza da perícia a ser realizada. Intime-se o perito para dizer se permanece seu interesse na nomeação.Intime-se a parte para depósito dos honorários periciais, em 15 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.209.002209-0 - REJANE VIEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CENTRO EDUCACIONAL DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo no valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos), ficando, contudo, suspensa, haja vista o artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.209.008384-3 - ALDA LUCIA SANTOS MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA FILHO (RJ-001550B)) X CONDOMINIO NOVA IPANEMA XIII (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009319-8 - FABIO BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X LUIZ SPARANO E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, sendo certo que cabe ao oficial de justiça analisar no caso concreto ser hipótese de citação por hora certa, não podendo o Juízo imiscuir-se nessa análise. \r\n\r\nProc. 2007.209.011308-2 - CARLOS FABIANO MATIAS BUENO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CITROEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 61 \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.009921-8 - JOAO PAULO MONTEIRO ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:elo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais), devidamente corrigidos a partir desta sentença e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação. Condeno-o, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Ainda, condeno o Réu a encerrar em definitivo as contas correntes de titularidade do Autor e cancelar eventuais débitos, no prazo de 30 dias, sob pena da mesma ser declarada encerrada de pleno direito e os débitos inexigíveis perante o Autor. Por fim, defiro a tutela antecipada para determinar a expedição de ofício ao SPC/Serasa para que promova a baixa na anotação feita em nome do Autor, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até o efetivo cumprimento da obrigação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000329-8 - CLAUDIA REGINA DE LEMOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso interposto por mais 30 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.009180-3 - LINVECRI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR LAURINDO DOS SANTOS (RJ-129501)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:Fls. 35. Que julgado?? Devolva-se a interpelação ao Autor. Na inércia, ao arquivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003199-5 - VERNERIS GENUTIS (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X JOACY VIEIRA LUIZ Despacho:Diante dos documentos acostados aos autos, e considerando que o credor reside em Miami Beach, Flórida, os rendimentos auferidos, e ainda a ausência de regular declaração dos rendimentos percebidos no exterior ao fisco brasileiro, indefiro a gratuidade de justiça.Recolham-se as custas processuais, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA Sentença:Considerando a desistência manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I. \r\n\r\nProc. 2001.209.002932-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X TUY PAN INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Despacho:Diante da inércia do Réu, decreto a perda da prova pericial, pois diversas vezes instado não recolheu os respectivos honorários. Esclareçam as partes se pretendem a produção de alguma outra prova, valendo o silêncio como julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.002129-1 - ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X MARIA DA GLORIA DOS SANTOS DIAS E OUTRO Despacho:Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000082-0 - FABIO JACCOUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA Despacho:Fls. 98. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.000152-6 - REINALDO CAVALCANTE CINTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.000617-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJ RESID SANTA MARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X JANETE JANE DA CONCEIÇÃO BRBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a prestar as contas reclamadas na inicial no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não o fazendo não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, na forma do artigo 915, § 2º, do CPC. O rateio das custas processuais e a fixação dos honorários advocatícios será efetuado quando do julgamento da segunda fase da demanda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008463-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2007.209.011617-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X DANIELE KUNZ ROCHA Sentença:Considerando a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P R I \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.001766-4 - DOMICILIA DA CONCEIÇÃO LAMEIRINHAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a tutela antecipada de fls. 27, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 14.525,00 (quatorze mil quinhentos e vinte e cinco reais), devidamente corrigido a partir desta sentença e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação.Condeno-a, ainda, ao pagamento da custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.001266-8 - POTENZA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X MICHELLA SAMPAIO DE SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008516-3 - ANDRE SAMPAIO BRAGARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VII do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no valor 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.000667-6 - CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA (RJ-032264), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337)) X RONALDO PICCO PAES LEME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000872-9 - CLAUDIO DA CAMARA COUTINHO BOUERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X NICOLE LACROIX DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Despacho:Expeçam-se as intimações, acaso os depósitos tenham sido tempestivos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.005997-4 - NOE MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X ELEVADORES OTIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Ao interessado sobre as respostas dos oficios. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.007050-7 - ALESSAANDRA SCHUELER HAMMEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.209.005096-3 - HILCAR SILVA LASSANCE O REILLY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-054257), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 479221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.007854-3 - LUZIA PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X EUNICE MOREIRA PESSANHA Despacho:Intime-se a inventariante para que complemente as custas (vide certidão de fl.95) e apresente o esboço da partilha em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.000257-7 - MARIA EULALIA TORRES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE X EDVALDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.93. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.009236-2 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009397-4 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SERGIO CUNHA NETO Decisão:1) Considerando-se que não há nos autos prova de que a parte autora tenha realizado qualquer diligência administrativa para a localização da parte ré, indefiro, POR ORA, a expedição dos ofícios requeridos, uma vez que a providência pretendida só tem lugar APÓS A PARTE AUTORA COMPROVAR que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJRJ). 2) Diligencie a parte autora o endereço da parte ré, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.209.005004-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SERGIO DA SILVA Decisão:...este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo findo. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005291-1 - SARAH COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X VANDA ROSE CUPELLO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:A ordem de bloqueio não foi útil, conforme se nota da consulta impressa em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8 - CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:As quantias bloqueadas já foram transferidas para o Banco do Brasil, conforme fls.342/343. \r\n\r\nProc. 2004.209.007506-2 - COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). EDUARDO SOARES DE AQUINO (RJ-131694E)) X EQUATOR BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000390797. \r\n\r\nProc. 2004.209.008982-6 - CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X MANOEL JOAQUIM DURAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE GOMES BARBOSA (RJ-074578) Despacho:Adeque-se o demonstrativo do débito ao teor da condenação e do despacho de fl.211. \r\n\r\nProc. 2005.209.007705-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS RAIMUNDO E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.191. \r\n\r\nProc. 2005.209.008408-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X DANIEL CARMELITO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOUTINHO (MG-063507), Dr(a). MAUREEN OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-118554) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.282/363 em ambos os efeitos. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.209.009232-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CARLOS GUIMARAES PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Decisão:1) Suspendo a execução na forma do art.791, III, do CPC. 2) Aguarde-se em arquivo provisório a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.010876-8 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X MARIA SILVA DE ABREU Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000390515. \r\n\r\nProc. 2006.209.005418-0 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.237/245 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011528-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X NELSON HOELZ E OUTRO Decisão:O pedido de expedição de ofícios foi indeferido à fl.40 e até o momento o autor não comprovou qualquer tentativa de localizar os réus. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48:00hs, sob pena de extinção (art.267, III e § 1º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.209.003312-0 - ELAINE CHAGAS BUNDSCHERER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X PAULO EDSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004813-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ALBERTO PEREIRA CAPELA Decisão:DESIGNO O DIA 26/05/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2008.209.004892-4 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 19/05/2008 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 277, § 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004895-0 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Decisão:...este Juízo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão. Assim, dê-se baixa e distribua-se livremente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2008.209.004896-1 - CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ENGEDUTO ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA Decisão:...este Juízo não se encontra prevento em razão da inexistência de conexão. Assim, dê-se baixa e distribua-se livremente. (íntegra em cartório) \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.011836-3 - ELENIR CONCEIÇAO DIAS (Adv(s). Dr(a). GIZELE CADER BARBOSA (RJ-135477)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Despacho:Intime-se a autora para que comprove o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.011683-6 - KOICHI HASHIMOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X CONFEDERAÇAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. No que toca ao requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, mantenho a decisão irrecorrida de fl.58, à qual me reporto. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004577-3 - MARCIO LACS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X SF 10 COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667) Despacho:A ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme consulta impressa. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.209.004010-8 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X MULBERRY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007453-9 - MARGARIDA BRANDAO REBELLO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X DANIEL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:A ordem de bloqueio foi infrutífera, conforme consulta impressa em anexo. Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.003872-6 - HUMBERTO DIAS NEIVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Fls.222/223 - Atenda-se ao Sr. Perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012300-0 - MARCELO MILANO FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARIA HELENA DA COSTA LAGO Decisão:1) Defiro o arresto por meio do bloqueio on-line de contas da executada. Proceda-se na forma dos arts.653 e 654, do CPC. 2) Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000390671. \r\n\r\nProc. 2007.209.000796-8 - BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X STRATUS COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402), Dr(a). RODRIGO MASSAMI OSHIRO (SP-220704) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Expeça-se mandado de penhora de 10% da renda diária da executada. 3) Nomeio o 8º Depositário Judicial para que promova a arrecadação. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2007.209.008689-3 - INTERGRAFICA PRINT & PACK GMBH DRUCKMASCHINENVERTRIEB INTERGRAFICA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455)) X SRG GRAFICA E EDITORA LTDA Despacho:Fl.106 - Venha o endereço da parte executada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.003694-6 - AGR PRODUTOS FOTOGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JONAS MARTINS (SP-187643)) X FERNANDO ANTONIO HENRIQUE Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.003774-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X GABI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fl.07). \r\n\r\nProc. 2008.209.004299-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X VANDERPATYS COIFFEUR LTDA ME E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual (fls.18/19). Venha o título em original ou por fotocópia autenticada, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.005036-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO RIOS GARCIA Despacho:Regularize-se a representação processual (fls.17/19). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.209.004985-0 - MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X BANCO VOLKSWAGEM Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.209.001667-6A - CLAUDIA CATARINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X JOSE EDUARDO PEREIRA LUCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Despacho:Ao espólio requerido. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.001276-7 - B.I.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X E.E.F. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:A ordem de bloqueio foi infrutífera (vide consulta impressa). Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.002756-8A - MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CONDOMINIO VARGEM ALEGRE (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264) Despacho:1) Ao impugnado sobre os documentos de fls.40/42. 2) Esclareçam as partes se têm provas a produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência das mesmas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010848-7 - GERSON MENDES BISCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489)) X CVC TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:1) Em razão do teor da certidão retro, indefiro liminarmente o requerimento de denunciação à lide. 2) Aos autores para que se manifestem sobre a contestação e os documentos com ela trazidos.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004361-0 - GILBERTO PESTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESPÓLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Decisão:Defiro o requerimento de assistência formulado às fls.142/143. Anote-se onde couber. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.209.008376-2 - MARCOS JOSE PEREIRA RENNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.213/221 somente no efeito devolutivo na parte que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e, no duplo efeito, no restante. 2) Ao(s) recorrido(s) para contra razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Tome-se por termo a penhora da quantia bloqueada, conforme consulta impressa em anexo e oficie-se determinando a transferência das quantias para conta de depósito judicial. Ao exequente diante do valor da execução para que promova a penhora de outros bens. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2008.209.004822-5 - ESPOLIO DE MARIA TEIXEIRA DA MOTTA X SINGRA SOCIEDADE INDUSTRIAL DE GRANITOS LTDA Despacho:1) Venha o instrumento do mandato no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art.37, parágrafo único, do CPC. 2) Emende-se a inicial, cumprindo-se o disposto no art.39, I, do CPC, em 10 dias, sob pena de extinção do feito (art.284, do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.005446-6 - PAULO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DOS RAMOS LIMA (RJ-125433)) X TARSIS DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Despacho:1) Fls.254/287 - Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Ao inventariante sobre os documentos de fls.258/263. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.004317-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WILLIAN JOSEPH MITTON BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.229/236 EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Decisão:Fls.175/177 - Não foi determinada a intimação do réu, mas sim por meio de seu patrono. Todavia, o patrono do réu é inscrito na OAB/SP a possui escritório na cidade de São Paulo, de modo que sua intimação dos atos processuais deve ser feita por carta registrada, por força do disposto no art.237, II, do CPC. Assim, renove-se a intimação. \r\n\r\nProc. 2006.209.003878-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.002129-8 - FERNANDO AROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Despacho:Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.209.010281-3 - VITAL MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Cumpra-se a R. Decisão de 2º Grau. 2) Cumpra-se o despacho de fl.211. \r\n\r\nProc. 2008.209.005024-4 - MARIA LUCIA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL Decisão:...este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar esta demanda em razão de não haver conexão com processo já sentenciado. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007617-4 - CRISTINA CADORE NUNES (Adv(s). Dr(a). SUSANA CADORE NUNES (RJ-113169)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Despacho:1) Fls.234/237 e 238/246 - Aos agravados para contra-razões. 2) Intime-se o Sr. Perito para que estime seus honorários. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2008.209.004795-6 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MACK INCORPORACAO IMOBILIARIA LTDA Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. Expeça-se o edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.209.004798-1 - THEJUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X MARIA FATIMA DE SABOIA Decisão:NOTIFIQUE-SE, INTERPELE-SE, PROTESTE-SE. APÓS, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, DEVOLVA-SE INDEPENDENTE DE TRASLADO, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS. Expeça-se o edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006243-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA MARIA RIBEIRO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se a r. decisão monocrática. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004088-1 - ROCK CAFE COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620) Despacho:1) Ao autor para que se manifeste sobre os documentos de fls.127/134 e 138/149. 2) Fl.152 - Esclareça-se o pretendido, uma vez que a advogada peticionante não pode desistir de processo da qual não é parte. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.009067-9 - DIONARA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) Despacho:Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.006964-9 - LIDIA EUGENIA GONÇALVES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Despacho:1) À ré para que se manifeste sobre o documento de fl.289. 2) Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.209.010268-5 - GAFISA SPE 8 S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X DIONARA MIRIAN POLLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851), Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Intime-se a parte recorrente para que complemente as custas do recurso, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (art.511, § 2º, do CPC). \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005350-2 - JOSUE CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X 665 CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:Fl.615 - Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.002807-0 - ALEX LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012259-7 - NEWTON MARINHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X VERA LUCIA DE MELLO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por não verificar a possibilidade de ser causado dano de difícil reparação ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.007662-0 - JONATHAN DE LIMA LUCIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MARIA SONIA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871) Despacho:À parte autora sobre os documentos acostados às fls.146/180. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.000871-5 - DAROME EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA X PLARCON ENGENHARIA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273), Dr(a). LEILA DE MORAES MACEDO (RJ-060401) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA BLOQUEADA NO BANCO FATOR S/A, NO VALOR DE R$ 89.845,20, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.001737-0 - CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Foi solicitado o bloqueio da(s) conta(s) da parte executada, porventura existente(s), pelo Sistema BACENJUD, registrada no Banco Central do Brasil no dia de hoje, com o número 20080000390805. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2003.209.002561-4 - NAIRA TERESA VIEIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X ESPOLIO DE MAGNUS GUNTER PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:...a ação em curso não pode ser denominada de \"ação de sonegados\" pelo fato de não versar sobre a sonegação de bens do inventário pelo inventariante ou pelos herdeiros, mas sim pela ocultação de bens pelo próprio falecido quando da partilha dos bens na separação dele com a autora. Contudo, tal circunstância não afasta a competência do Juízo para processar e julgar a causa. Do mesmo modo, a circunstância acima aludida não torna inepta a inicial,...descarta-se a preliminar de ilegitimidade passiva. Intime-se a autora para que junte aos autos o original do cheque cuja cópia consta de fl.32,...Após, voltem os autos conclusos para a apreciação das provas requeridas pelas partes. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 479222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003569-3 - ALESSANDRA COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSE LEITE FILHO Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.001759-5 - INSTITUTO MARIA TOMAZIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL NOMEIO O DR. LUIZ ALBERTO DE FIGUEIREDO. INTIME-SE O MESMO PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007668-1 - HUMBERTO GUIMARAES X NADEA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SIMONETTI CEMBRANELLI (SP-131239) Despacho:FLS. 263. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.001852-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELZA VANGELA DA SILVA SEVERINO Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.004789-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA DUARTE JUNIOR (RJ-130683)) X ALAN TEIXEIRA DA SILVA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.002848-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.008250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DA PAULA GOMES DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010307-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARIANO BARROS DE ABREU Decisão:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004537-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332) Decisão:DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003494-9 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X MARIA DO CARMO PAULO VAN HELD Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.209.003709-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WILLIAM JABUR SOBRINHO Decisão:DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO, DEPOSITANDO-SE O BEM COM O AUTOR. EXECUTADA A LIMINAR, CITE-SE O RÉU, COM O PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS PARA PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA E 15 ( QUINZE ) DIAS PARA CONTESTAR, NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.209.003342-8 - JOSE LEONCIO X UNIMED Decisão:DESIGNO O DIA 29/ABRIL/2008 ÀS 17:00 HS, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA. INTIME-SE PESSOALMENTE PARA O COMPARECIMENTO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006484-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTE & INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA (republicação) 1-restaure-se a distribuição na dra. 2- comprove o exequente se regularizou o recolhimento de custas e taxa judiciaria junto a0 FETJ face à certidão de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2003.209.001289-9 - ANA PAULA GOMES SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X AMIL ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Decisão:DESIGNO O DIA 03/JUNHO/2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2003.209.001681-9 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W. MARTINS (RJ-029989)) X FERNANDO GOMES DA FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) ha diferença de taxa judiciaria r$ 467,53 \r\n\r\nProc. 2003.209.010240-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Decisão:1- RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. ANOTE-SE NO DRA. 2- INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2004.209.009830-0 - HOTEL ROYALTY BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X VIANNA SPORTS TURISMO VIAGENS E PASSAGENS LTDA Decisão:DESIGNO O DIA 27/MAIO/2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.209.001220-0 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Decisão:DESIGNO O DIA 28/MAIO/ 2008, AS 14:15 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.209.002721-5 - NELSON RAFAEL PRIMI (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X CIRO RENATO SANTANA DE ARAUJO Decisão:CONSIDERANDO QUE O RÉU NÃO SE MANIFESTOU, APESAR DE CITADO POR HORA CERTA, DECRETO A REVELIA DO MESMO. NOMEIO CURADOR ESPECIAL. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.003436-0 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSÉ AMARAL DA TERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Venham as custas do Contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.209.004605-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GERALD RALPH SHAW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005424-3 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ROSANGELA SOARES CAVALCANTI Decisão:RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO O DIA 26/MAIO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.000189-7 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ODETE MARTINS LOPES Decisão:FLS. 86. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS. 85/87, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PENALIDADE PARA O EXEQUENTE PREVISTA NO ART. 940 DO C.C. DIGA O EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO AOS DEPÓSITOS EFETUADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.009412-7 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MONICA SALAMAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CANTANHEDE (RJ-130408) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE PROVAS ORAIS OFERTADAS PELO RÉU, POIS SÃO DESNECESSÁRIAS PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. AO CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003678-6 - CONDOMINIO VIVENDAS EM SOSSEGO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MARCO AURELIO ARAUJO GOMES Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008337-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X RENATA DOS SANTOS PENNA), JOSÉ MAURICIO BATISTA PENNA), ADNEY MACHADO BARROS), PAULO CÉSAR PINTO DE BARROS Faltam cópias para acompanhar mandados (1 cópia da inicial e 4 cópias da emenda à inicial de fls. 18/19) \r\n\r\nProc. 2007.209.011671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2007.209.014139-9 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X CARLOS ALBERTO CUNHA Decisão:DESIGNO O DIA 26/MAIO/ 2008, AS HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DE14:30 DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.015026-1 - RUY MARRA FERREIRA COLOMBO, SANDRA MARIA ALVES COLOMBO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X BANCO ITAU SA Decisão:1) Reconsidero o despacho de fls. 32.2) Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.209.003702-1 - CARMEM FERNANDES ZAMBORLINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ANDREA CORREIA CASTELLO BRANCO Decisão:REGULARIZE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS, O PÓLO ATIVO, COM BASE NO INCISO IX DO ART. 12 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.004401-3 - GUSTAVO MORAND MERHEB (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103)) X GUSTAVO FERRAZ ROCHA venha a diferença de r$ 12,78 conta 1107-2 e r$ 0,64 de funperj e fundperj \r\n\r\nProc. 2008.209.004475-0 - MANOEL SEVERINO CAMPISTROUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NOURIVAN GOMES (RJ-024725)) X GILBERTO ABLE DE REZENDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.015261-0 - SIMONE DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X PAULO VICTOR ALCANTARA MARTINS Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 30. Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7 - PAULO CESAR LOUREIRO NACIF, CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES Decisão:DESIGNO O DIA 26/MAIO/2008, AS 14:40 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003720-1 - LEANDRO DE CASTRO JAPIASSU (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) DEFIRO O PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.DESIGNO O DIA 27/MAIO/ 2008, AS 15:00 HS. PARA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, INTIMEM-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001129-7 - ZENAIDE DANTAS DE BRITO X BRADESCO ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTANA DIAS (RJ-117759) Decisão:CONSIDERANDO AS INFORMAÇÕES PRESTADAS ÀS FLS.75/76, E A RESPOSTA DO OFÍCIO ÀS FLS. 84, ELEVO A MULTA DIÁRIA PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA QUE O RÉU CUMPRA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. INTIME-SE PESSOALMENTE. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.014498-4 - EVANDRO DE ALBUQUERQUE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X CONSULT AR COND MEIER LTDA Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO POR NÃO VISLUMBRAR A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA. VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.209.009561-0 - ELADIO ABEL RIERA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (RJ-127366)) X JOSEMAR DA CONCEIÇAO ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004761-9 - ADAULICE MARIA DE FREITAS BROLLO DUNHAM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2002.209.006414-9 - OLIVAR DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X SONIA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 2003.209.008395-0 - TITIMO CHUNG NIN (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA BORRACHA IRMAOS UNIDOS LTDA Decisão:1) INTIME-SE O EXECUTADO, PESSOALMENTE, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS. 242 PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005.2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 242.3) INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA POR NÃO VISLUMBRAR HIPÓTESE PARA TAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR O REQUERIMENTO DE CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE A COBRANÇA PODERÁ SER FEITO NOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4 - ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D) Decisão:SUSPENDO O CURSO DO FEITO FACE AO INCIDENTE DE FALSIDADE EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2008.209.000057-5 - ESPOLIO DE JOAO GOMES BRAZAO (Adv(s). Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774)) X VERNER RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Decisão:CITE(M)-SE PARA PURGAR A MORA OU CONTESTAR, NO PRAZO LEGAL. CIENTIFIQUEM-SE OS FIADORES, BEM COMO EVENTUAIS SUB-LOCATÁRIOS E OCUPANTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.007924-0 - MIGUEL DOS SANTOS PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DENISAR QUINTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000051-9 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DO ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.009499-0 - SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869) Decisão:CUMPRA-SE O ITEM \"4\" DE FLS. 134, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.004601-7 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089)) X LUIS CLAUDIO RODRIGUES DE ALENCARS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100) A PARTE RÉ SOBRE DEPÓSITO DE FLS.91 \r\n\r\nProc. 2007.209.007065-4 - CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)) X FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.009856-0 - EUNICE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818)) X YVONE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS DEMAIS EMBARGADOS FORAM CITADOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.209.003603-0 - FABIO FERREIRA ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X FERNANDO DE OLIVEIRA CARVALHO Decisão:CITE-SE EM EXECUCAO, NA FORMA DO ART. 652 DO CPC. ARBITRO HONORÁRIOS DE 10%(DEZ POR CENTO) CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3(TRÊS) DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.004411-4 - MARISA APARECIDA SANTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X SANTANDER NOROESTE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 252/253 PORQUE TEMPESTIVOS E DEIXO-OS DE ACOLHER POIS JÁ HÁ DETERMINAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO NOS EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.209.005204-6 - OSWALDO LEMOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X ANTONIO COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:1- JUNTE-SE A RECLAMAÇÃO E RESPOSTA... 2- INDEFIRO NOVAMENTE O PEDIDO DE EXIGÊNCIA DE QUE O EXEQÜENTE PRESTE CAUÇÃO, PORQUE A HIPÓTESE SE ENQUADRA NO DISPOSTO NO ART. 475-O § 2º, INCISO II, DO CPC, UMA VEZ QUE PENDE AGRAVO REGIMENTAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E, AGRAVO DE INSTRUMENTO DE DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.209.009004-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528) Venham as custas de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008833-0 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MIDIAN GUIMARAES FEITOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213), Dr(a). RENATO SANT'ANA (RJ-077862) FALTAM CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADOO DE AVALIAÇÃO (CUSTAS, RGI E IPTU) \r\n\r\nProc. 2005.209.008547-1 - YVONE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X SERGIO DE SOUZA JARDIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Decisão:DIGA O EXCEPTO SOBRE FLS. 143/156. \r\n\r\nProc. 2006.209.001943-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (RJ-070595) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA R$ 702,80 \r\n\r\nProc. 2006.209.008372-5 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X ELEALE CONFECÇOES E MODA LTDA - ME Despacho:INTIME-SE POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.011686-1 - NILSON PRUDENTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X JORGE VACITE NETO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 652 E SEGUINTES DO C.P.C. ARBITRO OS HONORARIOS EM 10%(DEZ POR CENTO), CASO O PAGAMENTO SE DÊ EM 3 (TRÊS) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.011911-4 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IVANILDO PEREIRA DA SILVA Decisão:FLS. 48. OFICIE-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.005147-7A - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X PAULO CESAR LOUREIRO NACIF (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Despacho:AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO DO PROCESSO EM APENSO, APÓS VOLTEM CLS. PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4A - UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931)) X NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:trata-se de impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.015420-5A - AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)) X BRENO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DIGA O IMPUGNADO. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.209.011151-4A - LYDIA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X ANDRE LUIS BARBASTEFANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 24/25. COMPROVADO O DEPÓSITO INICIE-SE A PERÍCIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.005884-8 - TEREZINHA LOPES DE OLIVEIRA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO CESAR DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 432/435 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006649-0 - ADRIELLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X AUTO VIAÇAO TIJUCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) as partes s/ a proposta dos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2007.209.000318-5 - JOSIAS MINERVINO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal . 3. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 03/JUNHO/2008 às 16:00 horas. Recolhidas as custas intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002113-8 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.007358-8 - MARIA CAROLINA ALBERICI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381)) X NOVA IMAGEM PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA (RJ-073911) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 68, MANTENDO A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA NO DIA 29/04/08 ÀS 14:00 HORAS, PORÉM COM FUNDAMENTO NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.000675-9 - ALINE MATTOS LEITE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE CARVALHO E CARVALHO (RJ-125172)) X HOSPITAL DA PLASTICA E OUTRO Decisão:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.209.005763-7 - LUIZ GUILHERME SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X OSCARLINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) VENHAM AS CUSTAS CONFORME DRISCRIMINADO CONTA 1102-3 R$ 160,66; CONTA 1107-2 r$ 12,78; CONTA 2001-6 R$ 17,34 atos distribuidores conta 6002-02696-8 R$ 18,23; FET CONTA 6002-05926-6 r$ 3,64; TAXA JUDICIARIA CONTA 2101-4 R$ 60,00; FUNPERJ CONTA 6002-25174-9 R$ 9,58; FUNDPERJ CONTA 5673-00124-3 R$ 9,58 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.010635-8 - FABIANA DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DUARTE (RJ-022342), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X RUBENS DA GAMA MENEZES Decisão:CUMPRA-SE FLS. 77. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009795-3 - GILBERTO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X FERNANDO PROSPERO GARGAGLIONE DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) AOS INTERESSADOS S/ OFICIO DA 16ª DELEGACIA DE POLICIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.004659-7 - AFONSO COSME DE FARIA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X WALDEMAR FERREIRA RIBEIRO MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2005.209.005430-9 - JOÃO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003776-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SONIA MARIA ROCHA SILVA RESTAURANTE ME), SONIA MARIA DA ROCHA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nMonitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010926-1 - MCJ PROTEÇAO PATRIMONIAL & SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA Decisão:CUMPRA-SE FLS. 43. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.013940-0 - GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X YURI FALAGAN TRIGO), ALBA REGINA ALCANTARA FALAGAN), SHANA PAULA FALAGAN LIMA), CLAUDIA BARRETO LIMA), SANDRA BARRETO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005709-3 - DOMINGOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO F.GASPAR DA SILVA (RJ-025693)) X IARA LUZIA ROETGER MANFRAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LAFAIETE FERNANDES (DF-017491) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2005.209.006323-2 - ESPÓLIO DE GRACIELA ELVIRA DE MARCHI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU SEJA, ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.209.011522-0 - VALE E MAR COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE RONDA TOJAL (RJ-133308)) X GRUPO SCHINCARIOL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Decisão:1.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro saneado o processo.2.Defiro a produção de prova documental suplementar, testemunhal e depoimento pessoal do autor. 3.Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio perito o Dr. Maurício Caetano. Faculto as partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.4.Após a realização da perícia será designada audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002425-3 - ELID SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID AMALIA DA SILVA (RJ-125518) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.209.003143-0 - CARLOS EDUARDO DE MORAES CASQUEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071)) X ARMANDO JOSE PAZO BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Decisão:1) EXPEÇA-SE A CERTIDÃO REQUERIDA ÀS FLS.75.2) DIGA O RÉU EM 05 (CINCO) DIAS SOBRE FLS. 80/82. \r\n\r\nProc. 2007.209.012845-0 - CONDOMINIO WATERWAYS RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X IVAN MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE ABREU (RJ-142468) Decisão:DESIGNO O DIA 26/MAIO/2008, AS 15:00 HORAS, PARA AUDIENCIA PRELIMINAR, PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.015420-5 - BRENO VIEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:1) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.2) RECEBO O AGRAVO DE FLS.81/84. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2008.209.003745-8 - MONICA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO JOSE AGUAS), REGINA MARIA VELOSO AGUAS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DESIGNO O DIA 28/MAIO/ 2008, AS 14:00 HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTENCIA DO § 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVES DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003784-7 - ELIANE AUGUSTA BONELLI ZARUR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.009641-9 - ESPOLIO DE MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X ALBERTO ALEXANDRE SALGADO SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004720-8 - PATRICIA GARCIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X SARMENTO JUSTO), VERA LUCIA SERVULO DE SOUZA À parte autora para recolher R$ 60,80 de taxa judiciária, referente honorários. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.209.000321-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X HYLEG PLANEJAMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ASAEL SOUZA (GO-006556) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.006366-2 - HOMERO LUIS QUINTAES, ECILA DA CONCEIÇAO QUINTAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X STEWART ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS.156/157. COMPROVADO O DEPÓSITO, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001537-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IEDA GONÇALVES GODINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013) Decisão:DIGA O RÉU QUANTO AO PEDIDO DE FLS. 140, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012163-5 - CELSO TERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113)) X JOSE GESUALDO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) FLS. 212/213 - VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS NO VALORE DE R$ 63,90. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.005382-6 - CARLOS EDUARDO MOREIRA RAMOS SCHAEFER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE \r\n\r\nProc. 2007.209.012739-1 - JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996)) X ANGELA MARCIA RAMIRES ARAUJO Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 699, PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE O ITEM \"2\" DE FLS. 699. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.005645-0 - JOSE ALFREDO FERRARI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Aos interessados sobre cálculo do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008295-0 - STELLA DE MIRANDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ADELINO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, rep; Repetição de Indébito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001441-0 - BARBARA JACARANDA BIANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608)) X HELIO LACS E OUTRO FALTA UMA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.011163-0 - ROBERT LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X WALDIR JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Decisão:ANOTE-SE NA DRA. A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE WALDIR JOSÉ DE MELLO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 325 E 371. \r\n\r\nProc. 2008.209.003506-1 - CELPRO CENTRO DE LENTES E PROTESE OCULAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.002051-3 - JAMIL PARENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X MARIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:HOMOLOGO A PERÍCIA DE FLS. 335/340. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.014898-9 - ELISABETE GOMES JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVESTE S/A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS. 56. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE, APÓS A RESPOSTA DO RÉU APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.007103-8 - ESPAÇO MONIQUE ANDRADE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X COMERCIAL PESSOA LOPES LTDA) À parte autora sobre ofício do Serasa \r\n\r\nId: 479227"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000920-3 - NEUMA CRISTINA DE ANDRADE ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERNANDES COELHO (RJ-140606)) X JOSE MARTINS DE SOUSA Despacho:OFICIE-SE ENCAMINHANDO-SE A LIVRE DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.005598-7 - ANGELA FALABELLA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FATIMA LITO FIGUEIREDO (RJ-045832)) X EDMO COSTA DE SOUZA AGUIAR Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.004150-2 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X AG DE AUT SAN REMO DE CAXIAS A parte autora para juntar notificação extrajudicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.002114-1 - IZALINO RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO (FALTAM 2 CÓPIAS PARA CONTRA-FÉ, POIS SÃO TRÊS RÉUS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006130-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ANTONIO MANOEL LOURENÇO Despacho:DEFIRO FLS. 97 (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.209.011980-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X LUCIANA XAVIER NOGUEIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2007.209.009879-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE ANTONIO CAMPOS VARGENS Despacho:REMARCO A AUDIENCIA PARA O DIA 23/06/2008 AS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.001385-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X TRIANGULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004768-3 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ROSA MARIA FERREIRA ROSA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 2008.209.004769-5 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X ANTONIO ROGERIO SALDANHA MAIA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciária. R$ 120,00 \r\n\r\nDeclaratória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008831-0 - SAGALUX LUMINOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X AMAZONAS PEDRAS LTDA Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.007168-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VANIA MENDES MAGALHAES Despacho:DEFIRO FLS. 73. AGUARDE-SE EM ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2002.209.000060-3 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE PEREIRA GUEDES JUNIOR E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2002.209.005280-9 - SYLMA RODRIGUES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X JORGE DA SILVA GOMES E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2004.209.002447-8 - DELVAN LIMA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) À parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.209.007327-8 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X RODRIGO VIEIRA ZANUTE (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207) Despacho:1 - TENDO O EXECUTADO COMPROVADO NOS AUTOS TRATAR-SE DE CONTA SALARIO, PROCESSEI, NESTA DATA O DESBOQUEIO. 2 - DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.209.011920-5 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA E OUTROS A parte autora para cumprir a 2º parte do despacho de fls. 29 (informar o atual endereço da 2º executada). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.010257-4 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CIRO MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Foram designadas as datas de 15/04/08 e de 29/04/08 às 17:00 horas, no átrio do Fórum da Barra da Tijuca, na Av. Luiz Carlos Prestes, s/n, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, para a realização da 1ª e da 2ª praça, respectivamente, do bem: lote 01 da Quadra B do PAL 45960, situado na Rua Projetada A, nesta Cidade. Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado, das datas designadas para a realização do leilão. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:OFICIE-SE A INSTITUIÇÃO BANCARIA ONDE SE ACHA DEPOSITADO O VALOR DA ARREMATAÇÃO PARA QUE INFORME SE A CEF LEVANTOU O SEU CREDITO, E, AINDA, O SALDO DA CONTA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009391-1 - GISELE DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X MANLIO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 265. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.209.009959-7A - AELITA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:FLS. 30. DEFIRO (DILAÇÃO DE PRAZO DE 10 DIAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.013969-1 - PAULO CEZAR PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X BANCO DO BRASIL Despacho:FL. 22. NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FL. 19. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004960-0 - ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709)) X JOSE CARLOS MACHADO DA MOTA A parte autora para esclarecer qual endereço deverá ser cumprida a diligência, tendo em vista que o indicado na petição de fls. 94 não é o mesmo daquele de fls. 49 e tendo em vista também a certidão de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.209.010653-3 - PAULO DE MOURA ABDON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660)) X ALPOIM AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873) Despacho:FLS. 75/76 AOS AUTORES \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007575-3 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X ANDREIA DE NAZARE MARTINS FIDELIS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.004576-5 - MULTILABOR SOCIEDADE COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS CARRILHO (RJ-148557)) X GOLDEN TOWN PROMOÇOES E EVENTOS LTDA A parte autora para regularizar o recolhimento da ( x ) taxa judiciáriaR$ 420,46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000328-6 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X 500 SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:AO SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2007.209.011510-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO BASTOS SETTA (RJ-020287)) X DAMIAO CARLOS MORENO TAVARES Decisão: ... Portanto, com base nos fundamentos jurídicos expostos às fls. 04/06, que passam a integrar esta decisão, acolho o pleito de antecipação de tutela para determinar ao Réu que desfaça a obra de fechamento e envidraçamento da varanda de seu apartamento, retornando ao estado anterior, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de diária de R$ 1.000,00 ( mil reais) . Intimem-se.Cite-se o réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.001562-0 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X VIVIANA JACQUELINE MOLLINEDO ARAMAYO Despacho:DEFIRO FLS. 100 (DIGITAÇÃO) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.008750-4 - ROSANGELA DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6 - ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE E EM CONSEQUENCIA, SUSPENDO O PROCESSO. CITE-SE A LITISDENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2007.209.000330-6 - ALCENIR ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) DESPACHOS NAS PETIÇÕES INICIAIS DE IMPUGNAÇÃO \"AUTUE-SE EM APENSO. AO IMPUGNADO\" \"AUTUE-SE EM APENSO. CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DS CUSTAS, AO IMPUGNADO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.007125-5 - ESTRUTURAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010739-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X ADRIANA CORTES AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.209.010592-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS TADEU CHAVES GIESTEIRA Despacho:Defiro fls. 32 (aditamento de mandado). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011655-1 - REGINA COELI PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SERGIO MURILLO SILVEIRA E SOUZA À parte interessada sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.007862-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338), Dr(a). LUCIANA DA SILVA NUNES DE CARVALHO (RJ-102835)) X PATRICIA ANDRADE DEL GRANDE Despacho:Defiro Fls. 121. (expedição de ofício). \r\n\r\nProc. 2003.209.008805-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOSE ALFREDO M DE A CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Digam as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.209.010048-0 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARIO MOREIRA PADRAO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER (RJ-082124), Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) \" Na forma do art. 475 J do CPC, ficam intimadas as partes Executadas na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 paguem a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2004.209.002123-4 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X SORAIA DE ALMEIDA GALIZA JUNQUEIRA Despacho:Fls. 174: Defiro. (sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias). \r\n\r\nProc. 2006.209.010128-4 - ROLD ESTOFADOS 2003 LTDA (Adv(s). Dr(a). ENIO NOGUEIRA (RJ-074972)) X ANDREA TAVARES NERY DUARTE DOS SANTOS Despacho:1) Retire-se o feito de pauta.2) Aguarde-se a iniciativa da parte por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.002978-2 - CONDOMINIO BARRA D ORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X DIVANA TERESA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003982-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO Decisão:Na forma do art. 475-B do CPC, acrescido pela Lei nº 11132/05, intime-se o devedor pessoalmente para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a coantar da intimação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008286-3 - SC SANTA CECILIA EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X KATIA MARISA SOL CARVALHO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.010532-2 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIO JOSE GOES VIEIRA Decisão:Designo o dia 07/04/08 , as 16:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.004937-0 - SERGIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X WALMIR RODRIGUES DA SILVA A parte autora para regularizar o recolhimento das ( x) custas campo 24 R$ 82,14 AOJ 25,56 CAARJ 10,77, acréscimos de 20% 3,64, distribuição e baixa 18,23 (x )FUNPERJ ( )FUNDPERJ R$ 5,38 cada ( x ) taxa judiciária.r$ 100,00 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002067-3 - ANGELA HELENA MARINS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FABIO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Fls. 74: Defiro. (expedição de ofícios). \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.209.004773-7 - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X JORGE MENENDES A parte autora para regularizar o recolhimento da (x ) taxa judiciária.R$ 55,55 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.209.004585-6 - TONI FOTO ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BRR FOMENTO MERCANTIL S/A Decisão:(Decisão proferida em 12/02/2008)Distribua-se por dependência.Registre-se Autue-se em apenso.Defiro o pagamento da taxa judiciaria em 10 parcelas, devendo a primeira ser paga no prazo de dez dias,Recebo os Embargos.Ao embargado para oferecer resposta no prazo legal.R \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001965-3 - BUBA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X IONE LENDIN SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429) A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.001077-1 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LAVENDER BLUE INST BELEZA LTDA ME Intime-se o exequente pessoalmante para dar andamento ao feito... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.007778-8 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534) Despacho:Aguarde-se o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.005977-9 - ESPOLIO DE ORLANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010)) X RUTH MARIA GALLO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA CUNNINGHAM AMORIM (RJ-082947) Ao Exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006577-9 - AUGUSTO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X NEVADA PRAIA CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Às partes para apresentar em cartório a petição nº 20060298642, protocolizada em 13/02/08, pois este cartório não localizaou a mesma. \r\n\r\nProc. 2008.209.004438-4 - MICHAEL CABRAL TAMBKE (Adv(s). Dr(a). CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA (RJ-139481)) X ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) À parte Autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004745-7 - IVANOR ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599), Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Fls. 307v: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008460-4 - REGINA FATIMA GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Na forma do disposto no art. 331 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 19/06/2008, às 15:00 horas, à qual deverão comparecer as partes e seus patronos.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.209.003963-7 - TELMA BARBOSA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820)) X LENIR DA SILVA BARBOSA Decisão:Processo nº 2006.209.006440-8DECISÃO Nomeio inventariante a requerente, Venham as primeiras declarações no prazo de 20 dias; Intime-se a inventariante para assinatura do termo em 05 dias;. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.003568-1 - VIACAO REDENTOR SA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X ESTALANY ROMANI SIMAS DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2001.209.006012-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIANA ARAGAO PEREIRA Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006727-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X PRISCILA CARMO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) À parte ré sobre fls. 352. \r\n\r\nProc. 2002.209.008658-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RIO DE JANEIRO ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.006005-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X FARMACIA FUNDUKLIAN LTDA Decisão:Retifique-se na DRA para incluir José Luiz Rodriguez no polo passivo. Citem-se os réus como requerido as fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.209.003657-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FASTTRONIC COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.003622-8 - GALZERANO INDUSTRIA DE CARRINHOS E BERÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIA BAPTISTA ROSAS (SP-230607)) X FUTURO PROJETADO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO Decisão:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003527-7 - SOCIEDADE EDUCACIONAL IBPI (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X PAULO EDUARDO TEIXEIRA COUTINHO À parte Autora p/recolhimento das custas do Contador. \r\n\r\nProc. 2007.209.005576-8 - BENJAMIN FLORIANO DA GRAÇA ARANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROCHAS DA CENTRAL SAPATARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Indefiro o pleito de chamamento ao processo da empresa Ataka Brasil Papelaria Ltda por falta de amparo legal. Designo audiência de conciliação para o dia 12/06/08 às 16:00 horas. Intimem-se. (Republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002025-0 - ELVIRA ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784)) X CRISTINA DYTZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) À parte autora par regularizar o recolhimento das custas no campo36 -R$ 3,44 ; campo 37 - R$ 1,08 ; campo 42 -R$ 0,78 e campo 44- R$ 0,16. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.209.006225-0 - RONALDO JORGE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA FERREIRA WILLAMOWIUS (MG-087196B)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) À parte autora para regularizar o recolhimento da diferença da taxa judiciária em R$ 334,81. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2002.209.007392-8 - MARCIA OLIVEIRA CAMPOS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X RENAULT EIFFEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004719-1 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CINTIA MARILIA DOS SANTOS A parte autora para regularizar o recolhimento das (x ) custas Campo 24 R$ 41,98 CAARJ 4,19 ( x )FUNPERJ (x )FUNDPERJ R$ 2,09 cada. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008531-6 - ANTONIA MARIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA GRADIGIO Despacho:Intime-se a autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.000830-6 - GEDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) NA FORMA DO ART. 475-J, §1º DO CPC, FICA INTIMADO O DEVEDOR VIACAO PAVUNENSE S/A, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO, DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$ 141.240,80 BLOQUEADA NA CONTA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO NO UNIBANCO, CONFORME FLS. 448 DOS AUTOS; FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.008788-3 - JOSE RICARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X RUY TEIXEIRA NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORÊNCIO (RJ-101471) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002868-6 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Despacho:Aguarde-se manifestação do Estado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 479228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Rose Christina Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2005.209.005899-6 - AGATHA ABRAHAO, THIAGO ABRAHAO, JONATHAS ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X WAGNER MALTAROLLO), ANGELA CRISTINA BARBUR MALTAROLLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) AO AUTOR PARA CUMPRIR O ART 202 DO CPC.(copias das custas e procuração para instruir carta precatoria \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.008379-8 - MARCIA REIS PEROBA (Adv(s). Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084)) X LUIZ ANDRE BARBOSA FERREIRA Decisão:Substituo a perita pela Dra Camilly Freitas, a ser intimada pelos telefones (22) 9831-0595 ou 9235-1121, HOMOLOGANDO OS HONORÁRIOS PERICIAIS na forma de fls. 78, e-se guia para recolhimento da primeira e segunda parcela face ao decurso do lapso temporal, devendo recolher ambas. Recolhidas as três parcelas, i-se, com urgência, o perito para início dos trabalhos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.005113-6 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MICHELLE FERNANDES DOS SANTOS Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.003943-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SERGIO WANDER SOARES GONÇALVES Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.006672-3 - S/A RÁDIO TUPI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X CIDINHA CAMPOS PRODUÇÕES E PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Retiro o feito de pauta. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007976-1 - LEILA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Recolhidas as custas da denunciação, v.cls. \r\n\r\nProc. 2007.209.013639-2 - RESIDENCIAL SICILIA, Síndico: ANDRE LUIZ ASSUMPÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CALÇADA EMPREENIMENTOS IMOBILIARIOS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003582-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X MAURICIO MARQUES IGNACIO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 14:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004012-3 - CONDOMINIO VARANDAS DE BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 15:00h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2008.209.004015-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO DEL MAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS ALBERTO BARREIROS Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 21/05/2008, às 15:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.005734-9 - ELIZER BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X DULCE DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:Descabe alteração do pólo passivo após a citação. Ademais, o feito não está em fase de execução alguma... Traga o exequente tabela atualizada para prolação de sentença após o contraditório desta última \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001397-1 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS DOMINGOS MAIA DA CUNHA E OUTRO Ao Autor sobre resposta de ofício. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2003.209.006298-2 - CARTEIRA HIPOTECÁRIA E IMOBILIÁRIA DO CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA (RJ-133133)) X JAIR MORAES FILHO, E SUA MULHER), EDNA MARIA CHAMPOUDRY MORAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CUPELLO DA SILVA PINTO (RJ-019673) Decisão:Entendo ausentes os elementos para a suspensão da presente execução, especialmente face a moderna sistemática do processo executório, que vislumbra o processo de execução com a finalidade de satisfação do crédito havido. Não restam demosntrados os requisitos legais. Face a inércia do leiloeiro, substituo o mesmo pelo Dr Jonas Rymer a ser intimado pelos telefones 25322266 para ciência e vinda aos autos (decisão proferida em correlção a anterior lançada no sistema) \r\n\r\nProc. 2004.209.005727-8 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X SOLANGE MARIA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Ao Autor sobre fls. 143/151 . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.006501-9 - CAIO MARTINS CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662)) X LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706) Decisão:Defiro a expedição de ofício ao Detran.Indefiro, por ora, a expedição de ofício a DRF, vez que prematura a quebra de sigilo fiscal do Executado. Assim, traga o Exequente as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2008.209.004058-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CLAUDIO HENRIQUE QUEROZ SOARES Decisão:Determino a citação do Executado CLAUDIO HENRIQUE QUEIROZ SOARES para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 19.730,62, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 616,11 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 1.973,06.Efetuado o pagamento no prazo acima estipulado, HAVERÁ DESCONTO DE 50% (cinqüenta por cento) SOBRE O VALOR DA VERBA HONORÁRIA, podendo, ainda, o Executado oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias contados a partir da data da juntada aos autos do mandado de citação (arts. 736 e 738 do CPC). ...(VER ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.209.009405-1 - GRACINDA MARIA PEREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE KUHLE CARVALHO (RJ-074645)) X CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO WEST COAST (Adv(s). Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Decisão:Em contraditório \r\n\r\nProc. 2007.209.013822-4 - MONALISA TOMINI DE JESUS FERRAO (Adv(s). Dr(a). MONALISA TOMINI DE JESUS FERRÃO (RJ-114437)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS SA Decisão:A Postulante é dependente de terceiro. Assim, venha as últimas 03 declarações feitas a SRF de seu dependente, bem como comprovante de condomínio, luz e telefone residencial, para melhor apuração de sua carência, sob pena de indeferimento. Caso a parte desista do pleito de gratuidade, recolhendo as custas, pela celeridade, determino a citação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005604-0 - WALTER BRUNO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-114700) Venham as custas para a diligência.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.006763-1 - LUIZ RICARDO GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BIGAS DE BONSUCESSO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.007326-6 - ABCO ARQUITETURA CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg.Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008923-7 - SUE ELLEN COSTA FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor sobre contestações na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005239-3 - RAIMUNDA LOPES FERNANDES GERMANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERMANDO DE CARVALHO (RJ-105065)) X JOSE GERMANO DE QUEIROZ Decisão:Regularize-se certidão de fl. 69. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.209.001220-8 - RODRIGO CANTANHEDE JUSTO X FERNANDO PASSOS JUSTO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576) AUTOS EM CARTÓRIO. DEFIRO VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2008.209.003449-4 - FIDELIS LEANDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA CONCEIÇAO COSTA Decisão:Nomeio Inventariante o Requerente de fl. 02.Venham as declarações oficiais de rendas de todos os herdeiros para apreciação da gratuidade de justiça.Venham as habilitações de todos os herdeiros. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.005720-0 - EDUARDO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X SYLERA NETWORKS COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.009544-4 - GETULIO ALVES CEZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES JUNIOR (RJ-148784)) X LUCIANO ALIRIO AMORIM AMORIM Decisão:Anote-se o advogado de fls. 37/38.Indefiro a gratuidade de justiça pretendida, bem como o recolhimento de custas processuais ao final, vez que o Autor não comprovou a alegada hipossuficiência.Assim, recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009854-8 - SEBASTIAO UMBERTO MELIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA BORGES MELIM (RJ-130904)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). RODRIGO SLOVINSKI FERRARI (SC-011690) Ao autor sobre contestações na forma do art. 327 c/c 398 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.209.003697-1 - MARCELLE CRISTINA DE MOURA GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA Decisão:Venha a declaração oficial de rendas da Autora para apreciação do pedido de gratuidade.Sem prejuízo, cite-se o Réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007575-5 - EDUARDO DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Designo audiência de conciliação (art 331) para o dia 14/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.013273-8 - ANTONIO CARLOS TAUIL BORGES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X SUL AMERICA (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Ao autor sobre contestação na forma do art. 326 do CPC.(Port. 02/2004) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.003630-2 - MACIA CRISTINA NORMANDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X VIVO SA Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 26. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.209.004353-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REINALDO PEREIRA OLIVEIRA JUNIOR Decisão:Comprove-se a notificação do Réu. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.004818-3 - MARIA CLAUDIA REIS DE GODOY (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X ABRAAO ESTEVAO Decisão:Cite-se. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.012332-2 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X CAROLINE DOMINGUES ALVES MARTINS Ao Autor sobre resposta de ofício . (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005216-0 - MELISSA SANTANNA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2008.209.003590-5 - JOSE MILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X EMPRESA DE ÔNIBUS VERA CRUZ Decisão:Ao Autor sobre certidão de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2008.209.003890-6 - ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Cite-se.O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226, e, se necessário, poderá valer-se o Sr. OJA do artigo 172, § 2°, todos do CPC, devendo, conforme o caso, lançar mão das prerrogativas do artigo 227, do mesmo Estatuto, em ato contínuo.Inverto o ônus da prova em favor do Autor, devendo o Réu trazer aos autos, no prazo de resposta, o contrato que originou os débitos na conta-corrente do Autor, na forma do art 6º, VIII, CDC.Com a resposta nos autos, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.012619-2 - LUIZ GUILHERME GUAPYASSU DE ARAUJO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:Recebo os embargos. Traga as chaves do imóvel aos autos em 05 dias, lavrando termo de entrega \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.004089-5 - ANTONIO HAILTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONCALVES GRIPP (RJ-086026)) X FABRICA DE TIJOLO VENCERI CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PONTE LINHARES (CE-007181) Despacho:Indique objetivamente um leiloeiro, pela derradeira vez. A medida postulada já foi deferida, sendo absolutamente desnecessário reiterá-la \r\n\r\nProc. 2007.209.011904-7 - CAIO MARCELO BARREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X NEW QUALITY PROMOÇOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão:1)Em réplica; 2)Recolham-se as custas da reconvenção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009614-6 - ANGELA PELOSI RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790) Decisão:Atenda a 1 parte de fls. 87 em 48 horas, nada havendo, INDEFIRO JG, devendo recolher em 05 dias as custas e taxas \r\n\r\nId: 479229"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.000409-6 - ANDREA GONÇALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAMEDES COSTA Despacho:Oficie-se, conforme requerido. Após, dê-se vistas à Fazenda Pública. \r\n\r\nAnulatória, c C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.209.008733-2 - PAULO FAULHABER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS Sentença:Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, I c/c art. 283, art. 284, caput e parágrafo único, art. 295, I e parágrafo único, II todos do Código do Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.001543-6 - FARMACIA CHARIOT PRODUTOS COSMETICOS E DEMATOLOGICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO MELLO DE ANDRADE (RJ-129172) Decisão:Em provas, justificadamelnte. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006748-1 - NELSON HENRIQUE BONANÇA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA DECK LESTE (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Sentença:Trata-se de ação de execução por título executivo judicial, tendo a parte executada quitado seu débito, conforme comprovado às fls. 181.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do patrono da parte exeqüente.Certificado pelo Cartório do Juízo o pagamento das despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.003434-7 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X LUCIANA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ... \r\n\r\nProc. 2005.209.003980-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERANIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X MARIA SOARES OJEDA Decisão:Nomeio à ré citada por edital a Curadoria Especial. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.209.004502-5 - ALETHEA GORAYED CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973)) X RAQUEL ISRAEL DE SOUZA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007184-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ENSEADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA), Administrador: VÂNIA CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA DE MELO VÂNIA CRISTINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:Ao autor sobre certidão de fl. 150. \r\n\r\nProc. 2007.209.001342-7 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO CRISTAL LAKE (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X EDUARDO ROSMAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942), Dr(a). RAFAEL JORDÃO BUSSIERE (RJ-138458) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor em face da ré, e, por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001972-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X SETE IRMAOS MARAN LTDA Decisão:Retire-se o feito de pauta. I-se pessoalmente o autor a dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004244-0 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X PETROVANE PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES (RJ-008803), Dr(a). LUIZ CARLOS DE AZEVEDO ASSUMPCAO (RJ-111231) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar os réus ao pagamento das contribuições mensais vencidas e não pagas referentes ao lote de sua propriedade indicado na petição inicial, conforme planilha de fls. 71, e, ainda, as vincendas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora, na taxa de 1% ao mês e multa moratória, no percentual de 2%. Condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 15/04/08, às 16:00 h. Cite-se no endereçao de fl. 57 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005258-5 - REINALDA MARISA LANFREDI (Adv(s). Dr(a). DINA ELKA MUSSAYOV (RJ-130602)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009232-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X MARCOS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARISTELLA OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-063022) Decisão:Designo o dia 22/04/2008, às 16:00 horas, para audiência. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir, eis que o réu já foi citado.. \r\n\r\nProc. 2007.209.014948-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X GLAUCIA FRANCESCONI RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X YARA MARIA SPINDOLA DO PRADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.015265-8 - BCF ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X ELIANA MARIA PAZZINI DE OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2008.209.001719-8 - CONDOMINIO PONTAL QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X ESPOLIO DE THAIS NEIVA GUIMARAES Decisão:Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2008.209.002159-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X RENATO BIASOTTO MANO JUNIOR Decisão:Designo o dia 17/04/2008, às 14:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009829-7 - JOSE DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964) Decisão:... Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela ré, cujo rol deverá ser juntado aos autos no prazo de dez dias. Determino o depoimento pessoal dos autores. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 16:00horas. A parte autora deverá ser intimada pessoalmente na forma do art. 343, § 1º do CPC e as testemunhas por via postal, com AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001416-0 - PEDRO MACIEL AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA FROSSARD SANTOS (RJ-138825)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUÍS DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-137698), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, I, 295, I e parágrafo único, I, todos do CPC.Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.209.001602-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X UBIRATAN FONSECA CNOP Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.001846-2 - OLAVO LEONARDO PACHECO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ANDREA MARCIA NAVARRO DE LIMA Decisão:Feito sentenciado às fls 40/41, logo, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2008.209.001566-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RODRIGO ANTONIO ALVARES RODRIGUEZ Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001577-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X RICARDO DE SOUZA Decisão:venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001580-3 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X PAULO ESTEVAO MONTEIRO DA SILVA Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001606-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA CAROLINA G DOS SANTOS Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2008.209.001634-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X GISELE CAMACHO AZNAR Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.003859-0 - BENEDITO DO CARMO MANGIA X AMERICA DEZOITO COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a emenda de fls. 28/29.Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes, sublocatários e fiador, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.009347-2 - RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, e determino que se prossiga com o processo de execução em apenso. Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006004-0 - FABIO LUIZ GUYER DE TULLIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-059454)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 76 \r\n\r\nProc. 2007.209.011609-5 - JACEMIR BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X ANTONIO VANDERLER DE LIMA E OUTRO Decisão:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.209.015169-1 - ANGELO MURO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X REGINA DE FATIMA SILVA CALDEIRA HARDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MARQUES RAMOS (RJ-119048) Decisão:Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ciente de que não quitado o débito no prazo assinado, será procedida de imediato a penhora de seus bens e consequente avaliação, bem como que na hipótese de não ser encontrado para intimação da penhora, poderá haver a dispensa pelo Juízo, de dita intimação, tudo nos termos do disposto no artigo 652, §§ 1º e 5º, do CPC, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.009314-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE XVIII E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO ROBERTO COLA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) AO ARREMANTANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL 360. \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1 - BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:Diga o executado sobre fls. 94/118. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004869-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X NELSON DE ALMEIDA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.009986-1A - CESAR MULLER VILLELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se manifestação do impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.002130-4A - LUIZ CLAUDIO GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X FLORIANO BASTOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411) Decisão:Logo, considerando que o impugnado pretende o a imissão na posse de imóvel, bem como a condenação do réu ao pagamento de perdas e danos, o valor da causa deve corresponder à soma dos pedidos. Pelo exposto, acolho a presente impugnação, de forma a fixar o valor da causa em R$ 88.579,90. Custas pelos impugnados. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010714-4 - PATRICIA CORREIA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X CARLOS GUILHERME BAETA NEVES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.209.000361-4 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.003401-9 - ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X DIRIJA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Regularizem o 2º autor e a 2ª ré suas representações processuais no prazo de 10 dias sob as penas do art. 13, II e I do CPC. Após o decurso do prazo, voltem cls ... \r\n\r\nProc. 2003.209.004718-0 - VICENTE CANEDO VILLELA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.209.001469-5 - ALEX EVERALDO SILVESTRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X CLUBE RIO ESPORTE TURISMO E LAZER (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:1- Certifique o cartório ... 2- Regularize a parte ré sua representação processual, trazendo aos autos seus atos constitutivos originais. \r\n\r\nProc. 2005.209.008213-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES GODOY (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X PLASC SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FAGUNDES MOREIRA (RJ-116459) Decisão:... Defiro a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da representante legal da parte autora, bem como na oitiva de testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00horas. Intime-se a autora com as advertências do art. 343, § 1º do CPC, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.209.010944-0 - MANOEL MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). EDIMAR SILVA MACHADO FILHO (RJ-123616)) X LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA SILVA BARBOSA MARQUES (RJ-130431) Despacho:Esclareça o autor se o réu se encontra encarcerado, tendo em vista fls. 93. \r\n\r\nProc. 2006.209.000666-4 - RITA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial ....Defiro a produção da prova pericial requerida e nomeio como Perito do Juízo o Arthur da Torre Bogossian .... Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal da autora e do réu. Indefiro a produção de prova testemunhal requerida pelo réu, ... Indefiro, ainda, a expedição dos ofícios .... indefiro a produção de prova pericial para apurar as prováveis causas do evento, ... Defiro a produção de prova documental superveniente ... Qto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.002195-1 - ESTER FERREIRA GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X PATROPI ESTACIONAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535) Decisão:Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.007258-2 - PATRICIA ALBUQUERQUE DE MESQUITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493)), HOSPITAL BARRA DOR, Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:Revogo a decisão de fl. 217, uma vez que já foi realizada audiência preliminar. Regularize a 1ª ré sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II, CPC. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.008421-3 - GERSON PAIVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X CRISTINA MENDES ESPASADIN Decisão:Oficie-se, conforme requerido, esclarecendo o autor se levará os ofícios ou se deseja o envio pelo cartório, ciente, neste último caso, de que incidirão custas para esta opção. \r\n\r\nProc. 2006.209.009647-1 - TATIANA GONÇALVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.209.000206-5 - FATIMA BIANCA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Acolho a preliminar de inépcia da petição inicial ... No entanto, a inépcia não alcança as despesas futuras, ... Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Aníbal Bogossian, ... Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela parte autora, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 11. Indefiro a expedição dos ofícios requerida pela ré ... Qto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.007683-8 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO (RJ-088458) Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008969-9 - CRISTIANE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Acolho a preliminar de inépcia da petição inicial, ... Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Anpibal Bogossian,... o qual deverá ser intimado ...Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas ... bem assim o depoimento pessoal da autora. Qto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.209.010209-6 - JULIA POMBO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X MECADO LIVRE COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA Decisão:Defiro JGRegularize a parte primeira autora a sua representação processual, eis que relativamente incapaz, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015598-2 - ALANY BASTOS GAMENHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS FALEIROS DINIZ (RJ-145025)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Fl. 45 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/04/2008, às 15:30 horas. Cite-se na forma do art. 277 §2º do CPC e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009053-9 - AUGUSTO COSME LAMBONE FONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MARLY FURTADO FONTES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010161-2 - RAKEL TAVARES CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X ESPOLIO DE ODETTE SIMOES DE CARVALHO DINIZ Decisão:Esclareça a requerente o que pretende, .... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.007794-2 - CARDIOCOR COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (RJ-107977)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para constituir o título executivo no valor de R$ 8.734,64, que deverá ser devidamente corrigido e acrescido dos juros legais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios,que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Venha a planilha do débito para a expedição de mandado à execução. \r\n\r\nProc. 2005.209.008770-4 - STAIRWAY MOVEIS E DECORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X FABIANO DESTRI LOBO Sentença:... Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.209.004608-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Regularize o réu sua representação preocessual no prazo de dez dias, sob as penas do art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.007818-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDISON MARTINS GARCIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Rejeito a preliminar de impropriedade de rito, uma vez que presentes estão os requisitos legais para o ajuizamento da ação monitória. ... Defiro a produção da prova pericial contábil requerida pelo réu e nomeio como Perito do Juízo Camille de Freitas Aguiar, tel. (22) 9831-0595, a qual deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.004245-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Decisão:Esclareçam as partes as provas que desejam produzir nos presentes autos, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2008.209.001968-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIO JOAO DA SILVA Decisão:A documentação acostada não atende aos requisitos autorizadores para propositura da açã monitória, razão por que determino a emenda da inicial, em dez dias, para ação ordinária de cobrança, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001654-6 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001684-4 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001687-0 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X MARILZE CRESPO FERNANDES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.209.001776-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X ALVARINO RODRIGUES Decisão:Notifique-se, interpele-se, proteste-se. Após, decorrido o prazo legal, devolva-se independente de traslado, cumpridas as formalidades legais. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002994-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARPOADOR DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X VIVIANE IGLESIAS SALINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor e nomeio como Perito do Juízo René Galesi, tel. 2237-0130 e 9545-3535, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005384-1 - MAURICIO DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Em razão do teor de fls 68/69, designo AIJ para o dia 07/05/08, às 16 h. Intimem-se pessoalmente as partes bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Despacho no apenso. Aguarde-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.209.004582-2 - MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA, MARIA SHEILA FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)), Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA), ESPOLIO DE ANITA DA SILVA RHAMNUSIA), DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Decisão:Fls. 518/520 - Indefiro, eis que o prazo para comprovação do protocolo está precluso. \r\n\r\nProc. 2006.209.002092-2 - NEYDE MENDES ALBERT (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.007090-1 - ALVARO DA MOTTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a ré autorize a internação do autor em tratamento intensivo, custeando todo e qualquer procedimento necessário ao seu tratamento, tornando, assim, definitiva a tutela anteriormente concedida. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.010095-6 - MARIA LUCIA THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Diga o autor sobre as alegaçãoes de fls. 243/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009348-2 - CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS (RJ-118990)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseqüência, extinto o feito na forma do art. 269, I do CPC. Revogo, portanto, a decisão que antecipou os efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.209.002694-0 - MENEZULLO ALIMENTOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1-Revogo a decisão de fl 1073, a fim de possibilitar que as partes se manifestem sobre os honorários periciais no prazo de cinco dias. 2- Intime-se o perito p/ que se manifeste em 48 horas sobre os esclarecimentos determinados na decisão de fls. 1068. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.006465-9 - ANTONIO JAIME MOL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Decisão:Dê-se vistas pelo prazo de 05 dias comprovada a regular representação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.009473-1 - TANIA PORTELA TARCIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação da ré a restituir em dobro o valor relativo ao sinal pago pela autora. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 6.000,00 ( seis mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de a partir da citação. Considerando a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.209.009654-2 - ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA E OUTRO, Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:.... regularize a parte autora sua representação. \r\n\r\nProc. 2003.209.009654-2 - ESPÓLIO DE JAIR DE RHAMNUSIA E OUTRO, Inventariante: JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X MARCIO LUCIO BRUNO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747) Despacho:Cumpra-se fl. 271. \r\n\r\nProc. 2008.209.002507-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAFAEL DE SOUZA MIRANDA Decisão:... Assim sendo, DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração da parte autora na posse do bem especificado na peça vestibular desta lide. Expeça-se o competente mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002571-7 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X JOSE NILSON DA SILVA Decisão:... INDEFIRO A MEDIDA LIMINAR REQUERIDA. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.209.001976-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MIGUEL ANGELO DE CASTRO YAZEJI E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010039-3 - VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MONICA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Defiro a produção da prova pericial mecânica requerida pela litisdenunciada e nomeio como Perito do Juízo Francisco Pinheiro Mourão, ... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de dez dias. Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pela litisdenunciada, consubstanciada na oitiva do depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva de testemunhas a serem por ela arroladas no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Quanto à data da AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.209.006792-6 - ALESSANDRA CORREA CRISSIUMA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X SODIBIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:... Defiro a produção da prova oral pleiteada pela parte ré, consubstanciada na oitiva de testemunhas a serem arroladas no prazo de dez dias. Defiro, também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC. Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 14:00horas. Intime-se a autora com as advertências do art. 343, § 1º do CPC, bem como as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.209.003718-3 - YASMIN ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM Decisão:Face à natureza da medida perquerida, inexiste risco de irreversibilidade.Pelo exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA e determino seja ocultada a imagem da autora nos autos do inquérito policial nº 016-00662/2007.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011653-8 - TELIO FERNANDES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728)) X PODIUM CONSULTORIA IMOBILIARIA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.002572-9 - JOSELINA JOSME CABRAL (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Consoante a sedimentada jurisprudência do E.STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida , vedada se mostra a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. 3. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA , determinando o impedimento/ exclusão da inscrição negativa junto ao S.P.C e ao SERASA, com referência ao débito da lide. Intime-se .4. Fixo em caso de descumprimento multa diária de R$ 100,00 ( cem reais) determinação a ser cumprida em 72 horas, após intimação. 5. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.209.007345-6 - PERCY DAVID KOCNIM CHUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para determinar o expurgo do montante cobrado pelo réu a título de capitalização dos juros. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.209.002466-0 - MARIA FERNANDA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CARLA ANDRADE BARBOSA SILVA Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será melhor apreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010254-9 - CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X CARVALHO HOSKEN S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.006921-0 - SILVIO MAFRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA (RJ-056188)) X BARRA DOR HOSPITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ADRIANA SIMADON BERTONI (SP-184001) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.007610-1 - VANIA DA SILVA H BLANCO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Sentença:Assim, considerando que transcorreram mais de três anos após a entrada em vigor do novo diploma civil quando do ajuizamento da demanda, há que se reconhecer a prescrição da pretensão da autora.Isto posto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.Condeno a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.006751-5 - ANTONIO SERGIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696) Decisão:Acolho parcialmente a preliminar de inépcia da petição inicial, ... Deveria a parte autora especificar os valores que pretende atítulo de indenização dos danos morais ... Qto à preliminar do pedido do item 3 de fl. 09, a mesma não merece acolhida, ... defiro a produção da prova pericial pleiteada pela parte autora. Nomeio como Perito o Dr. Aníbal Bogossian, .... Defiro, ainda, a produção da prova oral pleiteada pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas ..., bem assim o depoimento pessoal da parte autora. ... AIJ, essa será designada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.010543-3 - ANTONIO GERALDO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X KROY EMPREENDIMENTOS DE LAZER LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, ... Defiro a produção da prova pericial contábil e de engenharia e nomeio Peritos do Juízo Camille de Freitas Aguiar, ... e René Galesi, ... os quais deverão ser intimados ... A necessidade da produção da prova oral requerida será apreciada após a apresentação dos laudos. Defiro também, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2008.209.001681-9 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X ODUVALDO SANT ANA) Decisão:Venha o contrato de locação. \r\n\r\nId: 479230"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-144991)) X EDUARDO FERNANDO ALVES PASCOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856) Despacho:Ao autor para fornecer os documentos necessários, conforme certificado às fls. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.209.004717-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DENISE B MULLER Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-ão em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido em mãos do Autor.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.010278-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LEONETE ENY DA CUNHA FERREIRA E OUTRO Certifico que a parte autora deverá recolher as custas, abaixo indicadas, referentes aos atos dos oficiais de justiça: Portaria 001/2006Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 43,80Campo 41: R$ 43,80Campo 42: R$ 4,38Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002-25174-9Campo 46: R$ 2,19 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 2,19 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: R$ 52,56 \r\n\r\nProc. 2007.209.003137-5 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETARIOS DO INTERLAGOS QUALITY, Síndico: LEONORA MARIA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANUEL CORREIA SIMOES FILHO E OUTRO Decisão:... Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Central, competente por distribuição... \r\n\r\nProc. 2007.209.011486-4 - ASSOCIAÇAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X PLANALTINA COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA Ao autor sobre ofício de fls. 170. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.007735-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇAO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Regularizados os autos em apenso, cumpra-se o determinado às fls. 307, vez que não há audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.003629-4 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PEDRO VANILDO DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850)), Fiador: MAURILIO DE MELO), Fiador: MARIA ANGELICA PABOUDJIAN DE MELO Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1 - ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Decisão:Suspendo o feito nos moldes do art 265, II do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.009730-1A - ISMAR PFALTZGRAFF BRASIL NETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ALESSANDRA LIMA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003428-3 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOSE MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Venham as certidões atualizadas do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.209.005358-7 - BROTHERS SOLUTIONS COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X LUCIANE LINDOLFO DO REGO ALVES TOURINHO Despacho:Ao exeqüente sobre fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.209.006557-7 - JANE MAZZOLENI (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA - BARRA SUL (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243) Despacho:Diante de fls.236, 245 e da certidão cartorária de fls. 248, esclareça o Condomínio-Exeqüente sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006348-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS DANIEL SAMPAIO MELO (Adv(s). Dr(a). LAUDENI ARANTES (SP-182200) Despacho:Traga o exequente aos autos o original da nota promissória de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.209.006761-8 - C A SIMPLES COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVANILDO COSME QUEIROZ VIEIRA (RJ-063255)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.115/116. \r\n\r\nProc. 2007.209.012767-6 - ISA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-137413)) X ESPOLIO DE MARIA JOSE ANDRADE DA SILVA), JORGE DE ANDRADE DA SILVA), PATRICIA DE ANDRADE SILVA), AMANDA DE ANDRADE SILVA Despacho:Venha a emenda em peça única. \r\n\r\nProc. 2007.209.014743-2 - PRIMORIS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150)) X BH2B COMUNICAÇAO E MARKETING COMERCIO LTDA), FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 36/38. Oficie-se. Comunique-se. Registre-se. Autue-se corretamente.2- Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, conforme certificado às fls. 39. 3- Após o cumprimento do determinado acima, cite-se o réu para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos no mesmo prazo, nos termos do artigo 1.102-c do CPC, com a redação da Lei 9.079/95. \r\n\r\nProc. 2008.209.004790-7 - LUIZ MARIO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA (RJ-124645)) X ZP7 ZELADORIA PATRIMONIAL E SERVIÇOS LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais, na forma da certidão cartorária, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Decisão:Homologo a desistência de produção da prova pericial, conforme requerido às fls. 203/204.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia ____/____/____ às ____/____ horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006647-0 - JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X EDILBERTO ZARATE Expeça-se novo mandado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.003426-1 - NOEMIA DE MAGALHAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO MARQUES Decisão:1- Com a vinda da concordância expressa da viúva e das herdeiras (fls. 69v), oficie-se conforme requerido às fls. 64v.2- No mais, certifique o cartório o integral cumprimento do determinado às fls. 33. Após, voltem-me. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.001138-8 - WALMIR FERREIRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X CONDOMINIO DO SHOPPING DA HABITAÇAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TRINDADE DOS SANTOS (RJ-145393) Despacho:Diga o autor, AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONÇALVES, se concorda com o levantamento do valor expresso às fls. 267 letra b) pelos autores desistentes. \r\n\r\nProc. 2008.209.005409-2 - DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA COSTA ANDRADE DE SOUZA (RJ-126158)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha aos autos, sob pena indeferimento da JG, as 03 últimas declarações de bens e rendimentos e os três últimos comprovantes do vencimento, bem como esclareça, a parte autora, esta pretensão, considerando residir em nobre endereço, além dos 03 últimos comprovantes de contas de luz, gás, telefone.Prazo de cinco dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.209.001747-2 - ESPOLIO DE DULCE ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X SANDRA REGINA CRUZ SOUZA Ao autor para retirar a notificação. PORTARIA 001/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.015683-4 - COLLETA BERTINO DE VASCONCELLOS MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELA DE OLIVEIRA MELLO GOUVÊA (RJ-128124)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212)), UNIMED ANGRA DOS REIS Despacho:Aguarde a decisão do agravo interposto às fls. 234/248. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005606-0 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Esclareça a parte autora sua pretensão às fls. 241, vez que de acordo com o auto de reintegração de posse o imóvel encontrava-se vazio de pessoas e coisas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.003716-0 - ALEXANDRA CASTRO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X SERGIO ERVATTI AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Ao autor acerca da contestação. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2008.209.004631-9 - EDUARDO CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMETICOS S/A Despacho:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação.Compulsando-os, no entanto, verifica-se que, embora haja identidade de partes, é diversa a causa de pedir constante do processo nº 2008.209.004629-0 e a do presente, de modo que não há conexão entre ambos.Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.004954-7 - MILENA ROCHA BRASIL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CLINICA DA PRIMEIRA IDADE (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Às partes sobre o laudo do perito e retirada de certidão de inteiroteor. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006416-0 - VITOR LUIZ LODI (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Ao autor sobre fls. 143. Portaria 001/2006Certifico que retiro o feito de pauta face o tempo exíguo para que a exigência de fls. 143 seja cumprida antes da data a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006692-2 - ANA MARIA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes acerca da petição do perito de fls. 294/203. (port. 01/06) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002468-0 - MARIA CRISTINA HOYER DE CARVALHO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGACIONAL DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Devolva-se o prazo para manifestação da peticionante de fls. 319.2- Diante do certificado às fls. 326, esclareça a parte autora se mantém os embargos de declaração de fls. 324/325. \r\n\r\nId: 479231"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rose Maria Neves Galante Viola\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007232-8 - SANDRA REGINA SALDANHA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença: Homologo o pedido de desistência formulado às fls. 30, com o qual anuiu a Promotoria de Justiça, e julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso VIII, do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.007618-0 - MARIANA BURLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYME MOYSES BURLA E OUTRO Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010433-9 - ALESSANDRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X JORGEN KENNETH DEHLBOM (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Homologo, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 84/85 , com o qual anuiu a Promotoria de Justiça e, em consequência, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC.Transitado em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009812-3 - GABRIEL ROCHE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Nada a considerar, eis que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.209.004433-5 - JOSE RICARDO PIMENTEL BAPTISTA DE ARAUJO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ SOUTO MEDINA (RJ-109332)) X WILLIAM FERREIRA COSTA O.S.01/7: Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.209.006022-3 - CLAUDIA MARIA DE ALBUQUERQUE ASSAYAG (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X JOSEPH SALOMAO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015614-7 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS Decisão:Por ora, acolho integralmente a promoção do MP, a cujos fundamentos me reporto, determinando a indisponibilidade dos bens móveis e utensílios que guarnecem a residência do casal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011475-0 - ALESANDRA SOARES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ITAMAR SARAIVA DA SILVA (RN-000073A)) X JOAO CARLOS AUGUSTO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CAMPOS VIANA (CE-010576) ...de ordem verbal do MM Juiz foi redesignada a data para oitiva da testemunha para 10/04/08 às 15:30h. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.209.003983-2 - TADILA DE ASSIS VASCONCELOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236), Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) FLS.13 V - ATENDA-SE AO MP (R.VINDA DE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA, BEM COMO DO ACORDO HOMOLOGADO PELO JUÍZO OU DA SENTENÇA QUE DECRETOU A SEPARAÇÃO DO CASAL). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.209.006898-0 - CLAUDIO GUEDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624) Após o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000156-1 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.M.R. Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008737-6 - FERNANDA VERONESI HAETEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X MARCOS HENRIQUE HAERTEL PEREIRA apos o correto recolhimento das custas,desarquive-se \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.209.004620-4 - SANTANA MARIA PATRICIO BRAGA DO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828) O.S. 01/7: Venha comprovante de residência da autora e recolha-se a taxa judiciária conforme certificado às fls. 27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.209.001922-3 - MARCIA HAIUT SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA DOS SANTOS (RJ-093465)) X MARCELO FABIO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009135-3 - M.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X N.N.S.N. Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011413-0 - GIOVANNI LUCIGNANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES (MG-028494)) X MIRIAM FATIMA LEITE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.000158-9 - MARIA NUBIA SALES VALE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X RAIMUNDO SOARES VALE (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Recolha-se as custas do desarquivamento corretamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.006349-4 - RAFAEL TOMOHIRO SEKINE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X ITSUO SEKINE Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.009073-7 - G.S.P.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X R.M.P.A. Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002390-8 - S.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X S.H.S.L. Decisão:Comprove o exequente a titularidade do referido bem. \r\n\r\nProc. 2005.209.004889-9 - C.E.C.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X C.A.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Sentença: Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 55 e julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010000-0 - ELISABETH ANGELA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO MEIRELLES GÓES (RJ-105405), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COM O VALOR DIANTE DO VENCIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007038-1 - PATRICK FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X ANTONIO CLAUDIO MARQUES DO NASCIMENTO Portaria nº 01/03: \" Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça às fls. 24.\" \r\n\r\nProc. 2008.209.005497-3 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRICE MARINHO PAULO (RJ-093361)) X R.G.S. O.S. 01/07: Venha comprovante de residência em nome da RL da autora. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.209.001777-5 - M.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X R.G.M.R. (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007433-7 - RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS FERREIRA Sentença:RITA DOS SANTOS FERREIRA CAMARA requereu a interdição de seu irmão, JOSÉ CARLOS DOS SANTOS FERREIRA, brasileiro, solteiro e que não goza de boa saúde mental e física, estando impossibilitada de gerir sua própria vida............................................. Publique-se edital no órgão oficial por três vezes, com o intervalo de dez dias, dele constando os nomes da interdita e da curadora, a causa da interdição e a circunstância de não haver limites à curatela.Intime-se a curadora nomeada para que preste compromisso, no prazo de cinco dias, alertando-se para a necessidade de prestação de contas, neste Juízo, a cada dois anos, de acordo com os artigos 1.757 e 1.781 do Código Civil, a ser processada em autos apartados e em apenso ao presente feito. Dispensada a especialização de hipoteca legal, conforme dispõe o artigo 1.190 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Maternidade, c/c; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.209.002563-6 - MUNIQUE CARLA CAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CALMELINA S B DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.209.000227-4 - SERGIO CAMPINHO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029)) X ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.001512-8 - NICOLE COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GUSTAVO SOUZA ROSA E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Recebo a apelação apenas no efeito devolutivo, em resposta.Defiro, oficie-se de ordem. \r\n\r\nProc. 2007.209.008427-6 - RAPHAEL NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-099267)) X JORGE NOGUEIRA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603) Portaria nº 01/03: \" Ao autor. Após, ao MP.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.000176-0 - MARILIA LEITE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, para deferir a prova oral conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011541-8 - MARIA JOSE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIMON (RJ-127665)) X ROSINALDO JUSTO DA SILVA Sentença: Tendo em vista a inércia dos requerentes, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.001448-3 - JULIANA LAMAR SIMAO OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (RJ-007278), Dr(a). TELMA SUELY L P DA SILVA SIMAO (RJ-073583) Apos o correto recolhimentos das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.000584-0 - A.L.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188), Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA (RJ-099593), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:Mantenho a decisão de fls.84 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.004796-4 - MARIA ELIZABETH CARPINTERO ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005164-5 - MAURICIO MALECK COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.005196-7 - LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIVAN CUNHA DOS SANTOS JACINTO (RJ-128925) Apos o correto recolhimento das custas, desarquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015306-7 - RICARDO ROCHA ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MANSUR DE FREITAS (RJ-150003) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 479223"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nEscrivão: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.137206-6 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DA SILVA MACHADO (RJ-125019), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). DENISE CARLA MOURA SEABRA (RJ-131886)) X CARLOS DOMINGOS MOREIRA PASSO JUNIOR Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão da Turma Recursal.Intime-se para cumprimento do julgado. Expeçam-se atos de execução.Ciência ao MP. Providencie-se cálculo de custas.Expediente. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.115543-4 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X JUARES MOGAR LOBATO Sentença:Está a se impor a rejeição da queixa, consoante manifestação do Ministério Público de fls. 41-v.Com efeito, operou-se a decadência do direito, tendo em vista que o Querelante tomou conhecimento da autoria do delito em 14/06/2007 e, instado a emendar a exordial, somente o fez após o decurso do prazo decadencial.ISTO POSTO, rejeita-se a queixa ofertada em face de JUARES MOGAR LOBATO, com fulcro no artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.176737-1 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X FÁBIO BARBOSA PINTO Despacho:Fls. 46 - Defiro o prazo de cinco dias.Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.209.012061-0 - RENATA BARRETTO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565) Despacho:Fls. 52 - Defiro prazo de cinco dias.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nId: 479226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.205.017165-4 - LUZIA VILLELA DE MELLO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X ANTONIO GOMES FILHO E OUTROS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.006322-0 - NEUZA MARIA QUEIROZ MINONE (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE O. LESSA (RJ-002529A)) X PAULO CAETANO BOAVENTURA MINONE FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 112,84 ( APCJ-1110-6 ) , 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.006313-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DAILTON TEIXEIRA FERNANDES ... falta recolher R$ 12,78 - OJA - conta 1107-2; mais FUNPERJ e FUNDPERJ para liberar mandado; ainda, cópia fl 131. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.012303-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CRISTINA BRAGA TORRES LEITE ... falta recolher R$ 12, 78 - OJA - conta 1107-2; mais percentuais FUNPERJ e FUNDPERJ. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.012195-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho: Ao autor sobre a diferença de custas apontada às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.205.000249-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSEMARY SANTOS DE MENDONÇA DESENTRANHE-SE, SUBSTITUINDO POR CÓPIA, EXCETUANDO-SE PROCURAÇÕES, TÍTULOS DE CRÉDITO E COMPROVANTES DE PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.002079-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO SÉRGIO PACOTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a liminar somente não foi cumprida em virtude da inércia da parte autora (fls. 28). Diante disto, e vislumbrando a possibilidade de conciliação entre as partes, designo audiência especial (art. 125, IV do CPC) para o dia 22/04/08 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017359-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X BRUNO RAFAEL MEZA A AUTORA SOBRE A DILIGÊNCIA NEGATIVA, INFORMANDO SEU INTERESSE NA CONVOLAÇÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.019307-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMANOEL LACERDA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl 22 - \"réu falecido - bem não apreendido\". \r\n\r\nProc. 2008.205.002153-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Despacho:1) Tendo em vista a não comprovação da mora, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. 2) Ao autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BETES ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venha a diferença de taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006806-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X BETES ALMEIDA DOS SANTOS HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 158,53, QUE INCIDE SOBRE OS HONORÁRIOS PRETENDIDOS (CTE) \r\n\r\nProc. 2008.205.006941-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANE SIMOES FELIZARDO Despacho:Venha a complementação das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006941-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X GEOVANE SIMOES FELIZARDO RESTA RECOLHER R$ 52,34 (2101-4 - TAXA) \r\n\r\nProc. 2008.205.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA TOMAZ Despacho:1- Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro.2- Para apreciação da liminar, venha a comprovação da mora através de notificação entregue no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.006966-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA TOMAZ HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 579,86 \r\n\r\nProc. 2008.205.006989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MATTOS DA SILVA IRMÃO Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.006989-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA MATTOS DA SILVA IRMÃO HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 315,18 \r\n\r\nProc. 2008.205.006995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL REIS VIEIRA Despacho:1- Venha a complementação da taxa judiciária.2- Sem prejuízo, para a apreciação da liminar, venha o comprovante de entrega da notificação no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.205.006995-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/;A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIEL REIS VIEIRA HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 2607,86 \r\n\r\nProc. 2008.205.007251-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ LOPES ARROIO Despacho:Venha a diferença de custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2008.205.007251-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSÉ LOPES ARROIO RESTA RECOLHER R$ 12,78 (1107-2) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ INCIDENTES) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.006052-0 - CONDOMINIO JARDIM IARAQUA (Adv(s). Dr(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA (RJ-114707)) X EDSON DE SOUZA PINTO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 15:15 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se, observando fl. 109. \r\n\r\nProc. 2007.205.013514-5 - JATOMIL MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE SOUZA BARBOSA (RJ-112377)) X LIZMONTAGENS DO BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 15:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006632-0 - JORGE BRAZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S.A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.006638-1 - IBIS LAZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X JOÃO JAIRO DA COSTA MARTINS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.007783-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE ELIAS ESTEFANIO ... falta recolher R$ 3,65 - APC - conta 1110-6; mais FUNPERJ e FUNDPERJ para liberar ofício ao DETRAN. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.205.005975-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO DA SILVA GONCALVES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTA - R$ 12,78 - 1107-2 - REFERENTE A INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nProc. 2006.205.000648-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ALBERTO NATIVIDADE CARLOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 18,25 ( AOJ- 1107-2 ), 5% FUNDPERJ E FUNPERJ PARA INSTRUIR MANDADO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.205.007277-0 - MARIA SELVA BARBOSA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X LANCHONETE TECHELA LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.008001-0 - CELSA NOGUEIRA BEZAMAT DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE BEZAMAT DE OLIVEIRA (RJ-070275)) X RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694) Despacho:1) Confirme-se pela via eletrônica o depósito de fl. 460 e expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte credora se dá quitação em cinco dias, presumindo-se aquela pelo silêncio.2) Após, certifique-se sobre regularidade das custas e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.020342-4 - CLAUDIA TORRES DE ABREU BALTHOR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X MARLEIDE MARTINS ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se para recolhimento das custas em 10 dias. Transcorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.101363-0 (20018) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CEMERU-CENTRO MEDICO RURAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). PAULO CELSO FLORES FIUZA (RJ-050477) Despacho:Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.205.001046-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUIZ CARLOS BRUM DA SILVA Decisão:Suspendo o feito, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.010472-7 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X ALCENIR MANOEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131) Despacho:Fl. 96: Expeça-se guia, conforme requerido. Após, ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.008200-3 - RENATA HELENA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142)) X AUTO VIACAO ALGARVE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Tendo em vista o decurso do prazo estipulado no acordo, intime-se a Exeqüente para informar se o mesmo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.205.005641-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA APARECIDA MATTOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.205.003605-4 - VALDINEI DE OLIVEIRA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(OI MOVEL) Despacho:Cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.006163-0 - PATRICIA COUTO GONÇALVES MAURO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Intime-se a parte autora, para comparecimento na data designada a fl. 54. ( 28/04/2008, às 13:00 h - Estrada do Portela, 99, sala 421, Edifício Pólo I - Madureira) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.006345-4 - ADRIANA XAVIER DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se a Executada na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008310-6 - MARIA ROBERTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.205.012067-0 - SUELY MONICH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X AMERICO DE LIMA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À ré para justificar a substituição das testemunhas, à luz dos permissivos legais. Após, diga a parte contrária e conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006318-3 - SÔNIA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA., Despacho:Tendo em vista a data da diligência de fl. 67vº, designo nova audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/2008 às 15:30 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010576-1 - ISAC VENÂNCIO DINIS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE DILIGENCIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2007.205.012997-2 - TIERES FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA (DPASCHOAL) (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos deduzidos na inicial, e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com análise do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, e em conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, que fixo em 12% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em razão do mesmo ser beneficiário do pálio da justiça gratuita. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443) À PARTE CREDORA SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO, INDICANDO BENS À PENHORA, PELO SALDO, SE FOR O CASO. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.014921-1 - SÉRGIO LUIS VITORINO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ACSP (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.019600-6 - NICE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S.A. Decisão:Defiro JG. Designo audiência (CPC, art.277) para o dia 22/04/08 às 14:45 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.002217-1 - INES FRANCISCA DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A E OUTRO Decisão:Não há prevenção. Assim, desapem-se, dê-se baixa e remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.205.006249-1 - MARLENE TOREZANI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006547-9 - TEREZINHA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007239-3 - CARLOS DO CARMO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTIAGO RÊGO (RJ-148607)) X M.A.C. DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES E PNEUS LTDA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.007286-1 - JOSE LUIZ SAAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X BANCO PAN AMERICANO Despacho:Venha o comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.205.011430-4 - LELIANE CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.006105-8 - INNADE BORGES TUPPER X ODILIO ARRIOLA TUPPER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585), Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857) Decisão:Fl. 130: Defiro a vista requerida. \r\n\r\nProc. 2008.205.006774-9 - NILZA RENDER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-066679)) X ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:1) Defiro JG.2) Nomeio inventariante Nilza Render de Almeida, independente de termo de compromisso.3) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.4) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido Roberto de Almeida.5) Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.009105-8 - LATICINIOS DAMATTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MINIMERCADO KACULINHA DO GOUVEIA LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS - R$ 25,56 PARA CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DE EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.205.003123-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X OSCAR DE OLIVEIRA PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... falta recolher R$ 12,78 - OJA - conta 1107-2; mais FUNPERJ e FUNDPERJ para liberar mandado. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.009439-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À Autora sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.205.005786-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MAURICIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se manifestação do interessado por trinta dias. No silêncio, intime-se na forma do art. 267, 1º, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.205.015108-4 - ARÃO VIEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X SHIRLEI MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Nesse flanco, ouso discordar da ilustre decisão de fls. 34, e entendo mais prudente designar audiência de justificação para melhor apurar os fatos e o grave vício do negócio jurídico narrado pela autora, e em conseqüência, REVOGO E TORNO SEM EFEITO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE deferida às fls. 34.Recolha-se imediatamente o mandado de reintegração de posse, independentemente de cumprimento. Considerando que a ré ingressou nos autos nesta data, considero-a citada, na forma do art. 214, I do CPC. Venha a contestação.Sem prejuízo, determino ao autor que comprove o pagamento do sinal e de todas as prestações do negócio jurídico, o que poderá ser feito através da indicação do número dos cheques emitidos, bem como para que esclareça, comprovadamente, a quem entregou os referidos pagamentos... \r\n\r\nProc. 2007.205.019106-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS MARSSENA AO AUTOR SOBRE A.R. NEGATIVO (INFORMAÇÃO DO CORREIO - MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2008.205.006961-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO VASCONCELOS DE MELO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 12/14 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.007253-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RONALDO PRAZERES SILVA Despacho:Para a comprovação da mora, venha a notificação entregue no endereço constante do contrato, em dez dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2008.205.007256-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIZ SATIRO ALVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor em sua inicial e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 16/19 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a interversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida, com fulcro no art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor do Autor, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.205.006573-0 - EDILAMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LOPES DE CASTRO (RJ-052929)) X MARCELO ALVES SANTANA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.205.006778-6 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUIZ FERNANDO GOMES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.006778-6 - ADRIANA OLIVEIRA HULL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492)) X LUIZ FERNANDO GOMES HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 1036,34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.001141-4 - PAULO HENRIQUE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Fls. 429 - Intime-se a parte ré para que deposite os honorários periciais reclamados.2) Fls. 396/427 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.3) Venha a planilha adequada ao despacho de fls. 394, item 2, a fim de dar início à execução provisória.4) Ao cartório para cumprir corretamente o item 3 do despacho de fls. 394. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.205.006807-9 - ROBSON LUIS ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.205.006828-6 - FLAVIA BABROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:Venha a declaração de renda dos últimos dois anos e comprovante de rendimentos em 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.012083-1 - CARLOS ALBERTO MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X ANTONIO COELHO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.005536-1 - MANOELINA ITABORAI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARVALHO ITABORAI (RJ-073296)) X ROSA ITABORAHY E OUTROS) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/05/08 às 14:50 horas. Intimem-se as testemunhas de fls. 06. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479184"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEANDRO DA COSTA DE ANDRADE - RJ152275E \r\n\r\n2006.205.009151-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\n2006.205.010825-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA - RJ102480 \r\n\r\n2006.205.014453-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE LIMA - RJ158980E \r\n\r\n2007.205.001156-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE GOMES PINTO - RJ045476 \r\n\r\n2008.205.002578-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nELIAS BATISTA ROSS - RJ037463 \r\n\r\n2005.205.013088-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nRENATA RAYMUNDO MOURA - RJ153794E \r\n\r\n2007.205.008491-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nCLOVIS PINTO - RJ124269 \r\n\r\n2007.205.009538-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nPAULO MINAIR - RJ036935 \r\n\r\n2005.205.006892-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nSIDNEY PEREIRA COSTA - RJ076248 \r\n\r\n2007.205.004963-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARCIO VIEIRA CONCEICÃO - RJ128867 \r\n\r\n2007.205.016631-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nROSALVO DA SILVA ROCHA - RJ064997 \r\n\r\n1989.205.100040-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nGUILHERME MONTEIRO MARINHO - RJ114069 \r\n\r\n2006.205.015638-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nSORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO - RJ047805 \r\n\r\n1999.205.100215-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2006.205.014747-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nRONALDO ALVES ABRANTES - RJ030049 \r\n\r\n2006.205.015659-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nFLÁVIO FERNANDES FERREIRA - RJ111076 \r\n\r\n1990.205.100261-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nGILSON COSTA DINIZ - RJ157354E \r\n\r\n2001.205.004536-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO - RJ086030 \r\n\r\n2004.205.004447-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\n2007.205.001862-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nBEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA - RJ134954 \r\n\r\n2007.205.002394-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS - RJ126484 \r\n\r\n2007.205.016126-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nCLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA - RJ064095 \r\n\r\n2007.205.017837-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2008 \r\n\r\nVALERIA FELIX CAETANO - RJ128051 \r\n\r\n2007.205.019371-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nId: 479185"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valeria Ribeiro de Oliveira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.019231-1 - DILMA MACIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X OSMAR PEREIRA DOS SANTOS AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FL 48, ITEM 3 NA INTEGRA E ITEM 7. TRAZER CERTIDOES NEGATIVAS \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.002091-1 - WELLINGTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE MEDEIROS DA SILVA (RJ-134635)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, para condenar a ré a conceder ao autor auxílio decorrente de acidente de trabalho, calculados em 50%(cinqüenta por cento) sobre o valor se seus vencimentos percebido á época do acidente, devidamente atualizados monetariamente, cujo benefício é devido a partir da elaboração do laudo.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.007754-1 - JOSE AYUPE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X THEREZINHA LOPES BARBOSA Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.95/98, no duplo efeito.2- Remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA Despacho:1- Regularize-se o petitório de fl.72, que encontra-se apócrifa.2- Após, voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.205.002619-6 - LEILA MOREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X WALTER ALVES DE FARIA REINTERE-SE OFICIO DE FL 105. \r\n\r\nProc. 2007.205.001097-0 - EDNA ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X GLORIA CRISTINA ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DAS JÓIAS RELACIONADAS NOS CONTRATOS DE PENHOR 29.55.213.00003659-8 E 2955.213.00003660-1.Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.017940-9 - Inventariante: EDSON JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X MARIA DE MENEZES JORGE AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O ITEM 7 DE FL 25. \r\n\r\nProc. 2007.205.019456-3 - CLAUDIA PINTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO (RJ-110313)) X ZILDA PINTO DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a conversão do rito do inventário para arrolamento. retifique-se na distribuição e na capa dos autos.2- Venha a concordância de todos os hedeiros com as primeiras declarações.3-Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001004-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERGIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) Despacho:- Desentranhe-se o mandado de fls.131/133, juntando cópia do documento de fl.152. \r\n\r\nProc. 2008.205.006515-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA REIS Despacho:Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.205.006515-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO DE SOUZA REIS Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 18, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 417,85 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.006516-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA VIANNA DE OLIVEIRA MOTTA Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl.20,no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 167,40 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.006958-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARTA DE FATIMA VASCONCELLOS DA SILVA SANTOS Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.006976-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANDERLEI CARVALHO DA SILVA Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl.18 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil (falta recolher mais R$ 438,84) \r\n\r\nProc. 2008.205.006981-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURICEIA FERREIRA RAMOS BARBOSA Recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada na certidão de fl. 17 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 479,06 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.205.006991-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALAN DA SILVA GUIMARAES Decisão:Vistos, etc. O domicílio da parte Ré não se situa na área desta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo de seu domicílio, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério funcional, na forma do art. 94, §3º, inciso , do C.O.D.J.E.R.J., não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional Santa Cruz , que couber por distribuição, local onde se situa o domicílio da parte ré, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.006906-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS DOS SANTOS DIAS Recolha a parte autora a diferença de custas apontada na certidão de fl. 12, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil e devolução da precatória sem o seu cumprimento.(falta recolher mais R$ 40,16 de AEVC, conta 1102-3 e R$ 0,38 de porte remessa, conta 1104-9; falta recolher mais R$ 2,77 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, 6002.25174-9 e 567300124-3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.010619-4 - JOEL DE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474), Dr(a). SONIA MARIA CAVALCANTE (RJ-137883)) X DANILO CORREIA DA SILVA ALVES E OUTRO Despacho:Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do art.13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.012494-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CLAUDIO FERNANDES DIAS MOREIRA E OUTROS Decisão:1- Cumpra-se o V. acórdão de fls.64/65.2- Designo o dia 25/06/2008, às 14 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.014744-5 - ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ALCELYR VALLE DA COSTA NETO (RJ-128261)) X JOSE CARLOS DA SILVA Decisão:1- Designo o dia 25/06/08, às 14h15min, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) por AR, no endereço fornecido às fl.30, para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.010663-5 - CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X JANDIRA DA SILVA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPROCEDENTES os pedido formulado pelos autores em face da seguradora, por ser legítima a recusa no pagamento dos 50% do valor do seguro, por existir dúvida quanto a legitimidade na sua percepção;PROCEDENTE a consignatória, para declarar o autor (Chubb do Brasil Cia de Seguros) liberado da obrigação do pagamento de 50% do valor do seguro contratado com o Maurício de Almeida Pires, o qual deve ser levantado por quem comprovar ser o legitimado para o seu recebimento, em devido processo legal entre os autores e companheira do de cujus.Condeno os réus da ação de consignação e autores da ação responsabilidade civil no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.008453-3 - LUCI HELENA DOS SANTOS DELFINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BCP/S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1-Cumpra-se o v. acórdão de fls.236/238, 248/250 e 278/281.2- Após, aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.011824-6 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SUELI DA CRUZ RIBEIRO Decisão:1- Fl.70 - Defiro. Suspendo o feito por 12 meses.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.004652-5 - VIVIAN MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, por ser a autora carecedor de ação, em relação a ré CREDITONE S/A, diante da ausência de uma das condições da ação, ilegitimidade passiva, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil;PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora, para declarar inexistente qualquer débito com a primeira ré, pelo alegado uso dos cartões indicados na exordial, e abster-se a demandada de negativar o nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito pelo crédito declarado inexistente, sob pena de responder pela multa diária de R$ 200,00.Diante da sucumbência recíproca as custas do processo e os honorários advocatícios serão suportadas pro-rata, cujas verbas devidas pela autora ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004454-5 - MARIO JORGE SIMOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DA COSTA CHIANCA. (RJ-042700)) X MARIA ISABEL DE ALMEIDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:1- Em juizo de retratação mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.2- Aguarde-se a requisição de pedido de informações. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.205.019558-0A - AMAURI LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao excipiente.2-Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.009682-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO Ao autor para recolher as custas processuais apontadas na certidão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.205.016955-6 - PPG INDUSTRIAL DO BRASIL TINTAS E VERNIZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X TINTAS ARICURI LTDA-ME Decisão:1-Fl.59- Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9A - EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007242-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor, para declarar a inexistência de qualquer débito com o réu, decorrente do contrato de prestação de serviço indicados na inaugural, e condená-lo a pagar ao demandante, a importância de R$ 7.000,00(sete mil reais) a título de compensação pelo dano moral, experimentados pela indevida abertura da conta corrente e restrição de seu nome no SPC e SERASA, cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data até o efetivo pagamento, juros moratórios e 1%(um por cento) ao mês, desde a citação, sobre o montante da condenação, e a retirar o gravame no prazo de 10 (dez) dias sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00(cem reais), face ao deferimento da tutela antecipada, cancelar a conta corrente, no prazo de 24, sob pena de não o fazendo responder pela multa diária de R$ 100,00. Condeno o réu no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condena \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.205.005487-5 - MARIA LUIZA QUESADA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão de fls.200/203. \r\n\r\nProc. 2005.205.010477-6 - CECILIA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Fls.152 e 153- Comprove a ré ter requerido os documentos perseguidos junto as repartições públicas indicadas e que os mesmos foram indeferidos, pois o Poder Judiciário somente está obrigado a auxiliar as partes a obterem as provas que julgar necessárias, quando não for possível obtê-las de outro modo. \r\n\r\nProc. 2005.205.012009-5 - DANIEL MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X AUTO RIO DE CAMPO GRANDE COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.155/157 no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.000042-0 - WESLEY DE SOUSA INÁCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fl.107/109, 123/125 e 158/160. \r\n\r\nProc. 2006.205.002282-8 - MARTA RIBEIRO BAGESTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212), Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X CASA DE SAUDE SAO BENTO LTDA \"ao autor sobre certidão supra\" \r\n\r\nProc. 2006.205.006492-6 - SONIA CRISTINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 118/1220 no efeito duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Após decorrido o prazo, com ou sem a apresentação das contra-razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.007222-4 - ANTONIO VALDIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) AO REU SOBRE MANIFESTAÇAO DO AUTOR DE FL 106 E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS ( PRA- RATA) A SEGUIR: APCJ- 1110-6-1,83; ADJ- 1102-3-1,83; AEVC- 1102-3-39,25; CAARJ- 2001-6-4,29; DIST- 6002-02696-8-9,11; ACRESC- 6002-05926-6-1,82; T JUD- 2101-4-83,60; FUNDPERJ- 5673-00124-3-2,60; FUNPERJ- 6002-251749-2,60 TOTAL- 146,93. \r\n\r\nProc. 2006.205.008132-8 - BANJAMIM GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre laudo pericial de fl 120 a 126. \r\n\r\nProc. 2006.205.008650-8 - FELIPE FERREIRA DE MERCENA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X VINTE E UM RESTAURANTE E ATRAÇÕES MUSICAIS LTDA. - WEST SHOW E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho:\"Defiro o pedido formulado pela Dr. Promotora de Justiça e designo o dia 12/06/2008 às 15:00 horas para a realização de audiência de continuação. Expeça-se mandado de intimação pata a testemunha Marcos Francisco Antonio. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência dos réus e seus patronos. Oficie-se a direção do Hospital Rocha Faria e ao Hospital de Saracuruna para que forneçam o histórico de internação da vitima fatal Alessandro Sérgio de Mercena, que deu entrada nos referidos estabelecimentos no dia 23/06/2006. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 16:20 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.205.009639-3 - KARINA CRISTINA ALVES DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, e condeno a Ré a pagar à autora:1º) R$ R$ 30,93 (trinta e nove reais e noventa e três centavos), cuja importância será atualizada monetariamente a partir do desembolso até o efetivo pagamento pela Ufir;2º) R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja quantia será atualizada monetariamente a partir desta data, pela Ufir, a título de danos morais;3º) juros simples de 1% ao mês sobre os itens acima, desde a citação.Condeno ainda a ré a pagar as custas do processo e os honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre a totalidade da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.205.011192-8 - WAGNER FRANÇA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA (RJ-135511)) X COLÉGIO SANTA BÁRBARA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir a decisão, no prazo de 15 dias, sob pena de não o fazendo incidir a multa de 10 % e serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia do crédito da parte autora, com fulcro no art. 475, J, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.011734-7 - MARTA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X SIEMENS ELETROELETRÔNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Designo o dia 25/06/2008 , às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2006.205.012193-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X VERA LÚCIA MELLO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-129084) Ao autor sobre o depósito de fl. 141. \r\n\r\nProc. 2006.205.012441-8 - ALEXANDRE DOS SANTOS PIRES, ANDREZA DOS SANTOS PIRES, PEDRO ALEX DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO:IMPRO CEDENTES os pedido formulado pelos autores em face da seguradora, por ser legítima a recusa no pagamento dos 50% do valor do seguro, por existir dúvida quanto a legitimidade na sua percepção;PROCEDENTE a consignatória, para declarar o autor (Chubb do Brasil Cia de Seguros) liberado da obrigação do pagamento de 50% do valor do seguro contratado com o Maurício de Almeida Pires, o qual deve ser levantado por quem comprovar ser o legitimado para o seu recebimento, em devido processo legal entre os autores e companheira do de cujus.Condeno os réus da ação de consignação e autores da ação responsabilidade civil no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.013357-2 - GLAUCIA DANIELLE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.96/106, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000706-4 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1- Fl.96/97- Defiro. Anote-se onde couber.2- Concedo ao réu o prazo de 30 dias para cumprir o despacho de fl.54. \r\n\r\nProc. 2007.205.000914-0 - ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, por não ter ficado comprovado a alegada queda ocorrida nas dependências de uma de suas lojas, ou qual teria sido o defeito da prestação do serviço, cujo ônus lhe cabia na dicção do inciso I, do art. 333 do Código de Processo Civil, com espeque no inciso I, do art. 269 do Codex Processual Civil.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.000957-7 - LUISA OLIVIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X FENASEG - CONVENIO DPVAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.205.004818-2 - CRISTINA LOPES GLICÉRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora, por não ter ficado comprovado ter a ré praticado qualquer ato ilícito ao negativar o nome da demandante, pela confessada inexecução da obrigação, ao não obter êxito em demonstrar ter contratado seguro desemprego.Condeno a autora no pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual será atualizada monetariamente desde a citação, cujas verbas ficam condicionadas a ocorrência da hipótese do art. 12 da lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.006453-9 - WILSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.205.006730-9 - SERGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:15 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008094-6 - EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X SEMEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Designo o dia 25/06/2008, às 13h15min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.008107-0 - REGINA CAETANA FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.009110-5 - JOÃO CARDOSO DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009218-3 - ELVIRA CASTRO CARNEIRO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBÉRIA LINEAS AEREAS DE ESPANA À autora para esclarecer os documentos de fls. 49/59, tendo em vista que não há relação com o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.205.010155-0 - FRANCISLENE FREITAS DE LIMA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Fls.74/75 - Indefiro. O depoimento pessoal da autora visa a formação do livre convencimento do juízo, cujo ato não pode ser deprecado, pois apenas as testemunhas podem ser ouvidas no juízo deprecado, devendo comparecer ao ato processual, sob pena de confesso, face a tese sustentada pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.205.012330-1 - GESSILDA FRANCISCA DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO as res para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6-7,30; adj- 1102-3-3,65; aevc- 1102-3-78,50; caarj- 2001-6-8,94; ditrib- 6002-02696-8-18,23; acrescimo- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-50,00; fundperj- 5673-00124-3-5,38; funperj- 6002-251749-5,38 total- 181,02 \r\n\r\nProc. 2007.205.012886-4 - ALDRIN FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X COLÉGIO PROFISSIONALIZANTE SANTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO DOS SANTOS (RJ-097708) Despacho:\"defiro a juntada da procuração e atos constitutivos da re. Aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 30 dias devendo seu advogado justificar a ausência por documentos idôneos no prazo de 5 dias sob pena de ser oficiado a OAB para apurar sua conduta ética. Publique-se face a ausência do autor e seu patrono. Intimadas as partes presentes. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:09 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTE \r\n\r\nProc. 2007.205.015024-9 - NAILDES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Aguarde-se a decisão da Impugnação do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.205.015893-5 - MONIQUE VARELAS AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. Despacho:... Concedo ao patrono da autora o prazo de 5 dias para justificar por documentos idôneos a sua ausência sob pena de nao o fazendo ser oficiado a OAB visando apurar-se sua conduta ética. Intimadas as partes presentes. \r\n\r\nProc. 2007.205.015969-1 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVERIA DAS NEVES SAMPAIO (RJ-133626)) X CARDINALE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor(fl.22)2- Emende o autor sua exordial para adequá-la ao rito sumário, nos termos do Art.277 e 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.006441-4 - MARIA DO CARMO MACEDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE CARVALHO LOURENÇO (RJ-122992)) X BANCO BRADESCO S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Regularize a autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob as penas do Art.13, I, do CPC, a qual deve ser outorgado por instrumento público, por ser a autora analfabeta. \r\n\r\nProc. 2008.205.006712-9 - JOCILENE ROSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.006819-5 - AILTON ALVES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para descrever adequadamente as lesões sofridas em decorrência da alegada queda, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006870-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1-Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido.2- Emende o autor sua exprdial para adequar o pólo passivo, descrever adequadamente a causa petendi remota e próxima e os pedidos imediato e mediato, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.006886-9 - MANOEL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Emende o autor sua exordial para indicar as lesões sofridas em decorrência da colisão, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.007129-7 - ANA CRISTINA DE ALMEIDA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X TIM CELULAR S.A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo o dia 24/06/2008, às 14:15 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2008.205.007132-7 - JACQUELINE SANTOS CERQUEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 24/06/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.205.006636-8 - JOÃO BATISTA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.011724-6 - IVANETE VIEIRA DA SILVA AMADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ABADESSA RODRIGUES (RJ-045704)) X FRANCISCO MATTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.205.011006-7 - SANDRA MARIA DIB DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO RIO DE JANEIRO (APPAI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DA COSTA VARELA (RJ-062222), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) AO AUTOR SOBRE FLS246/247. \r\n\r\nProc. 2007.205.018027-8 - ALZIRA RIBEIRO CARDIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-144840)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça 2- Indique a autora o juízo em que tramita a execução, face a regra do Art. 800 do CPC, o qual está prevento para conhecer desta cautelar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.010972-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MARAC PLASTICOS LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão de fls.87/91. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.205.006878-0 - GORETE APARECIDA PESTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIACIRA ROSA COTTA MALHEIROS (RJ-114645)) X PAULO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.009822-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESTHER QUINHONES DE ALMEIDA Decisão:1- Reconsidero a decisão de fl.64.2- Intime-se como requerido às fl.62, devendo o autor recolher as custas da diligência, conforme certidão de fl.68. \r\n\r\nProc. 2007.205.003163-7 - EDSON ANDRÉ DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X NIVIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205) Despacho:Designo o dia 24/06/08, às 14h15min, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006755-3 - SONIA DE OLIVEIRA BRITO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X LUIS CLAUDIO E OUTRO Decisão:Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra corretamente a decisão de fl.49, haja vista que os petitórios de fls.25/26, 51/52 não o atendem. \r\n\r\nProc. 2008.205.006983-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE BARBOSA DO ROSARIO Recolha a parte autora as diferenças apontadas na certidão de fl.23, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil.(falta recolher mais R$ 1098,84 de taxa judiciária, falta recolher mais r$ 157,01 + 10% de AEVC, conta 1102-3, face à cumulação de pedidos; falta recolher mais R$ 7,21 quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, 6002.25174-9 e 567300124-3. Houve excesso quanto ao AOJA, no valor de R$ 12,78 + 10%) \r\n\r\nProc. 2008.205.006986-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO CEYLAO AUGUSTO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.006987-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAMIANA MARTINS COUTINHO Decisão:Vistos, etc...1- Presentes os requisitos legais exigidos nesta espécie de lide, demonstrados pelos documentos acostados à exordial, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE do(s) bem(ns) indicado(s) na inicial, independente de justificação prévia. Expeça-se mandado de reintegração na posse. 2- Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.006540-4 - RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Designo o dia 26/06/2008, às 13:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.205.000304-4 - JADIEL BATINGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CREDICARD LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Expeçam-se mandados de pagamento em favor do Exeqüente e sua patrona das quantias depositadas às fls.89/90 e 128/129, conforme indicado à fl.145. \r\n\r\nProc. 2006.205.014926-9 - MARIA ROSANA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSUL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:1- Fl.67- Indefiro, haja vista que o valor acordado foi teoricamente depositado na conta corrente da autora, conforme fl.66 e na forma requerida às fl.51v.2- Intime-se a parte ré para recolher as custas apontadas na certidão de fl.68. no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.004432-2 - ANDREA MARIA ESTEFANIO BRESHI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Não há preliminares a serem decididas ou nulidades a serem sanadas, pelo que declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas pelas partes, e designo o dia 11/06/2008 às 15:00 horas para a realização da AIJ. Expeça-se mandado de intimação para que a autora preste depoimento pessoal, devendo o réu recolher as custas devidas no prazo Maximo de 10 dias sob pena de ficar privado da produção da prova requerida. Fixo como pontos controvertidos a comprovação ou não da recusa da re em fornecer o cartão que teria sido solicitado e a divergência do CPF da autora e da pessoa que já estaria utilizando o mesmo CPF junto a re, devendo ainda a autora juntar copia do seu CPF em face dos documentos acostados pela re às fls. 34 e 35. Intimadas as partes presentes. Publique-se face a ausência da autora e seu patrono. Nada mais havendo, foi encerrada a presente às 14:25 horas, com observâncias das formalidades legais. Eu, secretária o digitei. E eu, Escrivão, o subscrevo.LUCIO DURANTE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003027-5 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA, COMERCIO S.A (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X DANIELE PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145) as partes sobre calculos do contador de fl 237 a 239. \r\n\r\nProc. 2006.205.015258-0 - NILSON BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SEBASTIAO RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre a certidão de fls. 59. \r\n\r\nProc. 2007.205.009914-1 - THEREZINHA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X CLÉSIO AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MORAES DE SOUSA (RJ-126465), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Fls.115/124- Ao autor2-Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.205.011855-6 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas na certidão de fl. 241. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.205.009137-3 - NANCY DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372) AO AUTOR SOBRE ESCLARECIMENTO DO PERITO DE FL 256 E 257. \r\n\r\nProc. 2008.205.002976-1 - MARCOS MAURICIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte requerente ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nProc. 2008.205.007180-7 - LIBANIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MELQUIADES SILVA DE ANDRADE (RJ-138464)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 24/06/2008, às 14:00 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.006887-2 - LUCILLA ELVINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON PORTO DE OLIVEIRA (RJ-099602)) X JANDIRA MOURA DA SILVA E OU TROS) Ao autor sobre as certidões negativas do OJA às fls. 158 e 162. \r\n\r\nId: 479191"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011874-7 - JOSE DE SOUZA PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224)) X FERNANDO BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FLAVIO BARROS DO NASCIMENTO (RJ-115631) Aos interessados para se manifestar sobre informações de fls 132/134. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012340-8 - VALERIA ROLAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784), Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) A parte autora para atender decisão de fl. 179 e apresentar o mandado de pagamento de fl . 158, para expedir um novo mandado de pagamento \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.005972-8 - LEOPOLDINO GASPAR PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687)) X MARIA AUGUSTA E OUTRO Despacho:Antes da citação editalícia, determino que sejam expedidos os ofícios de praxe. Com as respostas, volvam conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.007761-7 - MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X RENE FERREIRA DA COSTA `A REQUERENTE SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS 87V \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.205.011181-9 - ATALIBA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X ANTONIETTA MEDEIROS SOARES AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"NÃO CONSTAM NOS AUTOS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2006.205.013050-9 - ANGELA MARIA LOPES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE GARUBA (RJ-035624)) X ANTONIO DIAS FILHO AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA: \"...NÃO CONSTAM NOS AUTOS CERTIDÕES DOS 5º E 6º OFÍCIOS\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009235-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE FERNANDES DA CRUZ AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2003.205.011750-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ESPOLIO DE CLEBER FONSECA FARIA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2004.205.001536-3 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045)) X SIZINIO ALVES DA MOTA NETO AO RÉU SOBRE FL 110. \r\n\r\nProc. 2007.205.001491-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALTANIR CARDOSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 38/56 \r\n\r\nProc. 2007.205.007874-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCELO MENDES FUMERO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009723-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO SOUZA DA CUNHA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.205.015638-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.015866-2 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X JOSE THOMAS VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 23/25 \r\n\r\nProc. 2007.205.016201-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEX SOUZA LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.003894-6 - OLIVIA CAMARA DE FARIA PIRES (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.205.001400-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X GILDO FELICIANO ALVES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.006084-0 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000223-2 - JONAS ANASTACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO P.SAMPAIO (RJ-077284)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) 1- Fls.315/316 - Ao perito.2- Fls.309/310 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.008691-2 - EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 26/54 \r\n\r\nProc. 2007.205.009535-4 - JANILSON DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 40/56 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.008749-3 - CREUSA DA CONCEICAO PREDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X EUCLIDES PREDES TEIXEIRA À REQUERENTE SOBRE O REQUERIDO ÀS FLS 70 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.009672-3 - VANDA GONÇALVES OVERNER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GERSON JORGE LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS DE AGUIAR (RJ-063626) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 57/70 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Mantenho a data designada, mesmo porque nao haverá tempo hábil para a intimação das testemunhas face fls. 171.Às partes sobre fls. 171 sob pena de perda da prova. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.001540-7 - ADOLPHO BERCHIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X PAULO CESAR RIOS BERCHIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) As partes sobre os cálculos de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 2007.205.000917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X LAUIR RODRIGUES DA SILVA Ao autor para exclarecer o requerido, tendo em vista o teor da certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009487-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EMERSON DE LIMA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.011460-9 - CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE VOLLU CRELIER DE MACEDO (RJ-146027)) X ALCIDIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 33/50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.205.102184-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE BORGES NETTO, Inventariante: MARIA LUIZA VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X RIO DO A VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). NURIMAR TEIXEIRA ROCHA (RJ-046028) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.205.006351-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EVERTON FONTOURA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.205.100374-5 - IDA GONCALVES RUAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X COMPANHIA DE SITIOS LTDA. A Autora sobre promoção de fls. 141/144 (... venha aos autos as certidões que provem o parentesco com o de cujus; regularize a representação do autor Jéferson Ruas já que assinou o mandato de fls. 111 e cumpra-se o art. 10 do C. P. C.). \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.005477-9 - JOSE NUNES VIEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSOA (RJ-076321)) X JOSE DA COSTA VIEIRA SUMAR NETO Ao requerente para se manifestar sobre promoção do procurador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.008887-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ASSIS PEREIRA FREIRE FLS.177 - AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014055-2 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre manifestação do Perito de fls. 52 (solicito que as partes forneçam os documentos que se seguem para que possa estimar o valor de seus honorários: quesitos e as planilhas detalhadas da evolução da dívida do Réu, do saldo devedor no valor de R$ 1.783,63, Cartão de Crédito CABAL no valor de R$ 1.271,99, Cartão VISA no valor de R$ 1.014,64 e do empréstimo nº 3628 no valor de R$ 19.855,49). \r\n\r\nProc. 2007.205.015004-3 - CONDOMINIO MORADA DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). WERA LUCIA LEME DA SILVA (RJ-085949)) X MARILUCE DOS SANTOS FAGUNDES AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016360-8 - MARIA DO SOCORRO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDREA DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.008426-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RC DE OLIVEIRA AUTO PEÇAS E SERVIÇOS ME), ROSANGELA COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015190-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SHIRLEY BERTO DE SOUZA AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002627-7 - JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O pedido de antecipação da tutela se insere no âmbito probatório e deverá ser analisado quando do saneador.Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir em cinco dias.Digam, ainda, se desejam a designação de audiência preliminar de que trata o artigo 331 do CPC.O silêncio implicará em negativa. \r\n\r\nProc. 2007.205.016062-0 - PEDRO ALFONSO CABADA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)) X JOAQUIM FERNANDO ELIAS Ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 44 ( diferenças de custas e taxas judiciárias) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.205.102103-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X VICENTE DA SILVA CASTELLANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.002519-0 - FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-105278)) X LUIS DA SILVA BASTOS E OUTROS FLS.87/91 - AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.012742-6 - PAULO RENATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)), MARIA DA GRACA FERREIRA RODRIGUES) X ESPOLIO DE JOAQUIM GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE JOAO GUIMARAES PINHEIRO), FRANCISCO GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE CLARINDA FERREIRA PINHEIRO), MARCOS GUIMARAES PINHEIRO), ESPOLIO DE ANNA GUIMARAES PINHEIRO), MARIA PINHEIRO FERREIRA), IVO TEIXEIRA DE ARAUJO), ORLANDO DE SOUZA), LAURINDA DUARTE DE SOUZA), JOSE DE SOUZA LIMA), ELCY TORRES LIMA), WALTER DE OLIVEIRA COSTA), NELSA DA SILVA COSTA), JOSE CARLOS DOS SANTOS PEIXOTO), MARLENE DE ATHAYDE PEIXOTO), COOPERATIVA AGRICOLA MISTA MAGEENE LTDA), MARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)), WLADIMIR MOREIRA CURY, Dr(a). MARIANA RIBEIRO CURY (RJ-125006)), MARGARETH GOMES RIBEIRO CURY Aos Autores sobre as contestações, certidão supra (a representação processual da 2ª Autora está irregular) e de fls. 158 e 160 (mandados de citação negativos em relação a Margareth Gomes Ribeiro Cury e Orlando de Souza). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.003994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ESPEDITO ALVES DA SILVA AO AUTOR ACERCA DO RECOLHIMENTO DE CUSTAS FALTANTES:\"...(AVP - 110-6 - R$ 3,65) + (CAARJ - 2001-6 - R$ 0,36) + (FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 0,18) + (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 0,18) TOTAL R$ 4,37.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003008-1 - VANE TEREZINHA VELOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X DIONE NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS (RJ-004051) AO AUTOR SOBRE FL72 \r\n\r\nProc. 2007.205.007090-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X IVAN JOSE PINTO BRAGA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 33/38 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.205.100283-1 - ODETE MARIA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTADORA CALEZANI LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SALES DE ARAUJO (ES-007529) A Ré sobre certidão supra (tendo em vista o acordo de fls. 515/524 há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Auxiliares do Juízo (Contadores Judiciais) - cód. 1109-8 = R$ 25,56 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,74 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,74). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.003090-1 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA T SIMAO (RJ-086036)) X VALTERLY EDESIO DE AZEVEDO A Autora sobre resposta de ofícios de fls. 82/86 (negativos). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.016269-0 - MARINA DE FÁTIMA JUSTINO SILVÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 75/87 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.008840-4 - COMPANHIA ITAULESING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOÃO NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS: (OJA - 1107-2 - R$ 40,16) + ( CAARJ - 2001-6 - R$ 4,01) + (FUNPERJ - 6002-25174-9 - R$ 2,01) + (FUNDPERJ - 5673-00124-3 - R$ 2,01) TOTAL:R$ 48,19 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.205.004829-9 - B.V.FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIZ GONZAGA FILHO A parte autora para retirar os oficios (reiteração presos na contracapa ou recolher R$ 7,30, cód. 1110-6, atos por via postal, + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, cód. 6002-25174-9 e 5673-00124-3, no valor de R$ 0,36 cada, para expedir os oficios. \r\n\r\nProc. 2007.205.003202-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTEMAR FERREIRA RANGEL AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.205.017817-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE EVANILDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.004474-2 - FRANCISCO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CRISTIANA PINHO LAURINDO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.001624-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BIG-LAC INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA ME), FERNANDO FERNANDES CIDADE Ao exequênte para indicar bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.012820-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SINO PLANT SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.), ALMIR ROSA BORRET Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017722-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.009924-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X LUCIANO BATISTA BARBOSA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.018313-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000588-9 - GABRIELLE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X JORGE CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre resposta de oficio (detran) \r\n\r\nProc. 2007.205.001692-2 - CARLOS HENRIQUE PINTO PAES, ANTONIO CARLOS PAES (Adv(s). Dr(a). IGOR PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-133940)) X ATHLETIC WAY COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS, GINÁSTICA E FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE MEDEIROS MONÇÃO KUFNER (RJ-102892) Ao réu para se manifestar sobre o depósito de fl. 129 e informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005542-3 - ANTONIO GERALDO VELOSO SOARES, MARIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007152-2 - JOANNA DARC TEIXEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE MEDEIROS DOS REIS AGUARDANDO VISTA AO DEFENSOR PUBLICO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013478-5 - CLEITON ANTONIO SUCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CGRJ MOTO PEÇAS AGUIA E ACESSORIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.017719-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X FLUWEST JLM INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.010998-7 - ANTONIO DE SOUZA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X CONSTANCIA FERREIRA BRAGA Aos interessados sobre os cálculos de fls. 96 (Imposto = R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2004.205.005660-2 - ADMA ELIAS MIGUEL BACHUR (Adv(s). Dr(a). ROSALVO G.DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X EDMUNDO BACHUR Aos interessados para se manifestarem sobre resposta de oficio (Bradesco) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.205.100780-8 - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X MARTA REGINA DE OLIVEIRA ASEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.012471-4 - GETULIO JUNQUEIRA CARDOZO, VILMA DE CASTRO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X ALFREDO CARLOS DE VASC ONCELLOS), CARLOS HENRIQUE MARQUES MALTA), SAGAP - GRANJA AGRÍCOLA E PASTORIL Aos Autores sobre petição de fls. 125/126 da Procuradoria do Estado (Requer a certidão imobiliária do imóvel usucapiendo e dos seus confrontantes). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.005430-7 - MIRIAN PECANHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X JORGE DA SILVA Despacho:Esclareça o requerente quais verbas efetivamente deseja ser levantada, mencionando-as, evitando apenas se referir a páginas.Esclareça ainda se deseja o levantamento das verbas do FGTS relativas a planos economicos face a entendimento pacífico do STJ quanto a sua possibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.205.013535-2 - SUELY SANTIAGO LOPES, MÔNICA MARIA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X TEREZA MOREIRA SANTIAGO Despacho:Defiro a gratuidade. Oficie-se para informar o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.010728-0 - MARIA DE FATIMA FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X EDMAR AVELAR NOGUEIRA Despacho:Defiro fls. 139. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.002108-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2005.205.007911-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X GIDEL NUNES SENA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO À CEF ÀS FLS 103 \r\n\r\nProc. 2006.205.015727-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEBASTIÃO ALVES CORREA Despacho:Ao autor sobre a morte informada do réu. \r\n\r\nProc. 2007.205.005651-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A, (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLEISON NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HACK (RJ-137508) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 41/86 \r\n\r\nProc. 2007.205.005856-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MARIA NADIR ECCARD DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pleito do autor a fls. 32 porque não há que se falar em administrador provisório.Regularize a autora o pólo passivo em dez dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.205.010034-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO FAÇANHA Despacho:Considerando que na certidão de fls. 16 consta que a notificação deixou de ser entregue por motivo: \"Falecido\", regularize a autora o polo passivo da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.205.013222-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALDEMIR MARTINS SOARES Despacho:Cumpra o autor o despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.205.016057-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR VIEIRA Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2008.205.002231-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SOLANGE FERREIRA DE MORAES Despacho:Venham os atos constitutivos do autor. \r\n\r\nProc. 2008.205.003577-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HANNY NEVES FRISCH Decisão:1)Defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.015930-7 - SUELI REGINA GUERRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO Aos interessados sobre certidão negativa do OJA de fl.40v. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.008993-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X AUTO POSTO CAROBA LTDA ME), LUCIO PIERONI MACHADO), NEWTON DIB PADÃO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA:\"...(AVP - 1110-6-R$ 14,60)+ (caarj - 2001-6 - R$ 1,46) + (FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,73) + (FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,73) TOTAL R$ 17,52....\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.205.005928-5 - ALMIR COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO (RJ-114987)) X ELZEVIR MACHADO SANTOS Despacho:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.205.007493-6 - ADICO - ADMINISTRADORA, IMOBILIARIA E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X SILBRASIL - POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Chamo o feito a ordem.a intimação para o cumprimento da sentença se dá através do advogado do sucumbente, exceto se o mesmo está patrocinado pela Defensoria, o que não é o caso.Assim, intimem-se os réus para o pagamento dos valores em 15 dias sob pena de multa de 10%. Intimação através de seus advogados. \r\n\r\nProc. 2004.205.001661-6 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X NILZA HELENA DA SILVA QUEIROZ), Fiador: MAURY BETTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AMAURI MARQUES DA SILVA (RJ-051710) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 87, já que o processo está extinto, bem como a execução com baixa no Distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.205.009281-0 - LEIDY INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X MARCUS VINICIUS CAMPOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Despacho: Venha comprovante de rendimento dos Réus ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Ao autor sobre fls. 24/25. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.205.006808-0 - CLEVAN ARTIGOS EVANGELICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TOTAPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301) Despacho:Regularize o embargante fls. 374 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.205.000796-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VIG OESTE VIGILANCIA LTDA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.205.008352-4 - ALBERTINO GUEDES HENRIQUE E OUTROS X CELIA LENIR GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429), Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910) Decisão:1-Indefiro o pedido de desentranhamento por ser o título de crédito original documento essencial para a demanda, mesmo que finda.2-Esclareça o cartório acerca do AR preso na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.205.011443-2 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA ÀS FLS 160/177 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.205.100869-2 - DIVANIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:1- Oficie-se a fetranspor como requerido para a habilitação do crédito do autor no concurso de credores.2-Considerando que foi instaurada o concurso de credores determino a remessa ao arquivo com base na Resolução 22/2006 art. 1º letra\"b\" . \r\n\r\nProc. 2002.205.010896-8 - WEBER STABILE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X ROSALDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Despacho:Inexiste corretor habilitado e a matéria ainda não foi regulamentada de forma pacífica.Assim, ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.000329-0 - ENGRATECH TECNOLOGIA EM EMBALAGENS PLÁSTICAS S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMP. REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Venha cópia atualizada do contrato social da ré a fim de se verificar se efetivamente houve encerramento de atividades ou apenas mudança de domicílio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005047-4 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Chamo o feito à ordem.Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 25/06/2008 às 14h15min.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005846-1 - FRANCILTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao autor sobre certidão do OJA de fl.111v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.205.009416-5 - DENISE DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X NAWT'S LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES (SP-060541) Despacho:De ordem. Tendo em vista a reorganização da pauta desta serventia, redesigno a audiência de fls. 196 para o dia 05/06/2008 às 14h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015680-8 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Indefiro o pedido de aplicação de multa porque impossível a ligação da energia com os problemas apontados pela ré..Lembro a autora que o disjuntor não foi o único fator impeditivo da instalação.Concedo a autora o prazo de dez dias para ajustar o local a fim de que a energia possa ser reestabelecida.Determino à ré que agende com a autora a ligação num prazo máximo de vinte dias a contar da data da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.205.003034-7 - WALTECIR DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.003873-5 - SUELI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X PREVIDENCIA DO SUL - APLUB SEGUROS E RENDAS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004039-0 - EZIO ALVES DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:A inscrição de nome em cadastro negativo pode gerar danos, na forma do art. 273, do CPC, não sendo devida, portanto, na pendência da discussão, motivo pelo qual DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais). Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.004153-9 - FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES DA SILVA (RJ-073977)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1-Recebo a apelação em seu duplo efeito.2- Fls. 86/88 aguarde-se.3- Aos apelados em contra-razões.4- Após, subam ao Egrégio Tribunal com as homenagens do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011720-9 - MARIA NEIDE DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:Considerando o pedido de prova pericial e que a autora não observou o artigo 276 do CPC, emende-se pela última vez. \r\n\r\nProc. 2007.205.014171-6 - ANA MARTA PIRES DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X ROGÉRIO ORNELAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325), Dr(a). SHEILA DOS SANTOS (RJ-075692) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 28/35 \r\n\r\nProc. 2007.205.016203-3 - EDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Decisão:1. Defiro JG.2. Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, esclarecendo que provas irá produzir, devendo ser observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.017386-9 - CARLA LESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X ZOESTE MOVEIS PAGUE POUCO LTDA Despacho:Defiro JG. Considerando o pedido de prova pericial, emende-se a inicial, de acordo com o art. 276 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.001241-4 - ALEXANDRE CESAR LIMA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658)) X SUPER VEÍCULOS LTDA Despacho:Esclareça o autor o pedido de tutela antecipada em consonância com o pólo passivo porque o DEtran não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2008.205.002202-0 - JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X SEBASTIÃO LUIZ BARBOZA Despacho:Considerando as provas requeridas, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.010039-8 - RITA DE CASSIA TURQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RONALDO B. ARAUJO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2007.205.007830-7 - ELOISA HELENA FRANCISCO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CUSTODIO TEIXEIRA RANGEL Decisão:1. Defiro a inventariança ao requerente.2. Lavre-se termo de inventariante.3. Venham as declarações no sentido de inexistência de bens a inventariar.4. Cite-se os herdeiros ou junte-se a concordância destes com as declarações de inexistência de bens.5. Ciência ao Ministério Público e à Fazenda.6. Junte-se as certidões dos distribuidores em nome do falecido.7. Oficie-se ao Detran para que informe se há algum veículo em nome do morto.8. Com a resposta do ofício e das certidões, dê-se vista à Fazenda e ao Ministério Público, caso este entenda que deva funcionar nos autos.9. Cumpridos integralemnte os itens anteriores, devidamente certificado pelo cartório, conclusos. 10- Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.205.003885-3 - ANDREA GUILHERME SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X RAQUEL GOMES DA COSTA Decisão:Informe a autora comprovadamente se já está separada judicialmente ou se já foi prolatado o divórcio, juntando cópia da sentença, certidão do trânsito em julgado e partilha dos bens, a fim de que se verifique a competência deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.005426-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TRADICOM E VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra (falta recolhimento de custas referentes ao atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 21,90 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 1,09 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 1,09 para aditamento do Mandado de Pagamento e citação dos réus). \r\n\r\nProc. 2008.205.001984-6 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ANNA DA SILVA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.205.019460-5 - EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X UNIGRÁFICA 28 EXPRESS LTDA Ao autor para que forneça cópia da inicial afim de instruir o mandado de notificação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006610-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.002063-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (SP-157875)) X MAURICIO MIGUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.205.000107-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.007436-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRO MAGALHÃES DOS SANTOS SILVA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrar o autor na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009525-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALONSO SERINO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 27, com data de 26/08/2007 (entrega amigável) e devolução do mandado de reintegração de posse, tendo em vista a certidão de fls. 25, onde o autor foi reintegrado na posse em 27/07/2007. \r\n\r\nProc. 2008.205.002966-9 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALICE SANTANA DOS SANTOS Despacho:Venham os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.003628-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LEONARDO JORGE ALELUIA DA CRUZ Despacho:Venham os atos constitutivos da parte autora. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.008436-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X ROGÉRIO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MONTEIRO (RJ-033593) Despacho:Ao autor sobre fls. 44. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000208-2 - ANTONIO GOMES FIGUEIRA CAMACHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:De ordem. Tendo em vista a reorganização da pauta desta serventia, redesigno a audiência de fls. 131para o dia 16/06/2008 às 14h30min. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.000888-5 - WELLIS LIMA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES DE SOUZA (RJ-107158)) X JOSE JOAQUIM MARTINEZ) Despacho:Cumpra-se corretamente a cota do Ministério Público.Morto não pode estar em juízo, regularize-se em consonância com o Código de Processo Civil.Quanto a coincidência das áreas, é necessário que se esclareça e se comprove se a área que se deseja usucapir neste processo está incluída na área sobre a qual há outra ação em andamento.Prazo de dez dias.Quanto ao pedido de ofícios, indefiro-os porque a autora vem obtendo as certidões ao longo do processo sem necessitar do Judiciário para tal. \r\n\r\nId: 479194"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2001.205.010686-6 - ROSELI DE AVELLAR GUIMARAES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), ANA LUIZA DE AVELAR GUIMARAES DE MOURA), MARCO ANTONIO SILVA DE MOURA JUNIOR Sentença:Vistos etc... Considerando que Ana Luíza de Avelar Guimarães de Moura é maior de idade, e não estuda, impõe-se acolher o pleito do alimentante, eis que a maioridade extingue o poder familiar e, consequentemente, o dever se alimentar, que somente se prorroga até os 24 anos de idade, na hipótese do alimentando estar matriculado em estabelecimento de ensino superior ou técnico profissionalizante. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. Após, voltem ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100468-5 (6502) - VANIA MARIA NOVO DE ABREU E OUTROS X JORGE CARVALHO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio da alimentanda e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDOE e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.101189-7 (21687) - ERICK PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDER FEDEROWICZ DA SILVA (RJ-140576) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.205.102045-0 (20555) - LUCAS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916), Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X JOAO JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256) Esclareça o rito, considerando o conteúdo da súmula nº 309 do STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nProc. 1999.205.102297-6 (22713) - CLEIDE VERIATO E OUTRO X KLEBER VERIATO (Adv(s). Dr(a). JACIMAR DE AQUINO XAVIER (RJ-049706), Dr(a). KLEBER VERIATO (RJ-073573), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Certifico que está pronto ofício DE CANCELAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2001.205.006153-6 - STEFFANY LIANA CORREA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X IRAN FLAVIO DE MOURA Decisão:Venha planilha atualizada em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006487-2 - VITOR BRUNO DA ROCHA SUZANO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863), Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X BRUNO GONÇALVES SUZANO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013843-0 - ANA CLARA GOMES PROTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X LUIS EDUARDO PROTAZIO ALVES Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar an damento ao feito, e assim presumo ante a regra do parágrafo único do art. 238, CPC, preferiu quedar-se inerte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020128-2 - LETÍCIA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X LINDINALVA RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSE DOS REIS (RJ-111106) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para fixar alimentos em 15% da integralidade dos ganhos da ré, salvo os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito na conta corrente aberta em nome da representante legal dos autores. Oficie-se para desconto em folha. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.205.000935-0 - ROBSON FONSECA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X ROBSON DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.005942-0 - LUCAS DE MEDEIROS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868)) X JERRI ALVES BARBOZA Decisão: Caso o Juízo ordenasse que a diligência deverá ser realizada nos outros endereços, a audiência teria que ser designada para data mais remota, considerando que seria necessária a expedição de precatória. Assim, aguarde-se a data designada, eis que não há mais tempo hábil para qualquer inovação. \r\n\r\nProc. 2008.205.006068-8 - ARTHUR DANIEL DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS (RJ-047596)) X JOÃO LUIZ VICTOR DE SOUZA E OUTRO Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do 1º réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Deixo de fixar pensionamento a ser pago pelo 2º réu, eis que complementar a sua obrigação, estando o genitor, a princípio, apto a cumprir sua obrigação. Citem-se e intimem-se para A. C. I. J. no dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007971-5 - LIVIA RANGEL GUIMARÃES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X LUCIO DE GONÇALVES QUEIROZ Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 20% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 02/04/2008, às 14:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.008100-0 - CASSIO FIALHO SANTOS FASLON (Adv(s). Dr(a). JOÃO OTAVIO DE SOUSA (RJ-077023)) X CASSIO DE OLIVEIRA FAISLON Decisão:Defiro JG. Fixo alimentos provisórios em 15% da integralidade dos ganhos do réu, incluindo 13º salário, férias, adicionais e eventuais gratificações, salvo os descontos obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária. Cite-se e intime-se para A. C. I. J. no dia 31/03/2008, às 15:00 horas. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos; Execução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.205.102670-0 (22135) - MARCELO CONCEIÇÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MARCELO PIRES SILVA Decisão:O oficio requerido às fls. 52 está pronto há quase 02 (dois) meses (!!!) sem que a parte viesse retirá-lo. Portanto, diga o que pretende. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.019542-7 - PAULO ANTONIO DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522) Decisão:Cumpra-se integralmente a decisão expressa às fls. 11. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.002005-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA CORREA LARANJEIRA (RJ-099329)) X SANDRA MARIA RIBEIRO NOGINO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2008.205.007941-7 - EDERLENE APARECIDA PEDROSO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009774-9 - ISAURA ROCHA LESSA BRAVO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X JOSE ANTONIO SOARES BRAVO PEREIRA DA SILVA Decisão:Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.006129-0 - EUNICE EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X BENEDITO TRAJANO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, declaro a inexistência de bens a partilhar e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o DIVORCIO DO CASAL, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.013592-3 - VANIA CRISTINA SANTOS JUNQUEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). FLÂMER TÁVORA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-134583)) X GILBERTO DE MORAES Decisão:Venha comprovação do lapso temporal de separação de fato, com a juntada de declaração assinada por 02 testemunhas, com firma reconhecida. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.006367-7 - CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X GISELE BAPTISTA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro JG. Altere-se a espécie acionária para divórcio. Designo Audiência P´rvia de Conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.205.005514-0 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:1. Uma vez que inexiste conciliação entre as partes, e sendo vedada a dilação probatória neste feito, declaro que a pretensão exoneratória deverá ser pleiteada en ação própria.2. A exequente deverá cumprir, em 05 dias, a decisão de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.205.007432-8 - GABRIELA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO COSTA SILVA (RJ-132869)) X FLAVIO PAULA DE ALMEIDA Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2003.205.007837-1 - GUSTAVO COSTA SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EGLEE DOS SANTOS CORREA DA SILVA (RJ-100191) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.008402-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338), Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Decisão:Esclareça a parte credora quanto a necessidade da continhação deste feito, levando-se em consideração que na petição acostada às fls. 95/96 dos autos nº 06/2623-8 foi dada quitação até dezembro/2007, estando o débito desta demanda englobado naqueloutra retro mencionada. \r\n\r\nProc. 2005.205.012275-4 - THAMIRES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X HELIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307), Dr(a). DÉBORA SANTOS IORIO CORDEIRO (RJ-103132) Decisão:Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.002623-8 - NAIARA CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Decisão:1. Expeça-se o mandado de pagamento.2. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.003827-7 - PATRICK PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ONALDO MIRANDA (RJ-054084) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a parte autora devidamente intimada para dar andamento ao feito, não o fez, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006330-2 - TALITA BOURGUIGNON PIRES GUEDES RENOVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO GUEDES RENOVATO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189) Decisão:1. Descumprida a regra do art. 45 do CPC, o ilustre advogado permanece no patrocínio da causa.2. Defiro a vista requerida às fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.205.008717-3 - DAYANE CASTELLON DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVÊA (RJ-082350)) X SAMUEL PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO CAMPOS DE FREITAS (RJ-137195) Decisão:Na petição acostada às fls. 95/96 doa autos nº 06/2623-8 a parte deu quitação até dezembro de 2007. Portanto, esclareça o que pretende em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.010179-0 - GABRIEL MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA (RJ-037750)) X DANILO VIEIRA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 48, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.020076-9 - SEBASTIÃO DIONÍSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353)) X ISABEL DE AGUIAR), SHAIENNE AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 25/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011896-2 - ANTONIO CARLOS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X ELIZABETH DOS SANTOS LIMA Exame pericial marcado para o dia 24/04/2008, às 12;15h com a Dra. Valéria Damian Brasil Lima \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.005296-1 - ROSILENE SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRAGA SANTOS JÚNIOR (RJ-119663)) X ELIAS DE ALMEIDA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Às partes para manifestação em 05 dias sobre mandado de Avaliação. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.205.009575-3 - WILLY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO VICENTE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Sentença:Vistos etc...Considerando o silêncio do alimentando e a maioridade demonstrada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador, se for o caso. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013694-9 - LETICIA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X JERONIMO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto ofício ao empregador e ao banco do Brasil, aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nMeação de bens \r\n\r\nProc. 2005.205.007519-2 - GERALDO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X NELI BRITO (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840) Decisão:Vanham as certidões e as peças necessárias à instrução do mandado de avaliação em 20 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.205.103019-3 (19953) - MARGARIDA MARIA DALTRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X JOCIMAR BARBOSA XAVIER (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Sentença:Vistos, etc... Considerando que a inércia da parte devidamente intimada para dar andamento ao feito, acolho o parecer ministerial de fls. 47 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018133-7 - LEANDRO AVELINO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X SILVIA DA COSTA RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Homologo o acordo a que chegaram as partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art 269, III, do C.P.C. Sem custas. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.205.103651-1 (29147) - VINICIUS ALVES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X ALEXANDRE DOS SANTOS MENDONCA Decisão:1. Às fls.39 há notícia do ajuizamento da ação de execução. Portanto, apensem-se os autos.2. Diga o requerente se com o levantamento da quantia pretendida (FGTS), a dívida estaré quitada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.014477-6 - MANOEL VENANCIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X LEUZIMAR ANDRADE DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado, deixou de cumprir a r. decisão de fls. 51 e, da mesma forma, não comprovou os recolhimentos, utilizo-me da regra inscrita no art. 257 do CPC para determinar o cancelamento da distribuição e a remessa dos autos ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.006062-5 - FLORISVALDO MOTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS (RJ-095691)) X SORAIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672) Decisão:(...)pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Diante da ausência imotivada das partes autor e ré, apesar de devidamente intimados, declaro a perda da prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada das advogadas à audiência. (...) \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013531-3 - CARLOS EDAURDO DOS ANJOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X FREDERICO FELIX MOREIRA Sentença:Vistos etc... Considerando o silêncio do réu, regularmente intimado, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000259-5 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X ANA CLAUDIA DE JESUS BIRAL FERNANDES), ANA BEATRIZ BIRAL DOS SANTOS Sentença:Vistos etc... ante o silêncio da parte ré, devidamente intimada, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada pela parte autora e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.001175-4 - VAGNER ROSA VITAL (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X LUCIANA DE JESUS FURTADO DOS SANTOS ÀS PARTES E AO MP SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.205.010401-0 - JUCIRA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X LUCIO MENEZES VALENTIM Sentença:Vistos etc... Considerando que a matéria foi julgada pela 1ª Vara de Família do Fórum regional do Méier (proc. nº 2006.208.015048-1), conforme fls. 30/31, declaro extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019397-2 - FRANCISCA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X TASSIA CRISTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Decisão:Defiro JG à ré. Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 25/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pelo D.O.. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.205.007938-7 - FABIO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X MYRTES MARIA DE SOUZA FRANCEZ Decisão:Defiro JG. Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.205.011772-4 - JORGE JOAO DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). LAÉRCIO LINO DE CARVALHO (RJ-103349)) X NATALIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PATRICIO DE OLIVEIRA ANTELO (RJ-100308) Intimar a parte para comparecer na perícia, dia 27/03/2008, às 13:00 h, na Av. Erasmo Braga, 115, sala 313C, centro, RJ, com Dr. Odrooilton Larocca Quinto. \r\n\r\nProc. 2004.205.010677-0 - GILBERTO LUIZ AMADI AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X LUCAS LOBATO SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Sentença:Vistos etc... Tendo em vista o pagamento do débito, objeto da presente execução, conforme fls. 108, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do C.P.C. Expeça-se o mandado de pagamento (fls. 97). P.R.I. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.205.002588-3 - FABIO SAMPAIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X JONATHAN DE SOUZA RITA MARQUES Certifico que está pronto ofício aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.000034-5 - PEDRO PAULO LEVI MATEUS CANAZIO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X ANGELA KLEMT CANAZIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823), Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041) Decisão:1. Ao tentar efetuar o bloqueio on line, verifiquei que o CPF do executado é invalido. Portanto, manifeste-se a parte credora.2. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002111-3 - MARCIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X ROSANGELA AMORIM BARBOSA RIBEIRO Certifico que está pronta a carta de sentença aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.205.017291-9 - VIVIANE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X WAGNER DA CRUZ SANTOS) Decisão:ante a inércia do réu, decreto sua revelia. Designo Audiência de Conciliação para o dia 25/03/2008, às 13:45 horas. Intimem-se a autora pelo órgão oficial e o réu por OJA, COM URGÊNCIA. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013492-8 - CAROLINE PEREIRA ALVES FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X RONALDO ALVES FREIRE Sentença:...Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, para que surta os devidos e legais efeitos e, fixo os alimentos definitivos em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, incidindo o percentual sobre 13º salário, em favor da autora Caroline Pereira Alves Freire, na forma do art. 269, III do CPC...Outrossim, HOMOLOGO a desistência manifestada pelo autor Diego Pereira Alves Freire, à fl.29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.005112-0 - NEUSA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X BERNARDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Sentença:...Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e fixo os alimentos definitivos no valor correspondente a 150% do salário mínimo nacional, que deverá incidir, inclusive, sobre o 13º salário, na forma da fundamentação, a ser paga mediante desconto em folha de pagamento perante o INSS.Honorários compensados e custas rateadas, na forma do art. 21, caput, do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50 em face do benefício da assistência judiciária gratuita que também concedo ao réu.... \r\n\r\nProc. 2007.205.019438-1 - ESAU MELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789)) X JESSE COSTA DA SILVA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pelos autores à fl. 29, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que defiro aos autores.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.020515-9 - CREUZA FILOMENA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X PAULO ROBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287) Decisão: Junte-se. Indefiro o pedido de cancelamento dos alimentos provisórios fixados, uma vez que o acordo mencionado, sequer foi homologado pela 2ª Vara de Família desta regional. Ademais, nos autos da ação de separação litigiosa, a audiência de conciliação foi designada para o dia 19/03/2008, sendo certo que, não havendo acordo, a presente ação de alimentos terá seu prosseguimento regular. Por outro lado, sendo alcançada a composição nos autos da separação litigiosa, basta ao réu noticiar a este Juízo, juntando cópia da respectiva sentença. Por tais razões, mantenho a decisão de fl.20, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.008845-3 - AILTON JOSÉ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) FALTA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA, TENDO EM VISTA NÃO SEREM OS REQUERENTES BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.205.012060-9 - ROBERTO MAXIMILIANO DE PADUA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04, ante a concordância do Ministério Público e, decreto o divórcio consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.005261-8 - RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)) X MARLY DA SILVA RODRIGUES Despacho:ESCLAREÇA O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2007.205.012623-5 - EDÉSIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X JUREMA DA SILVA LEITÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:1-Tendo em vista que a parte ré apresentou resposta fora do prazo legal, conforme certidão retro, decreto a sua revelia;2- Regularize a ré sua representação processual;3- Ao autor;4- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003545-5 - VITOR DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ANDERSON JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO FRANCA DE MENEZES (RJ-064608) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o exeqüente, apesar de intimado (fl.50), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Oficie-se a OAB para que tome as providências cabíveis, comunicando que o advogado Laerte da Motta Ferreira, inscrito sob o nº RJ 3796, embora conste no sistema do TJ/RJ com sua inscrição suspensa, continua militando sem apresentar justificativa ao Juízo. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.003705-1 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO Despacho:Cumpra-se despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.205.003705-1 - GABRIEL RIBEIRO DA SILVA JACINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X ALZENIR PAULO JACINTO Despacho:1- Publique-se despacho de fl. 62.2- Petição protocolizada sob o nº 200800506868: Venha o título executivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.008581-6 - GERALDO DE DEUS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VENERANDA GABRIELA RODRIGUES VICENTINI (RJ-061773), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X RITA DE CASSIA BARROS NASCIMENTO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.205.004424-3 - JORGE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE ARAUJO (RJ-112404)) X TATIANA CRISTINA TAVARES DA SILVA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I do CPC, devendo ser oficiado ao órgão empregador (CBMERJ), para a cessação dos descontos dos alimentos, no percentual de 25%(vinte e cinco por cento).Condeno as requeridas ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00(trezentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.205.013751-8 - PAULO DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CÉSAR DA CONCEIÇÃO DE QUEIROZ (RJ-135833)) X IRIS MENDES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que as alimentadas, alcançaram a maioridade civil (fls.18/20 ) e, regularmente citadas, concordaram com o pedido (fls.36/37), JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o alimentante do dever de prestar-lhe alimentos, na forma do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012987-6 - VANDERSON DE OLIVEIRA TENORIO X SUELY DINIZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ANDRADE (RJ-029032)), DAYANE DINIZ E SILVA TENORIO, Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:TENDO EM VISTA QUE A RÉ POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, INTIME-SE ESTA, VIA D.O., PARA QUE COMPAREÇO AO SERVIÇO SOCIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1A - OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.205.005403-2 - CLAUDIA LUCIA MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564), Dr(a). ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ (RJ-091235)) X CONSTANTINO MARTIRE (Adv(s). Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.205.009575-7 - LORENA CRISTINE PAES GAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X SONIA GORGETE LARCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA LOURENCO FERREIRA (RJ-113426) Despacho:1 - TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 87, ESCLAREÇA A RL DA AUTORA SE FOI POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DO EXAME DESIGNADO(PUBLIQUE-SE); 2- SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE AO LABORATÓRIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.205.005165-0 - GIOVANNA SALGADO REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X ANNA LIVIA DE OLIVEIRA ALENCAR Decisão: \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.012131-2 - BEATRIZ DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X THIAGO DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:1- Retifique-se o nome do réu, nos termos do item \"1\" da promoção retro.2- Oficie-se ao RCPN para que faça constar o nome da menor com a seguinte alteração: BEATRIZ DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA.3- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.205.010079-9 - VIVIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EDMILSON DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 18 e, a concordância do réu à fl.25/26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.004529-6 - MARCELO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X GISELE LUCAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977) ....\"INTIMAR GISELA LUCAS DO NASCIMENTO ATRAVÉS DE SUA PATRONA - DRª JANE FERREIRA DOS SANTOS OAB/RJ 87.977.....( COM PODERES ESPECIAIS PARA TAL PARA PAGAR E NO MÁXIMO 15 DIAS O CRÉDITO EXEQUENDO QUE SOMA HOJE R$ 449,19, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% SOBRE ESTE VALOR DO ART- 475 J. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.003515-1 - MARIA HELENA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189)) X OLEGÁRIO DE PAULA TARGUETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483), Dr(a). DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-117047) Decisão:Em réplica. Em provas. Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.205.101414-0 - ADRIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X WAGNER PEREIRA DE MENDONCA Despacho:INTIME-SE A AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO D E48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.012146-0 - WILTON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385)) X TALITA ALVES DA SILVA E OUTROS Despacho:Intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.205.017682-2 - MOACIR BAZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes, o parecer favorável do Ministério Público à fl.21v e a ratificação através de termo à fl.25, HOMOLOGO o acordo de fl. 02/04, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Oficie-se para os descontos. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007727-9 - RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X VALDIR JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 50, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.205.008634-7 - MARIANGELA DA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X MARCOS ELY PEREIRA Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO por sentença, a desistência manifestada pela autora à fl. 54, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Custas ex lege, ficando, contudo, suspensa a execução por ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1060/50).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014295-2 - ENETE SILVA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X MARCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 29, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.015600-8 - ISABELLA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X LUIZ CLÁUDIO CASSIMIRO GONÇALVES Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Instrução e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 28, para que surta os devidos e legais efeitos, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade que defiro ao réu. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014127-1 - ROGERIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X PAULO CESAR RIZZO GUERREIRO Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, II, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.017593-3 - CARMELITA FERREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845) Sentença:...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, caput do Código Civil, na forma do art. 269, III, do CPC... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.003979-0 - JAIR MALVINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X ADELIA SALOTO MALVINO Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista a expressa manifestação das partes em Audiência de Conciliação e o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 35, para que surta os devidos e legais efeitos e, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º do CC , na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C. Custas ex lege, observando o art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. Publique-se. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.009218-3 - RAFAELA BARBOSA ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ROBSON ARAUJO DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida e o parecer favorável do Ministério Público, à fl.96v, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante penhora, eventualmente, realizada ou recolha-se mandado de prisão, porventura, expedido. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.205.006117-6 - RENATA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RENATO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS A ARAUJO DA SILVA (RJ-067830) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 40, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.007426-2 - LUCAS DOS SANTOS JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X ANDRE LUIZ CORREA JARDIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 88, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.205.007487-0 - LUCAS MARCELLO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X MARCELLO CHAVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.79), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.003014-5 - THAINA LOPES DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X FABIANO DA CRUZ DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 66v, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC..... \r\n\r\nProc. 2004.205.004141-6 - WILKER DE MEDEIROS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SERGIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702) Sentença:Vistos etc.Considerando a notícia de quitação da dívida à fl.53, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC.Levante penhora, eventualmente, realizada ou recolha-se mandado de prisão, porventura, expedido. Sem custas face a gratuidade deferida.Ciência ao MP/DP. Publique-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.007944-4 - TAYNARA XAVIER DA MATTA MELLONI (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO CARLOS MELONI (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.107v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.004120-0 - GABRIELA RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X MARCIO ALEXANDRE PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a exequente, apesar de intimada (fl.51), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.205.005799-2 - FERNANDO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586)) X MARCELO DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 74, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.007257-3 - MARIA MADALENA VASCONCELOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 59, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.011541-5 - L.V.F.A. (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X J.J.P.S. Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 38, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.205.102770-6 - MARIA LUIZA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR SARDINHA DA COSTA (RJ-119049), Dr(a). JOEL DE PAULA FERREIRA (RJ-038474) Sentença:...Ante o exposto e, considerando a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça acostada aos autos à fl. 108, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c 238, p.u. do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.205.008124-0 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/03 e decreto a separação consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC e, declaro extinto o processo com fundamento no artigo 269, inciso III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.010109-3 - FATIMA BARBOSA LEITE SILVA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 02/04 e decreto a separação consensual do casal, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 1574 do CC, na forma do artigo 269, inciso III, do C.P.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.009220-1 - MARCELO ELOY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X KELY SERAFIM DOS REIS ELOY DE SANTANA) Sentença:Vistos, etc. Considerando que o autor, apesar de intimado (fl.22v), não promoveu o andamento do feito, julgo extinto sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c § 1º do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, face a gratuidade deferida. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 479192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., , II e IV do CP C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, com incidência da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2003.205.012242-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS - OAB/RJ 63023 X CRISTIANE AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) Decisão:Fls. 1241 - Recebo o apelo defensivo em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos exatos termos do art. 597 do CPP. Abra-se vistas à defesa técnica para apresentação de suas razões recursais. Int. Após, ao MP para as contra-razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação C/C Art. 331 do Cp - Desacato \r\n\r\nProc. 2007.205.004864-9 - MINISTERIO PUBLICO X MARÇAL VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240), Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609) Decisão:...1 - Em razão da incompetência reconhecida às fls. 165, DECLARO A NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS DE FLS. 118, 122, 139, 145 E 148, tudo com fulcro nos artigos 564, I, e 567 do Código de Processo Penal. Int.2 - Acolhendo a fundamentação de fls. 193/202, reformo a decisão de fls. 188 e RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02A/02C, re-ratificada às fls. 116 e 187v, uma vez que os elementos do inquérito, em especial o relato de fls. 27, fornecem a necessária justa causa. Determino, outrossim, sejam renovados os atos de instrução, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório.Designo interrogatório para o dia 26/03/2008, às 16:00 horas... \r\n\r\nId: 479187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.093410-4 - IVACY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810), Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298), Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) ANTONIO CARLOS AZEVEDO MARQUES E OUTRO, Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:Fls.91/185 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.130753-9 - WILTON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X CONSORCIO COPLAVEN (ATUAL IMOBILIARIA S/C LTDA) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.097213-0 - ANA TIMÓTEO VIEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Fls.38 - Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.097233-6 - GILMAR SARTI (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Ao exeqüente para cumprir fl. 186 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.010350-6 - MARCIA DOS SANTOS ARAUJO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747), Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). MARCELO MESQUITA NOGUEIRA (RJ-140883) Despacho:Venha o original do mandado mencionado a fl.119. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.075361-1 - DEISE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515), Dr(a). DEISE RAMOS DE ALCÂNTARA (RJ-161789E)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.170249-0 - EDILENE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE (RJ-133797), Dr(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA (RJ-121309), Dr(a). NILTON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-142332)) IBI CRED Despacho:Ante a certidão de fl.90, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.010926-8 - BRUNO ALVES BUENO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) BANCO SANTANDER, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1) Fls.99 - Anote-se.2) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118944-2 - DEISE GOMES CONCEIÇÃO X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.122285-8 - MARCIANO SEIXAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) BENQ MOBILE SIEMENS, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa e para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação pecuniária em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.127537-1 - EVALDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 109/110: ainda que a intimação para pagamento e da efetivação da penhora possa ser feita na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, tem-se que o ato de constrição deve atingir bens de propriedade da executada. No item 02 de fl. 109 o exeqüente requer a expedição do mandado de penhora e avaliação, mas abaixo informa que a diligência não poderá ser cumprida no endereço da demandada, que se mudou, requerendo a intimação na pessoa do advogado. No entanto, a fase prevista no art. 475-J já foi superada, e para que se possa intimar o advogado para oferecimento de embargos, é imprescindível que antes seja realizada a penhora, para que o Juízo esteja seguro. Sendo assim, esclareça o exeqüente em qual endereço da executada pretende seja realizada a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.161603-4 - ADRIELLE EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA (RJ-116225)) X SAÚDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando os depósitos judiciais de fls. 79 e 83, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado. Torno, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Retirados os mandados de pagamento e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.192909-7 - RENATA BISCAIA RAPOSO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES RACCA CHAVES (RJ-046947), Dr(a). GUSTAVO RACCA CHAVES (RJ-158463E)) ASIPERJ, Dr(a). PAULO DIRLEI DE ALMEIDA MACEDO (RJ-046093) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.199332-2 - MARIA DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.018774-1 - ERICA CRISTINA MILIOLI BARBOSA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MAZONI FERNANDES PAPERA (RJ-141552)) X BRADESCO SEGURO AUTO MULHER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se.2) Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.009093-6 - ANDRESA ROZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X LG LIFE'S GOOD PRODUTOS ELÉTRICOS ELETRÔNICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Intimem-se os réus, por DO., para que comprovem o integral cumprimento de suas obrigações em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.041216-2 - CLAUDIA CRISTINE MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.053174-6 - VANESSA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X RIO DECOR WEST SHOPING E OUTRO Despacho:Venham os atos contitutivos atualizados da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.064866-2 - IARA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CARVALHO LOPES GOMES (RJ-120035)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.069079-4 - MARCELO CRISTIANO GENEFRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.126078-3 - LUIS GUSTAVO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.134726-8 - CHARLES DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ZILMA Despacho:Ante a certidão de fl.65, deixo de receber o recurso de fl.53/59. Cumpra-se fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.800.140122-6 - ARMANDO MEDEIROS NETO X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fl.29. \r\n\r\nProc. 2007.800.150350-3 - HENRIQUE DOMINGOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA. E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158815-6 - KARINE HARTMANN DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X BEL-AIR MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470) Despacho:Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, juntando aos autos os documentos necessários, em 48 h, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.161630-9 - MONICA DE ANDRADE BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X UNIBANCO S/A Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175162-6 - MARCIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.178134-5 - ANTONIO GAMITO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185973-5 - RENAN BARRETOS DA SILVA X M. CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2008.205.002784-3 - MARIA MILZA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Fls.16/18 - Diga a parte autora em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2008.205.004454-3 - ORLANDO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BV FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ANTE AO EXPOSTO, JULGO O FEITO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 51, III, DA LEI N.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.205.007399-3 - CATIA REGINA GOMES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X UNICARD - UNIBANCO - ADMINISTRADORA DOS CARTÕES MEGABONUS MASTER CARD Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007444-4 - VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X DROGA TATI (COELHO E ARAUJO MEDICAMENTOS LTDA) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007554-0 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRED. COM. PART. LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007557-6 - MARIO FERNANDO CASTRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.086302-0 - WINSTON DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141), Dr(a). MARCELO VALCARCEL VAZ (RJ-071163), Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ELISEU FARIA MENEIS Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor de fl.89, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.169742-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios como requerido, uma vez que é interesse e ônus do exequente e não do juízo indicar o endereço e/ou a existência de bens passíveis de penhora, tanto mais que não houve comprovação por parte do exequente de que teria diligenciado em tal sentido. Por tais motivos, venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação imediata do artigo 53, §4 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.800.061443-2 (80821999) - MARCELO LUIS DE JESUS ANTUNES X BETACOM ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa do advogado regularmente constituído nos autos, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2000.800.066395-7 (141052000) - CLAUDIA FREITAS DE ORNELLLAS (Adv(s). Dr(a). LAURO BELTRAMI AYRÃO (RJ-050989)) X HERBERT XAVIER DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). FLÁVIA VIEIRA DA SILVA (RJ-134266E), Dr(a). CRISTIANA GOMES FERREIRA (RJ-141291E) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2002.800.029399-0 - UENDEL MARCIO MOSCOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X EMPRESA SANTA BARBARA MÓVEIS E DECORAÇÕES Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.076207-1 - VANESSA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594), Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ, Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554), Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135), Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230), Dr(a). VIVIAN ARMAN DE CARVALHO (RJ-107700), Dr(a). SHIRLEI GONÇALVES DOS SANTOS ASSIS (RJ-091799), Dr(a). GLAUCIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-157549E) Despacho:Fls.314/315 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.090987-6 - LUCIANA NEVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853), Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Tendo em vista a efetivação da penhora on line requerida, procedo à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, se existente, conforme informação anexa. Intime-se o (s) executado (s), por Diário Oficial, na pessoa de seu advogado, nos termos do artigo 475-J, § 1º, do CPC, para querendo, ofertar embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação da presente, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.165024-4 - JUTAY COSTA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687), Dr(a). RAIMUNDO SOUZA (RJ-071541)) BMC-CREDICERTO PROM. LTDA, Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:1) Indefiro a realização da penhora \"on line\" contra pessoa que não faz parte da lide.2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço de fl. 117. \r\n\r\nProc. 2005.800.147927-2 - RICARDO ANTONIO MARTINS VIDIGAL (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744), Dr(a). CLAUDIA DE OLIVEIRA GERALDO (RJ-159111E)) CONDOMINIO DO EDIFICIO QUIBALA, Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:Proceda-se à penhora sobre 05% da renda bruta mensal do executado, até se atingir o valor total da execução. Nomeio depositário fiel da quantia arrecadada o representante legal da executada, que deverá disponibilizar o valor objeto da constrição por meio de guia judicial em favor deste Juízo tão logo seja atingido o montante exeqüendo. Fica desde já advertido o depositário nomeado que a omissão dessa providência acarretará sua prisão civil por infidelidade pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.127724-0 - MANOEL DE FREITAS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando fls.63/71, defiro a isenção das custas ao autora. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182848-7 - GILMAR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ante a certidão de fl.132, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.205.019494-0 - JORGE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BARBOSA DA SILVA (RJ-084743)) X MOBILITA COM IND E REPRE LTDA (CASA & VIDEO) E OUTRO Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66, visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042978-2 - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046268-2 - ELIANE ROBERTO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429)) X BRADESCO AUTO R/E COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.048091-0 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2007.800.080229-8 - ÁLVARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140), Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:À parte autora sobre fls.81, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106791-0 - TATIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.146 verso. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121647-2 - IRIS GOMES FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.43/46 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.145577-6 - ADMILDE DE SOUSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X JOSE EMILIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) DESIGNO AIJ PARA O DIA 08/04/2008, ÀS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150300-0 - ALEX SANDRE DE MELLO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.162606-6 - MERCEARIA CARIOQUINA DO VILAR LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). KIDMAR MIRALDO BATISTA (RJ-137675)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.168014-0 - JORGE LUIZ SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.173782-4 - RONNE CRISTIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DIAS GOMES CABRAL (RJ-133458)) X SANTANDER Despacho:À parte autora sobre fls. 56, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178191-6 - ALESSANDRA LOPES GIANNINI X TRASPORTES ZONA OESTE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO FREIRE (RJ-099761) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.181467-3 - JOSÉ COSME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Despacho:À parte autora sobre fls.54, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.187533-9 - ASYLVIO RICARDO DE ALMEIDA NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:1) Fls. 58/59: incialmente, observa-se que o pedido de tutela antecipada foi indeferido, consoante se verifica à fl. 22. Ademais, muito embora os autores afirmem que o corte do fornecimento de energia ocorreu em virtude do débito impugnado nesta demanda, a realidade é que inexiste qualquer evidência do alegado. De qualquer sorte, conforme narrado pelos autores, o corte do fornecimento de energia elétrica ocorreu no dia 12/03/2008, quando já havia transitado em julgado a sentença de fls. 46/49, razão pela qual não há como se alterá-la, neste momento, para se deferir o pleiteado. Diante do exposto, indefiro o pedido de fls. 58/59.2) Fls. 54/56: expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188289-7 - LUDMILA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X AUTO AVIAÇÃO JOBOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Recebo o recurso de fls.48/56 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.2) Fls.45/47 - Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.188430-4 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.205.007368-3 - FRAIM VIDEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-079264)) X BRASIL TELECOM S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.007587-4 - LIVIA D AVILA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X JK MOVEIS E DECORAÇÕES - NEW TREND INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.800.076064-0 - MARIA HELENA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X MARIA DE LOURDES VASCONCELOS Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de isenção das custas. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.184493-6 - IVAIR PEGAS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). LUCIANA IRENE VERAS DE SOUZA (RJ-162149E)) X VIAÇÃO ORIENTAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.062898-6- FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA - ADV. EDIVALDO DE SOUZA - OAB 111.867 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.085901-4 LUCIANO CASTELLANO PEREIRA- ADV.SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS - OAB 126678. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO , SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONO E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.00027963-5- LUZIA VIEIRA PONTES -DR(A): ISRAEL GOMES DA SILVA - OAB Nº 85.839. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.070492-9- SEBASTIÃO DOS SANTOS - DRª. PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA - OAB Nº 103956 - A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.174204-0- MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA - ADV. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - OAB Nº 138.307 - VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2007.800.0069067-8- NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE - ADV. SUELI LAU DE SOUZA LAGE - OAB Nº 71.341. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.171706-9- MARIA APARECIDA DE CARVALHO RIBEIRO - ADV. ISMAR FERNANDO P. GOMES - OAB Nº 110704 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2007.800.0069067-8- NATHALIA LAU DE SOUZA LAGE - ADV. SUELI LAU DE SOUZA LAGE - OAB Nº 71.341. VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.174204-0- MARLENE SEVERINA DE OLIVEIRA - ADV. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS - OAB Nº 138.307 - VENHAM AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.070492-9- SEBASTIÃO DOS SANTOS - DRª. PATRÍCIA RIBEIRO VIEIRA - OAB Nº 103956 - A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO 2003.800.00027963-5- LUZIA VIEIRA PONTES -DR(A): ISRAEL GOMES DA SILVA - OAB Nº 85.839. INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.085901-4 LUCIANO CASTELLANO PEREIRA- ADV.SMITH BYRON ALVES DOS SANTOS - OAB 126678. A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO , SUBSCRITA POR TODOS OS PATRONO E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DE IR. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.088405-7- JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - ADV. LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB Nº 89.706 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO Nº 2002.800.062898-6- FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA - ADV. EDIVALDO DE SOUZA - OAB 111.867 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2006.800.088405-7- JULIO CESAR DE SOUZA RIBEIRO - ADV. LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB Nº 89.706 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.045212-8 - VALDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA COSTA (RJ-068278)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.Em que pese a autora ter sido devidamente intimada para se manifestar, a mesma quedou-se inerte. Desta forma, em razão de sua inércia, o feito restou paralisado por mais de trinta dias, impondo-se, assim, sua extinção. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Cancele-se eventual penhora realizada.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Sem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044785-8 - JOSE TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU NONATO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-129426)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS (RJ-111195), Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077), Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Proceda-se o levantamento de eventual penhora. Cumpridas as determinações legais, voltem conclusos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.177831-9 - JOAO BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REIS DA SILVA (RJ-122418)) X SPACE RENAULT DISTRIUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Considerando os depósitos efetuados pela ré, bem como a sentença extinguindo a execução, torno sem efeito a penhora \"on line\", procedendo nesta data ao desbloqueio solicitado, conforme informação anexa. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Após, cumpridas as fromalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160344-3 - KÁTIA NASCIMENTO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X CREDICARD BANCO S/A Despacho:Mantenho a decisão de fl.28. Aguarde-se a data da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175871-2 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 13/05/08 ÀS 11:00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.070814-0 (148762000) - BRUNO DE OLIVEIRA LIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846), Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) CGR INFORMÁTICA S/C LTDA. (SOS COMPUTADORES), Dr(a). MARCO NEGRELLI (RJ-082908) Decisão:1) Renumerem-se os autos a partir de fl. 108, numerada como 168.2) Defiro a gratuidade.Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao recorrido.Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.028685-6 - PAULO ROBERTO MOURA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.Em face da satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fl. 103, em favor do(a) autor(a) ou de seu(ua) patrono(a), caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação e firma reconhecida na procuração constante dos autos. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.129584-0 - ELZA MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:1) Desentranhe-se fl. 28 e anexe-se aos autos corretos.2) Renumerem-se os presentes.3) Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180942-2 - ANTÔNIO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.099992-5- PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - ADV. MARCELO BRUNER - OAB Nº 131.992 - A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS ADVOGADOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.078951-4- JACI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- DR.(A): ANDRÉA CABRAL-OAB Nº 1372321 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nPROCESSO 2001.800.099992-5- PAULO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - ADV. MARCELO BRUNER - OAB Nº 131.992 - A TEOR DA SÚMULA 39 DO ETJRJ, VENHAM EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG: DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º DA LEI 1066/50; DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, SUBSCRITA POR TODOS OS ADVOGADOS E COMPROVANTE DE RENDA OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nPROCESSO 2005.800.078951-4- JACI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA- DR.(A): ANDRÉA CABRAL-OAB Nº 1372321 - INFORMAMOS QUE OS REFERIDOS AUTOS FORAM ELIMINADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.800.057342-7 (56381998) - NARCÉLIO CASTRO E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971), Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). NEREIDA DE MOURA GARCEZ PINTO MACHADO (RJ-127650), Dr(a). NANCY DE CARVALHO ALVES (RJ-079087)) PADARIA E CONFEITARIA AMANDA LTDA. E OUTROS, Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Ao exeqüente sobre certidões de fls. 134 e 136. \r\n\r\nProc. 2007.205.017125-3 - TAYLOR DE LIMA PINTO (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X PAULO HENRIQUE ALVES ROSA Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.037278-4 - JOSE CARLOS AMBROSIO GESTEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ALEXANDRO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO Ao exeqüente sobre certidão retro. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.012973-3 - PATRCIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X J A G DA SILVA SERRALHERIA (SANSUL METALURGICA) E OUTRO) Ao exequente sobre cetidão de fls 69 verso. \r\n\r\nId: 479190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.118025-6 - MARIZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) X ROMULO CALROS MERCIER MORAES Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.079476-9 - CENTRO EDUCACIONAL MEIRELES MACEDO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X PATRICIA DUTRA FAGUNDES Despacho:Cumpra a parte autora, no prazo de 48 horas, o despacho de fls 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.174315-0 - ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X ESPOLIO DE CATIA PEREIRA DE OLIVEIRA, REP P/ VLADIMIR OTAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Despacho:I - Certifique o cartório se a parte ré foi citada para a AC. Em caso negativo, designe-se nova AC, cite-se o réu e intimem-se as partes. II - Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 63. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.007193-0 - MARIO DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUARES RAMOS (RJ-105888)) X CENTAURO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.159178-0 - ROBERTO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-077625)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de impulsionar o feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.028322-9 - MONIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.097676-4 - CAROL DA SILVA SIQUEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Despacho:A parte autora para esclarecer seu pedido de fls. 89/90, e se pretende a desconsideração da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 2005.800.122233-9 - MARINEIDE SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). DEMETRIO SILVA PIMENTEL (RJ-158176E), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Diante do depósito de fls.141, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.125143-1 - IBETI MACHADO DE OLIVEIRA X FÁTIMA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-130514), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) Despacho:Esclareça a parte credora a petição de fls 121, uma vez que não há depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.137034-1 - ROSELI SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). ELANIA VIEIRA (RJ-145667E)) ANGLO SCHOOL, Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls 82. \r\n\r\nProc. 2005.800.146600-9 - REGINA YARA DANTAS BERQUO (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.171764-0 - SONIA MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912), Dr(a). WAGNER RODRIGUES (RJ-115102) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.176578-5 - ELMA DA COSTA NASCIMENTO X UNIVERSIDADE CORPORATIVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Decisão:I - Defiro a adjudicação requerida, devendo eventual diferença ser depositada em Juízo. Expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega, devendo a parte exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para recebimento do(s) bem(ens) penhorados.II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178801-3 - RENE MACHADO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diga a parte autora acerca do alegado às fls 91/108 \r\n\r\nProc. 2006.800.082326-3 - EDEMIA LUZIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Às partes para juntarem cópia das petições protocoladas em 31/01/2008, uma vez que as mesmas foram extraviadas, conforme se observa na certidão de fls 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.102928-1 - SHIRLEI FRANCISCA DA SILVA X CLINICA JARDIM BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.106552-2 - ELIZABETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130026-2 - ALEXANDRE DA SILVA MATURANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (TOK & STOK) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MARCELO DIAS DE ALMEIDA (SP-145190), Dr(a). FERNANDO PADILHA JURCAK (SP-200193), Dr(a). DAIENE MEDEIROS PRASS FERREIRA (RJ-133387), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.131437-6 - RICARDO TOZATO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X JULIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Ante a certidão retro, defiro isenção ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.800.137801-9 - EMANOEL TERBUTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.138670-3 - RONALDO FARIAS X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.141901-0 - LUCIA ALVES MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diante do depósito de fls.186, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.143257-9 - JORGE BRITO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X ASCED ASSOCIAÇÃO DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700), Dr(a). GUILHERME RIGUEIRA NASCIMENTO (RJ-149489E) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.174739-6 - THIAGO LUIZ SACRAMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA COSTA PEREIRA (RJ-137718), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Diante do depósito de fls. 71, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.180234-6 - ISAURA FRANCISCA DA SILVA' E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL BISPO DOS SANTOS FILHO (SP-185164)) X LG ELECTRONICS DA AMAZONIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:Fls 70: Comprove-se o depósito, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202344-4 - RICHARDSON SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189)) X CINE COLLOR PONTO CHIC FOTO LTDA E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.204288-8 - FELICIO VIDEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 67, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.215874-0 - ZINETE MARINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312)) X CONTINENTAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (RJ-156347), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.205.017576-3 - VALDEVINO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-118468)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.019422-8 - GILMAR BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATHYANA LOPES ALVES (RJ-141320)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha acordo devidamente assinado pela parte autora, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.205.019671-7 - ISIS DA SILVA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DAVID FERNANDES (RJ-138232)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Designada aij para 11/08/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.005099-9 - ROSALINA DE LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X OI - TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-137052) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.008025-6 - JOSE ARISTOTELES RANGEL MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CORREA FERNANDES PESSOA (RJ-089587)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intimem-se as partes a juntar cópia da petição mencionada às fls 66, uma vez que a mesma foi extraviada. \r\n\r\nProc. 2007.800.024437-0 - ERICO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898)) X DENIZE VEICULOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024530-0 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ante a petição retro, diga a parte autora se desiste do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.026039-8 - DIRCEU DA ROCHA LEITE (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X KADIM SPORT (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890), Dr(a). LEONARDO LAUREANO LOPES (RJ-107828) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.027015-0 - RICARDO ISMAEL TEIXEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BERNARDOCKI (SP-149387), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:I - Fls 99: Diga a exequente. II - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.036008-3 - ANA CRISTINA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.039755-0 - LUZIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVINA LOURENCO FERREIRA VICTORINO (RJ-059943)) X FININVEST S/A ADMN. DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). ADRIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-131911) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.043229-0 - ELIZABETH DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051059-7 - MICHELE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-130663) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075978-2 - NILSON DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE OLIVEIRA LUZ FILHO (RJ-107499)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329) Despacho:Fls 37/38: Diga a parte ré, no prazo de 48 hroas, \r\n\r\nProc. 2007.800.079551-8 - ALDINO DA COSTA ROSENDO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.105093-4 - ANDRESSA DA SILVA BELEM (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA. Despacho:Diga a parte autora se o que pretende é a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109857-8 - RIVADALVA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 54, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121394-0 - SHIRLEI BISPO X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Expeça-se mandado de pagamento (fls 88/89). II - Traga a autora planilha do débito relativa à multa que pretende executar........III - Intime-se a ré dar definitivo cumprimento à obrigação, sob pena de majoração da multa...... \r\n\r\nProc. 2007.800.137275-5 - AMANDA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA DIAS MACHADO (RJ-055797)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219) Despacho:I - Venha procuração da parte ré com poderes para transigir, para fins de homologação do acordo. II - Retire-se de pauta a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.149921-4 - PAULO ROBERTO HASTENREITER TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FERNANDES LEAL (RJ-106359), Dr(a). MONIK CRISTINA REIS NUNES (RJ-137639) Decisão:Recebo o aditamento a inicial. Intime-se o réu para se manifestar sobre o mesmo. Mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.171301-7 - LILIA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-112237)) X OI (Adv(s). Dr(a). SIMONE FREITAS SANTANA (RJ-143343) DESIGNADA AIJ PARA 11/08/2008 ÀS 11:20. \r\n\r\nProc. 2008.205.001947-0 - PAULO NUNES BULLÉ X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) \"Designada AIJ para o dia 11/08/2008 às 10:20 horas.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.132422-9 - VALDEIR PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JOAQUIM ARAUJO DE OLIVEIRA Decisão:A parte autora para que emende a inicial, a fim de o feito a ação de cobrança. Prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036749-1 - ARMINDO TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X JOÃO NELSON MORAIS MONTEIRO Despacho:Fls 46 verso; Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.205.007786-0 - ELIANE FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO PINTO (RJ-143974)) X MARCOS FERNANDO COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Venha original dos títulos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.018675-0 - NILZA DOS SANTOS CAMARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CARLOS AUGUSTO SANTOS CAMARA Ao autor para providenciar cópias da petição inicial e do despacho de fl.12v. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.071311-6 - DEBORA SANTANA SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BUENO GONSALEZ (RJ-105205)) X ANDRÉ LUIZ DE SOUZA LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) ....\"venha a comprovação da alegada hipossuficiência (declaração de IRPF ou comprovante de rendimentos), em 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.\" \r\n\r\nProc. 2003.800.076985-7 - MARCO ANTONIO PINTO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS DE BRITO (RJ-131878)) X JOÃO FELIX DOS REIS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2003.800.156446-5 - SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). DANIEL VASCONCELOS DE MELLO (RJ-122099) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 132. \r\n\r\nProc. 2004.800.139713-7 - EDIR DOS SANTOS REBOUÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA E SOUZA AARÃO (RJ-060048)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:A habilitação em sucessão nos Juizados cabe aos herdeiros.Esclareça quem são os herdeiros da falecida. \r\n\r\nProc. 2004.800.140318-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls 119: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.014922-7 - KLEBER CATAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) BANCO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.101132-8 - THIAGO DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.800.119080-6 - VANDA BRUM CORREA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD VISA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PAULA REGINA SANTOS DE SENA (RJ-133226), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SOUZA DE ANDRADE (RJ-134993) Despacho:I - Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução. II - Fls 141/142: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.130666-3 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780), Dr(a). SUELI DE FREITAS QUEIRÓS (RJ-075905), Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (SP) (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.130823-4 - ERNANDES FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MILLER DE MAGALHAES FILHO (RJ-127220)) X JMN 268 LOUVORES E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:Venha carta de preposto para fins de homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.169660-0 - VANDERSON ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589)) X BARRA TECNOLOGY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006), Dr(a). TOBIAS DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143319), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813) Despacho:I - Certifique o cartório se a parte ré foi intimada da decisão de fls 70. II - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.000492-6 - ADÉLIA FARIA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANT'CLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) FIBRA ÓTICA Despacho:Diga o exeqüente se pretende a adjudicação do bem penhorado, valendo o silêncio como concordância, ou se pretende a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.021174-9 - EDIVALDO DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X FILMAGEM - FOTOGRAFIA - EDIÇÃO E SOM E TUDO PARA SUA FESTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.054806-9 - MARCELO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). PAULA SOLERA RAMON (SP-183456), Dr(a). FRANCISCO RAMIREZ DA SILVA REI JUNIOR (SP-118254), Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129) Despacho:Esclareça o autor se oacordo abrange aos demais réus. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059388-9 - ANALIA GENEROSO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ERNANDO DIAS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:I - Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. II - Fls 51: Anote-se onde couber o nome da parte autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.112547-6 - MARCELO JOSÉ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-137963)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Por derradeiro, cumpra a parte autora o art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.132183-6 - ADALMIR SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls 108/109: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.134887-8 - EDUARDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WÂNIA MÁRCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADAIR DUQUE (RJ-011651), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diante do depósito de fls. 79, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.153026-7 - ADALBERTO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X CLARO (BCP S/A) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte ré acerca do alegado pela parte autora às fls 74. \r\n\r\nProc. 2006.800.190122-1 - LILIANE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204457-5 - MARCELO SOUZA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.208894-3 - WILSON FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE (RJ-115264)) X TNL PCS S/A - OI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE FIGUEIREDO LIMA JUNIOR (RJ-128715) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.216935-9 - ARY NEVES (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253)) X CIJA S/A (COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIAÇÃO) \"Designo AC para o dia 30/04/2008 às 11:45 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016355-4 - JULIA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora se o que deseja é alteração do polo passivo da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.205.016925-8 - ROSANGELA DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.003706-5 - TANIA REGINA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência, prevista no art. 4º da lei 1060/50, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Prazo de 5 dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.010145-4 - LAURITA CHAVES KLEIN (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) X BRASILIA EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024538-5 - CRISTIANO RIBEIRO ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PINTO DO NASCIMENTO (RJ-137668)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 105. II - Diante do depósito de fls. 104, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026152-4 - HELENICE GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X INSTITUTO PROSPERITY - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474) Despacho:Diante do depósito de fls. 60, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.033691-3 - CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA TOSELLI (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X FOTO PLIM - PLIM - MANUEL PIRES RODRIGUES BAZAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199), Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, ficando o vencido advertido quanto à incidência de multa de 10% (dez por cento), após o prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.033946-0 - REGINA CELIA GONÇALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). HELEN VITA DE CARVALHO (RJ-088884)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044884-3 - JORGE ROGERIO MARQUES VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013)) X COLÉGIO PRISMA CAMPO GRANDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS DE PAULA OLIVEIRA (RJ-102122) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048111-1 - LAURO CESAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. Despacho:Fls 38: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061537-1 - MARCO ANTONIO DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO (RJ-130744)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065521-6 - MERCEARIA E SACOLÃO FLOR DO BAIRRO VILA MAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.079702-3 - CRISTIANE RANGEL DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA (RJ-135789), Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.080311-4 - RENATO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN VAZ DO NASCIMENTO (RJ-110472)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Despacho:Venha assinatura da parte autora nos acordos celebrados, para fins de homologação. \r\n\r\nProc. 2007.800.083928-5 - SANDRO ERNANI JALES GERALDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA ALMEIDA BARAÚNA PEREIRA (RJ-143218)) X BANCO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.106762-4 - MURILO MAURICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577), Dr(a). TATIANA CORREIA BARBOSA (RJ-128157) Despacho:Diante do depósito de fls. 116, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110779-8 - AFRANIO SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200), Dr(a). JOSE MARIA DE ALMEIDA (RJ-077960)) BANCO SANTANDER BANESPA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.122437-7 - PAULO RIBEIRO GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X UNIBANCO S/A Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 56. \r\n\r\nProc. 2007.800.129773-3 - GILMAR SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X M. J. CORREA IMOVEIS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.132365-3 - AMELIA SILVA PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852) Despacho:I - Intime-se as partes a juntarem cópia da petição protocolada em 31/01/08, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa na certidão de fls 39. II - Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.132802-0 - VOLNEY CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA. Despacho:Fls 23: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.143283-1 - JOSILENE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X INOVACAR AUTOMOVEIS Despacho:Diga a parte autora acerca da certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.145115-1 - ALCIONE EUGENIO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Despacho:Intime-se as partes a fornecerem cópia da petição mencionada às fls 60, uma vez que a mesma foi extraviada, conforme se observa em análise à certidão de fls 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.146115-6 - ANGELO MARCOS MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE PIZZANI STADLER (RJ-078422)) X VIVO S/A Despacho:Intime-se a parte autora a fornecer o CNPJ das empresas que deseja incluir no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.153295-3 - ISAIAS GUINANCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 51, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.172803-3 - WALDIR DA FONSECA SERRANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO VOTORANTIN E OUTRO Despacho:À parte autora para indicar o endereço do 2º réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.205.001959-7 - JOÃO MARCOS BELONI (Adv(s). Dr(a). JOEL CORRÊA DA SILVA (RJ-115141)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEM LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.800.133928-4 - ALFAIATARIA SAO LUCAS DO GESA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X JORGE LUIZ GOMES GUIMARAES Despacho:O recolhimento devido das custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.026585-9 - NILTON LAGES RANGEL X PRISCILA DE MOURA LOZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849) Despacho:I - Esclareça o cartório acerca do alegado. II - Defiro a expedição de guia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.119874-1 - CLAUDIA GOMES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680)) X ALINE MABEL DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674), Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.143809-7 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484) Despacho:Intime-se a exequente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.205.016342-6 - JOSE FERNANDES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X CRISTIANO LEIRA FAGUNDES E OUTRO) Designada ac para 28/04/2008 às 17:15h. \r\n\r\nId: 479193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.207.001138-7 - MARLY DE ARAUJO BLASO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X DJANIRA TAVARES DE ARAUJO - AO INTERESSADO PARA APRESENTAR CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL EM NOME DA FALECIDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.207.010915-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO FERNANDO DA SILVA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.004041-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANSELMO ROBERTO SCARPITTA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004633-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JANE BARRETO TOLEDO RANGEL DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005206-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ODAIR RODRIGUES Decisão:Fls. 36-41 - Defiro a liminar. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, no endereço de fls. 37 e com as prerrogativas do art. 172 § 2º do CPC. Deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal.(VER DECISÃO DE FLS. 43) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.000036-8 (18262) - ESPOLIO DE HELIO AGRIPINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X HAMILTON AGRIPINO ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.207.000901-3 (17874) - ALIAMDS COMPUTER COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.207.010674-2 - OLYMPICA CORRETORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA A DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X ANTONIO GONCALVES FONTE NOVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051) - AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.011286-9 - QUALIDADE DE DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286)) X DETECTA CONSULTORIA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AO DR. CARLOS EDUARDO DE LEMOS - OAB/RJ 71892 - PARA DEVOLVER PROCESSO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.207.000674-9 - ROMEU DE DEUS BUENAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR C RODRIGUES (RJ-040991)) X LUIZ FERNANDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FLESCH (SC-009040), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792) - AO DR. PAULO CEZAR CARDOSO PARA DEVOLVER O PROCESSO Nº 2001.207.674-9 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.004223-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CLAUDIO DA CUNHA GONZAGA Para exequente se manifestar sobre fls 112 vº . \r\n\r\nProc. 2003.207.008209-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XANDE (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR T DA S A PEREIRA (RJ-096029)) X JOAO BENEDITO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000588-0 - MARCOS ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X SONIA MARIA DE OLIVEIRA TRINDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855) AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAxa judiciaria (148,57) \r\n\r\nProc. 2006.207.003044-2 - CONDOMÍNIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X EDIVALDO BARRETO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) INTIMAÇÃO DO DR. ALBERTO JOSE DOS S. SACRAS - OAB RJ- 078471, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.007698-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBATROZ II (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X MIGUEL FERNANDEZ VIDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.207.000894-5 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CLAUDIO RAFFAELE GROSSO Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE A DATA DA INTIMAÇÃO SE DEU NUM SÁBADO, DIA 23/02 E QUE A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NO DIA 03/03, NOVE DIAS DEPOIS, ENTENDO QUE NÃO FOI OBSERVADO O PRAZO DO ARTIGO 277 DO CPC. ISTO POSTO REDESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/04/2008, ÀS 16:00HS. INTIME-SE A RÉ PARA A NOVA DATA, CIENTIFICANDO-A DE QUE, SE NÃO APRESENTAR RESPOSTA, NA DATA DA AUDIÊNCIA, FAZENDO-SE, INCLUSIVE, ACOMPANHAR POR ADVOGADO OU POR DEFENSOR PÚBLICO, SERÁ CONSIDERADA REVEL, CONSIDERANDO-SE ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2008.207.002655-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO ÍRIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930), Dr(a). ELIANA CORDEIRO MARIA (RJ-050413)) X IVALDO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 15:20 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.207.004097-8 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). GIULIANO CHEDIAK DE LIMA E SOUZA (RJ-106994) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.008232-0 - ALPHALUSO PARTICIPACOES LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X ICONS4U ART E DESIGN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113), Dr(a). NILTON MEDEIROS MELLO (RJ-028137) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.011020-4 - ESPÓLIO DE MURILO RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)), Interessado: PAULO ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA, Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X CLAUDIA JORGINA COUTINHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007826-1 - ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EUCLIDES DE SOUZA ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) INTIMAÇÃO DO DR JORGE NASCIMENTO SOUZA - OAB 041520, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.207.008079-6 - MARIA EMILIA CAIRE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199) INTIMAÇÃO DO DR GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE - OAB/RJ 101199, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.207.008103-0 - ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM PEREIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X GRUPO DE ENSINO OPERON LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000881-9 - VILMA RODRIGUES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X CARMEM LUCIA FIGUEIREDO SCHER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCHER SOARES (RJ-121126) INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004212-0 - MARIA AURÉLIA MORAIS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X JOSÉ ORLANDO REGINALDO DA ROCHA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.207.004077-9 - VILMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X CANDIDA MARCOS PORTO DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.000668-0 - PROCOR - PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2005.207.007766-3 - CLEBER MENDONÇA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) AO AUTOR PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000806-9 (17767) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X SODINAVA S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) INTIMAÇÃO DA DRª MARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - OAB/RJ Nº 159292-E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2000.207.000858-6 (20479) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE LUIZ LOPES FERREIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) - AO DR. FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA JÚNIOR PARA DEVOLVER O PROC. Nº 2000.207.858-6, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.207.003862-5 - ALBERTINA FRANCA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIN PINTO (RJ-073402)) X HELENICE ROBERTO DA SILVA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.207.006390-5 - BARBEARIA RIO CAMBUCI LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SHEILA MARIA FELIX DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844) CUMPRA-SE O V, ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.207.008039-5 - CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230)) X ARNALDO JOSE VOGEL JUNIOR INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.207.000662-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X ADRIANA DOS ANJOS GROSSO E OUTRO INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.207.003026-6 - CARLOS ALBERTO SORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR (RJ-120980)) X AME ASSOCIACAO MODERNA DE ENSINO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Despacho:J. DEFIRO VISTA DOS AUTOS EM CARTÓRIO, CONSIDERANDO QUE HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO A SER CUMPRIDO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003858-0 - MARIA BEATRIZ GIOVANNI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X MARGARETH REGINA CARVALHO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004179-6 - BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CENTRO CULTURAL OTERO ALMEIDA LTDA ME. Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2005.207.004775-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248) INTIMAÇÃO DO DR. HERNANE CHAVES GUIMARÃES - OAB/RJ Nº 132248, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.003207-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811)) X FERNANDO DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALCEU FERREIRA PINTO (RJ-021205) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.207.005340-5 - ECIG-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X WANDERLEIA AUGUSTO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQÜENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.207.003409-5 - DISOTER COMÉRCIO DE ISOLANTES TÉRMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONZALEZ FERNANDEZ (RJ-131625)) X CESAR ARMSTRONG FERNANDO GOMES DIVISÓRIAS-ME DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.207.010920-2 - SILVANA DA SILVA EVELBAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SILVIO ROMERO DA COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2001.207.000010-3 - GLORIA LUCIA BIANCHINI COTTAR (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X PROCOR PRONTO SOCORRO CLINICO CARDIOLOGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA RODRIGUES REIS DE CASTILHO (RJ-136853), Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852), Dr(a). MARIA DOS ANJOS DA SILVA LOPES (RJ-139026) - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.007985-0 - CLEIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO (RJ-153922E), Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) INTIMAÇÃO DA DRA JOSIANE CRISTINA DA SILVA CASTRO - OAB/RJ 153922E, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2004.207.000018-3 - PV PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) INTIMAÇÃO DO EXEQÜENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005395-0 - JACQUELINE GUIMARAES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 09 /04 /08 , às 16 :00 horas. Intime-se a autora, por AR.Dê-se ciência pessoal `a Defensoria Pública.Publique-se.. \r\n\r\nIndenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.003321-2 - EXTRA DA ILHA UNIVERSAL VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2000.207.010875-1 - PEDRO PAULO LEITE DO VALE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES - AO DR. ALEXANDRE JOSÉ FERREIRA FERNANDES PARA DEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2000.207.010875-1 EM 48 HORAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.207.000640-0 - AUREA RIBEIRO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERI DA COSTA FONTOURA (RJ-108643)), Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO MICAS TAVARES, Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853)) X MANOEL RODRIGUES FONTOURA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1997.207.000153-0 (15487) - Inventariante: GRACIETE REJANE DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617), Dr(a). LUZIA HELENA CONTRIM PINTO (RJ-073402)) X MAXWELL MAIA GUIMARAES (FALECIDO) AO INVENTARIANTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.207.000210-0 (19669) - JONAS NEVES DA SILVA, Inventariante: ALMERINDA ELIZABETH DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X JOAO DA CRUZ PINTO MONTEIRO (FALECIDO) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.001140-1 - JAIR DO BOMFIM GRILO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X JAIME FERNANDES GRILO À REQUERENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA - AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR FORMAL DE PARTILHA E PARA RECOLHER R$ 01,82 (POR CÓPIA), CONTA 1110-6, REFERENTES À CONFERÊNCIA DE CÓPIAS, E 5% DE FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9; 5% DE FUNDPERJ, CONTA 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2005.207.004379-3 - MARIA SIQUEIRA CORDEIRO X VANDIR DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.001961-6 - BANKBOSTON BANCO MÚTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X Inventariante: LUCIO LUIZ VIEIRA SALOMÃO) LÚCIO SALOMÃO Decisão:Fls. 189-190 - Defiro o recolhimento de custas ao final.Intime-se e oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.002813-7 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO DA DRª ALZIRA ILDA DA SILVA - OAB RJ 062945, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1986.207.001144-9 (3034) - PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X LAR PARA TODOS S/A INTIMAÇÃO DO DR. PEDRO PAULO MARQUES CAJATY - OAB RJ/030949 PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 H. \r\n\r\nProc. 2005.207.004425-6 - JOÃO PAULO FERNANDES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X COLÉGIO E CURSO PROSPER LTDA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.207.005814-4 - JACYRA GOMES VIEIRA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X JOSE ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO Despacho:Fls. 40-46 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.007853-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X USITEC CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204) INTIMAÇÃO DA DRA YANA SZUCHMACHER - OAB/RJ 111204, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2003.207.008173-9 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ID IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.207.004046-9 - PRONTO SOCORRO CLÍNICO PRONTOCOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO INTIME-SE A PARTE POR DIARIO OFICIAL , PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO , EM 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.207.002814-9 - ALZIRA ILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA ILDA DA SILVA (RJ-062945)) X PAULO ROBERTO DA SILVA INTIMAÇÃO DA DRª ALZIRA ILDA DA SILVA - OAB RJ 062945, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.003173-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JAILSON GOMES DOS SANTOS DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.207.003176-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JONATHAS SILVA LOPES DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( X ) EXTINÇÃO \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003043-2 - REJANE GIVISIEZ VALENTE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389)) X THEREZINHA DE JESUS GIVISIEZ VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA FRANCA DE CASTRO (RJ-089601) Decisão:...ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E CONSIDEANDO-SE QUE HÁ INTENÇÃO DAS RÉS EM ESTABELECER UM ACORDO, DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 16:00HS. (VER DECISÃO DE FLS. 93) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.004184-3 - PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X LEANDRO FLAMIA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( ) ARQUIVAMENTO( x ) EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.004402-5 - DANIELLA RAUBER SCHERER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). VIVIANE DE AZEVEDO STOCKLER (RJ-125311)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE AGRAVO NO STJ \r\n\r\nProc. 2008.207.000518-0 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134), Dr(a). LUIS FELIPE GOBBI E MELO (RJ-157930E)) X SUNDOWN MOTOS (B&M BRASIL & MOVIMENTO S.A.) E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.207.002806-3 - CASSIO MURILO DONATO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo o dia 14/04/2008, às 15:40 h, para audîência prevista no art. 277 do CPC. 3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.010871-4 - SYLVIO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X EMPROL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001247-0 - J. CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X S/A ORGANIZACAO EXCELSIOR CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRANDAO HAAS (RJ-001643B), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.207.008075-9 - PAULO PERICLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PARIOLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004557-5 - ILMA PERES CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL PARA CITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.207.011080-0 - MARLENE MATTOS VITA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA ALVES (RJ-141488), Dr(a). SOLANGE COUTO BEZERRA (RJ-048558)) X LEOPOLDO CAPANEMA - INTIMAÇÃO DA DRª. ROSANA DA SILVA ALVES PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.207.005038-4 - SULINA DEL CARMEN SANCHEZ GROSSO (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ESPOLIOS DE BRUNO LIBERO GROSO E IRMÃ CAMBIANO GROSSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE BITTENCOURT AMARANTE FILHO (RJ-092839), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MANOEL DA SILVA, OAB/RJ Nº 077066, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48HS. \r\n\r\nProc. 2006.207.002927-0 - CLEUZICE MENESES DE ANDRADE SENA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297), Dr(a). LUCIANA BURGOS MENDES TAVARES (RJ-110855)) X JOSÉ ALVES CERQUEIRA DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA 01/2006, ART.4.º, XXII, INTIME-SE A PARTE, POR D.O. , PARA PROMOVER O ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ( X ) ARQUIVAMENTO( ) EXTINÇÃO \r\n\r\nINTIMAÇÃO DO DR PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES - OAB/RJ 056248, PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS \r\n\r\nId: 479201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristiane do Nascimento Duarte Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.005527-1 - MARIA DIAMANTINA FONTAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANTONIO ALVES GARCIA Despacho:Indefiro Gratuidade à requerente, tendo em vista o monte poder arcar com o pagamento das custas incidentes. Ademais, a requerente não está inserida no quadro de miserabilidade jurídicia descrito em Lei. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.001072-6 - MIRIAM BARBOSA RODRIGUES E OUTRO X WILSON RODRIGUES DA SILVA Decisão:Por tratar-se de matéria que este Juízo não tem competência, declino da competência para uma das Varas de Família desta regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.001595-2 - JOAO BATISTA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X ENEDINA SILVA MACHADO Despacho: À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.207.002210-3 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X JOSE ELIAS DE CARVALHO Decisão:1- Defiro J.G.2- Oficie-se para saldo.3- Venha certidão do INSS de existência de dependentes de pensão por morte.4- Venha representação processual de todos os herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.207.001791-3 (16300) - MARLY DE ARAUJO BLASO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X ALOISIO ARAUJO BLASO Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.207.002044-8 (18665) - Inventariante: KATIA REGINA MELLO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X ILICINEA MAIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) aguardando patrono encaminhar autos a fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno para cartório encaminhar, valor R$ 9,12 mais funperj e fundperj. \r\n\r\nProc. 2002.207.000957-1 - CREUZA SANTOS E SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207)) X DORFILIA MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.000915-7 - MARIA DIAMANTINA FONTAN GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X ANTONIO ALVES GARCIA Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da requerente, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em nome da requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.207.006970-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO FERNANDES PIVA Despacho:Intime-se o autor, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.207.002067-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO VALVERDE TAVEIRA Decisão:1- Emende-se a inicial para atribuição correta do valor da causa, que deve corresponder necessariamente ao benefício econômico pretendido, que no caso em tela é a recuperação do bem ou a rescisão do contrato, em caráter alternativo.2- Regularize-se as custas e taxa judiciária incidentes, conforme certidão de fls. 19/21, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.002101-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS TULIO LOBATO FERREIRA Decisão:1- Emende-se a inicial para atribuição correta do valor da causa, que deve corresponder necessariamente ao benefício econômico pretendido, que no caso em tela é a recuperação do bem ou a rescisão do contrato, em caráter alternativo.2- Regularize-se as custas e taxa judiciária incidentes, conforme certidão de fls. 18/20, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.207.002273-5 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA SANTOS Despacho:Esclareça o autor o endereço do réu, eis que, divergente do constante do contrato de fls. 07/10, bem como divergente também do endereço aposto na notificação de fls. 27/28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da Liminar. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002506-2 - BANCO DO BRASIL S/A X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR Falta complementação de taxa judiciária no valor de R$ 1,86 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.207.001192-1 (15300) - SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ANTONIO NICASTRO NETO E ALBA ZUCCO NICASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). L (SP-191907) Despacho:Firme-se a petição da 188/192. \r\n\r\nProc. 2001.207.000049-8 - ANTONIO JOSE SOBRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X STAVROS PAVLIDIS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). ROSANE SILVA RANGEL (RJ-079396) Despacho:Venha a planilha observando o autor a decisão de fls.175. \r\n\r\nProc. 2003.207.006593-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIO MONTEIRO II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WAGNER DESIDERIO BANDEIRA JUNIOR Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 05/08/2006 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se por Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.207.001624-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRISCILLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Decisão:Seguindo entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002061-1 - GLAUCE DAMIANE DE MELO CAMARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Decisão:1- AUTUE-SE COM CAPA REFERENTE AO PROCEDIMENTO SUMÁRIO. 2- DEFIRO J.G. PARA AS AUTORAS. 3-DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/06/2008 ÀS 15:15 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. 4- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002232-2 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FRANCISCA CRISPINO CARVALHO SANTOS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 15:15 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.207.002470-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X CARLOS FREITAS MAIA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO JULGAMENTO PARA O DIA 09/05/2008 ÀS 15:00 HORAS, NA FORMA DO ARTIGO 277 CPC. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002392-2 - LUZIA DE LUCA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ICE FISH COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA Despacho:Refifique-se a autuação com a capa referente ao procedimento sumário.Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. da autora, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2008.207.002371-5 - ESCOLA RIBEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X GUILHERME ALBERTO RODRIGUES SARAIVA Venham custas em atos dos escrivães no valor de R$ 36,52, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 2,71, cada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002136-6 - ROMUALDO DA SILVA LAGRECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHA DE PARATY Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como declaração de miserabilidade jurídica, nos termos da Lei, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.004803-3 - CLÁUDIA DE JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se tem interesse em audiência de conciliação. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.207.003547-8 - ZILDA MARIA SILVINO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X TELEMAR (TELERJ - TELECOMUNICACOES RO RIO DE JANEIRO S/A) (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.207.005702-4 - JOSÉ SALAZAR MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X ALBINO CORREA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:As partes para se manifestarem em provas, bem como para dizerem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.207.010873-8 - ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X RONALD SEGRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Anote-se onde couber o nome do novo patrono do executado.Ao exequente em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.207.002812-7 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X NILTON PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA ROCHA (RJ-072035) Nada a prover.Verifica-se que o D. Juízo ao quo determinou que os autos permanecessem apensados, remetendo-os ao Tribunal. Assim, qualquer requerimento deverá ser dirigido ao Tribunal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002368-3 - JORGE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOREIRA (RJ-097677)) X LEONARDO BERTHOLY Despacho:Venha a planilha do valor devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.207.002229-2 - SERGIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MARIA LUISA VILARINHO Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em seu nome, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.000831-0 - LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) certidão pronta aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.207.003268-2 - ISAURA CARVALHO DE OLIVEIRA FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) fls. 44/45, ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.207.000546-4 - OLIVE ARANTES (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X PIA VIGNONI PEOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264) REPUBLICAÇÃO: Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.007640-7 - MARGARETH FERREIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Republique-se a decisão de fls. 11 corretamente, conforme requerimento de fls. 13/15. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.207.001850-4 (16382) - FIBROLAR IND E COM DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA X EBERC EMPRESA BRASILEIRA DE REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Decisão:Considerando o teor das decisões de fls. 86 e 89, primeiramente, proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações da empresa executada, \r\n\r\nProc. 1998.207.001508-6 (16844) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X H.S. DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL E DA PETIÇÃO DE FL. 234). \r\n\r\nProc. 2002.207.006532-0 - OCTAVIO TAVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA MARQUES ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600) Despacho: Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.207.000697-5 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KATIA REGINA CARVALHO FRIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS ALVES (RJ-118429) fls. 82/89, aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.207.006053-2 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X LUIZ JORGE RODRIGUES ABRANTES certidão pronta aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2005.207.001101-8 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X VICTOR HUGO DEMOLICOES LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil ... \r\n\r\nProc. 2005.207.007789-4 - SERAFIM GONÇALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X TELMO DOS SANTOS GAIÃO (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524) Leilão marcado para o dia 15/04/2008 às 13:30 (1ª praça) e dia 29/04/2008, na mesma hora e local (2ª praça) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007729-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ODIVAN BETCEL BENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre fls. 56 e seguintes. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.207.001368-9A - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X ASTROGIL FRANCISCO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019) Despacho: Ao contador \r\n\r\nProc. 2005.207.003657-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X MANOEL GONÇALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Decisão:Indefiro efeito suspensivo, eis que, ausentes, os requisitos legais.Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.002182-0 - MÁRCIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Inverto o ônus da prova, tendo em vista a ocorrência dos pressupostos do art. 6º do CPC. Diga a ré se investe na não produção de provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.001158-7 - MARCELO MANDARINO GUAPYASSU DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X EUCLIDES MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411) Despacho:Às partes para regularizarem o recolhimento das custas devidas, em conformidade com a certidão de fls .383 (custas dos OJA), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de remessa de certidão de débito ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.003937-3 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2008 ÀS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.207.003021-0 - MONICA IZAGUIRRE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X CONDE CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.164/165 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em relação aos 2º e 3º réus, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.207.003435-4 - JULIETE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X LEILA AZIZI GOMES DA SILVA CERIZZE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17/06/2008 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.207.000366-9 - ALAIN EL MANN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X VAGNER DOS REIS Decisão:Autue-se com a capa referente ao procedimento sumário.Retire-se o feito de pauta. Designo o dia 10/06/2008 às 14:45 horas para realização da Audiência prevista no artigo 277 do CPC. Expeça-se mandado de citação, ficando autorizado, desde já, nos termos do artigo 172, §2º do CPC, podendo o autor e/ou patrono acompanhar a diligência. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.207.006802-2 - NOVO RIO VOLKS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X FABIO LOPES DA SILVEIRA Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2008.207.002080-5 - LARISSA DIAS MONTEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES MOTA ARANTES (RJ-118559)) X NICE RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro Gratuidade de Justiça para a parte autora, eis que, a mesma não está inserida na situação de miserabilidade jurídica descrita em Lei, haja vista ter realizado viagem de férias ao exterior de valor superior a US$ 2.000,00.Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco)dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.207.001991-8 - ADEMIR EUGÊNIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE DOS SANTOS NAZARETH (RJ-142268)) X VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o benefício da Gratuidade de Justiça para o autor, haja vista que o mesmo não se enquadra na situação de miserabilidade jurídica, descrita em Lei, conforme se afere nos próprias faturas de seu cartão de crédito e nos seus gastos com telefone. Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.001606-4 (15923) - Inventariante: LUIZ CLAUDIO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272)) X ANTONIO FERREIRA E MARIA CELINA VIEIRA FERREIRA (FALECIDOS) Intime-se o patrono, via DO, para que devolva os autos em 24 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.207.002405-3 (19060) - Inventariante: SONIA REGINA CORREIA MESSIAS X JOSE AUGUSTO MESSIAS FILHO Despacho: À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.207.001631-9 - ADEMIR BRAGA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE CASTRO (RJ-036046)) X GERALDO MENDES Despacho:À Fazenda ante o teor da sentença de fls.66. \r\n\r\nProc. 2003.207.006122-4 - ELU PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)) X ALDACYR BARTHY PINHEIRO DE OLIVEIRA Ao autor para instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.207.004365-7 - ERCILIA MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALDEMAR COELHO Despacho: Venham as certidões . \r\n\r\nProc. 2008.207.002020-9 - CHRISTIAN CHAVES KOUTROULARIS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X ALEXANDRE CONSTANTIN KOUTROLARIS Decisão:INDIQUE-SE O INVENTARIANTE.VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1997.207.001647-7 (16011) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANEM SOBRINHO (SP-031618)) X JOAO JOSE PIMENTEL PEREIRA FALTAM CÓPIAS PARA O ADITAMENTO (DUAS DO MANDADO ORIGINAL COM CERTIDÃO). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.207.008159-4 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JCA - CRISTIANE DE SOUZA BATISTA M.E. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ABRAHAO JUNIOR (SP-210909) Sentença:Vistos e etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 66/67 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas na forma acordada. Honorários conforme pactuado pe las partes. Observadas as formalidades legais, e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.207.006366-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X OZENILDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.207.002864-2 - CAPE - CENTRO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DO JARDIM GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUCAS ARAÚJO (RJ-140377)) X CHRISTINA NÓVOA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Despacho:Defiro a penhora de bens requerida às fls.82, devendo o autor recolher as custas devidas.Intime-se a ré para constituir novo patrono \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004513-7 - JOSÉ HELENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X RAIMUNDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145) Despacho:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000017-8 - ANDERSON BATISTA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO (RJ-087512)) X ANDREA MUDANÇAS TRANSPORTES EM GERAL Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 06/06/2008 às 14:00 hs. Intime-se o réu por precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002320-0 - GERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GOMES LOPES (RJ-148788)) X BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:Venham cópias integrais das 03 (três) últimas declarações de I.R. do autor, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.207.001966-9 - SONIA MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749)) X ESPOLIO DE CECÍLIA PEREIRA DE SOUZA Sentença:... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, inciso IV do CPC ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.003555-7 - MARIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE OLIVEIRA (RJ-107649)) X MARIANO FERREIRA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.207.002394-6 - LENIR CARDOSO PORFÍRIO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA MELLO DE SA (RJ-038672)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto à causa, que deve corresponder necessariamente ao benefício econômico pretendido, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.207.000012-0 - BIANCA MELLO GODINHO FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CLINICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) e honorários advocatícios em igual valor. \r\n\r\nProc. 2005.207.004265-0 - ADEMÁRIO ALVES PENETRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X VIAÇÃO IDEAL S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nRescisão de Contrato, restituição de valores C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.008517-2 - ANDREA ASSIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X MARIA DE LURDES DA SILVA RUSSO Despacho:Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R.da autora, ou declarações de isento, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.207.001787-2 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X CARREFOUR ADMINISTRACAO DE CARTAO DE CREDITO, COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 136, conforme requerido às fls. 144, em havendo poderes para tanto. Venha planilha discriminada de eventual valor residual. \r\n\r\nProc. 2008.207.002129-9 - ELIONE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X ILHA AUTO SHOW - ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS LTDA Decisão:1- Emende-se a inicial para qualificação do autor da ação, no prazo de 10 (dez) dias.2- Venham cópias integrais das três últimas declarações de I.R. do autor da ação, ou comprovantes de isento, se for o caso, bem como último comprovante de rendimentos em nome do autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado.3- Firme-se o documento de fls. 34. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.007095-4 - MATHEUS DA COSTA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X DISK ÁGUA Despacho:Tendo em vista o valor atribuíudo à causa, Emende-se a inicial para o rito adequado, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004693-2 - ALINE BUA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO (RJ-091264)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, e conversão da aposentadoria por invalidez \r\n\r\nProc. 2007.207.003483-8 - ALDA CRISTINA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.207.006179-7 - JAIRO FERNANDO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA VALE MATTEONI (RJ-087098)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Despacho:Fls. 238 - Indefiro por falta de amparo legal.Ante ao teor de fls. 229 e 235, Oficie-se ao Setor de Perícias Médicas das Varas Cíveis para indicação de Perito Médico. \r\n\r\nId: 479202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.207.002535-9 - LEDA MARILIA THOMÉ CREMER (Adv(s). Dr(a). NATELMA PINTO CAMPANA SILVA (RJ-092906)) X LAURINDA THOMÉ NUNES Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.207.000929-9 - BERNADETE BEATRIZ DE ANDRADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1 - Defiro JG.2 - Cite-se o INSS, ficando designado o dia 13/05/08, às 14:30, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta, com AR, a Autora, que deverá comparecer ao Setor de. Perícias Médicas, situado na AV. ERASMO BRAGA, 115 - CORREDOR C - SALA 313 - FÓRUM DA CAPITAL - CENTRO, na data supra mencionada..3 - Nomeio Perito do Juízo o Dr Celso Tavares Garcia. 4 - Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 dias.5 - Fixo o prazo de 15 dias para a entrega do laudo.6 - O cartório deverá remeter os autos ao Setor de Perícia, através do malote, 10 dias antes da data designada para o exame.7 - A audiência será designada oportunamente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.006085-0 - BIANCA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CARLOS ALBERTO RUFINO DOS SANTOS Despacho:Informe a requerente, comprovadamente, que, ao menos, recebeu pensão por morte quando do óbito do falecido. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005471-7 - ROBERTO RAMOS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ROSSI INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga o Exequente. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.207.005164-2 - LIETE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ROBERTO DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). GENTILA MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-073026) Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Diga a parte autora sobre fls 108/155. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005329-6 - MARIA AUXILIADORA MOURA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SOARES PINTO (RJ-057280)) X GILBERTO DE MELLO TRAJANO Despacho:Fls. 79/83: venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.207.008420-9 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Decisão:1- Indefiro o pagamento de custas ao final, eis que, não restou comprovada sequer a sua necessidade. 2- Comprove-se o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10(dez) dias. 3- Esclareça-se quanto à pertinência da petição de fls. 13/14 aos presentes autos. 4- Venha a anuência de todos os interessados na sucessão quanto ao pedido de inventariança da requerente. \r\n\r\nProc. 2007.207.008420-9 - RITINHA FANI VEIGA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075)) X ORLANDO LEONEL DA VEIGA Decisão:Tendo em vista os termo do Testamento existente, Reconsidero item 04 da decisão de fls. 21. Cumpra-se a referida decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.207.005167-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PETERSON BRITO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002117-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOCINEY OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIA FILHO (RJ-066665) Despacho: 1)Aguarde-se resposta ao ofício de fls. 224; 2)Cumpra o réu o despacho de fls. 220. \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 69 e ss.: diga o banco autor. \r\n\r\nProc. 2007.207.003939-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARCO ANTONIO PEREIRA Decisão: Diante da informação de fls. 46, onde o Oficial de Justiça dá conta de que o réu não foi citado, diligencie o banco autor a citação. \r\n\r\nProc. 2008.207.002071-4 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MACIQUEIRA AMARAL Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 20 e 21, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.207.002565-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ PEREIRA COSTA SOBRINHO Decisão: Verifica-se que a parte ré tem endereço no bairro de Bonsucesso - X R. A. - Considerando que as varas regionais tem competência territorial funcional; considerando que se trata de matéria de ordem pública e, por tais razões, trata-se de competência absoluta, DECLINO DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis do Fórum Regional da Leopoldina que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se após as formalidades legais. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.207.001538-8 - EUNICE DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X IMEQUIPE INSTALACOES LTDA E OUTROS Decisão: Verifico que o termo de fls. 07 não observou o artigo 659, parágrafo 5º do CPC. A nomeação de depositário só se dá com a intimação com tal finalidade. A intimação de fls. 08 também deveria constar a nomeação. Retifique-se. Intime-se a parte interessada para diligenciar a localização dos devedores, face a certidão de fls. 22. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.006788-5 - GOVERNADOR IATE CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X JORGE AMIN HAIDAMUS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Ao contador observando-se a planilha e as Sentenças. \r\n\r\nProc. 2005.207.005773-1 - UBIRAJARA JORGE MARANHÃO DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DELFIM PENNA (RJ-109080)) X MARCELO VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Decisão: Vistos etc... A ação é de cobrança pleo rito ordinário. Defiro prova oral, Designo o dia 22/04/2008, às 14:00 hs para AIJ. Intime-se as testemunhas arroladas até 10 dias da data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.003197-7 - MARIA TEREZA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) ...À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004580-0 - OLGA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.004960-0 - ALUIZIO GUERREIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.207.008315-1 - CAD - CENTRO DE APOIO E DIAGNÓSTICO VETERINÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CLÍNICA VETERINÁRIA GOVERNADOG´S Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber. Oficie-se ao distribuidor. Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 14/05/2008, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Despacho:Fls. 790 e 791: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.207.000223-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO ROBERTO DA CRUZ GREGO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.002578-9 - SORAYA FERNANDES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONCA SILVA (RJ-077020)) X JORGE JANUZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio se deu na conta salário do executado, que é impenhorável, determino seu desbloqueio. Designo audiência de especial de conciliação para o dia 21 / 05 /2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.002988-0 - JOSÉ FERNANDES CORREIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X MARIA CRISTINA PEREIRA GOMES DA SILVA Despacho:Cabe ao Sr. Oficial de Justiça verificar se existe ocultação para que se proceda a devida a citação por hora certa. Renove-se a diligência na forma do art. 172, §2 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.007361-3 - ANTONO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X VHANESSA DA SILVA PEZZINI MOTTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 46/47, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.002156-8 - LUIZ FELIPE DE JESUS LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X JULIANA RODRIGUES DE ANDRADE E OUTRO Despacho:Fls. 52: defiro o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.207.002669-4 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ROBERTA KRISCH METSAVAHT E OUTRO Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação e decretar o despejo, bem como a resilição do contrato de locação, concedendo o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório. Quanto a cobrança dos alugueres e encargos da locação, condeno os réus ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos e vincendos, acrescidos de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Novo Código Civil, tudo corrigido monetariamente. Condeno os réus ao pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, devidamente atualizado a partir da propositura da ação. Deixo de fixar caução, por considerar que o não pagamento não configura uma simples mora, mas uma afronta às cláusulas e condições do contrato, caracterizando uma das maiores, senão a maior, das infrações contratuais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.001092-5 - DENISE PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURENCO ROSA RANGEL NETO (RJ-116053)) X DIEGO CESAR DE MELO GALVÃO E OUTRO Despacho: Renove-se a diligência, sendo certo que é a parte que deve entrar em contato com o Oficial de Justiça, se pretende acompanhar a diligência. Proceda-se a citação do segundo réu, no endereço fornecido às fls. 76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006814-9 - SONIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Especifiquem Provas, Justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007602-6 - PROBAN SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:Fls. 65: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.007956-8 - OSVALDO FERREIRA DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS E SERVIÇOS VITALINO LTDA E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada da dívida. \r\n\r\nProc. 2006.207.002437-5 - FRANCESCO TROTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X GILBERTO BARBOSA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo celebrado às fls.53/54 para que se produza os devidos efeitos legais. Custas e honorários ex lege. Levante-se eventual penhora. Após formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.207.005777-6 - ALCILEIA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X WALDIR DE WILTON MORGADO Sentença:Vistos etc. A parte executada liquidou o débito exequendo, conforme se verifica às fls. 61 . Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do disposto no art. 794,I do CPC. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007268-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES E OUTRO Despacho:Fls. 64 e 65: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2007.207.002209-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EXPRESSA COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA E OUTRO Sentença:Face ao que consta às fls.31, JULGO EXTINTO o processo por falta de objeto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005711-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MARLON AYRES TEIXEIRA Despacho:Fls. 30: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2008.207.000143-4 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALLAN SOUZA DE ABREU CORREA Despacho:As custas foram recolhidas de forma irregular, conforme certidão de fls. 22. A parte autora deve regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4A - MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.207.003298-9 - LEILA LEAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho: Fls. 239 e 240: a denunciação não foi deferida (fls. 102), logo a Denunciada não é parte nos autos. Esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.207.004216-8 - NORBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Fls. 429/432: diga a ré. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais, mateiriais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.207.005327-4 - RODRIGO BERTOLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X MÁRCIO NAVARRIS CARAPIA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005424-2 - MARIA RITA GIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X ARY GONZAGA GIL RIBEIRO Decisão:Renove-se a diligência, ficando certo que a parte autora deverá entrar em contato com o Oficial de Justiça se pretende acompanhá-lo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.207.005022-2 - ELIANA MARGARETH QUINTANA (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X IR MARTINS, COUROS MAQ. LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Fls. 147. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.207.006458-6 - MARCOS GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF NELLINHA (RJ-078054)) X ESPOLIO DE ANTONIO SA PEIXOTO DE PASSO E OUTROS Decisão:Tendo em vista que o autor não prosseguiu com a ação por falta de preparo das custas, não seria razoável que o mesmo viesse a ser executado para pagamento das mesmas, desta forma e para esse fim, defiro JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer, - C/C INDENIZAÇÃO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.005037-2 - ALBINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NATIVIDADE DE FATIMA PENEDA ALVES (RJ-112864)) X HELMAR CONTES LAFREDO MOURÃO Despacho:Fls. 183 e 184: o CIC/CFP indicado é o da esposa do executado. Regularize-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.003557-0 - JOSÉ CARLOS DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho: Designo o dia 14/05/08, às 13:00 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005652-4 - CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Decisão: Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. Face a inversão do ônus da prova, para que não haja cerceamento de defesa, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002115-7 - CARMEN GLÓRIA LANDER VERDUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X VIVIAN'S DA ILHA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOS SANTOS RIENTE (RJ-105637), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão: Diante da certidão de fls. 358, regularize a primeira ré o preparo referente ao recurso em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.207.005440-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES AMORIM (RJ-115867)) X PAULO SÉRGIO PEREIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o condomínio autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005613-5 - JAILSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (RJ-104819)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001174-7 - ATHAYDE DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS DOS MILITARES - BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença: Homologo a transação manifestada às fls. 160, julgando extinto o processo na forma do art. 269, III, do CPC. Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Anulação de Ato Jurídico; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.007918-2 - C. B. OLIVEIRA REPRESENTAÇÕES M E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X BANCO ABN-AMRO REAL - AGÊNCIA RIO-ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão: Designo o dia 21/05/08, às 13:20 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006678-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440)) X JOSÉ CASTRO GONZALES E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 110 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.004252-5 - MARCELO BORGES DE SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006141-6 - LOURIVAL FELIPE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:1)Especifiquem provas, justificando-as;2)Digam as partes, ainda, se tem ânimo conciliatório. Em caso positivo, deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no art. 14, II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.207.002616-9 - KATIA ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TALENTOS CONSULT. SERVIÇOS DE CADASTRO LTDA Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.207.000096-9 - MARIA DE FATIMA LEITE BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096) FLS. 328 - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE. ABRA-SE VISTA À D.P. (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nId: 479204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.007283-9 - EDUARDO JOSE JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISIMARA RODRIGUES DA SILVA (RJ-138831)) X ANA CRISTINA VAZ DA CONCEIÇÃO DE JESUS Cetifico e dou fé que foi designado o dia 17/06/2008, às 10:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, às 13 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.134674-9 - ALTAIR BOTELHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) GOLDEN CROSS SEGURADORA S. A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - ANDRÉA MACHADO DE MIRANDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe seu atual endereço, em até 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.085622-0 - SHEILA DA SILVA BRÊTAS X CLICK MICRO COMPUTADORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1) Face ao despacho equivocado de fl. 112, Intime-se a 2ª parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 14.650,00 ( multa devida pelo descumprimento da obrigação de fazer) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes.2) À parte autora para que informe o CNPJ da 1ª parte ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.164361-0 - NORIVAL PERES ROBAINA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007221-9 - MARCELO DA SILVA VENTURA X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.207.008096-4 - CARLOS EDUARDO MARÇAL X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - PEDRO GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Defiro o desentranhamento requerido mediante cópias Ressalvo que, o instrumento procuratório original deve permanecer nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054346-3 - ELIAS MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido em fl. 75.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 738,00(diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.073505-4 - ARTUR PASTORELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO LEITE TAVARES (RJ-090942)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante, do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.097159-0 - MARIA APARECIDA DA CRUZ X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119854-8 - SIDNEI VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) BCP S/A, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Conforme fls. 53/55 a obrigação foi cumprida . Portanto, a multa imposta não é devida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136894-6 - FABRÍCIO DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2541,80( multa pelo descumprimento da obrigação + diferença devida), ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.138846-5 - SILVANIA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.140999-7 - RICARDO QUADROS X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Cetifico e dou fé que foi designado o dia 17/06/2008, às 11 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.141672-2 - ISABEL MERCEDES BURGOS HURTADO X NOKIA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.163393-9 - WAGNER LUIZ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHAO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.164917-0 - IVAN ALBERTO LAWALL X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser aplicada a multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.170199-4 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:I-se a parte autora para dizer se dá quitação, no prazo de 5 dias, tendo em vista a quantia depositada através da guia de fls. 71, ficando ciente que sua inércia será interpretada com concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.174455-5 - REUAIDA HAZONANI MACHADO GUIMARÃES X FIRST CLASS Decisão:Redesigne-se audiência. Intimem e Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180421-7 - EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JÚNIOR X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I-se o réu para efetuar o pagamento do valor débito, devendo ser observado o disposto no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.181061-8 - JOSE GONÇALVES VALIM FILHO X TTS TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor devido, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475,\"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.207.000714-0 - ISABEL NORDSKOG DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES MONTE LIMA VELLOSO (RJ-125985)) X GOL LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001210-9 - JUAN CARLOS DE ALMEIDA LIMA X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304) Sentença:Encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo das custas devidas. Após, intime-se para pagamento. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se, cientes as partes de que 180 dias após o arquivamento definitivo, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2008.207.001332-1 - FERNANDA CRISTINA PEREIRA LOUTZ X OCEAN AIR TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DE JESUS ASSIS DA SILVA (RJ-114746) Despacho:Junte-se a cópia impressa da assentada de AIJ, registrada no sistema do TJ. Após, intimem-se as partes para ratificarem os termos do acordo em cartório e apresentarem, se possuírem, a cópia assinada da assentada da AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002678-9 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DOS SANTOS X MADAME X MODAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão dos efeitos do protesto do cheque n.º 000167, no valor de R$ 51,00, efetuado por Madame X Modas Ltda., conforme fls.09. Oficie-se ao Cartório do Tabelionato do 1º Ofício de Protesto de Títulos (fls.09) para tal finalidade.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.088258-5 - ODILEIA INACIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOAO CAMARA FRANCESCHINI (RJ-115963) Sentença:...julgo improcedentes os embargos e mantenho a execução no valor de R$ 39.380,00...condeno o embargante nas custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.800.014053-4 - MAGNA SUZANA ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAALBAKI (RJ-094376)) EDITORA TRÊS (TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Considerando a certidão supra, cumpram-se as formalidades legais e após, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se as partes para ciência de que 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão destruídos. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.000378-8 - MARCOS AURÉLIO AMORIM LINHARES X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME E OUTROS Despacho:Fls. 180/181: Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049256-8 - RICARDO FELIPE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). NORIVALDO BRACCAIOLI (RJ-131151) Despacho:Intime-se a parte autora para que tome ciência de fl. 148. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.083443-1 - TERESA CAFARELLA ACCETTA (Adv(s). Dr(a). ALINE SILVA HIPÓLITO (RJ-145484E), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255), Dr(a). RENATA DA SILVA MOREIRA (RJ-152337E)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 5 dias, ciente que seu silêncio será interprestado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.083611-7 - DEUZIANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X HAELCIO LUIZ SANTOS CELESTINO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:Oficie-se ao DETRAN encaminhando as informações solicitadas às fls. 73, bem como a Secretaria Estadual de Fazenda conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao rímel, em cinco luzes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.136136-6 - FRANCISCA VENILENE PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387), Dr(a). BARBARA FABIOLA DA GAMA COSTA (RJ-099424)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu, em cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.139905-9 - SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SAMPAIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-131910)) X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.143220-8 - MARIA ZELIA CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EIDY ROCHA SUEIRA (RJ-111210)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1. Ao cartório para cadastrar o patrono da ré, intimando-o nas publicações. 2. O alegado pela ré às fls. 103/106 está em consonância com o que consta dos autos. Defiro a expedição de guia referente a oito dias de multa, como requerido às fls. 106. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191959-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362)) X MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Despacho:Digam as partes se não desejam a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.007412-5 - LILIAN CRSITINA DE ARAUJO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de homologar, por ora, o acordo. Esclareçam as partes em cinco dias as providências adotadas para a regularização e segurança das instalações de gás, tendo em vista o que consta da inicial e a natureza do direito envolvido. Decorridos, certifique-se e voltem. Atente o cartório para o controle do prazo ora concedido, devendo os autos retornarem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.207.007414-9 - ZENITH DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Deixo de homologar, por ora, o acordo. Esclareçam as partes em cinco dias as providências adotadas para a regularização e segurança das instalações de gás, tendo em vista o que consta da inicial e a natureza do direito envolvido. Decorridos, certifique-se e voltem. Atente o cartório para o controle do prazo ora concedido, devendo os autos retornarem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.207.008036-8 - RODRIGO ARAÚJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CARLA KEIZA DOS SANTOS GOMES (RJ-107992), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Venha a nota fiscal/comprovante ORIGINAL em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.008104-0 - ROGÉRIO RODRIGUES TRAJANO (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X NESTLÊ BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Venha a nota fiscal/comprovante ORIGINAL em 05 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.207.008193-2 - NAGILDA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LILIAN CARMEN DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PASCHE (RJ-127934) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérito, com base no artigo 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela autora. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.207.008276-6 - JORGE FERNANDO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IGOR VELOZO TITILLO (RJ-133663)) X TELERJ CELULAR S.A. Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, às 13 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.003621-8 - MARTA SCHNAID MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Decisão:1.Recebo a impugnação, deixo de suspender a execução;2.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.023365-6 - SÍLVIA HELENA GONÇALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X BANCO ITAUCARD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando que a parte autora foi intimada para cumprir determinação e manteve-se inerte por mais de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032139-9 - FELIPE DE SOUSA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA (RJ-145412)) VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.800.032660-9 - NARA DUTRA DE OLIVEIRA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Certifique-se quanto à publicação do despacho de fls. 41, bem como quanto à manifestação do réu. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.045330-9 - MOUFRAN MOURA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.051785-3 - CHARLES TEIXEIRA REGADAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726), Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234)) X POSTO SUPERSÔNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - LUCIANA SOARES COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Despacho:Fls. 160 - Esclareça a autora o pedido, ante a existência de valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2007.800.059709-5 - JONAS MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769), Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Esclareça o autor se pretende a penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.066217-8 - ANGELA DE OLIVEIRA GHIRARDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102)) X EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se a Ré para efetuar pagamento do valor devido, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - NUNO COSTA COELHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016), Dr(a). BRUNO DIAS TAVARES (RJ-145263E)) X UTIL - UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361) Despacho:I-se a parte ré para recolher a diferença apontada, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.084972-2 - RITA DE CASSIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte autora o valor informado em fl. 107 pois o somatório de fls. 16 e 20 é diverso do indicado. \r\n\r\nProc. 2007.800.097548-0 - SONIA MARIA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X ELETROLUX S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Mantenho fls.87, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.099875-2 - MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHELANGELO NUNES DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-142178)) X MICROSOFT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) Despacho:Fls. 189/190 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107893-2 - AMAURI DO ESPÍRITO SANTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MEDEIROS DE OLIVEIRA PERES (RJ-142079)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordãncia. \r\n\r\nProc. 2007.800.111055-4 - GÍLSON ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 99/100 - Diga a parte autora se com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119350-2 - MARIA DALCA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X PCS CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação( fl. 65), em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121882-1 - WAGNER LEMOS COCO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Trata-se de pedido formulado pelo autor para majoração de multa diária por descumprimento reiterado do acordo firmado em audiência de conciliação, no qual a parte ré comprometeu-se a restabelecer o fornecimento de energia elétrica. A despeito da informação prestada pelo autor, a ré afirma que a energia já foi restabelecida. Em diligência determinada pelo Juízo, constatou-se que não há energia elétrica na residência do autor, conforme certidão de fls. 58.Diante do injustificado descumprimento do acordo pela parte ré, bem como da essencialidade do serviço em questão, MAJORO A MULTA DIÁRIA para R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a parte ré, por OJA, com celeridade, para que restabeleça a energia elétrica na residência do autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de incidência de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a contar da intimação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.138379-0 - ELOISA EHARALDT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149747-3 - LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150523-8 - ANDREA KAISER NUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2007.800.157340-2 - NEUZA DE BARROS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.279,03 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.157883-7 - MARCOS LOPES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.162853-1 - JORGE ANTONIO SENDIM MARBA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal.2. Ao Recorrido. 3. Venham as contra-razões, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.169063-7 - KARLA MARIA BARDANZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA FERREIRA DA SILVA (RJ-043758)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979) Despacho:Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação, em 05 dias, ciente que seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.175397-0 - ZÉLIA DE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176054-8 - NICOLA ANTONIO LABANCA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.176278-8 - HAMILTON SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Apresente a parte autora a planilha nos exatos termos da sentença de fls. 36/37 . \r\n\r\nProc. 2007.800.178045-6 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora com o levantamento do valor depositado dá quitação, em 05 dias, ciente seu silêncio será interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.183161-0 - JACQUELINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.183992-0 - CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO REIS DE CASTILHO (RJ-136852)) X GE ELETRO DOMÉSTICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184801-4 - SINTIA SOUZA PILLING GUAPYASSÚ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIGIO ANDRÉ DE SOUSA JÚNIOR (RJ-137450)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão: Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.185073-2 - ROMAR PINTO VARGAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA CUNHA SANTOS (RJ-119701)) X MERCADO LIVRE COMÉRCIO E ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1. Recebo o recurso no efeito legal.2. Ao Recorrido. 3) Venham as contra-razões. Com ou sem elas, certificado, após subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.186065-8 - ITEMBERG JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X PLANEX ENCONMENDAS URGENTES LTDA / BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SOUZA DUARTE (SP-085876), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:1) Recebo o recurso em seu efeito legal. 2) Ao recorrido. 3) Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.186299-0 - ELIANE CRISTINA FORTES PINEDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MARCONDES PEIXOTO PINEDA (RJ-140707), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599)) X TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.001298-5 - GABRIELA SEGALA FRANCESCUTTI (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X VRG LINHAS AÉREAS S/A Cetifico e dou fé que foi designado o dia 16/06/2008, às 12:30 horas para a realização de Audiência de Conciliação que poderá convolar em AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.207.002598-0 - ALAIR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A Decisão:Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de dificil reparação, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Intime-se a ré para abster-se de incluir ou manter o nome da autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que emita nova fatura em nome do autor, descontando o valor de R$ 530,00 pago, conforme documento de fls. 11, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por cada fatura enviada regularmente. \r\n\r\nProc. 2008.207.002644-3 - EDNA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Despacho:Venha o comprovante de negativação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.207.002684-4 - BRUNO CHAGAS CARIBÉ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334)) X FASTSHOP E OUTRO Decisão:Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela previstos no art.273 do CPC, sendo certo de que a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório, por demandar maior dilação probatória. Assim, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.207.002696-0 - ADILCE AMARAL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Vistos etc... Presentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, sendo verossimilhantes as alegações da autora e havendo receio de dano de difícil reparação, envolvido serviço de natureza essencial, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço para a parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.002783-6 - EDDA NILZA DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE SOARES DORIA (RJ-082520)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.207.002839-7 - ALAN DELON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Presentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, defiro o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão dos dados da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, em relação ao apontamento efetuado pela parte ré. Oficie-se aos órgãos restritivos para tal finalidade, com a indicação dos nomes das partes e do número do CPF da parte autora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.144641-6 - JESSÉ MAURÍCIO LOBATO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 58 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.145381-0 - ODYR PAULA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SCHMITZ PEREIRA (RJ-144386)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479205"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.203.007655-1 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Providencie o cartório a marcação do exame médico pericial no Departamento de Perícias Médicas do TJRJ, certificando-se nos autos. Em seguida, i-se a parte Autora na pessoa de seu patrono, e o INSS por via postal, face a prerrogativa da intimação pessoal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.014076-0 - PAULO GIL PORPHIRIO FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X IRENE PORPHIRIO DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). STELLA CHAN (RJ-123730), Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073), Dr(a). DIONE ROCHA DE MELO VIEGAS (RJ-120265) Decisão:Defiro a expedição de alvará em favor do Espólio de Paulo Gil Phorfírio França a fim de que a CEF proceda ao depósito judicial da importância devida, consoante sentença de fls. 73, a disposição do Juízo da 7ª Vara Cível de Nova Iguaçu, onde tramita o inventário de seus bens sob o nº 2007.038.051337-0.Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.007276-8 - SONIA MARIA CHAVES X EUDYR LUCAS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SONIA MARIA CHAVES para determinar a expedição de alvará para levantamento da integralidade do saldo existente na conta titulada pela de cujus EUDYR LUCAS FAGUNDES. junto ao BANCO DO BRASIL.Custas cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Expeça-se ALVARÁ. Após, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010905-7 - JUREMA ALAMAR ALVES, ARLETE ALAMAR DOS SANTOS, NILVA MORENO ALAMAR DA SILVA, DILMA MORENO ALAMAR, JOÃO MORENO ALAMAR X ADENACIR MORENO ALAMAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) Ao interessado para recoher as custas (R$ 3,65) para a expedição do ofício ou providenciar sua remessa. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.013124-5 - MARA APARECIDA DE ANDRADE SILVA X DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977)), DANIEL ALVES DA SILVA AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CERTIDÕES FALTANTES CONFORME O ITEM 05 DE FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2008.203.007604-6 - ELISA DE MATOS PIRES, THIAGO PIRES MAROT, RAMON PIRES MAROT (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X EUGÊNIO RIOS MAROT Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça.1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.013507-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TULIO C. FERNANDES (RJ-108787)) X MARIO TERAN FERREIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010687-5 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO RICARDO SOARES LIMA Ao autor para informar se a petição de fls.112 pertence aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.002955-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARCIO JOSE DA SILVA QUINTELA Fica deferido o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.005947-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X LUIZ CARLOS DE SANTANA ALVES FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.203.004724-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABIANO SILVA DOS SANTOS Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.203.001295-9 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RAIMUNDO DE SOUZA LOPES NETO Sentença:Diante do noticiado pelo autor a fl. 49/50, a presente ação perdeu seu objeto não havendo razão para seu prosseguimento.Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art.267, VI do CPC.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007458-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMARILDO SERGIO RODRIGUES CHAVES Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016513-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X MARCO AURELIO OLIVEIRA DA SILVA 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição. \r\n\r\nProc. 2008.203.007744-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X LUCIANA ROSA DA CRUZ Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.203.007748-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X EMIL JOSE DE ANDRADE Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010188-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREZ Despacho:Fls. 38. Defiro os ofícios requeridos, com exceção do TRE uma vez que o órgão não presta as informações requeridas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007769-5 - R2G EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X DOUGLAS BRANTES ARBEX), AILTON ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.203.000458-9 (24758) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDADO DE MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CIA S.H. COMAL FIDUCIARIA Sentença:Considerando o requerido às fls. 175/176 e ainda o disposto no art. 647 I do CPC, defiro a adjudiçação do bem penhorado e avaliado às fls. 171em favor do exequente pelo valor da avaliação, ressalvando ainda que o crédito remanescente será suportado pelo mesmo e assim, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se carta de adjudicação e mandado de imissão na posse, este com a ressalva de que se o bem estiver ocupado deverá o Sr. Oficial de Justiça notificar o eventual ocupante para que desocupe, voluntariamente, o imóvel no prazo de 30 dias, sob pena de imissão coercitiva.Custas ex lege. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.203.000494-2 (24301) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (RJ-044780)) X MARIA DO PERPETUO SOCORRO CARDOSO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO A. CUNHA DE A. MARIZ (RJ-031152), Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Sentença:Verifica o Juizo que o Credor hipotecário avençou com o Condominio-Credor o pagamento das cotas condominiais na forma do documento de fls. 271/272, verifica-se também, que decorreu prazo suficiente para o cumprimento do mesmo, e o Condominio devidamente intimado a se manifestar sobre a petição de fls. 277 quedou-se inerteDiante do exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 277.Expeça-se a carta de arrematação, bem como o mandado de imissão na posse em favor do credor hipotecário, após o recolhimento das custas pertinentes.Diante do item VI de fl. 272, as custas remanescentes são encargo do arrematante. Após transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.203.009970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTRO À parte autora sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2000.203.009970-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZALEIA BLOCO II (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ROBSON DA SILVA WITZEL E OUTRO À parte autora sobre a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2001.203.004114-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X LUIZ CARLOS FREITAS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. Cite-se o Réu, no local indicado às folhas 183. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.012013-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X NILCEA CLAUDIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773) Despacho:Ao Sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 2002.203.005143-6 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TERRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ROBSON DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Decisão:Diante de todo o exposto, acolho parcialmente a impugnação e, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, como diligência do Juízo, para que realize o cálculo na forma acima determinada. \r\n\r\nProc. 2002.203.005197-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X PAULO ROBERTO GOMES DA CONCEICAO À parte autora para apresentar a contrafé para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2002.203.013328-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X EDILAIR DE OLIVEIRA À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.003678-8 - ARGEMIRO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288), Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X MARCIA REGINA SANT ANNA Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.203.012644-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"RESIDENCIAL FIRENZE\" (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANDREA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385) Decisão:1- Defiro a inclusão da multa que trata o art. 475-J do CPC, em razão da ausência de pagamento espontâneo. Defiro ainda honorários para a fase de execução no percentual de 10% sobre o débito.2- Defiro a penhora do bem indicado às fls. 91. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as custas e cópias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face quitação do débito noticiada pelo Autor às fls. 156. Determino ao cartório que oficie ao Credor Hipotecário informando quanto a extinção do feito.Sem prejuízo, diga a executada quanto ao pagamento ao Sr. leiloeiro noticiado às fls. 165.Custas ex lege.Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas, e vindo a quitação do Sr. Leiloeiro, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006161-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA TERESA MERÍCIA DOS SANTOS BARBOSA (RJ-123417)) X JORGE GOMES DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-040186) Despacho:Ao Sr. Perito sobre a impugnação apresentada pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.009408-1 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X AYRTON DE SOUZA PORTO FILHO), IGNÊS DE FIGUEIREDO PORTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Despacho:Considerando os esclarecimentos de ambas as partes, defiro a produção de prova testemunhal. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010018-4 - JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CARMEN LUCIA DOS SANTOS), ANDERSON LUIZ DOS SANTOS OVÍDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar os Réus, a pagar ao Autor, os aluguéis e encargos vencidos dos meses de abril até 20/11/2006 devidamente atualizados, acrescidos de multa de 20% na forma do contrato, juros de mora de 1% ao mês desde o vencimento até o efetivo pagamento, deduzido o valor do depósito caução devidamente atualizado e, em conseqüência, extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e dos honorários de 20% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Transitada em julgado, dê-se ciência a Defensoria Pública e intime-se o devedor pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Dê-se ciência à Defensoria Pública... \r\n\r\nProc. 2007.203.006779-1 - CLAUDIO ROBERTO DE QUEIRÓZ CHAVES, ELIANE WAGNER CHAVES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:.....Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO, o presente processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido das diferenças dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Collor, ante a ilegitimidade passiva do Réu, nos termos do disposto no artigo 267 inciso VI do CPC e, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido dos Autores, para condenar o Réu a pagar-lhe a diferença devida em relação as contas de poupança nº1.585.991-1 e 1.473.524-0 no percentual de 8,04% referente ao mês de julho de 1987 e no percentual de 19,75% referente ao mês de janeiro de 1989, tudo devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do ajuizamento, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que os Autores sucumbiram de parte do seu pedido, as custas serão rateadas e os honorários compensados, considerando a gratuidade deferida a parte autora. Ao final, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.203.007102-2 - MARIA SYLVIA MARTINEZ DE BALDIVIESO (Adv(s). Dr(a). YARA GONCALVES MAGALHAES (RJ-043288)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada do débito na forma do disposto no art. 475 \"B\" do CPC, a fim de possibilitar a intimação do devedor na forma do art. 475 \"J\" do CPC, ambos com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.203.007245-2 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 10.04.2008 às 10:15 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007253-1 - SÉRGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957)) X BANCO UNIBANCO Sentença:Considerando que o Autor devidamente instado a providenciar o recolhimento das custas processuais, até a presente quedou-se inerte, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO nos termos do art. 257 do CPC e, em conseqüência julgo extinto o processo.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, i-se o Autor, através de seu patrono, para que providencie o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, ante o disposto no enunciado 24 \"d\" do FETJ, sob pena de extração de certidão para o FETJ e arquivamento sem baixa. Realizado o recolhimento devido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.203.011677-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANDREA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X FLÁVIO BRASIL VILOR E OUTRO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando o Réu ao pagamento das cotas condominiais discriminadas na petição inicial, e vincendas até o trânsito em julgado da presente, acrescidas dos juros de 1% e multa de 2% nos termos do Novo Código Civil e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito nos termos do art. 269 inciso I do CPC.Condeno o Réu no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. Ao final, dê-se baixa e arquive-se.Transitada em julgado, intimem-se os devedores, neste caso pessoalmente, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007802-0 - NILSON MARINHO DE SOUZA, JOACIDES RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X DANIELE DOS SANTOS RIO BRANCO Despacho:Defiro JG. Emende o autor a inicial, a fim de adequá-la ao disposto no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007735-0 - PAULO GIOVANE ARAUJO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIA DE OLIVEIRA FREITAS Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 07/05/2008, às 10:15 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.003916-3 - OLGA DA CONCEICAO COUTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEDICE DA SILVA AGUIAR (RJ-125701), Dr(a). PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-073122)) X BANCO BRADESCO S/A AUTOS DESARQUIVADOS. RECOLHAM-SE CUSTAS PARA DESARQUIVAMENTO:campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4 Campo 37: R$ 18,25 (*)Campo 41: R$ 18,25Campo 42: R$ 1,82Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total (*) De acordo com a decisão dos autos de nº 124.685/2004 (D.O. de 10/11/2004, fls. 104), o valor de R$ 18,25 é único, ainda que haja vários feitos apensados ao processo principal. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, e Pedido de Sustação de Negativação \r\n\r\nProc. 2007.203.008616-5 - HUGO RODOLPHO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514)) X BANCO SANTANDER-BANESPA S/A Despacho:Defiro a expedição de guia como requerido. Ao autor para que informe quanto ao pagamento das demais parcelas vencidas após a que requer a consignação, comprovando o pagamento se for o caso. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011503-7 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.013900-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado e R$ 3,65 para a remessa do ofício para o Detran ou providenciar seu envio. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.203.002783-0 - ESPOLIO DE DOMINGOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X JORGE LUIZ DE BARROS VARELLA Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do imóvel descrito na inicial, fixando o prazo de 15 dias para desocupação. Condeno o réu, no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.005150-7 - ESPOLIO DE MANUEL MARTINS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TAEKWONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.010508-8 - A.F. DE SOUZA & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X MASSA FALIDA DO COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA.), Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)), MAURÍCIO JOSÉ ALVES), ILZA COELHO ALVES, Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)), Interessado: RENATO DOS SANTOS MOURA), Interessado: LUIZA DOS SANTOS MOURA, Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)), Interessado: CENTRO EDUCACIONAL ALTERNATIVO LTDA-ME, Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) 1- Primeiramente, ao cartório para que cadastre os requerentes de fls. 201 e 255 na qualidade de terceiros interessados, bem como os seus respectivos patronos, a fim de que possam ter ciência dos atos praticados.2- Aos apelantes de fls. 251 e 255 a fim de que regularizem o preparo do recurso no prazo de 5 dias, na forma do art. 511 § 2º do CPC, sob pena de deserção.3- Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos, para o juízo de admissibilidade das 03 apelações apresentadas.4- Considerando os fatos noticiados pelos terceiros interessados, determino a expedição de mandado de verificação,a fim de que o Sr. oficial de Justiça, informe a este Juízo o que se estabelecido no imóvel da Estrada do Tindiba nº 1923, bem como se existe comunicação entre este o de nº 1941da mesma localidade. Após, apreciarei o pedido do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.012293-5 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X PAULO CESAR SATURNINO SOARES Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir a locação, decretando o despejo do Réu, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, devendo ser notificados os eventuais ocupantes.Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro.Dê-se vista a DP.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.019646-3 - ESPÓLIO DE ALTAYR BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X MARINA RANGEL DE OLIVEIRA), MARCELO ALVES VARGAS Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.012493-0 - NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-138144), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Considerando o depósito realizado, bem como a manifestação do credor, declaro cumprida a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, considerando tratar-se de verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.203.012905-8 - LENA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X DÊNIA GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTES, os presentes Embargos à execução, e, em conseqüência extinto o presente processo com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011761-7 - ANDRE LUIZ SOUTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Compulsando os autos no intuito de proferir sentença, verifica este Juízo a existência de evidente conexão com o feito nº 2005.203.011.447-8 em curso perante o Juízo da 4ª Vara Cível desta Regional, ora em fase de dilação probatória. Assim, considerando a prevenção existente, declino da competência em favor daquele Juízo, a fim de que os feitos possam ter julgamento conjunto. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.203.007453-0 - ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MANUEL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.203.012210-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X JORGE AUGUSTO TORRES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias. Aguarde-se no arquivo provisório do cartório. \r\n\r\nProc. 2001.203.007782-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590B)) X LACE LAMEIRA CONSTRUCOES E ENG. S/A E OUTROS Despacho:Defiro a retificação do pólo ativo conforme requerido. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Após, cite-se no endereço fornecido, observando o cartório para que o mandado seja expedido com a nova redação do art. 652 do CPC ante a reforma implementada pela Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2002.203.013081-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X MARIA JOSE DA SILVA COELHO Ao interessado sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.203.007625-5 - VIRGINIA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X VITOR BORGES NOGUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MONIQUE MOTTA PEREIRA (RJ-144297) Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por VIRGINIA GOMES em face de VITOR BORGES NOGUEIRA MACHADO, RONALDO NOGUEIRA MACHADO e SUZETE BORGES MACHADO.A fls. 49 a exequente noticia a quitação do débito.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.010640-5 - I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SIMAO (RJ-052002)) X CIR ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA em face de CIR ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.O executado foi devidamente citado a fls. 53 verso e quedou-se inerte, consoante certidão de fl. 54.A fl. 72 o exequente desiste da penhora realizada a fl. 65, requerendo a penhora on-line, que foi efetivada conforme oficios do Banco do Brasil de fl. 86 e 100, onde se encontram depositados os valores devidos.O executado foi intimado da penhora realizada, cujo termo se encontra a fl. 97, tendo decorrido o prazo legal para apresentação de embargos, conforme certidão cartorária de fl. 113.Diante do exposto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente (fl. 86 e 100). Custas ex lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014290-2 - AUGUSTO CESAR HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA CRISTINA DIREITO HENRIQUES (RJ-146308), Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES (RJ-070962)) X MARLI ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:folhas 209 e seguintes: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.002357-8 - MARIA DA GRAÇA MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X FRIEND'S TIROL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTRO), Fiador: JOSÉ AGLIBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-132104) Sentença:JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, face ao que consta às fls. 78. Custas ex lege. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.002693-2 - SRC2 SOCIEDADE RECUPERADORA DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X MAX & ATOMAHE - MONTAGEM E COMÉRCIO LTDA. (ME)), MARIA LÚCIA ARAÚJO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.005133-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO OSCAR CARDOSO FIGUEIREDO), MARCIA MAGALHÃES FIGUEIREDO Decisão:Na forma da decisão proferida no apenso, declino da competência para o Juízo da 4ª Vara Cível Regional de Jacarepaguá, a fim de que sejam apensados aos autos da processo 2005.203.011.447-8. Feitas as anotações de estilo, encaminhem-se os autos com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.006214-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X NOVO VISUAL COZINHAS E QUARTOS PLANEJADOS LTDA.), LUIZ PAULO CRUZ CASTRO), NEIDE MARTINS CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912) Sentença:Considerando os depósitos realizados, bem como a manifestação do credor, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado em favor do exeqüente na forma requerida às fls. 96, Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.203.012283-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RICARDO JOSÉ DA SILVA À parte autora para recolher as custas (R$ 31,03) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.003170-0 - LEOTILDE PARAMES FORTES, LAURINDA PARAMES FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X MARCOS SILVA FILHO), MARIA THEREZA LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333) Decisão:(...) Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução. (...) Considerando que o referido imóvel já foi penhorado e avaliado nos autos da demanda em curso perante o Juízo da 2ª Vara Cível de Jacarepaguá na forma do Laudo de avaliação, cuja cópia se encontra às fls. 60, esclareça o exeqüente no prazo de 05 dias, se com base no princípio da economia processual, pretende a realização de penhora no rosto daqueles autos, a fim de que em apenas um dos processos seja realizada a expropriação do bem e, em conseqüência, a eventual satisfação de ambos os créditos.Em caso positivo, fica desde logo, autorizada a expedição de carta precatória de vênia. (...) \r\n\r\nProc. 2008.203.000226-9 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X MALU E JUJU COMPUTADORES LTDA), RICARDO MARTINS DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Fls. 38/41. Recebo a exceção. Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2008.203.007556-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE AUDAY DA SILVA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001242-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X IGOR ARAUJO RAMOS Decisão:Indefiro, por ora, a expedição de ofício por não terem sido esgotados os meios diretos de obtenção das informações, o que se afigura imprescindível como decidiu a 2ª Seção do STJ no EDiv-REsp 28.067-3-MG, rel. Min. Torreão Braz: \"EXECUÇÃO. REQUISIÇÃO D INFORMAÇÕES. RECEIA FEDERAL E AO DETRAN.\" Somente em hipóteses excepcionais, quando comprovadamaente infrutíferos os esforços diretos do exequente, admite-se a requisição pelo juíz de informações sobre a existência e localização de bens do devedor\" (DJU de 27.3.95, pág. 7.119). Comprovados os \"infrutíferos esforços do exeqüente\", o pedido será reapreciado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.007715-4 - PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X ANTONIO ALVES PINTO NETO), CLAUDIA QUEIROZ DE CASTRO Despacho:Rcolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Emende o autor a inicial, a fim de formular pedido correlato a liminar requerida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.203.006800-1 - UDINE CURSOS DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153), Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS LIMA (RJ-125730)) X BAUTEC LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA DE SOUZA (SP-243438)), DUROCOLOR INDUSTRIAL LTDA, Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)), REVESTFLOOR DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731) Despacho:Recebo a emenda. Considerando o noticiado, esclareça a autora se ainda possui interesse no processo em apenso, considerando os pedidos formulados em ambos os feitos, justificando-os. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005689-4 - MARY COELHO DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X TERENA ENGENHARIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de fls. 352/357 no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.004522-5 (29134) - ESPOLIO DE BENITO PEREZ ALVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Autos desarquivados. Ao requerente para requerer o que entender cabível no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.203.008280-9 - MARIA JOSE NUNES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Considerando o depósito de fls. 160/161 e ainda a manifestação do credor às fls. 163, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado em favor do exeqüente. Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.203.006337-6 - ORESTINA JULIA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE R DA S MARQUES (RJ-075822)) X TRANSBIRA TRANSPORTES E LOCACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERALDINO VALENTIM DA SILVA (RJ-085144), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347) Despacho:Nomeio em substituição, a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório, que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.203.007338-4 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1 - Defiro a retificação do pólo passivo consoante requerido às fls. 139. Oficie-se o distribuidor, retifique-se a autuação e demais assentamentos cartorários.2 - Fls. 196/197. Anote-se onde couber. Devolvo o prazo para que o Autor cumpra o despacho de fls. 194. \r\n\r\nProc. 2007.203.000138-0 - MESSIAS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616)) X FINANCEIRA ITAÚ CDB S.A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu para o recolhimento das custas, conforme fls. 88. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.003591-3 - EDSON DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SERASA S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.013475-9 - VERA LUCIA BORGES FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH P FERREIRA (RJ-068682), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X FRANCISCO LUIZ BORGES FORTES Às partes para fornecer a agência correta do banco Bradesco para expedição. do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.008749-2 - RUTH DOMINGOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X FRANCISCO PAULINO RODRIGUES AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE, SENDO CERTO QUE HÁ GRATUIDADE DEFERIDA CONFORME ITEM 2 DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.203.009180-0 - ESPERANÇA MARIA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONSTANÇIO FILHO (RJ-065020)), MARIZA ANGELA DE ARAUJO ERISSE), JOÃO MARCO ARAÚJO), MARILENA DE ARAUJO PINHEIRO), MARILEA ARAUJO), JOEL DE ARAUJO), GILSEN ARAUJO), MARCIO ARAUJO), MARISTELA ARAUJO), MAURICIO ARAUJO), JAILSON ARAUJO) X ANACLETO ARAÚJO À parte autora para apresentar cópias de fls. 48 e 49 (frente e verso), para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.203.007594-7 - ILZA MARIA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X ARMANDO SILVA Despacho:Comprove a requerente e os respectivos herdeiros a hipossuficiência financeira a fim de que possa ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final, o que no entanto, caso venha a ser deferido, deverá ser realizado antes da sentença na forma do enunciado 27 do FETJ.Esclareça ainda se haverá consenso na partilha, a fim de que se adote o rito do arrolamento sumário, considerando que as partes são maiores e capazes. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.017255-0 - JOSE FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X MANOEL THOMAZ DOS SANTOS Despacho:1- Junte-se a petição que consta no sistema. 2- Reconsidero, por ora, a parte final da determinação de fls. 17. Traga o Autor a sua comprovação de rendimentos a fim de que este Juízo possa apreciar o benefício da gratuidade requerido. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011744-7 - FABIANA SALOMAO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360) Despacho:Em provas, justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na realização de audiência ( Art. 331 CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.013798-7 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NEIDE DA CONCEICAO MESQUITA Certifico que desentranhei o mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.408.006841-9 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X LUCIA HELENA PINHEIRO MONTEIRO À parte autora para recolher as custas (R$ 12,78) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.203.004631-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X HERACLES ALVES NETO 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Recolhidas as custas (R$ 12,78), fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.015919-3 - EDNA TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X TELEMAR S/A Sentença:....Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 267 VI do CPC.Custas pela Autora, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50 face a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.007558-3 - FILOMENA MARIA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Defiro JG. Cite-se. Intime-se a Ré para que no prazo de 48 horas, se manifeste sobre a antecipação de tutela requerida, ficando ressalvado o prazo legal para contestar. Após, decidirei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007305-7 - GILBERTO SAMRSLA (Adv(s). Dr(a). ALICE DE BRITTO YUCULANO (RJ-148019)) X BANCO ITAÚ), AGÊNCIA CUPELLO AUTOMÓVEIS), ROSANE RODRIGUES BELERIQUE Decisão:Considerando a conexão existente entre o presente feito e o que se encontra em tramite perante o Juízo da 5ª Vara Cível, tendo sido neste último proferido o primeiro despacho de conteúdo positivo, e, no intuito de se evitar decisões conflitantes, declino da competência deste Juízo, em favor do Juízo da 5ª Vara Cível desta regional. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.203.004938-9 - TRANSQUIPE TRANSPORTE RODOVIÁRIO ESCOLAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DE SOUZA (RJ-094963)) X DIX-AMICO PLANO DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Em que pese o disposto no artigo 13 da Lei 9656/98, entende este Juízo que o pedido de antecipação de tutela merece ser acolhido, considerando o direito fundamental a vida e a integridade física da beneficiária da Autora que firmou contrato com a Ré, objetivando ter assegurada a assistência médica na forma contratada, no momento em que desta necessitasse. Assim, ainda que o feito comporte dilação probatória, é fato que a beneficiária da Autora não possui condições de esperar por uma decisão de mérito no presente feito.Diante do acima exposto, acolho o pedido de antecipação de tutela para determinar que a Ré a mantenha o contrato indicado na inicial, até ulterior decisão deste Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.007307-9 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALOIZIO THOBIAS PEREIRA Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a parte Ré, ao pagamento do valor correspondente ao saldo devedor em aberto, acrescido da multa e dos juros de mora estipulados no contrato, abatidas apenas, as parcelas efetivamente pagas. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012881-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO SILVANO DA SILVA Sentença:....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido confirmando a liminar anteriormente deferida para, reintegrar definitivamente o Autor na posse do veículo discriminado acima. Condeno o Réu, no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 na forma do disposto no art. 20 § 4º do CPC.Transitada em julgado, intime-se o Réu, neste caso pessoalmente, cumprir a sentença efetuando o pagamento dos consectários da sucumbência em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.015681-7 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GILMAR FONTES GIRÃO Sentença:Trata-sse de ação de Reitegração de posse proposta por DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de GILMAR FONTES GIRÃO.A fls. 38/41 as partes trazem aos autos os termos do acordo celebrado, requerendo a homologação pelo Juizo.Diante do exposto, homologo o acordo de fl. 38/41 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Diante da notica do cumprimento do mesmo a fl. 44, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.005448-8 - BANCO ITAULEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ADELINO DE LIMA Sentença:Diante do noticiado pela parte autora a fl. 19, a presente ação perdeu seu objeto, nao havendo razão para o seu prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.203.007636-8 - REAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO LEITE GUIMARÃES Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.203.002656-6 (34354) - ETRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X JOAO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558) Despacho:1 - Ao Autor/devedor para que efetue o pagamento da diferença apontada às fls. 373/374 em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução.2 - Defiro a expedição de mandado de pagamento consoante requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010873-0 - EVA PERES TIMBÓ (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao Réu para que em derradeira oportunidade junte aos autos os documentos solicitados pela ilustre expert no prazo improrrogável de 15 dias. Decorrido tal prazo, sem que haja manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.203.005554-5 - ICLEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000847-6 - UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125) FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2002.203.012884-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X WAGNER DUARTE ALVES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO RETRO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.203.005698-9 - JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (RJ-148729)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Decisão:Fls. 40/42. Recebo como emenda. Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC), para o dia 30/04/08 às 10:30 horas. Cite-se, Intimem-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2008.203.007651-4 - ZILDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SOUTO (RJ-054051)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Nomeio perita a Drª Cristine Garcia do Couto. Providencie o cartório a marcação de data para a realização do exame médico pericial junto ao Departamento de Perícias Médicas do TJRJ, certificando-se nos autos para a devida ciência das partes.Cite-se o INSS e intime-se para apresentar os quesitos, bem como para ciência da data designada.Venha o SUB. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.203.010838-9A - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Dispenso conclusão.Intimem-se pessoalmente o requerente, para que cumpra a determinação proferida pelo Juizo, sob pena de extinão do presente feito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.016617-1 - MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. A autora em última oportunidade, para que proceda a nova emenda da inicial, esclarecendo em uma única peça a causa de pedir e o pedido em face de cada um dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.203.016617-1 - MARIA HELOISA NUNES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Emende o autor a inicial, a fim de retificar o procedimento do presente feito para sumário, considerando o valor atribuído a causa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.203.004197-4 - ADELINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Considerando a manifestação do credor às fls. 167v, reputo cumprida a obrigação. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.007822-5 - KLEBER HERALDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X CONFIAUTO MULTIMARCAS), BANCO FINASA S/A Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nId: 479163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.203.005912-7 - MARIA JOSÉ FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X LAURINDO POMPILIO DA HORA Decisão:Venham as três últimas declarações de renda ou declaração de isento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.203.006173-7 - CATHARINA JORGE ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA COSTA VILLAR FILHO (RJ-020743)) X ALEXANDRE EDUARDO ABRAHAO Decisão:Considerando que este procedimento tratou do levantamento de resíduos previdenciários, junto ao Ministério da Fazenda, deixados por Alexandre Eduardo Abrahão, em favor do cônjuge supérstite Catharina Jorge Abrahão, o que foi deferido na sentença de fls. 48/49. Considerando ainda o falecimento da requerente, conforme noticiado à fl. 15, os valores a que essa faria jus fazem parte do monte hereditário, portanto deverão ser objeto de procedimento próprio de alvará ou inventário se o de cujus deixou outros bens a inventariar. \r\n\r\nProc. 2005.203.000677-2 - ISABEL FERNANDES CARDOZO X ANTONIO MELO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ISVETE ALVES DA SILVA (RJ-092442) Decisão:Considerando que já houve provimento jurisdicional nestes autos, conforme sentença prolatada às fls. 87/89, no sentido de autorizar a segunda requerente a proceder ao levantamento dos resíduos previdenciários deixados por seu genitor, sendo que estes se encontram depositados em conta poupança - fl. 97.Considerando ainda que a requerente é incapaz - fl. 79, concluo que eventual pedido de desbloqueio deverá ser deduzido junto ao juízo que decretou a interdição, como bem salientado na manifestação ministerial de fl 121. \r\n\r\nProc. 2005.203.001084-2 - ISRAEL HENRIQUE CAMPOS E OUTROS X JOSE HENRIQUE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Despacho:Ao arquivo judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.005585-0 - MARIA HELENA VILELA MARINS X MARIA EVANGELINA VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO CASEIRO (RJ-040739) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.008801-9 - JUREMA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PAULO BORGES DA SILVA Portaria 01/2004: HÁ ALVARÁ PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013878-9 - NILZETE DE JESUS LIMA X LUZIA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONT' ALVAO (RJ-097506) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 41, intimando-se pessoalmente a parte autora, nos exatos termos do disposto no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.002618-7 - ELOYDE DE MIRANDA VENTURA X MARIA JOSE DE MIRANDA VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Decisão:Considerando que a presente ação trata do arrolamento dos bens deixados por MARIA JOSÉ DE MIRANDA VENTURA e EUNICE DE MIRANDA VENTURA, bem como o fato de que já foi proferida sentença à fl. 79 que homologou a partilha amigável de fls. 67/70. Considerando ainda a decisão de fl. 96 e a retirada do alvará à fl. 98, esclareça a inventariante o requerimento de alvará formulado à fl. 130, uma vez que os bens constantes na referida partilha que tocarem ao quinhão do herdeiro pós morto, Eloyde de Miranda Ventura, deverão ser objeto de partilha em procedimento próprio. \r\n\r\nProc. 2005.203.009160-0 - RAIMUNDO JOSÉ LIMA DOS SANTOS X JOSEFA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONÇALVES (RJ-115107), Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Decisão:Fl. 72. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.001924-1 - ROSANGELA ALVES MONTEIRO DE SOUZA X AYLTON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:Fl. 56. Considerando que este procedimento tramita pelo rito sumário de arrolamento e, ainda, diante do que preceituam os artigos 1.031 e 1.032 do CPC, esclareça o inventariante a necessidade do levantamento que se pretende. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.203.000841-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO CORREIA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.74 - Indefiro a citação por edital, tendo em vista que não se verifica nos autos as hipóteses previstas no art.231 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.008723-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUPERCIO ALVES DIAS Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2002.203.008950-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARLETE MOTA DA SILVA Pela portaria 01/04: À parte autora para que entre em contato com o NAROJA para acompanhar diligência de busca e apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2004.203.001968-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X VALTAIR SAMPAIO Decisão:Fls. 64/66. Primeiramente, emende-se a petição inicial de ação de depósito para que a parte autora apresente o valor estimado do bem, assim como o valor atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2004.203.010837-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CELSO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Portaria 01/2004: AO REU SOBRE FLS 95/96. \r\n\r\nProc. 2007.203.000292-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE CIMBRA NETO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Expeça-se ofício ao Detran para levantamento do gravame.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004216-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DANIEL TEIXEIRA DA SILVA Portaria 01/2004: AO INTERESSADO SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.203.011046-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Portaria 01/2004: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.012513-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO CORREA DA COSTA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.203.000151-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PATRICIA CHAVES PUREZA Despacho:Esclareça a parte autora se o que pretende é a formação de título executivo judicial - hipótese que que deverá vir aos autos o referido acordo em termos próprios - ou se requer a desistência do processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.203.006131-9 (25936) - CONDOMINIO DO EDIFICIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ROBERTO RIBEIRO DO AMARAL E S/ MULHER ELIZABETH MERCADANTE DO AMARAL Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE AVALIAÇÃO DIGITADO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 1998.408.014068-6 - MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X LUIZ ALAN DA ROCHA LUCAS), CHRISTINA ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1999.408.000253-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X MARLY PRAZERES AROXA (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.408.005384-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UNICENTER II (Adv(s). Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X EXTRACTUM FARMACIA ETICA E DERMATOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-092929) Decisão:1 - Expeça-se carta de arrematação; 2 - Considerando que a carta de arrematação é título formal de aquisição, deverá o arrematante proceder o devido registro do imóvel para que este seja adquirido através da transcrição. Após, o registro ensejará a imissão na posse pretendida; 3 - Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito, tendo em vista o valor informado em fls.237; 4 - Oficie-se à Fazenda Municipal para apresentar o valor atualizado dos créditos reerentes ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2001.203.000317-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA DA ROCHA (RJ-124646)) X EDUARDO PINTO DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842) Decisão:Designo audiência de conciliação, na forma do art.277 do CPC, para o dia 21/05/2008, às 10:20h. Cite-se e intime-se o réu MARCO ANTONIO SILVA TELLES no endereço fornecido. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Publicação de Leilão - O Dr. Rafael Rodrigues Carneiro, Juíz de Direito da 2ª Vara de Jacarepaguá, FAZ SABER a todos que o presente Edital virem, com prazo de 5 dias, especialmente os devedores, que no dia 15/04/2008, às 14:10 horas, na rua Professora Francisca Piragibe, nº 80, Átrio do Fórum, Taquara/RJ, será vendido pelo Leiloeiro Público VALÉRIA KAHN, acima da Avaliação, ou no dia 24/04/2008, no mesmo horário e local, pela melhor oferta, o bem imóvel adiante descrito e avaliado, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pelo Código de Normas. Laudo de avaliação de fls. 322: Rua Sebastião José Leporace (Radialista) casa 163 e respectivo terreno designado por lote 15 da Quadra B do PA 32.418, Freguesia de Jacarepaguá e a fração ideal de 1,193 do imóvel da rua Alpheu Portela (Centro de Laser Comunitário). Valor R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) \r\n\r\nProc. 2002.203.013489-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X NELSON ALBANO RODRIGUES RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Decisão:1 - Considerando a notícia de falecimento do primeiro executado, conforme documento de fls.92, deve-se reservar aos sucessores a metade do preço alcançado em hasta pública. Assim, intime-se o exeqüente para promover a habilitação e para apresentar planilha de débito com a discriminação do valor a ser recebido, ressalvando-se a reserva da metade do preço alcançado; 2 - Ofcie-se à 1ª e 12ª Vara de Fazenda Pública para que informem a este juízo a data e valor atualizado das penhoras constantes no registro do imóvel, conforme fls.108/109, a fim de que seja observado o direito de preferência concedida pela anterioridade da penhora;3 - Oficie-se à Fazenda Municipal para que informe eventual crédito referente ao imóvel arrematado. \r\n\r\nProc. 2004.203.000657-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHANGRILLA II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROBERTO ALBUQUERQUE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARBOSA DE SOUZA (RJ-075149), Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.002723-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OTAVIO AUGUSTO DE ARAUJO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.009241-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X GRACINDA FATIMA DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Portaria 01/2004: Diga a parte autora sobre fls. 176/193. \r\n\r\nProc. 2005.203.010308-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ISMAR SILVA NOGUEIRA), CLAUDIA SAAVEDRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada complementar taxa judiciária em R$ 257,05 face o valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002277-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X ESPÓLIO DE DOLORES BAPTISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013125-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X ELCIO DE MORAES CARNEIRO), EDSON DE MORAES CARNEIRO), SONIA MARIA DOS SANTOS CARNEIRO Decisão:Intimem-se os réus subscritores do acordo de fls. 71/73 sua capacidade processual, no prazo de dez dias, nos termos do artigo 13, inciso II, CPC.(Deve o autor recolher custas para intimação) \r\n\r\nProc. 2007.203.018696-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RUDICEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779)) X RAUL JOAQUIM SILVA), CARLA COSTA SILVA Decisão:Comprove-se o correto recolhimento das despesas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.203.019979-8 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL AERONÁUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633), Dr(a). ANDREA DOS SANTOS BORDALLO DUTRA (RJ-070036)) X MODESTO FORTUNATO MANSO), ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.007237-3 - JOSÉ CARLO DE SÁ MERIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X BANCO REAL Decisão:O autor foi intimado por diversas vezes para apresentar a declaração de rendimentos para fins de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, contudo, tal determinação não foi atendida. Assim, considerando a ausência do documento que serviria para a apuração da hipossuficiência econômica alegada, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.013805-0 - FABIANE REIS BERLANDO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X BANCO ITAU CARD S/A Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.009731-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARIA DINALVA BITTENCOURT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008960-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LINDAURA FERNANDES CLAUDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.203.010921-9 - ESPOLIO DE AMERICO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA COELHO (RJ-017686), Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO VALLE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Portaria 01/2004: ao exequente sobre a certidao cartoraria. \r\n\r\nProc. 2006.203.012451-6 - EDUARDO FIGUEIREDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ROBERTO DE SOUZA (RJ-019610)) X EDNA SANTANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012276-5 - LIANA TEIXEIRA BITTAR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X LUIS FABIANO DOS SANTOS SALDANHA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013131-6 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X RAPHAEL FONSECA FARIAS SOARES Decisão:Recebo a petição de fls.24 como emenda à petição inicial.Apresente o autor planilha de débito a fim de possibilitar eventual emenda da mora por parte do réu. \r\n\r\nProc. 2008.203.002362-5 - ALBERTO HENRIQUE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ROCHA LOPES (RJ-016330), Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X NEYDA GOMES DA SILVA Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.005164-3 - AQUILINO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JULIO PEDRO DE CARVALHO NETO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes e determinar o despejo da parte ré; fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel, com fundamento no artigo 63, caput, da Lei 8.245/91. Decorrido o prazo para desocupação sem que a parte ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento dos alugueres e encargos locatícios vencidos, bem como dos que se vencerem até a desocupação do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros legais de mora a contar do vencimento de cada obrigação. CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.203.014579-0 - MIRAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ALEX ROSA GADINI), GILBERTO CHRISPINO), DIVA DINA DE MATTOS CHRISPINO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.010632-2 - GRUPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LCS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ZILMA RIBEIRO DE CARVALHO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.006727-0 - PEDRO ROBERTO GOUVEIA LAVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA CAMARA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894) Portaria 01/2004: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.203.013235-3 - GLINT PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.203.000359-3 (20687) - ESPOLIO DE DOMINGUES MACHADO, Inventariante: MARIA DA GLORIA AMARO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X EDSON RAIMUNDO MONTEIRO FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.000219-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X APIA DROGARIA LTDA. Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.001009-7 (30923) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOAO GUILHERME BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.003509-0 (31552) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.004189-8 (31705) - ESPOLIO DE MILTON RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226)) X JOSE LUIZ TCHMOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.004949-0 (31884) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X VICTOR DOMINGOS SAMPAIO FERRAZ E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.005369-1 - BANCO BRADESCO S/A X CID DE OLIVEIRA SCHUBACH JUNIOR Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.009497-5 (32896) - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X JOSE GASPAR TEIXEIRA DA COSTA Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 12,78 - AOJA; R$ 1,65 - FUNPERJ; R$ 1,65 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.408.009569-6 (32920) - AURELIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727), Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383), Dr(a). WALTER GOMES DE LEMOS FILHO (RJ-059459)) X CLAUDIO SERGIO FORAIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO COCCARO (RJ-084039) Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.408.011059-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NAMESA REFEICOES LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.006018-5 (34608) - FERNANDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BI CAMPEAO PILOTAGEM E DIRECAO DEFENSIVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAUJO DE SOUZA (RJ-073320) Sentença:Em fls.167, o exeqüente informou a quitação referente ao período informado na petição inicial.Por essa razão, entendo que deve a execução ser extinta pela satisfação da obrigação, nos termos do art.794, I, do CPC.Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do CPC. Custas pela parte ré.Expeça-se mandado de pagamento. Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.007820-6 - RADIO GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA ROCHA (RJ-061519)) X SOLANGE ASSIMOS CARRIOLO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS BERTOZZI (RJ-020881), Dr(a). JORGE DE MOURA BARBOSA (RJ-076811) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.203.010099-6 - LUIZ MIGUEL RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ JUNIOR (RJ-086713)) X JOSE CARLOS ALVES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.203.011589-6 - LUCIANE GOMES GAVINHO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X PAULO RENATO S MANHAES Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.002869-2 - TEXACO BRASIL S.A PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MONCANENSE LTDA E OUTROS Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.005376-5 - PARAFACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X JORGE AUGUSTO GOMES DE FREITAS Portaria 01/2004: DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2001.203.007230-9 - AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). ANTONIO CARLOS MAGALHAES LEITE (RJ-060621)) X KATIA AZAMBUJA TEIXEIRA SANTOS E OUTROS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNDPERJ E DE FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.203.009679-0 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X SAG REFRESCOS LTDA E OUTRO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.203.010589-3 - MARTINS CUNHA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X MANUELAO SUPERMERCADO LTDA Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.008234-2 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X VERA LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.203.012301-0 - JOAO ALFREDO SARAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X CELSO GOMES VIDAL Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, XI do CPC. Determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e intime-se para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.203.013080-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A X ADEMILSON CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Despesas processuais e honorários na forma do acordo.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000536-4 - TASCA E SALERMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X COLD RIO REFRIGERACAO LTDA ME Despacho:Ao exequente, sobre fls.101/104. \r\n\r\nProc. 2004.203.011617-4 - ACR CREDITO FACIL DO RIO DE JANEIRO ASSESSORIA E CONNSULTORIA DE CREDITO FACTORING E FOMEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X TNT BASS FORCE E OUTROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, II do CPC. Custas na forma da lei.Defiro o levantamento de eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014534-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FORMA FINAL PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA FERNANDES), ÁLVARO LUIZ DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.004073-6 - ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X WANDERLEY COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE QUEIROZ FERREIRA JUNIOR (RJ-101005) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.142. \r\n\r\nProc. 2007.203.015969-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CÉA (RJ-137932)) X MESTRE AQUINO REFRIGERAÇÕES LTDA ME), MARIA DE LOURDES MARQUES AQUIN), ANTONIO PAULO DE AQUINO Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.203.000599-3 (22205) - BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478)) X ANA MARIA BORGES Portaria 01/2004: Deve a parte autora dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.203.011153-6 - RSP-CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X MARCOS LOPES DOS REIS E OUTRO Portaria 01/2004: EXPEDI MANDADOS. SÃO DEVIDAS CUSTAS EM R$ 12,78 ATO OJA E 5% DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019367-0 - WELLINGTON RODRIGUES ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CUZZUOL (RJ-119127)) X LEO MADEIRAS, MÁQUINAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.203.000149-0 (17227) - ALFREDO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X SANDRA ROSEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:Fls. 444/448: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1993.203.000287-2 (19470) - JANETE DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). QUINTINO CELIO VALIM (RJ-078005), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X CONCREMIX S.A (Adv(s). Dr(a). RAUL G GRAVATA (RJ-061436) Portaria 01/2004: Ao interessado sobre calculo do contador. \r\n\r\nProc. 2001.203.000823-1 - JULIO CESAR CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Apresente o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.002181-3 - MARTA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X EVANDRO PIRES JULIANELLI Decisão:Fls. 113/114. Defiro a expedição dos ofícios requeridos.Fls. 110/115. Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.203.009213-6 - MÁRCIO FERREIRA LAGE X RUTH COSMELINA REGGIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162) Decisão:Fl. 43. Anote-se onde couber a convolação para o rito ordinário de inventário.Fl. 46, item 01. Lavre-se o termo.Fls. 46/47, itens 02, 03 e 04. Defiro. Expeçam-se ofícios.Fl. 47, item 05. Cite-se a referida herdeira no endereço fornecido.Sem prejuízo, atenda o inventariante a promoção de fl. 23, item 02. \r\n\r\nProc. 2005.203.010888-0 - MÁRCIA SILVA DA COSTA LEITE, NELSON SILVA DA COSTA LEITE X MARILZA SILVA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:Defiro o pagamento das custas ao final.Da análise dos autos verifico que os requerentes não formularam pedido de deferimento da inventariança, razão pela qual determino que esclareçam qual dos requerentes pretende a nomeação de inventariante.Sem prejuízo, esclareçam os requerentes se, diante da inexistência de interesse de incapaz e partilha amigável, há interesse na convolação para o rito sumário de arrolamento. \r\n\r\nProc. 2006.203.003074-1 - JUDITH MARIA BASTOS ANDERSSON X OTHON MARTINIANO DA SILVA, ETELVINA PATROCINIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Certifique-se se todos os herdeiros constantes do instrumento de partilha estão devidamente representados e juntaram certidão de nascimento ou casamento.Sem prejuízo, esclareça a inventariante se os herdeiros pós mortos deixaram outros bens além do seu quinhão na herança deixada por Othon e Etelvina.Cumpridas tais exigências, venham conclusos com o relatório da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014210-5 - MIRIANGELA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se o termo.Venham as primeiras declarações e certidões de praxe.Esclareça a inventariante se os herdeiros são os mesmos do processo de inventário sob o nº 2003.203.000102-9. \r\n\r\nProc. 2008.203.006183-3 - ANTÔNIO FREDERICO ALVES DA SILVA, VÂNIA BÁRBARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895)) X EPONINA DE SOUZA BARBOSA Decisão:Nesse passo, considerando a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Cíveis do Fórum Regional da Barra da Tijuca.Dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.008448-8 - VITOR HUGO DA SILVA, YNGRID ASSIS DA SILVA, FABIANA FRANCISCA MELLO DA SILVA, MARIANE DE MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Atenda-se a promoção de fl. 68. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.005274-0 - VALDOMIRO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fl. 13v e que não há nos autos elementos suficientes para se concluir pela hipossuficiência econômica do autor, indefiro a gratuidade de justiça. Comprove-se o recolhimento das despesas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.002340-0 (28354) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LINO MANUEL PISCO PEDROSO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.007894-4 - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MADALENA DOS SANTOS AZEVEDO Portaria 01/2004: HÁ CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.004052-9 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VANDER SANTOS FERREIRA Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.005516-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X EDMUNDO ESCOBAR FILHO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015386-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCOS JOAQUIM DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006525-5 - TEREZA LUIZA DE FREITAS, RONALDO DE FREITAS MADUREIRA, ROBERTO DE FREITAS MADUREIRA, PATRICIA DE CASSIA DE AMORIM MENDES, WAGNER TOMÉ DE FREITAS, NATALIA SOARES DE MELO, AILSON SOARES DE MELLO, ROSANGELA DE FREITAS MADUREIRA, RAIMUNDO NONATO MACIEL BRITO, MARIA IVONETE FRANCELINO MACIEL, ANDREIA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X DEVIEG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, ou declaração de isento do IR do último ano, e último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.203.010534-0 - LUFETEC COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA PEREIRA (RJ-087412)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2004: INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA QUE FOI REALIZADA SOBRE OS BENS Veículo marca GM/CHEVROLET, modelo D20, ano 87/88, placa OI 8512, chassi nº 98G244QNJHC012947, renavam 312366442 E Veículo marca FORD, modelo ESCORT XR3, ano 86/87, placa UV 6790, chassi nº 98FBXXLBABFG46016, renavam 303201312. (CONFORME TERMO DE FL. 247) E QUE FOI INSTITUÍDO COMO DEPOSITÁRIO DO BEM, CIENTE DE QUE, QUERENDO, DISPÕE DE PRAZO DE QUINZE DIAS PARA IMPUGNAÇÃO DA PENHORA E DE QUE NÃO PODERÁ DISPOR DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2004.203.001663-5 - SEBASTIAO BRAGA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X ESPOLIO DE ALTIVO ANTONIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138) Decisão:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2008.203.006189-4 - ROBSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787)) X VANIA LUCIA NUNES DA SILVA REP. POR M. BARRETO IMÓVEIS LTDA. Decisão:O autor juntou cópia da declaração de rendimentos junto à SRF referente ao ano de 2006 (fls. 08/11), constando seis mil reais de rendimentos tributáveis e nenhum bem. Por outro lado, o autor informa que paga mensalmente aluguel no valor de mil e quinhentos reais e ainda que ofereceu trezentos e cinqüenta mil reais pelo imóvel (fl. 20). Esclareça-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001214-7 - VOLKSAWAGEN LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SOCORRO SAO JORGE LTDA Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.000980-6 - LUIZ PAULO GARCIA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NESTLÊ BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão: De todo exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração interpostos pelo autor para que a presente decisão passe a integrar a sentença prolatada nos presentes autos, bem como para que o seu dispositivo passe a constar com a seguinte redação:\"Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fls.241 em nome do autor.Custas pelo executado.Oficie-se ao distribuidor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.203.012856-0 - LEANDRO ZILLE MAGALHAES, LUIS ALEXANDRE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A), UNIBANCO - UNIAO NACIONAL DE BANCOS), SOBRAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.014641-8 - ANA CLAUDIA GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ER MELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão: À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente, no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, voltem os autos conclusos para penhora. \r\n\r\nId: 479166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.008872-1 - ALEXANDRE THORPE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO THORPE DE CASTRO (RJ-134439)) X CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO), ALICE CARLA RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Aos revéis sobre fls. 96/97. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014816-0 - BRUNA DIAS DO REGO, NICECIO RAMOS DO REGO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X Falecido: NICECIO SANTOS DO REGO FILHO Despacho:Justifique-se em 3 d. a inobservância do prazo de fl.22, que era e é o legal (art.283, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.015659-3 - ELIANE FREITAS DA COSTA, CICERO HENRIQUE DE FREITAS FILHO, JAIDETE HENRIQUE DE FREITAS, ELIZABETE HENRIQUE DE FREITAS, SIDNEY HENRIQUES DE FREITAS, CARLOS HENRIQUE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148)) X CÍCERO HENRIQUE DE FREITAS Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017302-3 - ANTONIO LUIZ PIMENTEL GUIMARÃES, VANIA CONTE DE SIQUEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.012274-0 - RAFAEL ANDRADE CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X WILLIAN WERNECK CASANOVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:A Rafael (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.012431-4 - ANTONIO DE SOUSA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ROSA MARIA DE SOUSA Sentença:SENTENÇAAssiste razão aos interessados à fl.81, pelo que revogo meu mais recente despacho; e homologo a partilha de fls.43/45.Custas e taxa havidas.Expeça-se formal a seu tempo.Baixa, enfim, e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012327-5 -, Inventariante: CLEBER RUBEM DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) JOSÉ CLEBER BARBOSA GOMES Despacho:Aos interessados, em 10 dias, para, eventualmente, prover. \r\n\r\nProc. 2006.203.016015-6 -, Inventariante: CELSO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) ARYNA NATALICIA DE CARVALHO MARQUES Despacho:Aos interessados sobre o impasse. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010783-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015593)) X IPINAMBES 62 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo do ato cartorário de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.203.002522-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILLIAN ALEXANDRE DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE DEVOPLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.003123-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X DENISE LUIZ DE FRANCA Despacho:Sim à fl.71.(vistas dos autos) \r\n\r\nProc. 2006.203.003198-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EXPEDITO MANUEL DO NASCIMENTO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.005755-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATO TEODORO DE OLIVEIRA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.010148-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290) Sentença:SENTENÇAA autora desistiu ainda antes de decorrer o prazo de resposta.Irrelevante haja o réu vindo ao processo antes,...Julgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010155-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LOURENÇO FERREIRA ENTRETENIMENTOS E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Despacho:À A. (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.012129-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA INES MENDES Despacho:Não tendo para a Secretaria o despacho de fl.40 sido bastante, à réplica.... \r\n\r\nProc. 2007.203.013585-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MERCADAN COURO E PLASTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.014050-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DO AMARAL Despacho:À A. de depois, à ré - 5 dias p/ cada. \r\n\r\nProc. 2007.203.014053-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ALEXANDRE DE BRITO OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015182-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NATALIA LEITE (RJ-143793) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016548-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EUNIR LAGES DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.203.019676-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CASEMIRO DA COSTA BARROSO JUNIOR Despacho:Fl.36-verso: à A. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.203.000820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X KADJA QUEIROZ DA SILVA Sentença:SENTENÇA1-Recolha-se o mandado.2-Julgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007062-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCA ECI DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3, n.8. \r\n\r\nProc. 2008.203.007143-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROMULO SIQUEIRA DA SILVA Despacho:Diga o A. sobre certidão acima, em 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004140-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO NEGRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ALDIVAR COSTA DA SILVA Despacho:Ao exqte., dado ao tempo que já se passou desde 24.1.08 (fl.234). \r\n\r\nProc. 2004.203.004645-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSE CLOVIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO (RJ-090336) Despacho:Digam as partes, em 10 dias comuns. \r\n\r\nProc. 2004.203.014426-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X MAURO TADEU TREGGI SENA (Adv(s). Dr(a). EDSON O PINTO DE FARIA (RJ-078284) Despacho:Às partes sobre fls.127 e seguintes (10 d. comuns). \r\n\r\nProc. 2005.203.000596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X ANTONIO DA COSTA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:Avalie-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.014391-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE OURO PRETO III (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO ROBERTO PAIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2005.203.015691-6 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSÂNGELA DO AMPARO BOARETTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)), ESTEVÃO DE MARCO DOMINGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQTE SOBRE CERTIDAO ( FALTAM DOCUMENTOS CONFORME ART. 229, IV DA CONSOLIDAÇAO NORMATIVA) \r\n\r\nProc. 2006.203.016341-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS ALBERTO RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Dou provimento aos embargos do Condomínio para acrescer à condenação a multa, tal qual referida à fl.91.Aguarde-se adite o vencido, eventualmente, seu apelo 15 d., sem necessidade de novas custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.005331-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X CESAR CASTRO ACUNÃ), FELICIA ISABEL RODRIGUEZ DE CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência para que o A. em 10 d. reclha a taxa judiciária, da qual não está isento pela L.3350-RJ; e p/ que declare só receber até 10 salários mínimos mansais (c/ referência ao art. 299, CP). \r\n\r\nProc. 2007.203.008083-7 - JOSÉ FRANCISCO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X BANCO ITAÚ S.A., AGÊNCIA PRAÇA SECA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fl.63: à ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.014044-5 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ADRIANA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.014439-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PRESIDENTE MÉDICI (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS FILHO), JOMIR NOGUEIRA DOS SANTOS), EDSON NOGUEIRA DOS SANTOS), FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.016486-3 - BENJAMIN LAM (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA), FELIPE ANTUNES PEREIRA Despacho:Just.-se em 3 d. o desrespeito ao prazo de fl.42. \r\n\r\nProc. 2007.203.019014-0 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ARGENTINA BENVINDA VIANNA CORREA Decisão:Revogo a 2a parte do ato de fl.422. \r\n\r\nProc. 2008.203.007011-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X SOLANGE PEREIRA MOREIRA), WALDYR MOREIRA), UBIRAJARA PEREIRA MOREIRA Decisão:Vindo o faltante em 10 d., cite-se p/ ato c/ Conciliador. (complementação de custas do Fundperj e Funperj no valor de R$ 0,91, cada) \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:DECISÃOO processo este um ano, desde novembro de 2006, enredado na perícia, pedida pela ré. Esta, enfim, desistiu da mesma! Há má fé, consistente em empecer à marcha processual. Multo a ré, independentemente de vencer ou não na sentença, em 500 reais, como litigante desleal. Cientes as partes, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.002487-5 - SUELI MARIA OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA SILVA (RJ-086020)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:À executada sobre fl.37. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.203.007098-6 - BRUNA DE LIMA AGRA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE Despacho:Venha em 10 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017015-0 - ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FILIPE COLICIGNO (RJ-137652)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À livre penhora. Honorários desta etapa 400 reais. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.203.009650-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA R$ 12,78, CONTA 1107-2, CAMPOS 25 A 28; R$ 0,63 DO FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 E R$ 0,63 DO FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3, CAMPOS 30 A 35. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.004567-7 - NOEMI MARINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COBANLIGHT - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS EM SERVIÇOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia E Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015052-9 - ESPÓLIO DE ARIOSTO RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CLAUDIO VALÉRIO MARTINS), JOSÉ RICARDO DA CUNHA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE DUAS CÓPIAS DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003034-6 - JOSE LUIZ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375), Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216)) X CLAUDIO SILVA MALAQUIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Despacho:Não tenho senha p/ a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.203.010592-9 - GIOVANNI DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS GONCALVES DA SILVA), SELCRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.008623-2 - MARCOS ANTÔNIO MOREIRA VIDINHA, VERA LÚCIA MOREIRA VIDINHA, ESPÓLIO DE CLARINDA FERREIRA VIDINHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREIA DOS SANTOS (RJ-065582)) X MÉTODO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) CERTIFICO QUE EXPEDI TERMO DE ENTREGA DE CHAVES NO DIA 17 DO CORRENTE MÊS, AO DR. NATANAEL PIRES DE SOUZA - OAB N° 122939. \r\n\r\nProc. 2007.203.014196-6 - NELSON PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA), TANIA CRISTINA XAVIER VIEIRA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM RELAÇÃO AOS 1° E 2° RÉUS. \r\n\r\nProc. 2007.203.016979-4 - MARTA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X FERNANDA MARIA SOUSA RIBEIRO DE ANDRADE NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.203.019087-4 - ANTONIO DE FREITAS, MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CARLOS ALBERTO SOARES TUFFI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004916-6 - LUCIANE RIBEIRO MORENO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KARINE FERRARI GAMBERALI (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) Despacho:À exqte (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011325-9 - ISOPPO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA, OSVALDO ISOPPO, NILZA LOBO ISOPPO, MARCELO LOBO ISOPPO, FILOMENA PIOVANO, CRISTIANE LOBO ISOPPO (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDO DE INVESTIMENTO DO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Despacho:Ag.-se alguma manifestação superveniente ao despacho de fl.126. \r\n\r\nProc. 2007.203.013945-5 - CARLA ALVES JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILCILENE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AEDSON ANTONIO LOURENCO (RJ-062082) Decisão:Defiro a gratuidade. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.011922-7 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE DIAS SOUZA JUNIOR E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE EXEQTE SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2003.203.014316-3 - SECAL SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUCOES ALGARVIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIANO TAVARES SOUZA E OUTRO Despacho:Venha a certidão de domínio sobre o imóvel da r. Maricá (fl.137). Vinte dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.010395-7 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS FELIPE ROSA Despacho:À exqte. \r\n\r\nProc. 2005.203.001042-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X LUIS CARLOS DE MESQUITA Decisão:Cite-se por edital, cf. L.5.741. \r\n\r\nProc. 2007.203.009502-6 - BRUNO LACERDA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X MARCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:... Concedo o benefício a Bruno. Cite-se. Honorários de 8%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.203.003381-3 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X AUTO POSTO SANTO ANDRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.019297-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X MARILAINE ALBERTO MOREIRA Decisão:Cite(m)-se. Honorários de 1%. (um por cento). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.008795-5 - DENILDA CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se está satisfeito, penas da Lei. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.016979-4A - FERNANDA MARIA SOUSA RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA DE CÁSSIA BRITO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE CONTRARIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE O PRESENTE INCIDENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.016976-7 - MIGUEL ARCANJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X VIAÇÃO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Com muita cautela, entregue-se à ré o CD (fl.94). Esta terá 10 dias para buscar e sobre ele falar. \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Decisão:À livre penhora de bens de Alexandre. Honorários desta altura, 600 reais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.007751-6 - FLÁVIA ARAÚJO RAELI (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CLUBE DO ESPORTE ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696) Despacho:À ré, ora agravada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.012583-0 - MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À exqte. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.005433-2 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BRADESCO ADM DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:À ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.005828-9 - MEDEIROS E GURGEL CELULARES INFORMATICA E EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X SHOPPING CENTER CENTER PARLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.203.001130-0 - CYTHIA VENTIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINI SOUZA LEMOS (RJ-017793)) X WALDINEY COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LACERDA), WANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA), ANDERSON COELHO DE ARAÚJO LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.203.003713-0 - BIANCA BALTOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivoe suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.203.011223-1 - SEBASTIÃO FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO PAN AMERICANO S/A Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.257, CPC). Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012544-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO -SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X LUCI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nada há que se devolver, porque a vista do despacho de fl.104 era e é p/ todos os efeitos de direito.Declaro que o prazo recursal está em curso. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2007.203.018279-8 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767)) X GARCIA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo de fl.19. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.001809-7 - DULCE HIRABAE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973)) X FRATELLI VITA BEBIDAS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396) Despacho:A exqte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015333-4 - NEUZA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Decisão:Altero o despacho de fl.139 só para, considerando que a especialidade aqui requerida não é a médica, nomear perito o dr. MOUREN. Quanto ao mais prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006760-2 - SILVIO AQUINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004659-3 - EDMEA TEREZINHA BRAGA GUARANY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL JOSÉ VIEIRA PINHEIRO), MARIA DA LUZ VIEIRA ANTUNES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE 82. (HONORÁRIOS PERICIAIS/2.500 (DUAS MIL E QUINHENTAS) UFIR's, CORRESPONDENTE NESTA DATA A APROXIMADAMENTE- R$ 4.600,00. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017346-1 - NICANOR DE ARAÚJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÁLVARO AUGUSTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675) Despacho:Sempre o réu deve ser ouvido, também. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fls.76 etc: à ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.004620-4 - MARIO JUGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEMOS TOURINHO (RJ-128734) Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo do despacho de fl.157-verso (v. art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.203.012969-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUDUMIRA FURTADO Despacho:Em face da inércia da autora, revogo a medida liminar. Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.015936-1 - ANTONIO DE OLIVERIA FILHO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X CÂMARA COMUNITÁRIA DAS ASSOCIAÇÕES DE PROPRIETÁRIOS E MORADORES E DE CONDOMÍNIOS DE JACAREPAGUÁ CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDA GUIA DE DEPÓSITO, NO VALOR DE R$ 822,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.008335-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RONALDO COFFER ROEDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2007.203.012247-9 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILBERTO GONÇALVES BASTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2007.203.018458-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO REIS DA SILVA Sentença:SENTENÇAJulgo extinto o processo (art.267, VIII, CPC). Custas e taxa havidas. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.007160-7 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X BERNARDINO EMIDIO CORREA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,8. \r\n\r\nProc. 2008.203.007162-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER AMARAL BAPTISA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.3,8. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001531-6 - INVESTIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X FABIANO CERVEIRA FIOCCHI), MICHELE DE FREITAS SOARES Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.008205-8 - JOAO LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866) Despacho:Diga o exequente, em 10 dias, se está satisfeito, penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.203.003061-9 - VICTOR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X LUIZ PINTO DA SILVA GONCALO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE exequente SOBRE oficios \r\n\r\nProc. 2005.203.002282-0 - AGINALDO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Revogo o despacho de fl.189-verso, ante o noticiado no respectivo pé.Ao perito, ante o reaparecimento da coisa, para que deslanche a perícia. \r\n\r\nProc. 2008.203.002030-2 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X FRANCISCO FERNANDES LEITE), RENATO ALEXANDRE PEREIRA LEITE Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se p/ ato do art.277, CPC, às 15 hs de 16.4.08. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.019011-4 - DALVA PARRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X HSBC SEGUROS Sentença:SENTENÇA...Por esta razão, julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.008421-3 - EDINAMERICO ALVES, SANDRA HELENA MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X DALVA FURTADO RIBEIRO), MARIA DE FATIMA SILVA SANTOS), RONNIE ALT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459), Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457) Decisão:Não tendo havido, pelas partes, reclamo a tempo por provas, inexiste por que marcar audiência.Indefiro fl.472. \r\n\r\nProc. 2003.203.009993-9 - SANDRA PEREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIP VANS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFICIOS \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006564-0 - JEANNE NEVES HOFFMANN OLIVEIRA, JULIANA DO ALCÂNTARA MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Admito o recurso no efeito devolutivo e suspensivo. À contrariedade. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.002036-1 - JANE FURTADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X L C VILA VALQUEIRE VEÍCULOS AUTOMOTIVOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Decisão:A autora diz, à fl.87, ter só via truncada de seu contrato com a operadora de leasing.Como é documento comum a um e outra, assino 30 d. para que a autora o traga na inteireza, pena do art.267, CPC.Isto far-se-á sem retirada dos autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.000275-9 - JOELMA LUBASE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, FIGAM AS PARTES INTIMADAS DA DATA DA PERÍCIA MÉDICA A SER REALIZADA, NO DIA 15/04/08, `SD 10:00h À RUA GENERAL ROCA, N° 913 SALA 707 - TIJUCA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.203.013020-1 - ADRIANE DUQUE ESTRADA DE MORAIS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes. \r\n\r\nId: 479169"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002317-9 - ANGELICA TEREZA LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522)) X Falecido: LUIZ CARLOS CARVALHO DA SILVA AO REQUERENTE SOBRE OFICIOS DE FLS. 38/40 E 42 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.016075-2 - MARISA DOS SANTOS KURTZ X MARIA ENEIDA CEMBRANELLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA DOS SANTOS KURTZ (RJ-065060) Aos interessados sobre o requerido pela Fazenda Estadual( vias originais das guias de pagamento de fls 82, 84 e 86) \r\n\r\nProc. 2007.203.013132-8 - RÍVIA DE SOUZA DA ROCHA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉA LUCY POLONSKI (RJ-134391)) X ANDRÉ LUIZ CORRÊA Sentença:Vistos, etc... Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de ANDRÉ LUIZ CORRÊA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades, HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 24/26, para que produza os devidos e legais efeitos, ficando ressalvado o direito de cobrar a eventual diferença de custas e taxa judiciária. Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda, expeça-se os títulos de propriedades. Custas \"ex-lege\". P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.014769-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE FLS. 89 ( FALTA - R$ 40,15) NO COD 1107-2 \r\n\r\nProc. 2008.203.005217-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO VAZ CESAR (RJ-066716)) X MARIA VITORIA MACHADO DA COSTA E OUTRO faltam cópias da contra-fé para instruir mandado \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009680-6 - EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X ISABEL MARINHO PINTO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959) Sentença:Homologo o acordo de fls. 084 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas pro-rata. Após, comunicado o seu cumprimento e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017282-1 - SANDRA HELENA ARCHANGELO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) Despacho:J. aos autos. E. mandado de pagamento de fls. 128; Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.005309-3 - AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X TANIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) faltam cópias da inicial ´para instruir mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007420-3 - PAULA CANÊDO DE PERCIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR (RJ-025247)) X HERNANI BENEDICTO BASTOS Aos interessasdos sobre o requerido pela Fazenda( retificação do plano de partilha e juntada das certidões negativas). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.007903-1 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO CESAR AMBRÓSIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Declaro a sentença de fls. 069, para que se acresça ao seu dispositivo, imediatamente após \"(...) Custas na forma da lei.\", o que se segue:\"(...) observado o art. 12 da Lei 1060/50 em relação ao réu.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nProc. 2008.203.001426-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALÉRIA SANTIAGO TROCILO Sentença: Vistos, etc... Considerando-se a espontânea satisfação da pretensão autoral pela parte ré, conforme informado a fls. 019 dos autos, a presente ação perdeu o seu objeto. Isto posto, declaro extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Declaro a sentença de fls. 548, para que se acresça ao seu dispositivo o que se segue:\"(...) Honorários pela parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\" Seja registrada no livro de registro de sentença do Juízo a presente decisão. Fls. 550: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014823-7 - ANGELA MARIA MUSSEL (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X BANCO FINASA S/A) Sentença:(...) julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC.(...) \r\n\r\nId: 479170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.018682-2 - CARMEN REGINA CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X JOSÉ PEREIRA DE SOUZA Despacho:À autora sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2008.203.005818-4 - ELAINE BARRETO SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MASSARO PEIXOTO (RJ-147828)) X GUSTAVO COSTA GUIMARÃES Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2008.203.007248-0 - ROGER BRANDÃO MATTOS SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X GILBERTO SOARES DIAS E OUTRO Decisão:Venha a cópia da decisão interlocutória que determinou alimentos a serem pagos pelo genitor dos menores \r\n\r\nCarta Precatória para cumprimento de prisão \r\n\r\nProc. 2008.203.000799-1 - LUCAS PEREIRA DOS SANTOS X JORGE LUIS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) CERTIFICO QUE A PETIÇÃO EM TELA (FLS. 09) VEIO DESACOMPANHADA DE QUALQUER COMPROVANTE DE PAGAMENTO E ACORDO COM O EXEQÜENTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010822-7 - SANDRA REGINA AZEVEDO DOMINICE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77. Custas ex lege. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012035-3 - MÁRCIO DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X ISABEL MARIA ALVES CHIAPPETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991) Sentença:...CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES, com fundamento no art.35 da Lei nº 6515/77.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014950-3 - RIZELDA BRAZ (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Em provas, justificadamente. Esclareçam as partes se dispensam audiência prevista pelo art. 331 CPC \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.006792-4 - JOELMO MARINHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:À ratificação. (As partes deverão comparecer pessoalmente em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.203.011860-9 - NELMA DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher manter o nome de casada.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.014246-6 - SERGIO CORRÊA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.014544-3 - JOÃO CARLOS DA CRUZ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.015639-8 - JOSÉ VINÍCIUS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.203.015727-5 - CLAUDIA FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.017442-0 - ULISSES CARRAMASCHI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO DE MENEZES (RJ-063491) Despacho:Atenda-se m 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2008.203.005681-3 - FLÁVIO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Atenda-se (escalreçam as partes se do consórcio adveio o nascimento de filhos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.003877-0 - PAULO ANTONIO DE SOUZA CHACON (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X KATIA GUIMARAES E MELO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039) Despacho:Atenda-se ao MP (executado) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.203.000701-0 (5184) - NATASHA SOARES VENANCIO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X SERGIO VENANCIO À EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2003.203.004950-0 - ANDRESSA TAYANE MACEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116)) X WILSON ROBERTO DE ALMEIDA Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.004672-1 - Y.C.P.R. (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X G.V.P.R. Sentença:Instada a parte autora a dar andamento ao feito, não promoveu a mesma a providência que lhe competia. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.203.005874-7 - ROBERTA BALBINO HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)) X JORGE RICARDO PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376) Despacho:O pedido de exoneração deve ser feito nos autos onde foram fixados os alimentos e não, no procedimento executório. Prossiga-se na execução, manifestando-se a parte exequente \r\n\r\nProc. 2006.203.006419-2 - ALEXIA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X EDIRLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CAETANO DA SILVA (RJ-022926) Despacho:Ao executado sobre a diferençaJ. Cumpra-se o despacho proferido nos autos e comprove o pagamento das prestações vencidas no curso do processo \r\n\r\nProc. 2006.203.011602-7 - YURI RAFAEL BRAZ TARGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X GILBERTO GIL TARGINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SALES DOS SANTOS (RJ-094945) Despacho:Diga a parte autora sobre o alegado acordo \r\n\r\nProc. 2007.203.011430-6 - SHAUAN EUGÊNIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X DIDIER COSTA SANTOS JUNIOR Despacho:À parte exequente para que impulsione o feito eis que decorrido o prazo de sobrestamento \r\n\r\nProc. 2007.203.012238-8 - FELIPE ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Despacho:À parte exeqüente sobre certidão negativa do Oficial (fls. 17). \r\n\r\nProc. 2007.203.013081-6 - DANIELLE GONZALEZ HONORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). NEY MARTINS MACHADO (RJ-013011) Despacho:O pedido de exoneração deverá ser feito nos autos de alimentos e, não, neste procedimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.013537-1 - LUAN MATEUS GUIMARÃES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X BRUNO HELDER TEIXEIRA SIMÕES Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.203.013541-3 - RAPHAELA LINHARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DANIEL DE SOUZA CABRAL Despacho:Recebo a emenda. Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2008.203.000925-2 - LETHÍCIA BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X MARCELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência, pela parte e de patrocínio gratuito. Após, direi.2- À exequente \r\n\r\nProc. 2008.203.003574-3 - MARIA CLARA SCHIAVO CATÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATÃO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010773-9 - THAIS FALCÃO RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN (RJ-138701)) X ROGÉRIO DE ALMEIDA LIMA Despacho:À exequente \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.203.019945-2 - ANGELICA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AGOSTINHO DA SILVA (RJ-132464)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.203.013580-2 - ELIZABETH ELIODORA DOS SANTOS, HELENA CRISTINA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO. Lavre-se termo de guarda.Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.203.012330-3 -, Habilitado: LUDENI FERNADES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X LUDNI SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) ENTREVISTA DO INTERDITANDO COM O PERITO DO JUÍZO, DR. LUIZ EDUARDO DE CASTRO DRUMOMOND, MARCADA PARA 13/05/08, ÀS 09:00H, A RUA SENADOR DANTAS, 117/1626 - CENTRO. \r\n\r\nProc. 2008.203.005805-6 - ILDA FARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705)) X MARCELO FARIA DE PINHO Despacho:1- Oficie-se a 3ª Central de Inquéritos encaminhando-se cópias de fls. 26/322- Atenda-se integralmente \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.203.007004-0 - DENISE MARIA DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS PERES Despacho:À exequente \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.011413-4 - GUSTAVO JOSE RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X RAIMUNDO CONCEIÇÃO SILVA FILHO Despacho:À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.013023-3 - LUÍS FERNANDO MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACIEL FREITAS PEREZ ESTEVES (RJ-085462)) X BANCO DO BRASIL S.A Sentença:ACOLHO INTEGRALMENTE A PROMOÇÃO DO MP, para indeferir a liminar, eis que não há qualquer previsão legal a respaldá-la bem como JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267 VI do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013273-4 - MARCO ANTÔNIO FERNANDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X EDNA CRISTINA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Esclareça eis que se tratando de medida cautelar não houve pedido de liminar \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.203.012632-8 - ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X ANSELMO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Despacho:À Fazendo (ao interessado para encaminhar os autos) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.203.010413-1 - CARLA GHIOTTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO (RJ-093427)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA DOS SANTOS (RJ-146816) Despacho:em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2008.203.002741-2 - FABIANA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA TEREZINHA DA SILVA (RJ-122981)) X REINALDO DE MEDEIROS LIMA Despacho:Esclareça a parte autora se pretende ação ordinária de alimentos eis que o rito previsto na legislação especial é incompatível com a declaratória \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.007222-0 - JOSE RIBEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X IVONETE LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONÇA (MG-065581) Despacho:I-se consoante o requerido (I-se o réu para comprovar o pagametno da guia judicial retirada em 13/02/08) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.009766-5 - JOSE PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X TANIA MARA DE OLIVEIRA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NUBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842) AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.009257-8 - JORGE GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X GIULIANA FARIA GOUVEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435) Despacho:À parte contrária \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.012953-0 - PAULO ROSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SILVA DE ANDRADE (RJ-118247) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013664-8 - MARCELO LOPES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118) Despacho:À ratificação \r\n\r\nProc. 2007.203.016665-3 - ALEXANDRE LUIZ BREZOLINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL postulante, mantendo o cônjuge mulher o seu nome de solteira.Custas ex lege. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.013029-4 - CLAUDIA SANTANA PATRICIO RUBIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X ANTONIO ANDRE ALMADA RUBIM) Despacho:A autora \r\n\r\nId: 479168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.127. \r\n\r\nProc. 2006.203.010727-0 - ARTHUR GABRIEL SERENO GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GOMES SILVA Intimar a parte autora a regularizar a procuração outorgada ao Dr. Aluísio Nascimento dos Santos, OAB/RJ nº 144.751, visto que falta assinatura do outorgante. \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Decisão:Ante a data da audiência, aguarde-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.011582-3 - BRENDO SANTIAGO JUVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X CICERO JOVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimo a parte autora a dar andamento ao feito , MANDADO DE PRISÃO NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014587-0 - MARIA EDUARDA BARBIERI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO ZAHRA (RJ-127993)) X EDUARDO HENRIQUE FRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicação: O débito referente ao acordo na execução deve continuar sendo cobrado naqueles autos. Assim, emende-se a inicial. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.003412-8 - WALTER BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AURORA BARROSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746), Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvado o art.12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, de Filho Menor \r\n\r\nProc. 2007.203.018267-1 - MONICA AUGUSTO VIEIRA DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VIDIGAL DE ALBUQUERQUE (RJ-137781)) X JOÃO SEVERIANO DA FONSECA HERMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)), CAROLINA VIEIRA DA FONSECA HERMES), ISABELA VIEIRA DA FONSECA HERMES Retificação, tornando sem efeito a publicação anterior: Intimo a parte ré a recolher as diferenças das custas referentes a reconvenção, quanto ao FUNPERJ e FUNDPERJ, no valor de R$ 0,01 em cada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.019836-8 - VINÍCIUS HENRIQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-105916)) X REINALDO DE SOUZA DARWISCH À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 37/38. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2008.203.000362-6 - GABRIEL ROCHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ARLINDO CARMO FILHO À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça às fls. 48. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.203.004853-3 - CAIO SOUZA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SANTOS (RJ-078947)) X FABIO OLIVEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE O OFÍCIO DE PENSÃO DEFINITIVA ESTÁ À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO, PODENDO SER ENVIADO DIRETAMENTE PELO CARTÓRIO AO EMPREGADOR MEDIANTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES AO ENVIO NO VALOR R$ 3,65 NA CONTA 1.110-6 + Caarj. \r\n\r\nProc. 2007.203.007268-3 - DYAN LUCCA HERMENEGILDO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X DJALMA LOURENÇO DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720), Dr(a). GABRIELA BENEVIDES DE FARIA (RJ-120042) Sentença: JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para fixar os alimentos em 100% (cem por cento) do salário mínimo, mantidas as demais cláusulas já estabelecidas. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269,I, do Código de Processo Civil.Diante da sucumbência recíproca, serão rateadas as custas, arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos, ressalvado o art. 12, da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nModificação de Cláusula, ou Nulidade de Ato Jurídico. \r\n\r\nProc. 2007.203.011753-8 - MARIA JOSÉ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO BARBOSA Sentença:Indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos dos artigo 267, I, c/c art. 295, parágrafo único, II, do CPC. Custas na forma da Lei. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.014204-1 - CREUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: PAULO ANTÔNIO ANTUNES PEREIRA) PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 37/41 e docs. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.009684-3 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YTHALLO DA COSTA SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Decisão:Regularize-se a representação processual do menor no prazo de 48 horas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.005398-6 - LUIZ ALEXANDRE PREZÍDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MÔNICA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517) Decisão:Tendo em vista que a audiência nestes autos foi marcada após as do outros Juízos, defiro fls. 78/79. Redesigno AC (art.331 do CPC) para o dia 30/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. Retire-se o feito da pauta do dia 09/04/2008. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.012288-1 - LUIZ RODRIGUES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUREMA SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Decisão: Diga a parte ré em provas. \r\n\r\nId: 479172"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kalyne de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.816.009167-3 - JOÃO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X RODRIGO FERNANDES SOBREIRA DE LIMA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.001311-5 - AJMR 2001 VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X SOLANGE FREIRE DA SILVA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.816.008134-0 - JARDIM ESCOLA PRIMEIRO ESPAÇO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X CLAUDIA OLIVEIRA QUARESMA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.002713-0 - DANIEL VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X WILSON MATIAS CRUZ Despacho:Sentença a fls. 32/34. Atenda-se a fls. 43. Indefiro fls. 46 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009081-1 - WALTER BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). JAMIR CORREA (RJ-087899)) X NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.002041-3 - HEROÍNA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-053890), Dr(a). SALETE MARIA PALHARES RIBEIRO (RJ-055076), Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2004.816.007435-5 - (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Despacho:Sentença a fls. 47/48. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001592-4 - HÉLIDA MARTINELLI SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) CARTÃO DE CRÉDITO UNIBANCO/UNICARD, Dr(a). ROBERTA SANTIN ALVARES SILVA (SP-871152), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2005.816.008936-1 - SANDRA CRISTINA MARCELINO DE SOUZA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 39/40. Mandado a fls. 85 (R$ 1500,00). Mandado a fls. 116 (R$ 600,00). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 117, em cinco dias,sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 700,00).h \r\n\r\nProc. 2006.816.009797-9 - ALEX MÁRCIO ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCOS GOUVEIA DE ALMEIDA (RJ-096783)) CANUTO VEÍCULOS LTDA. E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HER NANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4138,35). \r\n\r\nProc. 2006.816.009999-0 - CELIA MARTA GUERIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). JOSE CARLOS DE MELO FERILLES (RJ-076967)) X RONALD PEÇANHA SCHNAIDERMAN E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e, pela via da conseqüência, julgo deserto o recurso de fls. 103/109. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se a manifestação da parte exeqüente por dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007747-8 - FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010942-0 - VERA CARDOSO DE CARVALHO X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) Decisão:Tendo em vista que o acordo foi cumprido fora do prazo estipulado pelas partes, fixo multa de trinta por cento pelo atraso no cumprimento. Intime-se o réu para pagamento da diferença devida (R$ 150,00), em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.011148-6 - MICHEL ALFREDO ALVAREZ CALVO X COPA AIRLINES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904), Dr(a). CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS (SP-165353) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 66/67 interpostos pelo 1º réu (Copa), dando-lhes provimento para limitar a indenização por dano material, a ser paga por ambos os réus, reconhecida no item (b) da parte dispositiva, ao valor de R$ 731,00 (setecentos e trinta e um reais), acrescido de correção desde o desembolso e de juros desde a citação, em conformidade com a emenda apresentada a fls. 16.Recebo os embargos de declaração de fls. 68/71, interpostos pelo 2º réu (Cubana), deixando de acolhê-los porque ausentes as hipóteses legais, sendo certo que o argumento relativo à redução do valor indenizatório a título de dano material restou prejudicado diante do acolhimento dos embargos interpostos pelo 1º réu (Copa), \r\n\r\nProc. 2007.816.011786-5 - THIAGO SEARA CABEÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Considerando que a petição de fls. 67 foi protocolada antes - 11/02/08 - da sentença de fls. 44 - 13/02/08 -, reconsidero a mencionada sentença. Julgo, então, extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006591-7 - RAFAEL DIONYSIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.816.009536-3 - NÉLIO MARCOS DE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X PEDRO FERREIRA GOMES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006074-0 - MARLI MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X FLAVIA BIANCA DA MOTTA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:Defiro o desentranhamento requerido, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.000074-6 - VILMA REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X DIAS SANTOS TOUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - LUCIMAR FERNANDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215)) YRECÊ SAMPAIO TRENCH, Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:À parte autora para trazer aos autos certidão do cartório onde constou o protesto. \r\n\r\nProc. 2004.816.009476-7 - WILLIAM MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA DE PINHO GOMES ASCEF (RJ-086916)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.002342-8 - ROSENILDA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409), Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - VILMA PAREDES CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006835-7 - HELVIA MARIA D. AMARAL (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X FAVEIRA INTERIORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656), Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008720-0 - JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ PETER DE OLIVEIRA (RJ-147615)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Indefiro o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça e, por conseqüência, julgo deserto o recurso de fls. 143/155. Indefiro, também, o pleito subsidiário formulado na petição de fls. 120/122, porque sem amparo legal. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008575-8 - MARTA DE SOUZA GUERRA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.008913-2 - ROSALIA FERNANDES CHAVES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DO AMARAL STUDART MONTENEGRO (SP-088303), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010467-4 - CRISTIANO DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X ANTONIO DA COSTA JARDIM Despacho:Venha a qualificação do inventariante, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.011017-0 - LEDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRES FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011191-5 - KLAYTON GOBETTI TURINI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011201-4 - LUANA BISPO GOBETTI (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X EMPRESA FAÇA TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.011943-4 - SIMMON ALEXANDER ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X IRENE CABRAL REGO Despacho:Sentença a fls. 27/28. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 606,99). \r\n\r\nProc. 2007.816.000434-7 - CARLOS ALBERTO DA SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ELENICE CALVAO DE ALMEIDA (RJ-053908)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado \r\n\r\nProc. 2007.816.000509-1 - JORGECY DE OLIVEIRA DA SILVA X SIEMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001637-4 - ROSANA FERNANDES MENDONÇA X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001945-4 - CELIA REGINA LEMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) BEL AIR MÓVEIS LTDA, Dr(a). RAFAEL SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-135568), Dr(a). VANESSA FREITAS CAMPOS PIZARRO DRUMMOND (RJ-085470), Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA (RJ-084680) Despacho:Sentença a fls. 41/43. Mandado a fls. 60 (R$ 699,00). Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001986-7 - SILK SHOP 184 SERIGRAFIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051)) X RESTAURANTE E PIZZARIA MONDO (Adv(s). Dr(a). DAUSOM COSTA COELHO (RJ-141428) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.002519-3 - NADIA MARIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Intime-se o réu para pagamento da multa no valor de R$ 265,00, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.816.002743-8 - LIROJOE MONTEIRO DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line(R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2007.816.003553-8 - JULIANA BRITTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X IMOBILIÁRIA AMENDOEIRA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003700-6 - MARIA MARGARETE MOURÃO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.003803-5 - JOSE EDUARDO DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BRAGA PORTELA DE VASCONCELOS (RJ-131950), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) EXPRESSO KAIOWA LTDA, Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Sentença a fls. 60/61. Acórdão a fls. 110. Intime-se para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 800,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.004604-4 - CARLOS ALBERTO RUBEM (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X M. CAR AUTOMOVEIS (TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA.) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao autor sobre fls.96/105 \r\n\r\nProc. 2007.816.005119-2 - SUZANA URSULA STADTLOBER (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.006888-0 - FRANCISCO MANOEL PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BATISTA MALAGRICI (RJ-133428)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Sentença a fls. 58/59. Acórdão a fls. 78/79. Intime-se para cumprimento do acórdão, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3161,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007423-4 - DANIELLE DE ASSIS GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.007431-3 - MARCELINA MATOS OLIVEIRA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007912-8 - MARCIA MARQUES FERREIRA DE SOUZA X BANCO PANAMERICANO S/A Sentença:Julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008067-2 - NAZIOMAR CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222)) X LOJAS INSINUANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.816.008380-6 - ABEL DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X RICARDO ARGENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:Sentença a fls. 199/206 e 212. Defiro a gratuidade à parte autora. Recebo o recurso de fls. 213/221 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008612-1 - SANDRA INDIARA NEVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2349,20). \r\n\r\nProc. 2007.816.008775-7 - LUIZ CARLOS DA SILVA NORONHA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X CASA DO CABELEREIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GILBERT REIS (RJ-131401) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3995,24). \r\n\r\nProc. 2007.816.009166-9 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI Despacho:Sentença a fls. 33/34. Mandado a fls. 54 (R$ 100,00). Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.009484-1 - MARLON BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533)) X NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA Despacho:Sentença a fls. 59/63. Mandado a fls. 73 (R$ 1200,00). Diante do petitório de fls. 64/65, protocolado pelo executado em 13/12/07, esclareça o peticionante de fls. 74/75 a sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2007.816.009568-7 - SERGIO JOSE DE SOUZA LIBÓRIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X B2W - COM. GLOBAL DO VAREJO ( AMERICANAS. COM) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LIMA DE ALMEIDA (RJ-146019), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de fls. 105/106, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Eventual inconformismo da parte há de materializar o recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.816.009722-2 - RAPHAEL DE CARVALHO CERVERA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.816.009921-8 - OSVALDO CORREIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Despacho:Venham as 02 últimas declarações de imposto de renda (completas), para análise do pedido de gratuidade de justiça, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.816.010159-6 - ELZA ARAUJO POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE ALVES (RJ-122456)) X BANCO SANTANDER-BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). SARI FRANCO (RJ-124380) Despacho:Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 65/66, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 543,35). \r\n\r\nProc. 2007.816.010471-8 - ANA PAULA DA CRUZ JUSTULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO (RJ-097036)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010530-9 - VALERIA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizem-se as custas em 48H, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.006497-4 - PRISCYLLA SANTINI MELLO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO DE BARROS NETO (RJ-020188)) X TELESP - TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006512-7 - JULIANA ROLIM DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X GLOBEX Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006635-1 - ZILCI COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO BVA SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006738-0 - GILCINEI BATISTA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA LEONEL DOS SANTOS (RJ-105229)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006815-3 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006820-7 - ADRIANA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006841-4 - DAMIANA ADELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X CLARO OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001471-7 - FABIANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER MAGAZINE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-132672), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005691-8 - DOMICIANO CORREIA DE LIMA X BANCO ITAÚ SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Sentença a fls. 66/69. Acórdão a fls. 105. Mandado a fls. 111 e 113 (R$ 2721,70). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 115, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 3176,16). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.816.008131-3 - ROBINSON VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 46/49. Acórdão a fls. 69. Mandado a fls. 77/78 (R$ 7200,00). Mandado a fls. 101 e 103 (R$ 1416,53). Intime-se para pagamento do valor apontado a fls. 105/106, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1151,16). \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.001872-0 - JOSÉ CARLOS ABRANTES BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X FELIPE COUTINHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DOS SANTOS (RJ-141702) Despacho:Sentença a fls. 103/107. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 418,30). \r\n\r\nProc. 2007.203.016253-2 - ESCOLA PITUQUINHA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X WAGNER DA SILVA CASTRO Despacho:Indefiro a expedição dos ofícios requerida a fls. 33 porque cabe à parte, e não ao juízo, diligenciar. Venha o endereço a ser diligenciado em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009032-2 - VALMIR BARCELOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692), Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) AUTO CRISCAR VEÍCULOS, Dr(a). VIVIAN DE FATIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-114867), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399) Despacho:Síntese a fls. 144. Embargos a fls. 153/161. Venha a garantia integral do juízo, em cinco dias, sob pena de não recebimento dos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.017320-7 - ELIANE DOS SANTOS MONTEIRO SILVA X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.203.018868-5 - MANOEL LINO DE SOUZA X BANCO ITAU S A Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.007415-5 - ALEX LICIO DA SILVA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.010087-7 - GRACIETH CAETANO DE ALMEIDA CASTRO X ANDREA FERREIRA MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011826-2 - PAULO CESAR FERREIRA LEÃO X ITAU CARD Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012125-0 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO X VIVO-S/A Despacho:Sentença a fls. 17 e 24. Mandado a fls. 43 (R$ 2300,00). Intime-se a parte ré para comprovar o cumprimento do item 1 do acordo, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao valor de R$ 10.000,00. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.816.010199-5 - ELIANE MARIA MAYA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PINTO DOMINGUES (RJ-096317)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247), Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033), Dr(a). HOLANDINA LIBERATO (RJ-144849) Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.816.000892-3 - JONAS FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X FRANCINE MARIA DE OLIVEIRA BERALDI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362) Sentença:Sentença a fls. 42/43. Acórdão a fls. 56. Indefiro fls. 162. O feito arrasta-se sem que encontre alguma utilidade, o que é absolutamente contrário ao escopo da Lei 9099/95. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.006935-0 - (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901), Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717) Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.816.009989-7 - ANA MARIA SALES RABELLO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656), Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA PAULA ROSSI DOS SANTOS (RJ-131610) Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nProc. 2007.816.001445-6 - JORGE DE CASTRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO VEICULOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.816.007698-0 - CELIA REGINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CHAVES DONATO (RJ-142865)) X BANCO SANTANDER BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.011827-4 - MAURO MARCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). LEANI FATIMA DOS SANTOS CORREA (RJ-136985E)) X EMF LANCHES LTDA ( HABIB\"S) Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012022-0 - MARIA JULIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Sentença:Homologo, por sentença, para que a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 40 da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2007.816.012043-8 - RAFAEL LEMES TORRES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA CREDER CORREA (RJ-140906) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.012366-0 - ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X PORTO SEGURO CIA DE SEG. GERAIS LTDA Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.001094-1 - CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659)) X DILSON ALVES DAMASCENO Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.000596-9 - ANIBAL JOSE CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOÇAPIR HORTA FERNANDES (RJ-039311)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA EMBRATEL Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nProc. 2008.203.006766-5 - DAMAS E DIVAS RESTAURANTE E SANDUICHEIRA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ (RJ-112289)) X CEDAE Despacho:Chamo este feito à ordem para decidir, desde logo, a possibilidade do autor constar no pólo ativo neste JEC. Registro o melhor entendimento sobre o tema (Os Juizados Especiais Cìveis, Eduardo Oberg, ed. Lumen Juris, pág. 21): \"O documento que se exige para que a parte prove ser microempresa é a declaração firmada pelos sócios, com a chancela da Junta Comercial, onde os representantes legais da empresa declaram que a receita bruta anual não excede R$ 244000,00, como disciplinado nos arts. 2º a 5º, da Lei 9841/99, e nos arts. 4º e 5º do Decreto nº 3474/2000\". Segue o autor: \"Creio necessária a exigência, nos Juizados Cíveis, da atualização de tal declaração anualmente, como intuito de aumentar o controle de admissibilidade da microempresa como parte autora, evitando burla à lei.\". Deve, pois, a parte autora comprovar seu status de microempresa, em cinco dias, sob pena de extinção. Venha, assim, o documento exigido. Fica, por ora, suspenso o feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.002078-6 - ALEF CENTRO EDUCACIONAL LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). MARCO AURÉLIO ESTEBANEZ NICOLAU (RJ-154217E)) ANA CARLA COSTA FIGUEIREDO, Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692) Despacho:Sentença a fls. 33/34. Penhora a fls. 45. Penhora on line infrutífera a fls. 80/81. Esclareça a parte exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.011173-5 - ROSE VIANNA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FABIANO AMÉRICO VIEIRA DO VALE Despacho:Defiro o desentranhamento de fls. 15, sem a necessidade de cópias nos autos, a ser providenciado em dez dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.816.012892-7 - JOSE ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X JOSE MANOEL CARNEIRO FERNANDES Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.008140-2 - ANA MARIA MARCÔ LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:. \r\n\r\nProc. 2006.816.000171-0 - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:A questão a ser dirimida é a seguinte: o impugnante cumpriu ou não o acordo exeqüendo, transformando a conta corrente do impugnado em conta simples, ou seja, sem limite de crédito e sem talão de cheques ? O impugnante afirma que cumpriu o acordo em 22/06/07, sustentando que o valor exeqüendo real é de R$ 3168,00, e não R$ 4660,00. O impugnado sustenta que o acordo não foi cumprido porque vem sendo cobrado, segundo fls. 109/110, a \"TAR PACOTE\", a qual indevidamente inclui valores relativos aos cheques e outros serviços não especificados. Esclareça, portanto, a parte impugnante quais os serviços que são abarcados pela \"TAR PACOTE\", sob pena de ser considerada na cobrança a inclusão de valores pertinentes aos cheques, o que revela o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.203.018783-8 - RITA ZACCONI TORRES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067) AIJ designada para o dia 17/04/2008 as 10:15horas. \r\n\r\nProc. 2007.816.003124-7 - SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192), Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003809-6 - LOUSIANE LOUZADA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FÁTIMA MACHADO GRIPP (RJ-090647), Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006001-6 - MARLUCE DE MIRANDA LIMA X MASTERCAMP COM. E TREIN. LTDA Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006236-0 - ANDREA ALMEIDA AMORIM X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010226-6 - BENEDITO PEREIRA GOMES X BUGASSINO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.816.013068-7 - JOSE CIRIACO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES (RJ-112491)) X ANEIA CABRAL LOPES Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.007312-0 - RUBENS DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) VASILEIOS MICHALOPOULOS, Dr(a). FABIO GOMES PEREIRA MARCHISIELLO (RJ-102637), Dr(a). FERNANDA HASSIN SILVA ALVES (RJ-120633) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.003220-3 - JOAQUIM DE OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X PADARIA E MERCEARIA NOSSA SENHORA DE FATIMA C. LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-088478) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017494-7 - CARLOS EVANDRO LEITE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X NET RIO SERVIÇO DE COMUNICAÇOES S.A Despacho:Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.001843-0 - JOSÉ CARLOS CORREA MIRANDA X CLAYMED MATERIAIS HOSPITALAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARÃES (RJ-098706), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.002307-2 - ANITA TAVARES BASTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493)) ROBERTO ANTUNES BAPTISTA, Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656) Despacho:Sentença a fls. 11. Mandado a fls. 86 (R$ 887,15). Venha a planilha indicativa do débito atual, a fim de viabilizar a penhora portas a dentro no endereço indicado a fls. 98. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - HELENO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONI FREDERICO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-111220)) X NEVELLI KARVAS RIO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352), Dr(a). RUBENS DE ALMEIDA LIMA (MG-022052) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.000836-1 - CARLOS HUMBERTO CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X DORIVAL DE SOUZA BAHIA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Diga a parte exeqüente quanto ao petitório de fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.816.001296-0 - GILVAN BRETAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUISA LIMA RIBEIRO (RJ-133909)) X RODONAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027), Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948) Despacho:Diante de fls. 179, deixo de examinar o petitório de fls. 173/176. Diga o exeqüente de que forma pretende ver efetivada a execução, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.816.006777-8 - (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO NATAL PINTO DA FONSECA (RJ-114148), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PEDRO VINICIUS INDALENCIO FERREIRA (RJ-129113), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007616-0 - GABRIEL CURTY ACERBI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X LOJA SONOLEVE - ALIENS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LOPES DA SILVA (RJ-074511), Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008161-1 - TERESA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729), Dr(a). NEUCI SÁ DE MELLO (RJ-077564)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Sentença a fls. 33/36. Acórdão a fls. 73. Homologo a arrematação noticiada a fls. 92. Intimem-se a parte executada para, querendo, ajuizar embargos à arrematação, a teor do art. 746 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.008960-9 - ANA MARIA ALVES NOVAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X V & V VIEV S COMÉRCIO DE MÓVEIS E ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003895-1 - JONAS CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292), Dr(a). JORGE ANDRE DOS SANTOS SANTORO (RJ-149546E), Dr(a). JESSICA ANNE BORGES LOPES (RJ-146323)) X CANADA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004351-0 - ROBERTO FERREIRA PINTO LOPES X COTRIM CELULAR (DIDICO COMÉRCIO CONSULTORIA E ASSESORIA LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.005855-0 - ANDRE GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RODRIGUES DE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-112048), Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007808-0 - EDUARDO DE MENDONÇA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GOMES FERREIRA (RJ-112908)) X BIGAS DE PRAÇA SECA AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Sentença:Sentença a fls. 25/26. Mandado a fls. 59 (R$ 2750,00). Depósito a fls. 67 (R$ 2000,00). Embargos a fls. 68/70. Resposta a fls. 81/82. Discute-se o valor exeqüendo. Considerando que a obrigação de fazer foi cumprida em 12/12/06 (fls. 30), devem ser aplicados 25 dias multa, o que gera o total de R$ 2500,00. Considerando que a obrigação de pagar foi efetivada no prazo fixado (fls. 27/28), inexiste qualquer débito neste aspecto. Pela obrigação de fazer, foi pago o valor devido, com o acréscimo da multa do art. 475-J, do CPC (fls. 59). Logo, nada mais é devido ao embargado. Isso posto, julgo procedentes os embargos e, por conseqüência, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. De outro lado, não se vislumbrando, na ótica deste magistrado, qualquer das hipóteses legais, deixo de aplicar as penalidades relativas à litigância de má-fé. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.816.008260-5 - ROSANA VIEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE OLIVEIRA (RJ-115137)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Sentença a fls. 84/88. Acórdão a fls. 107/109. Mandado a fls. 137 (R$ 3840,00). Intime-se a parte ré para manifestar-se quanto ao petitório de fls. 138/140. \r\n\r\nProc. 2006.816.010644-0 - PAULO ROBSON GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). TATIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-154956E) Despacho:Em consul ta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - ANDRÉ LUIZ SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X ACTUAL SERVIÇOS DE APOIO A SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT GOMES (RJ-003288), Dr(a). SÉRGIO LUIZ DA COSTA (RJ-068891), Dr(a). EDUARDO FERREIRA OLIVEIRA ARRAIOL (RJ-147691) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.203.018173-3 - ALINE DALFORNE VILLAFRANCA SANS (Adv(s). Dr(a). JULIANA ROLIM DIAS (RJ-120489)) X LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000817-1 - THEREZINHA TAVARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002324-0 - LUIZ GOME MORAIS (Adv(s). Dr(a). FELIPE FURTADO MORAIS (RJ-142387)) X SOCIEDADE EMPRESÁRIA SOLETROL Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004299-3 - DIEGO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005870-8 - HUGO JORGE MARTINS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X DRIVE SERVICE - LLMJE PREST. DE SERV. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:Sentença a fls. 57/59. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007088-5 - ANA CLAUDIA CHAUVET (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772)) X AGRAS DE E ENSINO LTDA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008384-3 - HÉLIO PIMENTA GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078)) X VIVO TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010514-0 - NIARA CRISTIANE KROEGER SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JOÃO ALMEIDA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010651-0 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010758-6 - IJANETE LOPES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ BURGOS ROCHA (RJ-115636)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam.h \r\n\r\nProc. 2007.816.010774-4 - JAIR EPIPHANIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FMAC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). VIVIANE MALLET DOS SANTOS (RJ-145642) Decisão:Recebo os embargos de fls. 96/97, acolhendo-os porque, realmente, houve omissão relativa ao pedido de indenização por dano moral. Assim, acresço o seguinte à sentença embargada: \"Quanto ao pleito de indenização por dano moral, verifica-se que houve descumprimento de cláusula contratual, dele não decorrendo, segundo as provas trazidas aos autos, qualquer desdobramento significativo a ponto de justificar a acolhida da súplica. Por isso, não obstante o inequívoco aborrecimento experimentado pela parte autora, não se pode qualificá-lo como extraordinário e, por isso, descabe a indenização perseguida\".De outro lado, recebo o recurso inominado de fls. 98/105, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010804-9 - MARCOS ANTONIO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X ITAU CARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010912-1 - ADALMIR FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X CASA BAHIA COM. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011434-7 - TATIANA GRIFFO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X TNL PCS S/A Despacho:Venha comprovante de rendimento atual, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011457-8 - GLORIA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Homologo a desistência recursal de fls. 67. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012978-8 - GIOVANA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ARAUJO MARTINS (RJ-144377)) X BANCO IBI S/A Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.013107-2 - DANIELA COSTA BRANDÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319) Audiência de Conciliação designada para o dia 17/04/2008 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.203.004580-3 - HUGO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JULIO MIGUEL PEREIRA JUNIOR Decisão:Indefiro o requerimento de intimação de testemunhas, garantindo desde já que não haverá convolação da audiência de conciliação para audiência de instrução e julgamento. Tendo em vista que o patrono, que atua em causa própria neste processo, também atua como advogado no processo de nº 2008.203.004581-5, e tendo em vista que as audiências de conciliação dos dois processos foram marcadas para o mesmo dia, apensem-se provisoriamente estes autos (2008.203.004580-3) aos autos de nº 2008.203.004581-5, a fim de possibilitar que o advogado participe das duas audiências relativas aos dois processos. \r\n\r\nProc. 2008.203.004581-5 - IOLANDA MOTTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Tendo em vista que as audiências mencionadas pelo patrono do autor às fls. 14/16 estão designadas para o mesmo dia, neste mesmo juízo, indefiro o adiamento requerido. Apensem-se provisoriamente estes autos (2008.203.004581-5) aos autos de nº 2008.203.004580-3, a fim de que o advogado possa participar das duas audiências relativas aos dois processos. \r\n\r\nProc. 2008.203.006453-6 - MARIA OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS FRANCISCO (RJ-106684)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Sentença:Diante da incompetência territorial certificada a fls.24. e considerando o enunciado 2.2.4, do TJRJ, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, III, da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.006563-2 - RUBENS MARQUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA GHENOV (RJ-148422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.001895-4 - WASHINGTON FERNANDES SABOYA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X SLT - SAENS PENA APARELHOS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Sentença a fls. 35/36. Acórdão a fls. 50/51. Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2882,00). \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.816.011488-6 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X OURO VERDE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.816.004155-0 - MARCOS ANTONIO PERES BARREIRO X MENDELSSOHN MAIA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES (RJ-071712) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.006067-3 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDERSON LUIZ AGUIAR CARVALHO Despacho:Defiro isenção nas custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.008525-6 - WANDER JUNQUEIRA ARAÚJO X EDSON TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL MAGALHÃES PAIXÃO DA CONCEIÇÃO (RJ-134658) Despacho:A fim de que se possa analisar pedido de gratuidade de justiça, traga o recorrente cópia da declaração de bens, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.816.005716-5 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu para pagamento do valor apontado a fls. 138, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 172,04). \r\n\r\nProc. 2007.203.017378-5 - FATIMA SONIA MACHADO DA SILVA X LG ELETRONICS DE SAO PAULO TDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Fixo multa de 30% pelo descumprimento do pactuado às fls.13. Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1040,00.).. \r\n\r\nProc. 2007.203.017902-7 - ISABEL DE ALMEIDA BARBOSA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se a parte Ré para cumprimento, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2.750,00).. \r\n\r\nProc. 2007.816.000613-7 - DENISE VASCONCELOS MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) VIVO-S/A, Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Indefiro fls. 78 porque cabe à parte, e não ao juízo, fazer as contas. Venha o cálculo em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.001761-5 - FÁTIMA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCIA CRISTINA GONÇALVES SILVA BONITO (RJ-100237), Dr(a). JOSE RENATO BITTENCOURT COSTA (RJ-050924) Decisão:Tendo em vista a certidão retro, devolvo o prazo requerido às fls.76, que passa a fluir da ciência da presente decisão \r\n\r\nProc. 2007.816.006476-9 - AMENAIR BATALHA MATASSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X EMPRESA DA VINCI E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Esclareça o exequente se pretende adjudicar os bens penhorados a fls. 39v ou levá-los à leilão. \r\n\r\nProc. 2007.816.008297-8 - MARIA DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE JESUS MARQUES (RJ-138582)) X BANCO CITICARD S. A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Para análise das cobranças indevidas, venha aos autos cópia das faturas posteriores a sentença de fls.38/39. \r\n\r\nProc. 2007.816.008904-3 - DAVID MAURICIO SOUZA DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANÇA (RJ-132132)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ao autor para ciência da certidão de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.816.010043-9 - ANDERSON DO COUTO CANDIDO X WV VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384), Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010366-0 - MARIA DO CARMO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-141136), Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010778-1 - JOSE TAVARES DOS SANTOS X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento (R$ 2097,33). Intime-se o réu para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.010810-4 - SIMONE GOMES DA SILVA X SUGGAR Despacho:Indefiro nova citação por oficial de justiça no endereço já diligenciado. Traga a parte autora o endereço atualizado do réu, a fim de possibilitar sua citação, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.010914-5 - JAQUELINE DE JESUS GOMES X SOCIEDADE DE ENSINO ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Decisão:Defiro gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010954-6 - NEUZA MARIA DE GOUVEA MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 4000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011669-1 - ALEXANDRE FERREIRA BARBOSA X TNL PCS S/A -OPERADORA SERVIÇO MÓVEL OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1)Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. 2) À parte Ré para que se manifeste sobre fls.47/51 \r\n\r\nProc. 2007.816.011831-6 - CAROLINA LAMRCA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE MARINHO (RJ-137941)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Defiro isenção nas custas. Defiro desentranhamento a ser providenciado em dez dias, sem necessidade de cópias. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.012379-8 - LEILA COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X SKY BRASIL - SEVIÇOS LTDA - DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Pelo descumprimento do acordo, fixo a multa em 30% do valor acordado. Intime-se para pagamento do valor devido, em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1300,00).h \r\n\r\nProc. 2008.203.006884-0 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.816.004531-0 - AMÉGENES PEDRO CONTÃO (Adv(s). Dr(a). AMÉGENES PEDRO CONTÃO (RJ-020304)) LUCIANA CRUZ SAMPAIO, Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.008179-9 - ANDRÉ MAURÍCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X COSME DE OLIVEIRA NEVES Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.011112-7 - MANUEL FERNANDES DOS SANTOS CATÓLICO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X GISELE FERREIRA SANTOS Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2008.203.003955-4 - NESIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X FLAVIA ANDREA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.006095-6 - MARCIA SLEIMAN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X CLAUDIO MAIA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.017656-7 - ALBERINO REGO DE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRASIL VEICULOPS COMPANHIA DE VEICULOS Despacho:Diante de fls. 58, esclareça a parte exeqüente se entende devido algo mais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.002224-9 - VILMA LUCIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES (RJ-092811)) X DICASA- DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2003.816.004029-0 - SERGIO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALD DE CASTRO FILHO (RJ-041337), Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296), Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Despacho:Esclareço que, na forma de fls. 212, o valor exeqüendo é de R$ 7482,67 (R$ 8093,04 - R$ 610,37). Esclareça a parte exeqüente o petitório de fls. 221 porque não constam nos autos depósitos a serem liberados. \r\n\r\nProc. 2004.816.007375-2 - WALDELICE NASCIMENTO DA SILVA X UNIMED INTRAFEDERATIVA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001031-8 - CLAUDIO CORREA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AZEVEDO LIMA (RJ-113676), Dr(a). GLAUCIA PORTUGAL DAMASCENO BARBOSA (RJ-135839E), Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) FINÁUSTRIA FINANCIAMENTOS, Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). MILENA ALVARES DE SOUZA (RJ-151510E) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - LÍLIAN CRISTINA SOARES LORETO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910), Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X EDITORA SONORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IBEVAN DE ABREU MELO (RJ-012866), Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009496-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X VALDOMA MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Findo referido prazo, deve o Autor indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001459-4 - MARIA HELENA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375)) RIO MED, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.816.001493-4 - CINTIA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) MOTOROLA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 377,85). \r\n\r\nProc. 2006.816.002080-6 - ÉDEN RAMOS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte Ré para que devolva a guia retirada no prazo de 24 horas. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 1.779,14). \r\n\r\nProc. 2006.816.003115-4 - MAURICIO BRANDÃO VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO BRANDÃO VECCHI (RJ-110977)) X ANDISA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR APARECIDA DIAS (RJ-131971) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.003200-6 - MARCOS HONORATO MAIA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte Ré sobre cálculos do contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.816.006323-4 - MANOEL ANTONIO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X PLURICEL TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). NATALIA BRASIL CORREA DA SILVA (RJ-126942) Despacho:Diante de fls. 178, expeça-se mandado de pagamento (R$ 340,14), devendo o autor esclarecer se, com relação ao primeiro réu (Pluricel) dá quitação, diante dos valores bloqueados, através do sistema Bacen Jud, e transferidos às fls. 164 e 178. Diante de fls. 192, expeça-se mandado de pagamento (R$ 2249,70), devendo o autor esclarecer se com relação ao terceiro réu (Siemens) dá quitação. Desentranhem-se fls. 189 e 190, eis que não pertencem a estes autos, levando-as aos feitos próprios. Diligencie-se com relação à penhora on line de fls. 177, desbloqueando os valores que estejam bloqueados. \r\n\r\nProc. 2006.816.009316-0 - ANDRE DO NASCIMENTO BARTOLETTE (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MARIA AUGUSTA CASTOR (RJ-136209)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO MENEZES (RJ-129856), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). RENATA CRISTINA MARINHO (RJ-141881) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já há provimento jurisdicional nos autos. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011618-4 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X ANTÔNIO CARLOS BATISTA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012093-0 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Sentença a fls. 97/99. Penhora a fls. 126. Traga a parte executada a cópia da guia que se alega paga, a fim de permitir o levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2007.203.016466-8 - MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X CEDAE Decisão:Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos, caso assim requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017072-3 - MARCELO RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CONFIAUTO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.000984-9 - RENATA AYRES CASSINI X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE - UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002137-0 - FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X OTTO GUILHERME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Decisão:Sentença a fls. 62/66 e 75. Recebo o recurso inominado no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.002375-5 - PAULO CESAR LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ROBERTO PEREIRA GONÇALVES (SP-105077) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002620-3 - LUIZ FARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) VERONICA DIVAN, Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.002672-0 - HELTON JOSE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) CASA BAHIA - COMERCIAL LTDA, Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005353-0 - GRACIO SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X PR IMÓVEIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.005356-5 - CLAUDIA BISCAIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006602-0 - FABIANA ALVES ABREU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACHADO DOS SANTOS (RJ-137805)) X MINAS PARK ESTACIONAMENTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES COURI (MG-096163) Despacho:Diga a autora quanto ao pedido de fls. 76. \r\n\r\nProc. 2007.816.007186-5 - CLAUDIO ALEX FLOR DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PELLEGRINO FILHO (RJ-105885)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Diante da certidão de fls. 73, defiro a devolução do prazo requerida a fls. 70, passando o mesmo a correr a partir da intimação deste decisão. \r\n\r\nProc. 2007.816.007709-0 - KELY DE MATOS ATANASIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO B. T. DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.009222-4 - MARCOS TULIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line (R$ 385,99) \r\n\r\nProc. 2007.816.009401-4 - VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)) X MEIREGEANE DE MELLO BARBOSA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.816.009801-9 - DENISE CAMPIGLIA DART PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) REDESIGNO a Audiência de Instrução e Julgamento marcada para dia 10/06/2008 às 16:15 H, conforme certidão de fls. 35 verso. \r\n\r\nProc. 2007.816.010012-9 - ALINE PACHECO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X GLOBEX (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.010826-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA PAULO VENTURA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Decisão:Recebo os embargos de declaração para esclarecer a dúvida decorrente do erro material constante na parte dispositiva da sentença embargada, a qual passa a ser a seguinte:\"Ante o exposto, julgo procedente o pleito autoral para condenar a parte ré à compensação de danos morais, no valor de R$ 2000,00 (DOIS MIL REAIS), acrescidos de correção monetária, desde a data da leitura da sentença até o efetivo pagamento, com juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 269, I, do CPC.\"Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011010-0 - ROSIMERI DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X ADM BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nProc. 2007.816.011083-4 - EDMUNDO DE SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375)) X ALSATA MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011100-0 - GUILHERME BARBOSA DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X TRANSPORTE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.011234-0 - RITA DE CASSIA MENDONÇA MACHADO VARELLA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração porque presentes os pressupostos recursais, destacando-se a sua tempestividade. Entretanto, deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses do art. 48 da Lei 9099/95. É que, na ótica deste magistrado, a sentença embargada não apresenta obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Em verdade, o inconformismo da parte embargante deve materializar o recurso próprio, já que inviável o exame de sua pretensão em sede de embargos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.816.011256-9 - MARIANE GIORNO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENEZES PIMENTEL (RJ-015200)) X VIVO-S/A Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 68/70, mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. Recebo o recurso inominado de fls. 71/80 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.011455-4 - EVA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Homologo a desistência do recurso manifestada a fls. 55. Intime-se o réu para cumprimento da sentença, em cinco dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.011543-1 - JOEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X TELERJ CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venham declarações de miserabilidade, de patrocínio gratuito e de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.011546-7 - LUCIANE FERNANDES ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X D´MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Diante de fls. 65/67, esclareça a parte autora se entende devido algo mais. \r\n\r\nProc. 2007.816.011633-2 - ROSINA DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-130908) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovantes de rendimentos do requerente de JG, no prazo de 05 dias, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.203.001057-6 - SERGIO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para dia 28/08/2008 às 10:15 H, conforme certidão de fls. 29. \r\n\r\nProc. 2008.203.006811-6 - NELI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X ITAU CARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006891-8 - EFIGÊNIA APARECIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X SERGIO SÁ COMERCIO DE JÓIAS LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006903-0 - MONICA OLIVEIRA DE ABREU BENEDITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X TELEMAR S/A (CENTRO) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006972-8 - FRANCISCO DE ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA NOLASCO DO AMARAL (RJ-098298)) X IBICARD Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007040-8 - ROSANGELA MARIA RODRIGUES MONTEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X SUBIMARINO.COM.BR Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007045-7 - SERGIO FELIX GASPAR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EMBRATEL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007116-4 - ALINE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE CARVALHO FERNANDES (RJ-116861)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007127-9 - LUCY MARIA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NAIME MENDES FARIA (RJ-127412)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007139-5 - FÁBIO LUIZ TORRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.203.006897-9 - TATIANA SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANE DE SOUZA ARAUJO (RJ-131664)) X VIVO-S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.006930-3 - SABRINA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007042-1 - WHELIGTON VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X UNIBANCO SA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007046-9 - PEDRO AUGUSTO HOHLENWERGER (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X JOSE CARLOS AMARAM Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007051-2 - CRISTIANA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BRADESCO Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007150-4 - ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.007165-6 - MANUEL LEIS MATO (Adv(s). Dr(a). WALDYR RODRIGUES DA COSTA (RJ-042025)) X CEDAE Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.816.005600-1 - FERNANDO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X BANCO IBI E OUTROS venha a declaração de rendimentos a fim de que se possa analisar o pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.203.006699-5 - MARCOS JOSÉ BARONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nId: 479178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.210.003459-0 - MARIA JOSE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X INSS, APS RAMOS Despacho:O Juízo é incompetente para a apreciação do pedido constante do item 7. Emende-se, pois caso contrário haverá o deslocamento da competência para a Justiça Federal. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000239-0 - EUNICE DO NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X EDIRCEIA BATISTA DO NASCIMENTO Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003690-8 - MARIA JOSÉ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034), Dr(a). MARCIO DANON (RJ-052835)) X WALDEMAR VELOSO DE AZEVEDO CERTIFICO QUE FALTAM AS CÓPIAS P/AUTUAÇÃO DA CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.009161-2 - COMPANHIA DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDYRLEI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Decisão:Há manifesta conexão entre a presente demanda e as ações que tramitam pela 4ª VC deste Foro Regional, eis que todas elas se fundam no mesmo contrato, havendo risco de decisões conflitantes. Declino, pois, da competência, diante da prevenção do Juízo da 4ª VC. Remetam-se os autos , com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.210.003575-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILIO DE ASSIS Despacho:Comprove-se a notificação prévia. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.210.006088-3 - SUPER MERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PADARIA E CONFEITARIA NOVA OLARIA LTDA. E OUTRO Despacho:As notas fiscais que fundamentam os protestos estão assinadas por pessoa de nome Marcelo, o qual, segundo informação de fls. 116, trata-se de Marcelo José da Silva, ex-empregado da autora. Sobre tal situação a parte autora não se manifestou. Informe a demandante, pois, se efetivamente Marcelo José da Silva é seu ex-funcionário, esclarecendo o motivo da demissão. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.004443-9 - EUSÉBIO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO ITAÚ - AGÊNCIA RIO/OLARIA Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.210.008868-6 - LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X SANDRO DE OLIVEIRA TASSANO Despacho:Venha a cópia integral da declaração. \r\n\r\nProc. 2008.210.000257-5 - UNIÃO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JOSE CLAUDIO LEITE E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 15h00, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência acima mencionada, devidamente ACOMPANHADO DE ADVOGADO, ou fazendo-se representar por este, ocasião em que deverá ser apresentada contestação, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial com a conseqüente aplicação do efeitos da revelia. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003761-3 - CARLOS LEANDRO VILELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000111-6 - NELCELINA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:À advogada da autora sobre o depósito dos honorários. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claausula c/c obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela visando impedir \r\n\r\nProc. 2007.210.008034-1 - TONI PEREIRA BORBA BACH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistência de dívida c/c obrigação de fornecimento de serviço c/ tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.008224-4 - GLÓRIA MARIA JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010742-3 - NEYDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X WILLIAM JORGE SOARES MORÃES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, em relação ao pedido de despejo, pela perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO referente à cobrança, condenando o réu ao pagamento dos alugueres vencidos desde 10.07.2006, bem como das cotas condominiais vencidas desde maio de 2006, tudo até a desocupação do imóvel (maio de 2007 - fls. 33). Sobre os valores deverão incidir correção monetária e juros moratórios de um por cento ao mês desde cada mês em referência. Sobre os valores dos aluguéis deverá ainda incidir multa de vinte por cento, na forma da cláusula 5ª do contrato (fls. 13). Condeno o réu, por fim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.005340-4 - JOSE ORLANDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MENEZES ADDED (RJ-111909)) X MECANICA DE AUTOS KI BRILHO LTDA. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 37, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.210.003533-7 - ALMYR FIGUEIREDO JORIO (Adv(s). Dr(a). CINTIA MILEPPE VIEIRA (RJ-146691)) X ESTRELA SAGITÁRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA- ME E OUTRO Decisão:Vê-se do teor da declaração do IR apresentada pelo autor que este é proprietário de vários imóveis, certamente destinados à locação. Indefiro a gratuidade. Venha o preparo em dez dias, pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003861-3 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346), Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVA MAIA (RJ-107715), Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X WILLIAM GEORGES KHOURY Despacho:Fls. 151/154: Deve o arrematante solicitar ao Juízo competente o envio de ofício a este Juízo para que seja dada a baixa da penhora aqui promovida. \"Ad cautelam\", o levantamento pretendido deve se dar desta parcela. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.210.004736-5 - MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X JANE MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Despacho:1) Fls. 160: Providências desnecessárias, que nada têm a ver com a lide.2) Apresente a parte autora certidão atualizada do RGI que permita a identificação da cadeia sucessória do imóvel.3) Apresente ainda cópias da inicial e contestação do processo movido perante a 43ª VC do forum central.4) Por fim, apresente a autora certidão referente à escritura pública mencionada a fls.16, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009961-0 - CLAUDIO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:O banco-réu, em sua contestação, NÃO ESCLARECE se foi ou não quitada a dívida referente à negativação, não tendo havido impugnação específica a respeito, alegando o banco, tão somente, que o autor não comprovou documentalmente a quitação. Esclareça a parte, portanto, sendo que, caso haja dívida, deverá ser apresentada a documentação comprobatória pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.210.003587-6 - CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA NEVES DA SILVA (RJ-082091), Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO RIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Esclareçam as partes se há outras ações versando sobre a mesma situação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cancelamento de titulos cumulado com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.007154-9 - IGAMPE PINTURAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476) Decisão:Defiro a produção de prova documental. Venham os documentos em dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.009978-7 - ALEX REBELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:Fls. 30: Tendo em vista a data da petição, defiro por dez dias. Após, cumpra-se fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de transito com morte \r\n\r\nProc. 2006.210.000788-0 - ARNALDO LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recolha a parte ré as custas de fls. 196. Após, voltem para homologação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS, MATEIRAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2007.210.007910-7 - LURDES JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 43/44, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Ao Cartório para a apuração das custas, calculando-se a taxa judiciária sobre o valor do acordo, promovendo a parte ré o seu recolhimento, em dez dias. Cumprido o avençado e promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.003415-8 - MARIO ANTONIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X JOSÉ RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS CERTIFICO QUE FALTA O RECOLHIMENTO DE CUSTAS REF. A 4 (QUATRO) CONFERÊNCIA DE CÓPIAS NO VALOR DE R$ 7,28 + FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.210.004866-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MAXILINE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). ANSELMO CIMA DE HOLANDA (RJ-105098) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.210.004213-1 - BERTOLINU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588)) X IZ-LAN COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA Decisão:Não tendo havido o pagamento ou a segurança do Juízo, devida a multa de dez por cento sobre o valor do crédito. Defiro a penhora \"on line\" em relação à empresa executada, efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Os sócios não são parte no processso. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes.Expeça-se certidão conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.012298-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M S B N DISTRIBUIDORA LTDA-ME E OUTRO Despacho:Fls.58: Comprove-se a alegação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL \r\n\r\nProc. 2004.210.004707-0 - SELMA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-124940)) X JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Às partes sobre o laudo péricial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.006949-7 - ROSANA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350)) X MARINA VEICULOS NACIONAIS E IMPORTADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da determinação feito no apenso. Comprove a ré Marina BR Veículos LTDA que o veículo foi vendido a terceiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.003429-4 - SANTANDER BRASIL ARENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BEX LOGISTICA LTDA-ME Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 133, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003402-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JORGE LEANDRO TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007335-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANA GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-136350) Despacho:Digam as partes deste processo se concordam em converter a reintegração em definitiva, dando-se as partes mútua quitação em relação ao contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nProc. 2007.210.009106-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCO ANTONIO LIMA DE SOUZA Decisão:Não cabe reconsideração de sentença, podendo haver juízo de retratação em sede de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.210.010393-6 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LAIS MEIRELLES DA CRUZ Sentença:Verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto por fato superveniente ao ajuizamento da ação, conforme noticiado a fls. 16. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.011006-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MONICA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 28/29, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.004307-1 - RENATA BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Conclusão de ordem. Sem efeito o despacho de fls. 62.Determino a produção de prova pericial grafotécnica, nomeando Perita do Juízo a Drª. DENISE RIVERA, (tels. 2438-8938/8123-8606)Intime-se a expert para que formule sua proposta honorária. Após, digam as partes. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2005.210.007017-3 - PATRÍCIA SÁ LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X GOLDEN CROSS AIS. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em relação a MÉIER MEDICAL CENTER S/C LTDA. (HOSPITAL PASTEUR), e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em relação à GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA., condenando-a ao ressarcimento das despesas médicas efetuadas pela autora, no valor de R$ 12.453,84 (doze mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e oitenta e quatro centavos), com correção (...)Condeno a autora a pagar ao segundo réu honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor atribuído à causa, ressalvando-se a gratuidade de justiça concedida à demandante, aplicando-se à hipótese o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Em razão da recíproca sucumbência, as despesas processuais serão rateadas, por metade, entre a autora e a primeira ré, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos, fazendo-se a mesma ressalva quanto à gratuidade de justiça concedida à autora. \r\n\r\nId: 479232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.210.006790-7 - ROSELI MARIA RODRIGUES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825), Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512)) X MELHORAMENTOS INHAUMA IMOBILIARIA MILL LTDA. Decisão:Acolho a emenda de fls. 51/62. Contudo, cumpra-se a decisão de fls. 49/49v, a fim de emendar a inicial para inclusão no pólo ativo do espólio do finado marido da requerente. Quanto ao litisconsórcio passivo não incide custas por ser necessário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.001215-1 - MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X JORGE DE OLIVEIRA COSTA Fls. 28/29. À requerente. \r\n\r\nProc. 2006.210.008045-4 - LUIZA DE ASSIS, MARCIO HALLAIS AVELLAR, CRISTIANNE HALLAIS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X Falecido: KLEBER DA SILVA AVELLAR Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.010067-2 - WILMA MOURA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)), LUANA CONRADO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR SILVA DOS SANTOS Sentença:1- Retifique-se o pólo ativo para constar Wilma Moura Silva dos Santos e LUANA CONRADO DOS SANTOS, representada por Luciana Conrado. 2- Segue sentença em separado: (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 18, na razão de 50% para cada requerente. Transitada esta decisão em julgado, expeçam-se os alvarás. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida às requerentes. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista à DP e ao MP. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.010067-2 - WILMA MOURA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACIRA FERNANDES MORAIS (RJ-115664)), LUANA CONRADO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CESAR SILVA DOS SANTOS Decisão:Recebo os embargos de fls. 43 verso, eis que tempestivos. Quanto à contradição apontada, razão assiste à ilustre Defensora Pública. De fato, o \"de cujus\" deixou 4 filhos, sendo que somente o menor está habilitado no feito. Com efeito, RETIFICO A SENTENÇA DE FLS. 42 PARA DETERMINAR O LEVANTAMENTO DA IMPORTÂNCIA, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADAS A TÍTULO DE PIS/PASEP, CONSOANTE OFÍCIO DE FLS. 18, NA RAZÃO DE 50% PARA A PRIMEIRA REQUERENTE E 12,5% PARA A SEGUNDA REQUERENTE. P.R.I., ADITANDO-SE.Dê-se vista ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2008.210.005593-2 - WANDA COSTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X JOSE WANDO FIGUEIREDO DA ROCHA Despacho:1. Venha a cópia da certidão de óbito do genitor do \"de cujus\" ou sua habilitação, se vivo for. 2. Oficiem-se às instituições financeiras. 3. Oficie-se ainda ao INSS para que remeta ao Juízo a certidão da inexistência de dependentes habilitados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008846-5 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CORREA FONTES FILHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2008.210.004972-5 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARTINS MARINHO Republicação: Considerando que a competência das varas regionais é fixada pelo critério funcional-territorial; considerando que se trata de competência absoluta, eis que disciplinada por normas de organização judiciária, que é matéria de ordem pública, DECLINO DA COMPETÊNCIA, com fulcro no art. 94 §7º do CODJERJ, em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum do Méier, que couber por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se, após as formalidades legais. Registre-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005844-6 - NILHY IUSIM (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X VALDIVIO GOMES DA SILVA Fls.63/65 (parte final) - \"deverá a parte credora cumprir o disposto na última parte do artigo 475-J do CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.210.005803-7 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANDRO ROBERTO ALAMINO), PAULO ROBERTO ALAMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Defiro a produção de prova pericial médica para esclarecer os dois últimos pontos, cabendo ao cartório contactar o setor de perícias para que informem nome de profissional especializado no assunto referido neste feito. Defiro a produção de prova documental e testemunhal, observando-se as prescrições do CPC. Indefiro as demais provas, pois irrelevantes para julgamento. Às partes, sobre quesitos complementares e nomeação de assistentes, no prazo fixado no CPC. Com a indicação do perito, o mesmo deve ser intimado para declarar se aceita o munus e referir sobre honorários. Declaro Saneado o feito. \r\n\r\nProc. 2007.210.009409-1 - ESPOLIO DE CARLOS JOAQUIM FERNANDES, ESPOLIO DE MARIA APARECIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X JUAREZ JOSÉ DA SILVEIRA Decisão:Pela última vez: emende-se a inicial, a fim de formular os pedidos (imediato e mediato) adequadamente, sob pena de extinção por inépcia. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de fiança \r\n\r\nProc. 2008.210.001709-8 - RONALDO MARQUES SERENO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES Despacho:Venha a declaração de isenção do IR, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.005571-3 - EVALDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:1. Concedo JG. 2. Pleiteia o autor a devolução em dobro do valor pago a título de recuperação do consumo irregular. Com efeito, impôe-se a declaração de nulidade do negócio jurídico por vício de consentimento. De tal sorte que concedo o prazo de 10 dias para a emenda da inicial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.001167-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SHEILA MARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.210.001834-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X CLEAN - AIR REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005210-2 - AMANDO FENTANES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X TANIA REGINA BARBOSA DA SILVA), Fiador: WASHINGTON LUIZ BARBOSA), Fiador: AURELICE DA ROCHA BARBOSA Ao autor para recolher R$ 5,47 de AOJA, conta 1107-2, bem como R$ 0,27 de FUNPERJ, conta 600225174-9, e R$ 0,27 de FUNDPERJ, conta 567300124-3. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001731-1 - MARILENE MARQUES JUSSARA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X DIRCE MARA DE CARVALHO PAIVA Despacho:Fls. 37 - Defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com a cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.004136-9 - LYDIA D'ASSUNPÇÃO NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X JOSÉ VIÇOSO DIAS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)), ZÉLIO CONRADO DE AZEVEDO), DIOMAR FLORIDO DE AZEVEDO Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007891-7 - JOSÉ MADEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MICHELE FERREIRA VILAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, Cumulada com cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.210.008784-0 - ALZIRA VEIGA DE ALBUQUERQUE, JOSE FERNANDO VEIGA DE ALBUQUERQUE, MARGARIDA VEIGA GOMES, JOSE AUGUSTO VEIGA GOMES, MARIA LUIZA VEIGA GOMES PINTO, MANOEL DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X CONFEITARIA ENGENHO DO PÃO LTDA-ME), HÉLIO ASSIS CARIA ANDREOZZI), NEIDE LIMA ANDREOZZI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança de alugueis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.003990-7 - JACIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X JORGE HILÁRIO APOLINÁRIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), WILSON SILVA, Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Sentença:Julgo extinto a presente execução na forma do art. 794 do CPC. Custas ex lege. B.A. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2006.210.002787-7 - NEIDE FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Ao autor sobre fls. 131. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000925-3 - IZA BARBOSA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JOAQUIM TEIXEIRA), LUCINDA DA CUNHA TEIXEIRA), ARMANDO DA CUNHA), ADELAIDE DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMEZ ALVES (RJ-132427) Decisão:Reconsidero o item 01 de fls. 223 para determinar a imediata exclusão do pólo passivo de João Antônio Lopes e Leila Verling Lopes. \r\n\r\nProc. 2005.210.001268-9 - ELINEA DE MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X MARIA CECILIA DE LIMA MACEDO Ao autor sobre fls.136/137. \r\n\r\nProc. 2007.210.004695-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X PADARIA E CONFEITARIA BRUNINHA DE BRAZ DE PINA Ao autor para recolher:campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 campo 37: R$ 12,78 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9campo 46 : R$ 0,63campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3campo 47: R$ 0,63 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.011702-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BRUDANI COMERCIO SERVIÇOS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA), ARLINDO AUGUSTO DA COSTA LEITE), JANICE SILVEIRA REIS LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.009866-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIO AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARA FERNANDES DE AZEVEDO Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente citada, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.3 - Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da executada. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.000710-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MONICA DA SILVA RIBEIRO Ao exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c alienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.210.007054-0 - PAULO ROBERTO PARMANHANI (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792), Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...POR ESSES MOTIVOS, acolho a preliminar de incompetência, e amparado pelos princípios da celeridade processual e da instrumentalidade do processo, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UM DOS JUÍZOS DA FAMÍLIA DESSE FORO REGIONAL, cabendo s.m.j., ao ver do declinante, ao digno juiz competente apreciar a regularidade do rito e aproveitamento dos atos processuais até então praticados.P.R.I.Decorrido o prazo preclusivo sem interposição recursal, proceda-se a baixa e redistribuição como determinado. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.007025-2 - ZACARIAS PEREIRA DUARTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCYR FERREIRA LOPES (RJ-074878)) X MARIA CONCEIÇÃO SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Despacho:1. Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença; 2. Após, expeça-se mandado de imissão de posse. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005523-0 - PATRICIA GOMES DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes sobre os esclarecimentos do i. Perito do Juízo\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003788-1 - MARIA CALIXTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.210.004827-5 - MARCELO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ADONTO COE- CONSULTORIO DE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004901-4 - MARIA JOSE CARNEIRO DE SANTA ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364)) X PAULO FELIX DA ROCHA E OUTRO Decisão:Os pedidos são incompatíveis com a via eleita pela autora. Com efeito, emende-se a inicial. Sem prejuízo, venha cópia da declaraçãod e isenção do IR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, em fase de execução \r\n\r\nProc. 2005.210.005235-3 - TATIANA DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HOSPITAL DE CLÍNICA BANGU (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Autos em cartório. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.210.008617-0 - MARIA LAURA DE MENDONÇA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À autora sobre fls. 245/246. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008670-5 - CECÍLIA SOBRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:1. Fls. 111: o cálculo já foi efetuado e publicado, conforme fls. 110.2.Intime-se a ré para recolher os honorários do perito em cinco dias, sob as penas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), HSBC SEGUROS Despacho:Intime-se o denunciado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.210.005316-3 - CLAUDETE DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO LUIZ PINTO VALLE (RJ-140673)) X ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS - ABAC (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Despacho em petição solta:\"J.-se, d.p.Às partes sobre os esclarecimento do i.Perito\". \r\n\r\nProc. 2005.210.005819-7 - ANA PAULA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ VANONI (RJ-115104)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Atenda-se ao ofício de fls. 156, dando-se vista à autora para fornecer as informações solicitadas. \r\n\r\nProc. 2006.210.002566-2 - ELIANA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142), Dr(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA (RJ-089151)) X VIAÇÃO ERIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692), Dr(a). EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA (RJ-149739E) Fls. 233/235. À autora e à denunciada. \r\n\r\nProc. 2006.210.008488-5 - LISANDRA RODRIGUES RISI (Adv(s). Dr(a). MICHAEL GOMES PECORELLA (RJ-130371)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, d.p. Às partes sobre o laudo pericial\". \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Decisão:Fls. 124 - concedo o prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008010-7 - ALMIR JOSÉ RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Certidão supra: diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória, RESSARCIMENTO POR DANOS MATEIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009696-8 - DIVINA CASSIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS MANOEL DIAS (RJ-127769)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.000596-1 - FERNANDO CESAR DE SOUZA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335)) X EUNICE SALUSTIANO DE SOUZA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.210.001069-9 - MARIA JOSE MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARIA DA ENCARNAÇÃO À requerente para juntar o espelho de IPTU dos bens a inventariar para fins de cálculo das custas processuais. \r\n\r\nInventário, Sob o Rito de Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005343-6 - SONIA MARTINS PEDROSA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X SEBASTIÃO DE JESUS MARTINS Ao requerente para recolher R$ 9,12 de Porte de Remessa e Retorno (conta 1104-9) , R$ 0,45 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 0,45 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3 )por cada volume e/ou apenso para remessa dos autos à Fazenda Pública Estadual, ou retirar os autos em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.210.001533-8 - EDNA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR COUTINHO DE SOUZA (RJ-038517)) X FLORINDA MOTA PEREIRA), UBIRAJARA DA SILVA COUTINHO), LUCIANA MACEDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003775-7 - VANGUARDA RIO GRÁFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X GRÁFICA E EDITORA AV BRASIL 10900 LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.011879-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL DE OLARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X ERMES SENA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) 1- Ao réu sobre fls.45/48. 2- Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.010683-4 - ENILDA GONÇALVES MACHADO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e/ou documentos \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.008227-1 - NAZIRA ARAUJO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica. Informe o cartório se já houve julgamento do AI interposto. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória morais e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.210.009443-1 - EDUARDO CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO PANAMERICANO S/A), VICTORY STAND DE CAMINHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diga o autor sobre o documento de fls. 54. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.010790-5 - CARMONIZA NUNES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu sobre fls. 155/163. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISIONAL E DECLARAÇÃO DE INEXISTENCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.210.009044-9 - JÚLIA MAIA BARBIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.008364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SERGIO WAGNER LIRA COSTA JUNIOR Ao autor para recolher: campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça / campo 25 : 1107-2 35,12 campo 20 : FUNPERJ / campo 33 : 600225174-9 campo 46 : R$ 1,77 campo 21 : FUNDPERJ / campo 34 : 5673-00124-3 campo 47: 1,77 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.004925-1 - CONAPP- COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X WHERTZ PASSOS MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1- Considerando que apesar de regularmente intimada, via publicação no DO em nome do patrono, a parte devedora não efetuou o pagamento do débito, nem indicou bens a penhora, defiro a penhora \"on line\" requerida.2 - Anote-se a instauração da fase de execução, mantendo-se os mesmos pólos no DRA.3-Fixo a multa de 10%, consoante o artigo 475 J, CPC.4 -Segue, em separado, comprovante da efetivação do bloqueio \"on line\" junto ao site do Bacen, nesta data, na forma do Convênio celebrado com o Tribunal de Justiça deste Estado.5- Aguarde-se, em cartório, por 15 dias; após, cls. para ser determinada a transferência dos valores para conta judicial do Banco do Brasil, bem como a intimação da parte executada por publicação no Diário Oficial. I. \r\n\r\nReparação de Danos, e danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.003356-7 - OLGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 338/340 -nada a prover, haja vista que a questão ventilada já foi decidida às fls. 168. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.005145-8 - ROSANGELA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X AQUI VEÍCULOS LTDA.), BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Emende-se a inicial, a fim de esclarecer o pedido deduzido no item e.1 de fls. 16. Indefiro o pedido de tutela antecipada, eis que necessária a cognição exauriente. Concedo JG. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2006.210.010506-2 - MARIA JUSSARA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Certidão fls. 107 - diga a autora em cinco dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.210.000837-6 - MONICA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X FORT BRASIL INFORMATICA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO AO RÉU FORTE BRASIL INFORMÁTICA LTDA - ME. Anote-se na DRA a exclusão. Considerando o teor da decisão de fls. 149, concedo o prazo de 10 dias para réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Despacho em petição solta: \" J-se, d.p. Às partes sobre o laudo pericial. \". \r\n\r\nResponsabilidade Civil, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.004026-0 - LEDA LÚCIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X LUIS GUSTAVO BONIFÁCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898) Fls. 355. Aos réus. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.003590-4 - ALESSANDRO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) O exame pericial será realizado na Rua Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, corredor C, Sala de Perícias, sala 313, no dia 03 de abril de 2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.003758-7 - SELMA CARDOSO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSMIL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO Ao réu para recolher R$ 25,56 de AOJA (conta 1107-2), R$ 1,27 de FUNPERJ (conta 6002-25174-9) e R$ 1,27 de FUNDPERJ (conta 5673-00124-3). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.210.009995-7 - LUCIOLA LOPES DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 479234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479241": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.004451-0 - MARIA DA GLORIA COUTO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS COUTO DE SA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, tendo a parte requerente direito à isenção tributário, na forma do art. 3º, VIII, da Lei Estadual n.º 1.427/89, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e defiro o alvará requerido, após ciência à Fazenda Estadual. Custas pela requerente, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.210.006860-0 - FLAVIO MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SÁ VALETE (RJ-030925)) X ADÃO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.007535-1 - SOLANGE AIMI LARSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X ARMANDO DA COSTA GOMES CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A COTA DA PGE EM FLS,51,POIS O DOCUMENTO EXIGIDO PELA MESMA SE ENCONTRA SEM A SUA DEVIDA AUTENTICIDADE EM FLS 58/59 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.006047-3 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 95 - Indefiro as suspensão por falta da previsão legal. De-se andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.210.009597-9 - BANCO VOLKWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X TRANSBRASIL EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.003642-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DINEA PEREIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564) Despacho:Defiro a convolação da busca e e apreensão em ação de deposito. Retifique-se a autuação. Oficie-se ao DRA. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001627-4 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X RONALDO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a liminar, consolidando a posse do bem nas mãos da parte autora.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.210.007866-8 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X DANIEL RIBEIRO GUIMARÃES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar no Autor a plena posse e domínio do bem descrito na inicial. Condeno o Réu no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao DETRAN para liberar a transferência do veículo a quem entender de direito. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.000508-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARCIO TEIXEIRA MALATESTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias em cartório. Apos, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.010175-7 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEXANDRE DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em Replica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.010894-6 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A Despacho:A livre distribuição não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nCobrança, cumulada com perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.007331-2 - ÁLVARO LIMA DE MAGALHÃES, ARNALDO BRANDI QUEIROZ, GEVACIR ANTÔNIO SOBRINHO, JAIME OLIVEIRA DA SILVA, JESSE BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ HENRIQUE DE SOUZA CASSILIA, JORGE VALÉRIO CARDOSO, RICARDO SILVA DE OLIVEIRA, RAIMUNDO ERIVELTON LIMA BEZERRA, RAFAEL LUIZ ARAÚJO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394)) X COOPERATIVA DE TRABALHO AÇÕES INTEGRADAS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DA AREA DE MOTORISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE PINHEIRO DUARTE (RJ-129429) Em Réplica. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.010848-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X REGINA CELIA MARTINS Decisão:Homologo o acordo, suspendendo o curso do feito. Agude-se no Arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Cobrança, PLANO BRESSER \r\n\r\nProc. 2007.210.005575-9 - EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam se têm mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço c/c indenização por dano moral ; Declaratória, e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.210.004576-0 - INSTITUIÇÃO RELIGIOSA PERFECT LIBERTY (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 224 - A parte Ré. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.006093-5 - EDMILSON LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo o recurso de fls. 91, nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c revisional de contrato de crédito c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009506-8 - VALÉRIA SCZESNY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Chamo o feito à ordem...Contudo, cosiderando o teor do processo, entendo necessaria a dilação probatoria, a fim de se apurar o correto valor da divida. Determino, com base no art. 130 do C.P.C., a produção de prova pericial cantabil. Nomeio como perito o Dr. JOSE CARLOS BOUSQUET, tel 2643-2355. I. Assino prazo de dez dias pra vinda de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002239-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELO BELLO DA COSTA (RJ-116223)) X LEILA HERCILIA DE CARDILLO ROCHA Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 120/122, e JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 269,III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.002141-1 - UNIÃO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ALVES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.002752-6 - MAURO JACONIANNI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X OMEGA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NUNES DA SILVA (RJ-079465) Decisão:EM RAZÃO DO IMPEDIMENTO EVENTUAL DO MM. JUIZ DA 4ª VARA CÍVEL, PASSO A APRECIAR O PEDIDO DE URGÊNCIA. TENDO EM VISTA AS RAZÕES EXPENDIDAS PELO RÉU, ENTENDO POR BEM SUSPENDER O DESPEJO DESIGNADO PARA ESTA SEGUNDA-FEIRA, 10/03/2008, HAJA VISTA OS RISCOS À SEGURANÇA PÚBLICA QUE PODEM DECORRER DA SUA REALIZAÇÃO. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA DESIGNAR NOVA DATA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguel e acessórios c/c pedido de cobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.004711-0 - POSTO DE GASOLINA CARANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X FERNANDA CAMPELO LUZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515), Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462) Despacho:FLS. 155 - OFICIE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.005710-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FORÇA VIP VIGILANCIA E PROTEÇÃO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MARQUES LUZ (RJ-128718) Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.210.007147-7 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X WALTER DIONISIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595) Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa \r\n\r\nProc. 2005.210.008569-3 - L.L.E. FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS (RJ-096843)) X ACRIMATEL MATERIAIS ELÉTRICOS 2004 LTDA Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004232-1 - JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENILSON DOS SANTOS ARAUJO (RJ-014209)) X BRUXURUNGA BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN HENRIQUES LIMA (RJ-020319) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 178 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.006708-0 - O ESPOLIO DE LINDA ABRAHAM TOROS E OUTROS, Inventariante: SABETIA REGINA TOROS COHEN (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X CIA. CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes a fls. 464/465 e JULGO EXTINTO o processo de Execução com base no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Custas e honorários, conforme acordado. \r\n\r\nProc. 2005.210.008699-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE MARTINS MARCIEL Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:...Segue impresso. \r\n\r\nProc. 2007.210.002891-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X VIDEO SHOPP COMERCIAL LTDA ME Despacho:Segue impresso com o resultado da penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3A - UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A X LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, DENISE AUXILIADORA DE SOUZA, MARISA ELISABETH DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:A parte impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.008039-0 - BERNARDINO BATISTA DELISSANTE (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BANCO ITAÚ Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, rejeitando os pedidos formulados na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da causa, observada a regra do art. 12 da Lei n.º 1.060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.001796-0 - ELY DA COSTA PRIMO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X SUFRAMA COM. REP. DE MED. LTDA Sentença:Considerando não ter a parte autora recolhido a diferença da taxa judiciária, conforme determinação de fl. 17 e certidão de fl. 28 dos autos do incidente de impugnação ao valor da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV, c/c 257, do Código de Processo Civil.Custas e honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2007.210.008862-5 - FABIO CANTO DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Ao advogado da parte autora p/ que providencie cópia da inicial p/ citação do réu \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com anelise do merito... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.000027-8 - WAGNER JORGE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.006651-2 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X JOSUE XAVIER DE ARAUJO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008às 14:00 horas. Sesentranhe-se e cumpra-se autorizando o uso do art. 172, paragrafo 2º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.210.008211-6 - ESPOLIO DE MARCELO FELICIO SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X BREDA RIO TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:a) Esclareça a parte autora...b) Oficie-se como requerido. \r\n\r\nIndenizatória, REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.210.008498-0 - HENRIQUE FORMOSO SANCIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS ROIF (RJ-140992)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando o réu ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 09/05/06 (fl. 15), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.005594-0 - DAMARES CAVALCANTE SOUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOSÉ GOMES CAVALCANTE aos interessados sobre a segunda parte da cota da pge em fls,83 \r\n\r\nProc. 2007.210.000377-2 - NORBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE ALCANTARA (RJ-010751)) X MARIA PUREZA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503) Despacho:Ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.210.006081-0 - PAULO SERGIO ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X EUFRAZIO FERNANDES BASTOS), IVONETE ALVES BASTOS Despacho:Defiro a gratuidade. \r\n\r\nQuebra Inventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011285-8 - NILZA DUARTE MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X HOMERO MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE EM FLS,31 V. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.210.001716-5 - SIBELLY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOREIRA (RJ-102904)) X ABW DO RIO GÁS CENTER MECANICA ESPECIALIZADA LTDA-ME Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir.Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.008453-2 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GIOVANNI CONDEMI À parte autora sobre retorno de Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.006939-4 - LAMARTINE ALVES DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAOLA BRAZIL CABRAL (RJ-096138) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008954-0 - IRENE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais sumária \r\n\r\nProc. 2007.210.002168-3 - SIDNEY GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CAMPOS DE BRITO (RJ-134942)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CARDOSO CASTRO (RJ-081367), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 65 - DEFIRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.002622-1 - IAGO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Decisão:...Assim sendo determino que o réu conceda, em até quarenta e oito horas, carta de liberação ao autor...Designo audiencia de conciliação para o dia 05/06/2008 às 14:10 horas. cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/revisional de encargos (anatocismo) cumulado com danos morais mais preceito cominatório c/tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.001714-1 - STAR FASHION RIO MODAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL XAVIER MARINHO (RJ-106089), Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 05/06/2008, às 13:30 horas. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.210.007218-9 - JOÃO DIAS NEVÔA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X RENATO RIBEIRO BHERING À parte autora sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.001355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALMEIRAS DA PENHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X VALDIR BASTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Proceda-se a avaliação do imovel penhorado. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.210.008239-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTIANE PAZ DA ROCHA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008678-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVELYNE PESSOA CORTES (RJ-138247), Dr(a). GLAUBER DA SILVA MORAES (RJ-110457)) X PAULO CESAR VICENTE FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.210.005055-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JACY BARBOSA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.210.003305-5 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGINA COSTA DA SILVA Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 31, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.210.008823-2 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:De-se vista com as devidas cautelas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.210.001801-5 - GLORIA MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065), Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X TANIA ARAUJO VASCONCELLOS Despacho:Recolhida as custas, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:a fim de se eviatar possivel nulidade do feito, reconsidero a decisao de fls. 50, deferindo o depoimento pessoal da autora. designo aij para o dia 29/5/2008 as 14.45 h. i. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.210.008987-3 - LOURDES DA ASSUNÇÃO DE SOUZA, DENISE AUXILIADORA DE SOUZA, MARISA ELISABETH DE SOUZA, LUIZ CARLOS DE SOUZA, DOMINGOS DOS PASSOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S/A Despacho:Em replica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.210.010272-5 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA, MARILENE DA CONCEIÇÃO NUNES, MARIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, RITA DE CÁSSIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SUPERVIA Despacho:1 - O rito e sumario. Refique-se a autuação. Oficie-se a DRA.2 - Defiro Gratuidade.3 - Fls. 44/45 - Recebo a emenda. Designo audiencia do art. 277/C.P.C.p/o dia 05/06/2008, às 13:45 horas. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.009200-4 - LUIS ROBERTO CAMPOS LEITE (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860)) X INTERFIX DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ERLI THEREZINHA DOS SANTOS (RS-008483) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do CPC, acolhendo os pedidos formulados na inicial, condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais no equivalente a R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescidos de juros moratórios de um por cento ao mês a contar de 28/04/05 (fl. 18), com base na Súmula 54 do STJ, além das custas e dos honorários, que arbitro em dez por cento sobre o valor da condenação. Torno definitiva a liminar, sustando o protesto permanentemente. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.004835-0 - MARCELO ASSAD MOURO (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X REINALDO CESAR SERRA DA CUNHA E OUTRO Ao credor para recolher as custas para a intimação do devedor por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.004562-6 - MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X BANCO DO BRASIL Emende-se a inicial, regularizando o pólo ativo. Prazo: dez dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.210.003696-0 - EMBRACOM ADM DE CONSORCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JORGE MARTINS CALHEIROS Ao autor para apresentar o valor do bem a fim de possibilitar a expedição do mandado de entrega/citação na ação de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.210.004212-6 - ESPOLIO DE LUIZ MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X GILVAN CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA a diligência deferida pelo Juízo ( Despejo) \r\n\r\nProc. 2007.210.002328-0 - MARCIA WANDERLEY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026)) X JOSE GERALDO DE OLIVEIRA Ao advogado da parte autora p/ que se dirija à Central de Mandados desta Regional e agende c/ OJA a diligência deferida pelo Juízo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.005663-9 - JOSE FRANCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X CRAZY AND BIER LTDA Ao advogado da parte autora p/ que providencie as c[opias necessárias à instrução do Mandado de Intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.002432-0 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO VILA CRUZEIRO LTDA E OUTROS Ao advogado da parte autora p/ que recolha as custas p/ expedição do Mandado de Penhora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.010042-0 - DAYSE MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X ITAUCARD (VISA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em Réplica. \r\n\r\nIndenizatória, ressarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010160-5 - ERNERITA VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LEADER S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Em Réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.008770-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X COINST SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO Ao autor para recolher custas ou retirar os ofícios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.210.008386-8 - ESDERA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MOBILITA COMERCIO IND. REPR. LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) À parte ré para recolher custas para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009785-5 - REJANE NEGREIROS CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X HOSPITAL BALBINO (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:fls. 110: expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga e indenização por danos morais com tutela por inclusão cad restritiv \r\n\r\nProc. 2007.210.001303-0 - IZABEL LUIZA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) À parte ré para recolher custas para depoimento pessoal da parte autora. \r\n\r\nId: 479241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.210.007762-5 - FILIPE PASSARONI DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.36/37 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. RETIFIQUE-SE NO DRA O TIPO DE AÇÃO PARA CONSTAR ACORDO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA, SENDO REQUERENTES ISAEL CUNHA DAUMAS, FILIPE PASSARONI DAUMAS e VERA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA. Custas pelos requerentes. Oficie-se na forma do acordo. Remetam-se cópias de fls.36/37 e da presente ao Juízo da 5ª Vara de Família do Fórum Central onde tramitou o feito em que fixados os alimentos objeto da revisão acordada (fl.10).Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.210.001839-9 - L.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES GAVINHA (RJ-132177)) X M.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) venha ao cartório sob pena do mesmo regressar para o arquivo.(autora) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.000061-6 - B. S. DA C. (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X RENATO GOULART DA SILVEIRA Despacho:À RATIFICAÇÃO DE FLOS. 27/28,33/34 E 47/48. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.005099-1 - ELIANA FERREIRA PINTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X JORGE DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS VIEIRA (RJ-029794) Despacho:Fls. 148/149: Ciência às partes e MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.005517-4 - S.DA S.P. (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ANTONIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIRO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPRIMEIRA VARA DE FAMÍLIAFÓRUM REGIONAL DA LEOPOLDINACOMARCA DA CAPITALPROCESSO: 2006.210.005517-4AÇÃO: ALIMENTOSAUTORA: SUZANE DA SILVA PINHEIRORL: RAIMUNDA PEREIRA DA SILVARÉU: ANTÔNIO DO CARMO OLIVEIRA PINHEIROAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, às 15h, na sala de audiências deste Juízo, perante a MMª. Juíza, GEORGIA TROTTA, e a ilustre Representante do Ministério Público, feito o pregão, compareceram apenas representante legal da menor acompanhada da estagiária KÁTIA ALVES BARRETO PODER JUDICIÁRAusente o réu, não havendo notícia do cumprimento da Carta Precatória. Pela M.M. Juíza foi redesignada AIJ para 26/03/2008 às 13h30. Intimados os presentes, oficie-se ao juízo deprecado, informando nova data. Nada mais havendo,às 15h:06min, foi encerrado o presente ato. Eu, RFS, TAJ, o digitei. Eu, _____- escrivã subscrevo.Juíz Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.008429-0 - T. O. DA S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X IVAIR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.009639-5 - MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ZOELSON SALIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.002528-7 - DANIEL ROGERIO BATISTA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X ROGÉRIO DA SILVA FIGUEIREDO Decisão:REDESIGNO AC PARA 26/05/08, ÀS 12:20 H. CITE-SE E INTIME-SE O REU CONFORME REQUERIDO...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003827-0 - PAMELLA BORGES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X CARLOS ALBERTO BORGES MACHADO Decisão:DESIGNO ACIJ PARA 07/05/08, ÀS 16 H. CITE-SE...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003923-7 - MILENA GUERRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X RAPHAEL PEDRA DA ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 39, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003926-2 - ROZIANE MARTINS DOS SANTOS DE ASSIS X ROBSON AMANCIO DE ASSIS, LETICIA MARTINS DE ASSIS, VICTOR HUGO MARTINS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585) Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 19, possuindo o patrono poder especial para tal (fl.05) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003975-4 - JULIANA PERALVA PIMENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X LEANDRO PIMENTA DE SOUZA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE RATIFICAÇÃO PARA 13/05/08, ÀS 15 H ..... DEVENDO SER TRAZIDA NA OCASIÃO CÓPIA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE PEDRO HENRIQUE. ET. EM FAVOR DA AUTORA JULIANA, EM ADITAMENTO A DECISÃO DE FL. 18 PARA FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA DO ACORDO DE FL. 32 (17,5% DOS GANHOS....... OFICIE-SE DESDE LOGO AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.005858-0 - PIETRA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X JACOB AURÉLIO VIEIRA GOMES Despacho:Designo ACIJ para 03/09/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se por carta precatória......... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006819-5 - JESSICA RODRIGUES JALES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA (RJ-144262E)) X AILTON JALES DE CASTRO ARAUJO Decisão:.......redesigno ac para 26/05/08, às 12 h. Cite-se........ Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007225-3 - NATIELY SOARES ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ESTEVAM Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 37, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007357-9 - JULIA LOUISE BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X LUIZ CARLOS FERNANDES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 42, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008309-3 - DANIEL VITTOR DA COSTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SAMER JOÃO DA CRUZ Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR, descontados em folha de pagamento.3.Oficie-se ao empregador, se houver, ou ao INSS, se for o caso para:a)Efetuar os descontos, e o pagamento ao Autor, a partir do mês do recebimento do ofício.b)Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho.c) Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos. 4.No caso de vir a trabalhar sem vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da Autora mediante recibo ou depósito bancário.5.Oficie-seRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008735-9 - CAIO OLIVEIRA BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X FÁBIO BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) Ao autor sobre contestação de fls. 28/43. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008852-2 - MARIA EDUARDA RODRIGUES DRAGO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUIZ GUSTAVO DRAGO ROCHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 28, e, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.008974-5 - HALLISON LUIZ DOS SANTOS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA DOMINGOS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 16:00 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009330-0 - BRYAN MACEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE TORRES DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl. 41, e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos definitivos, se for o caso.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010144-7 - GABRIELLE PINHEIRO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X ANDRE PINHEIRO VIDAL Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada à fl.16 para que produza seus juridicos efeitos e em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica revogada a decisão que fixou os alimentos provisórios (fl. 15) Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003551-5 - C T S P (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)) X LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar LUIZ CARLOS SAYÃO PEGADO ao pagamento de alimentos em favor de CAROLINA TAVARES SAYÃO PEGADO equivalentes a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à genitora da Alimentada mediante recibo ou depósito bancário. Para a hipótese de vir o Réu a trabalhar com vínculo empregatício, pagará alimentos equivalentes a 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos brutos, excetuados os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados mensalmente em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, férias, demais gratificações e verbas rescisórias. No caso de eventual rescisão contratual, ficará retido o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o FGTS e PIS-PASEP para assegurar eventual inadimplência do Alimentante..............Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlimentos, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2004.210.006133-9 - J.R.M. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X C.M. Despacho:À ALIMENTADA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nAlimentos, com produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.210.009392-0 - JULIANA DE SOUZA CIULDIN MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X ADRIANO ALVES DE MOURA), DAYANNE CIULDIN MOURA), KARYNNE CIULDIN MOURA Sentença:CONSIDERANDO terem a primeira autora e o reu se anunciado a reconciliação fl. 31, falece interesse as autoras no prosseguimento do feito, razões pelas quais JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do artigo 267, VI, do CPC.Sem custas. Revogo a decisão de fl. 25 que fixou alimentos provisórios, devendo ser oficiado a fonte pagadora para cancelamento dos descontos. Ao transito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união de fato c/c pedido de reserva de bens em inventário. \r\n\r\nProc. 2004.210.001778-8 - E.D.A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X M.O.M. E OUTROS Despacho:FLS. 177/182 : MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 175 E VERSO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LESCANO DE ARAUJO (RJ-120602) Ao autor em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.008949-4 - MARCELO PINTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150) VALORES RECOLHIDOS ERRADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.002710-7 - CLÁUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002710-7 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: CLAUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS e EDILÉA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOSS E N T E N Ç ACLAUDIO LUIZ VICTORINO COSTA DOS SANTOS e EDILÉA OLIVEIRA COSTA DOS SANTOS requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04, 19 e 24 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/16, posteriormente juntados os de fls.20/21 e 25/28. Deferida a gratuidade de Justiça à fl.22. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.29 verso. Ratificação à fl.31.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (flRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.002894-0 - ANTONIO PAULO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, 24, 32 e 35 e DECRETO O DIVORCIO DE ANTONIO PAULO BARBOSA e LINDALVA FERREIRA BARBOSA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. O casal procedeu a partilha dos bens.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006502-9 - JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713), Dr(a). JORGE INACIO DE OLIVEIRA (RJ-067916) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20/21 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA e ANDREIA SANTOS DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Não há bens a partilhar.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.010167-8 - ADILANGELA DE ARAUJO MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Despacho:1 - VENHA COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO REQUERENTE VARÃO;2 - VENHAM AFIRMAÇÕES DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ARTIGO 4º DA LEI 1060/50, PARA TANTO NÃO SENDO SUFICIENTES AS DE FLS. 05 E 07 QUE NÃO ENGLOBAM TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS;3 - EMENDE-SE A INICIAL QUANTO AO ATUAL NOME DA REQUERENTE MULHER ( FL. 19 );4 - ATENDA-SE AO MP. ( FL. 23 ) Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.011489-2 - NUCILLIA LESSA DA SILVA DO DESTERRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA (RJ-139422) Decisão:DEFIRO JG AOS REQUERENTES;ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDivórcio Judicial, c/c medida liminar de arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.210.004068-1 - TEREZA CRISTINA QUEIROZ JUBIM (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X ANTONIO JOSE JUBIM Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que não cumprido despacho de fls. 88. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.003066-0 - MAURICIO MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEILMA FERNANDES MIRANDA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO , NA FORMA DO ART. 331 DO CPC PARA 08/05/08, ÀS 15 H...... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.004811-1 - SONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON SILVANO DE ANDRADE (RJ-046167)) X MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de SONIA DE SOUZA e MARIO SEVERINO DE SOUZA FILHO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006090-1 - ALESSANDRO GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GOMES VIEIRA (RJ-134845)) X MIRNA LUZIA BOOS VIEIRA AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FLS.33/36. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006878-0 - VALDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X SUELY DIAS DE MORAES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça em fls.37/38 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005342-4 - I.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X B.P. Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.003023-2 - S R P S (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800), Dr(a). RUTH ROSA OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-107299), Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X RICARDO DA SILVA Despacho:EXECUÇÃO SUSPENSAAGUARDE-SE EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.006893-6 - LUIZ FABIANO DE SOUZA FRANÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X LUIZ MILTON DE FRANÇA PEREIRA NETO Despacho:O DESPACHO DE FL. 09 CONTINUA SEM CUMPRIMENTO. TRÁTA-SE DE NOVO PROCESSO, DEVENDO SER A INICIAL INSTRUÍDA COM PROCURAÇÃO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA E CÓPIA DA SENTENÇA EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS COBRADOS( E RESPECTIVO ACORDO HOMOLOGADO SE FOR O CASO ). Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007679-9 - JOSE RUY BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X RUDOLPH SOARES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010375-2 - CASSIANE DA PAIXÃO TOSCANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X COSME FRANCISCO TOSCANO Decisão:CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO, REGULARMENTE CITADO CONFORME CERTIDÃO DE FL. 32, NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO, NÃO PROVOU SEU PAGAMENTO E NEM JUSTIFICOU EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE EFETUÁ-LO , E PROMOÇÃO DO MP DE FL.35, DECRETO A PRISÃO DE COSME FRANCISCO TOSCANO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO EXECUTADO, COM OS DADOS DE QUALIFICAÇÃO CONSTANTES NOS AUTOS DA PRESENTE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.005181-0 - EDIL SATURATO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X ANA MARIA MONTEIRO DA SILVA Despacho:1) Fl.48: Desentranhe-se e junte-se aos autos do processo nº 2007.210.006152-8 (separação litigiosa), renumerando-se;2) Desígno audiência de Conciliação na forma do art. 331 do CPC para 27/05/2008 às 15:30 horas. Im-se.Rio, 05/03/2008 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009650-6 - ORLANDO SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X ROBERTA CORDEIRO SILVA Despacho:FLS. 24 E VERSO : ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.210.004329-0 - CRISTIANO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X DÉBORA SANTOS DA COSTA), DANIELE CRISTINE COSTA DE SOUZA Decisão:CITE-SE : APÓS, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nGuarda, DE MENOR COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.003917-1 - ELIETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)), JENNIFER LOPES PEREIRA Sentença:SENTENÇAVistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada à f. 41, para que produza seus juridicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.210.003210-3 - MARIA JOSE TAVARES DA SILVA X RENAN ALVES DE SOUZA, GUSTAVO HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:CUMPRAM-SE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS OS ÍTENS \" 1.3.1\" e \" 1.3.3 \" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 23 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, acordo \r\n\r\nProc. 2007.210.009074-7 - NATANAEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) Decisão:1 - POR ORA, PARA REGULARIZAR A DETENÇÃO DE FATO QUE ALEGAM OS REQUERENTES VIR A SEGUNDA EXERCENDO, CONSIDERANDO AINDA A MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP EM TAL SENTIDO ( FL. 34 VERSO ), DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA DE CAROLINE CORREA DA SILVA À TIA MATERNA, ORA 2ª REQUERENTE, ATÉ FINAL DECISÃO NESTE FEITO, FIXANDO COMO ALIMENTOS PROVISORIAMENTE OS ACORDADOS NA INICIAL, DEVENDO SER OFICIADO À FONTE PAGADORA PARTA DESCONTOS. LAVRE-SE TERMO E OFICIE-SE;2 - ATENDA-SE ÍTENS \"1\" a \"4\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FL. 34 VERSO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8A - MARILEIDE ARAUJO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289) Despacho:AO IMPUGNADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.009163-6 - HÉLIO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI (RJ-134592)) X YOLANDA GEMINA DE LIMA Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.009958-1 - ALZIRA BARÇANTE DÓCIO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646)) X AILTON DE PINHO BARÇANTE Despacho:ATENDA -SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.006521-2 - CLAUDIA SALIM GOUY X SÉRGIO RICARDO SALIM GOUY (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO PRONTO AGUARADANDO RETIRADA NA SECRETARIA DO JUÍZO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.210.003104-4 - LUCAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X WAGNER JOSE SILVA DE OLIVEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça à fl. 31. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.000037-9 - L G S (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X SIDNEY NOGUEIRA DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL 78. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.210.012115-0 - OTILIA BRETAS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BORGES Despacho:ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.210.009199-3 - ANGELICA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCO ANTONIO DA COSTA JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFICIOS JUNTADOS A FLS.57/62. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.003082-9 - ROMILDO PETRONIO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361), Dr(a). DANIELA DO AMARAL NUNES (RJ-088475)) X MILENA MACEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Ao autor sobre contestação de fls. 44/59. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008859-3 - L. B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.210.002090-4 - G.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X B.V.B.F.L. Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre GERTRUDES DE CASSIA ALVES BAIXAS pelo período de 10 (dez) anos findo em 28 de fevereiro de 1993, data do óbito do convivente varão.Ante a sucumbência recíproca, ficam rateadas em partes iguais as custas processuais, ficando o pagamento para a Autora SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.26.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.210.004985-4 - MARA VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X NEWTON FONSECA - FALECIDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165), Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR e DISSOLVER a união estável mantida entre MARA VAZ DE SOUZA e NEWTON FONSECA pelo período de 34 (trinta e quatro) anos até o final de 2001, reconhecendo o direito da autora à meação dos bens e direitos elencados às fls.88/89.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.004703-3 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X G.M.S. E OUTROS Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre SEBASTIANA MARQUES DE SOUSA e GILSO AGRIPINO DOS SANTOS pelo período de 20 (vinte) anos, findo em 11/07/2003, data do óbito do convivente varão.Deixo de condenar os Réus RAMON e KATIA ELLEN ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios pela atuação de Curador Especial, ficando os demais réus condenados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.000532-0 - ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827)) X NORIVAL FISHER GAMBOA NETO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para DECLARAR a existência de união estável mantida entre ANA ALICE PONCIANO DE FREITAS e NORIVAL FISCHER GAMBOA FILHO pelo período de 25 (vinte e cinco) anos findo em 06 de junho de 1997, data do óbito do convivente varão, reconhecendo o direito da autora à meação dos imóveis situados na Rua Nair nºs 187 e 189, Olaria, nesta cidade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2005.210.004332-7 - D.S.O. (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X R.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Inicialmente, cumpre indeferir o pedido de desentranhamento de documentos formulado em contestação, visto que apresentados em momento que permitiu a manifestação da parte ré, e pertinentes ao objeto da lide.Quanto aos pedidos de prova, defiro a documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, arroladas às fls. 102 (réu) E 203/204 (autora). Dentre as provas requeridas, também fica deferido o pedido de expedição de ofício à JUCERJA formulado pela autora às fls. 206, expressamente se admitindo a inclusão do pedido de partilha das cotas do capital social da empresa DISCLORO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, que não implica em alteração de pedido - que é de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de patrimônio - sob pena de enriquecimento sem causa para uma das partes se um dos bens ou direitos amealhados na constância da união ficasse excluído da relação apresentada como entende o réu.Com a resposta da JUCERJA, designar Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.210.005633-6 - CLOVIS PINTO DE MESQUITA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X AUREA FARIAS SOUZA Ao autor sobre defesa de fls. 50/67. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, por falecimento do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.210.003412-4 - MARIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DA SILVA BARBOSA (RJ-141556)) X Falecido: MOACYR SIMEDA Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE.....INCLUA-SE NO POLO PASSIVO O FILHO DO DE CUJUS JUNTO AO DRA; RAZÃO ASSISTE AO MP QUANTO A AUSENCIA DE LITÍGIO ENTRE MÃE E FILHO NO PRESENTE CASO, CONSIDERANDO O DOC DE FL. 24, PELO QUE , DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL ,CONSISTENTE NOS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E OITIVA DE TESTEMUNHAS A SEREM ARROLADAS NO PRAZO DE 10 DIAS DA INTIMAÇÃO DA PRESENTE. DESIGNO ACIJ PARA 20/05/08,ÀS 13:30H.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009848-3 - FABIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616), Dr(a). SEVERINO DIAS DOS SANTOS FILHO (RJ-087991)) X FATIMA MARIA ESTEVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2008.210.003262-2 - SÉRGIO MAURO LOUZADA FARES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X ADRIANA LAZZARI FERREIRA Decisão:..........ACOLHO INTEGRALMENTE COMO RAZÕES DE DECIDIR A ´PROMO ÇÃO DO MP DE FL. 23 VERSO PARA DEFERIR EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, PARA AUTORIZAR O AUTOR A COMPARECER A TODAS AS CONSULTAS E EXAMES MÉDICOS A QUE SE SUBMETA SUA FILHA MENOR...... DEVENDO A RÉ COMUNICAR DATAS E LOCAIS A SE ABSTER DE CRIAR QUALQUER ÓBICE AO ACOMPANHAMENTO PELO AUTOR NAS OCASIÕES MENCIONADAS E FORNECER A ELE TODAS AS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO TRATAMENTO DE SAÚDE DA MENOR. CITE-SE E INTIMEM-SE DA PRESENTE Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.009296-1 - RODRIGO SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031)) X CRISTIANE DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099) Decisão:...........DESIGNO O DIA 08/05/08, ÀS 14H PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, FICANDO DEFERIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES. A PROVA TESTEMUNHAL NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIA AO JULGAMENTO, PELO QUE DEIXO DE DEFERIR SUA PRODUÇÃO.... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003166-4 - JOHANN GIL D`AVILA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078)) X GILSON D`AVILA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Ao autor sobre contestação de fls. 82/129. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.004044-6 - WAGNER SOARES LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X TATIANA MARCELA DA SILVA LEAL E OUTRO EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2006, ART. 3º, XIX, REMETO OS PRESENTES AUTOS A DIGITAÇÃO PARA QUE A PARTE AUTORA PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO HORAS), SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.210.007310-5 - FLAVIO HENRIQUE CAVALCANTI VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X LETICIA DA COSTA CAVALCANTI E OUTRO Despacho:1) Fls. 16/19: Recebo como emenda a inicial. Retifique-se no DRA;2) Cumpra-se item \"3\" de fls. 15;3) Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.004457-5 - F.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) DECISÃORETIFICO ERRO MATERIAL CONSTANTE NA ASSENTADA DE FLS. 99/110 PARA QUE EM SEU CABEÇALHO ONDE CONSTA COMO REQUERENTES \" FÁTIMA APARECIDA RORIZ DOS SANTOS E TÃNIA REGINA DE OLIVEIRA MOTA \" PASSE A CONSTAR COMO REQUERENTES FÁTIMA APARECIDA RORIZ DOS SANTOS E GILBERTO MOREIRA DOS SANTOS, MANTIDA A ASSENTADA NOS DEMAIS TERMOS. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.004889-0 - LUIZ PECORELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILA GANDA PECORELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) michael não faz parte dos autos regularize-se sua situação e representação processual. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.210.007876-7 - ERICA SANTOS AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445)) X CLAUDIO SOARES DE SOUZA Despacho:1 - fl. 54 : anote-se.2 - à exequente para prosseguir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.210.005655-5 - JOÃO BERNARDO DURÃO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X MARIA CENIRA JORGE DURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA (RJ-143150) Despacho:Designo audiencia preliminar( art 331 do CPC) para 07/05/08, às 15 h..... Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.210.001027-4 - PATRICIA DOS SANTOS COSTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE MACEDO COUTINHO (RJ-016434)) X RODRIGO MENDES GUIMARÃES Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL,PORTANTO ABSOLUTA.ANTE A CERTIDÃO DE FL.20, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE MADUREIRA.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.000484-0 - LUIS FILIPE ARAUJO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X SERGIO RICARDO DA SILVA Venham cópias da planilha de fls. 91/93 para instrução do mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.004157-2 - T.M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.L. Despacho:JUSTIFIQUE A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2004.210.007364-0 - C.M.M.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494)) X P.R.G.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913) Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 72 V E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CEF COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003261-7 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X ROMILDO AMARAL MOTA SILVA), ROMULO MOTA MARTINS SILVA Decisão:1- Retifique-se onde couber o nome da RL do Autor ;2- Anote-se o endereço do Réu informado à fl.48;3- Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do Alimentante, assim considerados os brutos excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento. Oficie-se para descontos.4- Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para 06 de agosto de 2008, às 13:30h.5- Intimem-se, sendo o Réu por carta precatória;6- Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.210.008364-9 - L. O. B. DE A. (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X FRANCISCO ALVES DE ARAUJO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar FRANCISCO ALVES DE ARAUJO ao pagamento de alimentos em favor de LIVIAN OLIVEIRA BITTENCOURT DE ARAUJO equivalentes a 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido diretamente à representante legal da Autora, mediante recibo ou depósito bancário. \r\n\r\nProc. 2007.210.000933-6 - THIAGO MARÇAL RIBEIRO E OUTRO, Assistente: MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Sentença:COM RELAÇÃO AOS AUTORES THIAGO MARÇAL RIBEIRO E SABRINA MARÇAL RIBEIRO: HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.47/48 e 52 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. COM RELAÇÃO A AUTORA MARIA MARÇAL BARBOSA RIBEIRO: HOMOLOGO por sentença a desistência manifestada às fls.47/48 e torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.210.007529-1 - JULIA CRISTINA GOMES FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELA ROCHA GERARD (RJ-124566), Dr(a). VALDNER TAVARES DE MOURA (RJ-150596E)) X PAULO ROBERTO FRANÇA DA SILVA JUNIOR Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Fixo alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo, a serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 30/05/08, às 11:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intimem-se.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.210.010142-3 - MIGUEL DOS SANTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X EDUARDO DA SILVA MIRANDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.007386-0 - W.F. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X G.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) À interessada para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça em fls.104/105 \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009567-4 - SANDRA MAIA BLADY (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080)) X Falecido: SERGIO CARLOS BASTOS) RAIMUNDA AMORIM BASTOS E OUTRO Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento e dissolução de união estavel com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009283-1 - OLIVIA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X ESPOLIO DE LUIZ LAVATORI E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES NEGATIVAS: FLS. 95, 118 E 127 \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.003197-2 - CLÁUDIA TIENGO GOES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X MARCELO DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Sentença:Aos seis de março do ano de dois mil e oito...........................Pela MM Dra Juiza foi proferida a seguinte sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência manifestada a fl. 147, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII DO CPC. Proceda o cartório as diligencias necessárias. Sem custas. Publicada esta em audiencia. Registre-se................................. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.003705-8 - ESTER LIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753) A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO PRONTO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.003456-7 - JOSÉ SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) CUSTAS FINAIS AOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.210.007519-9 - BEATRIZ BARROS DE FREITAS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA BERNARDO (RJ-016556) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001520-9 - SALEFFE BERNARDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO (RJ-005387)) X ROBSON NEIVA VIEIRA AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007143-0 - THADEU ANTONIO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X ALIETE DAS NEVES DE MARIA Ao autor sobre contestação de fls. 29/34. \r\n\r\nProc. 2007.210.004005-7 - ALMIR HENRIQUE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA HELENA MACEDO SOARES Despacho:Reconheço, de ofício, o erro material na parte dispositiva da sentença de fls. 29/30 para que passe a constar o nome correto da ré, qual seja: SANDRA HELENA MACEDO SOARES. \r\n\r\nProc. 2007.210.006016-0 - HUGO AUGUSTO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X VANIA REGINA DE SOUZA ABREU AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL 27V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.000160-4 - A.M.L. E OUTRO X M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AOS EXEQUENTES SOBRE A PARTE FINAL DA PROMOÇÃO DO MP FL.115 E 115 VERSO. \r\n\r\nProc. 2006.210.004364-0 - ELIETE LIMA TELLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X WASHINGTON CARLOS TELLES DOS SANTOS Decisão:1- PRESTO INFORMAÇÕES NO HC Nº 80/08, DEVENDO SER JUNTADA CÓPIA NOS AUTOS; 2- APESAR DO CONSTANTE À FL. 78 NÃO SE REFERIR A ESTE FEITO, POR CAUTELA AGUARDE-SE COMUNICAÇÃO DA SUPERIOR INSTÂNCIA QAUNTO AO PEDIDO DE LIMINAR NO HC. \r\n\r\nProc. 2006.210.005037-1 - A.G.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE GONÇALVES GALHIM (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL EM AMBOS OS AUTOS PARA 27/05/08, ÀS 14 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2006.210.007263-9 - M. O. DE S. S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X FLÁVIO PINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON FERREIRA DE SOUZA MURICY (RJ-088142) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007263-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: MARIANA OLIVEIRA DE SOUZA SANTOS representada por sua mãe ALINE OLIVEIRA DE SOUZAExecutado: FLAVIO DOS SANTOS S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.45/45 falece interesse a Exeqüente no prosseguimento do feito, razões pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794 c/c 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 06 de março de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.210.010051-9 - MICHELLE NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X JORGE LUIZ BARBOSA DE ALMEIDA Despacho:CUMPRA-SE PARTE FINAL DE FL. 46, DEVENDO A EXEQUENTE SER ASSISTIDA POR SUA MÃE. FLS. 51/52 NÃO ESTÃO ASSINADOS PELA EXEQUENTE E MÃE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006617-4 - GABRIEL RIBEIRO DE VASCONCELOS JANIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCELO MORAES DA SILVA (RJ-141323)) X CELSO RODRIGUES JANIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) (...) QUANTO AOS ALEGADOS PAGAMENTOS CONFORME DOCUMENTOS ACOSTADOS, POR CAUTELA, DIGA O EXEQÜENTE ANTES DO CUMPRIMENTO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO DO EXECUTADO. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.35 VERSO. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.210.009089-9 - JOÃO LUIS TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RUTE FRANCISCA FREIRE (RJ-081594)) X CARMEM COSTA DE SANT'ANA Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FL. 43. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.000247-9 - VALFRIDO GUIMARÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GUIOMAR GUIMARÃES SANTOS E OUTRO AOS REQUERENTES SOBRE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.003182-2 - MARIA CELIA FORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X MARIA JOSE FORTES Despacho:VENHA O ATESTADO DE ÓBITO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, DE MENOR C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.210.003884-3 - ISABEL PORFIRIO DA SILVA X SEBASTIAO MARTINS, MARLON DE AMORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149) Despacho:1) VENHA CPOMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DA REQUERENTE E ATUAL; 2) REGULARIZE-SE FL. 09, VINDO A ASSINATURA VINDO A ASSINATURA DO PATRONO DA AUTORA,ESTA \" A ROGO\" APÓS, VOLTEM CLS.RIO, \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.210.003457-2 - PAULO DANILO MARTINI (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA SAMPAIO PINESCHI (RJ-096018), Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645), Dr(a). JOÃO CYRO DE CASTRO NETO (RJ-078851), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845)) X ÁUREA DENISE DO CARMO MARTINI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.210.002686-8 - FERNANDO RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B)) X FERNANDO RESENDE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DE SOUZA COSTA (RJ-024469) ÀS PARTES SOBRE CUSTAS RATEADAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.002007-0 - IVINA MARIA FONTENELE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001)) X ALVANIR BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646) AOS INTERESSADOS SOBRE RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.004765-5 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X N.V.S. Ao autor sobre ofício de fls. 127/128. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.003377-6 - NÚBIA PAULA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002)) ESPÓLIO DE ALBERTO CARLOS SILVA DE JESUS Decisão:A COMPETÊNCIA DOS FÓRUNS REGIONAIS É FUNCIONAL,PORTANTO,ABSOLUTA.ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DO FÓRUM REGIONAL DE JACAREPAGUÁ.DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.006921-3 - ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA LAVINAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X LUCIANA CANDIDO ZANETTI LAVINAS), P.A.Z.L. AO AUTOR SOBRE CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS.CAMPOS CONTAS VALORES37 1107-2 R$ 6,3938 1110-6 R$ 1,8242 0201-4 R$ 0,8247 600225174-9 R$ 0,4148 567300124-3 R$ 0,41 CARTA PRECATÓRIA CAMPOS CONTAS VALORES38 1102-3 R$ 23,7337 1107-2 R$ 12,7838 1104-9 R$ 9,1242 0201-4 R$ 4,5643 600202696-8 R$ 18,2344 600205926-6 R$ 3,6547 600225174-9 R$ 3,1948 567300124-3 R$ 3,19 \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502)), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.006619-8 - CARLOS ALBERTO SIMÕES PADRÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SANTIAGO VAZ (RJ-050910)) X BÁRBARA MACHADO PADRÃO A TAXA JUDICIARIA FOI RECOLHIDA A MENOR O VALER DE R$ 38,14. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.210.001518-1 - GILBERTO LAMÃO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649), Dr(a). LARIZA HELENA DE SOUZA GUEDES (RJ-146664) 1) Atenda-se ao MP; 2) Venham as afirmações de miserabilidade na forma do artigo 4º da Lei 1060/50, constando não ter os requerentes condições de arcar com as custas judiciais e honorários advocatícios. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS 39/42 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.210.003242-0 - MARIA ALEXANDRINA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ADILSON ALMEIDA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre relatório do Estudo Social de fls. 59/62. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005341-9 - JOANA DARC MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MERCEDES DOS REIS) Despacho:FL. 131: ÀS PARTES. I. \r\n\r\nId: 479235"
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Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X BAR BIG DO AMOR LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela patrona da parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.068242-6 - MARIA JOSÉ LINO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X CLAUDIA BARROS VASCONCELLOS DANTAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101550-8 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X ADRIANO MIRANDA DA FONSECA Despacho:À parte autora para dizer se conhece o atual endereço do réu, diante da certidão cartorária e do AR negativo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.069373-1 (31512000) - ELIZABETH SOARES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA MATTOS RAMOS (RJ-070047) Despacho:Oficie-se à Turma Recursal, solicitando informações sobre o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2003.800.079375-6 - IVANETE COELHO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X HISOTEL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540) Despacho:Ao credor sobre a resposta do ofício, indicando o fundamento do seu pedido. \r\n\r\nProc. 2004.800.037755-6 - SILVIA CARLA COSTA GASPAR DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LESAIGE GOMES DA SILVA (RJ-053728) Despacho:O mandado de penhora no valor de R$ 5.200,00, devidamente cumprido e juntado às fls. 107/109, corresponde àquele expedido às fls. 95, e não àquele de fls. 106, eis que este se trata de outro mandado, de outro valor. Diante do exposto e do ofício de fls. 122, que dá conta do cancelamento do protesto em nome do autor, DETERMINO:1.Junte-se o mandado de fls. 106;2.Intime-se o depositário judicial nomeado à fl. 108 para que proceda ao depósito da quantia bloqueada, em conta judicial à disposição deste Juizado no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob as penas da lei. Recomendo ao sr OJA que proceda a uma descrição mais completa do sr Depositário, se possível.3. Venha, pelo credor, a pla nilha atualizada do débito, incluindo-se os consectários da mora incidentes desde a data da última memória do débito e considerando-se, ainda, a data em que foi implementada a obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.049414-7 - CARLOS ALBERTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD - ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.088167-2 - MARCOS CHAVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PAPINI GOES CRUZ (RJ-098424)) CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Não foram outorgados à patrona subscritora de fl. 115 poderes específicos para dar quitação (fl. 53), tal como exige o art. 38 do CPC. Assim, intime-se o credor para que manifeste pessoalmente a quitação conferida ao réu, no prazo de 10 dias a contar da intimação, valendo o silêncio como concordância. Com a quitação, direi sobre fl. 115. Sem prejuízo, ao réu para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.115543-9 - WALK SALES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe se há diferença a executar, caso em que deverá apresentar planilha, ou se confere total quitação, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.015725-0 - EVANDRO GALDINO DE MELO X MÁXIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1-Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-O pedido de desistência do feito quanto a 1ª ré (Maxima) será homologado quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.052197-9 - SANDRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) DIRECTV GALAXY BRASIL LTDA Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - MARIA DE GLÓRIA NEGREIROS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) IBI CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Primeiramente, cumpre salientar que as alegações concernentes ao pagamento são matéria atinente aos embargos, para os quais é necessária a prévia garantia do Juízo. Todavia, tendo em vista o princípio da celeridade do processo, maximizado nos JEC's, e o princípio do aproveitamento dos atos processuais, considero desnecessária a repetição das alegações já expedidas às fls. 163/164, cujo conhecimento dispensa maiores ilações. Entendo que não assiste razão ao devedor, pois, uma vez que não foi fixada correção monetária sobre os danos morais, é intuitivo que o valor do salário mínimo será aquele da época do pagamento e não o vigente na data da sentença, a fim de que o quantum arbitrado a título de indenização não perca seu valor em razão do tempo decorrido entre a sentença e o pagamento. Desta feita, expeça-se mandado de penhora, tal como já ordenado à fl. 162. \r\n\r\nProc. 2006.800.156584-1 - ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Como já há sentença nos autos, impossível a homologação do acordo de fls. 75/76. No entanto, a parte autora pode dar quitação com o depósito de fls. 80.Assim, diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.No mesmo prazo, diga a parte ré se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.158555-4 - ROSEMARIE NASCIMENTO X EMBRATEL/VESPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:Em razão da justificativa apresentada pela parte autora, para a sua ausência na audiência realizada às fls, redesigno a ACIJ para o dia 12/05/2008, às 13:20 h. Intime-se pessoalmente a parte autora, e por DO a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.161206-5 - JOSÉ IRENE SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro o levantamento dos depósitos efetuados às fls. 58/60, em favor da parte autora ou de seu patrono. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168895-1 - MÁRCIA RÉGIO PROCACI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O réu não ficou inerte. Diga o credor, em derradeiro prazo de 05 dias, se com o valor depositado em setembro de 2007 (R$ 2.000,00), dá plena, total e itrrevogável quitação, inclusive no tocante à obrigação de fazervalendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.173277-0 - WALDIR PENNA LEITE X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177907-5 - ELZA SUELI MORAES ARAUJO X CONEXÃO INFORMÁTICA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191674-1 - RAPHAEL SANTOS ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905) Decisão:Tendo em vista que à fl. 08 não foram outorgados poderes à patrona do autor para o recebimento de valores, revogo fls. 147. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.208616-8 - SERAFIM PEREIRA DE OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ E OUTROS, Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Tendo em vista que o prazo previsto no art. 475, J do CPC iniciou-se na data da publicação da sentença, intime-se a 2ª ré, por DO, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e de pagar quantia certa no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.010543-0 - THIAGO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.210.010806-5 - JOÃO RAFAEL ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.011018-7 - SOLANGE ALVES CIDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL PENHA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.210.011254-8 - FATIMA PENHA DE AZEVEDO VASQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JOICE RAMALHO NOGUEIRA RONZANI (RJ-142337)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diante da justificativa apresentada, REDESIGNO AIJ PARA O DIA 07/04/2008, ÀS 14:00 H. I-se por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007862-6 - GABRIELE COUTO CALHEIRO X ANGLOSCHOOL CATETE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DIAS DA SILVA (RJ-144528) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após, subam à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.012566-5 - THEREZINHA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - DEODATA DA COSTA BARAÚNA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA (RJ-133734)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos em favor da parte autora ou de sua procuradora, desde que tenha poderes específicos para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021148-0 - CONCEIÇÃO REGINA CYPRIANO ALVES X EDITORA GLOBO S/A Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021165-0 - ANGELA MOURA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a ré sobre as alegações da autora, no prazo improrrogável de 05 dias. Sem prejuízo, venham pela autora as faturas e cobranças recebidas da empresa ré de setembro de 2007 até os dias atuais. \r\n\r\nProc. 2007.800.030133-9 - CÍNTIA RODRIGUES GONÇALVES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para a parte manifestar seu descontentamento com a sentença proferida, devendo fazê-lo pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.037612-1 - CLAUDIO AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Diante da manifestação do autor, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.045985-3 - MARCELO AMANCIO RAIMUNDO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Esclareça o autor se pretende apenas a retificação do pólo passivo, para que passe a constar TNL (Oi) ou se pretende a inclusão de outros réus, fornecendo os seus endereços. \r\n\r\nProc. 2007.800.048978-0 - ADRIANA SELVA MARQUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRE SENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Decisão:Diante da quitação conferida pela autora, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE PAGAR. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052061-0 - MESSIAS SOARES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205)) X LOSANGO BONSUCESSO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Defiro o prazo improrrogável de 48 horas para a parte ré juntar aos autos o Substabelecimento, o que deverá ser feito diretamente no gabinete do juiz. \r\n\r\nProc. 2007.800.052133-9 - MAISA VALENTIM VIEIRA X BRASTEMP - MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Venha pela ré a guia de depósito original. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 830,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056437-5 - MAURA DA CRUZ LIMA X BANCO FINASA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição de 03/03/08. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.056977-4 - ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Diante da certidão, retito o feito de pauta e REDESIGNO audiência de conciliação para o dia 24/07/2008, às 11:00 horas. No mais, cumpra-se fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.060004-5 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao réu, para contra-razões. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063063-3 - ANDREA OLIVEIRA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA MACEDO DE FREITAS (RJ-095099)) X TERMO-STATUS INST. DE ELET. LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.064800-5 - JOSE MANOEL DAS NEVES X BANCO DO BRASIL Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068208-6 - VERONICA DA CONCEIÇÃO ARAUJO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068259-1 - LUIZ MARIO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado pelo réu, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.068378-9 - GERSON FERREIRA DE AGUIAR X UNICARD MASTERCARD Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - JOSEFA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-137703)) X CLARO - BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Diga a parte autora, se com os valores depositados às fls. 84 (R$ 763,55) e 110 (R$ 1439,80), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079457-5 - ZENAIDE BRANDÃO DE ANDRADE X BRASIL TELECOM S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100063-3 - KELLEN CHRISTIANE COELHO PEDROSA X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102486-8 - SEBASTIÃO CASTILHO RIBEIRO FILHO X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111467-5 - PATRÍCIA ANTUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.200), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.113701-8 - ISABEL LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X UNIBANCO S/A Despacho:À serventia do Juízo: a petição de fls. 37/38 não se refere a este processo. Ao unibanco para dizer, em 05 dias, se procedeu ao cancelamento do contrato, comprovadando-o nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.114977-0 - JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545)) X BANCO FINASA Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.116925-1 - FRANCISCO ASSIS DUARTE DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado pelo réu, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117525-1 - EDSON COUTINHO RISCADO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 3.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117857-4 - LEANDRO DOS SANTOS X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado em sua conta, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.123667-7 - MARIA GONÇALVES DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora às fls. , declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 23, em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136133-2 - GERSON CARNEIRO NASCIMENTO X CEDAE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) na AC, apesar de regularmente intimado(a) (fls. 03), JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.Custas pelo(a) autor(a), ciente que o não pagamento ensejará inscrição na dívida ativa estadual.P.R.I., sendo que, o(a) autor(a), pessoalmente.Facultado o desentranhamento de peças processuais, desde que substituídas por cópias, após o recolhimento das custas.Tudo feito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137427-2 - RICARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Intime-se a ré pela imprensa oficial a cumprir a obrigação de fazer imposta na sentença ou comprovar que o cartão se encontra desbloqueado, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. Com ou sem contra-razões, certifique-se o decurso do prazo e remetam-se os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.159478-8 - SIDNEY GONÇALVES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 850,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160846-5 - FERNANDO RODRIGUES SOUSA DE LIMA X JOEL NUNES MENEZES Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161118-0 - ALESSANDRO DE ARAUJO SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.161913-0 - VALÉSIA REGINA SALES X VISA - LEADER (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.163229-7 - HELENA DE LIMA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.163265-0 - HELOISA HELENA RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.165222-3 - ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165379-3 - JÚLIO CÉSAR SARAIVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895)) X FORÇA 1 REBOQUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação.2- Intime-se a testemunha no endereço indicado, para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165852-3 - VIVIANE DO AMARAL AFONSO X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165994-1 - ANDRE LUIS TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VA REJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Retifique-se o polo passivo para (B2W Companhia Global de Varejo/ CNPJ:00.776.574/0001-56). Anote-se onde couber, oficie-se à DRA.3- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.166037-2 - PASQUALE FRANCESCO BIANCO X TELEMAR Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167014-6 - AGRIPINA FRANCISCA EMILIO MENDES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169261-0 - CLEBER DE OLIVEIRA PEREIRA X CASAS BAHIAS E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor depositado pelo réu, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.169327-4 - EDNEIDE DA SILVA OLIVEIRA X LEMON BANK BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar nos autos ou petição protocolada pelo réu. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.176325-2 - KÁTIA ALEXANDRE BRAGA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X SANTANDER S. A. Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.178437-1 - A MAGIA DO TURFE DE OLARIA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 10:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.179359-1 - EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA X BANCO DO BRASIL Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179566-6 - LAURO FORTES FILHO X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179615-4 - MÔNICA BEZERRA DA ANUNCIAÇÃO CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X MASSONI MÓVEIS LTDA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Considerando o disposto no enunciado 4.3 dos Juizados Especiais Cíveis, bem como os poderes conferidos ao patrono subscritor à fl. 10, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem custas judiciais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.184112-3 - MARCONDES VIEIRA GABRIEL X INTERSAT COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA - SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.184861-0 - WASHINGTON DA SILVA FRANÇA X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.186736-7 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BANCO DO BRASIL S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186766-5 - GEORGE FRANCISCO DOS REIS X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186827-0 - JORGE ROZA DOS SANTOS X BONSUCESSO BANCO DE CRÉDITO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187426-8 - EKILEA DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X UNIBANCO-UNICARD BANCO MULTIPLO S. A. Decisão:Tendo em conta que a dívida cobrada pela ré está sendo juridicamente discutida, e diante da verossimilhança das alegações autorais, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a ré se abstenha de efetuar cobranças relativamente ao débito ora discutido, sob pena de multa de R$ 50,00 por cobrança. Intime-se. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.188981-8 - VINICIUS PEIXOTO DE CARVALHO LIMA X VIVO - S.A E OUTRO Decisão:Retifique-se o pólo passivo para que dele passe a constar a Oi, cuja denominação e endereço estão à fl. 06. Anote-se no SI, na capa e no Distribuidor. Após, cumpra-se fls. 17 com relação ao novo réu, com urgência, a fim de que seja aproveitada a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193011-9 - MÁRCIA CRISTINA VIANA E MOURA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 03/07/2008, às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000082-7 - RODRIGO ASSUNÇÃO LIMA SANTOS X ADV INFORMÁTICA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000085-2 - ROSANGELA BELO DA CRUZ X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.000092-0 - ADEMIR TELLES X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2008.210.004485-5 - ANA CRISTINA DE SOUSA CAMARA X UNIMED Decisão:Os documentos que acompanham a inicial não atestam a urgência na realização da cirurgia e na colocação da prótese. Assim, verifico que não há perigo na demora a ensejar, ao menos por ora, o deferimento da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.210.004550-1 - MANOEL TIMOTEO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LOJAS MARISA Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004551-3 - AMADEU DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:A concessão da tutela antecipada é media excepcional porque mitiga o princípio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. A documentação costada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004600-1 - CLAUDIA REGINA SÁ COSTA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004669-4 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA X HSBC E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito em razão de débito que alega ter pago provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias. Oficie-se ao SERASA para exclusão. Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.210.004675-0 - SEBASTIÃO GONÇALVES PACHECO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a tutela antecipatória pleiteada, face à verossimilhança do direito alegado na peça exordial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstanciado nos evidentes prejuízos que decorrem do mau funcionamento dos serviços de telefonia e da ausência deste, possivelmente indevida. Determino, assim, seja a empresa ré intimada a restabelecer o regular funcionamento da linha telefônica da parte autora, descrita na exordial, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de, não o fazendo, incorrer em multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.004702-9 - ANDRE GONÇALVES DE ALMEIDA X BENQ ELETRÔNICA LTDA Decisão:Não vislumbro perigo na demora no caso em tela, razão pela qual indefiro a tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.005583-0 - MARCILENE TOLEDO DE CAMPOS X CEDAE Decisão:...defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência do(a) autor(a) no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de efetuar a interrupção no fornecimento de água e processamento de esgoto do imóvel do(a) autor(a) por contas ou multas vencidas até a presente data e não pagas, até o final da presente lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a incidir após o vencimento do prazo em horas fixado, pelo prazo máximo de 30 dias. Outrossim, determino que a CEDAE se abstenha de impor quaisquer outros tipos de sanções, incluindo o registro em cadastros de inadimplentes, em razão do não pagamento de tais contas ou multas, sob pena de incidência da mesma multa.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.065782-1 - CARLO ANTONELLI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X L. F. DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA Despacho:1 - Cite-se a executada na pessoa de seus sócios, nos endereços de fls. 30, para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.158775-9 - LIA MARIA TABOADA RENHA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X GUARACI GUERRA Decisão:1 - Cite-se em execução para pagamento em 3 (três) dias, nos termos do art. 652 do CPC com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 11.382/06. 2- Efetuada a penhora, designe-se audiência de conciliação, prevista no art. 53 § 1º da Lei 9.099/95, intimando-se as partes, devendo o executado ser advertido que deverá apresentar embargos por escrito ou oralmente, na data designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.004468-5 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X JOSÉ JOUVE CORREIA DA SILVA Decisão:Cite-se para pagamento em três dias, sob pena de penhora de quantos bens forem necessários para cobrir a execução. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.005629-8 - ALEXANDRE MATOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Para a análise do pedido de tutela antecipada, venham os comprovantes de pagamento das contas de fls. 15 e 16, eis que anteriores à mudança da conta de residencial para comercial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.019243-6 - JOSE ALEXANDRE MARQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X ELETRÔNICA SOM COLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão:Justifique o exeqüente o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, esclarecendo os fatos que, supostamente, caracterizariam fraude, na medida em que esta providência é excepcional. Neste sentido, o arresto abaixo: \"Agravo de instrumento. Decisão que, em ação indenizatória, em fase de cumprimento da sentença, indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa-agravada, sob o fundamento de se tratar de pedido prematuro. A mera falta de patrimônio da empresa não é suficiente, a princípio, para caracterizar a fraude, abuso de direito ou irregular dissolução da sociedade. Não demonstração, por ora, dos requisitos necessários à desconsideração. Artigo 557, caput, do CPC.\" (2006.002.25600 - AGRAVO DE INSTRUMENTO, DES. HELDA LIMA MEIRELES - SEXTA CAMARA CIVEL). \r\n\r\nProc. 2003.800.069660-0 - MARCELO ANTÔNIO RODRIGUES MENDES (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X FRANCISCO SIMÕES DE SOUZA Decisão:DIGA O CREDOR, REQUERENDO OUTRAS MEDIDAS... \r\n\r\nProc. 2004.800.050961-8 - SANDRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X KOLUMBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja com a última alteração contratual da empresa. \r\n\r\nProc. 2004.800.108691-0 - MARLI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) REAL VEICULOS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO, Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão:Inutilize-se o mandado de pagamento original que segue com os autos. Extraiam-se novos mandados, uma em nome da patrona, relativo aos honorários de sucumbência (fl. 171), e outro em nome da parte e/ou sua patrona, já que à fl. 07 a autora lhe outorgou poderes para receber. \r\n\r\nProc. 2004.800.162833-0 - MARGARETH DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X CONSEG - SEGURANÇA ADMINSTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAVEDUTTI NEWTON SANTOS (PR-030019) Despacho:Diga o credor em 05 dias se dá quitação ao réu, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo, certifique-se eventual inércia e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.175264-8 - RITA DE CÁSSIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ATL - RJ - CLARO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Assim, defiro a vista dos autos como requerido às fls. 106, adotando-se as cautelas de praxe. Defiro o prazo de 10 dias para que o autor informe se há diferença a executar ou se confere total quitação, inclusive, quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.018670-4 - ROSANGELA GUEDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Diante da certidão retro, suspendo a decisão de fls. 116. Remetam-se os autos, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.800.073071-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que o réu protocolou petição em cumprimento ao determinado às fls. 205 tempestivamente, no entanto, por um lapso cartorário, apenas foi juntada aos autos após a decisão de fls. 206, entendo por bem revogá-la e deferir a gratuidade de justiça ao réu. Assim, recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.129207-1 - ELIZETE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos (fls. 61) em favor da parte autora ou de sua procuradora, desde que tenha poderes específicos para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.162458-4 - ALINE DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASSIANO BORGES (RJ-059393) Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação e defiro o levantamento do depósito efetuado nos autos em favor da parte autora.ou de seu patrono, se tiver poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174594-6 - MARCIO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X GOLD CAR VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285) Despacho:Diga o exequente sobre os bens penhorados. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve oposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177222-6 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.023944-0 - MARIA DE JESUS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Vistos etc. Defiro a gratuidade de justiça requerida.1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033869-7 - CREUZA DAS MERCES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X A. I. S. TRAINING CENTER EVOLUTION (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO, para devolver a guia retirada devidamente paga no prazo de 48 h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054439-0 - WILSON FERREIRA LEIRÓZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X ARNO CLÓVIS ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO (RJ-084899) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.068197-5 - MÁRCIO PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079038-7 - VALDIR GOMES (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X BANCO BRADESCO Despacho:Diga a parte autora, se com depósito realizado, dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.107582-7 - JOHAB DE CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 453,20), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.110093-7 - MARCOS HENRIQUE RICCIOPPO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805), Dr(a). PAULA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (RJ-140311)) DIBENS LEASING S. A. ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Venha declaração de hipossuficiência e comprovante atual de rendimentos ou cópia da última declaração de IR, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133965-0 - ALINE DOS SANTOS SILVA X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Regularize-se a representação processual da autora, eis que não há procuração nos autos. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.141537-7 - LIDIA MARIA RODRIGUES DE FRANÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e ao preparo. Após, voltem-me para juízo de admissibilidade do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.161036-8 - ERVISON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS BATISTA (RJ-132620)) X BANCO REAL E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 600,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165450-5 - CLAUDETE SANTOS DE SOUZA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320)) X SALADA DAS MARCAS COLCHÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.165759-2 - VERA LUCIA DE MESQUITA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (RJ-136320)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167074-2 - RODRIGO DIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAMIRO FERRAZ LOUREIRO (RJ-111349)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.179456-0 - V. S. COUTO DESENTUPIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X TELELISTA LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.190883-7 - JONAS MACEDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROUMILLAC GROULT (RJ-059232)) X B. V. FINANCEIRA S/A - CRÉD. FINAN. Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 04/07/2008, às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.192190-8 - SONIA MARIA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.211362-7 - ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X CASA FORTALEZA COMÉRCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2000 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.156540-5 - JOSÉ VITORIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176879-1 - MARCO ANTONIO MACHADO DE ARAUJO SANTOS X DINERS CLUB INTERNACIONAL (BANCO CITICARD S/A) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 500,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.179394-3 - ANA LÚCIA PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179590-3 - ZUREMA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180737-1 - VIRGINIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALETE CASTANHEIRO DA PURIFICAÇÃO (RJ-091140)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180865-0 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - LUIS LAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Baixem os autos para juntada da petição datada de 18.01.2008 que consta no sistema informatizado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.193639-0 - ALEX CAVALCANTE SILVA X UNIÃO DE LOJAS LEADER (LEADER MAGAZINE) E OUTROS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.194893-8 - ANGELA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.800.030379-4 - IZABELA ABREU DAHER (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667)) MAGNOLIA, Dr(a). FABIO DA COSTA RIBEIRO (RJ-129099) Decisão:Diante da inércia da devedora, defiro a aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito. No entanto, incabível a cobrança de honorários, como constante da planilha de fls. 52, uma vez que a ré é beneficiária da gratuidade de justiça.Assim, venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% sobre o valor total do débito, como previsto no art. 475, J do CPC, devendo a autora indicar sobre qual bem do devedor pretende ver recaída a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.165996-3 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TOMAS SEBASTIÃO PAULO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.053660-4 - MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X UILI UHL Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.070278-1 (42812000) - JOSÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) SHARP DO BRASIL Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecado, para que informe se houve o cumprimento da Carta Precatória de fls. 100, solicitando-se sua devolução. \r\n\r\nProc. 2001.800.059102-0 - LOURIVAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) SERRAEMAR TURISMO HOTEL CLUB Decisão:Proceda-se à penhora portas a dentro. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.800.083878-8 - MÁRCIA CRISTINA EVANGELISTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) TNL PCS - OI, Dr(a). BIANCA MORAES BIANCO (RJ-100908) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.800.150905-5 - RENATA CARVALHO CONDE X VIVO (TELERJ CELULAR S. A) (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.118125-8 - CINIRA AURORA DE FREITAS X ELETRÔNICA ÁGUIA LTDA-ME Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.135664-2 - DANIELA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) PANASONIC DO BRASIL LTDA, Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140353-0 - SÉRGIO LUIS DA SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.162053-9 - AGUINALDO JOÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1300,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.020974-3 - RONALDO JOSE MUSSEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) PASSAPORTE PNEUS LTDA, Dr(a). YEDA LAGOS CHAVES (RJ-074223) Decisão:Fls. 53 e 54 - Nada a prover, uma vez que o recurso já fora julgado.Como o réu efetuou o depósito sem ressalvar o direito de embargar, entendo que foi realizado com vistas ao pagamento. Sendo assim, diante da quitação conferida pelo autor, declaro extinta a obrigação imposta na sentença e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 56 em nome do autor ou de seu patrono, adotadas as cautelas devidas. Expeça-se mandado de pagamento após a preclusão da presente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026804-8 - EDUARDO NEVES DA SILVA X LOJAS INSINUANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se já foi julgado o mandado de segurança, impetrado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.037421-3 - MARCUS MARIELLA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Decisão:Diante do trânsito em julgado do acórdão, cumpra-se o determinado às fls. 190. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046893-1 - ERALDO DAMASCENO FIGUEREIDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303), Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se já foi juntado o mandado de segurança, impetrado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.067845-7 - MARCUS VINICIUS PEIXOTO DE ABREU X BANCO HSBC Despacho:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a obrigação imposta na sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084762-0 - ELIENE APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092250-2 - ANDRÉA PORTO DA SILVA X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.092265-4 - LUCIA MARIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X BANCO ITAU S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Decisão:Diante da certidão de fls. 102, devolvo o prazo requerido ao réu, banco Itaú. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.099356-9 - ANTÔNIO COELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 61 em favor da autora ou de sua patrona, desde que tenha poderes para tanto. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.116951-0 - MARIA CÉLIA GAMA DA CONCEIÇÃO X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127627-2 - MARIA APARECIDA DE CASTRO NOGAROL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223)) LIGHT, Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Considerando o informado pelo réu às fls. 56/57, esclareça o autor se foi cumprida a obrigação de fazer, dizendo expressamente se dá quitação quanto a tal obrigação. Prazo: 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.129340-3 - MARIA EDYR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X PIERRE ALEXANDER - ALJ COSMÉTICOS PRODUTOS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Certifique o cartório se houve a devolução da Carta Precatória de fls. 71. Em caso negativo, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a sua devolução devidamente cumprida. após, direi sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.152334-2 - DANIEL MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X BANCO ITAÚ S. A. Despacho:Uma vez que o réu, apesar de regularmente citado e intimado, não compareceu à audiência de conciliação de fls. 10, de forma injustificada, decreto a sua revelia.No entanto, como a revelia induz apenas a presunção relativa de veracidade dos fatos narrados na inicial, e considerando o disposto no art. 132 do CPC, determino que o autor acoste aos autos o extrato de sua conta referente ao dia 01/06/2006, data marcada para o débito automático referente à primeira prestação do empréstimo, a fim de ser verificada a existência de saldo suficiente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.152717-7 - MARCIO LOUIS PEREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) CARDIF DO BRASIL SEG E PREVIDENCIA S/A E OUTRO, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154391-2 - JORGE FIDELIS GOMES X CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar nos autos. em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, devendo a parte autora requerer o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.156015-6 - LUIZ CLAUDIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) BANCO ITAÚ, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diante do que restou estabelecido no item 2 de fls. 73, intime-se o devedor, por DO, para efetuar o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165694-9 - LILIAN PINHEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARTÃO AURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193283-7 - JANETE DA SILVA TANNER (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003)) X MERCADÃO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao autor, para acostar aos autos planinha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.210631-3 - GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE DAMASCENO DA SILVA (RJ-136111)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se houve a juntada de guia por parte do réu. Em caso negativo, venha a planilha do débito, pela parte autora, devendo requerer o que entender de direito, conforme o disposto no parágrafo 5º do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.210.010856-9 - ROBERTO MAURÍCIO DOS SANTOS X OI - FIXO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.210.011313-9 - JUREMA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012313-3 - JUPIRA DE JESUS X BANCO HSBC Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.800.019374-9 - MARIA LUIZA D'OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certifique o cartório se o despacho de fls. 60 foi publicado e se houve manifestação da parte autora. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.053785-2 - REGINA CÉLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.053792-0 - JOÃO LUIZ BARBOSA CACAIS X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JULIANA LANZETTI DAHER DE DEUS (RJ-138817) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.060032-0 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.068326-1 - WILLIAM FELIX PEREIRA JUNIOR X BANCO HSBC Despacho:I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.068477-0 - ARTURO VIDAL GARRIDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X D' ARAUJO INCORPORAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068517-8 - ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068706-0 - MARIA AUXILIADORA DE CASTRO SILVA X COSTA RICA MÓVEIS E COLCHÕES E OUTRO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068736-9 - ARIANY DA ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.068946-9 - VIVIANE DE OLIVEIRA COSTA X COLÉGIO TÉCNICO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.068980-9 - FATIMA SILVA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X LOJAS RENNER S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069024-1 - PAULO ROBERTO MATILDE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X MOBILITA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - CASA & VIDEO Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082490-7 - ROBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO X AMERICANAS. COM COMÉRCIO ELETRÔNICO SA. E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com os valores depositados às fls. 51 (R$ 450,00) e fls. 54 (R$ 767,60), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.096097-9 - AURELIANO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2392,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103220-8 - WILSON CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a: 1) se abster de efetuar débitos oriundos da utilização dos cartões Itaucard, nº 4006.4790.5596.1918 e 5493.5985.8659.7300, na conta corrente nº 30317-1, agência 0571, de titularidade do autor, sob pena de incidir multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada descumprimento; 2) a devolver à parte autora o valor de R$ 586,61 (quinhentos e oitenta e seis reais e sessenta e um centavos), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a realização do débito na conta do autor; 3) a pagar ao autor a quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, a título de indenização por dano moral..;.. \r\n\r\nProc. 2007.800.103802-8 - IVANETE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-095046), Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892)) X SÓ MÓVEIS JONNY BOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER BAPTISTA PARADA (RJ-127522), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, firmada pela parte autora, bem como comprovante de rendimentos atual ou última declaração de IR, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.107322-3 - MILTON BATISTA ABEL X BANCO BMG S/A Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, . \r\n\r\nProc. 2007.800.111029-3 - GILBERTO LEOVE DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.119253-4 - RICARDO PACHECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S. A. Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.119829-9 - THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS SOARES LOPES (RJ-045426)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.121052-4 - SEBASTIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.122688-0 - FRANCISCO DA SILVA LOPES X BMG (BANCO BMG S. A. ) E OUTRO Sentença:...Considerando a vontade das partes manifestada através do acordo de fls.94/95 e, considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil...Comunicado o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.124532-0 - DILVA CORREA LLOPIS LIMA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X AKY DISCOS TAPES LTDA E OUTROS Decisão:1.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;2.Ao recorrido, para contra-razões;3.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.125517-9 - SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (Adv(s). Dr(a). SÔNIA GLÓRIA PONTES STOFFER (RJ-109442)) X BANCO SANTANDER S. A. Decisão:Fls. 73 - Nada a prover, eis que já foi prolatada sentença.Certifique o cartório o alegado às fls. 76. Após, decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.800.140051-9 - MARIA CALIXTO DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140606-6 - GLÓRIA GOMES BATISTA DOS ANJOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Considerando o contido às fls. 45, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor de fls. 42 em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144993-4 - TERENZIO PEPE X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento do valor depositado às fls. 109 em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146203-3 - RENATA VIANA DA CUNHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada.Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo.Ao recorrido, para contra-razões.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149131-8 - OTAVIO ALVES CERQUEIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO Despacho:Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista à patrona nomeada, para que se manifeste sobre o depósito efetuado na conta da autora pela 1ª ré, devendo dizer se dá total e irrevogável quitação, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância. Diga a autora se o 2º réu cumpriu o acordo de fls. 158, no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.149353-4 - JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X BANCO ITAUCARD S/A Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos legais, o acordo estabelecido pelas parte. Defiro, desde já a expedição de guia de mandado de pagamento, se for o caso, independentemente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se, ciente as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.151987-0 - CRISTIANO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.166308-7 - JOSÉ CARLOS MARQUES X NET RIO S/A Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.166392-0 - SERGIO RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.166615-5 - IRACEMA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1-Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. voltando conclusos imediatamente.2- Anote-se onde couber o nome do pratrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.176032-9 - BARBARA ROMI AZEREDO X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.176104-8 - ELIANE CARVALHO DO NASCIMENTO X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.176287-9 - WILSON MARTINS DO NASCIMENTO X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.176439-6 - ANASTHASIA BURKO PIRES X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.179376-1 - MARIA RITA DE CÁCIA DOS SANTOS X TOLDOS EUROPA Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.179672-5 - GLÓRIA ZIDIRICH DEZZE X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179917-9 - VINÍCIUS FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180437-0 - ERNANDO BARLETTA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058)) X BCP S/A - CLARO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180443-6 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLÉGIO ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180707-3 - REGINALDO LUIZ ALVES X M. C DOS SANTOS MARCENARIA E DECORAÇÕES - ME Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.180766-8 - RICARDO NOVAES DE AZEVEDO X UNIMED Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.180917-3 - ANDREZA KARLA PINHEIRO DE LIMA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180954-9 - CRISTIANE PEREIRA X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181161-1 - JORGE AMANCIO FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181187-8 - LOURDES GONÇALVES COSTA X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181334-6 - BELARMINO FERNANDO DE SOUZA X PANTECH BRASIL COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182468-0 - LYDIA DOS SANTOS COSTA X OI TNL PCS - S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184193-7 - LÚCIA DE SOUZA ALVES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à 3ª ré, Good Center, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. HOMOLOGO O ACORDO de fls. 19-A, celebrado entre a autora e a 1ª ré, Mobilitá Comércio e Ind. Rep. LTDA, para que produza seus efeitos legais, com fulcro no art. 269, III do CPC. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação aos 2ºe 4º réus, Siemens e Machwell, em razão da fundamentação supra. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.186847-5 - SAMUEL ALVES DO BOMFIM X MILOCAR CÓMERCIO DE VEÍCULOS E OUTRO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186851-7 - ANDRE LUIZ ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COELHO (RJ-073499)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.191818-1 - JOÃO FELIPE DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se a parte autora cumpriu o determinado às fls. 26. Em caso negativo, intime-se a autora, pessoalmente, para ratificar os termos do acordo e dizer se com o valor ora depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Sem prejuízo, intime-se a parte ré, por DO, para assinar a ata da AIJ de fls. 18, ratificando, assim, os seus termos. \r\n\r\nProc. 2008.210.000088-8 - LUIS ANTONIO VIEIRA DE MELO CASTRO X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). ALINE RAMOS BARBAS (RJ-110751) Despacho:1-Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. voltando conclusos imediatamente.2- Anote-se onde couber o nome do pratrono para fins de publicação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.026872-6 - JOCERLAN QUINTILIANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EULALIA DE MATTOS GONCALVES (RJ-109987), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) BANCO CACIQUE S. A., Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128) Despacho:em provas, justificadamente, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.800.051870-6 - (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O recurso inominado interposto pela parte ré foi julgado deserto, conforme fls. 154. Assim, certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, caso em que dfeverá ser cumprido o determinado na parte final de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.800.007026-6 - MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se a Sra Silvia Maria Ziebel, com endereço às fls. 151, por AR, para que cumpra, no prazo de 10 dias, o despacho de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2003.800.014761-5 - RODRIGO DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MICRO VILA DA PENHA - TREINAMENTO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:fls. 183 - Anote-se onde couber.Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição.Diga a parte autora, se com o valor depositado às fls. 180 (R$ 1.000,00), além dos depósitos anteriores, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à eventual obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.800.077358-9 - ROBERTO LUIZ GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X ALMARANTE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Diante da certidão negativa de fls. 45, v, informe o autor, no prazo de 10 dias, o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.163201-1 - HELYSETTE BEATRIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) HÉLIO JOSÉ PINTO Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.164239-9 - MARIA SILVIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Certifique o cartório se há guia a juntar nos autos com relação à 2ª ré. após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2005.800.074121-9 - NELSON FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234)) X IMPORT EXPRESS SERVIÇE (TECNOMANIA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento do despacho de fls. 152, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.002678-8 - ADRIANA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X NEIDE RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.030082-5 - VANDA DO CARMO GARCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X IARA VIEIRA Despacho:Certifique o cartório se houve a manifestaqção da parte ré ou se há guia a junjtar nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066595-5 - FRANCISCO MARCOLINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ON-LINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar nos autos. Em caso negativo, aguarde-se por 60 dias a manifestação da parte autora, devendo acostar aos autos planilha atualizada do débito e requerer o que entender de direito. Findo o prazo, em caso de eventual inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104626-6 - MARILENE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PEIXOTO PASSOS (RJ-081326)) X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125640-6 - LUIS FELIPE TEIXEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143043-1 - NELSON GONÇALVES PEREIRA X IBIBANK S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.193037-3 - RACHEL PIMENTEL VIEIRA X CLEBER FELIPE GOUVEA Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a: 1) devolver à autora a quantia de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), referente ao preço da blusa, com correção monetária desde a data do seu desembolso e com juros de 1% ao mês desde a citação; 2) pagar à autora a quantia de R$ 24,15 (vinte e quatro reais e quinze centavos), referente às despesas com a remessa da blusa ao réu, com correção monetária desde o desembolso e juros de 1% ao mês desde a citação; 3) pagar à autora o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a data da publicação da presente.... \r\n\r\nProc. 2006.800.216302-3 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X CVC-AGÊNCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a juntar aos autos. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito, pelo autor, devendo requerer o que entender de direito, no prazo do art. 475, J, parágrafo 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.064481-4 - ANTONIO JOSE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.075632-0 - HELOISA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARÃES (RJ-039569)) X CETELEM BRASIL S. A. Despacho:A procuração outorgada pela parte autora ao seu patrono não lhe confere poderes para dar quitação ou para receber o valor depositado. Assim, venha declaração firmada pela autora quanto à quitação, em 10 dias, ou venha procuração com os referidos poderes.. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.800.112670-7 - IVO LIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA (RJ-136771)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 2.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146438-8 - ROSÂNGELA ORNELLAS RODRIGUES X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 300,60), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.160715-1 - MÁRCIO REZENDE ZANON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.166979-0 - EDSON JOSÉ FERREIRA DA SILVA X CARMEN LUCIA DA CONCEIÇÃO LOPES Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. Voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.176199-1 - JOSÉ MARCOS BARBOSA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X ALLYSON SOARES SANTOS Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.180968-9 - ROSANA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TELMA ESTEVÃO DO NASCIMENTO (RJ-085537)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181001-1 - THAIS COUTO SANTOS X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181223-8 - CELEIDE LIMA CAETANO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181251-2 - SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X EMPRESA AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181271-8 - EDVARD REIS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.181367-0 - LUCIANA LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A. Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré para fins de publicação. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.025583-9 - CARLOS ALBERTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) MARLI RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.065296-0 - JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CIA. BRASILEIRA DE BEBIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Certifique o cartório se há guia a ser juntada nos autos, pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.013356-8 - LUCIA MARIA SANCHES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X LEVAL CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM FULCRO NO INCISO I DO ART. 794 DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.800.097825-8 - WELSON ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070), Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) ANDRÉA DIAS MACIEL DE ASSUNÇÃO Despacho:Considerando a decisão de fls. 18, renove-se a diligência, autorizando-se a utilização das prerrogativas previstas no parágrafo 2º do art, 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.119723-2 - IVANY SILVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JURAÍ ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4220,28), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.131877-1 - JOSÉ LUIZ DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAYSE MACEDO DE FREITAS (RJ-134743)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Primeiramente, certifique o cartório se há guia a juntar aos autos, ou maniofestação do réu sobre fls. 109. após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.800.174369-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.192381-2 - FRANCISCO LUIZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Nada sendo, requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.205043-5 - ELAINE FREITAS BELISARIO X CLAUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO Sentença:...Isso posto e atenta aos limites do pedido inicial, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais), com correção monetária desde o desembolso da quantia e juros de 1% ao mês desde a citação.,... \r\n\r\nProc. 2007.800.068779-5 - ALEXANDRA PEREIRA PIRES X ITAÚ Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.102440-6 - ANA LUCIA DE LIMA GOMES X IBI CARD Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.117298-5 - ARMANDO PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Venha comprovante de rendimentos atual em nome da parte autora, ou sua última declaração de IR, em 48 h, sob pena de deserção.Recebo o recurso interposto nestes autos às fls. 58/71 somente no efeito devolutivo. Ao recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.151030-1 - GINALDO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MENDONÇA COMERCIO DE PRODUTOS PARA JARDIM LTDA Sentença:...Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para condenar o réu a retirar o protesto do nome do autor junto ao Cartório do 2º Ofício de Protestos de Títulos da Comarca de Duque de Caxias, bem como as anotações existentes nos cadastros restritivos ao crédito, relativamente às duplicatas de nºs 19709/2 e 19709/3, no prazo de cinco dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir no máximo por 30 dias, bem como para condenar o réu a pagar ao autor, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente... \r\n\r\nProc. 2007.800.160703-5 - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.176341-0 - ANA CRISTINA HENRIQUES PEREIRA X CAARJ (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA BERTANI RODRIGUES (RJ-103700), Dr(a). VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105358) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.179670-1 - THIAGO RAFFO ALBUQUERQUE DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA MATTOS MAIA (RJ-142024)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o Cartório quanto a devolução do A.R. voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.180958-6 - MARIA APARECIDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X OI-TELEMAR NORTE LESTE S. A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181313-9 - RENATO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X MG SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora em assentada de conciliação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.184050-7 - SILVIA MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Homologo o projeto acima apresentado, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.025098-0 - EVAHÍDES JOSÉ REIS (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X AILTON ROSA Despacho:à parte autora, sobre o resultado negativo da diligência de citação, devendo, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.037167-2 - JOSÉ MANUEL BARROS DOMINGUEZ X ZORAIDE DA CONCEIÇÃO LOES FERNANDES Despacho:Cumpra-se o mandado no novo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.800.069148-4 - MARIA DAS GRAÇAS MORAES PAULINO X RONALDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195) Decisão:Diante da certidão negativa, redesigno AC para o dia 10/07/2008, às 10:15 h. Cite-se e intime-se o réu no mesmo endereço, ficando autorizada a utilização da prerrogativa prevista no art. 172, parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.211388-3 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X SILVIO ROMERO MUNIZ DA SILVA Decisão:Redesigno AC para o dia 10/07/2008, às 10:00 h. Cite-se e intime-se o réu no endereço de fls. 19. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.011316-4 - ALEXANDRE DA COSTA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585)) X ROSALIA MESQUITA TEIXEIRA Despacho:Certifique o cartório sobre a existência ou não do A.R. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.080128-2 - CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X PATRICIA FERREIRA RUAS Decisão:Diante da certidão retro, redesigno a AC para o dia 10/07/2008, às 10:15 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.118794-1 - ISRAEL MESQUITA DA SILVA X GRADIENTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Instrua-se com o CNPJ da ré. Após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.133166-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504), Dr(a). VIVIANE LOPES PIRES (RJ-142623), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Despacho:Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para manifestar-se quanto ao alegado a fls. 40. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.033110-0 - LUIS PENIDO VERDE X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Esclareça o sr OJA, com urgência, se cumpriu a ordem constante do mandado de fl. 88, procedendo à penhora do valor de R$ 53,59 na boca do caixa. Caso positivo, esclareça qual o paradeiro da respectiva certidão dando conta da penhora e da nomeação do depositário. Com tais informações, voltem-me imediatamente os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.061832-1 - ALEXANDRE SOUZA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A petição de fls. 87/88 não se refere a estes autos. Desentranhem-na e juntem-na nos autos corretos. Após, cumpra-se imediatamente o que vai de fl. 86, expedindo-se mandado de penhora em espécie, tomando-se por base o valor da planilha mais atualizada, qual seja, aquela de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.075976-7 - MARIA JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CARREFOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/2008 AS 14:00 . \r\n\r\nProc. 2007.210.011318-8 - INDUTERPE PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (RJ-098162)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.210.012290-6 - MARIA ROSANILDA DOS SANTOS X SANDRA REGINA BORGES Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 11:00 horas. Cite-se o réu no novo endereço, cadastrando-o no SI, por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012640-2 - DAYANE TEIXEIRA LOUBAK X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, . \r\n\r\nProc. 2007.800.015099-4 - MÁRCIA FERNANDA DA SILVA X ISO VANTAGENS Despacho:à parte autora, sobre o resultado negativo da diligência de citação, devendo, no prazo de 10 dias, informar o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.048843-9 - JOÃO FELIX AUGUSTO MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.049413-0 - IVONE NASCIMENTO DA SILVA X IBICARD(C&A) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC.Custas de lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.051724-5 - ALCIMAR BASTITA RIBEIRO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:Diante da certidão retro, certifique o cartório se houve a publicação da sentença no DO. Em caso negativo, publique-se, devolvendo-se o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.058393-0 - ERVERINA MARQUES DA CRUZ VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.100 ,00), dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.059996-1 - LILIAN SOARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA & VÍDEO) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar a inexistência da dívida relativa ao contrato nº C-341.000107, assim como para determinar que a parte ré retire o nome da autora dos cadastros restritivos ao crédito em relação ao contrato acima mencionado, no prazo de 15 dias a contar da publicação da presente, sob pena de incidir multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir no prazo máximo de 30 dias. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral.... \r\n\r\nProc. 2007.800.061693-4 - CARLOS ALBERTO FERNADES X DUARTE & LINKER E OUTRO Despacho:I- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.061840-2 - MARCO ANTONIO BANDEIRA BIANCO X ITAÚ CARD Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 17/18 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069044-7 - RAQUEL TOMINA AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069130-0 - VANDERLEI JOSÉ FERREIRA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069528-7 - YEDDA VALERIA DRUMONT PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069608-5 - YLCATAN MENEZES X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.082364-2 - CLAUDIONOR FERREIRA DA SILVA FILHO X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante da quitação conferida pelo autor, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em seu benefício. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.096660-0 - JOILSON LIBERATO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ICE REFRI CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA DIA 06/06/08, às 11:45 h \r\n\r\nProc. 2007.800.103008-0 - JULIANA GUADELUPE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.104608-6 - PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Ao autor para fornecer a planilha da diferença que entende devida, dizendo se pretende a nomeação de dativo para assisti-lo. \r\n\r\nProc. 2007.800.106569-0 - LUIZ OTÁVIO MAZZONI RODRIGUES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, à parte autora para dizer, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 760,00) dá plena, rasa e irrevogável quitação à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.107425-2 - REYNALDO LOURENÇO DE ALMEIDA JUNIOR X VIVO S/A Despacho:Vieram-me os autos conclusos para homologação com atraso. Em razão disso, e considerando-se que o autor não está assistido por advogado, designo nova leitura de sentença para o dia 10/04/2008. Intime-se a parte ré por DO e o autor por OJA, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.800.109790-2 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.100,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.118383-1 - HELENA GUERRA DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o processo SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.124816-3 - CESAR AUGUSTO LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2-Baixem os autos ao cartório para juntada da petição, que consta no sistema informatizado, que será apreciada no ato da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.128848-3 - CLAÚDIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada. \r\n\r\nProc. 2007.800.137716-9 - ALINE LEMOS DE ANDRADE X TNL PCS S/A Decisão:Trata-se, na verdade, de retificação do pólo passivo, haja vista fls. 21, a qual defiro, tal como requerido à fl. 20. Anote-se na capa dos autos, no SI e no Distribuidor. Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150187-7 - ARMINDO GOES DORIA X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Uma vez que o prazo do art. 475-J, do CPC, corre a partir do trânsito, e que não houve cumprimento voluntário da obrigação, defiro a aplicação da multa de 10% sobre o valor da condenação. Expeça-se mandado de penhora em espécie, tomando-se por base a planilha já apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.800.163895-0 - DIAMANTINO DA SILVA CAMPOS X TIM CELULAR S/A Despacho:Esclareça a parte autora o contido às fls. 15, levando em consideração que o depósito foi efetuado em 03/01/2008, isto é, dentro do prazo previamente estipulado, conforme se verifica da análise de fls. 14. Diante disso, intime-se a parte autora, por AR, para dizer se com o valor depositado dá plena, total e irrevogável quitação. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.165927-8 - SILVIO MARTINS DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181378-4 - DANIELA NASCIMENTO BORGES X BANCO DO BRASIL Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181422-3 - EDER DA SILVA REIS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181461-2 - DIOGO VIEIRA DE FIGUEIREDO X TIM CELULAR S/A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181482-0 - ADEMIR DA GUIA NEVES X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181564-1 - ADILCINEIA FARIA GARCES PALHA X JPS AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724), Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181597-5 - ROBERTA BARBOSA BAPTISTA X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181635-9 - LUZIA DE ANDRADE PITTA E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181791-1 - JOSELITA SANTOS RODRIGUES X EDITORA GLOBO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181928-2 - CARLOS MAGNO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA (RJ-123238)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAMÍNIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182409-5 - LEANDRO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ GOMES DE LIMA (RJ-138574)) X BANCO BRADESCO S. A. \"ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:1- Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada.2- Anote-se onde couber o nome do patrono para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - EDNA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA EDUARDA DA SILVA RODRIGUES (RJ-142036)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MANGUELLI DOS SANTOS (RJ-135161) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182449-6 - ANDRÉ COSTA DA SILVA X ARAPUÃ COMERCIAL LTDA - DANÚBIO Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187094-9 - IDELMAR TINOCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005)) X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.187120-6 - TEREZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO RAMOS JUNIOR (RJ-091778)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-134695) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.193018-1 - MÁRCIA CRISTINA VIANA E MOURA X SISTEMA DE TELEVISÃO S/A - TVA Despacho: Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.195093-3 - ODILIA ROSA MOTTA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 900,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2008.210.001455-3 - MARLENE SOUZA DA SILVA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTRO Decisão:Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que os réus excluam o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00, não podendo exceder a R$ 1.000,00 (hum mil reais). Intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005723-0 - MARCIA MEDEIROS X CEG Decisão:Narra a autora que sequer chegou a usufruir o serviço de gás encanado prestado pela ré, e que, mesmo tendo solicitado o seu cancelamento antes mesmo da instalação, recebeu faturas de cobrança. Requer a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a ré a não incluir seu nome nos cadastros restritos de crédito em razão da dívida contra a qual se insurge. As alegações são verossímeis e o perigo na demora é patente, já que a ameaça de lesão é concreta, diante das faturas não pagas acostadas aos autos. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré seja compelida a não incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em razão da dívida referente ao número de cliente de fl. 07, até o desfecho da lide, sob pena de multa diária de R$ 30,00.Intime-se a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2008.210.005739-4 - MARCELO MOURA DE PAIVA X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Esclareça o autor: quando foi celebrada a renegociação da dívida, qual a razão pela qual \"teve seus rendimentos reduzidos para R$ 313,58\", bem como se o cargo de professor no Estado, ao qual se refere o comprovante de pagamento de fl. 08, é sua única fonte de renda. \r\n\r\nProc. 2008.210.005867-2 - PATRÍCIA DE PAULA ANNUNCIAÇÃO X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE LTDA Decisão:A autora narra que solicitou à ré a mudança do módulo de seu plano de saúde, em novembro de 2007 (fl. 07), do Plano MAx 300 I para o Plano Executivo Plus, a fim de ter à sua disposição uma maior rede credenciada de médicos e hospitais. Afirma que por equívoco da ré não fora feita a alteração solicitada, razão pela qual tem encontrado obstáculos para a realização de exames. Requer a antecipação da tutela de mérito a fim de que seja incluída no plano escolhido.As alegações da autora são verossímeis e é patente o perigo na demora, mormente diante da fase gestacional em que se encontra e dos riscos à sua saúde que podem resultar do impasse criado pela ré. Assim, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que inclua a autora no plano \"Executivo Plus\", no prazo de 72 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.142292-2 - MARIO ALVARENGA DA CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679)) X ADHEILENE BRANCA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). MAGDA FERNANDA NEVES DA SILVA (RJ-100933) Decisão:Diante do cumprimento voluntário da sentença e da quitação manifestada pelo autor, delaro extinta a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040659-9 - SOCIEDADE DE ENSINO ANTONIO AUGUSTO MARQUES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MERI HELEN SIMÕES MOURA (RJ-131523)) X NÁDIA MARIA DA SILVA BASTOS Despacho:Risque-se, à fl. 02, o número dos documentos de identificação fornecidos equivocadamente, anotando-se os números corretos, conforme documentos trazidos pelo exeqüente. Comunique-se à Distribuição. O mandado de penhora, ao que parece, não tomará por base, para o seu cumprimento, o número dos documentos de identificação fornecidos pelo exeqüente na petição inicial, mas sim os endereços fornecidos. Esclareça o exeqüente se insiste no pedido de resgate do mandado, independente do cumprimento, já que não há indícios de que será cumprido em desfavor do credor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.080585-2 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) DESIGNO OS DIAS 28 DE MAIO DE 2008 14: HS E 29 DE MAIO DE 2008 AS 14:00 HS PARA A REALIZAÇÃO DA 01º E 02º PRAÇA DO LEILÃO RESPECTIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.800.168856-0 - SEBASTIÃO MARTINS RAMOS E OUTRO X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Diante da certidão retro, certifique o cartório se houve a publicação da sentença no DO. Em caso negativo, publique-se, devolvendo-se o prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.004523-0 - ANA MARIA LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.106377-0 - NÉSIO MARIANO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A-PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Certifique-se se há guias de depósito a serem juntadas. Caso negativo, intime-se a depositária a proceder ao depósito da quantia penhorada em conta judicial à disposição deste juízo, no prazo de 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.117083-4 - IRLEA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Ao credor sobre a proposta de parcelamento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.119883-2 - MAGALI DA SILVA PAES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Despacho:à parte autora, sobre a certidão negativa de fls. 60, devendo informar o atual endereço do réu. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.800.000955-0 - CLAUDIO RODRIGUES CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA TEBALDI SABBATINO PINHEIRO (RJ-124811)) X BANCO DO BRASIL S. A. E OUTRO Decisão:Diante do cumprimento voluntário da sentença e da quitação conferida pelo autor, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.028182-1 - SÃO JUDAS TADEU SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991) Decisão:Tendo em vista que a parte autora pretende prosseguir com a execução de crédito que afirma subsistir, e a fim de evitar que a execução se eternize no tempo, o que contrariaria os princípios da celeridade e da economia processual, que regem os Juizados Especiais, indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento, a fim de que o total da execução seja levantado pela parte credora de uma única vez, após o que os autos poderão ser arquivados com baixa na distribuição. Expeça-se mandado de penhora em espécie, devendo o depósitário nomeado pelo Sr OJA ser intimado, no ato da constricção, a proceder ao depósito da quantia penhorada em conta judicial no prazo de 05 dias, comprovando-o nos autos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.030157-1 - JOSÉ ROBERTO DE JESUS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fl. 111, remetendo-se os autos à Juíza Leiga. \r\n\r\nProc. 2007.800.069400-3 - CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630)) X MASSONI MOVEIS LTDA Sentença:Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do Art. 269, inciso III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa a e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.105729-1 - WANY THEREZA PIZZANI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, diga a autora, em 05 dias, se com o depósito realizado pela ré, no valor de R$ 1.000,00, dá plena, rasa e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108507-9 - PATRICIA CAMARA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.050,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.180641-0 - MARIA JOSÉ DE LIMA GRANGÊ X VIVO - S.A Despacho:Certifique o cartório sobre a existência ou não do A.R. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.181264-0 - MARCELO VIEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:O pedido de tutela antecipada já foi apreciado às fls. 49. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.182197-5 - JOÃO ALFREDO DA SILVA RITO (Adv(s). Dr(a). KHEIREDDINE SAADI HELOUANI (RJ-040342)) X VIVO - S.A Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.210.001253-2 - CARLOS ALBERTO STUTZ (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.800.010568-4 - SEVERINO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). GLAUCE DA SILVA MARQUES MACHADO (RJ-106947), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento da quantia de R$ 3.793,12 (três mil setecentos e noventa e três reais e doze centavos), no prazo de 48hs, sob pena de leilão do bem penhorado a fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.800.001402-4 - EMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X ROBERTO SAMPAIO DA CRUZ E OUTRO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 AS 10:30HS \r\n\r\nProc. 2005.800.006932-3 - MÁRCIO LÚCIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MC DONALD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797), Dr(a). DANIELLE BARROSO DOS SANTOS (RJ-146125) Despacho:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 1.159,28), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078403-8 - ABRAÃO PIRES KALAOUN X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Certifique o cartório sobre a existência ou não do A.R. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - PRISCILLA MAGALHÃES X FINANCEIRA TAIÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Dessa forma, intime-se, por DO, a 1ª ré, para comprovar, em 48 h, a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de execução da multa diária.,... \r\n\r\nProc. 2006.800.145336-4 - CARLOS AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Diga a parte autora, se com o valor ora depositado (R$ 4.666,44), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive no que tange à obrigação de fazer imposta na sentença. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância.Convém notar que, excetuando-se as verbas oriundas de lucros cessantes, fontes de lucros ou de rendimentos, as de indenização por danos morais, exclusivamente, não são consideradas fatos geradores para a retenção de imposto de renda na fonte, por isso que INDEFIRO o pedido de retenção. \r\n\r\nProc. 2007.800.013839-8 - DELI BORGES CARVALHO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DULCE MARIA SOPHIA (RJ-136154)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:Diante da quitação conferida pela parte autora, declaro extinta a obrigação e defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.015775-7 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO GRANATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA. Despacho:Certifique o cartório sobre a existência ou não do A.R. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.039588-7 - MOABIS PEREIRA DA SILVA X VALDÊNIO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:30 horas. Cite-se o réu no novo endereço, cadastrando-o no SI. Intime-se também o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.069290-0 - ANDRÉ LUIZ MARQUES GONÇALVES X GARANTIA ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069355-2 - MARIA TERESA GONÇALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.069479-9 - LEANDRO DA SILVA FORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/07/2008, às 10:45 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.107924-9 - MARCOS POLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X BRASTEMP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo em vista os poderes para transigir outorgados à fl. 09, HOMOLOGO o acordo de fl. 77/79 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Diante da homologação do acordo, perdeu o objeto os embargos de declaração.À parte autora para dizer, em 05 dias, se dá quitação à parte ré, valendo o silêncio como concordância.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.140766-6 - JOÃO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNATIONAL ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:Diante da certidão retro, redesigno a AC para o dia 10/07/2008, às 10:30 h. Cite-se e intime-se, por OJA. Intime-se a parte autora por DO. \r\n\r\nProc. 2007.800.147240-3 - MARCIO ALBERTO VALIM MACHAD0 (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Determino à ré que, em cumprimento à sentença que tornou definitiva a decisão de fl. 24, restabeleça a energia elétrica na residência do autor no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de descumprimento da obrigação de fazer ora determinada, sem prejuízo da incidência da multa arbitrada para o descumprimento da obrigação de não fazer, que fora imposta à ré à fl. 24. Após a expedição do mandado, diga o autor por quantos dias permaneceu sem energia elétrica. \r\n\r\nProc. 2007.800.181383-8 - DOMENICO ALBANO FRANÇA SANAN (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X OI VELOX Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181590-2 - MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181598-7 - LAUREANO DE ALMEIDA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MATTEA NAZAR (RJ-036770)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho: Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nId: 479245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2007.210.010935-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X THIAGO PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA NETTO NOVAK DE ASSIS (RJ-105506) Despacho:Ao interpelante. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.210.010995-1 - ARMANDO NARCIO ZUCCARELLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LOPES REIS (RJ-104916), Dr(a). THALITA FONTES MESQUITA ACATAUASSU NUNES (RJ-124089)) X CESAR MUNIZ E OUTRO Despacho:Ao interpelante. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.800.092551-5 - FABIO EVARISTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PELLITO NETO (RJ-065483), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOUZADA (RJ-029793) RECEBO A DENÚNCIA...INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOBRE A PROVA DE DEFESA \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.800.002269-2 - MARIA REGINA MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408), Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052), Dr(a). LETÍCIA JOST LINS E SILVA (RJ-075217)) ROSIMEYRE ALVES CAMPOS, Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:Tendo em vista que na audiência de fls. 261 nada foi manifestado sobre a isenção de custas e a sentença determina o pagamento das mesmas, intime-se a querelada para efetuar o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nId: 479240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.202.000195-7 (11.502/91) - PAULA CRISTINA PAIXÃO DAVID E OUTRO X PAULO JORGE COSTA DAVID (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Sentença:1a. VARA CÍVEL DE MADUREIRAProc no. 1991.202.000195-7... defiro o pleito de exoneração de alimentos.Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual relativo aos alimentos fixados em favor de PAULA CRISTINA PAIXÃO DAVID.P.R.I.... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.005382-5 - SHIRLEY DOS SANTOS GOMES, Falecido: SONIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSI LOPES RAMOS (RJ-028150) Despacho:VENHA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PRÓPRIO. \r\n\r\nProc. 2008.202.005929-5 - MARLENE ISHISAWA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUMITH (RJ-063380D)) X SAKUZO ISHISAWA Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE O RITO ELEITO, JÁ QUE NA CERTIDÃO DE FLS. 10 CONSTA QUE O FALECIDO DEIXOU BENS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012603-8 - ROBERTO LUIZ MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X WANDA ZORAIA FALCAO DE MORAES E OUTROS Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.015993-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO (SP-214045), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ANTONIO UMBERTO MACEDO DE MELO Sentença:SENTENÇAConsiderando a desistência manifestada às fls. 64, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010532-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOSE ANDRE DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016834-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO LEANDRO MONTEIRO Sentença:...Isto posto, torno definitiva a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido, com apoio na regra do art. 66 da Lei 4.728/65 e no Decreto no. 911/69, para rescindir o contrato e consolidar o autor na posse do bem fiduciariamente alienado, condenando o réu no pagamento das custas e honorários de advogado, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito.P. R. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016432-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ FREDERICO PORTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007991-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X MARIA DE LOURDES GALHARDO E OUTRO Recolham-se as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.202.016603-4 - ANTONIO CÍCERO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X TIAGO MANUEL LOURENÇO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07 /05 /2008, às 14:50 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.202.001673-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X NATURA COSMETICOS S/A Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/ 5 /08, ÀS 13:40 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005849-7 - SÔNIA MARIA DA SILVA FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) POR VISLUMBRAR O REQUISITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO DEFIRO UNICAMENTE A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR AO RÉU QUE SE ABSTENHA DE INCLUIR O NOME DA AUTORA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.003724-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON EFIZIO LUCAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a entregar o bem objeto da alienação fiduciária, em 24 horas, ou na sua impossibilidade, no pagamento da quantia equivalente ao saldo devedor em aberto. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005734-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X YURI BARBOSA LOPES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.006092-3 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ANDRE BENIGNO RIOS Despacho:Venha o recolhimento integral das custas judiciais \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.007222-4 - NÉLIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARCELOS COUTINHO JUNIOR (RJ-098538)) X LUCIA MARIA ZACCONI DA SILVA Despacho:Diga o autor expressamente sobre a certidão de fls. 28vo, no que se refere a desocupação do imóvel. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.202.000895-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X JORGE TIAGO RODRIGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A JG AOS EXECUTADOS, CONSOANTE REQUERIMENTO DA DOUTA DEFENSORA PÚBLICA. 2) DEFIRO AINDA A PENHORA \"ON LINE\", EXCLUINDO-SE DO DÉBITO, NO ENTANTO, AS VERBAS COBRADAS A TÍTULO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.021739-1 - BRR FACTORING FORMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JOSE ALBINO DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000602-0 - JOÃO CARLOS MOURO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E OUTRO Despacho:Determino, de ofício, a alteração do polo passivo da demanda para que nele passe a figurar CARTÃO 731 VEÍCULOS LTDA, com exclusão dos demais réus, que sequer foram citados. Cite-se a ré. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.021208-3 - IDEUSUITA CUSTODIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 23/24, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021836-0 - CARMEN CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 25/26, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005910-6 - ARTHUR CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro a JG. 2) Havendo dúvidas sobre o valor efetivo do débito e correção da cobrança promovida pela ré, defiro a tutela antecipada para determinar a retirada do nome do autor do SERASA. Oficie-se. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010276-9 - WANDA DIDIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007), Dr(a). BRUNO RANGEL FERNANDES MOREIRA (RJ-151461E)) X ADVENTURE VEÍCULOS Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/5/08, ÀS 14:00HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 30. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.006034-0 - JERONIMO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X CETELEM BRASIL Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUISITO DA VEROSSILHANÇA DA ALEGAÇÃO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A RETIRADA DO NOME DO AUTOR DO ROL DE INADIMPLENTES DO SERASA E SPC. OFICIE-SE E CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.016415-3 - NEUZA DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X SEMIU - SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E INTERNAÇÕES DE URGÊNCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093), Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Recolham-se as custas devidas. (R$ 3,65) \r\n\r\nIndenizatória, de danos morais ; Obrigação de Fazer, e restituição. \r\n\r\nProc. 2007.202.001652-0 - MARIA RITA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) Despacho:Cumpra-se corretamente fls.63v por não haver nos autos prova de que a ré foi cientificadada renúncia. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.410.001919-1 (22645) - ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELVIRA DE JESUS DOS SANTOS Sentença:HOMOLOGO OS CÁLCULOS... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.202.006213-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS JOSE DE CARVALHO Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e parágrafo 1o do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.Custas pelo autor. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.202.005894-1 - BADGER ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X ALFREDO ALVES DE OLIVEIRA Despacho:O pedido condenatório é incompatível com o rito eleito. Assim, altere-se o rito ou os pedidos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de produção antecipada de prova) \r\n\r\nProc. 2008.202.002332-0 - ELISIO ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:Fls. 16. Esclareça-se em qual órgão profissional poderá ser obtida a indicação do Perito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.013341-9 - UNIÃO COMUNITÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA UCEC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLEIDE REGINA MARQUES FURTADO mandado adit. expedido 11/03/08 \r\n\r\nProc. 2008.202.003086-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X BANTAL COMERCIO DE PARAFUSOS LTDA Sentença:SENTENÇAEsvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006040-6 - UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FILIPE & NEIR DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA E OUTROS Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.202.006076-5 - EDUARDO ALBERTO VIRGINIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA LEITE (RJ-145839)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1) Defiro a JG2) Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.202.000201-9 (10.267/91) - WILSON NEVES X GILBERTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350) Forneçam-se as cópias necessárias a instrução do ato. \r\n\r\nProc. 2007.202.018002-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOÃO BATISTA CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.005932-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JÚLIO CEZAR PINTO COSTA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.005933-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NELSON DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nProc. 2008.202.005937-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JONIVAL RODRIGUES MONEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015753-5 - ROSANA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ROSEMERY DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:...rejeito os embargos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.003755-0 - ISMAEL FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO (EMPRESA SEDE) E OUTRO Forneçam-se as cópias necessárias a instrução da diligência (Art. 202 do CPC) \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012427-3 - EDIVALDO DE SOUZA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X GLOBESX UTILIDADES (PONTO FRIO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.202.003263-9 - ANTONIA CARIRI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:RECEBO O AGRAVO, DETERMINANDO QUE FIQUE RETIDO PARA POSTERIOR ANÁLISE PELA INSTÂNCIA SUPERIOR. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.002992-8 - JOSE GALDINO REIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGOS DA SILVA (RJ-068942)) X BANCO BGN MERCANTIL E SERVIÇOS S/A E OUTROS Sentença:...Considerando a desistência manifestada às fls. 78, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.202.005907-6 - RONALDO CIRILO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO ACARI S.A Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 7 /5 /08, ÀS 15:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.202.014283-4 - EXPEDITA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X ALBERTO GONÇALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP INTEGRALMENTE. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011424-1 - MARCIA SOLANGE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X Falecido: MARCUS VINICIUS SILVA PIMPAO Despacho:Aos interessados. (fls. 46 ) \r\n\r\nProc. 2007.202.010809-7 - HELEN ARAUJO DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X Falecido: JUAREZ GOMES DA SILVA Despacho:1) CUMPRA-SE FLS. 28. 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016319-7 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X Falecido: ESPOLIO DE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.202.003929-4 - SANDRA FERNANDES LOBO (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734)) X Falecido: GASTÃO RODRIGUES LOBO), Falecido: ERNESTO FERNANDES LOBO FILHO Despacho:Cumpra-se corretamente fls.46, item 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.010016-5 - BANCO LLOYDS TSB S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X JOAO ALFREDO FERREIRA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009044-3 - B.V. FINANCEIRA S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAFAEL JOSE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:FLS. 89/101. DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.001499-6 - UNIBANCO - INIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X CARLOS HENRIQUE NUNES MOREIRA Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do art. 902 do CPC \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.006530-0 - LUIZ AFFONSO BARRAL (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:FLS. 95/102. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.202.006729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor pessoalmente para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2007.202.020561-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X CARLOS ALBERTO COUTO RIBEIRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21 / 05 /08, ÀS 14:00 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.021695-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANDRÉ LUIS OLIVEIRA DE BARROS E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito ; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017098-0 - ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.020433-5 - IRAJACAR RADIADORES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Aos interessados (fls. 28/33) \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.202.012290-2 - LUIZ CLAUDIO VICENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TARGINO NOGUEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 164. DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011534-0 - ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X COMUNIDADE EVANGELICA DE VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 259). \r\n\r\nProc. 2007.202.018599-7 - ESPOLIO DE OLIVIA DA GRAÇA E SILVA, Inventariante: DALIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ALESSANDRA CURY LOUZADA CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE À PARTE RÉ. EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011221-0 - MONICA PAZ DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAÚ S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO CAIXA ECONOMICA FEDERAL - C.E.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Decisão:POR VISLUMBRAR...RECONHEÇO A CONEXÃO ENTRE A PRESENTE DEMANDA E A DE No 2005.001.157391-9,...DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA 23a VARA CÍVEL DA CAPITAL. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE,... \r\n\r\nProc. 2007.202.011391-3 - PEDRO ANISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X FRANCISCO GOMES DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AGUEDA MOURA DE SOUZA (RJ-057364) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.202.013305-7 - MANOEL VILELA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X JOSE RONALDO TREGGI E OUTRO Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 152/153 QUE NÃO FOI SUBSCRITA POR ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2005.202.016037-6 - ANA PAULA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X CENTRO CLÍNICO MADUREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.012160-9 - RIOMIDIA INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X SCAMER SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.005737-3 - PARAFUSOS UNC COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X RICARDO BRINGEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.009071-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X DENISE SILVERIO DOS SANTOS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo \r\n\r\nProc. 2007.202.001092-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JACQUELINE BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ERIVALDO LIMA DOS SANTOS (RJ-087750) Despacho:Fls. 45: à executada \r\n\r\nProc. 2007.202.012240-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Defiro a suspensão requerida.Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, fundado em título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003123-2 - C. M. COUTO SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X MMG DE BONSUCESSO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA E OUTRO Despacho:Diga o exequente (fls. 46) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001989-1 - ADALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEITOSA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-122001)) X CARLOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728), Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Despacho:Esclareça a parte autora sobre eventual julgamento da demanda em curso no IV JEC, sob o nº 2006.803.000301-8, pois identicos os pedidos e causa de pedir, conforme fls. 49/52, juntando cópia de eventual sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.202.011084-5 - REGINA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova oral. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:30 hs. Intimem-se as partes e testemunhas arroladas até 30 dias antes do ato ora designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.017097-0 - CLAUDIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.202.000552-3 - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADELINO DA ROCHA NETO DE ARAUJO (RJ-139982)) X HIPERAUTO PEÇAS LTDA -ME Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21 / 05 /08, ÀS 13:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013253-0 - MÁRCIO ADRIANO CAMPOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78 - atos dos OJA - 1107-2, ref. a uma intimação p/depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1) FLS. 150. DEFIRO, COMO REQUERIDO. 2) DESDE LOGO, SALIENTO A INCORREÇÃO DA PLANILHA DE FLS. 149 QUE INCLUI MULTA NÃO FIXADA NO JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.202.013924-2 - JOSE VALDEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377), Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MODACAR VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 224, ITEM 02. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.202.016785-3 - SEBASTIANA MENDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:1) FLS. 144/153. DIGA A PARTE AUTORA. 2) AOS INTERESSADOS (FLS. 157/161). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011069-9 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X CRISTINA CORIOLANO MAIA Sentença:... Regularmente citada, a ré apresentou embargos fora do prazo legal. Assim, declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em executivo. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.202.012782-1 - WILLIAM GARCIA VILLELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao réu lfs. 140. \r\n\r\nProc. 2006.202.013701-0 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.410.002212-0 (20224/97) - WALDIR GRANADO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871)) X MURILO FARIAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.008290-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FABIANA DANTAS PEREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.009914-8 - ESPÓLIO DE WALMIR TRINDADE MACÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X MARLUCE MARTINS ANTAÍDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR(A) CARLOS ALEXANDRE M. MELMANN OBSERVANDO-SE A RESOLUÇÃO 20 DO CONSELHO DA MAGISTRATURA... \r\n\r\nProc. 2007.202.013852-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEONARDO GUEDES DE ALMEIDA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.001859-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X PRISCILA PEREIRA DIAS Decisão:Defiro a suspensão por 90 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.008123-0 - GILSON DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X VIACAO PAVUNENSE SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 242/243. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.014904-8 - LEONARDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X MAYARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO (RJ-040567), Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS...RESSALTANDO EXPRESSAMENTE QUE O AUTOR NÃO É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, E PORTANTO ADIANTARÁ AS VERBAS RELATIVAS AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.002829-6 - CONSTRUMAC SERVIÇOS TECNICOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de contituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:45 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.202.007212-8 - ZENIR GERALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X UNACOPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649), Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Decisão:Intime-se o devedor, ora ré, através da Imprensa Oficial para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAnulatória, de débito c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006206-1 - NELSON AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Em réplica \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001412-8 - ELIANA DOS SANTOS VITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502)) X Falecido: HELIO VITAL PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000983-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ADENALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.202.010767-6 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ADEMIR FIRMINO DA SILVA Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, devendo a parte interessada diligênciar junto ao Oficial de Justiça para cumprimento da didligência. \r\n\r\nProc. 2008.202.006210-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO DE OLIVEIRA BAPTISTA Decisão:Emende-se a inicial para atribuir o valor correto a causa (art. 259, V do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012212-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APARECIDA DOS SANTOS VERCOSA Despacho:fls.56: Desentranhe-se e cumpra-se, devendo a parte autora diligenciar junto ao oficial de justiça para cumprimento da diligência \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.002455-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BURITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO GRITTES MANZOCHI (PR-017477)) X MARIA NATALICIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.008660-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBSON LUIS FERREIRA FIRMO Considerando a desistência manifestada às fls. 16, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.202.013344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDIO COUTINHO - BLOCO I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ISMERIM (RJ-101270)) X MOYSES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indefiro a penhora do imóvel, já que sua titularidade não pertence aos réus, e sim a Cezar Douzats Vellasco e Leyla Garcia Vellasco \r\n\r\nProc. 2007.202.002747-4 - CONDOMINIO VILA IMPERIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORA LIMA LOBATO DA SILVA (RJ-097729)) X LUIS PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Decisão:1) Altere-se o polo passivo para que passe nele a constar o Espolio de Francisco Pellegrino.2) Oficie-se à 2ª Vara de Ofícios e Sucessões para que informe o nome , qualificação e endereço do inventariante do espólio réu \r\n\r\nProc. 2007.202.021896-6 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ENDERSON JOAQUIM BARRADAS E OUTRO Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006148-4 - ESPOLIO DE ALTINA RODRIGUES AMARO, Inventariante: DENISE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELLO DIAS PESSANHA (RJ-101392)) X MARISA MACEDO MOREIRA Decisão:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 2104-4 - R$ 62,37). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.011627-6 - RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARA CUSTÓDIO VENENO (RJ-143212)) X VERONILDO JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Despacho:Derradeiramente, intime-se a parte autora pessoalmente para efetivação do depósito em 05 ( cinco) dias, sob pena de extinção, considerando a natureza do rito. \r\n\r\nProc. 2007.202.020967-9 - AMERICAN LIFE CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON RAMALHO JUNIOR (SP-098045)) X JULIANNE CRISTINNE CANUTO DOS ANJOS SILVA Decisão:Autorizo o depósito. Expeça-se guia. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2005.202.000836-0 - PEDRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X LEANDRO VASCONCELOS DO NASCIMENTO Decisão:Fls. 166; Diga o autor e o MPApós, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.202.012922-7 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X JORNAIS E REVISTAS VICENTE DE CARVALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Decisão:Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009232-6 - ALESSANDRO REZENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X ROSANGELA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Diga a parte autora, em 05 dias, sobre o pedido de parcelamento ( fls.61) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006190-3 - JOAQUIM MANOEL MARQUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DA SILVA (RJ-051011)) X MARCELO FERNANDES DA COSTA Despacho:Venha o recolhimento integral da taxa judiciária devida (conta 2104-4 - R$ 46,13). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011213-1 - ISABEL CRISTINA DA COSTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/ 05 /08, ÀS 14:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009317-1 - EDITORA O DIA S/A X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção apresentada pela de RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA para determinar o prosseguimento da execução.Deixo de condenar a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, em razão da natureza da medida pleiteada e por não haver qualquer previsão legal nesse sentido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.007057-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOS AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:Fls.44: Oficie-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.202.009072-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISTINA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISÁRIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Despacho:Ao credor sobre a resposta da ordem de bloqueio. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.017118-2 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Ao réu, com urgência, sobre a certidão de fls. 100.2) Fls. 101: Defiro, como requerido \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.011309-3 - MARILENE TRAVASSOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935) Mandado pronto. Ao réu p/recolher R$ 12,78, atos dos OJA, 1107-2, ref. a intimação da parte autora p/depoimento pessoal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.009132-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Decisão:1) Fls. 348. Expeçam-se mandados de pagamento, observando a planilha de fls. 325. 2) Ao réu para depositar os honorários periciais, consoante o teor da sentença. \r\n\r\nProc. 2001.202.011978-0 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Despacho:Diga o credor sobre o depósito de fls. 325. \r\n\r\nProc. 2008.202.002456-6 - THATIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21 / 05 /08, ÀS 14:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.202.016035-6 - MARIA JOSE CAMARA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X MANUEL DA SILVA HENRIQUE COVAL (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006777-0 - HAMILTON JOSE SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Fls. 101/104: Ao autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.006198-8 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FELIPE E NEIR DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.202.000512-1 (19314) - JORGE ANTONIO COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1995.202.000512-1 (19314) - JORGE ANTONIO COELHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X TRANSPORTES ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.202.013502-7 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHAES (RJ-063156)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000484-1 - YGOR MATHEUS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO CANDELARIA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21 / 05 /08, ÀS 14:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.006222-1 - BRUNO SANTIAGO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798)) X NET RIO LTDA Decisão:1) Defiro a JG. 2) Por vislumbrar... defiro a tutela antecipada unicamente para determinar a imediata suspensão da cobrança dos serviços pela ré. No que toca aos demais pleitos, inviável o seu acolhimento em razão do caráter irreversível, consoante a regra do art. 273, parágrafo 2o do CPC. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano morala estetico \r\n\r\nProc. 2007.202.013687-1 - NILSON FIGUEIREDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X MERCADAO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Decisão:O processo acha-se em ordem...Rejeito a preliminar de inépcia da inicial já que atendidos os requisitos fixados no art. 282 do CPC. Não merece acolhida, ainda, a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam...Indefiro o chamamento ao processo...Esclareça a parte ré a qualificação profissional do Perito a ser nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009932-0 - GERALDO DA COSTA LEITÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Em provas justificadas.Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verificar-se a pertinencia da designação de audiencia prevista art 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.012972-6 - ADALGIZA REGINA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Fls. 117: Anote-se. Diga a parte autora \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.410.006403-3 (4898) - ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar o domínio do autor sobre a linha telefônica de no. 593-2846.Transitada em julgado, oficie-se a companhia telefônica ( Telemar/Oi) para observância do decisum.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.013472-9 - TENDA ESPÍRITA CABOCLO ROMPE MATO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813), Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)), Confrontante: LUIZ PEREIRA DE CARVALHO), Confrontante: ARLINDO DOS SANTOS CRUZ) X AVELINO AUGUSTO Despacho:Aos interessados. (fls. 60 ) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017433-0 - Inventariante: JAIRO JACINTHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X IRENE PIRES DA CUNHA Ao interessado \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001397-7 - NEIDE ALVES CORREIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-111201)) X Falecido: NILTON DOS SANTOS BARBOSA Ao autor. Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2007.202.006529-3 - ALZIRA MIRANDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)), Falecido: LINO PEREIRA DA CRUZ) X IBGE - INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA Alvara pronto. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013164-2 - JUREMA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: VALDECIR ROSA DOS SANTOS Sentença:... Cumpridas as formalidades legais dos artigos 1105 e 1109 do CPC, defiro o pedido de levantamento de 50% das verbas indicadas às fls. 16, relativas aos saldos de PIS e FGTS. Expeça-se Alvará.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.202.012388-8 - CELIA SAUCIER PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567)) X CAROLINA MOLINARI SAUSSIER Ao autor. Certidão pronta. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.016163-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.202.003725-7 (24872) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAQUIM DA SILVA MONTEIRO (RJ-084964)) X ISMAEL NUNES DE ANDRADE Despacho:VENHA A CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI. \r\n\r\nProc. 2002.202.013984-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRAVESSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESP.DE ALZIRA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao interessado \r\n\r\nProc. 2006.202.013418-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MIRTES MIRANDA VIDAL E OUTROS Ao autor. Ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2005.202.012752-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X ANA MARIA NUNES CAIADO GOULART Decisão:Considerando que a conta corrente de titularidade da ré destina-se ao recebimento de salário, nesta data, efetivei seu desbloqueio junto ao Bacen. Oficie-se ao BB - Agência 4454-7 para que promova o bloqueio de apenas 30% dos rendimentos mensais da demandada que são depositados na conta corrente no 55772-2. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013513-1 - GEOVANE DA ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES CANDIDO (RJ-089833)) X AMERICO DA SILVA PEREIRA JUNIOR E OUTROS Ao interessado \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.004611-9 - MARIA DE JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ADMIR GRANDIDIER ALVES DE ARAUJO Decisão:Altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar JORGE LUIZ JOSÉ DE CASTILHO e SIMONE DEMONEL DA SILVA DE CASTILHO, promovendo-se as alterações pertinentes. Anote-se junto ao Distribuidor. Assim, intimem-se pessoalmente os devedores para que cumpram espontaneamente o julgado sob pena de aplicação de multa de 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017295-4 - ALCI GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ANA PAULA TOSTES PINHAO Sentença:Esvaziado o interesse em obter a tutela de mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006678-7 - MANOEL RODRIGUES, Procurador: NEYDE COELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CINTIA CRISTINA SILVA DE MORAES), Fiador: ANTONIO ATANASIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 70/73. Adeque-se o pedido para excluir o fiador, que não figurou no polo passivo, sendo apenas cientificado de sua existência. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.002085-2 - DOUBLE A COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES (RJ-066069)) X HENRIQUE TINTAS LTDA Ao autor. Ofício pronto. \r\n\r\nProc. 2006.202.011730-8 - ZONA LESTE REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA DE JESUS (RJ-082026)) X POSTO DE GASOLINA VERA CRUZ LTDA Ofício pronto. Ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001504-6 - ANA MARIA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.202.000073-4 - FLAVIO LOPOMO FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.000366-4 - MÁRCIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.001778-0 - ROSANA ALVES DE A ZEVEDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.000745-3 - LUZIA GOMES DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.003392-7 -, Inventariante: RODRIGO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARIA JOAQUINA DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se fls. 24. 2) Fls. 28. Oficie-se, informando. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002019-2 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.004987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SOLAR FELIX (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)), Síndico: VANIA VIANA FERNANDES) X LINDALVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA (RJ-042272) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.202.009542-8 - CLEUZA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO2) FLS.188: EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.005128-4 - LUANA FERREIRA DOS SANTOS, Assistente: MARIA DO SOCORRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X FLORISVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Diga o réu sobre a efetivação da ordem de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.202.014235-0 - MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANSUATIGUI MARIANO (RJ-141613)) X MAGALY ANSUATIGUI DE JESUS), Falecido: ERNESTO ALVES ANSUATIGUI), Falecido: ARLETE APOLONIO ANSUATIGUI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA APPOLONIO BORGES (RJ-064649) Despacho:A questão trazida aos autos às fls. 75 reclamam o ajuizamento de ação autônoma, não podendo ser enfrentadas nos autos da presente prestação de contas. Assim, deixo de apreciar tal pedido. 2) A ré sobre fls .214/215. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.005495-3 - ANA PAULA GOVEA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PERÍCIA E JULGAMENTO DA DEMANDA DEVEM SER TRAZIDAS AOS AUTOS PELAS PARTES, NÃO INCUMBINDO AO PERITO EFETUAR AS DILIGÊNCIAS PRETENDIDAS.ASSIM, CUMPRA-SE FLS.129 CORRETAMENTE. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c devoluçaõ do bem e pagamento ; Indenização Por Danos Morais, e material. \r\n\r\nProc. 2006.202.003947-4 - JULIO CESAR LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGÊNCIA ATRAÇÃO CAR- COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:Inviável a manutenção da Agência Atração Car no polo passivo da demanda, já que a sociedade não foi constituída de maneira formal. Assim, altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar LINDOMAR FERREIRA DE SOUZA, promovendo-se as alterações pertinentes. Após, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009955-0 - RENATA MENDONÇA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A)) X DERM CENTRO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129), Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.010141-8 - JOEL ANTUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Republique-se fls 97, sanando a incorreção.(FLS 97 - O pedido de tutela antecipada foi apreciado e indeferido as fls 45. Em provas, justificadas, informando as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação) \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.202.005195-4 - ESPÓLIO DE LEOPOLDINA DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X WILSON BAKKER DE ARAUJO COSTA E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 4/6/08, ÀS 13:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE POR EDITAL. PRAZO: 20 DIAS. INTIME(M)-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.015011-0 - JANETE COUTO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MOACYR COUTO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.202.014286-6 - WALDILIA JORGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X Falecido: ALTEVO NUNES DO COUTO Despacho:... 2) SEM PREJUÍZO, AOS INTERESSADOS SOBRE FLS .57. \r\n\r\nProc. 2007.202.011160-6 - GABRIELLY DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALESANDRO DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:... Tendo sido reproduzida nestes autos demanda em curso, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Condeno a requerente ao pagamento das custas processuais, observada a norma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.006277-6 - NILZA MARIA CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ TAVARES (RJ-041623)) X NILSON PIRES CORREA E OUTRO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.012736-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.006238-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LEANDRO MOREIRA BRAZ DA SILVA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.006585-0 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA, Síndico: JAQUELINE GURGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO B. ARAN Decisão:Altere-se o polo passivo para que nele passe a figurar o ESPÓLIO DE FRANCISCO CARLOS PASSOS ARAN. Indique a parte autora o nome e o endereço da Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.202.014534-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO MAR DO NORTE, Síndico: MARIA MERCEDES MOGGI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X UBIRAJARA SANTOS ANDRADE FIGUEIREDO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014765-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X MICHELY BRAGA Despacho:Aos interessados. (fls.44/45). \r\n\r\nProc. 2007.202.013565-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X BRAULIO BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE OLIVEIRA GASPAR (RJ-122126) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.202.021905-3 - CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE RAYMUNDO DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA LEBRE (RJ-073351)) X ELSON RODRIGUES DA SILVA Despacho:...Comprove-se o óbito, esclarecendo ainda se foi aberto o Inventário do Maria de Lourdes da Silva \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.202.000214-7 (10.534) - LUANA ESQUADRIAS METÁLICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-041163)) X JOÃO DA SILVA MARQUES PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.202.003073-6 - MACLIVE AUTOPARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120)) X SAVE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.014868-0 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MACLIVE AUTOPARTS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Decisão:Defiro a penhora on-line. Após o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para confirmação da medida. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.202.018744-1A - MARIA DA GLORIA DA SILVA CORREIA X Falecido: FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199), Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)), Habilitado: ARCADA RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:REGULARIZE A PARTE AUTORA (ARCADA RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA) SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.202.002905-5A - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO MURILO MOREIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Decisão:DECISÃOTENDO O DEVEDOR CUMPRIDO ESPONTANEAMENTE O JULGADO, NO PRAZO LEGAL, INDEVIDA A FIXAÇÃO DE MULTA, PELO QUE ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DE FLS.02/03. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.016919-0 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2007.202.016378-3 - HELENICE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 29 de abril de 2008, às 9:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.013226-9 - DENISE CRISTINA LIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GUIMARAES (RJ-044357)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:1) FLS. 176. DEFIRO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) PROVIDENCIE A RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS, O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS SOB PENA DE PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2004.202.005568-1 - SAMARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CENTRO DE COMERCIO SAO LUIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517) Decisão:Defiro a penhora on-line. Após o decurso do prazo de 48 hs, retornem à conclusão para confirmação da medida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.002712-0 (20902) - ONELIA DAS GRACAS ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MANOEL ANTONIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.009874-4 - JUTAI TAVARES MACHADO X AMADEU LAMEIRAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO (RJ-054348) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.202.014007-4 - MANOEL MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X ODETTE NEVES SOARES Despacho:FLS. 56. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2005.202.007396-0 - ELIZABETH PEDRO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X ABDIOMAR BARBOSA DA FONSECA E OUTRO Despacho:Fls. 40. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.202.008827-6 - VERA LUCIA PIRES HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409)) X FERNANDA DO CARMO E OUTRO Despacho:AO INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.202.001645-0 - Inventariante: FERNANDA GLOCK BORRAJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X INALDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Despacho:Cumpra-se fls. 48vo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013917-1 - Inventariante: MARIA AUGUSTA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUIMARÃES DE BARROS (RJ-049567)) X JOSÉ RITO DE QUEIROZ Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.28). \r\n\r\nProc. 2006.202.013996-1 - Inventariante: IVAN GERALDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X YVOONE DO NASCIMENTO REZENDE E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se fls. 226. 2) Aos interessados (fls. 228). \r\n\r\nProc. 2006.202.016305-7 - Inventariante: JOSE ADGER MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X HERMEZINDA BARBOSA MARTINS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE FLS.69-V. \r\n\r\nProc. 2007.202.017537-2 - ALBA TEIXEIRA ROLIM (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X Falecido: MARIO PAULA ROLIM Despacho:FLS. 11. DEFIRO, PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.006987-2 - OSWALDO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ANDRE LUIZ LUVIZOTTO Decisão:1) DEFIRO A JG2) OFICIE-SE A MARINHA DO BRASIL, BANCO BRADESCO AGÊNCIA 0087 - CAROLINA MACHADO CONTA CORRENTE 144622-3 E CEF , AGÊNCIA Nº 0219, POUPANÇA Nº 013.00.003.004-1, PARA QUE REMETAM AO JUÍZO CÓPIA DE EVENTUAL PROCURAÇÃO FIRMADA POR IOLANDA DE SOUZA LIMA EM FAVOR DE ANDRÉ LUIZ ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.011668-7 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SEBASTIAO TEIXEIRA Despacho:1) REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 51. 2) AOS INTERESSADOS (FLS. 54/56). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.000263-7 - GESSENIL GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Remarco a audiência de conciliação para o dia 21/05/2008, às 14:40 horas. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.202.015698-5 - ROBERTO JOSE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X NILTON MENDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.003665-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSÉ MARIO DE SOUZA NEVES Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 33, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor . P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005905-0 - ARNALDO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987) Despacho:1) Junte-se. Reconsidero fls 61 já que o despacho, digo, a liminar foi expressamente revogada às fls 50/50V.2) Em provas justificadas, informando as partes se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.011935-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRE LUIZ SANTOS COUTINHO Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE, DEVENDO A PARTE AUTORA PROVIDENCIAR PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar c/a indenização por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.006528-0 - MARCOS GABRIEL CAMACHO (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X SANDRA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 20/05/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E EVENTUAIS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA RÉ ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.000341-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JADER RAMOS DA SILVA Despacho:Ao credor sobre a resposta em anexo, sendo, nesta data, reiteradas as ordens não respondidas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.016341-2 - LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 08 de abril de 2008, às 9:30 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nProc. 2007.202.016513-5 - MARCIA EVANGELISTA DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.012828-1 - EDNEI RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X REDE DE DROGARIAS TAMOIO-FARMACIA SOCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.016285-5 - ANA PAULA MELO SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 08 de abril de 2008, às 9:00 horas, na Rua General Roca nº 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nProc. 2007.202.005592-5 - MARIA DE LOURDES MELLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:1) CUMPRA-SE FLS.96 2) SEM PREJUÍZO, AS PARTES SOBRE A DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO EM APENSO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008349-0 - NOEMIA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL. DESNECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. TRANSITADA EM JULGADO, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.202.000240-0 (7334) - JOÃO CARLOS LOPES CAPELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.015026-9 - JOÃO CARLOS FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NETO E OUTRO), Confrontante: MILTON MESQUITA E MAISA DA SILVA MESQUITA), Confrontante: ANTONIO GERVAZONI), Confrontante: OCUPANTE DO IMÓVEL), Confrontante: JOSÉ MARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Decisão:SUSPENDO O FEITO ANTE O FALECIMENTO DO 1O RÉU (ART. 265 I DO CPC). REGULARIZE-SE O POLO PASSIVO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.202.000205-6 (5965) - JOAO PAULO COSTA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1992.202.000308-7 (12360) - DAIANA SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446)) X CLAUDIO MARZO PEREIRA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.202.007494-6 - JOENIO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ANTONIO LEONARDO DA SILVA E OUTRO Despacho:REDESIGNO O ATO PARA O DIA 4/6/08 AS 13:30 HS. INTIME-SE E CITEM-SE OS RÉUS POR EDITAL.PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.004781-1 - CARLOS THOME DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X VERA MARIA FERREIRA PINTO Decisão:REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/5/08, ÀS 15:10 HS. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO SOBRE A NOVA DATA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.005125-3 - SOLANGE MARIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X Falecido: ANTONIO ADONIAS ARAUJO SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS (FLS.41) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.014289-0 - LUIS CARLOS DO NASCIMENTO, Falecido: EDILMA BRASIL ZOEL (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Cumpra-se fls 58 \r\n\r\nProc. 2006.202.009764-4 - ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X Falecido: CELIO LOPES DE ASSIS Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.001159-8 - MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DEOCLECIANO T PEIXOTO (RJ-082827)) X ELIAS DE SOUZA MONTEIRO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.005673-3 - Inventariante: ANICETO PARCELLE ESTEVES DA SILVA, Inventariante: CARMEN HILDA DE CASTRO ROLIN DA SILVA, Inventariante: CECILIA VICTORIA DA SILVA, Inventariante: AMAURI RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557)) X JULIETA ESTEVES DA SILVA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.013540-2 - Inventariante: JOSEFA COSTA PATRICIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.202.001064-8 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CRISTINA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE TARCISO DA SILVA (RJ-039937), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) PORT. 01/02. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.003202-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VIVIANE MENEZES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Decisão:NESTA DATA DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS E REITEREI A ORDEM DE PENHORA, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. \r\n\r\nProc. 2005.202.006307-3 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JORGE GUSTAVO RIBEIRO CALADO Despacho:1) Fls 24 - Anote-se.2) Considerando o teor da certidão de fls 27 e a inobservância do requerido às fls 24, republique-se fls 26, sanando a incorreção ( Fls 26 - Ao autor para dar andamento ao feito, providenciando a citação do réu em 48 horas, sob pena de extinção.) \r\n\r\nProc. 2005.202.015446-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ADILSON DA SILVA PRUDENCIO Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012872-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). ALAINE PRUDENTE (RJ-164469E), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ALZIRA DE MADEIROS ELLIOT (Adv(s). Dr(a). LUISA MARIA COELHO OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-079516) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.015276-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CLAUDIO DIAS GOMES Despacho:FLS. 55. ESCLAREÇA-SE O ENDEREÇO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, CONSIDERANDO A RESPOSTA DE FLS. 53. \r\n\r\nProc. 2007.202.011409-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MAURICIO RODRIGUES Decisão:Defiro o requerimento de conversão em ação de depósito. Anote-se. Cite-se o devedor nos termos do artigo 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006668-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X LEANDRO GUIMARAES DA SILVA Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS (CONTA 1107-2 R$ 52,94). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006567-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO PEREIRA Decisão: ... defiro a apreensão liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.006503-9 - GABRIEL FELIPE VALLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X CARLOS PEDRO BASTOS DE SOUZA Decisão:DESIGNO O DIA 20/05/08. AS 14:45 H, PARA A INQUIRIÇÃO DA(S) TESTEMUNHA(S). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.202.000513-3 (16104) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL COQUEIROS D'IGUABA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AMAURY NEWTON NEVES GONZAGA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ARAGÃO (RJ-016846) port. 01/02. Autos desarquivados. À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.202.007686-4 - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X SUPERMERCADO NEVILLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.008589-9 - JOAO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-129800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls 127/148 - À parte ré.Fls 149/150 - Diga o autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.016453-0 - EDSON FERRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016176-2 - WILSON TELLES (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)) X JUBERTO RAIMUNDO DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.017656-0 - FERNANDA FIGUEIREDO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983)) X JOSÉ LUIZ MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836) Decisão:DEPOIS DE PROFERIDA A SENTENÇA, INVIÁVEL SUA ALTERAÇÃO NOS TERMOS EM QUE PRETENDIDOS PELA EMBARGANTE.ASSIM, RECEBO E REJEITO OS EMBARGOS.INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.009172-3 - MIRTES GUIMARAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X ALAN GONÇALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para decretar o despejo do réu, concedendo-se prazo de quinze dias para desocupação, nos termos do artigo 63, § 1º, B, da Lei Inquilinária. Outrossim, condeno o réu ao pagamento dos alugueres e encargos devidos no período de julho a setembro de 2006, novembro de 2006 a fevereiro de 2007 e a partir de maio de 2007, acrescidos de correção monetária, multa contratual e juros moratórios, estes a partir da citação.Imponho ao réu, ainda, o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.016454-4 - ZELIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ROSILENE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.202.006582-9 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DUARTE Decisão:RECEBO OS EMBARGOS SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003378-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SERGIO LUIZ SEVERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EZECHIELLO (RJ-143732) Decisão:Tendo sido demonstrado que as contas correntes de nos. 03817-1 e 16829-1 da agência 6158 do Itaú destinam-se ao recebimento de salário, determino, nesta data, seu desbloqueio, conforme ordem em anexo. Determino, porém, o bloqueio mensal de 30% dos valores depositados nas contas mencionadas. Oficie-se à agência 6158 para cumprimento da presente ordem. \r\n\r\nProc. 2006.202.007453-0 - KITPLAST COMERCIOLTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X MONICA CRISTINA SILVA MENDONÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.004607-9 - MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVARES SATURNINO (RJ-114702)) X ELANIR SANTOS VIEIRA Despacho:ADEQUE-SE A PLANILHA A DECISÃO DE FLS.12, OBSERVANDO-SE AINDA O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.202.011486-3 - JURANDYR DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X LUCIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000770-9 - LUIZ CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAMILTON CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-080860)) X SONIA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM... REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL, ... A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM SE CONFUNDE COM O MÉRITO, SENDO, PORTANTO, REJEITADA. DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/5/08, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS ATÉ 30 DIAS ANTES DO ATO ORA DESIGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6A - ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E)) X ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495) Sentença:...ASSIM, TAL NORMA ESTABELECE PRESUNÇÃO DE MISERABILIDADE MEDIANTE MERA AFIRMAÇÃO. NÃO TENDO O IMPUGNANTE TRAZIDO AOS AUTOS PROVA CAPAZ DE AFASTAR TAL PRESUNÇÃO. REJEITO A IMPUGNAÇÃO.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré no pagamento de:1) Pensões vencidas em valor equivalente ao indicado às fls. 17, qual seja, R$ 352,00, no período de incapacidade total de 100 dias.2) A quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir do evento, no que toca aos danos materiais. Em relação a verba fixada a título de dano moral a atualização monetária deve incidir do julgado.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.010901-6 - ROSIENE LOPES HANCIO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ LEAL FILHO (RJ-125495)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). ERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO (RJ-152881E) Sentença:... Assim, tal norma estabelece presunção de miserabilidade mediante mera afirmação. Não tendo o impugnante trazido aos autos prova capaz de afastar tal presunção, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.202.006537-4 - CUSTÓDIO ANTÔNIO LIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AGUIAR MONTEIRO (RJ-138770)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1) AUTUE-SE CORRETAMENTE O FEITO. 2) DEFIRO A JG. 3) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.202.006710-3 - MARCOS LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X GE PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG 2) CUMPRA-SE O DISPOSTO NO ART. 276 DO CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.202.006562-3 - JOEL BASTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X CETELEM BRASIL CFI S/A Despacho:1) DEFIRO A JG. 2) VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DO PAGAMENTO DAS 03 PARCELAS DO ACORDO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.011015-8 - MARIA DE LOURDES PINA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X JOSE PEREIRA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005) Despacho:1) AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. 2) FLS. 132. DESNECESSÁRIA A INITMAÇÃO DO 1O RÉU PARA AUDIÊNCIA, EM RAZÃO DESUA REVELIA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.013328-4 - HYAGO SERGIO CUNHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039) Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 25/03/2008, às 11:30 horas na Rua General Roca 913 sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009136-8 - ALEXANDER FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/05/08. AS 14:00 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 76, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.015154-7 - MARIA DE LOURDES LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00, a título de dano moral, corrigida monetariamente desde o julgado e acrescida de juros, a partir da citação, além das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.004489-9 - ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X SCOOTER VEICULO LTDA OU QUALITY MOTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.004337-2 - PATRICK DE PAULO DE JESUS FERNANDES DE ASSUMPÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA Decisão:O PROCESSO ACHA-SE EM ORDEM...DEFIRO A PRODUÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/5/08, ÀS 13:30 HS. INTIMEM-SE AS PARTES E TESTEMUNHAS POR ELAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003076-8 - THAIS MEYER FONSECA (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X COLÉGIO CURSO MERSSENES - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101) Despacho:SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.202.012493-3 - UALLACE COELHO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.202.006574-0 - HELENO MARCOS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:1) DEFIRO A JG. 2) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 21/05 /08, ÀS 14:50 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.007375-0 - RAIMUNDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MARIA TAVARES DA SILVA PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.008964-2 - JORGE LUIZ DE CASTRO CHAMARELLI X ELZA DE CASTRO CHAMARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008955-6 - HELIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X Falecido: ARLETE ANTUNES CARDOSO PORT. 01/02. AUTOS DESARQUIVADOS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.202.006696-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X FORMAQ MAQUINAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIFO A SUSPENSÃO REQUERIDA. AGUARDE-SE NO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.007739-6 - DIOGO ALVES ABEID LOPES (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MEDEIROS DO BRASIL GOMES (RJ-124956) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, condenando a ré ao pagamento de:1) Verba proporcional ao período de incapacidade temporária da autora (09.12.2006 a 28.04.2007), a ser calculada com base em um salário mínimo mensal, a título de ressarcimento dos danos materiais.2) R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de dano moral.3) Correção monetária e juros legais, a partir da citação, devendo a atualização monetária da verba relativa ao dano moral fluir desde o julgado.4) Despesas com o processo e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007876-7 - JAQUELINE DOS REIS DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS.57: DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.202.014366-8 - TUPIARA SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X ZENAIDE F. DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA3) AUTUE-SE O FEITO CORRETAMENTE \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.015758-8 - MARCIA CASTRO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Sentença:SENTENÇAFace ao que consta às fls. 80/81, HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006484-9 - RUY PIMENTEL DE MEDEIROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X SEBASTIÃO ANANIAS BASTOS Decisão:1) DEFIRO A JG2) POR VISLUMBAR A PRESENÇA DO REQUISÍTO DA VEROSSIMILHANÇA ALEGAÇÃO DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROMOVA A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO INDICADO NA INICIAL.CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001284-9 - DANIEL BARNARDES DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BERNARDES DA CUNHA NETO (RJ-138622)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.001641-9 - PALMIRA VARGAS GEREMIAS LUCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X BENEDITO MUNIZ CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ÀS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ATRAVÉS DE MEMORIAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.014256-1 - CIA ITAULEASISNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELA TRINDADE DOS SANTOS Despacho:FLS. 18. DEFIRO . \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.410.003790-4 (23072) - MARIO SALLES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051040)) X DIOMAR FRANCISCA MATEUS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-075040), Dr(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR (RJ-120171) PORT. 01/02. AUTOS DESARQUUIVADOS. A PÁRTE INTERESSADA. \r\n\r\nRescisão de Contrato, INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.202.015445-7 - HANNA VIDEO LOCADORA X TERRA NETWORKS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM, REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006693-5 - JORGE FLÁVIO LINO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO M 200 (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/5/08, ÀS 15:00 HS. INTIME-SE A PARTE AUTORA E RENOVE-SE A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.202.009469-0A - DALVA DAMINANA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR TEIXEIRA (RJ-060270)) X Confrontante: ESPOLIO DE JOÃO ANTONIO ANDELLO), Confrontante: ZULMIRA FERREIRA DA SILVA), Confrontante: WILTON RODRIGUES DA FONSECA), Confrontante: GIEZI LOPES) DALVA DAMIANA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO Despacho:...RESSALTE-SE, POR OPORTUNO, QUE A CITAÇÃO QUE ESTA SENDO EFETIVADA DESTINA-SE UNICAMENTE A RESTAURAÇÃO. 3) ESCLAREÇA O AUTOR O PEDIDO DE CITAÇÃO DE THEREZINHA DE JESUS FEITOSA FELIPETO, QUE NÃO FOI INCLUÍDA AS FLS. 14 COMO RÉ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.002291-9 - WALTER ALVES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). WALTER ALVES SALDANHA (RJ-140411)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. ALEXANDRE BARBOSA DA SILVA DE PINHO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO NO ENDEREÇO DE FLS.199 PARA ACEITAÇÃO DO ENCARGO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.202.010941-3 - ERICA ALEIXO MOURAO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:SUBAM ... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obtigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.001795-8 - LUIZ MARCOS DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Homologo os honorários periciais requerido às fls. 107, sendo indevido qualquer adiantamento já que a parte que requereu a produção da prova é beneficiária de JG. 2) Encaminhe-se o processo, nos termos requeridos às fls. 104. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, ressarcimento por danos materiais, indenização p/ danos morais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.003696-5 - FERNANDA LIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:POR NÃO VISLUMBRAR OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO DECISUM REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2008.202.006627-5 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: CARLOS ROGÉRIO FERREIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS Decisão:POR VISLUMBRAR A PRESENÇA DO REQUÍSITO DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO, BEM COMO POR SER INEQUÍVOCA A VONTADE DA AUTORA, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER OS EFEITOS DA PROCURAÇÃO DE FLS.13. OFICIE-SE A CEF, BB, ITAÚ, UNIBANCO, MINISTÉRIO DA MARINHA E 11ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS COMUNICANDO A PRESENTE DECISÃO.CITE- SE. \r\n\r\nProc. 2008.202.006627-5 - ANNA FERREIRA DOS SANTOS, Procurador: CARLOS ROGÉRIO FERREIRA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LUCIANA LEMOS DOS SANTOS) Ofs. prontos. Recolham-se as custas devidas. (R$ 21,90) \r\n\r\nId: 479155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002642-0 - Inventariante: MARISA RAMOS FARIA X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.015107-0 - REGINA CELIA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449) Despacho:Fl. 75 - Cabe aos autorizados diligenciar junto à repartição competente. \r\n\r\nProc. 2004.202.001599-3 - NORMA RICARDINA DA SILVA X LINCOLN NIEMEYER REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA GOULART (RJ-087361) Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.202.016070-4 - DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES (RJ-100387) Despacho:Venha a concordância de todos os herdeiros quanto ao pedido de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2006.202.000111-2 - EDSON VASCONCELLOS LIMA X Falecido: EVANDRO ANASTACIO LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) Autos desarquivados e disponíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.014792-1 - MONICA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X Falecido: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.004790-4 - PEDRO PAULO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X Falecido: VERALUCIA OLIVEIRA DE BARROS Despacho:O monte suporta o pagamento da taxa judiciária e das custas processuais. Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Após o recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.012246-0 - MARIA TERESA FERREIRA CAMPOS E OUTRO X Falecido: CLÉLIA OSA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Ao requerente para impulsionar o processo em 30 dias, sob pena de arquiovamento. \r\n\r\nAnulatória, de Nota Promissoria c/c dano moral e material com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.009464-3 - IRAPUAN SERAFIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X JOELTON RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às15:20 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.002280-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X Falecido: OSWALDO FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl. 112 - Averbe-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009170-8 - JOSE CARLOS JOAQUIM, Falecido: JOSÉ JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). JÔNATAS ESPINDOLA DOS SANTOS (RJ-130423)) X Falecido: CELINA ROSA DA FONSECA JOAQUIM Despacho:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015502-4 - ALCIDES CAMBRAIA DE LIMA E OUTRO X Falecido: YARA CAMBRAIA DE LIMA, Falecido: AULINO TAVARES DE LIMA Despacho:Regularizada fl. 51, voltem. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.202.001718-5 - DENILMA DAICY MEDEIROS BUZOLINI (Adv(s). Dr(a). HELOIN TORRES PORTALEZ DE ALMEIDA (RJ-062262)) X Falecido: JOÃO NATAL BUZOLINI Decisão:Defiro JG. Adeque-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.202.000662-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE DJALMA CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho:Reporto-me às fls. 16, vº, item II. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008861-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X GLAUCILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adeque-se o pedido à Lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.202.015810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADRIANA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) Decisão:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.202.002978-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MARIA MOREIRA E SILVA Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial (artº 365, III do Código de Processo Civil). \r\n\r\nProc. 2008.202.006438-2 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X ANTENOR CLAUDIO V. DOS SANTOS Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.005291-2 - ELIDA VICENTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X BFR-BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CARLA AFFONSO DO REGO MONTEIRO (RJ-104842) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.006583-7 - CONDOMÍNIO VILA PADRE NOBREGA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ESPÓLIO DE GLAURA CELINA SILVA DE CARVALHO E OUTRO), Inventariante: LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHO Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 13:50 h para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, via postal. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.007829-9 - VANESSA UCHÔA DE ASSIS MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-139739)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 129/139 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.202.015588-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CALUMBI (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X DENISE PESSANHA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Redesigno audiência para o dia 30/04/2008 às 13h 20min. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.010451-0 - SOLANGE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ATL TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Redesigno o dia 30/04/08 às15:40 h. I-se a testemunha e as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.014643-6 - CARLOS EDUARDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X FUNDAÇÃO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES FACULDADE DE FILOSOFIA, CIENCIAS E LETRAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Venha a prova documental referida às fls.117. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.202.002491-6 - OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JOSE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.202.003525-4 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:Ante o contido à fl. 21, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento da taxa judiciária e das custas processuais. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.011643-4 - JACQUELINE FERNANDES DE GUSMÃO NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA ALONSO MORAES EMÍDIO (RJ-083361) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.000567-3 - HENRIQUE DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.202.002741-1 - ROBERTO CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MARCIO DE MATOS GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 407 - Aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2001.202.009361-4 - DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X MAURICIO MATTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BRETAS FRANCA (RJ-066904) Despacho:Fls. 141 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Fls. 354 - Dê-se guia. Intime-se a ré para depósito. \r\n\r\nProc. 2005.202.004604-0 - SOLANGE DE SOUZA FIGUEIREDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS (RJ-053892)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 15:50 h para realização da A.C.I.J. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 169. Venha o representante legal da parte ré para depoimento pessoal, sob pena de confissão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.005275-4 - EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006276-9 - PAULA MEG PONTES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:...acolho os embargos... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007524-5 - JURANDIR DOS SANTOS X ANTONIA ROZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926) Despacho:Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do falecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.001381-3 - Inventariante: NAIR CARDOSO DE OLIVEIRA GUERRERO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X IVAN CARDOSO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 63/64 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2008.202.000760-0 - MARIA FERNANDA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA CHIAPIM (RJ-058990)) X Falecido: WALDEMAR DAS NEVES Despacho:Venha a habilitação de todos os herdeiros. Esclareça-se quanto ao rito que se pretende adotar. \r\n\r\nProc. 2008.202.005155-7 - NIDIA FONSECA DE MENDONÇA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043523)) X Falecido: MARCIO FERNANDO ABRANTES Decisão:Defiro a inventariança. Venham as habilitações e representações de todos os herdeiros. Venham também as afirmações de hipossuficiência. dos mesmos. \r\n\r\nQuebra Inventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2006.202.009496-5 - Inventariante: MARLENE FERREIRA SILVA DE SOUZA X DURVAL BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191), Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Fls. 50 - Comprove-se o alegado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.001916-5 - LUIZ ALBERTO DE BARROS LOURENÇO E OUTROS X Falecido: MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Fl. 38 - A certidão de óbito consta Maria de Lourdes (fl. 16). Esclareça-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.015904-0 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X COMERCIO DE BEBIDAS ROTIV 370 LTDA E OUTRO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.011756-6 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.004860-1 - MANOEL BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 35/36 - Exclua-se. Dê-se baixa no D.R.A. Recebo a emenda. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, c/c antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.017146-7 - CANDIDA MARIA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Designo o dia 30/04/08, às 15:10 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de Processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.012082-6 - MARIA ROSA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD CITI S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, materiais e morais ; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.000028-4 - VIVIANE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X MONTE SANTO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724) Despacho:Designo o dia 06/05/08 às 13:00 h para realização da A.C.I.J. I-se as partes, as testemunhas e os patronos, estes últimos, via imprensa oficial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002195-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WAGNER LUIS NUNES ROCHA Despacho:Reporto-me à fl. 32. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.008634-8 - AUREA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X ABC SUPERMERCADOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 323/328 - À autora.Fls. 329/331 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.202.003839-0 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X ALVORADA TAXI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Decisão:Intimar a parte ré para pagar a importância de R$ 40,29 (quarenta reais e vinte e nove centavos), correspondente à multa de 10% sobre o valor da condenação (art.475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.202.009374-0 - ELY CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recebo os recursos nos seus regulares efeitos. Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.202.012545-7 - LUIZA AGRESTE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos, p? acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.003584-5 - FÁTIMA REGINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Designo o dia 30/04/08 às 13:30 h para realização de A.C.I.J. I-se a autora, via mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, para depoimento pessoal. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.002249-8 - SEVERINA OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Venham as partes com os róis de testemunhas para melhor designação da audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008824-0 - NADIR VIEGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Esclareça a autora o pedido de fl. 172, uma vez que o segundo réu se fez representar por patrono ma audiência noticiada às fls. 37/38, juntando o mandato procuratório de fl. 40, contestando o pedido, quando reiterou os argumentos da primeira ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.011290-6 - JOSE LEANDRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA] (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.202.014580-0 - EDUARDO ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.002933-1 - ANTONIO CARLOS FERREIRA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TWF VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Designo o dia 30/04/2008, às 13h 10min, para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.202.014189-8 - ESPOLIO DE JOAO SOARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X PORTELA VINTE E UM FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Fls. 261/262 - Ao autor. \r\n\r\nId: 479149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Marcello de Sa Baptista \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000132-8 - ROGELIO VILLAVERDE COUTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ROGELIO VILLAVERDE SANTIAGO E OUTRO Despacho:diga parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.000006-3 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)), Habilitado: SHIRLEY VIEIRA MACHADO, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580)) X GERALDA CERQUEIRA VIEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.001180-2 - JORGE LUIS PEREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA VITOR RABELO DO CARMO (RJ-109762)) X Falecido: JORGE RIBEIRO PACHECO Decisão:1- Expeça-se certidão de Dívida Ativa, após sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.005901-0 - SANDRA MARA DA SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL SOARES (RJ-050504)) X JOSE AUGUSTO ALVES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979) Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.202.012463-3 - JOAQUIM LOPES DE MELLO PRIMO, MARIA ROSA DE CARVALHO MELLO (Adv(s). Dr(a). NELI DAMASCENO DA FONSECA (RJ-070196)) X Falecido: JOEBE DE CARVALHO MELLO Despacho:fls 185 - reitere-se \r\n\r\nProc. 2005.202.012808-0 - MAURO FLAVIO ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARGARIDA ALMEIDA Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.006597-7 - GERALDA GOMES DE MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CELIO ANTONIO ALVES Decisão:Atenda-se a Fazenda Pública, pois pedido de isenção deverá ser requerido na repartição competente, conforme disposto no art. 29 da lei 1427/89. \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Despacho:não há despesas a serem recolhidas na forma da sentença. arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.202.007240-4 - MIRIAM IGNACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALBERTINA CORREA IGNACIO Decisão:1-Fls. 45 - Atenda-se com cópias de fls. 35/36. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010539-2 - JACIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA FILHO (RJ-073345)) X Falecido: FRANCISCO LINO RIBEIRO JUNIOR Despacho:diga parte autora sobre fls 63 \r\n\r\nProc. 2006.202.012163-4 - ANDRESSA NASCIMENTO DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO (RJ-085677)) X Falecido: WALMIR ANTONIO DE SOUZA Decisão:1- Certifique o cartório o valor atualizado para pagamento das despesas processuais.2- Intimem-se pessoalmente os requerentes, para pagamento das despesas processuais, sob pena de expedição de certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.202.014955-3 - SANDRA MONTEIRO DE SOUSA E OUTROS X Falecido: URUBATAN FRANCISCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GEORGE GUTENBERG VIDAL KRESS (RJ-136854) Despacho:sejam apensados e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.009844-4 - SERGIO BARBOSA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X Falecido: WALTER CORRÊA GONÇALVES), Falecido: CELITA BARBOSA GONÇALVES Despacho:diga parte autora sobre fls 70/73 \r\n\r\nProc. 2008.202.005966-0 - EUGÊNIA DOS SANTOS SENNA, Falecido: OSWALDO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-A certidão de óbito informa, que o falecido deixou bens a inventariar e testamento conhecido. Informe os bens a serem inventariados, para fins de competência (obs. o falecido residida em Brasília, quando do seu falecimento). Deve ser aberto inventário. \r\n\r\nProc. 2008.202.006011-0 - CLAUDIO ANTONIO E OUTRO X Falecido: ELIANE NASCIMENTO RAMALHO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). NASARE RAMALHO DE CASTRO (RJ-066301) Despacho:demonstre ganhos e encargos \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.202.006167-8 - CLAUDIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIZEU MOREIRA Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Oficie-se à CEF pelos saldos existentes. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolução de quantias pagas e Indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2005.202.005204-0 - ROGERIO LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 80. Oficie-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.202.013126-7 - LUIZ ANTONIO FREIRE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M&A CONSULTORIA EMPRESARIA E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA E OUTROS Despacho:1- regularize-se a conclusão; 2- diga parte suplicante. após direi sobre fls 167 \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.202.017210-1 - EDSON CID CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLI I - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:1- seja expedido mandado de pagamento.; depósito para quitar obrigação; 2- informe haver saldo a ser quitado; silêncio será interpretado como quitação. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.007086-2 - ALAIDE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS H.GOMES (RJ-061797)) X DECIO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:diga o inventariante sobre fls 136/139 \r\n\r\nProc. 2003.202.011381-2 - MANOEL PINTO ZARANZE X MARIA APARECIDA MARIA ZERANZE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:atenda-se a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.010689-8 - MARIUZA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324)) X CANDIDO BONECINI Despacho:sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2005.202.013029-3 - LEA MARIA BAHIANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X JOSE MARIA FERNANDES Despacho:diga inventariante sobre fls 97 \r\n\r\nProc. 2005.202.015407-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA GONÇALVES GUERRA (RJ-031517)) X Falecido: ALOYSIO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:diga inventariante sobre certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.202.005399-9 - Inventariante: MARCO ANTÔNIO ALVES CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344)) X Falecido: MARIA MAURA DOS SANTOS CRUZ Despacho:seja renovada diligência \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.202.002894-0 - GILTON FLAVIO ELVIDIO X MANOEL ELVIDIO NETO Despacho:venha certidão da justiça federal; venha certidão cartorária final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.003296-9 - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOAO BATISTA DA SILVA Conforme certidão do sr. Oficial de Justiça a parte interessada deverá comparecer na Central de Mandados do Fórum de Madureira para agendar diligência com o sr. Oficial no dia 26/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.202.004228-8 - BB FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X KATIA MAGALHAES SOARES LEGAL Despacho:sejam recolhidas as despesas cf solicitado pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.202.013857-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCOS MARTINS LOPES Despacho:defiro vistas por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.202.003364-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DELMO MAURICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1- Diga a parte suplicada; 2- cumpra-se fls 178, item 01 o cartório; 3- Seja expedido mandado de pagamento em favor do depósito de fls 182. Obrigação referente devolução dos bens, que não é possível em face alienação ocorrida, que é convertida em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.202.010489-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JUREMA SANTIAGO SANTANA GARCIA Despacho:Ação distribuída em 2006. Não foi possível realizar diligência de citação de forma frutífera nos endereços indicados. Diligência localização da parte através de ofício, não foi informado novo endereço. Parte suplicada, que descumpriu dever legal de manter seu domicílio fiscal atualizado, não podendo alegar vícios de citação. Legislador para hipótese, previu citação por edital. Cite-se por edital, com prazo de 20 dias. Seja expedido gabarito pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2007.202.018792-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEKSANDER VIANA MACHADO Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.019324-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO BATISTA DOS SANTOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.019648-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ ALBERTO RAMOS DA COSTA Despacho:1- dou a parte suplicada como citada em 12/12/07; 2- há petição que não chegou em cartório; 3- parte suplicada que informe possibilidade de acordo; 4- há petição constante do sistema que não chegou ao cartório. Esclareçam, inclusive para efeitos de revelia; 5- diga parte suplicante sobre inércia para cumprir liminar; 6- seja regularizada representação da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2007.202.020274-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NEIR LUIZ DE SOUZA FELIZ Despacho:.... Não ocorreu notificação, que é requerimento legal para ser oferecida liminar. Indefiro medida liminar requerida. cite-se \r\n\r\nProc. 2008.202.002873-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARILUCIA DE OLIVEIRA REIS Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006586-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUCIANE CORREA DA FONSECA Decisão:A parte autora demonstra a existência de contrato de financiamento.Foi alienado fiduciariamente o automóvel descrito na petição inicial.Demonstrada a notificação extrajudicial, para que o financiado pagasse os valores do contrato, sendo constituído em mora.O art. 3° do Decreto Lei 911/69, ampara o pedido de busca e apreensão do veículo dado em garantia fiduciária, no caso do financiado encontrar-se em mora.A jurisprudência vem entendendo ser regular a notificação do consumidor, se a mesma foi realizada no endereço correto, mesmo que entregue a pessoa diversa do consumidor, residente também no local, para efeitos de ser deferida a medida liminar requerida.Presentes os requisitos que amparam a medida liminar requerida.Defiro a medida liminar requerida.Seja expedido mandado de busca e apreensão do veículo.Intimem-se .Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.006682-2 - B.V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X GLEIDE PEREIRA MOTA VALENTE TRANCOSO Despacho:sejam apensados e voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.017483-5 - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X EUCLIDES JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA \"A parte interessada sobre a certidão do oficial de justiça\" \r\n\r\nProc. 2008.202.006738-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X PERALTA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MAQUINAS LTDA E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.007744-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOOK STAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOAQUIM DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100) Despacho:digam as partes sobre fls 158/160. \r\n\r\nProc. 2004.202.000614-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIACU (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SABRINA ALVES DE ARAUJO E OUTRO Despacho:1- SEjam recolhidas as despesas processuais; 2- acordo previu pagamento de R$ 3500,00. Informe valores quitados. Sobre o saldo não quitado incidirão juros de mora legais e atualização monetária. Não há cláusula penal no acordo. Sejam formulados cálculo na forma do título. Acordo efetivado em 2004. Demonstre ser ainda o imóvel indicado para penhora ser da parte suplicada. \r\n\r\nProc. 2005.202.006586-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CECILIA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA ROSARIO DA SILVEIRA (RJ-104674)) X NEZIA PEREIRA DA COSTA E OUTRO Decisão:Parte suplicada não é encontrada nos endereços indicados na petição inicial e informados pela DRF. Possui obrigação legal de manter domicílio fiscal atualizado.Não pode negar citação por edital e alegar vícios. Diligência para localização de endereços infrutífera.Legislador determina citação por edital na hipótese. Seja efetivada citação por edital, com prazo de 20 dias. Seja lavrado termo.Seja elaborado gabarito. \r\n\r\nProc. 2005.202.007175-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDIDO PORTINARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X ROBSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO Sejam recolhidas as despesas processuais para desarquivamento. Em caso de inércia, seja devolvida a peça pelo correio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.202.001459-3 - CONDOMÍNIO DO 1º PAVILHÃO DO SETOR HORTIGRANJEIRO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CRUZADA SÃO SEBASTIÃO Despacho:1- Regularize-se conforme certidão supra. 2- defiro a penhora sobre os bens indicados (fls. 577). 3-Seja lavrado termo. 4-Seja expedido mandado de avaliação. 5- Indique leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.004835-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080)) X TANIA REGINA TAVARES DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.202.005880-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ARLINDA RODRIGUES COSTA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Decisão:... retifico erro material, para constar na decisão de fls. 348, item 01, assentada de fls. 171... Dou parcial provimento ao recurso, somente para retificar erro material existente, na forma da fundamentação. Deixo de aplicar multa, somente por haver erro material. Demais argumentos são procrastinatórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.012013-7 - JAFER PALLET - LOGÍSTICA E EMBALAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VILMA JACINTO DE ARAÚJO (RJ-122258)) X PORTO SEGURO - COMPANHIA DE SEGURO GERAIS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- diga parte suplicante sobre o depósito; 2- seja entregue pela parte suplicante documento de transferência do veículo. Não houve recurso da parte suplicante, que não tem como objeto transferência do bem ao suplicado; 3- oficie-se o DETRAN determinando transferência do bem ao suplicado, em face pagamento da indenização; 4- seja expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.014632-1 - ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SUELI DE FATIMA ESTEVES DA SILVA Despacho:Defiro a JG. requerida pela ré. 1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.202.001967-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDÊNCIAS PRINCESA IMPERIAL, Síndico: RICARDO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804), Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X FERNANDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002793-0 - DOROTEIA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006959-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X LIDSE PALERMO DE SOUZA Despacho:Citação por hora certa não é realizada no endereço de terceiros. Ocultação que deve ser verificada pelo oficial de justiça, no endereço em que a parte poderá ser encontrada. Indique endereço para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.013602-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X OSMAR DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:1- anote-se no distribuidor e capa substituição do pólo passivo; 2- informe ter havido acordo. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1 - MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:A suplicada não é hipossuficiente cf reiteradamente observado e decidido pelo juízo. O fato de não possuir fins lucrativos não afasta o fato de aver kucro. Indefiro JG. Em réplica. Em provas. Digam haver interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.202.006593-1 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU Despacho:1- diga parte suplicante sobre fls 77 em relação à gravação; 2- Intime-se o perito para inicio dos trabalhos, sendo os documentos os requeridos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.202.001077-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MOURA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892) Despacho:1- Cumpra-se fls. 68. item 3. 2- Revogo fls. 93 item 2. 3- Revogo fls. 107 pois já há sentença, 4- Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013160-1 - JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X HOSPITAL DAS CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito com indicação de bem a serem penhorados e tabela atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017991-2 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X MAG'US 224 JOIAS LTDA Despacho:Já há sentença nos autos do processo. Parte credora das verbas de sucumbência, requer arquivamento do feito. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.018130-0 - ELZA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X JORGE ADENILSON SOUZA DAS CHAGAS Despacho:Em face ao saldo em conta bancária indicado, indefiro JG. Valores em poupança devem ser utilizados para pagamento de despesas ordinárias e extraordinárias. Certifique valorers a serem recolhidos. Notifique-se pelo recolhimento. Indicado endereço profissional so suplicado. \r\n\r\nProc. 2008.202.001141-9 - ANTONIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MICHAEL PEREIRA DE SOUZA Despacho:aguarde-se cumprimento da mandado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.202.006684-6 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JOSE ANTONIO SANTOS Despacho:1- sejam recolhidas as despesas processuais; 2- seja apresentada planilha individualizada de débito. Multa contratual que não incide sobre encargos requeridos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.000935-4 - REGINA CELI DE ALMEIDA CARLINI (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA MARQUES (RJ-038136)) X BRUNO DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito.(fls. 226 item 1) \r\n\r\nProc. 2006.202.010662-1 - VALERIA DE FREITAS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326)) X SEPHEF - SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR HELVECIO ELIAS DE FREIAS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 63/65. \r\n\r\nProc. 2007.202.004556-7 - CLEBER BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) X REICHARD FRANCISCO CHAGAS Despacho:recolhidas as despesas, seja renovada diligência (R$ 12,78 oja + funperj e fundperj 5 % cada). \r\n\r\nProc. 2007.202.015405-8 - FERNANDO SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X JEAN CARLOS DA SILVA RABELLO Decisão:Recebo os embargos de declaração. Não existem declarações a serem efetivadas. Poder de constituir advogado não implica em ser mandante, mas sim contratar os serviços em nome do mandante. Não é assumida condição de mandante pelo mandatário. Contrato é realizado pelo mandante, representado no ato pelo mandatário. Não é a hipótese verificada no mandato de fls 06. Quem outorga poderes direto é o mandatário do documento de fls 08, não sendo regular o ato. Nego provimento ao recurso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.004736-9 - ROBERTO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X INDUSTRIA DE COMÉRCIO DE PESCADOS CHICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SIQUEIRA (SC-011231) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Junte-se cópia da sentença e Acórdão nos autos principais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.016780-6 - MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Informado haver ação de consignação e pagamento pendente. Informe fase processual da ação e já haver sentença. No caso de haver sentença . Seja apresentada ao Juízo. Matéria de fato e direito a ser analisada no mérito, sendo caso de julgamsnto antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.202.018388-5 - JOSÉ EMÍLIO JACOB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MACEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Despacho:Recebo no efeito devolutivo. Á parte embargada. \r\n\r\nProc. 2008.202.006399-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Despacho:Recebo os embargos no duplo efeito. À parte embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.010482-1A - CBPMERJ- CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X MIRACY ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga o excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010482-6 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X FLAVIA BRITO NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Diga a arte exequente sobre fls. 129/133. \r\n\r\nProc. 2005.202.004200-8 - VALDIR RUSSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOAO CAVALCANTE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Despacho:Decreto sigilo de justiça. Quebra do sigilo fiscal. Diga parte exequente. \r\n\r\nProc. 2007.202.012210-0 - HILTON RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA Despacho:1- constitui dever processual da parte exequente , elaborar peça informando expressamente nome e qualificação dos sócios da empresa e não remeter o juízo a documentos; 2- evitando-se retardamento da prestação jurisdicional, sejam anotados os novos executados e citados cf fls 206. Sejam recolhidas as despesas processuais. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.010372-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INSTITUTO AGRAS DE ENSINO LTDA E OUTROS Decisão:Em face da certidão supra o Advogado acima referido, patrono da parte autora, na forma do art. 196 do CPC, não poderá mais retirar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Dr. Advogados constantes da Procuração e substabelecidos (RT 670/88, RJTJESP 133/227). Citem-se por edital conforme fls. 64/64v, comprazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.007595-6 - UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X 11 DE ABRIL LTDA Despacho:cite-se no endereço indicado. \r\n\r\nProc. 2006.202.007503-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BAZAR BRINQUEDOS SORRISO DO POVO LTDA E OUTRO Despacho:Tendo em vista quebra do sigilo bancário e / ou fiscal, decreto segredo de justiça. Diga parte exequente sobre fls 69/114 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.004237-6A - SANDRA REGIA FERREIRA DE SENNA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821)) X CONDOMINIO DO ED. MARCO POLO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:Diga a parte impugnante sobre documentos juntados (art. 398 do CPC) ...Assim sendo, rejeito impugnação apresentada. Condeno a parte impugnante ao pagamento das despesas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios, pois não há ação autônoma. ... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.006177-9 - ELISABETE MACEDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DA SILVA MACEDO (RJ-143583)) X SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES (RJ-128598) \"....Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, SENDO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC...\" \r\n\r\nProc. 2007.202.018198-0 - LUIZ CLAUDIO GIORNO GOMES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X SIMONE FIGUEROA E OUTRO Decisão:Oficie-se a DRF pelo endereçço . Nada a ser reconsiderado. \r\n\r\nProc. 2008.202.006691-3 - LORENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X BANCO ITAU Despacho:1- valor da causa sendo observado pedido líquido é de R$ 226,98; 2- demosntre ganhos e encargos; 3- esclareça haver cobranças não reconhecidas na fatura de fls 10 e , se iria ser quitada; 4- esclareça alegar ter ficado sem valores em conta, sendo observado extrato de fls 09, com saldo superior a R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.202.006722-0 - ESPÓLIO DE FURTUNATO NETTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS WANDER CURY RIBEIRO (RJ-102995)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Despacho:em face à natureza da suplicada . declino da copetência para uma das Varas de Fazenda Pública da capital. Dê-se baixa e sejam remetidos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C redibitória \r\n\r\nProc. 2007.202.018701-5 - RAIMUNDO MARCELO FARIAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA (RJ-138001)) X GRIFFE CAR MADUREIRA VEÍCULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Despacho:R.A. certificados, voltem. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.005224-0 - VANIR HIGINO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- Defrio a emenda. 2- Nada a ser reconsiderado. 3- Aguarde-se pedido de informações. 4- Cite-se com cópia da emenda. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E anulação de débito \r\n\r\nProc. 2008.202.006736-0 - OLIMPIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (RJ-097000)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho:1- Sejam recolhidas as despesas processuias; 2- não se pode antecipar o que não foi requerido no mérito; 3- esclareça natureza da indenização requerida; 4- seja observado art 259 II e V CPC; 5- demonstre efetiva inscrição em cadastros restririvos ao crédito;6- infrome valor dos débitos que devem ser anulados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.202.003839-1 - DARLENE TEIXEIRA OSÓRIO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Depósito visando quitação sem ressalvas em relação impugnação (fls. 153). Informe a parte suplicante haver saldo. Silêncio será considerado como quitação. Seja expedido mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados (fls. 153). 2- Há penhora de valores conforme fls. 140. 3- Intime-se pelo DO a parte executada, para querendo, ofertar impugnação, em relação a penhorada de fls. 136/138. Em relação ao depósito de fls. 153 tem objeto de quitação. 4- Cálculos de fls. 133. e penhora efetivada, não contém multa do art. 475-J do CPC na execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.202.012960-1 - AFONSO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:Nada a prover em face aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.202.000981-9 - SUELI CRISTINA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X VIAÇÃO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:1- nada a ser reconsiderado. Aguarde-se pedido de informações; 2- não foi determinada penhora de valores pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.202.000897-0 - MARIA EMILIA PRECIOSA DE QUEROZ DE ARAUJO, ALUIZIO JOSE JOAQUIM DE QUEIROZ, PAULO JOSE MACHADO DE QUEIROZ, PRECIOSA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)), ESPOLIO DE EDVALDO FRIAS DE ARAUJO, Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X CURSO MIGUEL COUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). FERNANDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:Já há sentença e um acordo homologado. Nada a prover em face ao novo acordo. Após as anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012302-3 - JUVENAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X PANSEG PROMOÇÔES E VENDAS S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1- A parte exequente para indicar bens a serem penhorados. Seja expeddio mandado de pagamento em favor da aprte exequente conforme requerido. 3- Fls. 120- Retifico erro material no item 1 da decisão. Mandado em favor da parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.202.015168-7 - SERVINORTE PEÇAS E ACESSÓRIOS P. ELETRODOMÉSTICOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- fls 111- ciência à parte autora;- Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam aso Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.008842-6 - ENAURA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOS SANTOS (RJ-092260), Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Intime-se para apresentação dos documentos solicitados, a parte autora. Seja entregue mandado cf item 03 de fls 94; 2- Parte suplicante alega vício referente padrão gráfico da titularidade da conta. Beneficiários dos cheques não integram relação processual. Análise de seus padrões gráficos que objetiva procrastinação do feito com localização dos mesmos. A questão central é ser analisado haver vício em relação assinatura constante dos cheques. Não são alegados fatos em relação a terceiros beneficiados que não se presume serem autores da alegada fraude. Deve ser analisado se assinatura dos cheques é de correntista e /ou haver falsificação grosseira. Indefiro pedido de colhida dos padrões gráficos dos beneficiados com os cheques. Sejam iniciados os trabalhos. Honorários já foram homologados. Parte suplicante beneficiária de JG a quem compete adiantar as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.202.013399-7 - RODRIGO DE AZEVEDO MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRAILDO MONTEIRO DE SÁ BARRETO (RJ-077476)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA Despacho:Somente é possível a devolução de documentos originais, mediante cópia. Informe documentos que devem ser desentranhados. Mandato é do processo. \r\n\r\nProc. 2008.202.000265-0 - SUPER VIA- CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA LTDA Despacho:cumpra-se em 10 dias \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.009308-0 - MARIA DO CEU SILVA AVELINO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.002450-0 - NILZA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE SOUZA ALMEIDA (RJ-102462)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) Decisão:Seja restaurada distribuição. na decisão do Ilutre Relator foi determinada preparo do recurso. Fls. 315. Certifique correto preparo e voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.009512-3 - ANA MARIA COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X PAULO ROBERTO FERREIRA DE MIRANDA Despacho:1- Sentença de homologação dos cálculos que deve observar aditamento de fls 127/128;2- seja cumprida sentença de fls 121 pela parte inventariante, com assinatura do termo de últimas declarações, recolhimento dos tributos e certidões. após, ao partidor. \r\n\r\nProc. 2003.202.015551-0 - EDNEA BALTAR PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO C LICHOTE. (RJ-117200)) X DULCE BALTHAR PEREIRA Despacho:requeira o de direito; em caso de inércia por 30 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.003629-7 - ARINDA PALMARES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA M SANTOS (RJ-085269)) X MANOEL ALVES MUNIZ Decisão:Defiro excepcionalmente a retirada dos autos do processo, sendo os mesmos devolvidos no máximo em 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.202.005227-8 - MARIA AMELIA ALVES MERODIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-122902)) X DELBETI DE AGUIAR MERODIO Despacho:Indefiro pedido de vista, tendo em vista decisão de fls 103, que é aplicável aos substabelecimentos. Seja cumprida decisão do juízo. \r\n\r\nProc. 2004.202.010440-1 - SHEYLA VIEIRA DA SILVA X NILO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:diga a Fazenda Pública \r\n\r\nProc. 2005.202.003603-3 - MIRIAN MARIA DUARTE SCHELEGER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X RAYMUNDO NONATO DUARTE FILHO Despacho:aguarde-se em arquivo haver crédito a ser transferido ao espólio, possibilitando regular transferências. \r\n\r\nProc. 2005.202.005888-0 - CLAUDIA REGINA VIEIRA ZUZART (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ALFREDO DA COSTA FERREIAR Despacho:defiro expedição de guia, que deverá vir com discriminação dos valores; seja cumprida integralmente decisõa do juízo; seja observada certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.202.014546-6 - Inventariante: YVANICE CIRNE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO BAPTISTA DE ARAUJO Despacho:Aguarde-se manifestação da Defensoria pelo prazo de 30 dias. Em caso de inércia, sejam remetidos os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA Decisão:1-Certifique o cartório as despesas processuais em relação a sobrepartilha. Intime-se para pagamento.2-Após a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.202.002007-6 - Inventariante: MARIA LUIZA FERREIRA DE ABREU X ADILSON DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil pelo saldo existente. \r\n\r\nProc. 2006.202.003246-7 - Inventariante: ETELVINA MORAES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X ANTONIO SEBASTIÃO DE ANDRADE Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.005633-2 - Inventariante: REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ARNALDO ALVES DE QUEIROZ Despacho:fls 147- diga o inventariante \r\n\r\nProc. 2006.202.011806-4 - Inventariante: CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ERNANDES JOSE DA SILVA Despacho:Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2006.202.015302-7 - Inventariante: JAIR RAMOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X MILADY RAMOS REIS Despacho:diga o inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.000058-4 - NILIA MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ELIETE MONT'ALVERNE VIANNA Despacho:ao contador \r\n\r\nProc. 2007.202.004193-8 - CREMILDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X Falecido: OSCAR PEREIRA DA SILVA Decisão:Em face à certidão supra, o advogado acima referido não poderá mais retirrar os autos do processo com carga. A decisão é extensiva a todos os Drs advogados constantes e substabelecidos. Sejam os autos do processo remetidos ao arquivo provisório \r\n\r\nProc. 2007.202.011569-7 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUCY ROCHA DA SILVA Despacho:1- Ao MP; 2- Venham as certidões; 3- Seja o bem avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.202.019017-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA X Falecido: AMARO JOSE DA SILVA, Falecido: LETICIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541) Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Nomeio o requerente inventariante.3- Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2008.202.005858-8 - MARCIA LEITE DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GLORIA LEITE Decisão:1-Defiro a justiça gratuita.2-Seja assinada petição inicial pelo Defensor Público.3-Nomeio a requerente inventariante.4-Seja lavrado termo, após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.202.000295-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-030615)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.202.015980-5 - BERTON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X ALCIONE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Seja expedido mandado de pagamento em favor da parte exequente. Após a retirada do mandado, não sendo indicado bem a ser penhorado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013100-7 - SILVESTRE MONTEIRO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X NICOLAU OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.003344-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X OTICA WIRZ MOTA LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 225/227. \r\n\r\nProc. 2007.202.007954-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANTÔNIO WILSON DA COSTA DEIRO Despacho:Após recolhimento das despesas processuais, seja renovada diligência. Não há certidão de mudança às fls 159v. Endereço fornecido pela DRF é o mesmo da diligência anterior. \r\n\r\nProc. 2007.202.010361-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DO AMARAL GAGLIANONE (RJ-108351)) X DAVI ABRANTES DE NEGREIROS Despacho:Diga a aprte autora sobre fls. 54v e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.018902-4 - SOL VINIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FERRAGENS NAZIREU LTDA ME Despacho:seja expedido mandado monitório \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.008547-8 - JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X REBECCA ARRUDA DE DURAN CASTAIBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo recuso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.010170-4 - ITALA SOLANGE SETTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Dou o processo por saneado.Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes. Nomeio perito o Dr. André Palomanes, tel: 2532-5785.Intime-se para ofertar honorários periciais.As partes deverão apresentar assistentes e quesitos no prazo de 05 dias.A pertinência na produção da prova documental superveniente ou suplementar será verificada, quando for efetivamente produzida.Indefiro a inversão do ônus da prova, pois todos os meios probatórios, estavam à disposição e alcance da parte suplicante.Fixo como pontos controvertidos, ser verificada, existência de vícios nos serviços prestados pela suplicada e, eventuais danos causados. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2008.202.000176-1 - RAPHAEL MACHADO ESPINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390)) X CID AMERICO DE ARAUJO SPINELLI Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.202.005937-9 - PAULO ROBERTO RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X AMAURI GOMES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao Ilustre Dr. Perito. , sobre impugnação apresentada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória por danos morais . \r\n\r\nProc. 2007.202.000016-0 - CLEBER GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por 30 dias apresentação de cálculos e requerimento para início do módulo executório em relação a condenação ao pagamento de quantia certa. Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2005.202.009678-9 - HONONULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Despacho:Fls. 303- Nada a prover. 2- Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009651-2 - SELMA DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Despacho:1- certifique publicação de fls 72 e intimação do INSS. Em caso negativo, seja diligenciada; 2- diga parte suplicante e MP sobre fls 89/91; 3- fls 93 - não é o momento processual para efetivação de eventual título. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.012052-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LEANDRO ELEOTERIO DIAS Despacho:diga parte autora. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.202.015183-1 - COMPANHIA ITAULEASIN ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDREZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X GERALDO CORDEIRO FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.012158-0 - BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO FRANCISCO DE LIRA Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.202.003334-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DIRCEU LAUTENSCHLAGER FILHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:Sejam recolhidas as despesas certificadas, após seja efetivada sentença, com expedição de mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.202.010566-1 - MARCO AURELIO ROSA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LUCIA NOBRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Informe CIC. \r\n\r\nProc. 2005.202.010597-3 - LILIA MARTA PAULA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:1- Depósito para cumprimento da sentença em relação lide secundária (denunciação). Primeiramente deve ser obervado valor indenizado pela denunciante. 2- Aguarde inicio do procedimento de efetivação da sentença. 3- Valores depositados, que podem ser penhorados. 4- Aguarde-se por 30 dias. 4- Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.202.005030-7 - ELISA FERREIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEI RA (RJ-034320) Despacho:desentranhe-se e cumpra-se na delegacia indicada, com respectivo aditamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.013516-7 - JULIO CESAR ALVES TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA (RJ-138257)) X CETELEM BRASIL S/A-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:R.A. Certificados, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito co pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000214-1 - MARCO AURELIO SILVA MANSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Recebo recursos no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.002415-1 - JOSÉ MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GUIDA (RJ-129719)) X LIGHT S/A Despacho:1- Cumpra-se fls. 53 com a notificação pelo recolhimento. 2- Defiro a emenda. (AEVC R$ 150,45; taxa jud R$ 29,99; funperj e fundperj R$ 7,52 cada) \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de arras \r\n\r\nProc. 2007.202.014303-6 - MARTINHO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA TAVARES VALENTE (RJ-132638)) X FJ ENGENHARIA E OUTRO Despacho:cite-se \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.202.001892-6 - REGINA MARIA SIMOES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 230- Cumrpa-se o cartório. Ao Ilustre |Dr. Perito sobre a impugnação, apresentada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.005093-9 - JOSE RAIMUNDO DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X LOURIVAL CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106) Decisão:Suplicada foi citada. Não havai integral formação da relação processual, pois não citado o suplicado. Suplicada constituiu patrono (fls. 76). Requerida a homologação da desistência daação em relação ao suplicado (fls. 94/94v) Designada nova audi~encia de conciliação, foi intimada suplicada pelo D.O. Não compareceu na audi~encia e não apresentou contestação. Decreto a revelia da suplicada. 2- Parte suplicante que utilizou energia elétrica e não pode ser reembolsada de todos os valores quitados . Informe a partir de quando entende, haver uso indevido de energia elétrica no imóvel da suplicada. Informe qual seria sua média de consumo mensal. 3- Efeitos da revelia que não são absolutos, mas sim, relativos. 4- Esclarecido voltem. 5- Devem ser observadas declarações em sede policial. Parte suplicante que não observou o art. 276 do CPC. 6- Informe bens que utilizavem energia nos imóveis e número de lãmpadas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.001260-4 - RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X BERFABE SERVIÇOS MEDICOS (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) A parte a ser periciada deverá comparecer na Rua Visconde de Uruguai, nº 531, sala 76, Centro , Niterói, no dia 19/03/2008 às 17 horas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.202.005338-0 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:devolvo o praoz ao Bradesco de forma simples. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.202.014143-6A - AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X DAYANE MAGALHÃES LOURO VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente para dar andamento ao feito e constituir advogado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.007316-0A - DEOLINDA FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X AMANDIO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630) Despacho:Despachei no apenso. Intime-se no presente como no apenso. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.202.015957-3 - EVANILDA MARIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.N.S.S.- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes e Ministério Público.Invalidez reconhecida administrativamente pela suplicada, restando ser verificada existência de nexo causal, para caracterização da aposentadoria por invalidez acidentária. Nomeio perito o Dr. Alfredo Luiz Martins Fontes. Tel. 2622-7352 Arbitro honorários periciais no valor equivalente 02 salários mínimos. Intime-se para início dos trabalhos.A questão central a ser analisada é a existência de nexo causal entre a doença suportada pela suplicada e trabalho efetivado.Nexo causal é declarado pelo perito, sendo a matéria de ordem técnica.Provas orais requeridas pela suplicante, que não são relevantes, para solução do mérito. Indefiro o pedido.Direito ao recebimento de aposentadoria por invalidez previdenciária, que foi reconhecido, administrativamente pela suplicada.Pertinência da prova documental superveniente ou suplementar, que será analisada, quando produzida.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com declaração de nulidade C/C Consignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014389-9 - THIAGO DE ALMEIDA HIGINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:1- Em réplica. 2- Em provas, justificadamente. 3- Digam as partes se há possibilidade de composição do litígio para efeitos de ser realizada audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.202.002948-1 - ROSÂNGELA DE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ESPÓLIO DE AMÉRICO LOPES VITAL E OUTROS Decisão:1- Diga a parte autora sobre fls. 169. 2- Estado informa não ter interesse no feito. 3- Fls. 164/167 Seja efetivada busca e apreensão dos documentos . 4- Sejam citados os confrontantes. 5- Coma vinda do RI será analisado pólo passivo. Existe cadeia de atos tendo como objetivo o bem. Todos os envolvidos em negócios jurídiocs com o imóvel deverão ser incluídos no pólo passivo da relação processual. 6- Reitere-se fls. 148+. \r\n\r\nProc. 2006.202.006473-0 - PAULO GOMES SERRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X Confinante: LUPÉRCIO DE ASSUNÇÃO), Confinante: JOSÉ DA SILVA FERREIRA NETO), Confinante: JORGE MENENDES) CIBRASIL - CIA. BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão. Seja regularizado o polo ativo, com inclusão do espólio da suplicada. Informe haver inventa´rio aberto. Em caso negativo, seja observado o art. 1797 do CPC. \r\n\r\nId: 479153"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.009539-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579)) X PEDRO DE SOUZA MATOS), MARCELO NEVES SILVA Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014735-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X ADEISON LUIZ CAETANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CHAFIM (RJ-079993), Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), INGRID PEREIRA ALVES, Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693), Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281), Dr(a). ELTON PEREIRA (RJ-137599) Despacho:À defesa sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.202.014299-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400)) X MARCELLO DANILO MORAES MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297) Despacho:Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2003.202.011897-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON SILVA DE ABREU Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.202.008495-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SONIA GOMES DA SILVA, ANA PAULA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)), PAULA REGINA SANTOS DE SOUZA, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES (RJ-074652), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.004948-4 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO LUIZ DOS SANTOS CRISTOFORI (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905)), CARLOS ALBERTO MARTINS NETO) Designo o dia 15/05/2008 às 14:30 horas para audiência. \r\n\r\nId: 479151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.202.003506-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA FELINTO (Adv(s). Dr(a). LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (RJ-093934) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, no prazo de 72 h... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.202.014344-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CESAR MEZES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629), Dr(a). DANIEL FRANKLIN PEREIRA FREITAS (RJ-156520E) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.202.013425-6 (18959) - MINISTERIO PUBLICO X SILVIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, ( 1º E 2º RÉUS); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, 2 X N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (3º RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.202.002219-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARILIA MENDES DE MENEZES, MARIANGELA MENDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCIA CRISTINA MACHADO CANDIDO, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) À Defesa da acusada Marcia Cristina para os fins do art 499 do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 225, § 1º, Inciso II do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátri, E ART. 226 INCISO II C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.202.014527-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ BAPTISTA (RJ-141277), Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Fica o patrono do acusado intimado para apresentar as alegações finais,no prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.003777-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PRISCILA DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS LAGO DOS SANTOS (RJ-081588) A audiência na 2ª Vara Criminal de Madureira foi redesignada para o dia 29/04/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2008.202.006054-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X REGINALDO SEVERINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822) Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 13:30h, para a inquirição da testemunha... \r\n\r\nId: 479152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCO ANTONIO MONTENEGRO - RJ023775 \r\n\r\n2008.202.000973-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nMARCO AURELIO TORRES SANTOS - RJ132210 \r\n\r\n2007.202.014428-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nId: 479154"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.202.007184-4 - NILZA DO NASCIMENTO SUL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA FONTENELLE NOVAL (RJ-052484)) X JOAO SUL DE PAIVA À TESTAMENTEIRA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO E ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.002971-9 - JORGINA PESSANHA SANTOS, Falecido: MAXIMILIANO ANDRE PESANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA MARIA COELHO MIRANDA (RJ-092829) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.016474-0 - JANETE COUTINHO MAIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA CESARIO DE MELLO NOVAIS (RJ-123276)) X Falecido: IVANEY MAIA NOGUEIRA Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 08/11, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 49 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.202.006734-2 - BANCO GENERAL MOTORS SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE DA SILVA COUTINHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.008348-7 - BANCO MERCANTIL FINASA SA - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLANDO DE CASTRO JUNIOR Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.002939-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM PUERTA CARVALHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.009243-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GERVASIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) ... retificar o teor da publicação de fls. 65. Onde se lê: \"Ao patrono do autor...\", leia-se \"Ao patrono do réu...\" \r\n\r\nProc. 2004.202.010214-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE EDUARDO ABDALLA NADJA Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.003759-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ MONTEIRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.004203-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO MORAES RODRIGUES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.021398-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO GURGEL BENEVIDES Sentença:Trata-se de Ação de Busca e Apreensão relativamente ao bem descrito na prefacial, fundamentando a pretensão no art. 3º, caput, do Decreto Lei n.º 911/69.Contudo, a parte autora noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial, razão pela qual verifica-se a superveniente ausência de interesse de agir.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária; Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.000911-3 - ISIS VERONESE GUARISCHI FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X UBIRAJARA RODRIGUES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.020588-1 - OSWALDIR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PEDREIRA DUARTE D OLIVEIRA (RJ-052323), Dr(a). MIRIAN XAVIER PELLEGRINO (RJ-081068)) X ALCEA DE SOUZA OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.410.007605-8 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA TRADICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BATISTA ARAUJO (RJ-028720) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1999.410.006404-9 - JULIU S VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X SOCE -SOCIEDADE CULTURAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). MILTON ORLANDO DO BOMFIM (RJ-029871), Dr(a). JOSE LUIZ MIGUEL OLIVEIRA (RJ-067709) Sentença:Assim, temos que tanto a prova documental quanto a oral produzida nos autos reforçam os articulados da inicial quanto ao crédito da autora em relação à ré, por força do negócio envolvendo a compra e venda de passagens aéreas que, adquiridas por esta última, não foram devidamente pagas à parte contrária. Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 86.083,20 (oitenta e seis mil, oitenta e três reais e vinte centavos), corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.A ré ainda pagará as custas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2002.202.005815-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-037515) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 71 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.008873-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X IVAN DA SILVA LIMA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 163/164 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011576-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE T.RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ROGERIO CAMPOS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2003.202.005842-4 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL AIRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JOSÉ CORREIA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.202.015688-4 - JOAO DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X RONALDO GUEDES CONSULTOR IMOBILIARIO), PAULO ROBERTO CAVALCANTE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156), Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467) AS PARTES PARA CUMPRIREM O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.202.005837-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THASOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUCIANO ROBERTO AZEVEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.007860-3 - CLEA DOS SANTOS E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012990-8 - ESPÓLIO DE FATIMA REGINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de débito c/c indenização por danos morais com pedido de antec tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.013388-2 - EVANDRO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X GONÇALVES MELLO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDÁTICOS LTDA E OUTRO Decisão:1) Fls. 41/42 - Recebo como emenda à inicial, venham as cópias para instruir os mandados;2) Defiro a Gratuidade de Justiça;3) Designo dia 05/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, De inexistência de relação jurídica C/C Tutela Antecipada, e perrdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.202.004471-0 - JULIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:J. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007372-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ODILON FRANCO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.017531-1 - MARILENE GOMES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X RENATO LUCIANO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.015117-3 - JAIME LUIZ LOSADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257)) X PATRIQUE WEIBER ATELA DE FARIA À(ao)__autor___para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _317,67 ,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ __33,04_,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ __3,64__,conta 600205926-6R$ _170,20_,conta 2101-4R$ _17,43__,conta 600225174-9R$ _17,43__,conta 567300124-3 \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.202.002553-4 - ALAIDE LIDUINO CONSULI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X FRANCISCO DE ASSIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DORNELLAS HADID (RJ-070776) Ao autor para dar andamento ao Feito no prazo legal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.202.009226-7 - SEBASTIAO CLEMENTE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Tratam-se de Embargos à execução proposta em 05/07/2005.O artigo 737, inciso I, do Código de Processo Civil em vigor à época, dispunha que os embargos não são admissíveis antes de seguro o Juízo pela penhora na execução por quantia certa, como no presente caso. Desta forma não sendo admissível os presentes embargos por não estar o Juízo seguro pela penhora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por impossibilidade jurídica do pedido, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento das custas e honorários em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, certificando nos autos apensos, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.012793-6 - DIAGNOMED- EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.410.010662-3 - EUDIS ROSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025)) X JORGE NOGUEIRA MIGUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:(...) Em assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.410.000452-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE SERVICOS SCS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA FREITAS DE SÁ (RJ-113028), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2000.202.007993-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANA CRISTINA ARAGAO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte exeqüente e JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 569, art. 598 e art. 267, inciso VIII, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte exeqüente.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.202.010289-3 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JARDIM ESCOLA PLIM LTDA E OUTRO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, aplicado subsidiariamente, com fulcro no art. 598, ambos do Código de Processo Civil . Condeno a parte exeqüente nas custas judiciais.Condeno a parte autora nas despesas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.002973-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I - EDIFÍCIO POLO II, Síndico: ARY DE CAMARGA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X DIAGNOMED - EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 45/46 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005162-2 - IRENE RODRIGUES CAVALARE (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A À(ao)__ré____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _41,07__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ __12,78_,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ ___1,82_,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _______,conta 2001-6R$ ___9,11_,conta 600202696-8R$ __1,82__,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ ___3,23_,conta 600225174-9R$ ___3,23_,conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.202.015570-1 - PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls. 37, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.016232-8 - HERVERTON MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X MANOEL LINO DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.202.006224-5 - MARCIA CRISTINA DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JANE CRISTIANE COELHO ALVES (RJ-104598)) X UNISUAM - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 10/06/2008 às 16:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.202.000421-0 - SEBASTIÃO PEREIRA VDE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DANTE ALLEVATO (RJ-080158)) X HERMATEK INDUSTRIA E COMERCIO METALURGICO LTDA), WILSON NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT FONSECA (RJ-092148) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 418/419 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex legeTransitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.202.013428-8 - CENIRA VAZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X TRANSPORTES SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA, ESTES FIXADOS EM R$ 500,00, OBSERVADA A GJ DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AQRUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória, (com pedido de danos moaris ) \r\n\r\nProc. 2007.202.009475-0 - JOAQUIM DINIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SHOW DA INTENDENTE VEÍCULOS E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls.51, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.012590-8 - REGINA MARIA ESTRACUADANIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X Falecido: GERSEY LOURENÇO FERNANDES Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 55/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 126 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.001076-0 - UAIB MIGUEL X Falecido: ANETI LUCIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA DE MESQUITA (RJ-054664) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 02, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, e, por via de consequência, extingo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após, o trânsito em julgado, há que se cumprir o postulado pela Fazenda Pública à fl. 35 para que haja o correto recolhimento do tributo, o que deverá ser devidamente comprovado e verificado pela Fazenda Estadual.Somente, após, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e respectivos alvarás de levantamento..Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008856-6 - RAYMUNDA DINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ALICE MARQUES VITOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.202.018608-4 - MAURÍCIO HENRIQUES VILAS (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X GILBERTO MACHADO DE SOUZA FILHO E OUTRO À(ao)__requerente_____para recolher custas/taxa/emolumentos de acordo com tabela abaixo:R$ _______,conta 1101-5R$ _82,15__,conta 1102-3R$ _______,conta 1104-9R$ _12,78__,conta 1107-2R$ _______,conta 1108-0R$ _______,conta 1109-8R$ _______,conta 1110-6R$ _______,conta 1111-4R$ _17,70__,conta 2001-6R$ _18,23__,conta 600202696-8R$ _3,64___,conta 600205926-6R$ __44,45_,conta 2101-4R$ __5,65__,conta 600225174-9R$ __5,65__,conta 567300124-3 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.202.003258-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TOP CONFECCOES LTDA E OUTROS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.014098-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JACÊ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X AMANDIO NETO GONÇALVES E OUTRO Sentença:À vista do exposto, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito por inadequação da via eleita.Condeno o autor nas custas processuais.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.202.003270-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO EST. DO RJ (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Sentença:O processo encontra-se em fase de execução, tendo sido quitado o débito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o módulo executivo, com base no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Custas pelo executado.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.004895-3 - EDUARDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE ARAÚJO MUNIS (RJ-117519)) X TRUCK DIESEL CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, SENDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS PELA PARTE AUTORA, ESTES FIXADOS EM R$ 300,00. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E AQRUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização de reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.202.004989-5 - MAC MARTINS BRINQUEDOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO Sentença:Não tendo sido ultimado o determinado às fls.159v.°, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, determinando o cancelamento da distribuição, com fulcro nos art. 284, parágrafo único, 295, I, e 267, I, todos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.006000-5 - NILZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO GOMES (RJ-123601)) X MAURICIO CESTARO Decisão:Defiro a J.G e a Prioridade. Anote-se. Designo dia 10/06/2008 às 15:00 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.410.002196-2 - SUDAMERIS - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X EFUMC ENGENNHARIA URBANIZACAO E CONST.LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) Sentença:(...) Em assim sendo, e pelo processo se encontrar paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, cumprido o disposto na Lei Estadual n.° 3.350/99, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.000547-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FLAVIO RICARDO DOS ANJOS Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.005361-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARY NOGUEIRA FILHO Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.202.008099-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE JESUS GOMES Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.202.011578-6 - FELIPE MORET ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASA CARDAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) À PARTE AUTORA SOBRE FL. 172/173 \r\n\r\nProc. 2005.202.010233-9 - JOAO ROVERE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X ESPOLIO DE ANTONIO AFONSO RAMOS E OUTROS), Inventariante: VERA LUCIA AFONSO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PEÇA DE FLS... \r\n\r\nProc. 2008.202.005744-4 - ANA CARLA BARBOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Decisão:Designo dia 10/06/2008 às 15:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se \r\n\r\nRepetição de Indébito, reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.020079-2 - ROSANA ANTUNES FROMENT (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça;2) Designo dia 11/06/2008 às 14:30 horas para a realização da Audiência de Conciliação (Art. 277 CPC), deferindo desde já a produção de provas orais e documentais. Cite-se para o ato, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertido-se o(s) réu(s) que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição Inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277 § 2º do CPC) e cientificando-se que poderá(ão) oferecer defesa, observando o determinado pelo art. 278,caput, do mesmo diploma legal. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.003798-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X NORMA COSTA DE OLIVEIRA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.003828-9 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SERGIO V.BOAS ALVES DA SILVA Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas processuais.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.202.011699-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X NILCILEIA COSTA SILVA Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.202.011973-8 - SAMUEL DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SILVA FACCHINETTI (RJ-098886)) X SUPERVIA- CONCESSIONÁRIA TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 567/568 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, na forma do disposto no art. 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas na forma avençada.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário, (REVISÃO DE BENEFÍCO PREVIDENCIÁRIO ) \r\n\r\nProc. 2007.202.003808-3 - ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência da parte autora, eis que anterior à citação da parte ré, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, cumpra-se o disposto na Lei Estadual n.° 3350/99, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.003301-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA MARTINS BRITO) Sentença:Intimada para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, não se manifestou a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas despesas judiciais.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 479159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.202.014957-5 - DEOCLECIO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113)) X ANTONIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS Despacho:Prematura a citação edital. Oficie-se ao Registro de Imóveis, fls. 9, para que informe se possui outros dados de identificação de ANTONIO FERREIRA RODRIGUES, anexando-se cópia de fls. 9, de forma que se possa tentar localizar o paradeiro do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.202.006822-3 - MARIA LUCIA ALVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANÇA (RJ-040620)) X Falecido: JAIRO ALVES RODRIGUES Decisão:Defiro a Gratuidade. Oficie-se à CEF ara ciência desta e para informar sobre a existência dos depósitos. A CEF não deverá movimentar os dinheiros sem autorização judicial, evitando-se transfêrencias indevidas para a União ou Tesouro a pretexto de imobilização prolongada. Esclareça a Requerente sobre a existência de ascendentes e outros irmãos do falecido, Não encontrei qualquer documento do CITY BANK \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.202.009747-0 - RIMA RECREIO PRODUTOS PARA CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114)) X REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Tendo em vista que não houve manifestação por parte do credor, conforme determinado às fls. 150, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de instrumento publico de promessa de compra e venda; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.006247-4 - WALDIR MIRANDA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870)) X WANDETTE DA SILVA RODRIGUES RAMOS Despacho:Cumpra-se fls.198. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013670-6 - ALCI OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973)) X Falecido: ADELIO CELESTINO NEVES Decisão:Defiro a Gratuidade, Inventariança e rito.À Fazenda Estadual, inclusive sobre item 3 de fls. 4 e situação da companheira. Venham as quitações e a certidão prevista na CNCGJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.012379-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CHUCRUT S ESTAMPARIA LTDA Decisão:Fls. 74. Expeça-se Carta Precatória para a Busca e Apreensão do bem. \r\n\r\nProc. 2004.202.014794-1 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ CLAUDIO ALVES PESSOA Despacho:O Réu não foi citado está nos autos, razão pela qual não há como sentenciar com resolução do mérito. Traga o Autor eventual acordo firmado com o Réu acompanhado (assistido) por advogado, ou diga se concorda com a extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.202.005349-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELE SOUZA FREITAS Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Apreendido o bem cite-se para responder ou purgar a mora. Regularize-se o agravo entranhado-se as peças cabíveis e arquivando o restante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.016060-5 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELAINE DA MOTTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALDO GOMES DA SILVA (RJ-140539) Decisão:A Competência para a presente é de um dos Juízos Cíveis de BANGU, região onde a parte Ré tem domicílio, razão pela qual DECLINO DA COMPETÊNCIA. Feitas as anotações de praxe, inclusive no Distribuidor, remeta-se para Regional já indicada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.005727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMA II (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X ESPÓLIO DE ALYRIO MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:Intime-se o Condomínio a constituir novo advogado em 15 dias, bem como recolher as custas da diligência de verificação. \r\n\r\nProc. 2004.202.005325-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO Despacho:Tendo em vista o prazo decorrido, intime-se a parte Autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.011631-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X LUCICON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Republicar:\"Designo a Audiência prevista no art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 14/4/2008, às 14:30 h. Cite-se. COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.202.005903-9 - JAQUELINE DE FATIMA FERREIRA LOPES RUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S.A MÚLTIPLO Decisão:Com base no poder de cautela, objetivando possibilitar eventual solução amigável e até para aferir da seriedade da Autora, dê-se a guia postulada.Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.003520-3 - CONDOMINIO EDIFICIO RAQUEL DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X HENRIQUETA MARTINS JANUARIO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074), Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Sentença:Considerando o contido às fls. 118, JULGO EXTINTO a presente Execução, fazendo-o com base no artigo 794, II do Código de Processo Civil. Torno sem efeito a Certidão para inscrição da Penhora no Registro Imobiliário. Conferido o preparo, se inexistentes restos, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.202.004175-6 - ESPÓLIO DE SILVINO LEITE CRAVO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ANTONIO BARBOSA (RJ-061034)) X PAULO ROBERTO CRUZ DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Despacho:O segundo Réu tem advogado constituído nos autos, conforme fls. 30, regularmente lançado na publicação, conforme fls. 135.Diante disso, subam com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.202.013511-8 - JOAQUIM RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X RICARDO JULIO Decisão:Cite-se, inicialmente, observando-se as modificações havidas com a Lei nº 11.382, de 2006, inclusive possibilidade de parcelamento prevista no art. 745-A do CPC, caso comprovado o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da Execução.Honorários de 10% (dez por cento), reduzido à metade se houver o pagamento em três dias (art. 652-A, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.202.000169-4 - JOAO FERREIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X JOAQUIM LUCAS & FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) Despacho:Ao Contador, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2004.202.001911-1 - JULIO CESAR DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X PATRICIA ALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526), Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029), Dr(a). ANA CLAUDIA SINISCALCHI (RJ-042874), Dr(a). MARCIA CRISTINA MONTEIRO DOS REIS (RJ-118870) Despacho:O objetivo da intimação é para que os devedores cumpram o julgado, conforme fls. 84. Portanto, cumpra-se fls. 102, aditando-se quanto ao endereço. \r\n\r\nProc. 2005.202.012726-9 - ANGELA DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o despejo da Ré que pagará as custas e honorários, estes de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a execução da sucumbência tendo em vista a gratuidade concedida às fls. 398v.Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação. Deixo de fixar caução tendo em vista a posição majoritária acerca do tema em razão da inadimplência absoluta e prejuízos por esta causados. \r\n\r\nProc. 2007.202.005560-3 - ESPOLIO DE GALDINO AUGUSTO BORDALLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X LENILSA DE SOUZA DOS SANTOS Sentença:É O RELATÓRIO. DECIDO.Decreta-se a revelia, com o que presumem-se verdadeiros os fatos alegados na Inicial, notadamente a existência de locação entre as partes e o inadimplemento de aluguéis. De qualquer forma, os documentos apresentados com a Inicial são convincentes acerca da existência da Locação e inadimplência.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo da Ré, inquilina do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. A Ré pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011025-0 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA LUZ Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, e decreto o despejo do Réu, inquilino do imóvel, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária. JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança, condenando o Réu ao pagamento da importância de R$ 7.044,54 (sete mil quarenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos) e mais os valores vencidos desde a planilha de fls. 14. Sobre a condenação incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde cada um dos vencimentos.O Réu pagará as custas processuais e honorários advocatícios, estes à razão de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tudo devidamente corrigido segundo os índices adotados pela Augusta Corregedoria Geral da Justiça, estes, a partir da Citação.Deixo de fixar caução, na espécie, na forma do entendimento do extinto Tribunal de Alçada Cível deste Estado e, ainda, em razão dos prejuízos causados pela inadimplência quanto aos locativos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011073-0 - ESTER SOUSA NUNES ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X FLAVIO EMIR DE LIMA Despacho:A Requerente informa às fls. 32 dos autos, que o imóvel em tela foi retomado, razão pela qual requer a extinção do processo, tendo em vista a perda de objeto da presente ação.Considerando que o Réu não foi citado, fls. 34v. e que inexiste interesse processual no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da Lei. Transitada esta em julgado e pagas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.001923-4 - ALVORADA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (REPRORAP) (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BUARQUE (RJ-103603) Despacho:Intime-se a Ré, na pessoa de seu Representante Legal PAULO MENDONÇA DE SOUZA depositário, (fls. 72 vº) para que, em quarenta e oito horas, preste contas quanto aos valores correspondentes a 5% de sua renda bruta diária, apresentando documentos que permitam visualizar os ingressos desde quando assumiu o encargo de fiel depositário de fls. 72/73. O descumprimento importará em se declarar a situação de depositário infiel, sujeito à decretação de prisão.Junte-se ofício que veio após a conclusão. \r\n\r\nProc. 2004.202.010018-3 - CIPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Às partes para requerer o que couber. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.410.006454-8A - AIDA SCOFANO D'ELIA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220), Dr(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE (RJ-078770)) X COND.DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735) Despacho:Ao Impugnante sobre a nova Planilha. Após, recolhidas as custas, ao Contador para conferência das contas apresentadas pelas partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.015410-1 - JUAN SOUTO ANTELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICAS REUNIDAS SÃO VICTOR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966) Decisão:Diante da existência reconhecida de duas dezenas de contaminações na Clínica Ré, verossímeis as alegações e hipossuficiente o Autos, sob o tríplice aspecto fático, econômico e jurídico, atribuo à Ré a tarefa de demonstrar que a contaminação não se deu em suas instalações, invertido o ônus da prova.Especifiquem provas e digam se desejam a designação de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.202.003556-6 - WAGNER AUGUSTO NICOLAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X JUAREZ DIODINO NICOLAY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) À inventariante sobre manifestações das Fazendas e para fornecer certidão negativa da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProc. 2008.202.006869-7 - ANDREA LUIZA GOMES FILIPE (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640)) X Falecido: LUIZ JOSE GOMES Despacho:Sobre a Inventariança, esclareça a Requerente quem está na posse e administração dos bens, art. 990, II do CPC. Esclareça se todos serão representados pelo mesmo nobre advogado ou se haverá necessidade de serem os demais herdeiros citados. Há interesses de incapazes? \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.202.010288-1 - JANAINA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)), DANIEL TEIXEIRA DA COSTA Despacho:Diante da inércia da Requerente, que não se manifestou sobre fls. 52 e v (52 e verso), não enfrentando o contido às fls. 35 nomeio a Sra. ROSIMAR TEIXEIRA, mãe do filho do Inventariado, Inventariante nestes autos. Atenda-se à Defensoria, certificando sobre eventual resposta ao ofício. Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.003250-4 - MARCELO JOSE ARANTES E OUTRO, Assistente: MARCELO JOSE ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X CURSO ABSOLUTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória, pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001001-2 - CARMINIA CARDOSO ZUZART (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-148512) Decisão:1- Sem embargo dos nobres adogados que renunciaram às fls. 43 não terem cumprido o previsto no artigo 45 do Código de Processo Civil, intime-se a Autora, por Oficial de Justiça para, em quinze dias, constituir novo patrono ou comparecer à Defensoria.Em tal prazo, deverá enfrentar o contido na Contestação. 2- Em TRÊS dias, traga o Réu comprovantes ou extratos que demonstrem o ingresso de empréstimo ou créditos por conta deste na conta da Autora. Durante o período de prazo comum, autos em Cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.006781-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDRESSA ANUNCIAÇÃO DA SILVA Despacho:Notificação remetida por Cartório de outro Estado da Federação viola o princípio da territorialidade contido na Lei dos Registros Públicos. Portanto, comprove-se a regular constituição em mora. \r\n\r\nReparação de Danos, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.010692-1 - MARIA DAS GRAÇAS CUNHA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Fls. 205/206. Anote-se como requer. Retifico erro material da sentença. As duas Rés foram condenadas ao pagamento da sucumbência. Recebo a apelação de fls. 190/202 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte Apelada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.015687-0 - MARLY ROQUE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Há interesse em audiência para tentativa de solução amigável? Esclareçam. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.202.016349-7 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196) Despacho:Após serem entranhadas as peças cabíveis dos autos do Agravo por instrumento e arquivado o sobejo, remeta-se estes para o MM. Juízo da 1ª Vara Cível desta Regional com já havia sido determinado em novembro de 2007, fls. 206/261. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.011498-6 - MIRACY DUTRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO BULAMARQUI KOPKE E OUTROS) Despacho:Venha cópias das publicações da citação edital. Ao Ministério Público. Fls. 239. Defiro os ofícios em relação ao Réu PAULO BULAMARQUI KOPKE \r\n\r\nId: 479161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.811.000673-8 - JOSE DA SILVA MACIAS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/08 \r\n\r\nProc. 2004.811.002697-3 - PST MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X PAULO MAURICIO GOMES A parte autora para informar como pretende dar continuidade a execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.002676-1 - WALDYR AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JUREMA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.005383-1 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X ROSIMERY BARBOSA SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.202.000675-8 - SILVANA VILELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X DROGARIA SOS LTDA ME E OUTROS À parte autora para providenciar o desentranhamento, conforme já determinado na sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2008.202.000676-0 - SILVANA VILELA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X DROGARIA TREZE DE ABRIL LTDA E OUTROS À parte autora para providenciar o desentranhamento, conforme determinado na sentença de fls. 18. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.811.005301-9 - PATRICIA OLIVEIRA DE CASTRO X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:I-se a parte ré para depositar o valor da diferença apontada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000662-0 - REINALDO WEIGNATER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA (RJ-079801)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1) Ante o descumprimento da obrigação de fazer, venha planilha com o valor atualizado da multa, considerando-se intimação de fls. 168v. 2) Sem prejuízo, intime-se a ré para cumprimento da obrigração de fazer, sob pena de majoração da multa, considerando-se fls. 175/176, ou para informar ao Juízo se pretende a conversão em perdas e danos, pela impossibilidade de seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006073-0 - MICHELE MORETTI MACHADO BRAGA X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para retirar mandado de pagamento a ser expedido em seu favor, conforme r. sentença de fls. 73. Rio, 17/03/08 \r\n\r\nProc. 2007.811.000484-4 - VALCIR IGNACIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 116 e da petição de fls. 105/106. \r\n\r\nProc. 2007.811.000646-4 - DENISE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.811.000941-6 - ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.811.001055-8 - ISA FABRICIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) LIGHT, Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.002079-5 - ANTONIO ROBERTO ALVES X RAFAELA CRISTINE BAUER OLIVER Decisão:Considerando-se que o recurso pela DP foi protocolizado anteriormente ao recurso pelo advogado dativo, desentranhem-se fls. 48/50, acostando-se à contracapa. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.003288-8 - RAIMUNDA NONATA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196), Dr(a). MENIRA TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-118876)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1) A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. 2) Fls. 76: ante certidão de fls. 77, defiro a devolução do prazo ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003622-5 - ELI AVELAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642)) X CARLA NEIVA DE CARVALHO ALVES NASCIMENTO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e declaração de IR, no prazo de dez dias, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.811.002636-9 - ELVIRA ALEXANDRE LOPES D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARTINS SOARES (RJ-102616), Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) NEI MOURA Decisão:Suspendo pelo prazo improrrogável de vinte dias. Decorrido, voltem-me imediatamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.811.002117-7 - ZÉLIA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:Tendo em vista o contido no artigo 238, parágrafo único, CPC, reputo como válida e realizada a intimação do recorrido. Assim, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004496-7 - CHARLES FERNANDES LUGÃO X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:I-se a parte ré para pagamento da diferença ainda devida, conforme cálculos de fls. 86, no prazo de CINCO DIAS, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.000356-6 - ARMINDO CONCEIÇÃO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE SOUZA REIS (RJ-052540)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 30, conforme determina a sentença de fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.811.000487-0 - FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) À parte autora para dizer se dá quitação ao feito, diante do depósito de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2007.811.000952-0 - ALESSANDRO DA MOTTA DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-141719) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001025-0 - SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001037-6 - CASSIO LUIZ GONÇALVES REIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VANIZE DE FREITAS SOUZA (RJ-078269)) X CREDICARD S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito de fls. 36, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001070-4 - ELISABETE PAES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). WAGNER PAES DE CASTRO (RJ-102254)) LIGHT S/A, Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001162-9 - CELIA WANDA MURAD PONTES (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X MOBILITA COM. IND. REPR. LTDA (CASA & VIDEO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.811.001274-9 - GERSON MANOEL FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X BANCO ITAU S/A À parte autora para recolher as custas, de acordo com os cálculos de fls. 33, conforme determina a sentença de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.811.002155-6 - VALDINEI SOARES X ITAÚCARD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE A. M. KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002305-0 - WILLIAN RODRIGUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714)) X LIGHT S. A (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ao autor para movimentar os autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.811.002469-7 - DIOGO BRICIDIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) ao autor para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.002674-8 - SILVANIA FREITAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Designada AC para o dia 12/08/2008 as 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.811.002711-0 - (Adv(s). Dr(a). MARTA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-132980), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) a parte ré para movimentar os autos \r\n\r\nProc. 2007.811.002955-5 - PEDRO CIRELLI LUCAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Ante fls. 64 e 66 e ss, esclareça o réu o que requer, em cinco dias, voltando-me em seguida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003569-5 - (Adv(s). Dr(a). CILENE FERNANDES PINTO (RJ-077548) À parte autora para manifestar-se nos autos desarquivados \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.811.004345-4 - ELENIR DA SILVEIRA FERNANDES X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo os embargos interpostos, ante sua tempestividade e segurança do Juízo. Suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2005.811.001328-2 - SIÃO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800) Às partes sobre cálculos de fls. 112/113. \r\n\r\nProc. 2007.811.000085-1 - ADRIANO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637) Cumpra-se o V. Acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/02/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.811.005140-2 - JANE NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA BARRETO (RJ-055663)) X CELSO FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição. Outrossim, chamo o feito à ordem: verifico que o valor da condenação foi depositado em favor da autora, como bem apontado pelo embargante. Ressalto que, negado provimento ao recurso, conforme súmula às fls. 88, a sentença, por óbvio, foi mantida, isto é, a condenação do RÉU ao pagamento à autora da importância de R$ 855,35 (fls. 43), que lhe é devida. Assim, de todo incabível o pretendido pelo embargante. Isso posto, expeça-se mandado de pagamento (fls. 43) em favor da PARTE AUTORA. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ALBERTO CORREA GUIMARAES, Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Decisão:Redesigne-se ACIJ, renovando-se as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - CARLOS ALBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777), Dr(a). ELISABETE FERRAO MOREIRA (RJ-081901)) ALBERTO CORREA GUIMARAES, Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Ficam as partes intimadas para nova Audiência a ser realizada em 12/08/2008, às 15:00h. Rio, 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.001547-5 - CLAUDINEY ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X CLAUDIA VALERIA DE SOUZA Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, vez que o citado artigo legal refere-se ao tempo para apresentação dos embargos, o que não é o caso. Outrossim, intime-se o autor quanto à proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.811.006170-9 - ELZIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717)) X ELIZEU MOREIRA FILHO Despacho:Certifique a serventia se houve intimação da parte autora para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.811.001912-4 - JOSE ABRAHÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ABRAHÃO VALE DE ARAUJO (RJ-083212)) X LOURDILEA DE MARIA LOUZEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442) intime-se o réu para comprivar o cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2008.202.006957-4 - PNEUS L. SEIXAS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X MARIA DA GLORIA VIENA DA SILVA Despacho:À autora para que apresente Registro da Receita Federal em que conste sua qualidade de microempresa, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.811.000529-9 - NILZA TEREZA FERREIRA CEZAR X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Diante da quitação dada às fls. 104 , julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Levante-se a penhora, se for o caso. Expeça-se mandado de pagamento. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.811.002404-0 - MARILDA JANTORNO DE SOUZA X HADID TRANDING COM. IMPOT. EXPORT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694) Sentença:Tendo em vista que o credor obteve a satisfação de seu crédito, JULGO EXTINTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794 I, do CPC. Levante-se a penhora, se for o caso. Custas e honorários na forma da lei 9099/95. após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.005406-7 - MARIA JOSÉ MARQUES PEREIRA X LIBRA ADMINISTRADORA DE ONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). PAULO AFFONSO GENEROSO (RJ-095075) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.005847-4 - JÚLIA PEREIRA SALGUEIRO X CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.001957-4 - MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003327-3 - LAÍS MONTEIRO DE OLIVEIRA X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:Defiro a devolução do prazo, ante certidão de fls. 47. Anote-se onde couber os nomes dos patronos do réu (fls. 46). \r\n\r\nProc. 2007.811.003644-4 - NELSON NOGUEIRA DE SOUZA X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003670-5 - EUCLIDES JOÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X GOLDEN CROSS SEGURADORAS/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Decisão:Defiro a isenção à parte Autora para o pagamento das custas processuais, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004777-6 - NADIA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772), Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X C & A MODAS LTDA Decisão:1) Decreto a revelia do réu que, embora regularmente citado, não compareceu à audiência. 2) I-se a parte autora para apresentar planilha detalhada, em CINCO DIAS, com os valores que entende serem devidos. 3) Fls. 15: Anote-se onde couber o correto pólo ativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.202.003950-8 - ANTONIO GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNE GONÇALVES ZARANZA (RJ-124622)) X CELSO ANTONIO DORNELAS ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.811.003805-2 - JOSELIDIA FERREIRA AIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X AUTO ESCOLA MARCO Decisão:Ante certidão retro, deixo de receber, por ora, a impugnação apresentada, que deverá ser desentranhada e acostada à contracapa, vez que o Juízo não está garantido da execução (Enunciados 13.8 e 13.8.1, das Turmas Recursais Cíveis). Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.811.005564-8 - PAULO ROBERTO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS SANTOS RAMALHO (RJ-001680B)) X GALIAN DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) Decisão:Fls. 147: penhore-se o bem apontado. Depreco a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.811.003406-6 - MARCIA CRISTINA DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLANDA PAIVA (RJ-132296)) X MARIA LUIZA ESTEVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se fls. 141 e 144 \r\n\r\nProc. 2005.811.003815-1 - NEIDE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X EMPRESA SALAO ZELITA Sentença:Considerando que a parte autora não compareceu à audiência, apesar de regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da lei 9099/95. P.R.I. Custas pela parte autora, conforme Enunciado XV, c/c art. 51, § 2º, Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.811.004406-0 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILMA SANTOS DA SILVA (RJ-087616)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) 1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) À parte autora sobre depósito de fls. 133, devendo informar se concede quitação ao feito. Rio, 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2006.811.000004-6 - TADEU MIRANDA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). LUCAS TAVARES MOURÃO RANGEL (RJ-131868), Dr(a). TATIANA MALANQUINI HYGINO (RJ-151800E), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO Decisão:I-se a parte ré para pagamento, em cinco dias, da diferença apontada pelo autor, sob pena de execução e penhora. \r\n\r\nProc. 2006.811.000216-0 - MARCELE DE OLIVEIRA TORRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X PEGA IMÓVEIS INTERMEDIAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA. E OUTROS Decisão:Suspendo a incidência da multa prevista às fls. 46. Outrossim, indefiro a remessa dos autos ao Contador, vez que a parte está patrocinada por advogado, cabendo a este proceder aos cálculos. Assim, venha planilha com os valores referentes à multa, em dez dias, sob pena de preclusão. Após, voltem-me para apreciação do mais requerido. \r\n\r\nProc. 2006.811.003571-1 - MARCUS VINICIUS DE SOUSA REGO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES DE DEUS (RJ-128253)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Comprove a parte ré, em cinco dias, e detalhadamente o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no item 1 da sentença às fls. 43, vez que o documento de fls. 47 mostra-se obscuro, sob pena de execução da multa cominada pelo descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.811.003740-9 - LUCIARA RODRIGUES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X FÁCIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:O endereço da testemunha KATIA ALEXANDRE apontado na inicial está incorreto, conforme certidão de fls. 112v. Assim, venha o endereço correto, em dez dias, sob pena de perda da prova. Decorrido o prazo, voltem-me para apreciação dos demais requerimentos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005748-2 - LUIS VANDERLEY MODESTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X MC CAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283) Decisão:Ante informação retro, julgo deserto o recurso. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOABIO PEREIRA DA SILVA (RJ-067749)) X BVI - BOAVISTA IMOVEIS PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439) Decisão:Em consulta ao sistema BACENJUD, foi verificada a não efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual deve a parte exeqüente indicar bens passiveis de constrição judicial, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.006043-2 - JOSÉ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X CRISTIAN MARCEL DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Oficie-se à SRF e à LIGHT, no que se refere ao item 1 de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.202.019149-3 - LINCOLN DELANY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.019303-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019303-9 - SERGIO NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Fica o autor intimado para Audiência a ser realizada em 17/04/2008, às 14:30h. Rio, 18/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.019434-2 - ELOISA HELENA ENEAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Não cumprido o determinado às fls. 18, ausentes os requisitos legais contidos no artigo 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Quanto ao pedido de gratuidade de Justiça, prematuro, por ora, vez que não há despesas processuais até o julgamento pelo Juízo monocrático, na forma do artigo 55, da Lei 9.099/95. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.019434-2 - ELOISA HELENA ENEAS GOMES (Adv(s). Dr(a). LEILIANE DE ALMEIDA DIAS (RJ-147668)) X BANCO BRADESCO S/A Fica a parte autora intimada para Audiência a ser realizada em 28/04/2008, às 11:00h. Rio, 18/03/08. \r\n\r\nProc. 2007.202.021124-8 - LUIZ PAULO GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670)) X SANTORINI VEICULOS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021445-6 - OLINDA FRANCISCA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:A prioridade já está devidamente anotada, não sendo possível a antecipação, todavia, ante a grande quantidade de audiências designadas, não havendo disponibilidade na pauta para data diferente da já determinada. \r\n\r\nProc. 2007.202.021760-3 - MARCIO JOSE RANGEL MONTENEGRO DE SOUZA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.000981-7 - REGINA PINHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X EDITORA GLOBO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Decisão:1) Fls. 187/197: nada a prover, ante o certificado às fls. 199. Desentranhe-se e devolva-se ao peticionante. 2) Ante fls. 198, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001704-8 - ADRIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590), Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X DANÚBIO - ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.001931-8 - ADRIANO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). LUCIANA DA COSTA MOURA PEIXOTO (RJ-112610)) X AIKO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Homologo a desistência. Anote-se onde couber, bem ainda o nome do patrono do réu. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002916-6 - FLÁVIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492)) X NET TV POR ASSINATURA S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Ao autor sobre fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.811.002971-3 - LEONARDO MANOEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA COSTA (RJ-139190)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. Após, intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003202-5 - MONICA MELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003337-6 - FLÁVIA LUZIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) ao interessado para fornecer cópia da petição nº200704310606 \r\n\r\nProc. 2007.811.003531-2 - FELICIANO MORAIS PEREIRA PINTO X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.003599-3 - LUIZ CLÁUDIO DE SALLES FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (RJ-080514)) X UNIBANCO Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de Justiça, venham as duas últimas declarações de IRPF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.811.003738-2 - MARCOS DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA COSTA RUIZ (RJ-131988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA (RJ-128701), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:1) Fls. 46: intime-se o autor a fim de que providencie o requerido, de modo a ser cumprido o acordado. Após, determino à ré o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. 2) Fls. 48/50: nada a prover, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.811.003753-9 - WALNEY GUIMARÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:1.Defiro JG ao recorrente. 2. Recebo o recurso interposto nestes autos somente no efeito devolutivo;3.Ao recorrido, para contra-razões;4.Decorrido o prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003965-2 - LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL (RJ-136020)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565) Decisão:Ante o acordado às fls. 38, o depósito de fls. 57 mostra-se intempestivo, razão pela qual, tendo em vista o descumprimento da avença, arbitro multa no valor de R$ 100,00. I-se a parte ré para pagamento do valor ora determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.811.004709-0 - FRANCISCO JOSÉ PAREDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.004893-8 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X AUTO POSTO DOS AFONSOS LTDA(REDE MANAUS DE PENEUS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452), Dr(a). MARCO ANTONIO PRADO HERRERO (SP-088518) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004897-5 - OSCAR TAVARES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578)) X PAULO ROBERTO CUSTÓDIO DA SILVA designo o dia 13/08/08 às 12:00h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.004944-0 - CARLA ALESANDRA ELIAS DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELI DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-125459)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004960-8 - ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004961-0 - ALAYDE ELOY SANTOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594), Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988)) X BANCO MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95.... \r\n\r\nProc. 2007.811.004984-0 - GABRIEL JOSE O DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476), Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.Trata-se de ação de restauração de autos.A parte autora juntou cópias das peças e documentos que possuía. O réu, devidamente citado, na forma do art. 1065 do CPC, manifestou apresentando cópias do processo. Nâo houve contestação a autenticidade das cópias juntadas pela parte autora. Assim, cumpridas as formalidades legais, JULGO RESTAURADOS os autos da ação em epígrafe, nos termos do artigo 1067 do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da lei 9099/95. Transitado em julgado, diga a parte autora se oferta quitação. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.005352-1 - JOELMA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X ABRA CADABRA Decisão:Ante a documentação acostada, isento a parte Autora do pagamento de custas, na forma do artigo 51, §2o, da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.005686-8 - LUIZ BARBOSA CABRITA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA AMÉRICA AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003635-0 - ARLEA RODRIGUES CUNHA AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X GLOBEX UTILIDADES DOMESTICAS LTDA Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nProc. 2008.202.003736-6 - PAULO RICARDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X CETELEM BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu, não se prestando o documento de fls. 12 para tanto. \r\n\r\nProc. 2008.202.003846-2 - LUCIANA MELLO DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003880-2 - ROBSON BARROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária regular cognição exauriente. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.003985-5 - MARCELLO LUCIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X VIVO S/A E OUTROS Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.004279-9 - VILMA AURELIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha o comprovante de inscrição nos cadastros desabonadores de crédito por aponte efetuado pelo réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.202.003844-9 - ADRIANO PEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X INTERPRICE COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (SONOLEVE) Decisão:As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.811.001722-8 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Indefiro o requerido. Silente o réu, entende-se que não teve interesse em emitir outro cartão, como lhe foi facultado pelo acórdão às fls. 72, de modo que não se pode lhe impor tal determinação. Assim, nada mais requerido, tudo certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 479156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz de Direito: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE COSTA LANA - RJ143734 \r\n\r\n2005.811.002923-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nELISABETE FERRAO MOREIRA - RJ081901 \r\n\r\n2006.811.002283-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCLEBER ADÔRNO SOARES - RJ127794 \r\n\r\n2006.811.002825-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2006.811.005980-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS - RJ100780 \r\n\r\n2007.811.001046-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nRICARDO LUIZ FARIA DE MELLO - RJ071749 \r\n\r\n2007.811.001139-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2007 \r\n\r\nVALDIR TAVARES DA SILVA - RJ133398E \r\n\r\n2007.811.002324-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE ADRIANI CARDOSO - RJ081445 \r\n\r\n2005.811.003795-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOAO ROBERTO AVILA GOULART - RJ109476 \r\n\r\n2006.811.000224-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nHELIO MARQUES DA SILVA - RJ046572 \r\n\r\n2006.811.005497-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DA SILVA - RJ146410 \r\n\r\n1997.811.000267-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA - RJ093570 \r\n\r\n2003.811.001472-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2003.811.001960-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nSUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA - RJ104671 \r\n\r\n2004.811.001797-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nCELIA WANDA MURAD PONTES - RJ082145 \r\n\r\n2004.811.003231-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nSÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA - RJ064279 \r\n\r\n2006.811.000955-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nMARIANA VIEIRA DE SOUZA - RJ105286 \r\n\r\n2006.811.005665-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR - RJ088310 \r\n\r\n2007.811.000406-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.811.003406-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nERIVAN PEDRO DA SILVA - RJ124696 \r\n\r\n2002.811.000151-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\n2007.811.002137-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES - RJ128040 \r\n\r\n2003.811.003573-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nLILIA BASTOS - RJ083659 \r\n\r\n2004.811.004267-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2007.811.002967-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nORLANDO AMORIM - RJ074960 \r\n\r\n2007.811.004488-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2000.811.001941-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA - RJ099082 \r\n\r\n2004.811.001654-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nVITOR MAURO GALATI - RJ070641 \r\n\r\n2006.811.002009-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2006.811.002630-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA - RJ074771 \r\n\r\n2006.811.003870-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nVICTOR FELIX MAZZEI - RJ132472 \r\n\r\n2006.811.006230-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSORAYA DOMENICA LEITE FEITAL - RJ100809 \r\n\r\n2007.811.000596-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIANA BRÍGIDA PIRES - RJ126004 \r\n\r\n2007.811.001399-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS - RJ036708 \r\n\r\n2007.811.002115-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2007.811.003863-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2007.811.004310-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO VIEGAS SIQUEIRA - RJ148864E \r\n\r\n2007.811.002755-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nDANIEL FRANÇA FERREIRA - RJ120851 \r\n\r\n2007.811.003035-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJULIANA DA SILVA MEDEIROS - RJ152559E \r\n\r\n2000.811.000536-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nSERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES - RJ055062 \r\n\r\n2002.811.003546-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nTERESA CRISTINA RAMOS - RJ063133 \r\n\r\n2007.811.000687-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA BANDEIRA DE MELO - RJ162041E \r\n\r\n2007.811.001745-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR - RJ090224 \r\n\r\n2007.811.002242-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nLIDINALDA DOS SANTOS THEODORO - RJ149999E \r\n\r\n2002.811.002468-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nGLORIA CRISTINA DA SILVA - RJ076504 \r\n\r\n2003.811.002105-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA - RJ087939 \r\n\r\n2003.811.003548-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nVALÉRIA ARRAES NEVES - RJ086846 \r\n\r\n2003.811.003736-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nSILAS DA SILVA - RJ094304 \r\n\r\n2004.811.003900-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nSIDNEY CHALFUN DE MATOS - RJ123172 \r\n\r\n2006.811.000358-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA - RJ056711 \r\n\r\n2006.811.002533-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\nIVANISE DE MELLO LUIZ - RJ105160 \r\n\r\n2006.811.002634-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\nALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO - RJ082225 \r\n\r\n2001.811.002699-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO - RJ074816 \r\n\r\n2003.811.003602-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2007 \r\n\r\nLUIZ PACHECO - RJ080006 \r\n\r\n2004.811.003798-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nPEDRO CANDIDO DA SILVA - RJ047287 \r\n\r\n2005.811.000996-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nEGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR - RJ112773 \r\n\r\n2005.811.002686-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nSHEILA MATTOSO BARBOSA - RJ083283 \r\n\r\n2006.811.000430-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA - RJ075040 \r\n\r\n2006.811.001203-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLOURIVAL BARBOSA JUNIOR - RJ087046 \r\n\r\n2006.811.004528-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nId: 479157"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.003687-6 - FRANCISCO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X AZURITA SUZANO TENORIO D`ALBUQUERQUE TAVARES E OUTRO Decisão:Fls 393/394: Aos autores sobre ofício TRE. Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 14:15 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se a 2ª ré na pessoa dos sócios, conforme requerido às fls. 382. Defiro a citação da 1ª ré, por edital. Prazo de 20 dias. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000100-1 - JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X Falecido: CARLOS JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBERANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.015119-0 - RIO CARTA AEROFOTOGRAMETRIA MAPEAMENTO E TOPOGRAFIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X GUIA EXPRESS COMERCIAL LTDA ME Despacho:O valor atribuído à causa deve corresponder a estimativa do quantum indenizatório pretendido pelo autor, ...O pedido de antecipação da tutela é o próprio mérito da causa, ... Por ora, indefiro-o. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.208.004514-4 - WALTER AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X ROSANA MARIA SALVADOR Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007972-0 - ROBERTO WAGNER SCHERR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X BERNARDINA SCHERR CAMPOS Despacho:Tendo em vista certidão de fl.114. Recolha-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006000-5 - OSWALDO CORREA BARRETO FILHO E OUTRO X NAIDA DA SILVA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO PIMENTEL FILHO (RJ-012949) Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012835-0 - MARIA LYGIA MITCHELL REBOUÇAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X VICENTE DE PAULO MEDEIROS MITCHELL Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.003767-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WASHINGTON LUIZ NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010350-0 - BANCO PECÚNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X NELSON COSME RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017098-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LEONARDO SCHIMIDT Sentença: Tendo em vista que as partes transigiram extrajudicialmente, abrangendo o objeto deste feito, o que caracteriza a perda do interesse processual, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.002500-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X SELMA DA SILVA COELHO Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nProc. 2008.208.002685-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo, ...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005646-4 - JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA (RJ-051726)) X MARIA DE FATIMA DE LIMA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995) Decisão:Defiro o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.002912-6 - THEREZINHA MOUTINHO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA COSTA Despacho:Comprove-se a regular representação do espólio autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.004981-2 - INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868)) X F. FAGUNDES REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) As partes sobre os honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.208.009059-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X MARCO ANTONIO FIRMINO DE MAGALHÃES Despacho:Ao autor sobre ofício TRE de fls. 74/75. \r\n\r\nProc. 2006.208.010762-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISAURA RIVERA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X FERNANDA DIAS LEAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.005504-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X JOÃO ANTÔNIO GRANJA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274) Despacho:Fls.145 - Digam os réus sobre o pedido de depósito complementar. Defiro, desde já, a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2007.208.006847-0 - REGINA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). REJANE MARTINS SOARES (RJ-130891)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/05/2008, às 13:45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006888-2 - ALEXANDRE MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018)) UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008 , às 13:15 h, na forma do artigo 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006936-9 - JOSE LUÍS COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X BANCO DE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:Considerando que o autor juntou a inicial doc. que comprova a existência de conta poupança junto ao réu em 1987, conforme fl.09., venham os extratos do ano de 1987,1988 e 1989 eis que o réu apresentou apenas os extartos a partir de 1990 em 30 dias. Indefiro a denunciação ao BC, eis que se tarta de matéria afeta ao CDC, havendo expressa vedação legal. Eventual pedido, que caracterize a ilegitimidade do réu, será dirimido por ocasião da sentença em razão de teoria da Asserção. \r\n\r\nProc. 2007.208.009544-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA, Síndico: GILSON GIL MADEIRA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DORIS BEATRIZ CAMPOS SANTOS (RJ-133860)) X EMILIO VICTORINO FILHO E OUTRO Decisão:Fl.74 - Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011563-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X AMANCIA CLARA SOARES Decisão:...Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:15 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.002414-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR OLIVEIRA DE MENEZES, Síndico: ZILNER CEPULLI CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HILDA WOTZASEK DE CARVALHO BARBOSA DA FONSECA (RJ-135135)) X ROBERVAL RODRIGUES OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2008.208.002538-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETIT VILLAGE, Síndico: GELSON PORTAL VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X ALMIR SANTANA CHEDIACK Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 26/05/2008, às 13:30 h... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.208.000180-3 - ALICE SANCHES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANCHES MOURA (RJ-057840)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISTOL (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773) Despacho:...Considerando o efetivo pagamento pela autora, e-se mandado de pagamento em favor do Comdominio réu... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.002769-5 - FABIANA TEIXEIRA BONECKER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X BANCO REAL ABN ANRO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Reconsidero fls. 95. À autora sobre ofício Detran contendo endereço da 3ª ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015267-2 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMERICAM EXPRESS Decisão:Recolham-se as custas e taxa judiciária de todo processo, que são devidas com a distribuição da inicial, sob pena de cancelamento da mesma, com a inscrição do débito em dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004800-7 - JUREMA FLORA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXPRESSO M2000 LTDA Decisão:Tendo em vista ainda não ter havido a citação, recebo as emendas de fls. 29. Anote-se no Distribuidor e autuação. Redesigno audiência de conciliação para o dia 19/05/2008 , às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se, conforme requerido e Intimemse. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.000874-3 - MARIA MAGDALENA DA CUNHA ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RODRIGUES SARDEMBERG (RJ-087220)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias, conforme requerido pelo réu. Anote-se no DRA a retificação da denominação social do réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.007522-0 - B.V.FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X LUCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido de depósito... \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.013660-5 - ALDAIR MEDEIROS SATURNINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B)) X VANIL RIBÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005) Decisão:Intime-se o réu para cumprimento do Julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001520-1 - YANEZ THEREZINHA BITTAR OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X RAIMUNDO TOURINHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Despacho:Fls.208/237 - Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Decisão:O feito é tão-somente de despejo. O acordo entre as partes sobre o débito ocorreu incidentalmente, eis que estando o imóvel desocupado houve a perda superveniente do objeto. Assim, em sede de acordo, as custas são pro-rate e os honorários compensados, eis não houve menção expressa das partes quanto a este fato e tal circunstância será fixada na sentença. Destarte, há de ser incluido apenas o valor correspondente a multa, razão porque determino a remessa ao contador para acrescimo de multa contratual sobre o valor principal atualizado. Após, dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.007556-2 - ALICE NOGUEIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X JOSE SERAFIM DE ARRUDA E OUTRO), Fiador: ODILON SOARES SOBRINHO), Fiador: DAYSE FERREIRA DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.208.015214-5 - CLAUDINO DE SOUSA PARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ROSINEA BARRETO CORTES DE OLIVEIRA), Fiador: HILMA BARRETO CORTES), Fiador: JOÃO BAPTISTA CORTES Despacho:Os fiadores já integram o pólo passivo.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.012752-3 - CY ESTEVES PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695), Dr(a). MARIANA MACHADO ROSADO (RJ-113702)) X NELSON ALVES (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464) Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.004938-1 - MARIA DO CARMO SANTOS MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X ROSA MARIA COELHO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.003332-6 - SHEILA DA SILVA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X GABRIEL SILVA DE PAIVA Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fls 28, trazendo aos autos os comprovantes de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009743-2 - MARCELINO TILLI (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X ALOÍSIO RIBEIRO FRANCO DE SÁ E OUTROS Decisão:O pedido de despejo perdeu o seu objeto, ante a notícia da desocupação do imóvel. Assim, remanesce o pedido de cobrança....Em que pese a regularidade da citação dos fiadores, tenho por bem renovar a intimação dos fiadores para oferecimento da contestação, ..., \r\n\r\nProc. 2007.208.010667-6 - JOSÉ MARIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025), Dr(a). JUMARA RODRIGUES DE SOUSA (RJ-113201)) X VICTOR JAVIER STUDART BENEDI GARCIA E OUTROS Decisão:Fls 42: Indefiro a citação por edital, eis que não foram esgotadas todas as tentativas de localização dos réus, como ofícios localizadores. Devolvo aos autores a oportunidade de requerer o que for de Direito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014394-6 - ESPÓLIO DE AMARANTO DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041)) X EDUARDO SAMPAIO LEITE E OUTRO Decisão:Recebo os embargos e dou-lhes provimento para deferir o benefício da gratuidade de justiça ao autor.... \r\n\r\nProc. 2007.208.017675-7 - LIDIA MARIA SCHIMMELS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280), Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS (RJ-038732)) X SÔNIA MARIA DA MOTTA E SILVA Decisão:Defiro o pagamento da diferença de custas ao final do processo.Cite-se a ré, com observância do disposto no § 2º do art. 172 do CPC, se necessário, e adoção das medidas de praxe, em caso de suspeita de ocultação da parte. \r\n\r\nProc. 2008.208.005665-1 - INSTITUTO TRINITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE CASTRO SILVA (RJ-084810)) X MARESAL VEICULOS LTDA De acordo com a Portaria nº 01/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária com R$ 82,86. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.014271-8 - WALDEMAR KLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JOAQUIM GOMES THOMÉ NETO E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.013590-0 - ESPÓLIO DE LOURDES GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MENDONCA MACHADO (RJ-052736)) X ROSA MARIA DA SILVA DAVID E OUTRO Decisão:...defiro a penhora do imóvel indicado à fl.25.... \r\n\r\nProc. 2007.208.009582-4 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARCI PIMENTA PEREIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014923-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LUCIANA CORTEZ CALHEIROS Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.001044-0 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARCOS ANTÔNIO DE LIMA FIGUEIREDO Ao exequente : recolha-se as custas referente ao mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.001500-0 - IZABEL DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE PIOVESAN R. DE PAULA (SP-102901)) X ELÉTRICA LOBO LTDA Decisão:Diante da certidão negativa de fls. 47, intime-se o autor por mandado para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.015003-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FENG 3000 PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista ao despacho de fl. 28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.008711-6 - GLAUCIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:...Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.007351-6 - PAULO CÉSAR DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X CORRFA-PREVIDÊNCIA PRIVADA), Liquid. Extrajudicial: LUIZ ANTÔNIO DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Fls 120: Oficie-se conforme requerido no item 2 na pessoa do liquidante de fls. 123. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.006573-0 - LUANA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY PEREIRA DE SOUZA (RJ-120069)) X SIEMENS BENQ (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor sobre a contestação de fls. . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.003391-9 - MARILENA DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X ROSARIA MOREIRA DA SILVA Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros..... Ao trânsito, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.003327-9 - JORGE BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO BRANDÃO DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.208.013532-5 - Inventariante: JOSE GOMES DE MORAES X ODETTE BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). HELOISA CONCEICAO DA COSTA LOPES (RJ-133014) Sentença:HOMOLOGO....o pedido de adjudicação .....para adjudicá-los a requerente, ordenando a expedição dos respectivos títulos, após o recolhimento dos tributos, ressalvados os direitos de terceiros. Sem recolhimento de custas face a gratuidade de justiça deferida....P.R.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.014293-7 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X MARIZE DA COSTA SOBRINHO Despacho:Diante da inércia da executada, devolvo ao exequente a oportunidade de indicar os bens que entender passiveis de constrição judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005421-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.010223-1 - ELINOX AÇOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VAINER REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE USINAGEM E CALDEIRARIA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.013645-9 - HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASER DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015083-5 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X FATIMA DE ARAÚJO E SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.015596-1 - GENI ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença: Considerando a manifestação da parte autora quanto ao seu desinteresse no prosseguimento do feito, não tendo havido citação da parte ré, HOMOLOGO a desistência manifestada para fins do artigo 158, p. único do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito na forma do artigo 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas na forma da Lei. P.R.I. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006775-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"ICAVE IV\", Síndico: BARBARA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X RITA REDAELLI Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 90, redesigno audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 15:00 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.001315-7 - TERESA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:A autora sobre fls 47/55. \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Decisão:Designo AC do art. 331 do CPC para o dia 26/05/2008, às 14:30 h. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007376-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WILSON LUCENA RAMOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.013431-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIUCHA DA CONCEIÇÃO PINTO Decisão:Fls 33/34: Desentranhe-se o mandado, devendo o autor instruí-lo com cópia de fls. 33/34 e devendo acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.014647-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NILZA NORONHA BARA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007209-1 - VERONICA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Dê-se vista à autora por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.006654-0 - FERNANDO MONTEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.000045-8 - WANDA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre manifetação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.012944-3 - RITA EMILIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Dê-se vista à autora sobre o agravo retido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.016377-3 - LILIAN ROSE DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.208.007576-0 - IZABELA DE FATIMA BELLINI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X DINAH MACHADO BELLINI Decisão:...Suspendo o presente inventário. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.011502-0 - GUILHERME COUTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA (RJ-056685), Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X GRANDES CONQUISTAS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 26/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 479206"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marco Antonio Cavalcanti de Souza \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.208.008436-0 - SONIA RODRIGUES DE ASSIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.016082-8 - ANTONIO JOSE ALCUNHA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho: Esclareça a parte autora sua petição de fls. 28, tendo em vista que o documento juntado às fls.29 é diverso. Outrossim, cumpra-se, derradeiramente, a Decisão de fls. 26, em improrrogáveis 48 horas, sob pena de indeferimento de GJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.010226-5 - FRANCISCO FORTES BARBOSA X ANA FORTES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2007.208.007424-9 - SONIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382) Decisão:À Fazenda. (SR ADVOGADO, RETIRAR AUTOS E REMETER À FAZENDA). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.003222-1 - RENATO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X MANOEL GOMES DA SILVA E OUTRO ESCLAREÇA O REQUERENTE FACE O QUE CONSTA ÀS FLS. 79/V E 80. \r\n\r\nProc. 2003.208.006882-3 - EUPHEMIA MONDEGO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731)) X MABILIA MONDEGO DE OLIVEIRA CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.011832-5 - DAGMAR FARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X DYRCE NANZIAZE DE FARIA ATENDA À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.208.011922-8 - Inventariante: MARIZA FERNADES ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALLYRIO AQUILAS DE MORAES ARRUDA (RJ-030404)) X ARCHIBALDO DE MORAES ARRUDA DÊ-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.208.012905-2 - AUREA VELOSO MOTA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HEITOR GUIMARAES PEREIRA DO LAGO (RJ-106982)) X MARIA VELOSO MOTA Decisão:À Fazenda. (ao requerente para encaminhar os autos à Fazenda ou recolher porte de remessa e retorno) \r\n\r\nProc. 2006.208.013223-5 - ELISA ROSA DA SILVA ROSADO (Adv(s). Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774)) X ELVIRA ROSA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls. 135.2) Requeira a inventariante o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.208.014044-1 - MARIA MARGARIDA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BALTEIRO (RJ-097686)) X HERMOGENIO ROSA GARCIA Decisão:À Fazenda Estadual. (Dr advogado, retirar autos e remeter à Fazenda). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.013491-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SEBASTIÃO ALVES DE AZEVEDO LEITE FILHO AO AUTOR RECOLHER CUSTAS REF. AO OJA - R$ 12,78, FUMPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.208.000833-0 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA - NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X WALDINEA DA SILVA MOREIRA DÊ-SE VISTA CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014382-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DEYVISON COSTA MONTEIRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.(...) e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.004746-7 - MUNICÍPIO DE VASSOURAS (Adv(s). Dr(a). DELCEIR GOULART LESSA (RJ-098248)) X NAPOLI GIOVANNI FELICE UMBERTO E OUTRO Decisão:A competência dos Juízos Regionais, consoante a norma insculpida no artigo 94, parágrafos 3º e 7º do CODJERJ, é fixada através do critério funcional-territorial. Diante da certidão exarada à fl. 03, declino de competência em favor de uma da Varas de Fazenda Pública do Fórum Central. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.000433-8 - POSTO MIRANTE DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X COOPREFRICERV - COOPERATIVA DAS TRANSPORTADORAS DE REFRIGERANTE E CERVEJA DO ESTADO DO RIO (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO (RJ-116095) Despacho:FLS.219 - iNDEFIRO, EIS QUE O AUTOR/EXEQUENTE NEM SEQUER CONHECE O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ (FLS.179). \r\n\r\nProc. 2005.208.000376-7 - NADIA MARTINS DE ARIMATEA BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X ESPÓLIO DE THEREZA GROSSI CORREA Decisão:1) Indefiro, por ora, o pedido de fls. 153.2) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/05/2008 às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2006.208.012545-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIGAM AS PARTES DE FORMA JUSTIFICADA E PORMENORIZADA, SE HÁ OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2006.208.015002-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ROSANE TELES DO REGO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) AO AUTOR SOBRE FLS. 113. \r\n\r\nProc. 2007.208.006663-0 - MANOEL REYNER LIMA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AGRAVADO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.010783-0 - LEONOR PASCHOAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GILBERTO MACEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAREITE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083) Despacho:DÊ-SE VISTA AO RÉU DE FLS. 331. \r\n\r\nProc. 2005.208.011331-7 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X JUCIARA SOARES (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.013206-3 - ANGELITO CORTINAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X MARIA IVONETE LOURENÇO SAMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À Ré para se manifestar sobre fls. 115/120 e 127/133. \r\n\r\nProc. 2006.208.006065-0 - MARILIA FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A)) X JOÃO VIEIRA DE MASSENA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898) Decisão:Ao Réu sobre fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2006.208.011673-4 - CELSA LUZIA RODRIGUEZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X A.H.F. BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Venha a comprovação dos ganhos mensais do autor(a) ou a última declaração de Imposto de Renda para análise do benefício da JG. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.005075-9 - INACIO FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X RESTAURANTE JUNTHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.005976-5 - MARLENE NISZKI RZETELNA (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X JOSÉ LUIZ GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Decisão:À parte Autora, sobre fls. 63/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.009099-1 - LUIS CARLOS ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128830)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2008.208.002409-1 - MARCELO MASENCLEVER BREZOLINI (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013261-0 - SIBACON COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X EL ROI MODAS LTDA E OUTROS Decisão:Defiro fls. 103.(FLS. 103= requer a intimação dos executados, pela imprensa oficial, para complementarem o pagamento do débito, mediante o depósito da quantia de R$ 1.229,52, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.016246-0 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ESTÉLIO ANTÔNIO DA ROCHA RODRIGUES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.208.017614-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSUNO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X MIRIAM MARCIA MIRANDA AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DE FLS. 29 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014721-6 - MARIA LUIZA CASADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X JOÃO ANTUNES ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( O RÉU NÃO TRABALHA MAIS NA EMPRESA). \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.006016-0 - ALBA LÚCIA XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA TAVARES IZENTO (RJ-132375)) X RONALDO DE SENNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERBERT FREDERICO MORATO NERY (RJ-041121) Sentença:Isto posto, DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DA AUTORA, PARA QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DAS PARTES, SITUADO NA RUA CARNEIRO DA ROCHA, N.º 374, AP. 301, HIGIENÓPOLIS, RIO DE JANEIRO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002056-3 - NAIR LOBATO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005373-8 - MARCUS VINÍCIUS MOTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.005774-4 - ESPÓLIO DE JOAO DANIEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) AUTOS DESARQUIVADOS PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NADA SENDO REQUERIDO RETORNARÃO AO ARQUIVO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 217 DA C.N.C.G.J./RJ. \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.208.001014-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE REAL DOM JOAO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X RR EMPRESA DE REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA Decisão:FLS. 211 - DIANTE DA CERTIDÃO ÀS FLS.206, INDEFIRO O REQUERIDO, DEVENDO O AUTOR DILIGENCIAR O CORRETO ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.208.006979-3 - ANDREIA CARMEN DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NOGUEIRA PINTO (RJ-133389)) X RABELLO & FRANCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ME Decisão:Defiro a penhora on line.Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.Com a resposta, dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.009055-1 - MARIA SERRAT TENORIO (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALBERTO CAMILO DA SILVA (RJ-088654)) X MARIA TERESA SOARES AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEMÉTRIO TADEU DE SOUSA FURTADO (RJ-147530) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta. 2- Designo AIJ para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 118. \r\n\r\nProc. 2007.208.008492-9 - NELSON COELHO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ISSA (RJ-022697)) X BIOTRONIK COMERCIAL MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALICE MAGNANI VAN EEKELEN (SP-094804) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.013854-9 - IZABEL CRISTINA BARCELLOS LEAL X FERNANDO GOMES MORSCH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799) À Fazenda. ( Sr advogado, retirar autos e encaminhar à Fazenda.). \r\n\r\nProc. 2005.208.009582-0 - ERMELINDA TEIXEIRA RUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638)) X DOMINGOS GERALDO DIAS GONÇALVES AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS.195/196. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.010792-5 - OSWALDO CLAPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CLAPP JUNIOR (RJ-108703)) X EUNICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557) TRAGA O REQUERENTE CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.012632-4 - Inventariante: ROZA HARADA NICHIOKA X ISAO NICHIOKA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) CUMPRA PARTE FINAL DE FLS. 46/V. \r\n\r\nProc. 2007.208.012844-1 - RACHEL SISTON CAVINA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SILVIA MARIA SISTON CAVINA Decisão:Defiro o pedido de fls. 40, aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.012773-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X SIMONE MATOS BUENANO FELIX AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.010586-8 - ALEX LEMELLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DA VILA GANDAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Sentença:DECIDO REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA; MANTER A DECISÃO DE DEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA AO AUTOR; JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.000120-0 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANTONIO VERDIANO (RJ-106576)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Esclareça, o Autor, o pedido de tutela antecipada. 2) Cumpra-se, integralmente, o disposto nos artigos 275 e 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012154-9 - MÔNICA VILELLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIANNA DE ARAUJO FULY (RJ-141185)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) Decisão:1) Anote-se fls. 118.2) À Autora sobre fls. 58/62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.005723-0 - ROSINILDA SANTOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588)) X SONOLEVE Despacho:Venham os comprovantes de renda da parte autora para apreciação da gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.208.006941-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( O RÉU FALECEU HÁ OITO MESES). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004102-5 - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X CLAUDIA MARIA GOMES SANTOS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010772-1 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, palha \r\n\r\nProc. 2005.208.007742-8 - ROSELI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FLS. 143/145 - ÀS PARTES. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.002481-9 - HELTON DONIZETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X MDW CONSTRUTORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Sentença:DECIDO JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO DOS AUTORES, PARA DECLARAR SUPRIDA JUDICIALMENTE O AUTO DE ARREMATAÇÃO RELATIVO \r\n\r\nId: 479212"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.005621-1 - SONIA REGINA LEPORE X PASQUALE LEPORE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) PORTARIA 01 - A FAZENDA ESTADUAL. A (O) INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OS AUTOS A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO OU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006049-8 - FILOMENA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X JOSE FERREIRA Decisão:Indefiro o pedido do item I de fl. 149, eis que cabe ao requerente tal diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.008770-4 - ADOLPHO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206)) X YOLANDA NASCIMENTO ALMEIDA DA SILVA PORTARIA 01: AO REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.004660-4 - GILDA GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X SEBASTIÃO GONÇALVES DA ROCHA PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA RETIRAR O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.208.011880-9 - MÁRIO BRAZ MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X GLÓRIA FERNANDES CARRAVETTA PORTARIA 01: AO INVENTARIANTE SOBRE A PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.015751-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULO CESAR BERNARDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.007054-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE E UM DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524)) X TANIA NASCIMENTO DE BARROS Decisão:Arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.009668-0 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X SUPER MERCADO NOVO PEREIRÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:1. Fls. 105: Defiro.2. Ao autor para que providencie o recolhimento das custas referentes à expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.208.012944-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARTHUR BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X ENY DE AZEVEDO COSTA GOMES Decisão:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.000492-0 - MÁRCIA ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X LÍBIA AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA BARBOSA (RJ-004987D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.002343-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562)) X EDSON DA COSTA AMARO), SHEILA MARIA ALVES AMARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004041-9 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X RENAL MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito do Juízo Marcus Mota Miranda, tel. 9636-3406, 2466-1047, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como formular proposta de honorários, a serem arcados pela parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Indefiro a produção de prova pericial contábil, diante de sua desnecessidade. \r\n\r\nProc. 2006.208.010706-0 - LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X LEILSON DE SOUZA PINTO Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 55. Retire-se o feito de pauta. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006725-7 - SANDRA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). MARCELLE DUTTON DA SILVA CARVALHO (RJ-162383E) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.006789-0 - SEVERINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006845-6 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.208.017645-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X PAULO ROBERTO DA SILVA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.015254-4 - ESQUINA DO PÃO PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214)) X IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.004968-0 - ZILÁ FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL De acordo com a Portaria 01/2001: Reitero o ato ordinatório de fls. 34, para que o autor proceda ao recolhimento das custas referentes à expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006715-4 - ANGÉLICA MARIA ZUHLKE SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015465-6 - VALÉRIA DAVID IMMEDIATO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEFÔNICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Especifiquem as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.015107-6 - ARLINDO MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X CANTINHO DO ERE ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA), Fiador: JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO), Fiador: MONICA DAHAN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) Despacho:Esclareçam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.014918-1 - ESPÓLIO DE DIONYSIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FLOR (RJ-065464)) X THEREZINHA DE JESUS ASSUMPÇÃO VILLARES Despacho:Esclareça o espólio autor quem foi nomeado inventariante nos autos do inventário, de forma que a representação processual possa ser efetuada regularmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.012942-0B - RENATO KENTARO FUJIY (Adv(s). Dr(a). LUÍSA HELENA DE O. MARQUES (SP-245743), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X ANA CAROLINA FERRAZ MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim sendo, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ARGÜIDA, reconhecendo a incompetência deste Juízo para processar e julgar a causa. Condeno o Excepto nas custas do incidente.Remetam-se os autos a uma das varas cíveis do foro de Campinas, São Paulo.Retire-se de pauta a audiência designada nos autos do processo nº 2006.208.012942-0.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.208.017703-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X MONIQUE MARTINS DE MATTOS Decisão:Cumpra-se fl. 41 em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.000809-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X SIMONE HENRIQUE VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) PORTARIA 01: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS 201/206. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.005810-6 - ROGERIO MAZZARO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818)) X JOSE LUIZ MAZZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196), Dr(a). PAULO ISSA (RJ-026794), Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626), Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). ABILENE MAZZARO SANTOS (RJ-100613) Decisão:1. Fl. 242 - Indefiro, cabendo aos interessados providenciar tal documento.2. Fl. 245 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3A - RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Sentença:Registre-se, por relevante, que, como já decidiu o STF (v. nota 1b ao art.4º da Lei 1.060/50, in CPC Anotado por Theotônio Negrão, 35ª ed., p. 1148), a disposição contida no art.4º de supracitado texto legal não colide com o art.5º, LXXIV da Constituição Federal, não havendo que se falar, pois, na necessidade de comprovação do estado de necessidade por parte de quem a afirma. Por tais motivos, REJEITO a impugnação ofertada.Custas, se incidentes, pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.208.005272-6 - LEANDRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HARD ROCK CAFE LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2001: De acordo com a petição de fls. 170, está designada a realização da perícia, a ser realizada em 12/05/2008 às 10:00 horas na sede do consultório dentário pertencente à perita Dra. Andreia S. da Rocha Nogueira - CRO-RJ 15455-9, sito à Rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.208.007289-3 - LUCINDA DA CONCEICAO MIRANDA CATARINO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Decisão:Regularize a ré sua apresentação processual no prazo de dez dias , sob as penas do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.008580-2 - MÁRCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a título de indenização dos danos morais a quantia de R$ 6.000,00, devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação até a data do efetivo pagamento. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO o pedido para condenar o réu a pagar à autora o valor de R$ 302,34, devidamente corrigido e com incidência de juros legais desde a data do desembolso.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.010152-4 - GIOVANA MENEZES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas.Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica requerida pela autora e nomeio como Perito do Juízo Jair Soares Cortes, tel. 9994-3693, 2224-1271, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, ciente da gratuidade de justiça deferida à autora. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Quanto à produção da prova oral requerida, sua necessidade será apreciada após a apresentação do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.208.011045-8 - MÁRCIO ABREU CASANOVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X CARREFOUR ADM CARTÃO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareçam as partes as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.208.012862-1 - ANA LUCIA DA SILVA REBELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015084-5 - ROSENY CRISTINA CARVALHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002835-5 - SOLANGE DE SIQUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X SUNCOAST USA OPERADORA DE TURISMO Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.208.008498-6 - MARCIA CRISTINA MESQUITA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MANUEL AUGUSTO NUNES ALVES MARQUES PORTARIA 01: À REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS 32; 88Vº E 114VºR, BEM COMO RECOLHER R$ 134,68 PARA A CONTA Nº 1110-6 E R$ 6,73 PARA FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.015156-8 - DECIO TUBBS FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID RICARDO VELTRI SANTIAGO (RJ-095644)) X PERPOCOS PERFURACAO E ASSISTENCIA TECNICA DE POCOS LTDA De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.208.010161-3 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ROSA MARIA LEONE PAIS (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro constituído de pleno direito o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado de execução, conforme estatui o art. 1.102c do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.006217-8 - ANGÉLICA MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PORTO SEGURO SAÚDE S/A), MED SERVICE SERVIÇOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:(...) razão pela qual o declaro SANEADO. Fixo como ponto controvertido da lide, o direito ou não da parte autora, obter a condenação da parte ré, no pagamento das despesas com a realização de cirurgia bariátrica, conforme especificado e pretendido na peça vestibular da presente ação.Considerando que a hipótese dos autos versa sobre relação de consumo, conforme, inverto o ônus da prova em favor da parte autora, a teor do disposto no art. 6., inciso VIII da lei 8078/90. Tendo em vista a certidão de fl. 134, decreto a revelia da segunda ré. Indefiro o depoimento pessoal da autora, bem como do representante legal da segunda ré, eis que em nada acrecescentarão ao caso em tela. Preclusas as vias impugnativas, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.014579-7 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GONÇALVES BRANDÃO (RJ-096494) À PARTE RÉ PARA RECOLHER 1/2 DAS CUSTAS JUDICIAIS, TENDO EM VISTA O ACORDO DE FLS. 78. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012812-0 - SEBASTIÃO ARNALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X VIVO S/A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014247-4 - BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X SDP VITOR VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.011669-2 - MARIA IZABEL ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827), Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) Decisão:Fls. 306/307:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se os executados Maria Izabel Antunes e Darvin de Barros Filho para efetuarem o pagamento do valor da condenação em honorários, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).Fls. 313:3. Expeça-se a guia de depósito judicial no valor de R$ 11.688,71. Com a comprovação de depósito , expeça-se mandado de pagamento em favor de Maria Izabel Antunes e Darvin de Barros Filho.I. \r\n\r\nProc. 2005.208.006647-9 - CRISTINA MARIA ALVES ARAÚJO, JEOVÁ MACEDO DE ARAÚJO, FRANCISCA ALVES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.004665-3 - FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo os recursos nos efeitos devolutivo e suspensivo. Aos Apelados. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006285-3 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)), BANCO CREDICARD SA Decisão:Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. Com as contra-razões, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.014507-2 - ANDREA DIAS SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453)) X PANTERAS AUTOMÓVEIS LTDA Despacho:Comprove a parte autora que esgotou todos os meios necessáriospara localizar a parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.000435-1 - JOSÉ PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Designo o dia 03/07/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003664-7 - ALEXANDRE LUIS RIBEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)), ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Autor para que se manifeste sobre fls. 88. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000842-5 - JERONIMO SOUTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - GRUPO VOTORANTIN) De acordo com a Portaria 01/2001: Ao autor para que cumpra integralmente o ato ordinatório de fls. 38, providenciando a cópia do despacho judicial. \r\n\r\nId: 479214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.016146-6 - P.C.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Regularize-se a representaçao processual do requerente. ( Drª Caludiane Ramos Ferrari, OAB/RJ 145.625) \r\n\r\nId: 479207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.007532-3 - EDIPO LUIS BELISARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X ANTONIO CARLOS MORENO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEDRO RIBEIRO GUAPIASSU (RJ-096602), Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) Diga o Dr. Advogado sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.208.003623-0 - M.C.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290), Dr(a). DANIELA OLIVEIRA BORGES (RJ-105396)) X I.G. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670) Aguardando retirada de cópias autenticadas. \r\n\r\nProc. 2008.208.001626-4 - ARIANA REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ARY MARCIO DE AZEVEDO MUSQUIM Sentença: Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 26. Manifestação favorável do MP às fls. 33. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50 para ambas as partes, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005966-2 - MARIA NARLETE CAMPOS X CARLOS VIDAL GAIA, ZAMENHA ALVES CAMPOS VIDAL Diga o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.012783-9 - MARIA CELINA DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010443-0 - M.P.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.004544-4 - SUSY DOS SANTOS PEIXOTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023) documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2007.208.007054-2 - JATANAEL PINTO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438) Recolham-se as custas para o ato ou, desejando JG, venha declaração que se refere a Lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.014853-1 - ANDRE RAMOS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Documento pronto, aguardando retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.013245-4 - JUDITE DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ELIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.208.006736-1 - KÁTIA REGINA GENTILE CAIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X SERGIO LUIZ CARVALHO FERNANDES Diga o requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.004892-7 - WALDEMAR COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X CLAUDIA MILENE CARDOSO SALES COELHO Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 02/04/2008, às 15:50 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.006718-8 - REBEKA DE AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DA SILVA JÚNIOR Recolham-se as custas para o ato ou, desejando JG, venha declaração que se refere a Lei 1060/50, subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2007.208.003334-0C - KAUAN FRULLANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA DE ARAUJO (RJ-141282)) X LUIZ CARLOS PINCIGHER SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290) Decisão:1) DJG. 2) Apensem-se os presentes aos autos da execução 2007.208.003334-0C. 3) A fim de se evitar tumulto processual, deverá a parte exequente cumprir o determinado nos autos mencionados no item 02, para após informar ao juízo se tem interesse no prosseguimento da presente ou se vai emendá-la, para requerer a execução dos três últimos meses pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.004136-2 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA CHIANELLO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561), Dr(a). QUELI CRISTINA GOMES DOS SANTOS PEÇANHA (RJ-123239)) X CARLOS ALBERTO CHIANELLO Decisão: Ao MP. Sem prejuízo, designo Audiência de impressão pessoal para o dia 01/04/2008 às 13:40 h, ocasião em que será realizada a perícia no interditando. Cite-se, Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004736-4 - LUIZ PHILIPPE MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.004570-7 - WILLIAN RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X JESSICA VENTURA RODRIGUES Decisão: 1. Arbitro os alimentos provisórios, no caso de vínculo empregatício, em 10% (dez por cento) da totalidade dos ganhos do alimentante, abatidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto em folha e depósito em conta corrente, a ser aberta no Banco do Brasil, sob a titularidade do(a) representante legal do(a)(os)(as) menor(es). Designo audiência conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/200, às 14:30h. 2. Cite-se/Intime-se a parte ré (por mandado) para, em o querendo, contestar a presente ação até a data da audiência ora designada, ocasião em que deverá se fazer acompanhar por advogado ou defensor público, trazendo ainda as suas testemunhas, se achar necessário e intime-se o(a) autor(a) (via publicação) a fim de que compareçam à audiência. 3. Expeçam-se ofícios para informações, retenções, descontos e aberturas de conta requeridas que hajam sido deferidas. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001010-5 - CARLOS FERNANDO FERREIRA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894) autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.208.001719-0 - REGINA CELIA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA ANDRADE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.208.013718-1 - ANA CLÁUDIA CAMPOS MAIONE (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X FRANCESCO MAIONE Despacho: Reitere-se o ofício de fls. 46, bem como, I. a parte autora a fim de dar cumprimento ao despacho de fls. 50. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.208.008283-4 - IVETE MOURA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.005452-8 - THIAGO PEREIRA CABRAL CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727)) X PAULO ROBERTO CABRAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.208.011201-9 - RAPHAELA VITORIA DE LIMA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-122551)) X RAMON VINICIUS DE FREITAS DA SILVEIRA Decisão: Recebo a emenda de fls. 34. Fixo os alimentos provisórios em 17 % dos ganhos brutos, abatidos os descontos obrigatórios, ou em não havendo vínculo empregatício, em 70 % do salário mínimo nacional. Oficie-se, ou, se for o caso, intime-se para pagamento até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido. Designo o dia 11/04/2008, às 14:30 h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013542-1 - LUIZ EDUARDO CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)) X RUTH DA COSTA CARDOSO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2008.208.001300-7 - CAROLAINE NEVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROGERIO ARAUJO RICARDO Cuida-se de ação de Alimentos. Houve requerimento de extinção do processo, consoante fls. 20. O Ministério Público manifestou-se às fls. 20v, opinando pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, face à desistência. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.015324-0 - MARCELO MACIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.012864-5 - SYLVIA MENEZES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614)) X CLÁUDIO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.001282-5 - LUCAS GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242), Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X WASHINGTON LUIZ PIRES Despacho: Fls. 81: Desentanhe-se o mandado de fls. 77 a fim de que a diligência seja integralmente cumprida, devendo a exequente ser intimada (via postal e por publicação), de imediato, a fim de que compareça à Central de mandados para agendar dia e horário para acompanhar o Sr. OJA na diligência. Sem prejuízo, oficie-se ao batalhão e à delegacia locais, bem como, à Polinter. \r\n\r\nProc. 2007.208.007286-1 - CARLA SANTOS MAIA VINHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO SOUZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ROCHA DE LIMA (RJ-127802) Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. O executado quitou o débito objeto da presente execução, consoante fls. 42. O Ministério Público manifestou-se às fls. 48, opinando pela extinção do processo, face ao pagamento. É o relatório. Decido. Acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794, I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO, tendo em vista o pagamento. Custas \"ex lege\", observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Recolham-se os mandados de prisão, se expedidos. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. PRI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/02/2008 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000684-0 - MARCELLO VINICIUS DE ALMEIDA ZACARO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X REINALDO SALVADOR ROCHA ZACARO Despacho: Intime-se a RL do exequente, pessoalmente, a fim de dar andamento ao feito ao feito em 48 horas sob pena de extinção, devendo a mesma dar cumprimento ao determinado às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.208.004160-8 - DOUGLAS NORONHA FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JÚLIO CESAR DA SILVA FAUSTINO Decisão: E. alvará de soltura a ser cumprido se por al, face ao acordo de fls. 41. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011132-3 - GUILHERME CERQUEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ RUFINO RODRIGUES JÚNIOR Despacho: E. a 2ª via do mandado de averbação de paternidade como requerido às fls. 22v. Após, em mais nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011931-2 - LARA DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (RJ-117639)) X PAULO CÉSAR DA SILVA EXAME DE DNA marcado para o dia 27/05/2008, às 12:00h no Laboratório de Diagnósticos por DNA/UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, 381 - São Francisco Xavier. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.009300-5 - DIANA DAYARA SUZART UZEDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562), Dr(a). GIANCARLO UZEDA STIVANELLO (RJ-104101)) X LUIS CLAUDIO GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.016014-2 - GRACÍLIA ALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165)) X LEVY ROSA RANGEL Despacho: Tendo em vista o teor da cota de fls. 24v, designo audiência especial para o dia 06/05/2008, às 13:40 h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Intimem-se. Ciência ao MP. (J). \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.208.000414-7 (707/96) - LILIAN TERESA WANDERLEY DE SOUZA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANE DANTAS WANDERLEY (RJ-038045)) X MARCIO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2003.208.013966-0 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896) Diga a requerente sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nProc. 2007.208.009692-0 - ALEXANDRE DA COSTA MARQUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DA COSTA MARQUES Decisão: 1) Face ao teor de fls. 37, tenho o réu por citado. 2) Anote-se onde couber o endereço do réu (fls. 37), bem como o seu patrocínio. 3) DJG ao réu. 4) Designo ACIJ para o dia 15/05/2008, às 14:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.001626-4 - ARIANA REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ARY MARCIO DE AZEVEDO MUSQUIM Despacho: Oficie-se ao órgão pagador do alimentante, tendo em vista o teor de fls. 36, a fim de que seja implementado o desconto em folha de pagamento (fls. 26). Observe o cartório os dados bancários da RL da alimentanda. Sem prejuízo, I. a alimentanda a fim de tomar ciência do teor de fls. 36. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.006996-3 - PATRÍCIA IZIRIO GRANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga a requerente sobre certidão cartorária supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.001367-0 - MARCIO BRAGA MEGA (Adv(s). Dr(a). JAYME MATHEUS DA SILVA (RJ-054469)) X FATIMA REGINA MOREIRA MEGA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Despacho: Aguarde-se em cartório por mais 60 dias, decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo, independentemente de nova conclusão. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.208.000580-6 (2674/98) - URENILTON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANILDO DE MESQUITA (RJ-062067)) X MARIA DULCE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.014438-5 - J.P.R. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X M.C.R. (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333) I. o executado por publicação nos termos do item 2 da decisão de fls. 106 (\"... 2) Intime-se o executado para início dos pagamentos.\") , devendo o mesmo comparecer em cartório, em 5 dias, para tomar ciência dos dados bancários da RL da exequente. Venha, ainda, o endereço atualizado do executado. \r\n\r\nProc. 2005.208.007869-0 - KAROLINE GONÇALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI JUVENAL FRAGOSO DE ALBUQUERQUE FALTAM COPIAS DA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR MANDADO DE CIT/INT. \r\n\r\nProc. 2007.208.014977-8 - AIDE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X VALMIR DE ARAUJO COSTA Despacho: Recebo a emenda de fls. 41/42. Venha planilha do débito que pretende ver executado, em 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004292-3 - FELIPE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X ANDRÉ ROCHA BEZERRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Despacho:1) Fls. 98: Anote-se onde couber. 2) Fls. 97: Defiro o requerido com as cautelas de praxe. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.208.002435-2 - PRISCILA BARROS OLINGER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X MARGARET DE OLIVEIRA BARROS Decisão:Fls. 31/32: acolho a douta promoção ministerial e, tendo em vista que a interditanda está internada em estabelecimento situado na Gávea/RJ, não havendo notícia de outro domicílio da interditanda, declino da competência em favor de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital, a ser estabelecida pelo critério da livre distribuição. Anotados, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.208.004009-6 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X B.N.V. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.002310-4 - SURLEIDE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X DOUGLAS DA SILVA Decisão:Pretende a autora reaver a posse do imóvel no qual alega que residia quando da separação do casal. Não há título a possibilitar a partilha do referido bem, conforme constou às fls. 16. Em verdade, o pedido autoral tem mero cunho exclusivamente possessório e portanto, tal como promovido pelo MP, singe-se à competência do Juízo Cível. Isto posto, acolho a promoção ministerial de fls. 28v e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis desta regional, a ser estabelecida pelo critério da livre distribuição. Anotados, remetam-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.010218-0 - THIAGO ALMEIDA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELISON AMADO DE CARVALHO (RJ-134840)) X MARIA LUIZA STORCK FERREIRA Decisão: 1) Face ao teor de fls. 26, decreto a REVELIA da ré. 2) Às partes sobre o estudo social de fls. 39/41. Após, ao MP. 3) Sem prejuízo, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/05/2008 às 15:30 h. Diligencie-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013364-3 - FABIO ANDRADE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL DELLA MODESTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho: Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 07/05/2008, às 13:40 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.017202-8 - ALEXANDRE MUNIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X MARIA VALESKA SANT'ANNA CARDOSO MEDEIROS E OUTROS Despacho: Fls. 22v: À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.008889-3 - ÂNGELA VIEIRA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056) Despacho: Intimem-se os requerentes, pessoalmente, a fim de que sejam recolhidas as custas faltantes(fls. 48v), sob pena de ser oficiado ao FETJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.000206-4 - PRISCILA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X JOSE CARLOS IDERIO LIMA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008402-4 - ANDREZA OLIVEIRA LOURENÇO PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO LUIZ DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Decisão:Fls. 39: acolho a douta manifestação ministerial de fls. 44v e, tendo em vista o teor da declaração da representante legal dos exequentes (fls. 43), revogo a prisão civil do executado. E. Alvará nesta data. Após, abra-se vista à DP, para que se manifeste sobre o processado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.010189-7 - GILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISE ELIZABETH RIBEIRO (RJ-099683)) X MARLENE LUIZ DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.208.010338-2 - ADRIELY FERREIRA CAZEMIRO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUERRA PEREIRA (RJ-098124)) X DELIO FARNEZI DA CONCEICAO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA FARNEZI DA CONCEIÇÃO (RJ-082826) Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, a fim de que compareça em cartório, em 48h, para tomar ciência do teor de fls. 58, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/05/2008, às 15:00h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.208.015872-8 - ALICE PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIZELDA MARIA MARTINS DE AQUINO (RJ-076227)) X GABRIEL FILIPE MACHADO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO VINHAIS CORRÊA (RJ-076488) FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DO RÉU E DAS DILIGÊNCIAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.002191-9 - MARCELIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X IGOR OLIVEIRA DIAS Decisão:Tendo em vista o teor de fls. 46, não há conexão entre as demandas. Portanto, feito seguirá neste Juízo. Pela última vez, emende-se a inicial, para adequá-la à ação de modificação de cláusula de visitação, como já determinado no despacho proferido pelo Juízo em 03/04/2007 (fls. 23). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.012553-0 - LUKAS DE OLIVEIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X ATÍLIO DA SILVA MONKEN (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FRANCO CAETANO (RJ-131008) Decisão: As partes são legítimas e se encontram bem representadas. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelas partes(fls. 78/79 e 83) e pelo MP(fls. 84) . Rol de testemunhas do réu às fls. 83. Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005754-9 - MARCOS GERMANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ERIKA CAROLYNNA PRIESNITZ GERMANO E OUTRO Decisão:As partes são legítimas. A parte autora encontra-se bem representada, sendo a ré revel. Feito sem nulidades, estando presentes as condições ao legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais indispensáveis ao prosseguimento para a apreciação do mérito da causa. Assim, declaro saneado o feito. Defiro as provas até então requeridas pelo MP. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/05/2008, às 15:50 h. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.000345-2 - MATHEUS AUGUSTO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X EDUARDO FRANCISCO DE SOUZA) Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 479208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000450-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Despacho:Esclareça a requerente o noticiado, considerando o rateio avençado em audiência, devendo ainda apresentar planilha do valor em aberto no colégio mediante documento fornecido por este. \r\n\r\nProc. 2007.208.010782-6 - GABRIELLI GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X ALFREDO MARTINS JUNIOR Despacho:Processo sentenciado. Nada prover. Os julgados descumpridos devem ter seu cumprimento postulado pela via própria. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012434-4 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARCOS RIBEIRO VELASCO Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2008.208.002887-4 - JULLYANA BAIJÃO PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X SERGIO LOUREIRO NUNES PAIXÃO JUNIOR Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 70% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 10/04/2008 ÀS 11:30 HORAS, PARA APC. INEXISTINDO ACORDO, AUTORIZO DESDE JÁ AO SR. CONCILIADOR DA DESIGNAR ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.003423-0 - LETICIA RODRIGUES HALFELD (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377)) X ANDRÉ HALFELD VIEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.012704-7 - SOLANGE MARIA COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.014802-4 - LAURO DOMINGOS MEDEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002203-1 - EDSON MEIRA CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000450-0 - CÉLIA MARIA PACHECO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584) Despacho:Em homengaem ao Princípio da Economia Processual, venham as custas no prazo improrrogável de 48 horas. Transcorridos in albis e certificado, voltem conclusos para o cancelamento do feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA O.S.02/02 - Intimar a Requerente a comparecer em Cartório para retirar a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.208.004693-1 - OSMAR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE CASTRO (RJ-037517)) X LEILA DE SOUZA MEDEIROS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações de bens para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Outrossim, venhas as declarações comprovando o transcurso do lapso temporal legal, com firma reconhecida. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.011015-3 - MOYSES MATTOS AIZIC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA JUNQUEIRA REGO DA SILVA (RJ-104675)) X MOYSES AIZIC JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONILSON NORBERTO DA ROCHA (RJ-048277) Despacho:Fls. 262/264 - Aos exeqüentes sobre a proposta formulada. \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Decisão:Fls. 130/131 - Incabível a alteração do rito pretendida, visto que descabe a sanção de prisão em relação a débito pretérito. Ante a alegação de inexistência de bens do executado, diga o exeqüente o que pretende, em vista do que dispõe no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.006796-1 - GRAZIELE DA COSTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X RICARDO DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.011526-8A - LUISA LIMA FESTIVO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X CARLOS EDUARDO IASBIK À parte autora, face a não manifestação do réu.(O. S 02/02) \r\n\r\nProc. 2005.208.004000-4 - BRUNO COUTO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969)) X JOSÉ LUIZ ALONSO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Despacho:Diga a exequente em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência e consequente extinção da presente. \r\n\r\nProc. 2006.208.000777-5 - JOSE AMERICO LUCAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X JOSE LUCAS DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste em 05 dias acerca do cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como anuência à extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.012028-2 - THIAGO FERNANDES DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X RENATO JOSÉ DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize-se a conclusão. Dê-se guia, como requerido. Diga o exeqüente se concorda com o parcelamento proposto, no prazo de 3 dias, valendo seu silêncio como anuência. Após a vinda da guia paga e a manifestação do credor, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de revogação da prisão. \r\n\r\nProc. 2006.208.014420-1 - JULYE CRISTINA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X JOSENILTON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA (RJ-077135) Despacho:Intime-se a exequente para que informe em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido valendo seu silêncio como anuência à quitação e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.010178-2 - MILENA FIGLIUOLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE SOUZA NETTO CUNHA (RJ-146340) Decisão:Ante o noticiado acerca da pendência de débito, em que pese o pagamento de fls. 70, que deverá ser verificado pela exequente, visto que realizado através de depósito em caixa eletrônico, reconsidero a decisão de fls. 72 e mantenho o decreto prisional até a comprovação do pagamento integral do débito apontado sem prejuízo do cumprimento da súmula 309. Outrossim, atenda a exequente ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.015717-9 - PIETRA BARROS DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X EVALDO SOUZA DE SÁ Decisão:Ante a esclarecedora e esmerada certidão da Sra. OJA, determino a realização da diligência na forma do art. 172, § 2º do CPC, visto tratar-se de execução pelo rito do art. 733 do CPC, pelo que entendo na hipótese ser incabível a citação por hora certa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida, incluindo-se o pagamento de fls. 216. Intime-se o exequente para que deposite a diferença apontada, excluindo-se o valor depositado posteriormente, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.016261-6 - ANNA BEATRIZ RIBEIRO LOPES GOMES VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940)) X ARY THOMPSON GOMES SILVA VILLAS BOAS Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste em 05 dias acerca do cumprimento da obrigação, valendo seu silêncio como anuência à extinção da presente execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.002156-7 - CAMILLA RIBEIRO MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X ANDERSON CARDOSO MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O.S. 02/02 ATENDA-SE AO MP.Pela int. da parte exequente p/apresentar planilha levando em conta os valores estabelecidos na tutela de urg~encia desde sua publicação (agosto/08) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.208.008303-9B - GABRIEL MONTEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MANOEL ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se a exequente para que informe em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido valendo seu silêncio como anuência à quitação e consequente extinção do feito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.000927-0 - JOSÉ FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610)) X PATRÍCIA NETTO MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.005090-7 - HEITOR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-044107)) X CLARA ATHANASIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, com ou sem contra razões, ao MP. Com a manifestação deste, ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.004985-3 - IVAN CARLOS ALVES GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X DANIEL SILVA GUERREIRO Decisão:Defiro JG. Designo APC para o dia 10/04/2008 às 11:45h. Cite-se o réu advertindo-o de que na hipótese de inexistir acordo, deverá ser apresentada contestação em 15 dias da data da realização da audiência ora designada. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015070-5 - MARIA LUCIA DA COSTA JULIO (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205)) X MARIA CÉLIA DA COSTA FERREIRA Despacho:Considerando os argumentos de fls. 61 e em sendo os editais condição para o trânsito da sentença, defiro gratuidade de justiça para o ato de publicação. Publiquem-se os editais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho:Fls. 313/315 - Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010973-0 - THUANY DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA (RJ-137736)) X VIRGÍLIO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277) Decisão:Oficie-se à SRF para que envie a este Juízo as 02 útimas declarações de imposto de renda do réu. Considerando os argumentos da petição de fls. 104/109 e ainda, os documentos acostados, bem como o resultado do exame de DNA, defiro os alimentos provisórios requeridos e fixo-os em 20% dos ganhos brutos do réu excluídos apenas os descontos previdenciários e fiscais. Na hipótese de inexistir vínculo empregatício, fixo-os em 100% (cem por cento) do salário mínimo. Intime-se o réu da presente para que efetue o pagamento até o dia 05 do mês subsequente ao vencido. Defiro a prova oral requerida. Designo AIJ para o dia 24/04/2008 às às 14h. Intimem-se as testemunhas e as partes para depoimento pessoal. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.208.000667-2 - FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943)) X RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES E OUTRO Decisão:Recebo a emenda à inicial. Com a apresentação da contra-fé e da emenda, cite-se. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.010614-5 - DALBAN JUNIOR RANGEL VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X NADIR CORREIA VIANA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245) Despacho:Digam as partes se têm provas a serem produzidas. Com a manifestação destas, ao MP, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.011422-3 - WILLIAN TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691)) X SOPHIA ROSADO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Despacho:Fls. 116/119 - Ao autor. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.001116-5 - SIRLEIA ANSELME HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a exequente para que informe em 05 dias se o acordo foi integralmente cumprido valendo seu silêncio como anuência à quitação e consequente extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010567-0 - NATALINA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X Falecido: ORLANDO MESSIAS Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 20, item \"2\", no prazo de 10 dias, sob pena de extinção por inépcia. Sem prejuízo, defiro o prazo para o apresentação do RGI, devendo a emenda ser apresentada concomitantemente com este. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.002638-3 - ROSANA SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SERGIO HENRIQUE MANGABEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Decisão:Ante a inércia do réu, aplico-lhe a multa prevista no art. 475 J do CPC. Indique a parte autora bens a serem penhorados para satisfação do débito. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.208.004781-9 - EXPEDITO AMANCIO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X EDUARDO TELES DE MENEZES PEREIRA Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 13, indefiro a grautidade de justiça requerida. Venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.208.001991-3 - LUIZ PAULO MIGUEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204), Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239) Despacho:Processo sentenciado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011663-3 - CÉSAR AUGUSTO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA (RJ-035069) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17/04/2008 às 13:40h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.208.000357-9 - LIANA MEDEIROS MOÇALI ARNAUD (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X RAPHAEL TAVARES ARNAUD (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516) Despacho:Venha a declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 479215"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ricardo Calixto de Lira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.006772-1 - KARIANE CASTELLO BRANCO BENICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA MARTINS (RJ-105802)) X JOAO BATISTA VIEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853) Despacho:Ao réu, requerente do pedido de cancelamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.000664-3 - T.O.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X R.L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.004184-0 - ANA BEATRIZ SGARBI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870), Dr(a). DANIEL DE PAULA GAMA DA SILVA (RJ-144481E), Dr(a). MARIEL DO CARMO CARLOS SILVA (RJ-157741E)) X FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711), Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2008.208.000778-0 - LEONARDO DUTRA DE MOURA JUNIOR, FREDERICK BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE ARAUJO BARRETO (RJ-094476)) X AMELIANA DUTRA DE MOURA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.004120-9 - AGATA VRISTINA REI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X IZABEL CRISTINA REI DA SILVA Despacho:Designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001668-9 - LUCIANA SERPA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SIDNEY DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554) Sentença:S E N T E N Ç A HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes na Audiência de fls. 30, com o parecer favorável do representante do Ministério Público às fls. 32 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, com a conseqüente EXTINÇÃO DO PROCESSO com resolução do mérito nos termos do artigo 269 inciso III do Código de Processo Civil.Oficie-se nos termos do acordo.Custas rateadas e honorários advocatícios compensados, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça deferida à parte autora e que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 12 de março de 2008.MARCOS BORBA CARUGGIJuiz de Direito \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003892-7 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEIRA MATOS (RJ-138685), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se integralmente a cota do M.P. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.003636-4 - SERGIO GIL COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X Falecido: CALIXTO BARBOSA SOBRINHO) ONESTALDO BARBOSA), ANATÓLIA BARBOSA DOS SANTOS), MARISA BARBOSA Despacho:( fls. 107) A questão já foi decidida. A oportunidade e conveniência da meddia será apreciada em audiência, pois poderá se revelar irrelevante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.013635-4 - E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 17 de abril de 2008, às 17:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.004983-4 - GINA CELIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WALMIR MARQUES DOS SANTOS JUNIOR Decisão:Lavre-se termo de afirmação de ausencia e após cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.013358-2 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.208.002119-8 - KAIO SIGMARINGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X CLAUDIO JOSE RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009312-4 - RAÍSSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). GUILHERME MULLER NETO (RJ-159656E), Dr(a). ALINE FONSECA DE MAGALHÃES (RJ-153822E), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIEIRA BANDEIRA (RJ-060448) Decisão: Face ao teor da informação de fls. 106 , com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 5ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.004859-5 - JHONATHAN DIAS DE OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GINALVA DA SILVA SANTOS (RJ-041404)) X ERIK MARTINS PINHEIRO Despacho:Intime-se a parte exequente pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.005910-8 - YNGRID SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). MARCIA MOREIRA GUIMARÀES (RJ-151177E)) X FRANCISCO VALDENIR FERREIRA DAMASCENO Despacho:Ao exequente e após ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.016273-2 - B.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X R.F.N. Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001403-0 - MATEUS GARCIA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X JOSE CARLOS DUARTE Decisão: Face ao teor da informação de fls.98, com arrimo no Art. 575, II do C.P.C., declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara de Família do Méier, tendo em vista que nesse Juízo encontra-se o Título Executivo que embasa a presente execução. Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.011125-4 - S.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X V.A.S. Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.010524-6 - CONCEIÇÃO MARIA ANDRADE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X ZIZETTE DE ANDRADE DE SOUZA Decisão:Considerando o laudo pericial da perita do Juiz que constatou a incapacidade da requerida e a colidência de interesses em tese com a requerente da interdição, nomeio o defensor público em exercício para funcionar como curador especial. Dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2007.208.011697-9 - EDMILSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X EDILSON PEREIRA DA COSTA Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 13 de maio de 2008, às 14:30 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Dr. Mariana Savedra Antonio Calil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, devendo o mesmo prestar declaração aceitando os termos da Resolução 20/2006 do Egrégio Conselho da Magistratura (Artigo 2º parágrafo 1º). Oficie-se solicitando a inclusão do perito no projeto na forma do anexo IV da referida Resolução. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.208.004673-6 - ROBERTA DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA NEVES (RJ-134749)) X MARIA VERGINIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:Atenda-se ao requerido pelo M.P. Cite-se o interditando (a) para no dia 13 de maio de 2008, às 15;30 horas horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência .Nomeio a Drª Mariana Saavedra Antonio Kalil, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil, fixando seus honorários que deverão ser recolhidos pela requerente antes da audiência em quinhentos reais (R$ 500,00). Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.002342-0 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.V.A.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 106. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.208.012488-5 - JOÃO SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X PALOMA SAPEDE SOARES DE LIMA Despacho:( fls. 29 e 32/33) Esclareça seu pedido, pois se a ré encontra-se em local incerto e não sabido, a presente cautelar perde o seu sentido, diante do pedido inicial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.208.005485-0 - DENISE SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037)) X CARLOS ALBERTO DE FREITAS MELLO Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 26 de março de 2008, às 12:00 horas. Cite-se e intimem-se as partes. Defiro que as diligências sejam cumpridas por oficial de plantão.Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.208.014242-0 - A.M.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X N.V.M. (Adv(s). Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255), Dr(a). YARA BRITO PIRES DA SILVA VARGAS (RJ-037308), Dr(a). TÂNIA FERREIRA PACHECO (RJ-128794) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.012021-1 - BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:Traga o réu no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial que ingressou junto à 5ª Vara de Família desta Regional para aquilatar-se eventual conexão. \r\n\r\nProc. 2007.208.014771-0 - MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X NATSHA MAYRA LEMOS FERNANDES Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.208.001679-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DE ANDRADE BRAGA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:1- Considerando a prova pré-constituida produzida que revela que o autor passou a laborar com vínculo, não havendo previsão judicial para esta hipótese , fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do autor, excetuando-se os descontos obrigatórios. Oficie-se. 2- Designo audiência especial de conciliação, com fulcro no artigo 125 incisos II e IV do C.P.C. para o dia 16 de abril de 2008, ás 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.208.005397-2 - MILTON SALLES ARAÚJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO Despacho:1-Ao autor para juntar cópia da sentença e do acordo que pretende modificar.2-Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015825-1 - FELIPE MACHADO MASSON (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HUMBERTO MARTINS MASSON (RJ-121995)) X LUCAS BARBOSA ALVES MASSON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21 de maio de 2008, às 15:00 horas.Intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.208.014246-7 - NEIZE CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730)) X FATIMA LUCIA GUEDES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONTIJO (MG-040595), Dr(a). FERNANDO GONTIJO (MG-047000), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842), Dr(a). WALLACE SOARES CUNHA (MG-051733) Aos interessados sobre ofício de fls. 439/463. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001099-5 - ELIZABETH DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X ILTON SANTOS Despacho:( fls. 61/62) Cumpra-se o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.013234-1 - ALUÍZIO JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X MARIA LUCIA PEREIRA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- Designo audiência de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 21 de maio de 2008, às 13:30 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.208.009797-1 - FERNANDO CAVALCANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X REBECCA SILVEIRA RAMOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Decisão:Considerando o teor da informação de fls. 266 do psicólogo do Juízo, e louvado na manifestação do Ministério Público, resolvo suspender os efeitos do acordo provisório de visitação estabelecido pelas partes em audiência de instrução e julgamento cuja cópia da assentada consta de fls. 211/212, até ulterior decisão. Digam as partes se ainda tem provas a produzir justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.015167-0 - HELIO TORRES PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355), Dr(a). RENATA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO (RJ-103503)) X EMANUELA QUIXADÁ VITÓRIO PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GONÇALVES GOMES (RJ-143006) Decisão:Defiro a gratuidade à ré. Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.208.002482-0 - ESTER DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE SOUZA BAPTISTA (RJ-134724)) X ALEXANDER DOS SANTOS Despacho:intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.000705-2 - MARIA LUCIA DA ALEXANDRIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se o alimentando pessoalmente na forma requerida pelo M.P. com prazo de 10 dias para resposta, valendo o silêncio como concordância implícita. \r\n\r\nId: 479216"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.009833-7 - MARIA EMILIA JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X SHEILA GOMES RIBEIRO E OUTROS Despacho:Intime-se a autora a dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, cumprindo o determinado às fls. 150v. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.001319-6 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Defiro (fls. 161). \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2004.208.002406-8 - BORIS WAJNBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X MARCOS ISAAC WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768) Despacho:Defiro a vista dos autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.001540-0 - REGINA CELY SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES PEREIRA (RJ-066005)) X IWANOHE CAMURI COSTA), Intimado: BRADESCO SEGUROS S/A De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: à requerente sobre ofício juntado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.003598-9 - CREUSA BRASILIA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RAPHAEL CARDOSO AVELINO (RJ-128411), Dr(a). LILIANE M COSTA MONIZ DE ARAGAO (RJ-097881)) X ANTONIO CAETANO DOS ANJOS AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.002212-2 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ALVES GOMES (RJ-051486)) X CLAUDIO ALVES Despacho:Expeça-se o alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.009116-1 - ADELINA GONCALVES DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294)) X ANTONIO DE SA ao interessado para retirar o alvará \r\n\r\nProc. 2007.208.004236-4 - GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X EDNA FRANCISCO FAVILLA E OUTRO AO REQUERENTE PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTÊNCIA DE HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2007.208.010059-5 - MARIA NYDIA BAPTISTA CARELLI (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415)) X MARIA PORCINA CARELLI Despacho:O cumprimento do testamento há de ser processado em autos apartados, instruído com o original. À inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.208.005468-0 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X RAQUEL PEDRO CORDEIRO MANOEL Decisão:...DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.005219-7 - MARCELO GONCALVES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749), Dr(a). CLEBER GONCALVES LOURENCO (RJ-102405)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA), Síndico: ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600) Despacho:Esclareçam, os autores, quem em nome do Condomínio, teria contatado para o serviço que ora se cobra, ane a alegação de ilegitimadade passiva. \r\n\r\nProc. 2003.208.009573-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI, Síndico: IVAN SANTANA MAUES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE VERA LAZARA ALBERNAZ CAPPELANO E OUTROS Despacho:Designo dia 15/05/08, às 15 h, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Citem-se (fls. 162). \r\n\r\nProc. 2004.208.007921-5 - MAXIMUM SECURITY TELEMETRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MASTER KEY TELECOMUNICACOES LTDA Decisão:VistosAcolho o pedido de desconsideração da pessoa jurídica, eis que a ré encerrou suas atividades de forma irregular, não podendo ser encontrada.Inclua-se no polo passivo os sócios da ré para responderem, pessoalmente, pela dívida. Citem-se na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2005.208.001639-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE CASTRO REAL (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X MARCOS SANCIER SOARES BARBOSA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2005.208.003219-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825)) X GILBERTO FERREIRA FILHO RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.208.006703-8 - EDSON COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA COSTA (RJ-145202)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, extinguindo o presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269 I do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao pagamento, a ser apurado em liquidação de sentença, do valor correspondente à diferença do saldo a que teria direito o autor, caso o réu não tivesse aplicado de forma errônea a correção monetária em suas contas de caderneta de poupança com aniversário entre os dias 01 e 15 de julho de 1987 e ao valor apurado, deverão ser acrescidos os índices de correção monetária plena até o efetivo pagamento, aplicando-se inclusive os índices porventura expurgados desde 1987 e os juros legais de 1 % ao mês, a contar da citação....... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011695-3 - FREDERICO ROSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAO PARA (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Decisão:Vistos etc.Os depósitos efetuados extrajudicialmente, após a propositura da ação de consignação não podem servir para o fim pretendio pelo autor, já que não autorizados e sem a mínima justificativa para tal proceder. Assim, vale o ditado: \"quem paga mal...\"Os cálculos do Contador Judicial não merecem reparos.Preclusa esta decisão, voltem os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.012849-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LOPES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esta ação está finda. Não se justifica a permanência do nome do réu no cadastro do SERASA; devendo ser notado que o autor recebeu o bem e o vendeu em hasta pública. Se obteve valor muito aquém ao do mercado, para veículo que se encontrava em bom estado de conservação, este problema não pode afetar o réu. Oficie-se ao SERASA para baixa do nome do réu de seus cadastros, em 24 horas, sob pena de desobediência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.006767-3 - MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). JORGE ELPIDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X MARGARIDA ALVES PASSARELLI), Fiador: CONCEIÇÃO PASSARELLI RIBEIRO), Fiador: ADHEMAR RIBEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas judiciais na forma da lei. Sem honorários advocatícios eis que a ré é assistida pela Defensoria Pública. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.011457-4 - JOAO ROMAO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X MODULOR DESENHO INDUSTRIAL E COMUNICACAO VISUAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Despacho:Proceda a penhora requerida (fls. 148). Lavre-se o termo e oficie-se ao R.G.I. Intimem-se os devedores. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017351-3 - ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE MATTOS SALGUEIRO (RJ-032970), Dr(a). GUSTAVO HERRERA SALGUEIRO (RJ-130669)) X SERGIO MATTOS MENDES E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, cumprindo o determinado no artigo 282 do CPC, inclusive requerendo a citação do réu e intimação do ocupante, sob pena de indeferimento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007579-5 - MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO ANTONIO BARBOSA DA SILVA (RJ-145926E), Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427), Dr(a). WANDIR BRASIL DE LIMA (RJ-075647)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:Vistos etc..Deixo de receber os embargos por falta de preparo.Cancele-se a distribuição. Oficie-se. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.015647-3 - MARIA SOARES MATA MORAES (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911), Dr(a). ANDRÉA SERRA DE LARA ROCHA (RJ-136939)) X FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Aos embargados. Cite-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.009272-0 - MARIA HENILDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.004576-8 - ESPOLIO DE ALVARO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BONFIM SARAIVA (RJ-106045)) X JAQUELINE GOMES PESCADINHA DE SOUZA VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.208.009234-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X CGI TECNPRESS CONTROLES GRÁFICOS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.005311-8 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO HELDER MARINHO ROCHA ao requerente para recolher as custas ou retirar o ofício \r\n\r\nProc. 2007.208.011197-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X FLÁVIO DE ARAÚJO MOURA Despacho:Ao exequënte sobre o depósito, devendo informar se o mesmo satisfaz a execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.017097-4 - CAEIRA MARTINS REFORMAS DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ALEXANDRA MONTEIRO BARROS ARAUJO CHAVES Decisão:DRA:1 - Defiro a G. de Justiça.2 - Suspendo a execução.3 - Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009067-8 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X ROSANGELA DAS GRACAS CAITANO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.208.004007-0 - SONIA MARIA PEREIRA (J/C 4) (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS BARRIOS SILVA (RJ-110402)) X ESTRELAR UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.208.000449-3 - MARIA FRANCISCA TEREZA FRANCESCONI TERRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS MANDADOS DE PAGAMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.208.007686-0 - SEBASTIANA DA SILVA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829)) X FRANCIS MARI RIBEIRO SERGIO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Despacho:À autora para requererer o que couber. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.007231-9 - NATHALIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). PATRICIA CRISTINE VICTORIA DOS SANTOS (RJ-085919)) X COLEGIO ALZIRA CARDOSO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA (RJ-113011) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS (QUATRO POSTAIS E UM POR OJA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Foi deferida prova oral (fls. 128 e verso), sendo impossível o julgamento do feito no estado em que se encontra. Designo dia 20/05/2008, às 15h e 30 min, para A.I.J. Intime-se o reú, pessoalmente, para depoimento sob pena de confesso. Intimem-se as testemunhas do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.006253-0 - WAGNER MONZATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.208.011767-0 - FUNERÁRIA SANTA CASA COPACABANA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ATEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.009559-7 - ELISABETE BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MARIA DAS DORES BAIMA Despacho:VistoHomologo os cálculos de fls. 141. Inscreva-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.003955-9 - RUSSINA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA DINIZ (RJ-025608), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ROBERTO FARGNOLI DINIZ Despacho:Venha o esboço de partilha \r\n\r\nProc. 2004.208.013148-2 - RUTH FONTES CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X NORBERTO TORQUATO DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2007.208.010750-4 - VERA LÚCIA BERNARDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILTON SANTOS VENHAM CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.007025-4 - JARDIM ESCOLA POPI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761)) X WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866) AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.208.006580-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRALDC INDUSTRIA E COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDUALDO CLEBER DE BRITO (RJ-097731) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.208.012505-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X CHRISTAL E MARIANA MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP E OUTROS Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.208.011671-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SINDICAR POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.002489-8 - ALEXANDER TORRES BOUSQUET (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ITAU/CIA ITAULEASING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeçam-se os mandados de levantamento.2 - Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.005670-5 - VILMA SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ITAVEMA RIO - VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Pelo que se depreende da leitura da inicial o bem adquirido pela autora encontra-se na sede da primeira ré aguardando sua liberação, todavia há impedimento decorrente do não pagamento de \"taxa' no valor de R$ 400,00. Não sendo comum ao trato comercial a cobrança de valores posteriores a efetivação do negócio, restou caracterizada a verossimilhança das alegações da autora, além do mais a entrega do veículo, desde já, não resultará em dano irreparável para os réus, além do mais poderão receber o valor exigido para a liberação posteriormente, desde que comprovada a legalidade da cobrança, desta forma DEFIRO a tutela antecipada pleiteada, na forma requerida às fls. 04, letra \"a\";2 - Expeça-se Mandado de Citação para ambas as rés, para contestem a presente no prazo legal;3 - Expeça-se mandado de Intimação para a primeira ré, dando-lhe ciência desta decisão;4 - Decorrido o prazo para defesa, juntadas ou não aos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.006493-1 - BIANA MOTA PENELVA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRYANA DOS SANTOS (RJ-123440)) X MARIA ISABEL ALBUQUERQUE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Esclareça, a ré, se foi aberto o inventário por morte de Pedro Paulo, devendo ser regularizado o pólo passivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.208.005327-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BARREIROS DA COSTA OLIVEIRA Decisão:....DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2008.208.005475-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO LOPES MARIA Decisão:...DEFIRO, liminarmente, a reintegração de posse do veículo indicado na inicial... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.007616-3 - IRACY DEUDIR FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). EDUARDO RAYEE PARENTE (RJ-047258)) X IANDERSON CUSTODIO FELICIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.011363-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X RODRIGO DOS SANTOS ROCHA Despacho:À autora para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.208.013821-7 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X LAEL D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Despacho:Não houve depósito da parte ré em favor da autora, que possibilite o levantamento. A ré, a título de composiçaõ, ofereceu o valor (fls. 88). Intime-se a ré a realizar o depósito da quantia incontroversa, ficando ciente de que a autora não dará quitaçaõ. Após, remetam-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do valor devido. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.004848-2 - MARCIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/05/08, às 13h e 30 min. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.008685-9 - CARLOS ROBERTO ARAGAO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES (RJ-017227)) X ADAO ORLANDO CRESPO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Designo audiência para o dia 21/05/08, às 15h e 30 min. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.208.013552-9 - PAULO CESAR ARAGAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Defiro a substituição da testemunha, devendo ser esclarecido se ela será ouvida perante o Juízo deprecado. Em caso afirmativo, oficie-se informando da substituição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004066-5 - MARCELO REINOSO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Defiro a denunciação à lide a seguradora. Cite-se. Recolham-se as custas devidas pelo ato. \r\n\r\nProc. 2007.208.005452-4 - CLEYTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DA SILVA MOURÃO (RJ-108078), Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945)) X ATAC-FIRE EXTINTORES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Ordem de Serviço nº 01/07: ao réu para recolher as custas de distribuição (50%), conforme elencado:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 41,07Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: R$ 53,85Campo 42: R$ 5,38Campo 17: Atos dos Distribuidores / BaixaCampo 30: 6002 02696-8Campo 43: R$ 9,11Campo 18: FETJCampo 31: 6002 05926-6Campo 44: R$ 1,82Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: R$ 6,82Campo 20: FUNPERJCampo 33: 6002 25174-9Campo 46: R$ 3,14Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: R$ 3,14 \r\n\r\nProc. 2007.208.016587-5 - ALEXANDRE FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS RELATIVAS ÀS INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E AUTORES PARA DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nId: 479218"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Cadastre o advogado de fls. 62 dos autos da cobrança em apenso e republique-se fls. 84.Sem prejuízo, à autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.003731-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X VIVIANE DE SOUZA SERAFIM Desentranhe-se e cumpra-se pela derradeira vez ; devendo a autora proividenciar o agendamento da diligência junto ao NAROJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.004330-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS S.S.DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). JAQUELINE BARBOSA MENDES (RJ-121594)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095) Despacho:FLS. 404/409 - AO CREDOR HIPOTECARIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001022-7 - MARIA CECILIA PIERANTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782)) X AMERICO DOS ANJOS AYRES NETO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho:Recolha, a autora, as custas faltantes (fls. 75), em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.208.005684-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR, Síndico: MARIO CESAR ALCANTARA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Int-se a parte autora para discriminar, em relação ao acordo de fls. 432/7, o valor referente aos apartamentos objetos da presente ação, a saber: 105, 109,301 e 510. \r\n\r\nProc. 2004.208.011277-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ESPÓLIO DE LUIS CARLOS CORREA DA ROCHA), Inventariante: ROBSON DE ARAÚJO ROCHA Despacho:1) Fls. 102 : Anote-se onde couber;2) Fls. 109/11: Esclareça se o síndico eleito na assembléia de fls. 113/4 permanece eleito para o período vigente (2008), comprovando-se. 3) Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006572-8 - ALCIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Considerando-se que o rito ordinário abrange as causas cujo valor ultrapasse o correspondente a 60 S.M. vigentes, e tendo em vista o petitório de fls. 34, que ora recebo como emenda, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.208.006590-0 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Defiro JG. 2) Emende-se a inicial para atribuir à causa valor compatível com o rito ordinário ou adequar-se ao procedimento sumário, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.006665-4 - MARIA JOSE COELHO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) REPUBLICAÇÃO: Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo, sendo certo que a prejudicial de mérito será decidida na sentença. Indefiro a prova pericial requerida pela parte autora, uma vez que desnecessária para o deslinde da causa, sendo certo que, caso obtenha êxito a demanda, bastará simples cálculo aritmético para o aferimento do valor devido.Defiro a produção de prova documental, juntando-se os documentos no prazo de 10 dias.Diga o réu se possui os extratos bancários das contas mencionadas na inicial referentes ao meses de maio, junho e julho de 1987. \r\n\r\nProc. 2007.208.006701-4 - SUELI GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DA SILVA LAGE (RJ-126670)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações do IR e declaração de patrocínio gratuito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/06/2007 \r\n\r\nProc. 2007.208.006757-9 - MARIA DO CARMO BARROS LUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES DA SILVA (RJ-096738)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Esclareçam as partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de ser designada audiência.2- Ao réu sobre os documetos de fls. 93/95, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.009490-0 - CONDOMÍNIO DO BAIRRO JARDIM MYRIAM (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X ERLY TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200) Despacho:à parte ré sobre fls. 35/50 na forma do art. 398 CPC. Voltem após, para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.208.012043-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA de fls. 53 v. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.004425-9 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 158. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.011715-9 - JOSE GUARACI NOGUEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 206: Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.006909-2 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Fls. 120/1: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.013254-7 - GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO Despacho:1) Regularize-se a conclusão;2) Defiro JG. 3) Emende-se a inicial eis que o pedido deve constituir na declaração de existência do descrito que diga o autor ser titular. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002782-0 - RAIMUNDO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005942-0 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X LUCIANO JOSÉ CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Despacho:1- Fls. 204 - Venha procuração outorgada pelo Espólio devidamente representado por seu inventariante cuja condição deve ser documentada, no prazo de 30 dias.2-À parte autora sobre fls. 204/205. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007435-5 - HERMOGENES LOURENCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH FONTES DA CUNHA (RJ-026571)) X SAFIRA FERREIRA VARELA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RAQUEL DE ARAUJO BIALOWAS (RJ-080233) Despacho:1) Esclareça a parte autora a pertinência do questionamento de fls 115/6, eis que o ponto controvertido na presente ação não se refere ao uso de hidrômetros em construções diversas, mas à construção de acréscimo de laje e colocação de caixa d'água em área reservada para ventilação e de uso comum do imóvel mencionado na inicial.2) Sem prejuízo, esclareçam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.208.005686-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ZENY CARLOS XAVIER Ao autor para recolher custas de intimação APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.008112-4 - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.015614-0 - ANTONIO DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X VANESSA DA CONCEIÇÃO FREIXO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.001724-2 - MARIA AMELIA SIMÕES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PEDRO REBELO DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.006047-7 - ESPÓLIO DE ALBERTINO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X ALEXANDRE RAFAEL MEDEIROS), RAFAEL MARQUES MEDEIROS), MAZELUCIA DOS ANJOS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) INTIMAÇÃO da parte executada Espólio de Lydia Reis sobre a penhora que recaiu sobre o seguinte bem: 9/10 ( nove décimos ) do apartamento 101 da Avenida Henrique Dumont, nº 148, Copacabana, Centro, Rio de Janeiro - RJ, para, querendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProc. 2004.208.008577-0 - ANA LUCIA VIANA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO G PAIVA DE FREITAS (RJ-068147), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654)) X ESPOLIO DE LYDIA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Ao autor para fornecer cópias necessárias à instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.208.010314-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X JOSE HENRIQUE LIMA DOS REIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007780-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPERANÇAS LINS MERCADO LTDA), VERA LUCIA PARANHOS MIRALHA), ZAULEA PARANHOS MIRALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017654-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017656-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017658-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.017660-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PARQUE DECORAÇÕES DO MEIER LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.208.014274-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X FLAVIA DOS ANJOS COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007156-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X ADRIANA SANTANA CLÁUDIO Ao autor para recolher custas de intimação APCJ cód 1110-6 R$ 3,65+10%CAARJ+5%FUNPERJ+5%FUNDPERJ \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014469-0 - HELOÍSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUCÍDIO LAGO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.208.008112-4A - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON FERNANDEZ (RJ-021912)) X CLAUDIO ERNESTO PIMENTEL LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.008080-6 - MARLI ALBINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836)) X HOSPITAL MEMORIAL (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Decisão:Recebo o recurso de fls.223/36 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.000928-2 - MARIA DE FÁTIMA AUGUSTA DA SILVEIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-143705)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Fls. 101: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.208.009717-1 - CLAUDIA PONCE LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Esclareça a parte autora, ante o 2º parágrafo da certidão de fls. 48. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.208.003522-2 - LUIZA HELENA PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X EMANUEL BATISTA DO AMARAL FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.008540-5 - GLAUBER CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DEOLINDA DOS SANTOS VIEIRA (RJ-139673)) X UNIVERSIDADE GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.007446-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCISCO PAULO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEX GARCIA SANNA (RJ-082917) Despacho:Fls. 539: Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.208.014329-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X LA SPEZIA PIZZARIA BAR E RESTAURANTE E OUTRO Decisão:Incabível o pedido de homologação cumulado com suspensão do feito, pois a homologação do acordo implicará na extinção do processo. Assim, digam as partes o que pretendem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002439-8 - ESPÓLIO DE OSWALDINO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X CONDOMÍNIO HORIZONTAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Fls. 129/130: Venha o termo de inventariante devidamente assinado, uma vez que não consta assinatura do juiz. Prazo: cinco dias. Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.208.006193-0 - MARIA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Diga o réu se estão disponíveis à autora os extratos da conta poupança 640-0000261-1 referentes aos meses pleiteados. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010888-0 - SOLANGE DEOLINDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695)) X JOANA BRAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO FERNANDES (RJ-074350) Decisão:Defiro JG à ré.Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe à causa da infiltração e por conseqüência, na responsabilidade da parte ré, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova pericial de engenharia nomeando o DR. Renato Pachá Bichara com telefone n º 99185607 - 22085130 cujo endereço é de conhecimento do cartório. Ressalto que, tendo em vista o rito da presente, está preclusa a oportunidade para oferecimento de quesitos pela ré. Intime-se o perito para informar os seus honorários, caso aceite a nomeação. A pertinência da prova oral requerida pelos autores será analisada com a vinda do laudo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001522-8 - ZELY BERNARDETE BORGES GIRALDEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATICLARA PRODUTOS NATURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Decisão:Fls. 172/173 - Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.208.001956-8 - IZA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484)) X ALJ COM. DE PRODUTOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) Despacho:Digam as partes se há mais alguma prova a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014294-2 - GILBER DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Despacho:A informação constante no documento juntado às fls. 26 não atende a decisão de fls. 22. Cumpra-se-a corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.208.011701-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X LUIS SANTOS Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.208.014111-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - S/A - GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X ESPOLIO DE LUIZ PEREIRA DA PAZ Decisão:Recebo o recurso de fls. 126/34 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.001500-2 - MARCO ANTÔNIO VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DA FONSECA (RJ-140422)) X PÁGINAS AMARELAS VIC-EDITORA DE PÁGINAS AMARELAS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.006724-5 - ANA MARIA BASTOS DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Venha o depósito dos honorários periciais em 05 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.208.007325-7 - ANDRE LUIZ PIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JÂNIO RAMALHO CAVALCANTE (RJ-146343)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:À parte ré sobre o acrescido às fls. 64/70. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.001484-4 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VALDIR UBEDA LAMERA (SP-060671), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1) Às partes sobre os honorários periciais;2) Sem prejuízo, forneça a parte ré a documentação solicitada pelo Sr. Perito às fls. 69. \r\n\r\n1 \r\n\r\nProc. 2004.208.014453-1 - MÁRCIA SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Despacho:Fls. 82: Cumpra o peticionante o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 479219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Octavio Chagas de Araújo Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.184068-4 - RAQUEL MAGALHÃES MATOS X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ GLOBEX PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.186495-0 - VERA LUCIA QUEIROZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X MILLIARE INFORMATICA Despacho:RETIRE-SE DE PAUTA. FACE À CERTTIDÃO NEGATIVA DO SR. OJA, I-SE A PARTE AUTORA PARA, EM DEZ DIAS, FORNECER NOVO ENDEREÇO DO RÉU. DECORRIDOS, COM OU SEM NOVO ENDEREÇO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.208.000640-4 - MARCOS ANTONIO QUERES E OUTRO X ELETROLUX BRASIL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 34/35, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.800.163342-3 - JULIETA SALZAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-087241)) X CLASSE A HABITACIONAL Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma dos artigos 598 do CPC c/c 52 e 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.017081-0 - PAULO CLEMENTINO CAIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA SOUZA (RJ-105770)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.208.017788-9 - JANDIRA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884), Dr(a). SIMONE GIANCRISTÓFORO BARROS (RJ-130769E)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069572-0 - RITA DE CASSIA ARAUJO SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE CANDIDO ALMEIDA (RJ-132369)) X FORSEG - CURSO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:VENHA O EXTRATO BANCÁRIO DO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA AUDIÊNCIA E A DATA DE HOJE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072400-7 - (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). RICARDO SILVA OLIVEIRA (RJ-122870) (adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE. OAB/RJ:123588): INTIME-SE O AUTOR (D.O.) PARA PAGAR AS CUSTAS. COM ELAS, DESARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.075417-6 - AURORA DE JESUS AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128), Dr(a). MARCIO CORREIA DA SILVA (SP-182516) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO, DEDE JÁ AUTORIZADA A RETIRADA DE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.075422-0 - MARIA JOSE DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO, DEDE JÁ AUTORIZADA A RETIRADA DE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.075424-3 - MARCIA AMARAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAIONARA BARROSO TELLES DE NORONHA (RJ-100965)) X ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS - ANBT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA O CUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO, DEDE JÁ AUTORIZADA A RETIRADA DE GUIA JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.144929-6 - CARLINDA PALMEIRA DE OLIVEIRA X ELIAS DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Decisão:Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor bloqueado, conforme documento em anexo. Assim, intime-se a parte executada para, se desejar, oferecer embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.167037-7 - GILVANIO MORAES MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X NET/RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:I-SE A NET SOBRE O ADUZIDO PELO AUTOR A FLS. 39. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - MARIA EUDA DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS Decisão:Na forma do § 1º do artigo 285-A do CPC, deixo de manter a sentença de fls. 16 e determino o prosseguimento da ação. Redesigne-se a audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte demandada. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.172369-2 - MARIA EUDA DEOCLECIANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X LEROY MERLIN - CIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM E OUTROS PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 07/05/2008 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.174242-0 - MARLI LOURENÇO SRULEVIHCT (Adv(s). Dr(a). LENILDA VIRGINIO DA SILVA (RJ-139932)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:À TELEMAR SOBRE O ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO ACORDO. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E IMPOSIÇÃO DE MULTA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - LUCIANA DA SILVA FORTUNA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188)) X PRECAR INDUSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ PRECAR INDÚSTRIA DE PREPARAÇÃO DE CARNE LTDA. PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.187780-4 - FABIO LUIZ COSTA BARROCAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALFREDO GONÇALVES DA SILVA (RJ-106305), Dr(a). CAROLINA UZEDA LIBARDONI (RJ-147729)) X VIVO S. A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.188751-2 - SONIEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPROVE O PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ACORDO. A INÉRCIA IMPORTARÁ NA APLICAÇÃO, TAMBÉM, DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.189790-6 - ELADIR FATIMA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X BORG 2000 - INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.208.002766-3 - MAGDA BEATRIZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEREIRA DE MELO (RJ-145124)) X ARCOS MUSICAL INSTRTUMENTOS MUSICAIS LTDA - ME Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do C.P.C. c/c 51, §1º da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas peças, se requerido. \r\n\r\nProc. 2008.208.005048-0 - JOSÉ CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X JOSIANE ALVES DA SILVA Despacho:HÁ SENTENÇA NOS AUTOS . FACE AO PRINCÍPIO DA SIMPLIFICAÇÃO PROCESSUAL, DIGA A PARTE AUTORA REQUER SEJA RECEBIDA FLS. RETRO COMO RECURSO. PRAZO: DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2008.208.005843-0 - PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO SILVA JUNIOR (RJ-057336)) X TATHIANA ENGELKE FERNANDES E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.005965-2 - FERNANDA MAGALHAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, IX, do C.P.C. e 51, II, Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2008.208.006036-8 - JANAINA DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE SOUZA MATTOS (RJ-135907)) X JORGE MENDONÇA FERREIRA E OUTROS) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. Retire-se de pauta.Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nId: 479131"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Correa Brandao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.800.055976-7 (109421999) - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO FREITAS X MARIA DE FATIMA MURATORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINÁRIO (RJ-049866) Decisão:Intime-se a ré para cumprimento do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de proseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.087577-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358), Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784) Decisão: A desconsideração da personalidade jurídica consiste em medida excepcinal possível apenas quando há demonstração de fraude ou abuso de direito, o que não foi verificado na hipótese dos autos. Assim, iindefiro o pedido de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2007.800.027812-3 - ANDREA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X DENISE MARIA CARDOSO E OUTROS Decisão:Nada a prover, diante de fls. 71. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038516-0 - MARCELO PAIVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X WALERIA MARIA GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.055526-0 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X PAULO ANTONIO G. PEREIRA Decisão:Ao autor sobre fls. 34/37. \r\n\r\nProc. 2007.800.090829-5 - MARGARIDA AUXILIADORA AZEVEDO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.095669-1 - HELENICE CARNEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça eis que não comprovada a hipossuficiência. Venha o regular recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.002846-6 - DANIELLI CRISTINE MARCELINO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) WAY BACK COBRANÇAS E SERVIÇOS S. C. LTDA. E OUTRO, Dr(a). ÍRIS CRISTINA THOMAZ ZATTONI (SP-185774), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.800.024032-9 - ISAURA MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA, Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368) Decisão:Intime-se o(a) Autor(a) para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2003.800.074168-9 - TATIANE MARIA CHRISTOFOLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534), Dr(a). NEUZA PITTA DE SIQUEIRA (RJ-062662)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão: A exequente pretende a satisfação do crédito referente à multa pelo descumprimento das obrigações de refaturamenteo das contas de setembro de 2002 a fevereiro de 2003 e intalação de linha telefônica. O executado, por sua vez, alega que a autora mudou de endereço sem informar o seu paradeiro, o que inviabilizou o cumprimento das obrigações. Desta forma, informe a autora o seu atual endereço, juntado aos autos o comprovante correspondente. \r\n\r\nProc. 2003.800.081589-2 - PIERRE FRANÇOIS COPPIETERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). ELDES MACHADO DUTRA (RJ-011785)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA LORENZI DE CARVALHO BARROSO (RJ-104942), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Decisão:Diante da intempestividade dos embargos, rejeito-os liminarmente, n.f. do artigo 739,I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.106127-3 - CELSON ALVES DAMOUS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CONSÓRCIO NACIONAL MAMORÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747) Decisão:1- Cumpra-se fls. 92. 2- Fls. 93: Comprove o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.106506-0 - MÔNICA DA SILVA PACE (Adv(s). Dr(a). SUZANA LOURENCO CORNELIO (RJ-085740)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1- Fls. 135: anote-se 2- Esclareça a parte ré o requerido diante de fls. 95/96 \r\n\r\nProc. 2004.800.031847-3 - MARIA ROSA BASTOS DE MORAIS X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fixação de multa diária retroativa à data da sentença. Defiro a fixação de multa de R$ 100,00 (cem reais) por ato de cobrança indevida em desacordo com o julgado, a partir da data da intimação por DO da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2004.800.078547-6 - (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração de certidão de dívida, na forma do art.53, § 4°, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.085461-9 - ANDRÉ LUÍS DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEIVISSON MEDEIROS COELHO ALVES (RJ-078418), Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070)) CLICAR VEÍCULOS, Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.028004-6 - PAULO CÉSAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) ATL (ALGAR TELECOM LESTE S/A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Tendo em vista a informação prestada pela ré as fls. 97/98 de que a obrigação de fazer estipulada na sentença se tornou impossível, haja vista a transferência de titularidade, para evitar enriquecimento ilícito por parte do autor, na forma do art. 461, § 1° do CPC, converto a obrigação de fazer em perdas e danos e fixo o mesmo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). P.R. Intimem-se as partes, sendo que a executada na forma do art. 475, j, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061118-0 - ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232)) TELERJ CELULAR S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.064675-2 - SEBASTIÃO BRAZ GINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RIBEIRO (RJ-097893)) X JM LAJES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.009128-8 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) ANDREMARK CONSTR. REFORM. LTDA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.036854-7 - ANDRÉ RODRIGUES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216), Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X SPEAD ROAD VEÍCULOS LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o correto CPF do 1º sócio ( Rafael Almeida Soares ) identificado às fls. 29 em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.050849-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). FLÁVIA MICHELINE DO AMARAL BOGÉA CÂMARA (RJ-133344) Decisão:Esclareça a autora o requerido às fls. 136 tendo em vista procuração às fls. 14. \r\n\r\nProc. 2006.800.153175-2 - SONIA MARIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X KITCHEN HOUSE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251), Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913) Decisão:Diante da Certidão supra, deixo de receber o Recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.156321-2 - RENATO MONTEIRO GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA DA SILVA GAMA RODRIGUES (RJ-110010)) X NOKIA DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.162926-0 - ODAIR BEZERRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X LWB ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.184121-2 - CLAUDIO DÁVILA BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS REAME DA SILVA (RJ-097259)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.187342-0 - ALDÁRIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X CLARO TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Intime-se a segunda ré para cumprimento do acordão de fls. 103/104, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.207165-7 - MARIA ZULMIRA DE AZEVEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). CAMILLE BARBOSA DE AZEVEDO (RJ-100301)) X LG ELETRONICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE SIQUEIRA FILHO (SP-091338), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.041521-7 - CINTIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO CESAR TASCA DE CASTRO (RJ-071615)) X CONSEGUES CAR VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.053680-0 - ALZIRO MARIANO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X LIGHT Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.056591-4 - ANDREA MACHADO DE SOUZA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745), Dr(a). MARCOS DE CASTRO MARTINS DA SILVA (RJ-134857) Decisão:1 - Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95.2 - Intime-se a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer à fls.109,111/119, autorizando desde já o desentranhamento dos documentos e substituição por cópia.3 - Intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.062378-1 - WALDNEY GONÇALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785)) VIVO - S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.101993-9 - VERA LÚCIA DOS SANTOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Intime-se a parte ré para depósito da diferença apontada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142247-3 - LOURIVAL MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. 2- Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.150859-8 - VERA MARIA FELICIANO ALVES X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.800.144636-0 - MARILIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) ELAINE BARBOSA BAPTISTA MELLO BEZERRA, Dr(a). LILIAN DIAS COELHO LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-072290), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) Decisão:Venha comprovante de rendimentos e declaração de imposto de renda/isentos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.800.010208-1 - VICTOR ANTONIO THADEU BELTRAME (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) JORGE LUIS JOSÉ DE CASTILHO Decisão: Indefiro o pedido de adjudicação formulado a fls. 49. Isto porque a fls. 49 foi incluido o valor total da execução, sem desconsideração da quantia concernente ao toral dos valores dos bens penhorados, o que indica ter ocorrido a substituição da penhora originária pela penhora on line. Além disso, não houve localização do réu, conforme certidão de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2004.800.170845-3 - MURILIO DE OLIVEIRA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) MYLENE DE MESQUITA MOREIRA, Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Decisão:Indefiro o pedido de penhora dos vencimentos líquidos da executada por se tratar de verba alimentar. Indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.186816-3 - SULAMITA REIS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HENILDA MARIA DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-128553)) X CLAUDIO LUIZ DE JESUS Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.800.108950-4 - ALFA-TECH EQUIPAMENTOS ELETRONICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TEIXEIRA DE MAGALHÃES GUAZZELLI (RJ-112056)) X JULIA GRACIELA TEIXEIRA SANTOS Decisão:Esclareça a parte autora se está desistindo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151420-3 - ROSA FRYDMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X NEICIMAR BENICIO DO COUTO E OUTROS Decisão: Esclareça a autora se o processo nº2005.811.004243-9 foi extinto na forma do artigo 269 III do CPc ou por outro fundamento, no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Saliento que a reiteração de ação de cobrança já julgada não é possível por se tratar de coisa juldada e a pretensão de execução judicial deve ser intentada no juizo prolator da sentença na forma do artigo 575, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.125992-7 - DEBORA CRESPO DE MOURA X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE FOI LAVRADO TERMO DE PENHORA DO VALOR BLOQUEADO E TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, PODENDO, SE DESEJAR, IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL, A CONTAR DESTA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.008588-9 - IVANILDO FLORENCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X FABIO PESSANHA E OUTRO Decisão:Intime-se a parte Autora para que forneça o CPF da parte Ré/Executada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.062777-7 - MARCOS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061), Dr(a). PATRÍCIA CRISTINA ALVES GARCIA (RJ-104854)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - SÓ PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352) Decisão:Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.800.065699-6 - ALEXANDRE GOMES FREITASA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FRANCISCA MARGARENE FONTENELES DE MOURA (RJ-114827), Dr(a). FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-158533E), Dr(a). RODRIGO FREITAS (RJ-140221E), Dr(a). SARA RAQUEL BORGES DA COSTA SANTOS (RJ-146064), Dr(a). LUDMILA LUANA LOUBACK CARNEIRO (RJ-153225E)) ENGECASS EQUIPAMENTOS INDUSTRIAL LTDA., Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Despacho:Defiro o pedido de suspensão do feito por 180 dias a contar da decisão de fls. 181/183.Ao exequente sobre a notícia de recuperação judicial da empresa ré.Oficie-se à 2ª Vara cível do Rio Grande do Sul, a fim de solicitar informações acerca do andamento do processo de recuperação da empresa e informar acerca do bloqueio de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2003.800.129122-9 - MOEMA ALVES VARZEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA CANELAS DA COSTA (RJ-059862)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BETY (Adv(s). Dr(a). KARLA CORREA LILIO (RJ-078022), Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Expeça-se guia de depósito. Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar desta publicação, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.800.037196-7 - JORGE LUZ RAYMUNDO CORDOVIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante da certidão, indefiro a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.065739-5 - ANTONIO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328), Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031)) JOÃO ALFREDO ABICALIL, Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.152314-3 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ALFA MED ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR LTDA. E OUTROS Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.091276-2 - MARILENE DE ASSIS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X CHAMPION- CARREFUR COM. E IND. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.008020-5 - MARIA LUIZA VIRTULE SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X SONOLEVE-ESPAÇO BARRA COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:Digam as partes, no prazo de 10 dias, se têm alguma prova a produzir, justificando a necessidade da produção. \r\n\r\nProc. 2006.800.063212-3 - PAULO CESAR FARAH CRAHIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Decisão:1- Regularize, a parte ré a sua representação processual, no prazo de dez dias. 2- Recebo os Embargos. Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.076468-4 - JOSÉ GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Decisão:1 - A indicação de conta-corrente, para que sejam feitos bloqueios relativos a débitos provenientes de decisões judiciais, é de exclusivo interesse da Ré.2 - Não havendo saldo disponível nessa conta, conforme Certidão às fls. _____, proceda-se à penhora on line em qualquer conta-corrente da Ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.136849-0 - CLAUDIA CRISTINA DE MEDEIROS E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680), Dr(a). GLÁUCIO CAVALCANTE DE PAIVA (RJ-096038), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MARTINS GONCALVES (RJ-148811E)) TNL PCS S/A, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Diante da Certidão supra, deixo de receber o Recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 2006.800.148504-3 - ERIKA CECILIA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X DAVINTI - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985) Decisão:1 - Intime-se a parte Ré/Executada para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias. 2 - Tendo em vista a ausência de respostas positivas acerca de valores em conta corrente do executado, diga o exequente, em 10 dias, se requer a adjudicação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.149014-2 - DANIEL PIMENTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE JULIO MATEUS (RJ-134589)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTENACIONAL LTDA. (HUMAN COACHING CONSULTANT) (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.164327-0 - LUCIANA DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimar a parte exequente para fornecer cópias a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.172648-4 - WALKYRIA FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X BRADESCO PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORREA RODRIGUES (RJ-110549), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.175702-0 - LEANDRO DUARTE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE SILVESTRE LOURENÇO (RJ-128385), Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X ERNILDO NEIVA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177235-4 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178773-4 - ALEXANDRE MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA DE CARVALHO FERREIRA MAGNO DA SILVA (RJ-087984)) X MICHELLE CANANEA MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LÚCIA BERALDO BARRADAS FERNANDES (RJ-123629), Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.178800-3 - CAREN DA ROCHA DE ALMEIDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE MIRANDA DE MELLO (RJ-102647), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Esclareça a parte ré se o acordo foi cumprido considerando o documento de fls. 89 que apresenta cobrança anterior ao acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.182681-8 - ISIS DE MATTOS CAMPRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.183104-8 - ANDERSON ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718), Dr(a). RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (RJ-125372)) SUPERFOR RIO VEÍCULOS LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ANA BEATRIZ ALBUQUERQUE DA CRUZ (RJ-115414) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.184770-6 - RONALDO DE FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.189538-5 - JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.800.194819-5 - TERESINHA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Intime-se o réu para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.196067-5 - JAYME MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207047-1 - FLAVIANE ALESANDRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.208534-6 - JOÃO VICTOR RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTANA LIMA (RJ-123381)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.008384-1 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA LOPES DOS SANTOS X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-110307) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.022405-9 - RODRIGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X UNIMED- RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Fls. 84: Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Fls. 88: Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.022826-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024137-9 - LUÃ UCHOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. POSTO TEMPESTIVOS. A SENTENÇA DE FLS. NÃO CONTÉM, NO ENTANTO, QUAISQUER DOS VÍCIOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS. 535 DO CPC E 48 DA LEI 9099/95. Saliento que na conatestação não foi arguida preliminar de ilegitimidade de parte, apenas o réu atribuiu a responsabilidade a terceiro.Ao cartório para juntar corretamente a contestação aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027848-2 - BERNADO BARRETO VETTORAZZI (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.028324-6 - ALINE DE ALMEIDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MENDES COSTA (RJ-082074)) X ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.030523-0 - IRONDY PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.035394-7 - WILSON OLIVIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X TINTAS PIMPÃO IND. E COMÉRCIO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/06/08 ÀS 9:50. \r\n\r\nProc. 2007.800.036176-2 - MARIZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Fls. 106/114: Defiro a gratuidade de justiça. 2-Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Aos Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.037083-0 - CÉSAR NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.800.042112-6 - ANA PAULA ARMESTO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE E SILVA PEREIRA (RJ-131109)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Decisão:Ante a certidão supra, deixo de receber o recurso por ser deserto. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.054888-6 - RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662)) X LABORATÓRIO SERGIO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.069662-0 - JORGE LUIZ DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072941-8 - MARLENE DOS SANTOS MONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Fls. 67/68: Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.800.089958-0 - CRISTIANE CHRISOSTIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte vencida, na forma prevista no artigo 475, J, do CPC, ficando advertida de que o não pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, importará na incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.101390-1 - TÂNIA ROSANE MENEZES TORRES X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). ADRIANA LUIZA MOREIRA GOMES (RJ-141643) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.800.108903-6 - HELIO GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X POSTO DE GASOLINA JUREMA LTDA. E OUTRO Decisão: Defiro o requerimento de fls. 67, mediante a substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.110272-7 - BRUNO DIAS DA COSTA SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.113947-7 - ESTEVÃO RADDI DOS SANTOS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL BRAZIL IMBASSAHY DE MELLO (RJ-014195), Dr(a). CHRISTIANE LEITE SOUZA DA SILVA (RJ-140995), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão: As faturas juntadas pelo autor a fls. 28/29, 3248/49 comprovam que o réu não cumpriu a obrigação de efetuar a migração da linha telefônica para o sistema pré-pago, muito menos de disponibilização do crédito de R$ 40,00. Por este motivo, fixo multa diária de R$ 100,00 (cem reais) até atingir o montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a obrigação de efetuar a migração para o sistema pré-pago, pré requisito para o cumprimento da segunda obrigação. Intime-se o réu para cumprimento da obrigação acordada, no prazo de 5 dias, sob pena de incidência da multa ora fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.114852-1 - JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Intimar a parte exequente para fornecer cópias a fim de instruir a Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.118183-4 - YARA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JACYRA ALBERNAZ GOMES DE ABREU (RJ-079980)) X HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126010-2 - ANDREA RAMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131403-2 - EVANDRO DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X SHOW DAS MARCAS 164 VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Decisão:Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.800.133326-9 - ELIZABEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) X LG ELETRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:1- Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. 2- Nomeio o Dr. Paulo Olsen, de endereço conhecido do cartório, para funcionar neste feito como advogado dativo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133922-3 - RODRIGO LIMA VERAS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.134078-0 - RUDSON NASCIMENTO VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.135169-7 - MICHELLE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966)) X PUCCINELLI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ FERNANDES JUNIOR (PR-020281) Decisão:Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147041-8 - LUIZ GUSTAVO CAMPOS TENORIO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DE OLIVEIRA BARRETTO (RJ-089767)) X YANG LTDA Decisão:Venha o autor com endereço do endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.165578-9 - JANDIRA FATIMA BARBOSA AREIA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos.Assiste razão ao embargante quanto à duplicidade de prazos para cumprimento da obrigação de entregar a conta detalhada, razão pela qual o recurso deve ser acolhido para esclarecer que o prazo para cumprimento da obrigação é de quinze dias a contar da data da leitura de sentença. No mais, permanece a sentença tal como foi lançada, inclusive quanto ao prazo para pagamento da obrigação pecuniária, que começa a fluir da data da leitura de sentença, como consignado no julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.170902-6 - ROGERIO STEFANI BARRETO ERBS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO (RJ-131783)) X ARCOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FAVERY DE ANDRADE RIBEIRO (SP-117626) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.174142-6 - EDSON TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE APARECIDA BARRETO VIEIRA (RJ-138231)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DE FLS.69. \r\n\r\nProc. 2007.800.193307-8 - ANITA EUGENIA PIRES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Sentença:Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, n.f. do art. 51,I, da Lei 9099/95. Tendo em vista a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.055310-8 (105481999) - ANTONIO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261), Dr(a). MARIA IZABEL DE SOUZA BORGES (RJ-101102)) CORDEIRO VIANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.102212-2 - ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) FRANCISCO PEREIRA FILHO Despacho:Ao autor sobre fls. 96, bem como para que informe se houve cumrprimento da obrigação. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2000.800.018680-8 - MARIA HERAMITA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MAIA (RJ-086019)) X CRONUS DO CENTRO DE INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Decisão: Tendo em vista a ausência de saldo suficiente, conforme resposta à solicitação de bloqueio de valores on-line, esclareça o exequente, em 5 dias, se requer a extinção e baixa do processo com a extração da devida certidão de dívida, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.800.165795-0 - RICARDO PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615), Dr(a). RENATA DA ROCHA BRANDAO BASTOS (RJ-102827)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DO LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504) Decisão:Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1995.800.000646-0 (6461995) - JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X ALCINO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE AIELLO PIMENTEL (RJ-040055) Decisão:Intime-se o autor para prosseguimento do processo, em dez dias. Em caso de silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.800.053757-5 (67461998) - JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) EUZA SANTOS CARDOSO, Dr(a). MARISTELA MARINHO DA SILVA (RJ-087031) Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. 2- Ao autor, nos termos do despacho às fls. 80. \r\n\r\nProc. 2006.800.154909-4 - MIRALDA LUCIA DOS SANTOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) JOÃO LUIZ DA SILVA E OUTRO, Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307) Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. P.R.I. Após trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.172458-0 - ROBERTO DA SILVA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X OSWALDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao recorrente. Recebo o Recurso no efeito devolutivo . Ao Recorrido. Após ao e. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.126997-0 - TELEMACO SERPA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) X BRADESCO AUTO COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos e os rejeitos diante da ausência de omissão, contradição e obscuridade, devendo a irresignação ser manifesta pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.137766-2 - ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PAULO ALEXANDRE RAMALHO DIAS Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137767-4 - MICHELLE DA COSTA TAVARES GALHARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X PAULO ALEXANDRE RAMALHO DIAS) Decisão:Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nJuiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de França \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.006120-0 - NEUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLE DIAS SILVEIRA (RJ-121152)) X CLODOALDO FERNANDES Ao requerente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.211.000544-0 - MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X JORGE CHAVES LIMA AO REQUERENTE, PARA APRESENTAR A PROMESSA DE CESSÃO DE DIREITOS DO IMÓVEL Nº 341, ALÉM DA CERTIDÃO DO REGISTRO DE IMÓVEIS E TAMBÉM DO ESPELHO DO IPTU DOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS, CONFORME AVISO Nº 25/05 DA CGJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005364-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AGOSTINHO RODRIGUES CESARIO Recolham-se as custas regularmente, conforme petição de fls 65. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.003145-7 - FINAUSTRIA CIA. DE CRE. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALDENIR BASTOS DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005108-2 - RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X MAURÍCIO FERREIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.211.005621-9 - Inventariante: REGINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CARVALHO ARAUJO (RJ-048986)) X LUIZ PANNA E OUTRO Ao autor em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.211.001565-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ CEZAR ALVES DO NASCIMENTO Ao autor sobre fls 92/95 quanto resposta do DETRAN, bem como, se pronuncie quanto aos demais ofícios que, até a presente data, continuam sem respostas, haja vista o tempo já decorrido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.211.002509-3 - CARLOS KENEDY MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X HILDA MARIA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254) Ao Perito sobre fls. 222. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.000266-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CONCEIÇAO SILVA RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) AO EXEQUENTE, POIS O MANDADO DE AVALIAÇÃO FOI RESTITUÍDO, PELA NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.211.001044-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA X ELETROVECCI MANUTENÇAO E INSTALACAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA Apresente a parte autora cópia da petição nº 200703565495, de 02/10/07, eis que a mesma restou extraviada \r\n\r\nProc. 2005.211.003136-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X RODOVIÁRIO SCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO ITAÚ. AO EXEQUENTE, SOBRE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.211.003250-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO MULINARI (RS-047342)) X ANTÔNIO JOAQUIM LOPES COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Recolher diferença de custas de penhora por Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.001507-9 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CIDIOMAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.003301-0 - ANGELA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANON WEBER RODRIGUES (RJ-117837)) X MARCOS VINICIUS RIBEIRO À parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.211.006844-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ELIANE DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA, SOBRE MANDADO NEGATIVO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.211.001316-2A - RICARDO LEMOS DE MORAES SARMENTO, MAISA GUIMARÃES DE MORAES SARMENTO X COBE INCORPORAÇÕES E PATICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO IMPUGNANTE, SOBRE A RESPOSTA À IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007739-7 - LUCIA COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MISAEL SAADE MAIA (RJ-137003)) X BANCO ITAÚ S.A. Ao autor sobre fls.41/47. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002769-2 - ANA PAULA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS.39:1) Feito em ordem. Não existem nulidades a serem sanadas.2) Defiro oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, bem como depoimento pessoal do autor3) Defiro prova pericial e documental superveniente.4) Nomeio perito do Juízo o Dr. Luiz Alexandre Bonatto, tel.: 2768-9398. Intime-se-o.5)Oficie-se aos órgãos requeridos na assentada de conciliação6) A AIJ será designada oportunamente.7) Deixo de decretar revelia do réu em decorrência da audiência ser realizada por conciliador.REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS.44:1 - Fls.43 - As partes sobre os honorários profissionais do ilustre Perito. Após, lavre-se termo de compromisso do perito. 2 - A parte autora para fornecer todas as nostas fiscais e comprovantes de despesas realizadas com o funeral da vítima, conforme requerido às fls.43 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.001004-3 - CARMINDA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X JOAQUIM ALVES DA COSTA AO REQUERENTE, PARA ATENDER AO REQUERIDO PELA FAZENDA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2004.211.005514-2 - LAURINDA PEREIRA DE MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X JOSÉ VASCONCELOS BORBUREMA À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.211.000531-6 - JOZOE CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X MARIA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo pericial fls. 195. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000859-2 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.211.002959-5 - RICARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X ROSELI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO (RJ-103993) Cumpra-se o V. Acórdão, digo, a decisão monocrática da 6ª Câmara Cível do E.T.J. \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.001400-4 - MARIA CABRAL DE BRITO ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X PUIATTI DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.006520-4 - CLÁUDIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) REPUBLICAÇÃO: Especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.003735-6 - MARCOS VINICIUS DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 479242"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Proceda o recolhimento das custas inicias da CARTA PRECATÓRIA, no JUÍZO DEPRECADO (COMARCA DE ITAPEMA / SC). Obs.: o autor poderá requisitar a guia para recolhimento das custas através desse endereço de e-mail: itpcont@tj.sc.gov.br \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.004544-8 - MARCIA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON NOGUEIRA (RJ-086184)) X NELSON DOS SANTOS À parte autora para se manifestar sobre cota da PGE (\" os valores fls. 2/3 e 10 não autorizam a pretensão de alvará. Reitero fls. 69\") \r\n\r\nProc. 2005.211.006469-8 - ZAINA LOPES NASCIMENTO DE SOUZA, ZAIRA CRISTINA DE AZEVEDO X ZAIDE LOPES Às Requerentes para que forneçam o endereço o outro herdeiro e cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2005.211.006629-4 - MARCIO ALVES LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X SIDNEY ARCHANJO LOURENÇO Atenda-se ao MP (\" Pela integração dos demais herdeiros do de cujus no pólo\") \r\n\r\nProc. 2006.211.006808-6 - NEIDE MARIA SZAPOWAL (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X MARIA NUNES DA SILVA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.000777-4 - CÁSSIA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, BEATRIZ CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, RODRIGO CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA SILVA DOS SANTOS (RJ-119876)) X IVON COUTO DE OLIVEIRA De ordem: Aos Requerentes: atendam ao Ministério Público (fls. 21 e vº). \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico; Indenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Considerando o resultado do julgamento do agravo de instrumento, determino que se cumpra a v. decisão de Segunda Instância, intimando-se a ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Intime-se a ré por Oficial de Justiça com urgência. Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente.Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito engenheiro elétrico, e nomeio perito o profissional que for indicado pela referida divisão, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/07/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Diga a ré. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.211.002189-8 - EMILIA GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.004223-3 - WILSON ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X OLIVIA PEREIRA DE FRANÇA Atenda-se à P.G.E. (\" Requeiro a representação e habilitação dos herdeiros (fls. 8). Após, protesto por nova vista.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.211.001855-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEBASTIÃO PAULO R. VIEIRA Portaria 003/07. De ordem: Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007019-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALBERT RICHTER MARINHO FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001112-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CASSIUS MARCELLUS CLAY TANES BRUNO Despacho:Esclareça a autora, informando o endereço correto do réu, tendo em vista as divergências de endereços do réu constantes do contrato de fls. 13, na petição inicial às fls. 02, e na notificação de fls. 11 e 12.Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto no endereço correto do mesmo.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.001440-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DIAS TAVARES Despacho:1) Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto.2) Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.001691-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X ADILSON ARAÚJO DA SILVA JUNIOR Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 18. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004275-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MESSIAS DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:1.Recolham-se corretamente as custas. 2.Certificado o correto recolhimento, expeça-se novo mandado de busca e apreensão, citação e intimação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003205-7 -, Inventariante: ROZINETE ALVARENGA DE SOUZA HAMILTON FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401), Dr(a). ROSELINE RODRIGUES MOREIRA RIBAS (RJ-125776) De ordem: Reitere-se o ofício de fls. 10, informando que o imóvel é o do endereço da Rua Padre Manoel Gonzalez nº 65 - Anchieta/RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.002794-8 - CAD LINE MEYER CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TREU S/A MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Decisão:1) Fls. 123. Indefiro, pois ainda não correu o prazo para oferecimento de impugnação.2) Penhore-se por termo nos autos a quantia bloqueada, e intime-se o devedor da penhora e do prazo de 15 dias para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.211.004418-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUDIO HOMERO DOS SANTOS Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.211.002953-8 - MOACYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ- 132028) Decisão:1) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os extratos da conta de poupança número 09533 da agência 0229 dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).2) Com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro ao autor a inversão do ônus da prova, uma vez que as suas alegações são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré.3) Esclareça a parte autora se considera necessária a produção de prova pericial. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/09/2007 \r\n\r\nProc. 2008.211.001364-8 - IVONE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos ; Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.211.002180-0 - VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA), ROGÉRIO MACHADO), ALFREDO MONTEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:1) Fls. 307. Desentranhe-se e junte-se nos autos de impugnação ao valor da causa em apenso e, após, voltem conclusos.2) Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais em atraso \r\n\r\nProc. 2006.211.004679-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRIMEIRO DE MAIO, Síndico: RUBENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ANDREIA SILVA DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003118-0 - BIANCA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.211.007670-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006651-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X DILMA FRANCISCA ALVES Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2008.211.001689-3 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELMA BORGES DE OLIVEIRA JARDIM Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.000424-2 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) ALESSANDRO BULHÕES BATISTA, CREA-RJ 1999107568, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule o Dr. Perito pedido de honorários. Remetam-se os autos ao Dr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2008.211.001760-5 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:Isto posto, declino da competência para uma das Varas Cíveis do Foro Central desta Comarca.Dê-se baixa e remetam-se os autos para o juízo competente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.211.001233-9 - GILBERTO JANUÁRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Portaria 001/03. De ordem: À parte ré sobre fls. 303 (recolher metade dos honorários periciais, fixados em 06 SMs.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.211.002882-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X INÁCIO MUNIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONADE BESERRA DA SILVA (RJ-071574) Decisão:Julgo improcedente a impugnação, pois o cálculo de fls. 50 está correto, pois a indenização securitária foi paga em 08/08/2003, quando já estava em vigor o atual Código Civil, que estabeleceu que os juros de mora são de 1% ao mês ou 12% ao ano, e os honorários advocatícios devem ser calculados sobre o valor total da condenação, que abrange o principal, a correção monetária e os juros de mora. \r\n\r\nIndenizatória, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.005114-6 - IRALICE DE MARIA SOUZA DA SILVA E OUTRO, Assistente: OSVALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X MARCOS BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Fls. 146: Defiro. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.211.002681-0 - MARIA LUCIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga a ré se concorda ou não com o pedido de desistência da ação formulado pela autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004821-6 - NIEDEL VICTÓRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X ARLETTE DE AZEVEDO ÁVILA De ordem: Ao Inventariante: Fls. 74 - atenda-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.005735-9 - EUNICE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA INACIO DO RIO BRANCO (RJ-099606)) X JOSÉ PEREIRA Às partes sobre cálculo do contador. (fls. 77) \r\n\r\nProc. 2007.211.003183-1 - NEUCI DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SILVA BIAR (RJ-145797)) X JORGE DE OLIVEIRA À Requerente para que forneça o endereço das agências para remessa dos ofícios requeridos às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.211.004568-4 - LUIZ CARLOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X SEVERINO GREGÓRIO DANTAS Despacho:Supra o inventariante as falhas apontadas na certidão de fls. 29. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.211.004291-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X CARLOS ROBERTO GUERIM Despacho:Fls. 69. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.211.003263-0 - PARMALAT BRASIL S/A INDÚSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350)) X TORRE FORTE GUADALUPE AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação revisional; Indenização Por Danos Morais; Preceito Cominatório, com pedido liminar de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.004733-2 - ZÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.211.001067-2 - HELMUT CAMPOS FEIJÓ, MONICA REGINA COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X CENTRO EDUCACIONAL MENDES DE CARVALHO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores.2) O valor total dos pedidos dos autores é superior a 60 vezes o salário mínimo.Portanto, determino que o presente feito seja processado pelo rito ordinário.3) Cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.006156-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO RAMIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.211.001666-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON MORAES DOS SANTOS Despacho:Recolha o(a) autor(a) a diferença de custas apontada na certidão de fls. 24.Junte-se a petição apontada no sistema. Após, venham conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c rescisão de carta compromisso e termo de responsabilidade e depósito \r\n\r\nProc. 2008.211.000258-4 - COOPERATIVA HABITACIONAL OPERÁRIA SERP, Procurador: BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X NELLY FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DA COSTA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004184-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO ALMIR PIRES CARVALHO Decisão:Recolhidas as custas e juntada as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para o cumprimento do mandado no endereço de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.211.005342-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO ORLANDO DE FREITAS Despacho:Recolha a autora a diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fls. 17. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.211.006041-7 - CRISTINA ANDRADE FERNANDES LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA ANDRADE DE SOUZA (RJ-121014) Despacho:Intime-se a ré para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 43. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.006991-1 - CARLA FURTADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES BAHIA (RJ-137849)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREI RA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha declaração de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.001742-1 - GLAUCE DE MEDEIROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.005231-3 - ELENITA VILLA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X COMPANHIA CAMINHO AÉREO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Portaria 001/03. De ordem: à parte ré para recolher as custas devidas conforme sentença de fls. 94/98 (modelo fls. 136) \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 113: Digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007191-9 - GISELY CONCEIÇÃO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A) Decisão:1) Defiro ao(à) autor(a) o benefício da assistência judiciária gratuita.2) Defiro a emenda à petição inicial de fls. 32.3) Designo o dia 28/04/2008, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), incluindo-se na contrafé a emenda à petição inicial de fls. 32, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nId: 479243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.006274-0 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886)) X F.O.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Sentença:Como se vê de fl. 86, o demandado faleceu. Tratando-se de ação de alimentos, tendo-se em conta o seu caráter personalíssimo, o feito deve ser extinto como bem ressaltou o parquet. Assim, declaro extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, IX, do CPC, restando revogada a decisão de fl. 19. Outrossim, a impugnação aos alimentos provisórios autuada em apenso perdeu o seu objeto. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.000952-1 - T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA RICARDO (RJ-079617)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 198/223 \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro alimentos provisórios em quantia equivalente a um salário mínimo, pagos até o dia cinco do mês subsequente ao vencido mediante depósito em conta bancária do autor ou recibo. Oficie-se à Instituição bancária para abertura de conta se assim for requerido pela parte autora. Designe-se data para ACIJ, oportunidade em que, frustrada a tentativa de acordo, o réu deverá ofertar defesa e ambas as partes poderão produzir as provas que desejarem. Cite-se e intime-se o réu por precatória. Intime-se o autor pessoalmente. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.000804-3 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X F.P.C. Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.002410-3 - ALINE FONSECA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X IVAN TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Oficie-se para abertura de conta corrente como determinado à fl. 12. Oficie-se para implementação dos descontos pelas instituições previdenciárias indicadas às fls. 31. Designo AIJ para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.211.003601-4 - FABIO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X FABIANO PEREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GOETTEN REIS (RJ-141365) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.A PARTE INTERESSADA PARA RETIRAR OFÍCIO DE ALIMENTOS DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2007.211.005658-0 - A.L.A.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X I.I.S. Despacho:Designo nova APC no JIC para o dia 03/04/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intimem-se, dando ciência ao réu do inteiro teor da decisão de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.211.006317-0 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X CARLOS EDUARDO BATISTA NASCIMENTO Sentença:A parte autora manifestou-se pela desistência do presente feito antes mesmo da citação do réu.O Ministério Público não se opôs ao pedido de desistência. Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C., restando revogada a decisão de fl. 11. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006417-4 - FELIPE AUGUSTO FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOÃO AUGUSTO DA SILVA FILHO Despacho:Designo o dia 16/04/2008 às 13:40 horas para nova APC. Cite-se e intimem-se observando-se o endereço esclarecido à fl. 26. P. \r\n\r\nProc. 2007.211.007371-0 - PRISCILA BEZERRA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X ABERONIL FELIX DE MENDONÇA Sentença: Considerando a manifestação das partes e o pronunciamento do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 30/31 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 269,III do Código do Processo Civil. Oficie-se para desconto em folha de pagamento e deposito em conta corrente de titularidade da representante legal do menor. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2008.211.001814-2 - MESSIAS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X JUBERLANIO BENTO DE LIMA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.CUMPRA-SE INTEGRALMENTE DESPACHO DE FL. 18.(VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004379-1 - ISABELLA DE MESQUITA RANGEL HORA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578) Sentença:Venham as declarações de IR e de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.007502-0 - JOÃO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X SANDRA REGINA SANTANNA DA SILVA SOARS (Adv(s). Dr(a). NILDA DE ANDRADE BORGES (RJ-120094) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. Ao autor sobre fls. 22/27. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.002119-7 - JORGE INACIO SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X CLEUZENIR DE OLIVEIRA SINFLÓRIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA MATHEUS (RJ-070842), Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532) Despacho:Venham as declarações de patrocínio gratuito e de hipossuficiência pela parte ré, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005792-1 - ANTONIO VELLOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X DALVA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do art. 331 do CPC para o dia 26/06/2008 às 15:40 horas. Intimem-se, cientificando as partes de que, se frustrada a tentativa de acordo, deverão se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2007.211.003529-0 - LUIZ SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X TANIA FALCÃO DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao Autor sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.005411-9 - LUCIANO DA SILVA QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA NOGUEIRA QUIDORNE Despacho:Designe-se data para audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Intimem-se, observando-se o requerido supra. \r\n\r\nProc. 2007.211.005411-9 - LUCIANO DA SILVA QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA NOGUEIRA QUIDORNE Em cumprimento ao despacho anterior, designo audiência de conciliação, de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 29/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.005411-9 - LUCIANO DA SILVA QUIDORNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISA NOGUEIRA QUIDORNE Em cumprimento ao despacho anterior, designo audiência de conciliação, de que trata o artigo 331 do CPC, para o dia 29/05/2008 às 15:00h. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.003869-0 - JESSICA FERREIRA DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X OSWALDO HENRIQUE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Aos 11 de março de 2008, na Sala de Audiências deste Juízo, onde se achavam presentes o MM. Juiz de Direito, Dr. MYLENE GLORIA PINTO VASSAL e o ilustre representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, respondeu apenas a RL dos exeqüentes. Ausente sua patrona injustificadamente. Ausente o executado, como se vê de fl. 37 verso. Presente a Defensora Pública, que patrocina os interesses do mesmo. A RL requereu a juntada da planilha de débito atualizada, o que restou deferido. A RL se compromete a acompanhar o OJA para cumprimento da diligência. Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno a presente audiência para o dia 14/05/2008 às 13:20 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado, via fax, informando a data designada e, ainda, que a RL dos menores acompanhará o OJA para o cumprimento da diligência, devendo o mesmo contactá-la através dos telefones: 3012-0459, 3358-6656 ou 9796-0229. Intimados os presentes. Sem prejuízo, intime-se a patrona da parte exeqüente para justificar sua ausência, no prazo de 5 dias. Nada mais havendo, pela MM Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo. Eu, _________, HKC, TAJ, matr. 01/29084, digitei e imprimi. Eu, __________, Titular de Cartório, subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.006142-2 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho:Tendo-se em conta a inércia da parte autora, indefriro a inicial e delcaro extinto o feito sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007619-0 - YURI MORA'ES VENTURA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAYSE MARA DE BRITO (RJ-104922)) X JORGEVAN SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao Autor sobre justificativa de fls.14/16.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.001299-0 - RAMON RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X MARCOS ANTONIO SILVA DE SOUZA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL.35 V°. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.004637-8 - JORGE NOVAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X CLAUDETE NOVAES RIBEIRO Despacho:Nomeio o Dr. Macelo Mignon perito do Juízo. Designo a perícia para o dia 08/05/2008 às 16:00 horas. Intime-se o requerente e a interditanda para comparecimento na data da perícia, devendo a última estar munida de documentos pessoais e médicos, como atestados e receitas. Até a data da perícia, o requerente deverá apresentar a declaração de que não incide em nenhum do impedimentos previstos no artigo 1735, devendo a mesma estar com firma reconhecida. Expeçam-se as diligências de praxe. Sem prejuízo, ao requerente e ao MP para apresentação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.211.006114-8 - JOCILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO (RJ-144134)) X ORALDO DOMINGOS DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.CAMPO 25: 1107-2CAMPO 37: R$ 25,5610% CAARJFUNPERJ: R$ 1,25FUNDPERJ: R$ 1,25 \r\n\r\nProc. 2007.211.007700-4 - JOSÉ ROSENBERG DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X LEONARDO GOMES DA SILVA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo AIP para o dia 08/04/2008 às 14:40 horas. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.002521-3 - LOURDES BARBOSA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X PEDRO DO AMARAL Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.004890-9 - EDLAMAR JOSÉ SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X DANIEL SOARES DE SIQUEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o item 3 de fl. 27. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.001344-2 - LORRAN MARTINS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X JORGE LUIZ LOPES FERREIRA MARTINS Despacho:Corrija-se a representação no sistema. Venha a declaração de patrocínio gratuito para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002329-1 - J.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307) Decisão:Ante o teor da certidão supra, indefiro o pedido de devolução do prazo para oferta de contra-razões ao recurso adesivo (fl.143) eis que os autos estiveram à disposição do patrono durante o prazo correlato. Ao Ministério Público. Não havendo incidentes outros, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.211.005587-0 - PRISCILA LUANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794), Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860)) X PABLO GOMES AZEREDO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)), JOÃO VICTOR DA SILVA AZEREDO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo. \" CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 45\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2008.211.001773-3 - DANIEL HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X CLAUDIA LOPES LOURO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAÇÕES ( FLS 23/35 RECONVENÇÃO E CONTESTAÇÃO)\". \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003621-0 - ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X MARIA DE NAZARÉ SANTOS), CAYO AUGUSTO SANTOS DE LIMA Sentença:Não tendo a parte autora cumprido o despacho de fl. 12 verso, indefiro a petição inicial e declaro extinto o feito sem apreciação do mérito na forma do artigo 267, I, do CPC. P.R.I. Sem custas, pois ora defiro ao autor a gratuidade de justiça. Dê-se ciência ao MP. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.211.000034-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879)) X E.W. Sentença: A parte autora mudou-se sem declinar seu atual endereço a este Juízo, impossibilitando sua intimação para os atos processuais, restando, dessa forma, configurado o abandono da causa. O Ministério Público, à fl. 54 verso, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, restando revogada a decisão de fl. 29. Sem custas, eis que defiro a gratuidade às partes. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.211.005290-1 - MANOEL ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289), Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROVERE BIANCOVILLI (RJ-145050)) X MARIA DE FÁTIMA HERCULANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"Ao autor sobre contestação de fls. 35/37.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.005893-9 - CELSO ARRUDA PORTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X SILVANA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\"A Autor sobre contestação de fls.24/26.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.211.000201-8 - MARIÁ BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X VILMAR BONIFÁCIO DA SILVA Decisão:1) Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2) Venha cópia da emenda para instruir a contrafé.3) Sem prejuízo, dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre pedido antecipatório. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.003910-4 - JESSICA HILÁRIA DUQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-134992)) X LIECY ALVARENGA DUQUE (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017) Sentença:Homologo o acordo de fl. 60 e julgo extinto o feito com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se ciência. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003030-7 - MARGARIDA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA VIANNA FERRÃO (RJ-126296), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOSÉ LAÉRCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.211.003251-3 - FRANCISCA IMACULADA DE SOUSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X LUIZ CLÁUDIO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634) Decisão:Diante da certidão, decreto a revelia do réu. Ao autor e ao MP, em provas. \r\n\r\nId: 479244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.004488-6 - ANDERSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CLÁUDIA LIMA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor sobre a contestação de fl.24 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.006615-4 - EDILÉIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUZA CARDOSO (RJ-095391)) X JAIRO DE SOUZA JACINTO Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: As partes sobrte o laudo \r\n\r\nProc. 2006.211.001612-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X MARIA DO CARMO LIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os quesitos pela requerente. Diga a serventia se ainda há a possibilidade de ser realizada a perícia neste Fórum Regional. Após, direi sobre a nomeação do perito. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2007.211.000277-6A - DIRCE PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIA SOARES FRANCO MENDES DA ROSA (RJ-126329)) X ANTONIO SEBASTIÃO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) decisão:Vistos, etc.Considerando vislumbrar nos autos o \"fumus boni juris\" e o \"periculum in mora\" resolvo conceder liminarmente, independente de justificação, o seqüestro colimado.Em face do estipulado pelo artigo 824 do C.P.C. decido nomear como depositário o Sr. Antonio Sebastião dos Santos Neto o qual após a apreensão das coisas indicadas às fls. 06 do feito principal passará a tê-las sob a sua guarda, assinando para tanto o devido compromisso. Oficiem-se tornando indisponíveis os bens descritos às fls. 06, itens 01/03, dos autos principais.Quanto ao Automóvel da marca GM/Vectra GLS, ano 1988, torna-se ineficaz a medida pois o mesmo já foi vendido conforme fls. 13, item 6.Intime-se o requerido para firmar o respectivo termo.Ciência ao M.P. e às partes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.004489-8 - ANTÔNIO PAULO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896)) X CÁTIA MARIA ARARUNA E OUTRO Despacho Ordinatório, na forma da lei: Ao autor para recolher a diferença das custas, conforme tabela de custas/2008: AÇÃO ORDINÁRIA: Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 6,94; Campo 41: valor do subtotal: R$ 6,94; Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41: R$ 0,69; Campo 46: 5% do campo 41: R$ 0,34; Campo 47: 5% do campo 4: R$ 0,34; Campo 49: valor total: R$ 8,31 \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.211.003287-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X SILVANDIRA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório, na forma do art. 162, § 4º, do CPC e Provimento nº 15/02, da CGJ: Fls. 23/37 contestação. Diga o autor. \r\n\r\nId: 479248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Gonçalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.800.125133-5 - BYDAN CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X BALTAZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Esclareça o autor o requerimento de fls. 211, especificando-o. \r\n\r\nProc. 2007.800.034563-0 - ALBERTO FARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X VANESSA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça (informar o atual endereço do réu) \r\n\r\nProc. 2007.800.188145-5 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KATIA SENRA BELLONI Despacho:Designe-se ac. Cite-se e intime-se. I-se a autora da data de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.188145-5 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KATIA SENRA BELLONI Designada audiência de Conciliação dia 28/04/08 às 10.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189614-8 - MEIROSE DE SOUZA PINHANÇO SCHMIDT X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada audiência de conciliação para o dia 09/05/08 às 15.00 hs \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.031498-8 - FLAVIO DOS RAMOS DE SOUZA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) TNL PCS - OI E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LEANDRO CARNEIRO LEÃO D'OLIVEIRA (RJ-135554E), Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121), Dr(a). CLAUDIA BECKER WARSZAWSKI GAZALE (RJ-107170) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.035363-5 - VANDERSON RAMOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TNL PCS - OI E OUTROS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Designado leilão para o dia 07/05/2008 às 10:00h (1ª praça) e às 10:20h (2ª praça) \r\n\r\nProc. 2006.800.086312-1 - HILDA VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:I-se a ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - FRANCISCA DOROTEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA(ILHA), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.211.007069-1 - NEIDE MARIA PEREIRA COSTA X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Designada nova audiência de conciliação para o dia 09/05/08 às 17.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.211.007070-8 - DAVID DA SILVA SANTOS X TELEMAR Designada audiência de Conciliação par a o dia 09/05/08 às 14;00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.000896-0 - NICOLAU CORREA DE MATTOS FILHO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.026492-6 - ARINO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.035440-0 - MÁRCIO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) NEXTEL, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Tendo em vista certidão supra, julgo deserto o recurso de fls. 67/71. Certificado o trânsito, aguarde-se a manifestação das partes por 10 dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - FABIANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao autor para informar de deseja a extinção do processo na forma do Art. 794, II do CPC, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.054145-4 - JORGE VALMAR ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055334-1 - PLÁCIDO CÉSAR SILVA DA COSTA X GRADIENTE ELETRÔNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.062324-0 - LUIZ CARLOS LAERZIO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIBANCO S. A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS.78. Homologo a desistência ao recurso. Certificado o trânsito, expeça-se M.D. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067127-1 - REGINA CÉLIA EUZÉBIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.079897-0 - CRISTIANE REGINA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.081864-6 - ADALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X TELEDADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 2007.800.096891-7 - LUIZ FERNANDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DE MEDEIROS (RJ-132691)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Expeça-se guia. Intime-se a ré sobre FLS.45. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:I-se para devolução em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121363-0 - MARLÚCIA TERTO X VIVO - S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124211-2 - LUCIANO PACHECO COSTA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125842-9 - JOSINEIA CARLOS MARTINS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/07/2008 às 11h \r\n\r\nProc. 2007.800.134327-5 - RENATA DE JESUS NASCIMENTO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 11.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.172305-9 - PAULO CESAR DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:I-se a ré p/ comprovar o cumprimento do acordo no prazo de 5 dias sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.189007-9 - JOAQUIM CAMILO LIMA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada nova audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 16.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189467-0 - BRUNA CASTRO TAVARES DA SILVA X TIM CELULAR S/A Designada nova audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 16.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189506-5 - JULIO MARCELO PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 10.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189597-1 - JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X EDITORA PANINI S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 15;40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189602-1 - MARCO ANDRE NUNES MORAES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO - S.A Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 12.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189662-8 - ENILDA DA SILVA X INFOLAI - COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA Desognada nova audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 12.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189918-6 - CATIA REGINA DA SILVA PIMENTEL X LOJAS AMERICANAS Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 13.00 hs; \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.043325-7 - JORGE VITORINO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X MR 2000 VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Despacho:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.800.026207-8 - ALBANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD (RJ-051352), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.108320-9 - LUIZ FLÁVIO BASTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) ALCIMAR TRINDADE E OUTROS, Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Às partes para que informem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.800.129026-6 - DOUGLAS PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). LEILA MARIA LEANDRO FIGUEIREDO (RJ-057833), Dr(a). INES AUGUSTO LOPES (RJ-136182)) PRECAR CENTER COMERCIO VAREJISTA E ACESSORIOS LTDA Despacho:Providencie o autor cópia do contrato social da empresa ré para análise do pedido de FLS.100. \r\n\r\nProc. 2005.800.167173-0 - ALAN GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (informar o atual endereço da ré) \r\n\r\nProc. 2006.800.117011-1 - SANDER SIQUEIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X FORTRESS CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323) Leilão designado para o dia 24/04/2008, às 13:30h (1ª praça) e às 14:30h (2ª praça) \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - ADEMIR GONÇALVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LEITE DOS SANTOS (RJ-142921), Dr(a). MILENE GREGORES TEIXEIRA (RJ-117987), Dr(a). RENATA DOS SANTOS DE LIMA (RJ-117887)) X BCP S. A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ELISEU FERNANDES JUNIOR (RJ-155986E) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela BCP S.A em face de Ademir Gonçalves Dias para reduzir o valor da execução para R$ 7.378,68 (sete mil trezentos e setenta e oito reais e sessenta e oito centavos), por consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Declaro inexigível as cobranças realizadas entre os meses de junho de 2006 a janeiro de 2007, devendo o embargante se abster de enviá-las ou cobrá-las, já que o serviço não era prestado. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 7.378,68 do depósito de fls. 160. Determino o levantamento do saldo remanescente em favor do Embargante ¿ Réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.194543-1 - ANTONIO CELSO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X HSBC - BANK BRASIL S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). AMANDA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-125949) Despacho:intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.195030-0 - NADIR FERREIRA CARPINELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNÇÃO ALVES (RJ-135720) Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos à execução, e, por consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, inciso II da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado - autor.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.200015-8 - MARIA ELISA GUEDES NUNES (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.211505-3 - ANDREIA LUCIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:A ré sobre os alegados das FLS. 115 a 117. \r\n\r\nProc. 2006.800.215145-8 - VIVIANE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista o reconhecido erro nos cálculos da execução , ACOLHO os embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 8.853,60 (oito mil oitocentos e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), conforme acima explanado. Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I, do CPC. Sem sucumbência, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 8.853,60 em favor do embargado - autora. Determino o levantamento do valor restante em favor do embargante CEDAE. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.007169-5 - MARCELO ALEXANDRE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X COMPRA CERTA MULTIBRAS/BRASTEMP S.A E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.007386-2 - RAFAEL RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X SUPERMERCADO CARREFOUR Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.016681-3 - CLAUDIA SANTOS BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos por Tim Celular S/A em face de Claudia Santos Bastos de Souza, por consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, inciso II da Lei 9099/95. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento de R$ 203,58 em favor do embargado - autor, do depósito de fls. 93.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026179-2 - (Adv(s). Dr(a). ALMERINDO ROMERO PEREIRA (RJ-148774), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Despacho:defiro o desentranhamento desde que substituidos por cópia. Após, retornar ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.030214-9 - SEVERINA CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). CAROLINA GREGÓRIO DOS SANTOS (RJ-149144), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099)) VIVO - TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.034874-5 - IRACY LOURENÇO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) SEMEG SAÚDE, Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.047934-7 - DALVA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) BANCO CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048965-1 - EDERCLEISON ANDRETI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS RODRIGUES JUNIOR (RJ-158221E) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.055539-8 - MARCILENE RODRIGUES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X ATIVOS S. A SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo ambos os Embargos de declaração opostos, dada sua tempestividade, e os acolho em razão da omissão existente na sentença. Pela sentença de fls. 116/120, o pedido foi julgado procedente para que o autor seja ressarcido pelos danos morais sofridos. Ocorre que, ficou omisso, quais réus foram efetivamente condenados.Assim, devem os embargos serem acolhidos para que passe a constar da sentença: ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 2.500,00 a título de danos morais, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.056876-9 - MANOEL FAUSTINO MONCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.057439-3 - JORGE LUIZ QUERIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.057491-5 - JÚLIO CESAR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929), Dr(a). VANESSA OLIVEIRA BARRETO (RJ-147643E)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.078364-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RODRIGUES GONÇALVES FILHO (RJ-032099), Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). DEBORA PAREDES PAIVA (RJ-148312E)) ITAÚ BANCO INVESTIMENTOS S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o pedido tendo em vista levantamento de FLS.58/59, trazendo nova planilha se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.800.096620-9 - JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A CARTÃO DE CRÉDITO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para declarar extinto qualquer débito existente até a data da citação, referente ao cartão nº 5390.3339.1220.1888. Condeno a parte ré no pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Condeno ainda a ré a se abster de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo de crédito, e que proceda a sua exclusão, caso o tenha incluído, salvo se a negativação for decorrente de comunicação diversa do caso em tela, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitado o valor da multa a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.110019-6 - MARGARIDA MARIA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FÁTIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117216-0 - ANDREA ASSIS CALABREZ (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.117419-2 - ÉRICA RENATA MILLELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X IBICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169179-4 - STELLA REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X SULINA SEGURADORA S/A Despacho:Traga a autora a cópia da inicial do processo mencionado a FLS.13/22. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.178543-0 - PADARIA E CONFEITARIA M. J. M 137 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A ré sobre certidão supra. Aguarde-se. A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.184140-8 - ELI CARNEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474)) X CONDOMÍNIO 29 DE ABRIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Ao interessado sobre certidão do OJA sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.800.184228-0 - DAVID ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-119692), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, o ACORDO celebrado entre as partes, na forma do art. 269, inciso III do CPC, julgando EXTINTO o processo com apreciação do mérito. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se mandado de pagamento com o deposito do valor acordado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.189085-7 - OLINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X BAÚ DA FELICIDADE (BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA) Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 09/5/08 às 11.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189094-8 - RICARDO POLYCARPO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). SIDNEY DOS SANTOS BORGES (RJ-136390)) X VIVO - S.A Redesignada a audiência para o dia 09/05/08 às 12.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189463-2 - MARILANE COSTA SERENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO (RJ-095864)) X FARMACIA SAO JOSE DE LORENA LTDA - EPP Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 15.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.189695-1 - CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973), Dr(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA (RJ-099200)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. .dESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PAR A O DIA 09/05/08 ÀS 10.40 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.189930-7 - AGAMENON VIEIRA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Redesignada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 11.00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189934-4 - IDETONE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 14.20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189939-3 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IDETÔNE VIEIRA DA SILVA (RJ-042750)) X UNIBANCO S/A E OUTRO Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.189950-2 - JOSÉ ELSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Designada audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 14.40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.000529-9 - ALESSANDRA SANCHES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060)) X ISMAEL ROSA DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor no prazo de 05 dias a existência de litispendência, sob pena de extinção do processo menos antigo. \r\n\r\nProc. 2008.211.003549-8 - RENATA MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X UNIÃO HOSPITALAR - PLANO DE SAÚDE Audiência conciliatória dia 17/07/08, às 11:00h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.101703-3 - ARTE DE MANIPULAR PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO - LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E)) EBID - EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA E OUTROS, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Expeça-se novo mandato. Intima-se a autora por D.O. para proceder conforme FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2005.800.105146-6 - SAMUEL JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Melhor compulsando estes autos, considerando a condenação de fls. 44, o acórdão de fls 67 e a planilha de fls. 119, percebo que com razão a parte autora. O despacho de fls. 121 traz erro material vez que, por simples aritmética, infere-se de fls. 119 que o valor ainda devido era de fato, à época, R$ 1.767,52 (mil setecentos e sessenta e sete reais e cinquenta e dois centavos), e não o que consta em fls. 121 (R$ 167,52). Assim, venha o pagamento do valor que ainda é devido, isto é, R$ 2.188,86 (fls. 169), já devidamente atualizado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução e designação de leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.800.105146-6 - SAMUEL JORGE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Fls. 176. Anote-se o nome do aptrono. Republique-se a decisão def ls. 171 corretamente. Sem, manifestação no prazo estipulado cumpras-se fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.800.174760-6 - ABRAHÃO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.006440-6 - HÉLIO GUILHERME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu por D.O. para comprovar nos autos a data do cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena se prosseguimento da execução no alor indicado pelo autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.179112-9 - MARCOS FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649)) X VAID MOTO COMÉRCIO DE MOTO , AUTOS E SERVIÇOS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Esclareço FLS.90. Tendo em vista FLS.86. \r\n\r\nProc. 2006.800.197776-6 - OSCAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X ITAU SEGUROS S/A ITAUCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.076062-0 - OTILIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:defiro o desentranhamentodesde que substituido por copia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117106-3 - TIBERIO CESAR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X GLOBÉX UTILIDADES S/A Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 999,00 (novecentos e noventa e nove reais) com juros da data do desembolso (abril de 2007) e correção monetária da data da citação. Condeno ainda ao pagamento de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, com juros e correção monetária a partir da sentença. Faculto ao réu a retirada do produto da residencia do autor no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado sob pena de perda do direito de fazê-lo posteriormente.Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor, independentemente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.189689-6 - TANIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA X AREAL LOS HERMANOS LTDA E OUTRO Designada nova audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 13.20 hs \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.800.189626-4 - JONY FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X NILCENEIA BRITO BARBOSA) Redesignada a audiência de Conciliação para o dia 09/05/08 às 10.20 hs \r\n\r\nId: 479249"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.009379-7 - JOSE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (RJ-105577), Dr(a). JOANA BOLLER BASTOS (RJ-127049) Despacho:Ao impugnado no prazo legal. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.010138-5 - CATIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Levanto a penhora de fls. 60. Intime-se a parte autora para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias. Após o prazo, sem manifestação ou com manifestação positiva, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.078119-0 - AMAURI MERCÊS CAVALCANTI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). IALACI RUTH DOS SANTOS (RJ-100137)) SEMP TOSHIBA, Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833), Dr(a). MAURO ROBERTO ORCIOLI MELLO (SP-131428) Despacho:Manifeste-se a ré sobre a petição de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.800.115678-3 - JOSE CARLOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS, Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Diga a parte autora se confere quitação. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.174021-3 - PAULO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.190937-2 - ROBERTO DOMINGOS AMERICO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES ANTÃO (RJ-136403)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), CDL/RIO BALCÃO - SPC - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:À parte autora sobre depósito de fls. 205. \r\n\r\nProc. 2007.800.001107-6 - DILCE COSENDEY DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) C&A MODAS LTDA., Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.004310-7 - CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X ITALY COMERCIO DE MAQUINAS E SORVETES LTDA Despacho:Fls. 62/63: Diante do que consta à fl. 59, diferente do alegado pelo patrono, agora constituído nos autos, a autora realmente não estava presente na hora em que foram realizados os pregões. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.031011-0 - JUSSARA DAS NEVES LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X EMBRATEL-EMP. BRAS. DE TELECOM. S/A ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.080418-0 - NELSON LEMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCHI SANDERS (RJ-145002), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X LG ELETRONIC SÃO PAULO LTDA Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2007.800.118444-6 - SERGIO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-136152)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA - HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI Despacho:CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO. CASO POSITIVO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.136532-5 - APARECIDA DOS SANTOS GONÇALVES X GLOBEX UTILIDADES S. A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Fls. 41. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.174354-0 - VALTER LUIZ DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.175640-5 - ANA CRISTINA SANTOS GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X BCP/S. A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Considerando que houve erro material, desconsidero fls. 64 já que não houve prejuizo para as partes... \r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - AGNALDO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Decisão:1- Fl. 65: Defiro o adiamento da AIJ, tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do autor, eis que foi submetido recentemente ao ato cirúrgico, objeto da presente ação. Redesigne-se a AIJ;2- Ao autor para que, no prazo de dez dias, venha a planilha discriminada dos honorários médicos e outros serviços a serem pagos pela parte ré, conforme a tabela da AMB. \r\n\r\nProc. 2007.800.183125-7 - AGNALDO ROCHA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RANGEL FERREIRA (RJ-141295)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367), Dr(a). MARIANA ARRUDA DE SOUZA (RJ-143026) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 19/06/08 às 13:15h \r\n\r\nProc. 2008.211.003341-6 - OSVALDO SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.211.003341-6 - OSVALDO SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. 1- Considerando a essencialidade do serviço prestado, cuja interrupção obviamente é capaz de gerar dano de difícil reparação à parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no art. 84, Par. 3º, da Lei 8.078/90, determinando que a ré restabeleça o serviço na residência da parte autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais);2- Sem prejuízo, informe a parte autora em qual dia foi realizada a suspensão do referido fornecimento, eis que tal data não consta da inicial. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.211.003351-9 - DAMIANA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X BANCO ITAU S.A. Despacho: A inicial se encontra extremamente confusa, a ponto de não ser possível ao Juízo, por mais que tenha se esforçado, entender os fatos narrados na referida peça. Assim, emende-se a exordial, para narrar de forma clara o ocorrido, vindo ainda planilha explicativa sobre os débitos, os valores pagos e os referidos pagamentos, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.211.003357-0 - EMANOEL MESSIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos para sua concessão, eis que o autor já se encontra com seu limite de crédito normalizado. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003382-9 - ALINE FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X UNILIDER DSISTRIBUIDORA LTDA. Despacho:Esclareça a parte autora o certificado à fl. 17, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.211.003630-2 - RICARDO TEIXEIRA BERSOT (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações prestadas pela parte autora, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que a ré se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão do mesmo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.211.003611-9 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X JOSE DJAILSON NOGUEIRA DA SILVA Decisão:Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria da Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria da Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pela SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.211.003615-6 - EPPRINT COM. DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X MERCEARIA FLOR DA JOÃO RIBEIRO LTDA ME Decisão:Comprove a parte autora a sua qualidade, em dez dias e sob pena de extinção, trazendo aos autos: a comunicação registrada ou a competente certidão, na forma do art. 4º, I, do Decreto nº 3.474/00; a comprovação da sua receita bruta anual dos últimos cinco anos, através das respectivas declarações feitas junto à Secretaria da Receita Federal, na forma do art. 8º e parágrafos, da Lei nº 9.841/99; a comprovação das regulares inscrições e situação cadastral, mediante apresentação do cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas emitido pela Secretaria da Receita Federal; a competente comprovação de quitação de pagamento de tributos, informando se optou pela SIMPLES; e atos constitutivos atualizados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, certique-se e voltem-me conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.166517-8 (81442003) - NELSON AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-137467)) X GERRY ANTONIO MATTARA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216), Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2005.800.005164-1 - MÔNICA SANTIAGO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X AMERICANAS COM. S/A COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na impugnação, reduzindo o montange da execução par R$ 40 salários mínimos ( 16.600,00 reais) . Sem custas, a teor do art. 52, Paraágrafo único da Lei 9.099 e sem honorários. Expeçam-se mandados de pagamento em favor da autora : de fls. 154, no valor ali mencionado; de fls. 159, no valor de 40 salários mínimos ( 16.600,00 reais ). Expeça-se mandado de pagamento do remanescente em favor da impugnante, Americanas S/A - comércio Eletrônico. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.057964-7 - JAUBER XIMENES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO BRUM MACHADO (RJ-153741E)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:À parte autora sobre valor depositado às fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.119027-4 - HAILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175), Dr(a). FABÍOLA NONATO DA SILVA (RJ-130852)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:À parte ré sobre a petição de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.800.139547-9 - PATRICIA TRAVASSO MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X RUSTIK MÓVEIS (RIO DECOR) (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:Tendo em vista impugnação à execução de fls. 68, cujo controvérsia gira em torno da incorreção dos cálculos, remetam-se os autos ao contador para que elabore os cálculos levando em conta a sentença de fls.39, para que este Juízo tenha fundamentos para decidir. Após, dê-se vista a impugnada e me venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.168887-2 - MARIVALDO LUIZ DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) X ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2006.800.179329-1 - AILTON MENEGATTI (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). HELSON DE CASTRO (RJ-116797) Despacho:Diga o réu sobre a guia de depósito de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2006.800.206455-0 - CELIA DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X LEUNAM TRANSPORTES E TURISMO LTDA. - RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.211.007438-6 - RODRIGO VIEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (RJ-141204)) X TECNOFORM IND. COMÉRCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.800.018066-4 - TEDDER ZACHARIAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho: Diga a parte autora sobre o depósito de fls. 159. \r\n\r\nProc. 2007.800.031676-8 - OSCAR GIAGIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554), Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) BANCO BMG Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.041096-7 - EDVALDO SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.041377-4 - LIDIANE MAGALHAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ADEGA CONDE NO MEIER LTDA ME Despacho:Venha a recorrente com a declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da lei 1.060/50, em cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045279-2 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PIMENTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS MAGALHÃES (RJ-075299)) X SUPERMERCADO VISA CARTÃO FININVEST (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). RAPHAEL REZENDE RODRIGUES (RJ-123779) Despacho:Venha a recorrente com a declaração na forma do art 4º da lei 1.060/50 no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.049743-0 - NATALINA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) ... I-se a ré para cumprimento das obrigações de fazer estipuladas na sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.067105-2 - ROSANI REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE DAVID DE PAIVA (RJ-046599)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.085249-6 - ANGELA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X FININVEST S/A ADM. CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.107101-9 - FRANCILEI PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo recorrente nos termos do artigo 4º, caput, da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.164203-5 - VIVIANE CRISTINA AMARANTE MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ALESSANDRA DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-117602) Sentença:Vistos, etc. Fls.49/50. HOMOLOGO o acordo celebrado entre o autor e o 1º réu, para os devidos fins de direito, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao 1º Réu, na forma do art. 269, III, do CPC. Fls. 54.Tendo em vista a desistência da ação, manifestada pela parte autora, face ao 2º réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, em relação ao 2º Réu, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Fls. 58. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.164469-0 - ROSIANE TOLEDO BRISSI LESSA PAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X BANCO IBI - BANCO MULTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/08 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.800.170342-5 - CARLOS DAVI MAUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PRÍSCILA ZÁIRA DOS SANTOS BASTOS (RJ-135650)) X BANCO FININVEST S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MARGARIDA PERESTRELO GOUVEIA PITTA (SP-061980) Despacho:Fls. 30/47: Considerando que já há sentença nos autos, conforme fl. 29, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.179353-0 - FILIPE CLEMENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2008.211.003450-0 - EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2008.211.003450-0 - EDUARDO FARIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que proceda à exclusão do nome do autor em cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.211.003456-1 - LUIZ REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO (RJ-129725)) X VIVO TELERJ CELULAR E OUTRO Considerando a verossimilhança das alegações da parte autora e o risco de dano irreparável, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, com base no artigo 84, parágrafo 3º, da Lei nº 8.078/90, determinando à parte ré que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito ou que proceda à exclusão do nome do mesmo naqueles órgãos, caso já o tenha incluído, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2008.211.003583-8 - SOLANGE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações prestadas pela parte autora, bem como o teor do documento acostado à fl. 10, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando que o réu se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros restritivos de crédito, ou, caso já o tenha incluído, que proceda à exclusão do mesmo, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.034723-4 - MICHELE CARVALHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Vistos etc....Indefiro pedido de fls. 136, tendo em vista pagamento por guia de depósito de fls. 135.Diga a autora sobre o depósito supramencionado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054849-5 - RODRIGO MAHE (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Intimar a ré para satisfazer o crédito de fls. 150/151 sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.114174-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X TELERJ CELULAR S. A. (VIVO) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.114393-6 - EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X BANCO DO BRASIL) ... Ao recorrido para Contra-Razões no prazo de 10 (Dez) dias. \r\n\r\nId: 479250"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479195": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.206.005101-0 - SILVANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DIAS DA SILVA (RJ-083177)) X RONALDO MORAIS DA SILVA EM CUMPRIMENTO A O. S. 0. 01/03: AO REQUERENTE SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005956-3 - NILZA DA SILVA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X BRUNO DA SILVA SANT ANA Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - A requerente sobre o ofício de fl.44. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.206.000681-8 - MARIA ENGRACIA DE MOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA SIQUEIRA DE MORAES (RJ-089628)) X CARACCIOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.224. Cumpra o patrono dos autores o artigo 45 do CPC integralmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.004932-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ELIANE GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.206.006464-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DE MACEDO MAIA Certifico que até apresente data não resposta dos ofícios. Outrossim, certifico que em cumprimento a O.S 01/03 - Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.206.006773-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX FERREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em atendimento a o.s. 01/03: Às partes sobre a proposta de honorários periciais em R$ 3.286,44, bem como ao autor para atender o solocitado pela perita. (apresentar original do contrato questionado). \r\n\r\nProc. 2006.206.007252-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CLEBER LUIZ TEODORO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330) Despacho:Diga a parte autora sobre fls.122. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004609-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AURELIANO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios, recolhidas eventuais custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.004609-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA AURELIANO Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios no valor de R$ 29,20 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 2,92) + 5% Funperj (R$ 1,46) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,46) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.007123-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO LUIZ VIOLANTE Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.010638-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADIR FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.206.007893-0 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X RM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA ME E OUTRO Decisão:Recolhidas eventuais custas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.206.008236-6 - MANUEL COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.206.000371-7 - ROGERIO SALES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X ITAU SEGUROS S/A - GERENCIA DE SINISTROS VIDA E HABITACIONAL /DPVAT (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que em cumprimento a O. S 01/03 - As partes sobre a proposta de honorários da perita (06 salários mínimos) \r\n\r\nProc. 2008.206.003227-6 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X DANIEL FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Regularize o patrono da parte autora o documento de fls.05, que se encontra apócrifo. \r\n\r\nCobrança, de Seguro Obrigatório \r\n\r\nProc. 2008.206.003248-3 - GILSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.206.004027-9 - SILVANIA PIMENTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264) Em cumprimento a O.S. 01/2003 : As partes sobre o laudo do perito fls.129/167. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004170-6 - ANGELA MARIA XAVIER WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463), Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X SERCON ASSESSORIA JURIDICA E CONTABIL EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA Á PARTE RÉ, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008228-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.007998-9 - MARIA ANDRADE CEZAR (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em cumprimento a O.S 01/03: \"Vista as partes, inclusive ao MP, se for o caso, para que especifiquem, as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.206.001746-9 - LIVALDINA RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:I - Defiro J.G.;II - Defiro a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada pela parte autora, pois estão presentes os requisitos autorizadores da mesma, devendo ser intimado o réu para que no prazo de 24 horas promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito (SPC e SERASA), sob pena de ser-lhe aplicada multa diária no valor de R$ 100,00 (cem) reais;III - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.003956-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANDRE LUIZ FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.206.002041-4 - BAZAR ALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X PROPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.206.003421-8 - MARIA DO CARMO MARTINIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ISA BASTOS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000899-5 - ALMIRA THEREZINHA DO CARMO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE ABREU MONTEIRO DE FREITAS AMADO (RJ-136157)) X SILDO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.003266-9 - JOSE ZAIB ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X ESPOLIO DE JOSE PEDRO MADURO), Inventariante: ESTEFANIA DO CARMO MADURO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355) Em cumprimento O.S.01/03: Ao autor para recolher as custas referentes ao ofício deferido no valor de R$ 3,65 - A.V.postal + 10% CAARJ (R$ 0,36) + 5% Funperj (R$ 0,18) - conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,18) - conta 567300124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.004249-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE ALBERTO SALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.206.003313-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X EDILSON TEIXEIRA CHAVES Decisão:Traga aos autos o exeqüenter, original da procuração outorgada ou cópia autenticada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.000783-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AZEVEDO MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X ESPOLIO DE JOAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ESPERANCA ANJO GOMES (RJ-054162), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Diga a parte autora em que deseja prosseguir o feito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.206.007137-1 - MEMORIAL SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA DE DEUS EM AREIA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: AO EXECUTADO PARA RETIRADA DE GUIA EM CARTÓRIO. ( MANDADO JUNTADO EM 14/03/2008). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004296-3 - EDENILSON BARBOSA JERONIMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Trata-se de ação de execução em que houve a satisfação da obrigação. Isto osto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Custas ex lege. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.002498-8 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:SÉRGIO VIANA DE SOUZA JÚNIOR ajuizou a presente ação de indenização por danos morais com pedido de antecipação de tutela em face de BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO, sob a alegação de que a ré teria incluído indevidamente seu nome no rol de inadimplentes...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a positivar o nome da parte autora junto aos cadastros restritivos, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), tornando definitiva a tutela antecipada deferida às fls.30, condeno também a ré a pagar a parte autora, a tpitulo de indenização por dano moral já acrescido a multa pelo descumprimento da tutela antecipada deferida, a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Condeno a ré também ao pagamento das custas e dos honorários, que fixo em apenas 10% (dez por cento) do valor da condenação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.003645-2 - MARILU CANDIDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, subam ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.206.005183-0 - ROGERIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.206.005404-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que em cumprimento a O.S 01/2003 - Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 138. \r\n\r\nProc. 2003.206.005404-1 - REINALDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MONTEIRO (RJ-105346)) X AUTO VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Certifico que em cumprimento a o.s. 01/2003 - Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 138. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000261-0 - ADEMAR PINHEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA ROSA DE ANDRADE ROCHA (RJ-128412)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.206.003251-3 - AILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Para análise do pedido de JG venham as 03 últimas declarações do IR ou a de isento, se for o caso, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.005651-5 - ADRIANA DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão de fl. 47: item 2. Designo audiência (art. 331 do CPC) para 16/04/08, às 14:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.004139-1 - ROMULO RAMOS VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X IRMAOS ANDRADE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSETE ARÊAS DE MORAES MARIANO (RJ-086368) Decisão:Fls. 92/93. Deixo de receber tendo em vista que a decisão de fls.87 é decisão interlocutória, cabendo Agravo de Instrumento e não Embargos de Declaração, devendo a medida ser efetivada pelas vias prórias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.001056-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO GOMES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Paulo Gomes dos Santos, em que a parte autora em fls. 32, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006562-9 - MARIA TEIXEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TELLES MALET (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO CARMO (RJ-084184)), MARCELLE GOMES PEREIRA MALLET), LUIS FABIANO DA COSTA LOPES Decisão:1) Assiste razão o Ministério Público. Sendo a autora incapaz, faz-se necessária a intervenção do parquet na forma determinado pelos artigos 82, I, 83 e 84, todos do Código de Processo Civil, razão pela qual declaro nulos os atos praticados após a audiência de justificação.2) Defiro a inclusão de Marcelle Gomes Pereira Mallet e Luis Fabiano da Costa Lopes no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao D.R.A. Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.206.002283-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDERSON GALDINO VILLELA Certifico que em cumprimento a O.S. - ao autor sobre os ofícios fls.50/58 e 60/63. \r\n\r\nProc. 2007.206.009562-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IARA CARLA DA COSTA Sentença:Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por Panamericano Arrendamento Mercantil S/A em face de Iara Carla da Costa, em que a parte autora em fls. 21, requereu a desistência do feito.Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.003338-4 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALTER MARQUES DE CARVALHO Decisão:Traga aos autos o autor original da procuração outorgada ou cópia autenticada. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009568-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X GETULIO ALVES FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.010637-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X BRUNO DE LIMA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009436-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DOUGLAS MARTINS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.206.001551-7 - JORGE LUIS DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X BENITO COSTA PEREIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de Rescisão de Contrato proposta por Jorge Luis de Paula Teixeira em face de Benito Costa Pereira Junior, em que a parte autora requereu a desistência do feito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.004607-5 - ANA VALERIA CARNEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) decisão de fl. 185: Audiência remarcada para o dia 24/04/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.001877-0 - RODRIGO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007472-2 - ANTONIA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ÓTICA CRISTAL LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854) EM ATENDIMENTO A O.S. 01/03: À PARTE RÉ SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 119/131. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002874-0 - JACIRA PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A - VISA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo recurso no duplo efeito. Ao apelado para apresentação das contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 479195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.206.003799-7 - MARCO AURELIO LIMA MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA (RJ-095548)) X MARCO AURELIO LIMA MORAES Decisão:Defiro J.G.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do requerido, incluindo soldo, GAM, GHT, GCET e quaisquer outras gratificações ou vantagens, deduzidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, a serem pagos através de desconto em folha de pagamento e entregue à representante legal do menor, contra recibo, ou depositado em conta bancária que esta vier a fornecer.Cite-se/intime-se o réu para comparecer à audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal que designo para o dia 25/04/2008, às 14:40 horas, até quando poderá apresentar sua resposta, alertando-o para o disposto nos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5478/68.Proceda o Cartório na forma prevista no art. 5º do citado diploma legal.Expeça-se ofício para efetivação do pagamento dos alimentos acima arbitrados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.206.003127-8 - LACI MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU M. DE OLIVEIRA (RJ-116635) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.206.002945-0 - THAYAN VINICIUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X VINICIUS CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) AUTOS DESARQUIVADOS. Sr. advogado, os autos deverão ser movimentados dentro dos próximos trinta dias que se seguem a esta publicação sob pena de rearquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.004682-8 - PAMELA CRISTINA FERREIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). DRA JUSSARA ESTEVES GARCIA (RJ-116225), Dr(a). FLAVIA BARROS MOREIRA (RJ-151327E)) X ANTONIO ADEMILTON DE CARVALHO Decisão:Considerando o teor do laudo de fls. 55/56vº e o parecer favorável do Ministério Público, defiro a antecipação de tutela e fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 70% (setenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal da menor, mediante recibo.Em caso de existência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) sobre os ganhos brutos do réu, abatidas apenas as obrigações previdenciárias e fiscais compulsórias, mensalmente, descontados em folha de pagamento e depositada em conta bancária em nome da representante legal da menor.Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 25/04/2008, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.206.009878-9 - PAMELA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALLACE MARTINS DE LIMA), EVELLYN GABRIELLY CARDOSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 27/05/2008, às 15;20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.206.009258-1 - LUIS CLAUDIO CAMPOS VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). DANIELLE FREITAS FRANCO (RJ-122093), Dr(a). GREICE CAMILLA GIOVANAZ (RJ-152230E)) X CLAUDIO DA SILVA VELASQUE E OUTRO) Decisão:Tendo em vista o pedido de desistência manifestado às fls. 32 e o efeito suspensivo concedido ao agravo, fls. 38, reconsidero a decisão de fls. 44, aguardando-se em cartório a decisão final quanto a gratuidade de justiça.Após, retornem conclusos. \r\n\r\nId: 479200"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.206.008012-8 - MP X PAULO ROBERTO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:EM ALEGAÇÕES. I. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, C/C 14 II AMBOS DO CP \r\n\r\nProc. 2008.206.000063-9 - MP X CARLOS ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281) INTIMADA A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O QUE DISPOEM OS ARTS. 499 E 500 DO CPP \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime... \r\n\r\nProc. 2007.206.009185-0 - MP (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X RAFAEL PEREIRA DE OLIVEIRA INTIMADA A DRA. DILA DORIS TAVARES GAVIÃO PARA AUDIÊNCIA EM 24/03/2008, ÀS 16H, DEVENDO APRESENTAR A TESTEMUNHA MARGARETH SILVA DE JESUS \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2004.206.003256-4 - MP X SERGIO HENRIQUE SALGUEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) FICA DESIGNADO O DIA 27 DE MARÇO, AS 13 HORAS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA \r\n\r\nId: 479197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJEANN OLIVEIRA BATISTA RAMOS GOMES - RJ156252E \r\n\r\n1998.014.000972-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nId: 479251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479258": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.010253-0 - LUAN AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.013773-0 - RHAYANNA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X AILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LETÍCIA OLIVEIRA BARROS (RJ-137221) Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Oficie-se. P.R.I.Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.013902-6 - INGRID MANHAES ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ROGERIO DE SOUZA ALEXANDRE Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem custas.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens E Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.011867-9 - CLAUS LUIZ DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X VIVIANE GENTIL BARRETO Decisão de fl. 24: Designo audiência de Justificação para o dia 10/04/2008 às 14;30 h. Intimem-se.Andamento: À patrona da parte autora para se manifestar sobre certidão negativa do OJA (Carta Precatória Negativa) de fl. 39vº. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.001194-0 - RONALDO TRIPARI ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X FERNANDA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Deve ser juntada aos autos cópia da sentença que decretou a separação judicial das partes. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.017512-2 - J.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Despacho:Venha aos autos cópia da certidão de casamento devidamente averbada. \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2000.014.000084-7 (9149/00) - M.F.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X R.A.O.'. (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.006086-3 - D.C.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.010327-3 - JANICE DOS SANTOS PAULO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Requerentes devem comparecer ao cartório deste juízo a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011516-2 - WELLINGTON SANTOS BATISTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Requerentes devem comparecer ao cartório deste juízo a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.014911-1 - DIANE ZETE PAULINO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704) Requerentes devem comparecer ao cartório deste juízo a fim de agendarem Audiência de Ratificação e Conciliação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.014.002185-2 - JOSÉ JORGE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X NILZA ELENA DE SIQUEIRA VIEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 02/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.010969-1 - LUCAS FRANÇA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487)) X CLAUDIO MANHAES DE MOURA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Considerando a cumulação de pedidos, adoto orito ordinário, na forma do art. 292, § 2º do CPC. Os documentos de fls. 13/15 são suficientes para convencimento da verossimilhança da alegação quanto às necessidades dos autores (...) arbitro os alimentos provisórios em 3,5 salários mínimos. Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.012782-6 - ISABELA FIGUEIREDO DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X ALEXANDRE AREAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) À parte exeqüente para se manifestar sobre a justificativa de fls. 10/29 \r\n\r\nProc. 2007.014.015750-8 - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X M.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON PESSANHA RANGEL JUNIOR (RJ-115891) Aos exequentes sobre justificativa de fls. 21/22. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.014.002104-0 - T.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X J.A.S.P. Decisão:Designo audiencia especial para o dia 10/07/2008 às 15:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.002115-5 - D.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X M.S.S. Ao patrono da parte exequente para ciência da devolução dos autos ao Cartório e para se manifestar sobre depósito judicial de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.014.004454-4 - C.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X C.A.F.P. Ao exequente sobre fls. 17/18. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.014.010604-5 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X THIAGO ARAÚJO DOS SANTOS AYÇAR Decisão:Venha copia da sentença onde restou fixada a obrigação de prestar alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016185-8 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X D.C.S. E OUTRO Despacho:Venha copia da sentença onde foi fixada a obrigação. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.014.000642-9 - A.O.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X S.O.P. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2004.014.011272-5A - LUIZ CLEMENTE PEREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014)) X MONICA CODEÇO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506) Decisão:À impugnada no prazo de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000460-0 (4107/99) - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITÃO (RJ-002845)) X I.N.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DUARTE MOREIRA (RJ-080545), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"... Aberta a audiência, feito o pregão compareceram a parte autora e a sua patrona. Ausente a ré, considerando que não foi intimada. Ausentes as testemunhas apesar de regularmente intimadas. INICIADA A AUDIÊNCIA, não foi possível a conciliação face a ausência da ré. Dada a palavra ao Ministério Público foi dito que . Pela M.M.ª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Remarco audiência para o dia 29 de julho de 2008 às 14:00 h. A PARTE RÉ DEVERÁ SER INTIMADA NA AVENIDA SERNAMBETIBA, 3602, BLOCO 02 APT. 1302 - BARRA DA TIJUCA - RIO DE JANEIRO. A parte autora já sai intimada. Expeça-se mandado de condução às testemunhas. Publique-se ...\" \r\n\r\nProc. 2000.014.000367-8 (8321/00) - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X G.S.G. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.016189-0 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 50% do salário mínim, considerando que o réu é taxista e possui condições de arcar com o sustento do autor. O laudo de fls. 60/66 aponta o réu como pai biológico do autor o que é prova inequívoca da verossimilhança da alegação que enseja a fixação dos alimentos provisionais. Designo o dia 15/07/2008 às 14:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.014194-8 - MERLI RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X DENIS FRANCI DE SOUZA ROCHA Decisão:\"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a AIJ para o dia 16/07/2008 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o M.P.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.012291-9 - CAUAN RAMOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X JOÉLITO MACHADO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.014.000634-0 - JULIANA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X COSME LUIZ LEOPOLDO TERRA Despacho:Diga a exequente considerando fl. 59 do apenso. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.001745-5 - T.C. (Adv(s). Dr(a). IVAN PORTO LEGAY (RJ-000002)) X E.F.S. E OUTRO Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls.28/32 e, ainda, a natureza da matéria aqui tratada, com escopo no artigo 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequívoca convincente da verossimilhança da alegação no meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 10% dos rendimentos líquidos, sendo 5% de cada requerido.do requerido. Intimem-se. Designo o dia 15/07/2008 às 15:00 horas para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.014.000115-1 (5542/89) - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ DE MIRANDA (RJ-126975)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:(...) desnecessária a realização de mais exames. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 15/07/2008 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 1998.014.001076-1 (3564/98) - C.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO (RJ-047186)) X H.R. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.016848-4 - R.P.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)), R.P.M. DECISÃO DE FL. 67: Designo nova audiência de conciliação para o dia 10/04/08 às 14:15 h. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.014.024704-9 - MIGUEL BUCHAUL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS NASCIF (RJ-121301)) X MARIA LETICIA MACIEL BUCHAUL (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Fl. 103 Ao requerente. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.014.002533-1 - CARLOS MAGNO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X ANDRESA FIUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: \"Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a AIJ para o dia 16/07/08 às 14:00h. Intimem-se, inclusive o M.P.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.014375-1 - ANA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X ALCINO ALVES AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 08/07/2008 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.013496-0 - W.C.G.J. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X D.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298) Ao patrono da parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.014.012661-3 - R.F.G. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X J.A.E.), P.E.N. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo AIJ para o dia 01/07/2008 às 14:30h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009500-8 - C.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Aos requerentes para se manifestarem sobre ofício de fl. 47. \r\n\r\nProc. 2007.014.032892-3 - M.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Os alimentos devem ser fixados também em percentual sobre o salário mínimo, a fim de se permitir sua constante liquidez, o que pode ser feito na própria audiência de ratificação, que será realizada. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.014.007221-5 - C.A.F.H. (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X L.M.C.H. (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269) Decisão:Fls. 113/114, 117/118, 120/121, diga a requerida.Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 01/07/2008, às 14:00 h para a realização de AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.009948-4 - J.R.X.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Decisão:Esclareçam os requerentes quanto à visitação do filho menor. Os requerentes devem comparecer ao Cartório deste Juízo a fim de agendarem a audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 2005.014.026552-0 - SEBASTIÃO IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.007294-0 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X H.M.S.G.A. (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Aviso: Atenção I. subscritor da petição nº 200800938142, protocolada no Proger no dia 10.03.2008, às 12:06:53h, por favor, solicitamos comparecimento nesta Secretaria portando cópia da mesma, pois ocorreu extravio do protocolo original. \r\n\r\nProc. 2007.014.000315-3 - LENILSON FERNANDES CARNEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X LUCIANA RODRIGUES MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.007772-0 - EVANILDO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X HELOISA GOMES HADDAD FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Decisão:Considerando a juntada de documentos, diga a requerida. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 10/07/2008 às 14:30 h. Intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.001432-3 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X E.R.) Decisão:Defiro JG (...) arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos do requerido. Cite-se e intime-se. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, dê-se vista ao Ministèrio Público. \r\n\r\nId: 479258"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.014.000967-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSEMIRA BAPTISTA DOS SANTOS (RJ-145158)) X M.A.G.C.) Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em _____ % dos ganhos líquidos do réu; deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 03/04/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 479262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luisa Maria Queiroz Ferraiuoli\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição E Art. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2006.014.022944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X ALECSANDRO MACHADO E OUTRO INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.014.003531-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431)) X REINALDO FERNANDES NOGUEIRA E OUTRO intimar o advogado do acusado para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, § 2º, I, II e V, e 121, § 2º, IV e V (duas vezes), N/F art. 69, todos do CP (os dois primeiros); Art.349 do Cp - Favorecimento Real, (terceiro acusado) \r\n\r\nProc. 2005.014.015345-6 - MARCELO NICACIO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Despacho:Quanto a contrariedade ao libelo, intime-se defesa de José Nicásio para apresentação de eventual rol de testemunhas, requerimento de diligências, etc...; pois este é o momento oportuno, sob pena de preclusão. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada E Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação, 8 vezes E Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 312 - Peculato E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º, Inciso I da Lei 9.613/98 - Ocultar Ou Dissimular a Natureza de Crime de Tráfico Ilícito..., e inc. VII do referido artigo e lei, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.014.044351-1 - ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Intimar o advogado do acusado para audiência de sumário de acusação para o dia 25.03.08, às 15:15h. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido culposo - dirigir sem habilitação \r\n\r\nProc. 1998.014.003936-2 (45242) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOÃO MAMEDE CERTIFICO E DOU FÉ QUE FOI DESIGNADO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 13H. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.014.016725-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X VALDECI GOMES DA SILVA INTIMAR O ADVOGADO DO ACUSADO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.014.016173-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919)) X FABRICIO DE SALES FERREIRA Despacho:A seguir, o MM. Juiz passou a palavra às partes para os debates, tendi as mesmas requeirdo a substituição por memoriais, o que foi deferido pelo prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.008023-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VITOR HUGO MOREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) intimar o advogado do acusado para ciência da sentença. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.014.028209-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFFERSON LUIS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Despacho:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nId: 479259"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ronaldo Assed Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cláudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2004.833.009310-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536), Dr(a). OCTAVIO DE ANDRADE AQUINO (RJ-107847), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO ( F. 150 - 2ª PARTE). APÓS, DÊ-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET, QUERELANTE E QUERELADO, QUANTO AO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.833.010660-5 - JOSE ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Dê-se vista à parte contrária para, querendo, impugnar o recurso, no prazo legal.Intime-se. \r\n\r\nId: 479260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2008.021.008042-0 - VIRGINIA TERESA OLIVEIRA PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GORNATTES (RJ-104858)) X 44100 Complementem-se as custas:Taxa judiciária - conta 2101-4 R$ 11,72. Total R$ 11,72.*44100 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.010820-9 - JORGE ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL), 44170 Despacho:Esclareça o requerente a sua opção por este Juízo, considerando que os levantamentos autorizados nos termos da Lei 6858/80 se referem a valores não recebidos em vida. Prazo de 10 dias, pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.010065-0 - LUBRI LINE ADITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X RCC TRANSPORTES RODOVIARIO), 44156 Complementem-se as custas.( Atos por via postal conta 1110-6 R$ 7,30; Sub-total R$ 7,30; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,73; FUNPERJ conta 6002-25174-9 R$ 0,36; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 0,36; total R$ 8,75 ).*44156 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.006754-7 - GILVANI FEREZI TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X JOLAIDE FEREZIN DE SOUZA), ESPÓLIO DE JOAQUIM PINTO DE SOUZA), PROCESSO 38577 Sentença:Pelo exposto, homologo por sentença a partilha de fls.33/34 para que possa a mesma produzir seus jurídicos e legais efeitos, conforme requerido pelos herdeiros testamentários. Expeça-se formal de partilha em favor dos herdeiros.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls.32. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.004129-9 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO - PADRONIZADO ( FUNDO ), V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO-PADRONIZADO ( FUNDO ) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR (RJ-144040), Dr(a). ALINE MOREIRA DA COSTA (RJ-111466), Dr(a). IDAMARA ROCHA FERREIRA (PR-014153), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE SOUZA (PR-024240), Dr(a). DANIEL BARBOSA MAIA (PR-032483), Dr(a). MIRNA LUCHMAN (PR-028315), Dr(a). LUCIANA BERRO (SP-255589B), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X RONALDO REIS DE JESUS), PROCESSO 40111 Despacho:Fls.46- defiro a substituição processual . Anote-se em DRA e sistema o pólo ativo.*40111 Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.025344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMAR SILVA DE PAULA E OUTRO Aos interessados, fls.32/33 ( certidão do oficial de Justiça ).*41225 \r\n\r\nProc. 2007.021.007887-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALVANIR JOSE DA COSTA E OUTRO Aos interessados, fls. 39/40 ( certidão do Oficial de Justiça ).*42275 \r\n\r\nProc. 2007.021.012181-9 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARIA LUCIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO Sentença: Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.34, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que a Ré sequer foi citada. Custas pelo Autor, se existentes. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.013289-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Pelo exposto, homologo o pedido de desistência do Autor formulado a fls.53, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, tendo em vista que o Réu sequer foi citado. Custas pelo Autor, se existentes. Oficie-se ao SERASA para exclusão do nome do Autor de seus cadastros. Oficie-se ainda ao DETRAN para baixa de eventuais restrições incidentes sobre o bem. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.033985-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JORGE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido do Autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, declarando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, e por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.010779-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ERNANI PAIVA), 44168 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido o Réu constituído em mora por notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011298-5 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANILDO VIANA DE FREITAS), 44175 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca a apreensão requerida, tendo sido o Réu devidamente constituído em mora pela notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Apreenda-se. Deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se \r\n\r\nCancelamento de Protesto, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.013721-1 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CSC EQUIPAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da inicial p/ acompanhar mandado de citação.*35815 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.003586-3 - ELIANA DOS SANTOS SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao autor, fls.91 ( certidão do Oficial de justiça ).*43990 \r\n\r\nProc. 2008.021.011653-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JORGE ALBERTO C DE SOUZA), 44187 Complementem-se as custas.( Atos dos escrivães conta 1102-3 R$ 1,00; Atos dos Oficiais conta 1107-2 R$ 2,22; Porte de R. e de Retorno conta 1104-9 R$ 0,38; Sub-total R$ 3,60; CAARJ conta 2001-6 R$ 0,36; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; Acréscimos de 20% conta 6002-05926-6 R$ 0,16; FUNPERJ 25174-9 R$ 1,09; FUNDPERJcód.5673-00124-3 R$ 1,09; Total R$ 24,53 ).*44187 \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.021.011643-7 - LUCIANA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X CASA SHOW), 44186 Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013859-5 - FRANCISCO ASSIS RIMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Manifeste-se o A. , após decidirei.*42595 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019692-1 - ARTUR AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40915 Ao réu, fls.84 ( recolhimento de custas no Porte de R. e de retorno 1104-9 R$ 7,30; Sub-total R$ 7,30; CAARJ 0201-4 R$ 0,73; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,40; FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 0,40; Total R$ 8,83). *40915 \r\n\r\nProc. 2008.021.010167-7 - B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X LEONARDO ESTEVES FERREIRA DE OLIVEIRA), 44157 Despacho:Venha o depósito em 05 dias, após cite-se e intime-se o Réu. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2008.021.011085-0 - ABEL DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X MARILDA JUSTI DA SILVA), 44180 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Defiro a prioridade na tramitação processual, na forma da Lei 10537/2003.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:45 horas.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024275-1 - MARCO ANTONIO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 43025 Despacho:Especifiquem provas em 5 dias e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação .* 43025 \r\n\r\nProc. 2007.021.025938-6 - ANA KAROLINE BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido.*43115 \r\n\r\nProc. 2008.021.011052-6 - SERMATA REFEIÇOES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A.), 44179 Complementem-se as custas.( Atos dos escrivães conta 1102-3 R$ 157,01; sub-total R$ 157,01; CAARJ conta 2001-6 R$ 15,70; Atos dos Distribuidores conta 2102-2 R$ 18,23; FUNPERJ conta 6002-2-25174-9 R$ 7,85; FUNDPERJ cód.5673-00124-3 R$ 7,85; Total R$ 190,94 ).*44179 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6 - MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40765 Despacho:Homologo os honorários periciais em 2000,57 UFIR - RJ.*40765 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.020275-0 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BERNARDINO ABUD (RJ-121636), Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B)) X CLAUDIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)), PROCESSO 39505 Aos interessados, para vista por 5 dias a representação.*39505 \r\n\r\nProc. 2007.021.029500-7 - ELVIS JOAIS FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X JOSE DOS REIS ALVES), 43499 Sentença:Pelo exposto, Julgo procedente o pedido do autor com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando rescindida a locação, mas deixando de decretar o despejo do imóvel, ante a desocupação espontânea, cf. noticiada. Condeno o Réu nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado, mas suspendo nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, deferindo ao Réu a gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.021.003364-7 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X LEANDRO CUNHA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO Aos interessados, fls. 26/27 ( certidão do Oficial de Justiça ).*43983 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.011038-1 - EDSON CARLOS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610)) X ADALIA LOPES LISBOA), 44178 Despacho:1- Defiro a Gratuidade de Justiça Ao Autor.2- Emende-se a inicial para corrigir o valor da causa, considerando a soma dos pedidos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008479-0 - AÇOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X COOPERATIVA IMMECAN LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)), 38683 Aos interessados, fls.98/99 ( certidão do oficial de justiça ).*38683 \r\n\r\nProc. 2005.021.019982-8 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X MULTIQUIMICA IND. E COM. LTDA.), PROCESSO 39483 Despacho:I-se o executado para indicar bens à penhora.*39483 \r\n\r\nProc. 2006.021.018484-0 - GEEME FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X DANISANLIZ ACESSORIOS DE MODAS LTDA), DANUBIA BERNARDO FERREIRA), ELICEA MARIA BERNARDO FERREIRA), 40843 Despacho:Recolhidas as custas expeça-se o mandado como requerido. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.005198-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X GARCIA DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), CARMELITA SOARES DA CRUZ), MARIO AMARAL PINTO), 44033 Aos interessados, fls. 26/27 ( certidão do Oficial de justiça ).*44033 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.016683-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X JOSE FERREIRA DE SOUZA E OUTROS Recolham-se as custas de fls.118 ( petição req. expedição de ofício ). *36033 \r\n\r\nProc. 2004.021.021901-1 - JULIO CESAR CABRAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X IVO DELFIM PINTO SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor, fornecer as peças necessárias para expedição de precatória ( art.202 do CPC ).38053 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026043-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DA CONCEIÇAO CRUZEIRO), PROCESSO 39893 Despacho:Recolhidas as custas expeçam-se os ofícios conforme requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.000161-7 - DANIEL SALES MAYO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ERIG TARNSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), PROCESSO 39905 Despacho:Recebo o Recurso de fls. 321/326 no duplo efeito. Ao Apelado.*39905 \r\n\r\nProc. 2006.021.008406-7 - ERIKA GISELLE CABRAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES SANTOS ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40294 Despacho:Designo AIJ para 11/06/08 às 15:15 h. I-se partes, patronos e testemunhas.*40294 \r\n\r\nProc. 2006.021.021296-3 - LUIZ CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, mandado de pagamento pronto.*40995 \r\n\r\nProc. 2007.021.008959-6 - CINTIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X LOSANGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A parte ré para recolher as custas de fls.92: Atos dos Escrivães - conta 1102-3 -R$ 317,67; Atos por via postal - conta 1110-6 - R$ 3,65; Caarj - conta 0201-6 - R$ 32,13; Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 - R$ 18,23; FETJ - conta 6002-05926-6 - R$ 3,64; Taxa judiciária - conta 2101-4 - R$ 100,00; FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 16,97; FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 16,97. \r\n\r\nProc. 2007.021.015830-2 - MARIA VERONICA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)), 42676 Ao réu, fornecer os endereços das testemunhas arroladas às fls.60, bem como, recolher as custas para a intimação das mesmas.*42676 \r\n\r\nProc. 2008.021.000138-5 - LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Ante à verossimilhança das alegações da A. defiro os efeitos parciais da tutela para que se dê o cancelamento das restrições creditícias no SPC e SERASA, em nome da A., impostas pela Ré. Oficiem-se. Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art.6º , VIII, do CPC. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 21/05/08 às 16:15 h , devendo a Ré trazer os doc's originais que constam supostas assinaturas do A. , por ocasião da audiência. Cite-se e intimem-se.*43885 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.000585-0 - GEORGINA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485), Dr(a). EVERALDO DE CARVALHO (RJ-109421), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se o V. Acórdão.*37012 \r\n\r\nProc. 2004.021.011137-6 - SENORINA PAIXÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:I-se a Ré p/ efetuar o pagamento de R$ 2.675,75 no prazo de 15 dias, pena de multa de 10% prevista na norma do art.475,j, do CPC. Qto ao 2º aspecto , trata-se de obrigação de fazer , ...de intimação pessoal para que a ré cumpra a determinação da sentença. I-se , também, a Ré para efetuar a troca do medidor, em 10 dias, pena de multa de R$ 100,00, fazendo-o pessoalmente.*37258 \r\n\r\nProc. 2006.021.029777-4 - JAIRSON GARCIA BONFANTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.121- Venha o depósito pela média mensal, de R$ 25,00. Expeça-se guia. Após, intime-se o Dr. Perito.*41495 \r\n\r\nProc. 2007.021.009025-2 - FRANCISCA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 42325 Despacho:I-se partes e patronos do dia e hora da perícia ( em 30/04/08 às 11:00 h , na Rua General Câmara nº18, sala 303, centro - D. de Caxias ).*42325 \r\n\r\nProc. 2007.021.019452-5 - ELIZABETE ROSA MAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TECBRAS SERVIÇOS TECNICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308) Aos interessados, fls146/147 ( certidão do oficial de Justiça ).*42790. \r\n\r\nProc. 2007.021.025331-1 - SONIA PONTES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CASAS BAHIA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos do Autor, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Réu a compensar os danos morais suportados pela Autora no valor de R$ 3.000,00, com juros de 1% ao mês desde a citação e correção monetária desde a condenação, pelos índices da Egrégia CGJ, até o efetivo pagamento. Mantenho a decisão de fls.27 que deferira a tutela antecipada. Condeno a Réu a cancelar os contratos nº.00.0131.06452084 e 0131000996277, devolvendo a quantia referente às três primeiras prestações, no valor de R$ 273,25 cada uma. Condeno ainda a Ré a nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação atualizado.Retifique-se em DRA e Sistema o nome da Ré para que passe a constar CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.028646-8 - JOEL FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)), 43460 Despacho:Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.033764-6 - ALDA TEIXEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X JHONSON E JHONSON COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAPORAL FERRARI (SP-256976) Despacho:À réplica.*43755 \r\n\r\nProc. 2008.021.004278-8 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), 43931 Ao Réu, fornecer as peças necessárias para expedição de mandado de citação e intimação à Seguradora.*43931 \r\n\r\nProc. 2008.021.004699-0 - FABRICIO AUGUSTO SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA), 44020 Aos interessados, fls.36/37 ( certidão do Oficial de Justiça ).*44020 \r\n\r\nProc. 2008.021.011364-3 - ILCIMAR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X BANCO IIBI SA), 44177 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora.2- Defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se ao SPC e SERASA.3- Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:00.4- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011782-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA), 44188 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça ao Autor.2- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 27/05/2008, às 16:00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.010853-9 - MARCELO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050)), PROCESSO 40405 Aos interessados, fls.198/199 ( certidão do Oficial de Justiça ).*40405 \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.014046-7 - LUCINEA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Ao autor, fls.207/210 ( Carta Precatória ).*37473 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.021.187902-9 (182661) - Inventariante: MARIA HELENA SA LEITE X JOSE CARLOS LEITE Ao autor, fls.150 ( informação do Avaliador Judicial ).*3913 \r\n\r\nProc. 2004.021.006234-1 - IRENE VICENTE AMARO X ROBERTO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, homologo a partilha de fls.63, por força da qual a meeira ficará com a metade dos bens e a outra metade será dividida em ¼ para cada uma das duas herdeiras. Expeça-se formal de partilha.Sem custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.007772-5 - FLORIVAL ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)), PROCESSO 40265 Despacho:Homologo os honorários do Dr. Perito em R$ 4.866,00. Ao Dr. Perito. *40265 \r\n\r\nProc. 2006.021.030560-6 - BACK DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SEVERINO BEZERRA DA SILVA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, rejeito os embargos e constituo o título executivo judicial no valor de R$ 2.409,07, com juros de 1% ao mês contados da emissão de cada um dos cheques constantes de fls.15/22, além de correção monetária pelos índices fixados pela Egrégia CGJ, também desde a emissão dos cheques até a data do efetivo pagamento. Condeno o Embargante nas custas processuais e nos honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito atualizado, suspendendo, porém, por força do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.008461-0 - GMM EMBALAGENS INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTO MASCARENHAS (RJ-001583B)) X DAN PRESSE, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRENSAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Designo AIJ para 19/06/08 às 14:15 h. I-se partes, patronos e testemunhas. Venham os róis em dez dias. *37065 \r\n\r\nProc. 2006.021.024011-9 - VALTEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se o A. sobre o laudo crítico.*41145 \r\n\r\nProc. 2007.021.005857-5 - CLEONICE DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.146, em 2000,57 UFIR/RJ. Venha o depósito. *41955 \r\n\r\nProc. 2007.021.007429-5 - FLAVIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como, acerca da concreta possibilidade de conciliação * Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.021.009306-0 - MARIA NATALICIA DE LIMA SAMAMEGO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALBERTO BORGES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS COM E REPRES LTDA E OUTRO Despacho:Ao Autor ( ata da audiência de conciliação da 2ª Vara Cível de D. de Caxias ).*42340 \r\n\r\nProc. 2008.021.004218-1 - LUCAS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X ALLINE ABIGAIL OLIVEIRA BATISTA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Recebo a emenda de fls.46. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 21/05/08 às 16:00 h. Cite-se e intimem-se.*44007 \r\n\r\nProc. 2008.021.011342-4 - ANGELA GARRIDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X MARITIMA SEGUROS S.A.), BANCO SANTANDER S.A.), 44176 Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à Autora. 2- Considerando que o teor dos documentos de fls.10 e 12 garantem a verossimilhança das alegações da Autora, defiro a antecipação dos efeitos parciais da tutela para determinar a suspensão de qualquer desconto referente ao Seguro Auto Marítima, apólice nº.10.349003, na conta corrente da Autora de nº.01-001666-2, Agência nº.226, Banco Santander, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intimem-se.3- Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC para o dia 19/06/2008, às 14:30.4- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.010770-9 - MARIA ANGELA ORNILA MACIEL (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENETGIA E SERVIÇOS S.A.), 44166 Decisão:AS PROVAS DOS AUTOS E A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA AUTORA AUTORIZAM O DEFERIMENTO DOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA, CONFORME OS TERMOS ABAIXO RELACIONADOS:Determino que a Ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da Autora, no prazo de 48 horas, sob pena de mula diária de R$ 200,00.Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Defiro a inversão do ônus da prova nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC.Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC) para o dia 11/06/2008 às 14:00.Cite-se e intimem-se as partes sobre a decisão e o dia e hora da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.012199-8 - DAVID SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.), 44195 Decisão:1- Defiro a JG; 2- Tendo em vista a verossimilhança das alegações do A., defiro os efeitos parciais da tutela, determinando o restabelecimento dos serviços de energia elétrica na residência do demandante, em 48 h., pena de multa diária de R$ 100,00, tratando-se de serviço essencial;3- O autor deverá efetuar os depósitos das faturas pela média do consumo , apurando-se através das três últimas contas, antes da cobrança excessiva ; 4- Defiro a inversão do ônus da prova; 5- Designo aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 29/04/08 às 16:00h; 6- Venha o rol de testemunhas e quesitos em cinco dias; 7- Cite-se e intimem-se.*44195 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010413-1 - MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38814 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/06/08 às 14:30 hs. I-se as partes, advogados e testemunhas.*38814 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.021.000417-9 - AFONSO JORGE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Despacho:defiro a JG a A.. Designo aud. de conc. art.277 CPC para 07/05/08 às 16:00 h. Cite-se e intime-se.*43897 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.024537-1 - HELIO VICENTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 39773 Às partes, fls.178/179 ( petição do Perito ).*39773 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030007-4 - MARSEILLE SILVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TELERJ CELULAR S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Audiência de conciliação ( art.331 do CPc ) para 11/06/08 às 14:30 h.*41515 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.021905-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PENHA MARIA FERREIRA DE MATOS E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se * \r\n\r\nProc. 2007.021.025897-7 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIO DA SILVA COUTO E OUTRO Ao Autor, oícios prontos. Ag. encaminhamento ou recolhimento das custas.+*43113 \r\n\r\nProc. 2008.021.011866-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X JOHNNY CALMON DA SILVA), 44190 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida pelo Autor, tendo sido o Réu consituído em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem e deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.011869-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X PATRICIA DA SILVA JULIO), 44191 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de reintegração de posse requerida pelo Autor, tendo sido a Ré consituída em mora. Expeça-se mandado. Apreenda-se o bem e deposite-se em mãos do Autor. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013006-3 - GAROTA DA 25 DE AGOSTO LANCHONETE E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Manifeste-se a Ré.*39015 \r\n\r\nProc. 2008.021.001341-7 - GEANE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se a 60ª DP para a vinda da cópia do L.E.C.. Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 17/06/08 às 16:00 h. Cite-se e intime-se.*43894 \r\n\r\nReparação de Danos, Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026002-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FABIO´S LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Designo AIJ para 18/06/08 às 15:30 h. I-se as testemunhas de fls.10 e 111 que residem na comarca. fls.144- I-se o preposto da Ré para depoimento pessoal.*41267 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.006927-5 - RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531)) X TRANSPORTE SANTO ANTONIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 11/06/08, às 16:00 hs. I-se partes, patronos e testemunhas.*42215 \r\n\r\nProc. 2007.021.008104-4 - LOURINALDO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL GUILHERME DA SILVA (RJ-068435)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:À réplica .*42285 \r\n\r\nProc. 2007.021.037884-3 - ROSANGELA RAMOS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda... defiro JG. Designo aud. de conc. art.277 CPC para 11/06/08 às 14:45 h. Cite-se e intime-se.*43877 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.021.006693-6 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X PETROBRAS DISTRI BUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Recebo o Recurso de fls. 131/135 no duplo efeito. Ao Apelado.*41995 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.010510-1 - MARIA LUIZA DE SOUZA GIOIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X PROCESSO 40385 Despacho:Aguarde-se a vinda da planta do imóvel.*40385 \r\n\r\nProc. 2007.021.000693-9 - OSMANO MUNIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X RAPHAEL DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Manifestem-se os Autores.*41675 \r\n\r\nProc. 2007.021.014981-7 - CESAR AUGUSTO DA PAIXÃO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALCIDES GERALDO E OUTRO Despacho:Manifestem-se os autores.*42665 \r\n\r\nProc. 2008.021.010257-8 - MARIA DE FATIMA PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830)) X 44159 Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça à Autora.2- Venha a certidão imobiliária da Comarca de Nova Iguaçu, considerando que os registros imobiliários tiveram origem na mesma.3- Deverá a Autora especificar os confrontantes de fato do imóvel usucapiendo, bem como os de direito, juntando as certidões imobiliárias respectivas, com a observância do item 2.4- Emende a inicial para que requeira a intimação obrigatória do MP.5- Venha a planta de situação do imóvel.6- Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.038001-1 - ZILDA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CESAR RAMOS E OUTROS Despacho:Designo audiência de conciliação (277 CPC) para o dia 19/06/08 ,às 15:30 hs. Citem-se e intimem-se. *43856 \r\n\r\nProc. 2008.021.000135-0 - ANDREIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X MANOEL FERNANDO DE SOUSA DOMINGUES E OUTROS Despacho:Rcebo a emenda de fls.44. defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 19/06/08 às 15:45 h. Citem-se e intimem-se.*43884 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.013174-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X DELMA LUCIA DE ALEXANDRE GOMES E OUTRO Ao autor, fls.173/174 ( ofício da Receita federal ).*35767 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.029771-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO WILDE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNALVA ROBERTO DOS SANTOS (RJ-080810) Despacho:Manifeste-se o A..*41494 \r\n\r\nProc. 2007.021.037711-5 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO Ao autor, fornecer cópia da Inicial para acompanhar mandado.*.43835 \r\n\r\nProc. 2007.021.037823-5 - BANCO PANAEMRICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão do bem. Expeça-se o mandado. Aprenda-se. Deposite-se sob responsabilidade do autor. Após, cite-se. Intime-se.*43872 \r\n\r\nProc. 2008.021.010198-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISLENE SILVA DE SOUZA), 44158 Decisão:Presentes os pressupostos legais, defiro a liminar de busca e apreensão requerida, tendo sido a Ré constituída em mora por notificação extrajudicial. Expeça-se mandado. Cumpra-se. Após, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031131-1 - MARILYN TREVISAN PEREIRA, JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), 43593 Despacho:Aguarde-se a audiência.*43593 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.020210-6 - MARIA DE LOURDES MACEDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:À réplica *41625 \r\n\r\nProc. 2007.021.000378-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X FERNANDA MOREIRA BITENCOURT E OUTRO Despacho:Fls.97 Redesigno aud. de conc. ( art.277 do CPC ) para 17/06/08 às 15:45 h. Cite-se e intimem-se no endereço de fls.97.*41653 \r\n\r\nProc. 2007.021.013944-7 - SIMONE DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. sobre os doc's juntados pelo Réu.*42605 \r\n\r\nProc. 2007.021.026909-4 - EUNICE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), 43367 Às partes, fls.64 ( petição do perito ).*43367 \r\n\r\nCobrança, C/C EXECUÇÃO FORÇADA \r\n\r\nProc. 2005.021.016160-6 - HERVAL SANTANA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X JEANNIE MAYR REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)), PROCESSO 39225 Despacho:I-se o Réu para pagar R$ 25.640,89, em 15 dias, pena de multa do art.475, J, CPC.* 39225 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.007147-4 - MARIA EMILIA MOREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179)), ARY WALDEMAR PAULA BARRETO) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)), PROCESSO 40243 Despacho:I-se a A. para pagar R$ 1.203,64, em 15 dias, pena de multa, art.475, J, do CPC, penhora e avaliação.*40243 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.014336-9 - EDES MARINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre os honorários periciais. Oficie-se DIPEJ/TJERJ.*40585 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.021.036849-7 - MARIA JOSE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ETELMIRO DE OLIVEIRA PRATIS E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Rcebo a emnda de fls.31/33. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 19/06/08 às 15:00 h. Cite-se e intimem-se.*43797 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.025001-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X CHUMAK RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o A..*41205 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.004111-3 - RUDI LUIZ LENGLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X VALERIA SANCHES ANTUNES DE ARAUJO E OUTRO Aos interessados, fls.37 ( certidão do Oficial de justiça ).*41854 \r\n\r\nProc. 2008.021.008622-6 - CRISTOFORO BLOISE (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X LUMAR DE CAXIAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), LUCIANA DE ALMEIDA SANTANA), 44115 Despacho:Complementem-se as custas ( Taxa judiciária conta 2101-4 R$ 33,60; Total R$ 33,60; bem como as para expedição da CP para citar a 2ª Ré ).*44115 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.005633-0 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X WANDEILTON DE SOUZA SALOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Despacho:Expeça-se certidão de crédito.*36854 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.004004-9 - THEREZINHA ARNAUT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X ABEL RENATO DAS NEVES ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Aos interessados, fls. 211/214 ( certidão do oficial de Justiça ).*38374 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7A - MAURICIO BUENO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Despacho:O processo está suspenso desde 19/09/07, fls.31 do apenso.* \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.012622-7 - PAULO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:manifeste-se o A. sobre a Impugnação.*37354 \r\n\r\nProc. 2004.021.018292-9 - ALEXANDRE RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DR MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:Fls.139- I-se a Ré para pagamento dos honorários periciais, custas e ...do leiloeiro.*37775 \r\n\r\nProc. 2007.021.003541-1 - MARILENE MEIRELES BARCELOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X ATUOSAELETROMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), 41823 Despacho:Decisão: Embargos de Declaração às fls.79/81alegando contradição na sentença. Recebo os embargos , dando-lhes parcial provimento para que a obrigação de fazer o cancelamento e baixa no órgão restritivo sejam feitos pela 2ª Ré. I-se.*41823 \r\n\r\nProc. 2007.021.005713-3 - LUIZ RODRIGO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VALDIR DIAS LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Figurando no pólo passivo o Município, há incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito. Determino baixa e redistribuição para a 4ª Vara Cível desta Comarca, com competência para processar e julgar o presente feito.*41944 \r\n\r\nProc. 2007.021.031994-2 - LENISIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A), 43654 Despacho:À réplica. *43654 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.008619-0 - CARLOS ALEXANDRE MARTINS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 38695 Despacho:Mantenho a decisão de fls.219 por seus próprios fundamentos.*38695 \r\n\r\nProc. 2006.021.006851-7 - REGINA SONIA DAVID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CAVALCANTI CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), COMPACHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 49229 Despacho:Designo AIJ para 18/06/08 às 15:00 h. I-se a A. e suas testemunhas fls.10 , patronos.*40229 \r\n\r\nProc. 2006.021.019757-3 - MINI MERCADO LUVIT LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X TERMOTECNICA DA PRIMAVERA REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REFRIGERAÇÃO GOLD ICE LTDA, Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246)), 40918 Despacho:Designo AIJ para 10/06/08 às 15:30 h. I-se as testemunhas .*40918 \r\n\r\nProc. 2006.021.028861-0 - TATIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X CLINICA SANTA PAULA E OUTROS Ao autor, fls.55/62( CP ).*41435 \r\n\r\nProc. 2007.021.010734-3 - DROGARIA EXPEDICIONARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), 42423 Despacho:Designo audiência de conciliação (331 CPC) para o dia 11/06/08 ,às 14:15 hs. Intimem-se.*42423 \r\n\r\nProc. 2007.021.010959-5 - MARIA IVONE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)), 42440 Despacho:com razão a A. às fls.67/68. designo AIJ para 18/06/08 às 14:00 h. I-se partes, patronos e testemunhas da A..*42440 \r\n\r\nProc. 2007.021.021490-1 - MARIA PENHA GONZAGA BREZINSKI (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X AMPLA - CIA. DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Desentranhe-se a Réplica, eis que intempestiva, cf. certificada.*42874 \r\n\r\nProc. 2008.021.003346-5 - JEFFERSON DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES E OUTRO Despacho:Recebo a emenda de fls.29/30. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 10/04/08 às 16:30 h. Cite-se e intimem-se.*43982 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013930-5 - JORGE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40573 Despacho:Designo A.I.J. para o dia 17/06/08 , às 14:00 hs. I-se as partes , patronos e testemunhas de fls.171.*40573.* \r\n\r\nProc. 2006.021.018638-1 - IONICE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)), 40855 Ao autor, fls.235 ( juntada da guia ).*40855 \r\n\r\nProc. 2007.021.011475-0 - ANA RODRIGUES MARQUES DUDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a pretensão dos honorários \r\n\r\nProc. 2007.021.028785-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes , fls.125 ( petição da perita ).*43465 \r\n\r\nProc. 2008.021.007386-4 - SIMONE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016)) X BANCO BRADESCO S/A), BRADESCO SEGUROS), 44080 Despacho:Revogo o despacho de fls.20 porque a advogada já está cadastrada no sistema com nº de OAB. Defiro a gratuidade de justiça a A.. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 11/06/08 às 15:00h. Citem-se e intimem-se.*44080 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027626-6 - LUIZ CLAUDIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Cumpra-se o V. Acórdão.*41365 \r\n\r\nProc. 2008.021.000093-9 - IEDA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS (RJ-085810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.), 43881 Despacho:Defiro a JG a A.. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 21/05/08 às 15:45 h. Cite-se e intimem-se.*43881 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.018988-8 - MARIA DO CARMO INACIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 05/06/08 , às 16:00 hs. Venham as custas. I-se a A. * 42723 \r\n\r\nProc. 2007.021.029328-0 - DOLORES ROSA SILVA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)), 43485 Às partes, fls.94 ( petição do Perito ).*43485 \r\n\r\nProc. 2007.021.037185-0 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CASAS BAHIA E OUTRO Despacho:Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 17/06/08 às 15:15 h. Cite-se e intimem-se.*43811 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2008.021.001678-9 - AMARA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 17 .Defiro a JG. Designo aud. de conc. ( art.277 CPC ) para 17/06/08 às 15:30 h. Cite-se e intimem-se.*43922 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.021384-0 - LUCIVANIA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o Recurso Adesivo de fls.96/103 no duplo efeito. Ao Apelado.*41005 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031694-1 - DILMA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 43613 Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir , justificadamente, bem como., acerca da concreta possibilidade de conciliação.*43613 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031744-1 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), 43634 Despacho:À réplica *43634 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020427-3 - CLINICA SANTA BRANCA S/C (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:A sentença de fls. 170/172 condenou a Ré no pagamento das custas processuais s nos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa , cf. consta do dispositivo de fls.172. os cálculos de fls.176, impugnados pela Ré às fls 199/202, primaram pela correção , sendo legítima a incidência dos juros e da correção monetária sobre as custas antecipadas pela parte nos idos de 2003.Qto aos honorários sucumbenciais incidentes sobre o valor da causa , igualmente, não prosperam as razões da impugnante , entendendo-se pela expressão utilizada no julgado, ou seja, por atualização, a incidência dos juros e da correção monetária. Pelo exposto, sujeito a impugnação dando por corretos os cálculos elaborados pela Impugnada, de R$ 1.208,43 cf fls.178.*36314 \r\n\r\nProc. 2004.021.010517-0 - LAUIR EUZEBIO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274) Despacho:Intime-se a ré para efetuar o pagamento da quantia de R$ 223.375,04, em quinze dias , pena de multa do art. 475, J do CPC .*37221 \r\n\r\nProc. 2007.021.010783-5 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA E OUTROS Despacho:Fls.77- Designo AIJ para 18/06/08 às 14:15h. I-se partes, patronos e testemunhas fls.12. A 2ª testemunha do A. comparecerá espontaneamente.*42427 \r\n\r\nProc. 2007.021.012196-0 - PAULO VANDERSON GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X HONDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347)), BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA, Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459)), 42503 Despacho:Defiro as provas especificadas pela Ré às fls.119/120. designo AIJ para 06/05/08 às 15:45 h. I-se. Venha o rol em cinco dias e custas processuais.*42503 \r\n\r\nProc. 2007.021.020683-7 - MARLENE DE SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ELIEZER DE JESUS CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Homologo a desistência da denunciação. Aguarde-se a audiência já designada.*42830 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006552-6 - LEILA CASSIANO NERES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇÃO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A, Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)), PROCESSO 38565 Despacho:Manifeste-se a A..*38565 \r\n\r\nProc. 2006.021.018933-3 - ROSANGELA DA CONCEIÇAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156)), 40877 Aos interessados, fls. 91/92( CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ).*40877 \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Aos interessados, fls.172 ( certidão do Oficial de Justiça ).*41814 \r\n\r\nProc. 2007.021.006189-6 - DOMINGOS DINIZ ROXO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Às partes, foi designada audiência para o dia 24/04/08 às 15:00h, na 4ª V. Cìvel da Leopoldina .*41973 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.023054-2 - EDUARDO SILVA DA COSTA, LAUDECIR DE LOURDES THIENGO DA COSTA, NATHALIA THIENGO DA COSTA, EDUARDO THIENGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), 42955 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação.*42955 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013883-9 - HILDETE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) Despacho:Manifeste-se a A.. *39075 \r\n\r\nId: 479264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031305-6 - PATRICIA DA PENHA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)), BRENDON FERREIRA ALVES Sentença:...DEFIRO o pedido de fls. 02/03... \r\n\r\nProc. 2007.021.030171-8 - MARIA JOSE RIBEIRO JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISCO (RJ-105954) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 29/32. \r\n\r\nQuebra Anulatória, DE TITULO E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.021324-7 - ALUTECH ALUMINIO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA PELICIER VELOSO (RJ-084532), Dr(a). MIQUÉAS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-041052)) X CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO OCTAVIO MONTEIRO DA COSTA (RJ-021511)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)), BRASFAC FOMENTO MERCANTIL, Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046) Despacho:Determino a ré Contratual Urbe que apresente os originais dos documentos aos autos em 15 dias, sob pena de serem reputados como verdadeiros os fatos alegados pela autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.017872-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARGENTINO MARCELINO PEREIRA FILHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor sobre o retorno dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.020813-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AMADEO ANGELO FITTIPALDI Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o ato AOJAS R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2008.021.008523-4 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X FABIO ROBERTO FERNANDES DIAS Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.012386-8 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 294/296 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.021.021653-0 - COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTOS RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X DANIEL RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o desentranhamento do mandado AOJAS R$ 12,78 \r\n\r\nCobrança, C/C PEDIDO DE APLICAÇÃO DE MULTA RESCISORIA \r\n\r\nProc. 2005.021.016287-8 - JOSEIL PARRINI (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) X ASSOCIAÇÃO MISSIONARIA VIDA NOVA EM JARDIM PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Despacho:Ao credor para retificação dos seus cálculos, frente ao que consta ás fls. 52 da consignatória. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 86, eis que incontroverso. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001921-6 - TERMORIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X CELSO MORENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR NOVELINI (SP-075391) Despacho:Regularizem-se os réus suas representações processuais, em 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.017221-5 - MATEUS INACIO DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X TENILDE CARLOS CESAR DE LIMA), VALDIR CESAR DE LIMA Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.011646-3 - ANTONIO VICTOR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X CONDOMINIO ESTADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelos réus, conforme valores abaixo discriminados (inclusas as da CP de fls. 251:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Escrivães/Distr. 1102-3184,39Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 12,78Atos por via postal 1110-6 7,30Porte de remessa e retorno1104-9 27,36A.S.T. 1101-5 43,83SUBTOTAL275,66Caarj 2001-6 27,56Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 36,46Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 7,28Taxa Judiciária 2101-4654,48- HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 2.000,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.512.000443-0 (20.784) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ZENON ARAUJO GAPANOWICZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO (RJ-066735) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para o mandado AOJAS R$ 18,25. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014263-0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Despacho:O AR não foi entregue em mãos próprias, renove-se a citação por precatória. Venham as custas e as peças. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.021.014545-1 - SHEILA REGINA VIEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08 /05 / 2008 Às 16.00hs. Venha eventual rol de testemunhas suplementar em 05 dias. I \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.013271-0 (19256) - FERNANDO TAVARES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALCIDES MARTINS (RJ-024974)) X MANOEL MONTEIRO PINTO SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Intime-se o Exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004462-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X EDREV - SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.003175-4 - ASSOCIAÇAO NACIONAL DOS ANISTIADOS POLITICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTA - ANAPAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X JOELIVAN PINHEIRO CONCEIÇAO Decisão:Defiro prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003404-4 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VIVIANE LAGE GALANTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 30-v. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025911-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALESSANDRO SANTOS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.021.026041-4 - SOCIDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JOSE DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A questão já foi examinada às fls. 49. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Alienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2004.021.002294-0 - GILSON DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLÚCIA GIOIA GONÇALVES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o credor. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.038028-0A - SUELY CARDOZO MACAHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X JOSE CARLOS CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Venham as custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001063-1 - WANDERLEI JOSE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO UNIÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: aos interessados par ciência da designação de audiência no Juízo deprecado designada para o dia 22/04/2008 às 15:00 horas para inquirição da testemunha do réu ( 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo). \r\n\r\nProc. 2007.021.031339-3 - ADILSON FERNANDES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X MASTERCRED HABITACIONAL E VEICULOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor para fornecer cópias para nova citação. \r\n\r\nProc. 2007.021.033473-6 - VANESSA DE OLIVEIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 11: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.033779-8 - PRISCILA DA CONCEIÇAO MIQUILITO PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GOMES (RJ-117681)) X BANCO IBI CARD S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na inicial, para, em via de conseqüência, CONDENAR o réu ao pagamento à autora da importância de R$ 2.000,00 acrescidos de juros de mora de 12% aa desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, determinando à ré que se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros negativos, sob pena de multa de R$ 10.000,00, e reconhecendo a inexistência de qualquer dívida da autora para com a ré. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% ( quinze por cento ) do valor da condenação.Fixo a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da dívida, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004752-0 - ELIANE RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENEIDE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-131937)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 49:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição/AEVC 1102-3 41,07Atos por via postal 1110-6 1,82SUBTOTAL 42,89Caarj 2001-6 4,28Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82Taxa Judiciária 2101-4 30,00FUNPERJ 6002-25174-9 2,60 FUNDPERJ 5673-00124-3 2,60TOTAL 93,30 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.007203-3 - FRANCISCO LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TELEMAR OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado sobre redesignação da audiência de conciliação para o dia 07/04/08 às 11h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.021.010615-3 (22.720) - JORGE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FOGOS UNIVERSAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536)), CASA DE FOGOS SANTO ANTONIO, Dr(a). JOSÉ PAULO DA CRUZ (RJ-093887) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, frente ao que consta às fls. 531. \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:Defiro depoimento pessoal do autor. Após o laudo designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.009349-6 - JOSE MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.021.017171-9 - DOUGLAS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 12/04/2008, às 09h 30min, na rua Alberto Torres, nº 2783 - Porto Velho - São Gonçalo/RJ (próximo a Fábrica de Sardinha Coqueiro), a ser realizada pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.021369-6 - ELZA DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BRADESCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré Bradesco custas para intimação postal do autor - A. via postal - R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.021.011083-6 - ANTONIO CARLOS MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A Sentença:INDEFIRO a inicial apresentada, reconhecendo a prescrição da pretensão indenizatória, na forma do art. 269, IV do CPC. Custas pelos autores, observada a incidência da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017561-8 (23180) - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 320. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido contido na inicial, para determinar à ré que proceda ao refaturamente da conta vencida em dezembro de 2006, devendo considerar para tanto o consumo de 290 kw, emitindo nova fatura para pagamento, sem quaisquer acréscimos, com vencimento para no mínimo 30 dias após o trânsito em julgado da sentença, ou, no caso de já haver sido paga a conta, devolver em dobro à autora o valor pago a maior, com juros e correção monetária desde o pagamento, sendo que a devolução deverá ser feita em 30 dias após o trânsito em julgado desta sentença. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.021.001829-2 - MARCOS LAZARO MILANEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X HSBC CORRETORA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 13 / 05 / 2008 às 14.00 hs. I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000272-9 - ARAUJO E BRITO OFICINA DE AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:Recebo a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 14 / 04 / 2008, às 12: 00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027352-8 - ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSUER (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, obs \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE ANTECIAPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.001185-0 - KATIA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002) Decisão:DOU POR NÃO CUMPRIDA a obrigação de fazer, convolando a mesma em obrigação de valor, no montante estabelecido na sentença, qual seja, R$ 10.200,00, mais o valor acrescido no acórdão, no montante de R$ 1.281,81, a ser acrescidos de juros de mora desde a citação e correção monetária desde o ajuizamento da causa, nos termos de fls. 238.Fixa a data da veiculação da presente no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo da obrigação, sob as penas do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.019040-0 - MARCOS TRIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Tendo em vista a não efetivação do depósito espontêno da obrigação de valor, nem comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, determinei o bloqueio dos ativos financeiros do(a)(s) devedor(a)(s), quanto à multa diária que incidiu e o valor da indenização não adimplida. Decorridos 20 dias, ou havendo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023703-0 - MERIANE WANDERLEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.000217-1 - JOAO NEWTON ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MENAGER Decisão:Para funcionar no feito como Curador Especial dos réus citados por edital, nomeio a Dra. Defensora Pública. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022315-8 - GEROMAR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213), Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X BANCO BIC S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Devolvo ao Banco Itaú prazo para contrarazoar o recurso adesivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027692-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.032374-0 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOAO BENEDITO FERREIRA GOULART Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2008.021.005146-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOSE CARMO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.021.002376-8 - ENIR FERNANDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X GABRIEL DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 123. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação da taxa judiciária (campo 30 a 35 - 2101-4 - R$ 170,01) pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.021.029924-4 - WAGNER DE SOUZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham pela ré as custas faltantes, conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Atos dos Oficiais de Justiça1107-26,39SUBTOTAL6,39Caarj 2001-60,63Atos dos distribuidores (R/B)2102-29,11FUNPERJ 6002-25174-90,77FUNDPERJ 5673-00124-30,77TOTAL 17,67 \r\n\r\nProc. 2007.021.036775-4 - MACOR SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LOPES COELHO GRIZOTTI (RJ-080581)) X AERONOVA TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BIANCA FERNANDES DE AZEREDO (RJ-134794), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 225/227 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.015352-0 (23031) - RENAN LOURENCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES (RJ-082924)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), Assistente: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Nego seguimento a apelação interposta, eis que o acordo não foi homologado. Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 01 / 04 /2008, às 14 : 00 hs. Intime-se o Ministério Público. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.007956-0 - LUIZ GONÇALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X YUKIO TERUYA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 02 / 04 / 2008, às 15: 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º Andar, Sala 303, Duque de Caxias, na Sala dos Conciliadores. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.016864-0 - DJALMA MARIA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Dispensa a caução nos termos do art. 475 O § 2º inciso II do C.P.C. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.010294-1 - VANESSA FONTANA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 05/04/2008, às 9h00min, a ser realizada pelo Dr. Antônio da Costa Maia Filho, conforme fls. 78. \r\n\r\nProc. 2007.021.013091-2 - RAQUEL BALDI DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Às partes para ciência da perícia marcada para o dia 12/04/2008, às 08h 30min, na rua Alberto Torres, nº 2783 - Porto Velho - São Gonçalo/RJ (próximo a Fábrica de Sardinha Coqueiro), a ser realizada pelo Dr. Antonio da Costa Maia Filho. \r\n\r\nProc. 2007.021.027651-7 - JOÃO VALERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir em audiência. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.023732-9 - DENISE GONÇALVES CLARIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nada a declarar na decisão embargada. Venha o depósito dos honorários periciais em 10 dias sob pena de perda da prova, observando-se que houve inversão do ônus probatório. I. \r\n\r\nId: 479265"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.001775-5 - MARIA LUCIA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X JANETE DA FONSECA (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.000363-0 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A Despacho:Cumpra a autora a decisão de fls. 26 na íntegra. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003827-8 - LUZIA DE SOUZA CAIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Recebo o recurso de fls. 104/106, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.021.021288-6 - PENHA DRUMOND DA SILVA X ADELINO BIGHI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CARLOS KLOPPENBURG (RJ-114299) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023423-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X PAULO ROBERTO NUNES SCHUAB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.021.004020-7A - ARMINDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X A VANTAJOSA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997) Decisão:Tendo em vista o efeito suspensivo atribuído ao recurso pelo E. Tribunal de Justiça, suspendo o curso da presente. Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.010827-4 - AILTON DAMAZIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO SOARES (RJ-128738)) X ANTONIO CARLOS LOPES PERALTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Decisão:Indefiro o pedido de desbloqueio, eis que conforme se extrai do documento apresentado, a conta que sofreu a constrição é CONTA CORRENTE, e não conta salário, sendo certo inclusive que o valor constrito é maior que o valor do crédito, demonstrando que a conta tem movimentações outras que não o simples depósito de benefício previdenciário. Rejeito liminarmente a impugnação apresentada, por descumprimento do disposto no art. 475- L, § 2º do CPC. Determinei a transferência dos ativos bloqueados para conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Ao credor para indicar outros bens à penhora quanto ao saldo em aberto. \r\n\r\nProc. 2007.021.013965-4 - EDMAR MARCELINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN AZEVEDO DA HORA (RJ-142048)) X HSBC - BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Traga a ré aos autos, em 10 dias, os extratos de conta solicitados pelo autor, conforme documento de fls. 10/11 \r\n\r\nProc. 2007.021.013975-7 - NILZA FERNANDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.024794-3 - ESPOLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AILTON LOPES DOS SANTOS Decisão:Tratam os autos de ação de Cobrança movida pelo ESPÓLIO DE ANTONIO SOARES GOMES GIRO face a AILTON LOPES DOS SANTOS, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/18. As partes são legítimas, tendo sido decretada a revelia do réu pela decisão de fls. 32.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que, dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, esta requerida pelo autor. Depreque-se a oitiva da testemunha ROSANA OLIVEIRA DA SILVA, devendo o autor promover o preparo e fornecer as peças para instruir a precatória, em 05 dias. Cumprida a precatória, designarei AIJ. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009940-1 - MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO FININVEST S/A Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002013-0 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MOISES SPECTOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.021.010439-1 - MARIA TEREZA BATISTA FELIPE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Defiro a inversão, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré. Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente.Para a perícia nomeio perito do juizo o Dr. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do cartório, que será intimado.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresenta.ção de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar as irregularidades do equipamento e da medição, aplicando-se à espécia, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, em 10 dias, se pretender a ré produzir a prova, \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.021.019030-0 - PAULO SEZAR SALGADO, PAULO ROBERTO DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI (RJ-036876)) X LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.009749-0 (26249) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.05.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente à audiência. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.009523-3 - LUIZ CARLOS BENTO, GERALDO BAPTISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X JOSE OSCAR FRANCO), MARCO ANTONIO LIMA), ZILDA RODRIGUES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.028309-1 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO (Adv(s). Dr(a). GIZELE HERMELINA CARDOSO RODRIGUES (RJ-130571)) X AUTO POSTO CIDADE DOS MENINOS LTDA Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.017211-4 - HELENA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X JAIME RUFINO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Despacho:Ao réu sobre a alegação de débito locatício em aberto \r\n\r\nProc. 2007.021.021910-8 - LACIA BATISTA MENESES (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852), Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO FILHO (RJ- 115839)) X MARIA JOSE FERREIRA DE ANDREU (Adv(s). Dr(a). ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU (RJ-071274) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC. Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.004785-1 - TRANSBRASIL EMPRESA TRANS RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.019722-9 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X BOA CHAMA REVENDEDORA DE GAS LTDA E OUTRO Abra-se vista. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.023242-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.037449-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DISTRIBUIDORA DE FRANGOS GRAMADO LTDA), JOSE FRANCISCO MORAES AZEVEDO), JOSE FRANCISCO MORAIS DE AZEVEDO JUNIOR (Provimento 47/01) Após recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.008724-1 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X CASA PALADIUM FERRAGENS LTDA Despacho:Ao credor sobre a não localização de ativos financeiros do devedor, e para providenciar sua CITAÇÃO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.021.011363-0B - INSTITUTO DE OLHOS DE DUQUE DE CAXIAS, LUCIANA SAKER (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-046622)) X NILSA SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721) Decisão:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça. Com efeito, ao que se extrai dos autos principais, a autora mentém plano de saúde junto à BRADESCO, não sendo baixa a renda familiar, conforme documento de fls. 19 dos autos principais. Foi determinado à autora que trouxesse aos autos, para suportar o pleito de gratuidade, sua declaração de IRPF, tendo a autora silenciado, o que faz com que a presunção de veracidade da declaração de carência não permaneça, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a impugnação oferecida, para REVOGAR os benefícios da gratuidade à autora concedidos, determinando que a mesma, em 10 dias, recolha as custas processuais e a taxa judiciária, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.017224-9 - MOISES PRUDENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X INSTITUTO DE FORMAÇÃO PROF ANDRE REBOUÇAS 2002 LTDA), MICROLINS CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:Cumpra-se a última parte da decisão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.021.030394-4 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora se desiste da produção da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.021.029810-0 - CARLOS EDUARDO VEIGA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.031167-0 - JOSE TEIXEIRA GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X BANCO VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.037632-9 - VIVIAN SARDINHA DAS NEVES, ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Decisão:Tendo em vista o patrimônio da primeira autora, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.007580-0 - UANDERGLEI DO NASCIMETO FRANÇOIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2008.021.009479-0 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620), Dr(a). LUCIA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-142551)) X BANCO ITAU Decisão:Não se pode aditar inicial após a citação, salvo se houver concordância da ré. Diga a autora se houve descumprimento da ordem de tutela antecipada \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.025516-0 - DENISE DA SILVA SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Designo AIJ para o dia 24.07.2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 118. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.021540-4 - JOÃO BATISTA GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS REQUIÃO (RJ-055993)) X TRANSDEPE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)), UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Recebo o recurso adesivo de fls. 246/249, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.021.028230-8 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 121, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009371-0 - GLAUCIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-140626)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.04.2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.021.026896-0 - ROBERTA SILVA DE AZEVEDO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X BANCO ITAU S/A (Provimento 47/01) Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.028124-0 - VIVIANE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.021489-5 - MARIA QUINTINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo o recurso de fls. 124/136, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.021.002789-6 - LILA MARQUES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA (RJ-045524)) X JOSE LAERCIO CARDOZO DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): À Avaliação.sobre fls.129 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.017771-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO), ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILER E COLETORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho:Ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017909-1 - JOSE RIBAMAR SOUSA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Assinatura:MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.021.025140-3 - MARIA HELENA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA DOS SANTOS (RJ-098926)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13.05.2008, às 15:15 horas. Intimem-se as partes. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000350-1 - EZENETE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários requeridos pela Drª perita. Venha o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.037324-9 - EDILENE CRISTINA NAUS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X DANUBIO MOVEIS Despacho:Admito a emenda. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 15.05.2008, às 15:30 horas. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.028264-3 - NICOLINO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ABREU LOURENÇO FRANCO (RJ-124372)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Para a oitiva do depoimento pessoal do autor, designo AIJ dia 24.07.2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.025682-8 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Junte-se. Digam sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2008.021.001571-2 - IRIS VERISSIMO BRAND FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29.04.2008, às 15:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014328-0 - JACQUELINE GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo AIJ para o dia 24.07.2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha de fls. 204 e a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.033986-2 - UBIRAJARA MORAES DO VALE (Adv(s). Dr(a). LUZIER JOSÉ GONSALVES (RJ-108421)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ- 096079) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031362-9 - JOSE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ATLAS INDUSTRIA DE ELETRDOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144)), GLOBEX UTILIDADES S.A. (Provimento 47/01) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.020875-3 - INES MATHIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.003358-0 - CLAUDIO GAVINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.003732-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALBERTO FRAZÃO DA CRUZ Despacho:Ao autor para recolher as custas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013958-1 - MARIZETE ARAUJO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), OLIVETTI DO BRASIL S.A., Dr(a). ATALÁ CORREIA (SP-164350)), LACERDA MAQUINAS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Decisão:Revogo fls. 285 e 302. Arbitro os honorários periciais em R$ 2.800,00. Efetue a ré a complementação do depósito dos honorários periciais. Após, ao Dr. perito para laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.011610-0 - TIAGO LEGORA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Venham as custas devidas pela ré na GRERJ em 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Junte-se aos autos a petição que noticia o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.026397-3 - IJABIA NEJAIM FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). UBIRACI BENICIO MACIEL (RJ-080811)) X BANCO - BMG Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 08.05.2008, às 15:45 horas. Cite-se o réu. Intime-se a autora. \r\n\r\nProc. 2008.021.008252-0 - JOSE JONAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-147511)) X PREMIO COM. DE MAQ. APAR. EQUIPTOS ELETRICOS ELETR. Despacho:Reporto-me à decisão de fls.23. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.023279-2 - ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNAÇAO, JARRDIM ESCOLA MEU FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Quanto à sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.021.013248-3 - LINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X 1010 ROAD CAR VEICULOS LTDA Despacho:Tendo em vista a impossibilidade de realização da audiência no dia 20.03.2008, redesigno o ato para o dia 19/05/08, às 14:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.005156-2 - ELIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, fls. 233 \r\n\r\nProc. 2004.021.008251-0 - EDUARDO FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X TRANSPORTADORA HENKES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO GILBERTO ROYER (RS-034892) DESPACHO ORDINATORIO:FOI DESIGNADO AUDIÊNCIA PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA PARA O DIA 25/03/2008 ÁS 14:15 HORAS . (COMARCA DE CONTAGEM -MG) \r\n\r\nProc. 2005.021.016561-2 - ALINE CESARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao réu, para o recolhimento dos honorários periciais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.031679-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARITIMA SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024178-3 - FRANCISCO FONTENELE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:Mantenho o despacho de fls. 124 por seus próprios fundamentos. Defiro prova testemunhal e pericial. Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH. Arbitro seus honorários desde já em 06 SM, para fins futuros, eis que a autora está sob o amparo dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Laudo em 30 dias. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06-CM. Depreque-se a inquirição da testemunha KLEBER JESUS DE OLIVEIRA, arrolada às fls.08, devendo o autor fornecer as peças para instruir a precatória, no prazo de 05 dias. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 07.04.2008 às 14:00 horas, na sala de perícias deste Fórum. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025623-3 - MARIA DA GLORIA SILVESTRE PEROBA, EVALDO SILVESTRE PEROBA, RAFAELA SILVESTRE PESROBA, MARCIO SILVESTRE PEROBA, MARIA DE FATIMA SILVESTRE PEROBA, CARLOS SILVESTRE PEROBA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Diga a autora quais as testemunhas pretende que sejam ouvidas em audiência, observada a decisão de fls. 110 . \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025927-8 - RENAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE LIMA (RJ-123753)) X EMPRESA TRANSPORTES TREL (TRANSTURISMO REI LTDA) (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Recebo o recurso de fls. 141/146, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.027163-5 - ALAN RIVO KELMER (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Não há omissão, obscuridade ou contradição na decisão, pelo que, rejeito os embargos declaratórios. Venha o depósito dos honorários, em 10 dias, sob pena de perda da prova, eis que foi invertido o ônus probatório. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer, C/C DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2005.021.013882-7 - JOSENILDA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-095684)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.021.021649-4 - ROMILDA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Em Réplica. \r\n\r\nId: 479266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.012723-2 - ZILDA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147) Despacho:O prazo pedido já decorreu e os autos tiveram quase que ser apreendidos.Initme-se, pois, a requerente, por via postal, a imprimir andamento ao feito em até mais 48 hs, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.021.015152-2 - MARIA DO SOCORRO COSTA DE OLIVEIRA X Falecido: IVAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Remeto ao DO o r. despacho de fls. 28V.: \"Aguardo a regularização da representação da requerente, por até mais 5 dias. Nada havendo, voltem-me os autos para a sentença de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.014016-2 - MARIA GONÇALVES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)), Falecido: IMPERALINO FRANCISCO DO COUTO Sentença:Ex positis e na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, deixando de condenar a requerente nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.021.005655-2 - J A R J A M PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.020078-0 - VESTI & SERVI VENDAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MINAS FABRIL COMERCIO E SERVIÇOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Ao autor, sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5A - NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA X Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.009789-2 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X PATRICIA CRISTOFORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.022631-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO CARLOS FLAVIO ROMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fica o autor intimado, através desta publicação, de que tem o prazo de até mais 15 dias para o pagamento espontâneo do débito (planilha às fls. 62), na forma e sob as penas do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.028488-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIO DE JESUS à parte ré, sobre o desarquivamento, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.021.016545-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA LUCIA PAES PEREIRA Ao autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.021.030246-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO MESQUITA DA COSTA Sentença:r, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do CPC, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada. P.R.I. Ao trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030506-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA DA SILVA À parte autora para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2008.021.004713-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURELIO DA MOTTA SILVA Decisão:Defiro o prazo pedido. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.022799-3 - IEDA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Na forma do v. acórdão, confiro à autora o prazo último e improrrogável de 5 dias para comprovar se diligenciou a interrupção da prescrição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.028626-2 - EDNA DA SILVA BIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1) Digam as partes se há concreto interesse no ato do art. 331 do CPC;2) Defiro, desde já, a produção da prova documental pedida pela autora, conferindo às partes o prazo de 5 dias para a juntada dos documentos;3) Não há justificativa para prova \"pericial\", que indefiro, devendo o réu dizer se - além da prova documental - quer produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.021.033589-3 - LUCIO LEITÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Decisão:1) Desentranhe-se a peça intempestiva;2) Digam as partes se há efetiva possibilidade de composição e quais as provas que pretendem produzir, especificando-as, desde já, cientes de que o silêncio denotará autorização a que se julgue o feito no estado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, REVISAO DE RELAÇAO OBRIGACIONAL CREDITICIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.028083-1 - SONIA MARIA NICOLSON (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Indefiro a consignação (?), sem qualquer suporte legal. Indefiro, além, a antecipação da tutela, por falta da indispensável verossimelhança. Int. Preclusa, voltem-me para sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7 - BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Ao exeqüente, para diligenciar a avaliação, a se fazer por carta. \r\n\r\nProc. 2005.021.013016-6 - JOSE CARLOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JOSE RAMOS DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte interessada sobre o ofício do DETRAN de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.027761-3 - LILIA MARTINS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X MARCONDES CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494) Sentença:... Ex positis, JULGO procedente o pedido da autora, para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referente ao imóvel da rua Manoel Vieira, 76 A, loja, Centro, nesta cidade, concedendo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, sob pena de desalijo compulsório... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.018642-3 - LINDALVA JACOMELLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X CARLOS JOSE FERREIRA NETO), JANETE GIMENES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DE ALMEIDA WERNEQUE (RJ-129809)), Fiador: NEUZA MOREIRA LOPES, Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Sentença:Ex positis, julgo procedentes os pedidos para decretar, como decreto, a rescisão do contrato de locação referido nestes autos, concedendo aos locatários (1º e 2ª ré) o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, pena de desalijo compulsório, e para condenar todos os réus, solidariamente, no pagamento dos aluguéis e acessórios da locação em atraso até a data da efetiva desocupação, conforme o contrato, com os acréscimos nele pactuados.Condeno os locatários, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados da autora de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.Deixo de fixar caução para a hipótese de execução provisória da sentença em obediência à Jurisprudência já sumulada pelo antigo Eg. TAC-RJ, no sentido de sua desnecessidade. P.R.I.Duque de Caxias, 17 de março de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.013555-8 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X ADGM LEAL PECAS E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Ao exqüente sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2003.021.011282-2 - SEVISE-SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X FENTON INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Decisão:À exeqüente, vez que os bens constritos estão avaliados acima do valor exeqüendo. \r\n\r\nProc. 2003.021.015458-0 - CARMEN DUARTE LEVORATO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134), Dr(a). FATIMA TEIXEIRA MARTINS (RJ-110270), Dr(a). MARIA HELENA BITTENCOURT RAMOS (RJ-099170)) X ESPÓLIO DE MANOEL CORNAVIO CARVALHO E OUTROS Ao exeqüente sobre a devolução da Deprecata negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.008582-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MARCELO BASTOS DOS PRAZERES Decisão:O executado, ao que conste, não tem recursos (vide fls. 68) e não vislumbro justificativa para que o despacho de fls. 52V, de mais de 2 anos atrás, seja alterado. Lembro ao exeqüente qua há previsão legal para hipóteses com tais: o art. 791,III, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.010335-7 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUSA CORREIA (RJ-044409), Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X VITORIA DAS CAMARAS MERCEARIA LTDA Despacho:O prazo pedido já fluiu. Ao exeqüente, conclusivamente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.026019-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PENTA DO BILAC COMERCIAL LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.021.007455-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA), AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA), MARIA DE FATIMA BEZERRA DA SILVA Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à parte autora sobre o ofício da 46ª Vara Cível da Capital de fls. 47 (nº da Precatória: 2008.001.033823-2). \r\n\r\nProc. 2006.021.029525-0 - BANCO DAIMLERCHRYSLER DC S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELIO LUIZ SANTOS FREIRE Ao exeqüente sobre folhas 36/38. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.021.021466-7A - ANTONIO ABUD ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X BENJAMIN MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MIZRAHY (RJ-006180), Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Decisão:Indefiro a gratuidade ao impugnante: o benefício obtido junto à SRF não se estende a custas e a documentação acostada à execução comprova que o mesmo tem condições de com elas arcar. Diga a serventia se o incidente - \"impugnação\" - tem preparo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004318-3 - MARIA APARECIDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S. A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 17 de março de 2008 Ex positis, JULGO o pedido improcedente, condenando a autora no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque a autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 17 de março de 2008 CRISTINA FONSECA ROHR Juíza de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012520-4 (18421) - JOSE RONALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ARTESANATO DE FOGOS S. PEDRO LTDA Despacho:Venha o CPF do autor para que se busque o bloqueio pedido. \r\n\r\nProc. 2005.021.009181-1 - MARILENE CONCEIÇÃO TABOA, RUTH SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X CARLOS PEIXOTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), SULINA SEGURADORA S/A, Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). JORGE PIRES DE CAMARGO ELIAS (SP-022349) Sentença:Ex psitis, JULGO o pedido procedente em parte, para condenar os réus, sendo o segundo subsidiariamente, a pagar à 1ª autora a quantia de R$ 2.490,00 (equivalente, nesta data, a seis salários mínimos), a título de reparação pelos danos materiais, mais a quantia de R$ 15.000,00, como compensação pelo dano moral, e para a 2ª autora, as quantias de R$ 300,00 e de R$ 4.000,00, devidamente atualizadas a contar da presente data e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citaçã, condenando-os, além, no pagamento das custas e despesas deste processo e a pagar honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No tocante à lide secundária, JULGO-a improcedente, condenando o 1º réu nas custas e a pagar honorários aos advogados da seguradora de 10% sobre o valor atribuído à causa. Lembro, por oportuno, que o 1º réu está abrigado pela assistência judiciária gratuita.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.018337-9 - ANEZIO OZORIO REZENDE, CARMELITA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Ex positis, JULGO os pedido improcedente, condenando os autores no pagamento das custas e despesas deste processo e em honorários à advogada da ré de 10% sobre o valor dado à causa, verbas cuja execução suspendo porque os autores são beneficiários da assistência judiciária gratuita.P.R.I.Duque de Caxias, 17 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.021.031012-2 - ELAINE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA), C&A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3..............................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2...................... ......R$ 38,34 SUB-TOTAL: 'R$ 199,00CAARJ ............................................................ R$ 19,90Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .. R$ 140,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 9,95FUNPERJ- c/600225174-9 R$ 9,95 \r\n\r\nProc. 2007.021.028207-4 - SIDNEIA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 84/85 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando-se para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se a para o pagamento. P.R.I. Ao trânsito, decorrido o prazo necessário ao cumprimento do acordo sem manifestação das partes e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021709-5 - Inventariante: CARLOS ALBERTO FARIA JUNIOR ADELINO AUGUSTO PEREIRA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748), Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813), Dr(a). DÉBORA MARTINS MOREIRA (RJ-113631)) X NAIR DA ANUNCIAÇAO FARIA Ao inventariante para retirar os oficios acostados à contr-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.011481-7 - AIDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SOARES E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança à requerente Lavre-se o termo e venham as primeiras. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.021074-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ARCAMPO E MARTINS BEBIDAS LTDA E OUTROS aO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.017811-0 - DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232)) X JOSE ANTONIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Ao executado para devolver os autos em referência, que foram retirados do cartório em 03/05/2007, no prazo de 72 h (setenta e diuas horas), sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024942-1 - ANDRE BARCELLOS FRAGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AST......C/C 1101-5 ............ ........R$ 43,81Porte de remessa e retorno..... ..R$ 9,12AEVC- c/c 1102-3........................R$ 157,01APCJ...C/C 1110-6............. .........R$ 3,65 SUB-TOTAL: R$ 217,24CAARJ ......................................... R$ 21,72Distribuidor -...C/C 2102-2 ........ . R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6 R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-...... R$ 140,00FUNDPERJ- conta 567300124-3 R$ 10,86FUNPERJ- conta 600225174-9 R$ 10,86Total de custas a recolher: R$ 422,55 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.014754-1 - ANDRE LUIS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X C. LIMA E SILVA PRODUÇÕES MUSICAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CORRÊA TEPERINO (RJ-107300) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.021282-3 - JOAO GOMES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942), Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 3,65AEVC- c/c 1102-3.......................................................R$ 157,01AOJA..C/C 1107-2......................................................R$ 12,78 SUB-TOTAL: R$ 173,44CAARJ ............................................................ R$ 17,34Distribuidor -...C/C 2102-2 .................. ..... R$ 18,2320% do FETJ c/c 6002-05926-6............. R$ 3,64Taxa Judiciária -conta 2101-4-.............. .... R$ 120,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 8,67FUNPERJ - conta 600225174-9 R$ 8,67Total de custas a recolher: R$ 349,99 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.011341-2 - ADRIANO RIBEIRO MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)) X MOTOCAR MOTOS E OUTROS Decisão:Emende-se a inicial, pena de indeferimento por inépcia, para: a) explicitar a razão da inclusão da 1ª ré no polo passivo; b) explicar o valor a ser indenizado por cada parte, vez que não se cogita de solidariedade e; c) suportar, com declaração, a alegada hipossuficiência. Prazo: 10 dias \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011887-0 - RAIMUNDA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X ITAMAR BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel antes referido, estabelecendo que a autora restitua ao réu a diferença entre a quantia de R$ 12.400,00 e a indenização pela ocupação até a data da efetiva reintegração, a se calcular na base de R$ 200,00 por mês, conforme acima, além de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no pEx positis, JULGO parcialmente procedente o pedido, para reintegrar a autora na posse do imóvel antes referido, estabelecendo que a autora restitua ao réu a diferença entre a quantia de R$ 12.400,00 e a indenização pela ocupação até a data da efetiva reintegração, a se calcular na base de R$ 200,00 por mês, conforme acima, além de eventuais débitos incidentes sobre o imóvel no período em que permaneceu com a respectiva posse. Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, verbas essas cuja execução suspendo porque é o réu beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2007.021.014884-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO FARIA ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023698-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MIGUEL ANGELO DA SILVA RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.036397-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MAURO BARBOSA REZENDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033919-9 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.033920-5 - A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.016174-6 - MARCELO BRANCO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU (RJ-057374)) X SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA), Procurador: RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos da expert, esclarecendo o autor se ainda insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.021.025353-9 - FABIO JUNIOR SERAFIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X SHV-GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) Despacho:Às partes, em razões finais, no prazo comum, de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2008.021.003114-6 - ADRIANO KRUMBIGEL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X SEMEG SAUDE LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário, pelo que confiro ao autor o prazo de até 10 dias para adequar a sua inicial ao disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.004231-4 - EDSON CESAR DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X ALCIONE ORNELAS SILVEIRA Sentença:Nada a reconsiderar. Segue sentença: ...\"Ex positis, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas deste processo e determinando, a teor do art. 257 do CPC, o respectivo cancelamento na distribuição.\"P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.021.016740-3 (17181) - RUTH MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CRISTIANO CANDIDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EUDOXIO DE AZEREDO (RJ-048844) Ao autor sobre a resposta do oficio \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.021886-4 - SARA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.021.029030-7 - JOSE CONDE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Certifico e dou fé que devem ser recolhidas as seguintes custas pela parte Ré- , no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distribuição-.c/c 1102-3 .R$ 1,82AEVC- c/c 1102-3...................R$ 39,25APCJ...C/C 1110-6..................R$ 1,82 SUB-TOTAL: R$ 42,89CAARJ ..................................... R$ 4,28Distribuidor -...C/C 2102-2 .... R$ 9,1120% do FETJ c/c 6002-05926-6....R$ 1,82Taxa Judiciária -conta 2101-4-..... R$ 70,00FUNDPERJ- conta 567300124-3- R$ 2,14FUNPER conta 600225174-9 R$ 2,14Total de custas a recolher: R$ 132,38 \r\n\r\nProc. 2007.021.031698-9 - JUCIARA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIAÇAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 34 e, por conseqüência, JULGO o feito EXTINTO, ex vi do art. 269, III, do CPC.Calculem-se as custas devidas pela ré (a metade, considerando-se para a taxa judiciária o valor do acordo) e intime-se a para o pagamento.P.R.I. Ao trânsito, e recolhidas, pela ré, as custas que lhe cabem, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002851-2 - JOAO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:Os contra-cheques acostados - comprovando salário bruto superior a R$ 4.000,00 - afastam a alegada hipossuficiência. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.029252-3 - CLAUDOMIRO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Pelas razões aduzidas pelo MP, que acolho, afasto as preliminares argüidas pela ré. Digam as partes se ainda têm prova a produzir, justificadamente. Int. \r\n\r\nId: 479267"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.010931-5 - ESMERITA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139), Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X Falecido: ERASMO VIEIRA DA SILVA NETO Despacho:A requerente deverá providenciar a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a juntada da certidão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025730-4 - MANOEL CASTRO ALVAREZ PEREZ, MARIO CASTRO ALVAREZ PEREZ X MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.021.005128-5 - FRANCISCO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568)) X MARCINHO ESTEVES DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.006571-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NEUZA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls.118.Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1107-2, Campo 37: R$ 13,32, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nProc. 2002.021.016840-0 - BANCO ABN AMRO RELA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SHEIKY GAS COMERCIO LTDA), PROCESSO Nº 34.331 Despacho:Indefiro o requerimento de fl. 173 por falta de amparo legal. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.021.002523-7 - PEDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.021.000262-2 - JOSUE CORTES FROZI, ROZILEA DE SOUZA FROZI (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X PAULO GUSTAVO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERSON MADEIRA DE FREITAS (RJ-047617) Despacho:1 - Fl. 123 - Anote-se.2 - Regularize o advogado constituído à fl. 123, o requerimento de fl. 122, vez que o subscritor não apresenta capacidade postulatória, esclarecendo, ainda, o conteúdo da petição, tendo em vista a certidão de fl. 124.3 - Junte a cópia da sentença nos autos principais, conforme fl. 118. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.001455-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO FORMULA 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)), ELOIR RIBEIRO VIANNA), DULCINEA MACHADO VIANNA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM ACERCA DO LAUDO DE FLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.016238-1 - Inventariante: ROSENI MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO PEREIRA FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE O LAUDO DE FLS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.004062-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NILTON NARCISO DOS SANTOS), 27863 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao Autor sobre fls. 184/196.Despacho encaminhado no expediente de 17/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.021.013394-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para recolher as custas referente ao ato de fls. 54. abaixo certificadas, e ciência de fls. 56/86.Campo 24: 1102-3 Campo 36: R$ 23,73, Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça , Campo 25: 1104-9, Campo 37: R$ 9,12, Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 30: preencher (*****), Campo 43: R$ 18,23 (***), Campo 18: FETJ, Campo 31: 600205926-6, Campo 44: R$ 3,65, Campo 20: FUNPERJ, Campo 33: 600225174-9, Campo 46 : 5% do campo 41+ 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23)- FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3, Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.004036-6 - LUIS CLAUDIO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 17/03/2008. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.021.258209-4 - ESPOLIO DE ALBA SANT'ANNA FERREIRA, JOAO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR PUIATI DA COSTA (RJ-126707), Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X NEUZA TORRES DIAS), NEUZA TORRES DIAS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, já que ausentes nos autos os requisitos legais necessários ao deferimento do pleito de reintegração, notadamente a demonstração do exercício da posse, pela parte autora, e o ato de esbulho, praticado pela parte ré, diante dos fundamentos antes arrolados. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, enunciado à fl.81, com o fim de declarar o pretendido usucapião, posto que também ausentes nos autos os requisitos próprios do instituto sob exame. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitramos na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20 da lei processual civil, cujo comando permanecerá sobrestado, nos termos do art.12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.023887-5 - WANDA RODRIGUES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em réplica.Despacho encaminhado no expediente de 17/03/2008. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.021.014239-1 - ROBERTO VERDAN TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X JOAO DA SILVA CARDOSO) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fls. 132/133 ao Autor.Despacho encaminhado no expediente de 17/03/2008. \r\n\r\nId: 479277"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.212522-7 (29480) - C.S.C.C. X C.A.C.C. Decisão:...Assim sendo, DEFIRO O REQUERIMENTO de fls. 28/30 e determino seja oficiado ao empregador para que, a partir do recebimento do ofício, cesse o desconto de 15% (quinze por cento) de seus ganhos líquidos referente à pensão até então devida a... \r\n\r\nProc. 2005.021.020450-2 - A.C.S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.M. (Adv(s). Dr(a). UBIRANEI FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-055742), Dr(a). RENATA MACEDO PEREIRA (RJ-133610) DE ACORDO COM OS Nº 02/01: À parte autotra, sobre oficio de fls.54. \r\n\r\nProc. 2005.021.026026-8 - D.L.B.V. (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X A.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes, inclusive por via postal, com A.R., devendo o Réu ser intimado no endereço fornecido às fls. 90vº \r\n\r\nProc. 2007.021.022249-1 - V.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122)) X G.C. Despacho: À parte Autora para fornecer o endereço correto do Réu, face à certidão de fls. 48. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.031344-7 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. À parte Apelada. Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.012033-7 - J.V.D.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X G.A.S.L. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 35% (trinta e cinco por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. Os valores serão divididos igualmente entre os Autores. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:...d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 10/04/2008, às 13:50h.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.021.213157-4 (29388) - G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.021.008369-0 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENEDITO DA SILVA (RJ-090301)) X S.M.F.S. De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.021.003107-9 - A.A.T.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) Decisão:INDEFIRO a gratuidade de Justiça. Intimem-se os Requerentes... para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprirem a decisão de fls. 29, datada de 28-01-2008 e publicada em 31-01-2008, que determinou o recolhimento das custas que giram em torno de R$ 140,00; a descrição do bem a partilhar, esclarecendo quanto ao bem imóvel, inclusive, sua composição (nº de quartos, sala, cozinha, banheiro etc.), atribuindo valor individualizado ao e juntando a respectiva documentação e; a retificação do valor da causa, que deve corresponder ao valor total do patrimônio comum do casal. \r\n\r\nProc. 2008.021.011886-0 - N.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Decisão: Aos Requerentes para esclarecerem se haverá pensionamento entre os cônjuges, sendo tal direito recíproco.Quanto ao item 4, de fls. 03, cumpre esclarecer que a obrigação de criar e educar filhos é de ambos os genitores e não apenas daquele que detém a guarda direta do menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.003089-9 - S.J.M. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA (RJ-141597)) X E.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação e reconvenção de fls. 35/41 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nProc. 2007.021.024019-5 - A.A.D.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.C.C. (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780) Decisão:Por se tratar de erro material, declaro, que a sentença passa a ter a seguinte redação:\"...AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CONVERTIDO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL proposta por ALEXANDRE ANTÕNIO DUARTE CANELLAS em face de EDNA VENTURA CRUZ CANELLAS ....\"No mais, persiste a sentença tal qual foi lançada.P.R.I., retifique-se o registro da sentença com a respectiva anotação. \r\n\r\nProc. 2007.021.027416-8 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 44 - defiro. Aguarde-se, por 10 (dez) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.021.011908-6 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X R.C.S.L. Decisão:Ao Autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, na forma do art. 282, VII, do C.P.C., fornecendo, em igual prazo, cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.021.014645-5 - K.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.I.S.S. Despacho:Fls. 97vº - Oficie-se à C.E.F., informando os dados do Executado, para informe se existe valor de F.G.T.S. retido em favor dos alimentandos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002729-5 - R.R.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X F.B.A. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.002944-3 - R.X.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X J.A.S. Despacho:Dê-se vista ao patrono da parte Exeqüente pelo prazo de cinco dias, ciente o mesmo de que deverá cumprir o determinado às fls. 44, juntando dos recibos referentes ao pagamento efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.021.019110-8 - B.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X H.B. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls .41. \r\n\r\nProc. 2007.021.030574-8 - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X O.F.O.S. Despacho:Cite-se, por precatória, no endereço informado às fls. 26.Após, à parte Exeqüente para cumprir o determinado às fls. 22, 2º parágrafo, bem como, se manifestar sobre a certidão de fls. 26. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000927-8 - M.D.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)) X C.H.A.R. Despacho:Compulsando os autos, foi verificado pelos documentos de fls. 12/18, que o nome correto do Executado é CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA RODRIGUES. Portanto, determino que se retifique, no sistema e autuação, o pólo passivo para que conste corretamente o nome do Executado. À parte Exeqüente para atualizar o débito. Com a vinda da nova planilha, cumpra-se a decisão de fls. 20, citando-se Carlos Henrique. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.026920-1 - L.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X N.G.M. DE ACORDO COM OS Nº 02/01: À parte Autora, sobre oficios de fls.44/46. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2005.021.002323-4B - M.G.C. X M.S.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) Despacho:À parte Exeqüente e, em seguida, ao M.P., sobre a Impugnação, conforme já determinado no apenso, observando-se que a preliminar já foi rejeitada às fls. 64, dos autos nº 2005.021.002323-4A, em apenso. Prazo: 10 dias (art. 740, do C.P.C., por analogia). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.026906-9 - K.M.S.R.B. (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X N.B.S. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a emenda de fls. 54. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/04/2008, às 13h50min. Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.030727-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) L.B.S., Dr(a). ISAAC CARVALHO DA SILVA (RJ-107278)) X J.G. Decisão:Tendo em vista o reconhecimento da paternidade, conforme consta na contestação (fls. 23/27), fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 50% (cinqüenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO nacional, pagáveis até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, à mãe do menor ou mediante depósito em conta-corrente em nome desta.OFICIE-SE AO EMPREGADOR...Designo audiência especial perante o JUIZADO INFORMAL DESTA VARA DE FAMÍLIA para o dia 11/04/2008, às 10:00 horas.Intimem-se... A GENITORA DA AUTORA E O RÉU DEVERÃO, ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO, JUNTAR AOS AUTOS SEUS COMPROVANTES ATUAIS DE VENCIMENTOS. Caso não seja possível o acordo, deverão as partes, no prazo de 05 dias, a contar da audiência ora designada, esclarecerem se têm provas orais a produzir e juntarem...Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.021.004909-5 - K.C.X. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE OLIVEIRA MAMBREU (RJ-075301)) X J.L.L.R. (Adv(s). Dr(a). ANILTON LOUREIRO DA SILVA (RJ-043965) De acordo com a Ordem Serviço 02/01:\"... Vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 05 dias...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.024334-9 - C.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X E.L. Decisão:Oficie-se à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA, vinculada à Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de que seja providenciado o encaminhamento das partes a um dos laboratório conveniados com esse Tribunal, indicando no expediente o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes, conforme art. 1º do Ato supra referido. O Réu deverá ser intimado... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.029721-1 - F.F.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X F.C.D. Decisão: Pela derradeira vez, à parte Autora para, no prazo final de dez dias, cumprir integralmente a decisão de fls. 38 para: - juntar cópia atualizada da certidão de nascimento/casamento da Ré, onde conste o nome do Autor como genitor da mesma, uma vez que trata-se de documento público podendo obtê-la junto ao cartório do RCPN competente, ressaltando-se, ainda, que se trata de documento imprescindível para que possa ser a alegada paternidade excluída em caso de procedência do pedido. O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação. Oficie-se ao Cartório do R.C.P.N. do 1º Distrito desta comarca para que encaminha a este juízo cópia das folhas onde constam os termo de nascimento nº 43928 e 43930 do livro AA-40. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.033755-5 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X J.S.V.P. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.021.031724-6 - M.S.R. E OUTRO X P.S.R. E OUTRO, P.S.R., M.S.R., R.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173) Despacho:Fls. 30 - defiro o pedido, retificando-se o nome da ação para Ordinária de Posse e Guarda, no sistema e na autuação.Cumpra a parte Autora, integralmente, a decisão de fls. 29. Prazo derradeiro de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.033055-0 - I.D.M.T. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)) X L.P.R. Sentença:SENTENÇA: Isto posto, com fundamento no art. 267, I, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.029696-6 - A.L.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GONÇALVES CUNHA FELIX (RJ-142358)) X Falecido: P.M.F. Despacho:Fls. 54 - À Requerente para esclarecer qual a data provável da internação do falecido. Com a resposta, oficie-se informando. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.021.018044-5 - N.S.R. (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X P.P.R. Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. Intime-se a ilustre Defensora Pública. \r\n\r\nProc. 2007.021.010514-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X V.S.S. Despacho:Fls. 34, \"a\" e \"b\" - defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.021.006207-9 - T.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X N.S.S. Decisão:Trata-se de pedido de Alvará Judicial para que os Requerentes possam receber valores referentes ao F.G.T.S. deixado pelo genitor, em razão da morte deste.Em se tratando de competência em razão da matéria, ou seja, aquela que é determinada pela natureza da relação material ajuizada...Assim sendo, face ao exposto, tendo em vista que a obrigação alimentar estabelecida nestes autos extingue-se com a morte, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 31, devendo eventual pedido de ALVARÁ ser formulado perante UMA DAS VARAS CÍVEIS DE COMPETÊNCIA GENÉRICA. \r\n\r\nProc. 2005.021.003341-0 - V.G. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X J.F.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho: Aguarde-se por 10 (dez) dias. Em nada sendo requerido, ter-se-á como válido o pagamento dos honorários de sucumbência, sendo extinta a presente pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2008.021.009489-2 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X W.F.G. Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 30% (trinta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, oficiando-se ao Banco do Brasil para sua abertura, se necessário. 3. Oficie-se ao empregador, se houver, para: ... d) apresentar a parte Ré para a ACIJ no dia 17/04 /2008, às 13:25 horas.... \r\n\r\nProc. 2008.021.012192-5 - N.T.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X M.S.S. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar a representação processual de Natasha, uma vez que a Autora é menor púbere, devendo firmar a procuração;- esclarecer o valor da pensão aos Autores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo) para a hipótese de trabalho sem vínculo empregatício;Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nProc. 2008.021.012220-6 - C.V.S.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X C.S.O. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias:- regularizar sua representação processual e a declaração de fls. 05, devendo constar o nome completo dos autores na forma o art. 282, II, do C.P.C.;- esclarecer quais são os ganhos aproximados do Réu, bem como se possui vínculo empregatício; - esclarecer o valor da pensão aos Autores em percentual sobre o salário-mínimo nacional, a data e forma de pagamento (depósito bancário ou mediante recibo), bem como, o percentual para a hipótese de trabalho com vínculo empregatício;- atribuir valor à causa, nos termos do art. 259, VI, do C.P.C.;Os Autores deverão fornecer cópia da petição referente a emenda da inicial, conforme acima determinado, a fim de instruir o mandado de citação.P.I.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.000138-3 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X E.M.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Decisão:Fls. 106/109- anote-se, no sistema e na autuação, o nome da advogada da parte Ré.Recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte Apelada. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2008.021.012250-4 - M.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALMEIDA DE SOUZA (RJ-140194)) X E.T.P. Decisão:... A presente ação visa provar existência de união estável para que a Requerente possa habilitar-se ao recebimento de pensão por morte de seu falecido convivente junto ao Ministério do Exército. Neste caso, aplica-se a Súmula 32, do S.T.J., sendo a competência da Justiça Federal e, não da Vara de Família da Justiça Estadual.Face ao exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das Varas Federais da Secção Judiciária de São João de Meriti, à qual vier a ser distribuída.Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e remeta-se à Justiça Federal competente.P.I.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.025409-0 - V.F.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X M.P.F.S. Decisão:Tendo em vista que o imóvel ficou em condomínio entre o ex-casal, na proporção de 50% para cada um, não havendo imposto de reposição, expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.007049-4 - W.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X A.M.S. Despacho:Fls. 87/88 - defiro. Renove-se a diligência, devendo a representante legal da parte Exeqüente acompanhar a diligência, constando da precatória o telefone para contato informado às fls. 88. \r\n\r\nProc. 2008.021.001718-6 - A.H.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Decisão:Defiro a gratuidade judiciária o Executado. Ao Executado para pagamento do débito da planilha apresentada às fls. 26. Após, ao M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.021.012218-8 - M.G.F.M. (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X J.F.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 01/04/2008, às 14:00 h. Cite-se e Intime-se.Junte a Requerente, até a data da audiência, declaração de concordância do pai do Interditando.Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação as partes.Retifique-se, no sistema e na autuação, o sobrenome da Requerente e do Requerido para MARCULINO. (fls. 05 e 08). \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.012266-8 - I.S.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133), Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X W.M.R.S. Despacho:Distribua-se por dependência. Junte o Reqte, cópias da sentenças referentes a Separação Judicial e a Conversão em Divórcio da Certidão de Casamento devidamente averbada. Prazo 10 dias. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.017544-5 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho:Intime-se a Requerente, via postal com A.R., para, em 48 horas, dar andamento ao feito, juntando declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção do mesmo sem análise do mérito.À Requerente para se manifestar sobre os ofícios de fls. 59/60 e 64/65.Oficie-se ao DETRAN, com cópias de fls. 64/65, para que este informe qual documento que deu origem ao R.G. da Rquerente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.032214-0 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X A.B.C.M. Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO ACIMA DESCRITO, celebrado pelas partes, para que produza os efeitos pretendidos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.021.019369-4 - V.R.O.T. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) X R.A.T.) Decisão:Fls. 39/40: defiro. Expeça-se alvará para levantamento do FGTS do Alimentante a favor da parte Alimentanda, no percentual de 20% (vinte por cento), face à concordância expressa daquele constante às fls. 40. \r\n\r\nId: 479268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.025899-0 - A.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X J.F. Em cumprimento à Portaria 02/2002, à parte autora sobre a certidão negativa do oficial de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.021.032717-3 - I.L.N.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.M.B. Decisão:Nada a sanear. Defiro a prova oral requerida. Designo o dia 16/04/2008, às 15:20 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.021.011237-7 - M.C.H.S. (Adv(s). Dr(a). ZELINA JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-106443)) X M.S.S.) Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. II- Indefiro o pedido de alimentos para as filhas maiores, por ser a autora parte ilegítima. III- O pedido de alimentos para as filhas menores também deverá vir pela via própria, por serem inacumuláveis os ritos, facultado às partes, porém, fixar tais alimentos, nestes autos, por acordo. IV- Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. V- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 16/04/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 479269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Geancimone Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.033100-0 - JUAN CARLOS VICHE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MARIA MENDES DE OLIVEIRA A Parte Autora Para se Manifestar Sobre Oficios de fls 16/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.033253-3 - SUELI DE MESQUITA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PEDRO VINHAS AGUIAR Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber; II-Esclareça a exequente o cálculo utilizado para a atualização do débito que, s.m.j., está equivocada, vindo aos autos planilha atualizada e discriminada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.037362-6 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521), Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X N.F.L. Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.011221-3 - M.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X M.S.L. Decisão:I- Defiro JG; II- Regularize-se a inicial, assinando-a o patrono. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.006320-3 - A.T.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X V.S.L.S. DECISÃO DE FLS.67: Fls. 65: O processo foi redistribuído para a 5ª Vara de Família. Intimem-se as partes, sendo o cônjuge varão por publicação e o cônjuge virago por AR para audiência de ratificação designada para o dia 25/03/2008, às 13:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.002064-0 - ALEXANDRE SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ELIANE CRISTINA SOUZA Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 10/04/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.009595-0 - MARIA APARECIDA DE SOUZA ANTONIO DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523) Sentença:Considerando a petição de fls.35, homologo a desistência manifestada pela requerente, com relação a ação de Divórcio Consensual e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às partes. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.013538-0 - E.S.I. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880), Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X Y.Z.S.I. Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, continuando o cônjuge-virago a assinar com o nome de casada, face a ausência do pedido. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.021.024956-0 - O.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X P.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, em conseqüência, a sociedade conjugal até então vigorante, voltando o cônjuge-virago a assinar com o nome de solteira. Deixo de condenar em custas, assim como não haverá condenação em verba honorária, uma vez não houve efetiva resistência ao pedido.Cumpre esclarecer que a parte está sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, promova-se perante o registro civil a averbação e registro à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente sentença como carta de sentença, bem como de mandado de inscrição. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.008164-9 - D.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTOS (RJ-092523)) X G.P.S. A parte autora sobre ofício de fls \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.021.003593-7 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X O.M.O. (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.021.004037-7 - G.O.O.S. (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO DE OLIVEIRA (RJ-132308)) X M.A.S. Decisão:Designo audiência especial para o dia 13/05/2008, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.000605-6 - A.M.N. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X A.N.R. Decisão:I- Expeça-se nova carta precatória para renovação da diligência, eis que informado pela RL do exequente que o executado realmente reside no endereço indicado; II- Informe a exequente o endereço do empregador do executado. \r\n\r\nProc. 2006.021.015998-5 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X J.A.F. Em atendimento à portaria 02/07, é exarado o seguinte despacho:\"à parte autora sobre resposta de ofícios de folhas 67/69/70 e 72\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.021.029605-8 - L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS VIANA (RJ-133247)) X L.M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Decisão:Designo audiência especial para o dia 03/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.002891-7 - N.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.S.F. (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) Sentença:Havendo o executado adimplido o débito até maio/2007, Julgo extinta a execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorarios, eis que as partes são beneficiarias da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.021.020248-0 - MARILENE DE NAZARE DE BARROS FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X RAISA ELVIRA MARQUES FARIA Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.005129-5 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO Sentença:Pelo exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CLAUDIO DE SOUZA NASCIMENTO, nomeando-se-lhe Curador sua irmã CLAUDIA MARIA DE SOUZA DO NASCIMENTO, a qual deverá ser intimada para prestar compromisso, no prazo de cinco dias, em livro próprio, (art. 1.187 do CPC), ficando dispensada de prestar caução, tendo em vista a idoneidade da Requerente. Inscreva-se a presente sentença no registro de pessoas naturais, devendo ser publicados os editais, na forma do artigo 1.184 do Código de Processo Civil.Após, observadas as formalidades legais do art. 93, parágrafo único da Lei de Registros Públicos, lavre-se termo. Cumpre esclarecer que as partes estão sob os auspícios da gratuidade de justiça, de acordo com o Aviso CGJ 400, de 03.09.2002, estendendo-se estas aos atos notariais e registrais. \r\n\r\nProc. 2007.021.030120-2 - EDINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X ONOFRE SEBASTIÃO DOS SANTOS Despacho:Esclareça o requerente se o interditando possui bens, já que quanto a existência de outros filhos já foi esclarecido na inicial. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.021.011196-8 - JOSE PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRISCILA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647), Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181) Decisão:Nos termos do art. 331 do CPC, designo audiência para o dia 06/05/2008, às 13:50h. Intimem-se as partes para que compareçam ou se façam representar por procuradores habilitados a transigir. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.007087-1 - ALEX DE LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X ALICIA MOREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296) Sentença:Ex positis, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno, o autor, nas custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, devendo ser observado o que consta do art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Com o trânsito em julgado e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.022889-4 - YURI DE PINHO PROVENCIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404)) X ANDERSON MENDES CUNHA Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação. Feito sem nulidade. Dou o feito por sanado. Defiro a produção das provas testemunhais e documentais supervenientes e depoimentos pessoais. Designo A. I. J. para o dia 13/05/2008, às 14:30h. Apresentem as partes o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. Intimem-se as partes na forma do § 1º do art. 343 do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.021.003185-7 - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X E.P.N. Despacho:I- Defiro a emenda de fls. 19. Anote-se onde couber; II- Designo audiência prévia para o dia 06/05//2008, às 13:40h. Cite-se a parte ré, constando, no mandado, que o prazo para a contestação contar-se-á a partir da data da audiência. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.021.023355-5 - MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO CARLOS HIPOLITO (RJ-132583)) X CATIA LUIZA DA SILVA) Sentença:Isto posto, considerando tudo que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir à Requerente MARIA DA PENHA SILVA DE OLIVEIRA a TUTELA da menor CATIA LUIZA DA SILVA, incumbindo àquela a representação legal da menor e todos os demais deveres inerentes ao exercício da tutela, tudo sob pena de destituição.Após o trânsito em Julgado da presente, intime-se a Requerente para prestar compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos, da qual deverá ser expressamente advertida do disposto nos arts. 1740 e ss. do Código Civil, ou seja dos deveres da função e da obrigação de manter este Juízo informado de todos os aspectos relevantes envolvendo a tutelada. Dispensando a Requerente da caução ante a reconhecida idoneidade da mesma. \r\n\r\nId: 479276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvana Soares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2006.021.008525-4 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA COSTA FRAGA (RJ-001669A)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Nos termos da súmula 112 do STJ comprove o autor o depósito integral do montante, para que seja apreciado o pedido de antecipação de tutela.Tendo em vista que SHV GAS LTDA trata-se da nova denominação social de MINASGÁS DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVEL LTDA, certifique o Cartório sobre a existência de executivos fiscais propostos pela Fazenda Municipal em face desta, devendo, se for o caso, virem a conclusão em conjunto com as ações anulatórias, retornando os feitos em que é parte a Fazenda Estadual ao andamento regular. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.011494-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X POSTO DE GASOLINA NOVA PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) Intimar o executado que tem o prazo de 30 dias para , querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.021.041097-7 (29.525) - MINASGAS S/A DISTRIBUIDORA DE GAS COMBUSTIVEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X FAZENDA MUNICIPAL CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 110/111. \r\n\r\nProc. 1999.512.000415-5 (35.155) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS REGO CAMILO CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: Cumprindo R. Decisão de fls. 13/14, item 10, arquivem-se os autos na forma do art. 40 da LEF. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1992.021.253002-0 (24.373) - FAZENDA MUNICIPAL X FAROL POSTO E RESTAURANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108), Dr(a). LIVIA DE AGUIAR LIMA SANTOS (RJ-136580) conclusão de ordem: Intime-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.021.014496-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) CERTIFICO E DOU FÉ QUE CUMPRINDO PORTARIA 01/2000 DO MM. DR. JUIZ LUIZ ALBERTO CARVALHO ALVES, É EXARADO O SEGUINTE DESPACHO: AO EXECUTADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nId: 479275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Subst. do Escrivão: Isabela Cutrim Gouveia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2007.021.032376-3 - MP X PORFIRIO GONÇALVES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704), Dr(a). RAFAEL ELLER DE ARAUJO (RJ-142174), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FABIO MARTINS DA SILVA (RJ-129278), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO JUNIOR (RJ-139580), Dr(a). ROSENILDO LEANDRO DE OLIVEIRA (RJ-141225E), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MARCELLE VALADARES SADER (RJ-140663E), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). WILBERG LIMA DOS SANTOS (RJ-143115), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:...INDEFIRO, por ora, todos os pedidos de revogação das prisões preventivas... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1999.512.903968-4 - A JP X LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Oa autos encontrarm-se em Cartório a disposição do interessado. \r\n\r\nArt. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, Art. 157, §2º, I, II e V, 4x, do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.024799-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484), Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690), Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839), Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633), Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367), Dr(a). FABRICIO MERCANDELLI RAMOS DE ALMEIDA (RJ-136211), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR (RJ-098431), Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548), Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-149014), Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688), Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285), Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128), Dr(a). MARX MARTINS RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127892), Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (RJ-116371), Dr(a). THIAGO DE SOUZA BARBOSA (RJ-132282), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902), Dr(a). MAURILIO DA SILVA (RJ-084054), Dr(a). FABIO LEONARDO FREITAS DO AMARAL (RJ-105775), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SONIA ROSANGELA MENEZES DE AZEVEDO MARQUES (RJ-083602), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796), Dr(a). ANDRE LUIS DE MOURA (RJ-144808) Despacho:1-Dê-se ciência às partes quanto ao retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça; 2- Determino o cumprimento dos itens 01 e 02 do despacho de fls. 1915. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.021.001798-4 - MP X ADILSON BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) Tendo em vista a informação de fls. 163, designo o dia 23/04/2008 às 14:00h para a realização da prova de acusação com a oitiva da testemunha Gerson Queiroz... \r\n\r\nId: 479271"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Debora dos Santos Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.021.014380-0 - MP X A.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) Despacho:Ao MP, após às defesas em alegações finais \r\n\r\nId: 479272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilza Celia Thomaz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.802.011121-0 - (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835), Dr(a). ALBERTO SANT'ANA DE CARVALHO (RJ-138894)) X GILBERTO DE SOUZA ALVES) Diante do grande número de pedidos de medidas protetivas, as quais necessitam de audiência com prioridade, redesigna-se a audiência para o dia 08.04.2008 Às 14 horas para oitiva das pessoas arroladas em Alegações Preliminares. \r\n\r\nId: 479274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479278": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lidia de Castro D Elia\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.003272-3 - ELVIRA RIZZO VALITUTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-050579)) X ESPOLIO DE PEJSACH WROBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). MARIA FERNANDA D. F. MENEZES (RJ-117383), Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684) Despacho:(...) Cumpra os autores o item 02 de fls. 259, com relação ao réu Marcus Gueller...Cumprido o item anterior, voltem os autos conclusos para citação e intimação - audiência de conciliação - dos réus Marcus e Espólio de Pejsach (este na pessoa do inventariante). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.002.002292-9 (11.347) - Interveniente: MARIA BEATRIZ SERRALHEIROS LOPES GOMES X JOSE GERALDO DE SOUZA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer4 da Fazenda ás fls. 121v. \r\n\r\nProc. 2008.002.004719-2 - JAIRO VINICIUS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WILMA MOREIRA DE FIGUEIREDO Despacho:1) Defere-se o recolhimento de custas ao final. Anote-seNomeio inventariante o Requerente Jairo Vinicius de Figueiredo. Intime-se o mesmo para assinar o termo em cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias, contados da assinatura do termo.2) Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3) Com a vinda das primeiras declarações... \r\n\r\nProc. 2008.002.009110-7 - DULCINEIA DE JESUS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X FLORIANO CAVALCANTI Despacho:1 - Processe-se na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante a Requerente Dulcineia de Jesus Cavalcanti, independentemente da lavratura de termo.2 - Defere-se JG. Autenticadas todas as certidões de óbito, nascimento e casamento, venham, caso ainda não constem dos autos:a) pedido de inventariança com anuência de todos os interessados na sucessão... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.069192-3 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA CELIA DA COSTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070416-4 - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X MERCADO DA BOLSA RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO. \r\n\r\nProc. 2007.002.071488-1 - ROQUE GUILHERME THOMAZINI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SILVA FILHO (RJ-103604)) X ENTREPRISE ASSESSORIA E COMISSARIA ADUANEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.072803-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO X RICARDO GOMES LEAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.073397-8 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO GAVIAO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004697-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE ROBERTO MENEZES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005594-2 - Inventariante: CARLOS ADELINO MUYLAERT (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372)) LUCIANA QUINTELA) X ERNESTINA CARLOTA DE LACOURT MUYLAERT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003867-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEORGINA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANUEL DE SOUZA COSTA Despacho:Ao Exequente para promover o prosseguimento da execução na forma da Lei, tendo em vista que o imóvel penhorado já foi, inclusive, avaliado.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.003042-6 - SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X J C ASSESSORIA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DRAUSIO RODRIGUES LOURENCO (RJ-004561) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.002.024349-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILUS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO TAVARES VIDAL (RJ-112507)) X JUDITH LOUREIRO DE NOLI VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY (RJ-075945) Despacho:Para a apreciação de fls. 116/119, venha nova certidão do RGI referente aos imóveis sobre os quais se requer a penhora, tendo em vista que aquela de fls. 30 é do remoto ano de 2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.025830-5 - CESAR ALFREDO DIUANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X WILSON LUIZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA (RJ-106998), Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761), Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 177/181 ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar, sendo certo que eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora.Mantida a sentença tal qual lançada.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066870-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X GILBERTO SILVA DE CASTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para a retirada dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.002.001340-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARBARELA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X GELSON GONCALVES DE LIMA E OUTRO Despacho:1- Fls. 80 - Anote-se.2- Aguarde-se o retorno da carta precatória para verificação da efetivação da citação no prazo legal.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070484-0 - MARIO SERGIO FARSETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareça a parte autora se trata-se de conta conjunta, indicando, se for o caso o co-titular, já que os documentos se encontram em nome de Mário Farsette e outros.Venham, ainda, a certidão de óbito de Mário Sergio Farsette, pai dos autores, esclarecendo quanto a existência de inventário do mesmo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE SELF LIVING (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANA CAROLINA PAIVA MENDONCA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA INFORMAR QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2008.002.007819-0 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO HSBC Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Cite-se o réu e intime-se o mesmo para apresentar, no prazo de resposta, os extratos da caderneta de poupança da autora correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta de poupança, na forma do art. 358, III do CPC. P-se e i-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019011-0 - ALBERTO PEREIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Considerando que não houve manifestação do exeqüente, aguarde-se o retorno do Agravo interposto no STJ. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.002718-6 - MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Cumpra-se o item 4 do despacho de fls. 547, considerando que não consta a conessão de efeito suspensivo no Agravo de Instrumento interposto. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.021474-0 - HIGINO CAMPOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFIETAS DA SILVA (RJ-109981)) X CRUZEIRO FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais. (2.630 UFIR´s - RJ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.001826-0 - CASA SUISSA DOCES E SALGADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X SECRETARIA ESTADUAL DE RECEITA Decisão:(...) DEFERE-SE A ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS, ORIUNDO DE CONTRATO DE PARCELAMENTO, BEM COMO A NÃO INSCREVER O CONTRIBUINTE NO CADASTRO DA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO QUALQUER ATO IMPEDITIVO DE MANUTENÇÃO DA CONDIÇÃO DA CONTRIBUINTE NO CADASTRO DO SIMPLES, RELATIVAMENTE A HIPÓTESE DE QUE TRATA OS AUTOS.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia 28/04/2008, às 16:00horas.Cite-se e intime-se o réu desta decisão. P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016273-2 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 168/236, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008843-1 - HUGOLINA MARIA DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG à autora...Pelo exposto, defere-se a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar o restabelecimento da energia elétrica em 48 horas na residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos Reais). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.002.003245-6 (16662) - ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068)) X ESPÓLIO DE RICARDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:Altere-se no DRA o pólo passivo da presente ação para que passe a constar Espólio de Ricardo Lopes dos Santos, representadopor sua inventariante Anita Albrecht, conforme requerido às fls. 153/154.Com as custas, expeça-se mandado de Depósito, para o endereço de fls. 144. P-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao réu para recolher a diferença verificada: R$ 18,23 na conta 603002449-8 e R$ 3,64 na conta 600205926-6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.025102-0 - PEDRO JOSE NUNES PEREIRA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ESPÓLIO DE JOSÉ VICENTE SOBRINHO E OUTRO), Inventariante: CLÉIA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:A parte ré sobre certidão negativa do oficial de justiça à fls. 167. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019713-8 - ESPÓLIO DE EDITH COUTO TERRA, Inventariante: EDILCE EDITH COUTO TERRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CESAR TADEU MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327) Despacho:Diga o autor se concorda com a exoneração da fiança pleiteada pela ré Terezinha para fins de homologação do acordo no prazo de 3 (três) dias, sendo o silêncio considerado como anuência.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.000864-2 - HAROLDO CONSTANTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X ESPOLIO DE JOSE PY DE OLIVEIRA LEOMIL Despacho:Cumpra-se o item 3 de fls. 12, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça definitiva.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:Esta Magistrada somente na presente data constatou que está impedida de atuar no feito pois seu irmão exerce a advocacia no escritório do patrono da Autora, de propriedade do Dr. Murilo Vouzella de Andrade.Por não ter a logomarca do escritório na inicial e demais petições tal fato passou despercebido por esta Magistrada, que não observou os nomes dos advogados que assinaram as peças acostadas aos autos.Assim, por entender que a interpretação extensiva da norma prevista no artigo 134, IV do CPC se aplica ao caso, dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não o despacho de fls. 69.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067279-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Síndico: ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA) X MARCIO OLIVEIRA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao vencedor sobre o depóstito de fls. 62. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073380-0 - NORMA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X ASSOCIACAO BIBLICA E CULTURAL DE NITEROI E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor para fornecer as fotocópias necessarias para a instrução da carta precatoria. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.003763-0A - PEM COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X FERNANDO JOSE QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR (RJ-106486) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.000129-7A - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X MARIA SERRAT MENDES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.002.022436-5B - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO LUIZ E NOSSA SENHORA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ADIR ABREU DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342) Decisão:Verifica-se, pelos cálculos apresentados pelo Sr. Contador que o montante devido pelo impugnante perfaz o total de R$ 32.420,39, .... Mantenho a aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC e fixo honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença em 10% do valor da condenação. Intime-se o vencido para proceder ao depósito da quantia apurada pelo Contador com o acréscimo dos 10% relativos aos honorários da fase de cumprimento de sentença, nos autos em apenso. P-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011925-3 - CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Considerando que não foi dado provimento ao Recurso Especial interposto pela empresa vencida, considerando, ainda, que o vencedor concorda com a quantia depositada pelo vencido e dá quitação ao débito, defere-se o levantamento da quantia depositada (fls. 188), através de mandados de pagamento na forma requerida às fls. 190, e extingue-se o feito pelo cumprimento da sentença. 2- Certifique-se quanto à existência de despesas processuais remanescentes, intimando-se o responsável para o recolhimento, se houver.3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013197-6 - MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROSINA DE FARIA (RJ-105563)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 102/163 - ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.002.073767-4 - RAFAEL CARVALHO SLOBODIAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor para trazer aos autos a cópia da mencionada petição protocolizada no dia 23.01.08, no prazo de cinco dias, considerando que a única petição que o sistema acusa como protocolizada nos autos neste dia encontra-se juntada às fls. 28. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.015498-0 - ANDREA MARIA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GATTI (RJ-100036)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Decisão:Recebo a Apelação de fls. 99/110, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Dê-se ciência ao MP, coforme determinado na parte final da sentença. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.002.003868-0 (26338) - ROBERTO DA MATTA MARRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DE FREITAS ALVES (RJ-042860)) X LIDERBRAS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Venha a certidão da JUCERJA, informando a situação atual da empresa ora executada, vez que, às fls.663/664, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, em 2005, constava a referida empresa como ativa. \r\n\r\nProc. 2000.002.019080-2 - MARCIO TADEU DE MONTEIRO E BARROS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Junte-se a petição que consta protocolizada de acordo com o sistema DCP.Após, remetam-se os autos, com urgência, ao E. Tribunal de Justiça, conforme ofício de fls. 270.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.018715-5 - VERLI SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ao Apelante (Telemar) para complementação das custas, conforme certidão de fls. 504, no prazo de cinco dias, na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C..P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021842-2 - MAURO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre o depósito de fls. 244. \r\n\r\nProc. 2005.002.025826-3 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CARMINDA DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) Despacho:Esclareça o vencedor sua petição de fls. 105/106, vez que o vencido já foi intimado, às fls. 98v, na forma então requerida. Diga se tem interesse na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.002.068032-9 - BASILIO RODRIGUES BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Esta Magistrada somente na presente data constatou que está impedida de atuar no feito pois seu irmão exerce a advocacia no escritório do patrono da Autora, de propriedade do Dr. Murilo Vouzella de Andrade.Por não ter a logomarca do escritório na inicial e demais petições tal fato passou despercebido por esta Magistrada, que não observou os nomes dos advogados que assinaram as peças acostadas aos autos.Assim, por entender que a interpretação extensiva da norma prevista no artigo 134, IV do CPC se aplica ao caso, dou-me por impedida, devendo o feito ser remetido a Juíza Tabelar para que ratifique ou não os despachos e decisões proferidas até a presente data.. \r\n\r\nProc. 2008.002.009287-2 - ANGEL JOSE ESPINOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir valor à causa, na forma do art. 282, V do CPC. Prazo: 5 (cinco) dias.2- Cumprido o item anterior, certifique-se quanto a taxa judiciária e intime-se o autor para a complementação, se for o caso. Tudo feito, voltem conclusos.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.002.000923-3 (13034) - Inventariante: MARILSE RAPOSO CANELAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X ALMAR PINHEIRO CANELAS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Processo desarquivado pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.072809-0 - NAIR VILAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X IVANIR CARVALHO DE SOUZA Despacho:Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação, arquivem-se. P-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.003845-9 - OYAMA DE LIMA LARA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Trata-se de sentença confirmada em sede de Apelação que julgou improcedente o pedido autoral, condenando o autor nos ônus da sucumbência na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Considerando que o cumprimento da sentença na hipótese somente se fará possível uma vez configurada a hipótese de que trata o referido artigo 12 da Lei mencionada, arquive-se com baixa.P-se e I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.008885-2 - FERRAGENS PISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X ESPÓLIO DE SALVADOR CELANO FILHO Despacho:1 - Restaure-se a autuação.2 - Retifique-se no DRA para que passe a constar o Espólio de Salvador Celano Filho no pólo passivo.3 - Ao Exeqüente sobre resposta de ofício de fls. 165, requerendo o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026992-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA (RJ-154960E)) X ANTONIO LUIZ SOARES DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor, sobre juntada de ofícios às fls. 185, 187 e 189. \r\n\r\nProc. 2005.002.011200-0 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LEDA CRISTINA MONTEIRO FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE (RJ-073286) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencido pra recolher R$ 122,25 de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2005.002.026526-7 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X PAULO ROBERTO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026766-5 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X LUIS FERNANDO VIEIRA Despacho:Fls. 42 - Esclareça o autor o que deseja requerer, então, para fins de prosseguimento da execução para que possa ser apreciado por este Juízo o pleito cabível.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073618-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X GERSON SANTIAGO DOS SANTOS Despacho:Considerando que a C.P. já foi devolvida ao Cartório e juntada aos autos desde 09.05.2007, tendo, inclusive, o autor requerido a expedição de ofícios que encontram-se na contacapa dos autos desde 10.07.2007, proceda o autor o adequado andamento do feito, encaminhando os ofícios requeridos, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.000293-7 - TEXTIL SANTA PAOLINA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605)) X DONA ISABEL S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Às partes para especificarem suas provas, justificando a necessidade da sua produção, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007703-2 - HSBC CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ANDRE CABRAL DE AZEVEDO Decisão:Defere-se a expedição de mandado de pagamento, citando o Réu para, no prazo de quinze dias, pagar a soma de dinheiro, com as advertências contidas no artigo 1.102, c, do CPC.I-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.002.007856-5 - GAFISA S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X IGOR MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA Despacho:1- Oficie-se a R.F. para fins de endereço, como Requerido no item I de fls. 03.2- Com a resposta, notifique-se como requerido. Efetivado o ato, e decorrido o prazo legal, entreguem-se os autos ao requerente, observadas as formalidades legais.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.022663-7 - ARCELINA LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao perito sobre fls. 180/181 \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 186/224, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001203-7 - EDNA APARECIDA BUENO CORREA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232)) X MARCELO MOTA DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009165-0 - MARCILIO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X BRADESCO SAÚDE Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e a cópia da declaração de renda e bens do autor para fins de apreciação da gratuidade de justiça.Prazo: 5 (cinco) dias.Após, voltem conclusos de imediato.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À serventia para dar cumprimento a última parte do despacho de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.002.068105-8 - MARIA ANTONIA INACIO - CLIENTE Nº 223924-8 (Adv(s). Dr(a). AURA MAGALHÃES FREITAS (RJ-049921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para fornecer as fotocopias necessarias para a instrução da carta precatoria \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.023407-1 - LILIAN MARA LIMA GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao réu para recolher as seguintes custas: Escrivão/ Distirbuição/ Atos de prática comum, conta 1102-3, R$ 401,64; Oficial de Justiça, conta 1107-2, R$ 51,12; CAARJ 10%, conta 2001-6, R$ 45,28; Atos dos distribuidores, conta 603002449-8, R$ 18,23 + R$ 18,23 na conta 2101-2; Acréscimo de 20%, conta 600205926-6, R$ 7,30; Taxa Judiciária, conta 2101-4, R$ 125,43; Outras Receitas, 600201373-5 (CAARJ 10% sobre os honorários do perito), R$ 250,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, R$ 23,55e FUNDPRJ 567300124-3, R$ 23,55. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.010551-3 - CAPELI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764), Dr(a). ANGELA BEATRIZ MARTINHO DE TOLEDO MENEZES (RJ-040419), Dr(a). DENIZARD PESSOA DE MENEZES (RJ-040230)) X NEC BRASIL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIX CASTILHO (SP-068907), Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293), Dr(a). JOSE BENEDITO FERNANDES (SP-166554), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) despacho em petição: 1)Junte-se sem Proger. 2)Deixo de analisar o pleito de penhora on line (fls.1118) diante do acordo firmado. 3) Aguarde-se notícia de cumprimento do presente acordo para fins de extinção da presente execução. 4) Expeça-se as guias. \r\n\r\nProc. 2006.002.004879-9 - MARIA CELISMAR DOS SANTOS - (FL. 26) (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-114932)) X TELEVISÃO CIDADE SA NET (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Conforme se depreende do detalhamento da ordem judicial, não havia créditos a serem bloqueados nas contas do vencido. Diante disso, diga o exeqüente o que requer. Sem prejuízo, defere-se a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, conforme comprovante de fls. 149, na forma requerida no item 9 de fls. 154. P-se e i-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009378-5 - AGNALDO ANTONIO MOREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X BANCO ITAÚ Despacho:Complemente-se a taxa judiciária (fls. 18) no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.000383-4 - PAULO SERGIO SILVA BOVOLOTO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X CARLOS ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:Ao Sr. Avaliador para que se manifeste sobre a fls. 457/458, no prazo de cinco dias.Após, voltem conclusos de imediato para decisão.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013463-7 - URBI NETWORK LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SOARES (RJ-077954)) X OPTIGLOBE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA VERA MARTINI F. SPERCHT (SP-100447), Dr(a). CLAUDIA HELENA PEROBA BARBOSA (SP-129556) Despacho:Fls. 179/180 - Defere-se a dilação do prazo de 5 (cinco ) dias para a juntada dos comprovantes de pagamento pela parte autora a contar da intimação deste despacho.I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.024000-9 - SABRINE SOLEDADE BATISTA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-061792)) X CURSO ESPANHOL, INGLES, INFORMATICA PENTAGONO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARVALHO (RJ-092714) Despacho:1- Do exame dos autos verifica-se que o Magistrado prolator do despacho de fls. 122 laborou em equívoco, visto que consoante se depreende da certidão de fls. 101.verso o réu-vencido não foi citado em execução, razão pela qual revoga-se o despacho de fls. 122, primeira parte.2- Considerando a vigência da Lei nº 11.232/05, e, ainda, que o Vencido não foi citado em execução do título judicial de fls. 83/87 até o momento, determino a intimação pessoal do mesmo para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC.Com as cópias necessárias, expeça-se a carta precatória de intimação no endereço informado no ofício de fls. 128.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010673-0 - EDUARDO LUIZ DE OLIVEIRA (FLS.14) (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao vencedor sobre o depósito de fls. 124 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065202-2 - PAULO ROBERTO DUQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:despacho na petição: 1) junte-se sem Proger. 2) As partes sobre o laudo. 3) Expeça-se mandado de pagamento. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nId: 479278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2000.002.022374-1 - JOAO GERALDO BEZERRA DE MENEZES GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO YOUNG T DE ARAUJO (RJ-096110), Dr(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA (RJ-096355)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). PAULA GUIMARAES FONSECA (RJ-070712), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.002.072019-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X ESPOLIO DE ALVARO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias. Designo o dia 20/05/2008, às 17;15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público para defesa do(s) réu(s), como Curador Especial.Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1 (18827) - MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZITANA MENDES VALERO Despacho:1) Diante do certificado indiquem os herdeiros novo inventariante para atuar no feito.2)Ao cartório para através de contato telefônico informar ao juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca acerca da resposta ao ofício de fls.156. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.002.002420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARMANDINHO COUTINHO RODRIGUES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.006635-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CAMBOATA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). NEUSIMAR VIEIRA DE JESUS (RJ-081019)) X VANIA MÁRCIA FARIAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) ESTADO DO RIO JANEIROPODER JUDICIÁRIOComarca de NiteróiSecretaria do Juízo do Juízo de Direito da Segunda Vara CívelRua Visconde de Sepetiba, 519, 5º andar-Centro.=============================================================PROCESSO: 2001.002.006635-2AÇÃO: COBRANÇAAUTOR:CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁREPRESENTANTE LEGAL:ROSEMARY DUTRA N. DIAS DA FONTE RÉU: VANIA MÁRCIA FARIAS LOPEZDESPACHO ORDINATÓRIO Ao executado para no prazo de 15 ( quinze) dias, querendo oferecer IMPUGNAÇÃO À PENHORA. Fica cientificado de que a penhora recaiu sobre o imóvel descrito como área privativa nº. 02 da quadra E, do Condomínio Residencial Camboatá, zona urbana do 2º. Distrito de Niterói, conforme escritura de compra e venda lavrada as folhas 041 do livro SI-169, Notas da sucursal Ingá do Cartório do 17º. Oficio de Niterói, registrada as folhas 029 do livro 2-F-7, matrícula 24867 do RGI da 7ª. Circunscrição de Niterói,Rj., e que a mesma encontra-se nomeada como fiel deposit \r\n\r\nProc. 2002.002.024148-6 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X NILO AMERICO NETTO DE FARIA E OUTROS Despacho: Fls. 207: Certifique o Cartório se as guias de fls. 200/203 acompanharam a peça de fls. 199, subscrita pelo leiloeiro. Em caso afirmativo, deverá o mesmo ser intimado para se manifestar sobre o alegado pelo autor, deixando consignado que somente aquele que trouxe aos autos os documentos poderá postular o seu desentranhamento. A manifestação do leiloeiro deverá ocorrer em 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011265-0 - GIL ABBADE FRANCO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 14:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.011550-0 - ESPOLIO DE JOSE MARTINIANO FILHO, Inventariante: JOSE MARTINIANO NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.012079-8 - RAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BANERJ S A), BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) REPUBLICANDO: ....ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, ESCLAREÇAM AS PARTES QUANTO A POSSIBILIDADE DE ACORDO . P-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas . \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003053-0 - DEISE WIRZMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518)) X G. GARCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013356-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERLY GUIMARAES SILVA (RJ-088005) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O OFICIO DE FLS.370/438. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). SADI BONATTO (PR-010011) Decisão:Vistos , etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. Pleiteou a parte autora a produção de prova pericial contábil.Contentou-se o réu com as provas contidas nos autos.Defiro a prova pericial requerida. Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando de Souza Baptista, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência do réu. Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal.Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019693-6 - ELIZA MELLO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIO SIQUEIRA (MG-026745)) X BANCO ITAU S/A - CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Ausentes as hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide. Não há nulidades e nem irregularidades a sanar, tampouco foram argüidas preliminares. Declaro saneado o feito. ...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Entendo ser necessária a produção de prova pericial contábil, .... Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Baptista de Souza, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência do réu, diante da Gratuidade de Justiça deferida à parte autora.Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal.Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007114-1 - ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X CAMILA LAGO BOUZAS DE VINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Diga a Exequente sobre a impugnação de fls. 492/503, bem como sobre os documentos que a instituem. \r\n\r\nProc. 2003.002.022130-1 - MARIA ANTONIA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À AUTORA SOBRE OS EXTRATOS BANCÁRIOS FORNECIDOS PELA RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.002.017626-9 - BORESTE E BOMBORDO CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA SOUZA FELIX BARTHOLO (RJ-108131)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.005297-7 - LUIZ AUGUSTO SILVA DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X BANCO DO BRASIL S A), CARTAO VISA S A Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.002.018823-1 - CACILDA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) ao interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006553-2 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao credor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.002.002186-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X ELCY CUNHA BERANGER E OUTROS Decisão:Considerando os termos de fls. 160/161 e a circunstância de já ter sido deferida a imissão do autor na posse da área, mas observando que há famílias residindo no local, determino a expedição de mandado de imissão provisória na posse do imóvel, exclusivamente para que o autor efetue o levantamento das condições do local e realize estudos e projetos para urbanização da área, informando ao Juízo sobre a situação das famílias que lá residem. Certifique o Cartório quanto à citação dos réus. Anote-se na capa dos autos que o MP não funciona no presente feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.005319-9 - FLAVIO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA (RJ-106103)) X ADEMAS PEREIRA DA COSTA NETO), JOSE HILTON BARROS ALMEIDA), NEYDA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Despacho:O acordo defls.215 não dispoôs acerca das custas e honorários advocatícios. Assim, deve ser aplicada a regra prevista no art.26,§2º do CPC que determina o rateio das despesas. Intimem-se as partes para efetuarem o depósito dos honorários da leiloeira no prazo de 05 (cinco)dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073326-5 - ESPOLIO MINAS LUCENA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO (RJ-121447)) X MARLY SOUZA ALVES Despacho: Cabe ao sr. Oficial de Justiça aferir quanto à suspeita de ocultação. Desentranhe-se o mandado de fls. 60/61para cumprimento,adotando o oficial de justiça as medidas previstas no art.227 do CPC, se o caso. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070767-0 - REGINA CELIA QUEIROZ FLORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Diante da decisão proferida no agravo interposto pela embargante, intime-se a mesma para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamentoda distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.002093-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X NEW STAR COM IMP EXP LTDA E OUTROS), RICARDO BRAVO FIUZA), VALERIA DA SILVA FIUZA Decisão:Intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.004703-7 - JOSE JUSTINO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JOSE LUIZ MUNIZ DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:Fls.176: Defiro sobrestamento do feito pelo prazo de 45 dias devendo ser cumprido o determinado às fls.163. \r\n\r\nProc. 2004.002.011592-8 - PAULO CESAR HOFFMANN (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X JOAO MATOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)), NEUZA FUTRE DE MIRANDA Decisão:Intime-se o autor/devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.071056-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BARRATRADE REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA), EDSON MUNIZ NUNES DA SILVA Manifeste - se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.017478-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS AUGUSTO CARDOSO DE FARIA), AN GELA MARIA AGUIAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.60/65 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.002.071539-1 - ELETRONICA PADRAO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Melhor sorte não merece a preliminar de ausência de interesse, tendo em vista que o correntista tem legitimidade e interesse para propor ação de exibição dos documentos em face das instituições bancárias.Logo, rejeito as preliminares.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado. ....Defiro a prova documental superveniente requerida pela parte ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, certifique-se e voltem. P-se e I-se \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.025086-0 - THEREZINHA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231)) X MARIA JOSE PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BUENO DOS SANTOS (RJ-072404) Despacho:À autora sobre os documentos de fls.143/146. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.012266-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2004.002.024230-6A - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EUGENIO VINICIUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO CANTARINO NICOLAU (RJ-123108), Dr(a). RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES (RJ-103949) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6A - JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197)) X ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.002644-5 - JOSE ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142)) X ALESSANDRA REALE ISAAC), MARIA TERESA VIDAL RODRIGUEZ), HOSPITAL SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Fls.189: Digam as rés. \r\n\r\nProc. 2007.002.012447-0 - ALEXSANDRA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X TELEVISÃO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão: Melhor analisando os autos verifico que o indeferimento do depoimento pessoal da parte autora acabaria por acarretar o cerceamento de defesa da ré, razão pela qual reconsidero a 1ª parte da decisão de fls. 55 para deferir a prova oral requerida, designando AIJ para 27/05/2008, às 14:30 horas. Intime-se a autora pessoalmente, após recolhidas as custas, para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.001044-0 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334)) X SANDRO GUIMARAES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127), Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397) Despacho:Ao executado no prazode 48 horas.Decorrido o prazo sem manifestação voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.002.000016-3 - LENY TEIXEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIACAO FORTALEZA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIK SOUZA ALVES (RJ-119727), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.467/471 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.014116-4 - ELIANE DE MORAIS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a decisão de fls. 52/53, que antecipou os efeitos da tutela pretendida, declarar a inexistência de débito da autora para com a ré, referente ao imóvel situado na Rua Maria Balbina Fortes, nº 87, Vital Brasil, nesta Comarca, relativo aos meses de Novembro e Dezembro de 2004 e Fevereiro e Março de 2005, além de condenar a parte ré a pagar à autora a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), a título de indenização por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a contar da presente data. CONDENO a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014384-0 - INGRID RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.070838-8 - CELSO FIDELIS DA SILVA LANNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Designo o dia 08/05/2008 às 14:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000275-5 (14313) - JOSE BAZUNE CASSIBI X ANTONIO CASSIBI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-003230) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha de fls. 175/176 destes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de ANTÔNIO CASSIBI, sendo inventariante JOSÉ BAZUNE CASSIBI, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Expeçam-se os respectivos Formais e Alvarás. Com o trânsito em julgado, arquive-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.005418-2 - LUIZ FELIPE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA (RJ-090324)), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls.219/221 apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP.Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.020524-1 - IZABEL FARIA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X UNIMED SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES DE NITEROI E SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Decisão: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010077-9 - LUIZA MARIA CAIADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025) Despacho:Justifique a 2ª ré as provas requeridas .Após voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.002.009877-5 - ALESSANDRA LAUREANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2005.002.018638-0 - ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho: Fls. 111/112: Diga a parte ré, esclarecendo se há possibilidade de acordo, visando à designação de Audiência Especial. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.019746-7 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fls. 186: Intimem-se as partes, com urgência, da data, horário e local designados pelo i. perito para realização da perícia de engenharia. \r\n\r\nProc. 2005.002.025113-0 - FLÁVIA DE ANDRADE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179), Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071315-1 - MARIA GORETTI DAS GRACAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE), Procurador: ANDREA SAYÃO DE PAULA LEITE), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085), Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Decisão:Intime-se pessoalmente a ré para que imediatamente cumpra a decisão que antecipou os efeitos da tutela, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00( mil reais) e eventual expedição de mandado de busca e apreensão. Cabe ressaltar que o fornecimento do medicamento não deve ser interrompido,devendo a ré providenciar a juntada dos comprovantes de entrega.A diligência deverá ser cumprida pelo plantão da central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.002.008824-6 - MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI RJ SECRETARIA DE TRANSITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.010662-5 - BOECIO FRANKLIN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ...Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10(des) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária.Intimem-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011073-2 - RAFAEL RONZEI BENTES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem mais preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. ...Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada dos documentos dê-se vista à parte contrária.Defiro a expedição de ofício ao BACEN, como requerido e à SRF solicitando as declarações de bens e rendimentos do autor referentes ao período descrito às fls.78. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069084-0 - ALOISIO GOMES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LILIA TAVARES PERES (RJ-115327) REPUBLICANDO: AO REU SOBRE CERTIDÃO DE FLS 57 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019663-8 - IVONETE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora para informar se reitera as provas requeridas na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.066710-6 - ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X JOSE CARLOS DA CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.073833-2 - LIBANEZA ESTEFAN BUENO CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Indefiro a antecipação de tutela requerida diante da ausência de preenchimento de seus requisitos, mormente o receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Justifique o réu as provas requeridas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071130-2 - MARCIA REGINA PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (GRUPO ASSIM) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017606-8 - IVONETE RODRIGUES DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X TELLES E CALDAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO PIMENTEL GOMES (RJ-138117) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071352-9 - VERTIX COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO RAMALHO DA SILVA (RJ-141050)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2003.002.000705-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380)) X ARTE E CIENCIA INFORMATICA LTDA AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE PRECATORIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.014218-8 - FABIO ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086)) X UBALDINO RAIMUNDO PEREIRA Despacho:Ao autor para requerer o que entender pertinente visando ao cumprimento da sentença proferida. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007980-4 - MARCONDI MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO SUDAMERIS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BETACRED AQUISICAO E ADMINISTRADORA DE CREDITO, Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Designo o dia 08/05/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.002.000668-1A (18827) - NILO MENDES VALERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X MARIA DE LOURDES MENDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do falecimento da inventariante que ora se pretende remover, no entender desta magistrada o presente incidente perdeu o seu objeto.Assim deverão os herdeiros cumprir o determinado nos autos em apenso, indicando novo inventariante para atuar naquele feito.Preclusas as vias impugnativas da presente decisão , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.100453-9 (28764) - ADILSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X LUIZ GUILHERME GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056) AO EXEQUENTE PARA CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS JUNTO AO JUÍZO DEPRECADO (VIDE OFÍCIO DE FLS. 212). \r\n\r\nProc. 2007.002.008184-7 - CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THAIS BARBOSA RANQUINE (RJ-134059)) X BANCO UNIBANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal do autor e a prova testemunhal requerida, devendo ser efetuado o recolhimento das custas para as intimações, caso devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Designo o dia 27/05/2008, às 16:15 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a testemunha arrolada pelo autor às fls.120. Intime-se pessoalmente a parte autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso. Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 121/122. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012606-5 - JUCELIA JESUS DOS SANTOS CALONGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017327-4 - PAULO ROBERTO VIEIRA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Decisão:...Defiro a prova testemunhal, requerida pelo autor e o depoimento pessoal deste. ... Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal da parte ré, requerido pela parte autora.Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Designo AIJ para o dia 27/05/2008, às 15:10 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 07 e o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal, devendo ser recolhidas as custas no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071059-0 - VANESSA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) REPUBLICANDO: DESPACHO: ESPECIFIQUEM PROVAS,JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTANDO-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.002.072500-3 - REVIVER RESIDENCIAL DA TERCEIRA IDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.020345-0 - ENAVI REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X BUDDY EQUIPAMENTOS DE ALTA PRESSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE BASTOS SANT ANNA ASSED (RJ-056685) Despacho:Ao exequente sobre fls.151/152. \r\n\r\nProc. 2005.002.004448-1 - JOSE CARLOS DA SILVA VASQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:À ré para fornecer os documentos solicitados pela perita ,às fls.168, no prazo de 05(cinco) dias \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.018406-9 - JULIO CESAR ALVES ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ASSAD NASSIB ZARIFE (RJ-039474), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ALBENZIO DE SOUZA ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:A parte ré para providenciar o recolhimento das custas visando à expedição dos ofícios que se encontram na contracapa dos autos. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho: Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.002.017787-5 - NILSON POUBEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV. E OUTRO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.002.018417-1 - MARISE CRISTINA CARVALHO MARCOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao réu sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066805-6 - CINTIA MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. ...Logo, rejeito a preliminar argüida. ...Indefiro a prova testemunhal , eis que nada acrescentará ao deslinde da causa. Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte ré, fixando o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de documentos. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito o Dr. Rubem Pereira da Silva Júnior, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários, que ficarão condicionados à sucumbência do réu.Poderão as partes apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo legal. Apresentada a proposta de honorários, às partes para manifestação.Fixo o prazo para entrega do laudo em 30 dias.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2006.002.068080-7 - ALBA VALERIA MARTINS DE MELO SANTOS, DOUGLAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C)) X ADRIANA CRISTINI DA SILVA RUAS PEREIRA AOS REQUERENTES PARA A RETIRADA DOS AUTOS. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1977.002.000201-6 (17588) - JACOB BARON, Inventariante: ELIZA BARON (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:1) Atenda-se integralmente a promoção da Fazenda Municipal.2)Fls.408 e seguintes: À Fazenda Estadual. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012829-3 - PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA X INSS INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo o dia 17/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência para oitiva das testemunhas. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intimem-se, sendo que os Procuradores da ré pessoalmente. Informe-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), LYDIO CARVALHO DA SILVA AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 148. \r\n\r\nProc. 2005.002.004729-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE ARY PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOFRE DA COSTA NOVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-014435), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS EXECUTADOS, PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, QUERENDO, OFERECERAM IMPUGNAÇÃO À PENHORA, TUDO NOS TERMOS DO ART. 475-J E §§ DO CPC, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 11232/05. FICAM CIENTIFICADOS QUE A PENHORA RECAIU SOBRE O IMÓVEL SITUADO NA AV. ARY PARREIRAS Nº. 320, APARTAMENTO 1302-DUPLEX, NO 3º. SUBDISTRITO DO 1º. DISTRITO DE NITERÓI,RJ., REGISTRADO NO CARTÓRIO DO RGI DO 9º. OFICIO DE NITEROI, SOB A MATRICULA 13342, FOLHAS 169, DO LIVRO 2D-2, INSCRITO NA PMN SOB Nº. 156.941, CONFORME CERTIDÃO ACOSTADA ÀS FOLHAS 115 E 115-V, DESTES AUTOS, E CIENTES, TAMBÉM, DE QUE O BEM FICA DEPOSITADO EM PODER DOS EXECUTADOS COMO FIÉIS DEPOSITÁRIOS, NÃO PODENDO DISPOREM DO BEM SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.002.007337-7 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TURICAUTO PECAS E SERVICOS LTDA Despacho:Fls.96: O faturamento líquido da executada deve ser comprovado através da prestação de contas nos termos da decisão de fls.88. Defiro desde já a expedição das guias de depósito que deverão ser juntadas por linha para não tumultuar o feito. \r\n\r\nProc. 2006.002.013515-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA PARVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X FERNANDO PEREIRA), ITALA LECAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2006.002.067272-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO LEONI RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X ANTONIO CARLOS BOTTINO MANNARINO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700) Republicar:\"DESPACHO ORDINATÓRIO: RECOLHA O RÉU O VALOR DE R$ 43,34 (23,74 UFIR's), REFERENTES A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA, DE CONFORMIDADE COM O ACORDO DE FLS. 80/81, PARA QUE SE POSSA DAR BAIXA NO REFERIDO FEITO\". \r\n\r\nProc. 2007.002.010903-1 - VALÉRIA DE CARVALHO SOUZA, VANIA CRISTHINA CARVALHO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X BANCO HSBC Despacho:Defiro a dilação do prazo por 05(cinco) dias para que o autor comprove a sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.012143-2 - EVALDO MOCARZIEL, HEDDA MAIA VINAGRE MOCARZEL (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X UNIBANCO Decisão:Da leitura da inicial verifica-se que o Sr. Evaldo Mocarzel não integra o pólo ativo da relação processual, até porque já era falecido quando da propositura da Ação. Retifique o Cartório, assim, o pólo ativo, onde couber, certificando-se de tudo. Por cautela, diga o réu sobre os documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2007.002.072877-6 - JOAO JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.011538-9 - JAIME BARDAVID (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Fls.169:Anote-se onde couber. Intime-se o autor pessoalmente nos termos de fls.194 dos autos da ação de depósito em apenso. 2) Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso consignado em favor do réu nos termos do art.899,§1º, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.024070-2 (3218) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124) Decisão:1)Trata-se de sação de depósito.Intime-se o réu para pagamento do montante correspondente ao valor do bem , no prazo legal.2)Quanto aos honorários advocatícios,intime-se o réu para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.064770-1 - ANDALUZIA BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos pela ré,por não haver qualquer omissão na decisão proferida, deixando consignado que a prova pericial foi requerida pela ré, cabendo, portanto, à mesma o pagamento dos honorários do perito.Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.000996-6 - ELETRICA LOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X EMILIANA CASEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D) Decisão:...Defiro o depoimento pessoal da ré e a prova testemunhal por esta requerida , devendo apresentar o de testemunhas e recolher as custas para intimação no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias.Indefiro a prova pericial requerida na inicial , pois nada acrescentaria ao deslinde da causa.Designo o dia 03/06/2008 às 14:45h para realização de audiência de instrução e julgamento.Intime-se pessoalmente a ré para prestar depoimento pessoal sob pena de confesso.P-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009893-8 - MARIA CRISTINA NOGUERAS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136) Despacho:Fls.67:Defiro o desentranhamento requerido mediante substituição por cópia, certificando-se tudo. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.002.002411-6 - ELZA VIEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AMERICO MACHADO BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Decisão:...Considerando que o 2º embargante não foi parte nos autos principais, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa argüida pelos embargados, determinando a sua exclusão do pólo ativo. Condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa, com as ressalvas do art.12 da Lei nº1060/50....Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal dos embargados, cujo rol deverá vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Indefiro a prova pericial tendo em vista que a mesma deverá ser produzida em eventual fase de liquidação de sentença, caso acolhida a pretensão da embargante.Designo o dia 03/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes em tempo hábil. P-se e I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.000798-0 - (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X ANETE SOARES DE ALMEIDA Despacho:Expeça-se o mandado de avaliação, apos recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004635-7 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X FLAVIO ARAGON LIMA Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte requerente, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025195-5 - ANTONIO BAPTISTA CORREIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X VANUSA DE FATIMA SANTOS NEVES E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO EXEQUENTE SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000530-6 - MANOEL GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BRADESCO S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Tendo em vista a preliminar argüida, diga o demandante. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, COM PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.002.009494-9 - SONIA DE JESUS ACACIO (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X RAMIRO DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:Analisando os autos verifico que o réu vem periodicamente percebendo os valores pertinentes à administração dos imóveis pela autora, como se infere dos documentos de fls.301 e 317/318, não havendo, portanto, motivo para modificação da decisão de fls.285, razão pela qual indefiro o requerimento do réu.Certifique o cartório se a autora cumpriu ao determinado na parte final da decisãode fls.285. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.023921-9A - PATRICIA SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X AUTO VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2003.002.025349-1A - CASE MARMORES E GRANITOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERNANI DA SILVA (RJ-112749)) X QUINTA NOVA PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILE FULY BRAGA (RJ-114003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011421-8 - MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SIL VA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA) X MICHELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA), EMANUELLE VINCENZI BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)), MIGUEL BARBOSA DA SILVA FILHO Decisão: O pedido de assistência formulado às fls.189, no entender desta magistrada, perdeu o seu objeto,diante do acordo de fls. 192 firmado entre as partes, nos termos do art.53 do CPC. Assim indefiro o requerido. Preclusas as vias impugnativas da presente decisão, voltem para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.072271-3 - CRISTIANE CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). FERNANDA DOS SANTOS PASSOS (RJ-140150) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000537-7 - LEANDRO COUTINHO GLORIA (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU SOBRE FLS. 156. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.009754-8 (0518) - ESPOLIO DE ALEXANDRE MARCIO ANDRADE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X JOSE CARLOS DE ABREU E OUTROS E OUTROS Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público pra defesa do(s) réu(s), como Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2001.002.002047-9 - ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDER (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA (RJ-126358) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 569. \r\n\r\nProc. 2005.002.016732-3 - MARCELE CONCEICAO LOYOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X ORGANON DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DE VASCONCELLOS (RJ-096796), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Despacho:1) Designo o dia 03/06/2008, às 13:30 horas para realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas eventualmente arroladas, além da testemunha do Juízo. 2) À ré para efetuar o depósito dos honorários do perito no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.071968-4 - ANA CRISTINA DIAS DA CRUZ, CLAUDIA MARTINS DA SILVA, IRAN SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça tão so mente ao 3º autor.Indefiro a gratuidade de justiça aos demais uma vez que os documentos de fls.51/60 revelam que as 1ªe 2ª autoras não se enquadram na situação de juridicamente necessitadas. Recolham-se as custas no prazo de 30 (trinta) dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.074316-9 - AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, MARINICE DA SILVA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X BANCO BANESPA S/A Despacho:Venha a declaração de bens e rendimentos da 2ª autora. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074724-2 - THIAGO RODRIGUES REZENDE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA (RJ-134162)) X CENTRAL DAS MOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida tendo em vista a relação contratual, em princípio, existente entre as partes,devendo a questão ser apreciada juntamente com o mérito.Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, dou o feito por saneado.Em provas, requereu a parte autora a prova documental superveniente.A ré requereu a prova testemunhal.Defiro a produção de prova testemunhal, cujo rol e custas para intimação das mesmas deverão vir aos autos em 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Com a juntada dê-se vista à parte contrária. Designo o dia 03/06/2008, às 16:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se a testemunha arrolada pela ré às fls.36.P-se e I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.002.004710-7 (125) - Inventariante: JOANA PIRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO (RJ-005093D)) X ODETE PIRES DA COSTA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 317/332. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.005612-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOHANNES BRAHMS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PINTO GUIMARÃES JORGE (RJ-088887)) X MUNICIPIO DE NITEROI SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DE POSTURAS), Procurador: LUIZ FERNANDO LEITE SIQUEIRA Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.026247-3 - LUCIANA DE SOUZA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, às fls.189, em favor da exequente,tendo em vista tratar-se de valor incontroverso.Intime-se a executada para efetuar o depósito da diferença apotada pela exequente no prazo de 05(cinco) dias , sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015136-9 - ZENILDA MOREIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Visando à apreciação da preliminar de coisa julgada alegada pela ré, providencie a mesma a cópia da inicial e da sentença proferida nos autos do processo de nº 2006.812.015013-2 que tramitou no III Juizado Especial Cível de Niterói. Prazo:10 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls.178.Recebo o recurso de fls.180/182 que ficará retido, para que dele conheça a Superior Instância por ocasião de eventual apelação. Ao agravado. 2) ) Defiro a denunciação da lide requerida.Suspendo o feito e determino a citação do denunciado, na forma do art.72,§2º, do CPC. Providencie o réu o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência. Intimem-se . \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1994.002.004028-5 - ARCOIRIS CASA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517)) X ESPOLIO DE EDMOND WADIH CURI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BUENO CURI (RJ-094645) Despacho: Fls. 631: Esclareça a exequente o requerido tendo em vista que o fiador não integrou o pólo passivo do presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.003448-1 - SAROM ENGENHARIA PROJETOS E CONSTRUCOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X VERA EVA GIUSTI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) DESPACHO ORDINATÓRIO: Recolha o autor/executado os valores da diferença da Taxa Judiciária (R$ 340,14 - 186,22 ufir's) para que se proceda com a baixa no referido feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.003279-0 - TAIS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISLENE Q. DE O. CALAZANS (RJ-113064)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.002.066274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO PRETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X HDI SEGUROS S/A), HSBC BANK DO BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Decisão:Vistos, etc...Reito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo 2ª réu ..., indefiro os depoimentos pessoais requeridos por todas as partes, eis que se tratam de pessoas jurídicas e de pessoa formal, nada acrescentando os referidos depoimentos ao deslinde da causa.Defiro a prova testemunhal requerida pelas partes, que deverão apresentar o rol de testemunhas e recolher as custas para sua intimação no prazo de 10(dez) dias, sob pena de perda da prova.Deixo consignado que a gerente da conta corrente do autor deverá ser por este arrolada como testemunha ou informante, caso pretenda a sua oitiva. Defiro a prova documental superveniente que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10(dez) dias. Com a juntada, dê-se vista à parte contrária.Designo o dia 10/06/2008, às 13:30 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se pessoalmente o representante legal do autor para prestar depoimento pesssoal ,sob pena de confesso. P-se... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.015762-1 - ILKA MARIA VALLE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X BV FINANCEIRA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR R. C. JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Sentença:SENTENÇA. Vistos, etc. [...] Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO em face da 2ª Ré para o fim de determinar seja o cálculo relativo à compra do veículo FIAT TIPO refeito na forma acima descrita naqueles limites, visando apurar o valor de reembolso à Autora quanto aos valores pela mesma pagos, através de planilha a ser por ela apresentada, corrigidas as importâncias a partir dos efetivos desembolsos e incidindo juros legais a partir da citação, mantendo a ordem de não negativação até a quitação pelo Réu, condenando-o ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 800,00 a teor do art.20, § 4º do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face da 1ª Ré, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, com as limitações da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.002.012759-0 - MARLI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026)) X AGATHA PRIETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673) ...Isto posto, converto o julgamento em diligências para que o cartório junte aos autos, se possível, todo o andamento processual após a homologação do acordo cuja cópia encontra-se às fls. 18, relativo ao feito nº 1998.002.030054-1, Ação Consignatória em trâmite na 9ª Vara Cível desta Comarca. Caso não seja possível, deverá solicitar, junto à serventia daquele Juízo, a resposta ao Ofício de fls. 316. Sem prejuízo, poderá a ré juntar aos presentes autos cópias daquele feito, após o acordo, para sua melhor elucidação. Por fim, determino que o cartório regularize a capa dos autos, que se encontra em péssimo estado, numere fls. 317 e junte fls. 88, que se encontra solta. Deverá ainda o funcionário responsável rubricar fls. 71/73 e 82, sanando outras eventuais irregularidades, sendo de tudo certificado. Quando da vinda de novos documentos aos autos, deverão as partes ser intimadas para se manifestar, o que desde já determino. P.I. (republicando por ter saído com incorreção) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.002.005837-2 - MARLON DAVID LIMA CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA) Despa cho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. \r\n\r\nId: 479279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBEATRIZ SILVA PEREIRA - RJ159632E \r\n\r\n2007.002.074808-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCARLOS ORÊNCIO ALVES - RJ005160D \r\n\r\n1993.002.002887-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nPATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES - RJ098284 \r\n\r\n2003.002.008172-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2004.002.021337-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nFLÁVIO VARGAS FORTES - RJ081296 \r\n\r\n1998.002.010271-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nAILA MARIA SILVA DE ALMEIDA - RJ134353 \r\n\r\n1999.002.003471-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nANA PAULA MATTOS DE ARAUJO CARDOSO - RJ136369 \r\n\r\n1996.002.005352-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nTHIAGO BARROS BANDEIRA - RJ140176 \r\n\r\n1996.002.012913-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2007.002.009069-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.018578-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO - RJ080765 \r\n\r\n2005.002.022389-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2006.002.013351-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nKARINE FERNANDES BON - RJ104796 \r\n\r\n2000.002.003920-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nBRUNO FERREIRA TEIXEIRA - RJ055042 \r\n\r\n2002.002.007373-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1992.002.003023-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nVALERIA CASEMIRO MAGALHÃES - RJ164410E \r\n\r\n1996.002.005007-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO - RJ116132 \r\n\r\n2007.002.018727-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMARGARETH FARIA DA SILVA - RJ110463 \r\n\r\n2006.002.067064-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nSUZANA GUADALUPE CUTRIM DE SOUSA LIMA - RJ096444 \r\n\r\n2006.002.012161-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.002.072819-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOÃO DE ALMEIDA - RJ060876 \r\n\r\n1994.002.003746-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE - RJ064704 \r\n\r\n2000.002.006543-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2006.002.071892-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA SILVA CONDURU - RJ105204 \r\n\r\n1991.002.002345-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nEDILSON SIQUEIRA DA COSTA - RJ094850 \r\n\r\n2005.002.016829-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nGERALDO LEMOS - RJ110973 \r\n\r\n2002.002.021329-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2007.002.074484-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nRENATO BISPO - RJ100358 \r\n\r\n1995.002.101788-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nHERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO - RJ020502 \r\n\r\n2005.002.005525-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA - RJ142084 \r\n\r\n1982.002.000359-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n1994.002.004687-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nBARBARA NAGIME BARROS LOBO - RJ124540 \r\n\r\n2003.002.010313-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nCLENIO GEBARA BASILIO - RJ001368C \r\n\r\n2003.002.021291-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2007.002.069621-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nFATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS - RJ131832 \r\n\r\n1996.002.016195-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2008.002.000358-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n1997.002.005727-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nTÂNIA MARIA BRUNO DE MELO - RJ128475 \r\n\r\n1991.002.003735-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n1996.002.013422-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJEAN MOTA MONTEIRO - RJ131217 \r\n\r\n2001.002.013235-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nMARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA - RJ110915 \r\n\r\n1993.002.004376-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2000.002.009760-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSÉ LEOPOLDINO LONGO - RJ004283 \r\n\r\n2007.002.068055-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA - RJ138914 \r\n\r\n1996.002.007678-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCARLA MARIA OLIVEIRA SEQUEIROS DE FIGUEIREDO - RJ121040 \r\n\r\n1997.002.013522-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2003.002.000570-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nANA MARIA GUIMARAES - RJ104491 \r\n\r\n2007.002.069885-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUCIO MASULLO - RJ082064 \r\n\r\n1992.002.002560-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARCIO LUIZ COUTO DOS SANTOS - RJ163514E \r\n\r\n2000.002.018600-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1996.002.004637-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2002.002.010027-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n1991.002.002014-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA - RJ129211 \r\n\r\n1991.002.003380-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL - RJ146313 \r\n\r\n1995.002.100520-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nDESIRÉE RODRIGUES DA CRUZ DE MACEDO SOARES - RJ150249E \r\n\r\n2001.002.003592-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nADRIANA CARDOSO MAGIS PEREIRA - RJ153967E \r\n\r\n2001.002.019597-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS - RJ005162 \r\n\r\n2005.002.001212-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2001.002.011970-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n2001.002.023163-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2006.002.004813-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nJOSE GARCIA MENEZES NETO - RJ065471 \r\n\r\n1993.002.004073-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALMIR DA SILVA PEREIRA - RJ023286 \r\n\r\n1994.002.005316-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJOSE BERNARDO DE MORAES - RJ030793 \r\n\r\n1999.002.009857-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2001.002.020109-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nId: 479280"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009495-9 - DINISA SUL DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X TNL PCS S A À autora para complementar as custas: R$ 12,78 (1107-2); R$ 0,63 (6002-25174-9); R$ 0,63 (5673-00124-3). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.015725-6 - BANCO BOA VISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE RENATO AMORA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Ao autor sobre fls.109/110. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009914-3 - COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS INTEGRANTES DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOMPERJ (Adv(s). Dr(a). SYLVIO AUGUSTO REGALLA JUNIOR (RJ-102238)) X SERGIO ANTUNES DA SILVA Ao autor para complementar custas ( 1104-9 R$ 9,12 - CAARJ - FUNPERJ - FUNDPERJ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004804-0 (32689) - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X ANITA ALBRECHT E OUTRO Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39/31 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.001806-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIONEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). GILBERTO DE ASSIS UTINGA (RJ-016725)) X ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Despacho:Fls.278 - Anote-se onde couber.Certifique a Serventia se o recuso interposto nos Embargos à Arrematação já foi julgado. Em caso positivo, qual o resultado. Fls.283, alínea \"b\" - Se o que o Arrematante pretende é a remessa dos autos ao contador judicial, venham as custas.Fls.283, alínea \"c\" - Defiro. Com as custas eventualmente incidentes, expeça-se mandado de verificação em favor do Arrematante.Fls.283, alíneas \"a\" e \"d\" - Aguarde-se o cumprimento da primeira parte deste despacho.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.064226-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUE DO PARANA X ARTHUR MARTINS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)), Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS, Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Despacho:Recolhidas eventuais custas incidentes, intime-se a sucumbente para os fins do artigo 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2007.002.010230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COTE D AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ROSANA MUNIZ DA SILVA MELO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 06 - duas de cada. \r\n\r\nProc. 2007.002.012028-2 - PAULO AMERICO DE MATTOS GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Ao autor sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.002.009550-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN GATE (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO CARLOS MURUCI E OUTRO Ao autor para complementar a taxa judiciária: R$ 10,31. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.007979-6 - TANIA MARIA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 325/326 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013029-9 - JOSE CARLOS SADDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURÍCIO SANTIAGO BREIS FERREIRA (RJ-140079)) X CONCRETA ENGENHARIA CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDA E OUTRO Ao autor para complementar custas 1107-2 R$ 12,78 - 2001-6 R$ 1,27 - 567300124-3 R$ 0,63 - 600225174-9 R$ 0,63 \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor s/ o deposito de fls 346. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013955-2 - PAULO VOLLU CYRIACO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 42. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, da Lei de Ritos. Custas pela parte que desistiu.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas incidentes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.005955-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIGUEL LIMA DINIZ Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com julgamento do mérito, na forma do disposto no art.269, inciso II, da Lei de Ritos, consolidando a posse e a propriedade do bem alienando fiduciariamente e depositado em favor da Autora, na forma do disposto no art. 3º, § 5º do Decreto Lei 911/69. Oficie-se ao DETRAN, informando que a Autora está autorizada a transferir o bem a terceiros. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa.P.R.I. \" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.066395-0 - ANTONIO PEREIRA BARREIRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X ESPOLIO DE MANUEL PRADO), Inventariante: EDY DO PRADO FIGUEIRAS Sentença:Vistos etc. O Autor foi intimado para recolher as custas judiciais (fls. 87, 105 e 108), entretanto até a presente data não as complementou corretamente, conforme certidão cartorária de fls. 112.À vista do exposto, e com fulcro no art. 257 da Lei Processual Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, determinando que seja cancelada sua distribuição, com a respectiva compensação.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.023713-2 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X PACHECO E BRAZ EMPREITEIRA E PRESTADORA Despacho:Para apreciação do pleito de desconsideração da personalidade jurídica, comprove o exequente os requisitos do art. 50 do Código Civil, tais como o estado de insolvência, encerramento ou inatividade da empresa provocados por má administração, abuso de direito, excesso de poder ou violação do contrato social. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070253-0 - PLY CONSULTORIA E SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X MAUA JURONG S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353), Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107) Sentença:Vistos etc.Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 95//100 firmado pelas partes.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.013503-6 - SUPER MATRIZ ACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X W S BRANDT SILVA COMERCIO DE ELETRONICO E INFORMATICA Decisão:Tendo em vista que a petição foi protocolizada em 30/11/07, antes mesmo do recesso do judiciário, INDEFIRO o pleito de sobrestamento do feito. Venha a documentação determinada às fls. 94 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074441-1 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384)) X NEYVALDO SANTANA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER MACIEL BRETAS (RJ-023578) Aos autores sobre contestação. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.002.008632-6A - ANTONIO APARECIDO DOMINGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X MARCO AURÉLIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355) Sentença:\"(...)À vista do expósto, e tudo ponderado, INDEFIRO a inicial do incidente, julgando extinto o feito sem julgamento do mérito, na forma do disposto nos arts. 295, V c/c 267, I, da lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009746-8 - ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO PANAMERICANO Ao autor para complementar as custas: R$ 157,01 (1102-3); R$ 12,78 (1107-2); R$ 8,48 (6002-25174-9); R$ 8,48 (5673-00124-3). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067245-8 - IZABEL CHRISTINA TANUS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da sentença de fls. 116/118 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.002.069922-1 - LUCIANO PEREIRA MURTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, declarando a nulidade da transação realizada em nome do Autor e, ainda, declarando a inexistência do débito lançado em nome do Autor pela Ré, condenando-a a pagar ao Autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) , que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença, que a fixou.Condeno-a, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros de maus pagadores do SERASA e do SPC, no prazo de 48 horas a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração. Por fim, condeno-a ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.002.003472-0 - MARCELA LEAL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TIM CELULAR S/A À autora para complementar cópias ( fls. 12,30,31). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.026002-6 (38655) - FABIO DA SILVEIRA OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X BOLSANELLO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELO (RJ-097083), Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). PATRICIA GUIMARAES EMERY (RJ-121567) Despacho:Se até o momento não houve resposta do BaCen, é porque não foram encontrados valores suficientes para bloqueio. Assim, diga o credor, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.011308-5 - DENIZE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258), Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Aos interessados sobre cálculo de fls 206/208. \r\n\r\nProc. 2007.002.007886-1 - ROBERTO BARBOSA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE BARROS LOPES (RJ-112446)) X RAFAEL DOS SANTOS LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268) Ao réu para fornecer cópias de fls. 02 a 15, 132 a 140 e recolher custas 1110-6 R$ 3,65 - 2001-6 R$ 0,36 - 567300124-3 R$ 0,18 - 600225174-9 R$ 0,18 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071375-8 - LIVIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC e suas advertencias legais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016776-6 - JUSTO FIRMINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 204 por seus próprios fundamentos. Fique retido o Agravo para exame pela superior instância em caso de eventual apelo.Cumpra a Serventia o parágrafo 5º da decisão de fls. 204. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.018910-5 - DANIEL SCHWARTZ PEGADO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR VELASCO CEPPAS (RJ-042892), Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO ITAUBANK S A Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 84, venham as custas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.007895-4 - THAIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREIA DAMASIO (RJ-133189)) X TELEVISAO CIDADE S A À autora para fornecer cnotrafé (fls. 02 a 15) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.072023-4 - FRIDUSA FRIGORIFICOS INDUSTRIAIS DE ALIMENTOS S A X PROMIDIA BRASIL PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385), Dr(a). GUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES (RJ-134732), Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, declarando rescindido de pleno direito o contrato de locação firmado entre as partes, e condenando a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 10.314,41 (dez mil, trezentos e catorze reais e quarenta e hum centavos), referentes aos alugueres e encargos da locação, que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da data da citação. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.013099-6 - MARCOS GOMES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571), Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X VALDEMIR TITO Ao autor para fornecer cópias de fls. 02 a 10, 115,126). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013952-5 - JOSE ALBERTO TAVARES VICENTE (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes em alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, sem juntada de nova documentação, pois a fase instrutória está finda. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022563-3 - PAULO VITOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.324,05 (três mil, trezentos e vinte e quatro reais e cinco centavos), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Considerando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, e por ele foi requerida a perícia, os honorários periciais deverão ser pagos ao final do processo, pela parte sucumbente, se for o caso. Intime-se as partes para trazerem aos autos os documentos requeridos pelo perito às fls. 224/225, no prazo de 5 dias, sob pena da perícia ser realizada sem os mesmos.Decorridos este prazo sem juntada dos documentos, voltem, imediatamente, conclusos. P.I \r\n\r\nId: 479282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Tania Cristina Aarao Rangel Padua\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.002.005887-6 - N.R.M.F. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X I.N.S.S.-.I. Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega.2) - Esclareça a parte autora seu pedido, emendando a inicial, sob pena de indeferimento por inépcia, adequando-a, inclusive, para atendimento do disposto no art. 276, do CPC, sob pena de preclusão. 3) - Regularize sua representação processual, face a certidão de fls. 14. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008469-7 - LUIZA HELENA MARTINS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X SERGIO MARINHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA (RJ-048359) Sentença:Trata-se de pedido formulado por LUIZA HELENA MARTINS LOPES para levantamento(..)do saldo referente aos créditos (..)da conta vinculada do FGTS de seu ex-marido, hoje falecido, (..)que foram depositados na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. (..)Mediante decisão de fls.33/33v foi deferido à autora o pagamento de custas ao final do processo,.À fl.34, o Juízo da 2º Vara de Órfãos e Sucessões da Capital declinou sua competência para o julgamento do feito, tendo em vista estar em tramitação neste juízo o inventário de bens do falecido. Manifestação do Ministério Público às fls.42/42v e da Fazenda à fl.46v. (..)É o relatório. Decido. O valor discutido neste autos integra o espólio de SERGIO MARINHO SOBRAL, ex-marido da requerente, beneficiária de pensão alimentícia em percentual de 10%(..) dos valores de seus ganhos líquidos. O obituado possuia herdeiros necessários além de companheira,(..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,(..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008108-4 - ITALO GIRIANELLI NETO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), SSPTT - SECRETARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES Decisão:O autor ajuíza a presente ação de revisão de anulação de ato administrativo em face da Prefeitura Municipal de Niterói e a Secretaria de Serviços Públicos, Trânsito e Transportes, visando a anulação de ato administrativo contra si desferido, pugnando, em antecipação de efeitos de tutela, para que este Juízo determine que os réus não procedam a desconto em seu salário (..). Pugnou, também, pela gratuidade de Justiça. Preliminarmente, (..)concedo ao autor o a gratuidade de Justiça. Analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, denota-se estarem ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do artigo 273, do C.P.C., que INDEFIRO.Face o valor dado à causa, o rito a ser seguido é o sumário.Emende, pois, o autor sua inicial para cumprimento do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão, vindo cópias para contra-fé. Se pretender seguir pelo rito ordinário, (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.002.016940-7 (31577) - ANNA FRANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). GISELLA DAWES SOARES (RJ-083538)) X MAURICIO SOARES Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o aditamento à partilha destes autos de Inventário dos bens deixados por MAURÍCIO SOARES na forma de fls.154/167,salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros porventura existentes.Transitada em julgado, expeçam-se formal de partilha e alvarás, se for o caso, observando-se o disposto no §2º, do artigo 1.031 do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.024731-2 - ANDRE BARROS DE MELO BENTES DA MATA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE M. R. DE PINHO (RJ-103800)) X GUSTAVO HENRIQUE BENTES MATTA Despacho:Oficie-se à Receita Federal para que informe se há resíduo a ser levantado pela requerente, que deverá recolher as custas correspondentes. \r\n\r\nProc. 2007.002.019256-6 - RAFAEL FONSECA DOS SANTOS, JOYCE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MARIA DE FÁTIMA FONSECA DOS SANTOS), RONALDO VIANA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Processe-se na forma de arrolamento sumário a sucessão de ambos os obituados, de forma conjunta. Retifique-se na DRA.3 - Venha a partilha amigável, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC) com:a)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);b) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal.3. Lavre-se termo.4 - Após, à Fazenda, vindo, então, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.006950-3 - ACIREA RODRIGUES DE ABREU X THEOPHILO EUGENIO DE ABREU JR (Adv(s). Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos declaração de hipossuficiência, na forma da Lei n° 1060/50, e cópias do último comprovante de renda da interessada, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, tanto desta quanto do inventariado, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1990.002.001426-5 (27623) - LUCI NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LURDEI JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SACRAMENTO (RJ-098442) Despacho:Aos interessados.Após ao partidor judicial. \r\n\r\nProc. 1994.002.002974-5 (29399) - Inventariante: ELVIRA DA CONCEICAO MARQUES X JOAO LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA DE LIMA MOTTA (RJ-051978) Decisão:Mantenho a decisão de fl.236.No presente inventário só ha possibilidade de re-ratificação do formal de partilha, desde que o inventariante instrua o pedido com documento correspondente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.018209-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR Sentença:Trata-se de execução da sentença prolatada às fls. 31/32, (..). Às fls. 38/39 deu-se início à execução,(..)sendo determinada a citação às fls. 42, efetivada conforme certidão de fls. 44v°. (..)Auto de penhora às fls. 52.(..)Às fls. 58 o exeqüente informa que os bens penhorados (..) não se prestam a leilão (..)pelo que requer expedição de ofício à SRF, o que foi deferido às fls. 62. Às fls. 101 foi reiterado o pleito de fls. 88, que foi deferido às fls. 102/102v°, (..)restando negativa a diligência, conforme certidão de fls. 105v°. Às fls. 174/175 foi requerida a penhora on line das contas do executado, o que foi deferido às fls. 182, constando às fls. 183 recibo de protocolo da ordem. Às fls. 187 o exeqüente informa que chegou a acordo com o excutado, pugnando pela extinção do feito e pelo cancelamento da penhora on line. É o breve relatório. Decido. Assim, considerando que o exeqüente declara às fls. 187 que recebeu seu crédito, (..)JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,(..) \r\n\r\nProc. 2005.002.019808-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IRACILDA DA SILVA DINIZ Decisão:1) - Fls. 74: Expeça-se novo mandado de busca e apreensão, devendo a diligência ser realizada no endereço indicado às fls.68, recolhendo a parte autora, se for o caso, as custas incidentes.2) - À parte autora sobre o ofício de fls. 76 e anexos de fls. 77/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.002.002206-0 (28594) - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856), Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-022309)) X MILTON BRAGA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Sentença:É o relatório. Decido. A última manifestação do exeqüente nos autos ocorreu em 09/05/2001(..), tendo ele, desde então, deixado de promover o andamento do feito. Ocorre que, apesar de intimado a dar prosseguimento à execução, manteve-se inerte o exeqüente, não obstante tenha constado do mandado de intimação a ele remetido que sua inércia importaria a extinção do processo(..). Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do Código de Processo Civil e, ainda, ao enunciado nº20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ nº32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.002.023449-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X BEATRIZ VELASCO CONSIDERA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ em face de BEATRIZ VELASCO CONSIDERA .A ré, citada conforme fl.26 verso, nunca se manifestou nos autos , não tendo sequer constituído advogado, o que demonstra inequivocamente seu desinteresse pelo feito.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte autora, após longo decurso temporal, requer a desistência do feito e face ao já exposto quanto ao total desinteresse da ré, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2004.002.001000-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRAMAR CENTER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ESPOLIO DE CASEMIRO DOS SANTOS REGO CASTELA), MARIA ALICE CARNEIRO CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291), Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075) Decisão:1) - Fls. 59 e 62: Indefiro o requerimento, por ora, (..)2) - Fls. 64: Ainda que os autos estivessem em processamento interno, como se depreende do andamento acostado às fls. 65, poderia a parte executada requerer vista destes para tomar as providências que entendia cabíveis. Optou, no entanto, em somente formular o presente pedido de devolução de prazo, pretendendo, assim, ganhar mais tempo entre a formulação e a apreciação, e que só está sendo feita neste momento. (..)Cumpre ressaltar que a parte executada foi devidamente intimada como determina o art. 475-J do CPC, devendo esta se desincumbir de sua obrigação, tomando as providências que entender cabíveis. Assim, determino que a serventia: a) - certifique, desde 06/08/2007, data da consulta de fls. 65, se os autos estavam disponíveis para as partes. b) - para fins de publicação, cadastre o patrono indicado às fls. 68, intimando a parte executada para regularizar sua representação,(..)Após (..) retornem imediatamente conclusos(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.006329-1 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO UBA RECANTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X LAFAYETTE MARCOS L DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Recolha o exequente o valor de R$ 1,86 referente a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2004.002.016015-6 - JOSE RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELLE D. DOMINGUES BICUDO (RJ-096171)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024) Despacho:Dê-se ciência às partes quanto à distribuição da carta precatória, conforme expediente de fls. 244.Após a devolução, devidamente cumprida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de cinco dias, vindo, ao final, conclusos para as providências legais. \r\n\r\nProc. 2004.002.020140-7 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X MARIA DAS GRACAS DIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE OLIVEIRA BARROS (RJ-077376) Despacho:Diga o exequente o que pretende face ao teor da decisão de fl.177. \r\n\r\nProc. 2004.002.020215-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD MONTMARTRE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398)) X BRUNO CESAR FRANCISCO BRENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Despacho:Fl.133: oficie-se conforme requerido , após o recolhimento das custas para registro da penhora cujo termo consta à fl.121. \r\n\r\nProc. 2007.002.002501-7 - MAGISTER EMPRENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO Despacho:O segundo patrono, signatário de fl.52, não tem poderes para representar o réu. Regularize-se, assim, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.002.010928-6 - ZILMA MATTOSO CAMARA CONSTANT LOHMANN (Adv(s). Dr(a). RACHEL MATTOSO CÂMARA LOHMANN CARDOSO (RJ-143989)) X BANCO DO BRASIL S A Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.002.011935-8 - CELI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X BANCO ITAU Sentença:Tendo o certificado às fls. 30, e considerando que a autora, regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Intime-se para regularização das custas, na forma do E.24, d, do FETJ, sob pena de inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.013118-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA FELIPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X VALTER SIQUEIRA FIRMINO), MARIA PAIXAO DOS SANTOS FIRMINO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça na carta precatória devolvida da Comarca de Duque de Caxias/RJ (fls 86 v) \r\n\r\nProc. 2007.002.014680-5 - ANSWER TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X TRANSPORTADORA JB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2008.002.007048-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ANTONIO ALVES Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1992.002.001951-6 (22254) - JOSE CARLOS RIBEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X NAZARETH BARRETO TORRES Sentença:Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, convolada em ARROLAMENTO SUMÁRIO proposta por JOSÉ CARLOS RIBEIRO TORRES tendo como objeto os bens de NAZARETH BARRETO TORRES, conforme inicial de fl.2, que veio acompanhada dos documentos de fls.03/23, sendo determinado o apensamento da presente ao inventário de bens de JOAQUIM RIBEIRO TORRES,de quem era a obituada, Nazareth, viúva e inventariante.(..)Impõe-se nesse passo a extinção da presente, por litispendência e por falta de interesse,uma vez que a via escolhida pelo autor é inadequada aos fins pretendidos, qual seja o processamento conjunto do arrolamento de bens de seus pais NAZARETH BARRETO TORRES e JOAQUIM RIBEIRO TORRES de quem era a obituada viúva e inventariante. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, V, do CPC. (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.024382-0 (34000) - JORGE FERREIRA VELASCO (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174), Dr(a). ANTONIO DA ROCHA E SOUZA (RJ-003156D)) X PEDRO MELLO Sentença:Trata-se de ação de despejo cumulada com cobrança proposta por JORGE FERREIRA VELASCO em face dePEDRO MELLO. (..)À fl.143, foi determinado que o autor esclarecesse como desejaria prosseguir com o feito , face à perda do objeto quanto ao pedido de despejo, procedendo-se à emenda com planilha atualizada de valores já que a ação data de 1998, o que não aconteceu, apesar da certidão de fl. 150 verso e dos despachos de fl.157 e de fl. 161. Assim, continua o autor sem cumprir a determinação originária , qual seja o item 2 de fl.143, apesar de devidamente intimado para tanto por diversas vezes. É o relatório. Decido. Tendo em vista o que autor, por diversas vezes intimado a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, (..) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..)Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, sem honorários face à inexistência de citação válida nos autos (..) \r\n\r\nProc. 2002.002.019669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD BROWN (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X ROMULO GONCALVES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:O impugnante tenta por via transversa ressucitar matéria há muito decidida , confirmada e transitada (..), não havendo suporte legal para sua discussão nesta fase processual, já que não se adeqüa ao disposto no artigo 475-L do CPC. Recebida por esta magistrada a petição de fl. 212/214 como impugnação à execução, com o fim de não se alegar cerceamento de defesa, verifica-se que o réu sequer comprovou ou informou a este juízo a desocupação do espaço objeto da lide, que de toda sorte não tem influência neste processo, podendo o autor , se for o caso, em regresso e por via própria, obter do ocupante do espaço o que entender cabível.(..) Face ao exposto, acolho as alegações de fls.235 e 236 da impugnada, JULGANDO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO de fls. 212/214.Tendo em vista a inexistência de certidão cartorária quanto à atualização e complementação de taxa judiciária face à nova planilha de débito (..), proceda o cartório ao cálculo e aplique-se, se for o caso, Portaria 01/04(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.005501-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO AUGUSTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X JACQUELINE HALOMA DE SOUZA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão.Indefiro o pedido de fl.157, uma vez que já ocorreu o transito em julgado da decisão que poderá ser executada, se for o caso nestes autos.Caso já tenho ocorrido desocupação voluntária poderá o autor se imitir na posse do imóvel sem necessidade de qualquer determinação deste juízo.Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias, após o que arquivem-se com as anotações devidas, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.002.012275-3 - FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X ENALVA DE ANDRADE PERDIGAO E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento proposta por FERNANDO MAURICIO ARAUJO GUIMARÃES em face de ENALVA DE ANDRADE PERDIGÃO E OUTROS. (..)Os réus foram citados, conforme certidões de fls.40 e 57. À fl. 93 o autor informa que se emitiu na posse consoante o que dispõe a Lei 8245/91 em seu artigo 66,manifestando a falta superveniente de interesse processual, solicitando assim a extinção do feito. É o relatório. Decido. Como se vê, a ação de despejo perdeu seu objeto, já estando o autor imitido na posse do imóvel, conforme fl.93, pelo que, neste particular, merece o processo ser extinto sem a resolução do mérito. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora pagamento das custas processuais. Sem honorários de advogado . Após o trânsito em julgado, regulares as custas recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.005644-0 - LUCIA MARIA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X PAULO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.002.020579-7 (32936) - MARIA LEONOR PAREJA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESPOLIO DE BEATRIZ LEAO SANDERS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580) Ao exeqüente sobre recolhimento da taxa judiciária (2%). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.002.006681-2 - ESPOLIO DE EDSON DA SILVA BARBOSA, LUCIANA LABARBA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.067146-8 - MARCIA PORTES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Desentranhem-se os documentos de fls. 23/24 dos autos 07/14871-1, acostando-as aos dos embargos.Defiro a gratuidade de justiça à embargante Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003425-1 (23147) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X ROBERTO LOUREIRO FRANCA Despacho:1) - Fls. 94: Anote-se onde couber.2) - Se estiverem presentes as cópias necessárias, bem como, planilha atualizada do crédito exeqüendo, e tendo sido recolhidas as custas devidas, expeça-se carta precatória para o endereço de fls. 70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.002.000167-9 - BAR E MERCEARIA E ACOUGUE MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X DANIEL LOPEZ LAGO Despacho:Expeça-se mandado de avaliação dos móveis penhorados conforme fl.61 e verso, devendo o autor fornecer as cópias para instrução do respectivo mandado, inclusive cópia da grerj acostada à fl. 136, cumprindo-se assim o despacho de fl.145. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2002.002.001235-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STILE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Despacho:Fls. 177: Defiro expedição de ofícios, visando a vinda de endereço do executado, aos seguintes órgãos: SRF, Ampla, Light, Telemar, Cedae e Á guas de Niterói.Recolhidas as custas devidas, remetam-se, facultando à exeqüente a possibilidade de retirada e entrega aos destinatários, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.026363-0 - ANITA NUNES TAVARES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES ATHAYDE (RJ-062570)) X PAULO ESTEVES DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.002.013245-8 - LEDYR DE ALMEIDA STOLARCZUK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA GONCALVES (RJ-061802)) X MILTON BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:1) - Fls. 76: Uma vez que o primeiro executado faleceu, intime-se sua então representante legal para regularizar a representação processual, trazendo aos autos cópia de termo de inventariança e procuração bastante.2) - Fls. 77 e e 82: Anote-se onde couber.3) - Para análise do pedido de gratuidade de Justiça formulado pela terceira executada às fls. 25, e reiterado às fls. 76, e pela segunda executada às fls. 80, venham aos autos cópia do comprovante de rendimentos de cada requerente, se houver, bem como, cópia da última declaração de bens apresentada à SRF, fazendo comprovação em caso de serem isentos.4) - Fls. 88/89: Aguarde-se a apreciação do pedido de gratuidade de Justiça formulado pelos executados.De toda sorte, a procuração acostada aos autos não dá poderes ao patrono para receber e dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.002.016966-4 - ESPOLIO DE AUROMANDA DE ALMEIDA BLANCO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X HELIA NEVES PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Decisão:Face à certidão de fl.184, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido e que havia sido deferido em caráter provisório à fl.119. Recolham-se as custas do processo ( inclusive as referentes ao pedido de fl.177) e a taxa judiciária consoante à planilha atualizada do débito que deverá ser acostada também aos autos.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.014871-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA PORTES DE MATOS Decisão:Defiro a gratudidade de justiça à executada face ao cumprimento do despacho contido nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.018699-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CLINICA DE OLHOS DR L C PEGADO LTDA CLINOP), LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 51, e apreciando a manifestação de fls. 47/48, restituo aos executados, que se encontram devidamente representados nestes autos, o prazo previsto para pagamento do débito, qual seja, três dias.Cadastrem-se os patronos.Publique-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.069096-7 - PEDRO PAULO NOGUEIRA BAVO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA CHAGAS (RJ-132031)) X NILTON LEANDRO DI MOTTA Decisão:Trata-se de ação de imissão de posse proposta por PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO em face de NILTON LEANDRO DI MOTTA, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos de tutela a restituição imediata do imóvel por ele adqurirdo conforme escritura de compra e venda, devidamente registrada consoante documentação de fls. 17/19 que instruiu a inicial. Os documentos acostados à inicial emprestam verossimilhança à alegação autoral, estando presentes os pressupostos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, conforme disposto nos artigos 461 e 287 do Código de Processo Civil, quais sejam indícios do direito pleiteado, implicando o retardamento da medida em prejuízo efetivo para o autor, mormente quando este informa que o réu vem utilizando o imóvel de forma a depreciá-lo. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar imissão de posse do autor no imóvel situado na Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro 576 apartamento 906 , Centro, até decisão final(..) \r\n\r\nProc. 2008.002.008878-9 - WILSON GOMES, NILDA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X FILEMON NONATO XAVIER FILHO), MARLENE DA CONCEIÇÃO GOMES XAVIER Decisão:Defiro provisoriamente a Gratuidade de Justiça.Concedo aos autores prazo de 10 dias para que tragam aos autos comprovação de sua miserabilidade( declaração de renda e bens), sob pena de revogação do benefício. Venha aos autos certidão atualizada do RGI.Esclareçam os autores se a hipótese é de ação reinvindicatória ou se existe relação locativa a ensejar ação de despejo por falta de pagamento.Tudo no prazo acima assinado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.008681-1 - DEISE LUCIA MARINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Deise Lucia Marins Rocha,(..), ajuíza a presente ação de indenização(..) em face de Banco Itaucard S/A , pugnando, em antecipação de tutela, pela retirada de seu nome de cadastros restritivos. Preliminarmente, (..)concedo à autora a gratuidade de Justiça provisória, ficando condicionada(..)manutenção do benefício(..), até que a autora acoste(..)cópia da última declaração de bens apresentada à SRF ou comprovante de ser isenta.(..)A prova acostada à inicial não dá suporte fático ou legal à pretensão da autora, havendo necessidade de maior dilação probatória,(..)Assim, analisando-se os documentos acostados, através do exercício de cognição sumária, (..)denota-se estarem,(..)ausentes os pressupostos necessários para a antecipação dos efeitos da tutela, (..).Pelo exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (..). Indefiro, também por ora, a inversão do ônus da prova,(..)Cite-se o réu(..)Designo o dia 07 de maio de 2008, às 11h15min para(..)audiência(..)prevista no art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.002.020844-0 (32802) - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALLO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X REBOQUES EL DORADO COMERCIAL DOIS DE OURO (Adv(s). Dr(a). VANYA PESTANA NAZARETH (ES-003820) Às partes sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2002.002.019798-9 - EDUARDO BLANC PANARO (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X ROBERTO VIEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708), Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911) Decisão:Recebo as apelações interpostas pela parte autora às fls. 590/607 e pelo segundo réu de fls. 688/691, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens, observando-se a prevenção da Colenda Sétima Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.002.015650-5 - MARYSA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte Ré para recolher a taxa judiciária (fls. 321 - 322). \r\n\r\nProc. 2005.002.018359-6 - VERA LUCIA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSIAS PINTO PECANHA (RJ-119561)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Portaria 01/2004: À parte Ré para recolher as custas:Campo 24: 1102-3Campo 36: R$ 82,15Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2 Campo 37: R$ 25,56Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos dos Distribuidores - Registro/BaixaCampo 30: 603002449-8Campo 43: R$ 18,23Campo 18: FETJCampo 31: 600205926-6Campo 44: R$ 3,64Campo 19: Taxa JudiciáriaCampo 32: 2101-4Campo 45: 2% do valor do pedido - R$ 145,69Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% dos campos 41 e 43 Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% dos campos 41 e 43 Campo 49: valor total \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.002.003731-2 (22170) - DECIO CARLOS SAVELLI GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER JOSÉ RABELO (RJ-086247), Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162)) X MARINA FURTADO GOMES FLS 224 - A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.002.004607-7 - GILDA MARIA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Cumpra-se o despacho, remetendo-se os autos ao avaliador, requerimento, inclusive, já feito pelo MP às fls.124 e 143. \r\n\r\nProc. 2000.002.004607-7 - GILDA MARIA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258)) X SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) RECOLHA A INVENTARIANTE AS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.002.008043-0 - ADRIANA COUTINHO SENFFT (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X ARNO SERGIO TARCHI SENFFT Ao inventariante sobre certidão supra. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.014983-1 - CLEA MONNERAT, LUCIA MONNERAT NOGUEIRA, GERMAN NOGUEIRA SALGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:Trata-se de mandado de segurança impetrado por CLEA MONNERAT, LÚCIA MONNERAT NOGUEIRA e GERMAN MOGUEIRA SALGADO contra ato praticado pelo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI, pugnando os impetrantes pela concessão de ordem para fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento de suas patologias, com pedido de liminar. Os Impetrantes, pessoas idosas, aposentados, todos portadores de patologias crônicas, a justificar o provimento jurisdicional liminar consistente no fornecimento de medicamentos necessários ao tratamento de suas patologias, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais) admitindo a dilação deste prazo, desde que comprovado a necessidade de procedimento licitatório para aquisição dos medicamentos.Devendo os autores apresentar documentação pertinente, com a quantidade mensal necessária.Cite-se e Intime-se a autoridade dita coatora para qu preste informações no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.002.004974-1 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Em face do exposto, em relação à ação principal de OBRIGAÇÃO DE FAZER , com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civi,l JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência e EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada uma das causas, que isento por ora do pagemento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.016494-2 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.021771-8 - VALDIR BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETR (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Em face do exposto, em relação à ação principal de OBRIGAÇÃO DE FAZER , com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, em relação à MEDIDA CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civi,l JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência e EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor de cada uma das causas, que isento por ora do pagemento por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Transitada em julgado, com as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004782-5 - ALEX VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELÉTRICA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do Sr. perito, dando-se vista às partes para que, querendo, se manifestem sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.002.014836-0 - LEONARDO SERRA GIL DE ALCANTARA, LUIZA SERRA GIL DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (RJ-095276)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Já foi deferido aos autores a substituição pretendida, intime-se o Município réu para que comprove no prazo de 72 horas o cumprimento da tutela antecipada já deferida sob pena de cominação da astreinte fixada.Mantenho a decisão que indeferiu a Gratuidade de Justiça aos autores cujos genitores são profisisonais liberais, com nível superior de escolaridade, residentes em bairro nobre da cidade, salvo prova em contrário em imóvel próprio,tendo optado em não acostar aos autos sua declaração de bens, circunstâncias estas incompatíveis com a alegada miserabilidade jurídica, não fazendo jus ao benefício pretendido.Ressalte-se que a possibilidade de arcar com as custas processuais não retira a credibilidade das alegações autorais no sentido da sua impossibilidade real de arcar com os custos de sua alimentação, não sendo sequer com elas incompatíveis.Prazo de 10 dias para recolhimento de custas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012369-4 - VERA LUCIA GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X DELMA CARMEN MAGLIANO GARDEL), SERGIO LUIZ MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Decisão:Trata-se de irresignação apresentada pelo réu ao laudo pericial de folhas 160/184 e aos esclarecimentos de folhas 215/225, sob a singela alegação de que a expert nomeada não teria prestado os esclarecimentos necessários e suficientes para o deslinde da causa, pugnando fosse a expert compelida a prestar outros esclarecimentos. (..)Como se vê impõe-se desacolher a impugnação. Isso porque, não só o laudo foi bastante claro e objetivo, não se furtando a Dra. Perita em fornecer às partes esclarecimentos complementares, não havendo qualquer justificativa para que este Juízo tenha dúvidas sobre a veracidade e a seriedade das conclusões do laudo a justificar seja a perita compelida a prestar novos esclarecimentos suplementares. (..)Intimem-se as partes desta decisão e para que, querendo, apresentem suas alegações finais no prazo de dez dias sucessivos, vindo, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.019690-0 - MAURIDINA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X VIVO S A Decisão:Independentemente da ocupação profissional de cada cidadão, a declaração de renda à SRF é compulsória (..) Assim, a mera declaração de que não possui condições de arcar com as despesas processuais e honorários de advogado sem prejuízo do próprio sustento não é suficiente para o deferimento do benefício, mormente, quando após ter sido instada a se manifestar, a autora não apresentou o documento requerido, não comprovando, inequivocamente, a sua miserabilidade jurídica. Considerando, portanto, elidida a presunção contida no § 1º do art. 4º da Lei 1060/50, acima referido,INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Recolha a autora as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.002.007235-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CHARLES SILVA LIMA GOLVIN Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.071905-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)), Procurador: ERICK RIBEIRO MAUÉS PAIXÃO) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Ao autor sobre contestação apresentada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Em se tratando de execução de honorários, certifique o cartório quanto ao recolhimento da taxa judiciária, aplicando-se, se for o caso, portaria 01/04 em conformidade com o Aviso 763/2006 para o referido recolhimento. \r\n\r\nProc. 1997.002.018781-3 (32641) - MATERIAIS DE CONSTRUCAO FAROL DE NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X MARIA LIDIA BERNARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) RECOLHA O PATRONO EXEQUENTE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 82,53 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.022833-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X CHARBEL TAUUUIL RODRIGUES Sentença:Tendo em vista a manifestação da parte exeqüente às fls. 109/110, repetida às fls. 111/112, HOMOLOGO A RENÚNCIA AO CRÉDITO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso III, do Código de Processo Civil.Determino o levantamento da penhora efetivada às fls. 100/101.Após o trânsito em julgado e não havendo custas e/ou taxa judiciária a serem recolhidas, dê-se baixa na distribuição, fazendo-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.023817-9 - PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MACHADO (RJ-060035)) X ESPOLIO DE SERGIO MAURO LIMA FARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.002.026796-9 - YURI BARROS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À parte autora sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados estes em 20% (dez por cento) do valor da condenação, que isento por ora do pagamento por ser o autor beneficiário da Justiça Gratuita.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 479284"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.002.005654-1 - MARIA DE LOURDES AZEREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Digam as partes em alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias. Ao final, voltem ao MP. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.009477-0 - JONATHAN DE SOUZA SILVA DE ARAUJO X EDSON ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Atenda-se a fazenda. (Que o requerente esclareça quem é o outro dependente e o porquê de sua não habilitação tambem.) \r\n\r\nProc. 2005.002.021797-1 - MARIA ESTELA DA CRUZ RIBEIRO E OUTROS X MARIO DA COSTA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Atenda-se à fazenda. (\"A Fazenda requer a remessa dos autos à Inspetoria da Fazenda para que apure eventual incidência do ITD. Após, pugna-se por nova vista.\") \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.005446-9 - AUREO ARLY GARCEZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X ADELIA STELLA GARCEZ RIBEIRO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINAR AS PETIÇÕES DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. OAB/RJ 136101 - MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO \r\n\r\nProc. 2004.002.008275-3 - ELISEO SANCHEZ POMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIRO (RJ-059429)) X PILAR POMAR PALLE AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.009318-0 - MANUEL ANTONIO DE LA SAGRA FAGUNDES PEREZ X DOLORES FAGUNDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). MARCOS MIRANDA FAGUNDES (RJ-003621) Despacho:O esboço de partilha constante à fls. 60/64 deverá ser re-ratificado, observando-se que o cônjuge sobrevivente, casado sob o regime da comunhão universal de bens, é apenas meeiro, segundo as disposições do art. 1829, inc. I do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.012935-6 - RENILDA DA SILVA QUEIROZ X ORLANDO DA SILVA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON ROSA DE SOUZA (RJ-025233) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.002.007737-1 - ALEXANDRE CORREA DA CRUZ E OUTRO X SIDNEY MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) aos interessados sobre fls 229/238 \r\n\r\nProc. 2005.002.012199-2 - THEREZA HELENA PERBEILS MARCHON (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382)) X DIOGENES PERBEILS E OUTRO Decisão:Nomeio inventariante Thereza Helena Perbeils Marchon. Anote-se na autuação a abertura a 2ª sucessão. Re-ratifique-se as primeiras declarações e esboço de partilha com os aditamentos de fls. 47, 59 e 75/76. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066527-2 - REGINA CELIA REIS FIUZA, MONICA REIS FIUZA FREIRE, SIMONE REIS FIUZA PINTO, RODRIGO REIS FIUZA X ARNALDO FIUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 03/07 com a re-ratificação de fls. 59/60, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.007311-7 - ROSANGELA LURENCO CALVANO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X ROSINA OLIVA LOURENCO Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Nomeio a requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.007628-3 - GLAUCIO COUPEY QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-034704)) X SIGLIA COUPEY QUINTANILHA Decisão:Defiro gratuidade de justiça. Nomeio o requerente inventariante. Cumpra-se os arts. 1025, 1031 e 1032 do CPC. Venha a partilha amigável na forma do art. 1025, I e II do CPC. Cumpra-se o disposto no art. 245, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.003946-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X JOSE CARLOS LOPES DA SILVA E OUTRO AO REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS 36 \r\n\r\nProc. 2007.002.011688-6 - STENIO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011846-9 - ROSANGELA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS Despacho:Venha a declaração de renda perante a Receita federal. \r\n\r\nProc. 2007.002.012173-0 - LUIZ FRANCISCO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MAGALHÃES GONÇALVES (RJ-140985), Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.068044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIUSEPPE VERDI, Síndico: PAULO ROBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X ALBERTO ROSAS VIANNA NETO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo requerido pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2007.002.068947-3 - PAULO ROBERTO MUNIZ DE ORLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de Cz$ 19.932,01 (dezenove mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e um centavo), a ser atualizada desde a data do acidente e acrescida de juros de mora contados da citação, além do pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000400-9 (33030) - INSS X SOVENIL QUINTINO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002) AO AUTOR \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068111-5 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-125971E), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Diga o autor, em face do requerimento formulado à fls. 133/134. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8A - SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO), Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Comprove-se o valor estimado e oficial da área imobiliária para lançamento do imposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.003195-2 - MARIA IVA VILELA ACIARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLOTILDE VILLELA ACCIARIS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 70 (CONTADOR) \r\n\r\nProc. 2004.002.011559-0 - Inventariante: YOLANDA DE FIGUEIREDO ALVARES (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X MILTON BRAZILINO ALVARES Despacho:Ao que parece, na peça de fls. 13/16, a meeira estaria doando sua meação para os herdeiras, permanecendo com usufruto nos imóveis. Entretanto, a partilha deverá ser re-ratificada, na forma da lei, incluindo-se no monte a meação e a herança, com os quinhões dos herdeiros e os respectivos valores, obedecendo-se ao princípio da igualdade dos quinhões (art. 2017 do Código Civil). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.015881-4 - TERESA CRISTINA POVOA MARTINS X HELVIA CORDEIRO POVOA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:Aos interessados, em face da certidão supra. (\" Certifico e dou fé que não consta da partilha de fls. 21/32 o valor da devolução do imposto de renda requerida por petição à fls. 146.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.015946-6 - NOEMI MOTA GOMES DE OLIVEIRA X HELENA TABORDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063) Decisão:(...) A cessão de direitos hereditários opera a transferência dos referidos direitos, a substituição do seu titular, nos limites impostos pela alienação. Assim, as primeiras declarações devem ser re-ratificadas para que das mesmas passem a constar a cessionária, apresentando-se, na seqüência, a partilha amigável, na forma da lei. Quanto ao mais, vale o parecer ministerial de fls. 95/96, restando indeferido o requerimento formulado visando à concessão de antecipação dos efeitos da tutela e registro da promessa de cessão de direitos hereditários, por absoluta falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.002.019307-3 - SUELY DE FIGUEIREDO TAVARES X JADIR RODRIGUES DE FIGUEIREDO Despacho:Necessária a abertura de inventário por morte do cônjuge pré-morto Manoel Alves de Figueiredo. \r\n\r\nProc. 2006.002.009231-4 - Inventariante: TANIA MARIA LEITE SAMPAIO X MARIA JOSE LEITE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 20/23, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Retifique-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.068964-3 - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, na forma do art. 269, III, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070694-0 - LUIZ CLAUDIO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Atenda-se ao que foi requerido à fls. 53 quanto às futuras intimações. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 27/05/08, às 15:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018857-5 - CILOE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Portanto, diante da ausência de qualquer vício justificando a interposição dos embargos de declaração, impõe-se sua rejeição, in totum. À parte autora quanto ao documento de fls. 63 e o requerimento formulado à fls. 64. Recebo a apelação de fls. 57/61 em seus regulares efeitos. À apelada. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.002.018416-8 - ESPOLIO DE GUILHERME MARIA PINTO DE VASCONCELLOS E OUTRO, Inventariante: HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C), Dr(a). ELIANE SOARES DE BRITO VIANA (RJ-084667), Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470), Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.015083-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAM,ENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência manifestada à fls. 31 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho:À parte ré quanto aos documentos de fls. 76/77. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.002.010770-4 (32965) - JOAQUIM FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VELOSO FONTES (RJ-088643)) X MARMORARIA SAO JOAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMDRE PAES LEME PAIOLI (RJ-045367P), Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058), Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474), Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). JANE ARCHER FRANCA DA SILVA (RJ-097607), Dr(a). ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-051187), Dr(a). HOMERO PEREIRA VIANNA JUNIOR (RJ-004018), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-038828), Dr(a). RUBENS RODRIGUES (RJ-009458), Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298), Dr(a). JAILZA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-065592), Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876), Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987), Dr(a). ADAUTO RODRIGUES DIAS (RJ-070130), Dr(a). ANTONIO JOSE MARIA BARBOSA DA SILVA (RJ-026570), Dr(a). RUBENY MARTINS SARDINHA (RJ-041082), Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARIA APARECIDA MARTINS DE CARVALHO (RJ-079530), Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179)), Síndico: JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA, Dr(a). SANDRO DE ARAUJO LONTRA (RJ-083578), Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474), Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489), Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842) Despacho:Ao sr. Síndico e ao MP, em face dos requerimentos formulado à fls. 2994. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.067946-5 - WARLEY SILVA SOUZA, VILIANE SILVA SOUZA, MONICA IZABEL DA CONCEICAO SILVA X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido(...). \r\n\r\nProc. 2007.002.010136-6 - NATHALIA ALVES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067395-7 - MARCILENE MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X CIROD - CENTRO INTEGRADO DE RADIOLOGIA ORAL E DIAGNOSTICO (Adv(s). Dr(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-071842) Decisão:O litígio versa sobre Direito do Consumidor e, independentemente do local que constitua domicílio da ré, as disposições do art. 101, I, da Lei 8.078/90 autorizam a propositura da ação no foro do domicílio do autor, nesta Comarca de Niterói. Rejeito, portanto, a exceção de incompetência relativa. Defiro a produção da prova pericial, para a qual nomeio o dr. Manwilli Von Pressentin, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de seus honorários. Defiro os quesitos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.066132-3 - LAURA ANDRE ILA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 27/05/08, às 15:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nId: 479283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479285": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES - RJ097114 \r\n\r\n2005.002.024946-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nId: 479285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristiane da Silva Brandao Lima \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.012949-2 - ALICELHO FIGUEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR PEREIRA VITAL (RJ-004642)) X ESPOLIO DE OSCAR VICENTE RIBEIRO FERREIRA), Inventariante: MARIA ENGRÁCIA DA CUNHA FERREIRA Despacho: Defiro, em prate, o pedido de fls.63, determinando, tão somente, que seja oficiado ao TRE e ao IFP, para que informem, se possível, o enderenço do Réu. Intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto, e pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.070592-2 - BENTO AUGUSTO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA PELICI (SP-061695)) X PREMIO COMERCIO DE ENTRETENIMENTOS ELETRONICOS LTDA PREMIO COMERCIO DE MAQUINA APARELHOS E EQUIPAMENTOS ELETRICOS Despacho:Fls. 20: Expeça-se mandado de citação via postal, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1962.002.000004-2 - YARA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661), Dr(a). JOSELIA REIS MINEIRO (RJ-028090), Dr(a). ANA PAULA DA SILVEIRA LOPES (RJ-096956)) X JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Despacho: Intime-se, pessoalmente, o Inventariante para dar cumprimento ao despacho de fls.384, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do encargo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1977.002.000240-5 - LIVIA CASTRO FARIA BRAGANCA X ISAURA DE BARROS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE ADITAR: SE A CARTA DE ADJUDICAÇÃO (FLS. 202) OU O FORMAL DE PARTILHA (FLS. 211). \r\n\r\nProc. 1995.002.107432-3 - WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA X WALDYR DE ALMEIDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424), Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (SP-037401), Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499), Dr(a). LUIZ ROMERO CRESPO VELOSO (RJ-004308) Sentença: Verificado que encontram-se presentes todos os requisitos do rito adotado, não havendo nenhuma irregularidade, JULGO POR SENTENÇA a presente partilha, atribuindo-lhe os bens inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros. Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda e, não havendo oposição, expeça-se formal de partilha ou carta de adjudicação e/ou alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.014460-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X BRUNO SODRE CORREA Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014576-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELIO ANTONIO DIAS ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS Decisão:...2- Sem prejuízo, junte-se petição mencionada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.002.072529-5 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ARY CARNEIRO NETO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 37, homologo a desistência formulada , extinguindo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Custas pela parte autora.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.001908-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ DA SILVA MAURICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.003624-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NALIM DA SILVA Decisão:Recebo o aditamento à inicial de fls. 21/22. Cite-se a ré na forma determinada às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.002.005772-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ROBLEDO QUINTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.073802-2 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.002.003765-1 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X RICARDO TEIXEIRA MARTINS DA COSTA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.002.012859-3 - NOEMIA ARAUJO CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471), Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) VENHAM AS CUSTAS E CÓPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO.(ART,730 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.002.068794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL LABOR (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo a apelação em seu efeito legal. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.002.005785-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DO BAIRRO CHIC BLOCO I (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300)) X LUIZ CARLOS JESUS DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra a parte autora o despacho de fls. 31, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.005861-8 - CONDOMINIO CHACARA DO ABAETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES (RJ-139310), Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Decisão:1) Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos.2) Entretanto, rejeito-os pois as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, uma vez que a sentença é clara quanto ao questionado.3) Recebo o recurso apresentado em seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.011975-9 - MARLENE LEMOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2007.002.012333-7 - ROSANGELA CORREA BORDALO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANT'ANA SIMAS (RJ-124563)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) AO AGRAVADO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.002.015152-7 - WALTER TORRES GALANTE (Adv(s). Dr(a). RENATA FELIX TAVARES (RJ-139194)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.002.066636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARTIER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PRADO DE CASTRO (RJ-106893)) X MARCOS ANTONIO CAVULLA DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.070555-7 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X 4 N ANDRADE ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 97: Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.002.006980-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X URSELES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.007648-9 - VALESKA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Despacho:Em memoriais. \r\n\r\nProc. 2008.002.007825-5 - SEBASTIÃO LEPRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875)) X BANCO BRADESCO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos cópia da declaração completa de IR, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.007958-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES FERRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LOUIS FERNAND BRESSOUX Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 02. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.011547-0 - AMAURY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARÃES (RJ-085511)) X HSBC BANK BRASIL S A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000706-6 - TELBER VIEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO ESTEBANEZ STAEL (RJ-116643)) X DORA CRISTINA PERES LOPES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000829-9 - ANNA BACCICHETTI LOMBARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475)) X HUMBERTO CORREA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO WERNECK DA CRUZ (RJ-040517), Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572), Dr(a). JOAO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354), Dr(a). LUIZ EDUARDO TORRES SILVA (RJ-005111), Dr(a). CARLOS DIAS FERREIRA (RJ-005373) Despacho:Intime-se a R.G. Cortes Engenharia S/A, no endereço de fls. 758, para que se manifeste acerca de fls. 757/758. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1993.002.003936-0 - ESPOLIO DE SYNVAL BELMONT TAVARES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995), Dr(a). WALMIR RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-058773)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO LUZ (RJ-057489), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) RECOLHA O APELANTE R$ 18,24 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA , E AINDA , O FUNPERJ E O FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.072729-2 - YEDDA VIANNA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE ALMEIDA NEVES (RJ-114730), Dr(a). JORGE GONÇALVES PEDRA JUNIOR (RJ-125475)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRUZ MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008170-9 - ALBA VALERIA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X ESPOLIO DE FERNANDO LEOBACK Decisão: Com esteio no art. 96, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a competência para processar e julgar ações em que o Espólio for Réu é o foro do domicílio do Autora da herança, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo. Dê-se baixa na distribuição, remetendo seguidamente os autos ao Distribuidor da Comarca de São Gonçalo. P. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.007292-7 - ISABEL DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ALOISIO PEREIRA GORITO E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora para que esclareça o interesse de agir, porquanto as procurações podem ser revogadas em cada processo, sem a necessidade de uma ação judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015112-6 - VIVIANE DE SOUZA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X F A RECUPERADORA DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR ABREU DOS SANTOS (RJ-065247) Despacho:Intime-se a parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016508-3 - MARIA DE FATIMA SILVA LAURINDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075)) X A E B VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho: Designo o dia 16 de junho de 2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos para comparecerem ao ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.014862-0 - AQUAVITAE ACADEMIA DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919), Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré. Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade ou não de prova oral... \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.109031-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Despacho: Oficie-se ao Douto Juízo do Inventário (fls.234/235), para informando-lhe que há crédito em nome do Autor da herança nos autos do processo nº 1986.002.000456-7, referente a honorários advocatícios que lhe eram devidos em razão de sua profissão, informando ainda que será expedido ofício ao Banco do Brasil para que coloque os valores à disposição desse Juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil para coloque a disposição do Juízo do Inventário nº 2004.002.000028-1, os valores de fls.221. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002765-3 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMETNO NITEROI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X FORNECEDORA CAMPO BELO LTDA E OUTRO E OUTRO FORNEÇA, O AUTOR, CÓPIA DE FLS. 313, EM ATENDIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 315. \r\n\r\nProc. 2007.002.008909-3 - MARIA LUCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X IDILENE PONTES COUTO Sentença:Trata-se de ação de Despejo por falta de pagamento proposta por MARIA LÚCIA CARDOSO BAPTISTA DA COSTA em face de IDILENE PONTES COUTO. Tendo em vista que o requerido pela parte Autora já fora alcançado, conforme relata em seu petitório de fls.43 dos autos, bem como pelo mandado de verificação e imissão na posse de fls. 40. Assim, evidenciado está que o intuito da presente ação perdeu seu objeto, de acordo com o postulado inicialmente, ensejando a extinção do processo pela falta de interesse processual, na medida em que a necessidade e utilidade, inerentes ao mesmo conceito adjetivo, ora restam prejudicados.Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custa pela parte autora.Transitada em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016331-1 - ALVARO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MUNIR JORGE LOPES HADDAD Sentença:...Isto posto, tudo examinado e sopesado, pelas motivações ora expositadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos ao art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.002.066708-8 - ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA AEREDO Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze dias) para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.064585-6 - LISETE DOS SANTOS PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DE CASTRO SIMOES (RJ-002830D) Despacho:Fls. 115/116: Manifeste-se a embargante. \r\n\r\nProc. 2007.002.011063-0 - NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560)) X MARIZE DAVID MELLO (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.002.002148-0 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-095411)) X JOAO BATISTA DA SILVA MACIEL FILHO AO INTERESSADO PARA RETIRAR O OFÍCIO SOLICITADO OU RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65, POR OFÍCIO REQUERIDO, PARA O ENVIO POSTAL. \r\n\r\nProc. 1993.002.003485-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DANIEL DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1995.002.105513-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X WALTER LUIZ DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENO VIANNA DA ROCHA (RJ-025526), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 1996.002.002465-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1996.002.003965-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X PAULO ROBERTO DA SILVA ALVES E OUTRO E OUTRO MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.002.014584-5 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CUMPRA-SE O AUTOR, O ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 186 \"FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DO R.G.I. , GUIA DO I.P.T.U., PROCURAÇÃO E CUSTAS PARA EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA. \" \r\n\r\nProc. 2005.002.005645-8 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ EDUARDO TORRES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GABINA JOGAIB LOBO (RJ-116132) DIGA O RÉU SOBRE FLS. 168. \r\n\r\nProc. 2006.002.070457-5 - VASCULINE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREITAG MELO RODRIGUES (RJ-110425)) X UNIMED ALIANÇA METROP RJ COOP DE TRAB MED VENHAM CÓPIA DE FLS 97 \r\n\r\nProc. 2007.002.073472-7 - ANTONIO CLAUDIO AMARAL ALVES DO REIS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 34: Comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074266-9 - BANCO SANTANDER S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MIRIA MARIA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.005808-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.070405-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTACOES LTDA ( XR XANEX) E OUTRO Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca das certidões de fls. 25 e 26. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.070479-6 - SEBASTIAO CALDAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.010940-7 - GABRIEL SANTOS ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X DELTA AIR LINES INC MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.002.008035-3 - LECI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI Despacho:Para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 05 dias, comprovante de rendimentos atualizados, bem como a sua última declaração de IR, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008232-5 - ALZITA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 24/04/2008, às 16:00h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.001799-9 - MARIA MAGDALA BORRIELLO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012104-7 - FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Recolhidas as custas, se for o caso, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.013552-8 - JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:(.....) JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO PROPOSTA POR JOÃO VICTOR AMADO MONTEIRO EM FACE DO HOSPITAL DAS CLÍNICAS DE NITERÓI, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, INC l, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068091-1 - EVA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO BAMERINDUS HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Decisão:RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014668-4 - ELLEGANCE COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X SM2 EXPOSICOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.015443-7 - VANESSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X BANCO ABN AMRO REAL S A BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Sentença:...Isto posto, acolho a preliminar argüida pela parte ré e JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil por ilegitimidade ativa da parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.002.068476-1 - SAVIO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-120132E)) X BANCO ITAU Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se deseja produzir mais alguma prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.069595-3 - AMANDA CRISTINA BARROSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.002.073873-3 - UELINTON RODRIGUES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:NA HIPÓTESE EM TELA À PERFEITA APRECIAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA DEFERIMENTO DA LIMINAR POSTULADA, FAZ-SE MISTER ESTABELECER, POR CAUTELA, O CONTRADITÓRIO. DESTE MODO, CITE-SE O RÉU, COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS. APÓS SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE LIMINAR VINDICADO EXORDIALMENTE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.010497-5 - BRUNO KOPINITS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X FUSAO CONSULTORIA ASSESSORIA E GERENCIAMENTO PATRIMONIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073735-2 - MARIA JOSE GOMES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X ELIAS MELO SALEM E OUTRO Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/07/2008 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE A PARTE RÉ, DEVENDO CONSIGNAR NO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 277§2º DO C.P.C..I-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.018326-7 - ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.002.000225-1 - PAULO MOREIRA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X Inventariante: JACQUELINE COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE O. GUERREIRO (RJ-100936)) NEIDE COELHO RAMOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.026782-9 - JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525)) X MARIA DA GLORIA PEREIRA BRAZ DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5 - ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)) X ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO FORNEÇA A PARTE REQUERENTE CÓPIAS DE FLS. 333/340 PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.002.008168-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA BASTOS X UADY CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259) Decisão:1) R.A.2) Nomeia-se inventariante o (a) requerente, sob compromisso, a ser prestado em 05 (cinco) dias.3) Após, no prazo de 20 (vinte) dias, venham as primeiras declarações.4) Com as primeiras declarações, complemente-se a taxa judiciária e as custas processuais.5) Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.002.003163-9 - CAMORIM SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VIEIRA REIS (RJ-032271)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008144-8 - JAYME DAHAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DE NITEROI Decisão:...Há de se ver a inexistência, a princípio, das condições até então assinaladas, devendo aguardar-se, deste modo, pelo pronunciamento definitivo sobre a controvérsia.Intimem-se e notifiquem-se para que venham as informações no prazo decendial.Após, pronuncie-se a ilustre representante do parquet estadual.P. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.024534-2 - ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864) Sentença:(....) OS REFERIDOS EMBARGOS DEVEM SER DESACOLHIDOS, VISTOS QUE SEUS FUNDAMENTOS NÃO ADEQUAM AO DISPOSTO PELO ART. 535, INC. I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (...).ISTO POSTO, PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPOSITADOS, MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. 309/312, TAL COMO SE ENCONTRA LANÇADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.073399-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOSINALDO CARNEIRO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.001873-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.012794-1 - MARCELO VILACA TRINDADE E OUTRO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Decisão:Intime-se a parte ré, na forma requerida às fls. 147/148, a fim de que regularize a entrega dos medicamentos à parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa díária de R$ 500,00, limitada, inicialmente a 30 dias, devendo as partes informarem ao Juízo acerca do seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.002.008136-9 - RAFAEL ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Decisão:Compulsando a inicial, verifica-se que a parte autora atribuiu à causa o valor de R$ 16.100,00 (dezesseis mil e cem reais) que é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.Desta forma, o procedimento a ser adotado deverá ser o sumário, eis que é matéria de ordem pública, podendo o Magistrado conhecê-la de ofício.Assim, defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.009664-6 - FERNANDA YAME SCHUAWB RIBAMAR SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TERESA VIDAL SANTOS (RJ-086074)) X UNIMED CABO FRIO E OUTRO Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão retro(Port. 04/07): Escrivão - conta 1102-3 - no valor de R$ 160,66; Oficial de Justiça - conta 1107-2 - no valor de R$ 12,78; Atos de Citação/Intimação/Ofício Postal - conta 1110-6 - no valor de R$ 3,65; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030-02449-8, no valor de R$ 18,23; 20% previsto na Lei 3217/99 - conta 6002-05926-6, no valor de R$ 3,64; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 9,76; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 9,76; Taxa Judiciária - conta 2101-4, no valor de R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2008.002.009972-6 - MARCEL TAVARES QUINTEIRO MILCENT ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BRADESCO SAUDE S/A Decisão:... defiro g.j. ... concedo a liminar ... cite-se ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002119-0 - SERGIO FELIPPE SILVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X COLEGIO ARGUMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217) Sentença:..Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada e condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença... \r\n\r\nProc. 2007.002.016437-6 - ADEILTON COUTINHO FLOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, bem como a produção de prova pericial, nomeando para tanto Perita do Juízo GISELE SILVEIRA SUÍSSO, tel. 9259-2876 e 8865-6599, independentemente de compromisso, fixando, desde já, os honorários periciais no valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), de forma análoga em relação a casos semelhantes, os quais serão suportados pela parte ré. Após a vinda do laudo, analisarei a necessidade ou não de prova oral... \r\n\r\nProc. 2007.002.073361-9 - LUCIA CLOTILDE DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA PRECATORIA EXPEDIDA 13/03/08 . AS CUSTAS DA PRECATORIA DEVERAO SER RECOLHIDAS NO J. DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2008.002.000838-1 - FRANCISCO ALVANEI MARTINS DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Por tais fundamentos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. .. \r\n\r\nProc. 2008.002.001361-3 - ESTIFANE DOS SANTOS EDUARDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018184-2 - SEVERINA DOS RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ISO VANTAGENS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, cumprindo despacho de fls. 29, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.002.002281-0 - ARMITY ODONTOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S/A Despacho:Recebo a emenda da inicial.Cite-se e intime-se. Designo a audiência de conciliação para o dia 03/07/08 às 14 horas.Ao cartório para certificar o correto recolhimento de custas; se há cópia da emenda da inicial para instruir mandado e para trocar a capa dos autos tendo em vista a mudança de rito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, concedendo-lhe, entretanto, os benefícios da gratuidade de justiça... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.002.002418-0 - UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ELETRO MECANICA FORTALEZA LTDA Despacho:Fls. 149/150: Renove-se diligência de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2008.002.004616-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ADRIANA APARECIDA PINTO DO ESPIRITO SANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.002.004633-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE SILVA DE FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011313-5 - FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). LEVI LEITE MASCARENHAS (RJ-069550)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.011245-5 - CECILIA CARVALHO DE ALMEIDA, Assistente: ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSITO DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.002.018454-5A - ANTONIO FERNANDES DE CAPRIO, DIOGO GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X ROMERIA GRANJA CAPRIO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758)), ROMERIA GRANJA CAPRIO Despacho:Fls. 201/206: Intime-se o requerente para que se manifeste, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004747-5 - ANDRE LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). WILDSON OSORIO MEDEIROS DE FRANCA (RJ-075971)) X HAYASA COMERCIO E SERVICO DE AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANA SILVA DE MIRANDA (RJ-135617) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.010725-3 - MARIA JOSE GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte autora junto à parte ré os índices de correção monetária referente a junho de 1987 (8,04%), janeiro de 1989 (42,72%) e março de 1990 (84,32%), TÃO SOMENTE DOS VALORES CONTIDOS NOS EXTRATOS JÁ ACOSTADOS AOS AUTOS E EM SEU RESPECTIVO PERÍODO, tudo corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença por cálculo... \r\n\r\nProc. 2008.002.008179-5 - DUARTE VENDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Para melhor análise do pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte autora para que junte aos autos comprovante de rendas atualizado e declaração completa de IR, posto que o documento de fls. 28, não de presta para tal fim. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.004757-0 - GRACIANO LOURENCO FERNANDES X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.002.004606-9 - CLINICA DE FISIOTERAPIA DRM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067)) X UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 184, PARA CONSTAR OS NOVOS PATRONOS DA RÉ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.002.009989-5 - BLUE BLUE IND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X CATALYSIS PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Sentença:...Por tais fundamentos, confirmo a antecipação de tutela, devendo o cartório oficiar ao órgão competente para o cancelamento definitivo do protesto objeto dos autos e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir da sentença... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000147-5 - DAYANA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS (RJ-118914) Sentença: Vistos, etc. Ante a anuência do ilustre representante do Ministério Público às fls.76, com o acordo formulado pelas partes litigantes, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação de fls.60/62, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, inc. III, do Código de Processo Civil. Comprovado o cumprimento das obrigações assumidas e pagas as custas devidas, dê-se baixa na distriubição e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P. R. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070420-4 - CARMEN LUCIA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CENTRO UNIVERSITARIO PLINIO LEITE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Fls. 188: Defiro, ante documento de fls. 189. Retire-se o feito da pauta do dia 06/03/2008. Redesigno AIJ para o dia 19/06/08, às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.004297-0 - FLORES DA CAMELIA DE NITEROI E SERVICOS FUNERARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EDITORA VIC LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho: Designo o dia 26 de junho de 2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação e saneamento. Intimem-se as partes e respectivos patronos para comparecerem ao ato. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.012393-3 - SOLANGE GEMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls. 111: Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.071801-1 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X DECIO PAES RIBEIRO FILHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.002.005036-8 - JOSE EMIDIO RIBEIRO ELIAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577) Despacho: Expeça-se ofício conjunto com o Juízo da 9ª Vara Cível desta Comarca ao Banco do Brasil para que seja colocado à disposição deste Juízo os valores depositados de acordo com as guias constantes dos autos. Após, com a resposta do ofício, voltem os autos conclusos para apreciação do petitório de fls.684. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009512-5 - MARCOS ANTONIO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:... indefiro a gratuidade de justiça e determino o recolhimento das custas e taxa incidentes, no prazo máximo de trinta (30) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito na Dívida Ativa... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.002.007279-9 - NOEMI XAVIER LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRAJANO PUPO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 479287"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flávia Siqueira da Silva de Gutiérrez\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.002.004830-2 (13100) - ZULMIRA DA SILVA JOTHA E OUTROS Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016721-3 - MARCELA ESTRELLA ASSIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798)) X PAULO ALBUQUERQUE DOS SANTOS GUIMARAES Despacho:1) Lavre-se termo de inexistência de outros bens e herdeiros; 2) Expeçam-se os ofícios de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.002.074309-1 - JOSE LUIZ MOTTA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X DALMO GOUVEA NUNES de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) (UM OFICIO AO INSS E OUTRO AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2008.002.001083-1 - CAROLINA COSTA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). IDENIR DA SILVA CARVAS (RJ-120611)) X JOSE AUGUSTO MESSIAS de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) (DOIS OFICIOS PARA BANCOS) \r\n\r\nProc. 2008.002.002868-9 - LARISSA LOCATELLI HONAISER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-141790)) X ANILDA LOCATELLI HONAISER de ordem: AO(S) REQUERENTE PARA RESGATAR OFICIO(S) AO BANCO DO BRASIL JÁ ASSINADO(S), BEM COMO COMPARECER EM CARTORIO PARA ASSINAR TERMO DE INEXISTENCIA DE OUTROS BENS E HERDEIROS \r\n\r\nProc. 2008.002.009962-3 - GUIDO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CUNHA PACHECO (RJ-119176)) X MARCO TULIO DE OLIVEIRA PIAZZI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001501-2 - CECILIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815)) X ODILLIA LEITE DA SILVA Sentença:...ADJUDICO a CECILIA LEITE DA SILVA o bem imóvel objeto do presente inventário ... \r\n\r\nProc. 2008.002.009752-3 - OLINDINA MORAES TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850)) X BENEDICTO MORAES JOSE Decisão:Nomeio inventariante a primeira requerente, independente de termo.Cumpra-se o art. 1.032 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.003143-0 - EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X JANUARIO DOS SANTOS PALHETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) Decisão:Fls. 673/674 - Recolhidas novas custas, desentranhe-se o mandado de fls. 669/670 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012256-8 - MANOEL OLAVO BALONECKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) de ordem: AO DENUNCIADO PARA RESGATAR OFICIO(S) JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2004.002.015228-7 - FRANCISCO MACHADO EGITO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X NILO CEZAR DAS CHAGAS FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIDE CARDOSO ANTUNES FARIA (RJ-080655) Decisão:... aplico-lhe a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nProc. 2004.002.025976-8 - MARIA DO REMEDIO DE JESUS LEMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X GENERALI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Venha a complementação das custas na forma da certidão supra. (Taxa judiciária no valor de R$ 65,49, na conta 2101-4, campo 45; R$ 1,82 de FETJ, campo 44, conta 600205926-6; R$ 1,59 de FUNPERJ, campo 46, conta 6002251749 e R$ 1,59 de FUNDPERJ, campo 47, conta 5673000124-3). \r\n\r\nProc. 2007.002.067968-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOWER 2000 (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X HELOISA NASCIMENTO PINHEIRO De ordem: Ao autor para complementar as custas relativas ao escrvão, no valor de R$ 20,08, acrescido dos 10% da CAARJ, de 5% do FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ e as có´pias necessáias à instrução da Carta precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068196-6 - ANSELMO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Ao autor sobre fls. 26/50 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.002.023129-1 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RICARDO DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) AO DETRAN JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.002.066481-6 - OFICIAL SUBSTITUTO EM EXERCICIO NA 1 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DE NITEROI Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.019119-9 - MARIA ONEIDE CORREA FIORENTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X GUIDO GABRIEL PORTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) De ordem: ao embargante para recolher as custas para diligência de intimação do embargado e da testemunha, no valor de R$ 12,78 para cada uma, acrescido de 10% da CAARj, 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.002.011976-5 (15997) - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X VIVIANE JOTA DA SILVA GONCALVES de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR DOIS OFICIO(S) A BANCOS JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 1999.002.009568-6 (18897) - MARILZA LUZ BARROS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Decisão:Esclareça a exequente se persiste o seu interesse na realização da penhora deferida às fls. 145, em caso positivo, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 177. Caso seja o interesse na realização da penhora \"on line\", venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.002.020482-7 - TINCO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X S E COURI ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDA Decisão:Aguarde-se o cumprimento de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.002.017308-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CONSTRUTORA PARSEC LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:1) Fls. 44 - Anote-se... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007765-4 - MARCELO SA BAGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DA SILVA (RJ-042504)) X MARLY SILVA PRADO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao executado Ivan. Diligencie o autor, fornecendo o atual endereço da primeira executada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003970-1 - ALLAN FRANCA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Anote-se fls. 70. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se, em alegações finais, pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.009470-4 - JAIRA MARINHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOUCIMAR MARINHO DE CASTRO (RJ-129821)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Venha cópia da declaração de bens prestada à Receita Federal, pela autora, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.002.009780-8 - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário, vez que o valor atribuído à causa, é aleatório... ...determino a retificação junto à distribuição. Regularize-se, também, a autuação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.009548-2 - LYS DA CUNHA PORTO GUIMARÃES VALLADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JOSE PETRUCCI RANGEL (Adv(s). Dr(a). SILVIO EDUARDO PEIXOTO PETRUCCI (RJ-055269), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido ... \r\n\r\nProc. 2002.002.021109-3 - CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951)) X NET TV CIDADE S/A NITEROI (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Junte-se. Dê-se vista ao Ministério Público, com urgência \r\n\r\nProc. 2006.002.006386-7 - ALEDIO JOSE SOBRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). BRUNA DA ROZA FREIRE (RJ-139413), Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) As partes sobre fls. 217/223 (Agravo de Instrumento nº 2007.002.22327) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.004456-4 (13122) - MIRE SARDINHA VEIGA X ANTONIO WANDER VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALDO FARO JUNIOR (RJ-105785), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) Decisão:Indefiro o pedido de expedição de ofício para Registro do Formal de Partilha no Registro de Imóveis, de forma gratuita, haja vista que a gratuidade de justiça deferida refere-se a isenção de pagamento de custas judicias e taxa judiciária não se estendenedo para emulumentos para registro no RGI. \r\n\r\nProc. 2008.002.009442-0 - WILSON GAGLIANO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GONDINHO BOTELHO (RJ-099341)) X LUCIA GONDINHO BOTELHO Decisão:Nomeio o requerente inventariante. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.001247-5 - RCA SOLEWICZ ME LTDA JUPITER MATERIAL DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) de ordem: AO(S) INTERESSADO(S) PARA RESGATAR OFICIO(S) À RECEITA FEDERAL JÁ ASSINADO(S) OU RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS PARA SUA EXPEDIÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009826-6 - WAYNE PALMEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X UNIBANCO S A Decisão:... indefiro o pedido de gratuidade de justiça ... recolham-se custas e taxa, no prazo máximo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004683-7 - ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754)) X MERCEDES MENDES FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO JUNGER VIDAURRE (RJ-005149) Decisão:À parte autora sobre o documento de fls. 168. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.009299-9 - NATALIA CORREIA DA SILVA X VINICIUS LOPES LIMA PINTO E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.066563-6 - ELVIO RODRIGUES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550), Dr(a). JORGE LUIZ FRANÇA EVANGELISTA (RJ-089361)) X AMARO MARTINS Decisão:Fls. 91 - Anote-se. Após, intime-se a parte autora para manifestar-se acerca da quitação do acordo de fls. 78/79. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.002.004103-3 - JOSE FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA DE MAGALHAES FILHO (RJ-016608), Dr(a). ANDERSON MORAES (RJ-095380)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Venha pelo impugnante, o recolhimento da diferença da taxa judiciária, certificada às fls. 393. \r\n\r\nProc. 2004.002.010645-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA (RJ-095276)) X ANTONIO JORGE NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Decisão:Oficie-se à Secretaria da Receita Federal e ao Tribunal Regional Eleitoral, para vinda do endereço atualizado do primeiro réu. Sem prejuízo, regularize-se a ré Georgina a sua representação nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019735-7 - AUGUSTO CESAR DE MAGALHAES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) DE ORDEM: DIGAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.002.010464-1 - JOAO LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Nos termos do art. 382 do CPC, determino que o réu traga aos autos, no prazo máximo de quinze dias, os extratos da conta poupança do autor, desde a sua abertura até o encerramento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009122-3 - LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X BANCO BONSUCESSO S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça. O exame do pedido de antecipação de tutela será feito após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1986.002.001082-8 (4686) - JOAO EDMO MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTRA X ESPÓLIO DE LUIZA DEOLINDA DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284), Dr(a). MARIANA DE SOUZA MELLO (RJ-107941) Decisão:...Fls. 460 - HOMOLOGO o pedido de desistência de produção de prova oral, requerida pela parte autora.Intimem-se as partes, para apresentação de memoriais, no prazo de dez dias, sucessivamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.012971-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SOLANGE MARIA CEDROLA CARVALHO E OUTRO De ordem: Ao exequente sobre fls.78/83;85/89;91/92 e 94 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.002.011417-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOAO RAFAEL BORJA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436) Despacho:Dê-se vista aos executados, para, querendo, manifestarem-se, apenas, sobre o documento acostado pelo exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.002.009779-1 - MOACYR SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:O feito seguirá o rito ordinário... ...determino a retificação junto à distribuição. Regularize-se, também, a autuação... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.011537-5 - COSME ARISTIDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MANUEL FERNANDO DE FARIAS De ordem: ao autor para recolher as custas para diligência requerida, no valor de R$ 12,78, acrescido de 10% da caarj, 5% do FUNPERJ E 5% DO FUNDPERJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.002.017745-4 - MARTINELE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARCELINO ALMEIDA (RJ-071694)) X JORGE NUNES DE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Decisão:Digam as partes, objetivamente, se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.002.103188-9 (13993) - HERON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Decisão:Oficie-se ao distribuidor para retificação do pólo passivo, devendo constar, Companhia Comércio e Participações - CCN.Regularize-se a autuação... \r\n\r\nId: 479286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015336-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FROES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X RODRIGO ARAUJO ABREU (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.010796-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X ESPÓLIO DE JOSE ROBERTO ZACHARIAS), ESPÓLIO DE LAURA DE FATIMA LIMA ZACHARIAS Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.002.074395-9 - BRUNA FREITAS GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREVI (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Em cumprimento a portaria 01/2006,a oa autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.011288-1 - CLAUDIO MARCIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GRUNERT SERRA (RJ-145414)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Despacho:Traga a parte autora o contrato celebrado com a ré, a fim de verificar se foi estipulada cláusula com relação à responsabilidade sobre tributos anteriores à venda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015595-6 - RAMAL EMPREENDIMENTOS E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X ROBERTA DUTRA PRACA DE AZEREDO Ao autor para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta precatória : PROCURAÇÃO, DESPACHO E A GUIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre o Laudo do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.013839-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA), JOSÉ SOBRAL MOREIRA), MARCIA COUTINHO VIANNA), AMÉRICO SOBRAL MOREIRA Em cumprimento a portaria 01/2006, aos interessados sobre certidão negativa da carta precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.002.014846-9 - ELBA TAVARES MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIO MAIA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714) Aguardando interessado retirar alvará , trazer formal de partilha e cópias para que seja aditado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.009407-4 - DALGOBERTO MEDEIROS PINTO (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X DIRETORA DA SUTRAN - MUNICIPIO DE NITEROI REPUBLICAÇÃO:Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.026563-0 - LUIZ CARLOS CHAVES FARIA (Adv(s). Dr(a). HELIO MACHADO VIEIRA (RJ-002385)) X LIA ALVARES DE AZEVEDO BARATA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 479288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.004664-1 - VIVIAN BASTOS ROSA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ALEXSANDRO ROSA DE PAULA AO AUTOR SOBRE OFICIO DEVOLVIDO ÀS FLS.31 \r\n\r\nProc. 2007.002.068190-5 - JOAO VICTOR LECKAR ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDEMIR ALVES DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.002.109980-0 (32.179) - BARBARA MOREIRA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X JOSE LUIZ DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS72 Vº \r\n\r\nProc. 1996.002.008810-9 (33449) - JANAINA DE OLIVEIRA PINTO DAFLON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:1. Restaure-se a capa dos autos.2. Conveniente a realização de audiência especial.3. A parte exequente deverá apresentar até a data da audiência planilha atualizada de débito, porventura existente, desde abril/99 até a data da audiência, computando-se os valores que já foram pagos pelo executado.4. O executado deverá apresentar planilha atualizada e discriminada mês a mês dos valores que efetivamente já pagou até a data da audiência, acompanhada dos respectivos comprovantes em ordem cronológica e discriminar o valor que reconhece ainda estar devendo a título de alimentos, além, de apresentar as três últimas declarações do imposto de renda.5. Designo o dia 15/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.6. Intimem-se.7. Oficie-se ao Juízo deprecado (fls. 122) informando a data da audiência designada para intimação do executado e solicitando a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.002.072850-6 - MARCOS VINICIUS BOGADO MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X MARCOS RIBEIRO MOURA Sentença:\"Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da CONCILIADORA, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070452-8 - CAINAN OLIVEIRA PAES DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X ROBISON PAES DE MATOS Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 08/05/08, às 13:50 horas, tendo o réu se dado por citado neste ato e ficado ciente de que poderá apresentar contestação na próxima audiência. Pelo réu foi dito que reside no 57° Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército, bem como informado que soube que a pensão será implementada por desconto no próximo mês. Intimem-se os autores e publique-se no D.O. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.002.003718-6 - PEDRO HENRIQUE MOURA DO PRADO ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) ANDERSON VINICIUS FARIAS ROSA Intimar Dr. Claudio Justino de Araújo Pereira OAB/RJ 128.571, para recolher custas de carta precatória de citação e cumprir o art. 292 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.004765-9 - PHELIPPE DO NASCIMENTO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO GAGLIANO NETO (RJ-146317)) X GUILHERME BENEVENTO PEREZ Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, sendo 01 (um) salário mínimo para cada filho, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.3. Designo o dia 17/04/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.004913-9 - JULIANA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RONNY DE SOUZA RODRIGUES Decisão:...Assim, considerando-se que não há prova pré-constituída de obrigação alimentar, bem como que a cognição ainda é sumária e que somente a dilação probatória trará maiores luzes ao caso, DEIXO DE FIXAR ALIMENTOS PROVISÓRIOS, o que poderá ser feito futuramente após a manifestação do réu ou produção de outras provas que permitam aquilatar a verossimilhança da alegação e a possibilidade de dano. 7. Designo o dia 12/06/2008 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 8. Cite-se a parte ré, para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319... \r\n\r\nProc. 2008.002.004913-9 - JULIANA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X RONNY DE SOUZA RODRIGUES Intimação para Doutor José Campello Torres Neto OAB/RJ nº 122539, para recolher custas da carta precatória de citação e para cumprir o art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.002.005532-2 - VICTOR TRISTAO BIOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PINHEIRO (RJ-085108)) X LUCIEN BIOT Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos da parte ré, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados. 2. Designo o dia 24/04/08, às 9:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 13:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável. 3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.072176-9 - FILOGONIO PEDROSA NETO X PATRICIA POVOAS CORECHA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228) Decisão:1.Designo o dia 16/04/08, às 15:10 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.002.006281-8 - JOSE MARCOS BITENCOURT PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-082671)) X SOLANGE JACQUELINE GOLD PIRES Despacho:emende-se a inicial a fim de retificar o nome da parte \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.021994-0 - FLAVIO BARBOSA MONTEIRO X RAYSSA NOGUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Intimar Dr. MARCOS ROBERTO DE FREITAS, OAB/RJ 123217, para providenciar o desarquivamento dos autos 2003.002.021994-0, a fim de dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2008.002.005831-1 - MARIA FERNANDA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X ERICO LEMOS Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 16/04/08, às 14:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.004155-8 (28301) - ALVARO JOÃO DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Para o advogado, Dr. Ricardo Braga França, OAB/RJ 98.795, dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de exinção, e consequente devolução para o arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.002.016754-3 (36898) - RICARDO JOSE DA COSTA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395), Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) a parte para recolher custas para a segunda via de carta de sentença. para o formal de partilha,venham as certidoes de praxe \r\n\r\nProc. 2007.002.070310-0 - ANA MARIA DE ANGELIS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Despacho:1. Designo o dia 15/04/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074424-1 - JOSE HIBERMON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.002.021145-3 - ANGELA MARIA DA CONCEICAO SODRE DA SILVA X SEBASTIAO JOSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Despacho:1. Restaure-se a capa dos autos. 2. Designo o dia 29/04/08, às 13:55 horas, para audiência de Instrução e Julgamento visando a comprovação do lapso temporal da separação de fato. 3. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.002.071127-2 - THEODORO SAMPAIO NETTO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ANNA MARIA AYRES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MAGNO COUTINHO (RJ-119544) Despacho:1. Designo o dia 08/04/08, às 13:55 horas, para ratificação do pactuado e comprovação do lapso temporal da separação de fato. 2. Intimem-se os requerentes para comparecer acompanhados de 2 (duas) testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.074208-6 - SIDNEI VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X SILVANA FERNANDES MAGALHÃES AGUIAR Decisão:1. Designo o dia 30/04/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074788-6 - UBIRACI RAMALHO MOURAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FATIMA RIBEIRO MOURAO Decisão:1. Designo o dia 16/04/08, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.021080-9 - ANA BEATRIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X CLAUDIO FABIANO MARQUES DE VELASCO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.014599-9 - PEDRO FELIPE PINTO DAFLON E OUTRA X GILSON ANTONIO DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). ANDREIA RODRIGUES FERREIRA DA SILVA (RJ-110890) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. A parte exequente deverá apresentar até a data da audiência planilha atualizada de débito, porventura existente, desde abril/99 até a data da audiência, computando-se os valores que já foram pagos pelo executado.3. O executado deverá apresentar planilha atualizada e discriminada mês a mês dos valores que efetivamente já pagou até a data da audiência, acompanhada dos respectivos comprovantes em ordem cronológica e discriminar o valor que reconhece ainda estar devendo a título de alimentos, além, de apresentar as três últimas declarações do imposto de renda.4. Designo o dia 15/07/08, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.5. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.011963-0 - LEONARDO SIQUEIRA BECKER X ERNST BECKER FILHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416), Dr(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER (RJ-044425) Despacho:AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2005.002.026561-9 - DANTE ARAUJO DE MARCO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL Despacho:1. Junte o executado, no prazo de 5 (cinco) dias, todos os comprovantes de pagamento (ainda que parcial), da dívida cobrada às fls. 262.2. Após, venha esclarecimento da memória de cálculo acostada às fls. 262, tendo em vista o teor de fls. 128/139 e da escritura de fls. 224/226. \r\n\r\nProc. 2008.002.006700-2 - MATHEUS DA CUNHA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANETE GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-104191)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Decisão:1.Defiro a gratuidade.2.Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas e as vincendas.3. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 4.O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006 (ESTADUAL).5.Emende-se a inicial, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.073798-4 - ANNA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X JORVAN VIEIRA Sentença:Trata-se de petição que deve ser juntada nos autos do processo nº 2005.002.017777-8.Isto posto, DETERMINO O CANCELAMENTO da distribuição e o desentranhamento de fls. 02/13 para que se faça a juntada nos autos do processo 2005.002.017777-8. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015717-7 - GERALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)), EVELLEYN CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA a parte autora \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.002.017755-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA, LUIZ MARCELO VIANNA GRANATO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Intimar Dr. Rogério de Brito OAB/RJ 36661 para providenciar o desarquivamento do processo 2001.002.017755-1, a fim de dar o prosseguimento do feito requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.002.002617-6 (25141) - ANA MARIA MENDES PEREIRA X AMELIA RITA FERNANDES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DA SILVA MOURA (RJ-077465) Intimar a advogada Dra. Alzira da Silva Moura, OAB/RJ para providenciar a juntada das publicações dos editais da Sentença de Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016913-1 - ANA CRISTINA RIMES FLORIDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X YEDA RIMES FLORIDO as partes sobre o laudo \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.002896-0 - MARCIO CHAVES PASTOR X CLAUDIA CHAVES PASTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO PASTOR (RJ-129837) as partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2001.002.011000-6 - CARMEN LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AME LIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS REFERENTES ÀS AUTENTICAÇÕES \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.001457-9 - ALEXANDRE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784)) X ESPOLIO DE JAYME GOMES FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) AO AUTOR SOBRE SOBRE DE FLS. 118 Vº \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.000416-6 (20046) - CRISTIANE COUTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO (RJ-029921)) X JOSE LUIZ NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). AUGUSTA MARIA GONDIM CARDIANO (RJ-004313) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas. Expeça-se nova carta precatória para intimação do réu. Pelo advogado da parte autora foi dispensada a intimação da sua cliente para a próxima audiência. Intimados os presentes. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.002.009348-7 (25313) - MARISE SANTANNA X NILTON IGNACIO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto em face do acordo celebrado nos autos do processo nº 1989.002.003334-3 - fls. 137, em apenso.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.069466-3 - MARCELO OBERLAENDER CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X OTILIA REGINA PIMENTEL CERVEIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948), Dr(a). FRANCISCA SOARES AGUIAR (RJ-048382) EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.074313-3 - EDUARDO PUREZA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ALBA YARA ANTOUN NETTO (RJ-086935)) X MARIA JULIA FERREIRA PAIXÃO E OUTRO Decisão:1. Fixo o valor dos alimentos provisórios conforme ofertado, tendo em vista o teor da petição inicial e documentos acostados.2. Designo o dia 24/04/08, às 10:30 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:30 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.3. Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).4. Intime-se.5. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.100960-4 (32743) - SUELY FERREIRA IMPROTA VIEIRA X JOSE HENRIQUE IMPROTA VIEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) a parte autora sobre fls 597 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.014555-2 - MURILLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X ORLANDINA ANTONIA DA MATTA SILVA Decisão: Fls. 33 - Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.068750-6 - RODRIGO TIRADENTES MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X MILA QUADROS QUEIROZ EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.002.070961-7 - JOAO COSTA ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA DA CONCEICAO VIGO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 25/31 para declarar a união estável entre as partes no período de abril de 1992 a 1° de agosto de 2006, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068991-6 - MONICA LUTTERBACH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSÉ HENRIQUE IMPROTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 22/04/08, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.002.000761-0 (30829) - JOAO CARLOS ALLAN PINTO X DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). GIZELIA CLAUDIA ALLAN DE O SILVA (RJ-086830) Decisão:1. DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO, tendo em vista que cessou o poder familiar, conforme pode se depreender de fls. 57 do processo de execução nº 2004.002.005071-5, em apenso.2. Oficie-se, se for o caso, ao empregador do alimentante. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.074302-9 - BRUNO HENRIQUE LOPES LEMOS X ADRIANA SANTOS FRANÇA, BRENO SANTOS LOPES LEMOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:1. Reaprazo a audiência para o dia 16/04/08, às 14:30 horas.2. Instrua-se o mandado de citação com cópia da emenda de fls. 19, além da cópia da inicial.3. Expeçam-se as diligências necessárias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.000211-8 - ILMA VIEIRA VIGGIANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X NILTON VIGGIANO Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.004001-8 - ARTUR XAVIER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AYRCE GAMA ASSUMPCAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.002.069404-3 - MARCO ANTONIO PINHEIRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X Falecido: SEBASTIAO DE OLIVEIRA BOTELHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÇAO DE FLS.13 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.068464-5 - FABIO DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X SABRINA SANDY DE JESUS SANT ANNA Despacho:Foi deferida abertura de vista ao MP para se manifestar sobre o requerimento de antecipação de tutela, bem como determinado que o autor se manifestasse sobre o teor da certidão de fls. 23, esclarecendo o correto endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2007.002.073916-6 - ERCIDES LIMA DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVIA MARIA BORGES DE LIMA (DF-019917)) X CLARA TIEZZI LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ (RJ-123551) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 20, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.004856-1 - FLAVIO AUGUSTO PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). ODILIA DA CONCEICAO (RJ-116473)), THATYANA FLAVIA GUIMARAES PRADO VASQUES Decisão:1. Designo o dia 24/04/08, às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3. Intime-se.4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.002.001480-5 - RUPERTO LUIZ COIROLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEVIN DE CARVALHO CIDADE (RJ-086121) Aos interessados sobre a 2ª via da carta de sentença e mandado de registro que encontram-se prontos em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.002.019930-5 - RITA DE CASSIA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Informo ao Dr. EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA, OAB/RJ 55.225, que o processo nº 2002.002.019930-5 encontra-se arquivado no maço 1753, devendo ser feito o pedido de desarquivamento através de petição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.002.072310-9 - HERIK LINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA VIANA SILVA (RJ-141998)) X VALERIA GALDINO LINS DE MOURA EM RÉPLICA \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.002.001456-2 (31330) - MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X ANTONIO GALVAO DE SOUZA faltam certidoes \r\n\r\nProc. 1999.002.005650-4 - CARLOS ALBERTO LEAL NOGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X JUDILITA BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELZA SOARES MEDEIROS (RJ-028051), Dr(a). MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-003031), Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) falta certidao da divida ativa do estado \r\n\r\nProc. 2007.002.015435-8 - WILMA PRADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X JORGE DE ALMEIDA Despacho:1. O ofício ao empregador do alimentante, para desconto dos alimentos acordados às fls. 26/27, foi expedido em outubro/2007, no processo em apenso (proc. 2007.002.010846-4 - fls. 61/ofício nº 3076/2007) e entregue em mãos à parte autora em 30/10/2007.2. Fls. 45 - Diga o alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.002.067724-0 - ALBERTO BRAGA VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CRISTIANE SANTOS DA SILVA BRAGA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEX BRITTO DA SILVA (RJ-125498) Despacho:1. Designo o dia 29/04/08, às 13:50 horas, para ratificação do pactuado.2. Intimem-se . \r\n\r\nDe acordo com o art. 216, inciso XII, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Rio de Janeiro, INTIMO Dra. MÁRCIA TERESA VIDAL SANTOS, OAB/RJ nº 86074, a devolver no prazo de 24(vinte e quatro) horas o processo nº 2007.002.014842-5, sob pena de busca e apreensão e ofício à OAB. \r\n\r\nId: 479290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.002.000262-4 (5656) - GECILA SILVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ (RJ-004859)) X CELIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Despacho:Fls 52/54: à parte autora. \r\n\r\nProc. 1999.002.010253-8 - DULCINEA BELOTE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X WILSON SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) As partes sobre documentos de fls. 346 \r\n\r\nProc. 2003.002.011685-2 - FERNANDA SOUSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X ANDERSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Despacho:Defiro a vista requerida com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.002.009446-0 - MARIA JOSE RABELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA DOS SANTOS WERNECK (RJ-092009)) X JOSE RIBAMAR DE SOUZA Despacho:Retire-se o feito de pauto. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.002.068266-1 - MARILSA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.002.007341-5 - DIOGO VALERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X RONIE JOSE VALERIO DA SILVA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007675-1 - LARISSA DOS SANTOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X RONALDO DOS SANTOS TEI XEIRA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.007964-8 - ANA FARIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X RAIMUNDO MARCELINO FARIAS MARTINS Decisão:Defiro a JG. Fixo os alimentos em 1,5 (um e meio) salário mínimo para os 3 filhos. Oficie-se conforme endereço fornecido às fls. 03. Designo o dia 07/05/2008 às 15:15 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.008223-4 - KAROLINA DE SOUZA NEVES PACHECO (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X SERGIO RICARDO PACHECO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008345-7 - YTALLO DE ANDRADE MACHADO SANTOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ROBERVAL SANTOS DA CRUZ Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.066463-4 - MARCOS ROBERTO DE AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 56/58, DEVENDO INFORMAR O SEU ATUAL ENDEREÇO PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DO ESTUDO PSICOLÓGICO DETERMINADO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.074230-0 - CAMILA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: BARBARA IVONE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA RANGEL DEL RIO (RJ-098155) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.008282-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Cumpra-se a deprecata, após devolva-se com as homenagens de estilo. Em tempo, designo o dia 07/05/2008 às 14:00 horas para a oitiva de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.002.004584-6 (31426) - CLAUDIO FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Fls 51: defiro. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071610-3 - ANGELA DE AZEVEDO GONCALVES MORENO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325)) X ABEL DUARTE CHICA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TERRA DE QUEIROZ (RJ-119275) Despacho:Fls 57: defiro, expeça-se mandado de aditamento à carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.021491-0 - SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS (RJ-103282), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) ESCLAREÇA A REQUERENTE, UMA VEZ QUE NÃO FAZ PARTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, BEM COMO VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.012081-4 - CICERO LUIZ MACHADO GOMES, ELIANE TAYLOR MARCH GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) AOS REQUERENTES SOBRE O REQUERIDO PELA FAZENDA ESTADUAL (JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL E/OU ALTERAÇÃO CONTRATUAL QUE COMPROVE O ALEGADO ÀS FLS. 03/04, ITEM 01, ISTO É, O VALOR QUE O CONJUGE VARÃO POSSUIA EM QUOTAS DA EMPRESA DE FL. 13, ANTES DO CASAMENTO). \r\n\r\nProc. 2008.002.007900-4 - LUIS FREDERICO PIMENTEL CAMPOCHAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 12. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.014950-8 - JUAREZ FERREIRA DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X JAQUELINE TEODORO MELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Despacho:Cumpra-se a 1ª parte do despacho de fls 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023764-8 - DIOGO ALVES GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X PAULO CESAR GOULART DIGAM OS EXEQUENTES SOBRE A INFORMAÇÃO DE FL. 109. \r\n\r\nProc. 2006.002.000512-0 - CAMILA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X JONAS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCA RODRIGUES MEDINA (RJ-066525) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015112-4 - KEYLA FAGUNDES ESTEVES, KARINE FAGUNDES ESTEVES, MATHEUS FAGUNDES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIA MARINS FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.065122-4 - MILENA FRAGA SABOIA, DANAE FRAGA SABOIA, DAIRA FRAGA SABOIA, DAMIA FRAGA SABOIA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (RJ-141051) Despacho:Ao executado sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.002.070697-5 - NICOLLE ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X MARCELO JOSÉ DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO (RJ-056888) Despacho:Ao impugnante para que regularize a procuração. Certifique se há pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2008.002.000058-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006413-8 - NATHALIA MOURA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MOTA MIGUENS (RJ-129994)) X MAURICIO SAVIO LOPES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.010663-9 - CAMILA FRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X CARLOS ALBERTO MENEZES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Fls:136/145 - Digam os reqtes. \r\n\r\nProc. 2005.002.003201-6 - JULIA DE SOUSA QUEIROZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253)) X LEONARDO DE QUEIROZ COSTA BRUNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FRAGA SCHUBNEL (RJ-039010) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, prestação alimentícia - 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.002.073085-9 - GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X CARLOS EUGENIO PINTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) Despacho:Fls 82/86, cumpra-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOZO NOVAES DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FL. 113 VERSO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.009273-6 - AILTON ELEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CARMEN LUCIA REGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478) Despacho:Intimem-se as partes para comparecerem em cartorio no dia 27/03/2008 às 17:00 horas para a ratificação do acordo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.002.014281-5 (32440) - DIEGO GONCALVES MILESI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES QUEIROZ NEVES (RJ-044956)) X CREMILDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CESAR BARROSO (RJ-065702) Despacho:Fls 174: à parte autora. \r\n\r\nProc. 1998.002.026296-5 (36203) - FELIPE BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X GILBERTO CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.002.007691-0 - MARINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X THIAGO ESPINDOLA Despacho:1) A parte autora sobre certão de fls 12. 2) Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de imposto de renda atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2001.002.019691-0 - YASMIM BASTOS MENDES, Assistente: LILIANE BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X HERDEIROS DE PABLO GEGUNDO TORRES (MARIO DE OLIVEIRA TORRES) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368) Despacho:Ao requerido sobre parecer de fls 353v. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.008042-0 - MARCIO VIERIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)), CAROLINA DUARTE SIQUEIRA Despacho:À parte autora sobre certidão de fls 10. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.068724-5 - ELAINE SOARES BASTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BEGHE DE SOUZA (RJ-103098)) X JORGE GILBERTO CIPRIANO MENDES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:À parte autora sobre fls 49/63. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.002.022243-0 - HELOISA BARROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X SÉRGIO CARLOS NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.007135-2 - LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY NOGUEIRA LOURENÇO (RJ-128507)) X CLEIDE DE LIMA DOS SANTOS Despacho:Emende-se a inicial quanto ao valor da causa em 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.001181-0 - ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARAGAO SANTOS (SP-213794)) X CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.006927-6 - CARLOS VINICIUS DINIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)), JOAO VICTOR MENEZES DE CARVALHO, Dr(a). RITA DE CASSIA CUNHA NASCIMENTO (RJ-061552) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias para a juntada da justificativa. \r\n\r\nProc. 2007.002.071550-2 - JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X NATALIA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRO Despacho:1) Atenda-se ao MP. 2) Especifiquem provas, justificando-as para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiencia de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2008.002.008117-5 - LUCIANO FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X MATEUS CARUSO COSTA Despacho:Tendo em vista os documentos acostados aos autos, indefiro a JG, intime-se a parte autora para o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.002.001034-7 (8597) - ARTHUR SIQUEIRA DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736) Despacho:Ao interessado sobre fls 58. \r\n\r\nProc. 1981.002.000881-1 (9788) - CÉLIA REIS DOS SANTOS, ANTONIO PEREIRA RELVAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) As partes para fornecer copias e custas para expedição de mandado de registro e carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2000.002.015166-3 - SONIA MARIA PETRONE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVEIRA SIQUEIRA (RJ-088902)) X ANTONIO CARLOS PASSOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga o alimentante comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR, bem como declaração de hipossuficiencia para ser aferida a JG. Intime-se conforme requerido às fls 133. \r\n\r\nProc. 2002.002.014220-4 - SOLANGE DA SILVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.015249-0 - DIMAS EDUARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133) Despacho:Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.002.008375-1 - PAULO MAURICIO LETHIER (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X ODETE BAALMEIDA LETHIER Despacho:À parte interessada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.002.006517-9 - NEWTON TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X LUCIANA LUZ BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Despacho:Fls 294/295: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nId: 479292"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479293": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.002.000032-1 - LUCI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL (RJ-131611), Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de acordo de alimentos submetido à apreciação do Poder Judiciário, com pedido de homologação da avença.O Curador de Família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado, tendo as partes livremente manifestado a vontade de acordarem, sendo assistida pela Defensoria Pública. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Oficie-se ao empregador para implementação dos descontos em definitivo.Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.002.008296-9 - ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.020053-0 - LUIZA DAMASCO HERINGER (Adv(s). Dr(a). JOAO DE JESUS (RJ-055001)) X LUIZ MARCOS HERINGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA (MG-082603) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 53/59 PARA INSTRUIR PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.002.004965-2 - MARCELO CARVALHO ROTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X MARCOS DE LUCA ROTHEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549) Decisão:Ao M.P. sobre o acrescido.Sem embargos, designo dia 17/06/2008, às 13:30 horas, para a realização de ACIJ.Observo que os autores são relativamente capazes (16 e 17 anos, respectivamente), devendo comparecer à AIJ devidamente assistidos por sua genitora.As partes que desejarem oitiva de testemunhas as deverão arrolar com antecedência de 30 dias ou trazê-las independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.002.014178-7 - SIDNEY DE FREITAS JUNIOR E OUTRO X SIDNEY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646), Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP.Renumere-se a partir de fls. 99.Fls. 100. Anote-se onde couber.Indefiro, por ora, vista dos autos fora do Cartório. Aguarde-se o decurso do prazo desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.018921-0 - LUANA MACIEL FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X PAULO OTTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: CADASTRE-SE A PATRONA DO REU E PUBLIQUE-SE PARA QUE ACOSTE AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO, REGULARIZANDO A REPRESENTAÇÃO DO DEMANDADO \r\n\r\nProc. 2007.002.071861-8 - IVI SERMUD DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X LEONARDO PINTO SANTOS E OUTRO Decisão:2 - Fixo alimentos provisórios em 10% ( dez por cento) dos ganhos líquidos com VE ou 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo sem VE.3 - Regularize-se a procuração, pois o autor é a menor Ivi, represetnada por sua genitora.4 - Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo, excluindo-se o Sr. Leonardo. Anote-se na autuação e registro.5 - Designo o dia 26/05/2008 às 10:45 hs para audiência no Juizado Informal.6 - Cite-se e int. o réu ficando o mesmo advertido que deverá apresentar contestação em eventual ACIJ a ser designada na ausência de conciliação, ocasião onde deverá vir acompanhado de profissional habilitado. \r\n\r\nProc. 2007.002.074818-0 - MARIA ANGÉLICA ANDRADE LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES (RJ-064175)) X MANUEL MOUTINHO LOPES Decisão:1 - Defiro a J.G.2 - Indefiro os alimentos provisórios, posto que mister a dilação probatória.3 - Designo audiência de conciliação junto ao J.I.C. dia 26/05/2008, às 11:00 horas.4 - Cite-se e Int. com as as advertências de praxe.5 - Ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.002.005024-5 - DESIRÉE XANTRE FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRAGA (RJ-121448) Despacho:1 - Deve o Cartório regularizar a inicial posto que fls. 4 e 5 estão fora de ordem, devendo invertê-las e renumerá-las.2 - Venha procuração do cônjuge varão e sua afirmação de pobreza.3 - Venham os contracheques dos requerentes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.070390-1 - PAULA LAND CURI MOCARZEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES P/QUER VINCULEM O VALOR DO PERNSIONAMENTO AO SALARIO MINIMO, ASSIM COMO ESCLAREÇAM A FORMA DE PAGAMENTO) \r\n\r\nProc. 2007.002.070829-7 - LUCIANO MARINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACÊDO (RJ-029921) Despacho:Intimem-se as partes para ratificarem o acordo em cartório. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.071580-0 - PETRUCIO MALAFAIA VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE FARIA ASEVEDO (RJ-092223) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Aos requerentes para recolherem custas referentes à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.002.073734-0 - GERCIMONIO LUCIO MAIMONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080272) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (A PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA AOS FILHOS DEVE SER ESTIPULADA EM SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.002.074046-6 - ANDRE DO EIRADO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (p/int. dos requerentes para comparecimento em cartório com o fim de ratificarem o acordo de fls. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.002.074594-4 - JORGE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA (RJ-142116) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INT. DOS REQUERENTES P/RATRIFICAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 02/05) \r\n\r\nProc. 2008.002.001897-0 - ABRAAO FRANCISCO DE AMORIM JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.001622-2 (5444) - OLIVIA LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA BEATRIZ D'ALMEIDA ESTEVES SOUZA (RJ-134174)) X JOAO CARLOS LASSANCE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ZAILSON COSTA GUEIROS (RJ-077619) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS DE FLS. 273/275 PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.002.005668-1 - RENATA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043), Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (ESCLAREÇA A AUTORA O PEDIDO DE FLS. 130). \r\n\r\nProc. 2003.002.017934-5 - RAPHAEL RETTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X CIRO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) Despacho:Acostem, os exeqüentes, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.008121-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ante as certidões de fls. 110Vº e 112Vº, indique a Exeqüente bens pertencentes ao Executado passíveis de penhora. Faculto a Exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2005.002.013302-7 - REBECCA ROLI GURGEL FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA FILHO (RJ-078199)) X RICARDO CESAR ARAUJO GURGEL DA FROTA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de execução de alimentos, onde o executado adimpliu a obrigação, conforme anuncia a petição de fls. 117.Promoção Ministerial às fls. 118, vº, pela extinção do feito, nos moldes do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.É O BREVE RELATO. DECIDO.A presente execução seguiu o rito do artigo 733 do CPC. Os exeqüentes reconheceram o pagamento feito pelo executado às fls. 117, não se opondo à extinção do processo. Assim, ante ao pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida à autora e que ora estendo à parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.015403-1 - VITORIA ASCOLI FORTES (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-120160)) X VINICIUS CESAR FORTES BELEM MARTINS Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora, analogicamente pors e tratar de processo de execução.Revogo a ordem de prisão decretada às fls. 18.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.019236-6 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ante as certidões de fls. 110Vº e 112Vº, indique a Exeqüente bens pertencentes ao Executado passíveis de penhora. Faculto a Exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.000645-8 - VIVIANE ANTUNES MACEDO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SALOMAO ABIB (RJ-033401)) X FLORIANO DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:S.m.j. o exeqüente não se manifestou sobre fls. 34, item 3; fls. 42/51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012667-3 - ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518), Dr(a). MÁRCIO GALVÃO AZEVEDO (RJ-105557)) X ALEXANDRE NELSON GONCALVES DA ENCARNACAO Sentença:Vistos, etc.ALEXANDRE NELSON GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO, assistido por sua genitora, JUSSARA MENDONÇA QUINTES, ajuizou Ação de Execução de Alimentos em face de ALEXANDRE NELSON GONÇALVES DA ENCARNAÇÃO, todos devidamente qualificados nos autos.Indeferida a gratuidade de justiça, foi determinado aos autores que recolhessem as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, não tendo os mesmo atendido à publicação de fls. 22, conforme certidão de fls. 23.É O RELATÓRIO. DECIDO.Trata-se de petição inicial onde o autor não atendeu ao despacho exarado às fls. 21 para que recolhesse as custas processuais.Intimado a suprir a falta, quedou-se inerte.Pelo exposto, ante à falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação e diante da inércia do autor em atender à intimação de fls. 22, determino, com base no artigo 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013996-5 - MATHEUS BELARMINO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 46vº-48, uma vez que tempestivos e presentes seus requisitos de admissibilidade, para dar-lhes provimento, conferindo-lhe efeitos infringentes fazendo constar a fls. 46, decisão no sentido de prosseguir a execução em relação às prestações alimentícias vincendas, portanto, não pondo fim à execução.Intime-se. Dê-se vistas ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.002.066472-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 39/40 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072102-0 - ANGELA MARIA ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X EDELVAN ROMANO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:Ante as certidões de fls. 123Vº e 125Vº, indique a Exeqüente bens pertencentes ao Executado passíveis de penhora. Faculto a Exeqüente acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.012214-8 - ELROBER DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X MARLENE DE MENDONCA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672) Despacho:Despacho na petição nº 2008-00694910: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.002594-7 - JOSE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ZÓZIMO DA SILVA (RJ-131535)) X GLAUCIA MOREIRA BARBOSA DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, por se tratar de processo de Execução, por analogia, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela parte autora.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.073224-8 - NIVALDA CHAVES SIMAO (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)), KARIN PRISCILA SIMAO SILES), ANA CAROLINA SIMAO SILVES Sentença: Na esteira do parecer Ministerial, o pedido deve ser julgado improcedente. De outra forma estimularíamos a paternidade ou maternidade irresponsável. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.002.070447-4 - JANE MARCIA GUIMARAES PRALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396)) X DIONEA STINGELIM GUIMARAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.002.008171-0 - JOLENA HAUAJI DE SA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456)) X HELENA ASSEFF HAUAJI Decisão:1. Defiro a JG.2. Deve a requerente esclarecer se a interditanda possui bens de raiz e/ou rendimentos.3. Esclareça, ainda, se a interditanda é capaz de comparecer a juízo para a audiência prevista no art. 1.181 do CPC.4. Conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.024117-2 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA SALLES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X MARISY GLORIA DE ARAUJO SALLES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). JOÃO CARLOS FROIS CABELEIRA (RJ-133153) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte sobre o laudo \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.002.013883-7 - ELIZABETH D AVILA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401), Dr(a). LUZIA GIMENES PEREIRA (RJ-058733) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para recolher custas das diligências requeridas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018281-0 - HILDA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOMES BARRETO (RJ-035837)) X SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229) Despacho:Fls. 42. Diga o Executado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.014235-6 - RENATO PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X STHEFANY SALLES PEREIRA DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Despacho:Nada a prover. Jurisdição esgotada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.002.003580-1 - SERGIO LUIZ MATOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X ANTONIO FERNANDO MATOS LOPES Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma prevista no artigo 267, X, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.066130-8A - PATRICK CHAPETTA LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X ARACY LAVIOLA Despacho:Fls. 60/62. Nada prover, eis que este processo é findo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015884-4 - IEDDO GARCIA BRUM (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X MARIANNA BOAVENTURA BRUM E OUTRO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 41/92 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.008381-5 (11180) - FERNANDO JORGE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EMILIA MARIA ALBUQUERQUE CHADS (RJ-066696)) X SONIA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.073251-2 - ALINE MANHAES DOS SANTOS CORDEIRO RODRIGUES X HENRIQUE VARGAS DA PENHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: REPUBLICAÇÃO P/INCORREÇÃO: \"DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 03.06.08, AS 13:00 HORAS\" \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.012177-2 (10174) - JULYANA AMARAL MANCEBO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988)) X RONALDO TORRES MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha certidão de óbito do Executado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.002.020677-2 - MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X YURI FEDAK DOS SANTOS Despacho:Despacho na petição nº 2008-00805325: \"A livre distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.020677-2 - MARIA EDUARDA RIOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X YURI FEDAK DOS SANTOS Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 54V. \r\n\r\nProc. 2005.002.013120-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Assiste razão ao M.P.Se houve alteração de fortuna, deve tal ser apreciada em demanda autônoma, como aliás instaurada pelo executado, ex vi, fls. 2085/209.Da mesma forma, quanto a alegação de apropriação dos doláres, deve ser realizado em ação própria.A execução da sentença não se presta a dilações e delongas.Rechaço a impugnação veiculada às fls. 205/207.P.R.I. Preclusa, ao exeqüente para que prossiga em execução. Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073118-0 - JONATHAS LEITE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls. 27. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.002.016868-4 - CARLOS BIANOR DO AMARAL MONTILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)), Interessado: THIAGO ROZA IALDO MONTILHA), Interessado: DANIELLE ROZA IALDO MONTILHA Decisão:Trata-se de pedido de levantamento de verba de FGTS em favor dos alimentandos, que encontra-se retida na C.E.F., por ocasião da rescisão do contrato de trabalho do alimentante.Instado a se manifestar, o alimentante não concordou com o levantamento.O Ministério Público, às fls. 77, opinou pela improcedência do pedido de fls. 65.Não há nos autos prova da inadimplência do alimentante.Tendo em vista que o FGTS é verba indenizatória e o alimentante não concordou com seu levantamento em favor dos alimentandos e levando em conta que não há inadimplência alimentar, adotodo o bem lançado parecer Ministerial de fls. 77 e indefiro o pedido de fls. 65.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.002250-0 - MARIA CRISTINA DA SILVA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE BRITTO SILVA (RJ-036661) Decisão:Regularize-se a inicial, uma vez que a presente ação não será consensual. Prazo: 10 dias. Art. 284, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.012174-9 - NILZA FERREIRA DA CUNHA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090)) X SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FERREIRA DA CUNHA (RJ-003318) Despacho:Intimem-se as exequentes por mandado, para se manifestarem sobre a quitação do débito, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2002.002.005868-0 - KAMILA SALES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL SOARES (RJ-138106)) X PAULO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 106 \r\n\r\nProc. 2003.002.013219-5 - SANDRA MARIA LANCA SALGUEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D), Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X HERALDO LIMA RIZERIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.015098-3 - LUZIMAR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR BAPTISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032) Decisão:Em derradeira oportunidade, comprove o executado que as parcelas executadas nestes autos foram pagas por si, sob pena de decreto prisional. Prazo de 05 (dias). \r\n\r\nProc. 2007.002.070258-1 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1. Defiro a JG.2. Venha a cópia do título que embasa a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.008878-7 - NATHALIA SODRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X MARCIO MOREIRA DE ABREU Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 42 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3 - CLAUDIO EICHENBERG FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIGUELEZ PAZ (RJ-105075), Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X CLAUDIO FERRAZ Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Atenda-se ao Ministério Público (P/INTIMAÇÃO DA APELADA MARIANA PARA APRESENTAÇÃO DAS CONTRA-RAZÕES) \r\n\r\nProc. 2008.002.007983-1 - JESUS LOZOYA RUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X AURELIA PICO BARBADILLO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar peças conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066110-4 - WANIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO JORGE FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Fls. 27. Diga o Inventariado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.006565-7 - ANA PAULA VENANCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X VANESSA FRANÇA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-077164) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE RÉ SOBRE O LAUDO DE FLS.83/87 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.007754-8 - ETIENI MAXIMI MOURA MORALES (Adv(s). Dr(a). MARIZE LAU DOS SANTOS NUNES (RJ-144193)) X JOAO ROBERTO DE FREITAS FORTE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência/anual de isento de IR e comprovante de residência. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.017085-8 - JORGE AURELIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VIVIANE GUEDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-060948) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré sobre fls 136/141. (Publicado por incorreção) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3A - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLAUDIO FERRAZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 134, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.002.016584-3B - MARIANA SANTIAGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-136123)) X CLAUDIO FERRAZ Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 143, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.008090-0 - EDUARDO SOUZA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X LUCIANE SOARES Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.005252-3 - FLAVIO DE PAULA MARSILLAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309), Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:Fls. 100/101. Venha pela via própria. Fls. 113Vº. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2008.002.008614-8 - FELIPE DOIN BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para juntar comprovante de residência. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072628-7 - FERNANDA DAFLON RODRIGUES VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X FREDERICO RAFAEL VECCHI) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 34 pelos seus próprios fundamentos.Fique o agravo retido nos autos.Cite-se, devendo o réu se manifestar inclusive dobre o agravo retido. \r\n\r\nId: 479293"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.712.000361-0 - B.L.L. X D.I.E.S. (Adv(s). Dr(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA (RJ-027334) Decisão:...PELO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, AUTORIZANDO A IMPETRANTE A MATRICULAR-SE NO CURSO SUPLETIVO DO 2º GRAU - ENSINO MÉDIO DA INSTITUIÇÃO SIGMA, CONFORME POSTULADO. INTIME-SE E NOTIFIQUE-SE PARA CUMPRIMENTO DA ORDEM E OFERECIMENTO DE INFORMAÇÕES, NO PRAZO LEGAL. EXPEDIENTE DE ESTILO. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nId: 479294"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "479295": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2008.002.000698-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X FABIANA DE ALMEIDA CALDEIRA MOURA A DEFESA EM DILIGENCIAS. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.002.016039-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO SERGIO DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 65/66 - Digam as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.009491-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AMARILDO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Decisão: R.H.. R-se. A-se. Designo o dia 02 (dois) de abril de 2008, às 13:40 horas, para realização do ato deprecado. Providencie o Cartório todos os expedientes necessários à realização do ato. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando. Ciência às partes. \r\n\r\nId: 479295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2008.002.007733-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EWALDO DORING (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). CARLOS EDUARDO TEIXEIRA SOARES (RJ-081153) Decisão: Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC, CACC e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo o interrogatório para o dia 01/04/2008, às 14:45 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado.Cite-se e requisite-se o réu, consignando-se, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente, a indicação do seu patrono.Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado (FLS. 70), ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com os réus, nas suas unidades prisionais ou em sala própria na carceragem do Fórum, a qualquer tempo, no máximo 30 (trinta) minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.018321-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABRICIO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) fica intimada a defesa do acusado, a fim de apresentar suas alegações finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.018473-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RIMALDO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) fica intimado o patrono do acusado, que foi designado o dia 03/04/2008 às 12:00 horas para o exame do réu no Hospital Heitor Carrilho(necessitando estar o mesmo acompanhado de um intérprete) - fls 92 \r\n\r\nProc. 2008.002.007200-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X THIAGO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Despacho:NOTIFIQUE-SE O DENUNCIADO PARA OS FINS DO ARTIGO 55 DA LEI 11.343/06.DESDE JÁ DEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS ÀS FLS. 44. \r\n\r\nId: 479297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nO(A) Dr(a). Peterson Barroso Simao, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/05/2008 à 30/05/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n06/05/2008 13:00 \r\n\r\n2007.002.004988-5 \r\n\r\nRéu : FERNANDO JOSE GONCALVES JUNIOR \r\n\r\nAdvogado : ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ048116) \r\n\r\n13/05/2008 13:00 \r\n\r\n2001.002.001952-0 \r\n\r\nRéu : VLADIMIR RANIERI PEREIRA SOBROSA \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.000501-0 \r\n\r\nRéu : BRUNO ALBUQUERQUE DE MIRANDA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\n20/05/2008 13:00 \r\n\r\n2003.002.027395-8 \r\n\r\n(Antigo 200.300.200050-1/01 \r\n\r\nAssistente de acusação : MARILINE ACCURSO DA SILVA \r\n\r\nRéu : THIAGO DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nAdvogado : HERVAL BAZILIO (RJ001310C) \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ114622) \r\n\r\n27/05/2008 13:00 \r\n\r\n2004.002.017820-3 \r\n\r\nRéu : EDUARDO CIAMBARELLA FILHO \r\n\r\nAdvogado : PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ049206) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Praça da República, S/n 1º Andar 24.020-099 Centro - Niterói - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Sandra Cristina Mello Kobbaz, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Peterson Barroso Simao - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 479299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479300": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cintia Santarem Cardinali \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Vieira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, AMBOS N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2003.002.026667-9 - MINISTERIO PUBLICO X ABILIO DE CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870), Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência doa Decisão de fls. 354: \" Fls.351/352: Considerando o teor do ofício acostado às fls.348/349 e tendo em vista o parecer ministerial de fls.353, defiro o pedido formulado pela Defesa... Expeça-se Carta Precatória para Comarca de São Gonçalo/RJ, objetivando o cumprimento da pena através da CPMA daquela Comarca...\" \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.002.012367-4 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)), JORGE LUIZ ALFAIA DOS REIS JUNIOR, Dr(a). ANGELINO DA SILVA MASCARENHAS (RJ-083141), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 267: \"Reitere-se o expediente de fls.260 à VEP. Diante da resposta, por certidão, acostada às fls.261/265, dê-se vista às partes.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto, (duas vezes) N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.002.070881-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUANA SOARES DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 194/199: \"...CONDENO LUANA SOARES DOURADO como incursa nas penas do artigo 155, caput, na forma do artigo 71, ambos do Código Penal... às penas de UM ANO E DOIS MESES DE RECLUSÃO E ONZE DIAS-MULTA, à razão unitária mínima... SUBSTITUO a pena privativa de liberdade ora irrogada, por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviço à comunidade ou entidade pública pelo mesmo prazo da pena corporal anteriormente aplicada e MULTA que arbitro em VINTE DIAS-MULTA, também no valor unitário mínimo.Fixo o regime ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.002.013053-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURILIO AZARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANDRO JORGE GOMES CARDOSO, Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335) Fica intimado o advogado do acusado Leandro Jorge, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.013142-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON HENRIQUE DE MENDONÇA AYRES (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ DOS SANTOS DE AGUIAR (RJ-125031) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.068155-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAPHAEL VITOR DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007) Decisão:1 - Recebo o recurso de fls. 167. 2 - À Defesa para apresentação de suas razões. 3 - Após, ao MP. 4 - Cumpridos os itens anteriores, encaminhem-se os autos ao E.T.J. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.002.072959-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JEFERSON SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-137393), Dr(a). DONATO DIAS SOLON RIBEIRO (RJ-139316), Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476), Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:Diga a Defesa se tem prova oral a produzir, parzo, 5 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.072560-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUMBERTO CAETANO DE FREITAS, WAGNER LUIZ MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) Despacho:Diga a Defesa se deseja produzir prova oral, prazo 3 dias. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, E INCISO V C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.074896-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HUGO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862), Dr(a). TATIANA MENCARI FARIAS (RJ-120455) Ficam intimados os advogados do acusado, de que foi designada audiência para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas, para a inquirição das testemunhas Silvio Carvalho Pinto Junior e Fagner de Simone Pinto, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, referente a CP n 2008.046.001062-6. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.002.012621-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DIOGO SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 130/135: \"...CONDENO o réu como incurso nas penas do artigo 157, caput, c/c as do artigo 14, II, ambos do Código Penal... às penas de DOIS ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO E SETE DIAS-MULTA, À RAZÃO UNITÁRIA MÍNIMA... Regime: SEMI-ABERTO...\" \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.018977-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCOS PAULO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar as Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 da Lei 9.605/98 - Obstar Ou Dificultar a Ação Fiscalizadora do Poder Público... \r\n\r\nProc. 2003.002.027448-3 - MINISTERIO PUBLICO X GLAUCEMIR MUNIZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). AYLTON MOREIRA (RJ-038353), Dr(a). DEBORAH FONSECA RIBEIRO (RJ-070971) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 - Uso de Documento Falso E Art. 307 - Falsa Identidade N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.015089-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAUDICEIA BETANIA NARCIZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121) Fica intimado o advogado do acusado, para o cumprimento do Artigo 499 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, COM O AUMENTO PREVISTO NO; Art. 226, Incisos I,II e III do Cp - Forma Qualificada Por Conc. de Pessoas, Parentesco, Casamento, II N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, COM OS CONSECTÁRIOS DA LEI 8072/90. \r\n\r\nProc. 2004.002.008123-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCO AURELIO FERNANDES MUSMANNO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 453: \"Fls. 412/451: As partes.\" \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2005.002.025425-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALEXANDRO COSTA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Fica intimado o advogado do acusado, de que foi designada audiência para o dia 31/03/2008, às 13:45 horas, para a inquirição da testemunha Alexandro Costa Braga, a ser realizada na 2ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, referente a CP nº 2008.004.007076-6. \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2006.002.004539-7 - MINISTERIO PUBLICO X MICHEL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência de que foi expedida Carta Precatória com a finalidade de intimar e inquirir as testemunhas de acusação: 1- Comarca de Teresópolis: Vera Lucia Teixeira Ferreira e Josias de Oliveira. 2- Comarca de Rio Bonito: Paulo Ferreira da Silva Junior. 3- Comarca de Silva Jardim: Cristina da Silva e Marcelo José Rafael, bem como, de que foi designada audiência para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas, para a inquirição da testemunha Paulo, a ser realizada na 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito. \r\n\r\nArt. 300 - Falso reconhecimento de firma ou letra \r\n\r\nProc. 2007.002.014320-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO SERPA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Diga a Defesa se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2004.002.012568-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO BATISTA DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 110: \"Recolhidas as custas, desarquive-se o processo, que deverá permanecer à disposição do requerente por 20 dias.\" \r\n\r\nId: 479300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Marinho Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art.157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.002.018470-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ROSENDO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALESSANDRA MAGNANI DE ASSIS CATALDO (RJ-099373), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)), CLAUDIO MORAES DA PAZ, Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783)), CLEITON SOUZA DA COSTA, Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708) A DEFESA DO RÉU CLEITON PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nId: 479304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X ARNALDO RIMOLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA (RJ-100975) Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.000824-0 - ALYLZA MENDES CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS (RJ-139298), Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X LUCIANO LIMA UZAI Informo que após contactar com o serventuário Leandro, matr. 01/27734, do I JEC de São Gonçalo, pelo mesmo foi dito que a Carta Precatória (fls. 80), foi digitada e entregue dia 18/3/2008 ao Sr. Oficial de Justiça para cumprimento. Esclareço que não há Central de Mandados para aquele Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011837-8 - IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.018127-1 - JOSÉ MAURÍCIO TOSTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X CLÁUDIA DE SALLES LOPES Decisão:Considerando que a parte ré deixou de comparecer à audiência inobstante estivesse regularmente intimada/citada para a mesma, decreto a revelia, com fulcro no art.20 da lei 9099/95, para considerar verdadeiros os fatos narrados na inicial.Contudo, diante da relatividade da presunção acima referida e da necessidade de esclarecimentos mais apurados para a formação de um juízo mais firme por parte do magistrado, converto o julgamento em diligencia para determinar que a parte autora junte aos autos contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018693-1 - FLÁVIA DE OLIVEIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). CAROLINE MENDES CARVALHO (RJ-142086)) X PRESCE PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/06/2008, ÀS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024881-0 - MARCIA CRISTINA DA SILVA SIMPSOM (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X GERALDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027171-5 - CENTRO EDUCACIONAL PONTES DE MENDONÇA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X IEDA FERNANDES DA SILVA CALDEIRA Decisão:Deixo de decretar a revelia por ora, com vistas a evitar futura alegação de nulidade, considerando que o aviso de recebimento da correspondência citatória de fls.09-verso encontra-se assinado por pessoa diversa da ré, pessoa física.Consoante o VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, realizado em Vitória, a excepcional possibilidade de as sociedades comerciais constituídas sob a forma de microempresa demandarem no pólo ativo nos Juizados Especiais sujeita-se às seguintes condições de procedibilidade: estarem em dia com o pagamento de tributos e se enquadrarem no conceito extraído dos arts.38 e 20 do Dec.3.474 de 19 de maio de 2000 e da lei 9841/99 Assim, intime-se a microempresa para que apresente, em até 20 dias, sob pena de extinção, A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA À ANÁLISE DA SUA CONDIÇÃO DE MICROEMPRESA, dentre a qual se destacam a cópia autenticada da declaração de enquadramento feita junto ao órgão de registro, as cópias autenticadas das 03 (três) últimas \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.812.005138-7 - ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA (RJ-140981)) HP - HEWLETT PACKARD DO BRASIL LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Adeque o requerente os cálculos ao certificado pelo cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.007076-0 - ZAIDA CASTRO E SILVA DE OLIVEIRA X LOJA FLORENSE (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.011442-7 - CRISTOVAO MENDONÇA VIDAL (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015526-0 - MANOEL JOSE FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016510-1 - MARIA THEREZINHA BRAZIL RIBEIRO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016930-1 - DENISE SANTOS SALLY X CARREFOUR (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.017277-4 - JABES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.018123-4 - MARIA DE FÁTIMA MARINS LOURENÇO X C&A MODAS E OUTRO Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021131-7 - JOSE CICERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021435-5 - CLEUZA CASTRO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO ITAÚ S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.024213-2 - LUCINEA GOMES PEREIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHENNY SOARES BRUM (RJ-120105), Dr(a). DEJANIRA IARA ESTEVES DE SOUZA HENRIQUES DO NASCIMENTO (RJ-100435) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.024877-8 - LUIZ SMITH NAVARRO GONZAGA X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025080-3 - LARGO DO PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025086-4 - JACQUELINE DE JESUS TORRES DE ALBUQUERQUE E OUTRO X PREDIAL NITERÓI IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025092-0 - REGINALDO ELIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SANTOS SANTIAGO (RJ-131015) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025106-6 - LUCIANA MARMO DA FONSECA X BANCO ITAUCARD S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025110-8 - WANDERLEA DE FATIMA CASTRO DO NASCIMENTO X PAUSER DO CARAMUJO AUTOMOVEIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.026723-2 - FLAVIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ROBERTO FERNANDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANDRADE GONCALVES (RJ-094053) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.027403-0 - PEDRO LOUREIRO MAIA X CLARO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENNO PEREIRA (RJ-087852) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.027605-1 - FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DENNIS KIENEN DO VABO (RJ-113822)) X BANCO TOYOTA DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.009874-6 - LUIZ EDUARDO BAPTISTA HELFREICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.010118-6 - MARIA JOSE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, eis que a suspensão do serviço de fornecimento de energia elétrica implica em dano irreparável ou de difícil reparação, sendo que a providência pleiteada não gera perigo de irreversibilidade. Face ao exposto, DEFIRO a ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar que a parte ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço ou o restabeleça, em até 48 (quarenta e oito) horas neste ultimo caso, sob pena, em qualquer hipótese, de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada pelo período inicial de 30 dias, devendo as partes comunicarem nos autos o cumprimento da presente decisão, a qual se mantém até o julgamento final da lide. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.812.000133-7 - CELIA MARIA LIRA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS (RJ-005968)) X CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13:20. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.812.024686-1 - AÉCIO CARLOS PEREIRA NERY (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X GERALDO FERNANDES Informo que após contactar com a serventuária Argentina Pinheiro, mat. 01/16468 do Posto de Atendimento de Inoã-Maricá, pela mesma foi dito que a Carta Precatória (fls. 22), deu resultado negativo e que estava para ser devolvida. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.812.009287-0 - VENILDO GONÇALVES RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Indefiro a expedição de ofícios com vistas a pesquisar a existência de bens em nome do executado, eis que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados de interesse das partes, conforme precedente do STJ.Indique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção da execução e expedição de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.017148-4 - BIANCA TERRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X KATIA REGINA VIEIRA SILVA G. ANJOS Despacho:Intime-se a parte autora para que a mesma esclareça, no prazo de cinco dias, se já houve o pagamento o pagamento por parte da ré. Em caso positivo, venham os autos conclusos para a extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.003061-0 - SANCLER MONTEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744), Dr(a). ELIANE BARBOSA PEDROSA (RJ-029804), Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) ANTONIO CHICE ANTONIO, Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador judicial tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a realização de cálculos aritméticos de interesse das partes. À parte autora para que cumpra o art.604 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.812.007428-7 - ROBSON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). LETICIA PEIXOTO SILVA (RJ-142570E), Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS (RJ-145106) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2004.812.011899-2 - MARCIO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). SIMONE SOUZA DA SILVA (RJ-150191E), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) CENTRAL DE IMOVEIS, ASSESSORIA E CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Decisão:Indefiro a penhora diretamente na conta-corrente do(a)(s) executado(a)(s), inobstante a ordem legal de preferência prestigie a realização de constrição judicial sobre pecúnia, considerando que se trata(m) de pessoa(s) física(s), sendo impossível, a principio, a apuração da natureza dos depósitos, presumindo-se que se trata de verba salarial, destinada ao sustento pessoal ou familiar, sendo impenhorável portanto. Assim, indique o(a) exeqüente bens passiveis de penhora de propriedade do executado e que sejam de seu interesse, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - CERLI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Em face do explanado suficientemente a fls.78, a solução para a questão que atormenta a reclamante se atingiria mediante a execução do acordo homologado pelo juízo, em sede da qual seria possível a adoção de providências diversas, tais como a fixação de astreintes para coerção ao cumprimento ou a expedição de oficios diretamente aos cadastros restritivos de crédito para satisfação imediata daquele desiderato. Compulsando-se os autos, verifica-se que a segunda opção acima declinada foi adotada pelo juízo à fls.55, parte final, tendo sido cumprida pelos cadastros restritivos de crédito na forma consignada a fls.58, primeiro parágrafo, de modo que a demandante assume o risco de frustração de suas expectativas com a escolha da via autonôma informada a fls.83. \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - JOSE CARLOS NEGRI PERIARD (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). MARCIA DE SOUZA GONZALEZ (RJ-144103), Dr(a). MARIANA FERNANDES MORAES LAVINAS (RJ-149720E)) VARIG S. A. VIAÇAO AEREA RIO GRANDENSE, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.812.018916-4 - ALINE TATIANE BARRETO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). FLÁVIA ALVES DA COSTA (RJ-154050E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.023036-0 - MONICA FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) IBICARD, Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Esclareça o(a) exeqüente/parte se dá quitação em relação ao valor depositado/penhorado, em 05 dias, inferindo-se a aquiescência do seu silêncio, vindo os autos conclusos em seguida para a determinação de expedição de mandado de pagamento/levantamento e a extinção da execução, em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.812.025964-6 - BRAULIO RICARDO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MERCADO LIVRE COMERCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.026751-5 - MARIA DE LOURDES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). MANUELA MARINS ALMEIDA (RJ-146580)) CIA. VIVO S.A. (RIO), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:Vistos, etc.Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9099/95. Processo de Execução. Quantia devida depositada. Exeqüente não se opôs ao valor depositado ou requereu qualquer complementação.Pelo exposto, JULGO EXTINTA a presente Execução nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei supracitada. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, caso a providencia ainda não tenha sido adotada.Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.026796-5 - ELENA PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942)) X BV FINANCEIRA SP (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001564-4 - SILVINO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013)) X AUTO VIAÇÃO 1001 \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.001620-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Após, intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença apontada pela parte autora, em 72 horas, sob pena de penhora, a qual será promovida na modalidade ¿on-line¿ caso mais adequado. \r\n\r\nProc. 2007.812.004758-0 - MARCELO QUEIROZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO (RJ-095910)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO (RJ-102073), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.005969-6 - CARLA DA SILVA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.010777-0 - SEBASTIÃO ADEZONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010834-8 - ALEX ALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010880-4 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MARIA OTERO RODRIGUEZ (RJ-098913) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010923-7 - GABRIELA LUIZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERIKA OLIVEIRA REZENDE (RJ-128748)) X LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010962-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA CARVALHO X LIDER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.010966-3 - MONIQUE LOPES COUTINHO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.012549-8 - FELIPE CAETANO SOARES X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA RODRIGUES NUNES (RJ-137945) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 17:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.014607-6 - FRANCISCO AFFONSO SOARES PINTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). FERNANDA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-158391E) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.015669-0 - JOSÉ ROBERTO ALVIM DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X IBI CARD FINANCEIRA S/A (C&A MODAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONNIE RINK TEPEDINO (RJ-110738), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015784-0 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444)) X TIM NORDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016295-1 - VLADIMIR MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BRAGA DE BASTOS (RJ-140721)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.016702-0 - JOSE DA SILVEIRA VARELLA NETTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.017139-3 - URSULA SCHNEL PALHANO SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) COMITE ORGANIZADOR DOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS RIO 2007, Dr(a). LEANDRO BONECKER LORA (RJ-119440) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, dando-se baixa e arquivando-se os autos, na ausência de custas pendentes, caso nada mais seja requerido pelas partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017217-8 - RICARDO ALEXANDRE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento Esclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, se tem algo mais a reclamar nos autos, juntando planilha discriminada de débito caso entenda haver diferença a ser executada. \r\n\r\nProc. 2007.812.017441-2 - MÁRCIO COUTO GOMES PORTO (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.018101-5 - ANA PAULA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DE CASTRO FREITAS (RJ-127780)) X INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LINGUAS E INFORMATICA - ICAL Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ, não se cogitando, no caso em tela, na desconsideraçao da personalidade jurídica.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.018405-3 - NILCEA COSTA SA (Adv(s). Dr(a). LENITA CORTES DA SILVA (RJ-136324)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.019078-8 - MONICA BORGES MATHIAS X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.019536-1 - PRISCILLA RODRIGUES FIORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X CREDICARD MASTERCARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Juntem-se as ultimas declarações relativas ao imposto de renda, no prazo de cinco dias, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.812.020930-0 - FELIPE GABRIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X TELEMAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA FERREIRA (RJ-124245) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.023301-5 - NEUBER DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X BANCO FINASA E OUTROS Despacho:Cumpra o autor, adequadamente, o determinado à fls. 36, trazendo aos autos o endereço para citação da terceira ré, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias Cumprida a determinação supra, designe-se nova Audiência de Conciliação, cite-se a segunda e terceira rés e intime-se a parte autora e a primeira ré através de publicação quanto à data designada. Em caso negativo, voltem conclusos par aextinção. \r\n\r\nProc. 2007.812.023465-2 - ELAINE DOS SANTOS TOME (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024855-9 - BEATRIZ RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE MENDES DOS SANTOS (RJ-140839), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024938-2 - TEREZA CRISTINA DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). DIONE FIRMINO DE LIMA (RJ-075980)) X SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES - VISA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.024952-7 - SELMA MACHADO CANO (Adv(s). Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.024956-4 - INSTITUTO DE BELEZA HAIR ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.024964-3 - RAPHAEL MOREIRA LITTIERE X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.024981-3 - LUCIANI PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.025058-0 - JOSÉ LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.025059-1 - MÁRIO DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVE PINTO BAPTISTA GONÇALVES (RJ-118947) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025061-0 - NICOLAS BURGOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA IZABEL PIMENTEL (RJ-131260)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 13:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.025131-5 - WILLY DA FONSECA BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.025145-5 - GABRIELA RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AMARAL DA SILVA (RJ-138405), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027619-1 - SELMA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARINHO DA COSTA (RJ-136225) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:20. \r\n\r\nProc. 2007.812.027628-2 - ROBSON AMARO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 14:40. \r\n\r\nProc. 2007.812.027686-5 - SILANE GOMES FERRAZ SILVA X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:00. \r\n\r\nProc. 2007.812.027753-5 - LUPERCE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:20. \r\n\r\nProc. 2008.002.001986-0 - BARBARA ZOZIMO LEAL (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSME DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-149199) Decisão:Mantenho a decisão denegatória da antecipação dos efeitos da tutela, objeto de irresignação, por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.002.003662-5 - CLAIRE MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575)) X ANGELA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA Despacho:Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a demanda, em face da desistência verificada no processo 2007.812.023962-5, em que figuraram as mesmas partes.Sem prejuízo, organize o cartório as folhas dos autos adequadamente, eis que a decisão de fls.50 foi instada pela manifestação de fls.51/52, a qual deve preceder aquela portanto. \r\n\r\nProc. 2008.812.000067-9 - LEANDRO JOSE SILVA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:40. \r\n\r\nProc. 2008.812.000090-4 - JULIANA DA SILVA VIEIRA X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:00. \r\n\r\nProc. 2008.812.000121-0 - ALAN PEREIRA SILVA X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ALMIRANTE SYLVIO DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422), Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13:00. \r\n\r\nProc. 2008.812.000124-6 - MAURÍCIO MORAES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENEZES PERSZEL (RJ-135045) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 16:40. \r\n\r\nProc. 2008.812.000334-6 - SIMONE ÉLENA DE ARAUJO RIBEIRO X C&C CASA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MASSOCO (SP-048652), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA MASSOCO (SP-176935) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 17:00. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009817-5 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BRADESCO S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.009818-7 - FERNANDA PIRES DE NOVAES BARROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Presentes os requisitos elencados nos incisos I e II do art.273 do Código de Processo Civil, eis que o apontamento do nome do consumidor nos cadastros de inadimplentes dos órgãos de restrição ao crédito lhe priva da possibilidade de atuar livremente no mercado de crédito, adquirindo produtos com pagamento do preço parcelado por exemplo. Isto posto, DEFIRO parcialmente o requerimento de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que sejam expedidos ofícios aos cadastros restritivos de crédito, requisitando que os mesmos promovam a exclusão do nome da parte autora de seus cadastros, caso a inscrição tenha sido promovida a pedido da parte ré, bem como se abstenham de promover a inscrição cadastral da parte autora a pedido da mesma, caso ainda não ocorrida, mantendo-se a presente decisão até o julgamento final da lide. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.812.008806-4 - MARCELO SILVA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) X N. C. G. PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) \" DE ORDEM \" Fica a intimada de que o mandado de pagamento foi entregue ao Banco do Brasil, Agência Amaral Peixoto-Centro/Niterói. \r\n\r\nProc. 2007.812.015531-4 - MERCÊS LEOPOLDINA DE SOUZA X FÁBIO DE OLIVEIRA Informo que após contactar com a serventuária Adriana, do II JEC de Alcântara, em 17/3/2008, pela mesma foi dito que o Mandado oriundo da Carta Precatória (fls. 11) não foi devolvido ao cartório. Esclareço que não há Central de Mandados para aquele Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.812.021896-8 - TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ABN AMRO - BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DE ORDEM: FICAM AS PARTES INTIMADAS DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 11/06/2008, ÀS 09:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.812.024845-6 - HONORIO GIL REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377)) X CITIBANK S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA ABRAHÃO FRAGA (RJ-080381) CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM VIRTUDE DO FERIADO DE SÃO JORGE, FOI REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 13:40. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.812.003434-4A - (Adv(s). Dr(a). ILIANE FARIAS MAIA (RJ-073593), Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650), Dr(a). FLÁVIA DO AMARAL COELHO (RJ-095862), Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Intime-se a parte autora na signatária de fls 02, para que forneça os dados da patronesse ILIANE FARIAS MAIA, para que viabilizar a expedição de ofício à OAB/RJ, bem como para que diligencie junto à mesma, a fim de obter toda e qualquer cópia dos autos de que disponha, sob pena de ser indeferida a restauração \r\n\r\nId: 479305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.812.016050-3 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703) Despacho:1- Fls 54/55: anote-se onde couber. 2- I-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.016900-2 - NÚCLEO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522), Dr(a). LUIS FERNANDO PAGNANO AGUIRRE (RJ-115466)) SUELI MARIA FERRAZ MURICI Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.024474-0 - SCALA SOCIEDADE CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ALCILENE MAGALY GONCALO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603) De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.009890-2 - JORGE RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011834-2 - IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011836-6 - IRANI AMARAL PAES DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. 2- Indefiro devolução de prazo conforme requerido pela parte ré, tendo em vista que esse não se iniciou. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.812.004955-0 - MANOEL JORGE DE CASTRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE XIMENES GUIMARÃES (RJ-132150)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL SOL E MAR, Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976), Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2002.812.018678-6 - MERY MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.019493-1 - CHARLES FONSECA WILLIAM (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE E LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220) Despacho:1- Desentranhe-se petição de fls 98/102, conforme requerido, visto que estranha aos autos. 2- Traga a parte autora a planilha atualizada, na forma do artigo 604 CPC, de acordo com acódão de fls 106. \r\n\r\nProc. 2004.812.001068-8 - LUCIENNE RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). THIAGO CÉZAR FERREIRA MASCARENHAS (RJ-154904E), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) JM ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO E OUTROS Despacho:Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018852-4 - JOSE CARLOS TEIXEIRA CONSOLE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ITAÚ - ITAUCARD De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.020449-9 - FATIMA MARIA LUSTOSA LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.020868-7 - JULIANA ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009879-3 - MARCIA SZENBERG X SHANGRI-LÁ VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011936-0 - LUCIANE STEINHAGEM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016113-2 - JORGE ROBERTO CARVALHO SÁ X CASAS BAHIA LTDA(NITEROI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016760-2 - GABRIEL LALANNE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X INFNET EDUCAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.018664-5 - JOSE LAZARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.019921-4 - REGINA CELI DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.019925-1 - BIANCA FELIX BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE DE BRITO PARREIRAS (RJ-111284)) X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023148-1 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA X DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023233-3 - LIVIA MARIA REZENDE MACIEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LETICIA MARIA REZENDE MACIEL (RJ-059870)) X PROLAR DECOR Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da designação da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.023325-8 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARROS PESSOA (RJ-145518)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da designação da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato imotivadamente. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto nº01/05, decorridos 180 dias os autos serão eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.026875-3 - CORINA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROCHA FILHO (RJ-080172)) X SEMP TOSHIBA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.812.008518-2 - MARIA ELIANA M. NUNES COMÉCIO DE ROUPAS ME. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X RONALDO PESSOA DA SILVA Sentença:O feito encontra-se paralisado há mais de 180 (cento e oitenta) dias, ante a inércia da parte Autora, que não o impulsiona, desmontrando desinteresse no prosseguimento do processo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando, desde já, cientes as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2003.812.020387-7 - LUIZ DE FARIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X TATIANA DE OLIVEIRA SOUZA De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.000932-4 - WALDECK JOSÉ BARRETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALCINEU FIGUEIRA Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001007-7 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X REGINA MARIA DOMINGUES SANTOS Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 09/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.001022-3 - MANIADEMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MARINA AUXILIADORA MATOS DE MIRANDA Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 10/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.002612-7 - EDSON DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA (RJ-115309)) X IDALMIR PEREIRA BARROSO Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 10/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.003281-4 - SÔNIA FASUOLO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EDUARDO NASCIMENTO FILHO Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004561-4 - WRM VESTUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X VERA LOPES GOMES Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 11/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.004599-7 - GEORGINA DUARTE NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ANA MARIA STORNI LEHMKUHL SABINO E OUTRO Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 12/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006323-9 - ISAÍAS DA SILVA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE BARBOSA (RJ-148138)) X LEONARDO MENDES MENESES Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 13/06/08 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.006936-9 - JOAO GONÇALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE CARVALHO PESSOA (RJ-088961)) X MAURICIO DA SILVA LOPES E OUTRO Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 12/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.007186-8 - MARCELO REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X CARLOS ROBERTO CEZAR DE LIMA Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 13/06/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.002.008954-0 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X ADRIANO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Trata-se de execução entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano.Primeiramente, destaco que o devedor é a pessoa jurídica e não o executado, sendo flagrante a ilegitimidade deste para figurar no pólo passivo. Portanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.PRI \r\n\r\nProc. 2008.002.008956-3 - ANTONIO CLAUDIO DO AMARAL ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LIS BARROSO BORGES DE OLIVEIRA (DF-018020)) X LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA Sentença:Trata-se de execução entre as partes acima identificadas, a qual deve ser ultimada de plano.Primeiramente, destaco que o devedor é a pessoa jurídica e não o executado, sendo flagrante a ilegitimidade deste para figurar no pólo passivo. Portanto, considerando que ao Juiz compete o conhecimento de ofício das questões de ordem pública, deve-se extinguir o feito da seguinte forma.Ante o exposto JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas ou honorários.PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.812.018412-1 - MARCIO TADEU BARBOSA X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270) Sentença:Vistos, etc...Trata-se de Processo de Execução entre as partes acima indicadas, sendo certo que no curso da demanda o executado depositou a quantia que era devida, conforme consta do depósito judicial acostado ao feito.O exequente desse tomou conhecimento e requereu a expedição de mandado de pagamento, dando quitação da dívida ora executada, razão pela qual deve ser extinta a execução, pela satisfação do credor.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. Sem honorários, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/95 e sem custas, conforme parágrafo único do mencionado diploma legal.Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se, na forma da lei.Dê-se baixa e arquive-se com cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.021572-0 - EDSON DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Com base nos elementos dos autos e, corroborado pelos fundamentos acima, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013897-3 - MARCELO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (RJ-105317)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.013966-7 - JADER SILVA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X ESPAÇO MODERNO MÓVEIS E INTERIORES LTDA (CASA MÓBILI) Despacho:Esclareça o autor seu petitório de fls. 28 tendo em vista fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.812.016222-7 - MARCIO JORGE LIMA MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016224-0 - MAURICIO DE FARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LÍVIA MOURA FIESCHI LAVAGNINO (RJ-118960)) X N. G. PERSONAL INFORMÁTICA LTDA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016771-7 - LUCIANA LOUZADA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016850-3 - MARCOS TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATTRÍCIA FANGUEIRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-127654)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA-ME E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.016981-7 - CESAR AUGUSTO GONÇALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO VIELLAS LIMA (RJ-108750)) X SOM E CIA - SKALTO SOM COMERCIO E ACESSORIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.017716-4 - ISSA FUKUI COIROLO (Adv(s). Dr(a). AIER PECANHA (RJ-075909)) X DO VALLE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor sobre juntada de AR negativo de fls. 25 verso, com indicação de que mudou-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019706-0 - LUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) 01) Fls 52 /53 Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. 2) Fls 56 /60 I-se a ré para cumprimento da obrigação sob pena de fixação de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.812.020333-3 - MARILENE SOUZA PAEZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-110442)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Conciliação designada para o dia 20/05/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.021295-4 - ANA ALEXANDRE AHAD (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO DAMASCENO (RJ-103646)) X BANCO IBI CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021562-1 - FABRÍCIO REBELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.022289-3 - MILENA DO VALLE TOMAZ (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO JUNIOR (RJ-104948)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK - ICARAÍ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.024079-2 - GECY ALVES TERRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS DIAS SOUTELINO (RJ-135086)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.026363-9 - SILVANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-141141)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.027487-0 - MARIA JOSE MIRANDA MAIA X MULTIBRAS S. A. ELETRODOMESTICOS - BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2008.002.005795-1 - ANNA FONTES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDISON DAFLON VIEIRA (RJ-132569)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Manifeste-se a parte ré sobre pedido de tutela antecipada no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2008.002.008696-3 - RIO INFINITY INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA Despacho:Tendo em vista o teto legal de 40 salários mínimos previsto na Lei nº 9.099/95 e o art. 259, V do CPC, verifica-se que não está correto o valor da causa atribuído na inicial, sendo certo que o valor do contrato deve ser levado em conta mesmo em ação declaratória negativa. Assim, determino que o autor adeque a inicial, respeitando o teto legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.812.000466-1 - AIRTON GUSTAVO VIANA DA SILVA X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Audiência de Conciliação designada para o dia 21/05/08 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 479317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nEscrivão: Eliana Luz de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.812.010970-5 - ALESSANDRA LARA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) ROSALINA CARUSO HORTA DEVOLDER E OUTROS Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.002.009615-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA PAIVA FEIJO (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.812.020046-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER (RJ-067542), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). MARCIA IVY PEREIRA PRATA (RJ-153976E) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA CLAUDIA DA SILVA RAMOS CASIMIRO (RJ-142085) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 112. em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.001286-2 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Processo à disposição do requerente pelo prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2007.812.024484-0 - CLARIANA BADINI PIRES (Adv(s). Dr(a). PABLO MONTEIRO MOREIRA (RJ-127558)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2008.002.002811-2 - EDISON LOPES DA SILVA X BANCO PANAMERICANO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 07/04/08 às 13;00 horas conforme determinação de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2008.002.003060-0 - LUCIANO MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X STUDIO SOM JOAO E OUTRO Decisão:Tendo em vista o equívoco do despacho de fls.19, intime-se a parte autora novamente para informe o endereço do segundo réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.812.020410-2 - ITALO HUGO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). NICOLAS ARCHILIA DANIEL (RJ-025049)) X HENDEL ENGELSDORF (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314), Dr(a). THIAGO VIANNA LOPES (RJ-150246E) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.812.002040-8 - ALEXANDRE ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -DOMINO'S PIZZA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321) Despacho:Intime-se a executada para anexar aos autos, a guia com o valor penhorado, no prazo de 24h, sob pena de decretação da prisão do fiel depositário. Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.812.002040-8 - ALEXANDRE ZAIDAN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZAIDAN (RJ-099268)) X BRAMEX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA -DOMINO'S PIZZA (Adv(s). Dr(a). LAURA CHAVES GABRIEL (RJ-129321) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.812.003225-3 - GISELE PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X ROSILENE VALENTIN DA SILVA Despacho:Fls. 66: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.812.005683-0 - NAIR DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) AUTO LOTAÇAO INGA LTDA, Dr(a). GABRIELA SARAMAGO PINHEIRO PEREIRA (RJ-146376) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006005-4 - LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA (RJ-105289)) X LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.007330-9 - ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.008566-0 - KICIA BRANDÃO LISBÔA BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (SUBMARINO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA (RJ-081302) Despacho:Aguarde-se o retorno da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.812.010483-5 - SILVIA MARIA GIL DE ALCANTARA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013547-9 - ANTONIO SERGIO COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X REVISTA ISTO E - TRES COMERCIO DE PUBLICAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Fls.101, Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.016675-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.020029-0 - ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X SULAMERICA SEGUROS Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.020433-7 - PATRÍCIA MARA BAPTISTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.021945-6 - JOAO LUIZ RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA REBELLO ALVES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-121064)) X BANCO PANAMERICANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022499-3 - MARCELA CAJUEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BRANDÃO MAIA (RJ-143408) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 49 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022875-5 - FERNANDA BARBOSA VIEIRA DA SILVEIRA X RRM - REDE RIO DE MEDICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752) Despacho:Fica designada nova AIJ para o dia 05/05/2008 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023344-1 - ANTONIO CARLOS MARTINS BARBOSA X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Cumprindo ordem judicial foi penhorado o valor referene à execução no dia 14/3/08. O prazo para apresentação de embargos a execução é de quinze dias a contar desta publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.024046-9 - CRISTINA MARIA BARROS SERODIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VIVO - S.A Despacho:Deixo de receber o recurso interposto, declarando a sua intempestividade, na forma prevista no art.42 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.024945-0 - RENATA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SOCIEDADE COMERCIAL IMPORTADORA HERMES S/A ( COMPRAFACIL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.025045-1 - FABIO BASTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENITH REIS FERREIRA (RJ-066234)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2008.002.000580-0 - VANDERLEIA DA COSTA BARBOSA X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - TAIÍ ITAU (Adv(s). Dr(a). LARA LEAL PAZZINI (RJ-146838) Decisão:Só houve um réu. Rejeito o recurso. \r\n\r\nProc. 2008.002.008006-7 - RENATO ANDRÉ GUILAND DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X DOMINGOS QUEIROZ DE BARROS Despacho:À parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto do(a) demandado, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.009796-1 - JOÃO VITOR BARBOSA BRETAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X TIM CELULAR S/A (RIO)) Despacho:Intime-se a parte autora para juntar aos autos comprovante de residência nesta Comarca, atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 479318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cesar Felipe Cury \r\n\r\nEscrivão: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/02/2008\r\n\r\nArt. 331 do CP - Desacato \r\n\r\nProc. 2004.812.019827-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X DANIEL GUIMARÃES DO NASCIMENTO Despacho:I- Designo o dia 03/03/2008, às 14:20 horas, para realização da AIJ; II- Cite(m)-se o(s) autor(es) do fato, intime(m)-se a(s) vítima(s) e as testemunhas arroladas, dando-se ciência ao M.P.III- Defiro a cota do M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.019923-8 - DEBORACRIS BENETTI CHRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SARNO DOS SANTOS (RJ-146660)) X CASSIO JOSE DA CRUZ Designo Audiência Preliminar para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 20/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.024435-7 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X RICARDO LIMA QUEIROZ Designo Audiência Preliminar para o dia 11/03/2008, às 15:15 horas. Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 21/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.005826-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X KATIA NEVES DE OLIVEIRA Designo Audiência Preliminar para o dia 11/03/2008, às 14:15horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.016370-0 - PAULO ROBERTO CARUSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263), Dr(a). EZEQUIAS DA CRUZ RABELLO (RJ-138684)) X HELENA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE OLIVEIRA NEVES DE MATTOS (RJ-152670E) Designo Audiência Preliminar para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. Intime-se \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.008766-7 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMANDA RODRIGUES NEVES Despacho:Data vênia, a audiência designada (fls.13v.) tem por finalidade a conciliação entre as partes. A intimação de testemunhas arroladas se promove quando da designação de audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que as mesmas serão ouvidas.Assim, indefiro o pedido de fls.14/15.No mais, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.008766-7 - (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X AMANDA RODRIGUES NEVES Designo Audiência Preliminar para o dia 03/03/2008, às 15:15 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/02/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2007.812.013839-0 - (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOBRINHO DE ABREU (RJ-123102)) X PAOLO CALANCHINI Designo Audiência Preliminar para o dia 17/03/2008, às 13:30 horas. Intime-se \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.022068-9 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787)) X ARLINDO GOULART MACHADO DE ARAUJO Despacho:Em 10 (dez) dias, emende o querelante a inicial, sob pena de rejeição por inépcia. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.023332-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098)) X JURANDIR DA SILVA GENUNCIO (Adv(s). Dr(a). ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-132506) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.028095-7 - PHELIPPE MENEZES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da(s) vítima(s) de não dar(em) prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do(s) autor(es) do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.812.002002-0 - (Adv(s). Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X CABRAL DE TAL Sentença:Vistos etc.Ante o decurso do prazo decadencial para o exercício do direito de queixa, conforme bem expôs o Ministério Público em sua promoção, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato, pela decadência, o que faço com fundamento no artigo 107, IV, do Código Penal.Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.812.022746-3 - LUCIANA REIGOTA PINGUELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA FELIX VIANA (RJ-112386) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação recíproca das vítimas de não darem prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade das autoras do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.812.024057-1 - JOSE LUCIANO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA REGINA TORRES PINHEIRO MOTA (RJ-142018) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.812.016333-3 - (Adv(s). Dr(a). DANIELE PLÁCIDO LENGRUBER (RJ-136593), Dr(a). JUREMA PERKLES COSTA (RJ-140180)) X SERGIO DOS SANTOS CRUZ Designo Audiência Preliminar para o dia 18/03/2008, às 15:30 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.812.001395-7 - HORACIO CAMPOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106) Sentença:Vistos etc.Ante a manifestação da vítima de não dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTA a punibilidade do autor do fato, determinando o arquivamento do presente procedimento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 42 do Decreto-lei 3.688/41 - Pertubar alguém, o trabalho ou o sossego alheios \r\n\r\nProc. 2006.812.010683-0 - KELLY CRISTINA ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Sentença:Ante a RENÚNCIA ao direito de representação manifestada pela(s) vítima(s), e considerando a promoção do ilustre representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(s) autor(es) do fato e, por via de conseqüência, declaro extinto o processo e determino o seu arquivamento.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 26/02/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.812.024148-6 - ROBERTO DE LIMA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PENNA DE LIMA BRANDÃO (RJ-098490)) X DENISE GOMES DE SOUZA Designo Audiência Preliminar para o dia 19/03/2008 , às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 27/02/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2006.812.019470-6 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES Designo Audiência Preliminar para o dia 18/06/2008 , às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 195 da Lei 9.279/96 - Crime de concorrência desleal \r\n\r\nProc. 2006.812.013731-0 - REPRESENTANTE LEGAL EFFE NOME DESIGN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TINOCO SOARES (RJ-002167A) Despacho:I- Designo o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para a Audiência Especial;II- Intime(m)-se conforme requerido, dando-se ciência ao MP;III- Defiro a cota do MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.812.019683-0 - PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Decisão:Fls. 46: indefiro, eis que, ao contrário do que alega a defesa, a vítima compareceu a todos os atos designados.Atenda-se a parte final da promoção de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.812.019683-0 - PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Designo Audiência Preliminar para o dia 19/03/2008 , às 14:45 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.000241-8 - RONALDO VEIGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343), Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Designo Audiência Preliminar para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.021214-0 - JEFFERSON DOS SANTOS PACHECO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jefferson dos Santos Pacheco - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.021214-0, oriundo do Inquérito, nº 283/2007 de 28/03/2007, da 79ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 08/04/2008 às 13:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido ac \r\n\r\nExpediente do dia: 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.812.016423-6 - DJAIR DE MENDONÇA BARBOSA EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Djair de Mendonça Barbosa - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.016423-6, oriundo do Inquérito, nº 346/2007 de 15/05/2007, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 10/04/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente ed \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.001000-2 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE KASSIA PEREIRA BATISTA (RJ-096585)) X RAFAEL GIOIA BERRIEL (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão: Ante a ausência dos elementos caracterizadores do delito, inexistindo, por conseguinte, justa causa para a ação penal, e considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, determino o arquivamento do presente procedimento. Façam-se as anotações e comunicações de estilo, arquivando-se. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.812.005968-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CARDIA (RJ-156464E)) X EUDINEIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Designo Audiência Preliminar para o dia 01/04/2008 , às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.015538-7 - SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X PRISCILA FIRMINO DA SILVA Designo Audiência Preliminar para o dia 01/04/2008 , às 14:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 216 - A do CP - Assédio sexual \r\n\r\nProc. 2007.812.009007-1 - FRANCISCO ARTHUR (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Designo Audiência Preliminar para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 129, § 9º do CP - Violência doméstica \r\n\r\nProc. 2007.812.016565-4 - RAFAEL GOMES BRASIL EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rafael Gomes Brasil - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.016565-4, oriundo do Inquérito, nº 300/2007 de 30/04/2007, da , como incurso no Art. 129, § 9º do CP - Violência doméstica, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 03/04/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.016556-3 - ANDRE REZENDE DE NAZARETH EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 DIAS)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Andre Rezende de Nazareth - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.016556-3, oriundo do Inquérito, nº 334/2007 de 18/11/2006, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 07/04/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 07 \r\n\r\nProc. 2007.812.016570-8 - JAIRO DOS SANTOS JUNIOR,VULGO JUNIOR EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cesar Felipe Cury - Juiz Titular do Cartório do 1º Juizado Especial Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jairo dos Santos Junior,vulgo Junior - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.812.016570-8, oriundo do Inquérito, nº 286/2007 de 25/04/2007, da , como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da Republica, s/n Fórum - Niterói - RJ Tel.: 2613-9632 e-mail: nit01jecri@tj.rj.gov.br, no dia 07/04/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. N \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.812.008572-5 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X MARCELLU MATTOS Despacho:Antes, ao querelado, para, facultativamente, apresentar razões. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.812.010557-8 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-146401), Dr(a). VIVIANE THOMÉ DE OLIVEIRA MORORÓ (RJ-118952) Designo Audiência Preliminar para o dia 10/04/2008 , às 15:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 479306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002327-2 - MARIA DE LA CONCEPCION LEMOS GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). PAULA MOURA FRANCESCONI DE LEMOS PEREIRA (RJ-126530)) X Testador: MARIANO PEREZ GONZALEZ Ao interessado sobre despacho do MP \"R.juntada de certidão do Cartório do Distribuidor de Niterói, referente à distribuição de testamento, período de 20 anos\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003549-1 - Inventariante: VLADEMIR CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X RITA DE CÁSSIA PEREIRA PEIXOTO Decisão:Impossível a expedição de alvará para a venda do imóvel pretendido pelos requerentes, posto que não foi realizada a avaliação judicial do acervo, o que somente pode ocorrer pelo Avaliador Judicial.Após a avaliação pelo Avaliador Judicial poder-se-á autorizar a expedição do alvará, posto que já será conhecido o valor do imposto devido, não servindo para tal os documentos de fls. 43/45.Venham as custas para a avaliação. Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.001875-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARI LUCI DOS SANTOS SILVA Despacho:Intime-se o autor, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.000481-2 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEANDRO AUGUSTO LUZ E SILVA Deferido à parte autora o prazo solicitado às fls. 55, tendo em vista a petição protocolada em 10/03/08 . ( Portaria 02/2008) \r\n\r\nProc. 2008.212.001681-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FLAVIA MARQUES GOUVEA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito,pelo prazo de 45 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004561-9 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X BAZAR PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Aos réus sobre a avaliação. Após, com ou sem manifestação, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.001959-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X CONSUELO AUXILIADORA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ABREU FILHO (RJ-118956), Dr(a). JOSE CARLOS DE ABREU (RJ-003767) Decisão:Recebo o agravo retido do réu. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Defiro ao autor o prazo improrrogável de 30 dias para juntar a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2008.212.000997-6 - CONDOMÍNIO UBÁ FLORESTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X MARCELLO TEIXEIRA BITTENCOURT Despacho:Regularize-se a inicial, bem como a petição de fls. 21, uma que a patrona que assinou não tem poderes para tal fato, conforme se verifica às fls.05. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.212.002709-5 - ANA LÚCIA GUIMARÃES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002294-4 - EDNA FERREIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Defiro o prazo de 10 dias, para emendar a inicial, a fim de atribuir corretamente o valor da causa, observando o pedido de item e de fls. 13. Defiro JG. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.212.002222-0 - JOSÉ FERNANDO BARÃO DE ASSUMPÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X VIGMARC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002504-0 - MARIA JOSÉ SIQUEIRA LORUSSO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429)) X ELISAMAR DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA Promova o interessado a complementação das custas referente ao taxa judiciária, campo 45, no valor de R$ 74,70. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.004119-3 - MAGDALENA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Venha cópia da inicial da ação ajuizada perante a 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.212.004233-3 - BORA BORA TRIP CONFECÇÃO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X BACKAWAY ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2008.212.001839-4 - LIVIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-047522)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:O documento de fls.74 , por si só, não é capaz de comprovar a hipossuficiência da embargante. Venha declaração completa de ajuste anual encaminhada à SRF. \r\n\r\nProc. 2008.212.002050-9 - DÁCIO DE CASTRO VIVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)) X CRISTIANE RIBEIRO CAZES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARBOSA RODRIGUES VIEIRA (RJ-147971) Decisão:Defiro a emenda de fls. 51. Recebo os embargos sem efeito suspensivo. Ao embargado. Defior JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001406-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X GIUSEPPE GIGLIO JUNIOR Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 64. Venham as custas. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.212.001888-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X ANTÔNIO LOPES PAES E OUTRO Despacho:Ao avaliador. Venham as custas. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.212.002903-0B - VALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA.), DOLORES REIGOSA PLÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C) Despacho:Venha a prova da propriedade do imóvel indicado para penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.003013-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X LUIZ ANTONIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Decisão:Compulsando a decisão de fls. 35/36, verifica-se que o impugnado foi condenado ao pagamento das custas e honororáios de sucumbência.Ocorre que no autos principais o autor está sobre o pálio da gratuidade de justiça.Com a reforma efetivada com a Lei 11343/05, o processo passou a ter duas fases, uma de conhecimento e a outra de cumprimento de sentença, não sendo mais autônomas, mas sim, sincréticas.Desta forma, a gratuidade de justiça deferida na fase de conhecimento deve-se estender à segunda fase, razão pela qual defiro a gratuidade de justiça ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000896-9 - RENATO RAMOS VILELLA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao autor para iniciar a fase de liquidação de sentença, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.003402-6 - JOANA LUCAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Manifeste-se o autor acerca do depósito efetuado.Ao réu para pagamento das custas na forma do acordo homologado. \r\n\r\nProc. 2007.212.004176-6 - ALEX SANDRO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). ELIANE PEDROSA DE FREITAS PINTO (RJ-076463)) X COLÉGIO ALLQUIMIA ORGANIZAÇÕES DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS S/A LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão negativa do OJA, retiro o feito de pauta. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.212.004509-7 - CRISTIANE NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X ODONTO CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.212.002324-9 - SOLANGE COSTA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X CASAS BAHIA S/A E OUTRO Despacho:Defiro JG à autora. Designo o dia 28/04/08, às 14:30 horas para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.212.002451-5 - DESIDERATUM MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X HOMAG SOUTH AMÉRICA LTDA E OUTRO Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento ao final da taxa judiciária, determinando que venha a comprovação do recolhimento da taxa judiciária, no prazo de 30 (trinta) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.212.002126-3 - JORGE ROULIEN PINTO CAMILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X ROULIEN PINTO CAMILLO Ao inventariante (ofício de fls. 233). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001483-7 - FERNANDO CÉSAR LAMY MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X FAUSTO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) Decisão:Diante da manifestação do autor de fls. 136, defiro a expedição de ofício ao Cartório do 19º Ofício desta Comarca autorizando a realização da baixa. Recolhidas as custas, oficie-se independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.212.000361-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FERNANDO CESAR FARIAS DE MELLO Ao interessado para que promova o recolhimento das custas de citação por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002929-6 - IEDA LUCIA MEDEIROS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), na forma do parágrafo 4º, do artigo 20 do Código de Processo Civil, devendo estes serem revertidos em favor do CEJUR-DPGE, ressalvando, entretanto, a incidência da Lei 1.060/50 ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora às fls. 21. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.003245-3 - FLÁVIO VIEIRA MASSIÉRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Incabível a homologação por sentença do acordo celebrado, uma vez que a prestação jurisdicional já foi prestada, tendo em visto o sincretismo processual.Diante do acordo de fls. 357/358, cumpra-se o despacho de fls. 364. \r\n\r\nProc. 2007.212.002611-0 - BRUNA FONSECA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486)) X FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se o resultado do agravo ou o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2008.212.000364-0 - SONIA REGINA COELHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos.Fique retido nos autos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.212.002291-9 - SONIA REGINA MORAES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CELINA CANEDO ASSUMPCAO (RJ-149297)) X RGR COMÉRCIO DE ESQUADRIAS MAIA DE ALUMÍNIO LTDA. Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo, no prazo de 30 (trinta) dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.001281-1 - ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X SUELI VEREZA MEIRELLES Despacho:Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito, tendo em vista o acordo celebrado nos autos em apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.002067-2 - SHV GÁS BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X KELLEN GÁS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Decisão:Diante da manifestação da ré às fls. 76, dou como citada, devendo apresentar resposta no prazo de 15 dias a contar desta intimação. Regularize sua representação.... \r\n\r\nProc. 2007.212.003361-7 - IVA LUIZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X JÚLIO CÉSAR E SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) Despacho:...Diante da inércia da 2ª ré, decreto a sua revelia, na forma do art. 320, II, do CPC. Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias..... \r\n\r\nProc. 2008.212.002368-7 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X RENATO FRANCISCO SIQUEIRA Decisão:Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defiro a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.Após, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.002033-7 - MÁRIO TRAJANO NEVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERES MONTEIRO (RJ-108010)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SHEILA RAGE ABOUD (RJ-076267) Decisão:...Declaro saneado o feito....Designo AIJ para o dia 24/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 479602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Suraya dos Santos Ribeiro da Rocha Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X LKS VENDA E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Despacho:...Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003349-6 - JOSIMAR DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X LKS VENDA E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA M.E. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO (RJ-118507) Recolha o réu as custas p/ intimação das testemunhas e da parte autora p/ prestar depoimento pessoal - via postal: cta 1110-6 -R$ 10,95 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002236-8 - GILMARA NUNES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X SAGULO IMÓVEIS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002654-4 - AROLDO ALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELUTA MARIA BARBOSA STEELE (RJ-093437)) X Falecido: ERALDO ALVES DA COSTA Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.212.000538-7 - ANDRÉ LUIZ COLARES (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X Falecido: NEIDE BRASIL COLARES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Decisão:...Designo o dia 02/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.212.003278-9 - MARIA CHRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X PEDRO SIMÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMÃO JUNIOR (RJ-001145C), Dr(a). PEDRO EULARINO TEIXEIRA SIMÃO (RJ-144887) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Às Autoras para recolherem R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação do Réu. Recolha também o Réu R$ 25,56 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente às custas para intimação das Autoras. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.002232-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JARBAS GOMES PLACIDO SIQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.36 verso. \r\n\r\nProc. 2007.212.002440-9 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MPIO PROJETOS E SERVIÇOS LTDA Ao interessado sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls.49 verso. \r\n\r\nProc. 2007.212.003353-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISIS RESPLANDES E SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls.54 verso. \r\n\r\nProc. 2007.212.003592-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA NAZARETH CAMPOS DOYLE MAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.001744-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X ALEX RODRIGUES BRANCO (Adv(s). Dr(a). RUVALTER FRANCA FRAGOSO (RJ-049175) Decisão:Recebo o recurso de apelação adesiva de fls. 225/232 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Decisão:Considerando o item 5 de lfs. 128, bem como a designação de data para o ato de avaliação, 24/04/2008, às 11:00 horas, intime-se o executado para ciência. Expeça-se mandado. Na hipótese de não se lograr êxito na intimação pessoal do executado ou de eventual resistência por este, autorizo, desde já, o arrombamento do imóvel para o ato de avaliação, por profissional qualificado, lacrando-o em seguida.Cientifique-se o OJA de que deverá comparecer ao local no dia e hora designados, para o fim de auxiliar o avaliador no exercício de sua função. Desde já, autorizo a requisição de força policial, se necessário. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.002864-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTÊ D'AZUR (Adv(s). Dr(a). OMAR DE OLIVEIRA (RJ-005497)) X ESPÓLIO DE ALOÍSIO GUIMARÃES E ELY DE SIMONE GUIMARÃES), Inventariante: MARIA TEREZA GUIMARÃES PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DODSWORTH DE FIGUEIREDO (RJ-002587C) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à intimação do executado, bem como fornecer cópia da r. decisão de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2007.212.003969-3 - BELGO SIDERURGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X HIPER PEDRAS RIO LTDA-ME Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 60 dias, ante a manifestação de fls. 50. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004636-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CAMBOATÁ (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703)) X PAULO JOSE GONÇALVES Despacho:Sobreste-se o feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 27. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000418-8 - CONDOMÍNIO PRAIAS OCEÂNICAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X DANYELLE DE ALMEIDA LEITE PERORAZIO TAVARES Despacho:Designo o dia 07/04/2008 às 15:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.212.000884-4 - LEANDRO DE BARROS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CLÍNICA DOS GAMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (RJ-128318) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de extinção do processo por litispendência à ação nº 2007.815.005865-7, que tramitou no Juizado Especial da Região Oceânica, eis que conforme o documento de fls. 50, acostado aos autos pelo réu, verifica-se que aquele feito foi extinto sem julgamento de mérito, não havendo o que se falar, pois, em litispendência. No mais, partes legítimas e representadas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.212.000443-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JORGE VERGETTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO PASSOS RIBOURA (RJ-056691) Decisão:Para a extinção do processo nos termos do art. 269, III do CPC, necessário se faz a vinda do termo de transação firmado entre as partes para, após análise dos requisitos legais, seja o mesmo homologação pelo Juízo. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.212.000618-0 - OTTO CARLOS TRIEBE DE MELLO X JOSÉ MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803) Despacho:Esclareça o autor se tem interesse no prosseguimento do feito. Prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância com a baixa do processo no registro de distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000308-0 - ANIBAL AUGUSTO CORDEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que o executado, intimado, não pagou o valor objeto da execução, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito exeqüendo, nos termos do art.475-J do Código de Processo Civil. Apresente o credor planilha atualizada do débito e requeira o que for de direito, indicando os bens passíveis de penhora, se for o caso. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003858-5 - ANA MARIA TAVARES CAFFARO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X LUIZ ROGÉRIO DA COSTA MAGALHÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 mais FUNPERJ e FUNDPERJ referente à diferença de custas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.212.004035-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). HÉRICA GONÇALVES MARQUES MOÇO (RJ-125614)) X GERENCIA PUBLICIDADE I S C LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.212.001260-4 - FLÁVIA CRISTINA MOURA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:...Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento das despesas do processo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.003638-0 - ANA ISABEL GESTEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X MONDO ENTRETENIMENTOS LTDA Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002831-2 - FABIANO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA (RJ-115247)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 15:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003799-4 - ANTONIO CARLOS CAMPELLO DA EIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Declaro a inexistência de relação jurídica e qualquer débito do autor junto ao réu referente ao cartão de crédito declinado na inicial.Torno definitiva a decisão de fls. 18.Condeno, outrossim, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado, independentemente de nova intimação, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, salvo casos em que comparecerão independente de intimação, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004477-9 - MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS (RJ-105735)) X TELEVISÃO CIDADE S/A NITERÓI (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079), Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Recolha o réu as custas p/ expedição do mandado de intimação p/ depoimento pessoal da parte autora (cta 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ + FUNDPERJ) e, também, para cada testemunha a ser arrolada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000498-6 - ADRIANA MENCARI DE CASTRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA ALBERTI DE ABREU (RJ-117176)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S.A. (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Republicação- (...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, apenas para condenar a ré ao pagamento de indenização pelo dano moral sofrido, no valor de R$ 1.500,00 para cada autor, acrescida de juros legais a contar da citação e correção monetária a contar desta data, bem como nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I.Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.002025-0 - LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MAPFRE - VERA CRUZ SEGURADORA S/A. E OUTROS Despacho:1 - Defiro J.G.2 - Designo o dia 02/04/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.212.004060-9 - CARLO FREDERICO CURY (Adv(s). Dr(a). WIVIAN NUNES PEREIRA (RJ-116145)) X GIANE BARBOSA SIMÕES Forneçam cópia de fls. 36/37 p/ instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.212.000478-0 - Inventariante: SOLANGE DOURADO CARVALHO X CARLOS MARQUES PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMES NETO (RJ-032062) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.003511-0 - ALVARO DE ALBUQUERQUE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527), Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407), Dr(a). ELOÁ DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X ALVARO DE ALBUQUERQUE FILHO Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 60 dias. Havendo a inércia, aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001980-0 - MARIA LYCIA BARROS PITTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X MARIA TEREZA DE GUSMÃO PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003398-6 - SANDRA PEREIRA DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X MAURÍCIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.212.001352-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POLI RIO PIRATININGA EMBALAGENS LTDA.ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Forneçam 01 cópia da inicial p/ instruir o mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.001191-9 - TCG TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X KARINA PEREIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001253-5 - JOSÉ AUGUSTO SOARES CAMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Cabe, pois, ao Julgador, no caso concreto, valendo-se dos poderes que lhe são conferidos nos arts. 125 e seguintes do CPC e, diante dos elementos destacados acima, fixar o quantum, proporcionando ao ofendido satisfação na justa medida do abalo sofrido.Em sendo assim, seguindo-se a trilha da lógica do razoável e observando-se os critérios de razoabilidade, reprovabilidade da conduta e gravidade do dano, e ainda, o seu caráter punitivo-pedagógico, fixo o dano moral em R$ 8.300,00, posto que a verba pretendida pelo autor é por demais excessiva e não caracteriza a justa indenização.Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar o réu ao pagamento do dano moral sofrido pelo autor fixado em R$ 8.300,00, acrescida de juros legais desde a citação e correção monetária desde a sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-s \r\n\r\nProc. 2008.212.000406-1 - ROBSON DE ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X EMBRATEL S/A Decisão:...Designo o dia 02/04/2008 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. Defiro J.G. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000598-8 - URBANIZADORA PIRATININGA S A UPISA (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504)) X REGINALDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). SERGIO PAULO DA MOTA (RJ-038945)), Assistente: RUBENS MACHADO, Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000130-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SANTOS DE ARAÚJO Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao Autor para recolher R$ 20,08 na conta 1102-3 mais FUNPERJ e FUNDPERJ em complementação às custas da precatória. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.212.004173-0 - PATRICIA MENEZES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:...Designo o dia 07/04/2008 às 15:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.004217-5 - MARCIA CONCEIÇÃO BENITES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. Decisão:...defiro o benefício da gratuidade de justiça requerida, ante o documento de fls. 63...Quanto ao pedido de manutenção na posse do veículo até decisão final deste Juízo, entendo não ser a hipótese do art. 273 do CPC, posto que as prestações cobradas pela ré são as pactuadas na relação contratual,...indefiro o pedido antecipatório de tutela. Outrossim, considerando que o contrato encontra-se sub-judice, defiro o pleito antecipatório de tutela, para compelir o demandado a abster-se de negativar o nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito ou protestar eventual título de crédito relacionado ao contrato objeto de revisão e, caso já o tenha feito, que promova a exclusão no prazo de 48 horas, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00.Cite-se. Expeça-se carta precatória. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.212.002242-1 - JOÃO MENDONÇA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA BARROS COELHO (RJ-103929)) X ALBERTO LEMOS E OUTRO Forneçam 02 cópias da inicial p/ instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.212.004143-0 - IGNÊS MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS LISBOA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CALDEIRA RIBEIRO (RJ-116835)) X ANTÔNIO CARLOS FRANÇA OURIVIO E OUTRO) Forneçam 02 cópias da inicial p/ instruir os mandados. \r\n\r\nId: 479603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.003416-6 - MAÍRA SANTOS ALVES, VINÍCIUS SANTOS ALVES, JOSINETE DE SOUZA SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). THAÍS HELENA BARCELLOS DA SILVA (RJ-138821), Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114)) X CARLOS LEONCIO DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). LELIS PAIVA (RJ-136994) Decisão:Designo Audiência AIJ para o dia 15/05/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.002437-0 - LARYSSA RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MAURÍCIO SILVA TEIXEIRA Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 14/04/08 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.002469-2 - JOICE DA COSTA ANDRADE, JONATHAN DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALDENES ANDRADE Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 01 (hum) salário (s) mínimo(s), na proporção de metade para cada um dos filhos, pagos pelo réu mediante recibo, até o dia cinco de cada mês. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 05/05/08 às 14:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentando, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono ou Defensor Público.Os demais requerimentos serão apreciados na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.001241-9 - ALICE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARCIA FERRO (RJ-080728) Decisão:Atenda-se- 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003870-6 - RENATA AZEVEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X Falecido: ADRIANO ARAÚJO PEREIRA) LARISSA FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 09/04/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.212.002444-8 - MARCOS ROSA DA CONCEIÇÃO, BIANCA AZEREDO SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) Decisão:Defere-se JG; Designa-se ratificação, em cartório, para 30/ 04/2008,às 14:45 horas; Providências.I-se o MP e, se houver alguma exigência, atenda-se até a data designada \r\n\r\nProc. 2008.212.002483-7 - CARLOS PAULINO MACHADO CARVALHO, CARLA MARIA BOTELHO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência de ratificação em cartório para o dia 30/04/08 às 14:15 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003269-6 - LUIZ HENRIQUE GONÇALVES FERRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X SELMA DA CONCEIÇÃO FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002124-0 - EDNA LÚCIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436)) X MARCOS ANTONIO FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002166-4 - JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X REGINALDO DOS SANTOS DANTAS De ordem: Comprove-se o lapso temporal. \r\n\r\nProc. 2007.212.003864-0 - IRIS VERÔNICA CAMPILLAY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X DOMICIO AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALBINO DA LUZ (RJ-031078) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE DOMICIO AUGUSTO ALVES E IRIS VERONICA CAMPILLAY ALVES, com fulcro nos artigos 1571 e seguintes do Código Civil e Lei 6515/77 E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2007.212.004466-4 - JOSÉ MAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X GRACIETTE EMILIA BOMFIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Ao autor, em réplica \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.000776-8A - WALTER JORGE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X RITA DE CÁSSIA COSTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVARENGA DO CARMO (RJ-113784) Despacho:Atenda-se ao MP.(05 dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003444-0 - JOÃO VICTOR BASTOS RANGEL PRECHT, MIGUEL ESTEVAN BASTOS RANGEL PRECHT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X STEFANO ALMEIDA PRECHT (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Despacho:fls. 58, cumpra-se, tendo em vista a R decisão de fls. 66. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000866-0 - PAULO VICTOR BELLUOMINI GERALDO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X RENATO GERALDO JÚNIOR Despacho:Atenda-se ao MP.I-se.(Requer o MP a vinda de planilha atualizada da dívida) \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Atenda-se ao MP.I-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.212.002291-5 - SALVADOR LACERDA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X SORAYA SANTOS VALLADAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RENATO SANTOS FALCÃO), MARINA SANTOS VALLADAS Decisão:Defere-se o prazo requerido; Quanto a busca e apreensão, ao MP e cls. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1A - CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E)) X DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Sobre à Impugnação, digam Impugnado e MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.212.002440-0 - ELIDA RIOS GUIMARÃES FERREIRA, EMERSON RIOS (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X NELLY DA CUNHA Despacho:regularizadas as custas, cls. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.001231-6 - LILIANE DE ALBUQUERQUE PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VALERIA REZENDE DE SOUZA (RJ-113642) Despacho:Sobre fls. 81, diga a parte Autora- 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.212.002533-7 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA Despacho:regularizados (fls. 88), cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.001244-4 - PAULO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X PAULO SÉRGIO EVANGELISTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Ao autor, sobre a precatória negativa \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.212.003284-4 - VASTI FERREIRA NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857)) X LUIZ OSWALDO NORRIS ARANHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LIMA E SILVA (RJ-078461) Decisão:Designo Audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia 14/05/08 às 13:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004040-3 - JOÃO MICHELLI BADAUE DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOACI DA SILVA SANTOS (RJ-143460), Dr(a). VALESCA PEREIRA DA SILVA (RJ-145997)) X BRYAN MAGRINI MONTEIRO Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência AIJ para o dia 29/05/08 às 14:30 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.002688-0 - ULISSES DA SILVA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083)), JOÃO PEDRO SANTOS SOUZA A parte requerente sobre a certidão negativa do OJA \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.000923-6 - OSWALDO PEREIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X GILDETE GOMES DA SILVA Decisão:Passados trinta dias, nenhuma providência foi tomada; Voltem ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.212.000731-1 - DANIEL SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606)) X CAROLINE MOREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). MARIO AUGUSTO GABRIEL FERREIRA (RJ-158193E) Decisão:Sejam apensados os autos mencionados, às fls. 27; Em réplica-10 dias; Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000682-1 - JANETE HELENA RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)), MÁRIO DE OLIVEIRA NEVES NETO, Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552) De ordem: \" Aos interessados sobre certidões do Sr. Oficial de Justiça de fls. 228 e 231.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.212.002425-4 - LUÍS CARLOS HYPÓLITO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X MÔNICA GONÇALVES BOGADO DE AZEVEDO Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência prévia para o dia 28/05/08 às 15:00 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nProc. 2008.212.002481-3 - CARLA ANA FERREIRA X MARLON REICHER MARTINS, LUCAS FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON VICENTE FERREIRA (RJ-047545) Decisão: D E C I S Ã ODefere-se JG. Designo Audiência prévia para o dia 27/05/08 às 13:30 horas.( x ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-se \r\n\r\nId: 479605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.815.001097-9 - ANTONIO RANGEL NETTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X SOTEC SOC. TEC. ENG. E COM. LTDA E OUTROS Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 140, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000630-0 - CENTRO EDUCACIONAL PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ERIKA RIBEIRO MARQUES Sentença:A reclamante é pessoa jurídica e, na forma do VII Encontro Nacional dos Coordenadores de Juizados Especiais, a condição de procedibilidade da excepcional possibilidade das sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo em sede de Juizado Especial Cível exige a comprovação do disposto no artigo 2º da Lei 9841/99, o que foi determinado na decisão de fls. 20. Não obstante, apesar de intimado para comprovação do preenchimento das mencionadas condições de procedibilidade, a reclamada quedou-se inerte, conforme certificado a fls. 31, verso . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.003813-0 - CRISTIANO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ISABELLE DE OLIVEIRA MAIA (RJ-136352) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 41. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.815.004348-4 - ALEXANDRE LEMOS DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X SIMONI TEIXEIRA ALBUQUERQUE Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 512,20 (quinhentos e doze reais e vinte centavos), acrescida de correção monetária a contar do ajuizamento e de juros a partir da citação. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004030-6 - SERGIO RENATO CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X DJALMA CORREA DE SA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) Despacho:Digam as partes se houve trânsito em julgado da sentença da ação de despejo c/c cobrança noticiada nos autos, informando ainda o valor do débito dos aluguéis, assim como seja esclarecido se o imóvel foi desocupado, tudo no prazo de 10 (dez) dias. Após, cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.815.003583-8 - VALDEMIR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES (RJ-098855), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 308, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.815.004612-5 - JOÃO BATISTA RANGEL FILHO X TELEMAR S/A (EXPRESSINHO) (Adv(s). Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.004777-6 - REJANE SILVEIRA DE MESQUITA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2002.815.004917-7 - ANTONIO BARBOSA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS BRAGA MONTEIRO (RJ-103232)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 171, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.000017-8 - ROSANGELA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA JUNIOR (RJ-114315), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RJ (TMRI), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). LEONARDO FERNANDES PICANÇO (RJ-149194E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 143, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.002111-0 - NOEMIA DE AZEVEDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ELZA BRIGGS TONELLI (RJ-029685), Dr(a). CAROLINA FONSECA VILHENA (RJ-152428E) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.815.003666-5 - MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 211, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003936-8 - MARIA AUGUSTA BORGES BALBI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 280, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.005348-1 - MABEL DIOGENES TRAVESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) OI TNL PCS - S/A E OUTRO, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Despacho:Fls. 146/154: À parte exeqüente sobre o acrescido. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil, da forma mais célere possível, para que informe se a quantia depositada às fls. 134, encontra-se à diposição deste Juízo. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.815.006043-6 - NAPOLEON AMARANTE VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X WIRELESS WORLD SERVICE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204) Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a segunda Reclamada, VIVO S/A, a devolver à parte Reclamante a quantia de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), acrescida de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso da parte autora, ficando a reclamada autorizada a ficar com o aparelho celular defeituoso, retirando-o diretamente na loja da primeira ré, assistência técnica. Condeno ainda a segunda Reclamada a pagar uma indenização de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de danos morais, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2003.815.007197-5 - LUIZ OTAVIO GUIDI DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEIXOTO DE SOUZA (RJ-116153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"1 - Expeça-se, desde já, mandado de pagamento do total da guia de fls. 329 em favor do Exeqüente. 2 - Segue sentença, decidindo a Impugnação de fls. 430/435. SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A IMPUGNAÇÃO PARA reduzir o valor da execução para R$ 10.260,00 (dez mil duzentos e sessenta reais). Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado da presente, expeçam-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 436, sendo R$ 10.260,00 em favor do Autor e R$ 99,55 em favor da Impugnante, TELEMAR.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.007467-8 - SERGIO MURILO GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420), Dr(a). THAIS MARINHO SIQUEIRA (RJ-118265)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Exeqüente/Embargada, para levantamento de R$ 10.000,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré/Embargante para que esta receba o valor remanescente. Após o levantamento pela Exeqüente venham conclusos para extinção.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.008333-3 - ANGELA MARIA FIGLINO MAURO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X MARIA EVANGELINA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o montante da execução para o valor de R$ 356,40 (trezentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos). Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, intime-se a Ré para proceder ao depósito judicial da quantia de R$ 356,40, no prazo de 24 horas, sob pena de prosseguimento com alienação de bens.\" \r\n\r\nProc. 2004.815.001284-5 - REGINALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA ORLANDO PIRES DE MELLO (RJ-108214)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.815.001848-3 - CARMEM ANTONIA FRANÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896), Dr(a). GILMAR PEREIRA DA SILVA (RJ-130684E)) PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S. A., Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ R$ 1.452,54 (valor remanescente, conforme cálculo de fls. 131/132), no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.815.002815-4 - MARLUCE MIGNOT SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 65, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. REVOGO a penhora de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2004.815.003939-5 - SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação de fls. 136, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.004313-1 - (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (RJ-104190), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 120, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.005632-0 - SERGIO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 204, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.815.005696-4 - IVONILDO VIRGINIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CLARICE ROCHA ARESTA (RJ-142161E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidões de fls. 129/130, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. Em tempo: Defiro o desentranhamento dos documentos originais, independentemente, de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.815.007863-7 - ROSANA COELHO MACHADO DE BARROS CASTINEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme despacho de fls. 106 e certidão de fls. 107, verso, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007886-8 - SANDRA DA SILVA VILLELA X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 108, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007963-0 - MARCELE NASCIMENTO ALMEIDA VARDIERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE (RJ-107512), Dr(a). MARIO ROBERTO AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-105799)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 191,demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.000034-1 - ROMÁRIO THOMAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBSON VIEIRA LIMA (RJ-133997)) WAL MART BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ELZA PACATUBA DOS SANTOS (RJ-010525) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.000710-4 - MARISTELA DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MONTE (RJ-141833E), Dr(a). SÍLVIA MOTTA DE ALMEIDA (RJ-122333), Dr(a). GISELLE DA SILVA TELLES (RJ-137705)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.Custas pela Embargante, bem como honorários que fixo em 10% do valor da execução. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se mandados de pagamento do valor da guia de fls. 118, em nome do advogado indicado às fls. 97, devendo o mesmo informar quanto à quitação.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.000831-5 - MARY DE FATIMA NICOLAU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.000936-8 - ELIANE MACHADO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada na guia de fls. 58, em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" \r\n\r\nProc. 2005.815.001970-2 - VILMAR SIDNEI DEMAMAM BERNA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 124, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002110-1 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 122, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002175-7 - JOSÉ MARIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 152, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002823-5 - LIGIA GRANJEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748)) SUL AMERICA SEGURO SAUDE, Dr(a). FERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES (RJ-129995) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 96, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003070-9 - CARLA PIRES DA SILVA GARCIA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003533-1 - ROBERTA DA SILVA SANCHES (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 88/89 e 117/118, expeçam-se MANDADOS DE PAGAMENTO em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. 2- Fls. 119/122: Desentranhe-se o petitório por ser estranho a este feito e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.003986-5 - ROGERIO DOS SANTOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO (RJ-124606)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.815.004179-3 - JAMES BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES BARBOSA DOS SANTOS (RJ-134784)) MOTOROLA DO BRASIL, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 88, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.000707-6 - MARIA LUCIA PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 58, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.001273-4 - ELIZABETH COLONIA MELLO (Adv(s). Dr(a). ELLEN BARBOZA DA SILVA (RJ-148541)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 81/85: Anote-se o nome da patronesse da parte reclamante. 2- Consoante manifestação de fls. 66/67 e ofício de fls. 78, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. 3- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 474,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.001609-0 - ANDRESSA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) SIEMENS E OUTRO, Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). SANDRO MOTTA PEREIRA (RJ-113535) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 99, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. REVOGO a penhora de fls. 92. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003288-5 - ELAINE KELLY AMIM (Adv(s). Dr(a). DIANA SOARES CORTEZE (RJ-120983)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 65/67. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.003574-6 - RAQUEL ARANTES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON RICARDO DAHER PRADO (RJ-125604)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:\"..ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 110/112. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2006.815.003641-6 - VANILÉA THEREZINHA CARDOSO VASCONCELOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BARBIRATO DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-117732), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:1) Anote-se o nome dos advogados indicados às fls. 55 para fins de futuras intimações da ré. 2) Considerando que na sentença foi fixada multa única para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer (entrega do aparelho), e considerando que a Autora informa que tal obrigação não foi cumprida pela Ré, pretendendo a execução do valor de R$ 1.000,00, correspondente à multa, não há que se discutir quanto ao local para cumprimento de obrigação, ficando esta convertida em perdas e danos, pelo valor da multa já estabelecida na sentença. 3) Intime-se a parte Reclamada, através dos advogados indicados às fls. 55, para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.514,80, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003955-7 - ALEXANDRE VIDAL GOMES (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREIRE VIDAL (RJ-134362)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004010-9 - ANTONIO CARLOS ANTUNES DA SILVA X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703), Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 95, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004390-1 - ADALMIR DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 35, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004759-1 - DEISE DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006), Dr(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS (RJ-121983)) X SHABAK COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 36 como aditamento à petição inicial, considerando os princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Anote-se a inclusão de BGN no pólo passivo da demanda. 2) Tendo em vista a certidão do OJA às fls. 24 verso, informando que a primeira Reclamada, SHABAK, não está mais estabelecida no endereço indicado na petição inicial, não há que se falar em revelia. Tendo em vista os termos da petição de fls. 36, esclareça a Autora se pretende litigar apenas em face da empresa BGN ou se pretende manter a primeira reclamada no pólo passivo, e, em caso positivo, deverá informar em 10 (dez) dias, o atual endereço da primeira ré, sob pena de extinção do processo. Após venham conclusos para análise da antecipação de tutela em face da Ré BGN. \r\n\r\nProc. 2006.815.005206-9 - REGINA CELIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LIBIA MARINA EPIFANI PINTO (RJ-142898)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.212.004639-9 - LUCIANA ARVELLOS DA CRUZ X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA PIMENTEL CARDOZO (RJ-118725) Sentença:A parte Autora encontrava-se regularmente intimada da audiência de conciliação , conforme se verifica às fls. 12. Inobstante tal fato, deixou de fazer-se presente ao ato imotivadamente. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Certificado o TJ da sentença, intime-se a parte para o recolhimento das custas. Na hipótese do efetivo pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Em caso negativo, remetam-se ao FETJ com as peças pertinentes, procedendo-se, em seguida, à baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.212.004649-1 - ELAINE APARECIDA CORREA X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa ré a promover a retirada do nome da Autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença. Sem prejuízo, oficie-se ao SPC e SERASA, para que o nome da parte Autora seja excluído de seus cadastros em razão do apontamento promovido pela empresa ré. JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO em relação ao pedido do item 05 da petição inicial (fls. 04) nos termos do art. 286 c/c 295, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.815.000981-6 - ANTONIA ANÉZIA DA SILVA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.000984-1 - MARIA CRISTINA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA NUNES MONTEIRO (RJ-130812)) X SIEMENS E OUTRO Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a 1ª Reclamada a devolver à 1ª Reclamante a quantia de R$ 339,00 (trezentos e trinta e nove reais) acrescida de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do efetivo desembolso do autor, estando a ré autorização a retirar o aparelho celular da residência da autora, no prazo de trinta dias, sob pena de perda do produto. Condeno ainda as Reclamadas, solidariamente, a pagarem indenização de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, sendo R$ 500,00 para cada autor, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.001441-1 - ADILSEA FRANCISCA DA SILVA X ITAUCARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:\"...Saliente-se que a alegação ora veiculada pela Embargante sequer foi alegada em sede de contestação, e o documento apresentado às fls. 67/70 nada comprova quanto ao contrato celebrado com a Autora. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 53/58. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002030-7 - CARLOS ALBERTO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956)) X FLEXCELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:\"...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira Reclamada, FLEXCELL, a pagar ao Autor indenização de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de dano moral, acrescida de correção monetária e juros simples de mora a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.815.003080-5 - SHEILA SOUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE SOUZA (RJ-145276)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003126-3 - VALTER PESTANA PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003164-0 - SUELI PINTO PORTO X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Sentença:\"...ISTO POSTO, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, PARA ACOLHÊ-LOS e declarar, pois, a sentença, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação: \"JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta, disponibilizar a venda do produto câmara digital Sony DSC-H5 pelo valor de R$ 799,90 à vista ou em dez parcelas sem juros nos cartões de crédito, na loja situada no Shopping Itaipu Multicenter, nesta cidade, se assim o desejar o autor, que terá o prazo de 30 dias para adquirir o produto, a contar do término do prazo concedido à Ré para sua disponibilização, sendo que, em caso de descumprimento pela empresa ré incidirá multa única de R$ 1.200,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003340-5 - LEANDRO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA WERÔNICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO (RJ-072650)) X BAÚ DA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). EDSON PROCIDÔNIO DA SILVA (SP-165866) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.003729-0 - ALZIRA MARIA VINHAS DE FIGUEIREDO X DESIGN FORMATURAS E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619) Decisão:1- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.200,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). 2- Intime-se a parte reclamada para que informe, em 05 dias, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.003897-0 - WANDERLEI COELHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Consoante manifestação de fls. 121/122, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004165-7 - NILCINÉA MARIA FERNANDES PINHEIRO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.004626-6 - JANAINA NEVES ELIZEU E OUTRO X PONTO FRIO-GLOBEX UTILIDADES S.A (Adv(s). Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Decisão:Fls. 31: Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 105,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.004977-2 - GILBERTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANEIRO CORALLI (RJ-117031)) X TAII FINANCEIRA SIC ITAU Considerando que às fls. 14/17 a parte Autora veiculou fatos novos, recebo fls. 14/17 como aditamento à petição inicial, tendo em vista os princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Designe-se nova audiência de concilliação... Audiência de conciliação designada para o dia 12 de maio de 2008, às 15:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005218-7 - MARCIA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Diga o Autor se desiste do feito em relação ao 2º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.815.005812-8 - MARIA DE FATIMA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA (RJ-141043)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154) Despacho:Fls. 63/64: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.005952-2 - VIME DECOR ARTESANATOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 13/05/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.006066-4 - CLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito da autora perante a empresa ré e condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Confirmo a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.815.006106-1 - LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO Decisão:Defiro o aditamento requerido por ocasião da audiência de conciliação, considerando os princípios norteadores do microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cite-se e intime-se a reclamada, ficando mantida a AIJ já designada às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2008.212.000517-0 - NAZARETH TEIXEIRA GOUVEIA X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Fls. 29: Mantenho a decisão de fls. 27 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2008.212.002411-4 - ALINE SANTORO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALCINESIO BARCELLOS JUNIOR (RJ-085673)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida. A prova documental apresentada tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, configurando-se destarte, a verossimilhança da alegação contida na inicial. Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a reclamada proceda ao restabelecimento das linhas telefônicas de números 21-81826997, 21-81128597 e 21-81128596, no prazo de 48 horas, sob pena de cominação de multa que arbitro no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao prazo de 10 (dez) dias, sujeita à majoração em caso de descumprimento, o que deverá ser noticiado pela parte Autora. Intime-se a Ré para cumprimento de fls. 44 e desta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002461-8 - ALEX DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X VIVO S/A Despacho:Esclarela o Autor se efetuou pagamentos à empresa ré, tendo em vista que o documento de fls. 14 é referente a cobranças realizadas por empresa diversa. \r\n\r\nProc. 2008.212.002465-5 - MARIA CRISTINA CECCHETTI HORTA DEVOLDER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:\"...DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002484-9 - ROBERTO CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BCP S/A Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nProc. 2008.212.002484-9 - ROBERTO CARLOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BCP S/A Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 28 e JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários. Retire-se o feito de pauta. P.R. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Em tempo: Defiro o desentranhamento dos documentos, independentemente, de cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.815.002554-5 - PAULO NEY RAPOSO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA NAEGELE VAZ (RJ-094675)) X LEONARDO CARLOS DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DAMN (RJ-102251) Sentença:O processo encontra-se paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) Aurtor promovesse os atos e diligências que lhe competiam. As tentativas de intimação frustraram-se. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.815.006486-5 - MARIA DA GRAÇA SANTOS BEVILAQUA (Adv(s). Dr(a). MARIA DELFINA DA SILVA CARNEIRO (RJ-050307)) TELEMAR NORTE LESTE S/A -TELEMAR, Dr(a). CHRISTIANO RODRIGUES NAZIAZENO (RJ-131476E), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ANNA CRISTINA ROCHA CHINA LEAL (RJ-110975), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). SANDRA BORGES DOS SANTOS (RJ-144353) Sentença:1 - Desentranhe-se fls. 68 da carta de sentença em apenso, juntando-se nos autos do processo a que se refere, qual seja, 2003.815.006486-7. 2 - Segue sentença, decidindo os embargos à execução de fls. 57/59 da carta de sentença em apenso. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS à execução oferecidos por TELEMAR NORTE LESTE S/A às fls. 57/59 da carta de sentença em apenso e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de fls. 12/15 (correspondente às fls. 234/237 dos autos principais). Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia que garantiu a execução, depositada na guia acostada às fls. 334 dos autos principais, favor da Executada/Embargante, TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" \r\n\r\nProc. 2003.815.004692-0 - REGINA CÉLIA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO TORRES COSTA (RJ-004996)) PORTALE RIO NORTE S. A- TIM, Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se pretendem produzir outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007497-8 - ANDREA DE AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED-RIO COOP. TRAB. MEDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, consoante certidão de fls. 208, verso, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.815.007763-3 - PEDRO PEREIRA DA SILVA X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 98, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.815.007817-0 - (Adv(s). Dr(a). JERFSON LUIZ RIBEIRO DO AMARAL (RJ-142566), Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365), Dr(a). SUELY RICCIOTTI (RJ-055952), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Sentença:\"....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, para reduzir o montante da execução para o valor de R$ 47,17 (quarenta e sete reais e dezessete centavos), na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 47,17 em favor do Exeqüente/embargado, que deverá informar no prazo de 05 dias se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Expeça-se mandado de pagamento do valor remanescente em favor da empresa ré/Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.815.001091-7 - VANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral às fls. 130, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.002761-9 - PAULO BROITMAN (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Consoante manifestação de fls. 89/90, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Fls. 91/98: À parte reclamada sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.815.003550-3 - JACQUELINE PATRÍCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA LONTRA ALLEVATO (RJ-046220)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o 1º réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELAÇÃO À 2ª EMPRESA RÉ, na forma do art. 267 do CPC. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.815.003999-5 - LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DOS SANTOS MATTOS (RJ-143458E)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 113, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004733-5 - MARCELINO TOSTE PICANÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971)) X TV CIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme manifestação autoral de fls. 79, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000801-0 - DAVID CHANCHINSKI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X INTER-RENT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 35/36. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.000991-9 - SERRALHERIA COLONIAL METALFER LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TIM - PORTALE RIO NORTE ..julgo extinto o processo sem julgamento de mérito.. \r\n\r\nProc. 2007.815.004826-3 - DAMIÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARROS DA SILVA (RJ-135083)) X POSTO DE ABASTECIMENTO DOS GERANIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença acima apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art.40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se, cientes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.815.006224-7 - CIRLEI LOURENCO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHÃES CARVALHO PEREIRA (RJ-147906)) X GUIDO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME Sentença:\"...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora indenização pelos danos morais reclamados no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária e juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a incidir a partir da sentença. Sem custas, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.212.002477-1 - GUILHERME MORAES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BARRETO DE MORAES (RJ-078652)) X NET TV CIDADE S/A Despacho:Venha prova da inscrição do nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.212.002494-1 - NATHÁLIA MACHADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CERQUEIRA DA ROCHA (RJ-120703)) X TIM - PORTALE RIO NORTE Decisão:\"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.004571-1 - MARCO ANTÔNIO ALEIXO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO (RJ-127410)) X PREMIO COM MAQ APARE EQUIP ELET LTDA Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros simples de mora, na forma dos arts. 406 e 407 do Código Civil, a partir da sentença, e para condenar a empresa ré a promover o cancelamento do protesto realizado em nome do autor, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação para cumprimento de sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sujeita à majoração. Confirmo a tutela antecipada deferida. Sem custas na forma do art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, oficie-se ao 5º Ofício de São Gonçalo, informando o teor desta sentença, determinando o cancelamento definitivo do protesto em questão. \r\n\r\nProc. 2008.212.002475-8 - ALFREDO DUTRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DUTRA DE PINHO (RJ-125060)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Apresente o Autor cópia do contrato de seguro, bem como esclareça que parcelas do prêmio foram quitadas. \r\n\r\nProc. 2008.212.002503-9 - MONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X LOJAS AMERICANAS Decisão:Indefiro a liminar requerida, ...inverte-se o ônus da prova \" \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.815.000254-5 (41511998) - ESPÓLIO DE MARYSE MONTEIRO DE ABREU, Inventariante: DENISE DE ABREU GASOS (Adv(s). Dr(a). DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (RJ-024181)) X LOCANIT LOCADORA DE VEÍCULOS DE NITERÓI Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.815.003738-2 - ARNALDO ALVES DA SILVA X SOL EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOPES FIGUEIREDO (RJ-094682) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.815.000625-4 - RONALDO ALTENBURG ODEBRECHT CURI GISMONDI (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588) Sentença:Homologo por sentença , para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes e constante dos autos às fls. 29/30, julgando extinto o processo, com análise de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 479601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.047403-0 - MIRIA DE MOURA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALTER ESTEVES ALVES (RJ-064025), Dr(a). YARA COUTO VITORIA (RJ-066951)), Falecido: WALDEMAR LUIZ DO NASCIMENTO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003, AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA SEED \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.013715-1 (12.293) -, Inventariante: ALICE PEREIRA DA SILVA DOLORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR FRANCISCO DA SILVA ( FALECIDO) Intimar o Dr. HUGO PINTO DE QUEIRÓZ , OAB/RJ para que devolva os autos do processo em tela sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.010704-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROSANA DE OLIVEIRA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes em provas. Digam se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.002135-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VALDECIR PERES GONCALVES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.078031-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986), Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663), Dr(a). FABÍOLA CLEMENTE DE ARAUJO SIMAS (RJ-138775), Dr(a). ANA CLEIA MAGALHAES TAVARES (RJ-146667)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Em cumprimento à portaria nº 01/2003, abro vista ao Autor para complementar as custas no valor a seguir : AEVC e Distribuição ( 1102-3 ) = R$ 0,16; Distribuição e Baixa ( 2102-2 ) = R$ 18,23; FETJ ( 6002-05926-6 ) = R$ 0,15; FUNPERJ ( 600225174-9 ) = R$ 0,91 e FUNDPERJ ( 567300124-3 ) = R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2008.038.008920-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTÔNIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DOMINGOS RODRIGUES GONÇALVES Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de devolução. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.013042-2 - ARI VALENÇA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM FIUZA DE LIMA (RJ-117535), Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Intimar a Drª ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS, OAB/RJ 11494, para devolver os autos em tela sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.038.022145-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA HIULA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X LEILA CRISTINA V. DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). ARARY TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-037075) Intimar a Drª Luciane Fernandes Rangel de Freitas, OAB/RJ 152207E, para devolver os autos no prazo de 48 horas, sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.004773-3 (11707) - SABEMI SEGURADORA S/A COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434)) X MARINA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES (RJ-066009), Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre contestações já apresentadas e sobre certidão de fl.117. \r\n\r\nDeclaratória C/c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.013640-0 - PAULO ISIDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Em cumprimento à Portaria 01/03, ao réu em provas justificadamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.022290-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO B. CASTELO BRANCO (MG-074438), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LUIS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1970.038.000005-1 (2730) - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X FRANCISCO RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045) Ao autor sobre precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.008901-7 (4453) - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X AUTO POSTO MORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.013633-0 - ADARIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDIS ANTONIO MARTINS E OUTRO Certifico a tempestividade da contestação (fls.42/43). Em cumprimento à Portaria 01/03, ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041254-6 (3292) - SANTANNA'S COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (ES-001959)) X ALKIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD DUARTE DE MENEZES (RJ-049823) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.038.001529-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIVIO RIO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819) Despacho: Contestação? Reconvenção? Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, no entanto, percebo que o mandado de fl. 97 foi expedido como se tratasse de processo de conhecimento. Assim, renove-se a diligência de citação, expedindo-se o mandado de forma correta. Com relação as peças apresentadas pela executada, desentranhe-nas, devolvendo-as ao subscritor. \r\n\r\nProc. 2005.038.001529-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X NIVIO RIO COMERCIO E SERVICOS LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA ABREU (RJ-148819) ao réu para retirar petições acostadas à contracapa \r\n\r\nProc. 2005.038.009069-6 - JONAZZER COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X GERSON MARTINS PEREIRA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1987.038.000081-1 (2170) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X IRAIDE SILVA BRITTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOUZA (BA-005763), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente para que informe se persiste seu interesse neste feito. \r\n\r\nProc. 1996.530.017574-6 (5094) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X SERGIO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando o informado à fl.231, prossiga-se. Ao exequente para o que entender de direito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.001528-1 - WHEATON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371), Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BAZAR KALED DE NOVA IGUACU LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023034-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X MARCELA ABILIO CUNHA E OUTRO A Sentença de fls.36/37 trânsitou em julgado. Ao Autor \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.018812-8 - AURINO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.020594-1 (8047) - OLAVO COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). ARLINDA ABREU DA SILVA (RJ-057683) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados na ação principal, ficando prejudicada a lide secundária.... \r\n\r\nProc. 1999.038.907551-0 (9076) - THEREZA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao autor sobre os cálculos do contador, fl.327/330 \r\n\r\nProc. 1999.530.002466-9 (8588) - TATIANA FERREIRA DA SILVA DIAS X Assistente: NEIDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) FABRICA DE ALIMENTOS VIGOR, Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao autor sobre fls. 203/211. \r\n\r\nProc. 2001.038.017908-0 (12.568) - JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 167 e seguintes, à ré. Após, ao expert. \r\n\r\nProc. 2008.038.008099-5 - JORGINA MARÇAL IBARRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MELANDA DE OLIVEIRA (RJ-087978)) X ITAUCARD E OUTRO Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial, para corrigir o valor dado a causa, que deve corresponder ao valor dos pedidos. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança indevida \r\n\r\nProc. 2008.038.009117-8 - JORGE RICARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venham comprovantes de rendiemnto e cópia completa do IR, declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil, c/ pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.042196-6 - ALEX SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X 500 AUTOMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270) Ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c resttituiçao de valores cobrados indevidamente \r\n\r\nProc. 2008.038.009481-7 - FARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Complemente-se o recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.009481-7 - FARMACIA HBS SANTOS DE MESQUITA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TIM CELULAR S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 157,01CAARJ R$ 15,70 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 7,80 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 7,80 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.007226-3 - NATALINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X KELLY SANT'ANNA COIFFER LTDA E OUTROS Despacho:Venha comprovante de rendimento e cópia completa da última declaração do IR. \r\n\r\nIndenizatória, Responsabilidade Civil c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.038.007258-5 - JOSE CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA VERAS (RJ-097751)) X FINNINVEST ADMNISTRADORA S/A Despacho:Venha declaração de hipossuficiência. Emende-se a inicial, a fim de corrigir o valor dado à causa que deve corresponder a somados pedidos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.038.000015-8 (3382) - Interveniente: DAVID PIRES DA SILVA CICERO PERRONE (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X JOAO FELIZARDO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista à inventariante para atender à promoção do Procurador da Fazenda Estadual às fls. 381 \r\n\r\nProc. 1978.038.000010-0 (5040) - Inventariante: PAULO CESAR BARROS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) CESAR BARROS BOAVENTURA, Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X MARIA RAMOS BOAVENTURA E OUTRO EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO HERDEIRO. \r\n\r\nProc. 1985.038.002263-2 (15144) - HELENA DA SILVA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA DA SILVA PINHEIRO (RJ-034273)) X MANOEL FERNANDES Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor para retirar oficio ou recolher custas para remessa via seed \r\n\r\nProc. 1993.038.000212-7 (6868) - Inventariante: FERNANDA MARCONDES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARCONDES DO COUTO (RJ-096667)) X ANTONIO GONCALVES DO COUTO JUNIOR E OUTRO Em cumprimento à Portaria nº 01/2008, abro vista ao Inventariante para atender à promoção do procurador da Fazenda Estadual de fls. 257 : \" pelo recolhimento do imposto causa mortis devido ao estado de Minas Gerais nas duas sucessões, relativo ao imóvel situado naquele estado ( fls. 163, item 6 ) \" \r\n\r\nProc. 1993.530.000452-4 (2989) - ERIC BRAGA LEITAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X ERIC BRAGA LEITAO - ESPOLIO E OUTRO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao autor para retirar oficio ou recolher custas para remessa via seed. \r\n\r\nProc. 1997.530.006887-4 (5967) - Inventariante: DIVA MINATELLI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186), Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X JACO EVANGELISTA PINHEIRO (FALECIDO) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, \" abro vista à inventariante para atender à promoção do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 106 \r\n\r\nProc. 1997.530.011134-6 (6308) - ANGELINA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EUCLYDES SIMOES CARDOSO EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2003, AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS PARA REMESSA VIA SEED \r\n\r\nProc. 2002.038.005026-6 - Inventariante: NELZA GAMA DOS SANTOS X BRAZ ABADE DOS SANTOS - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONÇALVES (RJ- 001715) em cuprimento à Portaria 01/2003, ao autor para retirar oficio ou recolher as custas para remessa via SEED \r\n\r\nProc. 2002.038.006147-1 - Inventariante: OCTACILIO TENORIO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X RITA TENORIO VIEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664) ao autor sobre cp \r\n\r\nProc. 2003.038.014695-8 - NADIR MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA SCHUMACKER (RJ-143199)) X JORGINA MARIA RIBEIRO DA SILVA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2003.038.024476-2 - Inventariante: AURELIA RIBEIRO FAVARO X ULYSSES FAVARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) em cumprimento à portaria nº 01/2003, \" abro vista ao Inventariante para atender à cota do Procurador da Fazenda Estadual de fls. 66 \r\n\r\nProc. 2004.038.012923-9 - Inventariante: JURUEMA DA SILVA EYNG (Adv(s). Dr(a). LUIZ GILBERTO ECARD (RJ-059608)) X MAX EYNG Em cumprimento à portaria nº 01/2008, abro vista ao Inventariante para fornecer as cópias necessárias para instruir o Formal de Partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.017372-3 - MARIA JOSE LEAL DA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOAQUIM GOMES FERNANDES (RJ-035727), Dr(a). FRANCISMAR BATISTA (RJ-139646), Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X Inventariante: ALBERTINA LEAL DA SILVA MACHADO) JOSE COELHO DA SILVA Autos desarquivados. Ao requerente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.077146-1 - DELTA CONSTRUÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO DA PREFEITURA DE MESQUITA - SR. ALEXANDRE LIMA OLIVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS FILHO (RJ-131907) Despacho:Aos requeridos sobre pedido de desistência. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.009357-1 (10643) - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Às Partes sobre o Laudo Pericial \r\n\r\nProc. 2001.038.015654-6 (12.426) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X STAKREL COMERCIO LTDA E OUTROS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.052120-0 - MARIANA INGRID DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os insumos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03... \r\n\r\nProc. 2006.038.054355-3 - RENATA TOLEDO PERIARD DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a fornecer à parte autora os medicamentos necessários à sua saúde, descritos à fl. 03, quais sejam: Insulina Lantus, um frasco por mês; Insulina Humalog; 02 frascos por mês; 180 Fitas ACCU-CHECK GO por mês para teste de glicemia e trinta unidades de seringas de 50 U com agulha curta, sempre que houver prescrição médica para seu uso, podendo, se menos oneroso, ofertar os medicamentos genéricos, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida à fl. 19... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008596-6 - ODETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.018187-5 - CLODOMIR LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X ARLETE DA CONCEICAO DIAS RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Assino às partes prazo de dez dias para apresentação das alegações finais por memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.038.018513-9 - PRISCILA DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LUCIANA RODRIGUES CRISTOVAM ALVES E OUTROS Decisão:Defiro o desentranhamento dos documentos originais produzidos pelo autor, desde que substituídos por cópia e mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.038.007543-4 - OSANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X SERAFIM Despacho:Esclareça a autora se a partilha dos bens já foi homologada. Caso contrário, o pólo ativo deve ser ocupado pelo espólio. Devendo nesta hipótese trazer aos autos cópia das Primeiras Declarações e termo de inventariante. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.530.023829-2 - CURSO EME LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) JOSE DA SILVA MOTA E OUTRO, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) ao recorrente para fornecer cópias necessárias para formação dos autos suplementares, bem como recolher as custas referentes à autenticação. \r\n\r\nProc. 1998.530.023862-9 (8180) - PALACIO DO PAO-PADARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246)) ESPOLIO DE PAULO FROES MACHADO E OUTROS, Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). HELENA MACHADO ANTUNES GOMES (RJ-131534) Às partes em provas, justificadamente \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.002191-1 - ALESSANDRA FELIX DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X PADARIA E LANCHONETE CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869), Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Intimar a Drª MARIA LÚCIA DOS sANTOS OAB/RJ 154272E, para devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.021331-9 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X JORGE LUIS SINGELO TEMPERINI (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Decisão:Ante certidão de fl.117 revogo decisão de fl.116. Assino ao réu prazo de cinco dias para complementar o prepo do recurso, sob pena de deserção, digo, preparo do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.038.050923-7 - CREMILDA ADOLFO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:...Isto posto, indefiro a denunciação da lide e defiro o chamamento ao processo da seguradora, nos termos do art.101, II do CDC... \r\n\r\nProc. 2007.038.050923-7 - CREMILDA ADOLFO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao réu para recolher as seguintes custas para chamamento ao processo:Atos dos Escrivães e Distribuição(1102-3) R$ 40,16APCJ (1110-6) R$ 3,65 CAARJ R$ 4,38 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,19 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,19TAXA JUDICIÁRIA (2101-4) R$ 44,45 Total R$ \r\n\r\nProc. 2008.038.006880-6 - JUREMA ADELIA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X FININVEST Despacho:Venha cópia da inicial do Juizado Especial, esclarecendo o número do contrato daquele feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1996.530.023746-6 (5449) - JOSE CARLOS TOLEDO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X WANEY LOBATO CARBONE EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042296-8 - ERICA DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398)) X Falecido: LUCI DOS SANTOS LEAO Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por ERICA DOS SANTOS LEÃO pretendendo o resgate de jóias penhoradas por Luci dos Santos Leão junto à CEF. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 03/16.Ofício à CEF (fls. 18), em resposta a instituição informou que as jóias encontram-se acautelados aguardando somente alvará de autorização indicando a quem os bens devem ser entregues. Informando, ainda, o valor dos bens (fls. 20).É o relatório. Decido.Preenchidos os requisitos legais autorizo a requerente a resgatar junto à CEF os bens objetos dos contratos de penhor de nº: 0542.14473-0 e 0542.9396-5.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.046902-1 - ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049)) X Falecido: JOAO BATISTA DE SOUZA Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para retirar oficio ou recolher custas para remessa via SEED. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.038.006050-0 - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXIA MARCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-118014), Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988)) X FELIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) Intimar o Dr. MARCOS VISTORINO CORREA OAB/RJ 06579 a devolver os autos no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.038.015609-3 - JUVENAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.038.012796-1 - JOSINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro JG. Designo A. de Conciliação (art. 277) para o dia 28/05/2008 às 13:30 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nProc. 2007.038.012932-5 - LIRACY DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica e ao réu, para regularizar sua representação processual, juntando atos constitutivos e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.038.013124-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X IMP 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357) CERTIFICO que as contestações são tempestivas. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.530.018515-1 (2567) - PAULO FLORENCIO DE GOIS (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010), Dr(a). DIANA NATALINA LIMA (RJ-036955)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 373/386, diga o réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003853-6 - ADRIANA SANTOS DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes, sobre honorários do perito e para providenciar a juntada dos documentos por ele solicitados. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.009043-6 - BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X IZAURA PAIVA BELCHIOR MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.018327-0 - RAMIRO VENANCIO AGUIERAS ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X PANIFICADORA E MERCEARIA HELF LTDA ME Ao autor em Réplica. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.038.000034-2 (3485) - ANTONIO RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X MARMIL MARMORARIA IGUAÇU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:OJA(1107-2) R$ 40,16 CAARJ R$ 4,01 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 2,00 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2001.038.004446-0 (11696) - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X VIACAO MIRANTE E VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) \"...Diga a credora sobre quitação.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.014284-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exeqüente, sobre fls. 28/29. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.026112-7 - CELIA DE ALMEIDA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2004.038.000321-9 - CRISTIANE MACEDO TOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X ELVIRA GOMES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do artigo 20, parágrafo 4, do CPC, aplicando-se , contudo, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.004652-3 - ANA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X LIGHT Ao patrono da autora, para que comprove o cumprimento do art. 45 do CPC, provando que cientificou o mandante a fim de que nomeie substituto. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais c/c lucro cessantes com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.010684-0 - LAURA DA SILVEIRA COSTA LOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X CLAUDEMIRO ESPENASATO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Ao réu: foi designada audiência para o dia 15/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.011393-5 - EUMO EURICO PEREIRA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARIA RHEUZA PEREIRA Intimar a Drª SÔNIA aIMONATO NUNES DIAS, OAB/RJ 116.076, para devolver os autos no prazo de 48 horas , sob pena de Busca e Apreensão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.015272-2 (9618) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MONICA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cabe à Defensoria Pública fazer contato com seus assistidos. Contudo, considerando que a ação foi proposta em 1999, a fim de não prolongar ainda mais o andamento do feito, ..., designo A. Especial a fim de formalizar o acordo entre as partes para o dia 09/04/08 às 14:10 horas. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.017784-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JURANDI MAGALHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.048163-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRA DOS SANTOS GONÇALVES Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cumulada com danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.008083-6 - ROBERTO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao exeqüente, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.007952-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSORCIOS S/A Despacho:Complemente-se recolhimento no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.007952-0 - MARCO ANTONIO DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X CAIXA CONSORCIOS S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para recolher as seguintes custas:APCJ(1110-6) R$ 3,65CAARJ R$ 0,36 FUNPERJ(6002-25174-9) R$ 0,18 FUNDPERJ(567300124-3) R$ 0,18TAXA JUDICIÁRIA(2101-4) R$ 42,64 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.008871-1 (11.984) - ANA MARCIA BARBOSA MIXO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Homologo a desistência da ré com relação a prova oral. Retiro o feito de pauta ante a inexistência de prova a ser colhida em audiência. Assino às partes prazo sucessivo de dez dias para a presentarem alegações finais por memoriais. \r\n\r\nProc. 2001.038.018067-6 - ANDERSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X ALBERTINO CORREIA DA MATTA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.038.008353-4 - ELY ZANELLA (Adv(s). Dr(a). ERICA BRITO RETAMIRO (RJ-111108)) X CERVEJARIA ITAIPAVA Decisão:Defiro JG. Defiro o acautelamento do produto, devendo o autor entregar o produto em cartório. Sendo tudo certificado. Designo Audiência de Conciliação (art.277) para o dia 15/05/08 às 13:15 horas. Cite-se e int. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c inden izaçao por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.010953-3 - ALEXANDRO CAMELO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 479320"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.038.002237-5 - MARIA EPHIGENIA DOS SANTOS ESCHOLASTICO (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)), Testador: DOMINGOS ESCHOLASTICO JUNIOR Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.004808-4 - MARIA EMILIA FROWEIN DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA (RJ-095190)) X ANTONIO LUIZ MESQUITA MAGALHAES Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofício :01 \r\n\r\nProc. 2007.038.035437-0 - VALDIRA BEZERRA DA SILVA, JOSE GERALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA DA SILVA (RJ-137059)) X JOSÉ BEZERRA DA SILVA Despacho:Fls. 12 - O despacho de fls.11 ítens 2 e 3, não foram cumpridos. Atenda-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.530.023617-0 (13791) - MARIA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X NELY FERNANDES PEREIRA Despacho:Diga a invbentariante sobre os pleitos de habilitação de fls. 109/110 e 121/122. \r\n\r\nProc. 2001.038.014083-6 (17811) - MARIA DAS GRACAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X ROSANA ALVES DO NASCIMENTO (FALECIDA) Decisão:1. Oficie-se como requerido às fls. 113; 2. Anote-se no DRA a conversão para o rito de ARROLAMENTO, regularizando a autuação do feito; 3. Ao inventariante certidão de fls. 123 e cota Fazenda de fls. 123,v. \r\n\r\nProc. 2003.038.016596-5 - SANDRA COSTA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X AVELINO FEU CARDOSO E OUTRO Despacho: Ante as promoções da Fazenda e do MP de fls. 69/70, que apontam a presença de menor no feito, regularize a inventariante o feito, vindo o pedido sob o rito ordinário. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024847-9 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Diante da clareza da regra exposta no art. 511, do CPC, que exige, além do preparo, o porte de retorno, por ocasião da interposição do recurso, julgo-o deserto, ante sua ausência, consoante certidão cartorária a respeito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.042359-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MANOEL AFONSO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Decisão:Ve nham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.012397-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO NOGUEIRA DA SILVA Decisão:1)Fls. 24/26 - Defiro o pedido, excetuando o ofício ao TRE e CEG, consoante determinação da Resolução nº 20.132 de 19/03/98 e Aviso Conjunto nº 19/2005 de 15/12/2005 respectivamente.2) Quanto ao ofício à Polícia Rodoviária Federal fica indeferido, pois a intervenção da polícia pressupõe a prática de ilícito penal, que aqui não é pareciado, mas somente o eventual inadimplemento contratual (ilícito civil), caso demonstrado, assim como ofício à D.R. Furtos se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.038.037329-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS LIMA Decisão:Fls. 19/21 e 23 - Defiro a suspensão requerida. Via de consequência remeta-se Ao ARQUIVO PROVISÓRIO nos termos art. 1º, letra \"D\" de Resolução 22/2006 do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.038.077200-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSIVAL VIEIRA FEITOSA Despacho:Fls. 30/32 . Venham autenticados, pela parte \r\n\r\nProc. 2008.038.002275-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA Despacho:1) Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar2) Regularize-se documentos de fls.06/09 (autenticando-os) ou venha o original. \r\n\r\nProc. 2008.038.008876-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA Há custas a serem recolhidas: ref. ao OJA no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.021144-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X SIMONE CRISTINA DE CARVALHO TEIXEIRA Despacho:Fls. 71 - O valor não veio em UFIR. Atenda-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, cautelar \r\n\r\nProc. 2007.038.010206-0 - SHEILA FERREIRA MOISES (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA Decisão:Fls. 21 - Cumpra a autora despacho de fls. 16, ítem 1. \r\n\r\nDeclaratória, c/c repetiçao do indebito \r\n\r\nProc. 2007.038.037037-5 - ANTONIO CARLOES ESTEFES (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:O documento de fls. 25/26 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.038.026322-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIOLA ELAINE DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) ]Fls. 46 e 49 Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório.2) Defiro o pedido de conversão em ação de depósito. Anote-se na DRA, cite-se com prazo de 05 (cinco) dias para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor, contestando o pedido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança c/c rescisao de contrato \r\n\r\nProc. 2008.038.002690-3 - AILTON MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X CESAR FERREIRA DO AMARAL Decisão:Defiro a JG.1) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007945-0A - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA - REMIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X JOSE EUSTAQUIO FERREIRA ME - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CAÇULA (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Decisão:Conclusão de Ordem Vistos, etc. Revejo o despacho de fls. 55, para constar o prazo de 10 (dez) dias, ao Excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.038.004071-2 (15769) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SYSTEC METALURGICA DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Venham as cuistas do oficial de justiça no valor de R$ 31,03 \r\n\r\nProc. 2002.038.001077-3 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X METALURGICA LAIZER LTDA Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.043116-8 - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MLS COM.E REPRES.DE VINHOS E PROD.NATALINOS), JOSE LOPES FILHO), MIRIA MERCIA INACIO), LUIZ ANTONIO DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.007398-6 - CRUZOLEO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES LTDA Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios:02. \r\n\r\nProc. 2008.038.002399-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BAZAR JARDIM DE CABUÇU LTDA ME Decisão:Fls. 14/20 - Venha no original o título, objeto da execução. \r\n\r\nProc. 2008.038.008798-9 - O INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA INEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X EDICLEIDE VIANNA DA SILVA), EDICLEA VIANNA DA SILVA Há custas a serem recolhidas: ref. ao Fundperj no valor de R$ 0,91 (5673-00124-3) e Funperj R$ 0,91 (6002-25174-9) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.029475-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EMMERSON BARROS DA SILVA Despacho:1) Fls. 63 - Defiro.2)Fls 64. , sim, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.038.009344-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SIMONE CAIXEIRO GONCALVES DA SILVA Há custas a serem recolhidas: ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 38,52 (2101-4) \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2000.038.015833-4A - ALDINA DA CONCEICAO MONTEIRO, CARLOS ALBERTO MONTEIRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X ESPº DE ANTONIO COIMBRA E MARIA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO Decisão:Vistos, etc.1) Fls. 27 - Anote-se no DRA a alteração do pólo passivo para o ESPÓLIO de Antonio Coimbra e Maria da Conceição Monteiro.2) Recebo como aditamento à inicial;3) Ao inventariante sobre o ple4ito de habilitação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.002249-1 - JOSE ARIMATEA BORGES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha a representação do autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.041779-3 - CLICIENE MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B)) X SENDAS DIST S/A E OUTRO Despacho:1) O valor da causa comporta o rito sumário. Emende-se a inicial na forma do art. 282, VI, VII c/c 277 ambos do CPC.2) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.038.007245-3 (14501) - MARIA TEREZA ERNESTINA BERNARDO SILVA BARCELOS X MARCOS PAULO DA SILVA BARCELOS, JULIO CESAR DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194), Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) EMPRESA LINAVE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.038.006228-8 (15924) - MARIO ARAUJO DE MORAES COELHO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL DE MESQUITA - ACIM (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051) Decisão:Vistos, etc. Fls. 211 - Indefiro o pleito, posto que o réu é pessoa jurídica e não o seu representante legal. Diga se pretende localizar o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2004.038.021531-4 - THIAGO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X VIACAO PONTE COBERTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Decisão:Fls. 173,v. Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.038.023124-1 - EDILENE JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X VIACAO VILA RICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO (RJ-073225) Decisão:Ante o petitório da parte autora de fls. 59, que dispensa a produção de prova oral;Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.015445-5 - MICHELLI DUARTE COSTA (Adv(s). Dr(a). MICHELLI DUARTE COSTA (RJ-124228)) X AVEL), NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Ao autor para instruir Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.038.020824-5 - JOSE ERNESTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X AUTO VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:O petitório do réu de fls. 99 está ilegível. Regulariz\\e-se no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.000630-6 - SONIA REGINA DA SILVA ARANTES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) A parte autora p/instruir Carta Precatória devidamente (Art. 202, II do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.040644-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BARBARA JANAINA CARNEIRO MARQUES DA SILVA (RJ-118614) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.045764-0 - CRISTIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X BANCO SANTANDER S/A Despacho: Às fls. 03, ítem VI, a autora dá notícia que cancelou o cartão bancário, sem no entanto, comprová-lo nos autos. Venha o comprovante do pedido de cancelamento. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013773-5 - SUELI DOS SANTOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X RITA MANHAMBUSCO Ao autor para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.038.048376-5 - HELIO GERONIMO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X BANCO BMC Decisão:Fls. 18: 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Retifique o Cartório o nome da parte ré para BANCO BMC, junto ao DRA, certificando-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.051809-3 - CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória, reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050033-7 - CRISTINA GONCALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (RJ-134152)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defiro JG2) Comprove-se a autora o pagamento das contas relativas aos mneses relaciuonados às fls. 04, já que somente foi juntado às fls. 11, a conta do mês de agosto/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.530.013044-0 - Inventariante: BRAULINO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARILENE DE SOUZA NOGUEIRA), EDME DE SOUZA KNOBEL REP. P/IVAN DE SOUZA NOGUEIRA, Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA (RJ-118082)) X HENRIQUETA ZENITH NOGUEIRA Despacho:1. Anote-se no DRA e onde couber a representação dos herdeiros; 2.Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.530.003817-7 (11782) - JOSENILDA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X JOSE NUNES DE SOUZA Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.038.013357-0 (14963) - DELZA DE MORAES PAULINO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA BATISTA DA SILVA (RJ-091714)) X PEDRINHO ROSSETO PAULINO Despacho:Atenda-se À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.038.023573-4 - Inventariante: OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE X EUGENIA NAZATETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA LENHO COELHO (RJ-087199) Despacho:1- Cumpra-se a determinação de fls. 40, no tocante a lavratura de termo de inventariante consoante pleito de fls.32, anotando-se na DRA as alterações, inclusive no sentido de que se trata de INVENTÁRIO sob o rito de ARROLAMENTO;2- O presente inventário é unicamente de EUGENIA NAZARETH DA SILVA, eis que, o espólio de OCTAVIO DA SILVEIRA ANDRADE não está sendo inventariado nestes autos, pois se tratava de simples inventariante, na condição de testamenteiro nomeado no testamento em apenso, devendo assim, a certidão fiscal de fls. 52, em seu nome ser desentranhada, certificando-se o cartório a respeito. 3- Após voltem \r\n\r\nProc. 2005.038.021536-5 - Inventariante: JOSE LUIZ RIBEIRO NATARIO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X ARMANDA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO), ANTONIO FERNANDES NATARIO Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.038.003119-4 - MARILENE ANTUNES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X YBICUY TINOCO DE MAGALHAES Decisão:Defiro a inventariança. Prestado compromisso, venham as declarações...Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.022398-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO - AME / RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X FREDY WILLIAMS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.038.012297-8 - RAMON MOURO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WALTER DEMIAN ROITMAN (RJ-126923) As partes sobre fls. 134. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.038.009410-0 - THEA DANGELIS VIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CNC AMIGÃO COMÉRCIO AUTOMOVEIS LTDA - ME. (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Cumpra o autor/exequente, o art. 475-B do CPC, vindo o valor atualizado em UFIR. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.038.019905-1 (16.706) - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ZENAIDE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045) Despacho:Fls. 73 - Pleito prejudicado ante a Resolução nº 22/06 do Orgão Especial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.038.001617-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ALEXANDRE SEBASTIAO PEDRO DO CARMO Despacho:Regularize-se documentos de fls.07/08 (autenticando-os) \r\n\r\nProc. 2008.038.001869-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRE LUIZ DE CASTRO SANT ANA Despacho:Regularize-se documentos de fls.21/23, vindo no original. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.026132-2 - DARLENA MARTINS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2005.038.012892-4 - DARCY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A-NOVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:1) Fls. 345 - Defiro. Desentranhe-se, passando-se recibo se for o caso.2) Fls. 299/309 (autor) e fls. 310/342 (réu)Recebo os recursos no seu duplo efeito. Aos apelados.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2008.038.002169-3 - ELIANE MACHADO LEAO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X SALUTRAN Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.038.000591-6 (8688) - ANTONIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.038.002423-2 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X IBICARD VISA Despacho:Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.004993-7 - AMAURY SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). CHRISTIANE PIRES DO MONTE (RJ-111128)) X INSS Decisão:fls 20 Esclareça o autor se pretende a desistencia do feito, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.038.036797-2 - THAIS NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES (RJ-132007)) X INSS Ao autor para instruir Precatória. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.002641-0 - RAIMUNDO NONATO FRANCALINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DABUL NETO (RJ-021753)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.007241-5 (15979) - EUCATEX S/A INDUSTRIA E CMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO QUINTELA DE MIRANDA (SP-076910)) X AVANTE S.S. MOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Sentença:...Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas pelo réu, assim como os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido monitório para condenar o embargante a pagar o débito apontado, excluída a comissão de permanência, acrescido de correção monetária aplicável aos débitos judiciais, a partir da data do cheque e com juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o devedor-embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado e satisfeitas as custas, aguarde-se por vinte dias eventual execução, dê-se baixa e arquivem-se.Nova Iguaçu, 15 de fevereiro de 2008.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.003692-8 - GERALDO DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). AILTON BURITY (RJ-117656)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez) por cento sobre o valor atribuído à causa, observada a norma do art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.001434-0 - IRENE ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RE NATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: 1) tornar definitiva a decisão da antecipação de tutela que determinou o restabelecimento do fornecimento de água na residência da autora; 2) condenar o réu pagar à autora indenização de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral, corrigidos monetariamente a partir desta data e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 3) declarar prescritos o débito referente ao período de 1994 a 1999. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na alínea \"c\" de fls. 05, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação e honorários periciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao \r\n\r\nProc. 2004.038.016973-0 - ELIZEU ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VALOR CAPITALIZAÇAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão: Fls. 107/111Vistos, etc. Indefiro a JG, pois evidentemente não estão presente, os respectivos pressupostos autorizadores. Trata-se de uam empresa constituída na forma de S/A, logo de amplitude substancial que atuava no mercado financeiro. Não se vê comprovada nos autos qualquer dificukdade financeira, nem mesmos os motivos que ensejam a liquidação extrajudicial. Logo, venha o preparo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, observando o prazo recursal. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.013848-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA (RJ-057860)) X AURELIA PORTO VAZ Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 66,íten 1) referente aos autos de arrolamento (fls. 39) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.014729-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURO BRAZ GIEHL Decisão:fls 59, Sim, pelo prazo de 05(cinco) dias, com as cautelas de estilo \r\n\r\nProc. 2008.038.009840-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILMAR NACARTTI MIGUEL Venha o percentual dos honorários para efeito de calculo da TX. Judiciária. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.006408-9 - ADEMIR DA COSTA FELISBERTO OFICINA MECANICA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTUNES BRAGA (RJ-023661)) X SOMEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911) Decisão:- Cumpra-se o V. Acórdão.- Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.012989-1 - ESPOLIO DE OTAVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X BANCO ITAU), BANCO ABN AMRO REAL S/A), BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fls. 46 - Atenda-se o que dispôe o art. 282, VII c/c art. 277, ambos do CPC. Última chance. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizaçao por danos morais com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.038.020722-6 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Expeça-se mandado requerido às fls. 202 2) Diante da Lei 11232/05 não há mais processo autônomo de execução, mas segunda fase, concernente ao cumprimento de swentença. Logo, após a adoção das mendidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. 3) Venha o recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. Atenda o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.038.024377-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDNARDO FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR CONFORTI BRUM (RJ-120020) Decisão:fls 97/98 Cumpra-se o art 45, do CPC, com a redação da Lei nº 8952, de 13/12/1994 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.000851-3 (9060) - ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Diga o réu se concorda com o levantamento pleiteado pelo autorv às fls. 532/534, ante o petitório de fls. 535. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.006539-7 - Inventariante: TEREZA MONTEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X ELZA MONTEZ CARDOZO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:1- Anote-se na DRA e onde couber que se trata de Inventário sob o rito de ARROLAMENTO; 2- Sentença em Separado \r\n\r\nProc. 2005.038.011270-9 - Inventariante: APARECIDA HELENA PAIVA HORA (Adv(s). Dr(a). SONIA MIRANDA MORENO (RJ-071984)) X JOSE HORA Despacho:Venham as certidões de quitações fiscais atualizadas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020397-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA Decisão:fls 189 Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.003854-6 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão: Converto o julgamento em diligência, assinalando o prazo de 48 horas, para que o autor comprove a negativação de seu nome junto aos cadastros de inadimplentes (SPS, SERASA, etc).I-se.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.012567-4 - EDILENE SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Às partes sobre fls. 136/138. \r\n\r\nProc. 2005.038.013490-0 - ANA CAROLINA KURKA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:1º) Fls. 84/88 - recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravo no prazo de 10 dias na dorma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.005451-7 - ALEXANDRE DUARTE MACHADO, MARY BAHIA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X GETULIO BARBOSA DE MOURA), MARIA BARBOSA DE MOURA Ao autor. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.046994-8 - SEBASTIAO CICERO AVELINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL As partes para comparecerem no Forum de Nova Iguaçu - sala de pericias no dia 03/ 04/2008, às 11:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2007.038.038253-5 - ELIZETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAMONIER FERREIRA DE BARCELOS (RJ-070960), Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Fls 70Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.038.013611-4 - MANOEL FRANCISCO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DOS SANTOS NETO Sentença:ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.038.015240-5 - THIAGO CARVALHO BATISTA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DE CARVALHO E MELLO Sentença:Ex positis, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado, determinando, em conseqüência a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL, autorizando os requerentes, o primeiro representado pela segunda, a levantarem, em partes iguais, as importâncias indicadas às fls. 27/28 e 50/58, com os acréscimos legais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.002654-2 - WALKIRIA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR (RJ-061027), Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X WALMYR FONSECA DOS SANTOS Decisão:Fls. 58 - Visto, etc. Indefiro o pleito. O pedido de Alvará Judicial é procedimento de jurisdição voluntária, onde não há lide. se há discussão a respeito do numerário, a requrente deve ajuizar ação própria de conhecimento. \r\n\r\nProc. 2004.038.005484-7 - LIGIA OLIVEIRA DE LIMA, CRISTIANE OLIVEIRA DE LIMA LOUREIRO, ANDRE LIMA MAGALHAES, RICARDO OLIVEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X GENIVAL DE LIMA Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO a Exordial, na forma do artigo 267, I, IV e VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.038.012785-1 - EDEVITOR PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937) Decisão:Venha o atestado de óbito do pai do autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.053357-2 - ANA MARIA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X Falecido: CLAUDIOMIL MARINS Decisão:Regularizea autora a representação dos herdeiros ( fls 43 ), ou venham as renúncias ao seu quinhão hereditário. \r\n\r\nProc. 2006.038.054465-0 - ANA MARIA GAMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA (RJ-082277)) X GENESIO ANTONIO MAFRA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.006249-8 - GILDA ALVES ARUME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072)) X Falecido: PEDRO KANEYUKI ARUME Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.038.008794-0 - ELISABETH SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE COPELLI (RJ-127104)) X ARLINDO BEZERRA DE MATTOS Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.037229-3 - ISRAEL ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)), Falecido: SANDRA MARA GOMES DE ALENCAR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.040176-1 - SONIA REGINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857)), Falecido: JORGE GALVAO PEREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.038.002007-0 - ROZILENE LACE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)) X Falecido: CHARLES ROBERTO SANTOS LIMA Deci são:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.530.004606-9 (14.288) - ROSILENE SILVA TOLEDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X ILIDIO MARRA E OUTRO Sentença:ISTO POSTO, ADJUDICO à cessionária ROSILENE SILVA TOLEDO BRASIL, o(s) bem(s) indicado(s) nos autos, ressalvados os direitos de terceiros e da Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2004.038.015714-4 - DULCE BASILE ANASTASSAKIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X CORA MACHADO DA SILVA Ao inventariante p/fornecer titulo de domínio. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.010837-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBERTO BOM Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.038.019245-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SEBASTIAO EDIS CARNEIRO FILHO Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.001010-1 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARIDA LA REGINA (SP-097954)) X FERNANDO DUARTE DE MORAES Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.002782-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DARLY CARLOS DE MELLO Despacho:Fls. 69 - E-se novo mandado p/cumprimento da diligência. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.044832-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOEL ELPIDIO Despacho:Ante certidão supra, aguarde-se o decisum do agravo (fls. 47) de instrumento, posto que foi deferido efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.044838-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS AMERICA MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JESIEL VELOSO Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 48/49, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.038.001748-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROGERIO DA SILVA Decisão:1) Fls 33. Defiro. E-se novo mandado com os benefícios do art 172, par. 2º do CPC;2) As prerrogativas do art 227 do CPC são de competência do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.038.007623-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DE JESUS DE O BARAUNA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.015503-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE LUIZ CUNHA DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar consolidada a posse e a propriedade do bem acima referido, em mãos da parte autora, o que faço com base nos parágrafos 4º e 5º, do artigo 3º, do Dec. Lei 911/69. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.050037-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FRANCISCA FATIMA DA SILVA MENDES Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051155-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X DANILO MARIANO BRAGA Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69. DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.( Fls. 43 venha a cópia do aditamento.) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.038.001650-8 - WILSON MONTEIRO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao autor sobre certidão negativa do OJA negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.010417-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X MARIA ELIZABETH COUTO NATAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703) Ao exequente sobre juntada de mandado parcialmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.038.000901-7 - ATEMILDES FRANCISCO SOTENOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X ESPOLIO PERCIDIA LOPES FERRAZ), ESPOLIO DE ANTONIO MARQUES DE BRITO FILHO), ODETE FERRAZ DOS SANTOS), ORENY FERRAZ BARBOSA), SEBASTIAO LOPES FERRAZ), ANGELA DA CUNHA SANTOS), ODILON FERRAZ DA CUNHA), SONIA FERRAZ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor para retirar ofício(s) ou recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 ofício. nº de ofícios:05 \r\n\r\nProc. 2007.038.012794-8 - LUCIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1.Fls.14 e 19_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. 2. Anote-se no DRA que o rito é sumário, regularizando-se a autuação do feito. \r\n\r\nProc. 2007.038.012794-8 - LUCIA GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO ITAU S/A 1.Fls.14 e 19_. Recebo como aditamento, cuja cópia também deverá instruir o mandado citatório. Designo a Audiência de Conciliação para o dia 17/07/2008 às 13:45 horas ( art. 277 do CPC). Diligencie-se o cartório para o ato. Cite(m)-se e Intime(m)-se. 2. Anote-se no DRA que o rito é sumário, regularizando-se a autuação do feito. ( venha cópias do aditamento) \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014840-4 - MARCIA REGINA BALTAZAR DE LIMA CANTALAPIEDRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Fls. 138/148 Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória, de cobrança indevida c/c reparaçao de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.027793-0 - MOISES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Fls 110/115: recebo o recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade;2) Ao agravado no prazo de 10 dias, na forma do artigo 523 do CPC, voltando após. \r\n\r\nDeclaratória, de improcedencia de cobrança de debito e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.002545-3 - JOSE GERALDO DE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X FINANCEIRA ITAU-CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Indago das partes sobre a possibilidade de conciliação, para que não se designe ato desnecessário. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.038.021170-2 (15472) - ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X ANDREA APARECIDA GONCALVES PACHECO Decisão:Ao Arquivo Provisório, nos termos do art 1º, letra B da resolução n º 22/2006 do órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.038.014314-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO MORAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil, deixando de determinar a entrega do automóvel que já se encontra na posse do autor, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.051703-9 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ELIANE WEICHERT DA COSTA E OUTRO Decisão:Fls 30. Ante certidão supra, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.055612-2 - ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ajuizada por ADEMAR GEORGES MAKHLOUTA em face de HOJE COMERCIO E REPRESENTAÇÕSE LTDA, tendo por fundamento o recebimento dos aluguéis em atraso referente ao imóvel descrito na exordial.Antes de operada a citação, a parte autora peticionou nos autos informando que a parte ré desocupou voluntariamente o imóvel objeto da lide, ocasião em que requereu a desistência da ação(fls. 46).É O RELATÓRIO. DECIDO. Como não há nestes autos cumulação de pedidos, eventual cobrança somente poderá ser feita em ação própria, sendo que na hipótese em apreciação, na verdade, a controvérsia perdeu seu objeto, ante a desocupação voluntária do imóvel, durante a tramitação do feito.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na consonância do art. 267, inciso IV, do Código de processo Civil.Transitado em julgado, após a adoção das medidas próprias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.053462-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- BERJ- EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEREIRA Despacho:Fls. 43/54 - Defiro a dilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2007.038.009534-0 - SEBASTIAO FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X L SANTOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:1) Venha extrato mais atualizado pois o apresentado é do ano de 2004.2) Informe o atual endereço do réu. 3) venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.4) Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da Lei 8245 de 18 .10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.038.045637-3 - ISIS CRISTINA OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA (RJ-142072)) X MARCIO ALEXANDRE ALVES DA CRUZ Decisão:1) Fls 30/31. O despacho de fls 29 não foi cumprido, sendo atribui~ção do causídico.Indefiro os ofícios requeridos, não cabendo a este Juízo localizar a parte autora.2) Ao autor certidão supra. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.038.007822-6A - CIC INVESTIGAÇOES CARDIOCLINICAS LTDA- QUINTA D'OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X RENATO DE MENEZES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) Decisão:fls 02 /17 ao excepto, no prazo de 05 dias \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.038.006657-4B - ALBERTO ESTEVEZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X MM DR JUIZ DE DIREITO WILSON DO NASCIMENTO REIS Decisão:Salienta-se, por derradeiro, que o julgador não mantém qualquer tipo de relacionamento com as partes e seus respectivos patronos, tendo proferido decisão com inteira imparcialidade e isenção.Portanto, em obediência ao que dispõe o artigo 313 do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Eg. Tribunal de Justiça para cognição da pretensão.Desapense-se e encaminhem-se. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020569-2 - HB FISIOTERAPIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SAUDE E VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Fls. 42 O pleito já foi apreciado e indefirido (fls. 45 v). Atendeda-se para fim de possibilitar um reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.038.004909-1 - GILBERTO PEDRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ROZANNA IARA VARELLA DE PAULA OLIVEIRA (RJ-096563)) X CRISTINA DA SILVA MENDONCA Sentença:ISTO POSTO, em acatamento ao contido no artigo 267, III e parágrafo 1º, de nosso Estatuto Formal, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.043181-9 - F.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070)) X M.A.V.C. Decisão: Decisão Vistos, etc. Diante do pedido formulado às fls.19 e tendo emvista a assentada de fls. 11, declino da nossa competência para o II Juizado Cível da Comarca. Anote-se. Dê-sebaixa encaminhem-seP.I. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, com pedido de alienação de coisa comun \r\n\r\nProc. 2006.038.050131-5 - EDI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORMINDA DA ROCHA SILVA Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 62/63, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com cancelamento de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.042063-7 - MARCIO PEREIRA LEONE (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Embargante: MARCIO PEREIRA LEONEDECISÃO Vistos, etc...Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade (fls. 109).Patente o erro material constante da motivação, concernente ao valor atribuído a título de dano moral, eis que, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, a importância correta é aquela constante do dispositivo, no importe de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).Provejo portanto, o recurso, para retificação do decisum na forma acima assinalado, mantendo no mais incólume os termos da decisão.P. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAS E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.003943-9 - JACKELENE DA SILVA, JANIR TOMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) As partes s/ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.530.011176-1 (12.233) - LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X WILTER DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.005770-6 - ANTONIO NUNES NAZARENO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)), ANDRE F. DE OLIVEIRA, Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645) As partes s/ofício. \r\n\r\nProc. 2003.038.015443-8 - RENATA DUARTE ALVES DA SILVA, MURILO VINICIOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Decisão:1) Fls. 217 - Indique o autor/exequente a diferença devida no que tange à multa, do art. 475-J, considerando o depósito de fls.215;2) Fls. 214Venha o recolhimentos das custas em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei, atenda o réu/executado (GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.038.000114-4 - JANIRA SERAFIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) As partes sobre esclarecimento do Dr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.026078-4 - MARIA CLAUDIA DE LIMA FOLY (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante certidão supra, regularize a autora fls. 183/184, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) As partes para comparecerem na Rua Genaral Câmara, nº 18, sala 303, Centro, D. de caxias (próximo a 59ª DP) no dia 30 de Abril de 2008 às 10:00 horas, tendo como escopo o exame pericial. \r\n\r\nProc. 2006.038.051520-0 - MARLENE E SILVA, EDIR DE OLIVEIRA E SILVA, ANA PAULA DE OLIVEIRA E SILVA, WALLACE ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as alegações finais, por memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2007.038.076986-7 - RENATO FONSECA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1) Esclareça o autor o pedido de gratuidade de justiça ( fls 04) emendando-se a inicial, posto que já recolheu as custas.2) Fls 6/14 venham autenticados pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.038.012810-1 (17746) - Inventariante: NEIA FACINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X MARIO SILVA E OUTRO Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.038.008556-5 - Inventariante: NEUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MANOEL BATISTA DE ALMEIDA Decisão:Fls 17. Defiro a dilação do prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.036855-1 - MARIA DAS DORES MARQUES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873)) X ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Fls 11. Defiro a dilação do prazo por 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.038.022979-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COSMORAMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CEDAE S/A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1º) Fls.146/148 - Recebo o Recurso ante a presença dos pressupostos de admissibilidade.2º) Ao agravado no prazo de 10 dias na forma do Art. 523 do CPC., voltando após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.010337-5 (13214) - ANEMILSON RESENDE PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X LICIA M. BARBOSA DE S. LOURENCO Venha custas relativas ao envio dos ofícios restantes, no valor de R$ 16,47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.036209-3 - ESTER BEATRIZ RODRIGUES DE MELO OTONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:1) fls. 36/43. Mantenho a decisão guerreada, pelos seus próprios fundamentos. Publique-se.2) após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.047424-7 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X LIFE SAUDE Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA em face de LIFE SAUDE, onde almeja autorização para realização de exame em sua filha, CLARA MARTINS ESPINDOLA LEMOS.A exordial de fls. 02/03, não foi instruída com instrumento de representação ou qualquer outro documento.Em seguida, houve determinação para que fosse regularizada a representação da parte autora, bem como que se instruísse o feito com a documentação necessária para a apreciação da gratuidade de justiça(fls. 06) Regularmente intimada via DO, a parte autora não se manifestou, certificando o cartório a respeito(cf. fls. 06 e vº).É O RELATÓRIO. DECIDO:Impõe-se o indeferimento da peça vestibular.Trata-se com efeito, de demanda, cuja cognição se vê prejudicada, não só porque a representação processual não foi atendida, acentuando-se que a ora autora, na verdade, deveria representar sua filha CLARA, a qual deveria compor o pólo ativo \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAES \r\n\r\nProc. 2006.038.011549-0 - OCTAVIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X MARCELO M. LEMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223) Decisão:fls 66/68 Diga o réu \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050181-0 - MONIQUE MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X UNIBANCO Decisão:o documento de fls 27 não justifica o pedido de gratuidade de justiça. Venha a prova dos encargos no prazo de 48 (quarenta e oito ) hs, sob pena de indeferimento \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por responsabilidade civil com danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.051777-5 - ANTONIO TEDESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Ante a notícia de falecimento do autor (conforme fls 124), defiro a suspensão do feito na forma do art. 265, 1º CPC, por 60 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.013009-0 - RUTH DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GRADIENTE), GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51/52, para que produza os seus efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de processo Civil em relação à segunda ré.Custas ex legis, isenta a parte que cabe à autora, eis que ora lhe é deferida a gratuidade de justiça, ante as declarações de fls. 12/13, arcando a segunda ré com os honorários de seu patrono.Transitado em julgado, aguarde-se em cartório a manifestação da parte autora, em relação à primeira ré. P.R.I.2º) Indefiro o pleito de decretação da revelia, pois a citação via postal (fls. 50) não permite entrever que o AR foi recepcionado por quem ostenta poderes de representação.3º) Ante o acordo entabulado, esclareça o autor se almeja o proseeguimento do processo com a renovação do ato citatório, através de oficial de Justiça ou se desiste da demanda em relação à 1ª ré (Gradiente), em 48 horas.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048166-5 - IRACEMA FURTADO D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Esclareça a autora se era possuidora de algum cartão da ré à época do evento. 2) o valor da causa remete o feito ao rito sumário, Adeque-se o pedido na forma dos arts 282,VII c/cart 277, ambos CPC Prazo de 10 dias \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004404-9 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:Fls. 721/722 - Às partes proposta honorários, com valor reduzido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.011901-0 - LUCIA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA Fls. 128: cumpra na integra o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.038.005695-9 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-049399) Decisão:Fls. 182. Comprove a ré o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.038.020491-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MANOEL SILVA TEIXEIRA Decisão:fls. 39. defiro. E.se novo mandado. Publique-se para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.038.039359-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO ALEXANDRE CORREA DA SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.038.043371-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PRATA AMBIENTAL CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Fls 36. E-se novo mandado e ante as certidões do OJA às fls 33,v, publique-se para acompanhamento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.038.013632-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON FRANCISCO MOUZINHO NEVES Ao autor para retirar ofício(s) recolher custas para o envio, no valor de R$ 3,65 por ofício. nº de ofícios: 13 \r\n\r\nProc. 2007.038.038204-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARLINDO JOSE DE AGUIAR SILVA Sentença:ISTO POSTO, na forma da argumentação expendida e tudo o mais que dos autos constam JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para tornar definitiva a liminar, reintegrando a autora na posse do bem descrito na exordial, condenando o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.048927-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE SOUSA DO NASCIMENTO Decisão:O endereço do contrato não é o mesmo do documento de fls 14. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.038.049447-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERSON ALMIR DOS SANTOS NUNES Decisão:Fls 18 Defiro o sobrestamento de feito por 90 dias , Decorriso o prazo, intime-se a parte autora. Nada sendo requerido, voltem para decisão \r\n\r\nProc. 2007.038.050694-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARANDY PINTO DE OLIVEIRA Decisão:fls 15 - O documento de fls 18 não foi autenticado. Atenda-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.530.025521-3 (13898) - JOSE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOSE RONALDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753) Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2002.038.006598-1 - PAULO CESAR DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao réu p/recolher a diferença de custas de acordo c/o calculo de fls. 212. R$ 19,24 Escrivão(CP) , OJA R$ 12,78, Taxa Judiciária R$ 103,04 contador R$ 24,49. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.016334-1 - PAULO CESAR ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1) Diga o réu sobre o pedido de levantamento pelo autor, ante petitório de fls 96.2) Ante certidão supra, defiro. Remetam-se os autos ao Sr Contador. \r\n\r\nProc. 2006.038.042121-6 - DULVALMAR HENRIQUE PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.012583-6 - MARIA IZABEL KOZLOWSKI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Ao autor p/fornecer cópias p/instrução da CP. só foi fornecido 1 cópia. \r\n\r\nProc. 2007.038.048261-0 - PEREIRA E LUZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Ao autor para recolher as custas conforme certidão e Taxa Judiciária \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.043728-5 - PAULO CARNEIRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X UNIG UNIVERSIDADE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO (RJ-099349) Decisão:Venham os atos constitutivos do(a) autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.012168-5 - OTAVIO AUGUSTO VILELA DA SILVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Decisão:Indago das partes da possibilidade de conciliação, afim de não se designar ato desnecessário. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.049891-4 - SHEILA DE SOUZA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RICARDO VARANDA PACHECO (RJ-140859)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA Decisão:1) Defiro JG;2) Adeque-se o pedido ao rito sumário, na forma do art 282, VII c/c art 277, ambos do CPC, no prazo de dez dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.038.013870-1 (14991) - AUGUSTO CEZAR REIS DOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANTO CATANANTE (RJ-098635)) X CARVALHO HOSKEN S.A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:Cumpra-se o V.acordão.Fls. 287 - Venha a indicação de bens à penhora, assim como o quantum exequendo, discriminado e atualizado em UFIR (Arts. 475-B e J in fine, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.038.006297-7 (17299) - SEBASTIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MERCADO DAS CARNES AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Decisão:1) Cumpra o Cartório despacho de fls. 230, ítem1;2) Fls. 234. - A ré é pessoa jurídica não tendo sido deferido nos autos, a despersonificação da ré, sendo indeferido o pleito dirigido aos sócios;3) Atente o autor para o ofício de fls.213 e o conteúdo da certidão do OJA `as fls. 226,vº4) Venha a indicação de outros bens à penhora a fim de possibilitar um reforço de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.530.004743-6 - CRISTINA GOMES DE AQUINO FILHA, MARLY MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490), Dr(a). SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES (RJ-069498)) X CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE 15 DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:À autora, promoção do MP, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.040287-8 - NATHAN FELIPE AVELINO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Ante a decisão fls. 24/27 que \"negou seguimento ao recurso\", cumpra-se fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.038.006183-4 - IDERCIO LUIZ KROFF DA SILVA, CLAUDETE DE SOUZA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), HIAGO LIMA DE SOUZA CHERU, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Indago das partes acerca da possibilidade de conciliação, a fim de não designar ato desnecessário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040717-9 - UBIRATAN MARQUES (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X VIA RIO LOGISTICA LTDA E OUTRO Ao autor p/cumprir no Juízo deprecado a solicitação verso (de fls. 70) cópia da procuração e do despacho determindante a diligência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.047825-1 - IAGO DE SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X AACD ASSOCIAÇAO DE ASSISTENCIA A CRIANÇA DEFICIENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274), Dr(a). ANDRÉA ERIKO TINEN TAKAESU (SP-239966)), GIUSEPPE M C PASTURA Decisão:Vistos, etc... Nomeio para diligência o Dr. EGAS CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER, Perito, com endereço à Av. Erasmo Braga, 115 - 3º andar, sala 315-C, Lâmina I, especialidade em Neurologia, telefone 8122-0555, salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é beneficiária da gratuidade de justiça.Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Após o cumprimento das formalidades legais (apresentação da quesitação , etc.), encaminhem-se à Divisão de Perícias do TJ - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.045253-5 - ALANDERSON CAMELO MAXIMO, VANESSA FRIAS CARRAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X GARDEN PARTY EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638)), CASTELO VINHO LTDA, Dr(a). FADU FRANCA PORTO ESTEFAM (RJ-124797) Despacho:Fls. 146 - Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, e constrangimento ilegal \r\n\r\nProc. 2006.038.046081-7 - VERA LUCIA PAULINO (Adv(s). Dr(a). BALBINA GUEDES GAVA (RJ-048309)) X GRUPO PONTE COBERTA LTDA Despacho:O despacho de fls. 18, ítem 2 e 3 ainda não foram cumpridos. Atenda-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.041282-5 - SANDRO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X LUCY LARRUBIA DIAS E OUTROS Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026390-6 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X ROGERIO NASCIMENTO Sentença:ISTO POSTO, considerando tudo o que consta dos autos, INDEFIRO A EXORDIAL, na consonância das regras dos artigos 295, parágrafo único, inciso I, c/c arts. 301, III e 267, I e III, parágrafo 1º , todos do Código de Processo Civil, via de conseqüência, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem apreciação de mérito, condenando a parte autora ao pagamento das custas, que todavia ficam sujeitos às condições previstas no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora lhe é deferida. Sem honorários ante a ausência de sucumbência \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.008109-0 - AMANTINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000188-6 - LIDIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A), UNICARD MASTERCARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO, pois, a desistência manifestada e via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 158, parágrafo único e 267, inciso VIII, do Código de processo Civil. \r\n\r\nId: 479323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.038.014696-8 - VALDEMIR GESUINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). IVANIR RIBEIRO ACETI (RJ-026100) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 132/135. \r\n\r\nProc. 2006.038.002794-0 - EDERVAL DUTRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: SERGIO DE SÁ Despacho:Às partes sobre a manifestação de fl.124. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.038.001574-4 (33405) - PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU DA CRUZ JUNIOR (RJ-115621)) X ESPOLIO DE ANGELO LAURIA FILHO E OUTROS Despacho:Venha certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.041028-0 - ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: LUIZ FLAUZINO DA SILVA Sentença:...À conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 55) em nome de Ana Cláudia Pereira da Silva, tendo em vista que a concordância da segunda requerente manifestada à fl.08 dos autos.Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 21 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.054905-1 - CRISTINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: NILSON MOURA DE PAULO Sentença:SENTENÇARelatórioCristina Soares Ribeiro requereu o levantamento das quantias relativas ao PIS e FGTS que pertenciam a Nilson Moura de Paulo, marido da requerente. Informou que é a única dependente. Com a inicial vieram os documentos de fls. 04-09.Decisão à fl. 11 e manifestação da Fazenda à fl. 15.É o sucinto relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoComprovada a qualidade de dependente da autora, tem direito ao levantamento da quantia reclamada. DispositivoÀ conta do exposto JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento das verbas noticiadas nos autos (fl. 13).Taxa e custas pela parte autora, observada a gratuidade. Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.NI, 28 de fevereiro de 2008.ALEXANDRE CORRÊA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.049933-5 - KETHLEEN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)), Falecido: INGRID DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Esclareça a autora quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.530.026002-1 (24849) -, Inventariante: CANDIDA LUCIA GONCALVES CALDAS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X PAULO CESAR DA SILVA ALMEIDA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2003.038.002256-0 - IVANI DA ROCHA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA VOITOVITCH (RJ-052593)) X MATHATIAS CARVALHO Despacho:Fl.79 - Defiro conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1983.038.001050-9 (13259) - Inventariante: CLIMERIO CARLOS DECONTI DE FIGUEIREDO, Cessionário: LUIZ CARLOS DECONTI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X JOANA ESTEVES BRAGA Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda às fls. 63. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.038.023021-5 (33303) - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481) Em conformidade com a portaria 002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre o ofício de fls. 140/143. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.007986-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X KARLA CRISTINA SILVA DE SOUZA Despacho:Fl.111 - Indefiro a expedição dos ofícios uma vez que a apreensão de bens, motivada por interesse econômico particular, não é alcançada pelas atribuições legais daquelas instituições previstas na CF/88. \r\n\r\nProc. 2007.038.041203-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LAERCIO DOS SANTOS CASIMIRO Despacho:Esclareça o autor quais documentos deseja desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046228-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO DA SILVA BACELLAR Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.31-33 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11, para a hipótese de atraso, cobrança de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.049564-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.21-23 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.051144-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR DOS SANTOS FERREIRA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.25-26 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 11, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012572-1 - CLEYR DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em conformidade com a assentada de fls. 16, deve a parte autora manifestar-se sobre a contestação e fls. 32/43. \r\n\r\nProc. 2007.038.042195-4 - IRANY CAMPELLO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre a contestação de fls. 48/83, interposta tempestivamente. \r\n\r\nCobrança, com danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037251-7 - ELENITA SALIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X REAL SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face os termos da portaria 002/02, deve o Autor manifestar-se sobre as contestações de fls. 49/68 e 69/140, interpostas tempestivamente. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2007.038.042587-0 - GLORIA DE CASTRO MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038)) X ALOISIO DE MORAIS Despacho:À autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.006421-9 (26576) - MARIA DE JESUS FERREIRA (ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X RAMINHO REI DA LATA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747), Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D) Processo desarquivado, aguardando a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.038.020408-5 - SERGIO RICARDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X NEIDE FATIMA DA COSTA Despacho:A demanda é, agora, tão-só, de cobrança.Esclareça o autor se os fiadores são réus no presente processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.049819-5 - MARIA MARGARIDA DA SILVA MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA BRITTO DE FRANCA (RJ-060099)) X LUCY MARIA PEDREIRA PEREIRA Despacho:Decisão à fl.40. \r\n\r\nProc. 2007.038.005120-8 - LEONEL DE GOUVEIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ELISA TORRES DE MELO Sentença:Autos: 07.5120-8SENTENÇARELATÓRIOLeonel de Gouveia Junior deflagrou processo em face de Elisa Torres de Melo.Requerimento de desistência formulado à fl.44.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.003495-0 - EUCLIDES DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES JUNIOR Despacho:Esclareça o autor a propositura desta ação tendo em vista os autos ora apensados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.013126-3 - PAULO MAIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA SOBREIRA E OUTRO Deve o autor recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição do mandado de notificação: R$ 18,25 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,82 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,91 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,91 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.044315-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MARIA DO CARMO REIS DE SOUZA Deve a parte autora recolher em guia própria do GRERJ no Banco Itaú S/A, as custas a seguir descritas; ref. a expedição do mandado de despejo: R$ 19,17 - Ato dos OJA. - conta 1107-2; R$ 1,91 - CAARJ/IAB - conta 2001-6; R$ 0,95 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9; R$ 0,95 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.038.051762-1 - MILTON SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X PAULO JOSE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A) Despacho:Ao réu sobre fls.26 e seguintes, nos termos do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.038.005249-5 - MANOEL FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X FRANCISCO CLERTON RODRIGUES DE MORAIS E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2007.038.042221-1 - LUSIA DE FATIMA FEIJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X CRUZ VERMELHA BRASILEIRA Sentença:Autos nº 07.42221-1SENTENÇARelatórioLusia de Fátima Feijó Machado deflagrou processo em face de Cruz Vermelha Brasileira.Às fls.21-26 noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado às fls. 21-26, julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 269, III, do CPC.Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem Honorários.P.R.I.Ao trânsito em Julgado, em ordem, dê-se baixa e arquivem-se. NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.038.047180-5 - LUZIA DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ANDREIA CRISTINA DE MORAIS Despacho:Observe a autora fl.45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.038.001212-0 (20213) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X COLONIAL EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Deve o exequente providenciar o envio do ofício expedido desde 03/01/08, que encontra-se anexado à contra-capa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.019148-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NOGUEIRA IGUAÇU CONSTRUÇOES E REFORMAS LTDA E OUTROS Sentença:Autos: 04.19148-6SENTENÇARELATÓRIOBanco Santander Brasil S/A deflagrou processo em face de Nogueira Iguaçu Construções e Reformas, Roberta de Lima Amaral e Paulo César Isabel.Requerimento de desistência formulado à fl.244.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma dos artigos 267, VIII, c/c 598, ambos do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.038.007665-7 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X V M 2000 COMERCIO E BAZAR LTDA Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora recolher a diferença de R$ 56,88 a título de Taxa Judiciária . \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1996.530.004946-5 (26474) - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X VALDEMIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Deve Gestora de Recebíveis Tetto Habitação S/A se manifestar sobre fls.332-333. Em tese, não lhe é facultado o procedimento especial, já que a cessão opera efeitos apenas no campo do direito material. Esclareça, pois, em 5 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000664-5 (18708) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X SOLISTER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Despacho:Neste processo, há decisão de suspensão (fl.224). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.038.005793-7 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X DISQSOFTWARE INFORMATICA LTDA Despacho:Fl.89: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.038.025072-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LAURA CRISTINA ELIAS SABA Sentença:Autos nº 03.25072-5SENTENÇARelatórioSociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta deflagrou processo de execução em face de Laura Cristina Elias Saba.Às fls. 70-72 noticia o devedor o pagamento.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoConforme manifestação da parte exeqüente, o executado efetuou o depósito no valor pretendido (fl. 89).DispositivoÀ conta do exposto, na forma do artigo 794, I, do CPC, julga-se extinto o presente processo.Expeça-se mandado de pagamento.Taxa e custas pelo réu.Certificado o correto recolhimento das custas e da taxa, ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cancelando-se eventual penhora. P.R.I.NI, 21 de fevereiro de 2008Alexandre Corrêa LeiteJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.043330-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMO DOS SANTOS Decisão:Fls.27-28: Defiro JG ao executado.Manifeste-se o exequente quanto ao alegado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.008362-1 - ANA BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:À autora sobre fls.53-55. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2006.038.007417-6 - MAICON CORDEIRO, Assistente: ESTELA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE BRAGA ARAO (RJ-074734)) X LABORCLIN - LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEICAO RAMOS (RJ-057049) Despacho:Indefiro a produção da prova oral pretendida, posto que desnecessária a apuração dos fatos ditos controvertidos. Declaro, pois, encerrada a instrução. Publique-se a presente e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.530.002913-6 (23759) - JOAQUINA MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X BELARMINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296) Despacho:À parte autora nos termos do artigo 1055 do CPC. \r\n\r\nProc. 1993.530.002999-3 (23763) - WALDEMAR THEODORO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSCOL TRANSP. E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:I - Deve a parte exequente apresentar justificativas para o requerimento de desconsideração.II - Deve, também, indicar a existência de bens passíveis de penhora do executado ou, se for o caso, sua inexistência. \r\n\r\nProc. 2006.038.051932-0 - EDUARDO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA - BB SEGURO SAUDE Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.013092-3 - SEBASTIAO MARCELINO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:I - Declaro encerrada a instrução probatória e, na hipótese, desnecessária a providência pretendida á fl.65.II - Publique-se a presente, intime-se as partes e, incidindo a preclusão, voltem-me. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.004631-2 - IRENY ATAIDE (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em petição solta: 1- Junte-se. 2- Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.001250-3 (17821) - Inventariante: MARILZA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) ELAINE DE ALMEIDA, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Certifico que deve o interessado manifestar sobre cota da fazenda ás fls.122. \r\n\r\nProc. 1999.038.011511-7 (31336) - JOSE HENRIQUE HERDY LEAO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321)) X JOAO CERINO FILHO Certifico que deve o interessado manifestar-se sobre cota da Fazenda ás fls.44. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.038.044860-0 - EDUARDO BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681)) X SUL AMERICA (BB SEGURO SAUDE) Despacho:Decisão no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.038.053254-3 - RICARDO FRIED (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X PAULO ROBERTO BARROS PAIXAO Sentença:Autos: 06.53254-3SENTENÇARELATÓRIORicardo Fried deflagrou processo em face de Paulo Roberto Barros Paixão.Requerimento de desistência formulado à fl.28.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.001458-2 (33397) - MAURICIO LIBERBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2005.038.005129-0 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BERGITEX INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329) Despacho:I - Ao réu, ora exequente, sobre o depósito de fls.257-258.II - Sobre o pedido de desentranhamento, especifique o requerente quais os documentos deseja desentranhar bem como o motivo do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.038.054458-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ADVANCED AIR ELETRODOMESTICOS E INSTALACOES LTDA E OUTROS Em conformidade com a portaria 002/02, deve o autor manifestar-se sobre a devolução do mandado de fls. 52. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização popr danos morais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.018340-6 - LIDIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452)) X IBI ADMPROM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tem a parte ré 5 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do artigo 13,II do CPC.Decorrido o prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013290-7 - VERONICA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Manifestem-se as partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.038.005631-2 - ANTONIO CARLOS AMBROSIO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X CODENI CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013936-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JANDYR PEREIRA BAPTISTA Sentença:Autos: 05.13936-3SENTENÇARELATÓRIOPanamericano Arrendamento Mercantil S/A deflagrou processo em face de Jandyr Pereira Batista.Requerimento de desistência formulado à fl.54.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.038.021511-0 - ESPOLIO DE OLINDA DA SILVA PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X ANA MARIA SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088757) Despacho:Ao autor sobre a informação de fl.92. \r\n\r\nProc. 2006.038.005156-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELIANE FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Autos: 06.5156-5SENTENÇARELATÓRIOPanamericano Arrendamento Mercantil S/A deflagrou processo em face de Eliane Ferreira de Oliveira.Requerimento de desistência formulado à fl.47.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.008308-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO MESSIAS PEREIRA FILHO Sentença:SENTENÇARELATÓRIOPanamericano Arrendamento Mercantil S/A deflagrou processo em face de Paulo Messias Pereira Filho.Requerimento de desistência formulado à fl.43.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a manifestação de fl.43.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas remanescentes pela parte autora.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.038.012773-9 - ESPOLIO DE ANTONIO DOS PASSOS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA BORGES PASSOS Sentença:Autos nº 06.12773-9SENTENÇAEspólio de Antônio dos Passos Luiz e Zulmelina da Silva Passos, na pessoa de seu inventariante, deflagrou processo em face de Tânia Borges Passos.Intimação à fl. 29.É o breve relatório.FundamentaçãoDevidamente intimado pessoalmente a dar andamento ao processo, o requerente permaneceu inerte.Assim, a extinção se impõe.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, III do CPC.P.R.I. Taxa e custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora defiro. Vistas à DP.Sem honorários.Ao trânsito em julgado, em ordem, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.003004-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JAQUELINE DE MIRANDA LUCIO Despacho:Independentemente do que discute na petição de fls.34-36, outra questão deve ser esclarecida ante a insistência no pedido liminar. É que \"Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.11-13 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 19, para a hipótese de atraso, a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.013257-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELAINE FERNANDES DA SILVA Despacho: Esclareça o autor se houve o cumprimento do acordo e se requer, efetivamente, sua homologação, desistindo assim do recurso de fls.31-44. \r\n\r\nProc. 2007.038.037841-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO LUIZ E SILVA Sentença:Autos: 07.37841-6SENTENÇARELATÓRIOBanco Finasa S/A deflagrou processo em face de Fabiano Luiz e Silva.Requerimento de desistência formulado à fl.25.É o breve relatório.FundamentaçãoNão há óbice à extinção do processo, tendo em conta a ausência de angularização da relação jurídica processual.DispositivoÀ conta do exposto, julga-se extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII do CPC.P.R.I. Taxa e custas pela parte autora.Sem honorários.Oficie-se ao SERASA determinando a exclusão do nome da parte ré de seus cadastros, em função de anotação decorrente do contrato objeto destes autos.Após, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.038.049561-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIOMIRO SILVA SANTANA Despacho:Em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15-16 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, cobrança de encargos que sugere a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050215-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA Decisão:Fls.22-25 - Recebo como emenda. Entretanto, antes de prosseguir no feito, há de se esclarecer que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.15-16 indica que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a cobrança de valores que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.038.050295-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MIRIAM CRISTINA SILVA DO CARMO Decisão:Recebo fls.28-30 como emenda. Entretanto, antes de prosseguir, há de se esclarecer que em RECURSO ESPECIAL Nº 706.368-RS, o STJ pacificou o entendimento de que não cabe a cumulação de comissão de permanência com qualquer outro encargo. A notificação de fls.19, aliás, negativa, bem como o termo de protesto de fl.17, indicam que o suposto devedor deve pagar o débito e os encargos contratuais. Todavia, o contrato celebrado estipula, na cláusula 23, para a hipótese de atraso, a cobrança de encargos que sugerem a cumulação já declarada indevida. Nestes termos, esclareça a parte a autora, pois o suposto devedor, a se confirmar o atraso, não teve possibilidade de efetuar o pagamento do valor devido, já que outro, com incidência dos encargos contratuais cumulados, lhe fora cobrado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.008357-4 (26695) - ANTONIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO MEDICO ODONTOLOGICO DE QUEIMADOS CEMOQ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO (RJ-028246), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-055015), Dr(a). JOSE EDUARDO SALGADO (RJ-070903), Dr(a). NILZA MARIA FERREIRA BUENO (RJ-068073) Despacho:I - Declaro encerrada a instrução probatória.II - Venham as alegações finais em prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.038.000137-5 - SADRAC ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 180 dias. Findo o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisória, de promessa de compra de venda c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.047985-1 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JAKSON FERREIRA DA SILVA Despacho:Fl.44 - Esclareça trazendo, no mínimo, os termos do acordo, tendo em vista que já houve prolação de sentença nos autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.530.019345-5 (30043) - JOSE FRANCISCO MESCHICK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CLEMENTE MAGALHAES (RJ-075694)) X MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907) Sentença:Autos nº 98.19345-5SENTENÇARelatórioJosé Francisco Meschick, deflagrou processo em face de Medral Engenharia Ltda.Às fls. 249-250, após a sentença, as partes noticiaram o acordo.É o breve relatório. Passa-se à decisão.FundamentaçãoNa hipótese, mister a homologação.DispositivoÀ conta do exposto, homologa-se o acordo formulado e julga-se extinto o presente processo, na forma do artigo 794, II, do CPC.Taxa, honorários e custas remanescentes conforme nos termos de fl.96, item IV.P.R.I.Ao trânsito, certificado o corrento recolhimento nos autos, dê-se baixa e arquivem-se.NI, 21 de fevereiro de 2008ALEXANDRE CORRÊA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com reparação de dano moral \r\n\r\nProc. 2001.038.005226-1 (33644) - MARIANA THOMAZ ALVES, Assistente: ANIK NOVAES THOMAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Ao Autor para manifestar-se sobre os cálculos do contador ás fls,176/177. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.038.017612-0 (34420) - CARLOS ALBERTO SAFFI (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.005345-0 - DORI STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:As partes devem justificar as provas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.042553-4 - ANGELICA DORNELLAS NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CREDICARD S/A Despacho:Fl.84: Defiro por 15 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de liminar c/c indenização \r\n\r\nProc. 2004.038.002823-0 - GENY ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Manifeste-se a parte ré nos termos de fl.81. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.038205-3 - NADIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Despacho:Fl.58: Inclua-se conforme requerido e cumpra-se fl.55. \r\n\r\nId: 479321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.001821-0 - RONALDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.022204-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ROBERTO CESAR THOMAZ BASILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.012636-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X RUBENS JOSE MENEZES JUNIOR Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO ITAÚ S/A em face de RUBENS JOSÉ MENEZES JUNIOR. Às fls.34, o Autor desistiu da ação sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012590-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARI MAGALHAES Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO em face de ARI MAGALHÃES. Inicial instruída com os documentos de fls.06/19. Às fls.24, o Autor desistiu do feito, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.045445-5 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.038.000985-1 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE JOCIMAR DE LIMA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO GE CAPITAL S/A em face de JOSÉ JOCIMAR DE LIMA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.06/17. O Autor, às fls.18, desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004149-5 - JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X ERCILIA PEREIRA DA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de ERCILIA PEREIRA DA SIVA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.05/15. O Autor, às fls.22 desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041347-7 - CONDOMINIO NEO NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SERGIO RICARDO MORAES BASTOS Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.48/49, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas \"ex lege\" e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.043839-5 - MARIA JOSE JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MEDEIROS MISSEL (RJ-079594)) X JULIANA DA FONSECA BARONE), NANCY DE ARAUJO BREVES), RENATA BARONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.038.003988-5 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL E OUTROS Ao exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018793-0 (32304) - GERARDO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Ao réu para regularizar sua representaçaõ juntando também seus atos constitutivos conf, fl 113. \r\n\r\nProc. 2001.038.014878-1 (33483) - LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO DA SILVA RIBEIRO (RJ-028218)) X FLAVIO ANTONIO JACINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.038.045139-7 - MARIA HELENA BOTELHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X HILDA DE SOUZA OLIVEIRA Sentença: Considerando o teor da decisão de fls. 28 e da certidão de fls.28, \"in fine\", determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.038.010057-7 (33180) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SANHACO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA ME Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.530.041344-5 (25250) - FORCA CRESCENTE FACTORING FORMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LORD DE IGUACU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.038.001174-4 (21855) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X ROSINA PEREZ RODRIGUES Ao autor para informar sobre o oficio retitrado. \r\n\r\nProc. 1996.530.000849-1 (25585) - EDUARDO DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Às partes sobre informação do Contador. \r\n\r\nProc. 1998.530.015189-2 (29107) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115)) X MARCELO PEREIRA DA SILVA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1998.530.023348-1 (29502) - TULA GRAZIELLE GOMES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580)) MARCELO MARIANI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista a manifestação da exequente às fls. 137, DECLARO EXTINTA a execução face o pagamento, conforme art. 794, I do CPC. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Custas da Lei. PRI. \r\n\r\nProc. 1998.530.026811-0 (29679) - MARCOS ROBERTO DA SILVA LAMENHAS LINS (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor para fornecer copias para carta precatoria já expedida desde 03/02/2006 \r\n\r\nProc. 2001.038.000332-8 (32575) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUACU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO Ao exequente para recolher as custas devidas para expedição do deprecata requerida. \r\n\r\nProc. 2003.038.005536-9 - ITALO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X OI CELULAR TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão: Expeça-se o mandado de pagamento requerido (fls.155). Após, i-se a Executada para depósito da diferença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.041637-3 - LOHANE BERNARDO MARTINIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao Réu/Denunciante para, no prazo de 05 dias, regularizar o recolhimento das custas abaixo discriminadas:Da Prática Comum(1110-6) R$ 3,65SUB TOTAL-- R$ 3,65CAARJ/IAB (10%)(2001-6) R$ 0,36 Taxa Judiciária(2101-4)R$ 3.755,55FUNPERJ - (campo 34) (600225174-9) R$ 0,18FUNDPERJ - (campo 35) (5673-00124-3) R$ 0,18TOTAL A RECOLHER-- R$ 3.759,93 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.530.017478-8 (23699) - Inventariante: ANTONIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)), Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS, Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X GERSINA ESTER DOS SANTOS FREITAS), SEVERINO RIBEIRO DE FREITAS À invte. para lavrar termo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.530.017478-8 (23699) - Inventariante: ANTONIA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GLEUSA MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-084266)), Interessado: MARIA JOSE DOS SANTOS, Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851), Dr(a). REYNALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-036480), Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X GERSINA ESTER DOS SANTOS FREITAS), SEVERINO RIBEIRO DE FREITAS À inventariante sobre cota da Fazenda de fls. 122 (juntada da certidão fiscal da Fazenda Federal referente a ambos os inventariados). \r\n\r\nProc. 1995.530.036766-4 (24982) - Inventariante: ALDA ALVES ZAPANI (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) ORACINO A. ZAPANI, Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X ORACIO ZAPPANI Autos desarquivados, aguardando iniciativa no prazo legal. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.038.000327-1 - SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA, ZENILDO COELHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X GUARINO GENTIL), MARIA GONÇALVES GENTIL), AIDE GENTIL BRANDAO), CLAUDIO GONÇALVES GENTIL), CARLOS ALBERTO GENTIL BRANDAO Ao exequente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.038.004376-2 (31489) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X ZEDIR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.015050-0 - FATIMA SOARES DE FREITAS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Ao Exequente, sobre depósito de fls.182. \r\n\r\nProc. 2006.038.047578-0 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ELIZABETE BARBOSA DE ARAUJO Ao Autor para fornecer cópias da CP \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.038.041138-9 - TUFI COSME KALOUN (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087)) X UELITON PESSANHA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.038.000654-0 - CELIA STANESCON X ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)), IRENE DE SOUZA SILVA Sentença: Vistos etc. Cuida-se de NOTIFICAÇÃO ajuizada por CELIA STANESCON em face de IRENE DE SOUZA SILVA. Inicial instruída com os documentos de fls.04/11. A Requerente, às fls.12 desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.038.000659-0 - CELIA STANESCON, ESPOLIO DE BRETIANO STANESCON (Adv(s). Dr(a). ELIANA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-033958)) X DALVA CRUZ STANESCON), IOJE STANESCON), LHUBA STANESCON), NELSON MARCELO STANESCON), NICOLA MICHEL STANESCON NETO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de NOTIFICAÇÃO ajuizada pelo ESPÓLIO DE BRETIANO STANESCON em face de DALVA CRUZ STANESCON, IOJÉ STANESCON, LHUBA STANESCON, NELSON MARCELO STANESCON e NICOLA STANESCON NETO. Inicial instruída com os documentos de fls.04/09. O Requerente, às fls.10 desistiu do feito, sem que a Ré fosse citada. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50, diante da gratuidade que ora defiro. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053675-5 - MAX PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194), Dr(a). JOÃO FLÁVIO ROTTA (RJ-118277) Decisão:COMARCA DE NOVA IGUAÇUJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVELProc. nº 2006.53675-5D E C I S Ã O Vistos, etc.Assiste razão ao Embargante no que tange à correta indicação dos medicamentos a fornecer.Por outro lado, as demais razões não justificam a alteração do \"decisum\", pois visam tão somente invertê-lo em favor do Embargante o que não pode ser obtido através da via eleita.Assim sendo, acolho, parcialmente, os Embargos para declarar a sentença de fls.69/70, cujo penúltimo parágrafo, passa a ter a seguinte redação:\"EX POSTIS, JULGO PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação concedida e condenando o Réu a fornecer ao Autor, por tempo indeterminado e independentemente de nova manifestação judicial, os medicamentos de uso constante que lhe foram prescritos, conforme item b de fls.03 e documentos de fls.11/12.\"No mais, permanece o \"decisum\" tal como lançado.I-se. Nova Iguaçu, 20 de fevereiro de \r\n\r\nProc. 2007.038.040669-2 - CELMA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006)) X UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Sentença: Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ajuizada por CELMA DE SOUZA BARBOSA em face de UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruéda com os documentos de fls.07/14. Às fls.37, a Autora requereu a extinção do feito o que equivale à desistência. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência e DECLARO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de lei, com a ressalva do art.12 da lei nº1060/50. Ao trânsito, baixa e arquivo, independentemente de nova conclusão. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.016646-9 - MARILZA MALVINA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Sentença:\"EX POSITIS\", JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu a: A - cancelar os cheques de nºs000028 a 000040 e 000041 a 000060 que se encontram em poder da Autora, sendo-lhe, ainda, proibido debitar de sua conta corrente qualquer valor relativo a tais cheques, bem como emitir outros talões em nome da peticionaria;B - ressarcir a Autora, na forma do parágrafo único do art.42 do CODECON, da quantia de R$ 824,68, indevidamente lançada a débito em sua conta corrente. C - compensar à Autora pelos danos morais experimentados com a quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de 10% incidentes sobre o valor total da condenação, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros na forma da lei. O item \"A\" da condenação deverá ser cumprido, independentemente de trânsito, vez que ora concedo à Autora a antecipação pleiteada. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.038.006750-3 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDNEI FERREIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027974-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X M. CELIA MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME), ANTONIO MONTEIRO), CARLOS MEDEIROS DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007221-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNA DE MORAES PASTURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.011023-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.32, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.014292-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ALBERTO PLINIO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.043830-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X LUZINETE CASIMIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007675-8 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO GIOVANI ROLDAO Sentença: Vistos etc. Cuida-se de AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE ajuizada por PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de PAULO GIOVANI ROLDÃO, em razão dos fatos narrados na inicial que veio instruída com os documentos de fls.10/28. Às fls.38, o Autor desistiu da ação, sem que o Réu fosse citado. \"EX POSITIS\", HOMOLOGO a desistência formulada às fl. 38, e DECLARO EXTINTO o feito nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Ao trânsito,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.011002-0 - MARCOS VINICIUS GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). TATIANE SILVA GUIMARÃES (RJ-128448)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes às fls.38, em conseqüência, declaro extinto o feito, meritoriamente, nos termos do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Ao trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012376-1 - ROBSON QUEIROZ CIFANI (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X HSBC BAMERINDUS S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.013607-0 - CARLOS ALBERTO EVARISTO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CENTRO OFTAMOLOGICO IGUACU SQUARE LTDA), LUIS CARLOS DE SAVIO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Ao Autor em réplica \r\n\r\nId: 479324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:Junte-se. Ao réu. Processados regularmente, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.046239-5 - ALMIR RAMOS GABRIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621)) X CAMARA MUNICIPAL DE MESQUITA Decisão:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.050771-8 - TATIANE DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Ao réu para recolher as seguintes custas: 1110-6/R$ 3,65 \r\n\r\nId: 479325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.038.000461-0 (6717) - DJANIRA MATHIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)), SELASSIÉ MATIAS SOBRINHO), SOLANGE MATIAS DA SILVA), AMÉLIA MATIAS SOBRINHO) X MATHEUS DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls. 35/36, eis que este juízo é absolutamente incompetente para conhecer do pleito ali veiculado, uma vez que o alimentante é falecido.2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.530.003169-6 (21597) - FELIPE ALVES PENIDO, ANGELICA ALVES PENIDO, PATRICIA ALVES PENIDO, MARIA DAS GRACAS ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X COSME NOGUEIRA PENIDO Decisão:A prestação jurisdicional há muito terminou com a sentença de fl.12. Assiste inteira razão ao ilustre Promotor, cuja manifestação de fl.62 e v. encampo como parte da presente decisão, para indeferir o peito de fls.40/42.Aguarde-se por 30 dias. Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.530.045009-0 (25162) - I.S.F. X L.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)) C.L.S., Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 82 verso.....\" \r\n\r\nProc. 2005.038.009108-1 - I.C.S.F.V., I.S.F.V. (Adv(s). Dr(a). JOEDSON SANDRO SILVA DE MOURA (RJ-107594)) X J.F.V. Sentença:A parte interessada foi intimada pessoalmente a providenciar o andamento do feito (fl. 45-v), suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, mas deixou que se escoasse o prazo sem a providência, conforme certidão de fl. 46.Isto posto, com fulcro no art. 267 § 1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito. Sem custas, ante a GJ deferida à fl. 11. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Desentranhe-se documentos de fl. 47/49 e entregue-se ao advogado subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.038.012100-2 - JHENNIFER VITORIA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X RODRIGO DOS SANTOS SILVA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.050616-7 - BRENDON LEAL FERREIRA DIMAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X MARCIA LEAL RIZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O prestação jurisdicional findou com a sentença de fl.36. Se a ré não vem cumprindo o acordo, deverá o mesmo ser executado na via própria, atentando-se para o fato de que há duas cláusulas em vigor, sendo uma para a hipótese de ausência de vínculo.Por estes motivos, indefiro o pleito de fl.44.Aguarde-se por 30 dias. Se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002621-4 - LETICIA MAURILHO AYUB (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X RICARDO DE ALMEIDA AYUB Despacho:Venha, em 5 dias, documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício da GJ, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.038.011890-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X SUELI COELHO ALVARO), KRISLAYNE MORENO DO VALE COELHO ALVARO Despacho:Fls. 37: nada a prover, ante a certidão de fls. 38. Cumpra-se integralmente a sentença de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.038.040659-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-121211)) X JOAO CARLOS DA SILVA TEIXEIRA), JONATHAN CARLOS ENEDINO DE MELO TEIXEIRA Sentença: Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada nestes autos, e por conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com o fulcro no art. 267 VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.042136-0 - MARIA JOSE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRARAJA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198) Certidão: .........foi designada AIJ para o dia 08 de abril de 2008 às 14:45 horas......... \r\n\r\nProc. 2007.038.047209-3 - DOUGLAS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR GAVASSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Decisão: Assiste razão ao zeloso serventuário ARMANDO, signatário de fls. 39. Retifique-se na DRA o polo passivo da presente demanda, passando a constar o nome correto do requerido, qual seja, JULIO CESAR GAVASSA DE OLIVEIRA, conforme se depreende dos documentos de fls. 37. No mais, cumpra-se a sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.038.048428-9 - MARIA LUIZA MOREIRA MENEZES X Assistente: IRACI JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) FABIO MENEZES DO NASCIMENTO Despacho:Considerando já ultrapassado o prazo sugerido à fls. 17, atenda-se o despacho de fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único do CPC. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2008.038.001710-0 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CRISTIANO COSTA DE JESUS), LORRAINI COSTA DE OLIVEIRA), CRISTIAN COSTA DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002216-8 - Assistente: MARCIO HENRIQUE LEITE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)) X ELAINE FERREIRA LIMA DOS REIS), LUDMYLLA MAR DOS REIS Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.NO mesmo prazo, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.002239-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA), LARISSA DO AMARAL DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002357-4 - ALEX BATISTA DE OLIVEIRA, SABRINA LOBO DE OLIVEIRA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.002907-2 - NATHALIA LEAL BARRETO, MILENA LEAL BARRETO, REBECA LEAL BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X GELCI NASCIMENTO BARRETO Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos da RL das autoras e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.004238-6 - VINICIUS AMANCI0 PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X JUAREZ DA CONCEICAO SILVA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição.No mesmo prazo, indique o (a) autor(a) quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.004344-5 - LEILA MARTA AZEVEDO LEITAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X FRANCISCO DE ASSIS DE LIMA Despacho:1. Emende-se a incial, em 10 dias, devendo ser esclarecido se o pedido de alimentos beneficiará a genitora ou o filho menor, retificando-se o pólo ativo, se for o caso, sob pena de extinção.2. No mesmo prazo, providencie o autor cópia do comprovante de rendimentos e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição, e indique quanto ganha aproximadamente o réu, ou os recursos de que dispõe (art.2º,caput,in fine da Lei 5478/68). \r\n\r\nProc. 2008.038.004949-6 - ANITA LUIZA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X RENATO SOARES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.038.005172-7 - (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X VANGER DINIZ MORAES), BEATRIZ DE ARAUJO MORAES Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.038.018712-0 - C.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307), Dr(a). BEATRIZ SAEZ LIZANA (RJ-087301) Decisão:Defiro o desarquivamento.Dê-se vista pelo prazo legal, com as cautelas de praxe.Se nada requerido em 30 dias, retornem ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.038.022982-3 - E.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). MÁRCIO JOSÉ CRISTINO (RJ-117455) Sentença: Vistos etc...ERNANDE FRANCISCO DA LUZ e IVONE DE OLIVEIRA LUZ propuseram o presente pedido de divórcio consensual, alegando, em síntese, separação de fato há mais de dois anos.À fl. 37, o cônjuge-mulher noticia que o cônjuge-varão encontra-se em local incerto e não sabido.À fl. 46-v, o Ministério Público opinou pela extinção do feito sem julgamento de mérito.Isto posto, extingo o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IV, do C.P.C. Custas ex lege.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043831-0 - UBIRACI COSTA DA SILVA, ZENAIDE BARROS SERRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \"Requer o MP: 1- Regularização do documento de fls. 08, na forma do art. 365, III, CPC; 2- Venha previsão de alimentos sobre FGTS, 13º, PIS/PASEP, férias; 3- Declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal\". NI,11/03/08. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.007759-1 - IVONE PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LAURINDO DA SILVA (RJ-123336)) X ROBERTO DE CASTRO SOUZA Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, é desconhecida no local. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.007995-2 - LIDIANE FERREIRA DE SOUZA ROSAS (Adv(s). Dr(a). VALQUIR PERES DA SILVA (RJ-111118)) X EVERARDO LOPES ROSAS Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada AEIC junto ao JIC para o dia 21/05/2008 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.046104-4 - ANTONIA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461) Despacho:1) Assiste razão à zelosa serventuária signatária da certidão de fls. 40. Revogo o despacho de fls. 40, devendo o feito ser retirado de pauta.2) Venha documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) a comprovar a necessidade do benefício pleiteado pelo réu (GJ), a teor da Sumula 39 do T.J.R.J.3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.012784-5 - JOSE CARLOS DE ASSIS INACIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CELIA ANTONIO INACIO Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fls. 10/11, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual partilha de bens deverá ser ventilada pela via própria.Condeno a ré nas custas e honorários, estes últimos fixados no mínimo legal, cujo pagamento suspendo, tendo em vista a gratuidade de Justiça que ora se defere.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.041653-3 - ADILSON QUINTILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA QUIRINO DA SILVA Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre certidão retro.\" \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.021063-6 - C.S.E.D., L.S.E.D., K.S.E.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.S.D. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DA SILVA FRAGA (RJ-121486) Sentença:...........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.024745-5 - A.I.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748), Dr(a). CARLA JANAINA PONTES DA SILVA VALIATE (RJ-106740)) X P.S.L.M. (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Decisão:1) O documento de fl.68 refere-se ao benefício recebida há dois anos atrás. Venha o comprovante de renda atualizado, em cinco dias, sob pena de se indeferir a JG ao réu.2) Sem prejuízo, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.038.003819-4 - T.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROSENY SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-076538)) X E.M.F. (Adv(s). Dr(a). EVERALDO TEODORO DO NASCIMENTO (RJ-093805) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls 136/149......\" \r\n\r\nProc. 2005.038.022815-3 - F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X H.P.L. Sentença:..........Isto posto, acolho a promoção ministerial e, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.012558-7 - JULIA CRISTINA DA ROCHA, JONATAS RODRIGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X RODRIGO MONTEIRO DE JESUS Despacho:Considerando o longo tempo decorrido desde o despacho de fls. 15 e da petição de fls. 19, venha aos autos, em 10 dias, cópia da sentença que fixou os alimentos que ora se pretende executar, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.009451-7 - ANA CAROLINA PINTO ARYDES (Adv(s). Dr(a). ALINE GLORIA JUCA BATISTA (RJ-090057)) X FLAVIO DOMINGUES ARYDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975) Portaria 01/2006: \"À Exequente .\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.027255-5 - NILTON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA LOUREIRO SIMOES (RJ-053009)) X ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ VELLEMEM DIAS (RJ-120317) Despacho:Atenda-se o MP (fls. 64 verso). \r\n\r\nProc. 2008.038.006400-0 - JOSE BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA BOA MORTE MARTINS PINTO (RJ-089863)) X LIDIA CARVALHO BATISTA Despacho:Venha, em 10 dias, comprovante de rendimentos do autor e/ou a última declaração do IR, a fim de comprovar a necessidade do benefício de gratuidade de Justiça pleiteado, a teor do enunciado 39 da Súmula do TJ/RJ, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.005273-5 - S.M.A.S., A.T.A.S., G.T.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X W.T.S.), Falecido: S.A.S.-.(.E.2. Despacho:Venha, em 5 dias, documento (comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IR) que comprove a necessidade do benefício da GJ, a teor do art.5.º, LXXIV da C.F. e Sumula 39 do T.J.R.J., posto que a isenção anteriormente concedida, em processo findo/remetido ao arquivo, não aproveita ao requerimento posterior.Certificado o decurso do tempo, sem juntada, indefiro o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas, devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.048937-8 - (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X ELIAS DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR), MARIA CLARA DE ALMEIDA Decisão:Defiro JG.Designo APC junto ao JIC para o dia 28/07/08 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.049768-3 - ISABELE ROCHA MAGALHAES, ANABELE ROCHA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X RUY BELLA NETO Decisão:Considerando o que dos autos consta, em especial, o laudo de fls. 29/32, a convencer da verossimilhança da alegação contida na inicial, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA de mérito para fixar pensão alimentícia mensal, devida pelo réu as menores, no valor equivalente a 30% (trinta por cento) de seus ganhos líquidos, afastada a legislação militar, mais salário-família, excluindo-se os descontos obrigatórios, incidindo sobre férias, 13º salário, verbas rescisórias ou indenizatórias e FGTS, em caso de rescisão contratual. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 100% (cem por cento) do salário mínimo, sendo que tal pensão é devida desde a data do comparecimento do réu em Juízo. Outrossim,na esteira da promoção ministerial, designo Audiência Especial sob a presidência do Juízo para o dia / / 2008 às horas. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.023417-3 - C.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.J.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES BEZERRA (RJ-095772), Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2002.038.006765-5 - MARIA DA GLORIA GONCALVES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730) Sentença:Cuida-se de Justificação proposta por MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES FILGUEIRAS, qualificada na inicial.Determinada a intimação da parte Autora para dar atendimento ao despacho de fls. 36, de forma a regularizar sua representação processual bem como a inicial da presente ação, deixou a mesma de atendê-lo, não obstante pessoalmente intimada (fls. 43 verso). O Ministério Público, às fls.44 verso, oficiou no sentido do indeferimento da inicial, extinguindo-se o feito, nos termos do art. 267, I, do CPC. É o relatório. Decido.Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem custas, ante a GJ deferida à fls. 26. Após certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.023857-9 - A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X A.S. Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nModificação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.038.044727-8 - CINTIA DOS SANTOS DUARTE MARINHO X DAIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/ regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.053110-1 - JEFERSON ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALISSON DO NASCIMENTO CUNHA (RJ-143833), Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855)) X JEFERSON ARAUJO DE SOUZA JUNIOR Decisão:Ante o parecer ministerial retro (fls. 52 verso), cujo fundamento encampo à presente, indefiro o pleito de fls. 51.Cumpra-se integralmente fls. 45. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.041314-3 - ELIZEU OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X GUILHERME GOUVEA DA COSTA), GIOVANNI GOUVEA DA COSTA Despacho: O item 2 do despacho de fls. 13 NÃO foi atendido pelo autor, eis que a petição de fls. 17 nada esclareceu a respeito. Cumpra-se, em 5 dias, referido despacho, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o cartório e abra-se vista ao MP. Publique-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.019628-0 - EDVALDO CABRAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009), Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996)), KELI GLAUCIA TEIXEIRA DE BARROS Portaria 01/2006: \" Em réplica\" \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.005159-1 (33974) - O.S.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Defiro a convolação da presente em DIVÓRCIO JUDICIAL. Retifique-se na DRA.2) Com a vinda do termo de ausência, a ser firmado pela autora em cartório, cite-se por Edital, com prazo de 30 dias.3) Decorrido o prazo supra, certifique o cartório acerca da apresentação de resposta e abra-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.038.024965-6 - R.S.S. X A.P.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.038.008866-7 - WILLIAM ORSIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759), Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BARBARA DA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:Dou o processo por saneado, já que presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito da ação.Defiro a prova documental e testemunhal e designo A.I.J para o dia 15/04/ 2008 às14:30 horas. Determino o depoimento pessoal das partes, que deverão ser intimadas a comparecer para interrogatório, constando do mandado as advertências do art.343, par.1º do CPC.Intimem-se todos, inclusive as testemunhas tempestivamente arroladas, na forma do art.407 do CPC.Dê-se ciência ao MP,se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/03/2008 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.012830-8 - SHEILA DE ASSIS PERES CARRILHO X HIAGO VICTOR BRITO CARRILHO, ALLAN VICTOR BRITO CARRILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-127975) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 35 verso.....\" \r\n\r\nProc. 2007.038.037336-4 - LIGIA BARBOSA RIBEIRO, GABRIEL MARINS VIATICO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:1) Recebo a emenda à inicial (fls. 31). Retifique-se na DRA o nome da ação, passando a constar GUARDA, bem como o polo passivo, passando a integrá-lo a genitora do menor, MONICA MARINS DE SOUZA.2) Expeçam-se ofícios aos órgãos públicos de praxe, inclusive TRE, fornecendo a qualificação da mãe do menor, se constante dos autos, a fim de que informem ao Juízo seu atual endereço.3) Ao MP sobre pedido de guarda provisória. \r\n\r\nId: 479326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.038.002340-0 - Z.A.S. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X Z.A.S. Atenda-se ao MP: Considerando os termos do acordo de fls. 18, oficia o MP pela juntada da concordância do alimentante com o pleito de fls. 31, bem como, de cópia do TRCT. \r\n\r\nProc. 2007.038.003619-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DOS SANTOS ALVES (RJ-140944)), E.S.F. Despacho: Fls. 37/38: O pedido deverá ser articulado em via própria. \r\n\r\nProc. 2007.038.011489-9 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550)), N.C.P.S.C.), N.L.P.S.C. Despacho:Fl. 18: Diga a autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.008703-0 (7534) - A.F.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, rearquivando em seguida, se nada for requerido em 15 dias. ( Art. 3º VIII O.S. 01/06) \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1996.530.017719-6 (2449) - C.C.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA REIS DE BRITO (RJ-121043), Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Decisão:I- Processo desarquivado, dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.042599-4 - E.X.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARI FERREIRA AMARAL (RJ-086788)) X R.N.S. Parte autora vir ao Cartório firmaraq ausência do réu. \r\n\r\nProc. 2008.038.001774-4 - E.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA SYLVEIRA MORAES (RJ-127956)) X C.A.D.O. Despacho: Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 15, sob pena de seu indeferimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015699-8 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exequente quanto à quitação do débito alimentar considerando os valores levantados do FGTS do executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.037824-6 - J.J.M. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X A.C.C.M. Despacho: Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.043818-6 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X C.A.S. Em cumprimento à Ordem de Serviço 01/06, aprovada pelo TJRJ, art.3º, XII: Manifeste-se a parte requerente sobre o laudo pericial de fls.78/80, no prazo legal. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.038.019534-2 - M.O. (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879), Dr(a). CINTIA CASTRO DA ROCHA (RJ-111938), Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X L.M.O. Decisão:I - A parte ré, devidamente citada, apresentou sua resposta intempestivamente. Assim, decreto-lhe a revelia. Desentranhe-se a contestação e afixe-se na contra capa dos autos.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.047079-3 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), M.S.O. Despacho: Designo a realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/05/2008, às 13:30 horas. Intimem-se.Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. Faculto às partes apresentação de suas testemunhas que poderão comparecer indepentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2008.038.009209-2 - F.A.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)), L.D.G.B.D.G. As custas foram recolhidas na forma abaixo: Atos dos Escrivães, conta 1102-3, recolhido a maior R$ 0,01(um centavo) a maior; Atos dos Oficiais de Justiça, conta 1107-2, deverá ser complementado com R$ 12,78, Funperj e Fundperj recolhidos a maior R$ 16,68. A taxa judiciária deverá ser recolhida no valor de R$ 348,54(trezentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatr4o centavos). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.041353-2 - M.H.F.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X J.R.P. (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Atenda-se ao MP : 1- Seja regularizado o documento de fls. 07, na forma do que dispõe o art. 355, III, CPC; 2- Sejam juntadas cópias das decisões proferidas nas ações de alimentos e partilha, mencionadas na inicial. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.038.048049-0 - J.R.C.D. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848), Dr(a). GUSTAVO LUIZ BARBOZA MACEDO (RJ-121778)) X S.A.S.D. (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Despacho: Intime-se a autora para que informe se a certidão de óbito foi retificada, em caso negativo, informe o andamento processual da ação de retificação, necessária à instrução deste feito. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo, de prestação alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.038.051555-9 - L.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:Pela M.M. Dr.ª Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. Nada mais. Eu, digitei. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.019877-2 - J.Q.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X C.F.C. Manifeste-se a autora sobre o ofício de fls.57/59, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.038.001450-0 - (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X A.M.), L.F.), K.F.M. Decisão: Cumpra, o patrono, o despacho de fl. 18, no prazo que assino de 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios, por ora, apenas em prol dos menores, posto que a primeira autora é bastante jovem, não tendo comprovado incapacidade laborativa. Designo audiência para o dia 16/5/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.009448-9 - (Adv(s). Dr(a). REJANE TAVARES GUIMARÃES DA GAMA (RJ-138147)) X S.O.F.), L.S.F. Despacho:I . Venham as declarações necessárias à instrução do pedido de gratuidade de justiça.II . Venha a comprovação da paternidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.046708-5 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.038.050168-8 - A.S.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILENO PEDROSA NETO (RJ-079318) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira às 11:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.038.002875-2 - (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X E.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)), E.R.C. DATA EXAME DNA 29/05/08 ÁS 12;00 HS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.004898-4 - S.M.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE DO LAGO MARTINS (RJ-106490)) X D.F.S. Despacho: Seja esclarecido o pedido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.008848-9 - W.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VALERIANO (RJ-079935)) X G.W.G.G. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.038.043368-3 - P.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X Falecido: E.C.B.S. Despacho:Fl. 25: Itens 1 e 2 : Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.038.009217-1 - N.A.L. (Adv(s). Dr(a). SAUL DOS SANTOS (RJ-146225)), T.C.M.A.L. Despacho:I . Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I-se.II . Atribua-se valor correto à causa, na forma do artigo 259, inciso VI, do CPC.III . Venha cópia da decisão que pretende modificar. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.038.003358-0 - A.V.Z.M. (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128)) X S.C.M.) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 479327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do Cp - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, I E II DO CP , (o 1º e 2º denunciados) E Art. 180, Caput do Cp - Receptação, (2x o 3º denunciado.) \r\n\r\nProc. 2001.038.021328-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO CORTEZ MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104) Despacho:Encaminhe-se a VEP, com urgência, cópias de fls. 432/435 para conhecimento e providências que entender cabíveis. Após, dê-se ciência às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do CP C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.038.049319-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIANO TRUBAT ALVES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). EDMAR BARBOSA DE ANDRADE (RJ-155152E), Dr(a). MARIA DO CEO PEREIRA DE MELLO (RJ-091460) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 479329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Cássio Luiz Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.010053-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Decisão:01)A sentença transitou em julgado para o réu Leandro de Oliveira da Silva. Sendo assim, façam-se as comunicações e anotações de praxe, bem como encaminhem-se os autos ao contador para calcular o valor da multa, voltando-me conclusos para designar Audiência Admonitória;02)O acusado Vanderlei Lopes Barbosa, conforme se verifica às fls. 205 e 207, manifestou o desejo de recorrer da sentença. Sendo assim, intime-se seu patrono para apresentar Razões de Recurso;03)Após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar Contra Razões, voltando-me conclusos. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, art.1º da lei 2252/54, nf art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.007554-5 - THIAGO DOS SANTOS VALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925) Despacho:01)Reitere-se o ofício de fls. 91 , solicitando urgência na resposta;02)Intime-se a defesa para falar em diligências;03)Após, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso VI da Lei 10.826/03 - Produzir sem autorização legal munição ou ... \r\n\r\nProc. 2005.038.016290-7 - MARCO ANTONIO TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890), Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-058928) Decisão:01)Declaro preclusa a fase procedimental prevista no artigo 499 do Código de Processo penal;02)Em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.038.049902-3 - IVAN RICARDO HILARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908), Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435) Decisão:01)Designo Audiência Admonitória para o dia 03/04/2008 às 13:00 horas;02)Intimem-se o apenado, Ministério Público e Advogado. \r\n\r\nProc. 2007.038.045425-0 - FABIO DA SILVA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO FÁBIO DA SILVA BARCELOS, à pena de 01 (um) ano em 08 (oito) meses de reclusão e mais 166 (cento e sessenta e seis) dias multa, que fixo no valor mínimo legal, a ser cumprida em regime inicialmente fechado. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, C/C 14 II DO CP E 307 DO CP E 1º DA LEI 2252/54 \r\n\r\nProc. 2005.038.019165-8 - JULIO CESAR BRAZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:A Justiça não pode ser encarada como brincadeira. Antes de ter medo de ir à algum lugar cumprir a pena, o réu deve ter medo de cumpri-la na prisão. Às vezes é necessário ver para crer. Assim, cumpra-se o mandado após expedi-lo. \r\n\r\nId: 479331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2008.038.002123-1 - MINISTERIO PUBLICO X JERONIMO DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MAZZUTTI SOBRAL (RJ-144038) Decisão:1) R.A. Recebo a denúncia;2) Defiro a cota de fls. 58;3) Designo o dia 15/04/2008, às 13:30 horas, para o(s) interrogatório(s), devendo o(s) réu(s) ser(em) citado(s), sucessivamente, em todos os endereços constantes dos autos, com cópia da denúncia, fazendo-se constar advertência de que deverá(ão) comparecer na data supra acompanhado(s) de advogado, ou ser-lhe-á(ão) nomeada a Defensoria Pública;4) Intimem-se o MP e a Defensoria Pública, a qual fica nomeada, desde já, para assistir o(s) réu(s), ficando a eficácia de tal nomeação condicionada à ausência de indicação de advogado por parte do(s) mesmo(s). Caso haja tal indicação antes da data mencionada, deverá o advogado ser intimado pessoalmente. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.038.038476-1 - MINISTERIO PÚBLICO X DIEGO DOS ANJOS PORCELLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198) Decisão:Ante ao exposto, REVOGO A SUSPENSÃO DO PROCESSO em relação ao réu DIEGO DOS ANJOS PORCELLO, na forma do art. 89, § 4º, da Lei 9099/95, ficando designado o dia 10/04/2008, às 14:15 horas, para a realização do sumário de culpa. Intime-se o réu e requisitem-se as testemunhas policiais, expedindo-se Carta Precatória para oitiva do lesado. Intimem-se também o MP e a defesa técnica. \r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.038.027195-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAIMUNDO HONORATO LINHARES (Adv(s). Dr(a). CARMOSA NUNES DA SILVA FERNANDES (RJ-041921) Despacho:Designo o dia 17/04/2008, às 13:30 horas, para audiência especial, oportunidade em que será encaminhada a proposta de fls. 191. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.038.004047-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALEXANDRE DE PAIVA FERRARI E OUTRO Intimar a Drª Soraya de Souza Neves, OAB/RJ 57458, para ficar ciente que o autos do Processo nº 2007.038.004047-8, estão desarquivados, aguardando em Cartório para conceder-lhe vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nId: 479330"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia Teixeira Sampaio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.038.041558-9 - MINISTERIO PUBLICO X WALTER REGINALDO DE ASSIS NETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268) ....dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2007.038.013655-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON FERNANDO FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143489) ....dê-se vista dos autos às partes para que se manifestem em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Incisos de I a IV do Cp - Furto Qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso, art.14,II CP; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, Art.1º Lei 2252; Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos, Art.70 CP N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2003.038.013451-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA SILVA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Antes de apreciar o requerido pelo Ministério Público (fls.253), dê-se vista à defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E 35 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2007.038.037787-4 - RAPHAEL ROCHA SOARES Decisão:Recebos os recursos interpostos às fls. 201 e 203, respectivamente. Venham as razões e contra-razões recursais. \r\n\r\nId: 479333"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001992-4 - CONSTRUTORA CORTEIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X FEDERAL COPA FOMENTO MERCANTIL LTDA. Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.008808-9 - Inventariante: LUCIA BEATRIZ CAVALCANTI DE MORAES SARMENTO X GASTAO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Ao inventariante para instruir ofícios com cópias dois primeiros declarações (04) e certidão de óbito, bem como retirá-los. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.042.004551-0 (5641) - ITAU SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X SERGIO ANTONIO DA COSTA FRIAS AVES E OVOS ME. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE PRECATÓRIA DE FLS. 131/56 \r\n\r\nProc. 2007.042.010181-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GILVAN CHAGAS PASCHOAL Sentença:...Face ao exposto JULGOPROCEDENTE o pedido, para convolar em definitiva a liminar concedida, consolidando a posse e propriedade do autormóvel descrito na inicial em mãos do Autor. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.013511-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X BRUNO CLEMENTE GUINGO Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.042.008473-1 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERAIS RIBEIRO ARAUJO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X INBRAPEL INDUSTRIA BRASILEIRA DE PAPEIS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A CP., DEVOLVIDA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.001826-9 - ANDRÉ DO CARMO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Intimado o litisdenunciante a recolher as custas processuais, conforme certidão de fls. 43, no prazo de 60 (sessenta dias), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.042.005084-4 - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIANA ZONENSCHEIN (RJ-118924)) X ORLEA MARIA DE ALMEIDA CALDARA), MARIA CRISTINA CALDARA FORTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200) Sentença: Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, para condenar a Ré ao pagamento de R$ 7.448,48, porém, atentando-se para a compensação de valores, diante da cobrança indevida do mesmo valor. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nProc. 2007.042.007800-1 - CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14h45. \r\n\r\nProc. 2007.042.007890-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/2008, às 14h30. \r\n\r\nProc. 2007.042.009687-8 - JOSE LUIS VIANNA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 14/05/08, às 15h. . \r\n\r\nProc. 2007.042.014021-1 - NORBERTO BECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento dia 15/05/08, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2000.042.008515-4 (6117) - LUCIANO MACHADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes para indicarem rol da testemunhas, recolhendo o réu as custas devidas, inclusive de depoimento pessoal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008197-6 - WILSON FOGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X ATL TELEC. LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 20/05/08, às 13h30 . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006082-7 - JOSE CARLOS VILLELA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMILIANO (RJ-064461)) X MARCELO ISABEL CONTAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Sentença:...Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes; condencar os Requeridos ao pagamento dos alugueres em atrasdo, bem como alugueres que se venceram no curso da ação até a adata da imissão na posse do imóvel pelo Autor, acrescidos dos consectários legais, no valor mensal de R$ 4.500,00, com abatimento de 50% nos três primeiros meses, descontado o valor de R$ 14.252,05, relativosaos depósitos efetivados pelos Réus. Considerando-se a sucumbência recíproca, as despesas devem ser rateadas e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.003576-0 - UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença:Ante o teor do acordo celebrado nos autos 2002.042.008641-1, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.042.012362-6 - SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Ao Embargante em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.001532-2 - CAFE RAMPINI LTDA. E OUTROS, MANOEL RAMPINI, MARIA ROSA MAURICIO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANERJ -BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Defiro Gratuidade ao Embargante, consoante a documentação apresentada. 2 - Cumpra-se o Embargado os itens 3 a 5 da decisão de fls. 152 e verso. Sem prejuízo, manifestem-se as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.012244-0 - ANDRÉA MACEDO MARINHO, ÁLVARO CONY DOS SANTOS, MIGUEL MACEDO CONY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), UNIMED - UNIÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA Despacho:Consoante os argumentos da 2ª Ré designo Audiência Especial de Conciliação dia 08/04/08, às 13h. Dê-se vista à DP. Intime-se a parte Autora, por AR. Intime-se a 1ª Ré sobre o documento de fls. 108. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001298-2 (393) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X ADAO MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA (RJ-114997) Despacho:Fls. 135 - Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 1999.042.000008-3 (4947) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X SPYRIDON DIMITRIOU NETO Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC.P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.002823-1 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219)) X ESPORTE CLUBE DONA ISABEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Fica o requerente intimado a retirar dois ofício(s) ou recolher custas referentes à expedição do(s) mesmo(s), com acréscimos de 10% de Caarj e 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2003.042.007472-1 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X SOB MEDIDA LABORATORIOS E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA E OUTROS Sentença: JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Após o trânsito em julgado, e certificado o regular recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.042.007728-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ROBERTO TOCANTINS Despacho:Fls. 38/47 - Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.042.009918-0 - ROCA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SANITÁRIA PETRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Fls. 86/7 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.011633-4 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RITA DE CASSIA FORSTER RIBEIRO Ao autor para retirar ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008352-5 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009627-0 - PAMELA FRANÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MOTOROLA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)), MARCO XX LTDA, Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) DE ORDEM: ÀS AUTORAS, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.005321-1 - LUCIANA QUEIROZ KREISCHER CAMILO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência preliminar para o dia 08/04/08, às 14h15. . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007966-0 (6046) - CONDOMINIO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) de ordem: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME FLS. 197, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO \r\n\r\nProc. 2002.042.008641-1 - PAULO ROBERTO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 354/7, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Suspendo o feito até que seja noticiado o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007910-3 - KATIO CILOE DA ROCHA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X SIEMENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU LEME FILHO (SP-151810) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de danos morais e R$ 10.646,28, com correção monetária desde a propositura e incidindo juros legais a partir da citação, de acordo comindices fixados pela Egrégia Corregedoria Geral de Justiça do RJ, na época do pagamento. Condeno, ainda, o réu nas despesas processuais e honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.042.000230-4 (14063) - Inventariante: MARIA VENACIO MACIEL GARCIA X MARIO DA ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Fica o inventariante intimado a instruir ofício com cópias de fls.06 (02 vias). \r\n\r\nProc. 2004.042.005589-3 - ADALBERTO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO JOSE DA ROCHA (RJ-055383)) X ZELIA TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.042.005561-0 - S.A. PORTO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710), Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X ABC SUPERMERCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Fls. 392 - Ao que se depreende, pretende o Autor/Exeqüente a incidência de multa em razão de descumprimento da obrigação de fazer. No entretanto, além do pleito demandar continuidade na Ação principal, certo éq ue é mister a Execução da Obrigação de Faze, nos moldes previstos no Art. 632 seg do CPC. Nesse sentido, deverá o exquente nos autos principais, requerer a citação do Executado, para cumprimento previsto no acordo celebrado. \r\n\r\nProc. 2007.042.008585-6 - LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.042.012215-2 - SATÉLITE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO POSTO VILLAR TELES LTDA), MARCOS VIDAL ROMANO), VIRGÍNIA TELLES MARTINS ROMANO Despacho:Fls. 95/7 - Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.005242-0 - TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO EDLER (RJ-098166)) X RONIBOM AMERICAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Sentença:...Face ao exposto JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar cada Réu ao pagamento de R$ 6.000,00 com incidência de jurols legais desde a citação e correção monetária a partir da propositura , conf. prov da E. Corregedoria Geral da Justiça do Rio de Justiça do RJ, à época da efetivo desembolso, além de convolar a decisão que antecipou a tutela em definitiva. Condeno os Réus nas despeas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006547-5 - ANGELA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS COSTA RODRIGUES (RJ-116589) Sentença:Ante o teor das petições de fls. 179 E 181, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. Defiro a expedição de mandado de pagamento. P.R.I.I-se a parte Ré para recolher as despesas processuais devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.000736-7 - ANA EDITE PINTO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X QUALI GAS NATURAL LTDA - BRASIL GAS Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de Justiça, tendo em vista o comprovante de declaração de IR.2- Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, considerando-se o perigo de irreversibilidade da medida.3- Cite-se e I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003270-9 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385)) X FABIO MORAIS VIANA), ENY MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 89/1 - Certo é que na Sentença de fls. 49/52, consta expressamente que após o trânsito em julgado iniciar-se-ia o prazo para cumprimento da obrigação, nos moldes do Art. 475J do CPC. Tem-se que os Réus não efetuaram os pagamentos, e, portanto, considerar-se-ia esgotado o prazo concedido para quitação. Outrossim, considerando que os Suplicados são pessoas físicas e a penhora on line, requerida, é medida extremada, podendo alcançar subsídios necessários para a subsistência destes, deixo de deferir, por ora, este requerimento, determinando a expedição de oficios aos Órgãos e Empresas de praxe solicitando informar sobre bens em nome dos Réus, bem como à SRF solicitando encaminhamento de cópia das 03 últimas declarações de IR dos Suplicados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.042.005227-0 - JOAQUIM FERREIRA MAURIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X CARLOS MANUEL CRAVEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-072816), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Fica o autor intimado a instruir ofício com cópias de fls.289 e 290 \r\n\r\nId: 479335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.003313-1 - LUCIANE CARDOSO FERREIRAB DOS REIS, GUILHERME FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000) Ao autor sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.010701-3 - CARLOS AUGUSTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FLORISVALDO DA SILVA FRANCA (RJ-042909)) X ANGELA VERÔNICA FRANÇA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2008.042.000962-5 - ADRIANA DA SILVA GRANJA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALEXANDRE SILVA DIAS Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o feito sem apreciar-lhe o mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001041-0 - DEVANY CESAR DE OLIVEIRA COELHO, AUREA REGINA DE OLIVEIRA COELHO, MARCO AURELIO DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X LYGIA FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Vê-se, destarte, que não há razão lógica para a propositura nesta Comarca.É quanto basta para autorizar o declínio da competência.Por tudo isto, declino de minha competência para apreciar o caso vertente em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Juiz de Fora. Baixem-se e remetam-se os autos, com nossas homenagens.P.I.(integra no cartório) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009151-0 - FAJARDINHO FESTAS E DECORAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256), Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X BELPLAST S.A. PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS), GPA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR COSTA (SC-014256), Dr(a). MAURI NASCIMENTO (SC-005938) Sentença:Isto posto, julgo procedente em parte a pretensão autoral para condenar a Ré Belplast S.A. Plásticos Descartáveis ao pagamento, em favor da Autora, de indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação, bem como a providenciar o cancelamento dos protestos indicados na inicial em 05 dias, e ainda para declarar a inexistência do negócio jurídico indicado especificamente na inicial e de qualquer dívida da Autora a tanto pertinente. Julgo improcedente a pretensão Autoral frente à 2ª Ré. Oficie-se para cancelamento dos protestos.Condeno a Ré Belplast S.A. Plásticos Descartáveis ao pagamento das custas, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios, em favor da parte autora, fixando-os em 15% do valor da condenação, tendo em conta a simplicidade da solução do litígio. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Ré GPA Factoring e Fomento Mercantil Ltda., fixando-s em R$ 1.500,00, na forma do art. 20, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007713-1 - MERCES ARRIGHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982)) X IZAIAS ALVES FERREIRA JUNIOR Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 118/124, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.007106-5 - EDIO GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X ALICE GOMES HENRIQUES Ao autor para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.042.009573-2 - ANTÔNIO AUGUSTO NUNES PEDRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM (RJ-054536)) X IRENE NUNES PEDRO Ao interessado p/vinda das certidões negativas.Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 2006.042.010487-3 - IDELANIR HANSEN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X BERNARDINO TEIXEIRA DA COSTA BASTOS AO REQUERENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.014461-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS Sentença:Portanto, considerando a ausência de tal pressuposto processual, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.001228-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIA MARIA VIANNA FIORENZANO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE r4 255,55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.008314-3 (3282) - T. MOTTA IMOVEIS LTDA. S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X AGENOR FERNANDES BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) AO EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 2001.042.007905-2 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X JORGE REZENDE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Ao credor sobre o depósito de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.042.009171-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS (RJ-109373)) X ESPOLIO DE FATIMA MARIA CARVALHO GODOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão Autoral para condenar o espólio Réu, representado pelos herdeiros incluídos no pólo passivo, a pagar à Autora a quantia de R$ 8.440,11, acrescida de correção e juros de mora desde a citação. Custas, pelos Réus, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.042.003068-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) ESPOLIO DE MURILLO MACHADO DE MELLO ALVIM), ESPOLIO DE MARIA GABRIELLA DE MELLO E ALVIM), Inventariante: ANGELA CUNHA E SILVA DE MELLO ALVIM Ao exequente para providenciar registro de penhoras \r\n\r\nProc. 2007.042.007772-0 - DEA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Fls.83: considerando a data da petição, defiro mais vinte dias para a vinda dos extratos. Após prossiga-se conforme fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.042.008069-0 - LUIZ CARLOS MACHADO, Procurador: MARIA HELENA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 159/171: manifeste-se a parte autora em 05 dias, após o que decidirei. \r\n\r\nProc. 2007.042.008153-0 - NILTON GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento dos valores relativos à diferença devida em decorrência dos expurgos de índices inflacionários na remuneração da conta do Autor (especificadas às fls. 02 - conta poupança n.º 1237727-4, ag. 0401), por conta do plano econômico indicado na inicial, Plano Bresser, (junho de 1987: 26,06%), com acréscimo de juros e correção monetária às taxas legais desde a data em que deveriam ter sido pagos, tudo a ser apurado em posterior procedimento de liquidação de sentença.Considerando a sucumbência, a parte Ré arcará com as custas e com o pagamento dos honorários do patrono da parte autora, que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.042.008175-9 - ESPOLIO DE GENESIO GONÇALVES PEREIRA, Inventariante: SEBASTIANA MARIA DA ROCHA PEREIRA, Procurador: PAULO LUIZ ROCHA GONÇALVES, THEREZINHA GONÇALVES CHEHAB, ANA MARIA ROCHA GONÇALVES PACHECO, CARLOS ALBERTO ROCHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 157/160: já está assentado na jurisprudência o dever do banco de guardar os extratos pelo prazo prescricional vintenário, de sorte que, não tendo sido negada a existência da conta, aliás demosntrada pelo Autor em período anterior ao dos extratos, mantenho a decisão que determinou a apresentação dos mesmos. Entretanto, revogo a imposição de multa, pois esta, além de se apresentar em valor exagerado, acabou indevidamente acumulada com a sanção processual - presunção desfavorável - imposta às fls. 132, item 1. Mantenho esta derradeira sanção, adequada à solução do processo. Prossiga-se conforme fls. 132. \r\n\r\nProc. 2007.042.008253-3 - ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Ao réu sobre pedido de desistência do autor formulado às fls 82 . \r\n\r\nProc. 2007.042.008347-1 - JOSE AILTON TEIXEIRA PAULO, SARA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X BANCO DO BRASIL - AGENCIA Nº 2885-1), POUPEX - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor para apresentar seu cálculo de liquidação , ante a apresentação de extratos pelo réu , no prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 2007.042.008402-5 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito em virtude da ilegitimidade passiva do Réu (art. 267, VI, do CPC). Considerando a sucumbência da parte Autora, condeno-a ao pagamento das custas e de honorários em favor do Réu, arbitrando estes, mediante critério eqüitativo (art. 20, § 4º, do CPC) em R$ 700,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.008439-6 - ANTONIO ROLIM VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) A parte autora para apresentar, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem apreciação de mérito (art. 286 c/c art. 267, IV, do CPC), o cálculo de liquidação dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2007.042.010035-3 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 3. Vindo o cálculo, i-se a parte Ré para dele ter ciência e, querendo, se manifestar em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012164-2 - ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Decisão:Fls. 41/42: já há sentença. Nada, pois, a prover. Decorridos quinze dias sem manifestação em execução, baixa e arquivo \r\n\r\nProc. 2007.042.013549-5 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente a pretensão autoral para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 23.341,15, acrescida de juros de mora e correção monetária, esta computada pelos índices da poupança (cfr. precedente do TJRJ, 2ª Câm. Cível, Ap. Cível n.º 2006.001.12515, Des. Suimei Cavalieri, julg. 10.05.2006) a partir da data do cálculo (nov/07 - fls. 48). Considerando a sucumbência do Réu, condeno-o ao pagamento das custas e honorários, estes em favor da Autora, arbitrando estes em 20% do valor atualizado da condenação \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1994.532.008597-7 (1517) - ABIGAIL GUIMARAES ASSUMPCAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ESPOLIO DE WALCYR MACHADO BARBOSA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY MENDONCA FRIEDMAN FILHO (RJ-041108), Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071) Verificando haver sucessão de continuidade e interrupção nos depósitos comprovados nos autos, defiro a parte autora o prazo de 48 hs.para comprovar nos autos havê-los realizado a tempo, na época própria, se assim houver procedido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.010814-5 - LETÍCIA MELLO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CAROLINA MARTINHO SIMOES LOPES (RJ-114586)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Esclareça a parte autora o fato que pretende provar com a prova oral postulada. Em cinco dias, pena de perda da prova.Defiro a prova documental postulada pela autora, concedendo o prazo de dez dias para vinda dos documentos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.002974-9 - MARIA LUIZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X ADRIANA SOUZA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 157. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.005074-5 - CLARINDO FANTI (Adv(s). Dr(a). LILIAM SANTOS GORGES (RJ-090538)) X EDITORA GRAFICA IMPERADOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364), Dr(a). ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA (RJ-125130) Em caso negativo, i-se o exeqüente, para que requeira o que entender cabível nestes embargos, julgados improcedentes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.042.007059-0 - MARINA GABRIELA PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN LUCIA ROZEMBARQ MUSSEL (RJ-134332)) X PETROPOLIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.042.011004-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JOSE ALFREDO BARROS VOGA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LIMA (RJ-097408) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.004179-8 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X REDE OPCAO DE ENSINO LTDA - S/C E OUTROS 1.Fls. 103: i-se por mandado, cumprindo ao credor recolher o preparo da diligência em 05 dias, sob pena d eperda da mesma.(REPUBLICADO) \r\n\r\nProc. 2005.042.000920-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X DARCY COELHO TURI Ao autor sobre a resposta do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2007.042.012118-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Decisão:Certidão às fls. 76: às partes para que se manfestem no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.012118-6 - MARFRIG FRIGORIFICO E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CHURRASCARIA SELDO LTDA Ao exequente para recolher custas de expedição de duas cartas precatórias conforme certidão de fls. 79/80 bem como, fornecer as cópias necessárias para instruí-las. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.042.004723-5 - CYLENE SIQUEIRA MEDRADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X OLGA LIMA GAIOFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) AS PARTES SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006414-2 - CASSIO FERNANDO BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ERNANE HELIO DIAS (RJ-143126)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLARA LEONTINA LISSONI (RJ-086383), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão cautelar para determinar que o réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, confirmando assim a liminar deferida. Custas, pela ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4°, do CPC, em R$ 500,00, atento à simplicidade da demanda... \r\n\r\nProc. 2007.042.007130-4 - CARLOS DIETRICH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.007959-5 - EDUARDO LOUREIRO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À parte ré sobre fls. 37/39 \r\n\r\nProc. 2007.042.008705-1 - PAULO FRANCISCO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 75: se não houve sucessão universal, o que é verdadeiro, sem dúvida o réu sucedeu ao banco anterior na relação contratual de conta bancária, donde exssurge sua legitimidade passiva. Afastada, a preliminar, No tocante ao ponto de fato controverso, tendo o Autor provado a existência da conta em 1997, presume-se sua continuidade, cabendo ao Réu o ônus de provar o fato extintivo com que acena, qual seja, a extinção posterior da conta, para o que lhe defiro a prova documental e o prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.042.038052-2 (1213) - CARLOS JORGE KRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X CANEDO PETROPOLIS BEBIDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AO EXEQUENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 2003.042.009194-9 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X CALCADOS FERRACINI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PINTO (SP-076476), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao interessado para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006633-9 - ANA CAROLINA BASTOS PRATES (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS - ABC (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 154,00. \r\n\r\nProc. 2005.042.008203-5 - ROSANE DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A PARTE RÉ PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 119. \r\n\r\nProc. 2006.042.010730-8 - SEBASTIÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X CONCER- COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA- RIO Decisão: Designo nova audiência para o dia 30/04/08, às 14:40h. I-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.042.007495-0 - EVALDO VITORINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228), Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FLS. 313 CONFORME SENTENÇA DE FLS. 310. \r\n\r\nProc. 2007.042.009590-4 - ARLETE LUZIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LOPES CUNHA MONKEN (RJ-121021)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1. Falta informação quanto ao trânsito em julgado. P-se, pois.2. Cumprido o item '1', determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de sujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038338-9 (484) - DINAH TALARICO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ (RJ-088663)) X MANOEL BENTO RODRIGUES ao autor para providenciar copias para instruir formal com a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1994.532.010073-9 (252) - GERTRAUD FREITAG (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X ERWIN DIETENHOFER A REQUERENTE SOBRE VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1995.532.004826-2 (208) - CARLOS ALFREDO CARNEIRO FIAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625), Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). RITA MARIA DA CONCEICAO (RJ-052634), Dr(a). JOSE ALEUDO DE OLIVEIRA (RJ-016376), Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA DRUBI (RJ-114816)) X CALIL FARID FIAT Decisão:Conforme certidão ás fls. 614, petição protocolada em 27.11.07, que consta do sistema, deu entrada no Porger, mas não chegou aos autos. Manifestem-se as partes em 05 dias, juntando contra-fé, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.042.003109-8 - ADELAIDE CLARA MACHADO BULL (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X BENCLAIR BULL Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 113/116, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. \r\n\r\nProc. 2006.042.011953-0 - MARIA HELENA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X MANUEL FERREIRA RODRIGUES Ao interessado para retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011017-6 - RENATO MELGAÇO WEPLER (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X DILZA MELGAÇO WEPLER Despacho:J-se.Defiro GJ aos requerentes, somente. No que toca aos demais herdeiros, vindo comprovantes e declarações de hipossuficiência, apreciarei a G.J.Por ora, defiro a postergação do prazo requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008533-9 - FERNANDO BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto exposto, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, restando prejudicada a liminar. Custas, pela parte Autora, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.042.008636-8 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO HSBC S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Isto exposto, julgo procedente a pretensão cautelar para determinar que o Réu apresente, em 10 dias, os extratos bancários indicados na inicial, sob pena de multa diária de R$ 50,00, até o máximo R$ 15.000,00. Custas, pela parte Ré, a quem condeno ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro, eqüitativamente, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, em R$ 700,00... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.013762-5 - JOANA D'ARC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X LUIZ CLAUDIO MORELLI Ao autor sobre fls. 30/36 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.008505-4 - REGINA DE ALMEIDA LOWEN (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) À parte autora para apresentar cálculos que entende devidos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.013431-4 - ELOIR MONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X AMIL), Intimado: SMH - SOCIEDADE MÉDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:...Tudo isto exposto e considerado, julgo procedente a pretensão autoral para confirmar a liminar, condenar a Ré do material médico indicado na inicial, assim como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, acrescida de juros e correção desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixando-os em 20% do valor da condenação, nos termos do disposto no art. 20, § 3º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.014791-6 - OSWALDO MIRANDA JUNIOR ME, PAULO ROBERTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X TIM CELULAR S/A Despacho: Considerando a proximidade da audiência designada, daqui a exatos sete dias úteis, e que, mesmo sendo deferida a ampliação dos efeitos da tutela, dificilmente seria possível a intimação da Ré para cumprimento, antes dessa data, indefiro, por ora, o pedido, sujeitando-o à reapreciação na audiência, quando poderá ser exercido, desde logo, o contraditório, bem como a imediata intimação da Ré. Aguarde-se, pois, a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.042.000545-4 - NARCILEY PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS. 206/238. \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e condeno a parte Ré a prestar contas, em 48hs, em forma mercantil, no que tange ao cartão de crédito mencionado na inicial (fls. 10), com relação ao período de fevereiro de 1997 a fevereiro de 2007, especificando, por extenso e nominalmente, todos os encargos e acréscimos cobrados e percentuais pertinentes, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as contas que o autor vier a apresentar. Custas, pela parte Ré, a quem condeno também ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2007.042.012485-0 - CLAUDIO MARCELO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X BANCO ITAÚ Ao autor, em réplica . \r\n\r\nProc. 2007.042.014778-3 - CARLOS ALBERTO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Ao autor. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003719-7 - DOROTHEA BACH MONTES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), ACE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Sentença:Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão Autoral, para condenar a Réu ACE Seguradora S/A a pagar à Autora Dorothea Bach Montes a quantia de R$ 18.481,30, correspondente aos danos materiais segurados, acrescida de juros e correção monetária desde a citação, bem como a quantia de R$ 15.000,00, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros e correção desde a data da citação. Custas, pelo Réu, majoritariamente sucumbente. Condeno-o ainda ao pagamento de honorários que fixo em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20, §4º, do CPC, considerando a simplicidade do labor desenvolvido pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Não há notícia nos autos de concessão de efeito suspensivo, de sorte que deve o feito prosseguir, nos moldes da decisão de fls. 113. Cumpra-se-a, integralmente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.012979-3 - LEONARDO DAVID CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO REAL S/A E OUTRO Sentença:Isto posto, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008916-5 - ANDERSON MALDONADO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral tão somente para determinar a exclusão dos juros compostos, declarando que o valor devido pelo Autor, com relação ao contrato de cartão de crédito especificado na inicial, é R$ 1.019,78 (atualizado até 10.09.07 - fls. 186). No mais, julgo improcedente a pretensão autoral. Considerando a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas e com os honorários de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2005.042.005076-9 - CIRINEU GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES) Sentença:sto posto, nos termos do art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, ambos do CPC, julgo extinto o processo sem análise de mérito. \r\n\r\nId: 479336"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.532.000140-9 (13978) - IVETE STIEBLER DE CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHARES (RJ-031431)) X HELOISA TRISTAO Decisão:Fls. 98. Dilação de prazo. Concedo a Ivete Stiebler de Carvalhães o derradeiro e improrrogável prazo de 30 dias para que traga aos autos as certidões fiscais faltantes [=fazenda Municipal e Fazenda Estadual] , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.000804-7 - ASDRUBAL GOMES FIORENZANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X EUNICE VIANNA FIORENZANO AO INVENTARIANTE, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 55. \r\n\r\nProc. 2002.042.006560-2 - Inventariante: ANA BEATRIZ STORTI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVAS MEDIANA (RJ-003544)) X ARNALDO MAYWORM E OUTRO À requerente para fornecer as cópias necessárias para instruir a carta de adjudicação, bem como retirar alvarás. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.000388-8 (17575) - CSC S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCOS GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186) Decisão:Fls. 110. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 106/107 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.009411-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X VALERIA XAVIER MAGALHAES AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 100/102. \r\n\r\nProc. 2007.042.010576-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X PAULA HANRIOT BLOOMFIELD Decisão:Fls. 35/36 c.c. 37. Penhora on line - BACENJUD. Considerando que Paula Hanriot Bloomfield não se desincumbiu do dever atribuído na r. sentença de fls 28/29 [=Aviso de recebimento às fls. 33] , acolho a postulação e declaro que realizei nesta data o bloqueio on-line [comprovante em anexo]. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.005878-6 - CARMEN DOLORES ALCIDES DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X MARIO PENTEADO DA COSTA CARVALHO A inventariante para manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 33 \r\n\r\nProc. 2007.042.012575-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO MANOEL FREITAS VENTURA E OUTROS Decisão:Fls. 25. Inércia da parte autora. Considerando que Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú foi devidamente intimada [certidão de fls. 24] para se manifestar acerca da informação cartorária de fls. 22 [=nela consta que o endereço para cumprimento da diligência está incompleto] e quedou-se inerte , determino a imediata devolução desta deprecata ao juízo co-irmão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital - RJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.042.005266-3 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SNANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X DOMINGOS QUINTILIANO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) AOS LITIGANTES (PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.007793-3 - JORGE WANDERLEY GABRICH (Adv(s). Dr(a). MOZAR DE CARVALHO RIPPEL (RJ-082714)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fls. 454/458 c.c. 464/465. Quesitação suplementar. Na decisão lançada às fls. 374 [=parte final] , declarei que não admitiria a formulação de quesitos com natureza suplementar. Neste sentido , considerando a inescondível natureza suplementar dos pedidos de esclarecimentos lançados nas manifestações em epígrafe , homologo o laudo pericial de fls. 431/440 c.c. 441/444 e indago aos litigantes se insistem na produção de prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000585-7 - NEREA FERNANDES KASSAB (Adv(s). Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091)) X ELIZABETE RAMOS LAPA Decisão:Fls. 105 c.c. 106. Quitação exonerativa. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , verbis: \"(...) que a ré efetuou pagamento do restante das parcelas... Diante do exposto, e dando quitação total quanto ao débito originário, nada tem a opor quanto a baixa na distribuição.\" , acolho a postulação e determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.002253-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE MIGUEL TACHDJIAN Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011172-7 - SÔNIA MARIA WAGNER (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.042.002795-0 - FRANCELINA HELENA ALVARENGA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-o ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Parte legítima. Representação processual regular. Quanto ao pedido veiculado no primeiro parágrafo da penúltima lauda da petição inicial [= apresentação de extratos] , sendo incontrovertível que estes documentos serão utilizados pelo Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco na elaboração do enredo defensivo e , por conseqüência , instruirão a peça de bloqueio , a postulação revela-se inócua. Indefiro-a , portanto. Todavia , nada obsta que o pedido seja reapreciado após a juntada da peça de bloqueio. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.000039-2 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Audiência Especial. Respeitosamente , basta!!!! Considerando o dissenso existente nestes autos e naqueles que estão em apenso [=2006.042.000078-1 e 2004.042.000916-0] , designo Audiência Especial conjunta para às 17h10min do dia 08/04/2008 , observando-se a imperiosa participação de Valéria Baltar Gall Moniz de Aragão e do representante legal da Universidade Católica de Petrópolis - UCP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005388-6 - RENE MENDES HALL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X MARCOS ANDRE DE CARVALHO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:R. hoje em despacho pessoal. Junte-se. Manifestem-se os litigantes. Prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.007514-0 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.000941-5 (19764) - EUDORICO DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NESTOR AHRENDS NETO (RJ-052812)) X SYLVIA SALLES DE COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) Decisão:Fls. 129. Ausência de manifestação. Considerando que Sylvia Salles de Couto foi devidamente intimada [=certidão de fls. 128] para cumprimento da obrigação imposta na decisão de fls. 127 e quedou-se inerte , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2006.042.000502-0 - OSWALDO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 79vº. Ausência de manifestação. Considerando que o prazo estabelecido no § 5º do artigo 475-J está em muito ultrapassado, determino que, após certificada a regularidade das despesas processuais, proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001586-1 - ESPOLIO DE ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ANDRE ESTEVES BECHTLLUF), Interessado: DIEGO GONÇALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Fls. 120 c.c. 121/122. Sucessão processual. Gratuidade de justiça. (.) determino a retificação da polaridade ativa para Espólio de Alayr Bechtlufft , representado pelo Diego Gonçalves Bechtlufft. (.) impõe-se trazer aos autos cópia das primeiras declarações [=Inventário nº 2007.042.005376-4], com vistas a se aferir a capacidade financeira do Espólio-autor. No mais , concedo aos litigantes o prazo de 05 dias para requererem o que entenderem de direito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.000713-8 - BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) As partes para manifestarem sobre laudo de avaliação de fls. 109 \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Fls. 62. Expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal. A SRF deverá encaminhar ao Juízo, no prazo de 10 dias, 03 03 (três) últimas declarações de renda de Doce Feitiço Confecções Ltda, Ricardo José de Carvalho e Ana Maria Marques Monteiro. Portanto, oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Decisão:Fls. 40. Bloqueio on-line. (.) evidenciando que a medida revelou-se parcialmente eficaz. Neste sentido , sem deslembrar a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. Outrossim , considerando o conteúdo Fls. 42/43. 1. Expedição de ofício a SRF. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Álvaro Moreira e Felicita de M. Moreira. Portanto , oficie-se de imediato , dês que recolhidas as custas. 2. Expedição de ofícios a Ampla e CEG. Acolhendo a postulação , determino que a Ampla e a CEG informem o endereço atual de Ivo Bender do Amaral e Rosa do Amaral existentes em seus cadastros , dês que recolhidas as custa. (.) \r\n\r\nProc. 2007.042.013772-8 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X ALEXANDRE AUGUSTO DE ANDRADE VIEIRA Decisão:Fls. 21. Citação de Alexandre Augusto A. Vieira. Expedição de deprecata. Defiro como requerido , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.003725-0 - BADIA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X FARID CURY Despacho:Fls. 90. Penhora on-line. Considerando que a manifestação em epígrafe não atendeu ao comando contido na parte final da decisão de fls. 88 e tendo em vista que a última informação acerca do crédito exeqüendo contida nos autos data de 03.out.06 [=fls. 57/59] , indefiro o pedido e concedo ao credor o prazo de 05 dias para que traga aos autos planilha atualizada , na forma determinada pelo inciso II do artigo 614 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.042.002927-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X L P J COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS 74/82,85. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando o falecimento de Maria Judite Marques Vieira [=certidão de óbito às fls. 297] e tendo em vista que o prazo deferido a douta Lourdes Retondaro dos Santos na decisão de fls. 298 decorreu in albis , concedo aos réus o prazo de 05 dias para requerem o que entenderem de direito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014342-0 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE PIMENTA (RJ-079676)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) AO AUTOR, EM RÉPLICA E MANIFESTAR-SE SOBRE O PETITÓRIO DE FLS 49/88. \r\n\r\nProc. 2008.042.001960-6 - SÔNIA REGINA VIEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AOS AUTORES, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA ( FLS 42 0. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.042.000104-4 (642) - Inventariante: INGRID YOSUA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X FRANZISCA EICHNER Ao inventariante para recolher custas: A.E.V.O.S -cod. 1102-3, no valor de R$ 65,11; CAARJ no valor de R$ 6,51; Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,26 e Funperj - conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,26. \r\n\r\nProc. 1980.042.007091-8 (1623) - Inventariante: INGRID YOSUA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X KARL WILHELM EICHNER Ao inventariante para recolher custas: A.E.V.O.S -cod. 1102-3, no valor de R$ 65,11; CAARJ no valor de R$ 6,51; Fundperj - conta 5673-00124-3, no valor de R$ 3,26 e Funperj - conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,26. \r\n\r\nProc. 1999.532.002276-9 (17802) - Inventariante: SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (SP-122477), Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841)) LINETTE RIBEIRO PINTO BARRETO E OUTROS, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X ALTEVIR VIEIRA PINTO BARRETTO Decisão:Fls. 418/421 c.c. 422/458. 1.Retificação das primeiras declarações. Impõe-se a manifestação do douto PGE. Prazo de 05 dias. 2.Expedição de alvarás autorizativos. (.) a rejeição do pedido veiculado na petição acostada às fls. 46/47 é decisão que se impõe ainda que a espécie exacional tivesse sido recolhida. (.) admito determinar a expedição dos alvarás requeridos , mas , no entanto , condiciono esta decisão a incluir neles o nome dos interessados na aquisição dos imóveis e o valor do negócio , sendo certo que o produto da venda [a quantia que for dada a titulo de entrada , na hipótese de pagamentos parcelados , ou o valor total no caso de pagamento à vista] deverá ser depositado em conta judicial , observando-se que neste caso as guias serão entregues juntamente com o alvarás. \r\n\r\nProc. 2004.042.008696-8 - REGINA MARGARIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORCELINA SOARES DIAS DE MELLO Decisão:Fls. 92. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.abr.08. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.000078-1 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Consignação em pagamento em apenso [=2006.042.000039-2]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.042.004008-3 - HELIO EDMUNDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Fls. 233. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 9,66 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000958-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELO AUGUSTO LODI SANTOS A AUTORA, SOBRE RESPOSTA S DE OFÍCIOS DE FLS 73/78,80/81. \r\n\r\nProc. 2005.042.002332-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANA CLAUDIA BELLO Decisão:Fls. 96. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. A leitura da certidão de fls. 94 revela que o motivo da diligência ter restado inexitosa não é o fato de Ana Claudia Bello não residir naquele local , mas sim , de não ter sido encontrada no ato da diligência. Neste sentido , indefiro o pedido e determino que o mandado de fls. 93/94 seja aditado , desentranhado e encaminhado a Central de Mandados , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC . \r\n\r\nProc. 2006.042.008402-3 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X PRISCILLA CUNHA CARVALHO A autora para manifestar sobre citação postal(devolução) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.000916-0 - VALERIA BALTER GALL MONIZ DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS - UCP (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da Ação de Consignação em pagamento em apenso [=2006.042.000039-2]. Neste sentido , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2007.042.002454-5 - MARIA DE LOURDES ARAGÃO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Fls. 235 c.c. 236/248. Documentos suplementares. Manifeste-se Maria de Lourdes A. Cunha. Prazo de 05 dias. Fls. 249 c.c. 250. Documentos suplementares. Manifeste-se GEAP - Fundação de Seguridade Social. Prazo de 05 dias. Fls. 255/256. Impugnação à quesitação do réu. Manifeste-se GEAP - Fundação de Seguridade Social. Prazo de 05 dias. Fls. 257/258. Impugnação aos honorários periciais. Manifeste-se o perito Samy Passy. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.042.002659-3 - BRUNO HONORATO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A Deci são:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Inversão do ônus probatório. Na ambiência da relação de consumo , decreto-a ante a coexistência de seus elementos etiológicos. Tutela antecipada. (.) fazer-me acolher o pleito liminar e determinar que o Banco Mercantil do Brasil S/A , no prazo de 48 horas , exclua o nome de Bruno Honorato das bases cadastrais do SPC e do SERASA , observando-se que eventual conduta refratária ao cumprimento desta decisão será sancionada com multa automática de R$ 2.000,00 e diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.042.006058-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS CARLINS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X CARLOS ALBERTO COMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782) Decisão:Sob as luzes da regra inserta no inciso I do artigo 330 do CPC, declaro que o feito alcançou a maturidade processual necessária à sua prematura finalização. Neste sentido , certificada a regularidade das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.004480-5 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal do autor , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverá o réu apresentar a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias). Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 15h00min do dia 14/05/2008. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.532.007081-0 (13851) - GENERALE DO BRASIL CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X POSTO IBERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). J. JAIME R. CRUZ (RJ-031871), Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051433) Decisão:1. Fls. 117 c.c. 118/123. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Impulsionamento do feito. Generali do Brasil - Cia. Nacional de Seguros deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.008344-4 - DANIELE MARIA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). EDUARDO DO CARMO FERREIRA (SP-055756) Decisão:Fls. 206 c.c. 207/209. Ofício resposta do DETRAN/RJ. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.532.004398-0 (16767) - HELOISA DINIZ DA SILVEIRA DE VICENZI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)) X HERDEIROS DE MARIA DA GLORIA ROCHA MIRANDA E E OUTRO A AUTORA, FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.042.002582-5 - LOURENÇO JACINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539) Decisão:Alvará Judicial. Procedimento Especial. Autue-se. 1. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. 2. Saldo de FGTS. A Caixa Econômica Federal deverá informar ao Juízo , no prazo de 10 dias , o quantum existente a benefício de Lourenço Jacinto de Souza [CPF 280.891.207-25]. Portanto , oficie-se de imediato. (..) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010411-3 - SANDALIAS STELA MARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA TRENTIN (RS-045553), Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Sentença:(..) declaro preservada a decisão que antecipou os efeitos da tutela , afirmo a solidariedade entre os demandados , resolvo o mérito , julgo procedente o primeiro pedido mediato para declarar a nulidade do aponte da duplicata 4.065104/2, julgo parcialmente procedente o segundo pedido mediato , aquele que versa sobre o dano moral objetivo , para condenar Vulcabrás do Nordeste S.A. e Banco do Brasil S.A. ao pagamento de R$ 8.000,00 , e julgo improcedente o terceiro pedido , aquele que se refere a publicação de nota de retratação em veículos de comunicação impressa porque revela-se bis in idem ante a condenação pecuniária. (..) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.042.005898-0 - CARMEN REAL GAMMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUDLEY ANDERSON GAMMON Sentença:(..) homologo por sentença a postulação veiculada no primeiro parágrafo de fls. 29 e declaro que a expedição da Carta de Adjudicação a benefício de Carmen Real Gammon está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.000507-3 - Inventariante: IVETE MARTINS WAGNER ANDREA APARECIDA WAGNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X RENATO WAGNER A inventariante para providenciar certidão de inexistência de débitos fiscais perante a Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008856-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALBERTO KOSLOWIZCK (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639) Decisão:Fls. 56. Petição da B.V. Financeira S.A. (.) considerando o animo do réu em quitar o débito e por fim a esta ação , concedo a Alberto Koslowizck o prazo de 05 dias para diligencie junto ao autor no sentido de celebrarem acordo para quitação do débito. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.012449-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JEFFERSON S DA CONCEIÇÃO Decisão:Fls. 22. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 18/19 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim, indefiro a postulação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe , porquanto incumbe a patrona do autor diligênciar junto a Central de Mandados com vistas a disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.042.013514-8 - DIAMANTINO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VITORIA DE NITEROI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA), Fiador: MARCIO JOSE GOMES), Fiador: CATARINA MARIA MAYWORM GOMES Decisão:Fls. 14. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se integralmente o mandado de fls. 10/11 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002843-7 - GUILHERME CARLOS MAYALL, Inventariante: HELOISA LEAL COSTA MAYALL (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412)) X HENRIQUE CARLOS MAYALL Decisão:DecisãoCarta precatória.1. Autue-se.2. Despesas Processuais.Tendo por paradigma o r. despacho lançado no rosto da primeira lauda , concedo a Guilherme Carlos Mayall o prazo de 10 dias para comprovação do recolhimento das despesas processuais.3. Cumpra-se , dês que recolhidas as custas.4. Após o efetivo cumprimento desta deprecata , efetue-se o registro de baixa e devolvam os autos ao MM Juízo de Direito da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões Comarca da Capital - RJ.Petrópolis , 12 de março de 2008. Jorge Luiz Martins AlvesJuiz de Direito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.006742-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE TAUNAY (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R RIBEIRO (RJ-103256)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)), Interessado: JOSE DIAS FERREIRA), Interessado: ROSANE MARIA PEYROTON FERREIRA, Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162) Decisão:Diligência cartorária. Considerando que Bauhaus Engenharia e Construção e Ltda foi devidamente intimada para efetuar o recolhimento das despesas processuais [=Certidão de fls. 257 e Aviso de Recebimento de fls. 262] e quedou-se inerte , determino que o Escrivão ultime os procedimentos conducentes a inscrição do débito no cadastro da divida ativa. Após , encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.042.007942-8 - SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X DIRCE DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901) Decisão:Fls. 266. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente ao DETRAN e à SRF. Neste sentido , determino , a uma , que o DETRAN informe acerca da existência de veículos registrados em nome de Dirce O. de Abreu e, a duas , que a SRF encaminhe ao Juízo , no prazo de 10 dias, as 03 últimas declarações de renda de Dirce O. de Abreu. \r\n\r\nProc. 2003.042.001710-5 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICO S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X ZOO CONFECCOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Sentença:(..) julgo extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos e condeno a Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço S.A. ao pagamento das despesas processuais e verba honorária que fixo em 20% sobre o valor dado a causa. Por fim , sob os influxos da regra inscrita no artigo 475-J , concedo a Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço S.A. o prazo de 15 dias para o pagamento voluntário , sob pena da eclosão de multa na alíquota de 10 % , prevista naquele dispositivo legal. (..) \r\n\r\nProc. 2003.042.004942-8 - DENISE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X WILLIAM MACHADO DE LIMA Decisão:Fls. 109. Litigância de má-fé. Tendo por paradigma a decisão de fls. 96 e considerando que a credora não trouxe aos autos elementos capazes de sanar a dúvida ali apontada , indefiro os pleitos lançados na petição em epígrafe , revogo a decisão de fls. 78 , tornando sem efeito a penhora de fls. 82 , e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2007.042.014731-0 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714)) X AGRO AVIVOLA CÃO PASTOR Decisão:O motivo que inviabilizou a integração processual de Agro Avícola Cão Pastor Ltda consoante a certidão exarada pelo OJA as fls. 66 [= (...) a empresa agro avivola fechou há mais de 2 (dois) anos(...)] tem o condão de fazer-me retirar o feito de pauta e determinar que DM 500 Distribuidora de Rações Ltda-ME , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.042.002854-1 - FERNANDO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5100164773-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.042.005257-5 - ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES GAMA (RJ-115771)) X ADJUVE ADMINISTRADORA VERITAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Sentença:(..) Ante a inexistência de óbices , porquanto o Adjuve Administradora Veritas Ltda manifestou sua concordância na petição juntada as fls. 96 , julgo extinta esta demanda sob as luzes da regra inserta no inciso VIII do artigo 267 do código de ritos (..) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.042.008217-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X MAURILIO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) sirvo-me da hipótese vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para julgar extinta esta Ação de Busca e Apreensão e , como intercorrência , determinar que o DETRAN ultime os procedimentos necessários ao levantamento de qualquer gravame (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.014647-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCEL ARAGÃO DOS REIS Sentença:(..) Ante o exposto , cosiderando que a venda do bem dado em alienação não isenta o devedor do pagamento das prestações , resolvo o mérito , julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo Banco ABN Amro Real S.A. e condeno Marcel Aragão dos Reis ao pagamento das amortizações vencidas desde , e inclusive , 22.set.06 , monetariamente corrigidas a partir do vencimento de cada qual , no prazo de 10 (dez) dias , e juro de mora na alíquota de 1% a.m. contados a partir da citação , sob pena de prisão. Por fim , Marcel Aragão dos Reis pagará as despesas processuais e verba honorária que arbitro na alíquota de 20% sobre o valor da causa. (..) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.042.000235-3 (18485) - MARCOS AURELIO PINTO MARZANO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) X ECAU IMOVEIS LTDA. S/C (Adv(s). Dr(a). ERALDO CORREA (RJ-040376) Decisão:Fls. 303/304 c.c. 305. Bloqueio on-line. (.) acolho a postulação lançada na petição em epígrafe. Todavia , ao iniciar os procedimentos concernentes ao bloqueio on-line junto ao sistema BACENJUD constatei que o número de inscrição de Adriana Ramos de Sá Corrêa junto ao Cadastro de Pessoas Físicas - CPF está invalido. Neste sentido , declaro que ultimei os procedimentos relativos ao bloqueio on-line , tão somente , em face de Ecau Imóveis Ltda [=comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.042.003186-8 (189580) - ESPOLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTIANE SA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Fls. 204/205. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 15.jun.08. \r\n\r\nProc. 2008.042.000980-7 - ESIO CEZAR MULLER (Adv(s). Dr(a). PAULO WOLL BANGER (RJ-073899)) X FERNANDA DAS GRAÇAS RAMOS), Fiador: SERGIO DUTRA), Fiador: TEREZINHA MONTEIRO DUTRA Sentença:(..) sirvo-me do disposto no inciso VIII do artigo 267 , CPC para julgar extinta esta ação e determinar que certificada a regularidade recolhimento das custas [= Atenção! Eventual diferença deverá ser honrada pelo autor , sob pena de inscrição em dívida ativa] sejam ultimados os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nProc. 2008.042.002639-8 - ELZA DE OLIVEIRA MANO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CARLOS EDUARDO SALOMÃO CAMPELLO Ao autor para recolher/complementar custas conforme certidão de fls. 22: Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 67,82. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007941-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X TRAHAMA REPRESENTACAO COM. S/C LTDA E OUTROS Decisão:Declarações de Imposto de Renda. Segredo de Justiça. Manifeste-se Unibanco S.A. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.006659-0 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ALAN ADÃO ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743) Decisão:Fls. 41. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data constatei a existência de valores bloqueados que totalizam a ínfima quantia de R$ 2,33 , evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , considerando a regra inserta no § 2º do artigo 659 do CPC , declaro que ultimei os procedimentos conducentes ao desbloqueio daquele valor [comprovante em anexo] e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2008.042.002958-2 - LEOPOLDO KOCH DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARCIO KLENIO FREITAS TEIXEIRA Decisão:Ação de Execução de Título Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001515-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) X NADIA CRISTINA DA S DE MEDEIROS Decisão:Fls. 97. Ausência de manifestação. Tendo por paradigma o conteúdo da decisão lançada no item 01 de fls. 95 e considerando que o prazo deferido no item 02 decorreu sem manifestação , declaro a incidência da multa de que trata o artigo 475-J e concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA Decisão:Fls. 104. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.002380-8 - VENILSON JACINTO BELIGOLLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LINDENBERG (RJ-082264)) X J. C. IDIOMAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) À parte autora para recolher custas referentes à expedição de nove ofícios ( R$ 3,65, cada ofício) ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2005.042.004622-5 - ALAYDE KOPKE FONTAINE (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X EMPRESA DE MINERACAO CARNEIRO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls. 106. Bloqueio on-line. Em consulta ao sistema BACENJUD nesta data [comprovante em anexo] constatei a inexistência de valores bloqueados, evidenciando que a medida revelou-se ineficaz. Neste sentido , concedo ao credor o prazo de 05 dias para indicar outros bens passíveis de penhora , observando-se , em qualquer caso , a necessidade de trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito. Fls. 108/132. Devolução de deprecata. Diligência inexitosa. Manifeste-se a credora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.012216-6 - THALYS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MUNEYOSHI MORI (SP-177631), Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285)) X ANA MARIA MONTEZANO WERNECK (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989) Assinado pelos doutos representantes processuais dos litigantes , o petitório protocolizado no dia 25 p.p. , e que está às fls. 63/65, veicula as condições que regem o acordo , requer sua homologação e a extinção após o cumprimento do ajuste. Neste rumo, sendo inescondível que o pagamento por cheque adquire natureza pro solvendo , homologo o acordo e julgo extinta esta demanda executória nos termos da hipótese vertida no inciso II do artigo 794 do CPC. No mais , certificado o trânsito em julgado e a regularidade das custas , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo , todavia se recolhidas irregularmente intime-se Ana Maria Montezano Werneck , em diligência postal , a fazê-lo em 5 dias , sob pena de ter o nome inscrito em dívida ativa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007615-8 - IVAN ANTONIO VOGEL NUNES (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:(..) sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do código de ritos e determino o cancelamento da distribuição e a intercorrente remessa dos autos ao arquivo. (..) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Em despacho pessoal com este magistrado às 12h30min , quando ainda em curso a Audiência Especial iniciada às 11h00min , o douto Luis Borges da Silva manifestou a sua aquiescência com o valor depositado às fls. 296. Neste sentido , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349828 (fls. 296) à benefício de Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58.787. Outrossim , considerando que este feito cumpriu o seu desiderato , determino que , após certificada a regularidade das despesas processuais , proceda-se ao registro de baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001740-5 - ELIADE PEREIRA FRANCO DINIZ MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X USIKLING USINAGEM DE PLASTICOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014) Decisão:Fls. 282 c.c. 283. Ofícios respostas da FIOCRUZ e da UFRJ. Nomeio em substituição ao perito André Germano De Lorenzi a Drª. Marisa Moura. \r\n\r\nProc. 2004.042.002663-7 - MARIA JOSE DIAS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LETUZA DIAS TAMER (RJ-084417)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 321/325. Ausência de descumprimento de ordem judicial? Contraditório pleno. Antes de decidir o pleito lançado na petição de fls. 318 [=penhora on-line] , e sem deslembrar que a manifestação em epígrafe não tem natureza impugnatória , entendo de bom alvitre , até mesmo para evitar eventuais discussões em sede de impugnação , conceder a credora o prazo de 05 dias para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2005.042.001309-8 - GLORIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA (RJ-089947), Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151)) X AMICO SAÚDE LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Decisão:Fls. 299. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado , reveladora da quitação exonerativa , tem o condão de fazer-me determinar a expedição do mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349833 (fls. 296) à benefício de Glória C. Nascimento e/ou Alexandre Quintella Gama - OAB/RJ 98.018. Fls. 300.Despesas processuais. Concedo à AMIL Assistência Médica Internacional Ltda o prazo de 10 dias para comprovar o recolhimento das despesas processuais lançadas na certidão em epígrafe , sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Fls. 147. Ofício resposta do Banco do Brasil S.A. (..) concedo à Telemar Norte Leste S.A. o prazo de 15 dias para efetuar o depósito da diferença entre o saldo remanescente [=R$ 1.652,05] e aquele informado pelo Banco do Brasil S.A. [=R$ 1.042,19] , ou seja , R$ 609,86 , sob pena de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.009511-0 - PETROPASSO CALCADOS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X CALCADOS ORTOPE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Fls. 116/119 c.c. 120/128. 1. Duplicidade de réplicas. Considerando que foram protocolizadas duas petições acerca do mesmo fato [=contestação do Banco do Brasil S.A.] , indago ao autor qual delas deverá permanecer nos autos. 2. Citação de Calçados Ortopé S.A. [fls. 126 , in fine]. Defiro como requerido. Portanto , cite-se em diligência postal. \r\n\r\nProc. 2006.042.003798-7 - NARA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X WANDER NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Honorários periciais. Considerando , a uma , ausência de impugnação e , a duas , que foi concedido a autora na decisão lançada às fls. 35 o benefício do recolhimento ao final [=que ora declaro preservado] , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 189 , observando-se que estes serão depositados em momento anterior a prolação da sentença , conforme preceitua o Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.003541-7 - DANIELA VITA DE SOUSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA VITA DE SOUSA LIMA (RJ-045380), Dr(a). CATARINA TUCHE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780), Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X GILBERTO MONTEIRO LIMA Aos interessados para manifestarem sobre o oficio de fls. 619 \r\n\r\nProc. 2005.042.001896-5 - ADRIANE BARRETO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). CLAUDIA MACHADO FAGUNDES AHRENDS (RJ-067180), Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X MILTON PIRES Sentença:(..) homologo por sentença a partilha expressa às fls. 164/165 e declaro que a expedição do(s) título(s) está(ão) adstrito(s) aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [= fls. 168/169] pelo representante da PGE (..) \r\n\r\nProc. 2006.042.007047-4 - GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X VERA MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Decisão:Fls. 26. Ausência de manifestação. Concedo a Gustavo Martins C. Filgueiras o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para sanação da exigência formulada às fls. 47vº , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.011282-1 - REMY ARCHER MORGADO (Adv(s). Dr(a). REMY ARCHER MORGADO (RJ-102371)) X ANTONIO AUGUSTO MORGADO JUNIOR Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. Tipo de Receita - A.E.V.C - 1102-3 - R$ 999,52 - CAARJ/IAB - 2001-6 - R$ 99,95 - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 1.953,78 - Fundperj - 5673-00124-3 - R$ 49,97 - Funperj - 6002-25174-9 - R$ 49,97. \r\n\r\nProc. 2007.042.008051-2 - ALZIRA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964)) X GESSY TEIXEIRA SILVA Decisão:Fls. 49. Ausência de manifestação. Concedo à Alzira Jesus da Silva o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) dias para sanação da exigência formulada às fls. 47vº , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 1996.532.003226-6 (14439) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E S/M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555) Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da ação de Usucapião em apenso [=1995.532.001557-7]. Neste sentido , considerando que o cumprimento da decisão proferida naqueles autos produzirá efeitos também para estes , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008716-6 - VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000025-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FRADETOUR VIAGENS E TURISMO LTDA. ao requerente sobre ofício da operadora vivo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.042.002739-1 - ODAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE SOUSA RAMOS FILHO (MG-091727)) X CEZAR PRATA DOS SANTOS Decisão:Ação de Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. (.) No que tange aos pedidos contidos nos itens III e IV da última lauda da petição inicial , acolhendo a postulação (.) Cite-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.006904-8 - MOEMA RENART DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X SALVADOR SIQUEIRA ALFRADIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.006003-7 - WANDERLEI DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(..) julgo procedente o pedido nesta fase inaugural e determino que Banco Citicard S.A. , no prazo 48 horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito, na forma prescrita no § 2º do 915, CPC , impugnar aquelas que os autores apresentarem (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.012732-2 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO ITAU S/A Sentença:(..) Considerando que a pretensão autoral tem fincas na hipótese inserta no inciso I do artigo 914 do CPC e a causa de pedir remota tem seu ponto nodal na incerteza dos valores cobrados , a inércia do Banco Itaú S.A. que validamente citado , não contestou , nem tampouco prestou as contas , têm o condão de fazer-me tornar definitiva a tutela antecipada e julgar procedente o pedido e determinar que o Banco Itaú S.A. , no prazo 48 (quarenta e oito) horas , preste as contas requeridas sob pena de não lhe ser lícito , na forma prescrita no § 2º do 915, CPC , impugnar aquelas que o autor apresentar. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.532.002039-2 (13272) - SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X ANTONIO D. FERNANDES E S/M. Decisão:Nesta data proferi decisão nos autos da ação de Usucapião em apenso [=1995.532.001557-7]. Neste sentido , considerando que o cumprimento da decisão proferida naqueles autos produzirá efeitos também para estes , aguarde-se o cumprimento do que lá determinei. \r\n\r\nProc. 2006.042.001057-9 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA (RJ-078818)) X JORGE DIAS REZENDE Sentença:Considerando que Carlos Roberto Pereira da Silva deixou de cumprir no prazo estabelecido as ordens lançadas na decisão de fls. 32 , que sequer foi desafiada pelo recurso cabível , sirvo-me da regra inserida no artigo 257 do CPC e determino o cancelamento da distribuição, com a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.008924-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA SCHISSLER COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(..) Neste contexto, resolvo o mérito , julgo procedente o pedido , afirmo a definitividade da apreensão , declaro que o domínio e a posse direta do veículo marca Fiat - modelo Palio ELX 1.3 8V Flex - ano/fab 2005 - chassi 9BD17140B52569220 - placa LTK 0745 a benefício estão consolidados no acervo do Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil - Grupo Itaú , autorizo a venda do referido bem e determino que o DETRAN - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro ultime os procedimentos conducentes à transferência para terceiro indicado pela autora (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.008925-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Fls. 32/33. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 28/29 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim, indefiro a postulação lançada na parte final do primeiro parágrafo de fls. 33 , porquanto incumbe ao patrono do autor diligenciar junto a Central de Mandados com vistas a disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.042.057135-8 - LUIZ FERNANDO SCHUSSLER (Adv(s). Dr(a). SHEILA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-075561), Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) X ATA COMBUSTAO TECNICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO S. COHN (RJ-050884) Decisão:Fls. 173. Laudo pericial. Manifestem-se os litigantes. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.000464-8 (19710) - CARLOS ALBERTO DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 370. Ofício resposta do CORECON. Não obstante o ofício em epígrafe fazer expressa menção ao nome do perito ADOLFO LUIZ NOGUEIRA MARTINS , o número de registro citado [=RJ-021660/0] diverge daquele informado pelo perito em seus laudos [=21.660-7]. Neste sentido , por cautela , determino que o Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Rio de Janeiro ratifique/retifique a informação lançada no ofício , observando-se que o prazo para resposta é de 10 (dez) dias. Outrossim, solicito que o Tribunal Regional Eleitoral , a Secretaria da Receita Federal e a Telemar Norte Leste S.A. informem o endereço de ADOLFO LUIZ NOGUEIRA MARTINS constante em seus cadastros. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.042.004341-6A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS Decisão:Fls. 43 c.c. 44. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 40 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim, indefiro a postulação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe , porquanto incumbe ao patrono do autor diligenciar junto a Central de Mandados com vistas a disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2004.042.004343-0A - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X EMILIA CARNEIRO ALVES E OUTROS Decisão:Fls. 43/44. Renovação de diligência. Renovação de diligência. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 40 , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. Outrossim, indefiro a postulação lançada no segundo parágrafo da petição em epígrafe , porquanto incumbe ao patrono do autor diligenciar junto a Central de Mandados com vistas a disponibilizar os meios necessários ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007626-4 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 293. Inércia do Banco Santander Banespa S.A. (.) tem o condão de fazer-me declarar , sob as luzes da regra inserta no artigo 359 do CPC , que os fatos que se pretendia provar com aqueles documentos presumir-se-ão verdadeiros. Outrossim , indago ao ilustre perito , Lourival Seixas Capela , acerca da possibilidade de confecção do laudo independentemente da apresentação daqueles documentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.532.001557-7 (14355) - ANTONIO DOMINGOS FERNANDES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X SERGIO ROBERTO VEIGA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Decisão:Fls. 385/389 c.c. 393/394 c.c. 396. Falecimento de Marilia Sampaio Fernandes. Considerando as manifestações em epígrafe , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e concedo a Ricardo Sampaio Fernandes o prazo de 20 dias para trazer aos autos cópia do testamento de Marilia Sampaio Fernandes. \r\n\r\nProc. 2001.042.008107-1 - MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X JOSE GONCALVES PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293) Ante a superposição de audiências [= neste momento ainda estão sendo produzidos depoimentos em autos diversos] entendo oportuno re-designar este ato para as 10h00min do dia 07.abr.08 , observando-se , a uma , que Maria de Lourdes está intimada para o depoimento pessoal e , a duas , que Zilda Pereira Espíndola , Elenice Balbino Espíndola , José Roque da Silva , João Martins e Moisés Telles , estão intimados e alertados para a nefasta repercussão da condução sob vara. \r\n\r\nProc. 2004.042.001315-1 - MARCIO DE OLIVEIRA E OUTRO X OLDEMAR FRANCISCO SCUDEZE E OUTROS, Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Confrontante: ALCINO MARINS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). LUIZ HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672) Decisão:Fls. 117 c.c. 118. Falecimento de Anna Fiks de Souza Machado. Considerando a informação lançada na petição em epígrafe , declaro suspenso o andamento deste feito , na forma do inciso I do artigo 265 do CPC e concedo ao douto Cláudio Marcelo P. Silva o prazo de 30 dias para promover a sucessão processual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PEDREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO Decisão:Fls. 53vº. Cota exarada pelo douto representante do MP. Acolhendo integralmente a manifestação em epígrafe , concedo aos autores o prazo de 10 dias para que tragam aos autos as certidões requeridas no item 01 e determino , a uma , a citação dos confrontantes relacionados às fls. 04/05 , a duas , a intimação das Fazendas para que manifestem o seu interesse na presente ação e , a três , a expedição de ofício a SRF conforme requerido no item 04. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.008303-1 - GASTINE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311)) X GELSIO LUIZ MACEDO SILVEIRA A testamenteira para comparecer a esta serventia para assinar o respectivo termo. \r\n\r\nAção Redibitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.007200-0 - GUSTAVO DURIEZ TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS (RJ-118358)) X CONCESSIONÁRIA AUTO IMPERIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) AOS INTERESSADOS, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DA GENERAL MOTORS LTDA DE FLS 129/152 C/C 153/164. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010550-8 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) ao requerente sobre resposta do Unibanco \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004476-5 - BRUNO RICARDO BRAND X ORLINDA TESCH BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) AO INVENTARIANTE RESTANDO, s.m.j., A APRESENTAÇÃO DA QUITAÇÃO FISCAL JUNTO AO MUNICÍPIO DO IMÓVEL DESCRITO `AS FLS 72, ÍTEM 02. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.007472-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO ALVES DE MIRANDA NETO A autora para manifestar sobre o teor do ofício de fls. 69 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.008562-5 - NELSON SILVERIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao autor para manifestar sobre petição de fls. 73/74 \r\n\r\nProc. 2007.042.014033-8 - ANTONIO VERRISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X LB IMOVEIS ADMINISTRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) AOS AUTORES, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.042.002854-1 - FERNANDO AUGUSTO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor - para recolher/complementar custas conforme certidao de fls. 19. Tipo de Receita - Taxa Judiciária - 2101-4 - R$ 59,71 . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.042.003025-0 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X ENI CARIUS PIMENTEL Decisão:Ação Declaratória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (.) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h30min do dia 14/05/08 , com a imperiosa participação de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Eni Carius Pimentel. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.003026-2 - UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X IVA LEOPOLDINA BASTOS HINDS Decisão:Ação Declaratória c.c. Rescisória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Despesas Processuais. (..) Valor da causa adequado. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela Antecipada. Rechaço a ideação porquanto , ao menos neste momento, não vislumbro a presença de elementos etiológicos da decisão que autoriza os efeitos da tutela de mérito. Absolutamente crédulo na harmonização que repercutirá na prematura extinção deste feito acionário , designo Audiência Especial para às 16h15min do dia 14/05/08 , com a imperiosa presença de Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico e Iva Leopoldina Bastos Hinds. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.042.010540-3 - ALOÍSIO DA COSTA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X FMI - FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947), Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Decisão:Honorários do perito. (..) homologo-os naquele valor [=R$ 4.000,00]. Todavia , sob as luzes do principio da boa-fé , indefiro o pedido concernente ao parcelamento porquanto o tempo decorrido foi mais do que suficiente [=repiso , ultrapassados mais de 05 meses] para que Aloísio da Costa Mesquita pudesse recolher condições de honrar com aqueles honorários. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio, sob pena de decretar a perda da prova. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES Ao autor para manifestar sobre certidão do Sr. Oja de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.042.009593-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DOCE FEITICO CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.001484-6 - DM 500 DISTRIBUIDORA DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ROBERTA CORREA PADILHA (RJ-118167)) X VALE ALVES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ao autor sobre certidão negativa do sr. oja \r\n\r\nProc. 2006.042.009043-6 - MARIO LUIZ CORREIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X FELICITA DE MEDEIROS MOREIRA E OUTROS Ao exequente para encaminhar três ofícios ou recolher custas para tal fim. (R$ 3,65, cada ofício - APCJ). \r\n\r\nProc. 2007.042.009101-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X HAPPY KID CRIAÇÕES LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.003396-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CELCO LUIZ PERDIGAO E OUTRO AS PARTES, PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS 143. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.005307-7 - IZOLINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X ABILIO AUGUSTO GERALDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766) Decisão:Sanando o erro material cometido na decisão de fls. 297 , com as escusas que se impõe , transcrevo a seguir aquela decisão com as devidas correções: \"Em despacho pessoal com este magistrado às 12h30min , quando ainda em curso a Audiência Especial iniciada às 11h00min , o douto Luis Borges da Silva manifestou a sua aquiescência com o valor depositado às fls. 282. Neste sentido , determino a expedição de mandado de pagamento do saldo atual existente na conta judicial nº 5349817 (fls. 282) à benefício de Luis Borges da Silva - OAB/RJ 58.787. Outrossim , acolho a impugnação de fls. 291/292 c.c. 293/296 e concedo a Izolina Ferreira Pereira o prazo de 10 dias para se manifestar.\" \r\n\r\nProc. 2005.042.004579-8 - TATIANA DE PINHO FURTADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X MURILO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492) À AUTORA (SOBRE COMPROVAÇÃO DE DEPÓSITO DE FLS. 200)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.009388-7 - GILSON CONY DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCIS VIDART BADIA (RJ-124247)) X VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nProc. 2007.042.006423-3 - PAULO CESAR CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X ALUSTEP - SBA PEÇAS DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORDEIRO DE AQUINO (MG-020863) as partes sobre proposta de honorários do sr. perito \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.532.004106-3 (13520) - CARLINDO PACHECO (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X MARIA AURELIA DA CONCEICAO PACHECO Ao autor para instruir ofícios fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001871-3 - Inventariante: JOÃO LUIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X ABILIO RODRIGUES FREIRE Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2008.042.003027-4 - ADRIANA FELIPA BECKER (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X EMILIANO ADRIAN LLAZA CARPIO Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação (.) suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. 4. Inventariança. Nomeio Adriana Felipa Becker , não obstante a existência do Testamento e a existência da Ação de Investigação de Paternidade nº 2008.042.000112-2 , junto à 2ª Vara de Família. 5. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. 3. Com a juntada das primeiras declarações , intime-se o representante do Ministério Público para se manifestar acerca do cumprimento das disposições de última vontade do testador. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.042.003240-8 - HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). HARIBERTO DE MIRANDA JORDAO FILHO (RJ-013513)) X ANA MARIA BOCAYUVA DE MIRANDA JORDAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:R. hoje. Retirem-se os autos da estante de \"prontos para sentença\". Manifeste-se Ana Maria B. M. Jordão. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.009277-0 - CRISTIANE RENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. A preliminar argüida na contestação será dirimida no bojo do derradeiro ato monocrático. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies pericial grafotécnica , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias e depoimento pessoal da autora (.) Para a prova técnica , nomeio a perita Simone Ticon (.) Intime-o para os procedimentos de estilo. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.042.002606-6 - ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X JAMYR VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO MOREIRA VALENTE (RJ-139626) A autora para manifestar sobre petição de fls. 151 \r\n\r\nProc. 2005.042.009340-9 - GILBERTA HEINZELMANN JUNQUEIRA PEDRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492), Dr(a). JOÃO RAMON LOMBARDI DE CARVALHO (RJ-144925)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Fls. 206/207. Manifestação do perito. Não obstante os argumentos que ornam a petição em epígrafe , entendo que os mesmos não são suficientes para amparar a pretensão do douto perito. Neste sentido , concedo o derradeiro e improrrogável prazo de 05 dias para que o perito Carlos Alberto Loyolla Resende traga aos autos cópia da tabela de honorários periciais fixada pelo Órgão de Classe e/ou coletânea de julgados em processos semelhantes nos quais tenha sido fixado honorários em valor equivalente. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2008.042.002995-8 - NELSON ASTINE FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN HOSTYN RIIPPA (RJ-024542)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Ação Repetição de Indébito c.c. Obrigação de Fazer c.c. Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação e determino que as despesas processuais sejam recolhidas em 10 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição. Valor da causa adequado. Parte legítima. Lei 10173/01. (providências cartorárias - Atenção!) Representação processual regular. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.042.004179-3 - FARMACIA PLAZA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 1106 c.c. 1109 c.c. 1112/1113 c.c. 1114. Honorários periciais. Considerando que os argumentos lançados na manifestação de fls. 1112/1113 não são suficientes para justificar o elevado valor dos honorários periciais [=anote-se que o perito não trouxe aos autos documentos capazes de demonstrar que o valor pleiteado é o que se pratica em situações semelhantes] , nomeio em substituição o perito Antonio Sérgio Teixeira (..) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.010709-8 - COMÉRCIO DE CONFECÇÕES MISTER HUGO´S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , e pericial contábil, sendo certo nomeio o contador Marcos Goulart de Moura (.) observando-se que Comércio de Confecções Mister Hugo's Ltda arcará com o ônus , na forma do artigo 33 do CPC , in fine. Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos (se entenderem necessário) e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar ou complementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento. Após , intime-se o expert para apresentação de sua proposta de honorários. (..) \r\n\r\nId: 479338"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria Ines Zilves Maio Tallon\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.042.019451-0 (15229) - EMILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X JOSÉ FLAUSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)), Interessado: EMILIA RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista a constatação de coisa julgada (processo nº 2004.042.003766-0, em apenso), bem como o parecer favorável do Ministério Público (fls. 36), JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso V, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2000.042.001389-1 (26457) - MERIELLE MOURA HENRIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X ROGERIO HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.042.002806-7 - VANESSA RODRIGUES CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000000)) X EDUARDO REIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016) Decisão:Tendo em vista que a 1ª autora, apesar de ciente do pleito exoneratório de fls.37/38, quedou-se silente, defiro aquele pedido, para cancelar o pensionamento a ela devido por seu pai. Oficie-se à fonte pagadora comunicando esta decisão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.042.011155-5 - ALICIA IOST BERLIM (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X REINALDO HACK BERLIM (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095) Despacho:Diga a autora, nos termos da assentada de fls.94. \r\n\r\nProc. 2007.042.002653-0 - GIULIA OLIVA GIACCO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X RODOLFO AUGUSTO GIACCO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.042.013925-7 - THAYANE SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR RODRIGO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MASSI RAMOS (RJ-146699) De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. José Cláudio de Macedo Fernandes, que se encontra em auxílio neste Juízo e considerando a impossibilidade de realização da audiência na data aprazada, diante do grande número de audiências a serem realizadas também na 2ª Vara de Família, da qual o magistrado é titular, fica o ato redesignado para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.042.014071-5 - MAYARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LUIZ CARLOS DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o pedido contido nos autos foi incluído na homologação do acordo entabulado processo nº 2007.042.012929-0, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. Sem custas, ante a gratuidade deferida à autora. Retire-se o feito de pauta.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.014617-1 - RODRIGO CARVALHAL GOMES ORMONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO DA COSTA ORMONDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Despacho:Fls. 32/33 - Aos interessado.s \r\n\r\nProc. 2008.042.000371-4 - DOUGLAS DE SOUZA PALUELLO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X RICARDO DE SOUZA PALUELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001912-6 - MANUELA CASTELLÕES FERREIRA AZEREDO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X JERÔNIMO DE MORAES NETO Decisão:1 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 2 - Designo o dia 19/06/2008, às 13:30 horas, para ACIJ; 3 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002326-9 - YASMIN CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X FABIO DA SILVA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/06/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002445-6 - GABRIEL ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MARCELO LIMA DA ROCHA Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos líquidos do Réu; 3 - Designo o dia 18/06/2008, às 13:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002478-0 - ERICK DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X EDSON NATALINO DA CONCEIÇÃO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios em meio salário mínimo federal; 3 - Designo o dia 18/06/2008, às 14:15 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002840-1 - RENATA CALLEJA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X HENRY GEORGE SANTOS PEREIRA Decisão:Assim, nos termos do § 1º, do artigo 1694, do CPC, fixo os provisórios em 4,5 (quatro e meio) salários mínimos, na proporção de 2,25 (dois vírgula vinte e cinco) salários para cada uma das reauerentes, que deverão ser depositados em conta a ser aberta no Banco do Brasil. Designo ACIJ para o dia 25/06/2008, às 14:15 horas. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.042.000979-0 - DIOGO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134) Despacho:Defiro JG. Designo o dia 19/06/2008, às 14:30 horas, ara audiência especial, na linha da promoção retro. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.007429-4 - JOAO GABRIEL CIRELLI MEDEIROS, MARIA ELIZABETH CIRELLI MEDEIROS X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.042.000124-9 - ANTONIO DE AZEVEDO BALTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.042.000513-9 - MARIZA DA ROCHA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ROELS (RJ-095853) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 1580, do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2008.042.000598-0 - JOSE CARLOS BAPTISTA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374) Ao interessado para instruir e retirar Carta de Sentença recolhendo custas para conferência de uma cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.009159-3 - DENISE DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X ANTONIO CARLOS DE ARRUDA Despacho:Os editais já foram publicados e a revelia já foi decretada (fls.70). Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.008039-1 - JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X HELOISA PETRONILHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Sentença:O casal está separado judicialmente há mais de um ano, como comprovam os documentos, enquadrando-se a hipótese na previsão do art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Brasileira.Em face do exposto, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação do casal em questão, com fundamento nos artigos 1580, do Código Civil e 266, § 6º, da Constituição Federal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.012059-3 - OSCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X LUCIENE BORSATO Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.042.008883-3 - SOPHIE DE VASCONCELLOS AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CLAUDIO CRISTOVAM AZEVEDO DE SOUZA E OUTRO Despacho:À requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.010223-5 - ROBERTO CLAUDIO JORGE MOREIRA RIVERA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE GAMA (RJ-067736)) X JUIZO DE DIREITO À requerente para retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2000.042.007169-6 (27634) - MARIA LUIZA DE FREITAS SARTI RABELO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA SOLANGE DA CUNHA (RJ-070853)) X JUIZO DE DIREITO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Findo o prazo, se não houver manifestação da parte interessada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.006192-1 - THEREZA CRISTINA DIEHL EINSFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CLAUDIO EINSFELD (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2006.042.009433-8 - RONALDO LUIS RIBEIRO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247), Dr(a). FABIOLA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA HANSEN (RJ-139385) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.042.009182-0 - CARMEN LUCIA DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR CORREA DE MELLO (RJ-073228)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Ao interessado para retirar Carta de Sentença e Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.012776-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). JADES MAURICIO DE MACEDO (RJ-002655D)) X MONICA PRISCILA MACEDO DOS SANTOS PREGAL Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos.(AO AUTOR PARA INSTRUIR E RETIRAR CARTA DE SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2008.042.001267-3 - MARCOS MIRANDA BASILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 2/4, ratificado às fls. 40, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.005556-4 - CARLA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ROMULO TEIXEIRA BORGES Decisão:Acolho os Embargos de fls. 64/65, retificando a sentença proferida, para que conste que a autora manterá o nome de casada e não conforme, de fato, constou. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001642-3 - LUZIA MARIA PEREIRA VON SEEHAUSEN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X WALMIR VON SEEHAUSEN Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 13:30 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2008.042.002658-1 - BRUNO VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA CRUZ BRIOSCHI (RJ-126634)) X GUILHERME QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO Decisão:O documento juntado às fls.08 trata-se de uma cópia de procuração, outorgando aos patronos poderes para representar o ora embargante em processo com trâmite perante a 2ª Vara de Família. Regularizada, pois, sua representação, retornem. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.042.012932-0A - THAINA LUIZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA PIMENTEL KLOH (RJ-108840)) X MARCO ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MATOS RIBEIRO (RJ-106871) Despacho:1 - Ao Excepto; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.006870-3 (27569) - JANETE SOARES (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO (RJ-034256)) X CELSO DA CUNHA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS (COM JUNTADA DE PROCURAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2001.042.009768-6 - BEATRIZ CALDARA SA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640)) X RAUL SA GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.042.003748-5 - GUILHERME ISRAEL DO VALLE BRAZ (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA BRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420) Decisão:I-se o executado para formular proposta de pagamento do débito, observado o disposto na Súmula 309, do STJ e, ademais, para anexar aos autos declaração do médico que o assistiu, após a audiência, cuja ata encontra-se à fl. 60. \r\n\r\nProc. 2003.042.007636-5 - LUCAS FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DELMA DA CONCEICAO (RJ-060938)) X EDUARDO SEBASTIAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2004.042.000955-0 - MICHAEL FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857)) X RONALDO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito, conforme noticiado às fls. 31, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, eis que deferida a gratuidade às partes. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.004668-5 - BRUNO FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SIDNEI BALTAR (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Sentença:Tendo em vista a satisfação integral do débito, conforme noticiado às fls. 69, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas da Lei. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.042.005958-8 - ALEX AMORIM DOS SANTOS BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO GONÇALVES CUNHA JÚNIOR (RJ-147423) Sentença:.. HOMOLOGO O ACORDO...(íntegra em Cartório) \r\n\r\nProc. 2004.042.008885-0 - FELIPE COELHO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598), Dr(a). ROBERTO ROCHA PASSOS (RJ-133763)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Aos requerentes para retirada de ofício encaminhando mandado. \r\n\r\nProc. 2005.042.003671-2 - CATHARINA FERREIRA DA COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269)) X RICARDO RIBEIRO MAGA LHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre o oficio). \r\n\r\nProc. 2005.042.008518-8 - OLIVIA BLANC GOMES GENTIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598)) X LEONARDO PEREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Despacho:Redesigno a audiência para o mesmo dia, às 16:25 horas. \r\n\r\nProc. 2006.042.007287-2 - CARLA MUSSE FELIX (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ROGER AMARAL), STEPHANIE FELIX AMARAL Ao interessado para retirar Edital e o número do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.042.009848-4 - MIRELLA VIEIRA ALMADA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Despacho:Fls.76/80 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.042.010067-3 - ANA MARIA DOS REIS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)) X EDUARDO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751) Despacho:Recolhida as custas, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011605-1 - KAROLINA CLEVELANDE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X VALTER FERNANDO DE CARVALHO Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000568-1 - BRUNA NEVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X SEBASTIÃO PAULO VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Despacho:Ao Exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.000646-6 - JADE NATASHA DOS SANTOS FREIRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X SEVERINO PAULINO FREIRES Sentença:Tendo em vista o petitório de fls. 34, informando que a obrigação foi devidamente adimplida pelo Executado, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, ante à gratuidade conferida às partes. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005465-3 - PATRICIA LOPES BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO BRENDOLIN DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Sentença:Tendo em vista a notícia de quitação integral do débito, conforme consta de fls. 59vº, bem como o parecer favorável do representante do Ministério Público (fl. 60), JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Custas da Lei. Oficie-se ao empregador do executado, na forma requerida. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.042.004791-0 - DIEGO DOS PASSOS CALHEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X CLESIO JOSE KUSTER CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO (RJ-062836) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010732-3 - GABRIELA DE ALMEIDA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio e se manifestar sobre certidão). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.008613-9 - CARLOS HENRIQUE FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X GABRIELA SERPA PINTO FONTENELLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.006657-4 - CHRYSO ANTONIO CARDOSO FONTES (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ALEXANDRE DANTAS CARDOSO FONTES E OUTROS Despacho:Reporto-me aos termos da decisão de fls.97. \r\n\r\nProc. 2007.042.014453-8 - ANTONIO CARLOS DORNELLAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379)) X VÂNIA BARCELLOS DORNELLAS Despacho:Aguardo o cumprimento integral da decisão de fls.12, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.000634-0 - MARCO AURELIO CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) X TIAGO MARTINS CARDOSO DE LEMOS Despacho:Fls. 12 - Diga o autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.042.002726-0 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282)) X GABRIEL SOUZA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013038-2 - CLÁUDIO TORQUATO VIEIRA FURTUOSO X LENILDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)), LUIS FELIPE DA SILVA VIEIRA Decisão:Decreto a revelia do réu, pessoalmente citado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.042.002335-0 - MARIA DA GLORIA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X FLAVIA DE CARVALHO MARIANO), PEDRO AUGUSTO DE CARVALHO MARIANO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Diante das declarações constantes dos autos e o documento de fls.41, que indicam que o menor já vive na companhia da autora, defiro-lhe a guarda provisória de seu neto, pelo prazo de 180 dias; 3 - Cite-se a mãe do menor. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.014408-3 - ANA IZABEL TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FÁBIO GONÇALVES DA SILVA E OUTRO), FLÁVIO MÁRCIO FERNANDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.011548-4 - ALFREDO DA SILVA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X FERNANDA NUNES AMARAL TRONCOSO E OUTRO), DANIEL AMARAL TRONCOSO), PATRICIA AMARAL TRONCOSO Despacho:A intimação do requerido deverá ser pessoal, com a regularização das custas decorrentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.010077-8 - MOEMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MOEMA MOREIRA (RJ-109375)) X MARIO BORATO SILVA Despacho:À Autora. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.042.001748-6 - LUIZ FELIPE HANNICKEL PERALTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA ANGELA HANNICKEL PERALTA Despacho:Atenda-se integralmente ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.042.008319-5 - LUCY WIESELTHALER DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ANTÔNIO AMÉRICO PINHEIRO DE GOUVEIA Despacho:Nomeio, em substituição, o Dr. Marco de Sá Earp Hertz para elaborar o laudo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.010447-2 - NILSON PLATT FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES (RJ-080551)) X LADY BURCK Despacho:Defiro a gratuidade tão somente para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2007.042.013787-0 - NATHALIA GRILLE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LOPES (RJ-079683)) X EDIR BAUER GRILLE Sentença:Por tais fundamentos, julgo procedente o pedido e DECRETO A INTERDIÇÃO de EDIR BAUER GRILLE, conferindo a NATHALIA GRILLE DA SILVA o exercício da curatela em favor da primeira, para o que deverá prestar compromisso. \r\n\r\nProc. 2008.042.000070-1 - PAULO ROBERTO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X IZABEL VARGAS DE FREITAS Despacho:Redesigno o exame pessoal para o dia 16/05/2008, às 09:30 horas, no local onde se encontra o requerido. \r\n\r\nProc. 2008.042.002499-7 - ELIANE DA COSTA SOARES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENEZES DE SOUZA (RJ-138282)) X JIMMYE DA COSTA SOARES Decisão:Defiro JG. Designo o dia 18/06/2008, às 14:45 horas, para o exame pessoal. Defiro a curatela provisória à requerente por 120 dias. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011715-8 - JOELMA MARIA DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X JORGE ANTÔNIO ROSALLES MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001403-7 - CAIO FERNANDO SANAS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X JOSE FERNANDO MATTOS COIMBRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA (RJ-082652) Despacho:A patrona deverá cumprir o disposto no art. 45, do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.042.000989-3 - GIOVANI DE OLIVEIRA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450)) X ANDREA DIAS RAMOS PROCOPIO Despacho:Esclareça o autor se pretende o prosseguimento deste feito, diante dos termos do acordo entabulado provisoriamente. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.042.011405-4 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194) Decisão:Designo o dia 19/06/2008, às 15:30 horas, para audiência especial. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.013454-5 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X QUÉZIA FARIA DE OLIVEIRA AZEVEDO Decisão:Decreto a revelia da ré, pessoalmente citado. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.042.002329-4 - FERNANDA MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA SOARES MACHADO (RJ-147659)) X SIDNEY PINHEIRO DA COSTA Decisão:1 - Defiro JG;2 - Designo audiência de justificação \"inaudita altera pars\", a se realizar no dia 24/03/2008, às 15:45 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.002551-5 - VALERIA XAVIER MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ENEZIO CESAR MAGALHÃES Decisão:1 - Defiro JG;2 - Designo audiência de justificação \"inaudita altera pars\", a se realizar no dia 26/03/2008, às 09:00 horas.3 - Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.004064-2 - VERA MARIA SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ISABELLE PINTO GRANGÊ Despacho:Fls. 182 e seguintes - À Autora e, após, ao MP. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.042.006598-0 - ALICE ROSA DE JESUS DELNERO (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764)) X LUIZ GONZAGA DELNERO), Interessado: ROBERTO DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: ROGÉRIA DE ALCANTARA DELNERO), Interessado: RODRIGO DE ALCANTARA DELNERO Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor sobre a certidão do sr. oficial de justiça). \r\n\r\nProc. 2006.042.008200-2 - FÁBIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X DAVID DE FARIA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931) Despacho:Ao autor para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2008.042.002712-3 - ROGERIO GUEDES COUTO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311)) X SOELY ROSSI COUTO Decisão:Ao requerente para que regularize o recolhimento das custas, em dez dias. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.005216-4 - VANIA CRISTINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FABIO FRANCISCO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.042.002711-1 - GILBERTO SILVA MAGALHÃES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X GABRIEL BORDE MAGALHÃES E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Fixo os alimentos provisórios conforme oferecidos na inicial; 3 - Designo o dia 25/06/2008, às 13:45 horas, para ACIJ; 4 - Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.003733-1 - GIOVANI SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X HELOISE VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:Diga o autor, nos termos da assentada de fls. 103. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.042.002874-3 - APARECIDA LUCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X MANOEL FERNANDES GONZAGA Sentença:Tendo em vista a manifestação de desistência formulada às fls. 25, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas, diante da gratuidade deferida à autora. Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nRedução de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.012203-8 - ROGÉRIO ALEXANDRE FAYLDE VAZ (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X RAFAELA DE LIMA FAYLDE VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 12/06/2008, às 13:45 horas, para audiência de conciliação. I-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.042.001178-2 - EUCARIO SAYÃO CARDOSO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)) X ALINE CHAUFFAILLE GUERREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALINE CHAUFFAILLE DE CARVALHO CAVALCANTI SERRA (RJ-125351) Decisão:Designo o dia 18/06/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.007641-7 - MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X LARISSA DA FONSECA GONÇALVES PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Despacho:Fls. 63 - À Autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.042.010196-3 - PEDRO PAULO VELLOZO ALONSO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Sentença:Ante o exposto, DEFIRO o pedido inicial para que, no registro de casamento dos requerentes, seja retificado o regime de casamento adotado para o da SEPARAÇÃO DE BENS. (ver íntegra em Cartório) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.042.000351-0 - JESSE PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X LEANDRO DE ARAUJO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. (ao autor p/retirar oficio). \r\n\r\nProc. 2006.042.010571-3 - ALAYR BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X NELZA DAS GRAÇAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066) Decisão:Ante a constatação do óbito do autor (fl.78), esta ação de revisão de alimentos perdeu o seu objeto, haja vista, especialmente, a intrasmissibilidade do direito em disputa. Reconsidero, pois a decisão de fl. 77vº, e indefiro o recebimento dos recursos de apelação interpostos contra a sentença prolatada neste feito, tendo em vista a falta de interesse recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012640-8 - ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMERIO JOSE TROYACK BESSA (RJ-081253)) X CARINA CRISTINA DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e exonero o autor do pagamento da obrigação alimentar, destinada à Suplicada. \r\n\r\nProc. 2008.042.000536-0 - VANDO DOS ANJOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). KELLY TANG BEZERRA (RJ-141387)) X GABRIEL FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.042.002485-7 - ALEXANDRE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X AMANDA MARIA LOPES FERNANDES DA SILVA E OUTRO Decisão:Cite-se. Após a contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. Ao autor, ante a certidão supra. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.042.043461-2 - VANIA NICOLAU DE OLIVEIRA LA GRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:Manifeste-se o Alimentado, no prazo de cinco dias. Após, com ou seu manifestação, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 1991.042.043470-3 - JULIO ROBERTO DE BARROS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIEZER APOLINARIO DA SILVA (RJ-000838), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2000.042.001331-3 - JOSE LUIZ CARDOSO DE ANDRADE E OUTRA E OUTRO X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA DUPONT (RJ-119655) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2001.042.010882-9 - GILMAR FRANCO VECCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). DENISE P. DE MOURA PASSOS (RJ-104640) Nos termos do que preceitua o art. 162, § 4º, do CPC, fica disponibilizada a vista dos referidos autos. \r\n\r\nProc. 2006.042.007596-4 - FABRICIA DIAS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) NOS TERMOS DO QUE PRECEITUA O ART.162 §4º DO CPC, FICA DISPONIBILIZADA A VISTA DOS REFERIDOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.042.008591-0 - MARISA FABIANA RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167) Aos requerentes para recolher custas conforme modelo de GRERJ que segue. (R$ 30,65) (republicar) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.042.011978-7 - MARIA DE FATIMA MEDEIROS GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814) Ao interessado para retirar mandado. \r\n\r\nProc. 2008.042.001161-9 - SORAIA DE SÁ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Decisão:1 - Defiro JG; 2 - Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 24/04/2008, às 13:40 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001222-3 - CAMILA GONÇALVES BARBOSA MACHADO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 24/04/2008, às 14:50 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.042.001240-5 - CLEBER DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK MEDEIROS (RJ-147077) Decisão:Defiro JG. Designo audiencia de ratificação, a se realizar em 24/04/2008, às 14:40 horas. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.002531-6 - EDNEA KELLER PAULINO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA FERREIRA MOTTA (RJ-099194) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência designada no apenso. \r\n\r\nProc. 2007.042.014214-1 - MARIA APARECIDA NEIVA BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307)) X EDSON SALUSTIANO DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.002433-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X SOLANGE ANDREA ALVÃO DOS SANTOS Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/06/2008, às 14:15 horas, para audiência prévia de conciliação, fluindo daí, se necessário for, o prazo para contestação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.042.003393-5 - SARA PEREIRA SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA FRANCO (RJ-123837)) X DANIEL CARLOS SIMPLÍCIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) À autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 479337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.042.043725-0 (85/1940) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1991.042.043726-1 (86/1876) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1991.532.014890-9 - PMP. INSC. 506863 CERT. 86-9353-P (Adv(s). Dr(a). PROC. (RJ-000000)) X JOSE ROBERTO PASSOS Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1992.042.054818-8 (87/1892) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1992.042.054819-0 (87/771) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOSE ADELYR PINTO DE MELLO 17223 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1993.042.057410-4 (88/1809) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1993.291.000886-3 - PMP INSCR-017223-5 CERT-0886-P-1988 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JOSE ADELYR PINTO DE MELLO 17223 (Adv(s). Dr(a). O PROPIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1994.042.022213-5 (89/12005) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X COEMP C E EMPREENDIMENTOS S/A 610152 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1994.042.022214-7 (89/2379) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CRISTINA GOMES SARAIVA 313997 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1994.042.022215-9 (89/15451) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.042.009516-4 (90/14980) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.042.009517-6 (91/12270) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CIA AUREA BRASILEIRA 609395 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.000498-6 - PMP-C.91-498 I.013121-1 P (Adv(s). Dr(a). AP:1053/94 1068/95 (RJ-000000)) X ANTONIO FRANCISCO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). R.MAL HERMES DA FONSECA 129 (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.001080-3 - PMP INSCR-017223-5 CERT-1080-P-1991 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JOSE ADELYR PINTO DE MELLO - P (Adv(s). Dr(a). O PROPIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.004087-7 - PMP INSCR-017223-5 CERT-4087-P-1995 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JOSE ADELYR PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). O PROPIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.291.008642-7 - PMP. CERT. 8647/91 INSC. 313997-7 -P (Adv(s). Dr(a). APEN 89 (RJ-000000)) X CRISTINA GOMES SARAIVA Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1995.532.016019-0 - PMP. CERT-91-1914 INSC. 504080-9 -T (Adv(s). Dr(a). APEN. 90,89,88,87,86. (RJ-000000)) X JOCKEY CLUB DE PETROPOLIS 504080 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1996.042.012371-0 (92/13402) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X COEMP C E EMPREENDIMENTOS S/A 610152 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1996.042.012375-7 (92/11582) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CIA AUREA BRASILEIRA 609395 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1996.291.001547-0 - PMP INSC.19778-5 CERT.92/1547 (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR APEN.94 (RJ-000000)) X CEHAB (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1996.291.008548-7 - PMP-C.92-8548 I.310194-1 P X MANOEL MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). R.JOSE J RODRIGUES S/N (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068480-0 (94/2355) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CEHAB 19778 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068481-2 (94/14367) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X COEMP C E EMPREENDIMENTOS S/A 610152 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068482-4 (95/14637) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X COEMP C E EMPREENDIMENTOS S/A 610152 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068483-6 (95/14394) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUTROS 319877 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068484-8 (95/317) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X ASSOC COM IND PETROPOLIS 3434 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068492-7 (93/12127) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CIA AUREA BRASILEIRA 609395 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068493-9 (94/1053) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X ANTONIO FRANCISCO JUSTEN 13121 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068494-0 (95/1068) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X ANTONIO FRANCISCO JUSTEN 13121 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.042.068498-8 (94/12262) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X CIA AUREA BRASILEIRA 609395 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.000193-0 - PMP INSC.001683-7 CERT.95-193-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X EMPREEND IMOB PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.000199-0 - PMP INSC.001752-3 CERT.95-199-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X EMPREEND IMOB PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.000314-3 - PMP INSC.003434-7 CERT.94-314 (Adv(s). Dr(a). PROC. APEN.95/317 (RJ-000000)) X ASSOC. COM.IND PETROPOLIS Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.001048-4 - PMP-C.95-1048 I.95-061628 AM (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X LEITERIA SANTO ANTONIO LTDA Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.001115-4 - PMP INSC.014350-2 CERT.93-1115-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ERIS MIRANDA DA CUNHA E S/M (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.001226-6 - PMP INSC.014350-2 CERT.94-1226-T (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ERIS MIRANDA DA CUNHA E S/M (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.001262-2 - PMP INSC.014350-2 CERT.95-1262-P (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ERIS MIRANDA DA CUNHA E S/M (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.005170-9 - PMP-C.94-5170 I.551753-2 T X JOSE ADAIL DIAS Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.005193-8 - PMP-C.93-5193 I.551753 T (Adv(s). Dr(a). PROC (RJ-000000)) X JOSE ADAIL DIAS Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.011407-7 - PMP INSC.303134-9 CERT.11407-95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X ANA M.L.CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.013539-2 - PMP INSC.320727-7 CERT.94/13539 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X ANTONIO PEREIRA CABRAL Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.014018-3 - PMP INSC.610152-6 CERT.93-14018-T (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X COEMP C E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.291.131700-1 - PMP INSC.315837-3 CERT.95/13170 (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X FREDY RAGY BASIL (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.005327-4 - PMP INSC.551753-2 CERT.95-5327-T (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000000)) X JOSE ADAIL DIAS (Adv(s). Dr(a). O PROPRIO (RJ-000000) Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014270-2 - PMP INSC.609395-7 CERT.12501/95-T (Adv(s). Dr(a). O PROC.AP.1991 A 1994 (RJ-000000)) X CIA AUREA BRASILEIRA Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014595-8 - PMP INSC 303251-5 CERT.11435/95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO F. MARTINS R OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014596-0 - PMP INSC.303248-5 CERT.11433/95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO F. MARTINS E OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014597-1 - PMP INSC.315345-2 CERT.13101/95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO F. MARTINS E OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014601-0 - PMP INSC.315346-1 CERT.13102-95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO FONSECA M. E OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014602-1 - PMP INSC.315347-9 CERT.13103-95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO FONSECA M. E OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014604-5 - PMP INSC.315349-5 CERT.13105-95-P (Adv(s). Dr(a). O PROCURADOR (RJ-000000)) X JOAO FONSECA M. E OUTRO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014862-5 - PMP. INSC. 301718-4 CERT.95-13290-P (Adv(s). Dr(a). PROC. (RJ-000000)) X ELEH MARIA AGAPITO DA VEIGA MACEDO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 1997.532.014974-5 - PMP. INSC.52351-8 CERT.95-17462-I (Adv(s). Dr(a). PROC. (RJ-000000)) X HEFFER S/C LTDA Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2000.291.004342-2 - PMP C-4342 I- 17223-5 X JOSE ADELYR PINTO DE MELLO Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2000.291.017030-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AGRATOR TRATORES E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) REGULARIZE-SE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REJEIÇÃO LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2001.042.013686-3 (97/43473) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X MATHEUS GOMES SOARES 40068 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2001.042.013687-5 (97/36672) - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X MATHEUS GOMES SOARES 22424 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2001.291.018656-5 - PMP-C.94-13348 I.319877-4 P X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA E OUT Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.291.064902-0 - PMP C.082631 I.M.01.01.004.3925.001 P X MATHEUS GOMES SOARES Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nProc. 2003.291.064903-9 - PMP C.087664 I.M.01.01.005.9889.001 P X MATHEUS GOMES SOARES 40068 Sentença: Em razão do pagamento, e ante a manifestação do credor, julga-se extinta a(s) presente(s) execução(ões) Fiscal(ais), movida(s) pelo MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS contra o(s) executado(s) acima, na forma do art.794, I do C.P.C. PRI. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Custas \"ex lege\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.001137-0 - SENDAS DISTRUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Ao Embargante; 2 - após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.042.014233-5 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014234-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014236-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014237-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014238-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1- Desapensem-se as execuções anteriormente reunidas por força do art. 28 da LEF, já que todas foram embargadas separadamente. 2- Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.014241-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.042.007694-3 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.042.007695-5 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2000.042.007696-7 - REAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao embargante para esclarecer se pretende produzir provas, justificando-as. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2008.042.000395-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000396-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000398-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000399-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000400-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2008.042.000401-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000403-2 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000404-4 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000405-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2008.042.000406-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebem-se os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.042.008290-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AFIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:R. em 04/03/08:Levantada a penhora on line, consoante comprovante que segue.Proceda-se à penhora sobre a renda, no percentual de 10% sobre o faturamento bruto mensal.O representante legal da devedora fica nomeado depositário, e responsável pelo recolhimento até o dia dez de cada mês. \r\n\r\nProc. 2006.042.009131-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864) Decisão:termo de penhora \r\n\r\nId: 479344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Izaura Cristina Monção Abreu Botelho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.713.000389-4 - C.R.A., M.A.S.A., R.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA TROYACK (RJ-138311), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707) Despacho:DIGAM OS AUTORES. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.713.000606-4 - R.M.M., M.N.M. X S.A.H. (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640), Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)), B.H. Despacho:Digam os autores sobre o estudo de fls. 220/222, em especial a conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000487-6 - F.C.K., P.C.F.K., V.O. X A.O. (Adv(s). Dr(a). DANILO BADARO MENDONCA (RJ-100799) Despacho:Fls. 33: defiro. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder \r\n\r\nProc. 2001.713.000269-6 (327) - M.B.S. X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SÁ DE ALMEIDA (RJ-065284), Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253) Decisão:...Designo audiência especial para o dia 17/04/2008 às 15h, momento no qual, com a oitiva dos envolvidos, poderão ser prestados os esclarecimentos faltantes nas prestações de conta. ... Intime-se para comparecimento ao ato o atual guardião das adolescentes, senhor ...., que deverá trazer as menores ... e a avó paterna. ... Intime-se o advogado constituído às fls. 84/85 do feito 2001.713.000269-6, anotando-se onde couber o patrocínio. Dê-se ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2008.713.000065-4 -,, (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688) Ao representado em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.713.000281-4 - P.A.O., M.G.O. X R.F.N., C.S.D. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). RICARDO WAGNER RODRIGUES DO AMARAL (RJ-141710), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369)), C.D.N. Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nAdoção, C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR \r\n\r\nProc. 1994.713.000051-1 (7996) - R.O.M., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:Intime-se a autora para juntar a certidão de óbito da genitora do menor. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.713.000196-4 - Z.V.S.C., E.C.F., N.M.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X J.S.M.), C.M.M. Despacho:Digam os autores, o MP e DP, em dez dias, sucessivos. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2007.713.000357-4 - S.S., T.R.S. X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA SOARES E SILVA (RJ-111805) Despacho:Fls. 86: defiro. Diga a autora sobre os documentos de fls. 83/85. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.713.000750-6 - M.C.S., I.G.P. X A.A.S., M.L.M., L.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELA NORONHA REBELO DE PINHO (RJ-142232) Despacho:... Defiro o aditamento de fls. 18/19. Anote-se onde couber. Ao Setor Técnico para informar o endereço do primeiro réu. Intime-se os autores, a fim de juntar aos autos a concordância da mãe com o pedido de adoção, tendo em vista a informação de fls. 18, item 04. \r\n\r\nId: 479346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Soraia Egito Lessa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008164-8 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X CARLA DE ALMEIDA BULHOES DE SOUZA Ao interessado, para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.817.002135-9 - FABIANO MUNDSTEIN (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR (SP-168114) À Parte Autora para ciência da Carta Precatória devolvida(fls.130/135). \r\n\r\nProc. 2008.042.002557-6 - SÉRGIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002567-9 - ROGÉRIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de debitar da conta corrente da parte autora valor apontado na inicial, cerne da presente lide, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002570-9 - MARCELO AGUIAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.817.000066-1 - GERSON ANTONIO APOSTULO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108)) X SERGIO RODOLFO VALERIO À patrona do autor, para informar com URGÊNCIA novo endereço do Reclamado, para sua intimação da data da Audiência de Conciliação. Retirado de pauta de audiências. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.817.008380-3 - ALESSANDRA OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X SONY ERICSSON MOBILE COMUNICATIONS DO BRASIL S/A Ao autor sobre Citação negativa. \r\n\r\nProc. 2008.042.002332-4 - SUELI CATHARINA RONCORONI (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909)) X SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - PLANO DE SAUDE SMH Decisão:Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré adote todas as medidas necessárias para o correto tratamento médico da parte autora, tal como solicitado pelo profissional apontado na exordial (fls. 10, item 4.4) e, inclusive, lhe seja ministrada injeção intra vitra de anti-vegf, sem limitação de sessões, com máxima urgência, ou, ainda, tome outras medidas com o escopo de preservar/restabelecer a integridade de saúde da consumidora, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002544-8 - DENISE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912)) X HSBC - BAMERINDUS S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de debitar da conta corrente da parte autora valor apontado na inicial, cerne da presente lide, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002556-4 - ROSELI APARECIDA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X BANCO BANKPAR S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- se abstenha de realizar a cobrança mencionada na inicial faturas vincendas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002647-7 - LEILA PAULINO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BICBANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002749-4 - FRANCINE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X TNL PCS S/A - OI Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00;- promova a instalação ou religação da linha telefônica mencionada na inicial, de titularidade da parte autora, no prazo de 05 dias, ou se abstenha de suspender o fornecimento do mencionado serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002763-9 - MAITE LISANDRA RAMOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00;- promova a instalação ou religação da linha telefônica mencionada na inicial, de titularidade da parte autora, no prazo de 05 dias, ou se abstenha de suspender o fornecimento do mencionado serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002817-6 - CLAUDIO VALÉRIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X CREDICARD CITI (BANCO CITICARD S/A) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00- se abstenha de realizar a cobrança mencionada na inicial faturas vincendas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002827-9 - REJANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- promova a instalação ou religação da linha telefônica mencionada na inicial, de titularidade da parte autora, no prazo de 05 dias, ou se abstenha de suspender o fornecimento do mencionado serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002857-7 - DALCIR BERTI (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TIM CELULAR Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- promova a instalação ou religação da linha telefônica mencionada na inicial, de titularidade da parte autora, no prazo de 05 dias, ou se abstenha de suspender o fornecimento do mencionado serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00.- se abstenha de realizar a cobrança mencionada na inicial faturas vincendas, sob pena de multa de R$ 50,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.817.002156-1 - MARIA FERNANDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) MARCO AURÉLIO ALVES, Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906), Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533) À parte autora para comparecer nesta Serventia a fim de retirar Carta de Sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.817.008386-4 - REDE OPÇAO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X EDMILSON DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.817.003109-7 (168012001) - MARCOS JOSÉ GAMARANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMEIDA ALVES DE SOUZA (RJ-098053), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173)) CREDICARD BANCO S.A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art.38 da Lei n.º 9.099/95.Pretende-se a redução de multa por atraso no cumprimento de obrigação imposta por decisão liminar ao argumento, em apertado resumo, da nulidade do ato judicial antecipatório, vedação do enriquecimento sem causa e excesso de execução. Certo é que o impugnante, data venia, apesar de alegar, não comprovou o atendimento tempestivo do comando judicial: e mais, se volta contra o próprio Juízo, questionando a validade do ato praticado. Assim, a multa é devida, não balizada pelo enriquecimento sem causa, posto que, em última análise, é o Juízo que foi desprestigiado pela inércia do pretendente, razão porque em nome mesmo da dignidade da Justiça, os valores devem ser mantidos e não reduzidos. Isso posto, julgo improcedente a impugnação e determino o prosseguimento do feito após a preclusão deste ato decisório. \r\n\r\nProc. 2007.817.006749-4 - SUELI PEREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para 07/05/2008 às 16:30h. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.011865-9 - CARLOS HENRIQUE ALVESGARCIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO Despacho:A petição de fls. 11/12 não está subscrita pela parte Autora. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2008.042.001083-4 - ADRIANO FRANCISCO GONÇALV ES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES SIMOES (RJ-141415)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de realizar a cobrança mencionada na inicial faturas vincendas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002700-7 - ALBERTO JOSÉ RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994)) X UNIBANCO S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.042.002798-6 - ALEX CARDOSO DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X PLANECONT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de incluir o nome da parte autora em qualquer cadastro restritivo ao crédito, ou que deste retire, se já realizada a inclusão, sob pena de multa diária de R$ 50,00.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.817.000212-7 - JOSÉ RODRIGUES DA CRUZ LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X LUIZ ANTÔNIO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ROCHA SANTANA (RJ-102319) Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2008.817.000200-3 - RUI ALBERTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO LUIS CABRAL DE MELLO (RJ-121925)) X WAGNER OLIVEIRA MATTOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.817.006059-8 - JOÃO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X CASA E VIDEO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C), Dr(a). FÁBIO NUNES DE SOUZA (RJ-105736)), BCP S.A, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Fls.163/164. Defiro, sem a multa. Na data de hoje realizei penhora online. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010575-4 - MARIA BEATRIZ QUINTELLA DO COUTO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FEST & FORM FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540)), ALPHA EDITORA, Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.817.005605-8 - ALINE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). GIOVANA MARCELA DOMICIOLI TAMARA (RJ-102364) Despacho:Fls. 22 - Comprove a patrona da Ré o alegado, juntando atestado médico. \r\n\r\nProc. 2007.817.006806-1 - TIAGO FELIPE DA SILVA DIAS X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para 07/05/2008 às 14:30h. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.007218-0 - VENINA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Redesigno a realização de audiência de instrução e julgamento para 23/07/2008 às 14:30h. Expeçam-se os atos necessários. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.009067-4 - ALINE MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) \"Exclua-se de pauta a audiência de instrução e julgamento. Inclua-se no pólo passivo da presente Famárcia Vitrine, devendo ser procedida a citação e intimação no endereço apontado às fls. 21. Designe-se AC. Intimem-se.\" \"Audiência de Conciliação DESIGNADA para o dia 15/ 04/ 2008, às 10:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.817.009316-0 - ROSEMERI DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS GONCALVES QUINTAO (RJ-020667)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (IBI CARD) (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para constar apenas Banco IBI S/A - Banco Múltiplo, devendo constar o nome da patrona como requerido às fls. 27. Após, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2008.042.001394-0 - FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.042.001535-2 - PAULA THAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X ITAUCARD Decisão:\"... defiro a tutela antecipada requerida para determinar a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para que se abstenham até a decisão final da presente, de fornecer qualquer informação e/ou certidão acerca da existência de débitos em nome da reclamante (CPF 054.704.707-09) relacionado com o contrato nº 5224469062338963, no qual figura como instituição credora: \"Banco Itaucard S/A\"...\" \r\n\r\nProc. 2008.042.002502-3 - FABIANA CORTAZIO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BALIEIRO DOS SANTOS (RJ-138310)) X FININVEST S/A Decisão:1. Considerando a verossimilhança das alegações expendidas na inicial, verifico presentes os requisitos autorizadores da tutela antecipada. Desta forma, determino que a parte ré:- se abstenha de realizar a cobrança mencionada na inicial faturas vincendas, sob pena de multa de R$ 100,00 por cada respectiva cobrança.2. Cite-se e intimem-se para AC. \r\n\r\nProc. 2008.817.000221-0 - ELISABETE ALVIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADUAR NET PROMOÇÕES DE EVENTOS EPP) Audiência de Conciliação REDESIGNADA para o dia 12/ 06/ 2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 479345"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ronald Pietre \r\n\r\nJuiz Substituto: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Sonia Antunes Portela\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001089-7 - GROU COMÉRCIO E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Subam os autos, com as homenagens. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.079.001505-8 - ELZA MARIA ROSA URSELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X PAULO CESAR URSELINO Despacho:Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior. (Fls. 23: \"Defiro a J.G. Nomeio o requerente como inventariante. Emende-se a petição inicial, indicando o valor do immóvel a ser partilhado\"). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.079.000197-7 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DE MELLO (RJ-157434E)) X WALLACE GERHARDT OTTERO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2008.079.000428-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA APARECIDA SCHUAT PUBLICAÇÃO DE ORDEM: As custas foram recolhidas as fls. 12O valor atribuído a causa é menor que o vr. do contratoHá diferença a ser recolhida ref. a taxa judiciária no valor de R$ 642,44 (tendo em vista o valor do contrato de fls.12; R$ 477,01 x 60m x 20% - hon. X 2% = R$ 686,89 - R$ 44,45) \r\n\r\nCancelamento de título de crédito \r\n\r\nProc. 2003.079.001738-0 - FLOOFY MALHAS LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X INDUSTRIA DE MEIAS ACO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho:Aos apelados, para contra-razões. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.079.001246-3 - BANCO VOLKAWAGEN S.A. X HINGEL VEICULOS LTDA Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002022-4 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS Despacho:Devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001482-6 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.000756-6 - ITAIPAVA COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X PEDRO FRANKLIN THEBERGE E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.001375-0 - MARIA HELENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARTA JANETE DA SILVA (RJ-048052)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.079.002148-4 - HAMILTON JOSÉ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X ANTONIO PAULO DE LIMA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002541-6 - ALBERTO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001711-0 - ROBSON PEREIRA GRIGÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X COMPANHIA DE ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Na própria contestação (fls. 54), a instituição financeira levanta a possibilidade de ser verdadeiro o fato narrado na petição inicial. Sendo assim, DEFIRO o pedido antecipatório de tutela, nos termos em que foi requerido, com a alteração da MULTA, que será ÚNICA, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). I. Itauleasing, pessoalmente. P. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.079.001169-7 - WOLNEY MUNIZ SIMÕES (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SERAFIM RIBEIRO (RJ-133665)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.079.002640-8 - SANTO VÍCIO CAFETERIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.079.001136-5 - MARLY TEREZINHA FIOCCO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OSVALDO FELIX DAMIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:I-se o autor para dar andamento aos processos no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.001468-0 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X CARLOS RENATO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao processo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.079.002161-5 - LUCILA MARTINEZ CÁCERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X UBIRACI JOÃO ROSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163), Dr(a). PAULA MONTEIRO VIANNA (RJ-128238) Decisão:Homologo a proposta de verba honorária e o parcelamento. Proceda-se ao depósito da primeira parcela, bem como as demais. A Perita combinará com a parte, diretamente, sobre o dia para a colheita do material gráfico. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.002250-6 - MIRIAM RODRIGUES GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENTIDADE MANTENEDORA DO LICEU SÃO JOSÉ DE ITAIPAVA Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.079.000999-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ROBERTO GOMES PEDROZA LTDA. Despacho:Fls. 72. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.002093-5 - CEDI CENTRO EDUCACIONAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MARCOS ALBERTO GUEDES Despacho:Fls. 26. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.079.002592-1 - MARGARIDA DA CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X MULTIAREIAS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-ME Despacho:Fls. 22/23. O instituto da conexão não se aplica às execuções por título extrajudicial. Indefiro o pedido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.079.000770-0 - PENÍNSULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). VALTER RAIMUNDO DA COSA JUNIOR (SP-108337)) X CITADINA ALIMENTOS LTDA. Despacho:Cancele-se a distribuição. Arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.079.002249-3A - CONDOMINIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X CAMILA DE ALMEIDA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Os fatos levantados na peça vestibular deste incidente não foram contestados. A impugnada reside em imóvel luxuoso, motivo pelo qual REVOGO o benefício de Assistência Judiciária concedido no processo principal. Em função disso, JULGO PROCEDENTE a impugnação. P. \r\n\r\nProc. 2007.079.000402-4A - FIAT AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X RONALDO FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380) Despacho:Recebo a apelação, no efeito devolutivo, por questão de fungibilidade. Ao apelado, para contra-razões. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.079.001020-1 - JOANNA DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. APÓS ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.079.000945-9 - SÔNIA MARIA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ANDORRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). MARIA FLAMINIA MILAGROS SERRANO ELIAS ANTONIO (RJ-108320) Despacho:Para fins de designação de AIJ, venha aos autos o rol de testemunhas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.079.002304-3 - JORGE EDSON MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.079.002395-0 - GISLAINE GUIMARÃES GODINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812)) X SHOPPING VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.079.000378-2 - SANDRA LIBANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., venha aos autos o comprovante de rendimentos do Ministério do Exército. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.079.001205-7 - ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ANESIO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior. (Fls. 20: \"Aceito a declinação de competência. Defiro a J.G. e a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. P.\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.001488-1 - SÉRGIO PIZZI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X GENTIL PIZZI Despacho:Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior: (Fls. 12: \"Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações\"). \r\n\r\nProc. 2007.079.002166-6 - NELSON RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631)) X MARIA MADALENA FERREIRA DA ROCHA Despacho:Publique-se NOVAMENTE o despacho anterior. (Fls. 27v: \" Em que pese os argumentos de fls. 23/25, aceito a declinação, eis que este processo foi distribuído após a publicação da Lei Estadual nº 4.913, de 08/12/06. Venham as primeiras declarações\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.079.000751-0 - ALEXANDRE HENRIQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X ANTONIO MARCHIORI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO STRAUB (RJ-088732) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.079.000346-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X FRANCISCO JOSÉ MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para o dia 14/05/08, às 15:40 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.000708-8 - MATHEUS CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.079.001293-1 - ISAIAS DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JAIR XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Diga o autor se insiste no prosseguimento do processo. \r\n\r\nProc. 2005.079.002004-8 - JULIA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 135 e seguintes: À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001816-3 - ALINE DA SILVA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA LUIZA TAVARES ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO ARAUJO (RJ-104837) Despacho:Considerando fls. 40/45, designo audiência especial para o dia 16/04/2008, às 16:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001482-0 - CELÇO MURILO PERES BENTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Homologo a proposta de honorários periciais (fls. 141). Defiro o parcelamento em três vezes (fls. 144). Venham os depósitos. APÓS o integral pagamento, dê-se vista ao perito, para a realização do trabalho. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.079.001385-2 - OSWALDO AUGUSTO PETROCCHI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do exposto, declaro o feito saneado, ficando deferida a produção de prova documental superveniente. Defiro a inversão do ônus probatório e determino que o Banco réu apresente os extratos da conta poupança, no período almejado neste processo, no prazo de 60 dias, sob pena de se presumir que a parte autora possuía em sua conta um saldo de Cz$ 50.000,00 (cinquenta mil cruzados), o qual servirá de diretriz na liquidação, na hipótese de procedência do pedido. Publique-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.000129-1 - ROGÉRIO PITTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X VALE DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Expeçam-se cartas precatórias para as inquirições das testemunhas indicadas às fls. 375. Cancelo a audiência designada para o dia 01/04. Retire-se de pauta. Após o retorno da carta precatória devidamente cumprida, isto é, com os depoimentos, designarei AIJ, caso as partes desejem a colheita dos depoimentos pessoais. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.079.000029-5 - FATIMA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.079.001292-1 - MARLAN NEVES LEAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X TAKANO EDITORA GRAFICA Despacho:Para fins de designação de AIJ, apresente o autor o rol de suas testemunhas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.079.000753-4 - GEORGINA SILVEIRA BARBOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JOSE DA GAMA MACHADO), Confrontante: LIVIA DA COSTA FREITAS), Confrontante: HELIO RIBEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nId: 479600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Simoes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.861.002440-6 - BELLES CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X BIANCA PONCE MONKEN Despacho:Ao credor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002607-5 - LEILA FATIMA RIBEIRO PORTO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA E OU TROS À AUTORA SOBRE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA NEGATIVO. (NECESSÁRIO PONTO DE REFERÊNCIA PARA LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.001197-5 - GERALDO EVANGELO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) NEW LIFE - IND. COM. DE EQUIPAMENTO DE GINASTICA LTDA DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.861.001628-6 - AILEDA DE QUEIROZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Informe o cartório se a decisão de fls. 86 foi publicada corretamente e se o advogado da autora teve acesso aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.001835-0 - MARLO MOESIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) @ MICRO - SERRA. COM NEW SOLUTION MÓVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA E OUTROS DIGA O AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 80/81 \r\n\r\nProc. 2006.861.001998-6 - NEIDE MARIA DE MAGALHAES BASTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2006.861.002311-4 - ROSELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DOS SANTOS NUNES (RJ-082269), Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.861.002320-5 - WILSON GRACIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) AUTO LAVE PEÇAS E ACESSÓRIOS Ao autor (sobre....) oficio de fls 30 \r\n\r\nProc. 2007.861.000308-7 - ISAURA GONÇALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para apresentar planilha para consequente expediçao de mandado de pagamento , com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000940-5 - BRUNO VARGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM (RJ-135571) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001715-3 - MAURA LUCIA DUTRA DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721), Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA (IG) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA. 19/03 .PARA O DIA. 17/06/08, ÀS 13:30H CONFOPRME REQUERIMENTO DO AUTOR E DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2007.861.002548-4 - JOSÉ SERGIO GIL X MARIA REGINA SOARES LOBARINHAS Despacho:Considerando o requerimento do autor, aguarde-se por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.861.002553-8 - JULIANA PINHEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726)) X OI - TNL PCS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Considerando o pedido de tutela formulado pela autora, e ainda, a necessidade de analisar a viabilidade técnica, determino a intimação das rés, para que se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.861.002557-5 - RODRIGO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Diante da justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Deixo de acolher o pedido de nova redesignação, considerando que o autor não compareceu a audiência designada, e ainda, o fato de não ter sido apresentada a justificativa em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.861.002690-7 - SUELI JOSE DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Aguarde-se a audiência. Defiro a retificação do pólo passivo. Considerando que a ré, em conciliação, afirmou que os pagamentos estavam regulares, defiro a antecipação da tutela, conforme requerido, para baixa das restrições, impondo a ré que se abstenha de quaisquer práticas de cobrança ou restrições, sob pena de multa de R$ 500,00, pelo descumprimento. Desde já, determino ao cartório que oficie aos órgãos restritivos de crédito para que procedam a baixa, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.861.002832-1 - LUCIANO FALQUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 18/03 .PARA O DIA 04/06/08, ÀS 15:00H DE FORMA A POSSIBILITAR A CITAÇÃO COM A ANTECEDÊNCAI EXIGIDA \r\n\r\nProc. 2008.079.000524-9 - FLÁVIA DE LIMA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Considerando os argumentos, amplio o prazo até do dia 14/03/08, para o restabelecimento do fornecimento de água. \r\n\r\nProc. 2008.079.000580-8 - FABRICIA DA SILVA VIERIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X CETELEM BRASIL CFI S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000581-0 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 27/05/2008, às 16:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000582-1 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000584-5 - GILBERTO CARLOS AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2008.079.000585-7 - ROGÉRIO PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X HSBC BANK BRASIL S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.000624-2 - VANDERLEIA MIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 29/05/2008, às 15:30h \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.861.002358-0 - JULIMAR BATISTA LARA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X ROSALINE DE JESUS PALHARES Sentença:Considerando que o autor foi intimado e permaneceu inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC c/c § 1º, do artigo 51 da Lei n.º 9.099/95. Custas de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.861.002043-5 - PAULO DA SILVA DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X ELIZIETE TELLES CUNHA SANTOS DIGA O AUTOR SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.001773-6 - ANA DE MELO COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). MAISA DE OLIVEIRA PIRES RODRIGUES (RJ-099335)) X EMPATE ENGENHARIA Audiência de instrução e julgamento encontra-se designada para o dia 26/03/2008, às 15:45h \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.000084-0 - ADELSO ALMEIDA DA SILVA X JABSOM MOISÉS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692) AUDIÊNCIA REDESIGNADA A REQUERIMENTO DO AUTOR (DP) DO DIA 14/03 .PARA O DIA. 10/07/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000493-2 - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). GLENDA APARECIDA ROMANO DE FIGUEIREDO NUNES (RJ-000474), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X VARIG LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Digam as partes se pretendem a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.861.001154-7 - MARCELO EDUARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARIA LIGIA DA CUNHA GOMES (RJ-130401), Dr(a). MÁRIO PEDRO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-123609E), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho: AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000468-5 - (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Despacho:à parte embargada.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000532-0 - LUIZ CLAUDIO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.861.001073-9 - NIÉCIO EURICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351), Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E)) ELETROLUX DO BRASIL E OUTRO, Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se o autor para retirada do mandado de pagamento. Intime-se, paralelamente, o réu para complementar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.861.001830-1 - BRUNO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). BRUNO MIGUEL SIEIRO FERREIRA (RJ-133297) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SE PRETENDE ADJUDICAR O BEM PENHORADO.I \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.861.001904-4 - MANOEL PEREIRA VIDAGO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857), Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002343-6 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.861.002425-8 - RAFAEL LEONARDO MALHER (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 67 MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000376-2 - ROGÉRIA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X GRADIENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:DIGA A AUTORA O VALOR DA MULTA QUE PRETENDE EXECUTAR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000437-7 - LEOPOLDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) ROBERTO BRAGA SIMAS E OUTRO, Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000459-6 - EMERSON MENDES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966), Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA (RJ-088638)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 107 MANIFESTE-SE A DEMANDADA EM 10 DIAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000777-9 - NEISIMAR VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X REDE MEGA ECONOMIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Despacho:Recolhidas as custas, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.001345-7 - ROBERTO CAVALCANTI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:JIP Designo o dia 24/03/08,às 11:00h para a visita da ré ao imóvel, Intime-se o autor \r\n\r\nProc. 2007.861.001392-5 - OLIVIA DE OLIVEIRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ITAU CARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEFIRO GRATUIDADE AO RECORRENTE.RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001440-1 - GISELE NETTO REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.002038-3 - RONALDO LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240), Dr(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO (RJ-139577)) X BANCO SANTADER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002235-5 - LUIZ CARLOS FILGUEIRA X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.861.002340-2 - GELCIARA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). NELCI AMARO (RJ-065066)) X ALEX GUIMARÃES DE OLIVEIRA Despacho:A PROVIDÊNCIA JUNTO AO MP PODE SER TOMADA PELA PRÓPRIA AUTORA, EIS QUE, ESTES AUTOS JÁ FORA, EXTINTOS \r\n\r\nProc. 2007.861.002517-4 - DANIEL CLAVERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:FLS 23. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002534-4 - PEDRO PAULO VASCONCELOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:FLS 32. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002584-8 - MIRIAN DUTRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela de fls. 16, e para condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 1.500,00, a título de danos morais, acrescido de juros de 1 % ao mês e correção monetária, nos índices fixados pelo E. TJRJ, a contar desta sentença.Neste sentido, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, com o cumprimento, dê-se baixa e arquive-se.Anote-se como requerido o nome dos patronos para fins de publicação e/ou intimação.Os autos dos processos findos neste Juizado Especial Cível serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, devendo, se necessário, requerer na própria serventia a retirada de documentos juntados em original.Resta intimada, a ré, em cartório, por conta da revelia, na forma do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.002738-9 - BIANKA SOARES LOPES X BANCO ITAU S/A (ITAUCARD) (Adv(s). Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000567-5 - ADRIANO JOSÉ LIMA DA ROZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALINE SANTOS DA SILVA (RJ-149225E)) X TNL PCS S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000577-8 - EDUARDO ANDRADE MELLO X AMPLA Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000581-0 - MARINETE FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha aos autos a carta anexa, citada no documento de fls 09.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000584-5 - GILBERTO CARLOS AZEVEDO JORGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000593-6 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Deposite judicialmente o demandante o valor que entende devido pela fatura com vencimento em janeiro de 2008. Por derradeiro, venham aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de feveriero e março, as quais já se encontram vencidas.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000624-2 - VANDERLEIA MIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual vigente, decido: A demandante reside fora da área de atuação deste Juizado, tampouco o endereço do réu permite que a ação tramite nesta Vara, razão pela qual JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado esta sentença defiro o desentranhamento das peças originais juntadas, substutuindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.861.000097-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:ESCLAREÇA-SE FLS 21/22. I (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2008.861.000120-2 - YEDA CRISTINA BRUNO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, POIS TAL MEDIDA PODE SER PLEITEADA PELA DEMANDANTE, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DO JUDICIÁRIO, SENDO ESTA NECESSÁRIA , APENAS EM CASO DE NEGATIVA DO PEDIDO FEITO ADMINISTRATIVAMNETE.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000208-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X VIVO S/A AUDIENCIA DE CONCILIAÇAO EM 16/04/08 AS 13:45 HS \r\n\r\nProc. 2008.861.000232-2 - MARIA DO CARMO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Não vislumbro o comprovante de pagamento da fatura anexada às fls 24/25. Esclareça-se.Intime-se. A fim de evitar o adiamento da Audiência de Conciliação, proceda-se a citação com urgência. \r\n\r\nProc. 2008.861.000250-4 - NIANH MARILIA BURKE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001147-3 - MARIÂNGELA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X CARMEM LUIZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.861.000174-8 - MARCELO DE OLIVEIRA ZAGNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO VITOR RAMOS CORREA (RJ-107901)) X COMPANHIA DOS SONHOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988) Despacho:APONTE O CREDOR O VALOR DE SEU CRÉDITO. APÓS, PROCEDA-SE A PENHORA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.861.002675-0 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X JOSÉ MAURO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 06/05/2008,às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002677-4 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CARMEM LUCIA GIMENEZ WEBER (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 07/05/2008, às 13:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002678-6 - MARIA OLGA REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LUCI CARVALHO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578) Audiência de instrução e julgamento antecipada para o dia 08/05/2008, às 13:15h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.861.001548-0 - FARMÁCIA V. G. M. (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516), Dr(a). BRUNO LEONARDO BOIM LEAL (RJ-149869E)) X CONTAFÁCIL SERVIÇOS EXPRESSOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES NADER (RJ-101699), Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:30 H. INTIMADAS, AINDA, AS PARTES, CONFORME ATA DE AUDIÊNCIA ANTERIOR, DO DESARQUIVAMENTO APENSAMENTO DOS AUTOS 2006.861.001292-0 A ESTES. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.000370-4 - EDITORA GARCEZ PUBLICIDADE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). OSVALDO DE SOUZA (RJ-053030), Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339), Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720) Despacho:VENHA O BILHETE ELETRÔNICO MENCIONADO ÀS FLS 277.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001380-5 - LUIZ CARLOS BECK (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) COMPRE BEM (ABC BARATEIRO) E OUTRO, Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CAROLINE CHRISTIANE DIEHL (RJ-130040) Despacho:FLS 198. MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000525-2 - CLAUDIO LUIZ TINOCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). CINTIA FLORA FRIAS (RJ-143781)) CLARO, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1) MANIFESTE-SE A RÉ SOBRE FLS 162 \" IN FINE\".L 2)EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO O JUÍZO SER INFORMADO SE HÁ SALDO A SER RECEBIDO NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001259-1 - LUZIA SENRA SCHIMEL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). DANIELA DOMANICO GUARANA DAVIS (RJ-104821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor para apresentar valor de honorários para expedição dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001866-0 - SANDRA RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816), Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) BANCO ITAU, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). JORGE MAURICIO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-073787), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.861.001895-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095), Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao requerido (telemar) (sobre mandado de pagamento em seu favor) \r\n\r\nProc. 2006.861.002036-8 - JOSÉ MARCOS BRAGA GUIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002242-0 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). REJANE STRZALKOWSKI CANARIO (RJ-098070), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Ao requerido (retirar peça desentranhada a pedido) \r\n\r\nProc. 2006.861.002335-7 - EVA VILMA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor (guia fls 77) \r\n\r\nProc. 2007.861.000080-3 - JOSÉ RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000175-3 - JOÃO ROBERTO CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor (sobre condenação) \r\n\r\nProc. 2007.861.000300-2 - GERSON NUSSENBAUM (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor, para apresentar planilha para conequente expediçao de mandado de pagamento, com valores discriminados de honorarios \r\n\r\nProc. 2007.861.000350-6 - LUIZ HENRIQUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667), Dr(a). MARGARETE GONÇALVES MARCATTO (RJ-163111E)) UNIMED COOP. DE TRABALHO MÉDICO LTDA E OUTRO, Dr(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA (RJ-134693), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000375-0 - CACAU IMPERIAL CHOCOLATES COMÉRCIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576), Dr(a). LUIS FELIPE WILTGEN DE TOLEDO (RJ-148078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor para apresentar valor de honorários para expedição dos respectivos mandados de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.861.000394-4 - RENY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-046236) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001181-3 - ANA HELENA FARELLI MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522), Dr(a). BIANCA AMARANTE LOPES (RJ-143802)) X BANCO BANKPAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao autor (mandado pagamento) \r\n\r\nProc. 2007.861.001513-2 - CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X CONTRA ART MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Despacho:ISENTO A AUTORA O PAGAMENTO DE CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.861.001567-3 - ROSANI QUINTELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:FLS 54. MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001869-8 - ANDRÉ DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). NELSON BELLO (RJ-042143) Despacho:FLS 47/48 AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002509-5 - FABIANE LEITE GOMES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:FLS 24 MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002827-8 - GILSENO NUNES RIBEIRO JUNIOR X PAULO CESAR Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000456-7 - JOSELIDES PETERSEN SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:A INICIAL ESTÁ APÓCRIFA. REGULARIZE-SE.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000464-6 - CELIO MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BANCO FININVEST Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE IDÔNEO DE RESIDÊNCIA.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000467-1 - DAIANI DE AZEVEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:JUSTIFIQUE A RECLAMANTE SUA RESIDÊNCIA SOB A JURISDIÇÃO DESTA REGIONAL, UMA VEZ QUE O DOCUMENTO DE F. 8 ESTÁ EM NOME DE TERCEIRA PESSOA. PRAZO: 15 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000474-9 - CYRENE DIAS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Despacho:COMPROVE A AUTORA SUA RESIDÊNCIA COM DOCUMENTO IDÔNEO \r\n\r\nProc. 2008.079.000498-1 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077), Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568)) X DACASA FINANCEIRA S/A Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA A DISCREPÂNCIA ENTRE A INICIAL E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLS.10 \r\n\r\nProc. 2008.079.000526-2 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218) Despacho:O RECLAMANTE DEVE COMPROVAR SUA RESIDÊNCIA NO AMBITO JURISDICIONAL DESTA REGIONAL, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE CONTAS DE LUZ, TELEFONE, ÁGUA. PRAZO: 15 DIAS. PENA: EXTINÇÃO. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000356-9 - FERNANDO LUIS PORTES ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO VELOSO DUTRA DE SÁ (RJ-141086)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, INFORME A PARTE RECLAMANTE ACERCA DO CUMPRIMENTO TOTAL DO ACORDO CELEBRADO COM A DEMANDADA, COMPROVANDO-SE O PAGAMENTO DO MÊS DE AGOSTO DE 2007. INTIME-SE A DEMANDADA PARA QUE INFORME AO JUÍZO OS MOTIVOS DA SUSPENSÃO DO SERVIÇO, EM 15 DIAS. COM AS RESPECTIVAS RESPOSTAS, CONCLUSOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.861.001891-1 - M. SARANDY JÓIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RAPOSO DE CARVALHO (RJ-102960)) X ALESSANDRA FONSECA BARROS GALLO Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.079.000551-1 - OTILIO EDGAR ORTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X MAURO DAMÁSIO Despacho:O PEDIDO DE ADIANTAMENTO, PRIMA FACIE, NÃO PREENCHE OS REQUISISTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA PLEITEADA, RAZÃO PELA QUAL HEI POR BEM EM INDEFERI-LO, POR ORA, UMA VEZ QUE RESTA INCUTIDA NO JULGADOR DÚVIDA QUANTO À PREEXISTÊNCIA OU NÃO DOS COLMOS DE BAMBUS, ORA SITUADOS NO TERREMO DA PARTE DEMANDADA, EM RELAÇÃO À PARTE DO TERRENO DOS DEMANDANTES SUPORTAMENTE PREJUDICADA PELAS FOLHAS MORTAS QUE SE DESPRENDERAM. CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.861.000336-6 - MARCUS VINÍCIOS MARTINHO PENCAI (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X MINAPOLIS DISTRIBUIDORA DE ÁGUA MINERAL LTDA E OUTRO Despacho:1) EXPEÇA-SE A PRECATÓRIA SOLICITADA; 2) OS ITENS DE FLS 2 E 3 DE FLS 165 SÃO PREMATUROS, DEVENDO SER APRECIADOS APÓS O RETORNO DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000101-3 - LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953)) X ATL - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte Ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.861.000634-5 - MARCOS PAULO BALTAZAR PONCIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GRACA REGINA DE SOUZA VIEIRA (RJ-099146)) X CELL EXPRESS CELULARES DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/2008 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.861.000627-0 - IRICÉIA MONSORES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) CLARO, Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) À parte Ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001314-5 - M. D. F. PNEUS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). LEANDRO FONSECA VIANNA (RJ-146370E)) PAES COMÉRCIO DE ENGATES E CARRETAS LTDA, Dr(a). LOMANTO MAURÍCIO MOREIRA (SP-126443), Dr(a). DÉBORA ZELANTE (SP-117204), Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129) Ao devedor para que pague a qunatia de R$ 5.319,25, em conformidade com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.001519-1 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABIA ZIMBRAO MACHADO CARNEIRO (RJ-097074) À parte Ré para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.861.001897-0 - BENJAMIN FERREIRA GALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MICHELA MIEKA YAMAMOTO MASCHERONI (RJ-086586), Dr(a). GUILHERME KNIBEL FERREIRA (RJ-143283)) TV SKY SHOP S/A (SHOP TIME), Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002229-8 - MARIA JOSÉ DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.002540-8 - ANTÔNIO MARCOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). KARINE VAZ (RJ-135061)) X ABC BARATEIRO - CARTÃO COMPREBEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000115-7 - ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000153-4 - CARLOS ALBERTO DIAS JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE VIANA (RJ-019946)) CENTRAL VIP - RESERVAS DE HOTÉIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO (RJ-105354), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDDÃO. AOS AUTORES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000196-0 - JOSELIDES PETERSEN SENRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X OI TNL PCS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.861.000210-1 - JOSÉ LUIZ BRAVO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X ITAU SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:1) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I 2) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000417-1 - SERGIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000422-5 - GEISON MONTEIRO DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.000549-7 - MARIA DAS GRAÇAS COIMBRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO COLEGIADA.I. APÓS, D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.000746-9 - MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CAPUCASALI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677), Dr(a). SILVIA ANDREA VOGEL GONCALVES (RJ-126376)) X CETELEM BRASIL CFI S/A (CARTÃO AUREA) (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I; À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000760-3 - ROSANA TITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.001134-5 - ANA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:A AUTORA SOBRE OS VALORES EXECUTADO E DEPOSITADO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001273-8 - DALMIR DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Nos termos do despacho de fls 36, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 1.810,20 \r\n\r\nProc. 2007.861.001291-0 - ALBERTO OSCAR BRITOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso. Ao autor apelado. \r\n\r\nProc. 2007.861.001296-9 - VALÉRIA BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:COMPROVE A RRECORRENTE SEUS GANHOS, ATRAVÉS DE DOCUMENTO IDÔNEO \r\n\r\nProc. 2007.861.001503-0 - MARIA DE LOURDES MOREYRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DEFIRO FLS 41. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA. ESTÁ PORÉM SERÁ A ÚLTIMA CHANCE PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.861.001591-0 - NILSON DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:OS AUTOS JÁ ESTÃO SENTENCIADOS. D~E-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SEM RECOLHIMENTO DE CUSTAS, EIS QUE O AUTOR É APOSENTADO \r\n\r\nProc. 2007.861.001755-4 - ANTONIO CARLOS CASTILHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). LIVISTON FERNANDES (RJ-084593)) SAPPARATO ROUPAS E CALÇADOS LTDA, Dr(a). BRENDA ALVES LOPES (RJ-158445E) Despacho:FLS 38 DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001785-2 - RAFAEL MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X ABC COMPRE BEM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A TESTEMUNHA MORA EM COMARCA DIVEERSA. DIGA O AUTOR SE AMESMA COMPARECERÁ OU SE HÁ NECESSIDADE DE PRECATÓRIA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.861.002004-8 - ELVIRA DE FÁTIMA RIBEIRO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE F. 38V, PARA ESTENDER OS EFEITOS DA DECISÃO DE F. 16 EM RELAÇÃO À FATURA COM VENCIMENTO EM 11/09/2007, NO VALOR DE R$ 465,92, FICANDO, POIS, SUSPENSA SUA COBRANÇA, DEVENDO A AUTORA PROMOVER O DEPÓSITO DA IMPORTÂNCIA DE R4 170,00 QUE REPUTA COMO DEVIDA, NO PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS. ORDENO À DEMANDA QUE RESTABELEÇA A REMESSA DAS FATURAS TELEFONICAS, SOB PENA DE DESCONSIDERAÇÃO DOS VALORES COBRADOS A PARTIR DO MÊS DE MARÇO DE 2008. POR ÚLTIMO, INFORME A AUTORA SE UTILIZOU OU VEM SE SERVINDO DA LINHA TELEFONICA Nº (24) 2222-9073 PARA FINS DE NAVEGAÇÃO NA INTERNET, OU QUALQUER PESSOA DA FAMILIA. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002005-0 - L. VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) TIM CELULARES S. A., Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Nos termos do despacho de fls 75, fica Intimado o requerido na forma do artigo 475 J do CPC, importando a execução em R$ 360,00 \r\n\r\nProc. 2007.861.002450-9 - ALZIRA DE AQUINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MANSOLDO CAVADAS (RJ-147294)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) À reclamante para informar se foi cumprido o acordo de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.861.002519-8 - GLORIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X FINANCEIRA ITAU - CBD S/A (BANCO ITAU) (Adv(s). Dr(a). RENATA GUERRA FERRAZ (RJ-143842) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, na forma do artigo 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002753-5 - ADÃO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X PONTO FRIO Decisão:COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, INDEPENDENTEMENTE DA APRECIAÇÃO DO MÉRITO NA PREMATURA FASE, FACILMENTE PODE-SE VISLUMBRAR QUE A SEGURADORA INDICADA NA APÓLICE (UNIBANDO AIG SEGUROS S/A) FIGURA COMO CAUSADORA DO EMBARAÇO À QUITAÇÃO ANSIADA, RAZÃO PELA QUAL INDIQUE O AUTOR SE EFETIVAMENTE DESEJA SUA INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DESTA LIDE. POR DERRADEIRO, A FIM DE EVITAR PREJUÍZO NOTÓRIO AO CRÉDITO DO AUTOR, DETERMINO QUE O DEMANDAO PONTO FRIO RETIRE, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O NOME DO DEMANDANTE DE CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.002833-3 - CELIA MARIA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:Fls18-20à autora.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000475-0 - MAURO ALAN CANDIDO MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:IMPRESCINDÍVEL A IDENTIFICAÇÃO DO TITULO DE CRÉDITO QUE O SUPLICANTE PRETENDE RESGATAR PARA O DEFERIMENTO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL DETERMINO SEJA INFORMADO NOS AUTOS O NÚMERO DO CHEQUE, O BANCO SACADO, DATA DO PAGAMENTO ETC, NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000532-8 - JOSELIA DE ALMEIDA VENTURA MEIRELES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X VIVO S/A Despacho:ANTES DE ANALISAR O PEDIDO DE ADIANTAMENTO DA TUTELA, SEJAM JUNTADAS AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS FATURAS COMPROVADAMENTE QUITADAS, ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA LIDE, PRAZO DE 15 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.079.000586-9 - ALCEBÍADES DAMACENO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 28/05/2008, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2008.079.000736-2 - ANTONIO PITZER CLEIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 14:45h \r\n\r\nProc. 2008.861.000243-7 - ALEX SANDRO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO Sentença:Diante da desistência autoral, JULGO EXTINTO o processo, calcado no que dispõe o artigo 267, VIII, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.861.002619-6 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) ALEXANDRE DA SILVA CASTILHO À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.000193-5 - ADRIANA CRISTINA FONTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X TRIBUNA DE PETRÓPOLIS Despacho:Cumpra-se o Acórdão da E. Turma Recursal, ficando o devedor advertido quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 475 J do CPC). Intime-se \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.861.002563-9A - ANDERSON BENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FRANCA BRANCO (RJ-102764), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) AMPLA, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) jULGO eXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.861.001424-3 - SILVIO DO VALLE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X GISELA LEA CATHARINA SCHIMID (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 16:15H \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.861.001615-0 - ZELIA HAUTZ BETTAMIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BITTENCOURT DA SILVA (RJ-143480)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA BRAGA NOGUEIRA CUPOLILLO (RJ-038267), Dr(a). MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (RJ-135132) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a ré ao pagamento da indenização em moeda corrente atual, o que equivale a R$ 1.859,20 (4,48 x R$ 415,00 - salário mínimo fixado pela Medida Provisória 421/2008), incidindo correção monetária a partir do ajuizamento da ação, acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.861.002304-7 - JOSEFINA DE VIVEIROS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA SILVA SANT ANNA (RJ-122569), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893) Ao autor (sobre....) DEPOSITO DE FLS 142/143 \r\n\r\nProc. 2007.861.000088-8 - JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) TELERJ CELULAR S/A (VIVO), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000339-7 - HILTON CESAR MIGUEL TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X BV FINANCERIA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES POR 15 DIAS. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nProc. 2007.861.000370-1 - MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193), Dr(a). JAQUELINE MARIA LEMOS DA SILVA (RJ-116444), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) AO AUTOR, SOBRE DEPOSITO DE FLS 89/90 \r\n\r\nProc. 2007.861.000917-0 - MONIQUE NUNES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X JULY - RECADOS DO CORAÇÃO (JULIANA CORREA DA SILVA) (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 15/04/08, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.000985-5 - WILIAN JÚNIOR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) FINANCEIRA ITAÚ (FIC) - CDB S. A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS 46. MANIFESTE-SE A DEMANDADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001079-1 - ANA CATARINA ALVES DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X AVON COSMÉTICOS LTADA (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 28/05/08, `as 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.001166-7 - ALZIRA PONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) Despacho:A RAZÃO ASSISTE À RÉ, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER REABERTO À MESMA PARTE O PRAZO REGULAR PARA MANEJAR OS RECURSOS CABÍVEIS NA ESPÉCIE, A FIM DE EVITAR POSSÍVEL NULIDADE, DEVENDO SER INTIMADA PARA TANTO, RELEGANDO O RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO OFERTADO À F. 119 E SEGUINTES, PARA ULTERIOR OPORTUNIDADE. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.861.001207-6 - ELISABETE ESTRELLA SANCHES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE CORREA (RJ-129456), Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CONSIDERO COMO DESERTO O RECURSO INTERPOSTO PELA AUTORA. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.861.001409-7 - ROSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692), Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134)) X BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 03/06/08., ÀS 16:15H \r\n\r\nProc. 2007.861.001419-0 - NILZA DE JESUS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001439-5 - JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E), Dr(a). MARCIELI DE ASSIS SIQUEIRA (RJ-149632E)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEI TO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001758-0 - JOSE RICARDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ACHEI RECHEQUE E OUTRO SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESGINADA PARA O DIA 24/04/2008, ÀS 13:30H \r\n\r\nProc. 2007.861.001988-5 - PAULO RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X TELEMAR (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 15:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.002341-4 - FLÁVIO LUIS DE SOUZA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TARTA INFORMÁTICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/06/08, ÀS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.861.002572-1 - NATASHA COUTINHO DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOBITSKY ANTELO (RJ-148393) AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 29/05/08, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002615-4 - MARILZA BALBINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). PLINIO COELHO DA FONSECA (RJ-102726), Dr(a). MARCELA GONÇALVES LEONARDO (RJ-121416), Dr(a). BDYONE SOARES DA ROCHA (RJ-143896)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE SEUS PRESSUPOSTOS LEGAIS, INDEFIRO O PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.861.002702-0 - ISABELA DOMINGUES COSTA X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO AGENDADA PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 2008, ÀS 16:00H (LOCAL: 1a VARA CÍVEL DESTE FORUM REGIONAL/JUIZ TABELAR) \r\n\r\nProc. 2007.861.002770-5 - FRANCISCO RAMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002785-7 - DORALICE SIMAS GASPAR (Adv(s). Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO BARANDA JUNIOR (RJ-102100) Despacho:INDEFIRRO O PEDIDO DE REVELIA, JÁ QUE O RECONHECIMENTO DA FIRMA NÃO É OBRIGATÓRIO E O PREPOSTO NÃO TEM NECESSARIAMENTE QUE TER VINCULO LABORAL COM A EMPRESA. PROSSIGA-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002786-9 - SAMUEL FRANCISCO CORRÊA DA COSTA FRIAS X BANCO BRADESCO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DEFIRO AMBOS OS REQUERIMENTOS DE FLS 34. \r\n\r\nProc. 2007.861.002802-3 - ALEX STUMPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:O AUTOR NÃO CUMPRIU EM TEMPO HÁBIL O COMANDO DA DECISÃO. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE FLS 58.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002805-9 - CECILIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) ÁGUAS DO IMPERADOR, Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:FLS 57 MANIFESTE-SE A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002852-7 - MARLI FERREIRA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CORREA FREITAS (RJ-157696E)) X BANCO ITAU CARTÕES S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.079.000736-2 - ANTONIO PITZER CLEIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X ÁGUAS DO IMPERADOR Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR A PROPOSOTURA DA AÇÃO EM SEU NOME, QUANDO NA RELAÇÃO DEVERIA CONSTAR O NOME DA PESSOA EM NOME DE QUEM AS FATURAS SÃO EMITIDAS.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000760-0 - MONICA ALVES BASILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X NET RIO ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 13:45h \r\n\r\nProc. 2008.079.000765-9 - FELIPE JUSTEN GORGES (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433)) X ITAU BANCO S/A Ao autor: sessão de conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 14:15h \r\n\r\nProc. 2008.861.000273-5 - DEISE MARCIA DAS GRAÇAS REIBOLT ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X OI FIXO - ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA., UMA VEZ QUE A AUTORA NÃO FAZ A JUNTADA DE FATURAS ANTERIORES(NO MÍNIMO TRÊS MESES) PARA QUE SE POSSA CONSTATAR SE OS PAGAMENTOS OCORRERAM, E EM CASO POSITIVO SE SE DERAM NA DATA DO VENCIMENTO, OU FORA DESTA, GERANDO ENCARGOS PELO ATRASO. POR DERRADEIRO, VENHA PLANILHA AOS AUTOS DISCRIMINANDO AS LIGAÇÕES QUE NÃO RECONHECE.CITE-SE. INTIMESE \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.861.001189-6 - ARCHANGELO DOS PASSOS X CARLOS EDUARDO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 10/06/2008, ÀS 16:15H \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.861.000281-4 - JOSÉ LUIZ NEVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIODONTO DE PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000281-4 - JOSÉ LUIZ NEVES REZENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X UNIODONTO DE PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO ODONTOLÓGICO E OUTROS AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:30H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.861.001366-7 - ANÁLIA GOMES NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X UNIMED PETRÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909), Dr(a). ISABELLA MADEIRA DOS SANTOS (RJ-152564E) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 303. \r\n\r\nProc. 2004.861.001573-3 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976), Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595), Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 160. \r\n\r\nProc. 2004.861.002466-7 - LOURRENE RIBEIRO PINTO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:FLS 204. VENHA AOS AUTOS O ORIGINAL DO MANDADO (DE PAGAMENTO) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2005.861.000563-8 - JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X VASP VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO PIRES MOREL (SP-102922), Dr(a). PAULA DONIZETI FERRARO (SP-092382) Despacho:AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000640-0 - SOLANGE DAS GRAÇAS SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600), Dr(a). JOSE GERALDO DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-046677), Dr(a). LUCIANO GONCALVES LOPES (RJ-102370)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) À RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 120. \r\n\r\nProc. 2005.861.001683-1 - PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI (RJ-129849)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ERIKA DE SOUZA BARBOSA (RJ-140428) À RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 115 \r\n\r\nProc. 2006.861.000659-1 - REGINALDO JOSÉ SANT'ANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MONICA FELIX MARTINS (AM-003020)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046), Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) AO RECLAMANTE PARA RETIRAR ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2006.861.000956-7 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377), Dr(a). MARIANA STROELE GONZALEZ (RJ-155470E), Dr(a). DENISE PIRES DE MOURA PASSOS BELIGOLLI (RJ-104640)) SAMSUNG CELULAR E OUTROS, Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). ANA BEATRIZ PINTO STEINACHER (RJ-061805), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) À RÉ, SAMSUNG, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 2006.861.001047-8 - MARIA CHRISTINA BARBOSA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442), Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANNA PAULA RODRIGUES SUTTER (RJ-124532), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI CONTEMPLADA ÀS FLS 113V, EIS QUE SE TRATAVA DE SIMPLES PENHORA Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.861.001313-3 - CARLOS EDUARDO TOMÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X SUGERECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). TATIANA MONTEIRO FURTADO DE MENDONÇA (RJ-128607) À RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 91. \r\n\r\nProc. 2006.861.001735-7 - SONIA REGINA BARBOSA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MELLO (RJ-125937)) TELEMAR (PETRÓPOLIS), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) AO RECORRIDO (AUTORA) PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.861.002002-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2006.861.002130-0 - ELANE ZANIRATI MURICI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LIVIA CHALHUB OLIVEIRA FIGUEIREDO (RJ-119610) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 104. \r\n\r\nProc. 2006.861.002168-3 - LUIZ CARLOS BARBOSA DE OLIVEIRA X FINANCEIRA ITAÚ CDB S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.861.000007-4 - MARCELO RICKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DIGA O AUTOR SE HÁ SALDO REMANESCENTE A SER EXECUTADO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.861.000982-0 - CARLA NEVES DE OLIVEIRA X PONTO FRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) À RÉ, PONTO FRIO, PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.100. \r\n\r\nProc. 2007.861.001185-0 - EDGARD EMILE MAGHAMEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) À RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2007.861.001576-4 - GABRIELA GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MONTES (RJ-143204)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:00 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.001692-6 - ROGÉRIO JOSÉ MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-138878) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS15:00 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002023-1 - ROSANA PALÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X BANCO BRADESCO S/A - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 15:15 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002026-7 - ADRIANA ROTBAND (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X VICELL 10 COMÉRCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 13:45 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002027-9 - SONIA APARECIDA OLIVEIRA PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X MASTERCARD - CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:45 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002028-0 - JUREMI CELESTINO EGYDIO BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). FAGNER CORREIA SANTANA (RJ-154226E)) FINANCEIRA ITAÚ S. A. CRÉDITO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS13:30 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002030-9 - OSMAR CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS14:30 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002031-0 - JULIANA APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194)) X NIVEA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:15 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002036-0 - ROBERTA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X CRV - PRODUTOS NATURAIS DO BRASIL LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 22 DE JULHO DE 2007 ÀS 14:30 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002240-9 - MARIA ELFRIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KLING (RJ-108198)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) E OUTRO Despacho:FLS 28 DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2007.861.002520-4 - ANDREIA DE FATIMA OLIVEIRA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:FLS 72. À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002639-7 - MARILZA DE AMORIM LEITE MELLO X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.861.002671-3 - ALBANO FERNANDES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 04/07/08 PARA O DIA 27/06/08, ÀS 15:15H CONFORME REQUERIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.861.002688-9 - CARLA CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SINTIA BARROS DE CASTRO SILVA (RJ-127218)) X BCP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212) Despacho:DECRETO A REVELIA DA SEGUNDA DEMANDADA. AGUARDE-SE A AIJ DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.861.002691-9 - CARLOS ALBERTO DO VALE (Adv(s). Dr(a). IRENEO LAGRECA (RJ-088122), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000063-5 - MARIA CLAUDIA ROLLEMBERG GOMES DOS SANTOS X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2008.861.000155-0 - PEDRO LUIZ PENAÇO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X BV FINANCEIRA S/A Despacho:O comprovante juntado se refere a telefone móvel, cuja fatura pode ser entregue em local diverso do da residência. Cumpra-se, portanto, o despacho de fls 23.I Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.861.000268-1 - SHEILA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000268-1 - SHEILA SILVA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 13:30H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000269-3 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000269-3 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS13:45 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000270-0 - CINTIA SILVA CORREA DA VEIGA X ÁGUAS DO IMPERADOR AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000271-1 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000271-1 - WENCESLAU JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 14:00H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000273-5 - DEISE MARCIA DAS GRAÇAS REIBOLT ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CATIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649)) X OI FIXO - ANTIGA TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA. 24/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS. 14:15H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2008.861.000277-2 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X VIVO SA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000277-2 - MARIA THEREZA SARAIVA CHAZAN X VIVO SA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:00H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000282-6 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000282-6 - ADRIANA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ (TAIÍ) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 15:45H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000283-8 - OTÁVIO GOMES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000283-8 - OTÁVIO GOMES DE ALBUQUERQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO BRADESCO S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS15:45 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000284-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000284-0 - JOSÉ FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470)) X BANCO FININVEST S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 16:00H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000285-1 - MARIA DE LOURDES CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000285-1 - MARIA DE LOURDES CALDAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS16:15 H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000286-3 - SANDRO MAURO PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TAM LINHAS AEREAS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000286-3 - SANDRO MAURO PACHECO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TAM LINHAS AEREAS S/A AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 16:15H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000287-5 - LUCIENE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA.23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO ESTADUAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nProc. 2008.861.000287-5 - LUCIENE OLIVEIRA DE MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS. COM) AUDIÊNCIA REDESIGNADA DO DIA 23/04 PARA O DIA 17/06/08, ÀS 16:30H EM VIRTUDE DA INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL NA DATA ANTERIORMENTE MARCADA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.861.001274-0 - CENILSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO AMARO DE SOUZA JÚNIOR (RJ-153831E), Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) CEREAIS BRAMIL LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) AO RECLAMANTE PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS. 36. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.861.001640-5 - PAULO ROBERTO ALEXANDRE CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X MATOZINHO ALTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) Despacho:Dê-se vista ao autor. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.861.000404-1 - IVANETE DE FÁTIMA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X GENILDA DA CONCEIÇÃO FERREIRA À reclamante para que informe se o acordo de fls. 19-20 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.000949-0 - PAULO LUIZ SALVINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X PATRÍCIA DE JESUS OLIVEIRA À reclamante para que informe se o acordo de fls. 12 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.000048-7 - RODRIGO CARNEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MESSORES (RJ-088492), Dr(a). JUDY MARIE CAMPELLO SILVA (RJ-142257)) X ELIZABETE LUCAS E OUTRO À reclamante para que informe se o acordo de fls. 16 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.000716-0 - LUIS ANTÔNIO DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO AFFONSO PENNA (RJ-025485)) X MARIA DO CARMO BASTOS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Despacho:SE A PARTE NÃO ESTIVER EM CONDIÇÕES DE VIR A JUÍZO, O PROCESSO DEVE SER AMNEJADO PERANTE A JUSTIÇA CÍVEL ORDINÁRIA, JÁ QUE O RITO DOS JUIZADOS PREVÊ A PRESENÇA DAS PARTES, NÃO ADMITINDO REPRESENTAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001991-5 - REDE OPÇÃO DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X LUIZ ALBERTO MACHADO DA COSTA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.861.000192-0 - MARCELO RIKLY GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES (RJ-040631), Dr(a). SIMONE PONTE GOMES (RJ-099926), Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912) Às PARTES para que informeM se o acordo de fls. 60-61 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AMARAL CARDOSO (RJ-125552)) VIVO S. A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RITA CRISTINA AQUINO BALMANT (RJ-109942), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). KLEBER DE SOUZA CABRAL (RJ-138248) Despacho:POR DERRADEIRO, MANIFESTE-SE A PARTE DEMANDADA SOBRE FLS 278.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000489-0 - MANOEL MARCOS DOS SANTOS X FINAUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) À Parte Ré para retirar mandado de pagamento nos auto. \r\n\r\nProc. 2005.861.000611-4 - EVA MAIRA ALVES X AMPLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À ré para que informe se o acordo de fls. 25 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.861.000684-9 - FERNANDO JOSÉ SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO J. MORAES TESCH (RJ-050816), Dr(a). MAURO SERGIO MOREIRA MARI (RJ-103094), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS 304.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001165-1 - MARCO ANTÔNIO GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X JOCELYN AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MANOEL HENRIQUE FARIAS DA COSTA (RJ-100354), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:OFICIE-SE AO BACEN PARA O BLOQUEIO EM CONTAS EM NOME DA SOCIEDADE \r\n\r\nProc. 2005.861.001467-6 - FERNANDO CÉSAR BUENO SENRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Às partes para que informem se o acordo de fls. 32 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.861.001556-5 - MARCO ANTÔNIO PEDRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000099-0 - ADRIANA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ MINERVINO (SP-034086), Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Por fim, não havendo impugnação à contagem da correção monetária sobre o valor da condenação nem quanto à incidência da multa processual prevista no art. 475-J do CPC, entendo que o quantum exeqüendo deverá ser reduzido ao patamar de R$ 5.249,18, JULGANDO, em conseqüência, PROCEDENTE em parte, os embargos oferecidos, prosseguindo-se, a execução com observância ao montante nesta oportunidade fixado. \r\n\r\nProc. 2006.861.000436-3 - (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor (sobre....) GUIA DE FLS 70/71 \r\n\r\nProc. 2006.861.000569-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ROSALINA PAVÃO BORBA À reclamante para que informe se o acordo de fls. 31 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.000603-7 - LUISA DE MARILAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CÁTIA ZANEI BORSATTO (RJ-119649), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:MANIFESTE-SE A RÉ EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE FLS 111.I \r\n\r\nProc. 2006.861.000619-0 - NATHALIA FERRANTE AREIAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO (RJ-078646)) X CN ARTES À reclamante para que informe se o acordo de fls. 29 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.000775-3 - MARIA DO CARMO DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAULA BERG (RJ-117475)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Ao autor para retirar mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.000779-0 - SEBASTIÃO JOSÉ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). DILEA CUNHA (RJ-042238)) ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). BIANCA DE PAIVA GUIMARÃES (RJ-138065), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) Ao autor para retirar mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.000878-2 - ANA CAROLINA TELES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUZA CARDOSO DE LEMOS (RJ-118273)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes para que informem se o acordo de fls. 35 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.000899-0 - ROSEMERE SIMÕES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CAMILA NEHMY ARAGAO DUTRA (RJ-145000) À reclamada para que informe se o acordo de fls. 50 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001116-1 - RODRIGO MEDEIROS ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Às partes para que informem se o acordo de fls. 21 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001196-3 - ADELINA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Às partes para que informem se o acordo de fls. 22 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001344-3 - SUELI CAETANO FREGNASCHI BANNETT X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) À reclamada para que informe se o acordo de fls. 44 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001348-0 - MARIA LUCIA BRANCO MATOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001432-0 - ANA BEATRIZ DE CARVALHO SANTORO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X CITIBANK (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). DECIO LOBO JUNIOR (RJ-106519) À reclamada para que informe se o senteciado em fls. 48-50 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.001569-5 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). MARCOS ANDRÉ VINHAS CATÃO (RJ-067086), Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903), Dr(a). CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA (RJ-130610) À Parte Ré para retirar mandado de pagamento nos auto. \r\n\r\nProc. 2006.861.001983-4 - PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DIAS JANIQUES (RJ-123470), Dr(a). ALEX LEONELLO TEIXEIRA (RJ-123266)) X CENTRO DE ESTUDOS RADIOLÓGICOS J. CHERNICHARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620) Despacho:A ação já está extinta. Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.861.002055-1 - FABIANA DOS SANTOS AFONSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS S. A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-107410), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 56-57 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.002327-8 - LUCIANA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:a)CONDENAR a concessionária demandada a instalar uma linha telefônica no endereço da demandante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00, quando ficará convertida automaticamente em perdas e danos;b)CONDENAR, ainda, a mesma demandada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados a partir da citação.Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para:a)CONDENAR a concessionária demandada a instalar uma linha telefônica no endereço da demandante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 5.000,00, quando ficará convertida automaticamente em perdas e danos;b)CONDENAR, ainda, a mesma demandada em danos morais que fixo em R$ 2.000,00 (d \r\n\r\nProc. 2006.861.002490-8 - SONIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO (RJ-141798)) SKY TV SEM LIMITES, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 17 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.002491-0 - FERNANDA DINIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X VIAÇÃO AUTOBUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 30 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.861.002565-2 - ROBERTO CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) GUANDU MOTOS E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002567-6 - JOSÉ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189)) . E OUTROS, Dr(a). EDISON MARTINHO RABELLO JUNIOR (RJ-137867), Dr(a). RAQUEL GALL RODRIGUES RABELLO (RJ-137843) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 74 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.000039-6 - SUZANA ARAUJO DA SILVA GONÇALVES X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) À Parte Ré para retirar mandado de pagamento nos auto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000082-7 - ELZA DE ALMEIDA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU (RJ-108134), Dr(a). ANITA ACACIO RABELO FERREIRA (RJ-107692)) X ALGAR TELECOM S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) REGULARIZE-SE FLS 114.I 2) APÓS, EM EXECUÇÃO QUANTO A DIFERENÇA PLEITEADA \r\n\r\nProc. 2007.861.000145-5 - MIRIAN DO AMARAL MOURA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274), Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL (RJ-106000)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Ao autor para retirar mandado de pagamento nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.861.000166-2 - JOSÉ FERNANDO RIDOLPHI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) Sentença:JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000464-0 - JOANA DARC FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X GONVANS AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428), Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 25 foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.861.000509-6 - WILMA DE JESUS MARQUES DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935), Dr(a). SYLVIA APARECIDA ABDALA FERREIRA (RJ-113399)) X CLARO TELEFONIA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:A PARTE EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000518-7 - MYRIAN CARVALHO CURZI X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CÉLIA FIDALGO DA SILVA (RJ-064414), Dr(a). INÁCIO VILELA MAGALHÃES (RJ-059782), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:VENHA AOS AUTOS A PLANILHA ATUALIZADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000521-7 - ELZA PINTO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANNA FABIA PINTO ALBUQUERQUE (RJ-081782)) AMPLA, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) À Parte Ré para retirar mandado de pagamento nos auto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000662-3 - JOSÉ GERALDO SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 42/43 ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000664-7 - JOSÉ GERALDO RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:FLS 39/40 ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - CARLA MARTINS COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X TREVISO JF VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO ELIAS NAHAS (MG-075360), Dr(a). DALMIRO EVANDRO MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805) Sentença:Ante o exposto, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido autoral, para CONDENAR a reclamada em danos morais que fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais), fluindo a correção desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês, contados desde a citação, restando exaurido o pedido de adiantamento da tutela, uma vez que a restrição ao nome da autora restou removida. \r\n\r\nProc. 2007.861.000755-0 - SANDRA REGINA DE BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANESPA S/A ADM. DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Ao procurador do Autor para informar valor de honorários de sucumbência, caso queira expedição de mandados de pagamento separados. \r\n\r\nProc. 2007.861.000965-0 - HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA BARBOSA RIBAS FLORENTINO (RJ-094359)) X CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.861.001183-7 - JURANDIR DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817), Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) BANCO BRADESCO S. A, Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Por tais motivos, conheço do recurso interposto e nego provimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.861.001340-8 - BEST COLOR REVELAÇÕES FOTOGRÁFICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351), Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Ante o exposto, com suporte nas premissas acima, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido autoral, desprestigiando, em conseqüência, a tutela antecipada concedida à f. 51, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.001364-0 - RESTAURANTE E CHOPPERIA BECO DO BARÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713), Dr(a). CAROLINE DE MELLO SILVA (RJ-148134E), Dr(a). GLAUCE ARANTES SILVA (RJ-160040E)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:VENHA A GUIA RECOLHIDA EM 48 HORAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001431-0 - YOLANDA SILVEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). JANAINA SILVA CUNHA (RJ-117436) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001450-4 - JAIR PEZARINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X HSBC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. À PARTE RECORRIDA. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.001456-5 - VALTER VAGNER FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI (RJ-105194), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X SANSUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657) Despacho:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO \r\n\r\nProc. 2007.861.001480-2 - MARCIA CRISTINA PEREIRA CHAVES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 41. MANIFESTE-SE O RÉU.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001639-2 - MARIA JULIA PINTO MOREIRA PEREIRA X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123), Dr(a). RICARDO DOS SANTOS FREITAS (SP-101031), Dr(a). MARCELO MATTOS TRAPNELL (SP-149733) Despacho:O PROBLEMA DE FAZER CHEGAR O APARELHO AO FABRICANTE É DA REQUERENTE DE FLS 82. ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 2007.861.001761-0 - MARIO CUNHA OLINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUDMILA PEPE AGUIAR (RJ-129547)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:AO EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002429-7 - VIVIANE MIRANDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X FINANCEIRA ITAU CDB S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA A AUTORA SE HÁ SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2007.861.002601-4 - ISMAEL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS REIS (RJ-094423)) X YAMARIOS COMÉRCIO DE MOTOS DE TRÊS RIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:INFORME O AUTOR SE JÁ CONSEGUIU AS PLACAS ANSIADAS.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002787-0 - RODRIGO GRANDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DA COSTA (RJ-105090)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.079.000401-4 - TATIANE INES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078) Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência recente(conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000641-2 - SANDRA MARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO S/A Despacho:Venha aos autos a fatura vencida em 29/11/2007, a fim que se possa aquilatar se o pagamento foi efetuado no vencimento, para que se possa apurar se o valor cobrado às fls 08 se refere a juros, uma vez que nas faturas posteriores não há cobrança efetuada com o mesmo título.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000644-8 - VALDETE JOANAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X FINANCEIRA ITAU (FIC) CBD SA Despacho:Em que pese constar na inicial que foi anexado o comprovante de pagamento da primeira parcela do parcelamento, não a vislumbro nos autos. Há, ainda, a alegação que a fatura referente a terceira parcela não foi enviada, no entanto, a própria autora faz sua juntada aos autos às fls 10. Esclareça-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000649-7 - NATÁLIA HELENA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VOGEL BORGES (RJ-144874)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES (CLARO) Decisão: Efetue a autora o depósito judicial da quantia que entende devida. Após a juntada da guia, devidamente quitada, aos autos, intime-se a demandada da decisão a seguir: ... \r\n\r\nProc. 2008.079.000669-2 - LUCIA HELENA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MACHADO SILVA SA BORGES (RJ-120671)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Indefiro pedido de antecipação de tutela pleiteado, uma vez que não estão presentes os requisitos legais. Com relação ao pedido de fls 04, item \"a\" há efetivamente débito, gerado inicialmente pela autora, não podendo, portanto, ser deferido. Com relação ao item \"b\" tal pedido foge a preciação em Juizados Especiais, pois, trata-se, em realidade, de pedido de consignação em pagamento, incabível perante este Juízo. Sem prejuízo, cite-se \r\n\r\nProc. 2008.079.000671-0 - OSIMAR ALVES ROQUE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Dispensado o relatório, na forma da lei processual vigente, decido: A parte demandante reside fora da área de atuação deste Juizado, tampouco o endereço do réu permite que a ação tramite nesta Vara, razão pela qual JULGO, por sentença, EXTINTO o feito sem resolução de mérito. Transitada em julgado esta sentença defiro o desentranhamento das peças originais juntadas, substutuindo-as por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.079.000673-4 - JOÃO OTÁVIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X PETROLEVE COMERCIAL DE MÓVEIS E OUTRO Despacho:Esclareça o autor os motivos pelos quais o comprovante de residência se encontra em nome de terceira pessoa.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000676-0 - ROSILENE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO IBI S/A - IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA Decisão:Incialmente, efetue a autora o depósito judicial da quntia que entende devida. Após, a juntada da guia devidamente quitada, intime-se a demandada da decisão a seguir \r\n\r\nProc. 2008.079.000676-0 - ROSILENE DE SOUZA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X BANCO IBI S/A - IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA AO AUTOR, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/08 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2008.079.000693-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) Despacho:Todos os pagamentos efetuados pelo autor foram feitos com grande atraso, portanto, os valores pagos se referem as contas vencidas em 11/11/2007, 11/12/2007 e 11/01/2008. Venham aos autos os comprovantes de pagamento referentees as faturas com vencimento em 11/02/2008 e 11/03/2008.I \r\n\r\nProc. 2008.079.000693-0 - FRANCISCO PAULO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X TELEMAR (PETRÓPOLIS) AO AUTOR, AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/06/08 ÀS 16H. \r\n\r\nProc. 2008.079.000697-7 - ALCIEDISON RAMALHETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628)) X VIVO S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000708-8 - VANDA MARIA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CLARO BCP S/A Despacho:Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone fixo, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.079.000729-5 - RONDINELI LIMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:Em que pese constar na exordial ter sido juntado o comprovante de pagamento de três parcelas do financiamento, não vislubro tal comprovação nos autos.Esclareça-se.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000064-7 - ILAIDES DIAS DE AZEVEDO DA SILVA X ÁGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109) Despacho:FLS 10. MANIFESTE-SE A PARTE DEMANDANTE.I \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.861.000778-9 - ROSALINA PAVÃO BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X JULIA MUNIZ PAVÃO PERDIGÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 50 foi cumprido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.861.001598-6 - MARIA LUCIA SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789), Dr(a). ARNALDO VALERO FILHO (RJ-097446)) CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES E OUTRO, Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449) Despacho:À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001191-2 - BALPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA (RJ-108785)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Despacho:FLS 132. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.001722-9 - MARIA CELINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ- 071185), Dr(a). BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA (RJ-123691)) X HELIO LEITE DE OLIVEIRA) À reclamante para que informe se o acordo de fls. 17 foi cumprido. \r\n\r\nId: 479604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). DORVALINA SODRE (RJ-042888) Sentença:Trata-se de arrolamento requerido por DORVALINA CÂNDIDA SODRÉ em relação ao bem deixado por falecimento de LUIZ NATALINO DOS SANTOS e JOANIRA QUENEDINA SODRÉ DOS SANTOS descrito às fls. 04, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, dos quais HOMOLOGO a adjudicação de fls. 32, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Dê-se vista à Fazenda Estadual.Após o trânsito em julgado, retornando os autos do interessado fiscal sem ressalvas, e cumpridas as formalidades legais, expeçam-se os alvarás necessários, se for o caso, bem como a carta de adjudicação, e em seguida, arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.003304-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA MEYVE MEDEIROS DE SIQUEIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Busca e apreensão intentada por BANCO FINASA S/A em face de MARIA MEYVE MEDEIROS DE SIQUEIRA, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/16.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 21, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Em conseqüência, revogo a Decisão de fls. 24.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.004.005035-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X DIRCEO NAGIB DIAS Decisão:Junte-se o mandado. Expeça-se guia de depósito para a purga da mora. Diga o autor sobre os documentos juntados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES Despacho:Fls. 97: defiro. \r\n\r\nProc. 2003.004.016058-6 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX EDIFICIO BEIRA RIO BL 06 (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X WAGNER BATISTA GONÇALVES providencie custas e cópias devidas. \r\n\r\nProc. 2007.004.092676-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CÉSAR AUGUSTO PAES MARINS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora o débito decorrente das duplicatas de fls. 09, 13, 16, 19 e 24, no valor histórico total de R$ 651,07 (seiscentos e cinqüenta e um reais e sete centavos), conforme planilha de fls. 03, com atualização monetária a contar do respectivo vencimento e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do protesto de cada título. Tendo em vista a sucumbência preponderante do réu, condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem requerimento do credor, cumpra-se o disposto no §5°. do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de Diferença de Seguro DPVAT c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.048557-3 - DOUGLAS GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MENEZES ARMOND (RJ-096383)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 11.286,00 (onze mil, duzentos e oitenta e seis reais), equivalente a 29,7 salários-mínimos, a qual deverá ser corrigida monetariamente a partir da presente sentença e acrescida de juros desde a data da citação até o efetivo pagamento, já que se trata de obrigação contratual, ficando extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno a parte Ré ao pagamento de custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.009156-4 - ZILDA AMELIA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR ARAUJO Despacho:Diga o Autor e o MP sobre fls.132/146. \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000174-4 - FERNANDO CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro Jg.O pedido de antecipação da tutela será apreciado com a resposta do Réu.Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.088054-0 - IVETE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Trata-se de Defesa do Consumidor movida por IVETE SOARES DOS SANTOS em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, nos termos da petição inicial de fls. 02/13, instruída pelos documentos de fls. 14/58.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada da audiência de conciliação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1999.004.018868-2 (11.259) - ANTONIO PESSOA DA SILVA, MARIA SOLEDADE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X JUREMA MACHADO SOUZA), WAGNER MACHADO SOUZA), VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 1999.004.018868-2 (11.259) - ANTONIO PESSOA DA SILVA, MARIA SOLEDADE DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X JUREMA MACHADO SOUZA), WAGNER MACHADO SOUZA), VERA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o item \"1\" do despacho de fls. 321, nos moldes requeridos na petição de fls. 322.Quanto ao item \"2\" de fls. 321, assiste razão ao Autor, uma vez que a intimação já ocorreu, conforme mandado de fls. 308. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.019917-5 (15.134) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO NEVES MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 279 E 280 PARA INSTRUIR CP. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.004.011693-2 (10.954) - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às fls. 155, verso, em manifestação datada de 22/06/2006, a parte Autora, por intermédio da Defensoria Púlica, informou ao Juízo que o Réu havia abandonado o imóvel sem efetuar a entrega das chaves, requerendo a expedição de mandado de verificação, que foi cumprido, em 10/10/2006, conforme Auto de fls. 164.Assim, o período cobrado está correto, cabendo ressaltar que, apesar de impugná-lo, não trouxe o Réu qualquer recibo ou documento relativo à devolução do bem para a Autora, sendo que os valores pagos foram deduzidos da conta.De tal modo, remetam-se ao Sr. Contador apenas para a aferição da correção monetária e dos juros nos cálculos de fls. 173/175. \r\n\r\nProc. 1999.004.011693-2 (10.954) - LUCIANA BIANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X CARLOS ALBERTO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) recolham-se custas . Ao contador \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.044259-6 - ZELIA DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X GERALDO DAMASCENO MARTINS BAUNILHA (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254) Decisão:Prossiga-se a cobrança. Cite-se no endereço de fls.113. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.046090-4 - JANDIRA ALVES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X GLACY ALVES JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775) Sentença:A presente Execução, dirigida contra os fiadores, está fundamentada no contrato de locação de fls. 48.Ocorre que, como sustentaram os Executados na Exceção de Pré-Executividade, de fls. 53/58, o título executivo - o contrato de locação - não conta com a assinatura de duas testemunhas, não podendo, pois, ser considerado como tal por violação literal ao art. 585, II, do CPC.Para a Exequente caberá a cobrança do débito ou o ajuizamento de pedido monitório.ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a Execeção de Pré-Executividade para declarar a nulidade da Execução, por ausência de título executivo, ficando a mesma extinta, na forma do art. 795, CPC.Custas e honorários, que arbitro em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, pela Exequente, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça (fls. 38).P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.082444-8 - MAURO GERAO ALONSO (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) X TAII FINANCEIRA ITAU Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em definitiva a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional concedida pela r. Decisão de fls. 27 e para condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com atualização monetária segundo os índices adotados pela Corregedoria de Justiça deste Estado a contar da data desta Sentença, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, i.e., 15 de abril de 2007 (fls. 23). Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 475-B do Código de Processo Civil. Vindo o cálculo, intime-se o réu pessoalmente na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo legal sem requerimento do credor, cumpra-se o disposto no §5°. do artigo 475-J do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.086951-1 - DORALICE DIAS PACHECO BARCI (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios à razão de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50 tendo em vista a gratuidade de justiça que defiro. Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.089718-0 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094427-2 - DAVI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:...Isto posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 295, VI, c.c. artigo 284, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor, observado o disposto no artigo 12, da Lei n°. 1.060, de 1950, tendo em vista a gratuidade de Justiça que defiro. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a ré não foi citada. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018475-3 - SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por SEVERINA ANA DA SILVA VASCONCELOS em face de BANCO ITAÚ S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 140/150.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 199, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 201.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida às fls. 201. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, POR COBRANÇA INDEVIDA \r\n\r\nProc. 2008.004.006575-8 - REJANE DE SANT'ANNA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X BANCO ITAU CARD Decisão:Defiro a JG à autora. Indefiro o pedido de tutela antecipada porquanto entendo não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, mormente a verossimilhança das alegações autorais, considerados os documentos acostados aos autos, que mostram que os valores cobrados advém de parcelamento feito pela autora, cobrado nas faturas anteriores e não questionado. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08 / 07 / 08 às 13:00 horas. Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.024302-4 (11.636) - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VANZER NASCIMENTO), ALBERTO NESRRALA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Despacho:Fls.327: o valor já foi desbloqueado.Defiro a penhora \"portas a dentro\", com as cautelares legais. \r\n\r\nProc. 2002.004.036735-9 (17124) - JAIME VODSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo para o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes e, caso não venha a informação após o prazo de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Custas na forma do art. 26, § 2º, do CPC, observado em relação ao autor o disposto no art. 12 da lei 1.060/50, tendo em vista a Gratuidade de justiça que defiro. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.037993-1 - VALDIRENE DA SILVA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:... ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, ficando a Autora condenada ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.089494-3 - ADEMIR MATTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, taxa judiciária, e de honorários de advogado, à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000403-9 (23754/ 2 OFICIO) - Inventariante: MARINETE TELES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580)) ESPOLIO DE JOSE DA FONSECA PINTO RODRIGUES, Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS (RJ-017773)), MANUEL RODRGUES PINTO DA FONSECA, Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)), MARIA DE JESUS RODRIGUES), MARLEI TELES) X ANTONIO RODRIGUES PINTO DA FONSECA), MARIA JOSE BAPTISTA DA CRUZ Despacho:Fls.623/624. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1999.004.028130-0 (11918) - EDMEA MEDEIROS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON PINTO GUIMARAES Sentença:Tendo em vista a manifestação dos interessados às fls. 129/verso e 135, homologo os cálculos de fls. 128/129. Venha aos autos o recolhimento do imposto, inclusive quanto à diferença de ITD decorrente dos recolhimentos a maior e a menor informada às fls. 128, no valor de R$ 511,84 (quinhentos e onze reais e oitenta e quatro centavos), considerando-se o cálculo: R$ 738,71 - R$ 226,87 = R$ 511,84. Em seguida, venham as últimas declarações. Após, ao Partidor. PRI. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.008090-6 - ELIANE SOARES MENDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X TELEMAR TELECOMUNICALÇOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação movida por ELAINE SOARES MENDES em face de TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A, nos termos da petição inicial, ora em fase de execução da sentença de fls. 134/148, reformada parcialmente pelo Acórdão de fls. 178/183.O valor executado foi integralmente pago, conforme depósito de fls. 231, e manifestação expressa da exeqüente às fls. 234.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora. Em seguida, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005931-8 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Não há preliminares a serem enfrentadas.Não vislumbro a necessidade de prova oral, posto que trata-se de matéria exclusivamente documental.O Réu negou ter o Autor efetuado o pagamento da dívida. Assim, manifeste-se a parte Ré, em cinco dias, sobre o documento de fls. 19.No mesmo prazo, venha a prova documental superveniente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086313-2 - JORGE PARDINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao fornecimento dos medicamentos REVIA 50 mg, PSICOSEDIN 25 mg, COMPLEXO B e BENERVA 300 mg ou similar (mesmo princípio ativo) na forma da Súmula n°. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, em quantidades necessárias ao uso mensal, e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 30/31. Condeno o réu ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (...) Considerando-se a comunicação de descumprimento da liminar, determino a intimação pessoal do Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo para cumprimento da tutela antecipada já concedida, no prazo de 48 horas, o que deverá ser comprovado nos autos no mesmo prazo, sob pena arcar, pessoalmente, com multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se o mandado com urgência. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório ... \r\n\r\nProc. 2007.004.093529-5 - IZABELETE FOLLY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DANIELLE SALCEDO AREUNETE (RJ-119579) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus solidariamente ao fornecimento do medicamento LEFLUNOMIDA ARAVA, de 20 mg ou similar (mesmo princípio ativo) na forma da Súmula n°. 116 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 35. Condeno os réus ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa. Deixo de condenar os réus ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil).... \r\n\r\nProc. 2007.004.094018-7 - JUREMA LINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a fornecer à autora o medicamento Ursacol 150 mg ou similar (mesmo princípio ativo) e, em conseqüência, converto em definitiva a tutela antecipada concedida pela Decisão de fls. 28. Condeno a ré ao pagamento de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa. Deixo de condenar o réu ao pagamento de custas processuais, tendo em vista a isenção prevista no artigo 17, IX, da Lei n°. 3.350, de 1999. Dê-se vista ao Ministério Público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Artigo 475, I, do Código de Processo Civil). Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096325-4 - JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Obrigação de Fazer movida por JORGE DE ALMEIDA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A , nos termos da petição inicial de fls. 02/06, instruída pelos documentos de fls. 07/16.Tendo em vista a composição amigável do litígio a que chegaram as partes, HOMOLOGO por sentença o acordo constante da assentada da audiência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenizatória por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.021478-9 - ALVARO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE REINOL DA SILVA (RJ-103952), Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X COLEGIO DOM HELDER CAMARA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios à razão de 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da lei nº 1.060/50. Após o transito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS ,MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.034176-5 - MARIA APARECIDA VALENTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se pessoalmente a ré para comprovar em 24h o cumprimento da tutela antecipada já concedida, sob pena de majoração da multa ao décuplo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.004.010993-5 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE SÃO GONÇALO BLOCO 3 (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X FRANCISCO MARIO DA SILVA SOARES Decisão:O crédito líquido estimado às fls. 105 se mostra elevado, tendo em vista que o condomínio possui uma série de despesas mensais que, necessariamente, consumiriam maiso do que o valor do crédito mensal estimado como líquido.Ademais, não trouxe o Autor nenhum balancete ou documento anterior ao período questionado.Assim, entendo necessária a produção de prova pericial contábil, devendo ser oficiado ao Setor competente do TJ para a indicação de profissional para funcionar no caso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.043266-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO WAGNER DA SILVA DUARTE Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCA manifestada às fls. 61 e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P. R. I. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.004.182503-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X THEREZA CRISTINA GUEDES SILVE Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Reintegração de posse intentada por BANCO FINASA S/A em face de THEREZA CRISTINA GUEDES SILVE, nos termos da petição inicial de fls. 02/04, instruída pelos documentos de fls. 05/24.Tendo em vista a manifestação do autor às fls. 28, e visto que a ré sequer foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.004.080780-3 - EDMAR SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PERFUMARIA MÁRCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III, do CPC. Aguarde-se em cartório o prazo para o cumprimento do acordo, que deverá ser informado pelas partes e, caso não venha a informação após o prazo de cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.092820-5 - EDSON ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME), SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)), CITROEN DO BRASIL, Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência conciliatória.Cumpra-se parte final de fls.154.Após, voltem para decisão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.004.020536-9 (11.356) - SIMONE ROSA, MICHELE ROSA LESSA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao Exeqüente sobre depósito de fls.313. Após ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.536.016389-7 (10050) - MARLECIA BENEDITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOVIANA ANTUNES DE SOUZA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao Autor para atender à promoção ministerial de fls.137. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.069116-0 - ANTONIO DE SANTANA, CLAUDIA REGINA MENEZES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). NILSON PINTO (RJ-066467)) X DIQUE LAHMEYER DE REPAROS NAVAIS LTDA), GRADIM EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS LTDA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PLANTA DO IMÓVEL E DO RGI PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.028298-4 (15365) - GETULIO CAMELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) De ordem: Ao autor providenciar cópias para expedição do ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039041-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE CHAVES DE ALMEIDA Fls.101, defiro. Expeça-se mandado nos termos do art.172,CPC. (RECOLHAM-SE AS CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.004.090117-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SEBASTIÃO DA COSTA FERREIRA Despacho:Por ora, oficie-se : SPC e Serasa, SRF, Ampla, Delegacia de Roubos e Furtos de Automóveis. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.004.083673-6 - GILCINEIA RODRIGUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X IPERJ À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CARTA PRECATÓRIA CITATÓRIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032244-3 (16742) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GLORIA ROSA DOS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: REcolha-se custas para expedição de mandado \r\n\r\nProc. 2003.004.019652-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA RUTH FERREIRA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.028533-8 - ANNA ENY FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ADILSON BARBOSA FREITAS Expeça-se carta precatória no endereço de fls. 43. (Ao autor para recolher as custas e instruir a CP com as cópias necessárias, fls. 06, 45 e xerox das custas a recolher). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.014143-4 - CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DENUNCIAÇÃO À LIDE E AS DA CITAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nId: 479347"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.004.089087-1 - MARINEA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X Falecido: NAZARETH MONTEIRO DOS SANTOS Sentença:...Considerando que foram observadas as formalidades legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DETERMINA-SE o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.126, do CPC. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.004.003822-6 - MARIENE AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416)) X INSTITUTO NACIONAL DO SERVIÇO SOCIAL - INSS ...6) Nomeia-se perito do Juízo o Dr. Osmar Antonio Rosa, cujos honorários fixam-se em 02 (dois) salários mínimos, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para a realização do exame. Em 05 (cinco) dias, indiquem as partes assistentes e formulem quesitos... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.093693-7 - ESPOLIO DE MANOEL GONÇALVES NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MICELI E OUTRO Despacho:1) Retira-se o feito de pauta face a exigüidade de tempo, e tendo em vista a cota de fl 88vº.2) Esclareça a parte autora se, com a manifestação de fl 88vº, está desistindo da ação com relação à segunda ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.536.005665-0 (3487) - Inventariante: ROBERTO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.004.009527-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X FRANCISCO HENRIQUE GARCIA TEIXEIRA Decisão:1) Estando devidamente comprovada a mora, defere-se a liminar requerida. 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.3) Cite-se a parte ré para que, em até 05 (cinco) dias após executada a liminar, pague a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, sob pena de consolidação da propriedade e posse plena do bem no patrimônio do credor fiduciário, e/ou apresente resposta, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.040126-9 - DALVACIR MADUREIRA CANDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JOAQUIM DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.037946-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X TÂNIA MARIA RIBEIRO DE FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.085298-5 - CLAUDIO HENRIQUE MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15:20 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.004.008555-1 - JOANA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S.A Despacho:2) Tendo em vista que a audiência de conciliação já se materializou, manifeste-se a parte autora quanto a fls18/29. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.008740-7 - TÁSSIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X BANCO CÉDULA S/A Decisão:1) Defere-se gratuidade de justiça.2) Da documentação acostada à exordial não se verifica a presença da prova inequívoca a demonstrar a verossimilhança das alegações, motivo pelo qual indefere-se a tutela antecipada requerida.3) Expeça-se guia para consignação, intimando-se o autor para que comprove, em 24h, o depósito, pena de extinção do processo.4) Cite-se o réu para receber ou contestar. \r\n\r\nDeclaratória, DE ENEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.062924-6 - MARCELO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.004547-4 - LEANDRO ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X TIM CELULAR S/A Decisão:1) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).2) Designa-se audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 15h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência ou de representante com poderes para transigir implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.3) Cite-se o réu, com as advertências do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.059476-1 - MARCELO HENRIQUE MODESTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente designado. Dê-se ciência.2) Nomeia-se, em substituição, o perito Silvio Santos, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.3) Intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRACA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2008.004.009226-9 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARIO SERGIO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2008.004.008880-1 - ESPOLIO DE ALADINO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LOIR NOGUEIRA E OUTRO Decisão:1) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.2) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora..3)Cientifiquem-se fiadores e eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/COBRANCA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2008.004.009646-9 - FRANCISCO CORTINES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X EVERALDO DA SILVA Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora ou contestar o pedido.3) Defere-se, desde logo, a emenda da mora, devendo a parte ré depositar os aluguéis e encargos que entender devidos. Efetivado o depósito ou decorrido o prazo de resposta sem o mesmo, dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1979.004.000020-0 (19082) - JOAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO TORRES FILHO), TERESA LIMA TORRES (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020) Decisão:1) Fica destituído o perito anteriormente designado. Dê-se ciência.2) Oficie-se à DPGE solicitando indicar um perito cadastrado junto àquele órgão para realizar trabalho técnico nestes autos, em substituição ao perito anteriormente nomeado.3) Com a resposta, voltem os autos à conclusão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.097627-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X FERRAGENS LEANDRO FORTES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.004.001317-1 - RONALDO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X ESTALEIRO PROMAR I REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Despacho:2) Ao exeqüente para atender o despacho de fl 534, face o que vai às fls 531/532. \r\n\r\nProc. 2003.004.003789-2 - SUELY DAS GRAÇAS COUTINHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-056958)) X PIT STOP VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). RAUL MANOEL GOMES ALVES (RJ-100823) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.011812-2 - ÁLVARO PINTOS FONSECA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642)) X NÉLIO PINHEIRO DE SOUZA \"AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. O.J.A.\" \r\n\r\nProc. 2008.004.009315-8 - CONDOMINIO VIVENDAS DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891)) X SOLIMAR DE OLIVEIRA QUINTANILHA Sentença:Ante a superveniente ausência de uma das condições da ação, qual seja, o interesse de agir, EXTINGUE-SE O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.Custa pela parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.004.002367-4 - LUCIMAR SILVA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) A providência desejada à fl. 220 é da própria parte que deverá diligenciar junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2006.004.035227-5 - ODIR NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:1) Mantém-se o ato designado. Defere-se fl 229.2) Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.004.048706-5 - ALCIMAR BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.098443-9 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VITOR BATISTA HERRERIAS (RJ-140786)) X JOSE CARLOS CRUZ E OUTROS Despacho:1) Designa-se audiência de conciliação para o dia 19/05/2008, às 14 h. Intimem-se, advertindo-se a parte autora de que a sua ausência, ou de representante com poderes para transigir, implicará a extinção do feito sem julgamento do mérito.2) Cumpra-se fl 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.004.009554-9 - ANA CRISTINA DA SILVA JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOTTA DA SILVA (RJ-022556), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1) Saneador à fl 92.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 03/06/2008 às 14h.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.003721-1 - LEIDIANE DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito remascente atualizada, bem como CNPJ da parte ré.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.004.006694-6 - MELQUISEDEQUE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO SANTA IZABEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Despacho:1) A providência desejada à fl. 237 é da própria parte que deverá diligenciar junto a JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.004.020388-7 - ANDRÉA SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 33.200,00 (trinta e três mil e duzentos reais) a título de dano moral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 04.12.2004, data do evento, e correção monetária a partir da presente data.Condeno, outrossim, a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.245,00 (mil duzentos e quarenta e cinco reais) a título de indenização pelas despesas com luto e funeral, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar de 04.12.2004, data do evento, e correção monetária a partir da presente data. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no artigo 20, parágrafo 3°, do Código de Processo Civil. Seguindo a recente orientação do egrégio STJ, fica desde já intimado o réu de que deverá cumprir a obrigação espontaneamente no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.004.026321-5 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao banco réu para apresentar os documentos solicitados pelo perito do juízo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.004.000027-1 (21866) - Inventariante: FRANCISCO ROMERO X NILDA MENDES ROMERO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Sentença:ulga-se por sentença, para que produza os devidos e legais efeitos, a partilha de fl. 63, dos bens deixados pelo de autor da herança. Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 1997.536.012414-2 (8.296) - Inventariante: NELI DAS DORES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL (RJ-061835)) X DOMINGOS RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Decisão:1) Defere-se a expedição de alvará para pagamento da dívida junto à CEDAE, devendo comprovar a quitação em 20 dias contados do recebimento do respectivo valor.2) Após, dê-se vista ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2001.004.001214-2 (1.214) - LACY LUIZ RODRIGUES X DORVALINA RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) \"À INVENTARIANTE, SOBRE COTA DO CONTADOR (FLS.137)\". \r\n\r\nProc. 2007.004.047562-4 - Inventariante: SELMA MARTINS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO CARVALHO MARTINS (RJ-045394)) X RUBEM MUNIZ COUTO E OUTRO Venham as cópias p/ instruir o formal \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.004.009002-9 - IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DA LIBERTAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X EDIRCE DO NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Com a devida vênia, a competência dos foros regionais vêm sendo discutida e aplicada com finalidade distinta para a qual foram os referidos órgãos criados, em síntese, a efetiva divisão de trabalho entra as serventias.Ora, a remessa ex officio praticada no caso em tela é descabida, mormente por se tratar de matéria afeta à competência territorial. Repita-se, territorial, posto que, sem dúvidas, se a residência do autor fosse fora dos limites territoriais do foro regional, a remessa de ofício fora cabível em razão de estarmos em sede de competência absoluta. Mas a discussão com relação à propositura da ação no foro de domicílio do réu (art 94 do CPC - regra geral) é tema de competência relativa!!!Dê-se baixa e restaure-se a distribuição originária daquele foro regional. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.013375-9 - ANITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LESSA MARTINS FILHO (RJ-039800)) X NELSON CAMILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo já sentenciado. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.036228-1 - VLADEMIR DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMEDE SAO GONCALO/NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) \"DEFERE-SE ISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO (5 DIAS).\" \r\n\r\nProc. 2007.004.079939-9 - MARIA ANGELICA FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085349-7 - ADNIR JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 75/76, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.042727-5 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 156/195. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipatória \r\n\r\nProc. 2004.004.016878-2 - SHIRLEY MARIA CANDIDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SNEHORA DAS GRAÇAS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:1) Intime-se o impugnante para comprovar o depósito judicial da importância penhorada à disposição deste juízo, bem como para se manifestar quanto fls 243/246. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Não Fazer c/c Indenizatória, Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.019878-8 - VAGNER ANTONIO DIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Aos interessados quanto ao laudo. 3) Após, inexistindo hipóteses previstas na Ordem de Serviço deste juízo, de nº 01/2007, Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e legislação pertinente, inclusive o CPC, para serem cumpridas, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1990.004.000099-5 (28181) - ESPOLIO DE ZILDO DA SILVA, Inventariante: ANGELINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.004.003302-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ROMULO LEAL BATISTA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.005642-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.004.009781-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541)) X MARCELO FERNANDES DA SILVA Decisão:1) Estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, defere-se a liminar pretendida, independentemente de justificação. Expeça-se o competente mandado.2) Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.034721-4 - ANDRE LUIS DE OLIVEIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 206, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 206.3) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.027774-3 - DAYANA PEREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) À parte ré para o recolhimento dos honorários periciciais (fls 304) \r\n\r\nProc. 2005.004.064660-8 - LUZINETE CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado. Custas ex lege. Intime-se a parte ré para depositar os honorários periciais, na forma da decisão saneadora de fl 74, eis que restou vencida no feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ACIDENTE DE TRÂNSITO \r\n\r\nProc. 2004.004.012302-6 - ELAINE MARINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR/ FAATO DO SERVIÇO \r\n\r\nProc. 2007.004.001359-8 - NILSON AFFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PINTO LUGÃO (RJ-113833)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIDÃOCertifico e dou fé que a data correta da audiência é 20.05.2008, às 14:00 horas, segundo verifiquei na agenda deste Juízo, até porque a data de 20.03.2008 é feriado estadual atinente a semana chamada santa.Deverá a Serventia Cartória refazer os atos necessários, de ordem do MM. Dr. Juiz, observando a data correta para a audiência. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.004.091007-9 - JOSÉ CAMPANHOLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Pelo encimado JULGA-SE IMPROCEDENTE o pedido inicial.Sem custas ou honorários, face a isenção legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.094110-6 - MARIA DE FATIMA SODRE BRAGA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA SODRÉ BRAGA (RJ-112843)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO venham as cópias p/ mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.182378-6 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Tendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.009586-6 - AMANDA CRISTINA VIEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X CREDICARD BANCOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente nas conseqüências funestas decorrentes da indevida inscrição. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda à retirada do nome da parte autora do órgão restritivo, no prazo de 24h, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Cite-se.4) Expeçam-se mandados para tanto. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.536.000661-6 (10387) - MARIA BARBOSA FLOZINO (Adv(s). Dr(a). TANIA COSTA DE CARVALHO (RJ-056181)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO ALCÂNTARA DE CARVALHO), Inventariante: EDNIR MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) \"AO AUTOR, SOBRE COTA DO MP (FLS.193Vº)\". \r\n\r\nProc. 2003.004.006177-8 - VILSON MARINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE LAMARCA DOS SANTOS (RJ-111906), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) \"AO AUTOR, SOBRE PROMOÇÃO MINISTERIAL (FLS.80/81)\". \r\n\r\nId: 479351"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nEscrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.004.088197-3 - LEZIR GONCALVES MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436)) X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA ( SEG ) Decisão:Reconsidero a decisão de fls.75, ítem 2 e 3. Cite-se no endereço apontado às fls.76. \r\n\r\nProc. 2007.004.090744-5 - JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X ESPOLIO DE IVO FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Face aos argumentos lançados nos embargos de terceiros em apenso, suspendo o presente feito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.002641-5 - JOSE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143) À parte AUTORA para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 36,18Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,72FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,72Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 44,45 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.004.069545-0 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X IRINEU JOSÉ BAPTISTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO DA SILVA SANTOS (RJ-117557) Despacho:Fls.69 e seguintes. Digam os interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.018231-8 - MECANICA S ALMEIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DALVA BRUST MENEZES (RJ-056023)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Despacho:Determino o levantamento da penhora, independentemente da expedição do respectivo mandado. Intimem-se.Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.004.000538-3 (18.322) - Inventariante: ROMEU FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ZILAH RIBEIRO FRANCO E OUTRO Decisão:Converto o rito para arrolamento, nomeando como Inventariante de ambas as sucessões a requerente de fls. 54, independente de lavratura de termo. Anote-se no DRA.Venha a partilha amigável firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida e as certidões fiscais. Defiro vistas dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1988.004.000089-4 (22759) - ANTONIA FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X LEONEL TELES GUIMARAES E OUTRO Decisão:Declaro aberta a sucessão SONIA GUIMARÃES MOREIRA, nomeando como Inventariante de ambas as sucessões a requerente de fls. 81, independente de lavratura de termo. Anote-se no DRA.Regularize a representação processual do herdeiro HÉLIO G. MOREIRA.Fls. 76 v. - Atenda-se à Fazenda. Devendo a partilha amigável vir firmada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2002.004.020485-9 - Inventariante: MARIA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X AGENOR MARINHO DE SOUZA NETO Despacho:Esclareça o inventariante se os ascendentes do inventariado são falecidos, vindo aos autos as certidões de óbito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.018916-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GENILSON GONÇALVES PIMENTEL Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 06 meses. Decorrido o prazo, intime-se o autor para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.004.080083-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAYANE REGINALDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781) Decisão:Considerando a afirmação da ré de que o veículo foi roubado e que o mesmo estava devidamente segurado conforme documento acostado às fls.38; considerando que a seguradora é a REAL SEGUROS ABN AMRO; considerando que a autora afirma não ter recebido até a presente data o quantum devido em razão do sinistro ocorrido, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.004.004703-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695)) X SEBASTIÃO PEREIRA BARBOSA Decisão:1-Recolha-se a diferença de custas apontado na certidão de fls.18.2-Diga a parte autora sobre a prevenção apontada pelo sistema na capa dos autos. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.063621-6 - ELECTRO VIDRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.025365-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARIES - BLOCO 4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X VALDEY TELLES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE ARRUDA CORDEIRO (RJ-120801) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 100,00 \r\n\r\nProc. 2004.004.060328-0 - ESPÓLIO DE VALMI DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AMAUCY FERREIRA VIANNA (RJ-001323C)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,55FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,55Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 540,00 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.004.002407-0 - NILCELENE VIOLANTE TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X VALDETE TAVARES DE MENEZES Decisão:1-Defiro J.G.2-Emende-se a inicial para vir pedido certo nos termos da legislação pertinente, no prazo legal, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c reparação de danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026298-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,11FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,11Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.004591-7 - ANDREA MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Emende-se a inicial para atribuir valor a causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.004.019624-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Decisão:Fls. 59. Face a decisão de fls. 54, indefiro o pedido. \r\n\r\nProc. 2007.004.085771-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ENEIAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:A certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça em cumprimento ao mandado de busca e apreensão noticia que o bem alienado não foi encontrado. Ante tal circunstância, com fundamento no art. 4º do Decreto-lei 911, de 1.10.69, converto o pedido inicial em Ação de Depósito, determinando que, após as devidas anotações, seja a parte Ré citada para, no prazo de cinco dias: 1) entregar a coisa, depositá-la em juízo ou consignar-lhe o equivalente em dinheiro; 2) contestar a ação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.004.050934-2 - MARIA AGUIAR FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X MERCADINHO ECONOMICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836) À parte ( )ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,65Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.056436-7 - PAULINO LUIZ DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X JOSÉ FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479) À parte ( )Embargado para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 59,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,26Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,88FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,88Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 80,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.060709-3 - MANOEL CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1-Fixo o valor da causa em R$ 94.035,26.2-Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.180471-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO DINNUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662)) X JOSE LUIS VIEIRA DA SILVA Despacho:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.085771-5A - ENEIAS FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230) Decisão:Face a certidão retro, deixo de receber a presente impugnação.Com isso, não é demais destacar que sendo ambos os juízos competentes para o julgamento das lides conexas, não pode a conexão ser alegada via exceção de incompetência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.536.002084-0 (35972) - ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO Despacho:Esclareça o exequente qual a finalidade do ofício requerido às fls.69. \r\n\r\nProc. 1999.004.013128-3 - MANOEL DE JESUS DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X ROMUALDO DO NASCIMENTO ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Considerando a notícia do falecimento do exequente às fls.54vº, suspendo o presente feito. Intime-se os seus sucessores no endereço de fls.54 para, querendo, habilitarem-se nos presentes autos, no prazo legal sob pena não o fazendo ser o feito extinto na forma da lei.Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.004.011979-0 - LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARLENE MELO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Despacho:Fls.59. Esclareça a parte autora o seu pedido face ao que consta dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.028161-6 - PANIFICADORA E CONFEITARIA DUQUE ESTRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pelas partes Elizabeth Almeida de Moraes,...Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos.Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2005.004.080700-8 - ANNE KRISTIANE TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,15FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,15Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 55,00 \r\n\r\nProc. 2006.004.061279-0 - MARGARIDA JACINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1-J. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PERITA.2- AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.004.065343-3 - (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)), OZIAS DOS SANTOS MACHADO), VITORIA GONCALVES MACHADO Despacho:1-Digam as partes quais das provas já requeridas pretendem a sua produzir, jusitificando-as.2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.079046-1 - HELIA OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Cancelamento de Cobrança indevida e de registro de Restrição \r\n\r\nProc. 2006.004.009358-0 - SANDRA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) À parte ré para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,86FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,86Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 127,98 Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/01/2008 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c cancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.005561-1 - D.D.Q.L. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS FERREIRA (RJ-030618)) X Y.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes quais provas já requeridas pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.081051-6 - PRISCILA LEAL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareçam as partes quais das provas já requeridas pretendem a produção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.080211-6 - EMERSON FABIO BASTOS FLORINDO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAÚ SG. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Especifiquem provas.2-Fls.52. Considerando o documento acostado às fls.53, sem prejuízo da multa já estipulada na decisão de fls.21, intime-se a ré no endereço apontado na inicial, para cumprir a liminar deferida imediatamente sob pena de majoração da multa. Expeça-se mandado.3-Considerando que o autor reclama da inclusão de seu nome nos cadastros restritivos de crédito relativamente a um crediário automático de 24 parcelas com vencimento no dia 20 de cada mês, esclareça o mesmo quanto as outras inclusões apontadas no documento de fls.53. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.032385-6 - FABIANA NEVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X A I S ESCOLA DE INFORMÁTICA S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:1-Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha de fls.84. Arbitro em 10% os honorários advocatícios nesta fase. Intime-se como requer.2-Fls.47. Diga a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005828-7 (36291) - ORLANDO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-003949)) X AUTO VIACAO A B C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Diga o exequente sobre o bloqueio da quantia de R$ 10.729,76 efetuado no UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2002.004.038888-0 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.004.045636-8 - ALEXANDRE DO NASCIMENTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONÇALVES QUINTELLA (RJ-019804)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.004.045966-0 - MÔNICA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X RONALDO MOURA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416) Despacho:Diga a parte autora sobre o pedido de denunciação feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.004.033193-2 - PAULO CESAR LIMA SALIM (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fls. 84 - Defiro a retificação do pólo passivo da presente ação para que passe a constar Unibanco AIG Seguros S/A. Anote-se na D.R.A.Diga a parte ré as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.004.046141-4 - MARIA HELIA FERRAZ ALVES (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,25FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,25Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2005.004.055643-7 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X MARIA JOSE FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487) Despacho:Fls.79. Esclareça a parte autora \r\n\r\nProc. 2007.004.085972-4 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTRO Decisão:1-Recebo a emenda de fls.16. Anote-se onde couber.2-Defiro J.G.3-Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085972-4 - MARCELO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR S/A E OUTRO VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE COPIA DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2008.004.005813-4 - JESSE JAMES PAULINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANTANA (RJ-142780)) X RIO ITA Decisão:1-Defiro J.G.2-Considerando o disposto no artigo 275, \"d\" do Código de Processo Civil, recebo o feito no rito sumário.3-Emende-se a inicial, querendo, para cumprimento do determinado no artigo 276 do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.004.001807-3 - BEATRIZ GOMES MORAES FACCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339)) X VIAÇÃO SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:... Isto posto, conheço dos embargos e suprindo a omissão, defiro a prova oral conasistente na oitiva das testemunhas que forem, tempestivamente, arroldas pelo denunciado ... \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.003833-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SARGENTO JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X TELEMAR S/A (OI) E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença apontada na certidão de fls.50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.004.000754-0 (19451) - Inventariante: ILKA DE MOURA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198), Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X CLEMAN RODRIGUES ARAÚJO Decisão:Fls. 49. Tendo em vista que o Dr. Roberto C. P. Torres, às fls. 15 está qualificado como estagiário, intime-se à Inventaiante para regularizar sua representação processual ou constituir novo patrono, no prazo de 10 dias.Fls. 48. Defiro a Habilitação do cessionário, anote-se onde couber.Fls. 43 v. Atenda o cessionário à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1988.004.000211-8 (22.699) - Inventariante: DELFIM JOSE PINTO RIBEIRO X DERLI SOUZA QUINTANILHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478) Autos do processo desarquivados a requerimento do Autor. \r\n\r\nProc. 1994.536.012945-2 (31204) - Inventariante: RUBENS FERNANDES MAURA MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). REGINA CELIA GOMES MAIA (RJ-040196), Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) NICACIO PINTO DE MORAES Despacho:Ao patrono da meeira Maura para informar o atual endereço desta. \r\n\r\nProc. 1995.536.010158-0 (32292) - Inventariante: MANOEL JOSÉ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MERANDOLINO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1997.536.001408-8 (34403) - Inventariante: GLORIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X OBIO DE SOUZA Decisão:A herdeira constituiu advogado no ano de 1997 (fls.05/07) para representá-la na presente ação, e renunciou ao seu direito hereditário no ano de 2004. Logo praticou ato que demonstrou a intenção de aceitar a herança. Motivo pelo qual ser devido o pagamento do imposto. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.004.003154-2 - Inventariante: FÁTIMA ROSÁRIA BARCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244)) JULIANA BARCELLOS MAGALHÃES E OUTRO) X PAULO BATISTA MAGALHÃES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2008.004.005243-0 - Inventariante: ADEMIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858)), Falecido: MARTA VALERIA CARDOSO PEREIRA/MARTA VALERIA CARDOSO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante e venham as primeiras declarações, com a manifestação dos interessados e fiscais, devendo ser citados os herdeiros não representados.3- Aceitas as primeiras declarações, à avaliação, dizendo todos sobre o laudo.4- Acordes todos sobre o laudo, remeta-se o processo ao Contador, voltando com a manifestação dos interessados e fiscais.5- Em caso de requerimento de alvará, oficie-se para a apuração dos saldos em nome do autor da herança, voltando os autos conclusos após as respostas e a manifestação dos interessados e fiscais.6- Requerida a gratuidade de justiça, voltem os autos conclusos para sua apreciação, após a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.091610-0 - FERNANDA BRUNA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO SOBRINHO (RJ-093302)) X COMANDANTE DO BATALHAO MILITAR DE TRIBOBO Decisão:O veículo foi apreendido por não estar licenciado regularmente. Como se vê dos documentos acostados, desde 2003 foi vendido e sus docuemtnos não foram regularizados, nãopaga IPVA, nem fez vistoria, logo, não vislumbro ofensa a direito líquido e certo do impetrante, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.2-Requisite-se informações a autoridade coatora. Após, ao MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.004.005667-8 - RAMAR GONÇALENSE DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X EDUARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça tendo em vista que ausentes os requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.060670-4 - DEUSELANGE GARCIA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Considerando os argumentos lançados pela Ilustre Perita nomeada;Considerando que valor pleiteado foi reduzido em diversos julgados sob o argumento de que excessivo ao se confrontar com a média dos valores usualmente fixados em perícia do gênero;Considerando que o uso do indexador utilizado pela douta perita já não pode ser mais aceita, pois, superada a época da alta inflação nacional;FIXO os honorários em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Intimem-se os interessados. 2-Proceda a parte ré o depósito dos honorários fixados, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova requerida. \r\n\r\nProc. 2007.004.098489-0 - JORGE JOSE ADRIANO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X VIVO Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2007.004.181630-7 - JOSELINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 185 - Destituo o perito nomeado às fls. 182 e determino a realização da prova pericial pela Divisão de Perícias Judiciais do TJ - DIPEJ. Remetam-se os autos para indicação do profissional.Considerando que a prova pericial foi determinada pelo r. Acórdão de fls. 170/174, a parte autora deverá antecipar o pagamento dos honorários. Tendo em vista ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, está a mesma dispensada do adiantamento dos honorários periciais, devendo a diligência ser realizada independentemente de depósito, respondendo o vencido, ao final, pelo pagamento dos mesmos. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.032419-1 - MJF DE SOUZA & CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:J. E. MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO.ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.536.010158-0B - Inventariante: MANOEL JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X MERANDOLINO JOSE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989) VISTA AO INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2006.004.020574-6 - JOSÉ FREITAS DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ESCOBAR CINELLI (RJ-081015)) X MARIA ZENYR SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Fls.709/711 . Diga a parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.019714-2 - GERALDO HAROLDO RABELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701), Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X WILZA LEDA LIMA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 3.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.004.093042-6 - REINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ANTONIO PEDRO DOS SANTOS AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) Despacho:Fls.98. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.004.081772-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SERGIO ROBERTO NASCIMENTO JUNIOR Despacho:Fls.38, indefiro face os termos da sentença de fls.36. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1998.536.002587-7 (36028) - CARMEM DOLORES DA SILVA RIBEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077), Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA VISTA À AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.026849-3 - VINICIUS FONSECA ALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO EUGÊNIO SEIXAS PINTO (RJ-095579)) X O SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 140/142, alterada pelo acórdão de fls. 174/177, conforme fls. 222/223, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.033318-9 - JOAO MESSIAS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VISTA A PARTE APELADA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.009189-0 - CARLA CIRLANE QUINTES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X RESTAURANTE E CERVEJARIA POR DO SOL DE CHARITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833) Despacho:Fls.77. Digam as partes sobre os esclarecimentos do Ilustre Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.016134-7 - RICARDO LAGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:À parte ré para cumprir a sentença de fls. 119/121confirmada pelo acórdão de fls. 152/154, conforme planilha de fls. 159, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.004.047148-3 - LUCIANO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LABORATÓRIO TOSTES - ANÁLISES CLÍNICAS E ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de reparação de danso c/c antecipaçãod e tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.001128-5 - MASTER CLINICA MÉDICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON GONÇALVES DE AZEVEDO (RJ-081128)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). GUSTAVO GONÇALVES GOMES (RJ-121350) Decisão:Considerando a inércia da parte ré no cumprimento da sentença de fls. 198/199, alterada pelo acórdão de fls. 267/273, bem como que já decorreu mais de quinze dias após o trânsito em julgado, fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora conforme requerido. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.536.000191-2 (30222) - ARISTEU PESSANHA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X ALCIDES CANECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSE MACHADO (RJ-041184), Dr(a). ANTONIO LUIZ PEREIRA TEIXEIRA (RJ-063906) CUMPRA-SE O ACÓRDÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.085013-3 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X DANIELLY MANHAES CANTALEGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) À parte ( X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 39,93 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.040703-0 - ALEXANDRE MARIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 118,67Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,03FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,03Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 120,80 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.004.013260-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE BARROS MENDONCA Decisão:Face aos termos da Lei 11.232/05 e considerando a inércia do sucumbente, aplico a multa de 10% sobre o valor total da dívida conforme planilha de fls.66.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2001.004.013260-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE BARROS MENDONCA VISTA AO EXEQUENTE PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - R$ 31,03 NA CONTA 1107-2, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.072429-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X RUI AUGUSTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.004.085060-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HELIO VILARIO GUEDES VISTA AO AUTOR PELA VINDA DE CONTAFE ( FLS. 25/26) \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Obrigação de Fazer c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.075463-6 - PAULO J0SÉ MATHIAS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) À parte ( )autora ( x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,32Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,20FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,20Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.536.008796-1 (36537) - MARIA PEDRA DO VALLE PORTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X AUTOCOR COMERCIO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte ( )autora ( x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 239,16Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 38,34Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 14,97FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 14,97Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 186,05 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.079995-8 - MARCIA ROSANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X FRANCIVAL TOLEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A) VISTA À AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.092443-6 - PEDRO ANDRÉ COSTA ALHO (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580)) X CINTRA RIO TRANPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARDEL FAVERO JUNIOR (ES-009644) À parte ( )autora ( X ) 2ª ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 21,90Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,11 FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,11 Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 110,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.088821-5 - GEREMIAS DA SILVEIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte ( )autora (x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,14Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 25,56Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,92Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 6,84FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 6,84Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 199,33 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.027595-1 - MARIA DA GLÓRIA FREIRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) VISTA A PARTE AUTORA, PELA VINDA DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA ANA ROSA. \r\n\r\nProc. 2004.004.060868-0 - DAVID PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) VISTA AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.004.095624-3 - ROBSON MENDONÇA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANGUEIRA RAMOS (RJ-101526)) X IBI CARD (ADM DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 160,66Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 9,86FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 9,86Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 223,69 \r\n\r\nProc. 2005.004.038279-4 - ALINE DE ALMEIDA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 51,12Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2620% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 8,31FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 8,31Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 260,00 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.042475-9 - WAGNER DE ANDRADE SA GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) À parte ( )autora ( x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 5,47Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,06FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,06Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 25,00 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.001936-3 - CLEUZA VICENTE DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239), Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 10,95Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 22,22 \r\n\r\nProc. 2005.004.080662-4 - LUCINEA DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ( )autora (X )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ .................02__ Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ 7,30..................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ...0,36..............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ....0,36............. \r\n\r\nProc. 2006.004.054281-7 - MARILZA FREITAS ELIZIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O processo está em ordem, ... Declaro-o, pois, saneado. Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes e de testemunhas, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Elizabeth Almeida de Moraes,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nProc. 2007.004.080770-0 - MONICA DO ESPIRITO SANTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A PARTE RE SOBRE OS HONORARIOS DA PERITA - 1.714,77 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.004.089088-3 - ELIZABETH CARLOS DO AMPARO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1-Recebo a emenda de fls.26/27, anotando-se a cumulaçãO...Isto posto, presentes estão o \"fumus boni iuris\" e o \"periculum in mora\" que justificam o deferimento da antecipação da tutela jurisdicional pretendida para determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, suspenso pelo inadimplemento das contas apontadas na inicial, mantendo-a, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Feito o depósito, expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2008.004.004431-7 - MARILENE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, ... determinar a reclamada que restabeleça imediatamente o fornecimento de energia elétrica no imóvel da autora, no prazo máximo de 12 horas, mantendo-a até o julgamento final da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se mandado de intimação e citação e cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001876-2 - ROSEMERE DA MOTTA CORTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte ( )autora ( x )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 41,07Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 9,12Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,96FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,96Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 171,60 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.081539-0 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 18,25Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,93FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,93Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 93,94 \r\n\r\nProc. 2005.004.081539-0 - MARCELINO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ( )autora (X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos Secretaria TJ......................................Conta nº1101-5..R$ 43,81Porte Rem e Ret.........................................Conta nº1104-9..R$ 9,12FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 2,65FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 2,65 \r\n\r\nProc. 2006.004.002296-2 - VIVIANE NEGRÃO BARCELOS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 115,85Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 10,31FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 10,31Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 700,00 \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.000199-3 - JOSÉ MARCOS GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X BANCO BANERJ S/A À parte (X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,02FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,02Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 40,00 \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos morais e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.036130-2 - MARIA HELENA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X BANCO BANERJ SA À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 12,78Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,66FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,66Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 160,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.006016-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEU GAGLIARDI (RJ-109835A)) X FRANCISCO CANINDE CORLETT (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SANTOS (RJ-069835) À parte ( X )autora ( )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,36Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.083290-8 - FABIANO BRAGA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X LESOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 1,82Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,1120% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 4,56FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 4,56Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 226,70 \r\n\r\nRescisória, c/c danos morais e materiais com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.062554-0 - TELOS ASSESS ADM E CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 0,36FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,36FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 24,00Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.040978-5 - FÁBIO DOS SANTOS BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)) X VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 40,15Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 7,03FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 7,03Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 640,00 \r\n\r\nProc. 2005.004.043758-8 - VIVIANE AFLALO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X VIAÇÃO COESA LTDDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) À parte ( )autora ( X )ré ( )pelas partes (50% para cada uma das partes) para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 82,15Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 14,60Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 18,2320% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 3,64FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,75FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,75Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 70,00 \r\n\r\nProc. 2007.004.083715-7 - MARIA CECÍLIA XAVIER CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) À parte ( )autora (X )ré pela vinda de custas do(s):Mandado(s) de ________________ ...Conta nº 1107-2... R$ ................._01 Ofício(s) - Via Postal ...Conta nº 1110-6..................... R$ ..3,65................FUNPERJ...................Conta nº 6002-25174-9.................. R$ ..0,18...............FUNDPERJ.................Conta nº 5673-00124-3................. R$ ...0,18.............. \r\n\r\nId: 479355"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.036062-4 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON RZEQUIEL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)), CONSTRUTORA E FORNECEDORA DE MATERIAL MADRE CONSTANÇA LTDA, Dr(a). MICHELE CARVALHAES MAIA MEI (RJ-120844) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.004.083886-1 - ADILCEA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Especifiquem-se as provas justificadamentes \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.086942-0 - MARIA LUCIA DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). NELIA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-049927)) X Falecido: FRANKLIN FRANCISCO DE ASSIS Despacho:Defiro o item \"1\", de fls. 30. Intime-se. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.004.006493-6 - FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA ALONSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)), Falecido: MARIA THEREZA BARROSO DE CARVALHO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. - 3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.093130-7 - AGNEZ VALERIA RODRIGUES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Diga a parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.180714-8 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Venha o recolhimento devido. \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.102630-8 - ALCIDEIA DE SOUZA SODRE (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FROSSARD (RJ-117538)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 14/04/2008, às 10:15 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.004.006580-6 (00-6.580) - HSBC BANK DO BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Esclareça o Município sua petição de fls. 271, visto ter sido a ação julgada procedente, confirmada pela 2ª Instância. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2007.004.095153-7 - WESDERLIR BRITO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X BANCO ITAÚ S/A), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.096779-0 - MARA LUCIA MACHADO CRUZ (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.004.000979-2 - CARMEM LÚCIA RUSSO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica Int. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090879-6 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Aguardando a parte Ré recolher as custas e taxa judiciária como determinado na sentença de fls. 24. - (GREERJ - campo 36: R$ 198,08; campo 37: R$ 6,39; campo 12: A.P.C.J.; campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 20,81; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 9,11; campo 44: R$ 1,82; campo 45: R$ 30,00; campo 46: R$ 10,86; campo 47: R$ 10,86.) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.004.046671-7 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), Interessado: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS - SERLA, Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). NADJA CRUZ DE ABREU (RJ-119373) Despacho:Mantenho decisão de fls. 206, expeça-se guia conforme requerido às fls. 211.Int. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.004.000647-8 (26501) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X VENANCIO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407) Despacho:Fls.216.Defiro. Dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.090930-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X GILNEI PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Nada a prover. Cumpra-se decisão de fls. 83/84 \r\n\r\nProc. 2007.004.091378-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X EUDIS RODRIGUES JARCEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Decisão:... a ação deveria ter sido ajuizada na Comarca da Capital, em observância ao disposto no artigo 94 do C.P.C., eis que naquela localiza-se a sua sede, requerendo, assim, o acolhimento da presente Exceção com a remessa dos respectivos autos a uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. É o Relatório. Decido.As alegações da excipiente não merecem acolhida, haja vista tratar-se de Ação com base em contrato de prestação de serviços com a Telemar.No caso em tela, em se tratando de contratos dessa natureza há que prevalecer a regra contida no Código de Defesa do Consumidor, posto que, sendo Lei mais nova e de mesma hierarquia que, em tendo disciplinado a matéria, deverá preponderar naquilo que inovou, de acordo com as regras de direito intertemporal.Assim, pelas razões elencadas... REJEITO a Exceção oposta por TELEMAR NORTE LESTE S/ªCertifique-se o desfecho deste Incidente nos autos principais, o resultado da Exceção e prossiga-se neles.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.082905-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MILNAZA CONFECÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Defiro fls.31 como requerido. (Fls.31 - Patrono do executado requer a inclusão do seu nome no sistema para fins de recebimento de publicação). \r\n\r\nProc. 2008.004.000650-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ALIOMAR BOUCINHAS BASTOS Despacho:I- Expeça-se mandado de execução e penhora;II- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.084623-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X REJANE DOMINGOS DA SILVA GESTEIRA Despacho:Fls. 23 - Indefiro, eis que não se trata do art. 791, III, o exequente não possui o endereço do executado. Suspendo o feito por 60 (sessenta) dias, para que o exequente informe o endereço do executado para possibilitar sua citação. \r\n\r\nProc. 2007.004.181271-5 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) X JULIANE BASTOS FERREIRA Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 30. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075494-8 - ALEX SANDRO FURTADO VIRGINIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X DOGMA GONC COMERCIO DE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089), Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. Após ao MP. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.005461-0 - PRISCILA BRANDT RAMOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 24 verso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.017513-4 - SEVERINO GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Fls. 317. Defiro vista por cinco dias.Fls. 320. Os honorários do perito deverão constar nos cálculos, podendo o expert. executá-lo separadamete, na forma do art. 730 trazendo aos autos a planilha de execução.Int \r\n\r\nProc. 2007.004.068136-4 - GLAUBER DA COSTA LANDIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.096225-0 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 19 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.179796-9 - CATIA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). SHEILA DOS SANTOS MEYRELES (RJ-139317)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nIndenizatória, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2008.004.006691-0 - ANA PATRICIA DE ALMEIDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SKY BRASIL SERVIÇO LTDA Despacho:Venha xerox da declaração de rendas ou isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.083936-1 - NILZA DOS SANTOS SANTELLI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:I- Nomeio como perita a Dra. Célia Cavina Boanada, que deverá ser intimado desta nomeação, devendo apresentar, em dez dias, proposta de honorários;II - Intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.004.095667-5 - Inventariante: SEBASTIÃO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X OSVALDO RAMOS E OUTRO Despacho:Regularize o douto causídico o substalecimento de fls. 15, eis que apócrifo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.088250-3 - AVELINO FRANCISCO VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.006660-0 - VERA LUCIA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X BANCO ITAU S/A Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário.II- Venha xerox da declaração de imposto de renda ou isenção (fls. 13). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182665-9 - PRISCILLA DAMASCENO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 20. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046799-6 - LEA VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:fls.84. Esclareça a necessidade da prova pericial que poderá ser realizada em liquidação de sentença quando e se a ação for julgada procedente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.082990-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EVANDRO LUIZ DA SILVA Despacho:Fls. 35 - Defiro o desentranhamento, devendo o douto subscritor da petição entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para o devido cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.091105-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JORGE JOSE DE CARVALHO Despacho:Ao autor sobre despacho de fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.004.094764-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIA CAMPOS TRINDADE Despacho:Fls. 27/28 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.095943-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X JOSEFA DA SILVA ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 47 - Face a informação de que o imóvel encontra-se desocupado, expeça-se mandado de verificação, COM URGÊNCIA e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.094417-0 - ANDRÉ JANUÁRIO BERTULEZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO RAMALHO (RJ-134032)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao in teressado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 30 verso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.004.009661-0 - GABRIEL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a r. Decisão. Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.071971-7 - LUIZ CARLOS PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao réu sobre fls. 106/113. \r\n\r\nRescisória, DE COMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.096952-9 - ERICK GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X AGENCIA PAIXAO VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Em réplica. Int. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.004.002280-2 - FLÁVIO ALBANO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO TANGUÁ LTDA Despacho:RITO SUMÁRIOI- Defiro a gratuidade de Justiça;II- Designo ACIJ para o dia 07/04/2008, às 11:15 horas.III- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.004.016799-0 - JALES DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SANTOS (RJ-056198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:....Declaro a incompetência absoluta deste Juízo da 4ª Vara Cível de São Gonçalo para processar e julgar o presente feito, declinando, destarte, da competência para uma das Varas Federais, instaladas na Comarca, a quem couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.004.071960-2 - SONIA MARIA DE MELO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Trata-se de pedido de antecipação de tutela em Ação de Revisão de Benefício Previdenciário. Pede a parte autora a concessão de liminar no sentido de ser determinado que a ré efetue a revisão do beneficio para que a mesma receba o valor referente a 100% da remuneração do servidor falecido. O colendo Supremo Tribunal Federal quando do julgamento em plenário da medida liminar ADC nº 4, entendeu pela impossibilidade de antecipação da tutela em face da Fazenda Pública. O Superior Tribunal de Justiça em casos idênticos tem-se pautado nesta orientação. Assim, por força de inquestionável simetria, é também vedada a antecipação de tutela para rever beneficio previdenciário porque importa, igualmente, em criação de despesa para o Estado, motivo pelo qual o pedido de tutela. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2008.004.007116-3 - ALBERTINA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X BANCO BMG Despacho:I- Regularize-se o valor da causa ou adeque-se o pedido ao rito sumário. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revião de obrigação creditícia p/ apurar saldo devedor c/c pedido de tutela antecipada e indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.000344-1 - GUARACIARA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante a hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, chamo o feito à ordem e inverto o ônus da prova. Ante o exposto, diga a parte ré se tem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nId: 479353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.000704-8 - Inventariante: JULIMARA AYALA COELHO X HELENO AQUINO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Despacho: À inventariante para ciência da penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.008970-3 - Inventariante: LUCIA HELENA GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MATTOS COUTINHO (RJ-051593), Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X CARLOS DE ARAUJO FREITAS Despacho:Primeiramente, comprove a requerente o óbito noticiado. \r\n\r\nProc. 2003.004.052534-5 - Inventariante: FATIMA PINTO DE OLIVEIRA X CARLOS ALTEVO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) cumpra-se o determinado em fls. 55. \r\n\r\nProc. 2004.004.009420-8 - Inventariante: JOSÉ CARLOS DA SILVA X BEATRIZ DE ASCENÇÃO NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) Despacho:Intime-se o requerente para cumprimento integral do r. despacho de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.004.020370-8 - SANDRA MARIA ALVES DE SANTANA COSTA X Falecido: ELISIARIO DE SANT'ANA, Falecido: NACYR ALVES DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:(...) Venham, caso ainda não constem dos autos: a)Autenticados os documentos de fls. 04/06, 28, 35, 42, 47, 55, 57 e 59. b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC); c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal; d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC); e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município); 3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005) \r\n\r\nProc. 2004.004.024486-3 - Inventariante: SILENE DALVI X IRACEMA DA SILVA DALVI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA DALVI (RJ-119074) AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.070456-4 - Inventariante: CÁTIA NERY LOPES ANDREA GUAHY LOPES PITOMBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X RONALDO COSTA LOPES Despacho: Cumpra-se corretamente fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.004.011800-8 - ANAITA SALES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)), Falecido: WANDINEIA SALES RIBEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerido às fls. 136. \r\n\r\nProc. 2005.004.021106-9 -, Inventariante: RENY RIBERIO DE FIGUEIREDO ROSANGELA RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X JOSÉ PEREIRA DE FIGUEIREDO Despacho: Manifeste-se a inventariante sobre fls. 141 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.004.039266-0 - Inventariante: ALEXANDRE MAGALDI PAVANI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651)) X JUAREZ PAVANI Despacho:Tendo em vista que os únicos bens deixados pelo de cujus são depósitos em conta bancária, a opção mais célere é o recebimento do pedido como requerimento de alvará (Lei 6858/80), já que a petição de fls. 25/26 não atende ao determinado à fl. 22. Assim, por ora, oficie-se para:a) obtenção do saldo atualizado depositado em nome do de cujus;b) para vinda da certidão de dependentes habilitados em nome do falecido, junto ao órgão previdenciário ao qual era vinculado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.079164-5 - RICARDO COELHO PEDRO E OUTROS X MARIA NAZARETH COELHO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). REYNALDO BAPTISTA PINTO (RJ-070650) ...venham : comprovante de titularidade do bem imóvel arrolado; cópia do carnê do IPTU contendo o valor venal atualizado; as certidões de quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2005.004.092194-2 - Inventariante: ELIANE DIAS ALBERTO SOUZA LIONETE DO ROSÁRIO DIAS ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CARLOS ALBERTO alvara pronto à disposição do interessado. \r\n\r\nProc. 2006.004.064783-4 - Inventariante: FRANCISCO DA SILVA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) X IRIS QUINTAO Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 02/04, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de IRIS QUINTÃO, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique-se o trânsito em julgado e o correto recolhimento da custas e da taxa judiciária devidas, tendo em vista que a gratuidade de justiça havia sido deferida apenas em caráter provisório.Em seguida, expeça-se o formal de partilha. Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. São Gonçalo, 31 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.004.065620-3 - Inventariante: CLAUDETE XAVIER ALVES PEREIRA BARCELLOS X NAIR XAVIER DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MITSU TACAACHE ANSBURGUE MACAMBIRA DE OLIVEIRA (RJ-133417) Decisão:Fls. 47 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.094089-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA Despacho:A teoria da expedição consagrada na Súmula 55 do Tribunal de Justiça/RJ, exige para comprovação da mora do devedor, que a notificação seja efetuada no endereço constante do contrato.Assim, considerando que o Banco alega ter feito a notificação no endereço constante do contrato (fls. 39/41), venha aos autos tal prova, sob pena de indeferimento da liminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.010640-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA F DE OLIVEIRA Decisão:3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º, do Decreto-lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC.3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º, do Decr \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085633-4 - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X TELEMAR NORGE LESTE S/A Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 61, e para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação.(...) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.093461-8 - DEISIMAR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.004.084703-5 - NEUZIMAR MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AUGUSTO BARRETO MOREIRA (RJ-116354)) X CONSERVAS PIRACEMA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883)), Síndico: (OAB/RJ 69085) CLÉVERSON DE LIMA NEVES Certificado o trânsito em julgado, intime-se o síndico para oportuna inclusão no quadro geral de credores, ou para imediato pagamento \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.004.077703-1 - MARIA BENEDITA FERREIRA DE JESUS X MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379), Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). ARNALDO FRANÇA QUARESMA (RJ-044478)), Assistente: S. L. MILÊNIO ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA), Administrador Judicial: (OAB/RJ 74299) IAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:Fl. 19 - Defiro. Anote-se onde couber.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.080219-2 - ILZA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Por todo o exposto e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Sendo assim julgo o processo extinto com a resolução do mérito, na forma do art. 269, IV do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa, na forma do art. 20, §3º do Código de Processo Civil, observando-se, se for o caso, o art. 12 da Lei 1.060/50. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.084936-6 - TOVAR LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 44,72CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 25,56CAMPO 41 - 70,28CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 7,02CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,96CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,96 CAMPO 49 - R$ 140,60 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.002186-8 - JOÃO LUIS DA SILVA RESENDE, VERONICA CRISTINA DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X BANCO ITAÚ S/A BANCO ITAUCARD S/A), ITAUCARD FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Banco Itaú. No mais, o processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, e, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação, declaro-o, pois, saneado. Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes, que deverá ser vir aos autos no prazo de 10 dias. Indefiro a produção da prova oral requerida pela parte, por considerar desnecessária sua produção, haja vista que a matéria é meramente de direito, e ainda, porque os fatos narrados não são controversos... \r\n\r\nProc. 2007.004.180405-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-103614)) X BANCO CITICARD S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:(...) Por todo o acima narrado, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, primeiramente, confirmar a decisão de fls. 17, e para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da data da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. (...) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.019273-3 - Inventariante: EUCLESIO MARIANO X AVANY DE ALMEIDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). KARLA BETHANIA FERNANDES NAZAR (RJ-119750), Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) AO INVENTARIANTE PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSARIAS A CITAÇÃO DO HERDEIRO \r\n\r\nProc. 2003.004.040880-8 - CLAUDELINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA (RJ-079136)) X Falecido: CLAUDINA BRAGA), Falecido: ESTRUDEMA FREDERICA BRAGA), Falecido: ORESTE JOSE BRAGA), Falecido: CLAUDIONOR BRAGA Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, as PARTILHAS acordadas às folhas 156/168, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de ORESTE JOSÉ BRAGA, CLAUDIONOR BRAGA, CLAUDINA BRAGA E ESTRUDEMA FREDERICA BRAGA, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.Recolhido o ITD devido, dê-se vista à Fazenda Estadual.Retornados do interessado fiscal sem qualquer exigência, certifique o cartório o trânsito em julgado, para em seguida expedir o formal de partilha.Despesas ex vi legis, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50.Após, remetam-se os autos ao arquivo.P. R.I. \r\n\r\nProc. 2003.004.051997-7 - HELIO MACHADO VIEIRA JUNIOR E OUTRO X Falecido: HILDA SOARES LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MELO (RJ-002191C) AO REQUERENTE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.004.002054-7 - Inventariante: MARINEZ MARINELLI MELEGARI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BORGES PIMENTA (RJ-079885)) X JURACI MARINELLI MELEGARE E OUTRO ...deve a parte fornecer cópias para expedição do FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.004.008302-8 - MANOEL VITORINO (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X Falecido: MARIA IVANIR ALVES VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184), Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696) Despacho:Venham as certidões de ônus reais do RGI relativas aos bens arrolados, bem como o espelho do IPTU dos respectivos imóveis.Após, oficie-se à prefeiura com os números das inscrições, solicitando certidão de averbação das respectivas matrículas. \r\n\r\nProc. 2004.004.086370-8 - CASTORINA NICOLAU DA SILVA, Falecido: MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para apresentação do esboço da partilha, conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2005.004.007414-5 -, Inventariante: TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156)) X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES Despacho: 1-Chamo o feito à ordem para determinar:a- Que sejam anexadas aos autos as certidões atualizadas do RGI, atestando a propriedade dos bens arrrolados em nome do autor da herança;b- o desentranhamento, aditamento e expedição do mandado de avaliação, para que seja feita a avaliação do imóvel descrito no item 2.1.2 de fl. 24;c- a expedição de ofício à CEF, para apuração dos saldos das contas informadas nos itens 02/05 de fl. 67 e ao INSS, para vinda da certidão de dependentes previdenciários. 2-Após a vinda do laudo, manifestem os interessados e fiscais. 3-Por fim, declaro desde já, que os valores deixados em conta corrente, poupança ou aplicações deverão fazer parte integrante do cáculo do ITD, ficando apenas fora desta base os valores que se enquadram no artigo 3º, VII da Lei 1.427/89. \r\n\r\nProc. 2005.004.060174-1 - Inventariante: MARLUZE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X PAULO CESAR COELHO ...venham: representação processual e certidão de casamento/nascimento (autenticasdas) das herdeiras PATRÍCIA e MARILUCE; cópia do IPTU com valor venal dos imóveis; certidão da Fazenda Estadual em nome do falecido e seu espólio; certidão da Fazenda Municipal ( relativa aos imóveis); autenticação dos documentos de fls. 03 e 04; título que comprova o \" Direito e Ação\" mencionados, com pedido de adjudicação. Compareçam em cartório as renunciantes a fim de firmarem o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2005.004.067440-9 - Inventariante: ANTONIO CESAR DA SILVA CARMO (Adv(s). Dr(a). LUCIO VILLELA FIGUEIRA (RJ-022984)) X BERENICE CANDIDA DO CARMO Decisão:(...) Venham, caso ainda não constem dos autos:a)Autenticados os documentos de fls. 08/09.b)declaração e qualificação completa dos herdeiros e respectivos comprovantes, juntando-se procuração, inclusive dos cônjuges; bem como a descrição completa e individuada dos bens do espólio, com os respectivos títulos (art. 1.032 c/c 993 do CPC);c) atribuição do valor dos bens, com os respectivos comprovantes dos valores atribuídos, no caso de bens imóveis, cópia do carnê do IPTU, com a indicação do valor venal;d) a partilha amigável, ou pedido de adjudicação, assinada pelas partes interessadas e seus cônjuges, todos com firma reconhecida (art. 1025 do CPC);e) as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);3- Junte-se a Certidão Negativa Conjunta PGFN/RFB (Portaria Conjunta 02, de 02 de agosto de 2005). (...) \r\n\r\nProc. 2005.004.069540-1 - Inventariante: CARLOS ANTÔNIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MARIA DAS DORES GARCIA PEREIRA Despacho:Fls. 15 - O signatário deve comprovar o cumprimento do art. 45 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.089560-8 - Inventariante: PAULO VINICIUS SOARES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-105313), Dr(a). ELAINE DA SILVA PEREIRA (RJ-117810)) PAULO CESAR RIBEIRO BARCELOS, Dr(a). JOSÉ ALZIMÉ DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858)) X PAULO CESAR DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:1 - Fls. 86 - Anote-se onde couber.2 - Expeçam-se os mandados e cartas precatórias para avaliação, cálculo e recolhimento do imposto, conforme determinado no r. despacho de fls. 84.3 - Sem prejuízo, defiro a vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, conforme requerido. 4 - Com o retorno, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.021524-7 - Inventariante: ARINO DA CUNHA X AYRES CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MENDONÇA LIMA (RJ-133475) Despacho: Aguarde-se o cumprimento correto do determinado nos itens \"2\" e \"3,b\" de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.004.054914-9 -, Inventariante: JORGE MENDES (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) FRANCISCO MENDES), ZEFERINA DE AZEVEDO MENDES as fls desentranhadas encontram-se na contra capa dos autos aguardando parte interessada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.086117-2 - SALATIEL DIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Diga a parte autora sobre a contestação \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.004.004101-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X WALLACE DA SILVA Decisão:A inicial está em ordem, acompanhada do contrato firmado entre as partes, e o esbulho está caracterizado pelo não atendimento a notificação prévia feita ao arrendatário.Assim, defiro liminarmente a reintegração da parte Autora na posse do bem objeto do negócio jurídico, determinando a expedição de mandado de reintegração de posse e de citação da parte Ré, para contestar o pedido no prazo de 15 dias. Contestado ou não o pedido, dê-se vista a parte Autora, vindo os autos conclusos em seguida. Se a parte Ré requerer o pagamento, expeça-se guia para o imediato depósito da dívida vencida, com encargos contratuais, as custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o total, dando-se vista a parte Autora em seguida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.180859-1 - SANDRA MARA GARCIA DE OLIVEIRA X AMPLA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Decisão:Defiro JG.Autorizo o depósito mensal no valor de R$ 106,01, a ser efetivado pela Autora desde novembro de 2007. Dê-se guia.Designo o dia 12/05/2008, às 11:20 horas, para a Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC.Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o Réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu preposto (art.277, §2º do CPC) e cientificando-se de que poderá oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.079087-6 - FRANCISCO CESAR PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS PELA PARTE RÉ:CAMPO 24 - 1102-3, CAMPO 36 - 44,72CAMPO 25 - 1107-2, CAMPO 37 - 12,78CAMPO 41 - 57,50CAMPO 29 - 2001-6 CAMPO 42 - R$ 5,75CAMPO 30 - 2102-2 CAMPO 43 - R$ 9,11CAMPO 32 - 6002-05926-6 CAMPO 45 - R$ 1,82CAMPO 33 - 2101-4 CAMPO 46 - R$ 44,45CAMPO 34 - 6002-25174-9 CAMPO 47 - R$ 3,33CAMPO 35 - 5673-00124-3 CAMPO 48 - R$ 3,33 CAMPO 49 - R$ 125,29 \r\n\r\nProc. 2007.004.086061-1 - MARCOS ANTONIO FREITAS DE JESUS, ANA LUCIA MARTINS X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)), ANANDA MARTINS FREITAS DE JESUS), THIAGO MARTINS FREITAS DE JESUS, Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Aos autores sobre a contestação. \r\n\r\nId: 479356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075515-1 - IZABELLE BESSA SANCHO FLORES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERANICE BESSA (RJ-071708)), Falecido: EDALVO LOPES NOGUEIRA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir à requerente 50% (cinqüenta por cento) dos valores existentes nas contas do FGTS tituladas pelo de cujus, existente na CEF, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.007884-4 -, Inventariante: MARTHA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MANUEL SALGADO POSE Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerida, venha cópia da última declaração de renda prestada junto à receita federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.536.002427-2 - DIONISIA FIALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X DEOCLECIANO JOSE DOS SANTOS Despacho:Defiro, fls. 96. \r\n\r\nProc. 1997.536.007188-0 (5851) - Inventariante: YARA MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X LEVY PEREIRA DE SOUZA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90(noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.090743-3 - Inventariante: JOSÉ THOMAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS SANTOS COELHO (RJ-086550)) X DALILLA TAVARES DOS SANTOS Despacho:Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Venham as quitações fiscais. Após, à F.P. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.004.014593-2 (2001) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ESPOLIO DE MAURO ALVES BRASIL Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 12 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Expeça-se o mandado de verificação, acima referido, em favor do Sr. Omar Passos dos Santos.Condeno o réu a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.042994-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ NILTON GONÇALVES RITA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nProc. 2005.004.077618-8 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de fls. 20 e consolidar a propriedade plena e exclusiva do bem em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095222-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FERNANDO JOSE COSTA DA SILVA Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 24, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.041446-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LIBRA E LINCE, Síndico: MARLENE PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARIA CELIA SILVA ALMEIDA BILOVOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-122756) Sentença:...Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar os réus a, solidariamente, pagar ao autor as prestações condominiais em atraso, mais as vencidas e vincendas (art. 290 do CPC), com correção monetária, juros de mora de 6% ao ano e multa no percentual previsto na convenção condominial até a entrada em vigor do Código Civil de 2002. A partir de 11-01-03, os juros moratórios são de 12% ao ano e a multa convencional deverá ser reduzida para 2% (dois por cento), conforme previsto no parágrafo 1º do art. 1336 do Código Civil, tudo a ser apurado em liquidação de sentença. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.004.075110-6 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X PAULO CESAR SANTOS RIBEIRO Despacho:Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.004.064110-8 - HOSPICATH COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X MANUEL MARTINS SEVERINO E OUTRO Decisão:1- Revogo o despacho de fls. 35.2- Defiro a emenda à inicial de fls. 29. Anote-se onde couber.3- Tendo em vista o pedido do autor de fls. 29, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Niterói, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.004.004134-0 - ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Diga o autor (fls. 90 a 95). \r\n\r\nProc. 2007.004.087926-7 - BERNARDO FRANCISCO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DA SILVA (RJ-135449)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Ao réu para regularizar fls. 53/54, em 72 horas.2- Designo audiência de conciliação para o dia 09/04/2008, ás 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093374-2 - ANTONIO AUGUSTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc...Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095276-1 - LIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WILSON DE MOURA FILHO À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.072458-0 - CREUZA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Sentença: Tendo em vista a composição judicial celebrada no processo nº 2007.004.079356-7 (autos em apenso), perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento dos valores depositados. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.004.068950-4 - JOAO MAURICIO GULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Despacho:1- Recebo o agravo retido de fls. 170 a 173, eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado.2- designo AIJ para o dia 09/09/2008, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.056518-9 - RAFAEL GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X PONTO FRIO BONZÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Despacho:Às partes, fls. 79. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.087816-0 - ANDRE LUIZ VELOSO CADILHE (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065), Dr(a). CARLOS ROBERTO DA CRUZ (RJ-138930)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2008.004.008410-8 - ROSELI DUARTE DOS SANTOS PRADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a justiça gratuita requerida. Designo audiência de conciliação para o dia 30/04/2008, às 13:45 horas. Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2004.004.029146-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). LUIZ FELIPE BERNARDO DA SILVA (RJ-026466)) X LUTERO MONTEIRO DA SILVA Decisão:1-Recebo o recurso de apelação de fls. 73 a 80 nos seus regulares efeitos.2-Ao apelado para oferecer suas contra-razões. 3-Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.004.109597-1 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VERA LUCIA ALVES DA SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a ré promova, no prazo de 24 horas, a entrega do veículo ou deposite em Juízo valor equivalente ao saldo devedor, o qual abrange as prestações devidas e a multa contratual, devidamente corrigidos desde o inadimplemento e acrescidos dos juros de mora do percentual de 1% ao mês a partir da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado quando do pagamento.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.181831-6 - CHARLES FRANCE MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada para efetuar o recolhimento das custas (fls. 69), a parte autora quedou-se inerte (fls. 71), com fulcro no art. 257, do Cód. de Proc. Civil, determino o cancelamento do feito extinguindo o processo sem resolução de mérito. Oficie-se ao Distribuidor. Custas conforme a Lei. P.R.I. Transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.082974-0 - VALDECI DO NASCIMENTO GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397) Despacho:Diga o réu se deseja produzir outras provas \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2005.004.069281-3 - MARCIA REZENDE DOURADO (Adv(s). Dr(a). MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO (RJ-099886)) X RENATO AVELAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)), Fiador: NELSON TEIXEIRA), Fiador: MARIA LÚCIA AVELAR TEIXEIRA Despacho:Designo A.I.J. para o dia 10-06-2008, às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.004.019511-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.082642-6 - ANTONIO CARLOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORRÊA (RJ-024591)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) Sentença:...Do exposto, com base no art. 267, IV e VI, do Cód. de Proc. Civil, porque o espólio, embargado e exeqüente, não provou sua capacidade de ser parte e de estar em juízo, nem tem legitimação para a cobrança (art. 10, da L.I.), julgo procedentes os embagos para extinguir o processo de execução, sem apreciação do mérito, e determinar o levantamento da penhora efetuada.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.032937-6 - JACYRA MENDONÇA COUTSOUMBOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X MARCOS MONTEIRO CÔRTES E OUTROS À autora para que forneça cópia do R.G.I. para a expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.080252-0 - UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CA SANTOS CONFECÇÕES ME E OUTRO Despacho:Venha aos autos a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.004.013085-7 - JOSÉ RIBAMAR DA GRAÇA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X MARIA CIDÁLIA D ALMEIDA ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Intime-se a ré para pagamento de 50% dos honorários do perito, ou seja, r$ 250,00(duzentos e cinquenta reais) em dez dias, através de depósito judicial, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa do estado. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.004.002991-5A - DALTRO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X EDIFICIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.033540-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SERRAGAS COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829), Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Indefiro o pedido de adiamento da audiência requerido pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.004.058414-9 - INGRID MARTHA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X ELZA TAVEIRA Sentença:...Do exposto, julgo extinto o processo meramente declaratório, sem apreciar o mérito e com base no art. 267, VI, do Cód. de Proc. Civil, em razão da falta de interesse de agir, e julgo procedente o pedido de indenização, em parte, para condenar a ré a pagar à autora R$ 5.000,00 por danos morais, com correção monetária (desde a publicação desta sentença, em Cartório) e juros de mora de 12% ao ano (desde a citação) até o pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.004.179758-1 - AGRIPINA BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO GUSTAVO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-144591)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.074081-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularizem-se, fls. 62, 63, 66, à ré em 48 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.018209-4 - JOABE LESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186)) X LABOVIDA DIGANÓSTICOS LABORATORIAIS Despacho:Para resolver o mérito é necessário verificar, se houve, ou não, erro médico. Para essa resposta, deve haver um parecer médico. Por isso, designo o Dr. Oscar Cirne e Netto para verificar se houve o erro médico. Intime-se o autor e o MP para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se quiserem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.003164-8 (6994) - MANOEL MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) \"ao autor\" \r\n\r\nProc. 2001.004.024320-6 - ALVARO LUIZ DE LIMA ANGELIM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.004.015839-4 (amarela) - GLEIK MATOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EXPRESSO TANGUA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. 161 a 163, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Custas conforme a lei.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.004.017640-2 - JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JOSE INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.004.039094-8 - HUDSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)) X CINTRA - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALE DO RIO COURA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DO NASCIMENTO (RJ-080713) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.004.075872-1 - MARGARETH FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado entre as partes em fls. 115 a 116 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.093590-8 - REINALDO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890)) X HOMERO DE MELLO ROCHA SODRE E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.046767-4 - LUIZ AUGUSTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intime-se o réu para que se abstenha de efeturar quaisquer descontos na conta salário do autor, sem prévia autorização, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 por descumprimento a partir da intimação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.007293-5 (4392) - Inventariante: NETHE DOS SANTOS DIAS X MOIR DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BORGES LEMOS (RJ-102501), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) ao interessado sobre exigência da fazenda estadual \r\n\r\nProc. 1997.536.016078-5 - Inventariante: ROBERTO RIBEIRO X DULCE GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.004.019054-8 (9270) - Inventariante: LELIA DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALAYDE ROTA FIGUEIREDO E OUTROS, Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) X GUIOMAR ALVES FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:1- Venham as erpresentações.2- Após, à F.P. \r\n\r\nProc. 2007.004.084943-3 - CECILIA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X JALVA RANULPHA DOS SANTOS CARVALHO Despacho:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça provisório.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046517-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS EMIR DOS SANTOS Sentença: Vistos, etc...Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, com fulcro no art. 267, III do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Custas conforme a Lei.P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se; \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.088921-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X USIPET - PLÁSTICOS LTDA ME E OUTRO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.017363-0 - H S B C BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X O M GONÇALENSE AUTO PEÇAS E OFICINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.047793-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). SABRINA DA CUNHA GONÇALVES (RJ-128013), Dr(a). CARLA GIL DE ALCANTARA (RJ-144371E)) X WERPIN COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTRO Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.004.081616-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ANDREA COPEDI LEAL DA SILVA À autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.004.062949-2 - GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DELLY ALVES FERREIRA (RJ-107812)) X MARIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.004.000148-0 - AMARO RANGEL MOTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)) X IMOBILIARIA MELGIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449) Sentença:...Os documentos de fls. 05 e 06 demonstram que o autor, por intermédio do 1º réu, adquiriu o imóvel descrito em fls. 02 e 153, pagando o preço integralmente, não havendo controvérsia a respeito, razões pelas quais julgo procedente o pedido para consolidar o domínio em favor da requerente do imóvel objeto da presente, ressalvados direitos de terceiros. Julgo extinto o processo contra o 1º réu, sem apreciar o mérito e com base no art. 267, VI, do CPC, porque ele é parte ilegítima.Deixo de impor condenação ao pagamento de despesas do processo contra o 2º réu e respectivos honorários advocatícios porque o Curador Especial o substituiu.Condeno o autor ao pagamento das despesas do processo contra o 1º réu e honorários ao seu advogado de 10% sobre o valor da causa, observado o art. 12, da 1060/50.Após, o trânsito em julgado, expeça-se a Carta de Sentença Cível para o registro do título translativo da propriedade no registro imobiliário competente.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.008837-3 - MARIA DO CARMO LEAL DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:INTIME-SE O(A) DEVEDOR(A) ,ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO D.O,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDO AO DÉBITO MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.004.081324-0 - IRACI DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551), Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 5º DISTRITO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Despacho:Recebo a apelação de fls. 67/79, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.004.056736-0 - ESPÓLIO DE DARIO GIUSTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X ESPÓLIO DE WILSON GIUSTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948) Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma requerida. . \r\n\r\nProc. 2007.004.067565-0 - CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085331-0 - ELZA MARIA ALBUQUERQUE DUARTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1- Anote-se onde couber, fls. 61.2- Declaro o processo saneado. 3- Defiro as provas requeridas. Nomeio o Dr. Roberto Nolasco para ser perito contábel do juízo. Intimem-se ( tel.: 2620-7472). \r\n\r\nProc. 2007.004.085816-1 - CELIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:1- Recebo o agravo retido e fls. 83 a 85, eis que tempestivo. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado.2- homologo os honorári0os do Dr. Perito de fls. 86, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venha o laudo (fls. 68). \r\n\r\nProc. 2008.004.006934-0 - JURACY PORTILHO DA SILVA, EDIMAR DE LANA MELO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.009091-1 - DIVINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X UNICARD - TRICARD- S CO Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.090778-7 - ERICA LIMA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para confirmar a liminar de fls. 26, determinar que se oficie aos órgãos de proteção ao crédito para retirada do nome da autora de seus cadastros, em razão do contrato mencionado na inicial, e obrigar o réu a cancelar todas as operações realizadas em nome da autora, no prazo de 15 dias contados da intimação desta sentença, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de descumprimento.Em razão da sucumbência recíproca, condeno o réu ao pagamento da metade do valor das despesas processuais e cada parte arcará com o pagamento dos honorários de seu respectivo advogado, observando-se para a autora o art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.065701-3 - PAULO MESQUITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Ao agravado, fls. 62.2- Ao Dr. Perito, sobre fls. 64 a 86. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2007.004.004751-1 - JOAO DIVEIROS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CRED. FINANC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Esclareça o autor, quanto ao rito da ação, uma vez, que seu pedido é sumário na inicial e está tendo andamento ordinário.2- Após, voltem cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.056927-6 - ALAECIO PINHEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os embargos de declaração, de fls.99 e100, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento porque improcedentes. Releva notar que às fls. 59 a própria empresa ré, afirma constar nos seus registros contrato de prestação de serviços celebarado pelo autor, cuja cadastro encontra-se sob o nº 2658106-0,inclusive, porque no ato de requerer o serviço da empresa além de levar seus documentos, assina-se um documento, a qual informam ser o contrato.Desta forma, conheço e rejeito os embargos, para que seja cumprido o despacho de fls.97. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2004.004.042176-1 - AUTO POSTO PIABAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)) X LUIZ CARLOS FIGUEIREDO DE MORAES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Dano Material e Moral \r\n\r\nProc. 2004.004.019471-9 - MARIA APARECIDA GALVOSA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:INTIMEM-SE, O DEVEDOR,ATRAVÉS DE SEU PATRONO PELO D.O.,PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA CERTA NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E DE PENHORA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.004.036942-8 - VALERIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X PEDRO NICOLAU VEICULO LTDA E OUTRO Despacho:Remarco audiência especial para o dia 08/04/08, às 14:15 horas. Intime-se a 1º ré, no seu 2º endereço e o 2º réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.004.090416-0 - ROZANE MARIA FONTES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Aos interessados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.086186-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON FARIA SOUZA VICENTE Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 23 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.093018-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVONE DE ALMEIDA CABRAL Despacho:Defiro, fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.004.093818-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DIOGO CARDOSO DOS SANTOS Sentença:...Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 21vº e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.097551-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA Sentença:Homologo a desistencia da ação de fls.32, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito. Custas Conforme a Lei. PRI \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.038430-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X REGEAN ELLISSON BOMFIM Sentença: Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor em fls. 54, homologo a desistência da ação e, com fulcro no art. 267, VIII, do Cód. de Proc. Civil, JULGO O PROCESSO extinto sem resolução de mérito. Custas conforme a lei. P.R.I. Após o trânsito, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.015150-8 - ADALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:O salário mínimo para pagamento da pensão é o vigente ao tempo do vencimento de cada prestação alimentícia (fls. 264 e 265). Recebo a apelação de fls. 266 a 290 no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.088298-9 - JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891), Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Despacho:Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.075879-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LUCIANA ROCHA CUNHA Sentença:...Por isso são improcedentes os pedidos de indenização por danos morais e de alimentos em favor do espólio autor.Do exposto, julgo procedentes os pedidos, em parte, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referidos em fls. 36 a 39, com correção monetária e juros de mora de 12% ao ano, desde o desembolso até o pagamento.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045162-9 - ROSELY DA SILVA MARCÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863) Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080098-3 - M.O.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X P.S.G.P.S.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Declaro o feito saneado.2- Decreto a revelia do 2º réu.3- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC.4- Defiro as provas requeridas, documental superveniente e pericial. Nomeio o Dr. Marco Antônio Mary Bragança para ser perito do juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/c Pedido de Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela Jurisdicional \r\n\r\nProc. 2005.004.043315-7 - ANA LÚCIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Melhor analisando o processo e para evitar cerceamento da defesa, verifico que, em razão da ocorrência policial de fls. 16, onde foi noticiado o furto em 12/01/05, no mesmo dia em que teria ocorrido, estando de acordo com o que normalmente acontece a iniciativa da vítima de solicitar o bloqueio do cartão imediatamente, sendo verossímil a alegação de que a autora assim agiu, defiro a inversão do ônus da prova requerida em fls. 44 para atribuí-lo ao réu quanto à alegação deste de que só teria sido cientificado do furto no dia seguinte ao dia de sua alegada ocorrência e não no mesmo dia e imediantamente após. Intimem-se para es pecificarem as provas que desejarem. \r\n\r\nId: 479359"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.084165-3 - JOSÉ MANOEL GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.004.009093-5 - ORLANDO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SALUTAR SAÚDE SEGURADORA S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça. Expeça-se o competente mandado.Executada a liminar, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.074320-1 - JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X SILVA LIGIER MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME), JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO), MICHELLE CRISTINA E. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586) de ordem ao autor. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.004.008888-6 - ARIAN CARLOS GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X VIVO S/A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Material \r\n\r\nProc. 2006.004.028010-0 - ALEXANDRE SEVENIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083775-3 - SHEILA MARQUES ESTEVES TARDELLY (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) De ordem: à autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.091559-4 - MÁRCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária (...) e pericial contábil. Nomeio para o encargo o Dr. Arthur de A. Almeida (...) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos (...) honorários, que serão suportados pela parte ré... \r\n\r\nIndenizatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.011257-0 - RENATO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.471. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.039855-4 - ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X ELIAS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho:J.Conclusos.Diga a parte contrária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.096309-6 - MARIA INÊS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Determina-se que ao Autora promova caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica até o final da lide. Cumpra-se fls. 39, item 2, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Designo o dia 01/04/08 às 15h, para aud. de conciliação (...) Cite-se... \r\n\r\nProc. 2008.004.004414-7 - GLORIA REGINA PACHECO DE AGUIAR MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.30. \r\n\r\nProc. 2008.004.009084-4 - DIVINO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CETELEM BRASIL S.A Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade de justiça provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela S.R.F.. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.015695-0 - MARIA DO ROSARIO OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) de ordem: ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.016199-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) de ordem: ao autor \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.087928-0 - ANTONIO LEONIDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X RC VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls. 58. (republicado por incorreção). \r\n\r\nId: 479371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.536.000279-3 - DANIELI DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PINTO DE BARROS (RJ-130018) Ao réu sobre fl. 26 \r\n\r\nProc. 2002.004.037927-1 - WILLIAN DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA Despacho:Regularize-se a representação processual de William, já maior. Regularize-se, ainda, a procuração do autor Werle. A procuração deverá ser outorgada em nome do menor, representado pela mãe (art. 8º CPC).Oficie-se à CEF, solitando o saldo atual retido. \r\n\r\nProc. 2004.004.023418-3 - EDUARDO GABRIEL REIS LAUT (Adv(s). Dr(a). KILZE NEGREIROS GRASSINI (RJ-132600)) X JORGE DA SILVA LAUT JUNIOR Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.004.046723-2 - ARTHUR DA CRUZ VIANA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X LAFAYETTE TEIXEIRA GASPAR Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.065238-6 - KAMILLY SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X ALESANDRE DOS SANTOS Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Retifique-se na DRA o nome da RL da autora (fls. 08 e 09). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.074521-2 - MARIA FERNANDA DE SOUSA MOTTA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SERGIO MARTINS DA MOTTA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.077893-0 - DOUGLAS SOARES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X VALDERLI DA SILVA BERNARDES Despacho:Assiste razão ao MP.A execução das pensões em atraso deverá ser formulada em autos apartados, com planilha do débito e indicação do rito, observando-se a inicial os requisitos do artigo 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080317-2 - NETELY CRISTINA PEREIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X EUNIDEA QUADROS VICENTE E OUTRO Sentença:..Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Retifique-se na DRA o polo ativo, que deverá ser composto pela menor, representada pela mãe (fls. 08 ). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.081346-3 - (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X ANTONIO JOSE FERNANDES BARTHOLAZZI (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)), GABRIELLA RODRIGUES BARTHOLAZZI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar um salário mínimo vigente à época do pagamento mediante deposito na conta da RL da menor, mais a mensalidade e o material escolar. Em caso de o alimentante vir a constituir vínculo empregatício pagará 20% dos seus ganhos líquidos incluindo férias e 13º salário mais a mensalidade e o material escolar, desde que não seja inferior a um salário mínimo, caso ocorra prevalecerá o maior... \r\n\r\nProc. 2007.004.083309-7 - MARLON FRANKLIN RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO (RJ-060948)) X HAMILTON DA SILVA CARVALHO Sentença:... Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.096131-2 - (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO (RJ-107425)) X JOSE RICARDO PAGANELLI DAVID), MATHEUS SILVA PAGANELLI Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fl. 23), sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para desconto da pensão e depósito na conta indicada à fl. 23.Retifique-se na DRA o nome do autor, como já determinado à fl. 19.PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.004407-0 - HENRICK MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X RODRIGO WOZON BRASIL DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda à inicial (fls. 15/16). Anote-se na DRA o correto nome da parte.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha e depósito na conta indicada.. Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido. Designo audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 25/04/08, às 09:45 horas.Cite-se e intime-se para comparecer à audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.075839-5 - DÉBORAH LUIZA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). IDICÉA RODRIGUES BARBOSA (RJ-064669)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir o pedido de fl. 300.Regularize-se a representação processual da autora, já maior, em 10 dias. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.041056-6 - ANA LUCIA EMIDIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 102 - defiro por mais 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.091403-6 - IRACEMA MARIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X ESPÓLIO DE DURVAL LUIZ ENNES (Adv(s). Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381) Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058910-0 - ANDRÉ LUIZ CORREIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X ADRIANA DE OLIVEIRA FERREIRA CORREIA Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e aditamento de fl. 22, ratificados às fls. 29/30, decretando o divórcio do casal postulante.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.179595-0 - ROBERTO ALVES ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-139323) Despacho:Designo audiência para o dia 25/04/08, às 10:15 horas, perante o Juízo informal, quando serão entabuladas todas as cláusulas do divórcio.Compareçam as partes. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181737-3 - REGINA MARIA DA COSTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 20, em 10 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.084259-1 - JOSÉ GOMES MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X IVONE DA SILVA GOMES Despacho:Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento.Não há notícia do deferimento do efeito suspensivo requerido. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181453-0 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO PINTO (RJ-118930)) X ROGERIA VIDAL RAMOS Despacho:1 - Retifique-se na DRA o nome da ação para conversão em Divórcio.2 - Cite-se. E. mandado.3 - Venha cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 16/18, em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2008.004.003229-7 - CLENIR GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RAUL TRAVASSOS NETO (RJ-118399)) X NIZETE DA COSTA BASTOS Despacho:Defiro até a data da audiência designada à fl. 24. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.041523-2 - JOÃO VICTOR MILLER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X MAURO AUGUSTO ARAÚJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903) Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.017991-1A - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA À parte autora sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2008.004.002078-7 - (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRE), FELIPE SOBRAL DIAZ ANDRE), PEDRO SOBRAL DIAZ ANDRE À parte autora sobre fl. 27. \r\n\r\nProc. 2008.004.002703-4 - RODOLFO GUIMARÃES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA Sentença:...Assim, HOMOLOGO a desistência manifestada às fl. 15, JULGANDO EXTINTA a execução.P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.081764-8 - (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES), LUIZ FERNANDO RAFAEL GOMES), CLEIDIMAR RAFAEL GOMES Decisão:...Diante da regular citação e a inércia do devedor, sou levada, como meio coercitivo previsto em lei, a decretar a prisão civil de LUIZ CLAUDIO PEREIRA GOMES, pelo prazo de trinta dias.E. o respectivo mandado, constando o valor do débito, para permitir eventual pagamento, que suspenderá a execução da ordem (art. 733, § 3º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.004.083468-5 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTE SALDANHA DO NASCIMENTO (RJ-109949)) THAYNÁ MEDEIROS SILVA PEREIRA) X SANDRO JORGE COSTA PEREIRA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC.Retifique-se na DRA o nome da exeqüente e do executado (fl. 10). P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2008.004.009839-9 - CARMEM SONIA BARCELOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VIANA DA SILVA (RJ-078931)) X FABIO SANTOS DE JESUS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.180189-4 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-104361)) X LARISSA DAYNNA DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Acolho a promoção do MP, adotando os seus fundamentos para indeferir, por ora, a antecipação da tutela.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.181565-0 - RAFAEL DIAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X LEONARDO CARDOSO DE MATTOS Despacho:Recebo a emenda à inicial. Anote-se na DRA a exclusão do menor do pólo ativo.Atenda-se ao MP.Venha cópia da certidão de nascimento do menor, em 10 dias. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.004.080483-8 - ANDERSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X KAUÃ SANTOS SOUZA Despacho:Especifiquem provas.Intime-se, pessoalmente, a parte ré na forma da promoção de fl. 39 verso. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095863-5 - RONALDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JULIANA RODRIGUES DE FREITAS PEREIRA Despacho:Acolho a promoção do MP.Eventual cobrança de alimentos em atraso deverá ser formulada pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2007.004.182237-0 - GIOVANI NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COLACE FERRES CORREA (RJ-124694)) X AGATHA LANGKAMMER DE OLIVEIRA E OUTRO Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência (fls. 21/22), sem oposição do Ministério Público (fl. 23), para que produza os seus devidos e legais efeitos, julgando extinto o processo com exame do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente e desconto da pensão. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.004.004029-4 - THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)), ANA BEATRIZ COSENZA BITTENCOURT NEVES Decisão:Recebo a emenda à inicial (fl.14). Anote-se na DRA o correto nome das partes.Fixo os provisórios no valor correspondente a 15% ( quinze por cento) dos ganhos líquidos do autor, resultantes dos descontos obrigatórios previstos em Lei (Imposto de Renda e Previdência), mediante desconto em folha, mais salário família.Oficie-se ao Empregador para desconto dos provisórios, solicitando, ainda, informações a respeito dos ganhos do alimentante e os descontos incidentes em seu contracheque, bem como carga horária a que está submetido.Designo audiência de conciliação, perante o Juízo Informal para o dia 25/04/08, às 10:00 horas.Cite-se e intime-se para comparecer a audiência acima, não havendo acordo, fica advertida a parte ré que deverá apresentar contestação até a data da ACIJ a ser designada.Dê-se ciência ao Ministério Público e, se for o caso, a Defensoria Pública, intimando-se por Diário Oficial o patrono. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.004.034445-6 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X CLEIO NERY DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas e honorários de R$ 1.000,00, mas a isento do pagamento em face da gratuidade deferida.PRI. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.004.000667-7 (16.273) - VIRLEI JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X NAIR VIEIRA DE ALMEIDA E OUTRO E OUTRO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.180511-5 - MARCELLO ZARRO (Adv(s). Dr(a). ELENILSON SILVEIRA BASTOS (RJ-106835)), ESTEVAO ZARRO), MARCELLA ZARRO Despacho:Fl. 56 - Atenda-se ao Ministério Público, emendando-se a inicial em 10 dias. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.004.000688-2 (20.239) - ELMA FIGUEIRCA FLORENTINO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) Despacho:A empresa empregadora não é o devedor dos alimentos.Se de fato houve o alegado desconto e retenção, o requerente deverá dirigir-se ao Juízo próprio, pelo procedimento adequado para obter a entrega das parcelas retidas indevidamente.Int. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C Pedido de Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.004.182487-0 - SANDRO VERGARA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X ANA LUCIA SILVA DE MELO VERGARA) Despacho:Designo audiência prévia, perante o Juízo informal, para o dia 25/04/08, às 10:30 horas. Se não houver acordo, o prazo para contestar terá como termo inicial a data da audiência. Publique-se. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nId: 479358"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "479360": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Joao Fernando Silva Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.004.000083-3 (4860) - NEUSA SERGIO DA SILVA X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE UCHOA DE OLIVEIRA (RJ-030746) Despacho:AO ALIMENTADO \r\n\r\nProc. 1983.004.000115-2 - GISELE LIMA DE MORAIS X GILBERTO DE MORAES E SILVA Despacho:ASSISTE RAZÃO AO MP, OS AUTOS JÁ SE ENCONTRA SENTENCIADO. OUTROS PEDIDOS DEVERÃO SER FORMULADOS EM AÇÃO AUTONOMA \r\n\r\nProc. 1984.004.000702-8 (9768) - JANETE NAZARIO BERTUZZI (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X FERNANDO DO NASCIMENTO SARDINHA Despacho:A AUTORA, FLS. 48 \r\n\r\nProc. 1989.004.001084-1 (18466) - JAILSE DE MELLO MARTINS SILVA X FRANCISCO CARLOS CASTRO DA SILVA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 1994.536.008386-0 (24852) - ALEXANDER OLIVEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X ANTONIO JOSE DE MELLO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1997.536.009022-1 - LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.536.012571-5 - SHEILA ALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ALONZO CASTELO SOLETO (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.006651-3 - GERFESON BRANDAO DOS SANTOS (MENOR) (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X GERSON LOPES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA MARTINS (RJ-073834) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.014660-0 - DJOHNNATHAN PINHEIRO MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.004.017070-5 (36.568) - MARIA EDUARDA BORGES MADRUGA (Adv(s). Dr(a). CICERO LUIZ DE FRANCA (RJ-028152)) X FLAVIO ANDERSON DE ABREU MADRUGA (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492), Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.004.035192-3 - DENIS PEREIRA DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DJALMA CORREA DE MARINS FILHO DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. FALTA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.004.012054-0 - WILLIAN HORNSBY DOHERTY (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X PEDRO HORNSBY DOHERTY FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/04/2008, AS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.004.082093-1 - F.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643), Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA RESCISÃO DO CONTRATO \r\n\r\nProc. 2006.004.031005-0 - MARVIN BESSIMO BOMFIM MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737)) X ANTONIO MARQUES MACEDO Despacho:AO AUTOR, FLS. 40V \r\n\r\nProc. 2006.004.053302-6 - LEONARDA CABRAL DE PAULA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO BARCELLOS ROSA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.004.060740-0 - DIRLAYNE FABIOLA BARBOSA RABELO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X RAIMUNDO ABREU RABELO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.088265-5 - CONCEIÇAO DOS SANTOS OLIVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X LUIZ CARLOS DA CONCEIÇAO ALMEIDA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.079158-3 - FRANCISCA ZENAIDA GONÇALVES BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BEZERRA DE SOUZA FILHO (RJ-042247)) X Falecido: RAIMUNDO DE AQUINO BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE (RJ-113596) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.004.023886-7 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962)) X MARCIA FERNANDES AMARAL JULIACE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. REMETA-SE AO JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nProc. 2000.004.009694-3 - PAULO JONATHAS ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2001.004.001364-0 - DAYRE CALDEIRA DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.097588-8 - GENILDA DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY SCORZELLI SERRANO (RJ-085306) Despacho:Recebo os embargos, porém deixo de receber os mesmos, eis que, já há transito em julgado da separação.É jurisprudência mansa pacífica, Apelação Cível Dês. Marianna Pereira Nunes, julgamento 11/01/2006, proc. 2005.001.17196.Impossibilidade de voltar a usar o nome de casada retirado na sentença homologatória e já transitada em julgado.No mesmo sentido Apelação Cível 70009265448, 7ª C. Cível. De. Luiz Felipe Brasil Santos, julgado em 10/11/2004. \r\n\r\nProc. 2008.004.005229-6 - PERICLES COELHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO REQUERENTE PARA JUNTAR COMPROVANTE DE RENDIMENTOS \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.017089-4 - ANDREA DA COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.037936-0 - BRUNO VELASCO LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.061275-3 - GENY RAMIRO FIAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216)) X SEBASTIÃO FIAU Despacho:AO PATRONO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.004.063946-1 - INACIO BENTO MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISAMA DA COSTA TONASSI (RJ-115032)) X JUDIT CELINA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL EM ESPECIAL DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/04/2008, AS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.088689-2 - DANIEL BATISTA ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X IONICE MARIA DOS SANTOS ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS. 53 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.004.000946-3 (34865) - M.K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298), Dr(a). MARCELO ANTONIO ALVES DA CRUZ (RJ-113873)) X L.B.O. (Adv(s). Dr(a). WAGNER RIBEIRO FERREIRA (MA-005703) Despacho:DEFIRO FLS. 293/294 \r\n\r\nProc. 2000.004.001501-3 (34960) - M.E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402), Dr(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO (RJ-084868), Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211) Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2002.004.011379-9 (113799) - MAX GABRIEL DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (MG-092264)) X MAXWELL VIEIRA MACHADO Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 794, I do CPC. Isento de custas face ao deferimento da gratruidade de justiça. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.004.039572-3 - A.C.A.J. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X L.C.S.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. REMETA-SE AO JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.049978-6 - ISABELA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MUNIZ DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-106344) Despacho:JUNTE-SE. DEFIRO. REDESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.004.010309-1 - C.R.N. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE SILVA DE ALMEIDA ASSIS (RJ-117706)) X M.O.N. (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.032535-0 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X L.L.S.G. Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2006.004.017312-5 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:AO AUTOR FLS. 41V \r\n\r\nProc. 2006.004.017344-7 - VAGNER MIRANDA BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747)) X JAIRO BARROS PEREIRA Despacho:AOS AUTORES FLS. 37V \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.073802-5 - RICHARD BARBOSA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 09/04/2008, AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.004.091142-4 - (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES), GIULIA RODRIGUES AZEVEDO ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 05,17,22 ,29 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.091480-2 - LUCAS DA CONCEIÇÃO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X PEDRO OTAVIO ROSSI Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nProc. 2007.004.091648-3 - FERNANDA MENDONÇA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X FRANCISCO BERNARDO DE SOUZA Despacho:AO EXEQUENTE PARA QUE ESCLAREÇA O DÉBITO RESIDUAL \r\n\r\nProc. 2007.004.092923-4 - MARIA ELISA GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X ROGERIO RAMOS Despacho:A AUTORA, FLS. 13 Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.004.097211-5 - JEAN KLEPER FIGUEIREDO DA COSTA, LIA KELLER FERREIRA DA COSTA ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A PRESENTAR CÓPIA DE FLS. 02,03,11 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2008.004.001464-7 - PATRICIA SOARES LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X VICTOR CHARLES DE ARAUJO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.001552-2 - MAYARA KARYNNE SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X LEUDO BEZERRA DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 100. INTIME-SE ART. 732 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.003198-9 - BEATRIZ COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X ANTONIO PAULO DE ALMEIDA Despacho:ESCLAREÇA A PLANILHA, FLS. 38/39, EIS QUE A ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO JÁ É AUTOMATICA COM A PRÓPRIA ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO \r\n\r\nProc. 2007.004.067777-4 - GIULIA RODRIGUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X CRISTIANO RODRIGUES Despacho:RECONSIDERO EM PARTE O DESPACHO SUPRA. A EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA DE EVENTUAL DÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.081873-4 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANTONIO MARCOS PEREIRA DE OLIVEIRA), WERLLON CORREA DE SA OLIVEIRA Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.060882-4 - ALTANIR CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X DANIELE ALVES DA SILVA CORREIA Despacho:A AUTORA FLS. 34V \r\n\r\nProc. 2005.004.059496-7 - IGNEZ ALFRADIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR SERPA BARBOSA (RJ-117376) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.081190-9 - JORGE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328), Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X NADIR LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 14/04/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2008.004.007683-5 - JESUS JORGE DA SILVA RODRIGUES X VINICIUS ANDRADE RODRIGUES Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1994.536.003099-5 (24232) - CLEMILDA ALMEIDA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X ANDREA LUIZA APARECIDA ALMEIDA CAMPOS Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 13:30 horas, na dependência deste Fórum no 1º andar \r\n\r\nProc. 2004.004.019004-0 - MOACIR ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X RODRIGO DOS SANTOS PINHEIRO Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:45 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2004.004.076195-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930)) X TALITA PEREIRA LAURINDO Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 13:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. Após a intimação ao estudo social \r\n\r\nProc. 2005.004.027748-2 - M.L.S.A. X M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2005.004.049256-3 - A.L.C. X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2005.004.076293-1 - ANDREA MAURA COSTA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-066163)) X JORGE EDUARDO COSTA LIMA DE ABREU Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.025468-0 - MARIA ERNESTINA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO GOMES Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.029786-0 - SUELEM COUTO DE OLIVEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X DEMETRIO PARAMOS RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.030910-2 - MARIA DE LOURDES CABRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO NUNES DA SILVA (RJ-137241E)) X CARLOS ALBERTO CABRAL BARROS Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:45 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.031615-5 - MARIA OLIMPIA FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X JOSE RICARDO FARIAS DAS NEVES Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.062744-6 - VANDERLIDIA MACHADO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WANDERLEY MACHADO ALVES Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.064375-0 - CONCEIÇÃO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028)) X ARY DA SILVA ROCHA FILHO Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.069833-7 - MARLENE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X JORGE LUIS DE SOUZA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.077630-0 - JOANA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MIRIAM MOREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:45 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.000595-4 - IZALTINA MARIA PECLAT (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X OZIMAR PECLAT Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:45 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.005001-7 - GILDA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO X MARIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.080328-7 - HONORINA SANTIAGO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X ALTAIR SANTIAGO DA FONSECA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:45 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.082109-5 - MARIA NAZARÉ MARQUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA (RJ-107979)) X JULIANO AZEVEDO DA SILVA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.083748-0 - WILSON DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ANGELICA DE SOUZA SILVA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.084276-1 - IVETE JESUS SOARES NAZARETH X RUTH DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.092939-8 - OTILIA PEREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X MARILENE GOMES PEREIRA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2007.004.180356-8 - THIAGO LEONARDO ALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X NORMA SUELY ALVES MAIA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 12:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2008.004.003496-8 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X MARIA JOSÉ FERREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.077379-5 - SANDRA CANDIDO FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MARCIA CANDIDO FERREIRA Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nProc. 2006.004.032840-6 - NELMA VILLAÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374)) X HORACILDA DE SA BARRETO Despacho:Intime- se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 11:30 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nInterdição, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.054531-4 - JULIANA BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ANDERSON BARRETO GOMES Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:00 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nInterdição, E Curatela \r\n\r\nProc. 2005.004.117688-0 - ARLENE CONSTANTINO DA NÓBREGA X GETÚLIO ALVES DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:15 horas, na dependência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.014795-5 (14795-5) - A.C.A.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482), Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Despacho:DEFIRO FLS. 150 \r\n\r\nInventário, por separaçao judicial \r\n\r\nProc. 2004.004.031614-0 - LUIZ CLAUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747), Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681)) X MARCIA FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO SOARES (RJ-030476) Despacho:DECLARO-ME SUSPEITA POR MOTIVO DE FORO ÍNTIMO. REMETA-SE AO JUÍZO TABELAR. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.004.025122-5 (37260) - ALESSANDRA FELISMINO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X CLOVIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CARNEIRO (RJ-039749) Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 73V \r\n\r\nProc. 2006.004.068905-1 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X OSWALDO MINEIRO IMACULADA E OUTRO), KAREM VITORIA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR, FLS. 36 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.059538-8 - GABRIEL RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SHELLY FERREIRA CONSTANTINO (RJ-132203)) X MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) PARA A EXPEDIÇÃO DAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIA, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA P/RECOLHER AS CUSTAS A SABER: 2 ATOS DE OFICIAL DE JUSTIÇA COD. 1107-2 R$ 25,56 + FUNDPERJ+ FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.004.019844-4 - GABRILE PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR LESSA MARTINS (RJ-108543)) X SERGIO ALEXANDRE GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2009, AS 15:00 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 2006.004.057061-8 - THALES RODRIGUES QUINTAN (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)) X JORGE MENEGÓI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 13:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c pensao alimenticia \r\n\r\nProc. 2006.004.048994-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SA LIMA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL BORGES VIEGAS (RJ-050808)), CAMILA DA SILVA MACHADO Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 10/04/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.028644-8 - DAYANE GOMES DE ARAÚJO COTRIN X LUCIANO REIS DE JESUS, ERIK COTRIN REIS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2001.004.002138-6 (2138-6) - GEILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667)), BRUNO RODRIGUES RIBEIRO) X FRANCISCA DO CARMO RODRIGUES Despacho:Aos 17 dias do mês de março do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão não responderam as partes. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do patrono do autor para esclarecer o endereço da parte ré. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080204-0 - RAPHAEL GOMES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X RAFAELA MACHADO DA CONCEIÇÃO ROCHA Despacho:DEFIRO FLS. 38 \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.004.048704-1 - CLAUDIA MARIA DA SILVEIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X JOSÉ ANTÔNIO AZEREDO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736) Despacho:NOMEIO DR. SÉRGIO GONÇALVES DUARTE PARA FUNCIONAR COMO PERITO NESTES AUTOS. INTIME-SE AS PARTES, FLS. 102 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.005144-1 - S.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Despacho:CUMPRA-SE V. ACORDÃO \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.082229-0 - SARA DE ALBUQUERQUE DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543)) X JOZAFÁ ALVES DA NÓBREGA JUNIOR Despacho:A AUTORA, FLS. 31 \r\n\r\nProc. 2007.004.083382-6 - LUIZ FERNANDO MARINS CESAR (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)), EMILY DA COSTA MARINS Despacho:AO AUTOR, SOBRE O ENDEREÇO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2008.004.002224-3 - (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). GERALDO TIMOTEO DE LIMA (MT-005090), Dr(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA (RJ-131211)) X ALEXANDRE DE QUEIROZ E SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOSO (RJ-138104), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)), LETICIADE SOUZA DE QUEIROZ E SILVA), MARIA EDUARDA SANTOS DE QUEIROZ Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2008.004.010693-1 - RONALDO GUTEMBERG FARIAIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)), VITOR GUTEMBERG MARTINS ROCHA FARIAS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTOS OU EFETUE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.098154-2 - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA BARBOSA X LUIZA DE SOUZA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL (RJ-078391) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.004.009291-3 - NAIR ALESSANDRA VALIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO BARBOSA (RJ-112544)) X WILSON DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:DEFIRO FLS. 79/80. AO REQUERENTE FLS. 79 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1978.004.000170-6 (1539) - PAULO ROBERTO D'AVILA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559), Dr(a). ÂNGELA CAETANO ANDRADE PINTO (RJ-127560) Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.082925-2 - IRACY GOMES GABETA (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X JOAQUIM MÁRIO GABETA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FANGUEIRO DA SILVA (RJ-023810) ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIA DOS DOCUMENTOS HABEIS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.002891-3 - TERESA CRISTINA SIQUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA LOPES GUAHY (RJ-056068)) X RUBENS DE SOUSA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA FLS. 49 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.004.101656-5 (21553) - JACQUELINE DA SILVA BELIZARIO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X WILLIAM FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). VALDECIR ALVES DA SILVA (RJ-098974) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/04/2008, AS 12:45 HORAS. O PATRONO DO RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS INFORMARÁ O ENDEREÇO DO RÉU \r\n\r\nProc. 1995.536.005046-2 (26.060) - GILDA CARLA DE SOUZA VIEIRA MOTHE (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X GILBERTO DA SILVA MOTHE (Adv(s). Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812), Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028), Dr(a). DANIEL TAVORA ESCOCARD (RJ-161486E) Aguardando parte interessada retirar cópias com conferes. \r\n\r\nProc. 2006.004.012822-3 - ANA PAULA ANTUNES DE OLIVEIRA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JONILSON BECHARA CERQUEIRA (RJ-083097)) X JEFFERSON DOS SANTOS GOUVEIA Despacho:AO PATRONO DA AUTORA, FLS. 39 \r\n\r\nProc. 2007.004.029749-7 - FRANCISCA LUISA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MANOEL FRANCISCO DE SOUSA Despacho:FACE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA. RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/05/2008, AS 14:45 HORAS. CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nTutela, DIGO, CURATELA \r\n\r\nProc. 2006.004.081391-6 - EDISON AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X HERMENEGILDO GALVÃO GOMES) Despacho:Intime-se as partes para realização da perícia médica no dia 24/04/2008, às 10:30 horas, na de pendência deste Forum no 1º andar. \r\n\r\nId: 479360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.089832-8 - A.F. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), Interessado: R.S.F., Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X A.F. Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nPedido de Providências, ( AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ) \r\n\r\nProc. 2008.004.007729-3 - A.F.P. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR MAIA DOS SANTOS (RJ-118783)) X R.S.F. Decisão:....DECLINO DE MINHA COMPETENCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA.....DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.090536-9A - (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203) Despacho:FLS.194- DEFIRO. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nId: 479361"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.004.015967-0 - MP X CLENILSON DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Diga o interessado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.092780-8 - JP X JORGE LUIZ SOARES LIMA (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.004.098291-1 - MP X ANTONIO MARCOS PAULINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.004.160492-4 - MP X MAURO LUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.004.181243-0 - MP X WAGNER ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARÃES (RJ-073210) Despacho:Pelo MM Juiz foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, abra-se vista em diligências e, se nada for requerido, em alegações finais. \r\n\r\nId: 479365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Lourival Acioli \r\n\r\nEscrivão: Manuel Garcez de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 121, § 2º, Incisos I e V do Cp - Homicidio Qualificado-mediante Paga Para Assegurar a Execução C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1999.004.017829-9 (S/N) - JP X LEONIDAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Despacho:Fl. 607. O artigo 593, III do CPP estabelece quais as razões para interposição do recurso. Ao que se depreende de fl. 607 oréu apelou apenas em razão do artigo 593, III letra \"d\". Esclareça a defesa em vinte e quatro horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.004.180928-5 - MP X JOSÉ ANTONIO FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) R.A. Recebo a denuncia. Designo interrogatório para o dia 01/04/2008 às 16h45min. Cite(m)-se e requisite(m)-se/intime(m)-se. Notifique-se MP e defesa. \r\n\r\nId: 479366"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Leandro Tavares de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.809.008853-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE AZEVEDO (RJ-149443E), Dr(a). HOMERO SCHWARTZ (RJ-061741)) ELIZETH DUARTE DE MACEDO SILVA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.009972-1 - CENTRAL DE ASS. COM. E IND.DO RJ- CACIRJ (Adv(s). Dr(a). GEJUÉ FERREIRA (RJ-066149)) X ELAINE DA CUNHA FONTINHA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.000466-9 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178), Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) MARCOS JOSE PEREIRA DE MIRANDA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.013953-8 - EUNÉZIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X GETULIO CARDOSO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.008421-9 - NEUZA DE MEDEIROS SERRA (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X ELIAS OLIVEIRA ROSA ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno Elias Oliveira Rosa a pagar a Neuza de Medeiros Serra a quantia de R$ 1.716,83.... \r\n\r\nProc. 2007.809.015479-9 - JODECIR NUNES BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MIRELES RAIMUNDO BATISTA ...Pelo exposto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.026,00 (dois mil e vinte e seis reais reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação; 2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.809.005684-1 (172602000) - FRANCISCO ANTÔNIO PACE (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420), Dr(a). DANIELLE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-131831E)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). MESSOD AZULAY NETO (RJ-059092), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). FABRÍCIO RODOPIANO SILVA (RJ-119057), Dr(a). ISABELE MACHADO CAMARGO (RJ-124293E), Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). FABIO AZEREDO TERRA (RJ-149402E) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.809.017417-9 - MARIA DA GRAÇA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) CENTRO EDUCACIONAL DE INFORMÁTICA PROFISSIONALIZANTE (CEÍMPRO), Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2003.809.015123-6 - MARISABEL DE CASTRO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RÔMULO CEZAR AGUIAR DOS SANTOS (RJ-151492E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.025931-0 - ALESSANDRO RODRIGUES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102), Dr(a). JULIANA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-144575), Dr(a). EDSON DE MOURA LIMA (RJ-140890)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.008328-4 - LÚCIA HELENA GOMES DA SILVA X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Considerando o deposito já realizado pela ré a fls.65, defiro a substituição da penhora de fls.85 pelo valor residual de fls.192,91. \r\n\r\nProc. 2005.809.016462-4 - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.018384-9 - ELISETE FERRÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.018740-5 - RONALD VELLOSO FERREIRA PINTO X CEIMPRO Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.019381-8 - PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.025661-0 - JOIL MAIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PASCHOAL (RJ-123476)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED, Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.027210-0 - SABRINA ALVERNAZ SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) ICAL - INSTITUTO CULTURAL AMERICANO DE LÍNGUAS E INFORMÁTICA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.014221-7 - (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.025354-4 - ALCIMAR FARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843) ao autor \r\n\r\nProc. 2006.809.030290-7 - ROBERTO VIANA GOMES (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.030381-0 - JORGE DA CRUZ MACEDO FILHO X SIEMES ELETRO ELETRÔNICA S/A Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.182379-8 - CLAUDIA TAVARES DE ROSA X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:,,,,PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno Sendas Distribuidora S/A a pagar a Claudia Tavares de Rosa a quantia de R$ 2.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.809.005258-9 - ODILA ANGELO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON DALLES GONÇALVES (RJ-130488)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.006345-9 - MARCOS ANTONIO DA CERQUEIRA SOUTERO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016977-8 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA X C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.017902-4 - CARLOS MAGNO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANILDO VIEIRA DE MELLO (RJ-113459)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO MARTINS VIANA (RJ-066760) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.018209-6 - MARCO AURÉLIO ANTUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO DOS SANTOS (RJ-112975)) X BANCO BRADESCO - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.022533-2 - MARIA DE NAZARÉ RIBEIRO RAMALHO SANTOS X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) ...julgo improcedente... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.809.005318-2 - ELSIO ORTIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701), Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO PORTO SOUZA Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.809.013246-0 - ALONSO DE ALMEIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) NOVA SILVA JARDIM EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.809.027394-0 - ONOFRE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081)) EUCLIDES GOMES Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.809.011189-9 - JURACI MARIA CARDOSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DEZERTO SOARES (RJ-128316)) X EDITORA THE CLIENT LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando que o juízo já se encontra garantido em face da penhora realizada na modalidade \"on line\", intime-se o executado para apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.012458-6 - CRISTINA FÁTIMA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X MARCOS SALLES Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.017747-5 - WAGNER LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO AMARAL FOLHADELLA VEIGA (RJ-131822)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI RIBEIRO DO AMARAL PORTELLA (RJ-031508) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.003497-6 - ADAILTON CLOVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X VIVO-S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.005248-6 - ANDRE LUIZ SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM (RJ-097363)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.012170-8 - DHER JOHN VASCONCELOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-141229)) X MAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.012720-6 - NEUZA DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2007.809.016581-5 - SHEILA VÍTOR DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017130-0 - MARLISE COELHO BRIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017727-1 - SIMONE DO NASCIMENTO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA (RJ-134290)) X FARMACIA BOM PREÇO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.017937-1 - NAZARÉ ANA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como as três últimas declarações de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.019008-1 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.809.020144-3 - SILVIA DA SILVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) julgo procedente \r\n\r\nProc. 2007.809.020697-0 - ROBERTO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Junte atestado médico, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.022494-7 - PAULO BARBOSA MIRANDA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) ...julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2007.809.030936-9 - MARIA APARECIDA DE FIGUEIREDO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PALMIERI GUIMARÃES FONTES (RJ-139535) Sentença:... PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.... \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.809.000090-2 (53171998) - (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) Ao autor sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.809.017872-0 - JOSÉ CARLOS DE BARROS MELLO X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPAÇÕES S. A. (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls.34, item 1, parte final: Indefiro, eis que o art.475-J do CPC não comina multa diária, em face da flagrante incompatibilidade da referida medida coercitiva à modalidade de obrigação sob análise (de pagar).Decerto, o ordenamento jurídico apresenta, como solução para a resistência ao pagamento, a expropriação do patrimônio do devedor instrumentalizada em procedimento executivo, estando a coerção atrelada ao estabelecimento de multa diária destinada às obrigações de fazer, em face do objetivo de obtenção da tutela especifica dessa espécie de obrigação. Assim, determino a intimação da parte ré para que promova o pagamento de R$ 517,00, em 72 horas, sob pena de incidência do 475-J CPC e realização de penhora \"on-line\". \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.809.000506-7 - ACYR AMÓZ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X SABOR E FAZENDA DISTRIBUIDORA DE PROD. ALIM. LTDA ao autor \r\n\r\nProc. 2001.809.016437-8 (224772001) - JOSÉ FERNANDES X REINALDO RIBEIRO, JORGE SALES, CLÁUDIA RIBEIRO JAIME (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342) Despacho:Intime-se a ré, na forma requerida à fl. 197, verso. \r\n\r\nProc. 2005.809.014026-7 - ASSUNÇÃO DE MARIA PEREIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) FERNANDO LUIZ GIMENEZ PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.809.034037-4 - LUIZ CLAUDIO MEDEIROS BIAGIOTTI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CLÁUDIO FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Decisão:.... Assim, recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.809.019914-0 - LEVI DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X RAPHAEL GOMES MOREIRA Fica designado o dia 08/05/2008, ás 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.809.002135-7 - PABLO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224) Decisão: Diante da petição de fls. 55/56, evidencia-se o equívoco na prolação da sentença de fls. 58, eis que, de fato, não se quedou inerte o exeqüente, uma vez que requereu a constrição judicial sobre bem do executado. Face ao acima exposto, e tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais, DECLARO NULA a sentença de fls. 58, determinando-se o prosseguimento imediato da execução. Forneça o exeqüente certidão atualizada do RGI para realização da penhora requerida. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.809.013438-1 - WALDEMIR FERREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS ao reu para, querendo , oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2004.809.023331-0 - SANDRA REGINA GONÇALVES MACHADO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). GRAZIELA SILVA DOS SANTOS (RJ-133737E), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.024213-0 - VANIA LUCIA VARGAS SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) EDITORA SÍMBOLO, Dr(a). NELSON MASSINI JUNIOR (SP-184179) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.025039-3 - ANTONIO JOSÉ MOREIRA CAMPOS X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1. Promova-se a abertura do segundo volume dos autos; 2. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter meramente infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2005.809.001472-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS GONÇALVES DE SOUZA (RJ-138114), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.007787-9 - MIRIAM LACERDA CALDAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:Fls. 80 e ss: Nada a prover. Feito já sentenciado, com trânsito em julgado. Certificada a inexistência de custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.010899-2 - GENECILDO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.809.012148-0 - VERA LÚCIA GONÇALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) CHR - CURSOS PROFISSIONALIZANTES ESPECIALIZADOS EM HARDWARE E FORMAÇÃO GERENCIAL, Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA ON-LINE \r\n\r\nProc. 2005.809.013357-3 - DILMA DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266)) PLANO AMIGO, Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE PENHORA \r\n\r\nProc. 2005.809.019256-5 - CLAUDIA ARMANDA PICCININI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA (RJ-099967)) X DRAUZIO CORREA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.000164-6 - CARLOS JOSE BARBOSA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130), Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA (RJ-074928), Dr(a). THAIS RANGEL DO NASCIMENTO (RJ-136081)) CRISMARO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÃO LTDA. E OUTRO Decisão:Nada a prover, eis que a prolação de sentença exaure o ofício jurisdicional do magistrado, afigurando-se o recurso a única via adequada para a sua reforma.Certificado o transito em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000224-9 - MARIO PIRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). CAROLINE ROBERTA DE SOUZA COELHO (RJ-156811E) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.001066-0 - JORGINETE SILVA DE SOUZA X VESPER (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013416-6 - ALEXANDRE BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013536-5 - JORGE EDISON GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA ALVES FROES CARVALHO (RJ-105738)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.014293-0 - FRANCISCO BARTHOLOMEU (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645)) RIO MED - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Diante do indeferimento da gratuidade de justiça, o qual mantenho pelos idênticos fundamentos da decisão anterior, inobstante a mesma tenha versado sobre recurso equivocadamente, intime-se a parte para pagamento das custas, no prazo de 72 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.809.014813-0 - WASHINGTON LUIZ RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, DEVENDO O CARTÓRIO DESIGNÁ-LA caso AMBAS AS PARTES se manifestem em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018383-9 - CÍLIA IGLESIAS FERREIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.019267-1 - ALMIR AMBROSIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.022200-6 - IVAN DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X BCP S. A Despacho:Comprove a parte autora a alegada dependência econômica de seu esposo. \r\n\r\nProc. 2006.809.023044-1 - SERGIO DA SILVA DIAS X CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho: Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.809.026902-3 - GERALDO SOBRAL PONTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Venha a planilha de débito no prazo de cinco dias, em cumprimento ao art.604 do CPC, sob pena de extinção/arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.028556-9 - MAURO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Fls.162/163: Nada a prover, diante das explicações já exaradas nos autos, cumprindo informar que a formulação de pedidos não importa que os mesmos sejam pertinentes, bem como não assegura o seu deferimento, (...) Ressalta-se que a decisão objeto de irresignação reconheceu a suspensão de prazos operada pelo período de greve, sendo ônus processual do interessado o exercício dos seus direitos com atenção para o término do referido período, (...) Assim, diante da inércia da ré no momento adequado, indiciada pelo pedido ora formulado, subam os autos ao e. Conselho Recursal, com as homenagens deste juízo para apreciação do recurso apresentado pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.030966-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.032795-3 - ADRIANA DOS SANTOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.036968-6 - CÍNTIA CRISTINA FUNCHS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA CAETANO (RJ-109733)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Intime-se a parte ré para que comprove nos autos o depósito relativo à guia retirada à fl. 51, dentro do prazo de 24hs, sob pena de bloqueio \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.037136-0 - (Adv(s). Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). JANAINA DUTRA DE SOUZA FERREIRA (RJ-140928) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.012823-5 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.014927-5 - LAERTE ANTUNES COSTA X CONSÓRCIO HONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Fica designado o dia 13/05/2008, ás 13:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015422-2 - AZINIO DA SILVA MONTEIRO X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fica designado o dia 30/04/2008, ás 11:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015644-9 - CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Fica designado o dia 30/04/2008, ás 11:30 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.015891-4 - PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo(a) recorrente, considerando que a documentação apresentada/constante dos autos não é apta a atestar a hipossuficiencia alegada.Nota-se que a movimentação da máquina judiciária é extremamente onerosa aos cofres públicos, mesmo em se tratando de Juizados Especiais, o que impõe ao juízo cautela reforçada quando da análise de pedido de gratuidade de justiça.VENHA O PAGAMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção do recurso apresentado. \r\n\r\nProc. 2007.809.016051-9 - DALVA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE SOUZA LIMA (RJ-107438)) X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.016622-4 - TELMA MARIA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA VAINBOIM (RJ-117219), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Fica designado o dia 08/05/2008, ás 14:45 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.016697-2 - CLEIDE MARIA SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARTÃO SENDAS CREDICARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI (SP-111700), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica designado o dia 30/04/2008, ás 11:00 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.017851-2 - LUIZ HENRIQUE VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X REVELLES RADIADORES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220) Decisão:Ante o certificado à fl. 76, verso, devolvo o prazo recursal a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.018127-4 - KELLY CRISTINA EVANGELISTA X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Fica designado o dia 08/05/2008, ás 16:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.018564-4 - MARIA JOSÉ AFONSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.020032-3 - WALMA MARIA TITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X EMPRESA LIVRE - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MACHADO DE FARIA MAJDALANI (RJ-108986) Decisão:Ante o certificado à fl. 66, que porta por fé a interposição de recurso a destempo, deixo de receber o recurso interposto, ante à manifesta intempestividade. \r\n\r\nProc. 2007.809.021116-3 - FELIPE GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.022448-0 - ROSEMARA BEZERRA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023703-6 - (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.023757-7 - CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.024063-1 - MANOEL FREDERICO ALVES X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.025401-0 - ELVO FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.001981-6 - EDMEA MARIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. Intime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.019627-1 - (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDEZ DE ALMEIDA (RJ-095224), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385), Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002011-0 - IVAN DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IVAN DE ALBUQUERQUE (RJ-052386)) X SAM´S CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) PORTARIA 01/2003 - AO RÉU \r\n\r\nProc. 2005.809.003212-4 - MARIA JOSÉ MATIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X VESPER (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.012668-4 - CENIR VIEGA DE MELO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397), Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006)) CARREFOUR COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (SG), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.809.004747-6 - ANDRÉA DURAM BATTAGLIA VIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342)) X RAF ELETRONICS LTDA Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.809.017245-3 - ANTONIO NERY DE SA FILHO X BANCO ITAU S/A - ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo.SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA JÁ RECOLHIDA NOS AUTOS E, FAVOR DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.809.019712-7 - MARCOS LUIZ DA SILVA FADEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)) DEALER COMERCIO E INTERMEDIAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) Decisão:Intime-se a parte ré para cumprir o determinado, no prazo de cinco dias, sob pena de execução da multa imposta, com realização de penhora \"on-line\" do valor correspondente. \r\n\r\nProc. 2006.809.026341-0 - MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se para efetuar o pagamento do valor devido, no prazo de 72 horas, sob pena de execução e penhora, esta última na modalidade \"on-line\" em sendo cabível. \r\n\r\nProc. 2006.809.026812-2 - IZABEL CRISTINA GUIMARAES NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Junte-se comprovante de ganhos e rendimentos, bem como declaração de renda, para melhor apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.027499-7 - (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MÁRCIA DE SOUZA MATOS (RJ-134433), Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Processo desarquivado, á disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027511-4 - GILBERTO SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE (RJ-119052)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:Fls. 73 e ss: Indefiro o requerido, mantendo-se a decisão de fls. 71/72 por seus próprios fundamentos. Certifique-se o cartório, conforme determinado na parte final da supramencionada decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.036633-8 - JALTER DA SILVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DOS SANTOS KOCHEM (RJ-137581)) X EXTRA SUPERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido. Após, certificada a apresentação ou não de contra-razões, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.038083-9 - JOSE CARLOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X CARTAO ISO VANTAGENS Decisão:Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.Ao(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.004916-5 - ELISÂNGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.015460-0 - ABERLARDO VILLA NOVA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO ITAU S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ao autor \r\n\r\nProc. 2007.809.018342-8 - ADRIANA DA SILVA BIANGO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão: ...Assim, recebo os embargos interpostos, visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.809.019407-4 - NILZA FERREIRA MACHADO DOS SANTOS E OUTRO X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C - SISTEMA REI DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Fica designado o dia 08/05/2008, ás 15:00 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.809.020428-6 - MARIA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da(o) recorrente prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.809.020509-6 - SONIA MARIA DINIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA MELLO DA SILVA (RJ-045989)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação. Face ao exposto, ante o certificado à fl. 58, JULGO DESERTO o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.809.021032-8 - CELIA MOREIRA BRAGA SANTA ANA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S/A - SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.021468-1 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE OLIVEIRA MARINS (RJ-141423)) X DINISA SUL - DISTRIBUIDORA NITERÓI DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694) Decisão:1. Abra-se o segundo volume dos autos; 2. Defiro JG a(o) recorrente. Recebo o recurso interposto no seu regular efeito. A(o) recorrida(o). Após, com ou sem contra-razões, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.809.018747-1 - FRANCISCA FRANCINETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X MARCOS MAGALHÃES) Fica designado o dia 30/04/2008, ás 10:45 horas, para a realização da audiência de conciliação instrução e julgamento. \r\n\r\nId: 479369"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.809.010218-0 - FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X MARCOS ANTONIO BARREIROS Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 630,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.809.009105-5 - MARCOS AURELIO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). GEOVANA LOPES DO AMARAL (RJ-149135E) INTIMAR A PARTE RÉ PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.809.002139-0 - MERCIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SILVA OLIVEIRA (RJ-113023)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011157-5 - ERLI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.020513-2 - MARIA AUXILIADORA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial (R$ 153,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2004.809.027991-7 - MARIA JOSE VICENTE DE SOUZA X COMPETIÇÃO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:1- Fls. 93: A diligência requerida exige a nomeação de um administrador ou contador capaz de averiguar a movimentação diária da empresa e especialmente os custos da mesma, de modo que a satisfação do débito não importe na inviabilização do negócio, pelo que indefiro-a. Outrossim, há nos autos bens penhorados (fls. 82/83) capazes de satisfazer o crédito. Diga a credora se pretende a adjudicação ou a alienação forçada dos bens em constrição judicial.2- Fls. 94: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.809.005631-1 - JOSÉ NIVALDO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022523-6 - FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ANTELO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial (R$ 1.221,21), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - OLGA ALVES GRANATO BIZZO (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X ANDISA- COMERCIO DE INFORMÁTICA LTDA -ME Decisão:Fl. 51: Indefiro, por falta de amparo legal, vez que cabe à parte autora diligenciar para instruir o feito com as informações corretas para a localização da parte ré e de seus responsáveis legais. \r\n\r\nProc. 2006.809.002815-9 - VICENTE PAULO GOMES X EXTRA - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GRANDELLE DA COSTA (RJ-095633), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) INTIMAR A PARTE RÉ \"EXTRA - SENDAS\" PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003025-7 - LENICI DOS SANTOS ANDRADE BALEIXO (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.005843-7 - ALDAMIR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DE ALCANTARA ANTONIO (RJ-141900E)) VIVO-S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.006053-5 - ALINE DA CONCEIÇÃO PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330)) X IEPA- INSTITUTO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ALCÂNTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 1.819,55), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.809.008879-0 - FRANCISCO SILVA FONTENELE FILHO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:Intime-se o réu para cancelar a linha telefônica nº (21) 9505-8826, bem como todo e qualquer débito a ela relativa, em 24 horas, sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser indevidamente cobrado. \r\n\r\nProc. 2006.809.013383-6 - MARCIA ANDREA DE AZEVEDO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020655-4 - RALFLIN RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA NUNES FERREIRA (RJ-114142), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial (R$ 997,76), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.809.024925-5 - SÍLVIO PINTO MAGALDI FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Suspendo a execução pelo prazo concedido pelo credor na forma do artigo 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.809.025381-7 - (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LENORA CAÇADOR MOREIRA DE CERQUEIRA (RJ-133453), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pelo Contador Judicial (R$ 15,54), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2007.087.009423-6 - LUCIA ADÃO PEÇANHA X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/05/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.809.000027-9 - MASEIAS LINO BALBINO X LOJAS COMPETIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Decisão:1- Considerando que ao exequente não convém o parcelamento proposto pela executada, intime-se-a para remir a execução em 5 dias, sob pena de adjudicação dos bens penhorados. 2- Em caso de não remição da execução no prazo supracitado, certifique-se e expeça-se imediatamente carta de adjudicação e mandado de entrega dos bens relacionados no auto de penhora de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.809.003978-0 - GISELIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA MANDETTA (RJ-061378), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X BANCO ITAU SA E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.004062-9 - MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA CUNHA COSTA JÚNIOR (RJ-139725)) VIVO-S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 400,00), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.809.007622-3 - FLAVIO DE BARROS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.009841-3 - PAULO ROBERTO VIANA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987)) X BANCO J. SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela empresa recorrente, por não estar comprovado nos autos seu estado de miserabilidade jurídica. Intime-se-a para o recolhimento das custas processais e pagamento da taxa judiciária em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.809.011835-7 - ILDA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012010-8 - NÉLIA JORGE DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.015144-0 - TERESA ROSA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.016636-4 - HEWELYN ASSED MIGUEL ARCANJO X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) FICA A EMPRESA RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JUNHO DE 2008 ÀS 12:20 HORAS.- \r\n\r\nProc. 2007.809.028406-3 - CHRISTIANE FERREIRA DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Defiro a inclusão no pólo passivo requerida pela parte autora.2- Considerando que não há tempo hábil para citação da ré incluída, redesigno a AC para o dia 28/4/08, às 12h15m. Cite-se e intimem. \r\n\r\nProc. 2007.809.029155-9 - MARLENE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X BANCO BRADESCO S/A / BRADESCO CARTÕES S/A FICAM TODAS AS PARTES INTIMADAS A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/05/2008 ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001742-6 - LUIZ CARLOS LOUZA RODRIGUES X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DAYANE DE SOUZA DUARTE SIQUEIRA (RJ-140948) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 17/06/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.087.000106-6 - JULIA POLUCENIA DA SILVA X CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA A PARTE RÉ INTIMADA A COMPARECER A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA A DATA DE 16/05/2008 ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.087.001758-0 - ROGERIO AMANCIO DOS SANTOS X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) FICA A PARTE RÉ INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 17 DE JUNHO DE 2008 ÀS 10:40 HORAS.- \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.809.019393-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento do valor apontado pela parte autora (R$ 887,69), em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2005.809.012573-4 - LOELDA FERREIRA DE ARAÚJO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CERJ - S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR AS PARTES AUTORA E RÉ PARA RETIRAREM OS MANDADOS DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - PAULO CÉSAR CARDOSO SAMPAIO X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a parte ré para pagamento da quantia de R$ 1.500,00, em 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.809.003293-1 - JOAO PAULO VASCONCELOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS EDUARDO REBELO VIEIRA (RJ-136921)) X IBIODONTOPREV (IBICARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ..A Audiência deInstrução e Julgamento foi redesignada para o dia 08/05/2008, às 15 h20min \r\n\r\nProc. 2007.809.004386-2 - MARIA NAZARÉ DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO ARAUJO SIQUEIRA (RJ-082797)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011122-3 - PEDRO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO (RJ-095694)) X VIAÇÃO RIO OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, devolvo à parte ré o prazo recursal, com efeitos a contar da intimação desta decisão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.015170-1 - ANA CARLA CARVALHO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X GILBERTO CESAR PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) ..A Audiência deInstrução e Julgamento foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 15 horas \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.809.004339-2 - VERA LUCIA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). RICARDO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-117940)) TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nId: 479368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - MARILTON DA SILVA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X MARIA DA ASSUNÇÃO GARCIA E OUTROS Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA (fl. 43).\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.031129-5 - CATARINA ELIZABET DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.809.002677-3 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). KATIA SOARES DE LIMA (RJ-104295)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora para manifestra-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.010704-9 - FABIANO DE AGUIAR GOMES (Adv(s). Dr(a). ALZINEIA SOUZA DE JESUS (RJ-143676)) X CDL ( CLUBE DOS DIRIGENTES E LOGISTAS) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.005320-8 - CARLOS VITOR ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) BIG BEN REVELAÇÃO DIGITAL, Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355), Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534) À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.809.031965-8 - ECLAIR DINIZ TAVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) À parte autora para manifestar-se sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.809.014492-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658), Dr(a). FRANCINE TEIXEIRA DA COSTA (RJ-121148), Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Portaria 01/2006: \"À parte autora para se manifestar sobre a certidão do OJA (fl. 92).\" \r\n\r\nProc. 2008.004.008753-5 - JOSE LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art.51, inciso II c/c artigo 3º, inciso I da Lei n°.9099/95. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Sem custas e honorários advocatícios, com fulcro nos arts. 54 e 55 da Lei n°. 9.009/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas legais. \r\n\r\nId: 479372"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Cruz Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nGEISA DOS SANTOS GARCIA OLIVEIRA - RJ122036 \r\n\r\n2003.809.016805-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2004.809.004517-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2005 \r\n\r\nERONIDES LAGO COSTA - RJ052339 \r\n\r\n2004.809.026459-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nWERLEY BORGES DE ARAÚJO - RJ105314 \r\n\r\n2005.809.031097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.809.005438-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL - RJ093344 \r\n\r\n2006.809.000935-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2006.809.002544-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n2007.809.024264-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nELBA SANTOS FERREIRA DE SOUZA - RJ160909E \r\n\r\n2003.809.000437-9A \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nAILTON SANTOS FERREIRA NETO - RJ110296 \r\n\r\n2004.809.003051-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2005.809.004229-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ144592 \r\n\r\n2004.809.018111-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2005 \r\n\r\nGLAUCO CARDOSO DA CONCEIÇÃO - RJ105317 \r\n\r\n2005.809.010571-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2005.809.014975-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES - RJ066670 \r\n\r\n2005.809.025019-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nMARCIA BAPTISTA BOTELHO - RJ134486 \r\n\r\n2006.809.000809-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nROBERTA ARAUJO CAMPOS - RJ159925E \r\n\r\n2006.809.024849-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2007.087.009687-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n2007.809.005510-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVALÉRIA MOTTA SILVA - RJ109744 \r\n\r\n2007.809.012649-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2008 \r\n\r\nADEBAR RODRIGUES DE CARVALHO - RJ138110 \r\n\r\n2007.809.029428-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nUBIRAJARA LISBOA - RJ048384 \r\n\r\n2003.809.003309-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA - RJ110432 \r\n\r\n2003.809.019807-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nLEONARDO FEITOZA VELLOSO - RJ090987 \r\n\r\n2003.809.022679-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nJANAINA SOARES VIEIRA - RJ153583E \r\n\r\n2004.809.007467-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIS FLAVIO NAGEM MORALES - RJ083522 \r\n\r\n2004.809.012549-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA BRANDÃO MAIA - RJ143408 \r\n\r\n2004.809.028545-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2008 \r\n\r\nMARIO MURILO MOTA DA SILVA - RJ149183E \r\n\r\n2007.809.013004-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nJOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO - RJ105808 \r\n\r\n2002.809.022939-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nPAULO JOSÉ EYER CARVALHO - RJ110249 \r\n\r\n2003.809.019963-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nELIEZER PEREIRA DA SILVA - RJ052588 \r\n\r\n2003.809.027451-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nRONALDO BOHME RIOS - RJ050113 \r\n\r\n2004.809.027459-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2005 \r\n\r\nCÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA - RJ105303 \r\n\r\n2005.809.007301-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.809.023139-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJORGE MARINHO LUQUEZ - RJ126790 \r\n\r\n2005.809.025995-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/03/2008 \r\n\r\nRONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS - RJ120347 \r\n\r\n2005.809.026589-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nZILMAR EDUARDO SILVA - RJ113417 \r\n\r\n2006.809.000905-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nSCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RJ119746 \r\n\r\n2006.809.005061-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA MELLO - RJ107941 \r\n\r\n2006.809.027677-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARGARIDA DA SILVA SILVEIRA - RJ105918 \r\n\r\n2007.809.004326-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n2007.809.006052-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS - RJ116118 \r\n\r\n2003.809.000427-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\n2004.809.021375-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPABLO JOSÉ GUIMARÃES DE SOUZA - RJ145182E \r\n\r\n2003.809.016509-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\n2005.809.011489-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nSANDRO LIMA GUIMARÃES - RJ114216 \r\n\r\n2005.809.002729-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2005.809.002927-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MACHADO PINTO - RJ145034E \r\n\r\n2005.809.026397-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nROGÉRIO DE CARVALHO BUSCH - RJ095803 \r\n\r\n2006.809.011727-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nSYLVIO PEREIRA DA SILVA - RJ028796 \r\n\r\n2006.809.037885-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2007.809.025075-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2008 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2007.809.020090-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nAUGUSTO CESAR ALVES SA - RJ146344 \r\n\r\n2003.809.012571-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\n2007.809.015643-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA - RJ105642 \r\n\r\n2004.809.018422-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nMARCEL BIOT - RJ111746 \r\n\r\n2004.809.026265-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nJOSE CLAUDIO BRUM GUIMARÃES - RJ155972E \r\n\r\n2004.809.027279-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nDÉBORA GOMES - RJ104318 \r\n\r\n2005.809.012037-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALAN DA COSTA DANTAS - RJ150679E \r\n\r\n2005.809.030943-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nKARLOS HERICK LOBATO DEVILLART - RJ144612E \r\n\r\n2006.809.000045-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO XAVIER DOS SANTOS - RJ113207 \r\n\r\n2006.809.034219-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nVERA MARINA CHVIDCHENKO - RJ028253 \r\n\r\n2007.809.003301-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nMARCIO SOLTER - RJ094955 \r\n\r\n2007.809.012317-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELECIR DAMACENO BORGES - RJ104224 \r\n\r\n2002.809.015932-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2006 \r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO - RJ114239 \r\n\r\n2003.809.026231-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\n2006.809.023959-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\n2007.809.000985-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO - RJ127777 \r\n\r\n2004.809.001399-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\nMARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO - RJ136101 \r\n\r\n2004.809.001817-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nDJALMA FERREIRA DO AMARAL - RJ071695 \r\n\r\n2004.809.004063-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2008 \r\n\r\nJOAO MENDES DE BRAGA FILHO - RJ097086 \r\n\r\n2004.809.027417-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2005.809.008696-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nVLADIMIR TEIXEIRA MOURA - RJ033855 \r\n\r\n2005.809.031791-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nMAX SANTOS VIEIRA DA SILVA - RJ131606 \r\n\r\n2006.809.020283-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nEMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR - RJ115862 \r\n\r\n2006.809.022789-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2008 \r\n\r\nFRANCINE DOS SANTOS KOCHEM - RJ137581 \r\n\r\n2006.809.023193-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\n2007.809.006769-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nMARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO - RJ071699 \r\n\r\n2006.809.033519-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2004.809.003230-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n2004.809.022025-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2006.809.002567-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nSOLANGE DA MOTTA PACA - RJ041154 \r\n\r\n2006.809.004839-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDERSON RIBEIRO GONÇALVES - RJ098202 \r\n\r\n2006.809.015119-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nDANIEL TAVORA ESCOCARD - RJ161486E \r\n\r\n2006.809.024571-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA - RJ115399 \r\n\r\n2007.809.004365-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/03/2008 \r\n\r\nANA RITA DE OLIVEIRA - RJ077376 \r\n\r\n2007.809.018738-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nId: 479370"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.087.002915-5 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Apense-se ao feito nº 2008.087.000762-7;3. Manifeste-se o Autor sobre o interesse no presente feito, tendo em vista que a ação de despejo em apenso não traz pedido cumulativo de cobrança de aluguéis.4. Manifeste-se, ainda, se possui interesse em cumular a ação de despejo com a cobrança dos aluguéis em atraso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.006194-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A X TALLIS RODRIGUES DA SILVA Decisão:Fl. 30 - Previamente recolhidas as custas pertinentes, se o caso, defiro o desentranhamento do mandado para cumprimento com as prerrogativas do previstas no art. 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.006593-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SHEILA REGINA DA COSTA BRAGA Despacho:À parte autora sobre a certidão da eficiente serventuária subscritora de fl. 33. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003488-4 - LUCINDA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se a parte Ré para complementar as custas referente ao recurso de apelação como segue: campo 12: Porte de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 2,55. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.005082-8 - CLEBER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Nomeio Perito o Dr. Alessandro Bulhoes Batista, indicado à fl. 76, que deverá ser intimado como pelo mesmo requerido nos termos do ofício. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.087.000762-7 - HELIO PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X ANTONIEL SIMIAO DE MARINS Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Cumpra-se o que foi determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2008.087.002231-8 - VIDAL PAES GAMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FLAVIO DE OLIVEIRA (RJ-032995), Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ELIZABETH FERREIRA BRANDAO PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.004858-5 - OSCAR LUIZ DE LIMA E CIRNE NETO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL LTDA PELA PORTARIA Nº01/2007: \" AO CREDOR SOBRE FLS.40/41\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000163-3 - MARIA REGINA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA DA COSTA ELIAS TAVARES (RJ-123408)) X VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia das peças de fls. 02/05; 24/33 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.005582-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ROSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X ALCIDES DA SILVA FIDELIS PELA PORTARIA Nº01/2007:\" AO INVENTARIANTE SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.72V.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.002057-5 - JANAINA ALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 77/82 em seu duplo efeito. 2) O apelado já se manifestou em contra-razões, conforme se depreende de fls. 90/93.3) Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.087.005652-1 - JORGE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 13/14 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2008.087.002858-8 - ADILSON GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 17.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.008479-6 - ANGELO PIAZENTIN X JOSÉ LAGE ANDRADE JLA TRANSPORTES ME E OUTRO Intime-se a parte Autora para fornecer duas cópias das peças de fls. 36/37 e 41 para instruir os Mandados de Citação. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.087.002585-8 - SOTER INSTALADORA E INCORPORADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA MIRANDA (RJ-137004), Dr(a). TATIANA PACHECO TRAJANO DE SA (RJ-158100E)) X MARCO CÍCERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Recebo a emenda. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 479606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.087.002776-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIS MOURA DE SOUZA Decisão:... Diante do acima exposto, expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo... \r\n\r\nProc. 2008.087.002776-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDENIS MOURA DE SOUZA Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001023-3 - COLÉGIO JOÃO CAETANO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X ISABELA BARBOSA SOUZA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.087.003329-6 - NEMESIO CAETANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) \"Às partes sobre proposta de honorários periciais.\" \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002750-0 - LUCIA HELENAQ DA SILVA BATISTA DE BARCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X PROMIG - PROJETOS CONSTRUCOES ELETRICAS MINAS GERAIS LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR de todas as autoras, comprovando, se o caso, a isenção. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.006669-1 - ONIX JOIAS E RELOGIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Tendo em vista certidão supra, retiro o feito de pauta. Regularize-se. Após, cls para designação de data. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.087.000209-5 - TONY REBITE COMERCIO E AVIAMENTOS DE TECIDOS LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO SAFRA S/A Despacho:Venham as custas faltantes em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001049-0 - CLAUDIO FARIAS HOTZ (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para confirmar a decisão de fls. 11 e condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.087.002892-6 - WILMAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA BARROS (RJ-059310)) X FINANCEIRA ITAU CBD S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: 1) CONDENAR a primeira ré, Financeira Itaú, a pagar ao autor a importância de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), acrescida de correção monetária e juros legais a contar desta data até o efetivo pagamento, a título de reparação pelo dano moral sofrido; 2) CONDENAR a segunda ré, Sendas Distribuidora (Extra Posto), a apresentar em juízo, no prazo de 10 dias contados da intimação, o original do termo de confissão de dívida assinado pelo autor ou, em igual prazo, documento declarando quitada a referida dívida, sob pena de multa a ser arbitrada caso comunicado o descumprimento desta sentença. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais em face da segunda ré... \r\n\r\nProc. 2008.087.000120-0 - MARGARETE RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X UNIBANCO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 19/05/2008, às 14:00h.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.001818-0 - MARIA RITA QUEIRÓS (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento do montante da condenação, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.087.002724-7 - MARLY DA SILVA PAULINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimentos válidos, e bem assim as condições da ação.Declaro-o, pois, saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, tendo em vista que tal inversão importaria ao réu a produção de prova negativa. Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para juntada, dando-se vista a parte contrária por igual prazo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.005675-2 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X CLUBE ALFA DE PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242) Decisão:... Declaro-o, pois, saneado. Entendo que na hipótese não se mostra aplicável a regra do inciso VIII do artigo 6º do CDC ... Defiro a prova documental superveniente, ora consignado o prazo comum de 10 dias para apresentação, devendo ser dado vista à parte contrária por igual prazo. Por fim, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pelo primeiro réu, venham aos autos, em 5 dias, as três últimas declarações de IRPJ e os três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.087.009376-1 - DILECI PERNAMBUCO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1- Tendo em vista ter sido a autora cobrada no mês de novembro de 2007 um valor superior aos relativos ao consumo dos demais meses, defiro a antecipação de tutela pretendida. I-se a parte ré para que promova o restabelecimento do fornecimento da energia elétrica no imóvel da autora em 24 h (vinte e quatro horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). I-se. 2- Efetuada a diligência, cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 13/05/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2008.087.001243-0 - FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-142424)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O pedido de fls. 48 não foi apreciado quando deferida a antecipação da tutela às fls. 23. Pelo exame do documento constante dos autos, que evidencia o pagamento da fatura vencida no mês de setembro/2007 (fls. 16), entendo cabível a antecipação da tutela relativa à exclusão do nome do autor do rol dos inadimplentes (fls. 49). Desta feita, determino à ré que promova, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a baixa do nome do autor dos cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Intime-se a ré, pessoalmente, para o cumprimento desta decisão. Fls. 46: publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.087.006218-1 - RENATA ASSUMPÇÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X CLARO CELULAR Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1) confirmar a decisão de fls. 39; 2) declarar o débito da autora no valor de R$ 357,77 (trezentos e cinqüenta e sete reais e setenta e sete centavos) e 3) condenar o réu a pagar a autora R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), além de juros e correção monetária a contar desta data até o efetivo pagamento, autorizando, desde já, a compensação do crédito da ré no valor que é devido à autora em razão desta sentença. Custas pro rata e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observada a gratuidade de Justiça deferida à autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.002790-0 - ANDREA PEIXOTO TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR DE MATTOS CUNHA (RJ-137993)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos, se houver, e a última declaração do IR da parte autora, comprovando, e o caso, a isenção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000264-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BARBOSA \"Intime-se conforme parágrafo 1º do art. 267, CPC.\" À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇAÕ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006904-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RIAN GOMES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do referido diploma legal.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao SERASA, como requerido, se for o caso.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.000880-9 - FRANCISCO PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X ROSA BRANCA AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)), WOLKSWAGEN DO BRASIL, Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Despacho:Ao autor sobre os documentos anexados pelo primeiro réu. \r\n\r\nProc. 2006.087.001603-0 - CLEIDE MELO DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora \r\n\r\nProc. 2007.087.007987-9 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"À parte ré para manifestação em 5 dias, conforme o r. despacho de fls. 84.\" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001364-9 - SEBASTIANA JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:... ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a devolver à autora R$ 2.178,63 (dois mil cento e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), além de juros e correção monetária a contar de cada débito efetuado até o efetivo pagamento, autorizada, desde já a compensação do crédito do réu no valor de R$ 1.215,00 (hum mil duzentos e quinze reais). Condeno-o, ainda, a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), a título de indenização por danos morais, além de juros e correção monetária a partir da publicação da sentença. .. \r\n\r\nId: 479607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.004067-9 - ALVANIRA BRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825)) X ELIENE BRITO SANTOS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 81, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.015619-2 - PEDRO SERGIO DE SALE BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X AURORA SILVA VIEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 37. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009983-4 - CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome do autor por força do contrato 8155618488 referente a linha telefônica nº3232-6564 e a compensar os danos morais suportados pelo autor no importe de R$ 4.150,00, fluindo juros de mora de 1% e correção monetária a contar desta data, nos termos do art. 407, do Código Civil/2002. Em assim sendo, confirmo os efeitos da tutela outrora antecipada. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §3º, do Código de Processo Civil. Assim, extingo o feito com resolução do mérito, com esteio no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.005271-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE ANDRE LIMA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 62, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.009461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X MARLENE GUEDES DE OLIVEIRA Certifico e dou fé que não houve manifestação do(a) AUTORA, sendo certo que remeto à publicação a intimação da r. parte,na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito,nos termos do ART. 267 § 1º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.011203-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HEIDER DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 29, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.012032-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVANISE MARIA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 30/31), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.013989-3 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X JORGE FELIPE CORREA ALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 25, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.017115-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ GONZAGA DA COSTA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 28, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.017302-5 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CLAUDIO MARCIO SOARES E SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 20/21), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.018478-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONIQUE DO NASCIMENTO SOARES Despacho:Venha a efetiva prova da notificação. \r\n\r\nProc. 2007.054.018775-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GONZALEZ (SP-106130)) X ERICA VIANNA DE MATTOS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 20, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.082528-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA DAS GRACAS FARIAS DA SILVA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.083043-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNA CIPRIANO LOCKMAM Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 21, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2008.054.085348-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANA CRISTINA MELLO GUIMARAES CERTIFICO e dou fé que são devidos: R$ 12,78 no código 1107-2 (25) referente ao AOJA ; R$ 0,63 referente ao FUNPERJ na conta 6002.25174-9 (33) e referente ao FUNDPERJ na conta 5673.00124-3 (34), pela parte Autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000324-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ELAINE CRISTINA MUZI DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 19, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006990-8 - ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA DE CARVALHO (RJ-129470)) X BANCO DO BRASIL Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 15, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.014586-8 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSE ANTONIO ARAÚJO ALVES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.054.005171-7 - MANOEL CARLOS DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Atenda-se ao Perito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1994.538.005350-8 (1994.314.027743-0) - RIO VILLE ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X FOUAD TAYAR (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507) Despacho:Venha a pllanilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.538.002194-5 (1996.314.029229-8) - OZIBALDO HENRIQUES VAZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO FERREIRA DE ASSIS (RJ-042795)) X EDUARDO SANTANA Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Dessa forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.538.001330-8 (31896) - OLEGARIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X VANDERLEY DOS SANTOS CURY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 126/127. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.000606-2 - ESPOLIO DE ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078)) X SERGIO GOMES DE VASCONCELLOS E OUTROS Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.054.019034-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101), Dr(a). MARCIRIO MORAES (RJ-034586)) X LUCIENE CASTANHEIRA DE BRITO Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 24, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.004921-8 - HELIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X ANDRE DE SOUZA PARA E OUTRO Sentença:EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei, observada a gratuidade deferida. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001745-3 - ALAIDE MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER LUIS SILVEIRA GARCIA (SP-167039) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de rendimentos do réu. A impugnação à gratuidade deve vir pela via própria. Manifeste-se a autora sobre o pedido de parcelamento. Em provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.018272-5 - ANTONIO SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X PLENA INSTALADORA LTDA-ME Sentença:Foi noticiado a fls. 19, que a parte executada quitou seu débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no Art. 794, inciso I do CPC. Custas judiciais e honorários advocatícios na forma da lei. Após o transito em julgado-dê-se baixa e arquivem-se. Desentranhe-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.054.011744-7 - ENIVALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS Decisão:Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.054.011744-7 - ENIVALDO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO FRANCO DE CARVALHO (RJ-142964)) X HELIO RICARDO BARBOSA SANTOS Certidão e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte Autora para que recolha custas referentes ao presente feito:(10) AEVC (24) 1102-3 (36) R4 82,15// (11) ATOS DE OJA (25) 1107-2 ( 37) R$ 12,78// (17) Atos do dist (30) cód .2102-2 ( 43) R$ 18,23// ( 18) Acréscimo de 20%/FETJ ( 31 ) 6002-05926.6 ( 44 ) R$ 3,64// (19) Taxa judiciária (32) 2101-4 (45) R$ 48,55//(20) FUNPERJ (33). 6002 -25174-9 (46) R$ 5,65// ( 21) FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 5,65 \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2001.054.017573-2 - MONICA MARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X GILBERTO PEREIRA DINIZ Sentença:Nos termos do artigo 238, parágrafo único do CPC, incumbe à parte manter seu endereço atualizado nos autos, sob pena de se presumir válida a intimação, como o faço neste momento. Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.054.027271-5 - JOSAFA SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:À executada para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2005.054.009783-3 - IZABEL DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:...julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados a autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios a contar da citação, visto que se trata de responsabilidade contratual, e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Quantos às despesas processuais, nestas incluindo-se os honorários periciais, em razão da sucumbência recíproca, devem ser rateadas em valores iguais, sendo fixados os honorários periciais em R$ 1.500,00. Honorários advocatícios compensados. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.054.016445-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção das provas documental superveniente requerida pela autora, pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, formular proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro, ainda a produção da prova oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal (rol nos autos). A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nProc. 2007.054.017022-0 - MARIA ANIZIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/08 é feriado, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001071-0 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/08 é feriado, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.001087-4 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/08 é feriado, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.016115-0 - EDNA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 70), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. FICA O PRESENTE ACORDO SUBMETIDO À VINDA DA PARTE AUTORA,PESSOALMENTE, AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008728-5 - MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MANOEL GAMEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/05/2008 às 15:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais/RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2006.054.008683-7 - GEOVANE GUEDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X CEVERA - CENTRAL DE VEICULOS RECUPERADOS DE ROUBO, FURTO E OUTROS ILICITOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão do autor, bem como o PEDIDO CONTRAPOSTO formulado pelo réu, razão por que determino que as custas sejam suportadas pela parte autora e, ante a sucumbência recíproca, honorários compensados, suspensa a execução das custas, no termos do art. 12, da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.013394-2 (31.627) - JOAO CARLOS RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SEFA - TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:Tendo em vista as tentativas em citar e intimar a executada, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré, devendo a penhora recair sobre as pessoas dos sócios: RICARDO MARTINS DE OLIVEIRA, JOÃO DOS SANTOS, JORGE LUIZ TAUMATURGO E SANDRA LINHARES DA COSTA. Defiro, ainda, a penhora on line, a qual foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 1998.538.015582-2 (31.819) - JOSE DE OLIVEIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretendem os embargantes é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.054.006137-3 (32.295) - MARIO CLEBSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2000.054.005551-7 (33.175) - MARIA APARECIDA JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.054.008988-5 - SEBASTIAO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Em alegações finais pelo prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.014675-5 - MICHELE MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X MARINEA DA CONCEIÇAO MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre o teor de fls. 55/63_,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2007.054.010130-0 - NILZA IGNACIO RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRA MARIA RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Despacho:Defiro a substituição das testemunhas, requerida a fls. 88. Dê-se vista à parte ré. Em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.010820-3 - MARIA BENEDITA CONCEIÇÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:Trata-se de ação de indenização proposta pelo rito sumário, sendo que em audiência de conciliação, ao ofertar contestação, a parte ré arguiu em preliminar sua ilegitimidade passiva, vez que não explora a linha de ônibus que produziu a morte do filho da autora (fls. 18/21), a qual não se opôs (fls. 40).Relatados. Decido.Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela ré e, nos termos do que dispõe o artigo 267, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito com relação a Empresa de Transportes Flores. Condeno a autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, observado o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça deferida.Pelo princípio da economia processual, determino a citação da empresa AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA, para audiência prevista no artigo 277 do CPC, que designo para o dia 17/05/2008, às 15:30 horas. Intimem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001130-6 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 119/120), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. FICA O PRESENTE ACORDO SUBMETIDO À VINDA DA PARTE AUTORA,PESSOALMENTE, AO CARTÓRIO PARA RATIFICAÇÃO. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.004558-8 - ADENILSON DE LIMA CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X MERCADO VALENTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805), Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008 às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimoniais em virtude de inexecução contratual \r\n\r\nProc. 2005.054.004741-6 - ZELINA ROSA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX CARLOS DREHER (RJ-074161)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 165/166), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. FICA O PRESENTE ACORDO CONDICIONADO À VINDA DA AUTORA A CARTÓRIO PARA QUE POR TERMO, O RATIFIQUE. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.054.000003-1 - Inventariante: JUVENAL LAGES ALVES (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084)) X JOSE LAGES Despacho:1-I-se o inventariante a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de arquivamento.2-Regularizem os herdeiros sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1996.538.008410-6 (29.893) - Inventariante: DINORA ARAUJO NASCIMENTO DINORA ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193), Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959)) X EDVALDO NASCIMENTO Decisão:Defiro o levantamento de valor suficiente ao pagamento do ITD, bem como das despesas do presente feito, devendo a quitação ser comprovada no prazo de 5 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.001384-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALAN LUSTOSA DE JESUS Sentença:Trata-se de ação em que a demandante, apesar de intimada pessoalmente (fls. 44), deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.054.011465-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X HOODMAN BLAID COM. DE ROUPAS LTDA Despacho:I-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2008.054.083854-2 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HILTON CARVALHO BORGES Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, VI, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nProc. 2008.054.083859-1 - JV JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X HILSON SIMOES PEREIRA Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, VI, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas... \r\n\r\nProc. 2008.054.083862-1 - JV E JC PRESENTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X ANA CRISTINA SENA DE GOIS Sentença:...PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO, de ofício, da pretensão monitória por aplicação da regra disposta no art. 219, §5º, do CPC e INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 295, IV, do Diploma Processual, extinguindo a demanda, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, VI, do Diploma Adjetivo. Condeno o autor nas custas.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/08 é feriado, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2003.054.014539-2 - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861)) X TELEMAR - TELECOMUNICACAO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). LEANDRO AURELIO PIMENTEL NEVES (RJ-087735) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso. À ré sobre o remanescente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.017440-6 - HGP 2004 COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTOS VISANET Decisão:Recebo a emenda (fls. 66).Inverto o ônus da prova nos termos do artigo 6º, inciso VIII do CDC, diante da manifesta hipossuificiência técnica e econômica da parte autora em face da parte ré.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c; Repetição de Indébito, com Pedido de Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.054.011361-7 - SONIA FIGUEIREDO DELMOU DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho: Fls. 147: Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatorio cumulada com reparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002782-3 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 132/133), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Expeça-se mandado de pagamento. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.054.000009-1 (20.684) - JOAO AUGUSTO FREITAS PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531)), Interessado: IGREJA BATISTA NOVA FILADELFIA, Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X EULAMPIA CERQUEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1-A demolição deverá ser providenciada por conta do autor, eis que não é obrigação da Prefeitura fazê-lo.2-Desentranhe-se o mandado, adite-se fazendo constar a autorização para a demolição e que os bens que não forem removidos serão levados ao depósito público e se não procurados serão leiloados em 90 dias, em conformidade com o artigo 356 da CN.3-Autorizo, ainda, o uso da força policial se necessário.4-Deve, ainda, o autor entrar em contato com o OJA responsável pelo mandado, a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.009378-7 - ESPOLIO DE ITAMAR NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X JOÃO DA SILVA NUNES Sentença:.....JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, I da norma processual citada.Condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.000909-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO ALVES PACHECO JUNIOR Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada a fls. 30, eis que o foi antes da citação e, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no Art. 267, VIII, do referido diploma legal. Custas na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.054.018477-1 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ALEXANDRE OLIVEIRA MELO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 22), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.000322-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA DA GLORIA BARROSO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 27/28), para que produza os seus devidos efeitos legais e via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas na forma pactuada. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.054.034502-2 - JACIRA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LUIZ MARQUEZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro fls. 59 , eis que a certidão do OAJ (fls. 55 verso), informa que a ré não reside mais naquele endereço. A autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.054.001654-9 - DENILSON MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761), Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:...Julgo IMPROCEDENTE a pretensão, pelo que condeno o autor nas custas e honorários sucumbenciais, estes no valor de R$ 500,00, suspensa a execução por força do art. 12 da Lei 1.060/50. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.054.005410-3 - ALCINA RUTE TARIFE SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Digam se é possível o acordo ( art: 331 § 3º - CPC). \r\n\r\nProc. 2007.054.007026-1 - JOSEFA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Despacho:Fls. 29 - atenda-se à certidão cartorária. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.017711-0 - CARLOS LEONARDO LEMES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X VMT - TELECOMUNICACOES LIMITADA ( COMM CENTER ) Despacho:Tendo em vista que o dia 20/03/08 é feriado, redesigno o ato para o dia 15/05/2008, no mesmo horário. Renovem-se as diligências. Cite-se Intimem-se. \r\n\r\nRescisória, c/ pedido de liminar à reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.014951-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X RICARDO MARINHO DA COSTA Sentença:Trata-se de ação em que a demandante deixa de dar andamento ao feito, sendo que este se encontra paralisado por mais de 30 dias. Desta forma, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da lei. Após o transito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.010779-6 - CRISTIANE SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Decisão:Oficie-se como requerido pela Perita (fls. 96) e intime-se-a a iniciar os trabalhos, ressaltando-se, que os honorários serão recolhidos ao final, pela parte sucumbente, eis que a autora é beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.054.003003-0 - ANDRE JUNIOR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Venha o acordo em termos. Esclareça o autor quanto ao prosseguimento em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.007614-5 - LEILA MARIA DE AGUIAR ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE PAULA PINHEIRO (RJ-117600), Dr(a). RENATA DE XEREZ ROSA (RJ-141339)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.015980-4 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pelos autores, e, em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I, do C.P.C. e, por tais razões, condeno os autores no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos) reais, na forma do art.20, § 4º do C.P.C., ressaltando que sua execução fica suspensa em razão do que dispõe o art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005038-5 - LUIS CLAUDIO BARCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARCELOS DE OLIVEIRA (RJ-136231)) X Falecido: EVERALDO PACHECO DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 58 cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.054.009545-0 - GILMAR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-084948)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA Certifico que remeto à publicação para requerente sobre fls. 47 cota fazendária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.054.084561-3 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X ROSANGELA BASTOS PESSOA Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.054.084706-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X AYTON SONCIM Despacho:Autentique-se a cópia do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.008061-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X A CORREA EMBALAGENS GERAL LTDA E OUTROS Decisão:1-Indefiro a citação por edita, eis que não não houve tentativa em se localizar os réus. 2-Junte-se a petição informada pelo sistema. \r\n\r\nProc. 2007.054.010176-2 - CELSO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589)) X FERNANDO EPHRAIM DE MARINS Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.000677-7 - LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X DELTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO Decisão:I-se o autor para realizar o depósito no prazo de 5 dias, citando-se o réu para levantar o depósito ou oferecer resposta. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.009172-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEANDRO LIMA BRAZ (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:Suspendo o feito por 90 dias. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008436-3 - ALESSANDRO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Do que consta dos autos e, conforme confessado pela própria ré em sua contestação a dívida referente às contas de luz está em aberto desde março de 2003 e o autor só ocupou o imóvel a partir de agosto de 2005. Logo, há prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defiro o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que restabeleça o serviço ao autor, em 24 horas, bem como que proceda ao refaturamento da conta, em 5 dias, cobrando-se o valor devido a partir de agosto de 2005, excluindo-se do montante o débito anterior a essa data, sob pena de multa diária de R$ 300,00 . Expeça-se mandado para tanto. Intimem-se. Após, voltem conclusos para saneamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.054.015202-2 - TICIANE MARIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO STENIO BARBOSA DA SILVA (RJ-071906)) X GRUTA DA PEDRA DE MERITI CHURRASCARIA E PIZZARIA LTDA ME Despacho:Venha a concordância da parte ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.006715-2 - NOVA IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X EBIO IZIDORIO Despacho:I-se a exequente a dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção, publicando-se no DO e intimando-se por AR. \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil, para se saber se a transferência foi realizada. \r\n\r\nProc. 2005.054.001652-3 - MARMORARIA RIO POTY LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA COUTINHO (RJ-070443)) X COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Certifico que a exequente leva o ofício ou recolhe as custas judiciais no valor de R$ 3,65, cód. 1110-6, utilizando os campos 25 a 28, o valor de R$ 0,18 nas contas nº 6002-25174-9 (FUNPERJ) E 5673-0012 4-3 (FUNDPERJ ,para que o mesmo seja remetido pelo correio. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, de bens face a divórcio de casal c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008059-8 - CELIA ALVES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188)) X JOSE MUNIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248) Despacho:Defiro a produção da prova documental requerida pelo réu, devendo os documentos virem em 10 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.012934-2 - DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.010507-4 - RODRIGO PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nProc. 2005.054.008376-7 - SIMONE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTE FABIO´S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação PARA QUE SE CUMPRA O V. ACÓRDÃO, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.001602-1 - HELICLARO COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X SANTO ANDRE GLOBALGRAIN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Certifique-se se houve citação de todos os réus e se foram apresentadas contestações. Esclareça o autor fls. 89 segundo parágrafo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.538.002229-3 (31.971) - Inventariante: LUCAS AUGUSTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ANNA CABRAL DA COSTA Certifico que remeto á publicação para intererssados sobre cota fazendária fls. 109. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Decisão:Venha o rol de testemunhas do réu no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova, reconsidero o despacho de fls. 59 para designar AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 20/05/2008 às 16h. Intimem-se todos, inclusive o autor para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à intimação da testemunha de fls. 53: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nProc. 2005.054.007911-9 - ANACLETO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X MOISÉS GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que recolha custas referentes à intimação do autor: Atos de OJA, Cód. 1107-2, R$ 12,78 // FUNPERJ (33) 6002-25174-9 (46) R$ 0,63//FUNDPERJ (34) 567300124-3 (47) R$ 0,63// \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008275-5 - IVONETE MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO BEIRA MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:A preliminar de iligitimidade ativa arguida pela parte ré, se confunde com o mérito da lide e será apreciada quando da prolação da sentença. Dessa forma, presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela autora nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809 e 9649-3785, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro, ainda a produção da prova documental superveniente requerida pela ré, oral consistente nos depoimentos pessoais das partes e testemunhal requerida pela autora (rol de fls. 05). Indefiro a produção da prova testemunhal requerida pela ré, eis que não apresentou \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014934-3 - SIDNEI RODRIGUES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X FORSEG CURSO DE FORMACAO DE VIGILANTES E SEGURANCAS LTDA Decisão:Decreto a revelia do réu. Em provas. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003342-2 - MARCIO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X DERALDO ANDRADE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.054.008979-8 - ROBERTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Quanto a preliminar arguída pela parte ré, esta se confundo com o mérito, devendo ser analisada quando da sentença. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando Perito o Dr. Joel Coelho Duarte, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ressaltando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Defiro, ainda, a produção da prova documental, depoimentos pessoais das parte e testemunhal requerida pela autora (rol fls. 05/06). Oficie-se como requerido a fls. 05. A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato cumulada com Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.054.023940-2 - VOLKSWAGEN LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAX E MORAES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Despacho:Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.022458-7 - EDSON GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1-Indefiro o pedido de preclusão da prova pericial, eis que os honorários foram recolhidos a fls. 201.2-Desentranhe-se o mandao de fls. 210 e cumpra-se, devendo o Sr. OJA atentar para o fato de que não será acompanhado na diligência por parte alguma do processo e que deverá trazer as fitas e depositá-las em cartório, para depois serem entregues ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.009723-7 - LUCIANE PACHECO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X ASSOCIACAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUACU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Recolha a 1ª ré corretamente as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.054.013296-1 - DEVALCIR DA SILVA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Retirei o feito de pauta. Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.054.005259-3 - ANA MARIA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X BAYER Decisão:1-Fls. 68, indefiro, eis que já houve citação e apresentação de contestação.2-Certifique-se quanto à tempestividade da contestação.3-Venha o pedido de fls. 107 e seguintes, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.011146-9 - ANA SUELI ARAUJO SILVA PAULO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido o ilícito perpetrado pela ré e os danos causados à autora. Defiro a produção da prova pericial médica, nomeando perito o Dr. Valtair Brum Coutinho com endereço na Rua Visconde de Sepetiba 935/523 Centro - Niterói, tel: 2717-6809, ressaltando que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários e designar dia e hora para a realização da perícia. Defiro, ainda, a prodoção dao prova documental superveniente, depoimento pessoal da ré e testemunhal (rol nos autos). A AIJ será designada após a vinda do laudo. \r\n\r\nId: 479374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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RJ133398E \r\n\r\n2002.054.021727-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\n2007.054.014183-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2008 \r\n\r\nJULIA VERA DE CARVALHO SANTOS - RJ042735 \r\n\r\n2005.054.009128-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nBELGIO LINO FERREIRA - RJ020871 \r\n\r\n2005.054.012991-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DIAS PAES LEME - RJ100633 \r\n\r\n2002.054.020988-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nJORGE FURTADO DE ABREU - RJ156532E \r\n\r\n2004.054.009418-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA - RJ042734 \r\n\r\n2007.054.006818-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS - RJ033892 \r\n\r\n2006.054.001633-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2002.054.021625-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nPAULLA GRASIELA DOS SANTOS SILVA GOMES - RJ142652 \r\n\r\n1999.538.002296-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS - RJ045787 \r\n\r\n1984.054.000010-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS - RJ054159 \r\n\r\n1988.054.000008-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nPAULO CESAR CORREIA FERNANDES - RJ081097 \r\n\r\n2003.054.022528-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nMARILIO WAGNER GOMES DE LIMA - RJ034259 \r\n\r\n1999.054.006836-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA - RJ107183 \r\n\r\n2005.054.000524-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2008 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2003.054.009131-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\n2005.054.006081-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nNORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR - RJ089929 \r\n\r\n2007.054.008207-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.054.008208-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2007.054.008869-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2008 \r\n\r\n2005.054.014309-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\n2006.054.001451-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nJACI FRANCISCO CERQUEIRA - RJ023882 \r\n\r\n2006.054.013041-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2007.054.001636-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO - RJ065912 \r\n\r\n2003.054.022069-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS - RJ059108 \r\n\r\n2005.054.002501-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2002.054.027763-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\n2003.054.020792-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERNANDES MOREIRA - RJ092845 \r\n\r\n2008.054.001419-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nJORGE ADELINO ALVES CRUZ - RJ108674 \r\n\r\n2002.054.023981-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2004.054.003746-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA - RJ080142 \r\n\r\n1998.538.012462-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nIVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA - RJ102882 \r\n\r\n2001.054.004966-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nMARIA EUNICE DOS SANTOS LEONARDO - RJ076901 \r\n\r\n2003.054.013165-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nIGOR ANCORA DA LUZ COELHO - RJ142575 \r\n\r\n2005.054.001507-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA - RJ074017 \r\n\r\n2006.054.001302-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2008 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2007.054.003415-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nWELLINGTON LIMA DA SILVA - RJ124755 \r\n\r\n2006.054.000388-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO GOMES DE SOUZA - RJ159313E \r\n\r\n2006.054.002131-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2008 \r\n\r\nGRACENI LIMA DA SILVA FERRARO - RJ089424 \r\n\r\n2006.054.000697-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nROBERTO SANTOS DA CONCEIÇÃO - RJ161211E \r\n\r\n1998.538.008637-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nCLELIA CAMPOS RIBEIRO - RJ029997 \r\n\r\n1999.054.009905-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n2004.054.008476-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nEDGAR GULDEN GRAVATÁ - RJ127525 \r\n\r\n2004.054.005755-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n2002.054.026627-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n2001.054.009580-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\n1987.054.078043-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nLOIDE FONSECA LIMA - RJ097913 \r\n\r\n2002.054.021496-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n2002.054.026060-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n1982.054.000024-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARVALHO CAMPOS - RJ079524 \r\n\r\n2005.054.001492-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMONICA TEREZINHA ROSADO DE SOUZA - RJ144171E \r\n\r\n1987.054.000006-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nRENATO OLIVEIRA DA SILVA - RJ024716 \r\n\r\n2001.054.006406-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2008 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n2003.054.101809-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2007.054.004306-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n1997.538.006006-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1980.054.063566-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n1994.538.005800-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nMARIANA VIVORIO PEREIRA E SOUZA - RJ159292E \r\n\r\n1997.538.007388-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\nELISETE BARCELOS BARROZO - RJ074321 \r\n\r\n2005.054.005538-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nREGINA COELI MARTINS DA CUNHA - RJ066959 \r\n\r\n1972.054.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nHIMALAIA BERBERT - RJ045140 \r\n\r\n1986.054.000008-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nMARILENA RODRIGUES SUHETT - RJ046349 \r\n\r\n2004.054.010062-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJEFERSON PESSANHA WERNECK - RJ152849E \r\n\r\n1999.538.002879-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2008 \r\n\r\nERICA SILVA WERNECK - RJ146073 \r\n\r\n2007.054.003158-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nRUY GOES DOS SANTOS - RJ046069 \r\n\r\n2005.054.007487-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/02/2008 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO JACINTO DA SILVA - RJ163939E \r\n\r\n1993.538.097877-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n2007.054.018954-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1985.054.000026-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\n2008.054.000652-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/02/2008 \r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO - RJ047454 \r\n\r\n2004.054.002528-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n2007.054.010726-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2008 \r\n\r\n1991.054.001857-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nWALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA - RJ047716 \r\n\r\n1996.538.006334-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/02/2008 \r\n\r\nCICERO PAULINO DA SILVA - RJ039792 \r\n\r\n1998.538.001449-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CARDOSO - RJ091939 \r\n\r\n2002.054.022609-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nABILIO AUGUSTO BARATA - RJ029363 \r\n\r\n2005.054.014680-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nABORACY RODRIGUES BEZERRA - RJ070691 \r\n\r\n1984.054.071692-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2008 \r\n\r\nFABIANA DA SILVA GOMES - RJ162734E \r\n\r\n1991.054.000040-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nLUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE - RJ031550 \r\n\r\n1996.538.007125-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nDEBORAH DIAS PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ136152 \r\n\r\n2001.054.019087-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/02/2008 \r\n\r\nMILENA ALVARES DE SOUZA - RJ151510E \r\n\r\n1999.538.001687-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/02/2008 \r\n\r\nANDREA DE CASTRO ESPINOSA - RJ102990 \r\n\r\n1999.054.005940-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nMARLI FERREIRA BRAGA - RJ131014 \r\n\r\n1996.538.007512-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/02/2008 \r\n\r\nId: 479375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000275-3 (1960) - EVARISTO PEREIRA PIMENTA, Habilitado: ALFRIZA TEODORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VIOLANTE (RJ-106819), Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a pericia para o dia 27/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1983.054.000465-8 (3.405) - JOSE ANTONIO VITORINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1983.054.000531-6 (4670) - ALCIDES DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Esclareça a patrona do Autor o motivo do não comparecimento do Obreiro à pericia designada. \r\n\r\nProc. 1983.054.000662-0 (5262) - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) O PROCESSO ENCONTRA-SE DESARQUIVADO, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1988.054.000538-8 (21465) - DAVID JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1988.054.000715-4 (20730) - LOURENÇO TOBIAS DIOGO, Habilitado: NATALINA DA CRUZ DIOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ERNESTO DOS SANTOS (RJ-037179)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000716-6 (20701) - ARISTEU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006:Atenda-se ao M.P. Publique-se.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.000908-4 (19053) - JOSE ANTONIO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho Ordinatório - Portaria 01/20061-EXPEÇA-SE GUIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS;2-AS PARTES E O MP SOBRE O LAUDO DO PERITO;3-COM DEVULUÇÃO DA GUIA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO PERITO; \r\n\r\nProc. 1988.054.001000-1 (20407) - GILBERTO RODRIGUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nProc. 1988.054.002017-1 (23189) - JAIR SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES (RJ-076705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Atenda-se ao Ministério Público. \" Considerando o teor do petitório de fl.43 e o fato de que o INSS permaneceu com os autos por quase 06 (seis ) meses, o MP requer a intimação do obreiro, por meio do atual patrono, a fim de que apresente suas derradeiras alegações, na forma de memoriais, no prazo de 10 (dez) dias. Fluido tal prazo, com ou sem manifestação do obreiro, protesta por nova vista para a apresentação de parecer final\". \r\n\r\nProc. 1988.054.002209-0 (22282) - ANTONIO CAETANO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 1989.054.000182-8 (25680) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2000.054.000754-7 (33997) - CLAUDIO JORGE DE BRITO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer E Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.011439-7 - MAURILIO SERGIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DOS SANTOS PINTO (RJ-072546), Dr(a). LEANDRO DOS ANJOS CAMAZ (RJ-138389)) X ESPÓLIO DE DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos solicitados pelo perito, devendo o autor observar que os documentos já foram solicitados desde novembro de 2007 (fls. 1068).' \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.054.000496-2 (34192) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020)) X JOSE INOCENCIO MELGACO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) AS PARTES SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.054.001446-5 (34360) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775)) X DENISE GOMES DOS SANTOS), ANDERLAN DOS SANTOS VENTURA), ANDERLI DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470) AS PARTES E O MP SOBRE AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015356-0 - ARACI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 24 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.016216-0 - MARIA NEUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Portaria 01/2006:À Requerente sobre o requerido pelo M.P.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 2003.054.021392-0 - ADROALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)), Falido: ALEJANDRO MÁRIO BIANCHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Fls. 16 - Manifeste-se o Habilitante. \r\n\r\nProc. 2003.054.023059-0 - MARIA ZELIA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372), Dr(a). DARIO FERNANDO DOS SANTOS (RJ-076962), Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)), Falido: ALEXANDRO MARIO BIACHI CHIARA, Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086) Despacho:Aguarde-se o quadro geral de credores. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de cré \r\n\r\nProc. 2008.054.085329-4 - MARIA VANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o Habilitante para regularizar o reciolhimento das custas processuais já que não foi requerida a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.054.085331-2 - JORGE NEY DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.054.085332-4 - MARIA ESTHER GURGEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o Habilitante para regularizar o recolhimento da custas processuais já que não foi requerida a J.G. \r\n\r\nProc. 2008.054.085333-6 - FLAVIA TEIXEIRA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOPES MAGALHÃES (RJ-096669)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se o Habilitante para regularizar o recolhimento das custas processuais já que não foi requerida a J.G. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.016089-2 - WALDIR BORGES DE MORAES VALENTINO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.017692-0 - ZENYRA LOPPI DA SILVA, Falecido: SILVEIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Portaria 01/2006:Ao autor e ao MP.TAJ - Roberta \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.054.084786-5 - VANDERLEI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR (RJ-067574)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Regularizado o pólo passivo, voltem. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.001511-7 - LAURITA MARIA CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1- Reconsidero o despacho anterior.2- Intime-se a Autora, por edital, para dar prosseguimentos ao feito, sob pena de extinção. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084905-9 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE FERREIRA HENRIQUES DE AQUINO (RJ-140688)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Regularizado o documento de fls. 08(sem assinatura), voltem. \r\n\r\nProc. 2008.054.085350-6 - SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA (RJ-143285)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica. \r\n\r\nId: 479376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.000467-3 - JEFFERSON OLIVEIRA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARQUES DE BRITO (RJ-108890)) X JORGE DE PAULO Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2005.054.001477-0 - STELA MARES VERISSIMO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X AMILTON SIMOES GOMES Sentença:Defiro o pedido para recebimento do saldo da conta do FGTS de titularidade do falecido, em favor da Requerente. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.054.008264-9 - VALFRIDA MARIA ADOLPHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X WVALDINA MARIA ADOLPHO Sentença:Defiro o pedido para recebimento da importância depositada no Banco do Brasil relativa a restituição do imposto de renda da falecida em favor dos Requerentes. expeça-se alvará independente do trânsito em julgado. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c devolucao de quantias pagas cumulada com indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005267-2 - LOINA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785) Sentença:Julgo extinto o processo sem reolução do mérito. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.005959-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANTONIO SILVA FIALHO Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito com funadamento no artigo 287, inciso VI do CPC . Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.054.007846-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JOSE DERAILSON DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012071-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA Despacho:Ao autor sobre possibilidade de acordo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.007931-8 - JOAQUIM AUGUSTO DA SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)) X POSTO CARINHOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NASCIMENTO SILVA (RJ-083314) Sentença:DEcreto o despejo do réu Posto Carinhoso LTDA, concedendo o prazo de 15 dias para desocupação voluntária. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. Expeça-se Mandado de notificação e despejo. Para o caso de execução provisória, fixo o valor da caução em 12 meses do alguel. \r\n\r\nProc. 2007.054.015341-5 - MOYSES MILEZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO DAMASCENO (RJ-059532)) X IVANETE MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.007315-8 - DORALICE TERRACO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X JORGE ANTONIO DA SILVA ROGERIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.017632-4 - ZENILDA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)) X VIACAO MIRANTE LTDA abra-se vista para o advogado da autora para que justifique sua ausência.Faltam recolher R$ 3,65 para expedição do ofício requerido (réu) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais e Antecipacao de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.001375-3 - ABEL FRANCISCO ROQUE (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-090752)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor da condenção na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.054.003718-0 - JOSE EDVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). OTTO STEINER JUNIOR (SP-045316A) Sentença:Julgo extinto o processo sem resolução do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícuios que arbitro em R$ 500,00. Certifique-se o trânsito em julgado. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.012088-0 - JOYCE DE MERITI SORVETES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Expeça-se o ofício às fls. 72. Homologo os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00. Intime-se as partes e o perito. Após laudo às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.538.015485-0 (1923) - ALAN SOUTO BLAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal depoimento pessoal das partes e documental. Documento em vinte dias. Venha rol de testemunhas para designação de AI. \r\n\r\nProc. 2004.054.002762-2 - JOSE FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:Julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo dano moral imposto ao autor; pela incapacidade total e temporária de 30 dias ao pagamento de R$ 415,00. Ao pagamento das custas processuais, honorários advocatícios que fixo no valor de 10% sobre o valor da condenação e honorários periciais. Sobre todas as verbas incidirão juros, desde a data da sentença, até a data do efetivo pagamento. Julgo procedente em parte a denunciação para impor à denunciada a obrigação de ressarcir a aprte ré nos limites da apólice 531000198 (fls. 69/76) o valor da indenização pelo dano material imposto na presente sentença, deixando de condenar a denunciada em honorários advocatícios em razão de não resistir a denunciação. \r\n\r\nProc. 2004.054.003386-5 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X OI, EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Junte a autora documento de identidade. \r\n\r\nProc. 2004.054.013147-4 - PAULO ROBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440)) X MOLLANETE COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro fls. 53. \r\n\r\nProc. 2005.054.013094-0 - GUTEMBERG PARMANHANI MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2005.054.014843-9 - ERITON FERREIRA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TE REZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao EGTJRJ. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito C/C Indenização Por Danos Morais, e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.014445-0 - MARCELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA LEAL SALINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEROALDO ALVES SANTANA (RJ-040039)) X CAVALCANTI & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:ante a certidão supra retiro o feito de pauta. redesigno audiência para o dia 27/05/08 às 13:00 hs \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.006034-6 - HB FISIO E ESTHETIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MONICA FRANCISCA DA CRUZ O endereço pertence à comarca de Belford Roxo. As custas p/ expedição da precatória são: R$ 23,73 - conta 1102-3; R$ 9,12 - conta 1104-9; R$ 12,78 - conta 1107-2; R$ 18,23 - conta 2102-2; R$ 3,64 - conta 6002.05926-6; R$ 3,19 - conta 6002.25174-9 e R$ 3,19 - conta 5673.00124-3 + cópias. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.000199-6 - EDNA FALCAO PAIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.006096-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RAFAEL DA CONCEICAO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.007347-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS MURITO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.009649-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALZIRA VIANA Sentença:Julgo procedente o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse do veículo, descrito no contrato de fls. 09. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2008.054.084977-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FILIPE FREITAS SILVA Decisão:Conforme entendimento do STJ esposado na súmula 293, comprovada a notificação da parte ré pela entrega da carta no endereço indicado no contrato, defiro a liminar reintegração de posse. Cite-se para contestar. Nomeio a autora depositária do bem. Lavre-se termo. Adote-se as cautelas de estilo. Expeça-se mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.012015-0 - ANTENOR MARINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JULIO CESAR PEREIRA DA SILVA Ao interessado sobre retorno negativo dos ARs. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.054.032601-5 - ABIGAIL DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X LUCIANO BORGES CANTARINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217) Despacho:Às partes quanto à necessidade da prova oral deferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.005728-1 - COOPMUSAU- COOPERATIVA MULTIPLA DE SERVIÇOS AUXILIARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIS DO NASCIMENTO (RJ-059467)) X MARCELE PONTES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.538.001119-7 (1060) - CARMEM LUCIA DE ANDRADE FRANCA VITOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FANY RACHEL DAVIDOVICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE BOUKAI (RJ-118844), Dr(a). MOYSÉS KESTENBERG (RJ-014261), Dr(a). MARIA CELESTE MORAES FIDELIS (RJ-020501)) Sentença:Julgo procedente o pedido de usucapião, declarando o imóvel descrito na inicial e no documento de fls. 05 em favor dos autores. Condeno os 1º e 2º réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00. \r\n\r\nId: 479377"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.054.074825-3 (1255) - ROSE ANNIE MATOS JUSTO X ALTAIR SILVA JUSTO Ao autor, em 10 dias, processo desarquivado, venha aos autos Instrumento de Procuração e documentos da parte autora, conforme fls. 32. \r\n\r\nProc. 1990.054.089598-7 (5984) - HENRIQUE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X JOSÉ LESSA ALVES A autora, em dez dias, sobre processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1992.054.097199-4 (9107) - ADRIELE CRISTINA FRIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X LIONEL GAMA GOMES À requerente, em 10 dias: Processo desarquivado. Venha aos autos o Termo de Patrocínio Gratuito. \r\n\r\nProc. 2004.054.007882-4 - RODRIGO PROCOPIO SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GUIMARAES NEVES (RJ-025589)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA ao interessado, em 10 dias, processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2006.054.008064-1 - LUCAS DA CONCEIÇAO COSTA DE ALBUQUERQUE ELEUTERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WISLEY VIEIRA SOUTO (RJ-128285)) X CLAUDIA DA CONCEIÇAO COSTA ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Ao autor venha aos autos o nome do empregador e o respectivo endereço paa expedição de ofício de alimentos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012151-5 - ALEXANDRE WILLIAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 16/05/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.054.000808-7 - E.B.N.L. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X E.B.L. Sentença:......Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar Ezequiel Batista de Lima a pagar a Elizandra Borges Nascimento de Lima a título de alimentos o valor correspondente a 100% (cem por cento) do salário mínimo, valor que deverá ser pago a Representante Legal da Autora contra recibo, remessa postal ou mediante depósito bancário, até o dia 10 de cada mês. No hipótese de vínculo empregatício (carteira assinada) o pai pagará a filha o valor correspodente a 20% (vinte por cento) de seus vencimentos líquidos, recebidos a qualquer título, deduzidos apenas os abatimentos previdenciários e fiscais (INSS e IR) obrigatórios, incidindo tal percentual, inclusive, sobre o 13º Salário e Férias, ficando bloqueado percentual correspondente do FGTS e/ou PIS-PASEP e demais verbas de natureza indenizatórias e rescisórias como garantia para eventual inadimplência decorrente da ausência de vínculo....... \r\n\r\nProc. 2008.054.082377-0 - (Adv(s). Dr(a). MATHIAS FERREIRA D'AVILLA JUNIOR (RJ-102490)) X GILBERTO MARCIO DA CONCEICAO PEREIRA), AGATHA DE FREITAS PEREIRA), JESSYCA DE FREITAS PEREIRA Audiência do dia 20/03/08 foi redesignada para o dia 14/04/08, ás 15:00 horas \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.054.016761-0 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao Sr. Oficial do Registro Civil que retifique o assento de nascimento de Cleia Marques Soares para constar o correto nome da mãe da requerente: Maria de Lourdes Soares. P.R.I. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro, extensivamente aos emolumentos dos atos notariais e registrais. Após o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.010267-1 - LUCI SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X OCLARISSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) À autora, em 10 dias : PROCESSO DESARQUIVADO. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.054.005183-4 (25536) - U.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.L.B.G. (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416) Ao réu sobre oficio de fls 62 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.054.094848-9 (8425) - ADOILDO DE ALMEIDA X REGINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA Aos requerentes, beneficiários de Justiça Gratuita, conforme Sentença de fls. 30, para retirar a 2ª via da Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2008.054.084029-9 - L.A.A.J. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE LINS MANGIA (RJ-099877)) X S.A.R.A. ao autor, em 10 dias, para trazer aos autos a declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.054.084255-7 - VALDINEI JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X KARYNE LEITE BRITO Ao autor sobre certidão de fls 14 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.054.099471-6 (10607) - MODESTINA REIS X JURANDIR REIS AO INTERESSADO, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.004779-2 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X E.R.R.), L.F.G. Decisão:Assim, retifico a sentença de fls. 30 para fazer constar que: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes às fls. 27 e 29, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, CPC, para determinar ao Cartório do Registro Civil competente que proceda às alterações devidas no assentamento de nascimento de Lucas Ferreira Gonçalves a fim de que passe a constar o nome de Everton Ramos Rodrigues como pai, constando, dessa forma, a filiação paterna, constando ainda como avós paternos Aloísio Ramos Rodrigues e Joana Francisca de Paula, conforme documentação acostada aos autos, observando-se as prescrições do art. 6º da Lei nº 8560/92, ficando declarado que Everton Ramos Rodrigues é pai de Lucas Ferreira Gonçalves, que passará a usar também o sobrenome paterno - Lucas Gonçalves Rodrigues. Expeça-se mandado de averbação. Ao cartório para as diligências necessárias. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 11. T \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.008324-2 (29240) - G.M. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X G.A.M. ao interessado, em 10 dias, para regularizar o polo ativo da presente ação \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.008004-5 - ANA CLARA DO REGO COSTA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X ANDERSON TEIXEIRA BARBOSA ao autor, em 10 dias, sobre certidão de fls. 28 \r\n\r\nProc. 2006.054.010390-2 - JOAO VITOR PAULINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X RICARDO DE SOUZA BEZERRA Ao autor, em 10 dias, sobre fls. 37. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.054.006706-3 - MARIO JOSE DA SILVA VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X MARIO DE ALMEIDA VALENTE ÀS PARTES, EM 10 DIAS, PARA TOMAR CIÊNCIA DO V. ACÓRDÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.054.011857-9 - J.G.B.O. (Adv(s). Dr(a). ELENA MAUSSA (RJ-076457)) X J.F.O. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO J.I.C., DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) à autora em réplica, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.054.084232-6 - JUCIANE DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X ADAUTO PINHEIRO FERREIRA Ao autor sobre certidão de fls 17 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.054.004891-7 - B.L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M.S.), E.M.C.) Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa de fls. 62. \r\n\r\nId: 479378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.054.017766-3 - MINSTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA (RJ-138182)), FELIPE DANIEL DOS SANTOS LIMA, Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) Decisão de fls. 122123: \" ...Às parte em alegações finais\" (Atos da serventia: já constam nos autos as alegações finais do MP e da Defesa do acusado Carlos Henrique Correa - Prazo para Defesa do acusado Felipe Daniel dos Santos Lima) \r\n\r\nId: 479379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.008356-0 - LICÍNIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/04/2008 ÁS 16H15MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008361-4 - AURELI DE AGUIAR COELHO (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 16H45MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008378-0 - FLÁVIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÁS 16H45MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.004541-8 - LUIZ PAULO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X EDIO JANUÁRIO TEIXEIRA Decisão:1 - A nota promissória com vencimento em 15/05/2004 está prescrita não sendo a ação executiva a via adequada. Faculto desde já o seu desentranhamento substituindo-a por cópia. 2 - Intime-se o autor para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial para fazer constar apenas os títulos exequíveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011475-0 - CLÁUDIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA SILVA GUSMÃO (RJ-084116)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1-Recebo o Recurso em seu efeito devolutivo; 2-ao Recorrido, em contra-razões; 3-após, subam os autos à E. Turma Recursal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.806.004714-2 - SONIA MARIA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2008 ÁS 14H30MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008357-2 - ROSILANE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 16H30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008362-6 - MICHELE RENATA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203)) X SERASA S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÁS 16h30MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008365-1 - FÁBIO DOS SANTOS OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MELLO RODRIGUES (RJ-142824)) X BANCO DO BRASIL S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÁS 16H45MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008368-7 - JOSÉ REGINALDO DE ALBURQUEQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643), Dr(a). HUDSON DE PAULA PEREIRA CESAR (RJ-158188E)) X CETELEM BRASIL S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÁS 16H45MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008369-9 - VILMA MARIA FARINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÁS 16H45MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008372-9 - LUCIANO SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 15/05/2008 ÀS 10H30 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008376-6 - JULIANA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953), Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716)) X LOURDES FESTAS E DECORAÇÕES EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 24/04/2008 ÀS 15H15 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008379-1 - VANESSA ALMEIDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X RECARGA MANIA CARTUCHOS EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 17/04/2008 ÀS 16H45 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008381-0 - VANILDA AMERICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERRAZ QUEIROZ (RJ-141455)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO QUE SRÁ REALIZADA NO DIA 14/05/2008 ÀS 16H 30 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008382-1 - ERNANE BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 16H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008383-3 - GUACIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 13H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008384-5 - NILCILEIA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A ( BENEDITINOS) EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 12/05/2008 ÀS 16H 15 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008385-7 - MESSIAS PACHECO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 16H15MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008386-9 - DAVI JOSÉ MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ARLE PIRES VICTORINO (RJ-062454)) X LOJAS AMERICANAS S/A EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 16H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.806.008387-0 - LEONARDO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008, FICA A PARTE INTIMADA A COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 10 H 15 MIN QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAÕ E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.054.084411-6 - COUTO E FREITAS BAZAR E ART. FESTAS LTDA-ME X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Comprove a parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção, adequadamente, sua condição de microempresa/empresa de pequeno porte, na forma da lei complementar 123/2006, através dos seguintes documentos não juntados à inicial: 1 - constituição da empresa; 2 - cartão de identificação do CNPJ; 3 - comprovação da sua receita bruta anual no último exercício, para que seja comprovada a manutenção da qualidade de microempresa/empresa de pequeno porte; 4 - comprovantes dos recolhimentos dos tributos e contribuições (simples nacional) do último exercício e do exercício atual. Juntados os documentos voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.054.084732-4 - RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). RENAN FERNANDES CANUTO BATISTA (RJ-138434)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO-CEDAE Despacho:Para análise do pedido de tutela antecipada, junte-se aos autos as três últimas contas pagas com comprovante de pagamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.806.011437-2 - MANOEL ANTONIO FONSECA SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098), Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ANDRÉ CASTRO Sentença:1- Considerando fl. 19, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento dos originais desde que substituidos por cópias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.806.006511-9 - ANTONIO RODRIGUES SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MARILENE BARREIROS VENUTO (RJ-144089)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTROS FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.806.006996-4 - CRISTINA RODRIGUES BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X JUSSARA DE SOUZA MONTEIRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.006015-6 - EDSON FREITAS X SINAF ASSISTENCIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS. P.R.I. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO E COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 79 INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. TRANSITADA EM JULGADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.806.010051-8 - LINDALVA FRANCISCA DA CONCEIÇÃO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.806.010756-2 - VALDEMIRA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X SÔNIA DA SILVA FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 15H30MIN , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.806.011312-4 - PATRÍCIA BERNARDO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954)) X UNIBANCO- UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S. A Despacho:Fl. 35 - nada prover. Deve o requerimento estar em consonância com o que dispõe o art. 51,§ 2º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.806.011357-4 - NEY ROBSON DA SILVA X CREDICARD ADM.DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A \"Isso posto, 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para: 1.1) Confirmar a tutela deferida às fls. 19; 1.2) Condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da intimação da sentença e acrescida de juros legais moratórios, de 1% ao mês, contados da data do primeira cobrança indevida - 05/01/2006. 2) JULGO EXTINTO os pedidos de cancelamento dos seguros e de devolução das quantias indevidamente cobradas, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, IV do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.806.002296-0 - RAQUEL COBIÇA SILVA X PLURICELL- TELEFONIA CELULAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) FICA A PARTE RÉ CASAS BAHIA INTIMADA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 12:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO DECRETADO PARA O DIA 20/03/2008. \r\n\r\nProc. 2007.806.006778-5 - RODRIGO MARTINS GREGÓRIO X TIM CELULAR S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.007711-0 - FLAVIA SIMONE FONSECA MARTINS BARBOSA X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Sentença:Do exposto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora, pelos danos morais sofridos, com a quantia de 1.000,00 (hum mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.806.007925-8 - MANUEL GONZALEZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARY PONTES GONZALEZ (RJ-137879)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008067-4 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-098546) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III do C.P.C, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. P.R.I. Após, cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.806.008388-2 - ANTONIO CARLOS DA SILVA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X INVEST GÁS(NOVA VILAR DOS TELES 677 INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 14h 45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008389-4 - CLAUDEMIR DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MARTHA GLORIA CARNAVAL (RJ-067698)) X IBICARD C&A VISA NACIONAL FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/05/2008 ÀS 11:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008390-0 - VERA LUCIA GALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/05/2008 ÀS 13H30MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008391-2 - VANIA MACHADO TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X RACCO FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 10:00H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008392-4 - PRISCILA RAPHAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ALVES DA SILVA (RJ-133355)) X BANCO BRADESCO FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 17/04/2008 ÀS 16:00 H, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008393-6 - ADIMERI MOURA DOS REIS LOPES (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X LIGHT-SERV.ELETRIC.S/A FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/04/2008 ÀS 16:00H , QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008394-8 - JOSÉ MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X CASAS BAHIA FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESGINADA PARA O DIA 15/04/2008 ÀS 15H45MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.806.008396-1 - FERNANDA RAQUEL BRAYNER DA GLÓRIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X CACIQUE PROMOTORA) FICA A PARTE INTIMADA PARA COMPARECER A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/04/2008 ÀS 11H15MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nId: 479381"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Gonçalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.066.023720-2 - KELSIRLAINE STUTZ ROCHA VILLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X ANTONIO LEAL DE SOUZA NETTO E OUTRO Ao autor: retirar carta de adjudicação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.001755-3 - DALVA MARIA DO CARMO VIANA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D)) X ANTONIO FERNANDES DE ALMEIDA Despacho: Traga o termo de inventariante devidamente assinado pela requerente. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1996.066.222508-4 (30045) - MIRAYSE MARQUES GRILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..... ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO INCISO III DO CAPUT E NO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 267 DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO....... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009373-9 - KATIA ALMEIDA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560)) X GILSON LEOPOLDINO DA SILVA Autor sobre cota do MP \r\n\r\nProc. 2006.066.009677-9 - ISMERITA LAGOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X LUIZ CITELI Autor sobre calculo contador \r\n\r\nProc. 2008.066.007861-7 - MARIA TEREZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X Falecido: MARCOLINA RICARDINA DE OLIVEIRA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória, DE CLÁUSULA DE CONTRATO DE ADESAO C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.066.005648-6 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BARROS (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X PLANO DE SAUDE UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO FIALHO DE RESENDE (RJ-039390), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho em parte os pedidos..... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.066.000269-0 (25505) - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO, Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), Interessado: MANUEL COZINHA MATOS, Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)), Interessado: ANTONIO BAIA DA SILVA, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X Interessado: JOSE AUGUSTO QUEIROZ), Interessado: IVETE PASQUALINA HORTA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FIGUEIRA HORTA (RJ-058533)) ALZIRA CRAVO DE ALENCAR MATOS Despacho: Cumpra-se fl. 609 para que a Fazenda Estadual possa se manifestar sobre fls. 603/605. \r\n\r\nProc. 1997.546.003598-2 (31343) - Inventariante: IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA EUNICE TORRES OLIVEIRA (RJ-040116)) ELISABETE DOMINGUES E OUTRO, Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546), Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X SEBASTIAO HEVATO DOS SANTOS Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2001.066.024228-1 (34252) -, Inventariante: PAULO ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS (RJ-106384)) MARIA DE LOURDES SOUZA ARAUJO Despacho: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.008284-7 - Inventariante: ANGELA MARIA HAENEL DE OLIVEIRA X MARIA DA CONCEIÇÃO SALLES HAENEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) INVENTARIANTE FORNECER CERTIDÃO DO DISTRIBUIDOR \r\n\r\nProc. 2006.066.013001-5 -, Inventariante: HELOISA FERREIRA BRETAS ROBERTO DA CONCEIÇÃO HOWARD (Adv(s). Dr(a). ANESIO ANDRE DE SOUZA RIBEIRO (RJ-064233) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2008.066.007876-9 - VICENTE MARIANO DA SILVA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X OSMAR ANASTACIO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o requerente anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.546.010425-6 (32642) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho:Às partes para que esclareçam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2003.066.027372-5 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X BONITEC COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao autor para que apresente os termos do acordo mencionado à fl. 115, na forma solicitada pela Defensoria Pública. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.010466-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LADEIRA CASEMIRO (RJ-146023) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.008029-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO ALVES COUTINHO Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de que encaminhou notificação para o endereço do réu indicado no contrato e de que a correspondência foi recebida, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006954-5 - JOSE LUIZ TITO (Adv(s). Dr(a). VOLNEY FLORENCIO DOS SANTOS (RJ-096480)) X SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho: Fl. 45: Anote-se o novo endereço fornecido pelo autor; 2- Às partes sobre a manifestação de fl. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.007799-4 - IVAIL COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007805-6 - JOSÉ FRANCISCO DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.066.000736-9 (33181) - CINBAL COMERCIO INDUSTRIA BENEFICIAMENTO DE ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO KÜMMEL (RS-030717)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fls. 220/221. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.010424-8 - JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CBS-CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750) Despacho: À credora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.066.008000-3 - CORREA E CORREA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BIG VENDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA ME\\OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889), Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho: 1- À autora para que esclareça, pelos mesmos motivos apontados à fl. 140, se também desistiu da prova testemunhal; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.066.000487-5 - IRACEMA RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.066.003029-3 - WILTON FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada; 2- Diante da comprovada interposição de agravo de instrumento, aguarde-se, por 10 dias, eventual pedido de informações ou deliberação sobre a pretendida tutela antecipada recursal. Em seguida, voltem conclusos com urgência para o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/ COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.066.007273-2 - JOSE IGNACIO DE AQUINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GONÇALVES RAMOS (RJ-060879)) X SEGISMAR DA SOLEDADE BERNADINO E OUTROS Autor sobre mandado negativo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.001356-9 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X LA MADRAGUE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho: Ao credor para que tome ciência de que o CNPJ/CGC informado está registrado em nome de Nil Te Instituto de Beleza Ltda. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato; Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.066.026810-7 - MARCELO VENTURA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X JOEL TEODORO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960) Despacho: Diante do afirmado pelas partes, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho:Esclareça o embargante a manifestação de fl. 131 dizendo se pretende produzir prova pericial indireta, que nada mais é do que prova documental, ou prova pericial, hipótese em que poderá ser aberto prazo para quesitação e indicação de assistentes técnicos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Decisão:Para evitar eventual alegação de nulidade, diga, por derradeiro, a embargante se desiste da produção de prova pericial médica indireta, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência, nos termos da decisão de fls. 132. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem conclusos para sentença, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.006197-0 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X ANDREA DALBONI FREIRE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: Encerrada a instrução, concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008823-2 - PIEDADE AMELIA DE PAULA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Embargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.066.015891-8 - FAUSTINO JOSE GOUVEIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO ABILIO GODOY CRAVO Despacho: Aos embargantes para que anexem aos autos as últimas declarações completas de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.066.011416-0A - MAGNON FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X MARES GEOLOGIA MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao excpte. recolher custas referente à exceção de incompetência, conforme cálculo de fl. 12. (atos dos escrivães, campo 24 - conta 1101-4, campo 36 - R$ 40,16; CAARJ, campo 42 - R$ 4,02; campo 17 - FUNPERJ, campo 30 - conta 600225174-9, campo 43 - R$ 2,00; campo 18 - FUNDPERJ, campo 31 - conta 5673-00124-3, campo 44 - R$ 2,00.) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2003.066.005411-0 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO SUL FLUMINENSE LTDA-COOPCRED (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X PAULO HENRIQUES Despacho: À credora sobre o resultado da cosulta à penhora \"on line\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.066.000260-3 (25490) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARIVALDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115) Despacho: Aguarde-se a manifestação do devedor. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.066.222467-5 (29894) - ESPOLIO DE AYRTON JOSE CAETANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)) X STEMIL - SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). RONALDO COUTINHO (RJ-057931), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho: Ao credor. \r\n\r\nProc. 2000.066.009923-8 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL-FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ELIAS DE ALMEIDA-EXECUÇAO Despacho: Defiro a suspensão do processo por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.066.017588-0 - CONVERTEDORA METANO PONTE ALTA -ME (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X CLEBER ASSIS DELFINO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.014553-2 (31887) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ ALBERTO GONCALVES DA COSTA Despacho: 1- Cumpra-se o v. acórdão; 2- Intime-se o credor, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.001005-7 (26955) - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ABEL DIAS MENDES FILHO Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1995.066.000312-4 (29177) - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509)) X TRANSBRACAL PRESTACOES DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA PEREIRA (SP-086710), Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho: Ao devedor sobre a manifestação de fl. 264. \r\n\r\nProc. 1998.546.008188-4 (32495) - HERBERT LUCAS DE CAMPOS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TASSO ALVES DE BARROS (RJ-081994) Despacho: Fls. 220/221: Defiro a expedição do oficio, na forma solicitada, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2002.066.002175-8 - ELAINE PINHEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X GERDAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D) À exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1995.066.000484-0 (28744) - CSN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X PAULO VICENTE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ROBERTO VITOR PIRES (RJ-004518D) Despacho: Cumpra-se item 2 de fl. 819, com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: À denunciada sobre fls. 835/836 e 838/839. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2003.066.030025-0 - ÂNGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR DE SOUZA SILVA (RJ-102902)) X ANGELA REGINA CARVALHO SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho: Ao credor para que, em 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1998.546.005382-1 (32322) - MARIA SALETE DE CASTRO DA MATTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X MARIA LUCIA PAULINA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Diante do teor da contestação e da réplica, concedo o prazo de 30 dias para que o requerido apresente os documentos solicitados pela requerente na petição inicial. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.066.013863-9A - COSESP COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032)) X IVETE DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369) Despacho: Ao impugnante sobre fls. 7/8. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017694-0 - MAURICIO CRISTINO OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X ALAIM MOSCAIRO ASSAD (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 288, recebo os recursos de apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.066.007558-6 - ADEMILSON ANTONIO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que os autores anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2008.066.007879-4 - MARLUCE CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CCPME CLINICA LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000257-3 (25086) - PAULO SERGIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X ZUANAZZI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADALMIR ALVES (RJ-009608) Despacho: Cumpra-se o determinado à fl. 230. \r\n\r\nProc. 1994.066.001195-7 (27996) - HEITOR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X PALMIRA MEIRA AFANÇA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778) Despacho: Aos autores. \r\n\r\nProc. 1996.546.015956-0 (30634) - ANTONIO VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-012658)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PRODUTOS ALIMENTICIOS PRINC. NORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DELVAIR GONÇALVES DE ARAUJO (SP-058199) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 179, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.066.011696-0 (33810) - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA-RESPONSABILIDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: 1- À autora para que deposite os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, nos termos da decisão de fl. 280; 2- Em seguida, ao perito. \r\n\r\nProc. 2000.066.013564-4 (33882) - MÁRCIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO ARKITAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão: 1- Aos réus sobre fls. 108 e 108/v.; 2- Em relação ao pretendido prosseguimento do feito, à autora para que requeira o que enteder cabível. \r\n\r\nIndenizatória, de acessoes e benfeitorias \r\n\r\nProc. 2004.066.020733-0 - SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X AMERICA GUIMARAES COPIO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Despacho: 1- Certifique-se sobre custas (enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ e artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura); 2- Certifique-se sobre o decurso do prazo; 3- Independente do determinado nos itens 1 e 2, ao credor para que atualize a planilha, com a inclusão da multa, se for o caso; 4- Não cabe novo arbitramento de honorários advocatícios em mera fase de cumprimento de sentença. \r\n\r\nIndenizatória, p danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2002.066.017480-0 - ISA CARLA SUIM JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença: .... Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DOS CONFLITOS..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.066.000212-1 (25340) - Inventariante: ANTONIO LUCIANO CORREA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LEIA PEREIRA DA SILVA Despacho: Defiro a suspensão do processo por 60 dias. \r\n\r\nProc. 1994.066.000652-4 (27513) - Inventariante: IRAMAR FARIA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VILMA BEUNDINE DA CUNHA (RJ-069726), Dr(a). AÉCIO FLÁVIO SIMÕES DE FREITAS JUNIOR (RJ-128479)), Interessado: CARLOS PERSON & CIA LTDA, Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822)) X ITAMAR MENDES DE ALVARENGA As partes sobre penhora no rosto dos autos, conforme despacho de fls. 165 \r\n\r\nProc. 1997.546.004088-9 (31385) - Inventariante: YARA DORN DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) IRIS DORN MARQUES DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CEU CAMPOS DORN Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Estadual e da ausência de oposição das herdeiras (fls. 139 e 140), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 127 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.066.007396-0 - Inventariante: ROSÂNGELA DE OLIVEIRA GRAZIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DE CARVALHO RAMOS E OUTRO Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da ausência de oposição da inventariante e da Fazenda Estadual, homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 88/89 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.066.000622-9 - ROBERTO SILVA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727)) X SOTIL IMOBILIARIA ADMINISTRAÇAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO Ao autorsobre mandado negativo de fl. 39 (co-ré Maria). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.066.024434-6 - NEUSA MARCONI BORGES (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X ADDA RESENDE PAIVA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172) Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.066.017049-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431) (Em réplica) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021002-0 - JOAQUIM BENTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDVALE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Despacho: 1- Regularize-se a autuação; 2- Ao autor sobre fl. 103. \r\n\r\nProc. 2005.066.011212-6 - OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Aos autores sobre fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2007.066.006518-9 - DORIVAL VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1- Indefiro o requerimento de denunciação da lide, pois não há, no caso, suposto direito de regresso, na hipótese de eventual sucumbência na demanda; 2- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu junte os novos documentos com posterior vista à parte contrária por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.017610-8 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X OI TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não comprovada a alegada hipossuficiência econômica, na forma determinada à fl. 55; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.010877-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARGARETE DE CASTRO ARRUDA Decisão: 1- Indefiro a providência liminar porque não comprovada a regular constituição em mora da ré; 2- Cite-se para resposta. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.001776-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA GONZAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DAS DORES PEREIRA MASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Condeno os autores ao pagamento das custas e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa, observado o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.005165-6 - JOAO BATISTA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDECIR SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, pelo que julgo o processo com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.066.007710-8 - ANDERSON MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X BANCO DO BRASIL Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.011825-0 - WILTON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X GRUPO SCHAHIN Despacho: 1- A sentença já foi proferida e não há o que reconsiderar 2- Com a notícia do julgamento do recurso, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.015857-0 - ARMCO STACO SA INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639)) X MAQ E FER COM E REP INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395) Despacho: Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/04/2008 às 15:30 h., observada a decisão de fl. 77. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.014499-8 - RAQUEL FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X SUL AMERICA CAPITALIZAÇAO SA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Sentença: ...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho em parte os pedidos..... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002968-7 - MARIA HELENA RIBEIRO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295)) X CLICK MICRO - GETULIO NAKASONE ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU FÉQUIO CURRO (SP-118156), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Aos réus sobre fl. 149. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.003216-3 - NEUZI LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGÍSTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho: Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2003.066.003340-4 - HERMINIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: 1- Caso não regularizada a manifestação de fl. 429, no prazo legal, desentranhe-se e devolva-se ao subscritor, com a lavratura da certidão cabível; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.016886-5 - ENEIDA ASSUNÇAO ARAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X FABRICIA AMARAL ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho: 1- Certifique-se sobre a regularidade do recolhimento das custas, já que o E. TJ/RJ confirmou a decisão que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça; 2- De acordo com o ofício de fl. 203, os dados de fl. 208 podem ser apresentados diretamente na tesouraria do 28º Batalhão de Polícia Militar; 3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.008761-2 - APARECIDA DE LOURDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)) X MRS LOGISTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1- Diante do certificado às fls. 482/523, recebo os recursos de apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Aos recorridos; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.066.015775-8 - SILAS DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.005659-0 - FLAVIO ALAIR DE BARROS X JOEL DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276), Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529), Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ROSELI APARECIDA RAMELLI (SP-110148), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Ao autor em réplica e sobre as certidões negativas. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.066.000462-9 - CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X OSMAR FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.002581-7 - FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos formulados por Flávia Cristina de Souza em face HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo para que, mantidos os juros remuneratórios convencionados, seja afastada a sua capitalização mensal, no momento do cálculo do valor da dívida. Como já anotado, o exato valor devido à instituição financeira (ou a ser restituído, em dobro, à autora) será apurado em liquidação por arbitramento, nos termos desta decisão. Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 100. Com o trânsito em julgado da sentença, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 dias, seja dado início à fase de liquidação, sob pena de baixa e arquivamento dos autos, caso permaneçam em silêncio e não existam custas em aberto ou qualquer outra pendência. Partes intimadas em audiência. Publique-se.Registre-se. Audiência encerrada às 16:1017:16 horas. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Cristiano Chagas Alves, matr. 01/27498 o digitei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO) Autor sobre mandado negativo, e sobre petição fls.130/159 ( oposição) \r\n\r\nId: 479383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.001957-0 - Falecido: ALCIDES FERREIRA CANDIDO KATIANE DE SOUSA CANDIDO, KAROLAYNE FERNANDA DE SOUZA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DANIELA MONTEIRO CÂNDIDO), RAFAELA MONTEIRO CÂNDIDO, Dr(a). TARCISIO XAVIER PEREIRA (RJ-144450) Despacho:1) Fls. 22 - anote-se onde couber;2) fls. 19vº - oficie-se como requerido;3) manifestem-se, as requerentes, sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.066.003994-4 - HANNY NASCIMENTO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X Falecido: UBIRATAN NASCIMENTO CONCEIÇÃO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2003.066.016194-7 - MARLI PIRES DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO FELIZARDO (RJ-066476)) X JEFERSON JONAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ANACLETO TIMOTEO (RJ-094882)), JADES MELO DE CAIRES, Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Decisão:Intime-se o denunciado, por via postal, para cumprimento da sentença, apresentando o comprovante de pagamento da dívida, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao montante da condenação, conforme art. 475J do CPC. Intime-se o patrono do devedor por DO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.002415-8 (26835) - ODETH TIBURCIO ANDRE E OUTRO, Inventariante: MARIA JOSÉ ANDRÉ TIBÚRCIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 66, datada de 01/06/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.066.002006-6 - Inventariante: PAULO BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ISAURA RAMOS BARBOSA LIMA Despacho:Intime-se, a patrona do inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 84, datado de 24/01/2008. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013727-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE GODINHO DOS ANJOS Vista ao patrono do autor recolher custas \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.012871-8 (29260) - ONOFRE COELHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO PEDRO ARCANJO (RJ-062727)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723) Despacho:Defiro a gratuidade.Dê-se vista ao autor.Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.066.000515-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A-EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X J C C HUNGARO INFORMATICA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Vista ao patrono do devedor sobre termo de penhora de fl.351 \r\n\r\nProc. 2006.066.001836-7 - ISABEL TEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)), SEGURO OURO VIDA), BANCO DO BRASIL, Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:1) Diga a ré sobre o pedido de levantamento em cinco dias, valendo o silêncio como concordância.2) Esclareça a autora como apurou a correção monetária de fls. 258, que parece exagerada. \r\n\r\nProc. 2006.066.012551-2 - SONIA MARIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VERA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1)Defiro a expedição do mandado de pagamento dos valores incontroversos. 2)A parte devedora sobre a diferença apontada à fl. 98. \r\n\r\nProc. 2007.066.014419-3 - INAH DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). GESIANE GOMES MAIA (RJ-126917E)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Despacho:Mantenho fls. 73. \r\n\r\nProc. 2007.066.015109-4 - ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/71 nos efeitos suspensivo e devolutivo. Ao Apelado-réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.546.002307-0 (16350) - GILSON ANTONIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ONOFRE DA SILVA (MG-053043)) X BCO DO ESTADO DE SAO PAULO SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Traga, o autor, o instrumento do mandato no prazo de dez dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.010420-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLINIO GONÇALVES DE AGUIAR JUNIOR Vista ao patrono do autor sobre mandado negativo \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000509-1 (25114) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VIACAO AGULHAS NEGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Vista ao patrono do autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2003.066.015343-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X FRANCISCO JOSE DE REZENDE TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Vista ao patrono do exequente para retirar certidão \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.008110-7 - CERAMICA RIVIERA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SAMPEL BASSINELLO (SP-231954)) X ROZENIR E ELAINE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA), ROZENIR ADRIANO MARTINS), ELAINE BATALHA MARTINS Despacho:Oficie-se às instituições bancárias de fls. 12/13 solicitando fornecer os endereços dos sócios da executada. \r\n\r\nProc. 2007.066.014590-2 - BIC BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X CASA NULA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DIAS BARBOSA JUNIOR (RJ-131112) Despacho:Fls. 21/22: Anote-se onde couber. Defiro vista pelo prazo requerido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.066.016878-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TRANSPORTADORA SAMOA LTDA), JOSÉ BARBOSA CUSTÓDIO Despacho:Ao Exequente sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.066.017326-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X VANTUIL CARREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)), MARLI OZORIO DA SILVA Vista ao patrono do autor paa fornecer cópias para citação \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.066.001043-4 (22521) - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X LAÉRCIO MOREIRA DE SOUZA Vista ao patrono do exequente para retirar ou instruir carta precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003833-9 - SONIA DE JESUS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X CONMEDH -CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:À credora sobre nomeação de fls. 312/317. \r\n\r\nProc. 2008.066.006086-8 - REINALDO THOMAZ JUNIOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Defiro a gratuidade. Designo audiência de conciliação e resposta (art. 277 do CPC)para o dia 16 de abril de 2008, às 15:10 horas. Intime-se e cite-se o réu, por via postal, com as advertências do rito sumário. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.066.002533-5 (28791) - EDNO MELLO-ORD DE INDENIZAÇAO DECORRENTE DE ATO ILICITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA BORGES DA SILVA (RJ-111487)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Vista ao patrono do executado sobre termo de penhora de fl.408 \r\n\r\nProc. 2008.066.000244-3 - REGINA HELENA PIEDADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga o réu sobre o pedido de desistência de fls. 145. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.066.001791-9 (14053) - Falecido: JOSÉ OLIVEIRA REIS, Inventariante: ANETE VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-076096) Vista ao patrono do inventariante \r\n\r\nProc. 1990.066.000448-8 (19787) -, Inventariante: CONCEIÇAO APARECIDA FERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X HUGO FERNANDES CASTILHO Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 2, do despacho de fls. 118, datado de 04/09/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000538-9 (24984) - Falecido: CASSIANO GONÇALVES, Inventariante: LUCINÉA CORRÊA GONCALVES ANA PAULA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:Junte-se. Defiro. Após 30 (trinta) dias, comprove-se o depósito em caderneta de poupança. \r\n\r\nProc. 1993.066.000478-1 (22707) -, Falecido: NABIH ANTÔNIO SAAD, Falecido: EDITH TRINDADE DA SILVA SAADE, Inventariante: SERGIO EDUARDO DA SILVA SAADE SÔNIA DA SILVA SAADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Ao inventariante sobre a \"informação de débito\" junto à Fazenda Municipal (fls. 264). \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) -, Falecido: CARLITA DE LUCAS ÁVILA, Falecido: DILSON DE CAMPOS ÁVILA, Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA LUCIA HELENA LUCAS ÁVILA COELHO - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, ANA CARLA LUCAS ÁVILA YONEDA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO, VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JR-HERD. DE VANDER LUCAS, ALINE KELY DE LUCAS - HERDEIRA DE VANDER LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), DENISON PEGO DE AVILA - HERDEIRO DE NILSON LUCAS), LUISA MOREIRA DE ÁVILA - HERDEIRA DE NILSON LUCAS - MENOR, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), CELSON ANTÔNIO LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO), CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS ÁVILA - HERDEIRO DE CELSON ANTÔNIO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Despacho:Fls. 858 - Expeça-se alvará autorizando a inventariante levantar o valor de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) da conta poupança, em nome do falecido Dilson, junto ao Banco Real (fls. 603);2) venha em dez dias o comprovante do pagamento dos honorários da perita. \r\n\r\nProc. 1995.546.008609-4 (25.119) -, Falecido: JOSE FAUSTINO FERRAZ, Inventariante: DINAIR ROSA MOREIRA FERRAZ ELAINE CRISTINA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) Despacho:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para cumprimento do item 3 da decisão de fls. 298, datado de 23/11/2007. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, tendo em vista que se encontra paralisado há mais de sessenta dias, sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1996.546.016535-8 (26241) -, Falecido: DJALMA DA SILVEIRA, Inventariante: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS, Interessado: LUCILLA DE BARROS SILVEIRA - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) DJALMA AUGUSTO DA SILVA E OUTROS, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X Interessado: ÂNGELA PEREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065) Vista ao patrono do inventariante sobre manifestação da fazenda \r\n\r\nProc. 1997.546.001190-0 (26.759) - Falecido: SEBASTIAO POLICARPO, Inventariante: SEBASTIAO COSTA POLICARPO MARIA DAS GRAÇAS POLICARPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de arrolamento dos bens deixados por SEBASTIÃO POLICARPO (fls. 04), HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 349/359, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros.Publique-se, registre-se e intimem-se.Antes da expedição do formal de partilha, dê-se vista ao Dr. Procurador do Estado, para os fins do art. 1.031, § 2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.066.020059-1 - ALCENIR VICENTE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759)), Inventariante: GISLENE DE SOUZA GONÇALVES DOMINGOS Despacho:Diga a inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.009122-0 - NILCE DO CARMO SILVA GERMANO, RONALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X SOVINCO SOCIEDADE VOLTARREDONDENSE DE INCORPORACAO LTDA), JOSE ORLANDO FERREIRA), MARIALVA TORTURELLA GONCALVES), LUCIO ALBERTO BRASIL CAMPOS), WILSON TORTURELLA FILHO), RODRIGO TORTURELLA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:Exclua-se da penhora, por ora, o bem de fls. 774, último parágrafo.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.004500-2 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1)Traga o réu a prova documental de que o veículo foi dado em garantia pelo proprietário.2)Defiro a produção da prova oral requerida. Intime-se sob as penas da lei.3)Designo Audiência de Instrução para o dia 14 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.015890-8 - MARGARETH MENDES DALBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X SAINT MARTINS DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS (RJ-141563) Despacho:1)Esclareça o réu se houve autorização judicial para a venda do bem pela curadora, na forma preconizada nos arts. 1748, IV, c/c 1774, do Código Civil.2)Diga a autora sobre fls. 126/133. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1995.546.003304-7 - CONSTRUTORA CM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131)) X NELSON VIRGILIO ORTOLANI), EDNA DE AVELAR RODRIGUES ORTOLANI), EDSON DE SOUZA), MARIA LUIZA CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334) Despacho:Intime-se o autor para pagamento da diferença apontada pelo Sr. Contador Judicial, nos termos da cláusula 5ª do acordo de fls. 99/100. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.066.002336-5 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X CLAUDIO RANDAL RODRIGUES BASTOS), CRISTINA RAMALHO SIMAS BASTOS), LEONEL MAURO DOS SANTOS Vista ao patrono do autor recolher custas para expedição dos ofícios \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.029566-4 - JAYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao credor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.066.000574-4 (18380) - URANIA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X CAMILO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor sobre certidão do cartório distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.066.014310-1 - LUCINEIA AVILA DE JESUS FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X ANNE PONTES MEDEIROS), MAURÍCIO DE ALMEIDA GOMES), MARCELO DE ALMEIDA GOMES), CLÁUDIA DE ALMEIDA MOTA), CLÁUDIA CRISTINO RODRIGUES) Vista ao patrono do autor para fornecer 5 cópias da inicial para citação \r\n\r\nId: 479382"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.011624-0 - M.V.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.S. Despacho:1- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 13:30h. Cite-se o réu para apresentar resposta em Audiência, expedindo-se deprecata para tal desiderato. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público; 2- Sem prejuízo, oficie-se para implementação dos descontos de pensão alimentícia, observando-se o empregador indicado à fl. 41. \r\n\r\nProc. 2008.066.005969-6 - A.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X V.S.F. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Arbitro provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos proventos de aposentadoria do alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias; 3) oficie-se ao INSS para os descontos; 4) Designo ACJ para o dia 13/05/2008, às 15:30horas. Cite-se o réu para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.005696-6 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X L.S.R. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, para o dia 14/05/2008, às 14:30horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1994.066.000345-6 (12139) - C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901) Despacho:Nomeio avaliador judicial o Sr. OJA. Proceda-se a avaliação dos bens declinados na certidão cartorária exarada à fl. 111, in fine. Com o correlato laudo nos autos, dê-se vista à todos os interessados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.066.012286-0 - AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA (RJ-110847)) X ROBERTO LUCIO GOUVEIA Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso manejada por AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA em desfavor de ROBERTO LÚCIO GOUVEIA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, à fl. 23, antes da citação da parte ré, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 25, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011535-6 - L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X M.C.F. Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/05/2008, às 14:00h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2005.066.005768-1 - A.L.C.D. (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X R.C.D.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Suspendo o curso da Execução até notícia do integral cumprimento da avença de fl. 54, fazendo-o com espeque no art. 792 do CPC.Et: Defiro a JG à parte ré. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.006394-2 - G.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078)) X D.B.B. E OUTROS Despacho:1- Certifique a Secretaria quanto a eventual apresentação de resposta pelos demais réus, eis que regularmente citados(cf. fls. 31vº e 42vº); 2- Feito, dê-se vista à parte autora; 3- Ao Ministério Público; 4- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.066.015335-0 - EVERTON FERNANDO PIASSI (Adv(s). Dr(a). WALTER PEREIRA NETO (RJ-120194)) X ANA LUCIA MARQUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à ré.Atenda-se ao item \"1\" da promoção do Ministério Público de fl. 61.No mais, as partes são legítimas e estão bem representadas.Não há preliminares a serem analisadas. Não há nulidades nem vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes a audiência a ser designada.Defiro, ainda, prova documental superveniente cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/05/2008, às 16:00 horas. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência, esclarecendo, que a sua falta, importará na aplicação da pena de confesso. Intime-se o Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.066.016659-0 - E.S. (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X D.M.S. Decisão:Desta forma, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 3)Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/05/2008, às 14:00 horas; 3) Cite-se, com as advertências legais e intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.001479-0 - E.T.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600) A parte sobre laudo de fl. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.066.010884-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X M.A.C. Fl. 25: Atenda-se ao Ministério Público. (\"O direito em tela é irrenunciável, requer seja esclarecido se não deseja o autor a desistência do processo (267, VIII), esclarecendo o motivo\"). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.066.005488-1 - O.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILSON RAFAEL SILVA (RJ-125589)) X R.R.C. E OUTROS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte autora; 2) Arbitro provisórios, para hipótese de ausência de vínculo formal de trabalho, em 90%(noventa por cento) do salário mínimo federal, sendo 30% (trinta por cento) para cada alimentando. Intime-se o réu para que efetue o depósito da prestação alimentícia; 3) Em caso de existência de vínculo formal de trabalho, arbitro provisórios em 30%(trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 10% (dez por cento) para cada alimentante, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, salário família, comissões e gratificações; 4) Designo ACJ para o dia 13/05/2008, às14:30h. Citem-se os réus para resposta em audiência. Intimem-se as partes, as testemunhas e o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.066.003596-3 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X V.A.S.F. Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de divórcio litigioso manejada por AUDILEIA JUVENCIO BARBOSA em desfavor de ROBERTO LÚCIO GOUVEIA, estando as partes devidamente qualificadas na peça inaugural.Ocorre que, no curso processual, a autora, à fl. 23, antes da citação da parte ré, manifestou-se desistindo do prosseguimento do feito.Ouvido o representante do Ministério Público, à fl. 25, não se opôs ao pedido de desistência. ISTO POSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça concedida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.005315-1 - C.A.F.L. (Adv(s). Dr(a). KLEIN CUNHA DUARTE (RJ-144449)) X C.D.P.) Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 21/22. Retifique-se junto ao D.R.A., pois, excluindo-se a cumulação de pedido(Exibição de Documentos). No mais, o autor deverá esclarecer, afinal, se houve fixação de pensionamento em favor de CLAUDIA DIAS DE PAULA. Em caso negativo, a mesma deverá ser excluída do pólo passivo. Do mesmo modo, o autor deverá esclarecer a necessidade da figura da RL, eis que declara que \"...CLÁUDIA...\" é \"...representante legal de sua filha maior...\"(grifo nosso - fl. 02) ; ; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Atenda-se a pendência apontada pela Secretaria à fl. 23; 4- Venha cópia da sentença que fixou a obrigação alimentar da qual, por meio da presente, o autor pretende se exonerar. \r\n\r\nId: 479384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "479467": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carolina Martins Medina \r\n\r\nEscrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2008.003.001620-9 - THIAGO DOS REIS MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545)) X SOFIA LACERDA MAIA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Prévia que designo para o dia 27/05/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.003.002233-1 - GABRIEL LEANDRO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X LEONARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744) Despacho: Fl. 27 - Esclareça se o que pretende é expedição de ofício ao empregador para desconto em folha da pensão alimentícia, em trinta dias. Nada vindo, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.001637-2 - ANDREZA TENORIO CIRINEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X AGNALDO CIRINEU PEREIRA Decisão:Designo o dia 01/04/2008, às 13:00 horas para audiência prévia de conciliação nos termos da decisão de fl. 15. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.003.003368-0 - TAYNÁ CARNEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X ARI AUGUSTO DE OLIVEIRA Despacho: À parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa, como já determinado à fl. 30, item 1, bem como para atender ao Ministério Público, fl. 29/verso, parte final, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.003.014631-0 - PATRICIO FRESELLEY SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X MANOEL PATRICIO ROCHA DE LIMA Decisão:1 - Fl. 45 - Indefiro. Tal pedido é totalmente estranho aos presentes autos, que deverá vir pela via própria.2 - Às partes para que digam sobre as provas que pretendem produzir, justificadamente, em cinco dias. P-se.3 - Findo o prazo do item anteriror, certificado, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.003.020161-8 - ATHOS TREVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X ROSEMIR DA SILVA Decisão:1 - Recebo a emenda à inicial de fl. 25. Anote-se onde couber.2 - Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos da RL dos autoes e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, considerando que o documento de fl. 10 não atesta qualquer entrega de declaração de isento da RL dos autores. \r\n\r\nProc. 2008.003.001235-6 - RAIANE HELOISA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA (RJ-118127)) X NILSON FELIPE SANTIAGO Decisão:3 - Em caso de trabalho com vínculo empregatício, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras, 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). 4 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas.5 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(a)(s) menor(es). 6 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.003.020699-9 - ROBERTO CARLOS FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X YURI GABRIEL DE OLIVEIRA SANTOS Decisão: Assiste razão ao Ministério Público no que tange ao confronto dos interesses do menor com os de seus pais. Contudo, proivilegiando o princípio da economia processual, determino a emenda à inicial para alterar a ação para ação negatória de paternidade, certo que nesta deverá haver pólo passivo e ativo definidos, pois, tratando-se de direitos indisponíveis, não há que se falar em 'consenso'. Assinalo o prazo de dez dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nAutorização para sepultamento \r\n\r\nProc. 2008.003.002459-0 - BENEDITO PEDRO SOARES NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Sentença: Isto posto, acolhendo o parecer favorável do Parquet, DEFIRO O SEPULTAMENTO. Expeça-se o competente alvará. Oficie-se ao Hospital Maternidade Codrato de Vilhena, para que envie a este Juízo, relatório médico, circunstanciado, informando os procedimentos realizados, certificando a situação ocorrida, informando, inclusive quanto ao nascimento com vida ou não do menor. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao requerente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.003.002045-2 - RICARDO ALEXANDRE MALVÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173), Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678) Ao autor para que compareça em cartório a fim de retirar o Mandado de Averbação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.006216-1 - FABIANNE VIEIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045), Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X JEAN ALVES DOS SANTOS Despacho: Observo que o feito segue o rito do artigo 732 do CPC, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 65/66, pedido este que deve vir pela via própria. No mais, venha o mandado de fl. 64 devidamente cumprido. Dê ciência ao Srº OJA resposnável. \r\n\r\nProc. 2007.003.021023-1 - BIANCA MIZRAHI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA (RJ-120155), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-115957)) X RICARDO LÁZARO DE SOUZA Decisão:1 - Recebo a emenda da petição inicial de fl. 21.2 - Venha nova planilha detalhada com os meses e valores que pretende executar, observando que optou por cobrar apenas o débito pretérito. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.004291-5 - JORGE PAULO LAGE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS HENRIQUE CARNEIRO LAGE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GULLO DE OLIVEIRA (RJ-088297) Despacho: Digam as partes se pretendem produzir outras provas, em cinco dias. Findo este, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.003.020263-5 - MARCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X MARIA DE LOURDES DA SILVA Decisão:1 - Considerando que o autor não trouxe aos autos prova suficiente capaz de preencher os requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipada, a INDEFIRO. Ressalvo que trata-se de decisão provisória, passível de modificação caso a situação fática-processual sofra alterações.2 - Ao autor para que providencie a juntada da cópia de sua certidão de casamento com o divórcio averbado.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/05/2008 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4 - Sem prejuízo, oficie-se à Marinha para que informe se a ré aufere algum pensionamento, e, em caso positivo, informando a razão e o valor. \r\n\r\nGuarda C/C Tutela \r\n\r\nProc. 2004.003.006040-8 - HERCÍLIO CESAR OLIVEIRA DA ROCHA, VANESSA SILVA OLIVEIRA DA ROCHA X LILIAN MARA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho: O pedido de fl. 60, no que tange ao apensamento, não me mostra coerente, primeiro porque o presente feito já encontra-se senticiado, segundo porque os autos aos quais se pretende o apensamento destes correm na 1ª Vara de Família desta comarca. Assim, se o objetivo é a instrução daquele feito, simples fotocópias satisfazem a exigência. Por essas razões, indefiro o pedido de fl. 60. Após, nada mais havendo, cumpridas as exigências legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.003.002190-4 - CÉLIO FONSECA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X WILCA VALÉRIA DE SOUZA FIGUEIREDO Decisão: Trata-se de ação cautelar de afastamento do lar ajuizada por Célio Fonseca Figueiredo em face de Wilca Valéria de Souza Figueiredo, todos devidamente qualificados à fl. 02. As alegações do autor de que a ré, sua esposa, não cumpre com os deveres conjugais, é infiel e que a mesma se manifesta de forma agressiva, não preenchem os requisitos de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como a fumaça do bom direito, exigidos para o deferimento da liminar. Ademais, o autor não juntou aos autos documento que comprove qualquer tipo de agressão. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. Ao autor para que atenda ao Parquet quanto à comprovação da propriedade/posse do imóvel que reside o casal, em cinco dias. Atendido item anterior, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Despacho: Às partes para esclarecerem sobre o percentual acordado uma vez que o percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos se dá na hipótese de trabalho com vínculo empregatício, tão somente, devendo as partes, também, acrescentarem percentual em salário mínimo para o pagamento da pensão alimentícia na hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Vindo manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002030-4 - KLEBER ANDRADE ROSA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES RIBEIRO (RJ-148256)), LENON ANDRDE DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 20/05/2008, às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.003.026065-1 - DANIEL CARVALHO PAINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLETT DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) Despacho: Mantenho os benefícios da gratuidade de justiça. Defiro o desarquivamento. Restaure-se a baixa. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada vindo em trinta dias, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.003.021536-4 - ROMULO PEREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976)) X SUELLEN RODRIGUES DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.003.002243-2 - LÉIA ISIDORO GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAIR GOMES REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1 - Fl. 923/verso - Uma vez que os autos mencionados não tramitam neste Juízo, não há que se falar em apensação.2 - I-se pessoalmente as partes da decisão de fl. 922. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.003.002291-0 - IRVING VAGUER DAS NEVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BRENO DOS SANTOS DAS NEVES CONCEIÇÃO Decisão:1 - Assiste razão ao Parquet. Emende-se a inicial para adequar o pólo passivo considerando que a ação de regulamentação de visitas é em face do responsável que detém a guarda (fática ou judicial) da criança a qual se pretende visitar.2 - Atendido item anterior, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.003.002291-0 - IRVING VAGUER DAS NEVES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032)) X BRENO DOS SANTOS DAS NEVES CONCEIÇÃO Ao ser atendido a decisão de fls. 27, deverá o autor entregar em cartório para acompanhar a contrafé cópia da respectiva emenda à inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020645-8 - VINÍCIUS LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X LARISSA BOECHAT LIMA DE AZEVEDO Decisão: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de noventa dias. Findo este, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2008.003.002062-6 - JOSE PAULO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762)) X GABRIEL FERNADES PAIVA DE CASTRO E OUTRO Decisão: Emende-se a petição inicial para regularizar o pólo passivo, considerando que o pedido de revisão de alimentos é em face dos alimentados, representados por sua genitora, e não em face dessa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.003.001506-5 - MARIA CRISTINA ALVES BARRETO E OUTRO X JP (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721) Despacho: Defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber o novo patrono. Dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.003.020773-6 - FLAVIANO UCHOA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO GREGG MEISSNER DA COSTA (RJ-142090) Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Ao Ministério Público.3 - Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 13/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 479467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fábio Silva Saldanha de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.003.027579-4 - CGM - ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado. Ao MP. após, subam ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.023591-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAS CARIOCA (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424) Intime-se o executado, para que, no prazo de cinco (05) dias, retire as guias para o pagamento, no Departamento de Dívida Ativa, localizado à Praça Nilo peçanha, nº 186- centro. \r\n\r\nId: 479466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007447-9 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMEZ), Inventariante: NILCE PERES GARCIA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218) Decisão:Tendo em vista que o imóvel objeto da presente ação pertence ao Município de Saquarema, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Saquarema, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.005684-2 - CELIA CARDOSO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: ADENIR DA CUNHA ALVES Sentença:...Provado ter sido a requerente mãe do de cujus, e não havendo dependentes habilitados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ PRETENDIDO, AUTORIZANDO A REQUERENTE A PROCEDER, JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AO LEVANTAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE AO PIS, QUE PERTENCIA AO FALECIDO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.052.010461-7 - JOSEVAM OLIVEIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X HSBC - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO Sentença:... Ante ao exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, IV e VI do CPC. Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.006298-9 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X WELLINGTON FARIA DE SOUZA OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DETRAN. \r\n\r\nProc. 2007.052.010043-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GILBERTO LOPES DOS SANTOS Sentença:...Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidadas nas mãos do autor a propriedade e a posse plenas e exclusivas do bem (art. 3º, parágrafo 1º do DL 911/69, com a redação da lei 10.931/04), cuja apreensão liminar torno definitiva. Oficie-se ao DETRAN informando.Condeno o réu ao pagamento das depsesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.000,00,e m observância ao disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.052.001982-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO FERNANDO GUERRA DE SÁ Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.003997-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X WILLIAN PAES LOUZADA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) \"Processo Desarquivado\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, infração contratual, c/c cobrança de alugueis atrasados e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2006.052.008299-1 - RUBENS CARLOS DE MARINHO MENDONÇA, (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861)) X RAFAEL DAVID CHAVES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OF. JUSTIÇA \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.052.000551-5 - VOICER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X IVO ROCHA DE ANCHIETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL ROQUE DA SILVA (RJ-053432) Sentença:Tendo em vista a perda de objeto da ação informada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, IV, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.052.008534-5 - ANDRE AUGUSTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO ESTEVES (RJ-129527)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES (RJ-086415) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao patrono do embargante para que forneça seu CPF.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.052.001114-5 (1916) - COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC- RJ (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). CAMILA FERREIRA DE ANDRADE HEITOR (RJ-139628)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os cálculos de fls 106/107 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.052.010448-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEMENTINO RODRIGUES LEAL Decisão:Ante a petição de fls. 32, declino da competência para uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004092-5 - VALTENIR SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X NILBERTO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILBERTO AMORIM (RJ-144392) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 45/46 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.E.T. Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando a devolução da precatória, independemente de cumprimento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, CUMULADA COM PEDIDO DE REATIVAÇÃO IMEDIATA DE LINHA TELEFONICA \r\n\r\nProc. 2005.052.002999-8 - JOSÉ PORFIRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707), Dr(a). JOSÉ MARIA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118192)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Despacho:1) Fls. 172 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido.2) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2004.052.004285-0 - PAULA MEIRELES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FALCAO MOREIRA CABRAL (RJ-125640)) X HELOISA MARCH (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Sentença:... Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a pagar à autora o valor de R$ 30.000,00, a título de danos morais.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.052.005636-9 - TEODORO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito efetuado pelo Réu, as fls 180 \r\n\r\nIndenizatória, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.052.002760-0 - FERNANDO LEOPOLDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Processo desarquivado \r\n\r\nProc. 2007.052.010584-1 - CRISTINO DE OLIVEIRA TERRA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041), Dr(a). ROSINEIA LIMA VITÓRIO (RJ-146216E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor, em réplica \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.011106-3 - ARELY DE ALMEIDA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado às fls. 41/42 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Com o trânsito em julgado, certifique-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.052.003457-3 - JESSYCA MANHÃES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BARBOSA FARIA SANTOS (RJ-110046)) X AUTO VIAÇÃO 1001 S/S Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC.P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da advogada da autora. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.011448-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA CRISTINA DA CONCEIÇÃO SILVA Sentença:Tendo em vista a desistência da ação manifestada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas ex lege, e sem honorários, em virtude de o contraditório não haver sido instaurado. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.052.007220-3 - SILVANA ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SIQUEIRA FERNANDES (RJ-045206)) X PREMOLD RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188) Despacho:Fls. 64 / 65 - Nada a prover, tendo em vista que ainda não há sentença prolatada nos autos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE VEÍCULO PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Despacho:...Indefiro o pedido de denunciação da lide ao D.E.R. A uma, por não ter o D.E.R. capacidade judiciária para ser parte, já que é apenas um órgão da administração pública. A duas, porque incabível, na espécie, tal modalidade de intervenção de tereceiros.Fixo o ponto controvertido, sobre o qual deverá recair a prova, a culpa pelo acidente automobilístico que causou o falecimento de Anderson Solano Delatorre.Defiro a produção de prova testemunhal requerida pelas partes (fls. 08 e 65) e o depoimento pessoal do réu. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28/05/2008, às 15:30 horas.Indefiro o requerimento de produção de prova pericial, por ser a mesma desnecessária, na hipótese, considerando o laudo de exame em local de acidente no tráfego e as fotografias acostadas.Indefiro a produção de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, na forma do art. 397 do CPC.Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para a audiência designada \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 25,56; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 2,55; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,27; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,27 TOTAL R$ 30,65. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange À INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.000097-8 - ALESSANDRA SOLANO DELATORRE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO ELIAS ROCHA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 12,78; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 23,73; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 4,56; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 3,19; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 3,19 TOTAL R$ 78,45.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ, no que tange à expedição da Carta Precatória de Inquirição e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 18/03/2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c ação de indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2008.052.001966-5 - ALEXANDRE BRAZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037)) X R1 AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:1) Defiro G.J.2) Designo audiência preliminar para o dia 26/05/2008, às 15h00min. Citem-se e intimem-se os réus para comparecerem à audiência preliminar (art. 277, do CPC), devendo ser observado um intervalo mínimo de 20 (vinte) dias. Advirtam-se os réus de que sua ausência terá como conseqüência a produção do efeito material da revelia, presumindo-se \"iuris tantum\" a veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 277, § 2º, do CPC).Intime-se o autor.3) Retifique-se a capa dos autos, eis que a ação segue o rito sumário. \r\n\r\nQuebra Revisão de Cláusulas Contratuais, C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.000245-8 - RODOLFO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A Sentença:... Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 269, I do CPC). Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora fixo em R$ 1.500,00, com fundamento no disposto no art. 20, §§ 3º e 4º do CPC, observada a regra do art. 12 da Lei 1.060/50, eis que o autor é beneficiário da justiça gratuita (fls. 34, item1).Transitada em julgado, nada requerendo as partes no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.008401-1 - NEYDE LASTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707) OS 003/2001 - AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.052.010247-5 - IVAN RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA COSTA DA SILVA SOUZA DANTAS (RJ-135431) OS 003/2001 - AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.052.007270-7 - MIRIAM BEZERRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X ANDRÉ RAMIRO DA SILVA Decisão:1 ) Diante da documentação acostada às fls. 25/44, reconsidero a decisão de fls. 15, deferindo à requerente o benefício da gratuidade de justiça.2) Nomeio como Inventariante a requerente, independentemente da assinatura de Termo de compromisso.Traga a inventariante os elementos abaixo indicados:a- Declaração de bens, Plano de Partilha;b- Certidões que provam a legitimidade na sucessão, devidamente habilitados e representados;c- Certidões negativas: Receita Federal, Estadual, distribuidor Federal e Local, Fazenda Nacional, Municipal, e R.G.I. 3) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.007331-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X VALMIR DIAS GODINHO 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO - DETRAN e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nProc. 2008.052.001341-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VAGNER FRANCA GODINHO Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.052.001343-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X THAIS CRISTINA FERREIRA SANTOS Despacho:Traga o autor aos autos a cópia da notificação extrajudicial do réu, a fim de comprovar a mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2008.052.002363-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIO J MARTINS BENACON Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para fornecer o percentual de honorários advocatícios, a fim de calcular o valor correto da Taxa Judiciária \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.052.004156-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659)) X AMAURI MARTINS DA SERRA FREIRE E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o comparecimento espontâneo do réu, ainda que para firmar um acordo, supre a falta de citação, conforme preceitua o art. 214, § 1º, do CPC, defiro fl. 54. Intimem-se os réus para pagamento, conforme planilha de fls. 56/57, sob as penas do art. 475-J, do CPC. I-se por O.J.A., conforme requerido à fl. 60 e já deferido. \r\n\r\nProc. 2008.052.000673-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONICA TOWER, Síndico: DANIEL FREDERICO RAMIREZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X LAGOPLAN EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA 1107-2 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA AVALIADORES R$ 25,56; 1104-9 PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 9,12; 1102-3 ATOS DOS ESCRIVÃES R$ 43,81; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 7,84; 2102-2 ATOS EXTRAJUDICIAIS DOS DISTRIBUIDORES OFICIALIZADOS(REGISTRO/BAIXA) R$ 18,23; 600205926-6 ACRÉSCIMO DE 20% R$ 3,65; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 4,83; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 4,83 TOTAL R$ 117,87.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange à expedição da Carta Precatória e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nCobrança, de seguros c/c obrigação da fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.009186-6 - MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, para constar REAL TOKIO MARINE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Anote-se na D.R.A.2) À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexist~encia de dívida c/c indenizatória por danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.052.001489-8 - ROZINETE PIEDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Ao autor para adequar o valor da causa ao rito eleito. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessorios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.004361-6 - ESPÓLIO DE ANTONIO ESTEVES BARROSO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TELMO REIS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.052.008159-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X Interessado: JUVECIL LUGÃO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870) Sentença:...Analisando a peça inicial, verifico desnecessário o aditamento da Carta de Adjudicação, já que a simples apresentação dos documentos pessoais dos outorgados é bastante para dirimir qualquer imprecisão. Isso posto, acolho a promoção ministerial e JULGO IMPROCEDENTE A DÚVIDA.Sem custas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004567-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ITALO DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Sentença:Vistos, etc.Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.011561-5A - AURELIANO GUEDES NETO (Adv(s). Dr(a). JALDELENIO REIS DE MENESES (PB-005634)) X L F LAGOS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168) Despacho:1) Ao excepto.2) Sem prejuízo, intime-se, via postal, o excipiente para que esclareça qual patrono receberá as futuras publicações. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.052.004218-4 - SOLANGE AMORIM VIGNOLI (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222)) X JOELSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SEQUEIRA DE MAGALHÃES (RJ-046901) Despacho:1) Fl. 111 - Anote-se, onde couber.2) Tendo em vista a aparente ausência de bens penhoráveis, intime-se o exeqüente para dizer como pretende dar andamento à execução, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.052.001502-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ROSEMERY GUIMARÃES PESSANHA E OUTRO Decisão:1) Cite-se em execução (art. 652 do CPC), com a redação dada pela Lei nº 11.382/06.2) Honorários de 10% do valor da execução, observando-se o parágrafo único do artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e por perdas \r\n\r\nProc. 2006.052.005275-5 - BARBARA DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TNL PCS S/A. (OI CELULAR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) De acordo com fls. 161 e segs., é o 1º réu quem está sem patrono constituído, em razão da renúncia. Sendo assim, intime-se essa parte para regularizar sua representação processual.2) Retifique-se a capa dos autos (rito ordinário).3) Após, cls. para saneador ou sentença.4) I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1) Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Intime-se. 2) Intime-se o réu/recorrente para ratificar o recurso de apelação, eis que a interposição de embargos de declaração interrompe o prazo recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004000-7 - DENNIS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:Fl. 38 - Tendo em vista tratar-se de execução judicial, adeque-se o pedido ao rito executivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009085-9 - ESPOLIO DE LEOGIZA MARINHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Decisão:1- Os requerimentos de provas feitos pelas partes carecem de fundamentação, impossibilitando a análise pelo juiz da necessidade da produção da prova e, consequentemente, o saneamento do processo.Sendo assim, no intuito de evitar violação a ampla defesa, chamo o feito a ordem para que as partes digam se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.2- Retifique-se a capa dos autos, pois a ação segue o rito ordinário.3- Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS \r\n\r\nProc. 2007.052.002097-5 - MARIA ZAIRA NOGUEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SEGURADORA MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/IN TIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte RÉ no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL - PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.052.010228-1 - CLAUDIA MARIA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Decisão:1) Tendo em vista que o réu cumpriu a decisão liminar de fl. 32, uma vez que foi citado e intimado no dia 26/11/2007 e no dia 30/11/2007 agendou o referido exame, indefiro, o requerimento de fls. 46/50.2) Ao réu, para agendar dia e hora para o exame mencionado na inicial, no prazo de 10 (dias), uma vez que houve o cumprimento da obrigação, porém não foi concretizado o ato, eis que não houve tempo hábil para intimação da autora. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.052.000103-0 - S.O.S.VIDA ENTIDADE FILANTROPICA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONCALVES MACEDO (RJ-040150)) X BANCO BANERJ S.A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, considerando que, dos documentos apresentados aos autos, infere-se ser possível ao autor o recolhimento das custas. Recolham-se as custas em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.052.007614-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIA FARIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao Réu, para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2006.052.003413-3 - HELENA MARANTE DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X SIDNEI MACHADO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 (art. 20, § 4°, CPC). P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.052.002369-3 - ROBERTO HAMMERSCHLAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015)) X JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO 2101-4 TAXA JUDICIÁRIA R$ 80,00; TOTAL R$ 80,00.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA - PERCENTUAL DE HONORÁRIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.052.006312-3 - MANOEL FRANCISCO PEIXOTO PERES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Fls. 23 - Indefiro, face ao artigo 26, do CPC e, ainda, pelo não atendimento ao despacho de fl.10. Recolham-se as custas judiciais, conforme certidão de fl. 17, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.052.008401-0 - MARLY HUBACK (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ALMERIO DALTRO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) 1110-6 ATOS DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFICIO POR VIA POSTAL E CONFERÊNCIA DE CÓPIAS R$ 3,65; 2001-6 CAARJ/IAB R$ 0,36; 5673-00124-3 FUNDPERJ R$ 0,18; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,18 TOTAL R$ 4,37. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À INTIMAÇÃO POSTAL - PERITO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 19/03/2008. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.011561-5 - L F LAGOS VEÍCULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). NATIELLY BRASIL NOGUEIRA (RJ-137410), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA COELHO (RJ-095168)) X ALVARO ALBERTO CORRÊA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO Despacho:Suspendo o feito, com base no artigo 306, do CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REVISIONAL DE DÉBITO /C DAMOS MORAIS E MATERIAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.052.001422-9 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o autor aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei. 1.060/50;3. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;4.cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, CANCELAMENTO DE VENDA DE VEICULO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.052.010370-2 - FABIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561), Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre a Inquirição da Testemunha EDUARDO DA ROCHA COSTA, no dia 10/04/2008, às 16:30 horas, na 3ª Vara Cível da Comarca de Varginha - MG \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.052.000442-4 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \"Ao patrono da parte ré para que forneça seu nº de CPF, Dr. Alexandre Braga Marques OAB/RJ 99.135. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003322-4 (00) - DILSE MARINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Às partes, sobre os cálculos de fls 58/62 do oitavo contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO REVISIONAL DE RELAÇÃO CREDITICIA) \r\n\r\nProc. 2007.052.011472-6 - CLAUDIA OLIVEIRA PERDIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A) Decisão:...1- Compulsando os autos verifico que foi atribuído à causa, que não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 275 do CPC, o valor de R$ 72.000,00 (fls. 09), fato que afasta a por completo a incidência do rito sumário até agora observado indevidamente.Sendo assim, no intuito de evitar nulidades que possam ser argüidas (pois até o momento não houve prejuízo), chamo o feito a ordem para determinar que o processo siga o rito ordinário. Retifique-se a capa dos autos e anote-se onde couber.Aproveitando a citação regular e a contestação já apresentada, intime-se o autor para se manifestar em réplica.2- Após, digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.No mesmo ato, digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, ou reiterando as já requeridas, sob pena de ser indeferido o requerimen to... \r\n\r\nId: 479548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.052.008211-7 - J.P. E OUTRO X P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:Designo AIJ para o dia 09.04.08, às 15:10hs. Int. os Representados pessoalmente para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso, as testemunhas arroladas em até cinco dias, bem como atenda-se o MP (fls. 70vº). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.009600-0 - M.S.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Venham as declarações acerca do lapso do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.052.011384-9 - P.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X S.C.A.O. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos comprovante de rendimentos do(s) autor(es) e as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.052.011568-8 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891)) X M.C.M. Despacho:Venham as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c pedido de liminar de afastamento dod lar \r\n\r\nProc. 2006.052.008110-0 - M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALMADA LIMA (RJ-055372)) X A.C.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAROLOS PINTO DE QUEIROZ (SP-199528) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.052.009331-0 - S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X Falecido: S.M.L. Despacho:Cumpra-se integralmenteo despacho de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.005286-1 - A.D.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X M.G.C. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARTINS (RJ-033903), Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo inalterada a verba alimentícia já fixada. Em conseqüência, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.Condeno o Autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), o que faço com base no art. 20, § 4º, do CPC. Deverá ser observado, contudo, o disposto no art. 12 da lei 1060/50, por ser beneficiário da gratuidade de Justiça. ...\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.052.005506-5 - M.E.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fl. 62. Atenda-se à Fazenda.Cota da fazenda: \"Resta a avaliação dos bens indicados às fls. 04 (lote nº 20 e automóveis). Antes de se manifestar sobre a avaliação de fls. 61 (R$ 30.000,00), o Estado requer a apresentação de certidão atualizada expedida pela Prefeitura Municipal indicando o valor venal de cada imóvel.\" \r\n\r\nId: 479546"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, c/c Art.12, II do CP \r\n\r\nProc. 1978.052.000036-9 (00) - ISMAEL DOS SANTOS Sentença:...Julgo extinta a punibilidade do fato imputado a Ismael dos Santos, com fundamento no art. 107, IV c/c art. 109, I c/c art. 117, II, todos do CP.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Recolham-se os mandados de prisão expedidos. \r\n\r\nArt. 138 do Cp - Calúnia, C/C 141 III CP. \r\n\r\nProc. 2007.052.004653-8 - SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X EDIVAM GOMES DA CRUZ SANTOS E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO imputado aos querelados, com fundamento no art. 60,I do CPP e art. 107, IV do Código Penal. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.003585-8 - MP X V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2005.052.006405-6 - MP X FABIO DE SOUZA PEREZ (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Decisão:1. Recebo o recurso interposto a fls. 218 .2. Venham as razões e após em contra-razões.3. Tudo feito, subam ao Eg. Tribunal de Justiça, INDEPENDENTEMENTE de novo despacho. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (os dois primeiros); Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado, (o último) \r\n\r\nProc. 1988.052.003647-1 (318/92) - GILMAR COUTO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E)) Despacho:1) Fls. 442 - Ciente. Anote-se onde couber;2) Oficie-se a 5ª Câmara Criminal com as informações de fls. 434, solicitadas a fls. 431;3) Venham as razões do recurso já interposto - fls. 381 e recebido a fls. 384. \r\n\r\nId: 479543"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz Substituto: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nEscrivão: Regina Lucia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.823.004845-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, \r\n\r\nProc. 2007.823.004122-4 - MARLENE COUTINHO DA SILVA. X AGUAS DE JUTURNAÍBA ... FOI DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19.6.08 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.823.005140-3 - MARILANE DIAS BENFEITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) CERJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). ADÉLIA VILÁ MÜLLER WYGAND (RJ-123962) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los parcialmente procedentes \r\n\r\nProc. 2004.823.000733-7 - RUTH RIBEIRO DE AMORIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). DERORAH MEIRELES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142) Sentença:Isto posto, conheço dos embargos, mas para julgá-los parcialmente procedentes, para determinar que a ré pague a importância de R$ 7.080,00. \r\n\r\nProc. 2007.823.003586-8 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003587-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTA Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003588-1 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003589-3 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003590-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 46. 2 - Fls. 47. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003591-1 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003592-3 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003593-5 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003594-7 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2007.823.003595-9 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X TELELISTAS Decisão:1 - Ante o teor da certidão do cartório, revogo o despacho de fls. 43. 2 - Fls. 44. Rejeito os embargos, porquanto não estão presentes os requisitos do art. 48 da lei 9099/95. Ademais, os presentes embargos possuem caráter modificativo. \r\n\r\nProc. 2008.052.001093-5 - GRINALDA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORRÊA DA FONSECA NETO (RJ-128554)) X VIVO Decisão: Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.002845-8 - EDINEA ANTUNES LEITE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Tendo em vista que já há manifestação da embargada às fls. 58/59, digam as partes se desejam produzir provar, justificando-as. Prazo:10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.823.003700-2 - CARLOS ALBERTO LEMOS RAPOSO E OUTRO X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). DIEGO AMERICO DE MORAES (RJ-133778) Despacho:Em razão da justificativa da parte autora, designe-se nova data para audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.823.004390-7 - JOELMA DOS SANTOS COSTA X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) FICA DESIGNADO O DIA 08/07/08, ÀS 13:45 H PARA A.DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.823.001058-6 - FERNANDA DE LACERDA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X EDUARDO MARTINS CARUNCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Fica designado o dia 08/07/08, às 12:15 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003452-9 - AJAPIRA AMARANTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA DE OLIVEIRA DIAS (RJ-146451)) X BANCO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em razão de haver horário vago no sistema Fica Designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia30/de 04 de 2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.823.004352-0 - GEORGINA CELESTE PATRICIO (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO REINALDO RABELO FILHO (RJ-118895) FICA DESIGNADO O DIA 08/07/08, ÀS 11:15 H PARA A.DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.823.001503-8 - LUIZ ANTONIO CALIXTO GUIMRÃES. X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) FICA DESIGNADO O DIA 08/07/08, ÀS 13:30 H PARA A.DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.823.002192-4 - LIDIANE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARROS DA FONSECA (RJ-107208)) X D. G. M E OUTRO FICA DESIGNADO O DIA 08/07/08, ÀS 13:15 H PARA A.DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.823.000414-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981), Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Diga o requerente sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.823.000992-2 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Diga o requerente sobre desarquivamento dos autos \r\n\r\nProc. 2006.823.005511-7 - JOSUÉ RIBEIRO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X PROLAGOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA STOLF (RJ-136440), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as devidas cautelas legais. 2- Fls.57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução.. \r\n\r\nId: 479545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.823.003034-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X JOSE PIRES JULGO EXTINTA a punibilidade do fato, com fundamento no art. 38 do CPP c/c art. 107, IV do Código Penal. Sem custas, na forma do Provimento nº 12/2000, da CGJERJ. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.823.002185-3 - (Adv(s). Dr(a). CACITO AUGUSTO DE FREITAS ESTEVES (RJ-080433), Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FERNANDA CASANOVA ALVES DA CUNHA) Fica intimada a autora do fato Fernanda Casanova Alves da Cunha a pagar as custas processuais devidas \r\n\r\nId: 479547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Aroldo Goncalves Pereira Junior \r\n\r\nEscrivão: Denise Avila de Meirelles Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.006.000362-8 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Fls. 286/290 - Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. Permaneça a mesma tal como lançada.Recebo a apelação de fls. 291/312, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.000365-3 - ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GOMES DA CUNHA (RJ-109972) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.006.000983-3 - IVANDIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE PEDRO LADISLAU FAUTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:fLS. 101 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.006.002287-6 - ORLECY ABRAÃO (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036)) X ESPOLIO DE JOSE ANACLETO ABRAÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 81 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.002294-3 - EDITE DE VERAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X Falecido: MAURICIO SOARES Despacho:Venha a habilitação dos demais herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.006.001410-9 - PERCILIANA RODRIGUES MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILCEMARIA ERMELINDA BATISTA (RJ-081266)), Falecido: NOE MOTTA Despacho:Fls. 36 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2008.006.000339-4 - ZELIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)) X Falecido: JANDYR BRITTO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Lavre-se o termo de inexistência de outros bens e herdeiros. Oficie-se para fins de saldo e ao INSS sobre a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.006.000205-4 (8260) - DULCINEIA OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X CELIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES OLIVEIRA (RJ-063040) Despacho:Fls. 86 - Defiro vista. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/02/2008 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.006.000248-0 (719/95) - Inventariante: MARCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X AUGUSTO PEREIRA DA SILVA Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 1995.006.000511-0 (1026) - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA DE SOUZA E OUTRO X Falecido: JOSÉ SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 35 - Esclareça o patrono quanto à petição juntada. No mais, aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.006.001239-8 - VALMIR DE CASTRO ADÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-027744)) X MARIA HELENA BENTO LIMA DE CASTRO ADÃO Despacho:Fls. 100/116 - Venha o reconhecimento das assinaturas de todos os herdeiros na partilha. Após, cumpra-se o disposto no artigo 245, IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.006.000297-8 - MARILENE CERQUEIRA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). BEATRIZ LEE COUTINHO AZADO (RJ-085311)) X NELSON EDDY TEIXEIRA Despacho de fls. 78 verso: \"Ao final do parcelamento, venha certidão de quitação.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.002272-4 - GISELE OLIVEIRA AYRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT VIEIRA DA SILVA (RJ-040694)) X ELOY AYRES FILHO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2008.006.000340-0 - GILBERTO CARLOS TORRES DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X Falecido: EDUARDO PARANHOS DE AMORIM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça e a inventariança em favor de GILBERTO CARLOS TORRES DE AMORIM. Regularize-se a representação dos demais herdeiros. Após, oficie-se para vinda das quitações fiscais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.006.001990-0 (8029) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINAN. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUREA DE SOUZA BENTES Fls. 144 - Preparado, oficie-se. (Recolher custas do ofício: R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.006.003832-2 (7896) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANTONIO AUGUSTO MENDES NETO Despacho:Fls. 101 - Defiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2003.006.001257-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA FIRMINO Despacho:fLS. 32 - Defiro vista, na forma requerida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.006.003583-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.006.004184-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUCINEA SILVA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001631-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ART BARRA FORRO PVC LTDA E OUTRO \"Ao Autor, para fornecer cópias de fls. 26,27, 36,39 e 42, para instruir a carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.002933-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODOLFO MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.004808-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA CARMO PEREIRA SILVA Decisão:Não comprovada a notificação da Parte Ré, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.006.000297-3 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSE CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho:Designo data para oitiva no dia 23.04.2008 às 13:30 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/02/2008 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.006.002380-5 - LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CALBRAS - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA), PAULO JOSÉ ALVES), WEDNA TAVARES DE AZEVEDO Despacho:Promova a Parte Autora o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001354-3 - LEANDRO HERINGER MATOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.006.001667-2 - LUIZ CARLOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:Recebo a apelação de fls. 141/173, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001716-0 - CARMELO JOSE ORTOLANI (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:À Parte Autora em atendimento aos termos a promoção de fls. 61/64. \r\n\r\nProc. 2007.006.001777-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 88/124, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001780-9 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 49/59, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001817-6 - ALVANIR SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Recebo a apelação de fls. 39/49, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.001829-2 - MARILUCY DE CARVALHO MODESTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE PAULA ALMEIDA (RJ-067350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os, por não encontrar na sentença embartada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.001853-0 - VINICIUS CABRAL PIGNATON (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001855-3 - MARIA DE FATIMA DANTAS BRUM (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, I, do CPC, motivo pelo qual condeno a Autora no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.006.001867-0 - RONALDO DE ALMEIDA AYRES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Considerando que o preparo não foi realizado, embora intimada a Parte Demandante para tanto, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.006.001901-6 - ILMA DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.006.001902-8 - EFREM MAZZA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). SANDRA REGINA PIASSA DA SILVA MAZZA (RJ-143463)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho de fls. 66: \"Reconsidero a decisão de fls. 62. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.001904-1 - ESPOLIO DE IVO SIMOES, Inventariante: LEA BARBOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/106, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.002550-8 - HONORIO VITAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO UNIBANCO S.A. Decisão:Recebo os embargos, por tempestivos. No mérito, rejeito-os por não encontrar na sentença embargada nenhuma das condições previstas no artigo 535, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.006.003038-3 - BERNARDINA MAGALHAES BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 84/120, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003213-6 - DINA PASCOLI SCHWARZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Recebo a apelação de fls. 85/102, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.003215-0 - EDMAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/132, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.006.004713-9 - NEWTON GONÇALVES BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELO AUTOR, para o fim de condenar o Banco Réu ao pagamento das diferenças correspondentes ao índice inflacionário expurgado no mês de janeiro de 1989... \r\n\r\nCobrança, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.006.002930-7 - CARLOS AUGUSTO DE MORAES PESSAMILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de Cancelamento de Débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.006.000342-4 - RENATA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MELO BOTELHO (RJ-139903)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Venham as três últimas declarações de renda completas dos Autores. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual c/c Revisional de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2006.006.004000-3 - JOAO DOMINGOS NETO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 57/58 - Às Partes sobre os honorários estimados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidae de Cláusula Contratual c/c Revisioanl de Obrigação Creditícia \r\n\r\nProc. 2007.006.001036-0 - DELANNE MARIA BRAGA ARVELLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fls. 60/62 - Intime-se a Parte Executada, por seu patrono, para pagamento em quinze dias, na forma do disposto no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2004.006.003432-1 - CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918) Decisão:HOMOLOGO os honorários em R$ 8.000,00 (oito mil reais). Intime-se o perito acerca do depósito da antecipação e para designar data de instalação da perícia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.006.001517-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Acessórios \r\n\r\nProc. 2005.006.003618-6 - JORGE LUIS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X LUIS CLAUDIO TAVARES DA SILVA E OUTROS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.006.002853-4 - AMILTON GONDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CLÉLIO GONDIM PEREIRA Despacho:Designo audiência de conciliação na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 23.04.2008 às 16:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.006.000307-5 (2730) - SERGIO OLIVA FABRIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1999.006.000219-1 (4545) - LUCIANO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X RICARDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA TAVARES COTRIM (BA-012014) Despacho:Fls. 98/99 - Indefiro a penhora em conta corrente de pessoa física, tendo em vista a provável natureza alimentar de eventuais recursos alí disponíveis. Indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.006.003018-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM DA SILVA LTDA ME E OUTRO Despacho:Mantenho o despacho de fls. 49, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.006.003992-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X VERONICATANCREDO DUARTE MANSUR MASSA Despacho:Fls. 50 - Esclareça a Exequente, tendo em vista que não houve expedição de precatória nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.006.000683-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS Ao Exequente para fornecer cópias de fls. 18, 27, 34 e 38 para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.006.001984-3 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO Decisão:fLS. 40 - Suspendo a execução, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.006.001987-9 - COLEGIO COMERCIAL CANDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X CARLA FERNANDES DOS SANTOS Sentença:Considerando o cumprimento da obrigação por parte do Executado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, Forçada. \r\n\r\nProc. 1989.006.000074-9 (2084) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X DROGARIA BARRENSE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Promova o Exequente o regular andamento do feito. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.006.000496-4 (6146) - ESPOLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 178 - Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6 (6696) - LUIZ FERNANDO TARANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO TARANTO (RJ-005758D)) X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 151 - Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.006.000210-8 (774) - DECIO SISTI VALLE (Adv(s). Dr(a). DECIO SISTI VALLE FILHO (RJ-104879)) X ALEXANDRE ALBERTO ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Despacho:Ao Exequente sobre a inércia do Executado no tocante ao pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.006.000279-8 (3925) - FABIO RODRIGUES REPRESENTAÇOES- ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X BIG BAG COMERCIO E AGRICOLA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Diante do resultado negativo da ordem de bloqueio, conforme o detalhamento em anexo, diga a Parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2000.006.000123-9 (6275) - MAURO FARIA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X CONSTRUTORA ELLER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo em anexo, diga o Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.006.006099-0 - VETORPEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X TECNOCAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254) Despacho:Fls. 69 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.003338-2 - CLEONICE GONÇALVES PAES LANDIM DIAS (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). ANDRE LUIS GODINHO REBELO (RJ-049301)) CLAUDIA ANDRADE BRAGA E OUTROS, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Passo a sanear o feito. Não foram suscitadas preliminares. Inexistem nulidades a serem sanadas. Presentes todos os pressupostos para o regular exercício do direito de ação. Partes capazes, legítimas e bem representadas. A controvérsia reside na ocorrência de atos capazes de configurar a existência de dano moral, bem como no diagnóstico da filha dos autores, por ocasião dos fatos narrados. Defiro a produção de prova documental superveniente, oral, consubstanciada nos depoimentos pessoais dos Autores e dos Réus, além de testemunhal, devendo o rol vir no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova pericial ginecológica, para a qual nomeio o Dr. HUGO BUARQUE, indicado pela Divisão de Perícias do TJERJ, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e estimar honorários a serem suportados pelos Réus requerentes da prova técnica. Faculto às partes a indicação de assistentes e formulação de quesitos. Laudo em trinta dias. A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Declaração de Inexistência de Negócio Jurídico e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.004689-5 - MANOELINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 26.03.2008 às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.000351-3 - ANTÔNIO MUNIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254)) X TRANSBARRA TRANSPORTADORA E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Em réplica, na lide principal e na denunciação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.006.005106-2 - MICHAEL DAVE FEIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais de lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2008.006.000316-3 - HELIO BATISTA PIRES (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA RODRIGUES VIEIRA (RJ-128205)) X TELERJ CELULAR S/A Despacho:Venham o último comprovante de renda e as três últimas declarações de renda completas do Autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.006.000165-2 (3606) - GUANA ALONSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X THYSSEN FUNDIÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628)), ITAU SEGUROS S/A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), I.R.B. INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (RJ-064847) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.006.000337-0 - VAL. LETE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA RIBEIRO (RJ-114633)) X COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DE ENCANTADO LTDA - COSUEL Despacho:Venha a relação de faturamento dos últimos doze meses, bem como a última declaração de imposto de renda da Parte Autroa. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2004.006.007415-0 - RICARDO WILFORT LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TISA - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELOS AUTORES, para condenar a Transportadora Ré no pagamento de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pro rata, a título de indenização pela reparação dos danos morais, e R$ 10.000,00 (dez mil reais), pro rata, a título de indenização pela reparação dos danos materiais, totalizando a condenação em R$ 50.000,00... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.006.000678-7 (2312/97) - Interessado: ELAINE CRISTINA COUTO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)) X Falecido: MARCIO RODRIGUES COUTO) JOSE PEDRO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a decisão de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2001.006.001137-5 (6953/01) - Inventariante: JOSE MARCELO TOBLER MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336)) ANTONIO TOBLER NETO E OUTROS, Dr(a). THEREZINHA DE JESUS REBELLO FERREIRA (RJ-001673C)) X WILLY TOBLER Ao Inventariante para providenciar as publicações do Edital de Citação. \r\n\r\nProc. 2003.006.002073-3 - IVETTE LOPES SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X PEDRO SAMPAIO Aos interessados sobre cálculo. \r\n\r\nProc. 2003.006.003616-9 - Inventariante: ROKSANE GARCIA MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)) X ADRIANO VIEIRA SAMPAIO Despacho:Fls. 121 - Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.006.002210-4 - JOEL DE FREITAS TINOCO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) X JORGE DE FREITAS TINOCO Despacho:Promova o Inventariante o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.006.000499-2 - MARIA ALVES DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Citem-se os herdeiros.(Fornecer cópias para citação dos herdeiros) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.006.001885-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDIR BRANDÃO MONTELA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS E SOUZA AMERICO (RJ-089148) Despacho:À Parte Autora sobre a resposta do DETRAN. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.006.000128-7 (3140) - CONFECÇOES A. BRANCO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X CORDUROY S.A. IND. TEXTEIS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA EMPRESA AUTORA, motivo pelo qual a condeno no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1995.006.000018-5 (0691) - CRIVANILDA MARIA DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SOARES (RJ-077259)) X ESPOLIO DE LEVENUTE JOSE DE OLIVEIRA E NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA COSTA LEITE FILHO (RJ-108016) Despacho:Fls. 362 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.006.002924-1 - ISABELLA CASTILHO SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867) Despacho:Intime-se a Parte Executada, por seu Patrono, para pagamento em 15 (quinze) dias, na forma do disposto no Artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2008.006.000321-7 - ANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Emende-se a inicial, informando-se a ocupação do Autor, bem como venham o último comprovante de renda e a última declaração de renda completa do Demandante. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.006.000497-6A (6696) - ESPÓLIO DE MARGARIDA MENDES FRANCO X EQUIPA MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Despacho:Fls. 282 - Defiro vista na forma requerida. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.006.002522-0 - LUIZ SERGIO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DO CARMO DA CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.006.001776-5 - DANIELA CAMPOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA (RJ-116431)) X CASA DO ARROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BRUNO ROSSI COUTINHO (RJ-118910) Despacho de fls. 66: \"Oficie-se à Divisão de Perícias do Departamento de Apoio aos Órgãos Jurisdicionados, para que indique perito na área de engenharia de alimentos ou análise química.\" (Ao Autor para recolher custas ref. à expedição do ofício : Of. Via Postal (1110-6) R$ 3,65 + 10% CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.006.001385-4 (8426) - MASSA FALIDA DA BELPRATO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MARIA DA PENHA ALVES DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Fls. 29 - Dê-se vista. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.006.001150-3 - HELIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X MARIA VENTURA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371) Despacho:Fls. 175 - Defiro vista.Fls. 176 - Desentranhe-se, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2005.006.003279-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NEY MOACYR SALGUEIRO Despacho:Fls. 44 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.006.003195-6 - ESPÓLIO DE LEONTINA VELOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARGEMIRO DE SOUZA (SP-119373)) X LAURO ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO BAPTISTA CAMPOS (RJ-013712) A oitiva das partes é indispensável para o deslinde do feito, haja vista a controvérsia existente. Neste sentido, a Parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, cabendo ao Autor o ônus de recolher as custas para sua intimação. Designo AIJ para o dia 30.04.2008 às 15:00 h. Intimem-se. (Ao Autor para recolher custas da intimação pessoal do Réu - AOJA - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.003390-4 - EFIGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FABIO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169) Designo AIJ para o dia 30.04.2008 às 13:30 h. Intimem-se. (Ao Réu para recolher custas da intimação pessoal do Autor para AIJ - R$ 12,78 + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.006.003419-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDIVAN TERTULIANO DE MOURA Ao Autor para recolher custas pendentes: intimação via postal - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.006.002266-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIC JOSE GOMES Decisão:Recebo a apelação de fls. 32/46, no duplo efeito. A Parte Ré não chegou a ser citada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.006.002772-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELA SANTOS SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela Parte Autora.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.001187-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X QUITERIA MARIA CABRAL DA COSTA CAVALCANTE Decisão:Recebo a apelação de fls. 25/43, no duplo efeito. A Ré não chegou a ser citada. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.006.003322-0 - SUELEM BRANDAO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE SOUZA ARRUDA (RJ-005990)) X SOLANGE GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643) Venham as três últimas declarações de renda completas dos Réus. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.003133-8 - SERGIO LUIS GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X LUZIA DE MORAES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE MORAES MIRANDA (RJ-022693) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça à Ré. Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Revisional de Juros, correção monetária, comissao de permanencia, tarifas e multa \r\n\r\nProc. 2007.006.005171-4 - SELMA DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.006.000722-0 (7392) - COELHO E ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSTRUTORA QUARTIER DE CASIMIRO DE ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-108859) Decisão:Recebo a apelação de fls. 716/720, no duplo efeito. Ao Recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 1997.006.000686-6 (2874/97) - PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES (RJ-005656D)) X LINEU BOTELHO PEREIRA Despacho:Venha, em liquidação, planilha atualizada do débito a ser restituido. Após, decidirei sobre a questão da apuração do valor atual do imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.006.003440-2 - ESPOLIO DE MAURILIO DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X JULIO CESAR CABRAL MATTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.006.000785-3 - JORGE CARLOS FREIRE TEIXEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DEDUZIDO PELA PARTE AUTORA, para condenar o Banco Réu, no pagamento de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), a título de indenização.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, ordinária \r\n\r\nProc. 2001.006.000406-1 (7256) - ALEXANDRE ANJO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X CENTRO ESPIRITA PAI JOSE CAMBINDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:HOMOLOGO os honorários em dez salários mínimos. À Parte Ré para recolhimento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.006.001867-8 - KARINA ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X CASA SIRIA DE CONFECÇÕES E ARTEFATOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais em 08 (oito) salários mínimos. Intime-se a Perita acerca desta decisão e para designação de data para realização do exame, havendo quesitos acostados aos autos. \r\n\r\nRessarcimento, e danos patrimoniais e imateriais \r\n\r\nProc. 2003.006.001619-5 - ALESSANDRO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), CELINA GONÇALVES SANTOS), CELINA GONÇALVES SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nomeio em substituição a Dra. CRISTINE GARCIA COUTO FERREIRA, indicada pela Divisão de Perícias. Intime-se de todo o processado e para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.006.001552-8 (7949) - LUIS CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA (RJ-075807)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366) Despacho:Fls. 150/151 - Às partes sobre os honorários estimados pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.006.001782-2 - EFREM MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Uma vez que o requerimento assistencial não se adequa ao que dispõe o artigo 50, do CPC, eis que não vislumbro interesse jurídico, indefiro o pedido de assistência formulado. À Parte Autora para esclarecer na forma pugnada pelo MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com expurgos de juros C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.006.002756-6 - NAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 331, do CPC, para o dia 16.04.2008, às 17:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.006.000061-3 - VIAÇÃO BARRA DO PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X UNIBANCO LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão de fls. 172 verso: \"No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado à fl. 172, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC. Ao apelado para que apresente as contra-razões. Após, se for o caso, Ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, Retificação de Atualização Monetária /Juros de Conta-Pooupança Vinculada a Plano de Previdência Pri \r\n\r\nProc. 2006.006.003781-8 - JORGE JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE - REFER (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para o fim de declarar a correção monetária da reserva de poupança da Parte Autora nos termos dos cálculos de fls. 315/321, já homologados, para o fim de condenar a Ré no pagamento de R$ 2.609,12... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.006.002288-8 - N & A DE BARRA DO PIRAI COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) UNIAO INDUSTRIAL DE BORRACHA S/A, Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Ao Exequente com relação à inércia da Parte Executada no tocante ao pagamento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.006.005120-1 - FERNANDO DE CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DA COSTA RODRIGUES (RJ-005600)) X GABRIEL JOSE JOAQUIM ESTEVES FRANÇA) Despacho:Fls. 108 - Citem-se na forma requerida. Fornecer cópias para precatória e recolher custas de Oficial de Justiça . \r\n\r\nId: 479480"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.006.000485-4 - WAGNER JEFERSON FARIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2) Cite-se o INSS.3) Nomeio como perito o Dr. Roberto Rossi Tambasco.4) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.7) Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.8) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.9) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 10) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - M.P.E.R.J. X L.N.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590), Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Fica a Defesa intimada que o acusado está convocado para realização de exame de sanidade mental, no Hospital Psiquiátrico Dr. Heitor Carrilho, dito à Rua frei Caneca, 401, fundos, Estácio, Rio de Janeiro-RJ, no dia 25/04/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.006.006862-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X HERIVELTO VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001282-3 (13616/01) - SHOWLAR UTILIDADES DOMESTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Diante da inércia do perito, defiro o requerimento de fl.147. Intime-se o Embargante para que proceda ao depósito da primeira parcela dos honorários periciais. Após, intime-se o perito para que dê início à prova técnica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004827-2A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X EUNICE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais).Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa.Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.000393-6 - ADRIANA CHRISTINA MARTINS DE VASCONCELLOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do descumprimento da ordem judicial,com fundamento no artigo 461, §§§ 5º e 6º do Código de Processo Civil, determino a busca e apreensão dos medicamentos e modifico a multa cominada para fixá-la em R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2008.006.000394-1 - MARIA TEREZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Assim, presentes os requisitos exigidos pelo artigo 273 do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pretendida e, por isso, determinar ao município-réu que forneça ao Autor o exame indicado em fls.18/19, no prazo de 07 (sete) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.006.000115-4 (050/93) - LOURENÇO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA (RJ-082841)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Por tudo isto, impôe-se a nulidade do feito em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa.Cite-se o INSS.Nomeio o Dr. Roberto Rossi Tambasco, para realização da perícia otológica, o Dr. Rodrigo Mathias Coelho, para realização da perícia oftalmológica e o Dr. André Santiago Rangel Lima, para realização da perícia psiquiátrica.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ. Intimem-se os peritos para que se manifestem sobre o encargo, no prazo de cinco dias. Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias. Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Realizadas as perícias, será oportunamente designada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que será colhido o depoimento pessoal do autor. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1990.006.000136-1 (902/93) - JOSE VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \"Fl.306: Defiro, conforme requerido\". (Vista dos autos, fora do cartório, para manifestação sobre os cálculos judicias, conforme requerido pela procuradora do INSS) \r\n\r\nProc. 1990.006.000179-8 (096/93) - JOSE CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o Exeqüente para que informe, de forma objetiva, se pretende renunciar o montante excedente do débito principal, nos termos da manifestação ministerial de fl.323. \r\n\r\nProc. 2007.006.002663-0 - DEVANI FRANCISCO ESTEVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Determino a realização de perícia médica e, nomeio, para tanto, o Dr. Alci Evangelista.Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.006.000486-6 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.2) Cite-se o INSS.3) Nomeio como perito o Dr. Roberto Rossi Tambasco.4) Fixo os honorários em um salário mínimo nacional, nos termos da Resolução nº 02/2004, do Conselho da Magistratura do TJ/RJ.7) Intime-se o perito para que se manifeste sobre o encargo, no prazo de cinco dias.8) Intime-se o INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais, no prazo de cinco dias.9) Intimem-se as partes para que indiquem os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de cinco dias. 10) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura - Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça..., 1º acusado E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 2º acusado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.1º, § 2º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Por Omissão de Dever, 3º e 4º acusados E Art. 1º, § 4º da Lei 9.455/97 - Crime de Tortura Cometido Por Agente Público, Contra Criança..., 3º e 4º acusados \r\n\r\nProc. 2004.006.001938-1 - JUSTIÇA PUBLICA X CRISTIANO DA SILVA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933), Dr(a). MARCELO MEDEIROS IUNES (RJ-088366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-081570) Despacho:Verifica-se que, até o presente momento, a Defesa do primeiro acusado, CRISTIANO DA SILVA MELLO, não apresentou suas alegações finais. Portanto, diante do desaparecimento do patrono do referido acusado, determino sua derradeira intimação para que apresente suas alegações finais, no prazo legal. Na hipótese de o referido causídico não ser encontrado ou não apresentar a peça no prazo legal, intime-se o réu CRISTIANO, para que constitua novo patrono. Em caso de inércia, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 1º, inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir bens (...) sem concorrência \r\n\r\nProc. 2005.006.004043-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Decisão:Não existe, no processo penal brasileiro, direito a que as partes produção prova pericial por meio de assistente técnico, como ocorre em sede de processo civil. Portanto, por falta de amparo legal, INDEFIRO a nomeação de assistente técnico. Ressalte-se que esse indeferimento não impede que a Defesa utilize peritos particulares para a análise da perícia oficial, mediante emissão de parecer técnico a ser acostado aos autos. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 58, Caput da Decreto-lei 6.259/44 - Realizar Jogo do Bicho Como Participante, Comprador... \r\n\r\nProc. 2004.006.007204-8 - JP X SEBASTIAO ESTILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048) As dúvidas sobre custas judiciais devem ser dirigidas à Divisão de Custas da Corregedoria-Geral, através do site do TJ/RJ, no \"link custas\" ou através do telefone (21) 3133.2156. Quanto à pena de multa, o ilustre advogado deverá observar o aviso 209/05 da Corregedoria-Geral da Justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.006.002048-0 - ELIANE ROSA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO (RJ-036628), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Ao Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.006.005003-3 - MARCOS DO AMARAL NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ROGÉRIO VIEIRA DE SOUZA PASSOS (RJ-106346)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1990.006.000192-0 (1042/93) - DARCY GALVANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Portaria 01/00. De ordem do MM Juiz de Direito: \"Fls. 344.(2º parágrafo). Ao Autor.\" \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.006.003733-6 - VERA LUCIA RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Recebo a apelação interposta pela autora, vez que tempestiva. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.006.006916-5 - LIGHT - SEVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Ao Embargante sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.006.001156-9 (13588/01) - FLORESTA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:Diante do pagamento integral do débito exeqüendo (fl.100), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I do C.P.C. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.006.001254-9 (13605/01) - TRANSPORTADORA SARGATA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ (RJ-073900)) X FAZENDA ESTADUAL Decisão:Desta forma, em que pesem as alegações do Executado, verifica-se que a questão trazida aos autos pelo Executado constitui matéria de mérito, que somente poderá ser argüida por meio de Embargos, onde se admite dilação probatória, motivo pelo qual rejeito a Exceção de Pré-Executividade e determino o prosseguimento da Execução. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.006.002649-3 - LELIO MACIEL (Adv(s). Dr(a). LEDA VIEIRA DE SOUSA (RJ-034302)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Despacho:Diante da extinção da execução em razão do cancelamento do débito, diga o embargante se insiste na produção da prova requerida em fl.21. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.004826-0A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X NILCEIA APARECIDA DE SOUZA Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.006.004828-4A - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI X MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076) Decisão:Por tais motivos, acolho a presente impugnação, para fixar o valor da causa no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Procedidas às anotações de praxe, dê-se baixa. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2003.006.005764-1 - JOAO FRANCISCO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E)) X 23º CIRETRAN DE BARRA DO PIRAI - RJ Autos desarquivados. Ao Autor\". \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.006.002724-4 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes e ao MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.003128-4 - MARIA APPARECIDA RODRIGUES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.006.005803-4 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CASA DE CARIDADE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Às partes, sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.006.004826-0 - NILCEIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FI LHO (RJ-043583) \"Fica o Município intimado para que esclareça se insiste na produção das provas requeridas justicando sua necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2007.006.004828-4 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) \"Fica o Município intimado para que esclareça a necessidade de produção das provas especificadas à fl. 42, ante a natureza da presente controvérsia\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.006.004730-3 - SEBASTIAO IOTTE (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005)) X MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao réu sobre fls.197/198. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.006.002836-4 - MARIA APARECIDA DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora, com fundamento no artigo 535, do Código de Processso Civil. Verifica-se que razão assiste à embargante quanto ao equívoco verificado na base de cálculo dos honorários advocatícios, visto que não há nos autos indicação do valor exato do procedimento. Assim, recebo e acolho os presentes embargos, para fixar os honorários em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, com fundamento no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Publique-se. Retifique-se o respectivo registro. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.006.003035-6 - IVANA LAGES GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ERIK FREDERICO ALVES CENAQUI (RJ-131086)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho:Ao réu sobre o acrescido. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.006.002028-6 - CAROLINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Defiro o requerido pelo perito, em fl.48v. Nomeio, em substituição, o Dr. Olavo José Simões da Silva, que deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e apresentar proposta de honorários. Mantenho os demais termos da nomeação anterior. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.006.000056-7 (1299/93) - DJALMA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) O processo foi desarquivado e encontra-se disponível para vista conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.006.000018-8 (66/93) - LUIS CASITTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Fl.260: Defiro como requerido. (Vistas dos autos, fora de cartório, para manifestação sobre os referidos cálculos judi ciais, conforme requerido pela procuradora do INSS). \r\n\r\nId: 479479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Chaves Espindola \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Ayres Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.856.003586-4 - TALITA FRANCISCA LOURENÇO DE SOUZA X ELLISSON SOAREZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO DA SILVA (RJ-132589) Despacho:Às partes para que cumpram, adequadamente, o determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.856.001886-6 - JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO (RJ-142651)) TOK HOUSE E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155), Dr(a). PATRÍCIA SHIMA (RJ-125212), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Despacho:Cumpra-se fl. 138. \r\n\r\nProc. 2007.856.002179-8 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230), Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.002238-9 - ADOLPHO MANOEL VICTORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) UNIMED BARRA DO PIRAÍ, Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). ANA PAULA GAMA DE ALMEIDA (RJ-132587) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.856.000730-5 - DORACILDO MORAES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076), Dr(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA (RJ-129609)) X BANCO ITAÚ - BARRA DO PIRAÍ Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.856.000737-8 - VERA LÚCIA DE SOUZA DO COUTO GERALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X BANCO ABN AMRO REAL - B. DO PIRAÍ Despacho:Comprove a autora seu domicílio, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.856.004018-3 - MARCO ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RÚBIA ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.856.003093-3 - GUARACY JOSÉ PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). YARA SPÁ PORTUGAL (RJ-126840)) X CONTROLSER SERVIÇOSDE CONTROLE DE PUBLICO EM EVENTOS LTDA ME Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.003414-8 - ILMA DE SOUZA VIEIRA LING. E CONFEC. ME. (Adv(s). Dr(a). LENI MARQUES (RJ-064254), Dr(a). MONICA APARECIDA XISTO MACHADO (RJ-107840), Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS DA CRUZ (RJ-139881)) X SANDRA REGINA MEDEIROS Despacho:Diga a exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação dos bens penhorados, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2008.856.000630-1 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424)) LUIZ ANDRÉ INOCÊNCIO Audiência Conciliatória designada para o dia 15/05/08, às 14:45h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.856.001545-9 - VALTERSON FARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA (RJ-005588), Dr(a). HENRIQUE ANTONIO NORA OLIVEIRA LIMA JUNIOR (RJ-082336), Dr(a). DILSON DE ALMEIDA LYRA (RJ-105586), Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371), Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) ELBO LOPES WERNECK DA SILVA E OUTRO, Dr(a). RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA (RJ-128155) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.856.003566-9 - MARIA JOANA LOPES (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PEREIRA DA FONSECA (RJ-123838)) X MMM COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR (RJ-116036), Dr(a). MARCIO LUCIANO DA SILVA (RJ-071005) Decisão:Defiro JG à recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.856.000739-1 - LIMARCI PEREIRA DA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO LIMA GUEDES (RJ-133904), Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA GUEDES (RJ-044112)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Decisão:A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.856.000475-4 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALVES DE BARROS (RJ-129777)) X ELLEN MAGELLA PEREIRA E OUTROS) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 42. Em derradeira oportunidade, sob pena de extinção, comprove adequadamente os requerentes, em 10 dias, o valor do imóvel em questão, visto que o comprovante se refere a valor venal, desatualizado e irreal de imóvel localizado no centro desta cidade. \r\n\r\nId: 479482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ricardo Rocha da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004593-1 - ROMEU MAROCLO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO Decisão:1) Cumpra-se itens 3 e 4 de fls. 221 e 221v; 2) Caso sejam apresentadas petições não subscritas por advogados, deverão ser devolvidas ao subscritor e/ou ao seu patrono. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003384-8 - ROGER BATISTA D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Fls. 99. Retifico, para excluir da redação da decisão de fls. 99 \"em parte\". \r\n\r\nProc. 2007.007.003671-0 - JOSE LOPES CREDES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Recolham-se custas e taxa da pretendida intervenção de terceiros, com vistas a ser analisada a pertinência. \r\n\r\nCobrança, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.006141-8 - JOSE BENEDITO INACIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DORNELAS MACHADO (RJ-145180), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Deixo de receber o recurso, de fls. 66/72, diante de sua intempestividade, conforme o art. 523, § 3º, CPC.2) Certifique-se vinda dos extratos;3) Após, cls. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1999.506.004229-3 (28817) - GRW-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X GERMANO SERRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Fls. 1598 - 1) Oficie-se ao BB, como requerido; 2) Expeça-se guia de depósito judicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.007.013250-4 - TRANSPORTADORA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X CARLOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) Despacho:À Embargada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2008.007.001711-0 - FRANCIS RAINE DE JESUS LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S A Decisão:1) Defiro JG; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência para o dia 06/05/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277 e 278, caput, ambos, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.506.006986-0 (28028) - LUCI MARIA DE MATTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X FABIO SAMPAIO Fls. 132 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.007.003477-3 (30264) - Inventariante: MARIA JOSE DE JESUS SANTOS RONALDO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X JOAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Fls. 95 - À inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.007.000329-9 - TSB CELL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X L G ELETRONICA DE SAO PAULO LTDA Despacho:Venha certidão de trânsito em julgado da sentença de fls. 09/10. Após, cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.004344-0 - ADRIANA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ZANOLI GOMES (RJ-090358), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ITAU S.A Ao patrono do autor, para recolhimento das custas, referente a execução de honorarios: Taxa Judiciária (2101-4) R$ 44,45. \r\n\r\nProc. 2007.007.006134-0 - MATHEUS HENRIQUE DOURADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE CRISTINA DA SILVA MENEGUELLI (RJ-132468)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.007.004778-0 - LUIZ EDEZIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805), Dr(a). ALINE FERREIRA LIMA (RJ-129088)) X BANCO ITAU S/A A parte ré para promover o recolhimento das custas: Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 + Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30 + Escrivão (1102-3) R$ 317,67 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 + Acréscimo de 20% de que trata a Lei 6217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 + Taxa Judiciária (2101-4) R$ 482,23 + 5 % de FUNPERJ (600-225-174-9) + FUNDPERJ (5673-00124-3) . \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.007.005664-0 - J B DA SILVA OFICINA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO REIS PEDERSOLI MARTINS (RJ-133640)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Ao autor para promover o recolhimento das custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 0,10 + Escrivão (1102-3) R$ 76,24 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) + 5% FUNPERJ (600-225-174-9) e +FUNDPERJ (5673-00124-3). \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada c/ indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.007.006838-1 - CLAUCI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu para recolher as custas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65 + Atos dos Auxiliares do Juízo (1109-8) R$ 25,56 + Escrivão (1102-3) R$ 317,67 + CAARJ/0AB (10%)(2001-6) Atos dos Distribuidores (2102-2) 18,23 + Acrescimo de 20% (6002-05926-6) 3,65 + Taxa Judiciaria (2101-4) R$ 204,24+ 5% de FUNPERJ (600-225-174-9) R$ ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.001507-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUCIANO DAMIAO DA SILVA ROSA Decisão:1) É regular o contrato (fls. 12/13) e está comprovada a mora da parte devedora (doc de fls. 09/11). Assim, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse. 2) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.002150-9 - LILIANE DA SILVA PORFIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/05/2008, às 13:45 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.003609-6 - DYRCILENE FERREIRA PENNA ALVES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1) Reconsidero item 3 de fls. 29; 2) Na forma do art. 277 do CPC, designo Audiência de Conciliação para o dia 07/05/08, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com as observações do art. 277, parágrafo único e 278 caput, ambos, do CPC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.005494-1 - OSMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.007259-1 - CARLOS MAGNO PIMENTEL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL-REFER (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Despacho:Diante da certidão supra, remetam-se ao E. TJ/RJ. \r\n\r\nCobrança, de alugueres \r\n\r\nProc. 2006.007.007986-0 - TRAJANO MACARIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656), Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA), MÁRCIO DE SOUZA MIRANDA Ao requerente \r\n\r\nCobrança, DE PERICULOSIDADE \r\n\r\nProc. 2006.007.008868-9 - JOSE MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X SUSESP- SUPERINTENDENCIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO SOBRAL E SILVA (RJ-089205), Dr(a). FABIOLA FERNANDES MARCELINO (RJ-136359) Despacho:À MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de clausula contratual c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2004.007.007731-6 - NANCY FRANÇA DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONMEDH SAUDE-ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) Decisão:Venham em alegações finais no prazo de 10 (dez) dias sucessivos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2003.007.001908-9 - WILLIAN JOSE GIVISIEX (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022)) X AGNALDO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para fornecer copias para instruir Carta de Sentença. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1987.007.000006-7 (20.589) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X CEM CONFECCOES - ME E OUTROS), MARIANA CURCIO GONÇALVES PIMENTEL), ELIZABETH RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Ao exequente \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por responsabilidade civil c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008748-0 - ELISABETH AMORIM BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) Data da Pericia: 10/04/2008 às 18:00 horas na Clínica Ortotrauma - Polivida Medicina Especializada na Rua 40, nº. 05 - Vila Santa Cecilia - Volta Redonda RJ, tel. 33430470. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.007.003692-9 - VERA LUCIA GUIMARAES ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X NELSON DIAS DE CARVALHO), MAGALI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004248-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ARMASUL DE BARRA MANSA FERRO E AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.007.000330-5 - SAAE/BM - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X RODOVIARIO BEDIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Ao réu, para recolhimento das custas devidas: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 7,30; Escrivão/Distribuição (1102-3) R$ 160,65; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 167,95; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64 ;Taxa Judiciária (2101-4) R$ 60,00; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 9,30; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 9,30 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.007.009042-8 - NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazerem representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.007.003153-1 - LEBENITHS JOSE ABRAAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) FLS. 340 AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano material c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2006.007.002749-4 - ROSILENE LUIZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X RICARDO MARTINS CARDOSO), MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA Despacho:À MM. prolatora. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005000-7 - JOAO LUIS DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X GM-GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA), CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA Ao autor para informar se vai levar a carta precatória ou recolher as custas. \r\n\r\nSustação de Protesto, C/C COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.007.002583-3 - GILBERTO GOULART GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X VIVIANO AUTO POSTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 126. \r\n\r\nId: 479468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.007.002598-0 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X MÁRCIO ALESSANDRO RODRIGUES VICENTE Ao autor para fornecer as cópias para citação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001926-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXSSANDRO ANDRADE PEREIRA Despacho:Comprove-se a mora, a teor do artigo 2º, § 2º, DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.007.002101-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos legais, notadamente pela constituição em mora da parte ré, defiro a liminar de busca e apreensão. Proceda-se à diligência, Apreenda-se, deposite-se, intime-se e cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.007.001807-2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.002005-4 - SEBASTIAO JOSE HONORIO NETTO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008184-1 - RAINARA ANTONIA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Recebo a apelação de fls. 122/130 no duplo efeito. Aos apelados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002478-1 - OSEAS DA FONSECA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Por fim, à parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.007.003531-6 - JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.007.003678-3 - ARLINDA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.009827-2 - CREMILDA CUNHA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1 - especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.007.001848-5 - MARIA MADALENA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Acoste-se planilha detalhada de débito e cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nCobrança, de Condomínio \r\n\r\nProc. 2008.007.001823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X VALMIKI ERNANI DUTRA Despacho:Designo Audiência de Concliação (art. 277, CPC) para o dia 15/04/2008, às 14h20m. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1996.506.004830-3 (18280) - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTES MARLEI LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DE PAULA LIMA (RJ-072655) Despacho:Fl. 391: À exeqüente, vez que foi consumada a intimação do executado para a finalidade apontada na peça de fls. 407/408. \r\n\r\nProc. 2006.007.004322-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOENA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X NATÁLIA DE OLIVEIRA BATISTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189) Despacho:Fls. 74: Proceda-se à avaliação. Após, intime-se a parte executada da penhora e avaliação na pessoa de seu advogado, a teor do artigo 475-J, § 1º, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.007.000796-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JORGE GERAIDINE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-066949) Despacho:Proceda-se à penhora e avaliação do bem indicado. Anote-se no RGI. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2008.007.002048-0 - VERA VICENTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.002100-9 - TEREZINHA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO NETTO (RJ-072880)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Esclareça a autora quais são os documentos exigidos pelá ré que ensejaram o ajuizamento da demanda. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.001492-0 - GRÁFICA E EDITORA ANO BOM DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) 1- Ao autor para retirar mandado de pagamento. 2- Ao réu para recolher as custas conforme certidão de fls. 154. 3- prazo comum. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2008.007.001139-9 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)) X SEBASTIÃO TOSTES SOBRINHO E OUTROS De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias p/instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.506.002413-4 - EROS ADMINISTRAÇÃO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE VALENTE PEREIRA (RJ-026714)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1 - Retifique-se DRA. 2 - Vista DP para esclarecer o interesse processual. S.M.J., a penhora incidiu sobre o imóvel 127 da Rua I - lote de terreno (fls. 20 e 22/23), não constando averbação de construção de apartamentos no RGI (fls. 09 e 10 destes). Ocorre qye fora cancelada a penhora em razão de sentença exarada noa apensos embargos de terceiro (fls. 71/72, proc. 1997.506.002414-2), confirmada em sede recursal (fls. 129/131). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0A - DURVAL SERGIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Decisão:Vistos. O excepto manifestou concordância com a presente exceção. Assim sendo, eacolho a exceção de incompetência. Baixa e remessa oara a Vara Única de Piraí/RJ. Defiro, provisoriamente, a JG ao excipiente. Custas pelo excepto. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2003.007.005385-1A - S.C.M.B.M. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X J.R.M. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Portaria 001/2003. As partes, ante o ofício de fl.s 48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.506.002112-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X VILA PEPITA AGRO PECUARIA LTDA E OUTROS De acordo com a pordstaria 01/2003: a parte autora fornecer as cópias necessaruas para instruir a Aditamento nº 11/2008/ADT. \r\n\r\nProc. 2003.007.005123-4 - POSTO SÃO FILIPE COM. E REPR. LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TERESINHA DA SILVA SA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Portaria 001/2003. Ao Exequente para fornecer fotocópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.007.001258-5 - IGUATEMY D'OZANAN GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X VULCOL-VULCANIZACAO ITABIRA COMERCIO E INDUSTRIA-LTDA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL DE BARROS COBRA (SP-056329) Despacho:Fls. 360/361: Acoste o exeqüente planilha de débito, aplicando-se os juros legais e correçao monetária pelos índices do TJ/RJ. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.005984-9 - PAULO EDUARDO SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X MOVEIS DRAGÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO GOSS SILVA (RJ-143541) Despacho:1 - Retifique-se o pólo passivo no DRA. 2 - Ao colendo Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.007.001992-1 - YASMIN VICTORIA NUNES MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X MERCADO DA VERA Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Regularize-se a representação, vez que a procuração deve ser formalizada em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.002061-3 - OSMAR FRANÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Regularize-se fl. 06. 2 - Após, cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.007.005066-4 - GIOVANI APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO RODRIGUES (MG-001301)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.003105-9 - Inventariante: MARLENE ALVES EVANGELISTA FRAGA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-036586)) MATHEUS EVANGELISTA FRAGA E OUTRO) X ISMAEL JACI FRAGA Portaria 001/2003. Ao Inventariante, sobre os clálculos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.007.007464-2 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JOSE CARLOS LEITE FILHO De acordo com a portaria 01/2003: a parte autora fornecer as copias para instruir a Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.007.001149-0 - MAURINO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X DURVAL SERGIO TUPINAMBA Despacho:Suspenso o curso do processo - art. 306, CPC, não havendo que se falar em revelia. \r\n\r\nMonitória, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.007.005007-6 - LOTERIA ANO BOM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X HELIO GIL PEIXOTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Decisão:1 - Fls. 114/116: Indefiro a impugnação. Os bens penhorados são usados, sendo fato público e notório a evidente desvalorização dos aparelhos de ar condicionado. A avaliação observou o estado de conservação, nãopodendo servir como referência o valor de aparelhos novos. 2 - Indique a exeqüente leiloeiro público para a hasta. 3 - Após, adotem-se as providências cartorárias para o ato. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.008370-9 - EDNA SOLANGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:Encerrada a instrução. Razões finais em dez dias, prazo sucessivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.006034-7 - ANGÉLICA MARIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X FUNDAMP - FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Decisão:1 - Vistos. A verossimilhança da tese autoral caracteriza-se na ausência de previsão legal na instituição de contribuição compulsória para custeio de sistema de saúde municipal. O fundado receio de dano consubstancia-se em desconto sobre vencimentos, de natureza alimentar. Inexiste o risco de irreversibilidade. Defiro, portanto, a tutela antecipada, determinando que a ré se abstenha de efetuar desconto da referida contribuição nos vencimentos da autora, a partir da emissão da próxima folha de pagamento, pena de multa de R$ 400,00 (quatrocentos reais). Intimem-se.2 - Em provas, justificando a necessidade e finalidade.3 - Ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:1 - Anote-se o nome dos advogados das rés na autuação. 2 - Nomeio Curador Especial o órgão da DP. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2008.007.001915-5 - JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FUNDAMP - FUNDO ESPECIAL DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA Despacho:1 - Acoste-se cópia da integralidade da declaraçãodo IR para ser aferida a hipossuficiência. 2 - Forneça fotocópia para contrafé. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.007.014398-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUCIANO VIEIRA QUEIROZ Sentença:Sentença. Vistos. Tendo em vista o pedido de desistência formulado a fls. 22, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, VIII, Código de Processo Civil. Custas ex lege. Observadas as formalidades, baixa e arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.007.001980-5 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X WANDER DA SILVA RODRIGUES Decisão:O negócio jurídico avençado pelas partes contém cláusula de rescisão automática em caso de imagamento das prestações. Outrossim, o réu foi regularmente notificado para o pagamento do débito (fls. 22/23). Patente, pois, o esbulho, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.007.002163-0 - PADARIA S.M.R.ALVES LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505)) X COMPANHIA ULTRAGAZ S/A Despacho:1 - Atribua-se valor à causa compatível com o pretendido benefício econômico, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. 2 - Após, cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.005119-0 - VALÉRIA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 08/04/2008, às 14h40m. Intimem-se, sendo partes por via postal. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.007.007138-0 - MANOEL REIS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, vista à DP. \r\n\r\nId: 479469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.007.000114-4 - FRANZ DE ARAUJO PORTO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Despacho:fls. 63, defiro como requerido. (AUTOR) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.007.000945-9 - ERALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE/BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:Acoste-se cópias das 3 últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1996.506.003330-6 (4466) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X ELIEZER JOSE VIEIRA DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337) Despacho:Diante da anulação da decisão de fls. 11, recebo os embargos e suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.007.094062-9 (6412) - QUALITY COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Ao Sr. Síndico. \r\n\r\nProc. 2002.007.018014-7 - VANDA LUCIA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568)) X MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL Despacho:Fls. 52, defiro como requerido. (JOSÉ SPRITZER - DILAÇÃO PRAZO 10 DIAS) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007738-6 (5116) - AECIO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA MANSA/RJ (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) \"AO AUTOR SOBRE FLS. 500.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.007.002007-5 (6531) - CATIA HELENA FARIA OVIDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA/NA PESSOA REP.LEGAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:No precatório em apenso - Digam as partes e o MP. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.007.006659-0 - JESUS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (RÉU). \r\n\r\nProc. 2006.007.007201-3 - MARLY ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (AUTOR). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007055-3 - JORGE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido. (réu). \r\n\r\nRenovatória, para anular ato praticado durante periodo suspeito da falencia com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2003.007.005410-7 - MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA, Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL(OAB/RJ-43749) X ESPOLIO DE ISAK SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Certidão supra, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.007.000875-1 - ALEXSANDRO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X TELERJ CELULAR S/A \"AO AUTOR SOBRE FLS. 53 VERSO.\" (CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA - CITAÇÃO NEGATIVA) \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.007.000236-6 (2926) - DALVA SANTIAGO SHUABA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LYRIO CRUZ ZELMA (RJ-044201)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL-INPS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) \"DIGA O AUTOR SE EXISTE ALGO MAIS A REQUERER NOS AUTOS.\" \r\n\r\nId: 479474"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 1994.506.002834-0 (6932) - GILMA DE FATIMA DIAS E OUTRO X JACKSON EDIMILSON XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO.2) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DO REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.001378-5 - TAINARA DA SILVA PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO E A CAPA DO FEITO (CAPA AZUL).2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA RL DA MENOR.3) DEFIRO JG.4) VENHA A PETIÇÃO INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nAcordo de Guarda, visitação e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.008028-9 - DIVINA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:PUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 34. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.23. \r\n\r\nAcordo, modificação de clausula \r\n\r\nProc. 2006.007.001728-2 - REGINA DALVA DA SILVA SEVILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 23. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.007.000064-6 (9469) - L.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X L.C.S. (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.44. \r\n\r\nProc. 1993.007.000289-7 (5758) - R.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X L.J.N.C. (Adv(s). Dr(a). VALDEILZO SOARES DA SILVA (RJ-123119) Despacho:1) FL.202 - ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE E CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO2) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 1998.506.006597-0 (11090) - V.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587)) X A.G.A. Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 60 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.007.002092-9 - DIEGO DA SILVA RIOS/MENOR REP.MAE X MAURO SERGIO RIOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA SEVERIANO (RJ-078350) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 29 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.007.017923-6 - L.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (RJ-144302)) X L.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Assim, conclui-se impossível sua incidência quando os alimentos são fixados por sentença e a PLR não foi incluída expressamente na base de cálculo do pensionamento, por não possuir caráter salarial, mas sim indenizatório. Pelo exposto, em que pese o parecer contrário do Ministério Público, defiro o pedido de fls. 142/146, excluindo-se o valor da PLR percebida pelo alimentante da base de cálculo para a incidência do percentual do pensionamento. \r\n\r\nProc. 2002.007.017949-2 - B.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CARVALHO NEPOMUCENO (RJ-097400)) X A.L.F.S. Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.25. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.007.003287-2 - M.G.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.P. (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 36. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.006801-0 - AICHA MAHMOUD JABER (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X MAHMOUD JABER ABDEL JABER JABER Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS 63/67, APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. À APELADA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007496-4 - GREICIELLE DE CARVALHO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X ROBSON DE JESUS OLIVEIRA Despacho:1) FL. 41 - RECEBO O REFERIDO PEDIDO COMO SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.2) VENHA O INSTRUMENTO DE MANDATO.3) VENHA O REFERIDO PEDIDO SUBSCRITO PELO ALIMENTANTE.4) APÓS, AO MP, DÊ-SE-LHE VISTAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.008305-9 - ALAN GABRIEL ARANTES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MAX ROGERIO ARANTES SEVERINO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ALVES DE CAMPOS (RJ-069789) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.38/39. \r\n\r\nProc. 2006.007.009231-0 - LETICIA RIBAS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620)) X LUIZ BALTHAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.48. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.007.001162-2 - EULALIA VILLELA FERREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X EMILIO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.007.001754-5 - BRENO GABRIEL CONCEIÇÃO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X VANDERSON ANGELO DE MIRANDA Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA 13/05/2008 ÀS 15:00H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NO ENDEREÇO INFORMADO À FL.54, INCLUSIVE DA DECISÃO DE FL. 27. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002576-1 - MARTHA VITORIA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA MARQUES BRANDAO (RJ-130377)) X ERLON MARQUES DE SOUZA Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 15 e devidamente intimada pessoalmente à fl.21v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto no art. 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002720-4 - AMANDA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE COSTA OLIVEIRA (RJ-069398)) X NADILSON DA SILVA MIRANDA Despacho:MANTENHO JG. VENHA O TRCT E CONCORDÂNCIA EXPRESSA DO ALIMENTANTE COM O PEDIDO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. 2007.007.013918-3 - RAYSSA MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JOSE RICARDO DUARTE LAURINDO Decisão:1) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 25% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DA MENOR. 2) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE.3) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.014377-0 - PAULO ROBERTO FERNANDES PINNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO GASTAO PINNA Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 100% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E À DP. \r\n\r\nProc. 2008.007.000103-5 - ANA LUIZA TOLEDO DA SILVA ORIOLI MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X ALEXANDRE ORIOLI MARQUES Decisão:1) DEFIRO A EMENDA DE FL. 21.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 150% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 24/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001241-0 - VANESSA PONCHIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JEAN PAULO DE SOUSA FERREIRA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DAS PARTES, DIANTE DO DOCUMENTO DE FL. 10.3) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 4) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 5) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 09/04/2008 ÀS 16:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001298-7 - JENNIFER LAUREN DE BEM PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X HUEBERTON PEREIRA DA CRUZ Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 25/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nProc. 2008.007.001369-4 - LORRAYNE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WILTON ANTONIO FERREIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) DEFIRO JG.2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO DEVEDOR, INCIDINDO SOBRE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ADICIONAL NOTURNO, SEGURO DESEMPREGO, AVISO PRÉVIO, COMISSÕES, GRATIFICAÇÕES, PRÊMIOS E DEMAIS VERBAS DE CARÁTER SALARIAL, REMUNERATÓRIO, RESILITÓRIO E RESCISÓRIO, RESSALVADOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS OBRIGATÓRIOS, EXCLUSIVAMENTE, OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA OS DESCONTOS E AO BANCO DO BRASIL PARA ABERTURA DE CONTA EM NOME DA RL DO AUTOR. 3) NA HIPÓTESE DO REQUERIDO TRABALHAR SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, A SER PAGO ATÉ O 5º DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, MEDIANTE RECIBO OU DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR. 4) DESIGNO ACIJ PARA O DIA 04/06/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2008.007.000424-3 - CECILIA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X AILTON BARNABE DA SILVA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.007.000109-3 (13811) - H.S.K. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X R.S.K.), R.G.S.K. (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO DE FLS.386/389. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.007.000175-8 - CINTIA GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993), Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 141 .2) FLS. 142/146, 150 E 152/165 - À PARTE AUTORA. APÓS, AO MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004405-4 - ALEX GRAÇA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ALINE DE MAGALHÃES CASTRO (Adv(s). Dr(a). IVY CHEMINAND MONTEIRO DE BARROS (RJ-118060), Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Decisão:1) DEFIRO JG PARA O ATO DE DESARQUIVAMENTO.2) FL.29. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.003717-9 - JOSIANE GERHARD DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X ADRIANO PEREIRA DE ARANTES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e converto em divórcio a separação das partes. Condeno a parte ré nas despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 190,00 (cento e noventa reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.007.001380-3 - ROBSON SOARES MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ROSILAINE INACIO ALVES Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL TRAMITOU PERANTE AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2008.007.001394-3 - JOSE MOYSES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DIONEA MARIA DAS GRAÇAS SILVA Despacho:COMPROVE-SE A PARTE AUTORA A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL PARA ESTE JUÍZO. REQUERENDO O DESARQUIVAMENTO DO FEITO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2008.007.001764-0 - JOSUEL ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA (RJ-137564)) X VERA LUCIA BEZERRA DA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) RETIFIQUE-SE A CAPA DO FEITO (CAPA ROSA)3) CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.014040-9 - TARCIO GERMANO HOLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MONTEIRO PADILHA (RJ-143389)) X PAULO DE TARSO GERMANO DA SILVA E OUTRO Decisão:DIANTE DO SILÊNCIO DA PARTE AUTORA, INDEFIRO O PEDIDO DE JG. RECOLHAM-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória, de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução C/C Meação ou Partilha \r\n\r\nProc. 2008.007.000969-1 - JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X LENICE DE CARVALHO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.007.004949-0 (13384) - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X A.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.102. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.007.000369-1 (3945) - JOSÉ ROBERTO DE RESENDE LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459) À parte Autora. \r\n\r\nProc. 2008.007.001192-2 - OSVALDO DIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR A CLÁUSULA DE ALIMENTOS TANTO PARA A HIPÓTESE DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, QUANTO NA AUSÊNCIA DESTE.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR CLÁUSULA DE VISITAÇÃO AOS FILHOS MENORES.3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE RETIFICAR A CLÁUSULA RELATIVA AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 1707 DO CC/02.4) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.5) VENHAM AS EMENDAS SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2008.007.001601-4 - RONALDO JACINTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE COSNTAR CLÁUSULA REFERENTE AOS ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES.3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITAS PELAS PARTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.004410-8 - EVA DE SOUZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LUIZ CLAUDIO VITORINO DA SILVA EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.007.005627-7 - REJANE NEVES DE MOURA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ACLECIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2007.007.014193-1 - ALEXANDRE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE WAKNIN MARINHO (RJ-159106E)) X JOICE PACHECO DE AVILA SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL.11, ITEM 2, APRESENTANDO AS DECLARAÇÕES DE FLS. 14 E 15, COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 2008.007.001071-1 - ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177)) X CECILIA SOUZA DE JESUS SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA, INCLUSIVE, ESCLARECENDO O VALOR DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DE TODOS OS BENS DESCRITOS NA INICIAL APRESENTANDO CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI OU EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE OS MESMOS. \r\n\r\nProc. 2008.007.001783-3 - MONICA BARROS GUADELUPE (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X ROBERIO MAURICIO COUTINHO DE OLIVEIRA Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DA 2ª VFIJ DESTA COMARCA, TENDO EM VISTA QUE A AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, TRAMITOU NAQUELE JUÍZO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8A - PATRICIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.506.006893-7 (11861) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638) Despacho:FL.231 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1998.506.006894-5 (11156) - A.S.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X A.S.C.), B.S.C.) W.C.J. (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DA PATRONA CONSTITUÍDA À FL. 249.2) FLS. 268/274 - AO EXECUTADO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1999.506.002588-7 (11915) - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X J.M.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Em cumprimento à portaria 01/03: \" à parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2002.007.004104-4 - S.C.A.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X S.C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MORGANA DE FATIMA CAMPOS VIEIRA (RJ-075809) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.007.002114-0 - M.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:DIANTE DO TEORO DA PETIÇÃO DE FLS. 250/254, INTIMEM-SE OS EXECUTADOS DA PENHORA DOS VALORES DESCRITOS À FL. 245, NA PESSOA DE SUA PATRONA, PELO DIÁRIO OFICIAL, NA FORMA DO § 1º DO ARTIGO 475-J DO CPC, PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.005096-7 - JOICE KAROLINE DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X ADALTO DA CUNHA BASTOS JUNIOR Despacho:FL.49 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.007.003041-7 - MAURO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOZAR SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL. 61. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.007.007616-0 - ALANDA CAROLINA DIAS DE LIMA - MENOR IMPÚBERE (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X CELIO CORREA LIMA Despacho:FLS. 61/62. INDEFIRO O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DO PRESENTE FEITO. ENTRETANTO, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO MESMO PELO PRAZO DE 90 DIAS. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.007.008583-4 - THAIS DEOLINDO MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583)) X MESSIAS DE ALMEIDA MALTA Decisão: Por todo o exposto, com fundamento no art. 5°, LXVII, da Constituição Federal e § 1° do art. 733 do Código de Processo Civil, decreto a prisão do executado MESSIAS DE ALMEIDA MALTA, filho de Valdivino Deolindo e Maria José Deolindo, pelo prazo de 30(trinta) dias ou até que o débito seja integralmente pago, em razão do débito constante de fl. 36 e de todos os demais que se venceram no curso da demanda, devendo o mandado ser cumprido com auxílio de força policial, se necessário, e com as cautelas de praxe.Expeça-se mandado de prisão, devendo constar do mesmo que se trata de prisão civil, para os fins de direito, bem como a qualificação completa do executado e ofício à Polinter \r\n\r\nProc. 2007.007.004531-0 - MARIA EDUARDA FONSECA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X ALEXANDRO CARDOZO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) DEFIRO JG.2) DEFIRO A EMENDA DE FL. 28, RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DO EXECUTADO. 3) FLS. 23/24 - DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.001502-2 - LARISSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X LUIZ CARLOS TAVARES DOS REIS Decisão:1)DEFIRO JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.3) EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002146-9 - PEDRO HENRIQUE DA SILVA SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X CLAUDIO LUCINEI SEBASTIÃO Decisão:Tendo em vista que a parte autora, intimada através de seu patrono via Diário Oficial, à fl. 24 e devidamente intimada pessoalmente à fl.26v, não se manifestou, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, conforme disposto nos artigos 598 c/c 257 do CPC Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.007.002490-2 - (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X R.S.C.), N.E.L.V.C.), N.R.V.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.002579-7 - RAELLY CRISTINE DE ANDRADE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X RODRIGO ARAGÃO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.007.017001-4 - A.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:FL. 102 - À PARTE AUTORA, A FIM DE QUE PROVIDENCIE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.005999-0 - LACI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X EDGMAR MARIA DE CARVALHO Certifico que as custas foram recolhidas a menor, de acordo com a certidão de fl. 87. Havendo necessidade de complementação no valor de R$ 42,00 para atos dos Oficiais de Justiça e R$ 4,20 para CAARJ. \r\n\r\nProc. 2008.007.001253-7 - ALEXANDRE GOMES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X JONATAN RIBEIRO GOMES Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.000517-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ELCIO FRANCISCO LEOPOLDINO EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.007.002757-2 (12942) - I.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)), L.N.N.R.M., Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.57. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.007.000161-6 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ADALTO PEREZ (RJ-138982) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15:00H. INTIMEM-SE AS PARTES, INCLUSIVE PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL SOB PENA DE CONFESSO. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP . \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.007.013879-8 - JOSE AUGUSTO SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X PATRICIA VIEIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 34V. 2) SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATÉ O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM APENSO. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2001.007.000747-2 (13955) - R.J.A. (Adv(s). Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971)), T.J.A.), N.J.A., Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:1) MANTENHO JG.2) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.3) FL. 36 . DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.007.003940-1 - DALILA APARECIDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE AUTORA PARA RETIRADA DO OFÍCIO \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ACORDO DE ALIMENTOS E VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.007.003139-6 - BIANCA GARCIA SERAFIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA TEIXEIRA MARCOS (RJ-121011) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.25. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.003823-7 (12145) - Y.M. E OUTRO X I.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS (SP-020838) Despacho:MANTENHO JG. DIANTE DA SENTENÇA DE FL.57, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.007.005040-9 - N.F.V. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505)) X G.J.V.R. Decisão: Pelo exposto, DEFIRO O PEDIDO de substituição do curador do interditado GERALDO JOSÉ VIANA RAMOS, nomeando a senhora NELCINA FERREIRA VIANA, filha de Vital José Viana e de Nelcina Ferreira Viana, portadora do RG nº 009.041.142-2 como curadora, para representá-lo nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente sentença no Registro de Pessoas Naturais, publicando-se os editais com fulcro no artigo 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso, expedindo-se a competente certidão. Mantida a JG deferida. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.002990-0 - ANA MARIA (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X RICARDO AUGUSTO GUILHERME Despacho:1) REGULARIZEM-SE AS CERTIDÕES DE FLS.21 E 222) DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 32V, INFORME A PATRONA DA PARTE AUTORA O ATUAL ENDEREÇO DESTA, PARA QUE POSSA SER DESIGNADA AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL. \r\n\r\nProc. 2007.007.005614-9 - SILVANIA REIS CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X DENISE REIS CARVALHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nProc. 2008.007.001648-8 - MARIA DE FATIMA DE FREITAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490)) X EDGAR ROSA PINTO Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) ESCLAREÇA A REQUERENTE SE O INTERDITANDO POSSUI FILHOS MAIORES DO 1º CASAMENTO, UMA VEZ QUE EM SUA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE FL. 11 CONSTA QUE ESTE ERA VIÚVO. EM CASO POSITIVO, VENHAM DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.3) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE.4) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.5) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SE O INTERDITANDO POSSUI ALGUM BEM. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.005700-0 - THIAGO DINEY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANTUIR TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2007.007.012993-1 - NILVANDER ALMEIDA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X LIVIA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:CITE-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001329-1 - BRUNO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X JAIME ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 21.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.001369-2 - MARCELO MATHEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X MARCELO MOREIRA DE OLI VEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 48.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.006349-6 - PEDRO MATHEUS PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho: AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.007.001254-5 - PETTER BRUNO GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:1) EXCLUA-SE DA DRA O NOME DO SUBSCRITOR DA PETIÇÃO DE FL. 47.2) UMA VEZ QUE O PRESENTE FEITO FOI SUSPENSO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA, INCLUSIVE O PRAZO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO E, O REFERIDO EXAME SOMENTE NÃO FOI INICIADO PELA RECUSA DO RÉU, CONFORME OFÍCIO DE FL. 42, INTIME-SE A PATRONA DO RÉU PELO DIÁRIO OFICIAL A FIM DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO LEGAL, ASSIM QUERENDO. \r\n\r\nProc. 2007.007.000753-9 - J.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CORNELIO EMERICK (RJ-105668)) X M.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Regularize-se a certidão de fl. 41.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.002954-7 - JOAO GABRIEL REIS (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X RODRIGO LEITE FERREIRA ÀS PARTES SOBRE FLS. 43/44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.001009-5 - MARCELO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X MARCELO FRANCISCO CONSTANTINO Despacho:FLS. 43/44 - INTIME-SE O ALIMENTANTE, PESSOALMENTE, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANDO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA TÁCITA AO REQUERIMENTO, BEM COMO PARA QUE APRESENTE A CÓPIA DO SEU TRCT. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c com alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.000619-5 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.S.R. Despacho:FL. 29 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.007.001320-3 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X MARIA HELENA GUIMARAES COTIA DELGADO Despacho:JUNTE O REQUERENTE OS CORRETOS ENDEREÇOS DOS REQUERIDOS CONSTANTES DA AÇÃO EM APENSO, A FIM DE QUE SE SEJAM CITADOS, EIS QUE INCORRETOS AQUELES CONSTANTES DE FLS. 12/13. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.007.020384-3 - CRISTILAINE CONCEIÇÃO MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X GUILHERME JUDICE MAXIMIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Impugna a autora, às fls. 74/75, o estudo social acostado às fls. 68/71, valendo-se de laudo psicológico por ela apresentado com sua inicial. Diante do teor da alegação da autora, verifica tratar-se de mero inconformismo desta quanto à conclusão do estudo realizado, o qual será analisado quando da prolação da sentença, considerando as demais provas constantes dos autos.Em provas, a autora nada requereu, conforme se depreende de sua manifestação de fl. 62, razão pela qual indefiro o pedido de oitiva da psicóloga que subscreveu o laudo de fl. 14. Digam a parte ré e o Ministério Público se pretendem a realização de audiência de instrução e julgamento, tendo em vista o estudo social acostado às fls. 68/71. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.001946-3 - CRISTOVAN ANTONIO SAAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ELQUIRIA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECEBO O AGRAVO RETIDO E MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 119/120. \r\n\r\nModificação de Guarda, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.003370-6 - LUCIANO MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X ANDREA CAMPOS MAZZA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DALBONI DE MOURA (RJ-086560) Despacho:FLS. 142/144 - ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c cancelamento no registro civil de pessoas naturais \r\n\r\nProc. 2006.007.001433-5 - GERALDO DOMINGOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-072437)) X DARA ALEXANDRE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 80.2) EM QUE PESE TRATAR-SE DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE E DO TEOR DO EXAME DE FL. 77/78, DIANTE DO REQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS.81/82, OBSERVANDO O PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA CELERIDADE DA JUSTIÇA DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL A FIM DE UMA POSSÍVEL COMPOSIÇÃO SOBRE OS ALIMENTOS EM FAVOR DA MENOR, PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 15H . INTIMEM-SE TODOS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Retificação de Registro \r\n\r\nProc. 2005.007.004888-4 - ADEMIR RUFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X LUIS GUSTAVO LIMA RUFINO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº001/03 ABRO VISTAS DESTES AUTOS ÀS PARTES, SOBRE EXAME DE DNA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.005041-8 - MARCIO CHRISTIANO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA DO PARTO REIS (RJ-089972)) X SILVANA LOBO NASCIMENTO Despacho:FL102 - AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO. COM O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTAS À PARTE AUTORA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.506.000677-2 - ALEXSANDRO MENDONCA DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE OLIVEIRA (RJ-051330)) X FELIPE FROSSARD DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:MANTENHO JG. AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FL.12. \r\n\r\nProc. 2006.007.004049-8 - SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ELIUD MARTINS DE SOUZA Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS, UMA VEZ QUE NÃO HÁ JG DEFERIDA NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.007.006284-6 - ANDERSON ANTONIO ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANDERSON VINICIUS PEREIRA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:1) MANTENHO JG.2) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.007.006284-6 - ANDERSON ANTONIO ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X ANDERSON VINICIUS PEREIRA ALBERGARIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Decisão:1) ANOTE-SE NA DRA O NOME DOS PATRONOS DA PARTE RÉ E REPUBLIQUE-SE O DESPACHO DE FL. 34.2) FLS. 35/36 - DEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM FAVOR DO ALIMENTANTE NO PERCENTUAL DE 85% (OITENTA E CINCO POR CENTO) SOBRE O SEU PIS OU RENDIMENTOS DO PIS, DESDE QUE DISPONÍVEIS PATA SAQUE, BLOQUEADOS ATRAVÉS DE DETERMINAÇÃO DESTE JUÍZO, TENDO EM VISTA NÃO HAVER PROVA DE SUA INADIMPLÊNCIA REFERENTE AOS ALIMENTOS, BEM COMO PARECER FAVORÁVEL DO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.007.000108-2 - ELBER TRINDADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X PRISCILA ELIAS LUDOVINO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para o fim de fixar a pensão alimentícia a ser paga pelo autor às rés, a partir da citação, independentemente da existência de vínculo empregatício, no valor equivalente a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente para a primeira ré e 150% (cento e cinqüenta por cento) sobre este para cada filha, a ser pago até o 5º dia útil de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário, bem como desconto em folha, caso haja vínculo empregatício. Por conseqüência, revogo os alimentos provisórios fixados às fls. 30/31. Como houve sucumbência recíproca, aplica-se o disposto no art. 21, caput, do CPC, sendo que às rés foram deferidos os benefícios da gratuidade de justiça e, portanto, deverá ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/ REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2008.007.001434-0 - LEONARDO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X EMILY CRISTINE ARANTES SILVA Decisão:1) DEFIRO JG.2) ESCLAREÇA O AUTOR COM QUAL PEDIDO PRETENDE PROSSEGUIR, UMA VEZ QUE A MENOR NÃO É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, EMENDANDO-SE A INICIAL.3) EM REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO PEDIDO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR OFERTA DE ALIMENTOS TAMBÉM PARA A HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013873-7 - ROSENI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822)) X JOAO VALDECI DE SÁ Decisão:1) DEFIRO JG.2) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS DE RGI, UMA VEZ QUE A PARTE PODERÁ REQUERÊ-LOS, INCLUSIVE, O PEDIDO DE JG AO JUÍZO COMPETENTE.3) QUANTO AO OFÍCIO PARA O DETRAN, DEVERÁ A PARTE INFORMAR OS DADOS DO VEÍCULO PARA QUE O MESMO POSSA SER EXPEDIDO. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.007.003899-4 - JOÃO WALTER DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X RENATA BARBOSA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) INFORME A PARTE AUTORA O SEU ATUAL ENDEREÇO.2) UMA VEZ QUE A CARTA PRECATÓRIA DE FL. 197 AINDA NÃO RETORNOU, NÃO COMPROVANDO O AUTOR ESTAR RESIDINDO ATUALMENTE NA COMARCA DE BARRA MANSA, INDEFIRO O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE ESTUDO PSICOLÓGICO NESTA COMARCA. 3) OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE, COM URGÊNCIA A FIM DE QUE PROCEDA AO ESTUDO PSICOLÓGICO CONFORME REQUERIDO NA CP DE FL. 197. CONSIGNE NO OFÍCIO O Nº DO TELEFONE DO AUTOR, INFORMADO À FL. 254. \r\n\r\nProc. 2007.007.001025-3 - PATRICIA BARBOSA DA ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X MARCELO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Decisão:Designo nova data para realização da presente AIJ para o dia 17/04/2008 às 13:20h, estando desde já intimados os presentes. Intime-se o réu da audiência designada, bem como da presente decisão, aditando-se a CP já expedida comprometendo-se a patrona da autora a levar em mãos ao Juízo Deprecado. Em que pese não ter sido a audiência adiada pelo requerimento do patrono do réu, intime-se este pelo DO a fim de não alegar qualquer nulidade futura. NADA MAIS. Eu, ______, Aline de Carvalho Martins Teixeira, AJ, mat. 01/23.924, digitei e subscrevo.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊAJuiz de DireitoLUCIANA C. BUARQUE DE TAVARESPromotor de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.007.006609-0 - FABIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CASSIO VIEIRA (RJ-063427)) X LUCIANA ROCHA RIBEIRO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (RJ-028296) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.012278-0 - CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X EDMARA APARECIDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627) Despacho:1) Anote-se na DRA o nome do patrono da parte ré.2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.007.000191-1A - A.A.V. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X S.S.G.O. Despacho:DIANTE DA LOCALIZAÇÃO DO FEITO PRINCIPAL, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2008 \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.007.002589-0 - VICTOR HUGO BERNARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X JOAO BATISTA VIEIRA FILHO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.002318-1 - FERNANDO CORREA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA (RJ-094907)) X FERNANDA VITORIA REIS DO AMARAL Despacho:DESIGNO NOVA DATA PARA REALIZAÇÃO DE ACIJ PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 13:20H. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FL. 41. INTIME-SE A PARTE AUTORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001557-5 - CLAUDIO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424)) X JOAO MARCOS FERNANDES DE SOUZA Decisão:1) DEFIRO JG.2) REGULARIZE-SE A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE A MESMA NÃO FOI ASSINADA.3) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA ACOSTADA À FL. 13, DEVIDAMENTE ASSINADA.4) APRESENTE O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.007.000111-4 (3012) - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO (RJ-055566), Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA CP DE FL. 139, INDEPENDENTEMENTE D4E CUMPRIMENTO.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO, DIANTE DA SENTENÇA DE FLS.20/20V. \r\n\r\nProc. 1996.506.005429-0 (9154) - L.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943), Dr(a). EDITE FERREIRA BENTO DE AZEVEDO (RJ-108177) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 155V.2) AGUARDE-SE POR 30 (TRINTA) DIAS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.007.000190-0 - DERLI GONÇALVES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA AVELINO (RJ-115000) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DOS REQUERENTES OU VENHAM DECLARAÇÕES DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA.3) VENHA INSTRUMENTO DE MANDATO.4) ESCLAREÇAM AS PARTES SE O QUE PRETENDEM É O RESTABELECIMENTO DA SOCIEDADE CONJUGAL. EM CASO POSITIVO, VENHA O REQUERIMENTO SUBSCRITO PELAS PARTES. \r\n\r\nProc. 1991.007.000221-2 (3599) - GESUINO AGUIAR DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SILVA REIS (RJ-144587) Despacho:1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOME DO PATRONO DO(A) REQUERENTE.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DA REQUERENTE, UMA VEZ QUE A PROCURAÇÃO DE FL. 36 NÃO ESTÁ ASSINADA.3) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA REQUERENTE OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 1991.007.000355-1 (3521) - WILLIAN TADEU BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) FL. 42 - REGULARIZE-SE A PARTE REQUERENTE A PETIÇÃO DE FL. 42 E O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 43, EIS QUE NÃO ASSINADOS.2) FL. 45 - ANOTE-SE DA DRA O NOME DA PATRONA DO REQUERENTE, DEVENDO A MESMA APRESENTAR INSTRUMENTO DE MANDATO.3) DÊ-SE VISTAS À DP A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE FL. 41V. \r\n\r\nProc. 1992.007.000286-0 (4209) - ANA MARIA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) Despacho:FL. 144 - ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 1996.506.002601-6 - CORDELIA LAVINIA DE AGUIAR MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488), Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195) Despacho:VENHA O DOCUMENTO DE FL. 37 COM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nProc. 1996.506.003206-7 - JOSE CARLOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Despacho:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 20. \r\n\r\nProc. 2006.007.008829-0 - NANCI CRISTINA BATISTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865) Despacho:1) VENHAM CERTIDÕES DE RGI ATUALIZADAS DE TODOS OS IMÓVEIS QUE FORAM PARTILHADOS, BEM COMO CERTIDÕES NEGATIVAS DOS REFERIDOS IMÓVEIS.2) VENHAM CERTIDÕES NEGATIVAS EM NOME DE AMBAS AS PARTES: FEDERAL, ESTADUAL E DO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 2007.007.013366-1 - ALEXSANDER FONSECA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-037797) Despacho:1) REGULARIZE-SE A CERTIDÃO DE FL. 252) DERRADEIRAMENTE, INTIME-SE A PARTE AUTORA ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PELO DIÁRIO OFICIAL, A FIM DE CUMPRIR CORRETAMENTE OS DESPACHOS DE FLS. 22 E 25, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE SER JULGADO EXTINTO O PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.004959-2 - DALVA CANESCK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709)) X JOSE AROLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.16. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.007.005579-8 (13513) - E.G.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.L.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859) Despacho:1) MANTENHO JG.2) FL.44. DEFIRO, OBSERVADOS OS PODERES E AS CAUTELAS DE ESTILO, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.007.006974-9 - MARIA DO CARMO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X JOSE CHAVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERREIRA DUQUE DE ALMEIDA (RJ-027613) Despacho:1) Regularize a patrona da parte autora a petição de fls. 55/56.2) Anote-se na DRA o nome do patrono da parte ré.3) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, esclarecendo as partes se pretendem a realização de audiência, na forma do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como discordância, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.003955-3 - LEONIR CAETANO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816)) X REGILDO DE OLIVEIRA DINIZ Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL.47, ITEM 1. \r\n\r\nProc. 2007.007.004307-6 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767)) X ANA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112) Decisão: Isto posto, defiro a produção das provas documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da publicação da presente decisão, e testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requeridas pela parte autora e pelo MP. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 14:30h. Intimem-se todos, inclusive para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, as testemunhas eventualmente arroladas pela parte autora e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.004840-2 - LUCINEA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VANDERLEI DE ANDRADE Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerarem seus efeitos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.005639-3 - RENATA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X WANDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636) À parte Autora sobre Contestação apresentada fl. 26/36. \r\n\r\nProc. 2008.007.000987-3 - PAULO ROBERTO GASTAO PINNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO (RJ-129409)) X ELAINE FERNANDES GASTAO PINNA Despacho:1) DÊ-SE CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 47.2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTRAS AÇÕES ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES E, EM CASO POSITIVO, INFORMEM O ANDAMENTO DAS MESMAS. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/ C GUARDA \r\n\r\nProc. 2006.007.005718-8 - LUZIANA BIGNOTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RONEI JOSE DE OLIVEIRA Despacho:CUMPRA-SE, ADEQUADAMENTE, O DESPACHO DE FL. 58, ITEM 2, ESCLARECENDO OS DIAS E HORÁRIOS DA VISITAÇÃO, E O MOTIVO PELO QUAL A MESMA DEVERÁ SER ASSISTIDA, CONFORME CONSTOU À FL. 65. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, C/C PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE FIXAÇÃO LIMIMAR \r\n\r\nProc. 2007.007.003306-0 - VANDA DE FATIMA GABRIEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-135676)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES Decisão: Isto posto, defiro a produção de prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, tal qual requerido pela parte autora e pelo MP. Anote-se na DRA o nome da patrona constituída à fl. 48. Designo AIJ para o dia 29/04/2008 às 15:30h. Intimem-se todos, inclusive as partes para prestarem depoimento pessoal sob pena de confesso e as testemunhas arroladas à fl. 51. Dê-se ciência ao MP . \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.007.000952-6 - MARA LUCIA GRUND MARCELINO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X EDMILSON DA SILVA MARCELINO Decisão:1) DEFIRO JG.2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA, ESCLARECENDO, INCLUSIVE, OS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU E OS VALORES DOS BENS DESCRITOS NA INICIAL.3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DO BEM DESCRITO NA INICIAL APRESENTANDO CERTIDÃO ATUALIZADA DO RGI OU, EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR DIREITO E AÇÃO SOBRE O MESMO. \r\n\r\nQuebra Tutela \r\n\r\nProc. 2008.007.001264-1 - IRENE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X FERNANDO JÚNIOR DA SILVA JERÔNIMO) Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA PARTE AUTORA OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF, A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG. 2) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DA REQUERENTE.3) UMA VEZ QUE NA CERTIDÃO DE ÓBITO DOS GENITORES DO MENOR CONSTOU QUE ESTES DEIXARAM 6 E 3 FILHSO, RESPECTIVAMENTE, VENHAM AS DECLARAÇÕES DE CONCORDÂNCIAS DESTES COM O PEDIDO AUTORAL, BEM COMO CÓPIAS DE SEUS DOCUMENTOS PARA COMPROVAR O PARENTESCO.4) VENHA ATESTADO DE SANIDADE FÍSICA E MENTAL DA REQUERENTE E DO MENOR.5) VENHAM DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE.6) ESCLAREÇA A PARTE AU TORA SE O MENOR POSSUI ALGUM BEM OU PERCEBE ALGUM BENEFÍCIO. \r\n\r\nId: 479472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Givonete Dias Quintas da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCAROLINA SANTOS CAMARA - RJ146190 \r\n\r\n2004.007.000084-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.007.004726-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\n2000.007.006960-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\n2007.007.000970-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nVIVIAN DAYSE ALVES COSTA - RJ140167 \r\n\r\n2007.007.005444-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA - RJ075105 \r\n\r\n2007.007.005144-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nJOSUINO FERNANDES - RJ067283 \r\n\r\n2006.007.003805-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO - RJ064829 \r\n\r\n2006.007.007741-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\n2002.007.003950-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nSIMONE FERREIRA ARCANJO - RJ131362 \r\n\r\n2006.007.000306-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO RONALDO VIEIRA - RJ058548 \r\n\r\n2002.007.003662-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nAGNALDO OLIMPIO DA SILVA - RJ105278 \r\n\r\n2007.007.006021-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nATILA DE ALMEIDA RIBEIRO - RJ102901 \r\n\r\n2007.007.003202-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nId: 479471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Lieda Mendes Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Visitação \r\n\r\nProc. 2008.007.001295-1 - MEIREQUELE GONÇALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:... 2) DEFIRO JG. 3) VENHA A INICIAL SUBSCRITA PELAS PARTES. ... \r\n\r\nAcordo, de Modificação de Cláusula de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.007.003720-9 - LUIS ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 20. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para o cumprimento do item 2 de fl. 18. Apense-se o presente feito aos autos nº 2005.007.003821-0. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.007.006123-4 - C.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURORA DA SILVA RIBEIRO (RJ-111665)), A.L.R.C. Despacho:Designo Audiência na forma do art. 166, parágrafo único do ECA, para o dia 14/05/2008, às 15:00 horas. Intime-se os requerentes e os genitores. \r\n\r\nProc. 2008.007.001272-0 - J.B.S. E OUTRO, C.V.A. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400) Despacho: EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO OS GENITORES DA MENOR. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.011767-5 - MARIA ELISA FRANCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X JOSE MARIA DUTRA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do § 4º, art. 20 do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de justiça deferida a esta à fl. 19. \r\n\r\nProc. 2006.007.004287-2 - N.A.L.O.M.I. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.O.), N.A.L.O.M.I. Despacho:Diante do lapso temporal decorrido entre a citação do réu e a diligência de fl. 65, que informa que o mesmo não mais reside naquele endereço, esclareça a parte autora se possui o endereço atualizado do mesmo, uma vez que nova intimação no endereço de fl. 65, muito provavelmente será infrutífera, além de demandar tempo excessivamente longo, em se tratando de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.007.008316-3 - ANA LUIZA LOPES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CARLOS ALESSANDRE DE PAULA 'À parte autora sobre fls. 69/70.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.004948-0 - F.D.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARINHO TAVARES (RJ-143537)) X A.G.H. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 31/32, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 19), e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.005550-9 - T.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) \"À parte autora sobre certidão de fl. 105.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.006144-3 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970)) X I.B. Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.33, afirmando-se a ausência do réu, em cartório. Após, expeçam-se os ofícios de praxe para o estado de São Paulo, observando-se o número do CPF e do título eleitoral do réu, informados à fl. 34. Após as respostas, será apreciada a necessidade de expedição de ofícios aos outros órgãos constantes à fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.007.006210-1 - B.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X J.I.P.R. Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 46/47, com base no art. 269, III do CPC, e consequentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Oficie-se ao empregador do alimentante para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 30), e ao réu, nesta oportunidade, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.007.014098-7 - GABRIEL ANDRE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X RAPHAEL MARTINS E OUTRO Decisão:... fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos, inclusive sobre 13º salário, férias, e demais vantagens de natureza salarial, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios devendo ser descontados em folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL da alimentanda, devendo ficar retido o percentual referente ao FGTS, PIS-PASEP, a disposição do Juízo para a hipótese de eventual inadimplemento. Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 60% (sessenta por cento), do salário mínimo (piso federal), que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da RL da menor. Diante das possibilidades do genitor em arcar com a obrigação alimentar, deixo, por ora, de fixar alimentos sobre os ganhos da avó paterna, uma vez que tal obrigação possui caráter complementar. Designo audiência junto ao JIC para o dia 28/04/2008, às 14:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.007.014246-7 - MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA CONSANI MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X RODRIGO CONSANI MOURA Despacho:VENHAM OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU , A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBLIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.007.014441-5 - LAIS GABRIELI SANTOS DE SÁ CUSTÓDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEIXOTO NELSON (RJ-041132)) X VANDERLEI DA COSTA CUSTODIO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15, itens 2 e 3, no derradeiro prazo legal, sob pena de extinção por inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.007.000078-0 - FERNANDA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X PEDRO PAULO DE CARVALHO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 3 DO DESPACHO DE FL. 15, BEM COMO INFORME A AUTORA OS GANHOS MÉDIOS MENSAIS PERCEBIDOS PELO RÉU, A FIM DE SE AVALIAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2008.007.001195-8 - MARIA DAS GRAÇAS BENEDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE OLIVEIRA RAMOS GERMANO (RJ-098044)) X CIDCREI XAVIER DA SILVA Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DO IRPF EM NOME DA 1ª AUTORA, A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE JG.2) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO 2º AUTOR, UMA VEZ QUE O MESMO ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido Provisório \r\n\r\nProc. 2006.007.001781-6 - MARIA ELIANA DA FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X IRANILMO MELO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) \"À parte autora sobre o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.007.001270-7 - MATIKO MARCIA IDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR VALOR À CAUSA. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.000367-4 - IVONE DESTITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIRLENE CRISTINA BENEVIDES (RJ-089739)) X JOSE ALVES DE OLIVEIRA FILHO Despacho:Fl. 40: Defiro. Cite-se o réu para apresentar resposta no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.001284-5 - P.C.O.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X S.M.M.L.M. \"À parte autora sobre o correto recolhimento das custas.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013806-3 - L.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCIA SCIOTTA REIS (RJ-119662)) X A.M.N.M. Decisão:I- Defiro JG. II- Defiro a emenda de fls. 37/38. III- Designo o dia 28/04/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.008964-5 - CHARLES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198) Despacho:RATIFIQUE0SE EM CARTÓRIO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA, DIANTE DA PROMOÇÃO DO MP À FL. 39. \r\n\r\nProc. 2007.007.005236-3 - N.I.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Atenda-se ao MP vindo cópia da sentença que fixou a guarda e visitação do filho do casal, conforme afirmado na inicial (fl. 03). Com a vinda, retornem ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.007.007008-0 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Digam os requerentes acerca da manifestação do MP à fl. 24 vº. \r\n\r\nProc. 2007.007.013504-9 - JOSE RODRIGUES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32, ratificado à fl. 35 e decreto o Divórcio Direto Consensual de JOSÉ RODRIGUES FRANÇA e VERA LÚCIA LIMA DE ALMEIDA FRANÇA, observando-se que o cônjuge virago continuará a usar o nome de casada. Custas pro rata. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.007.001554-8 - M.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X M.R.D.C. Despacho:Diante do paradeiro desconhecido do réu, afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.007.001130-2 - EDIVALDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X ROGERIA ANITA LOREFICE MOREIRA Decisão:1) Defiro GJ.2) Designo o dia 05/05/08 às 14:00 h para a realização de audiência junto ao JIC. Intimem-se as partes.3) Cite-se a parte ré, constando no mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, em não havendo acordo.4) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001293-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE CASTILHO VALVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X WILLIAN CESAR DE SOUSA VALVA Decisão:1) DEFIRO JG. ... 3) COMPROVE-SE A PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS DESCRITOS NA INICIAL. 4) VENHA DECLARAÇÃO, ASSINADA POR DUAS TESTEMUNHAS ( COM FIRMA RECONHECIDA) QUE NÃO POSSUAM VÍNCULO COM AS PARTES, QUE COMPROVE O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE DOIS ANOS E A IMPOSSIBILIDADE DE RECONSTITUIÇÃO DA VIDA EM COMUM. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.007.007905-6 - JOSE PINHEIRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X ALICE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:A conta de tais considerações, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos embargos e determino o prosseguimento da execução, diante do teor do art. 520, V do Código de Processo Civil. Condeno o embargante nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), a teor do disposto no art. 20, § 4º do Código de Processo Civil, condenação essa que suspendo, ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, sendo o embargante beneficiário da Gratuidade de Justiça (fl. 15). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.506.005476-6A - A.C.F.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X R.L.E. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.007.011359-1A - LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919) Decisão:Defiro JG. Recebo a presente exceção. Ao excepto. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.007.002233-1 (5434) - A.C.S.R.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Decisão:O presente feito segue o rito previsto no art. 475-J do CPC (fl. 74), portanto, recebo o pedido de fls. 78/80 como impugnação, mas, ante a ausência da segurança do Juízo, deixo de analisá-la, por ora, que ficará suspensa até a efetivação da penhora ou do depósito do valor executado.Diga a exequente, a fim de que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.007.003842-2 - F.D.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X J.T.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008 às 14:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.007.000352-5 - R.J.B.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO FERREIRA (RJ-063421)) X D.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Fls.102 verso - Ao exequente sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.007.003008-5 - N.B.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X S.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:Fl. 118: Atenda-se ao MP. (\"Pela intimação dos exequentes para que dêem prosseguimento ao feito, atentando-se para a r. decisão de fl. 112. \") \r\n\r\nProc. 2003.007.003425-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X R.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Diante da inércia da parte exequente, aguarde-se o termo final do acordo pactuado à fl. 88. Após, diga a exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.004880-8 - V.A.M. (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Decisão:Considerando que o executado já foi advertido à fl. 83v. das sanções cabíveis pela prática de atos procrastinatórios, os quais atentam a dignidade da justiça, mas, entretanto, conforme se infere das petições de fls. 135/136 e 144, persiste em alegar matérias há muito decididas e que se tornaram preclusas, aplico-lhe a multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, devidamente atualizado, que será revertida em proveito da credora, exigível na própria execução, sem prejuízo de outras sanções processuais ou materiais, caso necessárias.Oficie-se. Após, publique-se a presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.007.004128-2 - L.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X L.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/05/2008 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.007.007026-9 - GABRYELLA NAGIB NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (SC-009797B) Despacho:Diante do teor de fls. 98, designo Audiência Especial para o dia 25/06/2008, às 14:00 horas. Intime-se a parte autora, a qual deverá apresentar nesta oportunidade planilha atualizada do débito exequendo. Intime-se o réu na pessoa de sua procuradora (vide fls. 98 e 100), devendo esta comparecer acompanhada de advogado, bem como portando o documento original de fl. 100. \r\n\r\nProc. 2006.007.006107-6 - SARA PEDRON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X JOSE DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. (\" Requer seja esclarecido o requerido a fl. 51, tendo em vista o constante à fl. 38.\") \r\n\r\nProc. 2008.007.000312-3 - U.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X S.R.S. Despacho:1) COMPROVEM-SE OS RENDIMENTOS DA RL DOS EXEQUENTES OU VENHA DECLARAÇÃO DE ISENÇÕ NO IRPF A FIM DE SER ANALISADO O PEDIDO DE JG.2) VENHA CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS.3) ADEQUE-SE O PEDIDO, BEM COMO A PLANILHA DO DÉBITO, NOS TERMOS DO VERBETE 309 DA SÚMULA DO STJ, VINDO A EXECUÇÃO DAS 03 ÚLTIMAS PARCELAS EM ATRASO, OBSERVANDO A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO, QUE ENGLOBARÃO AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO. O DÉBITO PRETÉRITO DEVERÁ SER EXECUTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS, NA FORMA DA LEI 11.232/05. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.007.002804-0 - (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X J.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.D.O.), G.P.O. Decisão:Tendo em vista que a ação de alimentos tramitou perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, conforme se extrai de fl. 21, declino da competência em favor do referido Juízo. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.007.006634-9 - U.O. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) X M.M.X.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Fl. 39: Atenda-se ao MP. (\" Conforme se depreende de fls. 37/38, o autor pretende não mais arcar com o plano de saúde de suas filhas, razão pela qual é imprescindível a manifestaçao das rés para que ratifiquem, ou não, a manifestação de fl. 28.\") \r\n\r\nProc. 2007.007.006759-7 - I.G.C. (Adv(s). Dr(a). CLEA SILVA PEREIRA (RJ-067390)) X T.L.C. \"À parte autora sobre recolhimento de custas para expedição da c.Precatória.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.000084-5 - PAULO SILVIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011)) X PAULO IGOR TEIXEIRA SOUZA Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 17, no tocante ao valor da causa. II- Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias para o devido cumprimento do ítem \"4\" do despacho de fl. 16, eis que imprescindível à propositura da presente ação (art. 283 do CPC). Ressalte-se que o acordo de fls. 19/20 não comprova obrigação alimentar o réu, bem como o ofíco de fl. 21, uma vez que foi expedido em caráter provisório. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, C/C Pedido de Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.003821-0 - L.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573)) X R.S.A. E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 40/41, venha cópia da sentença que modificou a guarda determinada nestes autos. Sem prejuízo, apense-se o feito nº 2007.007.003720-9 a estes autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.007.005451-3 - LUCIMAR LESSA DE OLIVEIRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848)) X ROSIMEIRE LUZIA DA SILVA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06/05/2008 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.007.001458-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)), A.C.O.S. Decisão:I- Diante do teor de fls. 51/52, bem como do parecer do i. membro do parquet à fl. 52vº, deixo de acolher a preliminar de litispendência argüida às fls. 22/25. II- Proceda o cartório ao apensamento do feito nº 07/2392-2 a estes autos, caso ainda esteja em trâmite. III- No mais, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como esclareçam se desejam a realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.007.001332-3 - LUIZ CARLOS DE ANDRADE E OUTRO Despacho:1) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A GENITORA DE MENOR.2) REGULARIZE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 77 \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.007.001881-0 - FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X THAIS DE CASTRO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BERNARDO SANTOS CARVALHO \"Às partes sobre o Estudo Social.\" \r\n\r\nProc. 2008.007.001262-8 - MARIZA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA, LUCAS MORETTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA THEOPHILO DA ROCHA (RJ-135810) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE INCLUIR NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO A GENITORA DO MENOR. 3) VENHA O ORIGINAL DO DOCUMENTO DE FL. 10. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de reconhecimento e dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013436-7 - EDUARDA ELODIA PEDROZA LAURO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVES CUNHA (MG-096510), Dr(a). OTÁVIO CAMPOS BORGES DE MEDEIROS (MG-097369) \"À parte autora: As custas foram recolhidas a menor.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.007.013527-0 - MARIA LUCIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CREUSA AUGUSTA DE MEDEIROS Despacho:A inicial de fls. 02/04 menciona a existência de uma irmã da requerente e da interditanda que, inclusive, declarou sua concordância à fl. 15. Contudo, na certidão de óbito da genitora de ambas (fl.33), consta que a mesma possui quatro filhas. Isto posto, esclareça a requerente se possui outra irmã, vindo, em caso positivo, a declaração de concordância da mesma com o pedido de interdição. \r\n\r\nInterdição, curatela \r\n\r\nProc. 2005.007.003370-4 - M.C.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X C.S.A. Despacho:Fl. 437: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 60 dias. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2004.007.005303-8 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X J.S.M.F. \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.007.006739-0 - ALLYSON BRENO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). INGRID CARDOSO CUNHA (RJ-138055)) X DANDARA CRISTINA PIRES GONÇALVES Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias a fim de que a parte autora informe se as irmãs e a genitora do suposto pai concordam em realizar o exame de DNA, vindo, em caso positivo, o nome e endereço de todos. Com a informação, oficie-se novamente ao TJ/RJ para a realização do referido exame pericial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1997.007.000005-8 (2399) - N.C.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARCELOS DE CASTRO (RJ-143393)) X E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI DE JESUS SANTOS (RJ-086028) Despacho:1) INTIME-SE O ALIMENTANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL. 377. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.014089-6 - EMILY APARECIDA FONTES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X NORBERTO MONTAGNER Decisão:Defiro a emenda de fls.24. Cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade, ocasionando, em conseqüência, a inversão do ônus da prova, entendimento este consagrado no verbete 301 das Súmulas de Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça . Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.007.000218-0 - SAMANTA SIONTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X PAULO CEZAR DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:ESCLAREÇA A REQUERENTE SE JÁ FOI AJUIZADA AÇÃO DE SEPARAÇÃO, ANTE O DISPOSTO NO ART. 806 DO CPC. APÓS, AO MP DIANTE DA NATUREZA SATISFATIVA DA PRESENTE CAUTELAR. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.007.003558-3 - J.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X L.A.O.), L.O.M. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579) Despacho:... Antecipo parcialmente a tutela, para o fim de deferir ao autor a visitação ao filho Leonardo ... nas férias escolares de verão, outono e natal, nos dias constantes das respostas de fls. 165/166 e 172 ... Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as ... Expeça-se alvará de visitação ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.007014-6 - WAGNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X NICHOLAS WALTER TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) ACIJ redesignada para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.007.001081-3 - A.M.R.O. X M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) \"À parte exequente sobre fl. 68.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.001708-7 - RENATO BORDÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X ANNY LOUISE SILVA BORDÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. Decorridos sem nada, certifique o cartório acerca da extração de cópias determinada na parte final da sentença de fls. 21/22, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.007.001389-0 - JULIANO BARROS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X EDUARDA GODINHO ANDRADE E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE ATRIBUIR CORRETO VALOR À CAUSA. 3) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR TAMBÉM O OFERECIMENTO DE ALIMENTOS PARA O CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.007.001370-0 - CLAUDIOBERG POLICARPO HIPOLITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X CLAUDIO POLICARPO HIPOLITO Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR O NOME DA AÇÃO COMO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2007.007.013817-8 - DEISE LUCI DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). IVAN DO NASCIMENTO (RJ-110764)) X JANSEN DE SOUZA VIANA Despacho:Emende-se a inicial a fim de constar pedido expresso de reconhecimento e dissolução de união estável, a teor do disposto no art. 282, IV do CPC, bem como venha a provável data de início e término da mesma. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.007.013709-5 - RAIMUNDO NONATO LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938) Sentença:... Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, emendado à fl. 24, para reconhecer a união estável entre RAIMUNDO NONATO LANDIM e ALICE DA CONCEIÇÃO, no período de 1998 a 2007, e a partilha dos bens nos termos ali constantes, com base no artigo 269, III do CPC, e conseqüentemente JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito. Sem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2004.007.004320-3 - M.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824), Dr(a). JOSE EDUARDO CARDOSO (MG-039985), Dr(a). LUIZ ALBERTO THOMAZ DE ALMEIDA (SP-058831)) X I.S.N. (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS ALVES (SP-080701) Despacho:Ante o teor da assentada de fl. 89, esclareçam os autores se possuem interesse no prosseguimento da presente ação . Em caso positivo, reabro o prazo para que as partes especifiquem provas justificadamente, uma vez que a instrução probatória restou prejudicada em razão do falecimento da autora originária. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.007.000169-2 - PEDRO SABORITO DINIZ (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FERNANDES (RJ-140618)) X LUDMILA COSTA DOMINGOS E OUTROS Decisão:Defiro os benefícios da gratuidade de justiça Emende-se a inicial a fim de excluir os avós maternos do pólo passivo, eis que apenas a genitora do menor possui legitimidade para tanto. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.007.013240-1 - BRUNO DINELLI GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA SANTOS DE MIRANDA (RJ-144926)) X PAOLLA LANDIM OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Despacho de fl. 12: Comprovem-se os rendimentos da parte autora ou venha declaração de isenção do IRPF, a fim de ser analisado o pedido de JG.) \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.007.000458-5 - M.P. X F.A.F.X. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)), S.V.F.X.), L.F.X. Decisão:... Isto posto, defiro a produção de prova documental suplementar, a qual fixo o prazo de 15 dias para sua realização a contar da ciência da presente decisão, bem como prova testemunhal, e ainda, depoimento pessoal da parte.Indefiro o pedido de realização de nova prova pericial, o qual entendo desnecessária, considerando, ainda, o silêncio da representada, bem como os relatórios técnicos acostados aos autos. Designo AIJ para o dia 14/05/2008 às 15:30 h. ... \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Despacho:Diante do teor de fls. 56/57, designo o dia 05/05/2008 às 14:30 horas para a realização de nova audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, devendo o Sr. OJA proceder, caso necessário, na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.007750-3 - EVANDRO LUIS PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313) Despacho:Fl. 33: Defiro. Aguarde-se pelo prazo de 90 dias. Após, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.000843-0 - MAICON VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/06, aditado às fls. 25, 28/29 e 32 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais aplicáveis, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Oficie-se ao empregador (endereço fl. 05) para desconto dos alimentos em folha de pagamento. Custas pro rata, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2008.007.001297-5 - EDYE LYNCOLN GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:1) DEFIRO JG. 2) EMENDE-SE A INICIAL A FIM DE CONSTAR COMO DIREITO E AÇÃO SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL, BEM COMO PARA ESCLARECER SOBRE A PARTILHA DO REFERIDO IMÓVEL. 3) VENHA A INICIAL E A EMENDA SUBSCRITA PELAS PARTES. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.000451-4 - M.F.P. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X P.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:Diante da manifestação de fl. 66, desentranhem-se fls. 60/63, devolvendo-as ao patrono subscritor. (OBS: Folhas encontram-se na contracapa do feito.) \r\n\r\nProc. 2007.007.002777-0 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA (RJ-051773)) X L.A.S.B. \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.007.013562-1 - BRUNO DE AZEVEDO TEODORO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEODORO (RJ-073303)) X GREIZE NARA FARIA DE AZEVEDO TEODORO Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 16. Retifique-se na DRA. Designo o dia 09/05/2008 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2007.007.014186-4 - JURANI MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744)) X DELFIM JOSE DA SILVA Decisão:I- Defiro a emenda de fls. 14/15. II- Designo o dia 05/05/2008 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.007.005720-0 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X M.B.S.C.) \"Às partes sobre o laudo pericial.\" \r\n\r\nId: 479475"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Maria Herminia Alves de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.012076-3 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA BARBOSA (RJ-137955), Dr(a). CRISTIANO ALVES MEIRELES (RJ-132469), Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em cumprimento a Portaria nº 001/2002 de 02/04/2002, ao Procurador do Embargante para retirar o Alvará. \r\n\r\nProc. 2006.007.006600-1 - CLAUDIO MOREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Emende-se a inicial dando o correto valor à causa; 2) Regularize-se o recolhimento da Taxa Judiciária conforme certidão de fls.25. \r\n\r\nProc. 2006.007.007186-0 - FLUMIDIESEL FLUMINENSE DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. retro, ao embargante, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.007.004479-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA WERNECH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D), Dr(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL (RJ-106989)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ...ao embargante... \r\n\r\nProc. 2007.007.006218-6 - SAMUEL TEIXEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:DEFIRO, POR HORA, PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA, VENA A JUNTADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.007.005288-0 (8456) - FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre fls. 102. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.007.011317-5 - ADELIA MARIA RIBEIRO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Sentença:...Concluindo, o bem penhorado pertence a terceiro estranho a presente relação jurídico-processual, e, por tais razões, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para desconstituir a penhora. (...) Oficie-se, de imediato ao Cartório do Registro imobiliário para cancelamento da penhora. Certifique-se o teor da presente decisão na execução fiscal, que deve prosseguir em seus ulteriores termos. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1996.506.003650-0 (3013) - A UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CLAUDIO MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:FLS. 120, DEFIRO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1997.506.003462-8 (1258) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X TRANSBRAFI TRANSPORTADORA BRANCO E FILHOS LTD E OUTROS), Síndico: RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:fls. 90/4 : ao exequente \r\n\r\nProc. 1999.506.000429-4 (5580) - METALURGICA MATARAZZO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 185/186, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2000.007.001086-9 (7390) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA X GELSON SILVINO-CERT.8402/99 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MORAES ANDRE (RJ-062826) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.000225-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HIDRAULICA VALE DO PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VALE CIPRIANI RAMOS (RJ-114629) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.007.009266-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.009267-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X GOVERNO DO EST DO R DE JANEIRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.009726-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.007.010028-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X J SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546) Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.008348-0 - Município de Barra Mansa X GINA MARA FERREIRA MODESTO ME Sentença:... Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.007946-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X EXPRESSO ANDRESSA TRANSPORTE E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. Custas na forma da Lei. Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.008266-0 - Município de Barra Mansa X JOAO BARBOSA PEREIRA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.007.016237-0 - Município de Barra Mansa X JOSE BENEDITO SOUZA Sentença:Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que o executado pagou integralmente o débito objeto da presente execução, motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC e condeno o executado no pagamento das custas processuais pendentes e honorários advocatícios, fixados estes últimos em 5% do valor da dívida, na forma do art. 20 § 4º do CPC.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.007.020273-1 - Município de Barra Mansa X ALICE MARIA DOS SANTOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.007.023196-2 - Município de Barra Mansa X IMOBILIARIA BARRA MANSA LTDA Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução Fiscal, onde o exeqüente informa que a dívida que deu origem a presente execução foi CANCELADA (remissão), motivo pelo qual requer a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, \"ex vi\" do artigo 794, II do CPC. Sem honorários advocatícios. Sem custas na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.P.R.I.Levante-se penhora porventura existente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 479478"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Elizete Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.007.002080-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO MARQUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829) Renove-se a intimação do patrono do réu para apresentar justificativa na forma do despacho de fls. 105, fazendo constar a advertência de que, em caso de reiterada inércia, o réu será considerado indefeso, sem prejuízo das medidas administrativas cabíveis junto ao Conselho de Ética e Disciplina da OAB. Prazo: 05 dias.Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente para que justifique o descumprimento, advertindo-o quanto a possibilidade de revogação do benefício concedido (fls. 56 e 61). \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.007.013220-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Foi redesignada audiência para oitiva de testemunha para o dia 28/MARÇO/2008 às 14:30 hs., no Fórum da comarca de Rio Preto/MG, p/ciência da Defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, e art. 129, §1º, inc. III, n/f do art. 69 do CP (o 1º denunciado) E Art. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, n/f do art. 29 e art. 129, §1º, tudo n/f do art. 69 do CP (o 2º denunciado) \r\n\r\nProc. 2003.007.005241-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADELINO VELOSO, ADENILDO VELOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO (RJ-067034) Fica designado o dia 11/04/2008 às 13:00 hs. para os acusados tomarem ciência da Decisão de Pronúncia, devendo o Douto Patrono estar presente ao ato. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2007.007.001726-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DE SOUZA VANELI (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588), Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125) Designo prova de Defesa para o dia 06/05/2008 às 14:20 hs., Int.-se/Requt.-se. P/ciência da Defesa. \r\n\r\nId: 479470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nJuiz Titular: Roberto Henrique dos Reis \r\n\r\nEscrivão: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA CAROLINA MIRANDA TEIXEIRA - RJ139590 \r\n\r\n2005.824.002496-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\nANGELO LEMOS TEODORO - RJ127817 \r\n\r\n2007.824.000111-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\n2007.824.003806-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2008 \r\n\r\nFRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS - RJ091680 \r\n\r\n2007.824.001216-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\nMYRIAM MARGARETH VIEIRA - RJ131087 \r\n\r\n2007.824.000452-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\n2007.824.000819-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nJOAO GUERRA ALVES - RJ151848E \r\n\r\n2003.824.002757-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nFLAVIA PEREIRA - RJ091760 \r\n\r\n2003.824.004531-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nDOUGLAS MAIA CARVALHO - RJ110656 \r\n\r\n2005.824.001899-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\n2005.824.003259-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\n2006.824.002018-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2006.824.004799-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ ZANOLI GOMES - RJ090358 \r\n\r\n2007.824.001037-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2008 \r\n\r\nMICHELLE CRISTINA DA SILVA LUZ - RJ159546E \r\n\r\n2003.824.004876-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2005.824.003443-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\n2007.824.004716-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2008 \r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES - RJ064017 \r\n\r\n2007.824.000178-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nMARIO PEIXOTO NELSON - RJ057663 \r\n\r\n2004.824.004058-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2008 \r\n\r\nId: 479473"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Machado Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.004889-4 - LUCILIA FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA ROCHA (RJ-072901)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Cabe ao autor fornecer cópiasde fls. 06, 32 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.009177-6 - LUIZ CUSTODIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSS Decisão:Ante o teor da certidão de fl.50, decreto a revelia da parte ré. Diga o autor. \r\n\r\nAcidentária C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.007752-6 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DA PROCURAÇÃO E DA DECISÃO DE FLS 28 PARA INSTRUIR A CP DE CITAÇÃO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.683.001545-2 (3330) - MARGARETH DOS REIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 201 PARA INSTRUIR O OFICIO GRAMPEADO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2003.008.001899-8 - SANDRO MARQUES DA SILVA E OUTROS X JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330) Cabe ao autor fornecer cópiasde fls. 163, 165 e 166 para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.004687-8 - MARIA DA PENHA CARVALHO DA SILVA X JORGE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004567-2 - EDNA MARIA RIBEIRO DA SILVA X BENILDES GIFFONE SCALIS (Adv(s). Dr(a). DEBORA ADAM RAMOS (RJ-128016A) Certifico que intimo o interessado a comparecer em cartório para marcar a data em que irá retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.008.002546-8 - MARIA DA PENHA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSE MONTEIRO BENTIM AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007575-8 - NORMA APARECIDA DE SANT ANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X DEVAIR LEITE DE SOUZA Certifico que intimo o interessado a comparecer em cartório para marcar a data para retirar o alvará. \r\n\r\nProc. 2006.008.011578-1 - BRUNA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X LUCIENE FERNANDES GUIMARAES DA SILVA Caba a parte fornecer cópias de fls. 09, 10, 11 e 13 para instruir ofício. \r\n\r\nProc. 2007.008.008691-6 - CLARAYDES RIBEIRO GONCALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300)) X Falecido: EVILARDO NUNES GONCALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.010560-1 - EUNICE MARIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)), Falecido: ROBERTO DRAGO SILVA Despacho:Acoste a autora aos autos a última declaração do IR. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.008.007217-8 - WILMA MOTA DE SANTANNA E OUTRO X HELENA DE OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.008.001433-8 - CICERO REHEM DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)) X 64723798749 AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 78 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.008.008893-5 - ALCIDES DELARMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOIS (RJ-004010)) X ROSILENE FELICIANA DE AGUIAR LIMA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 74 \r\n\r\nProc. 2002.008.003398-5 - JOSE PAULINO RODRIGUES SALGADO X ELENA RODRIGUEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 2004.008.003100-2 - ZELIA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIZ DE BASTOS certifico que deve o autor fornecer cópia das primeiras declarações para instruir ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.008.000047-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X UMBELINA MEROTTO DE JESUS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.008.004058-0 - B V FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X HELIO RICARDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.008.006753-0 (6173) - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ERLEI DE ANDRADE CARVALHO JR Certifico que intimo o autor para que se manifeste se tem interesse em que se oficie o DETRAN nos moldes da R. sentença e, se assim desejar, recolher as custas ou informar se levará o ofício em mãos. \r\n\r\nProc. 2001.008.005418-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSELITO MARIANO PACHECO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.008.011177-5 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X REGINALDO SANTA CRUZ JATOBA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 3,64 NO FETJ (600205926-6), BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 138, DA GRERJ DE FLS 140 E DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2002.008.004600-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOVANI MONSORES DOS SANTOS Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.004591-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VANESSA CORDEIRO MACHADO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.001337-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALEXANDRE SANTOS Cabe a parte autora fornecer cópia da sentença de fls. 82-83. \r\n\r\nProc. 2004.008.002980-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Às partes, sobre a informação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.008.006594-2 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELOI DA SILVA SANTANA cabe a parte autora encaminhar o oficio \r\n\r\nProc. 2005.008.000537-6 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BRUNO DUARTE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.008.000659-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIANA MAIA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.008.000803-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO MATOS CRESPO Certifico que cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.001996-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ASTROGILDO ARAUJO DA SILVEIRA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.008.006181-1 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA Cabe a parte autora levar os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2005.008.007569-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARISE MARTINS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.008747-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIENE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recolham-se as custas, como indicado pela certidãod e fl. 95 e vº. Após, expeça-se o mandado deferido. \r\n\r\nProc. 2005.008.008747-2 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIENE MELO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS:R$ 23,73 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 4,92 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 600202696-8 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 3,37 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 3,37 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.003670-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO MAURICIO ABREU Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, conforme disposto na petição de fl.17, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.005223-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X VANDO REIS GONCALVES Cabe a parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.006280-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MATERLIANO TRINDADE BEZERRA Cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.008.006870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO TADEU LINHARES Decisão:Compulsando os autos, observa-se que a petição de fls.34 e seguintes, ainda não foi apreciada. Nesse sentido, deve o réu ser intimado para devolução do bem em 24 horas, sob as penas da lei. Após, término do prazo, intime-se o autor, para o efetivo prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.006870-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO TADEU LINHARES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) A FIM DE INTIMAR O RÉU \r\n\r\nProc. 2006.008.006983-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ERENALDO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DE FLS 40/42, A FIM DE CUMPRIR O DESPACHO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.008.007911-9 - B V FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X UBALDO DOS ANJOS Certifico que cabe à parte autora encaminhar o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.008.009176-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X ERICA DE AQUINO CAILLEAUX (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS LELIS (RJ-127642), Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.008.011190-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.008.011510-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ALEXANDER INACIO MELLO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.012525-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA ao autor para fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001945-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA TEIXEIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009914-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAIMUNDO DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011096-7 - HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ROSANGELA DA SILVA ESTEVES PEREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011211-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRA MARIA DA CONCEIÇÃO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011288-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO DUTRA GONÇALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011459-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOPS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão: Compulsando os autos, observa-se que a presente demanda foi deflagrada após o pagamento da parcela objeto da presente demanda.Assim sendo, ante a juntada de fls40/41.Com efeito, se o fundamento jurídico da busca e apreensão é a mora do devedor e comprovado que este pagou as prestações subseqüentes àquela objeto de discussão, evidentemente, não pode se sustentar a inadimplência a justificar a mantença da liminar concedida.Assim sendo, revogo a liminar concedida, determinando a devolução do veículo ao réu.Devendo o feito prosseguir em dilação probatória. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011990-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA DE SOUZA TOMAZ Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2008.008.003119-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADRIANA QUEIROZ COSTA BARBOSA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 472,36 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.003122-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAQUEL LEAL TEIXEIRA Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 774,18 na Taxa Judiciária). \r\n\r\nProc. 2008.008.003124-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTO GALDINO DOS SANTOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 no CAARJ (2001-6), R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3)) \r\n\r\nProc. 2008.008.003351-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE XAVIER MENDES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) Decisão:Antes de adentrarmos na análise das provas. Hei, por bem deferir a denunciação da lide requerida em sede preliminar. Observadas as devidas custas. Cite-se o denunciado. \r\n\r\nProc. 2006.008.007257-5 - VIDAREAL DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDENIR MENECHINI (RJ-088577)) X PANARELLO DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018) CERTIFICO QUE CABE AO DENUNCIANTE RECOLHER R$ 40,16 NO AEVC (1102-3), R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 5,29 NO CAARJ (2001-6), 2% DO VALOR DO PEDIDO DA DENUNCIAÇÃO NA TAXA JUDICIARIA (2101-4) MAIS HONORÁRIOS, R$ 2,64 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,64 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.008.011290-1 - ROLUTHI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X BRAULIMAR SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA REALIZAÇÃO DA NOVA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.008.005362-5 - BACO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GED MAR IND E COM DE CALCADOS LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste acerca da certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.007018-0 - SILK SCREEN ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X SETESP SERVICO TECNICO ESPECIALIZADO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.007271-1 - MARIA ELIZABETH LOURENCO CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X ARMANDO FERNANDES CORREIA E OUTRO Ao autor para se manifestar sobre Lauro de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.008.010254-5 - GUALTER AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X CRISTINA FRANCISCA DO COUTO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.010280-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X PAULO ROGERIO MOREIRA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002900-5 - CRISTIANE ERBAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X ANTONIO BRIGIDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se, designo o dia 14/05/2008 às 14:00 horas. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.008.000551-3 (4768) - LUC BEL CICLE LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X CARTAO REAL VISA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR REGULARIZAR JUNTO AO FETJ O ERRO INFORMADO ÀS FLS 156 OU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,78 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (600202696-8), R$ 0,15 NO FETJ (600205926-6), R$ 0,03 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,03 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 158 E DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS E AINDA RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ (2001-6) , R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS AO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2001.008.010388-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES (RJ-059293)) X CRUZ DE MALTA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919) Despacho:Tendo em vista a retirada da guia. I-se para devolução quitada em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.001974-7 - ALIMENTOS NARDELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X J B LIMA MERCEARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO PAULO JOSE MOREIRA (RJ-036806), Dr(a). MARIA CHRISTINA DE CASTRO JOSE MOREIRA (RJ-118221) Despacho:I-se o autor para dar andamento ao feito, tendo em vista a inércia do réu, fl.69. \r\n\r\nProc. 2006.008.003592-9 - FRANCISCO MARQUES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X MARTA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.008029-8 - ORIDES DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: Defiro a produção de prova documental, prazo de 10 dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.008.010463-1 - FRANCILEIDE VIEIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO (RJ-054148), Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Em sendo requerida prova pericial, esclareça a modalidade de perícia e declinem-se os quesitos que pretendem ver respondidos.Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.008.004912-9 - CRISTIANE ZAMBROTHI VITAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TAVARES SAMPAIO (RJ-054156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.004932-4 - LORENA PEREIRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009306-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FAIANNY RODRIGUES DA COSTA Decisão:Designo Audiência, na forma do art. 277, CPC, para dia 28-04-2008, às 15.20 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.008.004198-2 - RAQUEL DA SILVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JULIAO GOMES DOS SANTOS (RJ-090257)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:Defiro o requerido fl.195. \r\n\r\nProc. 2004.008.001280-9 - LUCILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X LLOYDS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de ação de Consignação, proposta pelas partes indicadas. Não há preliminares a serem apreciadas. Impulsionados a produzirem provas a parte ré requer a produção de prova pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor.A princípio hei por bem deferir a produção de prova documental e pericial contábil, já que a matéria refere-se a regularização dos valores cobrados a maior. Nomeio para tanto o I. perito Dr.Wilson Caetano da Silva Filho, telefone 3391-0555. Que deverá ser intimado para apresentar seus honorários. I-se as partes para apresentarem quesitos e faculta a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.683.000878-8 (195) - CENILTON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Decisão:Compulsando os autos denota-se, que já há sentença nos autos julgando improcedente a ação de consignação. Nesse sentido, não há mais que se manter os depósitos efetivdos pelo autor da ação consignatória. Nestes termos, defiro a petição de fl. determinando o levantamento dos depósitos efetuados pelo autor. Observando-se as cautelas legais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.683.004472-0 (3878) - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Certifico que deve a parte ré recolher R$ 94,94 no ato dos auxiliares do juízo (cód. 1109-8), R$ 9,49 na CAARJ, R$ 4,74 no FUNPERJ (6002-25174-9) e R$ 4,74 no FUNDPERJ (567300124-3) para que os autos sejam remetidos ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.008.003106-1 - CASA DE CEREAIS RODRIGUES CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X SERAL DO BRASIL S/A INDUSTRIA METALURGICA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO AUTOR PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS 184 NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.008.002569-5 - RICARDO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-100152)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:- \"Ante a certidão de fl.123, em que as partes quedaram-se inertes ao comando expresso na publicação D.O U. Homologo os honorários periciais, na forma descrita às fls. 122; - Intime-se a parte para recolhimento das custas e apresentação de quesitos, facultando-lhe a nomeação de assistente técnico. Após, a I. Perita para realização da perícia.\" \r\n\r\nProc. 2008.008.002380-5 - ALEXANDRE VINICIUS DOS SANTOS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA. Decisão:Ante o teor da certidão de fl.20, designo aud. na forma do artigo 277 do CPC para o dia 28/04/2008 as 14;20. Cite-se. I-se. Observando-se a gratuidade deferida. \r\n\r\nProc. 2008.008.002381-7 - LUCILENE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C G O SAUDE ASSISTENCIA MEDICA SOCIEDADE SIMPLES LTDA Decisão:Ante o teor da certidão retro. Designo aud. para o dia 28/04/2008 às 14:40. Cite-se. I-se. Observada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.008.002954-6 - JOSE VALDIR LARAU ANTUNES (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X LOSANGO PROMOÇÕES SP Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. Certifico que deve ainda o autor recolher R$ 3,65 no APCJ, R$ 0,36 no CAARJ, R$ 0,18 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,18 no FUNDPERJ (567300124-3), para fins de expedição de citação postal. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.004046-5 - ALEXANDRE DE OLIVAEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL BB CARD OUROCARD (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPLEMENTAR O DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 173,96, FACE O RECOLHIMENTO NO ANO DE 2008. \r\n\r\nProc. 2006.008.004280-6 - ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a produção de prova documental suplementar. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.683.019145-8 (2691) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALCINA FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.008.004697-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I-se o autor para requerer o que for cabível em 05 dias, observando-se o disposto à fl.75. Certificada a inércia ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.008.000824-9 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAIS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.009722-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DE FLS 44, A FIM DE INSTRUIR CITAÇÃO. OUTROSSIM, INFORMO QUE AS CUSTAS FORAM RECOLHIDAS DEVIDAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.008.000482-0 (6590) - ALTAIR GARCIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975), Dr(a). LUCINETE SOUZA DE MATOS (RJ-122189), Dr(a). HILARIO FRANKLIN P DE SOUZA (RJ-090098)) X WILSON CARLOS GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MELISSA DOS SANTOS MELLO (RJ-120406) Decisão:Recebo os Embargos por tempestivos e não os acolho, por veicular recurso diverso, o que pretende a Embargante é a modificação da data de cessação dos alugueres, não sendo esta a via própria. Mantenho a sentença nos seus termos como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2001.008.005308-8 - NORMA LIMA DE OLIVEIRA BREDER (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X JOSE WELLINGTON RODRIGUES FERREIRA GOMES E OUTROS ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.008.004086-6 - ESPOLIO DE MANOEL DE SA, Inventariante: JOSE DIAS DE SA (Adv(s). Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332)) X EDMAR RIBEIRO DA SILVA CERTIFICO QUE TENHO DÚVIDAS EM CUMPRIR DE IMEDIATO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO DE FLS 116, UMA VEZ QUE O NOVO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS 119 É O MESMO QUE CONSTA NO MANDADO, TENDO SIDO O RESULTADO NEGATIVO. SENDO ASSIM, INTIMO O AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2005.008.003027-9 - LAERTE PRIMO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CICILLA C. VILELA (RJ-073336)) X ALTAIR SANTIAGO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SALETE FREITAS DA SILVA (RJ-043676) Decisão:1)Recebo os embargos por tempestivos e os acolho em parte, para que conste após - que fixo em 10 % sobre o valor da causa, pela parte Ré -- o seguinte termo: Concedo o prazo de 30 dias para a desocupação voluntária. Após, expeça-se o mandado de despejo. 2)Mantido os demais termos da sentença como lançada por veicular matéria típica de outro recurso que o manejado. PRI. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.008.002778-1 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LUCIMAR JUVENAL DA SILVA E OUTRO Despacho:Venham aos autos elementos que corroberem a hipossuficiencia da parte autora, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.008.005511-7 - DIRCE BATISTA MEDEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO NUNES DE CARVALHO (RJ-126812)) X VALDIR DE SOUZA ANICETO Decisão:... Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo, declino da competência para uma das Varas comcompetência para temas de Família desta Comarca. ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.003710-3 - ROSANE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDVALDO JOSE FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681) AO AUTOR CERTIFICO QUE FALTA R$ 0,37 NA CAARJ \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.008.002731-3 (5329) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA DO NASCIMENTO (RJ-080713)) X MARCIO DIAS DA MOTA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2000.008.006350-0 (6092) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177)) X GLORIA RIBEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.008.001441-5 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X HAGAPORNE CONFECCOES LTDA ME E OUTRO Decisão:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Recebo os Embargos por tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, obscuridade ou contradição no julgado, o que pretende o Exequente é a modificação do julgado, não sendo este o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2004.008.005405-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALUMBRAS ALUMINIO INDUSTRIA E COMERCIO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008228-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GELAO 2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO P CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). JANICI L DE FREITAS (RJ-083921) CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.008.010688-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478), Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X COSME ALVES DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.008.002674-9 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AF REVESTIMENTOS SOLDAGENS E COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:Ante certidão de que a contestação é intempestiva. Desentranha-se e junte-se por linhas. I-se as partes para dizerem se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.008.004723-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BELFOCAR BATERIAS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006220-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTACAO E REFORMA LTDA E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.007643-0 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X LEONICE PEREIRA DA COSTA Ao autor sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.008.009045-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA Decisão:Defiro a suspensão nos moldes legais. \r\n\r\nProc. 2006.008.009048-6 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.010161-7 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X MARIA DA GUIA ALBUQUERQUE BEGE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.003393-6 - A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X ANTONIO ALVES DE LIMA Decisão:Para que seja apreciado o requerimento de fl.13, é necessária a comprovação de propriedade do imóvel. Tendo em vista a natureza da dívida. \r\n\r\nProc. 2007.008.008704-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JOÃO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR) X TEREZINHA COELHO DE MATTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009502-4 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JOVINO GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.008.004761-0 - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JR. (RJ-034694)) X PAULA ROBERTA PASSOS FAGUNDES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009355-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X GUILHERME DE SOUZA SUHETT Decisão:1 - Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção.2 - Certifique a respeito da existência de petições pendentes de juntada, como acusa o sistema. \r\n\r\nProc. 2007.008.010170-0 - DO GUETO PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X TATIANA DE ANDRADE BARROS CERTIFICO QUE DEVE O AUTOR FORNECER AS SEGUINTES CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CP: PROCURAÇÃO DAS PARTES; GRERJ DE FLS. 07 E DECISÃO DE FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2007.008.011258-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JUSSARA CUNHA MARTINS LOURENÇO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.008.004644-7 (5704) - ECOPUR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) CERTIFICO QUE INTIMO O SÍNDICO A SE MANIFESTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004 PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 306 EM ESPECIAL SOBRE OS ITENS 03 E 02, CABENDO INFORMAR SE PROPÔS OU NÃO O INQUÉRITO JUDICIAL (...) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0Q (5809) - SIEMENS S/A (Adv(s). Dr(a). RENE TAVARES MENDES (RJ-023948)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIZ ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Decisão:TRIBUNAL DE JUSTIÇAESDO DO RIO DE JANEIROCOMARCA DE BELFORD ROXOJUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVELPROCESSO Nº: 1997.683.5200-0/17DECISÃOVersam os presentes autos acerca de requerimento de Habilitação de Crédito Trabalhista intentada pela parte requerente em face da Massa Falida de Malta Carnes e Derivados Ltda.Instado a se manifestar, o Senhor Síndico exarou concordância com o requerimento de habilitação, ocorrendo o mesmo com o ilustre representante do Ministério Público.Isto posto, DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO formulado na inicial, e DETERMINO A INCLUSÃO DO CRÉDITO HABILITADO POR SIEMENS LTDA no quadro geral de credores da falência de Malta Carnes e Derivados Ltda., pela importância de R$ 23.404,00, Como privilegiado.P. I.Ciência ao Ministério Público.Belford Roxo, 20 de Fevereiro de 2008.ELISA PINTO DA LUZ PAESJUIZA DE DIREITO SUBSTITUTA \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2008.008.002952-2 - DANIELLE PATRICIA SANTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X TANDHARA COMERCIO DE ROUPAS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.008.004810-1 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS. 06, 21, 22 PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.008280-2 - JOAQUIM RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALLACE NUNES DA SILVA (RJ-139227)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Restaure-se a capa dos autosHomologo os honorários periciais, fl.141. I-se as partes para apresentarem seus quesitos e faculto a nomeação de assistente tecnico. I-se a ré para proceder o recolhimento do depósito. Após a I-perita para iniciar seu labor. \r\n\r\nProc. 2006.008.000022-8 - ADILSON FERREIRA DA FONSECA FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA PEIXES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:- \"Recebo o(s) recurso(s) no duplo efeito. Ao(s) Apelado(s). Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.000918-9 - EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.008.007694-5 - ERMINDOLPHO TRANSPORTE E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138)) X H S B C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIA DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, DESPACHO DE FLS 50 E DA GRERJ DE FLS 55. OUTROSSIM, INFORMO QUE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE CP FORAM RECOLHIDAS CORRETAMENTE, PORÉM CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cabe ao réu fornecer cópias da inicial, contestação, procuração, decisão de fls. 53/55 e GRERJ de fls. 59 e 62 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) cabe ao réu fornecer cópias da inicial, contestação, procuração das partes, decisão de fls. 53/55 e de GRERJS de fls. 59 e 62 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000328-2 - VALQUIRIA DA CRUZ VAGIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Cabe ao réu fornecer cópias da inicial, contestação, procuração das partes, decisão de fls. 53/55 e GRERJ de fls. 59 e 62 para instruir CP. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 58 vº, determino expedição de carta precatória para o oitiva das testemunhas residentes fora da comarca perante o juízo deprecado. Intime-se a parte para proceder o recolhimento das despesas necessárias, se for o caso, assim como providenciar as cópias necessárias para a intrução da diligência em até 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.008.000740-8 - ELISSANDRO BURITY FONSECA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) CERTIFICO QUE O RÉU DEVE COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 40,16 NO AEVC (1102-3), R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIAS DA INICIAL, POSSÍVEIS EMENDAS, CONTESTAÇÃO, PROCURAÇÃO DAS PARTES, DECISÃO SUPRA, GRERJ DE FLS 56 E GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.008.002425-0 - ELCIO MONTEIRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 27 vº, decreto a revelia da ré. 2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004026-6 - PRISCILA ROCHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Com o indeferimento de JG, o juízo determinou que a parte autora recolhesse as despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Ante a inércia da autora, conforme fl.17, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257, CPC.Custas na forma da Lei.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.009228-0 - MARLENE DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X CREDICARD Despacho:Devidamente intimada a parte autora, posto que consta patrocinada por advogado, quedou-se inerte ao comprovar devidamente sua hipossuficiência. Assim sendo indefiro a gratuidade de justiça requerida. I-se para recolhimento das custas no prazo lega. Em caso de inérica, voltem conclusos para aplciação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.008.002940-6 - AMILTON VENTURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X VIAÇÃO CARAVELE Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.008.002646-6 - GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:Venham aos autos elementos que corroberem a hipossuficiencia da parte autora, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. Como IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.683.004167-4 (3818) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X REGINALDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) CERTIFICO QUE CABE AO REU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 3,97 NO ATOS DOS CONTADORES (1109-8), R$ 0,39 NO CAARJ (2001-6), R$ 0,19 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,19 NO FUNDPERJ (567300124-3), TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS ANTERIORES FORAM CERTIFICADAS EM 2007, MAS SOMENTE RECOLHIDAS EM 2008 \r\n\r\nProc. 1999.683.005412-1 (4091) - CERMITA AMARAL DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENS. UNIV. ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.008.002192-0 (5232) - SERGIO SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:... 6. Considerando-se a inversão do ônus da prova e tendo em conta que não foi colhido o depoimento de todas as testemunhas inicialmente arroladas, não tendo as partes se pronunciado especificamente sobre a real necessidade de oitiva das testemunhas ainda não ouvidas, digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol com qualificação atualizada, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2000.008.003266-7 (5438) - EDNA GUSMAO CAZAROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), VINICIUS GUSMAO CAZAROTTI PINTO) X PATRICIA APARECIDA BATALHA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134) Decisão:1 - Ante o pedido fundamentado de fl. 173, retire-se o feito de pauta.2 - Redesigno audiência para o dia 14 - 05 - 2008, às 13.30 horas.2 - Intimem-se as partes e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2001.008.000013-9 (6492) - ZENILDA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X NEWHARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DOLORES AMADOR (SP-227390) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.002216-0 (7005) - MARCELO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CANDIDO DE SOUZA (RJ-108022)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2001.008.008266-0 - IZABELLA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) CERTIFICO QUE CABE AO RÉU COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 0,85 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,85 NO FUNDPERJ (567300124-3), SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO DEGAR/FETJ, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.008.001085-7 - JOSE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GATTO (RJ-090865) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.008.005184-7 - ELSON SILVA GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEIRA RIBEIRO (RJ-094312)) X EXPRESSO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) AO RÉU SOBRE A PETIÇÃO DO AUTOR DE FLS 149/150 \r\n\r\nProc. 2002.008.005665-1 - ULYSSES NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS N VALENCA (RJ-086293)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA B.T. DE LOUREIRO (RJ-111067), Dr(a). RAFAL MILEN MITCHELL (RJ-116961), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). YASMIN BARBARA COTTA PINHEIRO PIRES (RJ-112670) Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.2 - Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal.3 - Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, encaminhem-se à superior instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.008.006105-3 - ALBERTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LABORATORIO STIEFEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). FREDERICO G F T DE OLIVEIRA (RJ-107167) Despacho:Defiro a expedição de alvará ao perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.008.000078-9 - TATIANE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158)) X JOAO RICARDO GONZAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Decisão:1 - Indefiro fl. 119, já que a sentença por si só pode ser levada a protesto, por se constituir como documento de dívida.2 - Diga a autora se e como pretende prosseguir com o feito, em 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.008.000405-9 - ROSANGELA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). LIVIA ALVARENGA DE SOUZA (RJ-114371), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) CERTIFICO QUE TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SER DO ANO DE 2007 E AS CUSTAS SEREM RECOLHIDAS EM 2008, CABE AO DENUNCIADO RECOLHER R$ 1,68 NO AEVC, R$ 0,16 NO CAARJ, R$ 0,08 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,08 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 108 E DA GRERJ COMPLEMENTANDO AS CUSTAS ACIMA. OUTROSSIM, INTIMO AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE O OFÍCIO DE FLS 109/111 \r\n\r\nProc. 2004.008.001405-3 - JORGE LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.008.002601-8 - JUSSARA DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X EMPRESA DE TRANSPORTES VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Sendo assim, após o laudo pericial diremos acerca da prova oral. Intime-se o Perito Dr.Mauro Amin Sab, pelo telefones:2264-6634 e 2284-3341. Observa-se dos autos que as partes já ofereceram quisitações. Observando-se a gratuidade dos autores. \r\n\r\nProc. 2004.008.006361-1 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SABATINIGAS COMERCIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) Despacho:Ante o teor da petição de fl.105. Designo audiencia especial para o dia 14/05/2008 às 15:30 hors. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.008049-9 - RENAN COPELLI VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASP (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALFONSO BROGINI (SP-216023) AO REU EM MEMORIAIS NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DA ASSENTADA DE FLS 102/103 \r\n\r\nProc. 2005.008.002638-0 - SUELY MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498), Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES UNICA PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:... 6.Por verossímeis as alegações autorais de que teria sofrido lesões em virtude de acidente envolvendo ônibus em que era passageira e em se reconhecendo a hipossuficiência da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de ou os danos não ocorreram ou que entre a conduta da ré e as alegações da autora não existe relação de causalidade. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.007208-0 - VALDETE SALES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Em provas justificadamente. sem prejuízo digam as partes se pretendem AC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002682-0 - SHEILA DEMETRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SERRA CAVALCANTI (RJ-124031)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Venham aos autos elementos que corroberem a hipossuficiencia da parte autora, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.683.001141-0 (250) - Inventariante: ZITA DE ALMEIDA RAINHA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DA SILVA LOPES (RJ-075586)) MANOEL DE SOUZA RAINHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO VITORINO DE SOUZA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 200 \r\n\r\nProc. 1998.683.000178-0 (1423) - Inventariante: AMELIA TEIXEIRA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320), Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X JOAQUIM MARTINS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 152 \r\n\r\nProc. 2000.008.008003-0 (6435) - AMARO CARNEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BEZERRA JERONIMO (RJ-097472E) Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.008.005083-1 -, Inventariante: MARCIA CRISTINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X RENY RODRIGUES DA SILVA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 73/73 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.008.006914-1 - MARIA ANGELA DE SOUZA VIEIRA E OUTROS X JOSE DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONCALVES PEREIRA REIS (RJ-042501), Dr(a). ATAUALPA DA COSTA C FILHO (RJ-086651), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.001369-1 - SELMA SOARES DA SILVA X VALMIR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 85/85 VERSO. \r\n\r\nProc. 2003.008.006813-8 - JONAS ELPIDIO PESSOA X AMORITA PEREIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420) AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DA CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO PARA INSTRUIR O FORMAL, BEM COMO RECOLHER R$ 143,78 NO APCJ (1110-6), R$ 14,37 NO CAARJ, R$ 7,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 7,18 (567330124-9) \r\n\r\nProc. 2004.008.003970-0 - MARIA EUGENIA LOPES DA SILVA X EDSON DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007) Deve o autor fornecer cópia da GRERJ de fls 41 para instruir o Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.008.007565-0 - ANA MARIA VILELA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). COSME DE PAULA SANTOS (RJ-100757)) X JOAQUIM JOSE VILELA Ao autor para se manifestar sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008691-1 - ELIZIA FROZI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PASTOR (RJ-100944)) X GENARIO HOMEM MARTINS Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008932-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X RUBEN FRANCISCO GOMES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 33 \r\n\r\nProc. 2006.008.007842-5 - Inventariante: VOLGMARA LYNCH VALENCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534), Dr(a). GRACE DE OLIVEIRA LIMA MACEDO (RJ-119424)) X VIOLETA LYBCH VALENÇA AO AUTOR/INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 62/62 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.008.002405-4 - ISABEL MARIA DA COSTA CID X Falecido: JOSE ANTONIO LOUREIRO CID, Falecido: MARIA ISABEL DA COSTA CID (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 90/90 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.008.006909-8 - Inventariante: MARIA CÉLIA DOS SANTOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X ANTONIO RIBEIRO DE CAMPOS AOS INTERESSADOS SBRE A CERTIDÃO DE FLS 27/27 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.008.007998-5 - CLAUDIO ANTONIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X JURANDYR ANTONIO ROSA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 24 E 24 VERSO. \r\n\r\nMedida cautelar de contraprotesto \r\n\r\nProc. 2007.008.001410-3 - ARRASTAO DA MADEIRA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X COMPORTA PAINES DECORATIVOS LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.008.004030-3 - MCA COBRANCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HARLEN AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.009647-3 - MONTE CARLOS JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RENAN DA SILVA MACEDO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000029-5 - KAREN BARBOSA ALVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EVANDRO CONDACK DOS REIS ao autor para fornecer cópia da procuração ( fls. 10 ) para instruir cp \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.002456-5 - VERA LUCIA BATISTA ALVES EVARISTO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER (RJ-084046) Decisão:Com a concordância dos honorários à fl.107, procedo a homologação das verbas, devendo serem intimadas as partes para cumprimento da parte final da decisão saneadora de fl.89. Após a I. perita para proceder ao seu labor. \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X TARTARELHO MANDALA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Decisão:1- Restaure-se a capa dos autos;2-Trata-se de ação de Obrigação de Fazer, proposta pelas partes indicadas. A fim de se perquirir a obrigação da ré na má prestação dos serviços prestados. Impulsionados a produzirem provas as partes requerem Audiência de Instrução e Julgamento para oitiva das testemunhas arroladas.Nesse sentido, defiro a produção de prova testemunhal, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/05/2008 às 15;30. I-se as partes e suas testemunhas, observando-se as custas devidas e os róis das testemunhas. ( Caso não haja acostado). \r\n\r\nProc. 2005.008.005878-2 - CARLOS ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NICE M DA S CAMPOS (RJ-077881), Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X TARTARELHO MANDALA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902), Dr(a). JOAO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) CERTIFICO QUE CABE AO 1º RÉU (TARTARELHO) RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ, R$ 1,09 NO CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS ARROLADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.003776-0 - SHEILA SIQUEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897), Dr(a). LUIZ SÉRGIO GUIMARÃES DA COSTA (RJ-094097)) X MIRAGE II VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008554-7 - ANTONIO FRANCISCO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X HELPP AUTO CENTER PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002050-4 - ANTONIO MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.683.000158-3 (3091) - DANIELE MAIA DA ROCHA, Assistente: ODILEA MAIA (ASSIST) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MADUREIRA FRANCISC (RJ-078534E), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X CLEOMAR MACHADO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIRIATO DINIZ CRUZ (RJ-054590) AO AUTOR \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.006301-5 (4271) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CONCEICAO RODRIGUES DE SOUZA Sentença:Em análise dos autos, denota-se que o feito vem se arrastando desde 1999, sem lograr êxito em chegar a um julgamento eficaz.À fl.149, na data de agosto de 2006, foi determinando ao autor que desse andamento ao feito, sob pena de extinção. Em manifestação dois meses depois o autor requereu o arquivamento provisório do feito com o fundamento de não localizar o réu. Requerimento indeferido à fl.154.Em Janeiro de 2007 o autor requer a expedição de ofícios de localização, aduzindo que os levaria em mãos, o que não ocorreu até o presente momento, 20/02/2008, em que pese devidamente intimado para retirada.Nesse diapasão e por tudo mais que nos autos consta que demonstram a flagrante inércia do autor em promover o regular andamento do feito, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do disposto no art.267, inciso III, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1999.683.006979-0 (4385) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON NICOMEDES LUIZ CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.008.002175-1 (6982) - ROSIDEA LAGE GAMMERDINGER (Adv(s). Dr(a). EDNELZA DO NASCIMENTO REBOUCAS (RJ-135210)) X JOAO CARLOS SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) Certifico que intimo o autor para que informe se o réu já desocupou o imóvel objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2003.008.007003-0 - MARLI MARIA DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X JOSE ROQUE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA SILVEIRA (RJ-089731) AO AUTOR SOBRE A DATA DESIGNADA PARA REMOÇÃO DOS BENS AO DEPÓSITO PÚBLICO (07/04/2008, ÀS 15:00 HORAS - OFICIO DE FLS 99) \r\n\r\nProc. 2004.008.009624-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANGELA GERVAZIO DA SILVA cabe a parte autora encaminhar os oficios \r\n\r\nProc. 2005.008.002160-6 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCIO PORTELA Cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.002748-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DIOGO DA SILVA LIMA Cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.008.006021-1 - CIA ITAULISING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANA LUCIA DA SILVA ABECASSIS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSALINA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-023830) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.007395-3 - CELSO FLOSI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018)) X ARLETE DE LIMA ISAIAS Decisão:Designo audiência especial de conciliação para o dia 15/05/2008 às 16:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.008994-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLEBER DA SILVA XAVIER CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA ENCAMINHAR O(S) OFÍCIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.008.009209-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARCIO MARCELINO DOS SANTOS CURY Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fl.69v, que diz que o réu faleceu. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.005743-3 - UNIBANCO LEASING SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARINALVA DE OLIVEIRA DA CONCEICAO Cabe à parte autora encaminhar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.008.002757-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANO MELO DOS SANTOS Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.002928-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS MORAES Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 27 vº, decreto a revelia da ré. 2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.005810-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR DE SOUZA Sentença: Tendo em vista a perda de objeto da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM Resolução DO MÉRITO, nos termos do disposto no Artigo 267, VI, do CPC. Custas n/f da Lei. Transitada em julgado, baixa e arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006012-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDIA FERNANDES DANTAS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.008.006261-4 - MANOEL BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X RITA FERREIRA DE LIMA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2007.008.007224-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAILMA MARIA DA SILVA Sentença:Trata-se a presente ação de Reintegração de Posse movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparen tes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 23/25 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.008001-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GLAUBER BATISTA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008630-8 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARIA ENEDINA GOMES DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008722-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JEFERSON NASCIMENTO DONATO CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA PROCEDER OS SEGUINTES RECOLHIMENTOS PARA QUE SEJA ATENDIDO O PLEITO DE FLS 22/23:R$ 124,13 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 52,94 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 9,12 NA CONTA 1104-9 (PORTE DE REMESSA E RETORNO);R$ 18,61 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 18,23 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 3,64 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 10,22 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 10,22 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ);CABE AINDA AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 22/23, PROCURAÇÃO DAS PARTES, DECISÃO DE FLS 17 E DA GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA ESPECIFICADAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009256-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DELSON RAMALHO DE PAULA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.011397-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IRAN SAMUEL DE CASTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.011662-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELDEN BELO DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.002863-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Venham aos autos em 10 dias a notificação de débito. \r\n\r\nProc. 2008.008.003015-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X JESSE CAVALCANTE GOMES Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003017-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X SEVERINA DE OLIVEIRA PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003121-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDUARDO LUCAS PEREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2008.008.003125-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO MARCOS DAMASCENO DE MATOS Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (falta recolher R$ 774,62 na Taxa Judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.008.003423-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCIO EDUARDO SILVA BERBOSA JUNIOR Certifico que, nos termos da Portaria 01/2004, intimo o autor para que, no prazo de 30 dias, regularize as custas processuais nos termos da certidão supra, sob pena de cancelamento da distribuição (Falta recolher R$ 12,78 no AOJA (1107-2), R$ 1,27 no CAARJ, R$ 0,63 no FUNPERJ (600225174-9) e R$ 0,63 no FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.008.008172-6 - ELVIRA AUGUSTO THEMOTEO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 65, decreto a perda da prova.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. 3 - Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. 4 - Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.008.004172-1 - MICHELE MOREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ANDREIA CUBA FARIAS LOPES Despacho:... 3 - Venha o CPF da parte ré para procedimento do bloqueio on line. 4 - Venha a aplanilha atualizada do débito, sob pena de bloqueio na forma de fl. 36. .. \r\n\r\nProc. 2006.008.010077-7 - CRISTIANE MELO ARANTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). CIBELE PENHA CALIXTO DA ROSA (RJ-132550)) X EDILAINE DOMINGOS ALVES E OUTRO Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se desiste da inclusao do segundo réu no feito, ante fl.s 52 e vº, valendo o silêncio como desistência em relação ao segundo autor, por não qualificado de forma adequada. \r\n\r\nProc. 2006.008.011300-0 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X OTALICIO IZOMAR DE SOUZA E OUTRO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.008.005797-7 - AC SERVIÇOSTÉCNICOS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258)) X MULT RUBBER VEDAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1 - Designo AUdiência, na forma do art. 277, CPC, apra o dia 24-04-2008, às 15.00 horas.2 - Cite-se e intime-se o réu no enderço retro fornecido.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007812-9 - SONIA GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.008.002486-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X VANIA MARIA FRAZAO CHAMARELLI VAZ (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815) Decisão:Restaure-se a capa dos autos; I-se o autor acerca do alegado a fl.47. Prazo 10 dias. Após, o prazo devidamente certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.008.000334-8 - RUTLEA DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X RIMAQ COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 22 vº, decreto a revelia da ré. 2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.004023-0 - JORGE RODRIGUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BETEL VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1 - Ante o teor da certidão de fl. 48, decreto a revelia dos 1º e 2º réus. 2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.008.004232-6 (5609) - ARLINDA DOS SANTOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779), Dr(a). ANTONIO MIRANDA DE SOUZA FILHO (RJ-060588)) X EMPRESA ELMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO (RJ-064238), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Decisão:I-se o peticionário de fl.178, para que acoste aos autos a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, artigo 4°, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2001.008.008139-4 - CRISTIANE FELIX PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078), Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos estéticos. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1)condenar a parte ré, Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto Ltda., a pagar à parte autora, Cristiane Felix Pessanha, a quantia de R$ 18,63 (dezoito reais e sessenta e três centavos), a título de danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir do desembolso e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; 2)condenar a parte ré, Casa de Saúde e Maternidade XV de Agosto Ltda., a pagar à parte autora, Cristiane Felix Pessanha, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.009024-3 - REGINALDO JOSE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X LABORATORIO KNOLL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)), Assistente: ACE SEGUROS S/A, Dr(a). ANA M N BRANDAO (RJ-065067) Despacho:Defiro a expedição de alvará ao perito. Manifestem-se as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.008.000108-0 - SAMUEL DE OLIVEIRA BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Certifico que cabe à parte autora fornecer 02 cópias de fls. 17, para instruir ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.008.003267-3 - MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDO HULTMANN (SC-010217), Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... 12.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06-05-2008, às 14.00 horas. ... \r\n\r\nProc. 2003.008.003267-3 - MARIA DA PENHA SILVERIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CLAUDIO PAIVA DOS SANTOS (RJ-082790)) X TRANSPORTE DALCOQUIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY FERNANDO HULTMANN (SC-010217), Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2003.008.004847-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (SP-006764), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158) Despacho:Esclareça a parte autora seus requerimentos de fls.335/336 e 341. \r\n\r\nProc. 2003.008.005978-2 - CELI CLAUDINO FERREIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X HERACLITO SAINATO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 15:00 HORAS NA RUA DOMINGOS LOPES 671, GALERIA B, LOJA N, MADUREIRA (DR JEFTE DA MATA PINHEIRO - TELS 2610-2364/9134-4065) \r\n\r\nProc. 2004.008.007058-5 - GIVALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO J S MARQUES (RJ-086845)) X LIGHT SESA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. 2 - Digam as partes sobre o laudo. ... \r\n\r\nProc. 2005.008.003171-5 - CLEA MATOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X DROGARIA NOBRE DE BELFORD ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291), Dr(a). VANESSA SEDA DE ASSIS (RJ-115152), Dr(a). CHRISTIANO CESARIO PEREIRA (SC-010515) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.008.009078-4 - LORRANY PEREIRA CORREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA. CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 61,15 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 44,73 NA CONTA 1107-2 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA);R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 (APCJ);R$ 10,95 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 22,22 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 5,93 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 5,93 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2006.008.010579-9 - EUNICE CABO VERDE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA CERTIFICO QUE CABE À PARTE RÉ RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO ESPECIFICADAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS,NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE NOTA DE DÉBITO AO FETJ/DEGAR:R$ 41,07 NA CONTA 1102-3 (ATOS DOS ESCRIVÃES);R$ 4,10 NA CONTA 2001-6 (CAARJ);R$ 9,11 NA CONTA 2102-2 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES);R$ 1,82 NA CONTA 600205926-6 (FETJ);R$ 25,00 NA CONTA 2101-4 (TAXA JUDICIÁRIA);R$ 2,50 NA CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).R$ 2,50 NA CONTA 567300124-3 (FUNDPERJ); \r\n\r\nProc. 2007.008.001069-9 - ADEMIR FONSECA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:Trata-se a presente ação de Responsabilidade Cível movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 91/92 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.002563-0 - JANE DE SALES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X TRANSPORTES FLORES LTDA CERTIFICO QUE, NOS TERMOS DA PORTARIA 01/2004, CABE AO AUTOR RECOLHER OS SEGUINTES VALORES PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) DEFERIDO(S) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O(S) MESMO(S) EM MÃOS.R$ 3,65 NO APCJ (CODIGO 1110-6)R$ 0,36 NO CAARJ.R$ 0,18 NO FUNPERJ (CODIGO 600225174-9)R$ 0,18 NO FUNDPERJ (CODIGO 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.003903-3 - ANA CAMILO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006369-2 - JAQUELINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.008.002605-3 - THAIS DA COSTA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSWILLY TRANSPORTES LTDA Decisão:Venham aos autos elementos que corroberem a hipossuficiencia da parte autora, a fim de ser apreciada a gratuidade requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.008.004210-0 - ALEXANDRA MARQUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.008.002848-7 - ESTHER MOUTINHO BEZERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se, após a resposta e documentação acostada, analisarei o pedido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.009324-6 - DIOGO CARALLO GRIZOTTI (Adv(s). Dr(a). JORGE SANT ANNA ANTUNES (RJ-032864)) X EMPRESA VIAÇÃO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006291-2 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X DANIELLE LIRA DO NASCIMENTO Certifico que cabe à parte autora encaminhar o(s) ofício(s). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.008.009233-9 - VERA LUCIA PAES LEME (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X JOEL VALENTIM VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). ALEXANDRE JOSE ADRIANO NETO (RJ-124838) DIGAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR. SEM PREJUIZO, DIGAM SE PRETENDEM AUDIÊNCIA NA FORMA DO ART 331 DO CPC (DECISÃO DE FLS 147). \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.008.008663-1 - LENO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Cabe ao autor fornecer cópiasde da inicial e de fls. 04, 14 e 16 para instruir CP. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.008.003365-9 - JOSE HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DE FLS.19, 24 E 24V PARA INSTRUIR C.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.008.007056-8 - NORMA SUELY DE SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da perita.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, advertidas que o silêncio importará em comparecimento independentemente de intimação. 3 - Não obstante, informem haver interesse na realização de Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.008.004530-1 - ROGERIO MAGALHAES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BANCO BGN SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Restaure-se a capa dos autos; A fim de não causar nulidades ao feito. I-se o autor para que manifeste-se acerca do laudo pericial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005740-6 - BRUNO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X CETELEM BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ (RJ-113965), Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Homologo os honorários . periciais, n/f requerida às fls.65; I-se as partes para apresentarem suas quesitações, bem como nomear assistente técnico. I-se a I. Perita para iniciar o seu labor. Observando-se o disposto na decisão de fls.26. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.008.001752-6 (5157) - JUPEZI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER CÓPIAS DA INICIAL, RGI, SENTENÇA (141/144) E DO TRÂNSITO EM JULGADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.000038-6 - LUIZ SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.005018-3 - LUZIA HELENA BELINE ALVES (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X ANTONIO GONCALVES FELISBERTO) Cabe ao autor fornecer cópia da planta do imovél para instruir ofícios. \r\n\r\nId: 479564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479572": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael Estrela Nobrega \r\n\r\nJuiz Substituto: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rogerio Carvalho Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.003993-8 - GUILHERME DE OLIVEIRA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X MARCELO VIEIRA ESTEVES Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 19, CELEBRADO E RATIFICADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.008.008551-1 - MARCO AURÉLIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO (RJ-074104)) X GERUZA GOMES DA SILVA Decisão:ASSIM, ACOLHO O PARECER DO MP E INDEFIRO A LIMINAR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2004.008.006896-7 - FABIO BELEM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEUS PERES (RJ-057391)) X ANTELMA RAMOS QUEIROZ AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.683.000319-8 - VIVIANE CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ANTONIO SERGIO NORONHA FREITAS De cisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.005011-9 - MOISES FERNANDES DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X MARCELO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/03/08, ÀS 11:30H. I. \r\n\r\nProc. 2004.008.001685-2 - RAQUEL PEREIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA AFFONSO Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.003987-0 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X M.C.S. Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.010007-8 - R.N.A., R.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO (RJ-087696), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.V.A. Despacho:CUMPRA-SE FLS. 31. \r\n\r\nProc. 2006.008.012405-8 - THIAGO RIBEIRO FELICIANO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES (RJ-115063)) MARCIO TULIO FELICIANO DE PAULA E OUTRO Decisão:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL, E, NOS TERMOS DO ART. 1696 DO CC DETERMINO QUE SE INCLUA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO O AVÔ PATERNO DAS CRIANÇAS, MENCIONADO A FLS. 40 E NOS DOCUMENTOS DE FLS. 10/11.2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE (AVÔ), NA PROPORÇÃO DE 10% PARA CADA NETO, OFICIANDO-SE À DIRETORIA DE PAGAMENTO DA MARINHA. 3) DESIGNO APC PARA O DIA 1º/07/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. O AVÔ NO ENDEREÇO MENCIONADO A FLS. 40 E O GENITOR NO ENDEREÇO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.008.001370-6 - CAYO SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). PAULO NATALINO DIAN (RJ-112675)) X CARLOS DA SILVA ANDRE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.004431-4 - K.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X C.C.L. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.005912-3 - JULIO OLIVEIRA PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ANTONIO JOSE LOPES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 42, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.006660-7 - ALEX OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE OLIVEIRA DA COSTA Sentença:Pela MM. Drª. Juíza de Direito foi dito que proferia a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO o acordo acima celebrado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por derradeiro, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Junte-se cópia do presente acordo nos autos em apenso (Guarda). Sem custas. Publicada em audiência e dela intimados todos os presentes, registre-se. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007763-0 - RYAN FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BRUNO INACIO NUNES ao autor para que adeque o valor da causa uma vez que de acordo com o pedido o valor correto seria R$ 4.560,00, e não R$ 7.200,00 tão pouco R$ 1.000,00. Devendo o autor, ainda, reconhecer firma da declaração de residencia. \r\n\r\nProc. 2007.008.008014-8 - L.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SILVIA MARIA SOARES COELHO LANTIMANT (RJ-026843), Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-108303)) X T.B.O. Sentença: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20, CELEBRADO PELAS PARTES E QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP. COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.008045-8 - GUILHERME LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). MARCELLA NEPOMUCENO DOS REIS (RJ-137284E)) X JENILSON ROSA E SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 69, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.008.008068-9 - MAIARA NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X CARLOS MADEIRA DA COSTA ATENDA-SE AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.010836-5 - G.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X F.J.B.O. Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 1º/04/08, ÀS 10:45H, OCASIÃO EM QUE PODERÃO SER DIRIMIDAS AS QUESTÕES ARGUIDAS PELO MP, A FLS. 21v. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.011620-9 - A.S.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X R.D.C. Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 26, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2008.008.000575-0 - I.F.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X A.L.N. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 1º/04/08, ÀS 11:15 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.000856-7 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X A.L.B.M. Decisão:Por todo o exposto, INDEFIRO os alimentos provisórios. Designo APC no JIC para o dia 02/04/08 às 10:15 hs.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.001133-5 - M.E.A.S. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X A.S.M.S. Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 1 (UM) SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 28/03/08, ÀS 11:15 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE.6) CUMPRA-SE A PARTE FINAL DE FLS. 15v. \r\n\r\nProc. 2008.008.002003-8 - W.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X W.S.S. Decisão:1) RECEBO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, NA PROPORÇÃO DE 15% PARA CADA FILHO, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 40% DO SM, NA PROPORÇÃO DE 20% PARA CADA FILHO, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 06/05/08, ÀS 10:15 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002175-4 - R.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA FERREIRA DE MÉLO (RJ-145606)) X R.L.O.M. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30%( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 11h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002306-4 - E.O.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E), Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X A.M.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 10h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002449-4 - J.V.S.S. (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X W.L.S.J. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20%( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 26/03/2008, às 10h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002596-6 - V.G.L.F. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926)) X R.A.F. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% ( vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% (trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/04/2008, às 12h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002846-3 - A.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X R.L.C. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% ( trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 15/04/2008, às 11h: 45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.002972-8 - J.V.S.O. (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X T.C.O. Decisão:01 - Venha declaração do titular do comprovante de residência no sentido de que o(a) requerente reside no local;02 - Emende-se a inicial adequando-se ao valor da causa.03 - Venha proposta de pensionamento ao filho do casal em percentual do salário mínimo, face a impossibilidade de permanência de pensionamento em valores para sempre; \r\n\r\nProc. 2008.008.003104-8 - A.C.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA (RJ-079385)) X M.F.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50%( cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 11h:15min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.008.005833-7 - ANDRE DOS SANTOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636) Despacho:. Pela Juíza foi determinada a intimação da advogada para justificar a ausência ao ato, bem como para informar se deseja produzir outras provas. Intime-se. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2008.008.000212-7 - D.S.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X J.B. E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG;2) Acolho a emenda a inicial. Anote-se onde couber;3) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.000487-2 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ESPECIFIQUE PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.008.010772-5 - L.V.F.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 18 para determinar que se emende a inicial, no prazo legal. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.006400-3 - P.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). SELMA BARREIRA DE SOUSA (RJ-123302)) X M.A.V. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 27/29 e 32/33, ratificado a fls. 41, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.008.003705-0 - MARIA LEONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOSE OLIVEIRA FILHO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O Dr. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR.DÊ-SE-LHE VISTA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.008.006064-4 - ANA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RIZONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X NILSON VIEIRA CALDEIRA Despacho:PROCEDA-SE COMO DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2007.008.009549-8 - JORGE HORACIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019)) X ZULEIKA LOPES FARIA Decisão: Defiro o pedido de JG. Ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.008.004708-1 - LUCIMAR MARIA BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO MP, UMA VEZ QUE O FILHO DO CASAL JÁ É MAIOR. \r\n\r\nProc. 2004.008.007230-2 - JOSE COSME DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARANTES DE SOUZA (RJ-126247) INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO OFÍCIO DO INSS DE FLS. 44. \r\n\r\nProc. 2007.008.000981-8 - SOLANGE NUNES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado a fls. 28, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.004336-0 - E.J.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.010110-3 - J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.008.000868-3 - W.L.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830) Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO O PENSIONAMENTO PARA O FILHO E PARA O CÔNJUGE MULHER PARA O CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO, BEM COMO QUAL SERÁ A PROPORÇÃO PARA CADA UM. \r\n\r\nProc. 2008.008.000897-0 - F.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) AO AUTOR SOBRE FOLHA 13. GRERJ COM VALORES CORRETOS,PORÉM ,EM CAMPOS INCORRETOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.683.004712-5 - JOSE JORGE DAS CANDEIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ IANEZ RAMOS (RJ-088426), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). ENDRICH BERTHOLINI (RJ-094547)) X MARIA LUIZA FRANCA CANDEIAS DECISÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, CASO CONTRÁRIO. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.683.007025-9 - ALEDIMA CARDOSO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2001.008.010365-1 - WILSON MORAES PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X LUCIA DE FATIMA MAURICIO DE OLIVEIRA PAULO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por WMPL em face de LFMOP, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2003.008.001156-6 - A.F.L. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X A.C.G.L. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não cumpriu seu ônus de manter seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, p. único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002330-3 - MARCOS ANTONIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X ANA LUCIA PEREIRA DE FREITAS CARDOSO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em consequência DECRETO O DIVÓRCIO requerido por MAC em face de ALPFC, na forma do artigo 226, § 6º, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2004.008.004580-3 - SOLANGE SOBRAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X JORGE FRANCISCO DO NASCIMENTO Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O Dr. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR.DÊ-SE-LHE VISTA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.003908-0 - R.O.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575)) X V.R.S. Sentença:Isto posto, em conformidade com o artigo 226 § 6º da Constituição Federal de 1988 e artigo 1580 § 2ª do Código Civil de 2002 DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, voltando a mulher a usar o seu nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.008.005624-6 - CARLO EDUARDO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X DEISE LPES DE SOUSA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.007095-5 - CLOVIS JOSE ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA COSTA (RJ-057189)) X ELENIR MUNIZ DE ALMEIDA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.008.007783-4 - MARLENE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X EUCLIDES HENRIQUE DA SILVA Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ CITADA POR EDITAL. NOMEIO COMO CURADOR ESPECIAL O Dr. DEFENSOR PÚBLICO TABELAR.DÊ-SE-LHE VISTA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.002627-0 - VALDIMIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVAN AREDES (MG-076236)) X MARIA APARECIDA PIMENTA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada, a parte autora deixou de dar andamento ao feito, revelando, assim, seu manifesto desinteresse na prestação jurisdicional, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005793-0 - GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X NILCE MARIA MARIANO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.005903-2 - JONAS FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367)) X RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE CARVALHO AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.008.006048-4 - RICARDO ALVES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302)) X QUITÉRIA PEREIRA DOS ANJOS Sentença:Tendo em vista que o(a) Autor(a) demonstrou efetiva inércia, não impulsionando o feito por prazo superior a 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006247-0 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X A.P.B.C. Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007333-8 - M.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.C. Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso posteriormente convolado para divórcio consensual, que recebeu a concordância do Ministério Público.Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 20/21e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos.Não há bens a serem partilhados.Sem custas.A presente sentença servirá como mandado de registro de sentença, bem como servirá de carta de sentença ou mandado de averbação, junto ao Registro Civil de Pessoas Naturais do Município onde se realizou o casamento. Promova o referido Oficial do Registro Civil, com observância das formalidades legais pertinentes, o registro da aludida sentença no livro \"E\", na forma do disposto no art. 33 e seguintes da Lei 6015 de 31 de dezembro de 1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.007682-0 - ZULEICA DE LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X GILBERTO MAIA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008498-1 - A.I.P. (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X L.Q.I. Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.008.010116-4 - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). CINTIA LEITE RODRIGUES (RJ-136830), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X M.D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.010267-3 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911)) X P.O.T.O. Decisão:Defiro JG. Cite-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.010930-8 - P.R.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X E.P.G. Despacho:1) VENHA A AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA.2) APÓS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS DE PRAXE.3) COM O ENDEREÇO, CITE-SE.4) SE NEGATIVAS AS RESPOSTAS, CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20d. \r\n\r\nProc. 2008.008.001064-1 - M.A.A.G. (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X R.S.O. Despacho: Juntem-se declarações de duas testemunhas, com as firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato por prazo de dois anos ; \r\n\r\nProc. 2008.008.001083-5 - V.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X J.S.L. Despacho:COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO QUE NÃO HÁ O QUE SE DISCUTIR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, EIS QUE OS FILHOS SÃO MAIORES, NÃO HÁ BENS E A PARTE AUTORA DISPENSA ALIMENTOS, QUE PODERÃO SER PLEITEADOS PELO RÉU EM AÇÃO PROPRIA. ASSIM, JUNTE-SE O MANDADO DE CITAÇÃO E VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2008.008.001083-5 - V.I.J.L. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X J.S.L. À parte autora para se manifestar acerca da certidão do OJA de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2008.008.003123-1 - J.F.O. (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X F.M.O. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.000857-9 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X S.M.S.S. Despacho:RETIFIQUE-SE NA DRA O NOME DA AÇÃO, JÁ QUE O PEDIDO É DE DIVÓRCIO, E NÃO HÁ OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. JUNTEM-SE AS DECLARAÇÕES DE 2 TESTEMUNHAS ACIMA DO LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.008.003742-7 - RICELLE SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RICARDO BORGES SANTIAGO Sentença:Tendo em vista o pagamento noticiado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.008.002236-0 - YAGO DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILEIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X MARCELO DA MOTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o alto valor do débito, designo AE, na tentativa de se formular acordo de pagamento, para o dia 08/04/08, às 14:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.009934-9 - ALINE MACIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X ANDRE LUIZ PEREIRA DIAS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.33. \r\n\r\nProc. 2007.008.010956-4 - R.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X F.S.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.008.000514-1 - (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X W.A.S.), V.A.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL NA FORMA DA SÚMULA 309 DO STJ. \r\n\r\nProc. 2008.008.001790-8 - A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X E.S. Decisão: Trata-se de execução de alimentos baseada em título judicial oriundo da 1ª Vara de Família, razão pela qual se verifica a incompetência deste Juízo in casu. Face o acima exposto, declino da competência em favor da 1ª Vara Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente. P.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.002445-7 - C.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X F.L.S. Decisão:DETERMINO QUE SE INSTRUA O PRESENTE FEITO COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS: \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.003176-9 - LUCAS DE SOUZA FOGACA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X ANDERSON DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002707-6 - L.B.N.N. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X F.D.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001314-7 - V.S.S., L.V.S. (Adv(s). Dr(a). NIEIDY PAULA SALES MENEZES DA SILVA (RJ-132832) Ao autor para se manifestar acerca da certidão do OJA acostada às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.004815-0 - VALDEMAR NUNES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VIEIRA DA SILVA (RJ-127149)) X SILVANO MAGNO SANTOS DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar VNSF da obrigação de prestar alimentos ao filho SMSS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008494-4 - AGNALDO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ARNOLD CORREIA COSTA DE SOUZA Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 07/05/08, ÀS 10:15H. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003001-9 - M.O.S. (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X D.G.J. Despacho:Emende-se a inicial na forma do artigo 282, II do CPC. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.003063-9 - G.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X T.J.P.A. Despacho:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC, vez que é inépta.2 - Junte-se cópia da sentença homologatória do acordo.3 - Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.008.009097-0 - L.P.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412)) X C.A.F.P.), L.M.C.F. Despacho:Ao patrono, para cumprir o art. 45 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.008.001047-1 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X Z.F.L.C. Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDA. EMENDE-SE A INICIAL, NA FORMA DO ART. 282 E SEG. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.008.005479-1 - F.D.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X M.A.L.S. Sentença:TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, INCISO IX, DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.003232-6 - RICARDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MAYNE ALVES DOS SANTOS), WESLEYRIK ALVES DOS SANTOS) X EDLEUSA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/04/08, ÀS 13:30h. I. \r\n\r\nProc. 2005.008.000017-2 - MARGARIDA MASCENA BEZERRIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X MARCIO ARAUJO MASCENA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.683.005403-2 - VALERIA CRISTINA SANTOS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X EULINA NASCIMENTO SANTOS Despacho:DESIGNO AE PARA O DIA 14/05/08, ÀS 13:15H. INTIMEM-SE , TAMBÉM, AS PESSOAS ARROLADAS A FLS. 90. \r\n\r\nProc. 2007.008.009193-6 - C.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X L.C.N. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.14. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.008.001104-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017)) X M.F.S. FOLHAS 16 VERSO, ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.683.004916-0 - A.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO (RJ-073465), Dr(a). HAMILCAR MACHADO DA COSTA FILHO (RJ-078086)) X C.A.S. (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Decisão:Diante do exposto, e por não haver qualquer obscuridade, contradição ou omissão na sentença, NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS, devendo a mesma ser mantida tal qual foi prolatada. \r\n\r\nProc. 2003.008.008234-2 - JESSICA EMANUELLE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MARIA CARLOS BANDEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.008.004463-0 - JESSICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X RONALDO JULIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.008.005675-1 - LUANA KRISIA ANICETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADNA ALVES MONTEIRO MARINHO (RJ-019548)) X MARIA SIMÃO DE LIMA Despacho:Esclareça o autor se o Sr. Luiz Jorge de Lima é vivo, caso contrário, junte-se a certidão de óbito no prazo de 10 dias, posto que se não há descendentes, os ascendentes deverão figurar no pólo passivo e não os irmãos do obituado. Sem prejuízo, defiro a emenda para excluir Maria José Simão de Lima e incluir MARIA SIMÃO DE LIMA que deverá ser imediatamente citada no endereço de fls.49. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.008.011526-4 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCI GUIMARÃES DE AZEVEDO LEITE (RJ-069993) Despacho:Ao agravado.Após, com ou sem sua manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.010253-3 - D.S.E. (Adv(s). Dr(a). NILTON DE SOUSA MELO (RJ-081720)) X F.O.S. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2008.008.002845-1 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X M.J.M.S. Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.008.005091-4 - J.V.T.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.R.S.T. Decisão:Considerando que o laudo do exame de DNA concluiu pela paternidade do investigado, fixo os alimentos provisórios em 20% de seus rendimentos líquidos, oficiando-se para desconto. Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 13:00h. I. \r\n\r\nProc. 2006.008.001595-5 - GUSTAVO DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARCIO SILVA ROSA Despacho:Antes de designar a AIJ, considerando que na resposta do TRE há nome da genitora e data de nascimento, diga a parte autora se identifica o réu na lista de homônimos fornecida a fls. 64. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.008.001632-7 - RISOLAINE MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-088907)) X ADALTO DE FREITAS ARAUJO Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.008.003544-3 - N.M.A. (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820)) X C.S. Decisão:Considerando a escassa prova do alegado, indefiro, por ora, a liminar e designo audiência de Justificação para o dia 05/03/08, às 12:45h.Intime-se a autora, que deverá comparecer ao ato acompanhada de duas testemunhas. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.008.010124-1 - LEANDRO SILVA DE OLIVEIRA X MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Assim, considerando que o autor não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade deferida ao autor(fls.10).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.001435-0 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X HELEN LARISSA VASCONCELOS DE OLIVEIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DA PIRES SERVIÇO DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES. \r\n\r\nProc. 2007.008.008893-7 - PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X SAMANTA DOS SANTOS SILVA FIGUEIREDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre pelas partes a fls. 24, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.012062-6 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021)) X G.B.J.S. Decisão:Designo nova APC para o dia 08/04/2008 às 12h. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por OJA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.008.007713-5 - MARCIA REGINA MACEDO TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X RENATO TOMAZ DE OLIVEIRA Decisão:Assiste razão à Embargante, motivo pelo qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para EXTINGUIR O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I, do CPC.No mais, permanece a sentença nos termos em que foi prolatada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.006538-0 - AGNALDO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE OLIVEIRA DA COSTA), ALEX OLIVEIRA PEREIRA), TAÍS OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Tendo em vista a perda do interesse superveniente, em razão do acordo firmado no processo em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.008.005079-7 - MARIA GRACIETE DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X ALEXANDER BIASSE SILVA PAIS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.003773-9 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X ESPOLIO DE GILSON JOSE DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Ao autor sobre fls 153/156. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.001837-6 - W.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.F.N.V. Sentença:..Assim, considerando que o autor não cumpriu com o ônus de manter o seu endereço atualizado, tornando impraticável o desenrolar deste feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, III, c/c 238, p. único, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade que ora defiro ao autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1999.008.000030-8 - H.J.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X A.S.S.V. Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada nos autos do processo 1999.683.03268-3. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005482-4 - V.O.C. X C.A.C.C. Despacho:1) CUMPRA-SE CORRETAMENTE FLS. 26, ANOTANDO-SE, INCLUSIVE NA CAPA DOS AUTOS, O NOME CORRETO DA AÇÃO.2) DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 13/05/08, ÁS 10:15h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.002604-1 - R.L.S.L. X K.R.S.A., R.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLA REGO DOS SANTOS (RJ-143056) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, a fim de melhor resguardar os interesses do menor. Designo APC para o dia 09/04/2008 às 12h:15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2008.008.002861-0 - G.D.C. (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 08. FOI RECOLHIDO A MAIS NO CAMPO 36,VALOR CORRETO R$ 40,16. FOI RECOLHIDO INDEVIDAMENTE A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 44,45. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.008.010846-8 - S.-.S.N.A.F., Falecido: M.F.P. CUMPRA-SE O REQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008590-0 - ANDRE LUIS DOS SANTOS JUVENAL (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406)) X RICHARD RIBEIRO DOS SANTOS JUVENAL E OUTRO Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 23, eis que o mesmo foi parcialmente respondido.2) Revogo item 1 de fls. 21. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.008.004996-8 - J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHALIMAR MILCHER (RJ-102828) Despacho:A EXIGÊNCIA DO MP É QUANTO A PENSÃO DEVIDA PELA MÃE AOS FILHOS, UMA VEZ QUE A GUARDA CABERÁ AO CONJUGE VARÃO. ASSIM, MANIFESTEM-SE OS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2007.008.005628-6 - KATIA DA SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARDINO RODRIGUES SOUSA (RJ-120556) Sentença:Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo e DECRETO O DIVÓRCIO do casal postulante, uma vez que comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.008.009283-9 - ANTONIO SEBASTIAO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ZENEIDE MARIA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Intime-se a parte, pessoalmente, autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.007566-2 - JULIANO FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X NATALIA RICHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA RICHA (RJ-049031) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada as fls. 86 e o silêncio da parte ré. JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.000640-0 - VALDEIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES MEDEIROS (RJ-107288)) X WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA Sentença:Diante da constatação que há outro processo com o mesmo objeto, onde foi realizada citação válida, anterior a deste, induzindo, portanto à litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art.267, inciso V, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.005801-5 - MARIA DE LOURDES PAULINO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO DE ARAUJO PINHEIRO (RJ-142650) Sentença: Considerando que foram cumpridas as formalidades da legislação específica e dos artigos 1120 e seguintes do CPC, HOMOLOGO o acordo de fls. 48/49 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato pelas declarações constantes dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.006277-8 - GILDVAN DA ROCHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X JOAO CARLOS DOS SANTOS AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.008.007020-9 - LILIAN MARCIA ROCCO (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARCIA ROCCO (RJ-079685)) X EDBERTO DOS SANTOS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.007411-2 - R.S.L. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X A.A.L. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.008.009120-1 - J.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VASSAN (RJ-040294)) X G.F.S. Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.22 no prazo de 05 dias, devendo o patrono observar o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.008.011640-4 - E.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.R.S.M. Decisão:1) DEFIRO A GRATUTIDADE DE JUSTIÇA.2) DIGA A PARTE AUTORA SE NÃO PRETENDE O DIVÓRCIO DIRETO, HAJA VISTA O LAPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.008.002097-8 - LUCI DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AURELIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA (RJ-072017) Ao advogado do autor para tomar ciência de fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2003.008.001350-2 - CINTHIA BOECHAT BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DE SOUZA (RJ-000632)) X ANTONIO MIGUEL COELHO BATISTA Ao autor para tomar ciência do ofício de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2003.008.007090-0 - MATHEUS TAVARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHEL ALEX FERNANDES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A FIM DE DIRIMIR O QUE PARECE SER MERO ERRO MATERIAL, NA CLÁUSULA II, DO ACORDO DE FLS. 17 (... O PENSIONAMENTO SERÁ DE 40% DE SEUS GANHOS LÍQÜIDOS ... NA PROPORÇÃO DE 10% PARA CADA UM), DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/08, ÀS 10:45H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.008.003137-7 - BRUNO DE OLIVEIRA RIBEIRO MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO PORCINO DEOLINDO (RJ-149775E)) X PEDRO UBIRACI MARQUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546) Despacho:Regularize-se a representação do alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011863-0 - R.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563)) X J.A.F. Despacho:Em razão do feriado de São Jorge, redesigno a APC para o dia 29/04/08, às 10:30. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.000358-0 - KAROLLYNE THALLYME FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X EDVALDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LOPES JUNIOR (SE-001761) Despacho:Retornem os autos ao MP para dizer se insiste na promoção de fls. 64/65, tendo em vista o acordo formulado extrajudicialmente (fls 36), bem como considerando que o rito adotado, aqui, foi o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.008.003916-1 - CAMILA DOS SANTOS MELO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X JAIR MELO CALIXTO Despacho:A execução dos alimentos, seja pelo art. 733, seja pelo art. 475, J, ambos, do CPC, deverá vir pela via própria, devendo ser observado o que dispõe a Súmula 309, do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.004516-1 - MARLON FIGUEIREDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha pela via própria. Desentranhe-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.007432-0 - A.C.M. (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X O.G.M. Ao autor para tomar ciência do ofício de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.008.008828-7 - MYLLENA SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X MARCELO DO NASCIMENTO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.008.009047-6 - RUAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REBECA DE PAULA ALMEIDA (RJ-157402E)) X JOSE RICARDO DOS SANTOS Despacho:Junte-se a certidão de nascimento de Rayane. \r\n\r\nProc. 2007.008.009230-8 - SABRINA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X ANTONIO SOARES LIMA Decisão:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR. 3) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO APC PARA O DIA 28/05/08, ÀS 10:00 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.011712-3 - G.B.C. (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.L.D.C. Decisão:Designo nova APC para o dia 16/04/2008 às 11h:30min. Cite-se e intimem-se, sendo o réu por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.008.000127-5 - L.E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-138258)) X C.E.V.T. Decisão:1) ACOLHO A EMENDA À INICIAL E DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.3) EM CASO DE TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR.4) DESIGNO APC PARA O DIA 13/05/08, ÀS 10:30 HORAS. 5) CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003093-7 - M.Z.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584)) X G.Z.S. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.003177-2 - A.B.T.S.N. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X L.S.N. Despacho:Emende-se a inicial adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2008.008.003221-1 - L.R.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.F.S. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50 %(cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 11h:45min.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.003258-2 - S.A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.O.N. Decisão: A obrigação subsidiária dos avós para fixação dos alimentos subordina-se à prova de parentesco, bem como à ausência ou impossibilidade dos pais proverem os alimentos dos respectivos filhos, sendo a falta de recursos da genitora fator autorizador para fixação dos alimentos, inicidindo, no caso em tela, o artigo 1695 do CC. Assim, arbitro alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30% ( trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido. 3- Designo audiência junto ao JIC para 22/04/2008 às 10h:15min.4- Cite-se. Intime-se para audiência, bem como o réu para pagamento dos provisórios.5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.003258-2 - S.A.C.V.M. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X M.O.N. Despacho:REDESIGNO A APC PARA O DIA 30/04/08, ÀS 10:15h. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.008.003278-8 - R.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X C.S.A. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 30 %(trinta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 16/04/2008, às 12h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.008.003430-0 - L.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DA ROCHA GARCIA (RJ-083913)) X M.R.F. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Arbitro alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante recebidos a qualquer título. Em caso de rescisão contratual, reservar-se-á o percentual acima das verbas rescisórias e FGTS. Inexistindo vínculo empregatício, a pensão será de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo até o dia 05 (cinco) subsequente ao vencido.3 - Designo audiência junto ao JIC para o dia 18/04/2008, às 10h.4 - Cite-se. Intime-se para audiência, bem como a(o) ré(u) para pagamento dos provisórios.5 - Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.008.005990-9 - ISAIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788)) X STEFANY BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Por todo o exposto, acolho o parecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar que SBO não é filha do Autor, .... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.008.001316-2 - M.J.G.V.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.002935-8 - L.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ARAUJO TEIXEIRA (RJ-103134)) X E.J.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ATENDA-SE AO MP. INTIME-SE. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.008.005931-0 - ADALGISA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X JOSE CARLOS SILVA CHAGAS Despacho:Uma vez que na resposta do TRE consta o nome da mãe e não do pai, informe a autora se um dos homônimos seria o filho de seu convivente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.683.001002-0 - JOSEFA DO LIVRAMENTO FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-P)) X MANOEL FRANCISCO FLOR Despacho:Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.008.007346-6 - A.L.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370) Despacho:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 25/04/2008 às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011348-8 - M.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Despacho:Designo audiência de ratificação, em Cartório, para o dia 25/04/2008 às 11h:10min. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.008.007562-0 - ALICE DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X REGINALDO GONCALVES DOS SANTOS Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2004.008.002013-2 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X DINEA PIRES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, mantendo, contudo, o nome do cônjuge virago, eis que não se manifestou quanto à mudança e trata-se de direito personalíssimo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.008.004796-4 - JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS MIGUEL DA SILVA Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO das partes, na forma do artigo 226, § 6o, da Constituição Federal e artigo 40, da Lei 6.515/77, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2006.008.011332-2 - ANTONIO JOSE DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X SONIA FRANCISCA SILVA DOS REIS Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 43, INTIMEM-SE OS PATRONOS DO AUTOR PARA CUMPRIR CORRETAMENTE O DISPOSTO NO ART. 45, DO CPC, E INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002233-1 - EUSTAQUIO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779)) X SUSANA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO C.P.C. CUSTAS EX LEGE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.008.006248-1 - J.F.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X J.M.C.P. Despacho:À parte autora, sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2008.008.001114-1 - D.L.X.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353)) X A.R.X.S. Despacho:DESIGNO NOVA APC PARA O DIA 11/04/08, ÀS 11:00H. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU, NA FORMA REQUERIDA A FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2008.008.003249-1 - J.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X N.R.M. Despacho:1 - Juntem-se declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 2 anos.2 - Diga o autor sobre a certidão de fls.17. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.008.006693-9 - JOSE ROMAO DE SOUZA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CHAGAS MONTEIRO (RJ-054098)) X IVANI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694) Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.008.007909-2 - NATHANI CRISTINA CHAVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Expeça-se Alvará na forma requerida. Com o fito de evitar tumulto processual, venha nova execução pela via própria.2) Diga o autor se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2007.008.010021-4 - L.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X M.F.N. À AUTORA SOBRE FLS. 25/32 (JUSTIFICATIVA). \r\n\r\nProc. 2008.008.001153-0 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X V.A.F.), R.V.S.F. Despacho:Atenda-se, integralmente, o despacho de fls. 12, regularizando-se a procuração de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2008.008.002131-6 - R.M.B., Assistente: C.R.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X R.H.B. Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, FLS. 13. \r\n\r\nProc. 2008.008.003291-0 - J.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X J.C.F.J. Despacho:01) Junte-se cópia da sentença que homologou o acordo.02) Junte-se comprovante de residência na Comarca. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.008.007156-5 - ELEIR DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONCA MAGALHAES (RJ-102439)) X TEREZA LUIZ CORTES COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BRAGANCA (RJ-079385) Decisão:DECRETO A REVELIA DOS RÉUS LUCIANO CORTES COELHO e TERESA LUIZ CORTES COELHO. CITEM-SE POR EDITAL OS RÉUS CRISTINA, MARION, PETERSON E ANDRÉ LUIZ. \r\n\r\nProc. 2007.008.003924-0 - ADILSON BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X YASMIM VIEIRA MARTINS Sentença:Por todo o exposto, acolho oparecer do MP e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para EXONERAR ABM da obrigação de prestar alimentos à filha YVM. \r\n\r\nProc. 2007.008.005909-3 - A.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X R.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-095200) Despacho:ATENDA-SE AO REQUERIDO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DA COTA DO MP. COM A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.010895-0 - L.S.B. (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X D.C.B. Sentença: TRATA-SE DE AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EM QUE ALIMENTANTE E ALIMENTADO INFORMAM QUE REATARAM SEU RELACIONAMENTO, E VOLTARAM A CONVIVER. O MP PUGNOU PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL, QUE CONTOU COM O PARECER FAVORÁVEL DO MP, A FLS. 28, E, COM BASE NO ART. 269, III, DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. OFICIE-SE AO EMPREGADOR PARA O CANCELAMENTO DO DESCONTO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.008.000582-9 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X M.S.G.), L.C.G. Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.008.011966-0 - JOSE CARLOS CELESTINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266)) X LUCIMAR GOMES DA SILVA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A RÉ SE MANIFESTOU EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.005868-4 - C.H.S.S. X J.S.O., M.E.O.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MARCOS CONCEIÇÃO (RJ-073412) Ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 24 verso. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.008.001174-3 - MARTA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ORNELAS DA SILVA (RJ-133741)) X ADRIANA ROCHA DOS SANTOS), TAMIRYS ROCHA DOS SANTOS), BRENDA ROCHA DOS SANTOS), LUCAS ROCHA DOS SANTOS Decisão:1) Expeçam-se os ofícios de praxe. 2) Com a resposta, havendo endereço, cite-se. 3) Em caso negativo, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.008.003926-1 - ANDREA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717)) X ELIAS JOSE DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZETH MENDES DE MORAIS (AC-002325) Sentença:Tendo em vista que a filha do casal já alcançou a maioridade, como comprova o documento de fls. 08, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, pela perda de interesse de agir superveniente. Sem custas. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.008.008178-3 - MARCI BOTELHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONIQUE ALVES DA SILVA LORENZO), IGOR LORENZO GONCALVES), JESSICA LORENZO GONCALVES Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar a intimação das partes para se manifestar sobre fls. 47, bem como para dizer se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.008.010830-2 - ANA CRISTINA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879)), KALIANA SOUSA DA SILVA CLEMENTINO Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para deferir a tutela da menor KSSC à requerente. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.008.008512-2 - A.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X S.M.P.M. Ao autor em replica sobre contestação de fls. 31/73 e sobre a reconvenção de fls. 74/78, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2008.008.003043-3 - R.L.G.O., I.G.O. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Emende-se o pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.008.003494-3 - G.P.T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X L.A.L.N.), L.P.L.), L.C.P.L. Decisão:1) Defiro JG.2) Decisão: Considerando os fatos narrados na inicial, entende esta Magistrada que se encontram presentes os requisitos ensejados da concessão da liminar. Assim, defirona guarda provisória dos menores L. e L. aos Representantes até o desfecho do processo. Lavre-se o termo. I.3) Emende-se a inicial na forma requerida pelo MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.008.009011-5 - ALEXANDRE SEABRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513)) X ORFIM ROSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de Interdição. \r\n\r\nProc. 2007.008.006319-9 - S.F.C. (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X E.F.C. Despacho:Determino a realização de pericia na casa do interditando, em 01/04/08, 14:30h. Intimem-se o requerente com antecedência, intimando-se, também, o perito do Juízo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.008.003722-1 - F.S.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA (RJ-098560), Dr(a). IZABEL CRISTINA BARBOSA B.FERREIRA (RJ-029486)) X A.C.T.D.M.M. E OUTROS), R.D.S. Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.008.003177-2 - NICOLAS MARCOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE DO COUTO CARDOSO Decisão:FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO RÉU OU 40% DO SM, PARA O CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO.DESIGNO AC PARA O DIA 11/04//08, ÀS 10:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.008.004643-0 - GRAZIELLE MEDEIROS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X REINALDO DOS SANTOS Decisão:1) DIANTE DA IRREFUTÁVEL PROVA DA PATERNIDADE, DECORRENTE DO RESULTADO DO EXAME DE DNA, CONSIDERO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZARORES DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, RAZÃO PELA QUAL, FIXO ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS LÍQÜIDOS DO ALIMENTANTE, OFICIANDO-SE AO EMPREGADOR (fls. 47). 2) EM CASO DE TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 50% DO SM, INTIMANDO-SE PARA PAGAMENTO, ATÉ O 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS.4) DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 18/04/08, ÀS 11:15 HORAS. 5) INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.008.002937-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARIANA SALGUEIRO PEREIRA OREIRO (RJ-125348)) X A.L.S.), R.L.S. Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.008.008660-6 - PEDRO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X ALCINEA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LARISSA MACHADO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O ITEM 3, DE FLS. 23, DEVENDO O BREVE RELATÓRIO VIR EM 45 DIAS, QUANDO, ENTÃO, JÁ DEVERÁ TER SIDO PROVIDENCIADA A JUNTADA DA CÓPIA DO ACORDO HOMOLOGADO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.008.001343-5 - A.A.C. (Adv(s). Dr(a). RUPERT MACIEIRA GONÇALVES JUNIOR (RJ-121890)), L.S.C. Despacho:EMENDE-SE NOVAMENTE A INICIAL. O PERCENTUAL DEVERÁ INCIDIR SOBRE O SALÁRIO MÍNIMO, CASO NÃO HAJA VÍNCULO EMPREGATÍCIO, O QUE É O CASO. FEITO ISTO, ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.008.007471-9 - JAQUELINE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072716)) X IVERALDO CESAR LIMA Decisão:1) Acolho a emenda à inicial.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo APC para o dia 18/04/2008, às 11:00h. Cite-se e intimem-se, devendo o réu juntar na contestação os documentos do imóvel mencionado na inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.008.011685-4 - M.J.C.S. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X Falecido: A.A.F. Sentença:Considerando que, após a terceira emenda à inicial, o patrono da parte autora não conseguiu compreender que o falecido não deverá figurar, nem pólo ativo, nem no pólo passivo, e que a ação deverá ser proposta em face dos herdeiros.Considerando, também, que sequer há requerimento de citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I, c/c 284, parágrafo único, do CPC. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003289-2 - L.C.O. (Adv(s). Dr(a). LENILSON ANTONIO FERREIRA (RJ-138971)) X A.O.C. Decisão:COMARCA DE BELFORD ROXO 2ª VARA DE FAMÍLIAPROCESSO: 2008.008.003289-2D E C I S Ã OTrata-se de Ação de Reconhecimento de União Estável, na qual a requerente informa que deseja ver reconhecida a união com o fito de alcançar benefício previdenciário no INSS. De acordo com o artigo 149, II, c/c artigo 86, I, letra d, do CODJERJ, compete a uma das Varas Cíveis da Comarca de Belford Roxo processar as ações requeridas para instruir pedido de benefício nas Instituições de Previdência Social - INSS - quando o requerente for domiciliado ou residente na Comarca.Trata-se de critério absoluto de fixação de competência, razão pela qual se permite o declínio de ofício.ISTO POSTO, DECLINO DE COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DESTA COMARCA DE BELFORD ROXO. Dê-se baixa e encaminhe-se com as nossas homenagens.Belford Roxo, 29/02/2008. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.008.008568-7 - SARA BORGES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRA PAIXÃO DOS SANTOS (RJ-126313)) X MICHEL GONCALVES DE MELO Despacho:Cumpra-se, corretamente, o determinado a fls. 14. \r\n\r\nProc. 2008.008.003256-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X L.M.S.J. E OUTRO Despacho:01) Junte-se cópia da sentença que fixou os alimentos. Caso seja sentença homologatória deverá vir, também, a cópia do acordo.02) Junte-se comprovante de rendimentos03) Comprove-se o alegado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.008.003434-7 - W.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS MAIA MARINHO (RJ-074018) Decisão:1 - Emende-se a inicial na forma do artigo 282 do CPC. 2 - Junte-se comprovante de residência na Comarca;5 - Venha assinatura dos requerentes, na inicial, com firmas reconhecidas (artigo 1120 caput e § 2º do Código de Processo Civil c/c artigo 40 § 2º da Lei 6515/77); \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.008.002174-0 - ALCENIR GONCALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X LEILA CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859) Despacho:DESIGNO AC NO JIC PARA O DIA 16/05/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2005.008.001414-6 - MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CIODARO (RJ-073804)) X LUIZ DE OIVEIRA DIAS Despacho:DESIGNO NOVA AC NO JIC PARA O DIA 11/04/08, ÀS 10:00H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.008.006836-7 - JESSE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)) X SONIA KERRKOFF Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.008.008861-5 - M.X.D. (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318), Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X R.S.X.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O pedido é de separação, com o qual não concorda a Ré. No entanto, já decorreu o lapso temporal de separação exigido para a decretação do dívórcio. Assim, na tentativa de convolar o feito designo AC para o dia 14/05/08, às 13:45. I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011766-4 - W.M.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726), Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183)) X J.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.008.002028-2 - A.O.P. (Adv(s). Dr(a). ARTUR RIBEIRO DA COSTA E SA (RJ-112559)) X B.S.P. Decisão: Acolho a emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça. Designo APC para o dia 11/04/2008, às 10:30h. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.008.003253-3 - N.F.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X S.N.M. Despacho:Juntem-se as declarações de 2 testemunhas, com firmas reconhecidas, que atestem a separação de fato do casal pelo prazo de 1 ano. \r\n\r\nProc. 2008.008.003624-1 - P.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X E.O.C. Despacho:Emende-se a inicial excluindo-se o pedido de Guarda, face à incompatibilidade existente. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.008.010987-2 - MAURA ALVES CUNHA X MARIA DA CONCEICAO DE LIMA FIGUEIREDO, MAURICIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:VALHO-ME DO DISPOSTO NO ART. 463, I, DO CPC, PARA CORRIGIR, DE OFÍCIO, O EQUÍVOCO CONSTANTE DA SENTENÇA DE FLS. 68/69, A FIM DE QUE CONSTE QUE A TUTELA DE MAURÍCIO FIGUEIREDO DOS SANTOS FOI REQUERIDA POR SUA AVÓ, Sra. MAURA ALVES CUNHA E DEFERIDA À MESMA. NO MAIS, PERMANECE A SENTENÇA COMO PROFERIDA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.008.003808-9 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X G.S.G. E OUTRO) Decisão:1) Trata-se de pedido de Tutela, cumulado com destituição de pátrio poder, proposto por irmã, em que se relata um suposto homicídio da mãe da criança, praticado pelo genitor.A inicial veio instruída com documentos, inclusive declaração da avó de que não tem condições de assumir o encargo, concordando que este recaia sobre a requerente.O MP se manifestou favoravelmente ao deferimento da guarda provisória do adolescente à requerente.Assim, defiro a guarda provisória do adolescente à requerente.2) Oficie-se à 54ª DP e à SEAP, nos termos requeridos pelo MP, solicitando urgência na resposta.3) Após a expedição dos ofícios supra, ao Setor Técnico para a realização do Estudo Social do Caso, que deverá ser apresentado em 60 dias.4) Com o Estudo e a resposta dos ofícios, dê-se vista à requerente e ao MP, vindo os autos conclusos. PROCEDA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nId: 479572"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.008.001837-0 - MINISTERIO PUBLICO X VANDERSON BEZERRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ (RJ-111833)), EVANDRO SILVA COELHO), ALEXSANDRO JACOB PAIVA, Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719) Sentença:Vistos etc.Cuida-se de ação penal visando apurar a prática de crime previsto no artigo 180, caput do Código Penal, por Alexsandro Jacob Paiva. Considerando o transcurso do período de prova sem que houvesse revogação, bem como a promoção ministerial de fls. 350 dos autos, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do beneficiado ALEXSANDRO JACOB PAIVA, na forma do art. 89, § 5º da Lei 9.099/95.Transitada, esta, em julgado e adotados todos os procedimentos de praxe, dê-se baixa e arquive-se, com as comunicações de estilo.P.R.I. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479), Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal e PRONUNCIO ALMIR CÍCERO DE SOUZA por suposta infração ao artigo 121, § 2º, incisos II c/c art. 61, II, f e art. 211, todos do Código Penal, a fim de que seja submetido a julgamento em plenário pelo Tribunal de Júri. O Acusado estava foragido e foi preso após a exibição do programa de televisão \"linha direta\", razão pela qual se faz necessária a manutenção de sua prisão como forma de resguardar a aplicação da Lei Penal, até porque a Sessão Plenária somente pode ser realizada com a sua presença... \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.683.000468-5 - JUSTICA PUBLICA X RONILDO SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Intime-se o patrono do réu a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, deposite em Juízo o atual endereço do acusado. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao TRE do Distrito Federal a fim de que forneça, caso possua em seus cadastros, o atual endereço do sobredito réu. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 40, IV da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Praticado Com Violência, Grave Ameaça,...; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada, em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.008.011954-5 - MP X ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Decisão:Após acostada devidamente aos autos a defesa preliminar às fls. 111, e, considerando que o acusado foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33 c/c artigo 40, inciso IV, ambos da Lei 113343/06, bem como do artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei 10.826/03 e do artigo 329, parágrafo 1º, do Código Penal, em concurso material, a fim de que lhe proporcionar uma maior ampla defesa, adoto o rito ordinário para o processamento do feito. Dito isso, uma vez que se encontra presente o suporte probatório mínimo a ensejar a deflagração da ação penal consoante os depoimentos prestados em sede policial, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público. Defiro a cota de fls. 72 em sua integralidade. Designo interrogatório para o dia 25 de março de 2008, às 15:30 horas. Cite-se. Intime-se. Requisite-se. Advirta-se o acusado que deverá comparecer ao ato ora designado acompanhado de Advogado ou Defensor Público. Notifique-se o Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nId: 479566"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.008.011552-7 - MP X LUCIANO LAZARO SOARES ASTH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516), Dr(a). ANTONIO GABRIEL DO ESPIRITO SANTO AMORIM (RJ-046012), Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960), Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Decisão:1) Fl. 431 v.: atenda-se;2) Decisão em separado em 4 laudas;3) Fls. 299/300:a) Indefiro o requerido no item 4.b, pois esta prova esta ao alcance da defesa, que pode produzi-la independentemente de intervenção estatal;b) Indefiro o requerido no item 4.c, posto que irrelevante ao julgamento do mérito da causa, sendo certo que o documento de fl. 58 poderia se referir a qualquer outra loja, e não apenas ao Habib's;c) Atenda-se ao item 4.a.Intime-se a defesa de Almir. Proceda-se nos termos já determinados.1) Relaxo a prisão em flagrante dos réus Luciano, Denis, Ignácio e Cristiane; e2) Revogo a prisão preventiva do réu Almir.Expeçam-se alvarás de soltura em favor dos réus Luciano, Denis, Ignácio, Cristiane e Almir. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro; Art. 224 do CPM - Desafio para duelo; Art. 226 do CPM - Violação de domicílio \r\n\r\nProc. 1998.683.006956-3 (6613) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE VIDEO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MOACYR NEVES DA CUNHA FILHO (RJ-086727) Despacho:1) Cumpra-se o item 1 do despacho de fl. 136;2) Fl. 136 v.: defiro. Designo o ato para o dia 29/07/2008, às 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.008.005553-9 - MINISTERIO PUBLICO X REINALDO LOPES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU REINALDO LOPES DE MOURA PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 16 DA LEI Nº. 6.368/76 E 333 DO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-O DA IMPUTAÇÃO RELATIVA AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO INCISO I DO ARTIGO 386 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.008.001766-9 - MP X PAULO SERGIO NOVAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572), Dr(a). LEANDRO JARDIM GARCIA (RJ-135803) Em alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.009479-2 - MP X RONE CARDOSO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU RONE CARDOSO MALAQUIAS PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI Nº. 10.826/03, pelo que passo a aplicar a pena que entendo justa e necessária para reprovação e prevenção do crime, observando o critério trifásico disciplinado pelo art. 68 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, Inciso III do Cp - Apropriação Indébita Qualificada em Razão de Ofício..., 13 vezes N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro, 13 vezes C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, tudo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.008.011957-9 - MP, Assistente de acusação: DR. CARLOS EDUARDO MATOS OCHSENDORF E SOUZA - OAB/RJ 122769 X MARIA NEUZA NUNES DIAS Despacho:1) Designo a continuação da POA para o dia 13/05/08, às 13:00h. Intimem-se as testemunhas Marcos Paulo (fl. 449 v.) e Carlos Alberto (fl. 339), sendo certo que ambas serão ouvidas junto a este Juízo. Intimem-se a ré e as partes, inclusive o assistente de acusação, cujo nome deve ser inserido na capa dos autos;2) Abra-se vista ao MP para se manifestar quanto às testemunhas Josè Fernando (notícia de falecimento a fl. 470) e Josenildo (fls. 494v e 495), que deverão ser intimadas no endereço a ser fornecido pelo MP. \r\n\r\nId: 479567"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alexandre Guimaraes Gaviao Pinto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel de Andrade Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.813.003387-3 - MÁRCIA CÂNDIDA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Defiro a gratuidade à autora. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorida-réEm seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.813.006601-0 - JUCILENE MENDES X TELE-RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). PABLO RICARDO CORDEIRO DA SILVA (RJ-102194), Dr(a). GEORGE DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-143009) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, para condenar a parte ré pagar, a título de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), com juros de 1% ao mês, a partir da citação, e corrigidos monetariamente, a partir da citação.Declaro a inexigibilidade do débito no valor de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais), decorrentes do seguro de debitado, devendo a ré eximir-se de no futuro voltar a cobrar o referido seguro, sem que haja expressado autorização nesse sentido, sob pena de ser fixada multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por cada cobrança indevida e comprovada pela parte autora.Determino a expedição de ofício para o SPC e SERASA a fim de que o nome e o CPF da autora sejam retirados dos cadastros de proteção ao crédito por apontamento promovido pela ré, sem qualquer ônus à parte autora, no prazo máximo de 15 dias a partir desta leitura, sob pena de ser fixada multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Sem custas nem honorários, \r\n\r\nProc. 2006.813.005815-7 - LUCIENE COSTA DA SILVA X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 61/62. Após, venham-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.813.000887-9 - ROZELHA DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350)) X GLOBEX UTILIDADES S.A.-PONTO FRIO-IRAJÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:Completamente infundada, por falta de amparo legal, a pretensão da autora de fl.40 de permanecer com o aparelho, que alegava na inicial ser defeituoso, mesmo após o pagamento da indenização pela empresa-ré. A sentença de fl.35, transitada em julgado, determinou a ré a devolução da quantia paga pelo produto viciado, monetariamente atualizada, e indenização por danos morais, em favor da autora. Ora, autorizar que, após o pagamento, a autora permaneça com o produto, pelo qual foi obrigada a ré a devolver o pagamento, implicaria em enriquecimento ilícito da autora, o que, indubitavelmente, não se pode admitir. Desta feita, APÓS O PAGAMENTO pela empresa-ré da condenação, o que ainda não ocorreu, é de se impor a devolução do produto descrito na inicial pela autora, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, além de todas as demais medidas legais pertinentes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.813.006851-5 - MÁRCIA DOS SANTOS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034), Dr(a). DANIELLE SOUTO CARDOSO (RJ-112638)) X VIPLIFE CARD (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DA SILVA (RJ-134550), Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185), Dr(a). ALINE SOUZA PARREIRA (RJ-108547) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.560,00, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000677-9 - JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X GLOBEX UTILIDADES S/A LJ 121 BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.511,40, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000766-8 - ELISABETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-131806) Decisão:Recebo o recurso de fls. 41/44, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000872-7 - GLEICILANE SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 41/42 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 43/44, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.813.000925-2 - MAURICIO DAMASCENO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952), Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564)) X GLOBEX UTILIDAE S/A - LJ 121 - BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.280,95, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.000926-4 - DANIELE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X BANCO BRADESCO - AG. 3313-8 (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 49/51, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000928-8 - VICTOR MAGALHÃES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA SOUZA (RJ-106342)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentar o recorrente do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 37/42, no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.813.002207-4 - JOSÉ ARTUR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DE SUL SOUZA (RJ-140780)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05/09/08 ÀS 12H E 30M. Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.813.003928-1 - MARIA ELIZABETH COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370), Dr(a). RAQUEL MEDEIROS TORNO (RJ-155194E)) X CARGEM- COMPAHIA DE ARMAZENS GERAIS LTDA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 10/09/2008 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.813.005453-1 - VERA LUCIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral no sentido de que seja desconstituído o valor da multa arbitrada pela suposta irregularidade constatada no valor de R$ 913,15 (novecentos e treze reais e quinze centavos), objeto do Contrato de Parcelamento de Débito oriundo de consumo irregular às fls. 12, condenando ainda a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais) acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e corrigidos monetariamente a partir da leitura de sentença.Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, por força do artigo 55 da Lei 9.099/95. Submeto à apreciação do Juiz Togado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.813.000672-0 - SÉRGIO DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 76/81 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000748-6 - MARCOS BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X SIEMENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls.48/56 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000815-6 - WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 82/99, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.000905-7 - NEI REIS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Fls. 96/98. Diga a parte autora no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.813.000914-8 - ADRINA ALVES FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X LOJAS RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/45, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.001587-2 - MERLI QUOTIZZATO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). MARIANA DE ALMEIDA SILVA (RJ-139942)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Intime-se a ré para no prazo de 15 dias pagar a importância de R$ 1.040,71, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor, além da penhora em seu patrimônio. \r\n\r\nProc. 2007.813.001954-3 - NIETA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Decisão:Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 66/70 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.813.002739-4 - UILIAN GABRY VIGNE (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638), Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X OI - TNL PCS S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral para tornar inexigível o débito após a solicitação de cancelamento da linha (dez. 2006), cabendo a parte ré utilizar-se dos meios cabíveis para a cobrança do débito em aberto.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por dano moral, na forma do art. 269, I do CPC.Sem ônus sucumbenciais e nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nId: 479565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jairo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.813.007072-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X ROBSON DO NASCIMENTO ROSA E OUTRO) Despacho:Fls. 51/56: Defiro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata Godoi Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.010.000379-0 - GEREMIAS ABRÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão: \" Intime-se o autor para, em cinco dias, junbtar aos autos comprovante de rendimentos seus e de seu cônjuge, bem como prova de seu ofício e de que reside no endereço constante na inicial.\" \r\n\r\nProc. 2008.010.000380-6 - SIRLENE DA COSTA ABRÃO (Adv(s). Dr(a). LYGIA OLIVEIRA TARDIN ROZEIRA (RJ-146013)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Decisão: \" Intime-se a autora para, em cinco dias, juntar aos autos comprovante de rendimentos seus e de seu cônjuge, bem como prova de seu ofício e de que reside no endereço constante na inicial.\" \r\n\r\nId: 479585"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Neumar de Abreu Monteiro da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.846.001112-6 - ADEMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Republicação da r. sentença de fls. 42, cujo teor da parte dispositiva é: \"Isto posto, HOMOLOGA-SE a transação penal e, com fundamento no artigo 84, parágrafo único, da Lei 9099/95, tendo-se ainda em conta que restaram cumpridas todas as condições pactuadas, DECLARA-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE de ADEMIR DE SOUZA. P.R.I. (...)\" \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.846.000316-8 - CLÁUDIO BIANCHI MARCOVITH SADITE Decisão:...Vistos, 1) Determino a remessa dos autos para segunda Vara desta Comarca, após baixa, tendo em vista não ser este feito de competência do Juizado Criminal. 2) Após, procedidas as necessárias anotações cartorárias e no distribuidor, venham conclusos imediatamente para recebimento da denúncia e designação de interrogatório. 3) Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479587"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.011.008880-6 - ANNA MARIA DA SILVA FORTUNATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X UNIMOV -EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Aos autores para recolher as custas abaixo discriminadas (da citação por catra precatória - complementação) ou por via postal: I) carta precatória (complementação):Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 5,29; Atos dos Distr., conta 600202696-8, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 3,55; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 3,55. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2004.011.000351-0 - CARLOS HENRIQUE FONSECA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X FERNANDO LUIZ RAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento, porquanto não se trata de matéria sobre a qual deveria se pronunciar o Juízo, além do que é cediço que, sendo a parte beneficiária de assistência judiciária gratuita, a ela se aplicam todas as disposições legais pertinentes, independentemente de manifestação do Juízo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.000458-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIANO VIEIRA MARCKIOLO Fl. 86 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.005645-3 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). ALINE FRANCISCA DE FARIA (RJ-143515)) X LILIA CRISTINA GEBHARD NEVES (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Despacho:Diga a parte autora sobre fl.51. \r\n\r\nProc. 2007.011.007348-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FILIPE DA COSTA SIMAS Desentranhamento do mandado de fls. 45/46, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.011.009146-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EDSON BEZERRA DE OLIVEIRA Decisão:Diante da ausência de comprovação de entrega da notificação no domicílio do devedor, não estão preenchidos os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002088-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA BARBOSA Fl.52 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004044-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARIA AMÉLIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313B)) X ROBERTA DOS SANTOS SILVA Fl. 93 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008270-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDREA FERNANDES MIRANDA Fl. 36 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001255-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALTAIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento, porquanto não se trata de matéria sobre a qual deveria se pronunciar o Juízo, além do que é cediço que, sendo a parte beneficiária de assistência juridicária gratuita, a ela se aplicam todas as disposições legais pertinentes, independentemente de manifestação do Juízo. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.008719-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA (SP-196847), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLA BEATRIZ SOARES DA SILVA FERREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora às fls. 31/32, segundo o qual a ré, apesar de não ter sido citada, reconheceu o débito apontado na inicial e assinou termo de entrega amigável do veículo demandado, e, não sendo possível a homologação do acordo, eis que a ré assina desassistida de advogado, recebo a petição de fls. 31/32 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.001501-5 - JAIR JAIRO DE CARVALHO BRINCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MARCOS JOSE ROUXINOL FERNANDES E OUTROS Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 29, eis que houve a alteração da finalidade da presente para oitiva da testemunha no Juízo Deprecado conforme ofício juntado à fl. 12.As custas não foram regularmente recolhidas, fl. 211, e a presente carta precatória não está devidamente instruída, conforme bem informado à fl. 210. Há informação de que o autor que peticiona às fls. 31/33 e junta os documentos de fls. 34/208, é falecido, com pedido de habilitação de menor no pólo ativo, sem cópia de decisão neste sentido e/ou regularização do pólo ativo, a fim de verificar-se a necessidade de intervenção do Ministério Público, sob pena de nulidade. Assim, determino a baixa e devolução da presente ao Juízo Deprecante, para a correta instrução, na forma do artigo 202 do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.006243-9 - ESPOLIO DE ANGELO PILO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO (RJ-134994)) ALTAIR SILVA ROLIM, Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926) Encaminhamento dos autos à digitação de citação no endereço de fl.140. \r\n\r\nProc. 2002.011.006601-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL I (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X ANTONIETA ELIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Republicação. Sentença de fl.147:\"Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas finais pela parte exeqüente, se houver. Cancele-se a penhora, fls. 100 e 120, expedindo-se mandado ao RGI.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I.\". \r\n\r\nProc. 2006.011.009086-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COSTA AZUL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X ANTÔNIO DEGUCHI Fl. 68 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.004698-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SILVANA SILVA BASTOS AIRES Fl. 92 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.007511-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHICO ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JULIO PINTO QUINTANILHA Despacho:Designo ACIJ dia 24/06/2008, às 14:20 hroas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007569-1 - CONDOMINIO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X CELIO DE SOUZA O. FILHO Sentença:Tendo em vista o manifestado pelas partes às fls.46/47, não sendo possível a homologação do acordo eis que a parte ré assina desassistida de advogado, recebo fls. 46/47 como pedido de desistência, o qual HOMOLOGO, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Retiro o feito de pauta, fl. 39.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.009502-1 - CASA MIL DE CABO FRIO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X DANIELA RODRIGUES Fl.31 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.011.010036-3 - CONDOMÍNIO APART HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X MARCIO D'ICARAHI CAMARA LIMA Fls. 53- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2005.011.006166-3 - CONDOMINIO APART-HOTEL MARINAS DO CANAL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SERGIO LUIZ CORDEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Fl. 129/139 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Pedido de Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.001637-0 - CONTE E LORENZINI CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786)) X CERJ - COMPANHIA ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 260 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débitos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.002432-4 - JANETE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.90/93 - DIga a parte autora sobre planilhas de consumo juntadas pela ré. Fl.100 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC (fls.96/98 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de debito c/pedid; Declaratória, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.011.001793-0 - SUPERMERCADO ECONOMICO DE CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls. 298 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC (fls.294/296 - cópias sem autenticação). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.011.001433-0 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:Defiro, por ora, a realização da prova pericial contábil requerida pela embargante, eis que indispensável ao deslinde do presente feito.Designo Perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários bem como a indicação da documentação necessária para análise a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.011.001434-1 - EDIFICAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Defiro, por ora, a realização da prova pericial contábil requerida pela embargante, eis que indispensável ao deslinde do presente feito.Designo Perito LUIZ ALEXANDRE BONATTO, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários bem como a indicação da documentação necessária para análise a ser apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.011.003772-0 - PAUL TOPLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETO HABITACAO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Decisão:Fls. 42/79 - Indefiro, diante da não concordância manifestada pela parte embargada às fls. 82/127.Digam os embargantes sobre impugnação de fls. 16/25. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.004922-9 - RAIMUNDO VITURIANO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DINIZ CRUZ (RJ-043122)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Justifiquem as provas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.011.002185-4 - EVALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Tendo em vista os bloqueios judiciais nas contas do embargante, defiro o recolhimento de custas ao final.Recebo os embargos e suspendo a execução tão somente em relação ao executado ora embargante. Certifique-se nos autos principais.Ao Embargado. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.508.006076-0 (30777) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SO CIMENTO CABOFRIENSE LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Despacho:Solicitação de bloqueio ao Banco Cental nº 20080000362590. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Fl. 168/177 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1996.508.004033-2 (32140) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X REVISA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE GAS E TRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO GOMES CARDOSO (RJ-024207), Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Fl. 652 - Recolhidas as custas, ao Contador como requerido.(AAJ (campos 25 ao 28 - código 1109-8) - R$ 69,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 3,46 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 3,46). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.011.000832-9A - LUIZ CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X ESPÓLIO DE MARIA DA PIEDADE FACURE SALDANHA MIRANDA-20010110001610 EM 1), Inventariante: TANIA SALDANHA SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl. 121/144 - Diga a parte autora sobre precatória devolvida. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ perdas e danos c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.011.006847-0 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X ALUIZIO THOMPSON MULLER DE CAMPOS Fl. 144 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5A - BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Decisão:Diante da inércia do impugnante em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo do incidente, conforme certificado à fl. 12, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Desapense-se e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Incidente de Falsidade \r\n\r\nProc. 2001.011.003709-3 (35971) - RICARDO LOPES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X ESPÓLIO DE NAIR DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) Despacho:Traga o espólio réu o original da procuração juntada à fl. 168. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.002069-3 - SANDRO DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. 237 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.005274-5 - ROSELENE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X BRASFISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.011.008374-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X OLDAM GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO Fl. 150 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.004434-5 - VANDA MARA BRANDÃO FABRI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M.O.DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Designo audiência na forma do art. 331 do CPC para o dia 20 de maio de 2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.011.005942-1 - INÁCIO ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000)) X THERESINHA GORDIANO DE JESUS Fl. 84 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.004953-3 - JOSE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fls.140- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.009127-1 - ANDERSON PEDROSO CUSTODIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442), Dr(a). AECIO ALVES SOARES (RJ-145329)) X UNIMED CABO FRIO E OUTROS Fl.40 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, e responsabilidade civil acumulada com danos moral e estetico com tutelça antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.006186-9 - DALMIR NUNES FELIZARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Fls. 296 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.006506-5 - LUIS CLAUDIO DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X EDER SILVA DE ALMEIDA Fl. 41 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004005-6 - JOSE LUCAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 18/06/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.011.000021-2 (15695) - Inventariante: MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005)) MARIA ESTHER FERNANDES HEIL E OUTROS, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X MESSIAS ANTUNES FERNANDES E OUTRO Decisão:...Neste sentido: 2006.002.15992 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DES. MARIA HENRIQUETA LOBO - Julgamento: 18/08/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL - INVENTARIO - IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS (CAUSA MORTIS) - SUMULA 114, DO S.T.F. Agravo de instrumento. Inventário. Imposto de transmissão \"causa mortis\". Multa. O imposto de transmissão \"causa mortis\" não é exigível antes da homologação dos cálculos. Súmula 114 do Supremo Tribunal Federal. Provimento do recurso com fulcro no artigo 557, par. 1.-A, do Código de Processo Civil, para determinar que o agravante pague o valor do tributo homologado pelo Juízo. Assim, descabe o pagamento da multa requerida pela Fazenda Estadual. Dê-se-lhe ciência, inclusive com a abertura de vista para requerimento do que entender cabível ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 1988.011.000028-2 (22476) - Inventariante: ALMIR DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) LUCIA DE SOUZA NEVES E OUTROS E OUTROS, Dr(a). LENARDO NERI DE VASCONCELLOS (RJ-001484B), Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005), Dr(a). ROSEMEIRE CARDOSO DE SOUZA (SP-150847), Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)), Cessionário: CINTIA DA COSTA CARVALHO DELGADO, Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X JOSE PEREIRA DE CARVALHO Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 550/557 autuando-a como pedido de remoção de inventariante e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1995.508.005691-6 (30695) - LICINEA DE CARVALHO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MOURA DE CARVALHO Despacho:Após a juntada do documento a ser desentranhado do processo referido à fl. 151v, dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.011.005432-4 - GILBERTO DIAS MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NARCISO DIAS MACIEL Fl. 85 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004939-2 - LENI FARIA DO NASCIMENTO X VONEI QUINTANILHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 58 - Traga a inventariante cópia da referida sentença.Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.001348-0 - ERONIDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X K&K ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Despacho:Fls. 138/144 - Desentranhem-se. mediante certidão, juntando-as na impugnação ao valor da causa em apenso.Expeça-se mandado de citação como determinado à fl. 135. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.003376-1 - CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ANSELMO RODRIGUES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 76/81, autuando-a em apartado como Liquidação de Sentença e voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.011.000644-3 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EZACARIAS ALVES SAYAO Fl. 147 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003870-5 - LEANDRO SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento, porquanto não se trata de matéria sobre a qual deveria se pronunciar o Juízo, além do que é cediço que, sendo a parte beneficiária de assistência judiciária gratuita, a ela se aplicam todas as disposições legais pertinentes, independentemente de manifestação do Juízo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.011.001592-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X CONSTRUTORA MORAES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Decisão:A perícia envolve qualquer aspecto da construção que possa ensejar a queda de objetos dos andares superiores do prédio, colocando em risco a vida e saúde dos moradores, aí incluídos madeirame, ferragens, vidraçaria, cimento, areia, tijolos, reboco, ladrilhos, azulejos, quer por descuido no manuseio quer por deficiência do material empregado ou da técnica de colocação. Isto bem estabelecido, faculto às partes o aditamento dos quesitos, no prazo legal. Com elas, ou transcorrido o prazo, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.011.005902-8 - CRISTINA DE LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X JOAO MARCOS ROCHA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Justifiquem as provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.001157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSADA BANGALO CABO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PESTANA LIMA (RJ-068905)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:...Na espécie, as partes foram intimadas da publicação da sentença pelo DO que circulou na Comarca em 10/08/2007, não tendo havido interposição de recurso. Em 23/10/2007, permanecendo inerte a devedora, e há muito transcorrido o prazo quinzenal, foi efetuado bloqueio pelo sistema do Banco Central do Brasil, nada havendo a ser reparado pela via desta impugnação. Em face do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, E JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exeqüente para levantamento do valor bloqueado à fl.129, com os respectivos acréscimos. Expeça-se mandado de pagamento ao executado para levantamento do valor depositado judicialmente à fl.134, com seus acréscimos. Tudo cumprido, arquivem-se estes autos com baixa na distribuição. PRI. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.011.004534-5 - JANETTE BAPTISTA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FELIX MENEZES (RJ-096716)) X GLAISE RODRIGUES BARREIRA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos opoentes para recolherem as custas abaixo discriminadas: Atos dos escrivães: conta 1102-3, campo 36:R$ 118,67; Rem.e Ret., conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 12,77; Atos dos Distr., conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; Taxa Judiciária, conta 2101-4, campo 45:R$ 220,00; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 7,30; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47;R$ 7,30. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.011.005011-9 - ESPOLIO DE LYDIA CORDEIRO LYRIO (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X SILVIA DE MEDEIROS OLIVE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Despacho:Digam os réus sobre documentação acostada às fls. 191/206 e 224/232, informando ainda quanto ao andamento do inventário de Antônio Lyrio. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar reintegração \r\n\r\nProc. 2007.011.000196-8 - CARLA ANDREA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURA DE TAL E OUTRO Fl. 43 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.007573-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCIA ANDREA BARBOSA FREITAS Fl. 35 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1989.011.000103-3 (305) - PEDRO AUGUSTO PERES REBELO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561), Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X LOGOS SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILLO DA SILVA PEGADO (RJ-013721) Intimar a parte ré de que foi lavrado o termo de penhora sobre o apartamento 115, bloco Bc, do Edifício Moinhos do Vento, localizado na Rua José Antonio Sampaio, - Parque Rivieira, e do prazo de 15 dias para impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA Fl. 129/136 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.011.001875-5 - DUNAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023), Dr(a). ADRIANE DIAS RIBEIRO PATRÃO DRUMOND (RJ-109525)) X LIZANDER DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241) Fl.101/120 - Diga a parte autora sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c cancelamento de debito e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.000599-2 - ROGERIO LINCOLN DE GUIMARÃES GERMANO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Fls. _____ - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.002206-8 - G4 AUTOMOTIVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X AMAZONAS LESTE LTDA E OUTRO Fl.58 - Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I, do CPC (fl.23 - cópia sem autenticação). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.508.001020-6 (33530) - JOAO ANDRE TERRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757)) X PECULIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Conheço do recurso, que é tempestivo, mas nego-lhe provimento. Fosse o caso de liquidação por arbitramento, tê-lo-ia dito a sentença. Na espécie, o cálculo de liquidação é rigorosamente o previsto no contrato e na regulamentação pertinente, com a única exceção da correção monetária dos valores das contribuições, como determinado na sentença, resultando em débitos e créditos que se compensarão para o fim de determinar o valor final líquido devido a uma ou outa parte. PRI. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.011.009140-4 - ALEXANDRA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CARTAO DE CREDITO CREDICARD BANCO S/A CREDICARDCITI Fl. 68/70 - Diga a parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.009120-9 - AMELIA FERREIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS E IMOBILIÁRIOS) Despacho:1- Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.2- Retifique-se o pólo passivo como reqeurido à fl. 42.3- Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 39. \r\n\r\nId: 479483"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.011.006896-1 - ANTONIO FEITOSA MENDES ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816)) X PG FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS Ao autor para providenciar 2 cópias de fls. 212, 111/113, 123, 130, 155/156 e 158, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.002155-6 - MARIA CECILIA GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL DE SOUZA (RJ-148423)) X RODOLFO PAULO MAURO REFE Decisão:Traga a autora comprovante de rendimentos ou a última declaração de IRPF, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.011.006692-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ALVES PEIXOTO Ao autor para comparecer em cartório, a fim de retirar o OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos, conforme peticionado às fls.129. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.011.007222-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Ao autor para:1)Recolher custas necessárias para expedição da CP.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 02/08, 26/38, 61/62 e 73, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002603-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANILTON DOS SANTOS MOURA ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2007.011.003810-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO ALBERTO DE LIMA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, 41, 55/56 e 58, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000074-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ISAIAS SOEIRO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 55/59, 141/142 e 144, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.002400-2 - TAMO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X GRAFICA EDITORA CRISTINA LTDA ao autor para complementar custas: campo 13 - AAJ - 6097-12274-8 - R$ 31,41; campo 41 - R$ 31,41; campo 16 - Caarj - 2001-6 - R$ 3,14; campo 20 - Funperj - 600225174-9 - R$ 1,57; campo 21 - Fundperj - R$ 1,57. \r\n\r\nProc. 2008.011.002932-4 - ROBERTO JORGE BESSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). FABIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MASSA (RJ-146080) AO INTERESSADO, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL. 14, E, AINDA, FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.011.002747-6 (4345/01) - MARIA JOSE CORREIA BELEZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ADALBERTO DE ARAUJO RAMOS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.011.003995-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) Despacho:1) Junte(m)-se a(s) peça(s) indicada(s) pelo sistema informatizado. 2) Retifico o erro material contido no despacho de fl.178, para constar o seguinte: \"Intime-se a parte ré para que tome ciência do laudo de fl.176\". \r\n\r\nProc. 2006.011.002066-3 - CONDOMÍNIO COTTAGE VI (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SÉRGIO GOMES FERRARI ao autor sobre carta precatoria negativa \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DE VEICULO POR ACIDENTE \r\n\r\nProc. 2005.011.004487-2 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Despacho:1 - Intime-se da penhora os executados;2 - Venha a planilha de débito;3 - Após a intimação será avaliado o pedido de levantamento;4 - Cumpra-se a penhora no endereço indicado às fls. 318, sobre o veículo. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de rel.contratual c/c indenização \r\n\r\nProc. 2003.011.000283-6 - ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588) Despacho:Compulsando os autos deste processo para sentença, verifiquei que os réus, ao contrário do autor, não tiveram a devida oportunidade de se pronunciar sobre o conteúdo do depoimento de fls. 315-316.Em função disso, no intuito de evitar futura alegação de cerceamento de defesa e de prestigiar a garantia constitucional do contraditório, determino a intimação dos demandados, para que se manifestem sobre a prova referida, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.011.003017-0 - MARIA CHRISTINA FABEL GONTIJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X SIMONE DOS SANTOS NOGUEIRA AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR CUSTAS INICIAIS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c pedido de cobrança de residuos locaticios e multa rescisoria \r\n\r\nProc. 2006.011.005994-4 - ESPOLIO DE APRIGIO FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X COLEGIO SIMETRIA - MARK DE CABO FRIO, COLEGIO E CONSULTORIA PEDAGOGICA - ME), Fiador: FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO), Fiador: MARIANGELA REIS COELHO intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.011.001467-8C - LUCAS DE CAMPOS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA APARECIDA CARDAMONI (SP-085666), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575)) X LITORAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) 1 - Ante a maioridade regularize-se o pólo ativo e a representação; 2 - Distribua-se por dependência; 3 - emende-se a inicial para que se forme o pólo passivo da demanda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.011.000696-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CLEONIR LOPES DOS SANTOS Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 26, necessárias para instrução do MANDADO DE EXECUÇÃO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.011.003015-6 - TAS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X FORNECEDORA LITORANEA DE SAO CRISTOVAO LTDA ME AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 59,38. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007421-5 - ELIZABETH DE ARAUJO LEITE DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA (RJ-101057), Dr(a). MARIA TERESA MELLO NOGUEIRA (RJ-015837), Dr(a). TERESA CRISTINA GONÇALVES PANTOJA (RJ-021400) Ao EXECUTADO para tomar ciência do TERMO DE PENHORA de fls. 514, podendo, se quiser, oferecer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Insolvente, POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2008.011.002904-0 - BERNARDO E SIQUEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X ISABEL TRINDADE DAS NEVES AO AUTOR, PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 1,78 NO CAMPO 45, PARA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.001165-7 - FUAD DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788)) X LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) AO AUTOR PARA COMPARECER A CCM PARA ACOMPANHAR DILIGENCIA. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.011.004953-8 (4710/01) - VALCIRLENE DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ B. C. SILVA (RJ-058846)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO RE PARA RECOLHER CUSTAS: CAMPO 11 - OJA - 1107-2 - R$ 12,78 ; CAMPO 41 - R$ 12,78; CAMPO 16 - CAARJ - 2001-6 - R$ 1,27; CAMPO 33 - 600225-174-9 - R$ 0,63; CAMPO 34 - 5673000124-3 - R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2006.011.005461-2 - CAMILLA SOARES RAUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Fl. 216-216vº: Atenda-se ao M.P. 2) Manifestem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2003.011.001174-6 - IZAIAS JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AUTOS EM CARTORIO.AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.001694-7 - TÂNIA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X SUPERMERCADO ABC COMPRE BEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) em replica \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.011.002216-9 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X DUMARCY BAZAR E MAT DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao réu para providenciar 1 cópia de fls. 111, necessárias para instrução do OFÍCIO que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006560-7 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X DAVID IGNACIO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198) AUTOS EM CARTORIO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.011.002340-6 - MARIA EUGENIA YANZON (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA CUNHA CARVALHO (RJ-115043)) X SUCESSORES DE JOSE NEVES PINTO), Inventariante: ROBERTO DE CASTRO NEVES PINTO) Ao autor para:1) Recolher as custas necessárias ao cumprimento da CP.;2) Providenciar 1 cópia de fls. 07, 117/118, 128, 130, 141/142, necessárias para instrução da CARTA PRECATÓRIA que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nId: 479488"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.000700-6 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X O.A.A.N. Decisão:Tendo em vista fls. 19/20, reconsidero a decisão de fls. 18, deferindo à autora a gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor das autoras, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 24/04/08, às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2008.011.000700-6 - A.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X O.A.A.N. Portaria 03/2003. ao autor para que providencie as cópias para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.011.001005-4 - I.S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X R.S.A. Decisão:(...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Recebo a emenda à inicial (...) fixo alimentos provisórios em favor da parte autora em quantia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 03/04/08, às 10h40min. \r\n\r\nProc. 2008.011.002137-4 - B.A.M. (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MOURA AGUIAR (RJ-122630)) X J.O.M. (...) Defiro o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios, em favor da autora, em quantia equivalente a 30% (TRINTA por cento) dos rendimentos líquidos do réu (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 17/04/08, às 10h20min.Port 03/03: À parte autora para fornecer cópia da inicial para instrução do mandado de citação. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2008.011.000462-5 - V.B.O.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X R.G.P. Decisão: 1) Defiro o requerimento formulado no item \"a\" de fls. 29, para excluir do pólo passivo o 1º réu, Paulo Roberto Batista Pereira. Retifique-se a DRA; 2) Defiro o requerimento formulado no item \"b\" de fls. 29, para designar ACIJ para o dia 07/05/08, às 15 horas. Intimem-se; 3) Indefiro o item \"c\" de fls. 29, por falta de amparo legal. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.011.001208-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X L.C.S. PORTARIA 03/2003: \"AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.011.008101-9 - R.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X E.J. Port. 03/2003: \"À parte autora para forncer cópias a fim de instruir o mandado de averbação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.006042-0 - C.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X R.A.S.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 25, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente. O ex-cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira: Carmen Lucia Souza de Oliveira. Não há bens a partilhar. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.011.000451-0 - S.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X M.C.S.P. Portaria 03/2003.Ao requerente para que recolha as custas referentes à expedição de carta precatória e de mandados de intimação, bem como para que forneça cópias necessárias a sua instrução. \r\n\r\nGuarda, E EDUCAÇÃO DE FILHO MENOR , COM DIREITO A VISITA, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.011.002065-5 - H.H.P.F. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X M.A.B.A. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade, venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.011.003978-9 - Z.M.A. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X S.S.M.A.), N.S.M.A. Despacho: 1) Designo AIJ para o dia 07/05/08, às 14 horas. Intimem-se. 2) Oficie-se à Secretaria Municipal de Saúde, para que indique um profissional para realização da psicoterapia; 3) Com a resposta ao item 2, intime-se o profissional para designar dia, hora e local para atendimento das partes; 4) Após, intimem-se as partes para comparecer à psicoterapia no dia, horário e local indicados. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, (C/ RETIFICAÇÃO NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000128-4 - F.B.F. (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X L.C.B.F. Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, por consequência JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.011.001914-8 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARCIA DA SILVA ARAUJO SECCA (RJ-145681)) X E.C.A.S.O. Decisão:(...) Defiro à parte autora o benefício da gratuidade de justiça (...) Fixo os alimentos provisórios em quantia equivalente 50% do salário mínimo nacional vigente, hoje R$ 207,50 (...) Designo realização de Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 15/04/08, às 11 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.011.008819-3 - E.M.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360)) X J.B. Sentença:Isto posto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, I c/c art. 295, III, ambos do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.011.002651-5 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON FREIRE MENDES (RJ-053650), Dr(a). MARCIA CRISTINA LOPES ARANTES SERPA (RJ-142306)) X N.S.A. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:a) decretar a separação judicial de José Maria de Oliveira e Nilcinéa da Silva Azevedo de Oliveira. O cônjuge virago permanecerá a usar o nome de casada. Não há bens a partilhar.b) Fixar a pensão alimentícia devida pelo autor ao filho menor Felipe no valor equivalente a 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, mediante desconto em folha de pagamento. Caso o autor venha a exercer atividade laboratícia sem vínculo empregatício, a pensão alimentícia passará a ser de 30% (trinta por cento) do salário mínimo.Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do art. 269, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.008999-9 - J.M.B.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X A.R.S.B.R. Despacho:Designo nova sessão de coniliação a se realizar no dia 15/04/08, às 11h20min. Intimem-se.Cite-se e intime-se a demandada nos termos de fls. 16. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, DE CORPUS \r\n\r\nProc. 2008.011.002358-9 - S.S.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X L.S.O.S.) Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha afirmação pessoal de necessidade jurídica, na forma da Lei 1060/1950, devendo ser ressaltado que o autor não firmou a inicial. \r\n\r\nId: 479484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.825.002296-0 - SARA MACIEL CORDEIRO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDISON DA SILVA VIDAL (RJ-129701) REQUER O MP O ARROLAMENTO DAS TESTEMUNHAS DA VÍTIMA. \r\n\r\nArt. 233 - Ato obsceno \r\n\r\nProc. 2007.825.004722-0 - MARCELO GONÇALVES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) O MP REQUER O COMPARECIMENTO DO AUTOR DO FATO EM CARTÓRIO, A FIM DE COMPROVAR PAGAMENTO DE TRANSAÇÃO PENAL. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.825.006170-8 - DERMEVAL DINUCCI NETO (Adv(s). Dr(a). LUZIMARA AZEVEDO DA SILVA (RJ-056837) Requer o MP o comparecimento do autor do fato em cartório, a fim de comprovar cumprimento de transação penal. \r\n\r\nArt. 96 da Lei 10.741/03 - Discriminar pessoa idosa ... por motivo de idade. \r\n\r\nProc. 2007.825.006314-6 - MARIO FIGUEIRA FERNADES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Requer o MP a juntada da sentença do processo de interdição e curatela, a que se refere às fls 13/16. \r\n\r\nId: 479487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001459-6 - VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X COPERNICO DIDEROT FONTENELE Ao requerente para retirar os alvarás que se encontram na contra capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.001648-3 - BV FINANCEIRA S.A. CFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X COSME DOMINGOS DA SILVA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para reclher as custas faltante no oja no valor de R$ 12,78 \r\n\r\nProc. 2003.023.037341-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO RAMOS DE PAIVA PORTO De acordo com o Prov.47/01intimo a parte autora para se manifestar sobre ofícios recebidos. \r\n\r\nProc. 2003.023.043257-2 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JACQUELINE DE ANDRADE VIEGAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) prov. 47/01: ao interessado sobre os ofícios respondidos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.001931-6 - CARLOS ALBERTO DA COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.023.000511-6 - ZÉLIA PASSOS DIAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Prov. 47/01: ao autor sobre o agravo retido de fls. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.023.003929-5 - MHP ADMINISTRACAO E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X AUTO POSTO ESTADAO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 93 e 94 \r\n\r\nProc. 2007.023.011233-2 - RONALDO DE SOUZA MULIM (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PRISCILA FERREIRA DA SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo o autor a comparecer a central de mandados a fim de entrar em contato com o OJA para poder, então, acompanhar a diligência. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.023.008458-8 - DIVA DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUVANETE PEREIRA DA SILVA (RJ-100987)) X GERALDINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Sentença:...Ora, os Embargos de Terceiro não são a via adequada, eis que não se trata de hipótese de turbação ou esbulho por ato de apreensão judicial, além de que, a invalidação de um acordo deve ser objeto de ação própria.Do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a Embargante nas custas e honorários que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, §4º do CPC, ficando suspensa a cobrança por força do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade que lhe foi deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.023.010049-1 (7723) - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X AURINO ALVES DE LIMA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Defiro o derradeiro prazo de cinco dias para que o exeqüente cumpra o despacho de fl. 367, considerando o teor da decisão de fl. 349, mantida à fl. 359. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.514.003023-0 (10061) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904)) X HERLEDA MARIANO DE FIGUEIREDO Decisão:Diante da manifestação de fl. 136 e com fulcro no art. 791, inciso III do CPC, defiro a suspensão do feito. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.023.023496-6A - CERJ- CIA. DE LETRECIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X COLEGIO FERLA CARDOSO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592) Sentença:Trata-se de impugnação à gratuidade de justiça oferecida pela AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A em face do COLÉGIO JULIANA CARDOSO DE ITABORAÍ LTDA ME.Considerando que nos autos principais as custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas, tendo sido indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela impugnada, conclui-se pela falta de interesse processual no prosseguimento da presente. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas, na forma da lei.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.023.009221-0 - SERGIO DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B DIAS (RJ-040892)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao réu para depositar os honorários do perito. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.023.010817-0 - PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANKPAR TEMPO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:S.m.j., comungo do entendimento segundo o qual é imprescindível a intimação pessoal do executado para fins do art. 475-J do CPC. Portanto, recolhidas as custas e taxa judiciária devidas, bem como fornecidas as cópias pertinentes, i-se o executado, pessoalmente, expedindo-se precatória, se necessário. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.006672-0 (15025) - Inventariante: LENY BRUM DE ANDRADE X ALBERTO COSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324) De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.023.003469-8 - RENATA GONCALVES GUILHERME (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALMEIDA DE ABREU (RJ-118644)) X ANTONIO LUIZ GUILHERME De acordo com o Prov.47/01,informo que os autos encontram-se em Cartório aguardando manifestação dos interessados. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.023.003666-1 (14668) - CSS FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698)) X ALCENIR DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Prov. 47/01: ao interessado sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.001772-4 - LINDAURA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Diga o autor sobre a resposta do réu. Após especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.023.004795-6 (14865) - LEONARDO PAIXAO DOS SANTOS MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIRCEU DA SILVA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Despacho:Regularizem os exeqüentes sua representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) De acordo com o Prov.47/01autor para dar cumprimento as fls 135, fornecendo copias faltantes para carta precatoria que se encontra na Regional de alcantara \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.023.001481-0 - LUIZ CLAUDIO ITALIANO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Prov. 47/01: ao interessado sobre o processo disponível. \r\n\r\nId: 479489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Carlos Maisonnette Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.821.000051-1 (2821998) - ARISTIDES CAMILO VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X WALDECYR GUIMARÃES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.821.003984-0 - VANDERLY VIDAL BARROSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA (RJ-033617)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E) Despacho:Fls.140v e 143: Intime-se a embargante para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.821.005551-3 - ROBSON DA COSTA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). WAGNER TÁVORA REBELLO (RJ-112482), Dr(a). ANDRÉA VIANA (RJ-135734) Decisão:I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado (MOTOROLA) intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2007.821.003705-7 - ESTER REGINA DA SILVA DAUMAS (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Portanto, se quer realmente, deste juízo, o acolhimento da medida postulada, traga prova conclusiva que ateste o reconhecimento da Dr. Izabel Cristina e sua Clínica, pelo CREMERJ, como apta a ministrar o medicamento Remicade, bem como a atender as possíveis reações anafiláticas ou possíveis intercorrências durante o tratamento.Por ora, mantenho o indeferimento.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.821.004101-2 - PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004129-2 - ALCINEI DA SILVA PERES (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.004142-5 - CARLOS ALBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979), Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763)) X SINAI VEÍCULOS LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 09/07/2008 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.006626-4 - JOSÉ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X CASAS BAHIA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 14/07/2008 ÀS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.002948-0 - BELMIRO QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA TAVARES (RJ-078457)) X VIVO S.A. Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003001-9 - CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TNL PCS S/A Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003073-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO (RJ-118817), Dr(a). LEONTINEKE HOORNWEG VAN RIJ (RJ-119084)) X MEGABONUS UNICARD S/A Decisão:A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a), seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, INDEFIRO a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2008.023.003077-9 - BRUNO AZEDO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:A conduta da ré está amparada no art.4º da Resolução da ANEEL e, portanto, de acordo com o art.7º do CDC não estão presentes os pressupostos do art.273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.821.002935-4 - NEUCILENE ZANELA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CESAR CALVO DEMIDOFF (RJ-118789)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE - INTERNATIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DOS REIS (RJ-030272) Decisão:I - ...ANTE O EXPOSTO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO POR 30 DIAS EM DESFAVOR DO NACIONAL PAULO SÉRGIO VALENTIM DE CARVALHO, OU ATÉ QUE COLOQUE A QUANTIA DE R$ 3.457,31 A DISPOSIÇÃO DO JUÍZO...; II - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO SEGUNDO EXECUTADO e determino a inserção das pessoas dos seus diretores-presidente e financeiro, a saber, LEONARDO BEZERRA DE AZEVEDO e VALQUIR DUARTE, qualificados à fls. 60; retifique-se o pólo passivo, portanto; segue solicitação de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.821.004073-1 - RITA DE CASSIA CUNHA ALFRADIQUE LEAL (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 14/07/2008 ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000875-0 - CARLOS ANTÔNIO CORREA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X BANCO SANTANDER INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 15/07/2008 ÀS 12:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000876-2 - CLEBER DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CARTÃO UNICARD UNIBANCO INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 15/07/2008 ÀS 12:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.000877-4 - CLEBER DIAS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FORA REDESIGANDA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , INSTRUÇÃO E JULGAMENTO E REALIZAR-SE-Á NO DIA 15/07/2008 ÀS 12:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.023.003080-9 - FABIANA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303), Dr(a). RICARDO DA SILVA MARQUES (RJ-163852E)) X BANCO ITAÚ S/A) Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 479490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose da Silva Quirino\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.024.001346-6 - FRANCISCO ANTÔNIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Portaria: ao autor sobre promoção do Ministério Público ( fls. 43/45 ). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.024.003427-3 - FERNANDO MARCOS MARTINS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEDIVAL VASCONCELOS DA SILVA (RJ-115571)) X Falecido: FRANCISCO CARLOS CORREIA Despacho:Fls. 64. Junte-se aos autos o alvará original. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.003559-5 - ELESSANDRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELIANA PANARO CALDAS DA SILVA E OUTROS Decisão:1)Considerando a intempestividade das contestações de fls. 132/136 e 137/147, desentranhem-se, e anexe-as a contracapa;2)Aguarde-se a audiência designada.Itaguaí, 17/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.024.004174-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MAURILIA DO CARMO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847) Despacho:1)Cumpra-se o despacho de fls. 123;2)Fls. 125. Intime-se o subscritor para provar o cumprimento do determinado no art. 45 do CPC, sob pena de expedição de ofício a OAB;3)Intime-se a executada, via postal com AR para regularizar sua representação nos autos. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2008.024.001564-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIANA SCHOTT Portaria 03/01: Intime-se a parte autora para providenciar, no prazo legal, a complementação da Taxa Judiciária, sob pena do art. 257 do CPC: Taxa Judiciária 2101-4 - R$ 984,74. \r\n\r\nCarta Precatória; Inventário \r\n\r\nProc. 2008.024.000634-8 - GRACINDA COELHO PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X WALTER DE SOUZA PONTES Portaria 003/01 - Aos interessados sobre certidão negativa do Oficial de Justiça, fls 39 \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.024.001731-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: Às partes sobre o Laudo do Dr. Perito fls. 105/120. \r\n\r\nProc. 2007.024.001732-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MÁRCIA DOMINGUES OLIVEIRA Portaria 003/01: Às partes sobre o Laudo do Dr. Perito fls. 86/101. \r\n\r\nProc. 2007.024.002007-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA Decisão:Cite-se a expropriada no endereço de fls. 62. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2001.024.002447-5 (7460/01) - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X MASSA FALIDA DA CIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:1) Certifique-se se houve impugnação a presente, bem como manifestação do falido; 2) Ao autor. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2004.024.005707-4 - GIL JORGE SANTOS DE AQUINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632)) X MASSA FALIDA DA COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL - INGÁ (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:SENTENÇAO síndico e o MP opinaram favoravelmente a procedência do pedido pelo valor de R$ 5.821,82. O falido regularmente intimado, não se manifestou.Não houve impugnação de outros credores ao crédito que se visa habilitar. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e declaro a existência de um crédito trabalhista em favor do autor, no valor de R$ 5.821,82 (cinco mil oitocentos e vinte e um reais e oitenta e dois centavos), cuja inclusão no quadro geral de credores ora determino. Custas ex lege. P.R.I., com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.024.003026-9B - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673)) X NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698) Portaria: Intimação do Impugnante para recolher custas conforme fl. 24 (R$ 40,16 - conta 1102-3 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2001.024.001817-7 - L.H. MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245), Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO B.B.V (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 223. Defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2007.024.003926-1 - ROSÂNGELA DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X JOSÉ SOARES SERPA E OUTRO Diga a parte autora sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 43) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.024.000153-6 (3602/97) - ANNA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 239; 2) Cumpra-se o item 02 de fls. 239; 3) Fls. 241/242. Defiro o desentranhamento de fls. 234/237. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.003424-9 (7007/01) - ESTELLA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X SILLAS OSEIAS DA SILVA Decisão:1)Fls. 245/249. Indefiro, posto que o pedido de JG alcança apenas as custas dos feitos judiciais, não se estendendo aos serviços notariais;2)Arquive-se, sem baixa na distribuição.Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Decisão:Fls.52 . Defiro . Aguarde-se em cartório como requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.024.000321-1 (3.750/97) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293)) X ROGERIO PADELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1)Aplico a Dra. Mônica Maria da Silva de Jesus, a perda ao direito de vistas destes autos fora de cartório, nos termos do art. 196 do CPC;2)Fls. 172/173. Defiro. Oficie-se como requerido. Itaguaí, 18/03/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débritos \r\n\r\nProc. 2006.024.003250-1 - COMERCIAL GLÓRIA DO ORIENTE ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:1) Fls. 267/270. A parte ré; 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004966-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WALTER DO CARMO RODRIGUES SILVA Portaria 003/01 - DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003686-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS PACHECO DE SOUZA Portaria: (fls.56) Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004436-0 - MYRIAM LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X VALÉRIA PORTO CEZÁRIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699) Decisão:1)Fls. 114/116. Recebo o agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos;2)Ao agravado;3)Fls. 117. Recebo a emenda a inicial. Anote-se onde couber;4)Cite-se o segundo réu;5)Após a apresentação de contestação, voltem conclusos para réplica e designação de audiência de conciliação. Itaguaí, 23/01/08.JANE CARNEIRO S. DE AMORIMJuiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/01/2008 \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.024.001114-5 (5787/99) - RIO PEROLA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEIXOTO DE SIQUEIRA FILHO (RJ-094719)) X M.B.R. LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:1) Nomeio perito do Juízo o Dr. Jarbas Barsanti, com telefone conhecido do cartório. Intime-se para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários; 2) Fls. 885/886. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, já que o alegado na pétição de fls. 879/880 também depende da liquidação determinada a fls. 881. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.024.000494-3 (5147/99) - INTERLIG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X METALMAX PRODUTOS QUIMICOS E METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO HOLZER (RJ-074837) Despacho:Intime-se o devedor para apresentação da relação de credores como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.024.001518-0 - BRASIL 2000 COMBUSTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PACHECO LUIZ (RJ-118415)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Decisão:Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.024.000129-1 (635/93) - JOAO BATISTA SOARES X INSTITUTO PRESBITERIANO ALVARO REIS Dr. Pedro H. J. Lodi - OAB/RJ 23.585; Portaria 003/01: Pedido de Desarquivamento e vista dos autos pelo prazo de 5 dias e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.024.000546-7 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X CARLOS DE SOUZA MEDEIROS Portaria: (Fls. 36) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.024.004507-8 - PAULO SÉRGIO PACHECO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Pela última vez, cumpra-se satisfatoriamente o despacho de fls.38, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2008.024.001457-6 - ANTONIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X JOSÉ MORAES) Despacho:Venha aos autos prova dos rendimentos mensais ou declaração de isento para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 479491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Cesar Carvalho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003763-0 - G.A.V.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X S.R.V.O. SENTENÇA: Considerando a sentença de fls. 27/28, do processo em apenso, a qual decidiu a questão relativa aos alimentos, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. VI do CPC. Custas pro-rata, observada a gratuidade de justiça deferida às partes. Intimados os presentes, registre-se. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.024.000027-9 - C.V.A. (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A.S.A. E OUTRO Decisão:Defiro JG. Esclareça a autora se já foi proposta ação de alimentos em face do seu genitor. \r\n\r\nProc. 2008.024.000797-3 - Z.F.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X S.L.O. ...Fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em -% do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente... Designo o dia 28/04/08 às 15:00 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento.Cite-se e intimem-se, com as advertências legais \r\n\r\nProc. 2008.024.001339-0 - S.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). SAYONARA DE ANDRADE VERAS (RJ-119531), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-141217)) X J.A.S.C. Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos ou cópia da declaração de isento do IR da RL da autora para o exame do benefício de JG.2- Esclareça a autora a atividade laborativa exercida pelo réu, bem como seus ganhos, ainda que por estimativa, para fixação dos alimentos provisórios.3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nConversão em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.024.001713-6 (13255/01) - A.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fl.44.2- Restaure-se a distribuição como já determinado À fl.45 verso.3- Anote-se fl. 47. Defiro o pedido de vista pelo prazo requerido, mediante carga com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004824-9 - M.A.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, inc. IX do CPC. Condeno os requerentes nas custas processuais, ficando o pagamento suspenso em virtude do disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.024.002255-4 - JEFFERSON RODRIGUES GOMERCINDO, MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) MARCOS GOMERCINDO Despacho:Regularize o executado sua representação processual. Após a regularização voltem conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001462-8 - F.P.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X T.N.C.S. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Sentença:Por todo o exposto julgo procedente o pedido para declarar o autor exonerado da obrigação alimentar estipulada em favor do réu THIAGO NOVELLINO CALDAS DA SILVA e julgo extinto o processo com análise do mérito nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.024.003040-0 - ROGÉRIO BRESSANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)), CARLOS ALBERTO BARCELOS DE SOUZA), DANILO DA SILVA PEREIRA), GUILHERME COUTO Despacho:1- Renumerem-se os autos a partir de fls.429.2- Às partes sobre o laudo do estudo social de fls.439/440. Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003583-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), J.M.B.F. Despacho:1- Regularize-se o documento de fl. 12 reconhecendo a firma da declarante.2- Venha a concordância expressa do pai da menor, com a firma reconhecida.3 - Proceda-se ao estudo social do caso, devendo a assistente social verificar, ante a informação de que a mãe da criança reside na companhia do requerente, quem de fato exerce a guarda da menor e se a finalidade da presente é exclusivamente previdenciária. \r\n\r\nGuarda, RECONVENÇÃO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.024.004382-3 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292)), R.S.F.), N.S.F.), N.S.F. Decisão:Considerando o teor do estudo social segundo o qual as crianças se encontram na companhia do genitor desde que ocorreu a separação de seus pais, a fim de regularizar uma situação de fato, concedo ao requerente a guarda provisória dos menores pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo.No mais, digam as partes sobre o estudo social, devendo, ainda, indicar se pretendem produzir outras provas.Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.004214-2 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) ... Considerando o resultado do exame de DNA o qual concluiu pela paternidade apontada na inicial, fixo os alimentos provisórios em 15% dos vencimentos brutos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente. Designo AIJ para o dia 15/05/08 às 13:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.004606-0 - H.D. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ APARECIDA DE PAIVA NEVES (RJ-127643)) X E.P.C.), H.H.C.D.), W.C.D. Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 47 item 2 no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.024.004727-0 - ATAYDIO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X IDAIL ROSA DE ,LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260) Decisão:Defiro JG a parte ré. Diga a parte autora sobre a contestação e documentos que a instruem. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2008.024.000256-2 - M.O.B. (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X E.J.L.S. DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.64. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.024.001351-0 - D.R.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Sentença:Por todo o exposto, acolho, na íntegra, a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes pelo período compreendido entre 1990 e 2004, sendo que os bens adquiridos na constância da referida união (fl.38) deverão ser partilhados na proporção de 50% para cada uma das partes, permanecendo em condomínio. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.024.001690-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.F. (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/05/08 às 15:30_horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.024.002962-0 - J.H.C. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08/05/08 às 14:30 horas. Intime-se o requerente bem como as testemunhas arroladas na inicial. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.004082-2 - HILDEGARDIS ÂNGELO MASCARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAYURI NOMURA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177)), LUCAS TADASHI NOMURA MASCARO Decisão:1- Considerando a gravidade dos fatos narrados na contestação e, ainda, a tenra idade da criança, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela a fim de que o autor possa visitar o filho na residência da avó materna, aos sábados das 14:00 às 18:00 horas. A visitação se dará desta forma até que venha aos autos o laudo do estudo social do caso.2- Proceda-se, com urgência, ao estudo social do caso. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.001934-0 - EDSON CABRAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)), PRISCILA PEREIRA CUNHA A PARTE RÉ, ATENDA AO MP \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.024.000290-8 (11.367/00) - V.M.G. (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220)) X J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). RUTH GILL (PR-030991) ATENDA-SE AO MP, PARTE FINAL DE FLS.239 \r\n\r\nSeparação Judicial, c/ ped. ant. tutela \r\n\r\nProc. 2002.024.001917-2 - L.P. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono do autor, via D.O., para que se manifeste sobre a certidão de fl.106. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.024.003859-1 - M.D.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos do réu ou cópia da declaração de isento do Imposto de Renda para apreciação do benefício de JG.2- Diga a parte autora sobre a contestação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004706-3 - ROSANA ARIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FLEGLER DE OLIVEIRA (RJ-115556)) X MARCELIO DOS REIS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA DELFINA DE REZENDE (RJ-058632) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001080-5 - A.O.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X J.R.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.024.002971-1 - A.G.A. (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X N.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Defiro a produção das provas requeridas. Venham os documentos supervenientes requeridos no prazo de 05 (cinco) dias.Designo AIJ para o dia 29/04/08 às 15:00 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e as testemunhas arroladas pelas partes às fls.07 e 52.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 479492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nEscrivão: Marcus Vinicius Tenorio da Conceicao\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.001377-7 - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO FONSECA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.024.000599-9 (170/95) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA GOMES DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Decisão:\"(...) Assim sendo, por tais fundamentos, rejeito a exceção de pré-executividade.Abra-se vista ao exeqüente para dar prosseguimento ao feito, manifestando-se sobre a certidão de fls. 56 e indicando bens passíveis de penhora. P.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000728-5 (917/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERÁRIOS LIBERAIS E OUTROS Sentença:\"(...) Em face do exposto, reconheço a incidência da prescrição sobre o IPTU dos anos de 1990 a 1994 e JULGO EXTINTO O PROCESSO EXECUTIVO, na forma do inciso IV do artigo 269 do CPC Custas ex lege, observando-se o inciso IX do artigo 17 da Lei Estadual n.º 3.350, de 29 de dezembro de 1999.Condeno o Município embargado no pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00, que deverão ser recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de submeter ao reexame necessário, ante o que dispõe o art. 475, § 2º do CPC.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1995.024.000898-8 (1238/95) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO FERREIRA GOMES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1996.024.001440-1 (3308/96) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABY PESSOA NOBREGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.024.000525-6 (4938/97) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TUSIO HORITA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001671-4 (12240/00) - O MUNCIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001710-0 (11876/99) - O MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001957-0 (11864/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001973-9 (12274/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.001983-1 (12245/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002234-9 (12223/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002235-0 (12233/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002249-0 (12222/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002318-4 (11839/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002468-1 (12168/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ FUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002626-4 (7562/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FRANCISCO MESSIAS PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002707-4 (11883/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002732-3 (11843/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.002735-9 (11873/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.002925-3 (11782/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003038-3 (11348/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSELITO MANDARINO DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003076-0 (11878/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003077-2 (11888/99) - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003353-0 (11780/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO DE ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003397-9 (12001/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003480-7 (11350/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOÃO DE DEUS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.003605-1 (9420/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.003651-8 (11880/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004796-6 (11890/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004798-0 (11870/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.004983-5 (12010/00) - O MUNICÍPÍO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005053-9 (12257/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005060-6 (12170/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRÉ BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 1999.024.005127-1 (12136/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X OVÍDIO JOSÉ PEREIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005301-2 (9885/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ PEREIRA NUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.005934-8 (11337/00) - O MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE VIEIRA JUNIOR Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006260-8 (12261/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.024.006261-0 (12260/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Levante-se a penhora.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2000.024.002108-3 (13130/00) - O MUNCIPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALMIR PESSOA NEVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.024.004207-6 (14083/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALICE MARIA V. MENDES E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.001613-8 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORMILIO JOSÉ DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.002066-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO SARTI NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.003022-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NANCI DE MEDINA BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.024.005498-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GILBERTO ANDRE BUFFARA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003961-0 - Município de Itaguaí X Banco do Brasil S/a Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003964-5 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Martins Pinto Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004414-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Eduardo Antonio Skarbek (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860) Sentença:\"(...) Por tais fundamentos, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no inciso VI do artigo 267 do CPC. Condeno o exeqüente nas custas, observada a isenção concedida pela Lei n.º 3.350/99, e, com fulcro no artigo 20, parágrafo 4º, do CPC, nos honorários de advogado, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). Deixo de submeter ao reexame necessário (§2º do artigo 475 do CPC). P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.024.004489-6 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Justina Teixeira Fontes Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.004568-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Joaquim Alves da Silva Neto Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005126-8 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Ninah Almeida Martins Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.005199-2 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Nelson Borges Rodrigues Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008 \r\n\r\nProc. 2000.024.002399-7 (13352/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X AUTO SERVIÇO VAGALUME LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Depacho: Fls. 63: Item 3: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.024.005525-9 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ ROBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BORGES (RJ-074376) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80, tendo perdido objeto a exceção de pré-executividade de fls. 20/37.Custas ex lege.Condeno o exeqüente no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 380,00, com fulcro no artigo 20, § 4.º do CPC.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.024.003496-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FAESTAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da lei 6830/80.Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 29/02/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Pedido de Prisão Temporária \r\n\r\nProc. 2007.024.003497-4 - JP, Assistente de acusação: ANDERSON SANSHIRO C. OKASAKI - AOB/RJ 147.425 X RÔMULO MELGAÇO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711), Dr(a). MARILUCE PAIXAO RAMOS GONCALVES DA CONCEICAO (RJ-089188) \" ...Designo o Sumário de acusação para o dia 25/03/2008, às 15:30 hs ...\" \r\n\r\nArt.155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.024.000395-8 - MP, Assistente: PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LEITE CORRÊA (RJ-023794)) X SEBASTIÃO FABIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473) FLS. 251: \" ... POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO ...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.024.000078-4 - JP X SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Designo Audiência Especial para o dia 21/05/2008 às 16:00 h .Intime-se o acusado. Oficie-se para vinda da FAC. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 2005.024.002474-5 - MP X FERNANDO CESAR BOTELHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO TENORIO PINHEIRO (RJ-128842) DIGA A DEFESA SE TEM PROVA ORAL A PRODUZIR. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.024.000011-0 - JP X EDILCE CANUTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) SENTENÇA: \" ... com o fundamento no art. 107, IV do Código Penal JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE EDILCE CANUTO DE SOUZA ...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 1º ACUSADO, OS DEMAIS COMBINADO COM ART. 29 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.024.003196-6 - MP X QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) CIÊNCIA AO MP E AS DEFSAS. EM NADA SENDO REQUERIDO, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001025-5 (1541/00) - MINISTERIO PUBLICO X GENELCI EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) : Homologo a desistência do recurso. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.024.002195-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X AGNALDO VASCONCELOS DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021) à Defesa em Contra-Razões \r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.002809-1 - JP X NÉLIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) \"Defiro o requerimento da defesa, designando o dia 27/05/08, as 15.30 hs, para a realização do ato\" \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, e artigo 14 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2005.024.001643-8 - JP X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) À DEFESA EM FINAIS \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.024.002221-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X ARLINDO DE SÁ BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR CALIXTO DA SILVA FILHO (RJ-134509) EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.024.000167-0 - MP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X LUIZ AUGUSTO DE MORAES E OUTROS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar, como de fato CONDENO COSME BENTO DE OLIVEIRA por infração à norma proibitiva do art. 155, § 3o. do Código Penal. \r\n\r\nArt. 155 Caput- Furto Simples C/C Art. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2003.024.001825-0 - MP E OUTRO X FLAVIO FARNEY DA SILVA XAVIER Despacho:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para absolver, como de fato ABSOLVO FLÁVIO FARNEY DA SILVA XAVIER das imputações que lhe foram dirigidas na denúncia, com fundamento no artigo 386, VI do CPP. \r\n\r\nQuebra Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.024.004068-6 - JP X ANDERSON SOARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) \"Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 20/05/2008, às 15:00 horas. Cite-se e requisite-se o acusado. Requisitem-se e intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nArt. 21 da Lei 7.805/89-Extração de substâncias minerais sem permissão/concessão ou... \r\n\r\nProc. 2002.024.003770-8 - MP X JOSE DA SILVA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GARCIA DA SILVA (RJ-049644) Sentença:Considerando, que a matéria atinente à prescrição é de ordem pública, nos termos do artigo 61 do CPP e tendo em vista que a pretensão punitiva estatal encontra-se efetivamente prescrita por força do disposto no artigo 109, V do Código Penal, cujo prazo é de 04 (quatro) anos, o qual encontra-se em muito atingido, pois entre a data do fato e a data dos primeiros marcos suspensivos, os quais já indicados, passaram -se mais de 06 (seis) anos, conheço de ofício da prescrição e com fundamento no artigo 107, IV do Código Penal, revogo a decisão de fls. 113 e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JURANDIR DA CONCEIÇÃO SILVA, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS e de ISAÍAS CABRAL DE LIMA. \r\n\r\nArt. 317 - Corrupção passiva \r\n\r\nProc. 2004.024.000693-5 - MP X LUCIVAL OSWALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103), Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) À DEFESA EM FINAIS \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003006-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Certifico que, por ordem do MM. Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, foi a audiencia designapara este data, remarcada para o dia 03.06.08, às 15.30hors. em virtude do Magistrado esta acumulando com Juizado Especial Civel, e tembem nos julgamentos dos feitos do TRE. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.024.000078-4 - JP X SEBASTIÃO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787) Designo Audiência Especial 21/05/2008 às 16:00 h \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2003.024.002962-3 - JP X ZAQUEO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Atenda-se ao MP. À defesa. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples C/C Art.14, Ii, do CP E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2001.024.003716-3 - JP (Adv(s). Dr(a). NEI DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-028506)) CRISTIAN PAUL MOSORES TAVARES E OUTROS Promova-se o desmembramento do feito, conforme já determinado às fls. 270.. Designo o dia 08/04/2008, às 15:40 horas para oitiva da testemunha Carlos, que comparecerá independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, estando a defesa advertida nesse sentido. Assim, reconsidero a parte final do item 02 da decisão de fls. 270. Desarquive-se os autos, conforme requerido pela defesa, devendo ser certificado se as custas foram corretamente recolhidas. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.004113-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X CLEYTON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Recebo o recurso de fls. 163. Venham as razões recursais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.003292-6 - JP X LEONARDO FARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assiste inteira razão ao ilustre Defensor Público, vez que em relação ao acusado Valdemir houve o desmembramento do feito, nos termos da decisão de fls. 223. Intime-se a defesa de Leonardo para que apresente as alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 46 do Decreto-lei 3.688/41 - Uso Ilegítimo de Uniforme Ou Distintivo \r\n\r\nProc. 2006.024.000041-0 - JP X ALESSANDRO FERREIRA FIGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES EM FINAIS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.024.000839-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X VITOR CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271) \"Defiro o requerimento da defesa, designando o dia 10.06.2008,, as 15.20 horas.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 16/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.001683-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X CRISTIANO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) 1. Intimem-se pessoalmente os acusados da sentença.2. Venham as contra-razões das defesas ao apelo ministerial. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.004708-7 - JP X ROSILENE VERLY (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003), Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) As partes em finais \r\n\r\nProc. 2008.024.000103-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MACCLOUD DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177), Dr(a). JOSE WILLIAN FERREIRA DA SILVA (RJ-090873) Decisão:1. Recebo a denúncia, uma vez presentes a contrario sensu os requisitos dos artigos 41 e 43 do Código de Processo Penal.2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/03/08, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se/requisite-se o acusado.3. Certifique se há alguma diligência requerida pelo Ministério Público ainda não atendida. Em caso positivo atedan-se.4. ...Idefiro o pedido da defesa. 5. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples N/F Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.024.003522-0 - MP X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) 1. Recebo o Libelo-Crime Acusatório, uma vez que estão presentes os requisitos do artigo 417 do CPP.2. Cumpra-se o artigo 421 do CPP, entregando a cópia do libelo ao réu. 3. Defiro as diligências requeridas pelo MP, devendo o cartório certificar o integral cumprimento nos autos.4. Dê-se vista à defesa para contrariar o libelo.55. Com a apresentação da contrariedade, voltem conclusos para designação da sessão plenária. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.003006-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DA SILVA VIDAL (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Certifico que, por ordem do MM. Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, foi a audiencia designapara este data, remarcada para o dia 03.06.08, às 15.30hors. em virtude do Magistrado esta acumulando com Juizado Especial Civel, e tembem nos julgamentos dos feitos do TRE. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E V 1º ACUSADO, OS DEMAIS COMBINADO COM ART. 29 DO C.PENAL \r\n\r\nProc. 2004.024.003196-6 - MP X QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998), Dr(a). JOÃO ANUNCIADO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-074732), Dr(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (RJ-072661), Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO (RJ-066171), Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Ciência ao MP e às defesas sobre o acrescido. Em nada sendo requerido, conclusos para sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada...; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.024.001754-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)), Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CESAR, OAB/RJ 94757) X MICHEL SANTOS TELES DA SILVA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados FABIANO COELHO DA SILVA e DAVID PERGENTINO TAVARES por violação à norma proibitiva prevista no art. 155, § 4°, II e IV do CP e o acusado MICHAEL SANTOS TELES DA SILVA por violação à norma proibitiva prevista no art. 180, § 6° do CP. ABSOLVO os acusados FABIANO COELHO DA SILVA e DAVID PERGENTINO TAVARES das imputações relativas aos crimes tipificados no art. 266 do CP e art. 1° da Lei n° 2.252/54, com fundamento no art. 386, III e VI do CPP, respectivamente. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente; Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, duas vezes, na forma do art. 70, do CP; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.024.004136-0 - MP X JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194)) Por ordem do MM. Juiz de Direito, diante do seu estado precário de sáude, foi a audiência remarcada para o dia 26/03/2008, às 13 horas. \r\n\r\nId: 479495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Sumara Alves Campos da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.826.002402-1 (37352000) - LUIZ BRUM DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FERREIRA SAMPAIO DE ARAUJO (RJ-122608)) ALPHA CLUB BRASIL LTDA Despacho:Pretende a parte autora a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré.Inicialmente alegou que a empresa encerrou irregularmente suas atividades e mudou-se para local incerto e não sabido o que leva a conclusão de que pretende se furtar de suas obrigações e responsabilidades.Num primeiro momento, o Juízo considerou que esta informação, por si só, não era suficiente à adoção de medida tão gravosa e excepcional. Por ocasião das respostas de fls. 119/123, a parte autora reitera o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. Com o intuito de prestar efetiva tutela jurisdicional, e considerando que a desconsideração da personalidade jurídica tem caráter excepcional, ao exeqüente para esclarecer acerca de outros sócios que compõe a sociedade, bem como a relação do sócio Thomas Edward Stocks em relação à sociedade informada a fls. 122, acostando, ainda o contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.826.000469-2 - CLEITON CESAR SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142), Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) TELECOM - BENIGNO`S LTDA - ME E OUTRO, Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:À parte autora sobre fls. 48/49, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.001244-5 - DAVI JOSÉ PINHEIRO BOLIS X TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELLE CRISTINA PERNAMBUCO HENRIQUES DE OLIVEIRA (RJ-143240) Decisão:Tendo em vista o silêncio do réu quanto ao despacho de fls. 37, expeça-se mandado de penhora, eis que dispensada nova citação. Sem prejuízo, intime-se o executado para que, em dez dias, cumpra, comprovadamente e de forma inequívoca, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1000,00 (mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.001266-4 - ELENIRA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736)) ITAÚ S/A, Dr(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO (RJ-121908), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão de fls. 72 por seus próprios fundamentos. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.826.003712-9 - COMESE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701)) M A C DA CONCEIÇÃO RESTAURANTE Fica o exeqüente intimado a manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.024.001093-5 - DENISE AMORIM A. MENDES CENTRO DE EDUCAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X MÁRCIA HELENA GARCIA DA SILVA Despacho:Atentando para a cártula (fls. 09) que funda a presente execução, constato que, quanto ao seu valor, há divergência entre a representação numérica e o extenso, devendo prevalecer este último, em razão do princípio da literalidade dos títulos de crédito. Assim, à parte exeqüente para emendar a inicial, adequando seu pedido ao valor lançado por extenso no cheque de fls. 09, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.826.003499-2 - MARIA FRANCISCA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723), Dr(a). MARIANGELA GUIMARÃES COSTA (RJ-141512)) EMPRESA VIAÇÃO ITAGUAÍ LTDA, Dr(a). ADRIANA NASCIMENTO GARCEZ (RJ-090210) Despacho: Diga a parte autora sobre fls. 95/96. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.826.000061-2 (44592001) - CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X HOTÉIS CLUB STATUS Despacho: Diga o exeqüente se pretende a desistência da execução ou sua extinção no stermos do artigo 53, §4º da Lei 9099/95, sendo certo que somente com esta última é que poerá obter a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2001.826.000971-8 (36562001) - MARIUSA GOMES DOS SANTOS RANGE (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742), Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) CARLOS AUGUSTO VITÓRIO DE MAGALHÃES Despacho: Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 168. \r\n\r\nProc. 2001.826.001396-5 (47992001) - MIGUEL PATRICIO CORREA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198)) EPRESS CAR LTDA, Dr(a). DELSON DE OLIVEIRA MANFFRINATO (RJ-055045) Ao autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.826.000437-1 (51852002) - VIVIANE PEREIRA PREDES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE ALMEIDA VITORETTI (RJ-096485)) COMERCIAL ESTERQUE, Dr(a). ORIAS BORGES LEAL (ES-006271) Despacho: Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução, tendo em vista a intimação de fls. 242vº. Após, à exeqüente sobre fls. 234/235. \r\n\r\nProc. 2002.826.002374-2 (68122002) - AUTOBER BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Intime-se o réu para pagamento das custas, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.826.002399-7 (68262002) - ALMIR ROSA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829) Despacho:Ao autor para esclarecer o valor da execução,no prazo de cinco dias, considerando duas planilhas acostadas a fls. 214 e 215 . \r\n\r\nProc. 2003.826.001625-9 (80732003) - LEVI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395), Dr(a). CARLOS EDUARDO REZENDE DA SILVA (RJ-127847), Dr(a). ELIANE LEMOS DA SILVA CASTILHO (RJ-075153)) RONALDO DA SILVA ALMEIDA Despacho: Diga o autor se pretende a extinção da presente execução, nos termos do artigo 53, §4º da lei 9099/95, caso em que poderá obter a certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2003.826.001829-3 (81452003) - OSVALDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X LA BARRE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Recebo fls. 164/165 como exceção de pré-executividade. ao excepto. \r\n\r\nProc. 2004.826.002474-0 (100462004) - BRUNO IATH PIRES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X OI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO (RJ-103820), Dr(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JÚNIOR (RJ-119644), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.826.000863-4 - JOSÉ ARNÓBIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do débito remanescente, apontado a fls. 153, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.826.001035-5 - ROSANA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE NOBRE XAVIER DE SOUZA (RJ-092366), Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Fica o executado intimado a se manifestar sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.826.001980-2 - ZEFIRA CARDOSO CEZARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré para que a parte ré proceda ao depósito referente a multa pelo cumprimento intempestivo da obrigação de fazer, em dez dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.826.002989-3 - WALDEMAR JOSE DE AVILA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565)) GUANDÚ MOTOS LTDA, Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do valor remanescente indicado às fls. 76/77, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.003435-9 - ROSÂNGELA MARQUES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho: Por derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para cumprir a determinação de fls. 18, sob pena de indeferimento do requerido a fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.826.003773-7 - KARINE DE LIMA PETZOLD X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao executado para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 63, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, que deverá dizer, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.000114-9 - ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X SKY - LOGISTICA EMPRESARIAL Sentença:...abandonou a causa por mais de 60 dias, apesar de intimada para cumprimento de determinação judicial.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do enunciado 10.6.2 da Consolidação dos Enunciados Jurídico Cíveis e admin... \r\n\r\nProc. 2007.826.000589-1 - JOSÉ LÚCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) TELERJ CELULAR S. A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 78, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000814-4 - KARLA DA SILVA AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES ADMINISTRATIVOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI GIFFONI (RJ-073295) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001047-3 - LUIZ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À ré para que proceda ao pagamento da multa cominatória, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.826.002242-6 - MACIEL TORRES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ADL NEWS CAR VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064), Dr(a). ANA CREMILDA PEREIRA MENDES (RJ-115133) Decisão:Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se a executada para que cumpra, comprovadamente, em cinco dias, a obrigação de fazer a que fora condenada, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nProc. 2007.826.002549-0 - MARYLANE MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X BANCO IBI S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para: a) condenar a parte ré a desbloquear o cartão de crédito nº 5267.7807.8588.4010, de titularidade da autora, no prazo de 10 dias, a contar da publicação da presente, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50,00, limitada ao montante de R$ 5.000,00; b) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescida de juros legais desde a citação e corrigida monetariamente desde a prolação da presente. \r\n\r\nProc. 2007.826.003033-2 - ADERBAL DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ODAÍZA SANTOS DO AMARAL (RJ-115224)) X GÁS MAIS NATURAL E OUTROS Despacho:Promova a parte autora a emenda da inicial, indicando claramente as pessoas, físicas e jurídicas, que compõem o pólo passivo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.826.003541-0 - LOREDANA CORCOS (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845)) X CARTÃO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao réu sobre fls. 48/50, em cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.826.003542-1 - ROGERIO WAGNER BOECHAT X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Incabíveis, portanto, os Embargos de Declaração opostos, motivo pelo qual os REJEITO. Fls. 100: indefiro o pedido de reconsideração, e mantenho a decisão de fls. 90, não podendo o julgado ser alterado senão por via de recurso. Finda a fase cognitiva do processo, possível ao vencedor tão-somente a execução da sentença, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.826.003543-3 - ELIAS JESUS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249), Dr(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE (RJ-091665), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por força do art. 51, I, da Lei n°. 9.099/95.Com base no §2º do art. 51 do supracitado diploma legal, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão da justifica... \r\n\r\nProc. 2008.024.000704-3 - JOSÉ SEDANO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X CEDAE Despacho: Esclareça o autor pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.024.001063-7 - ANDREA HELENA DE OLIVEIRA CABRAL LIMA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Despacho:À parte autora para, no prazo de 10 dias, emendar a inicial, cujo relato dos fatos são confusos e de onde não se inferem os pedidos deduzidos, os quais chegam a mencionar a religação do abastecimento de água, quando a ré se trata de companhia telefônica. \r\n\r\nProc. 2008.024.001064-9 - JAQUELINA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X TELEMAR (OI) Despacho:À parte autora para suprir a falta documento indicado às fls. 15,v, no prazo de cinco dias, após o que apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.024.001067-4 - NIVEA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA ALVES (RJ-135962)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A Despacho:À parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, assinando a procuração de fls. 12. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.826.000553-0 - LEILA APARECIA MACHADO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MOFATI (RJ-115341), Dr(a). LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA MAIA (RJ-039245)) LA TOM 2004-MÓVEIS ,DECORAÇÕES, LUMINÁRIAS LTDA E OUTRO Despacho:Considerando que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional em que faz-se necessário a presença inquestionável dos requisitos do artigo 50 do C.C., devendo portanto esgotar toda e qualquer possibilidade, diante da parte final da certidão pelo Sr. Oficial de justiça, a fls. 66-Verso, ao exequente para atender solicitações. \r\n\r\nProc. 2006.826.001919-0 - SILVANA FERREIRA DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA COSTA MOREIRA (RJ-117922)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 178, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.002081-6 - ANA CLÁUDIA VIANA DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA VIANA DA SILVA E SOUZA (RJ-135040), Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018)) HP - HEWLETT PACKARD, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Sentença:Considerando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora.Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.826.002966-2 - ANTÔNIO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (RJ-112968), Dr(a). SEBASTIAO DORNELAS DUTRA (RJ-124545)) X JAVA NORDESTE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003104-8 - MARCO ANTÔNIO PEREIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI CÂNDIDA TOMAZ SOUZA (RJ-132674)) X CETELEM BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Havendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. Ficam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.826.002259-1 - ELISANGELA ARRUDA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X BANCO ITAÚ S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.002724-2 - DÁRIO FERNANDES LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Despacho: Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.826.003225-9 - ERALDO FIGUEIRA PADELA (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236)) CAIXA BENEFICIENTE DA POLÍCIA MILITAR E OUTROS, Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017), Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816), Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Despacho: Aos réus sobre fls. 262. \r\n\r\nId: 479497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nArresto, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.026.001566-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). ANNY RAMOS VIANA (RJ-141381)) X HELIO MARTINS FILHO Fica o requerente intimado para complementação das custas no valor de R$ 36,52 - trinta e seis reais e cinqüenta e dois centavos - AEVC - cód. 1102-3. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.026.000425-9 (16.056/98) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X MANOEL AUGUSTO DOS SANTOS Fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar acerca da certidão de fls. 113/114. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.026.006389-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CELESIO GOMES DE SOUZA Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido no despacho retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.026.006749-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X JEFFERSON MARCILIO RODRIGUES BUCARD Certifico e dou fé que decorreu o prazo de suspensão deferido no despacho retro. Ao autor para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.026.004541-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALCEMIR CANAZAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.026.002740-1 - ROGERIO GARCIA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X PATRICIA HELENA DIAS PESSANHA MAGALHAES Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se o Inventariante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.012261-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X M.R. MAIA CONFECÇOES ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404) Ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem acerca da proposta de honorários de fls. 113 \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.026.009116-0 -, Inventariante: ROGERIO FERNANDO PINHEIRO RUY MARCOLONGO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706) Ao inventariante p/ providenciar certidão atualizada do RGI do imóvel a ser avaliado, bem como espelho do IPTU. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.026.000679-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571), Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X DEPOSITO BEBIDAS NOVA ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE LIMA PONTES NETO (RJ-109481)), Assistente: A.M.O. CARVALHO BEBIDAS M.E., Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Intimo a parte requerente quanto ao desarquivamento dos presentes autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.026.002645-4 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas ref. à expedição dos ofícios deferidos, a saber: R$ 47,45 - APCJ - cód. 1110-6; FUNPERJ - R$ 2,37 e FUNDPERJ - R$ 2,37. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.026.002141-9 - MIRALDA MARTINS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nQuebra Cobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005232-5 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.026.005233-7 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DA SILVA (RJ-065192)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Tendo em vista a Portaria nº02/05, diga a autora em réplica. \r\n\r\nCobrança, DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPONÇA \r\n\r\nProc. 2007.026.005231-3 - AURELINO JOSÉ BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GENIS PEDRO DE OLIVEIRA (RJ-061788)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003726-9 - TECBAM CONSTRUÇÕES METÁLICAS DE ITAPERUNA LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X TEBAM DE ITAPERUNA/RJ -TECNOLOGIA BRASILEIRA EM ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) 1) Fls.63: defiro, derradeiramente, por mais quinze dias, sob pena de indeferimento do benefício. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004224-1 - SEBASTIÃO GONÇALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X YASUDA SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). BENEDITO ALVED PINHEIRO (SP-099306), Dr(a). MARCIA RIBEIRO STANKUNAS (SP-140981) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, em provas, justificadamente,dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio com negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.026.001786-6 - BANCO ITAU S/SA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X AÇORITA COM. DE FERROS LTDA E OUTROS Ao exequente sobre certidão do OJA de fl. 190. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.026.000636-7 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660)) X VANDER BATISTA GUSMAO Ao requerente sobre ofício de fl. 103. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.002461-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605), Dr(a). ANA CECILIA PEREIRA (SP-176588)) X MARCOS ANTONIO SANABIO MARINS Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos; Execução de Título Judicial, nos autos de reparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.026.000032-8 (12912) - MARIA DA SILVA GARCIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA BUSSADE (RJ-076275)) X FRETEX TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício de fls. 513/526. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Reclamação \r\n\r\nProc. 2008.026.000025-0 - VALÉRIA DUARTE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C RETIRADA DO NOME DO SPC \r\n\r\nProc. 2007.026.003982-5 - ELIZANGELA DE MATTOS VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA CRUZ BRANDÃO (RJ-122840)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) À parte autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.005246-5 - MAURILIO DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IURE SIMIQUEL BRITO (RJ-142189)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Às partes sobre as provas a produzir, justificando-as, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nId: 479499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.005803-5 - RENATO PACHECO DE LIMA, LUIZ CLÁUDIO PACHECO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MACHADO DE LIMA (RJ-146472)) X Falecido: ZENAIDE PACHECO DE LIMA Despacho:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 32/34. Após, dê-se vista aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.028.001275-0 - NEUBER CASTRO DE BRITO, Interessado: NELSON BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505) Decisão:Considerando-se que o requerente è aquele que receberá o transplante, acolho a manifestação ministerial de fls. 16, visto que, efetivamente, deverá figurar o doador no pólo ativo.Assim, determino a inclusão do doador Nelson Bernardes no pólo ativo acionário, bem como a regularização de sua representação processual, no prazo de dez dias, sob as penas do art. 284, parágrafo único do CPC.Intime-se, publicando-se esta decisão com a máxima urgência. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.028.001702-0 (11721) -, Inventariante: ANTONIO ALVES X AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.028.006249-9 - ZENI TOMAZ MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARIO SIQUEIRA LESSA (RJ-108430), Dr(a). RODRIGO MATOSO DE CARVALHO FRANCA (RJ-109151)) X JUVENAL MOREIRA I-se para devolução no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2002.028.003045-2 - GENI CARDOSO TEIXEIRA DE ANDRADE X EIDIMAR BERBAT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Decisão:Fls. 123 - Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003858-3 - SAMARA FALCÃO JARDIM X CARLOS ALBERTO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.028.006081-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SEBASTIAO TEIXEIRA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001201-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANILSO SILVA PINHEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 91. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004880-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA RIBEIRO DA SILVA Decisão:1 - Verifica-se, pela leitura da resposta ao ofício de fls. 49, que a SRF não declinou o endereço da ré constante de seus cadastros, razão pela qual determino a expedição de novo ofício, a fim de se obter informações acerca do endereço da ré, sem ônus para o autor.2 - Fls. 52/53: DEFIRO unicamente a expedição de ofícios ao SPC, Ampla e Telemar, visto que o deferimento da expedição de ofícios a todos os órgãos requeridos acabaria por onerar demais a atividade desta serventia judicial, na esteira de precedentes do Egrégio TJERJ.3 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004880-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIA RIBEIRO DA SILVA Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o(s) ofício (s) em mão. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.000017-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXSANDRO DA FONSECA DE LARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (...aguardei por 30 dias e não fui procurado pela parte autora...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.005241-0 - NELMA PAULA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDEILSON DA LUZ SILVA (RJ-098405)) X MARCELO DE SOUZA FRAGOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001026-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X CRISTIANE MORENO VALADÃO E OUTRO Ao Autor para recolher custas referente ao Mandado de Citação e Intimação Via Postal. \r\n\r\nCobrança, em fase de execução \r\n\r\nProc. 1994.028.001628-3 (11534) - IORODEME IMOVEIS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X LUIZ ANTONIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELO (ES-003470) Decisão:2 - Desta forma, se revela desnecessária nova intimação dos executados para cumprimento do julgado, visto que a diligência citatória se já se aperfeiçoou no regime da legislação anterior.3 - Nesse contexto, e em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, com o mesmo, oficie-se à Instituição Financeira para que proceda a transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil, devendo a referida quantia ficar à disposição deste Juízo.4 - Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.5 - Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005988-8 - SANTOS BARBOSA, TÉCNICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). EMMANOELLE SOUSA CARVALHO (RJ-134788)) X PRESTILOC SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:1 - Uma vez de volvido o mandado de pagamento, DEFIRO a expedição de novo mandado de pagamento nos moldes requeridos às fls. 108.2 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.520.003509-0 (4699/99) - LAERTE PINTO FONTES E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X UNIDA SISTEMA DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR BERNARDO PARISI (RJ-246244), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). SERGIO SOUSA CAVALCANTE (RJ-086972), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.028.007800-0 - ALEXANDRE LUZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Ao Patrono do Autor para recolher custas. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1994.520.000233-0 (11599) - THEREZINHA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X JOAO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/05/08 às 16:30. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.028.001202-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIANO DA SILVA Despacho:Fls. 117/118: ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.003127-3 - PAULO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X GILBERTO GONÇALVES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Manifestem-se as partes se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.028.006597-0 - MANOEL SENHOR PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DAVINCI GONCALVES DO PATROCINIO (RJ-142388)) X ROSA E COSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA APARECIDA DA FONSECA COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos \r\n\r\nProc. 2006.028.000278-7 - FABIANO MOTA VOGEL (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ROBERTO FRANCO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). FABIANA NOCCHI FRANCO (RJ-115129), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Especifique o 2º réu as provas que pretende produzir, bem como esclareça o autor se têm outras provas a produzir, tendo em vista o requerido na assentada de fls. 122.Apresente o autor a planilha atualizada do alegado débito.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.028.001721-0 - NALY SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X CENTRO DE ONCOLOGIA DE MACAÉ LTDA Decisão:Fls. 87 - Recolhidas as custas, defiro como requerido. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, comercial c/c pedido de apuração de haveres e pedido de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.003157-0 - ANTÔNIO CARLOS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X EDEMILSON APARECIDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos À Execução, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.520.004662-0 (4426/99) - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C)) X WANILTON BOTELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:Tendo em vista que a publicação veiculada conforme Fls. 129 foi publicada em nome do patrono do executado (BANERJ), que é falecido, conforme informações constantes do sistema, INTIME-SE, PESSOALMENTE, o preposto do ITAU, no endereço fornecido às Fls. 130, item 1, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 1998.520.004662-0 (4426/99) - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001951C)) X WANILTON BOTELHO PIRES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B), Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Ordinatório: Ao requerente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2 para expedição do mandado de intimação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1997.520.002268-6 (1897) - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X ELIO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758) Decisão:Por tais fundamentos, REJEITO a exceção de pré-executividade.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.028.008677-9 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X WESLEY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1 - Indique exequente leiloeiro para funcionar nos presentes autos, tendo em vista que a indicação de Oficial de Justiça tem acarretado diversos adiamentos, causando retardamento no andamento processual.2 - Traga o exequente a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.007624-7 - DENISE DE OLIVEIRA E SILVA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X JOSE SEBASTIAO DE CASTRO E OUTRO Decisão:1 - Fls. 50: INDEFIRO, por ora, o requerido, na medida em que os réus ainda não foram citados, nem tampouco foram esgotadas as tentativas de localiazação, sendo certo que a precatória remetida para citação do 2º executado não foi cumprida em razão de insuficiência de preparo.2 - Assim, determino a expedição de ofícios à SRF, SERASA e Telemar, solicitando-se informações acerca do endereço dos executados, devendo a exeqüente diligenciar a expedição dos respectivos ofícios.3 - Initmem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004115-8 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X G B PINTO MOTTA DISTRIBUIDORA DE GÁS ME E OUTRO Ao Patrono do Autor para retirar C.P. pronta na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2007.028.008466-6 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X LUIS FERNANDO MACIEL PINHEIRO Ao autor para recolher custas, ou informar se encaminhará a carta precatória. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.028.002360-5 - MARCELO ROCHA DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X CONTINENTAL BANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699), Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648) Despacho:1 - Manifeste-se o exeqüente acerca dos valores depositados, valendo o silêncio como concordância com os mesmos.2- Ao executado para recolher as custas e emolumentos judiciais devidos, devendo o Cartório indicar os respectivos valores.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.003259-5 - RUDINEI SANJOUR DIAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X GLEIMICH ADMINISTRAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048) Decisão:Ao executado para oferecer impugnação, nos termos do item 2 de fls. 171. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.004701-3 - HILDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.028.002858-1 (5759/00) - ESPÓLIO DE VALDEIR PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LILIANE ANDREA FERREIRA TAVARES (RJ-059480), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). ANTONIO LOPES DE ALMEIDA (RJ-053073), Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Decisão:Isto posto, com fundamento nos artigos 114 da Constituição da República e 87 e 113 do Código de Processo Civil, DECLINO da competência para um dos Juízos Trabalhistas com jurisdição sobre esta área, por ser a Justiça Estadual absolutamente incompetente para apreciar e julgar a presente lide.Dê-se baixa e remetam-se os autos à Justiça do Trabalho. Caso o ilustre Magistrado da Justiça Trabalhista entenda de forma diversa, suscito, desde já, conflito negativo de competência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006147-2 - GUARACY SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381) Decisão:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.520.001188-6 (2927/98) - Inventariante: MIRIAN DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO (RJ-052015), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). IZABELLA BARBOSA GONÇALVES MORAES (RJ-072740), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). PRISCILA GRATACÓS RUDGE VALDETARO SIMÕES (RJ-108738), Dr(a). LEANDRO SCHUCH SILVEIRA (RJ-112265)) DILCE FERNANDES DE SOUZA, Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596)) X ROBERTO PAULO DO ESPIRITO SANTO Às partes sobre manifestação do sr. avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.520.001990-6 (4284/99) - A.P.R. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MÁRCIA PEREIRA RIBEIRO (RJ-086570)), Cessionário: M.M., Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555)) X M.I.R.P. E OUTRO Decisão:1 - Providenciem os interessados a juntada da certidão do RGI relativa a imóvel situado na Rua Calixto das Neves, visto que não cabe ao Poder Judiciário diligenciar para as partes.2 - Oficie-se ao INCRA como requerido pelo MP às fls. 299 verso.3 - Oficie-se a Banco do Brasil determinando-se a transferência do numerário para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo.4 - Anote-se na capa do feito e no sistema o nome do ilustre Procurador do Município subscritor da peça de fls. 304/305, para futuras intimações.5 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2000.028.004014-3 (6034/00) - AGOSTINHO CALDERON (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X CID ALEGRE TEIXEIRA Decisão:Fls. 71: DEFIRO pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2002.028.016772-0 - MARILIA GUSMAO SIQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DE SOUZA DUTRA (RJ-128022)) X JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Ao patrono do autor para encaminhar o ofício. ( of. pronto na contra-capa) \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.028.007541-9 - MARCIA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)), MUNICÍPIO DE MACAÉ, Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Decisão:1 - Recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para, querendo, oferecer contra-razões. 2 - Após, dê-se vista ao MP para apresentar o parecer recursal.3 - Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.028.002826-2 - RODRIGO GOULART PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Despacho:1 - Manifestem-se os impetrantes e o MP acerca do alegado às fls. 161/165.2 - Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.520.002412-9 (13518) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X GUILHERME PAIVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330) Decisão:1- Realizei, nesta data, consulta ao Sistema Bacen Jud, com o intuito de verificar se houve a realização do bloqueio, conforme decisão de Fls. 156;2- O valor exequendo não foi bloqueado por insuficiência de saldo nas constas da executada, sendo bloqueados apenas R$ 241,28, conforme extrato em anexo. Assim, requeira o exequente o que entender cabível, no prazo de 10 dias.3- Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório, na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.019515-2 - MILTON JOSÉ DE MATTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA CYPRIANO (ES-006107)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). CARLOS CASTRO CABRAL DE MACEDO (ES-011991) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.028.008169-0 - JOCINETE MARAVILHA DESOUZA CADIMO (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indezinação c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001732-1 - ROSSEGMAR SILVA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIMED MACAÉ E OUTRO Decisão:Face ao exposto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, no sentido de se determinar que os réus, imediatamente, adotem as medidas administrativas no sentido de restabelecer o plano de saúde da autora, independentemente da exigência de qualquer garantia, arcando, assim, a 1ª ré, com as despesas referentes ao prosseguimento do tratamento oncológico, fixando-se, para o caso de descumprimento do comando judicial multa diária de R$ 100,00, e incluindo-se no mandado as advertências do art. 330 do Código Penal. Intimem-se. Citem-se as rés com a máxima urgência, consignando-se no mandado as advertências de praxe, ficando autorizada a Sra. Escrivã a assinar os respectivos mandados. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES Decisão:1 - INDEFIRO a expedição de ofícios às autoridades policiais referidas às fls. 34, posto que tal medida extravasa a tutela jurisdicional requerida.2- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019564-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CARLOS MARTINS BORGES Ao requerente para recolher R$ 3,65 por ofício na conta 1102-3, ou informar se levará o ofício em mão. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.028.004045-0 - MARTIN CORRAL GUTIERREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X APARECIDA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESPEDITO JOSÉ MOREIRA (MG-053646), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074) Despacho:Manifeste-se a parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1997.520.003170-7 (2071) - GRASIELE DA SILVA ANDRE (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) RAPIDO MACAENSE LTDA, Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073), Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Decisão:1 - Esclareçam as partes se o acordo de fls. 269/271 foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como como concordância com a homologação do mesmo e a subseqüente extinção da execução.2 - Intime-se a parte ré a proceder ao recolhimento de metade das custas devidas, tendo em vista o teor da certidão de fls. 293 verso e o que restou deteriminado no julgado, sendo certo que a autora é beneficiária de JG. 3 - Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.028.003585-9 - RODOMAC DE MACAÉ RODOVIARIO LTDA, OTHON MERÇON FILHO, BETINA MERÇON (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X TECHOCEAN OFFSHORE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147) Despacho:Fls. 100/102 - Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001717-2 - ZEILA MARIA RIBEIRO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706) Decisão:1 - Diante da certidão de fls. 202, indefiro o requerido às fls. 192;2 - À autora sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.028.015610-7 - ESQUADRO DE MACAÉ MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515), Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1 - A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, revogo o despacho de fls. 127.2 - Digam as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo Perito às fls. 125.3 - Paralelamente, apresente o réu, no prazo de 30 dias, os documentos mencionados pelo Perito às fls. 125, visto que não há qualquer dificuldade para apresentação dos referidos documentos.4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 479507"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.028.000816-1 - MP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA BORGES MOURAO DE BARCELLOS (RJ-069297), Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (RJ-057461) Despacho:1) Fls. 524 - Indefiro, eis que não há qualquer indício de que a demolição de prédio em área contígua, mas não geminado, esteja causando qualquer prejuízo ao feito;2) Abra-se vista ao MP sobre a petição de fl. 519/520;3) Diante da informação de que o imóvel pertence exclusivamente ao réu Ricardo rezende Taboada (vide fl. 524), diga o MP se concorda com a extinção do feito em relação á ré Maria José Rezende Taboada Dolabella. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.028.008809-0 - GABRIEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326), Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671) Despacho:Ao autor sobre a inercia da parte ré. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.002012-1 - IVALDO DE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). CHRISTIANE DA SILVA TAVARES (RJ-072261)) X INSS Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.028.003239-1 - JOSÉ ROBERTO TEODORO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Sentença:...Diante do exposto e na ausência de qualquer prova de que tenha havido falha da parte ré, com fundamento no art. 269, Inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JOSÉ ROBERTO TEODORO DA MATTA, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do I.N.S.S. (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL).Deixo de condenar a parte AUTORA no pagamento das custas e despesas do processo e honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça da previsão legal do art. 129, parágrafo único, da Lei 8.213/91.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição.P.R.I.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nAcidentária, indenizaç~]ao acidente de trabalho \r\n\r\nProc. 2004.028.001886-9 - LAERTE THIAGO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NASTA HANNA EL JOUKHADAR (MG-031001)) X INSS Despacho:1) Fls. 171v° - Oficie-se como requerido pelo MP;2) Ao autor para atendimento da cota de fl. 171v° do MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.028.009383-8 - LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL/RJ. (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.001825-6 - PIERRE DE OLIVEIRA RODOLFO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Decisão:1) Fls. 149 - Indefiro, uma vez que a retirada do processo não poderia ter ocorrido uma vez que o prazo era comum para ambos os réus apresentarem seus recursos. A ausência da retirada do feito não impede a apresentação da apelação;2) Certifique-se o decurso do prazo para apresentação de recursos;3) Cumpra-se fl. 147. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.006856-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALEXANDRE DE FREITAS CABRAL Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.028.019810-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SILDO ALEXANDRINO ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.028.000704-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO CARLOS PEEIRA REID Despacho:Fls. 44 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.001985-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CAROLINA TRIGOLY E SILVA Despacho:Fl. 39 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006140-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDIR DA SILVA POSES FILHO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) \" Junte-se. Revogo decisão de fls. 170. Defiro. Expeça-se mandado\". \r\n\r\nProc. 2007.028.017367-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO SÁ FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.028.001268-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X DANIEL LACERDA MARCHON Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, observando o valor do contrato, bem como deverá recolher a diferença das custas e observar a certidão de fl. 18/19.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 514,89 + 2% sobre honorários advocatícios.) \r\n\r\nProc. 2008.028.001353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X LEONARDO MARINHO DE SOUZA Decisão:1) Ao autor para firmar a petição inicial, retificar o valor da causa, devendo este corresponder ao valor do contrato, bem como recolher a taxa judiciária, incluindo o valor pretenddo a título de honorários. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005168-3 - V2 TIBAGI FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTICARTEIRA NÃO PADRONIZADO (FUNDO) (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X FRANCISCO CARLOS VIEIRA BORGES Despacho:1) Fl. 60 - Anote-se o nome da empresa sucessora e do patrono atual;2) Aguarde-se a indicação do enedereço do réu pelo prazo de 30 dias. Certificada a inércia, devolva-se o feito ao arquivo provisório pelo prazo de 12 meses. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \"inaudita altera pars\" \r\n\r\nProc. 2007.028.021083-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X MARCIO LUIZ DE MORAES BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.000580-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X DIEGO PEREIRA DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Fl. 179 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido (depósito de fl. 177). Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \"initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001271-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEONARDO CARDOSO MOLINA Despacho:Ao autor para retificação do valor da causa, observando o valor do contrato, bem como deverá recolher a diferença das custas e observar a certidão de fl. 18/19.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 394,62 + 2% sobre honorários advocatícios) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.028.001774-6 - SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA ROCHA PESSANHA (RJ-117520) Decisão:1. Designo audiência para a oitiva da testemunha para o dia 29/04/08, às 11:15 horas;2. Intime-se;3. Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data da audiência;4. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:Conforme informação do sistema, o bloqueio foi efetivado no valor insuficiente de R$ 652,90, em virtude da insuficiência de saldo;Em regra, o credor é o lesado que vem suportando todas as desvantagens que o executado lhe causou, quando não efetuou o pagamento de seu débito. A penhora sobre dinheiro deve prevalecer, pois obedece à ordem legal (art. 656, inciso I do diploma processual).É o que tem decidido o melhor direito pretoriano do Superior Tribunal de Justiça.\"o devedor , ao oferecer bens à penhora, deve obedecer a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6830/80 e vem em primeiro lugar o dinheiro (art. 11, inciso I). A exeqüente, em qualquer fase do processo, pode requerer a substituição dos bens penhorados. A penhora em trinta por cento do faturamento da executada vem sendo admitida. Recurso provido\" (Superior Tribunal de Justiça, Relator Ministro Garcia Vieira, 1a. Turma, 10/7/93) . \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) \"Processual Civil - Penhora em dinheiro (5% do faturamento mensal). Lei 6830/80 (arts.11 e 15, II). Desatendida a ordem legal estabelecida para a penhora, o devedor pode requerer a substituição do bem oferecido. Acentua-se o exercício desse direito diante de leilões sem licitantes, demonstrando que a insistência acrescentará gastos, com prejuízos para as partes\" (DJ 22/4/97, Relator Ministro Milton Luiz Pereira).Ante tais considerações, DETERMINO a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição da executada, mediante guia de depósito judicial do valor correspondente a 5% de seu faturamento mensal, a ser depositado em conta específica do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo, até os limites da execução, cabendo-lhe realizar o depósito, apresentando a guia em cartório, bem como a planilha demonstrativa dos ingressos de dinheiro que obtém (fiscais e contábeis). \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Deverá constar do mandado de penhora a indicação do representante legal da empresa devedora que deverá ser intimado, com o compromisso de bem e fielmente cumprir esta determinação judicial, ciente do enunciado de Súmula do Supremo Tribunal Federal, a ressaltar que \"a prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura da ação de depósito\".O depositário deverá, semanalmente, apresentar planilha do faturamento correspondente à semana e realizar, mensalmente, o depósito em conta judicial até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sob pena de ser caracterizado como depositário infiel.Para tanto, fica, desde já, deferida a expedição de guias pelo cartório, mês a mês, para que sejam efetuados os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Advirto o depositário, nos termos do art. 340, Inc. III do diploma processual que a sua nomeação fica a cargo do Juiz, constituindo, nos termos da norma antes invocada, um dever legal, já que se trata de depósito legal e necessário.A função de depositário está diretamente vinculada ao Juiz, pois desempenha atividade auxiliar do Juízo, atividade pública especial.A pessoa que assume o encargo de depositário judicial, não pode recusá-la, na forma do art. 340, inciso II do Código de Processo Civil e, porque como o jurado no Tribunal do Júri e o mesário na Justiça Eleitoral exerce um munus, isto é, função pública hierarquicamente ao comando do Juiz do processo e nessa qualidade sujeita-se ao cumprimento imediato de ordens e mandados da autoridade judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Assim, se o depositário não cumpre o mandado que lhe dirige o Juiz está sujeito às penas previstas pelo atuar típico do crime de desobediência, independente de ser decretada sua prisão civil como depositário infiel.Ademais, o depósito judicial é oneroso (art. 149 do Código de Processo Civil) e a empresa executada já suporta os ônus da execução.Para torná-la menos gravosa para o devedor, bem como para facilitar o cumprimento da penhora, face ao interesse coletivo da execução fiscal, é que a nomeação de depositário recai sobre o representante legal da devedora. \r\n\r\nProc. 2007.028.006152-6 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CELIO JOSÉ NEVES DE ALMEIDA Despacho: \"Ao autor para recolher custas devidas, conforme mencionado na certidão retro.\" Certidão: \"...recolher a diferença da taxa judiciária devida no valor de R$ 55,80...\" \r\n\r\nProc. 2007.028.013606-0 - COOPERATIVA DOS PROFESSORES DE MACAÉ - COOPROF (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALDEANO PIANTOLA (RJ-001724B)) X TARCÍSIO DE BRITO GUERRA JÚNIOR \"1 Informe a partes autora o novo endereço da parte ré, no prazo de até 10 dias; 2 Pulique-se; 3 Findo o prazo retro, venham os autos conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.028.001020-0 - CENTRO EDUCACIONAL SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X VERA LÚCIA DA CONCEIÇÃO TAVARES SOUZA \"Ao autor sobre fls.25v\". \r\n\r\nProc. 2008.028.001256-6 - TRANSPORTADORA 55 MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-132457)) X ACE SEGURADORA S/A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que a parte autora desenvolve atividade lucrativa, não tendo demosntrado eventual problema financeiro. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.006448-3 - MARY NAZLE SANTOS KALLIL MAYNARD (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676)) X DINHAS PIZZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B) Despacho:Ao autor (exequente) sobre a inércia de fl. 71 e 73, devendo apresentar planilha com o valor total do débito, incluindo a multa. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.028.003484-1 - VANDERNEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:1) Esclareça o executado (fl. 175) qual a conta bloqueada, devendo comprovar ser a mesma utilizada para recebimento de seu salário;2) Independente da diligência retro, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. \r\n\r\nQuebra Declaratória, com obrigação de fazer c/c indenização por perdas e danos e ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.021088-0 - GERALDO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Despacho: \"Ao autor para recolhimento das custas, conforme fls. 19.\"Campo 24: 1102-3;Campo 36: R$ 401,64;Campo 42: R$ 40,16;Campo 17: FUNPERJ;Campo 30: 6002.25174-9;Campo 43: R$ 20,08;Campo 18: FUNDPERJ;Campo 31: 5673.00124-3;Campo 44: R$ 20,08\"...a taxa judiciária referente aos honorários advocatícios não foram recolhidas.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE ACIDENTE DE TRABALHO C/ C REPARATÓRIA DE LESÕES ACIDENTÁRIAS \r\n\r\nProc. 2005.028.002933-0 - MIGUEL PEDRO AMORIM DE MOURA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001471-0 - SINDICATO DOS SEVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE MACAÉ - SINDSERVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X SINDICATO DOS GUARDAS MUNICIPAIS E VIGIAS DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ -SINDIGUARDA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 06 de maio de 2008, às 14:00 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência.4.Após a apresentação da defesa, decidirei sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000027-8 (1167/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544) Despacho:1) Fls. 394 - Expeça-se mandado de pagamento como requerido;2) Expeça-se carta de sentença, objetivando a transferência do imóvel para o expropriante;3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.004415-0 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X LUIZ ALBERTO CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO (RJ-090928) Sentença:Trata-se de Ação de Despejo, sendo que no transcurso do feito as partes celebraram o acordo de fl. 21/22.Posteriormente, a parte autora informa que restou somente o pagamento de contas de água, luz e IPTU. A ré foi intimada e posteriormente a autora, sendo que ambas quedaram-se inertes.Presume-se, portanto, que o acordo foi adimplido, não havendo interesse no prosseguimento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Custas pela parte autora.Sem honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.028.004284-2 - AMARO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X ERVINO DANILEVICZ (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Despacho:Intime-se o impugnado para manifestação no prazo legal, após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.028.013070-6 - EROMILDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CLEICE BICHARA RIBEIRO E OUTROS Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 29/30 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora (cláusula 1 de fl. 29).Sem honorários advocatícios, eis que incluídos no valor pactuado (cláusula 1 de fl. 29).P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.028.019484-6 - VERA LUCIA SCHUVARTZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X ROBERTO FERREIRA PIMENTEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.004239-6 - ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RÉGULO RAMALHO (RJ-026889), Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350), Dr(a). VALERIA NUNES LINS AMANTE (RJ-113333)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Indefiro o pedido de suspensão da execução, eis que o feito encontra-se julgado pelo TJERJ, não havendo trânsito em julgado em virtude da interposição de Agravo contra a decisão que indeferiu o seguimento de recurso especial, não havendo decisão relativa à referida suspensão.2) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.002380-0 - FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos dos embargos à execução propostos por FÁBIO CARVALHO DE SOUZA em face de CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA para DESCONSTITUIR os títulos de crédito que embasam a execução extrajudicial nº 2006.028.006168-8, Cheque nº 010168 no valor de R$ 10.000,00 e Cheque nº 010169 no valor de 6.500,00, eis que indevidos.Condeno o Embargado ao pagamento das custas, taxa judiciária e honorários advocatícios, estes fixados em 5% do valor da causa, diante da confissão.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.005207-0 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS (RJ-100644), Dr(a). EDGAR SANTOS GOMES (RJ-132542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos por BJ SERVICES DO BRASIL LTDA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Certifique-se nos autos do processo principal.Condeno o Embargante ao pagamento das custas, taxas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.005840-0 - ALCEU CEZAR BOARON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Ao Embargante, no prazo de até 15 dias, para que se manifeste sobre os procdimento admnistrativos juntados ao feito por linha, podendo retirar o feito para análise. \r\n\r\nProc. 2007.028.006846-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). JAYME BARBOSA LIMA (SP-213713), Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Sentença:...ISTO POSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, rejeito o pedido de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A e JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução propostos em face do Estado do Rio de Janeiro.Condeno o Embargante ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído da causa, consoante art. 20 do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.008100-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MUNIZ LOPES RAMALHO (RJ-095681)) X ANA LAURA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2008.028.000688-8 - JEOVANA FERNANDES DOS SANTOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) \"Ao EXEquente para impugnar os embargos no prazo legal\". \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.028.001718-0 - MAERSK BRASIL (BRASMAR) LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUES (SP-195578), Dr(a). JONATHAS LISSE (SP-224776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nada a prover nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.028.002651-9 - MACAMP DISCOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246), Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Certifique-se nos autos do processo principal;4) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.005693-2A - LEA MIRANDA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270)) X LUIS EVERARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.028.002131-0 - DIPEVEM DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E VEÍCULOS DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ADRIANA FERREIRA GABRIEL \"Ao autor sobre fls 38v\". \r\n\r\nProc. 2007.028.004005-5 - JOSE FRANCISCO ORTOLAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODRIGO MARZULO MAIA TAVARES E OUTRO Despacho:1) Venha o título de crédito original;2) Venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.028.012992-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X CENTRO VOLT MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA ME \"Ao autor sobre fls. 70v\". \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.520.000118-2 (1050) - MARCELO OSORIO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA PACHECO DOS SANTOS (RJ-015598), Dr(a). HAROLDO ARAUJO (RJ-033249), Dr(a). PEDRO PAULO RAMOS DE SOUZA (RJ-001695C) Despacho:Ao autor (exequente) sobre os cálculos e sobre oi bloqueio efetuado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.028.000782-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONJA LANCHES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) \"Ao executado\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.028.007147-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001)) X CICLE UNIVERSAL DE MACAE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA FREITAS DA COSTA REIS (RJ-135809) Ao executado para se manifestar sobre fl. 343, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.028.000353-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350) Despacho:1) Indefiro o pedido de suspensão da execução, eis que o feito encontra-se julgado pelo TJERJ, não havendo trânsito em julgado em virtude da interposição de Agravo contra a decisão que indeferiu o seguimento de recurso especial, não havendo decisão relativa à referida suspensão.2) Ao exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.004154-0 - PEREIRA BRITO COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X WIGG MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:1) Conforme informação do sistema, o bloqueio não foi efetivado em virtude da insuficiência de saldo;2) Expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço dos executados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002728-2 - FRANCISCA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X JOSAFAT FARIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARDOSO CONSTANCIO (RJ-047985), Dr(a). ANGELO GIOVANI LEITE COELHO (RJ-154352E) Decisão:1.O processo não deve ser sentenciado de plano, uma vez que houve requerimento para produção de provas.2.Trata-se de ação de indenização por danos morais em virtude de problemas decorrentes de cirurgia estética;3.As preliminares encontram-se ultrapassadas;4.Por se tratar de processo pelo rito sumário, as provbas devem ser requeridas na inicial (pelo autor) e na contestação (réu).5.Defiro a produção de prova testemunhal para a autora (rol de fl. 13). Expeçam-se as Cartas Precatórias;6.Defiro a produção de prova testemunhal para a parte ré (rol de fl. 81). Recolhidas as custas, expeçam-se as Cartas Precatórias;7.Defiro a produção de prova pericial médica para ambas as partes. Nomeio o perito judicial que servirá independentemente de compromisso (art. 422, CPC) o Dr.(a) NADJA ALBINO (21 - 9982-4078);8.Os honorários periciais serão arcados pelas partes, sendo 50% para cada uma, destacando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça; \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.006430-6 - MARIA MARGARIDA DE MOURA MANGER (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA SILVA MARQUES (RJ-131346), Dr(a). EDUARDO DE ABREU BEZERRA (RJ-122772)) X COLORADO DE FRIBURGO MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710) Despacho:Ao autor sobre o depósito efetuado pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Aguarde-se o pedido de informações;3) Cobre-se do Banco do Brasil o comprovante de depósito judicial da transferência determinada através do Banco Central. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.028.007121-9 - FRATELLI COSULICH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDREI MOREIRA MARCHON (RJ-128944)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Despacho:Recolha-se o mandado anterior. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido pela Telemar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.028.000735-2 - LEOBINO DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X Falecido: MARIANE PIRES RIBEIRO Decisão:1. Intime-se o filho mais velho da falecida, Leobino dos Santos Ribeiro Júnior, no endereço declinado na fl. 03, para ingressar nos autos, com o intuito de requerer a sua nomeação para o cargo de inventariante;2. Oficie-se à 1ª Vara de Família desta Comarca, para juntar ao presente feito a ação de Divórcio Direto, cujo número é 1998.520.000036-1, conforme fl. 26. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2008.028.001257-8 - (Adv(s). Dr(a). NELIO DE SOUZA (RJ-045165)) X Falecido: CARLOS MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA), CAROLINA SCHEYER MAGALHÃES PEREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor para regularização da taxa judiciária.(Taxa Judiciária, cód. 2101-4, valor de R$ 5,48) \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.028.002173-4 - MARISIA DO AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MACAE Decisão:1.Certifique-se o transito em julgado da ação de embargos;2. Ao impetrante para apresentação das cópias necessárias à instrução do precatório;3.Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.004424-8 - JULIO CEZAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1. Requisite-se o pagamento por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, formando-se o Instrumento do Precatório;2. Apresente o impetrante as cópias necessárias à instrução do Precatório. \r\n\r\nProc. 2004.028.004686-5 - MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, devolva-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.028.000645-6 - DEVELOPER S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.028.001234-7 - LUIZ CARLOS MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS - DA PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Ao autor para providenciar o recolhimento das custas no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.028.001631-6 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA ME - AUTO PAES VEÍCULOS Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, diante da inadequação da propositura da ação.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO JUDICIAL C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.012932-7 - ROSANE RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X BRASIL ONLINE LTDA E OUTROS Decisão:1.Defiro a emenda á inicial - fls. 38/47;2.CITE(m)-SE o(s) três réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Considerando a necessidade de identificação dos responsáveis pela autoria das mensagens recebidas pela autora, defiro o pedido de tutela antecipada para que o primeiro e segundo réus identifiquem o usuário dos endereços eletrônicos mencionados no item 4 de fl. 47;5.Oficie-se à TELESP como requerido - fls. 47, item 6;6.Esclareça a parte autora o pedido de fl. 47, item 5;7.Indefiro fl. 47, itens 7 e 8 uma vez que não há justificativa para a quebra de sigilo telefônico, devendo ser preservado o princípio da privacidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por por MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME em face de SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA, na forma do art. 1.102c, § 3.º, do Código de Processo Civil, CONSTITUO de pleno direito, o título executivo judicial, que proceder-se-á à liquidação na forma do art. 475-B do Código de Processo Civil, alterado pela Lei 11.232/05, conforme planilha de fl. 05.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.028.004070-5 - MANUTENÇÃO MECÂNICA USINAGEM E FABRICAÇÃO DE PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANA MAGNA DE FÁTIMA PEREIRA (MG-075198)) X SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). MARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA (RJ-139505) Após a juntada da planilha na forma do art. 604 do CPC (devidamente atualizada), Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.028.000889-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X APOIO MACAÉ E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.011439-3 - LUCIANA DA GAMA NÓBREGA PADÃO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:1)Intime-se o Município de Macaé para que proceda ao imediato cumprimento da sentença, convocando o autor para realização dos exames médicos; \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Decisão:1.Recebo os recursos de apelação de fls. 125/140 e 141/155 no duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.028.004156-4 - PAULO SÉRGIO VARGAS LIGUORI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO (RJ-130516), Dr(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES (RJ-139801)) X PARANÁ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILL DUEL FONSECA DE SOUZA (MG-058092) Despacho:1) Fls. 97 - ATENDA-SE. Intimem-se as partes para realização da audiência de oitiva de testemunhas (José Carlos Calixto e Paulo Henrique Chaves) no Juízo Deprecado, Comarca de Divinópolis - MG, para o dia 22/04/2008, às 14:30 horas, Proc. 223.08.243237-6. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.005217-3 - ANDRE LUIS LINHARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE (RJ-116985)) X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542), Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965) Digam as partes se há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.001734-5 - JOSE RENATO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X UNIMED MACAE E OUTRO Decisão:...1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS, (1) UNIMED MACAÉ e (2) GUARDA MUNICIPAL DE MACAÉ MANTENHAM O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR E SEUS DEPENDENTES, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 2.000,00.3.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;4.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);5.Intimem-se com urgência; \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.028.009623-2 - FECOTRAL FEDERAÇAO DAS COOPERATIVAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161), Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X MUNICIPIO DE MACAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). JONATAN OLIVEIRA (RJ-025110), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170) Sentença:As partes interessadas deixaram de providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento, há mais de um ano.Diante do exposto, com fundamento no art. 267, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios, dada a inércia de ambas as partes.Dê-se ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2008.028.001230-0 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ Decisão:...1.Face à incompetência absoluta do Juízo Estadual, dê-se baixa e devolvam-se os autos à JUSTIÇA do TRABALHO da Comarca de Macaé.2.Caso o Juízo do Trabalho entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nProc. 2008.028.001237-2 - JOSÉ RICARDO MENDES BARBOSA LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DE SOUZA SILOCHI (SC-016003)) X FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE MACAÉ - MACAÉ FUTSAL Decisão:...1.Face à incompetência absoluta do Juízo Estadual, dê-se baixa e devolvam-se os autos à JUSTIÇA do TRABALHO da Comarca de Macaé.2.Caso o Juízo do Trabalho entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004108-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZENILDA DE OLIVEIRA TEREZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados para CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL propôs em face de ZENILDA OLIVEIRA TEREZA para CONSOLIDAR nas mãos do autor o domínio e a posse do bem objeto do contrato firmado entre as partes, cuja apreensão liminar torno definitiva.Custas pela parte ré.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005161-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALMIR JOSE DA SILVA \"Ao Autor sobre fls. 46\". \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.028.019792-6 - OTICA CENTRAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X SAPOTI ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS SARAIVA (RJ-047758), Dr(a). LUCIMAR PORTO RIBEIRO (RJ-102748), Dr(a). VICTOR VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-133738), Dr(a). NOELI VIEIRA CARVALHAES SARAIVA (RJ-155241E) Decisão:...Recebo os Embargos, e JULGO-OS improcedentes. A inclusão no pólo passivo da pessoa jurídica Sapoti Administração de Bens Ltda ocorreu em virtude do imóvel locado integrar parte do capital social da referida pessoa jurídica, já tendo a mesmo apresentado sua defesa (juntamente com os demais titulares), não tendo havido qualquer prejuízo para as partes. A decisão de fl. 150, item 7, apenas esclarece que os assistentes técnicos não serão intimados, mas tão somente as partes, competindo a estas provocar a manifestação do assistente por elas nomeado.Mantenho a sentença tal como está lançada.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.028.000258-6 - ELAINE MACEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Despacho:1) Esclareça o executado (Município de Macaé) o depósito de fl. 204, eis que estaria desrespeitando a ordem do precatório, bem como não honrou com o pagamento do principal. \r\n\r\nProc. 2007.028.013066-4 - LUIZ SERGIO BATISTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SANTOS LIMA (RJ-130956)) X IRMÃO B R COM DE UTILIDADES PARA O LAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMADEU PINTO DA SILVA (RJ-111704), Dr(a). VINICIUS PINTO DA SILVA (RJ-115221), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006465-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ 8.441,56 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006886-7 - OBADIAS SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Sentença:...Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por OBADIAS SILVA PEREIRA para CONDENAR BANCO BRADESCO S/A nas seguintes parcelas:1.Pagamento da quantia de R$ 2.000,00, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação, pelos danos morais;2.Obrigação de fazer, consistente na retirada do nome do autor do cadastro de restrição ao crédito no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, até o limite de R$ 2.000,00.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como, honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação.... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.028.001455-1 - FRANCISCO DE PAULO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a propriedade de veículo automotor não corresponde às características do hipossufiviente protegidon pela Lei 1060/50. Venham as custas em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2008.028.001394-7 - AKABAMENTO MÍDIA VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X SUPRI MARKETING SUPRIMENTOS PARA COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça provisória, devendo haver o recolhimento em até 30 dias;2)Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/08, às 10:30 horas;3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).4)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2008.028.001604-3 - LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278)) X DIONE XAVIER DUARTE Decisão:1.Ao autor para recolhimento da taxa judiciária no prazo de até 10 dias, sob pena de paralisação do processo e posterior extinção;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;...4.Após a defesa, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. Esclareça o autor se o bem foi ocupado. (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, R$ 1.341,55) \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico c/c reparaçãop de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.028.005693-2 - LUIS EVERARDO CARVALHO MARINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES AMARANTE (RJ-136404)) X LEA MIRANDA DE SÁ CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ VARELA DE SOUZA (RJ-100270) Decisão:1.Recebo a reconvenção apresentada pela parte ré - FLS. 91/123;2.Nos termos do art. 316 do CPC, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu(s) procurador(es), para apresentação de defesa no prazo legal (15 dias), em relação à RECONVENÇÃO;3.Ao autor em réplica em relação à contestação apresentada;4.Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 10:00 horas, oportunidade em que o feito será saneado;5.Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as, podendo a manifestação ser entregue na audiência designada;6.Em virtude de haver prazos a ser cumpridos por ambas as partes, vedada a carga dos autos; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.028.000127-8 - FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ - FMHM (Adv(s). Dr(a). JEAN VIEIRA DE LIMA (RJ-115965)) X A & M COMUNICAÇÃO E MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Intimem-se as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, REDIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.028.001078-6 - LUIZ MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TOLENTINO SOARES (RJ-133966), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) FIAT AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) \"Considerqndo a violação do lacre, fica o patrono impedido de retirar os autos do Cartório sem acompanhamento\". \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.028.004231-3 - FERNANDO MARCOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA (RJ-136666)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1.Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.2.Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.3.Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;4.Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.028.006564-5 - TECNOLOGIA EM CABOS DE AÇO BRASCABO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre eventual interesse no prosseguimento dos Embargos, eris que a dívida foi quitada nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2007.028.005498-4 - GERALDINA PESEN SANTOS CONSULI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1) Considerando o falecimento da outra parte autora (separação consensual), informe a parte autora se há herdeiros e, em caso positivo, apresnete a manifestação dos mesmos em relação ao proceso;2) Cumprida a determinação retro, abra-se vista ao MP (Família) para manifestação;3) Oficie-se ao Distribuidor para que informe se há registros da ação mencionada na inicial. \r\n\r\nId: 479511"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 110 - defiro. Expeça-se mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.003495-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VALMIR MACHADO DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 95/96. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Decisão:Fls.35/36 - defiro. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.028.021048-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FRANCISCO DE ASSIS LIMA Ao Autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento da precatoria \r\n\r\nProc. 2007.028.005998-2 - CECILIA MAMEDE VIDAL PECKOLT (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X CLEMENTINA ROCHA MAMEDE VIDAL E OUTRO Digam os interessados sobre o cálculo de fls. 39. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.000453-0 - ZULEIMA VELOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833)) X DEISE MARIA BANDEIRA DARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÉSAR GOMES DE SÁ (RJ-092972), Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704) Decisão:Autentiquem-se os documentos juntados na inicial, vindo após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.028.004808-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X OPTIMIST EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Decisão:Fls. 87 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.005197-1 - UNIMED MACAÉ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X HOTEL VENEZA DE MACAÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Apelado.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.028.000658-0 - VANUZA PEIXOUTO DE SOUZA BRITO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALEXANDRE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-124564)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominais \r\n\r\nProc. 2007.028.003468-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR & MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ANTONIO DE MENEZES DE SALLES (RJ-063468)) X ATILA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). STELA GONÇALVES DOS SANTOS (RJ-105652) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, conclusos para sentença. \r\n\r\nCobrança, de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2002.028.008671-8 - LUIZ IVO FIDELIS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS DANTAS (RJ-089160), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X MPE - MONTAGENS E PREJETOS ESPECIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.028.005641-3 - MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CONRADO DE SOUZA (RJ-130312)) X Falecido: MARLON FABIANO SEIXAS), Interessado: IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 151 - defiro. Solicite-se, da Comarca Deprecada, a devolução da precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.012993-5 - ROBERTO FRANCISCO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879)) X LUIZ CARLOS DE MATTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2008.028.001811-8 - HIDRATIGTHT EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190), Dr(a). CAROLINA LEAL DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-147755), Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X MUNICIPIO DE MACAÉ Despacho:Traga a Autora prova inequívoca do direito alegado (recolhimento do tributo), a fim de que o pedido de antecipação de tutela possa ser apreciado pelo Juízo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.028.004495-4 - LUIS DE ALMEIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALIM SELEM NETO (RJ-117618), Dr(a). WAGNER CARVALHO MOTTA (RJ-134392)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2006.028.002656-1 - GILBERTO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X SÉRGIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA SILVA (RJ-089073), Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515) Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 62/63.Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.003564-6 - MEDCHEQUE S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOPES FIGUEIREDO (RJ-095958)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE MACAE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Decisão:Fls. 51 - defiro. Expeça-se mandado de execução para o endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011499-0 - MACAÉ VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X MARILENE PERES MACEDO SOUZA EPP Ao Exeqüente para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, R$ 0,63 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,63 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.028.001647-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RAIMUNDO SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DO AMARAL ROMÃO (RJ-097969) Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 149/150. Isto posto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000612-6 - B V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X MANOEL SARAIVA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; 2- Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.3- Indefiro, também a expedição de ofício ao DETRAN para que apreenda ou retenha o veículo por não se da competência deste Órgão tal providência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.007418-1 - LEONARDO PEREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X MAURICIO PEREIRA DE CERQUEIRA Decisão:1- Indefiro o requerimento de penhora on line em face da empresa que se encontra em nome da genitora do Executado, visto que em nossa sistemática jurídica a responsabilidade patrimonial é pessoal, salvo as exceções previstas no CTN que não se aplicam ao caso em tela. Portanto, não há como ser aplicado o art. 50 do Código Civil.2- Cumpra o Executado o disposto no inciso IV do art. 600 do Código de Processo Civil, no prazo de 5 dias, sob as penas legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000617-8 - CLAUDIA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X BANCO ABN AMRO REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA (RJ-112365), Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475), Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575), Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779) Decisão:Haja vista o tempo decorrido desde a homologação dos honorários periciais, o que ensejou uma desvalorização considerável do valor proposto inicialmente, determino a remessa dos autos ao Contador para atualização dos honorários, a partir da decisão de fls.155. Vale ressaltar que não seria justo, nem razoável a Perita arcar com o prejuízo decorrente da demora processual que não deu causa. \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se o Representante Legal do Espólio para cumprir a obrigação de outorga de escritura do imóvel do Autor.3- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 4- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.028.003985-8 - CASTILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLY DE MIRANDA COOPER (RJ-039526)) X ESPOLIO DE MOACIR PRATA MANCEBO (Adv(s). Dr(a). RENATO EDUARDO DE BARROS HUNGRIA (RJ-096388), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935), Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 228. \r\n\r\nProc. 2003.028.005831-2 - ARMSTRONG PEÇANHA MAIA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X COMPACT SOLVEN E OUTRO Decisão:Considerando que o título executivo foi constituído em nome de Helmatec Computação Gráfica Ltda, comprove, a Exeqüente, a mudança do nome de fantasia da Executada, a fim de que seja apreciado o seu pedido de fls.92/93. \r\n\r\nProc. 2006.028.020444-0 - RAFAEL DE ATAYDE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2- Diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.000971-1 - ROGÉRIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 126. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.003130-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FERROLUI COMERCIAL DE METAIS LTDA ME E OUTRO Decisão:Expeça-se ofício conforme requerido a fls. 74.Indefiro, por enquanto, o levantamento da quantia requerida pois a Ré sequer foi intimada da penhora.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.002563-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ALINEMAR COMÉRCIO LTDA - ALINEMAR E OUTRO Diga o Exeqüente sobre o ofício de fls. 41. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.000702-7 - MARCIO SATHLER DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Ao Contador para calcular 50% (cinquenta por cento) das custas devidas, haja vista a sucumbência recíproca e a gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.028.003332-2 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), ALEJANDRO ERGENIS Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Aos Apelados e ao MP.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004515-6 - JOANA PAULA DE CARVALHO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa, depositada a fls.109, em favor da Autora.Intime-se o Réu para depositar o débito residual. \r\n\r\nIndenizatória, devolução quantia paga e rassarcimento \r\n\r\nProc. 2005.028.011305-4 - TREVO CAR VEÍCULOS ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493), Dr(a). GIOVANNI DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-119170)) X DOUGLAS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória, POR RSPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.028.003757-3 - CÍCERA MARIA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382)) X SANDRO W. L. DA SILVA TRANSPORTES - ME (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls. 124. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.002714-7 - MARIA DA PENHA ABREU FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANE FRANCO ROSMAN (RJ-060716)) X CLAUZE RONALDE DE ABREU Decisão:Considerando a anuência da Procuradoria do Estado, defiro o requerimento de fls.171/172 e concedo o prazo de 30 (trinta) dias, após a emissão dos alvarás, para recolhimento do imposto devido sobre a transmissão dos bens liberados. Em relação ao requerimento da Procuradoria do Estado, não há que se vincular o andamento do arrolamento ao recolhimento dos impostos incidentes sobre os demais bens pois tal providência somente é exigível ao término do processamento.Expeçam-se os alvarás com as devidas cautelas.Em vista do decurso do tempo e dos sucessivos alvarás expedidos, esclareça, a Inventariante, se ainda pretende a homologação da partilha apresentada a fls.96/102 ou se pretende nova partilha, caso em que deverá juntá-la aos autos para apreciação deste Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004210-4 - HILDA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727)) X NELMO FONTES TAVARES), Inventariante: LYDIANE LAURA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227) Decisão:Fls.312 - defiro expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, conforme requerido.Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos veículos, inclusive da lancha.Expeça-se carta precatória para reintegração de posse, conforme requerido a fls. 313.Indefiro o requerimento de penhora on line nas contas da antiga inventariante pois não se configura título executivo hábil a ensejar tal procedimento. A questão sobre o ressarcimento ao inventário dos valores retirados indevidamente das contas do falecido deve ser resolvida nas vias ordinárias, visto ser questão de alta indagação, necessitando de maior conteúdo probatório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010049-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X DITEL MACAE ELETRICA E HIDRAULICA LTDA E OUTROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2007.028.004210-6 - JOSE MARTINS FILHO X CLAUDIO FREIRE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.005977-5 - MODULO MACAE SOCIEDADE CIVIL EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X SUSANA WONG CHAN Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.006151-4 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PEDRO NICOLAU SOARES Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.003930-5 - MARCIA SALES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO (RJ-108531A), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FERREIRA TAVARES (RJ-081285) Despacho:Diga o Perito sobre a impugnação aos honorários. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2008.028.000166-0 - JOSE DOS SANTOS RUST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:Fls. 42 - defiro. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007481-6 - MONTA CARGA LOCAÇÕES E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A -PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, contradição ou obscuridade, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil. Vale ressaltar que a decisão menciona que os quesitos analisados e que devem ser excluídos são os de fls. 1265/1269.Declaro os mesmos manifestamente protelatórios e condeno ao Embargante a pagar ao Embargado multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.Persiste a decisão tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003852-8 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X MARCOS ALFREDO BEZERRA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.006719-8 - M.R.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.P.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Mantenho a decisão de fls.264 por seus próprios fundamentos. Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.028.006679-2 - ODETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUES MOREIRA (RJ-000854B)) X FABIANO FONTES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Decisão:Nomeio Perita Dra. Rosana de Brito Cunha Gonçalves, que deverá ser intimada para apresentar proposta de honorários.Remetam-se os autos à DIPEJ, conforme requerido no ofício de fls.105.Oficie-se ao Tribunal para inclusão do Perito na lista dos Peritos nomeados, visando seu futuro pagamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, inciso VII do CPC.À Apelada.Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.028.000732-7 - RICARDO TANOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE Decisão:Fls. 73/74 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.028.001184-3 - GUSTAVO OLIVEIRA LINHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ANGELINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991) Despacho:Fls. 267/272 - à Ré sobre proposta de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.008855-6 - MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X EDSON DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Despacho:Aos Autores. \r\n\r\nReparação de Danos, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2004.028.006382-6 - ELIANDRO ROSA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775)) X NOBLE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:Ao Perito sobre a impugnação de fls. 643/644. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c indenização por danos patrimoniais e morais \r\n\r\nProc. 2007.028.006502-7 - OGENILZA DIAS FARIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X UNIBANCO S/A Sentença:A parte Autora foi intimada para proceder com o recolhimento das custas, a fim de que fosse dado início à relação processual. Contudo, não providenciou o andamento do feito, suprindo a falta nele existente que lhe impede o prosseguimento.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito, com fundamento no art. 257 c/c art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por xerocópias.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2003.028.006056-2 - KORNELIUS ARNOLDUS JANIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X TERRA IMOVEIS Decisão:Com a prolação da sentença, esgotou-se a prestação jurisdicional deste Juízo. Nada a prover. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANO MATERIAL E MORAL E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.028.005871-0 - VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X FARMÁCIA PEDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). JOSÉ FELISBERTO BARONE (SP-027947), Dr(a). GERALDO EVANDRO PAPA (SP-094792), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 479514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Maria Nunes Bragança\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.001955-8 - (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097)) X M.F.V.G.) W.M.G. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante acordo homologado nos autos do pedido de divórcio do casal, conforme noticiado às fls. 29/30, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 22.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003754-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.R.), M.W.B.R. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 31, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 28, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 18, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.028.007571-7 - E.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976) Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 09 vº, consoante certidão de fl. 10 vº, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pelos requerentes. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005614-2 - O.H.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X V.B.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença: Ante o exposto, considerando a presença do lapso temporal exigido para a conversão da separação em divórcio, e a manifestação favorável do Ilustre Curador de Família, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, HOMOLOGO o acordo noticiado à fl. 28, e, em conseqüência, CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal ORLANDO HUGUENIN FRANÇA e VERGINA BERNARDA DA SILVA, na forma da lei, e bem assim JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art.269, inciso III, do C.P.C. Anote-se no Distribuidor a Convolação da presente Conversão Litigiosa em Consensual. Custas rateadas e honorários compensados. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquivem-se, dando-se baixa \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.028.001034-0 - A.L.C.G. (Adv(s). Dr(a). MADALENA SABINO TYMKIW (RJ-067622)) X J.R.S.S. Decisão: Tendo em vista o disposto no parágrafo único do artigo 35 da Lei 6.515/77, não obstante a regra contida no artigo 100, I do C.P.C., declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015448-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.L. (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)), M.L.N.L. Decisão: Desta forma, tendo em vista o disposto nos artigos 475-P, II e 575, II, ambos do CPC, bem como o teor da Súmula nº 120 do TJ, declaro a incompetência deste Juízo para cumprimento da sentença proferida nos autos do processo nº 2000.028.001822-0, e declino da competência para a 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se baixa e redistribua-se, após preclusas as vias recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.028.003258-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.B.), N.F.B.) R.B.B. (Adv(s). Dr(a). ODEMAIR PACHECO DE REZENDE (RJ-128382) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: Intime-se o executado para que se manifeste quanto ao pedido de extinção por desistência, no prazo de cinco dias, valendo seu silêncio como concordância.Nada mais havendo, encerrou o presente. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.028.004132-8 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X L.S.S.), L.G.S.), L.G.S. Ao autor sobre certidão de fl. 84 verso. (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.028.020738-5 - R.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), C.A.C. Sentença:III - DISPOSITIVOIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO a guarda definitiva da adolescente Chrisianne Advincula Cordoba ao requerente, Roberto Luis Martins de Moura. Em conseqüência, EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor. Honorários contratuais.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, expeça-se o termo de guarda, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Macaé, 29 de fevereiro de 2008.Felipe Carvalho Gonçalves da SilvaJuiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.028.019517-6 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X A.S.B. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 15, consoante certidão de fl. 16, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 15. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.028.004156-7 - D.H.F. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X R.G.G. (Adv(s). Dr(a). ADSON PIRES DE NOVAES JÚNIOR (BA-011620) Dar ciência às partes da oitiva do réu e das testemunhas na Comarca de Itiruçu designada para o dia 26/03/2008, às 09:00 horas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.003144-0 - M.E.T.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X M.L.C.G. Sentença: Tendo em vista a inércia da parte autora, apesar de regularmente intimada para cumprimento da decisão de fl. 26, consoante certidão de fl. 27, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no art. 284, § único, do CPC, e, em conseqüência JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.000526-9 - S.X.S. (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X J.M.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 66, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 14. Desapensem-se os autos nº 1996.520.000900-3 e 1996.520.003381-8 e remetam-se à 1ª Vara de Família desta Comarca. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.028.001908-0 - J.L.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.G.), B.D.G.C. (Adv(s). Dr(a). TELMA ELITA MELLO BOTTA VELASCO (RJ-085676) Decisão:Designo o dia 30/04/2008, às 14:30 h, para Audiência Especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, e guarda \r\n\r\nProc. 2005.028.015543-7 - R.M.J. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X S.M.C.B. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 28, bem assim da certidão positiva de fl. 33 vº, que evidenciam o desinteresse das partes em dar prosseguimento ao pedido, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida à fl. 22. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.028.001696-4 - J.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X S.P.A.M. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada (fl. 46) da decisão de fl. 45 e verso, que determinou que a mesma providenciasse o regular recolhimento dos emolumentos. Entretanto, até a presente data, a determinação não foi atendida, sendo certo que não há qualquer necessidade de intimação pessoal da parte para a configuração do abandono da causa (REsp. 264.895-RS, Rel. Min. ARI PARGENGLER, julg. 19/12/2001). É O RELATÓRIO. DECIDO. Diante do exposto, e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.028.000876-5 - D.L.V. (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X C.S.R.V. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 52 verso, bem como o disposto no parágrafo único do art. 238 do C.P.C., JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.000738-6 - E.A.O. (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O. Sentença:....Diante da firme intenção manifestada pelos requerentes, os quais demonstram não ser de seu desejo, a manutenção da vida em comum, e, tendo em vista que foram preenchidas as formalidades processuais, HOMOLOGO, a fim de que produza os devidos efeitos legais, o acordo ora firmado, e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes acima qualificados nos autos. Custas rateadas, honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à autora e a gratuidade que ora defiro ao réu.Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de sentença para averbação no Registro civil competente, devendo constar a observação de que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, Eliane Alves de Oliveira. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.001885-2 - G.S.S.F.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X A.B.P. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 34 e o parecer ministerial de fl. 38, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pela requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.005835-7 - E.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X J.B.S.S. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 15 e o parecer ministerial de fl. 16, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.028.004557-7 - E.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA PEREIRA (RJ-043077)) X C.G.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342) Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de fl. 131, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, III e § 1º, do CPC, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas pela parte autora. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 479515"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Magalhaes Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.841.000194-0 - MURILO ANTÔNIO DA CUNHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X ARQTEC ARQUITETURA ENGENHARIA COMÉRCIO REPRES. LTDA Despacho:Defiro o prazo de trinta dias para o autor informar o atual endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001886-1 - MARCOS TINOCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173)) X SAULO LUIZ COUTINHO DE PAULA Sentença:A parte autora, apesar de devidamente intimada, fl. 25, não compareceu à audiência designada nos presentes autos, como se depreende da assentada de fl. 31.Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, Inc. I da Lei 9099/95.Condeno a parte autora ao pagamento das custas devidas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei 9099/95, caso não apresente justificativa plausível, no prazo de cinco dias.Após o recolhimento das custas, defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por cópias, se for o caso.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002896-9 - LEONARDO R LIMA-ME X REGINALDO ZULO DE LIMA Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.004547-5 - ALDIM ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X ASSINSP Sentença:ISTO POSTO e ao constante dos autos, reconhecendo a veracidade das alegações contidas na inicial, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ALDIM ARAÚJO para CONDENAR ASSINSP ao pagamento da quantia de R$ 487,50, atinente à restituição dos valores pagos e R$ 830,00 pelos danos morais, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.Sem condenação ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Sem honorários advocatícios.P. R. Intimem-se as partes.Certificado o trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004672-8 - MARIZA FORTI HOLST (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HOLST FAUSTINI DE REZENDE (RJ-119902)) X MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803), Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl.26, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.841.004718-6 - MARA CRISTINA SOUZA LIMA MELO X COMPANHIA DE TELECOMUNICAÇÕES TNL PCS S. A (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 59, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Despejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2008.841.000836-5 - TÂNIA MARIA FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X VANUSA CARVALHO DA SILVA Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Tratam-se os autos de AÇÃO DE DESPEJO movida por Tania Maria Ferreira Meireles em face de Vanusa Carvalho da Silva. É inadimissível o prosseguimento deste feito perando o Juizado, eis que, em conformidade com o Enunciado nº. 2.4.1, do Aviso 20/2004 do Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais, só são admissíveis nos Juizados Especiais, ações de despejo para uso próprio, o que não é a hipótese em tela. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9099/95. Sem custas e sem honorários. Procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.841.001118-0 - RENÊ ADOLFO MAGALHÃES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA HOLANDA DE MAGALHÃES GOMES (RJ-132240)) X FABIANA DE ALMEIDA BORGES (Adv(s). Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Decisão:Defiro a suspensão do processo, nos termos do artigo 792 do CPC.Decorrido o prazo requerido, o autor deverá se manifestar quanto ao cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.841.001379-2 - SUELI DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X AUTO ESCOLA GL (Adv(s). Dr(a). SORAIA SANTOS DA SILVA (MS-008347) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/05/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.002952-2 - ANA CRISTINA MAURICIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA (RJ-084030)) X TELEFONIA MÓVEL VIVO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1. Em consulta ao sistema BACEN, nada foi bloqueado;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.841.004140-6 - MARCIO LUIZ DA SILVA X CLINICA DENTE SÃO Sentença:Isto posto, JULGO:a) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir do efetivo desembolso;b) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros legais incidentes a partir da citação e correção monetária a partir desta data. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.000321-3 - MARA DINIZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X ROBERTA ADRIANA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.001196-9 - JOSE LUIZ RODRIGUES X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU DE CASTRO MACIEL JUNIOR (RJ-141666), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Ao executado sobre fls. 62. \r\n\r\nProc. 2007.841.002333-9 - EVALDO DE JESUS MENDES FERNANDES X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.002940-8 - OSVALDO RAMOS DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 29, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004066-0 - MARCOS VALÉRIO CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS THOMAZ TOLISANO (RJ-134393)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Defiro a gratuidade ao autor requerida na inicial;Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004118-4 - ROSSANA COSTA MATOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SANTOS PASTEN TRIVIK (RJ-148099)) X BANCO CITICARD S/A - CREDICARD CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.004169-0 - SABRINA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado;2. Ao autor sobre o depósito de fl. , devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.004183-4 - MIGUEL IGNACIO DOS SANTOS FILHO E OUTRO X A. A. J. PINA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO- STILUS Sentença:Isto posto, JULGO:a) EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à 2ª autora, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95;b) PROCEDENTE o pedido para determinar o abatimento proporcional do preço... \r\n\r\nProc. 2007.841.004313-2 - LUCIA HELENA CORREIA (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X TÂNIA MARIA MARTINS PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TAVARES LESSA (RJ-048328) Decisão:Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 10:30 horas. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.004621-2 - HELENA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 53, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004690-0 - JOÃO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299)) X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 24, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004712-5 - MICHEL RANGEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 23, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004745-9 - ALUÍZIO PEREIRA GRIJÓ X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), a título de compensação por danos morais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data;b) PROCEDENTE o pedido para declarar a quitação das parcelas vencidas em 01/09, 01/10 e 01/11. Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004764-2 - ARIALDO RIBEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X YAMAHONDA Sentença:Isto posto, JULGO:a)PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso;b) IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.Sem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei n° 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.004816-6 - RONEI DA SILVA ROQUE X OI TELEFONIA S/A (Adv(s). Dr(a). NIER MACIEL DA SILVA RIBEIRO (RJ-032973), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Sentença:Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 12, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. Após, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.028.001553-1 - CRISTIANO DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-145142)) X DIX SAÚDE Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2008.028.001776-0 - JOSÉ FRANCISCO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ADOLFO DE MAGALHÃES GOMES (RJ-043750)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.841.003131-7 - ROBERTO CARLOS CARVALHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). LEANDRO BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-107036) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.841.003187-5 - FERNANDO LACERDA DA COSTA JUNIOR X SUM SYSTEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA-ME Sentença:Ante a manifestação da parte autora à fl. 51v°, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos originais que foram acostados aos autos, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Após, certificado o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.002438-1 - JOSÉ AILTON ANDRADE DE SOUZA X STILLO MENDES E ANDRADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido formulado por José Ailton Andrade de Souza para declarar resolvido o contrato, com a quitação integral do mesmo, pelos valores já pagos, ou seja, R$ 5.450,00. Julgo improcecedente o pedido contraposto formulado por STILLO MENDES E ANDRADE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA em face de José Ailton Andrade de Souza. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência, ficam intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004002-7 - ALESSANDRA BANHATO ALBERTONI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041)) X TJC - MACAENSA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 15/05/2008 ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.004104-4 - MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199)) X DA CASA FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA QUINTEIRA MARTINS (ES-008973) Decisão:1. Certifique o cartório o trânsito em julgado;2. Ao autor sobre fls. 63/66 e o depósito de fl.70, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silencio como quitação tácita. \r\n\r\nId: 479510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carlos Murilo dos Santos Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, ( com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.029.001097-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.029.004505-7 - TANIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Fls. 50/51 - Defiro. I. \r\n\r\nId: 479500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Janine Teixeira dos Santos Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008693-0 (22302) - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULINO MARQUES (RJ-041939), Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X N.P.S.G. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Despacho:1- Fls. 84: Atenda-se ao MP. 2- Fls. 83: Diga a parte ré. \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, C/ ADOÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.029.001673-6 - B.C. E OUTRO X F.M., F.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) Despacho:Fls. 86: Republique-se a decisão de fls. 85, devendo constar o nome do patrono da parte autora. Dê-se ciência à DP pelo Réu. Após, ao MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1987.029.000100-0 (10168) - M.L.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (RJ-126585), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X J.A.R.A.M.B. E OUTROS Despacho:Fls. 304/311: Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.029.008360-6 (22271) - MATHEUS DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361)) X AUGUSTO CALHEIROS DE ALBUQUERQUE JUNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 212. \r\n\r\nProc. 2001.029.002142-1 (23375) - C.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017) Despacho:Renove-se a diligência de fl.s 85. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.029.002385-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J., ELIELTON SILVA DOS SANTOS X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 179: Defiro. Intime-se, através de DO, devendo constar nas futuras publicação o nome dos Réus por extenso (MUNICÍPIO DE MAGÉ e ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição de Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.029.004493-6 - M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)), H.M.B.O.), Á.M.B.O.) X C.O.F. E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia às 07/05/08 às 13:45 horas. Intimem-se os Requerentes e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência ao Curador Especial (DP) e ao MP. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.029.000149-3 (3416) - LUIZ EDUARDO NOGUEIRA REIS RESENDE X ICARO LOPES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134) Despacho:Fls. 208/211: Diga a parte interessada. \r\n\r\nId: 479502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica Valeria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.828.006552-9 - ROSILENE CHANCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X LINDALVA DAS NEVES MACEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.828.000174-8 - GUIZELA GRAZIELA NOGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) X MARCOS DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MICHELL DAIBES DE OLIVEIRA (RJ-139146), Dr(a). ALTAIR BARROS DIAS (RJ-141466E) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.006085-6 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) DILMA BORRETE CAMARA Sentença:Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes às fls. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPCcdeclaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.828.006106-0 - TRGT MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) PATRICIA DA SILVA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.002686-3 - FREEWAY 493 AUTOCENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X FLAVIO DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.828.007279-4 - APARECIDA ULERISCH (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X LUIZ ANTONIO NICOLICHE Sentença:...JUlGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.828.007096-3 - RICARDO JOSÉ DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X DGM ELETRO MÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Fl. 119 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.828.007236-6 - MARIA REGINA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.828.007645-1 - ANA PAULA DE LIMA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). DEBORA PEREIRA MARTINS (RJ-142660)) TNL PCS S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Intime-se nos termos do disposto no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.828.007927-0 - UNIÃO DE MAGÉ GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Fica a parte autora desde já intimada a informar quanto a quitação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.828.009441-6 - ADERUY LAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.828.009604-8 - LUCELIA PORTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118), Dr(a). LUCIANA ROSA RODRIGUES (RJ-138002)) X ACEPE - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL PEDRO ERNESTO Fica a parte autora desde já intimada a dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.828.001550-6 - ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.002847-1 - STELLA MARIA DA FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Ao autor sobre petição de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.828.006415-3 - ABRAHÃO LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se a ré para efetuar o desbloqueio da linha telefônica do autor no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.828.006996-5 - SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.007222-8 - MARCOS DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a empresa ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral corrigidos monetariamente desde a data da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, além de condenar a parte ré a título de danos materiais a indenizar a parte autora na quantia de R$ 1.251,11 (mil duzentos e cinqüenta e um reais e onze centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais até o efetivo pagamento Fica advertida a ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95. Por fim defiro o requerimento pleiteado na contestação, no que pertine á publicação do patrono da ré. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão elimi \r\n\r\nProc. 2007.828.007258-7 - MARILZA DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se para pagamento dos valores no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007285-0 - JAQUELINE BRAGANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY DE JESUS PEREZ CARDELLI (RJ-129239) Sentença:...JUlGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.828.007301-4 - KATIA REGINA DE MENDONÇA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEPH CLEBER ALMEIDA DA CUNHA (RJ-104645)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JUlGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.828.007443-2 - LEANDRO CORREIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIZ GUIMARÃES RIBEIRO (RJ-141507), Dr(a). FERNANDO REPANI FILHO (RJ-150260E)) X GP MOTOS CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260) Sentença:Considerando a manifestação do autor à fl. 37, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. Desde já, defiro, caso requerido, o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.828.007554-0 - ROSILENE NOGUEIRA MENDES BITENCORT X AMESCOA COMÉRCIO DE INTERFONES LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Despacho:Intime-se o executado para pagamento do valor no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.007662-3 - LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524)) X D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FILIPE CASCARDO DE OLIVEIRA (RJ-136319) Certifico para os devidos fins, que redesignei a AIJ marcada para o dia 18/03/2008 para o dia 10/07/2008, às 12:30 hs. Ficam as partes desde já intimadas da presente redesignação. \r\n\r\nProc. 2007.828.007665-9 - MAIQUEL MAGANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-142639)) X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTRO Decisão:Mantenho decisão à fl. 15 por seus próprios fundamentos. Em que pesem as alegações da autora à fl. 17, consta à fl. 12 dos autos outros 2(dois) apontamentos do nome da autora em cadastros restritivos ao crédito. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.007716-0 - ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X GRUPO CARRIOLO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS E TERRAPLANAGEM LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados pela parte autora para condenar o réu a devolver a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) corrigida monetariamente e acrescida de juros legais até o efetivo pagamento e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da leitura da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. . Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC e do art. 52, III da Lei nº 9.099/95.Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo e as partes poderão, decorridos os prazos legais, mediante requerimento, retirar os documentos originais que \r\n\r\nProc. 2007.828.008113-8 - MARCUS ANTONIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.828.008157-6 - IDEMURAI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUIOMAR MARIA DA SILVA (RJ-121850) Decisão:Intime-se o representante legal da ré para cumprimento da tutela deferida, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, sob pena de prisão por descumprimento de ordem judicial. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.828.008319-6 - KATIA REGINA DE ABREU MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEÇANHA DA SILVA (RJ-142146)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer acordada à fl. 14 no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de majoração da multa. 2) Intime-se para pagamento da diferença apontada à fl. 32 no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, proceda-se a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.828.008695-1 - IRAMAR DUARTE DA SÁ (Adv(s). Dr(a). IRAMAR DUARTE DE SÁ (RJ-054579)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 21 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.008745-1 - IZABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). RUDÁ VIEIRA PINTO (RJ-128837)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos contra a sentença prolatada fundada nos incisos II do art. 535 do CPC, ao argumento de que aspectos relevantes não foram apreciados.É o relatório.Recebo os Embargos por serem tempestivos.Procedem, os embargos de declaração, para que possam integrar à sentença, razão pela qual passo a sanar a omissão existente na decisão impugnada.I - De efeito, assiste razão ao embargante ao sustentar que houve erro material quanto ao período do parcelamento, sendo que o termo a quo não seria 05/07/07, este já quitado (fls.12), e sim 05/08/07,devendo a ré , portanto, cumprir o parcelamento referente à 05/08/07; 05/09/07 e 05/10/07,ficando esclarecido este ponto na sentença.Assim, conheço dos Embargos, na forma ante explicitada para que façam parte integrativa da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.828.009282-3 - EULAIR ROSARIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGINA RAMOS (RJ-104077) Sentença:Face a ausência do autor em audiência, DECLARO EXTINTO o feito nos termos do disposto no art. 51, I da Lei 9099/95. Isento o autor das custas, processuais, tendo em vista a justificativa apresentada à fl. 30.Intimem-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.828.009324-4 - MARINA DA COSTA REBELLO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). JIMY PEREIRA DA SILVA (RJ-139369E), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA(MAGÉ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor em relação ao 2º réu LG ELETRONICS, JULGANDO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.828.000107-8 - RONDINELI ALMEIDA DE SENNA X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a parte ré desde já intimada da antecipação da AIJ para o dia 09/07/08, às 13:00 horas. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.828.007662-3A - D'MORAES ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA X LUIZ CARLOS ALVES MALLET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) Sentença:.....Ante o exposto, rejeito a presente exceção. Sem custas.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.828.006195-7 - VINÍCIUS DUTRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) SIEMENS ELETRÔNICA S. A, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) Despacho:Mantenho decisão à fl. 212 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se parte final da R. Sentença às fls. 164/165. \r\n\r\nProc. 2006.828.007343-7 - JONATHAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614), Dr(a). GERALDO PINTO VIANNA (RJ-011922)) SERGIO LUIZ XAVIER CAMARGO, Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) \" Cumpra-se o V. Acórdão \" - Ato Ordinatório -- Portaria 01/2008, art. 3º, XXV \r\n\r\nProc. 2007.828.008083-3 - PATRÍCIA DOMINGUES SALUSTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO HENRIQUE PINTO DE SAMPAIO TABORDA (RJ-081470) Despacho:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados, eis que não se vislumbra a inépcia da petição inicial pelo motivo alegado. O que pretende o réu embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.828.009163-4 - NÍRIA MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X ITAUCARD - VISA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) Sentença:Homologo por sentença para que produza seus juridicos e legais efeitos o acordo estabelecido entre as partes às fls. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do artigo 269, III do CPCcdeclaro extinto o processo com apreciação do merito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nId: 479506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.075.002352-9 - MARIA DO CARMO ALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X Falecido: ALCEBIADES ALVES DE OLIVEIRA Dê-se vista aos interessados pelo prazo de 5 (cinco) dias. Assino por ordem da MM. Juíza - O.S.01/2003 114 \r\n\r\nProc. 2005.075.002968-6 - ADELAIDE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA VIEIRA LIMA DOS REIS (RJ-114712)) X Falecido: MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de oficio fls.56/66Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002418-8 - DIRLEY GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA GOMES BARBOSA (RJ-142403), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258)) X AGENCIA S. C. 25 DE AGOSTO VEICULO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Ao autor sobre contestações.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.000638-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUCIANO DE MATTOS DALCIN SORVETERIA-ME (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930) Reconlhan-se as custas referente ao desarquivamento dos autos.Desarquivamento 1111-4 R$ 18,25Subtotal R$ 18,25CAARJ R$ 1,82FUNPERJ 600225174-9 R$ 0,91FUNDPERJ 567300124-3 R$ 0,91TOTAL R$ 21,89 \r\n\r\nProc. 2008.075.000514-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X MAURICIO JOSE TEIXEIRA DE AZEVEDO Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, especialmente a constituição do devedor em mora (fls. 10/12), defiro, liminarmente, a medida de busca e apreensão do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem descrito na inicial com a autora e cite-se o réu para querendo purgar a mora no prazo de cinco dias, o que, desde já, defiro, bastando, para tanto, solicitar verbalmente ao cartório a expedição de guia. Conste-se do mandado de citação que o réu poderá contestar o pedido no prazo de quinze dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial. Instrua-se o mandado de citação e de busca e apreensão com cópia desta decisão, da planilha apresentada pelo autor e da inicial com os aditamentos ou emendas, se houver(...) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.075.000399-0 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X PAKERA PET COLA INDUSTRIA DE REFRIGERANTE FERREIRA RODRIGUES Oficie-se o juízo deprecante solicitando a designação de nova audiência posto que não houve tempo hábil para a diligência.Assino por ordem do MM Juiz OS 01/2003. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.075.001813-9 - EDALMO ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003245-8 - SERGIO DARCI MASCHI FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais E Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.075.002874-8 - ROSILDA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL RAFAEL SOARES (RJ-097376), Dr(a). PATRICIA MARIA DUSEK (RJ-079137)) X REDIF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Ao autor, sobre certidão negativa de fls. 152.Assino por ordem do MM Juiz - OS 01/2003 \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Reparação de Danos, e Perdas \r\n\r\nProc. 2007.075.002893-5 - PAULO ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RENATO PEREIRA CHAVES (RJ-088567), Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X ANTONIA MARQUES DE OLIVEIRA JOANNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). ALUIZIO RENATO DIONIZIO DOS SANTOS (RJ-162692E) Ao autor sobre fl. 63. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.075.001145-0 - OMNI S/A- CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA CANDIDO (SP-029044)) X ADOLPHO JOSE MARTIN ALONSO Ao autor sobre a resposta dos ofícios.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.075.003020-2 - LUCIA HELENA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA FERREIRA DA SILVA (RJ-134089)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES (SP-209236) Decisão:1. Cumpra-se o item 01 de fl. 139. Após, intime-se o perito(fl.137) para retirar o mandado.2. Fl.147, primeiro e segundo parágrafos: Anotem-se.3. Homologo os honorários periciais de fl. 144 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Expeça-se guia de depósito, observando-se o valor atual do salário mínimo.5. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003338-4 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003339-6 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nProc. 2007.075.003340-2 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.075.003066-6 - MARCUS VINICIUS SANTANA PECLAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X BANTO ITAU S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1. Intime-se a ré para cumprir o V. Acórdão de fls.107/109. Instrua-se com cópia do acórdão.2. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.075.000292-4 - ANDRE AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação.Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.075.000085-0 - ROBERTO DE REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003396-7 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990)) X BANCO GEMAC S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003525-3 - LEANDRO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Regularize-se a representação processual da contestação fls. 28/51Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 132 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000080-0 - DILMA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.075.000406-4 - LUZIA MAGALHAES VEIGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.075.003069-3 - FELISUL CAR SUSPENSAO E MECANICA LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609)) X HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre a contestação. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nId: 479598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.001269-5 - LIGIA DA GLORIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X JORGE PINTO DA SILVA Despacho:Fls.54/90. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2008.031.001349-0 - NEIDE ENNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS. AEVC, CONTA 1102-3, R$ 14,28 E TAXA JUDICIÁRIA , CONTA 2101-4, R$ 4,31 E FUNPERJ E FUNDPERJ CORRESPONDENTES. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.031.019904-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UBIRANI BARBOSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.000345-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LEURIDES ALVES DOS SANTOS Despacho:Ao Autor face certidão do I. OJA de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.031.008386-5 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EMPREITEIRA MARINE'S LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.031.000156-0 (1634) - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL OSIRES PALMIER DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X PAULO EDUARDO BECKER DUARTE Portaria 02/05: À parte autora a fim de recolher custas para citação e intimação , a saber, campo 11, conta 1107-2, R$ 25,56 + 10% da CAARJ; campo 21, conta 600225174-9, R$ 1,28 e campo 22, conta 567300124-3, R$ 1,28. bem como fornecer cópia da incial para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.031.010519-8 - GENTIL QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 15/05/08, às 14h40min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.031.014020-4 - CONDOMINIO VEREDAS DA PAINEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X JESSYKA NAWANY SOUZA SILVA PORTARIA: À parte autora sobre o AR negativo de fls.67vº. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento do respectivo registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2008.031.000255-7 - JUREMA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO VICTOR LEUWILER TAUIL \"AO AUTOR SOBRE O MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nDeclaratória, incidental \r\n\r\nProc. 2007.031.009273-8 - SHYRLENE BAPTISTA DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-096462)) X NORMA SUELY CESAR DE CASTRO \"AO REU SOBRE O MANDADO NEGATIVO.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.031.000218-4 (8257) - EVANDRO GONZALEZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FONSECA COSTA (RJ-069329), Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X POSTO LEL DE MARICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHAES (RJ-022309), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Fls.250, item 3. Autorizo o levantamento da penhora. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008275-4 - CARLOS RAMIREZ MAPURUNGA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X VILMA MOTTA DA COSTA Certifico que as custas não foram integralmente recolhidas conforme certidão de fls. 43 faltando no campo 21, conta 600225174-9, R$ 0,60.Portaria 02/05: Ao autor a fim de recolher as custas faltantes. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.000708-5 - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X TIM CELULAR S/A - EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2007.031.006313-1 - FABIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X HELCIO RAYMUNDO CERTIDÃOCertifico que retifiquei o rito no sistema e troquei a capa dos autos adequando-a ao rito Sumário.Portaria 02/05: Ao autor a fim de fornecer cópia da inicial e da emenda à inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.031.000988-0 (2004) - PAULO SILVA CABRAL LEONARDO X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859), Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.141. Intime-se o réu para indicar bens passíveis de serem penhorados consoante dispõe o artigo 652 § 3º e 600, IV, ambos do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.031.002244-0 - COMINAT S/A EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X MARCOS DE SOUZA PINTO Decisão:Reconsidero o despacho de fls.38 em razão da informação cartorária de fls.39 vº. Defiro a alteração do pólo passivo para constar Alfredo José da Silva Neto e excluir Marcos de Souza Pinto. Anote-se.Necessária audiência de justificação prévia para comprovação do alegado. Designo o dia 13/05/08, às 14h40Min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.007162-0 - LUCIANO HENRIQUE LIMA DOS SANTOS, MARCIA DUARTE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X JOHNNY BERTIM FICHET Portaria 02/05: Aos autores a fim de fornecerem cópia da inicial e da emenda à inicial para instrução do mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.031.000070-4 - GEISON CARVALHO DEMIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOUGLAS GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-127024)) X ALE EL HADI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). DEILDO SENRA MACHADO (RJ-124085) Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos.Rejeito-os, todavia, visto que não há na Sentença prolatada qualquer omissão, como quer fazer crer o Embargante.Visto que ao final da condenação da verba de sucumbência houve menção expressa ao artigo 12 da Lei 1060/50.Mantenho, pois, a sentença tal qual lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.031.005536-5 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X AUTO POSTO NOVO INOÃ LTDA), HERMES BORGES JUNIOR), LUCIANA MATHIAS FERNANDES BORGE Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls.101.Ao Autor face certidão do I. OJA de fls.99 vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.006329-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X SONIA DE ALMEIDA NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de locação \r\n\r\nProc. 2007.031.009258-1 - LIBÓRIO DE MARICÁ MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244)) X MILTON SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.031.000774-7 - NADIR BARBOSA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X RIO MED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA \"AO AUTOR SOBRE O AR NEGATIVO.\" \r\n\r\nProc. 2007.031.004591-8 - CARLOS AGUIAR VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (RJ-144193E)) X MARIA HELENA MOREIRA FALCÃO Despacho:Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.031.020790-4 - VFBB (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL BÁRBARA REGINA OLIVEIRA-ME Despacho:Venha a última declaração de IR para exame da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.031.008190-5 - TERESINHA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.100, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Ao Ilustre Perito para dar início aos trabalhos, vez que a parte autora requerente da prova é beneficiária da gratuidade de justiça.Segue ofício, conforme Resolução n° 20/2006 do E. Conselho da Magistratura. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais E Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.001063-1 - MOISES FIGUEIREDO IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO B.M.C. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-147426) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nId: 479579"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.010457-7 - MINISTERIO PUBLICO X HUGO LEONARDO SIMOES CANTEJANE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)), JOSE RODRIGO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Expeça-se carta de sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.008813-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OZAIR MOTA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA LATGE KWAMME (RJ-054771) Decisão:Considerando que por Decreto Estadual o dia 23 de abril foi considerado feriado estadual, designo a audiência para o dia 29/04/2008, às 15:00 hs. Providencie a Serventia os atos necessarios para intimação e/ou requisição das partes. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.031.007666-3 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO BONA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163), Dr(a). MARIA DE FATIMA . RIBEIRO (RJ-104770), Dr(a). IVLADIR DE BRITO CABRAL (RJ-121774) Sentença:Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, LEANDRO BONA LEOCÁCIO pela prática do injusto do artigo 157, § 2º, I e II do CP. Passo a individualizar a pena, na conformidade do que dispõem os artigos 59 e 68 do Código Penal. .... Feita essa análise, pelo delito de roubo cometido por LEANDRO BONA LEOCÁCIO, fixo a pena base em 04 (quatro) anos de reclusão. Presentes as causas de aumento dispostas no § 2º, incisos I e II do art. 157, elevo a pena em dois quintos chegando ao patamar de 05 (cinco) anos e 07 (sete) meses e 06 (seis) dias que, à mingua de outras circunstâncias utilizo para TORNAR DEFINITIVA a pena aplicada em 05 (CINCO) ANOS e 07 (SETE) MESES E 06 (SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, nos termos do art. 33, § 2º, a e b e § 3º do CP. Condeno-o, ainda, ao pagamento de 67 (sessenta e sete) dias-multa, fixados unitariamente no mínimo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, c/c 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2007.031.001520-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EVANDRO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763), Dr(a). JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA (RJ-144313) Por tudo o que foi exposto, impõe-se a procedência da pretensão punitiva do Estado, o que faço nesse momento, para CONDENAR, como condeno, EVANDRO BEZERRA DE LIMA pela prática do injusto do artigo 157, § 3o, na forma do art. 14, II, ambos do CP. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir Marca de Identificação de Arma de Fogo... C/C Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas \r\n\r\nProc. 2007.031.011914-8 - MINISTERIO PUBLICO X FILIPE PEREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230) Decisão:Considerando que por Decreto Estadual o dia 23 de abril foi considerado feriado estadual, designo a audiência para o dia 29/04/2008, às 16:00 hs. Providencie a Serventia os atos necessarios para intimação e/ou requisição das partes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005528-6 - GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.005529-8 - MARIA REGINA DE MATOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.005966-8 - ATICA ANA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ a parte autora para que se manifeste acerca do interesse na realização de audiência de conciliação(art 331 CPC), para que indique provas que pretenda produzir, justificando-as, ou se concorda com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2007.031.005967-0 - MARCIA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.005969-3 - ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.031.007606-0 - NAZARETH MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. Sem prejuízo, atenda-se ao M. P. (fl. 73). \r\n\r\nProc. 2007.031.007606-0 - NAZARETH MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICIPIO DE MARICÁ a parte autora para que apresente as provas que pretende produzir. \r\n\r\nProc. 2007.031.007607-1 - AREOVALDO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ a parte autor para que especifiquem as provas que pretendem produzir \r\n\r\nProc. 2007.031.007613-7 - ANA LUCIA MOREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ a parte autora para que especifique as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.031.009190-4 - MUNICÍPIO DE MARICÁ, Procurador: JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA X ROSANGELA LEITE DOS REIS E OUTRO Despacho:Ao embargado. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.031.004361-2A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X VANIA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Decisão:Cuida-se de impugnação à gratuidade de justiça. Conforme se depreende dos autos, verifica-se que a parte autora comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que na esteira da promoção ministerial de fls. 17/19, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação. P. R. I. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.005528-6A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X GILSA SANTIAGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005529-8A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X MARIA REGINA DE MATOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005966-8A - MUNICIPIO DE MARICÁ X ATICA ANA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) ao impugnado \r\n\r\nProc. 2007.031.005967-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X MARCIA ROBERTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.005969-3A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X ANGELA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.031.007606-0A - MUNICIPIO DE MARICÁ X NAZARETH MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. Após, ao M. P. \r\n\r\nProc. 2007.031.007607-1A - MUNICÍPIO DE MARICÁ X AREOVALDO GOMES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.031.000193-0 - EDINEIA MARIA VICTAL ACOSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2)Emende-se a inicial para especificar pedido, causa de pedir e pólo passivo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.031.008478-7 - CECILIA ROCHA DE CASTRO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO (RJ-087557), Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMB.DA MUN.DE MARICA-SRA.RENATA EVARISTO ALVARENGA Sentença:Posta a questão nestes termos, inexistindo direito líquido e certo dos impetrantes, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem ônus sucumbenciais, nos termos da Súmula 512 do STF. \r\n\r\nProc. 2008.031.000766-0 - CARLA DE FIGUEIREDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR REBEQUE CHAGAS (RJ-138474)) X PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000530-1 - BACK LINE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.004361-2 - VANIA MARIA DE OLIVEIRA MATTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.002777-1 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MARICÁ - SINDISERV - MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICÍPIO DE MARICÁ Decisão:Às partes em provas, objetiva e justificamente, bem como sobre a eventual possibilidade de conciliação a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.031.004595-5 - ACIRESIA RODRIGUES LENGENTIL E OUTROS X INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DE MARICÁ - ISSM E OUTRO a parte autora para que se manifeste em réplica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.000398-2 - LUIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456)) X MUNICIPIO DE MARICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M. P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000027-5 - CELINA MIGUEL ARMELLIN (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MELLO DA SILVA FARIA (RJ-139435), Dr(a). DANNIEL FERREIRA VIEIRA (RJ-139168E), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X AUTARQUIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.031.005946-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190), Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054), Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770) Decisão:Considerando que por Decreto Estadual o dia 23 de abril foi considerado feriado estadual, designo a audiência para o dia 29/04/2008, às 14:45 hs. Providencie a Serventia os atos necessarios para intimação e/ou requisição das partes. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 307 - Falsa Identidade \r\n\r\nProc. 2007.031.009637-9 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO DOS SANTOS DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320), Dr(a). MICHELLE BARRADAS CHAMON (RJ-129823) Decisão:Considerando que por Decreto Estadual o dia 23 de abril foi considerado feriado estadual, designo a audiência para o dia 29/04/2008, às 15:15 hs. Providencie a Serventia os atos necessarios para intimação e/ou requisição das partes. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.031.006436-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE RODRIGUES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). JOAO LOPES DE SOUZA FILHO (RJ-076346) Decisão:\".. Pelo MM Juiz Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte DECISÃO: Designo prova de defesa para o dia 03/04/2008, às 13:50horas. Pela ordem, a Defesa do primeiro acusado pediu redesignação, em virtude de audiência anteriormente marcada em outra unidade da Federação nesta data. Pelo Juízo foi deferido o requerimento, designando o dia 10/04/2008, às 13:00horas para o ato. Requisitem-se os acusados. Em homenagem à ampla Defesa, embora até a presente data não haja defesa prévia da segunda acusada, publique-se para a Defesa constituída nos autos para manifestar-se quanto a prova oral, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.031.000008-1 - MINISTERIO PUBLICO X RAMIRO BENTO DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926) Decisão:Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 03/04/07 às 13:10h. Requisite-se. I-se. Ciência ao MP e defesa(s). \r\n\r\nId: 479582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.820.001707-2 - JOSÉ AUGUSTO VALE VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X DILMA HARLAN SILVA CARVALHO Decisão:Indefiro penhora on line em conta corrente de pessoa física. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2008.031.001165-0 - ELIANA SANT'ANNA GROSSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE ARAUJO SILVA (RJ-119552)) X RUBENS MARINHO DE M. FILHO Sentença:Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA promovida por ELIANA SANT'ANA GROSSO FERREIRA em face de RUBENS MARINHO DE M. FILHO consubstanciado em cheques emitidos pelo réu em favor de várias empresas.Conforme se depreende do título executivo, os mesmos foram nominados a terceiros, pessoa jurídica e pessoa física, sendo portanto o autor parte manifestamente ilegítima para figurar no pólo ativo.Desta forma, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.820.002999-2 - SEBASTIÃO BAPTISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). BENEDITO MARCOS DUARTE BARBOSA (DF-014978), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Despacho:Intime-se o Reclamado para pagamento da quantia devida, sob pena de iniciar-se a execução. \r\n\r\nProc. 2006.820.003755-1 - DENIZE DE OLIVEIRA BAUR TUFFI ALLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926), Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Venha planilha atualizada do valor do débito com a multa de 10% que ora aplico - art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.003929-8 - ALIPIO FONSECA DA SILVAEIRA (Adv(s). Dr(a). QUINTINO DAVID APPARICIO BENOLIEL (RJ-109809)) X MOTOROLA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito noticiada às fls.59, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.Levantem-se eventuais atos constritivos. Comprovado o correto recolhimento de custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004820-2 - BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA ARJONA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002210-0 - MARIA DA APARECIDA FERREIRA LEVORATO X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002624-5 - ROBERTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID GOMES RIBEIRO (RJ-086851)) X BANCO B. M. G. S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) AIJ REMARCADA PARA O DIA 04/03/09 - 16.00 HS EM VIRTUDE DE FERIADO. SFT 14176 \r\n\r\nProc. 2008.031.001178-9 - FLAVIA GRASIELLE MENEZES PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.820.000052-1 - (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença: Trata-se de Embargos a execução, alegando o executado excesso nas planilha apresentada pelo exequente, uma vez que a mesma fez incidir correção monetária e juros moratórios sobre a multa por descumprimento da obrigação de fazer. Os embargos devem ser acolhidos pois a multa por descumprimento de obrigação de fazer tem caráter coercitivo, não incidindo correção, mas sim, majoração para alcançar o seu fim. Deveria a exequente ter buscado este meio coercitivo para fazer cumprir a sentença. Assim, tanto exequente como executado admitem que o descumprimento se deu por 476 dias e sendo a multa diária no valor de R$ 20,00, temos como valor da execução a quantia de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte). Desta forma, julgo procedente os embargos e fixo como valor da execução R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte). Transitada em julgado, diga a exequente se pretende adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.820.003215-7 - CÁSSIA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DA SILVA FERREIRA (RJ-107373)) RDR. BUSINESS E OUTROS, Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.820.000187-6 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PIZZOTTI FRAZAO DE OLIVEIRA BRASIL (RJ-102001), Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) HERALDO FELIPE TAUMATURGO Despacho:Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2005.820.003700-7 - MARCOS MATEUS MATOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756), Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) ATL S/A, Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1- Recebo os embargos, face a certidão cartorária de fls. 159; 2- Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.820.000020-5 - PAULO ALBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2006.820.000062-0 - LUCIA HELENA PAES BARRETO MACHADO X PAULO DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.003771-0 - CLAUDIO FREIRE NUNES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X ALEXANDRE DA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA RANGEL DE FREITAS (RJ-063279) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.820.004859-7 - TEOMAR VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES (RJ-083522)) X SEGAV - ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS LTDA. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Diante do pedido de desistência formulado pelo autor às fls 71, JULGO EXTINTO feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005548-6 - CELIA REGINA DE MELLO BEU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X SHOP EXPRESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2006.820.005587-5 - LENIR FONTES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678), Dr(a). GABRIEL SIQUEIRA CORREA DE MELLO (RJ-149960E)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.52/54. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.820.005832-3 - LUIZ CARLOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000195-9 - VERA LUCIA MONTEIRO DEMENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270)) SUPERMERCADOS PRINCESA, Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000283-6 - ARIDIO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CATÕES UNICARD - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000579-5 - BRUNO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000592-8 - MARCOS AURELIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000677-5 - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X EMPRESA DE ENGENHARIA BORRING LTDA. Despacho:Regularize-se o recurso. Venha aos autos a declaração anual de IR ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.820.000732-9 - JANE CRISPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X CASAS BAHIA COMERCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000756-1 - FERNANDA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.000811-5 - MARCOS CORDEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001067-5 - WELLINGTON MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) VIVO - TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001110-2 - DELCILEI DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698), Dr(a). WALDÉA COSTA DA SILVA (RJ-147402E)) ADVENTURE MOTOS LTDA., Dr(a). APPARÍCIO MIRANDA DE SOUZA (RJ-043893), Dr(a). ISALÉA MARIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-087866) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001139-4 - THEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001145-0 - ALEX MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995), Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTRO, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO SAAD RODRIGUES (RJ-134517), Dr(a). NILSON RAIMUNDO DA SILVA (RJ-070829) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001201-5 - JOSÉ CARLOS VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001391-3 - MARIA ANTONIA FIGALO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.001403-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001532-6 - MAURÍCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001634-3 - LAISI BRAVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). LEANDRO DOS SANTOS CRUZ (RJ-164070E)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.001670-7 - JOÃO LUIZ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ELAINE ANDREA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-112885) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001691-4 - CARLOS ANTONIO MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA VEIGA (RJ-028368)) X UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001884-4 - SILVANA LÚCIA RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIO JOSE PACHECO (RJ-084190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.001925-3 - SONIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002096-6 - DINÁ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Venha, então aos autos a declaração de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. 2007.820.002200-8 - HELOISA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002212-4 - CARLOS MAGNO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002215-0 - ELIAS JOSÉ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002293-8 - MIRIAM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002328-1 - THIAGO NÓBREGA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002381-5 - CLAUDIOMIRO DE AZEVEDO FARIA (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002382-7 - WANDERLEI MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835), Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) TELERJ CELULAR - VIVO S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.002392-0 - MARIOLINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha declaração do IR ou declaração de isento e/ou comprovante de renda, além da declaração de hipossuficiência, para apreciação da J.G. \r\n\r\nProc. 2007.820.002704-3 - LUIZ FERNANDO VIANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.46/47. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.002844-8 - ANTÔNIO COUTINHO NETO (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418)) X THIAGO JANEIRO SARRO Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.25. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.003281-6 - SEBASTIANA FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga a parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003895-8 - VANIA MARIA DOS SANTOS VIANA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X CASA MUTARI Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.004069-2 - IRENIO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ANGEL ESDRAS DOS SANTOS PINHO (RJ-080222), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.820.004804-6 - SUELY DE FREITAS RABELO COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.29/30. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.004858-7 - RODRIGO OCTAVIO GONÇALVES VIOLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARINS SCHUMANN (RJ-142906), Dr(a). NATÁLIA CANEDO CARVALHO (RJ-130171)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nProc. 2007.820.005158-6 - ROBERTO OBERG GANDARA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X JORNAL COSTA VERDE DE MARICÁ PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.005388-1 - AMILAR JOSÉ DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X BANCO UNIBANCO S/A. Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95.Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.16/17. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.820.005407-1 - EVAN FERNANDES NEVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Diga a parte autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005489-7 - SHEILA MENDES CUNHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão: Verificando que a decisão proferida em 22/11/2007 ( fls. 31 ) e recebido pela empresa em 29/11/2007 ( fls. 33 ) e que realizou-se a audiência de conciliação no dia 31/01/2008, sem que a causídica ou a parte tenha feito qualquer menção sobre o não cumprimento da tutela antecipada, vindo a mesma em 07/02/2008 informar sobre a falta de cumprimento da tutela ( fls. 44 ), requerendo majoração da multa e com aplicação diária. Em virtude disso, ensejou a decisão de fls. 46/48, que culminou com a certidão de fls. 51, em que se constata que a reclamante ficou apenas o período de agosto e setembro de 2007 sem abastecimento regular de água, pretendendo somente uma indenização e que ATUALMENTE ENCONTRA-SE COM O ABASTECIMENTO NORMAL. Intime-se a causídica para esclarecer os fatos acima narrados. \r\n\r\nProc. 2007.820.005993-7 - CLAUDIA BELMIRO PAIVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CANTINI (RJ-127774)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.14. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 21, após a retirada, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.031.001201-0 - MICHELI BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001202-2 - MICHELI BRAGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001208-3 - HOSANA VICENTE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383)) X CASAS BAHIA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001213-7 - THOMAS DIETER SCHERER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001293-9 - ROBERTO GIMENEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X BANCO DO BRASIL Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001302-6 - TANIA MARIA TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750), Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X ITAUCARD Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001310-5 - RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972)) X SKI BRASIL SERVIÇOS LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001384-1 - ANA PAULA PENETRA VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001388-9 - GENILDA DA CRUZ DE OLIVEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001389-0 - CLAUDIA NUNES FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). RENATO PESSANHA DA ENCARNAÇÃO (RJ-142981)) X UNIBANCO S/A Decisão:O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001416-0 - FERNANDA VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X LOJAS LEADER Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001419-5 - JOEME RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARDOZO DA SILVA (RJ-116110)) X BANCO VOTORANTIM (BV FINANCEIRA) S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.820.000136-6 - MARIA RAQUEL DE OLIVEIRA LISBOA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X UNIBANCO S/A. (UNICARD) (Adv(s). Dr(a). KARLA RIO DO COUTO (RJ-118152) Sentença:Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls.18/19. HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.031.001316-6 - MAURELI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRINDADE (RJ-110898)) X UNIAO COMERCIO IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001402-0 - MARGARIDA MARIA COSTA SOARES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X SUBMARINO S/A Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.031.001451-1 - CAR SOUND MARICÁ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983)) SAVON COMERCIO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS LTDA Decisão: O art. 273 do Código de Processo Civil dispõe sobre a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. No caso sob análise não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo ainda necessária dilação probatória.Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.820.003888-7 - JOEL ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALDYR PEREIRA CAMARGO (RJ-069699)) RONALDO Decisão:1- Tendo em vista a certidão cartorária de fls., recebo os embargos. 2- Ao embargado. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.820.000376-2 - ANA LÚCIA DA SILVA MEDEIROS SAES X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001407-3 - GIORGIANE SANTANA MOREIRA LOBO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) TELERJ CELULAR S. A - VIVO, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001557-0 - FERNANDO SANTIAGO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.001570-3 - HILDEBRANDO MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentação de contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal. . \r\n\r\nId: 479581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Enisete Ana Freire\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.820.003302-0 - WAGNER LUIZ MORA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Converto o julgamento em diligência para determinar que o autor apresente planilha das ligações que não reconhecem, no prazo de 10 dias.2 - Após, vistas a parte ré, por igual período. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.820.003818-8 - HAMILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL TAVEIRA DE LIMA JUNIOR (RJ-002806)) X BANCO VOTORANTIM- FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267), Dr(a). ELIANA BRASILIENSE PIMENTEL BATISTA (RJ-131596), Dr(a). VERÔNICA APARECIDA CARVALHO (RJ-134856) Despacho:As partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.003054-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1 - Revogo a decisão de fls. 86v.2 - Cumpra-se despacho de fls. 74.3 - A matéria de fls. 75/76, deverá vir em sede de eventual embargos. \r\n\r\nProc. 2007.820.000135-2 - MARCOS ADAIR AVILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS (RJ-076423)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:\"...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a reclamada a restituir o autor o valor de R$ 5.788,00 já corrigidos, bem como, indenizá-lo pelos grandes transtornos causados, no valor de R$ 7.000,00 a título de danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.820.002689-0 - MELINA CORRÊA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a Reclamada a restabelecer o telefone (21) 9290-5636, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 1.000,00 e danos morais no importe de R$ 2.000,00. Intime-se com a advertência do art, 475, J, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.820.003710-3 - ADEMIR WERNEK NEVES X FLEXTRONICS INTERNAT TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-114943), Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de agosto de 2008 às 16:30 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.820.003807-7 - JEFERSON JOSÉ PINHEIRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para confirmar os efeitos da tutela antecipada, determinando a troca da titularidade, isenção dos débitos anteriores em relação ao autor e, pelos aborrecimentos sofridos, arbitro os danos morais em R$ 1.000,00. Intime-se com a advertência do art. 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.820.004164-7 - ELIZANE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONYSE MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-120347)) X LOJAS COMPETIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo-se o feito, na forma do art. 269 I do CPC, para condenar a reclamada ao pagamento de danos morais na ordem de R$ 1.000,00. Intime-se com a advertência do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.820.004201-9 - MARLI MEROLA HEIZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)) X FININVEST/SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.820.004601-3 - LIVIA VIEIRA DE SOUZA X CASAS BAHIA COM. LTDA(MARICÁ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Nesta data foi remarcada a Audiência de Conciliação para o dia 10/07/2008 às 10:15 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.820.001803-0 - ROVANDA FERREIRA HOMEM (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). FERNANDO EDUARDO SEREC (SP-086352) Decisão:...A primeira Reclamada Casas Bahia efetua depósito às fls 65, referente a metade da condenação em danos morais no valor de R$ 1.500,00, levantado às fls. 80.A segunda reclamada efetua depósito às fs. 70, referente a condenação em danos morias, em sua integridade, no valor de R$ 3.000,00, levantado o valor de R$ 1.500,00 às fls. 79, restando R$ 1.500,00 que deverá ser devolvida a mesma. Expeça-se mandado de pagamento em favor da segunda reclamada Whirlpool.Assim, quanto aos danos morais fixados na sentença, estes já foram satisfeitos.Contudo, resta ainda os danos materiais a serem aimplidos pela primeira reclamada, Casas Bahia, no valor da nota fiscal de fls. 09, corrigidos conforme sentença.Levando em conta o depósito de fls.88, venha planilha atualizada para prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.820.004123-4 - ARY WALLACE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEAL BICUDO (RJ-108363), Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X MARIA H RODRIGUES) Nesta data foi remarcada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/08/2008 às 14:00 horas, conforme determinação do Juízo. \r\n\r\nId: 479583"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.034.000232-8 - Inventariante: SALVADOR GRIPPAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X ONILDA GRIPPA ... 3 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.034.000866-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 76/77, julgando extinto o processo com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do art. 26, § 2o, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2008.034.000227-4 - BANCO ABN - AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARLON SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-133758)) X CRISTIANO PACHECO DE ROSSI Despacho:Venham os originais de fls. 13/15 ou cópias autenticadas. \r\n\r\nCobrança, DO SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.034.000808-0 - SEBASTIANA DE JESUS ANCELMO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Ante a certidão de fls. 43, designo o dia 16/04/08, às 14:30 h para a audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a nova data. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.034.000082-4 - CLÍNICA SANTO INÁCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) 1) Recebo a emenda de fls. 41/42. Retifique-se na D.R.A para rito SUMÁRIO. Anote-se onde couber. 2) Designo o dia 07/05/08, às 14 horas, para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC, intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.034.000233-0 - L.T.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.A.R.A. Despacho:Diante da nova sistemática do CPC, esclareçam os exeqüentes se pretendem a execução dos valores correspondentes às três últimas prestações, adequando-se o pedido ao rito previsto no artigo 733 do CPC, anexando a planilha. Quanto às prestações pretéritas, a execução deve ser promovida nos próprios autos da ação de alimentos, em observância ao disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2005.034.001367-8 - MARLI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a petição retro. (O perito nomeado aceita a redução de seus honorários em 25%, para R$ 3.000,00) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.034.000225-0 - Inventariante: ANGELA MARIA FURTADO FARINAZZO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MARIA DA CONCEIÇÃO FURTADO FARINAZZO ... 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo. ... \r\n\r\nProc. 2008.034.000226-2 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X MARIA MADALENA SILVA ... 2 - Nomeio inventariante a requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Venham as primeiras declarações, tomando-as por termo. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.034.000055-0 - MOEMA SCHUELER TOSTES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXIII, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre a proposta de honorários retro. (O perito nomeado aceita o encargo a apresenta proposta de honorários de R$ 3.000,00) \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.034.001387-7 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X AUREA DE FRANÇA Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para convalidar a liminar já deferida e tornando-a definitiva para reintegrar a autora na posse do bem objeto desta ação. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento) do valor oferecido à causa. Certificado o trânsito em Julgado, expeça-se mandado de reintegração.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANO MORAL E MATERIAL C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.034.000708-3 - CLAUDIA MÁRCIA SOUZA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: à autora sobre fls. 311/314. (O réu requer juntada de comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.394,00 e a extinção do feito ante a quitação da diferença do débito) \r\n\r\nId: 479426"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.838.000026-6 - CRISTIANO NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X UNIG -UNIVERSIDADE IGUAÇU -CAMPUS V- ITAPERUNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANNES RODRIGUES (RJ-114080), Dr(a). MARCELO LANNES SANTUCCI (RJ-112678) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.838.000102-7 - FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) 1) Considerando o documento de fls. 26, redesigne-se AC. Intimem-se. 2) Fls. 17 - Defiro o requerido pelo patrono da parte ré. Anote-se onde couber. (Audiência de Conciliação redesignada para o dia 31/03/2008, às 13:15 horas). \r\n\r\nProc. 2008.838.000131-3 - LUIZ FERNANDO DE BARROS X GEAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BESERRA DE LIMA (RJ-126446)) Audiência de Conciliação designada para o dia 28/04/2008, às 13:00 horas em cumprimento a r. Decisão de fls. 14. \r\n\r\nId: 479436"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Duarte Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.003402-8 - ANDREIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) Há diferença de custas a recolher pela parte ré (tendo em vista a mudança de Tabela ano 07/08) nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor - conta 1102-3 : R$ 10,20 - ofícios - conta 1110-6 : R$ 0,16 - subtotal : R$ 10,36 - 10% CAARJ : R$ 1,03 - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 : R$ 0,78 - FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 0,16 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 : R$ 0,55 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 : R$ 0,552ª GRERJ - Escrivão + distribuidor - ( C.P. ) conta 1102-3 : R$ 7,09 - porte de remessa/retorno - conta 1104-9 : R$ 0,76 - subtotal : R$ 7,85 - 10% CAARJ : R$ 0,78 - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 : R$ 1,56 - FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 0,32 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 : R$ 0,47 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 : R$ 0,47 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.036.002656-5 - KELLI CRISTINA PINTO ABRAHÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Há diferença de custas a recolher pela parte ré (tendo em vista a mudança de Tabela ano 07/08) nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor - conta 1102-3 : R$ 10,20 - ofícios (intimações) - conta 1110-6 : R$ 0,32 - subtotal : R$ 10,52 - 10% CAARJ : R$ 1,05 - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 : R$ 0,78 - FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 0,16 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 : R$ 0,56 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 : R$ 0,56 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006692-9 - OSVALDO CASTELANI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X R4 MULTIMARCAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Diante da certidão retro, designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 15/04/2008 às 13:15. Cite-se e I-se o 1º réu. I-se o autor e o 2º réu por D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.002908-8 - ALINE DIAS LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942) Decisão: Inicialmente, verifico que a 1ª autora é parte ilegítima, uma vez que a inicial narra situação de dano moral e ilicitude sofridos apenas pela 2ª. autora, razão pela qual declaro a carência de ação em relação à 1ª autorae, só quanto a ela, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, CPC. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguída pela 2ª ré, uma vez que a autora alega que a mesma se negou a fornecer declaração de que a autorização para a compra foi negada pela 1ª ré, o que, a seu ver, enseja dano moral. Assim, fazendo-se um juízo hipotético de veracidade, há pertinência subjetiva da demanda em relação a 2ª ré. Nada mais a sanear. Fixo como pontos controvertidos a negativa da 2ª ré, a dinâmica do evento danoso e a ocorrência de danos morais. Defiro apenas prova testemunhal. Designo AIJ para o dia 30/04/2008 às 14:30 horas. Venha o rol e o preparo (se for o caso) em 5 (cinco) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006633-2 - SIDNEY DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Há diferença de custas a recolher pela parte ré (tendo em vista a mudança de Tabela ano 07/08) nos seguintes valores: - Escrivão + distribuidor - conta 1102-3 : R$ 10,20 - citação postal - conta 1110-6 : R$ 0,16 - subtotal : R$ 10,36 - 10% CAARJ : R$ 1,03 - Atos dos Distribuidores - conta 2102-2 : R$ 0,78 - FETJ - conta 6002.05926-6 - R$ 0,16 - FUNPERJ - conta 6002.25174-9 : R$ 0,55 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 : R$ 0,552ª grerjcitação postal - 1110-6 - R$ 0,16 \r\n\r\nReparação de Danos, pelo fato do serviço. \r\n\r\nProc. 2007.036.001816-9 - VALMIR ELIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Diante do ânimo conciliatório demonstrado pelas partes, designo audiência preliminar para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Ciente o réu, desde já, que deverá apresentar proposta viável de acordo, sob pena de se considerar seu intuito meramente procastinatório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.005866-0 - CASSIANA MARTINS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740), Dr(a). IVAN IOLANDO RAMOS (RJ-124740)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES RODOVIARIO S A Despacho: Defiro JG. Designo audiência preliminar (art. 277 CPC) para o dia 15/04/2008, às 13:00 horas. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.036.005280-1 (22.111) - CARLINHOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DELODÊ LOURENÇO DA SILVA (RJ-054099)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento ao sr. perito;2. As partes sobre os esclarecimentos do perito;3. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.036.002037-3 - UESLEI ASSUMPÇÃO BRUNO DA COSTA X Falecido: EDMO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DO CARMO BARBOSA (RJ-102088) Despacho: 1. Regularize-se a representação, devendo vir procuração por instrumento público outorgada pelo requerente, e não por sua mãe; 2. Oficie-se à CEF e ao INSS; 3. Esclareça o requerente quanto ao alegado consórcio, bem como o que pretende a esse título. 4. Ao MP, ressaltando-se que o requerente é incapaz. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.036.005436-0 - LUZIA DA SILVA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X ALEXANDRE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:1) Fls. 93 - Cumpra-se o art. 45 do CPC.2) Restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.000590-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LUZINETE MARIA DA SILVA Despacho: Ao autor, tendo em vista o oferecimento de novos endereços para localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.036.006474-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADALGIZO GOMES DOS SANTOS Despacho:Fls. 49 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.005807-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNEY DE CARVALHO SIMOES Despacho: Cumpra-se fls. 16 em 48 horas, pela derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da liminar requerida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.003305-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR DA SILVA Decisão: Como se vê às fls. 21, a notificação deixou de ser entregue porque o réu estava ausente naquele momento. Assim não se acha em local incerto e não sabido. Deste modo, nula é a sua intimação por edital. Assim, cumpra-se o v. acórdão em 30 dias, pela derradeira oportunidade, sob pena de indeferimento da inicial. Findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.036.003968-9 - ELIANE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho: 1. Ao autor sobre contestação; 2. Ao réu sobre a parte final da certidão de fls. 78. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.036.018790-2 (18790) - OLGA CRISTINA PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO LEASING S.A. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, DE OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.036.015706-6 - MARILIA DA CONCEICAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.036.006208-5 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Decisão:1. Intime-se a parte Autora para pagamento do valor devido, em quinze dias, nos termos do artigo 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.2. Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha atualizada do débito, e dizendo, inclusive dizendo se tem interesse na penhora on line. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.001667-7 - JOSE ALBERTINO TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X IVONETE DE JESUS Decisão:1. Venha a planilha atualizada do débito, discriminado mês a mês;2. Após, cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários; 3. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. 4. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. 5. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.036.004535-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X ANDRE COELHO DOS SANTOS Despacho: Expeça-se o ofício requerido, recolhidas as custas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004829-9 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Esclareça a Autora se possui os originais dos cheques, uma vez que consta às fls. 21 apenas cópias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.005740-0 - SELMO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINA GRAVE DE ANDRADE (RJ-122017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: 1. Intime-se a parte autora por D.O., para regularizar, em 5 dias, o instrumento de fls. 172 em dez dias, bem como ciente de que, não o fazendo, permanecerá na causa; 2. Regularizado, certifique-se, e cumpra-se fls. 173. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.036.002159-4 - ANA REGINA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.036.002206-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X DROGARIA MIRANDELA LTDA E OUTRO Ao autor para recolher as custas referente a Carta Precatoria. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003736-0 - HAROLDO MILLET NEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299) Despacho:Ao autor sobre contestação, bem como sobre certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.524.008072-2 (21.352) - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Defiro vistas pelo prazo de cinco dias;2. Anote-se o novo patrono. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006462-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HELIO MACHADO RAIMUNDO Despacho: Cumpra o autor o item 02 de fls. 15, v, em 48 horas, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.036.005810-4 - ABELARDO DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão, devendo a parte vencida efetuar o pagamento espontâneo em quinze dias, sob pena de multa de 10% e execução forçada, deferida a expedição de guia, independentemente de nova conclusão.2. Findo o prazo, havendo prova do pagamento, à parte credora para dizer se dá quitação. Em caso negativo, ao credor para promover a execução, juntando planilha, e dizendo, inclusive dizendo se tem interesse na penhora on line. Fixo honorários de 10% em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.036.005149-5 - SANDRA SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X CREDICARD S A Despacho:Diante do ofício de fls. 68, aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.036.016045-4 - ELIEZER DICIOTTIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NILOPOLITANA TRANSPORTE LTDA Despacho: 1) Venha declaração de patrocínio gratuito, eis que a de fls. 12 não cumpre tal finalidade. 2) Cumpra-se o art. 276, CPC no que toca ao rol de testemunhas, sob pena de preclusão, em 5 dias. 3) Defiro JG. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1. No que toca ao item \"1-a\" , ao contrário do que afirma a parte Autora, não há nos autos notícia de requerimento de extinção da execução, nos termos do artigo 794, inc. I, do CPC; 2. O depósito foi realizado pelo denunciado, e não diretamente pelo Réu, sendo certo que a denunciação da lide permite, apenas, o regresso do Réu em face do denunciado, não sendo possível que o Autor execute diretamente este; 3. Assim sendo, ao Réu sobre o depósito efetuado pelo denunciado, bem como sobre fls. 358/360. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos moral e material \r\n\r\nProc. 2008.036.002027-0 - MARIA DE LURDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA E OUTRO Despacho: Regularize a parte autora sua representação processual, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial; 2. Venha declaração de hipossuficiência e declaração junto à SRF, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG; 3. Emende-se a inicial para o rito sumário, atentando-se, em especial para o art. 276, CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.007158-5 - JOSE ROCHA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A Despacho: Defiro JG. Emende-se a inicial, em 10 dias, adequando-a ao rito sumário, em especial, ao art. 276, CPC, eis que evidentemente não cumprido, bem como diante da discrepância entre os itens IV e V da petição inicial, sob pena de inépcia. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.036.004952-7 (23149) - JORGINA NAZARETH DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.036.003171-1 - DOMINGOS WALTER DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Decisão: \"(...) Por todo o exposto, DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos réus que se abstenham de efetuar o desconto automático em conta corrente do autor, relativo às parcelas do financiamento e dos valores mínimos dos cartões de crédito mencionados na inicial, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a incidir em cada hipótese de descumprimento. Intimem-se pessoalmente os representantes legais das rés. Sem embargo, venha o comprovante de rendimentos do autor em 10 dias, para análise da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.036.016142-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA MARCELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA (RJ-089349) Despacho: Atenda a parte autora ao MP. \r\n\r\nId: 479517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nEscrivão: Jorge Carlos Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.036.002175-4 - LUCAS RICHARD BALBINO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE FREITAS CARVALHO RANGEL (RJ-143498)) X ADRIANO BONFANTE DE ARAUJO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008 às 14:30 h. Cite-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.036.003639-8 - F.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X M.V. Despacho:Defiro o pedido de fls.102 e designo audiência especial para a data de 30/04/2008 às 13:50 horas. I-se. Ciência ao MP, à DP e à DP Tabelar. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2007.036.000905-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139) Decisão:Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas até 10 dias antes da audiência designada. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias, bem como prova pericial com o fim da avaliação do imóvel descrito na petição inicial. Para tanto nomeio o ilustre perito do Juízo Dr. Afonso Maia, engenheiro civil, com telefone n. 2529 8293, 2540 7383 e 9917 8182. I-se o ilustre perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo, esclarecendo tratar-se de processo com Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 10 dias.Designo AIJ para a data de 23 /04/2008 às 14:00 -horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro, reconhecimento e dissoluçao de sociedade conjugal de fato C/C Partilha, de bens e fixaçao de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.036.005388-1 - TANIA MARIA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ BARBOSA MACHADO (RJ-043167)) X ANDRE LUIZ BELIZZE) Decisão: ...Para a concessão da medida cautelar devem ser fazer presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora. Contudo, as afirmações contidas na petição inicial não vieram respaldadas em mínima prova da real existência da união alegada e por conseguinte do direito da autora sobre os bens relacionados. Desta maneira, entendo que não se faz presente o fumus boni iuris, razão pela qual indefiro a liminar requerida. Designo audiência de Justificação para o dia 09/04/2008 às 13:30 horas. I-se a parte autora, inclusive para tomar ciência da promoção do MP de fls. 19/19-v. \r\n\r\nId: 479518"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.808.004806-1 - (Adv(s). Dr(a). MARCELLI OTTAN FERREIRA MACHADO (RJ-136161)) X FERNANDO E OUTRO) Sentença:Em vista a retratação da representação da vítima Cesar Lopes da Silva Rosa, prevista no artigo 16 da Lei 11.340/06, e já que a vítima Jorge da Silva Ramos é falecida, conforme certidão de óbito de fls.17, acolho a promoção do Ministério Público de fls.40 e, em consequência, determino o ARQUIVAMENTO destes autos.Façam-se as comunicações e anotações. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 479521"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.037.003954-2 - ABAC ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTEÇAO AO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA (RJ-114451)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA FRIBURGO SPC (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Sentença:...Por tais razões, JULGO PROCEDENTE o pedido e torno definitiva a decisão de fls. 87/88 vº que antecipou os efeitos da tutela de mérito.CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC.Ciência ao Ministério Público (Núcleo de Tutela Coletiva).... \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005345-0 (8695) - GEOVANE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) 1- Fl. 31: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - Cumpra o requerente fl. 29, prazo 10 (dez) dias;3 - Com a vinda da certidão atualizada, dê-se vista ao Ministério Público (fl. 28v).(Republicado) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.037.001928-8 - EDER GUIMARÃES LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)), Falecido: ARCISO JULIO DE LIMA Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003317-8 (9425) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X FABRICIO WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Por ordem do Juízo, intimo o Autor para manifestar-se sobre a devolução da correspondência, fls. 345. \r\n\r\nProc. 2007.037.003726-4 - NAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Sentença:....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% do valor da causa, suspensa, entretanto, a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50, tendo em vista a gratuidade deferida às fls. 23.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.004450-5 - LENI LOUZADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRUST CARRIO (RJ-131200), Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X DILCLER TADEU ZEBENTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta defiro a produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos Réus, bem como de prova documental suplementar, concedendo o prazo de quinze dias para a apresentação dos documentos, rol de testemunha e juntada do comprovante de recolhimento das custas necessárias a intimação, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção de prova pericial nomeando o Dr. Leiner Pimentel de Resende perito do Juízo que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, devendo formular proposta de honorários, que serão pagos ao final, se for o caso, haja vista ser a Autora beneficiária da gratuidade de justiça. Da referida intimação deverá constar ainda a indagação se o perito deseja a expedição do ofício a que alude a Resolução CM nº 20/2006.É facultada às partes a indicação de assistente técnico, assim como a formulação de quesitos, no prazo de cinco dias.Ancorada no que dispõe o artigo 426, II do CPC, formulo o \r\n\r\nProc. 2007.037.010951-2 - JOCÍLIA CORDEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRE DA COSTA ERTHAL (RJ-097875), Dr(a). ARTHUR VINICIUS DE SOUSA BASTOS PINTO (RJ-102517)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS (RJ-126727) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, para condenar o Réu ao pagamento das diferenças de rendimento devidas à Autora, conforme planilha por esta apresentada às fls. 21/24, no valo de R$ 1.601,28(hum mil, seiscentos e um reais e vinte e oito centavos) em relação ao mês de janeiro de 1989, corrigidas e acrescidas de juros remuneratórios de 0,5% ao mês, mais juros de mora de 1% ao mês a partir da citação para os termos da presente. Condeno ainda o Réu ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor total da condenação. Transitada em julgado, intime-se o devedor para o cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 475J do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.001872-7 - CONDOMÍNIO DO CADIMA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ILSOM DUARTE DA SILVEIRA Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas:ATO POR VIA POSTAL (R$ 3,65); ESCRIVÃO (R$ 3,44); CAARJ (R$ 0,02); TAXA JUDICIÁRIA (R$ 285,24); FUNPERJ (R$ 0,01) FUNDPERJ (R$ 0,01). \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004292-2 - ERICA LUISE BARTOSCH (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Decisão:...não procede a objeção processual no tocante à ilegitimidade passiva,...rejeito a preliminar de impossibilidade Jurídica do pedido...afasto a preliminar de falta de interesse de agir...Rejeito a preliminar de falta de adequação do procedimento...rejeito a preliminar de prescrição....Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Indefiro a inversão do ônus da prova, posto que cabe à parte autora comprovar o fato constitutivo de seu direito, conforme dispõe o artigo 333, I do C.P.C. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em quinze dias, os documentos necessários ao deslinde da ação. Determino, de ofício, a intimação do Banco Réu, para dizer, no prazo de quinze dias, se possui os extratos da conta indicada na inicial, da época, juntando-os na hipótese afirmativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.006817-0 - MÓVEIS CARRARO S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA CRISTINA TONDIN (RS-066000)) X PAULO FERRO COMÉRCIO INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA Por ordem do Juízo, intimo o exeqüente a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça (Fl. 60/v). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001880-6 - DAVI PINHEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X CLARO - BCP S/A Por ordem do Juízo, em cumprimento à ordem de serviço nº 06/2007, intimo o(a) Autor(a) para trazer cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal, ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.003204-7 (5761) - Inventariante: MARCELO DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X DANIEL DE SOUZA MACHADO E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a comparecer em cartório para assinar o termo de Inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.037.006178-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)), Assistente: ASCOUTA) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 25,56); CAARJ (2001-6 - R$ 2,55); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 1,28); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 1,28) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001809-0 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas:OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78); CAARJ (R$ 1,27) ; FUNPERJ (R$ 0,63) FUNDPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.037.000872-3 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X WALTER DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059), Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228), Dr(a). RODRIGO NASCIMENTO MARTINS (RJ-111226) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: AOJ (1107-2 - R$ 12,78); CAARJ (2001-6 - R$ 1,27); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,64); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,64) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.003191-0 (8414) - DIVINO CARLOS DE AZEVEDO, ODILHA DO CARMO SCHUMACKER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X MARIA RUTH DE AZEVEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo os Autores para o cumprimento da r. senteça no prazo de 15 (quinze) dias sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.037.001805-3 - JORGE WILSON SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X VIVO S.A - GLOBAL TELECON S/A Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as seguintes custas:OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,78); CAARJ (R$ 1,27) ; FUNPERJ (R$ 0,63) FUNDPERJ (R$ 0,63). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.037.002313-6 (9260) - MARIA DE LOURDES ALEXANDRE VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-073299) Decisão:Reconsidero em parte a r. decisão de fl. 396 para adequá-la aos exatos termos do acórdão de fls. 254/264 e determinar que seja intimado o Presidente do IPERJ para cumprir a decisão transitada em julgado, corrigindo a pensão recebida pela viúva do ex-servidor para o percentual de 100% (cem por cento) da remuneração do ex-servidor. No mais, expeça-se nova carta precatória nos moldes da r. decisão de fl. 396. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.037.001756-5 - MARIA JOSÉ CUSAT DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X HERDEIROS DE ALBINO RUY DE FREITAS E DE PAULINA DURSO DE FREITAS) Por ordem do Juízo, ..., intimo a autora para apresentar cópia das três últimas declarações de rendimentos e bens ... ou declaração de isento, bem como comprovante de rendimentos, para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 479522"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2002.037.005940-6 - ANACONT - ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSITENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA SANCHO (RJ-113423), Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCOPLUS - SERVICO E ASSITENCIA FUNERAL LTDA - SAF PLUS (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896) Despacho:Folha 352, item 2: todos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.037.005989-3 - ZILDETE SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) As partes para se manifestarem sobre o laudo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003772-9 - Inventariante: LADISLAU ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES (RJ-098135)) X CLARA AMARAL TEIXEIRA Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.012751-4 - B V FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIO CEZAR ARAGÃO MACHADO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.528.005779-6 (5.579) - BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). EDUARDO PIERECK DE SÁ (RJ-088857)), Cessionário: BANCO DO BRASIL SA, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)), NACIR JOSÉ PEDRO, Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897), Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033)) X CARLOS JOSÉ GONÇALVES QUINTÃ), ERICA COCKELL MALTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208) Digam as partes sobre a certidão do Oficial de Justiça no auto de verificação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006133-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X PEDRO MORAES THOME A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 119 no valor de R$ 3,65 mais 10% Caarj mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2004.037.002992-3 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X RICARDO MARQUES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:...cumpra-se... \r\n\r\nProc. 2007.037.003632-6 - WANDERLEY DE OLIVEIRA CARDINOT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fl. 61: à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.037.001169-4 - GILBERTO SANTOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:...ao autor... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.012040-4 - JOSÉ AMARO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.037.003301-4 (7160/01) - OLAVO FERREIRA LEITE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148), Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346), Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X GERALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GEDER VIDAL DA SILVA (RJ-106587) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.037.001713-7 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X SINMED - SINDICATO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS DA REGIÃO CENTRO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373) As partes sobre a conta de fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.037.002478-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE NOVA FRIBURGO - AMAE -NF (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X PETROBRAS DOSTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.037.003117-9 (6192) - CARLA APARECIDA CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X ATL-ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851) Despacho:À ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.001181-9 - GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). MELISSA RONA ROMANELLI (RJ-125143), Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X VERÔNICA KLEIN DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869), Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856) Despacho:Fls. 88 a 91: ao executado. \r\n\r\nProc. 2006.037.004162-9 - CERAMICA URUSSANGA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO WERNER BOEING (SC-019070)) X THIAGO E CASSIANO MATERIAIS CONSTRUÇÃO LTDA ME Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2008.037.000930-1 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARTIGNONI (RJ-098043)) X JOSE CARLOS DE ABREU FILHO), Fiador: ILTON MARQUES DA SILVA), Fiador: MILTON DA COSTA PISCO), Fiador: MARIA LIGIA DE CASSIA DA SILVA PISCO Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2008.037.000977-5 - IZAIAS TEIXEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI (RJ-059820)) X JORGE MENDES DIAS E OUTRO Ao autor sobre a informação do contador de fls. 40. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.008957-3 - ANTONIO LUIZ MILIOSI MELO (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NOVA FRIBURGO-RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Ao e. TJ... \r\n\r\nProc. 2002.037.002524-0 - CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). ADERSON BUSSINGER CARVALHO (RJ-001511B)) X METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RAMOS VALENCA (RJ-029027) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.037.014456-8 (7.803) - Inventariante: VALDINÉA ROZA PINEL (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657)) X LUIZ PINEL NETO Despacho:Promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 1985.037.014911-8 (8.070) - Inventariante: JORGE ROBERTO CASTRO OLIVA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027)) X RUBEM OLIVA Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 1999.528.004749-9 (5.435) - Inventariante: ALTINEA GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X HELCIO ALVES DE MIRANDA Despacho:Digam. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.037.000062-7 (5620) - MARIA GERALDA DE FARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS MOTORISTAS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOCELI DA SILVA OLIVEIRA (RJ-098184), Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988) A parte autora para recolher custas relativas ao mandado de fls. 187, no valor de R$ 12,78 mais 10% Caarj, mais 5% de Funperj e Fundperj, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011587-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ANTONIO WALDEMAR PACHECO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.011479-9 - DALVA LUCIA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:À autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.037.001002-0 - FAZENDA SOLEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.037.000914-3 - LUIZ RAFAEL LONGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA Decisão:...Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012749-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X AUSBERTO CHAID FRANCISCO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.037.001000-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELE DE MATOS MARQUES Decisão:...antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.002255-4 - ADEMILDA DA CONCEIÇÃO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X GLAUCO PENNA FONTES (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D) Despacho:Diante do pedido formulado pela parte autora, que contou com a concordância do réu, defiro o adiamento da audiência e retiro o feito de pauta.Oportunamente será designada a AIJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.001980-2 - JOAO CELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COELHO PACHECO (RJ-117162)) X FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.037.003728-9 - MARIA WERLINGUE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021)) X FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Despacho:...digam... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.037.005576-7 (6434-1) - ROSANGELA BORGES DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X INACIO JOSE DE ANCHIETA VETTORACI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Despacho:...aos demais interessados... \r\n\r\nProc. 2003.037.007529-3 - SEBASTIAO MALZIO SANCHES (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X AURINO FERREIRA) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 479524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.037.003198-5 - MARIA DEVERCILIA HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VERA LUCIA BARROSO ALVES), SUELY BARROSO BOHER), ANTONIO GONÇALVES), JOILSON BARROSO PERROUT), FABIANA BARROSO PERROUT GONÇALVES), WILLIAN BARROSO PERROUT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade formulado pelos réus, venham aos autos cópias das três últimas delcarações de IR e bens prestadas por todos eles à Receita Federal. \r\n\r\nAnulatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.037.003772-1 - SIRLEY ROCHA FOLLY (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SOARES (RJ-108118)) X CRED 1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180), Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681), Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nAnulatória, DE DOAÇÃO INOFICIOSA \r\n\r\nProc. 2006.037.004869-7 - NARCY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NAIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Antes de mais nada é necessária a avaliação do quinhão doado, para verificação de ultrapassagem da parte disponível.Expeça-se mandado de avaliação, ciente o oficial avaliador, de que a autora é beneficiária de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000733-6 - Inventariante: ORANDINA PAVÃO MUNHOOZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X ANTONIO CARLOS MUNHOOZ Despacho:1 - Certidão \"supra\": regularize a inventariante.2 - Após, encaminhem-se os autos às Fazendas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.037.002385-4 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Folhas 166: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.037.014186-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - NF (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCELLE DE FÁTIMA BARROS SILVA), Procurador: MARINA DE BARROS SIVA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Sem manifestação, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.037.002653-9 - PATRÍCIA DA SILVA RUIZ THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X CEILA ABREU DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO IVAR CARNEIRO (RJ-090166) Despacho:Esclareça a ré o item \"11\" de folhas 114/115, tendo em vista que não cumpriu o disposto no artigo 278 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.003774-4 - DEGALINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X BANCO DO BRASIL S.A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor para recolher as seguintes custas: R$ 160,66, Atos dos Escrivães + Distribuição, conta 1102-3; R$ 18,23, Registro/baixa, conta 2102-2; R$ 3,64, FETJ (20%), conta 6002-05926-6, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.037.003889-0 - IRACY CORRÊA DA ROCHA, JORGE LUIZ CORREA MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284)) X BANCO BRADESCO S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.037.004104-8 - EDIMAR ABRAHÃO MURY (Adv(s). Dr(a). WILMA THEOPHILO DE SOUZA FIGUEIRA (RJ-075376)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Cancele-se a distribuição, uma vez que não foi antendida a determinação de folhas verso. \r\n\r\nProc. 2007.037.004157-7 - JOSE COELHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.004523-6 - ESPOLIO DE JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A), BANCO NACIONAL S.A Despacho:Cumpra-se o determinado às folhas 21 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.037.004646-0 - JOACYR CANELLA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Folhas 16: Cumpra-se corretamente, em cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003681-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLORENÇA (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X MARCOS BENJAMIM MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material de expurgos monetários em poupança e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004377-0 - ANTONIO CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X BANCO BRADESCO S.A Em razão de não ter sido cadastrado os advogados indicados às fls. 24, faço republicar a R. Decisão de fls. 25: \"1. Cumpra-se o item 01 da determinação de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação do que dispõe o art. 13, I do CPC. 2. Cumpra-se o disposto no item 02 da determinação de fls. 23, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória, de reposição de correção de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004172-3 - YOLANDA MARQUES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Mantenho a decição agravada por seus próprios fundamentos.2 - À agravada. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.003970-4 - EVERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Ao agravado. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetaria e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.004596-0 - HERALDO JOÃO MAFORT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BAMERINDUS HSBC Despacho:Cumpra-se a decisão de folhas 16 sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.006634-3 - JORDETE KELLYS MARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À Autora, em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001945-2 - PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230) Sentença:Vistos...Tendo em vista a celebração de acordo no processo de execução, julgo extintos os presentes embargos pela perda do objeto, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Custas na forma do disposto no artigo 26, § 2º do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.037.000928-3 - AÇOUGUE E MERCEARIA NELORE SERRANO LTDA - ME, ANALINE CUCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:1 - Folhas 16: Regularize-se.2 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos cópia das três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas pelos sócios da empresa embargante à Receita Federal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.004963-6 - AVA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIRA DA SILVA (RJ-115211), Dr(a). FELIPE BARBOSA BITTENCOURT (RJ-125456), Dr(a). HENRIQUE CESTARO TEIXEIRA MENDES (RJ-126230)) X PAULO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191) Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes e, em consequência, Julgo Extinta a presente execução nos termo do art. 794, II do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.037.014573-0 - AVANCE - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MAURICE FRANCISCO BORELLI (SP-127514)) X SIDNEY COMÉRCIO DE LOUÇAS E ARTIGOS DOMÉSTICOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos...Tendo em vista o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC, bem como o abandono do processo pela parte exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, como base nos artigos 267, II, 238, parágrafo único e 598, todos do CPC.Custas pela exeqüente.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.003013-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X SYNTILER COFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA ME), CLAUCIO RONALDO PEREIRA DE JESUS), MARCIA DA COSTA PEREIRA DE JESUS Sentença:Vistos...Afirma o exeqüente, às folhas 51, que o executado quitou o débito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução nos moldes do artigo 794, I, do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.015463-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X ATACADO MODA 10 ROUPAS LTDA. ME Decisão:Folhas 28: Recolhidas as custas, defiro expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, somente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigação de pagar quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.037.003411-1 - SILVIA REGINA DIAS LYBORIO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373)) X UNIBANCO SEGUROS S.A Decisão:Cancele-se a distribuição, tendo em vista o não cumprimento da decisão de folhas 38, v. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.001892-0 - OSVALDO RIBEIRO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA SILVA (RJ-139453), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Manifeste-se o réu quanto ao aditamento do pedido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.005683-0 - ADRIANA SCHOTT (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X COMERCIAL ARCO MAIO / ME Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça;2 - Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o ida 10/09/2008, às 15:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.037.005336-6 - Inventariante: OZORIO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENI ALVES GOMES), Habilitado: PATRICIA AFFONSO GOMES), Habilitado: BRUNO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862), Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP, folhas 130, vº, itens, 01 e 02. \r\n\r\nProc. 2005.037.004286-3 - Inventariante: LUCIA MARIA AZEVEDO QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971), Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) ANDRÉA MANGEON QUARESMA DE MOURA), GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA, Dr(a). ROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES (RJ-105675)), Cessionário: MARCOS QUARESMA DE MOURA) X MARCIO PINTO QUARESMA DE MOURA Despacho:Certidão \"retro\": À inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.037.011967-9 - Inventariante: GILDA DOMINGOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X HELOISA SAUERBRONN BRANDÃO Despacho:À requerente. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.037.006144-8 - JEANY SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Despacho:À autora.h \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de coumentos \r\n\r\nProc. 2007.037.003910-8 - ELSO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Decisão:Defiro ao réu o prazo de noventa dias para apresentação dos extratos requeridos pelo autor. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.037.004320-3 - JOSÉ MANUEL ALVAREZ SANCHES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X UNIBANCO S.A. Despacho:Recolham-se as custas devidas no prazo de cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.007585-2 - JANICE MINEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA DE BUSTAMANTE (RJ-117104)) X LUIZ ANDRE MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Folhas 164: esclareça-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.037.005417-1 - ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X Assistente: SILVANE WENDERROSKY) ANNA CAROLINA WENDERROSKY DA SILVA Decisão:1. Apense-se o presente feito aos autos do Proc. 2003.037.6070-8, mencionado às fls. 77.2. Certifique-se quanto à distribuição da Impugnação ao Valor da Causa, em apenso.Após, voltem CLS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.037.005451-6 - MARIA HELENA RUSSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979)) X KLEBER FEIJO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \"À requerente, para retirada dos autos.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.037.003311-4 - RAMIS RAHAL, MARIA DA GLÓRIA FARIAS RAHAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X GUSTAVO CARNEY NED), ALEXANDRE CARNEY NED (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.037.001341-9 - LUCY ROSA MENEGUITE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MÔNICA DE TAL Decisão:1. Defiro à autora o benefício da gratuidade.2. Citem-se, com as advertências pertinentes, todos que no imóvel forem encontrados. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2003.037.003681-0 - GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA FRANCISCA MACHADO DA SILVA (RJ-100765) Despacho:Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.004417-0 - SEBASTIAO OCTAVIO PALADINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X WILLIAM PAREIRA GUERRA Despacho:Intime-se o autor para que promova o andamento do processo em quarenta e oito horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000775-0 - JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Sentença:Isto posto, reconheço como válida a transação celebrada entre as partes, extrajudicialmente, após a propositura da ação, conforme documentos de fls.90/91, a qual homologo, e, em conseqüência, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, III, do CPC.Por ter o acordo sido celebrado antes da citação da empresa ré, e ter o autor consentido no prosseguimento do feito, arcará com as custas processuais e remuneração do advogado da mesma, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo, no entanto, ser observado, na execução da sucumbência, o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser beneficiário da gratuidade. PRI. \r\n\r\nId: 479526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.037.005460-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDER CARLOS THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Sentença: JULGO JULGO PROCEDENTE o pedido constante da denúncia, para condenar o acusado VANDER CARLOS THOMAZ, pela prática do delito previsto no artigo 155, § 4.º, incisos II e IV do Código Penal condenando-o às penas de 4 anos de reclusão e 50 dias-multa, à razão do mínimo legal. Fixado o regime semi-aberto para cumprimento da penal. Deixo de substituir a pena privativa de liberdade, uma vez que o acusado não preenche os requisitos objetivos do artigo 44 do Código Penal. Condenando ainda ao pagamento das custas processuais.O crime foi cometido contra pessoa maior de 60 anos (fls. 02), incidindo in casu a agravante prevista no art. 61, II, 'h', razão pela qual aumento \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.037.001423-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA, Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)), PRISCILA DE MORAES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017)), LUIZ CARLOS MORENO MARTINS, Dr(a). RARYNNA MONNERAT DA SILVA (RJ-118021), Dr(a). ALINE DE SOUZA FREITAS (RJ-143424)), MANOEL LUIZ PROSPE CUNHA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018)), CLEMILSON DA SILVEIRA CARDOSO, Dr(a). CLAUDIA MELLO (RJ-085682), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378), Dr(a). MARCOS EVANGELISTA TELLES ROZA (RJ-124422) A s defesas técnicas dos acusados para ci~encia do laudo de fls. 1060/1221, do despacho de fls. 1235 e para apresentação de alegações finais, art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 20vezes,c/c art.61,IIg E 62,I do CP, art.1º,I,do DL 201/67 E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, C/C art. 61,II,g e 62,I, do CP, em concurso material. 1º,2º,3º,5º,6º e 7º RÉUS.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.61,II,g e 62,I, do CP,art. 1º,I,do DL201/67,art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/c art. 61,II,g e 62,I,do CP, EM CONCURSO MATERIAL -4º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes,c/c art.62,I,doCP,ART.1º,I,do DL201/67,N/F ART.30DO CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, c/cart.62,I,do CP, em concurso material - 8º RÉU.; Art. 90 da Lei 8.666/93 - Frustrar Ou Fraudar, Mediante Ajuste Procedimento Licitatório, 17vezes 9º RÉU E 6vezes 10º RÉU,ART,1º,I,do DL201/67,N/F art.30 do CP, E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, EM CONCURSO MATERIAL.; Art \r\n\r\nProc. 2005.037.008556-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137), Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) \"Tendo em vista o documento acostado à fl. 684 comprovando a morte do acusado LUIZ EDUARDO JADAH SAAD (Certidão de Óbito), JULGO-LHE EXTINTA A PUNIBILIDADE, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal. Publicada em audiência e intimadas as partes, registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa quanto a este acusado. Designo o próximo dia 08 de maio de 2008, às 13 horas para continuação do sumário de acusação, intimando-se a testemunha Vanor Breder Pacheco. Cientes os presentes\" \r\n\r\nId: 479523"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Paula Azevedo Gomes \r\n\r\nEscrivão: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.818.002540-4 - JOÃO DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376), Dr(a). JOSIMARA RIBEIRO NOLASCO NETO (RJ-136682E), Dr(a). MAIKON RODRIGUES SALGADO (RJ-135988)) PAULO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para fornecer o endereço dos réus, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 30 dias (fl. 69 v.).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.001618-3 - RICARDO CARRIELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SCHOTT CARRIELLO (RJ-125755)) X PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.O exeqüente foi devidamente intimado para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 35, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 37).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. Levante-se eventual penhora.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - JEO'RIRON COMÉRCIO DE ETIQUETAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X BAR LANCHONETE E MERCADO ANARRES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 110/111. \r\n\r\nProc. 2007.818.002957-0 - LUIZ FERNANDO VENTURINO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973), Dr(a). MARIA ALICE DIAS CANTELMO (RJ-147276)) ELIZABETH CARNEIRO DE LIMA, Dr(a). CELIA CRISTINA MUNHOZ BENEDETTI NICOLAU (RJ-000967) Decisão:De fato, a sentença foi omissa quanto ao ponto objeto dos embargos, o que passo a sanar, reconhecendo a procedencia do pedido contraposto também com relação às cotas-extras, no valor de R$ 600,51, o que deverá ser atualizado e acrescido de juros de mora de 1% am desde o efetivo pagamento. I-se. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.818.001123-0 - OSMAR MUZÍ DE CARVALHO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)) X ALESSANDRO MAX MOREIRA CAMPOS Despacho:Fls. 86/87: Indefiro, por ausência de previsão legal. O exequente pode, requerendo, realizar a alienação particular por sua própria iniciativa (art. 685-C do CPC). Ao exequente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.818.001020-3 - EWALDO MANOEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X OCEANAIR LINHAS AEREAS Decisão:Mantenho a decisão recorrida, vez que não há, em sede de cognição sumária, elementos que justifiquem o deferimento do pedido. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.818.000920-4 - MANOEL DOS SANTOS PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) X VERA MARIA WILLEMSENS DE ALENCAR MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.818.002613-9 - PEDRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). SYLVIA ELLER DA SILVEIRA (RJ-118981), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431), Dr(a). MONICA MOURA FARIA (RJ-153501E)) MARIA DA PENHA ANUDA PEREIRA Despacho:Fls. 50 - O bem indicado foi penhorado nos autos em apenso. Aguarde-se o retorno do ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002112-0 - ETERIA PAZ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). ALEX SILVA SANCHES (RJ-149657E)) EUZEBIO DE OLIVEIRA DE ABREU Ao autor para informar novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000942-0 - LILIANE CAVALCANTE RANGEL (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X MARCELO DIAS BRAGA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.Pretende a exeqüente a execução de título de crédito emitido em município diverso, sendo que o Réu reside em Marataíze (ES). Tratando-se de cumprimento de obrigação, o foro competente é aquele do local onde esta deve ser satisfeita.Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 39/2007, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.P.R.I.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.818.000833-0 - ROSIMERY SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GREICK TINOCO CALVO (RJ-081065)) X EXPRESSO SUL LTDA. Despacho:Fls. 29: Indefiro, apresente a parte autora os meios para prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.818.000291-1 - RENILDA SIMA FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR SOUZA CARDINOT (RJ-123618), Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254)) X HAROLDO FERNANDES LEITÃO E OUTRO ao autor sobre certidao de divida \r\n\r\nProc. 2006.818.001145-8 - FLÁVIO LUIZ PINAUD JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATA VIANNA SARTÓRIO CURTY (RJ-127037)) X ELETROTÉCNICA MOTHÉ E GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA TERCIA MARTINS GIL BARRETO (RJ-130007), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002633-4 - JONATHAN VELOSO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA CARPI DA SILVA (RJ-129871), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE JESUS (RJ-130843)) EDITORA PEIXES E OUTRO, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002855-0 - GIDEÃO DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.002856-2 - MARCIO ANDRE DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000774-3 - FATALITY CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) BRASPRESS TRANSPORTES INTERMODAL LTDA, Dr(a). DANIELA RIANI BRUNO (SP-187369), Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.001620-3 - ESIO DINIZ LINHARES (Adv(s). Dr(a). LAILA PEDRO MANHÃES HERDY (RJ-127125), Dr(a). WALLACE CORREA HERDY (RJ-095621)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036) ... cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002301-3 - ADALGISA LUISA PEREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X GLADSTON LIMA SOARES E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o negócio e condenar a re a ressarcir o valor pago, R$ 9.500,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, devendo a autora devolver o bem à ré, em até 10 dias; condeno ainda a ré a pagar a autora a quantia de R$ 2.537,24,quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento da citação. \r\n\r\nProc. 2007.818.002648-8 - ARMANDO FIGUEIRA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:1) Indefiro o requerido às fls. 62. Conforme dispõe o artigo, 51, I, da lei 9.099/95, a parte deve comprovar que a ausência à audiência decorreu de força maior. Os autores, no entanto, não trouxeram qualquer comprovação. 2) Junte-se os mandados referentes a fls. 59 e 60. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.818.002109-1 - CLAUDIA REGINA CHAPETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA CRISTINA DE ATHAYDE MADEIRA (RJ-091373)) X CELL STAR CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). JOSIANE DE SOUZA JARDIM (SP-114299), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2002.818.002871-1 - MARCIA DE BRITO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE PAULA PEREIRA (RJ-084064)) TELEMAR S/A, Dr(a). GABRIELLA ANDRADE MAGALHÃES CALDAS (RJ-110859), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2004.818.000385-8 - ELLEN LUCY DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193), Dr(a). VAGNER NAHID (RJ-040114), Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.002645-9 - ALINE RAMOS NIDECK (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) TELERJ CELULAR S/A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Intime-se a ré para depósito do valor da condenação, em cinco dias, sob pena de prisão do depositário \r\n\r\nProc. 2005.818.002787-7 - ANGELA DA PENHA SAMICO FREIRE (Adv(s). Dr(a). DAVID DE CASTRO DUTRA (RJ-130373), Dr(a). DIOGO MELHORANCE JONAS (RJ-147460)) MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). ELIANE PROSCURCIN QUINTELLA (SP-163006) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000157-0 - JULIANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X AMANDA MONTEIRO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Decisão:Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - MARCOS FERNANDO DO VALLE POLO (Adv(s). Dr(a). ADRIANY CHAICOSKI CURTY VELLOSO (RJ-127127)) X AMERICANANS COM. S. A. - COMERCIO ELETRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MAHMUD MAGESTRE (RJ-109784), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.818.001303-0 - ANNA MARIA RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS FILHO (RJ-032941)) SUL AMERICA SAUDE, Dr(a). LUIZ ANTONIO PIMENTA BORGES FILHO (RJ-128861) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.001955-0 - ZILMA DA CONCEIÇÃO PONCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988), Dr(a). APARECIDA ANGELICA TULER FERREIRA (RJ-112607), Dr(a). NATHALIA FERNANDES CERQUEIRA (RJ-149534E), Dr(a). MARCELA BISCACIO HUBACK CRUZ (RJ-150393E)) TELEMAR S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.818.002371-0 - LUCIANO CRESCENCIO VASSALO CORREA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X CLUBE EUROTHERMAS DE FRIBURGO (EUROTHERMAS INTERNACIONAL SYSTE) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757) Despacho:Fls. 113: Defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.818.002376-0 - ANA PAULA CARESTIATO DESTEFANIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781)) X RBM - BONVINE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). MARCUS VINICIUS ALVES MONIZ DE ARAGÃO AFFONSO FERREIRA (RJ-142152E), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Defiro a adjudicação mediante o depósito da diferença entre o valor do bem penhorado e o da execução, se houver. \r\n\r\nProc. 2006.818.002467-2 - JOSE LUIZ FINKER BELART (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X ETEC - ESCOLA TECNICA DE COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102) Decisão:Fls. 60 - Defiro o pedido e DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA da executada a fim de que sejam alcançados eventuais bens dos seus sócios na presente execução para garantia do Juízo. Assim, venha o endereço do sócio apontado. Após, com a informação nos autos, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.818.002832-0 - ZILDA PIMENTEL PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO, Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Despacho:Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.002971-2 - FABIOLA DA SILVA VENTURINO (Adv(s). Dr(a). RENATA MURY ABI-RAMIA (RJ-132646), Dr(a). FERNANDA DE SOUZA PINTO MONTEIRO (RJ-129876)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583) Sentença:Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000400-6 - SUSANE DE CASTRO MARQUES X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:Intime-se a ré para recolhimento do valor apurado nos cálculos de fls. 60/61, sob pena de ser iniciada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000821-8 - ALINE GISELE MARTINS MARINHO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000849-8 - IVETE DA SILVA BELLINGER (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218)) X CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:Apresente a parte autora cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.001056-0 - PAULO PLAUSINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2007.818.001223-4 - CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X PONTO FRIO - GLOBEZ UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) ... intimação da executada para que no prazo de 48 horas pague o valor fixado a título de danos morais, acrescido de correção, juros legais e multa, cujo valor monta R$ 1.228,32, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.818.001507-7 - SERGIO LAZARO DANTAS JUNIOR X MARZO COMERCIO DE CELULARES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:Dispensado o relatório... \r\n\r\nProc. 2007.818.001709-8 - IONE MARIA DE FREITAS OPINTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). HETIENNE BON CUNHA (RJ-121073)) X ASB SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 96/98. \r\n\r\nProc. 2007.818.001754-2 - LUIZ AUGUSTO MASTRANGELO (Adv(s). Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529), Dr(a). MARCELHIA CAVALIER BOM (RJ-134768)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Por ora, aguarde-se o retorno da carta precatória de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.818.001780-3 - JORGE CARDOSO CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). GUIESSIL AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-058678)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz, a fim de comprovar sua hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.818.002261-6 - EZIO TEIXEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FEDOROFF (RJ-107681)) X CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487), Dr(a). HILDEGARD ANGEL SICHIERI (SP-200629) Decisão:Assiste razão à embargante, uma vez que no presente feito figuram duas pessoas jurídicas no pólo passivo, sendo que a ilegitimidade passiva argüida pela primeira ré foi acolhida. Dessa forma, declaro a sentença, passando a constar a seguinte frase: \"Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar a segunda ré, EDITORA TRÊS S/A, a indenizar o autor por danos morais que fixo em R$ 380,00...\" No mais persiste a sentença como foi lançada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002271-9 - DANIEL COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2008: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 72/74. \r\n\r\nProc. 2007.818.002455-8 - VANILTON JOSE SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661), Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA (RJ-134395)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HALPHY CUNHA RODRIGUES (RJ-144121) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002470-4 - MARCIO HENRIQUE CORDEIRO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CONRADO PASSOS CARDOSO (RJ-138571), Dr(a). LUCINALVA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-149522E)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:1) Intime-se a parte ré para que deposite a diferença a pontada, sob pena de prosseguimento da execução. 2) Após, oficie-se solicitando-se a devolução da precatória. \r\n\r\nProc. 2007.818.002613-0 - AURETE FRANCISCA MARTINS NARANJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353), Dr(a). ANDRE LUIZ CARESTIATO SILVA (RJ-129781), Dr(a). NATACHA CEREJA GAMBINI (RJ-141191), Dr(a). PAULO CESAR DOS SANTOS BARRETO (RJ-130008)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls. 28 - Venha o original de fls. 30, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.818.002621-0 - ISAIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2007.818.002845-0 - JOHNATHAN MULLER CYPRIANO (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487), Dr(a). MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-126429)) X GIGALINK DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA COSTA DIAS (RJ-114724) Decisão:Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.818.002933-7 - ANGELICA HEIDERICH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COUTO PEDRETTI (RJ-120083)) VIVO - S.A, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002986-6 - PAULO SOUZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X RM AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511) Despacho:Ao autor sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.818.002991-0 - LÍGIA DE FÁTIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271), Dr(a). MARCIO BITTENCOURT MIRANDA (RJ-027914)) X TELEVIVO COMÉRCIO DE CELULARES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Sentença:JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir à autora o valor pago pelo aparelho, R$ 599,00, quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da compra e indenizar pelos danos morais fixados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.818.001019-7 - CLAUDINEY JAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANDRADE MARTINHO (RJ-076437)) X CASTOR DESIGNER) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Compulsando os autos, verifico que a parte autora ajuizou ação sujeita a procedimento especial, qual seja, ação de reintegração de posse prevista nos artigos 926 a 931 do Código de Processo Civil.Tais ações são inadmitidas em sede de Juizados Especiais Cíveis, consoante Enunciado nº 2.12, do Aviso 39/2007 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que assim estatui: \"As ações sujeitas aso procedimentos especiais não são admissíveis nos Juizados Especiais\".Assim, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso II, da Lei 9099/95.P.R.I.Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.067.002043-8 (1886) - BANCO FORD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ALBANIO PINHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUY GARBER RIBEIRO (RJ-086704) Apresentado ofício. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2001.067.002916-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOAO CURTY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Autos desarquivados à disposição da parte autora. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.067.002157-7 - CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO LACERDA FOC Intimação da parte autora, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Porte Rem Retorno (1104-9) R$ 9,12; AOJA (1107-2) R$ 52,94; AEscrivães (1102-3) R$ 63,89; CAARJ R$ 12,59; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 7,20 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 7,20 bem como fornecer as cópias referentes ao art. 202, II CPC e GRERJ. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.003954-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004021-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.067.001205-5B - LUIZ CARLOS BALLAND (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498), Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430) Apresentada nova proposta de honorários periciais - R$ 3.000,00. Digam as partes. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.067.003100-0 - JULIO CEZAR COELHO (Adv(s). Dr(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO (RJ-088672)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro G.J. 2) Tendo em vista que o óbito é posterior à CF/88, acolho o parecer ministerial e defiro a antecipação dos efeitos da tutela, pela verossimilhança da alegação, determinando que o réu passe, imediatamente, a pagar ao autor o benefício de pensão por morte de sua esposa. 3) Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.067.003101-0 - XANDRELAR CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:Não vislumbro de omissão na r. sentença, pois esta só decide quanto ao pedido, não no que tange a tutela antecipada. Inlcusive, o recurso, uma vez interposto e admitido, tem como regra o efeito da suspensão da eficácia da sentença proferida, mentendo ativa a tutela antecipada proferida de forma perfunctória. Assim, julgo improcedentes os embargos. Com o término do prazo para eventuais recursos de apelação, voltem os autos conclusos para exame de admissibilidade, pois entendo que mesmo não sendo o embargante sucumbente, pode recorrer de partes não expressamente descritas na sentença, o que importa dizer que a apelação de fls. 83/91 não gerou preclusão consumativa do prazo recursal. I-se. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000706-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X ESPÓLIO DE CESAR SPPIER PINTO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587) Juntado ofício resposta do Bco. do Brasil. Diga a parte autora (Port. 01/2004H). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.067.003713-3 - REINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO MASTERCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Intime-se o banco réu (Unibanco) para apresentar os extratos necessários à realização da prova, sob pena de litigância de má-fé, além de outras possíveis implicações legais. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Retificação de Registo \r\n\r\nProc. 2008.067.000188-5 - GERALDO EVANGELISTA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X ESPOLIO DE RAIMUNDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA E OUTRO Intimação da parte autora para fornecer as cópias da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.067.005015-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CLAUDIA MASCARENHAS LOZANO (Adv(s). Dr(a). SLATTRY NUNES DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-061016) Decisão:Intime-se em execução. ATOS DA SERVENTIA: Intimação do executado para, no prazo de 15 dias, pagar a importância de R$ 20.994,28, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.067.006309-4 - OLINDINA DE PAULA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, em que fica recebido apenas no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.067.005642-9 - ESPOLIO DE PORFIRIO AUGUSTO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X NILTON CARLOS RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Informe a autora se o imovel foi desocupado amigavelmente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.067.005080-6A - HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS X Procurador: ANDRÉ URYN - PGERJ SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, por ser aplicável à hipótese o teor do art. 100, parágrafo único do CPC, por se tratar de norma específica, podendo, assim, a ré ser demandada no foro do domicílio da aprte autora. \r\n\r\nProc. 2007.067.001863-9A - SUNSHINE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X SIRLEY VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG DE SOUZA BARBOSA (RJ-140006) Decisão:Acolho a exceção de incompetência uma vez que a autora na ação principal é domiciliada na Comarca de Nova iguaçu, não sendo, também, as empresas rés domiciliadas na Comarca de Queimados. Ainda, não foi celebrado contrato nesta Comarca. No que diz respeito à ação de reintegração de posse, observa-se que já se encontra extinto o feito, por desistência da autora (instituição financeira), não havendo que se falar em conexão. Deste modo, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu, local de domicílio da autora, nos termos do art. 101, I da Lei 8078/90. Desapensem-se os autos da reintegração de posse, enviando-os ao arquivo definitivo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.067.000797-5 (1621) - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X TSI ENGENHARIA DE IMAGEM LTDA Decisão:Expeça-se CP conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação do exequente para recolher custas para expedição da CP - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73; AOJA (1107-2) R$ 12,78; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 4,56; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 - bem como fornecer as cópias necessárias à sua instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.001916-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LIZZY ANNE DE ARAUJO SOUZA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.001971-8 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X EDSON WANDER DA SILVA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.002769-7 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIA JOSE RODRIGUES ARRUDA CAMPOS Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.003001-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X SUMAHIA RAMOS DE SOUZA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.005772-0 - G LOPES COMERCIO DE REPRESENTACAO DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAMPOS GIRO (RJ-118696)) X MARAMAR DE QUEIMADOS TINTAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.067.006548-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X DURVAL ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.067.006551-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X MARIZA HELENA DE SOUZA Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.067.006252-3 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768)) X IONE NICACIO DOS SANTOS Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.067.004227-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X QUANTUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Devolvo o prazo solicitado. Republique-se a decisão corretamente, indicando os verdadeiros patronos.Decisão de fls. 148/148v (REPUBLICADO): \"A exceção de \"pré-executividade\" foi excluída definitivamente do ordenamento jurídico pela Lei 11382/06 que autorizou a interposição de embargos em 15 dias da intimação da execução. A exceção interposta nos autos foi após o ingresso no ordenamento da Lei 11382, não cabendo mais a análise da exceção, a qual se apresenta extinta. Assim, afasto a exceção interposta. I-se\". \r\n\r\nQuebra Impugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.067.003188-5A - FOGOS NEOLANDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIAN ARNALDO DE MELO FRANCO (MG-053109)) X ROGERIO RANGEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JULCIMARA FERREIRA MELO FIGUEIREDO (RJ-128296) Intimação da ré-impugnante, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: AEscrivães (1102-3) R$ 40,16; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 2,00 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 2,00. (Port. 01/2004 - D) REPUBLICADO POR INCORREÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.067.000251-9 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CENTRALLI REFRIGERANTES S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2004.067.001574-7 - ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO LINAVE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, para condenar LINAVE TRANSPORTES LTDA. a pagar a ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária por índice oficial federal, ambos desde a data da intimação desta decisão, por danos morais. JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE. CONDENO a LINAVE TRANSPORTES LTDA. nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a serem divididos entre a autora e o denunciado, tendo em vista que a sucumbência do autor foi em parte mínima... \r\n\r\nProc. 2005.067.006773-7 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO (RJ-117937)) X ITAU CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Intimação da parte ré, na pessoa de seu patrono, para recolher custas, a saber: Atos via postal (1110-6) R$ 7,30; Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 160,66; AOJA (1107-2) R$ 25,56: CAARJ R$ 19,35; Registro e Baixa (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002.05926-6) R$ 3,64; Taxa judiciária (2101-4) R$ 266,27; FUNPERJ (6002.25174-9) R$ 10,58 e FUNDPERJ (5673.00124-3) R$ 10,58. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.067.003016-9 (446) - VALDELIS FARIAS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2001.067.001753-1 (1842) - JORGE LUIZ SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Despacho:Recebo os embargos. Não vislumbro dos seus requisitos, mas sim, da não concordância com a r. sentença. A falta de interposição do recurso devido tem por objetivo protelar o trânsito em julgado, caracterizando má fé processual. Assim, condeno o embargante na multa de 1% sobre o valor da condenação, a ser calculada em liquidação e julgo improcedente o recurso. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.067.002279-0 - PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Homologo os honorários arbitrados pelo perito, por acolher a sua justificativa de fl. 194, cabendo ao perito avaliar a complexidade do trabalho desempenhado. Intime-se o perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.067.002452-9 - ROBSON FEITOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Ao exequente sobre fls. 221/222, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.067.002174-9 - A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). DANIELE ABREU BARBOSA DE BARROS (RJ-140106)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:Intime-se para a complementação do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 27,36; CAARJ R$ 2,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36). \r\n\r\nProc. 2005.067.006434-7 - MARIA PATROCINIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE ONIBUS VIACAO FAZENI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Intimação das partes e Denunciada para ciência da redesignação da audiência para oitiva das testemunhas Francisco Pereira e Aline Aparecida, no juízo da vara única da comarca de Japeri, no dia 15/04/2008, às 13h45min. (Port. 01/2004H).. \r\n\r\nProc. 2006.067.000874-7 - JORGE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Acolho em parte os embargos de declaração, para determinar que fique suspensa a condenação da ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por força da Gratuidade de Justiça. Quanto ao valor da apólice, deverá ser objeto de liquuidação da sentença, não havendo que se falar em omissão. \r\n\r\nProc. 2006.067.002237-9 - GUSTAVO ALEXANDRE RODRIGUES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CISAL INDUSTRIA SUL AMERICA DE ALIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620), Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Cumpra-se o v. acórdão. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nProc. 2006.067.002970-2 - JANAINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176) Apresentado esclarecimento do perito. Digam as partes (Port. 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2006.067.005080-6 - SIDNEIA DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS E OUTRO), Procurador: ANDRÉ URYN - PGERJ (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse efetivo na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.067.003771-3 - THAIS DE SOUZA MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.067.000357-9 (096) - Inventariante: NILZA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) ALEXANDRE ROCHA PITTA DE MORAES E OUTRO, Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625), Dr(a). LELIA MARIA MELO CARDOSO (RJ-027815), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOSO VIEIRA (RJ-062144)) X ANTHOARD MELLO CARDOSO Intimação da inventariante, na pessoa de seu patrono, para esclarecer o grau de parentesco de Thais Sanches Dilella, apresentar certidão de quitação fiscal municipal do imóvel localizado em Iguaba Grande, bem como assinar em cartório, termo de últimas declarações. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.067.005204-5 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530), Dr(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA (RJ-131558)) X ANDREA NUNES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro penhora on-line. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.067.004281-9 - MARIA DE FATIMA MIGUEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Recebo o apelo no duplo efeito, exceto quanto à tutela antecipada, nos termos do art. 520, VII do CPC. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.067.003785-1 - MARCIA REGINA DE LIMA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Inverto o ônus da prova por se tratar de relação de consumo e por se encontrarem presentes os requisitos previstos no art. 6º, VIII da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2007.067.003471-2 - ARNALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA DA COSTA NUNES (RJ-084450)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Maurício Ubeda, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, independentemente de abertura de conclusão para homologação dos honorários, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. Vindo o laudo, expeça-se imediatamente mandado de pagamento em favor do perito 5- Após o laudo será apreciada a conveniência de marcação de audiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.067.001462-4 - MARCELO MARTINS ROZAL (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X FOXCAR E OUTRO Decisão:Intime-se para apresentação dos documentos indicados à fl. 28, no prazo de 10 dias (Declaração de hipossuficiência financeira firmada pelo autor e declaração de isento do IRPF). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.005503-0 - ELCIANO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.067.004869-1 - ADHAIR JONAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Homologo os honorários pericias, por entender razoável o valor arbitrado. Ao ilustre perito para elaborar laudo em 30 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.067.003414-0 - MARIA JOSE CORREIA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Rejeito preliminarmente a impugnação, ante sua intempestividade certificada à fl. 149v. Sem prejuízo, cumpra-se a determinação de fl. 145, pois a impugnação diz respeito à execução da multa e do valor principal, permanecendo a obrigação de fazer. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.005326-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X DEVANY VAZ FIGUEIRA Decisão:Oficie-se solicitando as informações.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição do ofício solicitado, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 3,65; CAARJ R$ 0,36; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,18 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2006.067.000389-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NADIR MENEZES CAMPOS Decisão:Oficie-se conforme requerido.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição dos ofícios, a saber: Atos postais (1110-6) R$ 40,15; CAARJ R$ 4,01; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,00 e FUNPERJ (5673-00124-3) R$ 2,00. \r\n\r\nProc. 2006.067.003052-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MEISSON DOS SANTOS PACO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.067.004246-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULA DE SOUZA SILVA Decisão:Expeça-se CP para o endereço indicado.ATOS DA SERVENTIA: Intimação da parte autora para recolher custas para expedição da CP - Atos dos Escrivães (1102-3) R$ 23,73; AOJA (1107-2) R$ 12,78; Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 9,12; CAARJ R$ 4,56; Distribuidor (2102-2) R$ 18,23; FETJ (6002-05926-6) R$ 3,65; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 3,19 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,19 - bem como fornecer as cópias necessárias para sua instrução. \r\n\r\nProc. 2007.067.005496-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOSE ALAOR GOMES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.006399-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IRENY SIVESTRE MAIMONI Decisão:Retifique-se a planilha para exclusão da cumulação de multa com comissão de permanência. 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.067.005270-2 - CATARINA FRANCISCA JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.067.004748-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X A M P PINHEIRO SERRALHERIA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796) Decisão:Intime-se para a complementação do preparo no prazo de 5 dias, sob pena de deserção (Porte de Rem. e Ret. (1104-9) R$ 27,36; CAARJ R$ 2,73; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 1,36 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 1,36). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.067.001199-4 - JOSE MARIA FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045)) X OI FIXO TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Defiro G.J. Tendo em vista a urgência e verossimilhança da alegação, defiro a tutela antecipada, nos termos em que foi requerido. Prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.067.001384-2 - MARIA APARECIDA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DOS SANTOS MACHADO (RJ-121122)) X EMPRESA FAZENI DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Acolho os embargos de declaração, uma vez que foi formulado o requerimento da mencionada prova. Intime-se a autora pessoalmente para prestar depoimento pessoal, devendo a denunciada Liberty recolher as custas para o ato em 10 dias (AOJA (1107-2) R$ 12,78; CAARJ R$ 1,27; FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,63 e FUNDPERJ (5637-00124-3) R$ 0,63). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.067.006190-9 - ISMAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO J SAFRA S/A Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar de plano a verossimilhança da alegação. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.067.006386-4 - JOAO LUIS LIMA PACIENCIA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A) Decisão:Indefiro a tutela antecipada, por não vislumbrar de plano, a verossimilhança da alegação, devendo-se ressaltar que sequer demonstra o autor ter intentado ação de consignação em pagamento para sustar a mora. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 479589"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.067.001900-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934) Despacho:Designo audiência especial para o dia 08 de Maio de 2008, as 16 horas. Intime-se o réu. Dê-se ciência ao MP e Defesa. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.067.003948-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LEAL BRANDI (RJ-097894) \"Em alegações Finais\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.067.005308-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SUCENA GEARA REIS LIRA (RJ-044399), Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Sentença:O Ministério Público ofereceu a denúncia de fls. 02A/02B, em face do acusado RAFAEL OLIVEIRA DE PAULA, imputando-lhe a prática do crime previsto no art. 12, da Lei 6.368/76.O acusado foi beneficiado com a suspensão condicional do processo a fls. 99/100, tendo cumprido as condições pactuadas, na forma da certidão de fls. 127Isso posto, declaro extinta a punibilidade, a teor do art. 89, § 5º, da Lei 9099/95, uma vez expirado o prazo de suspensão condicional do processo, sem a sua revogação.Defiro a gratuidade de justiça, isentando, por conseqüência, o réu de pagar as despesas processuais, diante de sua hipossuficiência econômica.P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cabendo ao cartório fazer as anotações de praxe. \r\n\r\nId: 479588"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de Sociedade de fato e/ou Dissolução de Sociedade de Fato c/c Divisão de Bens \r\n\r\nProc. 2006.045.000411-0 - S.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) \" Ao autor sobre fl. 62 vº.\" \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002185-0 - L.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Sentença:... Dessa forma, escusas de ordem pessoal tal como o equívoco no momento da celebração do matrimônio quanto à escolha do regime - com que se acena no caso destes autos - não se constituíam, \" data maxima venia\", em causa suficiente à respectiva alteração. Recurso provido. (Apelação Cível n° 2007.001.13468. Segunda Câmara Cível. Des. Maurício Caldas Lopes. Julgamento: 11/04/2007) (grifei). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, mas suspendo a execução em razão do benefício da gratuidade de justiça que lhes foi concedido (fl. 09).P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se antes o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350/99, no que couber. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.045.001027-3 - B.A.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:...ACOLHO O PEDIDO e determino a retificação no assento de nascimento da requerente para que seu nome passe a constar como sendo BRUNA ANDRADE TUPINAMBÁ DA SILVA, mantendo-se os demais dados. Sem despesas processuais e honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida à requerente em fl. 26. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de reconhecimento com dissolução de união estavel \r\n\r\nProc. 2008.045.000209-8 - F.T.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X A.L.S. Despacho:Intime-se o autor para atendimento da determinação contida na alínea \"d\" do item 01 de fl. 48, bem como para que apresente cópia de fls. 51/53, que deverá servir de contrafé. Prazo: cinco dias. Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007348-0 - P.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)), F.J.B., Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Patrícia Leal da Siva Ramos. Despesas processuais \"pro rata\", observando-se quanto ao cônjuge virago a gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 20. Honorários compensados. P.R.I. Transitada em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350/99, no que couber. Inexistindo despesas processuais pendentes, expeçam-se os atos necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.045.003558-7 - P.R.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X E.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do disposto no artigo 267, III do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, na forma do artigo 20, § 4º do CPC, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida (fl. 35), ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.004767-0 - T.P.M., T.C.P.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Concusão desnecessária. Cumpra-se o despacho de fl. 64. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ Antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.002951-8 - M.L.P.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151)) X G.O.B. Despacho:Em pese os argumentos expendidos pelo autor às fls. 84/85, compulsando os autos, constata-se que o réu não se encontra representado nos autos pelos patronos subscritores da inicial e, além disso, os termos da inicial não foram ratificados em Juízo pelas partes, sendo que o autor pugnou expressamente pela citação do reú (fls. 28/29).Assim, a citação do réu é imprescindível ao regular prosseguimento do feito, na medida em que sua inexistência poderá ocasionar futura argüição de nulidade do feito. Posto isso, atenda o autor à determinação judicial de fl. 82 no prazo de cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002720-9 - R.A.F. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X K.P.F.), P.A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSE DE OLIVEIRA (SP-504964) \" Às partes sobre fl. 69/70.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cc Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003310-8 - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.B. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Sentença:...Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 400,00, mas suspendo a execução diante da gratuidade de justiça que lhe foi deferida em fl. 12, ressalvando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.045.002229-7A - E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ÉRIK MONTEIRO DA SILVA (SP-240355)) X L.M.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Fls. 23/28 - Defiro a devolução do prazo ao requerente para atendimento do item 01 de fl. 22. 2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003509-0 - L.B.A., N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...Considerando que estão preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as modificações de fls. 19/20, para que produza seus efeitos legais, e DECRETO A SEPARAÇÃO do casal requerente, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira, qual seja, Nilvania Andrade dos Santos.Despesas processuais pelos requerentes. Sem honorários.P.R.I.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual, C/ PARTILHA DE BENS (fl. 191) \r\n\r\nProc. 1997.534.005055-0 (9777) - E.R.S.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:1 - Certifique o Cartório se a inventariante é beneficiária da gratuidade de justiça. 2 - Sem prejuízo, diante do que preconiza o artigo 29 da Lei 3.350/99, certifique-se quanto às despesas processuais que se encontram pendentes nestes autos, observando-se, para tanto, a certidão já expedida em fl. 135. Havendo pendência, intimem-se as partes, por via postal e com aviso de recebimento \"em mãos\", para regularização no prazo de dez dias, devendo ser incluídas as despesas relativas às intimações postais. Sem prejuízo, publique-se para ciência dos patronos. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.045.000279-9 (2047) - T.R.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352)) X G.O.G. Despacho:1 - Certifique o Cartório se, além das despesas processuais apontadas em fl. 58verso, subsistem outras pendentes de recolhimento. 2 - Em caso negativo, aguarde-se por trinta dias. Decorrido este prazo e não sendo recolhidas as custas apontadas em fl. 58verso, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência da advogada. 3 - Vindo o recolhimento, certifique-se e prossiga-se conforme os itens 01 e 03 de fl. 58. \r\n\r\nProc. 1996.534.003778-6 (8270) - V.O.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.R.A. Despacho:Como se depreende de fl. 04, o alimentando é relativamente incapaz e, portanto, deverá ser assistido por sua genitora. Assim, regularize-se a representação processual de Vitor (fl. 86). Prazo: cinco dias. Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.006752-2 - M.A.L.P.C., M.L.C., V.C.L.C. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.P.C. Despacho:Designo audiência especial a realizar-se no dia 08/04/2008, às 13:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.004148-6 (10858) - C.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Despacho:Diante da inércia da parte interessada, retornem os autos ao arquivo. Publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 1998.534.007721-9 (11616) - G.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093) Despacho:1 - Diante do teor da manifestação de fl. 62, retornem os autos à FE para ciência e atendimento da primeira parte do despacho de fl. 61, cabendo salientar que, em caso de existência de imposto a ser recolhido, o valor deste deverá ser obtido pela parte, administrativamente, junto à Secretaria da Fazenda Estadual.2 - Após, prossiga-se conforme itens 02 a 04 de fl. 59. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.007303-0 - V.S.D.P., A.G.D.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA TAVARES DOS SANTOS COSTA (RJ-144267), Dr(a). DANIELLE CAMPOS ASSUMPCAO (RJ-140960) Despacho:Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/06, com as modificações de fl. 21, no prazo de cinco dias. Em se3guida, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.045.001188-9 - P.R.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X S.R.N. Despacho:1 - Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda do autor ou, se for o caso, de sua declaração como isento. Prazo: cinco dias.2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) retificando o nome da ré, haja vista o que consta em fl. 12 (Suelí Ramos do Nascimento);(b) retificando o nome das filhas do casal. Para tanto, observe-se os nomes por ela adotados em fls. 13 (Bruna Ramos de Souza), 14 (Cintia Roberta Ramos do Nascimento Castilho) e 16 (Flávia Adriana Ramos dos Santos Silva). 3 - Após, certifique-se e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.001345-2 - P.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X O.R.R. Despacho:Esclareça a exeqüente a que se refere o montante principal relativo às três prestações alimentícias anteriores ao ajuizamento da presente execução (fl. 87 - R$ 3.033,26), haja vista que na planilha de fl. 05 o débito principal atinente aos meses de dezembro/2003, janeiro/2004 e fevereiro/2004 totalizam a importância de R$ 2.743,08. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000416-9 - C.M.L. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X O.F.L. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Despacho:...Intime-se a exeqüente, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas (manifestando-se acerca de seus interesses), sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se para ciência de seu patrono. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.002273-1 - G.H.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Reitere-se fl. 69. Em que pese a informação contida no segundo parágrafo de fl. 79, conste no ofício a ser expedido o endereço da representante legal do alimentando. 2 - Sem prejuízo, intime-se o exeqüente, pessoalmente e através de sua representante legal, para atendimento do item 02 de fl. 68 no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de extinção. Publique-se para ciência de seu patrono. 3 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000860-8 - L.E.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X C.A.S.J. Despacho:Fl. 48 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.045.005326-9 - A.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X T.G.C. Sentença:(...) Posto isso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, \"caput\" c/c artigo 267, VI, ambos do Código de Processo Civil. Condeno a executada ao pagamento das despesas processuais e com relação aos honorários advocatícios, mantenho o segundo parágrafo de fl. 91. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.045.001276-6 - P.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X E.V.I.S.C.), F.C.I.S.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor.2 - Fl. 02, último parágrafo - Diante do que consta em fl. 09, o valor da prestação alimentícia paga à Elaine Valéria não atinge metade do montante dos alimentos prestados pelo réu, uma vez que do percentual de 33% dos vencimentos líquidos do autor, Elaine faz jus a 15% e Fabiana a 9%. Assim, esclareça o autor o valor alimentos pagos à Elaine e à Fabiana, retificando, se for o caso, o valor atribuído à causa. Prazo: cinco dias.3 - Na mesma oportunidade, esclareça o autor se Elaine é portadora de necessidades especiais. Prazo: cinco dias.4 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.000620-8 - E.C.P. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), F.R.O. A requerente \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.045.000014-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C.A.C. Despacho:1 - Designo audiência de impressão pessoal, a realizar-se no dia 01/04/2008, às 13:10 horas. Cite-se. Intimem-se todos. Intime-se a requerente, pessoalmente, inclusive para que providencie o comparecimento do interditando à audiência designada. Dê-se ciência ao MP. 2 - Sem prejuízo, atenda-se à determinação contida na parte final da alínea \"c\" de fl. 18. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de forma consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.000855-4 - A.M.B., L.G.N.R. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Fl. 36, quarto parágrafo - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000773-2 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.S.P.), K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para informar endereço atual da RL dos réus para intimação e posterior retirada de ofício para abertura de conta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.045.002100-5 - M.R.W.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X R.M.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Defiro a conversão da presente para ação de separação consensual... O documento de fl. 32 noticia que o automóvel ali apontado encontra-se alienado ao Banco Finasa S/A. Assim, esclareçam os requerentes se o financiamento já se encontra quitado e, em caso negativo, apontem o número de prestações que ainda se encontram pendentes de pagamento, bem como a quem incumbirá o pagamento do saldo devedor remanescente. Caso já esteja quitado, comprove-se nos autos. Prazo: cinco dias.O documento de fls. 19/21 não tem o condão de comprovar a propriedade do imóvel que se pretende partilhar. Assim, venha aos autos cópia da matrícula do aludido imóvel. Na mema oportunidade, esclareçam os requerentes quais são os \"gastos com a reforma\" mencionados no item 01 de fl. 67. Prazo: cinco dias.Sem prejuízo, adequem a cláusula constante no item 03 de fl 66, haja vista o disposto no artigo 1706 do CC.Atribuam os requerentes valores aos bens que compõem o patrimônio comum do casal. \r\n\r\nProc. 2007.045.003166-7 - A.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X G.M.G.M. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386) Despacho de fl. 42:\"Fl. 35 - Anote-se onde couber.Especifiquem provas, justificadamente. Prazo: cinco dias.Designo audiência preliminar a realizar-se no dia 26/03/2008, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência ao MP.\" \r\n\r\nId: 479527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.000769-7 - DINO COMERCIO DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a executada, na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.045.003398-2 - OTACILIO LEONCIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, através do D.O., para que efetue o pagamento do débito executado no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito exequendo, assim como da expedição do mandado de penhora e avaliação, como preconiza do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.045.003122-9 - RAFT EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MARCONDES (SP-052694), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948)) X FAZENDA DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.006982-8 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048), Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO (SP-128549B)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: Ao Embargante sobre certidão de fls. 46 (Regularizar preparo - Custas do Escrivão recolhida em conta diversa), em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso V. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.045.001868-7 - JANETE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA GONCALVES SANTOS (RJ-139859)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Sentença:Trata-se de EMBARGOS DE TERCEIRO proposto por Janete Souza dos Santos em face de Município de Resende.As fls. 113 dos autos da execução, o exequente peticionou noticiando o pagamento integral do débito e pedindo a extinção do feito.Ante o constante a fls. 113 dos autos da execução fiscal, a demanda perdeu seu objeto. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, Código de Processo Civil.Custas ex-lege.Observadas as formalidades da espécie, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.003093-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X JUVENAL JOSE NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). C.E. DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001), Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347) Decisão:...Diante do exposto, e especialmente por não verificar no título executivo, à primeira vista, qualquer irregularidade que leve à extinção da execução, REJEITO a \"exceção de pré-executividade\" e determino o prosseguimento da Execução... \r\n\r\nProc. 2001.045.006055-1 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X AUTOMATIC-INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Interessado: BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: Tendo em vista que o débito fiscal foi cancelado, conforme manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem Custas. P.R.I. Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 34, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.045.002723-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X LUCI MARIA VAZ Decisão:Designo o 1º leilão para o dia 06/05/08, às 14:00h. Não havendo lanço superior à avaliação, um 2º leilão será realizado em 20/05/08, no mesmo horário, não podendo o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação.Na falta de leiloeiro público na Comarca, nomeio o OJA encarregado pela central de mandados para proceder à alienação do (s) bem (ns) penhorado (s). Expeça-se o edital, com o prazo de quinze dias, atentando para o disposto no artigo 686, § 3º do CPC. Intimem-se os interessados, inclusive o devedor, pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2003.045.003443-0 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X MERISA S/A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Sentença: 1) Tendo em vista que o executado pagou parte do débito fiscal, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. 2) Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. 3) No que toca o restante do débito, conforme manifestação do próprio exequente, foi cancelado, mediante Lei Municipal nº 2583/2006, destarte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 26 da Lei nº 6830/80. 4) P.R.I. 5) Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 41, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.045.000999-6 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X CEGIL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232) Ao Executado para que complemente as despesas processuais pendentes (fls. 37). ato ordinatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.005181-2 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X ELAINE VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 479532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, c/cart.29 do CP \r\n\r\nProc. 2000.045.168449-8 - JP X CLAUDIO MIRANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Para advogados comparecerem em cartório para assinar a Ata do Júri. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2005.045.004537-6 - JEFERSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) Sentença:Posto isto, e considerando toda a fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na petição inicial, para os fins de CONDENAR o acusado JEFERSON DE PAULA PEREIRA DA SILVA pela prática do crime tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03... Assim,fixo a pena total do réu em 02 (dois) anos de reclusão, além do pagamento de 10 (dez) dias multa no valor corrrespondente a um trigésimo do salário mínimo vigente à época do fato.Estabeleço o REGIME ABERTO para o início do cumprimento da pena do acusado, tendo em vista a norma contida no artigo 33 do CP, bem como por entender que este regime é o mais adequado para a hipótese em debate. SUBSTITUO a pena privativa de liberdade acima mencionada por uma pena restritiva de direitos, na forma do artigo 44 do CP.Deverá o condenado prestar serviços a comunidade pelo período da condenação, na carga horário de 08 (oito) horas semanais. Com o trânsito em julgado,intime-se o réu para dar início ao cumprimento da pena restritiva de direitos...PRI. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.045.002136-4 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) X HIGO ANDRE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Despacho:Intime-se as defesas dos réus para apresentarem as contra-razões ao recurso do MP. Após, com a juntada, remeta-se os autos ao E.TJRJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 479528"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.829.000083-9 - ANNELIESE CLADIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Ante a certidão de fl. 174, deixo de receber os embargos de declaração. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.829.004675-3 - LUIZ ALBERTO MUTTI BENITES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FLORENZANO DE SOUZA (RJ-133747)) X CARLOS ROBERTO DUARTE Ao autor sobre fls. 31v. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005453-1 - ALDENIRA FERREIRA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X REJANE CRUZ MAIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-107896) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001207-1 - ALBINA CESAR LIMA-ME ( FEMME FATALE) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) MATILDE DA SILVA RODRIGUES MIRANDA RODRIGUES Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.002893-5 - NATÁLIA ANGELICA DO NASCIMENTO ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Manifeste-se a parte autora, sobre o ofício-resposta. \r\n\r\nProc. 2007.829.004651-2 - LEONARDO DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X POSTO E CHURRASCARIA ART LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Audiência de conciliação dia 27/05/2008, às 16 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.045.000659-6 - DIAS BOITE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X RESTAURANTE COLISEU LTDA ME Designe-se AC. Cite-se. Intime-se. [Audiência de conciliação dia 27/05/2008, às 16h20min.] \r\n\r\nProc. 2008.829.000296-1 - MARIA APRECIDA SARKIS RITTON CAGETTI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X TAYLOR AQUINO DE AMORIM E OUTRO Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 15:40 horas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.829.002335-2 - ADRIANO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA FRAGOSO (RJ-131522)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:...Não há motivos para chamar o feito à ordem, como pretende a executada...Assim, resta evidente a correção da decisão que determinou a expedição de mandado de pagamento (fl. 99) e que deixou de receber os embargos (fl. 121), determinando seu desentranhamento...Isto posto, ante a satisfação do crédito, julgo extinta a execução, com base no art. 794, I, do CPC...Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada em fl. 110 em favor da ré... \r\n\r\nProc. 2006.829.003212-2 - RAFAEL COSENTINO FURQUIM (Adv(s). Dr(a). VALERIA SILVA VILELA PAIVA (RJ-086561)) SAMSUNG ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005424-5 - GUSTAVO FERREIRA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) r. decisão de fls 115: \" Ante a certidão supra, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.829.000395-1 - PAULO ROBERTO MIRANDA DE AVILA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X F. GAMA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.829.000535-2 - DEISIVAN FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) RESENCELL TELEFONIA E ELETRÔNICA LTDA, Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre fls. 66/67. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000611-3 - NILO GERALDO FELIZARDO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) J. A. M. VILLAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS ME Diga o exeqüente (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001070-0 - MÁRCIO RODRIGUES BARRETTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X HAIR BEAUTY BRASIL COM. IMP. EXP. LTDA Vista dos autos para manifestação. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002182-5 - RICARDO LORNE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1) Inicialmente, expeça-se M. Pagamento da quantia depositada às fls. 107. 2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.829.003415-7 - ODAIR JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Ao autor sobre fls. 85/86. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003587-3 - ANA PAULA CHIRLIS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL . (Adv(s). Dr(a). MARY SANTOS DE MELO (RJ-143540) À parte autora sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004137-0 - GUSTAVO PEREZ DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). NEY ARATAU DE ANDRADE SILVEIRA (RJ-144657), Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)) X BANCO ITAÙ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004179-4 - PRISCILA FERREIRA NUNES X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Defiro o requerido à fl. 42. Designe-se nova AC. Intimem-se. [Audiência de conciliação dia 27/05/2008, às 16h40min.] \r\n\r\nProc. 2007.829.004491-6 - HELENA PETTINATI MARTINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X EDITORA GLOBO S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILENA WALESKA LIMA CAIRES (RJ-137170), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, certificadas as contra-razões ou sem estas, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.829.004516-7 - MARA REGINA DIAS RESENDE DOS SANTOS ESTORNO (Adv(s). Dr(a). ROMULO ANTONIO DE SOUZA (RJ-069973), Dr(a). MARVITA SILVA DE SOUZA (RJ-129157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.005041-2 - MARCIA APARECIDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X OI - TELEMAR NORTE LESTE S. A. Ao autor sobre fls. 36/37. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005145-3 - EROTILDES SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X WAGNER PIZZE E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. (Portaria 02/20040 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.829.002541-0 - EMILIANO SANTANA LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). LUIZ CARLOS BORGES JUNIOR (RJ-141903), Dr(a). MÔNICA RANGEL COTRIM BRUNO (RJ-135760), Dr(a). IGOR TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-147386E)) JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635) Diga o exeqüente. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MIGUEL BERNARDES (RJ-128661) Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 (cinco) dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001580-1 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X HOTEL SHALLON ADONAI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481) Diga o exeqüente sobre fls. 41 (certidão do OJA). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.829.005474-9 - MAYRA MIRANDA CORRÊA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X VIVO -TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TIZUE YAMAUCHI (SP-057788) Ao autor sobre fls. 98/99. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.000334-3 - ANDRÉ CLEMENTE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X SUPERONDA TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho na petição de fls. 82: (...) Defiro [expedição de mandado de pagamento]. \r\n\r\nProc. 2007.829.001939-9 - CAMILA GUIMARÃES LAMIM (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). ROGELIO DE MENEZES GARCIA (RJ-155584E)) X SÍMBOLO EDITORA E COMUNICAÇÃO INTEGRADA S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003081-4 - VENICE BEACH-COMÉRCIO DE ARTIGS DE VESTUÁRIO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X RIO BRANCO ALIMENTOS S/A9PIF PAF ALIMENTOS) (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Recebo os embargos de declaração, pois tempestivos. Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Descabe a reapreciação das provas como pretende a embargante. Assim, rejeito os embargos de declaração. PRI. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003222-7 - DANIEL SEROZINI (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) GOL-LINHAS AÉREAS INTELIGENTES, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2006) \r\n\r\nProc. 2007.829.003703-1 - RAPHAEL VENÂNCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DOS SANTOS GUTIAN (RJ-132686)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO-ELETRONICOS E INFORMÁTICA LTDA-M E (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641) Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido, em contra-raões, certificando-se. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.829.004310-9 - TATIANE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X AGUIMAR RODRIGUES DE PAULA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) À parte ré sobre fls. 41. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004384-5 - FLAVIA RIMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO UNIBANCO S. A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Apó, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004692-5 - ANTONIETA RIBEIRO MAGALHÃES TORMA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Ao autor sobre fls. 44/45. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004909-4 - DAGMAR MESQUITA MOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X BANCO DO BRASIL S/A(AG. NOVA IGUAÇU) (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Audiência de Instrução e Julgamento dia 08/04/2008, às 13 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.005122-2 - SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FRANCISCO PINHEIRO (RJ-055972)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor sobre fls. 35/36. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2008.829.000285-7 - CARLA GISELE SIQUEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X ENTREGA EXPRESSA LTDA(IBASE DISTRIBUIDORA) Audiência de Conciliação designada para o dia 27/05/2008 às 14:40 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.829.001742-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MEGA VEÍCULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DORNELES LEAL (RJ-143170), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) Desarquivados, dê-se vista pelo prazo de 05 dias. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.001860-7 - PAULO ANTÔNIO DE JESUS X SANSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho de fls. 56: (...) intime-se como requerido [para depósito pela empresa ré da diferença apontada pelo Contador Judicial]. \r\n\r\nProc. 2007.829.002938-1 - UBIRAJARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fls. 77. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003604-0 - DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SUPERONDA WIRELESS INTERNET (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Audiência de Instrução e Julgamento dia 08/04/2008, às 14 horas. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003784-5 - RENATA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-146703)) X AMPLA-ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Ao autor sobre fl. 102. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004256-7 - ELIZABETH GLOCKL BATISTA X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. A via processual eleita, embargos de declaração, não permitem a reapreciação das provas e a modificação do decisum. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. PRI. prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004611-1 - ANDRÉIA DE OLIVEIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). VANDERSON FERNANDES CHAGAS (RJ-140972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como caorcordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2005.829.004382-8 - LUCIANA DAVI DA CONCEIÇÃO X TIM (TELEFONIA CELULAR) (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao executado sobre mandado de pagamento expedido (comparecer ao Banco do Brasil, Ag. Campos Elíseos). (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 479531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Dias de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2008.046.000767-6 - ROSICAR BAZAR E ARMARINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X DI PLAST CARINA APARECIDA E OUTROS Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.046.001048-1 - CORRÊA E FIGUEIREDO FARMÁCIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA MARTINS (RJ-114714)) X INSTITUTO TERAPEUTICO DELTA LTDA E OUTRO) Decisão:Deverá o autor, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos:a) Comunicação registrada ou certidão prevista no artigo 3º, parágrafo único, e artigo 4º, I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000.b) No caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de dos últimos dois anos.c) No caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN-ICMS dos últimos dois anos ou ficha estatística - PMI destes dois últimos anos.d) Cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.e) Cópia das notas fiscais, emitidas pela autora, referentes aos negócios realizados.Juntados os documentos mencionados e o esclarecimento acima, no prazo de 10 dias, venham os autos conclusos.Intimem-se. \r\n\r\nId: 479584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Maira Valeria Veiga de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.837.003378-9 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08 13:20H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003415-0 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X VITALINA PEREIRA AMORIM FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/05/08 11:20H. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.837.002637-0 - IVONE FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Às partes sobre a verificação em 05 (cinco) dias (prazo comum). Ultrapassados in albis voltem. \r\n\r\nProc. 2007.837.001997-5 - PAULO JOSÉ PEREIRA BRANDÃO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.837.000372-2 - MARNI MARILZA MANZ (Adv(s). Dr(a). ISAIAS RIBAMAR MAGALHÃES DOS REIS (RJ-147645)) SUCESSO IMOVEIS), CHRISLEY FERNANDES DE BRITO, Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495) Decisão:Mantenho a decisão pelos próprios fundamentos. Vá pela via própria se o desejar. \r\n\r\nProc. 2006.837.002304-6 - ROMARO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA A ADVERTÊNCIA QUANTO AO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.002327-7 - MÁRIO LÚCIO DE LIMA X TELERJ CERLULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. FICA A ADVERTÊNCIA QUANTO AO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.003142-0 - MARCIA ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:(...) Converto o julgamento em diligência para determinar que seja oficiado ao Banco Central, a fim de que esclareça ao Juízo: 1) O estabelecimento de contas corrente vinculadas a conta poupança necessitam de contrato prévio e anuência do correntista, segundo as normas do Banco Central. 2) Se quando as contas correntes recebem a característica de poupança vinculada no interesse do correntista há alguma espécie de bloqueio da utilização dos depósitos em uma ou outra modalidade de conta, de modo a que os valores transferidos para poupança fiquem condicionados a que o saque se dê com código de poupança? Determino que conste dos ofícios o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de serem remetidas peças ao Ministério Público, para apuração de crime de desobediência e/ou prevaricação. Vindo resposta, abra-se vista às partes, respeitada a ordem processual, para manifestarem sobre o acrescido e, querendo, manifestarem-se também am alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, vindo ao final, conclusos para sentença, com ou sem manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.837.000453-4 - ILSON ROBERTO LANGONI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290)) X TNL PCS S/A OI AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.837.003381-9 - VERA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SANTOS DA SILVA (RJ-144009)) X VIVO S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 06/05/08 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003386-8 - WELLINGTON DAMACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X CARLOS HIGOR SILVA DE SOUZA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003409-5 - ARTUR JOSÉ KLAJMAN (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CARNEIRO RODRIGUES (RJ-112459)) X TECNOLOGIA BANCÁRIA S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 08/05/08 14:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003417-4 - MARCELLE CORDEIRO DO COUTO CARDILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). LUCIANO MARQUES DOS SANTOS (RJ-159603E)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/05/08 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003423-0 - ALINFO INTERNET BUILDER LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X ALTERNATIVA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 13/05/08 14:20H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003666-3 - EDUARDA GONÇALVES DA FONTE DE LA ROCQUE MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA (RJ-073221)) X CLAUDECIR - PROPRIETARIO DA J. N . MOTO CICLE E OUTRO FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 27/05/08 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.837.003698-5 - MARCELO MALFETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X TICKETRONIC TECNOLOGIA E SISTEMA LTDA) FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 29/05/08 16:00H. \r\n\r\nId: 479449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.050.001113-0 - M.J.G.O. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.P.O. Despacho: Defeiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.050.000281-6 - E.J.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X A.L.N.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE PAULA ANTUNES (SP-180044) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo requerente nos termos do arat. 12 da Lei nº 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.050.002129-9 - (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X J.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.T.A. Certifico e dou fé que a CONTESTAÇÃO de fl. 25/26 É TEMPESTIVA e , nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2008.050.000126-6 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X ANTONIO CASSIO CHAIM GOMIDE), CASSIA LEAL DE OLIVEIRA GOMIDE Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Vista ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.050.000438-3 - R.S.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X E.A.A.A. Despacho:1) Apensem-se a estes os autos indicados à fl. 04, letra A. 2) Emende-se a inicial nos termos do 283 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.050.000439-5 - R.S.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X E.A.A.A. Despacho:1) Apensem-se a estes os autos indicados à fl. 07, nº 11. 2) Emende-se a inicial nos termos do 283 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.050.000437-1 - M.A.S.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X M.S.M. Despacho:1) Suporte-se, documentalmente, o pedido de gratuidade de justiça. 2) Venha aos autos comprovante de residência. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c Preceito Cominatorio e Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001504-4 - GILSON INACIO DA CAMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). EDUARDO LAFONTAINE CASTEDO (RJ-160333E) Decisão:1) Indefiro o pedido de fls.159/160. O depósito realizado pela requerida não implica no reconhecimento de procedência do pedido. Assim, a liberação do depósito, ao menos por ora, é temerária, posto que há de se analisar se os documentos apresentados pelo autor são suficientes, que deverá ser julgado oportunamente. 2) Especificquem provas, justificando-as. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.050.000340-4 - J.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SAMTAGADA JUNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA SILVA (MG-101915) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XXIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Digam as partes sobre a proposta de honorários (fl.114) - R$ 4.000,00. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.050.000270-3 - JOSE SIMAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 479549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.050.000811-6 - WALDO DE SOUZA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certifico que quando da intimação do acusado da sentença publicada no DO do dia 17/03/08, o mesmo manifestou o desejo de recorrer da sentença. \r\n\r\nCobrança, de gratificação natalina de pensionista e aposentado previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000037-9 (597/91 926/95) - FELICIO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho:Aguarde-se, por ora, o cumprimento do determinado nos autos em apenso. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001822-5 - SEBASTIÃO JORGE DUTRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão de fls. 34: \"...às partes em alegações finais, prazo sucessivo de 15 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.001869-9 - MOYSES DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho de fls. 72. Acolho a promoção ministerial e revogo a decisão de fls. 69. Atenda-se o requerido às fls. 64 (Fls. 64, requerido pelo MP: 1) Autenticação dos documentos de fls. 13, 14, 15, 16 e 17; juntada de declaração do titular do comprovante de resigência acostado às fls. 14, com firma reconhecida, informando onde reside o autor). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.050.000525-9 - JOSE AIRTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Venha aos autos comprovante idôneo de residência na comarca, já que o documento de fls. 10 pertence a terceira pessoa e os documentos de fls. 15 a 18, datados de dezembro de 2007 a fevereiro de 2008 indicam o endereço do autor na comarca de Miracema. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.050.000136-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X GENEZIO PINTO MACHADO E OUTROS Despacho:Intime-se para o recolhimento, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001373-2 - MARIA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Ao INSS em alegações finais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000417-6 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PRESIDENTE DO FUNDO PRÓPRIO DE APOSENTADORIA E PENSÃO - FAP Decisão:1) Defiro a J.G.2) Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo de 10 dias.3) Após, diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM TUTELA ANTECIPADA DA LIDE \r\n\r\nProc. 2001.050.000037-4 (1141/01) - MANOEL DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X CEDAE- CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Despacho:Diga a Exequente (CEDAE). \r\n\r\nId: 479554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Erica Tavares Cler Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.845.000361-6 (12003) - BELAVET DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINÁRIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X CIA ENGENHO CENTRAL DE QUISSAMÃ Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001171-1 - JUAREZ MAIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE TINOCO (RJ-110665)) X ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME (PEDREIRA RUTH LTDA) Por ordem do MM. Juiz, às partes para ciência do Acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.845.002043-0 - KATYA ADRIANA SALLES PEGORIM X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA ALVES SEPULVIDA BUSSADE (RJ-118016), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) 1) Intime-se para cumprimento da sentença, com as advertências do art.475-J do CPC. 2) Cite-se para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de dez dias, sob pena de ser convertida a mesma em perdas e danos, que desde já fixo no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2008.845.000682-3 - MARIA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RODRIGUES CONDE CAMPANARIO (RJ-057272)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.845.000685-9 - CELINA HELOÍSA LAVAQUIAL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). PEDRO VITOR BARROS SOUZA (RJ-141802)) X TIM CELULAR Despacho:Esclareça a autora em que consiste o seu pedido de tutela antecipada \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.845.001261-2 - JOSÉ MANOEL GONÇALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ROBERTO SOARES GONÇALVES AO AUTOR PARA RETIRAR DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.845.001163-4 - JOSÉ LUÍS CARDOSO MATIAS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-133192)) X IVO FRAUCHES RUBAK (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Diga o exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.845.001891-2 - MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X VIVO - TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.845.002404-3 - ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000133-1 - SANDRA JOSÉ MINEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Acolho a justificativa apresentada, isentando a autora do pagamento das custas a que foi condenada. Defiro o desentranhamento dos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.845.000574-9 - NELSON NUNES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). FABRÍCIO LEAL E LEAL (RJ-105376)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida pelos autores para DECLARAR nula a cobrança dos valores oriundos do Termo de Ocorrência de Irregularidade, assim como CONDENAR a parte ré a indenizá-los, em conjunto, a título de danos morais no montante de R$ R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação; CONDENO ainda a ré a restituir os autores na quantia de R$ R$ 1.360,12 (mil, trezentos e sessenta reais e doze centavos), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento, juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação....Por fim, fim, fica a ré intimada desde já, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.845.000785-0 - PEDRAS DECORATIVAS SÃO RAPHAEL ME (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, IV da lei 9.099/95.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.845.000790-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DP-000001)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.000982-2 - ELAINE DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001100-2 - GILCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Diga o autor \r\n\r\nProc. 2007.845.001444-1 - ANDREA COBUCI MERLIM (Adv(s). Dr(a). VANESCA PESSANHA OLIVEIRA GOMES SCOPONI (RJ-142329)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, NA FORMA DA PORTARIA 01/2006, CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO, FICANDO DESDE JÁ ADVERTIDO QUANTO À APLICAÇÃO DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.845.002076-3 - LUCIA HELENA TEIXEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora para condenar a parte ré a indenizá-la a título de danos morais no montante de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), com correção monetária desde a citação até o efetivo pagamento e juros na forma do art. 406 do Código Civil c/c art. 161 do CTN a partir da citação.Sem custas nem honorários.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.Ficam as partes cientes que após 180 dias do arquivamento definitivo doa autos, os mesmos serão incinerados.Por fim, fica a ré intimada desde já que, por força do art. 475-J do CPC, depois do trânsito em julgado da sentença, terá quinze dias para adimplir seu débito, sob pena de fazer incidir multa de 10% sobre o valor total da condenação.Publicado em mãos da Responsável pelo Expediente. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.845.002172-0 - VALDEMIR ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.845.002791-5 - HELENICE PINTO LUDUGERIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Intime-se a autora para no dia imediato ao seu pagamento, efetuar o deposito judicial de 30% sobre a remuneração constante de sua folha de pagamento em favor do réu. \r\n\r\nProc. 2008.845.000643-4 - JOSÉ DOMINGOS MOTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X TIM CELULAR Despacho:Esclareça o autor em que consiste o seu pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.845.002361-0 - CLÁUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Intimar a parte autora para efetuar o pagamento da importância de R$ 728,83 (398,83 ufir) concernente aos honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa prevista no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 479553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Beatriz Maia e Maia Beliene\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.051.001097-8 - P.R.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X R.S.R. (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Processo desarquivado - aguardando advogado. \r\n\r\nProc. 2005.051.000823-8 - THALLYS BERNARDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689)) X ALEC SANDER MARTINS Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, a importância mensal de 60% (sessenta por cento) do salário-mínimo. Em caso de vínculo empregatício, fixo a pensão alimentícia em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos mensais, excluídos apenas os descontos obrigatórios. Tais valores deverão ser depositados até o dia 05 de cada mês, subseqüente ao vencido, na conta corrente da representante legal do menor, constante de fls. 22. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.051.000794-9 - T.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.V.C.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENATO FERNANDES ANDRADE (RJ-145334), Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Sentença: ...\"Desta forma, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil.Revogo, por conseguinte, os alimentos provisórios concedidos a fl. 12. Oficie-se ao empregador, caso necessário.\"... \r\n\r\nProc. 2007.051.001443-7 - MARIA JOSÉ DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X CLÁUDIO MOREIRA MAIA Despacho: Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juízo, para o dia 13/05/2008, às 16:00 horas. I-se todos. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.051.000048-9 - IVANI DA SOLEDADE CORRÊA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X JOÃO CAMPOS CORRÊA Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Lavre-se termo de afirmação de ausência. 3 - Oficie-se à Ampla, INSS, Receita Federal e Telemar solicitando o atual endereço do réu. 4 - Sendo fornecido o endereço, cite-se. Após, decorrido o prazo legal, certifique-se e dê-se vista à parte autora e ao MP. 5 - Caso sejam as respostas negativas, extraiam-se os editais com o prazo de 20 (vinte) dias. 6 - Certificado o cumprimento dos requisitos previstos no artigo 232 do CPC, e o decurso do prazo para resposta sem manifestação da parte ré, à Curadoria Especial. Após, à Curadoria de família. 7 - Cumprido, na íntegra, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.051.000001-5 - MARCIA ROBERTA DE OLIVEIRA ORNELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Decisão: Considerando que foi proposta açõ de conversão de separação consensual em divórcio consensual, deverá o patrono dos requerentes providenciar a regularização da inicial.Sendo assim, defiro o prazo de 10 dias para que seja cumprido o item 2 de fls. 17.Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000081-1 (4235/98) - ERALDO STELLET (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X VILMA DA SILVA STELLET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Às partes sobre as certidões fiscais de fls. 84/88 e 90/92. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.051.000946-9 - L.M.S.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X N.C.F.C. Ao autor sobre fl.61 v. \r\n\r\nProc. 2007.051.001451-6 - ADRIANA DE FÁTIMA CARVALHO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PAULO ALVES MANHÃES Decisão:1 -Defiro a Gratuidade de Justiça. 2 - Traga o autor declaração de duas testemunhas sobre o tempo de separação fática, com o reconhecimento de suas firmas ou cópias autenticadas de seus documentos de identidade;3 - Cumprido o item anterior, cite-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.051.000568-3 - CAMILA DE CARVALHO MONTEIRO LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ORLANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001) \"...2- Decorrido o prazo, i-se o patrono da parte autora para que se manifeste.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.051.000642-2 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X O.J.S. Ao autor sobre certidão do OJA de fl. 77vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.051.001455-1 - DAGMAR PORTO NOÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)), CARLOS AUGUSTO NOÉ DE ALVARENGA OLIVEIRA Decisão: 1 - Designo AIJ para o dia 13/05/2008, às 16:30 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente requerida, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2005.051.001499-8 - LERIDA MOURA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X RONALDO DE AZEVEDO VIEIRA Ao requerente sobre laudo pericial acostado às fls. 69/70. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.051.001491-5 - CLEUZA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 20/05/2008, às 14:00 horas. 2 - Defiro a prova testemunhal e documental superveniente, devendo ser observado o disposto no art. 397 do CPC. Intimem-se as partes - alertando-as do disposto no art. 343, § 1º, bem como as testemunhas arroladas tempestivamente. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.051.000974-0 - E.L.M. (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X V.M.N. Ao requerente sobre laudo pericial acostado às fls. 68/70. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.051.000354-3 - L.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X S.A.G.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.051.001432-5 - J.R.Q.O. (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X R.P.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Processso desarquivado, aguardando advogado.\" \r\n\r\nProc. 2007.051.000154-6 - P.A.R.M.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X H.R.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fl.78 \r\n\r\nId: 479590"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.053.000658-6 - H.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) \"Autos desarquivados, conforme pedido da parte autora (tirar cópia)\". \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.001052-6 - K.C.V. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X A.G.V. 'CERTIFICO QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, CONFORME PEDIDO DA PARTE AUTORA\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.053.000795-1 - GIL NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Ante o desarquivamento, diga o requerente bo que deseja, no prazo de 10 dias, regularizando a representação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.053.001755-9 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA- ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 97, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001756-0 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 98, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001757-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl. 186, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.053.001758-4 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE SAÚDE DOS PLANTADORES DE CANA - SASPLAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 190, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.053.001062-5 - ALEXANDRE MAGNO ESTEFAN DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RANIERI DE SA BARRETO (RJ-057092)) X FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) \"Ante o desarquivamento diga o requerente o que deseja\". \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1997.053.000093-0 (6748/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BERCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) CERTIDÃOProcesso nº 1997.053.000093-0Certifico que constam pendências de custas, conforme abaixo relacionado:3 ofícios (prática comum) - (3 x 3,65) 10,955 OJA (5 x 12,78) - conta 1107-2 63,90CAARJ 7,48Dist. e baixa - conta 2102-2 18,23FETJ - conta 600205926-6 3,64FUNPERJ - conta 600225174-9 3,74FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 3,74A taxa judiciária foi paga na inicial pela mínima, sendo necessário juntar cópia do acordo para verificação de sua regularidade.São João da Barra, 18 de março de 2008 \r\n\r\nProc. 1997.053.000093-0 (6748/97) - NELIO MARCIO RIBEIRO BERCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA (RJ-098510), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Diga a parte autora sobra a certidão de fl. 408. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.053.000156-4 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.L.R. À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.053.001703-1 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DOS PLANTADORES DE CANA - ASFLUCAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS À parte exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça - fl. 26, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001508-1 - A.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519), Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799) Ante o desarquivamento, diga o autor o que deseja, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 479555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Sergio Roberto da Silva Quero\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.053.001024-1 - JOSÉ RICARDO BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Intimar a parte autora para comparecer à perícia que será realizada no dia 27 de maio de 2008 às 11:00 h com o especialista Dr. Claudionor Souza Alves na Policlínica de São João da Barra. \r\n\r\nId: 479556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Loyola de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Adriana Valeria da Silva Caldas\r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.882.000200-2 - CARLOS FÁBIO RANGEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X EUNICE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO Sentença: Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 14:37 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão respondeu a parte ré, desacompanhada de advogado. Ausente a parte autora, apesar de intimado, consoante fl. 37.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai por todos assinada. Eu, Érica Carvalho Melo - Secretária do Juiz, matr. 01/27.471, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.882.000698-6 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença: Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 18:11 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão respondeu a a parte ré, acompanhada de sua advogada. Ausente a autora. Presente a advogada da autora.Pela parte ré foi requerida a extinção do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2008.053.000952-8 - AGUSTINHA FREIRE CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140)) X CIA. AÇUCAREIRA USINA BARCELOS Certifico que foi designado o dia 01/04/2008 as 11:15 horas, para realização de sessão prévia de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.882.002956-0 - MANOEL DA CONCEIÇÃO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE AQUINO MANHAES PESSANHA (RJ-039766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003608-3 - AMARO JOSÉ VIANA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003944-8 - MARCO ANTÔNIO CORDEIRO DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.882.001512-4 - NILZA TEREZA DE CASTRO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 10 h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2008.053.000256-0 - SIMONIA RIBEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786), Dr(a). LUCIANA COUTINHO LEAL QUINTANILHA (RJ-154516E), Dr(a). ANTONIO HORACIO DA SILVA CAMPOS JUNIOR (RJ-161907E)) X VIVO S/A Certifico que foi designado o dia 28/04/2008, às 12:15horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.882.002024-3 - (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600), Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Certifico que foi designado o dia 28/04/2008, às 12h 30min para a realização da sessão de conciliação de que trata o art. 53 da Lei 9099/95 tendo em vista as determinações de fls. 46 e 61. \r\n\r\nProc. 2006.882.003571-6 - JOSÉ LUIZ ROCHA CINTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X D. R. FERREIRA ROQUE POUSADA VENETOS Sentença:[...]Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 31, HOMOLOGO O ACORDO SUPRA PARA QUE PRODUZA EFEITOS JURÍDICOS., e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC. // Defiro o desentranhamento, pela parte ré, dos cheques de fl. 07, que instruem a exordial mediante recibo e substituição por cópias.// Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9099/95).[...] \r\n\r\nProc. 2006.882.003749-0 - ANA CRISTINA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X ROBSON VAGNER TRINDADE Despacho:1-Vista ao advogado para que requeira o que for de direito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.882.000082-7 - ALESSANDRO DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDÚSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:cls 24/01 \r\n\r\nProc. 2005.882.000112-1 - NILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:cls 24/01 \r\n\r\nProc. 2005.882.000150-9 - ALCIMAR VIEIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266), Dr(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA (RJ-115863)) X INDUSTRIA CATAGUASES DE PAPEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR MONTEIRO BOYA (RJ-124930) Despacho:cls 24/01 \r\n\r\nProc. 2005.882.001188-6 - ELIZETE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Intime-se a parte autora/exeqüente para apresentar nova planilha, sendo certo que a multa prevista no art. 475-J do CPC deverá incidir sobre a diferença entre o valor da condenação e o valor já depositado, conforme guia juntada aos autos.Com a planilha, intime-se para o pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Depositado o valor, certifique o cartório se a parte dá ou não quitação do débito exeqüendo.Em caso positivo, após a expedição do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.882.001202-7 - JOSE MEIRELES FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.882.002099-1 - DEILCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.000533-5 - HELENA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:1 - Tendo em vista os documentos de fls. 87/89, defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Recebo o recurso, eis que tempestivo.3- Ao recorrido para, querendo, apresentar contra-razões.4- Após, ao Conselho Recursal, com ou sem manifestação do recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.882.000836-1 - LUIZ CARLOS DA SILVA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.001035-5 - ÂNGELA RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Fls. 54/55: Intime-se para complementação do valor, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Havendo depósito, fica, desde já, autorizada a retirada do mandado de pagamento. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.882.002993-5 - MARINO ANDRADE PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003870-5 - JOSÉ AMARO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.003892-4 - ELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Port. 01/04-RMMJ: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004443-2 - DENISE TAVARES DE CASTRO X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Nos termos da Portaria 01/04- RMMJ.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.882.004490-0 - TATIANA DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FERREIRA (RJ-129889)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 106/107,Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h20min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000401-1 - ELBO PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANE LIMA DE BRUM (RJ-125010) Decisão:Acolho a justificativa de fls. 53/54,Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/05/2008, às 15h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.882.000693-7 - MARILTON MANHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILTON MANHAES PINHEIRO (RJ-025791)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Sentença: Aos 07 (sete) dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências do Juízo da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, às 15:55 horas, perante o MM. Juiz Dr. LEANDRO LOYOLA DE ABREU, ao pregão respondeu a parte ré, acompanhada de sua advogada. Ausente a parte autora.Pela parte ré foi requerida a extinção do feito.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Tendo em vista que o autor não compareceu a audiência, apesar de regularmente intimado (fl. 25), JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos moldes do art. 51, I da Lei n° 9.099/95. Custas pela parte autora. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.882.000967-7 - JAAZIEL MOREIRA FUSCO (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X NÚBIA HELLEN PEREIRA FERNANDES DA SILVA MAGALHÃES Certifico, nesta data, que, de ordem do MM. Juiz de Direito LEANDRO LOYOLA DE ABREU, fica redesignada Sessão de Conciliação para o dia 08/05/2008, às 10 h e 30 min. \r\n\r\nProc. 2007.882.001514-8 - ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922)) X AMARO RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). GERALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-002764), Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2008, às 17h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.053.000590-0 - CARMÊNIO RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 15:30 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.000591-2 - CARMÊNIO RANGEL PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 15:45 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.000592-4 - LOUISE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 16:00 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.000593-6 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 16:15 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.000594-8 - LUIZ FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 16:30 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.053.000595-0 - JORGE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). LUCIA BEATRIZ DE PAULA NOGUEIRA (RJ-124411)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Certifico que foi designado o dia 15/05/2008, às 16:45 horas , para a realização de Sessão prévia de Conciliação. \r\n\r\nId: 479557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAnulação de Testamento E Anulação de Partilha, INVENTARIO E OUTROS ATOS JURIDICOS \r\n\r\nProc. 2008.055.000620-0 - SUNAMITA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X CLAUDIONOR LEOPOLDINO BARRETO Despacho:Venha a declaração de miserabilidade jurídica de que trata a Lei 1060/50, bem como cópia de declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012360-2 - JURACI ARRUDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO BVA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cuida a hipótese de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no sentido de cessar descontos que estão incidindo diretamente no contra-cheque do autor, ao argumento de que o empréstimo bancário não foi por ele requerido (fls. 02/08).Após ofertada a contestação (fls. 23/35), verifica-se que não há controvérsia acerca da existência efetiva do empréstimo, na medida em que o valor foi creditado na conta-corrente do ora autor.Assim, nesse juízo de cogniçao sumária, falece de verossimilhança às alegações postadas na exordial, mormente se a própria fonte pagadora procede os descontos, o que, de regra, somente é possível com autorização expressa.Diante disso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Cumpra-se fls. 78.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.011544-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ SANTANA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.006772-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ODILIO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Tendo em conta a regra do art. 43, do CPC, indefiro o requerido à fls. 88, na medida em que a tão-só indicação do filho do autor como sucessor processual não atende àquela regra. 2- Suspendo, no entanto, o curso do processo por 30 dias, com fulcro na regra do art. 265, I, do CPC.3- Intimem-se. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.013138-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA, TANIA AREAS DA COSTA, FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Portaria 01/01, a parte _exequente____para complementar as custas para expedição da Carta Precatória ______________:Atos Escrivães de Vara Cível - conta 1102-3 - R$ 20,08;Atos dos OJAs - conta 1107-2 - R$ 12,78 (recolhida)Porte Remessa e Retorno - conta 1104-9 - R$ 9,12;Distribuição - conta 1102-3 - R$ 3,65;Sub-Total R$ 45,63;CAARJ (10%) - conta 2001-6 - R$ 4,56;Atos Distrib. Oficializados - conta 2102-2 - R$ 18,23Acréscimo 20% -conta 6002-05926-6 - R$ 3,64;FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 3,19;FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 3,19;Total R$ 78,44, bem como fornecer as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.055.000201-7 (20.276/93) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MORAES RIBEIRO (RJ-115917)) X DILERMANO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857) Decisão:1- Mantenho fls. 128 e 139. 2- Fls. 140 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2008.055.000658-2 - CRISTIANO DE ANDRADE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1- Venha a cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, VII, do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.055.000659-4 - LUIZ ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Venha a cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. 2- Sem prejuízo, emende o autor a inicial, em 10 dias (art. 282, VII, do CPC). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Decisão:1- Ao réu para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as.2- Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.013522-7 - CLAUDIA VALADÃO RAMALHO ARAUJO, CLAUDETE RAMALHO LAVRADAS, ROSANA DE PAULA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SERGIO ROSA MARTINS), EMILIA DA SILVA MARTINS Decisão:As autoras pretendem, liminarmente, a intimação dos réus para que procedam à retirada de bens móveis que se encontram no interior do imóvel objeto do contrato de locação cuja nulidade alegam.Nesse exame de cognição sumária, verifica o Juízo que as alegações lançadas na inicial não traduzem a necessária probabilidade do direito invocado, eis que a controvérsia acerca da legitimidade da posse do imóvel pelos réus é matéria de fato que remete ao juízo de cognição exauriente.Por isso, INDEFIRO o pedido de liminar.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos E Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.055.000029-3 - JOSE AUGUSTO PIRES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X COOPERATIVA DOS MILITARES DA RESERVA, AUXILIARES E TECNICOS EM SERVIÇOS DA REGIAO DOS LAGOS LTDA-COOP-MILTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.055.012427-8 - ARTUR VINICIUS ESTRUC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095)) X IRACEMA ALVES FALCÃO Decisão:Fls. 54: Defiro. Expeça-se mandado de verificação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.055.000437-0 (4.705/97) - LOBO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MOTA LIMA (RJ-050646)) X AQUILES DA CUNHA SANTANA Sentença:Isto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III e §1º do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/02/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.006576-4 - ISABEL CRISTINA CARNEIRO DA SILVA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671)) X JORGE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909) Decisão:Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissibilidade, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.Ao apelado.Decorrido o prazo, com ou sem as contra-razões, certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.055.005008-8 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) X TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315) Decisão:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.055.010160-6 - JORGELI FONSECA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988), Dr(a). FERNANDA ALVES COELHO SILVEIRA (RJ-141709)) X IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL CAMPO REDONDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GARCIA SILVA (RJ-143178) Decisão:1 - Especifiquem, as partes, as provas que pretendem produzir, justificadamente.2 - Sem prejuízo, esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o artigo 331, do CPC. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2008.055.000582-6 - WALTER PIRES PARADA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA (RJ-112088)) X MARIA DE LOURDES RODRIGUES MIRANDA Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.003039-5 - ROSANGELA GUIMARÃES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO (RJ-054509)) X FATIMA REGINA GUIMARÃES DEOLINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656) Despacho:1- À autora reconvinda sobre o acrescido. 2- Justifique a ré-reconvinte a necessidade das provas requeridas, em 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.055.010653-7 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO (RJ-115050), Dr(a). DIEGO LUZ DOS REIS (RJ-131418) Despacho:Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.013203-2 - DARCI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RAMOS DA SILVA (RJ-135766)) X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A), SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Ao autor, mormente acerca da preliminar de incompetência do juízo. Após, retornem à conclusão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.055.011524-1 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSE DE SANT'ANNA, Inventariante: RONALDO JOSE DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA (RJ-078039)) X DELFIM MARTINS DE SÁ), LUIZA BARROS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO BARROS DE SÁ (RJ-126198) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.005577-1 - SHIRLEY CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X EVOIDE CURÇO ESPINDOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO (RJ-119703) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000632-6 - CLINICA SANTA MARIA S/C (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X OLIVIO OLIVEIRA MACHADO Decisão:Cite-se. Após, a apresentação da resposta apreciarei o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.000463-5 - CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA DE ARAÚJO XAVIER (RJ-074955)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça referente à intimação da testemunha Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 2006.055.000491-0 - JAQUELINE DIVALDO GONÇALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.055.013519-7 - PASSO FELIZ CALÇADOS LTDA, UM PASSO A MAIS CALÇADOS LTDA, NAS NUVENS CALÇADOS LTDA, ÉTICA CABO FRIO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, PÉ DE ANJO CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X SECREL SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA Decisão:As autoras pretendem, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a produção antecipada de prova, \"inaldita altera pars\".Todavia, a sua pretensão não pode ser acolhida.A uma porque a medida pleiteada, a toda evidência, não caracteriza antecipação dos efeitos da tutela, não sendo aplicável ao caso em tela o disposto no artigo 273, § 7º, do CPC, visto que o objetivo pretendido é de caráter eminentemtne processual, devendo ser observadas as disposições legais a respeito da matéria.A duas porque, ainda que assim não fosse, a pretensão de produzir exame pericial sem oitiva da parte contrária ofende o princípio constitucional da contraditório e da ampla defesa, fulminando de nulidade eventual prova produzida, o que tornaria inútil a medida.Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela formulado.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.055.008192-7 - IOLANDA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Manifeste-se a parte autora, sobre o depósito de fls.131.Presentes os requisitos extrínsecos e intrínsecos de admissiblidade, recebo o recurso de apelação, fls. 124/129, em seu duplo efeito.Ao Apelado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI RAMOS SANTOS (RJ-135313) Decisão:Intime-se a parte autora para trazer aos autos o endereço do 1º réu, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.055.000666-1 - KAMILA SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a cópia de declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.055.012961-6 - EDINEA GOMES EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Fls. 70: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido.Decorrido o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de exintinção. \r\n\r\nProc. 2007.055.013463-6 - OCTAVIANO TEIXEIRA DE CARVALHO, ROGERIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X JOSE CARVALHO), JACIRA NUNES CARVALHO Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.055.005532-1 - ESPÓLIO DE DIVALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573), Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067)) X BMC S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Fls. 92: A localização da parte ré é incumbência da parte autora. Por isso, indefiro o requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.055.001444-9 - Inventariante: EULINA MARCOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) EDVALDO XAVIER CORREIA), KESIA SHEILA XAVIER CORREIA), EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA) X GERALDO XAVIER CORREIA Decisão:Tendo em vista o acórdão de fls. 192/196 negando provimento ao recurso, venha o recolhimento do ITD, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.055.008529-5 - MARLY NOVANTA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X JORGE MARTINS SANTIAGO E OUTRO Decisão:1- Defiro JG. 2- À requerente sobre a certidão de fls. 84. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002615-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUCIANO LOPES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.055.007150-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI MARINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE LIMA (RJ-021671) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.055.008327-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVANA BARBOSA Despacho:Diga o autor sobre certidão de fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.055.011583-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO ROSEO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.011888-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDERSON PINTO ASCENCIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013129-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X WASHINGTON JOSE VIRGINIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.055.000114-6 - B.V.FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X PAULO CESAR JUNGER BARCELOS Decisão:Esclareça a parte autora, tendo em vista a divergência entre o endereço apontado na notificação, fls. 11, 12/13, e o constante no contrato de financiamento, fls. 10. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013153-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE RODRIGUES MARTINEZ Na forma da Portaria 01/01, desentranhe-se o mandado de fls. 24, devendo a parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nProc. 2007.055.013154-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR INACIO DA CUNHA Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls., devendo a parte autora comparecer à central de mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000616-5 - CONDOMÍNIO DE EDIFÍCIO LINO VIVIANI FILHO E CLAUDIO VIVIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X ALBANO TAVARES DE A NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:1- Reconsidero fls. 310 e 348, posto que já houve citação do executado a fls. 273/274.2- Outrossim, defiro o requerido a fls. 346/347. Tome-se por termo a penhora, devendo o exeqüente observar a regra do art. 659, § 4º, do CPC, bem como o cartório intimar o executado, na forma do disposto no § 5º do citado artigo. Intime-se, também eventual cônjuge do executado (art. 655, § 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.055.002267-6 - CONDOMÍNIO PRAIA DO SUDOESTE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSÉ DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) DORCELLINA SEBASTIÃO GOMES MAZZEO, Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) Despacho:Fls. 81: Defiro vista à parte autora, por cinco dias. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.055.009768-8 - APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318)) X FRANCISCO ANTONIO DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.055.011461-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MILANNY REPRESENTAÇÕES ARTISTICAS E ESTRUTURAIS LTDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias para instruçao da carta precatória (art. 202 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.055.000623-5 - EDUARDO COELHO PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X BANCO BGN S/A Decisão:Venha a cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.055.008084-4 - ANTONIO FERREIRA DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ADÃO LOPES AMORIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771) Despacho:1- Especifiquem, às partes, as provas que pretendem produzir, justificando-as.2- Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência de que trata o art. 331, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.055.012989-6 - CELSO DEMANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/02/2008 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.055.000586-4 - PAULO ROBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X WILMA LEONICE PODIO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684)), GERALDO FOLLY PEREIRA), MARIA DAS NEVES LUSTOSA, Dr(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR (MG-021209) Portaria 01/2001 - Fls. 241/242 Diga o inventariante(cálculos contador)\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.055.010966-6 - MONICA DE JESUS ALVIM (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X MARIA CATHARINA DA SILVEIRA VASCONCELOS Decisão:1- Defiro JG à embargada, bem como prioridade na tramitação do feito.2- Em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.012056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R D XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA), RAQUEL JARDIM XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.055.000273-0 (6284/99) - JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Ao exeqüente, sobre fls. 596. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.055.002155-2 - MARIA DA PENHA TEIXEIRA BARRETO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X AUTO VIAÇAO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 328, nomeio, em substituição ao perito nomeado , o Dr. Samy Passy, de endereço conhecido do cartório. \r\n\r\nProc. 2007.055.013243-3 - RUI MIGUEL DE OLIVEIRA JOSEVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X BAR E RESTAURANTE LUA ESTRELA LTDA), VERA REGINA LOBO), NILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 42vº e 44. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2008.055.000626-0 - YVONNE CHEREM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) X ALBERTO CHEREM Decisão:Venha a cópia da declaração oficial de renda, ou de isento, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.055.000698-3 - FERNANDO JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA RANGEL LEITE (RJ-117566)) X VANIA PIRES DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1- O pedido de gratuidade de justiça só será apreciado após a apresentação das primeiras declarações. 2- Nomeio inventariante o requerente, que prestará o devido compromisso em cinco dias, apresentando as primeiras declarações, em até vinte dias após, observando os requisitos do art. 993 do CPC, em especial o do inciso IV letra \"h\", que eventualmente permitirá a supressão da avaliação judicial.3- Com as primeiras declarações nos autos, citem-se e notifiquem-se, conforme o caso, os indicados no art. 999 do CPC.Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.055.012590-8 - PAULO ROBERTO PORTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X RITA SUELY BESSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Decisão:1 - Fls. 57 - Anote-se onde couber.2 - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos de fls. 48/55. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.055.011507-1 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARAÍZA ROMÃO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Digam, as partes, se têm interesse na audiência de que trata o art. 331, do CPC. 2- Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.055.001760-3 - SHOJI MOGAMI, TEREZA MOGAMI (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X SUELI LIMA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.055.013199-4 - ANDERSON FERREIRA FIGUEIRÊDO (Adv(s). Dr(a). VALDEVAN OLIVEIRA DE JESUS (RJ-148345)) X BV FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.055.013359-0 - ALMERINDA CANDIDA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - ABC COMPREBEM Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Na forma da Portaria 01/01, forneça o Sr. Assistente as cópias de fls. 2/4, 126/127 e 145 para instrução do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2007.055.013476-4 - SHEILA MARIA DE LIMA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X EVERTON FERNANDO DA SILVA LA CERDA) Decisão:Cumpra-se corretamente a decisão de fls. 17, item 1. \r\n\r\nId: 479558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nJuiz Substituto: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nBRASILMAR SANT ANNA DA SILVA - RJ074883 \r\n\r\n2004.055.000715-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nKESIA VIANA DA SILVA - RJ145217 \r\n\r\n2006.055.006854-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nOSWALDO ESTEVES DOS REIS - MG035284 \r\n\r\n2006.055.007734-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/01/2008 \r\n\r\nSTÉFANO NUNES LEITE - RJ071329 \r\n\r\n2007.055.013051-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nANA PAULA LIMA DA SILVA - RJ140136 \r\n\r\n1994.055.000212-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2008 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n2001.055.000651-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\n2003.055.000976-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nANDERSON ALMEIDA MACHADO - RJ112328 \r\n\r\n2001.055.015309-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES - RJ031909 \r\n\r\n2004.055.002382-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nFRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA - RJ060067 \r\n\r\n2006.055.006403-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2007.055.006212-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nATANAEL DE CARVALHO - RJ087020 \r\n\r\n1997.055.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\n1999.055.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nPEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS - RJ017180 \r\n\r\n2004.055.000001-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/01/2008 \r\n\r\nBERNADETE MOOG AMARAL - RJ001463B \r\n\r\n1977.055.000007-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ - RJ097718 \r\n\r\n2001.055.002317-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nDJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO - RJ057714 \r\n\r\n2003.055.001982-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2008 \r\n\r\nMICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES - RJ142381 \r\n\r\n1980.055.000018-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nSONIA MARIA GOMES CHIANELLO - RJ080857 \r\n\r\n1998.055.000888-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2008 \r\n\r\nId: 479559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.055.006806-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)) X MARCELO ANTUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547) TENDO EM VISTA QUE A QUESTÃO DE JULGAMENTO NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DÊ-SE VISTA A DEFESA PARA ARGUI SE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL . EM CASO NEGATIVO , DE-SE VISTA AO MP EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2008.055.000669-7 - MINISTERIO PUBLICO X PATRICIA DA CONCIEÇAO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Patricia da Concieçao - Data de Nascimento: 07/05/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Moises Pereira Mãe - Rute da Conceição - Endereço: RUA Marechal Castelo Branco, nº 687 Casa 01 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000669-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 389/07 de 06/02/2007, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2008.055.000722-7 - MINISTERIO PUBLICO X PABLO EDUARDO STALLONIO DE CARVALHO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Pablo Eduardo Stallonio de Carvalho - Data de Nascimento: 15/08/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agnaldo Augusto de Carvalho Mãe - Luzia Stallonio de Carvalho - Endereço: RUA Arrastão - CEP: 28960-000 - Iguaba Grande - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000722-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2490/06 de 18/11/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2008.055.000671-5 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO MAURO GUIMARÃES EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lucio Mauro Guimarães - Data de Nascimento: 28/02/1970 Idade: 38 - Filiação: Pai - Zenor João Guimarães Mãe - Liege Maria Guimarães - Endereço: RUA Anápolis, nº 16 - Jardim Excelsior - Cabo Frio - RJ, acusado nos autos de nº 2008.055.000671-5, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1471/06 de 30/06/2006, da 125ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 330 - Desobediência, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua : Antonio B. Siqueira, S/N CEP: 28940-000 - Centro - São Pedro da Aldeia - RJ e-mail: spa02vara@tj.rj.gov.br, no dia 08/05/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Pedro da Aldeia, 19 de março de 2008. Eu, ______________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.055.008599-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO FREIRE DA CRUZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.009040-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.009323-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE OCTACÍLIO CORREA E OUTRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.009517-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPOLIO DJALNIRA A. DA C. ROSA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009608-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ COSME DAMIÃO OLIVEIRA E SOUZA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.009825-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RENATE MARQUES TEIXEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.010067-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LICERIA LEITE DA SILVA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.010566-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE ELIAS ALVES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.010582-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JUAREZ DE PAULA SOARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.010621-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CHERNICHARO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.011020-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS SERGIO RIBEIRO FERREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.011031-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AROLDO VIEIRA DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.011814-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X BENEDITO MORENO DA FONSECA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.012149-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO ABREU MIRANDA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012181-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALMIR SOARES DE OLIVEIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012286-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012290-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ANDRADE SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012297-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EBNAS MELLO DE VASCOMCELLOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012298-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSIAS DA SILVA MENDONÇA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012309-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALTER ALVES DOS SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012310-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012313-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X REGINA CELI RODRIGUES RAMOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012316-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO MARCOS ALVES SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012389-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS PAULO MORANO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012473-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELZA MARIA TRYBOM SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012483-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO PINHEIRO DOS SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012493-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDSON MOISES DOS SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012504-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIAS SOARES SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012509-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDUARDO BARBIERI SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012638-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012639-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012651-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE PAULO WATZL SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012808-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO VALDEMIR LINHARES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.012818-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FENELON PAUL PERDIGÃO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.012846-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X FRANCISCO RODRIGUES BELTRÃO, SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012876-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENOCY GIMENDES SALLES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.012878-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GENOCY GIMENES SALLES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.012885-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GRACE PEREIRA RANGEL SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.012891-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X HILDO DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.013096-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LUIZ ANTONIO FERNANDES SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013098-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANDREA TORGA SALES SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013284-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÉLIO SOARES MARTINS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013311-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NICOLAU BORGIANI SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013315-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OLICINIO DOS SANTOS ROBAIANA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013351-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO TRAVASSOS FILHO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013358-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PEDRINA DE OLIVEIRA CORREA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013375-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEÃO E OUTRO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013377-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RUDNEY FONSECA RODRIGUES SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013396-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013399-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO FERNANDES MACIEL SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013400-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2001.055.013402-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RONALDO MACIEL ABRAHÃO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013447-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELY CARVALHAL OLINGER SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013448-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DE CASTRO OLINGER SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013480-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS ROBERTO DA COSTA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013482-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X THEREZINHA VIEIRA DE ANDRADE SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013483-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TINTARO GONÇALVES DE SOUZA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013491-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILLIAN CARLOS CORDEIRO ROCHA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013498-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON SOARES ASSIS, SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013534-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZOROASTRO RANGEL PEREIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013536-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZOROASTRO RANGEL PEREIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013537-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZOROASTRO RANGEL PEREIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.013540-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZOROASTRO RANGEL PEREIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.014894-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DE CASTRO OLINGER SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.014911-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURA IGNES SCHONWETTER SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015195-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANGELA IZABEL BRUNO LOBO ALHANTE SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015197-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO NONATO DO N FILHO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015203-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALBERICO JOSÉ DOS SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015204-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDIR BARBOSA DOS REIS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015336-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CELIA REGINA COTIA MARTINS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015384-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO MURILO DOS SANTOS AUD SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.055.015386-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELCIMAR DE SOUZA SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008262-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANTONIO CHERNINCHARO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008264-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WALDIR MARTINS WAGNER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008265-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WILSON SOARES ASSIS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008267-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CÉLIO GIL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008269-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GELSON PINHEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008270-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X OURO FINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008271-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CESAR GONÇALVES RODRIGUES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008272-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X IRENETE REIS DE FARIA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008275-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SAL DA ALDEIA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.008427-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008428-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008431-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X VIVIAN M. DO CARMO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008432-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ESPÓLIO DE JOSÉ BENÍCIO B FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008433-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RHAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008435-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ULYSSES DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008437-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALVARO VITOR DE O FARIA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008438-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAYMUNDO FREIRE DA CRUZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008439-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X AILTO MACHADO LOPES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008441-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PLACON PLANEJ. CONST. E I LTDA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008442-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GRACE PEREIRA RANGEL \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008444-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X MAURICIO PEREIRA MONTEZ \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.008445-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X EDILSON OUTEIRO ALVES DA COSTA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2002.055.020619-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X GUSTAVO FRANCISCO DE ALMEIDA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021182-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ANANIAS DE ABREU MONTEIRO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021187-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SADY MARQUES DOS SANTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021252-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X TON CONST. EMPR. LTDA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021255-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ADRIANA DA SILVA LIMA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021269-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RAIMUNDO C DOS SANTOS FILHO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.021483-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ELIANA MARIA DE AZEVEDO NASCIMENTO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022089-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA MELLO PEREIRA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022420-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CALIMÉRIO RAMOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022517-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CLEUZA JOSÉ BASTOS SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022530-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALCIDES FERREIRA JUSTO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.022892-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DANIEL MORGADO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.055.023043-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X CARLOS G MOREIRA FILHO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.055.005511-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NÉLIO SOARES MARTINS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.008813-7 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ CARLOS DE CAMPOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.009806-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.009808-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.009869-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X RICARDO JORGE DE VASCONCELLOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010233-0 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUELY CARVALHAL OLINGER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010234-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO DE CASTRO OLINGER \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010235-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DA ENCARNAÇÃO EZEVEDO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010298-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SONIA MARIA MELLO PEREIRA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010484-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SADY MARQUES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.055.010762-4 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X WANDERLEY PEDRO MONTEIRO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.008743-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOAQUIM DA C. SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.009949-6 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SUZETE LIBANIO DE SOUZA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.010099-1 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.010236-7 (X) - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X PAULO ROBERTO V. DE MEDEIROS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.010590-3 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X NOE DEBS FILHO \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.010861-8 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ZANONI MARQUES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.010879-5 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SERGIO LUIZ GONÇALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.011288-9 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X SELSO SOARES DOS SANTOS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.011379-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X JOSÉ ALBINO ALVES \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.011410-2 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X LEILA MARIA COSTA DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.055.011639-1 (X) - MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DA ALDEIA X ALGEMIRO FERREIRA DE FARIAS \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.055.008464-3 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X SERGIO LUIZ MARQUES DA SILVA \" Sentença \" Satisfeita a obrigação julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do C.P.C.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimentodas custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.055.013330-9 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X DJALMA DA SILVA LOBO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013331-0 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013332-2 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X JOSE HILDEFONSO DE SOUZA RAMOS FILHO SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.013333-4 - MUNICIPIO DE SÃO PEDRO D´ALDEIA X GABRIEL ENEAS SOFONFF SENTENÇASatisfeita a obrigação, julgo extinto o processo na forma do art. 794, I do CPC.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, uma vez que o débito foi quitado posteriormente ao ajuizamento da ação. P. R. I.Transitada em julgado e certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, ORIUNDOS DE ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.055.013282-2 - ALFREDO RICARDO RODRIGUES DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS - CEDAE) Venham os documentos necessários visando a apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 479561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luis Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 07/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.830.003284-6 - MAGNAUTO MECÂNICA MULTIMARCAS ME (Adv(s). Dr(a). KARLA MARTINS QUINTANILHA PINHEIRO (RJ-093170)) X RAPHAEL RODRIGO PINHEIRO MAGARAO Decisão:Intime-se o exequente para dizer se está de posse dos bens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.830.000400-2 - MARILZA CRISTINA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X REI FRANGO ABATEDOURO LTDA. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 54/55. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.830.001884-5 - FRANCISCO IVALDO MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Exeqüente sobre fls. 191. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.001885-4 - BOA VENTURA SILVA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) JOELCIO ESTEVÃO E OUTRO, Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 37. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.002851-3 - ANA CLÁUDIA WYLLIE ELYAS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de conciliação dia 14/05/08 às 11:00 hs. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.830.001258-0 - FAUSTO FERREIRA LEITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687), Dr(a). AILSON GANDRA DE SOUZA (RJ-141577)) X IGREJA PRESBITERIANA DE CAMPO REDONDO Audiência especial de conciliação dia 05/06/08 às 12:15 hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.001164-0 - LUIZ DAMIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NEIDE VALENTIM FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-083299)) X CONSÓRCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979), Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Conforme estampado na planilha juntada pelo reclamante, resta o recolhimento de R$ 192,35 para o pagamento total do débito, uma vez que a reclamada já depositou o valor de R$ 2.400,00 às fls. 114. Assim, intime-se a reclamada para recolher o valor de R$ 192,35. Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 114, vez que incontroverso. \r\n\r\nProc. 2006.830.002329-0 - ALZIMEIA GARCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE SOUZA SOARES (RJ-124095), Dr(a). BRUNO DE SOUZA SOARES (RJ-152132E)) BANCO ITAU S/A Decisão:Trata-se de embargo de declaração opostos contra a sentença de fls. 61/62. Não vislumbro na sentença prolatada qualquer omissão, obscuridade ou contradição, requisitos necessários para admissibilidade dos embargos. O embargante requer através dos presentes embargos que seja reformada a sentença, o que entendo não ter cabida em sede de Embargos de Declaração. ISTO POSTO, não havendo qualquer obscuridade, contradição ou omissão, conheço dos embargos, já que tempestivos, porém nego-lhes provimento. P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.830.003268-0 - ILZA FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982)) X B. T. MATERIAL ELÉTRICO E HIDRÁULICO LTDA-ME (BOM TEMPO ENERGIA SOLAR) (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:Traga a reclamante planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.830.001241-4 - GISELLE PERES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELLE PERES DE ARAUJO (RJ-128529)) X BANCO ITAUCARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298) Decisão:Tendo em vista as reiteradas decisões proferidas pela Turma Recursal em Mandados de Segurança que versam sobre a matéria tratada na certidão de fls. 158, recebo o recurso de fls. 140/156 no seu regular efeito. Ao recorrido para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal,l subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003048-9 - RICARDO ALEXANDRE FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000717-3 - ROSALIA MARQUES LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Audiência de Conciliação designada para o dia 10/06/2008, às 10:45h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.830.001087-9 - CLEMILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Fls 46: Defiro o aditamento da inicial quanto ao item g. Quanto ao item h de fls 46, intime-se a 1ª reclamada para que se manifeste. Após, cumpra-se fls 45. \r\n\r\nProc. 2007.830.001087-9 - CLEMILTON CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801)) X EMBRATEL-EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Audiência de Conciliação designada para o dia 03/06/2008, às 11:45h. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.830.003046-5 - CARLOS ALBERTO DA ROCHA PAES X BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.830.000234-5 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA ARAUJO (RJ-056910)) VERA DA PENHA MORAES DA SILVA Sentença:(...) Assim ante o abandono e o desinteresse manifestado pela parte autora ao andamento do processo, JULGO EXTINTO o feito, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c com art. 598, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se termo de levantamento da penhora realizada. Sem custas ou honoraários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.830.001903-0 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X MARCIA VILELA VIEIRA DE SOUZA Decisão:Fls 40 - Aguarde-se o trânsito em julgado da r. Sentença de fls 36/37. Fls 43 - Intime-se reclamada pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.830.002228-6 - ELBA VALERIA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) SANDRA MARA FARIA TRINDADE E OUTRO, Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442) Decisão:Fls 20 - Defiro o prazo de cinco dias para a juntada do substabelecimento. Fls 22 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, informando-o da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.830.003294-2 - TRDV DE CABO FRIO PAPELARIA E ARMARINHO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). VICTOR AVILA DA COSTA (RJ-142529)) X JORGE CARLOS DA COSTA Decisão:Cumpra o autor corretamente o determinado às fls. 16. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.001178-1 - MARLENE DOS SANTOS X PROLAGOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedid formulado na inicial para cndenar a reclamada a refaturar as contas deágua do reclamante de copetência 03 e 04/2007, para que delas passe a constar um consumo de 60m3. CONDENO ainda a reclamada a cancelar a fatura de referência 05/2007. Deverá a reclamada emitir novas faturas, observado o acima decidido, com prazo razoável para pagamento. Deixo de fixar prazo para emissão das novas faturas ou penalidade para sua não emissão, tendo em vista que a cobrança somente poderá ser efetuada após tal emissão... \r\n\r\nProc. 2007.830.001469-1 - ELIZABETH NOVAES DO LAGO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X METAL TEMPER VIDROS E ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO Sentença:(...) Isto posto, DECRETO A REVELIA DO RECLAMADO, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, JULGANDO PARCIALAMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar o reclamado a paga à reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a título de compensação pelos danos morais por ele sofridos, quantia esta a ser corrigida por juros de 1% ao mês desde a citação... Condeno ainda o reclamado a finalizar a instalação do portão, no prazo de 07 dias, sob pena de multa única de R$ 700,00. Sem custa ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001892-1 - GENI RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)) X SENDAS DIST. S/A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls 62, julgo deserto o recurso (fls 55/57), nos termos do § 1º do art. 42, da Lei 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls 50/51. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002540-8 - BEATRIS CASTRO ARAUJO RUDGE AZEVEDO X PROLAGOS (SPA) (Adv(s). Dr(a). ELMO RODRIGUES JASBICK JUNIOR (RJ-135314) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Considerando a ausência do(a) Reclamante, na audiência de conciliação realizada às fls. 23, apesar de devidamente intimado(a), conforme fls. 03, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo(a) Reclamante. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.002658-9 - EVANICE CAMPOS DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Decisão:Designe-se o Cartório nova Audiência de Conciliação, intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.830.002658-9 - EVANICE CAMPOS DOS SANTOS X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003042-8 - SIRLEI DA SILVA ROSA X SUPERMERCADO ECONÔMICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Audiência de instrução e julgamento dia 03/06/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003055-6 - DOMINGAS CONCEIÇÃO MUNIZ X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de instrução e julgamento dia 03/06/08 às 14:40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.000742-2 - ALESSANDRO LEOPOLDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X FONTES MADEIRAS LTDA Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 11:00. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.830.002543-3 - ADÉLIA SAMPAIO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)) X ELCY PINTO SILVA Sentença:(...) Realizado audiência de conciliação, não se encontravam presentes os reclamantes nem sua patrona, devidamente constituída nos autos. Diante da ausência injustificada dos reclamatnes, JULGO EXTINTO o presente feito na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95, c/c art. 267, III, do CPC. Custas pelos reclamantes. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.830.000347-6 - JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MONTEIRO (RJ-127779)) X EDJANE FRANCISCA FERREIRA E OUTRO Decisão:Por derradero, intime-se a parte autora para emendar a inicial na forma estabelecida nos arts. 614 c/c 652 ambos do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 616 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.002856-0 - JACI ALEXANDRE PEDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAURÍCIO DE SOUZA (RJ-132522)) PROLAGOS Ao reclamante sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2007.830.000487-9 - NAIR SANTOS OLIVEIRA X APRODZ - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (RJ-141318) Decisão:Defiro J.G. Diante da certidão de fls 75, recebo o recurso de fls 71/74, em seu regular efeito. Ao recorrido, para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam à Egrégia Turma Recursal. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.001257-8 - LUTGARDES POGGI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781), Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:(...) Isto posto, RECEBOS EMBARGOS, eis que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a alegada omissão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.001912-3 - ORMINDA THEREZA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Decisão:Fls. 76 - Trata-se de erro material que corrijo de ofício, para alterar o 7º parágrafo da sentença de fls. 74: Isto posto, \"JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar ao reclamado que refature todas as contas de responsabilidade da reclamante...\" No mais, persiste a sentença tal como está lançada. Publique-se. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.002539-1 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). JANICE VELOZO FERNANDES (RJ-097825), Dr(a). JOSÉ BARBOSA DA SILVA (RJ-110558)) X METAL TEMPER Sentença:(...) Isto posto, DECRETO A REVELIA DA RECLAMADA, na forma do art. 20 da Lei 9099/95, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada instalar as janelas e o vitrô na residência do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de rescisão do contrato e multa única de R$ 4.000,00. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003049-0 - SANDRA REGINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO PEREIRA VIANA (RJ-146237), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X ACE SEGURADORA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000754-9 - ANGELICA VIEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (LOJAS CASAS BAHIA) Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2008, às 12:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.830.002085-4 - MILIANE DA SILVA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (RJ-071783)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Trata-se de embargos de declação opostos em face da sentença proferida em sede de impunação à execução, conforme fls. 293/295. Ocorre que o embargante afirma padecer a sentença de omissão, na medida em que teria a sentença deixado de se pronunciar sobre a aplicação de multa por descumprimento de obrigação de fazer imposta por decisão do juízo. Entretanto, a sentença proferida refere-se especificamente à tal multa, sendo certo que na realidade o embargante pretende ver modificado o teor da sentença, o que não tem cabida em sede de embargos de declação, já que existe o remédio processual adequado. Isto posto, recebo os embargos, já que tempestivos, mas nego-lhes provimento por não vislumbrar a alegada omissão. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.003077-5 - NANCI JORDÃO DA SILVA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). KATIA SANTANA MARINHO (RJ-146596) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/06/2008, às 16:20h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.830.003129-7 - ORIVAL CORDEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 64. Traga o reclamante a planilha de débito que ache devida. \r\n\r\nProc. 2007.830.001246-3 - WILSON CHAVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.830.002675-9 - LUCIANA DE MENESES AMBROSIO FELISBINO X FIXNET SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 03/6/2008, às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2008.055.000763-0 - SANDRA REGINA CORDEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA CUNHA PEREIRA LOPEZ (RJ-145664)) X MARIA JOSÉ BRANDÃO FIGUEIREDO E OUTRO Audiência de conciliação designada para o dia 12/06/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.055.000796-3 - SABRINA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X BANCO FINIVEST S/A Audiência de conciliação designada para o dia:12/06/2008 às 11:15h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000799-9 - SHEILA MARTINS NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X HSBC BANK BRASIL S.A BANSO MÚLTIPLO Audiência de Conciliação designada para o dia 12/06/2008, às 11:30h. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.000396-6 - EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). NEWTON NOVELLINO PEREIRA NETO (RJ-133368)) X JÚLIA MARIA SANTOS Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/208, às 16:00h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.830.000833-2 - CLÁUDIA DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Na forma da Portaria 01/05, diga a parte exeqüente sobre fls. 103. \r\n\r\nProc. 2007.830.001889-1 - WELIGTON DA CONCEIÇÃO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) BANCO CIFRA, Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258) Ao reclamante/recorrido para oferecimento de contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.830.003059-3 - PEDRO PAULO REIS X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003061-1 - THIAGO GIOVANNI ALBUQUERQUE BRUNO X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Audiência de instrução e julgamento dia 04/06/08 às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003068-4 - LAUDICÉIA BASTOS FRAGA DE LIMA X BV LEASING (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) Audiência de instrução e julgamento dia 04/06/08 às 13:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003070-2 - ANGELA DA SILVA NASCIMENTO X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) Audiência de instrução e julgamento dia 03/06/08 às 16:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003073-8 - VERÔNICA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Decisão:Presentes os requisitos legais, defiro a antecipação de tutela pleiteada para determinar que a reclamada abstenha-se de incluir o nome do reclamante no cadastro de inadimplentes, com base no débito questionado, sob pena de multa que fixo em R$ 1.000,00.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.830.003075-1 - ALDEIS ATHARCILIA MONTEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. Ao reclamante sobre fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.830.003081-7 - JOSE DO NASCIMENTO ALVES SIQUEIRA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06//2008, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2008.055.000810-4 - DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X BCP S/A (CLARO) Audiência de conciliação dia 12/06/08 às 11:45 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.003063-5 - MARCELO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). MOEMA LISBOA DE SOUZA GEREMBERG (RJ-117714)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Audiência de instrução e julgamento dia 04/06/08 às 13:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003067-2 - ROGÉRIO LUIS DA SILVA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, `as 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003080-5 - MICHEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) LG ELETRONICS Audiência de instrução e julgamento dia 03/06/08 às 16:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.830.003082-9 - MANOEL PESSOA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RUY RANGEL BARTRAS (RJ-142010)) X SHOPTIME. COM Audiência de instrução e julgamento dia 04/06/08 às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2008.055.000836-0 - GERALDO MENEZES PERALVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO (RJ-144943)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Audiência de Conciliação designada para o dia 16/06/2008, às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.830.002430-1 - ARADIA ALIMENTOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X ANDERSON FURRIEL DA SILVA NASCIMENTO Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.830.003093-3 - JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO X IVANIZE SILVA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 04/06/2008, às 16:40h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.830.002286-9 - WANDERSON LEAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X SEGURADORA HDI SEGUROS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 25/06/2008, às 13:40h. \r\n\r\nId: 479560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "479574": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.001053-6 - LUIZ FELIPPE DA SILVA BRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Falecido: ISETE DE LOURDES OLIVEIRA DA SILVA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DE FLS.42. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000562-1 - Inventariante: ANTONIO TEZOLIM (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X DAURA ASTERITO TEZOLIM Ao autor para instruir carta de adjudicação com as devidas cópias. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.058.001551-3 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DENISE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OJA FLS.120. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.002828-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO DE MORAES SOARES Ao autor conforme requerido \r\n\r\nProc. 2005.058.003245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE INDEBITO, C/C REP. DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.002685-4 - HELTON LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X FININVEST S/A - ADM. DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃODE FLS.29 E SEGS. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE VINCULO CONTRATUAL , C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , C/ REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C TUT \r\n\r\nProc. 2006.058.000588-5 - DIVALDO PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c COBRANÇA DE AUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.055020-8 - BERNADETE SERENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X VALERIA VON PARASKI Decisão: Fls.21/22: Considerando o que consta dos autos, expeça-se mandado de verificação e imissão de posse em favor da parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c PEDIDO DE COBRANÇA DO DEBITO LOCATIVO \r\n\r\nProc. 2007.058.002465-1 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X CRISTIANE MIRANDA E OUTRO Decisão:Considerando que o autor já foi imitido na posse, conforme petição de fls.36, extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugue res.Certique o cartório acerca de eventual oferecimento de resposta da primeira ré.Por fim, ao autor (fls.33vº). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.058.000946-7 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256)) X MARIA DE FÁTIMA DA SILVA Decisão:Fls. 73: Defiro a expedição da carta precatória para citação. Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nProc. 2007.058.002585-0 - JOMI CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146)) X INCUBUS BRINDES LTDA. Decisão:Conforme se denota da sentença prolatada não há qualquer obscuridade, dúvida, contradição ou omissão.Por tais razões, rejeito liminarmente os embargos na forma da fundamentação supra. Certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se a sentença, arquivando-se, após, com observância das formalidades pertinentes. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra DEVEDOR SOLVENTE \r\n\r\nProc. 2007.058.055105-5 - COMERCIAL HQ LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150)) X SUPERMERCADO OLIVEIRA DE ALIMENTOS LTDA. Decisão:Considerando o que consta dos autos, defiro a substituição da penhora realizada às fls.74 e, diante do fato que a penhora da renda da empresa executada não lhe imporá encargo desnecessário à satisfação do direito executado, defiro o requerido à fl. 76/79, no percentual de dez por cento (10%) de seu faturamento mensal, até alcançar o valor executado; Nomeio como depositário seu R.L que deverá efetuar os depósitos através de guia judicial, todo o dia dez (10) de cada mês, a contar de sua intimação, devendo apresentar, concomitantemente, planilha contábil do faturamento da empresa; P.R.I \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.058.002251-2 - VERAMAR ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803)) X SERASA - CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S.A. (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:No que se refere aos embargos de fls.71, acolho-o para que passe a consta da sentença o que abaixo se transcreve:\"... Comprovados que foram os fatos e revelados o Direito, este juízo PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para o fim de conceder a ordem de HABEAS DATA, a fim de que a requerida preste as informações solicitadas pela requerente, em forma de certidão, na data de 15 de abril de 2008, às 13:00h, na forma do art.13 da Lei 9.507/97...\"Quanto aos embargos interpostos às fl.72/74, rejeito-os, posto que conforme se vê de todo o processado, são os mesmos vazios dos requisitos do art.535 do CPC.Art. 535. Cabem embargos de declaração quando:I - há na sentença obscuridade, dúvida ou contradição;II - for omitido ponto sobre que devia pronunciar-se a sentença Assim sendo, ressalvado um melhor entendimento do egrégio Tribunal de Justiça, a sentença não possui qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada, razão pela qual nego provimento, na forma \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.058.000392-1A - FERNANDO DE JESUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X Habilitado: ESPÓLIO DE IRAPUÃ DELSO VIGNOLI Despacho:Diga o habilitante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.002183-2 - LEA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X UNIMED RIO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/ PRECEITO COMINATÓRIO C/ PEDIDO DE TUT. ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2008.058.012961-0 - VALMIR FONSECA TERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). \r\n\r\nIndenizatória, C/ALIMENTOS E C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2006.058.001506-4 - MARIA ELZA LOPES LAGE X NARUNA LOPES TEIXEIRA MARCIA DOS SANTOS PRUDENCIO ME. - DISTRIBUIDORA DE AGUA E GÁS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), STEFANI LAGE TEIXEIRA), FANTINE LOPES TEIXEIRA, Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.195 E SEGS. \r\n\r\nIndenizatória, com danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001872-9 - CONDOMINIO VILA MAR DE JACONE (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JOÃO DRUMMOND (RJ-043208), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND (RJ-066741)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para DECLARAR a insubsistência da dívida lançada pela empresa ré contra o número de cliente nº 1921010, às fls.13, no valor de R$ 2.821,52 (dois mil, oitocentos e vinte e um reais e cinqüenta e dois centavos), arbitrando-se astreintes no décuplo do valor que eventualmente venha a ser cobrado indevidamente, contrariando o que ficou ora estabelecido pela presente sentença; CONDENAR a AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO ao pagamento em favor de JORGE LUIS DE FIGUEIREDO SALGADO a título de indenização por danos morais no valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros legais a contar da citação, até a data do efetivo pagamento, tudo consoante fundamentação supra que passa fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em quinze por cento \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.058.002720-2 - MARCELO DE SOUZA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.058.002157-0 - JOÃO DA SILVA CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X UNIMED ARARUAMA, COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, da quantia líquida e certa de dez mil reais (R$ 10.000,00), na forma da fundamentação supra. Outrossim, condeno a parte ré no pagamento de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) correspondentes à tela cirúrgica e serviços de instrumentação suportados pelo autor (fls.22/23) acrescido de juros e correção monetária a partir da citação.Por fim, CONDENA-SE a parte ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em vinte por cento do valor da condenação Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.058.002980-9 - Inventariante: FERNANDA RESENDE DO CARMO SILVA BERNARDO REZENDE DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RICARDO DO CARMO (MG-095902), Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ DO CARMO (MG-026339)) X MARIA DO CARMO RESENDE Decisão:Acolho a promoção ministerial de fls.156vº, que fica fazendo parte integrante desta decisão, e indefiro o pedido de nomeação de curador a lide ante a ausência dos requisitos do art.9,I do CPC.Promova-se a avaliação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.058.000467-8 - RENATA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ Decisão:Emende-se a inicial, cumprindo-se integralmente o disposto no art.6º da Lei 1.533/51, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.058.023986-2 - CARLOS EDGARD BARCELLOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413)) X UNIMED-MACAÉ (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.109 E SEGS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, exibição de documentos preparatória com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2007.058.000841-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ITAUNA II E OUTROS, Síndico: CLOVIS PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X SOLO E TETO ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c DANOS MATERIAIS e MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002525-4 - ANTONIA FERRAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.002730-5 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos materiais e morais, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000820-5 - ANA PAULA DE SOUSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X NATURAGUA GUAPIAÇU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Despacho:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com resolução de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, tudo consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Outrossim, CONDENO a parte autora nos ônus sucumbenciais, arbitrando a verba honorária em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, suspendendo-se, no entanto a exigibilidade do pagamento na forma do que dispõe a lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.PRI. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais, c/c tut. antecipada \r\n\r\nProc. 2008.058.012967-0 - ELEILCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Decisão:Verifica-se, destarte, a presença dos elementos que autorizam a concessão da antecipação parcial da tutela requerida, uma vez que é patente a verossimilhança das alegações do autor deduzidas na inicial, posto que se tratando de débito impugnado pelo consumidor, é inegável que a suspensão do fornecimento de energia elétrica evidencia a possibilidade de ocorrer dano irreparável ao direito da autora, havendo, portanto, verossimilhança e plausibilidade jurídica aos argumentos apresentados na exordial, razão pela qual, defiro, pois, parcialmente a tutela pugnada para determinar que a empresa ré promova o restabelecimento do serviço de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h (vinte e quatro horas), sob pena de pagamento de multa diária no valor de cem reais (R$ 100,00). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000847-3 - GINA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.058.000325-0 - MACABU STYLLUS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA ME (IONE MÓVEIS) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X CCE DA AMAZÔNIA S.A Ao Autor sobre certidão de custas;Complementar taxa judiciária mínima:R$ 44,45 - R$ 31,88 = R$ 12,57. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.058.001959-0 - LUIZ FELIPE TOSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FONSECA DE FIGUEIREDO (RJ-127889)) X LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA NOEL NUTELS Sentença:De outro giro, na hipótese dos autos, não há como se prestigiar os princípios constitucionais, em especial o da economia processual, diante da incompetência absoluta deste juízo em julgar os feitos em que a Fazenda Pública figura como autor ou réu.Assim sendo, outra solução não sobra a este juízo senão extinguir o feito, sem resolução de mérito na forma EXTINGO O PROCESSO, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas, ex vi legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO , REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.058.001886-9 - MARIA HELENA JUSTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Ao autor em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.058.003759-8 - MANOEL AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.117/118: Ao autor para cumprimento da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2007.058.001290-9 - SERGIO FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X VILMA BRAVO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ VALENTE VALENÇA), Confrontante: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS), Confrontante: AGNALDO DA COSTA SIMAS), Confrontante: VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 84 v, item 1, intime-se na forma requerida. Item 2, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.058.001290-9 - SERGIO FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X VILMA BRAVO DA SILVA), Confrontante: JOSÉ VALENTE VALENÇA), Confrontante: GILMAR FERREIRA DOS SANTOS), Confrontante: AGNALDO DA COSTA SIMAS), Confrontante: VILMA BRAVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MP; Item 2;Uma vez que se trata da área desmembrada de outra, de forma irregular, requeiro a realização de perícia p/ exata fixação da área e medições do imóvel. \r\n\r\nId: 479574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2008.058.000302-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA (RJ-094867) Decisão:... DEFIRO o requerimento para conceder LIBERDADE PROVISÓRIA ao acusado ALEX OLIVEIRA DA SILVA, devendo o mesmo ser posto em liberdade imediatamente, se por outro motivo não estiver preso, mediante termo de compromisso de atender a todos os chamamentos do Juízo ... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 1ª réu art. 12 da lei 6368/76 e 180 do cp E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 2º réu E Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, 3ª réu \r\n\r\nProc. 2004.058.000773-7 - MP X ROBERTO BINA CARTIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1)Oficie-se ao STJ, solicitando cópia integral da decisão proferida no Habeas Corpus nº 46.181, que anulou a sentença prolatada às fls. 366/376.2) Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital solicitando cópia do Auto de Dependência Toxicológica realizado no réu Roberto Bina Cartier.3) Após a vinda da resposta aos ofícios expedidos, retornem à conclusão. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.058.001821-6 - MUNICIPIO DE SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO NEVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) AO RÉU SOBRE LAUDO DE FLS. 127/140. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.058.004173-3 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA X LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA Sentença:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.058.004191-5 - PREFEITURA MUNICIPAL DE SAQUAREMA X MENELAU QUINTES MENDONÇA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de MENELAU QUINTES MENDONÇA.Às fls. 34 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.004346-0 - Município de Saquarema X RITA DE CASSIA LOUZADA DE MATOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004415-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.Às fls.12 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004654-0 - Município de Saquarema X ALCY DUARTE SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004812-2 - Município de Saquarema X SERGIO RODRIGUES VIDIGAL Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.004846-8 - Município de Saquarema X ANA CECILIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIAN Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de ANA CECÍLIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIN.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivi-se.O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de ANA CECÍLIA UCHOA DE MEDEIROS BOGHOSSIN.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Arquise-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005093-1 - Município de Saquarema X CLAUDIA CRISTINA SENNA DOS SANTOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005171-6 - Município de Saquarema X RONIMAR JAIR DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de RONIMAR JAIR DE SOUZA.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005493-6 - Município de Saquarema X JOSÉ PAULINO FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.005632-5 - Município de Saquarema X RITA DE CASSIA LOUZADA DE MATOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de RITA DE CÁSSIA LOUZADA DE MATOS.Às fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I e apóis cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Iscal em face de RITA DE CÁSSIA LOUZADA DE MATOS.Às fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista ao pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presenta execuçãi,ex vi do artigo 794, inciso I , do Código de Processo Civil.Levanta-se eventual penhora e/ou bloqueira deferido nos autos.Custas ex lege.arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.005770-6 - Município de Saquarema X EMILIA TEIXEIRA GONÇALVES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006195-3 - Município de Saquarema X VERISSIMO MOREIRA DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006249-0 - Município de Saquarema X ANTONIO GOMES DE SOUZA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006262-3 - Município de Saquarema X HEITOR FRANKIN COSTA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HEITOR FRANKIN COSTA.Às fls.15 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006318-4 - Município de Saquarema X SUELY DE REZENDE LOUREIRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006406-1 - Município de Saquarema X JOACIR RIBEIRO PACHECO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006494-2 - Município de Saquarema X JOSE DOS SANTOS FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006563-6 - Município de Saquarema X NURIMAR TEIXEIRA ROCHA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006941-1 - Município de Saquarema X PATRICIA CORDEIRO SARAIVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PATRICIA CORDEIRO SARAIVA.Às fls.08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006979-4 - Município de Saquarema X MARLY AZEVEDO DE ARAÚJO (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007747-0 - Município de Saquarema X LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007748-1 - Município de Saquarema X LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007897-7 - Município de Saquarema X ANTONIO MENDONCA DAS NEVES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Antonio Mendonça das Neves.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008271-3 - Município de Saquarema X IVETTE FIUZA DO NASCIMENTO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008348-1 - Município de Saquarema X DIAMANTINO MANOEL SALGADO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008652-4 - Município de Saquarema X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de NEYMAR EMPREEDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008694-9 - Município de Saquarema X CLEA TORRES CIDRA (TRANSF, PROVISÓRIA ) Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008778-4 - Município de Saquarema X PEDRO PAULO DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de .Às fls. requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artifo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008900-8 - Município de Saquarema X LYGIA MARIA RODRIGUES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008901-0 - Município de Saquarema X PEDRO HENRIQUE DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009178-7 - Município de Saquarema X DILMA NASCIMENTO TRINDADE Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Dilma Nascimento Trindade.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009357-7 - Município de Saquarema X JOÃO CARLOS GAMARO Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009376-0 - Município de Saquarema X DOMICIO RODRIGUES Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009464-8 - Município de Saquarema X MARIALVO DE CASTRO DULTRA Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009465-0 - Município de Saquarema X JOSE DOS SANTOS FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010046-6 - Município de Saquarema X LUCIANA BOCAYUVA BULCÃO MENDES PINHEIRO Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010049-1 - Município de Saquarema X JORGE PEREIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010341-8 - Município de Saquarema X CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010590-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.010765-5 - Município de Saquarema X JAIME VIDAL Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010785-0 - Município de Saquarema X GETULIO MOREIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010898-2 - Município de Saquarema X DALMECI VIGNOLI VIDAL Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010918-4 - Município de Saquarema X FAUSTINO ANTONIO DE SOUZA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010945-7 - Município de Saquarema X FRANCISCO ARRUDA RODRIGUES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010964-0 - Município de Saquarema X AURELICIA DE NAZARETH VIEIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010988-3 - Município de Saquarema X MODESTA MACHADO MIGUEL Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011324-2 - Município de Saquarema X LUDUGERA MARIA DA CONCEICAO Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011332-1 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011428-3 - Município de Saquarema X NEUZA DE ALMEIDA DACRI Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011501-9 - Município de Saquarema X MARCELO DOS SANTOS ANTENOR ( TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de MARCELO DOS SANTOS ANTENOR.Às fls.03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011510-0 - Município de Saquarema X LAYLA GARRIDO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Layla Garrido Pereira.Às fls. 06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.arquive-seO Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Marco Antonio L. de Souza.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011545-7 - Município de Saquarema X FRANCISCO ALISSON CAYANA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011601-2 - Município de Saquarema X ZULMIRA DA COSTA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011809-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011810-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012089-1 - Município de Saquarema X ANTONIO SOARES DA SILVA Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012159-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012162-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012320-0 - Município de Saquarema X DENEVAL CARVALHO FERREIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012577-3 - Município de Saquarema X ADILSON DA SILVA BARBOSA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012621-2 - Município de Saquarema X PEDRO ALEXANDRINO DA ROCHA NETO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Pedro Alexandrino da Rocha Neto.Às fls. 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012828-2 - Município de Saquarema X TEODORO PEREIRA DOS SANTOS Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012859-2 - Município de Saquarema X SILVIO DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SILVIO DA COSTA.Às fls.07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012935-3 - Município de Saquarema X JURACY ALVES MUNIZ Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Juracy Alves Muniz.Às fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Juracy Alves Muniz.Às fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013076-8 - Município de Saquarema X CARLOS AUGUSTO H GUIMARAES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Às fls. requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013392-7 - Município de Saquarema X COSME SOUZA LUZ Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013500-6 - Município de Saquarema X VALDIR CORREA MONTEIRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.013672-2 - Município de Saquarema X DELIO DE FIGUEIREDO Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014018-0 - Município de Saquarema X IVONE FRANCISCA DA SILVA MARTINS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014074-9 - Município de Saquarema X ROBERTO DE FREITAS TINOCO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Roberto de Freitas Tinoco.Às fls. 10 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014136-5 - Município de Saquarema X MARCO ANTONIO L DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Marco Antonio L. de Souza.Às fls. 07 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.arquise-se \r\n\r\nProc. 2005.058.014382-9 - Município de Saquarema X IRACY ANTONIA DA COSTA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014602-8 - Município de Saquarema X ORNAMAR EMPREENDIMENTOS SOCIAIS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014737-9 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014875-0 - Município de Saquarema X JULIO CESAR DE CARVALHO (TRANSFERENCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Julio César de Carvalho.Às fls. 09 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do Artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014983-2 - Município de Saquarema X EDGAR BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EDGAR BARBOSA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015020-2 - Município de Saquarema X NATALINA PEREIRA DA CARVALHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015574-1 - Município de Saquarema X ODAIR LUIZ DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015646-0 - Município de Saquarema X ADEMIR PINTO RIBEIRO ( TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA ) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016083-9 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016091-8 - Município de Saquarema X T, BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016441-9 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de .Às fls. requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artifo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016672-6 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.Às fls.18 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.016895-4 - Município de Saquarema X MANUEL MOURAO DIAS Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de .Às fls. requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artifo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017052-3 - Município de Saquarema X DJALMA ALVES DA FONSECA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017102-3 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017218-0 - Município de Saquarema X REINALDO ALVES LOBIANCO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Às fls. requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017495-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017738-4 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017763-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018071-1 - Município de Saquarema X LUIZ HENRIQUE PEAS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018473-0 - Município de Saquarema X LUCIA MOREIRA DA SILVA GOMES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018890-4 - Município de Saquarema X PAULO SÉRGIO AMADO FRIAS (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PAULO SÉRGIO AMADO FRIAS.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019055-8 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019181-2 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019442-4 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019902-1 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020409-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020776-5 - Município de Saquarema X NELSON DA FONSECA RALHA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020936-1 - Município de Saquarema X MARIA DA GLORIA BRITO VAZ Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de MARIA DA GLORIA BRITO VAZ.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021645-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022048-4 - Município de Saquarema X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR S/A PMS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022340-0 - Município de Saquarema X YEDA DA SILVA DELGADO EZEQUIEL(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.022732-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023073-8 - Município de Saquarema X CELIA MARIA DA SILVA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CÉLIA MARIA DA SILVA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023170-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de .Às fls. requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artifo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023171-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023172-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023298-0 - Município de Saquarema X JAIME ANTONIO AMARAL Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023408-2 - Município de Saquarema X PAULO GUSTAVO CAVALCANTE MORAES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PAULO GUSTAVO CAVALCANTE MORAES.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023584-0 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023607-8 - Município de Saquarema X COMERCIAL E ADMINISTRAÇÃO SANTA BRANCA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024385-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.024878-0 - Município de Saquarema X IZA GOMES DA SILVA Sentença:arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.058.025622-3 - Município de Saquarema X MARIA NILZA GOMES Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de RONIMAR JAIR DE SOUZA.Às fls.06 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025909-1 - Município de Saquarema X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025910-8 - Município de Saquarema X NEYMAR EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.026039-1 - Município de Saquarema X MARIA GABRIELA SOARES MOURA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de MARIA GABRIELA SOARES MOURA.Às fls.05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.027084-0 - Município de Saquarema X VALTER DANIEL MARTINS SEPULVEDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029411-0 - Município de Saquarema X COBRE CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.029499-6 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030054-6 - Município de Saquarema X COBRE - CONSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de COBRE CO0NSTRUTORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS LTDA.Às fls.05 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030272-5 - Município de Saquarema X DEYSE SANTOS DA CRUZ Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030628-7 - Município de Saquarema X FLORA INTRATOR Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031129-5 - Município de Saquarema X MARILA DA SILVA LOURENÇO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031158-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031443-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031445-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031446-6 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da exe cução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031447-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031448-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031449-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031451-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031452-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031453-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031454-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031455-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031456-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031457-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031458-2 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031459-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.031582-3 - Município de Saquarema X JOSE LUIZ FERNANDES DE MELO [TRANSFERENCIA PROVISORIA] Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032488-5 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032500-2 - Município de Saquarema X JOÃO LAUREANO DA SILVA FILHO Sentença: arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032664-0 - Município de Saquarema X NOBERTO FERREIRA LIMA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032665-1 - Município de Saquarema X NOBERTO FERREIRA LIMA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032671-7 - Município de Saquarema X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.032859-3 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033207-9 - Município de Saquarema X SOERPA EMPREENDIMENTOS LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033549-4 - Município de Saquarema X PEDRINA DA SILVA CASTRO [TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de PEDRINA DA SILVA CASTRO.Às fls.12 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033551-2 - Município de Saquarema X PEDRINA DA SILVA CASTRO [ TRANSFERENCIA PROVISORIA ] Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033682-6 - Município de Saquarema X GRAZIELY RODRIGUES NEVES JOSE (TRANSFERENCIA PROVISORIA) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034065-9 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034302-8 - Município de Saquarema X CARLOS JOSÉ CORREIA DA SILVA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034423-9 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024142-0 - Município de Saquarema X VERISSIMO MOREIRA DA SILVA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024362-2 - Município de Saquarema X REGINA CELI FERNANDES DURAN Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024664-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024665-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido. \r\n\r\nProc. 2007.058.024666-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.025820-0 - Município de Saquarema X ZENITA MARIA DE JESUS MATOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026182-0 - Município de Saquarema X IVETTE FIUZA DO NASCIMENTO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.026308-6 - Município de Saquarema X PAULO GUSTAVO CAVALCANTE MORAES Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.027933-1 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.028593-8 - Município de Saquarema X ORMEZINDO LASNOR SANTOS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029595-6 - Município de Saquarema X DEUZA LINDA CONDE NOGUEIRA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de DEUZA LINDA CONDE NOGUEIRA.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.029597-0 - Município de Saquarema X WALDIR CAMPOS P BEETHOVEN G C Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Waldir Campos P. Beethoven G C.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.034980-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.058.034989-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório.Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artifo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035171-6 - Município de Saquarema X MARIA LUCIA SALVINO DE MOURA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035274-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035279-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035280-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035282-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035284-8 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035286-1 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035289-7 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035290-3 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035291-5 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035293-9 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035294-0 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Urbanização Saquarema Ltda.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035296-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.035729-9 - Município de Saquarema X EDGAR BARBOSA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EDGAR BARBOSA.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036442-5 - Município de Saquarema X PMS (OCUPANTE MARIA ALEXANDRINA CONCEIÇAO) Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036664-1 - Município de Saquarema X AURELICIA DE NAZARETH VIEIRA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.036873-0 - Município de Saquarema X BERNARDINA MARINS DE AZEREDO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.038489-8 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039075-8 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039076-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.039962-2 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.040607-9 - Município de Saquarema X JANICE ABREU Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041749-1 - Município de Saquarema X ROSEMARY FERREIRA NERY Sentença:Pedro Alexandrino da Rocha Neto.Às fls. 08 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de Rosemary Ferreira Nery.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfaz a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794. inciso l. do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumprida as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041786-7 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.041791-0 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.043304-6 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047170-9 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.047222-2 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048586-1 - Município de Saquarema X MARIA DE FATIMA RIBEIRO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048755-9 - Município de Saquarema X HERCILIA MONTEIRO COELHO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de HERCILIA MONTEIRO COELHO.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.048928-3 - Município de Saquarema X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.049809-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de T.BAINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Às fls. 03 requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo estinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.050122-2 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Municipio de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de CLAUDIA CRISTINA DA SILVEIRA SENNA.Às fls. 03 requer o exequënte a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.è o relatório, Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.051948-2 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ESPÓLIO DE TALES BARROSO.Às fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.053287-5 - Município de Saquarema X ERASMO DULTRA DE SANTANA Sentença:O Município de Saquarema ajuizou a presente Execução Fiscal em face de ERASMO DUTRA DE SANTANA.fls 03 requer o exequente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exequenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054728-3 - Município de Saquarema X ABEL INACIO VIEIRA (TRANSF PROVISÓRIA) Sentença:arquive-se. \r\n\r\nId: 479586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.834.001732-7 - FERNANDO FAZZI DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X MARIA DE FATIMA SANTOS PEREIRA Despacho:Suspendo pelo prazo requerido. Decorrido este, deverá o reclamante manifestar-se no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001373-9 - JANYMARCIA RUYS MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X GUARACI DE CAMPOS NOGUEIRA E OUTRO Despacho:Diante da justificativa apresentada, isento a reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001515-3 - VICENTE SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.834.000423-7 - MAURO LAGE SILVEIRA X GRUPO DE COMUNICAÇÕES TRES S/A Despacho:Aguarde-se regularização desta Magistrada junto ao sistema do Bacen. Retornem os autos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.834.001754-2 - ADERSON SARMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-104956)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.834.000210-5 - ANA PAULA GONÇALVES X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILA CORDOVIL DE BARROS (RJ-118541) Despacho:Os fatos narrados na peça de fls. 164/168 não se justificam, observando-se que a sentença foi devidamente publicada em 13/12/2007, tendo o cartório certificado o seu trânsito em 22/01/2007, data em que foi protocolizada a referida petição, ressaltando-se que a sentença transitou em julgado em 14/01/2008. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.834.001217-4 - AURELIA ROSA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A., Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:À embargada. \r\n\r\nProc. 2006.834.002281-7 - JOSE CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.002532-6 - CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000067-8 - ADRELINA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000092-7 - PALMERIM PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA DA SILVA (RJ-140136), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Há recurso do reclamante às fls. 70/81 não observado pelo cartório quanto à certidão, que deveria estar junto com a de fls. 100. Em relação a este, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Recebo o recurso de fls. 82/89, contra-razões a este já apresentadas, apesar de não ter sido sequer apreciada a admissibilidade do mencionado recurso. Atenção cartório, pois este tumulto processual tem ocorrido com freqüência, vindo os autos conclusos sem a devida informação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000208-0 - DIVA DINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO SANTANDER/BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2007.834.000490-8 - ODETTE DA PIEDADE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235) Despacho:Há recurso da reclamante às fls. 44/59 não observado pelo cartório quanto à certidão, que deveria estar junto com a de fls. 78. Em relação a este, defiro a gratuidade de justiça à reclamante e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. Recebo o recurso de fls. 60/71, contra-razões a este já apresentadas, apesar de não ter sido sequer apreciada a admissibilidade do mencionado recurso. Atenção cartório, pois este tumulto processual tem ocorrido com freqüência, vindo os autos conclusos sem a devida informação. \r\n\r\nProc. 2007.834.000501-9 - JOSE FRANKLIN DE ARAUJO HYGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Defiro a GJ aos requerentes. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000854-9 - MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000987-6 - JULIANA NASCIMENTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-048902)) X VIVO S/A Intimo a parte ré sobre as duas guias de depósito juntadas, pela mesma, aos autos no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.834.000992-0 - MARLI CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 634,50... \r\n\r\nProc. 2007.834.001027-1 - MARTA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 832,92... \r\n\r\nProc. 2007.834.001347-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:1- Esclareça o cartório o motivo da vistas dos autos ao advogado, na mesma data em que o expediente foi remetido para publicação, uma vez que os autos estavam no prazo comum, esclarecendo ainda o porquê de não constar a data da devolução dos autos pelo advogado. 2- Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001347-8 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) ...Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, II, L9099/95 c/c art.267, IV, C.P.C., por incompetência absoluta do juízo. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. (REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS 61/62) \r\n\r\nProc. 2007.834.001369-7 - EDISMAR AMANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402), Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.756,04... \r\n\r\nProc. 2007.834.001414-8 - LADEMIR LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Há recurso do reclamante às fls. 42/56 não observado pelo cartório quanto à certidão, que deveria estar junto com a de fls. 67. Em relação a este, defiro a gratuidade de justiça ao reclamante. Recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestem-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001441-0 - CLERITA CALIXTO DE ALMEIDA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 752,20... \r\n\r\nProc. 2007.834.001639-0 - JORGE ELCIR SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001689-3 - MILTON CESAR DA COSTA VAZ (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PINHEIRO LOPES DE ARAUJO FALCAO (RJ-112401) Despacho:Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.834.001701-0 - CLETO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SANTOS OLIVEIRA (RJ-083121)) X BANCO ITAÚ S/A(CREDICARD ITAÚ) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001710-1 - EDUARDO NEVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR (RJ-052363)) X COOPERLITORAL- COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS LITORAL LTDA Despacho:Venha o endereço do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001742-3 - ADALMO TAVARES IECKER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001769-1 - MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X VIVO S/A Decisão:Assim, acolho os presentes embargos, para fazer constar como parte integrante da sentença der fls. 52/53 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: DETERMINAR que a reclamada providencie, no prazo de 10 dias, a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. CONDENAR a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.000,00 a título de danos morais.O novo aparelho deverá ser entregue no cartório deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.834.001890-7 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Trata-se de embargos de declaração em processo julgado por esta Magistrada, no qual a embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa a reclamada nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.Pelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nProc. 2007.834.001890-7 - JOSE ROBERTO RIBEIRO DAUDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Intimo a parte autora sobre o valor depositado pela 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.834.001910-9 - SERGIO CARLOS ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X TELEFONIA CELULAR VIVO Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.834.001991-2 - ACIR MENEZES (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO- BRADESCO- AGENCIA 2122-9 Despacho:Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.002179-7 - LEANDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BANCO FIBRA S/A Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 1.500,00 \r\n\r\nProc. 2008.834.000014-0 - EDILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Converto o feito em diligência a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica relativa ao mês de jun/2006. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2008.834.000026-7 - JORGE TELLES DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Converto o feito em diligência a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica relativa ao mês de fev/2008. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.834.001252-6 - NAPOLEÃO V. DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829), Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X LOURIVAL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LOPES DE SA COELHO NETO (RJ-139095E) Intimo a parte interessada sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.834.001570-9 - CANDIDA INES CARDOSO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DENILDES AGUIAR (RJ-033416)) CAF INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:1- Para homologação do mencionado acordo deve-se obedecer aos requisitos legais; 2- Expeça-se mandado de pagamento da quantia penhorada. \r\n\r\nProc. 2007.834.000143-9 - EDNA BENTO DE OLIVEIRA X EDILENA PEREIRA DELFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563) Despacho:indefiro a penhora... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.834.000978-1 - IVONETE VIEGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES (RJ-080853), Dr(a). VERA LÚCIA GONÇALVES DOMINGUES (RJ-075889), Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) MADEREIRA STYLO DE SAQUAREMA LTDA Despacho:...O que a reclamante não entende é que a penhora não foi realizada por insuficiência de saldo e, se não há valor penhorado, conseqüentemente não há mandado de pagamento, pois não tem o que se pagar, por esta razão os despachos de fls. 50, 54 e 62... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.834.000493-1 - MARIA MAZZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X HUGOMAR MATERIAS DE CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). KLEBER TOCANTINS (RJ-005609), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA TOCANTINS (RJ-119368) Intimo a parte autora sobre fls.108. \r\n\r\nProc. 2006.834.002450-4 - NAIR DE NAZARETH DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869), Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) ITAÚ SEGUROS S/A, Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.834.000501-1 - ALVARO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FRANCINE FREITAS RUFINO (RJ-114309), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, para reduzir o valor da execução à sexta parte, qual seja R$ 93.750,85. \r\n\r\nProc. 2003.834.001921-6 - MARCIO SALES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X BRAZON UTILIDADES LTDA Despacho:Cumpra-se corretamenteo determinado às fls. 63. \r\n\r\nProc. 2004.834.001480-4 - JANAINA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Sentença:Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS a fim de reduzir o valor da execução para R$ 47.600,00. \r\n\r\nProc. 2006.834.000807-9 - JOÃO MARCOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001183-2 - FRANQUELINE MARINS DE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528), Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001322-1 - PAULO JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. O art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Em razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas na forma da Lei 9099/95.Trânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001517-5 - ALEXANDRE MARIANO FIGUEIREDO X BCP S/A - CLARO CELULAR (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO BRASIL (RJ-145622E), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimo a parte interessada sobre devolução de guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.001547-3 - SUELY SILVÉRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698)) X CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902) Despacho:Diante do certificado às fls. 108, reconsidero fls. 105. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.001637-4 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)) X LOCADORA 215 VÍDEO POINT (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Intimo a parte autora sobre resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.834.001898-0 - NEURINALDO MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA BEATRIZ LIMA MORAES CARACIOLO (RJ-132540) Intimo a parte interessada sobre auto de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.834.002429-2 - AIRTON CARLOS DE MEDEIROS BARROS (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378)) X GARAGE CAR Intimo a parte autora sobre devolução da Carta Precatória de fls. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.834.000321-7 - MAURO CAMPOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.834.001942-0 - LEILA GUEDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524)) X ELIZABETH SALES DE CARVALHO E OUTRO) Despacho:Diante da justificativa apresentada às fls. 55, isento a reclamante do pagamento das custas. \r\n\r\nId: 479576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Solange Camargo Lyrio\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.834.001332-9 - Comunicante: AMILTON ALYRIO MARTINS ALCANTARA JR; (Adv(s). Dr(a). ALCIR SEBASTIAO SPERANDIO PEREZ (RJ-046692), Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X HILTON RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente LEONARDO DOS SANTOS LIMA, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato LEONARDO DOS SANTOS LIMA, do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.834.002415-2 - Comunicante: HÉLIO BARTOLOMEU NIGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) X CARLOS JOSÉ MACHADO Sentença parte final: Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE do agente supra mencionado, com relação ao delito em questão, pelo cumprimento da pena, na forma do artigo 84, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Intime-se o autor do fato do inteiro teor desta, cientificando-o de que não poderá gozar de benefício semelhante pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 76, parágrafo 4º da Lei 9.099/95. Arcará o autor do fato, com as custas do processo, na forma do Provimento nº 12/2000, da C.G.J.E.R.J. Após, o pagamento desta, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. \r\n\r\nArt. 232 da Lei 8.069/90 - Submeter criança a vexame ou constrangimento \r\n\r\nProc. 2004.834.001955-3 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA DE CARVALHO MARTINS (RJ-112154) DECISÃO: Considerando o teor do pedido de fls. 68 e seguintes, bem como o parecer do ilustre membro do Ministério Público, de fls. 76, que adoto como forma de decidir, INDEFIRO o pedido formulado, para determinar ao cartório que proceda ao desentranhamento das peças supra mencionadas, a fim de serem devolvidas ao requerente, para serem apresentadas da forma correta. \r\n\r\nArt. 32 da Lei 9.605/98 - Praticar ato de abuso, maus tratos, ferir ou mutilar animais \r\n\r\nProc. 2002.834.001610-9 -, Comunicante: PAULO ROBERTO DA COSTA X ANTONIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAIL SERGIO FRANCESCONI DA COSTA (RJ-049189), Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380), Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143) Sentença parte final: Ante o exposto JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos agentes: CEDELCINO DE SOUZA VIEIRA, SEBASTIÃO SEABRA JOSUÉ, JOSÉ ROBERTO ROGACIANO DE ALMEIDA, WANDERLEY DA SILVA SOARES e WILSON VAZ NETO, com relação ao delito em questão, com fulcro no artigo 107, inciso IV, primeira figura, do Código Penal e artigo 43, inciso II, do Código de Processo Penal, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Na audiência preliminar, às fls. 130/131, compareceu o autor do fato EDMUNDO FARIAS DE FIGUEIREDO, sendo pelo Dr. Promotor de Justiça oferecida proposta de transação penal, que contou com a aceitação por parte deste. às fls. 336 e 341v, no item 03, parecer da ilustre representante do Ministério Público, opinando pela homologação da transação penal. Isto posto, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO A PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL, na forma acordada quando da audiência de preliminar, para ao final determinar que em não havendo o cumpriment \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2004.834.002570-0 - (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604), Dr(a). ANDREA CONCEIÇÃO SIMOES DOS SANTOS (RJ-083895)) X PREPOSTO DA C. E. F - BRUNO GIRARDI Decisão parte final: Considerando o teor do parecer do ministerial, que adoto como forma de decidir, determinando o arquivamento do feito, com a respectiva baixa na distribuição. Providencie o cartório resposta ao ofício de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2006.834.000426-8 - Comunicante: HELIO BARTOLOMEU NIGRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA ALICE CORREIA) Sentença parte final: Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré MARIA ALICE CORREIA às penas de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo nacional vigente, por infração da norma contida no art. 331 do Código Penal. Substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos termos do art. 44 do Código Penal, na modalidade de prestação do art. 45, § 2º, do Código Penal, na forma acima fixada. Fixo desde já o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, para que a ré comprove junto a este Juízo o início do cumprimento da prestação pecuniário fixada. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custa do processo. A ré é primária e de bos antecedentes, pelo que concedo-lhe o direito de aplear em liberdade. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se a ré e defensor. transitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, e façam-se as anotações e comuinicações pertinentes. \r\n\r\nId: 479577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1991.061.256711-0 (13515) - VALDEMIR FERREIRA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X Falecido: SILVINO FERREIRA DE ARAUJO Despacho:Fls.47/48: ao Requerente. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.003923-7 - LINDACIR LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON CLEIR DA SILVA (RJ-034270) Despacho:À requerente sobre o ofício da CEF de fls.23. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.061.006018-3 -, Inventariante: DOURINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X WALDIR ALVES DA SILVA Decisão:1. Defiro a inventariança à Requerente, bem como a GRATUIDADE PROVISÓRIA, assim como aos herdeiros. Anote-se. 2. Retifique-se na D.R.A., o nome da Inventariante que deverá constar como, DORINDA DE LOURDES PINTO DA SILVA.3. Cumpra-se o art. 1.031 e seguintes do CPC. 4. Após, à Fazenda Estadual. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.006962-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE FARIA SOARES (RJ-064889) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls.24/49, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.009659-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X WALDISTHERIA BRASIL RIBEIRO BOUERI E OUTROS \"De Ordem\" Recolha-se a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 32,68, conforme determinado no r. despacho de fls. 82, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.061.004324-1 - HILTON MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerida pela parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008345-7 - MARIA ELISA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X CATA VENTO DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO Decisão: Defiro a JG à autora. Cite-se para Audiência de Conciliação e resposta designada para o dia 17 de junho de 2008, às 13:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COMISSÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.008898-2 - REZENDE CORRETORA DE TERESOPOLIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X MESPASA - MECANICA SÃO PAULO LTDA Sentença: Trata-se de demanda de Cobrança movida por REZENDE CORRETORA DE TERESÓPOLIS LTDA. ME em face de MESPASA - MECANICA SÃO PAULO LTDA. Os autos encontram-se paralisados desde novembro de 2006. Intimada pessoalmente a parte autora a dar prosseguimento ao feito, consoante fls.36, a mesma quedou-se inerte (fls.36v). É o breve relatório. O abandono do feito está caracterizado, razão pela qual JULGO EXTINTO este processo com amparo no art.267, parág. 1º - CPC, condenando a parte autora nas custas judiciais. Após o trânsito em julgado, observadas as determinações legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.061.003174-0 - JORGE ANTONIO MAROUN (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.061.000401-5 (7417/01) - PETIT COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se que foram interpostos recursos para o STJ e STF. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO EXISTENTE EM CARTÃO DE CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.061.007536-9 - MARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- Manifeste-se o Réu sobre o documento acrescido.2- Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de débito c/c Obrigaçao de FAzer c/c Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.061.006496-7 - HAROLDO DE OLIVEIRA DEMANI (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X BANCO ITAÚCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre a peça e documento de fls.87/88, manifeste-se a parte ré. I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.061.002535-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ALEX NUNES DANTAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:1- A regularização da representação resta superada. 2- Sobre a planilha de fls.219, manifeste-se a parte autora em 05 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.008054-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GLOBO SOLAR ENERGIA ALTERNATIVA E AQUECEDORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Fls.187: defiro o prazo requerido. I. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.540.006235-2 (5375) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094)), Interessado: AUGUSTO ESTEVAO LOBATO, Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X JOAO NUNES PEREIRA E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:1- Fls..359/363: anote-se onde couber.,2- Fls.365/366: não se trata de hipótese de citação do Município na forma do art.730 do CPC, por se tratar de ação de desapropriação regulada por lei própria. Sendo assim, certifique-se acerca de manifestação da parte autora. Em seguida, ao Ministério Público. Após conclusos para homologação dos cálculos, caso não haja impugnação.I. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, C/C DEMAIS ENCARGOS E COMINAÇÕES DOS PAGAMENTOS DE MULTA DIÁRIA, CONDOMÍNIO E IPTU \r\n\r\nProc. 2007.061.006305-7 - LUCIANO PIMENTEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VERA LUCIA PESTANA Decisão:1. Fls.23: defiro o aditamento à inicial concernente à exclusão do pólo passivo da ré MARIA EUGENIA ALVAREZ, retificando-se na D.R.A.2. Fls.26: como não houve desistência do autor quanto a cobrança dos encargos locatícios (IPTU, cota condominial, etc..), cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.22, item \"2\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2000.061.005810-1 (7292/00) - MARIA ISABEL MACEDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939) Despacho:1- Ao Embargado sobre o pedido de fls.185 vº.2- Observe-se que as custas deverão ser recolhidas pelo Embargado em guia própria, de acordo com a Tabela em vigor. I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.061.002071-8A - GEORGE HENRIQUE LEIPNIK KOTOUC (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768)) X HAMID YOUSSEF LAKKIS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Despacho:Suspendo o processo principal na forma do art.265,III do CPC. Ao excepto, em 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.061.018057-2 (3857/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LIVRARIA EVANGELICA ESPAÇO GOSPEL LTDA -ME E OUTROS Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.44/48 nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.540.000739-1 (5593/99) - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X DESPACHADORA REBELLO ROSA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291), Dr(a). AGENOR VIANNA FILHO (RJ-038752) Despacho:Fls.254: defiro o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento das despesas judiciais. Nos autos, à conclusão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.540.002261-0 (4633) - CLAUDIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X BHGEL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO MORA ZAMUR (MG-061514) Decisão:Fls.148: a desconsideração da personalidade requerida na execução, processa-se nos próprios autos, em cognição excepcional durante a atividade executiva. Considerando que o pedido de desconsideração importa em futuro provimento declaratório acerca da responsabilidade das pessoas contra a qual se pretende direcionar a execução, por força de eventual responsabilidade, mister seja a elas assegurado o contraditório regular e a ampla defesa. Sendo assim: a) defiro a inclusão, no pólo passivo da presente Execução, dos sócios JORGE ALBERTO MORA ZAKUR e ANA MARIA DE JESUS que deverão ser intimados pessoalmente para apresentar defesa quanto ao pedido de desconsideração da pessoa jurídica, em 15 (quinze) dias sob pena de preclusão. b) Em seguida, o Exeqüente deverá se manifestar, vindo após conclusos para decisão da questão incidental. I. \r\n\r\nProc. 2003.061.007223-2 - CONDOMINIO DO ED CRISTAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869)) X ANTONIO FERNANDO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:Sobre o pedido de Execeção de Pré-Executividade de fls.153/165, manifeste-se o Exeqüente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.061.002575-4 (7791/01) - EDGAR DE ANDRADE LINS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621)) X COOPERATIVA SERRANA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280), Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769) 1- Quanto à Execução da Cooperativa Serrana de Vigilância contra o Banco Bradesco, requerida a fls.308, intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC.2- Fls.335: quanto à Execução requerida por Carlos Eduardo Duarte Assaf contra a Cooperativa Serrana de Vigilância, recolha-se a taxa judiciária e apresente as certidões de regularidade \"situação cadastral\" da parte credora e da parte devedora junto à Receita Federal. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PRECITO COMINATORIO C/C REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL \r\n\r\nProc. 2005.061.006957-2 - ELIANE CASTOR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Ao Réu para apresentar todos os contratos realizados entre as partes e atender ao item 2 de fls.114 no prazo de 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1972.061.000010-2 (11565) - Inventariante: CENIR DE LIMA ROCHA CARNEIRO X SILVINO CARNEIRO, Interessado: ANDRÉ KOOGAN BREITMAM (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Despacho:Fls.154: o desmembramento pretendido não pode ser resolvido nestes autos, sem a concodância dos herdeiros. Sendo assim, indefere-se o pedido de fls.128/148, devendo o Requerente se valer dos meios ordinários.I. \r\n\r\nProc. 1991.061.256716-0 (6048/91) - Inventariante: MANOEL RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIA DE LIMA FREITAS E OUTRO Decisão:Fls.74: expeça-se Carta Precatória para avaliação do bem, na proporção de 1/6 e pagamento do imposto de transmissão, concernente ao falecimento do herdeiro MARCOS DE LIMA FREITAS. \r\n\r\nProc. 1991.061.256716-0 (6048/91) - Inventariante: MANOEL RAFAEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X VALDIA DE LIMA FREITAS E OUTRO Ao Inventariante para recolher as custas processuais a seguir descritas: Atos dos Distribuidores (código 1102-3), R$ 3,65; Atos dos Escrivães (código 1102-3), R$ 20,08; Porte de Remessa e de Retorno (código 1104-9), R$ 9,12; CAARJ (10%) (código 2001-6), R$ 3,28; Distribuidores (Registro e Baixa) (código 2102-2), R$ 18,23; Acréscimo de 20% (código 6002.05926-6), R$ 3,64; FUNPERJ (código 6002.25174-9), R$ 2,55; FUNDPERJ (código 5673.00124-3), R$ 2,55. \r\n\r\nProc. 1996.061.027063-7 (2817/96) - Inventariante: NICODEMOS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELINA DOS SANTOS SILVA Despacho:Atenda o Inventariante a solicitação da Fazenda Estadual em seu parecer de fls.218vº, concernente à realização da venda do imóvel. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.061.008378-0 - SAMUEL BINATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NAIM KFOURI JUNIOR (RJ-140942)) X RIC ROS PRESENTES E BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Cumpra o Autor a determinação de fls.17, item \"2\". Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.008676-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X FERREIRA E ROCHA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON COUTINHO AZADO (RJ-105507) Despacho:Ao Autor acerca das informações contidas na certidão exarada a fls.46. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM APEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006652-6 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.007702-0 - VILMA APARECIDA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003636-4 - MARILENE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.50/72 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nProc. 2007.061.006234-0 - MARIA ZILDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006236-3 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006367-7 - ILKA ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.006858-4 - CYRO RAPOSO RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007179-0 - MATHEUS LOBATO DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.061.007270-8 - MONICA ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUN ICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.66/78 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.003993-6 - IONE DUARTE DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenizaçao com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001781-0 - JOSILMA ANEL AREAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Às partes sobre fls. 316/17. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.003039-8 - ELISABETH DE ANDRADE PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004258-3 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.009618-0 - DAFEL COMERCIAL DE FERRO E ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Sobre a contestação e documentos de fls.35/79, maifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.010341-7 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X PREMANANDA ALIMENTOS LTDA Despacho:Fls.64: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Resc. Neg. Jur. c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.061.004440-4 - GENY ROSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676), Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X FERNANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAL E MORAIS C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.061.002907-9 - CARLA DE CUNTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Decisão:1 - Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.2 - Intime-se o apelado a responder em 15(quinze) dias.3 - Decorrido o prazo acima, com ou sem contra-razões, subam ao E. TJRJ com os devidos cumprimentos.I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAL \r\n\r\nProc. 2004.061.006601-5 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X O DIARIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA (RJ-085057) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.061.001560-0 - LUIZA MARIA MARTINS GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FELIPE RODRIGUES (RJ-139792)) X MOBILE DESIGN Despacho:...Considerando o valor dado à causa e a ausência de complexidade, designo Audiência de Conciliação e Resposta para o dia 24 de junho de 2008, às 13:00 h.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.540.000298-5 (5516/99) - JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.061.003566-6 (6938/00) - SSP DE TERESOPOLIS COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Sobre a petição e documentos de fls.615/624, manifeste-se a parte autora. I. \r\n\r\nId: 479534"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO BONSUCESSO S.A. Decisão:Para a solução da lide, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido no cartório (Av. Lúcio Meira, 36/601 - Teresópolis - RJ, tel. 21-2643-2355 e 9918-5916.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.Após a formulação de quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.Os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais, salientando que estes serão suportados pela parte autora (art. 33, do CPC).Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/03/2008 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008876-1 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE MARCOS MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.061.007522-1 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON JOÃO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ARLINDO GONÇALVES NOGUEIRA Despacho:Fls. 131/132 - 1- Defiro a substituição do pólo ativo do processo, devendo constar com Autor o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios PCG-Brasil Multicarteira. Anote-se na capa dos Autos e onde mais couber.2- Anotem-se o nome dos procuradores do autor, conforme requerido no item \"b\" de fls. 132.3- Suspendo o processo, pelo prazo de 30, devendo o Autor trazer aos autos cópia do acordo realizado com o Réu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.004368-0 - PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:(...)Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, no tocante ao pedido de diferença de índice expurgado do saldo da caderneta de poupança, relativo aos Planos \"Collor I e II\".15.Partes legítimas e bem representadas.16.Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e as demais condições da ação.17.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.18.Declaro saneado o processo.19.Compulsando melhor os autos, verifico que o Autor alega ser titular da caderneta de poupança nº. 100.003952-5, da agência 0741-2, do Banco-réu.20.Contudo, não acostou aos autos qualquer documento capaz de comprovar a existência da referida conta nos períodos descritos na inicial.21.Assim, determino que o Autor comprove a existência da conta poupança, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo.22.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004406-3 - JOEL NARCIZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:23.DECRETO, pois, a inversão do ônus da prova em prol do Autor, o que importa na obrigação do Banco-réu demonstrar que o Autor não tem direito de obter as diferenças de 8,08% e 42,72%, cujos índices não incidiram sobre o saldo de sua caderneta de poupança, em junho de 1987 e janeiro de 1989.24.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.25.Assim, considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente o extrato bancário da caderneta de poupança do Autor, referente ao período de junho e julho de 1987, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC, já que o Autor acostou aos autos extratos do período do plano Verão (fls.27/29).26.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004408-7 - JOSE REIS BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS (RJ-137768)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Decisão:24.Para a solução da lide, defiro a produção de prova documental suplementar.25.Assim, considerando que os extratos correspondem às movimentações bancárias realizadas há muitos anos, fato que dificulta a localização de tais registros, intime-se o Réu, para que apresente o extrato bancário da caderneta de poupança do Autor, referente ao período de janeiro e fevereiro de 1989, no prazo derradeiro de 60 dias (Agravo de Instrumento nº. 20466/07 - 3ª Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça), conforme disposto no artigo 357, do CPC, já que os extratos acostados aos autos pelo Autor demonstram movimentação financeira somente durante o período do plano Bresser (fls.27/29).26.Int. \r\n\r\nProc. 2007.061.004422-1 - PAULO LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Comprove o Autor que é titular, também, da conta-poupança descrita na petição inicial, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.061.000035-9 - SÓ TINTAS TERESÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA CRISTINA TURL DE SOUZA BORBA (RJ-114384)) X REGINALDO DE AZEVEDO ALVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: ao autor, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006543-1 - CLAUDIR FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.061.001690-2 - IVAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X ANTONIO CLENIO CAVALCANTE PINHEIRO Despacho:1. Anote-se o nome do advogado do Réu na capa dos autos e onde mais couber. Certifique-se.2. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.005863-1 - LUCAS DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) RAPHAEL RODRIGUES DE LIMA E OUTRO, Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) Republicação da decisão de fl.105/106, por não constar a data da audiência na publicação no D.O. de 11.3.2008. \"...Fixo como ponto controvertido se os Réus agrediram física e moralmente os menores, L. da S. M. e K. C. P.7.Para tanto, defiro a produção de prova oral e documental suplementar, esta a ser produzida no prazo de 10 dias.8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia 02.4.2008 às 16:30 horas.9.Intimem-se as partes, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas oportunamente, 20 dias antes da audiência (art. 407, caput, do CPC). 10.Posteriormente, será apreciada a necessidade de produção de prova pericial...\" \r\n\r\nProc. 2007.061.009029-2 - SEBASTIAO PAULINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO CICCHELLI (RJ-091118)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.009665-6 - MOACIR DE AGUIAR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao auotr, para providenciar cópias para instruir mandado. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao autor sobre resposta dos oficios. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.061.005886-2 - IRMAOS FACCI LTDA E OUTRO, Procurador: EDOARDO CISCATTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE FARIA (SP-096132)) X METALURGIA ALBACETE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Certifico que deixei de expedir mandados de intimação às testemunhas, arroladas às fls. 175, porque não foram recolhidas as custas. \r\n\r\nMonitória, fundada sobre documentos sem eficácia executória - cheques sem fundo \r\n\r\nProc. 2004.061.003337-0 - MONICA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X DROGARIA AMERICANA DE TERESOPOLIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530), Dr(a). CHRISTIANNE DE FARIA PACHECO (RJ-143743) Despacho:Regularizem-se os autos a partir da fl.183.Recebo o recurso de apelação, nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002473-8 - CANDIDA DE ARAUJO SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município-réu, para especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Fls.62/74 - 1. Recebo o recurso de apelação, no efeito devolutivo, tão-somente, na parte em que houve a confirmação da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII, do CPC.No demais, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, dê-se vista ao MP;4- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ressarcimento de quantia certa c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.012392-0 - LUIZ HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLEICE BRAGA FERREIRA DE ORNELLAS (RJ-098250)) X OZEAS VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Desentranhe-se o ofício de fl.111, posto que pertence ao processo nº2005.061.012349-9. Fl.114 - Defiro. Comprove-se o recolhimento até o dia 23.03.2008. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS E Manutenção de Posse, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.012366-9 - HELIO FEO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X HOUSE CAR DE TERESOPOLIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). FERNANDA CERQUEIRA DA SILVA (RJ-116047), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Comprove o subscritor do requerimento de fl.144 o alegado. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CONTRATO BANCARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000569-0 - A B DE TERESOPOLIS CONFECÇOES LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES (RJ-115074)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. José Carlos S. Bousquet, com endereço conhecido no cartório (Av. Lúcio Meira, 36/601 - Teresópolis - RJ, tel. 21-2643-2355 e 9918-5916.32.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.33.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.34.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.35.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.000351-9 - FLAVIA FRAZAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.061.004384-2 - DORA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X ANTONIO DE SOUZA FIGUEIREDO E OUTRO) Despacho:Fls. 134 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 479539"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007492-4 - A.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X J.F.C. Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 24/27vº, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV, do CPC, cessando os efeitos da decisão de fls. 20. Sem custas, ante os benefícios da justiça gratuita que defiro à parte autora. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.061.001338-0 - W.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X A.S.C. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês....3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 25/04/2008 às 09:30 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nProc. 2008.061.001819-4 - A.G.L. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA DICK (RJ-143828)) X A.S.L. Despacho:Comprove o requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002409-0 - R.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E)) X F.P.R. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter em divórcio a separação judicial das partes, mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e em honorários de advogado no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do artigo 20 do CPC.P.R.I.Após, dê-se baixa de arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL E DISSOLUÇÃO POR MORTE \r\n\r\nProc. 2008.061.001761-0 - J.D.M. X E.D.H.M. (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2007. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001980-0 - L.C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Despacho:Regularize o segundo requerente a sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.061.003111-4 - C.R.G. (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X R.O.G. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Autos desarquivados. Ao subscritor de fl. 79, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Sentença:Vistos, Etc... HOMOLOGO o presente acordo para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que ora defiro para ambas as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Intime-se. Registre-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.061.008573-7 - G.A.M., C.F.M.M. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) À publicação, de ordem: Aos interessados, sobre Relatório Social de fls. 54/62. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de curatela provisoria \r\n\r\nProc. 2007.061.007083-9 - A.D.S.R. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294)) X M.A.O. À publicação, de ordem: Aos interessados. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.061.005161-4 - D.R.M. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881) Alvará de autorização pronto, devendo a requerente vir buscá-lo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.009780-8 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X A.S.C. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2008, às 10:30 horas.. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.061.001322-6 - J.J.P.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:1- Defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 17/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.061.003109-3 - S.G.M.S.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309), Dr(a). KELLY CLARO GONÇALVES (RJ-151691E) Sentença:Ex Positis, decreto a revelia da parte ré e julgo PROCEDENTE pedido para decretar a separação judicial do casal; e julgo EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação da separação no Cartório de Registro Civil competente. O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira. Os bens móveis serão partilhados em ação própria de inventário.A parte ré pagará à autora, 10% a título de honorários advocatícios sobre o valor da condenação e a ressarcirá dos valores despendidos a título de custas processuais, na forma do artigo 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa de arquivem-se. RENUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DA FL. 32.P.R.I. \r\n\r\nId: 479535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA DENÚNCIA PARA CONDENAR FLAVIO ORSINI DE CASTRO APENAS PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 28 DA KEU 11.343/06, ABSOLVENDO-O QUNTO AOS DEMAIS \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.061.008297-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILSON REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) SENTENÇA :... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO A FIM DE ABSOLVER NILSON REIS DE CASTRO DA IMPUTAÇÃO QUE LEH FOI FEITA. SEM CUSTAS. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.061.004587-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO HENRIQUE DE BRAGANÇA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). TATIANA MASIÊRO DOS SANTOS (RJ-138067) \"ÀS PARTES SOBRE O ACRESCIDO.\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2008.061.001380-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE SILVINO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) DECISÃO Recebo a denúncia de fls., eis que a mesma se encontra revestida de todas as formalidades e requisitos legais. Designo AIJ para o dia 25/03/2008 às 13:00 horas. Cite-se ou requisite-se, conforme o caso. Atenda-se a cota denuncial e cientifique-se o Ministério Público. \r\n\r\nId: 479537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.006143-0 - NORMA SUELI DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARIA DE LOURDES ALBERIGI ALMEIDA Fica o requerente intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 35 do INSS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.063.000812-1 -, Inventariante: VERA LÚCIA DE REZENDE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X Falecido: IVAN ALVES Despacho:Esclareça a requerente o pedido de abertura de inventário nesta Comarca, tendo em vista o disposto no art. 96 do CPC e o domício constante na certidão de óbito de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2008.063.000855-8 - Inventariante: LEDA VINAGRE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X AIR SOARES PEREIRA Decisão:1- Indefiro o processamento do inventário pelo rito de Arrolamento, tendo em vista a existência de herdeiro menor.2 - Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;3- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;4- Apreciarei o pedido de gratuidade de justiça após às primeiras declarações;5- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;6- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.063.006787-8 - LUIZA SOROLDONI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X Falecido: CELIO DE MATTOS VIEIRA Despacho: Cumpra-se a sentença de fls. 36. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2007.063.005032-9A - BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 24, parte final. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.063.007018-8 - CIFRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELAINE APARECIDA DE CASTRO Despacho:Fls. 48/49 - Não entendi nada, face ao que consta da sentença de fls. 31/32. Assim, à parte autora novamente para dizer o que realmente pretende. \r\n\r\nProc. 2007.063.007047-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ EDUARDO RAGONE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.007490-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CELSO PIMENTA BRAZIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação .(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nCarta Precatória, para citação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000837-6 - VIOLETERA FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MICHELE GARCIA DUARTE PEREIRA (RJ-121200)) X GAZEBO PAISAGISMO E SERVIÇOS LTDA Despacho: Venha o integral recolhimento das custas devidas. Oficie-se. (COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA DE 2008: AEVC - (1102-4) - R$ 1,00; OF. JUSTIÇA - (1107-2) - R$ 1,84; PORTE DE REMESSA E RETORNO - ( 1104-9) - R$ 0,38; CAARJ - R$ 0,32; ATOS DISTRIBUIDORES - (2102-2) - R$ 0,78; ACRÉSCIMO 20% - (6002-05926-6) - R$ 0,16; FUNPERJ - R$ 0,20; FUNDPERJ - R$ 0,20) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.063.009082-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 13/05/08, às 14:10horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.063.009082-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 65,70 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 3,28 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 3,28 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002303-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039), Dr(a). SHEILA NOVELINO DIAS SANTOS (RJ-140184)) X MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.063.004444-3 - CARLOS EDUARDO DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007248-9 - NM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:1- Cumpra-se o v.acordão. 2- Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2005.063.005247-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA NOVA II (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X LUCINETE BARBOSA GARCIA Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2000.063.001125-4 (30912) - CONDOMINIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X REINHARD MAYER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA XAVIER DA SILVA (RJ-051665) \"Ao interessado sobre juntada de mandado. 9 ( Deixou de intimar da penhora o rréu e de nomear depositório). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005032-9 - THEREZINHA MARIA NUNES MOCKDECE (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), Assistente: BANCO NACIONAL S/A - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005053-6 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos Econômicos \r\n\r\nProc. 2007.063.004900-5 - MANYR ASSAD (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO REAL-ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137) Despacho: À parte autora sobre a planilha apresentada pelo réu a fls. 80/90. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.063.009735-8 - NM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de ineficácia de ato jurídico com pedido de tutelal antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005278-6 - MARIA HELENA DE ARAUJO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), UNIMED TRES RIOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Decisão:Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais E Tutela Antecipada, e Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.063.007554-5 - DENISE MARIA VASCONCELOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TAHO ACESSO A INTERNET RÁPIDO LTDA Despacho:Fls. 53 - Nada a prover. Cumpra-se fls.46 ( ... INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo em 05 dias, sob pena de extinção do processo). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007789-0 - VERA LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial E Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2008.063.001164-8 - ALAIM DOS REIS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X TIM CELULARES S.A Decisão:D.R.A. Defiro a J.G. tratando-se de inequívoca relação de consumo, caracterizada pelo fornecimentro do serviço de telefonia, DETERMINO a inversão do ônus da prova em favor do autor, na forma do art. 6º, do CPDC. Ante as circunstâncias do caso, vejos presentes os pressupostos legais, concedendo assim a antecipação de tutela, para ordenar à ré que restabeleça a linha do autor em toda sua plenitude, ordenando, ainda que se abstenha de negativar seu nome em órgãos creditícios (ou que o exclua, caso já o tenha feito!) até decisão final, tudo sob pena de multa diária de R$ 70,00. Autorizo o depósito da quantia ofertada. Expeça-se guia. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Reparação de Danos, MORAIS. \r\n\r\nProc. 2007.063.004618-1 - CARMEN LÚCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito e Sustação de Protesto C/ Anulação de Título C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, e Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.006757-1 - J.C. SHMITZ COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X DAUTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR (SP-144186) Decisão:Recebo o recurso de apelação retro em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Ao apelado. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.004787-2 - ALEX BITENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X LOSANGO PROMOÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo formulado às fls. 47/48, uma vez que retrata a livre manifestação dos interessados, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, III, do C.P.C.Honorários advocatícios como acordado e custas na forma da lei.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007825-0 - SIMONE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: À parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.063.002647-9 - SOLANGE DA CRUZ MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X ESPOLIO DE JAIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)), GLORIA FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.063.006152-2 - GERASMINIA AUGUSTA FURTADO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X S.J.N. COMERCIAL DE TRÊS RIOS LTDA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Encargos e Rescisão Contratual \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Designo A.C. para o dia 15/04/08, às 14:40h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.006165-9 - ENTRERRIENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO DE MOURA (RJ-001747)) X SUPER PIZZARIA DE TRÊS RIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Fica o AUTOR intimado a reco lher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.Fica o RÉU intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.063.009442-4 - MANOEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANO KASEMIRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B) Decisão:1- Defiro à JG ao impugnante. 2- Recebo os presentes embargos como impugnação, face a nova sistemática da lei processual civil e haja vista que se encontra tempestiva. Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.063.000760-8 - LUZIMAR DUARTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X AUTO SOM E ACESSORIOS CANAA LTDA. - ME Despacho:Cumpra-se fls. 15. (... venha comporvante de renda ou ultima declaração de imposto de renda). \r\n\r\nEmbargos À Execução, de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.002019-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939) Despacho:J. Revogo a decisão de fls. 205 e acolho o pleito manifestado nesta petição. Expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Após, voltem concluso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Deseigno A.C., na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/08, às 13:10h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003747-7 - ROSA SEIXAS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,69 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,69 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.063.001747-9 (32.733) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X CONSTRUTORA LOUREIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho: Ao credor, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.063.000293-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO MENDES MORAES (MG-030040), Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X BOI GOSTOSO DISTRIBUIDOR DE CARNES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Fls. 109 - Defiro. Intime-se na forma requerida. (.. intimação dos executados para indicar bens passiveis de constrição, com fulcro no artigo 652, parágrafos 3º e 4º do CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.003030-2 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NATALIA DE JESUS MOR MASSI Despacho:Esclareça o exequente se pretende o bloqueio de valores existentes na conta da executada( fls 38) ou se pretende a penhora de bens móveis(veículo). I-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005539-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X TÂNIA EMÍLIA CARDOSO DA ROCHA Despacho: Fls. 25 - Defiro pelo prazo requerido. Decorrido este, ao exequente. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.007623-9 - ELIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007625-2 - CRESIO FERREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.007633-1 - ALEXANDRE DE MATTOS GATTO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.007634-3 - MARCELO SCHMITZ PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). NATHALIA DE ALMEIDA O. MORAES (MG-091967)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60(sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.008189-2 - UNIÃO FEDERAL X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.003488-3A - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949)) X GEORGINA FABRICIO BELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a presente impugnação eis que interposta no prazo previsto em lei. Ao impugnado. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0A - TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:A decisão proferida não contém obscuridade, contradição e nem omitiu-se sobre ponto que deveria pronunciar-se. Assim, REJEITO OS EMBARGOS INTERPOSTOS. P.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.008880-1A - JOAQUIM EDSON DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)) X LUIZA MENDES KRUGER), ARTHUR EDMUNDO KRUGER), NAIR DE PAIVA MENDES), MARIA MENDES RODRIGUES), AMBROSINA DE PAIVA MENDES), MARLENE MENDES SCHIMIDT), LUDOVICO SCHIMIDT), DORVINA MENDES CANAVEZ), GERALDO DE PAIVA MENDES), JOSÉ DE PAIVA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA (MG-058046) Despacho:Aos impugnados. \r\n\r\nProc. 2008.063.000549-1A - LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X G.R.E.S. BAMBAS DO RITMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007873-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.000098-1 - TALITA PEREIRA AMARAL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X ASB S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2007.063.007726-8 - NORMA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.008169-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000112-6 - JOAO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.005496-3 - ELISABETE TERESINHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LIMA NOGUEIRA (RJ-084275)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:Tendo em vista a quitação efetivada, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÄO, com fulcro no art. 794, inciso I, do C.P.C.Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004319-0 - SOLANGE APARECIDA DA COSTA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando a elucidação trazida pelo ofício do Banco do Brasil de fls. 100, autorizo a instituição a efetuar o pagamento do mandado de pagamento nº 326/186/2007/MPG debitando tal valor da guia nº 5200768. Oficie-se para tanto. Ademais, defiro a expedição de mandado de pagamento para levantamento do saldo depositado através da guia de fls. 360, referente aos honorários. A seguir, manifeste-se a credora, consideranto, portanto, que pela guia de nº 5200770 fora depositado o valor de R$ 300,00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/05/08, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003177-3 - MARIA DE LOURDES SOARES (Adv(s). Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,78 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,63 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,63 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2007.063.010547-1 - ROSÂNGELA CRISTINA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR S.A -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À réplica. \r\n\r\nProc. 2008.063.000115-1 - ANTONIO DA SILVA GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO SCHAIN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação .(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007260-6 - FABIANA LUZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X EDITORA SÍMBOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SANTANA DE ALMEIDA (RJ-104096) Despacho:Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007785-2 - MARCO SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, por Inscrição Indevida no SPC C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006890-3 - ELIZIA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 81/90, haja vista que a subscritora da presente não representa a parte ré/apelante nos presentes autos. 2- Recebo o recurso de apelação interposto à fls. 92/100 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. A apelada. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por danos. \r\n\r\nProc. 2006.063.000225-4 - LENIR AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:J. Defiro. Expeçam-se mandados de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em 05 dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.063.000064-3 (22095) - (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELLO (-), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X NICOLAU BELLO E OUTRO Despacho: Reitero a 2ª parte do despacho de fls.162. \r\n\r\nProc. 1999.063.001887-0 (29603) - Inventariante: JUSSARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X JOSÉ DOS SANTOS Decisão:Defiro a convolação do presente feito para o rito solene de inventário. Dessa forma, intime-se a inventariante para vir firmar o compromisso e apresentar novas declarações, ante o Alvará expedido a fls. 24, esclarecendo, ainda, se os demais herdeiros continuarão representados pelo patrono constante dos autos. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.063.000720-6 (32.739) - Inventariante: DENIZE MAZZA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CARLINDA MAZZA SARMENTO E OUTRO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha formulada às fls. 160/164, nestes autos de INVENTÁRIO dos bens deixados por morte de CARLINDA MAZZA SARMENTO e JORGE E MORAES SARMENTO, atribuindo aos herdeiros ali nomeados, os quinhões e pagamentos estabelecidos, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se o competente Formal de Partilha e os Alvarás.Sem custas, tendo em vista a gratuidade que ora defiro.P.R.I.Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.003956-5 - Inventariante: ELZA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IRIS DA CONCEIÇÃO SANTOS), SEBASTIÃO REGINO DOS SANTOS Despacho:Venham as primeiras declarações.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 2008.063.000822-4 - Inventariante: JOÃO WASHINGTON KOPKE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X Falecido: ARACY KOPKE), Falecido: NEUSA DAS MERCES KOPKE Decisão:1- Defiro a inventariança a(o) requerente, mediante compromisso. Lavre-se termo;2- Firmado o compromisso, venham as primeiras declarações, no prazo legal;3- Certifique o Cartório se a(o) meeira, bem como os herdeiros e seus eventuais cônjuges, no caso de comunhão de bens, encontram-se representados nos autos;4- Após, à Fazenda Estadual. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.063.000149-2 (30.711) - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X JOSÉ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Fica o autor intimado a recolher R$ 16,95 com Atos de Oficiais de Justiça + 10% CAARJ + 5% FUNDPERJ + 5% FUNPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000234-9 - CARLOS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada c/cdanos morais. \r\n\r\nProc. 2005.063.010782-7 - ANGELA MAGRANI GAMA, Litisconsorte: CIRLENE MAGRANI (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE SOUZA PEREIRA (RJ-125879)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 113 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, não havendo manifestação no prazo e certificada a insubsistência de custas dê-se baixa e arquivem-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Anulação do Resultado Oficial do Desfile de Carnaval das Escolas de Samba de Três Rios C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2008.063.000549-1 - G.R.E.S. BAMBAS DO RITMO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X LIEST - LIGA INDEPENDENTE DAS ESCOLAS DE SAMBA TRIRRIENSE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.063.000282-9 - MILEIDE ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X LIGHT SERVIÇOS GERAIS DE ELETRICIDADE S.A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 29, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Sem custas, diante da Gratuidade de Justiça deferida à autora.Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006105-4 - MARIA DE LOURDES VELOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Aguarde-se a audiência marcada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007545-4 - SAMUEL QUEIROZ BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X AYMORE - ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho: À parte autora sobre fls. 72/73. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, com requerimento de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.010936-8 - EVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA MARTIRE (RJ-066599)) X IGREJA MUNDIAL ARCA DA ALIANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681) Despacho:Ao credor para que promova o andamento do feito no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.063.000484-6 (29.534) - PORFIRIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X VALNEY JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 232 - Defiro. Anote-se o nome do patrono da autora onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.063.010556-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X NATALINA DE SOUZA SILVA Fica o autor intimado a se manifestar sobre ofício de fls. 56. \r\n\r\nProc. 2007.063.008272-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO SANTOS DE OLIVEIRA Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.Custas ex legis.Transitada esta e certificada a insubsitência, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.005818-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TIAGO SILVEIRA Fica o autor intimado a recolher R$ 20,08 (Atos de Escrivão) + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ + 5% de FUNPERJ referente à Carta Precatória. (custas faltantes). \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007049-3 - LUCIENE ALVES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X BANCO FININVEST S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Á réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.063.008796-1 - COLÉGIO RUY BARBOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.006562-6 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 127 - Reitere-se a intimação, para atendimento em 20 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.063.000295-0 (28.356) - SIDNEI NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Fls. 735 - Ao réu. \r\n\r\nQuebra Repetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Manifeste-se o réu sobre fls. 207. Prazo 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C AÇAO REVISIONAL C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.006586-0 - RINALDO CARVALHO GUIMARAES, NILZA MARIA DO CARMO, LUIZ CARLOS RAGONE GUIMARAES, JOAO CARLOS TEIXEIRA, CAREN DA SILVA BARROS, JOSE CARLOS MIRANDA DA SILVA, PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA, GEOVANY HYGINO PENA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO), SOLA IMOBILIARIA LTDA Decisão:Em meu entendimento os autores não conseguiram comprovar suas condições de hipossuficientes. A Justixa Gratuita é pra aqueles realmente carentes, e que caso não haja seu deferimento, os mesmos não poderão litigar. Assim, venha custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.063.005337-7 - MARIA APARECIDA FORTES SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 63 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Outrossim, diga a parte autora, em cinco dias, se com o levantamento dá plena quitação, valendo seu silêncio como concordância. Assim, decorrido o prazo sem manifestação e certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivese. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, em conta corrente, c/c revisional para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2008.063.000070-5 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.008269-0 - MARA RUBIA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho: À autora em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.004577-2 - CELSO PIMENTA BRASIEL (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgos de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.003211-0 - MARCOS RAMIREZ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CREDICARD BANCO S/A (ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 86-9 - Rejeito os Embargos interpostos, eis que a sentença não contém a mácula da qual é inquinada. Intime-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.063.004220-3 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CALÇADOS IMONA LTDA), BANICRED FOMENTO MERCANTIL LTDA Despacho:Fls. 76 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.063.004221-5 - L. A. REIS MARTINS SAPATARIA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X XENUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA), TAPAJÓS FACTORING F COMERCIAL LTDA Despacho:Fls. 64- Defiro. \r\n\r\nUsucapião, Especial Urbano \r\n\r\nProc. 2004.063.003100-6 - SUELY VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X ESPÓLIO DE ODETE FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LEIDA FERNANDES MORAES CARVALHO (RJ-029490)), Interessado: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A EM LIQUIDAÇÃO, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Cumpra-se o v.acordão. Após, ao MP. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2007.063.002893-2 - SUPER PIZZARIA DE TRES RIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250)) X IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE) Despacho:Aguarde-se a audiência que será realizada no apenso. \r\n\r\nId: 479540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.835.002685-8 - ADILSON RODRIGUES MAIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.002690-1 - EDILMAR RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS NELORE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SILVA CASTELLANI (RJ-073151) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003003-5 - ANDERSON FABIANO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA (RJ-085501)) X LEIDA FERNANDES MORAIS CARVALHO Audiência de Instrução e Julgamento dia 16/04/2008 às 13; 00 h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho:Tendo em vista a informação de fls. 176, chamo o feito à ordem e determino, haja vista a expedição de mandado de pagaemnto de fls. 174 no valor total da penhora de fls. 15/166, que seja depositado à disposição do juízo a quantia de R$ 1.557,06, referente aos juros calculados pela exequente. Sem prejuízo, intime-se a parte executada acerca do remanescente penhorado, bem como do prazo para ofereciemnto de Embargos em relação ao mesmo. Transcorrido o referido prazo, certifique-se retornem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.835.003078-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES SILVA (RJ-125984E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS (RJ-124244), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). GLAUCE PINHO DA ROCHA (RJ-121818) Despacho fl. 157- Segue minuta com ordem de transferência de valores para o Banco do Brasil S/A, ag. 3158, bem como desbloqueio dos excedentes. Dê-se ciência às partes. Sentença fl. 173 - Tendo em vista a satisfação da obrigação conforme depósito de fl. 171, JULGO EXTINTA a execução com fundamento no art. 4794 I CPC. Defiro levantamento da quantia depositada, devendo ser expedido mandado de pagamento em favor da parte autora. Torno sem efeito eventual penhora realizada. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.835.002049-2 - EDSON SANAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X B. C. P. S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 14:40 h \r\n\r\nProc. 2007.835.002402-3 - VERA REGINA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 15:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.002957-4 - MARIA ECLEA MARQUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681), Dr(a). CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO (RJ-123698)) CASAS BAHIA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 16:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003505-7 - WASHINGTON CESAR RODRIGUES DA MOTA X TIM CELULARES S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BASTOS VELOSO (RJ-133067), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 16:40 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003529-0 - FÁBIO SANTOS DE BRITO X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 02/04/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003530-6 - FREDERICO DE MELLO PEREIRA X AMERICANAS. COM. S. A - COMÉRCIO ELETRÔNICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117154) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003534-3 - NEUSA MARIA BARBOSA VIEIRA DE OLIVEIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 14:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003535-5 - VALÉRIA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404), Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE VASCONCELOS (RJ-134707), Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003586-0 - JENIFER APARECIDA MARQUES TEODORO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 16:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003594-0 - JOSÉ BRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 17:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003602-5 - JORGE LUIZ DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SP- SCN / PH ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AMORIM (RJ-126792) Audiência de Instrução e Julgamento dia 09/04/2008 às 13; 40 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003607-4 - GILDO CORRÊA DA SILVA X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003644-0 - PAULO SÉRGIO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA (RJ-123449)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 17:40 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003759-5 - ERNANO GONÇALVES PEIXOTO X OI TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Audiência de Instrução e Julgamento dia 16/04/2008 às 16; 20 h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.835.002612-3 - CELSO FRAGA X FAI FINANC. AMERICANAS ITAU S/A CRED. F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.002946-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA RUZZI (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLÍCIAS MILITARES, BRIGADAS M (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003072-2 - SELMAR DE OLIVEIRA REIS X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 03/04/2008 às 14:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003364-4 - LUIZ SAMUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X POSTO BILISCÃO Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/03/2008 às 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003527-6 - ENI FABELO BARROS HAGGE (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003538-0 - MACIEL DIMAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 15:20h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003540-9 - ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 15:40h \r\n\r\nProc. 2007.835.003593-8 - MATILDE APARECIDA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). GUTEMBERG SOUZA DA SILVA (RJ-148187)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 17:20h \r\n\r\nProc. 2007.835.003596-3 - SONIETE ROSA DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 18:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003600-1 - LEAFAR COM. VAREJISTA DE MAT. P/ ESCRITÓRIO TRIRRIENSE LTDA. -ME (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X PARCO PAPELARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 13:00 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003601-3 - JOSÉ MAURICIO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SERPA MALTA (RJ-138824)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 13:20 h \r\n\r\nProc. 2007.835.003606-2 - ALESANDRA VIERIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358)) X CREDICARD CIT (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Por determinação verbal da MM. Juíza de Direito , a audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 02/04/2008 ás 16:00h \r\n\r\nProc. 2007.835.003646-3 - RITA DE CÁSSIA MOREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CATÃO DE CRÉDITO MASTERCARD- CAIXA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 17:20 h. \r\n\r\nProc. 2007.835.003711-0 - PAULO FELÍCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELE ROCHA GUIMARAES (RJ-116364)) X PLAN MINAS ASSISTENCIAL- SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA FUNERAL DE ALÉM PARAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MÁRIO P. CORRÊA (MG-066425) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 09/04/2008 às 18:00 h. \r\n\r\nProc. 2008.835.000179-7 - ALESSANDRA PEREIRA ANDRADE X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 28/04/2008 às 15:00 h \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.835.002942-2 - PATRÍCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X CRAVO DE OURO CALÇADOS (BIBA CALÇADOS) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Por determinação verbal da MM. Juíza de DIREITO, a Audiência de Instrução e Julgamento foi redesignada para o dia 09/04/2008 ás 15:00h \r\n\r\nId: 479541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.064.000621-9 - ODETTE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X ESPÓLIO DE GERALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme já determinado à fl. 38, devem figurar no pólo passivo todos os proprietários do imóvel, em razão da existência de litisconsórcio necessário.Assim, considerando a certidão de fl. 86, determino a inclusão dos litisconsortes ausentes no pólo passivo, devendo o autor indicar seus respectivos endereços. Fornecidos os endereços, citem-se. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.064.003526-8 - CLÁUDIA RAMOS NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891), Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X MARIA CRISTINA VIEIRA NÓBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONÇALVES PATRÃO (RJ-116871) Despacho: Venham os comprovantes de rendimentos e última declaração do IR das requeridas de fl. 120, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2005.064.000102-5 - LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RESENDE DE SOUZA LIMA (RJ-129045)), Interessado: COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA, Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Aos interessados sobre manifestação do perito de fls. 177/178 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.064.000741-2 - LOURENÇO GIOSEFFI JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X DERMEVAL MOURA DE ALMEIDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DAHBAR ARBEX (RJ-102578), Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424), Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897), Dr(a). JOSE GUSTAVO DE ALMEIDA RUBIAO (RJ-004245) Certifico e dou fé que, por determinação verbal do MM. Juiz em exercício neste Juízo, Dr. Claudio Gonçalves Alves, Juiz Titular da 2ª Vara desta Comarca, em razão de incompatibilidade de pauta, fica a audiência redesignada para o dia 07/05/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.064.001769-4 - SONIA CRISTINA MENEZES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: JOSÉ VICENTE MENDES, Dr(a). JOSE VICENTE MENDES (RJ-115352)), Interessado: PAULO CESAR CORREIA DE MELLO, Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 31 : As partes.( perícia será realizada no dia 30/04 na rua Cel João Rufino, nº 11, sala 701, Valença-RJ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.064.002015-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANA CRISTINA LOPES Ao autor : \"...que as custas foram incorretamente complementadas, falta recolher R$ 40,16 na conta 1107-0 + R$ 2,00 ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001480-2 - JORGE CESAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MOREIRA (RJ-125587)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Fls. 59/65 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.064.001521-1 - ESPOLIO DE ROGERIO LUIZ ALESSIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.064.001537-5 - VERA SÔNIA VARGAS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CHRISTINA SOUZA VALLADARES (RJ-130711)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Vista às partes conf R decisão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.064.001544-2 - MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Fls. 96/97: Defiro a dilação do prazo por quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.064.001546-6 - NEUZA FURTADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR: OF ITAU FLS. 63/73 \r\n\r\nProc. 2007.064.001704-9 - NICE JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANCK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação de fls. 87/95, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.064.002937-4 - LEONARDO FELÍCIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a apelação de fls. 144/150, em seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2008.064.000200-0 - ESPÓLIO DE CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BRADESCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA SA Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias, juntado-se aos autos o termo de inventariante. Para apreciação da gratuidade de justiça, venha cópia das primeiras declarações. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.064.000999-5 - CONSTRUMINAS SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X GANEM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao autor face resposta do ofício de fls. 115. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Para ciencia de que foi redesignado a audiencia de oitiva de testemunha na comarca de Piraí/RJ, para o dia 01/04/2008 ás 15:30hs. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.064.003806-5 - ADILSON DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE FREITAS NETO (RJ-137037), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) X MARCELO SOARES CRESPO E OUTRO ....QUE A CORRESPONDÊNCIA RETRO RETORNOU A ESTA SERVENTIA COM A ANOTAÇÃO \"RECUSADO\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.064.000073-8 - JOSÉ FRANCISCO THIAGO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X PAULO MARCOS NASCIMENTO COELHO E OUTRO Fls. 17V : Vista por cinco dias. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, c/c multa \r\n\r\nProc. 2007.064.003961-6 - SANDRO PASCHOAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X SANDRA MARA SIMÕES MONTEIRO Sentença: Defiro a JG ao autor. HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 37 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.064.000168-8 - LUCÍLIA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X ROSÂNGELA MACEDO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.064.003778-4 - MARCUS VALÉRIO ASSUMPÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X THEREZINHA DE JESUS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho:Fls. 14/17: Aos Embargantes. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001514-4 - JORGE LUIZ PIERRE TORZATO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:REcebo a apelação de fls. 91/97, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000805-4 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X PIZZARIA LANZIANO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Ao exequente sobre a resposta de ofício de fls. 279/281 \r\n\r\nProc. 2005.064.001841-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ANGELA DA PENHA MARQUES Despacho:Considerando que a executada foi regularmente citada (fl. 47-v), não tendo sido encontrado bens penhoráveis em seu nome, conforme fls. 48 e 71/42, esclareça o exequente se pretende a suspensão do feito na forma do art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.064.002972-4 - ROSA MARIA FONTOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X BANCO FINASA AS - PR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Ao réu para pagar o mantante da condenação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%, conforme art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.064.001533-4 - CARLOS ALBERTO AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA (RJ-124492), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARCUS VINÍCIUS DA SILVA IOSTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 158/165 e acórdão de fls. 209/211, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.064.000690-5 (4905/00) - SERGIO LUIZ BERNARDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X WANDYCK TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Sentença:Ante o teor da petição fl. 326, na qual a exeqüente informa que o débito executado foi integralmente quitado, restando satisfeita a totalidade da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, certificado o integral recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1970.064.000001-0 (n/consta) - Inventariante: OSWALDO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) IVANIR GIOSEFFI E OUTRO, Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)), Interessado: JULIO CESAR GIOSEFFI DA SILVA, Dr(a). MARIA APARECIDA DINIZ DOS REIS (RJ-086478), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X EMILIO GIOSEFFI Fls.450 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 1989.064.000201-6 (1764/89-2Of) - Inventariante: JOAQUIM DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). OROTAVO PEDRO LOPES DA SILVA (RJ-002172C)) ADRIANO DE OLIVEIRA LIMA, Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880)), Falecido: ALMIZA DE OLIVEIRA LIMA Despacho: Digam os demais herdeiros sobre o pleito de fl. 68. \r\n\r\nProc. 1997.064.000489-9 (2473/97) -, Inventariante: BRUNA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) NELY DAS DORES REIS MONTEIRO, Dr(a). MUNIR ASSIS (RJ-014734)) X MIGUEL PIRES DOS REIS Despacho: Considerando a distribuição de ação de investigação de paternidade porposta por Tatiana do Nascimento, determino seja reservado o seu quinhão no presente inventário até decisão a ser proferida naqueles autos. Anote-se onde couber. Cumpra-se a decisão de fl. 241. \r\n\r\nProc. 2006.064.001666-3 - Inventariante: MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X JOSÉ SARKIS E OUTRO Fls. 17 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.064.002265-1 - Inventariante: MUNIR ASSIS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X ODETTE FELIPPE NEMAN ASSIS E OUTRO Fls.18 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.064.000738-1 - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698), Dr(a). ALINE CONSTANTINO DA SILVA NOGUEIRA (RJ-136354)) X Falecido: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA Decisão:Nomeio inventariante Felipe Babo Lessa Campos, independentemente de termo.Regularize o inventariante sua representação processual.Venham as quitações fiscais.Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nManutenção de Posse N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.064.000225-0 (3837/98) - PAULO DE AVILA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X WALTER DE CARVALHO AVILA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Decisão: 1) Intime-se o cônjuge do Executado, Maria das Graças Alves Avila, da penhora realizada à fl. 170. 2) Ao Exequente sobre o alegado à fl. 185. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.064.002234-0 - MAURICIO CARDOSO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X ORLANDO JORGE FONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Decisão: Defiro o sobrestamento do feito por noventa dias. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003205-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859), Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377) Aos executados para cumprimento da R sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art 475-J do CPC) \r\n\r\nProc. 2008.064.000730-7 - ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CAPOBIANCO LAMARCA (RJ-144023)) X MARIA JOSÉ BEZERRA RIBEIRO E OUTRO Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça. Defiro a expedição do mandado de pagamento, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.003473-2 - LUCIA HELENA ALVES PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X UNIMED SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662) Decisão: Fl. 99: Defiro. Int-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.064.002890-4 - ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.064.000645-3 - MARGARETE APARECIDA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ...são devidas as custas pelo réu: AEVC - CONTA 1102-3 - R$ 82,15 + AOJA - 1107-2 - R$ 12,78 + APCJ - 1110-6 - R$ 7,30 - SUBTOTAL = R$ 102,23 + 10% CAARJ - CONTA 2001-6 - R$ 10,22 + 01 BAIXA NA DISTRIB UIÇÃO - ATOS DOS DISTRIBUIDORES - CONTA 2102-2 - R$ 18,23 + ACRÉSCIMO DE 20% - LEI 3217/99 - CONTA 600205926-6- R$ 3,54 + TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 2101-4 - R$ 344,39 + FUNPERJ - CONTA 600225174-9 - R$ 6,02 + FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,02 - TOTAL= R$ 490,75 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Perdas e Danos c/ Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.064.002721-8 - ALEXANDRE FERREIRA GUALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424) Fls. 254/256 : Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Considerando o erro material constante da decisão de fl. 197, determino a intimação do executado para, no prazo de cinco dias, depositar o valor remanescente do débito, conforme planilha de fl. 189, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000246-0 (5754/01) - AROLDO SOUZA JANNUZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - HOSPITAL DE CLINICAS M. DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao interessado sobre a informação retro. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.064.003534-3 - SÉRGIO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X A.P. CARNEIRO TRANSPORTE E COMÉRCIO DE GÁS Ao requerente face resposta dos oficios. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000534-5 - ESPÓLIO DE HENRIQUE SARKIS ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936), Dr(a). MONIQUE CRISTINE VIEIRA DE SOUZA (RJ-132937), Dr(a). CLAUDIO SARKIS ASSIS (RJ-102784)) X BANCO ITAÚ PERSONNALITÉ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.064.000137-8 - KATIA CHICARINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X FABIANO BATISTA DA SILVA PAIVA) Despacho:Considerando o pedido de realização de prova pericial, emende-se novamente a inicial, a fim de adequá-la ao art. 276 do CPC. Prazo: dez dias. \r\n\r\nId: 479542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.065.001289-9 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 19). \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.001173-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X NILTON GONÇALVES Ao autor sobre fls. 38 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.002123-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO HENRIQUE GOMES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (RJ-073207)), ALICE GOMES SANTIAGO FERNANDES Despacho:Redesigno Audiência Informal de Conciliação para o dia 08/05/08, às 13:45 horas, devendo o Sr. Conciliador observar fl. 19. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.065.000133-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO IRIS DE LIMA NASCIMENTO Ao autor para prosseguimento. (encaminhar Carta Precatória de citação) \r\n\r\nProc. 2006.065.000410-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LORRAINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002448-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELIO LUIZ DE QUEIROZ Despacho:Esclareça o requerente por que deixou de efetivar diligência determinada por este Juízo em três ocasiões (fls. 26, v., 28, v., e 33, v.). \r\n\r\nProc. 2007.065.002090-2 - HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X HELOÍSA HELENA NEVES DE CAMARGO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.065.000850-1 - KLECIUS MOTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X ANDREIA AURELIA PEREIRA DE CARVALHO MOTA Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 30. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.002009-4 - MARIA TERESA CALHAU DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X GINIVALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA MARAJA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para decretar o despejo do requerido, fixando-lhe prazo de quinze dias para desocupação voluntária, com base no art. 63, § 1º, alínea \"b\", da Lei nº 8.245/91. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.065.002486-0 - MARCELO LOPES DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). SANDRA LISBOA FERNANDES (RJ-109334)) X RENATA PAIVA ABAZIO DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES PACHOTA (SP-069793) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, na forma do art. 269, inciso III, do CPC, pelo que DECRETO O DIVÓRCIO do casal. O cônjuge feminino voltará a assinar o nome de solteira. Custas pelos requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para averbação no RCPN competente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.065.000302-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X HUMBERTO SABBADINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOCELI CANTELLI (SP-198468) Decisão:Homologo o acordo de fls. 72/73 e suspendo a execução.Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000764-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RAFAEL GONÇALVES DE CASTRO ROSARIO Despacho:Venha cópia dos atos constitutivos da exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.065.001713-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X RINALDO G. DIOGO BAR E MERCEARIA ME Ao autor para recolher custas para Carta de Adjudicação R$ 9,12 conta 1102-3 e Mandado de Remoção R$ 18,25 conta 1107-2 e xérox de fls. 16, 32 e 42. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.065.000414-4 (16236) - Inventariante: JOSE SEVERINO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)), Interessado: ETELVINA COSMO PEDROSA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: SEVERINO ALEXANDRE PEDROZA) SEVERINO ALEXANDRE PEDROSA Ao inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000187-3 - Inventariante: RUTH MARIA HOLZWARTH IRINEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X CELSO LUIZ IRINEU DE SOUZA Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 48, na forma do artigo 1.013, § 2º, do CPC, face à concordância de todos os interessados. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente. Recolha-se o imposto devido. R.I. Renumerem-se os autos a contar de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2005.065.001176-3 - JOÃO RICARDO COELHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VINCIPROVA DOS REIS (RJ-117755), Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X MANOELINA TEIXEIRA COELHO DA COSTA Despacho:Diga o inventariante se pretende a convolação do rito para arrolamento, emendando a inicial na forma do art. 1.031 do CPC.Venham as quitações fiscais e a certidão de óbito do cônjuge da falecida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.065.000294-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X PEDRO PAULO AZEVEDO DE OLIVEIRA Despacho:O conteúdo de fl. 50, de fato, não corresponde ao de fl. 43, pelo que esta última diligência deve ser renovada. \r\n\r\nProc. 2005.065.001351-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X DANILA LEVY CASOTTI Ao requerente para encaminhar C.P. \r\n\r\nProc. 2006.065.000764-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X FABIOLA FREITAS ASSED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196) Despacho:Fl. 45 - Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.065.002831-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOÃO BOSCO MIRANDA ME Despacho:Fls. 50/56 - Retifique-se a juntada.Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.000650-4 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA Decisão:Homologo o acordo de fls. 37/38 e suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2007.065.000653-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO MARIA RIBEIRO BARBOSA Decisão:Homologo o acordo de fls. 42/43 e suspendo a execução. \r\n\r\nQuebra Nunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.065.000621-9 (15787) - MARIETA HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X LIELZA MACHADO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente para tirar cópia e encaminhar C.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.065.000061-7 - JOAO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA LEAL DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e testemunhal. A necessidade de prova pericial será avaliada após a AIJ. Designo AIJ para o dia 14/05/08, às 14:45 horas. Intimem-se, cientes as partes de que eventual rol de testemunhas deverá ser juntado aos autos até quinze dias antes da audiência. Ciência ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.002212-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X VINICIUS SALGADO GUEDES Despacho:O signatário de fl. 52 não possui poderes para requerer a extinção do feito (fl. 07). \r\n\r\nProc. 2007.065.002021-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDIRENE ALVES DE SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo.Sem prejuízo, especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.065.002132-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUE TEIXEIRA DE BARROS Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas das procurações e substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2008.065.000227-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCIO JOSE TITO Ao autor para complementar custas no valor de R$ 40,16 para a conta 1107-2 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.065.001971-5 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS (RJ-087196)) X WALTER PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)), VITÓRIA ALVES MACHADO Decisão:Defiro a produção de prova documental, prova testemunhal e dos depoimentos pessoais das partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/08, às 14:15 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.065.000476-2 (15013) - JOSE ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Às partes sobre honorários do perito. (Perito estima seus honorários em R$ 1.800,00...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1996.065.000226-5 (10.042) - JORGE ANTONIO MOREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de sessenta dias.Findo o prazo, digam os requerentes. \r\n\r\nProc. 2008.065.000147-8 - JOSÉ GONÇALVES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097) Ao autor sobre cota do MP às fls 16. \r\n\r\nProc. 2008.065.000291-4 - DEILSON DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468) Despacho:Venha cópia do comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR, para comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nSúplica \r\n\r\nProc. 2007.065.002211-0 - GILBERTO MENDES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C) Despacho:Atenda-se ao MP (fl. 30). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.065.001191-6 - MARCIAL PEQUENO SABOYA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JOAO BATISTA CONCEIÇAO E OUTRO) Ao requerente para tirar cópias, recolher custas do mandado e en caminhar oficios. \r\n\r\nId: 479596"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.078.001448-3 - DIEGO NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) ...CONTINUAÇÃO DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO 04/06/08 ÀS 17.00 H. PARA OITIVA DE TESTEMUNHA FALTANTE. INT.-SE \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.078.001870-0 - MINSTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ELIAS SANTOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Assiste razão ao MP uma vez que a hipótese no feito é de suspensão condicional do processo, benefício aplicado ao réu quando da realização de interrogatório no qual foi proposta a transação penal (fls.46). Posteriormente, foi certificado pela serventia que o acusado não havia cumprido o item nº 02 da transação (fls.54), requerendo então o MP a revogação do benefício. Dessa forma, incabível a substituição de pena eis que sequer condenado o acusado. Assim, revogo o benefício de suspensão do processo, devendo então o feito prosseguir, pelo que designo interrogatório para o dia 04/06/2008 às 17:30 horas. Intimem-se. Sem prejuízo, expeçam-se ofícios de localização do réu, diante de fls.60-v, devendo o mesmo ser intimado nos endereços que forem informados.Cumpra-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.078.002070-7 - RUY FERREIRA BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE ÁGUA E ESGOTO DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.078.001332-9 - POUSADA CASAS BRANCAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Intime-se o embargante-executado, por intermédio de seu patrono, via Diário Oficial, para cumprimento do acórdão quanto ao pagamento dos honorários de sucumbência (R$ 3.917,83), no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de que trata o art.475-J do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.078.000194-6 - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargante para recolher as custas para citação do embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.078.000990-4 - Y.R.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.N. Decisão:Não há falar em suspensão do mandado de pagamento. O alimentante é contumaz no descumprimento de suas obrigações, basta ver a descomunal quantidade de execuções apensadas. Se ainda não expedido o mandado de pagamento, providencie-se imediatamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000452-7 - MAURÍCIO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). BRUNO DAUMAS GABRIEL (RJ-147979)) X GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). EUNICIO RIBEIRO PEREIRA (RJ-020485), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872), Dr(a). LUIGI FERREIRA TROTTA (RJ-110932) Decisão:Defiro o requerimento de substituição da penhora, recaindo agora sobre o imóvel sito à Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 120, 1º andar, Rasa, nesta Cidade. Penhorado o bem, proceda-se a sua avaliação e notifique-se da constrição quem o ocupa. No mesmo viés, após seguro o Juízo com o novo bem, libere-se o anterior. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.078.002149-3 - MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X ELIE SHAYEVITZ (Adv(s). Dr(a). MARLENE BON SAMPAIO (RJ-067652) Decisão:Defiro fls 127. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001505-0 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CONDOMÍNIO BUZÍOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Decisão:Diga o executado sobre fls.18/19.Intime-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.078.000013-5 - L.M.A. (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X A.R.F.B. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)), I.R.A. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.078.001867-4 - Inventariante: UALACE NEVES DE ASSUMPÇAO X NIOBEL PINTO DE ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:Atenda-se o Ministério Público \"in totum\". Após, dê-se vista a DP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.078.001035-0 - MÔNICA FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS DIVILAR Sentença:...Po sentença, julgo subsistente a presente justificação judicial requerida por Mônica Farias de Azevedo, Para que surta os efeitos legais. Decorrido o prazo do artigo 866 do CPC, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado. Registre-se e publique-se. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.078.001046-5 - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778) Atenda-se ao MP (Pela abertura de vista às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nReivindicatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.078.000533-5 - MARÍLIA CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234), Dr(a). AGDA REGINA MORAIS HORVATH MELLO (RJ-097404)) X PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv(s). Dr(a). JORGE DALTON DA COSTA PORTO (RJ-121171) Em Réplica. Sem prejuízo, regularize o réu a sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.078.001045-6 - ALCI ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA (RJ-075297)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Defiro fls.34 e concedo ao autor vistas dos autos por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.078.000756-7 - F.S.A. X R.O.S.A. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Atenda-se ao MP (...pela manifestação das partes...) Manifestação da Fazenda Estadual: ...o Estado se opõe ao requerimento de fl. 31, devendo o bem imóvel ser avaliado judicialmente. \r\n\r\nId: 479456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Rafael Rezende das Chagas \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.005.000998-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Despacho:\"Ad cautelam\", junte aos autos o subscritor de fls. 89/91 e 99, em cinco dias, o instrumento de mandato. \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, seis vezes,na forma do art. 69,todos do codigo penal \r\n\r\nProc. 2006.005.000809-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.005.000298-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CRISTIANO RIBEIRO DA SILVA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A parte Autora para que pronunciar sobre fls. 96/100. Arraial do Cabo, 25/02/08. Anderson Luiz Nascimento de Paula - AJ - mat. 17.413. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.005.000865-9 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X CLAUDIA ZUCCOLLOTTO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora sobre fls.20v Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,13/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.000064-3 - CONDOMINIO PRAIA GRANDE RESIDENCE CLUB I X Síndico: ÂNGELA MARIA MEDEIROS NETTO (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) PEDRO MARIO NARDELLI FILHO Sentença:[...] julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do CPC. [...] \r\n\r\nProc. 2007.005.001662-6 - PROLAGOS S/A -CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor em replica, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.005.002022-6 - ALEXANDRE PAULO DA SILVA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMILTON FERREIRA DA SILVA (RJ-136480) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, \r\n\r\nProc. 2007.005.003323-5 - PAULO ROBERTO QUEIROZ RAYMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674), Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2006.005.002375-6 - CUSTODIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. [...] Defiro a inversão do ônus da prova [...] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.005.000296-5 (16926) - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JEFERSON JORGE DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Ao autor para recolher custas (Vr.R$ 15,31)referente a citação.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.005.000919-8 - CLAUDIO CESAR DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MÔNICA GOMES PINTO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido formulado e decreto o divórcio direto do casal. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.000346-2 - UNIMED CABO FRIO- COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710)) X CIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LAMAR PEREIRA SIMÃO (RJ-133430) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da exequente para cumprir o item 3, do despacho de fls. 137, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/03/089Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.003403-3 - AUTO MECANICA SERVI BEM LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA (RJ-133559)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se em execução. Fls. 27/28. Indefiro. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000399-1A - LSP AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Decisão:[...] rejeito a presente impugnação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.005.000399-1 - RENATO CESAR DA COSTA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). ERICK FREIRE BASTOS (RJ-129400), Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974)) X LSP AUTO CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.005.000127-4 (16.567/03) - FLAVIO BELEM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X O MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação das partes sobre a proposta de honorários do Perito. Arraial do Cabo, 17/03/08. Lucimar T. M. S. Ribeiro - AJ - mat. 01/15.784. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.003196-2 - VERA LÚCIA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X GERALDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor em replica, bem como responder a reconvenção, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.000401-6 - ANTONIO CARLOS CORREA FERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação do autor para recolher as custas devidas, uma vez que a citação acontecerá via carta precatoria,dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.005.000150-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA (RJ-151825E), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X ADMINISTRAÇÃO COMPANHIA NACIONAL ALCALIS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da ré para manifestar-se sobre o despacho de fls. 62, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,17/03/08 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.005.000023-1 (15.372) - MARIA DE LOURDES GUIDA BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON GUIDA BRILHANTE (RJ-076320)) X JOSÉ FELIX DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação de Obrigação de Fazer promovida por Maria de Lourdes Guida Brilhante e D'Alessandro Zacche Lopes em face de José Felix de Andrade Filho.Ante o pagamento efetuado, fls. 99, e o silêncio do credor, certidão a fls.99, verso, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.005.000222-8 - JULIANA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428)) X BRASILTEC DO CABO ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA-ME E OUTROS Decisão:Tendo em vista a Declaração de IR de fls. 18/22, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Fls. 73 - Certifique, o cartório, quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro desde logo a devolução do prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.005.002817-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DAIVID DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (RJ-104044), Dr(a). FLAVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (RJ-096650) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: ao Autor, em réplica. Arraial do Cabo, 19/03/08. Lucimar T. Moreira de Souza Ribeiro - AJ - mat. 15.784. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.000556-0 - NANCY KELLER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X VALDELIR VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se os autores do despacho de fls. 73. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.005.000215-1 (16575) - ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS (Adv(s). Dr(a). TELMA SUELY LAMAR PEREIRA DA SILVA SIMÃO (RJ-073583) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a restauração do oficio de fls. 107, fixando o prazo de 05 dias para a responsta, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 17/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000221-7 (16837) - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:ao denunciante para recolher as custas referentes a taxa judiciaria no vr.3x R$ 44,45 = 133,35Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 13/03/08Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReparação de Danos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.005.001192-0 - SOSEC-SOCIEDADE COOPERATIVA EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X TELEMAR-TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Sentença:Trata-se de execução de sentença em Ação de Reparação de Danos promovida por SOSEC - Sociedade Cooperativa Educacional em face de TELEMAR Norte Leste S/A..Ante o pagamento efetuado, fls. 147, e o silêncio do credor, certidão a fls. 148, demonstrando sua aquiescência tácita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Custas pelo executado. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:[...] Isso posto, expeçam-se os ofícios requisitórios. \r\n\r\nProc. 1996.005.000261-8 (3065) - MARIA TEREZA VIEIRA MORAES MUNHOZ (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1) Defiro a habilitação requerida a fls. 146/147. Retifique-se a D.R.A..2) Cumprido o item anterior, manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 138/141. \r\n\r\nId: 479447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Hevelise Scheer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Maria Pires Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.864.000359-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Intimação da parte autora para o leilão dos bens penhorados a realizar-se no átrio do fórum no dia 13/05/2008 às 13:00h e não havendo lanço superior à avaliação, fica a parte intimada para o dia 29/05/2008 às 13:00horas no mesmo local, para a alienação pelo maior lanço. \r\n\r\nProc. 2006.864.000359-2 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614) Despacho:Designo o dia 13/05/08, às 13:00 horas para leilão dos bens penhorados às fls. 60, a realizar-se no átrio do Fórum. Não havendo lanço superior ao valor da avaliação, fica, desde já, designado o dia 29/05/08, às 13:00 horas, no mesmo local, para alienação pelo maior lanço. Nomeio leiloeiro \"ad hoc\" a OJA Patrícia Monnerat Cruz, mediante compromisso.Expeçam-se os editais e intimem-se, sendo a devedora pessoalmente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.864.000044-3 - PAULO CESAR MUZI (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267)) X TIM CELULAR S/A Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.864.000046-7 - LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARQUES DA CONCEIÇÃO PORTELLA (RJ-130938)) X TELEMAR NORTE/LESTE S/A(OI VELOX) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 28/04/2008 às 10:45 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.864.000043-1 - RONIE KIKUTI CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PABLO CASTRO SILVA Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 07/04/2008 às 12:30 horas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.864.000358-0 - SANGLARD MODAS ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) X ROSANA CORREA BARBOSA Despacho:Fls. 52verso - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.864.000391-9 - ROOZEMERIA PEREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2007.864.000010-6 - JANAINA VILELA (Adv(s). Dr(a). ADELMO RODRIGUES VIEIRA (RJ-126254), Dr(a). JOSE GONZAGA REIS (RJ-123218)) X BELINE MARCOS AZEVEDO Despacho:À exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.864.000031-3 - PATRÍCIA MONNERAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Decisão:Lavre-se termo de penhora da quantia de R$ 1.000,00 bloqueada no Banco Itaú, relativamente ao valor atribuído para perdas e danos, conforme decisão de fls. 58/59.Quanto ao valor de R$ 49.600,00 referente à multa diária, procedi à penhora \"on line\" nesta data. Efetivada esta última, lavre-se termo de penhora e intimem-se as partes, sendo a executada na forma e para os fins do artigo 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.864.000031-3 - PATRÍCIA MONNERAT CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Intimação da executada para ciência de que foi realizada a penhora e lavrado termo no valor de R$ 50.600,00( cinqüenta mil e seiscentos reais), na forma do art. 475-J § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.864.000512-8 - TEREZINHA DIAS FONTES KLEIN (Adv(s). Dr(a). JANO STRAUSS MIRANDA LEONARDO (RJ-031611)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Considerando que na data designada para AIJ será feriado, remarco a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:30 horas.Cumpra-se, no mais, fls. 26.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.864.000513-0 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310) Despacho:Considerando que na data designada para AIJ será feriado, remarco a audiência para o dia 21/05/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.864.000520-7 - RONALDO COSTA DE SÁ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO DA SILVA FERREIRA (RJ-098528)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Considerando o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, e a impossibilidade de sua complementação a destempo, DECLARO DESERTO o recurso de fls. 48/51, de acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000001-7 - ELEUSES CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a inclusão da empresa ZEFAR CORRETORA DE SEGUROS no pólo passivo.Anote-se onde couber.A ilegitimidade passiva da segunda demandada será apreciada no momento oportuno.Designo o dia 29/04/08, às 10 horas, para audiência de conciliação em relação à ré ora incluída.Cite-se, ciente de que na hipótese de não realizado o acordo, a audiência de instrução e julgamento será realizada no mesmo dia ás 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.864.000001-7 - ELEUSES CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZA CARNEIRO RODRIGUES (RJ-146023E)) X LIBERTY SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação para Audiência de Conciliação marcada para o Dia 29/04/2008 às 10:00 horas e AIJ às 15h:30min. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.864.000471-9 - LAURIANA MOREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456), Dr(a). LILIANE LOUBACK GITTI (RJ-153161E), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X AMPLA Decisão:Recebo o recurso de fls. 103/115 no efeito devolutivo. À recorrida. Após, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.864.000086-6 - EMIR DE CASTRO E ALICE Mª NEVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HEDDA TEIXEIRA DE CARVALHO TARDIN (RJ-112769)) X PORTO SEGURO CIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Por tais razões, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito a teor do artigo 267, VI do CPC.Sem custas... \r\n\r\nId: 479385"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Flavia Abrahim de Oliveira Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.849.000364-8 - LUÍS CARLOS MORAES ANDRÉ X JAQUELINE PASSOS MURY (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357) Intime-se em execução , para cumprimento voluntário, no prazo de quinze dias, sob as penas previstas no art. 475-J, do CPC. Valor da Execução: R$ 655,40 (Seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos). \r\n\r\nProc. 2007.849.000453-7 - ALMEK MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X W. M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERNANDES DE PAIVA (RJ-144366) Sentença:Isto posto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ALMEK MATERIAL DE CONTRAÇÃO LTDA - ME em face de W. M. DOS SANTOS EMPREITEIRA LTDA e, por conseqüência, CONDENO a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 12.955,30 (doze mil, novecentos e cinqüenta e cinco reais e trinta centavos), incidindo juros mensais de 1%, a partir da citação, bem como correção monetária, sendo esta a partir da citação, JULGANDO EXTINTO o feito, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000046-7 - TIPOCAN PAPELARIA E BRINQUEDOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X JOÃO PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Retire-se o feito de pauta. Manifeste-se o Autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.849.000122-8 - LUIS CARLOS MORAES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X JOSÉ RICARDO DA SILVA LOUVISE Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:30 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.849.000849-0 - RAFAELA NUNES PEREIRA X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos etc. Tendo em vista o depósito efetuado, bem como a não reclamação de valor devido por parte do Exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.849.000123-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:50 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000124-1 - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR JOI FERREIRA (RJ-143766), Dr(a). WILSON FARIA SALGADO JUNIOR (RJ-147303), Dr(a). HEBERT MARTINS GUIMARÃES (RJ-137520)) X BANCO BRADESCO S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:20 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000126-5 - ANDERSON ACÁCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X BANCO ITAÚ S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.849.000338-5 - LUCAS MONNERAT LESSA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X FRANCISCO JOSÉ DE ALMEIDA Fica designado o dia 16/04/2008, às 13 horas para o 1º leilão e o dia 30/04/2008, no mesmo horário, para o 2º leilão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.849.000431-8 - SIDNEY LIMA DIRQUES (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). ANTONIO OLIVIER GONCALVES SERAFIM (RJ-141090) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.849.000521-9 - IRANY WELBERT COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.849.000015-7 - ANA MARIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (AMPLA) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:10 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000039-0 - ANTONIO ALBINO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às 15:20 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000051-0 - ALMEIDA LONTRA COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante disso, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar que a Ré se abstenha de incluir o nome da Autora no rol dos inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).Aguarde-se a realização da AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.849.000064-9 - ANDRESSA PINTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X TIM CELULAR S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por ANDRESSA PINTO AGUIAR em face de TIM CELULAR AS e, por conseqüência, condeno a Reclamada a pagar à Reclamante o valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) a título de danos morais, incidindo sobre o valor juros de 1% ao mês, a partir da citação, e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Determino, ainda, a exclusão do nome da Autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).Por fim declaro a inexistência de débito da Autora para com a Ré, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, relativamente à linha telefônica (22) 81284765, devendo a Ré excluir de seus sistemas qualquer anotação à ela relativa.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.849.000066-2 - JOSÉ MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). JOSÉ LUCIANO CARVALHO FALCÃO (RJ-129486)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às15:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000067-4 - HÉLIO DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às15:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000076-5 - CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BURJATO FERREIRA (RJ-122109) Despacho:Designe-se AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2008.849.000083-2 - MAURO LUIZ MUNIER CHRISTANI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503), Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574)) X BANCO DO BRASIL S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 10:00 horas, para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada na mesma data \r\n\r\nProc. 2008.849.000125-3 - SILVANIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X TIM CELULAR S. A Despacho:Regularize-se o instrumento de representação. \r\n\r\nProc. 2008.849.000127-7 - ATHAYDE JOSÉ TÔRRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART (RJ-046778), Dr(a). RILDO MARIA PEREIRA BARD (RJ-125877)) X BANCO BRADESCO S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:50 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000129-0 - DARLENE DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753)) X OI-TNL PCS S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 11:10 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nProc. 2008.849.000133-2 - EDSON IGNÁCIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S. A Fica designado o dia 29/04/2008, às 12:00 horas para realização de Audiência de Conciliação, podendo ser convolada em instrução e julgamento na mesma data. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.849.000594-3 - JOSÉ CARLOS ROSA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574), Dr(a). SERGIO SILVA CAMPANATE (RJ-131503)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por José Carlos Rosa França em face do Banco Panamericano S/A e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. Torno sem efeito a tutela antecipada à fl. 22 dos autos.Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nId: 479387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.878.000102-8 - MANOEL CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X SÉRGIO LUIZ PEREIRA DE ARAUJO LIMA Despacho:Fls. 31/2, 37 e 44/5: Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2007.878.000736-5 - CARLOS MAGNO NUNES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X VANESSA RORIGUES DA SILVA A Audiência de Conciliação foi redesignada para o dia 05/05/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.878.000626-7 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X GRAZIELA DO ESPIRITO SANTO PESSANHA CARVALHO Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se nos autos a Exeqüente permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente a exeqüente, para que esta proceda ao desentranhamento da duplicata acostada à fl. 14, substituindo-a por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.878.000649-8 - MARIA ZILA GOMES DE SOUZA-ME (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X CARLOS ANTONIO NUNES Decisão:Fl. 25: Venha o novo endereço do Executado, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.878.000237-9 - ADEMIR CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149), Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X JANAINA ISIDORO ALVES DE SOUZA Sentença:Tendo em vista que, apesar de devidamente intimado para manifestar-se nos autos a Autora permaneceu inerte, abandonado a causa por mais de sessenta dias e considerando o disposto no artigo 51, § 1º da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.Diante do disposto no artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto nº 1/2005, intime-se pessoalmente o exeqüente, para que este proceda ao desentranhamento dos títulos executivos acostados à fl. 04/05, substituindo-os por cópia.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.878.000598-8 - ALVES E SOUZA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X CÉLIO BASÍLIO Decisão:Fl. 22: Venha o novo endereço do executado no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.878.000483-9 - JOSÉ EDUARDO CARNEIRO DA SILVA MARES-GUIA (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896)) X MAXOEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) Despacho:Fl. 58: Venha o cálculo atualizado do débito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.878.000530-5 - GISELE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787), Dr(a). MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA (RJ-123338) Despacho:Fls. 45/7: À ré para manifestar-se sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.878.000162-4 - SÉRGIO LUIZ RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896), Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Fls. 82/4: Cumpra-se o V. Acórdão. Fls. 89/90: 1- Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme guia de fl. 87. 2- Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.878.000493-5 - SANDROSOL DOCES E BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X BIND`S DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME E OUTRO Sentença:De acordo com o Enunciado 14.9 da Consolidação resultante do Encontro dos Juízes de JEC e Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ainda que sem anuência do réu, a desistência do autor implicará na extinção sem julgamento do mérito. Isto posto, HOMOLOGO a desistência do reclamante e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do C.P.C..Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.878.000677-4 - EDLÉA CORDEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) FABIANE MAGALDI, Dr(a). CARLOS ROBERTO CORDEIRO SANTOS (RJ-136521), Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) Sentença: Vistos etc. Tendo em vista que o acordo firmado pelas partes, conforme fl. 22, HOMOLOGO o mesmo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma prevista no art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. P.R.I.. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nId: 479463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elisabete Franco Longobardi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.878.000188-7 (7502005) - EDILBERTO RANGEL DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) Audiência Preliminar designada para o dia 16/04/2008, às 10h30min. \r\n\r\nId: 479464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nJuiz Titular: Vera Lucia Ferreira Firmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.017.000105-7 - RONI PITIS CARVALHO DOS SANTOS, Assistente: ANICAULA RODRIGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA LIMA DA SILVA (RJ-051391)) X PEDRO JOSÉ DOS SANTOS Decisão:...Designo Audiência de Conciliação perante o Juizado Informal para o dia 18/04/2008, às 10:30 horas... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.017.000999-2 - CHAPA 2 CONCORRENTE AS ELEIÇÕES DA ASSOC.DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO DA MATARUNA,CHAPA 1 Documentos expedidos e assinados devendo ser instruídos com as cópias necessárias para o cumprimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.017.000011-3 - ELIZABETH MOREIRA VARGAS MACEDO X JORGE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Cumpra-se fls. 104 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.017.000536-8 - ELIANE DO REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO CARREGOSA (RJ-068341)) X LUIZ ALBERTO DO REGO MONTEIRO Despacho:Renove-se a intimação de fls. 252. (fls, 252 - Tendo em vista o requerido às fls, 237/238 e a concordância de fls, 250, destituo a inventariante do cargo, )nomeando-se inventariante Eliane do Rego Monteiro. Lavre-se termo.) \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.017.000026-6 (6954) - Inventariante: NELI MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425)) X ARAÇAGY BARBOSA VIEIRA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, Inciso I- Destruição Ou Rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 1999.017.000234-3 (4580) - JOSE CARLOS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Designo audiência para fins do art. 89 da Lei 9099/95 para o dia 28/05/2008, às 13:00h. Intime-se o denunciado no endereço de fls. 198. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, o 1º denunciado, e art. 180, caput, o 2º denunciado, ambos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.017.000614-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO DA SILVA ROSA, VULGO \"BOCA MOLE\" E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Designo dia 10/06/08, às 13:15h para audiência, ocasião em que será apreciado o requerimento de conversão da pena pecuniária em prestação de serviços, com eventual admoestação do acusado caso seja deferido o seu requerimento. Int-se. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.017.000039-5 (11086) - B.P.S. (Adv(s). Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X J.A.R.C. Ao autor (certifico quanto as custas recolhidas: as custas para remessa da Cp ao deprecado estão corretas, no entanto os outros valores foram recolhidos indevidamente ao Fundo Especial do TJ/RJ, já que a CP será cumprida no estado de TO, devendo o autor instruir a CP com a inicial, cópia da procuração do autor e do despacho.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.000306-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROSANGELA DUARTE PINTO SCORZA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.017.000956-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-139804E), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X EVA APARECIDA MARTINS Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 14. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.017.000131-3 (12367) - ANA MARIA ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1996.017.000029-7 (7357) - C.R.I. (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES (RJ-131641)) X M.A.A.L. Carta precatória distribuída sob o nº 2007.054.016802-9 na 1ª Vara Cível de São João de Meriti - exigência a ser cumprida naquele Juízo: Ao autor para encaminhar cópia da petição inicial e procuração do advogado do autor. \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 96. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c Alimentos e Partilha de Bens. \r\n\r\nProc. 2005.017.000791-0 - MAURICEA MARINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X JOMAIR SÉRGIO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito, conforme requerido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.017.001961-8 - PEDRO MARCOS DA SILVA BENVINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Diante da inércia dos requerentes em dar cumprimento a fls. 14, INDEFIRO a GJ. Venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000411-0 - LUANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585)) X CELÇO NUNES DE SOUZA Despacho:Venha o valor atual do débito. Com ele, intime-se para pagamento, eis que já citado o executado. Defiro na forma do art. 230 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.017.000116-1 - ANDREA DE CASSIA WEBER (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR MENDES BALOCCO (RJ-140801), Dr(a). FÁBIO DA SILVA BENTO (RJ-132645) \"...Por se tratar de ação pelo rito sumário e diante da incertezas da intimação da aurtora, designo audiência para o dia 29/04/08 às 13h15m...\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE PROVA PERICIAL \r\n\r\nProc. 2004.017.000750-6 - EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). DANIEL SANTOS ROUGE MODERNO (RJ-137212), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os recursos no duplo efeito. Já havendo contra-razões quanto ao recurso do réu, intime-se para apresentar C. Razões ao recurso da autora. Após, subam com as nossas hemenagens. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/pedido de decisão liminar \r\n\r\nProc. 2004.017.000927-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.017.000011-2 (484) - Inventariante: NILDA PIEDADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X JOSE ANTONIO DA SILVA CORREIA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1995.017.000092-1 (6095/95) - Inventariante: JOSEY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MARIA ANTONIA ALVES DA COSTA Diga o inventariante sobre fls.163. \r\n\r\nProc. 2006.017.002318-8 - JULIO CESAR LOBO, Inventariante: MARIA MERCEDES LOBO DE FREITAS X LOURIVAL DA SILVA LOBO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802) Despacho:Fls 70/71 defiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.017.000075-2 - FRANCIRLEI PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508), Dr(a). ELIANO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-148196)) X EXMO.SR.PAULO CESAR DAMES PASSOS Decisão:...Assim, INDEFIRO a liminar pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.017.000161-3 (13565) - MARCELAO IND. E COM. DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X MARIA LUCIENE BALONECKER Sentença:H O M O L O G O a desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos e julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo requerente.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.017.002158-1 - THIAGO DE ALMEIDA PONTES (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379), Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X MARIA DE LURDES MATOS DA COSTA E OUTRO Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento das mesmas, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.017.001278-8 - JOELMA BARCELLOS DO AMARAL BOCKORNY (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) audiência redesignada para o dia 08/04/08 às 15h. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000298-3 - CLAUDIA REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Anote-se onde couber o nome do patrono mencionado às fls. 235. Intime-se a parte ré para atender fls 225. \r\n\r\nProc. 2004.017.001141-8 - CELIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S.A. Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 105.Despacho de fl. 105:-Digam as partes se há outras provas a produzir, em cinco dias, justificando-as. \r\n\r\nRescisão de Contrato, (COMPROMISSO DE CAOMPRA E VENDA) \r\n\r\nProc. 2006.017.001121-6 - LEONARDO VARGAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X ALTO DAS PALMEIRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 90 dias, conforme requerido. \r\n\r\nRestauração de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.001978-3 - EVELYN PAIXÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Sentença:Trata-se de pedido de restauração do registro de casamento de CILAS CARLOS FERREIRA e de DALVA LOPES PAIXÃO FERREIRA, aduzindo, em síntese, que, por ocasião do incêndio do prédio do Fórum desta Comarca ocorrido no ano de 1988, teve seu assentamento de Registro Civil de Nascimento destruído juntamente com os livros do respectivo cartório, conforme se depreende de sua peça inicial de fls. 02 e documentos acostados a ela de fls. 04/07.Manifestação ministerial opinando pela procedência do pedido à fls. 11v.É o relatório. Decido.Tendo em vista a prova produzida nestes autos, mormente a de fls. 07, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a restauração do assentamento do (a) requerente, observando-se para tanto o referido documento.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 479388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carla Silva Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.843.000177-4 (6052001) - INEZ AMORIM RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) CEDAE, Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873), Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544) Despacho:Fls. 161 - Traga a parte autora planilha discriminativa de seus créditos, fazendo constar o período de juros e correção monetária. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2002.843.000497-2 (7882002) - CHRISTIANO JOSE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) TELEMAR S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:revogo fls. 230 e 234 e CONVERTO a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor já levantado pelo exequente até esta data (R$ 75.549,96), ficando sem efeito a nova execução iniciada (fls. 234). Dessa forma, JULGO EXTINTA a execução na forma do ... \r\n\r\nProc. 2004.843.000005-3 - MARÍLIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) VELOCIMETER/VIA BRAZIL, Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087) Despacho:Fornça a parte autora o endereço correto do DETRAN Rio das Ostras, a fim de que novo ofício possa ser expedido. Prazo: cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.843.000806-0 - KARLA CHRISTINA MOURA GARCIA X OK CELULAR (Adv(s). Dr(a). MOEMA JAYME DE SÁ BASILIO DE OLIVEIRA ESTEVES (RJ-138413) Decisão:Recebo os declaratórios e os acolho para, suprindo a omissão apontada, integrar a sentença com o seguinte: \"Inicialmente afasto a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela empresa ré, haja vista que adoto, para o enferentamento da questão posta, a Teoria da Asserção. Ainda que assim não fosse, a narrativa inicial diz que a compra foi efetuada com base em informações prestadas pela ré e, por isso, flagrante é a sua legitimidade passiva\". No mais, mantenho como lançada. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.843.000985-1 - ALAYDE DO NASCIMENTO MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X ADILSON GRIJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Fls. 37-Ao exequente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.843.001886-4 - FABÍOLA PEREIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO LTDA E OUTRO Sentença:A sentença pro ferida nestes autos é NULA de pleno direito. Isso porque a autora é menor de 18 anos, fato noticiado na inicial. Segundo o disposto no art. 8º da Lei 9099/95, o incapaz não pode ser parte no processo instituído por aquela lei. Note-se que nos processos em que há interesses de incapaz, como no caso vertente, é obrigatória, inclusive, e sob pena de nulidade, a intervenção do Minstério Público. Assim, reconheço a nulidade da sentença e declaro extinto o feito na forma do art. 51, IV da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.843.000226-3 - ANDRÉA BATISTA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X B C P S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A sentença determinou que a baixa dos registros desabonadores se desse mediante ofício do Juízo, o que deverá ser providenciado IMEDIATAMENTE. Com relação à execução do remanescente, esta em face de Losango, para fins de bloqueio on line venha aos autos o CNPJ respectivo. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.843.000798-0 - HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONI FRAGOSO ESTEVES AYRES (RJ-109845)) X CIMARCY COMÉRCIO DE PRODUTOS ME.) Despacho:Isento a autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1985.018.000036-7 (812) - USINA VICTOR SENCE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DA UNIÃO (TJ-000006) Cumpra-se o V. acordão: Decide a Egrégia Quarta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, por unanimidade, conhecer da apelação e negar-lhe provimento, nos termos do relatório e voto constantes dos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.018.002475-1 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X J.G.F.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)), R.F.O. À Parte Autora sobre a certidão de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.018.002946-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). LEDI MACEDO CARDOSO VIEIRA (RJ-143220)) X A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), A.P.B. Atenda-se ao Parquet. ( Ao exeqüente para que se manifeste sobre o documento de fls. 27. ). \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABUCARTÓRIO DO RCPN 1º DISTRITO.ESTÃO HABILITANDO PARA CASAR: CARLINHO MARQUES E MAGALÍ VIEIRA MARIANO; CILAS DE BARROS PEREIRA E FRANCINI COELHO FLORIDO.QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-OS. CONCEIÇÃO DE MACABU, 17 DE MARÇO DE 2008. IVANA CARVALHO ADED-SUBTS RE MAT 13.306. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:Indefiro pedido de liberdade defensivo, posto que a instrução criminal encontra-se praticamente finda. Ademais, conforme apontou promoção ministerial, há nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade delitiva que justifiquem a prisão cautelar, razão pela qual ratifico inteiramente decisões anteriores no mesmo sentido. \r\n\r\nProc. 2007.018.000355-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E OUTROS foi determinado o desentranhamento e devolução da petição de fls. 1615/1616 a seu subscritor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000594-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Decisão:Defiro o requerimento de conversão de fls. 94, que foi manifestado com expressa estimação pecuniária do valor do bem e, com fundamento no art. 4º do Decreto Lei n. 911/69, com a redação da Lei nº 6.071/74, converto a ação de busca e apreensão em depósito. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários.Cite-se o devedor, na forma do art. 902 do Código de Processo Civil, para, em cinco dias: a) entregar a coisa depositá-la em Juízo ou consignar o valor do débito; b) contestar o pedido (art. 902, II do Código de Processo Civil).Consigne-se no mandado que, não contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.018.002798-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X MARY LÚCIA OLIVEIRA DE LIMA LOPES Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor e DECLARO rescindido o contrato de alienação fiduciária em garantia por culpa do réu e tornando definitiva a apreensão determinada em fl. 25 e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do automóvel nas mãos daquele, conforme o § 5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69.Levante-se o depósito judicial realizado, ficando facultada ao autor a venda extrajudicial do bem.Oficie-se ao DETRAN em conformidade.Custas a cargo do réu. Honorários em valor equivalente a 3 (três) salários mínimos, de acordo com disposto no § 4º do art. 20, do Código de Processo Civil. P.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.018.000657-6 - ADRIANA DA CONCEIÇÃO PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU Sentença:A parte autora deixou de ser intimada pessoalmente, tendo em vista a informação inexata do seu endereço, conforme certidão de fl. 43, para que providenciasse o andamento do feito. Desse modo, aplico analogicamente o art. 238, § único do CPC, pois se presumem validas as intimações dirigidas ao endereço apontado na inicial. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III do Código de processo Civil. Custas pela parte autora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se observadas as formalidades legais. P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.018.000076-2 (4430) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS R. MENEZES Ao executado \r\n\r\nProc. 1997.018.000099-5 (5025) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CARLOS R. MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS (RJ-024266) À parte executada. \r\n\r\nProc. 2004.018.000738-2 (10424) - MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X FRANCISCO M. RODRIGUES Sentença:Diante da manifestação do exequente à fl. 35, na qual requer a extinção do feito, tendo em vista o cumprimento da obrigação. Desse modo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da do art. 794, I do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.018.000001-1 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X D. BRASIL COMERCIAL CIRÚRGICO LTDA.), MARCO ANTONIO LEAL DA LUZ), JULIANA SÁ FREIRE LEAL DA LUZ Venham as custas processuais referente a expedição da carta precatoria. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.018.000038-0 (6696) - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Decisão:1. Fls. 268/271. Indefiro os pedidos, pois a determinação do Juízo restringiu-se apenas quanto à avaliação do imóvel, ressaltando que o laudo pericial está de acordo com o que foi determinado. Quando ao pedido de prioridade este já foi deferido;2. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 07.05.2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReintegração de Posse, (Ação de Servidão) \r\n\r\nProc. 2005.018.001669-5 - ROBSON BARBOSA DE MORAES, TALMO BARBOSA DE MORAES, GERUZA MARTA BARBOSA DE MORAES, GEIZA MARIA BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X NILCE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar os autores na posse do imóvel em demanda, situado na Rua Projetada, com as medidas e confrontações apontadas no item 01 de fl. 03 destes autos, condenando a ré a abster-se de erigir novo muro entre este imóvel e a Rua João Enne Júnior, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.018.003081-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUÍS HENRIQUE VALENTIM DA SILVA) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nId: 479390"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Luis Paixao de Freitas Fontes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.018.000184-4 - JOSÉ ANTÔNIO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Examinando a inicial e os documentos que a instruem, verifico estarem presentes os requisitos do art. 273, \"caput\" e inciso I, do CPC, em virtude da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano de difícil reparação.ISTO POSTO, antecipo parcialmente os efeitos da tutela pretendida para determinar que a ré, em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a) até o deslinde do presente feito.P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.870.000028-4 - GERÚZIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-116312)) X PAULO ALVARO FERNANDES RIBEIRO CERTIDÃO- certifico que a audiência desiganda para o dia 20 de março de 2008 foi redesiganda para o dia 03 de abril de 2008 as 10:30. CM 17/03/08 ( aa) Claudio Paixão-AJ mat. 01/13308. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.870.000381-7 - VANDERLEI DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X VIVO S/A Sentença:Isto posto: a). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando a inexistência do débito de R$ 24,15, declarando, também, a inexistência de todo o débito gerado do telefone da autora para telefones celulares administrados pela VIVO S/A.; b). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a bloquear parcialmente o serviço, implantando no plano da autora o bloqueio de ligações quando alcançada a minutagem contratada, sob pena de multa de R$ 500,00 por mês de descumprimento; c). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC, da quantia de R$ 1.000,00, devendo esta ser corrigida monetariamente, incidindo juros legais, a partir da intimação desta sentença. \r\n\r\nProc. 2007.870.000642-9 - CRISTINA DE FARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Em 13 de março de 2008, às 13:30 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: \"1) O(A) réu(ré) pagará ao(à) autor(a) a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), mediante depósito em conta corrente, de titularidade do(a) autor(a) (agencia 6122, c/c 01795-4 Banco Itaú S/A - CPF 038.220.357/98), cujo depósito deverá ser feito até o dia 20/03/2008, sob pena de multa de 30% (trinta por cento); 2) A ré se compromete a cancelar o débito total da fatura de 24.06.06 do cartão 4984********0144 (v. fl. 11), no prazo de 30 dias contados da presente data, retirando o nome da autora dos cadastros restritivos no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00; 3) O presente acordo foi uma liberalidade da empresa ré, sendo este proposto pelo Juízo; 4) Cumpridas as obrigações as partes nada terão o que reclamar. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nProc. 2007.870.000658-2 - ITAMAR GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X VIVO S/A Sentença:Em 13 de março de 2008, às 10:25 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Não houve proposta de acordo. O(s) réu(s) ofereceu(ram) contestação(ões) sob a forma escrita. Pelo MM Juiz foi determinada a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, após a vista da parte contrária. Ouvido informalmente o autor, disse: \"que seu celular voltou a funcionar mais de um mês depois; que atualmente seu celular está funcionando normalmente\". Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Dada a palavra ao autor, em alegações finais, foi dito que se reportava à petição inicial e aos documentos que a instruem. Dada a palavra ao réu, em alegações finais, foi dito que se reportava à contestação e aos documentos que a instruem. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: \"Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação em que o autor busca o restabelecimento do serviço de telefonia e a compensação do dano moral. Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do Juízo, posto que desnecessária prova pericial técnica para deslinde do feito. Em relação ao pedido de restabelecimento do serviço, compreendo que não tem o autor interesse de agir, pois apontou, nesta audiência, que seu telefone já está funcionando. No mérito, ao contrário do que defende a ré, entendo que o serviço de telefonia do autor foi interrompido. E para tal conclusão basta perfunctória análise dos documentos carreados pela ré à defesa, uma vez que os registros de ligações telefônicas apontam que duas últimas foram realizadas no dia 12.10.07 e, somente, em 19.11.07 a conta de telefone do autor voltou a marcar novas ligações. Assim, reputo provada a suspensão do serviço, apesar de negado o fato pela ré. Sabe-se que a ré responde objetivamente pelas falhas de seus serviços. Tenho que é evidente o transtorno sofrido pelo autor que, apesar de adimplente, permaneceu mais de um mês sem serviço de telefonia por evidente falha administrativa. Arbitro a indenização por danos morais em R$ 1.000,00. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) EXTINTO O PEDIDO de item 02 de fl. 04, sem o exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Anote-se o nome do patrono da ré, Dr. Adam Miranda Sá Stehling - OAB 133.055, para futuras publicações. Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nProc. 2007.870.000723-9 - LUIS FELIPE RODRIGUES POBEL X BRASIL TELECOM Sentença:Em 13 de março de 2008, às 10:45 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Não houve proposta de acordo. O(s) réu(s) ofereceu(ram) contestação(ões) sob a forma escrita. Pelo MM Juiz foi determinada a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, após a vista da parte contrária. Ouvido informalmente o autor, disse: \"que seu telefone é pré-pago; que todas as ligações deveriam ser descontadas do crédito inserido na linha; que na realidade sequer verificou se conhece, ou não, os telefones\". Pelo autor foi requerida a juntada de informações retiradas de sítio da internet acerca de sua linha telefônica. Pela ré foi requerida a juntada de relação de ligações realizadas no telefone do autor. Ambos os requerimentos foram deferidos. Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Dada a palavra ao autor, em alegações finais, foi dito que se reportava à petição inicial e aos documentos que a instruem. Dada a palavra ao réu, em alegações finais, foi dito que se reportava à contestação e aos documentos que a instruem. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: \"Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação em que o autor busca a declaração de inexistência de débito e a compensação do dano moral. Inicialmente, rejeito a preliminar de incompetência do juízo, posto ser absolutamente desnecessária a realização de prova pericial técnica para deslinde do feito. No mérito, entendo que está provado o erro de cobrança por parte da ré. É incontroverso que o autor possui linha telefônica pré-paga, fato este não impugnado pela ré. Conforme é de conhecimento do Juízo, informação esta corroborada pelos documentos juntados pelo autor em audiência, neste tipo de linha telefônica os débitos são descontados diretamente dos créditos inseridos periodicamente pelo usuário, não gerando, assim, cobrança por boleto. Torna-se claro o erro administrativo da ré, que gerou boleto para cobrança por ligações em sistema pré-pago, negativando o nome do autor, depois. E frise-se que há dúvidas sobre a realização de tais ligações pelo autor, notando-se que todas foram realizadas em dezembro de 2004 e, por isso, não têm como ser verificadas pelo consumidor, em razão do decurso de mais de três anos. Assim, entendo que o pedido de declaração de inexistência de débito deve ser julgado procedente, fixando o valor para indenização por dano moral em R$ 3.000,00, considerando, neste aspecto, que a negativação perdura há três anos. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar inexistência do débito cobrado do autor, apontado na petição inicial, no valor de R$ 228,74, condenando, ainda, a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo \r\n\r\nProc. 2008.870.000036-3 - JORGE VITÓRIO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Sentença:Em 13 de março de 2008, às 12:15 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: \"1) O(A) réu(ré) pagará ao(à) autor(a) a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais) até o dia 04/04/2008, mediante depósito judicial cuja guia deverá ser devolvida no protocolo até o dia do vencimento, sob pena de multa de 30% (trinta por cento); 2) Expeça-se mandado de pagamento, tão logo comprovado o depósito; 3) A ré se compromete a inserir crédito de R$ 200,00 na unidade consumidora de nº 2672764-1, registrada em nome do autor, no prazo de 45 dias contados da presente data, sob pena de multa única de R$ 300,00; 4) A ré se compromete, também, a cancelar o débito no valor de R$ 239,08, referente ao TOI nº 210966 de 14.08.07, no prazo de 20 dias úteis contados da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada em execução, em caso de descumprimento; 5) O presente acordo foi uma liberalidade da empresa ré, sendo este proposto pelo Juízo; 6) Cumpridas as obrigações as partes nada terão o que reclamar. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nProc. 2008.870.000041-7 - EDMILSON DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X VIVO S/A Sentença:Em 13 de março de 2008, às 12:55 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Não houve proposta de acordo. O(s) réu(s) ofereceu(ram) contestação(ões) sob a forma escrita. Pelo MM Juiz foi determinada a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, após a vista da parte contrária. Ouvido informalmente o autor, disse: \"que não recebe regularmente as contas de telefonia; que a conta que consta dos autos foi a única que recebeu no correio; que as contas não são entregues em casa; que a informação que lhe deram era que o endereço de cadastro do assinante era de Farroupilha no estado do RS; que seu celular está fora de serviço desde julho de 2007\". Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Dada a palavra ao autor, em alegações finais, foi dito que se reportava à petição inicial e aos documentos que a instruem. Dada a palavra ao réu, em alegações finais, foi dito que se reportava à contestação e aos documentos que a instruem. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: \"Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação em que o autor busca a declaração de inexistência de débito; seja declarado rescindido o contrato firmado com a ré; seja condenada a ré a retirar o nome do demandante dos cadastros restritivos e a compensação do dano moral. No mérito, entendo que o autor tem razão, posto que caberia à ré demonstrar a exclusão do nexo de causalidade ou a correta prestação do serviço. Nos autos, alega o autor, de forma verossímil, que sequer utilizou serviços da ré, pois esta não lhe remete as contas de cobrança e, há quase um ano, suspendeu sua linha, negativando seu nome. Assim, entendo que deve ser declarado inexistente todo o débito cobrado do autor, referente à linha nº 22 9974.7442, declarando-se rescindido este contrato e condenando a demandada a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos. Arbitro o dano moral em R$ 4.000,00, considerando que o autor permanece negativado por 9 meses e pelos transtornos que lhe foram causados. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de telefonia referente à linha nº 22 9974.7442, assim como todo o débito sobre ela incidente, condenando a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos no prazo de 10 dias contados da presente data, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Anote-se o nome do patrono da ré, Dr. Adam Miranda Sá Stehling - OAB/RJ nº 133.055, para futuras publicações. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.870.000697-1 - CÉLIA REGINA DOS SANTOS PONCE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475)) X BRADESCO SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Converto o julgamento em diligência para que a autora esclareça, em 10 dias, qual sua relação de parentesco com José Carlos Santos Ponce, juntando aos autos certidão de óbito deste;2. Cumprido item 01, dê-se vista à ré da manifestação da parte contrária e documento juntado, se houver, retornando conclusos para sentença;3. Decorrido o prazo in albis, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.870.000715-0 - GUILHERME RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X NOVA MACAENSE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Sentença:Em 13 de março de 2008, às 11:30 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Proposta a conciliação, foi a mesma aceita nos seguintes termos: \"1) O(A) réu(ré) pagará ao(à) autor(a) a quantia de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), correspondentes ao valor do produto corrigido monetariamente (R$ 864,71) somado ao valor pago pelo transtorno sofrido pelo autor (R$ 335,29), mediante depósito em conta corrente, de titularidade do(a) autor(a) (agencia 0190, c/c 1719965-8 Banco Abn Amro Real S/A - CPF 003.502.827/06 - tel. Nº 022.9967.0670), cujo depósito deverá ser feito até o dia 11/04/2008, sob pena de multa de 30% (trinta por cento); 2) A segunda ré retirará a o produto da autorizada; 3) O presente acordo foi uma liberalidade da empresa ré, sendo este proposto pelo Juízo. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo o acordo e julgo extinto o feito na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nProc. 2008.870.000007-7 - CLEONICE FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Em 13 de março de 2008, às 11:50 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Pelo autor foi dito que desistia do presente feito, não havendo oposição da ré. Pelo Juízo foi dada a seguinte SENTENÇA: \"Homologo a desistência, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados, devendo ser substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais, pelo Juiz foi determinado se encerrasse o presente termo, o que foi feito, \r\n\r\nProc. 2008.870.000008-9 - CLEBER DA SILVA FLORIDO (Adv(s). Dr(a). GISELI ALVARENGA ALVES ESTEVES (RJ-143318)) X BANCO CREDICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966), Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) CERTIDÃO- certifico que a audiência desiganda para o dia 20 de março de 2008 foi redesiganda para o dia 03 de abril de 2008 as 10:00. CM 17/03/08 ( aa) Claudio Paixão-AJ mat. 01/13308. \r\n\r\nProc. 2008.870.000010-7 - JACY RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X CM 01 MÓVEIS E CELULARES- ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI (RJ-125966) CERTIDÃO- certifico que a audiência desiganda para o dia 20 de março de 2008 foi redesiganda para o dia 03 de abril de 2008 as 10:15. CM 17/03/08 ( aa) Claudio Paixão-AJ mat. 01/13308. \r\n\r\nProc. 2008.870.000029-6 - JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO ITAUCARD Sentença:Em 13 de março de 2008, às 11:10 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Não houve proposta de acordo. O(s) réu(s) ofereceu(ram) contestação(ões) sob a forma escrita. Pelo MM Juiz foi determinada a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, após a vista da parte contrária. Pela autora foi dito que tem pagado todas as faturas; que inclusive trouxe a de fevereiro paga (o que foi verificado por este magistrado e pelo preposto da ré através da análise do documento trazido pela autora), demonstrando que não há débitos anteriores; que a fatura em aberto apontada no documento de fl. 12 é a de novembro. Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Dada a palavra ao autor, em alegações finais, foi dito que se reportava à petição inicial e aos documentos que a instruem. Dada a palavra ao réu, em alegações finais, foi dito que se reportava à contestação e aos documentos que a instruem. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: \"Dispenso o relatório na forma da lei 9099/95. Passo a decidir. Trata-se de ação em que a autora busca a retirada de seu nome dos cadastros de restrição ao crédito e a compensação do dano moral. Alega a autora que pagou suas faturas de cartão de crédito, porém a ré, mesmo depois da quitação, incluiu seu nome nos cadastros restritivos. Em sua defesa, diz a ré que o pagamento da fatura de agosto foi feita a destempo. No mérito, não obstante a qualidade dos argumentos trazidos pela ré, entendo que esta não tem razão, pois a autora afirma, e prova, que realizou o pagamento integral de sua dívida, fato não negado pela ré em sua defesa. Como é cediço, a relação entre as partes é relação de consumo, regulando-se pelo disposto na Lei 8078/90. Na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, responde o fornecedor de serviços por danos decorrentes de falha eventualmente ocorrida na prestação. De fato falhou o serviço prestado pela ré ao incluir o nome da parte autora indevidamente no cadastro restritivo do crédito, pelo que deve responder na forma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, embora não haja dúvida de que a parte autora foi vítima de dano moral, na medida em que experimentou o dissabor de ser cobrada indevidamente e ter seu nome incluído nos órgãos de restrição ao crédito, não comprovou nos autos que passou por situação vexatória de recusa de crédito bancário ou no comércio. Assim, embora entenda que a autora mereça uma compensação pecuniária, tenho por razoável e com suficiente poder compensatório uma indenização no valor equivalente a R$ 3.000,00. Tendo em vista a comprovação do pagamento da dívida, fato corroborado pela defesa da ré, entendo, também, pela procedência do pedido de retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito. Isto posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigida e acrescida de juros legais dessa data até o efetivo pagamento, a titulo de danos morais; b) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a retirar o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito pelo fato narrado na inicial, no prazo de 5 dias, contados dessa data, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nProc. 2008.870.000037-5 - PABLO MARQUES FELIX (Adv(s). Dr(a). JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-071545)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO) Sentença:Em 13 de março de 2008, às 12:30 horas, na Sala das Audiências do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Conceição de Macabu, perante o Juiz LIVINGSTONE DOS SANTOS SILVA FILHO, aberta a audiência, feito o pregão, compareceram as partes acima mencionadas. Não houve proposta de acordo. O(s) réu(s) ofereceu(ram) contestação(ões) sob a forma escrita. Pelo MM Juiz foi determinada a juntada da(s) contestação(ões) aos autos, após a vista da parte contrária. Pelas partes foi dito que não tinham mais provas a produzir. Dada a palavra ao autor, em alegações finais, foi dito que se reportava à petição inicial e aos documentos que a instruem. Dada a palavra ao réu, em alegações finais, foi dito que se reportava à contestação e aos documentos que a instruem. Pelo Juiz foi, então, dada a seguinte SENTENÇA: \"Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo ao mérito. Trata-se de ação ajuizada pela parte autora buscando a condenação das rés ao pagamento de danos morais. É esse o breve resumo dos pedidos, razão pela qual passo a decidir. Inicialmente, rejeito as preliminares de ilegitimidade de parte suscitadas pelos réus. Isto porque, pela teoria da asserção, na medida em que o autor alega ter sofrido danos decorrentes das condutas dos réus, esses devem ser considerados partes legítimas passivas para a presente demanda. Qualquer consideração meritória acerca desses fatos, como já se disse, passa a ser pertinente ao cerne da lide devendo ser analisada mais à frente. Rejeito, também, a preliminar de carência acionária suscitada pela primeira ré, posto que o autor demonstrou ter sofrido danos decorrentes do corte indevido de energia elétrica. Rejeitadas as preliminares, passo ao exame do mérito. No mérito, ressalto que o fato é incontroverso: o autor contratou débito automático das contas de energia elétrica, tendo, em razão de falha administrativa, sofrido corte de sua luz em novembro de 2007. Sabe-se que a responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços é objetiva, na forma do art. 14 do CODECON e, sendo assim, deve a ré responsabilizar-se pelas falhas do serviço que fornece, inclusive as de cobrança. A ré elegeu o pagamento bancário como forma de quitação dos seus créditos e, por isso, deve agora responder por falha deste meio eleito, que indiscutivelmente gerou corte indevido de energia e transtorno ao seu consumidor. Além disto, outro ponto que reforça a ilegalidade do corte de energia foi o desrespeito aos trâmites estabelecidos na Resolução nº 456/2000 da ANEEL, que estabelece a obrigatoriedade de notificação prévia e formal, ao consumidor, \"por escrito, específica e de acordo com a antecedência mínima\" de \"15 dias para os casos previstos nos incisos I, II, III, IV e V\" do art. 91 deste diploma infralegal (v. art. 91, caput, inciso I e §1º, I, da referida resolução). Assim, depreende-se que a suspensão não foi efetivada da forma estabelecida pela Resolução. Outro argumento que reforça o entendimento esposado é a forma de utilização da suspensão dos serviços, que se reveste de natureza coativa, buscando, sobretudo, compelir o devedor ao pagamento, utilizando-se a ré do seu poder econômico em uma autotutela vedada por nosso ordenamento. Por isso, entendo procedente o pedido de condenação da SEGUNDA RÉ a indenizar os danos morais sofridos pelo autor. Arbitro o dano moral em R$ 1.500,00, que é quantia suficiente à punição dos atos da ré e compensação dos prejuízos sofridos pelo autor. Isso posto, JULGO: a) PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando a SEGUNDA RÉ ao pagamento, no prazo de quinze dias a contar da data de leitura da sentença, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no art.475-J do CPC, da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, corrigidos monetariamente e incidentes juros legais a contar dessa data até o efetivo pagamento; b) IMPROCEDENTE o pedido deduzido em face da PRIMEIRA RÉ. Sem custas e sem honorários. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" Nada mais havendo, foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que se encerrasse o presente termo, \r\n\r\nId: 479391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.019.000495-5 - MARIA JOSÉ RAMOS SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ANASTÁCIO JULIANO Despacho:Designo Audiência para oitiva das testemunhas para o dia 29/05/2008, às 13:20 horas. No mais, cumpra-se o despacho de fls.41. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.019.000087-0 (1583/94) - ANA PAULA SOUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X LUIZ PAULO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Despacho:Acolho o parecer Ministerial de fls. 41 e INDEFIRO o requerimento de fls. 37/38, devendo o pedido ser postulado pela via própria, atendendo os requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.019.000612-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEMERVAL FARIA SALGADO), B.N. DE F. S. Sentença:Tratam-se os presentes autos de Ação de Alimentos proposta por Bruno Neves de Freitas Salgado, representado por sua genitora Núbia Neves de Freitas, em face de Demerval Faria Salgado. Com a inicial vieram os documentos de fls. 05/08.Às fls. 19/20, as partes firmaram acordo em audiência de Conciliação.Às fls. 23 o Ministério Público não se opôs à homologação do acordo.É O RELATÓRIO. DECIDO.HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fl. 19/20 e, por conseqüência , JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Oficie-se ao empregador da parte ré para que proceda os descontos, conforme item 2 de fls. 19, tendo em vista a informação no número da conta corrente constante de fls. 21.Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.001144-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARNALDO JORGE FÁBREGAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380)), L.M.P.F.), L.M.P.F. SENTENÇA: ...Considerando o acordo celebrado entre as partes, os requerimentos de fls. 29, 32/33, e a manifestação Ministerial de fls.31, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls. 25/26, com a exclusão do item \"3\", e por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inc. III do Código de Processo Civil. Sem custas, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.019.001390-5 - FILIPE PINTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X Falecido: EDSON GOMES AGOSTINHO À parte autora sobre ofício de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.019.001492-2 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X Falecido: MAURILIO TEIXEIRA Intime-se o patrono via D.O. para retirada do alvará. \r\n\r\nProc. 2008.019.000005-8 - LEA PIRES DA SILVA, F.L.S. DA R. ...DEFIRO a expedição do alvará judicial autorizando LÉA PIRES DA SILVA a visitar o adolescente FÁBIO LUIZ SANTOS DA RESSURREIÇÃO, no Instituto onde encontra-se internado provisoriamente, conforme requerido na petição inicial. Sem custas. Expeça-se alvará. PRI. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.019.001027-0 (10268/02) - HILDA DE FARIA IUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918)) X SEBASTIAO RICHA IUNES Se a parte for beneficiária de Gratuidade de Justiça, defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.019.002105-7 - ARY VENTURA RIBEIRO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X Falecido: ANNA VENTURA DE MORAES Fl. 80: Atenda à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.019.000875-4 - MARIA RIBEIRO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO PEREIRA VILETE (RJ-125703)) X GERALDO LOPES DE MATOS ...atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nArt. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2003.019.000610-4 - MINISTERIO PUBLICO X ADALBERTO LUIZ CARVALHO CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA BARUCKE (RJ-133125) Dê-se ciência às partes do V. acórdão. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.019.000934-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EMERSON DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) ...fls. 88/94. À defesa. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.019.001141-8 - M.F.A.T.L. E OUTRO Sentença:... Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e tendo em vista o preenchimento de todos os requisitos legais, DEFIRO o registro dos Requerentes no rol dos habilitados à adoção, com apoio no artigo 50 da Lei 8.069/90. Deverá o Cartório Registrar os Requerentes em Livro próprio, em rigorosa ordem cronológica, o que também deve ser feito no S.O.C. F. concomitantemente. Declaro que a habilitação é válida dentro do prazo de 02 (dois) anos, findos os quais, caso haja inserção familiar substituta, deverão os Requerentes reiniciarem, nos mesmos autos, o processo, com novo estudo, a fim de renovar o registro. P.R.I.C., dando ciência aos Requerentes e ao Ministério Público. Cumpra-se as formalidade legais, arquivando-se. Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.019.001139-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MERCIA IRENE SIQUEIRA VIEITAS Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora.Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.019.000208-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES PINTO. (Adv(s). Dr(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS (RJ-077394) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 29/04/2008, às 15:00 horas. para inquirição da testemunha Délio Cunha de Souza. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.019.000180-4 - REGINÉIA CAMPOS DA CONCEIÇÃO GECLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X JOSÉ AMÉRICO GECLER (Adv(s). Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574), Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) Despacho:D.R.A. Cumpra-se. Designo o dia 06/05/2008, às 15:00 horas. para inquirição das testemunhas Senir Ribeiro Oliveira e Antônio Carlos Morais. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data da audiência. Dê-se ciência ao à Defensoria Pública e Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.019.000037-5 (7431/00) - JORGE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À parte autora sobre os cálculos de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2001.019.000385-8 (8673/01) - ODEMIR FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.019.000385-0 (9712/02) - MARILINDA DE OLIVEIRA BREWER (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). WILSON VIEITAS BRAGA (RJ-129212)) X EXPRESSO FARINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341) À parte autora sobre cálculos de fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.019.001375-7 - PAULO VITOR VIEIRA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por PAULO VITOR VIEIRA MARÇAL em face do MUNICÍPIO DE CORDEIRO e, por conseqüência, condeno o Réu a pagar ao autor a remuneração referente ao 13º salário proporcional devido no período de 02/02/2004 a 30/11/2004, (10/12), e, ainda, a pagar os valores devidos a título de indenização proporcional por férias não gozadas (10/12), acrescidas de gratificação de 1/3 constitucional, relativamente ao período de férias adquirido no mesmo período acima, valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos dos juros legais desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme art. 20, §4º do Código de Processo Civil.Deixo de remeter os autos à Instância Superior, uma vez que a condenação é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, atendendo ao disposto no art. 475, §2º do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.019.000953-9 - MARIA ESMERALDA POBEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X MUNICÍPIO DE MACUCO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 34, regularize-se a contestação de fls. 35/40. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.000002-9 - MARIA CECILIA SILVA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMACHO ESCALEIRA CAMPOS (RJ-075791)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Declaro minha suspeição no presente feito, por motivo de foro íntimo, na forma do artigo 135, parágrafo único do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001450-8 - NEUZA DE LIMA MACEDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nProc. 2006.019.001562-8 - IRENE DA CUNHA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...determino a suspensão do presente processo pelo prazo de 180 dias para que a parte autora exerça junto à Administração Pública o direito constitucional disposto no artigo 5º, LV da CRFB/88, seguindo as disposições da lei 9.784/99 (principalmente artigos 5º e 6º, parágrafo único)...determino, também, à parte autora que traslade as peças que julgue necessárias deste processo, bem como esta decisão, e as encaminhe ao órgão responsável pela apuração de seu pleito, no prazo máximo de 15 (quinze) dias...Findo o procedimento administrativo, se concedido o requerido naquela esfera, fica obrigado o órgão responsável pelo processo a comunicar de imediato a este Juízo...se o referido órgão concluir pelo indeferimento administrativo, deverá remeter para a juntada nestes autos todo o procedimento administrativo, tudo a ser provado mediante protocolo junto a tal órgão, que deverá ser juntado aos autos, pela parte autora, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de extinção do feito... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.019.002203-7 - LUCIENE CAMACHO ESCALEIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ALEXANDRE SALLY ...atenda-se o que requer o MP à fl. 27. \r\n\r\nDeclaratória, NEGATIVA C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.019.001904-0 - MILTON COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Diante do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO autoral. De conseqüência, julgo extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do disposto no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o autor nas custas processuais e em honorários, que fixo em 10% do valor da causa, devendo ser observada a gratuidade deferida e o disposto na Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, Negativa de Paternidade c/c Anulação de Registro \r\n\r\nProc. 2008.019.000132-4 - ALDAMIR JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X D.DA S. S. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça, diante de fls. 17.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.019.000061-0 (3811/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO (RJ-048380), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PEGORARO MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Fl. 458. Defiro. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.019.001961-0 - NATÉRCIA LIMA SILVÉRIO MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...Considerando que foram preenchidos todos os requisitos legais, bem como o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, ratificado às fls. 15 e decreto o DIVÓRCIO de NATÉRCIA LIMA SILVÉRIO MUNIZ e GILCENY SOARES MUNIZ com fulcro no art. 1571, IV e 1580, § 2º do Código Civil e JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários em face da gratuidade de Justiça, observado o art. 12 da Lei 1060/50. P. R. I. Transitada em julgado, expeça-se mandado de registro de sentença e mandado de averbação para o RCPN competente, a mulher voltará a usar o seu nome de solteira, qual seja: NATÉRCIA LIMA SILVÉRIO, dando-se a seguir baixa e arquivando-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.019.001151-0 - MARCO ANTÔNIO PAES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)) X FERNANDA THIAGO RIBEIRO GOMES PAES Diga o autor, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.019.001184-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLÁUDIO GARCIA MARTINHO Sentença:Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) interpõe embargos à execução que lhe move CLAUDIO GARCIA MARTINHO... Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado em sede de embargos, ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de CLAUDIO GARCIA MARTINHO, e, de conseqüência, determino o prosseguimento da execução na forma prevista no art. 730 do Código de Processo Civil.Condeno, ainda, o embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, na forma da Lei 1060/50.Oficie-se à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal requisitando-se o pagamento, informando da natureza alimentícia do crédito, para fins de aplicação do art. 100, caput, e § 1º-A da Constituição da República.Deixo de submeter a presente Sentença ao duplo grau de jurisdição....Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.019.001184-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLÁUDIO GARCIA MARTINHO Decisão: Considerando a interposição de Embargos de Declaração pela parte embargante às fls. 37/41, e a certidão de fls. 42, dando conta de sua tempestividade, conheço dos embargos de declaração opostos. Rejeito-os, porém, uma vez que não há nenhuma obscuridade, contradiçao ou omissão a ser suprida na sentença atacada, a qual mantenho por seus próprios fundamentos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos À Execução, e penhora \r\n\r\nProc. 2006.019.000937-9 - LUCIO EMANUEL MONNERAT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante da certidão de fls. 53, recebo o recurso de Apelação de fls. 46/52. Ao Apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.019.001758-3A - IVONETE FRATANI AGUILAR CUCO X JORGE EDUARDO COLUCCI CUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DECISÃO: ...Declino da Competência deste Juízo para a Comarca da Capital/RJ, competente para julgar a presente causa, uma vez que o foro do domicílio da ré é a Comarca da Capital, sendo esta a competência territorial... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001071-9 - GUSTAVO SÉRGIO DA CONCEIÇÃO MARTINS, LUIZ GUSTAVO AMARO MARTINS, ANA CLAUDIA AMARO MARTINS, AIANE AMARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574) ...à parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.019.000145-0 (8756/01) - BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Decisão:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.019.000767-2 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X HERDEIROS DE SEBASTIAO SILVA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.25/26 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.019.001575-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SILENE GUIMARÃES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 21/22, JULGO EXTINTA a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001579-8 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANTONIO SANTANA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13/14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001589-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARLENE JUNIOR Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 16/17 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001597-0 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IEDA DA CUNHA LAGE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13/14 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001600-6 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DEJACY SOUZA COSTA E OUTROS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 19/20 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.019.001637-7 - O MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IEDA MARTINS LAGE Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls.13/14 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.019.000217-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO RAMOS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 15/23 do presente, JULGO EXTINTO a presente execução, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas e honorários. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.019.000681-9 - MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO P. DA SILVA Sentença:Tendo em vista a quitação integral do débito (fls. 14), JULGO EXTINTA a presente Execução, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000895-0 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROMÁRIA CRISTHINA COSTA MACHADO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13/14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000896-1 - MUNICIPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VALMIR MARINI ME Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13/14 do presente, JULGO EXTINTO a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.019.000925-4 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ANA RITA FRATANI MARTINS Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o que consta de fls. 13 da presente, JULGO EXTINTA a presente Execução, com análise do mérito, com fulcro no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. PRI. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.019.000983-7 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLIEO E PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X CYBER HALL ENTRETENIMENTOS LTDA ...fl. 19 verso. Ao Exequente em 10 dias. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.019.000577-7 - ELDO HERMSDORFF RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CINTHIA RODRIGUES ORNELLAS (RJ-136048)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de fls. 31, tendo em vista que a parte ré, Banco Itaú, já foi devidamente citada, em sua filial desta cidade, conforme fls.16/16 verso. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.019.001909-7 - RICARDO MAIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773) ...à parte Autora. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.019.002229-3 - ATHAYDE JOSE TORRES MARQUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087) Fls. 38 v: Ao autor. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.019.001789-3A - AUTO POSTO FÓRMULA TRUCK DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). CIRO JOSÉ SAGRILLO DOS REIS (RJ-037289)) X VALDENI DOMINGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:Trata-se de Impugnação à Gratuidade de Justiça ofertada pelo réu, que alega, em síntese, que o autor não faz jus a tal benefício. O autor, ora impugnado, apresentou resposta às fls. 05/08. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.Da análise de todo o processado, verifica-se que não há elementos necessários para a procedência da impugnação, eis que o impugnante não logrou êxito em trazer aos autos provas substanciais que justifiquem a revogação da gratuidade judiciária deferida. Acrescente-se que o autor, ora impugnado, pessoa física, é isento, conforme declaração juntada aos autos principais às fls. 12. Portanto, faz jus ao benefício da gratuidade prevista na Lei 1060/50. Isso posto, por esses fundamentos e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação à Gratuidade Judiciária e determino o regular prosseguimento dos autos principais, nos termos do artigo 260 do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.019.000869-7A - HOSPITAL ANTONIO CASTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X MV VASCONCELOS DIAS - ME - ASSISTÊNCIA TÉCNICA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH CUNHA PINTO (RJ-121842) Sentença:Trata-se de impugnação ao valor da causa ofertada pela parte ré, que alega, em síntese, que o valor da causa deve ser .... Ante ao exposto, por esses fundamentos e pelo mais do que dos autos consta, REJEITO a presente Impugnação ao Valor da Causa e determino o regular prosseguimento dos autos principais. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.019.002116-3 - AUTO SERVIÇO CORDEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.019.002196-3 - JAREDE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FINANCEIRA ITAÚ - CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Considerando-se que a ré, devidamente citada, conforme Aviso de Recebimento de fls. 24 verso, apresentou contestação intempestivamente, conforme certidão cartorária de fls. 44, decreto a revelia da parte ré.2- Determino que a parte ré traga aos autos o contrato que deu origem à negativação. \r\n\r\nIndenizatória, (AÇÃO DE INDENIZAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2004.019.001055-9 - JOÃO CARLOS NALIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) ...fl. 101. Aos Autores em 10 dias. \r\n\r\nInfração administrativa \r\n\r\nProc. 2007.019.001261-7 - M.P.E.R.J./.R.J., H.R.P. X A.I.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o presente procedimento... Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/02/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.019.001151-5 - JURACY DE OLIVEIRA CHAVES X PAULO ESTEVÃO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de PAULO ESTEVÃO CHAVES para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora JURACY DE OLIVEIRA CHAVES, dispensando-a da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.001041-2 - MARIA DO LIVRAMENTO SILVA TEIXEIRA X VANETE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante disso, acolho o parecer do Ilustre Representante do parquet (fls. 33/34), JULGANDO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Por conseqüência, decreto a interdição de VANETE FERNANDES DA SILVA para os atos da vida civil, nomeando de forma definitiva como sua Curadora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA TEIXEIRA, dispensando-o da especialização da hipoteca legal. Tome-se o compromisso. Transitada em julgado, expeça-se mandado para inscrição no Registro Civil e os editais de que trata o artigo 1.184, do C.P.C. e, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. Sem custas. P.R.I., dando-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.019.002000-4 - DAGOMIR VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ CARDOSO FERREIRA (RJ-131498)) X SEBASTIANA MARIANA DA SILVA Despacho:R.H. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 15/04/2008, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se a Interditanda. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.019.000002-7 (285/84) - Inventariante: ORLANDINA FARIA MELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573), Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020)) X ERCIO MELIS Despacho:Ao inventariante sobre fls. 183/184. \r\n\r\nProc. 1986.019.000015-9 (271) - Inventariante: ADYNAIR DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X RUBEM PINTO ROSA Fls. 252/253: Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 1994.019.000046-8 (1459/94) - Inventariante: SEBASTIAO ANTONIO TAVEIRA X HILDA AUGUSTA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2001.019.000070-5 (8585/01) - ELIZETE BIANCHINI BISCACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831)) X ZILDA RIBEIRO BIANCHINI ...aos requerentes sobre informação do partidor em fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.019.001149-3 (9834/02) - Inventariante: JORGE ARMANDO F. FARINHA (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X AUGUSTA FERNANDES NUNES Ao inventariante e à Fazenda Estadual sobre informação do i. partidor em fls. 87. \r\n\r\nProc. 2005.019.001751-9 - SHEILA AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X FÁBIO CORRÊA DA SILVA ...venha as cópias para a expedição da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2006.019.001343-7 - FERNANDO LUIZ DA ROCHA ALVES X Falecido: JENNER PARREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) ...ao Inventariante e à Fazenda Estadual sobre cálculos de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2007.019.000457-8 - NADIR GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511)) X Falecido: WENDELL GONÇALVES DA SILVA ...ao requerente e à Fazenda Estadual sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.019.001503-5 - GILCELIA DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X ADÃO VIEIRA DE MARINHO Despacho:1) Diante de fls. 15, defiro a Justiça Gratuita à parte requerente.2) Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.3) Venham as primeiras declarações no prazo legal.4) Citem-se os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público, se houver interesse de incapaz.5) Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios ás Fazendas Públicas. \r\n\r\nProc. 2008.019.000123-3 - LUIZ VIEIRA DA SILVA X MARIA EUGÊNIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Antes de apreciar o pedido de Justiça Gratuita, venham aos autos comprovante de rendimentos e cópia da declaração de renda ou isento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.019.000164-6 - CIRO ESPÍNDOLA LATINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399)) X DEJAIR BOQUIMPANI Despacho:Antes de apreciar o pedido de J.G, traga o Autor o seu comprovantes de rendimentos atualizado no prazo de 10 dias, assim como cópia da declaração de bens junto à DRF, tendo em vista que o documento de fls. 16 não corresponde a declaração de isento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.019.000259-2 (4958/99) - NILZA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARDOSO DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-134361), Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971)) X DEJAIR BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/06). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do artigo 236 do CPC ou, caso não tenha constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.019.001723-4 - WALTAR COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X WILMA FILIZARDO BRAGA ME Fls. 38: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.019.000212-7 - GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421), Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X DÉBORAH COUTO DA SILVA Ao autor em 10 dias. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c Anulação de Registro Civil de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.019.002135-7 - E.M.S.J. (Adv(s). Dr(a). KILZA FALCÃO MACHADO RAMOS (RJ-091700), Dr(a). LUCIANO RAMOS PINTO (RJ-097248), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622), Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)), R.S.B.S. ...ao Autor sobre os fatos opostos pela Ré. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.019.001764-9 - SANTO BISCACIO (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X IVONETE BISCACIO CARVALHO Intime-se o patrono via D.O. para retirada do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.019.001912-9 - BERENICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622)) X JULIO MARCUS RICHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) ...redesigno a AIJ para o dia 27 de maio de 2008, às 16:00 horas. Intimados os presentes... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.019.001102-9 - MARY GRANJA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LIDIANE LIMA CORTAT (RJ-143629)) X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) SENTENÇA: ...julgo parcialmente procedente o pedido para: 1) condenar a reclamada a devolver, em dobro, as quantias pagas além do valor de R$ 29,90 nas faturas constantes dos autos, às fls. 18 e 20 a 27; 2) determinar que a ré promova o refaturamento da conta vencida em 12/02/2007, e que deu ensejo à negativação do nome da autora, emitindo-se nova conta no valor de R$ 29,90, enviando-a à autora para pagamento; 3) condenar a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros de 1% ao mês, contados da data da citação. Torno definitiva a tutela antecipada. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, CO PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.019.000142-3 - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X EDIR TORRES VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/06/2008, às 13:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do artigo 135, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Despacho:Designo nova data para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Intimem-se todos. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001021-7 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) Despacho:Diga a parte ré, diante da petição de fls.85. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.019.000242-0 - ANA MARIA SANTOS DA TORRE (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X VICENTE DOMINGOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Decisão:Considerando o indeferimento do pedido de Justiça Gratuita às fls. 168 e diante da certidão Cartorária de fls. 173 verso, dando conta do não recolhimento dos honorários periciais, DECLARO A PERDA DA PROVA PERICIAL, requerido pela parte autora. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.019.001664-5 - GUIOMAR DA GLÓRIA DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA MARIA CASSIANO SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma requerida na inicial, e julgo extinto o feito na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, reintegrando Guiomar da Glória Damião na posse do imóvel descrito na exordial. Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, COM URGÊNCIA. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), que deverá ser recolhido ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, com depósito na conta corrente nº 03656-1, agência 5673, Banco Itaú. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.019.000396-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X ANTONIO LUIZ CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido, consolidando a propriedade e posse do referido veículo em favor do autor, condenando o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da efetiva apreensão do veículo, com os acréscimos contratuais e legais, ressalvando-se ao réu, consumidor na presente relação jurídica, o disposto no art. 53 do C.D.C - Lei 8078/90, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto na Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça, ora deferida ao Réu. P.R.I. Transitada em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.001634-7 - EDELCIO DE SOUZA WELBERT (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial. Condeno, o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida às fls. 40. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1992.019.000006-3 (712/92) - ARISTOTELES BARTHON DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) ...aos interessados sobre laudo do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.019.001632-5 - JAELSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X FERNANDA ALEXANDRINO), R.A.L.), R.V.A.), R.A. ...fl. 26 verso. Ao Requerente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2003.019.000934-8 - ANGELO MORENO DOS SANTOS JULIO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X ADILSON JULIO ROSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA DUTRA PINTO (RJ-096918) Fl. 232. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.019.000126-3 (4441/98) - GERALDO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor, diante de fls. 158. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.019.000162-1 (2542/95) - GERALDO JOSÉ BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.019.000940-7 - V.M.C. (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X E.Q.C. (Adv(s). Dr(a). LUCAS MONNERAT LESSA (RJ-108574) Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 479392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Linhares de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.848.000036-4 (15262001) - ELOÁ BASTO BARROS X TELEMAR S/A (CENTRO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tratam-se os presentes autos de Ação de Cobrança ajuizada por ELOA BASTOS BARROS em face de TELEMAR S/A....Isso posto, declaro extinta a ação na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. P.R.I. Sem csutas e honorários. Transitada em julgago dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.848.000210-9 - SAMUEL MOREIRA LAMÃO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X CANAÃ SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382) Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III do CPC c/c o artigo 51, parágrafo 1º da Lei 9.099/95, c/c Enunciado Jurídico Cível 10.6.2... \r\n\r\nProc. 2003.848.000277-8 - VALMIR NUNES MARINI (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) EDERSON ARAÚJO DE SOUZA Despacho:Diga a parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2004.848.001150-2 - JOSÉ PAULO BARRADAS (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) FRANCISCO CORREIA GRANJEIRO, Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA PARA O DIA 15/05/08 ÀS 14:20H \r\n\r\nProc. 2004.848.001288-9 - (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Sentença:Isso posto, por tudo o que foi exposto, e em consonância com o Enunciado acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei 9.09 \r\n\r\nProc. 2006.848.000936-6 - LUIZ CARLOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) ANTÔNIO LUIZ ARAUJO SALGADO Decisão:Diante do documento acostado aos autos, defiro a gratuidade de justiça à parte recorrente. Recebo o Recurso inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.848.000496-6 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ROSANA FERREIRA DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir........Isso posto, por tudo o que foi exposto, e me consonância como o Enunciado acima, JULGO EXTITO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 795 do Código de Processo Civil, e artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. em custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de dívida...... \r\n\r\nProc. 2007.848.000501-6 - LUIZ ANTONIO SANGLAR ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BIANCO MULULO (RJ-136924), Dr(a). SARA COSTA CAMPOS (RJ-135614)) ANA MARIA VAZ ARAÚJO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000546-6 - SAPATARIA GATO DE BOTAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO (RJ-116752)) X ROSIANE DE PAIVA RIBEIRO DIAS Sentença:Dispensado o relatório na foram do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas parte e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Códico de Processo Civil. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após, o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais , mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar o documento original que juntaram ao processo. P.R.I. Após, as formalidades legais dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.848.000595-8 - SILVIO ABREU DAFLON (Adv(s). Dr(a). MODIGLIANI PIRAGIBA GONÇALVES (RJ-140774)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se o devedor para que pague o valor de R$ 2378,83(apontado na planilha de fls.71, não incluída a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de 15(quinze dias), sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% e a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.848.000897-2 - ELIANE DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X HERCÍLIA DE O. DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes ás fls. 10 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.848.000985-0 - SANDRO RICARDO MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CARLOS JORGE AMIN SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO SILVA (RJ-139970) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 20/05/08 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2007.848.001148-0 - MARIA BEATRIZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COELHO PINTO (RJ-139808)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 71, porque baseada na certidão cartorária que atesta a irregularidade no recolhimento das custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.848.000885-6 - ANDERSON DE ANDRADE MARIOZA X COMPÁNHIA ESTADUAL DEÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorr \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.848.000299-7 - FLÁVIO GUERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) MAGALI LARRUBIA DA SILVA, Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258) Despacho:Por motivo de foro íntimo declaro a minha suspeição no presente feito, na forma do art. 135, parágrafo único , do CPC Ao M.M. Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.848.000193-8 - SÉRGIO MANSUR ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987), Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X NIRALDO GONÇALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184), Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho:Se o bem penhorado é de valor superior ao da dívida, para que o exequente possa adjudicar, deverá efetuar o pagamento ao executado do valor que excede ao seu crédito, não havendo que se falar em adjudicação pelo valor do bem , quando superior à dívida. \r\n\r\nProc. 2007.848.001322-0 - LARISSA DE MELLO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X IRENE PATRÍCIA VIEITAS SARAIVA AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.848.000769-2 - EDNILSON SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X CREDICARD BANCO S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.848.000883-2 - ÚRSULA GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 21/05/08 ÀS 15:40H \r\n\r\nProc. 2007.848.001003-6 - LEONARDO JOSÉ CRESPI DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935)) X ALTA CONEXÃO INTERNET BANDA LARGA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROGERIO DA SILVA ALVES (RJ-133753), Dr(a). EVERARDO MATOS NORONHA (RJ-132695) Sentença:Dispensado o relatório na foram do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir....Isso posto, reconheço a veracidade das alegaç~eos contidas na inicial e JULGO PARCILAMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a reclamada pague ao autor a quantia de R$ 28.35 (vinte e oito reais e trinta e cinco centavos) referente à taxa Bacen de Devolução de documento, bem como para que devolva ao autor o cheque...Condeno a reclamada a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000(cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, a qual deverá ser acrescida dos juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.848.000866-0 - LUIZA WERMELINGER ESTEBANEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga a parte Reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.848.000653-7 - ORLANDO PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DA SILVEIRA MONTEIRO (RJ-141814), Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-142359)) X CLARO S/A OU BPC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.848.000660-4 - JOAQUIM LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Diante do depósito de fls.65, bem como da manifestação da parte exeqüente, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 479395"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Domingos Savio Pires Calvo\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.020.000212-0 - CEDELI SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). CICERO PEREIRA BATISTA (RJ-120484), Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037)) X MARIA WANDERLEIA DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), V.A.M.G. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a Adoção do menor VICTOR AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES à requerente CEDELI SANTANA DA SILVA, com fulcro no art. 1.626 do CC, passando o menor chamar VICTOR AUGUSTO SANTANA DA SILVA.Expeça-se o competente mandado, após o trânsito em julgado da r. sentença.P.R.I.Sem custas. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2005.020.000254-4 - ÂNGELA MARIA PIRES DE OLIVIERA X Falecido: JOSÉ TADEU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). DAIANA WERMELINGER THURLER (RJ-115843) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., (quatro vezes) e art. 12 (uma vez) da Lei 10.826/2003 na forma do artigo 69 do CP \r\n\r\nProc. 2006.020.000579-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALTER LOPES MILHEIRO Despacho:À defesa do acusado em razões finais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000304-8 - ROBSON ANDRÉ WERMELINGER CALVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X BANCO ITAÚ Despacho:Diga a parte autora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/02/2008 \r\n\r\nDeclaratória, anatocismo \r\n\r\nProc. 2006.020.000327-7 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE XAVIER JACCOUD (RJ-123037), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.343-Manifestem-se as partes. \r\n\r\nDeclaratória de Nulidade de Registro de Nascimento, c/c reconhecimento de paternidade e maternidade \r\n\r\nProc. 2007.020.000457-0 - OSMAR VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIETA VELOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306) Decisão:Nomeio para atuar como advogado dativo o Dr. Luiz Henrique Rego, que deverá ser intimado. Após, especifiquem provas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.020.000114-0 - ÉRICA ROSENDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LARA REDER RICHA (RJ-112825), Dr(a). VICTOR PESSANHA REDER (RJ-126258)) X PABLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) |Intimação para pagamento das custas de execução. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1998.020.000046-8 (1876/1998) - DI FROSSARD TECELAGEM LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353), Dr(a). DELMA DE SOUZA BARBOSA (RJ-066784)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Intime-se o embargante para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.020.000318-0 (4298/03) - JOSÉ CLAUDIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)), Inventariante: LUIZ GONZAGA CAETANO), Habilitado: JOSE EDMO CARUBA, Dr(a). ELIANE PIRES LUTTERBACH (RJ-094957)) X CLAÚDIO WERMELINGER CAETANO E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 180 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c anulação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.020.000240-8 - ERNANI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital. Nomeio para atuar como curador especial o Dr. Luiz Henrique Rego de Souza. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.020.000563-0 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS Despacho:Regularize a petição de fls.149. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.020.000485-5 - XARIFER SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ AGNALDO XIMENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALIM SARRUF (RJ-050362) Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls.25 (especifiquem provas, justificando-as). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.020.000422-3 - HÉLIO MARCIANO (Adv(s). Dr(a). AILSON VIVEIROS CORRÊA (RJ-013576)) X WILLY FREDERICO MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303) Decisão:1- Regularize-se a conclusão, certificando a data da abertura para este Magistrado. 2- Nos embargos opostos ao mandado monitório (fls 27/33) foi invocada a existência de condição suspensiva como fator impeditivo da exigibilidade da quantia reclamada na petição inicial, tendo o embargante requerido à fls. 56 o depoimento pessoal do autor. Considerando que a oposição de embargos acarreta a modificação do procedimento especial da ação monitória para o rito comum ordinário (artigo 1.102-C, § 2°, do CPC), tenho como obrigatório, em respeito ao princípio do contraditório, oportunizar a produção de provas pelo embargante. Assim, defiro a produção de prova documental suplementar e a oitiva do autor, como requerido à fls. 56. Delego à Juíza Titular, que melhor administrará a pauta de audiências do Juízo, a designação de data para o depoimento pessoal do autor. Deixo de tecer qualquer comentário sobre a prescrição suscitada nos embargos, já que a análise de sua... \r\n\r\nProc. 2007.020.000697-9 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X BENEDITO LAGOAS DE SOUZA Despacho:Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.020.000437-0 - ELISEU BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN.), Procurador: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.102/106 em seus regulares efeitos.Ao Apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com dano moral \r\n\r\nProc. 2007.020.000172-6 - CARLOS ALBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306), Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715)) X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido inicial, e condeno a Empresa Ré a devolver a quantia paga devidamente corrigida desde o efetivo desembolso até o efetivo pagamento, e a indenização por danos morais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), atendendo ao caráter pedagógico, preventivo e punitivo da condenação.Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 50% do salário mínimoP.R.I. \r\n\r\nPrestação de Contas, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.020.000003-7 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805)) X DIRCEU BATISTA MENDES E OUTROS Decisão:Defiro o recolhimento das custas no final do processo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.020.000408-7 - ROSA MARQUETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOBER JOSE THURLER (RJ-077715), Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:Manifeste-se a parte contrária, fls.200. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c revisão de debito e indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.020.000175-6 - CRISTIANE MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Acolho os Embargos de Declaração para esclarecer que o pedido foi julgado improcedente inclusive quanto ao valor efetivamente devido pela autora, uma vez que a perícia contábil isoladamente não é base para modificar o valor cobrado. Ressalte-se que a mesma perícia que o Embargante se baseia, conclui que os cálculos apresentados pela instituição Ré estão conforme o ajustado nos contratos de crédito e refinanciamento. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.020.000057-2 - INSTITUTO PARA A PROMOÇÃO A SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL - INPROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617)) X MUNICIPIO DE DUAS BARRAS), Procurador: RODRIGO BARBOZA TÁBOAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 479394"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.868.000074-9 - NIZE BENEDICTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X TECNOMANIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FERREIRA (RJ-101787), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Apresente a autora planilha discriminativa do seu crédito, deduzindo-se o valor já depositado, cujo o levantamento fora deferido conforme item 1 supra. \r\n\r\nProc. 2007.868.000172-9 - MARIA APARECIDA SANTOS TONI X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Diligencie o cartório no sentido de solicitar a devolução da CP de fls. 44/45, devidamente cumprida.2) Certifique-se sobre a oposição de embargos/impugnação.3) Após, diga a exeqüente (DP). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.868.000212-0 - GOS IND. E COM. DE ESTOJOS ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398)) X MATHEUS EDUARDO DE MORAIS LIMEIRA - ME Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor/exeqüente às fls. 59 e, sem consequência, julgo EXTINTO o feito, sem resolução do méritojulgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do C.P.C.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000003-8 - JOSÉ ROBSON CORREA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre a satisfação de seu crédito, valendo o silêncio como anuência.3) Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000006-3 - JORGE GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BALTHAZAR (RJ-124298), Dr(a). NIKOLAI ARTEMENKO POKROVSKY (RJ-146494)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.868.000120-1 - (Adv(s). Dr(a). JEOVANI DA COSTA CARREIRO (RJ-085712), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho:Fls. 48 - Defiro, substituindo os originais por fotocópias. \r\n\r\nProc. 2007.868.000133-0 - SAMUEL FERREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). MOISES MOREIRA CARREIRO (RJ-119468)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM (RJ-131848), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.868.000176-6 - PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) EMPRESA DE ÔNIBUS E TURISMO PEDRO ATÔNIO LTDA., Dr(a). SILVIA MARIA LIMA FREIRE (RJ-081473) Despacho:Cumpra-se o v. acódão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.868.000124-9 - BÁRBARA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a DP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.868.000219-9 - EVANDRO JOSÉ BARBOSA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Diga o autor, no prazo de 05 dias, sob o cumprimento da obrigação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 479404"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.888.000608-5 - Dolson da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Luciano Teixeira Rosalino - OAB RJ158179E). X Ampla Energia e Serviços. Homologo a desistência manifestada a fls. 09 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nId: 478395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003494-0 - BANCO HONDA SA. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA HELENA DOS SANTOS BRASIL Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.083.002401-6 - BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X TERMOBEL CONFECÇÃO DE TOUCAS LTDA. - ME), KELLY OLIVEIRA DA SILVA), ROSIMERI DA CRUZ DA SILVA) Ao autor, para esclarecer o que segue: foi feita uma tentativa de citação no endereço da primeira ré, nesta Comarca, que restou negativa, tendo o Oficial de Justiça informado que o endereço pertence à Comarca de Queimados; foram expedidas duas Cartas Precatórias para citação das rés que residem, respectivamente, na Comarca de Belford Roxo e Méier. Ao recebermos ofícios solicitando recolhimentos, publicamos para que os autores recolhessem duas grerjs, mas foi recolhida apenas uma para o cumprimento de uma CP. Este recolhimento é para citação da primeira ré que reside em Queimados, cuja CP ainda não foi expedida, ou para uma das duas rés residentes em Belford Roxo e Méier? E quanto ao recolhimento para citação das outras rés? \r\n\r\nId: 479458"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.879.000979-2 - JUNIO CERQUEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 73.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.002993-8 - MARIA CELIA ATALIBA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003080-1 - VALDINEIA DO CARMO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante. Expeça-se guia para a Reclamada, conforme requerido às fls. 69. Intime-se.Laje do Muriaé, 07 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.879.003423-5 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 46.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003430-2 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003442-9 - FABIANA DOS SANTOS INACIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 62.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.879.003794-7 - MARIA LUCIA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Expeça-se mandado de levantamento em favor da Reclamante. Após, anote-se e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002638-1 - MARIA HUMBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 70.Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.003224-1 - NADI CURI ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 75.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003225-3 - GERNE SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 72.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003226-5 - CLODOALDO MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 72.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003243-5 - IRINEIA FAUSTINA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 70. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003244-7 - ILDA FAUSTINO PEREIRA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Cumpra-se parte final de fls. 70.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003652-0 - EZEQUIEL DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.003871-1 - ANTONIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954) Sentença:Cumpra-se parte final de fls. 29.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000377-0 - (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) DESPACHO ORDINATÓRIO:Em conformidade com a Ordem de Serviço nº 01/2007, item I, publicada no D.O do dia 28/09/07, às fl.63, cumpro a mesma, expedindo o ato ordinatório que segue:“Ao Autor”. \r\n\r\nProc. 2007.879.001555-3 - NILCIMAR RODRIGUES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Julgo extinta a execução em razão do pagamento forçado, realizado pela penhora on line, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.Expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente.Sem custas e honorários.Anote-se e arquive-se.P.R. I.Laje do Muriaé, 07 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000077-1 - SANDRA RIOS DUTRA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X INTERMICRO-INFORMÁTICA INTERNET BBS E SERVIÇOS ON LINE Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido indenizatório formulado por SANDRA RIOS DUTRA GOMES, para, inicialmente declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, condenando a INTERMICRO LTDA a indenizar a Reclamante, pela dano moral que lhe proporcionou, representado pela má prestação do serviço contratado pelas partes,com a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 do Código de Defesa do Consumidor, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei Especial.Transitada em julgado, anote-se e arquive-se os autos, com as observações de estilo, RETIFICANDO o nome da Reclamada e ANOTANDO o nome do seu patrono.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 07 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000256-1 - CARINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Reclamante sobre a preliminar de carência de ação, em cinco dias, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.879.001704-3 - WOLMAR ROCHA PEREIRA X OSCAR AUGUSTO FIORI BOECHAT (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159) Decisão:Diante da última manifestação do Reclamado, expeça-se mandado de levantamento em favor do Exeqüente, referente ao valor incontroverso.Após, diga o Exeqüente se deseja prosseguir com a execução, de forma fundamentada, em cinco dias.Intime-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.879.002338-9 - ALINE DE MORAES OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Decisão:Intime-se a TELEMAR para se manifestar em cinco dias sobre o último pedido formulado pela Reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.879.003422-3 - MARIA DO SOCORRO ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X BANCO SAFRA- PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Decisão:EXPEDIENTE DE 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.879.000622-9 - TEREZINHA ORACIO TERRA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.000629-1 - MEIRILANE DE JESUS LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução. Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil. Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios. Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.000643-6 - JOÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.001133-0 - ANA FLÁVIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA, Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Os Juizados Especiais Cíveis são regulados pela Lei 9.099/95, sendo que o artigo 52 do referido Diploma Legal estabelece as formas de processamento da execução do título judicial, enquanto que o artigo 53 disciplina a execução extrajudicial.Verifica-se que apenas em relação à execução por titulo extrajudicial (artigo 53), existe regra permitindo o pagamento do débito a prazo ou a prestação, nos termos do seu § 2º, parte final, não havendo a mesma disposição em relação à execução por título judicial.Vale destacar que o Código de Processo Civil somente é aplicável em sede de Juizado Especial Cível de forma excepcional, e mesmo assim, se não colidir com a Lei Especial, de modo que a meu sentir, não se aplica o instituto de que se vale a Executada na tentativa de liquidar a sua obrigação.Entretanto, é do conhecimento de todos que a Mineradora Rio Pomba está sendo processada e executada por inúmeros moradores locais, além de moradores das cidades vizinhas, inclusive do Estado de Minas Gerais, com a condenação em valores significativos, fato este que de um lado poderá dificultar a sobrevida da Empresa e de outro o pagamento dos valores da execução, além da própria dificuldade dos credores de receberem o mesmo valor em execução.Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.DESAPENSADOS, Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Republicação por motivo de erro na publicação anterior) SENTENÇA: \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, atual denominação de GE DAKO S/A a substituir o refrigerador entregue à Autora, no prazo de quinze dias, por outro que apresente a função Frost Free, mantendo as mesmas condições do contrato celebrado e observadas as funções existentes no refrigerador já entregue, sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais), condenando ainda a mesma MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A e B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO, a indenizar a Autora, pelo constrangimento moral que lhe causaram, com a quantia de R$ 1.500,00(um mil e quinhentos reais), para cada uma delas, o que faço com base nos artigos 6º, 14, 18 e 36/38, da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Fica o Reclamado desde já ciente de que não efetuando o pagamento, no prazo de quinze dias, que será contado da data que transitar em julgado a presente sentença, ou do V. Acórdão respectivo, no caso de ser confirmada a condenação, ainda que em valor diferente, incidirá de multa de 10%, prevista no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, independentemente de nova intimação. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Promova o cartório a retificação dos nomes das Reclamadas. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002790-7 - JAMILY POEYS DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (SP-163760), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Diante da certidão cartorária de fls 109, revogo a decisão que determinou a penhora on line sobre as contas correntes da MABE ITU ELETRODOMÉSTICOS S/A, devendo o cartório promover a liberação imediatamente do valor bloqueado. intime-se \r\n\r\nProc. 2007.879.002872-9 - JOSIMAR DE FÁTIMA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Diante deste quadro, intime-se a Executada para em 72 horas, demonstrando a seriedade de sua proposta, efetuar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, além da integralidade dos honorários advocatícios, na forma do artigo 745-A, do CPC, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o total da execução.Com o depósito, venham os autos para homologação da proposta referente ao parcelamento do saldo devedor, nos termos da parte final do referido artigo 745-A e seus parágrafos, da Lei Processual Civil.Em não sendo efetuado o depósito e o pagamento dos honorários, no prazo fixado, intime-se a Executada para que indique conta corrente sobre a qual possa ser efetuada a penhora on line, ciente de que não atendendo a presente determinação, será desconsiderada a personalidade jurídica da Empresa, realizando-se a penhora on line diretamente nas contas correntes de seus sócios.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTOIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.879.000293-5 - ADY PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.000294-7 - SIGLIA DE FATIMA DE ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.000295-9 - ANTONIO CARLOS SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.000940-1 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Face ao exposto, acolhendo a preliminar de ilegitimidade ativa formulada pela Reclamada, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.879.001153-5 - ANA PAULA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA Decisão:D E C I S Ã OIntime-se o Reclamante para iniciar a execução em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.879.001938-8 - NEIDE MIGUEL ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Diante da certidão cartorária dando conta de que a primeira ação proposta pela Reclamante foi referente ao acidente ocorrido no ano de 2006, sendo este de 2007, diga a Reclamante, em cinco dias, se mantém a proposta de R$ 1.000,00 já aceita pelo Autor, em 48 horas.Em sendo negativa a resposta a Reclamada ou diante de eventual silêncio, intime-se a Reclamante para responder ao recurso já apresentado contra a sentença condenatória, no prazo legal.Após, estando tudo certo, subam com nossas homenagens.Sendo positiva, retorne para homologação.Intimem-se.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de \r\n\r\nProc. 2007.879.002273-9 - EDILENE GOULART DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.002331-8 - ELIZABETE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) BCP S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução.Promova-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002332-0 - CLÁUDIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) BCP S/A, Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Anote-se a execução.Promova-se a penhora on line.Após, intime-se a executada para os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - MARIA DE LOURDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga a Reclamante em 48 horas.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.879.002873-0 - LINA MARTA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO (RJ-142438)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU \r\n\r\nProc. 2007.879.003187-0 - FERNANDA DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003188-1 - CLAUDIO CAMPOBELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003193-5 - HILARINA ALEIXO BORGES (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios. \r\n\r\nProc. 2007.879.003198-4 - VALDINEIA DO CARMO CEZAR SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003204-6 - MARIA FERNANDES ROHEM (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). GIOVANI MOURA SOUSA (MG-094427) Decisão:\"Anote-se a execução. Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003381-6 - RITA MENDES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Decisão:Anote-se a execução.Intime-se a executada para depósito do valor em execução em cinco dias, sob pena de desconsideração de sua personalidade jurídica e penhora sobre rendimentos de seus sócios \r\n\r\nProc. 2007.879.003744-5 - SUELI GERALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Despacho:Diga a Reclamante, em 48 horas, de forma comprovada, a que acidente se refere a primeira ação proposta. \r\n\r\nProc. 2007.879.003779-2 - CARLOS ALEX AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICYARA POEYS DE FREITAS (RJ-103356)) X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUISA DO VALLE WERNECK (MG-088834) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Reclamante na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000254-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000255-0 - CARINA DE FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamant, em 48 horas , sobre a preliminar de ilegitimidade ativa.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000257-3 - GERALDA GOMES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000258-5 - MAGNA APARECIDA FLORIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000259-7 - SIMONE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000260-3 - MARLENE DUARTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000262-7 - EDSON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000263-9 - JOSÉ LUIS SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000264-0 - REGINA MARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000265-2 - ARLY SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000266-4 - ADILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000267-6 - CELIA REGINA MANHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000268-8 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000269-0 - ANA MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000270-6 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000272-0 - ANTONIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:\"Diga o(a) Reclamante , em 48 horas, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa .Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000273-1 - ADILTON CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:S E N T E N Ç ADispenso o relatório na forma da Lei.O pedido formulado pelo(a) Reclamante retrata uma relação de consumo, e, como tal, será apreciado à luz do Código de Defesa do Consumidor, havendo previsão legal quanto à possibilidade de inversão do ônus da prova, sendo objetiva a responsabilidade do prestador do serviço. A causa de pedir apontada pelo(a) Reclamante revela a má prestação do serviço contratado com a Reclamada, representada pela ineficiência do serviço de telefonia móvel no período apontado em sua inicial, causando-lhe constrangimento moral, por conta da impossibilidade de efetuar e receber ligações através de seu aparelho celular para (e das) as pessoas de seu relacionamento pessoal, profissional e afetivo.Não merece acolhimento a preliminar levantada pela Reclamada, uma vez que não se mostra necessária a produção de prova pericial, na medida em que a causa de pedir está relacionada à má prestação do serviço de telefonia móvel, nos dias apontados na inicial, sem qualquer relação com o aparelho utilizado pelo(a) Reclamante.No mérito, ao contrário do que foi afirmado pela Reclamada, verifica-se que a ANATEL, cumprindo determinação que lhe foi direcionada, encaminhou expediente a este Juizado confirmando a ocorrência da interrupção do serviço de telefonia móvel em várias oportunidades, atingindo a todos os consumidores locais.Assim, resta configurada a má prestação do serviço de telefonia móvel, por parte da Reclamada, não lhe ajudando os argumentos apresentados em sua contestação, na medida em que quando se habilitou junto à Agência Reguladora do Serviço para prestar o serviço de telefonia móvel na região de Laje do Muriaé, tinha conhecimento das condições geográficas peculiares da cidade.Desta forma, deveria melhor se estruturar para prestar o serviço oferecido e contratado pelo(a) Reclamante de forma totalmente eficiente, eliminando as chamadas “áreas de sombra”, através da simples instalação de outras torres de transmissão do sinal no local, o mesmo se afirmando em relação às condições climáticas, diante do avanço da tecnologia.Vale salientar que segundo a resposta encaminhada pela Agência Reguladora, as interrupções registradas não foram decorrentes das chamadas “áreas de sombra” ou mesmo por questões climáticas. Afirma-se a responsabilidade da Reclamada pelo fato de que prestou no período mencionado na inicial o serviço de telefonia celular de forma ineficiente.Pode ainda ser afirmada a responsabilidade da Reclamada por não instalar novos equipamentos capazes de eliminar as denominadas “áreas de sombra”, o que seria razoável.Na hipótese em exame, não se trata de mero inadimplemento contratual como afirmado pela Ré, mas sim de má prestação do serviço de telefonia móvel por parte da Reclamada, causado por sua opção de não instalar na cidade outras torres de propagação do sinal, considerando as condições geográficas da região.Deve, então, a Demandada reparar o constrangimento suportado pelo(a) consumidor(a), que efetivamente se faz presente, na medida em que ficou impossibilitado(a) de usar a linha celular no período noticiado.Afirmando o dano moral sofrido pelo(a) Reclamante e a responsabilidade da Reclamada, representado pela má prestação do serviço, falta apontar o justo valor da indenização.Vale frisar que, neste ponto, inexistindo um critério legal, deve o julgador se valer do principio da razoabilidade, sem perder de vista a função corretiva que se reconhece à reparação imposta.A verba postulada na inicial se mostra excessiva, uma vez que o(a) Reclamante não apontou em sua inicial um só fato concreto que pudesse servir para qualificar o dano sofrido, sendo este exclusivamente referente à própria má prestação do serviço.Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o(a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia, com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Fica a Reclamada desde já ciente de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J, do CPC, independentemente de nova intimação.P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000274-3 - SUELI BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000275-5 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000276-7 - MARIA DE FATIMA ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000279-2 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000280-9 - ARLETE BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar VIVO S/A a indenizar o (a) Reclamante, pelo constrangimento moral suportado, revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelas interrupções constantes do serviço de telefonia , com a quantia de R$ 415,00 (quatrocentos reais ), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180d dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaramm aos autos, na forma do artigo 1º e seu & 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Fica a Reclamada desde já ciente de que o não comprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado, importará na incidência da multa de 105 (dez por cento), fixada pelo artigo 475- J, do CPC, independentementoe de nova intimação. Após o trânsito em julgado , anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Mantenham-se apensadas. P.R.i.\" \r\n\r\nProc. 2008.879.000371-1 - MARCELO DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000372-3 - WAGNER DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000374-7 - JOSÉ JOAQUIM DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2008.879.000375-9 - VILMAR DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Dispenso o relatório na forma da Lei.Não obstante o entendimento que vinha manifestando até data recente sobre o tema em discussão, certo é que todas as Turmas Recursais, examinando os diversos recursos interpostos pela Prestadora do Serviço de Telefonia, afirmaram a possibilidade de a TELEMAR cobrar, como ligações interurbanas, aquelas originadas da linha telefônica contratada pelo(a) Autor(a), instalada nesta cidade, para as demais cidades que compõem a Região Noroeste do Estado do Rio de Janeiro (Itaperuna, Varre Sai, Porciúncula e Natividade), ao argumento de que se trata de Municípios vizinhos e não para um Distrito de Laje do Muriaé.Assim, refletindo sobre a questão e agora convencido de que as ligações impugnadas efetivamente são efetuadas para outros Municípios e visando não criar uma falsa expectativa ao(a) Reclamante, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, a retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e seu § 1º do ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. P.R. I.Laje do Muriaé, 12 de março de 2008.MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREUJuiz de Direito \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.879.001642-7 - MAGNO LUIZ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054), Dr(a). ADEMIR RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-117517), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X SUL AMÉRICA CIA DE SEGUROS S. A. E OUTRO) Decisão:Diga a Reclamada sobre o acrescido, em cinco dias, retornando em seguida para sentença.Intime-se. \r\n\r\nId: 479411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.030.005254-7 - LIVIA DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195), Dr(a). GEORGE GONCALVES DE ALMEIDA (RJ-123872)) X Falecido: CLAUDIA DA SILVA DOS SANTOS BARBOSA Atenda-se ao MP (requer o MP seja esclarecido pelos requerentes a divergência dos saldos existentes na conta corrente da de cujus ante os docs. de fls. 24 e 14). \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.030.000154-2 - Comunicante: C.J. X I.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733) Despacho: Intime-se na forma do artigo 475 J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.030.004018-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X LUCIANO FERREIRA ... Fls. 57 - Defiro o desentranhamento/aditamento requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.030.001411-8 - CONDOMÍNIO ALTO DO SAHY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X CELMA DOMINGOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão: Rejeito as defesas preliminares ligadas à inépcia da petição inicial... com a preclusão da presente, retornem-me conclusos estes autos para julgamento antecipado d alide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.030.000175-0A - A.M.S.F. X J.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966), Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade dos embargos opostos, bem como se houve garantia do Juízo; sem prejuízo, comprove a parte autora seu estado de hipossuficiencia, cumprindo o art. 4º da Lei 1060/50, juntando comprovante de rendimentos ou declaração enviada à Secretaria da Receita Federal e patrocínio gratuito da causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.001535-4 - GUSTAVO AUGUSTO CARAMURU BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368) EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇACom o prazo de cinco diasO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudio Ferreira Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Mangaratiba, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado MARCIO AUGUSTO DE OLIVEIRA BATISTA, que no dia 07/05/2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia, CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 880,00 9Oitocentos e oitenta reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução de prestação alimentícia de nº 2005.030.001535-4, requerida por Gustavo Augusto Caramuru Batista na pessoa de sua Representante Legal, Christiane Caramuru Garibaldi, constante de: 01(um) Aparelho de Televisão LG CINEMASTER 29\" - (R$ 500,00) ; Aparelho de Som CD GRADIENTE ENERGY 2200 - (R$ 180,00) ; Aparelho DVD JVC XV-N312 - (R$ 200,00). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 21/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba, aos 17 de março de 2008. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8A - CONDOMÍNIO PRAIA ALTA, Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964)) X MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença: Conforme já decidido nos autos principais, o valor da causa deve equivaler ao benefício econômico pretendido. No caso concreto, assiste razão aos impugnados, pois o benefício econômico somente pode ser aferido com exame pericial, que poderá ou não ser deferido nos autos principais por ocasião da decisão saneadora que se aproxima. Posto isto REJEITO o incidente, julgando IMNPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nIndenizatória, com repetição do indebito \r\n\r\nProc. 2007.030.000862-7 - SERGIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BIC BANCO - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A Despacho:J. Diante do noticiado, retire-se o feito de pauta, redesignando-se para o dia 17/07/2008, às 13:00h. Comunique-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.030.000032-7 (725/93) - Inventariante: WILSON LINO THIMÓTEO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X LINO ANTONIO THIMÓTEO Despacho: Na forma requerida defiro a susbtituição do inventariante. Lavre-se termo; Sem prejuízo aos interessados e à Fazenda sobre o esboço de partilha. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.030.000929-2 - NILTON DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MELO DE CASTRO (RJ-062169)) X JANAÍNA DA COSTA DUMAS (Adv(s). Dr(a). CLARISSA PINTO MASULLO (RJ-137280) Despacho: aos interessados sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.030.000230-3 - PAULO ARTHUR DE OLIVEIRA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Sentença:Considerando o que consta dos autos, bem como que o demandado concorda plenamente com o pedido formulado na inicial, observado ainda a manifestação do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo, nos termos do artigo 291, II do CPC. Sem Custas. Transitado em julgado, expeçam-se os atos necessários ao cumprimento desta, devendo constar o nome dos avós paternos na certidão do menor, bem como o que o mesmo passará a assinar, ou seja, PAULO ARTHUR NEVES LEMOS. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.030.000853-6 - MARCOS AURELIO MORAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X JUCIARA BARBOZA DA SILVA Despacho: Digam as partes se tem interesse na realização de AC, nos termos do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, entre conviventes c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.030.002410-2 - VIVIAN FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIANO MAGALHÃES FERREIRA Despacho: Redesigno o ato para o dia 05/06/2008 às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive as testemunhas, sendo \"Tiago\" na forma indicada às fls. 91. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.030.000014-0 - CACILDA PAULO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X ROSILANE DE CASSIA DA COSTA PEREIRA), WALQUIRIA DA COSTA PEREIRA Ao autor sobre certidão negativa de fls 23 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.030.000024-8 (699/93) - EREVAN ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BALEEIRO (RJ-000203B), Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X PAULO RAPHAEL E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO RAPHAEL (RJ-035609), Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) Decisão:...Assim, não é possível falar em litisconsórcio se o representante legal da união não manifestou interesse na lide, razão pela qual indefiro o requerimento de fls. 1120/1183 em sua integralidade; Fls. 1118 - diante da coisa julgada, recolhidas as custas, expeça-se mandado de reintegração de posse na forma vindicada; fls. 1119 - intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J da Lei processual. \r\n\r\nProc. 1998.030.000056-9 (3228/98) - LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X WALDIRA BARROS DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Tudo Certificado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c demolitória c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.030.004419-8 - MOISÉS ANTONIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X CONDOMÍNIO PRAIA ALTA), Síndico: MAURÍCIO SANTIAGO CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE SOUZA DIAS BORGONOVI (RJ-143964) Despacho:Designo o dia 20/05/2008 às 16:00 horas para realização de AC. Intimem-se todos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.004234-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SINVALDO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 67. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. Custas EX LEGE. Expeça-se o ofício requerido às fls. 68. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2004.030.001447-5 - ESPÓLIO DE LINO ANTONIO THIMÓTEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X PAULO AFONSO DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Despacho: Já deferida a substituição nos autos do invetário, processo no qual deverá haver manifestação, nos termos determinados; sem prejuízo, designe-se AC para o dia ____________ às __________ horas. Intimem-se todos, inclusive o novo inventariante. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.030.001208-0 - JEAN LUIZ PANAZIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.030.000059-4 (3132/98) - Mª CRISTINA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO DA SILVA, DAMEANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-122210)), WALDECYR DA SILVA GOMES, Dr(a). JOSE CORDEIRO (RJ-054823)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho: Fls. 240/243 intimem-se todos os autores sobre as razões do Dr. advogado JOSE CORDEIRO \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.030.000406-0 - ALINE CRISTINE RODRIGUES DA SILVA (MENOR) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONORA DE CARVALHO SILVEIRA (RJ-052578) Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls. 41 verso a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.030.000500-6 - FLOTRISLAY BENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X Falecido: ALFREDO PALMEIRA Sentença:Vistos,Na forma do art.109 §4º da Lei 6.015/73, de acordo com o parecer do Ministério Público determino a retificação no registro de óbito de ALFREDO PALMEIRA, para dele constar que o mesmo faleceu na \"Rua Aritana, 104, casa 05 - Itacuruçá - Mangaratiba - RJ. Expeça-se mandado. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivê-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 150, § 1º do Cp - Violação de Domícilio Durante À Noite, Ou em Lugar Ermo, c/c Art. 129, par. 9º, c/c art. 163, par. único, I, do CP \r\n\r\nProc. 2008.030.000141-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUDIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO FIGUEIREDO (RJ-048326), Dr(a). RICARDO JOSÉ FIGUEIREDO JUNIOR (RJ-148483) Despacho: Diante da certidão Cartorária, redesigno o ato para o dia 15/04/2008 às 13:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.030.000731-6 (7677/03) - JOÃO CARLOS BARBOZA DE SOUZA, MARTA VALÉRIA MARTINS OUTEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE (RJ-036404) Ao interessado para providenciar cópias dos autos para o mandado de averbação de partilha. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.030.000962-0 - JORGE AGATON VARGAS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS (RJ-017439)) X MÁRCIO PEREIRA DE ALVARENGA) Despacho: Em réplica; sem prejuízo, certifique o Cartório acerca de eventual pedido de informações apresentado. \r\n\r\nId: 479406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.032.000946-5 - IVAN DE ALMEIDA BARBOSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE ALMEIDA BARBOSA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22 e 30 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte autora e a parte ré, que ora defiro. P.R. I. Dê-se ciência ao M.P. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000794-0 - ALINE ANGELICA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X MARCELO FERREIRA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de ALIMENTOS ajuizada por ALINE ANGELICA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA e MARCELO ANTONIO FIGUEIREDO ALVES FERREIRA, representados por sua mãe TATIANA FIGUEIREDO ALVES FERREIRA em face de MARCELO FERREIRA, qualificados às fls. 02.A Representante Legal dos Requerentes às fls. 24 requereu a desistência da presente ação, com a qual concordou a parte ré.O M.P. às fls. 25 não se opôs ao pedido de desistência.Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida aos autores.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2004.032.000640-0 - DAMIANA ROBERTA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS À DISPOSIÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2006.032.001094-7 - M.P (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890)) JORGE ROZAN ROSA, Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 14/05/2008, às 13:00 horas, tendo em vista o acúmulo com a 2ª Vara da Comarca de Vassouras. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2005.032.002623-0 - M.P, Assistente de acusação: ARMENIO RODRIGUES, Assistente de acusação: SANDRA REGINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (RJ-006011D)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM (RJ-005357), Dr(a). PAULA SILVA KOZLOWSKI (RJ-135638) Decisão:Ausentes o Promotor de Justiça da comarca de Mendes, o assistente de acusação , Dr. Gilberto Wanderley Prisco, o acusado Hevandro Moreira Ávila, os patronos dos acusados, bem como as testemunhas de defesa Srs. José Antonio da Costa e Márcia de Almeida. Presentes os acusados Guilherme Nascimento Horácio e Luiz Paulo de Almeida, tendo sido informado por este último que o réu Hevandro Moreira Ávila, encontra-se com seu veículo enguiçado na estrada. Aberta a audiência, pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: \" Designo o dia 07 de maio de 2008, às 15h30min para a audiência de continuação de Prova de Defesa. Intimados os presente. Intimem-se todos os ausentes. Dê-se ciência ao MP... \r\n\r\nArt. 250 - § 1º - Incêndio Qualificado, II, a c/c Art.61, II, a do CP \r\n\r\nProc. 2003.032.000371-7 - MP X MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:Retiro o feito de pauta, redesignando a presente audiência para o dia 01/04/08, às 13h, Providencie o cartório a intimação das partes e seus patronos. Dê-se ciência. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.032.000175-4 - S.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.F.C. Sentença:Vistos, etc... Trata-se de CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por SUELI DE ASSIS SILVEIRA em face de EDSON FERREIRA DA CUNHA, qualificados às fls. 02.Às fls. 21/21Vº, a parte autora foi intimada a dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas), sob pena de extinção, tendo quedado-se inerte.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.032.000922-7 - D.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 02/03, para que produza seus jurídicos efeitos, e por via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO dos Requerentes, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, continuando o cônjuge-mulher com seu nome de solteira.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais local, dando-se baixa e arquivando-se os autos após. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.032.000337-2 - DEBORA NEUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO ANGELO ROSA Sentença:Vistos, etc...Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO ajuizada por DEBORA NEUZA CARDOSO em face de LUIZ ANTONIO ANGELO ROSA, qualificados às fls. 02.Às fls. 29/30 a autora noticia o falecimento do réu, ocorrido em 03/10/2007.ISTO POSTO, dada a ausência superveniente de condição da ação, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.032.000009-6 (3303) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X MARGINO VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) À parte autora sobre a petição do INSS de fls. 80. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.032.000027-2A (5035) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALANITA RAMALHO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Diante dos documentos de fls. 33/40, do ofício do INSS de fls. 55 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 62 e 58, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ZILÁ CARVALHO RAMALHO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, ao 8º Contador Judicial, conforme requerido às fls. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.032.000096-0 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)) X ALFREDO MOREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313) Despacho:Suspendo a execução. Intime-se o embargado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.032.000301-0 - RAYANE BRAGA CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO RENATO CANABARRO (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000033-4 - MATHEUS JANUARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA Sentença: Vistos, etc...Trata-se de EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ajuizada por MATHEUS JANUÁRIO DA SILVA, representado por sua mãe GLÓRIA GEANI JANUÁRIO em face de WANDERSON FIGUEIREDO DA SILVA qualificados às fls. 02.Conforme informado às fls. 25Vº, o Executado quitou o débito existente referente à presente execução.Isto posto, face à quitação total da dívida, referente à presente execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com relação ao requerimento de fls. 04, item B, o mesmo encontra-se prejudicado, uma vez que não há débito alimentar, conforme salientado pelo M.P. às fls. 26/26vº.Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida ao exeqüente e ao executado que ora defiro.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.032.000669-5 - EVELYN DA SILVA FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS THIAGO DE OLIVEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, e faço-o com fulcro no artigo 267, inciso III c/c par. 1º do Código de Processo Civil. Sem custas face a Gratuidade de Justiça. P.R.I. Dê-se ciência ao M.P. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.032.000669-7 - D.N.C., N.M.S. X L.R.M.S. E OUTRO Despacho:1) Certifique o cartório se houve resposta dos requeridos, os quais foram devidamente citados.2) Após, ao M.P. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.032.000448-2 - ADELIA DE JESUS BRANDÃO MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LOURENÇO DE SOUZA BRANDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: Termo de Inventariante encontra-se à disposição em cartório. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.032.000482-2 - ESPOLIO DE MARIA BARBOSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890)) X LUIZ CLAUDIO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 32: Indefiro, devendo o pedido vir pelas vias próprias. 2- Entregue-se a parte requerente a presente notificação, independente de traslado, após a baixa devida. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.032.000508-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RICARDO BRASIL CARAVANA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: agendar com o OJA Mandado de Reintegração de Posse \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.032.000095-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASALLI ROSA (RJ-131279)) X ERILANIO NUNES DE ARAUJO CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: agendar com o OJA o Mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000060-0 (341) - SINEIA VARGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D), Dr(a). Mª HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte autora sobre fls. 238/240. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000096-0 (6092) - ESMERIO FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 119/127 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 131 e 129, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ADELIA TEIXEIRA RIBEIRO. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial em nome da habilitada, conforme fls. 41 do precatório em apenso e fls. 116 do presente feito \r\n\r\nProc. 1988.032.000019-5 (6950) - ALVARO CELIO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA AZADO (RJ-058231), Dr(a). EDSON SIQUEIRA FERREIRA (RJ-005120D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Aos Patronos do Autor para juntarem cópia de seus CPF para a expedição do requisitório. \r\n\r\nProc. 1989.032.000024-0 (7356) - ELZA SALLES TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1990.032.000023-5 (7971) - Falecido: ORMINDO DOS SANTOS LIZETE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 101/105, do ofício do INSS de fls. 81, DO DOCUMENTO DO inss DE FLS. 72 e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 110 e fls. 108, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ROSANA DE SOUZA SANTOS. P. I. Retifique-se a DRA. Após, intime-se o INSS para opor embargos, no prazo de 30 dias, na forma do artigo 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1991.032.000039-0 (9002) - ANTONIO DA SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Austos desarquivados e á disposição em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1991.032.000053-5 (8764) - NILDA FERREIRA PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 79/82, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000177-1 (8580) - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000227-1 (8405) - JOAO CALEGARIO (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000363-9 (9204) - HELENA EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357), Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000402-4 (8680) - NEUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 135/140, que julgou improcedente \"in totum\" o pedido, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 1991.032.000411-5 (8881) - JOSE BENVINDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante dos documentos de fls. 121/128e dos pareceres do MP e do INSS, fls. 132 e 130, respectivamente, defiro a habilitação e o pedido de gratuidade de justiça requeridos por ALMERINDA PEREIRA DA SILVA SANTOS. P. I. Retifique-se a DRA. Após, expeça-se o alvará judicial em nome da habilitada. \r\n\r\nProc. 1991.032.000458-9 (8722) - ENY VIANA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1992.032.000175-0 (9474) - CONCEIÇAO LOURDES DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997), Dr(a). ALOISIO ROCHA BIZZARRI (RJ-045357)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Na forma da Portaria 08/2001, diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida(o). \r\n\r\nProc. 1993.032.000013-8 (107) - ELVIRA GOMES DA ROCHA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X Falecido: ARMINDA MARIA GONÇALVES DA ROCHA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1999.032.000197-1 (2496) - HAROLDO DART TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.032.000111-2 (6076) - LUCINDA DO CARMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBANO ABDON DA COSTA (RJ-030313)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora sobre os cálculos do 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1991.032.000563-6 (8998) - DORALICE DE ASSIS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ROCHA BIZZARRI (RJ-058997)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 1991.032.000585-5 (8689) - ROSANGELA JOSE MORENO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Diga a parte autora se a sentença/acórdão/decisão foi integralmente cumprida (o). \r\n\r\nProc. 2003.032.000979-3 - EUCLIDES RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.032.000986-0 - JAYR BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Ao autor para apresentar em cartório as cópias necessárias para a expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2003.032.000989-6 - JOSE MARIA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.032.001016-3 - DANIEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Diante da decisão do Eg. TRF da 2ª Região, fls. 71/73, que julgou improcedente o pedido inicial do autor, dê-se baixa e arquive-se. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.032.001020-5 - ADMAR LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) À parte autora para apresentar em cartório as cópias necessárias para a expedição da carta precatória, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, Atualização de 13º salário \r\n\r\nProc. 1993.032.000010-2 (335) - OSMAR PEREIRA DEVASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA (RJ-062983), Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X Falecido: NYRTO BRUM), Falecido: JORGE AUGUSTO DE ANDRADE), Falecido: CARLOS GONÇALVES PORTELA) INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:Isto posto, dada a ausência de condição de ação, JULGO EXTINTO o presente processo, com relação ao autor JORGE AUGUSTO DE ANDRADE, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa no personagem. \r\n\r\nId: 479412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Claudio Rocha Rodrigues \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Mario Jose Lopes Espinho\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.851.000544-0 - IRACEMA CONCEIÇÃO DE CARVALHO X B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160) Despacho:Cumpra-se no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.851.000677-7 - MIRIA FERREIRA DE SOUZA MOREIRA X SOC. COM. IMP. HERMES S/A Despacho:Cumpra-se o V Acórdão. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.851.000702-2 - RENATA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-078272)) X HDI SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Quanto às últimas providências, deverá segui-las nova intimação, na forma supramencionada. Seja o devedor cientificado de sua prerrogativa de proceder à impugnação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/02/2008 \r\n\r\nProc. 2008.851.000042-0 - PAULO PEIXOTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X COM. DE PNEUS SUPER CAP.) Tendo em vista ter sido instituído feriado estadual, o dia 23/04/2008 (Dia de São Jorge), a audiência designada para a referida data, fica redesignada para o dia 23/07/2008, às 11:15h. \r\n\r\nId: 479424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, 1º DENUNCIADO; ; Art. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., 2º DENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2001.035.000123-8 (6620/01) - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X CARLOS RUBENS PEREIRA MEIRELLES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: FABIANA DE SOUZA PAULINO DAMAZIO - VIUVA DA VITIMA Despacho:Intime-se para regularização da peça de fls. 412/413, nos termos requeridos pelo MP a fls. 415.Sem prejuízo, tendo em vista o decurso do prazo fixado para a suspensão da CNH, oficie-se ao DETRAN para o cancelamento da referida suspensão.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, na forma art.71 do CP 1ºDENUNCIADO;; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, parag.único na forma 71 do CP:2º,3º,5ºDENUNCIADOS;; Art. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, parágrafo único:4ºDENUNCIADO \r\n\r\nProc. 2004.035.000462-3 - MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MURILLO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Despacho:Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos. No mais, aguarde-se por 60 (sessenta) dias notícia do julgamento do agravo interposto, conforme certificado a fls. 905. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2005.035.000404-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER FUCCI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Despacho:Fls. 159/161: Dê-se vista à defesa. \r\n\r\nId: 479437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.873.001184-0 - ANDREA TEIXEIRA DA ROCHA X JOSIANE SOARES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao réu Alan Arantes de Lima, nos termos do art. 267, VI, do CPC, e PROCEDENTE em parte o pedido inicial, para condenar as rés Josiane Soares de Souza e Maria das Graças Soares de Souza, a pagar à autora a importância de R$ 5.320,73, corrigida monetariamente a partir de fevereiro/2004, e acrescida de juros de mora de 1%, a partir da citação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.873.001335-5 - MATUSALÉM LOPES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473), Dr(a). MARILIA CARALINE DE ALMEIDA (RJ-130954), Dr(a). JULLIANA CARALINE DE ALMEIDA SANTOS (RJ-137011)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença: Trata-se de Execução de Título Executivo Judicial proposta por Matusalém Lopes em face da Cedae-Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Diante da quitação do débito reclamado, a executada requereu a extinção da execução. Isto posto, diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794,I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 97.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória independentemente de cumprimento. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.873.000802-7 - MARIA APARECIDA MARQUIOTI DE MATOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100), Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212)) CAIXA SEGURADORA S/A Sentença:Verifica-se que a reclamante, embora intimado (fls.54), permaneceu inerte. Assim, face ao Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2008.873.000044-4 - ROMILDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Trata-se de Ação proposta por Romilda Gonçalves da Silva em face da Telemar Norte Leste S/A. Designada audiência de conciliação (fls. 35), a parte autora não compareceu, apesar de devidamente intimada. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 51, I da Lei 9099/95, condenando a autora em custas na forma da Lei. Descabe condenação em honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, salvo na hipótese de litigância de má-fé. Ao contador para elaboração dos cálculos. Após, intime-se a parte autora para recolhimento. P.R.I.Após o trânsito em julgado, e recolhidas a custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.873.000148-5 - IZABEL HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Não vislumbro a presença, por ora, dos requisitos para a concessão da tutela. Com efeito, não há comprovação da efetiva inscrição do nome da autora nos cadastros negativos do crédito, eis que o documento de fls. 14 trata-se apenas de uma comunicação do pedido de inclusão.Isto posto, indefiro a tutela.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.873.000148-5 - IZABEL HELENA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E), Dr(a). SIMONE APARECIDA DOS REIS SOUZA (RJ-137029)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Despacho: Cumpra-se decisão de fls. 17. I. \r\n\r\nId: 479438"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.039.002315-3 - MICHELE DE ASEVEDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA (RJ-125886) Diga o autor (sobre ofício fls.33) \r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo..., art 16 c/c art.18,III ambos da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.039.000664-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA FEIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:mbargos tesmpestivos que são rejeitados visto inexistirem seus pressupostos autorizadores. a insatisfação do embargante deverá ser deduzida pela via processual idônea \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.039.000282-8 - PAULO ROBERTO RUSSO Despacho:...REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 31/03/2008 ÀS 13 HORAS. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.039.001122-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: HENRIQUE JOSE DE SOUZA MONTEIRO JUNIOR, Assistente de acusação: CLESIO DOS SANTOS X JOWAINE BRINCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) Despacho:REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 13,30 HORAS. INTIMEM-SE. INTIMADOS OS PRESENTES. REQUISITEM-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.039.000337-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X JOSÉ DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Ao interessado sobre certidão retro (falta recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 156,83). \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2004.039.001035-0 - CLEBER OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:ao interessado sobre resposta do ofício \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.039.000367-0 - D.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C.M. (Adv(s). Dr(a). JANE KATIA DA SILVA (RJ-068544) Despacho:venha o acordo firmado por ambas as partes \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.039.001619-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X TRANSPORTE DE PASSAGEIROS PARACAMBI LTDA E OUTRO Diga o autor sobre certidão supra( cópias de fls.05/05Vº e 24 custas complementares cod.1107-2 R$ -12,78, cod.1104-9 R$ -9,12, cod.1102-3 R$ -23,72, cod.2001-6 R$ -4,56, cod.6002.202696-8 R$ -18,23, cod.6002.05926-6 R$ -3,64, cod.6002.25174-9 R$ -3,19 e cod.5673.00124-3 R$ -3,19) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2008.039.000335-3 - EDISON DE MACEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X JOSÉ LUIZ BERTOLOTO Despacho:venha comprovação de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.039.001805-6 - MARKELLE MORANT LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILENE DE SOUZA (RJ-121177)) X TRINCA MOTOS E ACESSÓRIOS LTDA-CONCESSIONARIA YAMAHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792) Despacho:ao autor em réplica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.039.000449-6 (31237) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SUZANIR ITAPEASSU VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o autor sobre certidão de fls.151 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAISO \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2007.039.001879-2 - MARCIA DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X COOPERATIVA DE CRÉDITO SOCIO UNIÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga o autor sobre fls.106 (citação negativa) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.039.000137-4 - LUCINETE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X LOCADORA MTA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293), Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870) Despacho:fls 107: recebo como aditamento a petição de fls. 96. cite-se o denunciado. anote-se DRA. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.039.002147-8 - JOSE FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IRAN DE OLIVEIRA CARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Despacho:defiro a produção das provas requeridas. designo AIJ para o dia 10/06/2008 às 15,30 horas. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2008.039.000444-8 - R.D.S.N. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059)) X M.P.N. Despacho:venha comprovante de ganhos e rendimentos para análise da JG \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2008.039.000282-8 - PAULO ROBERTO RUSSO Despacho:AO MP PARA RETIFICAR A DENÚNCIA E REQUERER O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA O JECRIM. ET, EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E TERMO DE COMPROMISSO. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado, C/C14,II CP \r\n\r\nProc. 2006.039.001324-0 - Assistente de acusação: ILMA PEIXOTO DA SILVA X GELCY SANGELO DOS SANTOS Despacho:ESCLAREÇA A ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO DIANTE DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 1056. DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES DO ACRESCIDO. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO DA DEFESA. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c Art. 61, alínea II, inciso h do C.P. \r\n\r\nProc. 2007.039.001985-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO BRAGA DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Indefiro o pleito de liberdade formulado pela defesa eis que mantêm-se inertes os fundamentos para a custódia cautelar. Ademais, o I. causídico não trouxe aos autos qualquer elemento hábil a alteração do decreto prisional. ET. certifique o cartório a FAC dos acusados por certidão de inteiro teor. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2006.039.001339-1 - M.P. X P.M.P. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Designo AIJ dia 12/06/2008 às 12 horas. I-se todos. Ciência ao MP e DP. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1985.039.000172-8 (15196) - POSTO 3 J LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790), Dr(a). ADEMIR LIMA DE CARVALHO (RJ-095497)) X WALDEMIRO DA SILVA SANTOS FEITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGUES DE SIQUEIRA (RJ-005527C), Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (RJ-034248) Despacho:diga a parte contrária em 05 dias \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.039.000702-7 - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X AREAL MANUEL P. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:fls, 163 e seguintes - defiro. anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2004.039.000703-9 - PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MARGOUT ELIAS TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:diga a parte autora sobre o acrescido; restaurem-se a capa dos autos \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.039.000035-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X FIGUEIREDO CONFECÇÕES E CALÇADOS LTDA Intime-se o executado para que efetue o pagamento sob pena de penhora (R$ 26.931,06). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.039.000484-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SAMER ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:Levante-se a penhora autora efetivada. Penhora on line requerida nesta data \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.039.001504-0 - N.O.S. (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X R.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:junte a parte autora cópia nestes auts da sentença que fixou os alimentos; arquivem-se os apensos; após cls. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.039.000379-0 (30703) - NELSON DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 91/92:venha pela via própria. Fls. 94: reiterem-se os ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.039.000313-1 (30463) - Y.A. PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). FABRICIO FERREIRA LIMA (RJ-137916E)) X VALCONCIL -- VALVULAS E CONEXOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. I-se a executada para complementar a diferença em 05 dias, sob pena de penhora \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.039.001053-3 - ROBSON LOPES PASSAMANI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Ao expert ante a possibilidade de baixar o valor dos honorários \r\n\r\nProc. 2006.039.001852-2 - CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Despacho:venha memoriais no prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.039.000145-7 - ELIANE CARNEIRO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X ALDEMAR ANTONIO CALMAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:certifique o cartório se o agravado se manifestou sobre fls. 33/34. designo AIJ para o dia 10/6/08 às 15 horas. I-se as testemunhas arroladas. à fls 18 foi deferida a produção de provas requeridas pelas partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.039.002220-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO BOA NOVA SILVA Despacho:a parte autora deverá esgotar os meios de localizar o réu para aí sim ser expedido ofício \r\n\r\nId: 479439"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1996.041.000010-9 (3414) - IPHAN - INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA (RJ-059239)) X FELIPPE JEREMIAS TORTORELLA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Decisão:Em cumprimento ao V. acórdão, determino a remessa dos autos à Vara Federal de Angra dos Reis com as baixas de estilo. Cumpra-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.041.000056-9 (6450) - J.S.B., C.S.B., L.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.R.B.F. (Adv(s). Dr(a). MARILENA REIS DA SILVA (BA-015289) Decisão:Tendo em vista que até a presente data ainda não houve a devolução da carat precatória para intimação do réu para comparecimento à audiência designada, retiro o feito de pauta e designo nova data para o dia 08/04/2008, às 14:45 hs. Intimem-se. Oficie-se, via fax, ao órgão distribuidor do Juízo deprecado para que informe a que juízo foi distribuída a CP e, após, oficie-se, também via fax, informando acerca da nova data. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.041.004267-8 - I.C.A. E OUTRO X T.O.A. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Aos Requerentes ante manifestação ministerial de fls. 32 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.041.001063-6 - ESMERALDA MALVÃO DE SOUZA LACERDA E OUTRO, Falecido: EDSON DÍDIMO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO DE CARVALHO (SP-023083) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Alvará, grampeado a contra-capa. \r\n\r\nAnulatória, de Inventário Partilha e outros atos Jurídicos \r\n\r\nProc. 2008.041.000016-9 - OCTAVIO SEBASTIÃO GAMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X NELY GAMA CARVALHO E OUTROS), Falecido: OCTÁVIO GAMA Decisão:Defiro JG. Venha certidão de nascimento do autor. Junte o autor a sentença que encerrou o inventário do Otávio Gama, acompanhada de certidão com a data do trânsito em julgado. Após, ao MP. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.041.000669-9 (6562/02) - SEBASTIAN MARIA BUFFA E OUTROS, Falecido: MARIA LUZ GUTIERREZ URQUIJO X JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA (RJ-017749) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Formal de Partilha, grampeado à contra-capa, bem como, preparar a instrução do mesmo. \r\n\r\nQuebra Art. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Sentença:Por todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória estatal para condenar o réu JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA pela prática dos crimes previstos no art. 12, caput da Lei nº 6.368/76, art. 14 da Lei nº 10.826/03 e art. 333 do Código Penal, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2007.041.003764-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY - RJ X EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) REPUBLICAÇÃO R. DESPACHO FL. 104: Intime-se o patrono do réu, via D.O., para se manifestar em diligências, uma vez que não tomou ciência do despacho proferido a fls. 99. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) E Art. 18, Inciso IV da Lei 6.368/76 - Atos de Preparação , ..., em Estabel. de Ensino, Hospitalar... \r\n\r\nProc. 2006.041.000686-6 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS, JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva do Estado, para CONDENAR GILMAR MARIANO DE BARROS, SUZANA MARINHO DOS SANTOS e JULIO CEZAR CARLOS DOS SANTOS, como incursos nas penas do art. 12 da Lei 6.368/76 e ABSOLVÊ-LOS da imputação relativa ao art. 14 do mesmo estatuto... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2007.041.004171-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JAIRO SIDÔNIO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Designo audiência de prova de defesa para o dia 03/04/2008, às 12h. Esclareçam os patronos do réu Heber se também exercem a defesa técnica do acusado Jairo. Certifique-se acerca da prisão do primeiro denunciado. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.041.000738-0 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ADRIANO FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Decisão:Recebo o recurso defensivo. Venham as razões. Com elas, ao MP. Sem prejuízo, expeça-se CES à VEP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, COMUNICÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE \r\n\r\nProc. 2008.041.000231-2 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROMERO DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDIANO JOSÉ MOMESSO TEODORO (SP-184982) Decisão:...Recebo a denúncia.....indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.041.003634-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ ROBERTO CAMPOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON BARBOSA RABELO (SP-221266)), Comunicante: DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM ANGRA DOS REIS RJ Decisão:Trata-se de pedido de liberdade provisória formulado em prol dos denunciados. Analisando os termos que instruem o processo, todavia, verifico que a análise do pleito liberatório impõe o enfrentamento do mérito, devendo ser ressaltado que o proceso está findo, restando a vinda das alegações finais para prolação da sentença. Assim, venham as derradeiras razões e a seguir voltem conclusos para sentença. Quanto aos depoimentos a serem prestados através de carta precatória, observo que tal ato processual não impede a prolação da sentença, podendo ser anexado a qualquer tempor, ex vi do art. 222 do CPP. Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE. \r\n\r\nProc. 2008.041.000180-0 - Comunicante: 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X RODRIGO SILVA DE SOUZA E OUTROS Decisão:...recebo a denúncia ... indefiro o pleito liberatório. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.041.000528-0 - DELEGACIA DE REPRESSÃO A ENTORPECENTE / DEPTº DE POLÍCIA FEDERAL / RJ, MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Comunique-se à VEP. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança, de aluguéis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.041.003190-5 - AGRO COMERCIAL YPÊ LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X ROBSON DO CARMO ROSA Ao exeqüente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação do réu, bem como para fornecer cópias de fl. 43/45 dos autos, para instrução da diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.041.003529-7 - NELSON ARNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Mandado emitido e grampeado à contra-capa, bem como, providenciar as cópias que o instruirão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisória C/C Restituição de Indébito C/C Indenizatória, por danos materiais. \r\n\r\nProc. 2004.041.001339-8 - JOSÉ NEWTON CIRAUDO NICOLAU JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE MAGALÃES (MG-042432)) X VIVENDAS DE ANGRA, CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Trata-se de título judicial líquido e certo. O fato do devedor ter auferido lucro com o negócio que deu origem à demanda não interferirá no crédito do exequente. A discussão em tela resta sepultada pela coisa julgada. No mais, depositado 30 % do valor devido, o parcelamento de que trata o art. 745-A constitui direito subjetivo do devedor, motivo pelo qual defiro o parcelamento do débtio restanto em mais 06 parcelas, acrescidas de correção e juros de 1% ao mês. Venham os depósitos. Expeça-se alvará do valor já quitado. \r\n\r\nDeclaratória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.041.001562-9 - NAZARE SOLANGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843)), Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823) Decisão:Regularize-se a representação do Espólio Réu juntado cópia do termo de inventariança e procuração. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.041.000048-8 (6240) - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS ANTONELLI (RJ-114577)) X VALDIR FAUSTO DOS SANTOS Decisão:Comprove-se o valor de mercado do bem. \r\n\r\nProc. 2007.041.003250-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JORGE VARGAS RAMIRO (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte autora para providenciar cópias das folhas 24/28 para instrução do mandado emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.041.001155-2 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694) Decisão:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.041.000945-4 - F.G.P. (Adv(s). Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765), Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658)) X A.M.P. Decisão:Ao exequente. Sem prejuízo, comunique a prisão aos órgaõs de captura. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.041.000005-8 (0849) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO - ME (Adv(s). Dr(a). IRENIO DE ARAUJO MARQUES FILHO (RJ-054034) Decisão:Para deferimento da sucessão processual, face à tranferência do passivo, deve a cessionária regularizar sua representação processual. Cumpra-se em 10 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, forçada \r\n\r\nProc. 1989.041.000019-8 (732/89) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE PAIVA (RJ-000274), Dr(a). GISELE VILA NOVA CAMARA (RJ-119167)) X PERCILIO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO DE SOUZA FILHO (RJ-029520) Ao autor para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação, bem como para fornecer cópias de fls. 107/109 dos autos, para instrução de diligência a ser expedida: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 25: 1107-2Campo 37: R$ 12,78Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 21: FUNPERJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Compl. Estadual nº 111/2006Campo 22: FUNDPERJCampo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.041.001164-8A - JOSE CUSTODIO PINTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354)) X BRASELINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814) Decisão:Venha cópia da sentença e certidão estado atual do processo principal. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.041.000974-0 - A.P.M. X M.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE SOUZA NEIVA (RJ-107419)), L.P.P.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.041.001151-5 - J.C.M. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)), C.G.J.M. \"Ao autor sobre certidão de fl. 28.\" (Certifico que os réus, citados conforme certidões de fl. 26vº e 27vº, até a presente data não se manifestaram nestes autos.) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.041.000009-8 (4725) - RAIMUNDA PEREIRA DO NASCIMENTO, ALINE DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO (RJ-083694)) X COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661) Decisão:Às formalidades para alienação de um dos coletivos penhorados, já que não há supsensividade sobre o valor incontraoverso. Designo praça para os dias 12/05/2008 e 02/06/2008 ambas às 14:00hs. \r\n\r\nProc. 2000.041.000413-3 (5716) - JESSI BENEDITO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) Decisão:Tendo o credor concordado, homologo a proposta de parcelamento e determino a expedição de guias sucessivas com imediata intimação do devedor para dar início ao pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.041.000413-3 (5716) - JESSI BENEDITO PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGENOR DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (RJ-059563) \"Ao devedor para comparecer em cartório, a fim de que seja expedida e retirada a guia de depósito judicial.\" \r\n\r\nProc. 2002.041.000179-3 (7038) - MARIA DO ESPIRITO SANTO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271)) X COLITUR - TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO AMORIM CAMARGO (RJ-119661), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Esclareça a autora se está dispensando a renovação da prova pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.041.001005-0 - Inventariante: MARIA LUIZA BARACAT VIEIRA, Inventariante: MARCELO BARACAT VIEIRA, Inventariante: MARIA CRISTINA BARACAT VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA TELLES COSTA RAMOS (SP-066843), Dr(a). LÍGIA COUPÊ CORRÊA (SP-185502), Dr(a). LUCIANA MARIA FOCESI (SP-127841), Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208), Dr(a). MÁRCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (SP-206823)) X ALVARO LUIZ GONÇALVES VIEIRA REPUBLICAÇÃO R. DECISÃO FL. 518: \"Com a prolação da decisão no incidente apenso o pleito restou prejudicado, sendo despciaenda a reintegração após a lavratura do termo. Deve o novo inventariante dar prosseguimento com as declarações de bens, títulos e proposta de partilha, sem prejuízo da prestação de contas.\" \r\n\r\nProc. 2003.041.001593-9 - ALBA GAMA DE SOUZA X MARINA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410), Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para que providencie cópias das folhas 198/206, para instruirem o mandado emitido e grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.041.000390-7 - SEVERINA SCHARFENBERG (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107)) X CHRISTIAN SCHARFENBERG Decisão:Por enquanto nada a prover. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.041.000144-4 (5882) - EURIPEDES GALVAO DIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO PAES LANDIM (SP-127956), Dr(a). CRISTINA MARCELLO (SP-222484)) X OSMAR BOSCHETTI FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA MOTTA (SP-059837), Dr(a). ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (RJ-105077) Ao Autor ante juntada de petição de fls. 148/152 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.041.000784-6 - JOÃO RAMIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO PEREIRA DA NATIVIDADE (RJ-108521)) X LUIZ MAURÍCIO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Ante à inércia do requerido e a dispensa de provas pelo requerente, declaro finda a fase instrutória e faculto às partes apresentação de alegações finais em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.041.003405-0 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). BENEDITA APARECIDA CORREA DO NASCIMENTO (RJ-071246)) X R.R.F.), R.F.C. Sentença:Assim, diante da fundamentação acima e considerando a promoção favorável do Curador de Família, CONCEDO A GUARDA, julgando procedente o pedido e extinguindo o processo com julgamento do mérito na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, Com Pedido de Liminar C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2001.041.000002-6 (5937) - RENATO VALENTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325)) X MARIA HELENA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO PAES LANDIM (RJ-127956) Decisão:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.041.000890-3 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MUNICÍPIO DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828) Decisão:Recebo os embargos, eis que presentes os requisitos do legítimo exercício do direito. No mérito, pretende o embargante utilizar o instrumento como substitutivo do recurso de apelação cabível. A matéria foi decididida, inexistindo vício de omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. Nego provimento, portanto. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1994.041.000052-0 (2328) - SOLAR DOS GERÂNIOS EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA X WALDSON GOMES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Ciência à parte interessada sobre desarquivamento dos autos, devendo manifestar-se no prazo legal. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.041.003429-3 - PAULO BERNARDES DA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145) Decisão:Alcançada a finalidade objetiva nada mais há a prover. Arquive-se com baixa. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.041.001622-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719)) X F.A.L. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Decisão:Vendido o bem comum aos cônjuges, deve o varão depositar em 15 dias o valor devido à virago, sob pena da multa prevista no art. 475 do CPC. Havendo inércia, penhorem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.041.000998-8 - FABIANA CAETANO MARIANO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEIDY KIRKOVITS (RJ-110325) Decisão:Defiro prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.041.000996-8 - ANA CLÁUDIA JUNQUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MARIA DA DORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Decisão:Já há gratuidade deferida à ré às fls. 99. Recebo o recurso no efeito devolutivo, ex vi do art. 520 do CPC, considerando o deferimento de antecipação da tutela às fls. 52. Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001060-7 - MARCO MURGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)), Inventariante: GUILHERME CHAVES SANTANNA) X JORGE ISSLER RICHTER - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Ao exeqüente para que forneça as cópias necessárias ao mandado de citação em execução. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.041.000484-5 - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X ODIM MARIANO DOS SANTOS), LAUDELINO), ARISTIDES JÚNIOR. (Adv(s). Dr(a). ELSABETE GOMES CORRÊA (SP-152598)), LUIZ GRIBALDI), THIAGO), DIEGO Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000997-0 - BÁRBARA FEIJÓ SIDOU (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). KARINA ANTUNES KRAUTHAMER (SP-169038)) X REGIMAR COMERCIAL S. A. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651), Dr(a). CLAUDIO PIRES OLIVEIRA DIAS DDIDIER FECAROTTA (SP-166279) Ao Autor ante juntada do ofício de fls. 275. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.041.000008-9 (6707) - ALESSANDRO ROGERIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao Recorrido. Expeçam-se alvarás para devolução dos valores recolhidos a título de honorários periciais em nome dos beneficiários, devendo o de Prafeitura ser transferido para conta da pessoa jurídica de direito público e da cooperativa ser expedido em nome do direitor financeiro ou presidente de acordo com os atos constitutivos mais recentes. \r\n\r\nProc. 2002.041.000008-9 (6707) - ALESSANDRO ROGERIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X MUNICIPIO DE PARATY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). LUIZ CARLOS TELLES (RJ-066828), Dr(a). HELENA PADUA NASCIMENTO (RJ-036319) (Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162, §4º do CPC)A parte interessada para retirar em cartório o Mandado de Pagamento, grampeado a contra-capa. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito \r\n\r\nProc. 2007.041.003379-3 - FABIANA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BIAGGI BOFFINO (SP-214143), Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X Falecido: ADAIL ALMEIDA DOS SANTOS Decisão:Indique o autor se existem filhos do de cujus. Oficie-se ao INSS atendendo ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Anulatória, de contas de consumo e revisional, C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.041.000871-8 - SOUZA LISBOA INDUSTRIA E COMERCIO DE GELO E PESCADO LTDA M. E. (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809) Decisão:Instandos a manifestarem-se sobre nova proposta de honorários, quedou-se inerte o autor, tendo o réu impugnado o valor de R$ 3.500,00. Observo, todavia, que o valor estimado pelo expert se encontra em consonância com o trabalho que será realizado nos autos. Além disso, deve ser considerado o tempo de deslocamento e distância desta cidade da capital do Estado, o que torna mais difícil a realização dos trabalhos. Assim, homologo a proposta formulada e arbitro o valor em R$ 3.500,00. Venha o depósito em 10 dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1990.041.000013-3 (988/90) - J.A.G.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)) X E.J.) A parte interessada para retirar em cartório o(s) ofício(s) expedido(s), comprovando a sua entrega, OU recolher custas para o seu encaminhamento. \r\n\r\nId: 479441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Ivan Pereira Guerra Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.072.001519-7 - MANUELLA DA SILVA MASO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ FERNANDO CARVALHO MASO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE ARAUJO REIS (RJ-147242) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.072.002177-0 - LUZIA DAMÁSIA DOS SANTOS, Falecido: JOÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PEREIRA BRAGA (RJ-109841) Sentença:...DEFIRO O PEDIDO... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.072.000238-0 (653/04-P) - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLÁVIO HILÁRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALEX BITTENCOURT DA SILVA (RJ-119785) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.002146-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X LEOVIGILDO QUEIROZ Despacho:Desentranhe-se o mandado, devendo o Oficial responsável entrar em contato na forma requerida à fl. 34. \r\n\r\nProc. 2007.072.002180-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA MARQUES Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nProc. 2007.072.002508-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LUIZ SILVA Despacho:Fls. 26. Defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.072.000775-9 - MANOEL ARAÚJO SIMONES (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo procedente o pedido inicial para condenar o banco réu....Condeno o banco réu a pagar as custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.072.000787-5 - ALCINA SILVEIRA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X UNIBANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Julgo improcedente o pedido inicial...julgo extinto o feito, na forma do art 269, I do CPC. Condeno os autores em custas processuais e honorarios advocatícios na base de 10% do valor atribuído à causa, inexequiveis por força da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.072.000793-0 - JAYME JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:....Julgo procedente o pedido inicial para condenar o Banco réu a pagar ao autor a diferença correspondente à incidência do percentual de 26.06% sobre as importâncias investidas na primeira quinzena do mês de junho/87, devendo os juros remuneratórios incidirem sobre a diferença de correção a ser paga pelo Banco réu desde o inadimplemento e os juros moratórios devem fluir a partir da citação...Condeno o Banco réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 10% do valor da condenação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.072.000411-5 (4981/02) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X A RURAL E COLONIZAÇÃO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.072.002470-5A - IASMINE ABREU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X OSMAR VELLOSO DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.072.001144-0 - LUIZ FELIPE BRANQUINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443) Sentença:...HOMOLOGO o acordo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.072.000927-2 - FERNANDA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.072.001454-5 - DINEA SANTOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:1-Desentranhe-se a contestação.2-Nomeio perito o Dr. Luiz Fernando Guimarães Porto, que deverá ser intimado de sua nomeação, bem como para apresentar proposta de honorários, designar dia, hora e local da perícia.3-Após, intimem-se, remetendo-se cópias necessárias ao Perito.4-Venham os quesitos. \r\n\r\nId: 479454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Claudio Silva Jardim Marinho \r\n\r\nEscrivão: Evanio Vieira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.082.091384-8 (478/02) - EDSON JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Perícia dia 07/04/08 , às 10:00 hs. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.082.001444-0 - MATHEUS GUIMARÃES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MOURA SAMPAIO (RJ-145716)) X ALTAIR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744) Decisão:Recebo o recurso de fl.84/90 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos, restando presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido para contra-razões.Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2007.082.002339-8 - TALITA SIMÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566), Dr(a). JOANA D'ARC COSTA DE FIGUEIREDO LEMOS (RJ-053056), Dr(a). ANDERSON ELLER PEREIRA (RJ-148920)) X LUCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Despacho:Fl.60/62 - Dê-se ciência às autoras. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para parecer, inclusive nos autos em apenso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.082.002584-0 - MARIA JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709)), Falecido: GERALDO ROSA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.30, destacando-se que a respectiva certidão deverá ser apresentada pela parte interessada. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, Adminstrativo c/c Reintegração de Servidor Público \r\n\r\nProc. 2007.082.001907-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIANE DE SOUZA ROSA (RJ-129721)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Decisão:Recebo o recurso de fl.81, em seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade.Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.082.000325-6 (223/00) - Inventariante: HELENA MARIA MOTTA MESDQUITA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X MAURO GODINHO MESQUITA Despacho:Fl. 92 - Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000682-9 - Inventariante: DALVA LUCIANO DAS CHAGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X ONOFRE LUCIANO DAS CHAGAS Despacho:Ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.082.001413-9 - Inventariante: MARIA SOLANGE PEREIRA DE MOURA, Inventariante: ROSANGELA PEREIRA DE MOURA FADUL BUENO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X JOSE DINIZ DE MOURA Inventariante deverá fornecer xerox para expedição dos formais de partilha. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.082.001095-0 - JOSE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X Falecido: GERALDO OSORIO MACHADO), Falecido: JUVELINA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Sentença: ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha judicial de fl.21/22, eis que observadas as formalidades legais, destacando-se que os herdeiros são maiores e capazes. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.082.000156-8 - EDUARDO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291) Despacho:(...)O advogado deve deixar expresso nos autos que não pretende, doravante, patrocinar os interesses da segunda ré - e não sustentar \"s.m.j., que não patrocinou os interesses de Tatiana Virginia Moreira\".Mesmo porque a justificativa de que \"os acusados não mais compareceram ao escritório do causídico\" dissipa a alegação de que não patrocinava os interesses da 2ª ré. De qualquer sorte, considerando a manifestação lacunosa de fls. 166, intime-se o advogado do 1º réu para que confirme, formalmente, haver patrocinado os interesses da 2ª ré até a presente data, por se tratar de expressão da verdade. ... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 19 do Dec. Lei 3688/41 \r\n\r\nProc. 2007.082.002547-4 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANGELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-073950) Decisão:Recebo a denúncia de fl.02A/02B.Designo interrogatório do acusado para o dia 06 de MAIO de 2008 às 13h30min.Defiro o requerimento de fl.40vº.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2007.082.000438-0 - MINISTERIO PUBLICO X WANDERSON PIRES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NOE FERREIRA (RJ-081651) Despacho:Intime-se a defesa para dizer se deseja a reinquirição da testemunha ouvida às fl.120, considerando o teor da manifestação elaborada pelo Defensor Público naquele ato processual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.082.000702-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AUTO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.163 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada às fl.163, fazendo constar, inclusive, o nome da patrona do autor, considerando os poderes conferidos pelo instrumento de mandato constante às fl.07.Após, retornem os autos ao ARQUIVO. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.082.002705-7 - BENEDITA DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO), Intimado: MARIA JOSE DE OLIVEIRA NASCIMENTO), Intimado: JUANIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Audiência dia 07/05/08 , às 15:00 hs. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.082.000054-1 (321/00) - HUGO RODRIGUES LIBANEO (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl.251/260 - Ao réu. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.082.002017-8 - ANDREIA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002018-0 - VANESSA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.082.002033-6 - ALDA SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALANDRINI DOMINGUETI (RJ-137752)) X BANCO MERCANTIL SÃO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) AUDIÊNCIA JUIZADO ESPECIAL MARCADA PARA O DIA 22/04/2008 ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.082.002372-6 - GERALDA TEIXEIRA DA FONSECA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) X SUELI REGINA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.082.002618-1 - P.C.L. LUXTEN CONSTRUTORA DE PINHEIRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança, (Ação Condenatória) \r\n\r\nProc. 2005.082.001020-0 - ENEDINA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191)) X MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.082.001328-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VICTOR HUGO FERREIRA DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.83/86 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.082.000607-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). JARBAS GUIMARÃES (RJ-146024)) X ELSO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.082.002551-6 - FABIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BARBOSA (RJ-066849)) X ANDRE MAX RAIMUNDO Despacho:Fl.32vº - Diga o autor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.082.001778-1 - ANAKELY LEONE LOPES DA ROCHA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X AILTON OLIVEIRA DE JESUS Despacho:Fl.52/55 - À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.082.001866-4 - ANA CELIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOELES ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAZÃO (GO-015167) Audiência de instrução e julgamento, para o dia 29 de abril de 2008, ás 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.082.000151-4 - DALMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ELI RODRIGUES BARBOSA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - 22/04/2008 ÀS 16:20H. \r\n\r\nProc. 2008.082.000272-5 - JULIO CESAR DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X ROSIMERY VIDAL DE FREITAS Despacho:Complementem-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.082.000322-5 - LUIZ MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X LECI APARECIDA SOARES MOREIRA Audiência Conciliação dia 22/04/08 , às 15:20 hs. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.082.000407-3 (713/03) - NEWTOM VALIM BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765)) X INSS Despacho:FL.176 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.082.000150-9 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ADRIANA DUARTE TASSINARI PEREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da obrigação no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.082.001209-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X NEYDE DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Sentença:A embargada manifestou assentimento com os cálculos do Contador Judicial, ao passo que a embargante sustentou excesso no valor de R$ 53,26, sem especificar, contudo, onde reside a divergência.A irresignação quanto ao cálculo do auxiliar do Juízo é absolutamente lacônica e não pode ser tida como apta a provocar qualquer pronunciamento judicial, mormente quando a planilha não registra qualquer irregularidade ou equívoco no lançamento de dados.Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido nos Embargos do Executado ofertados por COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para fixar o valor da execução em R$ 5.624,51, correspondente a 3.214,87 UFIR's, conforme cálculos do contador de fls. 52/57.Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da embargada da quantia depositada às fls. 183 dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.082.002289-8 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X QUELPIS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948) Despacho:Fl.32/38 - Digam as partes. Após, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.082.000720-7 (01) - N.D.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840)) E.C.S. Despacho:Fl.63vº - À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.082.000411-0A - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Venha cópia do título executivo judicial, no prazo de 10 dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.082.000990-9 - RODRIGO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA Despacho:Fl.65 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0 - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Decisão:Fl.34 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.082.001749-0A - ADRIAN DA SILVA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ELUZA CECÍLIA MACHADO VALIM (RJ-089694)) X LUIS CLAUDIO DA SILVA LOURENÇO Decisão:Fl.29 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.082.002449-4 - VICTOR SOARES DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CORTES RAMALHO (RJ-117829)) X GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Despacho:Fl.21/34 - Aos exeqüentes. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.082.000965-0 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X WILMA CARREIRA GUIMARÃES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Comprove o exequente, no prazo de cinco dias, se o executado, efetivamente, possui um televisor de 29 polegadas, haja vista que tal bem não foi relacionado nos autos durante a diligência de penhora. ... \r\n\r\nProc. 2006.082.000966-1 - JEOVA DAMIÃO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X REGINA ELENA DE OLIVEIRA Despacho:Considerando o teor da petição de fl.59, intime-se o exeqüente para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.082.000024-3 (287/00) - FRANCISCO JORGE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X RIOJAN KI-SABOR DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033) Sentença: Considerando o cumprimento da obrigação pelos executados, fl.554/555, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno os executados no pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.082.000083-8 (0247/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO, REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231)) X CIPA - INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730) Despacho:1 - Fl.125/126 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o determinado às fl.124. \r\n\r\nProc. 2000.082.000084-0 (0246/00) - JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIO REPRESENTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE (GO-022344) Fls.200/201: Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.082.000202-1 (242/00) - CIPA IND PRODS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COMERCIAL REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl.193/194 - Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:1 - Fl.225/226 - Defiro. Anote-se onde couber.2 - Cumpra-se o despacho de fl. 223. \r\n\r\nProc. 2000.082.000203-3 (241/00) - CIPA IND DE PRODTS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER MARQUES SIQUEIRA (GO-011730), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X JOTHAL DE PINHEIRAL COM REP E DIST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) fls. 223: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.082.091311-3 (0522/02) - ROSANA LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X BOTELHO COMERCIO E AGROPECUÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho:1. Diga a executada sobre a pretensão de fls. 201, oportunidade em que deverá esclarecer, ainda, se a pessoa jurídica se encontra em funcionamento;2. Sem prejuízo, venha cópia atualizada do contrato social da executada. \r\n\r\nProc. 2006.082.000949-1 - HELIO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X CLAUDINA DE OLIVEIRA LEMOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE (RJ-074840) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2007.082.000683-2 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ESPOLIO LEIBNITZ JOSE DE OLIVEIRA leilão dia 05/05/08 , às 13:00 hs e dia 20/05/08 , às 13:00 hs. \r\n\r\nProc. 2007.082.001435-0 - MUNICIPIO DE PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X ANA DA SILVA ALMEIDA leilão 1º praça dia 15/04/08 , às 13:00 hs e 2º praça dia 24/04/08 , às 13:00 hs. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.082.002256-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)), IOHANNA CARVALHO MORAES DE SOUZA Despacho:Em réplica. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.082.000042-0 - MARCIO DIAS VALIM (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA PEREIRA (RJ-122314)) X PEDRO PAULO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica.Sem prejuízo, designe-se audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.082.002642-9 - Inventariante: NAIR ROSALINA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA Fornecer cópias para formais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.082.001013-6 - NATANA MELLORI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA OLIVEIRA DIAS (RJ-130376)) X JOSE FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZEMIRO DOS SANTOS DIAS (RJ-066087) DESIGNADO EXAME DNA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 11:00H, NA COMARCA DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nProc. 2007.082.002133-0 - ROGER UILIAM TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X LUIZ PAULO AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010) DESIGNADO EXAME DNA PARA O DIA 03/06/2008 ÀS 10:00H., NA COMARCA DE VOLTA REDONDA. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.082.091342-3 (550/02) - ADILSON CÂNDIDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X LUIZ CARLOS FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.143/146 - Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.082.001521-1 - JESSICA JENIFFER DE AGUIAR DIAS (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890)) X ESCOLA TECNICA PANDIA CALOGERAS (FUNDAÇÃO CSN P/ DESENVOLVIMENTO SOCIAL CONSTR CI (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c.c. pedido de Perdas e Danos e ant. Tutela \r\n\r\nProc. 2007.082.002493-7 - LUIS ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ANTONIO LUIZ GUARIGLIA - LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:1 - Fl.174/175 - Intimem-se as partes, na forma preconizada no art. 398 do CPC.2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista noa rt. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.082.001349-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIO JOSE DE AZEVEDO Despacho:A sentença julgou procedente o pedido da autora, para determinar a consolidação da posse e propriedade do bem arrendado em favor do autor, determinando a intimação do réu para devolução do automóvel no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.O réu foi pessoalmente intimado, às fls. 40, e quedou-se inerte. A autora comunicou que o veículo não lhe foi restituído e pugnou pela penhora on-line \"até o limite do débito da ré\", apresentando, às fls. 47/68, \"ficha de cobrança\" das prestações inadimplidas.Ocorre, porém, que a sentença não condenou o réu ao pagamento das prestações referentes ao contrato de arrendamento - e tampouco poderia fazê-lo, uma vez que não formulado tal pedido. Deste modo, não há que se promover a execução das parcelas referentes ao contrato de arrendamento, mercê da inexistência de pedido e título executivo judicial. Diga a autora o que pretende, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.082.091386-1 (556/02) - JAIR VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA (RJ-044405)) X INSS) Despacho:Ao autor para se manifestar acerca do teor de fl.202. \r\n\r\nId: 479461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.043.000602-3 - LÚCIA BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) ...Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso, , digo Consensual \r\n\r\nProc. 2007.043.001218-7 - E.C.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040), Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho ordinatório: A parte autora para retirar documento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001631-7 -, Inventariante: ADÃO PEREIRA FONTES X JOÃO PEREIRA FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692), Dr(a). JOSIANE OLIVEIRA ALVARENGA (RJ-136050) Despacho Ordinatório: Ao inventariante para retirar documento. \r\n\r\nId: 479442"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Agnaldo Batista dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.000812-3 - ANTONIA CHARITA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X CHARLES BARRETO DE ANDRADE A presente audiencia foi redesignada para o dia 13/05/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001087-7 - ARYANE PEREIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X NELSON TAVARES FILHO Foi designado o dia 20/05/2008 às 13:45 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.071.001770-5 - BMB - MODE CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:Fls 61. Defiro a devolução do prazo por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) A defesa , em diligencia. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.071.000416-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO CELIO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FERNANDO GIL COUTINHO CARDOSO (RJ-002890D) Sentença:Vistos, etc.... julgo improcedente o pedido formulado na denúncia para ABSOLVER os acusados Mario Celio de Almeida e Bruno Gonçalves das imputações referentes ao art. 157, § 2º, II c/c art. 14, II do CP com fundamento no art. 386, II do CPP. Expeçam-se os Alvarás de Soltura para os acusados ... P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, por quatro vezes, todos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.071.000221-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUCIMAR DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)), LUIS CARLOS DA SILVA 1- Recebo a denúncia.2- Designo interrogatório para o dia 26/03/2008, às 13:00 horas.3- Citem-se, intimem-se, requistem-se os Denunciados.4- Notifique-se o Ministério Público, deferindo-se a cota de fls. 583/584. Com relação ao requerimento nº 06, alíneas a, b e c, retornem os autos ao MP a fim de que providencie as cópias necessárias, vez que a Comarca não possui meios de atender na íntegra o requerimento formulado, ante a ausência de cota disponível de xerox. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas E Art. 304 - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.071.001084-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046) 1- Abra-se vista à Defesa, conforme já determinado na assentada de fls. 87/88.2- Designo sumário de acusação para o dia 09/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se e requisitem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000313-3 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X EDIR DELGADO PINTO GOMES A presente audiencia foi redesignada para o dia 13/05/2008 às 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.071.000319-4 - JURANDIR NOGUEIRA GONZAGA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARCIO ROMERO DE ANDRADE MOURA Foi designado o dia 13/05/2008 às 15:30 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2005.071.001165-8 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDIRENE AMERICO FRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276) À parte credora, recolher custas para intimação da parte devedora, para pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.071.000163-1 - LUIZ PAULO LIMA SOARES - ME (CASA DO ALEMÃO) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X FERNANDO SERGIO ALVES DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fls. 68, in fine. \r\n\r\nProc. 2006.071.000450-4 - MARIA ROBERTA MATEUS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SEBASTIÃO DOMINGOS Foi designado o dia 20/05/2008 às 14:00 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.071.000993-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANA LAURA LUCINDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foi redesignado a presente audiencia de 23/04/2008 para o dia 20/05/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001050-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS DE SOUZA Foi redesignado a audiencia para o dia 14/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001064-6 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X VALDEMIR SOARES DE SOUZA Foi redesignado a audiencia para o dia 14/05/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001065-8 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X SEBASTIÃO JAIR DO NASCIMENTO A presente audiencia foi designada para o dia 07/05/2008 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001072-5 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JULIANA OLIVEIRA BOTELHO Foi designado para o dia 14/05/2008 às 14:15 horas para realização de audiencias. \r\n\r\nProc. 2007.071.001073-7 - J M CEREAIS LTDA - ME (SUPERMERCADO ESTRELA) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Foi designado a audiencia para o dia 14/05/2008 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001296-5 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOÃO CARLOS EMILIANO Foi redesignado a audiencia para o dia 14/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001297-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X GERALDO SALESIO TEIXEIRA Foi designado o dia 14/05/2008 às 14:00 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.071.001300-3 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X RAIMUNDO NEVES DA SILVA Foi designado a audiencia para o dia 14/05/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.001302-7 - CEREAIS VENEZA QUATIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSÉ ANTONIO BARBOSA Foi designado o dia 14/05/2008às 13:45 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nProc. 2007.071.001612-0 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ALEXANDRA DE OLIVEIRA FONSECA TEIXEIRA A presente audiencia foi redesignada para o dia 07/05/2008 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.071.002118-8 - CEREAIS VENEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X JOSE CARLOS BRAGA A presente audiencia foi redesignada para o dia 13/05/2008 às 13:30. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.071.000969-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Sentença:Tendo em vista o cumprimento do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269, II do CPC. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/01/2008 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.071.000449-8 - RONILDO DE OLIVEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Foi designado o dia 13/05/2008 às 14:15 horas para realização de audiencia \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.071.001675-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GR MANUTENÇÃO AUTOMAÇÃO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA - ME À parte autora recolher custas para desentranhamento do mandado e cumprimento da diligencia como requerido às fls.60/61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAL E BANCÁRIO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.071.000614-0 - SEBASTIÃO GIL DE CASTRO ELETRONICA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X TOMASSO FERRAGENS LTDA (CASA TRIANGULO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) foi designado o dia 13/05/2008 às 14:30 horas para realização de audiencia. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.071.002226-0 - N.J.E. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X N.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" As parte em provas.\" \r\n\r\nId: 479452"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.859.000208-1 - WELINGTON DE CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X EMPRESA VIVO _ TELEFONIA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Ao autor sobre fls.128. \r\n\r\nProc. 2006.859.000502-1 - ALEX DE PAULA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) LOJA PONTO FRIO E OUTRO, Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). JULIANA CRISTINA GARDENAL (SP-239885) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base noa rt. 269, III do CPC. Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000496-1 - DANIELE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Sentença:Vistos, etc... HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza seus devidos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes e em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO , com base no art. 269, III do CPC.Certificado o trânsito em julgado imediato, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.859.000497-3 - ALEXANDRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) EMPRESA VIVO - TELEFONIA CELULAR E OUTROS, Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Decisão:Revogo a decisão anterior. Renove-se a audiência de conciliação devido a inclusão no pólo passivo de fls. 18. Intimem-se. Cite-se. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.859.000659-3 - EMERSON FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). THIAGO MAROTTA DE ASSIS QUEIROZ (RJ-152815E)) X LOJA PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:Aceito a justificativa do autor diante da carência de ônibus nesta Comarca. Redesigne-se a audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.859.000087-8 - JORGE LUIZ FERNANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X VIVO S/A E OUTRO Decisão:Designe-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. Após, apreciarei o pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.859.000305-1 - MARIA APARECIDA VALADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887), Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X ORTOPEDIA SÃO JUDAS TADEU LTDA Decisão:Cumpra-se o art. 475 , J do CPC . Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.859.000528-8 - REGINA CÉLIA DE SOUZA CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503), Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Despacho:Esclareça a patrona da autora o pedido de fls.137, quanto a retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito pelo réu. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.859.000030-0 - SIDNEI LEITE DE OLLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-115046) Despacho:Ao autor sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.859.000081-5 - SUELAINE CAETANO DE CARVALHO SATURNINO (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.859.000098-0 - CRISTIANO MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADEILTON VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-131870)) X HDI SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Ao autor sobre fls. 134. \r\n\r\nId: 479453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.847.000260-2 - JORGE ANTÔNIO ABREU (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CALMON BARBOSA (RJ-144209)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680), Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503) Fica a parte executada (ré), na pessoa de seu advogado, INTIMADA para, querendo, no prazo de 15 dias, oferecer impugnação à penhora (termo a fl. 50), na forma do § 1º do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 479443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.048.000543-9 - LUCIANI NETA WERNECK DA SILVA X Falecido: JONES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855), Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132) Sentença: \"...JULGA-SE PROCEDENTE o pedido inicial, deferindo-se o(s) ÁLVARA(S) pretendido(s), porém n/f do parecer do ilustre represntante do MP (fls. 16), ou seja, o levantamento da quantia em favor da requerente e demais filhos do falecido, sendo que as quotas dos menores deverão ficar depositadas em caderneta de poupança, rendendo juros e correção monetária, consignando-se qua a referida conta-poupança poderá ser movimentada quando da maioridade civil ou mediante autorização judicial, e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, agência de Rio das Flores para abertura da conta-poupança supramencionada, procedendo-se às diligências necessárias. Expeça(m)-se o(s) competente(s) ALVARÁ(S). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1996.048.000004-4 (1046/96) -, Inventariante: LUCIENE DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) JOSÉ MARIA SIMÕES Despacho:1 - Antes de apreciar a petição de fls. 177, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 166; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.048.000259-1 - VALDECI NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X Falecido: GREICE ELIANE DOS SANTOS) GLAUCO DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTRO Sentença: \"... Isto posto, tendo em vista as provas produzidas, julga-se PROCEDENTE O PEDIDO exordial para declarar a existência da sociedade de fato com reconhecimento da união estável descrita pelo autor, em especial, a sua condição de dependente da falecida GREICE ELIANE DOS SANTOS e, via de conseqüência, EXTINGUE-SE o presente feito, com resolução do mérito, com fulcro no disposto no art. 269,I, primeira figura do CPC. Sem custas judiciais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, Ação de Pedido de Revisão de Valores Atribuídos ao Consumo de Enrgia lElétrica \r\n\r\nProc. 2007.048.000164-1 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE RIO DAS FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao réu sobre o ofício do CREA/RJ de fls. 134 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.048.000053-1 (1703) - GUSTAVO CARREIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao Autor: Autos a disposição em cartório pelo prazo legal de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.048.000055-7 - IGOR CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão: De acordo com a sentença de fls. 46, as custas deverão ser rateadas entre exeqüente e executado, atentandose que o exeqüente está sob o pálio da JG. O acordo de fls. 33, quanto às custas não isenta o executado de pagar sua parte e depois ressarcir-se junto ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.048.000015-7 (0401/96) - ESPÓLIO DE RENATO DE PAIVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: R. HOJE. CITADO REGULARMENTE O EXECUTYADO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 512, VERSO, CONCORDANDO COM O VALOR DA EXECUÇÃO, CONSOANTE MANIFESTAÇÃO DE FLS. 512 VERSO E DOCUMENTOS DE FLS. 514. ISTO POSTO, EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO POR PRECATÓRIO, AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INDIVIDUALIZANDO-SE OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO DO VALOR PRINCIPAL. NÃO HAVENDO EMBARGOS, DEIXA-SE DE ARBITRAR HONORÁRIOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.048.000227-6 - F.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), M.B.M.G. CERTIDÃO. CERTIFICO E DOU FÉ QUE , ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO FOI CUMPRIDO O R. DESPACHO DE FLS. 70, DEVIDAMENTE PUBLICADO, A FINALIDADE DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2008.048.000093-6 - ROSÁRIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132)) X JACY DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:1 - Defere-se JG; 2 - Autentiquem-se os documentos acostados; 3 - Ao MP; 4 - Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.048.000106-8 (2441) - Inventariante: HÉLIO BENTES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DARNLEY LEAL MOREIRA (RJ-001680C), Dr(a). HELIANA AQUINO DA FONSECA (MG-103831)), Interessado: NIVALDO ALVES DA ROCHA), Interessado: NILDA GARCIA) X ILKA BENTES DA FONSECA Despacho:1 - Fls. 187/188 - Deferem--se os requerimentos, devendo o cartório proceder os devidos atos, mediante as cautelas de praxe, certificando-se; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Despacho:1 - Aos interessados; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.048.000701-1 - ADMÁRIO ROCHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140) Sentença: \"... Isto posto, em face da impossibilidade jurídica do pedido, condição para o exercício do direito de ação, EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI, primeira figura, do CPC. Condenam-se os reuqerentes ao pagamento das custas judiciais. Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos. P.R.I.\" \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.048.000234-7 - DANIEL BOTELHO HORN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REJANE PIRES DURCO (RJ-076132), Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X JACQUES HORN Despacho: Às fls. 12,vº foi determinado a vista dos comprovantes de rendimentos dos autores, o que não ocorreu. Para apreciação do pedido de fls. 26, venham tais comprovantes, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.048.000005-4 (591/95) - IVONE MOREIRA PERCY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X ADERLIQUE JOSÉ MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...Isto posto, EXTINGUE-SE o presente feito, sem resolução de mérito, com fulcro no disposto no art, 267,V, terceira figura do CPC, RECONHECENDO-SE A COISA JULGADA. Condenam-se os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% ( dez ) por cento do valor atribuído à causa, atentando-se porém, para o art. 12 da Lei 1060/50 (JG). Após o trânsito em julgado desta, que será certificado pelo cartório, procedam-se os devidos atos, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.048.000204-3 - SEBASTIÃO RODRIGHERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SIQUEIRA PAES (RJ-059868), Dr(a). ERIKA BEATRIZ VIANA DIAS (RJ-127120) Despacho:1 - Fls. 224/228 - Tendo em vista o disposto no art. 398 do CPC, digam os requeridos; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.048.000314-5 - MELAKE ABDO FERREIRA NEMAN (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 479444"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.070.000615-9 (9161/04) - R.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X G.M.S. Decisão:Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, com as advertências de praxe.Intimem-se, observando o endereço fornecido à fl. 45.Dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 47, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.070.000715-6 - M.G.S. X A.P.G.S.-.\". (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fls. 49. Audiência infrutífera em razão da ausência da parte autora. Todavia, consta à fl.35vº a informação de que a mesma mudou-se, bem como seu novo endereço. Assim sendo, inclua-se em nova pauta de conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 51, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001493-0 - J.G.S. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 08, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada na conta apresentada à fl. 03, em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16/17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.070.000043-9 - J.S.C.A. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X A.L.V.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...)CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2008.070.000101-8 - LUIZ CARLOS DA HORA BENTO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361) Decisão:Atenda-se ao Ministério Público (requer a \"juntada de declaração de testemunhas atestando o fato alegado, objetivando a retificação do documento em tela\"). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.070.000351-1 (9177/04) - EDALVA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X ALMIR MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELIO CARLOS LIMA (RJ-003713) Sentença:(...)ISSO POSTO, tendo em vista a transação celebrada entre as partes, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado e DECLARO NULO o título executivo extrajudicial (nota promissória) emitida por ALMIR MONTEIRO DE SOUZA em favor de EDALVA DA SILVA COUTINHO, no valor de R$ 25.000,00 referente à compra e venda de um terreno. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma dos artigos 269, I e III do CPC.Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.070.000792-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X J.R. MARQUES BARRETO E CIA LTDA (ME) SERRA MAR CONSTRUÇOES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000918-0 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais previstas nos artigos 25 da Lei nº 6515/77 e 226, par. 6º da Constituição Federal, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal E.F.B. e L.H.R., nos termos do art. 1580 do Código Civil, e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, Direto \r\n\r\nProc. 2007.070.000797-3 - M.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...)Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02-04, E DECRETO O DIVÓRCIO do casal M.C.V.S. e J.F.S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira.Cientifique o Ministério Público.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000751-8 - A.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) A.B.S. Despacho:À exequente sobre fls. 42vº. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.070.000007-5 - A.V.C.G. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.C.G. CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Comarca, Dr. LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi remarcada para o dia 24/04/2008, às 16h 30min, em virtude da Convocação nº 3/2008 - reunião com a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.000732-6 - P.M. X R.F.T. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: As partes sobre laudo de fls. 38/39. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000325-9 (7559/03) - M.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X V.S.M. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020), Dr(a). CARLOS SERGIO FEYDIT DOS SANTOS (RJ-106283E) Decisão:(...)FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.A verba alimentícia deverá ser paga à representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 82, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2003.070.000354-5 (6453/03) - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...)Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação, advertindo-se que, em não sendo obtida, poderá a Audiência ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados na inicial.Intimem-se e dê-se ciência ao MP.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 66, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 16/04/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.070.000306-1 (2836) - MARIA JOSE SIQUEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREMILDA MOREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha, DE BENS LITIGIOSA \r\n\r\nProc. 2007.070.001129-0 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Apense-se ao autos de nº 2007.070.001053-4.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:40 horas. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.070.001400-8 - BARBARA BATISTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X MARIA JOSE BATISTA GONÇALVES Sentença:(...) Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de MARIA JOSÉ BATISTA GONÇALVES, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmão gêmeo, na cor branca, casada, nascida em 08/05/1957, filha de Pedro Alves Batista e Vitalina Estevam Viana, CI 10451196-9 e CPF 887.181.747-87, falecida em 25/08/2006, às 09:45 horas no Hospital Manoel Carola, neste município, vítima de choque cardiogênico e EAP cardiogênicoaos, era eleitora, deixou filhos, não deixou testamento.Expeça-se mandado de averbação ao RCPN da Comarca.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000085-0 (436) - SIDNEY DUTRA MOTA, MARIANA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X JOÃO CANDIDO MARVILAS), JOSÉ PINHEIRO RAMOS), WALTER SALVADOR), PURCÉLIA GOMES DA SILVA), AMARO PEREIRA PINTO), SELMA PINHEIRO RAMOS), ANTÔNIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença: Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 244-vº, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida (fl.02).P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestauração de Registro de Nascimento, e Retificação \r\n\r\nProc. 2007.070.000793-6 - MARIA MACEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Sentença:(...)Diante da prova documental acostada à inicial e do parecer favorável do ilustre representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar a retificação e restauração do Registro de Nascimento da requerente, devendo constar os seguintes dados: MARIA MACEDO DA MATA, nascida em 18/09/1920, às 06 horas, filha de Paulo da Mata Filho e Rosa Macedo, conforme certidão de fls. 09, mantendo-se os demais dados.Expeça-se mandado ao cartório do Registro Civil competente.Sem custas e emolumentos.Cumpridas as diligências e transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.001238-1 - S.I.S. (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X D.M.S.-.R.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Diante da informação de fls. 39-40 onde se verica a possibilidade de resolução da lide por meio de acordo entre as partes, designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Intimem-se, advertindo-os de que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento, onde o não comparecimento acarretará o arquivamento do pedido, e a ausência do réu em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.Dê-se ciência ao Ministério Público.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 43, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 09/04/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.070.001465-0 (9176) - ENAS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X JARBAS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS), Confinante: VALDEMIRO CALDEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Ato ordinatório: Ao Autor para suprir as exigências não atendidas nos itens, b, d, f, g, h, i e j, descritos as fls. 116. \r\n\r\nId: 479450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia: 03/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001992-5 - DOMIRES CAMPOS DE OLIVEIRA X BANCO DO BRASIL S/A CERTIFICO e dou fé que por motivo de audiência no Juizo Eleitoral nesta data, tendo em vista que o Juiz Titular desta Comarca acumula tais funções, FICA REDESIGNADO Audiência de Instrução e Julgamento desta data ( 10/03/2008 - 13:00h), para o dia 31/03/2008 - 14:30 horas.A referida é verdade, dou fé. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.884.000368-1 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X EDEMILDA CARVALHO DOS SANTOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.000372-3 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X BEATRIZ SILVA DA COSTA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Não havendo cumprimento voluntário da presente sentença, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95, combinado com o art. \r\n\r\nProc. 2007.884.001475-7 - CLAUDIA ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X DENANCI LIRIO CAETANO BERNARDO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 17, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001476-9 - GEDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALMA APARECIDA FERREIRA ORNELAS BERETA (RJ-104458)) X WASHINGTON LUIZ CASTILHO MORENO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 28, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001565-8 - ANA AUGUSTA C. BARBOSA OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X CHARLENE A. DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001840-4 - E. P. RANGEL-ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X TRÍCIA DOS SANTOS BARRETO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 21, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001844-1 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X AMARO SILVA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 19, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001883-0 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X VALQUIRIA DA SILVA BARRETO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial.Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.Não havendo cumprimento voluntário da presente sentença, intime-se à parte ré na forma do art. 52, IV da Lei 9099/95, combinado com o art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001911-1 - MERCEDECK AUTO PEÇAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X CLAUDIO LEANDRO ALVES GONÇALVES Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 23, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001917-2 - E. P. RANGEL - ME (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X LUCIANA SOUZA COSTA Sentença:O réu não compareceu na audiência preliminar de conciliação, apesar de devidamente citado e intimado, conforme certidão nos autos.A falta de contestação permite admitir como verdadeiros os fatos articulados na inicial, por força da revelia prevista no art. 20 da Lei 9099/95.Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para condenar a parte ré nos exatos termos do pedido formulado pelo autor na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.884.001919-6 - JOSÉ CARLOS RANGEL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X NAGIANA PEREIRA DE SOUZA Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001924-0 - LICÍDIO BATISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X ENI DA SILVA CORDEIRO Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 15, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.884.001881-7 - DELMA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X DROGARIA SANTA CRUZ Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 18, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.884.001466-6 - OSVALDO ARAÚJO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X HERMÓGENES BARRETO GOMES Sentença:SENTENÇATendo em vista o acordo celebrado pelas partes à fl. 27, HOMOLOGO POR SENTENÇA, nos termos do art. 26, parágrafo único da Lei 9099/95, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, inc. III, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.001074-9 - ERICA ESTEVAM ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Face o cumprimento do débito conforme guia de depósito judicial à fl. 106 e o requerimetno da parte autora à fl. 110/111, dando plena quitação. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO tão-somente em nome da parte autora, a requerimento do patrono da parte Dr. Wescley Ribeiro - OAB/RJ nº. 139.843.São Francisco de Itabapoana-RJ, 06/03/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2007.884.000608-6 - CARLOS ALBERTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X PANAMERICANO ADM. DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA Decisão:DECISÃOFace o cumprimento do débito conforme guia de depósito judicial à fl. 62 e o requerimento da parte autora à fl. 63, dando plena quitação. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO tão-somente em nome da parte autora, a requerimento do patrono Dr. Wescley Ribeiro - OAB/RJ nº. 139.843.São Francisco de Itabapoana-RJ, 06/03/2008Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 2007.884.000008-4 - GECILDA BENTO DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X NÚBIA DE MATTOS SILVA Despacho:21/09/2008 - CONCLUSÃO DE ORDEM: - Fls. 23 - Indefiro o requerido. Ré que comunica sua impossiblidade de comparecimento à conciliação no dia da audiência apesar de já está ciente da mesma, semanas antes, manobra procrastinatória que este juízo repudia. Justificativa que se rejeita. Decreto a REVELIA da ré nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Certifique o cartório se çhá petição aguardando juntada, em caso positivo, junte-se. Após cls p/SENTENÇA. S.F.I.-RJ, 21/09/2007. Lenardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 2004.884.000633-0 - OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUNIA DA SILVA BARRETO RIBEIRO (RJ-143666)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de OSVALDO LUIZ SALVADOR DA SILVA em face de EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL para CONDENÁ-LA a compensar o autor no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), sobre tal valor incidirá juros moratórios de 1% e correção monetária pelo índice oficial da CGJ ambos contados da data da Sentença. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 269, I do CPC.Com a publicação fica intimada a ré para cumprimento de Sentença nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.884.001065-0 - WANDERLEY DE JESUS CAVALIEIRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853), Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A Decisão:Considerando a certidão de fl. 91, de tempestividade e recolhimento de custas, RECEBO O RECURSO INOMINADO interpostopela parte ré nos autos \"in tela\" no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para Contra-Razões. Com a apresentação das Contra-Razões, ou transcorrido \"in albis\" o prazo, subam os atuso ao E. CONSERLHO RECURSAL com as nossas homenagens e anotações de praxe. São Francisco de Itabapoana-RJ, 20/02/2008 - Leonardo Cajueiro d'Azevedo - Juiz de Direito. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 2006.884.000586-9 - JOANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA RIBEIRO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-132710)) X CESF-CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO-ESCOLA INFANTIL GENTE MIUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Sentença:Juizado Especial Adjunto Cível daComarca de São Francisco de ItabapoanaProcesso nº 2006.884.000586-9Ação:INDENIZATÓRIAParte Autora: JOANA RODRIGUES DA CONCEIÇÃO SILVAParte Ré: CESF- CENTRO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCOSENTENÇATendo em vista que a parte reclamada é uma entre as enumeradas no artigo 8º da Lei dos Juizados, não podendo portanto ser demanda perante o Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 51, IV da Lei 9099/95.Defiro o desentranhamento dos títulos mediante substituição por cópias.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.Cientes as partes de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data do arquivamento definitivo, conforme disposto no artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005.P.R.I.São Francisco de Itabapoana/RJ, 06/03/2008.Leonardo Cajueiro d`AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.884.000691-8 - NANCI N STANCHER - ME (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X VIVO S/A CERTIFICO e dou fé, que a R. Sentença dos autos \"in tela\" foi registrado no Livro de Registro de Sentença desta Serventia sob o nº __________ às fls. __________________________________________.São Francisco de Itabapoana, RJ, ____/___/_______.ARIDELSON QUEIROZ DE MATTOS - TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado p/Expediente \r\n\r\nProc. 2008.070.000294-1 - PAULO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:DECISÃOINDEFIRO, por ora, o pedido de Tutela Antecipada, tendo em vista a ausência dos requisitos do artº. 273 do CPC. Aguarde-se a realização da Sessão de Conciliação a ser designada. São Francisco de Itabapoana-RJ, 06/03/2008.Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.070.000293-0 - JULIANA DA SILVA CINDRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXTERNATO IMACULADA CONCEIÇÃO Despacho:Esclareça a autora se está inadimplente. Em caso de negativo junte-se aos autos os comprovantes de pagamento. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 19/03/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.884.000682-5 - HUMBERTO JORGE ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES BOMFIM (RJ-132265), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:JUÍZO DE DIREITO DESTA COMARCA E DO JEAC JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVELCOMARCA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA-RJ.Aridelson Queiroz de Mattos-TAJ - Matr. 01/18.411 - Encarregado pelo ExpedienteAÇÃO:- Indenização por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar[PROCESSO Nº. 2006.884.000682-5PARTE AUTORA:- HUMBERTO JORGE ROCHA PINHEIROPARTE RÉ :- AMPLA ENERGIAS E SERVIÇOS S/ADECISÃO DIFIRO o Pedido de Gratuidade de Justiça requerida à fl. 71 pela parte autora.Considerando a certidão de tempestividade à fl. 79. RECEBO O RECURSO interposto pela parte autora de fls. 72/78, no efeito devolutivo - (artº. 43 da Lei 9.099/95). Ao recorrido para se manifestar.Com a apresentação das contra-razões ou transcorrido \"in albis\" o prazo, certifique-se e Subam os autos ao Eg. Conselho Recursal com as nossas homenagens. São Francisco de Itabapoana-RJ, 24/10/2007Leonardo Cajueiro d'AzevedoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 479451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.057.000013-9 (4710) - DOUGLAS ELINSON DA SILVA GOMES X SILVANO DE LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOZO PIMENTEL (RJ-111855E), Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Decisão:Ao arquivo c/ baixa. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.057.001883-4 - INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA JUNQUEIRA ARAUJO PASSOS (RJ-136116)) X ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A Sentença:INDÚSTRIA DE PAPÉIS SUDOESTE LTDA. PROPÔS EM FACE DE ITATRANS LOGÍSTICA INTERNACIONAL S/A, PEDIDO DE ANULAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 11/29.CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 39.CERTIDÃO POSITIVA DE CITAÇÃO DO RÉU, FLS. 44.NOS AUTOS EM APENSO, MEDIDA CAUTELAR INOMINADA DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TÍTULO, COM PLEITO DE LIMINAR.COM AQUELA INICIAL, VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 08/19. LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 20, COM CUSTAS RECOLHIDAS ÀS FLS. 21.CITAÇÃO VIA POSTAL POSITIVA ÀS FLS. 26.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.DECRETO A REVELIA DO RÉU EM AMBOS OS AUTOS.DIANTE INCLUSIVE DA PROVA EXISTENTE NOS AUTOS DA MEDIDA CAUTELAR, ONDE RESTOU CERTO O PAGAMENTO DO TÍTULO E AINDA DIANTE DA REVELIA DO RÉU EM AMBOS OS AUTOS, BEM COMO O DOCUMENTO DE FLS. 08, JULGO PROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE, O PEDIDO AUTORAL PARA DECRETAR A NULIDADE DO TITULO APONTADO NA INICIAL, DECLARAÇÃO A INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA DE DÉBITO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000620-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638), Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860), Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802), Dr(a). DANIEL LYONS (RJ-118911), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687), Dr(a). FABIO HIROTA MOREIRA (RJ-101007), Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367), Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). GILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL (RJ-127388), Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349), Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA SILVA JUNIOR (RJ-110952), Dr(a). LEONARDO CORREA PORTO (RJ-097211), Dr(a). LÚCIA STELLA DE JESUS COELHO (RJ-106813), Dr(a). MARCIO ANDERSON BENEVENUTO DE MOURA (RJ-144318), Dr(a). TARCISIO MENDONÇA XAVIER DA SILVA (RJ-103612), Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANDRÉ RODRIGUES SOARES (RJ-154566E), Dr(a). FAUSTO MATTA MARINS (RJ-152574E), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO (RJ-148784E)) X SÔNIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:À Ré sobre o pleito da A. \r\n\r\nProc. 2007.057.001435-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA CRISTINA DA S. LAMEIRA Despacho:A. sobre seu interesse no feito face certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.057.000503-9 - Inventariante: MARIA APARECIDA CARVALHO RODRIGUES E OUTROS X MANOEL OSMANE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTÁVIO MENEZES DE ALMEIDA (MG-068377) Decisão:Atenda-se o que requer a Fazenda Estadual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.057.001941-5 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE VOLEIBOL- CBV (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAUJO LOPES BLAUTH (RJ-103610)) X AREAL JAMAPARÁ LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). JOSE SUCASAS HUBAIX (RJ-001868) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.057.001233-7 - GEOSEPHINE STELLA EIRAS VASTI LANGONI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X BANCO ABN-AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) \"Ao Réu para pagamento da quantia de R$ 350,00 sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.057.001022-9 - MIGUEL HERNANDEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1 - Indefiro.2 - Só é possível se retirar o nome do consumidor de cadastro de inadimplente quando o mesmo vem honrado seus compromisso com o credor.3 - Designo A.C. para o dia 09/04/2008, às 16:30 hs.4 - Intime-se.E.T. Deverão as partes se manifestar em provas justificando-as até a data da audiência inclusive. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.057.000627-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAURO TEIXEIRA DA SILVA Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE os embargos para excluir dos cálculos a incidência da verba honorária sobre o valor da taxa judiciária devida ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2008.057.000204-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X ANTÔNIO PORTUGAL ESTEVES Decisão:1 - Suspendo a execução.2 - Ao, digo, venha a taxa judiciária respectiva. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.057.000309-2 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA- HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X VALDETE COELHO LEITE DE SOUZA Despacho:SEGUE CONSULTA À ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.057.000325-5 - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERAIS RIO DISTRIBUIDORA DE BEBIDASLTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DIAS RIBEIRO (RJ-044966) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON-LINE\".SEGUE MINUTA COM ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES.INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.001722-4 - ROSILENE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380)) X EVERALDO PERES DA SILVA Decisão:Em que pese entender que o polo ativo está errado, como já observei às fls. 20v., mas como o processo não é um em si mesmo, defiro alimentos provisórios em 20% do salário mínimo, pois não há indicação qualquer da possibilidade do Réu.Designo ACIJ para o dia 09/04/2008, às 16:00 hs.Intime-se e cite-se, inclusive para pagamento dos alimentos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.057.000570-2A - ÁGUAS DO PORTO (MAUBIMAR MINERADORA LTDA) (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONSECA ROCHA (MG-081532)) X TETEKINHO LANCHONETE E MERCEARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:TRATA-SE DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AFIRMA O IMPUGNANTE QUE NÃO COMPROVOU O IMPUGNADO SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA, DAÍ NÃO SER O IMPUGNADO MERECEDOR DE J.G.. NO ENTANTO TAIS ALEGAÇÕES NÃO SÃO VERDADEIRAS. INICIALMENTE, COMPROVOU O IMPUGNADO SER MICRO-EMPRESA E POSTERIORMENTE, NO BOJO DA PRESENTE IMPUGNAÇÃO, COMPROVA O MESMO TER RENDIMENTOS QUE PERMITEM A CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, AINDA QUE O IMPUGNADO SEJA PESSOA JURÍDICA.ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO OFERECIDA.INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.057.001199-4 - PABLO MAGIOLE MARIOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1994.057.000025-9 (5104) - Inventariante: ALCIDES DE ARAUJO DA COSTA CLARO X IRACI PONTES DA COSTA CLARO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972) Sentença:Homologo para que surta seus devidos efeitos legais a partilha de fls. 62/64.Após o trânsito e pagos todos os tributos, expeça-se formal de partilha.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.057.000755-8 -, Inventariante: AUREA MONNERAT FERNANDES ED NUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). LUCIANA ANGELO DA SILVA (RJ-132576E) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.057.000962-8 - JOSÉ SUCASAS HUBAIX (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ FABRÍCIO TAVARES (MG-095380), Dr(a). DEMPSEY PEREIRA RAMOS JÚNIOR (MG-084145), Dr(a). ARNALDO LUIZ DE SOUZA JR. (MG-099325)) X MARIA DE OLIVEIRA BORTOLOTE DE ORDEM: AO I. ADVOGADO DO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.057.000631-7 - IVETE DE FÁTIMA FONTOURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804), Dr(a). MONICA GONZE SILVA (RJ-151933E)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:DEFIRO INICIALMENTE PROVA ORAL CONSISTENTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E OITIVA DE TESTEMUNHAS. DESIGNO O DIA 26 DE MARÇO DE 2008, ÀS 14:10 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE AIJ. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.057.000613-5 - MARIA DE FÁTIMA CORDEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ITIBERÊ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.057.000649-2 - RAFAEL DOS REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X RENAULT DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841), Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:INTIME-SE VIA D.O. E POSTAL DO QUE REQUER O AUTOR (VEÍCULO SERÁ DEVOLVIDO À CONCESSIONÁRIA ORIGINAL DE TERESÓPOLIS LTDA. NO DIA 19/03/08, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000469-2 - MARIANA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (MG-007223)) X VANDER JOSÉ BREÇAM SOARES (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417) Decisão:Defiro prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, bem como oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 09/04/2008, às 15:00 hs. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.057.000391-2 - CLÁUDIA TELES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296) Decisão:Intime-se ambos para audiência de ratificação que designo para o dia 15/04/2008, às 16:30 hs.Intime-se ambos via postal. \r\n\r\nId: 477232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.880.000028-1 (13892002) - MARIA IZABEL DO ESPIRÍTO SANTO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). PEDRO MUXFELDT PAIM BENET (RJ-114606), Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA LAMEIRA (RJ-138601), Dr(a). ISA RABELLO CORREA (RJ-140189) Despacho:Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.880.000381-5 - JOVINO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) TELEMIG CELULAR S/A, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Sentença:DISPENSADO O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. TEM SIDO OMEU CRITÉRIO EM CASOS COMO O PRESENTE QUE O CONSUMIDOR QUE DEIXA DE PAGAR EM DIA SEUS COMPROMISSOS E TEM SEU NOME INSCRITOS EM CADASTROS RETRITIVOS DE CR´DITO NÃO TEM O DIREITO DE DANOS MORAIS. O PRÓRPIO CONSUMIDOR NA INICIAL ADMITE QUE AS CONTAS PELAS QUAIS FOI INSCRITO NO CADASTRO SUPRA MENCIONADO NÃO FORAM PAGAS EM DIA. ASSIM IMPROCEDE O PEDIDO DE DANOS MORAIS. QUANTO O DANOS MATERIAIS (REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBTO)MNÃO COMPREENDO QUE O PAGAMENTO DE FLS. 65 SE REFERA A PAGAMENTO A RÉ, DEVE SER TAMBÉM TAL PLEITO JULGADO IMPROCEDENTE. ASSIM SENDO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL EM SUA TOTALIDADE. SEM CUSTAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.880.000508-3 - DENISE CABRAL RIBEIRO RAPOSO X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175), Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-081208) Despacho:TENDO EM VISTA OS DOCS JUNTADOS DESIGNE-SE A.I.J. \r\n\r\nProc. 2008.057.000261-2 - RIZZA MOEMA DE PALMA CAMPOS X NESTLÉ BRASIL LTDA E OUTRO Decisão:Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de antecipação de tutela a fim de obrigar as rés a retirarem o nome da autora dos cadastros restritivos onde a inscreveram. Mister se faz ao deferimento do pedido que haja prova inequívoca nos autos que convença o Juiz de sua verossimilhança o que, em que pese a argúcia da argumentação dos I. causídicos, não verifico. Por outro lado, mormente em lembrando-se de que a negativação se deu no ano de 2006, vindo só agora o presente pedido, não se vê patentemente, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Por consegüinte e no momento, INDEFIRO A TUTELA PRETENDIDA pelos fundamentos acima expostos. R. I. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000316-5 - FABRÍCIO DOS SANTOS BAIÃO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972), Dr(a). GILSON PAULO MENDES MOREIRA (MG-054873), Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:EXPEÇA--SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.880.000035-0 - MARIA ANTONIETA ROMEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VINHOSA RIBEIRO (MG-096070)) X JOSÉ MAURÍCIO DE ANDRADE Despacho: À Exeqüente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.057.000247-8 - MARIA DA GLÓRIA DE SOUZA BAIÃO X CEDAE CIA EST. ÁGUA E ESGOTO Decisão: Dispensado o relatório. Trata-se de pedido de concessão de tutela liminarmente na forma do art. 84, §3º do CDC. Evidentes, quer seja a relevância do fundamento da demanda, quer seja o receio de ineficácia do provimento final, dada a essencialidade do serviço(vital), mormente tratando-se um dos consumidores na residência da autora de pessoa de saúde comprometida. Relevante, outrossim notar o fato da conta não se encontrar em seu da autora, mas de seu marido, o que não elide, nos termos do art.2º do CDC, sua condição de consumidora. Posto isto, concedo a tutela pretendida, para obrigar a ré a manter seus serviços na unidade consumidora da requerente, estando o contrato em nome de seu marido, na rua dos Barros, 64, Jamapará. Comino multa diária para hipótese de descumprimento na forma do art. 83, §4º do CDC, no valor de R$ 2000,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.880.000319-0 - FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.880.000320-7 - MARILDA RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.880.000321-9 - JOÃO BATISTA RAPOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nProc. 2007.880.000324-4 - BRENO JOSÉ DE SOUZA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FORTES BINATO (RJ-062972)) X MOYSÉS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395), Dr(a). ANDRÉ AGUIAR MOREIRA (RJ-124908) Despacho:Intime-se em execução \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.880.000350-1 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PIMENTEL (MG-097254), Dr(a). LINCOLN SOUZA DE MIRANDA (MG-075217), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão: DECISÃORecebo o recurso em seu regular efeito. Indefiro o pedido quanto ao efeito suspensivo, posto que não demonstrada a satisfação do disposto no art. 43, \"in fine\" da lei 9099/95. Ao recorrido, subindo após.Ao recorrido, subindo após. RID.S..Luiz Olímpio Mangabeira CardosoJuiz de Direito \r\n\r\nId: 479445"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Cristiana Aparecida de Souza Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/03/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000191-8 - (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A)) X F.J.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), J.O.R.), J.O.R. CERTIFICO QUE os presente autos encontram-se no cartório a disposição das partes interessadas. O REFRIDO E VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 12 de março de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.059.000286-0 - A.N.S. X S.B.B.J. (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684)), A.S.B.J., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/06/2008, ÀS 13 HS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.059.000014-0 (7915) - Inventariante: ANGELA MARIA DE ABREU VIVIANE, Inventariante: MARCIANIRA MARIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS LOBO (RJ-026494)) X JAIR LOPES DE ABREU Ordem de Serviço: INTIMAR a parte autora a efetuar o recolhimento das custas processuais para elaboração dos cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.059.000001-6 - Inventariante: MANOEL CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X NEVELI VIANA BRAGA CERTIFICO QUE estes autos foram desarquviados e encontrram-se em cartório no aguardo de manifestação dos interessados. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.059.000011-6 (2728) - ISABEL PURIFICACION RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO (RJ-031266)) X PAULO SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Ordem de Serviço: Intimar o autor para retirar o Mandado de Pagamento devidamente assinado, requerido às fls.504, \r\n\r\nExpediente do dia: 14/03/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.001211-0 (00) - CHURRASCARIA E LANCHONETE NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL Sentença:Trata-se de Embargos à execução opostos por CHURRASCARIA E LANCHONETE NOVO ESTADO LTDA em face da FAZENDA NACIONAL, conforme se verifica de sua inicial de fls. 02/03.Em virtude de a inicial não preencher os requisitos legais, foi determinada sua emenda, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil (fls. 10). Entretanto, deixou o autor transcorrer in albis o prazo assinalado (fl. 34).Sem retificação, a inicial é inábil a dar início à relação jurídica processual. Além disso, o embargante não pagou as custas processuais, nem garantiu o Juízo.Diante disso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo embargante. Sem honorários, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000541-0 - ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ordem de serviço em cumprimento ao despacho contido na fl. 25: Fica o embargante intimado a complementar a taxa judiciária, o FUNPERJ e FUNDPERJ, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Taxa judiciária, conta 2101-4, no valor de R$ 875,92; Funperj, conta 6002-25174-9, no valor de R$ 6,83 e Fundperj, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 6,83. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.059.002399-1 (6056 ap.4083) - LOJA MAÇONICA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537) Decisão: 1- Deixo de receber os presentes embargos eis que o juízo não está garantido. 2- Cancele-se a distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.059.000035-1 (1036) - NILZA COUTO TUFFANELLI (Adv(s). Dr(a). NELI DA SILVA GARCIA (RJ-069314)) X JAIR DUARTE SILVA E OUTRO Ordem de Serviço: Ao autor: o mandado de pagamento encontra-se devidamente assinado nos autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000086-7 (1022) - RJ X ESPÓLIO DE WILSON FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Decisão:Diante da oposição de embargos, suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 2002.059.002398-0 (4083) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LOJA MAÇONICA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746) Despacho: 1- Rejeito a exceção oferecida uma vez que toda a matéria a ser discutida em sede de execução fiscal deve ser ventilidada no meio próprio qual seja, os embargos à execução. 2- Quanto aos embargos, há decisão no apenso. 3- Tendo em conta fls. 55, cite-se nos termos da Lei 6830. \r\n\r\nProc. 2003.059.001860-2 - UNIAO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CHURRASCARIA E LANCHONETE NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684), Dr(a). MARCELO SILVA MOTTA (RJ-137795) Decisão:Defiro a suspensão, conforme requerido. Decorrido o prazo, diga o exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.059.000008-5 (7012) - Inventariante: AURILIO AMARAL BEATRIZ VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIA PINAGÉ AMARAL (RJ-123518)) X JOSE AUGUSTO DO AMARAL Ordem de Serviço: o ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO já encontra-se devidamente assinado nesta serventia. Karla Michely Machado - mat.01/27683 \r\n\r\nProc. 1993.059.000022-6 (8823) - Inventariante: LUZIA BARROS HERINGER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X MANOEL AUGUSTO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243), Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235) Despacho:Às partes sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.059.000769-4 - CLAUDETE COSTA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X JOSUÉ GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909) Decisão:(...)Portanto, defiro a inclusão da Igreja Assembleia de Deus no polo passivo..... \r\n\r\nExpediente do dia: 17/03/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.059.000858-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CÉSAR IGLEZIAS DE MIRANDA FILHO Decisão:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000715-3 - SÉRGIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269)) X MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ORDEM DE SERVIÇO: ao autor para que retire a Carta de Sentença da referida ação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.059.000116-9 - VALTER CORREA BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) X MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO E OUTRO OS: \"Venha cópia da inicial para citação em execução do 2º executado.\" \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.059.000915-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X EMERSON SILVA MARTINS Decisão:Comprovada a mora, bem como a intimação, defiro a busca e apreensão, devendo a parte autora fornecer os meios para a realização da diligência. Intime-se.Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.059.000002-9 (8730) - ILMA LUIZ ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA IVONE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634) ORDEM DE SERVIÇO: INTIMAR o espólio de AVIV SEGAL, a fim de apresentarem memoriais, sob pena de preclusão com julgamento da demanda. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.059.001166-6 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE ESPINDOLA DA SILVA), Procurador: DEFENSOR PÚB Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.059.002185-4 (5998) - PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ADILAR LOPES DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Venham o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.059.002642-6 (4559) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ROBERTO G. DO NASCIMENTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.059.003236-0 (4399) - PMSJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X LENIR FERNANDE DA TRINDADE Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.059.004396-7 - MUNICIPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE LEAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.059.000449-0 - MARIA ELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X GILBERTO SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nId: 477234"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA - RJ132965 \r\n\r\n2006.060.000447-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n1971.060.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nANGELO GIOVANNI VIANELLO - RJ085973 \r\n\r\n1993.060.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nGALILEU DE FREITAS - RJ125537 \r\n\r\n1966.060.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\n1972.060.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nJOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES - RJ097760 \r\n\r\n1991.060.000004-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\n2005.060.000492-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nIVAN DE MOURA MACHADO - RJ037523 \r\n\r\n1998.060.000008-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/04/2007 \r\n\r\nMICHELINE VIEIRA PACHECO - RJ099581 \r\n\r\n1924.060.000001-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\n1986.060.000009-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\n1998.060.000012-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2000.060.000025-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2000.060.000047-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2008 \r\n\r\n2002.060.000133-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\n2002.060.000156-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2003.060.000924-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.060.000933-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2008 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA - RJ082701 \r\n\r\n1998.060.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1999.060.000014-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\n2000.060.000082-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\n2002.060.000101-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.060.000030-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2008 \r\n\r\nALECSANDRA PONCIANO PIMENTA - RJ083347 \r\n\r\n2002.060.000005-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\n2005.060.000303-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/02/2008 \r\n\r\n2005.060.000476-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA - RJ004424 \r\n\r\n2003.060.000074-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nJACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES - RJ038892 \r\n\r\n2005.060.000293-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nPLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA - RJ004447 \r\n\r\n1976.060.000002-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nId: 479446"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana de Oliveira Leal - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 324 D CEP: 20002-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2382 e-mail: cap02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.001.005179-6, movida por WILLIAM RODRIGUES SANTOS em face de EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A. Assim, pelo presente edital CITA o réu EMPRESA FLY LINHAS AEREAS S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Glenio da Cruz Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24296, digitei. E eu, ______________ Valmir Ascheroff de Siqueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23139, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "DÉCIMA SEXTA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO: A Drª. Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito da 16a. Vara Cível da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que pelo presente INTIMA ALVES DOS SANTOS SEIXAS (CIC: 070867687-15) e s/m AUGUSTA DE VASCONCELLOS SEIXAS; ARTUR MONTEIRO FERNANDES LEIRÓS (CIC 434686597-68) e s/m MARIA ALVIRA RODRIGUES LEIRÓS; ROGÉRIO DA SILVA (CIC: 008554527-90); ELAINE RUSSO VIANNA MARTINS (CIC: 014359677-20); e esposo ANDRÉ VIANNA MARTINS (CIC: 857266217-00); GLÓRIA DOS SANTOS RIBEIRO; CARLOS ALBERTO CAVALCANTE (CIC: 026091267-00); RENATO SARMENTO VERNET (CIC: 370555427-15) e s/m PAULA REGINA SHOLL VERNET, ALINE VERNET PASSOS (CIC: 016835927-86) nos autos da Ação de USUCAPIÃO nº 1983001100188-1, proposta por ESPORTE CLUBE GARNIER, para comparecer à Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008, às 14:00 h. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi expedido o presente, publicado e afixado na forma da Lei. Sede do Juízo na Av. ERASMO BRAGA N. 115, SALA. 304-A. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 02/05/2005. Eu, Joaciara Nunes Cezar, mat. 01/13856, ESCRIVÃ , mandei datilografar e subscrevo. Ass. Drª Adriana Sucena Monteiro Jara Moura, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz Titular do Cartório da 23ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 301-B, CEP: 20020-000, Castelo, Rio de Janeiro - RJ, Tel.: 2588-2377, e-mail: cap23vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 1999.001.159763-0, movida por FERNANDO CESAR LACERDA em face de WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, objetivando citar os réus para responder os termos da presente, sob pena de serem considerados os fatos articulados pelo autor na petição inicial verdadeiros. Assim, pelo presente edital CITA os réus WOLF NAJNAN, GLORIA CAL MOREIRA e WILDE MOREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos 14 dias do mês de maio do ano de 2007. Eu, ______________Ana Angélica Furtado Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29155, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Maia do Rosario - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7351, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2002.001.145878-4, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR em face de PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA e BERNARDO DIMENSTEIN, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de BERNARDO DIMENSTEIN para comparecer à audiência de conciliação prevista no art. 277, no dia 28/04/2008, às 10:40 horas, na sede deste Juízo, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC) salvo se do contrário resultarem as provas dos autos.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA BERNARDO DIMENSTEIN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simões Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assina por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Magno Alves de Assuncao - Juiz Titular do Cartório da 28ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 306 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2142 e-mail: cap28vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 1997.001.015352-1, movida por CUSTODIO FERREIRA DE ALMEIDA em face de GRUPO ATUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA e JESUS DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Sheila Simoes Cardoso - Escrivão - Matr. 01/9591, o subscreve e assinar por ordem do MM Juiz de Direito.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 473681"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte dias), do réu, COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR, CNPJ ignorado, na forma abaixo: \r\n\r\nA Dr(a).Ana Paula Pontes Cardoso, Juíza Titular da 31ª Vara Cível, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o citado, que por este Juízo tramita a Ação de Adjudicação Compulsória, Processo nº 2006.001.086263-8, promovida por MARIA SALETE DA SILVA PEREIRA, CPF 891.462.207-04, em face de COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR. E, por estar em lugar incerto e não sabido, foi expedido este Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. Não sendo contestada a Ação, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115, sala 310-C, Palácio da Justiça, Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, 07/03/08. Eu, Fátima Freitas Borba Silva, Escrivã, matr. 01/14149, o subscrevo. \r\n\r\nDra.Ana Paula Pontes Cardoso - Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.001.126522-0, movida por TEREZA RITA DE JESUS BARROSO e MONTE CRISTO BARROSO em face de EDNEI BARROSO representando por EDSON NUNES CRISTIANES, objetivando que seja julgada procedente a ação de usucapião , com a declaração do domínio do imóvel situado na Rua Bispo Lacerda, nº 18 - Del Castilho, Rio de Janeiro em favor do requerente, que possui a mais de 22 anos como seu, o imóvel acima descrito. Assim, pelo presente edital CITA SONIA ANCELMO BARROSO confrontante sito à Rua Bispo Lacerda, nº 18 - fundos - Del Castilho, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471947"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 43ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2003.001.067196-6 em que é Autor ESPOLIO DE ROMEU BORGES DOS SANTOS, RG nº 2746658 SSP e CPF nº 236.510.407-04,e Réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08 e BANCO ABN AMRO REAL S/A, CNPJ nº 33.066.408/0001-15. E, para INTIMAR o 1º réu GEREMARIO VANS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ nº 04.971.721/0001-08, para, no prazo legal, regularizar a sua representação processual, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 C - CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, _______________ Maria Regina Marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ________________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel - Juiz Titular do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 45ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2005.001.052190-0 em que é Autor GIUSEPPE CATALANI, RG nº 1125531 IFP/RJ e Réu LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 205 A, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Clayton Nogueira dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29408, digitei. E eu, ________________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2004.001.079129-9 em que é Autor JOSILAINE PEREIRA LOPES, RG nº 11635880-5, e Réu MARCELO PALHETA LOPES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, _______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ________________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.001.198731-8, movida por FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA em face de MARIO DA SILVA NOGUEIRA, objetivando a CITAÇÃO do réu MÁRIO DA SILVA NOGUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO DA SILVA NOGUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.001.091836-2, movida por JOÃO PEDRO CHAGAS BRANDÃO em face de JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, objetivando citação e intimação do réu, José Roberto Mello Brandão, para ciência da audiência designada para o dia 26/06/08 às 14:00 h, na ação de alimentos em tela, em que são pleiteados pelo autor alimentos no valor equivalente a três salários-mínimos ou a 30% dos seus ganhos líquidos. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu JOSÉ ROBERTO MELLO BRANDÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 13ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Investigação de paternidade c.c alimentos \" nº 2006.001.085159-8 em que é Autor JOSUE GUSTAVO SOUZA SANTOS, RG nº 210225694 DETRAN/RJ, expedida em , e Réu BRUNO DA SILVA GUIMARAES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Eu, _______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ________________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 17ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D - sala 217 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-3302 - e-mail: cap17vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.098798-0, movida por JOSÉ MARIA PEREIRA DA SILVA em face de LICINIA CARVALHO DA SILVA, objetivando a CITAÇÃO DA RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LICINIA CARVALHO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcio Paiva da Silva Pedro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22451, digitei. E eu, ______________ Lucilia Gherman - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18906, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.013893-9, foi decretada a Interdição de Reinaldo de Jesus - CPF: 39317331815, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Jesus Miranda, CPF: 03533076709 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453948"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.147909-0, foi decretada a Interdição de Marco Aurélio Figueiredo Leone - Data de Nascimento: 26/04/1967 - RG: 078704145 Emissor: IFP RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Humberto da Silva LeoneCPF: 00936669772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.121452-4, foi decretada a Interdição de Ellyette Benitz Pessoa - CPF: 02971607704 - IFP/DETRAN: 00.817.104-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberto Pessoa RoloffCPF: 02889951715. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.136143-8, foi decretada a Interdição de Helena Sudaiha - Filiação: Pai - Adib Sudaiha Mãe - Esquia Sudaiha - CPF: 33188343787 - RG: 901883 Emissor: SSP SP , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo SudaihaFiliação: Pai - Jack Sudaiha Mãe - Helena Sudaiha CPF: 22869140797RG: 10929387 Emissor: SSP SP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular.\r\n\r\n3 de 3Id: 441897. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Delson Vieira de Almeida Filho, brasileiro, casado, policial militar (5º BPM), filho de Salvador da Silva Almeida e de Carmem Vieira de Almeida, residente na rua Sapopemba, nº 1070, casa 11, Bento Ribeiro, Rio de Janeiro, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1995.001.040576-1, distribuído a este Juízo em 25/04/1995, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 D/113 CEP: 20020-000 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2482 e-mail: cap02vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, digitei e o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 450043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.110518-5, foi decretada a Interdição de Albina de Souza Gomes, brasileira, solteira, aposentada, nascida em 06/12/1925, filha de Carlos de Souza Gomes e de Olimpia Henriques Gomes, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado de Minas Gerais, Distrito de Engenho Novo, fls. 132, Livro 03, sob o nº 30, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Luz Gomes, , brasileira, solteira, do lar, RG 1040823 IFP/RJ, CPF 072.722.517-00, residente na Rua Raul Pompéia, nº 131, apto 205, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468189"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1996.001.005057-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ GILVAN DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente na Rua Oscar de Melo, 24, Guarabu, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, nascido em 31/03/1974, filho de Paulo Ananias da Silva e de Terezinha Dede da Silva, conforme Certidão de Nascimento do Registro Civil das Pessoas Naturais, Estado do Rio Grande do Norte, Distrito de Santa Cruz, 1ª Circunscrição, fls. 19, Livro 69, sob o nº 53899, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOSÉ GILSON DA SILVA, brasileiro, solteiro, auxiliar de limpeza, RG 07814337-7 IFP/RJ, CPF 932.948.087-04, residente na Rua Alípio Serpa, nº 24, casa 11, Jardim Carioca, Ilha do Governador, Rio de Janeiro/RJ, EM SUBSTITUIÇÃO a Curadora anteriormente nomeada Terezinha Dede da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.152209-4, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CLAUDIO DE CAMPOS SILVA, Filiação: Pai - Adalto Franco da Silva / Mãe - Maria de Campos Silva, CPF: 057.830.237-36, Certidão de Nascimento nº 142253, livro E238, fls. 036v, 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Monsenhor Marques, nº 601, Pechincha, Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA CRISTINA SILVA VALE. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.180216-1, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) PARAGUASSÚ RIBEIRO ANTUNES - CPF: 26925222734 - filha de Mario Martins Ribeiro e de Olga Senna Martins Ribeiro - certidão de casamento nº 79, livro B-84, fls. 252, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) LIZETH ANTUNES SCARSO BARCELLOS. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.107255-9, foi decretada a Interdição de LÚCIO MYNSSEN PEREIRA, CPF: 466.395.357-34, nascido em 26/05/1955, filho de Lourival Alves Pereira e de Eufrásia Mynssen Pereira, certidão de Nascimento nº 66872, livro 367, fls. 16 verso, emitida pelo Registro Civil da Quinta Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Mynssen Pereira Mills, CPF: 408.427.547-68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25 DE FEVEREIRO DE 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1979.001.708200-1, foi decretada a Interdição de NELIA CALDEIRA DOS SANTOS, nascida em 02/10/1948, filha de Paulo da Silva Santos e de Maria Caldeira dos Santos, certidão de nascimento nº 31.805, fls. 3v., do Livro E-54, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ORLANDO CALDEIRA DOS SANTOS, CPF: 463.178.137-87, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado a Rua Odilon Araújo, nº 79, apt. 202, Cachambi, Rio de Janeiro. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Reni da Silva Lima, nascido(a) em 24/05/1963, filha de Valdemar dos Santos Lima e Irene da Silva Lima, certidão de nascimento nº 182595, fls. 18v, livro 590, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.069390-9, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) Irene da Silva Lima, nascido(a) em 17/02/1941, certidão de casamento nº 2760, fls. 363, livro A-5, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr. Reno da Silva Lima, brasileiro, casado, CPF: 669.909.807-10. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 de Março de 2008. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.140593-4, foi decretada a Interdição de Almerinda da Fonseca Ribeiro - CPF: 253677734 - RG: 005001094 Emissor: IFP - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suzana Ribeiro de SouzaFiliação: Pai - Jose da Fonseca Ribeiro Mãe - Maria Monteiro da Silva Ribeiro CPF: 54854660791RG: 0143966414 Emissor: MIN DEFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 440393. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.127223-5, foi decretada a Interdição de Armindo de Sao Jose Moraes - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Securitário - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Mãe - Maria da Consternação Teixeira - RG: 18177949 Emissor: IFP - CPF: 005.172.677-72 - Endereço: RUA Hermenegildo de Barros, nº 167 - Santa Tereza - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Eduardo Simoes MoraesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Armindo de São José Moraes Mãe - Nise da Glória Simões Moraes CPF: 82265500763, RG: 052730801 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 394699. Valor: R$ 595,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 993, § 1º do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que processam-se neste Juízo o Inventário de THEREZA GUEDES GOIMBRA, estando o herdeiro PEDRO PAULO GUEDES não representado, segundo informações constantes dos autos, pelo presente fica CITADO, para que traga sua representação ao aludido autos de INVENTÁRIO, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1999.001.114322-9, distribuído a este Juízo em 20/08/1999 ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Arrolamento de bens \" nº 2006.001.146391-0, em que figura como Autor MARCELO CARNEIRO IGNODO, e como Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO. E, estando o Réu CHRISTIANNE CARNEIRO IGNODO, RG nº 073541914 SSP RJ, CPF nº 911.131.727-20, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nA Doutora TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO, Juíza de Direito da 5ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital/RJ: FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de ERALDO JOSÉ DE SOUZA FILHO, brasileiro, solteiro, mecânico, filho de Eraldo José de Souza e de Damiana Ferreira de Souza, portador da seguinte identificação : CPF Nº 880.543.147-87, nascido em 11/06/1965, RG Nº 07424071-4 IFP/RJ, requerida por ROGER RUHAN GUSMÃO DE SOUZA E ESTEFANY CRISTINY GUSMÃO DE SOUZA. Estando o requerido, em lugar incerto e não sabido, pelo presente fica CITADO para responder aos termos da ação em trâmite nesse Juízo e para que, no prazo acima , habilite-se nos autos do presente feito, sob o nº 1998.001.201015-6, distribuído a este Juízo em 07/12/1998ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Karla Merlo Cabral - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27441, digitei. E eu, Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 450048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.198341-6, foi decretada a Interdição de Ildette Simas Magalhães, brasileira, solteira, RG 1679684 IFP, CPF 064.144.437-00, residente e domiciliada nesta cidade, nascida em 13/06/1918, filha de Arthur Simas Magalhães e Eulina Pinho Simas Magalhães, conforme Certidão de Nascimento lavrada no RCPN do Município de Itu, São Paulo, no livro 28, fl. 116, nº 407, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Brenda Simas Magalhães Mariano de Campos, CPF 257.138.337-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 456963. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.145663-5, foi decretada a Interdição de Clea Felix de CastroBrasileira, do Lar, Viúva, CPF: 056.054.447-27, RG: 144334802 MEX, nascida em 14/06/1925, filha de João Felix da Silva e Bilda Avila da Silva, conforme Certidão de Casamento lavrada no RCPN da 3ª Circunscrição no livro B111, fls. 280, sob o termo 2529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rogerio Ricardo Felix de Castro, CPF 314.850.307-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27/02/2008. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 456960. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Paulo Roberto de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os pos síveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1983.001.300766-7, distribuído a este Juízo em 30/05/1983 ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 09 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 450049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Ireno Ferreira , CPF N. 097.649.417-53, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1989.001.060435-0, distribuído a este Juízo em16/06/1989ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZENOVE DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 450051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de OSWALDO LUIZ ROCHA, brasileiro, divor ciado, CPF Nº037.904.527-34, RG Nº015796030 IFP, nascido em 11 de fevereiro de 1940, filho de João Rocha e de Cecília da Silva Rocha. Através deste chama o ausente para tomar posse dos bens, chama ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1998.001.013807-8, distribuído a este Juízo em21/01/1998, ciente de que este Juízo funciona na Rua Erasmo Braga, 115 D/115 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2119 e-mail: cap08vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2007. Eu, Walter Moreira Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24810, digitei. E eu, Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 450054"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.043888-1, foi decretada a Interdição de PEDRO FAGGIONI BARBOSA, brasileiro, solteiro, RG Nº23094462-1, nascido em 26 de abril de 1988, filho de Juarez de Almeida Barbosa e de Mônica de Lima Faggioni, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÔNICA DE LIMA FAGGIONI, brasileira, separada, IDENT. Nº23250/05 C.R. de Psicologia, CPF Nº069.842.947-89. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Maria das Gracas Souza de Avellar - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24575, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466738"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.001.159393-2, foi decretada a Interdição de Sergio da Silva Vieira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Vieira Coelho, CPFnº.: 739.880.227/72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nId: 450067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.104384-0, foi decretada a Interdição de Jose Sergio da Silva, CPFnº.452.700.827/72, identidade nº.20.047.156-3(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marines Lima da Silva, CPF: 32337272400RG: 216536318 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DOIS MIL E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450076"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.094957-4, foi decretada a Interdição de Paixao Francisco Lauriano, CPFnº.283.558.907/44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joana de Melo Lauriano, CPFn.º.285.097.737/34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E CINCO CIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DDOIS E OITO. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de MARCOS ANTONIO TELES, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de morte presumida \" nº 2006.001.003209-5, em que figura como Autor NATHALIA CASSIMIRO TELES; NATASHA CASSIMIRO TELES; ANA PAULA FERREIRA CASSIMIRO, e como Réu MARCOS ANTONIO TELES. E, estando o Réu MARCOS ANTONIO TELES, RG nº , expedida em , CPF nº.801.475.187/68, CI nº.068.892.78-5(IFP), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mes de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1990.001.005819-3, foi decretada a Interdição de Waldir Sampaio de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SERGIO SAMPAIO DE OLIVEIRA, CPFnº.320.507.479/34, identidade nº.1.839.732(IFP).Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.064304-5, foi decretada a Interdição de Glauson da Rocha Frota - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 17/07/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Wilson da Rocha Frota Mãe - Cicera da Rocha Frota - CPF: 35870290759 - RG: 2647292 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cicera da Rocha Frota, Nacionalidade: Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 358.702.907-59RG: 2647292. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.009200-3, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva, filho de Antonio José da Silva e de Ivonete Jerônimo da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia José da Silva, CPFnº.110.601.957/12, identidade nº.20464824-0(DETRAN). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.099736-2, foi decretada a Interdição de Alice Nascimento, COFnº.801.888.267/34, identidade nº.07292457-4(IFP), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina da Costa RodriguesCPF: 94390398768RG: 078052180(IFP). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1997.001.151934-1, foi decretada a Interdição de Gloria Maria de Azevedo Brasil,CPFnº.183.778.077/34, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandy Azevedo Brasil, identidade nº.03.129.479-6(DETRAN/RJ). Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze dias do mes de março do ano dois mil e oito. Eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468209"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteLuis Carlos Barbosa Martins - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.001.077559-2, distribuído a este Juízo em 03/06/2006, ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis. Eu, ______________ Alessandra Barros de Medeiros Guedes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29563, digitei. E eu, ______________ Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 30/10/2006 \r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 450063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz em Exercício do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Celio Olimpio - brasileiro, casado, auxiliar geral, identidade nº.03811996-2(IFP/RJ), CPFnº.405.836.357/68, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2005.001.084384-8, distribuído a este Juízo em 12/07/2005, ciente de que este Juízo funciona na Av.Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133--2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei e subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 450057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilda Maria Dias Carrapatoso - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.043940-7, foi decretada a Interdição de ANTÔNIO DE MELLO PEDROSA, brasileiro, casado, natura do Ceará, RG nº 1058924, CPF nº 011.449.287-53, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSE DAVIS PEDROSA, brasileira, casada, aposentada, OAB/RJ nº 5.155, CPF nº 036.864.267-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de GEOVANE FERREIRA DA SILVA, brasileiro, casado, policial militar, CPFnº.069.626.497/89, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.001.129212-0, em que figura como Autor FABIANA GOMES FERREIRA DA SILVA, e como Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA. E, estando o Réu GEOVANE FERREIRA DA SILVA, RG nº 59971 CBPMERJ, CPF nº.069.626.497/89, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 232 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado, por 3(tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial, na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de mil e oito. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUCINEIDE DOS SANTOS BARBOSA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.004113-5 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por LUZIANE DOS SANTOS BARBOSA em favor da criança/adolescente C.S.B., nascida aos 01.08.2000, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial CRISTIANE DOS ANJOS DA SILVA e JOSE FERNANDO DOS SANTOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.4354-3 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por ELIAS DOS ANJOS em favor da criança/adolescente C.A.S. e N.A.S., nascidas aos 30/06/2003 e 17/12/2000, filha dos CITANDOS, que encontram-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478264"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ELIZÂNGELA ROBERTA DE QUEIROZ, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.007720-6 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por HELTON BATISTA DOS SANTOS e MARIA JOSÉ CALAZANS TEIXEIRA DOS SANTOS em favor da criança/adolescente V.R.Q. , nascida aos 11/11/2005, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Ficam cientes de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecerem resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 de março de 2008. Eu, Nilton Mendes Filho, Analista Judiciário, matr. 01/19385 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COPEDILER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N°. 1998.001.085851-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA COELHO................................3.248,49\r\n\r\nALTAMIRO DA CUNHA.....................................................1.757,97\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONZALEZ ROMAR................2.280,00\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MOREIRA VARELA DA SILVA.....4.551,63\r\n\r\nDENIVALDO COSTA SANTOS.........................................1.547,48\r\n\r\nDIRVAL JOSE DE PAULA COPIO....................................2.296,80\r\n\r\nEDUARDO CLAUDIO ANTONIO \r\n\r\nMANUEL EMILIO CASAS BUILLA REY......................5.625,53\r\n\r\nEDVALDO LIMA MENEZES..............................................657,41\r\n\r\nEMERSON ANDERSON PINHEIRO PINTO...................539,99\r\n\r\nJAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA...............................5.363,74\r\n\r\nLAERCIO SEVERIANO DA SILVA..................................2.124,13\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DOS SANTOS FRAGA............4.983,60\r\n\r\nLUIZ GERALDO DOS SANTOS.......................................859,23\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA........................................................4.075,63\r\n\r\nLUIZA RAMOS VENTURA CASA BUILLA REY............3.073,62\r\n\r\nNALDEMIR LOPES DE JESUS........................................600,00\r\n\r\nNELMA DIAS LIMEIRA DA SILVA...................................11.395,69\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DE ANDRADE VASQUES.................1.577,18\r\n\r\nPEDRO SILVESTRE PEREIRA ROUMILLAC...............728,69\r\n\r\nREGINA DE SANTANA SILVA.........................................3.955,52\r\n\r\nRENATO FRANCELINO DA SILVA.................................965,03\r\n\r\nROBERTO HOBI JUNIOR.................................................2.389,14\r\n\r\nRONALDO DA SILVA RODRIGUES...............................1.617,37\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA.............................4.700,00\r\n\r\nVANILDO HELENO DE SOUZA.......................................1.727,53\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nASCAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - 10.000,00\r\n\r\nBANCO EXCEL ECONOMICO S/A - 16.820,46\r\n\r\nCOMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA \r\n\r\nE COMERCIO - 282.895,21\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CARDINALI LTDA - 34.104,48\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 15.873,44\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 40.193,76\r\n\r\nWACKER MAQUINAS LTDA - 59.310,33\r\n\r\nObs: 1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; \r\n\r\n2 ) a r. sentença declaratória da falência, de 20/11/1998, estabeleceu que \"os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91.\" \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nTERCEIRA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE COPEDILER MATERIAL HIDRÁULICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N°. 1998.001.085851-8\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nPREFERENCIAIS-TRABALHISTAS\r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA COELHO................................3.248,49\r\n\r\nALTAMIRO DA CUNHA.....................................................1.757,97\r\n\r\nANA PAULA MARTINS GONZALEZ ROMAR................2.280,00\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO MOREIRA VARELA DA SILVA.....4.551,63\r\n\r\nDENIVALDO COSTA SANTOS.........................................1.547,48\r\n\r\nDIRVAL JOSE DE PAULA COPIO....................................2.296,80\r\n\r\nEDUARDO CLAUDIO ANTONIO \r\n\r\nMANUEL EMILIO CASAS BUILLA REY......................5.625,53\r\n\r\nEDVALDO LIMA MENEZES..............................................657,41\r\n\r\nEMERSON ANDERSON PINHEIRO PINTO...................539,99\r\n\r\nJAIRSON DOS SANTOS SIQUEIRA...............................5.363,74\r\n\r\nLAERCIO SEVERIANO DA SILVA..................................2.124,13\r\n\r\nLILIANE RODRIGUES DOS SANTOS FRAGA............4.983,60\r\n\r\nLUIZ GERALDO DOS SANTOS.......................................859,23\r\n\r\nLUIZ JOSE DA SILVA........................................................4.075,63\r\n\r\nLUIZA RAMOS VENTURA CASA BUILLA REY............3.073,62\r\n\r\nNALDEMIR LOPES DE JESUS........................................600,00\r\n\r\nNELMA DIAS LIMEIRA DA SILVA...................................11.395,69\r\n\r\nPEDRO MIGUEL DE ANDRADE VASQUES.................1.577,18\r\n\r\nPEDRO SILVESTRE PEREIRA ROUMILLAC...............728,69\r\n\r\nREGINA DE SANTANA SILVA.........................................3.955,52\r\n\r\nRENATO FRANCELINO DA SILVA.................................965,03\r\n\r\nROBERTO HOBI JUNIOR.................................................2.389,14\r\n\r\nRONALDO DA SILVA RODRIGUES...............................1.617,37\r\n\r\nTANIA MARIA PEREIRA DA CUNHA.............................4.700,00\r\n\r\nVANILDO HELENO DE SOUZA.......................................1.727,53\r\n\r\nQUIROGRAFÁRIOS\r\n\r\nASCAM CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA - 10.000,00\r\n\r\nBANCO EXCEL ECONOMICO S/A - 16.820,46\r\n\r\nCOMPANHIA PROVIDENCIA INDUSTRIA \r\n\r\nE COMERCIO - 282.895,21\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO CARDINALI LTDA - 34.104,48\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 15.873,44\r\n\r\nUNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - 40.193,76\r\n\r\nWACKER MAQUINAS LTDA - 59.310,33\r\n\r\nObs: 1) existem habilitações de crédito ainda não julgadas; \r\n\r\n2 ) a r. sentença declaratória da falência, de 20/11/1998, estabeleceu que \"os créditos habilitados serão corrigidos monetariamente - e acrescidos de juros de 12% ao ano - até a data do efetivo pagamento, em conformidade com as Leis 8.177 de 01.3.91 e 8.218 de 29.8.91.\" \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478073"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, processo nº 1991.001.083837-1 forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2008, às 15:05 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Cientes ainda, que, conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel situado à Rua Paula e Silva nº 11, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existem os seguintes débitos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício de 1991 - R$ 27.016,05; exercício de 1994 - R$ 34.414,24; exercício de 1995 - R$ 34.413,57; exercício de 1996 - R$ 34.413,06; exercício de 1997 - R$ 34.384,11; exercício de 1998 - R$ 53.285,27; exercício de 1999/01/00 - R$ 52.351,10; exercício de 1999/10/01 - R$ 5.954,10; exercício de 2000 - R$ 31.208,45; exercício de 2001 - R$ 28.995,01; exercício de 2002 - R$ 26.787,31; exercício de 2003 - R$ 24.576,28; exercício de 2004 - R$ 22.368,69; exercício de 2005 - R$ 20.158,67; exercício de 2006 - R$ 17.950,54; exercício 2007 - 15.741,06. E, existem, ainda, para o imóvel situado à Rua Paula nº 15 os seguintes débitos: exercício de 2007 - R$ 88,28. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado.. LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 2395/2396 - PRÉDIO e respectivo terreno, situado à Rua Paula e Silva nº 11 - São Cristóvão - nesta Cidade. Prédio comercial, antigo no alinhamento da via pública; constituído de 3 pavimentos; com fachada em tijolo e concreto aparentes; esquadrias de alumínio e vidros. Possui entrada de veículos e entrada social para pedestres, com escritório. Divide-se em: 1º piso - conjunto de 3 salas, vestiário e banheiro; 2º piso - vão aberto com divisórias; 3º piso - vão aberto com divisórias. Encontra-se em mau estado de coservação. O TERRENO mede na totalidade: 14,15m de frente para a Rua Paula e Silva, 14,15m nos fundos, onde confronta com a Quinta da Boa Vista; 35;65m pelo lado direito onde confronta com o prédio nº 9 da Rua Paula e Silva; 35,65m pelo lado esquerdo, onde confronta com o prédio nº 13 da mesma rua. Na fachada, possui uma porta corrugada ( em ferro). AVALIAMOS O PRÉDIO ACIMA DESCRITO E RESPECTIVO TERRENO EM R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). PRÉDIO Nº 15 e respectivo terreno, situado à Rua Paula e Silva, na freguesia de São Cristóvão - nesta Cidade. PRÉDIO comercial, de construção antiga, pouco afastado do alinhamento da via pública; tendo na fachada uma janela e duas portas; Frontal com um cômodo; a seguir, 1 área interna descoberta e uma construção de alvenaria com 2 pavimentos ligados por escada de concreto com 5 salas, na parte térrea e 1 salão com 3 salas na parte superior. Conta com 4 banheiros. Encontra-se em mau estado de conservação. O TERRENO mede na totalidade 6,40m de frente, igual largura na linha dos fundos e de extensão de ambos os lados 34,00m, confrontando por um lado com o nº 17 de Francisco Valle; pelo outro com os prédios13, I e II, e pelos fundos, com a Quinta da Boa Vista. O imóvel está gravado com uma servidão em favor do prédio número 13 da mesma rua, servidão essa de passagem de condutor de água no seu quintal. O prédio encontra-se locado a MÁRCIA JORGE DE CARVALHO, locação não residencial., O prazo da locação é de 24 (vinte e quatro meses), tendo iniciado em 15/12/2006 e findando-se em 15/12/2008, independentemente de Notificação Judicial ou ExtraJudicial. Cientes, que para os efeitos do art. 8º da Lei nº 8245/91, a alienação do imóvel durante a locação possibilitará à Locadora denunciar o respectivo contrato, concedendo à Locatária 90 (noventa) dias para desocupar o imóvel. O aluguel convencionado é de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal, reajustável anualmente pelo índice do IGPM da FGV. AVALIAMOS O PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO ACIMA DESCRITOS EM R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). IMPORTA A PRESENTE AVALIAÇÃO EM R$ 430.000,00 (QUATROCENTOS E TRINTA MIL REAIS). Rj., 15/02/2000. Os imóveis encontram-se devidamente registrados no 3º Ofício do Registro de imóveis da Comarca da Capital, nas matrículas: prédio nº 15 - mat. 10.444 - Lº 2-G-4-fls. 189 e prédio nº 11 - mat. 1920 - Lº 2-A-5 fls. 264. IMÓVEL - Prédio 11 da Rua Paula e Silva - São Cristóvão - nesta cidade. PROPRIETÁRIOS - 1º) JAYME MARTINS e sua mulher EDNA MAGALHÃES MARTINS. 2º) MARIA DE NAZARETH WANTUIL e seu marido JESUS WANTUIL; 3º) CARLOS GRINSPUN, e sua mulher DEUZA MARTINS GRINSPUN; 4º) DOMINGOS BERNARDO MARTINS, e sua mulher DEOLINDA MARTINS; 5º) ROBERTO PAULO MANOEL DE ABOIM E SILVA, e s/m DULCE MARTINS DE ABOIM SILVA; 6º) RICARDO MARTINS DE VEIGA CABRAL, solteiro; 7º) CESÁRIO AUGUSTO DE VEIGA CABRAL e sua mulher MARIA NOEMIA CERQUINHO DE VEIGA CABRAL; 8º) RONEY MARTINS DE VEIGA CABRAL, solteiro; 9º) MARIA ELIZA FREITAS MARTINS, VIÚVA. REGISTRO ANTERIOR - 3VV 5420-254 - 3-CL-50. R-1-M.1920 - COMPRA E VENDA - Por escritura de 03-06-1976 em notas 18º Ofício desta Cidade, os proprietários venderam o imóvel acima a ROBERTO ESPORCATTE, solteiro. AV-2 M.1920 - DEMOLIÇÃO - Por requerimento de ROBERTO ESPORCATTE, o prédio acima foi demolido. R-3 M.1920 - PROMESSA DE VENDA - Por Escritura, em notas do 17º Ofício, desta Cidade, ROBERTO ESPORCATTE, prometeu vender em caráter irrevogável e irretratável, o imóvel acima a firma: RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA. AV-4 M.1920 - RETIFICAÇÃO DE METRAGEM - Nos termos de mandado expedido pelo Juiz da Vara de Registro Públicos desta cidade, foi determinada a retificação das metragens e confrontações do terreno do imóvel objeto da matrícula que são as seguintes: frente: 14,15m para a Rua Paula e Silva; fundos: 12,10m, confrontando com a Quinta da Boavista; lado direito; 37,55m em 3 segmentos, sendo o primeiro a partir da testada igual a 24,73m, o segundo 1,90m paralela a linha de testada para dentro do terreno e o último com 10,92m em linha normal a testada, confrontando com o imóvel nº 9 de propriedade de CARLOS AUGUSTO NOVAIS ou sucessores; lado esquerdo: 35,65m confrontando com o imóvel nº 13 casa 2 de propriedade de TELMA RUTH FERREIRA CALDAS E DALMAR FERREIRA VASQUES, com as dimensões acima a área é igual a 482,06m². AV-5M1920 - MODIFICAÇÃO - De acordo com o requerimento de 01-02-1980 e certidão do D.O. verifica-se que foi concedida licença para modificação de projeto aprovado, com acréscimo de um pavimento, no terreno à Rua Paula e Silva nº 11; foi requerida e concedida licença para construção de prédio de 02 (dois) pavimentos destinados à Indústria leve, e posteriormente foi concedida licença para Modificação. R-6 M.1920 - COMPRA E VENDA - Por escritura de 29/05/1980, em notas do 9º Ofício, desta cidade, ROBERTO ESPORCATTE, vendeu o imóvel a RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA. R-7 M. 1920 - COMPRA E VENDA - Nos termos da escritura em notas do 9º Ofício, desta cidade, RACHEL E REBECA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE BIJOUTERIAS LTDA, vendeu o imóvel a SIMÃO MEIR WORCMAN, desquitado. AV-8-1920 - RETIFICAÇÃO DE CONFRONTANTE: Por mandado expedido pelo Juízo de Direito da Vara de Registros Públicos, determinou a retificação do confrontante do lado direito do imóvel que passa a ser: imóvel nº 9 da Rua Paula e Silva, de propriedade de CARLOS AUGUSTO NOVAIS ou sucessores na extensão de 24,73m e imóvel nº 01 da Rua Sabino Vieira, cujo proprietário não foi possível identificar. R-9-M- 1920: LOCAÇÃO: Nos termos do contrato particular de 01 de Junho de 1981, requerimento de 13/07/1984 prenotado em 04/06/1984, Simão Méier Warcman alugou o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA pelo prazo de 5 anos. R-10 M 1920 - LOCAÇÃO - Nos termos do instrumento particular de 01/06/1984, prenotado em 31/07/1984, SIMÃO MEIR WORCMAN alugou o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA, pelo prazo de 5 anos. R-11-M-1920 - COMPRA E VENDA: Por escritura do 6º Ofício Livro 4647 fls. 171 de 07/05/1987 (Ato 66) SIMÃO MEIR WARCMAN, separado judicialmente, vendeu o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. R-14-M-1920: ARRESTO - De acordo com o Mandado de Citação, expedido pelo Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, desta cidade, referente ao Processo nº 0052/95, e auto arresto, depósito e avaliação, o imóvel desta matrícula foi arrestado nos autos de execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro contra REI RIO EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Prédio 15 da Rua Paula e Silva, na Freguesia de São Cristóvão, e respectivo terreno. PROPRIETÁRIA - MARIA AUGUSTA DE CAMPOS LEMOS, viúva. R-1-M-10444 - COMPRA E VENDA - Por escritura da 02/02/1978 do 18º Ofício de Notas desta Cidade, a Proprietária vendeu o imóvel a ANELSON SIMÕES, solteiro. R-3-M-10.444: Por escritura de 02/09/1986 em notas do 17º Ofício desta cidade, Livro 4919, fls. 162, prenotada em 22/09/1986, Anelson Simões vendeu o imóvel a REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA. R-5-M-10.444: PENHORA: Protocolo nº 144997, o imóvel desta matrícula foi penhorado nos autos da Ação de Despejo, movida por Floriano Representações Ltda, contra Rei Rio Equipamento Industrial Ltda., conforme Ofício s/nº, expedido em 24/05/1995, pela 41ª Vara Cível, referente ao Processo nº 92.001.105168-0. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 14/03/2008. Eu, ______ Bárbara Talia G. de F. Galhardo, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476858"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de BARBI VEÍCULOS LTDA, processo nº 87.001.904.323-0, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça e Intimação, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/05/2008, às 15:00 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda do Direito e Ação de 1/11 avos do bem imóvel adiante descrito, pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS, com endereço a Rua Pedro de Carvalho, 98/102 - Méier/RJ, tel 2595-1033, por preço acima da avaliação, que se não encontrado, seguir-se-á a sua alienação pelo maior lanço, desde que não seja oferecido preço vil. As certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça foram apresentadas. As informações sobre o imóvel quanto a débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. LAUDO DE AVALIAÇÃO de fls. 581 - Informação preliminar: O lote de terreno nº 09 (nove), face à renumeração decorrente de exigênica do Departamento de Edificações e Desmembramentos, repartição estadual, oriunda do processo Municipal 368052/90, passou a ter as seguintes dimensões: 17,24m de frente, 35,30m lado esquerdo, 40,59m lado direito e 16,60m de fundos, perfazendo uma superfície de 600,00m2, ou seja, mais 78,58m2, tudo conforme planta que nos foi exibida pelo Sr. Vasco Manoel F. Branquinho, proprietário do pequeno loteamento. O Condomínio do Posto do Sobradinho, como é denominado, se apresenta com rua aberta, ora em fase de assentamento de meio fio. Localidade: Muzema, bairro: Barra da Tijuca, endereço: Estrada de Jacarepaguá, 490. O lote nº 09, sem benfeitoria, se apresenta em aclive face a rua particular que lhe dá frente. Avaliamos, 1/11 avos do lote de terreno, em R$ 1.090,00 (hum mil e noventa reais), Rio, 15/03/95. Às fls. 677, o imóvel foi reavaliado em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), e retificado o nº do lote para nº 08. Às fls.696, o imóvel foi reavaliado em R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), cabendo para 1/11 avos do lote o valor de R$ 1.454,54 (hum mil quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e quatro centavos). O lote nº 09 e 08 da Estrada de Jacarepaguá, 490, não se encontram registrados em Cartório de Registro de Imóveis desta cidade. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar - Castelo. RJ, 14/03/2008. Eu, ____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galiardo, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da Quinta Vara Empresarial da comarca da Capital\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S.A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada porMARIA FERREIRA DE CASTRO TAVARES, no processo 2007.001.108273-5, no valor de nove mil seiscentos e setenta reais e oitenta centavos. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Lucinéa Oliveira Santos - Matr. 01/28999, digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo, matr. 01/17420 - escrivã,\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de METALÚRGICA CURY LTDA, processo nº 2000.001.125691-5 forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Leilão, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 06/05/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito, tendo sido apresentadas as certidões exigidas pela Consolidação Normativa da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, não existe(m) débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 348/349 - 1/2 MAIS 1/12 DO IMÓVEL SITUADO A RUA MANAÍ, Nº 116, CASA IV, ANTIGO 42-A, FREGUESIA DE CAMPO GRANDE, E A FRAÇÃO DE 1/2 DO TERRENO QUE MEDE 25,00M DE FRENTE, 18,00M DE FUNDOS, POR 51,00M DE ESXTENSÃO DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTA DE UM LADO COM O IMÓVEL DE ÂNGELO BARATA OU SUCESSORES E DO OUTRO COM O DE JUVENAL PEREIRA DA COSTA E OUTRO, E NOS FUNDOS, PROPRIEDADE DE ANTÕNIO JOAQUIM COSTA OU SUCESSORES, INSCRIÇÃO Nº 05004007. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 95.699, fls. 203v. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Prédio nº 116, casa IV, da Rua Manai, antigo nº 42-A na freguesia de Campo Grande, e a fração de ½ do terreno que mede 25,00m de frente, 18,00m de fundos, por 51,00m de esxtensão de ambos os lados, confronta de um lado com o imóvel de Ângelo Barata ou sucessores e do outro com o de Juvenal Pereira da Costa e Outro, e nos fundos, propriedade de Antônio Joaquim Costa ou sucessores. Inscrição nº 500400-7 CL 1594. PROPRIETÁRIA: MARIA DULCE FIORE DE CASTRO, brasileira, viúva, Adquirido ½ do imóvel por compra ao Espólio de ANTÔNIO GONZAGA DE CASTRO, pelo formal de partilha de 29-02-1952, do 1º Ofício do Juízo de Direito da Comarca de Itaguaí. R-1-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 18-08-1988, do Cartório do Registro Civil de Pessoas Naturais, Muriqui-Mangaratiba, a proprietária vendeu ½ do imóvel desta matrícula a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-2-M-95.699 - Fica retificada a presente matrícula quanto aos proprietários que além da já citada, também são proprietários PAULO ROBERTO FIORE DE CASTRO; VICENTE FIORE DE CASTRO; RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO; BENONI FIORE DE CASTRO; HERMÍNIA FIORE DE CASTRO, e ANTÔNIO FIORE DE CASTRO, de acordo com o formal já citado. R-3-M-95.699 - COMPRA E VENDA - Pela escritura de 26.12.1990, da 11ª Circunscrição, Lº SC-387, às fls. 23, RODOLPHO VALENTINO FIORE DE CASTRO, casado pelo regime da comunhão de bens com NEIDY MOREIRA CASTRO, venderam 1/12 do imóvel a METALÚRGICA CURY LTDA. AV-4-M-95.699 - RETIFICAÇÃO: Fica retificado a identificação do imóvel para tornar certo que o prédio nº 116 da Rua Manai, antigo 42-A, casa IV e respectivo terreno, e não como constou. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 14/03/2008. Eu, _____ Bárbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. (ass.) MM. DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE PRAÇA com o prazo de 20 dias, extraído dos autos da Falência de CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, processo nº 2000.001.005165-9 na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - Juiz de Direito da Vara acima, FAZ SABER a todos que o presente Edital de Praça, com o prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que fica designado o dia 24/04/2008, às 15:10 horas, na Av. Erasmo Braga, 115 - Térreo - Átriu do Fórum, para a venda pelo Leiloeiro Público JOSIMAR DE AZEVEDO SANTOS (tel.: 21 2595-1033) do imóvel adiante descrito. As informações sobre o imóvel quanto aos débitos fiscais, condominiais, gravames e outros, além de tudo mais que dos autos se fizer constar, ocorrerão na abertura do pregão, bem como de que a arrematação far-se-á a vista ou a prazo mediante caução idônea, com 20% de sinal e o saldo em 3 dias, observando-se as sanções do Artigo 117, parágrafo segundo da Lei de Falências. Será devido ao leiloeiro 5% de comissão, e custas de 1% ao Cartório até o máximo permitido por Lei, sendo todos os percentuais incidentes sobre o preço alcançado. Cientes os interessados que conforme Certidão de Situação Fiscal do imóvel, expedida pela Secretaria Municipal de Fazenda, existe(m) os seguintes débito(s) referente(s) ao Imposto Predial e Territorial Urbano: exercício 1995 - R$ 1.231,76; exercício 1996 - R$ 1.374,90; exercício 1997 - R$ 1.347,23; exercício 1998 - R$ 2.438,94; exercício 1999 - R$ 1.918,57; exercício 2000 - R$ 1.217,19; exercício 2001 - R$ 1.131,59; exercício 2002 - R$ 1.044,62; exercício 2003 - R$ 958,12; exercício 2004 - R$ 781,37; exercício 2005 - R$ 784,82; exercício 2006 - R$ 699,24; exercício 2007 - R$ 612,95. AUTO DE ARRECADAÇÃO COM AVALIAÇÃO DE FLS. 656 - IMÓVEL SITUADO NA RUA LEANDRO MARTINS, Nº 22 - APARTAMENTO 310, FREGUESIA DE SANTA RITA - CENTRO - RIO DE JANEIRO, INSCRIÇÃO 0568170-5. AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). O imóvel encontra-se devidamente registrado no 4º Ofício de Registro de imóveis da Comarca da Capital - Rj, na matrícula nº 63.630. IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL - Apartamento 310 do Edifício Sagres, na Rua Leandro Martins, nº22, na freguesia de Santa Rita, e fração ideal de 0,0041 do terreno, que mede no todo 38,48m de frente pela Rua Leandro Martins; 29,70m pela Rua dos Andradas; 48,00m pelo lado oposto a esta; e 63,41m pelo lado oposto àquela; dividido em 4 segmentos de 40,00m, 95,00m e 14,60m, estes quase perpendiculares à Rua Leandro Martins, e o último 7,86m no sentido da frente para os fundos, e em pequeno chanfrado de 2,00m no ângulo de confluência das ditas ruas. Inscrição 0568170-5 e CL. 06137-4 PROPRIETÁRIO: LUIZ FIUZA, brasileiro, e s/m MARIA JOSÉ CHAVES FIUZA. Adquiriram o apartamento por construção própria averbada em 17/12/51, e a fração do terreno por compra ao casal de Firmino Alves dos Santos Seabra, e outros, conforme escritura do 7º Ofício. R - 1 - M - 63.630 - PARTILHA: Pelo Formal de Partilha, da10º VOS, extraído dos autos de inventário de LUIZ FIUZA e MARIO DUFRAT FIUZA DE OLIVEIRA, o imóvel desta matrícula foi partilhado a favor da viúva de LUIZ FIUZA, MARIA JOSÉ FIUZA. R - 2 - M - 63.630 - COMPRA E VENDA: Pela escritura de 21/06/1983, do 10º Ofício, a proprietária vendeu o imóvel desta matrícula a CONSERVADORA RENASCENÇA LTDA. R - 3 - M - 63.630 - PENHORA: Pelo Ofício nº467/R, da 15º Vara Cível, e Mandado, extraído dos autos de execução, processo nº95.001.078257-0, e auto de penhora de 07/03/1996, em que são partes: BEMGE - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A, e SONO RIO DISTRIBUIDORA DE COLCHÕES LTDA, e outros; foi o imóvel desta matrícula penhorado. R - 4 - M - 63.630 - PENHORA: Pelo Ofício nº1070/99, da 31º Vara Cível desta cidade, extraído dos autos de ação sumária em que são partes CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAGRES e CONSER VADORA RENASCENÇA LTDA, nº 96.001.010609-7, capeando auto de penhora e depósito. O imóvel desta matrícula foi penhorado. AV - 5 - M - 63.630 - ARRECADAÇÃO DE BENS: Pelo Ofício nº782/2005, capeando auto de arrecadação e avaliação, fica o imóvel desta matrícula a disposição do Juízo de Direito da 5º Vara Empresarial, Comarca da Capital, nos autos de processo de falência nº2000.001.005165-9 da CONSERVADORA RENASCENÇA SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Ratificam-se todos os demais termos que constam da certidão do 4º Oficio de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - RJ, acostadas nestes autos, que passam a fazer parte integrante das informações aqui contidas. E para conhecimento dos interessados foi expedido o presente, afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes ainda que este Juízo funciona nesta cidade na Av. Almirante Barroso, 139 - 6º andar. RJ, 13/03/2008. Eu, Técnico de Atividade Judiciária, digitei. Eu, Bárbara Talia G. de F. Galhardo_______________________ Escrivão(ã), subscrevo. (ass.) DRA. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO Dr. Nelson de Araújo Taddeucci, Primeiro Liquidante Judicial Substituto, da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de TIJUCA PC INFORMÁTICA LTDA processo n° 2002.001020121-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, n° 115, sala 310/B, centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nJUIZO DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nEdital de Leilão com prazo de 20 (vinte) dias, extraído, dos autos da Massa Falida de CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A. Processo n.º 96.001.093937-0, na forma abaixo :\r\n\r\nA DOUTORA MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, JUÍZA DE DIREITO DA QUINTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, com prazo de 20(vinte) dias, virem e dele conhecimento tiverem, de que por determinação deste R. Juízo, foi designada a data de 15 de Abril de 2008, às 14:00hs, na Av. Rio Branco, nº 114, 16º andar, Centro, RJ, pelo Leiloeiro Público, FERNANDO MOREIRA BRAGA, para a realização do público leilão do bem imóvel: Prédios 8883 e 8901 da Avenida Brasil e nº 102 da Rua Pirangí, Ramos-RJ, arrecadado e avaliado às fls. 2148 à 2159, por R$ 1.150.000,00 (Hum milhão cento e cinqüenta mil reais), que corrigida para a data do evento soma em: R$ 1.860.914,64 (Hum milhão oitocentos e sessenta mil novecentos e quatorze reais e sessenta e quatro centavos). A venda será feita livre de débitos de IPTU . Serão anexadas aos autos as Certidões que trata o Art. 229, Inciso VI da C.N.C.G da Justiça, relativa ao bem imóvel. Na Certidão do Sexto Ofício do Registro de Imóveis constam os seguintes: Imóvel Foreiro à União Federal: Hipoteca: Certifico, nos termos da escritura do 10º Ofício de Notas desta Cidade, de 14.08.1995, livro 5376 fls. 59, que o imóvel objeto desta matrícula foi hipotecado para garantia da emissão de debêntures (já registrada no livro 3-B sob o nº 3172 fls.91); Penhora: 16ª Vara Federal datado de 17/07/96, favorecido Fazenda Nacional - Processo 95.67769-5; Penhora (Prot.199021). 10ª Vara Federal favorecido Fazenda Nacional processo nº 95.0067922-1; Penhora (Prot.210.850), 61ª JCJ favorecido Silva Lucia da Silva Justino Gomes - processo nº CS893/96; Penhora (Prot. 213067), 7ª JCJ favorecido Antonio Carlos de Aguiar Filho - Proc. RT. 0022S1/92; Penhora (Prot.213.943) 33ª JCJ favorecido Eliane Soares de Souza - processo. RT.1186/96; Penhora (Prot. 214171) 33ª JCJ favorecido Andre Soares da Costa - processo RT 1584/95; Penhora ( Prot. 222.631) 30ª JCJ favorecido Márcia de Oliveira Coelho Processo RT. 1819/95; Penhora (Prot. 222363) 3ª Vara Fazenda Pública Execução Fiscal nº 97/007.967-9 favorecido Estado do Rio de Janeiro; Penhora (Prot.224.151) 4ª Vara Fazenda Pública Processo 909/98 favorecido Município do Rio de Janeiro; Penhora (Prot. 228766) 7ª Vara de Fazenda Pública Processo 1995/200-007.707-3 favorecido Fazenda Pública de Minas Gerais; Penhora (Prot. 230.065) 4ª Vara de Fazenda Pública favorecido Município do Rio de Janeiro - Processo I-0000005016/99 - Execução Fiscal; Penhora (Prot. 230.399) 3ª Vara de Fazenda Pública favorecido Estado do Rio de Janeiro Processo 1997/100-007.967-9; Cancelamento de Penhora (Prot. 232.244) 33ª VT/RJ Processo 1186/96; Penhora (Prot.237.351) 25ª Vara do Trabalho Favorecido Sérgio de Oliveira Souza - Processo RT 1468/95; Penhora (Prot. 255413) 11ª Vara de Fazenda Pública favorecido Fazenda Estadual de Minas Gerais - Processo 2.96/008121-4-96.001.056349-6; Certifica ainda que sobre o imóvel descrito, constam as prenotações de nºs 225107, fls.9 do livro 1-AD, DE 04.02.2000, referente a penhora passada pela 9ª JCJ., Ofício 94/00 de 21.01.2000; nº 228413, fls.229, do livro 1/AD, de 04.07.2000, referente ao cancelamento de penhora passada pela 9ª Vara do Trabalho, Oficio 994/00, de 28.06.2000; nº 226976, fls.133, do livro 1-AD, de 05.05.2000, referente ao cancelamento de Penhora passada pela 46ª Vara do Trabalho, Ofício 447/2000, de 27.04.2000; nº 228766, fls.253 do livro 1-AD, de 20.07.2000, Ofício nº 4025/00 de 29.06.2000(carta Precatória); Nº 255413, fls. 229 do livro 1-AD de 21.03.2003, Ofício 220/03 de 19.03.2003 da 11ª Vara de Fazenda Pública (penhora) com seus efeitos adiados, em virtude de exigências não cumpridas. Informa-se também que o imóvel se encontra alugado a AZZURRA Veículos. Quantos aos demais débitos pertinentes aos imóveis bem como CEDAE e Outros, deverão se habilitarem aos créditos junto a Massa Falida .Cientes de que na arrematação, remissão ou adjudicação deveram efetuar os seguintes pagamentos: Sinal de 20%, restante em 15 dias mediante caução idônea, 5% de Comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas do cartório até o máximo permitido por Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de Março do ano de dois mil e Oito. Eu, __Bárbara Tália Gonçalves de Freitas, Escrivão, matr. 01/17420, subscrevo. Ass. MM. Doutora Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\ncom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.a Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 105 C CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 25883345, tramitam os autos da Ação Dissolução de sociedade, de nº 2006.001.099893-7, movida por ROSANGELA LEMOS DOS SANTOS em face de LUIZ HENRIQUE NEVES, objetivando Citar LUIZ HENRIQUE NEVES para contestar a presente ação, no prazo de 05 dias, ciente que não o fazendo presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, encontramdo-se em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17/03/2008 . Eu, ______________ Sandra Regina Goncalves de Araujo - Analista Judiciário - Matr. 01/19146, digitei. E eu, ______________ Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - Matr. 01/17420, o subscrevo. Ass. MM. Maria da Penha Nobre Mauro Victorino - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 478311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa ESQUADRIA DE METAS WAL MAR LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios EALDIR MARTINS CORREA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Grajaú, 146, apt. 101, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 1.554.447, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15 e MARILZA BARBOSA CORREA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Grajaú, 146, apt. 101, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 2.086.254, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 476870"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CLAUDIO CASEMIRO DE SOUZA, no processo 2008.001.022182-1, no valor de VINTE E SEIS MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 20 (vinte) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos credores interessados, que em dez de fevereiro de dois mil e seis, o processo de falência da empresa ESQUADRIA DE METAS WAL MAR LTDA. foi julgado encerrado, subsistindo as obrigações da devedora até aqui não resolvidas, cujos sócios EALDIR MARTINS CORREA, brasileiro, comerciante, com endereço na Rua Grajaú, 146, apt. 101, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 1.554.447, expedida pelo IFP/RJ , inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15 e MARILZA BARBOSA CORREA, brasileira, casada, residente e domiciliada na Rua Grajaú, 146, apt. 101, Rio de Janeiro/RJ, portadora da carteira de identidade nº 2.086.254, inscrito no CPF/MF sob o nº 044.390.747-15. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, passou-se o presente Edital de ENCERRAMENTO, em duas vias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, 115 sala 106 corredor C. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Pery Bessa digitei, e eu, Sergio Vieira de Mello, Escrivão, o subscrevo (A) CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476869"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEdital de Citação com prazo de 20(vinte) dias na forma abaixo: O Doutor CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito, da Sétima Vara Empresarial da Comarca da Capital do RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa principalmente a TRIUNFO IRAJA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, proc. 2004001091459-2, que lhe foi proposto REQUERIMENTO DE FALENCIA movida por DELLA VIA PNEUS LTDA para citação da requerida, para, em 10 (dez) dias opor EMBARGOS, sob pena de ser declarada sua falência. O não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicados e afixados na forma da lei, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139, 6º andar, Centro/RJ.Dado e passado nesta cidade e Comarca da Capital/RJ, aos 13/3/2008.Eu,Sergio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. (a) Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: BOA PRÁTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ELZA MARIA GOMES GONÇALVES, no processo 2008.001.013235-6, no valor de SETE MIL, DUZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular. M.M. Sr. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MACIEL PAULO CAETANO, no processo 2007.001.243854-9, no valor de SEIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJuiz Titular. M.M. Sr. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa.\r\n\r\nFalência de: ELEKTOR CONSTRUTORA E INSTALAÇÕES LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOSÉ DA SILVA, no processo 2007.001.220751-5, no valor de SETE MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL.\r\n\r\nJuiz Titular: M.M. Sr. Dr. Cezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nFalência de: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MAXMILIANO SANTANA MIGUEL, no processo 2008.001.044125-0, no valor de CINCO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E OIT REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS.. Rio de Janeiro, 13 de março de 2008. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDO PIRES E CIA. LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 30 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476867"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE FERNANDO PIRES E CIA. LTDA.\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO\r\n\r\nTERESA BRAME, leiloeira pública, autorizada pelo MM.DR. Juiz de Direito da Sétima Vara de Empresarial, venderá em público leilão no dia 30 DE ABRIL DE 2008, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, 115-térreo (hall dos elevadores), os bens móveis arrecadados nos autos da Massa Falida epigrafada. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 476865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr(ª) SIMONE LOPES DA COSTA - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2002.001.057724-8, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de NILTON VIRGILINO DA SILVA, portador do CIC/MF 181.533.487-87, que fica NOTIFICADO para que, no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da CEHAB/RJ pague o débito apurado até o mês de fevereiro de 2002, no valor de R$ 5.956,15 (cinco mil novecentos e cinqüenta e seis reais e quinze centavos), acrescido das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB, liminarmente, na posse do Imóvel situado na Estrada da Água Branca nº 886, aptº 201, conjunto residencial ÁGUA BRANCA - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. E assim, por estar em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nId: 387304. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr(ª) SIMONE LOPES DA COSTA - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2002.001.021346-9, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de JONE MARTINS, portador da Carteira Profissional nº 1.863 - Série 345 e do CIC/MF nº103.176.897, e de sua mulher REGINA CÉLIA DO NASCIMENTO MARTINS, portadora da Carteira Profissional nº 40.044 - Série 314 e do CIC/MF nº 103.176.897, que tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de 03 (três) prestações sucessivas, infringindo, assim, cláusula contratual \"H\", ficam NOTIFICADOS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da CEHAB/RJ paguem o devido, cujo total, apurado até o mês de janeiro de 2002, é de R$ 13.760,74 (treze mil setecentos e sessenta reais e setenta e quatro centavos), mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB, liminarmente, na posse do Imóvel situado na Rua Daniel, nº 43, aptº 501, Conjunto Residencial MARGARIDA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E assim, por estarem em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos e será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e oito dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo. \r\n\r\nId: 387308. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr(ª) SIMONE LOPES DA COSTA - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2002.001.140630-9, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de PAULO RODRIGUES ROSA, portador da Carteira Profissional nº 53.805 - Série 163, que tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de 03 (três) prestações sucessivas, infringindo, assim, cláusula contratual \"H\", fica NOTIFICADO para que, no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da CEHAB/RJ pague o devido, cujo total, apurado até o mês de fevereiro de 2002, é de R$ 1.896,43 (mil oitocentos e noventa e seis reais e quarenta e três centavos), mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB, liminarmente, na posse do Imóvel situado na Estrada da Água Branca, nº 886, aptº 309, Conjunto Residencial ÁGUA BRANCA - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. E assim, por estar em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos e será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo.\r\n\r\nId: 387307. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr(ª) SIMONE LOPES DA COSTA - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2002.001.140221-3, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de BENEDITA DE JESUS FIRMINO, portadora do CIC/MF 181.532.087-72, tendo deixado de efetuar o pagamento de mais de 03 (três) prestações, infringindo, assim, cláusula contratual \"H\", e que pelo presente fica NOTIFICADA para que, no prazo de 30 (trinta) dias, na sede da CEHAB/RJ pague a totalidade do débito, apurado até o mês de setembro de 2001, de R$ 22.708,27 (vinte e dois mil setecentos e oito reais e vinte e sete centavos), acrescido das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB, liminarmente, na posse do Imóvel situado na Rua \"B\" (atual Rua Olavo Souza Aguiar), nº 48, aptº 307, conjunto residencial ÁGUA BRANCA - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. E assim, por estar em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos, que será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo. \r\n\r\nId: 387306. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM O PRAZO DE (20) VINTE DIAS NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito, Dr(ª) SIMONE LOPES DA COSTA - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que por este Juízo se processa a Ação de Notificação nº 2002.001.025189-6, requerida pela COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB/RJ em face de PEDRO PAULO DA SILVA LIMA, portador do CIC/MF 989.934.887-20, identidade nº 07798502-6 - IFP, que fica NOTIFICADO para que, no prazo de 20 (vinte) dias, na sede da CEHAB/RJ pague o devido, apurado até o mês de fevereiro de 2002, no valor de R$ 3.691,85 (três mil seiscentos e noventa e um reais e oitenta e cinco centavos), mais as prestações vencidas até a data da efetivação do pagamento, acrescido das cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a CEHAB, liminarmente, na posse do Imóvel situado na Travessa Valdir Vieira (antiga Travessa 12), casa 06, quadra 20, lote 07, Conjunto Habitacional SANTA MARIA - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E assim, por estar em lugar incerto e não sabido foi expedido o presente edital, para que chegue ao conhecimento de todos e será afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial na forma da lei. Ciente os interessados de que o Juízo e o Cartório funcionam a Av. Erasmo Braga, 115, corredor D, sala 107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 3133-2470 e-mail: cap01vfaz@tj.rj.gov.br. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e sete. Eu, Luiz Eduardo Rangel Esteves - Técnico de Atividade Judiciária - matr. 01/28049, digitei. E eu, Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes - Responsável pelo Expediente - matr. 01/23589, o subscrevo. \r\n\r\nId: 387305. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS NA FORMA ABAIXO\r\n\r\nO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório processam-se os autos da Ação Declaratória nº 2002.001.138348-6 movida por BARBARA ALZIRA DA SILVA BESSA em face de DETRAN e MARIA TEREZA DOS SANTOS CARVALHO, na qual foi requerido e expedição do presente edital para citação da segunda ré de paradeiro incerto e não sabido, para, querendo, no prazo legal, contestar a presente ação, ficando certo de que não havendo contestação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este Juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes, TAJ digitei; Eu, André Luiz Seriz de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.erasmo Braga, 115 108 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2005.001.091113-1, movida por CLAÚDIO VIEIRA DA RO CHA em face de ESTADO DO RIO DE JANEIRO, 18º OFÍCIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO, MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA E LÚCIO MARQUES DA CUNHA, objetivando citar por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de agosto de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu, Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEDITAL PARA CIENTIFICAR EVENTUAIS INTERESSADOS EM ASSUMIR COMO AUTOR A AÇÃO POPULAR ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:O Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Popular movida por ITAMAR BASTOS DE LACERDA em face de CET-RIO - CIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO; CARLOS ROBERTO LUPPI; SEBASTIÃO NOGUEIRA FILHO; SINALPLAC INDUSTRIA COMÉRIO E SERVIÇOS DE SINALIZAÇÃO LTDA E SINALTEC SINALIZAÇÃO TÉCNICA LTDA, sob nº 92.001.062253-4 na qual foi requerido a expedição do presente Edital para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em assumir o polo ativo, prosseguindo como autor na ação popular em questão. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho, escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angelica Drumond Andrade, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA QUE INTERESSADOS POSSAM INTERVIR NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA ABAIXO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXOO Juiz de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Civil Pública em defesa dos direitos dos consumidores, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de COOPERTRAMO - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO LTDA, COOPATUR - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, sob nº 2005.001.086166-8 na qual foi requerido a expedição do presente Edital na forma do art. 94 da Lei 8078/90 para CIENTIFICAR qualquer cidadão interessado em intervir como litisconsorte. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Av. Erasmo Braga, 115, sala 108, corredor D, Palácio da Justiça. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Aline Lopes Fernandes Porto, TAJ, digitei. Eu, André Luiz S. de Carvalho , escrivão, subscrevo e Eu, Milena Angélica Drumond Morais, Juíza de Direito, assino. \r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara da Fazenda Pública\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2002.001.057.728-5, movida por COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ em face de JAMIL VILELA, visando a autora, nos termos do art. 867 do Código de Processo Civil, a notificação do suplicante que esta inadimplente no pagamento de 91 prestações, para que no prazo de 30 dias, em sua sede paguem o devido, cujo total, apurado até o mês fevereiro /2002, é de de r$ 4.459,96(quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e noventa e seis centavos), mais as cominações pecuniárias, de acordo com a avença, sob pena de ficar, automaticamente e de pleno direito, rescindido o compromisso e reintegrada a suplicante, liminarmente, na posse do imóvel, situado na Rua Rhanulfo Bocayva Cunha (antiga Rua C) nº 236, Aptº 107, Conjunto Rsidencial Água Branca, Realengo, nesta Cidade. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo. \r\n\r\nId: 388486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL de PRAÇA e INTIMAÇÃO, com o prazo de dez dias, extraído dos autos da ação de Execução que ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX move em face de ANDREIA REGINA PEREIRA e YVAN DE BARROS E SILVA JR, na forma abaixo:- Processo nº 2001.204.000320-5. A Doutora LUCIA MOTHE GLIOCHE, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que no dia 08/04/2008, às 12:00 horas, no Átrio Fórum de Bangu, sito na Rua Doze de Fevereiro s/nº - Bangu - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, será levado a Praça, acima do saldo devedor que será atualizado para o dia da hasta, calculado até 29/02/2008, em R$ 217.366,80 (duzentos e dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e oitenta centavos), o imóvel sito na ESTRADA SÃO PEDRO DE ALCANTARA Nº 4.260 - APTO. 405 - BLOCO 07 - REALENGO/RJ, com vaga de garagem e fração de 0,003924 do terreno. De acordo com a certidão do 4º Ofício do RGI, o imóvel tem matrícula de nº 132854, pertencente aos Devedores, estando hipotecado e penhorado ao Autor; tendo na Prefeitura inscrição nº 20037644. Ficam cientes os interessados que de acordo com o art. 6º, da lei nº 5741/71, não havendo quem ofereça o valor do saldo devedor atualizado, o imóvel será adjudicado ao Autor. No ato da arrematação, serão pagos preço à vista, comissão da Leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição; assumindo o adquirente o ônus de pagar todos os débitos relativos ao imóvel. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (CELIA ROSA PEREIRA ASSUMPÇÃO DUARTE ROCHA - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito. \r\n\r\n2 de 3Id: 478450. Valor: R$ 844,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima - Juiz Titular da 2ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, que funciona a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Cep: 21810-030, em Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória nº 2007.204.007148-1, movida por ADELIA FELIPE em face de JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, onde afirma que casou-se com o réu pelo regime de comunhão de bens em 27/03/1954 e no entanto, o casal separou-se de fato após 3 (três) meses. Em 17/08/1979, a autora efetivou com a CEHAB/RJ a promessa de cessão e promessa de venda de benfeitorias referente ao imóvel designado por \"apartamento 306 da Rua Marechal Marciano, nº 3089 \" (atual Rua Boa União, nº 132, apto. 306 em Bangu/RJ e a respectiva \"fração ideal de 1/40 do respectivo terreno no Núcleo Residencial Cardeal Don Jaime de Barros Câmara, Freguesia de Campo Grande\" e que ambas as escrituras foram assinadas unicamente pela autora. A ação de Divórcio foi ajuizada em 30/03/1995 e a sentença manteve o imóvel em condomínio em razão da ausência de provas. Desta forma, não foi possível realizar a lavratura de escritura definitiva de compra e venda do imóvel e o devido registro no cartório de Registro de Imóveis. Requer a autora, portanto, a declaração de que é a exclusiva possuidora do direito e ação sobre o imóvel mencionado, excluindo o condomínio com o réu. Assim, pelo presente edital CITA JOSÉ FERNANDES DA SILVA FILHO, de qualificação ignorada e localizado em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência (Artigo 277 do CPC) designada para o dia 14/04/2008 às 14:00 h podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como devendo fazer-se acompanhado por advogado, ou no caso de não poder constituí-lo procurar a Defensoria Pública, que funciona na Rua Doze de Fevereiro, nº 409, sobrado, Bangu/RJ, até 10 (dez) dias antes da data da audiência, sob pena de revelia e confesso. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Patricia de Fatima Pereira Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28873, digitei. E eu, Delso Cesar da Silva - Escrivão - Matr. 01/90858, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 1997.204.000377-8 em que é Autor JOAQUIM BARBOSA DA SILVA E OUTRA, RG nº , expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475308"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.204.000579-4 em que é Autor HERCILIO FREITAS DE ARRUDA, RG nº , expedida em , e Réu PALONI CONSTRUCOES LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, Ivana Finotti dos Reis Nunes - Escrivão - Matr. 01/14604, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475311"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.204.000660-9, movida por ANA CLAUDIA NOGUEIRA HORTA em face de ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADERITO FERNANDO BORGES TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, Arlinda Brandao - Escrivão - Matr. 01/5524, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473819"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.014622-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Alexandre de Sousa Bezerra, brasileiro, solteiro, nscrito no CPF sob nº 130.045.677-92 e portador da identidade nº 24187978-2 do DETRAN/RJ, nascido em 06/06/1987, filho de José Francisco Bezerra Filho e de Josefa Barbosa de Sousa, conforme certidão de nascimento nº 53752, Livro 3.S.A.56, Fl. 008, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Josefa Barbosa de Sousa, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, inscrita no CPF sob o nº 012.342.207-84 e portadora da identidade nº 08934817-1 do DETRAN/RJ, residente na Travessa Um, 20, Casa 01, Quadra 04, Condomínio Novo Horizonte , Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.008446-3, em 30/11/2007, foi decretada a interdição de Marta Lina do Nascimento, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 060.479.157-79, nascida em 17/09/1955, filha de Raphael Rodrigues do Nascimento e de Maria Lina do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 41317, Livro 2E-69, Fl. 299, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marcia Lina do Nascimento Affonso, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 073.737.157-96 e portadora da identidade nº 06186028-4 do IFP, residente na Avenida Ministro Ary Franco, nº 1510, Fundos - Bangu - CEP 21.862.005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003195-1, em 23/10/2007, foi decretada a interdição de Nelson Barreto brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 277.504.187-68 e portador da identidade nº 04402159-0 do DETRAN, nascido em 21/08/1918, filho de Joaquina Barreto, conforme certidão de casamento nº 10232, Fl. 142 do Livro B-34, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Maria de Lourdes Ferreira Barreto, brasileira, aposentado, casada, inscrita no CPF sob o nº 332.348.257-34 e portadora da identidade nº 01730860-2, residente na Rua Marabú, nº 57, apartº 106, Bangu - CEP 21.875-290 - RJ. Estal será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2006.204.004733-6, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Vitor Assuncao - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Francisco Assunção Mãe - Leontina da Conceição Assunção - RG: 21627226-0 Emissor: DETRAN - CPF: 060.075.147-30 - Nascido(a) em 31/08/1984, conforme certidão de nascimento nº 48.415, Livro AA-121, Fls. 281vº , emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Leontina da Conceicao Assuncao - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 117.436.047-00 - RG: 21838160-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Odete Fiúza, nº 122, Apartº 107, Bangu - CEP 21.862-200 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005251-4, em 18/06/2007, foi decretada a interdição de Marielsa da Silveira Mello, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 858.122.777-53 e portadora da identidade nº 022004758 do IFP, nascida em 30/06/1948, filha de Luciano da Silveira Mello e de Elza Alves Mello, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 27 do livro ALE-60, sob o nº 35447, encontrando-se internada no Centro Geriátrico e Gerontológico da Piedade, com sede na Rua Elias da Silva, nº 69, Piedade - RJ, tendo sido nomeda seu curador compareceu Antonio Carlos Mello de Oliveira, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 104.911.277-66 e portador da identidade nº 129864013 do IFP, residente na Rua da Cegonha, nº 610, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Fabricio Nicoleti Medina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28219, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008894-3, em 23/08/2007, foi decretada a interdição de Adriana Paulina Alves Araújo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Adão José Araújo Aniceto Mãe - Maria Alves Ribeiro - CPF: 05189989755 - RG: 110619277 Emissor: IFP, Nascido(a) em 15/11/1977, conforme certidão de nascimento nº 13.503, Livro A-23, Fls. 152, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Alves Ribeiro - Nacionalidade Brasileira-BA - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro - CPF: 008.811.837-17 - RG: 1098988 Emissor: PJ/BA - Endereço: Av. Santa Cruz, nº 3.654, casa 01, Padre Miguel - CEP 21.810-005 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.006110-4, em 30/10/2007, foi decretada a interdição de Ilson José dos Santos Junior, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 12.886.502-9 do DETRAN/RJ e inscrito no CPF sob o nº 060.201.997-46 nascido em 16/02/1981, filho de Ilson José dos Santos e de Jacira dos Santos, conforme certidão de nascimento nº 15520 - folha 141vº do livro A-90 , emitida pela 13ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Jacira dos Santos, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 934.750.807- 10 e portadora da identidade nº 08534110-5 do IFP, residente na Rua Visconde Ouren, 56 - fundos - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204,010979-0, em 04/09/2007, foi decretada a interdição de Margareth Mota Magalhaes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Leonardo Benigno Magalhães Mãe - Paula Mota Magalhães - RG: 099307415 Emissor: IFP - CPF: 033.794.537-30 - Nascido(a) em 27/04/1971, conforme certidão de nascimento nº 20.150, Livro 31-A, Fls. 140, emitida pelo Registro Civil da Registro Civil de Cabedelo - PB, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Bartolomeu Borges da Costa - Nacionalidade Brasileira Profissão: Motorista Estado Civil: Solteiro - CPF: 000.644.957-36 - RG: 06799547-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Arari, nº 463, Bloco 33, Apartº 303, Bangu - CEP 21.875-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.001387-6, em 06/02/2007, foi decretada a interdição de Maria Jose Maia, brasileira, solteiro, nascida em 28/07/1949, con forme certidão de nascimento passada pelo Oficial do Registro Civil da do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Distrito do Município de São João de Meriti - RJ, lavrada às Fls. 422 do Livro 11-A, sob o nº 7.222, tendo sido nomeada sua curadora MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DA SILVA, encontrando-se atualmente internada no SASE R MANAUS 98 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, bilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.015991-6, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Auta Dantas da Penha, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 060.088.417-19 e portadora da identidade nº 1598304 do IFP, nascida em 13/05/1924, filha de Filomena Dantas de Oliveira, certidão de casamento nº 866, Livro B, nº 13, Fl. 24 a V, emitida pelo Registro Civil do Município de São Cristovão, Estado de Sergipe, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Antonio Luiz Dantas da Penha, brasileiro, solteiro, guia de turismo, inscrito no CPF sob o nº 605.348.267-68 e portador da identidade nº 004331701-5 do DETRAN, residente na Rua Santo Amós, Lote 16, Quadra 08, Senador Camará - CEP 21.832-170 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. Eu, Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.012683-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Denize Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Andrade Silva Mãe - Maria Deogracia Silva - CPF: 54769817720 - Nascido(a) em 12/05/1956, conforme certidão de nascimento nº 74870, Livro 2 E 102, Fls. 111 verso, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Edna Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira Naturalidade - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Divorciado CPF: 013.599.217-61 - RG: 6891730 Emissor: M. MAR - Endereço:Rua Justino de Araújo, nº 490, casa 01, Padre Miguel. CEP 21.775-800 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.009416-8, em 28/08/2007, foi decretada a interdição de Willian Araujo Ricardo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.191.047-88 - RG: 12640147-0 IFP: Filiação: Pai Thiers da Silva Ricardo - Mãe Tânia Araújo Ricardo - Nascido(a) em 09/02/1976, conforme certidão de nascimento nº 275, Livro 3 E 110 Fls. 228V, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Thiers da Silva Ricardo - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista Estado Civil: Viúvo CPF: 330.817.867-20 - RG: 02747743-9 Emissor: IFP - Endereço: Rua da Gazela, nº 260, Lobo 34, apartº 304, Realengo - CEP 21.755-030 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349 digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006173-4, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Raimundo Teotônio de Souza, brasileiro, aposentado, casado, portador da identidade nº 08577007-2 do IFP/RJ e inscrito no CPF sob o nº 996.062.167-72, nascido em 31/08/1934, filho de José Teotonio de Souza e de Raimunda Umbelina de Souzaconforme certidão de casamento nº 38852 - livro 222 às fl 130, emitida pela 5ª Circunscrição do Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Marlene Claudino dos Santos de Souza, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 861.255.327-04 e portadora da identidade nº 10200433-0 do FP/RJ, residente na Rua Novo Bairro, 12 - Realengo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450397"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.003675-1, em 31/07/2007, foi decretada a interdição de Henrique Gomes Cordeiro da Silva, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 108.947.267-65 e portador da identidade nº 21.250.544-0 do Detran, nascido em 22/11/1985, filho de Narciso Cordeiro da Silva e de Maria Ferreira Gomas, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 14ª Circunscrição od RCPN do Rio de Janeiro, lavrada ás fls. 119vº do livro 3SAA-31, sob o nº 18.238, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Ananias Ferreira Gomes, brasileiro, casado, domerciante, inscrito no CPF sob o nº 010.453.087-14 e portador da identidade nº 035171727 do DIC, residente na Rua Rentato Russo, nº 19, Senador Camará - CEP 21.843-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.012627-9, em 19/06/2007, foi decretada a interdição de Diego de Jesus, brasileiro, estudante, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 116.545.847-03 e portador da identidade nº 21775535-4 do DETRAN, nascido em 13/10/1986, filho de Célia Maria de Jesus, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial da 1ª Circunscrição do RCPN do Estado do Rio de Janeiro, lavrada às fls. 389 do livro A.87, sob o nº 52.096, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Celia Maria de Jesus Machado, brasileira, casada, copeira, inscrita no CPF sob o nº 025.440.437-50 e portadora da identidade nº 004782051-9 do DETRAN/RJ, residente na Rua Mônaco, nº 13, casa 02, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.002138-1, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Nilton Cesar de Souza, brasileiro, solteiro, nascido em 30/07/1970, filho de Isabel Maria de Souza, conforme certidão de nascimento nº 109.409, Fl. 294v do Livro 2-E-183, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, , tendo sido nomeada sua curadora Isabel Maria de Souza, brasileira, solteira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 760.908.177-91 e portadora da identidade nº: 3497008 do IFP, residente na Rua Oliveira Paiva, nº 421, Senador Camará - CEP 21.841-050 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20.349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.011727-8, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Gilmar Mendes, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 20.884.067-8 do DETRAN e inscrito no CPF sob,o nº 119.633.387-40, nascido em 09/04/1986, filho de Gilberto Mendes e de Vera Regina Mendes, conforme certidão de nascimento nº 50.535, Fl. 199v do Livro 3SA-50, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Vera Regina Mendes, brasileira, viúva, do lar, inscrita no CPF sob o nº 605.239.567-20 e portadora da identidade nº 04704321-1 do IFP, residente na Rua da Fiação, nº 405, Fundos - apartº 101, Bangu - CEP 21.820-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.003717-0, em 25/10/2007, foi decretada a interdição de Leila Regina Deodoro de Albuquerque, brasileira, solteira, filha de Luiz Cardoso de Albuquerque e de Benedicta Deodoro de Albuquerque, nascida em 24/02/1964, conforme certidão de nascimento nº 33.909, Livro 3 E 57, Fls. 155, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Cardoso de Albuquerque Filho, brasileiro, solteiro, vendedor autônomo, inscrito no CPF sob o nº 992.721.647-53 e portador da identidade nº 06271621-2 do IFP, residente na Rua Itaó, nº 38, Realengo - CEP 21.735-140 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2003.204.010732-5, em 24/04/2007, foi decretada a interdição de Eclair Alberto dos Santos, brasileiro, maior, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 425.811.094-34 e portador da identidade nº 04.651.210-9 do IFP, nascido em 02/02/1957, filho de Nair dos Santos, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 13ª Circunscrição, lavrada às Fls. 168 do Livro 1E-170, sob o nº 101735, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado curador o Sr. Jurandir dos Santos, brasileiro, divorciado, inscrito no CPF sob o nº 549.043.237-34 e portador da identidade nº 04.651.226-5 do IFP, residente na Rua Coronel Forte, nº 39, Magalhães Bastos. CEP 21.750-260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450358"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.004769-2, em 13/09/2007, foi decretada a interdição de Carmen Jose dos Santos, brasileira, casada, filha de Amphilophio Jose dos Santos e de Cecilia Bomfim Santos, portadora da identidade nº 405692 e inscrita no CPF sob o nº 602.994.877-68 - Nascida em 12/08/1946, certidão de casamento nº 11925, Livro BR-34, Fls. 198, emitida pelo Registro Civil da 11ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curardor Moacir Soares dos Santos, brasileiro, casado, vendedor, inscrito no CPF sob o nº 297.154.237-87 e portador da identidade nº 020269668 do IFP, residente na Rua Agrinaldo Rocha, nº 140, Quadra 03, Lote 17, Senador Camará - CEP 21832-120 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.0016648, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Fabio de Jesus Rocha Cordeiro, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 11119295-1 do IFP, nascido em 07/09/1977, filho de Danilo Cordeiro e de Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, conforme certidão de nascimento nº 14.096, Fl. 33v do Livro 1.E.327, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Juperiaci Ferreira de Jesus Rocha Cordeiro, brasileira, separada, técnica em enfermagem, inscrirta no CPF sob o nº 659.690.307-91 e portadora da identidade nº 031572951 do IFPE, residente na Rua Imaruí, nº 38, Lote 10, Quadra A, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.003332-7, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Michael Bittencourt Ferraz, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 073.807.257-50 e portador da identidade 12362927-1 do DETRAN/RJ, nascido em 01/02/1976, filho de Alberto de Abreu Ferraz e de Dilma Bittencourt Ferraz, conforme certidão de nascimento nº 806 - folha 103vº do livro A-2 , emitida pela 12ª Circunscrição do RCPN/RJ, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomedado seu curador Maxwell Bittencourt Ferraz, brasileiro, comerciário, solteiro, residente na Rua Francisco Real, 1074 - apto 102 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF sob o nº 053.559.727-48 e portador da identidade nº 020158439-8 expedida pelo DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Canindé de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.010936-6, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Lucimar dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 089.113.307-01 e portadora da identidade nº 11247665-0 do IFP, nascida em 21/12/1957, filha de Nilo João dos Santos e de Celina Quiteria de Alencar, conforme certidão de nascimento nº 47701, Livro A-178, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Nelia Claudia dos Santos, brasileira, solteira, doméstica, inscrita no CPF sob o nº 097.335.927-73 e portadora da identidade nº 12565870-8 do IFP, residente na Rua General Azevedo, nº 973, apartº 101, Realengo - CEP 21765-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452242"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.008275-8, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Claudio Rogerio Alves de Lima, brasileiro, solteiro, filho de Domingos Raimundo Conceição Lima e de Maria Idalina Alves Lima, nascido(a) em 26/10/1963, conforme certidão de nascimento nº 155254, Livro 484-A, Fl. 72, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador Luiz Ricardo Alves de Lima, brasileiro, casado, taxista, inscrito no CPF sob o nº 906.843.707-00 e portador da identidade nº 11626933-3 do IFP, residente na Rua Barra do Corda, nº 238, apartº 101, Padre Miguel - CEP 21.875-240 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452229"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.012960-0, em 30/10/2007, foi decretada a interdição Celia Nascimento Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 124.578.167-77 e portadora da identidade nº 06671620-0 do IFP, nascida em 25/01/1945, filha de Sebastião Pereira da Silva e de Maria José do Nascimento Silva, conforme certidão de nascimento nº 45556, Livro 60 Fl. 140, emitida pelo Sr. Oficial do Registro Civil do 15º Distrito Judiciário da Capital de Pernambuco - Município de Recife - Distrito de Arruda - PE, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Maria Jose do Nascimento Silva, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 590.520.667-87 e portadora da identidade nº 2102395 do IFP, residente na Rua do Magistrado, nº 07, Vila Aliança - Bangu. CEP 21842-420 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial . DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.010989-0, em 12/09/2007, foi decretada a interdição de Rosalia Lima da Rocha, brasileira, solteira, aposentada, inscrita no CPF sob o nº 073.667.957-04 e portadora da identidade nº 00.501.783-5 do Detran-RJ, filha de José Elpidio da Rocha e de Maria do Carmo Lima, nascida em 08/06/1922, conforme certidão de nascimento nº 1924, Livro 225, Fls. 191, emitida pela 6ª Circunscrição do RCPN e Tabelionato da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador compareceu Paulo Roberto Fortes de Lima, brasileiro, casado, vigilante, inscrito no CPF sob o nº 013.376.547-44 e portador da identidade nº 08431448-3 do IFP/RJ, residente na Rua Oliveira Braga, nº 678, Fundos, Realengo - CEP 21.715-000 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2007.204.005761-7, em 06/12/2007, foi decretada a interdição de Elisabete Farria Vianna, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 826.624.957-15 e portadora da identidade nº 07034634-1 do IFP, nascida em 11/04/1966, filha de Almir da Silva Farria e de Edite Paim Farria, conforme certidão de casamento nº 2.437, Livro 1.B.9, Fl. 37, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado como seu curador Luiz Antonio Rodrigues Vianna, brasileiro, casado, auxiliar de instalação, inscrito no CPF sob o nº 860.041.407-59 e portador da identidade nº 07.248.354-8 do DETRAN, residente na Rua Diamante, nº 21 - Bangu - CEP 21.842-340 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.002826-2, em 18/10/2007, foi decretada a interdição de Eduardo Nascimento de Carvalho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 112.637.657-42 e portador da identidade nº 21.290.299-3 do Detran, nascido em 08/01/1982, filho de Altacir de Carvalho e de Elizabeth do Nascimento, conforme certidão de nascimento nº 8430, Fl. 15vº do Livro 3SAA15, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Elizabeth do Nascimento Carvalho, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 069.361.237-16 e portadora da identidade nº 099028003 do IFP, residente na Travessa Catanga, nº 7, Bangu - CEP 21.850-740 - RJ. Este será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.006127-8, em 18/12/2007, foi decretada a interdição de Monique Pereira da Conceição, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 113.482.457-27 e portadora da identidade nº 21.410.798-9 do DETRAN/RJ, nascida em 17/07/1982, filha de Jorge Pereira da Conceição e de Marilda da Conceição Cruz, certidão de nascimento nº 24.670, Livro A-351, Fl. 15, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Marilda da Conceição Cruz, brasileira, do lar, solteira, inscrita no CPF sob o nº 907.258.837-15 e portadora da identidade nº 07534483-8 do IFP/RJ, residente na Rua Penapólis, nº 251 - apto 201- Realengo - CEP 21.760-100 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, através da sentença proferida no processo nº 2006.204.008185-0, em 24/01/2008, foi decretada a interdição de Maria Dolores Gomez Romar, espanhola, aposentada, viúva, inscrita no CPF sob o nº 634.426.717-87 e portadora da identidade nº W145886R da SE/DPMAF/D, nascida em 26/04/1923, conforme certidão de casamento nº 29, Folha 169, emitida pelo Registro Civil de Cotobad Provincia de Ponevedra - Espanha, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Irene Quinteiro Santos Marques, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 073.242.527-10 e portadora da identidade nº 010.872.71-40 do IFP, residente na Estrada Porto Nacional, nº 423, Bangu - CEP 21.870-380 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.010472-3, em 17/01/2008, foi decretada a interdição de Cintia Vieira da Silva, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 059.569.067-07 e portadora da identidade nº 131818627 do IFP, nascido(a) em 18/02/1978, filha de Ernandes Candido da Silva e de Iris Vieira da Silva, conforme certidão de nascimento nº 326, Livro 3-S-AA-1, Fl. 163v, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Iris Vieira da Silva, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 022.024.647-51 e portadora da identidade nº 096092549 do IFP, residente na Rua Solemar, nº 24, casa 06, Realengo - CEP 21.745-280 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.204.005499-4, em 26/11/2007, foi decretada a interdição de Glaucia Santiago da Costa brasileira, solteira, do lar, portadora da identidade nº 133180539 do IFP, nascida em 17/06/1982, filha de Edson Correa da Costa e de Selma Santiago da Costa, conforme certidão de nascimento nº 35.617, Livro A-141, Fl. 213, emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição do Município de Duque de Caxias - RJ, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Gleici Santiago da Costa Pereira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 022.035.877-09 e portadora da identidade nº 095970877 do IFP, residente na Rua Guaiacá, nº 99, casa 87, Padre Miguel - CEP 21.720-330 - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intrevalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468457"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2004.204.007450-4, em 07/05/2007, foi decretada a interdição de Kelly Breda Bezerra, brasileira, maior, solteira, portadora da identidade nº 21.390.197-8 do DETRAN nascida em 05/07/1984, filha de Celso Camilo Bezerra e de Sueli Breda Bezerra, conforme certidão passada pelo Sr. Oficial da 10ª Circunscrição, lavrada às Fls. 112 do Livro AA-119, sob o nº 46878, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada como sua curadora Sueli Breda Bezerra, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob o nº 692.766.097-68 e portadora da identidade nº 005.459.047-6 do DETRAN, residente na EST MANUEL NOGUEIRA DE SA 113 C 10 - CEP: 21745-290 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Marcos Rosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17477, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.005683-0, em 08/01/2008, foi decretada a interdição de Alvaro Luiz Eirao de Oliveira, brasileiro, solteiro, portador da identidade nº 08550984-1 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 033.833.287-16, nascido(a) em 13/12/1972, filho de Alvaro da Cruz de Oliveira e de Iracema da Silva Eirão de Oliveira, conforme certidão de nascimento nº 118.394, Livro 2-E198, Fl. 287, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora Iracema da Silva Eirao de Oliveira, brasileira, do lar, casada, inscrita no CPF sob o nº 026.154.277-09 e portadora da identidade nº 10972461-7 do IFP, residente na Rua Imeneari, s/n, Lote 50, Bangu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015984-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Vinícius Paulino dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Roberto Vitor dos Santos Mãe - Angela da Cruz Paulino - CPF: 11635691788, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeado CURADOR ROBERTO VITOR DOS SANTOS, brasileiro, viúvo, soldador, RG 06537227-8 SSP/DIC/RJ, CPF 768777877-49, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-lo a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014031-4 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Luciane de Almeida Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/02/1974 Idade: 34 - Filiação: Pai - Natalício Edi Gomes Mãe - Teir de Almeida Gomes - CPF: 13327204713 , beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA TEIR DE ALMEIDA GOMES, brasileira, casada, do lar, CPF nº959177807-49, RG nº 09982139-9 IFP/RJ, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465322"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.013053-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Joel Júlio do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 23/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Pai - Jorge Júlio do Nascimento Mãe - Hercilia Gomes do Nascimento - CPF: 34519769787, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA LUCIENE DIAS DO NASCIMENTO, brasileira, solteira, do lar, CPF nº051365417-84, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465319"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015156-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de José das Neves Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Pedro André de Oliveira Mãe - Maria das Neves Cavalcante - CPF: 08884130760, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA TEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS, brasileira, CPF nº 004832417-50, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465327"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.014616-0 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Alexandre dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - João dos Santos Mãe - Vera Lúcia Matias - CPF: 07983950799, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA VERA LÚCIA MATIAS, brasileira, solteira, do lar, CPF Nº 637077567-34, RG Nº 03426102-4 IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015531-7 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Célio Gomes, brasileiro, viúvo, RG 822147 IFP/RJ - CPF: 06643612772, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA REGINA CÉLIA GOMES, brasileira, solteira, agente de administração, RG 04074405-4, CPF 260508387-04, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465331"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.015580-9 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maria Umélia Castanheira - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - José Dias da Silva Castanheira Mãe - Celeste Castanheira - CPF: 05231120766, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE FÁTIMA CASTANHEIRA, brasileira, solteira, CPF nº 659520147-04, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que a interdita fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.000454-1 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Maurício Barbosa Pinto, brasileiro, solteiro, CPF nº 122011557-63, nascido em 4/2/1963 - filiação: Ivan Francisco Pinto e Maria José Barbosa Pinto, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Maria José Barbosa Pinto, brasileira, viúva, do lar, RG 01515023-8 IFP, CPF:987703137-87, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.012326-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA, Juiz de Direito em exercício na 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Luciano dos Santos Lourenço, brasileiro, solteiro, CPF nº 115389447-58 - RG nº 20342191-2/DIC-RJ, Endereço: BECO Dom Pedro I, nº 23 Casa 01 - CEP: 21825-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 10/4/1985, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA DIONÍSIA DOS SANTOS LOURENÇO, brasileira, casada, do lar, CPF nº 605477.827-72, RG 03127386-5-IFP/RJ, com os poderes de representar o interdito junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 6 dias do mês de março do ano de 2008. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA BARBOSA. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008329-1, foi decretada a Interdição de Luiz Carlos Pereira Cortes, nascido em 05/09/1954, certidão de casamento nº 6193, Livro B170, fls. 214, emitida pelo Registro Civil da 4.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Paula Nei, 125-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloina dos Santos CortesCPF: 43661165704, endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.003654-7, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Moraes Ferreira - Endereço: AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciana Moraes FerreiraENDEREÇO:AV MARECHAL FONTENELE N4553 RUA 9 CS262 - Realengo - Rio de Janeiro - RJCPF: 07910017766RG: 101695567 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007258-1, foi decretada a Interdição de Hilton Peyroton, nascido em 14/10/1919, certidão de casamento nº 9559, Livro 123, fls. 33, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Olimpia Esteves, 1191-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nadir Pereira Peyroton, CPF: 0739735578,1Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003157-8, foi decretada a Interdição de Isabel Goncalves da Silva - Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Terezinha da Silva CamiloCPF: 58114475749Endereço: ESTRADA DO VIEGAS,02, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.007793-8, foi decretada a Interdição de Aurelio Luiz Vianna da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 05/12/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva - CPF: 82429731720 - RG: 065023459 - Endereço: RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Georgia Luiza Vianna da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 11/11/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Jorge Luiz da Silva Mãe - Antonia Vianna da Silva CPF: 01243193786RG: 072093123Endereço:RUA B Qd 07 38 Apto 101 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008678-2, foi decretada a Interdição de Vanda Lucia Fernandes de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/06/1969 Idade: 38 - CPF: 05996265770 - RG: 23483818-3 - Endereço: RUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Fernandes de SouzaCPF: 63685698753RG: 04938181-7 Emissor: IFPEndereçoRUA Tietê, nº 34A - CEP: 21820-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005630-3, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva Lemos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Domingos de Oliveira Lemos Mãe - Teresa da Silva Lemos - CPF: 01150414782 - RG: 087002796 - Endereço: RUA Joanes, nº 14 - CEP: 21745-170 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 35554390, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresa da Silva LemosNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/06/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Eli Marques da Silva Mãe - Nair Soares Pereira da Silva CPF: 78621798700RG: 066832742, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.004841-0, foi decretada a Interdição de Abs Correia Valentim - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 28/07/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Jose Geraldo Valentim Mãe - Dercy Correia Valentim - CPF: 06041830704 - RG: 064251705 - Endereço: RUA Vieira de Araújo, nº 135 - CEP: 21765-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33094150, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aparecida Correa ValentimCPF: 08144517725RG: 064474125, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.001079-0, foi decretada a Interdição de Valeria Cerqueira de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 069.749.647-30 - Endereço: RUA Daniel José de Carvalho S/n Qd -D Lote 08 - CEP: 21850-150 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34672897, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Aracy de Cerqueira CarvalhoNacionalidade Brasileira ALProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/06/1928 Idade: 79Filiação: Pai - Joao Manoel de Cerqueira Mãe - Adalgisa Moreira de Cerqueira CPF: 59382376704RG: 092842947, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000243-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Alves dos Reis - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 14/07/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Reis Mãe - Jovelina Martins dos Reis - CPF: 22937900704 - RG: 035522390 - Endereço: RUA da Chita Rua Carangola 56 Bl. 75 Apto 101 - CEP: 21862-170 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Giulmar Mello dos ReisNacionalidade Brasileira RJProfissão: Lanterneiro Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 03/08/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Geraldo Alves dos Reis Mãe - Marilce Melo dos Reis CPF: 49654560763RG: 039242920Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci TorresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço :RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450539"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.008696-4, foi decretada a Interdição de Andreia do Rosario Ramiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1989 Idade: 18 - Filiação: Pai - Cosme Vitorino Ramiro Mãe - Madalena do Rosario Ramiro - CPF: 11565428714 - Endereço: TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Madalena do Rosario SantosCPF: 54989850700RG: 1287057 Emissor: SSP-BAEndereço:TRAVESSA Castro Alves, nº 05 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016336-1, foi decretada a Interdição de Alex Dufrayer Gomes, filho de Nelson Gomes e Eudir Dufrayer Gomes- Nacionalidade Brasileira - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/01/1969 Idade: 39 - CPF: 02207814785 - RG: 083999474 - Endereço: RUA Iriguacu, nº 440 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eudir Dufrayer GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 22/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Jair Dufrayer de Oliveira Mãe - Anita Belotti de Oliveira CPF: 80731414772RG: 1700565Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015324-0, foi decretada a Interdição de Maria da Graça Torres - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/11/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Manoel Torres Mãe - Odette dos Santos Torres - RG: 086048519 - CPF: 010.455.777-07 - Endereço: RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33311559, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laureci TorresNacionalidade Brasileira RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/03/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Manuel Torres Mãe - Odete dos Santos Torres CPF: 33191522700RG: 2303468Endereço : RUA Perebebui, nº 20 - CEP: 21721-040 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.009827-4, foi decretada a Interdição de Julio Cesar dos Santos Malaquias, nascido(a) em 10/10/83, filho de Helio Malaquias Filho e Selma Cunha dos Santos Malaquias, certidão de nascimento nº 35.060, Lv.SAA-59; Fl.128, emitida pelo Registro Civil da 14ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Tibagi, 1186, casa 02-Bangu-RJ/RJ , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Cunha dos Santos MalaquiasCPF: 00070854785RG: 21075359-6 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e oito. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.006749-0, foi decretada a Interdição de Rodnei Prado Pinto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Rubem de Souza Pinto Filho Mãe - Alair Prado da Silva - CPF: 06044884759 - RG: 248990426 - Endereço: RUA B, nº 29 Apto 101Conj. Iapi - CEP: 21875-020 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33361790 - Figueiredo Camargo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alair Prado da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/07/1943 Idade: 64, Filiação: Pai - Sudario Prado da Silva Mãe - Margarida Prado da Silva CPF: 02485254761RG: 056572779, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014900-5, foi decretada a Interdição de Laudelina Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 20/08/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Jose Vitor de Assis Mãe - Senhorinha Christina - RG: 022387898 - Endereço: RUA Jaime de Carvalho, nº 400 - CEP: 21770-250 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Maria Ferreira dos SantosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 09/02/1951 Idade: 57Filiação: Pai - Joventino Henrique Ferreira Mãe - Laudelina Ferreira de Assis CPF: 33815534704RG: 045572351Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014522-0, foi decretada a Interdição de Joao Paulo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Sobral - CE - Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 10/06/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - Jose Raimundo do Nascimento Mãe - Maria das Dores do Nascimento - RG: 060753886 Emissor: IFP - CPF: 143.417.943-53 - Endereço: RUA do Coqueiro, nº 32 a Sobrado - CEP: 21730-340 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33370476, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Auxiliadora da Silva Nascimento, Nacionalidade Brasileira CE, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/07/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro Julio da Silva Mãe - Francisca Elias da Silva CPF: 14402670306RG: 1382488 Emissor: SSP/CE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450524"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013755-6, foi decretada a Interdição de Conceiçao Xavier Vilar - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar - CPF: 53489179749 - RG: 042191221 - Endereço: RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33325988, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Vilar FeitosaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Costureira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 15/11/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Anatalio Jose Vilar Mãe - Lenyr Xavier Vilar CPF: 75953285787RG: 038249124Endereço : RUA dos Limadores, nº 669 - CEP: 21830-005 - Bangu - Rio de Janeiro - . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013577-8, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Milde Jose Gomes Mãe - Manoelina de Oliveira Gomes - CPF: 11154445739 - RG: 116089376 Emissor: IFP - Endereço: RUA André João Antonil, nº 603 Apto 101 - CEP: 21765-280 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoelina de Oliveira GomesNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/09/1931 Idade: 76Filiação: Pai - Sebastiao de Oliveira Mãe - Joaquina Maria de Jesus CPF: 35330414768RG: 015063928, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos Vinte e Nove de Novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013350-2, foi decretada a Interdição de Fernando Ramos da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Alberto da Silva Mãe - Elza Ramos da Silva - CPF: 01440588716 - RG: 0087617924 - Endereço: RUA Sibéria, nº 841 - CEP: 21825-090 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alberto da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 23/03/1925 Idade: 82Filiação: Pai - Eneas Jose da Silva Mãe - Jardelina Lopes da Silva CPF: 05651000763RG: 009604786Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450513"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013212-1, foi decretada a Interdição de Jonadabe Severo de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/04/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza - RG: 246240998 - CPF: 060.197.357-70 - Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 1275 - CEP: 21760-001 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 91481431, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Roberval Severo de Souza, Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 25/09/1971 Idade: 36Filiação: Pai - Jose de Souza Mãe - Julieta Severo de Souza CPF: 02090222727RG: 092090638, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.013196-7, foi decretada a Interdição de Marcio Lima do Sacramento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Marcelo Vianna do Sacramento Mãe - Maria Fatima de Lima do Sacramento - CPF: 12842318790 - RG: 246723209 - Endereço: RUA Oliveira Braga, nº 696 Casa 03 - CEP: 21715-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Fatima de LimaNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Severino Moreira de Lima Mãe - Noemia Paiva da Costa CPF: 40941264734RG: 3803306Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.012187-1, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle - CPF: 03333755726 - RG: 83802/275 - Endereço: RUA Silva Cardoso, nº 838 Fundos Casa 101 - CEP: 21815-072 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catia do Valle de Lima, Nacionalidade Brasileira RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 22/01/1952 Idade: 56Filiação: Pai - Francisco Pereira do Valle Mãe - Nilceia Pereira do Valle CPF: 85505900704RG: 026933481, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.011779-0, foi decretada a Interdição de Auzenir Sant'ana - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1941 Idade: 66 - Filiação: Pai - Jose Nascimento Sant'ana Mãe - Judithe Moreira Sant'ana - CPF: 73017221768 - RG: 0061319331 - Endereço: ESTRADA do Taquaral Trav 12 Casa 30 - CEP: 21870-000 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98932529, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Efigenia Catarina DiasNacionalidade Brasileira MGProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/08/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Jose Moreira Dias Mãe - Flauzina Catarina de Jesus CPF: 01185481745RG: 2779765Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.003123-6, foi decretada a Interdição de Aldeia Lino - filha de Bertolino Lino e Nicolina de Souza Lino, nascida em 28/12/1950, certidão de nascimento nº 5745, Livro 10-A, fls. 10v., emitida pelo Registro Civil da 2.ª Circunscrição de Nova Iguaçu, Endereço: RUA do Criminalista, nº 24 - CEP: 21842-120 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Lino Marques,CPF: 59851180700,RG: 042978726 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450498"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.002082-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Minervino da Silva -- RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Ramos da SilvaCPF: 01393404758RG: 071030757 Emissor: IFP- ENDEREÇO: RUA AURÉLIO DE OLIVEIRA, 80, BANGU/RJ Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.008598-0, foi decretada a Interdição de Claudia Valeria Alves -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iraci Roza AlvesCPF: 92922236749RG: 0701145982 Emissor: IFP-ENDEREÇO: -RUA CANAA, 390,SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.007872-0, foi decretada a Interdição de Lucia Regina da Silva - nascido(a) em 11/11/72, certidão de casamento nº 110.980, Lv. 1 E 184; Fl.300, emitida pelo Registro Civil da 6ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:R.Gen.Azambuja, 29-Jd.Sulacap-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Silva ChagasCPF: 70668574704RG: 057435364 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.005016-2, foi decretada a Interdição de Jeronymo de Mello Calmon -filho de Orvalino Calmon e Cecilia de Mello Calmon, nascido em 13/12/1951, certidão de nascimento nº 58518, Livro 152A, fls. 265, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Mal.Antonio Faustino, 195-fds-Realengo-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Luiza de Mello CalmonCPF: 80222854715RG: 065763526 Emissor: IFP, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001880-1, foi decretada a Interdição de Luciano do Espirito Santo Eduardo - nascido em 19/11/1954, 8ªCircunscrição do RCPN, certidão de nascimento nº 112354, Livro 485, fls. 78, filho de Manoel Eduardo e Isabel do Espírito Santo Eduardo, Endereço: Trav.Pinto da Fonseca, 32-M.Bastos-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izabel do Espirito Santo EduardoCPF: 56254997720RG: 162873 Emissor: MM, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.001734-1, foi decretada a Interdição de Iramar de Melo - nascida em 27/07/1954, certidão de casamento nº 22303, Livro B74, fls 024, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Rua Ibitu, 60-Realengo, RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaqueline LassanceCPF: 09632173724RG: 115184558 Emissor: IFP, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.009602-0, foi decretada a Interdição de Martha Friedman -filha de Jaques Friedman e Sueli Mariza Gentile Friedman, Endereço: AVENIDA Frederico Faulhaber, nº 78 - CEP: 21760-000 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Mariza GentileCPF: 14933756791RG: 021453212 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.008148-0, foi decretada a Interdição de Geisa Pinheiro de Freitas - nascida em 24/09/1959, filha de Manoel Marques de Freitas e Maria do Rosário Pinheiro de Freitas, certidão de nascimento n.º 5598, Livro 19, fls. 170v., emitida pelo Registro Civil do 4.º Distrito de São Fidelis, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Rosario Pinheiro de FreitasCPF: 41116496704, Endereço:Trav.Graças, s/nº, lote 25 C, S.Camará-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007552-1, foi decretada a Interdição de Neivaldo de Freitas, filho de Luiz de freitas e Sirlei Fonseca de Freitas, nascido em 21/05/1962, certidão de nascimento nº 63324, Livro A-160, fls. 269v, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Endereço: Rua Boaria, 02, Lote 06, Qd.02-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirlei Fonseca de Freitas, CPF: 81615760768, Endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.005709-5, foi decretada a Interdição de Edmilson Moura Lourenço - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/10/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Amoz Lourenço Mãe - Benicia de Moura Lourenço - RG: 122321383 - CPF: 022.094.007-08 - Endereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ,sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amoz LourençoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/10/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Moysés Lourenço Mãe - Conceição da Rocha Lourenço CPF: 12955914720RG: 187858 Emissor: MMEndereço:Rua Mal.Agrícola, 160-Realengo-RJ/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.001569-0, foi decretada a Interdição de Marcio Nobrega da Silva, filho de João Nobrega da Silva e Neuzilia Silva Brasileiro, nascido em 15/01/1974, certidão de nascimento nº 117675, Livro 174-A, fls. 180, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro - Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuzilia Brasileiro Gomes CPF: 81600194753 Endereço:Rua Paulo Rola, 239/303-S.Camará-RJ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450465"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042753-6, foi decretada a Interdição de Enoque Estevam dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Adilson Gonçalves dos Santos Mãe - Neuza Maria Estevam dos Santos - Endereço: RUA do Governo, nº 617 Entrada A, Lote 25, Casa 02, Barata - CEP: 21770-100 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neuza Maria Estevam dos SantosNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Faustino Estevam Mãe - Itelvira Lima CPF: 02615448706RG: 20.886.272-2 Emissor: DETRAN. . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E UM DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.042783-4, foi decretada a Interdição de Rosmani Andrade Pacheco de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Arlindo Pacheco de Oliveira Filho Mãe - Maria Aparecida Aguiar de Andrade - RG: 101293728 Emissor: IFP - CPF: 022.052.027-58 - Endereço: RUA I Casa 7, Preferencial 1086 - CEP: 21210-630 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33565406, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Aguiar de AndradeNacionalidade Brasileira MGProfissão: Pensionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/08/1933 Idade: 74Filiação: Pai - José Amélio de Andrade Mãe - Maria da Conceição A. de Andrade CPF: 48436615700RG: 017318049 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.000987-1, foi decretada a Interdição de Sergio da Conceicao de Barros - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/03/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Jose Vieira de Barros Mãe - Maria de Loudes da Conceição - RG: 216384172 Emissor: DETRAN - CPF: 114.965.677-81 - Endereço: AVENIDA Carlos Sampaio Correia, nº 1131 Casa 01 - CEP: 21830-250 - Senador Camara - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33328117, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes da ConceicaoNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/01/1945 Idade: 63Filiação: Mãe - Silvia da Conceição CPF: 01045619710RG: 086135076 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450461"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.000186-7, foi decretada a Interdição de Lisete Barbosa de Freitas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/09/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Lourival Francisco Barbosa Mãe - Geralda Fortes Barbosa - CPF: 12121512756 - RG: 223753492 - Endereço: RUA Artur Luz, nº 111 Apto 201 - CEP: 21832-220 - Senador Camará - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33358565/34699181, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Americo Gomes de FreitasNacionalidade Brasileira RJProfissão: Outras Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/10/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Elias Gomes Freitas Mãe - Zilda Marassi Gomes CPF: 45960933772RG: 2149742 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.009102-9, foi decretada a Interdição de Dea Machado Salles - CPF: 65988671772 - RG: 1700370 Emissor: IFP - Endereço: RUA D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Regina Machado SallesCPF: 60288930720RG: 04648166-9 Emissor: IFPEndereço Rua D, nº 153 301- Conj.iapi - CEP: 21875-220 - Padre Miguel - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.014785-9, foi decretada a Interdição de Jose Soares Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Barbosa Mãe - Lucia Soares Barbosa - RG: 107728453 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Quafa Rua J 28 Conj Quafa Vila Kennedy - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33096882/24023531, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Barbosa FalcaoNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 93925220704RG: 059277848,Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quiatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041429-3, foi decretada a Interdição de Pedro Paulo Moreira Leite - Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio MoreiraLeiteCPF:60539526720Endereço : RUA JOSÉ SARDINHA , 469,JARDIM SULACAP/RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.204.012457-6, foi decretada a Interdição de Bruno Jorge Orioli de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Luiz Martins de Oliveira Mãe - Maria Regina Orioli - Endereço: RUA Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Regina OrioliNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 08/06/1941 Idade: 66Filiação: Pai - Waldemar Orioli Mãe - Yolanda Regina Beltrane CPF: 73058351704RG: 030771794Endereço : Rua Santa Cecília, nº 1121 - CEP: 21810-080 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ,. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.011563-2, foi decretada a Interdição de Rosilene Conceicao dos Santos, filha de Alberto Pereira dos Santos e Solange Maria Felizardo da Conceição, nascido(a) em 29/01/83 , certidão de nascimento nº 11647, Lv. AA-20; Fl.124, emitida pelo Registro Civil da 13ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, Endereço:Av.Min.Ary Franco 1620-Bangu-RJ/RJ,, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jailson Conceicao dos SantosCPF: 17033372205, Endereço acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e nove de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450453"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.010202-9, foi decretada a Interdição de Monica Regina de Souza, nascida em 30/07/1967, filha de Juarez Alves de Souza e Leonina Braz de Souza, certidão de nascimento nº 43663, Livro 3E73, fls. 232, emitida pelo Registro Civil da 14.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mery Angela Souza dos SantosCPF: 80228445787, Endereço: Rua do recife, 963/101-casa 03- Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041957-6, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Reis dos Santos - Endereço : RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Reis dos SantosCPF: 94938580730Endereço:RUA MAJOR PARENTES ,342, MAGALHÃES BASTOS/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.044031-0, foi decretada a Interdição de Adriano Luiz Feitosa da Silva - Endereço,:ESTRADA DOS COQUEIROS, 800, SENADOR CAMARÁ/RJ sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia Feitosa da SilvaCPF: 03371503704Endereço:ESTRADA DOS COQUEIROS, 800, SENADOR CAMARÁ/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.204.041111-5, foi decretada a Interdição de Leonardo Padinha - filho de Raimundo Oscar padilha e Maria Bazaré Lobato Padilha , nascido(a) em 06/11/41 , certidão de casamento nº 13752, Lv. 43B, Fl.282, emitida pelo Registro Civil da 2ºDistrito de Nilópolis-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Goncalves PadinhaCPF: 03758164702RG: 102070992 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos cinco de dezembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012421-9, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira Chagas - nascido em 21/10/1967, filho de Jorge Chagas e Iara dos Santos Pereira, certidão de nascimento nº 153546, Livro E257, fls. 86, emitida pelo Registro Civil da 10.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, residente na Estrada do Taquaral, 56-Bangu-RJ/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Chagas, CPF: 53521498700, Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ellen Garcia Mesquita - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.012177-2, foi decretada a Interdição de Aluisio Martins do Nascimento, nascido em 29/05/1956, filho de José Martins do Nascimento e Ruth Rezende, certidão de nascimento n.º 75937, Livro 382, fls. 62v, emitida pelo Registro Civil da 5.ª Circunscrição da Capital do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth RezendeCPF: 54171326753, Endereço:R.Capitão Teixeira, 382/401-Realengo-RJ/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450455"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, falecida em 28/04/2006, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória nº 2001.209.006750-1, em que figura como Autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, CPF: 766.810.417-87 e como Réus ANDREA COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.767-00, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 676.713.227-68; WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.687-91; NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, CPF: 014.126277-02 E AURELINA SOARES DA SILVA, E, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, RG 218667 M.M., CPF: 766.810.417-87, falecida em 28/04/2006, para, que se habilitem nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC) . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 12 de março de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de vinte dias\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO de todos os sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, falecida em 28/04/2006, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Carlos Fernando Potyguara Pereira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação Declaratória nº 2001.209.006750-1, em que figura como Autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, CPF: 766.810.417-87 e como Réus ANDREA COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.767-00, CARLOS ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 676.713.227-68; WILLIAM JOSE COELHO DE SOUZA, CPF: 821.355.687-91; NELY BERNADETE COELHO DE SOUZA, CPF: 014.126277-02 E AURELINA SOARES DA SILVA, E, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO dos sucessores da autora MARIA DO CARMO DE SOUZA, RG 218667 M.M., CPF: 766.810.417-87, falecida em 28/04/2006, para, que se habilitem nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo (art. 267, IV, do CPC) . E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos 12 de março de 2008. Eu, _______________ Sonia Victorino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23376, digitei. E eu, _______________ Luciane Saintive Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 17434, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2003.209.006172-2, movida por ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS em face de JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO, brasileiro,CPF: 772.217.706-97, para comparecer pessoalmente à audiência de Conciliação acima mencionada, marcada para o dia 14.04.08, às 14:30hs, podendo fazer-se representar por preposto, com poderes para transigir, bem como fazer-se acompanhado por advogado, ficando ciente de que, deixando de comparecer injustificadamente, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, nos termos do artigo 277 e seus parágrafos e artigo 278 do CPC. Assim, pelo presente edital CITA o réu JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, treze dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu,Luis Claudio de Almeida Silva - Subst do Escrivão - Matr. 01/19504, o subscrevo.\r\n\r\nId: 462044. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Pires dos Santos Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.209.009546-4, movida por MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME em face de CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA, ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE e LEON BAK. Assim, pelo presente edital CITA o réu LEON BAK, CPF nº 240079787-00, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Tania Mara Caetano Ferreira - Escrivão - Matr. 01/5513, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 468544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \" nº 2004.209.007335-1 em que é Autor JORGE LUIZ CONCEIÇAO DA MOTTA, e Réu ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE (CPF: 058.098.747-70). E, para INTIMAR o Réu para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob as penas do artigo 13, do CPC, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar\r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj05vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, _______________ Patricia Vidal Varela - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28040, digitei. E eu, ________________ Rose Christina Miranda - Escrivão - Matr. 01/6137, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.209.011394-8, movida por STEPHANY STEFFENS CRESPO em face de ALEXANDRE STEFFENS, objetivando CITAR O RÉU. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDRE STEFFENS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu,Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.209.000030-5, movida por TAMIRES PINHEIRO DO NASCIMENTO; MARIA DA PENHA PINHEIRO DOS SANTOS em face de ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu,Jose Ferreira Passos - Analista Judiciário - Matr. 90602, digitei. E eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.205.006548-4, movida por WASHINGTON DA SILVA BARROSO em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Menezes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.205.006548-4, movida por WASHINGTON DA SILVA BARROSO em face de CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, MAURO LUCIO DOMINGOS, JAIRO EMANOEL DA SILVA, JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO, SERGIO ALCAIDE MONTEIRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Cristina de Castro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5278, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475316"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.205.004017-3, movida por GILSON BELO DOS SANTOS em face de ANTONIO GONZALEZ GARCIA, objetivando usucapir o imóvel designado por lote 06, quadra C do PA 23.793, no Jardim Monte Santo, nesta cidade. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DOS SANTOS, filha de José Bello dos Santos, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.006881-8, foi decretada a Tutela de Izadora Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/06/1991 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da tutora, e Victoria Nunes Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 18/11/1992 - Filiação: Pai - Ernesto Luiz dos Santos Lima Mãe - Celina Nunes dos Santos - Endereço: O mesmo da Tutora, sendo-lhe nomeado(a) Tutora o(s) Sr.(a) Maria Neuza Lourenço da Silva - CPF: 10491189796RG: 13190781-8 Emissor: SSP/SP - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 11/06/1945 - Filiação: Mãe - Celina Nunes de Almeida Endereço: Rua Davis Josetti, 86 - casa 1 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450586"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.009794-0, foi decretada a Interdição de Janaína Jose Lemos do Nascimento - RG: 21489325-7 - Emissor: Detran, CPF: 058.956.797-73, Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/04/1979, Filiação: Pai - Geraldo M. do Nascimento Mãe - Zenith Lemos Machado - Endereço: R. DOS COQUEIROS 22 - CEP: 23064-230 - INHOAIBA - RJ - RJ - Tel.: 33643968, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Lemos Machado, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 19/06/1942, Filiação: Pai - Sebastiao J. Lemos Mãe - Zedith S. Lemos, CPF: 08734993797, RG: 3633757 Emissor: IFP, Endereço: Rua dos Coqueiros, 22, Inhoaíba, Rio de Janeiro, RJ. Causa da interdição: disfunção cerebral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dezoito de dezembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465361"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado HELIO LIMA, que no dia 26/03/2008, às , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 650,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por HELEN CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA e ISABELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS LIMA, esta representada por IVONE PEREIRA DOS SANTOS LIMA, constante de: 1 - um circulador de ar tipo industrial ....................... R$ 500,00 2 - uma bicicleta Calói ......................R4150,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUCIANO ARAUJO DOS SANTOS, que no dia 23/04/2008, às 14:00 horas , no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Carlos da Silva Costa, 141 bl. 04 - 2º andar, CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cgr02vfam@tj.rj.gov.br, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 780,00, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução, requerida por FABRICIO OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS; SHEILA DO NASCIMENTO OLIVEIRA, constante de: 1- 1 geladeira - cor branca - Eletrolux - modelo R250, avaliada em R$ 400,00;\r\n\r\n2- 1 mesa branca com tampo em granito e 4 cadeiras estofadas, cor azul, avaliada em R$ 250,00; 3 - 1 armário de cozinha - cor branca - Itatiaia, em aço, com 2 portas, avaliado em R$ 130,00. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 13/05/2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciana de Paula - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28112, digitei. E eu, ______________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 466996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.001588-0, foi decretada a Interdição de Getulio Batista de Oliveira Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Getulio Batista de Oliveira Mãe - Hildete Martins de Oliveira - Endereço: ESTRADA da Posse - Rua Senhor dos Anjos, nº 01 Casa a - CEP: 23088-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 34227586, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hildete Martins de OliveiraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 69500258749RG: 02267373-5 Emissor: IFP-RJEndereço acima informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465368"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bl. 04 - 2º andar CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8865 e-mail: cgr03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alvará judicial, de nº 2007.205.016619-1, movida por TANIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em face de JOSUÉ PEREIRA DA COSTA , objetivando suprir a outorga paterna para possibilitar a saída de menores do País. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Sonia Lucas da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/16355, digitei. E eu, ______________ Janaina Scarani - Escrivão - Matr. 01/7835, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, sito à Rua Carlos da Silva Costa, nº 141 - Campo Grande/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.007052-0, foi decretada a TUTELA de Polyana Rodrigues, brasileilra, natural do Rio de Janeiro, filha de Patrícia Rodrigues, sendo-lhe nomeado(a) TUTORA, o(s) Sr.(a) Maria Helena Rodrigues, Nacionalidade Brasileira, natural de MG, Profissão: Diarista, Estado Civil: Solteira, Data de Nascimento: 24/01/1955, Idade: 53, Filiação: Pai - Treves Rodrigues e Mãe - Francisca Rodrigues, CPF: 579.127.426-20, RG: 20.008.032-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.205.013702-4, movida por ELISABETE QUARESMA CAMPOS DE MIRANDA em face de EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, objetivando Citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDSON GONÇALVES DE MIRANDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Ana Quezia Pereira de Freitas -- Matr. 2286, digitei. E eu, ______________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.009423-0, foi decretada a TUTELA de Priscila de Azevedo - ; Rafaela Carlos de Azevedo - , sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores a senhora Antonieta Rocha da SilvaCPF: 01442624795 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Santos Botelho - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005314-1, foi decretada a TUTELA de Lucicleide Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Queimados - RJ - Data de Nascimento: 04/10/1994 Idade: 13 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ; e Luciana Alves Dias dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1990 Idade: 17 - Endereço: PRAÇA Ana Gonzaga, nº sn - CEP: 23059-500 - Inhoaíba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe Consedido a TUTELA dos menores A senhora Ana Lucia Dias TavaresNacionalidade Brasileira Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro CPF: 10542675706 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, DOZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE . Eu, ___________ Tania Regina Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7226, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.207.003504-1, movida por CARLOS DOS SANTOS em face de ESPÓLIO DE ACY COSTA BANDEIRA DE MELLO, REPRESENTADO POR DENY COSTA PINTO BRANDÃO, referente ao imóvel situado na ESTRADA DO DENDÊ, Nº 1066 - ILHA DO GOVERNADOR, COM ENTRADA TAMBÉM PELA PRAIA DA ROSA, S/N. Assim, pelo presente edital CITA OS EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontrarem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Cristina Carla Rodrigues - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23571, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.207.000910-1, foi decretada a Interdição de Edwin Weytingh - Endereço: RUA CAMBAUBA, 1600/101, JARDIM GUANABARA - CEP: 21940-001 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Henry Egbert WeytinghCPF: 05132622704RG: 19885763 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Suprimento judicial, de nº 2007.207.003397-4, movida por CATIA DOS SANTOS em face de CLAUDIO SILVA FERNANDES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SILVA FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13/03/2008. Eu, ______________ Laila Emmanuel Balocco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28351, digitei. E eu, ______________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio da Rocha Lourenço Neto\r\n\r\nJuiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.006740-4, foi decretada a Interdição de Alex Sandro Cordeiro dos Santos - RG: 11636416-7 - CPF: 059068317-97 - Endereço: AVENIDA Brasil, nº 77 Fundos - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Cordeiro dos SantosCPF: 04292238707RG: 1189894-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26/02/2008. Eu, Olivia Cardoso de Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16368, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006177-5, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Roberta Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Solteiro -Nascimento: 10/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Roberto de Oliveira Pinto Mãe - Naide Carlos Pinto - RG: 24889086-5/DETRAN/RJ - e nomeou como sua curadora, Naide Carlos Pinto - Brasileira - RJ - Aposentado - Viúvo - Nascimento: 28/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Augusto Carlos Mãe - Marina de Carvalho Carlos - CPF: 02612653775 - RG: 06476970-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Gustavo Augusto de Resende, nº 542 Ap.101- Portuguesa nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006409-0, cuja sentença datada de 17/12/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de JACIRA DE CARVALHO LIMA, brasileira, solteira, RG: 10583844-5 DETRAN/RJ e CPF: 029.512.477-61, nascida em 01/10/1974 e nomeou como sua curadora, CELESTINA HONORIA DE CARVALHO, brasileira, solteira, aposentada, RG: 14145283-88 SSP/BA e CPF: 791.905.967-49, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciária - Matr. 01/19508, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450618"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃ: PAULA BARROS BRAGA - mat.: 01/28104\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.007444-7 cuja sentença datada de 31/01/2008, decretou a interdição por incapacidade civil de Rodrigo de Magalhães Drummond - Nacionalidade Brasileira - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Emílio Fernando Drummond Mãe - Regina de Magalhães Drummond - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316 Apto 203 - CEP: 21941-150 - nesta cidade, e nomeou como seu curador, Emilio Fernando Drummond - Nacionalidade Brasileira - ES - Profissão: Militar em Geral - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 17/05/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Itamar Drummond Mãe - Dina Scherrer Drummond - CPF: 08544832091 - RG: 182970 Emissor: COMAER - Endereço: RUA Juraci Camargo, nº 316, Ap.203,jardim Guanabara, - CEP: 21941-150 - nesta cidade; nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07de março de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga. Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467046"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nSUBST. DE ESCRIVÃO: PAULA BARROS BRAGA - mat:01/28104\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n- 20 DIAS -\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2007.207.004974-0, na ação de alimentos, proposta por THALIA ALLYSON SOUZA LIMA, representado por sua r/l, GABRIELA SOUSA SILVA, brasileira, solteira, identidade nº 124835323/ifp, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à CITAÇÃO de JOSÉ DE SOUZA LIMA. português, identidade nº 3867632/ SER, para que, querendo e no prazo de quinze dias, a contar do término do prazo assinado para o presente edital, apresente contestação aos termos da mencionada ação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, decretando-se-lhe, portanto, a revelia. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18: 00h. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 13 de MARÇO de 2008. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475349"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.006054-0, cuja sentença datada de 17/12/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de Ana Lucia Alves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/07/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Jose Alves dos Santos Mãe - Izabel Siqueira dos Santos - CPF: 02817506707 - RG: 08199244-8 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01,Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Izabel Siqueira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 04/02/1946 Idade: 62 - Filiação: Mãe - Maria Joaquina dos Santos - CPF: 49521110759 - RG: 04307579-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Catalpa, nº 418 Casa 01, Fundos,jardim Carioca, - CEP: 21921-470 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07 de MARÇO de 2008. Eu, KEILA ARAUJO CARNEIIRO - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Paula Barros Braga - Subst. de Escrivão - Matr. 01/28104, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467043"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança C/C Indenizatória, de nº 2006.203.002650-6, movida por EUGÊNIA SILVA DE PAULA em face de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, objetivando a CITAÇÃO de FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), que se encontra(m) em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer(em) contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente(s) de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça(m) contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Alexandre Farias Marques - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25825, digitei. E eu, ______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 455473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004461-6, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADE LAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 22 (lote XXII - Tanque - Jacarepaguá - RJ - Cep: 22.730-020. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2008.203.004470-7, movida por ESPOLIO DE ROSA ZAIN FELIX e ESPOLIO DE ADELAIDE ZAIN, na pessoa de seu inventariante FREDERICO NAZAR FILHO em face dos RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, objetivando reaver a posse do imóvel localizado na Rua Godofredo Viana, nº 368, casa 17 - Tanque - Jacarepaguá. Assim, pelo presente edital CITA OS RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS, que ocupam o referido imóvel, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de março do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.016153-9, foi decretada a Interdição de Eduardo Bezerra de Oliveira - Data de Nascimento: 01/12/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Bezerra de Oliveira Mãe - Josefa Osorio de Oliveira - CPF: 11305121775 - Endereço: RUA Nova Comunidade,, nº 125, Rio das Pedras, - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josefa Osório de OliveiraCPF: 07117245719Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.013690-9, foi decretada a Interdição de Marcos William de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Matildes de Souza - CPF: 059.890.957-59 - RG: 23539440-0 Emissor: DETRAN - Endereço: ESTRADA do Cafundá, nº 1757, Bloco 6, Apt 916, Jpa, - CEP: 22725-030 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Matildes de SouzaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Servidor Público Municipal Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/03/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Jovelino Isaias de Souza Mãe - Raimunda Aniceta CPF: 74229575734RG: 05652424-2 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468437"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010335-5, foi decretada a Interdição de José Alexandre de Mello Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Ottilia Correa de Mello - RG: 06177376-8 Emissor: DETRAN - Endereço: AVENIDA Ezequiel, nº 338 Bl. C, Apt. 308 - CEP: 22763-520 - Cidade de Deus - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosangela Maria de Mello PinheiroNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Cabeleireiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 22/11/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Amandio Teixeira de Carvalho Mãe - Otilia Correa de Mello CPF: 65944488700RG: 06045369-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ___________ Lucia Desmarais Machado da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28438, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2004.203.009063-0, Ação de Interdição, movida por VERA LÚCIA LOPES em face de MARIA PEREIRA LOPES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2004.203.009063-0, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARIA PEREIRA LOPES, brasileira, casada, nascida em 04/03/1927, filha de Maria de Souto Pereira e Argemiro Felisberto Pereira, portadora da identidade 00.592.917-9, inscrita no CPF sob o nº 117.108.877-96, com certidão de Casamento lavrada no Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Araruama / RJ, no livro 11, fls 198v , sob o número de ordem 922, residente e domiciliada na Rua Clodomir Lucas dos Reis nº 08, Curicica, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA da mesma, a Sr.ª VERA LÚCIA LOPES, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, portadora da identidade n.º 07424951-7 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 740.989.777-53 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil da interditanda e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.002825-4, Ação de Interdição, movida pelo MP em face de THIAGO BARCELOS DE MORAES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.002825-4, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE THIAGO BARCELOS DE MORAES, brasileiro, solteiro, nascido em 13/01/1986, filho de Maria Barcelos de Moraes, inscrito no CPF sob o nº 059.468.017-40, com certidão de Nascimento lavrada na 6ª CIRCUNSCRIÇÃO DO Registro Civil de pessoas Naturais, 3ª zona, Comarca da Capital / RJ, no livro AE-nº4, fls 30 , sob o número de ordem 1858, residente e domiciliado no Lar Maria de Lourdes localizado na Rua Pajurá 256, Taquara, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA ISABEL ALVES PEIXOTO, brasileira, aposentada, portadora da identidade n.º 1.838.245 IFP/RJ, inscrita no CPF sob o n.º 217992377-53 residente e domiciliada na Rua Fritz Feigl nº 956 , Freguesia , Jacarepaguá , Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455487"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.008325-5, Ação de Interdição, movida por MARIA TELMA MOREIRA MENDES em face de JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.008325-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JOÃO ROBERTO MOREIRA MENDES, brasileiro, solteiro, residente na Rua Sgt. Luis da Silva, 153, Taquara, CEP 22.710-205 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 19/08/1987, portador da identidade nº 23.544.539-2 DETRAN-RJ, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 6.ª Zona, 12.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 53 SA 2, sob o número de ordem 25.527 às fls. 127, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARIA TELMA MOREIRA MENDES, brasileira, casada, funcionária pública minicipal, portadora da identidade n.º 01823539-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 058.453.007-20, residente e domiciliada na Rua Sgt. Luis da Silva, 153, Taquara, CEP 22.710-205 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 06 dias do mês de março do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.014116-2, Ação de Interdição, movida por MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA em face de MARLON DE ARAÚJO.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA EM EXERCÍCIO NA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2006.203.014116-2, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MARLON DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 14/09/1992, filho de Hozana Cristina de Araújo, com certidão de Nascimento lavrada na 12ª CIRCUNSCRIÇÃO do Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca do Rio de Janeiro / RJ, no livro 2SAA-0030, fls 198 , sob o número de ordem 43398, residente e domiciliado na Rua Cândido Benício nº 2935 - Rua Vale da Mata nº 892 - Praça Seca, Rio de Janeiro / RJ, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª MARCIONILIA PEREIRA DA COSTA, brasileira, solteira, doméstica, portadora da identidade n.º 12879633-1 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 104.583.717-26 residente e domiciliada no endereço supra citado, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, Renata C. Monroy TAJ, matr. 01/29658, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450297"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA.\r\n\r\nA Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito em exercício na Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.003403-7, em que é requerente DIEGO DE AQUINO SANT´ANNA, e requerido BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, onde foi decretada por sentença prolatada em 116/117, a interdição total de BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curador o Sr. BRUNO DE AQUINO SANT´ANNA, brasileiro, do comércio, residente na Rua Araguaia, 875, aptº 508, Freguesia, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 04 dias do mês de Março do ano de 2008. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465286"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CLEIDIANE LINO PEREIRA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Guarda, processo nº 2005.203.013161-0, movida por MIRIAN CARVALHO SOARES, em face de CLEIDIANE LINO PEREIRA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CLEIDIANE LINO PEREIRA, filha de Luiz Lino Pereira e Maria Lucia da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CLEIDIANE LINO PEREIRA, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 28 dias do mês de Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nA DRA. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente CARLOS ITAPUAN DE MOURA, que por este Juízo e Cartório da 3ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Profª. Francisca Piragibe, nº 80, Taquara, Jacarepaguá), se processa a Ação de Divórcio Litigioso, processo nº 2006.203.014616-0, movida por ANGELA MARIA GASPAR DE MOURA, em face de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, no qual foi determinado a CITAÇÃO de CARLOS ITAPUAN DE MOURA, filho de Stelio Jorge de Moura e Arlette Maria Venina de Moura, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme afirmado por termo nos autos, para, contestar o presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e de que no futuro não possam alegar ignorância quanto a matéria de fato, foi pela Drª. Juíza determinado que se expedisse o presente Edital para citação de CARLOS ITAPUAN DE MOURA,, que será publicado na forma da Lei, e afixado no local público de costume. Dado e passado nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês do Fevereiro do ano de 2008. Eu, Railda Pinheiro Mendes, Escrivã, Mat. 01/6636, o subscrevo. (ass. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito).\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 458674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.006854-6, foi decretada a Interdição de Dulce dos Santos - CPF: 03747323707 - RG: 94489 Emissor: TRAB - Endereço: RUA IRIJU,371 - TAQUARA-JACAREPAGUA - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina de Paula dos SantosCPF: 96419270782RG: 075292813 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.010309-4, foi decretada a Interdição de Priscila Camilla Souza de Andrade - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - RG: 240663377 Emissor: DETRAN - CPF: 128.505.637-06 - Endereço: RUA Sampaio Correia, nº 75 - CEP: 22713-560 - JACAREPAGUÁ - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Camillo de SouzaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 96243619753RG: 062056072 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005797-9, foi decretada a Interdição de Edson Leite Moura - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Cândido Benício 2935, Rua Um 115 - CEP: 22733-087 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lindalva Leite MouraNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 18/06/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jose Severino Leite Mãe - Antonia Inacio da Silva CPF: 06983152786RG: 108603077 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.017172-5, foi decretada a Interdição de Maria Menichelli Fontana - Nacionalidade Italiana - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 02/05/1925 Idade: 82 - Filiação: Pai - Felice Menichelli Mãe - Francesca Fani - CPF: 55061591704 - RG: V003204-H Emissor: ESTRANGEIR - Endereço: RUA Samuel das Neves, nº 400 - CEP: 22770-110 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Attilio Felice Agostino Maria FontanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Autônomo Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/02/1954 Idade: 53Filiação: Pai - Quintilio Fontana Mãe - Maria Menichelli Fontana CPF: 46516000778RG: 03044580-3 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450312"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.016963-9, foi decretada a Interdição de Itamar da Silva Fortunato Luna - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1968 Idade: 40 - Filiação: Pai - Geraldo Custodio Luna Mãe - Rosa Fortunato Luna - CPF: 98141651749 - RG: 08039564-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Inácio Dias, nº 24 - CEP: 22735-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geraldo Custódio LunaNacionalidade Brasileira MGProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Jose Custodio Luna Mãe - Rosa de Lima CPF: 65930029768RG: 09305763-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004618-0, foi decretada a Interdição de Helcio da Costa Cardoso - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 29/07/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso - CPF: 20415729734 - RG: 02486992-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Edvaldo Bittencourt Melo, nº 185 Casa01 - CEP: 22750-690 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helder da Costa Cardoso JuniorNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/11/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Helder da Costa Cardoso Mãe - Maria de Jesus Wendling Cardoso CPF: 04381947720RG: 0019672039 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Antonio de Oliveira Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Monitória, de nº 2005.210.008977-7, movida por JOÃO PAULO SAMPAIO MAGALHÃES em face de JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, objetivando a CITAÇÃO do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JÚLIO CEZAR FERREIRA ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias pague a importância reclamada constante da inicial (R$ 47.849,27, não atualizados). Ciente de que cumprindo a obrigação, no prazo de 15 dias, ficará isento da obrigação de pagar custas processuais e honorários de advogado. No mesmo prazo, poderá oferecer embargos. Se os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito, o título executivo judicial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 12 de março de 2008. Eu, ______________ Moreno Castilho Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26736, digitei. E eu, ______________ Fernando de A. Silva - Escrivão - Matr. 01/6756, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Jorge Luz Faleiro Souza - CPF Nº 848.673.297-20, RG Nº 45530, expedida pela PMERJ, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente Jaqueline de Sant`anna Barros da Silva Souza, nos autos 2007.210.001962-7, distribuído a este Juízo em14/03/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Lucena, s/nº CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Patricia Andrieto Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28211, digitei. E eu, ______________ Maria Aparecida Viana Barcelos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/23790, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 450645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de MANOEL GOMES PINTO, nascida em 19/09/1928, filho de JOEL MOREIRA PINTO E RITA GOMES DE AMORIM, que recebeu o nº 2007.210.000944-0 e teve como requerente ELY MARIA TRECZOKS PINTO, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeado como seu Curadora ELY MARIA TRECZOKS PINTO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 1783565, expedida pelo IFP-RJ em 18/07/1962, inscrita no CPF sob o nº 026298137-89. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455609"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\nJUIZ EM EXERCÍCIO: GEORGIA TROTTA\r\n\r\nESCRIVÃ: CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de ELISA GARCIA, nascida em 03/05/1938, filha de FRANCISCO GARCIA E DE OLYMPIA GARCIA, que recebeu o nº 2006.210.007275-5 e teve como requerente SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, que o fez com base nos artigos 1767 e 1778 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar a mesma incapacitada para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 17/02/2008, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora SOLANGE GARCIA DE LOYOLA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 004488993-9, expedida pelo DETRAN-RJ em 28/05/2001, inscrita no CPF sob o nº 546014447-72. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, post morten, de nº 2004.210.002154-8, movida por DELMIRA DA CONCEIÇÃO em face de AURENI JOÃO DE LIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus AURENI JOÃO DE LIRO, LUIZ CARLOS DA SILVA LIRO, MARILENE DA SILVA LIRO, ANA LUCIA DA SILVA LIRO E ROSANA DA SILVA LIRO que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, ________ Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478549"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de eventuais herdeiros, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Declaratória, de união estável \" nº 2005.210.006231-0, em que figura como Autor SUELI DA COSTA FRUTUOSO, e como Réu EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA). E, estando os EVENTUAIS HERDEIROS DE PAULO NORBERTO (OU PAULO NORBERTO LINS COSTA), em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu,Marcia Coutinho Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/22895, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 01/14265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2005.202.009059-3, movida por JOSÉ EDUARDO CALDEIRA, CPF 966.858.757-04, em face de L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, objetivando a condenação do réu ao pagamento de indenização, por utilização da imagem do Autor, sem autorização, em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescido de danos morais, no valor de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), bem como a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios, na razão de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. Assim, pelo presente edital CITA o réu L&M COMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ 61.637.757/0001-85, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello de Sa Baptista - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Locação de coisa comum, de nº 2006.202.004893-1, movida por MARIA DE FÁTIMA ABRANTES REINALDO em face de LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARQUES, CPF 659.432.445-49; JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54; FÁTIMA REGINA DA SILVA, CPF 879.456.657-72; JOSÉ ANTONIO DA SILVA, CPF ignorado; ROSA MARIA DA COSTA, CPF 019.675.227-23; JOSÉ RODRIGUES, CPF 900.200.737-04; MARIA ISABEL DO NASCIMENTO, CPF 052.589.377-63; LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF 266.743.437-49, objetivando a reintegração da parte autora na posse da Servidão localizada na Travessa Souza Andrade, 87, fundos, Cascadura, Rio de Janeiro/RJ, antigo nº 15; a condenação dos réus ao pagamento de pena pecuniária para caso de novo esbulho possessório; a condenação dos réus no cumprimento da obrigação de refazer o muro demolido, bem como ao pagamento das indenizações decorrentes de perdas e danos materiais no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais); a condenação dos réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, sendo estes recolhidos em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOÃO FRANCISCO DE SOUZA, CPF 103.759.107-00; e LÍDIA SEVERINO DE SOUZA, CPF 024.483.617-54, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. O presente Edital será publicado na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luís Felipe Amirat Bettinelli Borges de Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27984, digitei. E eu, ______________ Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18463, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.014594-8, foi decretada a Interdição de Franklin Mauro Cascardo Rosa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Franklina Maciel Rosa Mãe - Maria de Lourdes Cascardo Rosa - CPF: 755.919.447-87 - RG: 06342708-2 Emissor: IFP - Endereço: RUA Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cascardo Rosa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/08/1941, Filiação: Pai - Eercolo Cascardo Mãe - Carmela Cascardo CPF: 024.876.687-25, RG: 3648564 Emissor: SSP/RJ, Endereço: Rua Teles, nº 121 Apto 301 - CEP: 21320-300 - Campinho - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004196-3, foi decretada a Interdição de Alexander Pereira de Andrade - Data de Nascimento: 02/12/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Jose Maria Pereira de Andrade Mãe - Nilzete Pires de Andrade - RG: 438303 - Endereço:Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilzete Pires de Andrade, Data de Nascimento: 08/09/1937 Idade: 70, Filiação: Pai - Waldemar Pires de Almeida Mãe - Maria Pires de Almeida CPF: 09256630770, RG: 277143 Emissor: MARINHA, Endereço: Rua Caiena, nº 207 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.005006-0, foi decretada a Interdição de Marlene Fontes Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 23/01/1937 Idade: 71 - Filiação: Pai - Waldemar de Souza Fontes Mãe - Scyndia Monteiro Fontes - CPF: 05191785720 - RG: 062666524 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Fontes Gonçalves, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 31/10/1962 - Filiação: Pai - Almyr Gonçalves Mãe - Marlene Fontes Gonçalves CPF: 73711489753, RG: 06283676-2, Endereço: Rua Pascal, nº 706 - CEP: 21221-440 - Vila da Penha - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455459"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.015414-5, foi decretada a Interdição de Indiara Borges dos Santos - Data de Nascimento: 03/12/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Oscar Borges dos Santos Mãe - Valdira Melo dos Santos - RG: 419.076, Emissor MM - CPF: 052.088987-80 - Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdira Melo dos Santos, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 052.076.477-33, RG: 250.109 Emissor: MM, Endereço: Rua Carolina Machado, nº 492 Casa 23 - CEP: 21351-021 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012177-6, foi decretada a Interdição de Elenice Andrade de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1960 Idade: 48 - Filiação: Pai - Jayme de Andrade Mãe - Deyr Andrade de Oliveira - CPF: 06035039774 - RG: 248746315 Emissor: IFP - Endereço: Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Andrade de Oliveira, CPF: 00332713725, RG: 069506657 Emissor: IFP, Endereço Rua Paulo Eiro, nº 30 Fundos - CEP: 21381-250 - Cavalcanti - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.202.008366-0, movida por ZILAH DA CONCEIÇÃO DE SOUZA em face de MARINA DE SOUZA RANGEL FLORES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o SR. PAULO RANGEL FLORES, genitor de Marina de Souza Rangel Flores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015096-0, foi decretada a Interdição de Geralda Gomes Pimenta - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/08/1931 Idade: 76 - Filiação: Pai - Jose Gomes de Souza Mãe - Alzira Nogueira Pimenta - Endereço: RUA Brigadeiro Delamare, nº 154 Bl.b, Apt.204 - CEP: 21610-270 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juçara Travisco Fernandes - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: Funcionário Público Civil Estado Civil: Casado - Idade: 51 - CPF: 82662436700 - RG: 06565401-4 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de Fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.015568-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/01/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Carlos Alberto do Vale Mãe - Euzimar Santos do Vale - RG: 212470322 Emissor: DETRAN - CPF: 059.432.697-46 - Endereço: RUA Lima Drumond, nº 271 Fundos - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de epilepsia, encefalopatia, retardo mental e psicose, sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Euzimar Santos do Vale - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Idade: 48 - CPF: 55244025791 - RG: 048075758 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de Fevereiro de 2007. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.012179-0, foi decretada a Interdição de Debora Machado do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1944 Idade: 64 - Filiação: Pai - João Agrippino dos Reis Mãe - Emerenciana Machado Deos Reis - Endereço: RUA Engenheiro Emílio Baumgart, nº 262 Casa 2 - CEP: 21610-240 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Machado Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/05/1971 - Idade: 36 - Filiação: Pai - Manoel Luiz do Nascimento - Mãe - Debora Machado do Nascimento CPF: 01826699716RG: 08683973-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de maeço de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004896-9, foi decretada a Interdição de Marcos Jesus Pereira - Data de Nascimento: 10/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Alcimar Pereira de Oliveira - Mãe - Nilza Pereira Costa - Endereço: ESTRADA da Água Grande, nº 1525 Bloco 21-A Apto 202 - CEP: 21230-354 - Vista Alegre - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Luzia da Costa - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Técnico em Enfermagem - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/12/1955 - Idade: 52 - Filiação: Pai - Octacilio Paz Costa - Mãe - Inah Bezerra da Costa - CPF: 76637298700 - RG: 3 813 338 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014477-6, foi decretada a Interdição de Ronaldo Lopes Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/01/1957 Idade: 51 - Filiação: Pai - João Lopes Moreira Mãe - Ruth Lopes Moreira - Cart.Trab.: 68456/SÉRIE451 - Endereço: RUA Ewbank da Câmara, nº 77 - CEP: 21310-150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 72 (Retardo Mental Severo), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Regina Moreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado CPF: 42815240700RG: 3626049-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.003313-2, foi decretada a Interdição de Lusia Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Francisco Marcelino da Cunha Mãe - Lêda Martha da Cunha - Endereço: O MESMO DA REQUERENTE,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Martha da Cunha - Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Divorciado CPF: 41181123704 - RG: 2271356 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014858-7, foi decretada a Interdição de Enedina da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/04/1920 Idade: 87 - Filiação: Mãe - Josepha Maria da Conceição - RG: 04552537-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ministro Edgard Romero, nº 713 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ,em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, sem condições de gerir pessoalmente sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro da Conceição Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/08/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Eugenio Francisco Ferreira - Mãe - Enedina da Conceição Ferreira CPF: 53005163768 - RG: 0038835567 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.018259-5, foi decretada a Interdição de Emília Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 09/01/1923 Idade: 85 - Filiação: Pai - Adelino Pinto - Mãe - Maria Nunes - CPF: 22731261749 - RG: 1567263 Emissor: IFP - Endereço não informado, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 00 (DOENÇA DE ALZHEIMER), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Branco Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Divorciado CPF: 03367975753 - RG: 2163872 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 07 de março de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.013487-4, foi decretada a Interdição de João Jerônimo do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 12/01/1933 Idade: 75 - Filiação: Pai - Jeronimo Jose do Nascimento Mãe - Francisca Maria da Conceição - Endereço: RUA da Pedreira, nº 202 Apto.403 - CEP: 21380-030 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, CID 10 G 30 Doença de Alzheimer (Demência Senil) sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Neves do Nascimento Lacerda - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Comerciário - Estado Civil: Casado - Idade: 49 - CPF: 60320052753 - RG: 04318582-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pedreira, 202, apto. 403 - Cascadura - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.202.015202-5, movida por ANTONIO CARLOS GUIMARAES em face de ADRIANA TEDROS DE BRITO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANA TEDROS DE BRITO, FILHA DE JULIA TEDROS DE BRITO E ORLANDO LISIO DE BRITO, NASCIDA EM 04/09/1970, RG: 079806097 - IFP, CPF: 971.632.607-68, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 17 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014477-6, foi decretada a Interdição de Eliane Lopes Moreira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - João Lopes Moreira Mãe - Ruth Lopes Moreira - Cart.Trab.: 68417/ SÉRIE 451 - Endereço: RUA Ewbank da Câmara, nº 77 - CEP: 21310-150 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, em virtude de ser portador(a) de enfermidade mental, CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado), sem condições de gerir pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 5º, II, do Código Civil sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leila Regina Moreira de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado CPF: 42815240700RG: 3626049-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura, Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.202.003314-2, movida por GILCEIA CARRASCO LOPES em face de SANTA BARBARA MOVEIS E DECORACOES, RIO DECOR PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA COSTA e CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, objetivando a citação do réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO PEREIRA VARELLA, brasileiro, portador da identidade do I.F.P. nº 2.104.391, inscrito no CPF sob o nº 332.510.377-49, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____Luciene Oliveira da Silva dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28581, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 465265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divisão e demarcação de terras, de nº 2000.202.008857-4, movida por ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA em face de LAURA DE CARVALHO ESTEVES, MARIA DA SILVA AUGUSTO, CELINA DA SILVA ANTUNES, OLGA DA SILVA FERREIRA, NELSON DA SILVA FERREIRA, DIRCEA SAMPAIO FERREIRA, OLGA DA SILVA FERREIRA, VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES, ANTONIO LOPES RODRIGUES, MARILENA FERREIRA DE ALMEIDA, GILVAN DE ALMEIDA, EDSON DA SILVA FERREIRA, JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA, MARIA DE JESUS FERREIRA INACIO, ALTAIR INACIO DA SILVA, ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA FERREIRA, INES DA SILVA FERREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM FRANCISCO FERREIRA e INES DA SILVA FERREIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.202.009134-8, movida por ARTUR FERNANDES LOBO em face de SILVIO DE MAGALHÃES LINS, ROBERTO CATÃO VIEIRA PINTO, HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, FERNANDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO, AURORA CAMPOS DE MAGALHÃES PINTO, ESPÓLIO DE FRANCISCO FARIAS, MARIA DO CARMO BICALHO FARIAS, RUY CARNEIRO GUIMARÃES, ESPÓLIO DE ZILAH BRANDÃO GUIMARÃES, PERSIO PEREIRA PINTO, CLÉA DE ABREU PEREIRA PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHÃES VIEIRA DE FARIAS, ESPÓLIO DE BERNARDO FIGUEIREDO MAGALHÃES, MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHÃES, JOSÉ WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, ESPÓLIO DE RUBEM LIBANIO VILLELA, BELKISS EPHIGÊNIA TAMM VILLELA, ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE YOLANDA ATHAYDE FIGUEIREDO, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO DAYREL DIAS, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA TRINDADE e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, AURORA CAMPOS DE MAGALHAES PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHAES VIEIRA DE FARIAS, JOSE WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.202.009134-8, movida por ARTUR FERNANDES LOBO em face de SILVIO DE MAGALHÃES LINS, ROBERTO CATÃO VIEIRA PINTO, HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, FERNANDO BRANDÃO DE FIGUEIREDO, AURORA CAMPOS DE MAGALHÃES PINTO, ESPÓLIO DE FRANCISCO FARIAS, MARIA DO CARMO BICALHO FARIAS, RUY CARNEIRO GUIMARÃES, ESPÓLIO DE ZILAH BRANDÃO GUIMARÃES, PERSIO PEREIRA PINTO, CLÉA DE ABREU PEREIRA PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHÃES VIEIRA DE FARIAS, ESPÓLIO DE BERNARDO FIGUEIREDO MAGALHÃES, MARIA TAVARES DA SILVA MAGALHÃES, JOSÉ WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, ESPÓLIO DE RUBEM LIBANIO VILLELA, BELKISS EPHIGÊNIA TAMM VILLELA, ESPÓLIO DE JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, ESPÓLIO DE YOLANDA ATHAYDE FIGUEIREDO, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, MARIA DA CONCEIÇÃO DAYREL DIAS, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES, ESPÓLIO DE MANUEL FERREIRA TRINDADE e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus HENRIQUE GUSTAVO MEDRADO TAMM, AURORA CAMPOS DE MAGALHAES PINTO, JOAQUIM VIEIRA DE FARIAS, MARIA INEZ MAGALHAES VIEIRA DE FARIAS, JOSE WANDERLEY PIRES, MARIA XAVIER PIRES, EZEQUIEL DIAS JUNIOR, PAULO OSCAR AULER, MARIA AUGUSTA AULER, JOSÉ PEREIRA, GRIMENEZA TEIXEIRA GUEDES e ESPÓLIO DE MARIA RODRIGUES DE JESUS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 016998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.007338-0, movida por DORALICE ALEXANDRE DO CARMO DA SILVA em face de MIGUEL PEDRO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL PEDRO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.013769-1, movida por MARIA HILDA PEREIRA BARROS em face de LIVALDO SILVA BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LIVALDO SILVA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 476961"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Auxiliar do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014255-0, foi decretada a Interdição de Orlando Teixeira - CPF: 02019191768 - RG: 01306948-9 Emissor: IFP - Endereço: RUA Siracusa, nº 108 - CEP: 21361-460 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz TeixeiraCPF: 10074392700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018024-0, movida por ILMA MOREIRA FONSECA em face de JANE GOMES , objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, primeiro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475268"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.006608-1, movida por MARCIO FERNANDES CAVALCANTE; RITA DE CASSIA MUNIZ DE MATOS em face de EDNEIA VELLOSO DA PAZ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré EDNEIA VELLOSO DA PAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, ( NOMEAÇÃO DE GUARDIÃO ), de nº 007.202.017787-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. em face de JOSE LUIZ FRANCISCO, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LUIZ FRANCISCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, doze demarçoo de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.004895-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSEMERE MARTINS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ROSEMERE MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475270"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Cavalcanti de Souza - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2005.208.012744-4, movida por MIRIAN MARIA DA MOTTA em face de ESPÓLIO DE ROSA LOURENÇO COSTA ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA e OUTROS, objetivando a CITAÇÃO dos herdeiros de ROSA LOURENÇO COSTA e de ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, para os termos da ação e a INTIMAÇÃO para que compareça à audiência prévia de justificação designada para o dia 27/05/2008, às 13:00 horas, pessoalmente, munida de documento de identificação, devendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes de transigir, sob pena de deferimento liminar do pedido formulado, devendo oferecer resposta no prazo indicado que fluirá a partir da data da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar, através de advogado ou defensor público. Deverá também ficar ciente de que caso não compareça ou comparecendo não ofereça defesa, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 285 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros DE ROSA LOURENÇO COSTA e de ESPÓLIO DE ROBERTO DE AZEVEDO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dia doze de março de dois mil e oto. Eu, ______________ Rogerio Filgueira Tome - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23249, digitei. E eu, ______________ Adeldida Matos Silva - Escrivão - Matr. 01/14345, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 473892"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.000482-0, foi decretada a Interdição de Cacilda Durão Gil - natural do Distrito Federal - nascida em 28/10/1916 - CPF nº 024959817-55 - Endereço: RUA Ferreira Sampaio, 63, Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilson Durão Gil - RG nº 019485850-2 MEX - CPF: 028.366.967-53 - Endereço SQN 305, bloco \"I\", aptº 507, Asa Norte, Brasília - DF . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003118-4, foi decretada a Interdição de Fernanda Valeria do Ceu - Estado Civil: Solteiro - filiação: Bárbara do Céu, nascida em 04/12/1978 Endereço: Rua Pernambuco 1161 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ (Lar de Santa Bárbara e São José), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marília Santos - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008 . Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015226-1, foi decretada a Interdição de Mirian Gonçalves da Rocha - CPF: 060.552.717-29 - RG: 257577833 - Endereço: Rua Glauco , 246, Inhaúma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isabel da Rocha Gasparini - Filiação: Pai - Sebastião Gonçalves da Rocha Mãe - Agostinha Curtý da Rocha - CPF: 008.774.887-89 - RG: 066813189. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.015155-4, foi decretada a Interdição de Ivan Rodrigues Moço - CPF: 060.474.517-64 - Cart.Trab.: 2976403 - Endereço: Rua Dona Lídia, 24, Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete Rodrigues Moço Dallio - Filiação: Pai - George Rodrigues Moço Mãe - Nely Carvalho Moço - CPF: 757.336.927-15 - RG: 064051758. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014689-3, foi decretada a Interdição de Janaína Lassê Gomes - Endereço: Rua Luiz de Castro, nº 206 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Lassê Gomes - Filiação: Pai - Verissimo Carlos Lassê Mãe - Maria Tavares Lassê - CPF: 462.931.407-53 - RG: 0813350006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de março de 2008. Eu, ___________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente ROGERIO CESAR DOS SANTOS, brasileiro, Policial Militar - RG: 64996 - CPF: 037.709.527-31, endereço não informado, para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente RAQUEL DIAS GONÇALVES - CPF: 074.660.237-54 nos autos 2002.208.007277-0, redistribuído a este Juízo em 16/01/2007, ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro. Eu, Diego Abrantes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27417, digitei. E eu, Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 450629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Posse e Guarda, de nº 2007.208.001661-4, movida por WANDERLEY TADEU DE CARVALHO COSTA em face de VIRGÍNIA BEAUCHAMP, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré VIRGÍNIA BEAUCHAMP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.014900-6, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Galdeano, C.I. 04739143-8 IFP, CPF: 441.878.237-00, residente na RUA Padre Roma, nº 525 Bloco 1 - Apto. 403 - CEP: 20710-270 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, certidão nº 31104, livro BR-154, fls. 103, emitida pelo RCPN da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro - RJ, sendo portador de \"doença mental, esquizofrenia paranóide...\" - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), sua mãe, a Sr.(a) Maria de Lurdes Galdeano, brasileira, casada, do lar, C.I. 03421192, CPF: 021865857-58, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 05 de março de 2008.. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.211.004707-3, em que figura como Autor MARLI MARCOS DO NASCIMENTO, e como Réu DJALMA DO NASCIMENTO. E, estando a herdeira LUCIANA DO NASCIMENTO CORREA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.211.004707-3, em que figura como Autor MARLI MARCOS DO NASCIMENTO, e como Réu DJALMA DO NASCIMENTO. E, estando a herdeira LUCIANA DO NASCIMENTO CORREA , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Rodrigo Pau Brasil - Subst. do Escrivão - Matr. 01/26018, digitei. E eu, _______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição parcial de exercer pessoalmente os atos da vida civil, que envolvam atos de responsabilidade e administração de patrimônio, na forma do Art. 3º, II e 1775 do Código Civil de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 19/02/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003958-4, foi decretada a Interdição de Ana Cristina de Oliveira da Silva - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/07/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Marco Antonio Fernandes da Silva Mãe - Walmira Maria de Oliveira da Silva - Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ - , por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 1.183, parágrafo único do CPC, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Walmira Maria de Oliveira da Silva, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 23/09/195, Filiação: Pai - Manoel Vicente de Oliveira Mãe - Maria dos Santos Oliveira, RG: 10736042-2 Emissor: IFP, CPF: 04826200722, Endereço: Rua Roquelândia, nº 158 Fundos - CEP: 21660-180 - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Frederico de Deus Bravo Laport - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28598, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.003970-5, foi decretada a Interdição de Ubiracy Kauthchre Cupreste - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/02/1952 Idade: 56 - Filiação: Pai - Ulysses Gonçalves Cypreste Mãe - Maria do Carmo K Cypreste - CPF: 43829538715 - RG: 03075128-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Itala Ferreira, nº 157 - CEP: 21630-170 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ por sua total incapacidade de gerir sua pessoa e administrar seus bens, sendo-lhe nomeado(a), na forma do art. 3º, II do Código Civil, CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valdete Vieira do Nascimento CypresteNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/02/1957 Idade: 51Filiação: Pai - Ovidio Vieira do Nascimento Mãe - Maria Ortiz do Nascimento CPF: 53697928791RG: 004172785-0 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.211.000400-0, foi decretada a Interdição de Valdir Pereira do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/07/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Valmor Nascimento Mãe - Aurora Pereira do Nascimento - RG: 11.185.657-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elyseu Soares Caldas JuniorNacionalidade Brasileira RJProfissão: Motorista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/03/1966 Idade: 41Filiação: Pai - Elyseu Soares Caldas Mãe - Aurora Pereira Caldas CPF: 946.323.407-15 Emissor: MF/SRFRG:06.239.696-5 Emissor: IFPEndereço RUA Napolis, nº 42 Sobrado - CEP: 21640-270 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.206.001902-6, foi decretada a Interdição de Lourenco Rosa dos Santos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Laudeci dos Santos ValimCPF: 00945456778 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455528"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.206.003210-6, movida por MARIO ALVES MACHADO DA LUZ em face de JUREMA FERREIRA ALVES . Assim, pelo presente edital CITA o réu JUREMA FERREIRA ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.206.007391-2, movida por QUELI CRISTINA MUNIZ DA SILVA em face de CLAUDIO DA TRINDADE GENARI . Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO DA TRINDADE GENARI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 DE MARÇO DE 2008. Eu, ______________ Fernanda Neves do Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26521, digitei. E eu, ______________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 473849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.002256-3, foi decretada a Interdição de Monique Karla Mattos Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/08/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Alves Ribeiro Mãe - Maria Jose Mattos Ribeiro - RG: 22.595.755-4 - Endereço: RUA 4, Av. do Contorno, nº 116 C/ 04 - CEP: 23590-020 - Paciência - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Mattos RibeiroCPF: 74819712772RG: 009.877.850-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 FEVEREIRO DE 2008. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Marques Hablitschek - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.001524-8, foi decretada a Interdição de Ignez - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adalberto Ferreira ChagasCPF: 62951130791 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, VINTE E SETE DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Katia Maria de Andrade Greca Mello Luz - Escrivão - Matr. 01/13735, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455531"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.006328-3, foi decretada a Interdição de MARCIA REGINA DE SOUZA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 12/03/1961, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NEIDIMAR DE SOUZA NEPOMUCENO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 05/09/1957, filha de João Alves de Souza e Lenira Gonçalves de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006328-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452310"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005838-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA MARQUES, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 09/06/1961, filha de Maria José Marques, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DE FATIMA FURTADO, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 08/10/1960, filha de Maria José Marques. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005838-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005921-8, foi decretada a Interdição de DENILCE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 21/01/1969, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELAINE RODRIGUES FERREIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 05/04/1975, Filiação: Pai - Domingos Ferreira Mãe - Maria Romilce Rodrigues Ferreira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005921-8\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452307"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.005431-2, foi decretada a Interdição de ALEXANDRE FLORO DOS SANTOS, Brasileira, Solteiro, Data de Nascimento: 21/03/1989, Filiação: Pai - Luiz Floro dos Santos Mãe - Maria do Carmo Floro dos Santos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA DO CARMO FLORO DOS SANTOS, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 14/06/1957, Filiação: Pai - Jose Guilherme da Silva Mãe - Maria Severina da Conceição. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.005431-2\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.004245-0, foi decretada a Interdição de SHEILA DA FONSECA TEIXEIRA, Brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 29/01/1964, Filiação: Pai - Arcy Torres Teixeira Mãe - Euzir da Fonseca Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SHIRLEI DA FONSECA TEIXEIRA, Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 09/01/1985, Filiação: Pai - Arcy Torres Teixeira Mãe - Euzeir da Fonseca Teixeira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004245-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.006969-6, foi decretada a Interdição de NATAN ANTONIO DOS REIS, Brasileiro, Casado, Data de Nascimento: 23/02/1957, Filiação: Pai - Carlos Antonio dos Reis Mãe - Alcidia Maria dos Reis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA APARECIDA DE JESUS DOS REIS, Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 27/10/1953, Filiação: Pai - Jose Francisco Tome Mãe - Maria Aparecida de Jesus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.006969-6\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.206.006931-0, movida por ABNOAN SOUZA DOS SANTOS ANJOS em face de ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO SERAFIM DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos treze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Acordo de guarda, de nº 2004.206.003556-5, movida por ANGELO DIVINO DOS REIS; LEA ANIOCLEY SILVA DOS REIS em face de ROBERTA DA SILVA MESSIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROBERTA DA SILVA MESSIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Fabiana da Silva Manoel - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29721, digitei. E eu, ______________ Sandra Ribeiro da Silva - Escrivão - Matr. 01/6758, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 450602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.010934-5, movida por ALOISIO DE MOURA; em face de ROSELY SOUZA DE MOURA, objetivando a citação da mesma. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468963"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.003.003949-7, movida por JOSE RAIMUNDO FILHO em face de IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVANI PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado ELIAS RIBEIRO SOARES JUNIOR, que no dia 18/03/2008, às 13 h, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ : 700,00 (setecentos reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2002.003.010469-9/A, requerida por CAMILA TAVARES SOARES, constante de: - 01 (uma) Filmadora Super VHS - Digital Signal. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 31/03/2008, às 13 h, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 12 de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.003.003528-3, movida por JOSE BEZERRA DA SILVA em face de SANDRA VALÉRIA DA SILVA, objetivando a citação do réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA VALÉRIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, . Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467325"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo nº 2001.052.001574-0\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel 021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2001.052.001574-0, movida por ANTONIO CARLOS DA SILVA TORRES em face de CLOTILDE SOARES, ESPOLIO DE SILVIO SOARES PINTO, ESPOLIO DE MARGARIDA TRINDADE DE DEUS PINTO, ESPOLIO DE ANITA SOARES PINTO, RUTH PINTO MATHIAS, ESPOLIO DEOCLYDES CANELLAS MATHIAS, WALTER SOARES PINTO, ESPOLIO IVONE NICOLAU PINTO, DINAIR PINTO DOMINGUES, ESPOLIO DE WALDEMAR DOMINGUES, ARITH SOARES PINTO, NILDA CAVALCANTI SOARES, cuja inicial em síntese diz: que o autor comprometeu-se a comprar dos dos réus um lote de terreno denominado 15 da quadra \"O\" do loteamento \"PARQUE ALVORADA\", bairro Hospício, zona urbana do 1º distrito do município de Araruama; que o autor cumpriu a obrigação pagando o preço integral do contrato; que ao procurar a firma \"CONVENTER LTDA\" para obter a escritura definitiva a citada firma recusou-se a outorgá-la, sob argumentação de que os outorgantes da procuração já faleceram; que o autor tentou localizar os inventariantes dos respectivos espólios, não obtendo êxito; que requer a citação dos referidos espólios, devendo ser ao final julgada procedente a ação; que dá à causa o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer à audiência de conciliação, Instrução e julgamento, designada para o dia 24 de abril de 2008, às 14:30 horas, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial (art. 319, CPC), salvo se do contrário resultarem as provas dos autos., que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rogaciano Magno Correa Dantas - Analista Judiciário - Matr. 01/19817, digitei. E eu, (as) Jonas Tadeu Olivella Reis - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24482, o subscrevo. (as) Ana Beatriz Mendes Estrella - Juiz Titular \r\n\r\n2 de 3Id: 474225. Valor: R$ 1439,90"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.000933-0, foi decretada a Interdição de Sergio Ferreira de Assis - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Mesquita-rj - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/06/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Arlindo de Assis Mãe - Judith Ferreira de Assis - Endereço: RUA Curupira Quadra 62, Lote 12 - Paraty - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marly Assis BizerraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguacu-rj - RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 02/05/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Arlindo Assis Mãe - Judith Ferreira Assis CPF: 03390947701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000665-8, foi decretada a Interdição de JOÃO ALBERTO BARBOSA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Teresa Barbosa, Estado Civil: Solteiro RG: 072252745, residente e domiciliada à rua Governador Roberto Silveira, 777, Parque Mataruna- Araruama, a exercer o múnus de Curadora, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465757"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.052.003895-0, foi decretada a Interdição de Maria Elisabete Macharete dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 27/01/1962 Idade: 46 - Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Macharete - Endereço: RUA Jacó do Bandolim, nº 90 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nelsa Maria Macharete dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 10/03/1961 Idade: 47 Filiação: Pai - Aristheu Agenor Macharete Mãe - Odete Alves Mahcarete CPF: 00651381711RG: 008477212-8 Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.005972-5, foi decretada a Interdição de João Teles Veras - Nacionalidade Brasileira - CE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/04/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Veras Mãe - Rosa Teles Veras - Endereço: RUA dos Papagaios, nº 138 - CEP: 28970-000 - Iguabinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Moura de Souza, RG 051743847 - Detran/RJ, CPF nº 698.731.007-68, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, . Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem notícias, com o prazo de 20 (vinte dias), que por este Juízo e respectivo cartório se processam os autos nº 2000.052.001298-0, de INTERDIÇÃO, ajuizados por CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, com os benefícios da Gratuidade de Justiça, tendo sido decretada a interdição de ADRIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, brasileira, solteira, filha de JOSÉ LUIZ DOS SANTOS e CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO, residente e domiciliada na Estrada de Morro Grande (próximo ao Viaduto), Morro Grande, Araruama-RJ; para todos os atos da vida civil, razão pela qual serão nulos todos os atos por ela praticado, sendo nomeada a Sra. CACILDA MARIA DA CONCEIÇÃO TORRES, brasileira, solteira, faxineira, nascida aos dezenove dias do mês de dezembro de mil novecentos e cinquenta e um, filha de Osvaldo Francisco Torres e de Teodora Maria da Conceição, residente e domiciliada no mesmo endereço supra; para exercer o múnus de CURADORA, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele decorrente. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expedi o presente edital, que será afixado no lugar público de costume, e por cópia, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, por três vezes, com intervalos de 10 dias, tudo de conformidade com o Art. 1187, do CPC, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Araruama, Estado do Rio de Janeiro, Araruama, dez dias do mês de março de sois mil e oito. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469078"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.002893-0, foi decretada a Interdição de Anderson Antunes da Cruz endereço : Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama, data de nascimento 07/01/1981 certidão de nascimento nº 24.862, livro AA 82 fls. 173 vº sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Antunes da SilvaCPF: 71887075704 Endereço Rua Curumutáu - nº 63- Fazendinha - Araruama. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, VINTE E SEIS DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003717-6, foi decretada a Interdição de Rosa Maria Bastos Lopes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/08/1958 Idade: 49 - Endereço: RUA Rua Idila Barbos, nº 22 - CEP: 28970-000 - Ponte dos Leites - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maximo Pereira Lopes Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado CPF: 01213543770RG: 06668324-4 Emissor: IFP Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos sete dias do mês de março do ano de dois oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.001257-5, foi decretada a Interdição de Elci Oliveira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira - Endereço: RUA Diamantina Lote 03, Quadra F - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cacilda Oliveira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Pedro da Aldeia - RJProfissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 19/11/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Manoel Inácio da Silva Mãe - Cenira Lopes de Oliveira CPF: 01014140722 Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.052.000565-4, foi decretada a Interdição de Fernando Cesar dos Santos - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Francisco dos Santos , profissão: Aposentado Data de Nascimento: 18/04/1944 Filiação: Pai - Francisco Alves dos Santos Mãe - Helena Maria da Conceição RG: 80418888-6 Emissor: IFP -CPF: 177.743.817-91, residente à Rua Bangú lt. 23 qdra. 01 Boa Perna - Araruama/rj, a exercer o múnus de Curador, autorizada a praticar todos os atos inerentes ao cargo, com as obrigações dele enerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos seis dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Telma Soares de Almeida, matr. 01/12115, digitei e eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.078.002043-4, movida por LUZINETH DE MEDEIROS REIS em face de ADEMIR DOS SANTOS REIS, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADEMIR DOS SANTOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Denise Silva Xavier - Analista Judiciário - Matr. 01/16130, digitei. E eu, ______________ Eliane Martins de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito em exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.004178-8, foi decretada a Interdição de JONILSON DE SOUZA PEREIRA, solteiro, portador da Certidão de Nascimento nº 32559, fls. 196 , do Livro nº A 171, do Cartório do Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA, brasileira, Casada, Data de Nascimento: 19/03/1964, Filiação: Pai - Otacílio Gonçalves de Souza e Mãe - Jandira Nogueira de Souza, RG: 09424986-9 Emissor: IFP/RJ, CPF: 032.829.007-67, a qual prestou o compromisso legal e assistirá JONILSON DE SOUZA PEREIRA nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. (as) Jose Claudio Brum Martins, Subst. do Resp. p/ Expediente, Matr. 01/23893, fiz imprimir. (as) Dr.CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470892"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por MARCO ANTONIO PEREIRA BATISTA, no processo 2007.006.005278-0, no valor de R$ 474,37 (quatrocentos e setenta e quatro reais e trinta e sete centavos). Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso, Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA BELPRATO S/A\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Gonçalves Pereira Junior desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente à falida, de que foi designada a data de 29 de abril de 2008, às 13:30 horas, no átrio do Edifício do Forum Novo, na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre, 155, bairro do Matadouro, Nesta Cidade, para a arrematação em Leilão Público, a quem mais der acima das avaliações dos bens móveis pertencentes à Massa Falida da BELPRATO S/A, cuja falência se processa por este Juízo, Processo nº 1996.006.000018-7, constantes da relação dos bens móveis e equipamentos do SETOR DE ALMOXARIFADO avaliados em R$ 18.856,19 (dezoito mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos) e relação de bens móveis e equipamentos do SETOR DE CARPINTARIA E OFICINA MECÂNICA avaliados em R$ 56.859,77 (cinqüenta e seis mil, oitocentos e cinqüenta e nove reais e setenta e sete centavos), descritos no inventário apresentado pelo Administrador Dr. GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA às fls. 6330 e 6339/6342 do processo da falência, acima mencionado, que se encontra à disposição dos interessados no Cartório desta Vara, bem como a verificação dos mesmos na sede da Massa, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro da Vila Helena, ficando desde logo designado o dia 09 de maio de 2008, às 13:30 horas, para a venda a quem mais der, caso não haja licitantes na primeira data. As custas do Leiloeiro na proporção de 5% (cinco por cento) do valor da arrematação e as custas dos Atos dos Escrivães das Varas Empresarias de 1% do mesmo valor, no mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58, acrescidas das taxas, CAARJ - 10%, FUNPERJ e FUNDPERJ - 5%, serão suportadas pelo Arrematante e deverão ser recolhidas imediatamente no Banco do Brasil S/A, através da competente GRERJ (Guia de Recolhimento do Estado do Rio de Janeiro). E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti - TAJ - Matr. 01/18713, digitei. E Eu, ________________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivã - Matr. 01/14666, o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 472429"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "FALÊNCIA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. AROLDO GONÇALVES PEREIRAJUNIOR, em Exercício nesta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que no dia 29 de abril de 2008, às 13:00 horas, no átrio do Edifício do Forum desta Comarca, situado na Rua Professor José Antonio Maia Vinagre nº 155, bairro do Matadouro, serão posto em LEILÃO, para arrematação a quem mais der acima de suas avaliações, os bens de propriedade da MASSA FALIDA DA FERRAGENS BARRENSE LTDA., cuja falência se processa por êste Juizo, feito nº 1998.006.000149-4, constantes de: 1) - máquinas e equipamentos para escritório avaliados por lote em R$ 5.582,00; 2) - sucata de ferro avaliada em R$ 2.238,75; 3) - estoque de ferro e aço avaliado em R$ 211.405,38; ditos bens encontram-se acautelados nas dependências da fábrica da BELPRATO S/A, na rua Vereador Chequer Elias nº 4000, bairro Vila Helena, nesta cidade, onde podem ser verificados pelos interessados; caso não haja licitantes nessa data fica desde logo designado o dia 13 de maio de 2008, às 13:00 horas, para a arrematação a quem mais der, cujos pagamentos serão feitos no ato, através depósito no Banco do Brasil S/A., agência desta cidade, por meio de guias a serem expedidas pelo Cartório; as despesas devidas pelas arrematações serão suportadas pelos Arrematantes, a saber: Atos dos Escrivães das Varas de Falência e Concordatas na proporção de 1% sobre o valor da arrematação com o mínimo de R$ 40,16 e máximo de R$ 182,58; e, custas do Leiloeiro que será exercido por Oficial de Justiça da Comarca, cuja incumbência couber, no percentual de 5%; as quais deverão ser recolhidas através a competente GRERJ, serão acrescidas dos valores devidos à CAARJ - 10%, FUNDPERJ e FUNPERJ - 5% para cada instituição. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ____________ Ana Paula de S. M. Pivanti TAJ - Matr. 01/18.713, o digitei, e eu, ____________ Denise Ávila de Meirelles Cardoso - Escrivão - Matr. 01/14.666, conferi e o subscrevo. AROLDO GONÇALVES PEREIRA JUNIOR - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 4Id: 472434"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: MASSA FALIDA DA CASA DE CEREAIS LTDA\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por ANTONIO CARLOS EUZEBIO, no processo 2007.006.005041-2, no valor de R$ 932,86 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS). Barra do Piraí, 04 de março de 2008. Eu, Marcio Roberto Perote Amorim - Matr. 01/17313 digitei e eu Denise Avila de Meirelles Cardoso - Assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.003364-3, foi decretada a Interdição de Nilo Sergio de Vasconcellos - CPF: 75889781715 - Endereço: RUA Getulio Vargas, nº 614 - Vargem Grande - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra de Vasconcellos Oliveira, RG 08352674-9, IFP, CPF: 88841812753 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.006.005241-8, foi decretada a Interdição de Carmelo Jose Ortolani, nascido em 30/04/1941, filho de Quirino Ortolani e Alice Ortolani, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Erli de Almeida Ortolani, CPF: 39438694749, nascida em 16/09/1940, filha de Eurico de Almeida e Olivia Bronzato de Almeida. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2007. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.006.000022-5, foi decretada a Interdição de Berenice dos Santos - Data de Nascimento: 15/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Mãe - Sonia Santos - Endereço: Barão do Turvo, nº 150 Dorãndia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LÚCIA BARBOSA RIBEIRO CHAGAS, portadora do RG 04139734-0, IFP, em substituiçao à anteiror curadora, Maria das Dores Oliveira . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 03/03/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003015-9, foi decretada a Interdição de Jandira de Amorim Neves - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 18/09/1924 Idade: 83 - Filiação: Mãe - Maria Rufina da Conceiçao - RG: 06872611-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Guimarães Rosa, nº 401 - VOLTA REDONDA, - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosa Neves Neubra, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/09/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Nicanor Martins Neves Mãe - Jandira de Amorim Neves CPF: 20819692700RG: 81030813-0 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 22/02/2008. Eu, ___________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.006.000051-2, movida por NATALI DA SILVA, rep. p/ MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA em face de HERDEIROS DE MANOEL LIMA DE CARVALHO: NATANNE SILVA CARVALHO, MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA, ISABEL ARANTES DE CARVALHO, LIETE ARANTES CARVALHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO, NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA as rés SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO e NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, cientes do teor da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da autora, Sra. Arnaldina Messias da Silva viveu em concubinato durante cinco anos consecutivos nesta cidade com o Sr. Manoel e dessa união advieram o nascimento de duas filhas, Natanne Silva Carvalho e Natali da Silva, nascida em 24/04/1993, que até o presente momento não foi registrada paternalmente...na época da morte do \"de cujus\" a genitora da autora estava com seis meses de gravidez...requer seja julgada procedente em sua totalidade declarando à posteriori a paternidade da investigante...incluindo o nome do réu como pai e avós paternos, passando a chamar-se Natali da Silva Carvalho...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13/03/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.006.000051-2, movida por NATALI DA SILVA, rep. p/ MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA em face de HERDEIROS DE MANOEL LIMA DE CARVALHO: NATANNE SILVA CARVALHO, MARIA APARECIDA MIETHERHOFER DA SILVA, ISABEL ARANTES DE CARVALHO, LIETE ARANTES CARVALHO, MARCOS ANTONIO DOS SANTOS, LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS, SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO, NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA as rés SANDRA MARA DOS SANTOS CARVALHO e NIETE ARANTES DE CARVALHO REIS que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação, cientes do teor da inicial, que em resumo diz: \"...a genitora da autora, Sra. Arnaldina Messias da Silva viveu em concubinato durante cinco anos consecutivos nesta cidade com o Sr. Manoel e dessa união advieram o nascimento de duas filhas, Natanne Silva Carvalho e Natali da Silva, nascida em 24/04/1993, que até o presente momento não foi registrada paternalmente...na época da morte do \"de cujus\" a genitora da autora estava com seis meses de gravidez...requer seja julgada procedente em sua totalidade declarando à posteriori a paternidade da investigante...incluindo o nome do réu como pai e avós paternos, passando a chamar-se Natali da Silva Carvalho...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 13/03/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.004462-4, foi decretada a Interdição de Maria Couto Dias - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/10/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deorita de Oliveira Couto - CPF: 25879847772 - RG: 1987285 Emissor: IFP - Endereço: RUA Gutemberg, nº 66 - CEP: 26110-170 - Redentor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deorita Couto MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 23/10/1934 Idade: 73Filiação: Pai - Pedro Leopoldino do Couto Mãe - Deofirta de Oliveira Couto CPF: 67031374715RG: 2895857 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010982-3, foi decretada a Interdição de Lorinda Marques Afonso - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 08/11/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Marques Mãe - Maria Emilia dos Santos Pires - Endereço: AVENIDA Benjamin Pinto Dias 695/697 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivonete Marques AfonsoCPF: 01601792700Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e dois dias do mes de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.003670-6, foi decretada a Interdição de Alexandre Luiz da Conceicao Pessoa - Endereço: AVENIDA Esttrela Branca Lote 09 Quadra 06 - Santa Maria - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia dos Santos Magalhães - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005183-5, foi decretada a Interdição de Angelica Elias Queiroz Rodrigues - RG: 225303072 - Endereço: RUA Adisabel, nº S/N Quadra 33 - Lote 12 a - CEP: 26155-110 - Nova Aurora - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceição de Maria Elias da EncarnaçãoCPF: 02076907742RG: 066568676 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3\r\n\r\nId: 451032"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.008442-7, foi decretada a Interdição de Sergio Jesus da Silva - CPF: 008.602.137-06 - Endereço: Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida de Jesus CPF: 77225171704 RG: 058752007 Emissor: IFP - Endereço:Travessa vinte e sete, 60 - Pq. Santa Amelia - Belford Roxo - CEP: 26.115-230 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, três de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469100"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPrazo de 30 - trinta dias. \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2007.010.001723-2, em que figura como Autor RADIO DIFUSORA DO VALE DO ITABAPOANA LIMITADA, e como Réu Este Juízo. Asim , pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial de fl. 02/03, do terreno medindo 4.900.00 m², localizado à esquerda do KM 01 da estrada Bom Jesus/Itaperuna, Rodovia RJ-186, confrontando-se com Pedro Melo de Azevedo e Fábio Tinoco Mathias por duas laterais e fundos, e pela frente com a referida Rodovia, podendo respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Usucapião, Constitucional \" de nº 2007.010.001330-5, em que figura como Autor CRISTINA DUTRA BOECHAT, e como Réu Este Juízo. Assim, pelo presente edital CITA a possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, para tomarem conhecimento da predita ação, nos termos da petição inicial às fl. 02/04, do imóvel urbano situado no 2º pavimento, medindo cerca de 62,50 m², tendo como confinantes pelo lado esquerdo a Sra. Maria Luiza da Silva e pelo lado direito com o imóvel do Sr. Hernane Lopes, pela frente com a Travessa (Beco) frente para o nº 49 da Rua Francisco Luiz Gonçalves e pelos fundos com o imóvel do Sr. Renildo e na parte inferior (1º piso) com Simião Luiz Dutra Boechat, podendo respondê-la, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na inicial, caso não ofereça contestação, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Bom Jesus do Itabapoana, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu(a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo.(a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ,por nomeação na forma das lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais, de nº 2005.010.001372-6, movida por JOÃO EVANGELISTA RAMOS MELO em face de NOVA TOTAL PUBLICIDADE, PROPAGANDA E MARKETING LTDA e IRANILDO JOSÉ PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRANILDO JOSÉ PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu(a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, o subscrevo. (a)Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 471028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.010.001325-0, foi decretada a Interdição de Joel Pedro Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 11/11/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Pédro Ribeiro Mãe - Otilia Rosa de Jesus - Endereço: RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, em virtude de ter sido acometido por Acidente Vascular Cerebral Isquêmico, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da Silva Ribeiro; Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1946 Idade: 61Filiação: Pai - Durval da Silva Mãe - Doralice da Silva CPF: 00149238746Endereço RUA Floripes Bastos Arantes, nº 108 - CEP: 28360-000 - Bela Vista - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, Seis de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.010.000723-2, foi decretada a Interdição de JOSÉ RICARDO CAMILO SILVANO, na forma do artigo 1.767, III e 1.772, do Código Civil - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Bom Jesus do Itabapoana - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/03/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jorge Camilo Silvano Mãe - Margarida Justina Silvano - CPF: 012.579.657-94 - RG: 08.717.137-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Alan Kardec, nº 176 - CEP: 28360-000 - Pimentel Marques - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARGARIDA JUSTINA DE JESUS SILVANO Nacionalidade Brasileira Naturalidade: São José do Calçado - ESProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 11/09/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Antenor Francisco de Souza Mãe - Maria José da Silva CPF: 61628409720RG: 80.854.377-1 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465783"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2002.014.014883-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.014883-1, foi decretada a Interdição de Cristiano Neto da Silva - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva; Mãe - Maria da Penha Neto Silva - Endereço: Rua Clarindo Jorge da Silva, nº 125 - Ururaí - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 1.240, às fls. 4 do Livro \"A\" 15/70 emitida pelo RCPN do 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, tendo em vista que o mesmo apresenta esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodrigo Neto da Silva - Data de Nascimento: 22/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jacy Francisco da Silva Mãe - Maria da Penha Neto Silva RG: 11978716-6 Emissor: IFP/RJ e CPF: 080.952.527-51. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2001.014.003799-0\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra Márcia Alves Succi - Juiza da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.014.003799-0, foi decretada a Interdição de Robson de Sousa Gomes, brasileiro, solteiro, nascido em 22/11/1977, filho de Vilar Gomes e Maria da Penha de Sousa Gomes, residente na Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado como CURADORA a Sra. Maria da Penha de Sousa Gomes - Alcunha: Dona Pepenha, brasileira, viúva, do lar - CTPS nº 04650 série 125/RJ - Endereço:Localidade de Espinho - Campos dos Goytacazes/RJ. Tendo em vista o interditado ser portador de Esquizofrenia Paranóide. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, , Luciano M. Soares, AJ, amt. 01/23943, o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470536"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.024319-6\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.024319-6, foi decretada a Interdição de Maura de Souza Cabral - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/10/1941 - Idade: 66 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CTPS: 6589642, Série: 001-0 RJ - CPF: 955.953.927-20 - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ, certidão de nascimento nº 33897, Livro nº A-43, à fl. 58vº, emitida pelo Registro Civil da 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista ser portadora de esquizofrenia paranóide; sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCA DE SOUZA CABRAL - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentada - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 24/08/1946 - Idade: 61 - Filiação: Pai - Amaro Monteiro de Souza e Mãe - Rosa de Souza Cabral - CPF: 501.920.867-15 - RG: 22.070.626-1 Emissor: DETRAN - Endereço: Rodovia Dep. Alair Ferreira, nº 137 - Goytacazes - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.016.000711-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de MÁRCIO JOSÉ GOMES DUARTE, Data de Nascimento: 07/03/1984, Filiação: Pai - Julio Duarte e Mãe - Manoelina Gomes Duarte, CPF: 114.119.557-73, RG: 020.314.166-8 DETRAN/RJ, residente na Rua Projetada, 102, Botafogo, Carmo/RJ, o qual, segundo o Sr. Perito, não tem qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando ainda que a moléstia de que é portador é irreversível, sendo-lhe nomeado CURADORA a requerente Ana Maria Duarte Cortat, brasileira, casada, doméstica, CPF 108.580.317-10, RG 020.645.869-7 DETRAN/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 23 de outubro de 2007. Eu, ____ Marilda Fernandes Kropf da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19945, o subscrevo.Carlos André Lahmeyer Duval-Juiz de Direito\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR:DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA Doutora MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA GERK, Juíza de Direito Titular da Comarca de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO, Processo nº.: 2006.020.000070-7, requerida por JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, por sentença de fls. 62/63, transitada em julgado em 03/08/07, que dispõe o seguinte: \"Vistos, etc... A Requerida deve realmente ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de deficiência mental , sendo totalmente incapaz para gerir os atos da vida civil. Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO da Requerida, MARIA ILKA DA SILVA BARRADA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1775 do Código Civil, nomeio-lhe CURADOR o Requerente, JULIO MARCOS PEREIRA BARRADA.\". E para que chegue ao conhecimento de todos e fins de direito, para que no futuro não possam vir a alegar ignorância, é expedido o presente EDITAL que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo funciona no edifício do Forum, na Rua Dr. Modesto de Mello, nº 10, Centro, nesta cidade. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Domingos Sávio Pires Calvo, Titular do Cartório da Vara Única, matrícula nº.: 01/15115, o digitei e subscrevo. (a) Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk - Juíza de Direito. \r\n\r\n- Justiça Gratuita - \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2007.021.018430-1 - Ação: Requerimento para lavratura de escritura\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de requerimento para lavratura de escritura, de nº 2007.021.018430-1, movida por SUELI CAMARA, CARMEM CAMARA e ESPÓLIO DE CARLOS CAMARA em face de ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, objetivando a substituição da manifestação de vontade dos réus, outorgando a escritura definitiva do imóvel em questão para os autores, bem como a condenação dos réus nas custas e honorários advocatícios. Às fls. 35 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARMANDO RINALDI BALBI, MARIA YOLANDA RINALDI BALBI, ANTONIO WILSON DE MELLO BITTENCOURT, ALDO LORENZO OLIVERRO e OLGALINA FLORES MARQUES OLIVERRO, bem como EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475418"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE AUSENTE\r\n\r\nA MM Drª Cristina Fonseca Rohr, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, às fls 105/106 dos autos da ação nº 1998.512.014811-7, movida por Antônio Manoel Carvalho e Domingas dos Santos Silva, foi declarada a ausência de MARCO ANTÔNIO CARVALHO, brasileiro, natural do RJ, nascido aos 10/11/1965, solteiro, professor, o qual foi visto pela última vez em 20/10/1996, na altura do Parque Fluminense, em Duque de Caxias, no interior de um coletivo, voltando para casa, na qual não chegou nem se teve mais notícias, estando o mesmo em local incerto e não sabido. Assim sendo, foi determinada a expedição do presente Edital de Intimação, na forma do art. 1161 do CPC, a fim de que o ausente venha, caso queira, assumir a administração de seus bens, ciente de que caso não o faça será considerada jacente eventual herança, procedendo-se à abertura da sucessão provisória e demais consequências legais; tendo sido nomeada Curadora sua mãe Domingas dos Santos Silva. E, para que chegue ao seu conhecimento e ao de todos os interessados, será o presente Edital afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei; ciente o ausente de que este juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 sala 206, bairro 25 de Agosto, em Duque de Caxias. Dado e passado aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, Lucinete de Almeida Moreira, Tec. Judiciário, mat. 01/27455, digitei e Marilene Assunção de Farias Zanellato, Escrivã, matr. 01/12127, subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 450670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara de Familia da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a todos que virem ou conhecimento tiverem do presente EDITAL, que por sentença, foi decretada a Interdição de MAXWEL MARTINS LAIA, brasileiro, solteiro , nascido em 05/03/1976, filho de Francisco de Souza Laia e Neli Martins Laia, portador do RG: 11895043-5 ifp, declarado incapaz de reger sua pessoa e administrar seus bens, tendo sido nomeado CURADORA NELI MARTINS LAIA, brasileira, viuva, do lar, portadora do RG: 07880641-1 ifp, residente nesta cidade. Tudo conforme sentença prolatada às fls. 58/59 no dia 26/04/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por única vez, no Órgão Oficial, bem como será afixado em local de costume. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, aos 27 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Dr. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA E SILVA, Juiz de Direito. Ref. processo: 2005.021.023039-2 Eu, Ana Rossi - Analista Judiciário - Matr. 01/12082digitei. E eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011213-2, foi decretado o LEVANTAMENTO DA INTERDIÇÃO de Lidia da Silva Andrade - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/09/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Abelardo da Silva Andrade Mãe - Lucilia da Silva Fabia - RG: 041062555 Emissor: IFP - RG: 04106255-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Virgínia, nº 80 Casa 04 - São Bento - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe DESCONSTITUÍDO o CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurelio da Silva AndradeNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/06/1980 Idade: 27Filiação: Mãe - Lidia da Silva Andrade RG: 11616283-5 Emissor: IFP/RJCPF: 052.628.437-43 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477084"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Danielle Coutinho Cunha Gomes - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Térreo CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.021.036747-0, movida por ELIZETE CORREIA DA SILVA SANTOS em face de MAURILIO SANTOS, objetivando CITAR a parte ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, INTIMANDO-A para comparecer à audiência Informal de Conciliação designada para o dia 09/04/2008, às 15:00 horas, munida de documento de identificação, devendo na falta de conciliação, oferecer resposta na Audiência de Instrução e Julgamento que será designada, através de advogado ou Defensor Público (que deverá ser procurado antes da data da audiência), sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos dos arts. 6º, 7º e 8º da Lei 5.478/68 e do art. 285 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, dezessete de março de dois mil e oito. Eu, Maria de Fatima Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/20845, digitei. E eu, Selma Vieira Santos - Escrivão - Matr. 01/12043, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2005.021.007046-7, movida por IRACILDA MOREIRA PEREIRA em face de LUIZ GONZAGA DA CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ GONZAGA DA CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Aos vinte dias do mes de fevereiro de 2008. Eu, ______________ Vladimir Alves de Moura - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26408, digitei. E eu, ______________ Rafael dos Reis Cassiano - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28328, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Mandado de segurança \" nº 2007.073.001347-1 em que é Autor ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE GUAPIMIRIM - AMTAG e Réu COMANDANTE DO 34º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - MAGÉ /RJ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 13 de março de 2008. Eu, Anderson Sant´anna da Rocha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28388, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.003364-0, foi decretada a Interdição de Encarnação Mondy - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/06/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy - RG: 1614439 Emissor: IFP - CPF: 588.014.647-20 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Moreira MondyNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/05/1972 Idade: 35Filiação: Pai - Alberto Mondy Mãe - Joaquina Moreira Mondy CPF: 030.226.117-65 Emissor: SRFRG: 094941408 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 451057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de ELIAS BEZERRA CAVALCANTE com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí - RJ \r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente Edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Álvaro Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Inventário, de nº 1987.023.000082-9 do bem deixado por ANTONIO BEZERRA CAVALCANTE, em que figura como inventariante MARIA DE MELO CAVALCANTE. E estando o herdeiro ELIAS BEZERRA CAVALCANTE, em lugar incerto e desconhecido foi expedido o presente edital para CITAÇÃO do mesmo, para, querendo, se habilitar no processo em referência, no prazo de 10 (dez) dias. E para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos ssete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL \r\n\r\nFALÊNCIA DE NOVILHA REBELDE CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\n(2005.023.000606-0)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que em 31/08/2007, foi decretada a falência de Novilha Rebelde Churrascaria Ltda - CNPJ: 1576493000175 - Endereço: RODOVIA Amaral Peixoto, nº 23 Loja 03 - CEP: 24800-000 - Manilha - Itaboraí - RJ. Sendo nomeado Síndico o(a) BOIKTUB COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - VIA Ramon, nº 380 São Lourenço - CEP: 34740-000 - Ravena (Sabará) - MG. Ficam os credores da falida cientes de que foi fixado o termo legal da falência nos 60 (sessenta) dias anteriores ao primeiro protesto por falta de pagamento e que deverão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias a declaração de seus créditos acompanhados dos competentes títulos. Os sócios-gerentes da falida deverão, em 24 horas contadas da publicação deste Edital, prestar em cartório as declarações do art. 34 da Lei de Falências, sob pena de prisão. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Itaboraí, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (a)Marta Batista Barbosa - Analista Judiciário - Matr. 01/21241, digitei e conferi. E eu, (a)Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo. Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 470915"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO Doutor MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA LOURDES RODRIGUES a fim de que a mesma tenha conhecimento dos autos de AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 1993.024.000002-0, que move o expropriante MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, que tem como bem imóvel o lote de terreno nº 05 da quadra 23, com área de 1.500,00m2, do Loteamento \"Chácaras Brisa-Mar\", em Itaguaí, que foram declarados de utilidade pública para fins de Desapropriação pelo Decreto nº 1121 de 25/08/93. O expropriante oferece para efeitos de imissão provisória na posse a importância de Cr$ 703.743,53 (setecentos e três mil, setecentos e quarenta e três cruzeiros e cinqüenta e três centavos). E como não tenha sido possível citá-la pessoalmente, por ser ignorado o lugar em que deveria ser encontrada, fica a expropriada acima mencionada citada para responder a presente ação nos termos do artigo 18, do Decreto Lei 3.365/41, ciente de que não contestando a ação no prazo legal, se presumirão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Expropriante. E mais, quem souber de seu paradeiro, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 - Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento da citanda é passado o presente edital, com os traslados necessários para que seja devidamente publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 469013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004078-9, foi decretada a Interdição de Haydee Ortiz Barba de Pino - Nacionalidade Boliviana - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Endereço: RUA Br Mauá, nº 441 - Vila Geni - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o) Sr.) Rafael Pino Maciel - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - CPF: 186.480.458-00 - RG: W326112-3. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí. Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.024.001181-0, foi decretada a Interdição de Vanessa Alves de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.187.867-10 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ e de Danielle Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 130.404.837-30 - Endereço: PRAÇA Alegria, nº 181 - Centro - Itaguaí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rita Alves Silva de Oliveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Data de Nascimento: 06/02/1953 Idade: 55 - Filiação: Pai - João Baptista da Silva Mãe - Amphilophia Dutra da Silva - CPF: 58279407715 - RG: 042686089 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Roberto Cesar Carvalho de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28395, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.003911-4, foi decretada a Interdição de Sérgio Coutinho Leite - CPF: 060.487.417-07 - Cart.Trab.: 55976- S. 00126 - Endereço: RUA Nossa Senhora de Lourdes, nº 106 - CEP: 28300-000 - São Francisco - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucilene Coutinho Leite - CPF: 059.621.737-40 - Rua Nossa SEnhora de Lourdes, 106, B. São Francisco, Itaperuna-RJ, em substituição ao Curador anteriormente nomeado, que veio a falecer. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito . Eu,(a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.026.011529-1, foi decretada a Interdição de Alzira Maria de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1956 - Filiação: Pai - Eraldo de Souza - Mãe - Noêmia de Oliveira Souza - Cart.Trab.: 87623 S 429 Emissor: MINTRAB - Endereço: RUA Manoel Custódio, nº 284 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Noêmia de Oliveira Souza - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaperuna - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 18/01/1936 - Filiação: Pai - Adelino Soares de Oliveira Mãe- Maria Flora de Oliveira- CPF: 026.950.117-76 - Endereço: Rua Manoel Custódio, 284, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, seis de março de dois mil e oito. Eu, a) Fernando José Lacerda Sales - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 010000023214, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465692"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003078-8, movida por em face de MÁRCIO DA SILVA MOURA, objetivando CITAÇÃO. O réu deve ser cientificado de que , caso comprovada a paternidade, os alimentos serão devidos desde a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MÁRCIO DA SILVA MOURA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450888"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.083.002395-4, movida por em face de MARCIO DE SOUZA BARROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DE SOUZA BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450886"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2005.029.000584-9, foi nomeada MARIA LUZIA LOPES CORREIA Nacionalidade Brasileira RJ; Do lar; Estado Civil: viúva; Data de Nascimento: 24/11/1949; Filiação: Pai -Jorcelino Lopes Mãe - Bernardina Soares CPF:556.399.507-06; RG: 05.200.515-4 Emissor: IFP; Curadora de ROSENILSON RUFINO CORREIA, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, onze de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Janine Teixeira dos Santos Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16257, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Maria Isabel Holanda Daibert, Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.029.000530-1, movida por DEJANIRA LOPES FONTOURA DE CASTRO em face de MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS, CPF nº 131.885.967-07, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, três de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465703"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 2005.075.002062-2, em que figura como Autor OTAIR RODRIGUES SOZIN, e como Réu JAIR NEVES SCHAYDER, objetivando a imissão de posse no imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu, imóvel este sito à Rua das Aninhas, nº. 50, Praia de Mauá, Magé/RJ. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO, como de fato INTIMA, seus SUCESSORES, para, querendo, habilitar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de março de 2008 . Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475817"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Suzana Vogas Tavares Cypriano - Juiz Titular do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Cível, os autos da Ação de \" Imissão de posse \" nº 2005.075.002062-2, em que figura como Autor OTAIR RODRIGUES SOZIN, e como Réu JAIR NEVES SCHAYDER, objetivando a imissão de posse no imóvel objeto do contrato de compra e venda celebrado entre autor e réu, imóvel este sito à Rua das Aninhas, nº. 50, Praia de Mauá, Magé/RJ. Assim, tendo em vista o falecimento do AUTOR, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO, como de fato INTIMA, seus SUCESSORES, para, querendo, habilitar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Magé, 03 de março de 2008 . Eu, _______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, _______________ Altair Camara da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28288, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (VINTE) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Cível da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Santos Dumont, s/n - Parque Santana - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Reivindicatória, de nº 2006.075.001285-8, movida por WALDOMIRO PAIVA em face de EGÍDIO DOS REIS AGOSTINHO e OUTROS, objetivando a desocupação do imóvel situado no lote 06, quadra 10 do Loteamento Parque Maitá, 6º Distrito de Magé, atual nº 63 da Rua Claudionor Vidal ( antiga Rua E), Piabetá - Magé /RJ, inscrita na Prefeitura Municipal de Magé sob o nº 6.1.602429, descrito na escritura de compra e venda, devidamente registrada no RGI, no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Magé, pelos réus e por eventuais ocupantes, assim como a entrega do bem ao autor, com a execução da imissão do requerente na posse do imóvel descrito. Assim, pelo presente edital CITA os EVENTUAIS OCUPANTES DESCONHECIDOS ( Art. 231, I e 232, I, ambos do CPC), que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os herdeiros, sucessores e eventuais interessados, réus, ausentes, incertos e desconhecidos; e para que no futuro não aleguem ignorância, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente, para que os mesmos, CITADOS, ficando cientes de que dispõem do prazo de 15 (QUINZE) dias para, querendo, se manifestem nos autos da presente ação, contados a partir do término do prazo do edital, que por sua vez começa com a publicação, ciente de que não havendo nenhuma manifestação dos citados, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial ( Art. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos foi determinada a expedição deste edital, que será publicado por 03 (três) vezes nos termos do artigo 232 do CPC e afixado no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de Magé, onze dias do mês de março de ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Frederico Antonio Nogueira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20554, digitei. E eu, ______________ , Maria Angelita Ramos Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26.567o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477422"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.075.002604-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cesar da Silva - Endereço: Rua N, Lote 16, Qd 13, Casa 02, Piabetá, - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza da PiedadeCPF: 03604746752. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 471053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DOS BENS AUSENTES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER E CHAMA o Sr. ALEXANDRE MORGADO CHAVES, brasileiro, natural do Estado do Rio de Janeiro, filho de Antonio Carlos Guimarães e de Elizabeth Crespo Morgado, nascido em 06/02/1975, RG 09303481-7 IFP, por não ter sido localizado nos endereços constantes dos autos do processo penal 99.031.000128-7 em curso neste Juízo e Cartório, do qual restou absolvido, PARA ENTRAR NA POSSE DE SEUS BENS ARRECADADOS NESTE PROCESSO e anunciados no Edital de fls.179 dos referidos autos, BEM COMO FICANDO INTIMADO QUE ESTE EDITAL SERÁ PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL DURANTE 1 (UM) ANO E QUE SERÁ REPRODUZIDO DE DOIS EM DOIS MESES NA FORMA DO ART.1.161 DO CPC. Determinando o MM.Juiz que fosse expedido e afixado o presente, na forma e no lugar de costume. Ciente, ainda, de que este Juízo e Cartório tem sede à Rua Jovino Duarte, s/nº, bairro Araçatiba, Maricá - Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade aos quinze dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu Maria Luisa Rangel Coelho, Técnico de Atividade Judiciária, matr.01/9388. E, eu Antonio Jorge Raibert da Silva, Escrivão, Matrícula 01/11335, conferi, subscrevo Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 6 de 6Id: 451039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira/RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.033.001201-0, movida por JOSE CAROLINO DE SOUZA em face de MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ, objetivando a citação de MODESTO DONATINE DA CRUZ e ELISA DONATINE DIAS CRUZ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MODESTO DONATINE DA CRUZ E SUA MULHER ELISA DONATINE DIAS DA CRUZ, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Miguel Pereira, 04 de março de 2008. Eu, Ana L. Castilho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27708, digitei. E eu, Rosilene Maria Esteves dos Santos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465613"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO (Com o prazo de 20 DIAS) \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcos Cortes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Joao Alberto dos Santos Mãe - Marilda Cortes Santos - RG: 23512137-3 Emissor: DETRAN - Endereço: Aameda Miguel Pereira, nº 253 - Praça da Ponte - CEP: 26900-000 - Miguel Pereira - RJ, acusado nos autos de nº 2007.033.001635-3, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 922/05 de 24/10/2005, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 136, caput do CP - Maus tratos, sendo o seguinte o teor da DENÚNCIA: \" O MINISTÉRIO PÚBLICO, pelo Promotor de Justiça que a esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem oferecer DENÚNCIA contra MARCOS CORTES DOS SANTOS, já qualificado à fl. 03 dos inclusos autos nº 2005.851.001318-2, pela prática do seguinte fato típico e ilícito: 1- No dia 24 de outubro de 2005, por volta das 05 h da madrugada, na Alameda Miguel Pereira, nº 253, Praça da Ponte, nesta Comarca, o denunciado, com consciência e vontade, praticou maus-tratos contra sua filha SBC, então com 06 anos de idade, expondo a perigo sua saúde e abusando dos meios de correção, ocasião em que, irritado com o choro da filha, dirigiu-se até o berço e lhe aplicou vários tapas na cabeça, o que só aumentou seu choro, tendo então a retirado da cama, arremeçando-a contra um colchão e se lançando contra ela, desferindo-lhe socos e tapas na cabeça e rosto, do que adveio sangramento, hematomas e fratura no braço, de acordo com os AECDs de fls. 24 e 42, bem como incapacidade para suas ocupações habituais. Assim agindo, está incurso nas sanções do art. 136, §§ 1º e 3º do CP. 2- Recebida a presente, requer-se a citação e intimação do denunciado para todos os termos do processo, julgando-se procedente a pretensão punitiva com sua respectiva condenação...\" . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 - CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 22/04/2008 às 10:20 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 05 de março de 2008. Eu, Rosilene M. Esteves dos Santos - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16945, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000230-0, foi decretada a Interdição de JORGE DE MATOS - Data de Nascimento: 05/05/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Antonio Joaquim de Matos Mãe - Zulmira Rita de Matos, CPF: 088.339.617-37, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª MARISA FRANCISCA DOS REIS MATOS, Data de Nascimento: 29/01/1959, Filiação: Pai - Antonio Alves dos Reis Mãe - Carmelita Silveira Alves CPF: 12408479711RG: 21.780.453-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, 21 de fevereiro de 2008. Eu, (a) Leandro Alves da Rocha, Subst. do Escrivão, mat. 23.478, digitei e eu (a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. (a) Simone de Freitas Marreiros,Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.035.000046-6, foi decretada a Interdição de Lucileia de Oliveira Teixeira - Data de Nascimento: 25/11/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Oswaldo Felizardo Teixeira Mãe - Celina Bertolina de O Teixeira - RG: 07679842-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 020.465.847-08 - Endereço: RUA Projetada, nº s/n - CEP: 28380-000 - Cantinho do Fiorello - Natividade - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Everaldo da Cruz Silva, Data de Nascimento: 09/12/1967 Idade: 40 Filiação: Pai - Paulo Lopes da Silva Mãe - Jovelina da Cruz CPF: 00274223724 RG:08.226.305-4 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, . Eu, (A) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465620"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quarenta dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quarenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.036.001991-1, movida por WALDIR ESTEVES SANTOS e sua mulher MARIA NASCIMENTO SANTOS, em face de EDGARD DE BEAUCLAIR e sua mulher ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por lote nº 2 da Travessa João Siqueira, antes Rua Projetada B da Rua Marques Canário, em NIlópolis. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDGARD DE BEAUCLAIR e ZILA PEREIRA DE BEAUCLAIR, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475716"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em Pagamento, de nº 2007.036.006269-9, movida por MARIO ROBERTO GOMES DOS SANTOS em face de COSTA FACIORING LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu COSTA FACIORING LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do artigo 893, II do CPC, para levantar o depósito ou oferecer resposta aos termos da ação, no prazo de dez dias, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Sergio Ricardo Correa Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18453, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475709"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Formato Global\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004949-4, foi decretada a Interdição de LUIZ FELIPE BOMFIM DA SILVA, nascido em 13/12/1984, filho de Luiz Frutuoso da Silva e de Lúcia Ambrósio Bomfim, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucia Ambrosio Bomfim da Silva - CPF: 82959390768 - RG: 12666144-6 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452646\r\n\r\nFormato Final"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.001538-7, foi decretada a Interdição de LUCIENE PEREIRA DE FREITAS, RG 24.569.933- 5/ IFP,nascida em 30/09/1987, filha de Sebastião Pereira de Freitas e Maria da Glória Pereira de Freitas - Endereço: ESTRADA Marechal Castelo Branco, n.º 1296, - CEP: 26521-116 - Nossa Senhora de Fátima - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sebastiao Pereira de Freitas - CPF: 30449901734. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004600-6, foi decretada a Interdição de Porfirio Macedo - CPF: 07959281734 - Endereço: RUA Maria Tomasia, nº 49 101 - CEP: 26520-760 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rita de Cassia Macedo - CPF: 70650152700 - RG: 09185319-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e cinco de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Carolina Villaboim da Costa Leite - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.036.002110-7, foi decretada a Interdição de JOAO BATISTA DA SILVA, RG 04904417/IFP, nascido em 15/08/1960, filho de GILDO DA SILVA e de ITELVINA PEREIRA, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlete Alves de Mesquita - CPF: 41976967791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e seis de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCOS AURELIO SOUZA DOS SANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora ANA CAROLINA VILLABOIM DA COSTA LEITE, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2002.036.001210-7 em que é requerente LEONORA DE SOUZA E SANTOS e interditando Marcos Aurélio Souza dos Santos, onde foi decretada por sentença prolatada em 20/10/2005, a interdição de MARCOS AURÉLIO SOUZA DOS SANTOS declarado absolutamente incapaz, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA LEONORA DE SOUZA E SANTOS, brasileira, solteira, residente à Rua Coronel França Leite, 225- casa 02, Nilópolis. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de 2008 Eu, VOC, TJI, o digitei e Eu Jorge Carlos Pereira, escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DO ART. 94 DA LEI 8078/90, na forma abaixo: \r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Letícia de Oliveira Peçanha, Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramita a ação Coletiva movida por IJURIS INSTITUTO JURÍDICO SOCIAL em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, a fim que que os interessados possam intervir no processo como litisconsortes, sem prejuízo de ampla divulgação pelos meios de comunicação social por parte dos órgãos de defesa do consumidor. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 13/03/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo. Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 9ªVARA CÍVEL DE NITERÓI-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de trinta dias, forma a seguir: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 9ª Vara Cível de Niterói, RJ, tramitam os autos de Ação de Adjudicação Compusoria nº 2004.002.022335-0, requerida por Nely Gonçalves Areia em face de Neicom Negócios Imobiliários e Comerciais Ltda. E como não tenha sido possível citar pessoalmente o réu acima descrito, foi requerido e determinada a citação, através do presente Edital, o que ora é feito, para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada na sede deste Juízo, situado na Rua Visconde de Sepetiba, nº 519, 9º andar, centro, nesta cidade, no dia 29.04.2008, às 15:10 horas, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que não comparecendo e deixando de oferecer resposta escrita ou oral, presumir-se-ão aceitos os fatos alegados na petição inicial. Trata-se a inicial de pedido de adjudicação do lote de terreno nº 26, da quadra 204, do loteamento Maravista, Itaipu, Niterói. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e que futuramente não possam alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Niterói, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Escrivão: Paulo Roberto Nogueira, mat. 01/7011. Juiz de Direito: Alexandre Eduardo Scisinio.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 463767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.073672-2, foi decretada a Interdição de Ari Claudio Chapeta - Data de Nascimento: 10/03/1964 Idade: 43 - Filiação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Cesar ChapetaData de Nascimento: 13/07/1956 Idade: 51 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco do mês de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453619"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477109"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2004.002.003676-7, movida por MARIA TERESA ARZUA HEREDIA DE SA, brasileira, divorciada, do lar, CPF 012775737-60, RG 875.467 do IPF, em face de RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO THOMAZ DE OLIVEIRA GOMES, brasileiro, divorciado, empresário, RG 1.935.753 do IFP, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Este edital será publicado por três vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Niterói, 13 de Março de 2008. Eu, Rosangela de Medeiros Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/18591, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477108"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002446-3, foi decretada a Interdição de Aurelia Pico Barbadillo - Data de Nascimento: 25/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Rufo Pico Antoranz Mãe - Asuncion Barbadillo Estevanez - CPF: 00660600790 - RG: W 436325-A Emissor: DPMAF/DPF - Endereço: RUA Comandante Miguelote Vianna, nº 133 - CEP: 24220-190 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enriqueta Vives de BarrosCPF: 02538891701 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, SEIS DE MARÇO DE DOIS MIL E OITO . Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.008404-6, foi decretada a Interdição de Yeda Vianna Lassance, brasileira, viúva, Endereço: RUA Goitacazes, nº 138 - CEP: 24360-350 - São Francisco - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eloah Lassance Viana, brasileira, solteira, médica, CPF 041.199.437-98, Endereço: RUA Goitacazes, nº 138 - CEP: 24360-350 - São Francisco - Niterói - R J. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, Vinte e três de janeiro de 2008. Eu, Roberto de Souza Cavalcanti - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13211, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 427009. Valor: R$ 404,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Dar ciência a parte MARIA CLÁUDIA PAZ DOS SANTOS de que em 14/01/2008 foi publicado no D.O às fls.285 a R.Sentença que Decretou o Divórcio Consensual de Wellington Cavalcanti da Silva e Maria Claudia Paz dos Santos, com fulcro nos arts.1571 e segs do Código Civil e Lei 6515/77.\r\n\r\nO ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, determinando-se a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais, inclusive, informando que \"não há bens a partilhar\".\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.006497-6, foi decretada a Interdição de José Januário Gomes - Nacionalidade Brasileira - MG - Data de Nascimento: 20/04/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - João Januario Gomes Mãe - Maria Zulmira Gomes - RG: 12922640-3 - CPF: 186864517-72, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Thereza Carletto Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 24/08/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Jose Carletto - Mãe - Alzira Achilea Frotte. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcus Vinicius Miranda Gonçalves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001394-4, foi decretada a Interdição de Luis Eduardo Rubio Navarro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Servidor Público Estadual - Estado Civil: Divorciado - CPF: 78243130772 , posto que possui alienação mental - esquizofrenia paranóide, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Silva Poubel Nacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 16/05/1972 Idade: 35 Filiação: Pai - Osmar dos Santos Silva Mãe - Ana Lucia Pereiranda Silva CPF: 03679806736RG: 08457698-2, dispensando-a de proceder à especialização da hipoteca legal, ou prestação de caução em razão da inexistência de bem que compõe o patromônio do interditando, bem como da idoneidade da requerente. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ariadne de Moraes Ivanicska - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20864, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.038.010919-3, foi decretada a Interdição de Luiz Henrique Ribeiro Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1981 Idade: 27 - Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana de Souza Costa - RG: 12742049-5 Emissor: IFP/RJ - CPF: 086.392.277-56 Emissor: SRF - Endereço: Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jane Ribeiro Costa-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: Professor Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/12/1965 Idade: 42-Filiação: Pai - Luiz Gonzaga Ribeiro Costa Mãe - Sebastiana Ribeiro Souza RG: 07285185-0 Emissor: IFP/RJ-CPF: 858.722.027-68 Emissor: SRF-Endereço Rua Claudia Maria, nº 107 Apto 103 - CEP: 26010-810 - Monte Líbano - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.038.009211-6, foi decretada a Substituição da Curatela de EDISON FERREIRA DA VEIGA - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Osmira Ferreira da Silva - CPF: 949.544.617-15 - RG: 07783373-9-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA do Império, nº 257, Carmari - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria da Silva Braga, Nacionalidade Brasileira MG, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 02/11/1952 Idade: 55, Filiação: Mãe - Osmira Maria da Silva CPF: 793.252.897-68, IFP: 06.704.132-7 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua do Império, Nº 265- Posse - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.008405-4, foi decretada a Interdição de Luiz Filipe Gomes Xavier - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Srª Maria Madalena Gomes - RG: 057946709 Emissor: IFP - CPF: 789.448.487-34 - Endereço: ESTRADA Passa Vinte, nº s/n Lt 30, Qd 41, Cs 01 - CEP: 26353-260 - Campo Alegre - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015599-3, em que é requerente GLÓRIA DE OLIVEIRA DA SILVA, em face de MILTON GOMES DOS SANTOS e ANDREIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO SANTOS, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança, sexo feminino, K. DO N. S. nascida em 20/05/1998. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de março de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.000349-0, foi decretada a Interdição de Sueli Nolasco Nascibem - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA Juvenil Uaracy Fernandes, nº 304 - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, certidão de nascimento nº 92758, às fls. 291 do Livro 189, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizete Nolasco Nascibem Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paracambi - RJ -Estado Civil: Casado -Data de Nascimento: 03/08/1963 - Idade: 44 -Filiação: Pai - Geraldo Nascibem Mãe - Zulmira Nolasco Nascibem CPF: 07343174762 -RG: 06178201-7 Emissor: IFP-RJ - Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, vinte e cinco de fevereiro de doi mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala de Siqueira Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.040.000845-5, foi decretada a Interdição de Tiago Barbosa Magalhães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/07/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Jorge Jairo de Abreu Magalhães, Mãe- Sonia Maria Barbosa Magalhães, RG: 127548600, Emissor: IFP/RJ, CPF: 060.440.047-08, Endereço: RUA Célio Gama Cruz, nº 365, CEP: 25850-000 - Vila Salutaris - Paraíba do Sul - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sônia Maria Carpinter BarbosaNacionalidade Brasileira Profissão: Aposentado Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 13/10/1946 Idade: 61, filiação: Pai: Ageu Braga Barbosa, Mãe- Iracema Carpinter Barbosa, CPF: 27972194734, RG: 965865, Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, 22/02/2008. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452721"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Paraíba do Sul, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.040.001242-0, foi decretada a Interdição de Liliane da Silva - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 25/10/1995 Idade: 11 - Filiação: Mãe - Leila Cristina Gonçalves - CPF: 05946806700, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Diretora do Instituto Imaculado Coração de Maria, neste ato representado pela Irmã Maria Alves Monteiro, portadora do CPF nº 115.462.0541-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paraíba do Sul, aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Edilio Lima da Silveira - Escrivão - Matr. 01/11457, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456160"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2004.042.008934-9, em que figuram como Autores MATEUS DE OLIVEIRA DIAS e VANDA CARDOSO DE OLIVEIRA DIAS , e como Réu NOEME LEITE BRASIL e outros, tendo como bem usucapiendo o lote 21 do terreno localizado na rua Mato Grosso (antiga rua \"Y\", quadra 59, Quitandinha, Petrópolis, RJ, medindo 724 m². E, estando o Réu NOEME LEITE BRASIL, RG nº , expedida em , CPF nº 002.672.367-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de fevereiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 17/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475484"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os réus incertos e eventuais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2002.042.008566-2, em que figura como Autor TERESA VIANA CARLOS CARREIRO, e como Réu AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA.. , e tem como bem usucapiendo um terreno desmembrado da FAZENDA SANTA RITA - SARISA, o qual acha-se situado na Estrada União Indústria, km 80/81, Pedro do Rio, 4º Distrito do Município de Petrópolis, RJ, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos réus incertos e eventuais interessados para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o façam, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Petrópolis, 14 de feveireiro de 2008. Eu, _______________ Renata Avila de Miranda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24805, digitei. E eu, _______________ Shirley Goretti Figueiredo de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24299, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 14/03/2008 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.042.005853-1, movida por KHADU RACHID MOUTA DA COSTA em face de JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, objetivando SEPARAÇÃO LITIGIOSA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JULIE CARMO SANT' ANNA DA COSTA, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Filiação: Mãe - Marcia Maria Carmo Sant'anna - RG: 13129839-0 Emissor: IFP/RJ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezessete de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478803"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2007.042.011336-0, movida por RAFAEL DA SILVA RODRIGUES em face de CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, objetivando GUARDA E RESPONSABILIDADE do seu filho menor. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLA VALÉRIA DA SILVA GUSTAVO, filha de Euza da Silva e de Carlos Gustavo que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezoito de março de 2008. Eu, Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.005223-1, foi decretada a Interdição Parcial de Paulo dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 24/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 134.000.917-07 - RG: 12759674-0 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Izaura dos Santos Francisco - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 03/05/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Antonio Francisco / Mãe - Maria Augusta dos Santos Francisco - CPF: 91652332715 - RG: 07.603.096-4 Emissor: SSP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452450"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.042.006216-9, foi decretada a Interdição PARCIAL de Silvana Alves de Souza - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1970 - Filiação: Pai - Vicente Alves de Souza Mãe - Maria da Conceição Aparecida de Souza - CPF: 016.157.107-79 - RG: 09215012-7 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Coronel Veiga, nº 2032 Servidão Oswaldo Antônio Zilling - Ponte Fones - CEP: 25655-158 - Coronel Veiga - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vicente Alves de Souza, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Viúvo, Data de Nascimento: 29/05/1934, Filiação: Pai - Ildefonso Alves de Souza Mãe - Virginia Dollopicola CPF: 325.389.287-53, RG: 80583527-9 Emissor: IFP/RJ, QUE DEVERÁ ASSISTÍ-LA NA PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL, E REPRESENTÁ-LA PARA FINS DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452447"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.042.006363-0, movida por LUZIA MARIA DA SILVA em face de MANOEL ANTONIO DA SILVA, objetivando citar o requerido para conhecimento da presente ação, podendo contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, caso não haja contestação, serão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu MANOEL ANTONIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de março de dois mil e oito. Eu, ______________ Daniela Esteves dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26832, digitei. E eu, ______________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.043.000019-4, em que figura como Autor VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES, e como Réu o espólio de Machado . E, estando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, dezessete de março de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 1993.043.000019-4, em que figura como Autor VÍTOR BIAGGIO FONTELLES E LÚCIA HELENA MORRA DE LIMA FONTELLES, e como Réu o espólio de Machado . E, estando em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Piraí, dezessete de março de 2008. Eu, Luciano Jose Ribeiro Macedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28340, digitei. E eu, Celia Regina de Souza - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo proferida nos autos da Ação de Interdição nº 1999.044.000058-1, foi nomeado curador ao interditado AYLTON DA SILVA LEAL, brasileiro, incapaz, filho de José Leal e de Júlia da Silva Leal, o Sr. ELEZIEL DA SILVA LEAL - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - José Leal Mãe - Júlia da Silva Leal - CPF: 83267522749 - RG: 06437742-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Albino Ferreira Cardoso, nº 38 - CEP: 28390-000 - Cristo Rei - Porciúncula - RJ, em substituição a JÚLIA DA SILVA LEAL, face requerimento das partes. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial e regularmente afixado no átrio do Fórum local, lugar público e de costume. (art. 1.184 do CPC). Dado e passado neste cidade e Comarca de Porciúncula, dezoito de fevereiro de dois mil e oito. Eu, (a)Silvana Maria Tavares Rodrigues - Analista Judiciário, digitei. E eu, (a)Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.067.005588-7 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por ELIAS PEDRO JOÃO GEARA, em decorrência do desaparecimento de PEDRO ELIAS GEARA, CPF nº 587.655.497-91, ocorrido em outubro de 1998, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo ELIAS PEDRO JOÃO GEARA nomeado curador dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. PEDRO ELIAS GEARA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 14 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 451045"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.045.001592-3, movida por JOSE ALBERTO ARMONDI em face de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, objetivando CITAÇÃO de DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, na pessoa de seu representante legal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, onze dias do mês de março do ano de dois e oito. Eu, ______________ Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, ______________ João Gustavo Oliveira de Sant'anna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20517, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474201"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.005766-0, foi decretada a Interdição de Alzemira de Souza Jardim, Aposentada, Viúva, nascida em 29/05/1916 Idade: 91 - Filiação: Pai - Gaudencio de Souza Jardim Mãe - Ernestina Correa de Souza, portadora do RG: 80239632-5 Emissor: IFP - CPF: 03511103720 - Endereço: Vila Adelaide, nº 605 - Centro - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra Ana Maria Rosa Camarinha, Servidor Público Municipal, Viúva, Data de Nascimento: 23/06/1941, filha de Paulo Rosas e de Otalina Correa Rosa, portadora de RG: 024894820-0 Emissor: MEX e do CPF: 44952457753. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e sete de fevereiro de dois mil de oito. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 456132"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.001411-2, foi decretada a Interdição de Valdomiro da Silva Felipe- Data de Nascimento: 07/06/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Alibia da Silva Leite - RG: 05541422-1 Emissor: DETRAN RJ - Endereço: RUA Gal Pratti de Aguiar, nº 363 Tangara - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Oscarina Benedita Felipe da SilvaData de Nascimento: 14/02/1944 Idade: 64Filiação: Pai - Oscar Felipe Mãe - Abilia da Silva Felipe CPF: 08926218775RG: 786273 Emissor: IFP RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e dois de fevereiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Maria da Conceição Cardoso, nascida em 05/05/1943. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua filha, Sra. Rosilene da Conceição Cardoso, brasileira, solteira, do lar, identificada pelo RG nº 101.55276-8/IFP, e inscrita no CPF sob o nº 016334437-0. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos dezoito dias do Mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de Thais Maria Cavalcante Xavier, nascida em 27/10/1977. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua avó, Sra. Vera Silva Cavalcante, brasileira, divorciada, costureira, identificada pelo RG nº 112.49755-7, e inscrita no CPF sob o nº 573.207.807-04. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos dezoito dias do Mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, _____ Alexandre Dias de Mattos, RE, o digitei e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.047.000169-1, foi decretada a Interdição de Rosangela Aparecida Rezende - Data de Nascimento: 16/10/1984 Idade: 23 - CPF: 11534811702 - RG: 21.798.289-1 Emissor: DETRAN/RJ, certidão de nascimento lavrada às fls. 183v, livro AA-1, termo 365, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª ROSELI DE PAULA REZENDE, filha de Paulo Cezar Rezende e de Maria de Fátima de Rezende. Sendo a causa da interdição ser mesma portadora de RETARDO MENTAL GRAVE E TEM HISTÓRIAS DE CRISES CONVULSIVAS, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 31/10/2007, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. Estando Impossibilitado de reger sua vida e bens. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 05 de março de 2008. Eu, ____________, Rogéria de Paula Pinho Andrade, TJI, Matr. 01/29527, o digitei e eu, ____________ Andréa da Silva Soares ¿ Responsável pelo expediente ¿ Matr. 01/25013, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.047.000466-7, foi decretada a Interdição de Maria Eugênia Oliveira Freitas - Data de Nascimento: 10/10/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Marino Barbosa de Freitas Mãe - Maria Aniceta de Oliveira Freitas - CPF: 00763309745 - RG: 06.597.086-5 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR a Sr.ª Ana Lúcia Freitas Gavião, Data de Nascimento: 16/07/1955 Idade: 52 Filiação: Pai - Marino Barbosa de Freitas Mãe - Maria Aniceta de Oliveira Freitas CPF: 46939466720RG: 05.079.285-2 Emissor: IFP/RJ. Sendo a causa da interdição ser mesma portadora de DOENÇA VASCULAR CEREBRAL ISQUÊMICA GRAVE, COM INDÍCIOS DE ESTAR ASSOCIADA À DOENÇA DE ALZHEIMER, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil, e é o presente para INTIMAÇÃO da r. sentença prolatada em 13/02/2008. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Rio Claro, em 05 de março de 2008. Eu, ____________, Rogéria de Paula Pinho Andrade, TAJ, Matr. 01/29527, o digitei e eu, ____________ Andréa da Silva Soares - R/E Matr. 01/25013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores/ RJ, FAZ SABER a quantos este Edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.048.000233-5, foi decretada a Interdição de SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira ; FILIAÇÃO: Cristovão Pereira do Nascimento e Claudina Pereira do Nascimento; Profissão: Pensionista; Estado Civil: Viúva; CPF: 499 361 667 87 ; RG: 6.400.582; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ e EDINAMARQUES SANTA DA SILVA - Nacionalidade Brasileira; FILIAÇÃO: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Estado Civil: Solteira; CPF: 059.562.747-19; RG: 22.384.909-2 ; Endereço: Estrada Rj-151 Km 17 - CEP: 27660-000 - Três Ilhas - Rio das Flores - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª EVANY MARIA DA SILVA QUINTANILHA; Nacionalidade Brasileira; Filiação: Geraldo Marcial da Silva e Sebastiana Pereira da Silva; Profissão: do Lar; Estado Civil: Casada; CPF: 078757247-08; RG: 07678418-0 (IFP em 07/11/85); Endereço: Estrada RJ 151, Km 17, Três Ilhas, Rio das Flores/RJ. Este Edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio das Flores, aos sete dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2006.068.000537-8, em que figura como Autor JANETH LEITE PEREIRA, e como Réu JOSE FRANCISCO DE MARTINO. E, estando os hedeiros GIOVANA LEITE DE MARTINO, REP. POR JANETH LEITE PEREIRA, CPF 003.153.197-04, MARCELO BAPTISTA DE MARTINO, CPF. 06354404-3, FABRICIO BAPTISTA DE MARTINO, CPF 07742530-4, RAFHAEL VALLE DE MARTINO, CPF 03682588744 e JULIANA VALLE DE MARTINO, CPF 036825987-07 em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio das Ostras, . Eu, _______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, _______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470790"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.068.003576-2, movida por RAIMUNDO PAULO DOS SANTOS em face de ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, objetivando contestação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA FRANCISCA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valéria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção E Destituição do Poder Familiar , do menor CAIO GABRIEL PEREIRA DA SILVA, de nº 2004.068.001953-1, movida por em face de RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, objetivando ,assim, pelo presente edital CITAR a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras. Eu, ______________ Flavia Barbosa Faria - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26838, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória de Usucapião, de nº 2000.068.000445-2, movida por OZOLINA FERREIRA, objetivando adquirir a propriedade do imóvel situado na Rua Joaquim José Caridade, nº 931, Chácara 123 - Loteamento Jardim Mariléia, Rio das Ostras - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o confinante da chácara 125 do mesmo loteamento, JOSÉ DA ROCHA E SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aldo Domingues da Silva - Analista Judiciário - Matr. 90623, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470779"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, divórcio direto, de nº 2007.068.003647-0, movida por MARIA DA CUNHA AMORIM em face de IRINEU AMORIM DE JESUS, objetivando contestar a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu IRINEU AMORIM DE JESUS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, . Eu, ______________ Alexandre Silva de Araujo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18916, digitei. E eu, ______________ Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.070.001195-2, foi decretada a Interdição de Ednardo Tavares Miranda, brasileiro, solteiro, residente na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Vera Lucia Pereira Tavares, brasileira, cozinheira, solteira, portadora de CPF: 730.116.817-91, residente e domiciliada na Rua Projetada A, s/nº, Ilha dos Mineiros, neste municipio. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 29/32. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . São Francisco de Itabapoana, 14 de fevereiro de 2008. Eu, Jose Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948, o subscrevo.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.004.025361-0, movida por CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA; CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ÁRIES - BLOCO B em face de CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, objetivando Intimação da parte executada para nos termos do artigo 475-J, § 1º DO CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA o réu CÉLIA MARCOS NAVES VITOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias promover o cumprimento do determinado nos autos na planilha de fls. 150/152, para o pagamento no valor de R$ 17.125,97(dezesste mil cento e vinte e cinco reais e noventa e sete centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478807"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de dar, de nº 2005.004.030134-4, movida por CLÁUDIO VICHY BRANDÃO em face de HP IMOBILIÁRIA LTDA E MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, objetivando AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PARA REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÃO IMOBILIÁRIA DE COMPRA DE IMOVEL RESIDENCIAL DO PRÉDIO 270 DA RUA CAPITÃO GERALDO DE OLIVEIRA, BAIRRO VENDA DA CRUZ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MÔNICA DE AGUILLERA JÚLIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu,Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478809"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.536.003456-6, movida por MARIA DA PENHA IZAIAS DA SILVA em face de SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, objetivando USUCAPIÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA CARLOS GOMES, 297, BAIRRO GRADIM, QUE POSSUI 1520M2 DE ÁREA, CONTENDO DUAS CASAS EDIFICADAS, COMPREENDENDO OS LOTES NºS 491, 492, 493, E 494, DA VILA SÃO GONÇALO, 4º DISTRITO DE SÃO GONÇALO. Assim, pelo presente edital CITA os réus' confinantes JURACY PORTO ROSA E ADALBERTO PEREIRA DA ROSA, COMPANHIA PROPRIETÁRIA BRASILEIRA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL; SILVINO NASCIMENTO BAPTISTA E FRANCISCA ANA BAPTISTA, FRANCISCA ANDRADE DOS SANTOS MARILÉA DA SILVA GOMES, CARLOS HENRIQUE DA SILVA GOMES FILHO E MARILENE DA SILVA GOMES, BEM COMO SEUS HERDEIROS E OU SUCESSORES que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de amrço do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478811"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.014652-3, movida por REJANE JUNQUEIRA MOREIRA em face de JARDIM CATARINA LOTEAMENTO COMERCIO ADMINISTRACAO INTERMEDIACAO, objetivando usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº. 09 da quadra 246 do Loteamento Jardim Catarina, o qual é localizado na Rua Gonçalo Smpáio (antiga Rua 68), no bairro Jardim Catarina - 3º distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes: SALLOMON STROZEMBERG, ARMANDO JOSÉ STROZEMBERG e s/m ILANA STROZEMBERG, JOSÉ LINHARES, SIGFRIED CIURARIU DIT GROSSSAMANN e s/m ROSALIE GROSSMANN, ALBERTO LEVENTHAL e TERCEITOS INTERESSADOS que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 18 de março de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Edilamar Sepulveda Rocha - Escrivão - Matr. 01/14580, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Cesar Ferreira Viana - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente José Roberto de Lima Gil - CPF Nº 639.148.167-49, Endereço: Rua Maria Rita, nº 1207, Bl 1, Ap 802 - CEP: 24431-740 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2004.004.074321-1, distribuído a este Juízo em 07/03/2005. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, ao vinte e sete de março de dois mil e sete . Eu, ______________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/12000, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 450737"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1983.004.000245-4, foi decretada a Interdição de Umbelina de Aguiar Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ; MARIA EUGÊNIA DE AGUIAR FREIRE, RG 0489005-2, CPF 638.023.507-82 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 25 de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452463"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.004.017892-5, foi decretada a Interdição de Antonio Paulino Baptista de Abreu - CPF: 3638880710 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edda Baptista Antunes de AbreuCPF: 3638880710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468698"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.004.009189-1, foi decretada a Interdição de Adenir Nunes Honorio - RG: 05923475-7 Emissor: IFP - CPF: 95782923768 - Endereço: Rua Luso, nº 32 - Paraíso - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eduardo Nunes HonorioCPF: 003.033.317-20RG: 07.843.440-4 Emissor: SSP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 10 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.072733-7, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Santana Silveira - Estado Civil: Solteiro - RG: 13388545-34 Emissor: SSP - CPF: 128960907-11 - Endereço: RUA Manoel Costa,, nº 95 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Pereira Santana Vicoso BatistaNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 01/10/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Nestor Alves Santana Mãe - Vitorina Pereira Santana CPF: 32882300549RG: 12648727-1 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 07 dias do mês de março de 2008. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.034477-1, foi decretada a Interdição de Antonio Jorge dos Santos - Estado Civil: Solteiro - CPF: 89429788787 - RG: 09704879-7 Emissor: IFP - Endereço: RUA Primeiro de Outubro,, nº 512 - Porto da Pedra - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Nazareth da Silva Santos - Estado Civil: Viúvo CPF: 41930339704 - RG: 07919253-0 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2008. Eu, ___________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.087060-4, foi decretada a Interdição de Cerli dos Santos Andrade - Estado Civil: Solteira - CPF: 05976625762 - RG: 05892868-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA Francisco de Almeida Lote 405, Casa 01 - CEP: 24473-220 - Fazenda dos Mineiros - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celina Santos Cotrim -Estado Civil: Casada, portadora do CPF: 01009890719 .RG: 10434469-2 Emissor: IFP Endereço : no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 07/03/2008. Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Dutra - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.002907-7, foi decretada a Interdição deNeide Maria Gomes Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - brasileira Data de Nascimento: 13/06/1951 Idade: 56 - Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues - CPF: 27203484734 -RG 23.541.347-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA Coronel Serrado, nº 470 Casa de Saúde N. Srª das Vitórias - CEP: 24440-000 - Zé Garoto - São Gonçalo - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma Gomes RodriguesEstado Civil: divorciada, brasileira Data de Nascimento: 06/03/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Eládio Rodrigues Mãe - Zilda Gomes Rodrigues CPF: 43736068700- RG.IFP/DETRAN: 83.018.897-5 Residente na Rua Zulmira, 596, Zé Groto/SG. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Roberto Luiz Machado - Escrivão - Matr. 01/13833, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 10/03/2008 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470644"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA - SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA em exercício: Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS \r\n\r\nSubst. Escrivão: RAQUEL dos SANTOS BONFIM - Mat. 01/25816\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.036704-7, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, M.M. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO em que é requerente a LEILA OLIEIRA CRUZ, brasileira, casada, comerciante, RG nº 08882871- 0 - IFP, CPF nº 502.688.057-68, residente e domiciliada à Rua João Agapito, 140 - Rocha - São Gonçalo - RJ e interditando MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, brasileira, viúva, aposentada, RG nº 11285439-3 IFP/RJ e do CPF nº 070.173.457-46, residente no mesmo lugar da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 04/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos documentos constantes dos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA, nomeando a requerente, LEILA OLIVEIRA CRUZ, sua filha, sua curadora, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromisso nos termos do art. 1187 do CPC. Deverá, outrossim proceder de acordo com o art. 1188 também do Estatuto Processual Civil, devendo igualmente... Fica a nomeada intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 1187, CPC), nestes autos, especializar hipoteca legal (art. 1745, § único do CC) ou assinar termo de caução para garantir a curatela, após o que assinará termo em livro próprio (art. 1188 do CPC; Ement. da CGJ, art. 570, item 15)\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos onze dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, Raquel dos Santos Bonfim - Mat. 01/25816, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nGILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Suely Farias de Souza, portador do CPF nº 440.188.277-68, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DESTITUIÇAO DE PÁTRIO PODER C/C TUTELA, promovida por JANDIRA JOAQUINA DA SILVA (Proc. Nº 2003.004.016358-7). E, tendo em vista que CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477165"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de ADELMO MONTEIRO DA NOBREGA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA, brasileiro, casado, nascido em 20/11/1965, filho de Àlvaro Gomes da Nóbrega e Lídia Monteiro da Nóbrega, portador de CPF não sabido, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de Divórcio Litigioso, promovida por IONÁ DA SILVA NÓBREGA (Proc. Nº 2006.004.040951-0) - e, tendo em vista que ADELMO MONTEIRO DA NÓBREGA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos SEIS dias do mês de MARÇO do ano de 2008. Eu, AEC -TJ1 digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, o subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477166"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL de citação de CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo.\r\n\r\nA Drª. SONIA MARIA GARCIA, Juiz de Direito em titular da 4ª Vara de Família da comarca de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro por nomeação na forma abaixo:\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA, brasileiro, filho de Suely Farias de Souza, portador do CPF nº 440.188.277-68, que por este Juízo tramitam em seus regulares efeitos os autos de DESTITUIÇAO DE PÁTRIO PODER C/C TUTELA, promovida por JANDIRA JOAQUINA DA SILVA (Proc. Nº 2003.004.016358-7). E, tendo em vista que CARLOS ANDRÉ FARIAS DE SOUZA encontra-se em lugar incerto e não sabido, conforme afirmado nos autos, é o presente para CITÁ-LO, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, venha apresentar a defesa que tiver ao pedido inicial, sob pena de não o fazendo, presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora na inicial (art. 285 e 319 do C.P.C.). - E, para que no futuro não possa alegar ignorância, é expedido o presente edital, que será publicado em veículo da Imprensa Oficial e afixado no local de costume no Edifício do Fórum. - DADO E PASSADO nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos doze dias do mês de março do ano de 2008. Eu, -TAJ, digitei e eu, Aroldo Ribeiro Benjamin, Escrivão, mat.: 01/9539, subscrevo. \r\n\r\nSônia Maria Garcia - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477174"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2003.004.024265-7, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima descritos em que é requerente ALCÍRIA DOS SANTOS SILVA - brasileira, solteira, do lar, RG nº 07662254-7 - IFP, CPF nº 973.713.277-72, residente à Trav. Capela, 622 - casa 01- Santa Catarina - RJ e interditando MARIA DE FÁTIMA - brasileira, solteira, portadora do RG nº 11603344-0 - IFP, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/10/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do Código Civil, DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA DE FÁTIMA DUARTE DOS SANTOS, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do mesmo Diploma Legal. Nomeio-lhe curadora ALCÍRIA DOS SANTOS SILVA, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude de inexistência de bens ou direitos economicamente vultosos.\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 455852"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2006.004.044448-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima em que é requerente NORMA BENTO LACERDA - brasileira, casada, portadora do RG nº 040.794.41-4 - IFP, CPF nº 001.597.997-08, residente à Rua Lopes de Moura, 45 - casa 01- Itaúna - SG - RJ, a interditando ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA - brasileiro, casado, portador do RG nº 80.644.122-6 e do CPF nº 209.393.967-34, residente no mesmo endereço do curador, tendo sido proferida SENTENÇA em 13/12/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" ISTO POSTO e face aos doumentos constantes do autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE ALTANIR DE OLIVEIRA LACERDA, nomeando a requerente, NORMA BENTO LACERDA, sua esposa, sua curadora, julgando extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. A requerente prestará compromissom, nos termos do 1187, CPC. (...) Dispenso a nomeada da especilização da hipoteca legal e da assinatura do termo de caução, ....\" . E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos vinte e um dias do mês de fevereiro do ano de 2008. Eu, AEC, T.A.J, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452494"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.063229-6, foi decretada a Interdição de Sebastiao Soares de Jesus - Nacionalidade Brasileira - BA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Arlindo de Jesus Mãe - Elvira Lemos Soares - RG: 118.031.53-3 Emissor: IFP - Endereço: Estrada Velha de Marica, nº 31 - Rio do Ouro - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JEORGINA DA SILVA SOUZA, Filiação: Fideles Coelho da Silva e Anna Floripes Elvas Retamiro - Nacionalidade: Brasileira/RJ - Idade: 71- CPF: 515957707-63 -RG: 805.782.48-9 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2006.004.072567-5 em que é Autor MÁRCIO AURÉLIO DE SOUZA, RG nº , expedida em 22/07/2004, e Réu CIDALIA OLIVEIRA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 19 de fevereiro de 2008. Eu, Wanderley de Oliveira Junior - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24600, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.049897-0, foi decretada a Interdição de Pedro Leopoldo Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 21/05/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Pedro Leopoldino Mãe - Sonia da Costa Leopoldino - RG: 054.210.080-2 Emissor: IFP - RG: 777.020.147-53 - Endereço: RUA Diniz Rafet, nº 443 Casa 02 - CEP: 24740-120 - Coelho - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose Alves LeopoldinoNacionalidade Brasileira PEEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 17/02/1961 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Martins Pereira Mãe - Antonia Alves da Silva CPF: 91953430759RG: 30.482.562-1 Emissor: SSP/SPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.079453-3, foi decretada a Interdição de Bruno de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Celso de Oliveira Xavier - CPF: 057.999.157-12 - RG: 12.850.396-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Américo Salvatori, nº 163 Casa 02 - CEP: 24420-500 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celso de Oliveira Xavier - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Julio Pedro Xavier Mãe - Yeda de Oliveira Xavier CPF: 640232577-53 - RG: 04.762.830-0 Emissor: IFP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.000344-0, foi decretada a Interdição de Cláudio Domingos Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/08/1966 Idade: 41 - Filiação: Pai - Osmar Gonçalves dos Santos Mãe - Nancy Jurema da Silva - CPF: 00002182785 - RG: 08239390-1 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Castro Neri, nº 29 - CEP: 24421-340 - Rocha - São Gonçalo - RJ - Tel.: (21) 93535560, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Osmar Gonçalves dos Santos - Nacionalidade Brasileira/RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/12/1938 - Idade: 69 - Filiação: Pai - Francisco Gonçalves dos Santos Mãe - Helena Maria dos Santos CPF: 50274937700RG: 80459501-5 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dezenove de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452508"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.050130-6, foi decretada a Interdição de Leandro Saião Rodrigues - CPF: 025.319.967-02 - Endereço: Rua Luís Nunes, nº 45 - Rocha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa Almeida da Costa Rodrigues - CPF: 78.654.707-38 - Filiação: José Carlos Fernandes da Costa e Vera Lúcia Almeida da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e um de fevereiro de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 452522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.045768-8 em que é Autora NAIRA ABRAHÃO PITZ NEGRÃO, RG nº 11509288-4/IFP, expedida em 18/05/95, CPF: 085.716.897-50, Filiação: Nadia Abrahão Pitz Pimenta e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA PIMENTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 477181"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.004.045768-8 em que é Autora NAIRA ABRAHÃO PITZ NEGRÃO, RG nº 11509288-4/IFP, expedida em 18/05/95, CPF: 085.716.897-50, Filiação: Nadia Abrahão Pitz Pimenta e Réu CARLOS ROBERTO DA SILVEIRA PIMENTA. E, para INTIMAR a Autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 12 de março de 2008. Eu, Bianca Paixão Stern de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21755, digitei. E eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Ana Paula Cabo Chini - Juíza Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075749-4, foi decretada a Interdição de Luana Almeida Cabral - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/02/1983 Idade: 25 - Filiação: Pai - Elias Almeida Cabral Mãe - Luzia da Penha Cabral - RG: 21.129.116-6 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Nicolau Tolentino, nº 724 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Luzia da Penha Cabral - Nacionalidade Brasileira/ES Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/07/1954 Idade: 53 Filiação: Mãe - Francisca de Souza Pego - CPF: 018.802.527-83 - RG: 092071448 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, seis de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.004.001118-8, foi decretada a Interdição de América Guilherme Moreira - Nacionalidade Brasileira - ES - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/10/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Hermenegildo Antonio Alves Mãe - Altina Moreira Faria - CPF: 012.822.447-95 - IFP/DETRAN: 05.463.404-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Magalhães Barata, nº 27 - Lagoinha - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. LUCIENE GUILHERME MOREIRA - Filiação: Elpídio Guilherme Filho e América Alves Moreira - Nascimento: 05/10/58 - RG: 05.351.209-1/SSP-Detran - CPF: 640.256.757-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, cinco de março de dois mil e oito. Eu, Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467208"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.ª NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, (C/C REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO), de nº 2008.004.004979-0, movida por I. C. DA S. e D. A. DA S. em face de ELISANGELA ALVES DA SILVA , objetivando guarda (c/c registro divil de nascimento) . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Francisco Almada Ibiapina Camelo - Analista Judiciário - Matr. 01/22590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 475512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.004.002583-7, movida por C. A. da C. S. e M. J. V. da S. S. em face de TATIANA MOREIRA DE SOUZA, objetivando. Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Nearis dos S. Carvalho Arce do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2008.004.002122-6, movida por R. T. M. em face de PATRÍCIA SOARES COIMBRA AUGUSTO, filha de Laci de Jesus Augusto e Cecília Soares Coimbra Augusto, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 478824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.087.000213-5, movida por SUELI BASTOS DOS SANTOS MATOS em face de MOISE RODRIGUES DE MATOS, objetivando CITAÇÃO do réu MOISES RODRIGUES DE MATTOS, brasileiro, casado, filho de Paulo Vitoriano de Matos e de Maria Marly Rodrigues de Matos; portador do R.G. nº 08909968-3, último domicílio à Rua Itacolomi, lote nº 37 da quadra 137-N, Jardim Catarina, nesta Comarca para que se manifeste sobre a presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MOISE RODRIGUES DE MATOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 5Id: 451068"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2007.087.002972-4 em que é Autor ALICE GONÇALVES CHAVES, RG nº 10901634-5 DETRAN, expedida em 109.016.34-5, e Réu EMERSON CRISTIANO ILDEFONSO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na João Caetano, 340 3º Andar\r\n\r\nCEP: 24710-405 - Alcântara - São Gonçalo - RJ Tel.: 2602-8893. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 10 de março de 2008. Eu, _______________ Fabiana da Costa Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26669, digitei. E eu, ________________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 469147"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2006.076.000237-0\r\n\r\nAção: Art. 171, caput - Estelionato\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional ronaldo de oliveira fontainha - Data de Nascimento: 28/12/1971 Idade: 29 - Filiação: Pai - JOSÉ BENEDITO TARDELI FONTAINHA Mãe - CARMÉLIA DE OLIVEIRA FONTAINHA - RG: 085043792 Emissor: IFP - Endereço: Est. Silveira da Motta, km 18, Camboatá - SJVRP, autos de número 2006.076.000237-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 340/01, em 17/04/2001, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no art. 171, caput do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital INTIMA o referido denunciado para tomar ciência de que foi proferida sentença nestes autos e que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para interpor recurso. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 13 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 474106"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Processo: 2008.076.000095-0\r\n\r\nAção: Art.129, caaput, lesão corporal leve.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional MARIA INES DE AQUINO SAMPAIO - Data de Nascimento: 06/12/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - ARGEMIRIO SAMPAIO e Mãe - ROSA GONÇALVES DE AQUINO - RG: 12012500-0 Emissor: IFP/RJ - residente na Rodovia BR 116 - km. 55, Ponte Nova, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 352/06, em 13/11/2006, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no artigo 129, caput, do CP . E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Senhor dos Passos, n. 37, Centro, São José do Vale do Rio Preto, CEP:25780-000 -, no dia 01/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Eu MONICA DA SILVA OLIVEIRA - Resp. do Expediente - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nS.j.vale Rio Preto, 12 de Março de 2008.\r\n\r\nDr.(a) ENRICO CARRANO - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 472401"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.014313-6, foi decretada a Interdição de Iara Garrido dos Reis - CPF: 027.276.647-02, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leandro Garrido Bela, RG: 25618494-6 Emissor: DETRAN, CPF: 138.111.647-75. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 468898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.011956-0, foi decretada a Interdição de Cristiane das Chagas Rocha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/01/1978 - Filiação: Pai - Valter Ribeiro da Rocha Mãe - Maria José Chagas Rocha - CPF: 135.550.267-55 - RG: 11.877.455-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valter Ribeiro da Rocha - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/02/1952 - Filiação: Pai - Waldemar Gomes da Rocha Mãe - Alaide Agostinho Ribeiro CPF: 281.423.067-00 - RG: 3.155.010 Emissor: IFP - Endereço: RUA Malva Lt. 04, Qd.31 - CEP: 25570-311 - Vila São João - São João de Meriti - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, aos sete de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcio Katayama - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15690, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465577"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Aline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 7.935,07 (sete mil no vecentos e trinta e cinco reais e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, Vinte três de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nAline de Almeida Figueiredo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 457497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados SOLESOFT INFORMÁTICA LTDA - CNPJ 03994024/0001-00, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: UNIÃO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem o valor de R$ 95.645,02 (Noventa e cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dois centavos), no prazo de 05 (cinco) dias, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Marlene Antunes Moreira - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 2a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOSÉ RODRIGUES DE ABREU e de CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES, nos autos da Execução abaixo transcrita, com o prazo de 20 (vinte) dias, a serem contados da primeira publicação, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor MAURO PENNA MACEDO GUITA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, por nomeação na forma da lei. F A Z S A B E R a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que ficam CITADOS JOSÉ RODRIGUES DE ABREU e CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES, que se encontram em local incerto e não sabido, para ciência da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL movida por BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ RODRIGUES DE ABREU, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA CHAVES e L.A. DE TERESÓPOLIS VEÍCULOS LTDA, proc. nº 2006.061.002354-9, para recebimento da importância de R$ 66.909,30 (sessenta e seis mil, novecentos e nove reais e trinta centavos) + acréscimos legais eventualmente existentes. Honorários fixados em 10%. Cientes os Citanda de que dispõem do prazo de 03 (três) dias, para, querendo, providenciar o pagamento do débito executado, sob pena de não o fazendo, lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, somada aos seus acréscimos legais. Hipótese em que haverá a oportunidade da Executada oferecer Impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Ciente ainda, de que o prazo de 03 (três) dias será contado a partir do transcurso do prazo de edital, ou seja, 20 (vinte) dias, que por sua vez será computado a partir da primeira publicação do presente. E para que chegue ao conhecimento de todos e não possam alegar, no futuro, ignorância, expedi o presente que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Teresópolis, ao onze dias de dezembro de 2007. Eu, Elaine Alves Cabral, Anal. Jud. o digitei. E eu, Paula de S. Leite Vieira, Escrivã, o subscrevo. Mauro Penna Macedo Guita- Juiz de Direito.\r\n\r\nId: 393873. Valor: R$ 999,60"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.011615-0, foi decretada a Interdição de SONIA MARIA VAZ TEIXEIRA, brasileira, solteira, RG nº 3.452.352 - IFP/RJ, CPF nº 363.038.367-04, certidão de nascimento lavrada à fl. 276 verso, livro nº 98, sob o nº 38.120 - RCPN 1º Distrito da Comarca de Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO CHAMBARELLI DE OLIVEIRA, brasileira, casada, museóloga, RG nº 1120 CRPRP/RJ, CPF nº 055.324.777-87, residente na Estrada Vale São Fernando, nº 1313 - Albuquerque - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 02 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 278522. Valor: R$ 535,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.061.009696-8, foi decretada a Interdição de Genecy Ribeiro - CPF: 188.042.767-20 / RG: 80355963-2 , Emissor: IFP/RJ, data de nascimento: 07/03/1935, registro de casamento lavrado às fls. 17-v do livro B-15, sob o nº 3570, Endereço: Rua Fileuterpe, nº 466 ,Fundos - São Pedro - Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Andréa Ribeiro Muniz, CPF: 003.526.697-05, RG: 08204391-0, Emissor: IFP/RJ, residente no mesmo endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, aos 21 dias de fevereiro de 2008. Eu, Melissa Corrêa, T.A.J - matr. 01/27732, digitei e eu (ass.) Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Josimar de Miranda Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.009632-0, foi decretada a Interdição de Jardel Pires Jasmim - brasileiro - solteiro - nascido em 03/07/1976 - filho de Noé Pereira Jasmim e Esther da Costa Pires portador do RG: 21398385-1/SESP/RJ - residente e domiciliado na Estrada Teresópolis - Friburgo/Km 13 - Vargem Grande - Teresópolis/RJ - certidão de lavrada pelo RCPN do município de Teresópolis/RJ - às fls. 209v - livro A-02 - termo 1332, sendo-lhe nomeado CURADORA a Sra. Josiane Pires Jasmin - brasileira - solteira - inscrita no CPF sob o nº. 115.346.587-69 - portadora do RG: 21600170-1/SESP/RJ - residente e domiciliada no endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 21 de fevereiro de 208. Eu, Elisama Dutra da Trindade - Escrivão - Matr. 01/12057, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 453990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - prazo de 20 dias, a JOSE MENDES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza da Vara da Infância e da Juventude de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSE MENDES, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2006.061.002727-0, ação de GUARDA, tendo como requerente MARLI DA SILVA, em relação à menor M.V.S.M., nascida em 10/01/1996, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.. Dado e Passado nesta cidade, aos 10 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO DA INFÂNCIA DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS.\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO - prazo de 30 dias, a SIDNEI ANTONIO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial SIDNEI ANTONIO DA SILVA, que por este Juizado situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2005.061.002106-0, ação de AUTO DE INFRAÇÃO,. ficando ciente que tem o prazo de 30 (trinta) dias para dar cumprimento a sentença abaixo. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do C.P.C.\r\n\r\nVistos.\r\n\r\n... Julgo, pois, procedente o auto de infração, aplicando ao autuado a pena de multa no valor de três salários mínimos pela prática da infração administrativa prevista no art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Recolha-se a pena pecuniária ao BANERJ, na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, criado pelo art. 13 da Lei Municipal 1359, de 31/07/91, nos termos do art. 214, parágrafos primeiro e segundo do referido ECA.\r\n\r\nTransitada em julgado a decisão, remeta-se xerox desta decisão ao Município de Teresópolis (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.)\r\n\r\nCustas pelo autuado. PRI\r\n\r\nDado e Passado nesta cidade, aos 12 dias do mês de março de 2008. Eu, Lucilia Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando L. B. Marçal, mat. 01/24536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 475758"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.002875-0, foi decretada a Interdição de Maria Luisa Brito - Data de Nascimento: 10/07/1969 - Idade: 38 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 082 68667-6 IFP - Endereço: Rua Dois, nº 202 - Vila Isabel - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Brito - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/02/1963 - Idade: 45 - Filiação: Manoel Brito e Benedita Costa - RG: 06308361-1 IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, cinco de março de dois mil e oito. Eu, ___________ Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.063.007252-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Pereira da Silva, brasileiro, viúvo, nascido(a) em 17/04/1923, portador do RG 80315344-4 IFP e CPF 320.736.077-72, residente na rua Coruado, nº 33, Nova Três Rios - Três Rios - RJ, certidão de casamento nº 1237, fls. 78 do livro 16-B, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VANDA LÚCIA PEREIRA DA SILVA CAMPOS, brasileira, casada, do lar, portadora do RG 07400461-5 IFP; residente na Praça da Autonomia, 55, apto. 201, Centro, Três Rios/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, . Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 467411"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nSECRETARIA DA 1ª VARA\r\n\r\nGIL DANTAS MOREIRA FILHO - ESCRIVÃO\r\n\r\nEDITAL DE INCLUSÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR CLÁUDIO GONÇALVES ALVES - JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 1ª VARA DA COMARCA DE VALENÇA - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, etc.\r\n\r\nF A Z S A B E R a TODOS QUANTOS INTERESSAR POSSA, a inclusão dos embargos de declaração interpostos pela Concordatária às fls. 2278/2280 em face da r. sentença de fls. 2229/2238, proferida nos autos do Requerimento de Concordata Preventiva - Feito nº 1989.064.000071-8, em que é Requerente FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA, os quais foram recebidos e acolhidos conforme R. Decisão de fl.2284,cujo teor é o seguinte: Recebo e acolho o recurso de embargos de declaração interposto pela Concordatária, para suprir suposta obscuridade, deixando consignado que este arcará, apenas, com os seus honorários advocatícios. P.R.I. Valença, 07/11/2007 Cláudio Gonçalves Alves - Juiz em Exercício. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de quem interessar possa, mandou o Mm.Dr. Juiz expedir o presente Edital que será publicado no Diário Oficial por duas (02) vezes e afixado na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta cidade de Valença-RJ, aos dezessete dias do mês de março do ano dois mil e oito. Eu, José Geraldo Bastos, T A J, mat. nº 01/20.253, o digitei. Eu (a) Fernando César Alves Moreira, Substituto do Escrivão, mat. nº 01/14.858, que subscrevo e dato. Valença-RJ, 17 de março de 2008. (a) Fernando César Alves Moreira,Substituto do Escrivão. (a) O Juiz de Direito: (a) Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 475774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 90 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/256-3, ação de Execução de Prestação Alimentícia, requerida por DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO e é o presente para CITAÇÃO do réu, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 90 (noventa) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿DAVID GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, LUCAS GONÇALVES MARTINS RIBEIRO, representados por sua mãe RITA DO CARMO GONÇALVES RIBEIRO, residente e domiciliada em Valença-RJ, vêm propor ação de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, em face de JOÃO CARLOS MARTINS RIBEIRO, domiciliado em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: O executado encontra-se inadimplente com sua obrigação de prestar alimentos referentre às três últimas prestações, quais sejam, outubro, novembro e dezembro de 2006, perfazendo um débito de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais). Isto posto, requer: a Citação e Intimação do Executado para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 315,00 (Trezentos e quinze reais), provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo, sob pena de prisão pelo praz ode 03 (três) meses; deferimento da assistência jurídica integral e gratuita; intimação do Ministério Publico; o apensamento aos autos nº 2006.064.000896-4. Valor da causa: 315,00.. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente para publicação por 3 (três) vezes consecutivas, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 03 de março de 2008. Eu, Denilcy Lima de Aquino, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 474219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nDr. Luiz Carlos Motta Machado- Juiz de Direito do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo em epigrafe, Interdição movida por Terezinha da Silva Pinho - Nacionalidade Brasileira - MG - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado; em face de Marcus Paulo da Silva Pinho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/04/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Paulo Roberto Ribeiro Pinho Mãe - Terezinha da Silva Pinho, registrado o seu nascimento no Livro A-11, à fl.244, sob o termo nº 6979, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿déficit intelectual moderado em decorrência de sua Síndrome Genética¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 14/12/2007 que decretou a interdição de Marcus Paulo da Silva Pinho, sendo nomeada Curadora Terezinha da Silva Pinho, não podendo a Interditada praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de fevereiro de 2008. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 454003"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.065.000315-0, foi decretada a Interdição de Isabel de Andrade, brasileira, solteira, nascida em 01/12/1914 Idade: 93, filia de Mauricio Tomaz de Andrade e Ana Isabel de Andrade - CPF: 00109006836 - RG: 6760927, residente na Rua Dr. Fernandes Junior, nº 127 (Casa Sagrado Coração de Jesus) - CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA, ANTONIA FURTADO TEIXEIRA, residente no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Vassouras, 06/03/2008. Eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira, TJI, matr. 01/14455, digitei. Eu(a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos, Responsável pelo Expediente, Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 465794"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2001.066.012105-2, movida por MARIA VITORIA CONSTANTINO DA CONCEICAO representada por VALERIANA CONSTANTINO DA CONCEICAO em face de CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.029062-0, foi decretada a Interdição de Jorge Henrique do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/06/1960 - Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe - Raimunda Julio do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciara do Nascimento, Nacionalidade Brasileira RJ, Data de Nascimento: 11/06/1972, Filiação: Pai - Manoel Neves do Nascimento Mãe Raimunda Julio do Nascimento, CPF: 046.437.707-24, RG: 09351164-0. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470718"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.009643-1, foi decretada a Interdição de Jose Francisco do Nascimento, RG 23.115.364-4 DIC/RJ, nascido em 08/06/1948, filho de Antonio Francisco do Nascimento e de Maria Altina de Oliveira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Srª Erenilda Francisca de Siqueira, CPF: 00630674710, RG: 08484876-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, dez de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.010279-9, foi decretada a Interdição de DENISE VIANA COELHO, nascida em 21/12/1986, filha de Sara Viana Coelho, declarada absolutamente incapaz de de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DAYANA VIANA COELHO LISBOA, RG 020.711.047-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.026205-3, foi decretada a Interdição de Wilson Castello Branco - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 14/12/1945 - Filiação: Pai - Inácio Umbelino Bernardo Mãe - Rosária Teles dos Santos - RG: 14.167.904, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth Martins de Sousa Castello Branco, Profissão: do Lar, Data de Nascimento: 29/03/1956, Filiação: Pai - Antenor Martins de Souza Mãe - Enedina Alves de Souza, RG: 761.376, CPF: 336.657.026-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.016034-4, movida por MARILANI EMMERICK MARTINS em face de ROMULO BARBOSA MARTINS, objetivando CITAÇÃO de Romulo Barbosa Martins, nascido em 28/10/1961, filho de Theodolino Manoel Martins e de Maria Dirce Barbosa Martins. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROMULO BARBOSA MARTINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como, poderá ser decretada a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, 28 de fevereiro de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.013487-7, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Neves Pinto, filha de Reginaldo Pinto e de Cecilia Francisca Neves Pinto, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cecilia Francisca Neves Pinto, CPF: 96744677772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, quatro de março de 2008. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2005.066.009530-0, movida por BRUNO DOS SANTOS RIBEIRO, representado por WANESSA CRISTINA DOS SANTOS, em face de ALEXANDER VIANA RIBEIRO, objetivando sua CITAÇÃO para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 1.199,40, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALEXANDER VIANA RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos cinco de março do ano de dois mil e oito. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2004.066.012352-3, movida por IRACY CAMBRAIA em face de NEIDE APARECIDA PEREIRA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEIDE APARECIDA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos vinte e oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e oito. Eu, Elisabete Scheffer Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26650, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470689"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Herymidio Figueira, 194 1º andar CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.066.003058-8, movida por CRISTIANE VIEIRA FERREIRA em face de MARCELO DA SILVA VIEIRA, nascido em 25/01/1972, RG 09651579-6 IFP, filho de José de Paiva Vieira e de Marcia da Silva Gomes, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO DA SILVA VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, bem como o Juiz poderá decretar a sua revelia, consoante disposto no art. 285 e 319, ambos do CPC, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, três de março de 2008. Eu, Adriana Aparecida Nascimento Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25757, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 470699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE \r\n\r\nINTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.066.009602-7, foi decretada a Interdição de Andre Candido, brasileiro, solteiro, nascido em 07/04/1985, filho de Maria Lucia Candido, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA sua mãe, Maria Lucia Candido, CPF: 11197893709 e RG: 11200879-2 - Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, 15 de fevereiro de 2007. Eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 450834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Celso Silva Filho, Juiz de Direito do Juizado da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Volta Redonda/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Ermydio Figueira, nº 194, no bairro Aterrado, na cidade de Volta Redonda / RJ, , tramitam os autos da Ação Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar nº 2007.066.009010-0, movida por JAIRO AUGUSTO PARREIRAS SILVA e LUCRECIA ROSANA CALAZANS GOMES SILVA em face de ELIENIR MENDES SENA, objetivando a citação da parte ré para, no prazo de 10 ( dez ) dias , oferecer resposta escrita , indicando as provas a serem produzidas e oferecendo desde logo rol de testemunhas e documentos. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIENIR MENDES SENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 ( dez ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda aos dez de março de dois mil e oito . Eu, Elizabete Aparecida Reis Cardoso - Analista Judiciário - Matr. 01/22915, digitei. E eu, Emma Caruso Capulli - Escrivão - Matr. 01/14148, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 477208"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Carlos Alberto Gontan Vaz e Sandra Lúcia Soares da Silva (Proc. 23264); Felipe La Rosa Bruno e Milena Guimarães Pereira (Proc. 23266); Bruno Diego de Mattos e Maria Eliana Ferreira Campos (Proc. 23269); Bienco César Rodrigues Ignácio e Lívia Imagem Castorino de Oliveira (Proc.23273); Carlos Renato Costa Ostaska e Verlane Dias Sabença (Proc. 23270). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008.\r\n\r\nId: 477887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: BRUNO ALVES MOSQUEIRA e ROSANA ARAUJO ROCCO - RONALDO DE CARVALHO CAMARA e ROBERTA LOPES DA SILVA - FABIO D'ANGELO COSTA SILVA e NORMA GENTIL NASCIMENTO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 477764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÉTIMA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL \r\n\r\nHabilitam-se para casar: HEIDER RANGEL DE ARAUJO e SIMONE BARROSO DE SOUZA. Rio de Janeiro, 19 de março de 2008. \r\n\r\nId: 477749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "8a Circunscricao do Reg. Civil de Pessoas Naturais \r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta serventia: ALEX DE OLIVEIRA FARIAS e SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS (Proc. N 420709) -- ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES e JACQUELINE MUNIZ LOPES (Proc. N 421281) -- ALEXSSANDRO PEREIRA DOS SANTOS e MARIA HELENA MADALENA DE JESUS (Proc. N 420708) -- AMAURY DE AZEVEDO AGUIAR e CRISTIANE MARAL CORRA (Proc. N 421288) -- AMAURY PALMEIRA DE CASTRO e THAS SANTOS DA SILVEIRA (Proc. N 421174) -- ANDERSON CARNEIRO PUJOL e TAISSA VALLE DE MACEDO (Proc. N 421182) -- ANDR LUIZ DA SILVA SANT'ANNA e JOICE CRISTINA DOS SANTOS ANICETO (Proc. N 421293) -- ANDR SILVA DE ARAUJO e GABRIELA LIMA BASTOS (Proc. N 421209) -- ANTONIO CARLOS RIBEIRO COELHO e SAMIRA TEREZINHA COHEN (Proc. N 421257) -- ANTONIO CARLOS RIBEIRO COELHO e SAMIRA TEREZINHA COHEN (Proc. N 421212) -- ANTONIO CESAR BATISTA FRAGA e LILIANE SANTOS CALOIRO (Proc. N 421278) -- ARISTIDES AZEVEDO E AZEVEDO e MARCIA LUIZ CORRA (Proc. N 421235) -- ARMANDO BARBOSA AIRES e JULIANA PINTO DE SOUZA (Proc. N 420762) -- AUR AERTON DA SILVA ANDRADE e MANUELA NASCIMENTO ESTEVES DE OLIVEIRA (Proc. N 421167) -- BAILON FRANCISCO PINTO e LUCIA HELENA DE CARVALHO (Proc. N 420931) -- BRUNO CESAR FERREIRA BRAVO e VICTORIA ROMEO TOMAZ (Proc. N 420810) -- BRUNO SCUTELLARO BALTAZAR e SHEILA FONTES MILIANTE (Proc. N 421240) -- CARLOS ALBERTO AGRA IGLESIAS e MARCELA LOBATO PEREIRA (Proc. N 421158) -- CARLOS ALBERTO MICCIELI DOS SANTOS e ANA MARIA ABREU FREIRE E SOUZA (Proc. N 421274) -- CARLOS ALEXANDRE MARQUES JUNIOR e ANDRSSA DE OLIVEIRA PINTO (Proc. N 421223) -- CARLOS CESAR DELGADO LANDINI DE MATTOS e MARCELLA NUNES SHINKADO (Proc. N 421156) -- CARLOS EDUARDO GONDIM DA FONSECA e ANA CECILIA JAFRA (Proc. N 420742) -- CLAUDIO OSCAR NERY DE MELLO JUNIOR e LVIA MAGALHES (Proc. N 421252) -- DANIEL MARQUES COELHO e FLVIA QUINTAES LOUVAIN (Proc. N 420915) -- DANIEL PLOCK e LUCIANA FERREIRA DA ROCHA (Proc. N 421304) -- DANIEL THOMAS MIRANDA e CARLA RAMOS VILLAR (Proc. N 420525) -- EDSON BEZERRA FARIAS e ANNA KARLA BEZERRA DIAS (Proc. N 420462) -- EDUARDO LAMI PEREIRA FILHO e TATIANA BEANCHINE ANTUNES (Proc. N 421269) -- ENIO PANETTI USIGLIO e RAQUEL DA SILVA FAMILIAR (Proc. N 421160) -- FBIO LINDOSO CRAVO e CAMILLA KELLY DE OLIVEIRA DAUDT SILVA (Proc. N 421173) -- FBIO PRATA DE JESUS e MARIANA MARTINS MESQUITA (Proc. N 420832) -- FELLIPE AUGUSTO DOS SANTOS RAMOS e DOMENICA DURES DE ALMEIDA GOMES (Proc. N 420641) -- FRANCISCO DAS CHAGAS PIMENTEL e JOZELIA ALMEIDA DA SILVA (Proc. N 420873) -- GILSON SANTIAGO BORGES e ELISA MAZZEI (Proc. N 421301) -- GUILHERME PAZ SENNA DE AZEREDO e ANDREA DE ARAUJO FREITAS RAMOS (Proc. N 420789) -- HLDER DO CARMO RUBIM e VIVIANE VIANA MARTINS (Proc. N 421289) -- HUMBERTO PORTOCARRERO RIPPER VIANNA e FLAVIA ALVARENGA CARVALHO SARMENTO (Proc. N 421245) -- IDAMAR MEDEIROS LIMA JUNIOR e MICHELLE PAULA CALIXTO DE OLIVEIRA (Proc. N 420778) -- IVO ALVES DE MARINS FILHO e LILIANA ESPINDOLA MANHES (Proc. N 421189) -- JAILSON VIEIRA DE OLIVEIRA e DENIZE BARCELLOS GONALVES (Proc. N 421207) -- JAIME LOUREIRO NOBRE BAPTISTA e EUGENIA MARIA DA SILVA FERRAZ (Proc. N 421283) -- JEFERSON LUIZ DA SILVA BERNARDO e MICHELE DA SILVA NASCIMENTO (Proc. N 421185) -- JOO CARLOS DUARTE ROCHA e ALESSANDRA DA CRUZ DIMARI (Proc. N 420846) -- JOO RAFAEL STUDART COIMBRA e ROSANE SOARES SEGADES (Proc. N 420839) -- JONATHAS PACFICO DE SOUZA e CARLA BARBOSA DE MIRANDA (Proc. N 420878) -- JORGE HADDAD NETO e MICHELLE MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA (Proc. N 420744) -- JORGE WAGNER BARQUETA BASTOS e MONIQUE GARCIA SIQUEIRA (Proc. N 421175) -- JOSE ROBERTO GREIF e LUANA MELO DA SILVA (Proc. N 421218) -- JUSCELINO SEVERINO DOS SANTOS e ALCIELE ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Proc. N 420786) -- LEANDRO ASS GALLEGO SOARES e ALESSANDRA BITTENCOURT GUIMARES VELLOSO (Proc. N 420837) -- LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA e DANIELA ZABLUDOWSKI (Proc. N 420908) -- LEONARDO RAMOS CASCARDO e SARAH SABINO DE ARAUJO SILVA (Proc. N 421206) -- LEONARDO VASCO PERAL e LUCIANA SILVA DE SANTANA (Proc. N 421279) -- LUCIANO FERREIRA DE LIMA e DANIELLE AMARO DE ASSIS (Proc. N 420471) -- LUCIANO ZUIM FERREIRA e ADRIANA TORRES ALVES (Proc. N 420732) -- LUIZ GUSTAVO PASSOS TRAVAGLIA e ANA LUCIA TEIXEIRA SALLES (Proc. N 421250) -- LUIZ MARCELO MARTINS ALMEIDA e ALINE RAYBOLT DOS SANTOS (Proc. N 421266) -- MAICON VASCONCELOS PEREIRA e TAIANA MESQUITA DA SILVA FERRAZ (Proc. N 420807) -- MARCELLO DOS SANTOS MACHADO e LUCIA MARTINS FERNANDES (Proc. N 421295) -- MARCELO CARVALHO CALONIO e CHRIS REGINA ZELGLIA BORDALO COELHO (Proc. N 421286) -- MARCELO DOS SANTOS VIRGILI e RENATA PEREIRA DE CARVALHO (Proc. N 420926) -- MARCELO GOMES LOYOLA e MARLENE PEREIRA VIEIRA (Proc. N 421260) -- MARCELO LUZ SILVEIRA e CLARISSA FERNANDES JCOME GURGEL (Proc. N 420877) -- MRCIO DA SILVA LOUREIRO e MARCELA WANDERLEY GAIO (Proc. N 421247) -- MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO e ANGLICA COSTA MIRANDA (Proc. N 421238) -- MARCOS VINICIUS ARGUELLO ARAGO e LIDIA DA CRUZ GERTRUDES (Proc. N 421275) -- MATHEUS THOMAZ DA SILVA e ANDRA GONZAGA DE OLIVEIRA (Proc. N 421251) -- MAURICIO FERNANDES DE MORAES e FERNANDA CHRISTINA REBELLO DE BARROS (Proc. N 420725) -- MAX RODRIGUES LOPES e PAULA SANTOS DE OLIVEIRA (Proc. N 420167) -- MOHAMMED ASHIFUDDIN e PATRCIA RODRIGUES RIBEIRO (Proc. N 421221) -- NAPOLEO CABRAL DA SILVA e VIVIANE S VIANA DOS SANTOS (Proc. N 421254) -- NILSON DOS SANTOS COUTO JUNIOR e VVIAN PONTES DA COSTA (Proc. N 420765) -- OSMAR BORGES PEREIRA e TANIA LUCIA RODRIGUES DE SOUZA (Proc. N 421159) -- PAULO SRGIO BATH e SOLANGE VICTORIO DE CASTRO (Proc. N 420921) -- PLINIO FAUSTO SUSSEKIND ROCHA PEREIRA e FLORA FENTANES BARROS (Proc. N 420777) -- RAFAEL DOS SANTOS RODRIGUES e JULIANA PADILHA MENDES (Proc. N 421192) -- RAPHAEL LUIZ GAGLIARDI e FLAVIA MONTEIRO VALE (Proc. N 420757) -- RHOODES GOMES DANTAS LIMA e BEATRIZ DE ARAUJO DO NASCIMENTO (Proc. N 421163) -- RODRIGO ADA MENDES e ANA LUCIA ALMEIDA CARVALHO (Proc. N 421216) -- RODRIGO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE BARRETO e MANUELA SALES DE OLIVEIRA (Proc. N 420774) -- RODRIGO RODRIGUES FERREIRA e LILIANE SILVA DOS SANTOS (Proc. N 420226) -- RODRIGO RMULO DE MAGALHES e AMANDA ALLEN DE ARAUJO (Proc. N 421303) -- ROGRIO CABRAL ARONGAUS e ALEXANDRA CORDEIRO NAZARIO (Proc. N 421280) -- ROGERIO CORREIA MARIANI MACHADO e ANNE MARIE ZEMGULIS (Proc. N 420923) -- RONALDO GUADALUPE SILVA MARQUES e ALINE SOARES MENDES (Proc. N 420661) -- SAIMON DA SILVA FERREIRA e MATILDE DA SILVA DIAS (Proc. N 421253) -- SANDRO MICHAEL DA SILVA e PRISCILA MARIANA DA SILVA MAIA (Proc. N 421268) -- SERGIO ALEXANDRE SOARES ITAJAHY PINTO DA COSTA e DENISE FREITAS ALMEIDA MOULIN (Proc. N 421188) -- SERGIO MARTINS e ANA LUIZA CALDEIRA RODRIGUES (Proc. N 421287) -- VAGNER SOARES DE ALMEIDA e LIGIA ROSA MAZZEO (Proc. N 421270) -- VALDEIR VIEIRA MOREIRA e ROSELENE GONALVES (Proc. N 421204) -- WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA e ROSE SANTOS DE BARROS (Proc. N 420881) -- WILLIAM PEREIRA DOS SANTOS e ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS (Proc. N 421178) -- Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 18 de Marco de 2008. Daniel Nilson Ribeiro - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 477609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Marcelo Pinho da Silva e Paula Cristina Silveira. Alexandre Torres Lima e Bruna Marcelle Lucas de Castro. Alexandre Amante Amado e Fátima Aguiar da Silva. José Mauro Vieira Barbosa e Carmen Lucia Cabral. André Antonio da Silva e Ana Beatriz Rodrigues. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 18 de Março de 2008. \r\n\r\nId: 477550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Sandro da Costa Soares com Alessa do Espirito Santo de Freitas - Hélio Albino Filho com Marina Ramos - André Cid Martins com Maria da Piedade Santos Caetano - Marlon Magalhães Camêlo com Vanessa Machado Fortes - José Ferreira Neves com Jorgina Leoncio - José Ferreira Toledo com Marcelina Maria Guimarães do Amaral - Peter Barros de Souza Roque com Roberta Lopes Ensá - Marcelo Azevedo da Costa com Estela Oliveira de Azevedo - Carlos Alberto Cardoso Batista com Paula Renata Archanjo de Souza - Luis Rodrigo Felix Pita com Priscila Corrêa Barbosa - Marcelo Luminato Ramos com Mára Caroline Silva Rios - Alexandre Macedo da Silva com Regina Aparecida do Nascimento Silva - Marco André Rocha Cavalcanti com Ana Maria Adão - Flávio Simphronio Nicolau com Catia Cristina Ruiz da Rosa - Welington de Mello Araujo com Adriana Rosa Camargo Soares - Alex Sander Ribeiro Fontoura com Rosana Ramos de Sousa - Hanri de Oliveira Pinheiro com Raquel Rocha Barboza - Eduardo Franco da Silva com Raquel Faustino Reis - Leonardo Paes Camargo com Carla Bernardo de Amorim - Eduardo Calixto de Lima com Luciana Virginia da Silva Pereira - Sergio da Costa Neto com Maria José dos Santos Costa - Ivanil Fernandes Furtado com Aline Santana Rosa - Clebson Nascimento dos Santos com Naiara Lima de Jesus - Marcelo Augusto Martins com Michele Assumpção de Lima - Jorge Luiz Brum Gonçalves com Ana Paula Bueno dos Santos - Edmilson Basilio dos Anjos com Andreia de Oliveira Diniz - Jackson Cosmos Gomes Barbosa com Luciene de Oliveira Andrade - André Luiz Batista Trindade com Kelly Cristina de Abreu Britto - Marcelo Augusto de Barros Pereira com Valéria da Silva Pereira - Marco Antonio Ribeiro com Jane Lopes Marques - Adriano Abati Machado com Alessandra Rocha da Silva - Luigi Villani com Mônica Callegario - Elias de Lacerda Gomes com Suelen Rodrigues Paschoal - Marcelo José da Silva com Ana Maria de Lima - Andre Luis Silva Marcilio com Adriana de Paula Nunes - Alexandre Rodrigues de Azevedo com Leane Carvalho de Castro - Márcio de Sousa Lira com Evelin Chagas Vidal - Daniel dos Santos com Roselane Ribeiro Russo - Cássio Ramon Carvalho Oliveira com Andréa de Souza Pereira - Francisco Pereira Borges Filho com Patricia Viviane da Silva - Walter Ribeiro Pires Neto com Natália da Silva Mendes - Isaias Ramos da Silva com Nivea dos Santos Barbosa - Thiago Cavalcanti Duarte com Patricia Gomes Pereira - Robson Marquis Pereira com Viviane Almeida de Oliveira - Rafael de Carvalho Morgado com Denise da Silva Romeiro - Adriano dos Santos Pereira com Daniele Fernanda Carneiro de Oliveira - Leandro Cruz dos Santos com Fabíola Vieira de Melo Oliveira - Geovane de Araujo Carvalho Conceição com Tania Maria Gomes de Araújo - Antonio Cesar de Azevedo Fernandes com Maria Rejane de Oliveira - Antônio Carlos da Silva Vieira com Ana Maria de Rezende - Marcio Bandeira Jorge com Viviane Rezende Vieira - Alexsandro Santiago de Oliveira com Fabiana da Fonseca Regis Silva - Marcelo Menchini de Souza com Teresa Isabel Gomes Loureiro - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 14 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 478699"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Diego Policarpo Costa da Silva com Aline Correa Ramos - William Teixeira Coutinho com Márcia Helena Andrade - Jailson Mendes de Almeida com Queli Cristina Guimarães do Nascimento - André Carvalho Brito com Iza Cristina Rogerio - Rafael Nogueira Rezende com Marcia Andrade dos Santos - Rodrigo Jesus Paixão com Renata Pimenta da Silva - Humphrey José Valentim com Renata Melo da Silva - Antonio Carlos Ferreira Brasil com Nielle Regina de Sá Teixeira - Claudinei Lima da Silva com Daniela de Almeida Silva - Erick Carneiro Braga com Daniele Valentim do Lago Curityba - Antonio de Padua Ferreira da Silva com Daniele José da Silva - Paulo Martins Pereira com Luciene dos Passos Dantas - Jeronimo Menezes de Paulo com Lorena Felix dos Santos - Cleidson da Silva Laranjeira com Ana Lucia Delfino de Oliveira - João Luis da Silva Fragoso com Gisele Nogueira Mota - Paulo Roberto Maria Belo com Ana Paula Rodrigues Seabra da Silva - Marcio Paulo dos Santos Menezes com Ilana Rodrigues Muniz de Castro - Wallace Alberto Cruz de Almeida com Claudia da Silva Viana - Elias de Souza Felix com Elaine Severo - Silas Roberto Lopes Costa com Lucia Helena Xerem - Luciano Nelvo com Mônica Cristina Alves de Oliveira - Fernando Pereira Fernandes com Leonilia Soares de Almeida - Thiago dos Reis Santana com Carla Euzebio Freixeiro - Alexandro Marques Ferreira com Ivone Regina Pereira da Silva - Ednei Afonso de Oliveira com Flaviane Pereira da Silva - Manoel Oliveira de Menezes com Dalva Domiciano - Ismail de Castro Junior com Nubia Gleice Barbosa dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 478700"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 26.062 - Tatiane Siqueira de Souza; 36.855 - Wilian João de Verçoza; 37.091 - Ercilia Nunes Soares; 37.493 - José de Oliveira Matos; 38.807 - Thiago Pereira da Silva \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de março de 2008. Elísio Chagas - Oficial Registrador. \r\n\r\nId: 478701"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN e Tab. do 4º Distrito de Duque de Caxias-RJ\r\n\r\n======================================\r\n\r\nHabilitam - se para casar nesta serventia: MARCELO NUNES RIBEIRO E DANIELLE SALLES GUIMARÃES (Proc. 14.679)// RODRIGO FERREIRA DE FARIA E JOYCE PEREIRA LOPES (Proc. 14.680) //EDUARDO HORACIO DA SILVA E MARIA LUZIA PE REIRA (14.681)/ LEONARDO CUSSAT DE OLIVEIRA E PRISCILLA SANTANA DE OLIVEIRA//(14.682)// ALEX CORDEIRO DE FREITAS E CASSIANE LINO RAMOS// (Proc. 14.683)// ARTUR LEANDRO DE JESUS E ADRIANA MACEIÓ ORNELAS /(Proc. 14.684)// DANIEL GALDINO TESCH E ANA CAROLINA DOS SANTOS FREITAS (Proc. 14.685)// VANDERSON OLIVEIRA FARIAS E MARCIENE PIRES RODRIGUES//(Proc. 14.686)// GLARIS DA CONCEIÇÃO TINOCO E LENILDA GOMES DA SILVA // (Proc. 14.687)/MARCOS JOSÉ SALES CORRÊA E DÉBORA MOREIRA DE SOUZA // (Proc. 14.688)// SÍLVIO SÉRGIO NEVES BRANDINO E SIMONE FULI DA SILVA (Proc. 14.689)//LWASLEY AGNELO BOTELHO E RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA//(Proc. 14.690)// RAPHAEL MIRANDA DIAS E ADRIANA FLORIDO PEZARINO //(Pproc. 14.691)// RONILDO ALVES DA SILVA E MARCIA ESTELA CUNHA DA SILVA//(Proc. 14.692)// WANDERLEY DA SILVA GOULART E ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA//(Proc.14.693)//MARCIO SOUZA DA SILVA E FABIANA BRITO LADISLAU//(Proc. 14.694)// PAULO DOS SANTOS SILVA E ROSANA CONSTANTINO DA SILVA//(Proc. 14.695)// GUSTAVO OLIVEIRA PEDROSA E BEATRIZ SILVA ANGELIM//(Proc. 14.696)// SÉRGIO LEANDRO DUTRA CABRAL E CARLA CRUZ DE OLIVEIRA//(Proc. 14.697)// ALESSANDRO DA SILVA CORTINHAS E VANUZA DE CARVALHO//(Proc. 14.698)// ALEXANDRE SILVA CORDEIRO E SAMIRA PERES THOMAZ//(Proc. 14.699)// DANIEL VIDAL DE SOUZA E PRISCILLA SANTOS LIMA//(Proc. 14.700)// MARCOS DE OLIVEIRA SILVA E ALMERINDA DE ALMEIDA APOLINARIO//(Proc. 14.701)// FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA E VIVIANA FERREIRA COUTO//(Proc. 14.702)// ROBSON DOS SANTOS E ANA PAULA SOUZA DE SALLES//(Proc. 14.703)// MARCELO CAMILO DE SOUZA E ÉDINA DE ALBUQUERQUE//(Proc. 14.704)// FLÁVIO DE JESUS CARVALHO E ADRIANA JOSEFA HERCULANO//(Proc. 14.705)// IGOR TELES DIAS E JANNI DE JESUS SANTANA//(Proc. 14. 706)// NIVALDO VIEIRA NEVES E ROSIMEIRE DA SILVA//(Proc. 14. 707)// . Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Duque de Caxias, 18 de Fevereiro de 2008. José Renato Vilarnovo Garcia - Oficial Titular. \r\n\r\nId: 477632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 014/2008.\r\n\r\nPAULO HENRIQUE POIARES DE AVELAR e RENATA BRAVO BARBOSA, solteiros, ele filho de Iolando Ribeiro de Avelar e Marlene Poiares de Avelar, ela filha de Paulo Ibiapina de Almeida Barbosa e Maria Elane Bravo Barbosa. PROCESSO 20.677 DE 17/03/2008.\r\n\r\nANTONIO DE ABREU FERNANDES e LUCILIA SUSANA DE ABREU, ele solteiro , filho de Antonio Fernandes e Maria Rita de Abreu Fernandes, ela divorciada, filha de João Marlene de Abreu e Maria Cesaltina Ferreira de Abreu. PROCESSO 20.678 DE 17/03/2008.\r\n\r\nLUCIANO CRISÓSTOMO SOUTO e DANIELLE DE BRITO SILVA ANDRADE, solteiros, ele filho de Geraldo Crisóstomo Souto e Áurea Rodrigues Souto , ela filha de João Batista Alves de Andrade e Bernadete de Brito Silva. PROCESSO 20.679 - JUSTIÇA GRATUITA - 17/03/2008.\r\n\r\nARNALDO JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA e JANINE NASCIMENTO CORRÊA, ele solteiro, ele filho de José Soares de Oliveira e Maria José Soares de Oliveira , ela divorciada, filha de José Carlos Corrêa e Janilda Nascimento Corrêa. PROCESSO 20.683 DE 18/03/2008.\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE SIMÕES DE MATTOS BARBOSA e SILVIA SOARES LOURENÇO NUNES, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Mattos Barbosa e Delizete Simões de Mattos Barbosa, ela filha de João Lourenço Nunes e Maria Luiza do Carmo Soares Nunes. PROCESSO 20.687 DE 18/03/2008.\r\n\r\nRICARDO SERRÃO NOGUEIRA BRANDÃO e LOA WILLIAMS SCHONFELDER, solteiros, ele filho de Edmundo Guimarães Nogueira Brandão e Maria Christina Serrão Brandão, ela filha de Fridolim Schonfelder e Jean Winifred Williams. PROCESSO 20.689 DE 18/03/2008.\r\n\r\nGUSTAVO BRAGA MERCHER COUTINHO e JULIANA DA ROSA MONTEIRO SIQUEIRA, solteiros, ele filho de Alcedo Mercher Coutinho e Josélia Braga Coutinho, ela filha de Paulo Roberto Siqueira e Virginia Lucia da Rosa Monteiro Siqueira. PROCESSO 20.692 DE 18/03/2008.\r\n\r\nALEXANDRE JESUS DE NORONHA e BEATRIZ DELPHIM ROSA, solteiros, ele filho de Carlos Alberto Cunha de Noronha e Maria Inez Jesus de Noronha, ela filha de Aldemir Pereira Rosa e Cristina Lage Delphim. EDITAL DE PROCLAMA DO CARTÓRIO DA 3ª ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI - DE 19/03/2008.\r\n\r\nFREDERICO LEONARDO COSTA CUNHA e MICHELLE DO NASCIMENTO CAMARA ,solteiro, ele filho de José Ricardo da Silva Cunha e Denise Costa Cunha, ela filha de Johnny Torrentes Câmara e Marta Valeria do Nascimento Câmara.PROCESSO 20.696 DE 19/03/2008.\r\n\r\nCRISTIANO FERNANDES MESQUITA e MÔNICA CRISTINA MONTEIRO, solteiros, ele filho de Paulo Fernandes Mesquita e Meire Oliveira Marques Cantanhêde, ela filha de José Luiz Monteiro e Lídia Vaz Pinto Monteiro.PROCESSO DE 20.697 DE 19/03/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 477893"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 013/2008.\r\n\r\nFLAVIO DUARTE SABINO e FERNANDA CESNELIS LEÃO,solteiros, ele filho de Silvio de Oliveira Sabino e Cléa Duarte Sabino, ela filha de Francisco Ricardo Leão e Wanda Terezinha Cesnelis Leão. PROCESSO 20.638 DE 10/03/2008.\r\n\r\nJOALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA MORADOR e GLAUCIANE PITANGA DE AZEVEDO, solteiros, ele filho de José de Almeida Morador e Iraci Oliveira de Almeida Morador, ela filha de Gilmar Augusto de Azevedo e Lucia Maria Pitanga de Azevedo. PROCESSO 20.639 - JUSTIÇA GRATUITA - DE 10/03/2008.\r\n\r\nMARCO AURÉLIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO e VIVIANE RODRIGUES DOS SANTOS, ele divorciado, filho de Luiz Fernando de Lima Brandão e Maria Thereza Peralta de Lima Brandão, ela solteira, filha de Manoel Domingos dos Santos e Severina Rodrigues dos Santos. PROCESSO 20.641 DE 10/03/2008.\r\n\r\nAURELIANO VIRGILIO LEITE e EDILAMAR MAFRA DA SILVA, ele solteiro, filho de Luiz Leite e Nair de Almeida Leite, ela divorciada, filha de Francisco Candido da Silva Filho e Lindomar Ramos Mafra. PROCESSO 20.642 DE 10/03/2008.\r\n\r\nGIVANILDO FIRMINO DE CARVALHO e RITA DE CÁSSIA NASCIMENTO DOS SANTOS, solteiros, ele filho de Moyses de Carvalho e Jorgina Firmino de Carvalho , ela filha de José Ferreira dos Santos e Gisélia Alves Nascimento. PROCESSO 20.643 - JUSTIÇA GRATUITA - 10/03/2008.\r\n\r\nANDRÉ PACI HENTZY e MARNICE PEREIRA MARQUES, solteiros, ele filho de Humberto Faria Hentzy e Maria Luiza Pazi Hentzy, ela filha de Anastácio Marques Neto e Maria Pereira Marques. PROCESSO 20.646 DE 11/03/2008.\r\n\r\nSERGIO BERNARDO AGUIAR AMARAL e CAROLINA VIEIRA VIARD, solteiros, ele filho de Sergio Bernardino da Silva Amaral e Rosa Maria Aguiar Amaral, ela filha de Carlos Henrique Viard e Ângela Maria Rabello Vieira. PROCESSO 20.648 DE 11/03/2008.\r\n\r\nRAIMUNDO HILTON BENTO DA CUNHA e ANTONIA LENI ANGELO DE LIMA, solteiros, ele filho de João bento da Cunha e Margarida Ferreira de Sousa, ela filha Sebastião Ângelo de Lima e Terezinha Carlos de Lima. PROCESSO 20.649 DE 11/03/2008.\r\n\r\nJOSÉ EVERALDO DOS SANTOS e CLEONICE BARREIRA DOS SANTOS, solteiros, ele filho de João Pereira de Paiva e Maria José dos Santos, ela filha de Elias Estevam dos Santos e Conceição Barreiras dos Santos. PROCESSO 20.650 DE 11/03/2008.\r\n\r\nLUIZ RODRIGUES MARINS e SIMONE DE JESUS OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Antonio Rodrigues Martins e Geni Bernardino de Souza, ela filha de João Augusto de Oliveira e Terezinha de Jesus Oliveira. PROCESSO 20.651 - JUSTIÇA GRATUITA - 11/03/2008.\r\n\r\nDANIEL ALBERTO PERCARA e VANIA FERREIRA DE MENDONÇA, solteiros, ele filho de Rodolfo Alberto Percara e Catarina Éster Carena, ela filha de Elias Ferreira de Mendonça e Marlene Machado de Mendonça. PROCESSO 20.652 DE 11/03/2008.\r\n\r\nDOUGLAS ESPIRITO SANTO JACINTHO e NATALIA MAGALHAES CASADO LIMA, solteiros, ele filho de Afrânio José Barros Jacintho e Rosemary do Espírito Santo Jacintho, ela filha de Sergio Casado Lima e Sandra Magalhães Casado Lima. PROCESSO 20.653 DE 11/03/2008.\r\n\r\nARTUR GUSTAVO BERTÉ BUNTE e ROSANGELA DIAS FERREIRA E SILVA, ele solteiro, filho de Arthur Gustavo Bunte e Maria Berté Bunte, ela divorciada, filha de Gonçalo Neves Ferreira e Ledir Dias Ferreira. PROCESSO 20.654 DE 12/03/2008.\r\n\r\nRODRIGO JARDIM MAGALHÃES e SABRINA GOMES DE MENEZES, solteiros, ele filho de Rui de Avelar Magalhães e Raquel Marinho Jardim Magalhães, ela filha de Francisco Gomes de Menezes e Maria das Graças Souza Araújo. PROCESSO 20.656 DE 12/03/2008.\r\n\r\nDAVI AYALA DAMASCENO BARRETO e TATIANA DE SOUZA HORTALA, solteiros, Fabio Damasceno Barreto e Lizete Ayala Damasceno Barreto, ela filha de Paulo Roberto de Castro Hortala e Erlinson de Souza Hortala. PROCESSO 20.657 DE 12/03/2008.\r\n\r\nCARLOS EUSTÁQUIO TIENGO e TATIANE DE ARAUJO DAVID, ele solteiro, Eustáquio Tiengo Junior e Zélia Gonçalves Tiengo, ela divorciada, filha de Romildo David e Lídia de Araújo David. PROCESSO 20.659 DE 12/03/2008.\r\n\r\nJORGE LUIZ COIMBRA e RAQUEL CERCEAU, ele divorciado, filho de Flavio Coimbra e Eunice Beatriz Coimbra, ela solteira, filha de João Carlos Cerceau e Maria do Carmo Marques Cerceau. PROCESSO 20.660 DE 12/03/2008.\r\n\r\nFABIO GAMBÔA RITTO e FERNANDA PEÇANHA PITTA, solteiros, ele filho de Nei Hernani da Motta Paiva e Clides Ondina Patrício Paiva, ela filha de Jorge Luiz Monteiro da Silva e Inalva Santana da Silva. EDITAL DE PROCLAMAS do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói de 13/03/2008.\r\n\r\nFÁBIO GAMBÔA RITTO e FERNANDA PEÇANHA PITTA, solteiros, ele filho de Antonio Carlos de Azevedo Ritto e Maria de Nazareth Gambôa Ritto, ela filha de José Carlos Fernandes Pitta e Rita Beatriz Peçanha Pitta. PROCESSO 20.664 DE 13/03/2008.\r\n\r\nLEONARDO SALES PAZ e MARLA BARROS DE SÁ, solteiros, ele filho de Itapoan Bernardes Paz e Lucy Sales Paz , ela filha de Paschoal Santana de Sá e Marlusia Barros de Sá. PROCESSO 20.670 DE 13/03/2008.\r\n\r\nMARCIO DE SOUZA e VANESSA CRISTINA DA COSTA MELLO, solteiros, ele filho de Waldir de Souza e Terezinha Gonçalves Pires, ela filha de Luiz Francisco Marinho de Mello e Maria da Gloria Silva da Costa. PROCESSO 20.671 DE 13/03/2008.\r\n\r\nBRUNO LEANDRO PINTO MAIO e LUCIANE BORRÉ DA SILVA, solteiros, ele filho de José Amaro Bueno Maia e Vera Lucia Vieira Pinto, ela filha de Adalgizo Geraldo da Silva e Ana Maria Borré da Silva. PROCESSO 20.673 - JUSTIÇA GRATUITA DE 14/03/2008.\r\n\r\nOSMAR MARÇAS PEREIRA e GRAZIELE MAGALHÃES MENDONÇA, solteiros, ele filho de Osvaldo Elias de Andrade Pereira e Sonia Maria Marçal Barbosa Pereira, ela filha de Altair Magalhães Mendonça e Tânia Regina Magalhães Mendonça. PROCESSO 20.674 DE 14/03/2008.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 477756"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Maximiliano da Costa e Liliane Silva da Costa-Alexandre Alves Goveia e Vania Celia Louzada Campos-Ailton Oliveira dos Santos e Andreia Martins dos Santos-Cloude Leite Paúra e Magna Regina Rodrigues-Felipe Piedade de Melo Ferrari e Monique Sancho Albino-Cleidson Von Randow Vieira e Raquel da Silva Souza-Alessandro Lessa Diniz e Danielle Cristina Alves da Natividade-Davis André de Oliveira Polato e Ana Paula Quaresma de Menezes-Antônio Ednaldo Souza Oliveira e Hellen dos Santos Lima-Rafael Assis da Silva e Joelma Teixeira-Jonilson Firmino Santos e Lucia Regina Xavier da Silva-Bruno Barreto Ribeiro e Ilene Aparecida da Silva-João Batista Félix do Nascimento e Raquel Candida de Oliveira-Alessandro Matos da Silva e Alexandra da Costa Amorim-Luiz Felipe Modesto da Silva e Gabriela Delfino dos Santos-Clayton Gomes Viana e Luanda da Silva Vieira-Paulo da Silva Xavier e Rita de Cássia Barbosa-Adalberto José Tenorio dos Santos e Marlene de Freitas-Nilton Silva Junior e Kelly Cristina da Silveira Peixoto-Valdir Rodrigues dos Santos e Juliane de Mello Gonçalves-Severino Galdino da Silva e Cíntia Santos Azevedo-Ruchester Marreiros Barbosa e Karla Cristina dos Santos Pinto-Wilson Moreira da Silva e Cirlene Santana de Souza-Wagner de Souza e Silva e Tatiana da Aparecida de Almeida-Juan Carlos de Castro Gonçalves e Maria Solange da Silva-Carlos Henrique Barbosa e Karina Souza Nascimento Costa-Edson Ferraz Luiz e Carla Simão de Freitas Barros-Diomario Elbert da Luz e Kelly Silva Dias-Cristiano de Almeida Salvato e Cristiane Lima da Silva-Alexsandro Stefeson Inguina e Raque Bispo do Carmo-Deivison Chagas Dias e Luciene Pereira Mendes-Luis Carlos Manoel e Simone Silva Santos-Almir Felix de Lima e Almerinda Luiz de Oliveira-Marcos Ignez Santana e Gloria Alvarez Silva Lima-Alexander dos Santos e Alessandra de Lemos Almeida-Wagner de Lemos Almeida e Flávia Telles Salgado-Daniel José Azevedo de Andrade e Aline Ayres Franco-Alex da Silva Lopes e Angelica Felipe Mendonça-Gustavo do Carmo Silva e Ana Carolina de Lima Ribeiro Guedes-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 19 de março de 2008\r\n\r\nId: 477863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-SABINO MARCOLINO DE ARAUJO E ELI FELIX DOS SANTOS, brasileiros, ele divorciado, filho de Franklim Marcolino de Araújo e Carolina Maria da Conceição, ela filha de Theodomero Felix Filho e Maria Clemencia Felix.\r\n\r\n02-JUAREZ CARLOS NORET JUNIOR E ALESSANDRA CAETANO, brasileiros, solteiros, ele filho de Juarez Carlos Noret e Maria Aparecida Pereira Noret, ela filha de Wanda Maria Caetano de Souza\r\n\r\n03-ALESSANDRO RAPOSO DOS SANTOS E ELIANA LIMA OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, ele filho de Adilson José dos Santos e Shyrley Raposo dos Santos, ela filha de Filemon Campos de Oliveira e Maria Alves Lima Oliveira.\r\n\r\n04-LEVI JARDIM FERREIRA E ANDREA DA SILVA FERREIRA, brasileiros, ele divorciado, filho de Waldir Gonçalves Ferreira e Laide Jardim Ferreira, ela solteira, filha de Sebastião Raimundo Ferreira e Maria Izabel da Silva.\r\n\r\n05-ARGUS DE ARAUJO RANGEL DA SILVA E MONIQUE ROCHA DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Salvador Rangel da Silva e Eliana Braga de Araujo, ela filha de Luiz Carlos de Almeida e Neide da Silva Rocha de Almeida.\r\n\r\n06-LUIZ CARLOS NUNES MARTINS E MARIA ROSELEIDE DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, ele filho de Décio Martins e Joselita da Silva Nunes, ela filha de Vicente Matias dos Santos e Francisca Ana dos Santos.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 477555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-REGINALDO RAMOS DA SILVA E ANDRÉA LUISA SILVA, brasileiros, solteiros, ele filho de João Batista Vitorino da Silva e Arlete Ramos da Silva, ela filha de Anivaldo Moraes Silva e Maria Neuza Silva.\r\n\r\n02-ANIZIO PEREIRA LESSA E NEUZA MARIA LESSA MOTTA, brasileiros, ele solteiro, filho de José Antonio Pereira, ela divorciada, filha de Orlando Mayrink de Souza Motta.\r\n\r\n03-AURELINDO DE JESUS ALVES JUNIOR E VANESSA RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO, brasileiros, solteiros, ele filho de Aurelindo de Jesus Alves e Aparecida Sant'ana Alves, ela filha de Orlando Secundino Pinheiro e Joaquina Rodrigues da Silva Pinheiro.\r\n\r\n04-MARIO DE FREITAS JUNIOR E KATIANE DA CONCEIÇÃO AZEVEDO, brasileiros, solteiros, ele filho de Mario de Freitas e Sonia Regina da Silva Freitas, ela filha de Carlos Alberto de Azevedo e Clélia Lopes da Conceição.\r\n\r\n05-ANDRÉ RAGOSO FONSECA E JULIANA TORRES DA MATTA, brasileiros, solteiros, ele filho de Roberto Américo Ferreira Fonseca e Julia Maria Terra Ragoso Fonseca, ela filha de Sergio Darcio Câmara da Matta e Elizabeth Torres da Matta.\r\n\r\n06-ANTONIO LUIZ DE SOUZA E SIMONE SIMÕES SANT'ANA, brasileiros, ele viúvo, filho de Antonio de Souza Filho e Ana Maria Pereira de Souza, ela solteira, filha de Esterlita Simões Sat'ana.\r\n\r\n07-MOISÉS DE SOUZA MUNIZ E GESSICA PEREIRA MEDINA, brasileiros, solteiros, ele filho de Bertholdo Victorino Muniz e Dulcineia de Souza Muniz, ela filha de Reginaldo da Silva Medina e Claudete Pereira da Silva Medina.\r\n\r\n08-RALF LOPES E LOPES E ANA CLAUDIA DA SILVA ALMEIDA, brasileiros, solteiros, ele filho de Antonio Carlos Lopes e Doralice Lopes, ela filha de Uilson Mendes de Almeida e Gorgina da Silva Almeida.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, ACUSE-O.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de Março de 2008.\r\n\r\nMARIA JOSÉ ANTUNES SAMPAIO\r\n\r\nNotária Registradora\r\n\r\nId: 477557"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: FLAVIANO SOARES DA CONCEIÇÃO e PATRICIA REGINA DE JESUS CEZARIO. Brasileiros, solteiros. Ele filho de Severina Soares da Conceição. Ela filha de Aldair Cezario e de Marinalva de Jesus.\r\n\r\nDOMINGOS CRISPIM DA SILVA e ARLETE DE LIMA RODRIGUES. Brasileiros. Ele solteiro, filho de João Crispim da Silva e de Maria Olimpio de Oliveira. Ela viúva, filha de Manoel Francisco de Lima e de Maria Nunes de Lima.\r\n\r\nGILBERTO FREIRE LIMA e MARIA DA GRAÇA PESTANA LIMA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Aldary Moreira Lima e de Dolores Freire Lima. Ela viúva, filha de Fernando Pereira Pestana Santos e de Leonor da Costa Pestana.\r\n\r\nMARCUS VINICIUS CORDEIRO MIRANDA e SOLANGE RIBEIRO DE SOUZA. Brasileiros. Ele solteiro, filho de Waldir da Silva Miranda e de Maria Santa Cordeiro Miranda. Ela divorciada, filha de Dorotheo de Souza e de Sidrone Ribeiro de Souza.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 17 de março de 2008. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 476087"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:35365 ANDERSON LUIS MATOS RODRIGUES e LUANA DO NASCIMENTO \r\n\r\nMOUTINHO. Ele residente na Rua Tubirai c/1 lt.16 qd.2, Jardim Metrópole, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Tubirai c/1 lt.16 qd.2, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35366 MELCHESEDECHE SOARES DE OLIVEIRA e ANDREIA DOS SANTOS. \r\n\r\nEle residente na Rua Florinda qd.F lt.11, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua Florinda lt.11 qd.F, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35367-AG EMERSON CARLOS DA SILVA FONSECA e SILVANA PEREIRA DA \r\n\r\nSILVA. Ele residente na Rua Tibagi 22, lt.22, qd.26A, Jardim Metropole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Tibagi 22, lt.22, qd.26A, Jardim Metropole, São João de\r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35368 NELSON MICHEL e SONIA MARIA CALIXTO DA SILVA. Ele residente na \r\n\r\nRua Penha 51, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Penha 51,\r\n\r\nVila Tiradentes, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35369 ANDERSON LOPES CORREIA e ANA LUCIA VIEIRA DA TRINDADE. Ele\r\n\r\nresidente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho 431, Jardim Metrópole, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Moacir Saraiva de Carvalho 431, Jardim Metrópole, São \r\n\r\nJoão de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35370-AG VALMIR DE OLIVEIRA SILVA e ELAINE CRISTINA XAVIER. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Vava 393, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na \r\n\r\nRua Vava 393, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35371 MARCOS PEIXOTO DE SOUZA e AMANDA GANDRA MARTINS. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Aguinor Chagas Santos 6, qd.19, Jardim Metropole, São João de Meriti-\r\n\r\nRJ. Ela residente na Av.Aguinor Chagas Santos 6, qd.19, Jardim Metropole, São João \r\n\r\nde Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35372-AG LEANDRO GONÇALVES DOS SANTOS e FRANCISCA PAULINO DO \r\n\r\nNASCIMENTO. Ele residente na Rua Professor Alcebíades Monteiro lt.14, qd.38, \r\n\r\nJardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Professor Alcebíades \r\n\r\nMonteiro lt.14, qd.38, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35373-AG LUIZ CLAUDIO DA SILVA DUARTE e SILVIA CRISTINA DE \r\n\r\nOLIVEIRA LACERDA. Ele residente na Rua Tomas Peixoto 109, c/3, Engenheiro \r\n\r\nBelford, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dom Pedro II, qd.27, lt.20, Vilar \r\n\r\ndos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35374 RAFAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA e DAIANA LEITE DE MELLO. Ele \r\n\r\nresidente na Av.Dr.Rubens Farrula 87, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Av.Dr. Rubens Farrula 87, c/2, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35375-AG ARIVALTER PEREIRA DO NASCIMENTO e MARIVONE OLIVEIRA \r\n\r\nDE ARAUJO. Ele residente na Rua Celso Goulart, s/n, lt.12 qd.06, Parque Analandia, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Celso Goulart, s/n, lt.12 qd.06, Parque \r\n\r\nAnalandia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35376 ROBERTO BITTENCOURT CLEMENTE e SANDRA REGINA DE SOUZA \r\n\r\nPEIXOTO. Ele residente na Rua Antenor Martins 728, Agostinho Porto, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ. Ela residente na Rua Antenor Martins 728, Agostinho Porto, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35377 ALEXANDRE SOUSA DA SILVA e ANA PAULA ALEIXO OINHOS. Ele \r\n\r\nresidente na Rua Ouvidor c/6, lt.23, qd.168, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela\r\n\r\nresidente na Rua Ouvidor c/6, lt.23, qd.168, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35378 LUCIANO PEREIRA VIEIRA e JAQUELINE PEREIRA VALENTE. Ele \r\n\r\nresidente na Rua São João Batista 655 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela \r\n\r\nresidente na Rua São João Batista 655 c/3, Centro, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:35379-AG WAGNER RODRIGUES DA SILVA e RENATA DOMINGOS DE \r\n\r\nMORAES PIO. Ele residente na Rua João Vitor 5, Vila São Jose, Jardim Metropole, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua João Vitor 5, Vila São José, São João de \r\n\r\nMeriti-RJ.\r\n\r\nPROC. 35380-AG RAFAEL SAMPAIO MONTEIRO ROSA e SUELLEN MASCENA DOS \r\n\r\nSANTOS. Ele residente na Rua São Sebastião 83, Centro, São João de Meriti-RJ. Ela residente \r\n\r\nNa Rua São Sebastião 83, Centro, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC. 35381 DANIEL BASTOS DA SILVA e CLEIDILENE LEITÃO NOGUEIRA. Ele residente na Rua\r\n\r\nLaborne do Vale 343, Vila das Andorinhas, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Laborne do Vale 343, \r\n\r\nVila das Andorinhas, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC. 35382 DIOGO FRAZÃO DE SOUZA e YOHANA DIAS DE ALBUQUERQUE. Ele residente na Rua\r\n\r\nDr. Miguel Alcântara lt.20 qd.3, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dr. Miguel Alcântara\r\n\r\nLt.20 qd.3, Parque Mirim, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35383 IVAN PEIXÔTO DE ANDRADE e ROSANA DO NASCIMENTO SANTOS. Ele\r\n\r\nResidente na Rua Gloria c/4 qd.212, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nGloria c/4 qd.212, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35384 WILSON LIMA MACHADO e PATRÍCIA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO. Ele residente\r\n\r\nNa Rua Flay lt.14, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Flay lt.14, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC. 35385 BRUNO RODRIGO NASCIMENTO DE ARAUJO e ROBERTA ALCANTARA VITALINO. Ele \r\n\r\nResidente na Rua Gonzaga Bastos qd.Q lt.8, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua\r\n\r\nGonzaga Bastos lt.8 qd.Q, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35386 CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO DA SILVA e SILVANIA DOS SANTOS DA SILVA. Ele \r\n\r\nResidente na Rua Tocantins 35, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Tocantins 35, \r\n\r\nVilar dos Teles, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nPROC.35387 MARTINHO SATURNINO DA SILVA e MARIA DO CEU RAMOS. Ele residente na Rua \r\n\r\nSepetiba lt.442 qd.30, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Sepetiba lt.442 qd.30, Vilar dos Teles, \r\n\r\nSão João de Meriti-RJ\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca: FILIPE MOREIRA TELES\r\n\r\nResidente na Rua Neylson Rebouças 230 bl.1 apt.412, FREGUESIA, RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\ne ISIS LOPES DA SILVEIRA residente na Rua Miguel Pereira lt.1qd.F c/4, Trezentos, São\r\n\r\nJoão de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de Março de 2008.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 478797"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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CAMELO DE ARAUJO / Proc. nº 11945-08 / CAETANO GOMES DA SILVA FILHO E SIMONE AGGUM DO CARMO / Proc. nº 11946-08 / ALDEMIR DA SILVA RIBEIRO E TEREZA RAQUEL ALVES DA LUZ / Proc. nº 11947-08 / FABIO RODRIGUES RAMOS E ALINE CRISTINE ALCANTARA MAIA DOS SANTOS / Proc. nº 11948-08 / FELIPE DE ARAUJO OLIVEIRA E MARCIA CRISTINA SILVA DA COSTA / Proc. nº 11949-08 / MARCELO DE ACIOLE GIL E CILMARA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA / Proc. nº 11950-08 / IZALTINO MARTINS E ADRIANA MARTINS DOS SANTOS / Proc. nº 11951-08 / LEANDRO JARDIM GARCIA E SHIRLEY MOREIRA DE ARAUJO / Proc. nº 11952-08 / NESIMAR DE OLIVEIRA MESQUITA E ELIANA DA SILVA SANTOS ARAUJO / Proc. nº 11953-08 / JOAQUIM ROSA NETO E JOELMA HILARIO CORDOVIL / Proc. nº 11954-08 / FABIANO RODRIGUES DAS NEVES E ELAINE PEREIRA DA SILVA / Proc. nº 11955-08 / ALEXANDER VIEIRA LOPES E ANDRÉA REIS CLER / Proc. nº 11956-08 / AROLDO DINIS CORREIRA E MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA LAURIA / Proc. nº 11957-08 / FRANCISCO FLAVIANO DA SILVA E FLÁVIA DOS REIS SIMPLICIO / Proc. nº 11958-08 / MARCOS SARDINHA RIOS E BEATRIZ DE CARVALHO CORREIS. Quem souber de impedimento acuse-o na forma da lei.São João de Meriti, 19/03/2008.Aparecida de Fátima Santiago Soares.Escrevente Substituta.\r\n\r\nId: 477917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS \r\n\r\n==================================\r\n\r\nVOLTA REDONDA - 1ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITARAM-SE PARA CASAR NESTA SERVENTIA: DAVI SITTA SUHETT e CAMILA PINHEIRO DE ALMEIDA - PAULO HENRIQUE DOS SANTOS e MARIA JOSE MATHEUS NUNES - EDUARDO ALVES e VIVIANE DE OLIVEIRA NOGUEIRA - ORESTES JOSE DA SILVA JUNIOR e MARIA APARECIDA RAMOS - FABIANO MACHADO SILVA e FERNANDA APARECIDA MANHANINI ARAUJO - LUCIANO NEVES DE SOUSA e ADELIANA IMACULADA LOURES FAGUNDES - ENILTON FONSECA DA SILVA e VALDECIR DE JESUS SILVA - LUCIANO TORRES e RAFAELA DE OLIVEIRA BATISTA DOS REIS - IVAN AGUIAR MENDES e PATRICIA DE SOUZA PRADO - ANDERSON DE CARVALHO SÁ e MARCELA CRISPIM DE OLIVEIRA - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 18 de março de 2008. Luciana Guilherme de Barros - Responsável pelo Expediente. \r\n\r\nId: 477569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN - 2ª CIRCUNSCRIÇÃO\r\n\r\nVOLTA REDONDA-RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: NELSON SIMARINO DA MATA e CRISTIANE NILSEN AZEVEDO - LUIZ HUMBERTO PEREIRA DA SILVA e REGIANE DOS SANTOS ALVES WERNECK - PAULO HENRIQUE CABRAL DO NASCIMENTO e MARIA DO CARMO BARROSO DE OLIVEIRA - WANDERLEY DE FARIAS SANTOS e TAYANA MACEDO DA SILVA - MARCELO MARTINS HENRIQUE e LUARA DE SOUSA MATIAS - MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA e MARINE DOS ANJOS OLIVEIRA - IGOR RÉGIS DA SILVA e JANAÍNA LOURENÇO ALVES - GABRIEL VITOR DE SOUZA e GICELI DE SOUZA FERREIRA - LEONARDO ALVES RIBEIRO e ANA OLÍVIA DE SOUZA - LEONARDO GALINDO CAVALCANTI e LORENZA LUCI ALVES BENITTI - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Volta Redonda, 19 de março de 2008. Flávio Gonçalves de Araújo - Substituto Preposto\r\n\r\nId: 477857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 356/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: WELLINGTON ALVES DA SILVA e RAQUEL PEREIRA DE ARAUJO, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 26 de setembro de 1975, filho de Manoel Alves da Silva e de Sebastiana Silvério da Silva, profissão: operador de máquinas, inscrito no CIC sob o nº. 076.388.657-23, residente e domiciliado à Rua Antonio Miranda de Souza, nº. 130, apartamento 101, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 27 de junho de 1.981, filha de Gerci Lauriano de Araujo e de Maria Luiza Pereira de Araujo, profissão: diarista, inscrita no CIC sob o nº. 099.101.207-04, residente e domiciliada à Rua 16, nº. 130, apartamento 101, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 19 de março de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 477847"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº. 357/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: PAULO CESAR FEREIRA e ALVANIRA MARCELINO GOMES, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural do Estado de São Paulo, nascido em 23 de março de 1.961, filho de José Cesar Ferreira e de Iracema de Oliveira Pinho, profissão: ajudante, inscrito no CIC sob o nº. 026.744.817-14, residente e domiciliado à Rua Francisco Teixeira Neto, nº. 41, casa 01, bairro Cerâmica União, Califórnia, neste Distrito. Ela, natural do Estado de Minas Gerais, nascida em 05 de agosto de 1.947, filha de Osvaldo Marcelino Gomes e de Elvira Maria Gomes, profissão: do lar, inscrita no CIC sob o nº. 070.528.647-97, residente e domiciliada à Rua Francisco Teixeira Neto, nº. 41 casa 01, bairro Cerâmica União, Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 19 de março de 2008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 477848"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO DE ITABORAI\r\n\r\nCartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\n1º Distrito da Comarca de Itaboraí,\r\n\r\nRua Prefeito João Augusto de Andrade, nº 79 - Centro\r\n\r\nItaboraí - RJ\r\n\r\nSentenças proferida pelo MM Juiz de Direito Dr. Ricardo Pinheiro Machado da 1ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí\r\n\r\nReconhecimento de Paternidade\r\n\r\nProc. 7188/08 - req. IGOR OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nRetificação de Óbito\r\n\r\nProc. 7252/08 - req. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA LACERDA\r\n\r\nItaboraí, 19 de março de 2008. Eu, Luciana Araújo Veríssimo do Nascimento, escrevente substituto, escrevi e assino.\r\n\r\nId: 477769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama, 433, Centro, Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 Tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas.\r\n\r\nResp. pelo expediente: Marco Aurélio Martins Bouças.\r\n\r\nExpediente do dia 18 de março de 2008.\r\n\r\nEdital de Proclamas, na forma Abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matricula 01-19558, Reponsável Pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ faz saber a quem interessar possa que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nDavid Rezeno Gomes e Michele Maria Cruz da Conceição, brasileiros, solteiros, ele residente neste município, ela residente no município de São Gonçalo, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMaziel da Glória Luiz e Daiane Miranda Neto, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nMauro de Almeida Cadeiras e Francisca Oneide Soares Caldeira, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nGilmar Vieira Sandes e Stephanie Felicio da Gama, brasileiros, solteiros, residentes neste município, sob regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, mat. 01/19558, subscrevo e assino. \r\n\r\nId: 477570"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         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parcial de bens;\r\n\r\n3-WALKER BEZERRA NEPOMUCENO e MARIA RAQUEL ROMÃO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o Regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n4-MARGETH KLEIN e CASSIANE DOS SANTOS CORREIA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n5-DOMINGOS ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA e DENIRA DA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n6-FELIPE TRINDADE e PATRICIA DOS SANTOS ROCHA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n7-EDUARDO DE VARGAS MARINS e ANTONIA ALVES DE PAIVA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-GUILHERME BRAGA DA SILVA e LUANA BRAGANÇA DE PAULA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n9-LEANDRO ALVES DE MATOS e GEANNE MACHADO SILVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n10-EDSON DOS SANTOS BRAGA e ANGÉLICA DA CONCEIÇÃO BARBOSA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n11-RODRIGO SALVADOR COSTA e JESSICA MACHADO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n12-LUIZ CARLOS DOS SANTOS e RACHEL COSTA LOPES, brasileiros, ele, divorciado, ela, solteira, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente\r\n\r\nId: 477901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n2º Distrito - Comarca de Nilopolis\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: ALEX PAULA IGNACIO E ALINE DUARTE RODRIGUES - ALEX ALVES DOS SANTOS e MARILIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA - SIDNEY DOS SANTOS e MIRIAM OLIVEIRA SANTOS - JOSÉ DUTRA DE MELO e VANIA MARIA DA SILVA - FELIPE DA CUNHA ARRIGONI e VANESSA CRISTINA DE LIMA PE REIRA - CHARLES DE MIRANDA e THAYANE DOS SANTOS LOUREIRO - DANIEL LAURENTINO DA SILVA SANT´ANNA e ROSE CLAUDIA MARQUES DE MAGALHÃES - ALADIO FERNANDES e SONIA SILVA SANTOS -QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Nilópolis, 19 de março de 2008. Renata Bretanha Perdigão Nascimento - Oficial Titular.\r\n\r\nId: 477866"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Epaminondas Correia Ribeiro e Mara da Silva Fabiano - Rafael de Queiroz Sales e Monique de Britto Pedreira dos Santos - Ivanildo Guilherme da Silveira e Maria da Conceição Araújo Oliveira Silva - Flaviano Paiva dos Santos e Roberta Ciléia Dornelas Santiago - Fernando Rodrigues Ferreira e Maria Lúcia Alves da Silva Alexandre - Sidney Tobias da Silva e Jussara Maria da Silva - Evandro dos Santos Dias - Rute Pereira de Freitas - Luciano Panisollo e Priscila Albino Teixeira - Milton Ferreira de Souza Junior e Priscila Fernanda Lopes - Fabiano da Silva Lorêdo e Rosiane Vila da Silva - João dos Santos e Mary Rosa Tardy.Quem souber de algum impedimento, acuse-o.Queimados, 19 de março de 2008\r\n\r\nId: 477777"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nJEAN MELLO DA SILVA e DENISE NEVES DE ALMEIDA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEDMO GARCIA MARRA e CLÁUDIA REGINA CONCEIÇÃO SILVA, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nJUNIOR QUIRINO BARRADAS e ALINE CONSIDERA ABREU, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nRODRIGO DE SÁ TAVARES e LIVIA ORPHÃO DE MATOS, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 477771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "RCPN 1º DISTRITO DE MIGUEL PEREIRA - RJ\r\n\r\nRua Francisco Alves n. 105, sala 08, Centro.\r\n\r\nTel: 24 2484 3338. CEP: 26900-000\r\n\r\nR.E.: Clenilda Xavier Laport Santos\r\n\r\nSubstituto: Fabio Ernandes Dâmaso\r\n\r\nHabilitam-se para casar:\r\n\r\n2750 LUIZ RAFAEL CLARIMUNDO DE SOUZA e VALERIA MARTINS DOS SANTOS, 2751 LUCIANO SILVA DE CARVALHO e VERÔNICA PIRES TEIXEIRA, 2752 EDUARDO DA CUNHA e ANA CAROLINA DANTAS MOREIRA, 2753 ALEXANDRE PINTO CERQUEIRA e SIMONE LIMA DIAS.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento que os impeça de casar, acuse na forma da lei. Miguel Pereira, 18 de março de 2008.\r\n\r\nId: 477568"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-CARLOS HENRIQUE MARTINS e TAMÍRES APARECIDA FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Antônio Ferreira Sobrinho, 264, COHANA, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-IVESSON JOSÉ DOS SANTOS SILVA e SARA SILVÉRIO, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Cap. Francisco Lopes, 28, Chácara, Varre-Sai/RJ e ela residente na Rua Acadêmico Ésio Freitas e Alvarez, 58, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-REINALDO DE OLIVEIRA LEITE, divorciado e ENÉIA MARIA SILVA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Pres. Costa e Silva, 07, Popular Velha, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-AUGUSTINHO PEREIRA CORRÊA e SABRINA RODRIGUES BARBOSA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente neste distrito e lugar Escola Fazenda e ela residente neste distrito e lugar Cruzeiro do Marambáia.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 478708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nDR. MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - ENC. P/ EXPEDIENTE\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório estão se habilitando para casar: ALEXANDER CORRÊA OLIVIERI e LUCIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO; RONDINELLI FERREIRA TEIXEIRA e ALINE DA SILVA DURADE (ele domiciliado e residente em Natividade-RJ); RONEY LIMA DE OLIVEIRA e VANIA MOLINARI; FABIANO JOSÉ MEDEIROS e NAYARA DE JESUS FERREIRA; ERIVELTO FERREIRA BATISTA e JULIANA TEIXEIRA DE FARIA AVOLIO; PAULO SERGIO GODINHO BATISTA e JUMARA FREITAS SEABRA DA SILVA; JORGE FERNANDES DA CRUZ e ANA MARIA ANTONIO CANTAGALO BASILIO; FLÁVIO JOSÉ PAULANTI e ALCINEIA DE CASSIA CRISTOFORE; JOAQUIM CAMILO ALVES e PATRICIA HELENA DE FARIA; LEONARDO FLORINDO e LUCIANA DE OLIVEIRA ALVES (ela residente e domiciliada em Varre-Sai/RJ). Os demais residentes e domiciliados neste Município. Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Porciúncula, 19 de março de 2008. (a.a) Roberto Gomes Terra - mat. 01/8730.\r\n\r\nROBERTO GOMES TERRA - MAT. 01/8730\r\n\r\nENCARREGADO PELO EXPEDIENTE\r\n\r\nId: 477762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria da Comissão de Estágio e Exame de Ordem\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO\r\n\r\nCONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI FAZEM A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MESQUITA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA, PARA A CONCESSÃO DE ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, DE QUE TRATA A LEI 8.906, DE 04.07.1994. RIO DE JANEIRO, 12.12.2007,(A) DR. WADIH DAMOUS - PRES.OAB/RJ, DR.VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUZA - PROCURADOR DO MUNICÍPIO DE MESQUITA, DR.RENAN AGUIAR - PRES.DA COMISSÃO DE ESTÁGIO DA OAB/RJ E DR.PETERSON DA SILVA CABRAL - COORD.DE ESTÁGIO DO MUNICÍPIO DE MESQUITA.\r\n\r\nId: 477913. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "476249": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023686-5 CASSIANO PEREIRA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Fl. 207 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n2 - 94.0048501-8 BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO S/A (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x BANCO BANCRED S/A E OUTRO (Adv. PAULO CARDOSO MABIAL) x SOCIEDADE INTERCONTINENTAL DE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x TENSOR ENGENHARIA S/A (Adv. VICTOR NEVES E FIGUEIREDO, CARLOS EVARISTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Face à decisão de fls. 669/670 do EG.TRF/2ª Região, requeiram as partes, o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010076-2 MINALDA PINHEIRO DE FARIA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 94.0029719-0 OZITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.025341-7 ELOINA BARRETO DE FREITAS (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 313/332 - Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011548-1 RUBENS CARLOS SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PARTE BAIXADA (Adv. RICARDO ANTONIO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nRecebo as apelações no duplo efeito. Intimem-se os apelados para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019847-7 CUSTODIO CAMANZZE BARBOZA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nI - Face à certidão de fls. 244, inexiste possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com relação ao Processo nº 99.0019634-1.\r\n\r\nII - Cite-se. O pedido de antecipação da tutela será apreciado após a resposta da ré.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.006078-2 JOSE ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, NELIDA DA COSTA MELO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 295: defiro aos autores a dilação do prazo, por 60 dias, para cumprimento do item II do despacho de fls. 233, com relação somente ao Processo nº 95.0000604-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0056821-4 CARLOS HENRIQUE MENEZES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES). . Sobre os esclarecimentos do perito, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.008604-2 JOSE ALDENOR DOS SANTOS CASTRO E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES, MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . \r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.022999-4 MARCOS TEMOSTOCLES FIGUEIREDO LESSA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 298, item II, cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002519-4 JOSILDA DUTRA CAPA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 74, item II, cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0309443-0 ESTHER KOATZ BLUGERMAN (Adv. VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fl. 314 - Junte o requerimento de habilitação e seus documentos, em 30 dias.\r\n\r\n14 - 98.0031145-9 ALEXANDRE CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024605-0 DALVA RAMOS MORENO (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x GILDA DO AMARAL MASSOUD E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.019647-6 AMAURY COELHO PINHEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 426: Anote a Secretaria.\r\n\r\nII - Defiro aos autores a dilação do prazo, por 30 dias, para cumprimento do despacho de fls. 101, com relação somente ao Processo nº 2001.5101012746-1.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.527766-1 MILTON LEMOS MENEZES (Adv. MILTON LEMOS MENEZES) x CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.01.008837-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SERC-SECURITY SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME E OUTROS. . Face à certidão negativa de fl. 30, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2003.51.01.009037-9 JOSE PEDRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. ANTONIO ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 302 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2004.51.01.006857-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA) x MAURICIO CARVALHEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à certidão de fl. 130, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.019416-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x POSTO E GARAGEM SANTANA DO RIO LTDA E OUTROS. . Face às certidões de fls. 72, 74 e 76, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.020897-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RMI CONFECCOES IND/ E COM/ E OUTROS. . Face às certidões de fls. 72, 74 e 76, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.003299-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ADAILTON AMARO DA SILVA. . Fls. 33/34 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.020764-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ADRIANA FERREIRA DE LIMA. . Face à certidão de fl. 30, dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000523-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CONSULADO GERAL DA DINAMARCA. . Face à certidão de fl. 52, dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2001.51.01.009553-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x OZITA BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND, RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n27 - 2004.51.01.011402-9 PAULO ROBERTO MOREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento dos honorários periciais, conforme guias de fls. 185, 188 e 191.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.031919-9 DULCE TEREZINHA DOS SANTOS CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Obviamente que a partir da morte da impetrante em 26/10/2006 o benefício não é mais devido por perda de eficácia do título judicial transitado em julgado.\r\n\r\nIntime-se a União. Quanto aos valores pagos indevidamente após a morte da impetrante tal apuração deverá ocorrer em autos próprios.\r\n\r\nArquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.031551-6 ARMANDO MASCARENHAS FLECHER FILHO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1A REGIAO MILITAR-COMANDO MILITAR DO LESTE. . \r\n\r\nI - Junte(m) o(s) autor(es), no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2002.5159000247-3, 2001.5109000099-9 e 2004.5159001560-9, para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004367-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x RUY FERREIRA BARBOSA (Adv. JOAO CARLOS DA SILVA MACHADO, SHEILA DOS SANTOS). . Intimem-se os autores para informarem se ainda tem algo a requerer diante do pagamento de fl. 42, não havendo preclusão, eis que a competência da Justiça Federal foi fixada posteriormente em relação à decisão de fl. 38.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.026752-8 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 572/573 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 476249"
                            ],
                            "476250": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0115937-2 IMPERIO LISAMAR S/A IND/ COM/ DE ALIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL - RJ) (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Providencie a Secretaria ofício ao PAB/CEF/TRF - 2ª Região, solicitando a transferência do depósito da 2ª parcela de fls. 458 no valor de R$ 22.556,68 (vinte e dois mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e sessenta e oito centavos) e seus acréscimos legais da conta 001887846, referente ao processo nº 91.0115937-2, para uma conta à disposição do Juízo da 4ª Vara de Execução Fiscal do processo nº 2001.5101508918-8.\r\n\r\n2 - 92.0041641-1 GEOSERV PESQUISAS GEOLOGICAS S/A (Adv. ROBERTO E.HALBOUTI, SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.020787-8 ROSEMERY DA CRUZ LIMA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0589605-3 GEORGINA DE PAIVA MAGDALENO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fl. 326 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 00.0697500-3 BENEDITA LEITE DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Homologo a habilitação de Gabriela dos Santos Miras, Maria Lucia Tavares Marques, Vanda dos Santos Oliveira, Cosme Leite dos Santos, Guaraciara dos Santos Pinto, Damião Leite dos Santos, Jorge Leite dos Santos, Benedito Antonio Leite dos Santos, Maria de Lourdes dos Santos Alves, Sebastião Leite dos Santos, Ubiratan Leite dos Santos, José Leite dos Santos, Gabriel Leite dos Santos, Maria Rita de Cássia dos Santos Delecrode e Edson Leite dos Santos, sucessores da falecida Benedita Leite dos Santos (fls. 259/335 e 349/350).\r\n\r\nÀ Seadi.\r\n\r\n6 - 93.0022048-9 MARCIA GONCALVES CAVALCANTE E OUTRO (Adv. MARCELO BORBA TOLEDO, RICARDO SANTOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (CENTRO PSIQUIATRICO PEDRO II) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . \r\n\r\nFls. 205/206 e 210/211 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nTendo em vista a juntada da certidão de casamento nos autos dos Embargos à Execução nº 99.0063104-8 à fl. 58, providencie a Seadi a retificação do nome da autora Márcia Gonçalves Cavalcante para Márcia Cavalcante Borba Toledo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fl. 208, em relação ao autor Gustavo Galvão de Carvalho Souza.\r\n\r\n7 - 97.0101372-7 CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n8 - 98.0001494-2 JURANDIR LINHARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ALBERTO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 336 - Cumpra o autor, em 30 dias.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.027892-7 WILSON LAGE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.005804-0 ADELAIDE CEOTTO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 00.0253476-2 NESTOR GARCIA DO VALLE E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO, WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARCELO JUCA BARROS, FABIO LIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA, OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . Cumpra a Srª Enicéa de Azevedo Alves, o despacho de fl. 567.\r\n\r\n12 - 00.0310418-4 ALZIRA SANTANA DE SOUZA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN). . Requeira a autora o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n13 - 00.0609088-5 CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO) x ANA LUCIA ZACHARIAS. . Requeiram as partes o que for de direito, em 10 dias.\r\n\r\n14 - 00.0930367-7 WILSON DE CASTRO E OUTRO x ANTONIO LAURO PONTES E OUTROS x WALTER JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n15 - 88.0004270-8 PAULO DA PAZ PEIXOTO MARTINS E OUTROS (Adv. ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO) x HELCIO SOUTO LAMAS E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\n16 - 96.0015066-4 ALIETE MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 683 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.004133-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ CLAUDIO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n18 - 00.0161689-7 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x JOSE LEONCIO VIANNA NETO (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO, HELENA FIGUEIREDO MOREIRA) x ALICE DA SILVA PROENCA DA COSTA (Adv. CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA). . Fl. 443 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n19 - 2005.51.01.006984-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x MATA NATIVA PLANTAS LTDA. . Expeça-se o Mandado de Reintegração na Posse, como determinado na sentença de fl. 99. não sem antes, intimar o INSS, para que disponibilize meios para a retirada dos bens móveis que estejam guarnecendo o imóvel em tela.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.009004-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL) x S R REI MENDES SERRALHERIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à autora, em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2004.51.01.020273-3 CONDOMINIO BOSQUE ARAGUAIA (Adv. DALTO MATHIAS CORREA, MARCELO DE MACEDO MARMELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ). . Fls. 155/160 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2002.51.01.024209-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x CECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.008047-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x CELI SILVA DA COSTA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 476250"
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                    },
                    "6ª Vara Federal": {
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                            "474541": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 94.0043204-6 ODEMIA STAVALE CHALOUB (Adv. WOLFE GERCHENZON, SERGIO RIBEIRO DA COSTA, MARCELO GERCHENZON, SOLANGE GECIK ZIMMT) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A.RM (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 271, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 261, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008095-0 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 319, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 302, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.020464-9 MARIA VITORIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT) x COMANDANTE DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL-SIPM (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 146, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 138, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n4 - 2002.51.01.007747-4 NEY VIANNA FERNANDES MACHADO (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x GERENTE EXECUTIVO-CENTRO-DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPara que produza seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a quitação integral do débito pela executada, conforme ofício requisitório de pagamento de fls. 207, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e decisão de fls. 195, JULGO EXTINTO o presente Processo de Execução, com fundamento no que dispõe o artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009375-1 IZAURA SILVERIA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x COMANDANTE DA 1ªREGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 FOLHA 393/398 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA, para determinar que a autoridade impetrada assegure à Impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita, pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX), com o mesmo tratamento conferido aos militares de carreira que contribuem para a manutenção do sistema. Custas em reembolso pelo ente cujo patrimônio suporta a responsabilidade pelos atos da autoridade impetrada. Sem honorários, em atenção ao teor da Súmula do STJ, verbete 105 e do STF, verbete n. 512. \r\n\r\n(...)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019912-7 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 89/92 e 100/101.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 104/111) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024854-0 MARIA DENISE DE GOES FISCHER E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES) x AUDITOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIAO - CGU E OUTRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 158/165. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 169/172) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026904-0 PAULO RABHA DE MATTOS (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 38. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.030253-4 GENTIL OLIVEIRA PIRES (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x DIRETOR DO INSTITUTO DE CIENCIA EXATAS DA UFRRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000149/2008 FOLHA 209/215 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA, para declarar a nulidade do processo administrativo disciplinar nº 23083.004784/2007-52, sem prejuízo da instauração de novo processo administrativo disciplinar, desta feita, com observância do princípio do contraditório e da ampla defesa aplicáveis nos processos administrativos. Custas pelo impetrante. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.490349-4 ADRIANA MACHADO DA ROCHA FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZA MELO DO PRADO, PATRICIA NEVES MACIEL MONTEIRO DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000171/2008 FOLHA 110/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, revogo a liminar concedida às fls. 67/68 e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme disposto no artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno os impetrantes ao pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas nº 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000111-3 LEONARDO DAVID QUINTANILHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRACAO FAZENDARIA-ESAF. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 FOLHA 411/416 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar deferida às fls. 115/116, assegurar o direito dos impetrantes procederem suas inscrições definitivas, em sendo a conclusão do curso de direito e a prática forense as causas únicas do indeferimento de suas inscrições. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios a teor do disposto nas Súmulas nº 105 do Egrégio STJ e n° 512 do Colendo STF.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000999-9 FRANCISCO LOPES ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETORES DO INSTITUTO INTERNACIONAL DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL - IIPE. . \r\n\r\nDiante da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fls. 89), diga o impetrante, em dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.002367-4 FRANCISCO CORREA LAGE (Adv. ADRIANA PINTO DA SILVA) x MINISTERIO DA FAZENDA-SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO ORCAMENTO E ADMINISTRAÇÃO. . Emende o impetrante a inicial, em dez dias:\r\n\r\nI - Indique corretamente a autoridade impetrada, ou seja, o representante do órgão que responde pelo ato impugnado;\r\n\r\nII - Recolha as custas judiciais vez que não há pedido de gratuidade nos autos e\r\n\r\nIII - fornecendo cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51,sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n14 - 2008.51.01.002795-3 LUIZ RENAN GONCALVES DE FRAGA (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL - 7ª REGIAO FISCAL. . Apreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025032-7 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO - FINAME (Adv. PATRICE GILLES PAIM LYARD) x COORDENADOR DA COORDENACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA). . Recebo a apelação do Município do Rio de Janeiro (fls. 359/381) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029627-3 VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 95/104. \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 109/124) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 97.0012382-0 JOAO VICENTE LOUREIRO BASTOS E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Defiro a vista requerida pelos impetrantes pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.000731-6 UNIMED SEGURADORA S/A (Adv. ERICH ADOLFO S. WEINSTOCK, ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JR.) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.002600-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x EMPRESA TRANSPORTES AMERICA LTDA E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009538-0 SPANSET DO BRASIL LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.000625-8 MARIA FRANCILEIA PEREIRA (Adv. MICHAEL ENRIQUE MARTINEZ VARGAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA-CRTR 4A REGIAO-RJ (Adv. EDSON JORGE RODRIGUES). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n22 - 2006.51.01.006398-5 ALPHA CENTER MATERIAIS CIENTIFICOS LTDA E OUTROS (Adv. VALERIA C MANHAES) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL-ALF AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO-ANTONIO CARLOS JOBIM. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 474541"
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                        }
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                            "462692": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.016749-9 UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. JOAO APRIGIO MENEZES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. HELENA DA CUNHA, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Requeiram os Réus o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014612-2 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. ANTONIO DANIEL DE C. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.143/150 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003259-9 GEORG SZOMOR (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008261-6 ELIO SILVA (Adv. HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000565-5 SERGIO BRITO MARQUES E OUTROS (Adv. MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0076874-9 NYDIA SOARES DE ARAUJO (Adv. DEISE LIMA DA GAMA MORET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ofereça a CEF as peças necessárias à instrução da carta precatória.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.002278-6 GILSON LUCAS PEREIRA E OUTRO (Adv. JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, CARLA DENISE DA SILVA). . “Fls.223/225: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.261/267 (Ré) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.005455-0 MANOEL FERNANDO LUCIANO GUIMARAES E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATO PEREIRA CHAVES). . Fls.308/309: defiro aos Autores prazo de quinze dias.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.021789-9 PAULO ROBERTO BRAGANCA (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x EDNO MORAES DE ANDRADE (Adv. JOSEFA ABADESSA RODRIGUES) x VALERIA FERNANDES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA LUCIA MORAES DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o depósito de fls.213 diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.022564-1 ALEXANDRE TEIXEIRA MACHADO (Adv. CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA, GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA, MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019088-6 FRANCISCO AFONSO DE ASSIS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, SANDRO CORDEIRO LOPES, LUIZ OSCAR LOPES) x ECOMONIA CREDITO IMOBILIARIO S/A-ECONOMISA (Adv. SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI, MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO, VALERIA BARBOZA MARQUES). . Requeiram as partes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.020231-5 MILCA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Fls.213/214: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.010948-4 MARCIO JOSE DE CARVALHO (Adv. JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CHIS-RIO COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.015351-5 PAULO CESAR DOS SANTOS MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.289: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000182-3 GILBERTO DA SILVA LIZARDO E OUTRO (Adv. IVAN VARELA DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . No prazo de dez dias juntem os Autores os comprovantes dos depósitos deferidos na decisão de fls.79/81.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.004034-1 MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls.208/216: vista aos Autores, por dez dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024549-6 MARENE MACHADO MARCHI (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls 53: recebo como aditamento à inicial alterando o valor da causa para R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a situação de hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nPagas as custas, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 94.0026528-0 GLACI PRATECE DUVAL (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Apresente a Autora os extratos necessários à elaboração dos cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros, em trinta dias.\r\n\r\n20 - 94.0046981-0 RICARDO JORGE GUEDES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARIA REGINA FIUZA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO). . Fls.349/400: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n21 - 95.0007313-7 HUMBERTO MIGUEL OGHERI E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.414/415: diga o autor HUMBERTO MIGUEL, em dez dias.\r\n\r\n22 - 95.0008724-3 MARCELO BALLALAI E OUTROS (Adv. WAGNER COELHO DA SILVA, PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO, SERGIO ALEXANDRE DA SILVA, MONICA SALES CABRAL, SONIA C. ALVES CHAPIRO, ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, MAURO CHAVES REIS). . Fls.238: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n23 - 95.0024103-0 CARLOS SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.419: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n24 - 96.0072980-8 JOEL DE SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR, MAURILEA SILVA DE MATTOS, MARCIA MARINHO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.527/558, por dez dias.\r\n\r\n25 - 97.0075363-8 SILENIO JOAO ALVES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.486: diga o autor Carlos Roberto, em dez dias.\r\n\r\n27 - 98.0022099-2 MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.298/299: a Autora deve solicitar os extratos necessários à elaboração dos cálculos para aplicação da taxa progressiva de juros junto ao antigo banco depositário.\r\n\r\nPrazo: trinta dias.\r\n\r\n28 - 99.0009642-8 JEHUDE RIBEIRO DE BRITTO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, RENATO GONCALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.228/230: digam as autoras ODETE ROSE e ODETE GOUVEIS, em dez dias.\r\n\r\n29 - 99.0012263-1 LENIL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeiram os autores remanescentes o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n30 - 99.0061345-7 SOLANGE MARIA GUIMARAES PRATA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . “Fls.169/186: intime-se o devedor (CEF), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029335-6 ANA MARIA ARAUJO FERRER E OUTROS (Adv. SOREAN MENDES DA SILVA THOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os documentos juntados às fls.234/237 não demonstram o efetivo crédito na conta fundiária da Autora, portanto, concedo à CEF prazo de dez dias para comprovar o crédito dos cálculos apresentados na folha 235.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.008251-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, GISSELE DE REZENDE) x COMPANHIA PETROPOLITANA (Adv. FRANCISCO ANTONIO F. MENDES). . Fls.117/118: justifique a Ré, em dez dias.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.023200-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO NEGRO (Adv. THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . “ Intime-se o devedor (CAIXA ECONOMICA FEDERAL), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.001447-6 MARIEM SLAIB (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.298/300: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.021755-0 JOSE MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. ANA CLAUDIA ASSIS DOS PASSOS). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007443-7 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.59/60: nada a ser considerado na medida em que o Autor reivindica índices diversos daqueles concedidos pelo STF.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.024392-6 JORGE PAFECE BARCELLOS - ESPOLIO - REP/ P/ DORA RANGEL BARCELLOS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.23: sobresto o feito por mais vinte dias.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.000819-0 CRISTINA MARIA DA CRUZ (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 84/98 (Autora) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.004521-5 OSCAR JOSE VIANNA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n40 - 2007.51.01.005107-0 MIGUEL DUARTE FERREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.56/65: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011542-4 MARA LUCIA PIRES PESCE (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.17: recebo como aditamento à inicial, alterando o valor da causa para R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).\r\n\r\nIndefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a situação de hipossuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nPagas as custas, cite-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011712-3 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL E OUTRO (Adv. ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça na medida em que não resta comprovada a alegada hiposuficiência a ensejar tal benefício.\r\n\r\nPagas as custas, cite-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.016763-1 TIMO TAPANI AALTONEN E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.018918-3 VANDA MOURA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.019090-2 HEVALDO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.020520-6 AUGUSTO ALFREDO DE MORAES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 91.0008773-4 HERCIO PALADINI E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 98.0028731-0 JOSE EDUARDO ALVES FERREIRA - ESPOLIO - TATIANA SOARES FERREIRA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.416: defiro à parte autora prazo de mais dez dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2002.51.01.017745-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x RUTE SANTOS MENDES BARROS (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). . Fls.109/110: concedo à Autora novo prazo de quarenta e oito horas para manifestação sobre a continuidade do feito.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.001582-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RENATO DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.009518-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x ADRIANO DE JESUS DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao arquivo, com as cautelas de estilo.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.014052-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x UBIRACY SOARES DA ROCHA NUNES (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO). . Fls.62: vista ao Réu para ciência e providências cabíveis, em trinta dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.011168-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x EZIO GOMES SACRAMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.012051-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x PAULO ROBERTO FERREIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro à Autora prazo de mais dez dias para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.000864-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA SEQUEIRA (Adv. LUIZA CRISTINA P.DE ALMEIDA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.014018-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x D'ARTAGNAN DIAS FILHO. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.015839-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GABRIELA HENRIQUE DA SILVA OZORIO. . “ Fls.48: intime-se o devedor (Ré), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.001718-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA PAULA DOMINGOS MACEDO DA COSTA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.002275-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x EDSON DE PAIVA NEIVA (Adv. EDSON DE PAIVA NEIVA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2007.51.01.010191-7 LISETTE XAVIER (Adv. RENATA MALHEIRO ABRANCHES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Requerente para retirada dos autos em secretaria, em cinco dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2005.51.01.020873-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Requeira o Autor o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2004.51.01.010733-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x DENI MARIA GAMBOA DA SILVA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ). . Fls.82: não é caso para expedição de alvará. A Autora deve observar o contido no segundo parágrafo da petição de fls.77/78.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.010440-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x GILBERTO DE AZEVEDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA). . Vista aos Embargados para manifestação sobre os cálculos de fls.43/46, por dez dias.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.013067-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x ROBSON CARREIRA CONDE (Adv. NELSON ARRAES FILHO). . Vista ao Embargado para manifestar-se sobre os cálculos de fls.26/30, por dez dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.017237-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ANGELICA AYRES PAULINA (Adv. MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.44/45, por dez dias.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.003145-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ACIR REIS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA, VALDEILZO SOARES DA SILVA). . Fls.40: se os embargados não dispõem dos extratos, justifiquem como chegaram a conta elaborada nos autos principais. Prazo de dez dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 98.0015981-9 JOSE CARLOS DA COSTA AYRES E OUTRO (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.307: diga a CEF, em vinte dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 93.0019515-8 MARIA CRISTINA PEREIRA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 68\r\n\r\nId: 462692"
                            ],
                            "476571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000046\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0037095-2 ADELINO CORREIA PENA E OUTROS (Adv. EURICO DE ANDRADE FERNANDES, SERGIO RICARDO DE A,. FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n2 - 90.0007193-3 MARIA CELINA LUTZ BARBOSA (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD, BARBARA MENDONCA DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n3 - 98.0012031-9 M C A MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0493052-5 SEBASTIAO CARMO GUIMARAES E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS, RONNEY DOS SANTOS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. NILCINEY DE AZEREDO COELHO, MARLI RIZZO GENESTRETI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5 - 97.0007398-0 JOAO CARLOS MONTEIRO DA SILVA - ESPOLIO x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n6 - 97.0010662-4 ROSA CRUZ PINHEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n7 - 97.0013190-4 MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n8 - 97.0070474-2 AURELIANO ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n9 - 97.0106211-6 ALFREDO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, EDSON SOARES DA COSTA, MAURO CHAVES REIS, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n10 - 97.0107183-2 ALBERTINA LOPES MOREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n11 - 98.0000665-6 WELLINGTON CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0002082-7 NOEMIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n13 - 97.0008072-2 ZILMA LIMA DOS SANTOS (Adv. VANIA FOLLY BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n14 - 97.0072265-1 ARLETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF.\r\n\r\n15 - 97.0102610-1 EMMA GONCALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n16 - 00.0153531-5 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA (ESPOLIO) (Adv. MARIO MIRANDA LOPES) x JOAO RIBEIRO PEREIRA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Expedido(s) o(s) ofício(s) de Requisição de Pequeno Valor/Precatório, antes do(s) seu(s) encaminhamento(s) ao Tribunal Regional Federal, vistas às partes, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para ciência do(s) mesmo(s), de acordo com o art. 12, da Resolução 559, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para o envio do(s) requisitório(s) do TRF\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 476571"
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                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.016505-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . De início, reconsidero o despacho de fl. 51, uma vez que a autora advoga em causa própria, na forma do art. 36 do CPC, pelo que prescinde-se da apresentação de procuração, por razões óbvias.\r\n\r\nAlém disso, malgrado o presente feito tenha sido concluso para sentença, verifico que a fase instrutória não se encontra concluída, havendo, ainda, aspectos processuais a serem saneados.\r\n\r\nÉ que, da leitura da contestação apresentada pela CEF (fls. 36/41), extrai-se a argüição de preliminar de carência de ação, razão pela qual faz-se necessário oportunizar à autora a manifestação em réplica, com apoio no art. 327 c/c 301, inciso X, ambos do CPC, sob pena de cerceamento de defesa, providência esta, até o momento, não ultimada.\r\n\r\nSoma-se a isso, outrossim, o fato de que a petição inicial, no ponto relativo ao pedido, limita-se a requerer “que seja julgada procedente a ação”, sem esclarecer, contudo, com que finalidade. Nesse particular, é de se mencionar que, não obstante da narrativa da inicial possa se presumir a intenção da parte autora, o pedido deve ser certo ou determinado, em atendimento ao art. 286 do diploma processual civil.\r\n\r\nRevela-se imperiosa, assim, a emenda da petição inicial, a fim de que a autora delimite, com precisão, o pedido aqui deduzido, renovando-se, por conseguinte, o prazo de resposta da CEF, em observância ao contraditório.\r\n\r\nPor todo o exposto, converto o julgamento em diligência para determinar que a autora emende a petição inicial, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, a fim de delimitar e esclarecer a tutela jurisdicional aqui postulada.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que, também em 10 (dez) dias, em observância ao contraditório, manifeste-se, caso repute conveniente, acerca da emenda a ser apresentada.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora, em réplica, na forma do art. 327 c/c 301, inciso X, ambos do CPC.\r\n\r\nIntimem-se via publicação.\r\n\r\nPor derradeiro, redistribua-se o presente feito, face às razões expostas no Provimento n.º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.004557-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o julgamento da ação anulatória de execução extrajudicial (Processo n.º 2003.51.01.016505-7), ora em apenso, na forma do art. 265, IV, “a”, do CPC, uma vez que a matéria ali debatida constitui questão prejudicial externa, condicionando, portanto, o julgamento da presente demanda.\r\n\r\nIntimem-se via publicação.\r\n\r\nPor derradeiro, redistribua-se o presente feito, face às razões expostas no Provimento n.º 45, de 26/02/2008, da Corregedoria-Geral da 2ª Região.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.013588-4 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000283/2008 FOLHA 19 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento da custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado (verbete 14, do STJ).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRedistribua-se, nos termos do Provimento n° 45, de 26/02/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n4 - 2004.51.01.004355-2 SONIA MARIA DE ARIZ NETTO (Adv. ALMIR CHAVES ANDRE) x LUAU DE CABO FRIO (Adv. LUIZ CARLOS SECCA) x PONTO FRIO (Adv. CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x BANCO BANDEIRANTES (Adv. RENATA RANGEL PRECHT) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. SILVIA MARTINS DA COSTA). REGISTRO NR. XIII FOLHA 60 . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nEmbora o documento de fl. 133 demonstre a inexistência de inscrição da autora no cadastro de inadimplência SPC, para que seja possível avaliar a existência ou não de dano a reparar, mister se faz oficiar tanto o SPC quanto ao SERASA para que informem se a autora possui ou possuiu inscrições nos citados repositórios, por quanto tempo e quais os responsáveis pelas indicações, caso haja.\r\n\r\nAssim sendo, oficie-se ao SPC e SERASA, nos termos acima dispostos. Sem prejuízo da determinação, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio, nos termos dos arts. 2º e 4º do Provimento nº 45/2008 da Corregedoria do TRF da 2a Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 89.0012073-5 SATRO - SOC/ AUXILIAR DA IND/ DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE GONCALVES SERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 188.\r\n\r\n6 - 95.0006790-0 CORPES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nRequisite-se a verba, observados os procedimentos aplicáveis aos pagamentos de débitos da Fazenda Federal , em virtude de sentença judicial transitada em julgado, devendo o patrono fornecer cópia de seu CPF.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023026-5 GREEN MATRIX - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA (Adv. ALVARO TREVISIOLI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003029-3 MARIA CARLOTA ASSUNCAO TEIXEIRA (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x SECRETARIA DE RECEITA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo fazendo constar União Federal, conforme requerido às fls. 35/38.\r\n\r\nApós, CITE-SE a União Federal para, querendo, apresentar a necessária resposta aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nNos estritos termos do disposto no Provimento no. 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017741-3 SEBASTIAO GONZAGA DOS SANTOS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019470-8 BENJAMIN MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.019471-0 SONIA MARIA RIBEIRO BRAGA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, para que os valores do imposto de renda retido na fonte pelo Instituto AERUS de Seguridade Social sejam depositados em conta bancária da CEF.\r\n\r\nCom base no art. 273, §7°, passo a apreciar o pedido.\r\n\r\nA concessão do provimento de urgência, ainda que de natureza cautelar, pressupõe a comprovação da plausibilidade do direito alegado. \r\n\r\nO autor não traz aos autos dados referentes ao período em que contribuiu para o plano de previdência privada. \r\n\r\nOs documentos às fls. 10/12 não indicam sequer quando o autor se aposentou.\r\n\r\nAssim, não é possível o correto enquadramento do autor na sucessão de leis a respeito do imposto de renda e as contribuições para planos de previdência privada. \r\n\r\nIndefiro, portanto, o provimento de urgência.\r\n\r\nRedistribua-se na forma do provimento n° 45.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023564-4 CIA/ INDL/ DE GRANDES HOTEIS - HOTEL GLORIA (Adv. EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA PIRES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.020510-3 FERNANDO SOGDU MARTINS (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da PFN, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022838-3 ROGERIO MACIEL SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LENINE ALCANTARA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 95.0025390-9 OSWALDO LUIZ MARTINS LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x MARLI DE ALBUQUERQUE QUEIROZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nObserve a Secretaria o novo patrocínio da parte autora à fl. 152.\r\n\r\nDefiro a autora vista dos autos, como requerido à fl. 151, para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n16 - 99.0019267-2 LUCIA MARIA CAVALCANTI BRAGA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ao autor, sobre fl. 144.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019423-5 ADRIANO SANTOS DE ASSIS (Adv. AURENICE PEREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se vista ao Autor para ciência do desarquivamento e requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.023579-1 WILIAM MARQUES PEREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) União Federal, conforme petição de fls. 100.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.010507-3 WENDEL FERNANDES ALVES (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que a perícia foi designada para o dia 17/04/2008 às 18h no endereço constante à fl. 188.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.004179-8 ROBERTO BITTENCOURT DOS SANTOS (Adv. BERNARDO GAMA FILHO, ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012727-2 JEAN MARCIO BATISTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002832-8 GILBERTO RODRIGUES SERRA E OUTROS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifestem-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019605-5 VAGUINO LIMA DE ASSUNÇAO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . VAGUINHO LIMA DE ASSUNÇÃO propôs a presente ação, em face da União Federal, objetivando a anulação de ato que o excluiu do serviço ativo da Marinha do Brasil, formulando também pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega que foi excluído da Marinha em 15/02/2005 por não ter sido selecionado para o Curso Especial de Habilitação a Terceiro Sargento, de acordo com o item 2.14.3, “h”, do Plano de Carreira dos Praças da Marinha - PCPM, mesmo tendo nove anos de carreira.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPreceitua o art. 50, IV, a, da Lei 6.880/80, que, após dez anos de tempo de serviço, o praça militar terá direito à estabilidade, observadas as condições ou as limitações impostas na legislação e regulamentação específicas.\r\n\r\nNos termos do art. 121, da Lei 6.880/80, o licenciamento das praças se opera ex officio ao término do período de serviço militar, ou por conveniência do serviço, in verbis:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n.................\r\n\r\n3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e ...”\r\n\r\nJá o artigo 94 dispõe, verbis: \r\n\r\n“Art. 94 - A exclusão do Serviço Ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - licenciamento;”\r\n\r\nPor sua vez o regulamento específico que é o Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM), aprovado através de Portaria do Comandante da Marinha, estabelece:\r\n\r\n“2.15.3 - O licenciamento do SAM “ex officio” ocorrerá: (...)\r\n\r\nb) Até sessenta (60) dias após o término do compromisso de tempo de serviço para as praças sem estabilidade que não tiverem se engajado por:\r\n\r\n.........................\r\n\r\nIII - Não terem obtido prorrogação do compromisso de tempo de serviço;” \r\n\r\nAssim, resta claro que o serviço militar é disciplinado por legislação própria, estando os atos de reengajamento e licenciamento inseridos no âmbito da discricionariedade da Administração Naval, o que significa dizer que qualquer decisão apreciará, entre outros requisitos, a conveniência do ato para o Ministério Militar. \r\n\r\nDesse modo, cabe à Marinha do Brasil apreciar, além de outros requisitos (existência de vagas, comportamento, etc.), a conveniência e oportunidade do reengajamento da praça, de forma a permitir-lhe a permanência no serviço ativo e, conseqüentemente, adquirir a estabilidade. Assim sendo, não há o que se falar em direito adquirido do servidor a obter a continuidade no serviço, porquanto cabe à Administração averiguar a conveniência de tal ato.\r\n\r\nAssim, não restou demonstrada pelo autor a existência da prova inequívoca da verossimilhança da alegação, requisito estabelecido no art. 273 do CPC para a concessão da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.023270-9 MARIA DE LOURDES TEIXEIRA E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DA IGREJA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x VALERIA LINA LEWIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autores, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante aos Autores, manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.008527-4 EDSON SOUZA PICADA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.009434-2 MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.024203-3 RAIMUNDA NERES SILVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora, manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024204-5 MARIA JOSÉ DA SILVA CRUZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela Autora, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante à Autora , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024491-1 EUTALIA REZENDE DESSUPOIO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Mantenho a decisão de fl.34 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAdemais, apesar do exposto na petição acostada à fl.36, a autora não está desassistida.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se o penúltimo parágrafo do aludido comando judicial.\r\n\r\nA seu termo, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026183-0 DEISE MENEZES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026370-0 CREUSA FARIA CHAVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. À Apelada (AGU). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.027626-2 JOSE FLAVIO CHAGAS SILVA (Adv. JULIO CESAR DE SOUZA PRACA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que não restou comprovado que o autor esteja na iminência de sofrer dano irreparável por força do ato atacado.\r\n\r\nO ato contra o qual o autor se insurge foi praticado em 11/03/2002, porém somente em 08/11/2007 o autor ajuizou a presente ação.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (fl.19).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art.2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.028583-4 JURANDIR GRACA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE ARAUJO KONESCKI) x UNIAO FEDERAL. . Considerando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.030364-2 ARLEY DE MATOS MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a Apelação da parte Autora (fls. 61/70) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo Apelado (União Federal) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem apresentação destas, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.031428-7 ELIAS FONTOURA DA CRUZ (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x UNIAO FEDERAL. . O art.1º da Lei nº 9.494/97 veda a antecipação dos efeitos da tutela, em casos como o da presente lide, em face da interpretação conferida ao referido dispositivo pelo E.Supremo Tribunal Federal na ADC-4, suspendendo liminarmente, com eficácia ex nunc e efeito vinculante, a prolação de qualquer decisão concernente à tutela antecipada contra a Fazenda Pública que implique na concessão de aumento ou extensão de vantagens a servidores públicos. \r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para redistribuição nos termos do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012436-3 LUIZ RODRIGUES MACHADO (Adv. RUTH CAVADAS LAVNCHICHA SIMOES COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o 2º parágrafo do comando judicial de fls. retro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 99.0005560-8 JEANETTE MARIA GEDEON DE MENEZES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, sobre os esclarecimentos da Sra. Perita às fls. 443/444, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023941-0 LUIZ ANTONIO BARCELLOS MACIEIRA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhem-se peças de fls. 130/150 pois estranhas aos autos e devolva-se à parte ré.\r\n\r\nAnte a apresentação do laudo pericial às fls. 189/228, expeça, a Secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado (PERITA), marcar na Secretaria deste Juízo, a data de retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, às partes sobre o laudo, pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.011779-4 CELSO JOSE DA SILVA (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o Agravo na forma retida. Ao agravado.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 213.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021695-9 ARIOVALDO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito (a) o (a) Dr (a) Emilia Maria de Oliveira, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nAnte a gratuidade de justiça deferida à fl. 63, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela, R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nÀs partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias, atentando-se para o fato de o autor estar assistido pela DPU. \r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 91.0123502-8 FRANCISCO ISIDORO DURAO GONZALES PUGA E OUTROS (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista o fato de na certidão à fl. 259 só haver alteração de endereço do primeiro autor (Francisco Isidoro Durão Gonzáles), intime-se o mesmo para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios no valor constante à fl. 227, em 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Banco Central, inclusive sobre a certidão à fl. 259.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n42 - 93.0018246-3 ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À autora para proceder ao pagamento dos honorários advocatícios, em 15(quinze) dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n43 - 97.0001793-1 ELIAZIR LOPES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . A CEF, em petição protocolizada em 24/02/2005, informa a este Juízo que alguns autores celebraram acordo com a ré através da assinatura do “Termo Branco”. Quase dois anos após, em petição protocolizada em 02/10/2007, alega “motivo de força maior” decorrente de greve deflagrada por seus funcionários, como justificativa para o não cumprimento dos despachos de fls. 320 e 341.\r\n\r\nIsto posto, dou o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, para que a ré traga aos autos os referidos termos ou cumpra integralmente o julgado, atentando para a multa já fixada à fl. 340.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho à fl. 340.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n44 - 98.0033234-0 MARIA HELENA CARDOSO MONTEIRO (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . À CEF, em 10 (dez) dias, sobre fls. 221/222.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.011868-3 JURANDIR NUNES DE SOUZA (Adv. DUVAL VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nRevogo a parte final do despacho à fl. 70, tendo em vista não serem devidos honorários na execução, na forma do art. 29-C, da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nÀ parte autora para que forneça extrato da conta fundiária em que conste o credito referente à 03/89, conforme requerido pelo contador judicial. \r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao contador para cumprir o despacho à fl. 75.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista as partes, por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.014503-0 ASSOCIACAO POLICIAL DE ASSISTENCIA A SAUDE EM ANDRADINA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . \r\n\r\nÀ parte autora, na forma do art. 475-J do CPC, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do quantum apurado pelo(a) ANS, conforme petição de fls. 451/452.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.028029-6 FERNANDO JOSE BORGES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nAnte a documentação juntada pelo autor às fls. 119/135, comprove a CEF, o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado na sentença às fls. 66/69, inclusive quanto aos valores relativos aos honorários sucumbenciais e ao reembolso das custas, os quais deverão ser depositados à disposição do juízo.\r\n\r\nApresente a CEF o demonstrativo do valor da recomposição da conta fundiária da autora, atualizado até a data dos cálculos à fl. 162.\r\n\r\nPrazo: 30 dias, sob pena de multa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.009507-6 JOSE PAULO ANTUNES BARTOLETTE (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Autor na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018195-7 ALOISIO MOTA PETERLE (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.001917-4 CARMEN BEATRIZ PORDEUS BELLEZA E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF e oficie-se o Banco do Brasil para que apresentem os extratos da(s) conta(s) fundiária(s) dos autores da presente demanda, conforme requerido às fls. 58/71; assinalo o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resposta.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.004706-6 ANTONIO JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.008561-4 ERNANI DE SOUZA GOMES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré na forma da lei. Ao Apelado. \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011320-8 RITA MARIA RIBEIRO NOGUEIRA (Adv. SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012058-4 JARDILINA ALVES ANGELO (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.017434-9 JURACY ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.018576-1 PAULO ROBERTO MELLO E SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018648-0 JOSE PEDRO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nEm havendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.018745-9 ARJO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . ARJO SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. propôs a presente ação em face do Estado do Rio de Janeiro e da União Federal, objetivando abster-se do cumprimento das exigências contidas nas Leis nº 2.662/96, 3.276/99 e 3.347/99, todas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPretende que o 1º réu se exima de fiscalizar suas atividades, cobrar taxas e impedir seu funcionamento, afirmando que a Lei 2.662/96 é inconstitucional e a competência para legislar a matéria é da União. Formula, também, pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nIntimada para dizer sobre seu interesse no feito, a União demonstrou sua pretensão em ingressar na forma de assistente simples do autor (fls.55/59).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO objeto social da autora consiste na prestação de serviços de segurança e vigilância a bancos e a organizações particulares ou públicas, conforme o contrato social (fls.13/15).\r\n\r\nA Lei Federal nº 7.102/83 regula a matéria.\r\n\r\nO art. 20 da referida lei, por sua vez, dispõe:\r\n\r\n“Art.20 - Cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio do seu órgão competente ou mediante convênio com as Secretarias de Segurança Pública dos Estados e Distrito Federal: (Art.20, \"caput\", com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995).\r\n\r\nI - conceder autorização para o funcionamento:\r\n\r\na) das empresas especializadas em serviços de vigilância;\r\n\r\nb) das empresas especializadas em transporte de valores; e\r\n\r\nc) dos cursos de formação de vigilantes.\r\n\r\nII - fiscalizar as empresas e os cursos mencionados no inciso anterior;\r\n\r\nIII - aplicar às empresas e aos cursos a que se refere o inciso I deste artigo as penalidades previstas no Art.23 desta Lei;\r\n\r\nIV - aprovar uniforme;\r\n\r\nV - fixar o currículo dos cursos de formação de vigilantes;\r\n\r\nVI - fixar o número de vigilantes das empresas especializadas em cada Unidade da Federação;\r\n\r\nVII - fixar a natureza e a quantidade de armas de propriedade das empresas especializadas e dos estabelecimentos financeiros;\r\n\r\nVIII - autorizar a aquisição e a posse de armas e munições; e\r\n\r\nIX - fiscalizar e controlar o armamento e a munição utilizados.\r\n\r\nX - rever anualmente a autorização de funcionamento das empresas elencadas no inciso I deste artigo. (Inciso X acrescido pela Lei nº 8.863, de 28/03/1994).\r\n\r\nParágrafo único. As competências previstas nos incisos I e V deste artigo não serão objeto de convênio. (Parágrafo único com redação dada pela Lei nº 9.017, de 30/03/1995).”\r\n\r\nDa leitura do supracitado dispositivo legal, depreende-se que a autorização para funcionamento de empresas especializadas em serviços de vigilância cabe ao Ministério da Justiça (inciso I), não podendo ser objeto de convênio com as Secretarias de Seguranças Públicas dos Estados, conforme disposto no parágrafo único do referido artigo.\r\n\r\nJá o inciso II dispõe que a fiscalização das ditas empresas poderá ser exercida mediante convênio com as Secretarias de Seguranças Públicas dos Estados, ou seja, a lei atribuiu uma faculdade ao órgão federal de estabelecer convênios com os órgãos estaduais, nesse sentido.\r\n\r\nNo caso, não há prova de que existe qualquer convênio entre o Ministério da Justiça e o Estado do Rio de Janeiro, mostrando-se indevida a interferência estadual. \r\n\r\nNeste compasso, verifico, portanto, a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação se reflete na possibilidade de que a autora encontre dificuldade em realizar suas atividades, seja impedida de participar de licitações, enfim, encontre óbices para seu regular funcionamento.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA tão-somente para determinar que o ESTADO DO RIO DE JANEIRO se abstenha de fiscalizar as atividades da autora, cobrar-lhe taxas ou impedir o seu funcionamento até decisão final transitada em julgado, ou ulterior deliberação deste Juízo.\r\n\r\nCite-se o Estado do Rio de Janeiro, a fim de que responda aos termos da presente demanda, no prazo legal, bem como intime-se o aludido ente federativo para ciência e imediato cumprimento desta decisão.\r\n\r\nOutrossim, defiro o pedido de emenda da inicial acostado às fls.50/51, cuja cópia deverá instruir o competente mandado citatório.\r\n\r\nA seu turno, considerando o teor de fls. 55/59 e 62, determino a retificação da relação processual em foco, admitindo o ingresso da União Federal no feito na qualidade de assistente simples da parte autora.\r\n\r\nNeste diapasão, remetam-se os autos à SEADI, para excluí-la do pólo passivo e redistribuir o processo em tela na forma do art. 2o, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008, da Eg. Corregedoria-Geral da 2a Região.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.020046-4 JORGE FERNANDES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor, manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.020533-4 THEBAR AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA JORGE (Adv. MARCOS TULIO CORCINI CORREA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO) x EDITORA ABRIL S A (Adv. ANA PAULA ZANIN THEODORO). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao Autor , manifeste-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.021784-1 ELIEZER FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo(s) Autor(es), especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.025738-3 HEROS JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nNo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo Autor, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor (es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\nHavendo prova documental, a mesma deverá ser juntada no mesmo prazo.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.027567-1 JOSE RENATO PEREIRA RANGEL (Adv. LUIZ FLAVIO DE ARAUJO OSWALD) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre fls. 54.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.031417-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIO CESAR WERNECK MARTINS) x ROBERTO HENRIQUES DOS SANTOS. . Tendo em vista o teor da certidão negativa exarada pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça às fls. 97/98, bem como da certidão cartorária de fls. 99, diga a União Federal, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 93.0019406-2 47 COMPUTER INFORMATICA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 290.\r\n\r\n66 - 96.0003750-7 SANDOZ S/A (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 128.\r\n\r\n67 - 2003.51.01.023012-8 MARY DE ALBUQUERQUE DUARTE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.020874-4 HUGO RODRIGO MAIA ROSA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x COMANDANTE DO 3º COMANDO AEREO REGIONAL DO MINISTERIO DA DEFESA DA AERONAUTICA-DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.024103-6 MARCELO PIRES DE SOUZA (Adv. ANDERSON LUIZ CRUZ VIEIRA) x PRESIDENTE DA OAB - SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.017378-3 ANDREA PEREIRA MAGALHAES (Adv. MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA) x SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL NA 7 REGIAO FISCAL (RRRFO7). . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.027762-0 REGINA MARIA MAGDALENA SILVA (Adv. GISELE WAINSTOK, SILVIA MARIA PACHECO GISSONI) x DIRETOR GERAL DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/HSE/MS. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n72 - 87.0009523-0 AMPOLAS LIDER IND/COM/ LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ISAIAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU (Adv. HERBERT CARNEIRO CAMPOS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n73 - 91.0111195-7 CLINICA BAMBINA LTDA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO, TARCISIO NEVIANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls. 146.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2008.51.01.012113-1 AFCONT - ASSOCIACAO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal, para que responda aos termos da presente demanda, no prazo legal, oportunidade na qual deverá colacionar aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento e deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n75 - 2008.51.01.012486-7 MARIA TEREZINHA GNOCCHI PIRES (Adv. JOSE CARLOS SANT'ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 60.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n76 - 2005.51.01.017819-0 LUSINETE MARIA DA CONCEICAO (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora pessoalmente para manifestar-se nos autos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n77 - 2007.51.01.030052-5 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARCOS ANTONIO DA CRUZ (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO, HELENA FERRO SILVA DE SOUSA). . Ao impugnado pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nOutrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 2002.51.01.024339-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x CORPES ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO). . Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.010790-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ICLEA DE MACEDO SOARES E SILVA ROXO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO). . Outrossim, nos estritos termos do disposto no Provimento nº 45, de 26 de fevereiro de 2008, da Colenda Corregedoria-Geral da 2a. Região, remetam-se os presentes autos ao Setor de Autuação e Distribuição desta subseção judiciária da capital do Estado do Rio de Janeiro, a fim de que restem devida e aleatoriamente redistribuídos a uma das Varas Federais Cíveis remanescentes na sede da SJRJ, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo em fase de transição/conversão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n80 - 2007.51.01.025441-2 CECILIA OTHILIA DE MELLO SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE FISCALIZACAO NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nConsiderando o movimento grevista dos integrantes das carreiras da AGU/FN, bem como o disposto no art. 2º, caput, do Provimento 45/2008 da E. Corregedoria do TRF da 2ª Região, revela-se desnecessário o aguardo da retirada dos autos do cartório pelos membros da citada instituição para posterior cumprimento da determinação contida no aludido provimento.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição por sorteio do feito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n81 - 2003.51.01.020560-2 ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv. ANA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI para redistribuição nos termos do art. 2º, caput, do Provimento nº 45 de 26/02/2008.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474777"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000108\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.001966-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x RUI TRINDADE (Adv. CARLOS ALBERTO CONCEICAO PORTELA). . Traga a CEF o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.014037-9 ARLINDA PERIM E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 183: abra-se vista à CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.029115-3 LOPES FILHO E ASSOCIADOS CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA, RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . 1 - Fls. 416/417: Intime-se o devedor (parte autora) para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido “in albis” o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.023174-6 GILBERTO BARCELOS SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 43/45: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 23.180,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0016305-5 MARIA DA CRUZ CORREA SILVA (Adv. ANTONIO VIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x JACYRA PEREIRA DE LUCENA E OUTROS (Adv. RICARDO ROSA CALDEIRA). . 1. Reconsidero item 1 de fl. 187, uma vez que ainda não decorrido o prazo para apresentação de resposta pela parte ré, ante a inexistência de citação de Simone Cunha Lucena.\r\n\r\n2. Rejeito a alegação de nulidade de citação argüida por Jacyra Pereira de Lucena (fl. 153), uma vez que a certidão do Oficial de Justiça (fl. 147), atesta que lhe foi entregue a contra-fé, valendo, destarte, a presunção de legitimidade do ato administrativo.\r\n\r\n3. Cite-se Simone Cunha Lucena no endereço indicado à fl. 173.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.020821-7 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 218: intime-se a parte autora para ciência da efetivação do crédito, bem como para se manifestar se tem algo mais a requerer nos autos, em dez dias, sendo certo que o silêncio será interpretado como satisfação da obrigação.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016784-9 LUIZ CARLOS BARROSO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . A documentação acostada às fls. 478/504 não supre a exigência determinada por este Juízo no item 09 da decisão de fls. 467. \r\n\r\nEntretanto, objetivando dar celeridade à tramitação do feito, postergo seu cumprimento para a fase de provas.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800550-4 MARILENE COSTA DA SILVA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 34: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nProceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 31.750,00).\r\n\r\nFornecida cópia da referida emenda, citem-se.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.000288-9 MARIA GONCALVES DE AMORIM (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR, FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO DE MATTOS GONCALVES). . Face aos termos da informação de fl. retro, dê-se ciência às partes acerca do teor de fl. 93.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024946-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CELIO OLIVEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. Retro: Aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.008309-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Cumpra a ré a primeira parte de fl. 69.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020952-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x FRANCISCO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO. . \r\n\r\nFl. 52: Aguarde-se pelo prazo requerido.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004863-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AFONSO CELSO VALENTE FRANCA. . Aguarde-se a regular complementação das custas.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 44/66.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2008.51.01.000395-0 OSVALDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 20/25: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de notícia de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 473050"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000112\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0071123-5 ENAVI S/A - ENGENHARIA NAVAL E INDL/ (Adv. WALMYR MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Cumpra-se fl. 379.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003877-2 CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Tendo ocorrido a suspensão da Ação de Oposição n. 2006.51.01.021132-9, da qual este processo é dependente, suspendo também este feito, com fundamento no art. 265, IV, “a”, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.007071-4 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 325/340: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se o item 09 de fl. 319.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 92.0005382-3 MARIA DE LOURDES SOUTO DE OLIVEIRA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO, RUBENS FRANCISCO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Tendo em vista que a certidão de óbito da autora Maria de Lourdes Souto de Oliveira informa a existência de bens - fl. 108, reconsidero o despacho de fl. 104. Intime-se a parte autora para que requeira a habilitação com a devida representação processual do espólio, devendo indicar o respectivo inventariante.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.023683-7 ROBERTO DE AZEVEDO ESTEVES SIMOES (Adv. NATELMA PINTO CAMPANA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. 190/195.\r\n\r\nApós, ante a falta de manifestação da União, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.018036-1 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Forneça a Caixa Econômica Federal a documentação mencionada em sua contestação - fl. 151 -, apta a comprovar a adjudicação do imóvel.\r\n\r\n2 - Atendida a determinação do item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023552-8 HELENA LUCIA TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1 - Ante o alegado em fls. 141/143, esclareça a Caixa Econômica Federal se o imóvel foi adjudicado.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018073-8 FATIMA DO ROSARIO PEREIRA GOUVIN (Adv. ADRIANA COSTA AMARAL, ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA, CARINA NUNES MACHADO SANTOS, MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO, LEONARDO ROSEMBERG COSTA AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Intime-se a CEF para adoção das medidas que entender cabíveis, ante a ausência do depósito judicial, pressuposto para suspender o leilão do imóvel objeto da lide.\r\n\r\nApós, diga a parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022033-5 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.108/140: Mantenho a decisão de fls.105 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAnte a ausência de eventual efeito suspensivo concedido ao agravo, cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008639-3 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação de fazer constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\nAntes, forneça a Exeqüente cópia de fls. 181/182 e 184 a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nDesentranhe, ainda, a Secretaria os documentos de fl. 186/222.\r\n\r\nOportunamente, cite-se nos termos do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x IVAN CARACIK PINHEIRO. . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a CEF quanto ao resultado da diligência de fls. 33.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021132-9 NELSON MOREIRA ASSAD (Adv. CAROLINA ASSAD DE MORAES GUIMARAES) x CIA/ CACIQUE DE CAFE SOLUVEL (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\n1. Suprima-se fl. 193 e renumerem-se os autos, uma vez que juntada minuta de despacho alterada.\r\n\r\n2. Nos autos n. 2006.002.016844-6, distribuído à 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Companhia Café Solúvel formulou pedido em face de Nelson Moreira Assad para consignar em pagamento os valores que supõe serem devidos a fim de que haja quitação das obrigações referentes à cessão de crédito antes efetuada. Da leitura da peça vestibular e da sentença proferida pela MM Juíza de Direito, infere-se que a titularidade dos créditos, que lastreiam o pleito deduzido nos autos principais, é objeto de controvérsia, o que impede que este juízo federal possa sobre ela se manifestar.\r\n\r\n3. Intimem-se as partes, cabendo a Nelson Moreira Assad e Companhia Cacique de Café Solúvel informar a este juízo o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos n. 2006.002.016844-6, mediante apresentação de cópia da certidão pertinente.\r\n\r\n4. Publique-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0603179-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x SALVADOR FELIPPE PESSANHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls 160, o expropriado foi intimado pessoalmente a manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, mas permaneceu inerte.\r\n\r\nIntimada a União, em fls. 167, disse que nada tem a requerer.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.024756-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT) x MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO. . Cumpra-se fl. 31, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017069-8 ANNELY ROSE MITTMANN AYCAR (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o cumprimento do que fora determinado nesta data nos autos do processo em apenso - 2004.51.01.018036-1.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2007.51.01.017166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AUTO POSTO CORDOVIL LTDA E OUTROS. . Face ao termos de Informação de prevenção acostado na fl. retro, traga a parte autora cópia da inicial, bem como sentença, se houver, relativas ao processo nele mencionado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020345-3 LEANDRO DA SILVA INOCENCIO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o determinado nesta data nos autos em apenso.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n18 - 2007.51.01.002413-3 WENDEL CARLOS CARVALHO (Adv. MARCOS BARBOSA, JEREMIAS DA SILVA SANTOS) x COMANDANTE DA FRAGATA RADEMAKER. . Dê-se vista à parte autora das fls. 80/81, 83, e 85/102 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do item 21 de fls. 52.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 473051"
                            ],
                            "473052": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000113\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 92.0024979-5 SIRLEI DEROSSI LOMBA E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x BRJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x BANERJ S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA) x NACIONAL S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Recebo o Agravo Retido de fls. 352/355.\r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009987-0 W P EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . 1. Defiro a produção de prova pericial contábil. Nomeio como perita a Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, cujos dados são conhecidos da Secretaria.\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, se desejarem.\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes para se manifestem sobre a proposta.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para, no mesmo prazo de apresentação dos quesitos, fornecer cópia da declaração de imposto de renda de 1993, referente ao ano-calendário de 1992.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023135-3 LUIZ CARLOS LARGURA JUNIOR (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fl. 46/107: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.021579-2 SIDONIO MARKS MACHADO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Fls. 426/427: Defiro o prazo de 10 dias à parte autora.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.01.010403-2 EDIO JUAREZ DE ANDRADA PEREIRA (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Concedo o derradeiro prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos, sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005831-0 SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Diga a parte autora em réplica, devendo, ainda, se manifestar, em igual prazo, quanto às provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para especificação de provas, devendo, outrossim, se manifestar relativamente aos depósitos mensais e pretéritos, nos termos da decisão de fl.65.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013399-9 JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Cumpra-se o última parte da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência 2006.51.01.023476-7 (fls. 212/213)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0055980-0 PASTORA DE ALENCAR GUEDES (Adv. PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA) x FUNDACAO OSORIO-MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. SERGIO REIS BARBOSA, RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x MARISA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR) x LYSE MARIA BOTELHO DE SOUZA. . \r\n\r\n1 - Fl. 187: Indefiro o pedido de encaminhamento dos autos à Contadoria, tendo em vista que cabe à parte interessada o ônus da apresentação dos cálculos, nos termos do art. 475-B, com redação dada pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\n2 - Fls. 189/198: Indefiro. A teor do disposto no artigo 23 da Lei 8.906/94, os honorários de sucumbência pertencem ao advogado que atuou na fase de conhecimento. Assim, intime-se a Fundação Osório a fim de que esta requeira as providências necessárias ao cumprimento da sentença.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.003427-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, TANIA CRISTINA MANHAES) x AMERICATUR VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . ... intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse no prazo de dez dias. Transcorrido in albis o prazo assinado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.012134-0 MARIA CARLOTA WOLFF DE ALMEIDA (Adv. JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS, ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para pagamento da quantia indicada às fls. 174/176.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008407-5 OSNI ZILINSKY E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . ...abra-se vista a parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nRetornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.017935-9 JOEL CAMARA DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 33/46: Junte a CEF, em 05 (cinco) dias o Termo de Adesão, firmado pelo autor JOEL CAMARA DA SILVA. Após, abra-se vista à parte autora, pelo mesmo prazo, e retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.023192-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x GERSON OLIVEIRA DOS SANTOS. . Fl. Retro: aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.007911-0 MARIA DO SOCORRO ROMANA DE SOUZA (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA) x INSTITUTO DA SEGURANCA SOCIAL DA REPUBLICA PORTUGUESA. . Dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos a justificante com as cautelas de praxe.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.023477-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JOSE CARLOS GANHOTO MELO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Cumpra-se o última parte da decisão proferida nos autos da Exceção de Incompetência 2006.51.01.023476-7 (fls.19/20)\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 473052"
                            ],
                            "473053": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000114\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0105671-0 IESA - INTERNACIONAL DE ENG/ S/A (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . \r\n\r\n1 - Da inteligência do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, extrai-se que cabe ao credor a formulação dos cálculos, com o devido acréscimo da multa em questão. Assim, requeira a parte ré o correto cumprimento da sentença, fornecendo, para tanto, os respectivos cálculos.\r\n\r\n2 - Atendido o item 1, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n3 - Apreciarei os termos do requerimento de fl. 383 após eventual insucesso no cumprimento da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.002929-1 PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . 1. Intime-se a parte autora para regularizar a petição de fls. 97/100, porquanto apócrifa.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos para apreciação de produção de prova pericial.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007663-3 GERALDA DE LOURDES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. CLAUDIO FURTADO COSENTINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). . Verifico que, às fl. 53, a União Federal indica as Associações beneficiadas.\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que forneça os seus endereços.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a úttima parte de fl. 84.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019261-6 ANA LUCIA DE GUSMAO DE LIMA E SILVA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 259/280.\r\n\r\nNo mesmo prazo do item 1, comprove a parte autora o atendimento ao determinado na decisão de fls. 74/80, em face da decisão do TRF da 2ª Região que negou seguimento ao agravo (fls. 284/286).\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019054-5 ROZILANDE BELOCA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Comprove a Caixa Econômica Federal, no prazo de 10 (dez) dias, a adjudicação do imóvel alegada em fl. 287.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 91.0005161-6 IVAN CARVALHO PEREIRA (Adv. ELISEU S. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . 1 - Intime-se a União para , no prazo do 30 (trinta) dias, dar o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n2 - Fl 177, 2: Indefiro. Cabe à parte providenciar pela via administrativa os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n3 - Assim, diligencie a parte junto à instituição competente, a fim de que lhe sejam fornecidos os dados que entender necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá a parte especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\n4 - Fornecidos os elementos necessários, remetam-se os autos à Contadoria para a elaboração dos cálculos. Com o retorno, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 99.0014649-2 VERA LUCIA RAMOS MACIEL (Adv. ROBSON ABREU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Abra-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que esclareçam têm algo mais a requerer. \r\n\r\nNada sendo postulado, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006118-2 PREFEITURA DA CIDADE DE SAO JOAO DE MERITI (Adv. ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE). . Ao Conselho Regional de Farmácia de Farmacia para oferecer contraminuta ao Agravo Retido de fls. 147/175, devendo, outrossim, cumprir o item II de fl. 129.\r\n\r\nOportunamente, cumpra-se o item III de fl. 130.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022976-7 ROZILANDE BELOCA DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Aguarde-se o que fora determinado, nesta data, nos autos de nº 2006.51.01.019054-5, em apenso.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.024319-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, RICARDO CARDOSO CAMARA) x JUREMA GOMES SAMPAIO DELFIM (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora a determinação de fl. 55.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.015246-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JUCIMAR BARBARA CARDOSO DE FIGUEIREDO. . Cumpra a CEF a segunda parte do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022726-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x FLAVIO TAVARES LOPES. . Cumpra a CEF a determinação de fl. 60.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005950-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO ABRANTES MARQUES. . Comprove a CEF as alegações de fl. Retro.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015293-7 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BEST LINE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. . Aguarde-se o pagamento de todas parcelas (seis) nos termos da sentença de fl. 110.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 473053"
                            ],
                            "473054": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000118\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0006252-8 RPC - TELEVISAO S/A E OUTRO (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . \r\n\r\nNos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.024475-8 LIZETH VIEIRA DA MOTTA E OUTROS (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.023335-2 SINDCVM-SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES FEDERAIS AUTARQUICOS NOS ENTES DE PROMOCAO E FISCALIZACAO DO MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv. TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO). . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.005417-3 MARINEIDE CORTES DOS SANTOS (Adv. DAYZE FERREIRA CAVALHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista à Caixa Econômica Federal para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010054-4 LAZARO AUGUSTO DOS SANTOS GITIRANO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ...Abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.014362-8 MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS, DANIELLY CRISTINA ALVES, ALAN BAUMGRATZ ANDRINO, GIUSEPPE BONELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 192/193: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014991-4 ALCINA CORREIA MARTINS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 120/121: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012047-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x ANA PAULA DE OLIVEIRA BRANDAO. . Face aos termos da portaria nº 01, de 01/04/01, publicada no D.O.E.R.J. de 04/04/01, dê-se vista à parte autora para , em 10 dias , requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0270129-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JACINTO DE LUCCA) x ZILDA BAERLEIN - ESPOLIO - REP/ P/ MAY BAERLEIN (Adv. ALZIRA DA SILVEIRA HERMANY, LUDMILA DE MARTINO MANSUR, MARIA DE LOURDES SOARES MARCOS CHERMONT, SEM ADVOGADO). . Fls. 214/216: abra-se vista à parte ré.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011959-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANGELA MARIA DA COSTA BRAZ (Adv. YOLANDA DO NASCIMENTO). . Especifiquem provas.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001630-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JOAO DE DEUS ARAUJO NASCIMENTO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004573-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x HARRY GLENDO ELLEFSON II (Adv. LUIZ DE ANDRADE MENDES). . Fl. 37: abra-se vista ao réu.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 95.0039537-1 CAIRE METALURGICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO COLANGELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Nos termos do inciso XIV, art. 1º, da Portaria nº 02/2007, abra-se vista a parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 15 (quinze) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 473054"
                            ],
                            "473055": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.020299-3 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004722-4 BELCARIO ADRIANO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.019429-4 SELENE CAMPOS JARDIM E OUTRO (Adv. GEYSA FERNANDES CHAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022943-0 CARMENZITA SOUZA GOMES (Adv. ANDRE FABIANO SCOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.025829-6 LEANDRA EDNA BRAZ (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026155-6 IGOR SOUZA DE ALMEIDA (Adv. JULIANO SOUZA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 487/488 e 492/494: Abra-se vista à CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003480-1 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x ODILON LOPES MAGALHAES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir. \r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificações de provas.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014733-4 SERGIO OLIVEIRA MARTINS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020379-9 ANTONIO MARTINS DE BARROS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.01.011602-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x MARCOS ROBERTO CORREA DA SILVA. . Fl. 27: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004852-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SUELI DE ALCANTRA PACHECO. . Fl. 31: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005466-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELEMAVIC FERRAGENS LTDA E OUTROS. . Fls. 36/38: abra-se vista à Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.005980-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA. . Fl. 36: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.008914-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTROS. . Fl. 41v: Abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 473055"
                            ],
                            "473056": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0709221-0 ESKA RELOGIOS LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Fls. 492/499: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.011787-7 LEANDRO ARAUJO DE SOUSA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 244/245: abra-se vista às partes sobre o laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019716-0 LUIZ CLAUDIO FELIX (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 148/150: abra-se vista às partes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017048-0 MARCELLO COSTA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 230: abra-se vista às partes.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014570-1 MARCUS DA SILVA ALMEIDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO). . Fl. 321: abra-se vista às partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019823-7 ALEXANDRE CARDOSO EVANGELISTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x SASSE CAIXA SEGUROS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Abra-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 98.0028427-3 FERNANDO MOREIRA CECILIANO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Fl. 469: abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 473056"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "474611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.003701-2 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA, MOZART COSTA GUIMARAES) x FUNDACAO PARQUES E JARDINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a ausência de manifestação da ECT frente ao despacho de fl. 125, fica CANCELADA A AUDIÊNCIA anteriormente designada para 27/03/2008, às 14:30h.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a Fundação de Parques e Jardins.\r\n\r\n2. Concedo à ECT o prazo improrrogável de 5 dias para se manifestar acerca do interesse na manutenção da testemunha arrolada na petição inicial, tendo em vista a certidão negativa de fl. 124.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012163-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x JORGE ALICAV PEREIRA DOS CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO BATISTA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista as certidões negativas de fls.32 e 34, fica CANCELADA a audiência anteriormente designada para o dia 03.04.2008.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a testemunha arrolada a fl.05.\r\n\r\n2. Forneça a ECT os endereços atualizados dos réus, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n3. Atendido, voltem-me conclusos para redesignação da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 474611"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "472953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 98.0030682-0 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . 1. Fls. 360 - O alvará será expedido nos autos da ação de consignação em pagamento.\r\n\r\n2. Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.021693-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, TANIA CRISTINA MANHAES, SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x MULTICINE DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS). . (...) Aberta a Audiência, não foi possível a conciliação, ante a ausência da Ré. Pela MM. Juíza foi determinada a intimação da Ré, através de seu Advogado constituído, mediante publicação no Diário Oficial, para cumprimento voluntário do acordo, no valor atualizado, indicado às fls. 139, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% (dez por cento) sobre o montante atualizado do débito. Após o decurso do prazo, abra-se vista à ECT. Nada mais havendo a constar, foi encerrada a presente Audiência, cuja Ata vai assinada por todos (...).\r\n\r\n3 - 2005.51.01.002987-0 EDSON SOUSA (Adv. VALERIA SUELY DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.029594-3 HOMERO MOURA SARTORE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial para que dela conste a empresa em que trabalhou, o período (dias, meses e ano), anexando aos autos o termo de rescisão do contrato de trabalho e os últimos extratos do FGTS.\r\n\r\nForneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 99.0055173-7 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . 1. (...)\r\n\r\n2. Expeça-se novo alvará, devendo a CEF providenciar a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3. Cumpridos os itens 1o. e 2o., arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014238-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x FRIGOSOL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a Ré, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 99.0058413-9 ALOIZIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Ante a decisão de fls. 351 dos autos da ação de rito ordinário, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 93.0009129-8 JOAO CARLOS MIGUEZ SUAREZ E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARCELO PINHEIRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 264/265 - A questão já foi apreciada às fls. 259.\r\n\r\nAnte o tempo decorrido, cumpram os interessados o 2º parágrafo do despacho de fls. 245, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000825-8 CRISTIANO SANTOS DE GOUVEIA E OUTROS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS, BIANCA DA SILVA DE BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 254/257 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020992-0 AELSON ALVES VIANA JUNIOR E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuIz Federal Substituto da 14a Vara\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020485-8 LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA REP/ P/ SONIA HILARIO DE SOUZA (Adv. ADALGIZA FABIA SOUZA PEREIRA DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nTrata-se de ação envolvendo matéria de natureza previdenciária, na medida em que a pensão ora pleiteada se refere a empregado público, conforme comprovante de rendimentos de fls. 20.\r\n\r\nÀ SEDRJ para redistribuir o presente feito para uma das varas especializadas, na forma do Provimento no. 001 de 31-01-2001, do Corregedor Geral da Justiça Federal da 2a. Região.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.031430-5 REINALDO CASTRO GERMANO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende o Autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, complementando a eventual diferença de custas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 98.0012714-3 ELIAS CARLOS (Adv. ROBERTO HELY BARCHILON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fl. 313 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, como requerido pela CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0007512-8 MARINA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARO S/A (Adv. DULCE PEREIRA DE ALMEIDA, MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Fls. 279/280 - Diga a Autora.\r\n\r\n15 - 94.0002369-3 TEBIRECA TEIXEIRA DA MATTA BACELLAR E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 94.0002429-0 MARIA MARGARIDA DOS SANTOS (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 215/216 - A questão já foi apreciada.\r\n\r\nA CEF já se manifestou sobre as contas, que, em princípio, não existiam à época do índice de janeiro/89, cabendo a Autora comprovar a existência das referidas contas.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 95.0022771-1 IOLETE BEZERRA AGUIAR (Adv. MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 98.0030051-1 BANCO INVESTOR DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ, JOAO ALMEIDA G. BASTOS). . Fls. 522 - Defiro a devolução do prazo ao BNDES.\r\n\r\n19 - 99.0012638-6 MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.014131-4 JASSI ANTONIO DE BARROS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.009425-0 PEREGRINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.016741-9 NERIVAN DANTAS CHAGAS (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.005764-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOT.DE TRANSP.DE PASS.E TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-COOTRAMO. . Junte a Autora cópia da documentação que comprove o valor das mensalidades estipuladas na reunião mencionada no 2o § de fls. 141/142.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.029612-1 EDSON ANGELO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nJunte o Autor os últimos extratos do FGTS, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 89.0027553-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS) x CONISUL - ASSESSORIA DE COM/ EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n26 - 96.0010961-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x PETIT PHILLIPO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n27 - 96.0013748-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA) x CARMEM ODETE ANTINARELLI DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 175 - Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intime-se a CEF para ciência do bloqueio, garantia da execução, e para que se manifeste sobre a citação da Executada.\r\n\r\n28 - 97.0101955-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x ANETE LOURDES DA CUNHA (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA, ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n29 - 98.0014637-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x EDALMIR RAMOS DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.000190-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS). . Fls. 183, 1º e 2º parágrafos - Aguarde-se.\r\n\r\nDetermino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.011721-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x DENIS KELLI SANTANA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2004.51.01.000821-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x VANDERLEI CAMPOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014447-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MARIA LUIZA DA ROCHA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.001306-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANTONIO HUMBERTO DA COSTA (Adv. DARIO ALMEIDA). . Determino que se proceda à penhora eletrônica do montante, existente em conta bancária do(s) executado(s), que corresponde ao valor perseguido pela parte credora, nos termos do art. 659, § 6º, do CPC.\r\n\r\nJunte-se aos autos comprovante de envio de ordem de penhora eletrônica.\r\n\r\nRecebidas as comunicações acerca do cumprimento, intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.007504-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ASTY DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO E OUTROS. . Cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 69, em relação à Lúcia Alves de Souza, observando-se o endereço de fls. 131.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005731-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERGIO ROITMAN. . \r\n\r\nPresentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em quinze dias, converter-se-á o mandado monitório em executivo, prosseguindo-se na forma do processo de execução, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e dos honorários advocatícios (CPC, 1102 e parágrafo 1o.).\r\n\r\n37 - 2007.51.01.006550-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA PIMENTEL. . Fls. 105 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Trata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato de Crédito Direto ao Consumidor - Crédito Direto Caixa”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 07/10.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de fls. 105, cite-se o Réu para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isento das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n38 - 2007.51.01.013379-7 ANA CRISTINA PERDIGAO GOMES E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...). Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.013387-6 RIVCA ACHERMAN SCHEINKMAN (Adv. PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...). Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013733-0 CORALIA FALCAO FONSECA - ESPOLIO - REP/ P/ MARILIA FONSECA FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...). Após, decorridas 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n41 - 2007.51.01.027565-8 ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES DO ESTADO DO PARA LESADOS PELO INVESTVALE (Adv. JEFFERSON CHRYSTYAN DE OLIVEIRA COSTA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 00.0706662-7 ADAUTO DA COSTA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO DE LUCENA PESSOA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x GERALDO MENDONCA E OUTROS (Adv. IRINEU VARANDAS BATISTA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BRJ (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x MORADA (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x ITAU (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x COMIND (Adv. JOSE ALFREDO LION) x BRADESCO (Adv. ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS) x UNIBANCO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA). . ( ... )\r\n\r\nApós a resposta, abra-se vista às partes.\r\n\r\n( ... )\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 472953"
                            ],
                            "472954": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000033\r\n\r\nExpediente do dia 27/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005604-5 DARLENE SOPHIA ALVAREZ (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0011900-9 ROBERVALDO VENTURA PINTO (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS, SERGIO DANIEL THOMPSON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.016741-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ADRIANA DE FARIAS PEREIRA) x NELIO ROCHA (Adv. MIGUEL HEUSELER) x GLAISON MARINS DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO CARLOS MACHADO ALVES (Adv. MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM, TERESINHA NICACIO B. COSTA) x FERNANDO JOSE MOREIRA GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x DAGOBERTO JOSE TAVARES E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Fls. 1320/1321 - Digam as partes.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015975-2 ALEXANDRE MORAIS DA SILVA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.024497-4 JOSE FRAGA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007659-8 ALBANO CUNHA JUNIOR (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.014574-2 CELIA DE OLIVEIRA COSTA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.022338-8 MARLENE DE SANT´ANA FERREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o contido às fls. 85, digam as autoras.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011154-2 CARLOS RODRIGUES TINOCO (Adv. MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, ALESSANDRA LAMHA CARNEIRO BERNACCHI COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando o Autor nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOficie-se ao eminente Desembargador Federal relator do Agravo de Instrumento interposto pelo Autor, comunicando o teor desta decisão, com o encaminhamento do ofício via fax, nos termos do Provimento nº 09, de 11/07/2003 (art. 63, § 1º).\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014518-7 JOSIAS PEREIRA RAMOS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA CARVALHO DE MOURA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012464-1 ANTONIO VANDERILO PONTES DE ABREU (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 12 - 2007.51.01.016586-5 JORGE DIAS SACRAMENTO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026207-0 MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 92.0075920-3 JOAQUIM PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. RICARDO MARQUES DE ABREU) x ECONOMICO RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SENHORINHA SANTOS OLIVEIRA (Adv. LENICE MATOLA DE MORAES). . Esclareça a CEF se no depósito de fls. 130 consta o valor dos honorários advocatícios, especificando-o se for o caso.\r\n\r\n15 - 99.0003611-5 DARCI FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SANDRA MEDEIROS DE ALBIUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Intime-se a parte Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0060796-9 JACIRA SILVA MONTEIRO (Adv. YANE REIS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . ... abra-se vista à CEF para que cumpra a parte final do despacho de fls. 160.\r\n\r\n17 - 94.0003918-2 MARIA GRACINDA DA FONSECA FERNANDES (Adv. ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 95.0013249-4 PAULO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND, MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 369: Anote-se.\r\n\r\nFls. 371: Abra-se vista à CEF para que se manifeste sobre o alegado pelo Autor PAULO PEIXOTO DE ARAUJO, apresentando nova planilha de cálculo, se for o caso, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n19 - 96.0009442-0 ALCEU GLINKA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 605:\r\n\r\n1) Ante os documentos de fls. 548 e 603, e o teor da declaração de fls. 598, que comprovam que os Autores ALMIR DE SOUZA LIMA e ANTONIO LEAL DOS SANTOS assinaram o acordo com base na LC 110/01, à SEADI para excluí-los do pólo ativo.\r\n\r\n2) Ante a discordância dos Autores ALCEU GLINKA, AMAURY GONÇALO LEITE e ANGELA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO com os valores apresentados pela CEF (fls. 363/364 e 566/585), ao Contador para elaboração do cálculo da condenação pelo programa da Justiça Federal relativo ao FGTS. Após, abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n20 - 96.0011035-2 JOSE FAVIERI NETO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 336/343: \r\n\r\nAos AUTORES.\r\n\r\nDefiro à CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 97.0012025-2 JOSE FERREIRA PESSANHA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpram os AUTORES integralmente o despacho de fls. 533.\r\n\r\n22 - 97.0104453-3 ORLANDO FERREIRA PINHO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 567/568: Diga o PATRONO dos Autores.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.018924-3 ANTONIO SERAFIM JORGE (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios (10% do valor da condenação), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.012901-0 MERCEDES ESBERARD DE NIEMEYER (Adv. RENATA CAVALCANTI MOREIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 92.0031936-0 ISMAEL DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv. CLAUDIA REGINA G. ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0020483-2 ATILA SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x CHEFE DE ARRECADACAO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURIDADE SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.010201-5 SOC/ MICHELLIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. ANTONIO LUIS FERREIRA DE MELLO, BRUNO ARAGUTTI MONICA, VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI) x COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRACAO ADUANEIRA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSPETOR DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito. Nada sendo requerido, no prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023238-2 NELSON DIAS (Adv. NOEME DO NASCIMENTO SILVA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS (SINPE)-GERENCIA REGIONAL DE ADMINISTRACAO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO DO MIN DA FAZENDA. . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.024638-5 CORN PRODUCTS BRASIL INGREDIENTES IND/ LTDA (Adv. ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO) x PRESIDENTE DA JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000114/2008 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, concedendo a segurança, nos termos da fundamentação e confirmando a liminar, a fim de que a autoridade impetrada não exija da Impetrante a apresentação de certidão com a finalidade específica, para fins de arquivamento do ato de incorporação, sendo suficiente a apresentação de certidão positiva com efeitos de negativa\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto da 14ª Vara\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018501-6 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, LUIS FELIPE K M BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.006785-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x IRACILDA DA CONCEICAO CANCIO PONTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente, para fins do parágrafo único do art. 158 do C.P.C.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII c/c os arts. 569 e 598 do CPC, condenando a desistente nas custas antecipadas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.017402-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ) x VIRGINIA DO AMARAL ROCHA (Adv. RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO). . Fls. 96 - Diga a CEF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.020074-9 JOSE CARLOS INACIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Oficie-se ao Diretor de Recursos Humanos do INSS (GEX-RJ-CENTRO), a fim de que forneça ao juízo os elementos necessários à elaboração dos cálculos dos atrasados, incluindo o demonstrativo SIAPE, com os valores devidos mês a mês e respectivos percentuais de reajuste, bem como especifique o nível/padrão do servidor, no período de janeiro/93 a junho/98.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.01.017094-0 FELISBELLA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. RENATO DA SILVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, I e VI do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 472954"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 16/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016760-2 ARCELINO ANTÔNIO DOS SANTOS (Adv. PAULETE GINZBARG) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Designo o dia 14-04-08, às 14h, para audiência de instrução. \r\n\r\nIntime-se a testemunha Carlos Roberto da Costa, no endereço indicado à fl. 66.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 476208"
                            ]
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Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls 16/17, o embargado foi condenado em honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 e que efetuando a devida compensação sucumbencial temos: deduzindo do valor devido ao embargado (fl. 03 dos embargos) resulta: R$ 16.770,47 - R$ 300,00 = R$ 16.470,47. \r\n\r\nDesse modo expeça-se os requisitórios de pagamento da seguinte forma: para o Autor - R$ 16,470,47 mais as custas - R$ 40,56 no valor de R$ 16.511,03 e para o Advogado - R$ 176,85.\r\n\r\nTendo em vista que nos autos constam as atuações de mais de um patrono, intime-se a parte Autora para que seja definido qual advogado será o beneficiário da verba honorária e que seja informado o seu CPF.\r\n\r\nIsto feito, expeça-se o requisitório de pagamento da verba honorária. \r\n\r\nRessalto que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n2 - 00.0715889-0 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nFls. 208/209: Cite-se o devedor na forma do art. 730 do CPC, anexando-se ao mandado cópia dos cálculos a ser fornecida pela parte credora, a qual deverá providenciá-la junto a este juízo no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n3 - 92.0131510-4 KIFRIO IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FERREIRA GOMEZ, VERA MARIA BOA NOVA ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Melhor examinando os autos, antes de se expedir os Requisitórios, conforme despacho de fl. 363, impõe-se esclarecer quem será o destinatário da verba honorária diante da petição de fls. 364, onde o advogado subscritor fornece seu CPF à fl. 365 e às fls. 338/340, a execução da verba honorária é promovida por pessoa jurídica.\r\n\r\nOutrossim, verifico que os cálculos de fls. 368/369 estão equivocados, vez que a parcela correspondente aos honorários contratuais (10%) não foi subtraída do valor devido à Autora. Assim, venha aos autos novo resumo das parcelas devidas.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007503-0 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes acerca da proposta de honorários periciais apresentada à fl. 133.\r\n\r\nHavendo concordância, deve a parte autora proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito, intime-se a perita a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue em até 60 dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0001079-1 JOAO CARLOS CORREIA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR). . Melhor examinando os autos, verifico que na sentença dos Embargos à Execução às fls 58/59, os embargados Bernardo Rosemberg e João Carlos Souza Fernandes foram condenados em honorários advocatícios no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada um e que efetuando a devida compensação sucumbencial temos: deduzindo dos valores devidos aos embargados (fls. 40 dos embargos e 265 dos autos principais) resulta: R$ 22.182,44 - R$ 50,00 = R$ 22.132,44 e R$ 29.527,13 - R$ 50,00 = R$ 29.477,13. \r\n\r\nDesse modo expeça-se os requisitórios de pagamento da seguinte forma: para o Autor Bernardo Rosemberg - R$ 22.132,44, para o Autor João Carlos Souza Fernandes -\r\n\r\nR$ 29.477,13 e para o Advogado - R$ 1.109,12 (5% de R$ 22.182,44) e R$ 1.476,35 (5% de R$ 29.527,13). \r\n\r\nRessalto que os valores serão automaticamente atualizados por ocasião da expedição dos requisitórios e que com relação ao Autor João Carlos Souza Fernandes houve expressa concordância da União com os cálculos do mesmo (fl. 03 dos embargos). Assim, tem-se que para o aludido credor não houve oposição de embargos, mantendo-se íntegro o valor de R$ 29.527,13 (fl. 265), cabendo ainda para o advogado R$ 1.476,35. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição.\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n6 - 97.0079057-6 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO CNPQ - ASCON (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO). . 1- Fls. 2567/2573 quanto ao Autor JOÃO FELIX DOS SANTOS: A expedição de Requisitório de Pagamento foi efetivada na forma da Resolução n. 559, de 26/06/07, do CJF. O art. 17 e seguintes dispõem acerca do saque e levantamento dos depósitos, o que deve ser observado pelo beneficiário junto à instituição financeira responsável pelo pagamento (Posto CEF do Eg. TRF-2a Região). \r\n\r\n2- Fls. 2567/2573 quanto ao Autor HOMAR JOSÉ BRASIL DA SILVA: Considerando que após a expedição do Requisitório do aludido beneficiário (fl. 2373), bem como a comunicação de pagamento pelo TRF-2a Região (fl. 2571), houve a comunicação de que o aludido beneficiário faleceu (fl. 2573), sem pedido de habilitação de seus herdeiros, e diante da informação de que não houve levantamento do Requisitório (fl. 2567/2568), para se efetivar ao levantamento da mencionada quantia em favor dos novos beneficiários, impõe-se o processamento da habilitação(arts. 265, I e 1055 e seguintes do CPC) e o cumprimento do disposto no art. 16 da Resolução n. 559, de 26/06/2007, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 16- No caso de penhora, arresto, seqüestro ou sucessão causa mortis, os valores já depositados serão convertidos em depósito judicial, indisponível, à ordem do Juízo, até ulterior deliberação sobre a titularidade do crédito.” \r\n\r\nDesse modo, determino:\r\n\r\n1- Solicite-se via on-line ao Egrégio TRF-2a Região lhe a conversão do depósito efetuado na conta referente ao Requisitório n. PRC2008528 (fl. 2571), para depósito judicial à ordem deste Juízo, na forma do art. 16 da Resolução 559/2007, do CJF, comunicando-lhe o falecimento do beneficiário do Requisitório de fls. 2373, HOMAR JOSÉ BRASIL DA SILVA. \r\n\r\n2- Em seguida, fixo o prazo de 30 dias para que venha aos autos pedido de habilitação dos sucessores de HOMAR JOSÉ BRASIL DA SILV, oportunidade em que a parte autora deverá se manifestar acerca da informação do Contador de fl. 2565/2566.\r\n\r\n3- Após a comunicação do Tribunal, confirmando a conversão, e após a o pedido de habilitação, intime-se pessoalmente a União Federal/AGU para manifestação.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016948-9 JOSE EDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma o Dr. AMAURY JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 28/04/2008, às 14:00 horas, na Rua Medina, 192 - sala 713 - Méier. \r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022135-9 DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv. LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela através do qual pretende a autora, a reversão em seu favor da pensão recebida por sua falecida mãe, Zarife Pinto Cavalcante. \r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo SILA PINTO DE MENEZES.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.020719-7 JALVORA TELLES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra corretamente a autora, em dez dias, o despacho de fl. 63, fornecendo cópia da petição inicial do processo 2003.51.52.004163-9.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.014727-7 OSMANI VALPORTO MORENO E OUTROS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x ASCOP-ASSESSORIA CONSULTORIA ORGANIZACAO E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x COJAN ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fl. 363, conforme fls. 364/371, mantenham-se os autos sobrestados nesta Serventia com baixa provisória, aguardando o desfecho do recurso em tela junto ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.002031-0 IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . PROCESSO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA \r\n\r\nMelhor examinando os autos, revejo o entendimento anterior, esposado no despacho de fl. 231, para deferir a prova pericial contábil requerida pela parte autora, para verificação da ocorrência ou não de anatocismo quando da utilização da Tabela Price no contrato ora questionado.\r\n\r\n1) Nomeio para a realização da mesma o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, devendo a parte autora proceder ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) Vindo o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.005369-0 CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 271/289 - Tendo em vista os documentos juntados pela parte autora, torno sem efeito a decisão de fl. 247.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao perito conforme determinado no item 7 do despacho de fls. 228/229.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.012861-0 MARCOS FERNANDO DA SILVA E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 174 - Conforme determinado na audiência realizada (fl. 173), cabe à parte autora adotar as providências necessárias junto a CEF, a fim de viabilizar a realização da avaliação do imóvel, para fins do aviamento da proposta de acordo, a qual deverá ser apresentada pela CEF na próxima audiência de conciliação.\r\n\r\nAguarde-se a audiência designada para o dia 06/05/2008.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 00.0517163-6 FERNANDO PAULO DE MELO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n15 - 87.0001592-0 CADISA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. SERGIO BERMUDES, IVAN LUIS NUNES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CIA/ DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA, ROSANE CARDOSO DA SILVA, OCTAVIO BLATTER PINHO). . Fl. 600 - Com efeito, esse Juízo esteve sob inspeção anual entre os dias 28 e 31 de janeiro, tendo os prazos sido suspensos durante todo o período.\r\n\r\nAssim, não tendo sido provocado qualquer prejuízo às partes, indefiro o requerimento de devolução de prazo à parte Ré.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 90.0001179-5 FRANCISCO AZEVEDO LIMA (Adv. ROBERTO PINTO TEIXEIRA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Verifica-se que expedidos os Requisitórios do Autor e seu advogado em 16/06/2005 (fls. 346/347), com a informação do Eg. TRF-2a Região do depósito efetuado em 27/01/2006 (fls. 348/349), onde se vê à fl. 350 o despacho deste Juízo datado de 21/02/2006, dando ciência aos beneficiários para o levantamento das verbas de Requisitórios, tem-se que a petição da União protocolada em 24/07/2007 (fls. 354/371), informando que já foram pagos administrativamente ao Autor valores aqui perseguidos, é extemporânea, vez que a quantia disponibilizada ao Autor a título de Precatório data de 27/01/2006 (fl. 348), ou seja, já foi levantada pelo mesmo.\r\n\r\nDiante da Decisão do Eg. TRF-2a Região em sede de Agravo de Instrumento (fls. 388/391), que concedeu a liminar para suspender a eficácia da decisão objurgada até ulterior delibação, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória até decisão final do recurso. Oficie-se ao Relator do Agravo, prestando as informações e encaminhando-lhe cópia deste despacho.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo a União Federal/AGU pessoalmente para ciência do presente.\r\n\r\n17 - 92.0022766-0 ANNA CARDOSO MEIRELLES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . 1 - A execução foi julgada extinta por cumprimento da obrigação em relação à autora ANNA CARDOSO MEIRELLES (referente à conta do fundista falecido Adir de Oliveira), conforme fl. 397.\r\n\r\nNo tocante aos autores AMAURY MACHADO COELHO e FLORIANO PEIXOTO DE ALBUQUERQUE, há de se esclarecer que a sentença de fl. 364 - que julgou extinta a execução em relação aos mesmos - foi sem julgamento do mérito, permitindo-se aos autores reiniciar a execução, desde que acostados os documentos necessários ao seu prosseguimento, mormente o número de sua inscrição no PIS, conforme pleiteado à fl. 248 e determinado no despacho de fl. 302, item IV.\r\n\r\nIsso posto, intimem-se os citados autores para que forneçam o número de seu PIS.\r\n\r\n2 - Isso feito, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 60 (sessenta) dias, fornecer os extratos bancários necessários ao prosseguimento da execução, uma vez que, tratando-se de execução para aplicação da taxa progressiva de juros é necessária a juntada dos extratos bancários desde a opção até a data do encerramento da conta. Dentro do mesmo prazo, deverá a CEF proceder à aplicação da taxa progressiva de juros na conta vinculada da parte autora, nos exatos termos do julgado.\r\n\r\n18 - 93.0029350-8 CARDILIO ALVES CAMPBELL E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . Fl. 314 - Indefiro, tendo em vista que já houve decisão julgando extinta a execução em relação aos autores (fls. 296 e 313).\r\n\r\nQuebra Deve ser salientado que foi dada oportunidade para a parte autora se manifestar acerca do cumprimento da obrigação (fls. 295, verso e 312, verso), ressaltando-se que o seu silêncio seria interpretado como adimplemento da mesma. Desse modo, ante a inércia da parte autora, foi julgada extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC (fls. 296 e 313).\r\n\r\nAlém disso, a petição de fl. 314 não é o meio idôneo para impugnação da sentença proferida, a qual deveria ter sido atacada através de apelação, no prazo legal.\r\n\r\nDesse modo, ante o trânsito em julgado da sentença mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 94.0014374-5 MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000235/2008 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 94.0049588-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a notícia da interposição de Agravo de Instrumento da decisão de fls. 372/373, conforme fls. 374/379, mantenham-se os autos sobrestados com baixa provisória aguardando o desfecho do recurso junto ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n21 - 95.0003865-0 JOSE NELO SILVA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . 1 - Fl. 409 - Dentro do prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte autora acerca da alegação da CEF de que os autores JORGE ROCHA FONSECA, MILTON LOBO FILHO, ORESTES DE ANDRADE, JOSÉ CARLOS PAVÃO e WELLINGTON DE SOUZA LIMA celebraram acordo (fls. 380 e 382/405), ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n2 - Descabe a aplicação de índices distintos aos expurgados em janeiro/89 e abril/90, conforme entendimento jurisprudencial dos Tribunais Superiores (RE 226.855, Relator Ministro Moreira Alves).\r\n\r\nDesse modo, a execução da presente é apenas quanto ao Plano Verão (janeiro/89), único índice contemplado no título executivo que se coaduna com o entendimento jurisprudencial (fls. 189), tornando-se desnecessária a apresentação de extratos relativos ao ano de 1987. \r\n\r\nIsso posto, intimem-se os demais autores para manifestação acerca da recomposição quanto ao crédito correspondente ao mês de janeiro/89, no prazo acima assinalado, devendo ficar ciente de que, em caso de crédito, os valores poderão ser levantados diretamente na agência da CEF, se preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n22 - 95.0005690-9 GYORGY FERENC PAVETITS E OUTROS (Adv. RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 744), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação ao autor GILBERTO CORREIA DA SILVA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Manifestem-se os autores ANTONIO JOSE PEREIRA GOMES e MAURICIO DA CUNHA CARNEIRO acerca dos documentos de fls. 746/748 e 753 que demonstram saque nos moldes do acordo previsto na LC nº 110/01, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio implicará extinção da execução.\r\n\r\n23 - 95.0005881-2 IACI NOGUEIRA MOTTA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO TRIGO CISNE DO ESPIRITO SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA). . Fls. 235/236 - Improcede o alegado pela parte autora, uma vez que o valor apresentado em 10/08/04 - R$ 25.405,83 - é mera atualização monetária do valor de R$ 25.187,40, conforme se observa dos documentos de fls. 208 e 213, não cabendo o somatório das citadas quantias. \r\n\r\nRazão assiste à CEF (fl. 239), tendo em vista que o cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora. Desse modo, considerando que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial foram atualizados até dezembro de 2005 (fl. 229), sendo que o extrato bancário de fl. 242 demonstra que a recomposição ocorreu em data anterior, retornem os autos àquele setor para que elabore os cálculos dos valores devidos ao autor, devendo ser atualizados até a data da recomposição (julho de 2004), bem como verificar se existem diferenças a serem pagas pela ré.\r\n\r\n24 - 96.0012125-7 JOSE CLAUDIO SIMOES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x FIRST NATIONAL BANK - CITIBANK (Adv. RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO) x UNIBANCO UNIAO NACIONAL DE BANCOS S/A (Adv. LUIS FERNANDO PRIOLLI). . Fls. 301/302 - Conforme já explicitado nos despacho de fls. 281, 284, 288 e 291, o autor desistiu da presente execução. Contudo, resta pendente o pagamento dos honorários advocatícios, uma vez que a desistência pelo autor da execução do valor principal não tem o condão de afastar a condenação da verba sucumbencial, tendo em vista que a parte não pode dispor de direito que não lhe pertence, restando, pendente, portanto, o pagamento daquela verba.\r\n\r\nIsso posto e considerando a determinação de fls. 186/190, intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o depósito dos honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor a que o autor teria direito, acaso não houvesse desistido.\r\n\r\n25 - 96.0013609-2 OTONI CARVALHO MOREIRA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 411/412 - Trata-se de execução para recomposição da conta vinculada ao FGTS pelos índices expurgados à época dos Planos Verão (janeiro/89) e Collor I (abril/90), sendo certo que, para elaboração dos cálculos dos valores devidos ao exeqüente, a Contadoria se utiliza dos extratos bancários com crédito de JAM em março/89 e maio/90.\r\n\r\nIsso posto, diante do alegado pela parte autora, deve a mesma informar quais são as contas dos autores que se sujeitam à recomposição, bem como se os extratos acostados aos autos contemplam todas as contas dos autores, no período acima mencionado, no prazo de 10 (dez) dias. Dentro do mesmo prazo, manifestem-se os autores acerca do resumo de crédito de fl. 430, devendo ficar ciente de que, conforme ali informado, já houve a efetivação do crédito dos valores ali indicados, sendo que os mesmos poderão, desde já, ser levantados diretamente na agência da CEF, acaso ainda não o tenha sido e preenchidos os requisitos do art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n26 - 97.0018778-0 EDIR BASTOS SIMOES E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000234/2008 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0072336-4 SUELY WANDERLEY FIUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nFls. 200/202 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nApós a publicação desta decisão, reabra-se novo prazo recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0002378-1 CLEA SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELVIRA CAROLINA FREITAS DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fl. 418 - Considerando que a parte exeqüente teve oportunidade de se manifestar acerca do despacho de fl. 408, o qual versa sobre o cumprimento da obrigação por parte da CEF e a mesma quedou-se silente, foi prolatada sentença julgando extinta a execução (fl. 409), que transitou em julgado em 29/01/2007 (fl. 410), nada mais restando na presente demanda a ser pleiteado.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 99.0015503-3 MARIA FRANCISCA DE MENDONCA COSTA (Adv. PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . 1 - Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento da obrigação (fls. 190/192), bem como para fornecer os números do CPF e do RG do seu advogado, uma vez que já consta nos autos o número de sua inscrição na OAB.\r\n\r\nSaliento que cômputo da atualização referente aos juros de mora deve ter como limite a data do cumprimento da obrigação pelo devedor, ou seja, a data em que houve a efetivação do crédito na conta vinculada da parte autora (setembro de 2004 - fl. 191). \r\n\r\n2 - Expeçam-se os alvarás para levantamento (guias de fls. 194/195), que deverão ser retirados junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n30 - 99.0754841-3 JORGE PERDIGAO (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS, LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 119/120 - Mantenho a decisão de fl. 118 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a parte autora para manifestação acerca do cumprimento da obrigação - que se limita a recomposição da sua conta vinculada pelo índice correspondente ao Plano Verão (janeiro/89) -, no prazo de 5 (cinco) dias, oportunidade em que deverá retirar o alvará referente ao depósito da verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ter-se-á como cumprida a obrigação.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.023057-7 MARIA HELENA SALLES BELLO (Adv. LUCI FERREIRA DE MAGALHAES, TEREZA CRISTINA DE SOUZA BORMANN CELIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000233/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.023965-9 CID RIBERIO QUINTA FILHO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000238/2008 FOLHA 97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista a certidão retro, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002298-5 LIDIA MARIA MARTINS GONCALVES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1 - Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 206), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à autora MARINA MARTHA PIANURA CORTES, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\n2 - Intime-se pessoalmente a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca sobre fl. 228, recompondo a conta vinculada da parte autora. Saliento que os juros de mora devem incidir na razão de 6% ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação e até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei nº 10.406/02 (10/01/2003), com a incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, parágrafo 1o, do CTN. Neste sentido, TRF - 4a. Região, AG nº 2005.04.010011284/RS, Relator Luis Alberto D Azevedo Aurvalle, 6a. Turma, DJ 27/07/2005. \r\n\r\nSaliento que não há o que se falar em ofensa à coisa julgada, uma vez que o título executivo fixou os juros de mora em 6% a.a., porém, foi formado antes do advento do Novo Código Civil), aplicando-se no caso, a sistemática atual para cálculo de tal verba.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.014422-0 EVARISTO RODRIGUES TRANCOSO (Adv. ANETE GONCALVES DOS SANTOS, JOELSON WILLIAM SILVA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI). . 1- Fls. 93/95 do credor: Intime-se, por publicação, a parte devedora/CEF, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar, devidamente atualizada, a dívida baseada em título judicial (R$ 13.730,54), conforme planilha de cálculos apresentada às fls. 94/95, em 29/06/2007, na forma do artigo 475-J, do CPC. Ressalto que caso o pagamento não seja efetuado no prazo legal, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e, a requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação, na forma do dispositivo legal acima citado.\r\n\r\n2- Decorrido o prazo acima especificado com ou sem o pagamento, intime-se a parte credora para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.003163-0 BRASPOLY IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv. JOSE MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA). . Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo a parte autora juntar aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de depósito dos mesmos, sob pena de perda da prova pericial.\r\n\r\nVindo o comprovante de depósito dos honorários, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo máximo de 60 dias. \r\n\r\nEntregue o laudo, vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora. Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos honorários e, após, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016178-8 ADEMIR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nMelhor examinando os autos, impõe-se reconhecer a incompetência desse Juízo para o processamento e julgamento da presente ação. Senão vejamos:\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário em que os autores, domiciliados em Duque de Caxias, pleiteiam indenização da União em razão de contaminação por produtos químicos. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA interiorização da Justiça Federal, com a criação das Subseções Judiciárias, abrangendo o território de vários municípios, tem como objetivo a descentralização da Justiça, bem como facilitar o acesso ao Poder Judiciário. São levados em consideração critérios de ordem pública, que devem prevalecer sobre a conveniência das partes, razão pela qual a competência-territorial-funcional adquire, excepcionalmente, natureza de competência absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA- VARASFEDERAIS DO INTERIOR - NATUREZA FUNCIONAL - POSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO EX OFFICIO - RECURSO DESPROVIDO - AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. - “Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, objetivando alvejar decisão, proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal, que, em apertada síntese, declinou da competência \"em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Itaboraí, uma vez que o autor reside naquele município\". - A questão versa acerca da chamada interiorização das Varas federais. Com efeito, este E. Tribunal vem consolidando seu entendimento no sentido de que inexiste faculdade em favor do autor para ajuizar a demanda na vara situada em seu domicílio ou na capital. Pelo contrário, deve a ação, necessariamente, ser proposta no Juízo Federal do interior, tendo em vista ser de ordem pública o critério norteador desse processo de interiorização. - É que, entre Vara Federal situada na capital e outra localizada no interior, da mesma Seção Judiciária - e em cada Estado só há uma -, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. - Negado provimento ao recurso e julgado prejudicado o agravo interno”\r\n\r\nTRF 2ª Região, 5ª Turma, processo nº 2004.02.01.005433-0, Relatora: Juíza Vera Lucia Lima. DJ 17/01/2006\r\n\r\n“Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária, vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício. As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa”.\r\n\r\n(TRF-2a Região, 5a T., CC 6379, proc. n. 200402010052708, Rel. Des. Alberto Nogueira, DJ 07/12/2004)\r\n\r\nNo caso concreto o autor é domiciliado em Duque de Caxias, território abrangido pela subseção judiciária de São João de Meriti, sendo esta competente para processar e julgar a demanda.\r\n\r\nAssim, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas da subseção judiciária acima especificada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual interposição de recurso, remetam-se os autos àquela subseção para as providências cabíveis.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.021770-8 ALZIRA GOMES PEREIRA (Adv. ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a produção da prova pericial médica requerida pela parte autora, nomeando para a realização da mesma a Dra. SÔNIA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 900,00 (novecentos reais), considerando o valor usualmente fixado para casos análogos. Tendo em vista que a Autora é beneficiária de Justiça Gratuita, deverá parte dos honorários ser paga nos termos da Resolução 281/02, do CJF, no valor máximo da Tabela para perito-médico, e o restante ao final pelo vencido.\r\n\r\nAs partes, querendo, devem indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em 5 dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, intimem-se as partes para ciência de que a perícia realizar-se-á no dia 16/05/2008, às 15:30 horas, na Rua José do Patrocínio, 178 - Pilotis - Hospital dos Italianos - Grajaú.\r\n\r\nAs intimações do Autor, para ciência da data da perícia, e da União e do Estado do Rio de Janeiro, para ciência tanto do prazo para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, quanto da data e do horário da perícia, devem ser por mandado.\r\n\r\nIntime-se, ainda, de todo o teor do presente despacho, por publicação no Diário Oficial, o advogado da parte autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n38 - 2000.51.01.031638-1 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ/FUNDARJ (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1- Fl. 307: Homologo a renúncia à execução requerida pela Impetrante.\r\n\r\n2- Quanto ao destino dos depósitos judiciais efetuados, oficie-se ao Posto CEF/JFRJ, conforme despacho de fl. 306, dando-se em seguida vista dos autos à Fazenda Nacional.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.000823-1 ROSANGELA DE SOUZA LESSA (Adv. HELDER DE ALMEIDA CASTRO) x DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS. . Retifico o despacho de fl. 98 para receber a apelação da União (AGU) no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002898-2 ROSANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA) x COORDENADOR DA FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE-RJ. . A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, em dez dias, deve a Impetrante assinar a petição inicial onde consta a afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, ou fornecer declaração de pobreza, nos termos do artigo 4o., parágrafo primeiro, da Lei 1.060/50 e do Provimento no.47, de 25.07.94, do T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a Impetrante fornecer cópias dos documentos que instruem a inicial, para servirem de contrafé. \r\n\r\nCumprido, notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nVindas as informações ou certificada a não apresentação no prazo legal, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.012146-5 JOYCE DE MATOS MENDES (Adv. MARCIO DE BARROS BAIAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000236/2008 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \"O Mandado de Segurança admite desistência a qualquer tempo, independentemente de consentimento do impetrado”. STF, RTJ 88/290, 114/552, TJRS, acórdão unânime do Plenário no MS 22.972, j. 07.05.79, razão pela qual, homologo a desistência e DECRETO a EXTINÇÃO do processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512 e 105 do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nAtenda-se o eventual pedido de desentranhamento, desde que mantidas cópias nos autos, excetuando-se a(s) procuração(ões).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.019659-6 LIZETE DOMINGAS GUERRA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nFls.215/221 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na sentença atacada qualquer omissão, contradição e obscuridade (art. 535, do CPC). Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.007654-6 ITACA LABORATORIOS LTDA (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Fl. 118: A União já apresentou o seu interesse em recorrer, tendo em vista a peça de fl. 105/108. Logo, cumpra-se despacho de fl. 109, remetendo-se os autos ao Tribunal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2007.51.01.815904-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VERA LUCIA VIEIRA DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000237/2008 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta pela ORDEDM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, objetivando que a parte ré pague a dívida, decorrente do atraso de anuidades, no prazo legal.\r\n\r\nA OAB requer a isenção de custas judiciais, sob a alegação de gozar de imunidade tributária.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nA recente decisão do Supremo Tribunal Federal em sede da ADI nº 3026 reconheceu não ser a OAB entidade da administração indireta da União, e tendo em vista não figurar na presente ação nenhuma das pessoas referidas no rol taxativo do art. 109, I, CR/88, reconheço a incompetência absoluta desse Juízo para o processamento e julgamento do presente feito. \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do Art. 267, IV, do CPC c/c art. 109, I da CR/88.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, com exceção das procurações, desde que mantidas cópias nos autos. \r\n\r\nPara eventual interposição de recurso, ressalto que a autora deverá recolher as custas judiciais pertinentes, tendo em vista que a entidade se enquadra na exceção prevista no parágrafo único do art. 4o., da Lei no. 9289/96.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n45 - 00.0255317-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MAXIMINO VALERIANO DA COSTA) x LUCIA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 123 - Tendo em vista que a União não forneceu o CPF da expropriada a fim de expedir o Requisitório mencionado no despacho de fl. 122 e que a mesma é revel na presente demanda, conforme já apontado na sentença de fls. 71/73, torna-se necessária a intimação por edital da mesma para que se manifeste, informando se possui interesse ou não na indenização devida. Em havendo, deverá cumprir o despacho em referência, fornecendo o número de seu CPF a fim de que seja expedido o Requisitório.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.027634-1 MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv. ARY MENDES DE CARVALHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n47 - 2004.51.01.012275-0 CARLOS ALBERTO CAMPOS VILLACA (Adv. JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Tendo em vista haver previsão do Plano de Equivalência Salarial no contrato do Autor, conforme documento de fl. 46, determino, nos termos do Art. 130 do CPC, a realização de prova pericial contábil para verificação da observância ou não à referida cláusula contratual.\r\n\r\n1) Nomeio, para tanto, o Dr. JOELSON ZUCHEN. \r\n\r\n2) Intimem-se as partes para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, em cinco dias, na forma do art. 421 do CPC.\r\n\r\n3) Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), por contrato, tendo em vista a natureza da perícia e o valor usualmente cobrado em casos análogos, com fulcro no art. 10 da Lei 9.289/96, e determino que a parte autora proceda ao depósito dos mesmos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n4) No prazo improrrogável de 30 dias, a fim de viabilizar a perícia, deve a parte autora juntar aos autos os comprovantes de reajuste de seus rendimentos, de forma discriminada mensalmente, devendo ser ressaltado que tais documentos deveriam ter sido juntados na inicial ou até o início da fase probatória. A planilha de evolução do financiamento suficientemente atualizada para o deslinde da questão já foi fornecida pela CEF.\r\n\r\n5) O não atendimento pela parte autora do disposto nos itens 3 e 4 será tido como desistência da prova pericial requerida, vindo-me os autos imediatamente conclusos para sentença, devendo ser ressaltada, com relação ao item 4, que fica refutada, desde já, qualquer justificativa da parte autora para o não cumprimento do ali determinado.\r\n\r\n6) Vindo o comprovante de depósito dos honorários e os documentos solicitados, intime-se o perito a dar início à perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 60 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 95.0014381-0 IRENE LUZIA DUARTE SOARES (Adv. EDSON FARIA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000239/2008 FOLHA 102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo em vista que a parte autora aderiu ao acordo de que trata a LC 110/01 (Termo de Adesão juntado à fl. 240), tem-se que carece a mesma de interesse no que se refere ao processamento da execução.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.025552-0 LUIZA DAS GRAÇAS CARNEIRO RANGEL (Adv. GUILHERME FLEISCHMAN, FABIO SOUZA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 27/41 - Mantenho a decisão de fl. 19 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando a notícia da interposição de Agravo de Instrumento da decisão em tela, conforme fls. 27/41, mantenham-se os autos sobrestados nesta Secretaria com baixa provisória, aguardando o desfecho do recurso junto ao Egrégio TRF-2ª Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 88.0025269-9 TRANSROLL NAVEGACAO S/A E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS MARQUES SIMOES, GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x CONSELHO DIRETOR DO FUNDO DE PARTICIPACAO PIS/ PASEP (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Sobre a informação do Contador de fl. 775, à parte autora, em 30 dias. \r\n\r\nCumprido o solicitado, retornem-se os autos ao Contador Judicial para atendimento do despacho de fl. 642.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2005.51.01.010016-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x FRANCISCO AZEVEDO LIMA (Adv. ROBERTO PINTO TEIXEIRA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que nos autos principais, hoje despachado, determinei o sobrestamento dos autos com baixa provisória, tendo em vista a Decisão do Eg. TRF-2a Região em sede de Agravo de Instrumento, determino igualmente a providência nestes autos até a definição do recurso.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n52 - 00.0738764-4 WAGNER DE MENEZES VAZ (Adv. WALDENICE SOARES DA SILVA, EDWARD DE MENEZES VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n53 - 96.0011159-6 JOVINIANO SANTA BARBARA - ESPOLIO - MARTA LUCIA SANTA BARBARA (Adv. JULIO PEREZ ALONSO, JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nPRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 105, A SABER:\r\n\r\nExpedido(s) o(s) Requisitório(s) de conformidade com a nova sistemática estabelecida pela Resolução nº 559, impõe-se atender ao disposto no seu Art. 12, a saber:\r\n\r\nArt. 12: O Juízo da execução, em se tratando de precatórios ou requisições de pequeno valor, antes do encaminhamento ao Tribunal, intimará as partes do teor da requisição\r\n\r\nDesse modo, intimem-se as partes para manifestação quanto à(s) aludida(s) Requisição(ões), no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, em não havendo impugnação das partes, venham-me os autos para que seja efetivado o encaminhamento da Requisição de Pagamento via on-line ao Egr. TRF-2ª Região. \r\n\r\nEm seguida, suspendam-se os autos com baixa provisória, mantendo os mesmos sobrestados aguardando pagamento do(s) Requisitório(s).\r\n\r\n54 - 97.0073600-8 HELYSTON FERREIRA DIAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, ADILSON MIGUEL DE OLIVEIRA, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . PRAZO PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR NOS AUTOS, CONFORME DETERMINADO NA PARTE FINAL DO ITEM 4 DO DESPACHO DE FL. 297, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) 4- (...) Em seguida, aos demais autores, conforme requerido pela Dra. Adriana Monteiro Vincler, OAB/RJ 89.324, à fl. 296.”\r\n\r\n55 - 2002.51.01.020612-2 ADILSON MOREIRA DA LUZ (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO, LEONARDO DA SILVA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 92, PARA CIÊNCIA DA PARTE AUTORA:\r\n\r\n“Intime-se pessoalmente o Chefe da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Fazenda para que efetue o desconto diretamente na folha de pagamento do Autor no valor de R$ 338,96 mensalmente e em doze vezes, de modo a alcançar a dívida de R$ 4.067,48, a título de condenação na verba honorária devida à União. Acaso tal desconto ultrapasse 10% da remuneração mensal do Autor, deverá a autoridade administrativa reduzi-lo a este patamar. Faça-se acompanhar do mandado de cópia das fls. 77/79, 81/82, 83, 85/91 e deste despacho.\r\n\r\nIntime-se por publicação a parte autora e a União Federal/AGU pessoalmente para ciência da presente.\r\n\r\nApós, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.026085-5 FRANCISCO DE ASSIS MACIEL DA SILVEIRA REP/ P/ SAD BARROSO GUERBEROFF E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO BAMERINDUS SOB INTERVENCAO JUDICIAL (Adv. FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO). . PRAZO PARA A CEF SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 274:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de 5 dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.01.005133-8 REGINA KLEIN MELZAK E OUTROS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . O(S) ALVARÁ(S) SE ENCONTRA(M) NESTA SECRETARIA À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n58 - 2007.51.01.005500-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CLEONICE ROVERE GUIMARAES (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 56, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Tendo o Réu oposto os presentes embargos ao mandado monitório, nos termos do art. 1.102 \"c\", § 2º do CPC, cite-se o Embargado para que, no prazo previsto no art. 297 do CPC, ofereça resposta, caso queira, ciente de que o seu silêncio, a teor do art. 319, do CPC, ocasionará a revelia. Para tanto, forneça o Réu cópia dos embargos monitórios para servir de contrafé.”\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011453-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x ALONE MARIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 17, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ao(s) impugnado(s), no prazo legal.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2008.51.01.011046-7 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 109, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO:\r\n\r\n“Ao(s) embargado(s), no prazo legal.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 473111"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0136848-8 HELIO OTSUKA E OUTRO (Adv. ERIKA BENEMOND, RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. NELSON FERREIRA DE ARAUJO). . Chamo o feito a ordem e revogo os despachos proferidos às fls.159, 176, in fine, 189, 191, tendo em vista o Acórdão de fls.114 do TRF, que anulou a sentença recorrida na parte em que o processo em face do BACEN foi julgado extinto sem exame de mérito.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo da demanda os bancos Banerj e Bradesco.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 95.0045258-8 PRODUTOS ALIMENTICIOS CADORE S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI, ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (AUTOR) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008170-6 MARIA THEREZA AFFONSO (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . 1.Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (AUTOR) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n2.Indefiro o requerimento do autor, à fl. 145, por absoluta impropriedade, eis que o executado não é a União.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001889-2 FERNANDO DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA LILIA DUARTE DA SILVEIRA LEITE, LEO RICHARD DARMONT) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.024966-0 EDILANDIA CONCEIÇAO DOS SANTOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL. . No prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028616-4 JOSE OLAVO MONTEIRO (Adv. ALEXANDRE MEIRA MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025759-3 ANTONIO FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Dê-se vista ao exeqüente ( CEF ), em 5 dias, para requerer o que for de direito, a teor da parte final do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009400-7 ROBSON TORRES DINIZ (Adv. JAQUELINE DE SOUSA PAVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Deixo de receber a petição de fls.24/25 como agravo retido por falta de um dos seus requisitos extrínsecos de admissibilidade, qual seja, a regularidade formal, nos termos do art.523, caput, do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo da comprovação da titularidade da conta de poupança relacionada na inicial, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010092-5 SILVIA LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF já foi citada, indefiro o aditamento ao pedido inicial formulado à fl.58.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação apresentada pela Ré.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012672-0 MARIA LUCIA BONNET (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014576-3 WALTER RODRIGUES AMORIM (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sem prejuízo da comprovação da titularidade das contas de poupança indicadas na inicial, ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015174-0 FRANCISCO RAMALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a emenda à inicial requerida às fls.16/17.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015285-8 CARLOS ALIPIO DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.025203-8 VILMA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n15 - 2007.51.01.025250-6 AUREO RAMOS DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n16 - 2007.51.01.025741-3 JIRSON BISPO DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.031699-5 AURESINA DA CRUZ SANTOS (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 2008.51.01.490020-5 DENISE REIS DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO ALTIERI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 FOLHA 2814/2816 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA postulada e confirmo os efeitos da liminar, concedida às fl. 23/24, para determinar que a Autoridade Impetrada se abstenha de qualquer ato que impeça a inscrição dos impetrantes no 34º Exame de Ordem, desde que a causa impeditiva seja a apresentação de documento comprobatório de conclusão de curso. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.027446-0 PETROBRAS QUIMICA S/A - PETROQUISA (Adv. GUSTAVO GOMES SILVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-DRJ I NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 FOLHA 2793/2797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor estas razões, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada e, assim, determino à autoridade impetrada que receba e dê seguimento aos recursos voluntários interpostos nos autos dos processos administrativos 11330.000040/2007-11, 11330.000039/2007-96, 11330.000042/2007-18 e 11330.000043/2007-54, abstendo-se de exigir para tal fim, o depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) do valor dos créditos tributários julgados subsistentes em primeira instância administrativa.\r\n\r\nComunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\nSem honorários, ante os termos dos itens 105 da Súmula do Egrégio STJ e 512 do Egrégio STF. Custas ex lege.\r\n\r\nDê-se ciência do MPF. \r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto pelo Impetrante dando ciência do inteiro teor da presente sentença.\r\n\r\nQuestão sujeita ao reexame necessário. Remetam-se os autos, oportunamente, à apreciação do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n16a. Vara do Rio de Janeiro\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002994-9 VENUS TURISTICA LTDA (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA) x PROCURADOR DO INSS. . Por tais motivos, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar a autoridade impetrada a adoção das providências necessárias ao cumprimento da presente ordem, no sentido de apreciar no prazo de 10 dias o requerimento de Certidão nº 009942008-17003050, apresentado pela impetrante.\r\n\r\nComunique-se com urgência. Notifique-se a Autoridade Impetrada a que preste as informações no prazo legal. Decorrido o prazo, abra-se vista ao douto órgão do Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024922-2 ANITA DA CONCEICAO TRINDADE (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474785"
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                            "474787": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012625-9 CAMIL CAPAZ ISSA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.018005-7 MAYERSEN MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.008902-4 FREDERICO MATTOS CORREA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2003.51.01.021871-2 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ALINE TORRES FILIPPO, MARCELO THOMPSON M GUIMARAES) x AITECH CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv. FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA, CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA). . 1.Ante a petição retro, tenho por prejudicado, por ora, a apreciação do requerimento da executada às fls. 174/179.\r\n\r\n2.Defiro a suspensão do feito por 180 dias.\r\n\r\n2.Após, ou vindo os termos da transação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 474787"
                            ],
                            "474791": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0002934-4 SANDURALICE DA COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Aguarde-se, por 60 dias, a resposta do of. de fl. 391.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.010911-9 ANA FROES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Defiro, por 30 dias, a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012427-5 MARIA HAYDEE COIMBRA GUEDES (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011183-2 ALEX PINHEIRO DE SOUZA FERNANDES (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo como agravo retido, o recurso de fls.27/41, conforme decisão do Eg. TRF 2ª Região.\r\n\r\nMantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos, deixando de intimar a parte recorrida para resposta, uma vez que não se completou a relação jurídica processual.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o BACEN do pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se a CEF.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011779-2 MARIA DIONE ARAUJO DE SILVA (Adv. VANESSA ALVES LEITE, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo autor, em 10 dias, sobre a contestação da CEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012300-7 ABA SZNAJDER (Adv. ALOYSIO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao autor, em 10 dias, sobre a contestação padrão depositada em cartório pela CEF, através do ofício CAIXA/JURIR/RJ281/2007.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012661-6 TITO FERNANDO SCALZILLI MARQUES FERNANDES E OUTRO (Adv. LUCIANA GERTUM PEREIRA DE OLIVEIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para comprovar a titularidade das contas de poupança relacionadas na petição inicial, uma vez que os extratos de fls.18/21 indicam beneficiários diversos dos autores da presente ação. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.012731-1 ILIAS SOULIMANN HANNA SKAF-ESPOLIO PR/ CARLOS ILIAS SKAF (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que trato de questão sobre competência absoluta, nos termos do art. 14 da Resolução no. 30, de 22/11/2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região;\r\n\r\nConsiderando que o valor atribuído ao presente feito é inferior a sessenta salários mínimos;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 3o. da Lei 10.259/2001, dispõe que o Juizado Especial Federal Cível é competente, de forma absoluta, para processar e julgar as causas da competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos;\r\n\r\nDeclino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, ao qual couber por livre distribuição.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual interposição de recurso relativamente a esta decisão, remetam-se os autos ao Juízo distribuidor, como acima determinado. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016035-1 SOTESSEL RODRIGUES DE ARAUJO - ESPOLIO REP/ P/ IVONE DE HOLANDA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Informe a parte autora se a conta de poupança, objeto dos autos, em nome de seu falecido marido, constou no Formal de partilha e a quem coube a titularidade de seu saldo. Prazo, 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 98.0021805-0 ANA FROES RODRIGUES DA SILVA (Adv. ANA LUCIA PINTO BIANCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Defiro ao autor o prazo de 5 dias para extrair cópias das peças que entender necessárias.\r\n\r\nApós, rearquivem-s os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 474791"
                            ],
                            "474789": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000119\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027283-4 CARLOS ALBERTO DE MELLO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, GILSON RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). \r\n\r\nManifestem-se, ainda, sobre a informação de fl. 220. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.025039-9 JULIO DINARTH DE MORAES (Adv. CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CAIXA HABITACIONAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x BANCO BRJ S/A (Adv. ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0020408-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CONCEICAO DE MARIA FREIRE LEITE) x STYLS STYLS COM/ E IND/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a intimação requerida pelo autor, uma vez que o executado já foi citado (fl.129/130) e a penhora determinada restou impraticável (fl. 135) ante a ausência de bens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.020606-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x REINALDO DE FARIAS ABRAHAO. . Defiro a suspensão do processo, por 180 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014930-2 RENATO GOMES DE MATTOS FONTES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 90 dias, para o cumprimento espontâneo do julgado.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023099-3 WALTER POVOLERI FERREIRA (Adv. WAULENA D OLIVEIRA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por saneado, admitindo como prova pertinente a documental, como requerido pelas partes. \r\n\r\nAbra-se vista ao autor, em 10 dias, para produção desta, e, sucessivamente, à ré, para o mesmo fim.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para prolação da sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2000.51.01.016206-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x FERNANDO CALDAS DA CUNHA E OUTROS (Adv. TANIA MARIA DA SILVA CAMILLO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFl. 301: Indefiro o pedido de prazo complementar pretendido, uma vez que à CEF já foram conferidas inúmeras oportunidades de manifestação acerca do laudo pericial (fls. 274, verso, 292 e 296).\r\n\r\nIntime-me, pela derradeira vez, o perito deste Juízo para informar se retifica ou ratifica o laudo de fls. 138/198, ante os argumentos trazidos pela CEF às fls. 300/363.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014543-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ROSIMERI LIMA DE ARAUJO (Adv. MARTA CRUZ DE LIMA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nAo Contador Judicial para informar se os cálculos apresentados à fl. 295/302 da ação de execução estão em conformidade com o título exeqüendo.\r\n\r\nNa hipótese de desconformidade, deverá o Sr. Contador elaborar planilha de cálculos do valor efetivamente devido, atualizada para a mesma data de elaboração da planilha exeqüenda (fevereiro/2007). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista às partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n9 - 95.0042555-6 BANCO PEBB S/A E OUTROS (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES, FABIO FONSECA PINHEIRO DE LACERDA, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES, NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE LOURDES CALDEIRA). . Iniciado o prazo de 5 dias para vista à parte autora, de acordo com o despacho de fls. 422.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0019362-2 MARCIO DE SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL - JUSTICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Iniciado o prazo de dez dias para vista aos autores, de acordo com o despacho de fls. 142.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 474789"
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                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 29/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.018468-8 TANIA BLASO COSTA (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo para vista às partes, de acordo com o despacho de fls. 190.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 474814"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.002745-9 WALDIR QUEIROZ LOPES (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000323/2008 FOLHA 229/232 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora nas custas e em honorários de advogado que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0217916-4 NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 FOLHA 193/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando os autores na custas e honorários advocatícios, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.006619-9 CARLOS EDUARDO CERQUEIRA DE SOUZA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 FOLHA 269/274 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.012184-8 CLAUDETE DA CONCEICAO SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 FOLHA 168/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014240-2 ULISSES DE OLIVEIRA MELO (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000312/2008 FOLHA 263/268 Custas para Recurso - Autor: R$ 289,12. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.021784-4 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2008 FOLHA 364/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 199,40. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil e condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, que fixo moderadamente em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.016531-9 FELIPE DE ARAGAO ALVES (Adv. EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000322/2008 FOLHA 258/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022793-3 SHIRLEY ADELAIDE DOS SANTOS (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 FOLHA 159/164 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000427-4 ALICE COELHO SAMPAIO (Adv. FELIPE DEZORZI BORGES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 FOLHA 171/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela deferida (fls. 95/96), para: \r\n\r\ndeclarar a nulidade do ato administrativo que determinou os descontos sobre o bilhete de pagamento da autora com relação à diferença da cota-parte da pensão por morte de 01/01 para ½, no valor de R$ 112.683,14 (cento e doze mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos); \r\n\r\ndeterminar que a ré se abstenha de descontar da autora os valores referentes à dívida de reposição no valor de R$ 112.683,14 (cento e doze mil, seiscentos e oitenta e três reais e quatorze centavos); \r\n\r\ncondenar a ré a repetir os valores descontados indevidamente da quota parte da pensão por morte da autora desde janeiro de 2006; \r\n\r\ncondenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) a título de danos morais, corrigidas pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros;\r\n\r\ncondenar a ré a pagar à autora as parcelas vencidas corrigidas pela taxa SELIC, como fator único de correção monetária e juros, desde a data em que cada parcela deveria ter sido paga.\r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, em custas e em honorários, que fixo em 10% sobre o total da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de fls. 76/85, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 89.0007738-4 MARIA NEIDE MOREIRA TELES E OUTROS (Adv. MARIA TEREZA DE A. P. MENDONCA, MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000328/2008 FOLHA 224/227 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor nas custas e honorários na razão de 10% sobre o valor da causa corrigido monetariamente, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada `a comprovação , no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.004100-9 FATIMA RANGEL BATALHA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GISSELE DE REZENDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000336/2008 FOLHA 165/167 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025493-5 CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, THIAGO TOURINHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS ALBERTO PIRES E ALBUQUERQUE JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 FOLHA 176/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar de fls. 147, e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015341-2 JOSÉ GERALDO BOUSQUAT DA SILVA ROCHA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000338/2008 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,87. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018943-1 EDISON CARLOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS, PAULA BRITO SILVA ARAUJO, PEDRO LUCIANO MARREY JR., JOAO MARCOS COLUSSI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 FOLHA 203/207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) por cada autor. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005097-8 FLAVIO DA CUNHA BRANDAO (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno o Autor no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOficie-se ao Eminente Relator do Agravo de Instrumento noticiado às fls. 141, informando do teor desta sentença.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.01.017300-6 WLAMIR CARVALHO MACHADO E OUTRO (Adv. MARLENE BARBOSA DOS SANTOS, ADELSON RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000337/2008 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017853-3 NOVADATA SISTEMAS E COMPUTADORES S/A (Adv. ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G.CAMARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 FOLHA 155/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a Autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.030443-9 ARMINDA FRANCISCA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000321/2008 FOLHA 255/257 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária da conta-poupança do demandante (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002399-6 UNIAO DOS PREVIDENCIARIOS DO BRASIL (Adv. TARCISIO RIBEIRO COIMBRA JUNIOR) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS . . Deverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- juntar aos autos cópia do processo administrativo nº 15414.000913/2007-16.\r\n\r\n20 - 2008.51.01.003045-9 NILTON OLIVEIRA ESTEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000319/2008 FOLHA 279/282 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4.320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003048-4 EMANUEL SANTOS RABELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000320/2008 FOLHA 275/278 . ISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033912-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x HELIO PEREIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815185-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALEXANDRA CAROLINE FELIPPE FIGUEIRA SERRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815264-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x DELSO CARVALHO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815684-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZA MARIANA DE OLIVEIRA BRAULE PINTO. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial proposta pela ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO objetivando citação da parte executada para pagamento de quantia referente a anuidades atrasadas.\r\n\r\nEste Juízo não é competente para apreciação da demanda.\r\n\r\nConsiderando o fato de que a OAB é um Conselho de Fiscalização Profissional e, sendo assim, autarquia profissional, a cobrança judicial das contribuições do interesse das categorias profissionais deve ser proposta perante a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\nÉ o que dispõe o art. 1º da Lei nº 6.830/80 quando prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, assim, as OABs.\r\n\r\nAdemais, as contribuições pagas às entidades de classe, incluindo a OAB, estão inseridas nas hipóteses do art. 149 da CF, configurando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, portanto, sujeitas ao rito das execuções fiscais.\r\n\r\nNão discrepa de tal entendimento a doutrina quando analisa o caso:\r\n\r\n“A contribuição social caracteriza-se como de interesse de categoria profissional ou econômica quando destinada a propiciar a organização dessa categoria, fornecendo recursos financeiros para manutenção de entidade associativa.” Sacha Calmon Navarro Coelho, in Manual de Direito Tributário, afirmou que essas contribuições têm por fim “garantir o financiamento dos órgãos corporativos, tais como sindicatos e órgãos de representação classista”. (Hugo de Brito Machado in Curso de Direito Tributário, ed. Malheiros, 21ª edição)\r\n\r\nA jurisprudência também se manifesta no mesmo sentido:\r\n\r\n“Tributário - Execução Fiscal - Conselhos regionais - Anuidade- Lei 6.830/80,art. 1º e art. 2º. \r\n\r\nAs anuidades de conselhos regionais têm natureza tributária de contribuição social de interesse das categorias profissionais. Podem ser cobradas, portanto,na forma da Lei 6.830/80” \r\n\r\n(TRF 4ª Região, 1ª Turma, Ap. Civ. 96.04.284431-2/Rs. Relator Juiz Vladimir Passos de Freitas, DJU 28.08.1996, p.62.44)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO. ANUIDADES DA OAB. CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL. APLICAÇÃO DA LEI N.° 6.830/80. COMPETÊNCIA DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. A ordem dos advogados do Brasil - OAB é uma autarquia profissional de regime especial, cuja natureza jurídica resta assentada na jurisprudência firme dos tribunais superiores (STF e STJ).\r\n\r\n2. Deveras, o serviço que presta tem natureza pública federal, porquanto fiscaliza a profissão de advogado, indispensável à administração da Justiça, nos termos do art. 133 da Constituição Federal, conseqüentemente as contribuições compulsórias que recolhe têm natureza parafiscal e subsumem-se ao regime tributário, salvante o que pertine aos impostos. \r\n\r\n3. Consectariamente, pela sua natureza, seus interesses quando controvertidos são apreciados e julgados pela Justiça Federal, consoante entendimento do STJ.\r\n\r\n4. Tratando-se de dívida derivada da contribuição compulsória, dispõe o Estatuto da OAB, Lei nº 8.036/94, que a certidão do conselho acerca do crédito da entidade consubstancia título executivo, o que implica exigí-lo em juízo via processo satisfativo da execução por quantia certa.\r\n\r\n5. Decorrência dessas premissas é o fato de que a execução de título extrajudicial das autarquias, processa-se sob o rito especial Lei de Execuções Fiscais, porquanto esse diploma estabelece que se subsume às suas regras a cobrança judicial das dívidas ativas das autarquias.\r\n\r\n6. Dívida ativa e tributo não se confundem, por isso que, uma vez inscrita a dívida, desaparece a sua origem para dar ensejo à exigibilidade judicial, segundo as leis do processo. \r\n\r\n7. Deveras, a parte não pode dispor dos procedimentos, cujo estabelecimento deriva de normas processuais imperativas e de direito público. Outrossim, o rito da execução fiscal é mais benéfico quer pela sua desinformalização quer pelos privilégios processuais que atingem o momento culminante do processo satisfativo que é a fase de pagamento.\r\n\r\n8. Recurso desprovido, para submeter a cobrança das contribuições para a OAB ao Juízo Federal das execuções fiscais.”\r\n\r\n(STJ, Resp nº 463.258/, Rel. Min. Luiz Fux, 1ª Turma, DJ 5.5.03)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OAB. NATUREZA JURÍDICA. AUTARQUIA FEDERAL. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n1. Com a declaração de inconstitucionalidade do caput e parágrafos 1º, 2º, 4, 5º, 6º, 7º e 8º do art. 58 da Lei nº 9.649/98 (ADI 1.717/DF, Rel. Min. Sydney Sanches, 7.11.2002) restou firmada de modo incontroverso a natureza de autarquia federal dos Conselhos Profissionais.\r\n\r\n2. O art. 1º da Lei nº 6.830/80 expressamente prevê que a execução fiscal se destina a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública, assim entendidos os órgãos políticos e respectivas autarquias, abarcando, portanto, as OABs.\r\n\r\n3. A jurisprudência dos Tribunais Federais vem perfilhando o entendimento de que as contribuições pagas às entidades de classe, inclusive OAB, estão incluídas nas hipóteses do art. 149 da CF, caracterizando-se como contribuições do interesse das categorias profissionais e, assim, sujeitas ao procedimento das execuções fiscais.\r\n\r\n4. A Ordem dos Advogados, a par de ser uma autarquia sui generis, que recebeu da ordem constitucional de 1988 prerrogativas que não foram estendidas a outros conselhos profissionais, tem também suas anuidades classificadas como contribuições parafiscais, sujeitas à execução fiscal.\r\n\r\n5. Recurso conhecido porém desprovido.”\r\n\r\n(TRF - 2ª Região - AG - 10881 - ES, SEXTA TURMA, Rel. Des. Fed. POUL ERIK DYRLUND, DJU DATA:01/07/2004 PÁGINA: 133)\r\n\r\nAnte o exposto declino de competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI (VENEZUELA) para distribuição a uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024611-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x PAPER 586 COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000330/2008 FOLHA 357/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 136,15. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando a ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.004726-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ATLAS TAXI AEREO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 FOLHA 371/372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando a ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.012266-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMELIA DE MATTOS GONCALVES CRUZ, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ, FREDERICO PESSANHA SARAIVA) x CLAUDIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA, MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 FOLHA 367/368 Custas para Recurso - Autor: R$ 51,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com espeque no art. 267, IV, do CPC, condenando a parte ré no reembolso das custas e em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.023436-0 RUTH DELPHINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NEWMAR LOPES VIDAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2008 FOLHA 359/361 . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI c/c 284 § único, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, eis que os autores litigam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2008.51.01.002134-3 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta pelo procedimento sumário, podendo o juiz, em face da natureza da demanda, converter o procedimento em ordinário, a teor do parágrafo 4º, do art. 277 do CPC, bem como do inciso V do art. 295, permitindo, dessa forma, prestação jurisdicional mais célere e igualitária (art. 125, CPC).\r\n\r\nSendo assim, converto o rito em ordinário, no entanto, deverá a parte autora no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC.\r\n\r\n- retificar sua qualificação constante à fl.2.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.000461-4 BILUX PARTICIPACOES S/A (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 FOLHA 198/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ratificando a tutela deferida às fls. 109/110, para decretar a nulidade do Auto de Infração nº 00531; declarar que a autora não está obrigada a manter-se registrada no Conselho Regional de Administração do Rio de Janeiro e determinar que o réu se abstenha de exigir a inscrição da autora no CRA/RJ, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno o réu no reembolso das custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para alterar a autuação, em cumprimento à decisão de fls. 109/110, parte final.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.01.003117-8 TUYAUX CONFECCOES LTDA (Adv. ALMIR LOPES FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2008 FOLHA 362/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais razões, INDEFIRO a inicial e declaro extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 267, VI e 295, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Honorários incabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.004030-3 PAPER 586 COM/ E DISTRIBUICAO LTDA (Adv. JOSE DE ASSIS MEDEIROS NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 FOLHA 191/192 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS e condeno a embargante em honorários que fixo em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 91.0044623-8 MARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA (Adv. MARILANDA PIRES FERREIRA, FABIO EDUARDO DA S. LEOPOLDINA, LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROGERIO PAIVA NAVARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 . \r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o Alvará de Levantamento nº 0017.000038-7/2008 já foi retirado, conforme certidão de fl. 230, e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados, declaro satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, dê-se baixa e aguarde na Secretaria o retorno dos alvarás quitados, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se estes autos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 97.0006614-2 NIODOLYNO GUILHERME DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000351/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o valor depositado através do precatório PRC20085543 já foi levantado, conforme petitório de fl. 222, e que não há mais nada a ser executado nos presentes autos, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0007214-2 MILTON MATTOS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Tendo em vista a controvérsia existente entre as informações trazidas pelo órgão de origem do servidor-autor (fls. 115 e 249/251) e aquelas trazidas pela Advocacia Geral da União (fls. 266/270 e 336/337), e diante do que aduziu a União à fl. 296, e, ainda, em face do tempo decorrido desde a elaboração dos cálculos dos atrasados de fls. 299/301, assino ao autor o prazo de 15 dias para atualização da conta e emenda do referido pedido (de fls. 299/301) nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.025472-2 ELISIO SOARES DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 FOLHA 349/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n38 - 98.0033892-6 RAFAEL LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x SASSE SEGURADORA (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000340/2008 FOLHA 200/217 Custas para Recurso - Autor: R$ 28,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nI) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da UNIÃO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nII) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face da SASSE SEGURADORA S/A, com base no art. 267, inciso VI, do CPC, nos termos da fundamentação;\r\n\r\nIII) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido dos autores, tão-somente, para que para condenar a CEF a respeitar a equivalência salarial, conforme reza o PES/CP pelas partes pactuado, no contrato dos autores-mutuários, bem como a devolver os excedentes das prestações indevidamente cobrados, a serem apurados em liquidação, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nHonorários advocatícios compensados na forma do art. 21 do CPC, em função da sucumbência recíproca verificada.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016851-8 JOSE MARCELO MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 FOLHA 190/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, na forma da fundamentação supra, \r\n\r\nI - DECLARO A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em face do pedido de recálculo/reajuste das prestações mensais pelo Plano de Equivalência Salarial, nos termos do art. 267, V, do CPC e \r\n\r\nII - JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, condenando os autores em custas e em honorários advocatícios de 5% do valor da causa, suspensa a exigibilidade de tais encargos na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, por litigarem sob o pálio da gratuidade (fls. 117).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.006796-6 PAULO RICARDO FERREIRA DA SILVA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fl. 113: Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF por 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001045-6 CLEBER LOBO CAVALCANTI (Adv. CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI) x BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do evidente erro material contido no item II do despacho de fl. 534, uma vez que o autor possui advogado regularmente constituído nos autos, retifique-se-o:\r\n\r\n“II - Após, ao autor. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.”\r\n\r\n42 - 2007.51.01.004486-7 EDMILSON COSTA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\n1 - Fls. 157/163: Deixo de apreciar o pedido tendo em vista que o mesmo restou prejudicado na data atual.\r\n\r\n2 - Intime-se a CEF a informar se houve o leilão, devendo comprovar a adjudicação do imóvel. Ressalvando que a mesma somente se reputa perfeita e acabada após o devido registro no Registro Geral de Imóveis. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Comprovada a adjudicação, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n4 - Após, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.009264-3 MARCO ALBERTO PORPHIRIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000342/2008 FOLHA 335/336 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, declaro EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.024458-3 LUIZ SANTOS GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 FOLHA 352/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tais razões, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 94.0024556-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS IND/ PETROQUIMICAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIS CAMPOS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . I - Fl. 288: Anote-se a nova representação processual do autor GENIVAL CAVALCANTE GABRIEL no sistema de acompanhamento processual. \r\n\r\nNo tocante ao pedido de intimação dos antigos patronos, indefiro, eis que o ônus de quem revogou o mandato, e não do juízo.\r\n\r\nII - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 223, 2a. parte (formação da carta de sentença).\r\n\r\nIII - Seguidamente, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 281 (remessa dos autos ao TRF para julgamento da apelação interposta).\r\n\r\n46 - 95.0000407-0 DALVA DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv. CERES HELENA PINTO TEIXEIRA, CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . \r\n\r\nI- O(s) autor(es)-exeqüente(s) apresenta(m) como \"memória discriminada e atualizada do cálculo\" a conta de fls. 178/179.\r\n\r\nII- Forneça(m) o(s) autor(es) cópia da petição inicial de execução e da memória discriminada e atualizada dos cálculos para fins de citação. Assino o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIII- Deixando o(s) autor(es) de cumprir o item II, certifique-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV- Cumprido, cite-se a União Federal, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n47 - 96.0076075-6 SONIA REGINA DE PAIVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nTrata-se de execução proposta em face da CEF para que seja cumprida a obrigação de reconstituir as contas vinculadas ao FGTS da parte exeqüente, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos.\r\n\r\nA CEF trouxe aos autos Termo Branco (fls. 294 e 362) assinado pela litisconsorte LYGIA AMERICA DO COUTO MACHADO, a fim de que seja homologada a transação realizada. \r\n\r\nProferido o despacho de fls. 261, em 01/09/2005, cuja tese não mais abraça este Juízo, veio a CEF comprovar o crédito efetuado na conta da referida autora (fl. 311).\r\n\r\nContudo, instada a se manifestar, a exeqüente insiste na recomposição de sua conta vinculada nos índices de junho/87 e fev/91, os quais, afirma a CEF, já foram creditados à época própria.\r\n\r\nSustenta a referida autora a existência de uma diferença no valor de R$ 28.439,01, em julho/2004, que a CEF ainda lhe deve (fls. 365/366).\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nA redação da Súmula 252 do Eg. Superior Tribunal de Justiça tem gerado equivocada interpretação do tema, visto que consigna serem devidos os percentuais acima mencionados:\r\n\r\nOcorre que a leitura dos acórdãos que deram origem ao enunciado, especialmente aquele lavrado nos autos do Recurso Especial nº 265.556-AL (primeiro julgamento da 1ª Seção do STJ após o julgamento da matéria pelo STF), demonstra que, em verdade, houve o reconhecimento de que estes índices já foram creditados pela Ré. Naquele julgado, o eminente Ministro Franciulli Neto, ao discorrer sobre a questão, consigna em relação ao chamado Plano Collor I (maio/90):\r\n\r\n“Assim, a Suprema Corte entendeu correta a aplicação do BTN pela Caixa Econômica Federal, não prevalecendo o posicionamento segundo o qual o IPC era de rigor em respeito ao direito adquirido.\r\n\r\nCom efeito, o recurso Extraordinário foi conhecido e provido nesse ponto, e eleito o BTN de 5,38% para a correção do mês de maio de 1990”.\r\n\r\nProsseguindo, o eminente Ministro esclareceu quanto ao conhecido Plano Collor II (fevereiro/91):\r\n\r\n“O Supremo Tribunal Federal, frise-se em benefício da clareza, sedimentou posicionamento no sentido de que não há falar em ofensa a direito adquirido quando se trata de regime jurídico; em decorrência, correta a aplicação imediata da atualização pela TR que passou a viger em fevereiro/91.\r\n\r\nO recurso extraordinário foi conhecido e provido quanto ao critério de atualização adotado pela Caixa Econômica Federal referente a fevereiro de 1991, observada a TR, fixada em 7%”.\r\n\r\nAssim já creditados na época própria os índices de junho/87( 18,02% - LBC), maio/90 (5,38% - BTN) e fevereiro/91 (7% - TR), nenhuma utilidade ou necessidade tem a prestação jurisdicional ora provocada, sendo de extinguir o processo sem julgamento do mérito no particular, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nEm suma: os Tribunais Superiores assentaram entendimento quanto a serem devidos, unicamente, os índices expurgados em janeiro/1989 e abril/1990, pacificada a questão após a conclusão pelo Plenário do C. Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 226855, Relator Ministro Moreira Alves (Sessão de 31.08.2000), tendo os índices aplicáveis em tais períodos sido uniformizados em 42,72% e 44,80%, a teor da Súmula 252/STJ.\r\n\r\nNo tocante aos tais índices unicamente devidos, cumpre registrar, no caso da referida autora LYGIA (que celebrou acordo com a CEF), que o E. STF manifestou-se dando provimento ao RE 418.918, no qual rejeitou a impugnação em abstrato dos termos de adesão firmados nos moldes da LC 110/2001:\r\n\r\n“No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade.” (STF, Informativo 381).\r\n\r\nDe fato a renuncia/anulação dos aderentes relativamente aos termos do acordo é irrelevante para efeitos de direito, cediço que o ato jurídico perfeito só pode ser considerado nulo ou anulável se lhe faltarem pressupostos de validade ou estiver eivado de defeitos, consoante previsão do Código Civil vigente ao tempo. Tal contexto se imporia cabalmente demonstrado em ação própria (ação de nulidade ou anulabilidade de acordo), não anos após a celebração do ajuste, nos presentes autos. É patente que inocorreu na espécie qualquer erro ensejador de anulabilidade do ato, a que os aderentes supostamente tivessem sido induzidos, devendo-se a decepção dos mesmos à indevida expectativa que tinham em relação aos ganhos que iriam obter, olvidando que toda a transação implica em concessões mútuas.\r\n\r\nVale invocar no ponto, jogando uma pá de cal na celeuma, a Súmula Vinculante nº 1 do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001”.\r\n\r\nAssim, com a assinatura do Termo de Adesão - Branco ou Azul, pouco importa - o trabalhador declarou-se cientificado do deságio a que faria jus e do montante a que estaria submetido com a transação realizada.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO O ACORDO realizado pela autora LYGIA AMÉRICA DO COUTO MACHADO, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação à mesma, com fulcro no art 794, II do CPC. \r\n\r\nCom relação à lItisconsorte SONIA REGINA DE PAULA, ante a concordância de fl. 344, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n48 - 97.0013409-1 IVO MARICATO E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Intime-se a parte autora para que, em 60 dias, apresente os extratos da(s) conta(s) do FGTS necessários ao cumprimento do julgado ou, alternativamente, que informe os seguintes dados em petição clara e objetiva para que os bancos depositários possam ser oficiados para os fins do § 1º do art. 475-B, do CPC:\r\n\r\nBanco e agência depositária com os seus respectivos endereços;\r\n\r\nNúmero de inscrição no PIS;\r\n\r\nNúmero e série da CTPS;\r\n\r\nData de opção, admissão e demissão;\r\n\r\nNome e CNPJ da empregadora;\r\n\r\nPeríodo de recolhimento.\r\n\r\nII - Sendo fornecidos os dados, oficie-se.\r\n\r\nIII - Apresentados os extratos, intime-se a CEF a reconstituir as contas vinculadas, de acordo com a decisão transitada em julgado no prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\n49 - 98.0014147-2 MAURICIO JOAO PINHEIRO E OUTROS (Adv. VALTER NOGUEIRA, KATIA MARIA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . I - Com razão em parte os autores. Verifico que foram seqüestrados, em 09/08/2004 (fls. 284/291), os mesmos valores devidos em 06/12/2002 (fl. 245), a despeito do cálculo da diferença determinado à fl. 245, item I, e devidamente elaborado pela Contadoria Judicial às fls. 248/251. \r\n\r\nComo o referido Setor Contábil apurou as diferenças atualizadas até junho/2004 (conforme resumo de fls. 249), e o seqüestro ocorreu em agosto/2004, determino o retorno dos autos para a Contadoria, a fim de que seja elaborada a conta da diferença de atualização monetária ainda devida pela CEF, resultante do lapso temporal verificado entre 06/12/2002 e 09/08/2004.\r\n\r\nII - No tocante à multa vindicada pelos autores, ao argumento de que não houve qualquer modificação quanto ao decidido no despacho de fl. 241 (que a fixou), entendo que não assiste razão aos requerentes. \r\n\r\nProferida a determinação de fl. 241, fixando o prazo de 05 dias a fim de que a CEF comprovasse o cumprimento da obrigação de fazer sob pena de multa diária de R$ 500,00, peticionou a CEF reafirmando que os valores executados pelos autores não foram acompanhados dos extratos necessários ao correto cumprimento do julgado, extratos esses não repassados pelos bancos depositários, segundo a CEF (fls. 242/243). Tal requerimento ocasionou o retorno dos autos à conclusão, exarando-se a decisão de seqüestro de fls. 245/246, que nitidamente substituiu a determinação de fl. 241, face à ausência dos extratos. \r\n\r\nIII - Assim, remetam-se os autos ao Contador, conforme decidido no item I acima.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.000463-2 HENRIQUE SANTOS LOPES E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF requereu a extinção do feito (fls. 341), aduzindo cumprimento integral do julgado quanto aos exeqüentes remanescentes. \r\n\r\nEm relação a Henrique Santos Lopes e a Elza Caldas de Oliveira, a CEF informou que o período de vigência dos Contratos de Trabalho não abrange os meses dos índices definidos no título executivo judicial. \r\n\r\nE quanto a Luiz Antônio Dias Pires de Mello, a devedora apresentou os extratos das contas fundiárias reconstituídas. \r\n\r\nRegularmente intimados, os credores não se opuseram às alegações da CEF (fl. 351). \r\n\r\nAssim, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794,I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.015955-1 CELSO MARCOS PEREIRA DA SILVA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . I - Recebo a apelação (autor) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - Ao apelado (CEF) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.019130-0 ALFREDO EDILSON GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença retro.\r\n\r\nApós, à SEADI para retificar o nome do autor fazendo constar ALFREDO EDISON GUIMARAES, conforme documento de fl. 10.\r\n\r\nNo retorno, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.005479-4 REGINA RESENDE DE SOUZA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a autoridade impetrada, na pessoa de seu representante legal, da prolatação da sentença.\r\n\r\nCom ou sem manifestação, ao MPF.\r\n\r\nApós, cumpra-se o disposto no art. 12, § único da Lei 1.533/51.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.025338-9 OFICINA DAS TINTAS COM/ LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . A liminar será apreciada após a juntada das informações ou decorrido o prazo para tanto.\r\n\r\nNotifique-se com urgência.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n55 - 99.0057006-5 RAFAEL LOPES MEDEIROS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 FOLHA 218/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa, com base no § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n56 - 2000.51.01.001037-1 UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x THEREZINHA RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERCULES CALBAR). . Fl. 194: Defiro a vista fora do Cartório, conforme requerido pela PFN. Assino o prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011855-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000344/2008 FOLHA 341/344 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.011904-5 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 FOLHA 337/340 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.01.011933-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000345/2008 FOLHA 345/348 . Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I e VI, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2002.51.01.020461-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x JUAREZ PINHEIRO BELFORT E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, DANIELA RESENDE PASSABOM). . Fls. 151/194: Dê-se vista à CEF por 30 dias, sobre o parecer e os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, dê-se vista aos embargados, também por 30 dias.\r\n\r\nSeguidamente, tornem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 40\r\n\r\nId: 473118"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "472784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000043\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.014622-2 ENEFER-CONSULTORIA PROJETOS LTDA (Adv. JOSE ARMANDO FALCAO) x REDE FEDERAL DE ARMAZENS GERAIS FERROVIARIOS S/A - AGEF. . Tendo em vista a anuência da União Federal, em fls. 1252/1253, com o cálculo apresentado, deve o patrono da parte autora fornecer cópia de seu próprio CPF para instruir o requisitório de pagamento referente aos honorários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.028143-9 SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv. EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA, SILVIA DOS SANTOS PEREIRA) x PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por SPHAERA TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA. em face do PREGOEIRO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E OUTRO, com pedido de liminar, a fim de obter o sobrestamento da assinatura do contrato referente ao pregão eletrônico AA nº 30/2007, do BNDES, que teve como empresa vencedora FLYTOUR BUSINESS TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA..\r\n\r\nAlega a Impetrante, em síntese, que foi obteve a terceira colocação no certame, tendo sido convocada a cobrir o menor lance da licitação, eis que a primeira classificada foi inabilitada, ocasião em que foi convocada a segunda classificada, ora impetrada, sendo que o exame de sua documentação foi sobrestado, por não desfrutar da preferência a que alude a Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\nAduz, ainda, que apresentou proposta mais vantajosa para a Administração, tendo sido comprovada a emissão de quantia superior a 1.700 (um mil e setecentos) bilhetes aéreos mensais, sendo que, embora cumprida tal exigência, acabou por ser inabilitada, ante a ausência de comprovação da realização de operações pelo sistema de remuneração de taxa de transação, de modo que a empresa impetrada, então prestadora de tais serviços ao BNDES, restou vencedora.\r\n\r\nPor fim, destaca que a exigência do sistema de remuneração por taxa de transação apresenta-se descabida, eis que restringe a participação das empresas do ramo, frustrando o caráter competitivo do certame.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 98/100), indeferindo a liminar requerida.\r\n\r\nDecisão de fl. 107, determinando a remessa dos presentes autos a este Juízo, em virtude da existência de conexão entre a presente demanda e o processo nº 2007.51.01.028277-8.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico, conforme cópia do Edital acostada às fls. 25/39, o item 4.14.5.”a” (fl. 32) estabelece, como requisito para a qualificação técnica dos licitantes, a comprovação do fornecimento de serviços da mesma natureza ou similares ao da licitação, devendo os documentos conter declaração inequívoca de que na prestação dos serviços efetua, no mínimo, 1.700 transações/mês em média, no sistema de remuneração por taxa de transação, contendo, ainda, os dados do atestador.\r\n\r\nNoto, ainda, que, conforme aduzido na exordial, a Impetrante teria sido desclassificada porque deixou de apresentar a aludida documentação, no que tange à remuneração por taxa de transação, eis que comprovou, por meios de atestados de capacidade técnica, a realização de transações em volume superior ao exigido no edital, porém com a utilização do sistema de remuneração por desconto, situação esta que,conforme o arrazoado de fls. 82/88, não confere certeza acerca da idoneidade e capacidade do licitante do objeto a ser contratado.\r\n\r\nOra, em que pese o descumprimento da exigência contida no Edital acerca da necessidade da comprovação da prestação de serviços da mesma natureza com demanda de 1.700 transações/mês no sistema de remuneração por taxa de transação, é de se ponderar que tal exigência não se justifica diante da diversidade das contratações entre empresas, bem assim da ausência de relação entre tal requisito e a capacidade técnica das sociedades licitantes em suportar maiores demandas.\r\n\r\nLogo, ante o aparente caráter restritivo da exigência formulada em relação à natureza dos serviços a serem contratados, parece razoável a suspensão do procedimento até que sejam prestados os devidos esclarecimentos pela parte Impetrada, de modo a proporcionar uma análise mais aprofundada da matéria.\r\n\r\nInsta destacar que o papel do Magistrado, no que tange às ações que envolvem os procedimentos licitatórios, deve se ater à verificação da regularidade do certame diante das normas do Edital e da legislação que rege a matéria. Assim, conclui-se que a avaliação da pertinência dos critérios previstos para a apreciação das propostas é questão passível de configuração de ilegalidades e, portanto, encontra-se adstrita ao controle do Poder Judiciário.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, defiro a liminar vindicada, para suspender o Pregão Eletrônico AA nº 30/2007, instaurado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDES para contratação de serviços de agente de viagens, até a vinda de informações, ocasião em que será reapreciada a matéria.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei nº. 1.533/51, nas quais deverá constar o nome da pessoa jurídica atual prestadora de serviços da mesma natureza ao ora contratante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 94.0046678-1 DUNKIN' DONUTS INCORPORATED (Adv. BORIS FEUER, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MASSAS CASEIRAS DONATS LIMITADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias dos cálculos pelo exeqüente, cite-se o INPI nos termos do art.730 do CPC e intime-se a MASSAS CASEIRAS DONATS LTDA, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 182, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.002839-0 BERND NAVEKE (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES, ANA MARIA F. FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Indefiro o pedido de fl.325 por não se tratar de beneficiário de gratuidade da justiça.\r\n\r\nPromova o exeqüente, querendo, o inicio de execução, no prazo de (10) dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.029584-6 FREDERICO AUGUSTO FERREIRA FILHO (Adv. LENIR MENESES DE SOUZA, DAVID A NIGRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 246. Anote a Secretaria para futuras intimações.\r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. 245, manifestem-se as partes, sucessivamente em 5 (cinco) dias, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007953-1 AZUIL RAMALHO (Adv. LOURDETE FERNANDES DE MOURA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 54/61, conforme certificado às fls. 63, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 00.0775816-2 NEIDE DE CARVALHO GONET (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10 (dez) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 682 v.\r\n\r\nCom apresentação dos cálculos, abra-se vista à parte autora para manifestação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n8 - 97.0004221-9 LUCILENE LOPES DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito (fls584/585) no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias,\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027470-8 NELI SILVEIRA E SILVA x CARLA SILVEIRA E SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 50/51, conforme certificado às fls. 53, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 93.0016317-5 SERGIO ROBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARNEIRO PINHEIRO, VALDEMAR TORRES DE ARAUJO) x EDSON DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. MIGUEL DOS SANTOS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 334/337, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 97.0001095-3 SYLVIA ISABEL TANNENBAUM E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Defiro a dilação do prazo a parte autora, conforme requerido à fl.407, por mais trinta dias.\r\n\r\n12 - 97.0073868-0 SEBASTIAO PENA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 264/267, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 97.0075588-6 MASEDEQUE JOSE DA CRUZ (Adv. ELVIRA VIEIRA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 200/209, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n14 - 99.0007122-0 RENATO OLAVO MOTA (Adv. EDSON SALGADO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para integral cumprimento ao determinado à fl. 302, uma vez que a parte autora já se manifestou.\r\n\r\n15 - 99.0021534-6 GALHARDO DA COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de execução promovida pelo patrono da parte autora, relativamente a multa imposta ao não cumprimento da obrigação no prazo estabelecido.\r\n\r\nConsiderando que a CEF já cumpriu o julgado em relação ao principal, não havendo perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 156/165, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.032302-6 LUCIO ALVES FERREIRA (Adv. SERGIO SILVA RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro vista dos autos a CEF conforme requerido à fl.165, pelo prazo de (30) trinta dias.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.021543-3 HELIO JOSE FRANCO (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA, DANIEL GUIMARAES SAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ, MICHELINE ALVES DE FREITAS). . Trata-se de execução promovida pelo patrono da parte autora, relativamente a indenização por danos morais.\r\n\r\nConsiderando que o caso em tela não traz perigo de dano ao exeqüente, recebo a impugnação de fls. 187/197, atribuindo-lhe o efeito suspensivo previsto no caput do art. 475-M do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifeste-se o impugnado, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.005615-0 LUIZ CARLOS FREITAS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 80, abra-se vista às partes para que requeiram o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/78, conforme certificado às fls. 80, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/89, conforme certificado às fls. 91, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022894-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BRASILIA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 109/111, conforme certificado às fls. 115, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 97.0012203-4 FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nOutrossim, diante do certificado à fl. 92, providencie a parte que protocolou cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.032282-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDO CARLOS FERNANDES DA SILVA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033269-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOAO TEIXEIRA DE MELLO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033377-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUCIDALVA DE JESUS DE SOUZA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033479-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033505-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA TERESA FAJARDO DIAZ. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.033544-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELQUISSON DIAS SOARES. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.033704-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ADIMAR BRANDAO DE MIRANDA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.033841-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO MARCELINO. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815085-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NANCI SANT'ANA FERREIRA. . Diante do certificado à fl. 15, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, promovendo a emenda da inicial, referente ao recolhimento das custas devidas, bem como trazendo aos autos os documentos originais de procuração e da certidão de débito, e, ainda, a cópia necessária deste último para a instrução do mandado, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.015616-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACQUELINE BRICK. . Manifeste-se a parte autora sobre fls.33/42, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.014874-7 ANTONIO AUGUSTO BARREIRA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Recebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nIntime-se o autor para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005707-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SANDRO SANTOS MENDES. . Tendo em vista o determinado à fl. 23, a parte autora esclareceu na petição de fl. 26 que houve a renegociação do contrato original, gerando, assim, um novo contrato, cujo nº é o mesmo da planilha de fl. 12 e não o que foi apontado na inicial, conforme planilha de fls 13/15. \r\n\r\nDessa forma, fixo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, para que a autora:\r\n\r\nApresente o novo contrato, uma vez que o mesmo não foi mencionado na inicial e nem juntado aos autos;\r\n\r\nComplemente as custas, vez que a planilha apresentada às fls. 27/29 não está em consonância com o valor da causa apresentado na petição inicial;\r\n\r\nApresente, ainda, a cópia da planilha para a devida instrução do mandado.\r\n\r\nApós, cumprido e certificado, cumpra-se a expedição do mandado de pagamento, nos termos do art. 1.102b, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.011721-4 ADEMAR DE MESQUITA ROCHA FILHO (Adv. MIGUEL KHAIR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26, conforme certificado às fls. 28, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeiram o que entenderem ser de direito.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, certifique a Secretaria e arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n36 - 2008.51.01.012622-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARIA NEUZA PEREIRA SANTOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº 2007.51.01.016810-6, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós, ao Impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 95.0066249-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS) x CELIA RABINO WITS PEREIRA E OUTROS (Adv. WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). . Manifestem as partes sobre o retorno dos autos a este Juízo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 472784"
                            ],
                            "474514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2008.51.01.011801-6 SUELI MEDEIROS GOMES (Adv. RALPH ANZOLIN LICHOTE) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SUELI MEDEIROS GOMES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação de pensão a seu favor, em virtude do falecimento de seu companheiro Victor Mirim Villas Boas, ex-major da Polícia Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAlega que convivia maritalmente com o aludido militar, o qual veio a falecer em 1993, situação esta comprovada por meio de ação de justificação (Processo nº 2006.51.01.022281-9), a qual tramitou perante o Juízo da 28ª Vara Federal.\r\n\r\nAduz, ainda, que o direito pleiteado encontra amparo no artigo 226, da Constituição Federal, destacando a necessidade de implementação imediata do benefício, haja vista que dele depende seu sustento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada e a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, haja vista que o ajuizamento desta ação deu-se após o decurso de mais de 10 (dez) anos do óbito do instituidor, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.027878-7 VAGNO DA COSTA JACOB (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por SUELI MEDEIROS GOMES em face da UNIÃO FEDERAL objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a implementação de pensão a seu favor, em virtude do falecimento de seu companheiro Victor Mirim Villas Boas, ex-major da Polícia Militar do antigo Distrito Federal.\r\n\r\nAlega que convivia maritalmente com o aludido militar, o qual veio a falecer em 1993, situação esta comprovada por meio de ação de justificação (Processo nº 2006.51.01.022281-9), a qual tramitou perante o Juízo da 28ª Vara Federal.\r\n\r\nAduz, ainda, que o direito pleiteado encontra amparo no artigo 226, da Constituição Federal, destacando a necessidade de implementação imediata do benefício, haja vista que dele depende seu sustento.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDe início, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista a natureza da demanda, bem como o caráter satisfativo da medida vindicada e a ausência de dano irreparável ou de difícil reparação que obste a oitiva da parte Ré, haja vista que o ajuizamento desta ação deu-se após o decurso de mais de 10 (dez) anos do óbito do instituidor, reservo-me no direito de ouvir primeiramente a contestação da União para, na seqüência, decidir acerca do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para decidir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.002210-4 NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO (Adv. LEANDRO MENDES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por NEY CARLOS TADDEI FERRAZ E OUTRO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, a sustação dos efeitos do primeiro público leilão do imóvel financiado, bem assim dos pagamentos referentes ao saldo devedor, com a expedição de ordem para que a Ré se abstenha de quaisquer atos tendentes à execução extrajudicial do imóvel e da inclusão de seus nomes nos cadastros restritivos de crédito. Alternativamente, pleiteiam a concessão de autorização para depósito das parcelas vincendas no valor incontroverso de R$ 63,30 (sessenta e três reais e trinta centavos).\r\n\r\nAlegam os Autores, em síntese, que celebraram contrato de gaveta com os antigos mutuários Paulo Roberto Miguel Gosselen e Selma Lobo Gosselen, tendo por objeto a venda e compra do imóvel localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 89.910, Apto. 101, Vila Capri, Araruama/RJ.\r\n\r\nAduzem, ainda, a nulidade do procedimento de execução extrajudicial do bem, ante a ausência de notificação pessoal do devedor para purgação da mora, nos termos do artigo 31, do Decreto-lei nº 70/66.\r\n\r\nPor fim, salientam o aumento excessivo da dívida, em desacordo com as regras que regem o Sistema Financeiro de Habitação, bem assim a necessidade de aplicação das normas insertas no Código de Defesa do Consumidor aos contratos de mútuo.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, o imóvel executado, objeto do contrato de financiamento imobiliário celebrado com a Ré, está localizado na Rodovia Amaral Peixoto, nº 89.910, Apto. 101, Vila Capri, Araruama/RJ, conforme se verifica da documentação de fls. 46, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como a presente, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto da avença, situação esta que igualmente reporta à competência da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nQuebra Processual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito, em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São Pedro da Aldeia/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.018859-0 ELIZABETH CARDOZO ELIAS E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000103/2008 . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 186/188. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ELIZABETH CARDOZO ELIAS E OUTROS contra alegada contrariedade da decisão proferida às fls. 184 ao comando inserto no artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, eis que deixou de fixar verba honorária em sede de execução, ao argumento de que a mesma funda-se em título judicial e não foi embargada.\r\n\r\nAduz a necessidade de fixação de honorários advocatícios nas ações executivas embargadas ou não, inexistindo qualquer ressalva em relação aos títulos judiciais.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEm que pese a existência de posicionamentos acerca do cabimento de Embargos de Declaração contra decisões interlocutórias, entendo que o mencionado recurso somente poderá ser interposto em face de sentença ou acórdão, a teor do art. 535, I, do CPC.\r\n\r\nAdemais, ainda que assim não fosse, não foi apontada e não se vislumbra qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar eventual retificação do decisório, eis que seu teor revela o posicionamento do Juízo acerca da matéria, tendo sido esgotado o exame da questão.\r\n\r\nLogo, é de se concluir pela verdadeira intenção da parte em rediscutir o posicionamento adotado, situação esta que demanda o manejo do recurso adequado.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, ante a ausência dos pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, mantendo a decisão embargada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.005414-9 EDUARDO CORREA MARTINS DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO MARTINS DE AGUIAR) x COMANDANTE DO 2º COMANDO DO LESTE - MINISTÉRIO DO EXÉRCITO. . Vistos, etc.\r\n\r\nFls. 66/69. Trata-se de agravo retido com pedido de reconsideração do decisório proferido às fls. 36/37, que deferiu a liminar pleiteada, para adiar a incorporação do Impetrante às fileiras do Exército Brasileiro até a conclusão da residência médica em Pediatria, ministrada no Instituto de Puericultura e Pediatria martagão Gesteira, da Universidade Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA União aduz que, uma vez concluído o curso de Medicina pelo Impetrante em 2006, não há óbice para sua convocação e prestação de serviço militar obrigatório.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nEm análise detida da documentação que instrui o presente feito, notadamente a cópia do Certificado de Dispensa de Incorporação (fl. 19), percebe-se que o Impetrante foi dispensado da prestação de serviço militar por excesso de contingente em 1999.\r\n\r\nCom efeito, este Juízo mantém o entendimento de que, considerando a desobrigação de prestação do serviço militar, é certo que se impõe a garantia da opção de retorno às atividades laborais de médico, nos moldes do artigo 45, da Lei nº 5.292/67, inclusive como medida de isonomia em relação aos demais profissionais que, diversamente, não foram reconvocados pelas Forças Armadas, e, portanto, podem dar início ou continuidade ao curso de residência médica. \r\n\r\nTodavia, tendo em vista que o provimento liminar acabou por apenas adiar a incorporação do Impetrante, não havendo notícia nos autos acerca da interposição de agravo de instrumento por parte do mesmo, impõe-se, nesta fase, a mantença do decisório atacado pela União.\r\n\r\nPelo exposto, mantenho o decisório de fls. 36/37.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificação da polaridade passiva da demanda, de modo que conste o Comandante da 1ª Região Militar do Exército, nos termos do requerimento de fls. 51.\r\n\r\nOficie-se à autoridade supracitada para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.024848-5 AEROCLARK SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de desistência formulado pelo impetrante, às fls. 186, bem como a desnecessidade de concordância da autoridade impetrada para tal fim, homologo a desistência, julgando extinto o processo, sem resolução de mérito. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo, comunicando-se esta decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474514"
                            ],
                            "475866": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.022724-9 WALTER LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Fls. 307/311.Conforme se depreende da documentação acostada aos autos, embora tenha havido adjudicação do imóvel financiado (fls. 271/275), é certo que a ação foi proposta em momento anterior à sua ocorrência, pelo que não há que se cogitar da perda de objeto da demanda, de forma a inviabilizar o exame do pedido inicial.\r\n\r\nAdemais, foi deferida a antecipação dos efeitos da tutela nos autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.013602-3, obstando a execução do bem, razão pela qual se impõe a imediata desconstituição do ato de arrematação/adjudicação do imóvel.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal, para a finalidade acima expendida, impondo-se o prosseguimento do feito, com a intimação da parte Autora para que se manifeste em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013008-1 FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FASCINE (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 209/212. Conforme se depreende da documentação acostada aos autos, embora tenha havido adjudicação do imóvel financiado (fls.261), é certo que a ação foi proposta em momento anterior à sua ocorrência, pelo que não há que se cogitar da perda de objeto da demanda, de forma a inviabilizar o exame do pedido inicial.\r\n\r\nAdemais, foi determinada a sustação dos efeitos dos leilões do bem (fls. 118/122), razão pela qual se impõe a imediata desconstituição do ato de arrematação/adjudicação do bem.\r\n\r\nPelo exposto, intime-se a Caixa Econômica Federal, para a finalidade acima expendida, havendo de prosseguir o feito com a intimação das partes para que se manifestem, no prazo de 05 (cinco) dias sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015365-6 ADRI AUGUSTO SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MIRALHA PINGARILHO) x COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por ADRI AUGUSTO SILVA FERREIRA, objetivando sua mantença nos quadros de Fuzileiros Navais, com permissão para participação na prova para ingresso no Curso de Formação de Sargentos.\r\n\r\nAlega o Impetrante, em síntese, que seu licenciamento por tempo de serviço é ilegal, já que não completou 10 (dez) anos de serviço, a partir do início de sua promoção a Soldado Fuzileiro Naval (11.09.98).\r\n\r\nAduz, ainda, que, conforme Boletim da Marinha do Brasil, encontra-se reengajado até 12.09.2007, pelo que se impõe o afastamento do ato de seu licenciamento.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará (fls. 38/39), declinando da competência para processamento e julgamento do feito em favor de uma das varas da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecisão de fls. 42, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de informações.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 46/89, nas quais o Impetrado destaca que o ato de licenciamento deu-se pela conclusão do tempo de serviço de 9 anos, haja vista a reprovação do Impetrante nos exames de ingresso no Curso de Formação de Sargentos, relativamente aos anos de 2004, 2005 e 2006.\r\n\r\nDecisão de fls. 90, determinando o envio de esclarecimentos complementares nos que tange ao reengajamento do Impetrante até a data de 12.09.2007.\r\n\r\nInformações prestadas às fls. 93/97, nas quais o Impetrado salienta o reengajamento inicial até 12.09.2007, com posterior retificação para 13.06.2006, ante a averbação de tempo de serviço prestado anteriormente à sua incorporação. Ressalta, ainda, o caráter discricionário do ato de reengajamento, bem assim a legalidade do ato administrativo, eis que o Impetrante não poderia permanecer no Serviço Ativo da Marinha em virtude de sua inabilitação para o curso de formação.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nDiante da exposição dos fatos, é de se ponderar que a concessão de liminares em sede mandamental depende da verificação de requisitos, como a relevância do direito invocado e o risco de ineficácia da medida, caso concedida ao final da demanda.\r\n\r\nEm cognição sumária, verifica-se que o Impetrante foi comunicado de seu licenciamento em 31.10.2006, por conclusão de tempo de serviço, eis que o mesmo não logrou aprovação no Curso de Formação de Sargentos ao longo da carreira militar, de modo a garantir sua ascensão. \r\n\r\nO Estatuto do Militares, disposto pela Lei nº. 6.880/80, trata, em seu art. 121, acerca do licenciamento ex officio, com a conseqüente inclusão na reserva não remunerada:\r\n\r\n“Art. 121. O licenciamento do serviço ativo se efetua: \r\n\r\nI - a pedido; e \r\n\r\nII - ex officio .\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º O licenciamento ex officio será feito na forma da legislação que trata do serviço militar e dos regulamentos específicos de cada Força Armada: \r\n\r\na) por conclusão de tempo de serviço ou de estágio; \r\n\r\nb) por conveniência do serviço; e \r\n\r\nc) a bem da disciplina. \r\n\r\n§ 4º O militar licenciado não tem direito a qualquer remuneração e, exceto o licenciado ex officio a bem da disciplina, deve ser incluído ou reincluído na reserva. \r\n\r\n§ 5° O licenciado ex officio a bem da disciplina receberá o certificado de isenção do serviço militar, previsto na legislação que trata do serviço militar. (...)”\r\n\r\nLogo, em se tratando de licenciamento de militar temporário, não há, em tese, nenhum óbice para que seja consumado de ofício, eis que não há direito à estabilidade prevista no Estatuto dos Militares.\r\n\r\nCumpre ressaltar que só fazem jus à estabilidade, nos termos do art. 50, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº. 6.880/80, os militares com 10 (dez) anos, ou mais, de tempo de efetivo serviço, conforme segue, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\na) a estabilidade, quando praça com 10 (dez) ou mais anos de tempo de efetivo serviço;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nSaliente-se, por oportuno, que, embora a retificação do ato de reengajamento do Impetrante de 12.09.2007 para 13.06.2006 tenha sido efetuada por ocasião da averbação de tempo de serviço inicial equivalente a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, é certo que tal procedimento encontra-se adstrito ao poder-dever da Administração de rever seus atos, pelo que não se vislumbra qualquer ilegalidade, haja vista, inclusive, a inviabilidade de permanência no Serviço Ativo da Marinha em virtude de sua inabilitação para o curso de formação.\r\n\r\nPor fim, considerando a legalidade do ato de revisão da data de reengajamento, não restou completado o tempo necessário para a passagem do Impetrante para a reserva remunerada. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para parecer.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003165-8 RONAN ALVES DA PAIXAO (Adv. CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA, MARCUS VINICIUS BERNARDO DA SILVA) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDANTE MILITAR DO LESTE. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por RONAN ALVES DA PAIXÃO contra ato do COMANDANTE DA 1ª REGIÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO - COMANDANTE MILITAR DO LESTE, objetivando a concessão de liminar para suspender a ordem de desocupação de imóvel do Próprio Nacional Residencial do Edifício Praia Vermelha, mantendo o Impetrante na posse do referido bem até decisão final.\r\n\r\nAlega, em síntese, que ocupa a unidade nº 318 do Próprio Nacional Residencial PNR no Edifício Praia Vermelha, em virtude de aprovação para o curso de graduação do IME - Instituto Militar de Engenharia.\r\n\r\nAduz, ainda, que, em 21.01.2008 foi divulgado o Ofício nº 15 Sec Ct PNR/1, determinando a transferência dos oficiais que residem no EPV e que estão cursando a graduação para o PNR de Lins de Vasconcelos, situação esta que deu ensejo à sua manifestação acerca do interesse em ocupar um PNR no bairro de Lins de Vasconcelos, em estrito cumprimento da ordem expedida.\r\n\r\nPor fim, enfatiza que, embora tenha manifestado interesse em se deslocar para o PNR de Lins, jamais teve interesse em desocupar o imóvel da Urca, impondo-se, portanto, sua mantença no imóvel, em observância às regras do respectivo Manual do Candidato.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.003349-7 NEDECI MARIA RODRIGUES DE CASTRO (Adv. EMERSON FABIANO SOARES) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, inaudita altera pars, impetrado por NEDECI MARI RODRIGUES DE CASTRO, firma individual, originariamente perante o Juízo da 21ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo, contra ato do DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP, objetivando a expedição de ordem para que a autoridade Impetrada se abstenha de qualquer notificação, multa ou suspensão do funcionamento da empresa até a apreciação do pleito administrativo.\r\n\r\nAlega, em síntese, que requereu autorização para atuar como revendedora de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP em 12.11.2007, com a apresentação da documentação exigida pela Portaria ANP nº 297/2003.\r\n\r\nAduz, ainda, que até a presente data não recebeu qualquer resposta acerca da aludida solicitação, situação esta que implica afronta ao direito de exercício de suas atividades, acarretando enormes prejuízos, inclusive porque resta inviabilizado o abastecimento local.\r\n\r\nDecisão proferida pelo Juízo da 21ª Vara Federal da Subseção Judiciária de São Paulo às fls. 36, declinando da competência para processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária, é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, não vislumbro prejuízos relevantes ao alegado direito da parte Impetrante que justifique o sacrifício do contraditório, nem identifico, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se a parte Impetrante a promover o recolhimento de custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2008.51.01.003059-9 KORAL HOSPITALAR LTDA (Adv. ALEXANDRE DINIZ) x RESPONSAVEL PELA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF. . Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar, impetrado por KORAL HOSPITALAR LTDA. em face do RESPONSÁVEL PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 7ª RF, objetivando seja determinada a regularização imediata de sua situação cadastral.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que requereu sua inscrição no SIMPLES nacional, tendo sido apurada a existência de pendência cadastral ou fiscal junto ao Município da Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nAduz que solicitou junto à Prefeitura de Nova Iguaçu/RJ que fosse informado no sistema que integra o SIMPLES que nada consta em seu nome, Já que não tem qualquer vínculo com o aludido município, posto que sua sede localiza-se em Mesquita/RJ. \r\n\r\nAcrescenta que o Município de Nova Iguaçu/RJ acabou por informar ao comitê gestor do SIMPLES que a empresa não possui domicílio naquele local, situação esta que deu ensejo ao pleito administrativo de regularização perante a Delegacia da Receita Federal de Nova Iguaçu/RJ, que abrange o município de Mesquita/RJ, o qual não foi decidido. \r\n\r\nDestaca, ainda, que foi reiterado o pleito de retificação em 02.01.98, não obtendo qualquer resposta, tendo sido, inclusive, realizadas consultas perante as Prefeituras de ambos os municípios mencionados, nas quais não foi encontrado o nome da empresa.\r\n\r\nPor fim, sustenta que o equívoco deve ser atribuído à Receita Federal do Brasil, que registrou a pessoa jurídica como domiciliada nos dois municípios.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nEntendo que a concessão de medidas liminares sem a oitiva da parte contrária é procedimento que só se justifica em situações excepcionais, haja vista os Princípios Constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa.\r\n\r\nContudo, quando a oitiva da outra parte colocar em perigo a garantia constitucional da efetividade da tutela jurisdicional, inserta na Carta Constitucional em seu art. 5º, XXXV, que consagra a inafastabilidade de controle pelo Judiciário, poderá o julgador optar pela prevalência de um deles.\r\n\r\nNão obstante, no caso em concreto, tendo em vista a natureza da medida pleiteada, não se justifica o sacrifício do contraditório, nem pode ser identificado, com a postergação da análise da medida liminar, prejuízo à efetividade do processo.\r\n\r\nAssim, reservo-me no direito de ouvir primeiramente as informações para, após, decidir acerca da liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para prestar as informações no decêndio legal, de acordo com o inciso I, do Artigo 7º, da Lei 1.533/51.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte Impetrante para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize sua representação processual, eis que um dos sócios subscritores da procuração de fls. 12 não detém poderes de administração da sociedade, nos termos do estatuto social de fls. 05/09.\r\n\r\nOportunamente, com a vinda das informações, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.011437-0 INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/S (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA(DERAT) NO RIO DE JANEIRO. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por INDEP AUDITORES INDEPENDENTES S/S em face do DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (DERAT) NORIO DE JANEIRO, objetivando, em sede de liminar, seja determinado à Autoridade Impetrada que se abstenha de condicionar a realização de compensação de créditos reconhecidos judicialmente à prévia habilitação, nos termos do artigo 51, da IN-SRF nº 600/2005.\r\n\r\nA Impetrante alega, em síntese, que teve reconhecido o direito de realizar a compensação de créditos referentes à contribuição para o PIS com parcelas vencidas da própria exação e da COFINS nos autos do Processo nº 2000.51.01.007108-6. \r\n\r\nAduz, ainda, que, não obstante o provimento jurisdicional definitivo, a autoridade Impetrada impõe a prévia habilitação de seu crédito, nos termos da IN-SRF nº 600/2005, situação esta que representa verdadeira afronta à coisa julgada, mormente porque foi informada de que poderia dar início à compensação tão-somente após o término do procedimento de habilitação. \r\n\r\nPor fim, ressalta a existência de periculum in mora, eis que o atraso no início da compensação acarretar-lhe-á transtornos de ordem financeira.\r\n\r\nDecisão de fls. 77/78, postergando o exame do pleito liminar para após a vinda de informações e determinando a retificação do valor atribuído à causa. \r\n\r\nInformações apresentadas às fls. 82/88, nas quais a autoridade impetrada destaca que o procedimento de habilitação prévia de crédito reconhecido em decisão judicial transitada em julgado visa apurar elementos da demanda, tais como partes, objeto, conteúdo da sentença definitiva, desistência ou renúncia da execução e, por fim, a assunção de custas e honorários advocatícios no feito executivo. Ressalta, ainda, que tal procedimento tem o escopo de possibilitar o controle administrativo das compensações, inserido no poder-dever da Administração.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista que à Administração tributária compete o acompanhamento dos procedimentos de arrecadação em território nacional, de modo a fiscalizar o efetivo cumprimento das normas tributárias, não se afigura razoável o afastamento de eventuais métodos desenvolvidos com o intuito de proporcionar maior eficácia no controle, exceto se manifestamente atentatórios aos direitos do contribuinte.\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nEm se tratando de procedimento administrativo de habilitação prévia de crédito reconhecido por decisão judicial definitiva, como condição para realização de compensação, é de se considerar a submissão de tal providência às normas administrativas, situação esta que garante ao contribuinte o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nNo mais, considerando a real dificuldade de controle do montante a ser compensado nas hipóteses de reconhecimento judicial do dever de repetição de indébitos, não se afigura restritiva de direitos a exigência de prévia habilitação, posto que tal imposição tem o escopo de munir o Fisco de elementos ou informações necessárias ao pleno exercício da fiscalização da regularidade da compensação, nos termos do provimento transitado em julgado. \r\n\r\nRessalte-se que tal providência visa o atendimento do interesse público, já que se restringe à apresentação de documentação referente à respectiva demanda, não havendo alteração no próprio procedimento de compensação, que continua a ser realizada por meio das chamadas Declarações de Compensação.\r\n\r\nLogo, aparentemente, não resta configurado o cerceamento do direito de compensação de eventuais indébitos, inclusive porque, à míngua de informações acerca do conteúdo do feito em que foi constatado o direito, resta clara a inviabilidade do controle, o qual se encontra afeto à atividade administrativa vinculada.\r\n\r\nPelo exposto, indefiro a liminar vindicada, nos termos acima expendidos.\r\n\r\nOficie-se à Autoridade Impetrada para ciência da presente decisão.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOportunamente, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018261-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALERIA BRETAS SARACELLI (Adv. MONICA SALES CABRAL). . Trata-se a presente de Exceção de Incompetência oposta pela Caixa Econômica Federal, visando a remessa dos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01.024137-1 a uma das Varas da Justiça Federal de Duque de Caxias/RJ, eis que o imóvel, objeto do contrato de mútuo hipotecário discutido no feito supracitado, localiza-se naquele Município.\r\n\r\nSem manifestação da parte contrária (fls. 12).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe fato, o imóvel objeto do contrato de financiamento imobiliário discutido nos autos da Ação Ordinária em apenso está localizado na Rodovia Washington Luiz, nº 18.660, Bloco 05, Apto. 403, Parque Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme se verifica da documentação de fls. 137 daquele feito, estando, conseqüentemente, fora da jurisdição desta Vara Federal, conforme o disposto no artigo 45, I, do Provimento 001, de 31 de janeiro de 2001, da Corregedoria Geral da 2ª Região.\r\n\r\nÉ de se ponderar que, em ações como a principal, a competência é estabelecida pela localização do imóvel, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, o qual visa, justamente, aproximar o julgador dos fatos ligados à pretensão manifestada pela parte.\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que, nesta hipótese, o foro de eleição contratual é aquele correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto da avença, situação esta que igualmente reporta à competência da Seção Judiciária de São João de Meriti/RJ para o processamento e julgamento da demanda.\r\n\r\nNesse passo, cumpre trazer a baila decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região que corrobora o entendimento deste juízo, in verbis:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL- EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - CONTRATO REFERENTE PRESTAÇÃO DE CASA PRÓPRIA ADQUIRIDA ATRAVÉS DO SFH - EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DO FORO.\r\n\r\nI - A MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA PARTE ADERENTE NÃO SE DÁ NO MESMO PLANO DE IGUALDADE, NOS CONTRATOS DESTA NATUREZA, TIPICAMENTE DE ADESÃO.\r\n\r\nII - A MODIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIA NO CASO VERTENTE, TALVEZ NA PRÁTICA, POSSA FRUSTAR A UTILIZAÇÃO DA JUSTIÇA PELO ADERENTE, COM A DIFICULDADE DE ACESSO AO FORO DISTANTE.\r\n\r\nIII - ADEMAIS, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL, ESSE FORO É O DA LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL (ART. 95 DO CPC)\r\n\r\nIV - AGRAVO IMPROVIDO”\r\n\r\n(TRF-2, AG, Processo nº 94.02.20133-5, Ney Fonseca, DJ 20/06/1996, P. 42434)\r\n\r\nProcessual Civil - Agravo de Instrumento - SFH - Declaração de incompetência absoluta - Foro de eleição que se refere ao do local da situação da coisa - Possibilidade de reconhecimento ex officio. 1. Agravo de Instrumento contra decisão que declinou da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção Judiciária de Niterói/RJ, aplicando, in casu, o critério da competência funcional territorial estabelecida no artigo 113, §2º do Código de Processo Civil. 2. Verifica-se haver sido pactuado o foro de eleição em cláusula ambígua, redigida nos seguintes termos: \"Cláusula Trigésima Quinta - Foro - Para dirimir quaisquer questões que decorram direta ou indiretamente deste contrato, fica eleito o foro correspondente ao da Sede da Seção Judiciária da Justiça Federal com jurisdição sobre a localidade onde estiver situado o imóvel objeto deste contrato.\" 3. A jurisdição em razão do lugar, de acordo com a referida cláusula, só pode ser o de uma das Varas Federais de Niterói, considerando que o imóvel objeto do contrato está situado em Maricá, abrangido pela Subseção Judiciária de Niterói. 4. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.\r\n\r\n(TRF-2, AG 150602/RJ, Raldênio Costa, j. 15.05.2007, DJU 21.05.2007, p. 328) \r\n\r\nAnte o exposto, declino da competência para processar e julgar a Ação Ordinária nº 2006.51.01.024137-1, em favor de uma das Varas Federais da Subseção de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, com a brevidade necessária, ao Exmo. Sr. Dr. Juiz Distribuidor da Subseção Judiciária de São João de Meriti/RJ, com as cautelas de praxe, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 475866"
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                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 29/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025415-1 JAIRO SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000153/2008 . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (art. 20, § 4º, do C.P.C.), suspendendo, contudo, a exigibilidade de tais verbas, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 92.0046707-5 RUBENS MARQUES DE BARROS (Adv. FLAUZINA MARIA DE LIMA, MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Restaure-se a distribuição. Após, dê-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.023976-3 AMERICO JOSE DE ARAUJO NETTO E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Fls. 322: O acórdão de fls. 211/212 deu parcial provimento ao recurso especial dos autores Américo Jose de Araújo Netto, Giorgio Adolfo Gili e Luiz Sergio Belisario, declarando a não-incidência de imposto de renda sobre os valores decorrentes da complementação previdenciária dos mesmos a partir de janeiro de 1996, somente até o limite do que foi recolhido pelos beneficiários, a título desse tributo, sob a égide da lei 7.713/88, atualizado monetariamente, tendo sido de terminado, ainda, que, apurando-se em liquidação que o montante recolhido no período de vigência da lei 7.713/88 foi superior ao total do imposto pago a partir de janeiro de 1996, determinar que a restituição da diferença se faça mediante compensação com débitos futuros do IRPF incidente sobre a complementação de aposentadoria.\r\n\r\nAssim, para que se efetue o levantamento da parcela dos depósitos considerada isenta, bem como, a conversão definitiva em renda da União da parcela considerada devida, necessário que seja apurado pela fundação de previdência privada, que possui as informações necessárias, os respectivos percentuais. \r\n\r\nAnte o exposto, determino a intimação da PETROS- Fundação Petrobrás de Seguridade Social, para que, no prazo de 30 dias, em cumprimento ao julgado, deixe de recolher na fonte o imposto de renda incidente sobre a complementação da aposentadoria por eles recebidas, suspendendo os depósitos judiciais anteriormente determinados às fls. 70, tendo em vista a decisão final proferida nos presentes autos. No mesmo prazo, deverá, ainda, fornecer todos os contra-cheques do autores para fins de elaboração dos cálculos de liquidação, desde a data de aposentadoria dos mesmos, até quando ocorreram os depósitos judiciais decorrentes da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.\r\n\r\nO mandado deverá, ainda, ser instruído com cópia das peças de fls. 66, 70, 209, 211/212, 277/287, 289, bem como, cópia desta decisão.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017234-1 JOSE CARLOS REGO QUEIROZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídica a autorizar a incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos pelo Autor a título de complementação de aposentadoria, a partir de 02/02/2005, até o limite do imposto incidente sobre a sua parcela de contribuição vertida para a entidade de previdência privada, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995, condenando a Ré à repetição dos mesmos, a serem apurados em liquidação.\r\n\r\nCondeno, ainda a ré a reembolsar a metade das custas, compensando-se os honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca (artigo 21, caput, do CPC). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031780-0 CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por CANDURA DO BRASIL COM/ IMP/ EXP/ LTDA, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando que a ré se abstenha de exigir a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, bem como a compensação das parcelas pagas indevidamente nos últimos dez anos, com parcelas vincendas de outros tributos federais.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 22/57.\r\n\r\nCustas pagas às fls. 58.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos de ação distribuída para este Juízo, conforme se infere da sentença anexada às fls. 61/64, da qual foi interposta apelação, o que leva a concluir pela repetição de ação em curso, caracterizando, assim, a existência de litispendência.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006617-8 AURESVALDIR LARRUBIA DA SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 376: Para fins de aferição dos cálculos apresentados às fls. 361/363 é necessário que a Diretoria do Pessoal Militar da Marinha informe os valores pagos administrativamente mês a mês, a título de atrasados, a contar de 24 de abril de 1997, ante a prescrição parcial pronunciada.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de intimação ao Diretor do Pessoal da Marinha do Brasil, para que preste informação a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nO mandado deverá ser instruído com cópia de fls. 02/16, 192, 229/233, 302, 329, 343/344, 347/348, 351, 357/363 e 376, que deverão ser fornecidas pelo autor.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017893-8 IRACENY PESSOA DA ROCHA (Adv. MARIANA GOMES MAGALHAES, MARLUCE DE OLIVEIRA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x COROLA FENDER DA ROCHA E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para condenar a União a implantar a pensão da Autora no percentual de 50%, a ela transferindo 25% da cota-parte ilegitimamente deferida à terceira Ré, Terezinha de Jesus Fender da Rocha, com efeitos retroativos a julho de 2002, na forma da fundamentação, bem a lhe pagar as diferenças correspondentes ao período pretérito, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios à taxa legal, estes a incidir a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, a União lhe pagará honorários advocatícios, fixados em 5% das diferenças a serem pagas (art. 20, parágrafo 4º , do CPC). Custas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019996-6 JORGE MACIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, aos Autores, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida aos autores e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.021531-5 MIRIAM PARETO MACHADO E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000152/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, aos Autores, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no grau máximo conferido aos servidores ativos, ou seja, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe as diferenças devidas a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021902-3 BENEDITO ANTONIO DE SANTA HELENA FILHO (Adv. ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA, NILTON BRAZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar a Ré a conceder, ao Autor, a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo - GDATA, no valor correspondente a 60 pontos, no período de maio de 2004 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” (art. 1º da Lei nº 10.791/2004), creditando-lhe os valores devidos a tal título, referentes às parcelas vencidas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 0,5% ao mês (art. 1º - F da Lei nº 9.494) a partir da citação.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça deferida aos autores e da isenção da União. Os honorários advocatícios são compensados, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.025644-5 RIZETE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em razão da gratuidade de Justiça, ora concedida, em vista do documento de fls. 16.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.028121-0 MANOEL EDIVALDO DA SILVA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor nas custas e nos honorários advocatícios, fixados em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.031026-9 ALBERTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.020754-4 PAULO CESAR CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a inexistência do trânsito em julgado da decisão definitiva, devido a interposição de Agravo de Instrumento à decisão que inadmitiu o Resp, conforme certidão de fls. 463, aguarde-se o julgamento do Agravo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009438-6 RITA DE CASSIA E SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Expeça-se alvará em favor da perita. Após, dê-se vista às partes para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 93.0004976-3 OCTACILIO GONCALVES MOURAO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO). . Fls. 249: Nada a deferir, ante a reciprocidade de honorários advocatícios determinada na sentença exeqüenda de fls. 115/120.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, no prazo de 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 98.0032424-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARIO FERNANDO MARTINS RODRIGUES) x CORONAUTO ULTRA RAPIDO DE TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar à autora o valor descrito na inicial, devidamente atualizado, acrescido de multa de 10% e juros moratórios de 1% ao mês, nos exatos termos do contrato firmado entre as partes. \r\n\r\nCondeno a Ré, ainda, no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005876-2 JOANA CAETANO MARQUES (Adv. WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x UNIAO FEDERAL x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 253/254: A determinação de fls. 239/240 configurou-se em nova perícia, nos termos do art. 437 do CPC. Assim, fixo os honorários periciais no valor máximo da tabela em vigor, e determino que o seu pagamento seja requerido à Direção do Foro.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o novo laudo de fls. 253/254, sucessivamente, a começar pela autora, pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.010677-0 SERGIO PEREIRA NOTAROBERTO (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, informe a este Juízo o nome dos titulares da conta de poupança nº 0198.013.00926017-0, tendo em vista a alegação do autor de que tal conta seria conjunta com sua esposa Vani dos Santos Notaroberto.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.011118-2 ELY GARCIA VIDAL DE BARROS E OUTRO (Adv. EDIELDER MAGALHAES COELHO, PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, GILBERTO GARCIA VIDAL DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, no que se refere aos pedidos relativos aos índices de maio de 1990 e fevereiro de 1991, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativos aos Planos Bresser e Verão, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo da conta de poupança nº 013.01007644-0, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCustas ex lege, compensando-se os honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca e gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.011202-2 GILDA DA SILVA KAMIL (Adv. ROBERTA LAGE GALARTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral do saldo das contas de poupança nºs 00404568-0 e 4339643-8, existente nos meses de junho de 1987 e janeiro de 1989, mediante aplicação dos índices de 26,06% e 42,72%, respectivamente, abatendo o que foi efetivamente aplicado, abatendo o que foi efetivamente aplicado, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação. Os valores serão apurados em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.011733-0 MARCIA PONTES PEREIRA (Adv. SUZANA SILVEIRA DOS SANTOS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto: JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a CEF a proceder à correção integral dos saldos da conta de poupança da Autora nº 0212.943350-8 existente no mês de janeiro de 1989, mediante aplicação do índice de 42,72%, abatendo o índice que foi efetivamente aplicados sobre os valores ali existentes, pagando-lhe as diferenças correspondentes, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês, estes a incidir a partir da citação.\r\n\r\nTendo a Autora decaído de parte mínima do pedido, condeno a C.E.F. no reembolso das custas e em honorários advocatícios, em favor da Autora, que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013134-0 SONIA MARIA FERREIRA NICOLAU (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Baixo o feito em diligência. \r\n\r\nFls. 108/111. Mantenho a decisão de fl. 103 pelos próprios fundamentos. Defiro o derradeiro prazo de 5 dias para seu cumprimento. Decorrido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.014860-0 MARCELO SOARES SESSIM REP/ P/ MARCELO SAMPAIO SESSIM (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Diga a parte autora sobre a contestação, bem como sobre a manifestação do Ministério Público Federal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.016620-1 MARCOS REZENDE LANA (Adv. JAYME ARRUDA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Baixo o feito em diligência. Tendo em vista o descumprimento pela parte autora do disposto no art. 2º, da Lei 9.800/99, providencie a Secretaria o desentranhamento da petição de fls. 132/135, apensando-a por linha aos autos. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030128-1 MARIA LUCIA BARBOSA LIMA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n27 - 91.0134118-9 CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2007.51.01.022603-9 JOSE LUIZ DE MEDEIROS ALVES (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, CONCEDO, em parte, A SEGURANÇA, para determinar à autoridade impetrada que volte a pagar o Adicional de Insalubridade e se abstenha de efetuar desconto em seu contracheque a título de reposição ao erário, não podendo a supressão do pagamento ou a efetivação de novos descontos voltar a ocorrer, sem observância do devido processo.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I. Sentença sujeita ao duplo grau. Não há necessidade de dar ciência ao M.P.F., que deixou de oficiar.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.001732-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x RENATA RODRIGUES DE OLIVEIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora no pagamento das custas do processo e de verba honorária, fixada, com fulcro no art. art. 20, § 4º do CPC, em R$ 200, 00 (duzentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024474-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA) x CARLOS HENRIQUE ALVES DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 8,57. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 49, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.027630-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, LUCIANA DA SILVA LIMA) x CARLOS HENRIQUE SOARES DA SILVA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc. Tendo em vista fls. 53, HOMOLOGO a desistência da ação, declarando EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios. Faculto à parte desistente o desentranhamento de peças após o trânsito em julgado, mediante cópias fornecidas por ela. Observe a Secretaria as cautelas de praxe. PRI. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005034-1 ROZENIR SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se o julgamento do agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.007013-1 MARIA CRISTINA SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 106,75. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., e, nos termos do § 1º do artigo 899 do C.P.C., após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado pela Autora, abatendo, até o respectivo montante, o seu saldo devedor.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021859-6 RITA DE CASSIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo, estando eles a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50).\r\n\r\nP.R.I., e, nos termos do § 1º do artigo 899 do C.P.C., após o trânsito em julgado, autorizo a Caixa Econômica Federal a levantar o valor depositado, abatendo, até o respectivo montante, o seu saldo devedor dos Autores.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2006.51.01.011607-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x JORGE GOMES (Adv. CRISTIANE SANTIAGO DE ALMEIDA). . Tendo em vista que o Réu firmou com a CEF contrato de abertura de crédito direto ao consumidor em conta corrente - Crédito Direto Caixa, conforme afirmado na inicial e contrato de fls. 9/12, intime-se a CEF para que, no prazo de dez dias, traga aos autos planilha de evolução da dívida desde a data do crédito até 19/05/2003, com demonstração dos encargos exigidos e dos valores pagos pelo Réu. Deverá a CEF, ainda, anexar os extratos da conta de poupança nº 0909.013.00658199-8, no período referido acima.\r\n\r\nRessalto que o demonstrativo de débito de fls. 14/16 somente informa a evolução da dívida desde maio de 2003, não demonstrando como a dívida alcançou o valor de R$ 12.312,93 no mês mencionado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024978-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x R.J. CASEMOD INFORMATICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000157/2008 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito sumário proposta em face de R.J. CASEMOD INFORMÁTICA LTDA, objetivando o recebimento das faturas indicadas à fl. 4 da inicial, totalizando o valor de R$ 11.363,58, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nIntimada a parte, sob pena de extinção, para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, deixou escoar, sem providências, o prazo conferido, para cumprimento da diligência, conforme certidão de fls. 88.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 2008.51.01.805880-0 SERIGNE FALILOU DIOP (Adv. ALFA OUMAR DIALLO) x VIRGINIA DE ARAUJO RICARDO. . Vistos, etc...\r\n\r\nAparentemente, a requerida está, ilegalmente, com as menores AMSATOU FALILOU DIOP e SERIGNE FALILOU DIOP, subtraídas da guarda do pai, em desobediência aos termos do decido por sentença judicial (fls. 23/27).\r\n\r\nMas não se pode determinar a imediata apreensão das menores, na medida em que há hipóteses que justificam a negativa de restituição (art. 13 da Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Seqüestro Internacional de Crianças, internalizada no Brasil pelo Decreto nº 3.413/2000 e art. 11 da Convenção Ineramericana sobre Restituição Internacional de Menores, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 3, de 07/02/1994). \r\n\r\nAdemais, há aqui, uma necessidade de cautela maior, no sentido de, tanto quanto possível, evitar que o litígio entre os pais cause irreversível dano psicológico às crianças. Por outro lado, a inicial sequer descreve a contento as condições e locais em que as menores ficariam, até a transferência e devolução ao pai, o que deve ficar a cargo da autoridade central brasileira, a quem caberá, se for o caso, providenciar o encaminhamento das crianças, em colaboração com a autoridade central senegalense. \r\n\r\nAssim, à luz das considerações acima: \r\n\r\n1) determino a intervenção da União no feito, representada pela AGU, para assistir a parte autora, prestando a colaboração que se fizer necessária, em face do disposto nos artigos 7, item “h”, da Convenção de Haia e art. 7, da Convenção Interamericana, acima referidas; \r\n\r\n2) designo, com fulcro no art. 10 da Convenção Interamericana, audiência para a solução da questão, para o dia 08 de abril de 2006, às 14:30 horas, na qual a requerida deverá comparecer, podendo oferecer defesa até tal data.\r\n\r\nComo tutela inibitória, proíbo-a de mudar as crianças, ou se mudar, do atual domicílio, pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), além de outras providências legais cabíveis, em relação à desobediência, inclusive na esfera criminal.\r\n\r\nIntimem-se a União e o Ministério Público, pessoalmente, e também por Fax. \r\n\r\nCite-se e intime-se a requerida, para ciência da data designada e da tutela inibitória.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 473210"
                            ],
                            "473211": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0004379-0 PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por 15 dias, para iniciar a execução do julgado.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.014174-7 ELSON DA COSTA ANDRADE (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv. ROBERTO JOSE FRAGA MOREIRA JUNIOR). . Fls. 749: Indefiro a remessa dos autos ao Contador, pois não sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça o ônus da apresentação de cálculos de liquidação é dela. Prazo: 20 (vinte) dias. Decorrido, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.015663-2 EDUWALDO LUIZ LONGO (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 368: Vencido o prazo deferido, sem que as providências cabíveis tenham sido tomadas, oficie-se ao Diretor da Fundação SISTEL de Seguridade Social para que, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da nova intimação, comprove, por documentos nos autos, o cumprimento do julgado, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nInstrua-se o ofício com cópia de fls. 365 e 368. \r\n\r\nVencido o prazo, sem o efetivo cumprimento, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para extração de cópias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.022579-5 CARLOS RUY DA SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 94.0046656-0 MARIA DAS DORES DE MACEDO DRUMOND E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0107230-8 ALCIDES ANASTACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência à parte beneficiária sobre o depósito efetuado, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, dizer se ainda há o que requerer. Nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 98.0033766-0 REINALDO JACQUES JOSPIN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. MAISA MERY BERALDINO LEAL). . Fls. 272/273: Tendo em vista constar dos cálculos de fls. 219/225 duas datas de atualização monetária, esclareça a parte autora. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024209-4 MANOEL LOPES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc. Rejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028287-0 JUANIL GOMES DE ARAUJO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.029359-4 JUDITH APPARECIDA FERREIRA CARDOZO E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES, FABIOLA NONATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Vistos etc. \r\n\r\nRecebo a petição de fls. 32 como aditamento à inicial, devendo cópia desta instruir o mandado. Anote-se na exordial o novo valor da causa.\r\n\r\nRejeito o pedido de antecipação de tutela, pois o conjunto da situação merece melhor exame, inexistindo prejuízo irreparável (art. 273, I, do CPC) que não possa aguardar a sentença, nem é o caso de situação em que a defesa se afigure como protelatória. \r\n\r\nCite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 98.0020172-6 IVAN COSTA DE SOUZA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES, BAIARD RITTER SALDANHA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 398/399: Intime-se o devedor (Ivan Costa de Souza) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006271-3 SERGIO MURILO ALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0004297-5 JOAO GETULIO AMANCIO E OUTROS (Adv. JOAO RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vistos etc. \r\n\r\nCuida-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista fls. 229 e 256/265, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015071-0 IVONE DE ALMEIDA CARVALHO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000175/2008 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 69/71, de lavra do ilustre Juiz Federal Dr. Guilherme Couto de Castro.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.015945-2 KETHER COPY MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA - ME (Adv. ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Baixo o feito em diligência. Intime-se a INFRAERO para que forneça, no prazo de dez dias, cópia do Edital do Pregão nº 017/ADGL/SRGL/2004, bem como informe a este juízo o andamento do inquérito policial IPL 157/07 - DELEFAZ/SR/DPF/RJ (fl. 57), e, em caso de conclusão, encaminhe cópia do relatório final do inquérito.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.027788-6 HELIO GOMES DE SA (Adv. WILMAR PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MURILO STRATZ). . Diga a parte autora sobre a contestação, no prazo legal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021653-4 LUCIENE BOURGET FORTES (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.027395-9 ELIEZER CASTORINO BRANDAO (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação do impetrante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao M.P.F. Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F. da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2008.51.01.002336-4 WILLIAM MACHADO LESSA (Adv. GUSTAVO FELIX PESSANHA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Em análise perfunctória, verifico ausente a liquidez e certeza do pretenso direito do Impetrante, pois, consoante reiterada jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, compete ao Judiciário somente a verificação dos quesitos relativos à legalidade do edital e ao cumprimento de suas normas pela comissão responsável, não podendo, sob pena de substituir a Administração, proceder à avaliação das provas. \r\n\r\nAssim, ausente o fumus boni iuris, indefiro a liminar.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para o Impetrante trazer aos autos declaração de hipossuficiência, ou recolher as custas iniciais.\r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n20 - 2008.51.01.002657-2 ANDERSON DA SILVA AZEVEDO (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x REPRESENTANTE LEGAL DA OAB (ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInexiste plausibilidade na tese defendida na inicial.\r\n\r\nIsso porque, ainda que se reconhecesse que a elaboração de uma petição de Reclamação Trabalhista constitui ofensa ao Edital, isso jamais poderia ensejar a atribuição, por parte do judiciário, dos pontos da correspondente questão ao candidato, sendo certo que a única forma de corrigir o vício seria a anulação da prova como um todo, de modo que outra fosse realizada por todos, e o princípio da isonomia fosse observado.\r\n\r\nAdmitir que o Judiciário atribua os pontos, viabilizando a aprovação do candidato, sem saber se ele está apto a receber o registro de advogado, significa fazer pouco caso do interesse público envolvido, além de caracterizar indevida usurpação da Banca Examinadora, o que lhe é vedado.\r\n\r\nAssim, |à míngua do fumus boni iuris, indefiro a liminar. \r\n\r\nSolicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 89.0012018-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, EDISON FRANCIONI COELHO, REGINA CELIA S. MONTEZ) x DC-PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv. VICENTE DE PAULO M.PERRICELLI, RUBENS TRALDI) x CIA/ PREDIAL MINAS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1536/1540: Conforme dá conta o documento de fl. 1545, o cancelamento das matrículas relativas ao imóvel denominado Fazenda São José, noticiado pelo exeqüente, é decorrente de ato administrativo (Portaria nº 909/2007, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia) e não de decisão judicial, cuja competência do órgão prolator possa ser questionada.\r\n\r\nAssim, se o BNDES se sente lesado em seus direitos, em decorrência do referido ato administrativo, cabe-lhe demandar em Juízo, perante o Juízo competente, pela via própria.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027210-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA) x LUIZ AUGUSTO PACHECO CHAGAS E OUTRO. . Defiro à CEF a dilação do prazo, por 30 (dez) dias, para recolher as custas iniciais, devendo, no mesmo prazo, trazer aos autos planilha atualizada do débito, sob pena de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033283-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZ CLAUDIO DE AZEREDO VIANNA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.01.033342-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x WANDA MARIA SARAIVA DE ARAUJO. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.033491-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.033602-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GERALDO MIGUEL DE MOURA. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.033612-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SHEILA DE ALVARENGA FREIRE. . A jurisprudência tem se firmado no sentido de que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não fazem jus à isenção de custas judiciais:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ISENÇÃO DE CUSTAS. IMPOSSIBILIDADE. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI N. 9.289/1996.\r\n\r\n1. O parágrafo único, do artigo 4º, da Lei n. 9.289/1996, estabelece que as entidades fiscalizadoras do exercício profissional estão excluídas da isenção de pagamento de custas previstas em seu caput.\r\n\r\n2. A caracterização como autarquia especial acarreta a sua não submissão à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, realizada pelo Tribunal de Contas da União (STJ, Embargos de Divergência em REsp n. 462.273/SC, j. 13/4/2005, vu, DJ 2/5/2005). Entretanto, não lhe dá isenção ao pagamento de custas processuais.\r\n\r\n3. A imunidade tributária relativa a impostos não pode ser invocada na espécie, pois as custas processuais são taxas, conforme jurisprudência pacificada na Suprema Corte (STF, ADI-MC n. 1.378/ES, Tribunal Pleno, Relator Ministro Celso de Mello, j. 30/11/1995, DJ 30/5/1997). \r\n\r\n5. Agravo de instrumento não provido. Agravo regimental não conhecido.\r\n\r\n(TRF - Terceira Região; AG - Agravo de Instrumento - Processo: 200603000809020/MS; Quinta Turma; Fonte: DJU; Data da decisão: 15/08/2007; Relator: Juiz Rubens Calixto)”\r\n\r\nPor esta razão, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que recolha as custas iniciais.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.511050-9 GILSON GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv. CLEVERSON FARIA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2005.51.01.023147-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x PEDRO JOAO MACEDO DA CRUZ. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 20, com resultado negativo, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.003378-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ISIS CARDOSO DOS SANTOS. . Tendo em vista que o endereço informado pela Receita Federal é o mesmo que constou da diligência de fls. 30, com resultado negativo, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.008820-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x REINALDO JACINTHO DE ALMEIDA FILHO. . Dê-se vista à CEF para que se manifeste sobre a certidão de fls. 32, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.017149-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RHAZAS REPRESENTACOES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS). . Recebo a apelação da parte ré (fls. 202/205), nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n33 - 2007.51.01.023970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES) x ERNANDES RAMOS E OUTRO. . Tendo em vista a certidão de fls. 39, dê-se vista à CEF para emendar a inicial, qualificando corretamente a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2006.51.01.009130-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SEVILHA (Adv. DARCI DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls. 228/234: Intime-se o devedor (Caixa Econômica Federal) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n35 - 2005.51.01.017464-0 CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, LUCIANO DA MATTA MELO, PATRICIA HICKEL VOZNIAK). . Dê-se vista ao advogado Edison Freitas de Siqueira, pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.01.024166-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA). . Dê-se vista ao embargado, pelo prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.017003-0 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. PAULO EDUARDO GAMA VIEIRA) x ANA TERESA DIAS MARTINS RAHMAN E OUTROS (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). . Recebo a apelação da embargante, nos seus regulares efeitos. Intime-se o apelado para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n38 - 91.0105830-4 CLEUTER NOGUEIRA CAVALCANTI (Adv. CYRILLO COSME BARCELLOS, ERICA QUINTEIRO MOUZINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . ... dê-se vista às partes do teor da requisição (art. 12 da Resolução 559/2007 do Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nNão havendo impugnações, requisite-se o valor da condenação.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 473211"
                            ]
                        }
                    },
                    "20ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "474324": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000087\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.01.002530-0 GONCALO BORGES TORREALBA (Adv. ARY AZEVEDO FRANCO NETO, PAULA FERRAZ DA SILVA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. . Em que pese a certidão de fl. 30, forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópia da inicial do proc. 2008.51.01.012043-6, referente ao mandado de segurança que tramitou na 30a Vara Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 00.0931549-7 RAIMUNDO NONATO DE SOUZA - ESPOLIO x IZAETE DO CARMO SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . 1) Folha 803: considerando o requerimento do autor, intime-se a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu advogado, para fins do artigo 475-A, § 1º, do CPC, c/c artigo 475-D e artigo 475-E ,ambos do CPC.\r\n\r\n2) Desde já, nomeio perito, José Carlos F. Neiva, que oportunamente deverá elaborar o laudo de liquidação do julgado de fls. 413/426 e 472/479, apenas para o autor “RAIMUNDO NONATO DE SOUZA-ESPÓLIO”.\r\n\r\nIntime-se o perito para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os honorários periciais.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor “RAIMUNDO NONATO DE SOUZA-ESPÓLIO” e à CEF para se manifestarem, no prazo comum de 10(dez) dias, sobre os honorários requeridos pelo perito, devendo o autor, em caso de concordância, comprovar o depósito judicial do montante solicitado, em 30(trinta) dias, sob pena de indeferimento da perícia.\r\n\r\nOportunamente, comprovado o depósito, intime-se o perito para elaborar o laudo de liquidação do julgado.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Fl. 378: Defiro à CEF a dilação para manifestação ao laudo pericial.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019804-0 CREUZA DIAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 279, 281/282 e 283: o valor proposto pela CEF para o pagamento dos honorários periciais (R$ 58,70 a R$ 234,80) é incompatível com a complexidade da perícia em tela, ainda mais se for levada em consideração a alta qualidade do trabalho do perito do Juízo. Mutatis mutandis, aplica-se ao caso a seguinte decisão:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CUSTAS. JUSTIÇA ESTADUAL. EXERCÍCIO DE JURISDIÇÃO FEDERAL. LEI 9.289/96. LEI 3.350/99. APLICABILIDADE. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. TABELA Nº 13. VALOR INSIGNIFICANTE. JUIZ DA CAUSA. AFERIÇÃO.\r\n\r\n1. Conforme o artigo 1º, §1º, da Lei nº 9.289/96, a cobrança de custas nas causas ajuizadas na Justiça Estadual, no exercício da jurisdição federal, é regida pela respectiva legislação estadual, sendo desta forma aplicável no caso concreto a Lei nº 3.350/99, editada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2. O Juiz, no momento da fixação dos honorários periciais, deve atentar ao grau de zelo profissional, o lugar da prestação de serviço, a natureza e a complexidade do trabalho realizado, bem como o tempo exigido para sua realização, seguindo, de preferência, os valores previamente estabelecidos nas Tabelas que acompanham a lei estadual relativa às custas.\r\n\r\n3. De acordo com a Tabela nº 13 constante da Lei 3.350/99, verifica-se que os valores devidos a título de perícia médica são de ínfimo valor, cuja insignificância desvincula o juiz, permitindo o livre arbitramento do quantum a ser pago.\r\n\r\n4. Não se deve olvidar que, em sede de fixação de honorários periciais, o juiz da causa encontra-se em condições muito mais favoráveis para correta avaliação da tarefa a ser desempenhada e à cominação do seu justo valor.\r\n\r\n5. O agravante não trouxe aos autos elementos comprobatórios aptos a demonstrar que a perícia é daquelas de menor complexidade, o que possibilitaria a redução do valor arbitrado.\r\n\r\n6. Por unanimidade, negou-se provimento ao agravo de instrumento.\r\n\r\n(AG 2001.02.01.021695-9, 4a. Turma, Rel. Dês. Fed. Alberto Nogueira, julg.16-06-2004).\r\n\r\nAnte o exposto, fixo o valor dos honorários em R$ 650,00, conforme requerido pelo expert.\r\n\r\nOutrossim, verificando que a parte autora requereu o parcelamento dos honorários periciais, intime-se a mesma para que efetue o primeiro depósito, no valor de R$ 210,00, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação desta decisão, e dois depósitos de R$ 220,00, respectivamente, no prazo de 60 e 90 dias, também utilizando-se como parâmetro a publicação desta decisão no D.O. Os autores deverão estar cientes de que eventual atraso no depósito das parcelas poderá resultar em perda do direito à produção da referida prova.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, remetam-se os autos ao perito Dr. José Carlos F. Neiva, para que confeccione seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.021405-7 SERGIO DOS SANTOS GARGANO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fl. 231: Concedo à CEF a dilação do prazo, para manifestação ao laudo pericial.\r\n\r\nDê-se vista, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016864-7 ELDA ALMEIDA DO NASCIMENTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneça cópia do alegado instrumento de cessão de crédito referente ao imóvel objeto da lide, para fins do artigo 333, inciso II, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 91.0131953-1 TOLENTINO VIANA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folhas 255/260: a centralização das contas vinculadas de FGTS na Caixa Econômica Federal só foi efetivada no ano posterior à entrada em vigor da Lei 8.036/90 (artigo 12 da referida lei), sendo certo que esta só é obrigada a ter em seu poder os extratos relativos aos períodos de dezembro de 1988 a março de 1989 e abril a maio de 1990 (artigo 10 da Lei Complementar 110/2001).\r\n\r\nDestarte, caso o autor não forneça os extratos de sua conta fundiária, no prazo de 10 (dez) dias, deverão os autos serem remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n8 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Dê-se vista ao autor, ora exeqüente, sobre o montante penhorado de R$ 6.784,41, conforme o auto de fls. 442/443, e guias de fls. 447/448, conforme requerido à fl. 421.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.001278-5 NILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . O autor demonstrou ter trabalhado na Comlurb de 15.09.1963 a 16.11.1995 (folha 38), sendo certo que sua conta vinculada encontrava-se aos cuidados do BANERJ, agência Tijuca (folha 39), até agosto de 1988, quando o saldo da mesma foi transferido, para outra conta, desconhecida (folha 212).\r\n\r\nCertamente, o saldo da conta vinculada do autor no BANERJ não foi transferido para a nova conta, no Citibank, na qual seus depósitos de FGTS passaram a ser feitos, a partir de setembro de 1988 (folha 134).\r\n\r\nProva disso é que o extrato de folha 212 aponta transferências a débito, da conta no BANERJ, de depósitos e JCM, totalizando CR$ 827.959,26 em 01.09.1988, enquanto, por outro lado, a conta no Citibank não aponta o respectivo crédito. Os valores da conta no Citibank foram transferidos para a CEF em 31.01.1992 (folha 218), tendo seus expurgos sido pagos ao autor, cumprindo o julgado (folha 250), neste ponto.\r\n\r\nRessalte-se que, com a transferência dos valores da conta do BANERJ em 01.09.1988, não mais havia saldo na mesma quando dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, índices deferidos neste processo.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista que a única conta restante de titularidade do autor, passível de correção, é a de número 2808951924520-6, intime-se a ré CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, explique como pode não ter sido localizada, uma vez que seu saldo foi pago em 28.08.1995 (folha 205).Ressalte-se que, caso a mesma não seja encontrada, será convertida a obrigação de fazer em perdas e danos, nos termos do artigo 461, parágrafo primeiro, do CPC, utilizando-se como parâmetro o valor pago ao autor.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.010570-4 TERESA CRISTINA ALMEIDA D OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013691-9 REINALDO NOVA DA COSTA - ESPOLIO REP/ P/ PAULO CEZAR DA SILVA COSTA (Adv. JULIANA PEREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A partir da leitura das cópias extraídas do inventário, e juntadas aos presentes autos, é possível constatar que, com a emissão do formal de partilha (folha 33), deixou de existir a figura do Espólio de Reinaldo Nova da Costa, que deverá ser sucedido, neste processo, por seus herdeiros, bem como por sua esposa meeira.\r\n\r\nDestarte, intime-se o herdeiro Paulo Cezar da Silva Costa para que outorgue procuração, em nome próprio, a seu advogado, bem como para que promova a habilitação dos demais herdeiros, com as respectivas procurações. P.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014960-4 JOSE GERALDO RIBEIRO FREDERICO (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1) Folha 65: considerando o agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, RECONSIDERO A DECISÃO de folha 53, que determinou a intimação da ré para juntada dos extratos, sob pena de multa diária, tendo em vista a impossibilidade material da apresentação dos extratos, haja vista a alegação da CEF da ocorrência de incêndio no arquivo onde encontravam-se os microfilmes.\r\n\r\nOficie-se, informando ao Exmo. Desembargador Federal Relator do agravo (fl. 93).\r\n\r\n2) Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela ré às fls. 73/83 e 87/91.\r\n\r\n3) Intime-se o advogado do autor para que, no prazo de 5(cinco) dias, assine a petição inicial, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022830-9 CARLOS ROBERTO NESTADO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fl. 47: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se, bem como sobre o art. 526 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026441-7 GILBERTO LEANDRO FONTES (Adv. MARIA LEONOR LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação da parte autora, nos seus regulares efeitos.\r\n\r\nIntime-se a apelada para apresentação de contra-razões, em 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.027588-9 SERGIO PESSOA NASSAR (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . 1) Folhas 96/98: o autor alega que apesar da decisão antecipatória de tutela, os réus ainda não a teriam cumprido em sua integralidade. Ao final, apresentam novo relatório médico atualizado, requerendo o imediato fornecimento do medicamento “DARUNAVIR-300-PREZISTA”, objeto daquela decisão de fl. 46/47, da qual os réus foram intimados em novembro de 2007.\r\n\r\nDestarte, COM URGÊNCIA, reitere-se a intimação dos réus UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para que, no prazo de 20(vinte) dias, forneçam o referido medicamento ao autor, colocando-o imediatamente à sua disposição, enquanto perdurar seu tratamento, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00. \r\n\r\n2) Intime-se pessoalmente o Estado do Rio de Janeiro para ciência da declaração de sua revelia neste processo, conforme a decisão de fl. 94.\r\n\r\n3) Com fulcro no artigo 284 e parágrafo único do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, emende a inicial, devendo formular pedido certo e determinado, a fim de especificar qual seria o outro “medicamento que se fizer necessário de acordo com determinação médica, em virtude do quadro evolutivo da doença do suplicante”, necessários à manutenção da vida do suplicante, além dos dois já referidos, sob pena de indeferimento parcial da inicial em relação a parte destes pedidos (fl. 8, item 2, em parte, e item 5), posto que a hipótese não se adequa ao artigo 286, inciso II, do CPC, em razão do ato ou fato ilícito mencionado neste artigo, ser, neste caso concreto, o não fornecimento do medicamento pelas rés, e não a doença por si só.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000462-0 ILDEFONSO SOARES DE MENDONCA E OUTRO (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 159 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.01.000872-7 GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. \r\n\r\nCumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 95.0011114-4 RITA E BARCELLOS DROGARIA LTDA E OUTROS (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 366: Anote-se. Dê-se nova vista à parte autora, para os fins de fl. 365.\r\n\r\nNada requerido, cumpra-se o ali contido, na sua parte final.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2008.51.01.003215-8 ANA CRISTINA LEONARDO DE GOUVEIA ANTUNES (Adv. ISAEL CORTAZ TEIXEIRA) x MINISTRO DA EDUCACAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000178/2008 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 8° da Lei 1.533/51 e 267, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos mediante cópias fornecidas pelas partes interessadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nOportunamente, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006996-7 CREDIT SUISS REPRESENTACOES LTDA (Adv. LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA, LUCIANA LOUREIRO TERRINHA PALMA DE JORGE) x CHEFE DA DIVISAO DE ORIENTACAO E ANALISE TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-DIORT/RJ E OUTROS. . Folhas 374 verso e 376: dê-se vista à impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033876-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SAMIRA DOS SANTOS PINHEIRO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.815157-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x GENIVALDO DE MIRANDA ALVARENGA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815187-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x EDVALDO ROMUALDO DO NASCIMENTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815207-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ALICIA LEONOR DELPICCOLO DE LOPES DE OLIVEIRA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815261-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE NONATO DA SILVA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.01.815593-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SANDRA MOREIRA DE ANDRADE. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815608-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FATIMA PAIVA DA CUNHA. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815687-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TELMA ELIR DA SILVA PINTO. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815880-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA MARIA PEREIRA SIEBLER. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.816109-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NORMA ROLIM. . Indefiro o pedido de isenção de custas formulado pela OAB/RJ, haja vista a torrencial jurisprudência do TRF/2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO - OAB - LEI 9289/96 ART. 4o PARÁGRAFO ÚNICO - APLICABILIDADE.\r\n\r\n“I-É correta a decisão que determina o recolhimento de custas judiciais pela OAB, eis que a Lei no. 9.289/96, art. 4o, que dispõe sobre a isenção do pagamento das custas junto a Justiça Federal, enumera aqueles que podem ser beneficiados, sendo certo que, em seu parágrafo único, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, como a OAB, foram excluídas.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 2a Turma - Relator: Desembargador Federal Cruz Netto - AI 81850 - Proc. 2001.02.01.029314-0 - votação unânime - DD: 24/09/2003 - DJ: 14/10/2003).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUSTAS JUDICIAIS - RECOLHIMENTO.\r\n\r\n“I-O art. 4o da Lei 9.289/96 dispõe sobre a isenção do pagamento de custas na Justiça Federal, enumerando aqueles que podem ser beneficiados. O parágrafo único do artigo 4o ressalta que esta isenção não alcançará as entidades fiscalizadoras do exercício profissional, classe onde a OAB se encontra devido às suas características.\r\n\r\nII-Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a Região - 5a Turma - Relator: Desembargador Federal Chalu Barbosa - AI 27008 - Proc. 98.02.08118-3 - votação unânime - DD: 18/05/1999 - DJ: 13/07/1999).” \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - ENTIDADE FISCALIZADORA NO EXERCÍCIO PROFISSIONAL - OAB - RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS - LEI 9.289/96.\r\n\r\nI-Tendo a Lei no. 9.289/96 derrogado a Lei no. 6.032/74, cujo art. 9o , I, isentara as autarquias do pagamento de custas da Justiça Federal, impõe-se às entidades fiscalizadoras do exercício profissional arcarem com esse ônus processual.\r\n\r\nII-As autarquias ditas profissionais não são verdadeiras e próprias autarquias, em vista da peculiaridade da sua constituição e do seu funcionamento, sendo como tal consideradas apenas para ter acesso ao processo especial de execução fiscal, além do que não se encontram compreendidas no art. 4o , I, da Lei 9.289/96.\r\n\r\nII-Agravo improvido.\r\n\r\n(TRF/2a Região - 4a Turma - Relatora: Juíza Federal Convocada Nizete Rodrigues - AI 16265 - Proc. 96.02.25449-1 - votação unânime - DD: 06/11/1996 - DJ: 14/10/1997).” \r\n\r\nOutrossim, ressalte-se o que estabelece o parágrafo único do art. 4o da Lei 9.289/96: “A isenção prevista neste artigo não alcança as entidades fiscalizadoras do exercício profissional,...” \r\n\r\nDestarte, recolha a OAB/RJ as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002436-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x H. C. LENTES DE CONTATO LTDA (Adv. EDSON GOMES BRAGA). . 1) Verifica-se que a carta precatória deprecada por este juízo teve como finalidade a expedição de pagamento (monitório) para citação da empresa ré “H.C. LENTES DE CONTATO LTDA”, na pessoa de seu representante legal TERUO NAKATANI, para pagar ou oferecer embargos, em 15(quinze) dias, conforme despacho de fl. 107, item II, confirmado pelas posteriores decisões de fls. 115, e 137, item 3. \r\n\r\nEntretanto, observa-se que o oficial de justiça certificou ter citado TERUO NAKATANI em nome próprio, e não a empresa ré, através da sua pessoa. Em seguida, observa-se que foram apresentados embargos à ação monitória pela pessoa citada, também em nome próprio, e não pela empresa ré.\r\n\r\nDestarte, desentranhe-se a carta precatória de fls. 140/142, devolvendo-a à Exma. Juíza Federal Distribuidora para efetivo cumprimento da citação da empresa ré, conforme determinado.\r\n\r\nApós o retorno da carta precatória, intime-se o advogado indicado na procuração de fl. 160, para, em querendo, emendar os embargos, em 15(quinze) dias.\r\n\r\n2) No mais, aguarde-se a decisão final do agravo de instrumento (fls. 134/135).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2008.51.01.000492-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS ALBERTO PIRES DE CASTRO. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n33 - 2008.51.01.000494-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS DE SOUZA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n34 - 2008.51.01.000495-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x CARLOS EDUARDO MARIANO PORTELLA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n35 - 2008.51.01.001836-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO MONTEIRO RODRIGUES. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n36 - 2008.51.01.001837-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO WILSON PEREIRA DE SOUZA. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n37 - 2008.51.01.001858-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x MARCO PAULO TURQUES GAETANI. . Não obstante a ausência de contenciosidade da presente medida, entendo que a respectiva inicial deverá ser instruída com documentos que comprovem o legítimo interesse do demandante, conforme exigência do art. 869 do CPC.\r\n\r\nDestarte, forneçam as requerentes, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do instrumento de mútuo hipotecário indicado na peça exordial, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027412-5 LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Dê-se vista à requerente, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela demandada, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n39 - 2008.51.01.012846-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x LEA DA SILVA COSTA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2004.51.01.007631-4 INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x SILA RYTOLC LONDON E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI). . Tendo em vista que os embargados retiraram o processo em carga, na data de 03.12.2007, só o devolvendo ao cartório em 11.03.2008, indefiro-lhes nova vista dos autos. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474324"
                            ],
                            "474713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.031432-9 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, JULIANA CASSAB FERREIRA, SACHA CALMON NAVARRO COELHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Folhas 81/82: tendo em vista não terem sido as custas pagas na CEF, ex vi do art. 2o da Lei 9289/96, c/c art. 164 da Consolidação de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, promova a parte autora, em 30 (trinta) dias, o correto recolhimento das mesmas, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 257 do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a autora o aparente erro material ocorrido na petição de folha 87, quanto ao ano do débito referente à COFINS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.019500-1 MARTA PIRES DE ANDRADE E OUTROS (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nRevogo a determinação de fl. 140, tendo em vista que, melhor apreciando os elementos de fls. 122/137, verifico que os mesmos não constituem “memória discriminada e atualizada de cálculo”, conforme previsão do artigo 475-B do CPC.\r\n\r\nAliás, os elementos ali contidos sequer seguem evolução dos padrões monetários nacionais.\r\n\r\nOs valores relativos ao ano de 1994, “v.g.”, seguem o mesmo padrão monetário, indicado como “REAL” , quando, em verdade, a referida moeda só passou a ser adotada em julho daquele ano.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça concedida (fl. 23), determino a remessa dos autos à Contadoria para elaboração de planilha, com base na sentença (FL. 59) e nos elementos referidos, atentando-se para a coerência dos valores nominais salariais contidos naqueles elementos, e adaptando-os para as sucessivas moedas adotadas em nosso país.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023577-2 MARILDA MACHADO TERTULIANO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006694-2 RAUL JOSE DA SILVA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020727-6 CLEA CORDEIRO MOREIRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor.\r\n\r\nMantenho a sentença nos termos do § 2° do artigo 285-A do CPC, acrescido pela Lei n° 11.277/2006. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026151-9 FRANCISCO JOSE LIMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 45/48: reitere-se a intimação do autor RODNEI VIANNA PIMENTEL para fornecer, no prazo de 10(dez) dias, cópia do julgado proferido no processo nº2003.5151080391-9. \r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008028-6 LAERCIO VIEIRA JACQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folha 413: os autores formulam requerimento para que a CEF seja intimada a informar se o contrato de compra e venda e mútuo, objeto do julgado, estaria quitado, alegando que o mesmo seria anterior a 1997.\r\n\r\nEntretanto, considerando que o julgado já apreciou todos os pedidos formulados pelo autor na petição inicial, nada mais resta a ser apreciado por este juízo, salvo em relação ao cumprimento e à execução tão-somente das obrigações fixadas no “decisum” (fls.213 e 353), razão pela qual indefiro o requerimento ora formulado pelo autor.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.022913-8 GLORIA FERNANDES DE MIRANDA (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA, PRICILA ROBERTO) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que a CEF efetuou o depósito de R$ 4.256,73 na conta 2000.7688-3 e de R$ 244,27 na conta 2000.7754-5, e que são devidos, por aquela ré, ao advogado da autora, a título de honorários sucumbenciais, R$ 4.287,00, e à autora, a título de custas, R$ 214,35 (folha 262), determino:\r\n\r\n1) Expeça-se alvará para levantamento do depósito de R$ 4.256,73, na conta 2000.7688-3, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 266, e de R$ 30,27, depositados na conta 2000.7754-5, conforme documento de folha 271, em favor do advogado da autora, Dr. Hamilton Quirino Câmara.\r\n\r\n2) Após, expeça-se alvará para levantamento do saldo remanescente da conta 2000.7754-5, conforme documento de folha 271, com seus acréscimos legais, em favor da autora.\r\n\r\nOportunamente, após a elaboração dos alvarás, intimem-se os beneficiários a retirá-los em Secretaria, dando-lhes ciência de que a validade dos instrumentos é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer, promovida pelo Banco Itaú S/A.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.024982-4 PAULO DE OLIVEIRA MASSON E OUTRO (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RENATO CESAR PORTO) x MORADA S/A-CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Folha 611: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para se manifestar sobre o laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020328-0 CARLOS RIBEIRO FRANCA (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. NELSON EDSON LAVRA MOCO). . De fato, este magistrado deferiu a antecipação de tutela, às folhas 67/70, para que a CEF providenciasse a cobertura devida pelo FCVS e que o Banco Bamerindus emitisse ofício de quitação, visando à baixa da hipoteca do imóvel objeto da presente ação - unidade 403 do Bloco 2 da Rua Joaquim Pinheiro, n° 381, em Jacarepaguá - registrado no Cartório do 9º Ofício de Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 72.722, no prazo de 60 (sessenta) dias, o que não foi feito até a presente data. \r\n\r\nAssim, muito embora o autor tenha deixado de comunicar a este Juízo acerca do descumprimento da tutela deferida, é certo que isto não desvirtuou a natureza antecipatória da medida em tela, pelo que reconsidero a decisão de folha 250, e determino a intimação da CEF para que, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove a aplicação da cobertura devida pelo FCVS no contrato referente ao imóvel em tela, com vistas a permitir que o Banco Bamerindus, na seqüência, cumpra a parte que lhe cabe. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006851-3 ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a EMGEA apresentou contestação juntamente com a CEF, reconsidero o despacho retro, e dou a mesma por citada, nos termos do artigo 214, parágrafo primeiro, do CPC.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil, requerida pela parte autora.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. José Carlos F. Neiva, de endereço conhecido na Secretaria, que deverá ser pessoalmente intimado para ciência de que o prazo para entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias e ainda de que, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida às folhas 54/57, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nDê-se vista às partes para, desde logo, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos, se assim desejarem, no prazo comum de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 421, parágrafo primeiro do Estatuto Processual.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o perito para entrega de seu laudo, no prazo de 60 (sessenta) dias, ficando este ciente de que deverá ater-se tão-somente aos quesitos atinentes às questões financeiras estipuladas no contrato. \r\n\r\nIntime-se também o perito para ciência de que deverá elaborar:\r\n\r\na) planilha de evolução do financiamento pela ótica do contrato;\r\n\r\nb) planilha com o relacional entre os valores quitados pelo autor e os valores devidos pela ótica do contrato, informando ainda se há valores pagos a menor ou a maior.\r\n\r\nEm relação aos assistentes técnicos, cabe às partes observar o disposto no artigo 433 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016426-5 EZEQUIAS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre as preliminares ao mérito argüidas pela parte ré, bem como para manifestar-se sobre os documentos juntados, conforme regra dos artigos 327 e 398 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 93.0014354-9 ORLANDO COSTA E OUTROS (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Folhas 776/777: reitere-se a intimação da parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, proceda ao atendimento da determinação objeto do item 1 da decisão de fl.775, sob pena de indeferimento do requerimento de fl. 752, em relação a CARLOS ALBERTO DIAS PEREIRA e ALCYR RODEGUERI.\r\n\r\n14 - 94.0012005-2 REINALDO LOUREIRO ROCHA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Trata-se de embargos de declaração opostos pela ré CEF, em face da decisão de folha 423, requerendo sua modificação, sob a alegação de que o atraso na devolução dos autos ao cartório se deu em virtude do grande número de causas envolvendo FGTS, na qual é ré aquela empresa pública federal.\r\n\r\nNão assiste razão à embargante.\r\n\r\nOs embargos de declaração têm por finalidade a eliminação de obscuridade, omissão ou contradição existente em uma determinada decisão ou sentença. Cuida-se, no caso, de inconformismo afeito a recurso próprio, que extravasa dos estreitos limites da medida intentada, conforme previsão do artigo 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom efeito, no caso concreto, os embargos estão sendo manejados com o objetivo de discutir questões já decididas, cuja via processual correta seria o agravo, es te sim com efeitos infringentes, sendo tal recurso ainda admissível, à luz do artigo 538 do Código de Processo Civil, dado o efeito interruptivo do prazo recursal pelo instrumento processual ora articulado.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.025956-7 SEBASTIAO JOSE CRISTINO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 373: Mantenho a decisão agravada, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nOportunamente, em havendo solicitações de informações, oficie-se ao Relator, informando-se.\r\n\r\nDigam as partes se têm algo a requerer, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, aguarde-se o julgamento do agravo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.008779-1 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” proferido nestes autos, a execução definitiva prosseguirá nos autos do processo nº 2007.5101014350-0.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição dos presentes, mantendo-os apensados àqueles autos, até futuro término da execução. Oportunamente, arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.014483-3 SIDNEY DO NASCIMENTO (Adv. SIDNEY DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folha 86: tendo em vista os novos extratos fornecidos pelo autor, e na medida em que a Lei n. 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo portanto aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.005586-5 JOSE DE ARIMATEIA MURITIBA (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o disposto no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95, recebo a apelação da ré CEF, no duplo efeito. Ao autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.011475-4 JOAQUIM MACHADO FERREIRA-ESPOLIO REP/ P/ MARIA ELIANA FERREIRA COSTA (Adv. ALINE FERREIRA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Com fulcro no artigo 398 do CPC, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, sobre os documentos juntados pela CEF às fls. 98/120.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.018931-6 HELOISA DA SILVA PEIXOTO (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n21 - 2008.51.01.003239-0 ZULEICA MACEDO LEITE (Adv. ZULEICA MACEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 (dez) dias, se o valor de R$ 1.000,00 dado à causa corresponde ao benefício patrimonial almejado. \r\n\r\nEm caso negativo, no mesmo prazo, promova sua alteração tendo em vista que nos termos do art. 3o, caput e § 3o da Lei 10.259/2001 são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais Cíveis as causas cujo valor não ultrapasse 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nDesde logo, fica a demandante ciente de que seu silêncio importará em renúncia tácita aos valores acaso excedentes ao limite acima mencionado, bem como no conseqüente declínio de competência para um dos JEFs.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.014350-0 ELIZABETH BRAZ SANTANNA (Adv. LINDOLPHO NUNES FEITOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Vistos em decisão.\r\n\r\n1)Preliminarmente, verifica-se o trânsito em julgado do “decisum” proferido nos autos do processo nº 2005.51008779-1, que originou a presente liquidação do julgado, nos termos do artigo 475-A, § 2º, do CPC, razão pela qual, desde logo, saliento que este procedimento se torna definitivo.\r\n\r\nNeste sentido, observa-se que o “decisum” julgou procedente o pedido, “determinando a condenação da apelada à restituição dos valores depositados na conta-depósito de nº 487.524, com aplicação dos juros pactuados, correção monetária da Lei 4.357/64, acrescidos, ainda, de juros moratórios de 6% ao ano, a partir da citação. Custas ex lege. Honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação” (fl. 117 dos autos em apenso).\r\n\r\nO autor apresentou os cálculos os cálculos de fls. 03/16, pelos quais o saldo atualizado seria de R$ 64.260,36; os juros compensatórios de 6% que perfazem a quantia de R$ 391.195,68, e os juros moratórios de 6% ao ano, equivalentes ao valor de R$ 7.015,09, totalizando R$ 455.456,04, em abril de 2007, que acrescidos dos honorários de sucumbência de 10%, no valor de R$ 45.545,60, totalizam R$ 501.001,64 (fl. 16).\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal, por sua vez, impugnou os cálculos do autor, afirmando que, em verdade, se trata de conta de depósito popular, e que em 1945, quando foi aberta, não existia a caderneta de poupança com juros e correção monetária. Alega, ainda, que tais contas se submetiam a regras específicas, e que faziam jus à remuneração anual na ordem de 4,5% a 5,5%, capitalizados semestralmente, sem correção monetária, razão pela qual, de acordo com a coisa julgada, seria devido ao autor a quantia de R$ 133,50.\r\n\r\nO contador do juízo manifestou-se no sentido de ratificar o valor de R$ 133,50, apurado pela CEF à fl. 138.\r\n\r\nO autor impugnou os cálculos da contadoria, alegando que a CEF não indicou a metodologia utilizada, nem aplicou os necessários expurgos inflacionários dos Planos Econômicos, e que os juros pactuados na data da abertura da conta, dezembro de 1942, foram de 4,5% capitalizados semestralmente em junho e dezembro de cada ano, ou seja, mais de 9% ao ano. Ao final, requer a realização de perícia contábil.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nDe fato, o título executivo determina que aos valores depositados na referida conta sejam aplicados os juros pactuados, que efetivamente é o percentual de 4,5% ao ano capitalizados semestralmente, correção monetária a partir da Lei 4.357/64 e juros de mora a partir da citação.\r\n\r\nObserva-se também que os cálculos do autor aplicaram a correção monetária no período de dezembro de 1945 a outubro de 1964, vinculando os reajustes da caderneta de poupança ao salário mínimo, o que não está condizente com o julgado, posto que neste período, o saldo deve ser remunerado somente com base nos juros pactuados.\r\n\r\nAcrescente-se também que, conforme explicitado pela contadoria, o autor aplicou equivocadamente os juros remuneratórios de 6% ao invés dos pactuados, e que os índices expurgados não forma aplicados de maneira correta, como no índice de abril de 1990 (fl. 12).\r\n\r\nPor fim, entendo suficiente a manifestação da contadoria, e desnecessária a realização de perícia.\r\n\r\nDestarte, considero corretos os cálculos da Caixa Econômica Federal de fl. 138, e, com fulcro no artigo 475-H do CPC, HOMOLOGO A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO, reconhecendo como devida a quantia de R$ 133,34, como principal, e de R$ 13,34, a título de honorários, atualizados até abril de 2007.\r\n\r\n2) Preclusa esta decisão, intime-se a Caixa Econômica Federal, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculo acima homologado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente (autor) para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorrido o prazo in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014076-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, SONIA MARIA VALENTE CALDAS) x FAZENDA PIGUE IND/ E COM/ DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO). . 1) Folha 359: proceda a Secretaria à anotação do advogado.\r\n\r\n2) Folha 361: a exeqüente FINEP requer a suspensão da presente execução, alegando que de acordo com os documentos de fls. 295/300, o ativo localizado em instituições financeiras em nome dos executados não seriam suficientes sequer para o pagamento das custas do processo, e que não teriam sido localizados quaisquer outros bens em nome dos executados.\r\n\r\nEntretanto, observa-se nas certidões dos registros de imóveis de fls. 345/348, ora fornecidas pelos executados, que há dois imóveis que ainda estariam registrados em nome dos executados ROSINELE JULIANELLO MONTEIRO e ANTONIO MARTINS MONTEIRO: o apto. 203, situado na Rua Bonsucesso, nº 280; e o apto 203, do prédio situado na Rua Bonsucesso, Lº 2919.\r\n\r\nDestarte, indefiro o requerimento de suspensão da execução, tendo em vista a existência de bens que são, em princípio, penhoráveis, devendo a exeqüente FINEP fornecer, no prazo de 10(dez) dias, certidão de inteiro teor dos referidos imóveis, a fim de possibilitar a lavratura de termo de penhora.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a FINEP para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2007.51.01.002183-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNO FABIANI MONTEIRO) x CIB ASSESSORIA EMRPESARIAL LTDA (Adv. JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2008 FOLHA 02/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para:\r\n\r\n(a) determinar a reintegração do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na posse do imóvel situado na Avenida Rio Branco, nº 156, salas 1918/1919, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\n(b) condenar a ré ao pagamento de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) mensais, a título de aluguel, relativo às duas salas objeto da presente demanda, devidos desde a ocupação irregular (JUNHO DE 2004) até a efetiva desocupação dos imóveis. Os aluguéis deverão ser corrigidos monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal, bem como acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde o mês em que devidos (súmula 54 do STJ).\r\n\r\n(c) condenar o réu ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, que, nos termos do artigo 20, § 3º, fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que o despacho de fl. 95 foi publicado em 28/06/2007 e que até o presente momento a ré não providenciou o depósito de uma única parcela do aluguel determinado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, EXPEÇA-SE, DE IMEDIATO, MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, devendo o representante do INSS acompanhar o oficial de justiça para ser reintegrado na posse do imóvel.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008043-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ORLANDO DOS SANTOS E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Tendo em vista as certidões negativas de folhas 111 e 114, intime-se a CEF para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, ressaltando que ORLANDO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS já foi citado.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001946-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELIO LUIZ BARBOSA CUNHA (Adv. LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR). . Tendo em vista que as partes estão próximas de um acordo, restando como único óbice o valor pedido pela CEF a título de entrada, intime-se a mesma para que, no prazo de 20 (vinte) dias, manifeste-se acerca da possibilidade de apresentar nova proposta de pagamento, com a referida “entrada” diluída em quatro parcelas.\r\n\r\nEm caso positivo, deverá oferecer planilha atualizada, com prazo de validade mínimo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista ao réu, para manifestação, devendo este, caso aceite a oferta, contatar a preposta da CEF e celebrar o acordo, na via administrativa, juntando aos autos cópia do mesmo, no prazo de 10 (dez) dias após a assinatura. P.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.002706-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x BERNARDO BAETA NEVES STRASSBURG E OUTRO. . 1) Folha 43: defiro à Caixa Econômica Federal o prazo de 10(dez) dias para indicar os endereços dos réus.\r\n\r\n2) Decorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a CEF para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 474713"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000141\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 00.0592905-9 MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO E OUTRO (Adv. CARLOS EVARISTO DA SILVA, MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida, pela parte autora, às fls.841, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.010316-0 NAIR DE CARVALHO MACHADO (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018281-0 ELIZEU ELIAS DE QUEIROZ (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa diária executável nos próprios autos.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025885-5 ALVARO CEZAR BEDUSCHI E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x PRESIDENTE DO TRIBUNAL MARITIMO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, concedo a segurança para determinar ao impetrado que suspenda os descontos referidos na inicial, sem prejuízo da instauração de processo administrativo, no bojo do qual os impetrantes possam efetivamente exercer seu legítimo direito de defesa.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDesnecessária remessa ao MPF.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de fls. 70 e ss.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição de recursos, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para o reexame necessário.\r\n\r\nPRI e cumpra-se.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n5 - 00.0328527-8 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE) x IRACY IGAIARA (ESPOLIO) (Adv. HENRIQUE SILVA) x HELIO NOCHESSI E OUTROS (Adv. SONIA FERREIRA ALVIM) x JACYRA FURTADO RODRIGUES E OUTRO (Adv. NILSON HENRIQUE DA SILVA, SONIA FERREIRA ALVIM, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA). . Fls. 745, 753 e756, expeça-se alvará conforme requerido pelo espólio de Iracy Igayara.\r\n\r\nReitere-se o ofício de fls. 694, solicitando o saldo atualizado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001055-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x CIA/ DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER). . Fls. 42/44. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 98.0041106-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x ZIRLEI ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. JOSIR ELEUTERIO LINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000117/2008 . Ante o exposto, acolho os presentes embargos, com base no CPC, art. 269, I, para que a execução prossiga com base nos cálculos de fls. 145/151. Sem custas, dada a natureza do feito. Deixo de condenar a parte embargada em honorários advocatícios tendo em vista o baixo valor envolvido.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 145/151 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010581-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x SERGIO LUIZ REIS (Adv. DEISY ALVES TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000116/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, II, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores constantes de fls. 60 (total geral de R$ 8.293,51 atualizado até 24/07/2007).\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Condeno a parte embargada ao pagamento dos honorários que fixo em 5% do valor dado aos presentes embargos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 60/77 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.019120-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ELIZABETH CARDOSO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000118/2008 . Ante o exposto, rejeito os embargos para que a execução prossiga com base na conta elaborada pela Contadoria Judicial às fls. 19 que apurou o valor total de R$ 6.309,30 (seis mil, trezentos e nove reais e trinta centavos), atualizado até 14/06/2007. Sem custas, dada a natureza do feito. Condeno a embargante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e da conta de fls. 19/21 para os autos da ação principal, onde a execução deverá prosseguir. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 471265"
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Considerando o valor atribuído à causa e tendo em vista a inauguração dos Juizados Especiais Federais que possuem competência absoluta para processar e julgar esta lide, na forma do art.3º parágrafo 3º da Lei nº 10.259/2001 e a teor dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução nº 30 de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA do presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Cíveis Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0028475-0 DANILO BRITO DE HOLANDA E OUTROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, AUNIR MEDEIROS VICENTE, LEONEL RODRIGUES, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 240/241: Anote-se.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o executado SABRINA SILVA DE ANDRADE para regularizar sua representação no feito, sob pena de revelia. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.025158-5 MARCUS TADEU LOUVERA DA SILVA (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS, JORGE CARLOS RODRIGUES DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam às perícias médicas, no dia 17/04/2008, às 10:30h, no consultório do médico designado, Dr.Renato Lincoln Corrêa Patrício, neurologista, à Rua Coronel Serado, n.º 1.000, sala 1.021, Zé Garoto, São Gonçalo. 26/04/2008, às 10:30 h..\r\n\r\nE no dia 26/04/2008, às 10:30h, no consultório do médico designado, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, psiquiatra, à Rua Barão de Jaguaribe, 133, sala 201, Ipanema (tel: 995404444), munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001190-0 IVANILDE MELO DOS SANTOS (Adv. DJALMA F M FILHO, SIDNEY DE SOUZA MORAES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO). . Intime-se pessoalmente a autora para regularizar sua representação processual em 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020145-6 SERGIO RICARDO FERREIRA DORNELLAS (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS, TANIA AMARAL GOMES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000120/2008 . Isto posto, nego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.003157-3 JOAO CARLOS DO REGO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DEFIRO a segurança requerida relativamente ao impetrante JOÃO CARLOS DO REGO PINTO para determinar à autoridade coatora que assegure a não-incidência do imposto de renda sobre as verbas pagas ao impetrante a título de “licença-prêmio em pecúnia” e “prêmio-aposentadoria” em virtude da adesão ao Programa de Incentivo à Aposentadoria da empresa CEDAE; e extingo o feito sem resolução de mérito pela perda superveniente do objeto em relação ao impetrante GETULIO NUNES RODRIGUES. Sem honorários; custas reembolsáveis.\r\n\r\nDesnecessária ciência ao MPF. Decisão sujeita ao reexame necessário. O levantamento dos valores depositados somente se dará após o trânsito em julgado.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.005200-0 PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS DE MATTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Revogo das decisões de fls. 198 e 240, uma vez que a sentença proferida em mandado de segurança não obsta o ajuizamento de ação de rito ordinário com o mesmo propósito.\r\n\r\nOficie-se o relator do agravo interposto para ciência da presente decisão.\r\n\r\nOficie-se a agência PAB da CEF para colocar à disposição do Juízo da 2ª VF (Proc nº 2006.51.01.012169-9) os valores depositados na conta de fl. 76, comunicando ambos os Juízos da concretização da operação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n9 - 00.0257387-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA, MAURO CABRAL TEIXEIRA) x GERMANO VALENTE (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 533.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 525, intimando-se o perito para proceder à perícia.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo i. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se o ofício requisitório em favor do perito.\r\n\r\n10 - 00.0258241-4 UNIAO FEDERAL (Adv. RUBEM LUIZ CHEBAR) x NELSON BARBOSA DE PONTES (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n11 - 2008.51.01.000297-0 PROMINOL-PRODUTOS DE MILHO DO NORDESTE LTDA x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL . . 1. Designo o dia 08/04/2008, às 14h, para a realização da audiência para oitiva da testemunha Armando Correa Fonseca Junior. Intime-se.\r\n\r\n2. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data da audiência e o encaminhamento dos autos à Distribuição de São João de Meriti, tendo em vista o caráter itinerante da Carta Precatória.\r\n\r\n3. Após a audiência, encaminhem-se os autos à Distribuição de São João de Meriti.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0029344-3 WALMYR DE CASTRO SA FILHO E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005316-9 CONDOMINIO VILLAGE PAVUNA (Adv. MARCELO VIANNA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça-se alvará do depósito de fls. 89 em favor do autor.\r\n\r\nCompareça a parte interessadoanesta Secretaria para agendar data de entrega em 15 dias.\r\n\r\nApós, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.011188-1 ISABEL MERCEDES RAPOSO ABREU (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. . Providencie o autor as peças necessárias para instrução da carta precatória que será expedida conforme despacho de fls. 101.(art. 202, II do CPC)\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 471266"
                            ],
                            "471267": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000143\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.003930-8 ARI CELESTINO LEITE (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1-Intimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\n2-Aguarde-se a manifestação da parte interessada (autor) na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0014418-9 MARIA EUNICE GURJAO PESSOA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, devendo atentar para o alvará de fls.585 e a sentença de extinção de fls.587. Prazo de 5 dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024523-1 ALIPIO FARIA GOMES (Adv. HOMERO JOSE DE SANTANA LUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Nada a deferir face à certidão negativa de fls. 111.\r\n\r\nAo arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013637-6 LUIZ ALFREDO SOARES LIMA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ, PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0016792-8 GILSON CORREA E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), abra-se vista aos autores para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 95.0002555-8 ANSELMO DA SILVA BENEDITO E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.018013-6 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. OSWALDO MUNARO FILHO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004884-8 MARIA IZABEL DA COSTA (Adv. MARIO CABRAL NETO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA E OUTRO. . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n9 - 00.0542881-5 MYRIAM TAVARES COUTINHO E OUTROS (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x PARTE BAIXADA (Adv. CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA) x PRESIDENTE DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv. PAULO CESAR C. MOTTA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCO ANTONIO DE A. CORREA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 471267"
                            ],
                            "471268": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000144\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009584-9 GUAIBA SERVICE ADMINISTRACAO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ARMANDO J C DOMINGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WAGNER DE ALMEIDA PINTO). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010534-2 DIRCE DE LIMA SILVA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . À parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fls.102, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art.730, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.025655-9 JOSE SANT ANNA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista a ré pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.000864-8 ORLANDO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.35: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nInforme os agravantes em que efeito foi recebido o recurso. Se recebido no duplo efeito, aguarde-se o trânsito em julgado do agravo. Se recebido somente no efeito devolutivo, cumpra-se a decisão agravada, fls.34.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n5 - 2000.51.01.010773-1 GERALDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se conclusivamente a CEF sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0470169-0 VALCIR LOPES DA SILVA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . (...)abra-se vista ao autor.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012749-2 UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES) x IOMAR GONZAGA ROLAND (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 471268"
                            ],
                            "471269": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.025585-4 SOCIPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial (fl. 98).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, regularizar sua representação processual, sob pena de extinção, uma vez que a procuração acostada aos autos contém a assinatura de apenas um dos sócios, a despeito da prescrição contida na cláusula 5ª do Contrato Social (fl. 16). No mesmo prazo, forneça a parte autora uma cópia da petição inicial e duas cópias da petição de fl. 98, para fins de instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nReservo-me para apreciar o pedido de antecipação de tutela após a resposta dos Réus.\r\n\r\nCumprida a determinação contida no segundo parágrafo, citem-se.\r\n\r\nCom a vinda das contestações, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2008.51.01.012048-5 MARIANNE BRUCK PECANHA BORBA (Adv. JOSE CARLOS ESTEVES GUIMARAES) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSORIO. . Fls. 64/69 - Mantenho a decisão de fl. 59, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à AGU, conforme determinado naquele decisum.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.003248-1 CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv. MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante cópia dos documentos que instruem a inicial para fins de notificação da autoridade impetrada (art. 6º, da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nAtendido, intime-se com urgência a autoridade impetrada para, no prazo de cinco dias, fornecer esclarecimentos sobre os fatos e alegações deduzidos na inicial, especialmente sobre o andamento dos processos administrativos nºs. 10768.503281/2007-14 e 10768.005562/2007-14 e do pedido de solicitação de providências datado de 22 de janeiro de 2008 (fls. 137/139), sem prejuízo das informações a serem prestadas no prazo legal, nos moldes dos arts. 6º , parágrafo único e 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nUma vez prestados, voltem conclusos para ser apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2001.51.01.019080-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x LUCIO DE SOUZA E OUTROS x SONIA MARIA LIMA PEREIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA VILLAR PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000121/2008 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I, c/c art. 741, V, ambos do CPC, determinando que se prossiga com a execução com base nos valores constantes de fls. 731.\r\n\r\nSem custas, dada a natureza do feito. Sem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 731 para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se apensados aos autos principais para oportuno arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 471269"
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                    "22ª Vara Federal": {
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000120\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.023475-9 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. retro: Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e, querendo, indicação de assistente técnico, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026841-1 REINALDO LEAL (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Diga o autor sobre a contestação devendo, ainda, no prazo de dez dias, dizer se tem provas a produzir.\r\n\r\nApós, à ré para de igual modo se manifestar sobre provas, também no decêndio.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 88.0019097-9 FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. ARTUR MIRANDA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOBRE) x LUIZ CLAUDIO ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. GUILHERME ACQUARONE NETO, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). . Fls. retro: Manifeste-se a CEF, em dez dias, sobre o depósito efetuado pelo autor.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.011645-3 JOSE CLERIO PACOS PIRES (Adv. JULIO CEZAR MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. retro: Defiro a vista requerida pelo autor, por trinta dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.013804-7 ROSA MARIA BICCA DE ALENCASTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. retro: Dê-se vista à CEF para ciência da documentação acostada, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009257-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO). . Tendo em vista certidão retro, onde restou caracterizado o trânsito em julgado da sentença prolatada, abra-se vista à ECT para requerer, em dez dias, o que for de direito.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n7 - 2008.51.01.012794-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x REINALDO LEAL (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES, MARCIO VALVERDE FERNANDES). . Ao Impugnado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0002372-3 GERALDO CANDIDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Conforme fl.475: “Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelos autores.”\r\n\r\n9 - 2000.51.01.002375-4 MELQUISEDECH DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Conforme fl.262: “Dê-se vista aos autores Wilson Nogueira e Adilson de Carvalho Alves, pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008216-5 IND VEROLME ISHIBRAS S/A-IVI x NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . “Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008218-9 SEQUIP - PARTICIPACOES S/A (Adv. FELIPE DE MENDONCA MICELI, ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. TULIO ROMANO DOS SANTOS). . “Cumprido, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 469161"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000121\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0001194-4 MARIA DE FATIMA DE BARROS (Adv. EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Intime-se a parte autora para ciência do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0107517-0 ANTONIA MARIA DA NOBREGA CANDIDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . HOMOLOGO, para que produzam seus devidos efeitos, os acordos administrativos firmados entre a União e os autores Benjamim dos Santos, César da Silva, Ernesto Alves, Jorge da Motta e José Domingos Filho, restando obstada a execução.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, remetam-se os autos ao contador judicial, considerando-se os elementos trazidos a fl. 483 e seguintes e o que decidido no julgado.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.017659-0 AURELIO ENDERSON RODRIGUES JOAQUIM (Adv. MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.025878-8 EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seus regulares efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.026136-2 EUNICE DE MORAES PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.029488-4 CLOTILDES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da autora em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União suas contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008985-8 MARIA LUCIA LAFAYETTE VALENTE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Em que pese a certidão retro, que demonstra a falta de interesse dos autores para com a sorte do presente feito, voltem os autos à CEF para que cumpra integralmente o despacho de fls. 225, eis que nada disse em relação aos autores CLÁUDIO AFONSO KOCH e ADEMIR RODRIGUES DAS CHAGAS. Prazo: dez dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.022634-3 ERNESTO ROUCAS TAVEIRA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Tendo em vista o decurso de lapso temporal decorrido do pedido de dilação do prazo pela Caixa para as diligências necessárias ao deslinde desta demanda ( fls. 185), que seja ela intimada para que apresente, no prazo máximo de trinta dias, a guia de depósito referente aos Planos Econômicos.\r\n\r\nDecorridos, dê-se vista ao autor para que, em dez dias, requeira o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020967-0 CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS S/A (Adv. DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA, CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 233/235 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para suprir a omissão do julgado, passando a constar a seguinte redação na parte dispositiva:\r\n\r\n“ Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar que a autora não se encontra obrigada a manter um responsável técnico farmacêutico em suas clínicas e para anular os autos de infração de nos. 3212, 3668, 3949, 4211, 4510, 4743, 5859, 6826, 7071, 9068, 10446, 10725 e 11015.\r\n\r\nSem custas para recurso. Diante da sucumbência mínima da demandante, condeno a ré ao ressarcimento do valor das custas adiantadas e ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), nos termos do § 4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011881-4 JULIO SINGER (Adv. ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista certidão retro, à CEF para manifestação, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017984-0 VIVIANE DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000225/2008 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, em razão da gratuidade de justiça concedida e da sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.01.000787-5 NILTON FREIRE FARIA ROCHA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000226/2008 FOLHA 66/70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF a depositar o valor devido na conta de FGTS dos autores, computando-se os índices de 16,64%, relativo a janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990, tudo atualizado monetariamente a partir de quando devido e com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação até o cumprimento.\r\n\r\nSem custas judiciais, por força do art.24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em razão do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC.\r\n\r\nCom a comprovação do cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2008.51.01.000430-8 CAMILA MENDONCA FERREIRA (Adv. RALFE STENIO SUSSUARANA DE PAULA) x PRESIDENTE DA BANCA EXAMINADORA DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Do exposto, defiro o pedido liminar, no sentido de anular a questão 38 do certame e determinar que a autoridade apontada como coatora atribua a impetrante os pontos da referida questão.\r\n\r\nIntime-se a autoridade coatora para que dê cumprimento a presente decisão.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469162"
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                            "469163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000122\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0107944-2 ANILDO VENANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Tendo em conta que, não obstante regularmente intimada para manifestação acerca dos esclarecimentos prestados a fl. 265, quedou-se inerte a parte autora, conforme certificado a fl. retro, HOMOLOGO, para que produzam seus devidos efeitos, os cálculos de fl. 226 e seguintes, elaborados pelo setor de contadoria judicial.\r\n\r\nEm 10 dias, querendo, requeiram os credores as medidas que entenderem cabíveis à efetiva satisfação de seu direito.\r\n\r\nSilentes, arquivem-se com baixa, assegurada a possibilidade de desarquivamento e prosseguimento do feito enquanto não prescrita a pretensão executória (Sumula 150 do STF).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.001523-0 CHARLES DOS SANTOS VENANCIO (Adv. AGOSTINHO CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o autor para que esclareça, em 10 dias, se houve efetivo cumprimento da decisão antecipatória dos efeitos da tutela concedida no bojo da sentença de fls. 614/620.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União para ciência da referida sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005370-0 CARLOS ROBERTO RAMOS (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, PAULO ROBERTO GOMES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Acolho a desistência formulada pelo autor a fl. 283 em relação à realização de exame pericial médico. \r\n\r\nAssim, intimem-se as partes por sucessivos 10 dias, a fim de ser esclarecido se existem demais pontos controvertidos que demandem produção de provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2008.51.01.003115-4 FRANCISCO FARIAS DA SILVA (Adv. SANDRO LUIZ SANTOS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, fornecer cópia da página 52 de sua carteira de trabalho, mencionada à fl.22 dos autos, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.028194-4 SIMONE FERNANDES DUARTE (Adv. GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB-RJ-ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Recebo apelação de fls. retro no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ impetrante para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 469163"
                            ],
                            "473987": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000127\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012581-9 INTER CONTINENTAL DE CAFE S/A (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL). . De ofício, analisando detidamente os autos, verifico que o ofício de fls. 320 notifica que a complementação da 2a. parcela do precatório expedido em nome da autora encontra-se depositada desde o dia 30/05/2007. Assim, determino a expedição do alvará da mencionada parcela.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das demais pelo Egrégio TRF.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023598-6 TRANSFORMADORA INDL/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Fls. retro: Defiro a dilação de prazo requerida pela autora, por dez dias.\r\n\r\nApós, à UF/PFN para manifestação sobre o laudo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015486-7 KABI IND/ COM/ S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista as petições de fls. 149 e 151, e para que não haja maiores delongas na marcha processual do presente feito, HOMOLOGO em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) o valor dos honorários periciais.\r\n\r\nÀ parte autora para depósito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao perito para a feitura do laudo, no trintídio.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.011885-7 VENUS ANDRADE RODRIGUES (Adv. PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF-2ª Região, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019295-1 IRANI MACHADO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. PLINIO RODRIGUES DE OLIVEIRA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 112/121 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra- razões na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.007791-1 MAURO SILVA DA FONSECA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Nomeio MÁRIO SILVA DA FONSECA como curador especial do autor, conforme autoriza o art. 9, inciso I do CPC.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o mesmo para ciência do encargo no endereço de fl. 142, bem como para que, querendo, apresente nova procuração em nome do autor outorgando poderes ao patrono de sua escolha. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011856-1 JULIO BECHERI NETO (Adv. SERGIO GONCALVES MACIEL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos requerido pelo autor, dê-se vista por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022938-7 NELIO MAGALHAES (Adv. JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 26/27 - Nada a deferir tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 23.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027759-0 OTELO CORREA DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv. LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS x SUL FINANCEIRA CREDITOS FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de dez dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se sobre a necessidade de produção de provas.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para que especifique as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0061214-8 GEFCO - GENERAL FOOD COM/ LTDA (Adv. RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Tendo em vista a expedição de precatório feita em nome da autora, conforme fls. 180, veio o advogado René Corvisier Wolguemuth solicitar, às fls. 183, a expedição de alvará em seu nome na medida em que o Egrégio TRF já disponibilizou a primeira parcela (fls. 184).\r\n\r\nEntretanto, no mesmo dia, a já mencionada autora General Food Comércio Ltda nomeia novos patronos, conforme procuração trazida às fls. 186.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que o alvará a ser expedido deverá obrigatoriamente ser em nome da autora, ao contrário do que postula o subscritor de fls. 183, e, ainda, na medida em que o Colendo STJ vem entendendo que a juntada de nova procuração aos autos, sem ressalva da anterior, também envolve revogação de mandato, determino:\r\n\r\n1) que seja anotado no sistema processual desta Justiça o nome de novo patrono Felippe Daudt de Oliveira, OAB/RJ 5577.\r\n\r\n2) que seja expedido alvará de levantamento da 1. parcela já depositada (fls. 184), em nome da empresa autora, podendo retirar o alvará da serventia também o advogado Rafael Henrique Fiúza de Bragança, subscritor da petição de fls. 185.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se o depósito das demais parcelas.\r\n\r\n11 - 97.0078903-9 NATANAEL ROSA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE, MARIA JOSE COURA DE ARAUJO, SIMONE DOS SANTOS IORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a possibilidade de efeitos infringentes, dê-se vista à parte autora sobre os embargos declaratórios de fls. 319/320 pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 2002.51.51.003926-7 SERGIO SPINOLA MUNIZ (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE F. LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 285/296, em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora CEF, para, querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.007900-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x FIX PHONE INFORMATICA LTDA (Adv. RENE ENTRIEL). . Tendo em vista a possibilidade efeitos infringentes, abra-se vista a ECT para que se manifeste, no prazo de 5 dias, sobre os embargos de declaração opostos às fls. 123/124.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 97.0002345-1 ITATIAIA SEGUROS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ALEXANDRE HERLIN) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls.387: À impetrante para vista por dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0008718-2 J. MONTEIRO CALCADOS LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF 2 Região, à impetrante para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009490-8 RAUL LILENBAUM E OUTROS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO -SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE. . Fls.279: Dê-se vista ao impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009555-0 SUPER MERCADO ZONA ZUL S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E. TRF 2 Região, à impetrante para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.01.801284-7 PRISCILLA MONTES GUIMARAES (Adv. RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES) x PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . À Impetrante para que recolha as custas devidas no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2006.51.01.007243-3 LUIZ ANTONIO LETTI (Adv. SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos do E.TRF2Região, às partes para manifestação no prazo de dez dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.033903-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x TEREZINHA VANE OUVERNEY. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.033916-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x VIRGILIO MORETZSOHN MOREIRA DA COSTA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033931-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x FRANKLIN GERALDO MARTINS DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.815164-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x THELMA BARBOSA DA SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.815219-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x FERNANDO LUIZ DE OLIVEIRA FIALHO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815253-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVONILDE APARECIDA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815371-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x NADIA NEY VIEIRA DA SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.815374-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DENISE TENORIO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.815528-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x RICARDO ADES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.815607-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LUIZ CARLOS LEANDRO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.815625-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.815642-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x YOLANDA MARILIA LUCCIOLA GUEDES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.815808-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JOSE RONALDO CINTRA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.815895-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JORGE LUIZ RAGUZA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.815925-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAUNDARYA BELEM MARINHO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.815930-1 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZON DE AQUINO COSTA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.815935-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.815947-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LENIO SERGIO SOUZA DA SILVA. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.816090-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO FERNANDO DE ALMEIDA FERNANDES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.816115-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANITA FERREIRA DE MORAES. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.816133-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO CORTES MUNIZ. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.816139-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MAURA VERA PEREIRA DE AGUIAR. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.003199-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA) x PAULO ROBERTO MORETZOHN DE MELLO. . \r\n\r\n1- A isenção de custas prevista na Lei n. 8.906/94 diz respeito apenas à imunidade tributária da OAB em relação a seus bens, rendas e serviços e não abrange as taxas devidas pelos serviços judiciários. \r\n\r\n2 - Recolha, pois, a autora as custas judiciais, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.006155-1 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . O Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região deu parcial provimento ao recurso manejado pelo autor no sentido de serem incluídas na condenação aquelas vencidas no curso da demanda, segundo razões constantes das fls. 107/113, com a observância da aplicação de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, desde o vencimento de cada cota vencida ou vincenda, como deduzido em sede de embargos de declaração (fls.130/134). \r\n\r\nSendo assim, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito em dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 2007.51.01.028046-0 SANT CLAIR CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Digam as partes, no prazo comum de cinco dias, se tem provas a produzir, justificando-as dês de logo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.025337-7 SEVERINO DE LIMA E OUTRO (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . “Após, a CEF para manifestar-se em provas. Prazo: 15 (quinze) dias.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.031469-0 ETERC ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . Conforme despacho de fl.106:\r\n\r\n“À ré, pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas”. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.000435-7 AGOSTINHO AUGUSTO DE PAULA (Adv. DARCY DE ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Iniciado o prazo de dez dias para a Ré manifestar-se em provas, conforme despacho de fls. 18.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 473987"
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PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 291/306 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/dm)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0772616-3 JOSE SIQUEIRA CAMPISTA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, NAO CADASTRADO). . ...dê-se vista à parte autora para requerer a execução do julgado. Prazo: 10 (dez) dias\r\n\r\n3 - 95.0015929-5 ORLANDO DA SILVA JORDAO (Adv. JOSE DARCILIO CORTES JUNQUEIRA REIS, JOSE WENCESLAU LIMA JUNQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fls.556/557 - Considerando o despacho de fls. 536 (itens II e III) foi republicado em 19/09/2007; considerando que o movimento grevista iniciou-se em 28/09/2007, terminando em 09/10/2007, conforme informado às fls. 556/557; e, finalmente, considerando que a CEF fez carga dos autos em 21/09/2007, devolvendo-os apenas em 26/10/2007, conforme termo de fls. 554, verifica-se que a parte ré manteve os autos em seu poder para o efetivo cumprimento de fls. 536 por prazo muito superior aos 15(quinze) dias previstos no artigo 475-J do CPC, excluído da contagem o período de greve.\r\n\r\nDessa forma, indefiro o requerimento de novo prazo à CEF e aplico a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art.475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/mx)\r\n\r\n4 - 2000.51.01.001820-5 ANTONIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . ...Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora e voltem-me para decidir quanto à aplicação do art.475-J, § 4º do Código de Processo Civil.(MA/jl) ...\r\n\r\nQuebra 5 - 2005.51.01.021565-3 ROBERTO PEREIRA FRANCO (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Fls. 107/115 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há nos autos notícia quanto ao deferimento de efeito suspensivo, dê-se vista à parte autora para requerer o que entender de direito. (fc/ts)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 89.0019012-1 EVANIL - TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO - EMBRATUR (Adv. ANTONIO ROBERTO DOS S. MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.010031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JEAN PIERRE MARIE GATIN (Adv. ERIKA BENEMOND). . ... Após, dê-se vista às partes sucessivamente por 10 (dez) dias e voltem conclusos para sentença. ...\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 91.0047844-0 JORGE CARLOS PEREIRA PINTO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n9 - 91.0130200-0 FILIBERTO D AMARO E OUTROS (Adv. CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 350/357: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o despacho de fls. 344.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10 - 92.0040472-3 MARIA RITA DE OLIVEIRA VALENTE GONCALVES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Fls. 348: Fixo prazo final de 30 dias para habilitação dos sucessores de ALBERTO NOBERTO BICA sob pena de extinção.\r\n\r\nAguarde-se a resposta aos ofícios de fls. 341/342.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n11 - 99.0062747-4 PANIFICACAO E CONFEITARIA PANORAMA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA, MARCUS VINICIUS DO AMPARO, ALESSANDRO ZECCHINELLI RODRIGUES DOS SANTOS, TANIA COSTA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA). . Suspenda-se o feito até o pagamento dos requisitórios. (ej/ts)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004520-3 WANDERLEY DE OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . I - Fls. 257/262 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Em réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.(fc/jl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 99.0060066-5 CARLOS ALBERTO JASBINSEK REP/ P/ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. MARCELO HASSEN EMED) x COLEGIO PEDRO II (Adv. LIDIA MARIA DELDUQUE GEVEGIR). . Fls. 229/230- Considerando a manifestação do réu quanto ao desinteresse na execução dos honorários de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se os autos. (fc/ts)\r\n\r\n14 - 2000.51.01.032342-7 ALEILSON JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. NANCY CORREA FRANCA SANAN, DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN, NADYR AMORIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 170, 182/183, 198, 200/204, 205 e 207/208 - Diga a União federal se ainda tem algo a requerer em relação aos autores JORGE ARCANJO VIANA, SERAIAS LOURENÇO, NELSON JOSE SANTIAGO, RICARDO FERREIRA, IVAN GOMES e HERALDO DA SILVA VASCONCELLOS.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nII - Fls. 172/172 verso e 186/186 verso - Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC aos autores EDINALDO DOURADO MONTEIRO e ALEILSON JOSE PEREIRA. \r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nIII - Após, aguarde-se o cumprimento da carta precatória de fls. 196. (fc/ts)\r\n\r\n15 - 2002.51.01.000778-2 PEDRO ANTONIO DOMINGOS DA SILVA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA, JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 471/472, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.007864-2 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Fls. 131/133: Tendo em vista o acórdão prolatado pelo Eg. Tribunal Regional Federal suspenda-se o feito no sistema aguardando o julgamento definitivo do agravo interposto.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020098-8 ARNALDO DE FRANCA PEREIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 37/45 - Tendo em vista a certidão de fls. 46/47, não há litispendência/ coisa julgada dos presentes autos em relação ao processo nº 2005.51.51.121659-9.\r\n\r\nII - Fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora o item II de fls. 31, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos nº 2006.51.51037613-7 e 2006. 51.01011948-6, sob pena de extinção. (rt/ts)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.006133-6 RAPHAEL GONCALVES DE ARAUJO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL. . I - Fls. 120/137 - Cumpra a parte autora integralmente o item I de fls. 118, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção, bem como junte cópia da inicial e eventuais sentenças,acórdãos e certidão de trânsito em julgado referentes ao processo nº 20045101025679-1 a fim de se analisar eventual litispendência/ coisa julgada. \r\n\r\nII - Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa. (rt/ts)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.006826-4 IRACY SALGADO CAMARATE (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls.24: Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 14 mediante cópias em 5(cinco) dias. Indefiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06 e 16, eis que se tratam de instrumento procuratório e despacho proferido pelo Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.025638-0 ARTUR DOMINGOS FONSECA DE MELO (Adv. FELICIA KORNREICH) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 222/232 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do recurso suspendendo-se o feito no sistema. (fc/ts)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.023360-1 FERNANDO SANTIAGO VAZ E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.418/435: Tendo em vista que o perito respondeu pontualmente a cada quesito formulado pelas partes e pelo Juízo, esclareçam os autores em 10(dez) dias o pedido de nova perícia ou formulem pedidos de esclarecimentos apresentando parecer de seus assistentes.(MA/jl)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 482 e 485: Indefiro por absoluta falta de amparo legal.\r\n\r\nÀs partes para alegações finais em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 93.0009121-2 LUIZ FERNANDO WEINEM (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS, LUIZ ANTONIO SALGUEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls.342: Esclareça a parte autora o pedido diante da cópia do alvará com recibo, juntada às fls.345 dos autos.\r\n\r\nII - Fls.346 e 347: Considerando que às petições foram enviadas por e-mail e, ainda, que não foi juntada aos autos a original devidamente assinada pelo patrono, nada a prover.(fc/jl)\r\n\r\n24 - 93.0011372-0 JOSE MARIA RODRIGUES LIMA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR). . I - Fls. 333/336 - Esclareça a CEF com urgência sua petição diante da comprovação de levantamento da quantia pelo alvará de fls. 331.\r\n\r\nII - Fls. 337 - Esclareça a parte autora o pedido diante do título executivo.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 96.0075085-8 THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Fls. 361/362: Chamo o feito a ordem.\r\n\r\nA CEF foi intimada às fls. 304/305 (em 29/03/2006) para apresentar planilha referente aos juros progressivos devidos aos autores sob pena de multa. O mandamento foi reiterado às fls. 331 (em 24/9/2007), sem que até esta data qualquer providência tenha sido tomada por parte da CEF.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que como gestora do FGTS, a CEF tem responsabilidade na apresentação de extratos, logo, possui condições de elaborar tal planilha, de forma que não se justifica um atraso de quase 2 (anos) para cumprimento do despacho.\r\n\r\nDesta forma, aplico à CEF multa de R$ 1.000,00 per capita fixada às fls. 305.\r\n\r\nFixo prazo final de 20 dias para cumprimento do despacho de fls. 331 item II, no sentido de que a CEF apresente planilha referente aos juros progressivos devidos aos autores, sob pena de majoração da multa para R$ 1.500,00 per capita.\r\n\r\nII - Considerando que a CEF não manifestou interesse em dar cumprimento espontâneo ao julgado, e tendo em vista os extratos acostados, dê-se vista aos autores THEREZINHA FERREIRA ZACHARSHI, MARISTELA RAMOS VILAS, ALICE EMÍLIA REIS BAPTISTA DE AZEVEDO e ÂNGELA LUZIA FERNANDES para que iniciem a fase de liquidação em 20 dias.\r\n\r\nAo final, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n26 - 97.0074860-0 MARCOS ANDRE DE CASTRO DIAS E OUTROS (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls. 468/521 - Diga a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação de fls. 528/541. (fc/ts)\r\n\r\n27 - 99.0009360-7 JOSIAS DE AVILA PAIXAO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n28 - 99.0014910-6 OSVINDO LOBATO FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, GRAZIELLA CORCIONE). . Desarquivem-se. Defiro vista dos autos por 10 dias. Nada sendo requerido, renove-se a baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.011254-4 LUIZ FELIPE DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS) x ROBERTO MOURAO LIMA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x JORGE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. SANDRA SILVA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . \r\n\r\nI - Intimem-se pessoalmente os autores PAULO ROBERTO ANÁLIA MENDES e LUIZ FELIPE DA SILVEIRA para ciência do valor fixado nos embargos à execução (fls.329/330), conforme planilha de fls. 316/327.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 5(cinco) dias, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIII-Fls.298/299-Diga a CEF no prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. (fc/mx)\r\n\r\n30 - 2001.51.01.000960-9 DEOLINDA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Fls. 388/395 - As providências solicitadas foram objeto de fls. 363 e 364.\r\n\r\nII - Fls. 404/421 - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora regularize a representação processual das autoras MARINA DE OLIVEIRA e LUIZA FAUSTA RODRIGUES DE ANDRADE conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para decisão. (fc/ts)\r\n\r\n31 - 2001.51.01.013471-4 ROSEMARY GOMES (Adv. JAIME MACHADO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Tendo em vista a necessidade de expedição de mandado de busca e apreensão, fica vedada nova retirada dos autos de cartório pela parte ré, conforme art. 196, do Código de Processo Civil. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 176/178 e 179/183: Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.005130-8 MAURO WALTER GUEDES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Cientes as partes do retorno dos autos, e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a CEF na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012606-0 MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Informem os autores MARIA DA GLORIA SANTOS DE LIMA, ALFREDO BASTOS DE MIRANDA JORDÃO e DAVI AGOSTINHO FILHO se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, à SEADI para anotação.\r\n\r\nII - Fls.202/204 e 206 - Junte o autor CÉLIO FERREIRA DE MENEZES o documento requerido pela CEF (termo de opção).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019628-1 TERCIO MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, PATRICIA ASSUMPCAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 190 - Considerando a manifestação da parte autora quanto ao integral cumprimento do julgado pela CEF, dê- se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n35 - 2003.51.01.001298-8 ADILSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 327 - Tendo em vista a certidão de fls. 386/387, devolvo a parte autora in totem o prazo da decisão de fls. 324.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir sobre fls. 329/385. (rt/ts)\r\n\r\n36 - 2003.51.01.008320-0 FLORA BARBOSA DUAILIBE (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA, CARLA EYER PITANGA DE FREITAS LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 272 e o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n37 - 2003.51.01.009751-9 MARIA DA CONCEICAO SOUSA DO NASCIMENTO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA). . Fls. 96 - Tendo em vista as certidões de fls. 99 e 97, defiro a devolução do prazo por 12 (doze) dias em face da sentença de fls. 91/94. (rt/ts)\r\n\r\n38 - 2004.51.01.012063-7 LUIZ CARLOS FERNANDES NORTE (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 142: Defiro. Fixo prazo de 15(quinze) dias para que a CEF dê cumprimento à determinação de fls. 143 devendo implantar a revisão determinada no julgado no prazo de 15(quinze) dias a ser comprovado mediante apresentação de planilhas.\r\n\r\nApós, cumpra-se parte final de fls. 143.(fc/jl)\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013818-6 ANNELIO SANDINO BAPTISTA SANTOS (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, BRUNO AMAR BOTELHO) x CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO-CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Recebo o recurso adesivo de fls. 419/422, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n40 - 2005.51.01.016030-5 CENTRO TRASMONTANO DE SAO PAULO (Adv. FRANCINE TAVELLA DA CUNHA COSTA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE). . \r\n\r\nI - Tendo em vista a certidão de fls. 266, considero por havida a desistência tácita da prova pericial.\r\n\r\nIntime-se o Perito nomeado da referida desistência.\r\n\r\nII - Venham os autos conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.014430-4 EVARISTO SILVA CARDOSO JUNIOR E OUTROS (Adv. LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a ré sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/ts)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018138-6 JARBAS DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA GOMES SERRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a apelação de fls. 124/128, no seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.000732-9 LUIZ CARLOS SEVERIANO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 26/27: Defiro a gratuidade de justiça nos termos da Lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\nQuebra II - Cumpra a parte autora no prazo de 20(vinte) dias a determinação de fls. 19, item III, juntando aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls. 15 por ser ônus da parte, inclusive devendo requerer, se for o caso, desarquivamento dos autos.(fc/jl)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.006265-1 MARIA TERESA FARIAS ARAUJO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . I - Defiro o benefício da Lei nº 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Anote-se na capa dos autos e nos sistema APOLO.\r\n\r\nII - Fls. 90 - Fixo o prazo de 10 (dez) dias para que a CEF junte a prova documental requerida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. (fc/ts)\r\n\r\n45 - 2007.51.01.010248-0 DANIEL TEIXEIRA ABRANTES-ESPOLIO REP/ P/ MARIA CRISTINA ABRANTES FREIRE (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 27/28 - Tendo em vista o recolhimento das custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Cumpra a parte autora o item II de fls. 20, acostando aos autos documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data do(s) expurgo(s) perseguido(s), sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias. (rt/ts)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.012065-1 MANUEL JOAQUIM DA SILVA ROBALINHO (Adv. VERONICA CECILIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 27 - Tendo em vista que as custas processuais não foram recolhidas na CEF, conforme certidão de fls. 23, fixo prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize o recolhimento das mesmas, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Anote-se na inicial o novo valor atribuído a causa. (rt/ts)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.015356-5 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. MARLENE MACHADO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS, ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . I - Fls. 302/693: Tendo em vista a certidão de fls. 694, fixo prazo final de 30(trinta) dias para que a parte autora cumpra integralmente a determinação de fls. 296, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentenças, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 291/293, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - Desentranhe-se fls. 302/693 acostando-a na contra-capa dos autos e posteriormente entregando a patrona eis que são petições estranhas ao feito.(rt/jl)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.020378-7 SIDNEY BATISTA DA SILVA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Reconsidero o despacho de fls. 35 item II por evidente equívoco, uma vez que já foi feita a análise de prevenção do processo nº 2006.51.01.021453-7 pela 3ª Vara Federal, conforme se verifica de fls. 31. Isto posto, promova a parte autora a juntada aos autos de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.33 (nº 99.0400284-3). Prazo: 20 dias. \r\n\r\nII - Fls. 57: Defiro a gratuidade de justiça nos termos da lei nº 1.060/50. Anote-se na capa e no sistema Apolo.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 90.0007757-5 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MANOEL DA COSTA BOTELHO, MARCELO L. Q. DA SILVA) x AGROPECUARIA RIO DO FOGO LTDA (Adv. ELI ALVES FORTE) x AGROPECUARIA CRISTALANDIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO TELEMOS DE SA (Adv. ELI ALVES FORTE) x NEUZA MARIA DISCONSI DE SA (Adv. SEM ADVOGADO) x GENARO GRAFFUNDER KREBS - ESPOLIO. . Fls. 545 - Intimem-se as partes, com urgência, para ciência da data designada para realização da praça.\r\n\r\nCom as respostas, comunique-se ao Juízo deprecado. (fc/ts)\r\n\r\n50 - 96.0015311-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, GLAUCIA DELGADO SOUTO) x ANA ENRIQUETA MALDONADO CAPELA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x AUGUSTO LEMOS DE AQUINO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO). . Fls. 317 - Informe a CEF o correto ofício de Registro de Imóveis diante do ofício de fls. 263, ressaltando, ainda, que já foram consultados outros cartórios, conforme fls. 257, 260, 268, 280,307 e 311. (fc/ts)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 96.0007148-9 MARCIO TARCISIO DOS REIS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Fls. 559: À SEADI para exclusão das autoras TÂNIA MARIA PONCE NOGUEIRA e MARLENE LUIZA DA SILVA, conforme decisão de fls. 136, regularizando a autuação. Isto posto, incabível o pleito de execução da CEF com relação a estas autoras.\r\n\r\nII - Fls. 572: Indefiro por ora a penhora on line, tendo em vista tratar-se de medida extrema, somente adotada em último caso. Providencie a exeqüente os meios hábeis para localização de bens dos devedores em 5 dias.\r\n\r\nIII - Fls. 577: Providenciem os sucessores de GUILHERME ALMEIDA DA SILVA cópia da certidão de óbito do falecido em 5 dias, uma vez que o termo de inventariança já consta às fls. 570.\r\n\r\nCom o cumprimento, dê-se nova vista a CEF para manifestar-se em 5 dias, voltando-me a seguir conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 99.0011512-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HAIDE MARILENE MARTINS COSTA AFONSO) x JOSE MAURO SAINT JUST KALIFE (Adv. ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA). . I - Fls. 110, 114 e 116: Tendo em vista o tempo decorrido, fixo prazo final de 20 dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 106 item II sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\nCom o cumprimento, devolvam-se os autos à Contadoria na forma dos despachos de fls. 106, 97 e 59, dando-se a seguir vista às partes sucessivamente por 10 dias.\r\n\r\nII - Caso não haja cumprimento do item I acima, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.006477-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GULA LELE DOCES E SALGADOS LTDA ME E OUTROS. . \r\n\r\nConstituído o título executivo judicial e transformado o mandado de fls. 76 em mandado executivo, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, que alterou a redação do artigo 1102c do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do pagamento em 15 dias com o depósito da quantia pleiteada na petição inicial de fls. 4 (R$ 14.545,84), sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença. (fc/ts)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n54 - 2007.51.01.008395-2 VALDIR SANTIAGO RAMOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Reconsidero em parte o item II, letra “a” do despacho de fls. 52, devendo constar o processo nº 970104157-7 ao invés do processo nº 2007.51.51.004103-0.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls.89, regularize o patrono, Dr. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS sua petição de fls. 56/88 eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento devendo, também, cumprir o item II letra “a” de fls. 52 em relação ao processo nº 970104157-7. Prazo: 10 (dez) dias. (rt/ts)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n55 - 2000.51.01.031408-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ANDRE LUIZ PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 264 /265 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/ts)\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n56 - 2003.51.01.009546-8 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, MARCELO L. Q. DA SILVA) x SUAPE TEXTIL S/A (Adv. THOMAS BENES FELSBERG, JOEL LUIS THOMAZ BASTOS, GUSTAVO REBELLO HORTA, MARIA SILVIA RESENDE BARROSO). . Aguarde-se o trânsito em julgado da decisão proferida em sede de recurso (agravo de instrumento), suspendendo-se o feito no sistema.\r\n\r\nApós, voltem conclusos inclusive para apreciação de fls. 994/999. (AB/fc/ts)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n57 - 96.0020961-8 AUTO POSTO EXCEDE LTDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 746 - Informem as partes se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ej/ms)\r\n\r\n58 - 98.0032368-6 ANDRE RICARDO DIB DA CRUZ (Adv. AILTON CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.196/197 e 188 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento dos valores de R$ 18,21 e R$ 1.253,48, devidos, respectivamente a parte autora e ao patrono, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.(rt)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2003.51.01.021689-2 IVAN CAPOLI SILVA E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x EMGEA - EMRPESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . I - Fls. 161 - Indefiro o pedido de devolução do prazo formulado pela CEF eis que às fls. 145, a empresa pública requereu dilação de prazo para se manifestar quanto à decisão de fls. 143, tendo a mesma quedado-se inerte, conforme certidão de fls. 157.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao perito conforme item I de fls. 143. (rt/ts)\r\n\r\n60 - 2004.51.01.020625-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x FRANKLIN TEIXEIRA JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Fls. 115/119: Às partes sobre cálculos, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pelo embargante.(fc/jl)\r\n\r\n61 - 2006.51.01.001076-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x JOAO PEREIRA (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO). . Recebo a apelação de fls. 53/58, no seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/jl)\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n62 - 2006.51.01.024365-3 HAROLDO STEINKOPF FILHO (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x DIRETOR SUPERINTENDENTE - SUP/AD DO BNDES - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL. . Fls. 84/270: Dê-se vista ao impetrante por 10 dias para informar se possui interesse no prosseguimento do feito providenciando seu andamento, valendo o silêncio como recusa.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nId: 471490"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.020175-0 MANUEL EDUARDO AIRES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000301/2008 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, julgando procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, e confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela, para condenar à União Federal a proceder a remoção do servidor MANOEL EDUARDO AIRES para a Delegacia da Receita Federal do Brasil na 7º Região Fiscal (RJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 400,00 (quatrocentos reais) com fulcro no artigo 20, §4º do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.027255-7 JOSE AUGUSTO RIFAN E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000303/2008 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 181,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009000-9 SONIA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Designo a data de 24/ABRIL/2008 às 14:00hs para audiência de conciliação com o comparecimento das partes devendo a CEF/EMGEA trazer aos autos a planilha de evolução do financiamento referente ao contrato nº 810247000042-9.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0022076-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS (fls.205)- e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\nFica advertida a Ré de que, tendo a parte autora celerado transação, deverá anexar aos autos cópia da microfilmagem do termo de adesão, dentro do mesmo prazo.\r\n\r\n5 - 95.0004283-5 ADOLFO CEZAR DE ALMEIDA CARVALHO E OUTROS (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Determino que a CEF traga aos autos , em 10 (dez) dias o Termo de Adesão do co-autor Geraldo Xavier da Silva Curcino.\r\n\r\n2 - Considerando que não houve impugnação aos cálculos ofertados pela CEF na planilha acostada às fls. 314/315, homologo os créditos depositados e declaro extinta a obrigação de fazer com relação aos autores: Adolfo César Almeida Carvalho, Altair Antonio Cândido Filho, Joel Cândido, Jorge Luiz Rocha e Luiz Maria Fuman.\r\n\r\n3- Fls.343/344: Nos presentes autos, a condenação em honorários advocatícios determinados na sentença de primeiro grau, foi modificada quando do julgamento da apelação cível, que determinou a inversão de ônus, conforme decisão de fls.176/178, novamente modificada pelo STJ às fls. 262, que determinou a sucumbência recíproca, já transitada em julgado. Desta forma, entendo que tais cálculos devem obedece à proporcionalidade do índice deferido em relação ao pedido formulado.\r\n\r\nNeste sentido, temos:\r\n\r\n“Origem: TRF PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÕ CÍVEL - Processo nº 200238004302-3\r\n\r\nUF: MG Órgão Julgador: Sexta Turma\r\n\r\nData da decisão: 28/08/2006 - Documento: TRF 10023543-1\r\n\r\nPROCESSO CIVIL, EMBARGOS Á EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBENCIA RECÍPROCA PROPORCIONALIDADE.\r\n\r\n1 - Os juros de mora, estipulados em 05% ao mês, são devidos, a partir da citação, como designado na sentença proferida no processo principal, não modificada nesse ponto por decisões posteriores.\r\n\r\n2 - Por terem sido os litigantes vencidos e vencedores em parte significativa do pedido, os honorários advocatícios devem ser recíproca e proporcionalmente distribuídos, conforme disposto no art 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - A proporção das sucumbências das partes deve ser calculada com base na soma dos percentuais dos índices pleiteados, deferidos e indeferidos, de modo que, considerando-se que a soma dos índices pleiteados corresponda a 100% do pedido, os percentuais relativos às sucumbências das partes resultem da aplicação das regras de três.\r\n\r\n4 - Apelação desprovida.\r\n\r\n5 - Sentença confirmada.\r\n\r\nVerifica-se que à parte autora alcançou aproximadamente 77% do pedido formulado desta forma, após o cumprimento do item 01, remetam-se os presentes autos à contadoria judicial para cálculo do valor devido à parte, conforme ora determinado.\r\n\r\nApós, voltem cls.\r\n\r\n6 - 99.0010412-9 MARIA NELITA BERNARDINO ALVES (Adv. TANIA AZEVEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Considerando que já foi normalizada a greve alegada pela ré na petição às fls. 113, cumpra a CEF, no prazo de 10 (dez) dias o final do despacho às fls. 112.\r\n\r\n7 - 99.0012043-4 NELSON ANEZ DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000297/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nConsiderando que a CEF efetuou o crédito na conta fundiária do autor conforme extratos de FGTS de fls. 49/56 dos autos da ação de Embargos à Execução, em apenso, considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019832-9 ANTONIO CARLOS ZAMITH (Adv. DENISE LASMAR PRADO LOPES, EDISON GARCIA PRADO LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nO autor, ANTONIO CARLOS ZAMITH apresentou a petição de fls.25 requerendo a remessa dos autos à Justiça Estadual. Sustenta que a sentença de fls. 21/23 julgou extinto o processo em relação ao Banco do Brasil em razão da incompetência deste Juízo e em relação ao Bacen pronunciou a prescrição. Sendo assim, requer que este juízo providencie a remessa dos autos ao juízo competente e não apenas que declare sua incompetência.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nA presente demanda foi proposta em face do BACEN e do Banco do Brasil.\r\n\r\nFoi pronunciada a prescrição em relação ao BACEN. No entanto, a lide remanesce em face do Banco do Brasil, razão pela qual os autos devem ser remetidos ao juízo competente.\r\n\r\nPor se tratar de incompetência absoluta e sendo assim questão de ordem pública, deve o juiz conhecer de officio a qualquer tempo e grau de jurisdição. Não diverge a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL DE JUIZADO ESPECIAL. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nNos termos dos arts. 113 e 301, § 4º do Código de Processo\r\n\r\nCivil, a questão atinente à incompetência absoluta, por ser matéria de ordem pública, deve ser declarada de ofício pelo juiz.\r\n\r\nDo exposto, altero o dispositivo da sentença de fls. 21/23 fazendo constar o seguinte:\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM ANÁLISE DO MÉRITO, pronunciando a prescrição ex officio dos pedidos em relação ao Bacen, nos termos dos artigos 267, IV, c/c 219, §5º do CPC.\r\n\r\nE em relação ao Banco do Brasil, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e declino a competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro nos termos dos 113 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual. \r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n9 - 2007.51.01.025354-7 WANDERLEY PEREIRA ANDRADE (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000300/2008 FOLHA 07/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices con templados pela súmula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025911-2 MAURILIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000299/2008 FOLHA 01/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com base no artigo 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a:\r\n\r\nI) efetuar a aplicação das alíquotas progressivas de juros no saldo da conta vinculada do FGTS do autor, inclusive decorrente da eventual aplicação dos índices contemplados pela súmula 252 do STJ, desde a data de sua opção, pagando as diferenças encontradas, devidas e não pagas, respeitada a prescrição trintenária e ressalvando-se valores já pagos; \r\n\r\nII) pagar a correção monetária sobre os valores apurados no item anterior, observados os parâmetros de atualização da conta vinculada do demandante, desde a data em que deveriam ter sido creditadas as diferenças devidas;\r\n\r\nIII) pagar os juros legais, ou seja, 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil vigente c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional), a contar da citação.\r\n\r\nTendo a parte autora decaído de parte mínima do pedido, nos termos do art. 21, parágrafo único, do CPC, condeno a CEF a ressarci-lo das custas judiciais pagas, uma vez que o art. 24-A, parágrafo único, da Lei 9.028/95 não obsta a obrigação de reembolso das custas adiantadas pelo demandante. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, diante do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017605-0 GAMA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000296/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nos termos da fundamentação supra, extingo o processo sem resolução de mérito, homologando o pedido de desistência, a teor do artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.030271-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000302/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em razão da perda superveniente de objeto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nCustas nos termos da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista os verbetes 512 do Excelso Supremo Tribunal Federal e 105 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n13 - 2008.51.01.012327-9 SYLVIO CLEMENTE DA MOTTA (Adv. MARIA APARECIDA RACHID DA MOTTA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000304/2008 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA \r\n\r\nSYLVIO CLEMENTE DA MOTTA, qualificado na inicial, impetra Mandado de Segurança, com pedido de concessão de medida liminar, cujos efeitos pretende sejam mantidos, ao final, com a prolação da sentença, contra ato do SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, objetivando receber a diferença corrigida dos valores que recebeu a menor entre dezembro de 2006 e novembro de 2007.\r\n\r\nSustenta que requereu sua aposentadoria voluntária no Ministério da Saúde em 1989 e, que sendo servidor também do INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÒRICO E ARTÌSTICO NACIONAL - IPHAN foi obrigado, antes de atingir a compulsória, a optar por uma de suas aposentadorias tendo, no caso, optado, pela do IPHAN.\r\n\r\nAlega que teve seus proventos, indevidamente, suspensos no Ministério da Cultura recebendo apenas os proventos do Ministério da Saúde. E, ainda, que no mês de Outubro de 2007 a totalidade de seus proventos foi suspensa. \r\n\r\nArgumenta que, inconformado, fez um requerimento junto ao IPHAN sem que até a presente data tenha obtido qualquer resposta.\r\n\r\nPretende, assim, com o ajuizamento da presente ação constitucional, o ressarcimento dos valores que julga lhe terem sido descontados de forma indevida.\r\n\r\nMÉRITO\r\n\r\nConsiderando que o impetrante pretende tão-somente o pagamento das diferenças corrigidas dos valores que recebeu a menor durante o período de dezembro de 2006 a novembro de 2007 e considerando, ainda, que ajuizou o presente writ tão somente em 14 de fevereiro de 2008, verifico que a via estreita do mandamus não é a adequada. \r\n\r\nDeste modo, tendo em vista que o mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança e que a via do mandado de segurança não é adequada para a busca de valores pretéritos, a teor do que dispõe as súmulas 269 e 271 do STF, deve o impetrante se socorrer das vias ordinárias para tanto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo sem apreciação de mérito, com base no artigo 267, VI, do CPC, por inadequação da via eleita.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF; e 105 do STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2008.51.01.012727-3 ALDANE RIBEIRO COUTINHO (Adv. MARCELO MANOEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000298/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo C )\r\n\r\nHOMOLOGO, para os efeitos do parágrafo único, do artigo 158 do Código de Processo Civil, o pedido de DESISTÊNCIA formulado pela parte autora às fls. retro.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO, por sentença, EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios. P.R.I.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 474083"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.010162-5 SEVERINO FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x FERNANDO HENRIQUE DE MELO ABREU (Adv. DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL). . I - Fl. 456 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nII - Fls. 461/467 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nIII - Fls. 469 e 477/525 - Manifeste-se a União (Fazenda Nacional), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 2008.51.01.003132-4 LUCIENE GOMES FERRO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Em vista da certidão retro, reconsidero a decisão de fl. 39.\r\n\r\nEmende a Autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025333-0 ANTONIO ALBINO DE SOUSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 842/888 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005803-5 MANOEL MARTINHO CARDOSO (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 142/144 - Emende a parte autora a inicial de execução, a fim de adequá-la aos termos do art. 730 do CPC, e forneça cópia para instrução do mandado de citação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009103-8 MARIA MAGDALENA MACIEL FRANCA (Adv. ANGELA M NEVES SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 126 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024278-8 HERALDO DA SILVA BRAGA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA). . Fls. 576/1908- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nA seguir, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fl. 562.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023857-1 JOSE DO VALE (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.024975-1 FELIPE CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a produção da prova pericial.\r\n\r\nAbra-se vista às partes para, em 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos e indicar, querendo, assistentes técnicos.\r\n\r\nDecorrido o prazo, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da UFRJ, solicitando agendar uma perícia médica na especialidade \"GASTROENTEROLOGIA\", nos termos Convênio para a Realização de Perícias Médicas celebrado com o Eg. Tribunal Regional Federal da 2a Região, informando a este Juízo, com a antecedência possível, a data e horário designados, a fim de serem comunicados às partes interessadas (art. 431-A do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028113-0 ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 00.0733572-5 JONAS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COMIND PARTICIPACOES S/A (Adv. RICARDO FREIRE MOLINARO, JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA, JOSE ALFREDO LION). . Fls. 1000/1001 - Intimem-se os autores NELSON DA COSTA e RONALDO CESAR MATTIODA DE LIMA a comprovar o depósito referente à primeira parcela dos honorários periciais, no prazo de 20 dias, devendo depositar a segunda independentemente de intimação, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo no prazo de 80 (oitenta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 99.0057626-8 JULIO BOGORICIN IMOVEIS SAO PAULO LTDA (Adv. CRISTOVAO COLOMBO DOS REIS MILLER, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x APEMAT - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. ANTONIO FROTA). . Fl. 665 - Defiro a dilação de prazo requerida por JULIO BOGORICIN IMÓVEIS SÃO PAULO LTDA, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 2001.51.01.017211-9 JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 465 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado no item I de fl. 463.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO. . Fls 236/237: Indefiro o requerimento de substituição do pólo ativo, ante a ofensa ao princípio do Juiz Natural.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre seu interesse no prosseguimento do feito no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022399-2 REGINALDO STALONE CABEDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 314/315 - Proceda-se ao bloqueio do valor executado através do Sistema BACEN em nome de REGINALDO STALONE CABEDA.\r\n\r\nAguarde-se o arquivo de retorno com a confirmação do cumprimento da ordem por parte da instituição financeira (Sistema BACEN JUD. 2.0).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025299-2 MAXIMIANO FAE COSTA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSegundo o laudo pericial realizado nos autos, se fossem adotados os critérios defendidos pelos Autores como corretos na inicial, o contrato estaria liquidado no Encargo Mensal n( 139 e a CEF seria devedora, nesta hipótese, de R$ 86.498,50. Porém, se adotada a evolução do financiamento pela ótica do contrato, o encargo mensal seria de R$ 76,21, mas o saldo devedor, em compensação, seria de R$ 240.514,80 no encargo de n( 223 (fl. 343) em contraposição ao saldo apresentado pela CEF de R$ 83.908,09, com o encargo de R$ 683,50. Ainda que fosse abatido do saldo devedor o valor supostamente pago a maior pelos Autores de R$ 66.952,52, o saldo devedor remanescente em muito superaria o valor apontado pela CEF.\r\n\r\nAssim, considerando a possibilidade de adoção, em sentença, do critério sob a ótica do contrato, bem como o fato de que um saldo devedor mais elevado, na verdade, não favorece os mutuários nos contratos que não contam com a cobertura do FCVS, como no caso, intimem-se os Autores para que digam se aceitam a proposta de fl. 277 para pagamento do valor de R$ 31.117,88, com liquidação do contrato ou se preferem nova tentativa de acordo, tal como sugerido pela CEF à fl. 427, item 8.\r\n\r\nCaso não ocorra nenhuma espécie de acordo nos autos, intime-se o perito a fim de que se manifeste sobre as impugnações ao laudo, feitas às fls. 426/427.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.023623-5 MARIA APARECIDA BUKOWSKI O DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . I- A preliminar suscitada pela Ré deve ser rejeitada. \r\n\r\nA alegada falta de cumprimento de pressuposto processual previsto na Lei nº 10.931/2004 por ausência do pagamento do valor que entende incontroverso(§ 3o, do art. 50) e, por não depositar o valor controvertido no modo e tempo contratados(§ 1o do art. 50), deve ser afastada, uma vez que apenas seria acolhido se não cumprido pela parte autora o disposto no caput do art. 50 da referida lei, o que inocorreu na presente ação. O disposto nos parágrafos no art. 50 é questão de mérito. \r\n\r\nII- Presentes os pressupostos processuais e satisfeitas as condições do regular exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.\r\n\r\nA princípio, está preclusa a produção de prova documental, nos termos do art. 396 do CPC, sendo admissível, apenas, a produção de documentos relativos a fatos supervenientes (art. 397 do CPC), ou quando verifica a impossibilidade de sua produção oportuna.\r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial. Nomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, o Dr. André Mignani, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAlém dos quesitos formulados pelas partes, deve o Perito:\r\n\r\n1. Esclarecer se as condições de reajustes contratuais pactuadas estão sendo observadas pela Caixa Econômica Federal no cálculo da evolução do financiamento;\r\n\r\n2. Em caso negativo, demonstrar, por planilha discriminada mensalmente, o valor que entende correto das prestações, nos termos do contrato;\r\n\r\n3. No caso de descumprimento das cláusulas contratuais por parte da CEF, informar o valor de eventual diferença devida em favor dos Autores, em caso de pagamentos efetuados a maior;\r\n\r\n4.Indicar, também por planilha discriminada mês a mês, o valor do saldo devedor, obedecendo-se às disposições contidas na Resolução nº 1.980/90, do BACEN.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.000558-8 ANIBAL DA PIEDADE VEIGA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x BANCO ITAU S/A. . Informe comprovadamente, a CEF a existência de mais de um saldo devedor remanescente em nome da parte autora.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 96.0009645-7 DOBERVAL DE SOUSA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 612: Remetam-se os autos do agravo de instrumento nº 2005.02.01.008711-9 com urgência à Assessoria de Recursos do Eg. TRF da 2ª Região, conforme solicitado.\r\n\r\nII - Fl. 610: Esclareça melhor o Autor, uma vez que a CEF alega que o valor já depositado corresponde ao apurado pela Contadoria como devido. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 96.0015086-9 JOAO BAPTISTA DE MOURA FILHO (Adv. PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO, ELISABETH BAERE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 621/629 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl.. 420: Manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n21 - 96.0078156-7 GILBERTO PEDRO GEHREM E OUTROS (Adv. MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES, ANDREA M. DE ANDRADE MONTEIRO, MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 523: Tendo a CEF feito carga dos autos, devolva-se aos Autores o prazo de despacho de fl. 520.(mc)\r\n\r\n22 - 97.0000399-0 MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 1234/1236: Defiro, por mais 10 dias, a dilação requerida pela CEF para se manifestar sobre os cálculos da Contadoria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, tornem os autos ao Contador para que se manifeste sobre a impugnação dos Autores (fl. 1238), bem como sobre eventuais alegações da CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n23 - 97.0020626-2 WALTER WILLIAM COX JUNIOR (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 408: Considerando que após a reforma de 2002 o próprio órgão judicial, de ofício, deve efetivar a decisão que condene em obrigação de fazer (cf. JOSÉ CARLOS BARBOSA MOREIRA, O novo processo civil brasileiro, 22a. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2002, p. 198 e 205/206), e tendo sido juntados aos autos os extratos pertinentes, intime-se a CEF, através do Diário Oficial, a dar efetividade ao julgado em relação WALTER WILLIAM COX JUNIOR, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a teor do art. 461, § 4o., do CPC, sem prejuízo da multa estabelecida no parágrafo único do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei n. 10.358/2001, aplicável ao responsável pelo descumprimento, além das sanções civis, criminais e processuais cabíveis. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 97.0106112-8 ANTONIO ALBERTO MOORE E OUTROS (Adv. JOSE LUIZ REZENDE G. RIBAS, ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Fl. 554: Tendo a CEF feito carga dos autos, devolva-se ao Autor o prazo referente à decisão de fl. 551.(mc)\r\n\r\n25 - 98.0020561-6 GUTEMBERGUE DA SILVA VAZ E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x DENISE GASPAR SOARES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 355 - Forneça a CEF, no prazo de 20 dias, os extratos das contas FGTS dos autores com os créditos de JAM efetuados em 09/87, 03/89, 05/90, 06/90 e 03/91.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 2002.51.01.000889-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PATRICIA DA COSTA E SILVA RAMOS SCHUBERT) x R V COM/ E REPRESENTACOES LTDA-ME-ACF NOLOPOLITANA (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA CRISTINA SOUSA RAMOS WOODTLI (Adv. CLAUDIA LOUREIRO DE ALMEIDA, REGILANE MEIRA VIEIRA DE SOUZA) x ROSANGELA REIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x TEREZINHA BATISTA DE ALMEIDA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS, JULIO CESAR COELHO SIQUEIRA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000223/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença (Tipo B1): “Homologo por sentença o acordo acima celebrado a fim de que produza os seus regulares efeitos. Sem custas e sem condenação em honorários, tendo em vista que como parte do acordo cada parte arcará com os custos de seu advogado. Intimadas, as partes renunciam ao prazo para recurso. Publicada em audiência, registre-se. Ficam intimados os presentes.”\r\n\r\n27 - 2005.51.01.010761-3 ANA LUCIA MACIEL GOMES DE SOUZA (Adv. EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CASAPLAN IMOVEIS LTDA (Adv. REGINA PAIXAO LINHARES) x GAIOZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MASSA FALIDA (Adv. NICANOR SOUZA). . Fls. 237/238 - Defiro à CEF a devolução do prazo para recurso.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2005.51.01.014957-7 ELIDA CAVALCANTI CORREA E OUTROS (Adv. FABIANA REGINA TORRES, JULIO CESAR DE FREITAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls. 366/367 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 2005.51.01.027407-4 RAFAEL DA SILVA FARACE (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fls. 146/147 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.014454-7 SILVANIA IACOVINO DANTAS (Adv. LUIZ PAULO ARAUJO FARIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Fls. 394/407 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 386.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020558-5 SUELI MENENDES BLANC MARINI (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Reconsidero o despacho de fl. 214.\r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão negativa de fl. 213, intime-se a patrona a comprovar, no prazo de 10 dias, o óbito da autora.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2006.51.01.024132-2 OLGA LUCIA DIAS DE SOUZA (Adv. JOSELITO TRINDADE RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Junte a autora, no prazo de 5 dias, original da procuração outorgada ao seu patrono.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.009341-6 ANDRE DA CUNHA TELLES (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 159/160 - Cumpra corretamente a CEF o determinado à fl. 126, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.010107-3 SEBASTIAO DE MOURA VAROTTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000217/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,59. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS e CONCEDO-LHES PARCIAL PROVIMENTO para sanar a omissão no dispositivo da sentença de fls. 141/151, esclarecendo que devem ser adotados os índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal para fins de correção monetária dos valores devidos ao Autor. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010608-3 FÁBIO PEREIRA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Requer o Autor a citação da CEF, nos termos do artigo 652, do Código de Processo Civil, para fins de pagamento dos honorários advocatícios a que foi condenada. \r\n\r\nTodavia, considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, recebo a petição de folhas 131/132 como requerimento de cumprimento da sentença, a fim de determinar a intimação da CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fls. 124/128.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000224/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de junho/87 nas cadernetas de poupança nºs 00751997-5 e 00750171-5, de titularidade dos Autores. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação.\r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, compensem-se os honorários.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.013072-3 GERMANA CRISTINA AMORIM VILLELA E OUTROS (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 133/134 - Dê-se vista à CEF para que cumpra o determinado à fl. 121, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.017227-4 GERALDO SOARES DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 92/105 e 109: Deve a CEF, caso necessário, providenciar os extratos junto aos bancos depositários anteriores. Destarte, assino novo prazo de 20 dias para que a Ré dê cumprimento à determinação de fl. 84. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.017469-6 MARIANNA DANTAS VILLARES LUCAS REP/ P/ SANDRA MARIA DANTAS VILLARES (Adv. PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fl. 76: Expeça-se alvará para levantamento do depósito efetuado (fl. 70), em favor da parte autora, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\nApós a retirada do alvará, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 40 - 2007.51.01.020957-1 MARILIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000214/2008 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno a Autora em custas e em honorários de advogado, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.024509-5 MARIO GIUSEPPE LANZILLOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Fls. 117 e 119/120: Uma vez que o próprio Autor requer o prosseguimento do feito, reconsidero o despacho (fl. 113) que determinou à CEF o fornecimento de extratos.\r\n\r\nAssim, venham os autos conclusos para sentença.(mc)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.025206-3 SEVERINO LEITE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Fls. 53/55 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas e obscuras o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nOs extratos de toda a vida laboral do Autor são necessários para, em caso de procedência do pedido, permitir a imediata liquidação do julgado, devendo ser juntados aos autos antes da sentença com o fim de comprovação do suposto direito pleiteado.\r\n\r\nAssim, se inconformada a Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão ou obscuridade na decisão embargada.\r\n\r\nIsso posto, intime-se a CEF, por mandado, na pessoa do Sr. Gerente do FGTS, a fornecer os extratos de toda a vida laboral do Autor ou, ao menos, comprovar sua requisição ao banco depositário anterior, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir sobre a remuneração do responsável pelo descumprimento, a teor do art. 14 do CPC, com a redação introduzida pela Lei 10.358/01, sem prejuízo das sanções civis, criminais e processuais cabíveis.(mc)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.031747-1 HELOISA MEIRA COELHO MELHADO (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000220/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de expurgos inflacionários, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a reajustar o saldo da conta vinculada ao FGTS da Autora pelos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90). O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos nos períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação quando, sendo necessário, deverá a CEF fornecer os extratos analíticos da(s) conta(s), nos termos do seu dever previsto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.036/90 e no art. 22 do Decreto nº 99.684/90.\r\n\r\nDispensada a empresa das custas, em vista da disposição prevista pelo art. 3º da Medida Provisória nº 2.102-30. Sem honorários advocatícios, haja vista o disposto no art. 9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.000805-3 GILBERTO BENVINDO DE ALBUQUERQUE CESAR - ESPOLIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Assino à CEF o prazo de 20 (vinte) dias para fornecer os extratos do Autor, uma vez que a jurisprudência dos Tribunais Superiores, em uníssono, entende estar a Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operadora do FGTS, obrigada a fornecer os extratos das contas vinculadas, “sob pena de ser reputada litigante de má-fé por opor resistência injustificada ao andamento do processo e de serem reputados corretos os cálculos apresentados pelo credor.” (STJ, 2a. T., Resp 671424/PR, rel. Min. João Otávio Noronha, in DJU de 06.12.2004, p. 279). No mesmo sentido, veja-se a decisão da 1a Turma do Eg. STJ, no sentido de que “sendo a CEF ´agente operador´ do FGTS e cabendo-lhe, nessa qualidade, ´centralizar os recursos e emitir regularmente os extratos individuais correspondentes à conta vinculada´(ART. 7O, i, DA Lei nº 8.036/90), não há razão para impor à parte autora o ônus de apresentar tais documentos, quando imprescindíveis à execução do julgado. Afinal, a CEF detém prerrogativas legais para tomar tais providências, mesmo que os dados sejam de períodos anteriores à vigência da Lei nº 8.036/90”.(Ag.Rg no Resp 607674/PB, Rel. Min. José Delgado, in DR de 17/12/2004, p. 436).\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n45 - 2008.51.01.000875-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DANIELA SCHWEIG CICHY) x INFRACON-INFRAESTRUTURA, ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. . “Aguarde-se a juntada da Carta Precatória”\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n46 - 2008.51.01.003427-1 MUNICIPIO DE VALENCA (Adv. MONICA DE FIGUEIREDO SEIXAS CALUMBY LISBOA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Promova o Impetrante a juntada de cópia da petição inicial do processo nº 200751010040930, no prazo de 10 dias, a fim de verificar a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.024037-1 LUZIA RIBEIRO BRAZ (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Fls. 747/748 - Aguarde-se, por 20 dias, a juntada da planilha requerida.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n48 - 00.0217378-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x RUY MIRANDA FALCAO E OUTRO (Adv. ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA). . Fl. 624 - Junte a CEF a certidão mencionada, bem como a memória de cálculos, no prazo de 20 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2005.51.01.000773-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA) x PAULO CESAR DO COUTO COELHO E OUTRO. . Fl. 98 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.003468-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x MARTHA MONTEIRO MARIANO DE SOUZA. . Reconsidero o despacho de fl. 82.\r\n\r\nTendo em vista que o endereço fornecido à fl. 81 é o mesmo em que a executada não foi localizada, conforme certidão negativa de fl. 70, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.005539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARCO MOREIRA GOMES DA SILVA. . Fl. 54 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 45 dias.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.005850-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SALE STORE BOUTIQUE LTDA E OUTROS. . Fl. 44 - Comprove a CEF o esgotamento dos meios necessários à localização do devedor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.022661-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ZILDO FRANCELINO FILHO. . Fls. 43/44 - Tendo em vista que o endereço obtido através de consulta ao Sistema da Receita Federal é o mesmo em que o executado não foi localizado, conforme certidão negativa de fl. 30, manifeste-se a Fundação Habitacional do Exército no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.024225-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x BAZAR E PAPELARIA ROPEL LTDA ME E OUTROS. . Fl. 34 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação em face de Carlos Eduardo Magalhães.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 30 dias, para que informe o endereço atualizado dos demais executados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.815092-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARISTELA BARBOSA DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nQuebra 56 - 2007.51.01.815246-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ALMIR BARBOSA DE OLIVEIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.815410-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x VALDENIRA MAIA GRECO MOREIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.815429-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CELIA REGINA DUARTE DA SILVA RAMOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n59 - 2007.51.01.815463-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CARLO ALEXANDRE GRANJA FARANI VIEIRA. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n60 - 2007.51.01.815566-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x TAIRONE PARACATU. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.815574-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CARLOS AUGUSTO BARRETO DOS SANTOS. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.815836-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x PAULO MARTINS GARCHET. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n63 - 2007.51.01.815849-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NADYRLEY ANTONIO MILL-ALVARES DE SOUZA GOMES. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n64 - 2007.51.01.815869-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO. . Indefiro o requerimento de isenção de custas, uma vez que a Lei 9.289/96, que disciplina as custas devidas à União na Justiça Federal é taxativa ao elencar as hipóteses de isenção de custas, e a toda evidência, não concede isenção às entidades fiscalizadoras do exercício profissional.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça cópia dos cálculos para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n65 - 2008.51.01.011496-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x AMARO RENT A CAR SERVICOS LTDA ME E OUTROS. . Fornecida cópia da emenda da inicial de fl. 22, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 00.0265185-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. OLYNTHO JOSE TITONELI ALVIM) x COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES DE LEITE LTDA CCPL (Adv. PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES, PAULO SERGIO PINTO SILVA). . I - Fl. 465v: Expeça-se a carta de adjudicação conforme requerido.\r\n\r\nII - Assino novo prazo de 15 dias para que a Expropriada dê cumprimento ao determinado à fl. 439.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n67 - 99.0057151-7 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x LUIZ CARLOS VIEIRA TOLEDO (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA) x MARLENE GOMES PIMENTEL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nIntime-se o Perito, a fim de que dê início ao encargo, devendo o laudo ser entregue, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n68 - 96.0004023-0 DJALMIR FONSECA DE CARVALHO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA (Adv. ANTONIO TADEU NOVAES CERQUEIRA) x ANGELA MARIA FEITOZA CERQUEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 2083 e 2085 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias sucessivos para que as partes se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pela Perita.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2005.51.01.024790-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ITAPOLIS CG BAZAR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO E OUTROS. . Forneça a CEF as cópias necessárias à instrução dos mandados de intimação dos devedores.\r\n\r\nFornecidas as cópias, cumpra-se o despacho de fl. 110.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n70 - 2006.51.01.000938-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JSB1 INFORTMATICA LTDA E OUTRO. . Não tendo a Ré efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito, fornecendo as cópias necessárias à diligência.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n71 - 2006.51.01.002764-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ROGERIO FERREIRA DE CARVALHO. . Fl. 87 - Tendo em vista que o endereço fornecido é o mesmo informado na petição inicial e no qual o réu não foi encontrado, requeira a CEF o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n72 - 2006.51.01.003617-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x LEANDRO ALVES DA CONCEICAO. . Fl. 80 - Junte a CEF, no prazo de 10 dias, memória discriminada e atualizada de débito, em conformidade com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n73 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv. DELSON PETRONI JUNIOR). . Fl. 101 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para manifestação da CEF acerca da informação de fl. 95.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n74 - 2007.51.01.001697-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x GUTEMBERG BEZERRA COELHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000222/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação monitória promovida pela Caixa Econômica Federal em face de Gutemberg Bezerra Coelho, para a cobrança de valores decorrentes de “Contrato de Crédito Rotativo - Cheque Azul”.\r\n\r\nÀ fl. 76, a CEF requereu a desistência do feito.\r\n\r\nPresentes os requisitos de validade do requerimento, HOMOLOGO a desistência e decreto a extinção do processo, sem resolução de mérito, consoante o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProceda a Secretaria ao desbloqueio do valor informado à fl. 71.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n75 - 2003.51.01.005240-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x JOSE AUGUSTO ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000221/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 53,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do C.P.C.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n76 - 2005.51.01.010336-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARIA AURORA ANTUNES VILLAS E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, IEDA JULIATTI DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000216/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nFl. 100 - Tendo em vista o requerido pela CEF, deve ter o executado Amauri Cabral da Silva efetuado o pagamento do débito, relativo aos honorários de sucumbência.\r\n\r\nIsto posto, DECRETO a extinção da execução, com fulcro no art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n77 - 2008.51.01.002318-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000219/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n78 - 2007.51.01.030841-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MOVE-FISIOTERAPIA S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000215/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nFls. 21/22 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões obscuras o que pretende o Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nInexistiu a alegada obscuridade, uma vez que o Autor não é representado por Procurador Federal, que detém a prerrogativa de ser intimado pessoalmente, conforme preceitua o art. 17 da Lei 10.910/04.\r\n\r\nAssim, se inconformado o Embargante com a decisão proferida, deve buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer obscuridade na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 2000.51.01.012550-2 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x SAGLE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PEREIRA LIMA DE SA E OUTRO (Adv. LUCIENE ANDRADE GARCIA). . Fls. 508/509 - Tendo em vista que não foi possível obter através de consulta ao Sistema da Receita Federal o endereço de Carlos Pereira Lima de Sá, manifeste-se a ECT no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n80 - 2004.51.01.002600-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL VIVENDA DA PENHA II (Adv. NATAL DE ALCANTARA TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 372/374 - Forneça o autor as cópias necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, tendo apresentado a memória discriminada e atualizada dos cálculos e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B c/c o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se o devedor para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n81 - 2006.51.01.021692-3 CONEGAS CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x VALBRAS ACESSORIOS INDUSTRIAS LTDA. . Fl. 108: indefiro a expedição de ofício, uma vez que é ônus da parte autora a obtenção da documentação que indica como necessária ao deslinde do feito, devendo a mesma, para tanto, diligenciar junto aos órgãos competentes.\r\n\r\n(fab/k)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n82 - 92.0031026-5 ADILSON SANTIAGO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILSON RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER) x MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para, querendo, promoverem a restauração dos autos nos termos do art. 1.063 e seguintes do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2002.51.01.011089-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x DARCY SALES COUTINHO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE). FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vindo aos autos os documentos que faltavam para que se apurasse a diferença de juros progressivos devida ao embargado (fls. 166/193), foram apurados pelo Contador o valor total, incluindo honorários advocatícios, de R$ 20.173,99 (fls. 199/208) ao passo que a CEF apurou o total de R$ 23.894,32 (fls. 233/255), embora não tendo aplicado juros de mora de 1% ao mês a partir de janeiro de 2003 como fez o Contador.\r\n\r\nAssim sendo, encaminhem-se os autos ao Contador a fim de que este esclareça a divergência entre os cálculos.\r\n\r\n84 - 2003.51.01.011114-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO). . Fls. 2957/2960 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n85 - 2006.51.01.023301-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JUREMA MARIA LOPES RAMOS DOS SANTOS (Adv. EUNICE DA MOTTA SANTOS). . Fls. 98/102 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n86 - 2007.51.01.023034-1 CAP CONSULTORIA ALTERNATIVA DE PROJETOS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. PAULA SOUZA DE MENEZES, PRISCILA ABREU DAVID). . 1 - Recebo a apelação de fls. 112/155 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte Embargante para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nQuebra 3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n87 - 2007.51.01.023067-5 FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x VOETUR TURISMO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. PEDRO PEREIRA LOUREIRO, KATIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES). . Fls.115/117 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n88 - 2007.51.01.026005-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES) x HAYDEE MARIA CAVALCANTE DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Em 48 horas, subscreva o Embargado a peça de fls. 31/33, sob pena de não conhecimento.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista ao INSS, conforme determinado à fl. 28.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n89 - 2008.51.01.012631-1 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA) x VALDIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000218/2008 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o R$ 7.003,73 (sete mil e três reais e setenta e três centavos), em outubro de 2007. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno o Embargado no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 50,00 (art. 20, § 4° do CPC) ante a pronta concordância com os valores apresentados pela União.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls. 05/18 para os autos do processo n° 2007.51.01.025774-7, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n90 - 00.0740088-8 DENISE FONTELLA GOULART E OUTROS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 258 - Defiro à CEF o prazo de 20 dias para que cumpra o determinado à fl. 253.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 475981"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0002370-3 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . À vista da certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.010407-6 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Diante do noticiado à fls. 207 e seguintes, defiro a devolução de prazo nestes autos, face ao documento de fl. 210, devendo a patrona do autor observar que novos pedidos de dilação de prazo não serão deferidos pelo Juízo, com base nas alegações do item 3 de fl. 208.\r\n\r\nÀ parte autora para integral cumprimento ao determinado à fl. 206, devendo, ainda, caso deseje, apresentar pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º. da Lei nº. 1.060/50, instruindo seu pedido com declaração de hipossuficiência e ainda, comprovante de rendimentos atualizado, nestes autos e na consignatória e cautelar em apensos.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a lide não versa sobre nenhuma das hipóteses de intervenção obrigatória do Ministério Público Federal, em conformidade com o art. 82 do C.P.C., indefiro a remessa dos autos ao Parquet.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.001525-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, AFONSO CARLOS FONSECA WEIGERT) x MARIZA SILVA OLIVEIRA (Adv. CELIO DE CARVALHO MACIEL). . À vista da certidão de fls. 225 verso, intime-se a parte autora (CEF), via mandado, para regularizar sua representação processual, em 48 (quarenta e oito) horas, devendo, ainda, cumprir o despacho de fls. 208, reiterado em fls. 212 e 222, sob as penas do artigo 267, parágrafo 1º., do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0105975-0 LUCIO RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x BANCO GERAL DO COMERCIO (Adv. MARCELO SANCHES DA COSTA COUTO, FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO, MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA). . Fls. 338/340 - Dê-se ciência ao autor LUCIO RICARDO DA SILVA do(s) depósito(s) efetuado (s), conforme documento(s) de fl(s). 339/340, devendo observar que só cabe levantamento do saldo da sua conta vinculada do FGTS, nas hipóteses previstas em lei, mediante requerimento administrativo junto à própria CEF.\r\n\r\nDe outra parte, considerando que a sucumbência foi recíproca, as partes são mutuamente devedoras e credoras de honorários, impondo-se a compensação apontada na decisão de fls. 304/305, não havendo, portanto, honorários a serem executados.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009573-1 ANA CRISTINA LIMA NUNES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 61/62 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.028463-5 ASSOCIAÇÃO DOS MOTORISTAS DE TAXI TELE ACADEMIA (Adv. ANDREA SENA SASSONE PERRONE) x SUPERINTENDENTE REGIONAL LESTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Tendo em vista a certidão de fl. 37, apresente a parte impetrante cópias dos documentos que instruem a inicial, em derradeira oportunidade.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2008.51.01.000876-4 RODRIGO FIRMINO COSTA (Adv. ALEXANDRE THIAGO GUARANA HENNIES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Defiro a Gratuidade de Justiça, com base nas informações de fl. 14 e documento de fls. 15/20.\r\n\r\nAs informações contidas no documento de fls. 15/20 deverão ser mantidas em sigilo, somente sendo disponibilizadas às partes destes processo uma vez que se trata de quebra de sigilo fiscal. Nessas circunstâncias, determino que a presente ação corra em SEGREDO DE JUSTIÇA, tendo vista dos autos somente as partes e seus procuradores. \r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51, e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000974-4 CHARLES ALVES PASSOS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nSolicitem-se as informações, na forma do disposto no art. 7º, inciso I, da Lei nº 1.533/51 (Lei do Mandado de Segurança). \r\n\r\nDecorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para sua oitiva. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.01.011054-6 ELUMA S/A IND/ E COM/ (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO) x PRESIDENTE COMISSAO ESPECIAL LICITACAO - CASA DA MOEDA DO BRASIL. . Fls. 362/363. Mantenho a decisão agravada de fls. 350/352 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCom a vinda das informações, remetam-se os autos ao MPF para parecer, conforme determinado na parte final da referida decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.020458-5 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x BEE GALEAO BOUTIQUE LTDA. . DECISÃO DE FLS. 95/96 PROFERIDA EM 8.2.2008:\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de reintegração de posse, ajuizada pela Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO em face de Bee Galeão Boutique Ltda, através da qual pretende a INFRAERO, liminarmente, a expedição do respectivo mandado de reintegração de posse. \r\n\r\nComo causa de pedir, alega, em síntese, que firmou com a Ré o Contrato de Concessão de Uso de Área do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro com vigência até 30/09/2008, conforme Oitavo Aditamento ao Contrato (fls. 53/55) e que a Ré infringiu o disposto na cláusula 9ª do referido Contrato ao deixar de pagar as mensalidades desde maio de 2005, motivo pelo está sendo executada na 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Acrescenta, ainda, que apesar de notificada, a Ré não desocupou a área 3045/3045-A (fl. 60).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nVerifico que a petição inicial foi instruída com cópias do contrato de concessão de uso de área e seus termos aditivos (fls. 15/57), sendo certo que a área objeto do contrato de concessão de uso é de propriedade da União Federal e se encontra sob a jurisdição da INFRAERO, ora autora.\r\n\r\nIn casu, considero caracterizado o esbulho possessório, uma vez que o réu encontra-se inadimplente, infringindo, portanto, a cláusula VII (Da Rescisão e Resilição), item 25.6, do Contrato de Concessão de Uso n° 2.98.61.160-0 (fl. 27), que dispõe o seguinte:\r\n\r\n25. “Sem prejuízo das disposições legais e regulamentares aplicáveis, é motivo para a rescisão do contrato, que será formalizada mediante notificação extrajudicial, se o CONCESSIONÁRIO:”\r\n\r\n(...)\r\n\r\n25.6. “atrasar o pagamento do preço específico mensal e/ou dos encargos incidentes sobre a área por período superior a 60 (sessenta) dias.” \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiz, ainda, o item 27 da referida cláusula, que “Findo, rescindido ou resilido este Contrato, a CEDENTE entrará de imediato e de pleno direito na posse da área, sem que assista ao CONCESSIONÁRIO direito a indenização ou compensação.” (grifo nosso)\r\n\r\nAdemais, de acordo com a Notificação n° 21/PJGL/2007 (fl. 60), a Ré já tinha sido notificada pelo menos uma vez (Notificação n° 10/PJGL/2007) para desocupar a área 3045/3045-A, o que não foi atendido pela parte Ré, caracterizando assim a sua resistência na desocupação.\r\n\r\nCom efeito, trata-se de patrimônio de natureza pública, ocupado irregularmente por particular, ao qual poderia ser atribuída outra destinação. A permanecer tal situação, estar-se-ia sobrelevando o interesse particular em detrimento do interesse público, em total inversão de valores, com o que não pode pactuar o Judiciário.\r\n\r\nNessa perspectiva, a expedição de mandado liminar de reintegração de posse é o que cabe, com base no art. 928, do CPC, encontrando-se o feito devidamente instruído, o que torna desnecessária a audiência de justificação.\r\n\r\nDEFIRO, pois, A LIMINAR DE IMEDIATA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.\r\n\r\nExpeça-se em favor da INFRAERO o mandado de reintegração na posse das áreas 3045/3045-A, localizada no 3º andar, Setor Azul do Terminal de Passageiros nº 01 do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim - Galeão, devendo o oficial de justiça diligenciar junto à INFRAERO por ocasião do cumprimento do mesmo, a quem competirá adotar as providências necessárias à efetivação da medida liminar ora concedida.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o pólo passivo da demanda, fazendo constar GALEÃO BOUTIQUE LTDA. ao invés de BEE GALEÃO BOUTIQUE LTDA (fl. 32). \r\n\r\nApós, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 144 PROFERIDA EM 7.3.2008.:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nMantenho a decisão de fls. 95/96, tendo em vista que os argumentos apresentados pela ré na contestação de fls. 99/102, não alteram a situação de inadimplência da Ré GALEÃO BOUTIQUE LTDA, uma vez que possui débitos relativos ao ano de 2007, que estão sendo objeto de Execução na 24ª Vara Federal.\r\n\r\nAdemais, a alegação de que o sócio sr. Francisco Edson deixou de fazer parte da empresa BEE GALEÃO BOUTIQUE LTDA é irrelevante, eis que o contrato das áreas 3045/3045-A pertencem a Ré GALEÃO BOUTIQUE LTDA, conforme documentação acostada aos autos. Deve, ainda, atentar a parte Ré para o fato de que já foi determinada a retificação do pólo passivo da demanda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000742-7 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). . Diante do noticiado à fls. 157 e seguintes, defiro a devolução de prazo nestes autos, face ao documento de fl. 160, devendo a patrona do autor observar que novos pedidos de dilação de prazo não serão deferidos, com base nas alegações do item 2 de fl. 158, por falta de amparo legal.\r\n\r\nÀ parte autora para integral cumprimento ao determinado à fl. 155, devendo manifestar-se acerca da contestação e ainda, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir, esclarecendo sua finalidade.\r\n\r\nNão obstante, considerando que a lide não versa sobre nenhuma das hipóteses de intervenção obrigatória do Ministério Público Federal, em conformidade com o art. 82 do C.P.C., indefiro a remessa dos autos ao Parquet.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.04.001480-7 JULIETA RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv. TALMA PRADO CASTELLO BRANCO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. JOSE FRANCISCO DE FARIA). . Tendo em vista o teor do ofício nº OFI.0403.000475-8/2007 (fls. 502), remetam-se os autos do agravo de instrumento nº 2005.51.04.001484-4 ao Juízo da 3ª Vara Federal de Volta Redonda a fim de que seja regularizada a distribuição \r\n\r\ndo referido recurso, devendo ser redistribuído a este Juízo por dependência ao presente feito.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente, para que apresente planilha atualizada do débito remanescente a executar, se for o caso.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a União Federal para que se manifeste sobre os cálculos, inclusive sobre a penhora e depósitos judiciais de fls. 443, 452, 365 e 367, conforme determinado às fls. 496.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 87.0001666-7 BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTE LTDA/ (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Regularize a parte autora sua representação processual em Juízo, considerando o disposto na cláusula VI.1 e item “d” do contrato social de fls. 208/213.\r\n\r\nApós cumprida a exigência acima, e à vista do comprovante de depósito de fl. 61, expeça-se alvará de levantamento, em favor de parte autora, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 96.0021283-0 MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Desapensem-se os presentes autos da ação ordinária nº. 96.0002012-4, e após os traslados de praxe, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.007415-1 CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA COSTA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 119/121 - Não há prazo a ser devolvido, uma vez que a parte autora não foi instada a se manifestar nestes autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o determinado em fls. 118, suspendendo o curso da presente até a realização da perícia nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 90.0002424-2 TADEU HENRIQUE MENDES DE MELLO (Adv. SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Dê-se ciência às partes do teor da requisição, conforme art. 12 da Resolução nº. 559/2007.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para a realização da requisição de pequeno valor - RPV, e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região, conforme despacho de fl. 294/295.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 00.0513584-2 MOYSES CAVALCANTI MARTINS - REP/ P/ ALVARO DA SILVA (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 227. Vista ao beneficiário do depósito de fl. 229.\r\n\r\n18 - 97.0108208-7 LUZIA CELIA AGUIAR DA GAMA PEREIRA E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO). . \r\n\r\nFls: 190. Dê-se vista à parte exeqüente (SUSEP) para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 94.0065496-0 EDER ALVES BATISTA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCAO LTDA (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES, JORGE LUIS DA SILVA). . Fls: 485. Dê-se vista à parte exeqüente (CEF) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0008564-0 ALBERICO TEIXEIRA DOS ANJOS (Adv. CLAUDIA MEDEIROS AHMED, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 347/349. Vista à parte exeqüente (autor) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n21 - 95.0018735-3 HUMBERTO CUSATIS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Dê-se vista à CEF para informar os dados necessários à transferência dos valores, depositados a maior, conforme cálculos da Contadoria de fls. 231.\r\n\r\n22 - 96.0002012-4 MARITIMA PETROLEO E ENGENHARIA LTDA (Adv. ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Vista à parte exeqüente ( ré) para manifestação pelo prazo de 5 dias, conforme determinado no despacho de fl. 1073.\r\n\r\n23 - 96.0010016-0 MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (IBAMA) (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOUR). . Fls.182. Vista á parte exeqüente (IBAMA) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n24 - 99.0021154-5 RONALDO GUIMARAES SEARA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 250. Dê-se vista aos beneficiários dos depósitos de fls. 253/254.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 250, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.001803-0 IRENE PEREIRA E OUTRO (Adv. GILBERTO ROCHA VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Abra-se vista à CEF para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado à fl. 117.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2002.51.01.017346-3 MARIANGELA LEAL DE ANDRADE (Adv. VITOR ANDRE MONTEIRO VIEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls: 195. Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 94.0024539-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ITABAIANA DE O. NICOLAU, RICARDO FAUSTO BECKER) x MARMERO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte exeqüente acerca do resultado da consulta em fls. 40.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.007541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE LEITE SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/82. Dê-se vista à parte Autora do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação, devendo, igualmente, indicar o endereço do S.P.I. e esclarecer a solicitação de expedição de ofício ao Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.016978-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANGELO CROSARA NETO (Adv. ANDRE LUIZ DE MENDONCA S. MELLO). . Fls: 80. Dê-se vista à parte autora (CEFD) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 92.0011075-4 ALEXANDRE MACHABANSKI (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CESAR MACIEL RODRIGUES). . Em cumprimento ao despacho de fls. 156 cientifique-se a parte autora e a advogada, Dra. Maria Cristina Pinto, de que foram efetuados os depósitos da verba anteriormente requisitada, bem como dos dados dos respectivos depósitos (fls. 159 e 160), que foram realizados em conta remunerada em nome dos beneficiários, devendo ser agendado o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ, munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme art. 21 da Resolução nº. 438, de 30.05.2005 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O. em 10.06.2005, Seção I, página 365. \r\n\r\nApós dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, nos termos do anteriormente determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nId: 471442"
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                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.009332-5 APSIS CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fl. 203 - Diga a impetrante.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 91.0034057-0 COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO EST. DO RJ-COOTRAMO (Adv. PAULO ROBERTO BASTOS, LUIZ ANTONIO BASTOS, ALEXANDRE BENDER DE FRIAS) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 306 e 308 - Dê-se vista à União.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n3 - 97.0108725-9 LUIZ FELIPE DE AVILA ORMONDE E OUTRO (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003785706 ( LUIZ FELIPE), nº 003785714 (RENATO) e nº 003687437 (AQUIDABEN), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 98.0020423-7 NORMA DE ALMEIDA FEITAL E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018880-0 DJANIRA ALMEIDA DE SANT ANNA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024383-8 CLAUDIA ALVES FERNANDES (Adv. HAMILTON GONCALVES LOYOLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.011465-4 LABS ECOLAB PATOLOGIA CLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.028243-2 OSMAR ALVES DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 00.0206192-9 JOSE ALVES MARCONDES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003753863 (JOSE ALVES), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 93.0023298-3 CASSIA GUIMARAES ARMANDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. SELMA DANTAS RIBEIRO DE PAIVA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003754215 ( ELIENAY) E Nº 003754223 (MARIA EVANGELISTA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.014733-0 DALVA FREITAS BALDANSA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO VAZ). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.026478-3 ALMIR TRINDADE FERREIRA (Adv. ROBERT LARA MENDES, BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.027134-9 NEY DUARTE DE SOUZA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003098-3 LINO RAGO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024468-5 GILBERTO MORAES DE MENDONCA (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, GERALDO LEMOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. EUNICE RUBIM DE MOURA). . Manifeste-se o autor sobre a petição do IBAMA de fls. 65/73.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.001487-8 ELIANE MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.019426-5 NADIR MOURA GANDOLPHO (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.024158-9 FABIANO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. JOSE MAURO OLIVEIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.009478-0 RUTH LOURENCO LEITE E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nJulgo deserta a apelação interposta pela autora Ruth Lourenço Leite, com fundamento no art. 14 da Lei no. 9289/96, uma vez que não foi efetuado o preparo (cert. de fl.60).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença em relação a mesma.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) Jesse C. Pinto e Jose F. Rosa, no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.022949-1 EMESSIAS TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a sentença.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) autor (es) no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a União para responder o recurso nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 98.0006285-8 MARIA AUXILIADORA DA COSTA ALVES (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 98.0009094-0 PEDRO GONCALVES (Adv. PEDRO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.001117-8 HORACIO GOMES DE MELO JUNIOR (Adv. ATILA MEDEIROS SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0068083-6 GILBERTO JOSE SOARES E OUTRO (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003747243 ( GILBERTO) E Nº 003747251 (LUCIA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 93.0057707-7 HANG HAR YOE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Forneça a CEF, no prazo de dez dias, a planilha de cálculos que embasou o demonstrativo de fl. 301.\r\n\r\nApós, ao contador para conferência dos cálculos.\r\n\r\n26 - 94.0008106-5 DANIEL FELIPE DE OLIVEIRA NETTO REP/ P/ RUBENS NETTO FILHO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003763168 (DANIEL), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 95.0001087-9 LILIANE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para cumprir no prazo de 10 dias a obrigação de fazer determinada no julgado, recompondo a conta vinculada do autor WALTER LUIZ VALINO, ficando autorizada, desde já, a proceder descontos das parcelas porventura pagas.\r\n\r\n28 - 96.0063195-6 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Manifestem-se os autores sobre as petições da CEF de fls. 359/383, 385/399 e 401/478.\r\n\r\n29 - 96.0063199-9 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em dez dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 97.0072639-8 ELVIRA MEIRELLES DE ASSIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003739356 ( YOLANDA), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 97.0108722-4 ABEDIAS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0014498-6 DURVAL SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Recebo a apelação da União de fls. 182/186, por tempestiva (cert. de fl. 187), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n33 - 98.0027198-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 FOLHA 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 965,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, I e inciso I, do parágrafo único do mesmo dispositivo, todos do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.007970-0 ADILSON ANTUNES SPERDUTO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.009713-1 JOSE PAULINO DE ASSIS (Adv. PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente o autor a planilha de cálculos referente ao pagamento da multa, requerendo a intimação da CEF para os fins do art.475 J.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.000968-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Tendo em vista a petição da autora de fls. 1370/1379, remetam-se os autos para a Sétima Turma do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.019827-8 HELIO AGUIAR VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Recebo a apelação do autor de fls. 87/95, por tempestiva (cert. de fl. 96), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020862-4 MOBILI DI LEGNO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SALIM SALOMAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021248-2 ADEMIR PASCHOAL DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos referentes aos índices de junho/87 (Plano Bresser) e fevereiro/91 (Plano Collor II), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 07/10/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive em razão da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.024998-5 CRISTINA GUIMARAES RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora CRISTINA GUIMARÃES RODRIGUES pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\nCaso a(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS da autora encontre(m)-se enquadradas em alguma das hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar ao autor os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a con denação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 09/12/2005 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), inclusive, em relação à autora, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.005452-2 JAMIL MOREIRA GOMES (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Forneça o autor cópia da inicial do processo nº 99.59657-9 que tramitou na 12ª Vara Federal.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018263-9 NEWTON DE ALMEIDA AMORIM (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.020048-4 PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.007879-8 JUAREZ CARVALHO DA FONSECA E OUTRO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.009214-0 LUIZ DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009347-7 NILDA IGNEZ FREIRE ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009360-0 ROBERTO LIMOEIRO BRUZZI (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.010282-0 REGINA ALICE VOLTZ E OUTRO (Adv. MARCO TAYAH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.010824-9 LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.011045-1 ANTONIO PINTO (Adv. JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.011057-8 ITA ALADIA AZAMOR RODRIGUES (Adv. VERA LUCIA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.011255-1 GUILHERME DE ALMEIDA GALVEZ DEL CID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.011468-7 AURORA MACHADO MAXIMO (Adv. ANA CAROLINE PINA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.012318-4 SEGURANCA INDL/ CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.012383-4 ANTONIO PARIS (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.013224-0 ROSA MARIA PERRONE PASCALE (Adv. JAQUELINE DUMIT LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.013231-8 SANKICHI WATANABE (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.013299-9 MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS DA SILVA (Adv. LUIZ PAULO NUNES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro mais 90 dias de prazo para que a autora dê cumprimento ao despacho de fl. 20.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.013594-0 WALDEMAR MUNIZ TELLO DE SAMPAIO-ESPOLIO REP/ P/ WALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.013910-6 FRANCISCO HENRIQUE DE BEAUCLAIR GUIMARAES (Adv. MARCOS KNOPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.017107-5 MILENA DA SILVA HEMERLY (Adv. GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.017804-5 MARIA CONCEICAO LOMBA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, HELOISA SERVULO DA SILVA, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a CEF apresentou espontaneamente a sua contestação, dou-a por citada.\r\n\r\nDiga(m) o(s) Autor(es) sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo se manifestar, ainda, sobre cálculos que a ré entende como devidos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n63 - 96.0003679-9 TEREZINHA MARIA ANDRADE ABREU BALTAZAR E OUTROS (Adv. JAEL DA SILVA MENEZES, MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI, JOSE FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 99.0010334-3 IZABEL CRISTINA NOLASCO COSTA (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ALFREDO FERREIRA). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.000991-7 GUSTAVO FERREIRA DE LIMA FUZETO (Adv. FABRICIO MIGUEL CORREA) x DIRETOR REGIONAL DA UNIDADE DE MATO GROSSO DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A-ELETRONORTE (Adv. rosa maria teles) x COORDENADOR DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA ELETRONORTE NA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.022837-1 EDUARDO MACHADO FONTE (Adv. JOSE ALBERTO ALVES DINIZ) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante, por tempestiva (certidão de fl. 83), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.025314-6 FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (Adv. LUIZ CLAUDIO SILVA) x DIRETOR DA ESCOLA DE CIENCIAS JURIDICAS DA UNIVERSI DADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.018914-5 SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG, MARIANA KHADER, ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES) x CHEFE DO SERVICO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA-CENTRO/RJ DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n69 - 2005.51.01.002358-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS ARANTES. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado do executado.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.004913-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça os endereços atualizados dos executados.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n71 - 00.0216273-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS MACHADO) x ADALCINO LEITE BRANDAO (Adv. ARNALDO FELIX DE SOUSA). . PRECATÓRIO / RPV pago na forma da Resolução CJF nº 559 de 26/06/2007, pelo E. TRF da 2ª Região e depositado na(s) conta(s) nº 003775921 ( ADALCINO) E Nº 003675650 ( ARNALDO), da agência 4021-TRF, da CEF, bastando o(s) beneficiário(s), comparecer(em) a qualquer agência da Caixa Econômica Federal munido(s) do original do CPF e da identidade, para efetuar o levantamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.005468-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ANA PAULA MENDES FABIANO ALVES. . Oficie-se à Secretaria da Receita Federal, a fim de que forneça o endereço atualizado da ré.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n73 - 2007.51.01.002646-4 GR CELL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DANIELI SALCIDES DA FONSECA, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n74 - 2003.51.11.000361-4 OSCAR ORGANIZACAO DA SOC/ CIVIL DE ANGRA DOS REIS (Adv. MARILDA MODESTO RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. SEM ADVOGADO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n75 - 97.0013399-0 CORREGEDOR REGIONAL DE POLICIA/SR/DPF/RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x IGNORADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a UFRJ, para que forneça o número da conta e o banco, a fim de ser procedida a conversão determinada a fl. 23. \r\n\r\nApós, oficie-se a CEF.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.016341-4 ALEXANDRE FARIA x ELIANE ROCHA FARIA (Adv. MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n77 - 2008.51.01.002778-3 DANIEL NOBREGA DE SOUZA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido de liminar formulado pelo autor se reveste de natureza satisfativa, como efeito secundário da tutela que se pretende na ação principal. Deveria, por isso, ser formulado como pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação de conhecimento, e não como liminar em ação cautelar, pois esta não se presta para tal fim. Neste sentido, a lição do STJ:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - MEDIDA CAUTELAR - PARCELAMENTO DO DÉBITO - EXCLUSÃO DA MULTA - CARACTERÍSTICA SATISFATIVA - IMPOSSIBILIDADE - 1. Inadmissível, em sede de cautelar, o deferimento de providência de cunho satisfativo a ser apreciado, de modo definitivo, na ação principal. 2. Recurso Especial improvido. (STJ - RESP 289925 - SC - 2ª T. - Rel. Min. Francisco Peçanha Martins - DJU 22.09.2003 - p. 00284)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.\r\n\r\nANO-BASE DE 1990. DEFINIÇÃO DO FATOR DE CORREÇÃO MONETÁRIA. BTNF. IRVF. LEI N.º 8.200/91. AÇÃO CAUTELAR. TUTELA SATISFATIVA.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. É de sabença que o processo cautelar tem natureza instrumental e, como escopo essencial, evitar a inutilidade dos processos de conhecimento e de execução.\r\n\r\n2. Conforme tivemos oportunidade de destacar em sede doutrinária, litteris: \"A necessidade de garantir a utilidade prática das tutelas de cognição e de execução levou o legislador a conceber um tertium genus de prestação jurisdicional, consistente num provimento servil às demais manifestações judiciais, capaz de resguardar as condições de fato e de direito necessárias à prestação da justiça com efetividade. [...]”\r\n\r\n[...]\r\n\r\n3. In casu, o pedido restou satisfativo, porquanto a parte pretendia, via cautelar:\" não suportar os efeitos ilegais e inconstitucionais em sua base de cálculo tributária a título de IRPJ, de contribuição social sobre o lucro e de todo e qualquer valor oriundo de correção monetária de demonstrações financeiras, assim como a não realização do denominado lucro inflacionário\".\r\n\r\n4. Recurso especial desprovido.\r\n\r\n(REsp 801.032/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18.04.2006, DJ 18.05.2006 p. 199)\r\n\r\nA conseqüência lógica deste raciocínio seria o indeferimento de plano da ação. Entretanto, em razão do princípio da instrumentalidade do processo, concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que emende a inicial, adequando o pedido ao rito ordinário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 99.0059109-7 UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO EST. DO RJ-COOTRAMO (Adv. ALEXANDRE BENDER DE FRIAS). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 99.0063029-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x VIEIRA MONTEIRO E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . A UNIÃO/FN para cálculos de honorários advocatícios, deduzindo-se o valor do crédito da embargada.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.017134-0 UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x ORLA RESTAURANTE LTDA (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO, MARIA CHRISTINA KREITLON). . A UNIÃO/FN para cálculo dos honorários advocatícios, deduzindo-se o valor do crédito.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n81 - 00.0592406-5 JOAO CALABRIA SBANO E OUTROS (Adv. CARLA GORENSTEIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. MERYLUCI A G DA SILVA). . Cite-se, para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 77\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476433"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0737940-4 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. JOSE ALBERTO B. DA CAMARA GRACA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista o retorno do Precatório de nº 004910 a este Juízo, com o despacho de fls. 226, de 02/10/07, reconsidero o despacho de fls. 232.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.016855-8 CERAMICA SALTO DO AVANHANDAVA LTDA (Adv. MARCELO RULI, ANDRE LUIZ FERRETTI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.013919-0, com decisão final.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019243-4 GUIMAR ENGENHARIA S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Sobre o constante das fls. 490/583, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.016137-9 TRW AUTOMOTIVE LTDA (Adv. GUSTAVO DAUAR) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . (...) \r\n\r\nApós, especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0013621-3 MARCELLO DE MESQUITA SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Fls. 343- Diga a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002915-8 ADRIANO WILLIAM DA SILVA (Adv. EDMILSON P. DA SILVA JR., EDMAR JOSE CEZAR) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 89 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005061-9 ANA CLAUDIA MACARIO PIETROBON E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . \r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.014484-7, com decisão final.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.800103-5 MARIA ILIZELLA DA SILVA BERDIAL REP/ P/ WILZA DE PAULA (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por não vislumbrar a presença dos requisitos legais necessários para a concessão de tal medida.\r\n\r\nCom efeito, note-se que não há como se falar em periculum in mora, já que a parte autora objetiva a revisão de benefício concedido em julho de 1977, há mais de 30 (trinta) anos atrás, bem como noticia que “no início do ano de 2006” e, pois, 2 (dois) anos antes do ajuizamento da presente ação tomou ciência da classificação do instituidor da pensão como 2º Tenente e não como 2º Sargento.\r\n\r\nAdite-se que deve ser esclarecido a que processo se refere a “determinação judicial” noticiada às fls. 15, inclusive para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nRenove a Secretaria a diligência de fls. 36, item 3, devendo o mandado ser instruído, também, com cópias das fls., 36 e 38/39 e da presente decisão e, ainda, constar do mesmo que no presente feito foi deferida a prioridade prevista na Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0012952-0 JORGE LUIZ SOUZA DE ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10 - 99.0014449-0 JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1 - Fls. 701/702, item II, e 704/705 - Diga a CEF , no prazo de 15(quinze) dias, apresentando, ainda, proposta de acordo atualizada (fls. 686).\r\n\r\n11 - 2000.51.01.003545-8 LUIS CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 814/816 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n12 - 2002.51.01.025452-9 OSWALDO DE OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x SASSE-CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . (...) prazo sucessivo de 5 dias às partes para que se pronunciem sobre os mesmos.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.025297-5 ANDERSON MACHADO DANTAS E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Designo audiência de conciliação para o dia 06/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.000977-5 ENNIO DE MATTOS BUENO (Adv. ENNIO DE MATTOS BUENO) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PATRICIA DUARTE DAMATO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . \r\n\r\nAguarde-se o retorno do agravo de instrumento n. 2007.02.01.014412-4, com decisão final.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.003853-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR EGEU (Adv. JOSE CARLOS M. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ATICO EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) especifique a parte ré, justificadamente, as provas que pretende produzir, no prazo de 05 (cinco) dias\r\n\r\n16 - 2004.51.01.016825-7 ANGELO MARCIO NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls. 204 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0005152-4 VERA REGINA DE FREITAS ROQUE E OUTROS (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . (...)dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 559/560\r\n\r\n18 - 97.0100348-9 PAULO QUINTANILHA SANTOS (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 176/177- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 98.0017385-4 STENIO LINDOSO DE MAGALHAES FILHO E OUTROS (Adv. ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n20 - 98.0022797-0 MARIO RODRIGO ALVES DE LIMA (Adv. CLERIO BORGES MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA, ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . Diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016599-5 TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.001858-2 CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME (Adv. MARCUS FONTENELE, JOMAR CERQUEIRA D'AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . (...)\r\n\r\n4 - Oportunamente, manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.002317-6 LISETTE MARTELOTTE SIMOES DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017137-2 RAFAEL GUILHERME MOURAO CASTIGLIONE (Adv. MARCELLO CARDOSO DE SOUSA, MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...) dê-se vista à parte credora(Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014594-1 ROSANGELA PACHECO DE LEMOS REP/ P/ WALTER GOMES DE LEMOS FILHO E OUTRO (Adv. WALTER GOMES DE LEMOS FILHO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). . Fls. 299/300- Diga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nQuebra 26 - 2006.51.01.020925-6 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LOPES LIMONGI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Fls. 342/343- Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018417-3 MANOEL DA SILVA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.031661-2 EDITH CZWARTHOSKY (Adv. SILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1 - Regularize a parte autora a sua representação processual,, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 36, 37 e 38 do Código de Processo Civil, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a juntada da devida afirmação de pobreza, nos moldes das Leis 1.060/50 e 7.115/83, sob pena de ser negado o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se a CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 2007.51.01.027777-1 AUREA ALVES MOTA E SILVA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000191/2008 FOLHA 100/102 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, apesar de tempestivos, rejeito os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030261-3 FELIPE BOA HORA RODRIGUES TORRES (Adv. MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE-ANS. . Fls. 183/185 - Diga o Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010066-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Fls. 123- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.002132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x TELMA CELIA RODRIGUES (Adv. CLEONICE BARBOZA DE MATTOS). . Designo audiência de conciliação para o dia 13/05/2008, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 99.0016482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x ROBERTO SPINOLA GUIMARAES SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a CEF a juntada dos cálculos atualizados, no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, renove-se a diligência de fls. 47, no endereço constante das fls. 165 e 170.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.013682-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x MARCIA DA COSTA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2008 às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré e a Defensoria Pública da União ser intimadas pessoalmente.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.002845-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ERNESTO ALVES DE SANTANA. . Manifestem-se as Partes sobre a realização de acordo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.005995-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x KING SHOP CORDOVIL DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x LUZIA AYME DE OLIVEIRA MONTEIRO x REGINA GONÇALVES BORRE. . 1 - Fls. 45/46 e 54/55 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Designo audiência de conciliação para o dia 08/05/2008, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado e de cópias dos seus atos constitutivos.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024152-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x OLGA CULLINER VICENTE - ESPOLIO - REP/ P/ YOLE VICENTE MITCHELL (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . (...) dê-se vista à parte embargada, no prazo de 10 (dez) dias, quanto aos cálculos apresentados pela União Federal.\r\n\r\nCaso a parte embargada concorde com os cálculos apresentados pela União Federal, cumpra a Secretaria o despacho de fls. 42, 2o.e 3o. parágrafos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.022048-3 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO) x JUREMA BELEM E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Diga a parte embargada, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 95.0002824-7 BENEDITA MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. LAIS MOREIRA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.017766-8 VANI DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.021950-8 NILTON CESAR FORTE DA COSTA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.028550-6 NILTON CESAR FORTE DA COSTA E OUTRO (Adv. REGINA RODRIGUES L L P N DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.003704-0 CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv. PEDRO RAMOS DRAGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 100/101 - Dê-se vista à CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.002276-1 MANUEL DA SILVA MIRANDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante ao exposto, indefiro a gratuidade de justiça requerida posto que não juntada prova de hipossuficiencia da parte autora e DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO LIMINAR, autorizando os depósitos nos moldes pretendidos na exordial e determinando a suspensão de qualquer ato que vise iniciar a execução da hipoteca por parte da ré, até que seja analisado o mérito da ação, bem como determinando a inscrição do estado litigioso do imóvel junto ao RGI. \r\n\r\nIntime-se o autor para que promova o recolhimento de custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Atendido, intime-se e cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal apresentar desde já proposta de conciliação a luz da Lei nº 10.150/00 que facultou às partes composição amigável visando à repactuação das condições desses contratos.\r\n\r\nA manutenção da presente resta condicionada a demonstração dos depósitos, que deverão ser, mensalmente, juntados aos autos, a fim de manter a eficácia da liminar concedida, repisando que tal decisão poderá ser revista, a qualquer tempo, com fulcro no art. 807 caput, 2ª parte do Código de Processo Civil, na medida que tais elementos sejam colacionados.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2001.51.01.009871-0 RST - CONSTRUTORA DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, RAFAEL MARINANGELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUIZ AUGUSTO G. DE MELLO FRANCO) x DUARTE COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. JOAO BATISTA FORBICI). . 1 - Tendo em vista que a presente ação e o processo de nº 99.0061344-9 foram reunidos para evitar decisões conflitantes, o que já ocorreu face às sentenças proferidas em ambos os processos, não se justifica mais, diante da fase processual em que se encontram, que os mesmos permaneçam apensados, razão pela qual determino o devido desapensamento possibilitando uma celeridade no processamento de cada ação.\r\n\r\n2 - Fls. 397/398, último parágrafo - Defiro o levantamento da caução prestada às fls. 179, devendo a Secretaria expedir alvará de levantamento em favor da Autora, referente ao saldo total existente na conta nº 29005406-0(agência 0625).\r\n\r\nApós, providencie a parte autora a retirada do alvará expedido, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\n3 - Fls. 397/399 e 400 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação por carta precatória, nos moldes do art. 475-J do C.P.C, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, com base no valor constante das fls. 399, devendo a parte credora(Autora) fornecer as cópias de fls. 30/31(procuração), 394/395, 397/399, 400 necessárias à instrução da carta precatória, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.009392-0 FABIO JOGAIB DE ONOFRE E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Deixo de receber a apelação da União Federal, por ser a mesma intempestiva, conforme certidão de fls. 316.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinado às fls.298.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002329-0 ARTECA VITORIA IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. REGINA CARDOSO MACHADO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que o apelado já apresentou contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.002504-6 ZENO NASCIMENTO DELVIZIO (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA, ALINE SANGAMA PARANHOS, VERONICA TORRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Digam as Partes, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.009650-8 OSWALDINA ORNELLAS (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.019082-3 VERA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do Réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.031716-1 JUAREZ SOARES (Adv. JOSE GONZALEZ COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 22 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2005.51.01.006986-7 JUREMA CAPELLA PAPACENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x CHEFE DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - Fls. 104/105 - Providencie a Impetrante cópia da petição inicial, da sentença e dos v. voto e acórdão de fls. 58/63 a fim de atender à solicitação da autoridade impetrada.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.017360-6 LUIS FILIPE DE CASTRO GAMBARRA (Adv. VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES) x PRESIDENTE DA COMISSAO DO 31 EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Recebo a apelação do Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.018556-6 COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, BIANCA RAMOS XAVIER) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da Impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10001 - CAUTELAR ARRESTO\r\n\r\n55 - 2002.51.01.009280-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x LANCHONETE E PADARIA TRES PODERES LTDA-ME (Adv. PROTOGENES ELOY CALIXTO). . 1 - Diante do requerimento do Sr. Advogado e dos documentos apresentados e tendo em vista o constante da Lei 10.741 de 01/10/2003, defiro a prioridade requerida às fls. 177 e determino que a Secretaria cumpra o disposto no art. 71, parágrafo 1o. da aludida Lei.\r\n\r\n2 - Fls. 177/179 - Intime-se a parte devedora(Autor) para que a mesma, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n56 - 98.0016649-1 CONSTRUTORA UNIAO-PROJETOS ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA, VINICIUS IDESES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE EDUCACAO (Adv. MANUEL JOSE DA SILVA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte ré, Estado do Rio de Janeiro, o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n57 - 99.0001559-2 ALLEVATO E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv. CRISTIANE R. ALLEVATO SERRUYA, VIVIANE PEREIRA CERQUEIRA, BARBARA PEREIRA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Ré o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 99.0021761-6 ZELIA BARRETO DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MARIZ DE OLIVEIRA, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, VERONICA TORRI). . Fls. 554 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10 ( dez) dias.\r\n\r\n59 - 99.0061836-0 MAURO JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 264 - Dê-se vista a parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n60 - 99.0062272-3 RICARDO MELCHIADES GARCIA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n61 - 2001.51.01.000386-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, ANDRE LUIZ LOBATO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte autora, Humberto Fausto de Oliveira Filho, o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n62 - 00.0208263-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FERNANDO GASTAO FERNANDES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte Autora o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 96.0007831-9 DOMINGO MACIEL LOPES ALVARINO E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira o autor, Domingo Maciel Lopes Alvarino, o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 475050"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "469450": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 04/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0016000-7 INCASA CONSTRUCOES LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Haja vista o depósito efetuado pela parte autora, ora devedora, às fls. 120/121, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 96.0023522-8 EVEREST REFRIGERACAO IND/ COM/ LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Intimem-se as partes pela publicação da efetuação do depósito relativo à RPV2007121325, pelo Eg. TRF - Segunda Região, que deverá ser levantado diretamente na CEF, sem a expedição de Alvará, conforme os termos da Resolução No 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n3 - 98.0017281-5 CONSTRUTORA AFFONSECA S/A E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 445 _ Defiro à União Federal vista dos autos fora do cartório por cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0015321-2 MARCOS JERONIMO GAMA DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN, ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000134/2008 . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n5 - 93.0009252-9 ANTONIO BOMFIM PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que os Requisitórios, de natureza alimentar, serão expedidos em favor do litisconsorte Antônio Bonfim Pereira no valor de R$ 355.510,43; do litisconsorte Jean de França no valor de R$ 420.064,57; do espólio de Octacílio Pereira da Silva no valor de R$ 99.938,71 e do advogado da causa no valor de R$ 85.551,37, atualizados a partir de 01/06/2007, conforme cálculos de fls. 365/370.\r\n\r\n6 - 95.0012650-8 VICTOR GEAMMAL (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. AHYR D. MOZER). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo e comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nÀ parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0010513-8 ENERIO JOSE TEIXEIRA (Adv. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 183/184 - À parte autora. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 97.0001515-7 NADIR CARNEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . À parte autora sobre os elementos fornecidos pela União Federal, requerendo o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n9 - 97.0007280-0 MARCELINO FLORES GULLO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Intime-se o INSS para manifestar-se sobre o requerimento de fls. 207/211, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10 - 97.0107507-2 AMAURY THOMAZ VIEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício às fls. 995 e ss., no prazo de dez dias, devendo na mesma ocasião, informar se os autores Chistovam Marques de Figueiredo, Ezio de Oliveira Ribeiro, Osmar Alves Villar e Zélia Santos Mendes firmaram termos de acordo e se já estão recebendo as diferenças conforme acordado, bem como quanto ao interesse dos mesmos no prosseguimento da execução.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.004221-6 EDUARDO THOMAS COMBER (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nOficie-se solicitando a remessa a este juízo dos elementos necessários à liquidação, devendo o autor, para instruí-lo, fornecer cópias da inicial, sentença, decisões de fls. 400/7 e fls. 411/2, acórdão, certidão de trânsito em julgado e da petição de fls. 419/430.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.017336-0 FLAVIO EMERYK CERQUEIRA DE CARVALHO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). . À União Federal sobre o pedido de habilitação e documentos de fls. 155/168, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024362-4 MARLENE CHAVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ELCIO JULIO BENETTI BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.60- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por vinte dias, conforme requer.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.011273-0 AROLDO FERREIRA RAMOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Haja vista a petição de fls. 209, bem como o ofício de fls. 236, reconsidero o despacho de fls. 208 e recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À parte ré, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2008.51.01.002409-5 NELSON DOS REIS (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cite-se.\r\n\r\n16 - 2008.51.01.002790-4 FERNANDA BARROUIN MELLO (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte a autora a sua Afirmação de Hipossuficiência, nos termos da Lei nº 1060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 2000.51.01.004497-6 DENILSON XAVIER DE AZEVEDO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Às partes sobre o Laudo Pericial de fls. 522/531, no prazo sucessivo de cinco dias, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.008009-3 ADALTO CARRIJO DE CASTRO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Ante os termos da certidão negativa de fls. 322, retifique ou ratifique a patrona dos autores o endereço correto dos mesmos, para fins do art. 39, II, do CPC no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.017876-0 ANGELA PORTES VIEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Recebo as apelações das partes, no duplo efeito. Às mesmas, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.023860-8 TANIA REGINA GUIMARAES CORREA DE ALMEIDA (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação da Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (Adv. RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 51.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 87.0007277-0 LUCIO VITTORIO IANNARELLA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO ITAU RIO SA (Adv. VINICIUS MARI). . \r\n\r\nIntimem-se o Banco Itaú S/A e a CEF, para cumprirem a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagarem o débito no valor total de R$ 5.462,96, consoante requerido às fls. 528/530, sendo devido a parte autora na seguinte forma: Banco Itaú S/A, no valor de R$ 5.241,65 (cinco mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e cinco centavos e CEF no valor de R$ 248,31 (duzentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), atualizados até 11/07.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n23 - 91.0132485-3 ALVARO AUGUSTO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x HSBC BANK BRASIL S/A (Adv. ANDRE RODRIGUES CALDAS). . Haja vista a Informação de Secretaria de fls. 607, com relação ao despacho de fls. 542, nada a prover em relação ao HSBC Bank Brasil S/A, uma vez que houve intimação pessoal e os autos permaneceram em Cartório durante o curso do prazo para manifestação, pelo Réu.\r\n\r\nEntretanto, quanto à Decisão de fls. 548, devolvo o prazo para manifestação ao HSBC Bank Brasil S/A, uma vez que não restou inequívoca a disponibilidade dos autos na Secretaria. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, venham conclusos para apreciação de fls. 568/606.\r\n\r\n24 - 93.0010439-0 MARKUS MOZES KATZ (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BENGE S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA). . Dê-se vista à CEF sobre o pedido de habilitação de fls. 394/419, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n25 - 94.0002436-3 NIMEA BRAGA E OUTROS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que às fls. 260 consta informação da Secretaria esclarecendo que os alvarás já foram devidamente expedidos (fls. 276/7) em favor da CEF, referentes ao pagamento dos honorários advocatícios e do saldo remanescente, oficie-se ao PAB-Justiça Federal a fim de informar se os alvarás expedidos foram efetivamente recebidos uma vez que encerram a conta.\r\n\r\n26 - 94.0012695-6 REEMTSMA CIGARETTENFABRIKEN G.M.B.H. E OUTRO (Adv. MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO, JOSE ANTONIO B. L. F. CORREA, GERT EGON DANNEMANN) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x CIA/ SOUZA CRUZ IND/ COM/ (Adv. EDUARDO SEABRA FAGUNDES). . Haja vista a decisão no Agravo de Instrumento, recebo a apelação de fls. 811/819, no duplo efeito. Aos Apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 94.0024714-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNITEL COM/ DE LIVROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n28 - 94.0043672-6 FRANCISCO DE PAULA RIBEIRO FILHO (Adv. ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA, RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . Uma vez notificado o depósito da 3ª parcela do Precatório PRC2006765, em favor de Francisco de Paula Ribeiro Filho, expeça-se o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 95.0005049-8 MARIO LOPES DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ALBERTO TIBURCIO RODRIGUES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o exíguo valor a executar e o requerimento do BACEN, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 569, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 96.0012734-4 LUIS GASPAR TENORIO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 228/230- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.019025-7 PAULO ANDRE HEGEDUS E OUTROS (Adv. DIONE PEREIRA SCHLOBACH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Face ao tempo decorrido, digam os autores no prazo de cinco dias, se já possuem os extratos mencionados às fls. 174.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.005673-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x GERSON CARNEIRO NASCIMENTO (Adv. BARBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO). . Fls. 94 - Indefiro o requerimento de depoimento pessoal do representante legal da parte autora, eis que desnecessário ao deslinde do feito.\r\n\r\nOutrossim, à CEF para juntar, no prazo de dez dias, a ficha de evolução da dívida.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.014265-7 GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL-TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 225 - À União Federal para dizer, no prazo de cinco dias, se concorda com o pedido de desistência da autora Giselle Maria Santos Pombal Sant'anna.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.015954-2 MANOEL CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 107/113 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista ao mesmo, pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.020283-0 MOACYR DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 228- Nada a prover, haja vista a sentença de fls. 189/193, a qual julgou improcedente o pedido, tendo sido confirmada, inclusive, pelo v. acórdão de fls. 225.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025739-8 FABIO MIRANDA PEREIRA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, MARCIA DA CRUZ PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILA LEAL SEIFERT). . Fls. 55/56- Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora o teor de sua petição de fls. 58/61, eis que estranha à fase processual dos presentes autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000088-4 EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 80 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 474/514 - Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por quinze dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.024471-6 MARILENE DIONISIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, documento que comprove a existência de contrato de trabalho no período de 01/01/1967 a 22/09/1971, com opção pelo FGTS ou com posterior opção retroativa, bem como a permanência numa mesma relação de trabalho por um prazo mínimo de dez anos.\r\n\r\nOutrossim, junte a CEF, no mesmo prazo, os extratos da conta fundiária da parte autora, que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n40 - 2008.51.01.002669-9 JOSE ROBERTO SOARES (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça o autor se requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, haja vista que tal não faz parte do pedido, apesar de ter sido apresentada a Declaração de Hipossuficiência. Outrossim, forneça cópia legível do documento de fls. 12.\r\n\r\n41 - 2008.51.01.002698-5 VIRGILIO JOSE CAVALCANTI (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x UNIAO FEDERAL. . 30ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA Nº 2008.51.01.002698-5\r\n\r\nAUTOR : VIRGILIO JOSE CAVALCANTI\r\n\r\nRÉ : UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVIRGÍLIO JOSÉ CAVALCANTI propõe a presente Ação Ordinária em face do UNIÃO FEDERAL, porque objetiva o recebimento De indenização por danos morais, em montante suficiente que amenize o dano sofrido e as seqüelas permanentes dos atos de tortura praticados contra o Autor.\r\n\r\nÉ o relato do suficiente. DECIDO.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo território nacional. A sua regionalização, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, tal como se confirma pelas regras do art. 109, da CF.\r\n\r\nNão obstante isso, com o fenômeno da interiorização da Justiça Federal, as seções judiciárias foram sendo subdivididas, tendo por escopo facilitar o acesso do jurisdicionado ao Judiciário. As novas varas do interior recebem uma parcela da competência territorial da seção judiciária, dando margem à interpretação equivocada de que se trata de critério territorial de fixação de jurisdição.\r\n\r\nA hipótese, no entanto, é de competência funcional, e, portanto, de natureza absoluta, uma vez que a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes, tal como pontifica GIUSEPPE CHIOVENDA a propósito da competência funcional territorial. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona Carreira Alvim, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n“Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, devem confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial” (Carreira Alvim. Elementos da Teoria Geral do Processo. 7ª Ed. Forense. 1999. p. 93.)\r\n\r\nPode-se dizer, assim, que, segundo a jurisprudência dos Tribunais Regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional, isto porque, na verdade, o território é o mesmo, qual seja, a Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlguns, todavia, falam ainda em critério “territorial-funcional”, mas nunca se desgarra do seu caráter de ordem pública, a ensejar, desta forma, a possibilidade de se declarar, ex officio, a incompetência absoluta do Juízo.\r\n\r\nAfirma-se, desta forma, que a chamada interiorização da Justiça Federal, com a criação de novas varas com sede fora da capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho entre os juízes, e não a conveniência das partes.\r\n\r\nAduza-se, por final, que a competência territorial é, em regra, relativa, podendo ser, todavia, excepcionalmente, absoluta. Tal ocorrerá quando presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese como a presente, em que resta configurado o critério territorial-funcional.\r\n\r\nPor outro lado, sabe-se que a área de abrangência da Vara Federal de São João de Meriti engloba os Municípios de São João de Meriti, Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimado.\r\n\r\nAssim, por ter o autor domicílio em Nova Iguaçu, que integra a área de competência de São João de Meriti/RJ, configura-se a hipótese de competência daquele Juízo.\r\n\r\nNeste sentido decide o Egrégio TRF da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO.\r\n\r\n1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu)\r\n\r\n2 -- Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, e portanto declinável de ofício.\r\n\r\n3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho,assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa.\r\n\r\n4 -- Conflito conhecido para declarar a competência do MM. Juízo suscitante.\r\n\r\n5 - Decisão unânime.” (TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379Processo: 200402010052708 UF: RJ DJU DATA:07/12/2004 JUIZ ALBERTO NOGUEIRA);\r\n\r\ne, ainda,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRITÉRIO\r\n\r\nTERRITORIAL - ART. 100, IV, “b”, do CPC -.\r\n\r\nI - Trata-se de ação ordinária ajuizada em face da Caixa Econômica Federal, empresa pública federal.\r\n\r\nII - O art. 100, IV, “b”, do CPC, dispõe que é competente o foro do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela contraiu.\r\n\r\nIII - A CEF tem a sua Superintendência Regional situada no município do Rio de Janeiro, sendo, portanto, competente, a Justiça Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Desta maneira, que o Juízo Federal da 12ª Vara/RJ é incompetente para processar e julgar a presente ação ordinária, vez que o domicílio do autor é abrangido pelas Varas Federais de São João de Meriti, a qual afigura-se como uma parcela do fora da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, desmembrada para fins funcionais e originando, via de conseqüência, competência absoluta.\r\n\r\nV - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3, Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva).\r\n\r\nVI - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 4ª Vara de São João de Meriti/RJ (Suscitante).” (“TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃOClasse: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5892Processo: 200302010000200 UF: RJ, DJU DATA:18/08/2004, JUIZ GUILHERME CALMON/no afast. Relator)\r\n\r\nDesta feita, é absoluta a incompetência deste Juízo, como acima se demonstra, não assistindo ao Magistrado a parcela de jurisdição para legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nDiante do exposto, por se tratar, na espécie, de competência funcional territorial, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas Federais de São João de Meriti/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos a uma das Varas Federais de São João de Meriti.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.002750-3 GUINEVER DOS SANTOS VIOLETTA (Adv. ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA RUSSELL DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nGUINEVER DOS SANTOS VIOLETTA, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 546.351.017-20, representado por seu pai, Antônio Miguel Martins de Sá Violetta, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, ser incorporado na Turma do Primeiro ano do Curso de Preparação de Aspirantes que conduz o Colégio Naval. Requer, ainda, o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, como causa de pedir a prestação jurisdicional, participar do Processo Seletivo para Admissão no Colégio Naval (PSACN), logrando o 248º lugar. Afirma que dos duzentos e dezessete candidatos convocados para o período de adaptação no referido Colégio, trinta e quatro desistem do curso. Todavia, apesar de ser o 31º candidato do cadastro de reserva e haver a desistência de 34 alunos, até o presente momento não é convocado para o Curso de Preparação a Aspirantes que conduz o Colégio Naval.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos Documentos de fls. 08/43. \r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nInicialmente, emende o Autor a Inicial para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial que pretende, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, após cumprida a determinação retro, cite-se a União Federal para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise, juntando aos autos, ainda, relação dos candidatos que desistem de ingressar no Colégio Naval (PSACN/2007). \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nPor fim, haja vista o pedido do Autor e acostada a afirmação de pobreza, defiro o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.002754-0 RACHEL SCALER (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro à Autora a prioridade de que trata a Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.01.012160-0 DILZA CORREA MENDES (Adv. ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que ajuíza DILZA CORREA MENDES em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, realizar a cirurgia de que necessita (no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia), no prazo de dez dias, sob pena de multa diária.\r\n\r\nInicialmente, defiro à Autora os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1060/50 e a prioridade de que trata a Lei 10741/2003. Anote-se.\r\n\r\nApesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida se exerça, antes, o contraditório, com a necessária coletânea da Contestação e Documentos, bem como informações pertinentes do Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia no que se refere a existência de fila de espera para a cirurgia e se a autora se encontra inscrita e qual a sua colocação na mesma.\r\n\r\nAssim, cite-se a União Federal para prestar as suas informações e a Contestação, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.028837-9 MARCOS VINICIUS ROTHER CARDOSO (Adv. MARCILIO ALVES DE CARVALHO) x COORDENADOR GERAL DO NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UFRJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000135/2008 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.011560-0 WIGANDO ENGELKE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nWIGANDO ENGELKE, qualificado na Inicial e inscrito no CPF sob o nº 009.508.587-49, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ porque objetiva, inclusive por medida liminar, que a Autoridade Impetrada se abstenha de efetuar qualquer desconto nos seus vencimentos ou, então, que se limite em 10% o seu percentual.\r\n\r\nAduz o Impetrante, como causa de pedir a prestação jurisdicional, que os descontos, já a partir de janeiro de 2008, a título de ressarcimento dos valores da pensão especial de ex-combatente, recebidos de boa-fé por força de decisão judicial, implica em afronta aos princípios da impenhorabilidade dos salários, do contraditório, da ampla defesa e da irredutibilidade dos vencimentos.\r\n\r\nA Inicial se faz acompanhar dos documentos de fls. 14/39. Recolhidas as custas processuais às fls. 13.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência/coisa julgada do presente feito em relação ao processo 2002.51.01.005893-5, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir (fls. 30/37).\r\n\r\nOutrossim, o deferimento de medida liminar está sujeito, com fulcro no art. 7º, II, da Lei nº 1.533/51, à ocorrência concomitante de determinados requisitos autorizadores, quais sejam, a relevância do fundamento do pedido, ou seja, probabilidade de existência do direito invocado pela Impetrante, com prova pré-constituída (fumus boni iuris), bem como risco de ineficácia da Sentença, gerando perigo para o direito da parte (periculum in mora).\r\n\r\nIn casu, pretende o Impetrante afastar a incidência dos descontos mensais, a título de reposição ao erário, sob o fundamento de afronta aos princípios da ampla defesa, do contraditório, da impenhorabilidade dos salários e da irredutibilidade dos vencimentos, uma vez que recebe, por determinação judicial e, portanto, de boa fé a pensão especial de ex-combatente. No entanto, se assim não entender o juízo, que se limite os descontos ao percentual de 10% sobre o valor dos seus proventos.\r\n\r\nAssim, a solução desta demanda perpassa necessariamente pela verificação da legalidade da medida administrativa, consubstanciada nos descontos mensais, nos proventos de reforma do Impetrante, para os fins de ressarcimento ao erário dos valores da pensão especial de ex-combatente, pagos unicamente em virtude de determinação judicial.\r\n\r\nPrimeiramente, esclareça-se que, em cumprimento à Decisão Judicial, proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 2002.51.01.005893-5, em trâmite no 20º Vara Federal, procede a Administração Naval ao equivocado pagamento da pensão especial de ex-combatente ao Impetrante.\r\n\r\nAdemais, somente com o trânsito em julgado da decisão do TRF, da 2ª Região, que reforma a Sentença e denega a Segurança, é que adota a Administração Naval as medidas necessárias ao cumprimento do Acórdão, comunicando previamente ao ex-militar, em janeiro de 2008, sobre os descontos mensais nos seus proventos (fls. 39).\r\n\r\nOra, o valor que recebe o Impetrante a título de pensão especial de ex-combatente, ainda que por força de decisão Judicial, possui nítido caráter alimentar e, desta forma, não se admite a repetição das verbas salariais indevidamente pagas.\r\n\r\nNeste sentido, confira-se:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. PROMOÇÃO DE SERVIDOR MILITAR. VERBA ALIMENTAR RECEBIDA DE BOA-FÉ. DECISÃO JUDICIAL. INEXIGIBILIDADE DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO.\r\n\r\n- As vantagens funcionais recebidas de boa-fé não se sujeitam à reposição compulsória.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIAO; Classe: AC - 368146; Processo: 200384000098878; UF: RN; Órgão Julgador: Terceira Turma; Data da decisão: 16/08/2007; Relator(a) Desembargador Federal Ridalvo Costa);\r\n\r\ne, \r\n\r\n“ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REAJUSTE SALARIAL DE 26,05%. IMPORTÂNCIAS PAGAS POR FORÇA DE DECISÃO JUDICIAL. INCORPORAÇÃO PERCEBIDA DE BOA-FÉ. INEXIGIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO.\r\n\r\nÉ inexigível a restituição ao erário dos vencimentos auferidos de forma legítima pelos servidores, em face de decisão judicial.\r\n\r\nNo caso dos autos, a legitimidade dos pagamentos pretéritos do reajuste salarial de 26,05% se consubstancia não só por ser decorrente de decisão judicial, bem como em face da boa fé dos impetrantes. Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(TRIBUNAL - QUINTA REGIÃO - AGTN nº 55114 - CE, Rel. Des. Fed. Paulo Roberto de Oliveira Lima, 2ª Turma, 15/12/2004).\r\n\r\nNote-se tratar o Impetrante de pessoa em idade bem avançada (82 anos) que, a partir de outubro de 2007 (fls. 39), já se vê privada de parcela substancial de seus proventos, sendo certo que o desconto a título de reposição ao erário implica em injustificado sacrifício pessoal, a par do caráter nitidamente alimentar das verbas em questão.\r\n\r\nNo caso em tela, não se cogita a restituição ao Erário, pois as importâncias então percebidas já se acham consumidas, vez que se cuida de verbas de natureza alimentar.\r\n\r\nNo que tange ao periculum in mora, o mesmo também se encontra presente, eis que consoante o Ofício de fls. 38, datado de 10/01/2008 e a Apostila de Pensão nº 10071305 (fls. 39), devem ser ressarcidos os valores que recebe o Impetrante a título de pensão especial de ex-combatente, a partir de 16/04/2002.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar à Autoridade Coatora que se abstenha de efetuar qualquer cobrança e de promover o desconto nos proventos do Impetrante a título de “Reposição ao Erário”, dos valores que recebe referente a pensão especial de ex-combatente, relativos ao período de 16 de abril de 2002 a outubro de 2007, até decisão ulterior deste Juízo.\r\n\r\nNotifique-se, imediatamente, à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações, no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2007.51.01.490007-9 CENTAURO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv. CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO, DANIELLY MEDEIROS FRANCA VIEIRA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO- NORTE DO INSS E OUTRO. . Junte a Impetrante cópia da sentença e da inicial do processo nº 2004.5101023197-6. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n48 - 00.0241449-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x ANA CONRADO E OUTROS (Adv. ALESSANDRA PASSOS LOURENCO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos de fls.497, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n49 - 93.0000462-0 SANDRA MARIA PINTO (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Expeça-se Alvará como requer a CEF, às fls. 718, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós, informe a CEF, conclusivamente, o total dos valores consignados em Juízo, a título das prestações mensais acordadas no Contrato de Mútuo Hipotecário em discussão nestes autos.\r\n\r\nCom as informações prestadas pela Empresa-Ré, intime-se a ilustre Perita para esclarecer, conclusivamente, com base nos termos avençados no Contrato de Mútuo Hipotecário em questão (fls. 560/567) e nos índices de aumento concedidos à Categoria Profissional da Autora (fls. 511/519), se os valores consignados em Juízo extinguem integralmente a obrigação contratual assumida pela Autora. Em caso de extinguir parcialmente, aponte a diferença ainda devida para a quitação do presente Financiamento.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n50 - 2006.51.01.022289-3 MARIA ILNAH SANTOS TORRES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Homologo a renúncia da autora ao crédito que excede aos 60 Salários Mínimos, para fins de expedição da RPV.\r\n\r\nNos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (AGU) de que as RPVs, de natureza alimentar, serão expedidas em favor da autora no valor de equivalente a 60 Salários Mínimos, na data da expedição e em favor do seu advogado no valor de R$ 1.092,02, atualizado a partir de julho/2006.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 89.0039109-7 PAULO ROBERTO LOPES CARLOS (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FRANCISCO MAMEDE DE BRITO FILHO (Adv. CÂNDIDO DODÔ SILVA) x JOSE AUGUSTO FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Decisão judicial cumpre-se ou recorre-se.\r\n\r\nA CEF para cumprir a decisão judicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei e aplicação de multa-dia de R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\n52 - 2007.51.01.023163-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL DAS GAIVOTAS (Adv. ANDRE BRITO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista tratar-se a presente Ação Sumária de cobrança de cota condominial, revogo o despacho de fls. 47.\r\n\r\nDesigno o dia 05/06/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transa,cão.\r\n\r\nDetermino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026418-1 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. DOLORES DE JESUS FERREIRA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Haja vista tratar-se a presente Ação Sumária de cobrança de cota condominial, revogo o despacho de fls. 57, 3º parágrafo.\r\n\r\nDesigno o dia 03/06/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transa,cão.\r\n\r\nDetermino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.002780-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO RAMOS NUNES E OUTRO. . \r\n\r\n1)Haja vista o recente entendimento do STF, analisando a aplicação do artigo 12 do Decreto-lei no. 509/69, defiro à ECT a isenção de custas processuais. \r\n\r\n2)Designo o dia 10/06/2008, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, devendo na mesma, caso superada a fase conciliatória, ser oferecida resposta, na forma do art. 278 do CPC. Devem ainda os patronos das partes apresentar-se devidamente munidos de poderes para transação.\r\n\r\n3)Determino ainda o comparecimento das partes, ficando o réu ciente que, deixando injustificadamente de comparecer à audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do parágrafo 2o.do art. 277 do CPC.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n55 - 90.0001409-3 GUSTAVO JOAO DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BONFIM DE MOURA, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA, ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Fls. 100/101 - Anote-se.\r\n\r\nOutrossim, defiro à parte autora vista dos autos fora de Cartório, pelo prazo de vinte dias.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n56 - 2007.51.01.010323-9 MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv. MARCELO FARIA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Considerando que a Autora comprova a existência da conta-poupança nº 01744411-0 (Agência 1343) e da conta-poupança nº 00300406-8 (Agência 0206) (fls. 17/18), à CEF para juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os extratos das referidas contas, bem como da conta-poupança nº 1343.103 (Agência 1343), nos períodos de junho de 1987, julho de 1987, janeiro de 1989, fevereiro de 1989, março de 1990, abril de 1990 e maio de 1990, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\n57 - 2008.51.01.002636-5 MARILENE SILVEIRA DE FIGUEIREDO (Adv. REGINA LUCIA RIBEIRO) x CLUBE DE OFICIAIS DA GUARNICAO DOS AFONSOS DA AERONAUTICA. . Vistos etc.\r\n\r\nIntime-se a Autora, pela publicação para adequar a sua petição inicial ao tipo de ação que pretende; indique o órgão público federal contra quem quer litigar e especifique o objeto da sua pretensão, tudo no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento (arts. 282, 283, 284 e 286, do CPC). Junte cópia da emenda.\r\n\r\nRessalte-se que o réu indicado na presente Ação não tem personalidade jurídica de direito público para estar no Juízo Federal.\r\n\r\nOutrosssim, para que seja apreciado o pedido de Gratuidade de Justiça, junte sua Afirmação de Hipossuficiência, no prazo de dez dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n58 - 96.0015129-6 DAVID EVANGELISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . À parte autora para esclarecer se pretende produzir as provas requeridas às fls. 170, eis que a petição é subscrita por advogado que não está constituído pela parte.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n59 - 2004.51.01.003674-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x MARGOT WEIDE (Adv. GLADIS M. C. LANG, VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE). . Face ao tempo decorrido, à parte Embargada para manifestar-se no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.019009-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS) x RED INDIAN S/A E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Dê-se vista às partes sobre a manifestação do Sr. Perito de fls 193/ 208, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pelo Autor.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.024114-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL SOUTO) x MARCELINO FLORES GULLO E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO). . Dê-se vista as partes para manifestação sobre os cálculos de fls. 104/109, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelas embargadas.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.013014-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x ANTONIO ALVES PINTO GIRAO E OUTRO (Adv. BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA). . Dê-se vista ao Embargado sobre o comprovante de depósito juntado às fls. 270/2, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.014257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Cumpra a parte Embargada, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 29.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.024300-1 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 49\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.024307-4 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Republicação da segunda parte do despacho de fls. 43\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 469450"
                            ],
                            "469451": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0103857-6 MADEIRAO IRMAOS CALDAS LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. PAULO CESAR SANTOS). . Face ao tempo decorrido, intime-se o INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.002700-0 VILMA MARIA CESAR CARDOSO CAPELLA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que o responsável tributário pela retenção do tributo, ou seja, a Instituição de Previdência Privada, retenha e deposite, mensalmente, em Juízo, o valor referente à parcela do Imposto de Renda incidente sobre a complementação de aposentadoria da Autora, cujo levantamento se efetuará, por quem de direito, quando do trânsito em julgado.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025842-0 ALMIR DAIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Dê-se vista à parte autora sobre a resposta do ofício de fls. 124/8, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 97.0102636-5 JORGE FELIX CAETANO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5 - 99.0015760-5 CELIO BARBOSA CHAVES (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Dê-se vista ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 316/320, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.012970-2 DALVA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se novamente as autoras, ora devedores, nos termos da decisão de fls. 208, conforme requer a União Federal às fls. 232/235.\r\n\r\nEsclareça a União Federal, no prazo de cinco dias, o requerimento de fls. 232, em relação à autora Vanda Soares dos Santos, eis que há nos autos comprovante de pagamento do débito juntado às fls. 215.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021969-0 LOURIVAL SIMAO DA SILVA RP/ P/ TEREZINHA ALONSO SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000137/2008 . Posto isto,...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO...\r\n\r\n8 - 2003.51.01.005806-0 PEDRO AGLAIRTON GOMES CABRAL (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se vista a União Federal sobre o requerimento de fls. 347/350, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.026007-8 RENAN DE ARAUJO NAZARETH REP/ P/ NILZA ARAUJO DE SOUSA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x MAX FLAVIANO GUIMARAES NAZARETH (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x MARIA RITA CONCEICAO GUIMARAES (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a UFRJ já se manifestou em contra-razões, aos demais réus, ora apelados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.006080-7 SERGIO MANCHESTER (Adv. RACHEL DA SILVA LIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial na especialidade de Reumatologia.\r\n\r\nAnte o exposto, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, a fim de indicar a este Juízo um perito apto a realizar uma perícia na especialidade de Reumatologia, nestes autos que tramitam sob o pálio da Gratuidade de Justiça\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018347-4 SEBASTIAO MESSIAS DO NASCIMENTO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0586740-1 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL E OUTRO (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x HILTON NETTO DANTAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe a Secretaria a petição de fls. 181, eis que assinada pela parte e não por advogado.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n13 - 99.0018930-2 REINALDO PORTELA (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x SIMONE GOMES DE CARVALHO PORTELA (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA MOURAO PELEGRINO, MARILDA AMORIM VIANNA). . Face ao tempo decorrido e tendo em vista que planilha juntada às fls. 101/106, constam prestações em aberto desde 1999, diga a CEF, no prazo de cinco dias, se o imóvel objeto do litígio já foi adjudicado, juntando, ainda, nova planilha atualizada com a evolução do saldo devedor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\n14 - 99.0061113-6 EDISON VITAL DOS SANTOS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeça-se alvará para levantamento dos honorários. Após, às partes sobre o laudo, pelo prazo sucessivo de dez dias, a começar pelo Autor.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.008004-4 ALEXANDRE BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial e nomeio perito o Dr. João Carlos Gomes Jorge, que deverá ser intimado, para apresentar a sua proposta de honorários.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Sr. Perito para que responda aos quesitos eventualmente formulados pelas partes, bem como aos seguintes quesitos elaborados por este Juízo:\r\n\r\n1- Queira o I. Perito esclarecer o que vem a ser um Sistema de Amortização Crescente -SACRE -?\r\n\r\n2- O sistema de amortização, na forma concebida no Contrato - Amortização Crescente, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\n3- Qual foi o valor da prestação, de conformidade com o sistema adotado, calculada no momento da assinatura do contrato? \r\n\r\n3.1- De que forma foi composta esta prestação? O valor apurado corresponde ao resultado do emprego da fórmula SACRE para a primeira prestação?\r\n\r\n4- Esclareça o Sr. Perito se, no Sistema de Amortização Crescente - SACRE -, o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores? \r\n\r\n4.1- Esclarecer também, se uma vez calculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?.\r\n\r\n5- Os recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com o que foi estipulado no contrato?\r\n\r\n6- No plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais? \r\n\r\n7- Informe o Sr. Perito qual a taxa de juros aplicada ao financiamento, e se esta taxa é a que consta do contrato.\r\n\r\nQuesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio.\r\n\r\nLaudo em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 87.0004879-8 WILMA GOMES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, SERGIO GOMES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIBANCO S/A (Adv. EDUARDO HUE SOUTO MAIOR). . Indefiro os requerimentos de fls. 516 e fls. 527/528 e fls. 634/5, uma vez que o título judicial julgou procedente o pedido para condenar os Réus na obrigação de reajustar as prestações dos contratos de financiamento para a aquisição da casa própria obedecendo a regra do PES e, ainda, a restituir aos autores as eventuais quantias recebidas que excedem a prestação calculadas na forma do PES (fls. 232/6), não havendo qualquer decisão no sentido de que o agente financeiro deva proceder a baixa na hipoteca ou declarar a quitação do financiamento bancário, devendo os requerentes proporem ação própria.\r\n\r\n17 - 94.0002726-5 RONALDO MARIO BIANCO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Intime-se pessoalmente o autor, ora devedor, para indicar bens passíveis de serem penhorados, conforme requer o BACEN às fls. 376.\r\n\r\n18 - 97.0020794-3 BENEDITO DOS SANTOS (Adv. VERA LUCIA ANTONINI SALES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nDiante do Termo de Adesão - FGTS juntado aos autos, às fls. 299, firmado entre a CEF e o autor Benedito dos Santos, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes.\r\n\r\nExtingo, em conseqüência, a execução nos termos do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0020246-3 LIQUID CARBONIC IND/ S/A E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, ao autor LIQUID CARBONIC INDÚSTRIAS S.A e a União Federal para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 99.0022448-5 SERGIO ORLANDO ALMEIDA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ALESSANDRA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça-se Alvará de Levantamento do valor penhorado às fls. 211/212, nos limites da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008851-9, a qual transitou em julgado, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012067-7 RONALDO MONTEIRO WERNECK E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Face ao tempo decorrido, diga a CEF se já possui os documentos requisitados pelo Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.012741-7 ALDA DRUMMOND CADAVAL - ESPOLIO - REP/ P/ PEDRO MARCOS MONIZ CADAVAL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 141/142 - Anote-se e dê-se vista, pelo prazo de cinco dias. Após, aos Réus para requererem o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018305-6 VALDICE DA COSTA LOPES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009024-1 JURANDIR LUCAS DE ALBUQUERQUE REP/ P/ MARIA CECILIA CASCAES DE ALBUQUERQUE (Adv. NAO CADASTRADO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 166/5, eis que assinado pela parte e não por advogado.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente o Defensor Público para cumprir o despacho de fls. 161, no prazo de dez dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA. . Fls. 73/4 - Mantenho a decisão de fls. 68, por seus próprios e jurídicos fundamentos, devendo a autora, se assim entender, instrumentar a medida judicial pertinente na busca do que pretende junto a instância superior.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.001857-1 IRMAOS CASSOL S/A (Adv. REGINALDO MARTINS, ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DEPARTAMENTO DE COMERCIO EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Fls. 146- Defiro à parte autora a prorrogação do prazo por dez dias, conforme requer.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.011835-8 CHRISTIANO SANTOS BOTELHO (Adv. MARCELLO DE OLIVA MAGALDI FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 77 - Aguarde-se por vinte dias a manifestação da CEF.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.014561-1 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora sobre a preliminar na Contestação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.030658-8 ELOISA SILVA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 21.\r\n\r\nApós, devidamente cumprido, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2001.51.01.004868-8 LUIZ FERNANDO SARCINELLI GARCIA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x FUNDACAO VALE DO RIO DOCE E SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE). . Defiro a dilação de prazo que requer a parte impetrante à fl. 791, item 2.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a VALIA Fundação Vale do Rio Doce, para fins de fornecimento dos documentos solicitados pela União (PFN) às fls 739/740, primeira parte. \r\n\r\nApós, à conclusão.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.001925-5 POSTO DE GASOLINA GURUPI LTDA E OUTROS (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x ARTICULADOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.490235-3 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA/ (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DE SEPETIBA - RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001280-5 SIDNEY HELIO MELECCHI (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 141/150, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet à fl. 130, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020228-0 MARCELLA MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Recebo a apelação de fls. 141/145, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nEm seguida, dê-se ciência ao MPF acerca da Sentença de fls. 130/131.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, se não houver recurso do parquet.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2002.51.01.001754-4 AZURRA TOKIO VEICULOS LTDA (Adv. ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 96.0009610-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, FABIANA CORREA DA SILVA) x GTR SERVICOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x GERALDO LUCIO SOUZA VANINI (Adv. SEM ADVOGADO) x ANA MARIA PEREIRA FIEBRIG (Adv. SEM ADVOGADO) x NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Cumpra-se o V. Acórdão proferido nos autos dos Embargos à Execução nº 2000.5101011910-1 (cópia à fl. 131) e intime-se a Exequente, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 4.741,08 (quatro mil, setecentos e quarenta e um reais e oito centavos), consoante requerido às fls. 138/140.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não se efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescer-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 96.0010959-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA) x DEISE MARIA ASSUMPCAO CABRAL DA PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x ALTAIR CABRAL DE PONTE (Adv. AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO) x JOSE CARLOS VIVEIRO CABRAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a Decisão de fl. 119 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, pois, a sua última parte.\r\n\r\n39 - 98.0008672-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x NADIA DOS PASSOS CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x WALTER MALAQUIAS DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Leiloeiro para as providências de sua alçada, haja vista a informação acerca da composição do imóvel a ser praceado.\r\n\r\n40 - 2001.51.01.007182-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x MARCELO RESENDE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL). . Manifeste-se a Exeqüente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fl. 193-verso.\r\n\r\nOutrossim, dentro do mesmo prazo, esclareça a Executada a sua petição de fls. 180/181, haja vista a Carta Precatória a que se refere estar juntada aos autos desde 27/3/2007, conforme termo de juntada de fl.168.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.018475-4 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO, GUILHERME EISENLOHR) x MONACO IMP/ EXP/ IND/ E COM/ LTDA (Adv. CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO) x CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA, ELIAS MEISELS PACCA) x MYRIAN OEST DE CARVALHO (Adv. VIVIANE ALBINO DAVID). . À Secretaria para adotar as providências necessárias no sentido de viabilizar a utilização do sistema BACENJUD, haja vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.02.01.000835-0 (fls. 598/599).\r\n\r\nOutrossim, expeça-se mandado de reavaliação do bem imóvel penhorado em garantia da presente execução.\r\n\r\nPor fim, intimem-se a Locatária do referido imóvel e a Fiadora, para que esclareçam, sob as penas da lei, quanto ao depósito à disposição deste Juízo do valor dos aluguéis.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . Cite-se no endereço apontado à fl. 69.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUNA LOTERIAS LTDA ME E OUTROS. . Manifeste-se a Exequente acerca da certidão de fl. 73.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.018914-9 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO) x WIEST S/A E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE). . Fls. 339/340- Indefiro a devolução do prazo requerido pelo Executado, haja vista a publicação mencionada no pleito dizer respeito única e exclusivamente à parte exeqüente, não restando o requerente prejudicado.\r\n\r\nManifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões de fls.368-verso, 387-verso e 398-verso.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.815496-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REINALDO PAIVA DA COSTA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.815770-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SERGIO DA SILVEIRA FIGUEIREDO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.815772-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SAMUEL ORLANDO DOS SANTOS. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.815980-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x IVAN NEVES D'ARROCHELLA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.815995-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA JOSE MADEIRA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n50 - 00.0307993-7 CIA/ DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x SELMA SCHUELER DE ALMEIDA (Adv. IAGO DE ASSIS E SENNA, MARCELO DE ABREU GOMES). . Fls. 312 - Ao habilitante do espólio de Zenir Schueler de Almeida, para autenticar os documentos juntados às fls. 285/288, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos para homologar o pedido de habilitação e decidir quanto ao requerimento dos valores depositados às 268.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2003.51.01.023222-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF, no prazo de cinco dias, se ainda há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n52 - 2007.51.01.013972-6 DINAH DE ALVARENGA VEIGA (Adv. ANDRE DE CARVALHO VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nTIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDINAH DE ALVARENGA VEIGA, CPF nº 028.770.837-30, qualificada na Inicial, ajuíza a presente Cautelar de Exibição de Documentos em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, porque objetiva, inclusive liminarmente, a imediata exibição dos extratos de sua conta-poupança nº 00012743-2, nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nA parte Autora emenda a Inicial, às fls. 09, e atribui novo valor à causa; juntando, ainda, o Instrumento de Procuração. \r\n\r\nConsoante a Certidão de fls. 13, a parte Autora não recolhe as Custas Judiciais, nem mesmo requer o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDespacho de fls. 14 recebe a Petição de fls. 09 como Emenda e determina o recolhimento das Custas Judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de Cancelamento da Distribuição, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte Autora, em 11/10/2007, requer o prazo adicional de 15 dias para a juntada do comprovante do recolhimento das Custas (fls. 16). \r\n\r\nDespacho de fls. 17, publicado no D.O. de 10/12/2007, defere-se o prazo de 10 dias, para o cumprimento da determinação supra, sob pena de cancelamento da Distribuição.\r\n\r\nConsoante a Certidão de fls. 17 - verso, em 18/02/2008, a parte Autora não comprova o recolhimento das Custas Judiciais.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido:\r\n\r\nVerifica-se que, apesar de a parte Autora ser regularmente intimada para recolher as Custas Judiciais, e, embora lhe tenha sido deferida a prorrogação do prazo por mais 10 dias, a contar de 10/12/2007, mantém-se inerte, sem cumprir tal determinação.\r\n\r\nIsto posto, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO do feito, nos termos do art. 257, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2000.51.01.011910-1 NOEMI MARIA MOREIRA LOPES (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ANDRE FERREIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ AUGUSTO MURY, MARIZA SILVA SANTOS). . Dê-se vista a parte Embargada pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.023043-2 SALESIO DA ROCHA MEDEIROS E OUTROS (Adv. RAPHAEL MENKE) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Recebo a petição de fl.276 como emenda à inicial.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.012594-0 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARIO ROBERTO B.BRUM) x ROSSANA PATITUCCI FRANCO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Ao embargado.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n56 - 2006.51.01.021050-7 EXPRESSO AREAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA EPP (Adv. MARCUS VINICIUS MELO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ENDERSON NUNES DIAS, JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA, EDUARDO BASTOS DE MELLO). . Mantenho a Decisão de fl. 81 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se, pois, sua última parte.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2008.51.01.011570-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ANTENOR JOSE DE MAGALHAES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Aos Embargos\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 469451"
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                            "476399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.008473-9 MARLUCE DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv. LEONARDO ESTEVAN DE ASSIS ZANINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000143/2008 . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação dos Autores no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União do inteiro teor desta Sentença, nos termos do art. 44, da LC n° 80/94.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.014454-0 HELIO VICENTE FERREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . Isto posto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação da parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o deferimento do Benefício da Gratuidade de Justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado esta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.010804-6 MARCO ANTONIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000144/2008 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem condenação da parte Autora no pagamento das Custas Judiciais e dos Honorários Advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça, que se defere, às fls. 141/142.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 476399"
                            ],
                            "476400": [
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Tendo em vista o inteiro teor da Decisão deste Juízo, de fls. 166/167, intime-se, pessoalmente, a parte Autora para se pronunciar, no prazo de 10 dias, a contar da data da intimação, sobre eventual interesse em pagar o saldo remanescente apurado, com a atualização monetária devida, haja vista a cassação da Tutela concedida Liminarmente nos autos da M.C. n° 00.695205-4, alertando-se para o fato de que a cobertura do FCVS se condiciona ao pagamento integral de todas as prestações avençadas, na forma do Contrato. Envie, em anexo, cópia da referida Decisão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0006841-6 MARIA HELENA REZENDE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 95,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação aos Autores VINICIUS PEREZ LYRA, MARIA DO CARMO DE VASCONCELOS DANTAS, CIPRIANA SALETE DE OLIVEIRA LAMBERTI e ISAURA MARIA DE OLIVEIRA BARRETO, ...\r\n\r\nQuanto às Autoras Maria Helena Rezende de Campos e Maria de Lourdes Rezende Magioli, ... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO ...\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2008.51.01.012341-3 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UERJ (Adv. PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nUNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, qualificada na Inicial e inscrita no CNPJ sob o nº 33.540.014/0001-57, impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, inclusive liminarmente, determinar que a Autoridade Coatora expeça a Certidão Negativa de Débitos. \r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que o pagamento aos prestadores de serviço ocorre de forma descentralizada, com folhas administradas por diversos órgãos e sistemas, o que ocasiona dificuldades de consolidação da DIRF e a sua transmissão de forma integral. Por outro lado, as folhas de pagamento de seus servidores são geradas dentro de um sistema único de administração de pessoal, gerenciado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, e, por conseqüência, as informações relativas aos códigos 0561 têm que ser consolidadas no código 0588. Assevera que na primeira transmissão da DIRF-2007, em 15/02/2007, somente são enviados os dados referentes ao código 0561, mas que em 08/05/2007 as Declarações Retificadoras com os dados referentes ao código 0588 são encaminhados à Receita Federal. Afirma que a referida situação é devidamente informada através de Recurso Administrativo interposto pela Universidade, mas ainda não é julgado.\r\n\r\nA Autoridade Coatora informa, às fls. 73, que o Recurso que apresenta a Impetrante no Processo Administrativo nº 15471.001651/2007-22 é intempestivo, conforme Parecer da Divisão de Orientação e Análise Tributária.\r\n\r\nComplementação das Informações esclarece que, em ato de revisão que efetua a DIORT, tendo em vista o disposto no art. 113, da Lei 11.196/2005, e no art. 6º, da Portaria SRF 259, de 13 de março de 2006, a questão da tempestividade do Recurso da Impetrante é reapreciada pelo Centro de Atendimento ao Contribuinte e, após, os autos são encaminhados à Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento do Rio de Janeiro - DRJ/RJO, em face da preliminar de tempestividade suscitada pela Impetrante na Impugnação. Sendo assim, a exigibilidade do crédito tributário constante do Processo Administrativo nº 15471.001651/2007-22 encontra-se suspensa, conforme Relatório de Informações de Apoio para Emissão de Certidão. Contudo, destaca que a Impetrante apresenta inscrição em Dívida Ativa nº 10768.200098/2003-36, Inscrição 7070300286570, no âmbito da Procuradoria da Fazenda, o que impede a emissão da pretensa Certidão. Por fim, ressalta que a Certidão Conjunta de Regularidade Fiscal somente pode ser expedida quanto não há impedimento em nenhum dos órgãos que a gerenciam (RFB e PGFN) (fls. 75/85).\r\n\r\nÉ o relato do necessário. DECIDO.\r\n\r\nIn casu, objetiva a Impetrante, inclusive liminarmente, determinar que a Autoridade Coatora expeça a Certidão Negativa de Débitos.\r\n\r\nÀs fls. 75/85, o Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro esclarece que, no âmbito da Receita Federal do Brasil, os créditos tributários exigíveis objeto do presente mandamus encontram-se com a exigibilidade suspensa, não restando nenhum outro óbice à liberação da Certidão Conjunta por parte daquela Delegacia, mas sim no âmbito da Procuradoria da Fazenda.\r\n\r\nDesta forma, DEFIRO A LIMINAR pleiteada para determinar que o débito relativo ao Processo Administrativo nº 15471.001651/2007-22 (fls. 34/40), ainda sem conclusão definitiva, não seja óbice à emissão da “Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”, em nome da Impetrante, caso o mesmo seja o único a impedir a expedição da pretensa Certidão.\r\n\r\nNotifique-se imediatamente à Autoridade Coatora para ciência e cumprimento desta Decisão e para prestar as informações no prazo legal. \r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n4 - 2007.51.01.031978-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JULIANA BASTOS FARIA AFFONSO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES). . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.031980-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA ELENA ROCHA GARCIA POSE. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.031982-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x MARIA DA GRACA VARELLA DA SILVA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.031987-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NILTON CLAUDEMIRO DO ROSARIO RIBEIRO. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.032021-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANTONIA CARDOSO DE OLIVEIRA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.032022-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x AGILSON LIZA MAIA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.032043-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SUELI MARCAL DE FREITAS. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.032103-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SALVADOR DAMIAO COSTA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.032120-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x DECIO NUNES SILVA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.032158-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ELIZABETE MAIZE ANDRADE REZENDE. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.032196-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUCINDA CANDIDO DE SOUZA MOREIRA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.032198-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x JOSE CARLOS DA SILVA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.032295-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x CLAUDIA MARIA CARAVANA DE SOUZA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.032301-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x LUIZA DE SOUSA LEITE. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.032349-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x REGINA CELIA PEREIRA GOMES. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.032392-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GUARACY DE CAMARGO. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.032421-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ANGELA MARIA SICILIANO. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032432-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x NEGES DE ABREU E LIMA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.032647-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x JAYME SEBASTIAO BAPTISTA BROCHADO. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033033-5 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x CLADEMAR PESSANHA DE SIQUEIRA. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2008.51.01.011749-8 CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIA'E (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv. VANTUIL FAZOLLO). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476400"
                            ],
                            "476402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008307-0 VILMA CARDOSO DA SILVA (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000148/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de qualquer relação jurídica obrigacional ou de subordinação, fiscalização ou inscrição da Autora às atividades controladas ou fiscalizadas pelo CREA e, anular, por conseqüência, as multas e cobranças decorrentes da exigência de inscrição no referido Conselho.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009376-2 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 188, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora, devendo as mesmas fornecerem os telefones de contato de seus assistentes técnicos, conforme requerido.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.022425-0 INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 . \r\n\r\nAnte ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com solução de mérito, nos termos do art.269,I, do CPC, para declarar a inexistência de relação jurídico-tributária no que tange às contribuições previdenciárias incidentes sobre os valores pagos a título de bolsa de estudos aos funcionários da Autora e seus dependentes e, em conseqüência, anular as NFLDs nº 35.372.010-0 e 35.372.011-9 e determino a restituição dos valores depositados, a título de depósito prévio recursal, referentes a eventuais recursos administrativos no que concerne às NFLDs nº 35.372.010-0 e 35.372.011-9.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 93.0010281-8 YEDA DOS SANTOS COSTA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). . Haja vista o fornecimento de elementos por parte do INSS, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento e baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2003.51.01.012835-8 RODRIGO ALBUQUERQUE PENAFORTI (Adv. EUCLIDES FRANCISCO DA S. JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Às partes acerca do Laudo Pericial de fls. 157, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 00.0984039-7 GERALDO PENA RODRIGUES E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intimem-se as partes acerca da nova proposta de honorários periciais apresentada às fls. 826/827, bem como sobre os esclarecimentos prestados pelo perito sobre as impugnações de fls. 810,811 e 814, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 94.0066707-8 MARIA ALICE PEREIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Forneça a CEF cópia da planilha atualizada de débito de fls. 252/253, necessária à expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-lo.\r\n\r\n8 - 97.0106931-5 SERGIO HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À Patrona dos autores para esclarecer, no prazo de cinco dias, se os seus clientes compareceram à CEF, apresentando a Carta de Concessão de Aposentadoria, para se proceder à habilitação à cobertura do seguro habitacional.\r\n\r\n9 - 99.0063152-8 JAQUELINE MUELLER DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Forneça a CEF, no prazo de cinco dias, cópias da planilha atualizada de débito de fls. 172/173, necessárias à instrução dos mandados de penhora e avaliação, observada a pluralidade de devedores.\r\n\r\nDevidamente cumprido, à Secretaria para expedi-los.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007860-1 JOAO AGOSTINHO LEITE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Expeça-se Alvará de Levantamento . Após, dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. 324/354, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0028843-1 LUCIO EDMUNDO LUBATSCH (ESPOLIO) REP/ P/ VICENCIA MARIA LUBATSCH (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, MARLENE BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. RICARDO MACHADO CALDARA). . Intime-se, pessoalmente, a CEF para manifestar-se sobre o requerimento e cálculos da parte autora de fls. 277/280, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n12 - 94.0008047-6 FRANCISCO PALMA DA SILVA (Adv. DAMAZIO BISPO CANTUARES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Tendo em vista o requerimento da parte autora e comprovada sua idade por documento de identidade apresentado por cópia na inicial, defiro os benefícios da Lei 10.741/03.\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, aos interessados para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 94.0047355-9 MARIA DO CARMO GREI BARROSO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv. CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES). . Tendo em vista o julgamento do agravo de instrumento, e trasladadas as cópias para os presentes, às partes para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0010157-6 BENEDICTO ARCENIO DA GLORIA E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.005573-3 REYNALDO VILARDO ALOY (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls. 129/30 - Tendo em vista que o Contador Judicial esclarece às fls. 123, que a ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depo sitado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, eis que os cálculos apresentados às fls. 102, são mais favoráveis ao autor porque atualizados pelos índices próprios do FGTS, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006513-1 MARTHA MARIA DELFIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à CEF para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dÊ-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.009247-0 LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Fls.156/158 - Haja vista o decurso do prazo concedido, indefiro o requerimento da CEF de prorrogação do mesmo para cumprimento do julgado e, nos termos do despacho de fls. 154, determino a incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação, a partir da publicação do presente.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021769-5 MICHEL NASCIF (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Junte a parte autora, no prazo de dez dias, os extratos da conta fundiária que comprovem a não aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n19 - 89.0026145-2 OTTONI FARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. LAERCIO GUARCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MARCIA MARIA COSTA MENEZES). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 733.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n20 - 99.0004116-0 REFINARIA PIEDADE S/A (Adv. GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nÀ fl. 575, a União (PFN) requer dilação de prazo, que este Juízo estabelece como improrrogável à fl. 574, para fins de cálculos de execução do julgado, cumprindo esclarecer que a dilação anterior se dá em 12/11/2007, ou seja, os 60 (sessenta) dias já se dilargaram em quase 90 (noventa). Ainda assim, a União (PFN) requer mais 60 (sessenta) dias, o que é inconcebível.\r\n\r\nAssim, ante o evidente interesse público que se verifica, concedo, em caráter excepcional, 15 (quinze) dias para que a União (PFN) providencie no que lhe couber.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, em efetivo atendimento ao decidido neste writ, expeçam-se o alvará de levantamento e o ofício de conversão em renda da União nos termos que requer a Impetrante às fls. 545/546.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.032219-3 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x SIDNEY GOMES. . Inicialmente, fixo os Honorários Advocatícios em 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line, que requer às fls. 10/11, sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º, da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art. 652, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.033619-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x LIZETTE TERRA REBELLO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.033977-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x SERGIO LUIS MUNIZ BRANDAO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.033990-9 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA DA PENHA DA SILVA. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.815236-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x TANIA MARGARETH TERRA REBELLO. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.815238-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANA LETICIA CARELLI NEDER. . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente defiro à Ordem dos Advogados do Brasil a isenção do pagamento de custas processuais, nos termos do art. 45, § 5º, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).\r\n\r\nOutrossim, quanto ao pedido de penhora on line , sabe-se que a quebra do sigilo fiscal e de dados de qualquer cidadão, fora das hipóteses de ordem judicial exclusivamente para a investigação criminal ou instrução processual penal, é proibida pelo inciso XII, do art. 5º , da Constituição Federal, e constitui crime. Desta sorte, indefiro tal pedido, sem acatar a norma insculpida no art. 655-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382/06, por entendê-la inconstitucional.\r\n\r\nNo mais, fixo os Honorários Advocatícios no valor equivalente a 10% do valor atribuído à causa, conforme o art. 652-A do CPC.\r\n\r\nPor fim, cite-se o executado, nos termos do art.652, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.383/06.\r\n\r\n5007 - ACAO DE REVISAO DE ALUGUEL\r\n\r\n27 - 99.0023285-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x PANIFICACAO N S DE FATIMA DE COMARI LTDA (Adv. MARCIA DE MELO MARQUES). . Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada pelo perito às fls. 65, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte ré, devendo as mesmas informarem os telefones de contato de seus assistentes técnicos, conforme requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2008.51.01.003129-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUISA MARQUES MOREIRA) x RICARDO FERREIRA NEVES. . Cite(m)-se para pagar, em 15 dias, o valor de R$ 21.093,27, mais os acréscimos legais, ou oferecer embargos, sob pena de constituir-se em título executivo judicial, de pleno direito, o mandado inicial, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII, Capítulo X, do CPC, art. 1.102-C, com a redação da Lei nº 11.232/2005.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n29 - 2007.51.01.028098-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x MARCOS BENECHIS (Adv. DOUGLAS RAMOS ALVES COSTA). . Dê-se vista à CEF sobre os documentos juntados pelo autor, ora impugnado (fls. 15/23), no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.031038-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x HERCILIA DE JESUS FONSECA (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária nº 2007.51.01009505-0, em que a Autora pede a condenação da Ré ao reajuste da sua conta de caderneta de poupança, nos percentuais referentes aos meses de julho de 1987 (26,06%), janeiro de 1989 (42,72%), março de 1990 (84,32%), abril de 1990 (44,80%), maio de 1990 (7,87%) e fevereiro de 1991 (21,87%), incluindo o pagamento das diferenças corrigidas monetariamente até a data do efetivo pagamento. Finalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 11/12, a parte Impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e pugna pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO.\r\n\r\nNo incidente processual de Impugnação ao Valor da Causa, deve o Impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos e objetivos à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, inclusive com o oportuno oferecimento de planilha de cálculo, a fim de que se proceda à alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes Arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- Precedentes do TFR e do TRF/1ª Região sobre o assunto (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- Agravo Improvido”. (TRF 1ª Região, decisão em 02/04/1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relatora: Juíza Assusete Magalhães);\r\n\r\ne,\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.” (Relator: Juiz Arice Amaral; Origem: Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 2ª Turma, DOE de 30/07/90, pg 072).\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela Impugnante não está suficientemente embasado em elementos idôneos, dada a carência de sua demonstração matemática, o que o torna inacolhível, inexistindo, portanto, qualquer elemento de convicção que autorize a alteração pleiteada.\r\n\r\nRegistre-se que para alterar o valor da causa é necessária a demonstração objetiva da incorreção do valor fixado da inicial, bem como os critérios e planilhas, sempre oportunos, para a aferição do valor correto a ser adotado, o que não acontece no caso em análise, razão pela qual não há que se falar em sua modificação.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista que a Impugnante provoca o presente incidente processual de forma infundada, há de se impor multa por litigância de má-fé, no valor de 1% (um por cento) sobre o valor corrigido da causa, em favor da parte Impugnada, na forma dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO para manter o inicial valor atribuído à causa e imputar à Impugnante a multa por litigância de má-fé no valor de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, em favor da parte Impugnada, o que corresponderá a R$ 300,00 (trezentos reais), nos termos dos artigos 17, V e VI c/c art. 18, ambos do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.017066-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES E OUTRO (Adv. ANDREA DRUMOND DE MEIRELES). . Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 345.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.001508-8 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x DAGMAR PACHECO MARINHO E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x JURACY CARDOSO (Adv. MONICA SEABRA MACHADO DE MELLO, ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União Federal (AGU), ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.005025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x ANGELA MARIA VIANA CRUZ E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, ISABELLE MONTEIRO). . Fls. 55/56 - Às partes sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n34 - 2008.51.01.002814-3 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Forneça a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial/sentença dos processos listados no Termo de Prevenção de fls. 98/99, para que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2007.51.01.005472-1 MARCIA HALALE COHEN (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . MARCIA HALALE COHEN, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação pelo Rito Comum Ordinário em face da UNIÃO FEDERAL porque objetiva, inclusive com pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré regularize a sua situação funcional e salarial, no âmbito da Carreira de Ciência e Tecnologia, pagando-se seus vencimentos na forma da Tabela da Carreira, na mesma condição em que paga aos demais servidores. Requer, ainda, que a Ré se abstenha de lhe impor a imediata opção pela Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estabelecida pela Lei 11.355/2006, até que a mesma tenha ciência do seu real patrimônio jurídico. \r\n\r\nAlega, em síntese, ser servidora pública federal lotada no Instituto Nacional do Câncer, sendo que por força da Portaria nº 285/1994, é enquadrada na Carreira de Ciência e Tecnologia. Contudo, até o momento, permanece em uma situação patrimonial anômala, tendo em vista que para efeitos patrimoniais não está inserida em carreira alguma, entretanto, no que tange aos deveres funcionais, executa as mesmas funções de profissionais da carreira de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\nAssevera, ainda, que com o advento da Lei nº 11.355/2006, é criada a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, que transpõe os cargos dos servidores oriundos do Plano de Classificação de Cargos, como é o seu caso. Todavia, a Medida Provisória nº 341/2006 estabelece que o prazo de opção para os servidores titulares de cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia requererem o reenquadramento no cargo anteriormente ocupado, mantida a sua denominação, seria até o dia 28/03/2007. Afirma que essa situação denota que o administrador tenta se omitir no cumprimento de suas obrigações para com a Autora, seja através da não regularização de sua situação funcional, seja através de óbice ao exercício do direito de ser transportada à nova Carreira.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. \r\n\r\nInicialmente, afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos listados no termo de prevenção de fl. 42, eis que diversos os pedidos e a causa de pedir.\r\n\r\nOutrossim, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se a União Federal para apresentar sua Contestação e as informações relevantes ao deslinde do caso em análise.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.024617-4 NOEMI DE PAULA PEDRO (Adv. OCTAVIO NEY BRASIL) x SECRETARIO EXECUTIVO DO MINISTERIO DA SAUDE E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 \r\n\r\nAnte todo o exposto, ...DENEGO A SEGURANÇA pleiteada.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.005032-6 VALERIA CHAVES ZETTEL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 . Ante todo o exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA ...\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n38 - 2007.51.01.033938-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x PAULO ROBERTO MOREIRA RIBEIRO. . Tendo em vista que a Certidão de Débito de fls. 14 não corresponde ao valor atribuído à causa, e ainda não se refere ao executado, à OAB para emendar a inicial, fornecendo corretamente nova planilha.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.815144-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x GILBERTO DA SILVA MENEZES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.815406-6 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x RONALDO ALVES BARBOZA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.815516-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ROBINSON HELENO MORATO LOPES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.815522-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES) x ELIZABETH DA SILVA PIRES LIMA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.816122-8 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x ANTONIO CLAUDIO DE PAULA BESSA. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.816150-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA) x MARIA LUIZA ALVES. . Inicialmente, mister ressaltar que não obstante a Ordem dos Advogados do Brasil alegue ser autarquia federal “sui generis”, amparada pela isenção de custas prevista na Lei nº 8.906/1994, a referida característica não lhe retira a função de entidade fiscalizadora do exercício profissional da advocacia que, como tal, está sujeita ao recolhimento das custas processuais, nos termos do art. 4º, parágrafo único da Lei nº 9.289/96, razão pela qual indefiro o pedido de isenção.\r\n\r\nDessa sorte, recolha a Exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, as custas judiciais.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n45 - 2006.51.01.021698-4 CLAUDIO VIRGINIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007784-8 GIRLENE APARECIDA BELAN PIZANI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.019352-6 MARCELINO SANTOS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n48 - 2001.51.01.021872-7 ANAMERI LIMA DA SILVEIRA (Adv. UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x HELIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 243 - Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.011593-0 DILZA CASTANHEIRA (Adv. DIVINA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n50 - 00.0776177-5 WILSON MANOEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Republicação dos últimos parágrafos do despacho de fls. 815:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2008.51.01.011603-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x LUZESCAR AUTO PECAS E MECANICA LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Republicação:\r\n\r\nAo Embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 476402"
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                    }
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                            "474465": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA BEZERRA DE MENEZES E SOUSA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0009487-4 WALTER RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA CORREIA, ABILIO AUGUSTO BARATA, JORGE CURY, SERGIO ROBERTO PACHECO CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\nApós o envio, venham conclusos para deslinde das questões suscitadas na certidão de fls. 939.\r\n\r\n2 - 92.0055530-6 ARLETTE ROSA JOSE (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nOs dados necessários à elaboração do cálculo encontram-se no documento de fls. 09 (DIB, RMI e espécie do benefício do autor originário).\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fls. 130, promovendo a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, juntando planilha dos valores que entende devidos.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0023553-2 MARIO SIMOES DE ANDRADE (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO, FERNANDO SARMENTO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo do INSS, aguarde-se a decisão do mesmo.\r\n\r\nQuebra 4 - 97.0002832-1 BELMIRO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2) Trasladem-se, para os presentes autos, cópias da decisão e da certidão de trânsito em julgado do Agravo de Instrumento n° 2007.02.01.006422-0 (fls. 87/88 e 90), em apenso, devendo a Secretaria providenciar o desapensamento dos feitos e a remessa do referido Agravo ao arquivo.\r\n\r\n3) Regularizem os autores as suas representações processuais, no prazo de 10 dias, juntando aos autos novos instrumentos de mandato, tendo em vista a exclusão da PREVI-BANERJ. \r\n\r\n4) Decorridos sem cumprimento, intimem-se pessoalmente os autores para regularizar sua representação processual, juntando aos autos procurações atualizadas, no prazo de 10 dias, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.\r\n\r\n5) Cumprido, cite-se.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.504905-8 LUIZA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1-Cumpra corretamente a parte autora o despacho de fls. 204, emendando a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover a inclusão da UNIÃO FEDERAL no pólo passivo, tendo em vista que o processo versa sobre ex-combatente.\r\n\r\n2-Dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 174/203.\r\n\r\n3-Cumprido o item 1, remetam-se os autos à SEDCP, para a devida inclusão do segundo réu.\r\n\r\n4-Após, cite-se a União.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536161-7 ELISIANE MARIA DE JESUS MIRANDA CARVALHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO, VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x PRISCILA DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x DANIELLE DE JESUS MIRANDA DE CARVALHO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.522385-0 ANTONIO ERNESTO SOEIRO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.540930-1 MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. ALBERTO MARCIO DE CARVALHO) x FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL - TELOS (Adv. BEATRIZ HORTA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS) x NADIA MARIA PINTO DE FARIA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA). . O juízo definitivo da admissibilidade do agravo retido é do TRF que, por ocasião do julgamento da apelação, examinará o suscitado, razão pela qual, com o fito de não causar prejuízo às partes, possibilitando acompanhar o andamento dos autos, reconsidero, por ora, a remessa dos autos à SEDCP para exclusão dos réus relacionados na decisão de fls. 694.\r\n\r\nDesigno o dia 10/04/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência.\r\n\r\nAs testemunhas comparecerão independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o INSS e a Autora, observando-se o disposto no art. 343, § 1º do CPC.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS (fls. 693/694 e 725).\r\n\r\n9 - 2004.51.01.506781-9 MANOELINA BARBARA DINIZ VALIENGO (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Fls. 78 - Indefiro o requerimento de remessa dos autos ao Contador, visto que o acórdão de fls. 57/60 deu provimento à apelação do INSS, julgando improcedente o pedido da parte autora.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se, vez que nada há a executar.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.520951-1 ORESTES SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cite-se para os fins do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls.79/84 e 88, no valor total de R$ 26.094,71, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, após manifestação expressa do INSS, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.505285-7 RONALDO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524063-7 JOSE CARLOS FRANCISCO DE LIMA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . FLS.64/65 e 68/72: Dê-se vista a parte autora, por 5 (CINCO) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.524281-6 ALUISIO RODRIGUES MANSO (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista não se tratar de concessão de tutela antecipada, caberá à parte ré qualquer cumprimento de obrigação somente após o devido trânsito em julgado.\r\n\r\nContra-razões às fls. 205/208.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504483-0 EVANI DE CASTRO INELA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1) Forneça a parte autora, EM TRINTA DIAS, declarações de seus ex-empregadores SUPERMERCADOS CELLUCI LTDA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA GOFRA S/A e BENTLEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA, em papel timbrado, com firma reconhecida, informando o período em que o autor trabalhou na empresa, comprovando documentalmente, juntando, por exemplo, cópia do livro de registro de empregados.\r\n\r\nForneça, ainda, a parte autora, recibos, contra-cheques e quaisquer documentos que possua relativos ao vínculo empregatício com as empresas acima citadas, além de endereço atualizado das mesmas, cópia de todas as suas CTPS, avisos de férias, termos de rescisão do contrato de trabalho, contracheques, informações de rendimentos para declaração anual de ajuste de Imposto de Renda e todos os demais documentos emitidos por seus supostos empregadores que se encontrem em seu poder.\r\n\r\nDescumprido, intime-se a parte autora pessoalmente para cumprimento deste despacho.\r\n\r\n2) Oficiem-se as empresas acima, mediante endereços fornecidos pela autarquia às fls. 149/150, para efeitos de comprovação de vínculo empregatício.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.537478-6 GENIVAL CELESTINO DA SILVA (Adv. NARCISO DIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Uma vez que o perito nomeado arbitrou o valor dos honorários acima da Tabela da Resolução 558/2007 do CJF, torno insubsistente sua nomeação.Intime-se-o para ciência. Nomeio em substituição o Dr. Ricardo do Carmo Bastos. \r\n\r\nIntime-se-o para ciência e para que informe a data e local da perícia.\r\n\r\nApós, intimem-se as partes.\r\n\r\nPrazo para entrega do laudo: 30 dias. Deverá o perito responder os quesitos da parte autora, réu e do Juízo.\r\n\r\nFornecido o laudo, dê-se vista à partes por dez dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537981-4 ANTONIO DE CARVALHO FILHO (Adv. ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DANIELA VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 53 e 54.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.803131-0 MARCIA MARINHO DUARTE (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir, bem como para que a parte autora cumpra corretamente o despacho de fls. 45, juntando cópia da cédula de identidade e CPF do instituidor.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.805825-9 TEONILIO FALCAO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Desentranhe a Secretaria as peças de fls. 46/49, entregando-as ao patrono da autora, vez que impertinentes ao feito.\r\n\r\nA parte autora em sua petição de fls. 42 repete os documentos juntados às fls. 32/34, que deram origem aos esclarecimentos do contador às fls. 35 esclarecendo que, ao adotar a tabela da Seção de Santa Catarina, não há diferença positiva em favor do autor, vez que o critério adotado pelo INSS supera a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nAssim, nada mais requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.805989-6 ELISEU ROCHA RODRIGUES (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Dê-se vista às partes dos documentos juntados às fls. 58/119, por 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela autora.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora em réplica, no mesmo prazo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.808033-2 DARCY RODRIGUES BEZERRIL GOMES (Adv. MARIA INES ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.808083-6 LUCIA MARTINS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 60/127.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.808333-3 JORGE ANTONIO DA SILVA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810035-5 GABRIELA COELHO PEREIRA (Adv. RAPHAEL DODD MILITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.810201-7 IRACEMA MIRANDA SOARES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.810285-6 SEBASTIANA LEITE BASTOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.810287-0 MAURO JOSE DOS SANTOS (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Em réplica, bem como dê-se vista à parte autora dos documentos juntados às fls. 82/98.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810338-1 TEREZINHA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Forneça a parte autora comprovante de residência em seu nome.\r\n\r\n2 - Fls. 32: Defiro.\r\n\r\nOficie-se ao titular do Cartório de Mangarativa/RJ para que proceda a expedição de procuração por instrumento público requerida pela parte autora em relação a seus filhos menores gratuitamente, acompanhado de cópia de fls. 32 e desta decisão.\r\n\r\nCOMPAREÇA A PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PROCURAÇÃO.\r\n\r\n3 - Após a juntada da procuração,cite-se o INSS na forma do art. 285, do CPC, bem como traga o processo administrativo referente ao benefício da autora.\r\n\r\n4 - Cumprido os itens acima, ao MPF. Decorrido o item 3 sem manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora para cumprimento, sob pena de extinção.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.810431-2 EDSON COROA DE ANDRADE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, especifiquem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.810721-0 WANDA ZACHARIAS IZIDORO (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\nCite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.810837-8 CICERA MARIA DE SOUSA SILVA E OUTROS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Defiro a dilação de prazo, por 20 dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 35.\r\n\r\nDecorridos sem atendimento, intime-se pessoalmente para cumprimento sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n31 - 2006.51.01.524339-4 ALMIRALL PRODESFARMA S/A (Adv. LANIR ORLANDO, LAIS HELENA ORLANDO, BRUNO MARTINEZ Y PELL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . \r\n\r\nRecebo as apelações do(s) autor(es) e do réu nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.808185-3 COMITE OLIMPICO BRASILEIRO - COB (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x DALLEGRAVE TESCHE E CIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Fls. 90/98: Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n33 - 2003.51.01.504101-2 FRANCISCO CARLOS VIEIRA DA COSTA (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Tendo em vista que houve o pagamento administrativo dos valores atrasados (fls. 160/161), com os quais concordou expressamente o impetrante (fls. 163), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.510063-6 FRANCISCO RODRIGUES NETO (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.511693-0 REMO COSTA MOREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos discriminada, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.519979-3 ANTONIO GUEDES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se o patrono do autor para que se manifeste sobre fls. 265/272, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.813263-0 ANTONIO SAMPAIO DAMASCENO (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE DO INSS (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.813383-0 MARILENE RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 93.0028813-0 JAMIL NACIF E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Providencie a Secretaria a abertura de novo volume, certificando.\r\n\r\nTendo em vista que o julgamento final dos Embargos opostos à execução da obrigação de fazer, autuados sob o nº 2001.5101523005-5 (fls. 164/167), que se encontram no E. TRF 2ª Região (fls. 880), é questão prejudicial à execução da obrigação de pagar, aguarde-se o retornos dos autos dos referidos embargos, com trânsito em julgado, da Superior Instância.\r\n\r\n40 - 94.0012937-8 ALFREDO ALVES COELHO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000544/2008 . Conforme preceitua o artigo 100 da CR/88 ”é obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários, apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente”. \r\n\r\nPela leitura do texto constitucional, só faz sentido falar em diferenças, na hipótese do INSS não observar o prazo constitucional para o pagamento do precatório. A partir do descumprimento do prazo, estará caracterizada a mora e portanto, em possíveis diferenças a serem apuradas. \r\n\r\nNo caso em tela, o pagamento foi devidamente cumprido pelo INSS, que efetuou o depósito em 23/01/08.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o pedido de fls. 252.\r\n\r\nNos moldes do art. 794, inciso I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2001.51.01.535384-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x NILTON JOSE DE CARVALHO (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.800072-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x DAMIANA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000545/2008 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor de R$ 32.835,64, em outubro de 2007.\r\n\r\nSem custas. \r\n\r\nHonorários pela parte embargada, em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2008.51.01.800073-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x PEDRO DA SILVA (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 00.0931452-0 DECIO DA SILVEIRA REIS E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n45 - 00.0932065-2 CECILIA ROCHA DORDRON E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 448:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n46 - 88.0020756-1 ALBERTO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. ARAQUEM MOURA ROULIEN, ARAQUEM MOURA ROULIEN) x GERALDO CARDOSO LOBO E OUTROS (Adv. JAIR LEITE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nFls. 525: Defiro vista à Defensoria Pública da União, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n47 - 89.0006775-3 OLGA SPENELLI VIEIRA (Adv. NILTON MADEIRA LEAO, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 178:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, por trinta dias, para, caso concorde com os cálculos, promover a execução na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCaso não concorde com os mesmos, deverá trazer aos autos os que entender devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n48 - 89.0027663-8 CREMILDA MOREIRA DE AGUIAR E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, GERSON DO VALE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n49 - 90.0018533-5 PAULO SANTIAGO E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n50 - 90.0051560-2 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n51 - 92.0022318-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n52 - 94.0045506-2 JOSE ISMAEL BARBOSA (Adv. RICARDO DE MENEZES SABA, FABRICIO CARRADA ITABORAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 164 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que, caso concorde com os cálculos, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. Caso discorde, forneça os que entender devidos.\r\n\r\n5) Sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n53 - 95.0000642-1 CILEIA PINTO DE SOUZA (Adv. GILBERTO PELEGRINO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . \r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal, defiro vista dos autos à parte autora, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, retornem ao arquivo.\r\n\r\n54 - 97.0022263-2 BALBINO ASDRUBAL SIXE (Adv. RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA, LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 362 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.”\r\n\r\n55 - 98.0046437-9 VANDERLI DE SOUZA (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . REPUBLICAÇAO\r\n\r\n...\r\n\r\n7)Com a juntada dos laudos, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n8)Nada requerido acerca dos laudos ou em complemento aos mesmos, expeçam-se ofícios à DIRFO, em prol das respectivas solicitações de honorários periciais.\r\n\r\n9)Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.503234-5 CLEBER MENDES ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n57 - 2005.51.01.512946-5 LUCIENE MARTINS BORGES REP/ P/ SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO, ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ) x GREUZA CAMERA BORGES E OUTRO (Adv. SILVANI SANDRA CAPELINI ZULETA RODRIGUES, JOSE MARCO TAYAH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 116 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.512955-6 JORGINO MIGUEL CONCEICAO (Adv. PAULO CESAR NAVARRO, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do CJF, antes do envio do(s) requisitório(s) expedido(s) ao E. TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do(s) mesmo(s).\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504352-6 NEUZA MARIA RIBEIRO VITAL (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.46 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora./'\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511855-1 ORLANDO FERREIRA CAVALCANTE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 286:\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora, devendo ainda manifestar-se sobre as certidões negativas de fls. 191, 212, 233 e 267.”\r\n\r\n61 - 2007.51.01.800361-1 MARIO OKADA TOBA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.246 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes por 5 (CINCO) dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n62 - 2007.51.51.018840-4 NELSON PEREIRA PINTO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . De ordem do MM. Juiz Federal, forneça a parte peticionaria, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição protocolada em 24/01/2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 96.0010543-0 ENY BRUM BORGES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 118 :\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2002.51.01.509126-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x AQUILES FERRARI (Adv. HAYDEE DE FATIMA CORREIA RAMOS, NATAN BOCKLIS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 160 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n65 - 2004.51.01.505339-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x THEREZA DE JESUS E OUTROS (Adv. CARLOS A. RIBEIRO DE FARIAS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 516 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pelos Embargados.”\r\n\r\n66 - 2006.51.01.516190-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x GILBERTO FROES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 124 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo embargado.”\r\n\r\n67 - 2007.51.01.800106-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LUCIA MASSELLI E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 80 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, por dez dias sucessivos, a começar pelo autor/embargado.”\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA IZABEL FERREIRA DA COSTA (Adv. HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.36 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela embargada.”\r\n\r\n69 - 2007.51.01.805028-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x JORGE GREENHALGH E OUTROS (Adv. LUIS HENRY BOFFY, GUILHERME MOULIN DE ARAUJO). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 23 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n70 - 2007.51.01.805142-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IONE GOMES DE OLIVEIRA GARBES (Adv. ALCINDO JOSE PEREIRA, MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.192 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.808013-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIO GOMES BRAZ (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 11 :\r\n\r\n“..., dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n72 - 2007.51.01.808164-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x MARIA DA CONCEICAO GRADIM MARQUES SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS.40 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\n73 - 2007.51.01.810396-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . PUBLICAÇÃO DA PARTE FINAL DO DESPACHO/DECISÃO DE FLS. 43 :\r\n\r\n“...dê-se vista às partes, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474465"
                            ]
                        }
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                    "38ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0982665-3 JOSE LOPES SENA (Adv. TINO ALEGRIA FRANCO, NEUZA VIANA DOS SANTOS, CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000418/2008 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO(s) requisitório(s) foi(foram) expedido(s) em Janeiro/2006, aplicando-se o disposto nos artigos 17 e 21 da Resolução nº. 559 do E. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 88.0016369-6 MANOEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Suspendo o curso do processo em relação à co-autora ZENAIDE FERNANDES DE SOUZA, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de seu falecimento (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem habilitação de eventuais sucessores, voltem-me para extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 88.0017646-1 ORLANDO MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x HOMERO BARONES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, SANDRA MARIA DA COSTA CRUZ, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Face à notícia de falecimento do co-autor Leo Elkin Hime (fl. 564), suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo, à parte para se manifestar acerca das certidões negativas de fls. 559, 560/v, 562, 566, 568 e 570.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 88.0024543-9 MARIA ALCANTARA PEREIRA DE FREITAS (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0014353-0 ERLINDO GONCALVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ELIO BOECHAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o requerido no item 02 de fl. 581, tendo em vista caber a parte autora as diligências necessárias para o prosseguimento do feito.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s) em favor dos co-autores Huylames da Silva Neves e Izaias de Souza Rezende, conforme cálculos de fl(s). 385/389.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s).\r\n\r\nOportunamente, encaminhem-se os autos à SEDCP para cadastramento dos CPF's dos co-autores Huylames da Silva Neves, CPF nº 078.495.327-91 e Izaias de Souza Rezende, CPF nº 108.005.227-53.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 90.0004614-9 ARY DA SILVA REBELLO (Adv. ALVIRO CARDOSO DE MORAES, CLOVIS BORGES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000419/2008 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, providencie a Secretaria o cancelamento dos Requisitórios nº 2004071574 (fl. 105) e nº 20040601402 (fl. 102).\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 90.0008539-0 GEORGINA PALMA (Adv. CELSO ELY RICCI, ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000412/2008 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 90.0018144-5 FERNANDO HENRIQUES DA COSTA (Adv. MILTON RIBEIRO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Expeça(m)-se o(s) Ofício(s) Requisitório(s), conforme cálculos de fl(s). 135.\r\n\r\nCumprido o determinado e ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 90.0025371-3 ESLI RAMOS E OUTROS (Adv. JORGE CURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Sus pendo o curso do processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, face à notícia de falecimento dos co-autores Esli Ramos, Djalma Alypio de Carvalho, Geraldo Firmino, Idalice Santos, Jorge Machado, Luiz Carlos de Brito e Cunha, Margarete Maciel Paiva e Vicente de Paulo Goes (CPC/art. 265, I). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 90.0048593-2 ANTONIO RIBEIRO DA FONSECA (Adv. HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, MAURICIO RANGEL DA CUNHA, FERNANDO DA SILVA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11 - 92.0024091-7 MARIO VAZ GAVINO E OUTROS (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a peça de fl. 236 como pedido de reconsideração, mantendo a decisão de fl. 235, uma vez que a execução da obrigação de fazer já foi iniciada, restando esclarecido no acórdão do STF que nenhuma obrigação de fazer emana do título executivo (sentença de fls. 139/140).\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, aguarde-se, suspenso, o julgamento dos embargos.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0007849-6 THEREZA DE JESUS BARBOSA ROSA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000420/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação, em relação aos Autores ADELINA BATTAGLIN, HUGO ANTONIO CANDEIAS e ALBERTO DE PAULA TORRES. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se o INSS para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 177 - aos cofres da União.\r\n\r\nApós, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 94.0011498-2 JOSE LINO CORREA (Adv. ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 154: Indefiro, eis que o pedido encontra-se precluso pela decisão de fl 100.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 99.0070453-3 IVONILDE BARROZO DE CASTRO SILVA (Adv. BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO, MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.020437-2 PAULO DE MELLO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2008 FOLHA 75/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 250,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 267, inc. VI do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação à UNIÃO FEDERAL, deixando de condenar os Autores na verba honorária, A UMA, porque a inclusão no pólo passivo se deu por decisão do Juízo; A DUAS, porque a intervenção da União resumiu-se à peça contestatória.\r\n\r\nCom fulcro no art. 169, inc. I, do Diploma Processual Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido declinado pelos Autores, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, para que o Réu revise as prestações mensais pagas aos Autores obedecendo ao teto constitucional, pagando as diferenças que vierem a ser apuradas, devidamente atualizadas e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano desde a data da citação até a entrada em vigor do novo Código Civil e, a partir de então, contando os juros à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nCondeno o INSS ao reembolso das custas processuais e na verba honorária que arbitro em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, ao INSS para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.504249-0 CACILDA DA COSTA QUEIROZ (Adv. RENATO SOARES TEIXEIRA, TANIA AMARAL GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.526979-8 ERLY DE SOUZA GOMES (Adv. REINALDO MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO (Adv. MARIA DINORHA P. ROCHA, ROSILAINE DE M RITA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.538228-1 JOSE MURI RODRIGUES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.011883-3 LAFAIETE DA CUNHA BRAZ REP/ P/ MARIA PENHA MENEZES BRAZ - ESPOSA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.504697-6 GEORGIA FERNANDES CERF (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.507588-5 ANILTON SEIXAS MARQUES (Adv. ADILSON LUCAS, DILSON PEROBA LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 168/173 por falta de preparo, conforme o disposto no art. 511 do CPC.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença..\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.512627-3 GILBERTO APARECIDO RIBEIRO MARTINS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2008 FOLHA 245/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 73,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 73,20. . EX POSITIS, com fulcro no art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, deixando o Autor de comprovar inequivocamente a exposição habitual e permanente a agentes insalubres, JULGO IMPROCEDENTE, O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor à verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à demanda.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, ao INSS, para, querendo, executar a verba de sucumbência.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.532849-0 JOSE VILAVERDE ARCEU NETO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.535532-8 DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Autor, acerca das alegações de fl. 54.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.506857-5 EDWARD MIKULSKI (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2008 FOLHA 136/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil c/c art. 52 da Lei nº 8.213/91, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, intime-se o INSS, para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.534667-8 KOJI IAMAYA E OUTROS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, visto que nem todos os co-autores fazem jus aos benefícios garantidos pela Lei nº 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.537453-4 IDA MADUREIRA BACH E OUTRO (Adv. SANDRA ARAGAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nFace à notícia de falecimento do co-autor JORGE GIMENES BACH, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.075501-2 PAULO DE CASTRO FREITAS (Adv. VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.500763-3 NIMEA BRAGA (Adv. DAVID BOMFIM PORTUGAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000415/2008 FOLHA 139/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, condenando o INSS a restituir à Autora a quantia de R$ 30.046,83 (trinta mil, quarenta e seis reais, oitenta e três centavos), devida a título de pecúlio, devidamente atualizada pelos índices de correção monetária desde 09/11/2000 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN., além da verba honorária que, atenta ao § 3º do art. 20 do CPC, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2a. Região, para reexame necessário. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507345-9 MARCILIO FAUSTO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade na tramitação do feito, na forma da Lei nº. 10.741/03, determinando seja o processo identificado com tarja IDOSOS-LEI 10.741.\r\n\r\nÀs partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.516745-4 MARIA SOARES PEREIRA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000403/2008 FOLHA 209/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA PARA CONCEDER O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO RMI DO BENEFÍCIO DA AUTORA, condenando o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários..\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar à Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE QUANTO AOS DEMAIS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida à Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.524595-7 ZENAIDE DE GUSMÃO CAMPELO LIMA (Adv. CARLA LOUIZA PEIXOTO DIAS, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO, SIMONE VERAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000401/2008 FOLHA 200/202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.527562-7 VILMA XIMENES FERREIRA (Adv. ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DINORAH DE OLIVEIRA VILLAR. . Aos Réus, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela segunda Ré, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, apreciarei o pedido de fl. 85.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.527729-6 CLOVIS ALVES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2008 FOLHA 227/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 160,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.504662-0 BABY APARECIDA SCHIAVONE DE SOUZA NOBRE (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000404/2008 FOLHA 219/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO DA AUTORA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício da Autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.537075-6 DECIO RIBEIRO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000405/2008 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com julgamento de mérito. Condeno o Autor ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800676-4 NEIDE BITTENCOURT FAERMAN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800861-0 NIUZA MENDES MONTEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000402/2008 FOLHA 203/208 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO RECÁLCULO DA RMI DO BENEFÍCIO DA AUTORA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder à revisão da renda mensal inicial, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DO BENEFÍCIO PELO ART. 58 DO ADCT/CF, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, proceda à imediata revisão da renda mensal inicial do benefício da Autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciário, sob pena de responder pela multa diária supra fixada.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar a Autora as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida a Autora. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a. Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Ilustre Relator do Agravo de Instrumento noticiado à fl. 103, dando-lhe ciência da sentença proferida nestes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803160-6 WILSON GUY DA COSTA BARBOZA (Adv. MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803391-3 JACY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000407/2008 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade que ora concedo. Sem honorários, por não se ter formado a relação processual.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803768-2 ROBERTO PAURA VIEGAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.803806-6 DIVA DE SA AMORIM (Adv. ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE, SERGIO CORREIA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes em provas, justificadamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.805677-9 NEYDE BARRETO (Adv. CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA, CINTIA ERICA MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA antecipação da tutela exige a verossimilhança dos fatos alegados. O benefício da Autora foi negado na via administrativa, não por ausência de doença que a torne incapaz para a atividade laborativa, mas porque a autora teria perdido a qualidade de segurada da previdência, já que a última contribuição ocorreu em 01/2000.\r\n\r\nPortanto, há fortes indícios de que ter a autora perdido a qualidade de segurada pelo regime geral da previdência social.\r\n\r\nInexistindo nos autos prova inequívoca de que a Autora tem direito ao auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀs partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pela Autora, para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808187-7 JAYME RAMOS FILHO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.813099-2 CARLOS ANTONIO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAROLI CAMARA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 91 como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nExaminarei a tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813218-6 ANORECY DOS SANTOS (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.813318-0 VALDIR ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DO PILAR SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fls. 73/74 como emenda à inicial, fixando o valor da demanda em R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data de 01/02/2007.\r\n\r\nData venia, equivoca-se o Autor quando imputa ao INSS a cassação de seu benefício, quando ao contrário, conforme demonstra o documento de fl. 40, o benefício foi cessado POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL.\r\n\r\nComplemente o Autor a peça inaugural, trazendo cópia do ato judicial que determinou a cessação de seu benefício. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813469-9 MARIA MADALENA PINTO DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora a concessão de pensão por morte. Atribuiu à demanda o valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil). Em emenda à inicial, manifestou-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800348-2 FRANCISCO VILAS BOAS ANDRADE (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária através da qual pleiteia o Autor o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedido em 30.07.1995 e encerrado, por irregularidade, em Junho/2004. Requer, em antecipação de tutela, o imediato restabelecimento da aposentadoria. Anteriormente, impetrou mandado de segurança, mas foi vencido.\r\n\r\nPretende nesta ação, em antecipação de tutela, o restabelecimento do benefício, sem entretanto, comprovar que preenche todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria. Os documentos acostados à inicial são insuficientes para comprovar o direito do autor, tratando-se de meras cópias da CTPS, passíveis de adulteração e algumas cópias de guias de contribuição previdenciária. \r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n50 - 2008.51.01.801366-9 IEDA DE ANDRADE DELGADO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nA Autora, segurada da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Aduz que se encontra recebendo o auxílio doença desde 04/10/2004 e, sendo portadora de Lordose, Servilodorsolombalgia, agravada pela Osteoartrose crônica, tem direito à conversão. Requer a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja o INSS compelido a conceder ao Autor a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO exame da verossimilhança do direito da Autora não prescinde de prova técnica, exame médico, que efetivamente comprove que a doença a incapacita para a atividade laborativa, razão porque INDEFIRO, neste momento processual, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nImpende acrescentar que a Autora não está desamparada pela Previdência Social, reconhecendo que vem recebendo o benefício “auxílio doença”, o que afasta o requisito do perigo na demora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.802090-0 ANTONIO DE SA MORAIS DE CARVALHO (Adv. JANE COUTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor ingressou com a presente ação em face do INSS, requerendo seja-lhe reconhecido o direito ao benefício auxílio-doença. \r\n\r\nConsiderando o documento de fl. 17, o Autor, não exercendo atividade laborativa, deixou de contribuir para Previdência Social de sorte que não ostenta hoje a qualidade de segurado, que lhe garantiria o benefício requerido.\r\n\r\nDiante do exposto, ausente a verossimilhança do direito pretendido, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. \r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.01.802101-0 JOAO CONCEICAO FARIA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem ao Judiciário requer seja-lhe concedido o benefício de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, indeferido na via administrativa. Requer o atendimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados, pelo Autor, não comprovam que manteve vínculo empregatício pelo tempo suficiente ao reconhecimento do direito à aposentação, afastando a verossimilhança do pleito, indispensável ao exame em tutela antecipada. \r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2008.51.01.802112-5 JOSE OLIVEIRA FILHO (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Face à ausência de laudo individual, deixo de conceder a antecipação dos efeitos da tutela, por falta de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 2008.51.01.802142-3 MARLY EULALIA SILVA CAVALCANTI (Adv. LUIZ PAULO DA SILVA DE CAMPOS) x ANGELA MARIA DA SILVA FERREIRA E OUTRO. . Trata-se de ação anulatória de sentença de homologação proferida em autos de Justificação Judicial. \r\n\r\nComo antecipação da tutela, requer a Autora que o Juízo determine o pagamento, ao menos parcial, da pensão antes devida à Autora.\r\n\r\nData venia, a pretensão antecipatória não se contém dentro do pedido materializado na ação anulatória, já que a homologação da justificação judicial, onde foram ouvidas testemunhas, não é constitutiva de direito, não outorgando à justificante qualquer direito à pensão por morte.\r\n\r\nSendo assim, não preenchidos os pressupostos da medida de antecipação da tutela, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2008.51.01.802446-1 REGINA CELIA PEREIRA DA SILVA (Adv. WILLIAN DA SILVA JOAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esta ação foi proposta em 11/03/2008 com a pretensão de obter o restabelecimento de benefício de auxílio-doença ou a concessão de aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nOra, se a ação foi proposta em 11/03/2008, e com pedido de pagamento de prestações em atraso desde a competência maio/2007, o que pretende a parte autora é um valor equivalente a dez parcelas de pagamento, que somado a 12 prestações vincendas, soma o total em torno de 16 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n56 - 2008.51.01.803553-7 ALVARO DE SOUZA MARTINS NETO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2008.51.01.803558-6 IVAN DE MELLO QUINTANILHA (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após o exame do procedimento administrativo.\r\n\r\nCite-se o INSS, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n58 - 2008.51.01.805824-0 ROBERTO ROBSON CUNHA FARIA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando o restabelecimento de seu benefício aposentadoria por tempo de serviço. Aduz que, em revisão administrativa, a Autarquia não reconheceu o exercício de atividade em condições especiais. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, a inicial não comprova, de forma inequívoca, que o Autor preenche os requisitos necessários à aposentação, sobretudo o tempo de serviço. O Autor apresentou apenas um formulário de informações sobre atividades exercidas em condições especiais, da Conservadora Grimaldi de Elevadores S/A, mesmo assim sem a demonstração de efetiva atividade em condições insalubres. Deixou de apresentar prova de atividade especial nas empresas ELEVADORES SCHINDLER DO BRASIL S/A E ASCENÇÃO CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA., conforme notificação enviada pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo prova inequívoca dos fatos alegados pelo Autor, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, preenchidos os pressupostos legais.\r\n\r\nCite-se o INSS, para oferecer contestação.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000919-8 OSIMAR COVA CARDOSO MUNIZ (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO, JULIO FRANCISCO DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRelata o Autor ser pessoa incapaz, fisicamente, para o exercício de atividade laborativa, posto sofrer de várias enfermidades que o impossibilitam para o trabalho, tais como: altragia crônica, limitante da coluna vertebral, contratura muscular dorsolombar, discopatias várias em cervical, desidratações discais, degenerações discais, disco-osteofitárias, com componente de hérnia de disco. Que os males que acometem o Autor têm sido acompanhados por médicos especializados, os quais atestaram, em data anterior ao ajuizamento desta demanda, que o Autor estaria sem condições de realizar quaisquer trabalhos.\r\n\r\nNão é possível extrair-se das provas apresentadas nos autos se as doenças que atingem o Autor são passíveis de cura e/ou controle mediante medicação, motivo pelo qual não se pode asseverar que a incapacidade laborativa é permanente. Mas ela existe; está comprovada por atestado médico (fl. 27), e embasa o deferimento do auxílio-doença.\r\n\r\nIsto posto, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido inicial, determinando a imediata implantação do auxílio-doença a favor do Autor, devendo o INSS comprovar o cumprimento da decisão no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de responder pela multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para apresentar defesa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.001860-6 JORGE MACHADO SILVA (Adv. ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Fl. 31: Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial e da emenda, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n61 - 2002.51.01.500876-4 BUCH E DEICHMANN S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE DE C. FROES) x BEAUTY B D MODA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, HELIO FABBRI JR.) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n62 - 2002.51.01.514807-0 AMIL PARTICIPACOES LTDA (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR, SAMIA AMIN SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO) x AMPEME SISTEMA DE CHEQUES SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.501743-9 CERVEJARIA TERESOPOLIS LTDA (Adv. LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO, CARLOS IGNACIO SCHMITT SANT ANNA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALLENGE REFRIGERACAO INDL/ LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARCELO CAMPOS DE CARVALHO). . Às partes acerca da promoção do Perito judicial de fl. 592, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se o 2º Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.511383-8 SAENGE ENGENHARIA DE SANEAMENTO E EDIFICACOES LTDA (Adv. EDUARDO DIAMANTINO BONFIM E SILVA, JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA, RAFAEL HERZOG ANTONIO) x SAENG ENGENHARIA E COM/ LTDA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000417/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, por força de ato administrativo, superveniente ao ajuizamento da ação, o pedido da Autora foi reconhecido pelo INPI, havendo perda do objeto da presente demanda, razão pela qual JULGO EXTINTA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCondeno o INPI ao pagamento da verba honorária, que arbitro em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), haja vista a mesma ter dado causa à instauração do processo.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, à parte autora para, querendo, dar início à execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.800191-2 COMERCIO E INDUSTRIA RAY E MARIA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. HELIO FABBRI JR.). . Às partes acerca da proposta de honorários periciais, conforme petição de fl. 462 e documentos de fls. 463/467, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, seguindo-se pelo 2º Réu e, por fim, o INPI.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.805370-5 TNL PCS S/A (Adv. ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART, RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x VR HOTEIS LTDA EPP E OUTRO. . A antecipação da tutela será analisada na sentença de mérito.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n67 - 98.0030742-7 MARGARIDA BAPTISTA BARREIRO DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELA MARIA SALGADO). . À(o) Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.538672-9 MARIA MADALENA RIBEIRO DA SILVA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES, PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Se houve conversão do benefício assistencial em benefício previdenciário, prevalecendo o mesmo valor (1 salário mínimo por mês) não há diferenças a serem pagas à Autora. Mesmo que houvesse, não se confundindo o mandado de segurança com ação de cobrança, os seus efeitos retroagem à data de sua interposição (19/12/2001), não podendo alcançar o período pretérito indicado pela Autora.\r\n\r\nFl. 263/264: Indefiro o pleito pelas razões antes expostas.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.803693-8 TEREZINHA PATROCINIO FERNANDES (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x JUIZO FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE NOVA FRIBURGO/RJ. . Vistos etc.\r\n\r\nA Impetrante ingressou com o presente mandado de segurança requerendo o imediato restabelecimento de seu benefício, cessado de forma ilegal e arbitrária pela Autoridade Impetrada (Gerente Executivo do INSS no Rio de Janeiro). Após ter indeferida a liminar, vem aos autos emendar a inicial, substituindo a Autoridade Impetrada pelo Juiz da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo (fls. 32/33), bem como o declínio da competência ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, para apreciação do mandamus.\r\n\r\nAcato o pedido de fls. 32/33 e, ante a alteração do pólo passivo, falece a competência deste Juízo para processar e julgar a ação mandamental, pelo que declaro a incompetência absoluta da 38a. Vara Federal, determinando a remessa dos autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n70 - 2008.51.01.800265-9 MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2008.51.01.800302-0 EMANUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA, EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nInsurge-se o Impetrante, através da presente ação mandamental, contra ato administrativo que suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço. Postergado o exame da liminar, vieram as Informações da autoridade impetrada.\r\n\r\nNas informações, acompanhadas do procedimento administrativo questionado, resta afastada a liquidez e certeza do direito do Impetrante, demonstrando que, à época do requerimento, o segurado não havia completado o tempo mínimo de contribuições, para obter a aposentadoria, eis que não restaram comprovados os vínculos com as empresas CANTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., BOLSAS E MODAS e FLIPPER EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS HIDRÁULICOS LTDA.\r\n\r\nNestes termos, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n72 - 2008.51.01.801005-0 ALTAIR DIAS DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n73 - 2004.51.01.008929-1 GONCALA GOMES DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA B. S. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000408/2008 FOLHA 299 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 90.0008117-3 REGINA HELENA DONATO MAGALHAES (Adv. REGINA RODRIGUES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000413/2008 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença - Tipo “c”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n75 - 91.0023534-2 JOAO PERELLO VALENTIM (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado, no que tange aos honorários advocatícios.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n76 - 93.0010412-8 MARIA DA LUZ RODRIGUES DE MORAIS (Adv. PAULO SERGIO CORDEIRO LOURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n77 - 93.0019043-1 PLACIDIA SILVEIRA MARTINS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000410/2008 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, oficie-se à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para devolução da quantia não paga - referente ao depósito de fl. 53 do precatório nº PRC024387, aos cofres da União. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n78 - 95.0063075-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x ALBERTO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. EDISON GOMES LEMELLE, ARNALDO GONCALVES PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000409/2008 FOLHA 300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO INCIDENTAL , sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, IV c/c artigo 7º todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por ter sido a demanda extinta por fato superveniente (morte do credor), não imputável às partes litigantes.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os embargos apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n79 - 2003.51.01.533942-6 ELIAS OLEXIUC (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000406/2008 FOLHA 231/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, reconhecendo o direito adquirido ao benefício decorrente da legislação vigente à época, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor, com base no regime da lei vigente ao tempo em que preencheu os requisitos para aposentar, na forma da fundamentação; \r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a revisar o salário-de-benefício e a RMI da aposentadoria da parte autora, aplicando como menor valor teto o reajustado pelo INPC, em substituição aos índices governamentais utilizados desde novembro de 1979;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a recalcular a renda mensal inicial do benefício do Autor, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários; e\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, na forma da fundamentação, extinguindo o processo, com julgamento de mérito.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. Honorários compensados (CPC, art. 21).\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n80 - 2006.51.01.511112-0 GERALDO SEABRA DE MELO (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000399/2008 FOLHA 120/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão do impetrante para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.537964-4 ANA MARIA DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - NORTE/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2008 FOLHA 127/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão do impetrante para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539576-5 SANDRA REGINA DA SILVA PEREIRA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2008 FOLHA 96/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539730-0 TEREZINHA DE JESUS FORNEROLLI (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000396/2008 FOLHA 88/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão da impetrante para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da Lei. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.01.800720-3 SEVERINO CONCEICAO DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2008 FOLHA 81/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo improcedente a pretensão do impetrante quanto ao restabelecimento do benefício em razão da inobservância do devido processo legal para denegar a segurança, nos termos do artigo 269, I, do CPC; e julgo extinto o processo sem resolução de mérito por falta de interesse-adequação, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, no que respeita ao seu direito líquido e certo de recepção do benefício, sob o fundamento de atender às exigências legais,.\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, de acordo com as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.01.803305-6 VERA LUCIA LIMA DE CARVALHO (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO. . MANDADO DE SEGURANÇA - PROC. Nº: 2007.51.01.803305-6\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 09/04/2007\r\n\r\nIMPETRANTE: VERAQ LÚCIA LIMA DE CARVALHO\r\n\r\nIMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL SUBSTITUTO: GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por Vera Lúcia Lima de Carvalho, qualificada na petição inicial, contra ato do Superintendente do Instituto Nacional de Seguro Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm sua causa de pedir sustenta que seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço (benefício nº 111.592.545-5), concedido em 20 de julho de 1998, foi indevidamente suspenso em 13/02/2007.\r\n\r\nAlega que o ato do Superintendente do Instituto Nacional de Seguro Social do Rio de Janeiro foi arbitrário sob o fundamento de que teria sido praticado sem o crivo do contraditório, violando, assim, a garantia constitucional da ampla defesa.\r\n\r\nPetição inicial em fls. 01/03.\r\n\r\nProcuração em fl. 05.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência econômica com vistas à gratuidade de justiça em fl. 07.\r\n\r\nCarta de Concessão/Memória de Cálculo acostada às fls. 08/09.\r\n\r\nDetalhamento do Crédito em face do INSS em fl. 10.\r\n\r\nEm fl. 13, determinação judicial para a juntada de cópia de documentos.\r\n\r\nDecisão indeferindo liminar em fl. 16.\r\n\r\nNotificação da autoridade coatora em fl. 19/19- verso.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade coatora em fls. 23/25, argüindo, preliminarmente, a incompetência absoluta deste juízo e a ilegitimidade do impetrado, posto que o benefício teria sido suspenso por decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo nos autos do inquérito policial nº 2006.51.05.0001972-7, que ensejou o ajuizamento da ação penal nº 2006.5105.000334-3, que, por seu turno, confirmou a ordem de suspensão anteriormente proferida. \r\n\r\nNo mérito, sustenta que não há direito líquido e certo, argumentando a esse teor que o benefício em questão consta de lista de benefícios investigados pela Força Tarefa da Delegacia de Prevenção e Repressão a crimes Previdenciários da Polícia Federal em razão de fundadas suspeitas de fraudes, eis que os vínculos trabalhistas utilizados na concessão da aposentadoria por tempo de contribuição não foram encontrados no CNIS.\r\n\r\nDefiro gratuidade de justiça.\r\n\r\nA impetrante atribui a suspensão da aposentadoria ao Superintendente do INSS do Rio de Janeiro. De plano, todavia, já é permitido inferir que a autoridade apontada como coatora não teria poderes para corrigir a suposta ilegalidade que lhe fora atribuída, posto que, deveras, agira no cumprimento de ordem judicial, como se pode extrair da leitura o documento de fl. 11 (INFEBEN), carreado aos autos pela própria impetrante. Oportunamente, outrossim, esclareceu a autoridade impetrada, em suaS informações, que a ordem partira da 1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nDestas circunstâncias, chega-se, necessariamente, à conclusão de que a autoridade impetrada carece de legitimidade para figurar no pólo passivo deste mandamus e, via de conseqüência, de que se encontra ausente o interesse processual na modalidade atinente à adequação via eleita, eis que o procedimento escorreito seria o de revogação da ordem proferida na ação penal em que fora determinada a suspensão ora combatida.\r\n\r\nEntretanto, antes mesmo de se iniciar o exame das condições da ação, há que se consignar que este juízo, pelos mesmos motivos acima listados, não tem competência para atuar no feito, porquanto a irresignação da impetrante se volta contra conteúdo de decisão judicial proferida por órgão de mesma hierarquia. \r\n\r\nAssim, partindo-se da premissa de que ao juiz cabe exercer seu poder jurisdicional dentro das balizas conferidas pela regras legais e constitucionais atinentes à competência - limite da jurisdição -, uma vez verificada a sua incompetência absoluta, a exemplo do que ocorre neste momento, falece ao magistrado a atribuição para o exame das condições da ação e, por óbvio, do mérito do feito.\r\n\r\nPor todo o exposto, declaro a incompetência deste juízo e remeto os autos do processo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do disposto no artigo 113, §2º do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n86 - 2007.51.01.803750-5 MARIA DAS DORES MARQUES DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000394/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 17\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 476557"
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Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n3 - 89.0003154-6 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n4 - 89.0007014-2 JOAO LUIZ NEGRINI RIBEIRO DA SILVA (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n5 - 90.0003950-9 ALADYR BRANDAO VECCHI E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS ALVES CABRAL, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000451/2008 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ALADYR BRANDÃO VECHI E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 90.0009511-5 YOLANDA PINHEIRO DE VASCONCELLOS GLADULICH (Adv. FERNANDO DA SILVA PIRES, JOSE CARLOS GOMES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000439/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 90.0047119-2 JOSE TAVARES (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, LUCY HESSE PAIVA FENTANES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000440/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 91.0011320-4 VICENTE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000447/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 91.0034909-7 LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, ALEXANDRE DE FRIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000443/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0129990-5 NELSON DA SILVA (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 92.0016161-8 GERALDO LARA DE AQUINO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n12 - 93.0019365-1 MARIA DULCE DE MORAES (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA, GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000449/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 93.0025565-7 SUENI CALHEIROS DE SA REGO (Adv. VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS, ELMIRO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000450/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 94.0008970-8 CLAUDIO DE PAIVA LEITE (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 94.0010756-0 GILDA MORAES DE ARAUJO LIMA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000435/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 94.0011269-6 LISONEL MENDES DE FARIAS (Adv. IDETONE VIEIRA DA SILVA, IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000452/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 96.0003530-0 MARIA DO SOCORRO DA NOBREGA (Adv. JAYME DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0023408-0 ADRIANA RICOY MARTIN LEITAO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 99.0027432-6 ANTONIO CARLOS FERNANDES CONSTANTINO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.504207-6 ALADIRES SANTOS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ, MOISES JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000438/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.514544-1 ELISEU DE ARAUJO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.526896-4 PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2001.51.01.531303-9 IEDA DAS NEVES SANTOS (Adv. LEANDRA YUKI KORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a informação retro, intime-se o Sr. Perito para que marque nova data para a realização da perícia, necessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.507701-8 NIVALDO QUIRINO DE MELO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.528415-2 MILTON FERNANDES VIEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000446/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.536582-6 ELIEL DO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000444/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540616-6 JEFFERSON DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000436/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.501635-6 EVERALDO PEREIRA LEAL (Adv. ROGERIO PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528993-2 WALNEY COSTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 200. Defiro, por 5 (cinco) dias, a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507026-4 LUIZ CARLOS DOS SANTOS FONTES (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507398-8 NEUZA MARQUES DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.500364-4 LUIZ JOSE AMORA SONSSINI (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial de fls. 134/138.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.504736-2 LUCIANA SEABRA AGUIAR (Adv. LUCIANE MATIAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n1) Defiro a produção de prova documental requerida às fls. 103. Concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte autora para juntar documentos. \r\n\r\n2) Defiro, ainda, a prova pericial médica (fls. 103 e 106), nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, com endereço na Rua Desembargador Alfredo Russel, 202/301, Leblon, nesta cidade, que deverá ser intimado para designação de dia, hora e local para a realização do exame médico a que deverá ser submetida a autora.\r\n\r\nTratando-se de autora beneficiária da assistência judiciária, fixo os honorários do perito, na forma da Resolução nº 558 do Conselho da Justiça Federal, no valor máximo da Tabela II, atualmente R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), que serão pagos após a conclusão da perícia, com a entrega do laudo, cujo prazo fixo em 30 (trinta) dias a partir da data do exame médico.\r\n\r\nFaculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\n3) A seguir, ao INSS para a apresentação dos quesitos, bem como para manifestar-se sobre os documentos referidos no item “1”.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.511883-6 LAERTE DE PAULA SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA COELHO, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524438-6 CICERO LUIS DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.524714-4 LAURA MORAIS FRANCO - ESPOLIO REP/ P/ ESTELIO MERCANTE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803788-8 GELZO DA SILVA ALBINO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805326-2 JOÃO DA CONCEIÇÃO (Adv. LUIZ ANDRE MACHADO VELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro, sob pena de extinção.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805720-6 FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805942-2 CARLOS ALBERTO BALDNER (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808395-3 ONIVALDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO, YARA COUTO VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810039-2 SONIA REGINA DE SOUZA PARENTE (Adv. PAULO CESAR OZORIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810311-3 JOAO GONZAGA CARNEIRO NETO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS, ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810531-6 SONIA MARIA ARAGAO DE SOUZA (Adv. MANUEL JOSE DOS SANTOS) x NAO IDENTIFICADO. . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTraga, ainda, a declaração de pobreza.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.008627-9 MARIA DAS GRAÇAS DE MEDEIROS (Adv. OLINDA PIRES BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SHUAMA EMILIA DOS SANTOS E OUTRO. . Atribua a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.031660-1 LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Fls. 36. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.039069-2 DIUNILZA LUIZA DA SILVA CALINOSK (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Atribua a parte autora valor à causa compatível com o rito ordinário, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072863-0 ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Atribua a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076758-1 KEITY MICHELLE LIMA MATA (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Atribua a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.079249-6 COSME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Atribua a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, valor à causa compatível com o rito ordinário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 90.0004390-5 JOSE FRANCELINO DE ARAUJO (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000437/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 91.0113859-6 MIRIAM IMENES DE MEDEIROS (Adv. DAVID PEIXOTO MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 93.0017801-6 HELENA MARIA CRUZ MOLL (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000445/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 93.0023617-2 LUIZ BARROSO SOARES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000442/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 93.0027507-0 ANTONIO TORRES RIBEIRO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75. Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.520069-6 LILIAN DE MATOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição do Sr. Perito às fls. 67, bem como a certidão de fls. 70, expedida pelo Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 99.0005509-8 ADAO MOURA DA CRUZ (Adv. MARCIO DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000441/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2000.51.01.526026-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x JUAREZ RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Fls. 127/139. Manifeste-se a parte embargada acerca dos cálculos apresentados pela Autarquia-ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 474957"
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                            "474968": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0625214-1 ANTONIO DE MACEDO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000471/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 87.0008988-5 ABEL SOUZA LOPES E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls. 1165/166. Manifeste-se o patrono da causa no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 89.0007094-0 JOAO CARLOS MORAES ARANHA E OUTROS (Adv. EDMILSON DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 92.0078760-6 JOSE ALMEIDA DA ROSA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Considerando que o TRF - 2ª Região não efetuou a retificação dos Precatórios (fl.191/196) e que já consta nos autos o depósito de fl. 171, determino a expedição dos alvarás mediante ciência dos autores, na forma da planilha - item 01 de fls. 203/204 (fls.251/252 precatório).\r\n\r\nApós, expeçam-se os Precatórios e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV's) complementares dos valores remanescentes (diferenças) descriminados na planilha - item 02. (fl.203/204 principal e fls.251/252 precatório).\r\n\r\n5 - 96.0012691-7 JOSE FRAZAO DE SOUSA FILHO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x JOSE GERALDO BASILIO E OUTRO (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x JOSE LAURO AZEVEDO DE ASSIS E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 97.0010174-6 MARLI PERES BORSOI (Adv. HENRIQUE CORREA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO J.B. NOBRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2008 FOLHA 308/312 . Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 52, para determinar que o INSS anule o ato administrativo, qual seja, as perícias médicas, as quais submeteu-se a Autora no ano de 1995, que a consideraram aptas para o trabalho, restabelecendo-se sua condição de dependente- beneficiária de seu pai. Determino a CEF que restabeleça de imediato a condição da autora de beneficiária do Programa de Assistência Médica Supletiva - PAMS, com pleno direito ao uso dos serviços de atendimento médico hospitalar e determino a FUNCEF que inclua a autora como beneficiária do Sr. Hugo Borsoi para fins de recebimento de complementação de proventos quando devidos. \r\n\r\nDeixo de condenar em honorários face a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0007220-0 OSWALDO ASTOLPHO REZENDE E OUTROS (Adv. MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES, VERA LUCIA MOTTA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000472/2008 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-7260101, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800944-3 DULCE REZENDE DE BRITO FERREIRA (Adv. VIVIANE CHRISTINE DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n9 - 2003.51.01.530644-5 COLGATE-PALMOLIVE COMPANY E OUTRO (Adv. GUSTAVO LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x AROMATERAPIA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, ARTHUR VILLELA R. DE M. FILHO, JOAO MARCOS SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso n. 2003.5101530644-5\r\n\r\nFls. 1623/1626 - Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo réu em relação ao despacho de fls. 1620, que recebeu a apelação apenas no efeito devolutivo, alegando que a sentença foi silente quanto à confirmação ou não da liminar.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme se verifica a fls. 780/781, a liminar foi parcialmente deferida \"para que as rés se abstenham da prática de qualquer ato ou medida negativa que vise impedir o uso pelas autoras da expressão aroma therapy nas marcas acima especificadas”. A colega que proferiu a decisão entendeu que o termo, a princípio, não seria apto para identificar um produto, dado o seu caráter genérico.\r\n\r\nEm sede de cognição exauriente, foram julgados procedentes apenas o pedido “a” de fls. 53, declarando-se que o termo AROMATERAPIA é de uso livre, por se tratar de expressão genérica inapropriável, bem como os pedidos de apostilamento, devendo o INPI fazer constar a restrição quanto à exclusividade de uso do termo “AROMATERAPIA” no registro não prescrito 820750530 (marca mista AROMATERAPIA BELEZA INTERIOR E EXTERIOR) e, ainda, do termo AROMATHERAPY nos registros 825588936, 825588979 e 825588987, caso os mesmos venham a ser deferidos pela autarquia, conforme sentença de fls. 1408/1420.\r\n\r\nPortanto, resta implícito que a liminar evidentemente foi confirmada, já que as rés não podem impedir o uso da expressão aroma therapy pelas autoras, uma vez reconhecido o caráter genérico da expressão.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar o despacho de fls. 1620 e esclarecer que a apelação será recebida no efeito devolutivo apenas quanto à parte da sentença que confirmou a liminar.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nFlávia Heine Peixoto\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519509-7 MAGNETI MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. MARCELO MAZZOLA) x IND/ ARTEB S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE, FERNANDO EID PHILIPP) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o INPI para NÃO CUMPRIMENTO DA TUTELA de fls. 794/800, que decretou a nulidade da patente de invenção PI 9505263-1, tendo em vista o EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO, deferido pelo TRF - 2ª Região, conforme decisão de fls. 881 (Medida Cautelar nº 2008.02.01.001189-0), devendo o mandado ser instruído com cópia das peças de fls. 794/800; 881 e 883/889.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 474968"
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                                "03ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LAFREDO LISBOA VIEIRA LOPES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.521937-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER) x RASLER LOPES DE OLIVEIRA (Adv. LINDLEY LOPES DE OLIVEIRA). . Ao Ministério Público Federal - fls. 249/264.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800549-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x LUZIANI BRAGA DIAS (Adv. MARCIO FLORINDO DA SILVA). . Mantenho a decisão de fls. 126, consideradas as ponderações do Ministério Público de fls. 199 e segtes. \r\n\r\nProssiga-se na forma do art. 499 do CPPB, dando-se vista dos autos à ré.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN\r\n\r\n3 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 092/095 . (...)\r\n\r\nEm razão do acima exposto, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração. O dispositivo da sentença de fls. 280/286 passa a ser o seguinte: \r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral deduzida pelo MPF, para CONDENAR GEOVANI PINTO CORREA apenas pela prática do crime previsto no art. 299 do CP. Passo a lhe aplicar a pena, observando o critério trifásico estatuído no art. 68 do Código Penal.\r\n\r\n1ª Fase: a pena deve ficar acima do mínimo legal, levando em consideração a complexidade de fatos praticados pelo mesmo denunciado dentro de um curto espaço de tempo, gerando múltiplas lesões a diversos bens jurídicos pretendidos. O seu atuar foi grave, em especial quando praticado perante agentes policiais que se encontravam no exercício da função, atestando má personalidade e desrespeito a autoridade pública. A pena-base, assim, deve ficar acima do mínimo legal, o que me leva a fixá-la em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multas.\r\n\r\n2ª Fase: não há circunstância agravante. Há, contudo, a atenuante decorrente da confissão, o que me leva a reduzir a pena intermediária em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multas.\r\n\r\n3ª Fase: não há causa especial de aumento ou de diminuição de pena, o que me leva a tornar a pena definitiva em 1 (um) ano e 9 (nove) meses de reclusão e pagamento de 21 (vinte e um) dias-multas. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal, já que não constam nos autos dados mais concretos sobre a real situação financeira do denunciado.\r\n\r\nRegime de cumprimento de pena: observado o que dispõe o art. 33 do Código Penal, determino o início do cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto. Em conseqüência, é de rigor a imediata revogação da sua custódia cautelar, pois seria no mínimo um contra-senso condená-lo a cumprir pena em regime aberto e, ao mesmo tempo, determinar a manutenção da sua prisão. Cito para embasar este raciocínio, a mesma ratio externada em diversos acórdãos do Superior Tribunal de Justiça, notadamente nos autos dos habeas corpus nº 1999800686681, nº 199100210579 e nº 199400148046, publicados no DJU em 23/11/98, 12/12/94 e 08/08/94, em que foram Relatores os Ministros José Arnaldo da Fonseca, Edson Vidigal e Luiz Vicente Cernicchiaro, respectivamente. Em conseqüência, revogo a custódia cautelar decretada anteriormente e determino a imediata expedição de alvará de soltura, bem como lhe concedo o direito de apelar em liberdade, notadamente porque não há motivos que justifiquem a sua custódia cautelar, já que ausente os requisitos do art. 312 do CPP, como exige a atual jurisprudência sobre o assunto. Acrescento, outrossim, que consta nos autos a informação de que a morte de Eugênio da Silva Ribeiro foi decorrente de infarto agudo no miocárdio (fls. 33), o que, em uma primeira análise, não sugere ter sido este denunciado o responsável pelo evento noticiado às fls. 66 e 120.\r\n\r\nSubstituição de pena: malgrado as considerações tecidas na primeira etapa de apenação, entendo presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, razão que me leva a substituir a pena privativa imposta ao acusado por duas penas restritivas de direito, a serem cumpridas simultaneamente, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. A prestação de serviços à comunidade observará o disposto no art. 46 do Código Penal, cabendo ao juízo da execução apontar a entidade onde serão prestados os serviços, bem como a natureza destes. Em relação a prestação pecuniária, que também se dará em benefício de entidade assistencial a ser apontada pelo juízo de execução, fixo-a no valor equivalente a 20 (vinte) salários mínimos, por entender como compatível aos fatos praticados pelo acusado e como suficientes para evitar a prática de novos fatos semelhantes.\r\n\r\nCondeno-o, ainda, ao pagamento das custas processuais”.\r\n\r\nFicam mantidas as demais disposições da sentença de fls. 280/286.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.522072-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x EDUARDO GIBSON SOARES (Adv. EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA). . VISTA À(S) DEFESA(S) - Prazo para manifestação nos termos do art. 499 do CPPB.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.490223-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SOLANGE MARIA BRAGA DIAS) x GEOVANI PINTO CORREA (Adv. ANTONIO DOS SANTOS NUNES, REJANE MARIA LEBRE). . Certifico e dou fé que fica designada para o dia 26 de março de 2008, às 14:00 horas audiência para leitura de sentença a ser realizada em local próprio neste Forum. Do que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.801317-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (Adv. RODRIGO E SILVA ARAUJO, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU) x FRANCISCO GEORGES SOARES BARBOSA (Adv. ANA MARIA PEREIRA DE PAIVA, CARLOS KENIGSBERG) x JOSE GUSTAVO DIAS JUNIOR (Adv. PEDRO PAULO DIAS, COSME DAVID RANGEL SOARES). . Conforme Portaria n. 009/02, de 25/10/2002, baixada pelo Mm. Juiz Federal Titular desta Vara, faço vista destes autos à(s) defesa(s) de FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA para manifestação sobre diligência(s) negativa(s) referente à testemunha MÔNICA BRAGANÇA RIBEIRO (fls 350 vº ), no prazo do art. 405 do CPP.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476413"
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JOSE TORQUATO FILHO) x EDSON PEREIRA QUEIROZ (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, EDIR P. MARQUES, SONIA ROSANGELA M DE A MARQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 108/127 . Isto posto, julgo procedente em parte o pedido formulado na denúncia para:\r\n\r\ncondenar os réus ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO e EDSON PEREIRA DE QUEIROZ nas penas do art. 312, § 1o, c/c 30 e 14, II, do Código Penal - crime de peculato na modalidade tentada.\r\n\r\ncondenar os réus ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO e EDSON PEREIRA DE QUEIROZ nas penas do art. 304 c/c 297 do Código Penal - uso de documento público falsificado. \r\n\r\nabsolver os réus do crime de quadrilha. \r\n\r\nPasso a aplicar a pena, conforme o modelo trifásico adotado por nosso legislador penal, separadamente para cada réu.\r\n\r\n1. Réu ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nO réu ROBERTO DE OLIVEIRA RIBEIRO não possui qualquer anotação em sua FAC (fls. 352/353) diversa da referente a esta ação penal, devendo ser considerado primário. As demais circunstâncias judiciais subjetivas previstas no art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis. Desta forma, a pena quanto ao crime de uso de documento público falso será fixada em seu mínimo legal. Entretanto, considerando que o valor que seria sacado pelo réu, de mais de duzentos mil reais, ocasionaria lesão considerável aos cofres públicos, entendo que a pena pelo crime de peculato deve ser fixada acima do mínimo legal.\r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nQuanto ao delito de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal), entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nNão está presente qualquer causa de aumento de pena. Em se tratando de delito tentado e não consumado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Considerando que o réu percorreu praticamente todo o iter criminis, entendo que a diminuição cabível é 1/3 (um terço). Assim, fixo a pena em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.\r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nNo tocante ao delito de uso de documento falso, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas, bem com causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, fixo a pena em idêntico patamar, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão da existência de concurso material entre os dois crimes, as penas devem ser somadas, consoante o art. 69 do Código Penal. Assim, a pena total e definitiva é de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´b`, do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, por estar ausente a condição prevista no art. 44, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nFaculto ao réu eventual apelo em liberdade, por não estarem presentes os requisitos autorizadores da decretação de prisão preventiva.\r\n\r\n2. Réu EDSON PEREIRA DE QUEIROZ\r\n\r\nO réu EDSON PEREIRA DE QUEIROZ, muito embora tenha anotações em sua FAC, consoante fls. 342/349, não apresenta registro de qualquer condenação transitada em julgado. Portanto, deve ser considerado primário. As demais circunstâncias judiciais subjetivas previstas no art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis. Desta forma, a pena quanto ao crime de uso de documento público falso será fixada em seu mínimo legal. Entretanto, considerando que o valor que seria sacado pelo réu, de mais de duzentos mil reais, ocasionaria lesão considerável aos cofres públicos, entendo que a pena pelo crime de peculato deve ser fixada acima do mínimo legal.\r\n\r\nPECULATO\r\n\r\nQuanto ao delito de peculato (art. 312, § 1º, do Código Penal), entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 4 (quatro) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes ou atenuantes genéricas.\r\n\r\nNão está presente qualquer causa de aumento de pena. Em se tratando de delito tentado e não consumado, deve-se aplicar a causa de diminuição de pena associada à tentativa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do Código Penal. Considerando que o réu percorreu praticamente todo o iter criminis, entendo que a diminuição cabível é 1/3 (um terço). Assim, fixo a pena em 2 (dois) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 20 (vinte) dias-multa.\r\n\r\nUSO DE DOCUMENTO FALSO\r\n\r\nNo tocante ao delito de uso de documento falso, entendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime fixar a pena-base em 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusente qualquer agravante genérica. Embora presente a atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal, esta não será levada em consideração, uma vez que a pena-base foi computada no mínimo legal. Tendo em vista não estarem presentes, outrossim, causas gerais ou especiais de aumento ou diminuição, fixo a pena em idêntico patamar, ou seja, 2 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nDO CONCURSO MATERIAL\r\n\r\nEm razão da existência de concurso material entre os dois crimes, as penas devem ser somadas, consoante o art. 69 do Código Penal. Assim, a pena total e definitiva é de 4 (quatro) anos e 8 (oito) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa.\r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o semi-aberto, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea ´b`, do Código Penal.\r\n\r\nDeixo de substituir a pena privativa de liberdade em restritiva de direitos, por estar ausente a condição prevista no art. 44, inciso I, do Código Penal.\r\n\r\nFaculto ao réu eventual apelo em liberdade, por não estarem presentes os requisitos autorizadores da decretação de prisão preventiva.\r\n\r\nCondeno ambos os réus ao pagamento das custas judiciais. As penas pecuniárias serão recolhidas no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nOs documentos relacionados nas certidões de fls. 61 e 108 deverão, após o trânsito em julgado da sentença, ser desacautelados e juntados aos presentes autos, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.501813-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DEBORAH DA COSTA RITTO (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x GELSON MARTINS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x CARLOS MAGALHAES BARROS (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS). . Desentranhe-se o ofício acostado à fl. 455, uma vez que não diz respeito a estes autos, certificando-se. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes dos documentos de fls.459/501.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.508341-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x LOURDES RODRIGUES GUIMARAES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 205/212 . De todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na denúncia para condenar LOURDES RODRIGUES GUIMARÃES, qualificada à fl. 44, pela prática do crime previsto no art. 171, § 3º, do Código Penal.\r\n\r\nPasso à aplicação da pena, conforme modelo trifásico adotado por nosso legislador penal. \r\n\r\nA ré deve ser considerada primária, já que não constam anotações em sua Folha de Antecedentes Criminais, nem certidão de trânsito em julgado de qualquer sentença condenatória. As demais circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal também não lhe são desfavoráveis e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime também não são gravosos além do padrão normal inerente ao delito, de modo que fixo a pena-base no seu mínimo legal, ou seja, em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.\r\n\r\nAusentes quaisquer agravantes e atenuantes genéricas.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171 do Código Penal, aumento a pena em 1/3 (um terço). Inexistindo qualquer causa de diminuição de pena aplicável, fixo a pena definitiva em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa. \r\n\r\nFixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente à época dos fatos.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento de pena será o aberto, de acordo com o § 2º, C, do art. 33 do Código Penal.\r\n\r\nCom fundamento no art. 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas restritivas de direito, com igual duração daquela, a serem fixadas pelo Juízo da Execução.\r\n\r\nTendo procedido à substituição da pena privativa de liberdade, considero desnecessário, no caso dos autos, que a ré seja recolhida à prisão para apelar. Ademais, considero que o juiz deve aferir caso a caso se estão presentes as condições que recomendam o recolhimento do réu à prisão por força de sentença condenatória recorrível. Trata-se de uma modalidade de prisão cautelar que está sujeita à exigência de motivação para ser decretada, apontando o juiz porque na hipótese considera haver periculum libertatis que a autorize. A imposição automática da prisão como efeito da sentença condenatória recorrível fere o princípio constitucional da presunção de inocência.\r\n\r\nCondeno a ré ao pagamento das custas judiciais. A pena pecuniária será recolhida no prazo de 10 (dez) dias do trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nÉ efeito da condenação a perda do produto do crime (art. 91, II, CP). Assim, determino o cancelamento do pagamento do benefício previdenciário nº 109.478.921-3. Com o trânsito em julgado, oficie-se ao INSS para esse fim. Tal não impede que a ré, deste que reúna os requisitos e possua tempo de serviço suficiente, desconsiderados os vínculos empregatícios fraudulentos, postule junto ao INSS a concessão de novo benefício previdenciário.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, caso mantida a condenação, expeçam-se os ofícios de praxe, anote-se o nome da ré no livro do rol do culpados, expeça-se carta de execução de sentença penal a ser remetida ao juízo da execução, proceda-se ao cálculo e intimação do réu para pagamento de custas e, oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.517015-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ARMANDO AVELINO BEZERRA (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (Adv. MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS, GUSTAVO GOMES SILVEIRA, LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES) x JOAO DA HORA SANTOS FILHO (Adv. HERALDO ASSED IUNES FILHO, VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA, DANIELLE FOGACA MARTINS FERREIRA) x CICERO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . Fls. 2498/2500 - O réu ESPIRIDIÃO FERNANDES CAMPOS requereu que o BANCO BRADESCO informasse ao juízo os valores totais mensais que tramitaram na conta corrente de titularidade da Imobiliária Orial Ltda, destinados ao pagamento de cartões-salário (fls. 2442/2444). Justifica seu pedido, aduzindo que deseja contraditar a alegação do Ministério Público Federal, de que a movimentação financeira da Orial é incompatível com seu volume de negócios. Vê-se que o pedido é pertinente com a lide, pois a incompatibilidade de movimentação financeira e volume de negócios é, na avaliação do parquet, um indício de que a empresa está sendo usada para lavagem de dinheiro. \r\n\r\nO BANCO BRADESCO alega que só tem informação pertinente ao último repasse (R$ 26.313,00 em 15.8.03). Informa ainda que a Orial passou a efetuar pagamento de seus empregados com cartão-salário em 02/12/99. E que não possui em seu sistema os nomes dos empregados detentores dos cartões. Finalmente aduz que teria sido solicitada ao departamento de documentação situado em Osasco/SP a emissão de extrato da conta 43100-1, da agência 3176, Cinelândia - RJ, da Imobiliária Orial, “na tentativa de identificar as quantias mensais repassadas aos funcionários”. \r\n\r\nConsidero pouco crível que o Banco Bradesco não possua informações sobre a movimentação financeira de conta corrente da Imobiliária Orial mantida na própria instituição financeira. Não há qualquer lógica em o Bradesco possuir o valor do último repasse e não deter os dados referentes aos repasses mensais do período em que foi mantido o sistema de cartão salário pela empresa cliente do Banco. Ainda que o Bradesco não possua os nomes dos funcionários beneficiados, certamente deve poder informar o número de cartões emitidos para a Imobiliária Orial ao longo do período. Entendo que o número de cartões emitidos (= número de empregados usuários do sistema) conjugado com os repasses mensais atenderá o pleito da defesa, que objetiva justificar assim a movimentação financeira da Imobiliária Orial, considerada pelo Ministério Público Federal como incompatível com o volume de negócios. \r\n\r\nIsto posto, intime-se o Banco Bradesco, por mandado, para que entregue ao Oficial de Justiça incontinenti as seguintes informações: 1. quantos cartões-salário foram emitidos para a Imobiliária Orial no período em que utilizou o sistema (de 02.12.99 a 15.8.03). Deve ser informada eventual variação do número de cartões ativos no período, de modo que se possa aferir o número de funcionários usuários do sistema a cada mês. 2. o valor dos repasses mensais em dinheiro debitado da conta da imobiliária orial para os cartões-salário. O Sr. Oficial de Justiça só deve dar por concluída a diligência quando estiver de posse das informações ora requisitadas. Tal medida deve-se ao fato de o presente processo criminal estar há mais um ano em fase de diligências principalmente em razão do não cumprimento de determinações deste Juízo por parte de instituições financeiras, dentre as quais o Banco Bradesco. O não acatamento da presente decisão caracterizará a situação de flagrante delito de crime de desobediência, devendo o Sr. Oficial de Justiça solicitar auxílio policial para proceder à prisão do preposto do Banco Bradesco incumbido de seu acatamento. \r\n\r\nFls. 2539/2540; 2543 e 2553: reconsidero a decisão de fls. 2543 para indeferir o requerido pela defesa de ARMANDO AVELINO BEZERRA às fls. 2539/2540. Considero que a informação prestada pelo BANCO SAFRA e os documentos que a acompanharam (fls. 2503/2510) são suficientes para atestar que os valores referidos nas ordens de pagamento ingressaram nos cofres do INSS. Não há a menor necessidade de que tal informação seja corroborada pela autarquia previdenciária. Por outro lado, o INSS informou ao juízo que a responsabilidade de cada réu da ação penal n. 4, no que tange ao dano causado à autarquia, não foi individualizada. Indicou ainda os valores diretamente apropriados pelo réu, segundo o acórdão do TJRJ (fls. 2151/2152 - vol. VIII). Assim, desnecessário oficiar novamente o INSS para obtenção de informações a respeito dos danos causados e ressarcidos pelo réu ARMANDO AVELINO. \r\n\r\nEncerrada a diligência ora determinada, remetam-se os presentes autos ao Ministério Público Federal, em conjunto com os das ações cautelares conexas e apensos, para que proceda à elaboração de suas alegações finais. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.802860-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PERY FRANCISCO GOMES (Adv. ILZA DE SOUZA) x HESTER ALINNE LOPES DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA, JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES) x JULIANO CESAR JARDIM (Adv. CLAUDIONOR NOLETO OLIVEIRA, JOSE MANOEL DOS PASSOS GONCALVES MENDES). . Pelo Juízo: arbitro os honorários da defensor dativo em R$ 100,00 (cem reais). Proceda a Secretaria às diligências necessárias ao pagamento. Fl. 611: as partes presentes ficam cientes que foi designado para o dia 27/3/2008, às 15h30, na 10ª Vara Federal do Distrito Federal, a oitiva da testemunha de acusação Jairs Candido Neto. Publique-se. Deverá a Secretaria atender ao solicitado pelo juízo deprecante, enviando cópia de fls. 152/153. Aguarde-se o retorno das duas cartas precatórias expedidas para oitiva de mais duas testemunhas de acusação. Oficie-se o juízo de São João de Meriti, solicitando urgência no cumprimento da precatória, tendo em vista que se trata de réu preso e que sua prisão cautelar já perdura por mais de um ano. Após o retorno das cartas precatórias, venham conclusos. Intime-se, por publicação no diário oficial, a defesa constituída pelo réu Juliano para que apresente o seu rol de testemunhas. Cientes os presentes nesta assentada. NADA MAIS.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n7 - 2003.51.01.519589-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMEM LUCIA NICOLIELLO SOUZA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA). . Fls. 185/186: Considerando que a citação da ré foi positiva, aguarde-se a audiência designada à fl. 176, ressaltando que, no caso da impossibilidade de comparecimento da ré, será ouvido o curador na pessoa de seu advogado.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474344"
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                                "08ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508312-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ (Adv. RODRIGO DE SOUZA COSTA). . SENTENÇA PROFERIDA EM 14/03/2008 PELA JUÍZA FEDERAL TITULAR, DRA. VALÉRIA CALDI MAGALHÃES. DISPOSITIVO:\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a acusada FATIMA FERREIRA RODRIGUES MUNIZ, brasileira, nascida em 12/12/1957, filha de Maria Batista Ferreira e Augusto Ferreira, portadora da carteira de identidade nº 26896659-X, expedida pela Secretaria de Segurança Publica de São Paulo, inscrita no Cadastro das Pessoas Físicas sob o nº 151.780.398-58, pela prática do delito inscrito no artigo 171, § 3º do Código Penal.\r\n\r\nPasso à dosimetria da pena. A ré é primária e não ostenta antecedentes. A sua culpabilidade foi a normal para os delitos desta natureza. As conseqüências do crime, entretanto, são graves, pois os valores apropriados pela ré são bastante elevados. Em que pese não haver nos autos menção ao total do prejuízo causado à autarquia, o benefício foi pago desde a concessão, em 1997, até a suspensão determinada por este Juízo, em agosto de 2007, ressalvado o período de interrupção (menos de oito meses no ano de 2000). Considerando o valor médio de R$ 1.000,00 (mil reais) do benefício (fls. 257), pago cerca de dez anos, tal prejuízo foi superior a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Deste modo, tenho que as circunstâncias do art. 59 do CP não lhe são totalmente favoráveis, pelo que fixo a pena-base acima do mínimo legal, ou seja, em 02 (dois) anos de reclusão. Ausentes quaisquer circunstâncias agravantes ou atenuantes, passo à terceira fase. Nesta, aumento em 1/3, por força da causa especial do §3° do art. 171 do CP, alcançando 02(dois) anos e 08(oito) meses de reclusão. Por fim, aplico a causa de diminuição prevista no art. 29, § 1o do Código Penal, diminuindo a pena de 1/6, tendo em vista que a participação da ré foi considerada de menor importância, passando-a para 02(um) anos, 02(dois) meses e 20 (vinte) dias reclusão, pena esta que torno definitiva.\r\n\r\nAdotando os mesmos critérios para a fixação da pena corporal e não havendo elementos a respeito da condição financeira da ré, fixo a pena de multa em 80 (oitenta) dias-multa, fixando o valor de cada dia-multa em 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nA pena privativa de liberdade será cumprida em regime inicial aberto, considerando o disposto no artigo 33, §2(, alínea “c” e as diretrizes do artigo 59, ambos do Código Penal.\r\n\r\nNão obstante tenham sido consideradas desfavoráveis as circunstâncias judiciais, a substituição da pena privativa de liberdade mostra-se possível. Neste ponto, é preciso relembrar que o sistema adotado pelo Código Penal não condiciona a substituição ao reconhecimento de circunstâncias judiciais (art. 59) favoráveis mas sim à constatação de que a medida seja suficiente e socialmente recomendável, sendo permitida até mesmo em casos de reincidência. Assim, no caso em tela a substituição não só é cabível como também recomendável pois a privação da liberdade é a ultima ratio do direito penal, informado pelo princípio da intervenção mínima. À vista do total da pena plicada, bem como do disposto no § 2º do art. 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos, a saber: duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública, que durarão o mesmo período da pena de reclusão substituída, e terão suas condições explicitadas em audiência especial pelo juízo da execução.\r\n\r\nCondeno-a também ao pagamento das custas.\r\n\r\nConcedo à condenada o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nNo que diz respeito à aposentadoria da acusada, tendo restado comprovado que o benefício previdenciário em questão é, de fato, fraudulento, após o trânsito em julgado, a suspensão do mesmo deverá ser convertida em cancelamento definitivo, tudo sem prejuízo da possibilidade de a ré requerer outro benefício com base em tempo de serviço devidamente comprovado. Do ofício deverá constar a determinação de que este Juízo seja informado das providências adotadas no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados, expeça-se guia de recolhimento com remessa para o Juízo da execução penal e renove-se a expedição de ofício ao INSS determinando o cancelamento definitivo do benefício previdenciário da ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476467"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais de Execução Fiscal": {
                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.520523-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.520656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.520717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.523092-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.524618-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH, CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.525222-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. ALVARO BORGERTH, CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.532292-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.532608-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.532662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOTORTEC IND/ AERONAUTICA S/A (Adv. JOSE ANTONIO PIMENTA-BUENO JR) x BRIGITTE ANNA HOLCK (Adv. CELIA RAQUEL GARICOI DA COSTA DALBEN, ALVARO BORGERTH) x ANTONIO AUGUSTO DE LIMA E OUTROS. . Considerando que o imóvel levado à leilão nestes autos foi arrematado nas execuções n. 2000.5101.524409-8 e 2000.5101.523416-0, não vislumbro mais a necessidade do Leiloeiro ser ressarcido pela conduta tardia do Executado em realizar o pagamento do débito.\r\n\r\nAbra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre a alegação de pagamento às fls. retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nId: 476097"
                            ],
                            "476146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0030380-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MOCALDE COM/ E IND/ LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO, JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nNão é possível, de momento, a apreciação justa da exceção interposta, eis que a manifestação da Fazenda, resta pendente de pronunciamento da Receita Federal.\r\n\r\nA rigor, o conhecimento da questão como posta nos autos, levaria ao indeferimento da exceção, vez que a inexistência de esclarecimentos por parte da Fazenda, impossibilita, POR ORA, evidenciar de forma clara, precisa e INQUESTIONÁVEL se o débito impugnado pelo Executado se encontra com os valores equivocados, não sendo, dessa forma, possível a caracterização imediata da nulidade do título.\r\n\r\nPor outro lado, a exceção interposta NÃO TEM O CONDÃO DE SUSPENDER o feito, por ausência de previsão legal neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, a fim de se conciliar os interesses em jogo; determino a nova remessa à Fazenda Nacional para manifestar-se sobre o alegado às fls. retro, devendo ser encaminhado ao Procurador Chefe da DIAFI para fins de que sejam prestados esclarecimentos definitivos sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476146"
                            ],
                            "476483": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000029\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA SOUMAR LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x PIERECK E LUCE CONS ASSOCIADOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522333-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROTGER CONSULT E PARTICIPACOES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522341-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x CARION BRASIL ADM. DE CONSORCIO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522349-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x T H R RECURSOS HUMANOS LTDA.. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SUN CONSULT ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522385-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x INDEXLOG GESTAO DOCUMENTAL E LOG. LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522528-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x FERNANDA INACIA PIMENTEL CASADO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PRECISA SERVIÇOS DE APOIO EMPRESARIAL LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x NILSON GONCALVES FRANCO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.531111-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROBERTO GOMES MACEDO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.531679-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MERCADO D T V M LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533109-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA ZILMA DE SOUZA LIMA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.512963-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x JAQUELINE DA SILVA PASETTI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.517278-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x CLAUDIO RIBEIRO NEVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.517479-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRO-CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA (Adv. ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA) x ELAINE NAJM ICHILEVICI. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.517523-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x DIRCEU VIEIRA DE SANT`ANNA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.523788-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ELIZABETH DE SOUZA SARDINHA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.524033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x JOSE SEMEANO DAS MERCES FILHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.525702-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHISTINA MARIOTTI CLARO) x LEILA MARIA DO VALLE GONCALVES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.521357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x LUCIA CRISTINA MENDES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 476483"
                            ],
                            "476484": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.521908-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x CLINICA MEDICA HERMES NASCIMENTO E SILVA LTDA ME. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.522358-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO NOVA LTDA.. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.522361-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO DE ADMINISTRAÇAO NOVA LTDA.. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522363-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CLT - CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE BENS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522411-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x BARTER CONSULT DE COM/ INTERNACIONAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.522413-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x R R CONSULT ASSOCIADOS DE MARKETING SC LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.522441-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x MODA RIO CONSULTORIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.522459-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SELUMA EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522596-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAES MENDONCA S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO) x ONOFRE MOREIRA - CLIN. DE CIRURGIA PLAST. LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x FARMACIA AMARO RANGEL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522750-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MESSAGE - APOIO OPERACIONAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522769-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x STERLING TRADING S/A. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522812-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSERVADORA RIO LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.526804-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EMBRAPART - EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.531325-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANTONIO ESTEVAM DE LIMA SOBRINHO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.531343-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x ANGELA MARIA BARRA BAHIA VIANNA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.522445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x SERV TEMP SERVICOS E PUBLICIDADES LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522461-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x EQUITYCORP S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.522776-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CONSTANT CONSERVAÇAO E LIMPEZA LTDA.. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.526451-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRO MAGNO PORTELLA ELIAS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 476484"
                            ],
                            "476485": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 08/02/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.01.522418-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x PLANEC - PLANEJAMENTO, ESTUDOS E CONSULTORIA LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.526659-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x JOCILENE FERREIRA DA SILVA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.526662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA DE OLIVEIRA DA CONCEIÇAO. . Suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.526793-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x EQUAÇÃO ADMINISTRAÇÃO E INVESTIMENTOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.526800-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x J C ADM DE VALORES MOBILIARIOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.526875-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x L'ARGENT INVESTIMENTOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.526894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x HOLDING CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.526912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JOSE CARLOS GOUVEA DE OLIVEIRA. . 1) Esclareça o Exeqüente quanto à petição de fls. 13 a 16, posto que não se refere ao réu destes autos.\r\n\r\n2) Fls. 17: suspendo a presente execução em razão da concessão de parcelamento (art. 151, VI, do CTN).\r\n\r\nAguarde-se manifestação da Exeqüente para eventual prosseguimento do feito ou extinção.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE) x ZENIPORT COM. IMP. EXP. LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.526960-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA MARIA MIGUEL DA COSTA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA RODRIGUES. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528123-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARGARETH KOESSLER PATARO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.528125-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESINHA JURACH DANIEL. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.528130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA PAULA LIMA MESQUITA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.528299-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x ARNOLDO SILVA DE CASTRO. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.528842-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x TAO EMPRESARIAL LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.528852-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x OCS - PRES TADORA DE SERVICOS TECNICOS LTDA. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533073-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SANDRA VALERIA SILVA DOS SANTOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522545-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MICHEL MAGALHAES LEMOS. . Configurada a hipótese prevista pelo art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nId: 476485"
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                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0470003-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x PLASCAL IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. JAIR GONCALVES). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 135/140.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 00.0517015-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO PEROLA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\nQuebra “EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0709476-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YARA MARIA DA CONCEICAO) x RIOFLOCO IND/ COM/ DE FLOCAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 82/86.\r\n\r\nExpeça-se mandado de constatação, reavaliação dos bens penhorados às fls. 11/13, no endereço informado ás fls. 80.\r\n\r\nCite-se o co-executado PAULO GONÇALVES FILGUEIRAS, no endereço assinalado às fls. 87. \r\n\r\nCaso o valor reavaliado seja insuficiente à garantia do juízo em execução, intime-se o sócio da empresa executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 00.0930229-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIOFLOCO IND/ E COM/ DE FLOCAGENS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO GONCALVES FILGUEIRAS JUNIOR. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis dos devedores, bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 68/72.\r\n\r\nCitem-se os co-executados PAULO GONÇALVES FILGUEIRAS JUNIOR e PAULO GONÇALVES FILGUEIRAS, nos endereços assinalados às fls. 03 e 73, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 92.0081789-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x TAVARES TRISTAO GRAFICA E EDITORA DE LIVROS LTDA (Adv. DIDYMO LOPES MARTINS) x EDISON TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO BORSOI NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76/79: Oficie-se ao BACEN para que informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pela empresa devedora, procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal.\r\n\r\n6 - 93.0049638-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CONFEITARIA ANGELA DE FATIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NUBIA MARIA DA SILVA TAVARES E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 106vº.\r\n\r\nIntime-se a co-executada NUBIA MARIA DA SILVA TAVARES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 67.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 94.0019034-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ENGEMAP INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RE LAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 132/137.\r\n\r\nCite-se o co-executado GERALDO LUCIO RIBEIRO, no endereço descrito às fls. 119.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável ROBERTO JAYME NATAL a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 121.\r\n\r\nAutorizo a realização das diligências acima, na forma do art. 172 § 2º do CPC, em face do teor das certidões de fls. 119vº e 121vº. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 95.0047980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ALBERTO RODRIGUES FERREIRA) x BRASPAR INCORPORACAO EMPREENDIMENTOS E PART LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO MELLO HEMPEL. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para outros bens dos devedortes, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nAdemais, às fls. 100, determinou o Juízo a expedição de ofício ao BACEN para que procedesse ao bloqueio de eventuais ativos financeiros titularizados pelo executados.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 108/111.\r\n\r\nExpeça-se carta precatória para penhora do valor descrito às fls. 106, referente à aplicação financeira - Fundo BRADESCO FAES, titularizada pelo co-responsável ROBERTO MELLO HEMPEL.\r\n\r\nIntime-se o executado a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 78, considerando-se o valor irrisório a ser penhorado junto àquela instituição financeira.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 97.0028132-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO GUANABARINO (Adv. SEM ADVOGADO) x ROLAND RIVET RASSI (Adv. SEM ADVOGADO) x EDNA CARLOS MAGNO RASSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 71/75.\r\n\r\nCite-se INSTITUTO GUANABARINO, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 97.0069557-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BLACK AND RED MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ECILA GOMES ERTHAL (Adv. RICARDO JOSE GOUVEIA BARBOSA, FERNANDO OROTAVO NETO, JOAQUIM PEDRO ROHR) x EDUARDO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de outros bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de outros bens penhoráveis, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 174/179.\r\n\r\nIntime-se o co-executado EDUARDO GOMES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 180.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 98.0050095-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x LA BEAUTE MODAS LTDA (Adv. JULIA CARVALHO DE LIMA, ELIENAI MORAES MAPURUNGA) x EUY JONG LEE (Adv. SEM ADVOGADO) x SANG WOO LEE (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nQuebra AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 74/77.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 99.0038426-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALIANCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. MARILIA TERESA SILVA) x VILMA PEREIRA DE ANDRADE DA SILVA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar outros bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 75/83.\r\n\r\nIntime-se a empresa executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço assinalado às fls. 63.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 99.0067091-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SPAZIO DELLA FORMA ACADEMIA DE GINASTICA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 45/48.\r\n\r\nCite-se o co-executado HAROLDO DA SILVA NUNES, no endereço descrito às fls. 49.\r\n\r\nIntime-se MARIA JULIA DA SILVA NUNES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 35.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.528595-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x WAYDATA TELEPROCESSAMENTO COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO SOSA E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 63v°.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.509802-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIA (Adv. GILBERTO GOMES DA SILVA) x CLOVIS MATOS ANTUNES. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar bens dos devedores, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 91vº.\r\n\r\nIntime-se o co-executado CLOVIS MATOS ANTUNES a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 86.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.515023-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALICE TAPAJOS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA ALICE TAPAJOS RAMOS E OUTRO. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38/43. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.513776-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIRCE BARBOSA DE ALMEIDA) x SUPERMERCADOS CAMARO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 35/38.\r\n\r\nCitem-se SUPERMERCADOS CAMARO LTDA, MANUEL COSTA, ANTONIO ARLINDO ELIAS DE FREITAS e MAXIMINO MARIA DA ROCHA, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo editalício, sem manifestação, remetam-se os autos ao exeqüente para que se manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.535645-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE FIGUEIREDO OTTONI DE BRITO (Adv. BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA) x DARIO SANTOS VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 181vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.500765-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x NOR BRAS COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 50/59.\r\n\r\nIntime-se o co-executado RICARDO MOYA GRAFF a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.531795-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x QUALIMODA BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA SZYFMAN GALPER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 38vº.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.537343-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x EDITORA BRASIL AMERICA EBAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO AIZEN E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 51/52.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARIO AIZEN a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 46.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.544684-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x ORINOCO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 33/40.\r\n\r\nIntime-se o co-executado MARIO JOSE FERREIRA SIMAS a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 41.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.502176-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA x PARTE BAIXADA (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x PARTE BAIXADA (Adv. BRUNO BARRETTO SIMOES CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO) x PARTE BAIXADA (Adv. LUCIANA CONSTAN CAMPOS DE ANDRADE MELLO). . O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL requer, às fls. 331/334, o bloqueio de valores depositados em contas bancárias em nome da sociedade executada, em vista de ter sido insatisfatória a penhora realizada nos autos, sob a alegação (fls. 230) de que os bens penhorados não foram suficientes para garantir o juízo em execução (fls. 211/214).\r\n\r\nÉ o relatório. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista que os bens penhorados às fls. 211/214 são insuficientes para garantir o juízo em execução e que não foram constatados outros bens exeqüíveis para tanto, determino que se oficie ao BACEN para que este informe quanto à eventual existência de contas-correntes, fundos de investimento, cadernetas de poupança ou quaisquer outros ativos financeiros titularizados pelo executado CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA., procedendo-se ao bloqueio dos mesmos até o limite do valor atualizado do débito fiscal, ressalvando-se os eventuais créditos para pagamento de salários de funcionários e dívidas trabalhistas, em garantia do Juízo de execução.\r\n\r\nProvidencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão.\r\n\r\nApós, determino que se remetam os autos à SEADI para que se cumpra integralmente o teor da decisão do Egrégio TRF da 2a. Região (fls. 343/345), procedendo-se à inclusão dos co-responsáveis pelo débito fiscal, Srs. MARCELO CARLOS ANDRÉ GROS, FRANCISCO ROBERTO ANDRÉ GROS, MARIA APARECIDA SIMÕES CORRÊA, MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE e ROBERTO HOWARD COOPER, no pólo passivo da demanda executiva fiscal.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.509505-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x MPE PAINEIS E CONTROLES LTDA (Adv. BOLIVAR SOUZA DA SILVA) x SEBASTIAO DE ARAUJO MARTINS E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 133/142.\r\n\r\nCite-se o co-executado RENATO RIBEIRO DE ABREU, no endereço descrito às fls. 71, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder conforme o art. 172, § 2º, do CPC, em face do teor da certidão de fls. 73.\r\n\r\nCite-se, outrossim, JOSE ROMILDO GURGEL COSTA LIMA FILHO, nos endereços apresentados às fls. 143 e 144\r\n\r\nIntime-se a empresa executada MPE PAINÉIS E CONTROLES LTDA. a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço informado às fls. 24.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.520056-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x MDL MEMBRANA DIGITAL COMPONENTES ELETRONICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 27/32.\r\n\r\nIntime-se o co-responsável EMILIO MABUYURI KONISHI a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 21.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.505605-3 FAZENDA NACIONAL x TEREZA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN cor robora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 29vº.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.527141-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x COLEGIO PLANCK EINSTEIN E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 39/42.\r\n\r\nIntime-se a empresa executada a quitar o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, no endereço descrito às fls. 29.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.531148-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS AUGUSTO MARQUES DOS REIS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 11/12.\r\n\r\nEm face do teor da certidão de fls. 09, autorizo a realização da diligência citatória, na forma do art. 172, parágrafo 2º do CPC, amparando-se, ainda, o Sr Oficial de Justiça com o auxílio de força policial, se necessário ao perfeito cumprimento de seu mister.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.501022-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x CONEXT INFORMATICA LTDA E OUTROS. . Vistos etc. \r\n\r\nCom efeito, os arts. 185-A do Código de Processo Civil e 655-A do Código de Processo Civil autorizam a determinação de indisponibilidade de bens do devedor que, citado, não paga a dívida nem indica bens à penhora no prazo que a lei lhe confere e não são localizados bens de sua propriedade, o que pode ser feito via BACENJUD.\r\n\r\nTal providência, além de representar maior celeridade na concretização da penhora, também privilegia a gradação estabelecida pelo art. 11 da Lei de Execução Fiscal, vez que o dinheiro ocupa o primeiro lugar no rol de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre observar, também, que a referida medida não enseja quebra de sigilo bancário do devedor, porquanto suas operações financeiras permanecem indevassáveis, limitando-se à indisponibilidade de valores até o montante do crédito exeqüendo, e tampouco importa descumprimento ao princípio da menor onerosidade da execução, na medida em que persiste a possibilidade de oferecimento de outros bens penhoráveis, ocasião em que poderá ser decretado, após manifestação do exeqüente e apreciação do Juízo, o levantamento da indisponibilidade ordenada.\r\n\r\nA esse respeito, confira-se o recente julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - BLOQUEIO, VIA BACENJUD, DE ATIVOS FINANCEIROS ATÉ O LIMITE DO DÉBITO: POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE QUEBRA DE \"SIGILO BANCÁRIO\" MAS MERA INSTRUMENTALIZAÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO: PENHORA.\r\n\r\n1. O bloqueio de ativos financeiros via sistema BACENJUD não se exaure em si mesmo: é apenas o veículo conducente à \"penhora\" ou \"arresto\", representando a concreção do princípio de que a execução se realiza no interesse do credor, e não afasta sua eventual substituição por outros bens nomeados pelo executado em face de peculiaridades ou dificuldades que cada caso possa revelar, para que atendido o contra-ponto de que a execução se faça da maneira menos gravosa ao devedor.\r\n\r\n2. Não há na espécie nenhuma quebra do \"sigilo bancário\", senão que apenas bloqueio da quantia em espécie suficiente, no máximo, e se o caso, à garantia da instância executiva. Para essa medida não há falar em exaurimento das outras modalidades de tentativas de localização de bens móveis ou imóveis. (grifei) \r\n\r\n3. Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n4. Autos recebidos em Gabinete, em 26/02/2007, para lavratura do acórdão. Peças liberadas em 07/03/2007 para publicação do acórdão.”\r\n\r\n(TRF-1ª Região; Ag nº 200601000347987/BA; 7ª T; DJ 13/04/2007, p. 116; Rel. Antônio Ezequiel da Silva). \r\n\r\nTodavia, no caso em comento, não demonstrou o exeqüente ter exaurido as diligências para a localização de bens penhoráveis do(s) devedor(es), bem como a sua localização, tendo tão somente se limitado a requerer a aplicação da medida excepcional, o que se fosse deferida levaria a total afronta ao princípio da garantia do sigilo de dados pessoais (CRFB/1988, art. 5º, XII).\r\n\r\nA esse respeito, confira-se os seguintes julgados:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. PENHORA ON LINE. ACÓRDÃOS PARADIGMAS QUE NÃO GUARDAM RELAÇÃO FÁTICO-JURÍDICA COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. ADEMAIS, EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO RESTOU BEM DELINEADA NO ACÓRDÃO A QUO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.\r\n\r\nI - No tocante ao dissídio jurisprudencial apontado, não há com se ultrapassar o juízo de admissibilidade do especial. É que, da leitura do acórdão ora recorrido, não há como se inferir a identidade fático-jurídica entre este e os precedentes colacionados, que tratam da expedição de ofício ao Banco Central, sem que se tenha procedido, anteriormente, a diligências visando à localização de bens do devedor, sem sucesso. Ademais, nenhum deles trata de penhora on line.\r\n\r\nII - Conforme releva o próprio agravante, a expedição de ofício ao banco central para bloqueio de contas somente não é válida na hipótese em que não houver o esgotamento dos meios possíveis à localização de bens em nome do executado. Daí inexistir dissídio entre os acórdãos trazidos como paradigma e o acórdão recorrido e, ainda, inviabilizar o recurso especial o enunciado n. 7 da Súmula desta Corte Superior.\r\n\r\nIII - É que nada consta do acórdão recorrido acerca da existência ou não de prévia tentativa de localização de bens da executada e, de outra banda, é explícito tal aresto na assertiva de que a culpa pela gravidade da execução decorreu da apresentação, pela própria executada, de bem de notória insolvabilidade.\r\n\r\nIV - Agravo regimental desprovido. \r\n\r\n(AgRg no Resp 873185 / RJ - Agravo Regimental no Recurso Especial 2006/0165336-2 - Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO - 1A. TURMA STJ - decisão unânime negando provimento ao AgRg - Julg. 01/03/2007, publ. DJ 26.03.2007, p. 212).\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ON LINE - SISTEMA BACEN-JUD - ART. 185-A CTN - LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR - DESCABIMENTO.\r\n\r\nI - O Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que o artigo 185-A do CTN, acrescentado pela LC 118/2005, também corrobora a necessidade de exaurimento das diligências para localização dos bens penhoráveis, pressupondo um esforço prévio do credor na identificação do patrimônio do devedor.\r\n\r\nII - A consulta via sistema BACEN-JUD para a penhora dos saldos em conta-corrente de pessoa física implica, inevitavelmente, em violação à garantia do sigilo de dados pessoais (CF, art. 5º, XII), a qual só deve ser excepcionada em casos de relevante interesse público.\r\n\r\nIII - De acordo com o art. 1º da Lei 6.830/80, à Execução Fiscal se aplicam, subsidiariamente, as regras contidas no Código de Processo Civil, dentre elas a de que, “quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor” (art. 620 do CPC).\r\n\r\nIV - Agravo Interno improvido. Mantida inalterada a r. decisão agravada.\r\n\r\n(AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 153242 - processo 2007.02.01.002124-5/ES - Rel. Juíza TANIA HEINE - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 31/07/2007, publ. DJU 22.08.2007, p. 121).\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA ON LINE. MEDIDA EXCEPCIONAL. ART. 185-A DO CTN. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA.\r\n\r\nA pretensão da agravante somente encontraria amparo na hipótese de, após devidamente citado, o executado não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o que, efetivamente, não corresponde a realidade dos autos, sendo certo que a norma insculpida no art. 185-A do CTN corrobora o entendimento já firmado no sentido de que, diante da excepcionalidade da medida, a penhora on-line só tem lugar após exauridos todos os meios de se localizar bens do devedor, o que não restou demonstrado no caso em exame.\r\n\r\nA agravante não trouxe argumentos que alterassem o quadro descrito acima.\r\n\r\nAgravo interno conhecido e desprovido.\r\n\r\n(AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129435 - processo 2004.02.01.008649-4/RJ - Rel. Juiz JOSÉ NEIVA/no afast. Relator - 3A. TURMA ESP. - TRF - 2A REGIÃO - decisão unânime negando provimento ao Agravo Interno nos termos do voto do Relator - Julg. 12/12/2006, publ. DJU 02.02.2007, p. 161/162).\r\n\r\nEm vista do exposto e considerando-se, ademais, que o exeqüente não demonstrou haver exaurido as diligências para localizar o(s) devedor(es), bem como a identificação de seus bens, afigura-se incabível, in casu, a decretação da indisponibilidade dos ativos financeiros do(s) executado(s), a operacionalizar-se via PENHORA “ON LINE”, via BACENJUD.\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação supra, INDEFIRO o requerido às fls. 32/45.\r\n\r\nCite-se PAULO MAURICIO MOREIRA LOPES, por edital, conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\nIntimem-se os co-executados DARIO FERREIRA DIAZ e CARLOS RENATO MACEDO CHRIST a quitarem o débito fazendário, no prazo legal, sob pena de penhora de bens, nos endereços descritos às fls. 26 e 29, respectivamente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 29\r\n\r\nId: 475900"
                            ],
                            "476548": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0072052-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. WALKÍRIA MARQUES QUINTELA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n2 - 99.0076408-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv. ITAMAR F. POTY, LUCIANA MENDES ASSUMPCAO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n3 - 99.0090951-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BARRA LIGHT COM DE ART DE ILUMINACAO E DECORACAO LTDA (Adv. GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n4 - 99.0091295-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DEGRAUS EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO, MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n5 - 99.0092376-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MAQLINE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.521465-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.530377-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUMICA IND/ COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ACACIO DOS SANTOS DA SILVA (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA, SIMONE NUNES MAGALHAES MACEDO). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.521376-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x NOVA ERA HOMEOPATIA LTDA (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.522760-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PROMAN PROJETO E MANUTENCAO LTDA (Adv. PAULO CESAR PATROCINIO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.532646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AUTO POSTO FIGAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ADAMIR DE ARAUJO SOUTO (Adv. TARCÍSIO MELO RODRIGUES). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.505856-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PLANEJA E INFORMA PRODUCOES LTDA (Adv. FRANCISCO TEIXEIRA DA SILVA TELLES) x JOAO PAULO CARNEIRO SAMPAIO ELEUTERIO E OUTRO. . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.516237-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PROFAZ DISTRIBUIDORA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x LUIZ GONZAGA FERREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELIO FERREIRA CANHA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.542634-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.543624-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.506025-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PINAS MADEIRAS NOVAS E USADAS LTDA (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.516871-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x FOTOSFERA LTDA (Adv. LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE). . Considerando-se os termos do art. 20 e seus parágrafos, da Lei nº 10.522, de 19/07/2002, modificada pela Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nDê-se ciência à Exeqüente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.518062-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x DROGARIA MIRAGAVEA LTDA (Adv. CLEBER ANTONIO DOS SANTOS) x LUIZ ANTONIO PEREIRA DINIZ. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.531316-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMBRAPLAN PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x C A A CORRETORES AUTONOMOS ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524841-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PADARIA E CONFEITARIA PRINCIPAL DO RIACHUELO LTDA (Adv. RENATO DIAS FELIX). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.510859-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x IND/ COM/ DE CARTONAGEM ITAPEVA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.514580-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PAULO CESAR COSTEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA, LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.515944-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AUDITOR AUDITORES INDEPENDENTES S/C (Adv. ELOISA CARVALHO PIMENTEL). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.519952-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.520885-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x JT - VIRTUS ESTUDOS E ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO BATISTA PRIMO DA LUZ). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.542450-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARTUR KELSON EMPREENDIMENGTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE FIGER). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.504854-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ARTE E CRIACOES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. RICARDO BERCOT BARROSO). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.507138-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.508921-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. OLAVO FERREIRA DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001476/2007 FOLHA 275 . A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) propôs a presente Execução Fiscal em face de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA. \r\n\r\n1 - Face à petição da(o) exeqüente de fls. 77/85, julgo EXTINTO o processo na forma do art. 26 da Lei n. 6.830, de 22/09/80. \r\n\r\n2 - Levante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n3 - Em vista do que se depreende do documento de fls. 84, condeno a exeqüente em custas e em honorários advocatícios, ora fixados em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em consonância com o que preceitua o § 4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(Sentença tipo C-Terminativa)\r\n\r\n29 - 2007.51.01.511054-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CASA BRASIL EMPREENDIMENTOS CULTURAIS E EDITORIAS LTDA (Adv. MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA). . \r\n\r\nFace à manifestação de fls. retro, suspendo a execução pelo prazo do parcelamento concedido, ficando o(a) Exeqüente encarregado(a) do controle do prazo requerido ou até sua posterior manifestação.\r\n\r\nDê-se ciência ao(à) Exeqüente.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476548"
                            ],
                            "476549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.543781-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PAULO NEVES DE SOUZA QUARTIN (Adv. IVANIR JOSE TAVARES, LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO). . Comprove o signatário de fls. 69/74 que se encontra regularmente constituído neste feito executivo. Assino o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, expeça-se o respectivo Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.509160-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PARTE BAIXADA (Adv. RENATA GUIMARAES SOARES) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE CARLOS CUNHA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA) x PARTE BAIXADA (Adv. JOSE ALEXANDRE CORREA MEYER) x EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTROS. . Fls. 436/439: \r\n\r\n1. Tendo em vista a manifestação da exeqüente, determino a exclusão de JOSE PADILHA GONÇALVES, ANDRÉ LA SAIGNE DE BOTTON, CELSO ALBUQUERQUE LOUREIRO, PAULO FERNANDO DE CAMARGO EBOLI e LAURO TORRES FALKENBACH do pólo passivo da relação processual. \r\n\r\n2. DEFIRO a inclusão de ANIBAL FARIA AFONSO e EDUARDO RODRIGUES NETO, ambos diretores da executada (fls. 437/438), bem como de RICARDO MANSUR, Diretor-presidente (fls. 125), tendo em vista os indícios de dissolução irregular da sociedade devedora (consoante certidão de fls. 13vº).\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações no cadastramento.\r\n\r\n3. Após, citem-se, na forma do art. 7º e seus incisos c/c art. 8º da Lei nº 6.830/80. Expeçam-se mandados, autorizando-se o analista judiciário/executante de mandados a proceder na forma do art. 172, § 2º, do CPC, com o auxílio de força policial, se necessário. Os dois primeiros sócios devem ser citados nos endereços assinalados às fls. 45 e 442/443, respectivamente. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para a citação de Ricardo Mansur no endereço de fls. 125. Restando negativa, cite-se por Edital. \r\n\r\n4. Caso a parte executada comprove pagamento ou parcelamento da dívida, remetam-se os autos ao(à) exeqüente, por 10 (dez) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5. Se a parte executada oferecer bens à penhora, efetive-se a constrição sobre o(s) mesmo(s).\r\n\r\n6. Efetivada a penhora e caso não oferecidos Embargos no prazo legal, manifeste-se o(a) exeqüente sobre a mesma, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n7. Frustrada a diligência citatória ou a de penhora, dê-se vista ao(à) credor(a), pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação, suspenda-se a execução por 1 (um) ano (consoante Lei nº 6.830/80, art. 40) e, em seguida, dê-se nova vista ao(à) exeqüente. Não havendo alteração dos fatos, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º da referida Lei).\r\n\r\nFls. 430vº: Aguarde-se o resultado da diligência de citação de Ricardo Mansur.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511485-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. JANSSEN H MURAUAMA, GODOFREDO MENDES VIANNA) x PARTES BAIXADAS (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a decisão proferida nesta data nos autos dos Embargos à Execução em apenso, RECONSIDERO o despacho de fls. 241.\r\n\r\nProssiga-se naquele feito.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.545181-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SALVATORE RAMUNDO PISOS E ACABAMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIA GONCALVES TORRE RAMUNDO (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x VALDEMAR REIS x ALEXANDRE SZYFMAN (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES) x LUIZ ANTONIO BAPTISTA MONTAGNA (Adv. SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES). . Intime-se o exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens que atendam ao seu interesse.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.527725-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RENASCENCA LTDA E OUTROS x MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, ADRIANA CLEMENTE DE SOUZA TAVARES). . Fls. 23/28: \r\n\r\nQuebra Dou por citado o co-executado MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA, em face de seu comparecimento espontâneo aos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 214, do CPC. \r\n\r\nA extração de guia de depósito garantidor da execução para oposição de embargos é ônus do executado, não havendo necessidade de determinação judicial para sua expedição.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre as alegações, em 10 (dez) dias\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2003.51.01.525862-1 OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA, JANSSEN H MURAUAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA). . Compulsando os autos verifico que, de fato, os Embargos de Declaração de fls. 339/341 encontram-se pendentes de apreciação, inobstante a ausência de registro no sistema de dados da Justiça Federal, razão pela qual DECLARO NULOS os atos praticados após a sentença de fls. 320/330 e determino a imediata conclusão do feito para julgamento do recurso manejado pela embargante.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 2002.51.01.540440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x QUATRO AS COM/ DE MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME E OUTRO (Adv. SYLVIO FELIPPE SANTIAGO). . Fls. 45: Dê-se vista ao requerente, por de 5(cinco) dias, em Secretaria.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, e, tendo em vista o tempo decorrido, remetam-se os autos à exeqüente para que manifeste sobre o seu interesse no prosseguimento do feito, atualizando, ainda, o valor do débito fiscal, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.526113-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DODELES CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv. ROSANE VALENTE SALGUEIRO). . Fls. 452: Dê-se vista ao executado, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 476549"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000042\r\n\r\nExpediente do dia 05/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0035823-5 SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR) x RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA (Adv. PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR, IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA) x RUTH JAKOB HUMMEL. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar DO CO-RESPONSÁVEL, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\n2 - 90.0024281-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SFET SOCIEDADE FORNEC DE EQUIP DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. RONOEL DA MOTTA SOUTO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n3 - 91.0037879-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x MAROQUIN FABRICA DE ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n4 - 92.0082593-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x HAMILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Revogo a r decisão de fls. 103 para fazer constar a seguinte determinação:\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n5 - 95.0037044-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x MAC TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . DEFIRO o pleito do exeqüente, DETERMINANDO a penhora via \r\n\r\nBACENJUD 2.0.\r\n\r\n6 - 98.0036539-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER) x ALVAMAR PINTURAS ESPECIAIS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n7 - 98.0036791-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. WILSON VERGILIO REAL RABELO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x JUB MOVEIS E DECORACOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o li mite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n8 - 98.0044489-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO FAUSTO BECKER, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x JUB MOVEIS E DECORACOES LTDA MASSA FALIDA E OUTRO (Adv. FRANCISCO SANTOS DA ROCHA). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n9 - 98.0071301-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CLAUDIO CONDE NIETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n10 - 98.0072419-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SANIMAC SANITARIOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n11 - 99.0038351-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARIO RUBENS DE MELLO FILHO, EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n12 - 99.0065103-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x INTERBRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NILO WAGNER CARDOSO NOGUEIRA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n13 - 99.0071476-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARISA COM/ DE AIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, LUCIA ROMAR BARBEIRA) x EIJI HAYASHI. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n14 - 99.0081936-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ESMALTACAO ARCO IRIS LTDA ME (Adv. JOSE MATIAS ANTUNES SILVA). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n15 - 2001.51.01.512796-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x CONGENEROS DISTRIBUIDORA DE PRODS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALDA ROSA MENDEZ TORRES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido realizado às fls. retro, uma vez que a pessoa jurídica executada foi devidamente citada, através de seu representante legal, como se depreende da certidão de fls.29v.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n16 - 2002.51.01.500264-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ASMAHAN MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n17 - 2002.51.01.500320-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x INCORSEL IND/ COM/ E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n18 - 2002.51.01.502459-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, BRUNO DUTRA, SEM ADVOGADO) x MAPPO IMUNIZADORA CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n19 - 2002.51.01.508542-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x ENLACE-IMPLANTACAO DE SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n20 - 2002.51.01.508601-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SEM ADVOGADO) x JOSE SCHNEIDER - PINTURAS INVICTUS (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n21 - 2002.51.01.513529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MUSICART - ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E PROJETOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD em face do co-responsável, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527436-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PIZZARIA JAPON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELTON COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD dos co-responsáveis, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n23 - 2002.51.01.528194-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, SEM ADVOGADO) x RD CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n24 - 2002.51.01.531074-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO, LUIZ FERNANDO PADILHA, SEM ADVOGADO) x ACADEMIA CORPO E DANCA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n25 - 2002.51.01.538802-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS, SEM ADVOGADO) x PADARIA E BAR MORANA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ PORTELA DA SILVA. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n26 - 2003.51.01.514176-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x SERGIO SILVA ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n27 - 2003.51.01.515844-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x MARLY SANTOS LIMA D ALCANTARA FREIRE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Revogo o r despacho de fls. 40 por ser estranho à atual fase processual.\r\n\r\nCitada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n28 - 2003.51.01.525071-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, NAO CADASTRADO, SEM ADVOGADO) x TOPAZIO SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n29 - 2003.51.01.537949-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VALDEREZ FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros DOS CO-RESPONSÁVEIS, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n30 - 2004.51.01.505951-3 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO, WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x SHM SISTEMAS HIDRICOS MEDICAO E CONTROLE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\nQuebra 31 - 2004.51.01.509227-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. NAO CADASTRADO, WANIA MARIA T.RODRIGUES, SEM ADVOGADO) x PETER CONSULTORIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x PETER KONRAD OEHRLING. . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n32 - 2004.51.01.509860-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FRUTAS PASCALE LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x MICHELE ARCANGELO PASCALE E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n33 - 2004.51.01.512534-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x TSUYOSHI MIURA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve o parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n34 - 2004.51.01.525252-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOSE CARLOS SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citada a parte executada, a mesma deixou de comprovar pagamento, parcelamento, nomear bem(ns) à penhora, oferecer garantia, interpor petição impugnando o título executivo ou teve a mesma impugnação já decidida nos autos ou com parcelamento rescindido.\r\n\r\nDiante do exposto, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Não havendo CNPJ ou CPF dos executados, dê-se vista ao exeqüente para indicá-los. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA, obtendo-se se necessário o endereço junto ao SERPRO.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n35 - 2004.51.01.525471-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MYRIAM BEAKLINI (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD no valor de fls. 81/84, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda. Se a penhora não obtiver êxito por essa via, expeça-se mandado de PA.\r\n\r\nFrustradas as possibilidades de penhoras, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano, artº 40, § 1º da Lei nº 6.830/80, ficando atendidos, por esta providência, todos os pedidos de suspensão, eventualmente feitos pelo exeqüente, por prazo menor. Dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\nFluído o prazo assinalado, sem manifestação profícua quanto à localização do devedor e de seus bens, que justifiquem a realização de leilão para pagar a dívida, ainda que parcialmente, arquivem-se os autos sem baixa consoante o § 2º do art. 40, da Lei 6.830/80, ficando o exeqüente desde já ciente que, decorrido o prazo de 1 (um) ano, mencionado no item “3”, fluirá o prazo para a prescrição intercorrente.\r\n\r\nDecorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se nova vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do 4º do art. 40, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nTP 41255\r\n\r\n36 - 2004.51.01.531078-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MARIA FRANCISCA PEREIRA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada por intermédio do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nA penhora via BACENJUD mostra-se, desde logo, viável, desde que não prejudique os recursos necessários à subsistência ou normal funcionamento da parte executada. Por isso, o bloqueio deve se efetivar somente sobre ativos financeiros sem natureza alimentar e aplicações financeiras que caracterizem a disponibilidade do respectivo capital.\r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda e nas condições acima estabelecidas.\r\n\r\nTP 32004\r\n\r\n37 - 2006.51.01.515363-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EMAP EDISON MUSA ARQUITETURA E PLANEJAMENTO LTDA. . Trata-se de execução fiscal em que se postula a indisponibilidade patrimonial do executado pelo valor exeqüendo, inclusive através da chamada “penhora on line”, efetuada através do sistema BACENJUD.\r\n\r\nO art.185-A, do CTN, com redação da Lei Complementar 118/05, permite a adoção de semelhante providência, desde que o executado tenha sido devidamente citado por uma das modalidades de citação legalmente admitidas e que não tenha havido tempestiva oferta de bens por parte deste.\r\n\r\nPor ora, a única modalidade disponível para penhora direta on line é o BACENJUD, onde se pode realizar a constrição sobre ativos financeiros pertencentes ao executado. Assim, efetive-se a penhora de dinheiro via BACENJUD, compreendendo ativos financeiros sem natureza alimentar, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nJá em relação ao DETRAN, REGISTRO DE IMÓVEIS, BOVESPA e demais entidades não disponíveis on line,, a parte exeqüente deve realizar prévio levantamento a respeito da existência de ativos a serem bloqueados, requerendo, então, medida específica perante este Juízo. \r\n\r\nAssim, DETERMINO a indisponibilidade de ativos financeiros de natureza não alimentar, via sistema BACENJUD, até o limite da dívida exeqüenda.\r\n\r\nTP 25612\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 462431"
                            ],
                            "469377": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000049\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0731020-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IEDA GONCALVES DE MELLO ) x JAIME LUIZ ROMERO DERENUSSON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000134/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 15,38. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 90.0024269-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE, ALINE MARIA DE M MARTINS MOREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000094/2008 . Visto etc.\r\n\r\nConheço dos embargos declaratórios e nego-lhes provimento, eis que em nenhum momento houve omissão ou erro material na r sentença recorrida, tendo a extinção do feito sido efetivamente requerida pela parte exeqüente às fls.123. Ademais, a menção ao autor do pedido de extinção, no presente feito, não é relevante para qualquer fim processual ou de direito material.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n3 - 99.0036740-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, WILSON VERGILIO REAL RABELO) x CONDOMINIO MIRANTE CIN CO ESTRELAS (Adv. NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 533,09. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 99.0077633-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x PAULO SERGIO LOPES DE ARAUJO (Adv. CARLOS DA SILVA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 105,34. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536978-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x CARLOS FERNANDO DE ALMEIDA CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531332-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x A B C M IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n7 - 2004.51.01.538584-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x APOENA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2004.51.01.539040-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GILCELIA LIMA SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2004.51.01.539101-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x LYDIA REY SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2004.51.01.543444-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ALEXANDRE NEVES DE MORAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n11 - 2004.51.01.544433-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CEZAR EDUARDO SCHERER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2005.51.01.508794-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ISABEL CRISTINA LIMA MOURA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n13 - 2005.51.01.518691-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x PAULO CESAR LAURIA FARIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2005.51.01.520640-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x JOSE HUMBERTO FIGUEIRA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2005.51.01.528245-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x CLARISSA VALIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n16 - 2005.51.01.528688-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x LUCIANA BERTI AUN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000132/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543860-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x BELLECENTER CENTRO DE METABOLISMO E ESTETICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n18 - 2006.51.01.512577-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BARBARA ANA RUZICKA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2006.51.01.516154-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE DE M CORREA PINTO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2006.51.01.521292-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANESSA JORGE LEITE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2006.51.01.521387-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA ELIZABETH NUNES DA MATTA VICENTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.521845-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA CRISTINA PLACIDO S REIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.526954-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA CRISTINA DE MELO SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n24 - 2006.51.01.527287-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INCLORPLAN CONSULT. FINANCEIRA LTDA.. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.528580-7 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x SAINT GERMAIN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n26 - 2006.51.01.533068-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x SUSYMAYRE FERNANDES VIEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n27 - 2006.51.01.539762-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame neces sário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n28 - 2006.51.01.542852-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AMBC SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n29 - 2006.51.01.546706-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x MEM CELULAR PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv. FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 34,28. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2007.51.01.510807-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x O CACHORRAO DE MADUREIRA M LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 10,64. \r\n\r\n. SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n31 - 2007.51.01.512655-2 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x ANA CRISTINA INACIO DA FONTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n32 - 2007.51.01.512799-4 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x IARA CRISTIANE AZEREDO DE PAULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n33 - 2007.51.01.519267-6 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x ARILSON DA FONSECA COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n34 - 2007.51.01.520923-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MICHEL HENRI CARDEAL BRANCO DA LUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n35 - 2007.51.01.523876-7 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x ANDREA DE OLIVEIRA MATTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000133/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n36 - 2007.51.01.533730-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x ROSANA CRISTINA CASTELLO DE FARIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n37 - 2008.51.01.500752-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EMCIR EMERGENCIAS CIRURGICAS DO RJ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 469377"
                            ],
                            "472666": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.502294-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x AFFONSO HENRIQUES GUIMARAES CORREA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000146/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 2003.51.01.524659-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x IGLAS ADMINISTRADORA E REPRESENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELI NUNES DE ALCANTARA BEZERRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000144/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n3 - 2004.51.01.529284-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MAISA SOARES DE AZEVEDO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000145/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n4 - 2004.51.01.544619-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS AUSTIN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 2005.51.01.543936-3 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x HOLO X IMAGEM PROCEDIMENTOS, EXAMES COMPLEM. E REPRES. LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000136/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n6 - 2006.51.01.516612-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MURILLO ALBERTO DA GAMA RODRIGUES JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000138/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2006.51.01.521730-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TERESA CRISTINA ESTEVES HILDEBRANDT. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000149/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2006.51.01.521815-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDREA PERES ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000148/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522023-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x MED COR CLINICA CARDIOLOGICA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000137/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527464-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARIO CLAUDIO AVERBUCK (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000139/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2006.51.01.528987-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FABRICIO MONTEIRO PORTO) x MARLY LACERDA DE CASTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000143/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n12 - 2006.51.01.530328-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x LUIZ FERNANDO ALVES DA CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000135/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi reg.na Pasta \r\n\r\nde Sentenças tipo C, sob o nº ___________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/__\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531142-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x RICARDO BARBEDO PESSOA CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000147/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n14 - 2006.51.01.531294-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE AFONSO LIMA RAMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000140/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nQuebra Certifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2007.51.01.517036-0 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. ANA PAULA PINTO QUINTAES) x VERA LUCIA HENRIQUES PAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000141/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2007.51.01.520113-6 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ANTONIO PAIXAO DE ALMEIDA FILHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000150/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n17 - 2007.51.01.528058-9 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x WALTER ANDRADE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2007.51.01.529378-0 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x DENISE GLÓRIA VIANNA AMARAL B. FERRRIO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n19 - 2007.51.01.531454-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x GUSTAVO RIBAS DA GAMA LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000142/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2007.51.01.536019-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DUARTE RIBEIRO DA SILVA GORDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 472666"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "5º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "474767": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.51.126976-2 OSWALDO VASQUEZ VIDAL (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não foi localizada, proceda-se ao cancelamento do RPV cadastrado e, após, arquive-se o processo até que haja uma manifestação do autor para promover a execução do julgado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.51.114635-4 ALDA VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para que esclareça acerca de outro(s) pagamento(s) recebido(s) por meio de RPV, devendo indicar o processo(s) a que se refere(m) e juntar comprovantes relativos aos mesmos, a fim de demonstrar que ainda não recebeu o direito postulado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.075945-1 MARLOS GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.080464-0 SANDRA MARIA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.012584-3 JORGE SALLES BEZERRA FILHO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.020782-3 DORGIVAL CRISTOVAM DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.028765-0 SIMONE PY EYER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.050475-1 ANTONIO ASSIS MELLO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.050657-7 RAMY PINHEIRO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.055804-8 CARMEN MONIKA DA SILVA ALVES (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.072709-0 OCTACILIO FRANCISCO FARIA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.002013-2 AMARINO DE AMORIM GALVAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006136-5 MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.059637-6 ADILSON DE LIMA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . -RPV -REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO - FEITA EM 06/03/08.\r\n\r\nO DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO SERÁ REALIZADO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DO VALOR DA CONDENAÇÃO, SOMENTE APÓS 60 DIAS, A PARTE AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL DEVERÁ LIGAR PARA A CEF, NO TELEFONE 0800-726-0101 PARA AGENDAR O RECEBIMENTO DO VALOR.\r\n\r\nSUA REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PODERÁ SER CONSULTADA DIRETAMENTE NA INTERNET: www.trf2.gov.br, NO LINK “PRECATÓRIOS-CONSULTA-PESQUISA AO PÚBLICO, FAZENDO A CONSULTA PELO NÚMERO DO SEU PROCESSO OU PELO CPF DA PARTE AUTORA.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER AO 5º JUIZADO. \r\n\r\nOS VALORES SERÃO PAGOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA E/OU SEU REPRESENTANTE LEGAL, SEM NECESSIDADE DE ALVARÁ, NA AGÊNCIA DA CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 12\r\n\r\nId: 474767"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.074388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA DE ABREU (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nObjetivando viabilizar a diligência do mandado de Verificação, determino que a patrona da parte autora, no prazo de cinco dias, informe os números dos telefones (fixo ou celular), para que o Oficial de Justiça possa entrar em contato.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091669-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAIR FELIPPE THEDIM (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3 - 2007.51.51.022157-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BORGES (Adv. PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nACOLHO A MANIFESTAÇÃO DO INSS (FLS. 62) PARA, NOS TERMOS DO ART. 463, I, DO CPC, CORRIGIR O ERRO MATERIAL NO DESPACHO DE FLS. 56, ESCLARECENDO QUE O PERÍODO A QUE SE REFEREM AS VERBAS ATRASADAS VAI ATÉ 30/09/2005 (CF. FLS. 45) E NÃO 30/09/2006 COMO MENCIONADO ÀS FLS. 56. \r\n\r\nASSIM, A SENTENÇA DE FLS. 48 CONDENA, NA REALIDADE, O INSS AO PAGAMENTO DAS PARCELAS DA PENSÃO POR MORTE DO AUTOR VENCIDAS ENTRE 08/02/2003 E 30/09/2005, DEVENDO SER MANTIDA EM SEUS DEMAIS COMANDOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.031288-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DIAS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 11/06/2007, data da concessão do auxílio-doença no de nº 520.834.089-1 (fls. 110), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS restabeleça o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.067426-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.073162-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO PINTO DE MENDONÇA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 90, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n7 - 2007.51.51.079246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DA ROCHA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001085/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.086156-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOMAR CAIO TABOADA RAGGIO (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 175 - Assiste razão à parte autora, pois como se pode verificar através das informações de fls. 179/180, as peças de fls. 56/169 não pertencem ao presente feito. \r\n\r\nEm face do exposto, e considerando a informação da APS às fls. 180, determino que se proceda à intimação do chefe da Gerência Executiva Centro, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo administrativo NB 080.320.040-4.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JOSE FELIX DO AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001086/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINI GOMES PERGENTINO REP/ FRANCISCA MARLI BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.000172-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MALVINA DE JESUS (Adv. CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001084/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.000537-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA GONÇALVES MELLO NERANT (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.000722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO REZENDE MARMO (Adv. ROBERTO LUIZ MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.002741-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RIBEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001083/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDETE DAVIES BOSI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001082/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.800991-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MIGUEL NUNES (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 474663"
                            ],
                            "474938": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.055443-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA COSTA MENDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.446.315-5 (fls. 47), com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 30/11/2007, mantendo-o até 14/09/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800781-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR DA SILVA (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que os proventos foram integralmente satisfeitos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA CRISTINA DE ARAUJO DIAS (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047235-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SALUM OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064295-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067112-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE BARRETO SIQUEIRA (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado FRANCISCO CARNEIRO, com o cancelamento do benefício de amparo social ao idoso, de nº 116.058.302-9 (fls. 40), com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, ou seja, 20/04/2007 (fls. 22 e 42), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, e descontados os valores recebidos em função do benefício assistencial, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068333-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DE AQUINO NETO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 519.736.046-8, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 12/09/2007 (cf. fls. 42), mantendo-o ativo até 14/09/2008; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.074635-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE APARECIDA LAGATA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o réu a conceder à autora pensão pela morte do segurado MODESTO MANTEIGA GARCIA, com DIB correspondente à data do requerimento administrativo, ou seja, 14/06/2007 (fls. 16), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91; e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, respeitada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082636-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO VIDMARK DOS SANTOS SALES (Adv. MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084274-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUDSEA PORTES LIMA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nComo se pode verificar, ocorreu apenas um erro material na petição de fls. 40/46, pois somente o documento de fls. 44 é que não pertence à parte autora, os demais, que se referem a revisão do benefício, estes pertencem a NIUDSEA PORTES LIMA, informações estas que demonstram, com bastante clareza, que o valor do benefício objeto da presente ação, permaneceu inalterado após a revisão. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 50, e determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA KELLY SILVA DE ALMEIDA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência a parte autora das informações do INSS as fls. retro.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que o benefício da parte autora (pensão por morte nº 106.920.378-2), foi cessado em 10/05/2002 por limite de idade, e tendo sido a presente ação ajuizada em 13/11/2007, encontrando-se prescritas as diferenças decorrentes de revisões anteriores ao período de cinco anos da data do ajuizamento.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001213-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAIR DOS SANTOS ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.003106-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA CHAVES DE VACONCELLOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.003356-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGOUT KHAYAT SEMERARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, traga aos autos cópia da certidão de casamento ou qualquer documento que comprove a relação entre o instituidor da pensão (fls.08) e o pensionista (fls. 07).\r\n\r\n16 - 2008.51.51.003682-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BRAZ (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.003689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004641-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CLEMENTE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE PACHECO COUTINHO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.004660-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS ANTONIO GONÇALVES CRUZ (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.004661-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRLANDE BATALHA FEIJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.004668-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA SANTANA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.004669-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA OLIVEIRA DE FARIA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.004695-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). \r\n\r\nEmende a autora Jussara Luzia de Carvalho da Paz a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público, consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO PERES LEITAO (Adv. BRUNO BARROS BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.004799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ BRIZIO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.005001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FRANCISCO DE PAULA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício de aposentadoria especial (fls.10).\r\n\r\n29 - 2008.51.51.005126-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RUFINO DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.005468-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA PEREIRA NUNES (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.005471-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA ANA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.005481-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNOR FRANCISCO XAVIER (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.005483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON SALES TAVARES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.005488-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SERGIO FARIAS SANTOS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.005601-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON MARQUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.005604-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ANTONIO TEIXEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.005605-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RODRIGUES RIBEIRO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.005610-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.005612-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.005617-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.005620-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO CASSIMIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.006154-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DA SILVA CARVALHO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.006572-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL CHRISTINA DAMASCENO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.006807-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALICIO PIOMBINI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo o valor da causa, uma vez que este é incompatível com o teto dos Juizados Especiais Federais, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007122-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. Ernani Sena Sampaio, oncologista, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007179-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TEREZINHA FERREIRA DA SILVA (Adv. SAUL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nAssino ao autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n47 - 2007.51.01.805352-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BARBOSA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão Negativa do Mandado de fls.retro.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.072006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão Negativa do Mandado de fls.retro.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.076403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MEYER DE QUEIROZ (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão Negativa do Mandado de fls.retro.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 474938"
                            ],
                            "476389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001101-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMAR DE JESUS FERREIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 97, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n2 - 2007.51.51.001170-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA FERNANDES FARIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064384-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. João Alexandre Batista, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22. \r\n\r\n4 - 2007.51.51.070273-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA BATISTA RAMOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 518.205.636-9, a encerrar-se na data de 13/09/2007; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/01/2007), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.071855-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAHYRON LUIZ FERREIRA BARBOSA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista o laudo de fls. 60/61 e a petição da parte autora de fls. 72, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. FELIPE KENJI SUDO, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o INSS para que apresente os quesitos e indique seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.071903-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LIMA DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.42, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 40 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076604-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CLAUDIO IGNACIO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 12/11/2007, data da realização da perícia, mediante a conversão do auxílio-doença no de nº 516.971.807-3 (que ainda estava em vigor àquela data (fls. 40) e deverá ser restabelecido), nos termos do artigo 43, § 1º, “a”, da Lei nº. 8.213/91, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44; e a pagar-lhe as prestações vencidas até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, descontando-se os valores recebidos no período em razão do benefício de auxílio-doença no 516.971.807-3, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.079997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nFls. 49/50 - Assiste razão a parte autora, pois como se pode verificar o nome da parte autora encontra-se cadastrado de forma errada no sistema da Justiça Federal (APOLO).\r\n\r\nEm face do exposto, determino o cancelamento da RPV de fls. 51, e a posterior remessa dos autos a SEDRJ para retificação do nome da parte autora, conforme documento de fls. 10.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, expeça-se a nova Requisição de Pequeno Valor. Após, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\nSendo disponibilizada a verba, intime-se a parte autora para ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084870-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZE,INA LUGÃO DA COSTA (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão a autora de pensão por morte do segurado JOÃO LUGÃO DE OLIVEIRA, com efeitos retroativos à data do óbito, ou seja, 14/02/2006 (fls. 12), devendo ser a renda mensal inicial calculada nos termos do artigo 75 da Lei nº. 8.213/91, com sua redação dada pela Lei nº 9.528/97, e, ao efetivar a implantação do benefício, a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, estes desde a citação, de 12% (doze por cento) ao ano (art. 406 do CC), observado o limite de 60 Salários Mínimos, devendo o réu apresentar em juízo, até 30 dias após a implantação do benefício, o cálculo dos atrasados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085935-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZUNIL MARTINS DA ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.086220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE HELEUTERIO DE MORAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.086235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA PINHEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.088322-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TONY ANDRE GRACILIANO DOS SANTOS (Adv. ADRIANA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.75, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 65 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as demais diligências do despacho de fls. 54.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.088724-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR DE JESUS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.089130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando o pedido de fls.47, bem como o disposto no art. 296 do C.P.C., aplicável analogicamente ao presente caso, e os princípios da economia processual e da instrumentalidade, reformo a sentença de fls. 43/45 e DETERMINO A CONTINUAÇÃO DO FEITO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092711-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANTONIA DE SOUZA BATISTA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.002827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DE JESUS MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.003784-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS AURELIUS BAHIA SALDANHA (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.005185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão ou esclareça se o falecido estava trabalhando à data do óbito.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.005391-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDA RIBEIRO LEITE LIMA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005708-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA FERNANDES DE AZEVEDO (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.006245-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VELLY GARCIA DE MENDONCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da carta de concessão do benefício instituidor de sua pensão. \r\n\r\n23 - 2008.51.51.006252-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA CORREA RAMOS (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.006516-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELME DA LUZ PURIFICAÇAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando o no. do CPF do falecido, bem como, informe se à data do seu óbito estava em gozo de benefício ou trabalhando, trazendo qualquer documento que comprove tal alegação.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006705-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZINEL MOURA NASCIMENTO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006762-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARCOLINO LOURENCO (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se os filhos apontados na Certidão de Óbito de fls. 11 ainda são menores trazendo, nesta hipótese, a suas certidões de nascimento, indicando, ainda, se são titulares de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-los no pólo passivo, uma vez que são litisconsortes passivos necessários, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor deles, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-os no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n27 - 2008.51.51.006782-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006785-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR SOARES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006801-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAFIK TANIOS SAADI (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006808-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006820-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PAULINA DE MORAES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006841-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIR NUNES DE ARAUJO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006970-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CERIZZE CORREA DIAS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006980-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO JERONIMO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006982-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLIMPIO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.006991-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007019-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE VELOSO DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação da UNIÃO FEDERAL e do INSS a conceder-lhe o benefício assistencial - LOAS.\r\n\r\nO magistrado deve, a todo o tempo, verificar se estão presentes os pressupostos de constituição válida do processo e as condições para o exercício regular do direito de ação, incluindo-se, entre as últimas, a legitimidade para a causa e o interesse de agir.\r\n\r\nA legitimidade ad causam consiste na coincidência entre os sujeitos ativo e passivo da relação processual e da relação de direito material, de sorte que o réu na ação deve corresponder à pessoa que, no caso de serem verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, terá o dever jurídico de realizar a prestação correspondente.\r\n\r\nO artigo 12 da Lei nº. 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, determina que à União Federal cabe responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada definidos naquele artigo da Carta Magna.\r\n\r\nPosteriormente, a Lei nº. 9.720/98, em seu parágrafo único, do artigo 29, dispõe o seguinte:\r\n\r\n“art. 29...\r\n\r\nParágrafo único. Os recursos de responsabilidade da União destinados ao financiamento dos benefícios de prestação continuada, previstos no art. 20, poderão ser repassados pelo Ministério da Previdência e Assistência Social diretamente ao INSS, órgão responsável pela sua execução e manutenção.”\r\n\r\nAssim, a relação jurídica material se estabelece entre o segurado e o INSS, sem qualquer intervenção da União Federal, que não terá qualquer atribuição ou poder para instituir o benefício, majorá-lo ou cancelá-lo.\r\n\r\nEm face do exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, em relação à UNIÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, devendo-se prosseguir em relação ao INSS.\r\n\r\nÀ SADJE para retificação do pólo passivo, excluindo-se a UNIÃO.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser diagnosticada a incapacidade da parte autora para o trabalho, para prover a própria subsistência, respondendo os seguintes quesitos.\r\n\r\na) O(a) periciado(a) sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual?\r\n\r\nb) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar? \r\n\r\nc) Tal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nd) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada?\r\n\r\ne) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nf) Caso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) O periciado, em função da enfermidade que sofre é incapaz para a vida independente?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se a parte ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, bem como, apresentar os quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para manifestar-se quanto à nomeação, devendo ainda, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o Autor para comparecimento no local do exame, no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para apresentar, em 10 dias, os comprovantes dos rendimentos do núcleo familiar e das suas despesas mensais comuns, inclusive, quanto aos gastos do(a) autor(a) para o tratamento da enfermidade da qual é portadora, devendo apresentar em relação a cada membro do grupo familiar que possua renda os respectivos comprovantes de salário ou rendimentos, assim como o total da renda familiar, a fim de ficar constatada que a renda familiar per capta é inferior a 1/4 do salário mínimo, devendo, ainda, indicar o nome e CPF de cada membro do grupo familiar.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação, a fim de que o Oficial de Justiça certifique o número de pessoas que vivem com a parte autora no endereço indicado na inicial, bem como as condições e o padrão de sua residência, inclusive quanto aos bens móveis que a guarnecem, os mantimentos existentes nos armários e nas geladeiras e a eventual propriedade de automóvel, dando-se vista às partes da certidão exarada e para que se manifestem sobre o laudo pericial no prazo comum de cinco dias.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007159-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IONE SANT ANNA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007266-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CLEMENTE DE MENEZES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007268-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACYR DE SIQUEIRA MENDES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007333-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI POZZI (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.007338-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA MARIA MIRANDA DE FREITAS (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n43 - 2008.51.51.007374-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NAZARENO CAVALCANTE LOPES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.007376-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA CRUZ (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.007381-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA TANIA DA SILVA PAIVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.007487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE SOUZA (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.007553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDARLEY VIEIRA DA COSTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.013122-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EDIVALDA CARNEIRO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.013401-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNO VINICIUS XIMENES DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.013561-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEIZA ANTÃO DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.013642-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN MARIA DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.021996-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SOARES PEREIRA (Adv. RAQUEL FERNANDES BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.805184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE JESUS (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos às SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr.ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.808192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MENDONCA FILHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo se pretende a condenação do INSS ao pagamento de valores atrasados de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição n. 120.556.834-1, referente ao período compreendido entre 01/12/2002 e 13/02/2003.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.810198-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO FLORENCIO DA SILVA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SDD, para que se proceda à digitalização do presente feito, bem como à SEDRJ, para retificar a classe dos autos do processo.\r\n\r\nO exercício da jurisdição pressupõe a existência de conflito de interesses, de pretensão resistida, não sendo o Poder Judiciário mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos, a determinar que todo ato de revisão de benefício previdenciário tenha que ser submetido automaticamente ao Contador Judicial para verificar a exatidão do cálculo da renda mensal, independentemente da indicação do suposto erro existente e dos motivos jurídicos e fáticos que determinam a sua incorreção.\r\n\r\nO autor, na inicial, não pode se limitar a manifestar um inconformismo genérico, desprovido de elementos concretos, devendo, ao contrário, expor uma lesão a direito seu, descrevendo de que forma ocorreu violação, evitando que a jurisdição seja prestada de ofício e possibilitando o pleno exercício do direito de defesa pelo réu, afastando qualquer possibilidade de surpresa.\r\n\r\nAssim, uma vez que a correção da Renda Mensal Inicial do benefício do autor já é o critério dos salários de contribuição, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do artigo 284 do C.P.C., indicando qual valor correto da Renda Mensal Inicial de seu benefício, demonstrando o alegado erro aritmético da autarquia, necessário para que o pedido tenha um mínimo de justa causa e plausibilidade, a justificar eventual remessa dos autos ao Contador, considerando-se que o Poder Judiciário não é mero órgão de consulta ou de chancela ou homologação de atos administrativos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.810429-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FRANCISCO DO CARMO (Adv. VALERIA FELIX CAETANO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando a competência do Juízo, remetam-se os autos à SEDRJ, para que se proceda à digitalização do presente feito.\r\n\r\nQuebra Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da certidão de seu filho Luiz Francisco Domingues do Carmo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810996-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH CORREA DE OLIVEIRA (Adv. ANGELA BRIGIDA SCHMIDT FRANCA, GLORIA BARATA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n58 - 2008.51.51.000747-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EBER DE SOUZA PRADO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n59 - 2008.51.51.002621-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA COSTA RIJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n60 - 2008.51.51.003380-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n61 - 2008.51.51.004457-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AERTON DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03 de abril de 2008, às 09:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 476389"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000129\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.037902-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILENI TEIXEIRA GUERINI (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009838-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARTINS JATOBA (Adv. EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2007.51.51.016765-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA ALVES DOS SANTOS (Adv. NORIVAL GUIMARAES VIANA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2007.51.51.039879-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE RAPHAEL CAMARA (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO CRUZ DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAMPOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n6 - 2007.51.51.053833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE APARECIDA XAVIER DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058694-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLER DA CONCEIÇÃO BRITTO (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n8 - 2007.51.51.061611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n9 - 2007.51.51.067878-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DE SOUZA FEITOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n10 - 2007.51.51.069245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCINEI DOS SANTOS GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n11 - 2007.51.51.069985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ DE JESUS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n12 - 2007.51.51.072708-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CYPRIANO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n13 - 2007.51.51.073165-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO RANGEL DE SÁ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n14 - 2007.51.51.073168-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME CASTRO DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n15 - 2007.51.51.080241-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIO SATIL (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n16 - 2007.51.51.080283-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DA COSTA CARDOSO NETTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n17 - 2007.51.51.080652-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS AURELIO OLVEIRA LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n18 - 2007.51.51.082053-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CORREA DOS SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n19 - 2007.51.51.092110-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA SIMOES NAVARRO (Adv. NILZA LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n20 - 2007.51.51.092510-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n21 - 2008.51.51.000141-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR PINHO VALENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n22 - 2008.51.51.003003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGENOR PEREIRA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n23 - 2008.51.51.003399-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TRASIBULO JOSE DOS SANTOS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nQuebra 24 - 2008.51.51.003535-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA BARBOSA FERNANDES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n25 - 2008.51.51.003640-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARLI OLIVEIRA PIRES VELASCO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nId: 474527"
                            ],
                            "474528": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000130\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.013565-0 JOAO BATISTA PACHECO (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n2 - 2004.51.51.074519-5 GILBERTO BARBOSA RIBEIRO (Adv. JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104342-5 SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS) x ALESSANDRA OLIVEIRA REIS. . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031222-6 MARIA DA TORRE MENCHINI (Adv. JOSE JULIO FERNANDES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040068-1 WILSON MIGUEL DO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista à parte autora sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma e tendo em vista que o requisitório fora expedido em conformidade com os cálculos apresentados pelo INSS, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar a parte autora para que tenha CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO, NO CASO DE AUTOS FÍSICOS. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE ABRIL/2008, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE ABRIL/2008) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 474528"
                            ],
                            "474529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000131\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.813154-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSETE DOS SANTOS (Adv. LICIO FABIANO LINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.009711-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJARD MARQUES DOS REIS (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.010656-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO DA SILVA CASTRO (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037554-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA LUCIA DOS SANTOS VIDEIRO (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.038824-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN LUIZ DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064809-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSELI DOS SANTOS BARBOZA (Adv. ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067642-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIMAR LAUREANO ROCHA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001108/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082245-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAN VIEIRA SILVA DE CASTILHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084395-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA TERENCIO DOS SANTOS (Adv. CARMEM LUCIA CONSTANT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084529-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LINA DE OLIVEIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO MACHADO DA CUNHA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.085469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARAILDES MANUELA DOS SANTOS LESSA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Conforme requerido pela parte autora, homologo, para que produza seus efeitos legais o pedido de desistência formulado, extinguindo-se o processo sem resolução do mérito na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.085483-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN BRIGIDA DA COSTA (Adv. MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.085517-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ SANTOS DE JESUS (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.088445-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR DA COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.091969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n17 - 2008.51.51.001095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIS MAZZARO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV todos do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.004650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINORA DE LIMA GAMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001105/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.004659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MARTINS MACHADO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.004719-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI CAETANO DA SILVA (Adv. ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.005141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA DE ALMEIDA DE CARVALHO (Adv. LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.005156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVANY FERREIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.005248-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DIAS DA ROCHA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001106/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.005923-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DOS ANJOS SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.006244-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.006287-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VASQUEZ CASTRO (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2008.51.51.006392-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO SIQUEIRA BARCELLOS (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2008.51.51.006519-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM VICTORIA FERNANDEZ LINS (Adv. RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001131/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, indefiro a inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos art.. 267, I e 295, parágrafo único, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2008.51.51.006644-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GOMES DE ANDRADE LIMA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2008.51.51.006663-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LÉA PESSÔA DA CONCEIÇÃO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2008.51.51.006729-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO PAULO PIRES CARPANESE (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001118/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n32 - 2008.51.51.006906-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BOLMANN SANTOS (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001127/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2008.51.51.006979-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO JOSE DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001130/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2008.51.51.006981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001129/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2008.51.51.006998-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDO BARROSO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001128/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2008.51.51.007007-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO SERGIO DE ALMEIDA TAVARES (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.007018-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABMAEL GOMES DE CASTRO (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2008.51.51.007134-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE DE SOUZA FERREIRA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2008.51.51.007190-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAQUEU LOPES MARTINS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, procedo ao julgamento antecipado lide na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, acolhendo a prescrição da pretensão autoral (art. 269,IV do CPC), julgando improcedente o pedido. Caso assim não entenda o Juízo ad quem, julgo pela improcedência do pedido (art. 269, I, do CPC). \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2008.51.51.007267-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SALVADOR VALDOMIRO VEIGA CARDOSO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2008.51.51.007270-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA RUTE RODRIGUES DELL ARMI (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2008.51.51.022113-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Sentença : 42\r\n\r\nId: 474529"
                            ],
                            "474530": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000132\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530397-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILCIO MALAQUIAS DOS SANTOS (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001137/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2008.51.51.004622-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEVYR DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.005691-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001135/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.005706-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILDA CARVALHO DE FREITAS (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001134/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005710-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERNANDES DA FRAGA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001136/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.006793-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILCE ANGELICO PEREIRA (Adv. ZORAIDA LOPEZ CASTRILLON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001133/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006938-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA PEREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006958-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO HIPOLITO RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.007104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTHON GUIMARÃES (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.007261-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSUE BARNABE (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001132/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.013349-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIS CASALI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.013654-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CORREA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.022224-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LURDES SOUZA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. Deverá ser observada a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 474530"
                            ],
                            "474531": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000133\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA SILVA FERREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para: \r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb)trazer aos autos cópia legível do seu CPF.\r\n\r\n2- Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.800308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDVALDO ANTONIO LOPES ARAGAO (Adv. LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001029-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA KAROLYNA MOREIRA DANTAS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Dê-se vista a parte autora para emendar a inicial, em 10 dias, para regularizar a sua representação processual.\r\n\r\nCumprido, prossiga-se nos demais termos do despacho retro.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.004928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DE BARROS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nProssiga-se nos termos da decisão de fls. 64/65.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.005548-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CEU PAULINO DE ANDRADE (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005749-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINO CANDIDO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.006497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS SILVA (Adv. MARCELO CORDEIRO ZAIDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial, indicando o valor da causa em moeda corrente, sob pena de extinção.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.006510-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.006555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EDUARDO COUTO DA SILVA (Adv. ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.006774-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSEFA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.006879-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 dias, querendo indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.006899-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES BARBOSA DE LIMA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o objeto pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nc) apresentar cópia legível, em A4, de comprovante de residência em seu nome, atualizado (dois últimos meses).\r\n\r\nNa mesma oportunidade deverá:\r\n\r\napresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família;\r\n\r\ntrazer todos os documentos que dispões para comprovar suas alegações, tais como: declaração de isento do imposto de renda, cópias da CTPS etc.\r\n\r\nformular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar; recebem benefício ou assistência dos governos federal, estadual ou municipal? E de empresa ou pessoa física? Discriminar.\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, higiene, mobília, eletro-eletrônicos, eletrodomésticos existentes etc.)\r\n\r\nquais as condições da área externa do imóvel? A residência possui energia elétrica e esgoto encanados? A rua da residência possui pavimento asfáltico?\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nr) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.006914-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.006974-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA DA SILVA (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 dias, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.007008-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARINDA BAHIA DA SILVA (Adv. SUELI DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.007021-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACY GARCIA ALVES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n17 - 2008.51.51.007027-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY ALVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n18 - 2008.51.51.007036-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO CANDIDO DE BARROS (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.007074-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WAGNER DA SILVA GARCIA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007083-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Entendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia;\r\n\r\nb) delimitar o valor do dano moral em reais conforme art. 7º, IV da CF.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora, querendo, indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007110-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY ALBERTO DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora,no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007154-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIVALDO VIEIRA GABINA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nRessalta-se que, por tratar-se de autos virtuais, NÃO SERÃO ACEITOS DOCUMENTOS ORIGINAIS nem aqueles cuja digitalização seja impossível, devendo a petição ser apresentada com cópias legíveis dos documentos necessários, em folha A4, conforme Resolução n º 01/2007, art. 33, III e parágrafo 1º.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de nova RMI, bem como para informar o valor dos atrasados decorrentes, tendo em vista o alegado pelo autor na inicial devendo, observar a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.007168-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENITE FERNANDES TEIXEIRA (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS;\r\n\r\nb) indicar especialidade médica que deverá ser realizada a perícia. \r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n24 - 2008.51.51.007194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA CARDOSO GOMES (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nDê-se vista, no prazo de 10 (dez) dias, para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão é de origem acidentária advinda da relação trabalhista (nexo causal)?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. . De acordo com o que foi constatado, o periciando pode ser enquadrado como:\r\n\r\nCapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para as atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz somente para o exercício de seu trabalho ou da atividade que lhe garantia a subsistência;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de certos tipos de trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para algumas atividades do cotidiano;\r\n\r\nIncapaz para o exercício de qualquer trabalho ou atividade que lhe garanta subsistência, bem como para qualquer atividade do cotidiano.\r\n\r\n7. Não sendo nenhuma das hipóteses anteriores, descrever qual é o enquadramento do periciando.\r\n\r\n8. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n9. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n10. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n11. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n12. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n13. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n14. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n15. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n16. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.007204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILIDIA D'ALMEIDA MARTINS (Adv. LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC).\r\n\r\n26 - 2008.51.51.007218-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MARCELO DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\n1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para comprovar, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício em função de alta médica, solicitando a prorrogação e reconsideração do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, apresentar a decisão final, sem o que não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora, qurendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, indicar assistente técnico. Os quesitos do INSS estão depositados em cartório.\r\n\r\n3-Decorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\n13. A doença de que é portadora a parte autora sofreu agravamento? A partir de quando?\r\n\r\n14. A parte autora pode ser reabilitada profissionalmente?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 474531"
                            ],
                            "474532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000134\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808325-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DE MORAES (Adv. ORLANDO CARDOSO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.015106-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS GHAGAS DO REGO REP/ MARIA ISANITA REGO SANTOS (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora a pensão por morte no prazo de 30 dias.\r\n\r\nA DIB deverá ser a data do óbito do segurado (genitor da parte autora), tendo em vista que a prescrição não core contra incapazes.\r\n\r\nOs atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.047449-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACINTA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.067179-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIAMANTINA COUTINHO MACHADO (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\na) DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VI do CPC, quanto a implantação do benefício.\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício de pensão por morte entre a 13/10/05 a 31/10/07, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nFica o INSS autorizado a compensar o que já houver pago à parte autora a título de atrasados compreendidos neste período.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.084291-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA DOMINGOS DA COSTA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO: PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. IMPROCEDENTE o pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.005518-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 474532"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000135\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.808588-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA CINTRA SILVA (Adv. ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . \r\n\r\n1 - A Ordem de Serviço Nº RJ-ODF-2007/00004 de 15 de outubro de 2007 estabelece que a Subsecretaria de Informação e Documentação - SID como responsável pela restituição dos documentos em meio físico, que tenham sido digitalizados para integrar autos virtuais.\r\n\r\n2 - O requerimento deverá ser feito pelo interessado diretamente à S.I.D.\r\n\r\n3 - Ante o exposto, indefiro o pedido de desentranhamento.\r\n\r\n4 - Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008983-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.056045-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE CARDOSO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . 1) A mera impugnação genérica às contas do devedor é insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\n2) Quanto à correção dos erros materiais porventura existentes no cadastro do INSS, deve a parte autora pleitear administrativamente e não nos presentes autos.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064082-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA ROSA PASCOAL (Adv. FABIO DA COSTA PASCOAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . A mera oferta pelo exeqüente de planilha com valores que entende corretos a título de execução do julgado configura mera impugnação genérica às contas do devedor, sendo insuficiente para infirmá-la. Deveria a parte autora ter apresentado impugnação especificada aos cálculos do INSS.\r\n\r\nA simples alegação de erro da conta apresentada pelo INSS que amparou a expedição do RPV, sem a apresentação de provas robustas tendentes a sustentar a tese, não é passível de acolhimento, mormente se o ônus da prova cabe à parte autora.\r\n\r\nA planilha apresentada pelo INSS constitui documento público com presunção de veracidade, sendo certo que caberia à parte autora apresentar uma petição com impugnação especificada, item por item, demonstrando os erros nos cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\nOrigem: TRF - PRIMEIRA REGIÃO\r\n\r\nClasse: AC - APELAÇÃO CIVEL - 200001000011165\r\n\r\nProcesso: 200001000011165 UF: DF Órgão Julgador: SEXTA TURMA\r\n\r\nData da decisão: 13/2/2004 Documento: TRF 100169245\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOBSERVÂNCIA DOS LIMITES DA COISA JULGADA. NULIDADE.\r\n\r\n1 - É nula, dada a inexistência de título líquido, certo e exigível, a execução por título judicial cuja planilha de cálculos não respeita os limites da coisa julgada, baseando-se em critérios não previstos na sentença exeqüenda.\r\n\r\n2 - Embargos julgados improcedentes.\r\n\r\n3 - Apelação provida, para reformar a sentença.\r\n\r\nO ônus da prova relativa à alegada inconsistência dos cálculos de liquidação é da parte autora, que não realizou tal prova, permanecendo incólume a conta apresentada. Na petição apresentada não são apontados os erros que existiriam na conta do INSS, a qual goza de presunção de veracidade.\r\n\r\nPor outro giro, a Contadoria é órgão auxiliar do juiz e não consultor das partes, não cabendo a remessa dos autos para aquele setor apenas com base em impugnação genérica aos cálculos que serviram de arrimo à execução do julgado. Se agisse dessa forma, estaria a sobrecarregar ainda mais aquele setor entravando a elaboração de cálculos nos demais processos que lá se encontram.\r\n\r\nRessalte-se que todos os dados relativos à execução encontram-se nas fls.21/25.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro que nada há mais a executar nestes autos e que a obrigação de pagar está satisfeita.\r\n\r\nSigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065707-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALNI MUNIZ VIEIRA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Intime-se a parte autora para, em dez dias, indicar o hospital e endereço de onde se encontra internado.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.068132-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENIUS DE ANDRADE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o valor a ser pago é irrisório (R$ 0,54), conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora corresponde a 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084854-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA BELFORT (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Em sede de execução do julgado, em ação na qual é pleiteada a Revisão da RMI de benefício previdenciário, aplicando-se a OTN/ORTN aos 24 salários de contribuições mais remotos, a parte autora discorda dos cálculos elaborados pelo INSS quando do cumprimento do julgado.\r\n\r\nRessalte-se que a sistemática de cálculo do benefício à época da CLPS era bipartido. Realizavam-se dois cálculos com critérios distintos, o primeiro para as contribuições até o menor valor teto e o segundo para as contribuições que superassem esse menor valor teto e assim, obtidos esses resultados, a soma dos dois resultaria no valor da RMI do beneficiário. Obviamente que o maior valor teto deveria ser observado em qualquer caso.\r\n\r\nPara guardar consonância com esse critério da CLPS, na aplicação da Tabela de Cálculos da Contadoria Judicial de Santa Catarina, a Autarquia Previdenciária editou a Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, que em seus artigos1º, 2º, 3º e 4º estabelece critérios para o cumprimento de decisão judicial em julgado desse jaez. \r\n\r\nEm suma, em boa parte das revisões, o percentual indicado na aludida tabela pode ser aplicado diretamente sobre a RMI originária do benefício e neste caso ocorre a proporcionalidade do aumento na RMI revista com a majoração do Salário de Benefício.\r\n\r\nContudo, para o processamento da revisão pela Tabela de Santa Catarina, deverá ser observado o menor e maior valor teto na forma da Lei nº 5890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, objetivando evitar o acréscimo indevido da RMI. \r\n\r\nNa demanda em que o Salário de Benefício-SB superar o maior valor teto não caberá a revisão pretendida. Na proposição na qual a RMI original e a revista, mediante a aplicação da Tabela, superar o menor valor teto, o índice deverá ser aplicado na parcela correspondente ao que exceder ao menor valor teto.\r\n\r\nNos casos em que a RMI, revista mediante a aplicação do índice da Tabela, ficar superior ao menor valor teto e não havendo informação da quantidade de grupo de doze contribuições acima do referido valor, a RMI deverá corresponder ao menor valor teto. Esta é a hipótese que ocorre na presente execução, a RMI revista supera o menor valor teto e a este teto deverá limitar-se. É o que se infere ao consultar o valor da RMI revista no sistema PLENUS DO MPAS/INSS e compará-la com a tabela de maior e menor valor teto.\r\n\r\nPor conseguinte, não assiste razão à parte autora quando se insurge contra os cálculos do INSS, que estão corretamente elaborados.\r\n\r\nPosto isso, indefiro o requerido pela parte autora.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 474533"
                            ],
                            "474563": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000136\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.060157-0 ROSANA GOMES PINHO DA COSTA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indique a parte autora a folha em que se encontra a peça a ser desentranhada, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão cumprido, remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.072006-0 MAURO JOSE PINTO CARDOSO (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Em face do trânsito em julgado do acórdão, determino a intimação do INSS para dar cumprimento à referida decisão, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo, ainda, informar o valor total da execução, INCLUINDO-SE AS PARCELAS VINCENDAS, que no caso de condenação líquida devem ser apuradas após a realização dos cálculos. Com a vinda da informação, expeça-se RPV, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos para o valor total da execução na data da requisição, além do disposto na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF. Com o depósito, intime-se a parte autora, remetendo-se, a seguir, os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.003685-1 JORGE SOARES DANTAS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Trata-se de ação de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, onde a parte autora busca que determinados períodos de trabalho sejam considerados como de tempo especial. \r\n\r\nOcorre que após o trânsito em julgado da sentença e a efetiva implantação do benefício requerido, a parte autora solicitou sua renúncia ao bem almejado, alegando para tal, sua insatisfação quanto ao valor de sua renda mensal (fls.118). \r\n\r\nVale dizer, que o ato jurídico perfeito é aquele já realizado, acabado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou, pois já satisfez todos os requisitos formais para gerar a plenitude dos seus efeitos, tornando-se portanto completo ou aperfeiçoado.\r\n\r\nNão resta comprovado nos autos, vício na vontade do autor a ensejar a anulabilidade do ato jurídico de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, que se constituiu em ato jurídico perfeito. Assim, acolher a pretensão autoral significaria realizar uma afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CRFB/1988, art. 5º, XXXVI).\r\n\r\nRessalta-se, ainda, a vedação contida no Art. 181-B, do Decreto nº 3048/99:\r\n\r\n“As aposentadorias por idade, tempo de contribuição e especial concedidas pela previdência social, na forma deste regulamento, são irreversíveis e irrenunciáveis”.\r\n\r\nAssim, indefiro o pedido de renúncia formulado.\r\n\r\nExpeça-se RPV no valor de alçada.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.114188-5 MARISA DA SILVA (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001155/2008 . ACOLHO os presentes embargos para fazer constar no dispositivo da sentença de fls. 113/114 que a DIB será a data da propositura da ação, caso não haja requerimento administrativo.\r\n\r\nFicam mantidos os demais termos da sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.124279-3 VERA LUCIA MARINS MARQUES (Adv. NATELMA ALVES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.000049-6 LAURENTINO MACEDO DA SILVA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Emende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na) apresentar cópia integral (capa a capa) de suas CTPS;\r\n\r\nb) apresentar cópias de seus carnês de recolhimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.008030-3 MARCUS MIGUEL MENDES (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Fls.118: Mantenho o despacho anterior pelos seus jurídicos fundamentos, ademais a Contadoria é órgão auxiliar do Juízo e não consultor das partes, portanto não sobrecarregarei o setor de contadoria, que já trabalha além dos seus limites, com suporte em impugnações genéricas.\r\n\r\nRemetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.008772-3 MANOEL JOAQUIM ALVES DE CARVALHO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . 1 - Fls. 81: Indefiro, vez que a revisão já foi feita, segundo fls. 87/89;\r\n\r\n2 - Expeça-se RPV complementar/suplementar, com as cautelas de estilo, com base em fls. 66;\r\n\r\n3 - Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.025420-2 MANOEL DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, indefiro a tutela antecipada e JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.027819-0 JOANICE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. RUBENS CORDEIRO DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Conforme requerido pela parte autora em sua última petição revogo o segredo de justiça. Providencie a Secretaria a devida regularização no sistema informatizado.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 20 dias improrrogáveis, cumprir o julgado, devendo ser considerada a DIB em 03/06/2006, informando os valores suplementares em atraso a serem pagos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040923-4 WALTER VIANA FERREIRA (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Indefiro o pedido de desentranhamento, eis que não há nos autos documento original a ser desentranhado. Remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007399-6 NELIO NAZARIO DE LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nTendo em vista que a parte autora é pai do famoso jogador de futebol Ronaldo “Fenômeno” e que não fez prova nos autos que o advogado fez patrocínio gratuito da causa, bem como não logrou demonstrar miserabilidade jurídica, possuindo assim, condições financeiras para suportar as custas e despesas processuais, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.008302-3 JOEL MANOEL BEZERRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.526921-0 AMAURI PEREIRA (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056227-9 NELSON CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para cumpri-la no prazo nela estipulado.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.004649-0 LUIS ALBERTO GOMES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 474563"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000039\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.012983-8 MARIA APARECIDA SANTOS VELZIE (Adv. MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x AMARYLIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv. HELDER SOUZA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. VINICIUS NASCIMENTO NEVES, EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES, RENATO ANET). . Dê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.003235-2 ELAIR ZANAZI WALDHEIM (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS, MANUEL VICTOR DA SILVA GUIMARAES). . Retornem os autos ao INSS para correto cumprimento do determinado às fls. 274 no prazo de 15 dias uma vez que a petição de fls. 319/322 é estranha aos presentes autos, devendo a mesma ser desentranhada e entregue, mediante recibo, aos representantes da autarquia.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.001447-0 CONCEICAO MARIA DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.004509-0 RAIMUNDA SILVA DE SOUZA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista as explicações do INSS, revogo, em parte o despacho retro. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.034979-0 GILBERTO JOAO DE MOURA (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 285/286:Fixo a verba honorária da advogada dativa no valor de R$ 117,40, um terço do valor da tabela IV, referente aos honorários dos defensores, em conformidade com o parágrafo 1o., do art. 1° da Resolução 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀ Secretaria para providenciar o pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.537391-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DA SILVEIRA FILHO - ESPOLIO REP/ P/ LUCIA MARTINS DA SILVEIRA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001021/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ SEDJE para que retifique o pólo ativo da demanda, fazendo constar somente LÚCIA MARTINS DA SILVEIRA, CPF n° 089.558.627-41.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.006609-7 ANA ELIZABETH PLATER ZYBERK CANGUCU (Adv. ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI (renda mensal inicial) do benefício 21/082969251-7, fruído desde 13/10/1987, bem como aplicação dos índices previstos em Lei para manutenção do seu valor real, além de não limitação ao teto de 10 salários-mínimos, já que o benefício objeto deste feito foi concedido antes do advento da Lei 7.787/89.\r\n\r\nCurial, para elaboração dos cálculos judiciais, e prolação de sentença líquida, além da comprovação do rol dos salários de contribuição do PBC (período base de cálculo), o número de grupos de doze contribuições vertidas acima do menor-valor-teto pelo seu falecido esposo, o tempo de serviço do falecido segurado até a data do óbito, e a carta de concessão da pensão (constando o coeficiente utilizado e a RMI apurada), de forma a permitir a correta elaboração dos cálculos pelo Contador Judicial.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício deferido segundo procedimento administrativo concluído há quase duas décadas, tendo em vista, ainda, a informação do INSS no sentido de não localização dos documentos que o corporificavam, até porque autorizado a destruí-los, eis que decorridos mais de cinco anos de sua conclusão, ressaltando que, inclusive, a busca e apreensão determinada por este Juízo não logrou êxito em localizar o referido procedimento (fls. 140), e levando em conta a ausência de quaisquer informações relevantes para o deslinde deste processo nos bancos de dados informatizados (PLENUS e CNIS - fls. 148/151), defiro ao demandante, a quem passa a caber exclusivamente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, principalmente ante as circunstâncias já acima elencadas, o prazo improrrogável de 30 dias, para juntada das informações solicitadas pela Contadoria Judicial (fls. 114 e 142), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por versar documento essencial, no entender deste julgador, para seu processamento.\r\n\r\nApresentado os dados solicitados às fls. 114 e 142, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para conclusão dos cálculos, nos termos do despacho de fls. 105/106.\r\n\r\nDescumprida a determinação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.026423-5 SELMA SANTOS LUZIO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA, SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao INSS sobre o pedido de habilitação por 5 dias, nos termos do despacho de fls. 119.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro a expedição de R.P.V. de forma fracionada, uma vez que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração. Ademais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nExpeça-se a RPV no valor informado às fls. 158, observado o teto dos juizados.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.029321-1 JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. VAILSON TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Devolvam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.056589-2 MARIA AMELIA ROCHA (Adv. ANDRE LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001029/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC, no que tange ao pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar a título de atrasados referente ao NB 42/117.616.249-4, o valor de R$ 6.157,80 (seis mil cento e cinqüenta e sete reais e oitenta centavos), bem como o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, tudo devidamente atualizado de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.072775-2 MANUEL DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que os valores indicados como recebidos, às fls. 86/88, divergem dos valores indicados também como recebidos às fls. 69/71, esclareça o INSS, em 10 (dez) dias, os valores devidos ao autor, descontados os efetivamente recebidos.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV complementar.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.056355-3 BRUNA CATRINA OTTAN BRUNO (Adv. PEDRO TENUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação da parte autora quanto a determinação do despacho de fl. 85, embora regularmente intimada, reitere-se a intimação da parte autora para que esclarece se pretende receber o total por precatório ou o valor de R$ 22.800,00 por RPV. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092483-5 MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.003853-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR COUTINHO DE CAMPOS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.60.003853-8\r\n\r\nAutor: WALDIR COUTINHO DE CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. retro uma vez que, com base nos documentos de fls. retro, já revisado o benefício do autor.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2006.51.01.530355-0 GLADSTONE NASCIMENTO CRUZ (Adv. CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000993/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 67/75, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 71, e a pagar o valor de R$ 3.392,12 (três mil trezentos e noventa e dois reais e doze centavos) a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.018837-0 AFONSO HENRIQUES DOS SANTOS MOURA (Adv. VALERIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos de 14/05/1982 a 27/06/1984 (General Electric do Brasil S.A.), 01/10/1984 a 26/04/1985 (General Electric do Brasil S.A), 04/06/1985 a 01/08/1989 (General Electric do Brasil S.A ) e 23/10/1989 a 26/07/1992 (Transportadora Estrela Azul S.A.), efetuando a conversão para tempo de serviço comum, apurando um total de 37 anos e 16 dias, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 42/125.090.118-6) para R$ 1.008,33 (mil e oito reais e trinta e três centavos) e pagando as diferenças devidas a título de atrasados no valor de R$ 19.514,20 (dezenove mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às diferenças devidas até a data da efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o total seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022923-2 JOSE LUIZ LEAL PENHA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001027/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 75/85, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme fls. 75, e a pagar o valor de R$ 4.237,20 (quatro mil duzentos e trinta e sete reais e vinte centavos)a título de diferenças devidas, fornecendo, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado, os cálculos do valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.023681-9 JOSE EDUARDO MALTA FURTADO E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001033/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.037175-9 RAIMUNDO PEREIRA SOBRINHO (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000997/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043255-4 LUIZ SIQUEIRA PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001036/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.048951-5 LUCILIO PINHEIRO SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000942/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.056505-0 BRUNO DE SOUSA FERNANDES REP/ P/ MARIA DA PENHA VITOR DE SOUSA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001032/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.057159-1 FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido da parte autora uma vez que os cálculos foram elaborados nos termos do despacho de fls. 123, considerando a D.E.R. do autor, bem como os salários de contribuição informado.\r\n\r\nDê-se ciência e após venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805069-8 GUARACY GOULART DE FARIA (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805409-6 OSCAR ADRIANUS VAN DELDEN (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de demanda proposta por OSCAR ADRIANUS VAN DELDEN em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em que se pleiteia a concessão do benefício de aposentadoria por idade.\r\n\r\nO MM Juiz Federal da 39ª Vara Federal declinou de sua competência para um dos Juizados Especiais Federais em razão do valor atribuído à causa, já que não ultrapassava o limite estabelecido pela Lei 10.259/01.\r\n\r\nNo entanto, conforme bem ressaltado na petição de fls.52, em que pese o valor atribuído à causa, os limites da presente demanda não se coadunam com o rito célere dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nRessalte-se que o objetivo da criação dos Juizados Especiais foi dar maior rapidez às causas de pequeno valor e de menor complexidade, com vistas a conferir um rito diferenciado para uma rápida prestação jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, é possível verificar-se que o principal critério orientador da competência dos Juizados Especiais não é o valor dos bens jurídicos que estão sub judice. Mas, antes e principalmente, a menor complexidade da matéria envolvida na controvérsia é que, realmente, servirá de parâmetro para fixar a competência deste foro diferenciado. \r\n\r\nEsta, inclusive, a determinação expressa contida no art. 98, I, da Constituição Federal. Por conseguinte, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis o que deve preponderar, para fins de delimitação da competência, é a menor complexidade da temática discutida. Que não se vincula, necessariamente, ao valor atribuído à causa, sendo mais importante considerar o grau de complexidade da produção das provas.\r\n\r\nTal entendimento foi encampado no relatório final do VIII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, realizado na Cidade de São Paulo - SP, entre os dias 22 e 26 de novembro de 2000, através do Enunciado 54, que prescreve: “A menor complexidade da causa para a fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material.”\r\n\r\nDessa forma, versando a presente demanda sobre questão atinente a segurado estrangeiro que pretende ter reconhecido vínculos empregatícios prestados tanto no Brasil como no exterior, o que inclui a inevitável discussão sobre Regimes Previdenciários diversos para fins de cômputo da carência necessária ao benefício pretendido, evidente não guardar qualquer pertinência com as matérias de menor complexidade afetas aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm razão do exposto, declaro-me absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nISTO POSTO, reconhecendo a inviabilidade da utilização do rito previsto na Lei nº 10.259/01 e considerando a decisão proferida pelo Juízo da 39a. Vara Federal (fls. 53), suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA por ofício a ser instruído com as peças principais dos autos.\r\n\r\nSuspendo o curso do processo até decisão final no Conflito de Competência. \r\n\r\nIntimem-se. Oficie-se. \r\n\r\nRemetam-se os autos à Egrégia Corte com as formalidades de estilo.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002903-0 MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001028/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de MARCO ANTONIO DE SOUZA (CPF.: 004.726.787-95) o benefício de pensão por morte, instituída por Newton de Souza, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99.\r\n\r\nCondeno o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/03/2007 até a efetiva implantação da pensão por morte, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 §1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.008087-3 MANOEL ANTONIO (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001037/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado, com fulcro no art. 269, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.008183-0 ANDREA DE CARVALHO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.008839-2 HÉLIO PEREIRA SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.009843-9 EVA LOURENCO JANUARIO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.010799-4 ROSANGELA MARIA DE ALMEIDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, incisos I, do CPC, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 09/10/2006 (data do requerimento administrativo), benefício de amparo assistencial ao deficiente.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de pagar os atrasados, desde a efetiva implantação do benefício, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, limitado a sessenta salários mínimos, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de trinta dias, expedindo-se RPV.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.011099-3 JORGE TOMAS MINA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.011965-0 EDSON DE ALMEIDA (Adv. EDISIO RIBEIRO MIRANDA, AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000994/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.013543-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA BORGES NOGUEIRA (Adv. ALMIR DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013543-6\r\n\r\nAutor: ANA MARIA BORGES NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05(cinco) dias, cumpra a segunda parte do despacho de fls. 56, esclarecendo a divergência cronológica na anotação dos seus vínculos (fl. 08), sendo este, aparentemente, o motivo que levou o INSS a desconsiderar o tempo supostamente laborado na empresa supracitada, sob pena de julgamento do feito conforme instruído.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n37 - 2007.51.51.014963-0 SEVERINA FERREIRA DA SILVA (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.022783-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORZOLINA CARUZO E OUTROS (Adv. JORGE ABREU DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício do falecido aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN. Condeno o INSS a pagar as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO INSS deverá, no prazo de 30 dias, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.037691-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EPIFANIO PIETRO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001004/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão veiculada no pedido da presente demanda.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.054063-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054063-0\r\n\r\nAutor: ANA TERESA DE OLIVEIRA SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fl. 47, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia do atestado de óbito da mesma.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n41 - 2007.51.51.054391-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS RODRIGUES (Adv. GISELE CALDAS HENRIQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054391-5\r\n\r\nAutor: ALMIR MARTINS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n42 - 2007.51.51.056073-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. MARIO RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000992/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.063859-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSITA ROQUE MUNIZ CORREA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.064331-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE MENDES RIBEIRO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064331-4\r\n\r\nAutor: ALICE MENDES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que não há valores atrasados a receber, uma vez que o benefício encontra-se no piso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n45 - 2007.51.51.064919-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTHERO SIMOES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.065149-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA JAQUELINE TAVARES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001115/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.065635-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065635-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n48 - 2007.51.51.068945-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINA DA CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068945-4\r\n\r\nAutor: IDALINA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro os pedidos de fls. retro uma vez que, conforme os documentos ora autuados, já revisado o benefício. Outrossim, os valores referentes aos atrasados já foram depositados, de acordo com a informação de secretaria de fls. 45 publicada no Diário Oficial de 21/02/08.\r\n\r\nDecorrido o prazo daquela informação, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n49 - 2007.51.51.070351-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.070351-7\r\n\r\nAutor: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 74. Dê-se vista à parte autora, por 05 dias, do laudo pericial de fls. 63/39.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados pelo ilustre perito, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n50 - 2007.51.51.072051-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY ALVES JUNIOR (Adv. ROSENIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001005/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com base no art. 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.072795-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FERREIRA DA COSTA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072795-9\r\n\r\nAutor: JEFFERSON FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, apresente PPP, ou laudo de condições ambientais individualizado, relativo a empresa M. Agostini S/A, tendo em vista que o documento de fls. 41/51 foi elaborado de forma genérica, não abordando discriminadamente o local, períodos e condições em que o autor laborou exposto aos agentes nocivos informados às fls. 40.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n52 - 2007.51.51.074229-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO JOAQUIM FERNANDES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.074883-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANMTÔNIO JOSE DOS SANTOS (Adv. SANDRA ROSE JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074883-5\r\n\r\nAutor: ANMTÔNIO JOSE DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n54 - 2007.51.51.076077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA CINELLI DA ROCHA LOPES (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001003/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.076553-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CÉLIA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001002/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.076735-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONOR COSTA DA SILVA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001112/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.077605-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001114/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.078507-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRISCILA DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001001/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.079031-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JUSTO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001109/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.080019-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA LETA COSENZA (Adv. GIUSEPPE LUIGI MAIOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080019-5\r\n\r\nAutor: CARMELINA LETA COSENZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a revisão da RMI (renda mensal inicial) do benefício fruído, de acordo com o que dispõe o artigo 144 da Lei nº 8.213/91, eis que situado no chamado período do Buraco Negro (situado entre o advento da Constituição de 1988 e a entrada em vigor do diploma legal retromencionado).\r\n\r\nCurial, para elaboração dos cálculos judiciais, e prolação de sentença líquida, a comprovação do rol dos salários de contribuição do PBC (período base de cálculo), de forma a permitir a apuração do novo salário de benefício.\r\n\r\nConsiderando tratar-se de benefício deferido segundo procedimento administrativo concluído há quase duas décadas, tendo em vista, ainda, a informação do INSS no sentido de não localização dos documentos que o corporificavam (fls. 70/72), até porque autorizado a destruí-los, eis que decorridos mais de cinco anos de sua conclusão, levando em conta, por sua vez, ausência de quaisquer informações relevantes para o deslinde deste processo nos bancos de dados informatizados (PLENUS e CNIS - fls. 73/77), defiro ao demandante, a quem passa a caber exclusivamente o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, principalmente ante as circunstâncias já acima elencadas, o prazo improrrogável de 30 dias, para juntada da RSC (relação dos salários de contribuição) do PBC (período base de cálculo), nos trinta e seis (ou quarenta e oito) meses anteriores à DIB (data de início do benefício), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, por versar documento essencial, no entender deste julgador, para seu processamento.\r\n\r\nApresentado o rol dos salários de contribuição, encaminhem-se os autos à Contadoria para que verifique se o cálculo da RMI do benefício da parte autora foi procedido corretamente, bem como se foi revista nos termos do art. 144, da Lei 8.213/91. Em caso negativo, esclareça qual o valor que deveria corresponder o referido benefício, calculando as diferenças devidas, considerando apenas os cinco anos anteriores à propositura da presente ação.\r\n\r\nDescumprida a determinação, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n61 - 2007.51.51.080133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA LUISA DE CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080133-3\r\n\r\nAutor: AIDA LUISA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 112/116, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Albino Ferreira da Fonseca, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Cecília Monteiro Vieira (CPF 013.860.667-61), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda ré no endereço constante às fls. 115.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n62 - 2007.51.51.080717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES LIMEIRA PINTO (Adv. HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000931/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.080941-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM (Adv. GENILSON GARCIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080941-1\r\n\r\nAutor: ADA DE SOUZA MELLO E ALVIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que carente que qualquer lastro probatório mínimo a fundamentar seu pedido, limitando-se a uma impugnação genérica.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n64 - 2007.51.51.082313-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE COELHO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001113/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando prescrita a pretensão concernente à concessão do benefício pensão previdenciária.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082367-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DA ROCHA (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.082763-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINEZIA DE JESUS PIRES LUIZ (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082763-2\r\n\r\nAutor: MARINEZIA DE JESUS PIRES LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando a mesma desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante o prévio adimplemento do despacho de fls.retro (apresentação da carta de concessão do benefício do falecido segurado).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n67 - 2007.51.51.083561-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001000/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS na obrigação de pagar os valores relativos ao período de 05/07/2007 a 20/07/2007, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nApresentados os valores pelo INSS, expeça-se RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.084223-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RUFINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001119/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, declarando a qualidade de dependente do demandante, condenar o INSS a habilitar JOÃO RUFINO DOS SANTOS (CPF.: 264.319.207-91), ao benefício de pensão por morte da segurada Elza Gomes Ribeiro, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde o óbito (17/06/2007). \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.084363-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RAMOS DOS SANTOS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001009/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.084373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZA BARBOSA LOPES (Adv. MARCIA REGINA RAMOS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084373-0\r\n\r\nAutor: MARIA TEREZA BARBOSA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n71 - 2007.51.51.085129-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALERIANO ALTOE (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085129-4\r\n\r\nAutor: VALERIANO ALTOE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados a receber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n72 - 2007.51.51.085761-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA BRAGA CHIOTTI (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001111/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.085803-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ULYSSES DE SOUZA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085803-3\r\n\r\nAutor: ULYSSES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e, se houver, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo 2006.5151025785-9.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, arquivem-se os autos ficando a parte autora desde já ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desta determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n74 - 2007.51.51.085997-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NEIVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085997-9\r\n\r\nAutor: MARIA NEIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no valor de 1 salário mínimo, não gerando valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nQuebra 75 - 2007.51.51.086217-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE PESSANHA DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086217-6\r\n\r\nAutor: MATILDE PESSANHA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que seu benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n76 - 2007.51.51.086289-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENITA RANGEL MARTINS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001026/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores atrasados relativos ao período de 01/09/2005 a 31/01/2006, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês desde a citação, limitando-se o montante a 60(sessenta) salários mínimos. Outrossim, defiro ao réu o prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, para fornecer o valor do montante a ser requisitado por R.P.V.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.086411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA LUISA DA CUNHA (Adv. ALCIDES DIAS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086411-2\r\n\r\nAutor: GEORGINA LUISA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando valores atrasados a receber, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n78 - 2007.51.51.086643-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JERONIMO DOS SANTOS (Adv. ODILIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Indefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.086699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES RIBEIRO SE SOUZA (Adv. ROSEMARY COSTA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086699-6\r\n\r\nAutor: MARIA ALVES RIBEIRO SE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10(dez) dias, regularize o pólo ativo da presente demanda, providenciando a inclusão dos dois filhos menores impúberes do Sr. Orlando, oportunidade em que deverá apresentar os seus respectivos CPF's.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDJE para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n80 - 2007.51.51.086829-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA ALMEIDA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086829-4\r\n\r\nAutor: VANESSA ALMEIDA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n.5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n81 - 2007.51.51.088117-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MARTINS DE PINNA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001008/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.088275-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088275-8\r\n\r\nAutor: NILZA ROSALINA GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. O não cumprimento da determinação do despacho de fl. retro, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n83 - 2007.51.51.089121-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GONCALVES DA CUNHA (Adv. NISIA MARIA FURTADO MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001010/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.089175-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089175-9\r\n\r\nAutor: MARLUCE DA CONCEIÇÃO BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n85 - 2007.51.51.089743-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDENEA MENDES CARLOS (Adv. ALTIVO BELIZARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089743-9\r\n\r\nAutor: SIDENEA MENDES CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Gerência Executiva Centro para apresentar, no prazo de 15 dias, o Procedimento Administrativo referente ao NB 21/109.416.643-7, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 35/40, que demonstram a existência de outra dependente habilitada à pensão por morte instituída em razão do óbito do Sr. Valter Carlos, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandada a Sra. Abigail de Oliveira (CPF 545.901.407-72), sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, cite-se a segunda-ré no endereço constante à fl.40.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n86 - 2007.51.51.091755-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SETTIMIA CORNO SENISE (Adv. JUSSARA MEDEIROS PECANHA SANCHES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091755-4\r\n\r\nAutor: SETTIMIA CORNO SENISE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste-se sobre a renúncia à eventual valor excedente à 60 (sessenta) salários mínimos, nos termos do parágrafo 3º do despacho de fl. 15. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n87 - 2007.51.51.092399-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDALVA FERNANDES DE LUNA (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092399-2\r\n\r\nAutor: LINDALVA FERNANDES DE LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n88 - 2007.51.51.092427-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSARIS PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO ANTUNES GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092427-3\r\n\r\nAutor: JOSARIS PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, nos termos do inciso IV, do art. 282 do CPC, no prazo de 10(dez) dias, esclarecendo, especificadamente, os índices pelos quais pretende seja reajustado seu benefício, bem como em quais períodos devem incidir tais índices, devendo, na oportunidade, apresentar a relação dos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua renda mensal inicial (RMI) e os respectivos extratos trimestrais, atualizados, nos quais constem os reajustes atacados, em especial o último, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá apresentar a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm não havendo cumprimento do acima determinado ao autor, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n89 - 2008.51.51.000797-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIAM BARBOSA XAVIER E OUTRO (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2008.51.51.000825-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELLY TEIXEIRA CORREA (Adv. MARIANA KHADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n91 - 2008.51.51.001003-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n92 - 2008.51.51.001045-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA GUIMARAES (Adv. ELISAURA FERNANDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000950/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto Posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n93 - 2008.51.51.002847-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ (Adv. CLAYTON DA SILVA CAMPANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.002847-8\r\n\r\nAutor: MARIA ZELANDE DUARTE DINIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n.5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n94 - 2008.51.51.003001-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FELIX GONZAGA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001020/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2008.51.51.003017-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RIBEIRO DE SOUZA ALVES (Adv. JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com ful cro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n96 - 2008.51.51.003355-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001140/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003355-3\r\n\r\nAutor: JOSE BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, segundo índices fixados na Tabela de Santa Catarina. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar, mais especificamente a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social.\r\n\r\nA tabela supra referida foi elaborada tomando por base salários de contribuição fixos, equivalentes ao valor mínimo. Trata-se de procedimento similar, grosso modo, a uma liquidação por arbitramento. Revendo posicionamento anteriormente esposado, entendo tratar-se de solução razoável, tendo em vista a necessidade de se buscar dar eficácia a um direito subjetivo reiteradamente reconhecido pela jurisprudência pátria, sempre em prol da busca da pacificação social, mediante acertamento definitivo das relações jurídicas previdenciárias. \r\n\r\nAdemais, certo é que os próprios demandantes, em regra, diante da impossibilidade de fornecer os salários de contribuição, requerem seu uso, nunca sendo despiciendo lembrar que a própria autarquia demandada já reconheceu sua validade e eficácia através de atos normativos internos. Ademais, a própria jurisprudência vem aceitando sua aplicação, sendo mister ressaltar que o próprio CJF divulgou a notícia sobre tal solução no site da Internet.\r\n\r\nIsto posto, na esteira das orientações acima referidas, buscando conciliar a celeridade que norteia o rito dos juizados federais, com a necessidade de dar efetividade, no caso concreto, a um direito já reconhecido pela jurisprudência, bem como buscando a pacificação social, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado no Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condeno o INSS na obrigação de fazer consubstanciada na revisão do benefício fruído pela parte autora e apresentação dos cálculos relativos aos atrasados.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nCustas Autor:R$ 228,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\n97 - 2008.51.51.003621-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMIR LUIZ DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000949/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n98 - 2008.51.51.004373-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001141/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n99 - 2008.51.51.004515-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA DA SILVA SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001138/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n100 - 2008.51.51.004581-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEVES BAPTISTA DE BARCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2008.51.51.004895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004895-7\r\n\r\nAutor: AURELIANA JOSEFA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n102 - 2008.51.51.004897-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADÂO DO ROSÁRIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000933/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2008.51.51.004913-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ROCHA DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000930/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n104 - 2008.51.51.004919-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv. MARCELE JOSIANE SOUZA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004919-6\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/143.819.950-0 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Exe cutiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n105 - 2008.51.51.004981-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE JESUS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004981-0\r\n\r\nAutor: JORGE DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n106 - 2008.51.51.005035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELESTE GONÇALVES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005035-6\r\n\r\nAutor: MARIA CELESTE GONÇALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/140.380.999-0 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n107 - 2008.51.51.005167-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE LIMA COSTA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005167-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE LIMA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada requerida, uma vez que o benefício em questão está ativo, tratando-se a presente demanda apenas de revisão do mesmo, afastando-se, dessa forma, o periculum in mora.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/135.099.000-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n108 - 2008.51.51.005215-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DA COSTA CHAGAS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001124/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2008.51.51.005241-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA WILSON SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001139/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n110 - 2008.51.51.005281-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA FERNANDES BARBOSA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . q\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005281-0\r\n\r\nAutor: ANA FERNANDES BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que a procuração de fls. 06 encontra-se apócrifa, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n111 - 2008.51.51.005451-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005451-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n112 - 2008.51.51.005677-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR DA SILVEIRA MACIEL SOBRINHO (Adv. ALINE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005677-2\r\n\r\nAutor: ALMIR DA SILVEIRA MACIEL SOBRINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar As sistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n113 - 2008.51.51.005685-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA DA LUZ COSTA PIRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2008.51.51.005711-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEDINA NEIVA LEONES (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005711-9\r\n\r\nAutor: NEDINA NEIVA LEONES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n115 - 2008.51.51.005811-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANTUIL LAURINDO DE CARVALHO (Adv. CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005811-2\r\n\r\nAutor: VANTUIL LAURINDO DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n116 - 2008.51.51.005843-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO RAMOS BATISTA (Adv. MAXIMIANO ALVES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005843-4\r\n\r\nAutor: MARIO RAMOS BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que o requerimento administrativo do benefício objeto dos presentes autos foi feito em 2000 e a presente ação somente foi ajuizada em 2008, intime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu atualmente o benefício objeto deste feito, ou que houve recurso na época por ocasião do indeferimento.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n117 - 2008.51.51.005919-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA DOS SANTOS CARVALHAES (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAssim, configurada a coisa julgada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC. Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2008.51.51.006093-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CYRENE DE ABREU LEITE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000936/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n119 - 2008.51.51.006099-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONEL DE SOUZA (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2008.51.51.006167-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAUNADIR MACHADO (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000941/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2008.51.51.006201-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE DE LUNA COSTA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA SANTOS FROTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006201-2\r\n\r\nAutor: MARIA SALETE DE LUNA COSTA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, bem como eventuais carnês de contribuinte individual, extratos de FGTS ou qualquer documento que demonstre que o falecido estava à época do óbito amparado pelo RGPS. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n122 - 2008.51.51.006233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA OSORIO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006233-4\r\n\r\nAutor: LEA OSORIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n123 - 2008.51.51.006241-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDINA GUIMARAES LEMOS (Adv. ROSANGELA ALVES CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000935/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n124 - 2008.51.51.006243-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMEN DE JESUS MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006243-7\r\n\r\nAutor: CARMEN DE JESUS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n125 - 2008.51.51.006265-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006265-6\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA SANTIAGO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista estar a parte autora impossibilitada de assinar, intime-se o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias, mediante apresentação de instrumento público de outorga de poderes. \r\n\r\nNa hipótese de não ser possível, em função do custo, a apresentação de instrumento público de mandato, deverá o autor comparecer à Secretaria deste Juizado, no mesmo prazo, munido de seu documento de identidade original, oportunidade em que o Diretor de Secretaria, ou servidor por ele designado, deverá identificá-lo, certificando tratar-se efetivamente do demandante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar a carta de concessão do instituidor da pensão, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n126 - 2008.51.51.006281-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) TOVAR PEREIRA DA SILVA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000938/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n127 - 2008.51.51.006293-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TEODORO FERNANDES (Adv. DILSON SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000939/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2008.51.51.006341-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEONIDES CUNHA (Adv. LEO CHRISTIANO SOARES ALSINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006341-7\r\n\r\nAutor: MARIA LEONIDES CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista a procuração de fls. 08/09 não é documento hábil para outorgar poderes para ingressar em juízo sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n129 - 2008.51.51.006377-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESA FERNANDES SOARES (Adv. ALLAN CAMPANHA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001125/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2008.51.51.006387-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006387-9\r\n\r\nAutor: JULIO CESAR DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n131 - 2008.51.51.006391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n132 - 2008.51.51.006399-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCIDA EMILIANA DA SILVA (Adv. LUCIANO ELIAS KLINSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006399-5\r\n\r\nAutor: PERCIDA EMILIANA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 41/135.827.765-3 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n133 - 2008.51.51.006409-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006409-4\r\n\r\nAutor: PAULA CRISTINA DA SILVA FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses, alem de declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n134 - 2008.51.51.006411-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALTO DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006411-2\r\n\r\nAutor: ADALTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente documentação que comprove que o falecido GENEVALDO DE OLIVEIRA estava, à época do óbito, amparado pelo RGPS, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 5(cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n135 - 2008.51.51.006423-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n136 - 2008.51.51.006435-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJAIR CASTRO FERREIRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006435-5\r\n\r\nAutor: DJAIR CASTRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos carta de concessão do auxílio-doença anterior à aposentadoria por invalidez por ela fruída, por tratar-se de documento essencial ao deslinde do processo. Prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n137 - 2008.51.51.006473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARETE GOMES PEREIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2008.51.51.006495-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA DA SILVA GONCALVES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2008.51.51.006499-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVINA DA SILVA DE LIMA (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006499-9\r\n\r\nAutor: DIVINA DA SILVA DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a tutela antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n140 - 2008.51.51.006515-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL RITA DIAS DA CONCEICAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.006539-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001017/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.006549-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE ISMAEL MACOLAGWA (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001025/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.006553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO SAVERIO (Adv. MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001019/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.006557-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANYLSON DA SILVA DURAO (Adv. ISABELLA MEIJUEIRO EDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006557-8\r\n\r\nAutor: ANYLSON DA SILVA DURAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n145 - 2008.51.51.006565-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DA SILVA FLORES (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001018/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.006573-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006573-6\r\n\r\nAutor: RITA DE CÁSSIA PACHECO ROBERTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n. 5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n147 - 2008.51.51.006629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LUIZ PIMENTEL FURTADO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001022/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.006649-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERIO BARROSO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001024/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.006667-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD LOUREIRO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001007/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 247,20. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.006669-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BARBOSA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001023/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.006671-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RENATO SOARES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I- JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de aplicação do IRSM de fevereiro de 1994, nos termos do art. 267, V, do CPC;\r\n\r\nII- JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 60 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.006701-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO ROBERTO LUCAS CECILIO (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.006707-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001120/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n154 - 2008.51.51.006709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXSANDRO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001006/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n155 - 2008.51.51.006719-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA RIGGO (Adv. DEBORA NASCIMENTO DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006719-8\r\n\r\nAutor: LUCIA RIGGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n156 - 2008.51.51.006799-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICEA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006799-0\r\n\r\nAutor: NICEA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n157 - 2008.51.51.007017-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IARA ARAUJO LOUREGA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001110/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n158 - 2008.51.51.007131-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANAINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n159 - 2008.51.51.007269-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS SILVA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n160 - 2008.51.51.007283-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LÚCIA LOSQUE (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007283-2\r\n\r\nAutor: MICHELLE LÚCIA LOSQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nIndefiro a tutela antecipada, uma vez que não restou demonstrada a carência necessária ao benefício objeto dos presentes autos.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n161 - 2008.51.51.013109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO CARICIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013109-5\r\n\r\nAutor: RICARDO CARICIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar sua qualidade de segurado, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, o seu último vínculo empregatício iniciou-se em 2000, estando em aberto até a presente data, não constando, porém, recolhimentos.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n162 - 2008.51.51.013173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILVAN DA COSTA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013173-3\r\n\r\nAutor: GILVAN DA COSTA RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n.5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n163 - 2008.51.51.021873-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEOCI MARIANO CAMARGO (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021873-5\r\n\r\nAutor: LEOCI MARIANO CAMARGO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia legível da relação dos 36 últimos salários de contribuição que ensejaram o cálculo de sua RMI.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n164 - 2008.51.51.022039-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LEITE FERREIRA (Adv. MARCOS CESAR AGUIAR DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001016/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2008.51.51.022229-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM FRANÇA GOMES DE OLIVEIARA E OUTRO (Adv. JORGE ALUIZIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022229-5\r\n\r\nAutor: WILLIAM FRANÇA GOMES DE OLIVEIARA E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista os documentos de fls. 25/28, que demonstram a existência de outro dependente habilitado à pensão por morte instituída em razão do óbito de Isaias de Oliveira, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, regularizando o pólo passivo da relação processual, fazendo constar também como demandado LOHRAN RAMOS DE OLIVEIRA, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, citem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n166 - 2003.51.51.030514-2 MARCO AURELIO FERNANDES DA SILVA (Adv. CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem e torno sem efeito o ato ordinatório de fl. Retro.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS, em 10 (dez) dias, sobre a expedição do precatório.\r\n\r\nApós, tendo em vista o envio do mesmo, suspenda-se o presente feito até a vinda da informação de pagamento do mesmo. Com esta, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\n167 - 2005.51.51.023896-4 CARMEM LUCIA LUZ SA SILVA E OUTRO (Adv. REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Considerando que as parcelas atrasadas devidas ao autor Bruno, hoje com 16 anos, portanto, relativamente incapaz, caso procedente o pedido, superarão o montante de sessenta salários mínimos, já que na época do óbito do seu pai, Sr. Sebastião (06/03/1995), o mesmo era absolutamente incapaz, não correndo contra ele a prescrição nos termos dos artigos 79 e 103 da lei 8.213/91, intime-se o mesmo para que esclareça se pretende renunciar ao excedente a sessenta salários mínimos, oportunidade em que deverá juntar aos autos renúncia expressa assinada pelo próprio, ou se pretende a remessa dos autos a uma das Varas Previdenciárias. Prazo de 05 dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n168 - 2006.51.01.537488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000991/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 214,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 32/41, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 32, e a pagar o valor de R$ 12.122,25(doze mil cento e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.015802-0 EUZELI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Retornem os autos ao perito judicial, para que responda fundamentando, o mais detalhadamente possível, o quesito 6.4 de fls. 93, justamente o mais importante para solução deste processo. Deverá esclarecer se as seqüelas comprometem o exercício de atividades de servente, lavador de carros, frentista, dentre outras executadas pelo Autor, e em qual medida.\r\n\r\nDeverá, ainda, responder ao questionado no item 6.6.\r\n\r\nDesigno, desde já, perícia médica nomeando o perito o Dr. Carlos Fernando Botelho Ferreira da Silva, CRM n. 5206661-9, oftalmologista, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal em R$ 212,00 (duzentos e doze Reais).\r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 51.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.044644-9 LUZIA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro). \r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.046980-2 REGINA MIRANDA LAND REP/POR FRANKLIN LAND MACHADO E OUTRO (Adv. OMAR COSME MAGDALENO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x MARGARIDA MARTINS S. MACHADO. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa (compatível com o rito dos Juizados Especiais Federais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.055291-2 GERACINA GADIOLI MEDEIROS (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001031/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n173 - 2007.51.51.008540-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CASSIANO DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n174 - 2007.51.51.013654-4 JOSÉ ALBERTO PINTO DA SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao Perito para que responda aos quesitos do INSS.\r\n\r\nApós, às partes, em cinco dias sucessivos, começando pelo autor.\r\n\r\n175 - 2007.51.51.015738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015738-9\r\n\r\nAutor: EUNICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRejeito a impugnação da parte autora, sem necessidade de remessa dos autos à Contadoria Judicial, uma vez que equivocados os fundamentos declinados. \r\n\r\nO documento de fls. 68 comprova que o índice da Tabela de Santa Catarina foi efetivamente aplicado sobre a RMI (renda mensal inicial) do benefício sub examine, sendo certo que as diferenças relativas à majoração das rendas mensais posteriores, observada a prescrição qüinqüenal declarada na sentença já transitada em julgado, não guardam, necessariamente, a mesma proporcionalidade, já que os valores originais observaram, ao longo dos anos, limites mínimo (salário mínimo) e máximo (teto dos salários de contribuição), aquém e além dos quais não poderiam se situar. \r\n\r\nNo caso concreto, nos últimos meses, o benefício da parte autora, aplicados os reajustes legais, ficou aquém do valor do salário mínimo, alçado, assim, automaticamente, por força de norma constitucional, a este piso, motivo pelo qual a majoração imposta pela decisão de mérito já transitada em julgado não se refletiu exatamente na mesma proporção.\r\n\r\nCertificado o pagamento da RPV, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n, \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n176 - 2007.51.51.056088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000954/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n177 - 2007.51.51.056448-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERTE ALVES DE AZEVEDO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056448-7\r\n\r\nAutor: LAERTE ALVES DE AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para que emende a inicial, identificando os elementos da demanda, principalmente pedido e causa de pedir, esclarecendo quais períodos pretende sejam computados pela autarquia previdenciária, além daqueles já arrolados na planilha de fls. 116/118, que totalizou 28 anos, 4 meses e 9 dias, aquém do necessário para aposentação. Deverá apontar a causa de pedir correlata ao pedido formulado, bem como os elementos de prova dos fatos constitutivos do direito subjetivo vindicado.\r\n\r\nDeverá atentar, ainda, que ao contrário defendido na tese vestibular, o período entre julho de 1989 e dezembro de 1994 foi excluído em função de concomitância com período anteriormente já computado na planilha retromencionada, entre agosto de 1988 e dezembro de 1998.\r\n\r\nO não atendimento desta determinação implicará extinção do feito sem apreciação do mérito, por inépcia da inicial. \r\n\r\nCom a emenda, dê-se vista ao INSS, para novo prazo de resposta. Quedando-se inerte o demandante, venham imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n178 - 2007.51.51.056988-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA PRISCO GONÇALVES (Adv. SILVIA HELENA DA FONSECA) x INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Deste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2007.51.51.058174-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FELICIO SIQUEIRA NETO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058174-6\r\n\r\nAutor: FELICIO SIQUEIRA NETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer, no prazo de 05 (cinco) dias, quais períodos entende trabalhados em condições especiais. Deverá, no mesmo prazo, sob pena de julgamento do feito conforme instruído, trazer ao autos toda a documentação comprobatória, tais como SB40, DSS 8030, PPP, laudos individualizados de condições ambientais, com descrição das atividades exercidas, períodos (datas iniciais e finais das atividades) e locais em que desempenhava as funções.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n180 - 2007.51.51.064250-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA MARCELINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064250-4\r\n\r\nAutor: ISA MARIA MARCELINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n181 - 2007.51.51.067174-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO (Adv. SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067174-7\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE NICOMEDES SINFRONIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que os cálculos apresentados obedecem a prescrição qüinqüenal determinada na sentença.\r\n\r\nDê-se vista por 5 dias. Após, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n182 - 2007.51.51.071960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071960-4\r\n\r\nAutor: SEBASTIÃO CARLOS CRUZ DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nCom a apresentação do exame referido à fl. 59, remetam-se os presentes autos ao perito judicial para análise.\r\n\r\nEm caso negativo, dê-se prosseguimento ao feito nos termos da decisão de fls. 39/40.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n183 - 2007.51.51.077398-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULINA DE FREITAS MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077398-2\r\n\r\nAutor: EULINA DE FREITAS MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando-se que o benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n184 - 2007.51.51.085628-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS VIEIRA ALVES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085628-0\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS VIEIRA ALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome da falecida contemporâneos à data do óbito, CTPS da falecia, eventual ficha de empregada, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que a falecida segurada tenha inscrito o autor como seu dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n185 - 2007.51.51.085842-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEIA ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085842-2\r\n\r\nAutor: DULCINEIA ALVES TEIXEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, considerando que seu benefício encontra-se no piso, não gerando atrasados devidos, arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n186 - 2007.51.51.085876-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALBERTO MACHADO DE CARVALHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000984/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 187 - 2007.51.51.086884-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONYMO BOTELHO FALCAO (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n188 - 2007.51.51.087200-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.087200-5\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES BARBOSA DA SAILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a relevância do objeto deste processo, bem como a complexidade da situação fática pertinente, nomeio como advogada dativa Dra. Cacilda Maria Dunham OAB/RJ 108386, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a mesma para manifestação acerca de sua nomeação. \r\n\r\nAceitando o múnus, à secretaria para anotação de seu nome na capa dos autos. \r\n\r\nDefiro o prazo de 10 dias para que a parte autora esclareça o motivo de sua interdição.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar todos os documentos que comprovem coabitação e qualidade de companheira do falecido segurado, contemporâneos à data do óbito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n189 - 2007.51.51.088124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA SANTOS DA ASSUNÇÃO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2007.51.51.088622-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARHA AMELIA DALUL MOUANESS (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n191 - 2007.51.51.091814-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2007.51.51.091952-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE AZEVEDO (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2007.51.51.091956-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DULCELINA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x TAYNARA DOS SANTOS LIMA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.091956-3\r\n\r\nAutor: MARIA DULCELINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a existência de litisconsorte menor, nomeio como curadora especial da menor Taynara dos Santos Lima, a Dra. Cacilda Maria Dunham, OAB/RJ 108386, consignando que os honorários serão fixados após o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a advogada para manifestação acerca de sua nomeação. \r\n\r\nAceitando o múnus, à Secretaria para anotação de seu nome na capa dos autos.\r\n\r\nCumpra a Secretaria as determinações de fls. 37, procedendo à citação dos litisconsortes passivos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n194 - 2008.51.51.000286-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GUIMARAES MARCHETTI (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000956/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n195 - 2008.51.51.000604-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA (Adv. JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000604-5\r\n\r\nAutor: ELISABETH DE OLIVEIRA FARINHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n196 - 2008.51.51.001004-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS JOSELIO BATISTA DA SILVA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001004-8\r\n\r\nAutor: LUIS JOSELIO BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 67 como emenda da inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 46/142.088.107-5 - GEX Duque de Caxias).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n197 - 2008.51.51.001154-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001154-5\r\n\r\nAutor: ROZANE RORIZ DE AGUIAR FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n198 - 2008.51.51.003036-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003036-9\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO DIAS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rogério de Oliveira Gomes, , CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n199 - 2008.51.51.003694-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNANI MARTINS GUERRA (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2008.51.51.003860-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DOS SANTOS (Adv. JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000962/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2008.51.51.004202-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004202-5\r\n\r\nAutor: OCTAVIO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a hipótese de duplicidade de demandas apontada às fls. 26, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, traga cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo n. 96.0003684-5 em curso na 35a. Vara Federal, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada,sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n202 - 2008.51.51.004204-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NUCELENE GOMES (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004204-9\r\n\r\nAutor: NUCELENE GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, e o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereços conhecidos nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n203 - 2008.51.51.004414-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYDIA FORNACIARI DA FONTOURA XAVIER E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2008.51.51.004508-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004508-7\r\n\r\nAutor: MARIA CELIA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias,, emende a inicial, fazendo incidir no pólo passivo a menor DAIANE CONCEIÇÃO DA SILVA, CPF n° 136.873.297-63, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nNo mesmo prazo, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para as devidas regularizações.\r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n205 - 2008.51.51.004648-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ANTONIO FELIZARDO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004648-1\r\n\r\nAutor: PEDRO ANTONIO FELIZARDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n206 - 2008.51.51.004672-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANI CORDEIRO DE SOUZA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004672-9\r\n\r\nAutor: ROSANI CORDEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, em 10 (dez) dias, esclarecendo se o que pretende é o restabelecimento do benefício de pensão por morte outrora fruído por ÉRICA DE SOUZA CEZARIO, na qualidade de filha inválida, ou a concessão do benefício para si, na qualidade de companheira.\r\n\r\nNa hipótese de pretender o restabelecimento da pensão fruída por sua filha, deverá apresentar termo de curatela, permanente ou provisório, desde que atualizado, devendo, ainda, regularizar o pólo ativo da relação processual, fazendo constar ÉRICA DE SOUZA CEZARIO REPRESENTADA POR ROSANI CORDEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nCaso pretenda o benefício para si, deverá, no mesmo prazo, comprovar documentalmente que requereu administrativamente o benefício objeto do feito. Na hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará imediata extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n207 - 2008.51.51.004776-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS BAPTISTA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004776-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BAPTISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação e do PA.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/135.087.667-1 - GEX Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n208 - 2008.51.51.004790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004790-4\r\n\r\nAutor: ARNALDO GOMES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ROGÉRIO DE OLIVEIRA GOMES, CRM n. 5253324-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n209 - 2008.51.51.004828-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY MATTA DA HORA E SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000963/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n210 - 2008.51.51.004892-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSMAR TELES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001116/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n211 - 2008.51.51.005056-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA MARIA CRUZ (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n212 - 2008.51.51.005088-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILO BARCELLOS (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005088-5\r\n\r\nAutor: NILO BARCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, tendo em vista que não consta nos autos procuração para o signatário da inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n213 - 2008.51.51.005186-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON JOSE DE MATTOS (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005186-5\r\n\r\nAutor: EDSON JOSE DE MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n.5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n214 - 2008.51.51.005240-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO SILVEIRA BARBOSA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005240-7\r\n\r\nAutor: HERALDO SILVEIRA BARBOSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n215 - 2008.51.51.005272-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA DA SILVA MOURA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001123/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n216 - 2008.51.51.005276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n217 - 2008.51.51.005290-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AMBROSINI (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005290-0\r\n\r\nAutor: MARIO AMBROSINI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos cópia legível da carta de concessão do benefício por ela fruído, por tratar-se de informação essencial ao deslinde do processo. Prazo de 5 (cinco) dias sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n218 - 2008.51.51.005388-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OTAVIANO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005388-6\r\n\r\nAutor: OTAVIANO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065325-0(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n219 - 2008.51.51.005516-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EGUIBERTO GOMES DE JESUS (Adv. FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005516-0\r\n\r\nAutor: EGUIBERTO GOMES DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n220 - 2008.51.51.005524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005524-0\r\n\r\nAutor: MARIA DA GLORIA DE MOURA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n221 - 2008.51.51.005530-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON GONZAGA DE FRANÇA (Adv. WANDER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005530-5\r\n\r\nAutor: HUDSON GONZAGA DE FRANÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n222 - 2008.51.51.005532-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ABADESSA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005532-9\r\n\r\nAutor: ELOISA ELENA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, , CRM n.5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n223 - 2008.51.51.005656-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS DA SILVA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005656-5\r\n\r\nAutor: JORGE LUIS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n224 - 2008.51.51.005672-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA BRASIL (Adv. JEANE MARY FRIEDEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005672-3\r\n\r\nAutor: ELISANGELA BRASIL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a inicial, fazendo incidir no pólo passivo MARIA DE ALMEIDA , CPF n° 600.914.957-68, por tratar-se de litisconsórcio passivo necessário, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDJE para as devidas regularizações.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora juntar toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. \r\n\r\nCitem-se os réus para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 137.642.888-9 (GEx Centro).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n225 - 2008.51.51.005690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv. ALISON CARVALHO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005690-5\r\n\r\nAutor: ORLANDA DA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, apresentando procuração devidamente assinada, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n226 - 2008.51.51.005804-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE JANUARIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n227 - 2008.51.51.005874-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NONATO PEIXOTO (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n228 - 2008.51.51.005904-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005904-9\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que emende a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção por inépcia, especificando o que pretende seja revisto em seu benefício. \r\n\r\nSe pretender o recálculo da RMI, deverá indicar, fundamentadamente, os índices, valores e critérios que entende adequados em substituição aos legais, juntando, na mesma oportunidade, Carta de Concessão com a relação dos salários de contribuição e coeficiente utilizados pelo INSS, bem como documentos que comprovem eventuais outros valores que considere corretos. \r\n\r\nSe pretender a revisão das rendas mensais ulteriores, mediante substituição dos índices e critérios legais de reajustamento, deverá esclarecer, também de forma fundamentada, aqueles no seu entender corretos, individualizando cada índice e critério, bem como o período correlato.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n229 - 2008.51.51.005958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA THEREZA DOYLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n230 - 2008.51.51.005972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n231 - 2008.51.51.006018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006018-0\r\n\r\nAutor: ROGÉRIO DA CONCEIÇÃO ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ALUIZIO PAIVA GONÇALVES, ORTOPEDISTA, CRM n.5274447-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n232 - 2008.51.51.006022-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FIDELES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006022-2\r\n\r\nAutor: JOSE FIDELES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n.5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n233 - 2008.51.51.006028-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BARBOSA MONTEIRO (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006028-3\r\n\r\nAutor: MARIA BARBOSA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n234 - 2008.51.51.006032-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELO GIOVANNI BELSITO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006032-5\r\n\r\nAutor: ANGELO GIOVANNI BELSITO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para esclarecer como pretende provar que sua incapacidade ocorreu após o início de suas contribuições, uma vez que, segundo documentação acostada aos autos, sua doença o incapacita, pelo menos, desde janeiro de 2007 (fl. 23), e suas contribuições iniciaram-se em março de 2007.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n235 - 2008.51.51.006036-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HORACIMA MOREIRA GOULART (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000986/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tra tar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.Deverá ser observada a cota-parte da autora.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n236 - 2008.51.51.006078-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO ANACLETO ALVES (Adv. VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000955/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 78,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n237 - 2008.51.51.006110-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n238 - 2008.51.51.006234-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABEL DO VAL AMARAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006234-6\r\n\r\nAutor: ISABEL DO VAL AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n239 - 2008.51.51.006238-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARINA DOS REIS MEDEIROS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006238-3\r\n\r\nAutor: ALVARINA DOS REIS MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n240 - 2008.51.51.006264-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA FERNANDES DE JESUS COSTA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n241 - 2008.51.51.006278-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA SIMÕES (Adv. TIAGO CAMPANATI STOLER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000990/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n242 - 2008.51.51.006282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINA BRAGA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000989/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas re lativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n243 - 2008.51.51.006388-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ROSA ALVES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006388-0\r\n\r\nAutor: MARIA ROSA ALVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n244 - 2008.51.51.006410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SÉRGIO DOS SANTOS MARIA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006410-0\r\n\r\nAutor: SÉRGIO DOS SANTOS MARIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, juntar a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n245 - 2008.51.51.006434-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA CONCEICAO BOETA DA SILVA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000988/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n246 - 2008.51.51.006460-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA DE FREITAS SILVA (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n247 - 2008.51.51.006464-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JERONIMO PEREIRA PREDES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000959/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n248 - 2008.51.51.006466-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LEIR GOMES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000960/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n249 - 2008.51.51.006588-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANETE MARIA LIMA (Adv. JOAO RICARDO PEREIRA CURVELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001122/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n250 - 2008.51.51.006642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULINO JERONIMO VIEIRA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001121/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS na obrigação de revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, aplicando a norma insculpida no art. 29 § 5º da Lei 8.213/91, e a pagar as diferenças devidas, relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índice de precatório da tabela do CJF, com incidência de juros de mora de 12% ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo fornecer, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado da presente, os cálculos do valor apurado para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSendo positivo o valor final, expeça-se R.P.V. e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSendo negativo o valor final, dê-se vista a parte autora por 5 dias, e não havendo neste caso, à toda evidência, interesse do segurado na instauração da execução da sentença de mérito ora proferida, deve ser mantido o valor original da RMI (renda mensal inicial), dando-se baixa e arquivando-se os autos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n251 - 2008.51.51.006682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA LOPES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE FERREIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001126/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 249,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n252 - 2008.51.51.013416-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZENAIDE CASTELO BRANCO NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n253 - 2008.51.51.021878-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.021878-4\r\n\r\nAutor: MARILENE MARTINS DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à implantação de pensão previdenciária instituída em função do óbito de Ubirajara da Silva, outrora segurado do RGPS.\r\n\r\nSustenta a Autora que não obstante o último contrato de trabalho do falecido tenha sido extinto em julho de 2005, ele teria mantido direito à proteção previdenciária, uma vez que gravemente enfermo, fazendo jus ao recebimento de auxílio-doença. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos os documentos que entender relevantes para o deslinde do feito, principalmente TODOS os documentos médicos relativos ao falecido que estejam em seu poder, que comprovem o alegado na inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n254 - 2008.51.51.022016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROSA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022016-0\r\n\r\nAutor: JOSE ROSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) no processo n. 91.0065269-5(01a. Vara Federal de Campos), informado no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n255 - 2004.51.51.020135-3 LUCIA DE MACEDO REIS ALVES (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n256 - 2005.51.01.543186-8 DANIELLE MELLO VIEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x FATIMA CRISTINA FIGUEIREDO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA). . À parte autora sobre os documentos de fls. 365/377, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n257 - 2005.51.51.001576-8 ALBERTO GONÇALVES (Adv. RODRIGO FRANCO DE SA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o desarquivamento, à parte autora, por 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n258 - 2005.51.51.039677-6 DELIO FERREIRA (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n259 - 2005.51.51.086028-6 LUIZ FERNANDO LIMA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n260 - 2005.51.51.129827-0 JOSE MARIA CARDOSO VASCONCELLOS (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes, em cinco dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n261 - 2006.51.01.518129-7 GABRIEL BARBOSA DE CASTRO REP/ P/ ROSANA BARBOSA DE CASTRO (Adv. CRISTIANO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n262 - 2006.51.51.012669-8 JOSE ANTONIO DA ROCHA CARDOSO REP/ NADIR CARDOSO DE MATTOS (Adv. ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n263 - 2006.51.51.015456-6 EVALDO RANGEL PEREIRA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n264 - 2006.51.51.019106-0 LEA PALMEIRA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista Às partes em 15 dias sucessivos iniciando-se pela autora, oportunidade em que, se for o caso, deverá esclarecer se RENUNCIA a todo o direito excedente a 60 salários mínimos. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\n265 - 2006.51.51.028301-9 MARINA CLAUDINA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n266 - 2006.51.51.033050-2 RALF VOGELBACHER (Adv. ROSANE GONCALVES ZARANZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033050-2\r\n\r\nAutor: RALF VOGELBACHER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\nQuebra 1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): DEZEMBRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de FEVEREIRO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n267 - 2006.51.51.037454-2 TANIA THEREZINHA SCHWANZ ORFALIAIS (Adv. ANDRE LUIS SCHWANZ ORFALIAIS, BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n268 - 2006.51.51.038587-4 RIVALDO ALVES RAYOL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n269 - 2006.51.51.041145-9 JULIANA MOTA CARLOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041145-9\r\n\r\nAutor: JULIANA MOTA CARLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n270 - 2006.51.51.042014-0 REGINA LUCIA CAMPOS DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n271 - 2006.51.51.047768-9 ELAINE DE ARAUJO CUNHA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n272 - 2006.51.51.052128-9 VANDA LUCIA MOREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n273 - 2006.51.51.053681-5 JORGE LUIZ ARNOT (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n274 - 2006.51.51.053933-6 MARILENA DOS SANTOS SILVA (Adv. MARCELO SOARES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n275 - 2007.51.01.808649-8 DALILA DE FATIMA VERMELHO (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n276 - 2007.51.51.000990-0 ROBSON BASILIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000990-0\r\n\r\nAutor: ROBSON BASILIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de JANEIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de MARÇO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n277 - 2007.51.51.003834-0 JOSE MARIA DUARTE (Adv. GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . (...) Com as informações, dê-se vista ás partes pelo prazo de 05 dias sucessivos, iniciando pelo autor, mesma oportunidade em que fica facultada a juntada do certificado de reservista, tal qual requerido em audiência. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n278 - 2007.51.51.008731-4 NARCISO FERREIRA DUARTE (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n279 - 2007.51.51.010288-1 AMOS FARIAS DE AZEVEDO (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n280 - 2007.51.51.010610-2 SERGIO FERREIRA GOMES (Adv. LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR, WAGNER VIEIRA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . AO INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n281 - 2007.51.51.012105-0 NELICE DUARTE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n282 - 2007.51.51.014034-1 OSEAS DE SOUSA FAUSTINO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n283 - 2007.51.51.014132-1 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os documentos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n284 - 2007.51.51.014435-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GOMES DIAS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014435-8\r\n\r\nAutor: JOSE GOMES DIAS PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n285 - 2007.51.51.016645-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARACI DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. PAULA CECILIA SEVERO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016645-7\r\n\r\nAutor: ARACI DE SOUZA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n286 - 2007.51.51.051609-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA CARDOSO DA COSTA (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051609-2\r\n\r\nAutor: DALVA CARDOSO DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n287 - 2007.51.51.051874-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMÍLIO VIRINO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051874-0\r\n\r\nAutor: EMÍLIO VIRINO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): MARÇO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de MAIO/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n288 - 2007.51.51.051923-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON CORTES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051923-8\r\n\r\nAutor: NEWTON CORTES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nQuebra 289 - 2007.51.51.058607-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES DIAS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058607-0\r\n\r\nAutor: ALCIDES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n290 - 2007.51.51.065594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE FREITAS ANTUNES (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065594-8\r\n\r\nAutor: ZENI DE FREITAS ANTUNES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n“(...)dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando-se pela autora. Após, não havendo óbice, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais. Em caso contrário, intime-se o perito para expedir laudo complementar.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\n291 - 2007.51.51.067401-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEX DOS SANTOS SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067401-3\r\n\r\nAutor: ALEX DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n292 - 2007.51.51.067533-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067533-9\r\n\r\nAutor: ANA MARIA FERREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n293 - 2007.51.51.068316-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068316-6\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n294 - 2007.51.51.068421-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTER WAJNSZTOK (Adv. FABIANA DURAN DE SOUZA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068421-3\r\n\r\nAutor: ESTER WAJNSZTOK.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n295 - 2007.51.51.071105-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA (Adv. NEUZA DORETI GARCIA DE NAZARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071105-8\r\n\r\nAutor: RAPHAEL GONCALVES GESTEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n296 - 2007.51.51.071787-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOY PERES NETTO (Adv. GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071787-5\r\n\r\nAutor: ELOY PERES NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n297 - 2007.51.51.072217-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALMIR MARTINS DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072217-2\r\n\r\nAutor: VALMIR MARTINS DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 17/03/08 (11h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Santo Afonso,44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n298 - 2007.51.51.072323-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072323-1\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n299 - 2007.51.51.072331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE MENDES DOS REIS (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072331-0\r\n\r\nAutor: ALEXANDRE MENDES DOS REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n300 - 2007.51.51.074288-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELY DA SILVA BARROS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074288-2\r\n\r\nAutor: SUELY DA SILVA BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀs partes, sobre o laudo pericial, em dez dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício à DIRFO para pagamento dos honorários já fixados.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n301 - 2007.51.51.076042-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO MENDES DE SOUZA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076042-2\r\n\r\nAutor: OSVALDO MENDES DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n302 - 2007.51.51.076062-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076062-8\r\n\r\nAutor: MARIA MADALENA RIBEIRO DE BARROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 19/03/08 (16:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n303 - 2007.51.51.076161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MARIANO DA SILVA (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076161-0\r\n\r\nAutor: GERALDO MARIANO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n304 - 2007.51.51.077822-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077822-0\r\n\r\nAutor: IDENIR FONSECA DO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n305 - 2007.51.51.077975-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECI BATISTA RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077975-3\r\n\r\nAutor: VALDECI BATISTA RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n306 - 2007.51.51.079938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.079938-7\r\n\r\nAutor: GELSON SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n307 - 2007.51.51.080961-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA MACIEL GONÇALVES (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080961-7\r\n\r\nAutor: JUREMA MACIEL GONÇALVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n308 - 2007.51.51.080971-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE GONÇALVES DA ROCHA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080971-0\r\n\r\nAutor: DORALICE GONÇALVES DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n309 - 2007.51.51.080989-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DELAMARE BARRETO (Adv. MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080989-7\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA DELAMARE BARRETO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n310 - 2007.51.51.084290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA D'AJUDA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084290-6\r\n\r\nAutor: MARIA D'AJUDA DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n311 - 2007.51.51.084603-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084603-1\r\n\r\nAutor: WILMA LOURENÇO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n312 - 2007.51.51.085198-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE HOLANDA DE SOUSA (Adv. RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085198-1\r\n\r\nAutor: REJANE HOLANDA DE SOUSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 23/04/08 (14h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n313 - 2007.51.51.085357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DA COSTA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085357-6\r\n\r\nAutor: JOSEFA MARIA DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n314 - 2007.51.51.085875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085875-6\r\n\r\nAutor: MARIA APARECIDA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 09/04/08(10H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n315 - 2007.51.51.086119-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIBES RIBEIRO MORAES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086119-6\r\n\r\nAutor: JAIBES RIBEIRO MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/03/08 (11h) a ser realizada no consultório do Sr. Perito(Rua Santo Afonso, 44/704 - Tijuca - Rio de Janeiro/RJ). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n316 - 2007.51.51.086282-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO COELHO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086282-6\r\n\r\nAutor: MAURICIO COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n317 - 2007.51.51.086593-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086593-1\r\n\r\nAutor: LINCOLN CORDEIRO DE CASTRO JUNIOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (13h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n318 - 2007.51.51.086646-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. CLAUDIO LIVIO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086646-7\r\n\r\nAutor: ROSIMERI DE OLIVEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n319 - 2007.51.51.086936-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.086936-5\r\n\r\nAutor: ANDRE RICARDO CUNHA MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08(15H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n320 - 2007.51.51.088049-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA REGINA LOUREIRO DE VASCONCELLOS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088049-0\r\n\r\nAutor: TANIA REGINA LOUREIRO DE VASCONCELLOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 15/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n321 - 2007.51.51.088061-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON LIMA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088061-0\r\n\r\nAutor: NELSON LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 24/04/08 (10h) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nQuebra 322 - 2007.51.51.088099-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088099-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n323 - 2007.51.51.088226-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELI DUARTE DA ROCHA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088226-6\r\n\r\nAutor: SUELI DUARTE DA ROCHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08(13H), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n324 - 2007.51.51.088740-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO FERREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088740-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEDRO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 20/03/08 (10h), a ser realizada no consultório do Sr. Perito (Av. Ataulfo de Paiva, 204/405 - Leblon - Rio de Janeiro/RJ - Tel: 2294-1183). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao ato munida de todos os documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n325 - 2007.51.51.089072-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BUENO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089072-0\r\n\r\nAutor: DAVID BUENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 07/05/08 (12H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n326 - 2007.51.51.089804-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS SANTANA VIANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089804-3\r\n\r\nAutor: CARLOS SANTANA VIANA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 08/05/08 (13H) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n327 - 2008.51.51.001099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONAS AUGUSTO VALADAO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.001099-1\r\n\r\nAutor: JONAS AUGUSTO VALADAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n328 - 2008.51.51.003685-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON DA SILVA SOUZA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003685-2\r\n\r\nAutor: JASSON DA SILVA SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n329 - 2008.51.51.005239-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DAS NEVES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005239-0\r\n\r\nAutor: JOSE DAS NEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n330 - 2008.51.51.005254-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEDELSON VIEIRA LOPES (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005254-7\r\n\r\nAutor: GEDELSON VIEIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n331 - 2008.51.51.005469-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES JOAO DA SILVA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005469-6\r\n\r\nAutor: EUCLIDES JOAO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n332 - 2008.51.51.005473-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005473-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n333 - 2008.51.51.005474-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA MIRANDA (Adv. LADISLAU DOMINGUES PORTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005474-0\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA MIRANDA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n334 - 2008.51.51.005552-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA FERREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005552-4\r\n\r\nAutor: MARIA HELENA FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n335 - 2008.51.51.005554-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDER NOGUEIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005554-8\r\n\r\nAutor: EDER NOGUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n336 - 2008.51.51.005606-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BOSCO PEREZ (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005606-1\r\n\r\nAutor: JOÃO BOSCO PEREZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n337 - 2008.51.51.005609-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS LIMA MOTTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005609-7\r\n\r\nAutor: JESUS LIMA MOTTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 35\r\n\r\nTotal Decisão : 21\r\n\r\nTotal Despacho : 111\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 122\r\n\r\nId: 473132"
                            ],
                            "475392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000047\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060279-7 JOAO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JOÃO SANTOS DE OLIVEIRA(CPF: 633.012.027-72), convertendo em tempo de serviço comum os períodos de 01/12/1983 a 01/04/1986, 01/09/1986 a 30/04/1989, 09/08/1989 a 28/05/1998, trabalhados em condição especial, como lavador, com DIB em 25/09/2003 (data do requerimento administrativo), RMI no valor de R$ 544,29, pagando as diferenças devidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legal, nos termos dos cálculos de fls.174/180, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme termo de renuncia de fl. 195.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.069031-5 MARIA EMILIA DA ROCHA SILVA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pela segurada MARIA EMÍLIA DA ROCHA SILVA, de 1/08/09/76 a 28/05/98, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB.: 113.380.101-0) para R$ 1.328,25, bem como o coeficiente do benefício para 100% e pagando as diferenças devidas a partir da DIB (18/10/2000), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legal, nos termos dos cálculos de fls.176/181, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, conforme termo de renuncia de fl. 170.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.537783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE BORGES FLORENCIO (Adv. MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537783-0\r\n\r\nAutor: MARIA JOSE BORGES FLORENCIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.51.015015-9 MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos trabalhados pelo autor nas empresas Viação Acari S.A. (04/05/1976 a 20/10/1977), Ministério da Educação e do Desporto - Fundação MOBRAL (13/03/1978 a 01/09/1987) e SICPA Brasil Ltda (03/10/1988 a 19/07/1989), efetuando a conversão de tais períodos para tempo de serviço comum, somando aos períodos constantes no CNIS, totalizando até a DER (18/01/2006), 34 anos 11 meses e 19 dias e, em conseqüência conceder a aposentadoria por tempo de contribuição ao segurado MARIO MARQUES DE OLIVEIRA (CPF: 411.797.817-91), com DIB em 18/01/2006, RMI de R$ 1.066,95 (mil e sessenta se seis reais e noventa e cinco centavos), apurada segundo um coeficiente de cálculo de 90% pagando a título de diferenças atrasadas o valor de R$ 24.900,00 (vinte e quatro mil e novecentos reais), equivalente a 60 salários mínimos.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.037277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037277-0\r\n\r\nAutor: SEVERINA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064353-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064353-3\r\n\r\nAutor: EDILSON LUIZ FERREIRA CAMPOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o pedido da parte autora uma vez que a aplicação do IRSM extrapola os limites da sentença já alçada à condição de coisa julgada.\r\n\r\nDê-se ciência e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067767-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GERALDO SORIANO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067767-1\r\n\r\nAutor: LUIZ GERALDO SORIANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que a RMI revisada é inferior à atual, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.072257-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PEREIRA REIS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072257-3\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS PEREIRA REIS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, tendo em vista que a RMI revisada é negativa, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076031-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA SEIPPEL MERCURI RAMOS (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076031-8\r\n\r\nAutor: GLAUCIA SEIPPEL MERCURI RAMOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrata-se de questão levantada pelo INSS defendendo a extinção da execução da obrigação corporificada na sentença de mérito proferida nestes autos, qual seja, pagamento integral e imediato, com juros de mora e correção monetária, dos atrasados relativos à revisão do benefício previdenciário fruído pela parte autora, mediante o cômputo, na correção monetária dos salários de contribuição, do IRSM de fevereiro de 1994, ante um suposto fato impeditivo consubstanciado na celebração de acordo extrajudicial para adimplemento parcelado.\r\n\r\nNo entender deste magistrado, o acordo celebrado antes da prolação da sentença de mérito não tem força de afastar os efeitos desta, principalmente quando já alçada à condição de coisa julgada material, já que deveria ter sido suscitado pelo INSS no curso do feito.\r\n\r\nSolução diversa ocorre quando se trata de acordo celebrado após o trânsito em julgado, uma vez que aplicável, por analogia, o disposto no artigo 741, inciso VI, do CPC, devendo, de fato, ser extinta a execução, sendo a dívida adimplida de acordo com o negócio jurídico celebrado, cuja discussão acerca da validade foge dos limites deste processo, devendo eventual vício de vontade ser discutido em feito próprio.\r\n\r\nNão obstante, tratando-se de fato impeditivo que interessa à autarquia executada, é ônus seu trazer aos autos prova de sua ocorrência, sendo certo que a pesquisa anexada pela mesma, consubstanciando documento unilateral, não se presta, inicialmente, como prova válida da data de celebração do acordo, principalmente porque não são raras as informações equivocadamente lançadas no sistema informatizado.\r\n\r\nIsto posto, Intime-se o INSS para que no prazo de 5 dias junte aos autos o termo de acordo com a data das assinaturas nele lançadas, sob pena de desconsideração do informado e pagamento integral e imediato da dívida, tal qual determinado na sentença de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem juntada do termo de acordo, remetam-se os autos ao INSS para que informe o montante total dos atrasados, deduzidas as parcelas já pagas administrativamente, para expedição da RPV.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n10 - 2007.51.51.085585-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS EUGENIO AREIAS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085585-8\r\n\r\nAutor: CARLOS EUGENIO AREIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nApós a entrega do laudo e findo o prazo para as partes se manifestarem a respeito do mesmo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089127-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES (Adv. LUIZ OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089127-9\r\n\r\nAutor: MARIA LUCIA PEREIRA FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, quem é o autor do processo, se MARIA DE LOURDES DO PRADO, conforme informa a inicial, ou se MARIA LÚCIA FERNANDES, conforme consta nos documentos anexados à inicial. Em qualquer das hipóteses, deverá anexar aos autos, no mesmo prazo, toda a documentação referente à autora, ou se for o caso, a inicial relativa à Autora constante da documentação.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, venham conclusos para extinção.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n12 - 2008.51.51.004421-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENALVA VIANA LOPES (Adv. DAINA LOPES SOBRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.”\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004509-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO AUGUSTO EVANGELISTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, em vista do erro material/contradição apontado, passando a JULGAR PROCEDENTE a presente demanda, cuja sentença passa a conter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pretende a parte autora a condenação do réu à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário de nº42/103.513.614-4, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nRejeito, com fulcro no entendimento jurisprudencial consolidado na Súmula 85 do Colendo STJ, a prescrição do fundo de direito, acolhendo, não obstante, com base no artigo 103, parágrafo único da Lei nº 8213/91, a preliminar sub examine no que tange à pretensão concernente à cobrança dos valores devidos anteriormente ao qüinqüênio que antecedeu ao ajuizamento da presente ação. \r\n\r\nNo mérito, a matéria encontra-se pacificada pela Terceira Seção do Colendo Superior Tribunal de Justiça, consoante julgado no REsp. 226.777/SC, segundo o qual é devido o cômputo do IRSM integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, para a atualização monetária dos salários de contribuição, antes da conversão para URV, conforme art. 20, § 5o da Lei n.º 8213/91, com redação anterior à Lei n.º 9528/97.\r\n\r\nNo mesmo sentido é a orientação definida no Enunciado n.º 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro: \r\n\r\n“É devida a correção monetária dos salários de contribuição para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%.”. \r\n\r\nAssim ressalvando meu entendimento pessoal, que é no sentido contrário à tese acima explicitada, e em observância ao princípio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, acolho a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de 60 (sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação. A revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n14 - 2008.51.51.004605-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.004605-5\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediato restabelecimento do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n15 - 2008.51.51.005513-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA BARBOSA VALLADARES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005513-5\r\n\r\nAutor: THEREZINHA BARBOSA VALLADARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTraga a parte autora a declaração de pobreza, nos termos das Leis n. 1.060/50 e 7.510/86, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n16 - 2008.51.51.005683-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALVES FERREIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005683-8\r\n\r\nAutor: PEDRO ALVES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cópia da Sentença e da Certidão de trânsito em julgado, bem como dos cálculos referentes à cota previdenciária elaborados nos autos do Processo Trabalhista noticiado na inicial.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n17 - 2008.51.51.006237-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTY DANTAS DOMINGOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006237-1\r\n\r\nAutor: GERTY DANTAS DOMINGOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que identifique o benefício fruído pelo instituidor da pensão, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n18 - 2008.51.51.006307-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALDO GOMES MENDES (Adv. DENIO MENDES TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006307-7\r\n\r\nAutor: JOSE ALDO GOMES MENDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n.5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n19 - 2008.51.51.006973-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006973-0\r\n\r\nAutor: SILVIO HENRIQUE TEIXEIRA FILHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se, por oficial de justiça, o Gerente Executivo responsável pela APS mantenedora do benefício objeto deste feito (GEX DUQUE DE CAXIAS), para que remeta a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa a ser arbitrada, cópia do Procedimento Administrativo referente ao benefício NB 42/117.712.226-7.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar pesquisas CNIS/CNIS-CI em nome do autor.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n20 - 2008.51.51.007123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAQUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007123-2\r\n\r\nAutor: RAQUEL SOARES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nÀ parte autora para informar, em 5 (cinco) dias, o problema de saúde que, em tese, gera incapacidade para o trabalho, bem como a data de sua deflagração, juntando toda documentação médica em seu poder desde o início ou agravamento da patologia. \r\n\r\nO não atendimento do ora determinado implicará imediata extinção do feito sem julgamento do mérito, já que inviável até mesmo a designação de perito judicial especializado para realização do exame médico necessário para aferição do estado de saúde da Autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n21 - 2008.51.51.007127-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA MARIA FERREIRA AVILA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007127-0\r\n\r\nAutor: ELZA MARIA FERREIRA AVILA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n22 - 2008.51.51.007209-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO COLLOPY SANTOS (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.007209-1\r\n\r\nAutor: TELMO COLLOPY SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n23 - 2008.51.51.022107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA DUTRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nQuebra PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.022107-2\r\n\r\nAutor: ANTONIA DUTRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que cumpra corretamente o despacho de fl.9, em derradeiros 5 dias, sob pena de imediata extinção do feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n24 - 2003.51.51.011032-0 REGINA DA SILVA VIEIRA FERREIRA (Adv. RENATA DA SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o silêncio da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, estando ciente que eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento da determinação constante no despacho de fls. retro.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.033132-3 RUTH MATTOS DE AZAMBUJA (Adv. JOSE ALBERTO A DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro indefiro, uma vez que, embora o i.advogado figure na procuração acostadas aos autos, verifico que o mesmo não atuou no presente feito, notadamente em sede recursal.\r\n\r\nExpeça-se a RPV relativa aos honorários em nome do advogado constante na capa dos autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.51.001486-3 DENAIR MASSUCATTE REYNERES (Adv. FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 95/109, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 97, e a pagar o valor de R$ 399,51(trezentos e noventa e nove reais e cinqüenta e um centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.51.006982-7 MANOEL ANTONIO FERREIRA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista os sucessivos desarquivamentos efetuados por esta secretaria seguidos da falta de manifestação da parte autora, fica ressaltado, desde já, que futuros pedidos de desarquivamentos serão indeferidos.\r\n\r\n28 - 2004.51.51.028580-9 EDEILDA SIMOES LOPES CONCEICAO (Adv. VIRGINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 62/72, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora, conforme fl. 63, e a pagar o valor de R$ 22.800,00(vinte e dois mil e oitocentos reais) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.51.063520-1 LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Considerando o parecer do MPF juntado às fls. 144/146, intime-se a parte autora para que, em 15 dias, junte aos autos Termo de Curatela original ou cópia autenticada, procuração outorgada pela curadora através de instrumento publico contendo poderes com cláusula ad judicia, bem como autorização do juízo da interdição.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.064044-0 OLIVIO VALENTE DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 79/93, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 80, e a pagar o valor de R$ 3.868,74(três mil oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.010992-1 ANTONIO MARIA MARQUES DE ANDRADE (Adv. CELMA SALATIEL RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.011278-6 ROGER ALVES ARAUJO LIMA (Adv. MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista à parte autora, pelo derradeiro prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.069220-1 MARILENE OLIVEIRA BARTONELLI (Adv. ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM para R$ 613,21 (seiscentos e treze reais e vinte e um centavos), pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, totalizando, nesta data, R$ 9.590,40 (nove mil quinhentos e noventa reais e quarenta centavos), conforme apurado nos cálculos judiciais de fls. 80/88, não impugnados pelo INSS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.51.089346-2 YVONE GRILLO CHAVES (Adv. JOSE MANOEL MACEDO, YEDA LAGOS CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 74/77: Anote a Secretaria. Intime-se a Dra. Yeda Lagos Chaves, OAB/RJ 74.223, para ciência do teor de fls. 72/74 e 76. Prazo de 48 (quarenta e oito) horas, em cartório.\r\n\r\nFls. 71/73: Defiro a vista, em cartório, pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo INSS sobre o pedido de habilitação, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, não havendo impugnações, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do pólo ativo da relação processual a Sra. Yvone Grillo Chaves e incluir: RICARDO CHAVES (CPF nº 730.425.287-15) e RODOLFO CHAVES (CPF nº 660.147.517-34).\r\n\r\nApós, oficie-se ao TRF/2ª Região informando o óbito da parte autora e a habilitação doS requerentes para as providências cabíveis, bem como solicitando que coloque à disposição deste Juízo a quantia referente à RPV n° JEF2007011948.\r\n\r\nCom a informação, expeçam-se os alvarás de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorridos 05 (cinco) dias da entrega dos alvarás e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2005.51.51.114154-0 ISOLETE DOS SANTOS MARQUES ALVES (Adv. MARIA LYGIA BERTOLETTI RODRIGUES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido de fl retro, uma vez tratar-se de prazo peremptório.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019954-9 MARLI PERES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, em face do trânsito em julgado, determino a intimação do INSS para dar cumprimento a referida decisão no prazo de 30 dias, devendo, ainda, se for o caso, informar os valores atrasados no mesmo prazo. \r\n\r\nCom a vinda da informação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, em nome do autor e, se houver, referente aos honorários, respeitando-se o limite de 60 salários mínimos (conforme o(a) decisão/acórdão de fls. retro).\r\n\r\nInformado o pagamento pelo TRF-2a. Região, intime-se a parte autora da importância creditada e posta a sua disposição na CEF.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de dez dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, até eventual provocação da parte interessada.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.026772-5 LUIZ FERNANDO MOTTA (Adv. ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se RENUNCIA ao valor excedente de 60 salários mínimos. \r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS para tanto, ou declaração assinada pela própria parte autora informando renunciar ao direito excedente, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV.\r\n\r\nNão havendo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se, ante a limitação imposta na Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049130-3 BRUNO MARINS LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.053410-7 MARIA DA GLORIA MARTINS LOURES (Adv. LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista ao autor por 5 dias. Após, expeça-se a RPV no valor informado pelo INSS às fls. 108.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.528294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIA DE OLIVEIRA MELO (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805932-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA GONCALVES DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805980-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GERLANE FERREIRA DANIEL REP/ P/ CRISTINA FERREIRA DANIEL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805980-0\r\n\r\nAutor: SONIA LUCIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias. O não cumprimento do despacho de fl. retro, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, integralmente, venham os autos conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810318-6 IZALTINO REZENE DOS SANTOS (Adv. MARIA DA GRACA LOPES GUAHY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 114,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810534-1 MARIA DE FÁTIMA MANTUANO BOCKS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810548-1 JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.813388-9 VILMA LOUSADA FERREIRA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.004664-6 SEBASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004664-6\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nReconsidero o despacho d fl.49, por entender que o Autor requer a revisão do seu benefício nos termos do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do réu a proceder a revisão da RMI do seu benefício previdenciário de nº 084.904.346-8, aplicando a variação do INPC na correção dos 36 salários-de-contribuição utilizados para apuração de sua RMI, com fulcro no art. 144 da Lei 8213/91, pagando-lhe, ainda, as diferenças apuradas desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a parte autora não apresentou a declaração de pobreza.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nDispõe o art. 144 da Lei 8231/91:\r\n\r\nArt.144 - Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei.\r\n\r\nParágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992.\r\n\r\nConsiderando a pesquisa REVSIT acostada à fl. 58, verifica-se claramente que o benefício percebido pela parte autora já foi revisto com base na aplicação da norma supracitada, sendo certo que a Autarquia Ré vem aplicando aos benefícios o critério da política salarial, em estrita consonância com a lei, não possuindo a parte autora, direito à revisão pleiteada.\r\n\r\nIsto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 200,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.004792-4 ALINE CARVALHO DUTRA (Adv. KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.011118-3 ZELIA MARIA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o pedido retro, uma vez que estranho aos limitas da sentença. \r\n\r\nDê-se vista por 5 dias, após, arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.015232-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO NELSON RIBEIRO (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa, o auxílio-doença NB 31/5012958906, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, dado o caráter alimentar e o estado de saúde do demandante, pagando-se as prestações/diferenças devidas desde então, deduzidos os valores pagos em função do NB 31/5172590869, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo as reavaliações médicas periódicas serem feitas semestralmente, mediante efetiva realização de exames médicos, com emissão de laudos detalhados, pautados, de preferência, em exames complementares objetivos (radiografias, laboratoriais, dentre outros.\r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA tutela antecipada deverá ser cumprida em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nTransitando-se em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos, expedindo-se a RPV. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.035680-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA FIALHO DE PAIVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035680-5\r\n\r\nAutor: NILZA FIALHO DE PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nConsiderando a certidão de fls. 103, verifico a existência de erro material em relação ao nome da autora constante no dispositivo da sentença de fls. 99/101.\r\n\r\nAssim, levando em conta os princípios que informam os Juizados Especiais Federais, em especial o da operosidade, informalidade, celeridade e economia processual, entendo por bem e com base no art. 48, parágrafo único da Lei 9.099/95, corrigi-la de ofício, para constar corretamente o nome da autora, NILZA FIALHO DE PAIVA, passando o dispositivo a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de NILZA FIALHO DE PAIVA, o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, TUTELA CUJOS EFEITOS ORA ANTECIPO, COM FULCRO NO ARTIGO 273, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, À VISTA DA NATUREZA ALIMENTAR DE QUE SE REVESTE.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 25/01/2001, data da cessação do benefício, até o seu efetivo pagamento, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nO INSS deverá cumprir a tutela antecipada em até 30 dias desta intimação.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituta\r\n\r\nCustas Autor:R$ 228,00\r\n\r\nCustas Réu:R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.51.039042-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOEL DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039042-4\r\n\r\nAutor: JOEL DE SOUZA PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nÀ parte autora para que junte aos autos, em até 15 dias, documentação que comprove a existência dos vínculos empregatícios supostamente mantidos entre 27 de outubro de 1970 e 30 de junho de 1971 e 31 de outubro de 1972 e 3 de abril de 1973. O não atendimento desta determinação implicará julgamento do feito da forma que instruído.\r\n\r\nIntime-se o responsável pelo Setor de RH da empresa Refinaria Piedade, pessoalmente, por oficial de justiça, requisitando sejam encaminhados a este juízo, em até 15 dias, cópia de todos os registros funcionais do demandante, onde constem cargos ocupados, setores onde exercidas as atividades inerentes a cada um, duração, se sujeitos a agentes agressivos à saúde do outrora trabalhador, laudos e SB40/DSS8030/PPP de eventuais atividades insalubres/perigosas, devendo ser informado, ainda, se pago adicional por insalubridade/periculosidade.\r\n\r\nCom as informações, dê-se vista às partes em 10 dias sucessivos, iniciando pela autora, voltando conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n53 - 2007.51.51.039728-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARDOSO CESAR (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.043182-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS GALVAO AIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, a partir de 10/10/2007, o auxílio-doença outrora fruído pelo demandante (NB 31/513.286.845-9) cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no art. 273 do CPC, a vista da natureza alimentar de que se reveste, deferindo desde já o prazo de 30 (trinta) dias para comprovar documentalmente o efetivo cumprimento do determinado.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a apresentar, após o trânsito em julgado da sentença, o cálculo dos valores atrasados devidos desde a cessação (10/10/2007) até o efetivo restabelecimento do auxílio-doença acima referido, bem como ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, apresentados os cálculos, expeça-se RPV. \r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.043204-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANSISCO CORREIA DE AMORIM (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.058576-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORACELIA PEREIRA BEZERRA DOS SANTOS (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.058696-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR LISO MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, totalmente improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Transitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.059356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIA MOURA DE LIMA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY BARCELOS ROSA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer o auxílio-doença NB 31/517.109.107-9, tutela jurisdicional cujos efeitos antecipo, ante o nítido caráter alimentar do direito vindicado, e convertê-lo em aposentadoria por invalidez previdenciária, desde 09/01/2008, nos termos da fundamentação supra, bem como a pagar os valores atrasados devidos em razão do restabelecimento do auxílio-doença, desde a cessação (31/05/2007), e da conversão, limitados a sessenta salários mínimos, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado. Condeno ainda o INSS a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nO INSS deverá dar cumprimento a tutela antecipada em até 30 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, expedindo-se RPV.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, já cumprida a obrigação de fazer consubstanciada na conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.071836-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELEIDA CAMPOS TEMPORAL (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071836-3\r\n\r\nAutor: CELEIDA CAMPOS TEMPORAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a divergência apontada, concernente ao valor dos atrasados devidos, nas duas petições de fls. retro, intime-se o INSS para que esclareça no prazo de 10 dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n61 - 2007.51.51.074794-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CHRISTOVÃO MAGNANTI DE OLIVEIRA (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.076669-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMINDO PINHO GOMES DA FONSECA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a pagar à parte autora os valores devidos a título de atrasados, relativos ao NB 42/122504064-7, entre outubro de 2002 e fevereiro de 2004, acrescida cada competência de correção monetária, de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, total limitado a 60 salários mínimos. \r\n\r\nCondeno a autarquia na obrigação de apresentar os cálculos dos atrasados, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, intime-se o INSS para a apresentação dos cálculos e pesquisa HISCRE-CD, desde fevereiro de 2004. Nada sendo requerido ou postulado, não havendo registro de liquidação de PAB, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.077950-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA RODRIGUES (Adv. ELIZABETH BLANCO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x ELZA GOUVÊA MACIEL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.081220-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LUIZ DA SILVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.081220-3\r\n\r\nAutor: JOÃO LUIZ DA SILVA CORDEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar, em 10 (dez) dias, os termos de acordo relativos ao NB 104.529.233-5.\r\n\r\nApós, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n65 - 2007.51.51.082244-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRLEY MARIA VICTORINO FRANCISCO E OUTRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de Cirley Maria Victorino Francisco e Thais Victorino de Jesus o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às competências atrasadas, desde 09/08/2006 para Cirley Maria Victorino Francisco e desde 05/07/2006 para Thais Victorino de Jesus, até a efetiva implantação, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.084910-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENAN PEREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084910-0\r\n\r\nAutor: RENAN PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos o procedimento administrativo relativo ao benefício objeto do presente feito (NB 42/101.056.277-8 - GEX Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n67 - 2007.51.51.085462-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO SILVA FASSY (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, para condenar o INSS a pagar ao Autor, a título de pecúlio, o valor concernente ao período compreendido entre setembro de 1992 e abril de 1994, com as parcelas atualizadas monetariamente, e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCondeno o INSS na obrigação de apresentar, em até 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos dos valores devidos ao demandante. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentar os cálculos, expedindo-se, após, o RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.086358-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, julgo extinto o feito com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando totalmente improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nNão havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.089552-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDES ALVES (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2008.51.51.000388-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.000388-3\r\n\r\nAutor: MANUELLE RIBEIRO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 145.355.479-0 (GEx CENTRO).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n71 - 2008.51.51.005444-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005444-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARIA MAC DOWELL DA COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n72 - 2008.51.51.005980-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005980-3\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino a parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para apresentar os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar as pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da mesma.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n73 - 2008.51.51.006542-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR NASCIMENTO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006542-6\r\n\r\nAutor: WALDIR NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. RODRIGO DOS SANTOS PÊGO, OTORRINOLARINGOLOGISTA, CRM n.5273157-9, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nQuebra Após a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n74 - 2008.51.51.006558-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006558-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE, REUMATOLOGISTA, CRM n. 5257796-2, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n75 - 2008.51.51.006612-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA SATYRO DA SILVA (Adv. JANETE DOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006612-1\r\n\r\nAutor: JUREMA SATYRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nReservo-me a apreciar a antecipação de tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos toda documentação relevante para a solução do processo, principalmente certidão de óbito do Sr. Jorge José dos Santos e documentos comprobatórios de que o mesmo fruía, à época do óbito, aposentadoria por idade, conforme narrado na inicial, além de comprovantes de residência em seu nome e em nome do falecido contemporâneos à data do óbito, CTPS do falecido, eventual ficha de empregado, plano de saúde, seguros, bem como convênios de quaisquer entidades em que o falecido segurado tenha inscrito a autora como sua dependente. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, devendo, na mesma oportunidade, apresentar o procedimento administrativo relativo ao NB 139.123.535-2 (GEx Norte).\r\n\r\nNo caso de impossibilidade justificada de fornecer o P.A. no prazo da contestação, deverá o Procurador oficiante, na peça de defesa, indicar a qual Gerência Executiva está subordinado o órgão encarregado pela guarda/arquivo do referido procedimento para que seja intimada por este juízo a apresentá-lo no prazo de 10 dias, conforme Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público Federal. Não sendo localizado, deverá informar se o PA foi extraviado, destruído ou enviado a outro órgão.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n76 - 2008.51.51.006670-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CANDIDO DE LIMA (Adv. FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006670-4\r\n\r\nAutor: JOSE CANDIDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n77 - 2008.51.51.006742-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONICE GARRIDO BORGES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006742-3\r\n\r\nAutor: CLEONICE GARRIDO BORGES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. CRISTIANE NASCIMENTO SOARES, NEUROLOGISTA, CRM n. 5268021-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n78 - 2008.51.51.006748-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING (Adv. ALBA FAUSTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006748-4\r\n\r\nAutor: REGINA CELIA RODRIGUES DA MOTTA SCHLIESING.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ERNANI FRANCISCO DE SENA SAMPAIO, ONCOLOGISTA, CRM n. 5221794-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n79 - 2008.51.51.006776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA RODRIGUES RIBEIRO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006776-9\r\n\r\nAutor: OLGA RODRIGUES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTÔNIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n80 - 2008.51.51.006798-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON DOS SANTOS BARAUNA (Adv. ELISABETH BARAUNA DA CONCEICAO FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006798-8\r\n\r\nAutor: ROBSON DOS SANTOS BARAUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INÁCIO JÚNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM n. 5282497-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n81 - 2008.51.51.006880-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENARO BARBOSA DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006880-4\r\n\r\nAutor: GENARO BARBOSA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARCELO DONZA BORCHERT, NEUROLOGISTA, CRM n. 5253783-3, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n82 - 2008.51.51.006900-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006900-6\r\n\r\nAutor: VANDERLEI CLAUDIO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. MARÍLIA SANDE RENNI, HEMATOLOGISTA, CRM n. 5247556-6, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. Deverá, ainda, trazer a declaração de pobreza, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n83 - 2008.51.51.006902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA LOPES DA SILVA (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.006902-0\r\n\r\nAutor: LUCIANA LOPES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins da imediata implementação do benefício de Amparo Assistencial, dado que o caso demanda dilação probatória, principalmente no que diz respeito à hipossuficiência econômica exigida para proteção assistencial vindicada.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, NEFROLOGISTA, CRM n. 5255197-4, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá apresentar cópia da CTPS, documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores, bem como identificar as pessoas que residem sob o mesmo teto informando, se possível, nome completo, data de nascimento, Identidade e CPF. Expeça-se o mandado de verificação com máxima urgência. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n84 - 2008.51.51.013656-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOISIO SILVA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.013656-1\r\n\r\nAutor: ALOISIO SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Auxílio-Doença, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. JOSE GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n.5241202-8, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n85 - 2006.51.51.014719-7 SEVERINA DO CARMO SANTANA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RUTH RODRIGUES FERNANDES DA SILVA (Adv. LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA) x REINALDO JEDERSON ALVES COSTA DA SILVA REP/ MARIA DA PENHA LIMA ALVES E OUTRO (Adv. JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM). . Intimem-se os recorridos (INSS e outros) para resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.049844-9 TANIA LUCIA TIRADO GUIMARÃES (Adv. ANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os documentos juntados. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.003698-7 MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.003698-7\r\n\r\nAutor: MANUEL JOSE DE OLIVEIRA ESTEVES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - DATA DO ENVIO da RPV (VALORES ATRASADOS DO BENEFÍCIO): FEVEREIRO/2008, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - COMO SABER O VALOR DEPOSITADO: consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\n4 - DATA DO DEPÓSITO NA CEF: início do mês de ABRIL/2008.\r\n\r\n5 - COMO SACAR O DINHEIRO(AUTOR COM CONTA NA CEF): comparecer diretamente a sua agência para o recebimento, portando RG/CPF originais e o número do seu processo).\r\n\r\n6 - COMO SACAR O DINHEIRO (AUTOR SEM CONTA NA CEF): telefonar para o serviço de atendimento da CEF telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2007.51.51.034923-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034923-0\r\n\r\nAutor: SERGIO CUSTÓDIO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n89 - 2007.51.51.065424-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065424-5\r\n\r\nAutor: MARINALDO DO NASCIMENTO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho proferido pela Mma. Juíza Federal Substituta em audiência, realizada em 13/03/2008:\r\n\r\n“Não obstante o informado no ofício circular 16/10/2008-PRU-RJ/ES, bem como a ausência do Procurador Federal, realizo a audiência anteriormente designada, dado o caráter alimentar do benefício objeto do processo, também por entender que a greve noticiada não configura motivo de força maior a justificar a suspensão deste processo, já que necessária a manutenção de efetivo suficiente para a prática de atos urgentes. Realizo a audiência, sem a presença da advogada do autor, que entrou em contato informando que se atrasaria, já que presente em outra audiência, motivo pelo qual entendo justificada sua ausência até as 17:50 horas, quando realizei este ato, já que o autor aguardou até agora, sendo a hipótese ainda de benefício de caráter alimentar, não sendo razoável redesignação do ato. Dê-se vista à ilustre advogada do autor para ciência do termo de depoimento pessoal. Prazo de 05 dias. Após, venham conclusos para sentença.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 475392"
                            ],
                            "477043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058143-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO DEMAZI (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058143-6\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO DEMAZI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o INSS para que dê correto cumprimento ao julgado, utilizando-se, para tal, da relação de salários de contribuição constante nos autos, na elaboração dos cálculos, uma vez que a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina tem aplicação subsidiária. Prazo de 15 dias para cumprimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.51.074185-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE JESUS BRAGA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074185-3\r\n\r\nAutor: ROBERTO DE JESUS BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 66/68: Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que o INSS cumpra o já determinado.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao feito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\n3 - 2008.51.51.003521-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.003521-5\r\n\r\nAutor: ALIA DA CONCEICAO LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, em 48(quarenta e oito) horas, a declaração de pobreza, sob pena do indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta, com fulcro no art. 285 -A, § 2.º do CPC.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n4 - 2004.51.51.035638-5 NAIR BARRETO NUNES (Adv. MARIZA DE CARVALHO ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Indefiro o requerido à fl. retro, uma vez que a expedição de alvará de levantamento de acordo com a nova sistemática prescrita pela Resolução 399/2004 do Conselho da Justiça Federal, sobre o qual irá incidir alíquota de I.R. diversa de qualquer outro tipo de renda, leva-me ao entendimento de que seja o mesmo expedido para o CPF do beneficiário do Débito Judicial.\r\n\r\nAdemais, deve ressaltar-se que o presente feito não tem como finalidade viabilizar a cobrança de honorários advocatícios, que deverá ser pleiteada em ação própria.\r\n\r\nSalienta-se que o depósito em favor da parte autora não impede que o advogado levante a integralidade do crédito junto a CEF, desde que possua poder especial para receber e apresente a procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da disponibilidade do alvará, na Secretaria do presente juízo. Prazo de 05 (cinco) dias para retirada do mesmo.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011096-8 MICELE CRISTINA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv. FELIPE EPAMINONDAS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC, improcedente o pedido de restabelecimento do valor original do NB 31/5161909559, qual seja, R$ 797,03, eis que nulo o cálculo do salário de benefício que o embasou, declarando parcialmente legal a consignação levada a efeito a partir da revisão efetuada em outubro de 2006. \r\n\r\nNão obstante, tendo em vista o parecer de fls. 128/131, identificado pequeno erro na segunda revisão, condeno o INSS na obrigação de proceder ao recálculo da RMI do NB 31/5161909559 para, mantidos os demais parâmetros daquela efetuada em outubro de 2006, sejam considerados, entre novembro de 1999 e maio de 2000, os valores lançados na terceira coluna de fls. 129, consentâneos àqueles registrados no CNIS, pagando-se as diferenças devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno o INSS a apresentar aos cálculos dos atrasados em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos. Apos, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058626-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058626-4\r\n\r\nAutor: LURDES ANDREO DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, converto o julgamento em diligência, para determinar a realização de audiência para produção de prova oral e verificação de documentos, designada para o dia 01/07/2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer ao ato portando documentos de identidade originais, bem como toda documentação relativa a sua vida profissional porventura em seu poder, principalmente Carteira de Trabalho, eventuais guias de recolhimento como contribuinte individual, TODOS recibos de pagamento de remuneração/contracheques originais do vínculo empregatício mantido com a empresa CNIS.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da empresa CNIS, pessoalmente, por oficial de justiça, no endereço de fls. 24, requisitando todos os registros funcionais cadastrados em nome da demandante, bem como recolhimentos previdenciários. Na hipótese de não ser localizada a empresa, o ilustre oficial de justiça deverá certificar, obtendo informações, se possível, em eventual condomínio do prédio ou nas salas vizinhas, se de fato chegou a funcionar naquele endereço e em que período.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n7 - 2007.51.51.072522-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEDINA BARROS RODRIGUES (Adv. MARGARETH SIQUEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072522-7\r\n\r\nAutor: ENEDINA BARROS RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista os documentos médicos trazidos ao autos, defiro nova prova pericial, nomeando como perito o Dr. PHILIPP ROSA DE OLIVEIRA, clínico geral, CRM n. 5262875-1, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem quesitos para a realização da prova pericial, indicando Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 31/32.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pelo Autor, para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.51.077052-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM FARIAS (Adv. NOEME RODRIGUES TALIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077052-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM FARIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o descumprimento do art. 2.º da Lei 9.800/99, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença de fls. Retro e remetam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n9 - 2007.51.51.085398-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GONCALVES PINTO (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085398-9\r\n\r\nAutor: JORGE GONCALVES PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação do INSS de fls. retro, intime-se a parte autora para que, em 10 dias, apresente cópia da inicial, sentença e, se houver, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativos ao processo 2006.5151018212-4.\r\n\r\nFindo o prazo, restando inerte, dê-se baixa e arquivem-se os autos ficando ciente o(a) interessado que, eventual pedido de desarquivamento somente será deferido mediante prévio adimplemento desta determinação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n10 - 2007.51.51.086576-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA DOS SANTOS (Adv. LUCIO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Indefiro o requerido à fl. retro tendo em vista que conforme a Portaria nº RJ-PGD-2007/00061 de 17.05.2007, art. 1º § único, quando do protocolo das peças processuais não são aceitos documentos originais, não havendo, assim, que se falar em desentranhamento.\r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.089768-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELO JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089768-3\r\n\r\nAutor: MARCELO JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, com ou sem cumprimento dos termos de fls. 30/31, dê-se prosseguimento ao feito conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n12 - 2008.51.51.005092-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2008.51.51.005092-7\r\n\r\nAutor: GERALDO NETO GONÇALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nEm que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos que fundamentam a antecipação de tutela requerida para fins de imediata concessão do benefício de Aposentadoria por invalidez, dado que o caso demanda dilação probatória, em especial o exame pericial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando os peritos o Dr. JOSÉ GOMES DE CARVALHO, ORTOPEDISTA, CRM n. 5241202-8, e o Dr. LUIZ ANTONIO OLIVEIRA INACIO JUNIOR, CARDIOLOGISTA, CRM. n. 5282497-6, com endereços conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico e devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega dos laudos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito dos mesmos. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2004.51.51.032773-7 ABRAAO LOPES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.044510-2 JANETTE CORREA PORCIUNCULA DE MORAES (Adv. JAKSON MAGALHAES DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.055888-7 ALEXANDRE DE SOUZA GOUVEIA (Adv. JOSE DA SILVA FELISBERTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 15/05/08 (13:30) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes, devendo a parte autora comparecer ao auto munida de todos dos documentos/exames médicos em seu poder.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.091324-2 LUIZ REGAZONE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.013496-8 JANIMAR QUITERIA DA SILVA (Adv. HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.024554-7 MARIA MARGARIDA DO CARMO (Adv. BRUNA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047680-6 CARLOS ALBERTO DE SOUZA BRAGA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Ao INSS sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.055643-7 JOSE CLAUDIO DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.013494-8 ELENA JOSÉ DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Autos à disposição em nossa Secretaria para entrega de Alvará.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.065478-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. EDIVARDE SANT ANA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065478-6\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067880-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRANILDES VIDALETE (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067880-8\r\n\r\nAutor: MARIA IRANILDES VIDALETE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073697-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JÚLIO CESAR MARTINS VAZ (Adv. GEIZA CORREA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073697-3\r\n\r\nAutor: JÚLIO CESAR MARTINS VAZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080969-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE SENA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080969-1\r\n\r\nAutor: MARIA DE NAZARE SENA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n26 - 2007.51.51.080972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO (Adv. WEBER VIANA DA MOTTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080972-1\r\n\r\nAutor: ALDA TEREZA DE SOUZA PAULO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nÀ parte autora, para retirada de documentos originais acautelados em Secretaria, mediante recibo nos autos (04 carnês, 01 extrato de recolhimento e 01 CTPS).\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nP/OLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084765-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084765-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO CESAR TEIXEIRA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo(a) autor(a). Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 477043"
                            ]
                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "473387": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000138\r\n\r\nExpediente do dia 21/02/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.009670-4 ANTONIO GERALDO DE SOUZA MULLE (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 20.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDeixo de atribuir efeito suspensivo ao recurso, sendo certo que descabida a alegação de irreversibilidade do provimento diante da comprovada inaptidão da parte autora para o labor e do caráter nitidamente alimentar do benefício cuja implantação foi objeto de tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2005.51.51.088842-9 jose correa neto (Adv. EDISON CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à parte autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.109720-3 LUIS MANUEL DA SILVA DE FREITAS MORAIS (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 60.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.003365-9 PAULINHO MEIRELES DA SILVA (Adv. ARTUR LUSTOSA DE ARAGAO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito, nos termos do Enunciado FONAJEF nº 61.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e autor) para oferecerem resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.015413-0 IDIRITH FERREIRA BUENO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de Gratuidade de Justiça, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º e 2º réus) para oferecerem resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115516-1 VALERIA SAMPAIO FERREIRA (Adv. SELMA COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ROSINEA CARNEIRO DA SILVA (Adv. SERGIO CITRANGULO) x ROSIMAR MAIA DOS SANTOS (Adv. FERNANDA HAHN). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 15.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º, 2º e 3º réus) para oferecerem resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002173-0 ALICE CRESPO CONY (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (1º e 2ºréu) para oferecerem resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVindas as respostas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 473387"
                            ],
                            "473388": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.000223-7 MARIA JOSÉ DE SOUZA (Adv. PABLO SANTORO, RODRIGO SERPA FLORENCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000223-7\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDetermino a renovação de prova médico-pericial, nos termos do art. 12 da Lei n° 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. José Carlos Brant, CRM 52-14698-5, com especialidade em neurologia. \r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para fornecer novas e recentes provas documentais (exames médicos, laudos, radiografias etc.) que possam auxiliar no exame pericial; apresentar quesitos, caso ainda não os tenha apresentado; e indicar seu assistente técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos exames médicos e dos quesitos, ou esgotado o prazo para tal assinado, intime-se o perito, para ciência de sua nomeação e para designar data e local para a realização do exame, no prazo máximo de 15 (quinze) dias. Consigno que o exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nTão logo a referida designação seja feita pelo perito, intimem-se as partes, que deverão dar ciência de tais informações a seus assistentes técnicos, caso os tenham indicado.\r\n\r\nEncontram-se a seguir relacionados os quesitos do Juízo, devendo o laudo técnico responder aos mesmos, bem como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes.\r\n\r\n1- O(A) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação? Há chance de retomada de suas atividades laborais/profissionais habituais ou de reabilitação para o exercício de outra atividade que lhe possa garantir o sustento? \r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária, permitindo recuperação, ou permanente? \r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária? Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n8- Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença do periciando(a)? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n9- As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n10-A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? Em cada uma dessas hipóteses, a incapacidade é parcial ou total?\r\n\r\n11- A doença de que o autor padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\n12- Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n13- Está o(a) periciando(a) incapacitado(a) para a vida independente?\r\n\r\n14- O(A) periciando(a) necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n15- O(A) periciando(a) está acometido(a) de alguma das seguintes doenças: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização do exame; e o dos pareceres, de 10 (dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nApós a juntada do laudo, sejam as partes intimadas para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, oficie-se à DIRFO para pagamento do(a) perito(a), comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, decorrido o maior dos prazos acima assinados, ou, ainda, ocorrendo algum óbice à realização da perícia ou à apresentação do laudo pericial, tornem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008. \r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade no 9( JEF\r\n\r\n2 - 2007.51.01.810027-6 DEOLINDA RAMOS CABRAL FERREIRA (Adv. EUCLIDES BENTO DOS REIS, SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo, o endereço da Agência, o nome e a matrícula do funcionário da Autarquia Ré que negou-se a receber o requerimento de pensão por morte.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.810465-8 AVELINA MARIA DE OLIVEIRA ROHEM (Adv. ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.813034-7 RAIMUNDA SILVA XIMENES (Adv. SELMA XIMENES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/1950, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta.\r\n\r\nConsigno, desde logo, que, sendo a matéria objeto dos presentes autos exclusivamente de direito, não há necessidade de as partes produzirem prova(s) em audiência. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei nº 8.213/1991. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos cálculos às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, começando pela parte Autora.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.813045-1 EFIGÊNIA DA ASSUNÇÃO ANDRADE (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/1986. \r\n\r\nCite-se a parte Ré, nos termos dos artigos 285 do CPC e 9º da Lei nº 10.259/2001, para, querendo, oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se-a, ademais, para, no mesmo prazo: \r\n\r\n- manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo minuciosamente, se for o caso, os termos desta;\r\n\r\n- esclarecer se promoveu a revisão administrativa do art. 144 da Lei nº 8.213/91 (redação original) no benefício previdenciário da parte autora, comprovando o pagamento das diferenças a partir de junho de 1992.\r\n\r\nNo caso de não ter sido efetivada a aludida revisão administrativa, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal do benefício previdenciário, apurando as diferenças, observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nNa feitura dos cálculos, autorizo o Setor de Contadoria Judicial a consultar no sistema da DATAPREV todos os documentos referentes ao benefício previdenciário da parte Autora e necessários à sua elaboração, devendo o mesmo anexar aos autos os que se tiverem revelado relevantes para os cálculos.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, que deverá caso os valores apurados pelo contador judicial ultrapassem o limite determinado na Lei no. 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, dizer se, em sendo vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, devendo juntar aos autos declaração de RENÚNCIA a valor eventualmente excedente a 60 (sessenta) salários mínimos (por autor), assinada pessoalmente por ela. Se a declaração de renúncia for subscrita apenas pelo advogado, esta só será levada em conta pelo Juízo se a parte Autora tiver outorgado àquele poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE. Consigno, ademais, que o silêncio da parte Autora valerá como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCom o cumprimento, ou decorrido o prazo para tal assinado, tornem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092825-7 MARIA DA GLORIA JESUS DA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.128675-9 PAULO ROBERTO ARROXELLAS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 5(cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024320-4 ERICA MARTINS DA SILVA REP/VERONICA MARTINS DA SILVA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da certidão exarada, no prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032856-8 MAURILO BESERRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 473388"
                            ],
                            "473389": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000182\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.019618-0 PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2002.51.51.019618-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO ROBERTO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2003.51.51.029236-6 DANIEL DA COSTA GONCALVES (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.029236-6\r\n\r\nAUTOR: DANIEL DA COSTA GONCALVES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n3 - 2004.51.51.002991-0 OLIVIA VENERANDO (Adv. BEATRIZ DE SANTIAGO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.002991-0\r\n\r\nAUTOR: OLIVIA VENERANDO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2004.51.51.008603-5 MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO RODRIGUES (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.008603-5\r\n\r\nAUTOR: MARIA DA CONCEIÇÃO CANDIDO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2004.51.51.059566-5 SERGIO MAURICIO GAUDENCIO DAMASCENO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2004.51.51.059566-5\r\n\r\nAUTOR: SERGIO MAURICIO GAUDENCIO DAMASCENO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nQuebra Caso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n6 - 2005.51.51.034685-2 MARIA DE LOURDES COUTINHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2005.51.51.034685-2\r\n\r\nAUTOR: MARIA DE LOURDES COUTINHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n7 - 2006.51.51.004258-2 PALMYRA APPARECIDA FARAONI (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.004258-2\r\n\r\nAUTOR: PALMYRA APPARECIDA FARAONI\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.028264-7\r\n\r\nAUTOR: ANDRE PEREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033415-5 GILSON ALVES DE ALMEIDA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.033415-5\r\n\r\nAUTOR: GILSON ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.033613-9 JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.033613-9\r\n\r\nAUTOR: JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima espe cificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.055602-4 WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL (Adv. KATIA DE FATIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.055602-4\r\n\r\nAUTOR: WALSIR CELINA SAMICO CORDOVIL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002303-8 CARLOS CRISPIM DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.002303-8\r\n\r\nAUTOR: CARLOS CRISPIM DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.004797-3 NATALI BATISTA (Adv. IVO TOSTES COIMBRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.004797-3\r\n\r\nAUTOR: NATALI BATISTA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n14 - 2007.51.51.007095-8 JOANA D'ARC DA MOTA BARROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.007095-8\r\n\r\nAUTOR: JOANA D'ARC DA MOTA BARROS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.010924-3 ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.010924-3\r\n\r\nAUTOR: ANA KARLA RODRIGUES DE LIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (FEVEREIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do ABRIL/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n16 - 2005.51.51.008897-8 ZAIRA NEME DA SILVA x ANGELA MARIA GOMES DO ESPIRITO SANTO (Adv. ALCIR MOLINA) x IGOR GOMES DO ESPIRITO SANTO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 473389"
                            ],
                            "473390": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000183\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038909-7 ALCEMIR FORTUNATO SAPUCAIA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.098261-6 ALBINO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.099864-8 MANUELLA PAEZ REP/ ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530826-1 DILMA MIRIAM MOUTINHO NUNES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS SOBRAL POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028115-1 RUTH OLEGARIO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.029362-1 ANTONIO ROBERTO REGIS DE CARVALHO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 473390"
                            ],
                            "473391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000184\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.016173-9 RENATA PAULA SOUZA (Adv. LUIZ FERNANDO CARNEIRO DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.024465-7 ANTONIO CARLOS DA COSTA GUIMARAES (Adv. ALINE CARDOSO CAVALCANTI FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO, ANDRÉ FREITAS DA SILVA, MAURO DIAS PEREIRA). . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023139-1 MILTON DA FONSECA (Adv. RAQUEL CAMPIO PINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031737-6 FANNY FRANCESCA PICCAGLIA BAETA NEVES (Adv. SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041674-3 MOISES PEREIRA DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.042893-9 MARIO SERGIO CHAGAS DA FONSECA (Adv. PAULO CESAR VASQUEZ CORREA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050869-8 IRENE PEREIRA DA SILVEIRA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055197-0 DENILDO ANTONIO PIRES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 473391"
                            ],
                            "473392": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000185\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.036963-7 MARIA DAS GRAÇAS SANTANA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 30 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 473392"
                            ],
                            "473393": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000186\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.061255-5 LEONARDO CARDOSO DE ALMEIDA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 56 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.000349-0 ISOLINO COLELHO RIBEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 59.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 473393"
                            ],
                            "473394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000187\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.073157-0 ADRIANO TEIXEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.073157-0\r\n\r\nAUTOR: ADRIANO TEIXEIRA SANTOS\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.036632-9 JOSE BRAGA DE BRITO (Adv. MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em conformidade com o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 5º, § 3º, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando-se que o valor dessa requisição judicial, somado ao do quantum debeatur, não pode ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.057824-2 JOAO BATISTA SIMAS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Em conformidade com o disposto no art. 4º, parágrafo único, e no art. 5º, § 3º, ambos da Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução da quantia a ser recebida pela parte Autora, observando-se que o valor dessa requisição judicial, somado ao do quantum debeatur, não pode ultrapassar 60 (sessenta) salários-mínimos.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019688-3 AVELINO FRANCISCO RODRIGUES (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.019688-3\r\n\r\nAUTOR: AVELINO FRANCISCO RODRIGUES\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n5 - 2006.51.51.029278-1 ETELMIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à Autora ETELMIRA PEREIRA DA SILVA da petição do INSS de fls. 87/88.\r\n\r\nExpeçam-se as RPVs quanto aos demais Autores.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.035151-7 TEREZINHA ROSA DA CONCEICAO DOS SANTOS REP/ P/ JOSE ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Na forma do art. 4º, Parágrafo único da Resolução nº 559, de 26/06/2007, expeça-se a RPV dos honorários sucumbenciais por dedução do valor devido ao Autor.\r\n\r\nExpedidas as RPVs, aguarde-se o pagamento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040993-3 ROSANGELA DOS SANTOS SILVA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.040993-3\r\n\r\nAUTOR: ROSANGELA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2006.51.51.042301-2 LILIA DO NASCIMENTO SILVA E SOUZA (Adv. AMAURI PEREIRA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.042301-2\r\n\r\nAUTOR: LILIA DO NASCIMENTO SILVA E SOUZA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2006.51.51.043972-0 RAIMUNDA DE LAVOR NETA (Adv. LAURA CRISTINA CUNHA MEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.043972-0\r\n\r\nAUTOR: RAIMUNDA DE LAVOR NETA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044049-6 JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.044049-6\r\n\r\nAUTOR: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046416-6 JOSEFA CARVALHO DA SILVA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046416-6\r\n\r\nAUTOR: JOSEFA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2006.51.51.046843-3 JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL (Adv. HERCULES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.046843-3\r\n\r\nAUTOR: JOSE CARLOS SANTOS DO AMARAL\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n13 - 2007.51.51.000113-4 TELMO BOY (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.51.000113-4\r\n\r\nAUTOR: TELMO BOY\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (MARÇO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MAIO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 473394"
                            ],
                            "473395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000188\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.077103-7 ALTAIR DAS CHAGAS RANGEL (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 32.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nQuebra Do que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.004434-0 FRANCISCO LUCIVANDRO PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que, o Recurso de Fls. retro é\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça\r\n\r\nconforme deferido às Fls. 18.\r\n\r\n( ) não houve preparo nestes Autos.\r\n\r\n( ) houve preparo\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso da Sentença de Fl(s). retro, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º, da Lei nº. 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001) \r\n\r\nVinda a resposta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 473395"
                            ],
                            "473396": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000189\r\n\r\nExpediente do dia 07/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.114156-3 GLORIA DOMINGUES MEDEIROS (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a estes autos cópia da inicial do Processo nº 2003.5101.500479-9, da 39ª Vara Federal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, venham os autos à conclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2006.51.51.006077-8 JOSE CARLOS MELLO RODRIGUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 473396"
                            ],
                            "473397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000190\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.060230-0 LUIZ CARLOS FERREIRA BARCELLOS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.024533-6 NEUZA NUNES ARAUJO (Adv. MARIA DO CARMO S. NOGUEIRA, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018768-7 ANA ROSA TEIXEIRA DA SILVA (Adv. FABIANE DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. ALEXANDRA FRANCISCO). . Fls. 172 - À parte autora, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.023851-8 edenaildes nunes de farias (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041407-2 MOISES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044786-7 GILMAR DOS SANTOS RIBEIRO (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.049470-5 JOSE DE SOUZA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049910-7 JANETE GOMES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.810199-2 DILSON DE CARVALHO FERREIRA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.000077-4 NORMA SUELI SOARES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.000111-0 EDINALDO LIMA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002743-3 ALFREDO COURY (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.003278-7 SEVERINO RIBEIRO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.008134-8 LARCIO RODRIGUES MEIRELES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.008137-3 ANTONIO CARLOS DE SOUSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 15\r\n\r\nId: 473397"
                            ],
                            "473398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000191\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.066008-2 JORGE STEINER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nProcesso: 2003.51.51.066008-2\r\n\r\nAUTOR: JORGE STEINER\r\n\r\nREU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2- do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (JANEIRO/2008), conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp;\r\n\r\n3 - do fato de que o seu depósito na Caixa econômica Federal (CEF) ocorrerá no início do mês do MARÇO/2008, ocasião em que a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais de sua identidade e de seu CPF e o número do seu processo, para o recebimento da quantia a que faz jus.\r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, e em seguida, selecionar a opção Ação Originária, digitar o número do seu processo e clicando em Confirmar.\r\n\r\nCaso não possua conta na Caixa Econômico Federal, deverá a parte entrar em contato com o serviço de atendimento da CEF, no telefone de nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, e comparecer ao atendimento agendado de posse dos originais dos documentos acima especificados e do número de seu processo, não havendo não havendo necessidade de comparecimento à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade - 9º JEF\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034361-5 EDUARDO PEREIRA DA SILVA (Adv. WANDERLEY CABRAL QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 69/77, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.004809-9 MANUEL DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender cabível, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.053163-1 ENI ANASTACIO FERNANDES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 71/83, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.083242-4 CATHARINO FERREIRA DE MELLO (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o INSS já se manifestou sobre o pedido de fl. 269 à fl. 266, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.116715-1 MATHEUS ALEXANDRE RIZZO (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimadas a se manifestarem sobre os cálculos, as partes não impugnaram os mesmos. Ademais, tendo em conta a informação da Contadoria Judicial de fls. 36, verifico que não foram apurados créditos em favor da parte Autora, não havendo, portanto, qualquer revisão a ser feita em seu benefício.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.129146-9 GERALDO GOMES DE SOUZA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 46/48, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129651-0 MARTINO CARMINE MELIANDE (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 78/80, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.036158-4 MARIA ROSA COUTO COSTA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 46/48, em relação a qual não se opuseram as partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.011200-0 JOSE LUIZ DUBORCQ ARAUJO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Contadoria Judicial de fls. 28, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n11 - 2005.51.51.048219-0 IVANETE LOURDES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista à parte autora da informação do INSS no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 473398"
                            ],
                            "473399": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000192\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010343-5 IVAN DIONISIO THEODORO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 103 - Ao INSS, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 473399"
                            ],
                            "473400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000193\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.013245-9 ARI EUGENIO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o valor dos atrasados devidos à parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 82/84.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.013893-0 LILIA MATIAS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, apresente o valor dos atrasados devidos à parte autora, conforme determinado na sentença de fls. 32/34.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.026629-3 JANDIR PINTO DA ROCHA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fl. 200 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.002063-6 JOSE GUEDES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO DANTAS DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 123/124 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014356-8 MARLENE CAVALCANTE LOUSANA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 37/42 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473400"
                            ],
                            "473401": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000195\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011136-5 RUI CELSO ROSA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Oficie-se à empresa BALANÇA COMÉRCIO DE FERRO LTDA. (fl. 19), requisitando seja informado a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se RUI CELSO ROSA foi seu empregado, com Carteira de Trabalho devidamente assinada, no período de 02/05/1978 a 31/07/2004, devendo remeter, com a resposta, cópia da respectiva Ficha de Empregado, do Livro de Registro etc.\r\n\r\n2 - Intime-se o INSS para:\r\n\r\n- no prazo de 10 (dez) dias, informar a este Juízo se o Autor, RUI CELSO ROSA, figura como Réu na Ação Criminal, Proc. 2006.51.05.001972-7/1ª Vara Federal de Nova Friburgo, referida na Contestação;.\r\n\r\n- dentro do mesmo prazo, remeta a este Juízo cópia do processo administrativo que apurou a irregularidade, em especial cópia das diligências com os correspondentes resultados (Requisição de Diligência nº 532/2005 e nº 125/2006 e Memorando-Circular nº 09, INSS/DIRBEN, de 16/02/2007). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015423-2 JOSELIA SILVA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o INSS a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. retro, devendo ainda, no mesmo prazo, informar se há algum dependente habilitado à pensão por morte, nos termos do art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038883-8 ISNARD ALBUQUERQUE E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.047546-2 ANGEL MARTINEZ FERVENZA (Adv. JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.047746-0 JOSE LUIZ COUTO RAMOS (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048368-9 JOSE FRANCISCO IGNACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos/informação do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.055469-6 JOSE AILTON DO NASCIMENTO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ... Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.055999-2 PAULINO FERREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 38/41 - Ao INSS, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001431-1 MARIA ALZIRA CORREIA DOS SANTOS (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls. retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001712-9 AURELIO AYRES AQUINO JUNIOR (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da complementação do Laudo Pericial de fls retro, pelo prazo sucessivo de 5 ( cinco ) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007511-7 JOAO CARLOS SILVA MYSSEN (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes dos cálculos do Contador Judicial, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473401"
                            ],
                            "473402": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000196\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.121946-1 NILTON BELARMINO COSTA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.009149-0 FRANCISCA RISONIA CUNHA PASSOS (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . ... dê-se vista às partes do laudo técnico pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2006.51.51.034427-6 CRISMERITO CEZARIO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes da complementação do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.050121-7 FRANCISCO JOSE PALERMO (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes Da complementação do Laudo Pericial pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050786-4 MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv. ELIANE PALHARES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais de fls retro, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.053554-9 OSMAR MOURA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO DE SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes dos Laudos Periciais, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.808899-9 ALEXANDRE JORGE DA SILVA FREITAS (Adv. PATRICIA BANDEIRA DE ARAUJO MENDANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.007353-4 GETULIO PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao M.P.F.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013111-0 EUFRAZIO RAIMUNDO DE MELO (Adv. SONIA MARIA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo socioeconômico de fls retro,pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013855-3 CESAR ALVES DA SILVA (Adv. CARLOS CESAR GOMES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.014945-9 ELENI CABRAL MACHADO FONSECA (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se vista às partes do Laudo Pericial de fls retro pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 473402"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "476337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ( 1ª TR)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007596-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IZAIAS MANOEL DUQUE (Adv. LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.007819-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALFREDO DA COSTA MONSORES JUNIOR (Adv. FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.001383-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO EUGENIO SINESCALCHI (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001388-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RENATO GONCALVES DA CUNHA FILHO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.001408-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GENILDA FERNANDES TROYACK (Adv. CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.001444-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCO CARNEIRO DA COSTA FILHO (Adv. MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 476337"
                            ],
                            "476338": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ( 2ª TR)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000176-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO LUCAS BATISTA (Adv. VALDIR BORGES). . Diante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 476338"
                            ],
                            "476339": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000027\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\npedido de uniformização\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.069965-7/01 JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv. LENICE ALVES GOULARTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o incidente suscitado. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476339"
                            ],
                            "476340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000028\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nPEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO ( 1° TR)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003653-9/01 MICHELE DE SOUZA PINTO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.003848-2/01 ANTONIO FRANCO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003867-6/01 ALENCAR PEREIRA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000891-3/01 ELISABETE DE BARROS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000893-7/01 GENY ALVES DE SOUZA (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000894-9/01 JOSIANE DINIZ DE MATOS (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 43/46, por ser intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nId: 476340"
                            ],
                            "476330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.027166-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO AKIO TOGASHI (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Intime-se o Impetrante, a fim de regularizar a peça inicial do presente mandamus, para apresentar cópia da decisão guerreada, bem como comprove, no prazo de 48 hs (quarenta e oito horas), o recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção, tendo em vista o teor da certidão de fl. 07. \r\n\r\nDecorrido o prazo , voltem os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 476330"
                            ],
                            "476331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.026183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH DA COSTA MOCO (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nRepublicar decisão de fl. 75.\r\n\r\nDPU já cadastrado.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n“Face ao exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente inadmissível, nos termos do art. 557, do CPC. \r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa ao Juizado de origem”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nTRÍCIA VASCONCELLOS DE SOUZA\r\n\r\nOficial de Gabinete\r\n\r\nMatr. 13.556\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 476331"
                            ],
                            "476332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nMandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.004288-5/02 DAGMAR SILVESTRE ABRANTES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tal fato já é suficiente para justificar o deferimento do pedido de liminar feito pela parte impetrante, motivo pelo qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para que seja suspensa a decisão que determinou o arquivamento do feito, exarada nos autos do processo nº 2004.51.54.004288-5/02. \r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n2 - 2005.51.63.002578-9/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DA 1ª VF - TRÊS RIOS - JEF ADJUNTO - SJRJ E OUTRO. . Ante o exposto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para que seja suspensa a fase executória no processo nº 2005.51.63.002578-9, não se procedendo, por ora, À correção da renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez de JOÃO DE MORAES CARVALHO (Número de Benefício nº 9.227.572).\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nCite-se o segundo réu para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n3 - 2006.51.54.000129-6/01 PASQUALINA PEREIRA SICHI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tal fato já é suficiente para justificar o deferimento do pedido de liminar feito pela parte impetrante, motivo pelo qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para que seja suspensa a decisão que determinou o arquivamento do feito, exarada nos autos do processo nº 2004.51.54.004288-5/02. \r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n4 - 2006.51.54.001203-8/01 JURACY VALLIM DA SILVA E OUTRO x JUIZ DO 2º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . Tal fato já é suficiente para justificar o deferimento do pedido de liminar feito pela parte impetrante, motivo pelo qual DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, nos termos do artigo 7º, inciso II, da Lei nº 1.533/51, para que seja suspensa a decisão que determinou o arquivamento do feito, exarada nos autos do processo nº 2004.51.54.004288-5/02. \r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10).\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003966-4/02 JOSINO VILELA DE PAIVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004122-1/02 HOMERO GONCALVES VIANNA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x JUIZ RELATOR DA 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . \r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nMARCO FALCÃO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nPrimeira Turma Recursal\r\n\r\nJuizados Especiais Federais\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 476332"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nEmbargos de declaração\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.02.007076-3/01 CERLY RIBEIRO (Adv. JOSE DE CARVALHO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Extraordinário. Intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476333"
                            ],
                            "476334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nliminar - mandado de segurança\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005269-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv. FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x JUIZ DO 2º JEF - DUQUE DE CAXIAS - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nNão vislumbrando, ab initio, os requisitos essenciais para a concessão da medida liminar requerida, indefiro-a.\r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035013-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES ARAUJO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nNão vislumbrando, ab initio, os requisitos essenciais para a concessão da medida liminar requerida, indefiro-a.\r\n\r\nÀ autoridade coatora, para que apresente informações, no prazo legal, e após ao Ministério Público Federal, para que se manifeste. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para voto.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 476334"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nmedida de urgência - decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.069649-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCUS DA SILVA FRANCISCO (Adv. BERNARDO SANTORO PINTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077279-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVANO FACCINI (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA). . Por isso, nego efeito suspensivo à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081656-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELANE POMPÍLIO DO NASCIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime o recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.005078-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR) x RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA). . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.Intime o recorrente da presente decisão. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 476335"
                            ],
                            "476336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nMEDIDA DE URGÊNCIA - DECISÃO\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079151-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO LUIZ BARBOSA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Por isso, nego efeito suspensivo à presente medida de urgência, mantendo inalterada, por enquanto, a decisão recorrida.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. \r\n\r\nRemeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476336"
                            ],
                            "476341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000040\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000337-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ato Ordinatório\r\n\r\nAo INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 476341"
                            ],
                            "474810": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000041\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 09/04/2008, às 13:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 11/04/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2007.51.01.802347-6/01 KATIA MARIA LOPES AMORIM x JUIZO DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - RIO DE JANEIRO - SJRJ.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004217-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DANIEL DE OLIVEIRA PINTO (Adv. IVAN FELIPE SILVA).\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000512-1/01 JOSÉ RIELE MARTINS PIRES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n4 - 2006.51.55.000701-5/01 ANTONIO GILBERTO BEZERRA (Adv. WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.63.000702-4/01 GENY AUGUSTA DE SOUZA LUNA (Adv. OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2006.51.51.055556-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE LUIZ DE SOUZA MONGEROTE (Adv. JAQUES DOUGLAS PASSOS).\r\n\r\n7 - 2003.51.55.003844-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA RITA BUZIO PINTO (Adv. MOZART ECARD).\r\n\r\n8 - 2006.51.54.001538-6/01 MAURA DE PAULA GARANI (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n9 - 2003.51.60.003916-9/01 MARIA INEZ SANTOS RANGEL (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n10 - 2003.51.53.005265-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EVANIL MONTEIRO DE CASTRO).\r\n\r\n11 - 2006.51.53.000391-0/01 JOAO BARRETO PIRES (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n12 - 2005.51.63.002678-2/01 ELIZABETH VIANA DE SOUZA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n13 - 2004.51.53.004554-3/02 WANDERLEY DAVID (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000285-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIOMEDES LOUREIRO (Adv. CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY).\r\n\r\n15 - 2006.51.01.518674-0/01 ENILDO DUARTE DE LIMA (Adv. ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n16 - 2003.51.51.059356-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALOISIO MUFARREJ MOTTA (Adv. LEANDRO LIMA).\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000636-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO VIANA) x GUSTAVO HENRIQUE DAUMAS DA SILVA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES).\r\n\r\n18 - 2006.51.59.000746-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO) x JACQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv. ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE).\r\n\r\n19 - 2006.51.02.001909-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv. LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS).\r\n\r\n20 - 2003.51.60.008479-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO).\r\n\r\n21 - 2002.51.56.000884-9/01 CLEMENTINA DA SILVA VENEL TAVARES (Adv. MARIA LUCIA WERNECK DE CARVALHO KINAST) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n22 - 2006.51.54.003260-8/01 FABIO THIBURTINO ALVES (Adv. ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n23 - 2005.51.60.000197-7/01 HELIO MOURA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n24 - 2005.51.51.115227-5/01 CRISTIANE DE BRITO RODRIGUES (Adv. ADRIANO BARCELOS ROMEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ).\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001194-4/01 CELMA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.001313-8/01 MARIA DA CONCEICAO MARTINS MOTTA (Adv. NOE NASCIMENTO GARCEZ) x GRUPO CAIXA SEGUROS (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS) x OS MESMOS.\r\n\r\n27 - 2005.51.67.000913-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x FRANCISCO HELIO DE OLIVEIRA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA).\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020127-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZELINDA SALLES PASCOLI (Adv. TONY LO BIANCO MAHET).\r\n\r\n29 - 2005.51.51.128956-6/01 JORGE RONALDO TEIXEIRA (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n30 - 2004.51.60.011423-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS).\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003902-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALFREDO DE SOUZA ALMEIDA.\r\n\r\n32 - 2007.51.68.004909-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO GONCALVES DE BRITTO (Adv. MARIA JOSE DANTAS).\r\n\r\n33 - 2007.51.51.050060-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA SOARES DE AZEVEDO (Adv. VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO).\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004509-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA DEAMANTINA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO).\r\n\r\n35 - 2007.51.51.012554-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANIR VIEGAS DAMASCENO.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.055480-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIA REGINA MATERA.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.045158-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA.\r\n\r\n38 - 2007.51.67.006156-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEONIR SOARES PIMENTA.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.044791-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA VALMIR DE SOUZA (Adv. ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO).\r\n\r\n40 - 2007.51.51.038850-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANEZIO NUNES (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA).\r\n\r\n41 - 2007.51.70.004425-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA).\r\n\r\n42 - 2007.51.51.017195-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO PERES GARCIA (Adv. FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO).\r\n\r\n43 - 2007.51.51.046191-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA (Adv. OTAVIO EMILIO SANTORO).\r\n\r\n44 - 2007.51.52.006283-1/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA DE LOURDES REIS (Adv. ERICA AZEREDO FRAUCHES).\r\n\r\n45 - 2007.51.51.049567-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZA CRISTINA FACCHINETTI FREIRE (Adv. MARIO NIETO CAROU).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.048040-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO DE ASSIS ALVES PEREIRA.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.012616-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DA SILVA VIEIRA.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.046306-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PEDRO DE CARVALHO VIANNA.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.046300-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.044052-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILKA PEREIRA DE PAULA.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004373-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA FRANCISCO DE SOUZA (Adv. DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU).\r\n\r\n52 - 2007.51.51.032223-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSÉ COELHO BARROS.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.053487-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BONFIM COSTA.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.073296-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES FRANCO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n55 - 2007.51.51.083876-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO ALBINO DE MIRANDA (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n56 - 2007.51.51.086649-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISETE DELMIRA LACERDA DE LIMA E OUTROS (Adv. ARIOLANA CONCEICAO DO CARMO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n57 - 2007.51.51.070671-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCY DE MEDEIROS LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n58 - 2007.51.51.063779-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. ERICA REGINA BORGES MORAIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.046033-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUZIA BARROS DOS ANJOS (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.075100-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA PINHEIRO DE SOUZA (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n61 - 2007.51.51.040217-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA BAPTISTA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n62 - 2007.51.51.033796-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIDIO RAMOS COSTA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n63 - 2007.51.51.067115-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO NAVAS DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n64 - 2007.51.51.045742-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECLIEUX RAYMUNDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n65 - 2007.51.51.045620-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NICOLA LAUDADIO FILHO (Adv. ANDERSON TEIXEIRA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n66 - 2007.51.51.062527-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n67 - 2004.51.60.013124-8/02 AMELIA APARECIDA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n68 - 2007.51.51.038037-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA RODRIGUES DI FILIPPI) x MARIA HELENA DE GAYOSO E ALMENDRA FONSECA (Adv. ROBERTO BASILIO DE GAYOSO E ALMENDRA).\r\n\r\n69 - 2007.51.51.062892-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA HELENA TAVARES DA SILVA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL).\r\n\r\n70 - 2007.51.51.045021-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISABETTA MARIA ANNA DONATA FORASTIERE.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.048396-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDA DA SILVA SOUZA (Adv. WALDINO MARTINS ALVES).\r\n\r\n72 - 2007.51.51.046909-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x EDUVIRGEM LINS DO ROSÁRIO.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.049763-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x OTTILIA FRAGA GUIMARAES (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.069667-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DOROTI PEREIRA NOVOA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO).\r\n\r\n75 - 2007.51.51.052125-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILMA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.048004-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE FERNANDES MONTICO.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.046752-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELIA CUNHA DE JESUS.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.044085-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAZARETH DA CONCEICAO ROCHA.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.048507-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SELMA CONCEICAO DE ALMEIDA.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.048842-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA RODRIGUES DA SILVA.\r\n\r\n81 - 2007.51.51.044779-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAFAEL DE OLIVEIRA PEREIRA.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.044627-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NANCY DE SEIXAS BRASIL (Adv. PATRICIA DE SOUSA CARMO).\r\n\r\n83 - 2007.51.51.019911-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCI PALMEIRA.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.029709-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA (Adv. MONICA PEREIRA DOS SANTOS).\r\n\r\n85 - 2007.51.52.006552-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NICEA MARIA DE ARAUJO BANDEIRA.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.089456-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON DOS SANTOS VON HELDE (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001308-3/01 JURACY DE MATTOS COELHO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n88 - 2007.51.52.004163-3/01 MOEMA CIATTEI (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n89 - 2007.51.52.004769-6/01 MIREYA THEREZA DE ARAUJO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n90 - 2007.51.52.005151-1/01 FABIO TINOCO MATHIAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n91 - 2007.51.52.003890-7/01 ANALIA RITA GONCALVES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n92 - 2007.51.52.005586-3/01 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n93 - 2007.51.52.003964-0/01 NILTON RODRIGUES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n94 - 2007.51.52.003871-3/01 MARILDA DE FREITAS MIQUELINO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n95 - 2007.51.51.045521-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALCA DE OLIVEIRA RIBEIRO.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.017016-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CECY TORRES FABIANO ALVES.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.044230-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE IVAN NOGUEIRA GUIMARAES.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.041903-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLY BITTON DE CARVALHO.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.019997-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NAIR ALONSO DE QUEIROZ.\r\n\r\n100 - 2007.51.70.003662-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON FELIX DO NASCIMENTO.\r\n\r\n101 - 2007.51.51.042011-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIZA ALVAO MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\n102 - 2007.51.51.042149-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCILEIDE LAURINDA DE LIMA.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.017034-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA BARCELOS BELLO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO).\r\n\r\n104 - 2007.51.51.019967-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAYSE THEREZINHA MESQUITA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO).\r\n\r\n105 - 2007.51.51.040546-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. SERVULO AGUIAR DE PAULA MACHADO).\r\n\r\n106 - 2007.51.51.032686-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEM PORTERO SANTOS.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.036731-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELESTE MARIA DE SOUZA.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.053216-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDELICE CABRAL LIMA.\r\n\r\n109 - 2007.51.51.041380-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LUIZA DE JESUS XAVIER.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.040801-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO JURANDYR FRANCISCO.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.053638-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLACY SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS).\r\n\r\n112 - 2007.51.51.017751-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AILA SAMPAIO RABELO.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.046494-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WANDA REIS CALIXTO.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.032035-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISABEL DOS SANTOS ARAUJO.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.041347-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIA REGINA FERREIRA DE JESUS.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.032658-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LOURDES PINTO DE ANDRADE.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.019631-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUELY RAINHA.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.036483-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILZA FERREIRA DE MELO.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.032450-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILMO PEREIRA SODRE.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.044208-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VALDECY CARNEIRO LOPES.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.048902-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA REIS.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.042545-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SIMONE PEREIRA MIRANDA.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.017634-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCIDES DE PAULA BRAGA FILHO.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.040614-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUZA DE SOUZA MATHEUS.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.029828-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.012414-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACY DE ARRUDA PAVÃO.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.036944-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO PEREZ GARCIA.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.042032-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DURVAL CUNHA DA SILVEIRA.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.012569-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv. PAULO FERREIRA DE ARAUJO).\r\n\r\n130 - 2007.51.51.041508-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLINDA DE SOUSA ROCHA.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.035736-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARMEN LUCIA SANTOS HORA (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO).\r\n\r\n132 - 2005.51.67.003223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA CAMPOS DE SIQUEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n133 - 2007.51.51.071701-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO CARLOS ALVES COLARES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n134 - 2007.51.51.073914-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELY ALVES SIQUEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n135 - 2007.51.51.073910-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO PORTELA DA SILVA NETO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO).\r\n\r\n136 - 2007.51.68.003419-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENATO DAMIAO FERREIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n137 - 2005.51.64.001330-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO CESAR DA SILVA (Adv. CHRISTIANE MARIA BORGES FERREIRA).\r\n\r\n138 - 2004.51.60.007432-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x JORGE LUIZ GONCALVES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO).\r\n\r\n139 - 2007.51.70.001144-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ALCEU SIMPLICIO DA COSTA (Adv. MARGARETH TELLES REGO).\r\n\r\n140 - 2006.51.70.002380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CLEITON DE SOUZA CAMPOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS).\r\n\r\n141 - 2006.51.67.003479-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x PAULO SILAS DE ANDRADE (Adv. JORGE PACHECO DA SILVA).\r\n\r\n142 - 2006.51.70.002170-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ACHYLLES TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n143 - 2006.51.67.004504-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x LINETE RAMOS.\r\n\r\n144 - 2007.51.19.000775-1/01 MARIA APPARECIDA CALDEIRA MATIAS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n145 - 2007.51.19.000287-0/01 MAURY JOSE AMARAL (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO).\r\n\r\n146 - 2005.51.60.008725-2/01 ROGERIO DA SILVA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n147 - 2004.51.51.050430-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x MANOEL MENDES DE SOUZA (Adv. DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA).\r\n\r\n148 - 2004.51.57.000694-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. ALINE MADUREIRA EPIFANIO).\r\n\r\n149 - 2006.51.01.511192-1/01 TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA SASSI (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n150 - 2006.51.53.002656-9/01 MARIA LUCIA RANGEL (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n151 - 2007.51.56.000093-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JESUS JOSE MESSIAS (Adv. MARILENE TROCCOLI).\r\n\r\n152 - 2005.51.01.012561-5/01 SEBASTIAO ROCHA FARIA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES).\r\n\r\n153 - 2005.51.51.014097-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLENE NICOLA JOAO (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM).\r\n\r\n154 - 2006.51.51.034488-4/01 AUREA RAMIER TORNEIRO (Adv. SEBASTIAO BILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n155 - 2007.51.60.000206-1/01 OSWALDINA DE OLIVEIRA ROSA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n156 - 2005.51.51.110048-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ MARIO GAMA LEAL (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO).\r\n\r\n157 - 2007.51.57.001103-0/01 HELIO CARUSO (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n158 - 2006.51.68.001726-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS VICHI (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS.\r\n\r\n159 - 2007.51.67.000696-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARTA PEREIRA DA SILVA SOUSA (Adv. PHELIPE DA SILVA CUNHA VALENTE).\r\n\r\n160 - 2007.51.68.003789-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEDA AURORA WANG FREAZA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO).\r\n\r\n161 - 2007.51.68.003772-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILMA DA CRUZ SILVA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA).\r\n\r\n162 - 2007.51.51.066196-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS BASTOS LIMA.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.048565-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRENE DAMAZIO.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.046656-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERY DE MIRANDA SCORALICK BRAGA.\r\n\r\n165 - 2007.51.51.046063-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEUDON ANTONIO VALLADAO.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.040839-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VICENTINA EUGENIA DE BARROS PEREIRA.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.032706-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRA LEOPOLDINA SOARES BORROSO.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.029744-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA KOCHER.\r\n\r\n169 - 2008.51.51.003471-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY MELO SANT'ANNA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n170 - 2007.51.68.004971-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISABELA FONSECA DA SILVA (Adv. FABIANA SOUZA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n171 - 2007.51.68.004579-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n172 - 2007.51.68.003834-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA ROSA GASSENFERTH (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n173 - 2007.51.51.086578-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROULIEN JOSE DA SILVA (Adv. MARIA DE LOURDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n174 - 2007.51.51.085409-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA WANDERLEY CURIO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n175 - 2007.51.51.084684-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUNALD DOS SANTOS VALE (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n176 - 2007.51.51.084658-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENIR DA SILVA MELO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n177 - 2007.51.51.082238-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZORAYDE RIBEIRO NUNES (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n178 - 2007.51.51.076002-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA RIBEIRO DA CRUZ (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n179 - 2007.51.51.075824-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA MORAES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n180 - 2007.51.51.074726-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETE DIAS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n181 - 2007.51.51.074460-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA MARIA DE SANTANA (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n182 - 2007.51.51.072939-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n183 - 2007.51.51.072932-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENILCE DA ROCHA SILVA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n184 - 2007.51.51.072916-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINO RIBEIRO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n185 - 2007.51.51.070710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA PEREIRA DA SILVA TAVEIRA (Adv. RAFAELA LUSTOSA DE MELO CARPILOVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n186 - 2007.51.51.070643-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE PUERTAS AMOROSO ANASTACIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n187 - 2007.51.51.070496-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BORGES (Adv. ROSALVA DA COSTA PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n188 - 2007.51.51.061232-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CEZAR PINTO (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n189 - 2007.51.51.058469-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO VIEIRA DO COUTO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n190 - 2007.51.51.058248-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCA FERREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n191 - 2007.51.51.058053-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO BRAGA DE SANTANA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n192 - 2007.51.51.056974-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA FILHO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n193 - 2007.51.51.056919-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DE OLIVEIRA BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n194 - 2007.51.51.056633-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE JACOB DE ARAUJO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n195 - 2007.51.51.056223-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MYRIAM LAMOGLIA SOBRAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n196 - 2007.51.51.054683-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LYGIA TOLEDO CAMPOS CARNEIRO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n197 - 2007.51.51.052879-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUINA REIS DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n198 - 2007.51.51.049498-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA LAURA PRESTES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n199 - 2007.51.51.048943-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITALINA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PAULO ISSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n200 - 2007.51.51.048223-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VANDA GONCALVES TOSTES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n201 - 2007.51.51.048031-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIPIO DIAS DELGADO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n202 - 2007.51.51.044174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAVILAH CUNHA PINTO FERREIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n203 - 2007.51.51.044105-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEPHINA FERREIRA SILVEIRA (Adv. TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n204 - 2007.51.51.042576-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS JOSE GABRIEL (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n205 - 2007.51.51.041939-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA MARIA FARIA DA SILVA (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n206 - 2007.51.51.041560-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERNITA MUNIZ MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n207 - 2007.51.51.039650-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR ANGELO DA CONCEIÇAO FILHO (Adv. AUDIR GOULART DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n208 - 2007.51.51.038829-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AZIZA CUBA BITTENCOURT (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n209 - 2007.51.51.036963-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AURORA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE AUGUSTO CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n210 - 2007.51.51.031280-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n211 - 2007.51.51.030217-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MERY MESSIAS LOPES (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n212 - 2007.51.51.019825-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PORTO DA ROSA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n213 - 2007.51.51.017049-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAMARIA CALHEIROS PASTOR DE LIMA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n214 - 2007.51.51.051694-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CRISTINA BORGES BURGOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n215 - 2007.51.51.038407-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA LIMA DA COSTA).\r\n\r\n216 - 2007.51.51.058421-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCINEA LEITE CORREA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n217 - 2007.51.51.035914-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEY JOAO FABIANO (Adv. ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA) x JUIZ DO 3º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n218 - 2003.51.51.041512-9/02 JOSE MANUEL DE ARAUJO (Adv. ROXANA INES S. DIAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n219 - 2004.51.51.058503-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO DA COSTA COIMBRA (Adv. HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO).\r\n\r\n220 - 2004.51.54.001518-3/01 OLAVO CELSO (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA).\r\n\r\n221 - 2005.51.65.000489-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. RODRIGO QUERO NOGUEROL NEVES).\r\n\r\n222 - 2006.51.51.018251-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SHEILA DE ARAUJO PAES (Adv. WLAMIR MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n223 - 2007.51.51.041513-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELI SANTOS AREAS.\r\n\r\n224 - 2007.51.51.032710-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELOISA DE CASTRO LOURENCO.\r\n\r\n225 - 2007.51.51.032380-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO D`AVILA SANTOS.\r\n\r\n226 - 2007.51.51.044363-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LOBO SANTIAGO.\r\n\r\n227 - 2007.51.51.041932-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO.\r\n\r\n228 - 2007.51.51.044979-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CONCEIÇAO MOURA GONDIM.\r\n\r\n229 - 2007.51.51.044577-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETILDES FIUSA DOS SANTOS PEREIRA.\r\n\r\n230 - 2007.51.51.053989-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA CIUFFO.\r\n\r\n231 - 2007.51.51.046512-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JERONYMO FERRARI GOMES.\r\n\r\n232 - 2007.51.51.046594-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTERA ZALCMAN.\r\n\r\n233 - 2007.51.51.031162-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNO DIAS DE VASCONCELLOS.\r\n\r\n234 - 2007.51.51.048092-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADEMAR FERNANDES DA ROCHA FILHO.\r\n\r\n235 - 2007.51.51.042139-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA JOAZEIRO BORRALHO.\r\n\r\n236 - 2007.51.51.020716-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRIA RODRIGUES.\r\n\r\n237 - 2007.51.51.017152-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ALDA DA SILVA.\r\n\r\n238 - 2007.51.51.019283-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE TAVARES.\r\n\r\n239 - 2007.51.51.036638-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIBANIA DE CARVALHO.\r\n\r\n240 - 2007.51.51.017277-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACI ALVES FONSECA.\r\n\r\n241 - 2007.51.51.036430-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA FERREIRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\n242 - 2007.51.51.046507-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NEIDE VIANA.\r\n\r\n243 - 2007.51.51.036585-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BERENICE SOARES (Adv. ADILSON GUIMARAES JUNIOR).\r\n\r\n244 - 2007.51.51.032457-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAIR BISPO COSTA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES).\r\n\r\n245 - 2007.51.51.048542-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARY MACIEL RICA (Adv. MONICA MARIA MACIEL RICA).\r\n\r\n246 - 2007.51.51.029844-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILIANE DE ABREU.\r\n\r\n247 - 2007.51.51.040679-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA PAGE.\r\n\r\n248 - 2007.51.51.040337-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JUNIA FONSECA MADEIRA.\r\n\r\nQuebra 249 - 2007.51.51.044511-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILSON ROSA FRANCO.\r\n\r\n250 - 2007.51.68.002710-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA).\r\n\r\n251 - 2007.51.51.049561-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIA MARIA OLIVEIRA NEUEUSCHWANDER (Adv. MONICA NEUENSCHWANDER SEIXAL VALENZUELA JORQUERA).\r\n\r\n252 - 2007.51.51.042563-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCEDES DE SOUZA.\r\n\r\n253 - 2007.51.70.003880-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA DA CONCEICAO ASSIS E OUTRO.\r\n\r\n254 - 2007.51.51.044426-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISA GOIS NOGUEIRA.\r\n\r\n255 - 2007.51.51.044535-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELMA PIMENTA DA COSTA.\r\n\r\n256 - 2007.51.51.052001-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA SILVA DE CARVALHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO).\r\n\r\n257 - 2007.51.51.032668-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIO DE SEIXAS.\r\n\r\n258 - 2007.51.51.032372-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA PEREIRA DE SOUSA.\r\n\r\n259 - 2007.51.51.044515-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA MARTHA GAZZINELLI BORGES.\r\n\r\n260 - 2007.51.01.513500-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE URBANO DA SILVA.\r\n\r\n261 - 2007.51.51.036580-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RACHEL ROSE ALHADEF MARTINS.\r\n\r\n262 - 2007.51.51.032264-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARY COUTINHO.\r\n\r\n263 - 2007.51.70.002886-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCA SILVA DO NASCIMENTO.\r\n\r\n264 - 2007.51.70.001305-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAILTON JOSE DE OLIVEIRA.\r\n\r\n265 - 2007.51.51.036256-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALAIDE PINHEIRO.\r\n\r\n266 - 2007.51.51.032350-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IRACY DE JESUS.\r\n\r\n267 - 2007.51.51.042380-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO RAPHAEL FILHO.\r\n\r\n268 - 2007.51.51.044380-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY PINTO.\r\n\r\n269 - 2007.51.68.005236-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RONALDO NAZARE DE QUEIROS ALBUQUERQUE (Adv. VALTER MARTINS ALVES).\r\n\r\n270 - 2007.51.51.029754-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOYSES FERREIRA PRATA.\r\n\r\n271 - 2007.51.51.018932-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSITA PUIG (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS).\r\n\r\n272 - 2007.51.51.030929-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALCEBIADES ALONSO.\r\n\r\n273 - 2007.51.51.012887-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS PEREIRA (Adv. PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO).\r\n\r\n274 - 2007.51.51.052755-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\n275 - 2007.51.51.020665-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HILKA ARAUJO FEIO DE ALMEIDA (Adv. KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO).\r\n\r\n276 - 2007.51.51.042726-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA PINTO DIAS.\r\n\r\n277 - 2007.51.52.005548-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMAULILIO DE ALMEIDA PORTO (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES).\r\n\r\n278 - 2007.51.52.003252-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA AUGUSTA CORREIA DE MENEZES (Adv. CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES).\r\n\r\n279 - 2007.51.52.005309-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSINA GONCALVES FERREIRA.\r\n\r\nId: 474810"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000148\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001126-0/01 MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . As decisões proferidas pelas Turmas Recursais, de acordo com as normas de regência, não desafiam a interposição de Recurso Especial.\r\n\r\nSúmula 203 do STJ:\r\n\r\nNão cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos Juizados Especiais.\r\n\r\nPortanto, não sendo cabível a interposição do recurso manejado, ausente pressuposto de recorribilidade, INADMITO o Recurso Especial de fls. 145/164.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476550"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000149\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012450-8/01 LUIZ DE GOES (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.60.003110-3/01 CENIRA DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.60.003198-0/01 MARIA GEDALVA AVELINA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003349-5/01 IVETE BARREIROS BELFORT (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003594-7/01 MARCIO DE OLIVEIRA MACIEL DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 476489"
                            ],
                            "476490": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000150\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.025836-3/01 VERA LUCIA CRAVEIRO COSTA E OUTRO (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . À parte recorrida (Fazenda Nacional) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 476490"
                            ],
                            "476491": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000151\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008110-5/01 PAULO CEZAR GOMES DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Às partes recorridas (União Federal e Fazenda Nacional) para apresentarem contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 476491"
                            ],
                            "476492": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000152\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.54.004129-4/02 SEBASTIAO JOSE DA SILVA REP/ P/ ELISANGELA DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.54.003060-4/02 RAIMUNDO ESTEVÃO DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003090-2/02 MARIA DA PENHA MACHADO DE ALMEIDA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.54.003606-0/02 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.003613-8/02 LUIZ FERREIRA MATOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003624-2/02 JOSE MARIANO TAVARES NETO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.003625-4/02 ADEMARD LARA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI, GUSTAVO AUGUSTO FREITAS DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 476492"
                            ],
                            "476493": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000153\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034600-8/02 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.63.000366-0/02 CARLOS ROBERTO COSTA KOPKE (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.007395-9/02 MARLENE MALHEIROS DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 476493"
                            ],
                            "476342": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015390-6/01 PAULO SERGIO SCHUINDT BORGES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, nos termos do art. 6º, VIII, do Regimento Interno destas Turmas, c/c ao Artigo 2º, § 1º, da Resolução nº 10, de 18/04/2006, da Presidência do Egrégio TRF da 2ª Região, INADMITO O INCIDENTE SUSCITADO.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da presente decisão, procedendo-se a devida baixa na distribuição e a conseqüente devolução dos autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476342"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000088\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.032931-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA HELENA GOMES DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA). . Intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou poder para renunciar ao pedido de condenação do INSS em danos morais, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472882"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000089\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.67.000545-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD) x ALAIDE DO NASCIMENTO CLETO E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA). . Assim, tendo em vista o total descabimento do recurso interposto pela parte autora da ação originária, bem como a ausência de previsão legal para tanto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476343"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000090\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.079389-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVAN BASTOS SORIANO E OUTROS x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Ante a renúncia de oferecimento de recurso manifestado pelos impetrantes em fls. 24, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476344"
                            ],
                            "476345": [
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                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000091\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.004138-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, prejudicado ante a flagrante perda de seu objeto.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de origem encaminhado cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476345"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000094\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nGABINETE DO 1O JUIZ RELATOR DA 2A TURMA RECURSAL\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.51.077832-3/01\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuíza Federal Relatora\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476346"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 13/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2008.51.51.002632-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DO NASCIMENTO ENZLES ROCHA. . Portanto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo à presente medida até decisão ulterior desta Turma, prestigiando a decisão da M. Juíza a quo, que se vê adequadamente fundamentada. Notifique-se o M. Juízo prolator da decisão recorrida, para ciência desta decisão. Outrossim, intime-se a recorrida, autora da ação nº 2008.51.51.002632-9, para querendo, contraditar a presente medida de urgência. Após, retornem os autos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476347"
                            ],
                            "476348": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000032\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.018673-0/02 LIRO PEREIRA (Adv. ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE) x 3º JUIZ RELATOR - 2ª TURMA RECURSAL - SJRJ. . Verifica-se que o M. Juízo impetrado já prestou informações acerca do presente Mandado de Segurança à fl. 36, bem como já existe Parecer do Ministério Público Federal às fls. 33 e 34, conforme dispõe a Lei nº 1.533/51 em seus arts. 7º, inc. I e 10o. Assim sendo, cite-se a parte que também integra a ação originária, como litisconsorte necessário, para que, querendo, manifeste-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 476348"
                            ],
                            "476349": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000034\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.024258-2/02 MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . \r\n\r\nMandado de Segurança n° 2003.51.51.024258-2\r\n\r\nRelator: Juiz Federal Manoel Rolim Campbell Penna\r\n\r\nImpetrante(s): MARCOS VINICIUS PACHECO DE MELLO \r\n\r\nImpetrado(s): JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, visando a cassação da decisão do M. Juízo do 4o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que impediu seguimento a recurso do Impetrante por falta de previsão legal, tendo em vista que a demanda transitou em julgado.\r\n\r\nInexistindo risco do perecimento do direito vindicado neste mandado de segurança, INDEFIRO A LIMINAR . \r\n\r\nIntime-se o Impetrante para ciência da decisão.\r\n\r\nCite(m)-se a(s) outra(s) parte(s) que também integra(m) a ação originária, como litisconsorte(s) necessário(s), para que, querendo, manifeste(m)-se no mesmo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para inclusão em pauta de julgamento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nRelator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476349"
                            ],
                            "472883": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000053\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nDecisão referendada pela 2ª Turma Recursal na sessão do dia 04/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012847-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA RODRIGUES MENESCAL (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.012847-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANDREA RODRIGUES MENESCAL\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472883"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000054\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nDECISÃO DE PROCESSO ELETRÔNICO REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 11/03/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021307-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv. CLOVES PINHEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.021307-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDO MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora alega ter recebido soldo inferior ao salário mínimo no período que prestou serviço militar obrigatório. A sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nO soldo é apenas uma das parcelas que integram a remuneração do militar, consoante dispõe o art. 1º da MP 2.215-10/01.\r\n\r\nNenhum militar pode receber remuneração inferior ao valor do salário mínimo, nos termos do art. 18 da MP 2.215-10/01, que estava em vigor quando o autor serviu às Forças Armadas.\r\n\r\nRessalte-se que o autor não demonstrou ter recebido remuneração inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nInexiste, portanto, violação ao art. 7º, VII da CF.\r\n\r\nQuanto às demais questões adotam-se os fundamentos da sentença.\r\n\r\nSentença mantida. Recurso não provido. Sem honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de março de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472884"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000096\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAÇÃO.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.008656-5/01 CORNELIO GOMES DE SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.60.008656-5/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: CORNELIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nOrigem: 01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAo autor, ora recorrente, para, em 10 dias, trazer aos autos cópia do bilhete de pagamento de dezembro de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472885"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000098\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nDESPACHO PARA PUBLICAR.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013549-6/01 VILMA MUNIZ GOMES (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2004.51.51.013549-6/01\r\n\r\nRELATOR: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRECORRENTE: VILMA MUNIZ GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nOrigem: 07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAbra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 15 dias a começar pela parte autora, para que se manifestem acerca dos documentos juntados aos autos às fls. 31/102.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal - 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472886"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000101\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006546-4/01 LEONARDO BARBOSA LESSA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.64.000774-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x RENARIO DE PADUA APOLINARIO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno o recorrente vencido ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.59.000301-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DO CARMO FERNANDES E OUTROS (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . Recurso conhecido e parcialmente provido apenas quanto aos juros de mora. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.000444-0/01 JOSE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isso posto, nego seguimento ao recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.001725-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NEDINA GONCALVES BARBOSA (Adv. FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de procedência, conforme fundamentação acima. Em conseqüência, condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002556-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ FERNANDO CUSTODIO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT). . Isso posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.004493-2/01 JUREMA DE OLIVEIRA MOURA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.004658-8/01 MARIA LUIZA DE MOURA TEIXEIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que percebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.60.003475-0/01 OSTIANO MORAES (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.60.003561-3/01 ALVARO DE ANDRADE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.003667-8/01 JOÃO ALVES FEITOSA (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e dou provimento ao recurso, reformando-se a sentença para julgar procedente o pedido conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 472887"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000102\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012441-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA EUDES MOREIRA MARTINS FERREIRA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.017331-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THERESA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035966-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MONOELITA PEREIRA PRATA (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acres cidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037562-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CORDEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039715-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.042326-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CARMELINDA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.042743-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA HERCILIA MOREIRA BORGES (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043659-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DICLER BITTENCOURT BORGES (Adv. PAULO ROBERTO PRADO E SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.044696-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. JULIO MATUCH DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.048599-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DA CONCEICAO FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.049859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIANA CRISTINA RAMOS MIGUEZ (Adv. NAO CADASTRADO) x OS MESMOS. . Isto posto, conheço de ambos os recursos e nego provimento ao recurso da União Federal e dou provimento ao recurso da parte autora a fim de condenar a União pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.050863-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MARIA INOCENCIO (Adv. MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051001-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA TAVARES PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.054790-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADIRCE MAIA PAES LEME (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.055542-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058407-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODAHYR FERREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 17 - 2007.51.51.061307-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTEMIA TELLES TUPINAMBÁ (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064193-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DOS SANTOS NILO (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065381-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR NETO DE AZEVEDO SOARES (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.066546-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY DUARTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.071886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO QUIRINO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.074756-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELI NIEDE VIANNA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076519-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.082937-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTA DE MEDEIROS ARRUDA ALBUQUERQUE (Adv. MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084723-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DE LIMA FREIRE (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084741-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA DA CONCEICAO ALMEIDA DA FONSECA (Adv. HILARIO MORORO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085311-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA MACEDO (Adv. MARCIO BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.086741-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HIRALDA BITTON RODRIGUES (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086744-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEICA SILVA GOMES DE LAMARE LEITE (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.088164-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ALVES (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.088608-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.091604-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VIVIANE APARECIDA ALVES RUTIGLIANI (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.67.005165-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.004587-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZY DE SALLES CABRAL (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.005781-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDITE PAES LEME DE OLIVEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.006307-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO VICTORIO DE ANDRADE (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Desse modo, nego seguimento ao recurso da parte autora, e conheço e nego provimento ao recurso da União Federal. Em conseqüência, condeno a União Federal ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Deixo de condenar a parte autora em honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2008.51.51.000871-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA VIANNA DE CARVALHO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nId: 472888"
                            ],
                            "472889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000103\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.042646-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PAULO HENRIQUES NATAL. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.044435-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA APARECIDA RAMALHETE CORREA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.054180-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IACIR FERREIRA DE SA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054996-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GUIMARÃES ALVES (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054998-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON FELIPE (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.057372-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JORGE SOARES GUEDES DE MORAIS (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES DE PINHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.057387-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ROBERTA CELIA ALVES DO NASCIMENTO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nQuebra Publique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058222-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOISES AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.060667-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE AMANCIO DE SOUZA (Adv. DIVALDO LOPES DE ALMEIDA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.070935-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA GLÓRIA JIQUIRICA COELHO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076142-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO WEBER PINTO (Adv. NAGIB MALUF SAAD) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Recurso conhecido e improvido. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.089205-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARTINS PENA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Dessarte, conheço e nego provimento ao recurso. Deixo de condenar em honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092594-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS DA ROCHA AZEVEDO (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, com base no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n14 - 2007.51.67.004990-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA DE SOUZA MARTINS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, tratando-se de questão já pacificada nas Turmas Recursais desta Seção Judiciária e no Superior Tribunal de Justiça, autorizado pelo art. 557 do CPC, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida por seus próprios fundamentos. Sem condenação em honorários. \r\n\r\nPublique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário. Sem honorários, em virtude da gratuidade de justiça.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001117-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETTE SANTOS DA COSTA (Adv. FERNANDA ROCHA LANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo-se a sentença de improcedência, conforme fundamentação acima. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nId: 472889"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000104\r\n\r\nExpediente do dia 11/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.086951-7/01 SERGIO VIEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Recurso conhecido para, de ofício, extinguir o processo sem resolução do mérito. Sem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 472890"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000105\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.044760-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x CELSO AMORIM. . DESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino que a CEF apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, a cópia do contrato de seguro vinculado ao contrato habitacional nº 3.1024.8015089-2.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 472891"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000106\r\n\r\nExpediente do dia 12/03/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 11 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.004579-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SELMA SONIA DE MOURA. . \r\n\r\nRecurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006272-7/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x DIEGO CRUZ MELLO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 472892"
                            ],
                            "476350": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000043-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA REGIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 476350"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "466356": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 06/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DÉBORA MALIKI MENAGED\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000736-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TRANSPORTE E SERVICOS MACAENSE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro - Ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.16.001149-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ESTILUS RACOES LTDA ME E OUTROS. . Fls. retro - Ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.16.000376-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME SOARES VIEIRA) x R. D. MACAENSE - ENG MANUT DE INSTAL. INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS. . Considerando a inexistência de garantia do juízo, bem como a matéria aventada na peça de fls. 02/04 dos autos em apenso tratar-se de ordem pública - nulidade de citação -, recebo-a como objeção de não-executividade.\r\n\r\nAto contínuo, desentranhe-se referida petição, com todos os documentos, juntando-se nos autos deste processo, com a respectiva baixa dos embargos na distribuição\r\n\r\nFeito isso, abra-se vista ao INSS para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca do parcelamento noticiado pelo executado, comprovando qual a atual situação fiscal do contribuinte.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.16.000318-4 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x ASSOCIACAO DOS COLABORADORES DE MACAE. . Fls. retro - Ao exeqüente para requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.16.001054-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FAZARIZONA INTERCAMBIO DE CEREAIS LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.16.001055-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.16.001056-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.16.001057-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CORREGO D OURO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.16.001058-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x E. M. DE SOUZA MASSAS E DOCES - ME. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n10 - 2007.51.16.001059-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.16.001060-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x M. QUINTANILHA MENDERROS CHY - ME. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.16.001061-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MENDES ALEXANDRE PAD LANCHONETE. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.16.001062-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.16.001063-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BY BR BRAZIL LTDA ME. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.16.001064-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x AALBORG COM/ E SERVICOS MARITIMOS LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.16.001065-6 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PANIFICADORA MANIA DE PAO DE RIO DAS OSTRAS LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.16.001066-8 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x MULT MARCAS BOUTIQUE LTDA ME. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.16.001067-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.16.001068-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CRECI NORITA HERMANNI DA SILVA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n20 - 2007.51.16.001069-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x ABC SUPERMERCADOS SA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.16.001070-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x IND/ DE ALIMENTOS OURO VERDE DE CASIMIRO LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.16.001071-1 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.001072-3 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL DEL WAGNER LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.001073-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x COMERCIAL JAVANG LTDA. . Intime-se pessoalmente o exeqüente para cumprimento do despacho retro, em cinco dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n25 - 2007.51.16.001115-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x ANDERSON HOSKEN BALZANA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n26 - 2007.51.16.001116-8 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x FERNANDA AUGUSTA ESTEVES FREITAS. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nQuebra PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.001117-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x JORGE LUIS DA SILVA COSTA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.001118-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x MIRIAM DI GIOVANNI PEREA MARTINS. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n29 - 2007.51.16.001119-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x J S HENRIQUES CLINICA DE FISIOTERAPIA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n30 - 2007.51.16.001120-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CLINARTE - CLINICA DE REABILITAÇÃO LTDA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n31 - 2007.51.16.001121-1 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CAFF CENTRO ATIVIDADE FISICA E FISIOTERAPIA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n32 - 2007.51.16.001122-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CENTRE-FISIO - CENTRO DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO FISIOTERAPICO LTDA. . Traga o exeqüente, em 10 (dez) dias, o comprovante do recolhimento das custas judiciais, visto não estar o mesmo isento de recolhimento da custas judiciais, conforme entendimento predominantes nos nossos Tribunais:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - RECOLHIMENTO DE CUSTAS JUDICIAIS - ENTIDADE FISCALIZADORA DO EXERCICIO PROFISSIONAL - ISENÇÃO - LEI 9.289/96.( Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - APELAÇÃO CIVEL - 242795 -Processo: 2000.02.01.047665-5)\r\n\r\nI - Consoante o disposto no inciso I e o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, as entidades fiscalizadoras do exercício profissional não estão isentas do recolhimento de custas judiciais. II - O Exequente, ainda que de forma serôdia, procedeu ao recolhimento das custas judiciais. Logo, pelo princípio da economia processual, recomenda-se o aproveitamento dos atos válidos ( o pagamento), até mesmo porque não trará às partes qualquer prejuízo. III - Apelação provida. \r\n\r\nAssim como deve ainda o autor juntar aos autos a cópia do documento comprobatório referente ao débito do réu.\r\n\r\n33 - 2008.51.16.000001-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ILZA MOURA PACHECO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n34 - 2008.51.16.000002-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x FATIMA DA COSTA NASCIMENTO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n35 - 2008.51.16.000003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SALVADOR CAMPOS FREITAS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n36 - 2008.51.16.000004-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n37 - 2008.51.16.000005-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROSELI VICENTE ALVES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n38 - 2008.51.16.000006-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TONY BATALHA FARIAS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n39 - 2008.51.16.000007-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x TELSON PORTO DA SILVA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n40 - 2008.51.16.000008-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARIA DA LUZ DA SILVA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n41 - 2008.51.16.000009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARGARET MUSSI BERSOT. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n42 - 2008.51.16.000010-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ELIETE CABRAL SEGUNDO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n43 - 2008.51.16.000011-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x CYRO LUIZ DE BARROS BRAGA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n44 - 2008.51.16.000012-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ELSON HUGO GONZAGA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n45 - 2008.51.16.000013-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x CLAUDIO HERCULES THOMAZ. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n46 - 2008.51.16.000014-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NEUBER JORGE VALADAO LOBO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n47 - 2008.51.16.000015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x NELMA MOREIRA BARRETO FARIAS MOURA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nQuebra Pretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n48 - 2008.51.16.000016-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x RANULPHO ANTONIO BOTELHO - ESPOLIO. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n49 - 2008.51.16.000017-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x ETERO GOMES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n50 - 2008.51.16.000018-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x GLAUCINEIDE DE OLIVEIRA CUNHA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n51 - 2008.51.16.000019-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x HELGRAND MENDES DE ALEXANDRE. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n52 - 2008.51.16.000020-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n53 - 2008.51.16.000021-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x JOSE EXPEDITO GOMES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n54 - 2008.51.16.000022-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE CLAUDIO DE SOUZA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n55 - 2008.51.16.000023-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x JOSE BENEDITO ANGELICA E SILVA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n56 - 2008.51.16.000024-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JANE ROSI POSSIDONIO DE ALMEIDA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n57 - 2008.51.16.000025-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO LUIZ IBRAHIM MIRANDA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n58 - 2008.51.16.000026-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDRE LUIZ DOS SANTOS MARINS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n59 - 2008.51.16.000027-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANDREA MAIA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n60 - 2008.51.16.000028-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOCIMAR KNUST HERDY. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n61 - 2008.51.16.000029-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x SERGIO EDUARDO DO ROSARIO SANTOS. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nQuebra Sendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n62 - 2008.51.16.000030-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VILSON PEDRO DE SOUZA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n63 - 2008.51.16.000031-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x VIRGILIO COUTO BORGES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n64 - 2008.51.16.000032-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x RICARDO SILVA LOPES. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n65 - 2008.51.16.000039-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LIENE CRISTINA SOARES DE OLIVEIRA. . O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico pretendido com a demanda, que no caso é o valor do contrato hipotecário.\r\n\r\nSendo assim, defiro à CEF, o prazo de 10 (dez) dias, para emendar a inicial no sentido de atribuir valor adequado à causa, tendo em vista que o entendimento que vem predominando no âmbito dos Tribunais é no sentido de que nas ações cautelares, de protesto interruptivo de prazo prescricional, o valor da causa deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. CAUTELAR. PROTESTO INTERRUPTIVO DO PRAZO PRESCRICIONAL. VALOR DA CAUSA. EMENDA À INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO. (TRF - 2ª REGIÃO. AC - APELAÇÃO CIVEL - 387642 - PROCESSO 200350010074475 UF: ES - ÓRGÃO JULGADOR: OITAVA TURMA ESP. DJU DATA:23/11/2007 PÁG.504/505 - RALATOR: JUIZ MARCELO PEREIRA)\r\n\r\nDe acordo com o entendimento consagrado pela jurisprudência, o valor da causa na ação cautelar deve guardar relação com o benefício econômico a ser auferido pela parte autora.\r\n\r\nPretendendo a CEF resguardar o seu direito de promover execução extrajudicial de crédito hipotecário, através do protesto interruptivo do prazo prescricional, o valor da causa deve refletir o valor do crédito que se pretende resguardar.\r\n\r\nNão atendida a determinação de emenda à inicial, deve o feito ser extinto sem resolução de mérito nos termos do art.284, parágrafo único e 267, I do CPC.\r\n\r\nApelação desprovida.\r\n\r\nDestarte, mantenho o despacho de fls.10, e recebo a petição de fls.12/14 como agravo retido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n66 - 2006.51.16.000177-8 RD MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO LTDA (Adv. RICARDO L BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Despachei nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\n67 - 2008.51.16.000083-7 COMPANHIA PETROLIFERA MARLIM (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, MARIA MAGDALENA MONTEVERDE BAROFFIO, ROBERTA BARREIRA DE ARAUJO SOUSA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Recebo os presentes embargos à execução.\r\n\r\nÀ embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 466356"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000048\r\n\r\nExpediente do dia 14/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n1 - 2007.51.16.000571-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO CARLOS VALADARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES, SALIM SELEM NETO, WAGNER CARVALHO MOTTA) x RENATO BARBOSA SALGADO (Adv. REGINALDO AUGUSTO, FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR ALVES) x TERRAPLENO TERRAPLANAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO) x MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ. . Defiro a oitiva dos réus, bem como das testemunhas arroladas às fls. 944 e 958, os quais deverão ser intimados pessoalmente, com urgência.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a certidão de fls. 953 , defiro a devolução de prazo ao réu, RENATO BARBOSA SALGADO, devendo seu patrono indicar, em cinco dias, as provas que pretende produzir, bem como a qualificação completa das testemunhas a serem ouvidas em audiência (dia 26/03/08, às 14:00 horas), a fim de serem intimadas.\r\n\r\nQuanto a necessidade da prova pericial, a mesma será avaliada, após a aludida audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474472"
                            ]
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000083\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0044982-6 JAYME PEREIRA LOPES (Adv. JOIMAR PEREIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000935/2007 FOLHA 670 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante das diligências negativas de fls. 158 e 161, não há como dar prosseguimento ao feito. Isto posto, julgo extinto o processo ex vi art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários.Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.02.002053-0 MARIA DALVA FIGUEIRA PEREIRA PINHO E OUTRO (Adv. FERNANDO C. DA SILVA MAGINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 1071/1080 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 129,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a fornecer aos autores, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Rua Lopes da Cunha, nº 145, apto. 506, bloco 01, Niterói, RJ. Retifico, de ofício, na forma do art. 259, V do CPC, o valor da causa para R$ 88.971,33 (oitenta e oito mil novecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos). À SEDIS-NI para proceder à alteração. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Custas ex lege. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.02.001116-0 SANDRA MARIA ARAUJO DA FONSECA (Adv. CLAUDIO LUIS BARBOSA TRINDADE) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0053977-5 ALTAMIR MUNIZ DE SOUZA (Adv. ALVANIR ROSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre a certidão de fl. 98.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003975-0 LAERCIO FERNANDES LEAL DALIA (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . As partes sobre a conta, no prazo sucessivo de 05 dias a iniciar-se pela parte autora. Em não havendo oposição, deverão os autos retornarem conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.01.006766-3 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004338-7 FERNANDO VICTORINO DE SOUZA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Ao Autor sobre as contestações.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2007.51.02.004593-5 ESPOLIO DE JOAO BOSCO GIL DA SILVA (Adv. SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 474915"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000084\r\n\r\nExpediente do dia 15/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2008.51.02.000862-1 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . 1. Considerando o certificado à fl. 113, afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processo informados no termo de informação de fl 111/112. 2. Autorizo o depósito judicial referente a NFLD 37122491-8, no valor de R$ 76.170,01, conforme documento de fl. 91. Cite-se. Intime-se a União Federal/FN para se manifestar em 48 horas sobre os efeitos do depósito ora autorizado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 474916"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000085\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.003710-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x CARLOS RAPOSO DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ, GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000104/2008 FOLHA 01/10 . Ante o exposto, julgo extinta a punibilidade de CARLOS RAPOSA DA SILVA JÚNIOR, com base nos arts. 107, IV, 109, IV e 110, § 1o, todos do Código Penal. Quanto à pena de multa, também reconheço estar prescrita, por força do contido no art. 118 do Código Penal. Oportunamente, sejam feitas as anotações e as baixas necessárias. Sem custas. P.R.I. Como houve julgamento do mérito, registre-se como sentença tipo D, comunicando-se, contudo, a Egrégia Corregedoria Geral para eventual orientação em sentido contrário.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476475"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000086\r\n\r\nExpediente do dia 19/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.002652-3 RENE BRAGA MAXIMO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000105/2008 FOLHA 174/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC), para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF): (a) a fornecer aos autores, no prazo de 15 dias, ofício de baixa da hipoteca referente ao imóvel localizado na Rua Miguel de Frias, nº 201, apto. 703, Icaraí, Niterói/RJ e (b) a restituir-lhes os valores das prestações mensais com vencimentos posteriores a 27/09/2000 efetivamente pagas, corrigidos monetariamente pelos índices das cadernetas de poupança (art. 23 da Lei nº 8.004/90), com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Deixo de condenar em honorários advocatícios face à sucumbência recíproca. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 476476"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                            "476375": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000044\r\n\r\nExpediente do dia 18/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ÉRICA FARIA ARÊAS BALLA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.08.000867-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv. LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ) x JOSE CARLOS FRAGOSO PIRES (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA) x OLDAIR DA SILVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES, ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA, ANDREA CRISTINA SIRENA). . Abram-se vistas às partes para os fins do art. 499 do CPP.\r\n\r\nSe houver pedido de diligências complementares, venham conclusos.\r\n\r\nSe não, reabram-se logo vistas para apresentação das razões finais (CPP, art. 500), após vindo conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2006.51.58.000489-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA) x PAULO TRINDADE MAGALHAES (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA) x FRANCISCO JOSE GAVINHO GERALDO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACQUES OURIQUES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, NARCISO GONCALVES DOS SANTOS) x JACOB BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x JACOB BARATA FILHO (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x DAVID FERREIRA BARATA (Adv. FERNANDO FRAGOSO) x ROSANE FERREIRA BARATA (Adv. FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm virtude da Lei nº 5.198, de 05 de março de 2008, que institui feriado estadual no dia 23 de abril, publicada no D.O.E.R.J de 06 de março de 2008, redesigno a audiência preliminar de que trata o art. 81 da Lei nº 9.099/95 para o dia 17/04/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se os Réus.\r\n\r\nCientifique-se o d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 476375"
                            ]
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                "Três Rios": {
                    "1ª Vara Federal de Três Rios": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000045\r\n\r\nExpediente do dia 10/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 99.0900101-2 GALILEU TOLEDO DA ROCHA (Adv. LUIZ GONZAGA RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Ante a inércia do autor em relação ao despacho de fl. 262, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 99.0900510-7 ROSA EMILIA PAIXAO (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Intime-se o autor do despacho de fl. 110, tendo em vista que o mesmo não foi observado conforme se depreende da manifestação de fl. 112.\r\n\r\nApós., dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0900528-0 JOAO CARLOS CEZÁRIO (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x LUIZ CARLOS BRETAS DIAS (Adv. LEA MARIA DE SOUZA) x NORMA SUELY BRETAS DIAS FIGUEREDO (Adv. ERICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x DILA DE PAULA LIMA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a parte autora para esclarecer a possibilidade de litispendência/coisa julgada com relação aos requerentes LUIZ CARLOS BRETAS DIAS e NORMA SUELY BRETAS DIAS FIGUEREDO, nos autos nº 99.0900060-1.\r\n\r\nApós, certifique a secretaria, e, no caso de inexistência, expeça-se os requisitórios.\r\n\r\nSem embargo, expeça-se o precatório referente à Dra. Lea Maria de Souza no valor integral dos honorários sucumbenciais, a saber, R$ 501,96, conforme o requerimento à fl. 383 e a concordância à fl. 385.\r\n\r\nOutrossim, expeça-se o precatório referente ao autor JOÃO CARLOS CESÁRIO, uma vez que não há óbice (possibilidade de litispendência) à sua requisição.\r\n\r\n4 - 2001.51.13.000158-4 MARIA HELENA DA SILVA (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Fl. 129. Indefiro o requerimento do autor. \r\n\r\nFaculta-se a substituição de peças dos autos desde que tenham sido juntadas pela parte autora, o que não é o caso.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000130-5 JOAO LUIZ LEAL DA MATTA (Adv. MELANIE DE PAULA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Defiro vista ao autor por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo devidamente baixados\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.13.000112-2 ALEMIR MORAES CARVALHO E OUTROS (Adv. RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS, MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se vista aos autores sobre a informação da contadoria, devendo apresentar os documentos relativos a ALEMIR MORAES CARVALHO e ALFREDO BARBOSA.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.13.000097-0 FILATURA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv. WILSON TAVARES DE CARVALHO, JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS, WILSON DUARTE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ANDRE PIRES GODINHO). . Converto em favor da CEF o depósito efetuado através da guia de pagamento nº. 723462 (fl. 138).\r\n\r\nOficie-se o gerente da CEF desta localidade para as devidas providências.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000590-6 WALDIR ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para que forneça os extratos da conta fundiária do autor no período de 09/1974 a 08/1990, conforme solicitado pelo contador do Juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.13.000591-8 ARTHUR JOSE NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ficam cientes as partes do retorno dos autos do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nIntime-se o autor para constituir novo patrono no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF para juntar aos autos o extrato da conta fundiária do autor a contar de 15/09/1974, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000215-6 DIRCEU ALMEIDA GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF para fornecer a planilha FGC - Expurgos Planos Econômicos, conforme solicitada pelo contador, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.13.000405-8 NILZA APARECIDA GIL DA ROCHA (Adv. CARLA DE FATIMA RAMALHO ROCHA COELHO, VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que ainda desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000541-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LIDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO DE CACIO CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SUZAN DA SILVA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o requerimento do(a) Exeqüente e determino o bloqueio de contas e ativos financeiros em nome do(s) executado(s), através do sistema BACENJUD, na forma do art. 1º, parágrafo único, da Resolução nº 524/2006, do CJF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.13.000938-5 IDENCIO ARGUELLO E OUTRO (Adv. VANESSA GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se vista a CEF sobre fl. 254.\r\n\r\nÀ SEADI para anotação, conforme fl. 57.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.13.000520-6 ZELMA GOMES DA COSTA CRUZ (Adv. SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO, SIDNEI NUNES, SIDONIO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista o decurso do prazo de (15 (quinze) dias sem a realização do pagamento, dê-se vista a CEF para que se manifeste nos termos da parte final do caput do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 472952"
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                            "476224": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000052\r\n\r\nExpediente do dia 17/03/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.13.000150-8 ANTONIA MARIA DA CONCEICAO SANTOS E OUTROS (Adv. ODETTE GAMA SIMOES LOPES, JOAO SIMOES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Diante do exposto, revogo o despacho que determinou a citação do INSS para embargar os cálculos de fls. 107/115 e, por conseguinte, torno nula a citação de fl. 174.\r\n\r\nProceda-se ao cancelamento do RPV equivocadamente expedido para a autora Antônia Maria Conceição dos Santos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os embargos nº 2007.511300066-3.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 476224"
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                        }
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "474542": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 028/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\n1. DECLARAR CESSADOS OS EFEITOS, a partir de 13 de março de 2008, a convocação feita pela Portaria nº 023/08, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 10.3.2008, do Juiz Titular da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE, para funcionar junto à Egrégia Quarta Turma deste Tribunal.\r\n\r\n2. DESIGNAR, a pedido, o Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE para passar a integrar a composição da Egrégia Décima Turma, a partir do dia 13 de março de 2008, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viégas Paranhos para a 2ª Turma.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474542"
                        ],
                        "474545": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 029/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nREMOVER, a pedido, a Desembargadora ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA, da Terceira Turma, para, a partir do dia 24 de março de 2008, integrar a composição da Oitava Turma, em vaga decorrente da remoção da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474545"
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                        "474543": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 030/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve \r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI para funcionar junto à Terceira Turma deste Regional, a partir do dia 24 de março de 2008, face à existência de vaga.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474543"
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                        "474544": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 031/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-DGJ-002/05, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR os Excelentíssimos Senhores Juízes abaixo relacionados para o exercício da função de Diretor do Foro, a partir de 1º de abril de 2008, pelo prazo de um ano, conforme o disposto no art. 1º, § 5º do Ato nº 1.366, de 23 de junho de 2005, com a redação dada pelo art. 1º do Ato nº 235, de 31 de janeiro de 2007:\r\n\r\nFORO\r\n\r\nJUIZ\r\n\r\nCabo Frio\r\n\r\nDenize Pinto D”Assumpção\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nCláudio Aurélio Azevedo Freitas\r\n\r\nMacaé \r\n\r\nFernando Reis de Abreu\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nCláudia Regina V. Marques Barrozo\r\n\r\nSão João de Meriti\r\n\r\nOswaldo Henrique P. Mesquita\r\n\r\nVolta Redonda\r\n\r\nFlávia Alves Mendonça Aranha\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 474544"
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                        "476031": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 032/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, de acordo com os artigos 93, II, e 96, I, c, da Constituição Federal, combinados com o artigo 86 da Lei Complementar nº 35/79 e com o artigo 654, § 5º, b, da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o decidido pelo Tribunal Pleno, conforme Resolução Administrativa nº 04/2008, de 28 de fevereiro de 2008,\r\n\r\nNOMEIA, mediante promoção por merecimento, a Juíza Substituta da Primeira Região da Justiça do Trabalho, ROSEANA MENDES MARQUES, para exercer o cargo de Juíza Titular da Vara do Trabalho de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Marcelo Antonio de Oliveira Alves de Moura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 476031"
                        ],
                        "474912": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 033/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Presidente, no período de 24 de março a 22 de abril do corrente ano, em virtude das férias da titular.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474912"
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                        "474913": [
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                            "PORTARIA Nº 034/2008\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR o Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, decano desta Corte, para exercer o cargo de Vice-Corregedor, no período de 24 de março a 22 de abril do corrente ano, por força do afastamento do titular, em decorrência das férias da Vice-Presidente.\r\n\r\nEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474913"
                        ],
                        "475887": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 396/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-30178-1995-000-00-0 e Acórdão nº 2.076/2005 - Plenário - TCU, resolve: Alterar a aposentadoria da servidora CÉLIA FRANCISCA MORA para incluir a vantagem prevista no art.2º, da Lei nº 8.911/94, c/c artigo 14, §2º da Lei nº 9.421/96, a contar de 01/01/1997.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 386/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 02316-2007-000-01-00-5, resolve: Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor CRISTÓVÃO DOS SANTOS NEVES, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (Executante de Mandados), Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/03, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, bem como da vantagem prevista no art. 18, § 2º da Lei nº 11.416/06 c/c art. 2º da Lei nº 8.911/94.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 404/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar, em parte, a Portaria nº 331/2008-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 03/03/2008, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0, a Diretora de Secretaria, MARGARETH FERNANDES URBANO DE CASTRO, da 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e designar o Diretor de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelo Diretor de Secretaria, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para comporem como membros a Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 406/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: I - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DESIREE DOS SANTOS RIBEIRO, da função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 7, a partir de 24 de março de 2008; II - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, DESIREE DOS SANTOS RIBEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ -1, do Gabinete de Juiz convocado nº 7, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 407/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: I - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA CRUZ VILAR, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz convocado nº 7; II - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03, do Gabinete de Juiz convocado nº 7; III - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 410/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o Ato nº 569/06, publicado em 17/04/06, que trata de licença prolongada para tratamento de saúde, alterado pelo Ato nº 870/2006, publicado em 08/06/06, resolve: II - Remover o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Segurança, ROBERTO LOPES MARQUES , de ofício, da Seção de Transportes, para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; III - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 411/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: I - Exonerar FRANKLIN ROLIM SILVA do Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região; II - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 412/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: \r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Telecomunicações e Eletricidade, JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO, da Divisão de Manutenção Predial para lotá-lo na Seção de Manutenção de Equipamentos, a partir desta publicação; II - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa - Telecomunicações e Eletricidade, JOÃO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Seção, CJ-1, da Seção de Manutenção de Equipamentos, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 413/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Remover a servidora requisitada GISELLE BRINGEL DE OLIVEIRA LIMA DAVID do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas para a Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 24 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 414/2008- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar sem efeito as Portarias nºs 352/2008 - SGP e 379/2008 - SGP, publicadas no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 10 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 415/2008 -SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: I- Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe de Secretaria da Seção Especializada em Díssidios Individuais em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares: \r\n\r\nLOTAÇÃO CARGO SUBSTITUTO\r\n\r\nSI Chefe de Marília\r\n\r\nSecretaria Haag e \r\n\r\nda Seção Silva\r\n\r\nEspecializada \r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 475887"
                        ],
                        "474762": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 416/2008 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008 publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores deste Tribunal, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL aos servidores abaixo relacionados, passando da classe padrão A-01 para A-02 com efeitos financeiros a partir de 15/12/2006, e de A-02 para A-03 com efeitos financeiros a partir das datas abaixo discriminadas.\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\na partir de 18/03/2007\r\n\r\n69248 - Ana Paula de Almeida e Souza Bichara\r\n\r\n69230 - André Mário Mensch\r\n\r\n69221 - Daniele Martha de Abreu Vale\r\n\r\n69256 - Diane Ferreira Martins\r\n\r\n69205 - Ludimila Pereira Alves\r\n\r\n69280 - Marcelle Cognasca dos Santos\r\n\r\n69272 - Michelle Araújo Gonçalves\r\n\r\n67105 - Rafael Gonçalves Barroso\r\n\r\n69299 - Rodrigo Martinez\r\n\r\n69264 - Rodrigo Villas-Boas de Andrade\r\n\r\n69213 - Thiago Gurjão Alves Ribeiro\r\n\r\na partir de 27/04/2007\r\n\r\n69620 - Fabriziane Figueiredo Stellet\r\n\r\na partir de 10/06/2007\r\n\r\n67067 - Daniele Pimentel de Figueiredo\r\n\r\n69671 - Karina Pereira Eccard\r\n\r\n69680 - Tatiana Barone\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 07/04/2007\r\n\r\n69531 - Vanuza Vieira Silva Leles\r\n\r\na partir de 10/06/2007\r\n\r\n69710 - Eder Ferreira Jorge\r\n\r\n69701 - Stela Coletta Forner\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA (EXEC. MANDADOS)\r\n\r\na partir de 01/02/2007\r\n\r\n69183 - Luana Sanches Reis Nogueira\r\n\r\na partir de 07/04/2007\r\n\r\n65102 - Viviane Adahil Ramalho Lima\r\n\r\na partir de 10/06/2007\r\n\r\n69663 - Christiane Batista Filpi Jusi\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\na partir de 18/03/2007\r\n\r\n69450 - Aline Mendes Nunes Alves\r\n\r\n69426 - Cintia Alves Salgueiro\r\n\r\n69442 - Cintia Ribeiro do Nascimento\r\n\r\n69329 - Elisabete da Silva Cardoso\r\n\r\n69477 - Fernanda Marques Costa\r\n\r\n69400 - Leonardo Coelho Ribeiro\r\n\r\n69361 - Marcela Macieira Bortone\r\n\r\n69396 - Marcelo Azevedo de Oliveira\r\n\r\n69310 - Michelle Sampaio Oliveira\r\n\r\n69418 - Roberta Cori Gonçalves\r\n\r\n69370 - Sandra Angélica Py da Rocha\r\n\r\n69302 - Silvana Martins Camilo de Aguiar Andrade\r\n\r\n69345 - Vanessa Espírito Santo Rego\r\n\r\na partir de 31/03/2007\r\n\r\n69507 - Tatiana Salzer Rodrigues\r\n\r\na partir de 13/04/2007\r\n\r\n69566 - Ruth Bastos Gomes Almeida da Cunha\r\n\r\na partir de 10/06/2007\r\n\r\n69876 - Angela Cristina do Valle Nascimento\r\n\r\n69884 - Cristiane Márcia da Silva Barbosa\r\n\r\n69809 - Cristina Maria Lobo Monteiro da Silva\r\n\r\n69850 - Fabiane Cunha da Silva Barreira\r\n\r\n69825 - Helisiar Randal de Souza\r\n\r\n69892 - Júlio Rocha Machado\r\n\r\n69744 - Liane de Abreu Sales\r\n\r\n69787 - Luiz Fernando dos Santos\r\n\r\n69817 - Mirela Maria Santos Miranda Oliveira\r\n\r\n69906 - Paula Bethlem de Amorim\r\n\r\n69795 - Raphael de Vasconcellos Carvalho\r\n\r\n69841 - Roberta Soares Pinto Fajardo\r\n\r\n69868 - Rodrigo Caiado de Oliveira Freitas\r\n\r\n69833 - Rodrigo Fernando de Lima Nunes Soares\r\n\r\n69752 - Tatiana Mendes Santos de Carvalho\r\n\r\na partir de 17/06/2007\r\n\r\n69922 - Gildo de Moura Pires\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA SERVIÇOS GERAIS (TRANSP. E SEG.)\r\n\r\na partir de 18/03/2007\r\n\r\n69485 - Fabiano Ferreira Rangel\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474762"
                        ],
                        "474552": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 014/2008\r\n\r\nAltera os artigos 1º e 2º do Ato nº 003/2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sobre a jornada de trabalho dos servidores\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a publicação, no DOERJ de 22.1.2008, do Ato nº 003/2008, que dispõe sobre o horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e sobre a jornada de trabalho dos servidores;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequação do horário de funcionamento de algumas unidades do Tribunal Regional da 1ª Região ao das unidades correlatas do Tribunal Superior do Trabalho;\r\n\r\nCONSIDERANDO o pleito da Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (ADICS);\r\n\r\nCONSIDERANDO o deliberado na 7ª Reunião do Conselho de Gestão Estratégica,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º O artigo 1º do Ato nº 003/2008, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nArt.1º O horário de funcionamento de todas as unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compreenderá, no mínimo, o período das 8:30h às 17:30h.\r\n\r\nParágrafo único. O sistema de ar condicionado no prédio do Tribunal situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, nº 251, Centro/RJ, será ligado às 7h30min e desligado às 17h30min.\r\n\r\nArt. 2º O artigo 2º, caput, do Ato nº 003/2008, da Presidência do Tribunal, passa a vigorar com a seguinte redação, e a ele são acrescidos dois parágrafos, renumerando o parágrafo único existente para § 3º: \r\n\r\nArt. 2º A jornada de trabalho dos servidores do Tribunal, a ser cumprida, preferencialmente, no período compreendido entre 8h e 18h, será:\r\n\r\nI - de oito horas diárias, com carga horária semanal de quarenta horas, para os ocupantes de cargos em comissão (CJ-1 a CJ-4) e funções comissionadas (FC-01 a FC-05);\r\n\r\nII - em caráter excepcional:\r\n\r\na) de quatro horas diárias, com carga horária semanal de vinte horas, para os ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Medicina-Clínica Médica, desde que não exerçam cargo em comissão ou função comissionada;\r\n\r\nb) de sete horas diárias, com carga horária semanal de trinta e cinco horas, para os demais servidores, incluídos os Analistas Judiciários, Área Apoio Especializado - Enfermagem e Psicologia, desde que não exerçam cargo em comissão ou função comissionada.\r\n\r\n§1º A chefia de cada unidade poderá autorizar, motivadamente, o cumprimento da jornada de trabalho no período de 7h às 19h, devendo, no entanto, cientificar a Diretoria Geral de Coordenação Administrativa e a Direção do Foro, se for o caso.\r\n\r\n§2º Fica a encargo da chefia imediata do servidor o exame sobre eventuais compensações de horário.\r\n\r\n§3º O intervalo para alimentação não poderá ser computado na duração do trabalho de que tratam o inciso I e o inciso II, alíneas \"a\" e \"b\", deste artigo.\r\n\r\n§4º Os casos excepcionais e de força maior deverão ser submetidos ao exame das respectivas Diretorias Gerais, ressalvados os Gabinetes dos Desembargadores que serão deliberados pela Presidência.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474552"
                        ],
                        "474768": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 015/2008\r\n\r\nDispõe sobre a suspensão de expediente nas unidades que especifica visando à implantação do novo sistema de acompanhamento de processos.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista a necessidade de paralisação das atividades no atual sistema de acompanhamento de processos para adequada implantação do novo sistema,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento às partes e advogados nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª e 10ª Varas do Trabalho do Rio de Janeiro, no período de 28 de março a 07 de abril de 2008, ressalvando-se o cumprimento de acordos previstos para esse período.\r\n\r\nArt. 2º SUSPENDER as audiências marcadas no período acima citado, determinando sejam designadas para as vagas existentes nas pautas imediatamente seguintes ao dia 08 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 3º SUSPENDER os prazos judiciais no período fixado no artigo 1º.\r\n\r\nArt. 4º SUSPENDER o expediente externo e o atendimento das unidades SECOE - Seção de Protocolo e Controle de Feitos, SEDIS-1 - Seção de Distribuição de Feitos de 1ª Instância e SEDIM-RJ - Seção de Distribuição de Mandados Judiciais do Rio de Janeiro no período de 31 de março a 04 de abril de 2008.\r\n\r\nArt. 5º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 474768"
                        ],
                        "475954": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 11.03.2008, no Processo a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 4772-2002-000-01-00-0 Assunto: Sindicância - Furto de material em prédio do TRT/RJ - Chaves seccionadoras - Memo 193/07 DGCA. “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo o Diretor de Secretaria, FERNANDO ANTONIO GONZAGA DE ARAÚJO, da 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para presidir a referida Comissão, mantidos os demais membros já designados, ANDRÉ DE ALBUQUERQUE E SILVA, da 4ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e o Chefe da Seção de Manutenção Predial, MARIO CESAR FRANCISCO PEGO, para constituírem a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-04772-2007-000-01-00-0.3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.” (a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES Presidente\r\n\r\nDespachos exarados pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal em 14.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT - PA - 512-2008-000-01-00-6, de LUCIA MARIA DE ANDRADE MELLO GALO. Assunto: Benefícios: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo 3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 01/03//2008, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT - PA - 390-2008-000-01-00-8, de CASSIA NASCIMENTO. Assunto: Benefícios: “Defiro o pagamento do benefício do auxílio-alimentação na forma do § 4º do artigo 22 da Lei nº 8.460/92, com a nova redação que lhe foi dada pelo artigo3º da Lei nº 9.527/97, e para pagamento a partir de 16/01//2008, haja vista o que estabelece a Resolução Administrativa TRT-1ª Região nº 11/2005. À DIAP, para as providências cabíveis.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 475954"
                        ]
                    }
                },
                "distribuição de feitos e sequnda instância": {
                    "Atos": {
                        "476354": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 17/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Zuleica Jorgensen Malta Nascimento\r\n\r\n05025-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: Empreendimentos Imobiliarios Vale do Rio Preto Ltda. Adv: Luis Sergio Alves da Costa OAB: RJ98290D\r\n\r\nImpetrado: MM. Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 14/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Alexandre Teixeira De Freitas Bastos Cunha\r\n\r\n05023-2008-000-01-00-0 MS\r\n\r\nImpetrante: MOTOR TEC VENDAS E ASSISTENCIA LTDA Adv: Fernando da Silva Andrade OAB: RJ48342D\r\n\r\nImpetrado: Juizo da 1ª Vara do Trabalho da Cidade de Mage\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXCELENTÍSSIMOS RELATORES EM 12/03/2008\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDesembargador do TRT Tania Da Silva Garcia\r\n\r\n05022-2008-000-01-00-6 MS\r\n\r\nImpetrante: PMM Corretora de Seguros Ltda Adv: Miguel Antonio Von Rondow OAB: RJ53995D\r\n\r\nImpetrado: Exma. Sra. Dra. Juiza da MM. 1ª Vara do Trabalho de Tres Rios\r\n\r\nId: 476354"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "476520": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "P O R T A R I A Nº 25-SCR/2008\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, por delegação do Ato da Presidência nº 1.345/97, de 18 de junho de 1997,\r\n\r\nR E S O L V E\r\n\r\nDESIGNAR os Exmos. Srs. Juízes BRUNO DE PAULA VIEIRA MANZINI e PAULA CRISTINA NETTO GONÇALVES GUERRA GAMA, Substitutos deste Regional, para atuarem nas 1ª e 22ª Varas do Trabalho da Capital, respectivamente, a partir de 12 de março de 2008 até o término das férias dos Juízes Titulares, atendendo ao solicitado pelos referidos Magistrados que, por motivo de foro íntimo, requereram permuta das designações para o mês de março.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\n(a) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nDiretora da Corregedoria\r\n\r\nId: 476520"
                    ],
                    "476229": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDespacho proferido pelo Exmo Sr. Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO, Juiz Decano, no exercício da Corregedoria, nos autos dos processos :\r\n\r\n02393-2007-000-01-00-5\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/ 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RPS 00280-2006-053-01-00-0\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03423-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: ESPOLIO DE ARY ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nAdv. Dr. Karen do Amaral Perelmiter - OAB/RJ 92649/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 15ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 987/90\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida, por perda de objeto.”\r\n\r\n03806-2007-000-01-00-9\r\n\r\nRte: SECRETARIA DA CORREGEDORIA DO TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 19ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 1556-2006-019-01-00-6\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n03835-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/ 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1043-2005-036-01-00-0\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n03845-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: EG. CORREGEDORIA TRT/3ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 61ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 569-2006-061-01-00-3\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n03969-2007-000-01-00-1\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/ 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Celio Baptista Bittencourt\r\n\r\nRef ao proc RT 1305-2003-481-01-00-1\r\n\r\n“Determino o ARQUIVAMENTO da presente medida.”\r\n\r\n03981-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/ 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz Epilogo Pinto de Medeiros Baptista\r\n\r\nRef ao proc RT 00986-2003-066-01-00-5\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n04508-2007-000-01-00-6\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/ 1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: Exmo Juiz José Monteiro Lopes\r\n\r\nRef ao proc RT 1720/99\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.\r\n\r\n04728-2007-000-01-00-0\r\n\r\nRte: JOSÉ ANIZIO COSTA NETO\r\n\r\nAdv. Dr. Ronildo Borba Lima - OAB/RJ 57098/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 1ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1206/98\r\n\r\n3º Int.: DRQ GRAFICA E EDITORA LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente reclamação correicional, por perda de objeto.\r\n\r\n04729-2007-000-01-00-4\r\n\r\nRte: OUVIDORIA TRT/1ª REGIÃO\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 36ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 00388-2006-036-01-00-7\r\n\r\n3º Int.: RENATA MADEIRAS DO CABUÇU LTDA\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida e determino seu arquivamento, por perda de objeto.”\r\n\r\n00265-2008-000-01-00-8\r\n\r\nRte: JOÃO DE ALENCAR FILHO\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 66ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc CPE 1350/98\r\n\r\n3º Int.: JEAN MANZON PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA\r\n\r\nCTA TECNICA DE ADMINISTRAÇÃO LTDA\r\n\r\n“Conheço da reclamação correicional e, no mérito, julgo-a IMPROCEDENTE.\r\n\r\n00274-2008-000-01-00-9\r\n\r\nRte: CARLOS GOUVEIA\r\n\r\nAdv. Dr. Sonia Miranda Moreno - OAB/RJ 71984/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA 22ª VT/RJ\r\n\r\nRef ao proc RT 1524-1989-022-01-01-1\r\n\r\n3º Int.: ENGEMAC\r\n\r\n“Determino o arquivamento da presente medida.”\r\n\r\n05010-2008-000-01-00-1\r\n\r\nRte: CERÂMICA VAZ LTDA \r\n\r\nAdv. Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas - OAB/RJ 87091/D\r\n\r\nRdo: MM JUÍZO DA COMARCA TRES RIOS\r\n\r\nRef ao proc RT 1199-2005-541-01-01-7\r\n\r\n“NÃO CONHEÇO da correicional, por intempestiva.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 476229"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "474748": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal em 13.03.2008, nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 00082-2004-000-01-00-9, de ANDREA MONTEIRO SOBREIRA. Assunto: “Conforme disposto na Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, defiro a inclusão de ADRIANO FERREIRA MESQUITA como beneficiário da servidora ANDRÉA MONTEIRO SOBREIRA no Programa de Assistência Médica Complementar deste Regional, na condição de companheiro da servidora requerente, conforme documentação comprobatória acostada aos autos. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-740/94, de MARA SUELY FERNANDES CASARIN . Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, defiro a averbação de 4408 dias de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01.”;\r\n\r\nTRT-PA-1071-2004-000-01-00-6, de AMARILDA RODRIGUES DE ALMEIDA REIS. Assunto: Exclusão de Dependente: “Conforme disposto no artº 2º da Portaria nº 22, de 26/04/2007, da Presidência deste Regional, autorizo a exclusão da dependente, para fins de desconto na base de cálculo do Imposto de Renda, conforme requerido às fls. 13.”;\r\n\r\nTRT-PA-02611-2007-000-01-00-1, de : WELLINGTON DE PAULA SILVA. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “ Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 22/2007, desaverbe-se 92 dias de tempo de contribuição prestados a Empregador não identificado, referente ao período de 01/07/1996 a 30/09/1996 e defiro a averbação de 3.308 dias de tempo de serviço, vinculados ao serviço público estadual, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso I, da Lei 8.112/90. Outrossim, expeça-se ofício dando ciência ao interessado para que este providencie, junto ao Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar, certidão atestando o reconhecimento do curso por ele freqüentado como análogo ao Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, e esclarecendo se a conclusão do referido curso se deu com ou sem aproveitamento.” (a) Diretora da SGP. \r\n\r\nId: 474748"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "472631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-40-0 - Agte: AGNELO ALVIM PADILHA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 117690/D ] JAIR FERREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01199-1981-023-01-41-3 - Agte: JAIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Severino Mamede Neto OAB:RJ 117690/D AB:RJ 033700/D AB:RJ 005615/D ] AGNELO ALVIM PADILHA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00761-1991-030-01-40-9 - Agte: Instituto Nacional de Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: FERTIMPORT S/A [Adv. Alexandre Leandro da Costa OAB:RJ 075287/D ] FERTIMPORT S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2004-013-01-40-7 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 061118/D ] OSMAR BATISTA MOREIRA, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00504-2004-013-01-41-0 - Agte: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] OSMAR BATISTA MOREIRA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00199-2006-075-01-40-1 - Agte: ANGRAPORTO OFFSHORE LOGISTICA LTDA [Adv. Veronica de Andrade Ferreira OAB:RJ 082115/D AB:RJ 134670/D ] ALEX DA SILVA ANGELI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2003-019-01-40-4 - Agte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] CARMEN LUCIA HORSTS PEREIRA, TELERJ CELULAR S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00771-2005-026-01-40-1 - Agte: Marcos da Costa Neto [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 114108/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00614-2003-022-01-40-9 - Agte: BANCO SANTANDER BANESPA SA [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 048681/D ] ABI SAMARA ELIAS ABIDALA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2004-028-01-40-9 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 079995/D ] ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO, ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01010-2004-028-01-41-1 - Agte: ASSOCIACAO PREVIDENCIA EMPREG DO BNH PREVAHB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D AB:RJ 077743/D AB:RJ 090367/D ] ANGELA MARIA DO AMARAL BOTELHO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00938-2003-065-01-40-5 - Agte: GELSON CABRAL DIAS [Adv. Roberto Monteiro Soares OAB:RJ 079725/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2003-039-01-40-1 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D ] RAIMUNDA GILDA MAIA, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01065-2003-039-01-41-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 057415/D ] RAIMUNDA GILDA MAIA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00426-2006-037-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Fausto Mariano Filho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00783-2004-025-01-40-9 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC 1 REGIAO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: TRIUNFO OPPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] TRIUNFO OPPERADORA PORTUARIA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2005-064-01-40-5 - Agte: Banco Morada S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 048681/D ] Jose Ricardo da Silva Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00316-2006-024-01-40-4 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D ] Lucas Piraja de Oliveira Rosa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01486-1997-002-01-40-7 - Agte: LATICINIOS BOA NATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida OAB:RJ 042406/D AB:RJ 077471/D ] JAIRO RUBENS PEREIRA BRITO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-1997-015-01-40-0 - Agte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 051995/D ] NILSON VASSALLO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2002-037-01-40-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 022105/D ] ROBERTO GOMES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02453-1992-041-01-40-2 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato OAB:RJ 001369/B AB:RJ 022105/D ] ALCIDES ANTONIO MELO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00371-1997-002-01-40-5 - Agte: MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 042873/D ] FLUMAR TRANSPORTES FLUVIAIS SA, GRANITER TRANSPORTES MARITMOS DE GRANEIS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00544-1991-045-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 042063/D ] CESAR CHAVARRY DUARTE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-031-01-40-8 - Agte: Latasa S.A.(sucedida por REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA) [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 025872/D ] Mauro Cezar da Fonseca Cunha: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00405-2005-031-01-41-0 - Agte: Mauro Cezar da Fonseca Cunha [Adv. Francisco Antonio Fabiano Mendes OAB:RJ 025872/D AB:RJ 070700/D ] Latasa S.A.(sucedida por REXAM BEVERAGE SOUTH AMERICA): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00963-1997-011-01-40-8 - Agte: COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 086806/D ] MONICA SILVEIRA DE LIMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02014-2000-049-01-41-4 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza OAB:RJ 056603/D AB:RJ 038375/D AB:RJ 061118/D ] CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES, FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02014-2000-049-01-42-7 - Agte: FUNCEF FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 038375/D AB:RJ 056603/D ] CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01240-1995-033-01-40-1 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] ALCIDES VILELA SALOCA E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2005-029-01-40-1 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 132011/D ] Maria Lucia Malheiros Seoane, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00004-2005-029-01-41-4 - Agte: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Guilherme Nitz Cappi OAB:RJ 132011/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 013768/D ] Maria Lucia Malheiros Seoane, Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00944-1989-018-01-41-9 - Agte: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D ] ANTONIO CARLOS REZENDE ZARRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-2005-067-01-40-4 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Maria de Fatima Cardoso E OUTRO S AB:RJ 033133/D ] Maria de Fatima Cardoso, Associacao Meninos da Zona Oeste: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00800-2005-038-01-40-5 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 107345/D ] Paulo Roberto Reis Freitas: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00502-2006-067-01-40-1 - Agte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Ricardo Correia Meneghini E OUTRO S AB:RJ 128574/D AB:RJ 095263/D ] Ricardo Correia Meneghini, IPPP Instituto dos Professores Pujblicos e Particulares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00040-2005-063-01-40-6 - Agte: Sociedade Michelin de Participacoes Industria e Comercio Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 083266/D ] Paulo Roberto Franca: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2005-002-01-40-2 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes OAB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Aldair Jose Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2005-059-01-40-3 - Agte: Antonio Jose Ferreira Soares [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00633-2005-059-01-41-6 - Agte: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A AB:RJ 079803/D ] Antonio Jose Ferreira Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00158-2006-022-01-40-0 - Agte: Andre Silvestre da Costa [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00624-2006-010-01-40-7 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Georgelito Guedes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01108-2003-006-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 064309/D ,] ESTEVAO ROCHA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00107-2006-059-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] Osmar Vieira de Moraes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00879-2006-070-01-40-3 - Agte: Geros Care Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D AB:RJ 063529/D ] Juliana Campos dos Reis: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01993-2000-010-01-41-4 - Agte: PETROBRAS S/A FROTA NACIONAL DE PETROLEIROS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 065695/D ] ROMEU DOBROCHINSKI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00025-2006-221-01-40-3 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Wanderson Pereira Xavier [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D ] Wanderson Pereira Xavier: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2006-027-01-40-5 - Agte: Telerj Celular S.A. [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes OAB:RJ 094186/D AB:RJ 096513/D ] Carlos Alberto Mazochi: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01813-2005-281-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 024292/D ] Amilton Lontra Vieira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00479-2005-006-01-40-4 - Agte: Claudio Renato Correa [Adv. Catia Regina Barbosa OAB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00983-2004-052-01-40-4 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: VANESSA MOREIRA PINTOCO DE MORAES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D ] VANESSA MOREIRA PINTOCO DE MORAES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01474-2005-015-01-40-0 - Agte: Thereza Aurelia Alvares Vidigal [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2006-050-01-40-8 - Agte: Severino Pereira de Lima [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00263-2005-065-01-40-6 - Agte: FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA - FAETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcos Alves Lopes E OUTRO S AB:RJ 065467/D ] Marcos Alves Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01476-2005-070-01-40-0 - Agte: Escritorio Juridico Averbach [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 081585/D ] Vanessa Pinheiro Korn: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00737-2005-221-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rita Cassia Aragao Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 074896/D ,] Rita Cassia Aragao Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01032-2004-047-01-40-7 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] GENILSON DA SILVA CHRISPIM: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01725-2005-025-01-40-3 - Agte: Eloisa Henrique Gomes de Almeida [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 083990/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01477-2005-015-01-40-3 - Agte: Pedro Affonso Machado Neto [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 079941/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00322-2005-058-01-40-8 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Jussara Souza de Almeida E OUTRO S AB:RJ 111121/D ] Jussara Souza de Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01264-2006-039-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Acao Social [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Rita de Cassia da Rocha Bezerra E OUTRO S AB:RJ 064935/D AB:RJ 081130/D ] Rita de Cassia da Rocha Bezerra, Organizacao Producao Solidaria - Prosol: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01104-2006-028-01-40-0 - Agte: Pedro Cesar Vianna dos Santos [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 096034/D ] Condominio do Edificio Copa Sul: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00290-2006-222-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Michelle Marques dos Anjos [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] Michelle Marques dos Anjos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00742-2003-002-01-40-8 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] SERGIO VIEIRA FERREIRA MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2005-054-01-40-0 - Agte: Ronaldo Teodoro da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 10135-2005-041-01-40-0 - Agte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Francisco Durval Cordeiro Pimpao OAB:RJ 012220/D AB:RJ 032458/D ] MANOEL DAMIAO DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00215-2004-024-01-40-1 - Agte: KLEBER DA CRUZ FARIAS [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064420/D ] SANTA BARBARA ENGENHARIA SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02860-2005-262-01-40-2 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041082/D ] Humberto de Alencar Guimaraes de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01251-2004-282-01-40-0 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] SIND TRAB IND PROD PURIF DIST AGUAS ESG CAMPOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01443-2006-221-01-40-8 - Agte: Telenge Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D AB:RJ 049479/D ] Tatiani de Oliveira do Nascimento, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2004-010-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ELIETE AMARO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 034481/D ] ELIETE AMARO DA SILVA, Uniserv Uniao Serv. Gerais LTDA (Massa falida de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00521-2006-043-01-40-8 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 130511/D ] Ednei Lamin Borges, Telemar Norte Leste S. A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2006-063-01-40-0 - Agte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 007629/D ] Petrobras Distribuidora S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00560-2004-015-01-40-4 - Agte: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA [Adv. Vanusa Vidal Zenha OAB:RJ 087433/D AB:RJ 096457/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] DENISE GONCALVES FERREIRA LEITE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2005-065-01-40-0 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 076490/D ] Ismael Sigolo David: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00683-2003-066-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 023741/D ,] RICARDO FELIPE MOREIRA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01796-2005-063-01-40-2 - Agte: Hotel Flash Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 077025/D AB:RJ 111121/D ] Valdenir Monteiro Gouveia Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01029-2000-058-01-40-3 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Marcelo V. Roale Antunes OAB:RJ 045539/D AB:RJ 001721/A ] VIOLETA VASCONCELOS DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-1994-037-01-41-0 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado OAB:RJ 103671/D AB:RJ 059358/D ] SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-065-01-40-0 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 048355/D ] ESTER DE ALBUQUERQUE LEAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00369-2005-059-01-40-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Anderson Luciano Das Chagas Pinto OAB:RJ 089502/D AB:RJ 128384/D ] Renato Zacconi Menezes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01005-2004-017-01-40-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] MARIO MAIA CATALDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 472631"
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                        "474900": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisão de Serviços Processuais\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 00232-1998-441-01-40-8 - AIRRAgte: Instituto Nacional de Seguridade Social [Procurador Procuradoria do Inss Agdo: BANCO ITAU S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Agdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)]Destinatário(s): Agdo BANCO BANERJ S/A, Agdo BANCO ITAU S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00442-2005-491-01-40-2 - AIRRAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Teresa Maria Magalhaes Pimenta (OAB: RJ 43721 - D)]Agdo: Mauricio de Oliveira Ferreira [Adv. Carlos Otavio Pestana (OAB: RJ 59341 - D)], Agdo: Techne Engenharia LtdaDestinatário(s): Agdo Mauricio de Oliveira Ferreira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00570-2006-205-01-40-0 - AIRRAgte: Sanebras Engenharia Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]Agdo: Rosil de Almeida Cruz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Destinatário(s): Agdo Rosil de Almeida Cruz\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00791-2005-531-01-40-9 - AIRRAgte: Conceicao de Maria Figueiredo Cardoso de Oliveira [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]Destinatário(s): Agdo Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01256-2006-206-01-40-1 - AIRRAgte: Petroflex Industria e Comercio S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]Agdo: Jaime Garcia de Matos [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]Destinatário(s): Agdo Jaime Garcia de Matos\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02389-2005-203-01-40-5 - AIRRAgte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Agdo: Vera Lucia Silva Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]Destinatário(s): Agdo Vera Lucia Silva Nascimento\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01117-2006-204-01-40-5 - AIRRAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Carlos Antonio Porto Diniz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Agdo Carlos Antonio Porto Diniz, Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00148-2007-203-01-40-3 - AIRRAgte: Plajet Magnetica Distribuidora Ltda [Adv. Luciano Luiz Rodrigues de Andrade (OAB: RJ 134815 - D)]Agdo: WILSON RODRIGUES TEBALDI [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva (OAB: RJ 62933 - D)]Destinatário(s): Agdo WILSON RODRIGUES TEBALDI\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00631-2006-531-01-40-0 - AIRRAgte: CEDAE - Cia. Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Agdo: Wilson Neves Viana [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]Destinatário(s): Agdo Wilson Neves Viana\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00360-2005-202-01-40-2 - AIRRAgte: Estado do Rio de Janeiro - (SECRETARIA DE SAUDE) [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: Interbrasil Ltda (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler (OAB: RJ 113778 - D)], Agdo: Adguimar Vieira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Destinatário(s): Agdo Adguimar Vieira, Agdo Interbrasil Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01418-2004-401-01-40-4 - AIRRAgte: LUIZ CARLOS DE LIMA [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Claudio Jose Firmino de Mendonca (OAB: RJ 46880 - D)], Agdo: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00957-2005-201-01-40-0 - AIRRAgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Agdo: Cleidmar da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Agdo Cleidmar da Silva, Agdo MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01133-2006-204-01-40-8 - AIRRAgte: Petrobras Transporte S.A. [Adv. Pedro Jorge Abdalla (OAB: RJ 63941 - D)]Agdo: Cristina Ferreira Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)], Agdo: CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)]Destinatário(s): Agdo CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, Agdo Cristina Ferreira Silva de Lima\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00060-2007-205-01-40-4 - AIRRAgte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]Agdo: Delias de Jesus Sousa [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Agdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]Destinatário(s): Agdo Delias de Jesus Sousa, Agdo Mic Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01994-2002-205-01-40-9 - AIRRAgte: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Agdo: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Destinatário(s): Agdo EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI, Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02096-2003-511-01-40-5 - AIRRAgte: FABIO LESSA COSTA DA SILVA [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A(a/c Sindico Dativo Dr. Manuel LopesDestinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01994-2002-205-01-41-1 - AIRRAgte: EMYGDIO JOAQUIM RODRIGUES REI [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]Agdo: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)], Agdo: NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]Destinatário(s): Agdo FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Agdo NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 02174-2003-511-01-40-1 - AIRRAgte: UESLEI PEREIRA TOME [Adv. Alessandra Freixo Juliace (OAB: RJ 136376 - D)]Agdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)], Agdo: MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE)Destinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00503-2006-207-01-40-9 - AIRRAgte: Ivair Moreira [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]Agdo: Refinaria Duque de Caxias - REDUC [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Aymore Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Agdo Refinaria Duque de Caxias - REDUC\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00337-2004-201-01-40-0 - AIRRAgte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Agdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Agdo: MAURO FERREIRA LEITE [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]Destinatário(s): Agdo MAURO FERREIRA LEITE\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00281-2005-531-01-40-1 - AIRRAgte: Luiz Carlos Correia Barbosa [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]Agdo: Municipio de Teresopolis [Adv. Iza Marcia Pacheco de Rezende (OAB: RJ 78770 - D)], Agdo: Costa Alvez Construtora LTDADestinatário(s): Agdo Municipio de Teresopolis\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 01270-2006-207-01-40-1 - AIRRAgte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]Agdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Agdo: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Destinatário(s): Agdo Alex Ferreira Costa, Agdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 00220-2005-531-01-40-4 - AIRRAgte: Jaime Eduardo Simao(Cartorio do 3o.Oficio Justica Comarca Teresopolis) [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]Agdo: Franklin Cardoso Capistrano [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]Destinatário(s): Agdo Franklin Cardoso Capistrano\r\n\r\nIntimado o agravado para contraminutar o Agravo de Intrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 474900"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao Servicos Processuais\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00449-2007-078-01-01-1 - Agte: AILTON MANOEL DE BRITO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] AILTON MANOEL DE BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00733-1999-052-01-00-1 - Agte: MARIZE GOMES DA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA(SUCESSOR DE BCO BANDEIRANTES): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-1996-061-01-00-4 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2002-009-01-00-7 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 080776/D ] PROSERVVI BANCO DE SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02229-1997-003-01-00-4 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 095704/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-1989-032-01-00-4 - Agte: BANCO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 056668/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-1999-023-01-00-2 - Agte: ANTONIO DE QUEIROZ NASCIMENTO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 080607/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDACAO EXTRAJUD): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03521-2006-000-01-00-7 - Aut: Jose do Amaral Moreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Jose do Amaral Moreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 012959/00 - Rcte: EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA [Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo OAB:RJ 023192/D AB:RJ 097363/D ] EUROSHOP COM DE PURIFICADOR DE AGUA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02337-1999-033-01-00-0 - Rcte: PAULO NEI DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070409/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 010907/01 - Rcte: MARCOS DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 016116/D AB:RJ 013911/D AB:RJ 016116/D ] SIND EMPREG ESTAB BANCARIOS MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03552-1998-262-01-00-7 - Rcte: Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.) [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 052495/D ] Pepsico do Brasil Ltda.-(Atual Denominacao de Quarker Brasil Ltda.): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00217-2002-025-01-00-0 - Rcte: LUIZ HILARIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 005140/D AB:RJ 005140/D ] CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO AERONAUTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00428-2004-036-01-00-9 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02157-2003-225-01-00-8 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041011/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00385-2004-026-01-00-4 - Rcte: JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 092515/D ] JEFFERSON SIMAO DOS SANTOS PACHECO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2001-048-01-00-9 - Rcte: IASERJ CENTRAL INSTITUTO ASSISTENCIA SERV ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: SOLANGE SOARES MOTTONI [Adv. Amauri Antonio de Souza OAB:RJ 021427/D ] IASERJ CENTRAL INSTITUTO ASSISTENCIA SERV ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2005-281-01-00-8 - Rcte: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rcdo: Maria da Penha Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Municipio de Sao Joao da Barra: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01249-2003-045-01-00-9 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca) [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Jovina Macedo de Moura [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Municipio do Rio de Janeiro (Escola Municipal Rosa da Fonseca): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-2005-007-01-00-0 - Rcte: Excelsior Copacabana Hotel [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 063570/D AB:RJ 032720/D ] Excelsior Copacabana Hotel: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00032-2006-056-01-00-8 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Celso Barreto Neto OAB:RJ 071427/D AB:RJ 067970/D ] Alcina de Oliveira Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2004-073-01-00-7 - Rcte: NEUSA MARIA SANTOS CARDOSO [Adv. Mara Lucia Marques OAB:RJ 118199/D AB:RJ 096694/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2002-017-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 059931/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 086806/D AB:RJ 059931/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01124-2005-005-01-00-1 - Rcte: Eliane Alves Maia [Adv. Carlos Alberto da Silva Fernandes OAB:RJ 089526/D AB:RJ 016162/D ] Eliane Alves Maia: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00759-2005-059-01-00-3 - Rcte: Luiz Sergio dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 085360/D ] Luiz Sergio dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00786-2002-053-01-00-5 - Rcte: JOSE ANTONIO PELAJO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 012220/D ] JOSE ANTONIO PELAJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00140-2006-009-01-00-3 - Rcte: Regina Celia Gomes Wanderley E OUTRO S AB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 036937/D AB:RJ 070409/D ] Regina Celia Gomes Wanderley: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00485-2002-011-01-00-0 - Rcte: BANCO DO BRASIL S A E OUTRO S AB:RJ 061509/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00658-2004-002-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS PARTICULARES E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 088204/D AB:RJ 095263/D ] DEPARTAMENTO DE TRANSITO-DETRAN-RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00265-2006-009-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01190-2005-223-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Catia Cilene do Nascimento Silva [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01220-2005-221-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Tania de Oliveira Lemos Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 054381/D AB:RJ 022557/D ] MUNICIPIO DE NOVA IGUACU: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2005-073-01-00-4 - Rcte: Club Naval E OUTRO S AB:RJ 087783/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 073852/D AB:RJ 087783/D ] Club Naval: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00461-2006-062-01-00-7 - Rcte: Sergio Alves Saraiva da Silva [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01940-2000-006-01-00-7 - Rcte: FERNANDO DE JESUS PINHO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061509/D ] FERNANDO DE JESUS PINHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2002-021-01-00-0 - Rcte: IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch OAB:RJ 081241/D AB:RJ 077382/D ] IGASE INST GERAL DE ASSIST SOCIAL EVANGELICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00808-2005-021-01-00-5 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 074713/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00905-2006-063-01-00-0 - Rcte: Sonia Maria Marques de Novaes [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 051050/D ] Sonia Maria Marques de Novaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02203-2003-261-01-00-2 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 002120/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01008-2003-019-01-00-3 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: EDUARDO BAPTISTA DE FREITAS E OUTRO S AB:RJ 083808/D AB:RJ 071236/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01386-2005-041-01-00-0 - Rcte: Rita de Cassia Libanio Silva [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 002255/A ] Rita de Cassia Libanio Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00985-2005-049-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL E OUTRO S AB:RJ 114606/D AB:RJ 065850/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 065850/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2005-011-01-00-0 - Rcte: Gilzete Maria Magalhaes Novaes [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Gilzete Maria Magalhaes Novaes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00309-2006-033-01-00-9 - Rcte: Fabio Teixeira dos Santos E OUTRO S AB:RJ 032720/D AB:RJ 087651/D AB:RJ 087651/D AB:RJ 032720/D ,] Fabio Teixeira dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00342-2006-036-01-00-8 - Rcte: Paulo Roberto Serafim [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Paulo Roberto Serafim: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-2004-044-01-00-4 - Rcte: Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva) [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] Francisca Eci da Silva (Sucessora de Jorge da Silva): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01103-2006-281-01-00-6 - Rcte: Neilton Elias Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 135982/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02057-2005-224-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 101910/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2005-262-01-00-5 - Rcte: Manoel Belchior dos Santos Filho [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 140981/D AB:RJ 083544/D ] Estaleiro Cassinu Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2006-003-01-00-0 - Rcte: Companhia de Distribuicao de Gas - CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 075854/D AB:RJ 027135/D ] Companhia de Distribuicao de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01889-2001-060-01-00-0 - Rcte: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 086410/D ] H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01455-2006-067-01-00-9 - Rcte: Alexandre Cunha Faria [Adv. Paulo Cesar Correia Fernandes OAB:RJ 081097/D AB:RJ 117221/D ] Alexandre Cunha Faria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01297-2005-009-01-00-5 - Rcte: Benedito Domingos Pereira [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 105246/D ] Benedito Domingos Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00971-2003-041-01-00-0 - Rcte: VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 071427/D ] VALDIVOLGE JOSE EMIDIO LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00034-2007-037-01-00-0 - Rcte: Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP [Adv. Joao Jacques Velloso Nobre OAB:SP 054531/D AB:RJ 028263/D ] Trans Misan Transporte Rodoviario Ltda. EPP: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01544-2005-050-01-00-2 - Rcte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Elio Bento da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00339-2004-022-01-00-0 - Rcte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 073438/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE PENAFIEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00408-2006-022-01-00-7 - Rcte: Julio Cesar de Freitas E OUTRO S AB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01082-2005-014-01-00-0 - Rcte: Willian Coutinho de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Willian Coutinho de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00856-2004-070-01-00-2 - Rcte: AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS [Adv. Humberto Antunes Vitalino OAB:RJ 050623/D AB:RJ 001311/A ] AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00703-2005-061-01-00-5 - Rcte: TV Globo Ltda [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 107029/D ] TV Globo Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01721-2003-002-01-00-5 - Rcte: MARCEL MAIA CORREA [Adv. Ronaldo C Procopio OAB:RJ 068423/D AB:RJ 028612/D ] MARCEL MAIA CORREA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rcte: Geraldo Santa Cruz Filho E OUTRO S AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D AB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Geraldo Santa Cruz Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00584-2005-055-01-00-9 - Rcte: Milson Torres Frazao Filho [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 056175/D ] Milson Torres Frazao Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00224-2004-057-01-00-9 - Rcte: JAMYR VASCONCELLOS SA [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 108609/D ] JAMYR VASCONCELLOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00640-2006-051-01-00-0 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2005-068-01-00-9 - Rcte: Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda. [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 073973/D ] Kanitz 1900 Cosmeticos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01568-2004-008-01-00-5 - Rcte: ADENILDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 019030/D ] Infraero Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00538-2006-046-01-00-0 - Rcte: Zulema Freire de Carvalho de A. Costa E OUTRO S AB:RJ 116346/D AB:RJ 045296/D ] Vani Rodrigues de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00835-2006-024-01-00-8 - Rcte: Sonia Assis da Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Sonia Assis da Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2002-028-01-00-9 - Rcte: RICARDO FERNANDES RODRIGUES [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 104714/D ] RICARDO FERNANDES RODRIGUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00119-2001-030-01-00-8 - Rcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 067373/D AB:RJ 116972/D AB:RJ 048237/D ] CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DO AMAZONIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00138-2003-053-01-00-0 - Rcte: ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 063487/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 063487/D ] COMPROFAR COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00253-2006-054-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 038884/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01603-2006-263-01-00-6 - Rcte: Municipio de Sao Goncalo [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rcdo: Romualdo da Conceicao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Municipio de Sao Goncalo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00029-2004-055-01-00-6 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 095704/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00814-2006-052-01-00-1 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D ] Carmen Edmee Maranhao Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01197-2006-034-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto OAB:RJ 117448/D AB:RJ 111688/D ] Antonio de Mattos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2002-036-01-00-3 - Rcte: HAROLDO LEAL [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 056603/D ] HAROLDO LEAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2005-069-01-00-8 - Rcte: Pronto Express Comercio Distribuicao e Logistica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 079803/D AB:RJ 016162/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00331-2007-015-01-00-8 - Rcte: Jose Joao de Lima [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 076601/D ] Palacio do Rey Hotel Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00406-2000-021-01-00-6 - Rcte: BANCO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 080052/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 031880/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 080052/D ] BANCO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00552-2006-053-01-00-1 - Rcte: Telsul Servicos S.A. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 072288/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00435-2005-002-01-00-4 - Rcte: Mauricio Fernandes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 094218/D AB:RJ 060363/D ] Super Mercado Zona Sul S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01251-2005-005-01-00-0 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080693/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02146-2001-052-01-00-2 - Rcte: BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 092754/D ] BELGEL DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02423-2002-262-01-00-1 - Rcte: SERGIO OSWALDO DA SILVA [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00927-2006-068-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Roberto Cosme Soares Duarte [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00169-2007-075-01-00-1 - Rcte: Luiz Trajano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 040273/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2006-039-01-00-1 - Rcte: Fernando de Carvalho Turino [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 058248/D ] Fernando de Carvalho Turino: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00930-2005-060-01-00-4 - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 123672/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00133-2007-028-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 121262/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01711-2006-064-01-00-9 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 073379/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 095437/D AB:RJ 073379/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00285-2007-038-01-00-0 - Rcte: Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Calazans de Moraes Filho OAB:RJ 015281/D AB:RJ 072267/D ] Resolver Assistencia e Solucoes Empresariais Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2005-050-01-00-5 - Rcte: Condominio Rio Grande [Adv. Marcos Cesar da Silva OAB:RJ 085482/D AB:RJ 016376/D ] Condominio Rio Grande: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01020-2005-024-01-00-5 - Rcte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Neyva Regina Goncalves Alhanati: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2006-001-01-00-1 - Rcte: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU E OUTRO S AB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2006-018-01-00-6 - Rcte: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 116658/D ] Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00590-2006-045-01-00-0 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 057570/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00534-2006-053-01-00-0 - Rcte: Wilma de Castro Nobrega Barrucho [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 104371/D ] Wilma de Castro Nobrega Barrucho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01950-2000-052-01-00-3 - Rcte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00143-2003-057-01-00-8 - Rcte: DIVA DUARTE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] DIVA DUARTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00447-2006-070-01-00-8 - Rcte: Minister Express Editora de Impressos Ltda. [Adv. Regina Correia OAB:RJ 107977/D AB:RJ 068283/D ] Minister Express Editora de Impressos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00039-2007-047-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 030804/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01659-2003-029-01-00-0 - Rcte: GERSON DUQUE ESTRADA REGIS [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00059-2006-048-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 083873/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00847-2006-006-01-00-0 - Rcte: Carlos Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Carlos Rocha: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00085-2007-054-01-00-7 - Rcte: Jocelin Pinheiro Rodrigues [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 046453/D ] Jocelin Pinheiro Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00654-2007-082-01-00-3 - Rcte: Anderson Luiz Santos de Oliveira [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D AB:RJ 118685/D ] Anderson Luiz Santos de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01385-2006-063-01-00-3 - Rcte: Industria de Produtos Alimenticios Piraque S.A. E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 102077/D AB:RJ 102077/D AB:RJ 024451/D ] Wilson Lontra Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01395-2005-071-01-00-2 - Rcte: Bradesco Seguros S.A. E OUTRO S AB:RJ 074422/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 074422/D AB:RJ 078095/D ] Bradesco Seguros S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00189-2007-501-01-00-7 - Rcte: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flu [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 057964/D ] Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada Flu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00073-2007-012-01-00-0 - Rcte: Antonio Carlos Goncalves Castainca [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 104464/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01682-2004-042-01-00-6 - Rcte: AURICELIO ALMEIDA MEDEIROS [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 101598/D AB:RJ 022019/D ] CLUB NAVAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00864-2006-073-01-00-0 - Rcte: Raul Jose da Silva Barros [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 067115/D ] Raul Jose da Silva Barros: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2006-070-01-00-7 - Rcte: Condominio do Edificio Varandas do Sol [Adv. Frederico Morgado de Araujo OAB:RJ 106055/D AB:RJ 046815/D ] Condominio do Edificio Varandas do Sol: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00188-2007-028-01-00-0 - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 080250/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01141-2006-034-01-00-5 - Rcte: Itautec Componentes e Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 083266/D ] Itautec Componentes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2005-050-01-00-5 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D AB:RJ 069870/D ] Finasa Promotora de Vendas S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00194-2006-261-01-00-8 - Rcte: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 127705/D AB:RJ 111121/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00291-2006-023-01-00-8 - Rcte: Ricardo Augusto Rodrigues [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 074495/D ] Ricardo Augusto Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00112-2007-027-01-00-9 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Monique Juliace Azevedo E OUTRO S AB:RJ 032784/D AB:RJ 082257/D ] Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Governo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00684-2006-031-01-00-6 - Rcte: Jose Augusto de Oliveira Almeida [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Jose Augusto de Oliveira Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00910-2006-015-01-00-0 - Rcte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. E OUTRO S AB:RJ 043340/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 083027/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01158-2003-046-01-00-0 - Rcte: TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 095384/D ] TELEMAR NORTE-LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00248-2005-072-01-00-1 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Adilson Vieira Borges: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00030-2003-049-01-00-8 - Rcte: INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 137744/D ] INVERNADA GUARDA DE SEG E VIGILANCIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2006-008-01-00-3 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Hotel Norte Sul Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01043-2005-057-01-00-0 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 124645/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01640-2006-056-01-00-0 - Rcte: Supermercados Vianense Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D AB:RJ 023870/D ] Josiete de Jesus Vieira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00961-2006-011-01-00-6 - Rcte: Katiany do Nascimento Miranda [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D AB:RJ 091756/D ] Katiany do Nascimento Miranda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01369-2006-013-01-00-4 - Rcte: Altair Teixeira Bastos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 133891/D ] Altair Teixeira Bastos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01223-2006-046-01-00-0 - Rcte: Semeg -Servicos Medicos Guanabara Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 045392/D ] Semeg -Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 474503"
                        ],
                        "473169": [
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                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB : RJ 077801 D Proc: 02654-2003-000-01-00-3 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02010-2007-000-01-00-9 - Rqte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003640/D ] Adilson Jose de Oliveira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00606-2005-019-01-41-4 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 063498/D ] Ilvana Maria do Rosario: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00182-2004-068-01-40-4 - Agte: FABIANA DE MESQUITA MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01974-1997-016-01-41-0 - Agte: ALEGRIA ISRAEL LAMEIRINHAS [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 01121-2006-203-01-00-2 - Agte: Jose Murilo de Oliveira Zarro [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 003038/D ] Jose Murilo de Oliveira Zarro: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte,por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 01008-2006-002-01-00-4 - Agte: Clesio Vieira [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 016448/D ] Clesio Vieira: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 00594-1997-027-01-00-4 - Agte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 070700/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS: Despacho de fl. 322: \"...Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 00500-2000-060-01-00-8 - Agte: Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada) [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 063898/D ] Jose Alves do Couto Filho (ex socio da soc.reclamada): Trazer o requerente a certidao original do setor de cargas, (SETCAR). \r\n\r\nProc. AR 000066/00 - Aut: COOP. PROD. LEITE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA. [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D AB:RJ 031109/D ] COOP. PROD. LEITE CAMPOS-COOPERLEITE LTDA.: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 55352-2000-000-01-00-5 - Aut: LUIZA DE PAIVA ALMEIDA E ADAMYS DE A.MONNERAT [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 031047/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia do deferimento da vista fora de Cartorio. \r\n\r\nProc. 01042-2003-000-01-00-3 - Aut: COMLURB-CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 060080/D ] ADEMIR SOARES: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01101-2003-000-01-00-3 - Aut: BANCO BANERJ SA [Adv. Geraldo Dias Figueiredo OAB:SP 033612/D AB:RJ 035629/D ] SIND EMPREGADOS ESTAB BANCARIOS DE PETROPOLIS: Tomar ciencia da expedicao do Alvara n.12/08. \r\n\r\nProc. 04229-2003-000-01-00-9 - Aut: ETP-INSPECAO MANUTENCAO ENGENH E REPAROS LTDA [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D AB:RJ 068283/D ] ETP-INSPECAO MANUTENCAO ENGENH E REPAROS LTDA: Comprovar o pagamento dos emolumentos e trazer as pecas para substituicao das desentranhadas. \r\n\r\nProc. 04686-2003-000-01-00-3 - Aut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Dewett Catramby Filho OAB:RJ 060094/D AB:RJ 046489/D ] SINDICATO DOS PROFESSORES DE NOVA IGUACU: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01965-2005-000-01-00-7 - Aut: Mariza Ribeiro Santos [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Reu: Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Fundacao Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03830-2005-000-01-00-6 - Aut: Banco ABN Amro Real S.A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 000760/B ] Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios da Baixada Fluminense: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo \r\n\r\nProc. AR 000309/96 - Aut: INSTITUTO NAC DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA [Adv. Procuradoria do Incra] Reu: CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 078590/D AB:RJ 001403/A ] JOSEMAR COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS: Fornecer copias das contra-razoes. \r\n\r\nProc. AR 000341/98 - Aut: EDGARD GOUVEIA DOS SANTOS [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] EDGARD GOUVEIA DOS SANTOS: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. AR 000479/98 - Aut: BANCO NACIONAL S/A - EM REG.DE LIQ.EXTRAJUDIC. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 002559/D ] BANCO NACIONAL S/A - EM REG.DE LIQ.EXTRAJUDIC.: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00916-2003-000-01-00-5 - Ipte: MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO [Adv. Guilherme Nilo Miranda de Vasconcellos Chaves OAB:RJ 056739/D AB:RJ 034973/D ] MARIA DA CONCEICAO VILLARINHO PACHECO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02115-2004-000-01-00-5 - Ipte: Adriana Ferraz de Abreu [Adv. Alaide de Fatima da Silva Pereira OAB:RJ 087412/D Adriana Ferraz de Abreu: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01787-2005-000-01-00-4 - Ipte: Banco ABN AMRO Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB:RJ 058248/D AB:RJ 090058/D ] Cristiano Ferreira da silva: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02415-2006-000-01-00-6 - Ipte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 091782/D ] Edmundo de Barros Lima: Despacho que se segue:\"Nao ha prazo correndo em face do requerente razao pela qual nao ha que se falar em sua devolucao....\" \r\n\r\nProc. 04213-2006-000-01-00-9 - Ipte: Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D ] Ipdo: MM juizo da 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Marcos Jean Rodrigues e Outros Gremio Recreativo Escola Samba Mocidade Independente de Padre Miguel: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00092-2007-000-01-00-7 - Ipte: Alejandro Mateescu Francu [Adv. Adauto de Miranda Fajardo OAB:RJ 127379/D : \r\n\r\nProc. 00573-2007-000-01-00-2 - Ipte: Petrobras Distribuidora S.A. - BR [Adv. Dirceu Anselmini OAB:RJ 081391/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] Rodoviario Liderbras S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01897-2007-000-01-00-8 - Ipte: Unidade de Repouso Divina Luz Ltda. [Adv. Marcio Danilo da Cunha Freitas OAB:RJ 089132/D AB:RJ 062575/D ] Marinalva Francisco Fortunato: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00567-2008-000-01-00-6 - Aut: Alegria Israel Lameirinhas [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 056603/D ] Caixa Economica Federal- CEF: Apresentar contra-minuta ao agravo e contra-razoes ao recurso trancado. \r\n\r\nProc. 00563-2008-000-01-00-8 - Rqte: Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario dos Portos RJ... -OGMO/RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D ] Orgao Gestor Mao de Obra Trabalho Portuario dos Portos RJ... -OGMO/RJ: Cumprir integralmente o disposto no artigo 2o., paragrafo 2o. da Lei n.5.584/70, devendo, ainda, regularizar a sua representacao. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01753-2000-038-01-00-8 - Rcte: JOSE BELO FERNANDES NETO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 061115/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Manifestar-se sobre a peticao de fls.270. \r\n\r\nProc. 00208-2003-046-01-00-1 - Rcte: ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] ANDREA DELATORRE TAVARES QUINTANS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01096-2005-008-01-00-1 - Rcte: Cleber Pereira da Silva [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 002255/A ] Cleber Pereira da Silva: \" Tendo em vista os termos do despacho de fls.152,diga o agravante se ainda tem interesse no Agravo Regimental interposto, justificando-o,valendo o silencio como negativa.\"...... \r\n\r\nProc. 00119-2001-017-01-00-8 - Rcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 067373/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00296-2004-003-01-00-4 - Rcte: SERGIO MAGALHAES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: Despacho que se segue:\"Ante o despacho de fls.423 e a interposicao do Agravo de Instrumento protocolado em 23/10/08,acautele-se a presente peticao na SEREC,a disposicao do advogado da parte,pelo prazo de 30 dias,apos,inutilizem-na.....\" \r\n\r\nProc. 01370-2004-044-01-00-5 - Rcte: IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ E OUTRO S AB:RJ 095263/D AB:RJ 061474/D AB:RJ 095263/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EDERALDO DA COSTA LEITE: Manifestar-se sobre a peticao protocolizada em 28.09.07. \r\n\r\nProc. 03951-2003-342-01-00-2 - Rcte: JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE AUGUSTO DE MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01692-2005-007-01-00-5 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 041069/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento.De-se ciencia as partes.... \r\n\r\nProc. 00263-2006-082-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 065850/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 01648-2005-027-01-00-0 - Rcte: Renata Coutinho Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Renata Coutinho Guimaraes: Tomar ciencia do v. acordao de fls. 604/609: \"...negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, dar provimento, em parte ao recurso da autora...\". \r\n\r\nProc. 01551-2002-261-01-00-1 - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 118515/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 221, negando seguimento ao apelo. \r\n\r\nProc. 01044-2005-068-01-00-9 - Rcte: Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 072043/D ] Sistema de Emergencia Medica Movel do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte,por 3 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento....\" \r\n\r\nProc. 01435-2004-046-01-00-5 - Rcte: VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 096618/D ] VENATIV ASSESSORIA AMBIENTAL E COMERCIAL LTDA: Comprovar o alegado, trazendo copia do substabelecimento SEM RESERVAS. \r\n\r\nProc. 02128-2005-221-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 069322/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 00303-2006-031-01-00-9 - Rcte: Primo Schincariol Industria de Cerjarias e Refrigerantes do RJ [Adv. Murilo Nuno Rabat OAB:RJ 100748/D AB:RJ 078824/D ,] Primo Schincariol Industria de Cerjarias e Refrigerantes do RJ: Tomar ciencia do despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC,que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias,apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento....\" \r\n\r\nProc. 00908-2005-038-01-00-3 - Rcte: Sendas Distribuidora S. A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 032099/D AB:RJ 099328/D ,] Sendas Distribuidora S. A.: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. 00246-1996-541-01-00-3 - Rcte: ALZIRA MARIA DA SILVA ROSA [Adv. Wagner de Jesus Soares OAB:RJ 110748/D AB:RJ 092718/D ] GARCIA ATACADISTA LTDA: Trazer copia da peticao protocolizada em 09/11/07. \r\n\r\nId: 473169"
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            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
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                        "476481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TRIBUNAL PLENO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso julgado na Sessão do Tribunal Pleno de 28/02/2008:\r\n\r\nTRT-03111-2005-000-01-00-5 (PI) - Relatora: Desembargadora MARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALLABERRY. Autor: Sergio de Lima (adv. Dr. Sergio de Lima - OAB/RJ 93121/D). Réu: Juiz Titular da 42ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. DECISÃO: \"...por maioria, determinar a instauração do processo disciplinar...\".\r\n\r\nÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-01513-2005-000-01-00-5 (MS), às folhas 180, pela Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Impetrante: Raul José Cortes Marques (adv. Dr. Aulenio Brasil da Silva - OAB/RJ 39497/D). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"Ao Recorrido (fls. 166). Rio, 14/03/08. Desembargadora Doris Castro Neves - Presidente.\" \r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03275-2007-000-01-00-4 (AREG), às folhas 1107, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: \"Vistos, etc. Indefiro o requerimento. Não é atribuição do Relator de Acórdão proferido pelo Órgão Especial da Corte revogar ato praticado pelo Juízo de Primeiro Grau. Se entende o requerente subvertida a boa ordem processual, pelo cumprimento de decisão antes mesmo de sua regular publicação, em conformidade com o Regimento Interno, pode utilizar o remédio adequado (correição parcial) para a defesa de seus interesses. Em, 11/03/2008. JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR - Desembargador Federal do Trabalho.\" \r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão do Órgão Especial de 21/02/2008:\r\n\r\nTRT-03275-2007-000-01-00-4 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Maria da Conceição Villarinho Pacheco (adv. Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar - OAB/RJ 75673/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por unanimidade, dar provimento ao Agravo Regimental...\".\r\n\r\nTRT-03490-2007-000-01-00-5 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Bar e Restaurante Ponto da Barra Ltda (adv. Dr. Tito Livio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36061/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Vanor Pereira Labeta Matos e Outros (adv. Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5563). DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-03261-2006-000-01-00-0 (AREG) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: Brascan Imobiliária Engenharia e Construção Ltda (adv. Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3º Interessado: Jackson Barbosa Silva. DECISÃO: \"...por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental interposto.\"\r\n\r\nTRT-00776-2007-000-01-00-9 (CC) - Relator: Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Suscitante: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Suscitado: Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello. DECISÃO: \"...por unanimidade, julgar improcedente o Conflito Negativo de Competência...\".\r\n\r\nTRT-01163-2007-000-01-00-9 (RPA) - Relator: Desembargador FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Redator Designado: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro - SISEJUFE (adv. Dr. Francisco de Assis Ferreira Maia - OAB/RJ14252). Recorrido: Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. DECISÃO: \"...por maioria, ...negar provimento ao recurso administrativo...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 476481"
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            "Seções Especializadas": {
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n00622-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDEN ÂNGELO (Adv. Gláucia Camargos Campolina Ferreira - OAB/MG 110598) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ALEXANDRE SOARES FURTADO (Adv.) PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante, liminarmente, que seja desbloqueada a penhora que recaiu em sua conta proventos de aposentadoria nº 06.719-9, agência nº 4238-2, do Banco do Brasil, via BacenJud, no valor de R$ 8.136/21, referente a pagamento de crédito trabalhista decorrente de reclamação trabalhista nº 1959/99 ajuizada pelo primeiro terceiro interessado em face do segundo, que tramita na 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Alega o impetrante que é ex-sócia da sociedade reclamada e que informou ao juízo que é aposentado e que a conta bloqueada é conta salário, tendo oposto o competente embargos à execução, sem contudo, que fosse apreciado o seu pedido imediato de desbloqueio da conta para que pudesse prover o seu sustento. Sustenta que proventos de aposentadoria é bem impenhorável e que os documentos comprovam que se trata de conta exclusiva para esse fim. Da análise perfunctória que reveste as decisões liminares, verifica-se que, efetivamente, a conta em tela é conta proventos de aposentadoria. Os documentos de fls. 39/40 e 51 comprovam que a conta citada foi bloqueada pelo juízo impetrado para quitar débitos trabalhistas do primeiro terceiro interessado. A certidão de fls. 76, emitida pela Polícia Militar, a declaração do Banco do Brasil de fls. 77 e a cópia do demonstrativo de pagamento referente a janeiro de 2008 (fls. 82) revelam que se trata efetivamente de conta salário e em valor que abrange quase a totalidade dos proventos da aposentadoria do impetrante, que totalizam R$ 9.413,04. Como se sabe, a penhora de proventos é vedada por lei, conforme disposto no artigo 649, IV, do CPC, verbis: Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no §3º deste artigo. Em que pese toda a saga do laborista para receber seu crédito, a penhora de salário/proventos não pode ser admitida, por representar a manutenção do devedor, não se admitindo a execução que reduza o devedor à insolvência ou lhe retire todos os meios de sobrevivência. O crédito do terceiro interessado deve ser satisfeito, mas a via eleita fere o direito líquido e certo do impetrante de não ter sua remuneração atingida. Nesses termos, vislumbra-se a presença do fumus boni iuris, pela comprovação da penhora de bem impenhorável e o periculum in mora pelo gravame que recaiu sobre os proventos do impetrante que se vê privado de meios para sua subsistência e de sua família. Dessa forma, DEFIRO A LIMINAR para determinar o desbloqueio da conta corrente nº 06719-9, agência nº 4238-2, Banco do Brasil, de titularidade do impetrante, que foi determinado para quitar o crédito trabalhista do ora terceiro interessado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1959/99 que tramita no juízo da 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. I) Oficie-se a I. autoridade dita coatora, com cópia da presente decisão e da petição inicial, para ciência do deferimento da medida liminar, bem como para que preste as informações de estilo. II) Dê-se ciência ao impetrante. III) Intime-se o primeiro terceiro interessado (Alexandre) no endereço indicado às fls. 31 para ciência da presente ação. Intime-se o segundo terceiro interessado por edital. IV) inclua-se na autuação e no SAP o nome da patrona do impetrante (fls. 15). IV) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n00909-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: ROSIMARIA VIEIRA (Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos - OAB/RJ 64003) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: HOSPITAL DE CLÍNICAS INFANTIL LTDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança, com pedido liminar, em face da decisão prolatada nos autos do processo nº 1730.2004.222.01.00-8, que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu/RJ. Sustenta a impetrante que o ato ilegal, que pretende impugnar, é o despacho prolatado pela autoridade dita coatora que determinou o depósito antecipado dos honorários periciais (fls.28). Deferida a gratuidade solicitada, nos autos do Mandado de Segurança, após comprovação pela impetrante de sua falta de condições para pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio ou de sua família. A Medida Liminar pretendida foi deferida por se verificar a ilegalidade da determinação de antecipação dos honorários periciais, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 98 da SDI-II do C.TST. A impetrante em fls. 64 solicita a extinção do feito por perda do objeto devido a ter havido conciliação (fls. 65), tendo inclusive a 3ª interessada quitado todas as parcelas acordadas. Parecer da lavra do I. Procurador Reginaldo Campos da Motta às fls. 67, pronunciando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito, por perda de objeto, devido ao pleno cumprimento do Termo de Conciliação juntado aos autos. Desse modo, tendo perdido sentido o inconformismo do postulante, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Pelo exposto, julgo extinta a presente ação de segurança sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI do CPC . Custas de R$ 30,00, calculadas sobre R$ 1.500,00, valor atribuído à causa, pelo Impetrante. Publique-se.”\r\n\r\n01764-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: CONDOMÍNIO GERAL RIVIERA DEL FIORI (Adv: Rogério Jesus de Souza - OAB/RJ 72720) Réu: ANDRÉ ESPÍRITO SANTO GENUEL (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual visa o impetrante a desconstituição do acórdão regional prolatado pela 4ª Turma deste Regional nos autos do Recurso Ordinário nº 20.037/00 (fls. 275/278). O impetrante alega que o juízo ao decretar a revelia do ora autor nos autos da reclamação trabalhista nº 0712/99, não aceitando a preposta que compareceu a juízo e não concedendo prazo para a juntada de instrumento de preposição, violou varias disposições legais e constitucionais. Requer, assim, a rescisão do acórdão regional que confirmou a sentença e a remessa dos autos a vara do trabalho para que seja reaberta a instrução intimando-se o ora réu para apresentar defesa e produzir provas. Todavia, de uma melhor analise dos autos, observa-se que falta pressuposto processual de existência da presente ação, bem como uma condição específica da ação rescisória e, ainda, que o direito foi alcançado pela decadência. Observa-se na petição inicial da reclamação trabalhista (fls. 99/102) que foram indicados dois réus, o primeiro o Sr. Jesus Lopes e o segundo o ora autor. A sentença, que foi confirmada pelo tribunal, condenou o Sr. Jesus Lopes como responsável principal e o condomínio como responsável subsidiário (fls. 227/231). Nesse caminhar, não pode a decisão de rescisão do acórdão ser válida somente quanto a um dos reclamados. Trata-se de litisconsórcio necessário, cabendo a parte diligenciar quanto à correta formação do pólo passivo da demanda. A não indicação de todos os litisconsortes enseja a extinção do feito, nos termos do artigo 47, caput e parágrafo único do CPC. Outrossim, ainda que superada essa questão, observa-se que o autor não exibiu certidão específica de trânsito em julgado, embora tenha sido intimado a fazê-lo, sob pena de indeferimento da petição inicial (fls. 54). O autor exibiu as cópias autenticadas das demais peças necessárias ao julgamento da ação rescisória, mas se omitiu quanto à certidão de transito em julgado, condição específica para a propositura da ação rescisória, o que acarretaria também a extinção do feito por ausência de condição da ação. Não obstante, constata-se, também, que os embargos declaratórios opostos em face do acórdão regional não foram conhecidos por intempestivos (fls. 288/285). Como se sabe, a interposição de recurso intempestivo não dilata o prazo para propositura da ação rescisória, consoante entendimento cristalizado na Súmula nº 100, III, do TST: Ação rescisória. Decadência. [...] III - salvo se houver dúvida razoável, a interposição de recurso intempestivo ou a interposição de recurso incabível não protrai o termo inicial do prazo decadencial. Irrelevante se o Tribunal Superior não observou que o recurso de revista estava intempestivo, como corolário da intempestividade dos embargos declaratórios. O fato é que a decisão rescindenda transitou em julgado em 31/05/2001, uma vez que publicada em 23/05/2001 (fls. 279), e a presente ação foi proposta em 23/05/2007, ou seja, bem mais de dois anos, o que também acarretaria a extinção do feito. De outro giro, caso se admitisse que o trânsito em julgado ocorreu a partir da decisão do agravo de instrumento em recurso de revista, o feito estaria fadado a extinção por ter caducado o direito. Observa-se no site do C. TST que a decisão do AIRR 00712-1999-042-01-00-40 foi publicada em 06/05/2005, sexta-feira, iniciando-se o prazo para interposição de recurso no dia 09/05/2005, segunda-feira, exaurindo-se no dia 16/05/2005, segunda-feira, sendo configurado o transito em julgado no dia 17/05/2005 (cópia que em anexo). Ajuizada a presente ação em 23/05/2007, tem-se que se encontra fora do biênio legal. Desse modo, por qualquer prisma que se examine o feito, este está repleto de irregularidades, devendo ser extinto. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, IV do CPC. Custas de R$ 3.443,35, pelo autor, calculadas sobre R$ 17.216,77, valor atribuído à causa por ser compatível com o valor cobrada na ação cuja decisão se busca a rescisão (fls. 358). Publique-se.”\r\n\r\n01890-2002-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. César Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70977) Ré: ELY TEREZINHA COELHO WANDERLEY (VIÚVA DE GEOVANE DANTAS WANDERLEY) (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076)”... A relação processual é composta por três sujeitos: Estado, autor e réu. Se uma das partes falece no curso do processo, fica ele paralisado até que haja o procedimento para a substituição da parte falecida, que é a habilitação do espólio ou de seus sucessores (art. 1.055 a 1.062 do CPC). A Lei n.º 6.858/80 é aplicada para fins de se saber quem é o beneficiário no alvará judicial. No presente caso, comprovado que a Sr.ª Ely Teresinha Coelho Wanderley é beneficiária para fins de pensão por morte junto à Previdência Social, mas, consoante cópia do óbito (fls. 427), a parte falecida deixou bens e cinco filhos maiores. No entanto, a jurisprudência da mais alta corte trabalhista tem-se inclinado no sentido de atribuir aos herdeiros a legitimidade ad causam para figurar em um dos pólos da relação processual, na forma do artigo 1º da Lei n.º 6.858/00, dispensável a prova da condição de inventariante, sem afronta ao direito de herança (art. 5º, XXX, da CRFB/88 e art. 1.784 do CC). Dessa forma, julgo procedente o pedido de HABILITAÇÃO, adquirindo a legitimidade passiva a viúva Ely Teresinha Coelho Wanderley, devendo ser retificada a autuação para que conste como ré ELY TERESINHA COELHO WANDERLEY (viúva de GEOVANE DANTAS WANDERLEY), assistida pelo Dr. Luiz Otávio Medina Maia (OAB/RJ 23.076). Publique-se, na íntegra.”\r\n\r\n01890-2002-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv. César Frederico Barros Pessoa - OAB/RJ 70977) Ré: ELY TEREZINHA COELHO WANDERLEY (VIÚVA DE GEOVANE DANTAS WANDERLEY) (Adv. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ 23076)”... Da Ação Rescisória. Vistos. Trata-se de ação rescisória na qual pretende a autora a desconstituição do acórdão prolatado nos autos do Recurso Ordinário nº 10.417/97 (fls. 143/149), pela 2ª Turma deste Regional. Sustenta a autora, em síntese, que a decisão violou o artigo 11 da CLT, bem como que é extra petita porque deferiu a reintegração, que não foi pleiteada, violando os artigos 2º, 128, 293 e 460, todos do CPC. Requer, assim, a desconstituição da decisão e prolação de uma nova, julgando improcedentes os pedidos deduzidos pelo reclamante, ora réu, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 255/84, que tramita no juízo da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. A sentença original (fls. 70/72), da lavra do I. Juiz José Luiz Serafini, declinou da competência para a Justiça Federal por inclusão na lide do IAPAS - Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social. Foi então interposto recurso ordinário, ao qual foi negado provimento (fls. 90), o mesmo ocorrendo com o recurso de revista (fls. 107/109). A ação foi encaminhada para a justiça federal e regressou a esta Especializada por força de sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito em relação ao IAPAS, uma vez que cessado o motivo determinante da competência da Justiça Federal, conforme comprovam os documentos de fls. 417. Foi proferida pelo juízo da 28ª VT/RJ nova sentença, cuja cópia não foi carreada aos autos, na qual se julgou improcedente o pedido do ora réu.O presente feito foi inicialmente distribuído ao desembargador José Leopoldo Félix de Souza e redistribuído a este relator em razão do falecimento do relator originário, em 28/06/2006 (fls. 412), quando constatou este relator a inépcia da petição inicial por ausência da sentença que julgou improcedentes os pedidos e da decisão que determinou o retorno dos autos para esta Justiça, sendo o autor intimado para sanar o vicio sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito (fls. 413). O autor, contudo, somente exibiu a cópia da decisão que determinou a exclusão do IAPAS da lide e determinou a remessa dos autos para esta Especializada, apresentando, às fls. 416, cópia não autenticada de sentença prolatada nos autos de outra ação que sequer inclui o réu (Geovane Dantas) e que correu perante a 1ª Vara Cível da Justiça Federal, que não possui qualquer relação com os autos de cuja decisão se busca a rescisão. Portanto não foi atendida corretamente a determinação, nos termos do artigo 284, e 490, ambos do CPC. Vale registrar que a petição inicial ainda se afigura defectiva na sua formação por não apresentar peças autenticadas e por apresentar valor da causa (R$ 1.000,00) que não guarda relação com o valor que está sendo executado (R$ 208.706,98 - em dezembro de 2004 - fls. 50, da AC).Nesses termos, o feito deve ser extinto sem resolução do mérito. Da Ação Cautelar. Na ação cautelar, que corre em apenso a presente rescisória, foi requerida a suspensão do processo de execução até final julgamento da ação que visa a desconstituir o título executivo, em razão do alto valor que se executa. Foi concedida a medida liminar, às fls. 63, para paralisar o processo de execução. A requerida peticionou requerendo a reconsideração da decisão ou que fosse recebida a mesma como agravo regimental (fls. 66/72). Promovida a habilitação da viúva do requerido originário, voltam os autos para apreciação. Em razão da decisão que extingue sem resolução do mérito a ação rescisória, a análise da presente ação resta prejudicada, cabendo também a sua extinção sem resolução do mérito por perda do objeto. Em face do exposto, julgo extinto o processo da ação rescisória sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, I e XI c/c artigos 295, VI e 284, parágrafo único todos os Código de Processo Civil e julgo extinto sem resolução do mérito o feito da ação cautelar com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Custas de R$ 41.741,39 calculada sobre R$ 208.706,98, valor que guarda compatibilidade com o quantum executado na ação cuja decisão se buscava desconstituir (fls. 50, da ação cautelar), pela autora-requerente. Publique-se. Oficie-se ao Juízo da 28ª Vara do Trabalho para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n01907-2007-000-01-00-5 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv. Patrícia Oliveira Lima - OAB/RJ 108205) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ Terceiro Interessado: EDUARDO VIANA FARAH (Adv.)”...Vistos. O impetrante ingressou com o presente remédio constitucional visando a suspender o ato que determinou a reintegração do terceiro interessado. Foi proferida decisão, às fls. 185/187 extinguindo o feito com resolução do mérito por pronunciada a decadência. O impetrante opôs agravo regimental, às fls. 197/204. Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho que, às fls. 229, informou qua já havia sido prolatada sentença julgando improcedente o pedido do reclamante, ora terceiro interessado, sugerindo, assim, a intimação do impetrante para se pronunciar quanto ao seu interesse no prosseguimento do feito. O impetrante, às fls. 233, pronunciou a sua desistência quanto à ação de segurança e do agravo regimental. Desse modo, homologo a desistência do agravo regimental, prevalecendo a decisão de fls. 185/187 que extinguiu o feito com resolução do mérito. A impetrante restou isenta do recolhimento das custas. Publique-se. Transcorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\nQuebra 03513-2007-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE(Adv. Mauro Lemos Leite - OAB/RJ 145399) Réu: TEMISTOCLES SIMAS FERREIRA (Adv.)”...Trata-se de ação rescisória ajuizada por DIRCEU DE MATTOS LEMOS LEITE, em face de TEMÍSTOCLES SIMAS FERREIRA, visando à desconstituição do agravo de petição proferido pela Egrégia Segunda Turma deste Tribunal, relatada pela Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro (fls. 50/52). O autor pretende obter liminar no sentido de suspender a execução até o julgamento da ação rescisória, argumentando que a executada original dispõe de patrimônio suficiente para garantir a execução. Ora, sabemos que somente é rescindível uma decisão já transitada em julgado - e, ainda assim, num prazo de até dois anos. Por isso, é indispensável que seja apresentada a certidão correspondente. Ocorre que a certidão de fls. 47 não registra o trânsito em julgado da decisão rescindenda. Tal documento indica apenas que, em 22/6/2006, foi autuado agravo de instrumento em face do despacho denegatório do recurso de revista, mas não há notícias de seu julgamento. Frise-se que o autor foi expressamente notificado a apresentar a certidão de trânsito em julgado, sob pena de extinção (fls. 45). Desse modo, extingo o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Notifiquem-se a autora, observando o nome de seu patrono, Dr. Mauro Lemos Leite (OAB/RJ nº. 145399 - fls. 15).”\r\n\r\n03561-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv. Francini Cordeiro Chaves - OAB/RJ 37875) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 75ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ADILSON CÂNDIDO DE ARAÚJO SOBRINHO (Adv.)”... Vistos. O presente remédio constitucional foi impetrado para que fosse revogada a medida cautelar conferida pelo MM. Juiz da 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00068-2007-075-01-00-0, que determinou o bloqueio dos créditos do ora impetrante junto a segunda reclamada naqueles autos, União, no valor de R$ 14.100,00, para resguardar eventual crédito devido ao reclamante. Afirma o impetrante que o ato é ilegal, pois foi determinado antes mesmo de sua citação válida naqueles autos, bem como porque os créditos postulados eram controvertidos, sendo a empresa idônea, tanto que continua atuando no mercado junto ao poder público, não se justificando o bloqueio que inevitavelmente acarreta prejuízo a sociedade que tem contas a pagar. A decisão que deferiu a cautelar data de 28/03/2007 e se encontra às fls. 20. O impetrante apresentou cópia da sentença, prolatada em 11/10/2007, em que se julgou improcedentes os pedidos (fls. 35/38). A manifestação da autoridade impetrada veio, às fls. 41/43, na qual se esclareceu que o pedido de revogação da cautelar foi requerido em 13/11/2007, sendo imediatamente atendido, sendo expedido ofício nº 391/07 à União para que desbloqueasse o crédito. Desse modo, a presente ação perdeu o seu objeto, não possuindo mais o impetrante interesse no mandamus, cabendo tão somente a sua extinção sem resolução do mérito.” Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 2.820,00 pelo impetrante, calculada sobre R$ 14.100,00, valar arbitrado a causa na exordial, das quais é isento.”\r\n\r\n03575-2005-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIS ANTÔNIO HENRIQUES DA SILVA (Adv. Antônio Pedro Pardellas Muller - OAB/RJ 29466) Réus: WILSON DA CRUZ MARTINS E OUTROS (Adv.)”... Vistos. Reconsidero o item 3 do comando de fls. 131. Trata-se de aç o rescisória na qual pretende o autor a desconstituiç o da sentença de fls. 09/10 prolatada nos autos da Reclamaç o Trabalhista nº 01458-2002-063-01-00-3, que corre no Juízo da 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Sustenta que errou o juízo ao excluir o primeiro réu da lide (Wilson da Cruz Martins). Alega que obteve prova na qual o primeiro réu assina como empregador da empresa Máster Service Ltda, bastando confrontar sua assinatura com a que apôs em procuraç o que exibe com a aç o rescisória. Requer, assim a rescis o da sentença. De uma melhor análise da petiç o inicial, observa-se que a presente medida se encontra defectível em sua formaç o. O autor trouxe apenas cópia de sua procuraç o, da sentença e da certid o de publicaç o da sentença, todas sem autenticaç o. O autor n o trouxe uma procuraç o outorgada ao advogado que subscreve a petiç o inicial específica para o presente feito, t o somente cópia extraída de outro processo (fls. 08), o que n o sana o vício, consoante entendimento que se extrai da Orientaç o Jurisprudencial nº 110, da SDI-1, do TST, mutatis mutandis. Da mesma sorte, verifica-se a inexist ncia de prova do transito em julgado, o que sequer permite o prosseguimento da aç o, por se tratar de condiç o específica da aç o rescisória. Como se sabe, a certid o específica de transito em julgado é elemento indispensável para a aç o rescisória consoante vaticina a Súmula nº 299, I e II, do C. TST. A cópia da publicaç o da sentença somente indica que a decis o foi publicada, mas n o que o transito em julgado tenha ocorrido na referida data. Constata-se, ainda, a aus ncia de cumulaç o de pedido de prolaç o de uma nova decis o, pois n o é possível um v o no ordenamento, desconstituindo-se uma decis o sem a prolaç o de uma nova, salvo casos específicos como desconstituiç o da decis o em raz o de já existir coisa julgada. O autor deveria ter postulado além da rescis o do julgado que nova sentença fosse prolatada atendendo a seus pedidos. Tal circunstância configura inépcia da petiç o inicial por faltar pedido rescissorium. É imperioso esclarecer que o pedido rescisório n o se trata de mera faculdade da parte, mas sim dever. O mestre Barbosa Moreira, apud, Francisco Antonio de Oliveira (in Aç o Rescisória - Enfoques Trabalhistas. 2ªed. SP: Ed.Revista dos Tribunais, 1996, pág. 92) leciona que: “no tocante ao petitum, pode acontecer que baste o de rescis o da sentença, vg, se o fundamento é a ofensa autorictas rei iudicatae de sentença anterior sobre a mesma lide (art. 485, IV), caso em que nada mais se precisará fazer do que desconstituir a segunda decis o. Fora daí, incumbe ao autor cumular o pedido de rescis o com o de novo julgamento da causa julgada pela sentença rescindenda. O Código de 1973 corta aqui expressamente de maneira louvável, a controvérsia que lavrava sob o diploma de 1939, acerca da cumulabilidade ou inacumulabilidade do iudicium rescinden e o do iudicium rescissorium. A cumulaç o de pedidos, na espécie, n o é facultativa, como nas hipóteses do art. 292, e nas do art. 364 do antigo “Código paulista, mas obrigatória (verbis: “devendo o autor”); a falta do pedido de rejulgamento, quando cabível, faz incidir o art. 284 e seu parágrafo único”.Outrossim, verifica-se que o autor deixou de carrear a cópia da petiç o inicial e contestaç o, o que também tornaria inviável a apreciaç o dos argumentos em um eventual juízo rescisório. Vale registrar, ainda, que foi determinado ao autor, sob pena de indeferimento da petiç o inicial (fls. 119), que providenciasse o endereço dos segundo e terceiro réus, deixando o mesmo transcorrer in albis o prazo, conforme certid o de fls. 120. Nessa linha de consideraç es, imp e-se o indeferimento da petiç o inicial. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resoluç o do mérito, com fulcro no artigo 267, I combinado com os artigos 295, I e artigo 490, I, todos do CPC. Custas de R$ 1.600,00, calculada sobre R$ 8.000,00, valor atribuído causa, pelo autor, das quais é isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. O primeiro réu, Wilson da Cruz Martins, deverá ser notificado em nome do seu advogado, no endereço constante s fls. 131.” \r\n\r\n04025-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EMPRESA AFEQUE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA (Adv. Rosyane Gurgel de Carvalho - OAB/RJ 81625) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Terceiro Interessado: ANTÔNIO LUIZ DA ROCHA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante, inclusive em sede liminar, a declaração de nulidade de todos os atos processuais da execução nos autos da Reclamação Trabalhista nº 01947-2005-221-01-00-2 por vício de citação para a fase de execução. O impetrante alega que celebrou acordo com o ora terceiro interessado e por estar passando por dificuldades financeiras deixou de cumprir algumas parcelas do acordo, o que ensejou o início da execução. Aduz que não foi citado conforme artigo 880, da CLT e que todos os atos praticados, a partir de então, são nulos. Afirma que houve arresto de seus bens em poder de terceiro e que esta medida somente tem cabimento na hipótese do artigo 769, da CLT c/c artigo 813, do CPC. Entende que o ato do juiz de determinar o bloqueio da quantia de R$ 1.827,41 que se encontrava em poder de cliente da impetrante é ilegal e lhe acarreta prejuízos. Analisando os autos, observa-se que em setembro de 2006 a impetrante se manifestou na fase de execução aduzindo que a atual gestão da empresa não conhecia o débito e que a penhora na renda, então determinada, fosse limitada a 30% da renda mensal da empresa (fls. 14/15). O requerimento foi indeferido, sendo determinada a penhora na renda em dezembro de 2006 (fls. 16). Em agosto de 2007 a impetrante peticionou se insurgindo contra a penhora de crédito em poder de terceiro (fls. 08/09), postulando o desbloqueio de seu crédito sem demonstrar qualquer irresignação com o alegado vício de citação (fls. 08), que, diga-se, não foi aduzido em setembro de 2006, quando tomou ciência do processo de execução. Somente em outubro de 2007 é que a impetrante argüiu o suposto vício de citação (fls. 22). A despeito de se encontrar preclusa a oportunidade para argüir as nulidades, haja vista que estas devem ser suscitadas na primeira oportunidade que a parte tem para se manifestar nos autos (artigo 795, da CLT), o impetrante utiliza a presente medida como sucedâneo de medida própria não intentada no prazo legal, consoante destacado com propriedade pela autoridade impetrada e melhor observado neste momento. Como se sabe, não cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso próprio (artigo 5º, II, da Lei nº 1.533/51). Na hipótese, considerando que o processo se encontra em sede de execução, poderia o executado, ora impetrante, ter utilizado seja a exceção de pré-executividade, seja o agravo de petição, quando da primeira oportunidade que se manifestou nos autos, ou seja, em 2006, ou os embargos à execução quando garantido o juízo. Cumpre registrar que o mandado de segurança não é substitutivo de recurso, não podendo ser utilizado para suprir a perda de prazo pelo interessado ou como substituto recursal por se tratar de medida mais econômica, que não exige preparo. Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, c/c artigo 5º, II, e artigo 8º, ambos da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 40,00, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor atribuído à causa. Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n04158-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MÁRCIO SOUZA DE CARVALHO (Adv. Márcia Faria de Souza - OAB/RJ 63821) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: ROGÉRIO BRAZ DA SILVA (Adv.)”...Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante, liminarmente, que seja desbloqueada a penhora que recaiu em sua conta salário nº 165.801/8, agência nº 0468-5, do Banco Bradesco, via BacenJud, no montante da condenação, referente a diferenças de acordo não cumprido, no valor histórico de R$ 4.023,48, devidos nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0386/00, que tramita na 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, em que são Partes o ora terceiro interessado, como reclamante, e Posto Laranjeiras de Serviços Ltda., como reclamado. Alega o impetrante que informou ao juízo que também é trabalhador e que a referida conta se tratava de conta salário, aberta por determinação de seu empregador, Panamericano Administradora De Cartões De Crédito S/C Ltda. Sustenta que salário é bem impenhorável e que os documentos comprovam que se trata de conta exclusivamente de salários. A I. autoridade, dita coatora, prestou informações, às fls. 75/76, aduzindo que se trata de cobrança de crédito decorrente de acordo, no valor de R$ 5.000,00, que deveriam ter sido pagos em 10 parcelas de R$ 500,00, não tendo sido quitadas as três últimas, objeto da execução em curso, desde março de 2001. Esclarece o impetrado que o impetrante é sócio da executada e foi quem a representou no momento da celebração do acordo, não tendo, ainda, apresentado quaisquer outros meios para satisfação do crédito. Da análise perfunctória que reveste as decisões liminares, verifica-se que, efetivamente, a conta em tela é conta salário. Os extratos da referida conta no período de 22 de março de 2004 a 18 de outubro de 2004 (fls. 40/46) revelam que o único crédito do autor foi realizado pelo seu empregador o Pan Americano Administradora de Cartões de Crédito S/C Ltda., que foi quem requereu a abertura da conta em nome do autor ao Banco Bradesco (fls. 26). Consta também do extrato que houve bloqueio judicial no valor de R$ 561,05 (fls. 46), mesma data em que foi realizado o BacenJud-2 pelo juízo impetrado(fls. 15), o que comprova o bloqueio da referida conta pela autoridade impetrada, que o confirmou em suas informações. Os contracheques de fls. 27/35 também revelam que se trata, efetivamente, de conta salário, cons tando o mesmo número de agência e conta corrente bloqueados. Como se sabe, a penhora de salário é vedada por lei, conforme disposto no artigo 649, IV, do CPC, verbis: Os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, observado o disposto no §3º deste artigo. Em que pese toda a saga do laborista para receber as três últimas parcelas do seu crédito, a penhora de salário não pode ser admitida, por representar a manutenção do trabalhador. O crédito do terceiro interessado deve ser satisfeito, mas a via eleita fere o direito líquido e certo do impetrante de não ter sua remuneração pelo trabalho realizado atingida. Nesses termos, vislumbra-se a presença do fumus boni iuris, pela comprovação da penhora de bem impenhorável e o periculum in mora pelo gravame do salário do impetrante que se vê privado de meios para sua subsistência e de sua família. Dessa forma, DEFIRO A LIMINAR para determinar o desbloqueio da conta corrente nº 01658.801-8, agência nº 0468-5, Banco Bradesco, de titularidade do impetrante, que foi determinado para quitar o crédito trabalhista do ora terceiro interessado nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0386/00 que tramita no juízo da 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. I) Oficie-se a I. autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, com cópia da decisão. II) Intime-se o impetrante para que providencie a autenticação das peças juntadas com a exordial, no prazo de dez dias. III) Cumpra-se o item II do comando de fls. 73. III) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\n04164-2004-000-01-00-2 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: ARMANDO DOS SANTOS (Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Segurança, de Vigilância, de Transporte de Valores, de Prevenção e Combate à Incêndio, de Cursos de Formação e Similares ou Conexos no Município do Rio de Janeiro ) Réus: VIGMAN SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Adv.) FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv. Helen Rose Ainda Aiex - OAB/RJ 49085)”... Vistos. Trata-se de ação rescisória, na qual visa o autor desconstituir a r. sentença proferida pelo Juiz da 4ª Vara do Trabalho de Niterói nos autos da Reclamação Trabalhista nº 003194/01. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial não veio acompanhada dos documentos indispensáveis à propositura da ação. Em 10.10.2005 (fls. 259) foi requerido pelo MPT, que o relator determinasse a juntada da prova do trânsito em julgado da decisão rescindenda, por meio de Certidão original, a ser expedida pela secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Niterói, sob pena de indeferimento da inicial. Em 17.01.2006 foi publicado o despacho (fls. 262 verso) concedendo prazo de dez dias para que o autor cumprisse o requerido pelo MPT. O prazo transcorreu sem que o autor se manifestasse, conforme certidão de fls. 266. Em 14.05.2007, o autor se manifestou sobre outros assuntos, e informou que estaria providenciando a certidão de prova do trânsito em julgado junto a secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Niterói. Foi determinado ao autor, em 30.03.2007, que informasse o endereço do réu, em 10 dias (fls. 269 verso). A mesma determinação foi renovada em 26.06.2007 (fls. 273 verso), e, novamente, em 06.07.2007 (fls. 274). Depois de certificado o transcurso do prazo sem que o autor se manifestasse, foi considerada intimada a reclamada, conforme o parágrafo único, do artigo 238, do Código de Processo Civil. Suplantado o obstáculo da falta do endereço da reclamada, o autor não forneceu a certidão do transito em julgado da decisão rescindenda, conforme diversas determinações judiciais. Portanto, o autor ao não atender às determinações de fls. 277, transcorrendo in albis (certidão de fls. 278), tornando, assim, defectiva a peça inaugural. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o feito sem resolução do mérito, com fulcro no parágrafo primeiro do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 117,87 pelo autor, calculadas sobre R$ 5.893,58, valor ora arbitrado a causa. Publique-se.”\r\n\r\n04181-2007-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MARCO AURÉLIO FIGUEIREDO PEREIRA (Adv. Edio Juarez de Andrade Pereira - OAB/RJ 71913) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO Terceira Interessada: MÔNICA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o impetrante, inclusive em sede liminar, o desbloqueio de sua conta pensão. O impetrante alega que sua conta pensão foi bloqueada por ato do juízo da 02ª VT/SG para pagar débito do INSS nos autos da Reclamação Trabalhista nº 1552/00. Afirma que o ato é ilegal seja porque se trata de bem impenhorável, seja porque não foi notificado para pagar, sendo a informação prestada pelo oficial de justiça falsa, pois reside no mesmo lugar há mais de trinta anos. Não obstante os documentos indispensáveis à propositura da ação de segurança devam ser juntados com a petição inicial, determinou este Relator, às fls. 37, que o impetrante emendasse a petição inicial sob pena de indeferimento, em observância ao disposto no artigo 284, do CPC. O impetrante foi regularmente intimado (fls. 38) deixando transcorrer in albis o prazo para manifestação. Desse modo, a petição inicial deve ser indeferida. Julgo o feito extinto sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, I, c/c inciso IX e artigo 295, VI1 e artigo 284, parágrafo único, todos do CPC. Custas de R$ 27,07, pelo impetrante, calculadas sobre R$ 1.353,60, valor atribuído à causa, das quais é isento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Publique-se. Oficie-se a I. Autoridade, dita coatora, tão somente para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n04320-2007-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: MARIA JOSÉ FRANCO FERREIRA FRAGA E OUTRO (Adv. Carlos Alberto Freitas de Magalhães - OAB/RJ 60998) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: RICARDO LUIZ FERREIRA DE MELLO (Adv.)”... Vistos. O presente remédio constitucional foi impetrado para que fosse revogada a decisão do MM. Juiz da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0482/1995, que determinou designação de pauta especial o mais breve entre os demandantes e os arrematantes, ora impetrantes. Afirmam os impetrantes que arremataram dois apartamentos em hasta pública, em leilão realizado pela 42ª Vara Cível da Capital, processo nº 96.001.04511-7, com débitos condominiais que já foram quitados, no qual constava penhora determinada pelo juízo da 18ª VT/RJ. Sustentam que após regularizarem os débitos estão buscando dar baixa na penhora para registrar a carta de arrematação junto ao Registro Geral de Imóveis, não havendo de se designar pauta para esse fim, nos termos do artigo 694, do CPC, por não terem qualquer relação com a reclamação trabalhista, fazendo jus tão somente a um ofício de cancelamento de penhora. Requerem, assim, a cassação da decisão que determinou a designação da pauta e a concessão do ofício de cancelamento da penhora para que possam registrar a Carta de Arrematação no Registro de Imóveis. Às fls. 55/56 foi proferida decisão indeferindo o pedido liminar. O juízo impetrado, às fls. 58/59, informou que o ofício para cancelamento da penhora foi realizado na tão propalada pauta especial, cuja cópia foi apresentada às fls. 60. Em petição protocolada em 29/11/2007 os impetrantes requerem a extinção do feito por perda do objeto. Desse modo, considerando que a presente ação perdeu o seu objeto, não possuindo mais o impetrante interesse no mandamus, deve-se extinguir o feito sem resolução do mérito. Dessarte, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 40,00 pelos impetrantes, calculadas sobre R$ 2.000,00, valor arbitrado à causa. Publique-se. Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da decisão.”\r\n\r\n04379-2006-000-01-00-5 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: LUIZ AUGUSTO VELOSO (Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435) Réu: JORNAL DOS SPORTS S/A (Adv.)”... Vistos. Reconsidero a determinaç o de citaç o do réu. Trata-se de aç o rescisória na qual pretende o autor a desconstituiç o o acórd o de fls.49/52 prolatado pela 5ª Turma deste Tribunal nos autos do Recurso Ordinário nº 2.451/01. Sustenta que errou o Colegiado ao inverter o ônus da prova no tocante ao vínculo de emprego no período postulado na exordial da reclamaç o trabalhista. Assevera que o Colegiado reconhece que a empresa afirmou que os serviços ocorreram de forma eventual, todavia, entendeu a Turma que seria do autor o encargo de comprovar os elementos da relaç o de emprego. Alega que houve violaç o aos artigos 485, V, e 333, ambos do CPC e artigo 5º, LV, da CRFB/88. Requer, assim a rescis o do acórd o. De uma melhor análise da petiç o inicial, observa-se que a presente medida se encontra defectível em sua formaç o. Verifica-se que os documentos juntados com a peça vestibular n o foram autenticados e que inexiste prova do transito em julgado, o que sequer permite o prosseguimento da aç o, por se tratar de condiç o específica da aç o rescisória. Como se sabe, a certid o específica de transito em julgado é elemento indispensável para a aç o rescisória consoante vaticina a Súmula nº 299, I e II, do C. TST. A cópia de fls. 72 n o contém o nome das partes nem o processo originário, n o servindo para os fins da presente aç o. N o obstante tais defeitos possam ser sanados, constata-se, ainda, a aus ncia de cumulaç o de pedido de prolaç o de uma nova decis o, pois n o é possível um v o no ordenamento, desconstituindo-se uma decis o sem a prolaç o de uma nova, salvo casos específicos como desconstituiç o da decis o em raz o de já existir coisa julgada. O autor deveria ter postulado além da rescis o do julgado que fosse apreciado o recurso para ser negado provimento ao apelo do réu, ent o reclamado, confirmando-se a sentença a fim de atender a sua pretens o. Tal circunstância configura inépcia da petiç o inicial por faltar pedido rescissorium, n o podendo o julgador determinar que a parte formule este ou aquele pedido sob pena de desrespeitar ao princípio da imparcialidade, trata-se de vício insanável. É imperioso esclarecer que o pedido rescisório n o se trata de mera faculdade da parte, mas sim dever. O mestre Barbosa Moreira, apud, Francisco Antonio de Oliveira (in Aç o Rescisória - Enfoques Trabalhistas. 2ªed. SP: Ed.Revista dos Tribunais, 1996, pág. 92) leciona que: “no tocante ao petitum, pode acontecer que baste o de rescis o da sentença, vg, se o fundamento é a ofensa autorictas rei iudicatae de sentença anterior sobre a mesma lide (art. 485, IV), caso em que nada mais se precisará fazer do que desconstituir a segunda decis o. Fora daí, incumbe ao autor cumular o pedido de rescis o com o de novo julgamento da causa julgada pela sentença rescindenda. O Código de 1973 corta aqui expressamente de maneira louvável, a controvérsia que lavrava sob o diploma de 1939, acerca da cumulabilidade ou inacumulabilidade do iudicium rescinden e o do iudicium rescissorium. A cumulaç o de pedidos, na espécie, n o é facultativa, como nas hipóteses do art. 292, e nas do art. 364 do antigo “Código paulista, mas obrigatória (verbis: “devendo o autor”); a falta do pedido de rejulgamento, quando cabível, faz incidir o art. 284 e seu parágrafo único”. Nessa linha de consideraç es, imp e-se o indeferimento da petiç o inicial. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resoluç o do mérito, com fulcro no artigo 267, I combinado com os artigos 295, I e artigo 490, I, todos do CPC. Custas de R$ 6.000,00, calculada sobre R$ 30.000,00, valor atribuído causa, pelo autor. Publique-se.” \r\n\r\n04544-2007-000-01-00-0 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrantes: ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRANDÃO E OUTRO (Adv. Everton Torres Moreira - OAB/RJ 57913) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 64ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança, na qual visa o impetrante à inclusive em sede liminar, sejam liberados os valores bloqueados para saldar crédito nos autos da Reclamação Trabalhista nº 00707-1996-064-01-00-9, que tramita na 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Buscaram os ora impetrantes em reclamação trabalhista as suas reintegrações e as verbas daí decorrentes, bem como ao pagamento dos salários e consectários. Os impetrantes foram reintegrados na Opportrans (fls. 53/58), depois de declarada a sucessão de empregadores entre a Companhia do Metropolitano e a terceira interessada. A terceira interessada opôs embargos à execução (fls. 80/81), que foram rejeitados (fls. 86/90). Inconformada, a ora terceira agravou a decisão, cujo provimento foi negado (fls. 16/131). O Recurso de Revista foi interposto, e seu seguimento negado (fls. 146). Com a negativa de seguimento do Recurso de Revista foi encaminhado para o Tribunal Superior do Trabalho o Agravo de Instrumento, que ainda não foi apreciado. Os impetrantes solicitaram a liberação de seus créditos, todavia a autoridade, dita coatora, não atendeu a liberação por entender que há perigo de irreversibilidade na medida solicitada (fls. 154). Entendendo os impetrantes que existe direito liquido e certo de receberem os valores depositados, requereram, em sede liminar, a liberação destes valores. Por não se vislumbrar, no caso em tela, direito líquido e certo que enseje a concessão da segurança, haja vista que o Agravo de Instrumento, que não possui efeito suspensivo, ainda poderá ser provido, e em eventual recurso de revista ser afastanda a responsabilidade da terceira interessada, e, ainda, diante da provável dificuldade de se reaver os valores pleiteados, hoje bloqueados, foi indeferido o pedido liminar (fls. 157/159). Os impetrantes, contudo, apresentaram petição requerendo a desistência do presente mandamus, às fls. 162. Considerando que a presente ação é direito potestativo da parte, que dele pode dispor, homologo a desistência. Desse modo, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, valor arbitrado a causa, pelo Impetrante. Publique-se. Oficie-se a I. autoridade impetrada para ciência da presente decisão.”\r\n\r\n04643-2007-000-01-00-1 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SÉRGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv. Sérgio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ 37884) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiro Interessado: JURANDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv.)”... Vistos. Trata-se de ação de segurança na qual visa o Impetrante, liminarmente, que seja determinada a reserva de 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, referente aos honorários advocatícios devidos nos autos da Reclamação Trabalhista nº 02253-1996-005-1-00-5, que tramita no 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Alega o Impetrante que tinha sociedade com o Escritório de Advocacia Jorge Cury - Advogados Associados e que a mesma foi extinta em 18 de dezembro de 2003, tendo sito feito um acordo judicial homologado e transitado em julgado em 08 de janeiro de 2004 pela 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro, no qual ficou acordado que as partes ficariam cada uma com 50% (cinqüenta por cento) dos honorários advocatícios a serem percebidos nos processos judiciais (doc. de fls.41/43). Prossegue asseverando que no dia 18/09/2007 os terceiros interessados requereram a expedição de alvará, e que, com isso, restou desrespeitada a reserva de crédito, como determinado no acordo homologado pela 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro. Dispõe o parágrafo 4º do artigo 22 da Lei nº 8.906/94 que: “Se o advogado fizer juntar aos autos o seu contrato de honorários antes de expedir-se o mandado de levantamento ou precatório, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou”.Constata-se pelo despacho de fls. 47 que a I. autoridade ao coatora indeferiu o requerimento de reserva de crédito dos honorários advocatícios. Portanto, verifica-se que houve ofensa ao disposto na Lei Federal supra mencionada e desrespeito ao art. 114 da CRFB que ampliou a competência da Justiça do Trabalho para dirimir conflitos das relações de trabalho e não tão somente das de emprego. Dessa forma, prima facie, vislumbra-se a plausibilidade da pretensão mandamental, por presentes o fumus boni iuris e o periculum da demora, razão pela qual DEFIRO A LIMINAR para determinar a suspensão da liberação dos alvarás, em nome de apenas um dos advogados e/ou reclamante, a fim de que seja feita a reserva de 15% (quinze por cento) sobre o montante da condenação, referente aos honorários advocatícios devidos em virtude do acordo efetuado na 47ª VaraCível do Rio de Janeiro, até a decisão final do mandamus, nos termos da fundamentação supra. I) Oficie-se a I. autoridade dita coatora, dando-lhe ciência do deferimento da medida liminar, com cópia da inicial que se encontra na segunda contracapa dos autos, bem como da presente decisão, e solicitando as informações de estilo no prazo legal. II) Intime-se o impetrante para que providencie a autenticação das peças juntadas com a exordial, no prazo de dez dias. III) Com vistas à instrução do feito, citem-se os terceiros interessados para, querendo, manifestarem-se sobre o writ, com as cópias que se encontram na segunda contracapa dos autos, no endereço indicado às fls. 34. III) Após, voltem-me conclusos.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00622-2008-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: EDEN ÂNGELO (Adv. Gláucia Camargos Campolina Ferreira - OAB/MG 110598) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 35ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO Terceiros Interessados: ALEXANDRE SOARES FURTADO (Adv.) PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA (Adv.)”... Pelo presente fica notificada PROSEMIG EMPRESA DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA LTDA que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência do comando contido na decisão monocrática de fls. 92/94, item III com o seguinte teor: intime-se o segundo terceiro interessado por edital paera ciência da presente ação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 473370"
                        ],
                        "476774": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 3 DE ABRIL DE 2008, ÀS 10:00 HORAS, \r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-01581-2006-000-01-00-5 C/ MS- 2094-2006-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Impetrantes: 1)Silvia dos Santos Correia (DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) 2) Edwiges dos Santos Correia ((DR. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) . Impetrado: Juiz Titular da 64a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Marcia Areas Rufino Alves ; 2) Instituto Brasileiro de Estetica e Mesoterapia Ltda.; 3) Carlos Teixeira de Carvalho e 4) Luiz Felipe Teixeira de Carvalho. \r\n\r\n2-TRT-AR-03617-2003-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor : Jose Walter Alves Junior E Outro (DR Jose Julio Macedo de Queiroz OAB/RJ 95297/D) Reu : Conselho Reg Corretores De Imoveis-1a Regiao (DR Jorge Jose Nassar Junior OAB/RJ 80407/D)\r\n\r\n3-TRT-AR-04081-2003-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Roberto De Abreu Silva (DR Jose Perelmiter OAB/RJ 9086/D) Reu : Sobeu- Associacao Barramansense De Ensino (DR Sonia Regina Dias Martins OAB/RJ 100638/D)\r\n\r\n4-TRT- MS- 00034-2007-000-01-00-3 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 8a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marcio Diogenes Melo. \r\n\r\n5-TRT-MS-00042-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: Juiz Titular da 15a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sonia Lucia dos Santos Lopes (DR João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ 106844/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-00134-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: MM. Juizo da 5a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ana Cecy Andrade Ramos Ferreira (DR Ana Cristina Ribeiro de Sousa OAB/RJ 81129/D). \r\n\r\n7-TRT-MS-00135-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Caixa Economica Federal - Caixa (DR. Catia Regina Siston Santos OAB/RJ 90367/D). Impetrado: MM. Juizo da 12a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Roberto Prata Pereira Alves (DR Paulo Mario Reis Medeiros OAB/RJ 82129/D). \r\n\r\n8-TRT-MS- 00266-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Tacom Ltda (DR. Patricia Ana Hygino Barbier OAB/RJ 87577/D). Impetrado: Juiz Titular da 45a VT/RJ. 3o Interessado: João Evangelhista Landim Filho (DR Jose Roberto da Silva OAB/RJ 25591/D). \r\n\r\n9-TRT - MS- 00374-2005-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). DAMIR VRCIBRADIC Impetrante: Melissa de Miranda Natividade (DR:Valeria de Albuquerque e Silva - OAB/RJ 53567/D) Impetrado: MM JUIZ(A)37 ª VT/RJ. 3º Interessados: 1)Teknologica Comercio Importacao e Exportacao Ltda.; 2)Ivan Freitas Silva ; 3) Maria da Graca Figueiredo Rocha.\r\n\r\n10-TRT- MS- 00524-2007-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Caixa Economica Federal - CEF (DR. Vanessa Grenier Ferreira Motta - OAB/RJ 81172/D). Impetrado: Juiz Titular da 52a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Carlos Alberto Rodrigues Simoes (DR Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB/RJ 1621/B). \r\n\r\n11-TRT-MS-00641-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Camp Dor - Hospital de Clinicas Ltda (DR. Rivadavia Albernaz Neto OAB/RJ 92960/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a VT/RJ. 3o Interessado: Renata Pereira da Silva. \r\n\r\n12-TRT- MS- 00689-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Constantino Melhem Haquim (DR. Jose Angelo Junior - OAB/RJ 54013/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Concreto Projetado Recuperacao Estrutural Ltda. \r\n\r\n13-TRT-MS- 00829-2007-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Impetrante: Banco Santander Banespa S.A (DR. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB/RJ 67115/D). Impetrado: Juiz Titular da 56a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jucelio Rodrigues de Souza. \r\n\r\n14-TRT-MS-01562-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB/RJ 109370/D) Impetrado: Juiz Titular da 51a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Giselle Barreto Cavalcante Rangel (DR Jose Luis Campos Xavier OAB/RJ 63498/D).\r\n\r\n15-TRT-MS-01994-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Impetrante: Casa de Saude Republica Croacia (DR. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão OAB/RJ 52554/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Antonio Pereira Salma. \r\n\r\n16-TRT-MS-02064-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Fatima Telles Casemiro de Carvalho (DR. Frederico Costa Ribeiro OAB/RJ 63733/D). Impetrado: Juiz Titular da 7a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados:1) Shirley de Alcantara Santana, 2)Escritorios Unidos Ltda e 3)Henry Hoyer de Carvalho. \r\n\r\n17-TRT-MS-02307-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Luiz Fernando Guillon Ribeiro (DR. Franklin Gomes Madeira OAB/RJ 73474/D). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Mauricio Palermo Machado. \r\n\r\n18-TRT - MS- 02314-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (DR. Celso Barreto Neto OAB/RJ 71427/D). Impetrado: Juiz Titular da 65a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Mauricio da Silva Santos (DR Rogerio Jose Pereira Derbly OAB/RJ 89266/D). \r\n\r\n19-TRT-MS-02350-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Anisio Jesus Machado (DR. Abilio Augusto Ricardo Chaves OAB/RJ 122735/D). Impetrado: MM Juizo da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: White Martins Gases Industriais SA (DR Marcos Dibe Rodrigues OAB/RJ 35289/D). \r\n\r\n20-TRT-MS- 02575-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Edson Rodrigues Gomes (DR. Mailde Marcial de Ramos Gomes OAB/RJ 51206/D). Impetrado: Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Banco Itau S/A (DR Ana Lucia D Arrochella Lima OAB/RJ 63522/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-02757-2007-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Impetrante: Espolio de Luciano Pedro Mendes de Almeida (DR. João Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB/RJ 72960/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Arlindo Catoia Varela. \r\n\r\n22-TRT-MS-02868-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (DR. Aline Rossigali do Prado OAB/RJ 135982/D). Impetrado: Juiz Titular da 17a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana Caruso Baldas Ramos. \r\n\r\n23-TRT-MS-02885-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Andre Luiz da Gloria Duarte (DR. Wilson Rodrigues Goncalves OAB/RJ 30804/D). Impetrado: Juiz Titular da 76a Vara do Trabalho do Rio Janeiro. 3o Interessados: 1)CSU.Cadsystem S/A (DR Renato Anet OAB/RJ 45633/D) e 2) Tim Celular S/A\r\n\r\n24-TRT- MS- 03148-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Grafica Editora Jornal Do Comercio SA (Adv. Waldir Nilo Passos Filho -OABRJ 31109/D). Impetrado: Juiz Titular da 61a VT/RJ. 3o Interessado: Rosa Maria Cardoso . \r\n\r\n25-TRT-MS-03170-2006-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO / Impetrante: Viacao Aerea Rio-grandense -VARIG S.A. (Adv.: Dionisio D'Escragnolle Taunay OAB/RJ 60071/D). Impetrado: Juiz Titular da 21a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Andre Filho\r\n\r\n26-TRT- MS- 03250-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Impetrante: Cromos S/A Tintas Graficas (DR. Jose Oswaldo Correa OAB/RJ 12667/D). Impetrado: Juiz Titular da 29a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Lauro da Silva. \r\n\r\n27-TRT-MS-03359-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Norma Candida Luggeri de Carvalho (DR. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB/RJ 71113/D). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Claudia Daumas Barreto. \r\n\r\n28-TRT- MS- 03583-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do Rio de Janeiro (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264/D). Impetrado: Juiz Titular da 28a VT/RJ. 3o Interessado: Ligia Celeste Vieira de Souza (DR Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D). \r\n\r\n29-TRT- MS - 03593-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Maria da Gloria Iung (DR. Ana Maria Muller OAB/RJ 21221/D). Impetrado: Juiz Titular da 34a VT / RJ. 3o Interessado: Fernando Rabelo Cabral. \r\n\r\n30-TRT-MS-03677-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: Viacao Sul Fluminense Transportes e Turismo Ltda. (DR. Alexandre Barbosa OAB/RJ 65750/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Edson Gomes. \r\n\r\n31-TRT - MS- 03804-2007-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Impetrante: Quiosque Pertaqui Ltda. (DR: Eliane Benjo Cesar - OAB/RJ 63352/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 27 ª VT/RJ. 3º Interessado:Carlos Antonio Pereira Ribeiro.\r\n\r\n32-TRT-MS-04208-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Impetrante: Carlos Arroyo Nespoli (DR. Pedro Rolando Barcellos OAB/RJ 21301/D). Impetrado: Juiz Titular da 47a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rogeria da Silva Nazario. \r\n\r\n33-TRT- MS - 04361-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Farmacia Rocha Miranda Ltda. (DR. Sidney Chalfun de Matos OAB/RJ 123172/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jacob Seiner. \r\n\r\n34-TRT-MS-04666-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: Tecnoform Industria e Comercio Ltda. (DR. Silvio Alves da Cruz OAB/RJ 43340/D). Impetrado: Juiz Titular da 39a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Soares de Lima. \r\n\r\n35-TRT - AR - 25/01 C/AC 88/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ALBERTO FORTES GIL. - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR - Autor: Fundacao Rede Ferrov De Segurid Social- REFER (DR.: Mariza Helena da Costa Pereira - OAB/RJ 84820/D) - Réu: Marcio Ronaldo Rodrigues Barizon (DR.: Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza - OAB/RJ 84372/D).\r\n\r\n36-TRT - AR - 00044-2007-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Ana Claudia de Assis Silva (DR. Marisa Esequiel Correia - OAB/RJ 67628/D). Reu: Fatima Beatriz Franca Medeiros. \r\n\r\n37-TRT-AR 100/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Fundacao Leao XIII (Assit: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Reu: Marina Da Silva Ribeiro E Outros. \r\n\r\n38-TRT - AR - 312/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Sind Trab Ind De Prod Quim Para Fins Ind De CF (DR.: Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva 26834/D) - Réu: CIA NACIONAL DE ALCALIS (DR.: Luiz Carlos de Brito OAB/J 114565/D).\r\n\r\n39-TRT - AR - 00321-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Paulo Fernandes Dos Santos (DR.: Rute Nogueira - OAB/RJ 55617/D) - Réu: Light Servicos De Eletricidade S/A (DR.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479/D).\r\n\r\n40-TRT- AR- AR- 339 / 98 C/AC-54/98-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) NELSON TOMAZ BRAGA. Revisor:EXMO(A).SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI Autor: Trans Turismo Rio Minho Ltda.(Adv.: Gustavo Goncalves Paiva de Freitas- OAB/RJ-68147/D) Reu: Amauri Monteiro Campelo (Adv.: Silvio Soares da Fonseca OAB/RJ 25992/D)\r\n\r\n41-TRT - AR - 00373-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Lloyds Bank PLC (DR. Olinda Maria Rebello- OAB/RJ 74145/D). Reu: Jose Mauro Vieira (DR. Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D). \r\n\r\n42-TRT-AR-382/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor : Cia Estadual De Gas Do Rio De Janeiro - CEG (DR Henrique Claudio Maues OAB/RJ 35707/D) Reu : Sind Administradores No Estado Do Rio de Janeiro (DR Marines Valle da Trindade OAB/RJ 1342/B)\r\n\r\n43-TRT-AR-00559-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Copagaz Distribuidora de Gas Ltda. (DR. Silvia Maria de Freitas Neves OAB/RJ 85180/D). Reu: Daniel Pereira de Castro (DR: Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB/RJ 3038/D). \r\n\r\n44-TRT-AR-00693-2007-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Otica Lunetterie Comercio e Importacao Exportacao Ltda. (DR. Carlos Valenca Teixeira OAB/RJ 22876/D). Reu: Sonia Selma dos Santos (DR João Mario de Medeiros Junior OAB/RJ 92732/D). \r\n\r\n45-TRT-AR-01295-2004-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor : Isomax Impermeabilizacoes LTDA (DR Marcio Freitas de Aguiar OAB/RJ 118834/D) Reu : João Francisco dos Santos (DR Julio Cezar Ribeiro Soares OAB/RJ 72990/D).\r\n\r\n46-TRT - AR - 01523-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Banco ABN Amro Real S/A (DR. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D). Reu: Espolio De Marcos Nunes Da Silva.\r\n\r\n47-TRT-AR-01805-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Paulo Roberto Dias da Cunha (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO. \r\n\r\n48-TRT-AR-02756-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autores: 1) Luiz Antonio D'avila Barcellos (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D), 2)Marcio Batista da Silva (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D) e 3)Edson Jose Dalto (DR. Evaldo Gomes da Silva OAB/RJ 117523/D). Reus: 1)Marco Falcao Cristsinelis (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) e 2)Murielle Aline Vandemeulebroucre Critsinelis (DR Jose Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439/D) . \r\n\r\n49-TRT-AR-02763-2007-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)- ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Luiz Menezes Silva ( Adv: Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro e Similares do MRJ). Reu: Lanconete Acoriana Ltda. \r\n\r\n50-TRT - AR -02838-2002-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROQUE LUCARELLI DATTOLI - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA - Autor: Luciana Mandina (DR.: Sergio Galvao - OAB/RJ 21332/D) - Réu: Banco Do Brasil S/A (DR.: Orlando Freitas de Frias - OAB/RJ 30741/D).\r\n\r\n51-TRT-AR-02847-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Cia do Metropolitano do RJ - Metro (Em Liquidacao) (DR. Claudia Regina Guariento OAB/RJ 86870/D). Reu: Vivaldo Henrique Gomes da Silva (DR Eliezer Gomes da Silva OAB/RJ 118195/D). \r\n\r\n52-TRT - AR - 02854-2002-000-01-00-5 C/ AC 3375-2002-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Viacao Estrela Ltda (DR.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ 67644/D) - Réu: Marcello Rodrigues Ritter.\r\n\r\n53-TRT-AR-02956-2006-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Celso Ronaldo da Silva Ferreira (DR. Alder Macedo de Oliveira OAB/RJ 112334/D). Reu: Telemar Norte Leste S/A (DR Eurico de Jesus Teles Neto OAB/RJ 121935/D) \r\n\r\n54-TRT-AR-03497-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Autor: Otacilio Braga (DR. Nilton Peixoto Nelson OAB/RJ 41132/D). Reu: Municipio de Barra Mansa (DR José Maria Lemos OAB/RJ 37070/D). \r\n\r\n55-TRT-AR-03512-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Autor: Gerson de Oliveira Cabral (DR. Simone Fagundes Teixeira OAB/RJ 65854/D). Reu: Senai-Serv Nacional de Aprendizagem Ind - Dpto Regional/RJ (DR Herval Bondim da Graça OAB/RJ 8847/D). \r\n\r\n56-TRT-AR-03547-2004-000-01-00-3 C/ AC 1111-2005-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Autor: SIC-O Cheque-up Do Cheque Servicos De Informacao Cadastrais Ltda- ME (DR. Nilto Carlos Badini OAB/RJ 36772/D). Reu: Eliete Rodrigues Dos Santos. \r\n\r\n57-TRT-AR-03657-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autor: Wanderson Pinto de Mesquita (DR. Wanderson Pinto de Mesquita OAB/RJ 99548/D). Reu: Sebastiao Fiorett (DR. Andre Luiz Pereira Ribeiro OAB/RJ 128733/D). \r\n\r\n58-TRT-AR-03665-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA Autor: Sonia Cristina Ferreira Santiago (DR. Carlos Frederico Martins Viana OAB/RJ 66760/D). Reu: Erica Dias De Moraes Do Sacramento. \r\n\r\n59-TRT-AR-04424-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Autor: Gizelle Tavares de Souza (DR. Jose Maria de Assis OAB/RJ 89666/D). Reu: Traversata Materiais de Construcao Ltda (DR Waldimar de Paula Freitas OAB/RJ 38982/D)\r\n\r\n60-TRT-AC-04141-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Requerente: Concal Construtora Conde Caldas Ltda (DR. Marcio Meira de Vasconcellos OAB/RJ 86605/D ). Requerido: João Alves da Silva ( Marcelo Peixoto da Silva OAB/RJ 93631/D). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 476774"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00779-2008-000-01-00-3 Autor: Jose Elias Rodrigues Escobar (DR. Sergio da Silva Martins). Reu: SAD - Transportadora Ltda.. \r\n\r\n00780-2008-000-01-00-8 Impetrante: Lygia Petrelli Toledo (DR. Vitor Cesar Lourenco Ferreira). Impetrado: Juiz Titular da 67a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Eliane Maria Pecanha Ferreira. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00806-2008-000-01-00-8 Impetrante: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. (DR. Enilson Jorge dos Santos Araujo). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gilberto de Almeida Vallim. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00788-2008-000-01-00-4 Impetrante: Fernando Luiz de Araujo e Outra (DR. Rafael Rodrigues Giraud). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciana Tavares de Moura. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00805-2008-000-01-00-3 Impetrante: CAARJ - Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (DR. Eliel de Mello Vasconcellos). Impetrado: Juiz Titular da 24a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cybele Maria Gurgel Borrel. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00789-2008-000-01-00-9 Impetrante: Bradesco Vida e Previdencia S/A (DR. Jose Perez de Rezende). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Campos de Goytacazes. 3o Interessado: Joelma Cesar Sales. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00787-2008-000-01-00-0 Impetrante: Ferlagos - Fundacao Educacional da Regiao dos Lagos (DR. David Augusto Cardoso de Figueiredo). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Cabo Frio. 3o Interessado: Martha Tibiciara dos Santos Gusmao e Outra. \r\n\r\n00804-2008-000-01-00-9 Impetrante: Moises Jose da Costa Filho (DR. Moises Jose da Costa Filho). Impetrado: MM.Juizo da 66a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Paciente: Luiz Eduardo Cortez Diniz Rocha Lima. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 477126"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 12 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ DAMIR VRCIBRADIC \r\n\r\n00823-2008-000-01-00-5 Impetrante: Jaime Ferreira de Paula e Outros (+9) (DR. Sandra Rodrigues da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 35a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: OGMO/RJ e Outro. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00816-2008-000-01-00-3 Impetrante: E P SOARES DISTRIBUIDORES LTDA - ME (DR. Mauro Pestana Chidid). Impetrado: Juiz Titular da 17a VT/RJ. 3o Interessado: Joao Cicero da Silva Filho. \r\n\r\nJUIZ JOSE ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA \r\n\r\n00821-2008-000-01-00-6 Impetrante: Jose Ferreira (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renato Medeiro Teixeira. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00813-2008-000-01-00-0 Impetrante: Lelia Cardoso da Cruz e Outra (DR. Frederico de Moura Leite Estefan). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luciano Roberto do Carmo. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00807-2008-000-01-00-2 Impetrante: Joao Batista Pizarro Drummond (DR. Mario Nunes Akiyama). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Presitec Engenharia Ltda. e Julio Cesar Marcilio Polydoro. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00828-2008-000-01-00-8 Autor: Marco Aurelio Lopes Ferreira da Silva Schweizer (DR. Helio Pereira Rocha). Reu: Sonia Maria Magalhaes Goncalves. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 477127"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 13 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00841-2008-000-01-00-7 Autor: Solmar Velacor Ltda. (DR. Rubem Malafaia). Reu: Eliandia Jose da Silva. \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00843-2008-000-01-00-6 Impetrante: Pars Inc Restaurante Ltda-Me. (DR. Gustavo Grossi Nunes). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Amanda Abranches Moura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 477128"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA \r\n\r\n00855-2008-000-01-00-0 Impetrante: Editora JB S/A (DR. Marcelo Piccoli Forneroli). Impetrado: MM. Juizo da 68a. Vara do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Gabriela Goulart Serpa. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00851-2008-000-01-00-2 Impetrante: Maria de Aguiar Dantas (DR. Harley Mendes Dantas da Silva). Impetrado: Juiz Titular da 49a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jacqueline Maria Villela. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00854-2008-000-01-00-6 Impetrante: Deglier Anderson Sa de Paula. Impetrado: MM. Juizo da 39a. Vara do trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: Banco do Brasil S/A ( Agencia Poder Judiciario ), Aurelia da Silva, Maria Helena Fernandes de Araujo e Marcia Lugao de Souza Zaita. \r\n\r\nJUIZ FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA \r\n\r\n00850-2008-000-01-00-8 Impetrante: Nova Onda de Jacarepagua Promocoes e Eventos Ltda. (DR. Alexandre Adriani Cardoso). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Rodrigo da Costa Oliveira. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00860-2008-000-01-00-3 Autor: Marden Fonseca de Oliveira (DR. Alexandre Vieira Ramalho). Reu: Banco Sudameris do Brasil S/A. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00852-2008-000-01-00-7 Impetrante: Adriano Apolinario da Rocha (DR. Ana Carla Alves Xavier). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES \r\n\r\n00858-2008-000-01-00-4 Impetrante: Roberto da Cunha Pereira (DR. Carlos Henrique de Carvalho). Impetrado: MM. Juizo da 48a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Net Rio Ltda. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 Alvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 477129"
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                            "SECAO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA EDITH MARIA CORREA TOURINHO \r\n\r\n00867-2008-000-01-00-5 Impetrante: Banco Alvorada S.A (DR. Rolney Jose Fazolato). Impetrado: Juiz Titular da 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Silvestre Pimentel Barbosa Vieira Caetano. \r\n\r\nJUIZ JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR \r\n\r\n00863-2008-000-01-00-7 Impetrante: Vlaleivan de Jesus Neves Brito Sanches. Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Ecoblast-Hidrojateamento Ltda. e Outro. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de marco de 2008 \r\n\r\nAlvaro Jose Ockuizzi de Aguiar \r\n\r\nChefe da Secao Especializada em Dissidios Individuais\r\n\r\nId: 477130"
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                                "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nProc. MS-02640-2007-000-01-00-3 Impetrante:Elton de Matos, Impetrado: Juiz Titular da 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e 3º interessado:RMF Engenharia Ltda e Condomínio do Edifício do Bloco XXI do IAPI da Penha. Pelo presente fica(m) citado(s) RMF ENGENHARIA LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para, TOMAR CIÊNCIA DA IMPETRAÇÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA E DA DECISÃO A FOLHAS 59. Em 10.03.2008 - Relatora Des. Gloria Regina Ferreira Mello.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III e afixado na SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS/9ºandar deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 10 dias do mês de março de 2008. Ass: Heloisa Poubel - Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 475949"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DESPACHO\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00679-2008-000-01-00-7 (AR) - Autor: GILBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr. Alexandre Mars Carneiro - OAB/RJ 78.275) - Ré: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\n“Venha o Autor, no prazo de 30 (trinta dias), com certidão específica atestando o decurso do prazo, identificando o número, processo e partes, para fazer prova de trânsito em julgado em ação rescisória, conforme o teor da Súmula 299 e da Orientação Jurisprudencial nº 84 da SDI-2, ambos do Colendo TST, sob pena de extinção, sem julgamento do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 473232"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI - DESPACHOS\r\n\r\nAR-01264-2006-000-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/Autora: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIAS DE DEUS - CPAD (Dra. Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66.959) - Embargado/Réu: VALDEMIR DE MATTOS (Dr. Luis Henrique André da Silva - OAB/RJ 89.142) - Fica intimado VALDEMIR DE MATTOS para tomar ciência dos Embargos de Declaração opostos às fls. 244/247 e querendo, manifestar-se nos autos, como entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMS-04562-2007-000-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrantes: VERA REGINA PINI LEITÃO E OUTRO (Dr. Alessander Lopes Pinto - OAB/RJ 104.023) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JOÃO FELIZ DE SOUZA - Fica intimada a Impetrante VERA REGINA a tomar ciência da devolução de 10 (dez) dias de prazo como requerido.\r\n\r\nAR-04686-2007-000-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Dra. Deise dos Santos Sampaio - OAB/RJ 64.818) - Réu: BANCO NACIONAL S/A - Fica intimado o Autor DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ a tomar ciência do adiamento do feito por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nAR-00975-2006-000-01-00-6 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE/ Autor: ALBINO MATOS DO CARMO (Dr. Paulo Roberto Vieira Camargo - OAB/RJ 20.381) - Embargada/Ré: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162) - Fica intimada a Ré CEG a ter vista dos Embargos de Declaração interpostos às fls. 335/336 pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que possa, querendo, manifestar-se nos autos como entender de direito. Rio de Janeiro, 17 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 474956"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n02855-2007-000-01-00-4 (MS) - Impetrante: ADRIANO BEZERRA MELLO (Dr. Flávio Dale - OAB/RJ 117.060) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 63ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Dr. Mario Henrique Guimarães Bittencourt - OAB/RJ 110.415)\r\n\r\n“Vistos, etc. \r\n\r\nDeterminado ao Impetrante para informar, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do interesse no prosseguimento do presente mandamus, valendo o silêncio como desistência, quedou-se este inerte, deixando o prazo transcorrer in albis, conforme certificado às fls. 98.\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 13).\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de março de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 473328"
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                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00944/01 (MS) - Impetrante: 8V POSTO REVENDEDOR LTDA (Dr. Antonio Carlos Rodrigues - OAB/RJ 68.527) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 6ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceira Interessada: CLAUDIA VALÉRIA BRAGA DE SOUZA (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883) \r\n\r\n“Da consulta realizada junto ao SAP deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (doc. anexo), verifica-se que a garantia da Reclamação Trabalhista de origem aperfeiçoou-se por meio de depósitos voluntários e arrecadações judiciais no período de 21/02/02 a 28/02/02, tendo a execução prosseguido em seus ulteriores termos até que, em 07/12/07, foi expedido Alvará a ali Exeqüente e ora Terceira Interessada.\r\n\r\nDe vez que a segurança pretendida neste mandamus visava fosse declarada a impenhorabilidade de renda diária do Impetrante, é evidente a perda do interesse processual, motivo pelo qual, decreto a conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nO Impetrante pagará custas no importe de R$ 20,00 (vinte reais), calculadas sobre o valor atribuído à causa na exordial (fls. 04).\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 473257"
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                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n03603-2007-000-01-00-2 (AR) - Autor: SYSTEM EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Márcio Doddes Righetti Mendes - OAB/RJ 80.972) - Réus: 1) CARLOS SEVERINO SALLES DA ILVA 2) FIBRASTEL MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA 3) CONSTRUTORA ATERPA LTDA\r\n\r\n“A anexa consulta realizada junto ao SAP de nosso E. Regional demonstra a regular tramitação da execução processada nos autos da Reclamação Trabalhista de origem (55ª VT/RJ - RPS 01398-2006-055-01-00-8), ora em fase de apresentação de cálculos de liquidação, atestando, ainda, a troca do pólo passivo, onde passou a constar, como Reclamado principal, a ora 3ª Ré, Construtora Aterpa Ltda.\r\n\r\nEm tal contexto, entendo que as figuras do fumus bonis iuris e do periculum in mora não se encontram suficientemente delineadas para ensejar a antecipação de tutela inaudita altera pars, motivo pela qual, indefiro tal pleito.\r\n\r\nOutrossim, deverá a Autora fornecer o endereço completo e atualizado da 3ª Ré, Construtora Aterpa Ltda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial e da conseqüente extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 473247"
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                            "474951": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\n00199-2008-000-01-00-6 (MS) - Relatora Desembargdora Tania da Silva Garcia. Impetrante: ARTURO RECAREY VILAR (Dr. Ricardo Braga França - OAB/RJ 98.795) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiros Interessados: 1) EURICO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado - OAB/RJ 16.448) 2) SACHA’S BAR E RESTAURANTE LTDA (Dra. Gisele Scuotto Martignoni - OAB/RJ 88.434) 3) CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA\r\n\r\n“Vistos, etc.\r\n\r\nPeticiona o Impetrante às fls. 329/330, requerendo a desistência da presente ação, face ao acolhimento de seus Embargos de Terceiro interpostos perante o MM. Juízo Impetrado, nos autos da RT 1861/99.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido formulado pelo Impetrante às fls. 329/330, HOMOLOGANDO a desistência requerida e julgando EXTINTO o presente Mandado de Segurança, sem julgamento do mérito, nos termos do inciso VIII, do art. 267, do CPC.\r\n\r\nCustas de R$ 20,00 (vinte reais), pelo Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor dado à causa na inicial (fls. 16).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 474951"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
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                            "474894": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nAR-04469-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Autor: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Alexssander Tavares de Mattos-OAB/RJ-93123/D) - Ré: CASSIA REGINA DA ROCHA SOUZA - Tomar ciência o Autor do despacho de fls.175 - “J. Intime-se o Autor a comprovar o depósito de que trata a Lei 11495/2007\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 474894"
                            ],
                            "474895": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-00116-2008-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: MB IPANEMA ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA (Adv.Fernando José Lima-OAB/RJ-28922/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 70ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: RAIMUNDO CONCEIÇÃO ANDRADE ARAÚJO - “...Ante o exposto, por não preenchidos os requisitos do art. 1º da Lei 1533/51, e face a existência do recurso previsto no artigo 5º da mesma lei, nos termos do art. 8º, da Lei 1533/51, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos moldes do art. 267, IV, do CPC. Custas pela impetrante de R$ 152,84, calculadas sobre o valor de R$ 7.642,40, ora atribuído à causa. Expeça-se ofício à autoridade coatora com cópia da presente. Publique-se a conclusão”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 474895"
                            ],
                            "474919": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO\r\n\r\nMS-04589-2007-000-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY (Adv.Sergio Roberto Pacheco Cury-OAB/RJ-37884/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3ºs Interessados: CESAR PINTO DA SILVA e ARTUR ULISSES DE CARVALHO - “...Por conseguinte, afastada a existência concomitante da fumaça do bom direito e do periculum in mora, não há falar em risco iminente a ensejar a concessão da liminar requerida. Não vislumbro, portanto, os requisitos de fumus boni iuris e periculum in mora, autorizadores da liminar requerida. Publique-se a conclusão. Após, cite-se o terceiro interessado”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 474919"
                            ]
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo": {
                        "Atos": {
                            "472860": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nDECISÃO:\r\n\r\n00720-2008-000-01-00-5 MS (26ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Impetrante: RPG2 RESTAURANTE LTDA.(Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 0108996/D ). Impetrado: JUÍZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RJ. 3º Interessado: JANILTON TENÓRIO GOMES. Ao Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls. 124/125 ... “à mingua de fumus boni iuris e periculum in mora, INDEFIRO A LIMINAR requerida.”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472860"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Antonio Teixeira da Silva": {
                        "Atos": {
                            "474535": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\n00751-2008-000-01-00-6 (AR) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Autor: ÁLVARO DOS SANTOS BIANCO (Adv. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - Réu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AO AUTOR PARA EMENDAR A INICIAL JUNTANDO CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO EXPEDIDA PELA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO CONSTAR O NÚMERO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E O NOME DAS PARTES. AUTENTIQUE AINDA OS DOCUMENTOS ANEXADOS COM A INICIAL, BEM COMO APRESENTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA INDICADA NA INICIAL QUE NÃO FOI ANEXADA. PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n03432-2003-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: A CORREA EMBALAGENS EM GERAL LTDA. (Adv. Antônio Carlos da Silva Gomes - OAB/RJ 74341/D) - Impetrado: MMº JUÍZO DA 27ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessados: I) JOSÉ ROBERTO SCHITTINO e II) CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À AUTORIDADE DENOMINADA COATORA, POIS O PODER DIRETIVO NA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CABE AO JUÍZO DE 1ª INSTÂNCIA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474535"
                            ],
                            "474462": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "DECISÃO\r\n\r\n00641-2008-000-01-00-4 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: MARGARIDA MARIA CARVALHO MELO (Adv. Josemar Velasco Ceppas - OAB/RJ 42892/D) - Impetrado: JUÍZO DA 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º interessados: MAURÍCIO RIBEIRO e TETIS ENGENHARIA LTDA. - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\n00758-2008-000-01-00-8 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PROMOVE - PARTICIPAÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. (Adv. Ricardo José Leite de Sousa - OAB/RJ 108996/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 68ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: RONILDO PAULINO ALEXANDRE - “...indefiro liminarmente a petição inicial...”\r\n\r\n00821-2008-000-01-00-6 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: JOSÉ FERREIRA (Adv. José Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: RENATO MEDEIRO TEIXEIRA - “...defiro parcialmente a liminar para determinar que a autoridade denominada coatora se abstenha de proceder à penhora on line na conta corrente do Impetrante, sem a observância do devido processo legal...”\r\n\r\n04119-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante: PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv. Alexandre Vieira Casella - OAB/RJ 127585/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO - “...chamo o feito à ordem para julgar extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474462"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "476299": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS E DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nMS - 00748-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: PETROLINA DA SILVA MEIRELES (Dra. Mônica Felix da Silva - OAB/RJ 129009/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: COTRAM - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUTÔNOMOS DO COMPELXO DE MANGUINHOS LTDA. - À Impetrante: Despacho de fls. 19: \"Ab initio, relativamente às cópias trazidas para instrução do presente feito, referentes ao processo de fundo, determino seja intimada a Impetrante a autenticá-las ou providenciar, ao menos, a sua conferência com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, deverá indicar nome e endereço completos do Terceiro Interessado, oferecendo, ainda, mais uma cópia da peça de ingresso a fim de viabilizar a intimação.\"\r\n\r\nMS - 00807-2008-000-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: JOÃO BATISTA PIZARRO DRUMMOND (Dr. Mario Nunes Akiyama - OAB/RJ 117078/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: I - PRESITEC ENGENHARIA LTDA. e II - JULIO CESAR MARCILIO POLYDORO - Ao Impetrante: Despacho de fls. 30: \"... Relativamente às cópias trazidas para instrução do presente feito, referentes ao processo de fundo, determino seja intimado o Impetrante a autenticá-las ou providenciar, ao menos, a sua conferência com os respectivos originais, no prazo de dez dias e sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. No mesmo prazo e sob idêntica cominação, a fim de viabilizar a intimação dos Terceiros Interessados, deverá indicar nome e endereço completos destes, incluindo Cep, oferecendo, ainda, mais duas cópias da peça de ingresso.\"\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE LIMINAR\r\n\r\nMS - 00766-2008-000-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: HÉLIO LEITE FERNANDES (Dr. Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB/RJ 78323/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessados: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRA - \" ... Assim, DEFIRO A LIMINAR buscada, para que se libere da constrição a conta corrente n. 10.310.898-x, ag. 0101-5, Méier, Banco do Brasil. Expeça-se ofício ao Impetrado, para que preste as informações de estilo, remetendo-lhe cópia da inicial e desta decisão. Expeça-se ofício também à instituição bancária, para liberação da aludida conta corrente. Dê-se ciência desta decisão ao Impetrante, intimando-o, inclusive, a indicar o endereço completo dos Terceiros Interessados, incluindo Cep, trazendo também mais uma cópia da inicial, para viabilizar a intimação; relativamente às cópias trazidas para instrução do presente feito, referentes ao processo de fundo, deverá providenciar, ao menos, a sua conferência com os respectivos originais, tudo no prazo de dez dias e sob pena de ser suspensa a concessão e indeferida a inicial do presente mandamus. Deverá o Impetrante retirar, na Secretaria deste Gabinete, o ofício a ser encaminhado à instituição financeira, porquanto não trazido, na inicial, o endereço da agência, para a remessa via postal. Tão-logo venha a cópia da exordial, expeça-se notificação aos Terceiros Interessados para que se manifestem, caso entendam necessário, inclusive sobre a presente decisão.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 476299"
                            ],
                            "476497": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 00665-2005-000-01-00-0 - AR\r\n\r\nAut: D.J.S. Friburgo Madereira Ltda. e outro [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nReu: Espolio de Sidiney de Araujo Ferreira Andrade [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut D.J.S. Friburgo Madereira Ltda. e outro e Réu Espólio de Sidiney de Araújo Ferreira Andrade\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 397v: \"... à indicação justificada de provas, em 15 dias sucessivos.\" \r\n\r\nId: 476497"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\nProc. 00763-2008-000-01-00-0 - Ipte: Zilneu Mattozo Pontes [Adv. Rogério Vieira da Silva OAB:RJ 091823/D ] Ipdo: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho de Niterói 3int: Waltencir Rezende Zilneu Mattozo Pontes: Emendar a petição inicial no que concerne a indicação e qualidade do litisconsorte necessário, bem como cumprir o determinado no art. 6º da lei 1533/51, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 01430-2006-000-01-00-7 - Aut: Fadan Representações Turísticas Ltda. [Adv. Fernando Tristao Fernandes (OAB: RJ 49344 D)] Réu: Manolita Gomes Hernandez [Adv. José Carlos Alves (OAB: RJ 62060 D)] Destinatário(s): Réu Manolita Gomes Hernandez Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. em cinco dias.\r\n\r\nId: 474424"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "474749": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03554-2003-000-01-00-4 - Ipte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Sonia Manha Soares dos Guaranys OAB:RJ 051528/D AB:RJ 039332/D AB:RJ 039529/D ] Ipte, 3int: \"...por maioria, proferido o voto de desempate do Exmo. Sr. Presidente Desembargador Jorge Fernando Goncalves da Fonte, em denegar a seguranca, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Marcos Cavalcante, vencidos os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic (Relator), Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, Alexandre Teixeira Freitas B. da Cunha, Tania da Silva Garcia e Antonio Carlos Areal, que concederam a seguranca. Sustentou, pelo terceiro interessado, o Dr. Jorge Luis C. Xavier. Custas pelo impetrante, no importe de R$ 200,00 (duzentos reais), calculado sobre o valor arbitrado a causa de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nId: 474749"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "476197": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DESPACHOS \r\n\r\nPROCESSO: 00587-1996-007-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Agravante(s): PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - (Dr(ª) RUI BERFORD DIAS OAB/RJ18238 /D); Agravado(s): JOANA D’ARC POSSIDONIO DE FARIA (Dr(ª).SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES - - OAB/RJ /D). “...desp. de fls. 545: notifique-se a agravada, para apresentar manifestação aos embargos de declaração da agravante,...”\r\n\r\nPROCESSO: 005107/01 - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ALCEMIRIO CAMPOS SOARES - (Dr(ª). AURELIO SEPULVEDA OAB/RJ 40615/D); Recorrido(s): BANCO BANERJ S.A. E OUTROS (Dr(ª). CARLOS EDUARDO BOSÍSIO - OAB/RJ 16162 /D). Despacho fls. 168: viabilizando a melhor restauração dos autos, providencie o recorrente as cópias das normas coletivas que embasam sua pretensão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nAna C. R. Soares\r\n\r\nAssistente da Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476197"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "476106": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento \r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim -Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ-35271-D), Recorridos: SIEMENS (Sandra Prata, RJ-92313-D), REGINALDO DE ABREU SOUZA (Rogerio Jose de Souza RJ-73835-D), TELEOPTICA SC LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 01730-2005-202-01-00-4 - RO Embargos de Declaração - Relator Gustavo Tadeu Alkmim – Embargante: Auto Viacao Reginas Ltda ( David Silva Junior RJ-10186-D), - Recorrido: Edmar Barbosa Rodrigues Pereira da Silva (Rosaneh Lopes Portes Mendes RJ-75312D),-: “por unanimidade, conhecer e rejeitar os Embargos de Declaração, por não constatados os vícios previstos no art. 897, A da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator. \r\n\r\nProcesso: 00588-1991-511-01-00-7 - AP - Relator Gustavo Tadeu Alkmim – Agravante: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Procuradoria Municipal de Cachoeira de Macacu), Agravada: EUNICE DE FREITAS SALDANHA ( Carlos Alberto Carneiro de Carvalho RJ-36968-D), - por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença, determinar que sejam deduzidos os valores dos tributos legais e contribuições previdenciárias do depósito efetuado nos autos, liberando-se a quantia líquida a exeqüente, devendo o executado comprovar o recolhimento dos mesmos, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 00553-2006-441-01-00-9 - RO - Relator Gustavo Tadeu Alkmim – Recorrente: Jorge Luiz Gonzaga da Silva ( Carlos Edgar Fellows RJ-109779-D), Recorrido: - Serviços e Comercio Ltda: (Marta Emmerick RJ-114337-D), -”por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, deferir ao reclamante, a integração da cesta alimentação e a devolução do valor indevidamente descontado, acrescidos de juros e correção monetária, esta, na forma recomendada pela súmula 381 do TST. Imposto de Renda e cota previdenciária, quando cabíveis, devem ser deduzidos de acordo com o entendimento sedimentado na súmula 368 do TST. Fixo o valor da condenação em R$ 2.000,00 (dois mil reais), custas de R$ 40,00 (quarenta reais), pela reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 02065-2005-321-01-00-2 - RO - Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim – Recorrente: Município de São João de Meriti (Procuradoria Municipal de São João de Meriti), Recorrida: Raimunda Santos (Solange Campos RJ-80278-D), - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 02579-2004-321-01-00-7 - RO Embargos de Declaração – Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim – Embargante: FABIANA SILVA DE FREITAS ( Humberto Ribeiro Bertolini RJ-81017-D), Recorrida: SENDAS DISTRIBUIDORAS SA (Miliana Sanchez Nakamura RJ-2496-A): “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos pela reclamante, por não existir qualquer omissão, contradição ou obscuridade no julgado, nos termos do voto do Desembargador designado em substituição ao relator originário (certidão fl. 245).\r\n\r\nProcesso: 00444-2004-511-01-00-6 - RO - Relator Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim – Recorrente: HAILTON SERGIO EBOLI (Antonio Lourival de Oliveira RJ-130489-D), - Recorrido: FILO S/A (Nader Pedro RJ-66228-D): “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLucia de Macedo Moraes-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476106"
                            ],
                            "475944": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 02024-2005-224-01-00-7 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ricardo Jose de Lima Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 098631/D em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao: \"... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere ao aviso previo, verbas rescisorias e recolhimentos previdenciarios e fiscais, por falta de interesse em recorrer; quanto ao mais, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00318-2006-035-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Alcyr Rodrigues Rocha [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D ] Agte, Agdo: \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01117-1995-030-01-00-7 - 01a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 012898/D ] Agte, Agdo: \"... conhecer do agravo, e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a correcao monetaria observe o disposto na sumula 381 do TST, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nQuebra Proc. 01333-2005-071-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Antonio Carlos Pacheco [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 064890/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01672-2005-047-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Federacao Nacional de Hoteis Restaurantes Bares e Similares - FNHRBS [Adv. Claudio Roberto Alves de Alves OAB:RJ 042575/D AB:RJ 121190/D ] Rcte: Ciencia do deferimento de vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02024-2005-224-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ricardo Jose de Lima Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 098631/D ] Rcte, Ricardo Jose de Lima Ribeiro: \"... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso no que se refere-se ao aviso previo, verbas rescisorias e recolhimentos previdenciarios e fiscais, por falta de interesse em recorrer; quanto ao mais, negar provimento ao recurso , nos termos do voto do Desembargador Relator\". \r\n\r\nProc. 01313-2006-010-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Regina de Lima Silva Pinto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 118678/D ] Rcte, Rcdo: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nId: 475944"
                            ],
                            "476121": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "1a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00125-2004-541-01-00-2 - RORcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A.Rcdo: TELEOPTICA SC LTDA, SIEMENS, REGINALDO DE ABREU SOUZAO Desembargador do TRT Gustavo Tadeu Alkmim do(a) Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m TELEOPTICA SC LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ciência da decisão:\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476121"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antônio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "473251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMAAP-00865-1994-032-01-00-4-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravantes: I-FUNDAÇÃO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ.061118/D), II-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Drª Sandra Regina Versiani Chieza-OAB/RJ.056603/D). Agravado: ESPOLIO DE ARMANDO CORDEIRO GERCK (Drª Tania Maria da Silva Camillo-OAB/RJ. 031935/D). \"...Por unanimidade, conhecer de ambos os agravos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos, a fim de que sejam descontados os valores relativos à contribuição do assistido à FUNCEF, conforme regulamento do plano de benefícios, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nAP-01263-2005-009-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: ARTHUR CEZAR ROCHA CAZELLA (Dr. Ricardo Alves da Cruz-OAB/RJ.031047/D). Agravado: LAERCE BATISTA DE AVILA (Drª Gloria Costa-OAB/RJ.049432/D). \"...Por unanimidade, conhecer do agravo, reconhecer a legitimidade ativa do agravante e, no prosseguimento do mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para absolver o agravante do pagamento da multa de 1% por litigância de má-fé, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nAP-1292-2006-302-01-01-6-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Agravante: CARLOS EDUARDO MONTEIRO PEREIRA (Dr. Ademar Franco-OAB/RJ.0047711/D). Agravado: COMPANHIA SERRA BEER DE BEBIDAS (Drª Neide Maria Meireles-OAB/RJ.0024661/D). \"...Por unanimidade, não conhecer do agravo, por insuficiência de traslado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nRRPS-01500-2004-046-01-00-2-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: NATALICE OLIVEIRA MASCARENHAS (Dr. Alexandre Garcia Ganin-OAB/RJ.102529/D). Recorrido: SOUZA CRUZ S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho-OAB/RJ.037836/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, de ilegitimidade passiva e de carência de ação e, no mérito, negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.\"\r\n\r\nRO-01651-2006-007-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A. (Drª Ana Maria Perez Lucas de Barros-OAB/RJ.001545/A). Recorrido: CARLOS AUGUSTO MATHIAS DA COSTA (Dr. Guilherme Verissimo da Silva OAB/RJ.089057/D). \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial sejam apuradas até a data de extinção do contrato de trabalho da paradigma e, após este marco, sejam observados os reajustes salariais posteriores, que deverão incidir sobre o último salário equiparado; excluir da condenação a integração do salário \"in natura\" e o pagamento de gratificações semestrais, bem como os reflexos daí decorrentes; excluir da base de cálculo das horas extras o salário \"in natura\"; excluir os reflexos das horas extras sobre a gratificação semestral e, ainda, para excluir da condenação os reflexos de salário \"in natura\" e de gratificação semestral sobre o FGTS. Diante da redução da condenação, ajusta-se o seu valor para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) pela ré, nos termos das Instruções Normativas nº 3/93 e 09/96, do C. TST e do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRO-01802-2003-071-01-00-0-Relator Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrente: FERNANDO CESAR MOREIRA (Dr. Gilberto Almeida dos Santos-OAB/RJ.089840/D). Recorrido: TRADICOM EMPRESA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. \"...Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nRRPS-02718-2003-341-01-00-6- Desembargador MARCOS PALACIO. Recorrentes: I-MARCO ANTONIO DA SILVA (Drª Maria do Carmo Gomes de Paiva-OAB/RJ.072133/D), II-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ. 015925/D).Recorridos: I-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ.015925/D), II-MARCO ANTONIO DA SILVA (Drª Maria do Carmo Gomes de Paiva-OAB/RJ.072133/D). \"...Por unanimidade, por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da reclamada por falta de interesse e utilidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da indenização de 40% sobre as diferenças do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, equivalente a R$ 1.044,29 (hum mil, quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos), calculados sobre o valor líquido de R$ 2.610,74 (dois mil, seiscentos e dez reais e setenta e quatro centavos), com acréscimos de juros, a contar do ajuizamento da presente reclamação trabalhista, e de atualização monetária, a partir de 10/03/2003 (data da atualização dos valores, fl.13) até o efetivo pagamento das diferenças de 40%, conforme restar apurado em liquidação de sentença. Fica invertido o ônus da sucumbência, devendo o reclamante ser reembolsado das custas processuais, ajustando-se a condenação ao valor de R$ 1.044,29 (hum mil, quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) e custas de R$ 20,28 (vinte reais e vinte e oito centavos) pela reclamada, nos termos das Instruções Normativas 03/93 e 09/96 do TST, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVera Lucia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 473251"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "475105": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 03 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00573-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 117652 D ). \r\n\r\n00601-2007-051-01-00-4 RO (51a. VT/RJ) Recorrentes: Ronaldo Gonzaga Teixeira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00617-2005-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 064860 D J 133387 D ). \r\n\r\n01243-2003-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: SANDRA REGINA LOPES (Dr. Marcos de Oliveira Drubi RJ 114816 D J 045513 D ). \r\n\r\n01622-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Lopes Rodrigues (Dr. Antonio Wilson Mendes Maciel RJ 091572 D J 061118 D ). \r\n\r\n01733-2006-481-01-00-7 RRPS (1a. VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n03091-1999-342-01-00-0 AP (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: FUNDACAO CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 025971 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00027-2007-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Paulo Roberto Rodrigues (Dr. Vanessa Farreira Mourao RJ 139368 D ). \r\n\r\n00446-2007-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Deisy Lucid Marques da Silva Rocha e Outros (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 051050 D ). \r\n\r\n00516-2002-411-01-00-5 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravados: PEDRO PAULO PINTA DA SILVA (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 042454 D ). \r\n\r\n00888-2005-004-01-00-3 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Fabio Paulino Chaves (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 022019 D ). \r\n\r\n00903-2007-432-01-01-0 AI (2a. VT/Cabo Frio) Agravante: Geovana Paulino Tomas Lopes (Dr. Maria Rosa dos Santos Martins RJ 057924 D J 118031 D ). \r\n\r\n01417-2004-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Recorrente: EDITORA O DIA SA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 123389 D ). \r\n\r\n01657-2004-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\nQuebra 02353-1989-004-01-00-6 AP (4a. VT/RJ) Agravantes: EMBRATUR EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Advocacia Geral da Uniao) e ADELAIDE GARCIA LEITE DA SILVA E OUTROS (+ 19) e Outros (Dr. Joao Luiz Daflon RJ 018020 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n03393-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: RONALDO DIORIO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00389-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). \r\n\r\n00416-2000-341-01-00-0 AP (1a. VT/Volta Redonda) Agravante: AUTO ESCOLA RIVIERA LTDA (Dr. Antonio Carlos Guimaraes RJ 054304 D J 086644 D ). \r\n\r\n00528-2006-261-01-00-3 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Cog Saude S/C Ltda. (Dr. Flavio Guse de Aguiar RJ 129822 D ). Recorrido: O Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00654-2006-261-01-00-8 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 074296 D J 044418 D J 016162 D ). \r\n\r\n00750-2007-009-01-00-8 RO (9a. VT/RJ) Recorrentes: Domitila Rodrigues de Almeida Bastos (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 068633 D ). \r\n\r\n00783-1992-461-01-00-6 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: MUNICIPIO DE ITAGUAI (A/C PROCURADORIA). Agravados: PEDRO PAULO LABOISSIERE DA SILVA (Dr. Renato Jose de Almeida Reis RJ 038648 D ) e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n00924-2007-008-01-01-9 AI (8a. VT/RJ) Agravante: Minervina Correia Alves (Dr. Ana Claudia Moutta Nascimento RJ 132995 D J 076022 D ). \r\n\r\n01041-2006-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macae) Recorrente: Enilson Marins (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). Recorrido: Limpatech Servicos e Construcoes Ltda. \r\n\r\n01111-2007-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Silvia Vaz (Dr. Luis Paulo da Costa Peixoto RJ 082343 D J 053120 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 04 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00198-2007-221-01-00-8 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose Francisco Rangel (Dr. Pascoal dos Santos Cirilo RJ 082760 D J 087524 D ). \r\n\r\n00497-2007-009-01-00-2 RO (9a. VT/RJ) Recorrente: BCP S.A. (Dr. Wilma Teixeira Viana RJ 085536 D J 115378 D ). \r\n\r\n00603-2007-225-01-00-3 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Casa Bahia Comercial Ltda. (Dr. Zenaide Hernandez RJ 002502 A J 074972 D ). \r\n\r\n00676-2006-014-01-00-4 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Evandro Luiz Ferreira de Menezes (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 074145 D ). \r\n\r\n01082-2004-055-01-00-4 AP (55a. VT/RJ) Agravante: EDUARDO COSTA FEIJO (Dr. Luiz Fernando Oliveira Pires RJ 070139 D J 012667 D ). \r\n\r\n01179-2006-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Joao Batista dos Santos (Dr. Luis Leopoldo Toledo Ozorio Junior RJ 098042 D J 128557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01381-2005-072-01-00-5 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: Angel s Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Sergio Ricardo da Silva e Silva RJ 085947 D J 066009 D ). \r\n\r\n01384-2006-032-01-01-3 AI (32a. VT/RJ) Agravante: Meire Gloria de Souza (Dr. Ananias de Carvalho Arrais RJ 099812 D J 054602 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00017-2006-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Carmem Lucia de Jesus (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 086605 D ). \r\n\r\n00402-1990-013-01-00-0 AP (13a. VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Evandro Luis Macedo Guedes RJ 096024 D J 049344 D ). \r\n\r\n00532-2007-050-01-00-2 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Lucimar de Souza Oliveira (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 022530 D ). \r\n\r\n00773-2006-046-01-00-1 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: Wallace Ernesto Teixeira (Dr. Luiz Carlos Alves RJ 083230 D ). Recorrido: Remare Entretenimentos Ltda. - Bingo Copacabana. \r\n\r\n00854-2007-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Luiz Dias de Araujo (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 080017 D ). \r\n\r\n01018-2006-221-01-00-4 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Consorcio Tejofran Semisa (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 068880 D ). \r\n\r\n01565-2006-017-01-00-4 RRPS (17a. VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude e Maternidade Joari Ltda. (Dr. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto RJ 073692 D J 041312 D ). \r\n\r\n02063-2005-342-01-00-4 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Ormec Engenharia Ltda. (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 121951 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00364-2006-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrentes: Associacao Brasileira Multiprofissional Protecao Infancia Adolescencia (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 089528 D ). \r\n\r\n00557-2006-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Goncalves Dias (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 114606 D J 002683 A ). \r\n\r\n00828-2006-221-01-00-3 RO (1a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Pit Blindagens Ltda. (Dr. Alexandre Batista Faulhaber Ciambarella RJ 077016 D P 240199 D ). \r\n\r\n00947-2002-027-01-00-4 AP (27a. VT/RJ) Agravante: JB COMERCIAL S/A (SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL S/A) (Dr. Marcelo Piccoli Forneroli RJ 132224 A J 086026 D J 026812 D J 026812 D ). \r\n\r\n01180-2004-072-01-00-7 RO (72a. VT/RJ) Recorrente: SONO DA BARRA COLCHOES LTDA (Dr. Valdir de Lima Moulin RJ 057569 D J 070567 D ). \r\n\r\n01222-2006-044-01-00-2 RRPS (44a. VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Forsan Fornecedora de Materiais Ltda. (Dr. Antonio Padua Pinto Neto RJ 002363 A ). \r\n\r\n01758-1991-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA PAULA ALVES (Dr. Vanderlei Elisio Santana RJ 057344 D J 022224 D ). \r\n\r\n03243-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Carlos da Silva (Dr. Jose Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 015925 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 05 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00422-2007-023-01-00-8 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00570-2006-061-01-00-8 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Marcio Lourenco Miranda (Dr. Humberto Antunes Vitalino RJ 050623 D J 080899 D J 054127 D ). \r\n\r\n00974-2007-074-01-00-9 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Marcelo Rocha dos Anjos (Dr. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 096669 D J 008847 D ). \r\n\r\n01021-2004-001-01-00-5 RO (1a. VT/RJ) Recorrentes: Banco Itau S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra 01253-2007-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Recorrente: Jayme Barroso (Dr. Lucia Maria Goulart Vieira RJ 069480 D J 081617 D J 067460 D ). \r\n\r\n01449-2006-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Jorge Marcos de Oliveira Silva (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 022019 D J 019030 D ). \r\n\r\n01908-1993-047-01-00-7 AP (47a. VT/RJ) Agravante: DARIO DE AZEVEDO MACEDO SILVA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00170-2007-047-01-00-7 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Francisca Aparecida Ribeiro (Dr. Luiz Henrique Felga Ferreira RJ 126216 D J 020187 D ). \r\n\r\n00384-2007-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 096618 D ). \r\n\r\n00550-2004-045-01-00-6 RO (45a. VT/RJ) Recorrente: LOURINALDO RIGUEIRA DE BRITO (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D ). Recorrido: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00918-2003-055-01-00-2 AP (55a. VT/RJ) Agravante: ALOISIO ARAUJO RODRIGUES (Dr. Claudia Maria Ferrari Barbosa RJ 049430 D J 045513 D ). \r\n\r\n00921-2006-057-01-00-1 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Nelson Kautzner Marques (Dr. Geraldo Kautzner Marques RJ 076166 D J 135408 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01284-2005-061-01-00-9 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 095384 D ). \r\n\r\n01976-1998-064-01-00-6 AP (64a. VT/RJ) Agravante: ARTHUR MOREIRA CAGIANO (Dr. Beatriz Scalzer Saroldi RJ 079833 D J 022019 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00255-2006-077-01-00-6 RO (77a. VT/RJ) Recorrentes: Telesolucoes Telemarketing Ltda. (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 002462 A J 061473 D ). \r\n\r\n00301-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Claudio Cardoso Ribeiro (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 085143 D J 070465 D J 048681 D J 085143 D ). \r\n\r\n00450-2007-028-01-01-0 AI (28a. VT/RJ) Agravante: Trigonal Engenharia Ltda (Dr. Sebastiao Ricardo Mariano Leite RJ 098587 D J 083266 D ). \r\n\r\n00520-2007-074-01-00-8 RO (74a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Andorinha Ltda. (Dr. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco RJ 068602 D ). Recorrido: Antonio Valentin. \r\n\r\n00788-2004-055-01-00-9 RO (55a. VT/RJ) Recorrente: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 025398 D ). \r\n\r\n00912-2000-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 002036 A ). \r\n\r\n01469-2006-007-01-00-9 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Municipal de Informatica S.A. - IPLANRIO (Dr. Ana Cristina Ribeiro Pessanha RJ 089496 D J 065558 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 06 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00168-2007-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio Barbosa de Almeida (Dr. Marcos Aurelio Ferreira Coelho RJ 066939 D J 047747 D ). \r\n\r\n00661-2002-068-01-00-4 RO (68a. VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D J 027439 D ). \r\n\r\n00863-2007-014-01-00-9 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao (Dr. Renata da Gama Lima Perez Esteves RJ 130775 D J 051517 D ). \r\n\r\n00946-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Recorrente: Transurb S.A. (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 066316 D ). \r\n\r\n01090-2007-054-01-00-7 RRPS (54a. VT/RJ) Recorrente: Muralha Seguranca Privada Ltda. (Dr. Edson Elias Jorge RJ 073922 D J 001619 B ). \r\n\r\n01246-2006-066-01-00-9 RO (66a. VT/RJ) Recorrente: Delba Maritima Navegacao S.A. (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta RJ 073770 D J 109620 D ). \r\n\r\n01580-1996-017-01-00-7 AP (17a. VT/RJ) Agravantes: Banco Itau S/A (Dr. Mariana Silva Bastos RJ 118678 D J 064335 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01671-2006-051-01-00-9 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Marcos de Andrade Rosa (Dr. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho RJ 040966 D J 099328 D ). \r\n\r\n01720-2000-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Recorrentes: TV GLOBO LTDA (Dr. Jose Eduardo Hudson Soares RJ 020432 D J 038663 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00670-2007-035-01-00-9 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. - METRORIO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 118195 D ). \r\n\r\n00729-2007-046-01-00-2 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Evanil Ferreira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n00740-2007-061-01-00-5 RO (61a. VT/RJ) Recorrente: Cesar Rosa da Silva (Dr. Kilza Maria Barreto Miranda RJ 071757 D J 086962 D ). \r\n\r\n00834-2006-071-01-00-0 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Simone Maria Reis dos Santos (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D ). \r\n\r\n01009-2003-066-01-01-8 AI (66a. VT/RJ) Agravante: DAVIRAN MAGALHAES SILVA (Dr. Jose Roberto Soares de Oliveira RJ 013040 D J 077988 D ). \r\n\r\n01476-2002-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Recorrente: LUIZ CLAUDIO VALLE COSTA (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 139105 D ). \r\n\r\n01481-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Recorrente: SERGIO LUIZ PEREIRA DE FREITAS (Dr. Marcos Henrique Tavares dos Santos RJ 065689 D J 106618 D ). \r\n\r\n02001-2000-225-01-00-4 RO (5a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido: LEIR ALVES DA SILVA (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00100-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00105-2003-010-01-00-1 AP (10a. VT/RJ) Agravante: MARCELO LUIZ MOREIRA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 065231 D ). \r\n\r\n00446-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Jussara Bezerra Figueiredo (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 081248 D ). \r\n\r\n01109-2005-002-01-00-4 RO (2a. VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). \r\n\r\n01222-2005-046-01-00-4 RRPS (46a. VT/RJ) Recorrente: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Dr. Marcia Losso Pinheiro RJ 050320 D J 087219 D ). \r\n\r\n01264-2002-066-01-00-7 RRPS (66a. VT/RJ) Recorrentes: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 010186 D J 100699 D J 003038 D ). \r\n\r\n01711-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01712-2004-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02066-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 07 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00790-2007-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Newton Luiz Martuscello (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n01011-2005-481-01-00-1 RO (1a. VT/Macae) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/MAC (MUNICIPIO DE CARAPEBUS) e MUNICIPIO DE CARAPEBUS (Procuradoria Munic de Macae). Recorrido: Arnaldo Goncalves (Dr. Henrique Jose Machado RJ 075703 D ). \r\n\r\n01116-2005-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/VR e Fundacao Beatriz Gama (Dr. Miguel Adalberto de Morais Ramos RJ 116423 D J 031921 D ). \r\n\r\n01501-2004-342-01-01-9 AI (2a. VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 070854 D ). \r\n\r\n01694-2005-482-01-00-3 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: Five Srats de Macae Servicos de Petroleo Ltda (Dr. Fernando da Silveira Filho RJ 060620 D ). \r\n\r\n03278-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Luiz Antonio Ramos Neto (Dr. Sandra de Almeida Lourenco RJ 118516 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00363-2005-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Saint Gobain Canalizacao S.A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 098044 D ). \r\n\r\n01296-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Recorrentes: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 027580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02056-2005-431-01-00-7 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Delsinea Gomes da Silva (Dr. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira RJ 079988 D J 118053 D ). \r\n\r\n03633-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Isaias da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00539-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 076076 D ). \r\n\r\n01390-2007-432-01-00-1 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2a. VT/CF (Municipio de Cabo Frio). Recorridos: Valdelina Rodrigues Lirio (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 066757 D ) e Municipio de Cabo Frio (Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio). \r\n\r\n02466-2004-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02468-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 10 DE MARCO DE 2008. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00195-2007-281-01-00-8 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 071894 D ). \r\n\r\n00314-2003-021-01-00-9 RO (21a. VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ). \r\n\r\n00567-2006-073-01-00-4 RO (73a. VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 100883 D ). \r\n\r\n00582-2007-004-01-00-9 RO (4a. VT/RJ) Recorrente: Curso de Instrumentacao Cirurgica Anna Maria Barthel (Dr. Renato de Sousa Monte Alto RJ 095395 D J 040615 D ). \r\n\r\n00861-2007-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Domingos da Conceicao Pereira (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 063522 D ). \r\n\r\n00883-2004-261-01-00-0 RRPS (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: NACIONAL GAS BUTANO (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097642 D ) e ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. \r\n\r\n00913-2007-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Luis Fernando Assumpcao da Silva (Dr. Nelson Borges de Barros Neto RJ 106446 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01015-2007-039-01-00-3 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes - EMBRATEL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 088556 D ). \r\n\r\n01049-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 062575 D ). \r\n\r\n01076-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: CCD Cosmetica Cientifica Dermatologica Comercio e Industria Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 070386 D ). \r\n\r\n01315-2003-027-01-00-9 AP (27a. VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Nicolau Olivieri RJ 084904 D J 064309 D ) e LINK ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\n02091-1988-011-01-00-7 AP (11a. VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 097367 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00082-2000-223-01-00-5 AP (3a. VT/Nova Iguacu) Agravante: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). Agravado: JOSE IRINEU DOS SANTOS (Dr. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior RJ 051730 D ). \r\n\r\n00230-2007-031-01-00-6 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Planetaria Artigos Decorativos Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 085341 D ). \r\n\r\n00432-2007-039-01-00-9 RO (39a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 025868 D ). \r\n\r\n00643-2006-043-01-00-0 RO (43a. VT/RJ) Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 027439 D J 118601 D ). \r\n\r\n01150-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Irene da Silva Martins (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 071113 D ) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01224-2007-282-01-00-5 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Pasmiranda Comercio de Moveis Ltda (Dr. Sebastiao Carneiro da Silva RJ 050489 D J 126048 D ). \r\n\r\n01417-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 3a. VT/NI (Municipio de Nova Iguacu) e Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorrido: Octavio Jose Caetano da Silva Junior (Dr. Marcio Salgado Generoso RJ 122016 D ). \r\n\r\n01612-2005-006-01-00-5 RO (6a. VT/RJ) Recorrente: Elevadores Otis S/A. Recorridos: Emerson Lorencao Goncalves (Dr. Valmir de Souza Borba RJ 085001 D J 090174 D ) e Antoine Bertin. \r\n\r\n01667-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: Taiane Salles Monteiro Silva (Dr. Maria Rodrigues Chaves Zacharski RJ 051483 D ). Recorrido: Pre Escolar M Brum. \r\n\r\n01712-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Recorrente: Natsar Servicos Pessoais (Dr. Adriana Petronilo Belizario RJ 098077 D J 064996 D J 070700 D ). \r\n\r\n02037-2006-263-01-00-0 RO (3a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ana Paula da Costa Nogueira (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 059557 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00124-2007-026-01-00-7 RO (26a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Augusto Barros dos Santos (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 136896 D J 018851 D J 137779 D J 136896 D ). \r\n\r\n00130-2006-281-01-00-1 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Emac Empresa Agricola Central Ltda. (Dr. Gil Guitton Balbi RJ 005372 D J 116354 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00299-2006-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Recorrentes: Multiprof Cooperativa MUltiprofissional de Servicos (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 040039 D ). \r\n\r\n00301-2006-071-01-01-1 AI (71a. VT/RJ) Agravante: Sergio Luiz Teixeira (Dr. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 098020 D J 070181 D ). \r\n\r\n00548-2007-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal (Dr. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D J 105626 D J 108821 D ). \r\n\r\n00764-2000-025-01-00-4 AP (25a. VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Dino Sergio Goncalves da Silva RJ 066106 D J 118195 D ). \r\n\r\n00806-2005-025-01-00-1 RO (25a. VT/RJ) Recorrente: Mauro Roberto Fernandes Bittencourt Junior (Dr. Anna Pingitore RJ 032440 D J 091038 D ). \r\n\r\n00906-2005-053-01-00-7 RO (53a. VT/RJ) Recorrentes: Valeria Porto Sereno Cabral (Dr. Maria Cristina Sbano Delorme RJ 073379 D J 110495 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01124-2006-035-01-00-4 RO (35a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n01142-2006-014-01-00-5 RO (14a. VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 080989 D ). \r\n\r\n01483-2006-223-01-00-8 RO (3a. VT/Nova Iguacu) Recorrente: S J de Iguacu Serigrafia Ltda (Dr. Paulo de Arruda Gomes RJ 002378 D J 074972 D ). \r\n\r\n01520-2005-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Washington Ferreira Carvalho (Dr. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ 001130 B J 043755 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de marco de 2008 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 475105"
                        ],
                        "475385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nINFORMAÇÃO REFERENTE À PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE MARÇO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\nQUANTO AO PROCESSO, ABAIXO RELACIONADO, O RELATOR DO REFERIDO PROCESSO É A DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n[ 4 ] 00142-1997-023-01-00-7 AP (23a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravantes: 1- JOAQUIM JOSÉ LUIZ (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (25.03.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 13 de março de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 475385"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "474782": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00654-2006-071-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 061158/D ] Eletrobras Termonuclear S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01675-2006-027-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 082129/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Joao Luiz de Oliveira Pequeno: Tomar ciencia do despacho de fls.396: \"I.Homologo a renuncia formulada as fls. 394/395 e julgo exinto o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 269, V, do CPC. II. Intimem-se as partes. RJ, 16 de marco de 2008. (a)MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Juiza do TRT.\" \r\n\r\nProc. 01508-2006-056-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Amaranto Brito Pimenta [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00785-2006-038-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: Tema Cultural Ltda. - ME [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 056916/D ] Paulo Cesar Braga: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 067987/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Banco Bradesco S.A., Leandro Pereira Coelho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00742-2007-026-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Rosemere Alves Goncalves E OUTRO S AB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D AB:RJ 138778/D AB:RJ 103671/D ] Rosemere Alves Goncalves, Banco Santander Banespa S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00216-2005-012-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S.A., Juicy Brasileiro Granato Filho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00329-2007-008-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 076490/D ] Arlette Palumbo de Vivo Cruz de Carvalho: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 474782"
                            ],
                            "476590": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n*Republicado por omissão do nome da 2ª recorrida*\r\n\r\n01531-2005-206-01-00-1 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ 85.143/D); Recorridas: 1ª- MIRTES PARETO BERSOT (Dra. Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB/RJ 106.577/D), 2ª- SCHIVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. (Dr. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho - OAB/RJ 92.734/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por C & A Modas Ltda. e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material ocorrido no v. acórdão, de fls. 147/150, para que se leia às fls. 150: “Dou provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária da C&A MODAS LTDA”.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 476590"
                            ],
                            "476451": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00202-2005-043-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D), 2º- CARLOS ANDRÉ E SILVA DANTAS (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52.150/D); Recorridos: 1º- TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira - OAB/RJ 35.271/D), 2º- CARLOS ANDRÉ E SILVA DANTAS (Dr. Waldir Magalhães da Rocha - OAB/RJ 52.150/D), 3º- CTE - TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ83.371/D). “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00649-2007-018-01-00-8 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: A. MARGE FILHO CONVERTEDORA AUTOMOTIVA (Dr. Pablo Santoro - OAB/RJ 128.968/D); Recorrido: ALCIDELIANES DA SILVA (Dr. Thiago da Silva Ullmann - OAB/RJ 138.755/D). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade do recurso arguida em contra-razões, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido.”\r\n\r\n01141-2005-020-01-00-1 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: BRASIL TELECOM CABOS (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67.077/D); Recorridos: 1º- GILVAN BEZERRA CHAVES (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91.271/D), 2º- TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler - OAB/RJ 60.058/D), 3º- MITRA SEGURANÇA PRIVADA LTDA (Dr. Roger Couto Doyle Ferreira - OAB/RJ 129.997/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo da terceira reclamada para limitar a sua responsabilidade subsidiária até 16 de junho de 2005 (data da dispensa do reclamante), bem como para determinar que as deduções previdenciárias e fiscais sejam efetivadas em conformidade com o previsto no art. 46, da Lei nº 8.541/92, e na súmula nº 368, do TST.”\r\n\r\n01212-2006-048-01-00-2- (RO) - Embargos de Declaração - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D); Recorridos: 1º- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhães Couto - OAB/RJ 20.863/D), 2º- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira- OAB/RJ 57.415/D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Therezinha de Jesus dos Santos e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, por embargos protelatórios, a teor do disposto no parágrafo único, do art. 538, do CPC.”\r\n\r\n01265-2007-051-01-00-7 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS PANIFICAÇÃO CONFEITARIA MRJ (Dr. Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB/RJ 70.333/D); Recorrida: CONFEITARIA E LANCHES EXPRESSO LTDA (Dr. Sérgio Jorge de Lima Torres - OAB/RJ 47.171/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01357-2006-034-01-00-0 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LUCIANO ALVES DOS SANTOS (Dr. Sydney José Ponce Leon - OAB/RJ 53.810/D); Recorrido: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A. (Dra. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122/D). “... maioria, dar provimento parcial ao recurso, apenas, para reformar a r. sentença e afastar a eficácia liberatória geral do termo de conciliação firmado peranteo Núcleo de Conciliação Intersindical Prévia.”\r\n\r\n01534-2006-009-01-00-9 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadoradonda); Recorrente: ALEXANDER PEREIRA MARTINS (Dr. Luciano Galvão Santos de Lima - OAB/RJ 74.705/D); Recorrido: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68.602/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.”\r\n\r\n03087-2003-261-01-00-9 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: AMILTON FLORIANO DE SOUZA (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50.145/D); Recorrido: PEPSICO DO BRASIL LTDA SUCESSORA DE QUAKER (Dr. Guido Antonio Sucena Maciel - OAB/RJ 44.488/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01677-2006-055-01-00-1 - (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido: MARIA LUCIA FERREIRA ALHO (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de violação ao ato jurídico perfeito, por maioria, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, também por maioria, negar-lhe provimento para manter a r. decisão a quo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira Donner\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 476451"
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                            "474660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcesso: 00860-1996-541-01-00-5 - AP - Relatora: Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Agravante: SERGIO FREITAS DE CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias - OAB/RJ 45.468D ), Agravado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB/RJ 16.499D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja calculada e paga a diferença a título de juros de mora, no período compreendido entre a data do depósito em 01/07/2003 até a data da extração do alvará em 28/06/2004.”\r\n\r\nProcesso: 00129-2007-441-01-00-5 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: OLIMAR GOMES THOME (Dr. Adriano Pirazzo Simão - OAB/RJ 55.341D ), Recorrida: AJC PEREIRA-ME (Dra. Dominique Sander Leal Guerra - OAB/RJ 104.564D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença, indeferir o requerimento de aplicação de multa por litigância de má-fé em favor da União, de honorários advocatícios em razão da litigância de má-fé e de indenização por dano processual reversível ao recorrido, na forma do art. 18, § 2º e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nProcesso: 00950-2006-471-01-00-2 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE ITAPERUNA (Dr. Paulino Paula da Rocha RJ62159DD ), Recorrido: ANDRE DA SILVA FERREIRA (Dr. Luiz Claudio de Freitas Marinoni - OAB/RJ 1.806A). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de multa pela reclamada, em caso de não cumprimento de determinação para anotação do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, bem como, a multa do artigo 477, § 8º, da CLT.”\r\n\r\nProcesso: 01404-2005-401-01-00-7 - RO - Relatora: Desembargadora Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos - Recorrente: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. (Dr. Augusto Parente Martins dos Santos - OAB/RJ103.364D), Recorrido: FLAVIO BORBA SALLES (Dr. Celso Rodrigues Lopes - OAB/ RJ 72.388D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento para manter a r. sentença em todos os seus termos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 474660"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00846-2007-075-01-00-1 (RRPS) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: ZONEIDE GONZAGA VAZ (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Paula Brezinscki Torrão OAB/RJ 133891) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.253: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00160-2003-021-01-01-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SACOLÃO FEIRA DE FARTURA LTDA (Adv. Rubem Malafaia OAB/RJ 22530) Recorrido:SILVANIO AZEVEDO DE SOUZA (Adv.Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho OAB/RJ 32099) Recorrido: Contra-razoar ao recurso ordinário na forma do art.897, §6º, da CLT.\r\n\r\n00214-2003-068-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUN.DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB/RJ 82466) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.124: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00261-2007-003-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:MARCIA MARIA MUNIZ DA ROSA (Adv. Rogério Fontes de Siqueira OAB/RJ 76678) e WIS BRASIL (Adv.André Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077) Recorridos: OS MESMOS Marcia Maria Muniz da Rosa: tomar ciência do despacho de fl.137: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00266-2007-037-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante:TV ÔMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 109396) Agravado: MURILO ARAÚJO ROSA (Adv.Tulio Cláudio Ideses, OAB/RJ 95180): Agravado:tomar ciência do despacho de fl.616: “... Vista à parte contrária, no prazo de 5 dias.”\r\n\r\n00355-2007-049-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv.Vanessa Grenier Ferreira Motta OAB/RJ 81172) e MARIA LÚCIA DA FONSECA (Adv.Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB/RJ 88998) Recorridos: OS MESMOS Caixa Econômica Federal: tomar ciência do despacho de fl.570: Dê-se vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\n00764-2002-033-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS SA (Adv. Cláudio Alberto Chatack OAB/RJ 40588) e REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREV.E ASSIST.SOCIAL (Adv.Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB/RJ 27733) Recorrido: RENATA CRISTINA ARMINGER (Adv.Ivo Braune OAB/RJ 3791) Recorrentes/Recorrido: Tomarem ciência do despacho de fl.956 “...tendo em vista a possibilidade de se operar efeito modificativo, intimem-se as partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivo de 5 dias, observada a seguinte ordem: Recorrida, 1ªRecorrente e 2ªRecorrente.”\r\n\r\n00890-2006-063-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB/RJ 81617) Recorridos:OS MESMOS e SIMPLICIO LOPES DE FREITAS E OUTROS (Adv.Jorge Safe e Silva, OAB/RJ 80938) Recorrentes: tomarem ciência do despacho de fl.458: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n00970-2002-049-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: UNIÃO Recorridos:\r\n\r\nGILAT DO BRASIL LTDA (Adv.Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ 104714) e DAVID APPELBAUM E OUTROS (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271) David Appelbaum e Outros (Adv.Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira, OAB/RJ 35271): Apresentar contra-razões ao recurso da UNIÃO em 08 dias, querendo.\r\n\r\n01000-2005-021-01-01-8 (AI) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante:FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME (Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB/RJ 52925) Agravado: PATRICIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.Issa Assad Ajouz OAB/RJ 37574) Agravante:FUNNY DAY BUFFET INFANTIL LTDA ME : tomar ciência do despacho de fl.61 “...Incabível agravo regimental da decisão do Colegiado às fls.55/57.”\r\n\r\n01009-2007-007-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Paulo Henrique Barros Bergqvist OAB/RJ 81617) e PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos, OAB/RJ 13051) Recorridos:EDSON RODRIGUES ALVES E OUTROS (Adv.Jomar dos Reis Quintas OAB/RJ 134017) Recorrentes: tomarem ciência do despacho de fl.577: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01358-2006-049-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente:ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Recorrido:MARCIA FERREIRA DA SILVA (Adv.Sant Clair Junqueira Cardoso OAB/RJ 51261) Recorrido: tomar ciência do despacho de fl.177: “... tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária.”\r\n\r\n01418-2005-065-01-00-7 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:NORIVAL CARVALHO FERREIRA (Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851)TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa, OAB/RJ 14644) e PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.João Pedro Eyler Póvoa, OAB/RJ 88922) Recorrido:OS MESMOS TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. Aloysio Augusto da Costa, OAB/RJ 14644) e PROSEGUR BRASIL SA TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Adv.João Pedro Eyler Póvoa, OAB/RJ 88922):Apresentarem, querendo, contra-razões recíprocas aos recursos por elas interpostas, no prazo de 08 dias.”\r\n\r\nQuebra 01499-2003-063-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA (Adv. José Cláudio Corte Real Carrelli OAB/RJ 76975) e LUIZI COSTA (Adv.Sérgio Murilo Gomes OAB/RJ 64420) Recorridos:OS MESMOS :tomarem ciência de fl.456: “...tendo em vista a possibilidade de se operar efeito modificativo, intimem-se as partes para manifestações recíprocas, em prazos sucessivos de 5 dias, com início pelo Reclamante/2ºRecorrente .”\r\n\r\n01727-2006-019-01-00-7 (RO) - Redatora Designada: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes:PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto, OAB/RJ 71427) Recorrido: ZALY CASTILHO ROCHA (Adv.Paulo Henrique Teles Fagundes OAB/RJ 72474) Recorrentes:tomarem ciência do despacho de fl.366: “...Tendo em vista o efeito modificativo pretendido, dê-se vista à parte contrária .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 474603"
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                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00221-2007-541-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente: SIND.DE HOTÉIS, REST.BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves OAB/RJ 44056) Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZA CARVALHO MACHADO (Adv. Felipe Miranda Corrêa, OAB/RJ 139371) Destinatário: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ELIZA CARVALHO MACHADO (Adv. Felipe Miranda Corrêa, OAB/RJ 139371):Atualizar o seu cadastro junto ao Distribuidor deste Egrégio, com comunicação nos autos, no prazo de 10 dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 474622"
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                            "474605": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 01440-2005-302-01-00-9 - RO Rcte: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - A)]Rcdo: Rogerio de Cassia Ferreira Neves [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]Destinatário(s): Rcdo Cervejaria Petropolis S.A.Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.116/117.\r\n\r\nProcesso: 02452-2006-245-01-00-1 - RO Rcte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcdo: Aline de Lima Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Destinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A.Tomar ciência da devolução do prazo. conforme requerido à fl.305. \r\n\r\nProcesso: 03024-1995-241-01-00-7 - RO Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]Rcdo: ROSSELIS ANTONIA PINTO DE CASTRO ALMEIDA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]Destinatário(s): Rcdo BANCO ABN AMRO REAL S/A Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. fl.1213/1233.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008\r\n\r\nMárcio André Coimbra de Menezes\r\n\r\nAnalista Judiciário \r\n\r\nId: 474605"
                            ],
                            "474604": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01931-1994-060-01-00-2 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante: JOSÉ ROBERTO FERNANDES (Adv.Luiz Antonio Tranjan, OAB/RJ 30539) Agravados:TAUILE COMÉRCIO E ALIMENTOS LTDA (Adv.Paulo Frassinetti de Carvalho, OAB/RJ 11382), SERGIO HENRIQUE REGACO HARA e PASCUAL BAGNATO Pelo presente fica intimado PASCUAL BAGNATO, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do acórdão de fls.271/273: “...por unanimidade, não conhecer do agravo de petição”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 474604"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "472815": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01712-2005-201-01-00-6 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em Duplo Grau de Jurisdição - Rcte:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS(Procuradoria Geral do Município) - Rcdos: 1) JANE MELLO RIBEIRO (Adv. Carlos Assis Fernandes, OAB/RJ 72582/D) - 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS (Adv. Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173/D) - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00051-2006-201-01-00-2 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Reexame Necessário em duplo Grau de Jurisdição - Rcte: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Geral do Município) - Rcdos: 1) ALBERTO DOS SANTOS ESTACIO (Adv. Felipe Pereira da Luz, OAB/RJ 125862/D) - 2) WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Rosane Cardoso Lopes, OAB/RJ 90173/D - “... por unanimidade, não proceder ao reexame necessário, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n00507-2006-206-01-00-6 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Carlos coelho dos Santos, OAB/RJ 13051/D - Rcdo: LAUDENIR SALES DA SILVA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga, OAB/RJ 44536/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a participação nos lucros e resultados.”\r\n\r\n00633-2006-206-01-00-0[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes e Rcdos: 1) JOSÉ SOARES XAVIER (Adv. Gloria Costa, -OAB/RJ 49432 /D) - 2) CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes, OAB-RJ 79776/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para excluir da condenação o pagamento do adicional de periculosidade e reflexos, a condenação à integração da parcela alimentação aos salários dos meses de agosto e setembro do ano de 2003 e a condenação ao pagamento de honorários advocatícios, bem como determinar a observância das Súmulas 368 e 381 do C. TST, quando da dedução de imposto de renda e cota previdenciária e da atualização monetária.”\r\n\r\n01422-2006-204-01-00-2[RO] -Embargos de Declaração -Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte/Ebgte: FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA CIÊNCIA TECNOLOGIA ESPORTE LAZER FUNDEC(Adv. Vagner Santana da Cunha, OAB/RJ 63830/D - Rcdo: KLEBERT GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. Dorgival Alves de Moura OAB/RJ 92747/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Fundação Apoio Escola Técnica Ciência Tecnologia Esporte e Lazer FUNDEC e, no mérito, rejeitá-los, condenando-a à multa de 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos expostos pelo parágrafo único, do artigo 538, do Código de Processo Civil.”\r\n\r\n01759-2006-203-01-00-3 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1) PROMON ENGENHARIA LTDA(Adv.Priscila Mathias de Morais Fichtner,OAB/RJ 126990/A) - 2) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 086424/D) - Rcdos: 1) JACKSON LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv. Aristoteles Dantas Formiga, OAB/RJ 0044536/D) - 2) HGE ENGENHARIA LTDA (sem advogado) - 3)PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner, OAB/RJ 0126990/A) - 3) PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS (Adv. Fernando Morelli Alvarenga, OAB/RJ 0086424/D)- “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\n00267-2007-204-01-00-8 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY- Rcte: SUPERMERCADOS NOSSA SENHORA DE SANTANA LTDA(Adv. José Oswaldo Correa, OAB/RJ 12667/D) - Rcdo: CLAUDIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para considerar como extraordinárias as horas laboradas além da oitava diária e das 44 semanais, com o adicional de 80%(percentual que consta dos recibos salariais de fls.35/39) para o labor de segunda-feira a sábado e de 100% para o trabalho em domingos e feriados. Por habituais, as horas extras deverão repercutir sobre repouso semanal remunerado, verbas contratuais e resilitórias, FGTS e indenização compensatória de 40%. Autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados a idênticos títulos.”\r\n\r\n00474-2007-206-01-00-5[RRPS]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rctes: 1) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS(Adv. Pedro Jorge Abdalla, OAB/RJ 0063941/D) - 2) ATOS ORIGIN SERVIÇOS TECNICOS INFORMAÇÃO DO BRASIL LTDA, (Adv. Rodrigo Nunes,OAB/RJ 0109685/A) - 3) TRANSPETRO S/A(Adv. Pedro Jorge Abdalla, OAB/RJ 0063941/D) - Rcdo: JORGE RICARDO LEITE DA SILVA(Adv. José Luiz de Oliveira Silva, OAB/RJ 0072429/D) - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar todas as preliminares renovadas pelas recorrentes e, no mérito, dar parcial provimento aos Recursos Ordinários das três recorrentes para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n00580-2007-202-01-00-3 [RO]-Rel.JUÍZA MARCIA LEITE NERY -Rctes/Rcdos: 1) FORTE DE CAXIAS FERRO E AÇO LTDA (Adv. Cícero Lourenço da Silva, OAB/RJ 0064996/D) - 2) DEBORA VIEIRA DE ALMEIDA (Adv. Aurimar de Lima Brito, OAB/RJ 0066588/D) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada, para reformar a r. Sentença, excluindo da condenação o pagamento da indenização equivalente ao vale-transporte, e negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n01919-2005-206-01-00-2 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: TRANSTURISMO REI LTDA (Adv. Silvia Barros Fidalgo, OAB/RJ 88844/D) - Rcdo: ROQUE FRANCISCO DIAS (Adv. Antonio Rangel Junior, OAB/RJ 69669/D) - “...conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias, observado o horário de ingresso às 8:30h.” \r\n\r\n00591-2007-204-01-01-9 [AI] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - \r\n\r\nAgte: AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv. David Silva Junior, OAB/RJ 10186/D) Agdo: ADILSON DA SILVA BRAZ (sem advogado) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento por insuficiência de traslado.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n02003-2004-205-01-00-2 [RO]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte: ALAN DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv. Humberto Ribeiro Bertolini, OAB/RJ 81017/D) - Rcdo: C.M. COUTO SISTEMA CONTRA INCENDIO LTDA. (Adv.Ricardo Braga Franca, OAB/RJ 98795/D) - Recorrido tomar ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Alan de Oliveira Bernardo : “vista à parte contrária”.\r\n\r\n02474-2005-204-01-01-8 [AI]-Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Agte: PETROBRAS TRANSPORTE SA -TRANSPETRO (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia, OAB/RJ 67460/D) - Agdo: UILQUE PHILADELPHO DA COSTA - (Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes, OAB/RJ 43430/D) - Agravado para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração de Petrobras Transporte SA TRANSPETRO: “ vista à parte contrária”.\r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 [RO]-Rel.JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Reexame necessário em duplo Grau de Jurisdição. Rcte:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO(Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro ) - Rcdos:1) ANTONIO PAULO BASTOS (Adv. Maria José da Silva, OAB/RJ 0037368/D) - 2) FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (sem advogado)-3) BANCO ITAU S.A. (Adv. Odinaldo Correa Santos Junior , OAB/RJ 0122816/D) - Recorridos para ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro: “vista às partes”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472815"
                            ],
                            "472816": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0[RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rcte:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - Rcdos: 1) ANTONIO PAULO BASTOS, 2) FREE PORT VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do despacho exarado na petição de embargos de declaração do Município do Rio de Janeiro “ciência à parte contrária”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial odo Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria de 2ª Turma.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472816"
                            ],
                            "472817": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 5\r\n\r\nJUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01759-2006-203-01-00-3 [RO] - Rel. JUÍZA MARCIA LEITE NERY - Rctes: 1) PROMON ENGENHARIA LTDA - 2) PETROLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS - Rcdo: HGE ENGENHARIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido para ciência do acórdão de fls 364/367 verso, que conheceu dos recursos e negou-lhes provimento. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial odo Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria de 2ª Turma.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008\r\n\r\nOfélia Antunes Santos Wolff\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472817"
                            ]
                        }
                    }
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                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "476256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "TERCEIRA TURMA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 02 DO 4º ANDAR, DA AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251, ÀS 9:00 HORAS:\r\n\r\n[43] 00811-2007-054-01-00-1 RO -(54a. VT/RJ). Relator: Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Ivana de Oliveira Vieira (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação. Elizaneth de C. B. de Mello - Analista Judiciário - 3ª Turma).\r\n\r\nId: 476256"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "474450": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00054-2004-037-01-00-8 RO J 27439 D J 52039 D J 110454 D J 49743 D J 103877 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos, invertidos os ônus de sucumbência.”\r\n\r\n00147-2007-082-01-00-0 RO J 118834 D J 49479 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos, negando provimento ao da ré e dando parcial provimento ao do reclamante para acrescentar à condenação 01 (uma) hora por dia, com reflexos, mantida a prescrição.”.\r\n\r\n00304-2005-282-01-00-1 RO J 117388 D J 00760 B ) “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a sentença a quo, para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência.”.\r\n\r\n00376-2007-050-01-00-0 RO J 110416 D J 122757 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00432-2006-282-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: ROMÁRIO FERREIRA LEMOS (Dr. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB/RJ 55266) - Agravado: PAULO ROBERTO GOMES (Dr. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 59009) - “por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n00456-2003-018-01-00-3 RO J 16162 D J 73345 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\n00624-2006-024-01-00-5 RO J 118130 D J 75465 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para incluir na condenação o pagamento de honorários advocatícios na base de 15% em favor do sindicato.”\r\n\r\n00767-2006-431-01-01-0 (AI) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: JOSÉ RIBAMAR LOPES DE LIMA (Dr. Willians Lima de Carvalho OAB/RJ 44710) - Agravado: LYDIA NASCIMENTO DA SILVA (Dr. Claudio Albuquerque Mansur OAB/RJ 18420) - “por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo de instrumento determinando sejam apensados aos autos principais para o regular processamento do recurso ordinário interposto pelo reclamante.”.\r\n\r\n00838-2007-247-01-00-2 RO J 99328 D J 110918 D ) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário por deserto”.\r\n\r\n01178-2005-021-01-01-9 AI (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Embargante/Agravante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Ivan Tauil Rodrigues OAB/RJ 61118) - Agravados: ALVARO CARNEIRO DA SILVA E OUTROS (Dra. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB/RJ 60787) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela agravante.”.\r\n\r\n01219-2005-018-01-00-1 RO J 74756 D J 99328 D ). “por unanimidade, rejeitar a inépcia argüída em contra-razões e, no mérito, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, julgar o pedido procedente, condenando a reclamada em diferenças de reajustes salariais, indenização do benefício indireto, multa normativa e honorários advocatícios. Ante os termos do artigo 832,§ 3º/CLT, declara-se indenizatória a indenização substitutiva do benefício indireto e a multa por descumprimento da norma coletiva. O Imposto de Renda deverá incidir sobre o valor globalizado do crédito do reclamante, devendo ainda, ser retido na fonte no momento em que o rendimento se torne disponível para o empregado, nos termos do Provimento 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. A retenção da contribuição previdenciária deve observar a Súmula 368, do Colendo TST, sendo que a cota previdenciária deve ser suportada por ambas as partes, observados os percentuais fixados para a contribuição do empregado e do empregador.”. \r\n\r\n01290-2006-019-01-00-1 RO J 84892 D J 29018 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para incluir na condenação as diferenças salariais e reflexos pelos reajustes previstos em norma coletiva no período imprescrito.”.\r\n\r\n01290-2006-225-01-00-0 RO J 70564 D J 67993 D ). por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa por litigância de má-fé.”.\r\n\r\n01373-2003-054-01-00-5 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) -Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. - Embargante/recorrente/recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire OAB/RJ 2255/A) - Recorrente/Recorrido: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES (Dr. Alder Macedo de Olviera OAB/RJ 112334) - “por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S.A.”.\r\n\r\n01387-2001-045-01-00-6 RO J 90499 D J 39025 D ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n01392-2006-039-01-00-1 RO J 35705 D J 70870 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos recursos e, por maioria, dar parcial provimento ao da reclamada para limitar a condenação de horas extras ao horário de 15h às 2h, de janeiro a julho e, nos demais períodos, o horário de18h às 2h, e por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do autor.”.\r\n\r\n01628-2006-461-01-00-3 RO J 58632 D J 39995 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\n02131-2005-263-01-01-0 (AI) Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328 ). Agravado: VICTOR SODRE PERES (Dr. Alexandre Bezerra de Menezes OAB/RJ 65437) - “por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento.”.\r\n\r\n02620-2005-263-01-00-0 RO J 114408 D J 75629 D ). “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474450"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
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                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nAP - 00183-1997-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162/D) - Agravado: VERA LUCIA SIQUEIRA MARTINS (Dr.: Eugenia Jizetti Alves B. Sepulveda - OAB/RJ - 58306/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao agravo de petição para que sejam refeitos os cálculos excluindo-se deles as parcelas “multa CCT” e 40 % do FGTS, para que a correção monetária seja calculada considerando-se o mês subseqüente ao de competência exceto quanto a licença prêmio, aviso prévio, 13º salário e férias (+1/3) pagos como verbas resilitórias, para que seja feita a dedução da contribuição previdenciária mês a mês conforme a legislação própria, e para assegurar a dedução do imposto de renda devido quando colocado o pagamento à disposição da reclamante/exeqüente, como estabelecido no Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Custas pela agravante de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos) conforme art. 789-A, IV, da CLT (incluído pela Lei nº 10.537/02).” \r\n\r\nRO - 00110-2006-074-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA - CEPEL (Dr.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308/D) II- JOSENILDO SERAFIM DA SILVA (Dr.: Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ - 112572/D) - Recorridos: OS MESMOS III- NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de carência de ação por falta de conciliação prévia e de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada, e negar provimento aos recursos. Após publicação do acórdão, venham os autos conclusos ao Exmº. Sr. Relator para considerar expedição de ofício.” \r\n\r\nRO - 00207-2007-051-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CTI COR CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO LTDA (Dr.: Sergio Murilo Gomes - OAB/RJ - 64420/D) - Recorrido: ROSELI DE ABREU ARANTES DE MELLO (Dr.: Renato Pinheiro da Silva - OAB/RJ - 64140/D) - “...por unanimidade, conhecer e dar provimento parcial ao recurso para reduzir a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a 4 (quatro) vezes o valor do auxílio-doença que seria devido à reclamante, e para reduzir o valor correspondente ao auxílio-maternidade por ela perdido a R$ 592,31 (quinhentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos) líquidos, observada a fundemtnação da sentença quanto à quota previdenciária correspondente. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 10.000,00 (dez mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 200,00 (duzentos reais).” \r\n\r\nRO - 00248-2007-049-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A (Dr.: Renaldo Limiro da Silva - OAB/GO - 3306/D) - Recorrido: RIVALDO DE QUEIROZ (Dr.: Paulino Gonçalves M. Leite Neto - OAB/RJ - 37237/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00391-2007-015-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROBERTO NAPOLEÃO MELLO D’AVILA (Dr.: Roberto Vinicius V. Nunes - OAB/RJ - 78323/D) - Recorridos: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Celso Barreto Neto - OAB/RJ - 71427/D) - “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, argüida de ofício pelo Exmº Sr. Relator, que ficou vencido; por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao tema prescrição total, e no remanescente, por maioria, dar-lhe provimento parcial para, declarando a natureza salarial do reajuste concedido aos funcionários ativos de sua patrocinadora, por meio da concessão de 1 (um) nível salarial nos exercícios de 2004, 2005 e 2006, condenar a 2ª reclamada, FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL – PETROS, a aplicar sobre o salário básico utilizado para cálculo do valor do benefício do reclamante nos mesmos exercícios, nas datas em que devidos os reajustes desse benefício nos exercícios correspondentes, o reajuste que correspondeu ao nível por ele ocupado à data em que se aposentou, pagando as diferenças correspondentes, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a inversão da sucumbência, com inversão do ônus das custas.” \r\n\r\nRO - 00392-2006-013-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSE AILTON DOS SANTOS (Dr.: Marcia Lorenzo da Silva - OAB/RJ - 79679/D) - Recorrido: TEL - TRANSPORTES ESTRELA S/A (Dr.: Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ - 83650/D) - “...por unanimidade, manifestar objeção para declarar nula a sentença por falta de fundamentação e negativa de prestação jurisdicional, determinando a baixa dos autos para que enfrente o juízo a questão de nulidade da transação que lhe foi proposta, prosseguindo como entender de direito.” \r\n\r\nRO - 00415-2006-221-01-00-9 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: EDUARDO FRANCISCO CRUZ (Dr.: Ismael Maria Mendes - OAB/RJ - 98835/D) - Recorridos: I- CONSORCIO TEJOFRAN SEMISA (Dr.: Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ - 51854/D) II- LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Alexandre Costa de Magalhães - OAB/RJ - 1334/B) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração opostos por Eduardo Francisco Cruz.” \r\n\r\nRO - 00864-2006-053-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ROGERIO DE ALMEIDA LEITE (Dr.: Silvia Batalha Mendes - OAB/RJ - 80989/D) - Recorrido: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.: Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada a pagar ao reclamante R$ 529,78 de salário setembro/05 e R$ 42,38 do FGTS correspondente, bem como a pagar honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, tudo com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória o FGTS. Dada a inversão da sucumbência arbitra-se o valor atualizado da condenação em R$ 600,00 com custas proporcionais pela reclamada de R$ 12,00.” \r\n\r\nRO - 01022-2005-060-01-00-8 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- WAGNER DA SILVA ANTUNES (Dr.: Ricardo de Castro Peixoto - OAB/RJ - 5973/D) II- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Dr.: Flavio Duarte da Rocha - OAB/RJ - 123834/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 17/10/07 e respectiva Ata para constar: “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do autor para incluir na condenação as horas extras, a devolução dos descontos a título de auxílio alimentação, assistência médica e odontológica e mensalidade de sindicato, bem como diferenças de desconto de vale-transporte, autorizando-se a dedução dos valores comprovadamente pagos, para evitar o enriquecimento ilícito, e por maioria, negar provimento ao recurso da reclamada”. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 20.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 400,00.” \r\n\r\nRO - 01431-1997-061-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- DENISE AZEVEDO BORGES ANDRADE (Dr.: Gisa Nara Maciel M. Da Silva - OAB/RJ - 760/B) II- BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr.: Alberto Jorge B. Cotrim - OAB/RJ - 67115/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à expedição de ofícios, e no remanescente, negar provimento ao recurso da reclamante e dar provimento parcial ao recurso da reclamada, para: reduzir a condenação de pagamento relativa ao exercício de 1996 a apenas aos 6/12 correspondentes ao 1º semestre; excluir da condenação as projeções da gratificação semestral. Inclusive sobre FGTS; e assegurar a dedução da quota previdenciária de responsabilidade da reclamante sobre as verbas de natureza remuneratória deferidas, conforme o Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 7.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 140,00.” \r\n\r\nRO - 01591-2005-048-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS ALUNOS DOS PADRES JESUÍTAS - ASIA (Dr.: Bruno Bernardo Plaza - OAB/RJ - 100516/D) II- LUCIA CARVALHO DRUMMOND REIS (Dr.: Dayse Maiques de Souza Alves - OAB/RJ - 98134/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento a ambos os embargos de declaração opostos pela reclamada e pela reclamante, impondo à reclamada embargante multa de 1 % (um por cento) do valor da causa devidamente atualizado até a data de interposição estes embargos, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do CPC.” \r\n\r\nRO - 01659-2006-037-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: KARLYSON TONE AGUIAR SOUZA (Dr.: Armando Soares dos Santos - OAB/RJ - 67516/D) - Recorrido: LOJAS CITYCOL S/A (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, julgar prescrita a ação até 11/12/01, e dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada ao pagamento de multa do art. 477 da CLT, horas extras e seus reflexos sobre RSR, reflexos das horas extras e RSR sobre aviso prévio, férias e 13° salário, e reflexos das horas extras, RSR e 13° salário sobre FGTS com projeção deste sobre a multa indenizatória de 40% do FGTS, conforme parâmetros da fundamentação supra, com juros e correção monetária como de lei e observada a dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, não tendo natureza remuneratória a multa do art. 477 da CLT, as férias indenizadas na resilição do contrato (+ 1/3), o FGTS e a multa indenizatória de 40% do FGTS. Dado o acréscimo na condenação, arbitra-se o valor acrescido à condenação em R$ 5.000,00 com custas acrescidas proporcionalmente de R$ 100,00.” \r\n\r\nRO - 01852-2004-262-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALOES IND. E COM. LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes- OAB/RJ - 63531/D) - Recorridos: I- PAULO SILVA DOS SANTOS (Dr.: Renata de Lima Cardoso - OAB/RJ - 93503/D) II- SERVPLUS ADMIN. E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Jose Aurelio Borges de Moraes - OAB/RJ - 63531/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade por falta de conciliação prévia e negativa de prestação jurisdicional e dar-lhe provimento parcial ao recurso para limitar a condenação ao pagamento de horas extras ao correspondente a excesso de 1 hora em 4 dias da semana, e devidas apenas pelo adicional. E aplicar à recorrente multa de 1% (um por cento) do valor da causa, bem como condeno-a a pagar honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Dada a redução da condenação, substitui-se o valor fixado na sentença, arbitrando o valor atualizado da condenação em R$ 8.000,00 com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 160,00.” \r\n\r\nRO - 13297/94 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARIA TEIXEIRA GUIMARÃES (Dr.: Claudio Meira de Vasconcellos - OAB/RJ - 40676/D) - Recorrido: BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Dr.: Mauricio Muller da Costa Moura - OAB/RJ - 86770/D) - “...por unanimidade, julgar procedentes os embargos de declaração opostos por Maria Teixeira Guimarães para, sem efeito modificativo, agregar ao acórdão a fundamentação do voto do Exmº. Sr. Relator.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008. \r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 472620"
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                "Secretaria da 4ª Turma": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕÃO DE DESPACHO\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00943-2007-037-01-00-8 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte/Embargante: ARCOS DOURADOS COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Rodrigo Nunes - OAB/RJ nº 0109685) - Rcda/Embargada: SABRINA DA SILVA ( Dr. Jorge José Nassar Junior - OAB/RJ nº 0080407) - “J. À Embargada, inclusive para falar sobre o pedido de retificação da autuação”.(fls.118/138).\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTéc. Judiciário\r\n\r\nId: 474958"
                        ],
                        "476390": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-RO-00599-2007-036-01-00-0 - Relator: Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte:JORGE LUIZ FERREIRA CAMPOS (Drª. Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ nº 0109620) e Rcda: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (Dr. George Augusto Carvano - OAB/RJ 0085014) - “por unanimidade, em negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00749-1989-511-01-00-8 - Relator. Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (UNIÃO FEDERAL-EXTINTO INAMPS) -( a/c Procuradoria do Município) Rcda: SILVIA REGINA SPEROTTO DIEGUEZ (Dr. José Carlos de Lima - OAB/RJ 4708) - “por unanimidade, em conhecer do reexame necessário e do recurso ordinário e negar-lhes provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-00832-2007-037-01-00-1 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: SEBASTIÃO DE PAULA NOGUEIRA (Drª. Maria Hetilene Bezerra Gomes - OAB/RJ nº 0023716), JOÃO RENISON DOWNWY - ( Drª Maria Hetilene Bezerra Gomes - OAB/RJ nº 0023716) e DELOITTE TOUCHE TOHMATSU AUDITORES INDEPENDENTES S/C - (Dr. Luiz Otavio Medina Maia - OAB/RJ nº 0023076) Rcdos: OS MESMOS - “por maioria, em dar provimento ao recurso da reclamada, para acolher a preliminar de incompetência desta Especializada e, conseqüentemente suscitar o conflito negativo de competência, devendo os autos ser remetidos ao E. Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 105, I, letra “d”, da Constituição Federal. Prejudicada a análise do recurso dos reclamantes e das demais questões trazidas no recurso da ré”.\r\n\r\nTRT-RO-1364-2006-061-01-00-5 - Relator - Desembargador Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ nº 0067617) - Rcdo: SÉRGIO DE CARVALHO PAIVA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ nº 0014677) - “por unanimidade, em dar provimento ao recurso, para julgar improcedente o pedido”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nVania Kienen do Vabo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476390"
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                        "475908": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUARTA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE ABRIL DE 2008, A REALIZAR-SE NA AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS Nº 251, 4º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 02, ÀS 9:00 h:\r\n\r\n[ 1 ] 00021-2004-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A J 032720 D J 032720 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 2 ] 00038-2005-046-01-00-7 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Patricia da Silva Santos (Dr. Paulo Daniel da Silva RJ 075045 D J 045243 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Dr.). \r\n\r\n[ 3 ] 00064-2002-067-01-00-3 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 0121935 D J 0067877 D J 0067877 D J 0121935 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00066-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Helena da Silva (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 045243 D J 045243 D J 084862 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00090-2007-016-01-00-3 RRPS (16a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Isaac Miguel Soares de Oliveira (Dr. Maria Celina Silva RJ 075148 D J 100678 D J 096680 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00147-2001-037-01-00-0 AP (37a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 001308 B ). \r\n\r\n[ 7 ] 00152-2007-224-01-00-8 RO (4ªVT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). Recorridos: Kely Cristina Ferreira Machado (Dr. Ildo da Costa Nogueira RJ 138654 D J 022557 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00155-2007-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Rozania Palhinha Barbosa (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00185-2007-067-01-00-0 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Eder Belato de Almeida (Dr. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D J 080713 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00196-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 074166 D J 074166 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Maria Claudia Nogueira (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 109116 D J 063498 D J 109116 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00216-2007-035-01-00-8 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Roberto Brugger Bastos (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 13 ] 00231-2001-058-01-00-4 AP (58ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: WALTER DE SOUZA FILHO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 0022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00238-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 070828 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00264-2005-004-01-00-6 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 130716 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00269-2007-051-01-00-8 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Elisangela Almeida de Souza (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 063526 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00275-2007-024-01-00-2 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Antonio Carlos Wanderley Correa (Dr. Oswaldo Munaro Filho RJ 075281 D J 048222 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00287-2007-076-01-00-6 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 112347 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00288-1994-042-01-00-8 AP (42a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: GERALDO PENA (Dr. Jeferson Batista de Figueiredo da Silva RJ 097276 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00309-2006-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Drogaria Megafarma Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00312-2001-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SERGIO DE PAIVA (Dr. Nirce Rodrigues Ferreira Filha RJ 059823 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00338-2007-076-01-00-0 RO (76a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Andre Luis Garcia de Vasconcelos (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00350-2002-041-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (41a. VT/RJ) Relator JUIZ CONVOCADO CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: ROBERTO DA COSTA MATTOS (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 050320 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00366-2007-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda (Dr. Jorge Luiz da Costa Habib RJ 0075897 D J 0061805 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00374-2006-075-01-00-6 RO (75a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Tatiana Arruda de Brito RJ 116939 D J 083027 D J 083027 D J 116939 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00412-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Paulino Cabral da Silva (Dr. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D J 020283 D J 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00415-2002-018-01-00-6 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063498 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00443-2002-058-01-00-2 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: NESTLE BRASIL LTDA (Dr. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra RJ 001723 A J 066316 D J 066316 D J 001723 A ). \r\n\r\n[ 29 ] 00457-2006-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sul America Capitalizacao S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 026515 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00490-2007-032-01-00-8 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 0107779 D J 041408 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00505-2006-006-01-00-0 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrentes: Elizete Laurenco da Silva Pereira (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 049479 D J 073808 D J 091038 D J 027529 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00530-2006-062-01-00-2 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Renato Alves da Cruz (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00557-2007-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 049479 D J 048342 D J 048342 D J 027439 D J 049479 D )\r\n\r\n[ 34 ] 00567-2005-020-01-00-8 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Viviane Monteiro de Assis (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 0048681 D J 0002462 A J 0002462 A J 0048681 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00570-2007-049-01-00-5 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Sonia Marins (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00580-2004-054-01-00-3 AP (54a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: GASINDUR DO BRASIL LTDA (Dr. Fernando Luiz de Almeida RJ 080620 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00589-2007-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Manoel Pereira dos Santos (Dr. Wellington Vieira Leite RJ 051612 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00616-2007-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: Gabriel Goncalves Machado Macedo (Dr. Yeda de Souza Ribeiro RJ 074300 D J 030539 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00633-2002-068-01-00-7 AP (68a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 043739 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00658-2003-028-01-00-2 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: OSVALDO MONTEIRO DE CARVALHO (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leao RJ 071440 D J 077410 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00668-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: Eduardo de Abreu Rosas (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 027439 D J 061376 D J 027439 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00674-2007-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Eliane de Oliveira Cruz (Dr. Pedro Paulo Dias RJ 087424 D J 013345 D J 013345 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00680-2006-064-01-00-9 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - Rio Luz (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Gilberto de Freitas Ribeiro (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 123089 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00682-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Bruno de Carvalho Maia (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 016162 D J 016162 D J 016162 D S 016521 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00688-2003-073-01-00-3 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 112334 D ). \r\n\r\nQuebra [ 46 ] 00712-2007-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gil de Souza Marinho (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly RJ 089266 D J 081617 D J 067460 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00722-2004-066-01-00-2 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: PAULO ROBERTO GOMES MIRANDA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva RJ 093631 D J 103626 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00724-2004-071-01-00-7 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA (Dr. Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca RJ 062282 D J 031047 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00729-2006-064-01-00-3 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Tel Transportes Estrela S.A. (Dr. Ana Cristina Candido da Luz RJ 108784 D J 067157 D J 108784 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00742-2007-051-01-00-7 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jose Luiz Martins (Dr. Wilson Luiz da Silva RJ 089850 D J 032785 D J 032785 D J 032785 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00747-2007-074-01-00-3 RRPS (74ª VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czmarka RJ 0012203 D J 0001704 A ). \r\n\r\n[ 52 ] 00759-2000-044-01-00-0 AP (44a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 066591 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00796-2007-031-01-00-8 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Gilberto Ricardo da Silva Vichelo (Dr. Gilson Vieira Mourao RJ 020916 D J 067767 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00814-2006-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TRISHOP PROMOCAO E SERVICOS LTDA. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00814-2007-033-01-00-4 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Jorge Antonio dos Santos Neto (Dr. Irinea de Melo Silva RJ 081844 D J 080963 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00837-2007-026-01-00-0 AP (VOTAÇÃO INICIADA) (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Agravante: Getsemane Calcados e Bolsas Ltda. (Dr. Josef Alexandre Gerstel RJ 096278 D J 100186 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00838-2006-063-01-00-4 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Marcelo dos Santos Costa (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 119006 D J 030530 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00843-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Ricardo James Trindade Sebalo (Dr. Manoel Alves de Matos RJ 036708 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 00859-2006-282-01-00-4 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Vilson de Souza Costa (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D G 045047 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00862-2006-069-01-00-1 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 00877-2005-034-01-00-5 RO (34a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Patrus Transportes Urgentes Ltda. (Dr. Talia Sobreira Machado RJ 121493 D J 125862 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 00897-2005-014-01-00-1 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Fundacao Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 112398 D J 059928 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 63 ] 00932-2006-019-01-00-5 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Transportes Campo Grande Ltda (Dr. Pablo Monteiro Moreira RJ 0127558 D J 061378 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00958-2007-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Ananias Soares (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 060363 D J 120223 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00963-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 105989 D J 077031 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00972-2005-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Marcio de Souza Pavani (Dr. Jackeline Pavani Vieira Fernandes RJ 069854 D J 140886 D J 075608 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00988-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Leda Ludmilla Freire Machado e Outros (Dr. Alfredo Jose da Silva Netto RJ 001106 B J 013051 D J 009447 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01001-2003-011-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (11a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 112334 D J 112334 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 69 ] 01083-2002-070-01-00-0 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Dr. Marcelo Calumby Lisboa RJ 090213 D J 043611 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01087-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Associacao dos Pilotos da Varig - APVAR e Outros (Dr. Rogerio Kahn RJ 051955 D J 044466 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01090-2007-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Jorge Martins Peralta (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01091-2005-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Tranportes America Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 067993 D J 067993 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01121-2005-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Fernando Ferreira Luiz (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 078275 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01139-1999-009-01-00-6 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: REINALDO CARDOSO MOREIRA (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 067617 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01149-2001-052-01-00-9 AP (52a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Agravante: EDSON ALEXANDRE BARROS (Dr. Sergio Perrini Bodart RJ 0047776 D J 0081372 D J 0083726 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01160-2006-036-01-00-4 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (36a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01188-2002-025-01-00-4 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. Recorrentes: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao) e BANCO RURAL S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 0089835 D). Recorridos: BANCO RURAL S/A (Dr. Patrícia Froes Leal Py RJ 0089835 D) e MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n[ 78 ] 01189-2006-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Municipio do Rio de Janeiro], Cooperativa de Trabalho Grandestar dos Profissionais Au tonomos (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 068751 D J 083544 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01201-2006-053-01-00-8 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Banco Sudameris S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 054851 D J 133249 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01206-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01215-1992-009-01-01-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: FUNDACAO LEAO XIII ( Procuradoria Geral do Estado Rio de Janeiro). Agravado: JOSE CARLOS DE ALCANTARA (Dr. Jose Leitao Filho RJ 027026 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01221-2005-069-01-00-3 RRPS (69a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Corina Maria Macedo dos Santos (Dr. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes EM 000024 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01225-2003-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 075139 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Messod Azulay Neto (RJ 59092 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01228-2006-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Marcos Valerio Mendes Gaio (Dr. Cid Barros Ferreira RJ 085044 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01260-2006-046-01-00-8 RRPS (46a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Nilton Almeida dos Santos (Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ)). Recorrido: Greif Embalagens Industriais do Brasil Ltda. (Dr. Gisela Velloso Cafe RJ 061268 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01284-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Wilson Vagner da Silva Cardoso (Dr. Paulo Cesar Lima Bueno RJ 0098309 D J 0051294 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01296-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Maria Luisa Nascimento de Mello (Dr. Jorge Antonio de Lourenco Muniz RJ 042197 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01308-2003-030-01-00-0 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 074166 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 89 ] 01321-2004-036-01-00-8 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorridos: NILDE ROSARIA AMORIM MOREIRA (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ) e ASSOCIACAO MENINOS DA ZONA OESTE (Dr.). \r\n\r\n[ 90 ] 01327-2004-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01357-2002-043-01-00-8 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrentes: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 063413 D J 063413 D J 110454 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01357-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 143374 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01383-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 112320 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01406-1996-056-01-00-0 AP (56ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: MILTON RYFER (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 0033057 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01421-2004-047-01-00-8 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01442-1998-043-01-00-9 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: JAIRO INDIO DO BRASIL (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 107779 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01476-2006-039-01-00-5 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Dalmo dos Santos Junior (Dr. Celso Ferrareze RJ 138778 D J 022019 D J 022019 D J 022019 D J 022019 D J 138778 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01496-2006-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Edson de Oliveira Souza (Dr. Antonio Pires Gomes RJ 037988 D J 112693 A ). \r\n\r\n[ 99 ] 01510-2006-035-01-00-6 RO (35a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Anna Colete de Oliveira (Dr. Valeria de Oliveira RJ 107771 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01512-2005-013-01-00-7 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Emerson Antunes Pereira (Dr. Rodrigo de Nardi Aranha RJ 125141 D J 046538 D J 125141 D J 046538 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01546-2004-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 097910 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01553-2004-023-01-00-0 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (23a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: LEONARDO LOURENCO DA SILVA (Dr. Maria de Fatima Lameiras RJ 039957 D J 093992 D J 093992 D J 039957 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01554-2006-008-01-00-3 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao [Estado do Rio de Janeiro] e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Aldir Raimundo da Silva (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01567-2004-063-01-00-2 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: RONALDO TAVARES PEREIRA (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D J 009379 D J 000760 B ). \r\n\r\n[ 105 ] 01574-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Gran Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Danielle Jasbick Soares RJ 113311 D J 056494 D J 043238 D J 055174 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01581-2006-070-01-00-6 RO (VOTAÇÃO INICIADA) (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Posto Mega Verao Ltda. (Dr. Marcus Paulo Dominguez de Azevedo RJ 093188 D J 081603 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01652-2006-049-01-00-6 RO (49a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Roberta Xavier Benamor (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 125113 D J 125113 D J 125113 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01684-2006-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 098480 D J 098480 D J 105151 D ). \r\n\r\nQuebra [ 109 ] 01694-1997-057-01-00-0 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 033528 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01694-2005-073-01-00-0 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: Jorge Mello Coelho (Dr. Henrique do Couto Martins RJ 076490 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01706-2006-044-01-00-1 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador DAMIR VRCIBRADIC. Recorrente: Nilton Joaquim de Santana (Dr. Fabiana Alves Gomes RJ 108912 D J 099115 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 01709-2001-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 100411 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01711-2006-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE. Recorrente: Central das Cooperativas de Economia e Credito do ERJ - SICOOB (Dr. Evandro Zanatta Cardoso RJ 083304 D J 053120 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01713-2006-065-01-00-4 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Recorrente: Juciara de Azevedo (Dr. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 097782 D J 051292 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01717-2006-053-01-00-2 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Jose Fernando Silverol Soares (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01790-2002-019-01-00-0 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: FLAVIO LUIZ DA ROCHA PORTUGAL (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 002683 A J 114606 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02151-1994-261-01-00-2 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ CARLOS NOVIS CESAR. Agravante: UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 048071 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (01.04.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Thereza Maria R. de Paiva - Chefe de Secretaria da Quarta Turma. Rio, 14 de março de 2008.\r\n\r\nId: 475908"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "474662": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO DO DESEMBARGADOR RELATOR\r\n\r\n01458-2005-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REAL AUTO ONIBUS LTDA. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 134976 D J 134976 D J 015446 D ). REAL AUTO ONIBUS LTDA. (1º Recorrente) e SEBASTIÃO DOS REIS GONÇALVES (2º Recorrente): “J. Em face da possibilidade de aplicação do efeito modificativo, digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos acerca dos embargos de declaração simultaneamente opostos. Rio, 14.03.2008.” (a) Desembargador Cesar Marques Carvalho - Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474662"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "471609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ªTURMA\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 03645-2007-000-01-00-3 - Rqte: Jubilee S/A [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ012864/D ] - Rqte: Tomar ciencia do despacho de fls.133: Manifestar-se sobre a peticao protocolada em 14.02.08. No prazo de 05 dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de março de 2008.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 471609"
                            ],
                            "474619": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01447-2003-037-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): HORÁCIO GILBERTO CORTINHAS NETO (Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho - OAB/RJ 81003-D) - Agravado(s): BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo.”\r\n\r\n01941-1991-262-01-00-4- Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): EDGARD SARDINHA DA CUNHA (Adv. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410-D) e BANCO REAL S.A. (Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248-D) - Agravado(s): OS MESMOS- “...por unanimidade, negar provimento ao agravo do credor e, por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo do devedor, para determinar que o cálculo de atualização monetária seja feito com base no índice de correção do mês subseqüente ao da prestação de serviços.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00190-1999-001-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Agravante(s): PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. (Adv. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019-D) - Agravado(s): DORGIVAL CÂNDIDO DOS SANTOS FILHO (Adv. Celia Firmina Bastos Michele - OAB/RJ 36953-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, condenando à embargante, pela oposição de embargos manifestamente protelatórios, a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) do valor da causa.”\r\n\r\n00251-2006-035-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BARBADOS E BARBUDOS BAR E RESTAURANTE LTDA. - PARMÊ (Adv. Fernando Jorge Cassar - OAB/RJ 97583-D) - Recorrido(s): FRANCISCO ANTONIO FEITOSA DA SILVA (Adv. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01042-2006-012-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ALESSANDRA DE CASTRO RODRIGUES (Adv. Lidomar Rodrigues de Freitas - OAB/RJ 134139-D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01166-2006-060-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOSÉ ARAUJO BORGES (Adv. Marcello Lima - OAB/RJ 74166-D) - Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2255-A) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\n01798-2001-041-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): ANGELA MARIA VIANA CARREIRA (Adv. Marcos Davi Pereira Pontes - OAB/RJ 69467-D) - Recorrido(s): UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração da reclamante e dar parcial provimento aos embargos de declaração do reclamado para sanar a omissão apontada, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e custas de R$ 300,00 (trezentos reais). ”\r\n\r\nRO Nº 12.438/99 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BANCO BRADESCO S.A. (Adv. Riwa Elblink - OAB/RJ 61115-D) e JORGE CÉSAR MIRANDA DA SILVA (Adv. Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ 22105-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, dar provimento aos embargos do reclamante, para declarar a existência de erro material no julgado, corrigindo-o, portanto, quanto à matéria referente ao auxílio alimentação, acrescentando os fundamentos acima ao v. acórdão embargado, mantendo-se, no entanto, sua conclusão.”\r\n\r\nRO Nº 20.259/00 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67460-D) - Recorrido(s): MÁRIO LUIZ GONÇALVES (Adv. Joel Flintz Coelho - OAB/RJ 43611-D) - “...por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRECURSOS ORDINÁRIOS\r\n\r\n00189-2005-072-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - Recorrido(s): MANOEL DE SOUZA ARAÚJO (Adv. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069-D) - “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT.”\r\n\r\n00313-2005-004-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - SUAM (Adv. Luciano Oliveira Aragão - OAB/RJ 83650-D) - Recorrido(s): ALINE MARIA MUNIZ VERAS DRUMOND DE MENDONÇA (Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro - OAB/RJ 95323-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00371-2006-046-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): LAÉRCIO PATRÍCIO (Adv. Gilberto Cesar Ardisson - OAB/RJ 89882-D) - Recorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00458-2007-076-01-00-7 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): DENILSON DE SOUZA SANTOS (Adv. Renato Eccard - OAB/RJ 59761-D) e AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv. Naciso Gonçalves dos Santos - OAB/RJ 25940-D) - Recorrido(s): OS MESMOS - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção do recurso do réu, conhecendo dos recursos interpostos pelas partes, e acolher a preliminar de nulidade do julgado, por cerceamento de defesa, anulando a r. sentença e determinando a baixa dos autos à Vara de origem para a reabertura da instrução e o prosseguimento do feito, ficando, em conseqüência, prejudicados os demais itens do recurso do reclamante, bem como do recurso do reclamado.”\r\n\r\n01284-2006-054-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv. Monica Alonso Moraes - OAB/RJ 83361-D) - Recorrido(s): AMANDA SCHWANTES MARINHO (Adv. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25883-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para afastar a condenação no pagamento de horas extras. Tendo em vista o provimento parcial do apelo patronal, reduz-se para R$ 12.000,00 (doze mil reais) o valor arbitrado à condenação.”\r\n\r\n01634-2005-064-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JORGE ELIAS (Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35577-D) - Recorrido(s): TRANSPORTADORA JOÃO DIAS LTDA. (Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro - OAB/RJ 55348-D) - “...por unanimidade, acolher a preliminar de cerceamento de defesa, para declarar nula a r. sentença e determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que seja reaberta a instrução processual, ouvido-se a testemunha indicada pelo acionante, e proferida nova sentença, restando prejudicado o exame das demais questões trazidas no apelo.”\r\n\r\n01656-2005-051-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162-D) - Recorrido(s): LEONARDO FERREIRA SILVA (Adv. Alexandre Santana Nascimento - OAB/RJ 95384-D) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de litispendência ou coisa julgada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ”\r\n\r\nRITOS SUMARÍSSIMOS\r\n\r\n00481-2007-080-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.(Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328-D) - Recorrido(s): CLAUDIA GOMES MOREIRA (Adv. Luiz Duarte Moreira Filho - OAB/RJ 89206-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00771-2006-045-01-00-6 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): RICARDO DO ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85330-D) - Recorrido(s): VIGILANCE SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. (Adv. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00774-2007-057-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MAISA VIEIRA MIRANDA (Adv. Francisco Thomaz Rodrigues - OAB/RJ 68523-D) - Recorrido(s): ELIZABETH DE AZEVEDO GARCIA PUGLIESE (Adv. Humberto Teixeira Diegues - OAB/RJ 43533-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00846-2007-037-01-00-5 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): MICHELE MARIA DO SOCORRO GRASINO (Adv. Glauston Araujo da Silva - OAB/RJ 109599-D) - Recorrido(s): CURSO MITOS M & I TREINAMENTO EM ORGANIZAÇÃO DE SAÚDE LTDA. (Adv. Fernando Chimenes Fernandes - OAB/RJ 74819-D) - “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para incluir na condenação a multa do art. 477, § 8º, da CLT, bem como o pagamento de 50% sobre o valor das parcelas referentes à rescisão e multa de 40% sobre o FGTS, o décimo-terceiro salário proporcional de 5/12 de 2006 e 3/12 de 2007 e as férias com o terço constitucional na fração de 8/12.”\r\n\r\n00858-2006-030-01-00-4 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): BL INFORMÁTICA LTDA (Adv. Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529-D) - Recorrido(s): MÔNICA RAMOS DE PAIVA (Adv. José Raimundo Frazão - OAB/RJ 97391-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\n00943-2007-224-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Recorrente(s): JOÃO PINTO FELIPE (Adv. Vagner Claudio do Nascimento - OAB/RJ 123771-D) - Recorrido(s): COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUAÇU (Adv. José Kleuver Jardim - OAB/RJ 5499-D) - “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença por seus próprios fundamentos.”\r\n\r\nRio, 17 de março de 2008 - Elisabeth Campos - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 474619"
                            ]
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                        "Atos": {
                            "476210": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DOJUIZ CONVOCADO Nº 01\r\n\r\nJUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00006-2007-008-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EDITORA DEGRAU CULTURAL LTDA (Dr. José Manuel Duarte Correia - OAB/RJ 75026/D) - Recorrida: ELIANE NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro - OAB/RJ 101378/D) - \"...por maioria, DAR PARCIAL provimento ao recurso, para excluir da condenação a entrega das guias do seguro-desemprego e para fixar como média das comissões o valor de R$ 750,00, nos termos do voto do Juiz relator. Vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes quanto ao seguro-desemprego.\" \r\n\r\nPROCESSO - 00025-2005-014-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: DARCY SILVEIRA FERREIRA (Dr. Samuel Gomes Filho - OAB/RJ 51280/D) - Recorrido: CONSTRUPORT CONSTRUÇÃO CIVIL E PORTUÁRIA LTDA (Dr. Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB/RJ 62734/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade suscitada pela Ré, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00034-2007-246-01-00-7 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JUNIOR MARINS DA SILVA CONCEIÇÃO (Dra. Rosangela Teixeira Cortez - OAB/RJ 45843/D) - Recorridos: I - AKER PROMAR S.A. (Dr. Renato Lucio Gayoso Neves - OAB/RJ 47363/D) e II - SERVHIDRAU HIDRÁULICA E PNEUMÁTICA LTDA (Dr. Ivan Cordeiro Ribeiro - OAB/RJ 94935/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pelo autor para deferir o pagamento do aviso prévio de 30 dias, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00112-2007-025-01-00-6 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: VIVO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Recorrido: CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB/RJ 116066/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do juiz relator. \"\r\n\r\nPROCESSO - 00184-2007-049-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: PRONTO BABY LTDA (Dr. José Gurgel de Oliveira - OAB/RJ 45838/D) - Recorrido: RAQUEL MARIA DOS SANTOS (Dra. Arlete Dudley Souto - OAB/RJ 127599/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00185-2005-054-01-00-1 (RO) (ED) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOSUÉ DA SILVA BARROS (Dr. Alfredo Bastos Barros Filho - OAB/RJ 76592/D) - Recorridos: I - H. STERN COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A. (Dra. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/D) e II - COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES DO RIO DE JANEIRO (Dra. Denise Ferreira Estrela - OAB/RJ 82152/D) - \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pela Ré e, acolher parcialmente os embargos de declaração opostos pelo Autor, a fim de que, quanto aos depósitos do FGTS, seja observada a prescrição trintenária, na forma do entendimento jurisprudencial consubstanciado através da Súmula nº 362 do C. TST, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00260-2005-018-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: EATON LTDA (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27733/D) - Recorrida: ANGÉLICA SIQUEIRA FARIA (Dr. Edson Gonçalves Pereira Reis - OAB/RJ 42501/D) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o pagamento de pensão mensal, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00263-2007-074-01-00-4 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: COPIMÁTICA COMÉRCIO ATACADO DE PRODUTOS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA (Dr. Sérgio de Almeida Araujo - OAB/RJ 46370/D) - Recorrida: DÉBORA CRISTINA TRINDADE DA CRUZ GOTELIP (Dr. Sérgio Gomes dos Santos - OAB/RJ 62898/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença de 1º grau, em razão da elisão da revelia, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para o processamento regular do feito, restando prejudicado o exame dos demais itens do apelo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00346-2007-075-01-00-0 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Dr. Dionisio D' Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60071/D) - Recorrida: RENATA BOECHAT VARGAS DE ANDRADE (Dr. Hélio Vidal - OAB/RJ 43668/D) - \"... por unanimidade, não conhecer do recurso, ante a deserção ora verificada, com fulcro nos artigos 789, § 1º, e 899, § 1º, da CLT, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00825-2006-263-01-00-1 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrentes: I - TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D), II - TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho - OAB/RJ 44418/D) e III - JULIO CESAR PINHEIRO BARRETO (Dr. Sérgio Wilson Macedo de Oliveira - OAB/RJ 74296/D) Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, rejeitar as preliminares de carência de ação e de quitação plena e, no mérito, por MAIORIA, dar parcial provimento aos recursos das rés, para excluir da condenação o deferimento de diferenças salariais e outras vantagens pela aplicação da norma coletiva do SINTTEL, mantendo os demais tópicos da sentença original, vencido o juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes, vez que negava provimento a ambos os recursos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo do acionante, nos termos do voto do juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00875-1999-004-01-00-5 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S.A. (Dr. Celso S. Miyoshi - OAB/RJ 2168/A) - Recorrido: FELÍCIO CELSO MAGALHÃES VIDAL (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76490/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto pelo réu, exceto quanto à multa do art.467 da CLT, e, no mérito, por unanimidade NEGAR provimento ao recurso, mantendo íntegra a r. sentença de fls. 284/289, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 00999-2005-226-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dra. Maria Juliana da Silva Vaz - OAB/RJ 106618/D) - Recorrido: GILBERTO SOARES (Dr. Daniel Hilário da Silva - OAB/RJ 75719/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01047-2006-056-01-00-3 (RO) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Recorrente: JOÃO MARCOS AMIM ROCHA (Dra. Marli de Oliveira Martins - OAB/RJ 58459/D) - Recorrida: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA (Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68126/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade de sentença e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso nos termos do voto do Juiz Relator.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01516-1990-026-01-00-4 (AP) - Rel. Juiz ROGÉRIO LUCAS MARTINS - Agravante: MANUEL GERPE SUAREZ (Dr. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira - OAB/RJ 53723/D) - Agravado: GERALDO DE OLIVEIRA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047/D) - \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo, ante a ausência de garantia integral do Juízo, conhecer do agravo interposto pelo empresa Executada, na pessoa de seu ex-sócio Manuel Gerpe Suarez e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do Juiz relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTec.Jud.\r\n\r\nId: 476210"
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                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO Nº 07\r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00709-2006-043-01-00-1 (RRPS) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1 - FRANCO BARBOSA ADVOGADOS S/C (Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ-0062321/D) e 2 - MARCIO WANDERLEY OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB/RJ-0086170/D) - Rcdos: OS MESMOS.\r\n\r\nFl.106: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00875-2005-017-01-00-0 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: RONILSON WAGNER GUEDES D’ OLIVEIRA (Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB/RJ-0080104/D) - Rcdo: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. (Adv. Leandro da Silva Leite - OAB/RJ 0123859/D).\r\n\r\nFl.186: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n01743-2006-006-01-00-3 (RO) - Relator - Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. Marcos Dibe Rodrigues - OAB/RJ-0035289/D) - Rcdo: LUIZ ANTÔNIO SOARES COELHO (Adv. Hércules de Souza Calbar - OAB/RJ 0044561/D).\r\n\r\nFl. 145: “J. Dê-se vista à parte contrária pelo prazo preclusivo de 05 (cinco) dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\nId: 476315"
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Rodrigo Nunes - OAB/RJ-0109685/A)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação o pagamento de adicionais de horas e reflexos, sendo o valor da condenação revisto para R$ 15.000,00, com custas de R$ 300,00, pelos recorridos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00458-2006-066-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA - CENTRAL (Adv. Sergio da Silva - OAB/RJ-0052387/D); Rcdo: ALEXANDRE RIBEIRO BARRETO (Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-0040732/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, acolher a preliminar de deserção argüida em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da acionada, por não observado nos arts. 789, §1º, da CLT e 7º da Lei nº 5.584/70, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00637-2007-225-01-00-8 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL FLUMINENSE (Adv. Pedro Ribeiro Gonçalves - OAB/RJ-0044056/D); Rcdo: TMS SOUZA BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00818-2005-225-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rctes: 1-PEDRO FERNANDES DE SOUZA (Adv. Cristiane Viana de Andrade - OAB/RJ-0101856/D); 2-EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Paulo Ricardo Viegas Calçada - OAB/RJ-0051854/D); 3-TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-0049479/D) Rcdos: OS MESMOS\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00864-2007-068-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-0027439/D); Rcdo: CLAUDIA ROSANA COSTA DOS SANTOS (Adv. Tania Maria Francisca Almeida - OAB/RJ-0081440/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00899-1998-006-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: PAULO ALBERTO SANTORO ROSAS (Adv. Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-0033700/D)); Rcdos: 1-DINOCAR VEICULOS LTDA; 2-BOVIEL KYOWA S.A CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES (Adv. Armando Miceli Filho - OAB/RJ-0048237/D); 3-DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DA SOCIA ANA MARIA DIAS GRUNEWALD; 4-DINOCAR VEICULOS LTDA N/P DO SOCIO BERGSON BATISTA CONTAO.\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir a condenação imposta ao recorrente de pagar honorários advocatícios, mantida, no entanto, a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n00930-2006-060-01-00-5 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: SERGIO JOÃO BARBOSA DA SILVA (Adv. Juliana Lopes da Costa - OAB/RJ-0108820/D) Rcdo: TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv. Jose Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ-0041820/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar provimento ao recurso para, anulando a sentença, determinar a baixa dos autos à Vara de origem, para que seja proferida nova decisão, como se entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01056-2005-057-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S.A. - BRADESCO (Adv. Tiago de Mello Cunha - OAB/RJ-0135335/D); Rcdo: SEBASTIÃO LUIZ GOMES (Adv. Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ-0085753/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o pagamento da gratificação ajustada, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01257-2005-010-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: MARCELO DA SILVA SERRANO (Adv. Wilson Alves Rocha Filho - OAB/RJ-0074897/D); Rcdo: ASSOCIAÇÃO MACHADO DE ASSIS (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ-0052554/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01329-2006-008-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: ROZILENE SANTOS SILVA (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ-0070898/D); Rcdo: VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv. Stefano Egmont Baltz - OAB/RJ-0041800/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para acrescer à condenação a devolução dos descontos feitos a títulos de faltas e adiantamento de salários, ficando mantida a sucumbência, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01547-2004-048-01-00-9 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ-0035271/D); Rcdo: RODOLFO DE ALMEIDA LEAL FARIA (Adv. José Elias Agostin da Silva - OAB/RJ-0091476/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento pela intempestividade, suscitadas em contra-razões e, no mérito, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para declarar a nulidade dos atos praticados desde fls. 202 e determinar a baixa dos autos a fim de que nova sentença seja prolatada, julgando o processo no estado que se encontrava quando do encerramento da instrução, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02057-1999-021-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB/RJ-0084568/D); Rcdo: FERNANDO CORREIA SOEIRO (Adv. Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-0017276/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n02282-2006-263-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Bruno Losada Albuquerque Lopes - Rcte: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA (Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ-0040528/D); Rcdo: CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DE OLIVEIRA (Adv. Daniel Aguiar da Silva - OAB/RJ-0071671/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar que, no período de banco de horas, as horas extras compensadas dentro da semana sejam pagas apenas com o adicional respectivo, e que, no período do pagamento de comissão sobre caixas entregues além do horário sejam estas deduzidas dos valores das horas extras pagas, nos termos do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\nId: 474967"
                            ],
                            "474966": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 7\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Bruno Losada Albuquerque Lopes, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada DINOCAR VEÍCULOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00899-1998-006-01-00-6, para ciência do acórdão de fls.321/324.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 474966"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "474601": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00259-2006-080-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: SERGIO TEIXEIRA PIRES (Drª. Denize Teles de Souza - OAB/RJ 90302) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de prescrição extintiva e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00718-2006-002-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA. (Dr. Marcelo Quintes Franca - OAB/RJ 125491) - Recorrido: FRANCISCO DE ASSIS BISPO DOS SANTOS (Dr. Armando Soares dos Santos - OAB/RJ 67516) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, dar- lhe parcial provimento, para determinar que os juros sejam calculados, a partir do ajuizamento da ação, de forma simples, à razão de 1% ao mês, nos moldes da legislação em vigor, limitados os juros até a data da falência, sem prejuízo de que sejam estendidos no Juízo falimentar, bem como para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda observem os termos da Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme da C. TST.”\r\n\r\n00724-2005-008-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) MARIO ANTONIO MANUEL DIAZ NIETO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorridos: 1) FUNDAÇÃO CLEMENTE DE FARIA (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612) 2) BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) 3) MARIO ANTONIO MANUEL DIAZ NIETO (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A) - “...acolhendo a preliminar suscitada pelo autor em contra-razões, não conhecer do recurso adesivo do segundo réu, por ausência de interesse recursal; conhecer do recurso ordinário do autor e dar-lhe provimento, para, afastando a pronúncia de prescrição total, determinar o retorno dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que proceda ao julgamento do mérito propriamente dito.”\r\n\r\n01320-2002-036-01-00-1(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S. A. (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583) - Agravado: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA FONSECA (Dr. Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB/RJ 57875) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo, porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n01363-2002-062-01-00-3(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: LUIZ DOS SANTOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma - OAB/RJ 41069) - Recorrido: TRANSPORTES GRANDE RIO S/A. (Drª. Neide Mota da Silva - OAB/RJ 16299) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01478-2005-046-01-00-1(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SEMEL SERVIÇOS MÉDICOS LEOPOLDINENSE LTDA. (Dr. Marcio Rocha da Silva Mattos - OAB/RJ 94166) - Recorrida: JACQUELINE FERREIRA DA SILVA (Drª. Jackeline Acris Borges de Moraes - OAB/RJ 82249) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01593-2006-031-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: MARIA LYDIA VIEIRA LIMA (Drª. Valéria Cruz - OAB/SP 138268)- Recorridos: 1)PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28308) 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de carência de ação, argüida pela primeira ré, PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A, e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA, dar parcial provimento ao recurso ordinário da autora, para, reformando a decisão de Primeiro Grau, julgar procedente o pedido contido nos itens \"3\", \"4\", “5” e “6” da petição inicial, invertendo-se o ônus da sucumbência e fixando-se os parâmetros da condenação nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01683-2005-006-01-00-8(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente: INVISTA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FIBRAS LTDA. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67115) - Recorrida: CRISTIANE GONÇALVES FERREIRA (Drª. Generosa Freitas da Costa Maia - OAB/RJ 86856) - “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração, por inexistentes.”\r\n\r\n01821-2005-016-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) ELILDE CARDOSO DA SILVA PAES (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110) 2) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorridos: 1) SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. (Drª. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) 2) ELILDE CARDOSO DA SILVA PAES (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB/RJ 81110) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do réu e dar parcial provimento ao da autora, para acrescer à condenação o pagamento das horas extras referentes a todos os feriados havidos no período compreendido entre 18 de janeiro e 02 de dezembro de 2005, bem como no tocante aos dias festivos existentes entre 03 de dezembro de 2005 e 02 de maio de 2007, em que os controles de freqüência indiquem o efetivo trabalho da autora, além de majorar o valor da indenização por danos morais para o equivalente a dez salários mínimos vigentes à época do efetivo pagamento.”\r\n\r\n01874-1995-008-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravantes: 1) JOSÉ NAZARETH FILHO (Drª. Andrea Limani Boisson Motta - OAB/RJ 64901) 2) FRANCISCO MARIO PONTES DE MIRANDA (Drª. Andrea Limani Boisson Motta - OAB/RJ 64901) - Agravados: 1) FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S. A. (Dr. Luiz Fernando S de Magalhães Couto - OAB/RJ 20863) 2)REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57415) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1977-2006-431-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: GABRIEL PACHECO SOBRINHO (Drª. Mariannea Lara Leal - OAB/RJ 64302) - Agravados: 1)ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S. A. (Dr. Laudelino da Costa Mendes Neto - OAB/RJ 31456) 2) TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr. Newton Carneiro de Freitas - OAB/RJ 43763) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento.”\r\n\r\n03313-2004-262-01-00-9(RO) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Embargante-Recorrente-Recorrido: ANDERSON SPEZANI BARRETO (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção - OAB/RJ 82330) - Recorrente-Recorrido: SUPERMERCADO GUERREIRO 13 LTDA. (Dr. Alvaro Vidal de Pinho - OAB/RJ 20020) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, tão-somente para aperfeiçoar a entrega da prestação jurisdicional buscada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 474601"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travessedo": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA \r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nProcesso: 01080-1995-302-01-00-2 - APAgte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSAgdo: EDSON OLIVEIRA MACHADO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Agdo: SOCIEDADE CORAL CONCORDIA [Adv. Monica Vieira de Moura Possas (OAB: RJ 48869 - D)]Destinatário(s): Agte EDSON OLIVEIRA MACHADO, Agdo SOCIEDADE CORAL CONCORDIATomar ciencia do Acórdão \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 476576"
                            ],
                            "472858": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n002824-2006-000-01-00-2 AC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (11ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Requerente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Claudinei Gonzaga RJ 00088201/D J 0020328/D )-... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar a omissão configurada quanto ao ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor da condenação em R$ 5.000,00 e custas de R$ 100,00, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 472858"
                            ],
                            "476051": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n001240-2006-042-01-00-1 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA MARCO ANTONIO DA CUNHA (Dr. Frederico Augusto de Almeida Ferreira RJ 0100825/D J 0002683/A )... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, exceto no tocante à gratuidade de justiça, por falta de interesse recursal; no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido e determinar a readmissão da recorrente no emprego, no mesmo cargo ocupado à época da dispensa, com o pagamento dos salários e demais vantagens a partir do efetivo retorno ao trabalho, com juros e correção monetária na forma da lei. Foi deferida, ainda a antecipação de tutela, fixando multa de 1/30 do salário da obreira por dia de atraso na hipótese de inadimplemento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nDECISÃO - RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00658-2002-034-01-00-3 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 0020283/D J 0025250/D ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00967-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA CECÍLIA MENEZES GOMES (Dr. Haroldo Rodrigues Alves de Melo RJ 0087811/D J 0032854/D ... “por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, desconsiderando o documento de fls. 95, com base na Súmula 08 do C.TST, além de acolher a preliminar de preclusão daqueles juntados pela obreira após o encerramento da instrução (fls. 53/71) suscitada pela ré; rejeitar a preliminar de nulidade da decisão por falta de submissão da demanda à comissão de conciliação prévia e, no mérito, dar provimento parcial ao apelo para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo de emprego no período de 1º/03/2003 a 08/09/2005, no cargo de “nutricionista”, percebendo como última remuneração R$ 900,00 (conforme documento de fls. 12), sendo devidos, ainda, o aviso prévio, multa do art. 477 da CLT, férias em dobro de 2003/2004, simples de 2004/2005 proporcionais, todas acrescidas de um terço, além dos décimos-terceiros salários de 2003 e 2004, FGTS do período completo, multa de 40% e indenização referente ao seguro-desemprego, com juros e correção monetária na forma da lei. Decidiu, ainda, inverter o ônus da sucumbência, fixando custas processuais no importe de R$ 250,00, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, atribuído à condenação e, em cumprimento ao art. 832, § 3º da CLT, declarar a natureza indenizatória da multa do art. 477 da CLT, do FGTS com multa de 40%, bem como da indenização do seguro-desemprego”...\r\n\r\n01024-2006-018-01-00-2 RRPS (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: STATUS COOPERATIVA E LABORATÓRIOS DE ANÁLISES (Dr. Paulo Sergio Marques dos Reis RJ 0023103/D J 0074933/D J 0039432/D ... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento no sentido de sanar a omissão quanto à indenização substitutiva do seguro-desemprego para mantê-la, restando incólume o decisum..”\r\n\r\nRilda Almeida Lima -Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 476051"
                            ],
                            "476245": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00358-2007-009-01-00-9 RRPS -SUMARÍSSIMO (9ª VT/RJ) Rel. Desembar gadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Tereza Aparecida da Silva Dias (Dr. Carlucio Leite da Silva RJ 080509 D J 072212 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora. O Ministério Público não vislumbrou interesse em manifestar-se nestes autos”.\r\n\r\nDaniela F. S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 476245"
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                    },
                    "Gabinete do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nAP-00082-2000-066-01-00-7-Relator AGRA BELMONTE- Agravante: VARIG - VIAÇmO AÉREA RIOGRANDENSE S/A (Dr. Nicola Manna Piraino OAB/RJ-63627-D). Agravado: VOLFRAN MARIANO DA SILVA (Dr. Antonio Nicodemo Salgado OAB/RJ-49208-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, liberando-se ao autor o valor do crédito constrito, notificando-se o administrador judicial, para que exclua tal crédito do quadro geral de credores, caso esteja ali identificado, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencido o Desembargador Relator, que dava provimento ao apelo, para determinar o desbloqueamento do valor de R$ 23.298,81 e eventuais acréscimos.”\r\n\r\nRO-00120-2006-050-01-00-1-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira OAB/RJ-106844-D) Embargados-Recorridos: LUIZ CLAUDIO MACHADO (Dr. Fernando da Silva Andrade Junior OAB/RJ 118207-D) E COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ (sem adv.)...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão apontada, passando a integrar o V. acórdão de fls. 253/259, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00194-2006-052-01-00-0 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: CLEONICE TOLENTINO DE ALUSTAU (Dr. Edson Elias Jorge OAB/RJ-73922-D) Recorrido: BINGO TIJUCA LTDA. (Dr. Rafael Guimarães Vieites Novaes OAB/RJ-121527-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo-se inalterada a r. sentença.”\r\n\r\nAI-00375-2007-012-01-01-1-Relator AGRA BELMONTE-Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB/RJ-94708-D). Agravado: JORGE ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Dr. Manoel Francisco da Silva Garcez OAB/RJ-61206-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter o despacho que negou seguimento ao recurso ordinário, por deserto, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRPS-00401-2006-022-01-00-5 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator AGRA BELMONTE- Embargantes/Recorrentes: EMBRAMAC MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO LTDA. (Dr. OAB/RJ) e FOCAL ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA. (Dr. OAB/RJ). Embargado/Recorrido: ROGÉRIO SILVA DOS SANTOS (Dr. OAB/RJ)...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento,...”.\r\n\r\nRPS-00408-2007-079-01-00-9- Relator AGRA BELMONTE Recorrente: DANIEL ARAÚJO MARTINS (Dr. Roberta da Gama Lima Perez Estevez OAB/RJ-104750-D) Recorrido: ALTO LEBLON CENTRO ESPORTIVO LTDA. (Dr. Luiz Cantanheide OAB/RJ-130408-D)...”por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, interposto pelo autor, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, ...”.\r\n\r\nRO-00478-2006-031-01-01-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna OAB/RJ-107779-D) Embargado/Recorrente: ELIAS FRANCISCO JUSTO (Dr. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB/RJ-84884-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do artigo 538, do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00509-2004-015-01-00-8 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE. Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargadas/Recorridas: GERLENE MARTINS DE ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D), MERCEDES SOUZA (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D) E QUELI CRISTINA SILVA CABRAL (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB/RJ-35577-D). ”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00552-2006-071-01-00-3 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: LUIZ CLÁUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Dr. Antonio Carre Neto OAB/RJ-136552-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré, rejeitar as preliminares de nulidade por não submissão à Comissão de Conciliação Prévia e pelo alegado julgamento extra-petita, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para deferir somente os saldos de salários e os valores relativos ao FGTS do autor, no período em que prestou serviço à ré, e para limitar a 6% ao ano os juros moratórios a serem aplicados à ré, mantendo-se inalterado o restante do julgado, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00602-2007-052-01-00-5- Redator AGRA BELMONTE-Recorrente: IVONETE DE ARAÚJO DOS SANTOS (Dr. Simone Dias de Menezes OAB/RJ-109284-D) Recorrido: ESCOLA SANTA BÁRBARA LTDA. (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ-28904-D) e MARLENE MELLO (Dr. Antonio Carlos Miranda Alves OAB/RJ-28904-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, fixando a indenização por dano moral no valor de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE, que redigirá o acórdão, vencidos os Desembargadores Relator e JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, que negavam provimento ao apelo.”\r\n\r\nRO-00613-2006-047-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargantes: EVELYN MOREIRA DE ALMEIDA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D) e BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A). Recorrentes: BANCO CITICARD S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano OAB/RJ-2462-A), TELE SOLUÇÕES TELEMARKETING LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ-30491-D) E EVELYN MOREIRA DE ALMEIDA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barbosa OAB/RJ-73808-D).Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-00727-2006-026-01-00-8 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargados/Recorridos: CARLUCE DE SOUZA MENEZES (Dr. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB/RJ-102872-D) E COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ-52719-D)”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRPS-00795-2007-038-01-00 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE. Embargante/Recorrente: VIRGINIA BANHOS DOELL EICH (Dr. Sergio Galvão OAB/RJ-21332-D) Embargado/Recorrido: CITIBANK S/A (Dr. Denizard Silveira Neto OAB/RJ-96770-D)...”por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, ...”.\r\n\r\nRO-00953-2006-055-01-00-4 -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE-Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargada/Recorrida: MARIA JOSÉ PEREIRA ALVES (Dr. Roberto Fernandes Monteiro OAB/RJ-102508-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01102-2006-030-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE Recorrente: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA. (Dr. Stefano Egmont Baltz OAB/RJ-41800-D) Recorrido: WALDEMAR ALVES DE PAULA (Dr. João Batista Soares de Miranda OAB/RJ-70898-D)”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para que seja excluído o deferimento de 1 hora extra pela supressão do intervalo intrajornada e, ainda, para que se apurem as diferenças de horas extras, com base nas guias ministeriais acostadas, adotando-se a cláusula 5ª da norma coletiva da categoria do autor, considerando-se, quando das “dobras”, o período em cada turno em que ficou o autor à disposição da ré, nos termos do voto do Desembargador Relator, mantendo inalterado o restante do julgado.”\r\n\r\nRO-01258-2000-023-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: RICARDO BAPTISTA DO CARMO (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB/RJ73322-D). Embargados/Recorridos: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr. Marcelo Oliveira Rocha OAB/RJ-2683-A) E FLUMITRENS CIA. FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ-28308-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-01265-1991-005-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Agravante: RAIMUNDO TRINDADE CUNHA (Dr. Humberto Jansen Machado OAB/RJ-13911-D). Embargada/Agravada: UNIÃO FEDERAL, sucessora de PETROBRAS COMÉRCIO INTERNACIONAL S.A. (Advocacia Geral da União).“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01287-2005-035-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargados/Recorridos: DEJAIR OLIVEIRA GARCIA (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB/RJ-70198-D) E COOPER SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Dr. Marcos Pinto da Cruz OAB/RJ-52719-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01371-2006-003-01-00-6- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE- Embargante/Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Embargada/Recorrida: CRISTIANE MARIA SILVA DE MIRANDA (Dr. Ricardo da Silva Netto OAB/RJ-66316-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01402-2002-003-01-00-5 - Relator AGRA BELMONTE Recorrentes: BANCO CITIBANK S.A. (Dr. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB/RJ-104714-D) E CLÁUDIO JORGE SERVA KROEBER (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo OAB/RJ-104196-D). Recorridos: OS MESMOS. “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do réu e, por maioria, dar parcial provimento ao do autor, para deferir o divisor 150 para apuração das horas extras, considerando o sábado dia de repouso semanal remunerado; a gratificação de função; a indenização prevista no Plano de Desligamento Voluntário de 3 salários; 3/12 avos do valor fixado na CCT de 1997, envolvendo a participação nos lucros e resultados do autor e, por fim, deferir a apuração, em liquidação, das multas normativas, previstas nas Convenções Coletivas de Trabalho dos bancários, entre os anos de 1997 e 2002, vencidos os Desembargadores NELSON TOMAZ BRAGA e ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO, que davam provimento mais amplo ao recurso do autor, deferindo, ainda, as horas extras à disposição ou horas de sobreaviso, bem como a indenização correspondente a 900 ações ordinárias do Citigroup.”\r\n\r\nRO-01508-2006-068-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente/Recorrida: MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Romario Silva de Melo OAB/RJ-30491-D) Embargado/Recorrente/Recorrido: THIAGO SANT 'ANNA DE OLIVEIRA (Dr. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB/RJ-118602-D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, e, por tratar-se de embargos manifestamente protelatórios, aplicar-lhe a multa de 1% sobre o valor final da condenação, prevista no parágrafo único, do art. 538 do CPC de aplicação subsidiária (art. 769 da CLT) ao Processo do Trabalho, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01521-2003-002-01-00-2-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator AGRA BELMONTE - Embargante/Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) E ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: HAMILTON ILDEFONSO MARINHO (Dr. José Domingos Requião Fonseca OAB/RJ-55993-D), LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (Dr. Mônica Gonçalves Machado OAB/RJ-68588-D) E COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (Dr. Rogério Silva de Lacerda OAB/RJ-63302-D).”... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nAP-01797-1999-031-01-00-9-Relator AGRA BELMONTE- Agravante: (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: ADRIANA MARINHO DE VERCOSA (Dr. Gloria Costa OAB/RJ-49432-D) E SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - SESES (Dr. Ricardo Mendes Callado OAB/RJ-61074-D).“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição do INSS e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que se proceda à execução da contribuição previdenciária, devendo prevalecer os valores apurados pelo autor (fls. 172), referentes à cota previdenciária, parte do empregado e do empregador, valores que devem ser devidamente atualizados, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-01855-2005-221-01-00-2 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ-49479-D) Recorridos: CLESIO LUIS SANTOS REIS (Dr. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB/RJ-105161-D), REDTEL COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - ME (sem adv.) TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ-44418-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da terceira demandada (Telemar), salvo quanto às horas extras, seguro- desemprego, anotação na CTPS, recolhimentos fiscal e previdenciário, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRO-004362/98 - Relator AGRA BELMONTE-Recorrente: CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS - CTC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: PAULO JOSÉ ALVES (Dr. Silvio Lessa OAB/RJ-4043-D).”... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, salvo quanto à concessão do seguro-desemprego em pecúnia, haja vista que não há pedido neste sentido, e, muito menos, deferimento da mesma, e, no mérito, negar provimento ao apelo, para manter a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de março de 2008.\r\n\r\nRosângela Carvalho de Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 476474"
                            ]
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                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "471435": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E SEIS DE MARÇO DE 2008, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES, PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br, ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 1 ] 00004-1992-009-01-00-7 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: MARIO HENRIQUE BARBOSA CEBRIANO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). Agravados: Os Mesmos. (RETIRADO PARA REEXAME DO RELATOR). \r\n\r\n[ 2 ] 00004-2006-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Hugo Fernandes de Oliveira Filho (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 139794 D J 63815 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00012-2006-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Sidney Vieira Santos (Dr. Luiz Eduardo D Almeida Freitas RJ 087091 D J 015018 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 4 ] 00016-2006-055-01-00-9 RO (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 030530 D J 096365 D J 030530 D J 083066 D ).\r\n\r\n[ 5 ] 00046-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Luciana Santos Costa Espindola RJ 105151 D J 100261 D J 057634 D J 100261 D J 105151 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00067-2005-066-01-00-3 RO (66ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Elisa Fraga Nascimento (Dr. Sergio Galvao RJ 021332 D J 069201 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00068-2002-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ASSOCIACAO SEGURADOS DO BRASIL (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 089706 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00088-2007-080-01-00-7 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Fliperama Locacao de Maquinas (Dr. Samantha Oliveira Rodrigues RJ 088944 D J 079371 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00114-2007-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Transturismo Rei Ltda. (Dr. Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ 003038 D J 076985 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00120-2007-030-01-00-8 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Geskan Industria e Comercio Ltda. (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 053145 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00146-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Fininvest S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 002462 A J 092480 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 12 ] 00180-2007-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central). Recorrido: Heloiza Cristina da Silva Correa (Dr. Jose Guilherme Souto Pereira RJ 111099 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00221-2007-080-01-00-5 RO (80ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Elizabeth Dias Guimaraes (Dr. Diogenes Delfino Cabral RJ 001748 B J 035289 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00251-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Oesp Midia Ltda. (Dr. Maria Ceci Ramos do Vale RJ 036658 D J 081575 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00290-2005-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Spirit Comercio de Roupas Ltda. (Dr. Moadely Roberto dos Santos Moreira RJ 015289 D J 090698 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00319-1996-069-01-00-1 AP (69ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: GE PROMOCOES E SERVICOS DE COBRANCA E TELEMARKETING LTDA. (Dr. Cristiane Pereira Lima RJ 115401 D J 064268 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00338-1999-045-01-00-0 AP (45ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES e Outros (Dr. Mariana Paulon RJ 086806 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00357-2006-074-01-00-2 RO (74ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: CPM S.A. (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 003999 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00383-2006-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. CARLOS EDUARDO BOSISIO RJ 016162 D J 039529 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00396-2007-039-01-00-3 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Carlos Henrique Berrini da Cunha (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 21 ] 00404-1999-072-01-00-5 AP (72ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S A (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 010184 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00422-2007-040-01-00-3 RO (40ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Voetur Turismo e Representacoes Ltda. (Dr. Marcia Bernardo Soares Barbosa RJ 132391 D J 029522 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00457-2006-056-01-00-7 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Banco Santander Banespa SA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 093601 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00551-2006-001-01-00-8 RRPS (1ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aremar Freitas Alves (Dr. Ana Paula Correa e Castro Lima de Andrade RJ 080170 D J 064890 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00571-2001-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LINNEO EDUARDO DE PAULA MACHADO (Dr. Carlos da Costa Rocha RJ 072035 D J 038618 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00625-2007-080-01-00-9 RRPS (80ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Maternal e Jardim Cachinhos de Ouro Ltda. (Dr. Claudia Silva da Cruz RJ 068412 D J 043593 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00650-2007-012-01-00-4 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marilene de Santana Alvim (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00692-2006-061-01-00-4 AP (61ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: City Market Logistica Ltda. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 067797 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00700-2006-028-01-00-8 RO (28ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joel Adolpho (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00705-2006-035-01-00-9 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Claudio Goncalves de Freitas (Dr. Guaraci Francisco Goncalves RJ 020818 D J 057570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 31 ] 00705-2006-038-01-00-8 RO (38ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Marcio de Souza (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00731-2007-037-01-00-0 RRPS (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Mario Antonio D O Couto RJ 043497 D J 085330 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00732-2006-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Distribuicao do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 105041 D J 033171 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00749-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Andre Luiz de Figueiredo (Dr. Silmar Cavalieri RJ 071056 D J 043340 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00757-2007-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S.A. (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 032864 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00775-2007-051-01-00-7 RO (51ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: Prezunic Comercial Ltda. (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago RJ 041673 D J 073103 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00816-2006-046-01-00-9 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Valdemir Santos de Sousa (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 090100 D J 090100 D J 088808 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00816-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 81617 D J 080181 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00838-2003-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 057096 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00842-2006-014-01-00-2 RO (14ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Joao Francisco Pontes Pinto (Dr. Nelcelir Lacerda de Azevedo RJ 082910 D J 030397 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00860-2007-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D J 040732 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00932-2001-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Recorrente: RENATO TEIXEIRA DE LACERDA e Outros (Dr. Jose Luis Fontoura de Albuquerque RJ 041843 D J 098874 D J 059121 D ). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA e EVANDRO)\r\n\r\n[ 43 ] 00952-2006-073-01-00-1 RO (73ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Jorge Luiz Franca (Dr. Carmen Lucia Rodrigues Barros Braga RJ 043809 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00962-2007-012-01-00-8 RRPS (12ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Jave Paravidino de Macedo Soares (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 01008-2002-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: EDITORA JORNAL DO BRASIL SA SUCESSORA DE JORNAL DO BRASIL SA (Dr. Neusa Maria Lamy Rosario RJ 70181 D J 100651 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01058-2006-024-01-00-9 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Cirlene Silva Costa (Dr. Sergio Reis RJ 082717 D J 103871 D ) e Estado do Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Saude (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 47 ] 01068-2005-024-01-00-3 RO (24ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Edilson Moraes de Carvalho (Dr. Edvan Borges Cardoso RJ 077015 D J 088413 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01150-2005-021-01-00-9 RO (21ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Guido Antonio Couto Maciel Tabelião do 23 Oficio de Notas (Dr. Sonia Maria Costeira Frazão RJ 47660 D). Recorrido: Denise Pinheiro Bastos (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01189-2005-222-01-00-9 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: Jose Milton Vieira (Dr. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha RJ 084496 D J 041820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 50 ] 01203-2001-018-01-00-5 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC (Dr. Pedro Henrique Ribeiro Placido RJ 000676 B J 094260 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01298-2004-056-01-00-6 RO (56ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: ASSOC CONGREG STA CATARINA CASA SAUDE SAO JOSE (Dr. Flavia Sant Anna RJ 065122 D J 092101 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01302-2000-009-01-00-5 AP (9ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: IZABEL CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 023076 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01302-2006-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 087091 D J 087091 D J 022019 D ) e Assis Rio Transportes e Locacao Ltda. (RETIRADO PARA REEXAME DA RELATORA)\r\n\r\n[ 54 ] 01322-1996-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: JAIME ENGLER MUNIZ (Dr. Clovis Luiz Sant'anna da Silveira RJ 049937 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01336-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aleandalba Abreu Silva (Dr. Lenita Rodrigues Garcia RJ 104276 D J 054127 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01402-2006-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Aurea Soares (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 100095 D J 083719 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01425-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Wagner La cerda de Matos RJ 085939 D J 123282 D J 061805 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01459-2004-044-01-00-1 RO (44ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Marcos Dias de Lima (Dr. Aloizio Benevides Oliveira RJ 110547 D J 094639 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01490-2004-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D J 077015 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01515-2003-006-01-00-0 RO (6ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: IRI NARCIZO (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D J 037836 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01520-2005-059-01-00-0 RO (59ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 060914 D ). Recorridos: os mesmos.\r\n\r\n[ 62 ] 01537-2006-011-01-00-9 RO (11ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: Regina Magali Prates (Dr. Valeria Cruz SP 138268 D J 007629 D J 098151 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01564-1999-071-01-00-5 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: VALTER FERNANDES DE SOUZA (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 005563 D J 046880 D J 059121 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01612-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. (Dr. Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ 033700 D J 051217 D J 086001 D J 086215 D J 051217 D J 033700 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01616-2005-037-01-00-1 RO (37ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: Adriana Menezes Lobato (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto RJ 068334 D P 240430 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 66 ] 01622-2005-047-01-00-6 RO (47ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Carmen Ribaz Martinez (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 001717 B ). \r\n\r\n[ 67 ] 01641-2003-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: IVO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 080691 D J 011310 D ). (NOVO JULGAMENTO)\r\n\r\n[ 68 ] 01653-2004-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: FILIPE MARCELO MARTINS MENDES E OUTROS (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 81797 D J 060068 D J 060068 D J 060068 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. ZULEICA)\r\n\r\n[ 69 ] 01670-2003-035-01-00-2 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: MARCOS PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 70 ] 01687-2006-039-01-00-8 RO (39ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VRG LINHAS AEREAS S.A. e Outros (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063173 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01689-2002-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: WASHINGTON DAVINIR DE BARROS (DR. JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS RJ 106296 D J 091761 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01705-2005-035-01-00-5 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Maria Ines Vasconcellos da Costa (Dr. Mozart Bacellar Neto RJ 086606 D J 086816 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01729-2004-016-01-00-5 AP (16ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Agravante: DE MILLUS SA INDUSTRIA E COMERCIO (Dr. Paulo Roberto Fernandes do Amaral RJ 067155 D J 086837 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01773-2006-049-01-00-8 RO (49ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Celio Ferreira de Oliveira (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 75 ] 01988-1995-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 075486 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 02026-2006-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Clinica Santa Catarina Ltda. (Dr. Fernando Alberto Cartaxo Machado RJ 061588 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 02037-1997-002-01-00-1 AP (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JANE VILLOTE (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ). Agravados: RONALD SEGRETO e MARILDA DE SOUSA SEGRETO (S/ADV). \r\n\r\n[ 78 ] 02123-2001-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrentes: LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO SOUZA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 072198 D ). Recorridos: Os Mesmos. (VOTAÇÃO INICIADA - VISTA DES. EVANDRO)\r\n\r\n[ 79 ] 02581-1991-032-01-00-0 AP (32ª VT/RJ) Relator Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. Agravantes: ISABEL CRISTINA PEREIRA DE LIMA (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 51498 D J 004777 D J 003791 D ). (RETIRADO PARA REEXAME DA MATÉRIA PELO RELATOR)\r\n\r\n[ 80 ] 02585-1998-263-01-00-9 AP (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 003655 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 02964-2004-263-01-00-8 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Dr. Sem Adv N/ Autos). Recorrido: FABIO DIAS GOMES (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 03557-2005-263-01-00-9 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: Telenge Telecom e Engenharia Ltda. Rj (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 005340 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (26.03.08) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 11 de março de 2008.\r\n\r\nId: 471435"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº8 - Juiza Dalva Amélia de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "474949": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 8\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA - Redatora Designada\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01636-2005-242-01-00-4-(RO)-Recorrente: MARCELO OLIVEIRA DE SA (Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB/RJ 114707/D) Recorridos: 1-ROSH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv. Mauricio Benedito Petraglia Junior OAB/RJ 122757/D)1-AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração e inflingir ao embargante multa equivalente a 1% sobre o valor da causa”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2007\r\n\r\nMª Helena C de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 474949"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "474623": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "7ª T U R M A\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n0136-2007-037-01-00-5(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)- MARCELO FERREIRA PEREIRA (Dr.José de Souza Mendonça - OAB/RJ63028/D), 2)-MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ31047/D) - Rcdos: OS MESMOS - A Embargada MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\n01204-2005-062-01-00-1(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: GLÓRIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ70198/D), Rcdos: 1)-COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ52719/D), 2)-MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - A Embargada GLORIA MOTTA DA SILVA PINHEIRO: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração.\r\n\r\n01260-2003-013-01-00-4(RO)-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: JOSÉ LOPES E OUTROS (Dr. Henrique Claudio Maues - OAB/RJ35707/D), Rcdo: FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho - OAB/RJ 21785/D) - A Embargada FINEP FINANCIADORA ESTUDOS E PROJETOS: Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nRose Mary Monteiro de Azevedo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 474623"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "475958": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\nPROC-00403-2007-055-01-00-6 (RRPS) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PETROBRÁS S.A. (Dr.Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ-13051/d); Recorrido: JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (Dr.Iratan Borges Fonseca - OAB/RJ-81251/d) , JAURU CONSTRUÇÃO (Dra. Sandra Maria de Melo- OAB/SP-192317/d) E COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. José Ricardo Lutz - OAB/RJ-97674/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 475958"
                            ],
                            "475959": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00063-2004-066-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: TNL CONTAX S/A (EMBARGANTE) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ-2462/a); Recorridos: PRISCILLA VEIGA BRANDÃO (Dr. Reinaldo Correa Mattos - OAB/RJ-70779/d) e TELEMAR NORTE LESTE S/A.(Dr. Fernando Augusto da Silva - OAB/RJ-108877/d) - “... por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração e, em face da reiteração de embargos nitidamente protelatórios, elevo a multa para 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do parágrafo único do artigo 538 do CPC, “ficando condicionada a interposição de qualquer recurso ao depósito do valor respectivo”.\r\n\r\nPROC- 00839-2005-055-01-00-3 (RO-ED-Reexame Necessário) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGANTE) (Procuradoria Geral do Munic); Recorrido: EDMA AYRES DE ANDRADE (Dr. Carlos Alberto Diogo de Souza - OAB/RJ-33869/d) - “... por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00856-2002-032-01-00-4 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: PEDRO JOSÉ ALCANTARA DE SOUZA (EMBARGANTE) (Dr. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-41673/d); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS(Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar o equívoco existente no acórdão impugnado, imprimindo-lhes efeito modificativo sobre a conclusão do julgado, cujo dispositivo passa a contar com a seguinte redação: “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas relativas às diferenças salariais decorrentes do desvio de função verificado, situação irregular que perdurou, conforme avaliação feita pelo perito que elaborou o laudo técnico, fl. 82, até 22 de outubro de 2003”.”\r\n\r\nPROC-01292-2003-064-01-00-2 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: HEVERTON DA SILVA FERREIRA (Dr.Marcello Lima - OAB/RJ-74166/d) e TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ-2255/a); Recorridos: PARCERIA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA (Dr. Ricardo Rodrigues Neves - OAB/RJ-53288/d), NET SYSTEMS SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA (Dr. Oswaldo da Silva Loureiro - OAB/RJ-52266/d) e TELEMAR NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES LTDA.(Dr. Daniela Figueiredo e Mello - OAB/RJ-84888/d) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela primeira reclamada (Telemar Norte Leste S.A), para prestar esclarecimentos e retificar o acórdão quanto ao intervalo de refeição do reclamante, do período de 12/09/1999 a março de 2001, para uma hora, bem como retificar sua parte dispositiva para que passe a constar o seguinte, verbis: “Pelo exposto, conheço do recurso ordinário interposto pela parte autora e a ele nego provimento, e dou parcial provimento ao recurso da primeira ré para: excluir da condenação a multa de 40% sobre as parcelas, com fundamento nos artigos 652, “d” da CLT e artigo 944, parágrafo único do Código Civil; b) Fixar a jornada de trabalho do reclamante, no período de 12/09/1999 a março de 2001, das 08 às 21h, com uma hora de intervalo, de segunda-feira à sexta-feira, bem como em 02 sábados e 02 domingos por mês para fins do cálculo das horas extraordinárias, mantendo-se, no entanto, no período de abril de 2001 a 06 de março de 2002, a jornada de trabalho das 08 às 18 horas, de segunda-feira à sexta-feira, e dois sábados e dois domingos ao mês, de 08 às 18 horas, com uma hora de intervalo; c) excluir da condenação as horas extraordinárias do período de 07/03/2002 a 10/06/2003\".\r\n\r\nPROC-01322-2006-032-01-00-9 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ADIR PINTO DE AZEVEDO (EMBARGANTE) (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo - OAB/RJ-48235/d); Recorrido: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-20283/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC- 01349-2004-067-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes: FIBRA - FUNDAÇÃO ITAIPU-BR DE PREVIDÊNCIA e ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Moacir Antonio Bordignon - OAB/RJ-10805/d) e ITAIPU BINACIONAL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439/d); Recorridos: ALVIMAR DE OLIVEIRA DA SILVA, AILTON SANTOS DE SOUZA, CLAUDIONOR GUERRA NUNES COELHO, EVALDO MACEDO XAVIER, HUMBERTO RIO MONTEIRO, NELSON GUILHERME ALCANTARINO, NEUSA SILVA DE SOUZA e TEREZINHA ELIANE SILVA AGUIAR (Dra. Myriam Costa Carvalho Nogueira - OAB/RJ-42771/d) - “... por unanimidade, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta e nulidade do julgado e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento aos apelos, tão-somente para excluir da condenação a verba concedida aos empregados da ativa no Acordo Coletivo de Trabalho relativo ao biênio 1999/2000.”\r\n\r\nPROC-01617-2006-053-01-00-6 (RO-ED) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: VALDOMIRA DOS SANTOS OLIVEIRA(Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ-40732/d); Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Carlos Alberto Costa Filho - OAB/RJ-37836/d) - “... por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração ante a ausência dos pressupostos específicos previstos no art. 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14/03/2008.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 475959"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "474962": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Gabinete Desem Convocado 3\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00420-2007-076-01-00-4 - 08a. Turma - Rcte: Laboratorio Clinica Baronesa Ltda. [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rcdo: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Laboratorio Clinica Baronesa Ltda., Ministerio Publico do Trabalho: \"..., por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinario interposto, nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 00885-2005-037-01-00-0 - 08a. Turma - Rcte: Roberto Fernandes Martins [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Roberto Fernandes Martins: Manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre os Embargos de Declaracao- fls.196/199, face a possibilidade de efeito modificativo do julgado, conforme despacho de fls.200. \r\n\r\nProc. 00586-2007-037-01-00-8 - 08a. Turma - Rcte: Serval Servicos de Administracao Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 068972/D AB:RJ 055174/D ] Jailson Jose da Silva, Mobilita Comercio Industria e Representacao Ltda.: Tomar ciencia de que devera manifestar-se nos presentes autos, conforme determinado no despacho de fls.158. \r\n\r\nId: 474962"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "474964": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n1486/01 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO). Redator Designado: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorridos: JORGE FRANCISCO ARANHA (Dr. José Luiz da Silva Muniz - OAB/RJ 70.696/D) e CONSTRUTORA JOMASA LTDA. (Dr.: Rodner Cardoso de Andrade - OAB/RJ 77.143/D). .“I - Indefiro a intimação como requerida a fls. 63, na medida em que o Município já teve ciência da decisão, sendo certo que a carta de ordem de fls. 30 foi expedida para citação do réu (na fase de restauração dos autos). II- Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 474964"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "476301": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00284-2007-082-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - RODRIGO CALDAS NUNES (Dra. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88998/D) e II - BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos - OAB/RJ 104502/D) - Recorridos: OS MESMOS - Ao Banco do Brasil S.A.: Despacho de fls. 276: \"Manifestar-se sobre os Embargos de Declaração interpostos às fls. 276/7.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 476301"
                            ],
                            "476300": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nRO - 00058-2007-050-01-00-9 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE MINÉRIOS E DERIVADOS DE PETRÓLEO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves - OAB/RJ 20818/D) - Recorrido: POSTO DE GÁS LUANDA LTDA. (Dra. Catia Simone da Silva Santos - OAB/RJ 85360/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e violação ao art. 5º, II, da CRFB, argüidas pelo recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 00291-1992-028-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravantes: ANTÔNIO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 4488/D) - Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Aurival Jorge Pardauil Silva - OAB/RJ 821/B) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhece do Agravo interposto e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento apenas para determinar o refazimento dos cálculos, incluindo os reflexos das diferenças salariais nos abonos de férias. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pela executada, na forma do art. 789-A, IV, da CLT.\"\r\n\r\nRO - 00336-2005-061-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: VARIG LINHAS AÉREAS (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) - Recorridos: I - VITOR DE PAULO PINHEIRO MEIRELLES (Dr. Christovão Celestino da Silva - OAB/RJ 77766/D) e II - ADRIANO RODRIGUES SARDINHA (Dr. Rodrigo Faro Mangorra - OAB/RJ 104298/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de nulidade da r. sentença por cerceamento de defesa, por prestação jurisdicional incompleta e por julgamento extra petita e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento da indenização por danos morais.\"\r\n\r\nRRPS - 00355-2006-071-01-00-4 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: ASSOCIAÇÃO DE DIRIGENTES DE ENTIDADES PÚBLICAS (Dr. Adauri Mota Jacob - OAB/RJ 54592/D) - Recorrido: JOSÉ PEREIRA CABRAL (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Município do Rio de Janeiro - SENALBA) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para autorizar a dedução dos valores já quitados e constantes do TRCT adunado aos autos e para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, face à ausência da imprescindível concomitância dos pressupostos cumulativos para admissibilidade contidos na norma congente da Lei nº 5.584/70, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRRPS - 00369-2007-031-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: CENTRAL DE ATENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz de Macedo Coutinho - OAB/RJ 16434/D) - Recorridos: I - HELENO DE ARAÚJO DUARTE (Dra. Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB/RJ 72373/D) e II - NET RIO S.A. (Dr. Andre Ricardo Smith da Costa - OAB/RJ 67077/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, ora anexado na íntegra. O ilustre Procurador do Trabalho manifestou-se pelo prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nRO - 00371-2007-033-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - GERINALDO ANTUNES RIBEIRO (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ 71115/D) e II - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE JOARI LTDA. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, no mérito, negar-lhes provimento e condenar, no entanto, o Reclamante, como litigante de má-fé, ao pagamento de 20% (vinte por cento) do valor da causa, em favor da Reclamada (arts. 17, II e 18 do CPC).\"\r\n\r\nRO - 00418-2007-027-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: PADARIA TRÊS MENINOS LTDA. (Dr. Jansen Ribeiro da Silva - OAB/RJ 88040/D) - Recorrido: FABIANO ROSA DO NASCIMENTO (Dra. Maria Lucia Correa - OAB/RJ 88794/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a determinação de retificação da CTPS quanto à data de admissão e o pagamento das diferenças salariais e resilitórias daí decorrentes, notadamente quanto à indenização relativa a uma cota do seguro-desemprego.\"\r\n\r\nRO - 00427-2004-065-01-00-0 (ED) - Redator designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente/embargante: FRANCISCO HIMELINO MARTINS (Dr. Cristovão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77988/D) - Recorridos: I - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (embargante) (Dr. Antonio Carlos Motta Lins - OAB/RJ 55070/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr. Cláudio José Firmino de Mendonça - OAB/RJ 46880/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer de ambos os Embargos de Declaração opostos, desacolhendo-os, no entanto, apenas sanando o erro material apontado pelo reclamante para suprimir da fundamentação do julgado a referência à existência de pedido em caráter alternativo.\"\r\n\r\nRO - 00585-2007-040-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: JÚLIO SILVA DE OLIVEIRA (Dra. Alessandra Ferreira Marques - OAB/RJ 93002/D) - Recorridos: I - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) e II - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB/RJ 81617/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso interposto, tendo por prejudicada a insólita tentativa de renovação de preliminares sequer objetivamente reiteradas nas contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00632-2007-009-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: EVERALDO DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ 30539/D) - Recorrido: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO BELO (Dr. Manoel da Silveira Maia - OAB/RJ 11368/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 00711-2007-027-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergvist - OAB/RJ 81617/D) e II - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424/D) - Recorrido: ARY OZÓRIO PINTO (Dr. Rogerio Jose Pereira Derbly - OAB/RJ 89266/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as argüições de incompetência absoluta, ilegitimidade ativa do Autor, ilegitimidade passiva das Rés, impossibilidade jurídica do pedido e, ainda, a prejudicial de prescrição total, argüidas pelas Reclamadas e, no mérito, estando prejudicada a apreciação do tema relativo aos honorários advocatícios, conceder provimento aos apelos para julgar improcedente o pedido. Inverteram-se os ônus da sucumbência quanto às custas, mantido o valor fixado na r. sentença.\"\r\n\r\nRO - 00844-2006-025-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: RESGATE PLUS EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - Recorridos: I - GERSON BEZERRA MONTEIRO (Dr. Jefferson de Andrade Figueira - OAB/RJ 17460/D) e II - MEDCOOP - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, EMPRESARIAL, HOSPITALAR, AMBULATORIAL E SIMILARES LTDA. (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ 38982/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01126-2005-011-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MEDIONCOL PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Dr. Marcus Vinicius Sampaio Flintz - OAB/RJ 84009/D) - Recorrido: REINALDO MATOS DA SILVA (Dra. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira - OAB/RJ 94509/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento, para limitar o pagamento das horas extras, admitindo jornadas que se estendiam de 16h às 23h20min, com intervalos de apenas 15 (quinze) minutos, em todos os dias da semana, e folgas alternadas aos sábados ou domingos.\"\r\n\r\nRO - 01175-1999-022-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr. Marcelo Miccolis Arruda - OAB/RJ 65847/D) - Recorrido: JOÃO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (Dra. Marla Suedy Rodrigues Escudero - OAB/RJ 74323/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01200-2006-263-01-00-7 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrentes: I - VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D), II - AUTO ÔNIBUS ALCÂNTARA S.A. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto - OAB/RJ 40528/D) e III - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Dr. Renato Eccard - OAB/RJ 59761/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, conceder parcial provimento ao apelo das reclamadas para excluir da condenação os salários alegadamente pagos \"por fora\", bem como o labor aos sábados, domingos e feriados, além de determinar o pagamento apenas da dobra das férias a que se refere o art. 137 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao apelo do autor. Restou vencida a Exma. Sra. Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira em relação ao depoimento do preposto quanto ao salário por fora.\"\r\n\r\nRO - 01436-2006-009-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: MARCELO LUIZ XAVIER DA SILVA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrido: CAMPO D'AMOR FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. (Dr. Abimael Candido de Farias - OAB/RJ 64651/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01438-2004-033-01-00-2 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENAC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO RIO DE JANEIRO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D) - Recorrido: LUIZ CARLOS GONÇALVES MACEDO (Dra. Luciana Macedo Darze - OAB/RJ 89943/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso, restando prejudicada a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01510-2005-030-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PANIFICAÇÃO, CONFEITARIA, PRODUTOS DE CACAU E BALAS, TORREFAÇÃO E MOAGEM DE CAFÉ, DE PRODUTOS DIETÉTICOS, NUTRICIONAIS, MACROBIÓTICOS E SIMILARES DOS MUNICÍPIOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAÍ E SEROPÉDICA - STINPAN (Dra. Valeria Barcellos - OAB/RJ 112606/D) - Recorrida: PADARIA E CONFEITARIA ARNALDO EUGÊNIO LTDA. (Dr. Carlos de Oliveira - OAB/RJ 32696/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01614-2006-067-01-00-5 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: S.A. VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Dra. Bianca Souza Sant Anna - OAB/RJ 109581/D) - Recorrido: JOSÉ CARLOS OLIVEIRA SILVÉRIO (Dra. Solange Campos - OAB/RJ 80278/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. sentença, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01675-2006-011-01-00-8 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: FRANCISCO XAVIER DE SIQUEIRA (Dr. Maurício Alves Costa - OAB/RJ 66653/D) - Recorrida: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB/RJ 49479/D) - \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de não-conhecimento do recurso, conhecer do apelo interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se a decisão a quo que pronunciou a prescrição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 01773-2006-042-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: DARCLE ROIG DA SILVA (Dr. Jose Paim de Carvalho Netto - OAB/RJ 68334/D) - Recorrida: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114606/D) - \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nAP - 02228-2000-007-01-00-1 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: SEBASTIÃO CÂNDIDO DA SILVA (Dr. Jose da Fonseca Martins - OAB/RJ 5538/D) - Agravados: I - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (NOVA DENOMINAÇÃO DE CERVEJARIA BRAHMA) (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) e II - IBSS INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do Agravo, argüida pelos devedores, conhecer do apelo, mas, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.\"\r\n\r\nRO - 02396-2005-261-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrido: DAVID XAVIER SANTANA (Dr. Marlon Rezende Ferreira - OAB/RJ 112161/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Recurso da Reclamada, por deserto.\"\r\n\r\nAP - 02793-1992-024-01-00-3 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (Sucessor do Banco BANERJ S.A.) (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Agravada: REGINA CELIA BASTOS (Dr. Marcelo de Castro Fonseca - OAB/RJ 78135/D) e II - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL) (Dr. Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264/D) - \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, rejeitar a preliminar argüida pela credora, conhecer do Agravo interposto, mas, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, mantendo incólume a r. decisão. Custas de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), pelo executado, na forma do art. 789-A, IV, da CLT. Restou vencido o Exmo. Sr. Juiz Leonardo Dias Borges quanto ao tópico relativo à época própria.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de março de 2008.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 476300"
                            ]
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: NEUZA DE MOURA BRITO Rdo: CORREA SOUZA FILMES CINEMA EM CASA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, A QUANTIA DE R$ 44.645,32 EQUIVALENTE A 3.871.758,0925 TRs, DEVENDO SER ATUALIZADO QUANDO DO PAGAMENTO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00971-2007-001-01-00-5 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Margareth Franca Apolinario Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TRAZER AOS AUTOS COPIA DO AUTO DE PENHORA OU DE DEPOSITO E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS AO JULGAMENTO DA LIDE, CONFORME PROVIMENTO 02/2007, DA CORREGEDORIA DESTE TRT, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00545-2004-001-01-00-9 - Rte: CARLOS GONCALVES DA SILVA Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSESS SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00673-2005-001-01-00-3 - Rte: Jose Pedro de Lima Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00679-1995-001-01-01-0 - Exte: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL-INSS Exdo: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Exdo: TER CIENCIA DO OFICIO DA 48a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO, INFORMANDO QUE NAO CONSTA DOS AUTOS RT 1131/94 O RECOLHIMENTO ALEGADO NA PETICAO DA RE. \r\n\r\nProc. 00859-2002-001-01-00-0 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA SERRA [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONSTANTE DA AR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2002-001-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE AZEVEDO LISBOA [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.106, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01793-2002-001-01-00-5 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA MACEDO [Adv. Orlando Verissimo Barbosa OAB:RJ 023678/D AB:RJ 109312/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.58, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01317-2005-001-01-00-7 - Rte: Orlando de Araujo Fernandes [Adv. Edilan Santos da Silva OAB:RJ 087576/D AB:RJ 037836/D ] Rte: MANTIDA A INEFICACIA DO TITULO IMPUGNADO ATE ULTERIOR CONFIRMACAO, AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01497-2006-001-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Apolinario da Silva [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 064638/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.74. \r\n\r\nProc. RT 000424/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01273-2001-001-01-00-1 - Rte: Marcia Andrade Silva [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 104592/D , Procuradoria do Inss] Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO FOI INTEGRALIZADO O QUANTUM DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01333-2001-001-01-00-6 - Rte: JOAO JULIO CLEMENTINO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 018712/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.85 QUE INDEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01581-2002-001-01-00-8 - Rte: FABIANE NEVES MUZZY [Adv. Ivaldo Pacheco Araujo OAB:RJ 067199/D AB:RJ 076678/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.170, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00911-2003-001-01-00-9 - Rte: ROSALIA MARIA LOPES DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01351-2003-001-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO DUARTE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 111679/D AB:RJ 096533/D ] ALESSANDRO DUARTE DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO INDICAR MEIOS DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00355-2004-001-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00876-2004-001-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB:RJ 111807/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DEPOSITAR O VALOR RESTANTE DOS HONORARIOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01182-2004-001-01-00-9 - Rte: WESLEY RICARDO DO NASCIMENTO SANTOS [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 059477/D ] Rte: TER CIENCIA DA PROPOSTA DE ACORDO DA RE AS FLS.186. \r\n\r\nProc. 01316-2004-001-01-00-1 - Rte: ISAIAS FAGUNDES MONTEIRO [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D Rte: TER CIENCIA DAS DECLARACOES DA RECEITA FEDERAL E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01831-2004-001-01-00-1 - Rte: ARNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ana Flavia Batista OAB:RJ 125809/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: RTE:PROVIDENCIE-SE A HABILITACAO DOS HERDEIROS JUNTO AO INSS. RDA:ASSINAR PETICAO AS FLS.168. \r\n\r\nProc. 00290-2006-001-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00298-2006-001-01-00-2 - Rte: Sandra Maria da Conceicao Florentino [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO PRESENTE FEITO, EM 10 DIAS, CONFORME PARAMETROS AS FLS.165. \r\n\r\nProc. 00490-2006-001-01-00-9 - Rte: Alexsandre Ismerim Moreira [Adv. Elenice Calvao de Almeida OAB:RJ 053908/D AB:RJ 094240/D ] Gomaneto Decoracoes Industria e Comercio Ltda.: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. 00987-2006-001-01-00-7 - Rte: Moacir da Silva Barbosa [Adv. Aderson Bussinger Carvalho OAB:RJ 001511/B ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: DECLINAR OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE RESPOSTA POSITIVA PARA BLOQUEIO DE CONTA DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01167-2006-001-01-00-2 - Rte: Luiz Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 056635/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.98. \r\n\r\nProc. 01397-2006-001-01-00-1 - Rte: Jaci Vidal Filho [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D AB:RJ 063834/D ] Rte: APRESENTAR MEMORIA DISCRIMINADA DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DE ACORDO COM OS PARAMETROS AS FLS.167. \r\n\r\nProc. 01472-2006-001-01-00-4 - Rte: Jandui Ferreira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: RTE:INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, INCLUSIVE QUANTO A PARCELA DA PENSIONISTA E HONORARIOS DE SINDICATO, BEM COMO ENTREGA DE GUIAS DO FGTS. RDA:COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2006-001-01-00-0 - Rte: Marcelo Paulino da Silva [Adv. Vera Lucia Viegas da Silva OAB:RJ 047018/D AB:RJ 031047/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.125 QUE DEFERIU O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00392-2007-001-01-00-2 - Rte: Ademir Rodrigues Franca [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:SP 183449/D AB:RJ 071477/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES TRAZIDAS PELA RE, DEVENDO, EM 05 DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, ANTE A PROXIMIDADE DA DATA DE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00715-2007-001-01-00-8 - Rte: Barbara Correa Melciades [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 058870/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACO OPOSTOS PELA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00877-2007-001-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Pereira Lopes [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 107862/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01212-2007-001-01-00-0 - Rte: Bianca Campos da Costa [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 028391/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 30,00, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NA CONDICAO DE SERVICOS PRESTADOS POR CONTRIBUINTE INDIVIDUAL, NA FORMA DO INCISO III DO ART.22 DA LEI 8.212/91, NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DO ACORDO E EVENTUAL RECOLHIMENTO TRIBUTARIO QUE COUBER, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2007-001-01-00-3 - Rte: Adalberto Ribeiro Medeiros [Adv. Tania Bustamante Sa OAB:RJ 074519/D AB:RJ 143667/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO DA AGENCIA 0368 DO BANCO BRADESCO S/A, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01439-2007-001-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Viana de Souza [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 036448/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NO VALOR DE R$ 12,30, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO (OU A REALIZACAO DE ACORDO DE PARCELAMENTO) E TRIBUTARIO, EVENTUALMENTE DEVIDOS, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00576-1989-001-01-00-0 - Rte: VERA DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 027329/D AB:RJ 067404/D , Advocacia Geral da Uniao] VERA DE MORAES, LECY DE MOURA SARQUES, ANGELA ANA ROSA DE SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NAO CONHECEU DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO OPOSTA POR VERA DE MORAES E OUTROS, POR INTEMPESTIVA CUSTAS DE R$ 44,26, ONUS DA PARTE EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. RT 002137/90 - Rte: WALTER SABINO DA SILVA [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D ] Rdo: RADIOBRAS EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICACAO SA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 02024-1993-001-01-00-2 - Rte: IDALIO DINIZ [Adv. Norma Aurora Somogyi OAB:RJ 064134/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: VIR COM COPIA DA PETICAO PROTOCOLIZADA AOS 14 DE DEZEMBRO DE 2007, EM 05 DIAS, PENA DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001548/96 - Rte: ADOLPHO REGALO [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 079803/D ] Rdo: Querendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. \r\n\r\nProc. RT 001760/96 - Rte: WALDYR RICARDO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.546. \r\n\r\nProc. 00396-1997-001-01-00-8 - Rte: MARIA APARECIDA FRANCA DA COSTA,ALEXSANDRE E [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 085143/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. \r\n\r\nProc. RT 001591/97 - Rte: PAULO SERGIO CLARO DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTOS SA Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM O DESPACHO DE FLS.94, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/97 - Rte: RICARDO CAMPBELL NASCIMENTO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA.. \r\n\r\nProc. RT 000223/98 - Rte: SOPHIA FERNANDES GISSONI MARQUES [Adv. Moises Rodrigues OAB:RJ 058800/D AB:RJ 013051/D ] Rte: FALAR SOBRE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA ENDERECADA A RECLAMADA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000830/98 - Rte: CLAUDIA DA SILVA SANTOS [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 088404/D ] Rte: FORNECER COPIAS DAS PECAS MENCIONADAS DE ACORDO COM DESPACHO DE FLS.137, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/98 - Rte: JOAQUIM DE SOUZA PIRES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA QUE JULGOU PROVIDOS OS EMBARGOS A EXECUCAO OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nId: 474425"
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                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00477-2003-002-01-00-3 - Rte: CARLOS LOPES DA SILVA Rdo: FIVE STARS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2004-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS BENTO DA SILVA Rdo: SUSHI GAVEA SALADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00091-2008-002-01-00-6 - Cgte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Henrique Alves Vieira Cgte: VENHA C/ O VALOR DO CREDITO OFERTADO PORMEIO DE DEPOSITO NO BBOU CEF POR 5 D \r\n\r\nProc. 00183-2008-002-01-00-6 - Cgte: Terezinha Ribeiro Dourado [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Cgdo: Aldair Barbosa Cgte: VENHA CONSIGNANTE EM 5 DIAS C/O VALOR DO CREDITO OFERTADO POR MEIO DE DEPOSITO JUDICIAL NO BB OU CEF ALEM DAS GUIAS \r\n\r\nProc. 01188-2006-002-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D AB:SP 066509/D ] Aut: VISTA FLS 304 \r\n\r\nProc. 01270-2006-002-01-00-9 - Egte: Carmen Fridman Sirotsky [Adv. Enio Valle Paixao OAB:RJ 049743/D AB:RJ 075975/D ] Synval de Souza Cordeiro: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2002-002-01-00-1 - Rte: RAFAELA FERREIRA HERZER [Adv. Jose Andre Domingues OAB:RJ 090066/D AB:RJ 077384/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL233 \r\n\r\nProc. 00221-2004-002-01-00-7 - Rte: FRANCISCO LINO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 074704/D ] MARCONI MOTORES LTDA: VENHA C/ PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 HO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00514-2006-002-01-00-6 - Rte: Alsira Soares de Sousa Rdo: Regina Celia Pereira de Oliveira [Adv. Catia da Conceicao Carneiro OAB:RJ 105225/D ] Regina Celia Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre peticao DO INSS \r\n\r\nProc. 00551-2006-002-01-00-4 - Rte: Thiago Vieira Dutra [Adv. Valeria Cristina Leal Barbosa da Silva OAB:RJ 099527/D AB:RJ 070700/D ] Botafogo de Futebol e Regatas: Manifestar-se sobre peticao DO INSS \r\n\r\nProc. 00881-2006-002-01-00-0 - Rte: Ademilson Conegundes da Silva [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Gasindur do Brasil Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00233-2007-002-01-00-4 - Rte: Fatima Maria Auler [Adv. Wanderley Simoes da Motta OAB:RJ 073455/D ] Rdo: Betterware do Brasil S.A. Industria e Comercio Utilidades Domesticas Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/00 - Rte: LUCY GOMES GENTILE DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 090865/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 057415/D ] PREVIRB FUND PREV SERV INST RESSEGUROS BRASIL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01627-2000-002-01-00-3 - Rte: ADRIANA LUQUES DIAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 096049/D ] BANCO ITAU S/A: PARA PAGAMENTO EM 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01423-2001-002-01-00-3 - Rte: JOELSON ROCHA Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D ] TV OMEGA LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10D \r\n\r\nProc. 00119-2002-002-01-00-0 - Rte: ALICEIA MARIA RIGUETE [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 079767/D ] CASA DOS CAPACHOS LTDA: DESP 119 \r\n\r\nProc. 00432-2002-002-01-00-8 - Rte: ALEXANDRE CARREIRA LEITE SIQUEIRA [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 107324/D ] ELIANA OVALLE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao DO INSS \r\n\r\nProc. 00537-2002-002-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 013051/D ] ALEXANDRE PEREIRA DO NASCIMENTO: INFORME O NUMERO DO SEU CPF \r\n\r\nProc. 00658-2002-002-01-00-9 - Rte: SIMONI DIAS ANTUNES [Adv. Newton de Azevedo Vaz OAB:RJ 069508/D AB:RJ 084923/D ] CENTRO DE DIAGNOSTICOS AVANCADOS RENAUD SCAN: VISTA \r\n\r\nProc. 01355-2002-002-01-00-3 - Rte: WILLIAM JOSE PAN [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 001619/D AB:RJ 021558/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01536-2002-002-01-00-0 - Rte: SILVANA BRANCO MARIANO BLANC [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 054135/D ] CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: VENHA C/ A DIFERENCA DO CREDITO AUTORAL PZ 48H PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01509-2003-002-01-00-8 - Rte: HELIO VITOR LUIZ DA COSTA LIMA [Adv. Thiago Inocencio Matos OAB:RJ 130666/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DIGA \r\n\r\nProc. 00037-2004-002-01-00-7 - Rte: DILSON LACERDA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 052198/D ] SADIA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00053-2004-002-01-00-0 - Rte: MARIA DULCE PERILLIER ZUKERMAN [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 010794/D ] Rte: DIGA FL173/174 \r\n\r\nProc. 01052-2004-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BRAGA SAMPAIO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2004-002-01-00-4 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Claudete Albuquerque da Silva OAB:RJ 072928/D AB:RJ 137953/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao DOS EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01363-2004-002-01-00-1 - Rte: DENISE FERREIRA MENESES DA SILVA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D AB:RJ 104583/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00746-2005-002-01-00-3 - Rte: Martinho Sebastiao Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 012669/D ] Martinho Sebastiao Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2005-002-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Abreu Sardenberg [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 083719/D AB:RJ 113167/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00010-2006-002-01-00-6 - Rte: Mario Luiz Murizine Branco [Adv. Raquel Caldas Nunes OAB:RJ 126025/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00139-2006-002-01-00-4 - Rte: Elisete da Silva Franca [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2006-002-01-00-0 - Rte: Claudenir Prado Prudencio [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 097787/D ] Laislert Comercio Ltda.: VENHA C/ CALCS SOB PENA DE ARCAR C/PERICIA CONTABIL E CONDENADO NA MULTA DO ART 601 CPC \r\n\r\nProc. 00328-2006-002-01-00-7 - Rte: Aline da Motta Barbosa [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 108820/D AB:RJ 126129/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 460 \r\n\r\nProc. 00733-2006-002-01-00-5 - Rte: Miguel Mendes dos Santos Rdo: P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda. [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D ] P e P Industria e Comercio Projetos Eletronicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00864-2006-002-01-00-2 - Rte: Alberto Falagan Filho [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 073770/D ] Editora O Dia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-002-01-00-0 - Rte: Sergio Pires Monteiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078626/D ] Tecnogim Tecnologia no Gerenciamento de Informacao Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01041-2006-002-01-00-4 - Rte: Rodrigo Moreira Gomes de Araujo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A.: Manifestar-se sobre peticao DO INSS \r\n\r\nProc. 01045-2006-002-01-00-2 - Rte: Alexsandro Nascimento de Souto [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 114599/D ] Construtora Makete Ltda.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. E REITERACAO \r\n\r\nProc. 01341-2006-002-01-00-3 - Rte: Marina dos Santos [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 065850/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EMB DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01471-2006-002-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Fernandes Neves [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 107327/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01644-2006-002-01-00-6 - Rte: Marcio Martins Teixeira [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR S/ EMBARGOS DE DECLARACAO PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00146-2007-002-01-00-7 - Rte: Sergio Jesus Almeida [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032458/D ] Auto Posto Maquine Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-002-01-00-2 - Rte: Quesia Conceicao Verissimo [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 103951/D ] Rte, Rdo: MANTENHO DESP FL 102 \r\n\r\nProc. 00226-2007-002-01-00-2 - Rte: Fatima Regina de Amorim Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 108820/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-002-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Garcia Sirera [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Philips do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-002-01-00-1 - Rte: Romeu Carlos Lopes de Abreu [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 119301/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL320 \r\n\r\nProc. RT 002251/89 - Rte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: MINISTERIO DA MARINHA ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E/O: VENHA C/PECAS P/ FORMACAO DO PRECATORIO \r\n\r\nProc. RT 000059/90 - Rte: RAMIRO JOSE MACHADO NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: VENHA C/ OS ENDERECOS DOS SOCIO DE FL 323 \r\n\r\nProc. 01528-1990-002-01-00-9 - Rte: JOSE ALEXANDRE BRONZO VIEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 044670/D ] IBERIA LINEAS DE ESPANA S A: DEIGA SE CONCORDA EM 5 DIAS PENA DE CONSIDERAR COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 001614/91 - Rte: THELMA LUCIA VASCONCELLOS MORO [Adv. Jardel Nazario OAB:RJ 044297/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES PZ SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 000603/92 - Rte: ROSA MARIA CAMELO FERREIRA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: CRIS MODAS CONFECCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 02695-1992-002-01-00-9 - Rte: ROBERTO MOTTA GRADIZZI [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL427/430 \r\n\r\nProc. RT 000817/93 - Rte: ROSEMARY FARIA SOARES [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 030137/D ] Rte: VISTA CERTIDAO DA JUCERJA \r\n\r\nProc. RT 000506/95 - Rte: VALDESIR RODRIGUES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 040593/D ] TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEG LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002054/96 - Rte: MILTON ALVES DE LABRIOLA FILHO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00362-1998-002-01-00-0 - Rte: ANA LUIZA PUPPIN GONCALVES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S/A: VIR C/ O PAGAMENTO DO DEBITO EM 48 H SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01218-1998-002-01-00-1 - Rte: JORGE HERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001392/98 - Rte: NORMA SUELI SILVA DE SOUZA [Adv. Leila Maria de Brito Valadao OAB:RJ 051139/D AB:RJ 014878/D ] Rte: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO POR 1 ANO... \r\n\r\nProc. RT 002152/98 - Rte: WILLIAMS NEVES PINHEIRO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:SP 155988/D ] Rte: VISTA DE FLS 282 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 00111-1999-002-01-00-7 - Rte: MARCIA BACELAR GENEROSO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: ACCENT SERVICE DO BRASIL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00938-1999-002-01-00-0 - Rte: WAGNER RENTE DA COSTA [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 029477/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 055021/D ] WAGNER RENTE DA COSTA: INDIQUE MEIOS OBJETIVOS P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO ANTE O TEOR DECISAO RETRO \r\n\r\nProc. 01581-1999-002-01-00-8 - Rte: PEDRO PAULO DA COSTA E SILVA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 016162/D ] PEDRO PAULO DA COSTA E SILVA: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 449620"
                        ],
                        "474720": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-00-2 - Rte: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Impugnacao especificada aos calcs do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 02037-1995-003-01-00-6 - Aut: SIND NAC OFIC RADIOCOMUNICACAO MARINHA MERC [Adv. Nicolau Olivieri OAB:RJ 084904/D AB:RJ 116751/D ] Aut, Reu: Ciencia do despacho de fls.282,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00408-2006-003-01-00-9 - Cgte: Jet Rio Transportadora Ltda. [Adv. Fernando Euzebio de Oliveira OAB:RJ 014986/D ] Cgdo: Rodney Claudio da Silva Cgte: Ciencia do alvara 338/08 \r\n\r\nProc. 00146-2007-003-01-01-6 - Rte: Dionisio Dias Mendes [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.98/101,05 dias \r\n\r\nProc. 00673-2007-003-01-00-8 - SPTE: Sidnei Barbosa Goncalves [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 107087/D ] SPTE: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RPS 001147/00 - Rte: CRISTINA COELHO DE ALBUQUERQUE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 098699/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara 375/00 em 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001202/01 - Rte: LUCICLEY ALVES DA SILVA [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01771-2003-003-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIS CATALAO [Adv. Gustavo Regis Nunes Semblano OAB:RJ 113655/D Rte: Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,observ os conteudos de fls.105/106,em 15 dias \r\n\r\nProc. 00898-2004-003-01-00-1 - Rte: ESTELITA DA SILVA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PEREIRA LEANDRO [Adv. Claudio Gomes Batista dos Santos OAB:RJ 086627/D ] Rte: Apresentar numero CNPJ do Sindicato para alvara \r\n\r\nProc. 01140-2006-003-01-00-2 - Rte: Mauricio de Araujo Neves [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias \r\n\r\nProc. 01349-2006-003-01-00-6 - Rte: Ricardo de Souza Gomes [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Ciencia da homolog dos calculos apresentados pela Procuradoria Geral Federal,as fls.28/31,sendo a reclamada ao deposito do valor constante as fls.31,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line em 48 horas,sob pena de bloqueio on line em suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01471-2007-003-01-00-3 - Rte: Jefferson Gomes de Oliveira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calcs.do autor,em 10 dias,preclusivo \r\n\r\nProc. 00129-2008-003-01-00-7 - Rte: Gerson Silveira Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079948/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2000-003-01-00-0 - Rte: MARISA LOPES DE ALVARENGA [Adv. Octavio Tude de Souza Netto OAB:RJ 080319/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001629/01 - Rte: ANDRE AGOSTINHO DE BRITO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 081569/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.263,em 30 dias \r\n\r\nProc. 01664-2001-003-01-00-9 - Rte: AIRES CERQUEIRA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 087356/D ] Rdo: Impugnacao especificada aos calcs.do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 00413-2003-003-01-00-9 - Rte: IVAN FERREIRA LEITE [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00698-2003-003-01-00-8 - Rte: HAROLDO DA SILVA PORTO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00868-2003-003-01-00-4 - Rte: EDUARDO EUGENIO GOULART MACHADO FIGUEIRA [Adv. Eduardo Jorge Araujo da Silva OAB:RJ 098659/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Ciencia do despacho de fls.213,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01188-2003-003-01-00-8 - Rte: DANILO FELIX DE CARVALHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 104133/D AB:RJ 089851/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara 376/08 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01235-2003-003-01-00-3 - Rte: FRANCISCA FERRO DE SOUZA [Adv. Elias Goncalves Sabioa OAB:RJ 077577/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Comprovar os valores recebidos nos alvaras 911/07 e 331/08 em 05 dias \r\n\r\nProc. 01822-2003-003-01-00-2 - Rte: MARIA DA GLORIA VAZ SAMPAIO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 084904/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01842-2003-003-01-00-3 - Rte: MANOEL AUGUSTO DA COSTA AFONSO [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:SP 064794/D ] Rte: Dar andamento ao feito,em 30 dias,pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00634-2004-003-01-00-8 - Rte: SHIRLEI LOURENCO SOBRERA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 046922/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00870-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MEIRELES [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00927-2004-003-01-00-5 - Rte: REGINALDO DUARTE DAS NEVES [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar recolhimento ao INSS, em 15 dias \r\n\r\nProc. 01211-2004-003-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.124,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01671-2004-003-01-00-3 - Rte: MARCILIO LANGKAMMER TEIXEIRA [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ciencia do deposito de fls.221,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01695-2004-003-01-00-2 - Rte: LUIZ IGNACIO DIAS DO COUTO [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 118657/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar especificadamente os calcs.do autor,10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 00277-2005-003-01-00-9 - Rte: Eduardo Jose da Silva [Adv. Gabriel Pereira Sad OAB:RJ 109867/D AB:RJ 042359/D ] Rte: Ciencia do oficio da CEF,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00402-2005-003-01-00-0 - Rte: Antonio Fernandes Ferraz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096023/D ] Rdo: Ciencia da expedicao do alvara 343/00. \r\n\r\nProc. 00405-2005-003-01-00-4 - Rte: Sergio dos Santos Silva [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 072476/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00438-2005-003-01-00-4 - Rte: Marcelo Carvalho de Souza [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 097766/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 05 dias \r\n\r\nProc. 00636-2005-003-01-00-8 - Rte: Luciano Carlos Silva Costa [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.110,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00909-2005-003-01-00-4 - Rte: Rodrigo Garcia Goncalves [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 007089/D ] Rdo: Depositar,em 48 h,a complementacao do credito devido ao autor,sob pena de aplicacao da multa prevista no artigo 475-J,do CPC e bloqueio de sua conta corrente \r\n\r\nProc. 01031-2005-003-01-00-4 - Rte: Felipe Marcelo de Oliveira Macahyba [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento 10 dias \r\n\r\nProc. 01077-2005-003-01-00-3 - Rte: Mariete Andrade dos Santos de Jesus [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 116895/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01092-2005-003-01-00-1 - Rte: Omeltil Loureiro da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 107977/D ] Rdo: Indeferido requerimento de fls.194,ante o conteudo de fls.190/191e tomar ciencia do oficio de fls.202,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01310-2005-003-01-00-8 - Rte: Sidney Miguez Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: P/ impugnacao especificada aos calcs do autor,10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 01500-2005-003-01-00-5 - Rte: Francery Batista Costa [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 033869/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os valores apresentados pela Uniao Federal a titulo de contribuicao previdenciaria,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01551-2005-003-01-00-7 - Rte: Benedito Carlos do Nascimento [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 01622-2005-003-01-00-1 - Rte: Waldir Ferreira Pereira [Adv. Floriano Amado Ramalho Junior OAB:RJ 095984/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Impugnacao especificada aos calculos do autor,10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 01628-2005-003-01-00-9 - Rte: Vilmar Antonio da Silva Filho [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 115344/D ] Rte: Comprovar valor recebido no alvara 362/08, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00340-2006-003-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Deferido prazo por mais 20 dias \r\n\r\nProc. 00607-2006-003-01-00-7 - Rte: Alberto Carlos Silva Fiuza [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 126185/D ] Aloha Lounge Bar e Chopperia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-003-01-00-1 - Rte: Igor das Neves Bermond [Adv. Suelyo Jairo Vizzoni OAB:RJ 088148/D AB:RJ 035241/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria,em 48 horas, sob pena de bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financ., conforme fls.27 \r\n\r\nProc. 01249-2006-003-01-00-0 - Rte: Celso Luiz Goncalves Rosa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 086605/D ] Rdo: Impugnacao especificada aos calcs.do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 01279-2006-003-01-00-6 - Rte: Diego de Freitas Amaral [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: P/Impugnacao especificada aos calcs do autor,em 10 dias,preclusivo \r\n\r\nProc. 01294-2006-003-01-00-4 - Rte: Nilceia Laurindo de Souza [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da CEF,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01497-2006-003-01-00-0 - Rte: Altair Moraes Filho [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: P/impugnacao especificada aos cals.do autor,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 01827-2006-003-01-00-8 - Rte: Washington Felipe Pinheiro de Oliveira [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00103-2007-003-01-00-8 - Rte: Luciano Viana Gomes [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 010230/D ] Rte: Contra-arrazoar Recurso Adesivo,em 08 dias \r\n\r\nProc. 00423-2007-003-01-00-8 - Rte: Viviane Paes da Silva [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.209,reclamada ao deposito de R$ 34,19(2.889,65555 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00863-2007-003-01-00-5 - Rte: Alzenir Ribeiro da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Rdo: Impugnar especificadamente os calcs,em 10 dias,preclusivos \r\n\r\nProc. 00880-2007-003-01-00-2 - Rte: Josenaldo de Lima Sousa [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01132-2007-003-01-00-7 - Rte: Vasconcelos Souza Silva [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 129535/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoarem os recursos de fls.137/148 e 149/162,em 08 dias \r\n\r\nProc. 01259-2007-003-01-00-6 - Rte: Cristina Melo da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2008-003-01-00-4 - Rte: David Mauricio Salim [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. RT 001055/88 - Rte: ADILSON JOSE DE JESUS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: EMPRESA DE TRANSPORTES RODOVIA SL LTDA Rte: Ciencia do oficio da DRF-SP,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 002668/89 - Rte: GENERVAL MARIA ESTEVES [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D Rte: Ciencia do oficios da DRF,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001507/92 - Rte: OSWALDO ROMAR GERPE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias \r\n\r\nProc. 00445-1996-003-01-00-4 - Rte: Aluizio Jacinto da Silva (espolio de) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 329.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000308/97 - Rte: MARCELO DA COSTA FONSECA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 082311/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.213,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: JUBEM COUTINHO DA CRUS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 077225/D AB:RJ 049430/D ] Rte: Apresentar numero do CNPJ do Sindicato para alvara \r\n\r\nId: 474720"
                        ],
                        "472693": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00810-1996-007-01-00-6 - Rte: FRANCISCO CEBUSKI Rdo: PEDRAS DO HAVAI LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 18.344,94 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000620/97 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS FILHO Rdo: MODART ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas sob pena de execucao da importancia de R$ 2.620,00 Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: JOSE ALVES DE BARROS Rdo: PADARIA E CONFEITARIA VICTOR MEIRELES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls.109:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 106, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 18/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01337-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DOS SANTOS VERAS Rdo: SOUZA E VIEIRA OF.DE ROUPAS LTDA, A/C ERIBERTO SOUZA VIEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia do despacho de fls. 78: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 76, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01354-2006-007-01-00-4 - Rte: Marta da Silva Figueira Rdo: Centro Educacional Espaco Vivo Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2003-007-01-00-9 - Rte: CLAUDIA BERNARDA DE CARVALHO Rdo: SUPERMERCADO DECISAO DE OSWALDO CRUZ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00575-2005-007-01-00-4 - Aut: Sindicato Trabalhadores Empresas Servicos Publicos Informatica do ERJ [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 121973/D ] Aut: Fls. 223: \"...nada a deferir em relacao a presente, ante os termos da sentenca de fls. 165/168.Int.\"Em, 21/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00586-2001-007-01-00-0 - Cgte: GIMMICKS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA [Adv. Acyr Pereira da Motta OAB:RJ 013012/D AB:RJ 046815/D ] Cgdo: Fls.431:\"J.Intime-se inicialmente a Re a juntada dos contracheques relativos aos meses faltantes, abaixo indicados, devendo assim proceder em 10 dias.\"Em, 13/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00274-2008-007-01-00-3 - Cgte: La Caniza Bar e Restaurante Ltda. - Boteco Belmonte [Adv. Ali Khalil Khader OAB:RJ 053120/D ] Cgdo: Francisco Gregorio de Andrade Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entende devida em 5 dias sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 01567-2006-007-01-01-9 - Rte: Jose Ricardo Gomes de Carvalho [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RPS 001593/00 - Rte: ROSELI RODRIGUES DE MORAES [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 155 \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: JOSE ALVES DE BARROS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Fls.109:\"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 106, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias.\"Em, 18/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 00594-2002-007-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DA CONCEICAO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 090779/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 120 \r\n\r\nProc. 01455-2002-007-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 114018/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 137 \r\n\r\nProc. 00518-2004-007-01-00-4 - Rte: ERIKA CAVALCANTE DE LUCA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D AB:RJ 100788/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 71 \r\n\r\nProc. 01003-2004-007-01-00-1 - Rte: CLAUDIA PEREIRA CARDOSO [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: LIDIA RODRIGUES VELASCO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D ] Rte: Fls.82-v: \"Vistos, etc. Int. o autor a fornecer ao Juizo meios de prosseguimento da execucao, em 10 dias.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01337-2004-007-01-00-5 - Rte: FRANCISCA DOS SANTOS VERAS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D Rte: Fls.78: \"Vistos, etc. Intimem-se as partes para ciencia do credito remanescente apurado as fls. 76, devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias.\"Em, 18/02/08 (a) Juiza \r\n\r\nProc. 01401-2005-007-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Silva Barbosa [Adv. Luiz Carlos Floriano da Costa OAB:RJ 058188/D ] Rdo: Pre Massas Confeitaria e Restaurante Ltda. Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera informar ao Juizo em 30 dias o valor sacado atraves do alvara de fls. 54 devendo ainda fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00230-2007-007-01-00-2 - Rte: Aleildo Souza de Jesus [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D ] Rdo: Jonilza Servicos de Reformas Ltda. Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nProc. 00429-2007-007-01-00-0 - Rte: Juliana Oliveira Paiva [Adv. Rafael da Mota Mendonca OAB:RJ 131103/D ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Fls. 27: \"Vistos, etc. De-se ciencia a parte autora acerca do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias.\"Em, 21/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002069/00 - Rte: ADILSON OLIVEIRA CRUZ [Adv. Catia Oliveira Meato de Lima OAB:RJ 091732/D AB:RJ 014543/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002206/00 - Rte: ESPOLIO DE LUIZ CLAUDIO GONCALVES GOMES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 060674/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 338 da 8o. RGI \r\n\r\nProc. 00401-2001-007-01-00-8 - Rte: ROSIDALVA SOARES DE ALEXANDRIA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 071416/D ] Rte: Fls.238: \" J. Forneca a autora ao Juizo a certidao do RGI relativa ao bem em relacao ao qual pretende que recaia a penhora, vez que a diligencia compete a parte autora.Int.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01330-2001-007-01-00-0 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002496/A ] ROBERTO PEREIRA DE BARROS FILHO, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Fls. 333: \"Vistos,etc. Int. as partes para ciencia da promocao supra, por cinco dias sucessivos.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00362-2002-007-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA DOS SANTOS [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 082006/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 229 do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 00445-2002-007-01-00-9 - Rte: WALLACE RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01330-2002-007-01-00-1 - Rte: JOSE LUIS DA SILVA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 075675/D ] Rte: Fls. 289-v: \"Vistos, etc. Por derradeiro, intime-se o autor para retirada das guias fornecidas pela Re, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos.'Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01532-2002-007-01-00-3 - Rte: JOSSE CARLOS TEIXEIRA [Adv. Elder Vasconcellos Gomes OAB:RJ 068120/D AB:RJ 058854/D ] Rte: Manifestar em cinco dias, acerca do IR recolhido pela Re as fls. 351 \r\n\r\nProc. 00325-2003-007-01-00-2 - Rte: ROSANGELA NEDER [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 068891/D ] Rdo: Fls. 276: \"Vistos, etc. Int. a Re a atender, em 10 dias, os termos da promocao da contadoria.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00334-2003-007-01-00-3 - Rte: MARIA DE FATIMA PEREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: LUCIA ACAR Rte: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 01511-2003-007-01-00-9 - Rte: MARCO AURELIO RODRIGUES SANTOS [Adv. Julio Cesar Candido Silva OAB:RJ 062391/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 144 \r\n\r\nProc. 01623-2003-007-01-00-0 - Rte: HILTON DIAS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 092069/D ] Rte, Rdo: Comparecer em dia e hora de audiencia para homologacao do acordo \r\n\r\nProc. 00357-2004-007-01-00-9 - Rte: FLAVIA ANTUNES DE LIMA [Adv. Sandra Sales dos Santos OAB:RJ 094945/D AB:RJ 048091/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 090419/D ] ABATERJ ASSOC BENEFICENTE AMIGOS TRIB JUST ERJ, SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRAB DE ATIVIDADE ECONOMICO PROFISSIONAL, COOPERATIVA DE TRAB DE PROF. DE INFORMATICA LTDA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. prazo sucessivo \r\n\r\nProc. 00534-2004-007-01-00-7 - Rte: JOSE DE MOURA MACHADO NETO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 270 \r\n\r\nProc. 00599-2004-007-01-00-2 - Rte: FRANCISCO BASILIO DOS SANTOS [Adv. Andrea Carvalho Perdomo OAB:RJ 105355/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Fica V.Sa. cientificada de que devera informar o valor sacado atraves do alvara de fls. 252 em 30 dias, devendo ainda fornecer outros meios para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00794-2004-007-01-00-2 - Rte: VIVIANE DE SOUZA RAMOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00812-2004-007-01-00-6 - Rte: CLAUDIA DE HOLANDA ALVES [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 077911/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 703, sendo a Re inclusive ao deposito dos honorarios abaixo estimados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-007-01-00-0 - Rte: IVAN FERNANDES DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00892-2005-007-01-00-0 - Rte: Gutemberg Stenio Silva do Nascimento [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 070089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 186 \r\n\r\nProc. 01232-2005-007-01-00-7 - Rte: Jeronimo Vieira Rodrigues [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 061272/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01578-2005-007-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 117827/D ] Rte: Comprovar o valor sacado atraves do alvara no. 1784/07 no prazo de 30 dias, devendo ainda indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00528-2006-007-01-00-1 - Rte: Kelly Souza Carvalho [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01029-2006-007-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Monteiro de Almeida [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01080-2006-007-01-00-3 - Rte: Suiane dos Santos [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 098309/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-007-01-00-0 - Rte: Vlademir Fernandes de Andrade [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Fls. 114: \"Intime-se a parte autora para que reapresente seus calculos de liquidacao, observando o teor da promocao de fls. 113, no prazo de 10 dias.\"Em, 20/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01499-2006-007-01-00-5 - Rte: Genario Luiz dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 088922/D ] Genario Luiz dos Santos, Gafisa S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA PRAZO DE 48 HORAS PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01619-2006-007-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00164-2007-007-01-00-0 - Rte: Renato Oliveira da Silva [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado OAB:RJ 105890/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Fica V.Sa. cientificada de que devera apresentar o calculo de IR em cinco dias.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00354-2007-007-01-00-8 - Rte: Joselmo Antonio Pessanha Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 078779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00457-2007-007-01-00-8 - Rte: Credinei da Anunciacao Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Delicias da Babi Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00594-2007-007-01-00-2 - Rte: Adriana Garcia Scovino [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A ] Rdo: Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00603-2007-007-01-00-5 - Rte: Susana Guarino dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082129/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-007-01-00-6 - Rte: Alexandre da Silva Araujo [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 085536/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2007-007-01-00-3 - Rte: Ester Siqueira dos Santos [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 077805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-007-01-00-0 - Rte: Adriana da Fonseca da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00863-2007-007-01-00-0 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 083780/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00877-2007-007-01-00-4 - Rte: Rene Gabriel de Mello Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00881-2007-007-01-00-2 - Rte: Erich Veiga [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 135374/D ] Erich Veiga, Barbuio e Barbui Comercio e Transporte Ltda., JM Industria Comercio e Logistica Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 138, do BRADESCO Prazo de cinco dias sucessivos permeados por cinco dias \r\n\r\nProc. 00910-2007-007-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Guerra [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 103420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01004-2007-007-01-00-9 - Rte: Fabiana Costa Vieira Tinoco [Adv. Kely da Silva Topini Braga OAB:RJ 110848/D ] Rdo: Atual Cred Intermediacao de Negocios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.51 \r\n\r\nProc. 01620-1987-007-01-00-5 - Rte: LAURO FABIANO DE ALMEIDA CHAVES GRIEBELER [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 031109/D ] Rte, Rdo: Manifestar sobre a promocao da contadoria de fls. 874, em 05 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01190-1992-007-01-00-9 - Rte: SERGIO SIRENO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Fls. 1065-v: \"Vistos, etc. De-se vista ao autor acerca dos recolhimentos efetuados.'Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002603/92 - Rte: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: EMCON EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ary Oliveira de Menezes OAB:RJ 022979/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 245 do 1o. RGI \r\n\r\nProc. RT 001217/93 - Rte: DIMAS ALVES DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041069/D ] Rdo: CONSERVADORA RIO LISBOA LTDA DIMAS ALVES DE LIMA: Fls. 127-v: \"Intime-se o autor para ciencia dos oficios de fls. 124/127.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000503/94 - Rte: MOISES DE SANTANA E OUTRO S AB:RJ 070673/D AB:RJ 073216/D AB:RJ 083897/D ] MOISES DE SANTANA: Tomar ciencia da decisao de fls. 267 \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fls. 242-v: \"Vistos, etc. Inicialmente,int. o autor a fornecer aos autos o atual endereco do socio Jose Mario Tagliajerri da Cunha, a fim de viabilizar sua citacao da execucao.\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000234/97 - Rte: FERNANDO JORGE CAVALCANTE NUNES [Adv. Jadir Elias Carvalho dos Santos OAB:RJ 122952/D AB:RJ 109031/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 250 Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000193/98 - Rte: ISABEL CRISTINA BORGES [Adv. Gilberto Goncalves Filho OAB:RJ 067059/D AB:RJ 076513/D ] Rte, Rdo: Fls.132-v:\"Int. as partes para ciencia do credito apurado (fls.132...\"Em, 18/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Fls. 218: \"Vistos, etc. Convolo em penhora o deposito de fls. 218, int as partes para ciencia.\"Em, 19/02/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01432-1998-007-01-00-0 - Rte: ALESSANDRO FLORINDO DE SOUZA [Adv. Amanda Silva dos Santos OAB:RJ 087783/D AB:RJ 124148/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 184 \r\n\r\nProc. RT 002087/98 - Rte: JONACIR ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 015518/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 59 \r\n\r\nProc. 02143-1998-007-01-00-8 - Rte: CLAUDIA CRISTINA PINTO DA SILVA CAVALCANTE [Adv. Cleber Cyro Xavier OAB:RJ 081813/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nId: 472693"
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                        "465836": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01357-2007-010-01-00-1 - Rte: Ricardo da Silva Januario Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/04/2008 `as 11:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00421-2007-010-01-00-7 - Rte: Aloisio Costa Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00112-2008-010-01-00-8 - Rqte: Gilson da Silva Ferreira [Adv. Juliana Bracks Duarte OAB:RJ 102466/D ] Rqdo: Nenhum Gilson da Silva Ferreira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-010-01-00-8 - SPTE: Luiz Land da Silva Alves [Adv. Valeria Juliao Silva Medina OAB:RJ 114439/D AB:RJ 101248/D ] Luiz Land da Silva Alves, Basf S.A.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 108.528,92. \r\n\r\nProc. 00689-2006-010-01-00-8 - SPTE: Maria Jurema Soares Ferreira [Adv. Lia dos Santos Gomes OAB:RJ 053888/D AB:RJ 074145/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Tomar ciencia de que foi deferido vista dos autos fora do cartorio, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2004-010-01-00-3 - Rte: NORMA LEITAO DE OLIVEIRA JERONYMO [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que en tender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2007-010-01-00-1 - Rte: Sueli da Silva Costa Coelho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 074683/D ] Sueli da Silva Costa Coelho, Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-010-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Guerra [Adv. Elisangela Santos da Silva OAB:RJ 105762/D ] Rdo: Curso de Desenho Opcao Fabio de Oliveira Guerra: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00508-2007-010-01-00-4 - Rte: Josue de Oliveira Santos [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza OAB:RJ 102571/D AB:RJ 077375/D ] Josue de Oliveira Santos, NB Arnaus Comercio de Sucatas e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2007-010-01-00-1 - Rte: Creison Roberto Francisco Soares [Adv. Jose Augusto Costa OAB:RJ 082442/D AB:RJ 023103/D ] Rodoviario Schio Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01777-2001-010-01-00-2 - Rte: MARIA DAS DORES SOARES RETO (SUCESSORA DE WILSON DE O. RETO) [Adv. Kiev Santos Domingues OAB:RJ 075264/D AB:RJ 020450/D ] MARIA DAS DORES SOARES RETO (SUCESSORA DE WILSON DE O. RETO), VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 5.346,09. \r\n\r\nProc. 00064-2004-010-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] JOSE CARLOS DE CAMPOS FERNANDES, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01662-2005-010-01-00-1 - Rte: Fernando dos Santos [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 114606/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00015-2006-010-01-00-3 - Rte: Carla Alessandra da Silva Ferreira [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Aquoludsa II Limpeza e Despoluicao do Meio Ambiente Ltda. Carla Alessandra da Silva Ferreira: Diligencie a reclamante as informacoes necessarias ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00657-2006-010-01-00-2 - Rte: Sandra Silva dos Santos Magno [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D AB:RJ 113786/D ] Sandra Silva dos Santos Magno: Ao reclamante para ciencia da homologacao dos calculos de fls. 52/55, no montante de R$ 18.581,70, bem como para ciencia de que sera expedida certidao para habilitacao do credito na massa falida. \r\n\r\nProc. 00956-2006-010-01-00-7 - Rte: Claudio da Silva Cruz [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda., Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01154-2006-010-01-00-4 - Rte: Jane da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 045513/D ] Jane da Silva, Verzani e Sandrini Ltda., Botafogo Praia Shopping: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 418,87. \r\n\r\nProc. 01359-2006-010-01-00-0 - Rte: Marco Aurelio Silveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 086098/D ] Marco Aurelio Silveira, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01553-2006-010-01-00-5 - Rte: Josely Silva Goncalves [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 010230/D ] Josely Silva Goncalves, Lojas Citycol S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00006-2007-010-01-00-3 - Rte: Weliton Moises Nascimento Bastos [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 060071/D ] \"Varig\", S.A.(Viacao Aerea Rio-Grandense) em recuperacao judicial: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2007-010-01-00-5 - Rte: Selma dos Reis Cunha de Godoi Leal [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Selma dos Reis Cunha de Godoi Leal: A reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01549-2007-010-01-00-8 - Rte: Rogerio Mariano [Adv. Charles Alexandre de Lima OAB:RJ 105815/D ] Rdo: Garagem Meier Ltda. Rogerio Mariano: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01556-2007-010-01-00-0 - Rte: Elio Xavier de Lima [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D ] Rdo: Ana Lucia Franca Pinto Elio Xavier de Lima: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01587-2007-010-01-00-0 - Rte: Ricardo de Assis Azeredo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Ricardo de Assis Azeredo: Ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001693/89 - Rte: ROBERTO MANOEL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS ROBERTO MANOEL DA SILVA: Ao reclamante para manifestar-se sobre esclarecimentos do I Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002744/91 - Rte: JOAO MARTIM NAZARETH FILHO [Adv. Claudio Barcante Pires OAB:RJ 061202/D AB:RJ 016090/D ] JOAO MARTIM NAZARETH FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.117/118. \r\n\r\nProc. RT 001829/93 - Rte: CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052302/D ] CARLOS ANTONIO PERES DE OLIVEIRA: Ciencia ao credor de peticao de fls. 208/220. \r\n\r\nProc. RT 001934/93 - Rte: EMIR LEMOS GALVAO [Adv. Ademar Alves da Silva OAB:RJ 043346/D AB:RJ 112396/D ] EMIR LEMOS GALVAO, CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S A: As partes para reapresentarem os seus calculos adequados ao julgado. \r\n\r\nProc. 01440-1995-010-01-00-6 - Rte: JORGE PIRES ESTEVES E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 052387/D ] JORGE PIRES ESTEVES, AURECIR ALEXANDRE DAS NEVES, LUIZ CACIO FIGUEIRA, ANTONIO CARLOS DA SILVA CUNHA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CENTRAL-CIA. ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIS: As partes, sendo a re ao deposito da diferenca apurada a fl. 666, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001524/95 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA [Adv. Miguel Antonio Cardoso Pinto OAB:RJ 015777/D ] APC INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA: Tomar ciencia do despacho de fl. 189:\"Nada a deferir. Venha a comprovacao em 48 horas, sob pena de prosseguimento\". \r\n\r\nProc. RT 000994/96 - Rte: SEBASTIAO MOREIRA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 103877/D ] SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00014-1997-010-01-00-7 - Rte: JANE MARIA RODRIGUES FERRAZ [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] JANE MARIA RODRIGUES FERRAZ, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 261.652,22. \r\n\r\nProc. 01252-1999-010-01-00-1 - Rte: RENATA FERNANDES DIAS COELHO [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 006305/D ] RENATA FERNANDES DIAS COELHO, VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, devendo o reclamado, em 48 horas, sob pena de execucao, comprovar o deposito do valor equivalente a 21.397,04 BEM COMO PARA CIENCIA DE QUE FOI CONVERTIDO EM PENHORA A QUANTIA DE R$ 71,42, A PARTIR DO DEPOSITO RECURSAL DE FL. 165. \r\n\r\nId: 465836"
                        ],
                        "461566": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001193/01 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS Rdo: STUDIO ROMA MARCENARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA STUDIO ROMA MARCENARIA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 74.182,60 EQUIVALENTE A 6.318.790,00 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00401-2005-011-01-00-0 - Rte: Vedy Dias de Oliveira Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs SILVIO GIUSTI E ALVARO RAMOS QUINTAS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 24.000,00 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00463-2006-011-01-00-3 - Rte: Francisco Henrique dos Santos Rdo: Buffet Crepes Franceses Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA BUFFET CREPES FRANCESES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 17.813,56 EQUIVALENTE A 1509580,1018142 06 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00552-2006-011-01-00-0 - Rte: Carla Patricia Viana de Souza Rdo: Centro Educacional Rosa de Saron Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA CENTRO EDUCACIONAL ROSA DE SARON LTDA ME PARA PAGAR A IMPORTANCIA DE R$ 33.738,63 EQUIVALENTE A 2864758,963 807523 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01504-2006-011-01-00-9 - Rte: Pedro Paulo Margato de Almeida Rdo: Itauna Servicos Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs MICHELLE RENATA DE CAM- POS E RENATA MICHELLE DE CAMPOS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 950,00 equivalente a 80957,652330344 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002542/91 - Rte: JOAO REINALDO COSTA Rdo: REVIL CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA REVIL CONSTRUTORA E INCORPORACOES LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 2.518,93 OU GARANTIR A EXE- CUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001935/92 - Rte: LUIZ ANTONIO LEAL COSTA Rdo: REFICUL INSTALADORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA REFICUL INSTALADORA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 63.864,38 EQUIVALENTE A 5421424,448217316 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001240/98 - Rte: LEILA RODRIGUES BRAGA Rdo: PSP PROPAGANDA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PSP PROPAGANDA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 70.868,58 EQUIVALENTE A 7120652,617321809 TRs OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00921-1999-011-01-00-4 - Rte: CARLOS JERONIMO DE SOUZA Rdo: FICHER SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FICHER SEGURANCA LTDA PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 17.182,65 EQUIVALENTE A 1458117,824565749 TR OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001809/99 - Rte: ANEDAM MORAES LUIZ Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA AOS SOCIOS DA RECLAMADA SRs TONY CRISTIANO DE SOUZA E CARLOS ALBERTO DE FREITAS PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 4.442,22 EQUIVALENTE A 386285,865397328 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001864/99 - Rte: DIOLICE MARIA BORDALO Rdo: POLIFRUTIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA POLIFRUTIC PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME PARA PAGAR EM 48H A IMPORTANCIA DE R$ 3.340,68 EQUIVALENTE A 293765,954883568 OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00181-2007-011-01-00-7 - Rte: Allan Jefferson Vargas Fernandes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA DA DE- CISAO DE FLS 85/92. \r\n\r\nProc. 00616-2006-011-01-00-2 - Rte: Claudio Luiz do Nascimento Sousa Rdo: Vigmar Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA VIGMAR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA PARA CONTRA-ARRAZOAR. \r\n\r\nProc. 00191-2007-011-01-00-2 - Rte: Romero do Nascimento Dias Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA ESTRELA AZUL SERVICOS VIGILANCIA SEGU- RANCA E TRANSPORTE VALORES LTDA DA DECISAO DE FLS 110/122, BEM COMO CONTRA-ARRAZOAR FLS 129/146. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 01523-2004-011-01-00-3 - Cgte: TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LIQUIDOS SA [Adv. Algemiro Leite Alves OAB:RJ 030701/D AB:RJ 072810/D ] Cgdo: COMPROVAR O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00845-2007-011-01-00-8 - SPTE: Joao Felipe do Monte Neto [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D ] SPDO: Biomerieux Brasil S.A. SPTE: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001777/00 - Rte: FRANCISCO AIRTON JORGE [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 089076/D AB:RJ 102072/D ] Rte, PEDRO TABORDA DE FIGUEIREDO, LUIZ CARLOS TORRES: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 192/193. \r\n\r\nProc. 00255-2003-011-01-00-1 - Rte: RONALDO JOSE DA SILVA [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D AB:RJ 079296/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00807-2004-011-01-00-2 - Rte: ANDREA DOS SANTOS CARDOSO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. \r\n\r\nProc. 00887-2007-011-01-00-9 - Rte: Everaldo Emidio Farias [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional da Lagoa Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 31/34. \r\n\r\nProc. RT 000990/00 - Rte: WILSON CARLOS DA MATTA FILHO [Adv. Elisana Pinto Guedes OAB:RJ 104066/D ] Rdo: SETA SERVICOS TEC MINERAIS LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02047-2000-011-01-00-4 - Rte: FERNANDO BARROSO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RDA. \r\n\r\nProc. 02133-2000-011-01-00-7 - Rte: MARIANGELA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 000672/01 - Rte: WELLINGTON ALVES DA SILVA [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: CARLOS FERNANDO QUIRINO BENEDITO [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 016229/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO DO RGI DE TAUBATE. \r\n\r\nProc. 01705-2001-011-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE SOUZA RIBEIRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D AB:RJ 087776/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS 138/147. \r\n\r\nProc. 00355-2003-011-01-00-8 - Rte: CELMA RAGO VASQUES [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 013051/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01404-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCILIO JOSE FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Fatima Valeria C F da Cunha OAB:RJ 080025/D AB:RJ 077360/D ] Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 348/354: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00132-2004-011-01-00-1 - Rte: ROBSON LIMA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00955-2004-011-01-00-7 - Rte: EUCLIDES LUIZ DA SILVA FILHO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA E SEG LTDA Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01531-2004-011-01-00-0 - Rte: GREICIANE DE OLIVEIRA CONDE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR CALCULOS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00058-2005-011-01-00-4 - Rte: Amagna da Costa Mendonca [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: A IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00835-2005-011-01-00-0 - Rte: Sebastiana da Conceicao dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033811/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01399-2005-011-01-00-7 - Rte: Roque Dias Santana E OUTRO S AB:RJ 062000/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 001334/B ] Rte: A PARTE AUTORA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00667-2006-011-01-00-4 - Rte: Marcos Antunes Freitas [Adv. Tatiana Lima Falcao OAB:RJ 090119/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-011-01-00-4 - Rte: Elaine Silva de Souza [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00850-2006-011-01-00-0 - Rte: Alessandra Rodrigues da Silva [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 060025/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-011-01-00-6 - Rte: Claudio das Dores [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 106286/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2006-011-01-00-3 - Rte: Marcus Vinicius Gomes Paresque [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01603-2006-011-01-00-0 - Rte: Messias Candido [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00191-2007-011-01-00-2 - Rte: Romero do Nascimento Dias [Adv. Adriana de Oliveira Lacerda OAB:RJ 113239/D AB:RJ 103671/D ] Rte: AO RTE-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00372-2007-011-01-00-9 - Rte: Benedito Francisco da Silva Junior [Adv. Joao Batista Santiago OAB:RJ 070423/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 00472-2007-011-01-00-5 - Rte: Luciana Brilhante Fontanelli [Adv. Osvaldo Brilhante Filho OAB:RJ 090419/D AB:RJ 071332/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00805-2007-011-01-00-6 - Rte: Neuza Alves da Silva [Adv. Suami Gomes Ribeiro OAB:RJ 091443/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01283-1990-011-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO VIEIRA SANTOS [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 027733/D ] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 002645/90 - Rte: JORGE JOSE DO NASCIMENTO FILHO E OUTRO S AB:RJ 064441/D ] Rdo: JAMEL RIO RESTAURANTES Rte: INDICAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-1992-011-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR HONORIO [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 049641/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 345/352, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01578-1993-011-01-00-0 - Rte: MARCOS AUGUSTO GRATIVOL DE SENNA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 075486/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES. \r\n\r\nProc. RT 002252/96 - Rte: PAULO CASTRO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 035094/D AB:RJ 057863/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02045-1998-011-01-00-0 - Rte: AILTON VIEIRA TRIANE [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: APRESENTAR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: FRANCISCO NETO DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: DEPOSITAR O VALOR TOTAL DA EXECUCAO EM 48H, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA, SOB PENA DE CONFIGURACAO DE ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: GABRIEL MAXIMO [Adv. Michael Pinheiro Mccloghrie OAB:RJ 050703/D AB:RJ 029202/D ] Rte: CUMPRIA A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS 213. \r\n\r\nId: 461566"
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                        "470030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 17.04.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 24.04.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 01531.2002.011.01.00-8 - Rte. ANTONIO FERNANDES VIEIRA - Rdo. RECAP CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - Bens: 01) 230 MÓDULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS (TRAPÉZIO) MEDINDO 0,90X1,17M, DE DIÂMETRO EXTERNO 48MM, CAPACIDADE DE CARGA PARA SUPORTAR ATÉ 5 TONELADAS POR POSTE EM FERRO GALVANIZADO COM 9KG, POR UNIDADE, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 45,00, TOTALIZANDO EM R$ 10.350,00 (DEZ MIL TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 87, o(s) bem(ns) encontra(m)-se na Estrada da Pedra nº 3058, Santa Cruz, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nJUÍZO DA 11ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 15.05.08, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 29.05.08, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos: \r\n\r\nProc. RT 0006/94 - Rte. REGINALDO ALVES - Rdo. TAKER ENGENHARIA LTDA - Bem: 01) APARTAMENTO 301, DA RUA TORRES HOMEM Nº 937, VILA ISABEL/RJ, CONSTITUÍDO DE 01 PEQUENA SALA, 2 QUARTOS PEQUENOS, COZINHA ÁREA DE SERVIÇOS E UM BANHEIRO SOCIAL, SEM DEPENDÊNCIA DE EMPREGADO, O REFERIDO APARTAMENTO ESTÁ SITUADO NUM PRÉDIO DE 3 PAVIMENTOS, SEM ELEVADOR OU GARAGEM , TRATANDO-SE DE CONSTRUÇÃO MUITO ANTIGA. AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS), penhorado(s) e avaliado(s) às fls. 148. \r\n\r\nFicando cientes os interessados que os ônus constantes no RGI, Condomínio e os débitos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) serão de responsabilidade do arrematante. Caso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATAÇÃO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Eu, (ass.) LUCIANA GOMES, Diretora de Secretária, mandei digitar e subscrevo. Eu, (ass.) OTÁVIO AMARAL CALVET, Juiz Titular da 11ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, assino.\r\n\r\nId: 470030"
                        ],
                        "454636": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/02/2008\r\n\r\nProc. RPS 001044/00 - Rte: JOSETE DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D ] Rdo: L IMPECCABLE BRASIL SERV CONSERV LIMPEZA LTDA JOSETE DE OLIVEIRA PINTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01741-2002-012-01-00-2 - Rte: ROSIMERE GUIMARAES NUNES [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 067107/D ] ROSIMERE GUIMARAES NUNES, PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO PESQUISA LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 134 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 128, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR DEVIDO E COM O CALCU LO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATAQ PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00820-2005-012-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Soares Higino [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. Comercio Produtos Quimicos Farmaceuticos S.A. Maria da Conceicao Soares Higino: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2005-012-01-00-0 - Rte: Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de) [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 051136/D ] Marcilene Paula da Silva Rodrigues (Espolio de), Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 153 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL. 149, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CAL CULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01637-2006-012-01-00-1 - Rte: Rejane da Conceicao Santiago [Adv. Geisa Maria Barbosa Gontijo OAB:RJ 104605/D ] Rdo: PERSONALLE CABELEIREIROS LTDA. Rejane da Conceicao Santiago: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01750-2001-012-01-00-2 - Rte: VERA LUCIA CHAGAS MARCAL [Adv. Selma Dantas de Berto OAB:RJ 084341/D AB:RJ 084341/D ] VERA LUCIA CHAGAS MARCAL, ASSOCIACAO DOS MORADORES DO TUIUTI: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00321-2002-012-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS COSTA [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 084355/D ] JOSE CARLOS COSTA, CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00427-2003-012-01-00-3 - Rte: LUIS CLAUDIO FARIA [Adv. Jose Henrique Alves Afonso OAB:RJ 131322/D AB:RJ 092515/D ] LUIS CLAUDIO FARIA, EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 00437-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE WILSON ALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 097733/D ] JOSE WILSON ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 268 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS, DEVEND O A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR APURADO E COM O CALCULO DO IR SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 01031-2004-012-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOS [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 084573/D ] MARCOS AURELIO CORDEIRO CAMPOS, CIMPEL COMERCIO IMP E EXP PECAS PARA AUTO LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS DE 5. \r\n\r\nProc. 01410-2004-012-01-00-4 - Rte: LAERCIO LUIZ FEITOSA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 077410/D ] LAERCIO LUIZ FEITOSA, SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 204 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 195/197, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR, SOB PENA DE MUL TA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LIN E ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00867-2005-012-01-00-2 - Rte: Adriano da Silva Marins [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Bar Lanchonete Corpo Dourado Adriano da Silva Marins: TER VISTAS DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2005-012-01-00-7 - Rte: Orlando dos Reis Junior [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 126/129 - NOVOS CALCULOS - 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00348-2006-012-01-00-5 - Rte: Anselmo da Silva Joviniano [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 113372/D ] Anselmo da Silva Joviniano, MLGN Empresa Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 94 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FL.90 DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 00541-2006-012-01-00-6 - Rte: Boris de Souza Brasil Dias da Costa [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 072198/D ] Bradesco Seguros S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00963-2006-012-01-00-1 - Rte: Leilton Pires Fontes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 114260/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01281-2006-012-01-00-6 - Rte: Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 121935/D ] Otavio Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, TNL PCS S.A.: INDICAREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR NO PRAZO COMUM DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Barbosa Lima [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107353/D ] Renato Barbosa Lima, Viacao Aerea Sao Paulo S.A. - VASP: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 80 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS. 77, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCULO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nProc. RT 001109/89 - Rte: PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] PAULO ROBERTO GUIMARAES DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP. DE FL. 1406 QUE HOMOLOGA OS CALCULOS DE FLS 1366/1398, DEVENDO A RE VIR COM O DEPOSITO DO VALOR E COM O CALCU LO DO IR, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO E DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO CREDITO ACRESCIDO DA MULTA. \r\n\r\nId: 454636"
                        ],
                        "471482": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. AC 002065/91 - Aut: SIND DOS TRAB NAS IND PROD QUIM...MRJ...E SJM E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 076555/D ] HIDROVEG SA INDUSTRIAS QUIMICAS: Manifestar-se sobre peticao fls 679 e seguintes,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01274-2006-013-01-00-0 - Aut: Sindicato Nacional dos Carpinteiros Navais da Marinha Mercante [Adv. Orlando dos Santos Souza OAB:RJ 078169/D AB:RJ 063965/D ] Reu: Vista por 10 dias de fls 192 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00569-1998-013-01-00-9 - Cgte: NOVA VISAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00085-2007-013-01-00-1 - SPTE: Edimar Suely Lemos [Adv. Antonio Jose Monteiro Gaspar OAB:RJ 101427/D AB:RJ 100506/D AB:RJ 128557/D ] SPTE, Auto Viacao Tijuca S.A., Banco Santos S.A. (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2004-013-01-00-8 - Rte: EDMAR DE SOUZA E SILVA [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 080289/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01130-2007-013-01-00-5 - Rte: Weder Junior Mendonca [Adv. Meri Helen Simoes Moura OAB:RJ 131523/D Rte: Ciencia da devolucao da notificacao da reclamada/socia \r\n\r\nProc. 00613-2000-013-01-00-6 - Rte: MARCELO LUIZ MARTINS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: SERGIO DE SOUZA (ESPOLIO DE) REPR.POR CLEMILDA LACERDA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 055836/D ] Rte: Vista ao autor \r\n\r\nProc. 00774-2001-013-01-00-0 - Rte: MARCELO CESAR DA SILVA [Adv. Ricardo Jose Figueiredo OAB:RJ 048404/D AB:RJ 103687/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio on line,para fins do Art. 884, da CLT \r\n\r\nProc. RT 000900/01 - Rte: MARCOS JOAO DOLINSKY [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao suplementares,bem como copia do TRCT a que se refere a ata de fl 89. \r\n\r\nProc. RT 001374/01 - Rte: MARTA FERREIRA [Adv. Joao Rodrigues Itaboray OAB:RJ 037042/D AB:RJ 085993/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001605/01 - Rte: VILMAR PIRES GOMES [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 049424/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001667/01 - Rte: NARCIZO BARCELOS DOS SANTOS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Devolver o valor de R$ 242,02 ao reclamante, em 48 horas, pena de execucao \r\n\r\nProc. 01914-2001-013-01-00-8 - Rte: CELIA REGINA DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 107389/D ] Rte: Vista ao reclamante da peticao fls 769 e seguintes \r\n\r\nProc. 01147-2002-013-01-00-8 - Rte: ANTONIO CLAUDIO MOURA DE SOUSA [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 060297/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2003-013-01-00-4 - Rte: GRACINO PINTO DOS SANTOS [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 111950/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01569-2003-013-01-00-4 - Rte: JOSE SILVIO JESIONEK [Adv. Flavio Jorge da Graca Martins OAB:RJ 032442/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00621-2004-013-01-00-6 - Rte: ROGERIO GONCALVES HENRIQUES [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DIGA O AUTOR ACERCA DA IMPUGNACAO DA RE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00622-2004-013-01-00-0 - Rte: MAURICIO MAURO ROSA ARAUJO [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01402-2004-013-01-00-4 - Rte: MARCOS AURELIO RAMOS PEREIRA [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-013-01-00-6 - Rte: Celson de Magalhaes E OUTRO S AB:RJ 068894/D AB:RJ 001308/B ] Rte, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indicarem as demais provas que pretendem produzir,em 5 dias sucessivos,permeados por 5 \r\n\r\nProc. 00128-2005-013-01-00-7 - Rte: Orlando de Pinho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Vir com a documentacao indicada no despacho fl 763,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00784-2005-013-01-00-0 - Rte: Carlos Eduardo Naja Cardoso [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Vista das pecas oriundas da 1a V.Civel de Sao Jose,por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01020-2005-013-01-00-1 - Rte: Rony Souza de Oliveira [Adv. Ney Goncalves da Silva OAB:RJ 052354/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2005-013-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Mesquita [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043340/D ] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00296-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Rodrigo dos Santos Fraga [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Lys Electronic Ltda. [Adv. Maria Aparecida da Silva Marcondes Porto OAB:RJ 050391/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00871-2006-013-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Esteves da Rocha [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond OAB:RJ 061557/D AB:RJ 005909/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01514-2006-013-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Ferreira da Silva [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Petroleo Ipiranga Rte: Vir com o deposito dos honorarios periciais,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2007-013-01-00-2 - Rte: Jonas Anselmo da Silva Neto [Adv. Carlos Alberto Barcellos OAB:RJ 113907/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00694-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonio Gomes da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00738-2007-013-01-00-2 - Rte: Flavia Francisco Lopes [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2007-013-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Castro Beltrao da Costa [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2007-013-01-00-9 - Rte: Hamilton Alves Pereira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Telelistas Regiao 1 Ltda. Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01532-2007-013-01-00-0 - Rte: Clecio Vagner Pinto Dias [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Jarbas Pontes Farias Rte: Fornecer endereco atual da reclamada ou de quem tenha legitimidade para representa-la em Juizo, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001603/88 - Rte: RITA DE CASSIA MESTRA FONTOURA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 027908/D ] Rte: Manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001332/90 - Rte: JOSE CARLOS DE ANDRADE DANTAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao da Contadoria,devendo a reclamada comprovar a diferenca devida - R$ 3.819,59, em 48 horas, pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001372/90 - Rte: GENIVAL PEREIRA DE LIMA [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 056201/D ] Rte: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos,pena de preclusao \r\n\r\nProc. RT 001895/91 - Rte: JOAQUIM ALONSO DE AZEREDO VIANNA [Adv. Luiz Mozart Serpa de Moraes OAB:RJ 068469/D AB:RJ 047006/D ] Rte: Manifestar-se por 5 dias sobre fls 218 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001556/92 - Rte: MARCIO PEREIRA NUNES FELIPPE E OUTRO S AB:RJ 074575/D ] Rdo: SWAN OPTICAL DO BRASIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001626/92 - Rte: DANILO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: VEPLAN INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002624/92 - Rte: EMERSON FERREIRA DE FREITAS [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 019030/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000722/93 - Rte: SIND TRAB IND METAL INFORM MAT ELETRON..MRJ... [Adv. Catia Guerra Pereira OAB:RJ 098124/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Ter ciencia de que a execucao esta suspensa,devendo o credor indicar meios efetivos para prosseguimento,no prazo de 1 ano, conforme Art. 2o,da Resolucao Administrativa No 6/2006. \r\n\r\nProc. RT 002034/95 - Rte: SUELI DA FONSECA VENTURA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 052913/D ] Rdo: Ciencia do bloqueio de fl 100, inclusive,para fins do Art.884,da CLT \r\n\r\nProc. RT 001986/96 - Rte: LUIZ GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 062469/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000514/97 - Rte: MARIA DALILA DA SILVA LIMA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 004890/D ] Rte: Esclarecer o requerido a fl 128 \r\n\r\nProc. RT 000756/97 - Rte: CLAILSON FERREIRA MACEDO [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D AB:RJ 022650/D ] Rdo: Ciencia de que o alvara foi expedido em 29/10/03. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: MARIA DO CARMO OLEGARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001525/98 - Rte: EVERTON EIRAS LOURENCO [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 075989/D AB:RJ 079969/D ] Rte, BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUTORA CELI LTDA: Ciencia da promocao da Contadoria,em 5 dias, \r\n\r\nProc. 00570-1999-013-01-00-4 - Rte: RICARDO ANDRADE MIRANDA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS ERJ CTC-EM LIQ EXTRAJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00985-1999-013-01-00-8 - Rte: CRISTOVAO ANDRADE [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 012667/D , Advocacia Geral da Uniao] TMA CONSTRUTORA LTDA: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: VANIA LUCIA DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 016257/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 471482"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "014/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00749-2005-014-01-00-7 - Rte: Paulo Sergio Cardoso Boechat Rdo: Barraseg Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 06/05/08, as 10:30 horas, na Decima Quarta Vara do Trabalho/Rio de Janeiro. DO PEDIDO: a) aviso previo de 30 dias; b) Ferias vencidas no periodo de 2000/2000; c) Ferias vencidas no periodo 2001/2002; d) 3/12 de ferias proporcionais de 2002; e) 1/3 das ferias 2000/2002; f) Decimo Terceiro Salario 1/12 de 2000; g)1/12 do decimo terceiro de 2002; h) 12/12 de decimo terceiro salario de 2003; i) 9/12 de decimo terceiro salario de 2004; j) Ferias vencidas no periodo de 2002/2003; k) 11/12 de ferias de 2004; l) 1/3 das ferias 2002/2004; m) saldo de salario 16 dias, segunda reclamada; n) multa do art 477 CLT; o) multa do art 467 CLT; p) FGTS, as guias para levantamento, ou pagamento equivalente pelos depositos; q) FGTS/40 por cento, seu deposito ou pagamento equivalente; r) CD para percepcao do seguro desemprego, ou pagamento equivalente a 5 parcelas do salario percebido; s) pagamento de 01 hora extra diaria com acrescimo de 50 por cento, em todo periodo trabalhado, por falta de intervalo de uma hora para refeicao e descanso; t) reflexos integrativos das horas extras diarias por todo o periodo trabalhado, sobre aviso previo, ferias mais 1/3,trezenos, RSR, FGTS, e multa de 40 por cento, adicional noturno; u) honorarios advocaticios de 20 por cento; v) anulacao do pedido de demissao. Tudo a ser apurado em liquidacao de sentenca. Da-se a causa o valor de R$ 12.600,00. \r\n\r\nProc. 00936-2005-014-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Abreu Pedrosa Rdo: Sctel Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca de fls 148/152. DISPOSITIVO: \"... a revelia da primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA. e, subsidiariamente a segunda reclamada (...) a pagar ao reclamante (...) os titulos deferidos na fundamentacao (...). No mesmo prazo devera a primeira reclamada retificar a CTPS do autor, quanto ao salario (...). Sao as seguintes as parcelas com natureza salarial: diferencas salariais; decimo terceiro salario proporcional; horas extras e reflexos sobre RSR, decimo terceiro salarios e aviso previo (...). Custas pela reclamada no valor de R$ 1.000,00 calculadas sobre o valor de R$ 50.000,00 (...). CONTRA-ARRAZOAR Recurso Ordinario interposto pela TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\nProc. 01100-2005-014-01-00-3 - Rte: Jose Augusto Felicio Rdo: L e C Prest-Service Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 200/203. DISPOSITIVO: \"... a revelia da primeira reclamada, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a primeira reclamada, L C PREST SERVICE LTDA e, subsidiariamente a segunda, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, a pagar ao reclamante (...) os titulos deferidos na fundamentacao (...). Sao as seguintes as parcelas com natureza salarial: horas extras, adicional noturno e RSR, bem como seus reflexos sobre o aviso previo e decimo terceiro salarios (...). Custas pela parte sucumbente no valor de R$ 30,00 calculadas sobre R$ 1.500,00 ...\" \r\n\r\nProc. 00540-2006-014-01-00-4 - Rte: Jose Nelson de Lima Rdo: Marcan Industria e Comercio da Construcao Civil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/06/08, as 09h00, na Decima Quarta Vara do Trabalho/RJ.DO PEDIDO: Baixa da CTPS, com data de 20/12/95 conforme Emenda a Inicial as fls 24/25. Atribui-se a causa o valor de R$ 500,00, para efeito de custas. \r\n\r\nProc. 01536-2006-014-01-00-3 - Rte: Alexandre Silva de Moraes Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 20/05/08, as 09:15 horas, na Decima Quarta Vara do Trabalho/Rio de Janeiro. DO PEDIDO: a) nulidade do termo de rescisao do contrato, com fincas no art. 9 CLT; b) condenacao a remunerar todos os intervalos intrajornada, com seu acrescimo legal de 50 por cento; c) condenacao a pagar a diferenca do FGTS devida, assim como a multa dos 40 por cento, calculada sobre o valor integral do FGTS; d) condenacao a pagar a multa do art 477 da CLT; e) condenacao subsidiaria da segunda reclamada para responder por todas as verbas de expressao economica; f) expedicao de oficios aos orgaos fiscalizadores, em especial a DRT e o INSS e ao Ministerio Publico do Trabalho. Atribui-se a causa o valor de R$ 14.001,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000256/99 - Cgte: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 081613/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls 207. \r\n\r\nProc. 01150-2006-014-01-01-4 - Rte: Antonio Ferreira Francisco [Adv. Laiza Maria de Jesus Vieira OAB:RJ 115518/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Ferreira Francisco: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 126/129. \r\n\r\nProc. 00362-2007-014-01-00-2 - SPTE: Mauricio da Silva Ferreira [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 031047/D ] Domus Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2004-014-01-00-5 - Rte: VANIA GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 096976/D ] VANIA GOMES DA COSTA: Requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena dos autos serem remetidos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00898-2004-014-01-00-5 - Rte: LUCIENE ALVES VIEIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rdo: DROGARIA ESPERANCA DO CABUCU LTDA LUCIENE ALVES VIEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls 55. \r\n\r\nProc. 00302-2005-014-01-00-8 - Rte: Francisco de Araujo da Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 100174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 164. \r\n\r\nProc. 00409-2005-014-01-00-6 - Rte: Vicente Jose Muller Alves [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal S.A. - CEF: Ter vista dos autos as fls 197/198. \r\n\r\nProc. 01149-2005-014-01-00-6 - Rte: Luiz Itamar Leal Ferreira [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 067460/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS CALCULOS DE FLS 369, POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00233-2006-014-01-00-3 - Rte: Maria Sol Rodriguez Cabanelas [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D ] Rdo: Ativa Atividades de Assessoria Administrativa Ltda. Maria Sol Rodriguez Cabanelas: Comprovar a qualidade de socio da pessoa indicada, conforme despacho de fls 28. \r\n\r\nProc. 01018-2007-014-01-00-0 - Rte: Luzileia Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Ines Aparecida Angelo Felipe Luzileia Santos da Silva: Manifestar-se sobre a devolucao posta de fls 26, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 01199-2007-014-01-00-5 - Rte: Sergio Martin Treiler [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-014-01-00-5 - Rte: Ricardo Goncalves Ribeiro [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D ] Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos Ltda. Ricardo Goncalves Ribeiro: Indicar o endereco correto da re no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00205-2008-014-01-00-8 - Rte: Antonio Cabeceira de Medeiros [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Antonio Cabeceira de Medeiros: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00210-2008-014-01-00-0 - Rte: Flavio Bessa Guedes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: Bavaria Viagens Turismo Ltda. Flavio Bessa Guedes: Tomar ciencia do despacho de fls 12, devendo emendar a inicial em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2008-014-01-00-9 - Rte: Cintia Cristina da Conceicao Nogueira [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Nosso Sitio Clube dos 50 Cintia Cristina da Conceicao Nogueira: Cumprir o disposto no Ato 868/05, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2008-014-01-00-7 - Rte: Rafael Carlo Santos Lopes [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Rdo: Ecoar Higienizacao de Dutos Ltda. ME Rafael Carlo Santos Lopes: Tomar ciencia do despacho de fls 98, devendo emendar a Inicial no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00898-2000-014-01-00-1 - Rte: NILTON DE ANDRADE [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar os recolhimentos previdenciario e fiscal (verbas estas ja deduzidas do credito do reclamante), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00309-2001-014-01-00-6 - Rte: ROGERIO DE LIMA DA SILVA [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls 391. \r\n\r\nProc. 00163-2002-014-01-00-0 - Rte: EDUARDO CARVALHO MENDONCA [Adv. Mauro Roberto de Souza Silva OAB:RJ 085149/D AB:RJ 053640/D ] MARAL SEGURANCA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00299-2002-014-01-00-0 - Rte: MARCIO BITTENCOURT BARGE [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS MARCIO BITTENCOURT BARGE: Ter vista dos autos as fls 122. \r\n\r\nProc. 00490-2002-014-01-00-1 - Rte: LUCIANA ROMA BRAGA [Adv. Walter Chagas OAB:RJ 016428/D AB:RJ 107155/D ] BRADESCO SAUDE S/A: Proceder ao deposito dos honorarios periciais, conforme despacho de fls 341. \r\n\r\nProc. 00846-2002-014-01-00-7 - Rte: ELDE BESSA BARRETTO [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01125-2002-014-01-00-4 - Rte: Thays Vital Brazil Lobo [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01235-2002-014-01-00-6 - Rte: ILDO DE ARAUJO RIBEIRO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 397/398. \r\n\r\nQuebra Proc. 00723-2003-014-01-00-7 - Rte: VINICIUS LAGE PEREIRA DA COSTA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 072928/D ] WILD ENTRETENIMENTOS SA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00870-2003-014-01-00-7 - Rte: SANDRA MARIA ALVARO MENDES [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D ] Rdo: CREDOR ESCR ASSOC ASSESS COM FINANC ORCAM LTDA SANDRA MARIA ALVARO MENDES: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fl. 108 \r\n\r\nProc. 00228-2004-014-01-00-9 - Rte: DILETA RIZZON EDUARDO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 095790/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 228, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00263-2004-014-01-00-8 - Rte: MOACIR ALVES BONFIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] MOACIR ALVES BONFIM: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 214/220, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2004-014-01-00-4 - Rte: WALLAS RODRIGUES FILHO [Adv. Oswaldo de Alarcao Barboza OAB:RJ 053070/D AB:RJ 071113/D ] APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00563-2004-014-01-00-7 - Rte: NELSON DA ROCHA SANTOS [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 087828/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 233/234, no valor de R$ 4.896,93, equivalentes a 413.687,09703 TRs. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00843-2004-014-01-00-5 - Rte: JAMESOM GARRIDO MARTINS [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 063981/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA: Tomar ciencia de que foi deferida a expedicao de guia pelo valor homologado as fls 93. \r\n\r\nProc. 00848-2004-014-01-00-8 - Rte: ANDREIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ricardo Luiz Faria de Mello OAB:RJ 071749/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01122-2004-014-01-00-2 - Rte: LUCIANA DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 167/168, no valor de R$ 1.509,00, equivalentes a 127.478,60995 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor em 48 horas, sob pena de execucao, concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 00050-2005-014-01-00-7 - Rte: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP: Manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, apresentar os calculos que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00077-2005-014-01-00-0 - Rte: Aline Gomes Bastos [Adv. Alexandre da Costa Silva OAB:RJ 115724/D ] Rdo: M.W. Barroso Silk Screen Ltda. Aline Gomes Bastos: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00150-2005-014-01-00-3 - Rte: Walter Raymundo Rodrigues Junior [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D Walter Raymundo Rodrigues Junior: Venha com o endereco atualizado da primeira reclamada para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00476-2005-014-01-00-0 - Rte: Antonio Jose da Costa [Adv. Antonio Ribeiro Pereira OAB:RJ 055015/D ] Rdo: Solution Fiber do Brasil Ltda. Antonio Jose da Costa: Ter vista dos autos as fls 51/53. \r\n\r\nProc. 00575-2005-014-01-00-2 - Rte: Leila Colli Villaca [Adv. Marcio de Assis Araujo OAB:RJ 040446/D AB:RJ 041800/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Leila Colli Villaca: Ter vista dos autos as fls 151/153. \r\n\r\nProc. 00631-2005-014-01-00-9 - Rte: Ana Claudia de Araujo Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 084012/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2005-014-01-00-9 - Rte: Jorge Cristino Januario [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 117601/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Tomar ciencia do despacho de fls 280: \"Justifique a reclamada seu pedido tendo em vista a pericia realizada\". \r\n\r\nProc. 01085-2005-014-01-00-3 - Rte: Carlos Cesar Gomes da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 086390/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 123/125, no valor de R$ 14.001,21, equivalentes a 1.182806,35416 TRs, para todos os efeitos legais. Venha o devedor, em 48 horas, sob pena de execucao concomitantemente, com o deposito do valor devido ao autor e a indicacao do valor a ser retido e referente a COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 01447-2005-014-01-00-6 - Rte: Fernanda Mamede Vidal Peckolt [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 112494/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA PARA INQUIRICAO DE TESTEMUNHA AS FLS 394. \r\n\r\nProc. 00023-2006-014-01-00-5 - Rte: Felipe do Prado Souza [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 081138/D AB:RJ 117580/D ] Felipe do Prado Souza, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, sendo a primeira reclamada - Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing- tambem para tomar ciencia da decisao de fls 404. \r\n\r\nProc. 00125-2006-014-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Barboza Bezerra [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 118626/D ] Luiz Claudio Barboza Bezerra: Venha o autor com o endereco atualizado da primeira reclamada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-014-01-00-8 - Rte: Joselia Pinho da Silva [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Joselia Pinho da Silva: Venha com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00216-2006-014-01-00-6 - Rte: Ana Regina Lopes Calixto [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: Nosso Lar Terapias Holisticas Ana Regina Lopes Calixto: Deferida a retirada dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00445-2006-014-01-00-0 - Rte: Rezeni Guimaraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores na Industria do Petroleo ERJ - SINDIPETRO] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 123288/D ] Rezeni Guimaraes: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00447-2006-014-01-00-0 - Rte: Madalena Felicia de Souza Perez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Madalena Felicia de Souza Perez: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00803-2006-014-01-00-5 - Rte: Djalma Niger Noleto de Vasconcelos E OUTRO S AB:RJ 080938/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00924-2006-014-01-00-7 - Rte: Waldea Cascardi de Moraes [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 129014/D ] Waldea Cascardi de Moraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose Pereira Pimenta [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 081764/D ] Banco Itau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01014-2006-014-01-00-1 - Rte: Jose de Almeida Brito [Adv. Luzia de Andrade Monteiro OAB:RJ 017688/D AB:RJ 063244/D ] Mario de Paiva Ramos: TER VISTA DOS AUTOS AS FLS 88/89. \r\n\r\nProc. 01204-2006-014-01-00-9 - Rte: Eunice Maria de Jesus [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 092952/D ] Casa de Saude Grajau Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 114/115. \r\n\r\nProc. 00010-2007-014-01-00-7 - Rte: Amilton de Oliveira Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 095122/D ] Amilton de Oliveira Silva: Ter vista dos autos as fls 304/306. \r\n\r\nProc. 00169-2007-014-01-00-1 - Rte: Geraldo Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 024451/D ] Minas Rio 2005 Agrocomercial Ltda.: Cumprir o item 02 de fls 30. \r\n\r\nProc. 00189-2007-014-01-00-2 - Rte: Peter Dumas Gonzales [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 041820/D ] Viacao Rubanil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00484-2007-014-01-00-9 - Rte: Oziel Chaves Carreiro [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira OAB:RJ 065263/D AB:RJ 086962/D ] Extecil Equipamentos contra Incendio e Salvatagem Ltda.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00761-2007-014-01-00-3 - Rte: Fabio Jorge Azevedo Bessa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Sul S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 194. \r\n\r\nProc. 00820-2007-014-01-00-3 - Rte: Rafael de Paula Penha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Suprir Alimentacao e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 093823/D ] Rafael de Paula Penha, Suprir Alimentacao e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00951-2007-014-01-00-0 - Rte: Jose Matheus de Oliveira [Adv. Regina Lucia Ribeiro OAB:RJ 063414/D AB:RJ 084925/D ] Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01155-2007-014-01-00-5 - Rte: Marcelo Rabelo de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D ] Rdo: The Best Jardinagem Ltda. Marcelo Rabelo de Sousa: Fornecer o atual endereco da re, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2008-014-01-00-6 - Rte: Jose Francisco Santiago [Adv. Lucimar do Rosario Soares OAB:RJ 090559/D ] Rdo: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense Jose Francisco Santiago: Manifestar-se sobre a devolucao postal de fl 23, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00103-2008-014-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio da Silva Oliveira [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D ] Rdo: DSND Consub S.A. Marcos Antonio da Silva Oliveira: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00107-2008-014-01-00-0 - Rte: Simone Ramos da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim e Creche Tia Sonia de Ricardo Ltda. Simone Ramos da Silva: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00115-2008-014-01-00-7 - Rte: Luis Sergio da Silva [Adv. David de Rezende Luz OAB:RJ 108480/D Luis Sergio da Silva: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00117-2008-014-01-00-6 - Rte: Manuel Peixoto de Almeida Cardoso [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos OAB:RJ 140362/D Manuel Peixoto de Almeida Cardoso: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00122-2008-014-01-00-9 - Rte: Marcelo Vilela Alves [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Marcelo Vilela Alves: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00147-2008-014-01-00-2 - Rte: Genivaldo Gomes da Costa [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Mercado Torre de Jacarepagua Ltda. Genivaldo Gomes da Costa: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00149-2008-014-01-00-1 - Rte: Marcia Maria Gaab [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D Marcia Maria Gaab: Fornecer o atual endereco da re, em 05 dias, sob pena do feito ser retirado de pauta. \r\n\r\nProc. 00160-2008-014-01-00-1 - Rte: Manoel Jose Pereira de Souza [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno OAB:RJ 084399/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Educar Ltda. ME Manoel Jose Pereira de Souza: Comprove o autor a condicao de socio da pessoa indicada, trazendo aos autos os atos constitutivos da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000982/86 - Rte: HERCULES CORREA TORRES [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 097841/D ] BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da liberacao do alvara 0177/08 ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001022/91 - Rte: ROSANE HENRIQUE ROSA DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D ] BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 00050-1992-014-01-00-1 - Rte: IVANI DA SILVA FERREIRA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls 1061, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00698-1992-014-01-00-8 - Rte: WILAME MIRANDA NOGUEIRA E OUTRO S AB:RJ 057289/D AB:RJ 051067/D AB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia do despacho de fls 379, devendo comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00917-1992-014-01-00-9 - Rte: LEILA BRUZZI FERRAZ DE BARROS [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 016255/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 636, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: SANDRA DUTRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 036953/D ] Rdo: AFFERT REP DE SERV A/C TECLA MARIA SOARES SANDRA DUTRA DE SOUZA: Venha o autor com a iniciativa, em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000032/96 - Rte: IVONE GONCALVES DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos as fls 837, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001281/96 - Rte: FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 061937/D ] FRANCISCO MIGUEL VIEIRA DOS SANTOS, REDE FERROVIARIA FEDERAL SA: Tomar ciencia da decisao de fls 528. \r\n\r\nProc. RT 001985/97 - Rte: SERGIO CERCA CARVALHO [Adv. Mauro Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 073431/D AB:RJ 016162/D ] INTERAMERICANA CIA DE SEGUROS GERAIS: Depositar os honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de bloqueio. \r\n\r\nProc. 00104-1998-014-01-00-4 - Rte: MARCOS SOARES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 102454/D ] MARCOS SOARES: Venha o autor com a iniciativa em 30 dias, devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 01484-1998-014-01-00-4 - Rte: JASON RIBEIRO PEREIRA [Adv. Mancio Luiz da Silva Novaes OAB:RJ 018895/D AB:RJ 010186/D ] TRANSPORTE SAO SILVESTRE SA: Comprovar o recolhimento previdenciario em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00683-1999-014-01-00-6 - Rte: OSWALDO JOSE DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 027439/D ] GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos em 10 dias. Em caso de impugnacao, apresentar aqueles que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 000873/99 - Rte: CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Silva OAB:RJ 093190/D AB:RJ 084931/D ] CARLOS DE OLIVEIRA: Tomar ciencia da certidao de fls 132v. \r\n\r\nId: 473333"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008\r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-01-0 - Agte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2005-016-01-01-2 - Agte: DAMIAO GOMES [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 114746/D ] EISA ESTALEIRO ILHA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01593-2006-016-01-01-8 - Agte: DEJANE ARAUJO DAS MERCES BEZERRA [Adv. Juliana Lopes da Costa OAB:RJ 108820/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2003-016-01-00-2 - Rte: RITA DE CASCIA CHAGAS [Adv. Roberto do Carmo Pacheco OAB:RJ 025393/D AB:RJ 056448/D ] RITA DE CASCIA CHAGAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-016-01-00-0 - Rte: NATALIA PEREIRA BASTOS [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 056738/D ] NATALIA PEREIRA BASTOS: Manifestar-se sobre peticao FL.173 C/DOCS.PZ:5 DIA \r\n\r\nProc. RT 000696/01 - Rte: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha OAB:RJ 090970/D AB:RJ 031047/D ] MARIA LUCIA MONTEIRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL.558. INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONTIDO NA PET PROTOCOLADA EM 05/03/08 VEZ QUE A EXECUTADA EH UMA S/A. INDICAR OUTROS MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE FL.145. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: NELSON CONCEICAO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 016520/D ] NELSON CONCEICAO FILHO: VENHA O EXEQUENTE COM SUA MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, DEVENDO OBSERVAR OS PARAMETROS DA DECISAO TRANSITADA EM JULGADO. \r\n\r\nId: 474935"
                        ],
                        "476103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00839-2005-016-01-00-0 - Rte: Luana Xavier dos Santos [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Luana Xavier dos Santos: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00361-2006-016-01-00-0 - Rte: Rogerio Pereira da Silva [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D AB:RJ 023076/D ] Rogerio Pereira da Silva: Manifestar-se sobre peticao FL.58.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00507-2007-016-01-00-8 - Rte: Alexandre de Oliveira Ferreira [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 020283/D ] Alexandre de Oliveira Ferreira: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.60. SUSTADO O DESP. RETRO. MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS (ART.879, &2o.DA CLT). \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: LINDOCI DA SILVA SANTOS [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D ] Rdo: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA LINDOCI DA SILVA SANTOS: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2002-016-01-00-3 - Rte: MARINALVA DA SILVA FRANCA [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.322 A SABER: *J. PREJUDICADO. FL.321.NOT* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2003-016-01-00-2 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: DEFERIDO O SOBRESTAMENTO SOLICITADO . PZ:90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2003-016-01-00-5 - Rte: ELVES EUGENIO FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 118604/D AB:RJ 071236/D ] ELVES EUGENIO FRANCISCO: VENHA O EXEQUENTE COM O ENDERECO ATUALIZADO DA RE COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA A FIM DE QUE SEJA CITADA DE EXECUCAO. PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 00585-2004-016-01-00-0 - Rte: WALDNEY JOSE DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 030380/D AB:RJ 057083/D ] WALDNEY JOSE DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.197.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01743-2005-016-01-00-0 - Rte: Jociane Ferreira Domingos [Adv. Carlos Alberto Cardoso Silva OAB:RJ 079138/D AB:RJ 060823/D ] Futura Servicos Empresariais Ltda.: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART,879,&2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 00323-2006-016-01-00-7 - Rte: Ricardo Sousa do Carmo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 068852/D AB:RJ 099328/D ] Apoio Conservacao Servicos Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.121. NOS TERMOS DO ART.39 DO CPC, NADA A DEFERIR.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2006-016-01-00-6 - Rte: Paulo Alberto Chagas Moraes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 079658/D ] Roberto Simoes Comercio e Presentes Finos Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 73/80.PZ:10 DIAS \r\n\r\nProc. 00122-2007-016-01-00-0 - Rte: Ana Paula da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D ] Rdo: Panamericano Administradora de Cartoes de Credito S/C Ltda. Ana Paula da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-016-01-00-4 - Rte: Joel dos Santos [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: Relusial Carnes e Alimentos Ltda. Joel dos Santos: DEFERIDO O PRAZO SOLICITADAO AS FL.31. PZ:20 DIAS \r\n\r\nProc. 00504-2007-016-01-00-4 - Rte: Eudes de Jesus Ramalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Panificacao Benfica Ltda. Eudes de Jesus Ramalho: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.45. INDEFERIDO O REQUERIDO, DEVENDO A TESTEMUNHA INDICADA DEVERA COMPARECER ESPONTANEAMENTE A AUDIENCIA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00784-2007-016-01-00-0 - Rte: Rubens Sales Almeida Menezes [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 051995/D ] Sao Pedro Maquinas e Equipamentos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2007-016-01-00-0 - Rte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Alexandre Augusto Alvares Pimenta OAB:RJ 083635/D Reginaldo Cezario de Melo: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.258, FORNECER O CORRETO ENDERECO DA RE PANFLEX COM. DE MOVESI LTDA NO MESMO PRAZO E NOS MESMOS TERMOS DE FL.255.PZ:30 DIAS \r\n\r\nProc. 01594-2007-016-01-00-0 - Rte: Eduardo Fernandes Dentzien [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D ] Rdo: Arena Restaurante Ltda. ME Eduardo Fernandes Dentzien: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000646/91 - Rte: AMILCAR LIMA OLIVEIRA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D [Adv.] AMILCAR LIMA OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.343 A SABER: *NADA A DEFERIR VEZ QUE O PRAZO ESTA EM CURSO. AGUARDE-SE PELO PRAZO JA DEFERIDO.* \r\n\r\nProc. RT 000163/92 - Rte: CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: PORTO SEGURO PREST DE SERV LTDA CLAUDIO JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.197 A SABER: *1. MANTENHO O DESPACHO DE FL.195. 2. NO PRAZO DE FL.191/192.NOT.* PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 063225/D ] PAULO CESAR DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000906/96 - Rte: JOSELITO SANTOS BAHIA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: CTC CIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO EST DO RJ JOSELITO SANTOS BAHIA: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001082/99 - Rte: ELCIO TOMAZ DA CRUZ [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] ELCIO TOMAZ DA CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 206 E FL.191/203.PZ:5D \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: MARCIO ALEXANDRE PLESSIM [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 101404/D ] MARCIO ALEXANDRE PLESSIM: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS EFICAZES PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS.(DESP.FL.204) \r\n\r\nId: 476103"
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                        "472808": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00125-2007-017-01-00-0 - Rte: Almir de Souza Vieira Rdo: Viglex Servicos de Vigilancia e Guardas LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. CONCILIACAO RECUSADA. NESTE ATO PROCEDE A PARTE AUTORA A JUNTADA DE COMPROVANTE DE TENTATIVA DE CONCILIACAO NA CCP. AS RECLAMADAS DEVERAO APRESENTAR DEFESA, E QUANDO SERA TAMBEM PRODUZIDA PROVA ORAL, CASO ASSIM DESEJEM AS PARTES. CASO DESEJEM A INTIMACAO DE TESTEMUNHAS, PODERAO AS PARTES APRESENTAR ROL EM 30 DIAS. CASO CONTRARIO DEVERAO TRAZE-LAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. PARTES INTIMADAS A PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01385-2006-017-01-00-2 - Rte: Jorge de Oliveira Malheiros Rdo: Mini Mercado Adrian Torres Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. ACP 000702/00 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D ] Cgdo: MERCES VIEIRA DA SILVA Cgte: A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. ACP 000941/01 - Cgte: CONDOMINIO ED RESIDENCIAL BOSQUE MIRANTES IPES [Adv. Aldo Alves OAB:RJ 001632/D ] Cgdo: MARCO ANTONIO FREITAS DE ARAUJO Cgte: A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00610-2005-017-01-00-2 - SPTE: Olcileia Lapa Nobre [Adv. Monica Soares da Silva OAB:RJ 059561/D AB:RJ 094463/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000523/00 - Rte: URSULA IARA SOARES CORDEIRO [Adv. Aluizio Braga Nascimento OAB:RJ 078597/D AB:RJ 084363/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000268/01 - Rte: JOSE PEDRO DOS SANTOS [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: EC DE OLIVEIRA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01395-2003-017-01-00-5 - Rte: JOSE RAYMUNDO PAIXAO RIBEIRO [Adv. Josefa Abadessa Rodrigues OAB:RJ 050687/D AB:RJ 083371/D ] Rdo: A RECLAMADA DEVERA TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA CORRENTE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00491-2004-017-01-00-7 - Rte: NOEL JOSE ROMAO [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001751/00 - Rte: ANA CRISTINA LUNA DA SILVA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 097462/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000932/01 - Rte: NEUZIR SA FREIRE DO CARMO E OUTRO S AB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001008/01 - Rte: MARIA EUGENIA DE LIMA ROSA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 080472/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RE AS FLS. 385/388 COM GUIA DE CUSTAS E DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 00325-2002-017-01-00-9 - Rte: UITINEI BARBOSA DE FIGUEIREDO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 100699/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, INCLUSIVE PARA QUE FORNECA AS ULTIMAS ALTERACOES DO CONTRATO SOCIAL DA RE. \r\n\r\nProc. 00546-2002-017-01-00-7 - Rte: ALAIR DE OLIVEIRA RAMOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: BIOMED ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00879-2002-017-01-00-6 - Rte: MARCELO PIRES PASCOAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00944-2004-017-01-00-5 - Rte: MARILEIDE MARIA DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 077853/D AB:RJ 047781/D ] PANIFICADORA LOANDA LTDA, ANTONIO MARQUES FERREIRA: AS RES PARA MANIFESTACOES SOBRE PETICAO DO AUTOR COM DOCUMENTOS DE FLS. 80/98, EM 05 DIAS SUCESSIVOS, INTERCALADOS POR 02 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01394-2004-017-01-00-1 - Rte: EMERSON LIMA SOUZA [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 066985/D AB:RJ 085143/D ] Rte, HEISDEM COMERCIO E SERVICOS LTDA, LOJA C A: AS PARTES PARA CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 168/170. \r\n\r\nProc. 01596-2004-017-01-00-3 - Rte: JOSE GILBERTO DE ANDRADE ALVES [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RE, ATRAVES DE PENHORA ON LINE, VIA BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 00414-2005-017-01-00-8 - Rte: Marines da Costa Monsores [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 068222/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00768-2005-017-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Gama Carap [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos OAB:RJ 070891/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2005-017-01-00-1 - Rte: Antonio Marcos dos Santos Serra [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-017-01-00-4 - Rte: Cristiano Marcelino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Discard Slipper Comercio de Produtos Descartaveis Ltda Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00259-2006-017-01-00-0 - Rte: Fernanda Rodrigues de Souza [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00899-2006-017-01-00-0 - Rte: William Jorge Silva [Adv. Jose Pereira de Rezende Neto OAB:RJ 027962/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 185- REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 01530-2006-017-01-00-5 - Rte: Julio Cesar de Oliveira Castro [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00136-2007-017-01-00-0 - Rte: Hamilton Paschoa Pinto [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 80- REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00175-2007-017-01-00-8 - Rte: Luiz Antonio Alves [Adv. Waldir de Oliveira Filho OAB:RJ 070644/D AB:RJ 141226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-017-01-00-7 - Rte: Arildo de Oliveira Pinto [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PORQUE VERIFICO A INEPCIA DA PETICAO INICIAL. INFORME O AUTOR, EM 10 DIAS, COM BASE EM QUAL REGULAMENTO DA RECLAMADA PRETENDE O PAGAMENTO DA DIFERENCA DE SALARIO, TRAZENDO PARA OS AUTOS O REFERIDO REGULAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 222-V. \r\n\r\nProc. 01064-2007-017-01-00-9 - Rte: Licia Ferreira Caire [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Faculdade Cenecista da Ilha do Governador Rte: A PARTE AUTORA DEVERA COMPROVAR O INDEFERIMENTO DA DRT, CONFORME DESPACHO DE FLS. 56, PARA HABILITACAO AO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. RT 002364/90 - Rte: ELIEL BATISTA MARTINS DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 067965/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000209/92 - Rte: SIDNEY BARROS FIGUEIREDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: FERRO NAVE REPAROS NAVAIS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000508/92 - Rte: ELIAS RANGEL [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 061698/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001525/97 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072024/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000383/98 - Rte: MARIA JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000846/98 - Rte: VALDEY DA SILVA LIMA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001050/98 - Rte: ANTONIO SERQUEIRA BASTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 059725/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001137/98 - Rte: SELMA BARBIRATO DA CONCEICAO [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 045791/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000191/99 - Rte: ROGERIA DUARTE DAVID [Adv. Flavia Cristina Esteves de Aguiar OAB:RJ 078949/D Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: CARMEN SILVA OLIVEIRA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: LUDRIMAR SERVICOS LTDA Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01162-1999-017-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA DANTAS [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 051446/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, BEM COMO VISTA DE FLS. 217/218. \r\n\r\nId: 472808"
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                        "472701": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Ana Lucia Rezende Nunes OAB : RJ 038651 D Proc: 00768-2006-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Jorge de Lima Torres OAB : RJ 047171 D Proc: RT 001812/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB : RJ 053640 D Proc: 00438-2003-018-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB : RJ 053728 D Proc: RT 000733/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Niltom Ferreira OAB : RJ 061112 D Proc: 00129-2007-018-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Paim de Carvalho Netto OAB : RJ 068334 D Proc: 01084-2004-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: RT 001587/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Teixeira Mauricio OAB : RJ 083928 D Proc: 01622-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Ramos OAB : RJ 086749 D Proc: 01415-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leo Richard Darmont OAB : RJ 087776 D Proc: RT 000353/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 001683/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Heloisa Prokopiuk OAB : RJ 093831 D Proc: 00969-2003-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Basile de Almeida OAB : RJ 096352 D Proc: 02020-2003-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Magalhaes OAB : RJ 096669 D Proc: 00236-1995-018-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao de Lima Texeira Neto OAB : RJ 100114 D Proc: 00037-2004-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline da Silva Santos OAB : RJ 101821 D Proc: 00904-2005-018-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rogerio Ribeiro da Silva OAB : RJ 109229 D Proc: 01960-1998-018-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elza Iraci Kosloski OAB : RJ 111115 D Proc: RT 000989/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Olga Regina Poley Odorico OAB : RJ 116885 D Proc: 01299-2004-018-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Djane Natal de Almeida OAB : RJ 121065 D Proc: 01244-2003-018-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clovis Araujo de Lima OAB : RJ 123213 D Proc: 01213-2006-018-01-00-5 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00249-2008-018-01-00-3 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D ] Cgdo: Carine de Almeida Martins Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Venha a consignante com o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2008-018-01-00-8 - Cgte: Royalty Copacabana Hotel Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino OAB:RJ 024299/D ] Cgdo: Jose Ailton Valdivino da Silva Royalty Copacabana Hotel Ltda.: Venha a consignante com o deposito em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000019/00 - Rte: VANDERLEI MARINHO SILVA [Adv. Dinete Veran Mazzei OAB:RJ 058531/D ] Rdo: RUDIL COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98/104, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00088-2005-018-01-00-5 - Rte: Aderaldo Gomes de Sa Filho E OUTRO S AB:RJ 041052/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00328-2005-018-01-00-1 - Rte: Nilton Irenio de Oliveira Gomes [Adv. Maurilio de Oliveira OAB:RJ 060162/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2005-018-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Chaker Neder Filho [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00342-2005-018-01-00-5 - Rte: Nilton de Souza [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB:RJ 036211/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01607-2005-018-01-00-2 - Rte: Lucia Maria Franca Quintanilha [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 094348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00. Fls 271/275. \r\n\r\nProc. 00041-2006-018-01-00-2 - Rte: Herick Lopes Almeida [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022222/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00119-2006-018-01-00-9 - Rte: Manoel Rosa da Silva E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2006-018-01-00-6 - Rte: Adylson Alves Junior [Adv. Aparecida Alves Ferreira OAB:RJ 085206/D Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01246-2006-018-01-00-5 - Rte: Marcelo Luiz Burgos Rocha [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha OAB:RJ 115636/D AB:RJ 027135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls 360/364. \r\n\r\nProc. 01825-2006-018-01-00-8 - Rte: Silandio Elias de Souza [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00101-2007-018-01-00-8 - Rte: Tania Maria Togi [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Martins e Advogados Associados Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 509,83 p/ autora. Fls. 216/218. \r\n\r\nProc. 00242-2007-018-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima dos Santos Tome [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D Maria de Fatima dos Santos Tome: Tomar ciencia da decisao, fls 149/155, que julgou improcedentes os pedidos em relacao Fundacao Osvaldo Cruz e procedente em parte em relacao a primeira reclamada. Custas de R$ 600,00 p/ Re. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-018-01-00-7 - Rte: Maria Jose Jesus dos Santos [Adv. Marcos Soares de Sousa OAB:RJ 107158/D AB:RJ 087648/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas isentas. Fls. 97/100. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 00797-2007-018-01-00-2 - Rte: Francisco das Chagas Gomes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 320,00 p/ Re. Fls 124/130. \r\n\r\nProc. 00946-2007-018-01-00-3 - Rte: Elaine dos Santos Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 078626/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-018-01-00-4 - Rte: Paula Campos Felix [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01519-2007-018-01-00-2 - Rte: Egmont Bastos Capucci [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02710-1989-018-01-00-9 - Rte: PAULO FERNANDO BEDA DOS REIS [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao, fls. 2085/2087, que julgou procedente o pedido do Exquente e improcedente a execao de pre-executividade. Custas de R$ 44,26 p/ Embargados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01150-1991-018-01-00-0 - Rte: SERGIO ABEL FRANCISCO E OUTRO S AB:RJ 041695/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: DAVI MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 054013/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 286/295, em 30 dias. \r\n\r\nId: 472701"
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                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 00821-2005-019-01-00-8 - Aut: Maria Angela Fiat Coutinho [Adv. Tulio Cristiano Machado Rodrigues OAB:RJ 040775/D AB:RJ 110456/D ] Reu: O pleito do INSS as fls.301,verso se coaduna com o artigo 28,III da Lei 8212/91 mencionada pela propria reclamada,que devera vir com o comprovante de pagamento da parcela relativa ao INSS,no prazo de (20) vinte dias sobre o total do acordo,pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02583-1991-019-01-01-1 - Rte: MANOEL MARTINS FERREIRA [Adv. Jose Pericles Couto Alves OAB:RJ 026200/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Assiste razao ao peticionario considerando que se trata de execucao provisoria.Suste-se a Praca,mantida a penhora ate o transito em julgado do processo originario. \r\n\r\nProc. RPS 000577/00 - Rte: CARLOS ROBERTO QUIRINO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Manifestar exequente no prazo de (05) cinco dias sob as penas da Lei,sobre a certidao do oficial de justica (fls.349 verso). \r\n\r\nProc. RPS 001097/00 - Rte: PAULO PEDRO FERREIRA PORTO [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D AB:RJ 073445/D ] Rdo: Comprovar reclamada recolhimento da cota previdenciaria devida,no prazo de (10) dez dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01093-2003-019-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MARTINS KLAYN [Adv. Iracema Novaes Ottoni OAB:RJ 044465/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.27 e fixo cota previdenciaria devida no valor equivalente a 40.834,6939 TRs pro rata para todos os efeitos legais.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido, sob pena de penhora e multa,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01132-2003-019-01-00-9 - Rte: PRISCILA GONCALVES VELASCO [Adv. Carlos Alberto Bueno dos Santos OAB:RJ 072404/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: Cumpra reclamada corretamente o contido no expediente de fls.140. \r\n\r\nProc. 00633-2004-019-01-00-9 - Rte: REGINA HELENA DA SILVA PESTANA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Comprovar segunda reclamada o valor devido em (05) cinco dias sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00481-2006-019-01-00-6 - Rte: Manoel Francisco Souza da Silva [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001709/00 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Manifestar reclamante acerca dos embargos a penhora (fls.93/96), ante a garantia integral do Juizo;uma vez decorrido o prazo,venham os autos conclusos para decisao. \r\n\r\nProc. RT 001890/01 - Rte: ANA LIMA RIBEIRO [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes da garantia do Juizo sendo a reclamada, inclusive de que,decorrido o prazo de embargos fica DEFERIDA a expedicao de alvara em favor do reclamante devendo proceder a indicacao do imposto de renda devido,conforme disposto na Consolidacao dos Provimentos da CGJT.Nao o fazendo,encaminhem-se os autos ao setor de calculos para que seja sanada a omissao. \r\n\r\nProc. 00115-2002-019-01-00-3 - Rte: MANOEL FURTUOZO [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar reclamante os meios que possibilitem o prosseguimento no prazo de (30)trinta dias sob pena de remessa dos autos ao ARQUIVO JUDICIAL sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00208-2002-019-01-00-8 - Rte: IVONE BARROS MONTEIRO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Atenda o reclamante o solicitado pelo autor setor de calculos a fl 624 em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01398-2003-019-01-00-1 - Rte: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Gilberto Pelegrino Maia OAB:RJ 025459/D AB:RJ 002222/A ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.265/265verso e fixo o principal atualizado no valor equivalente a 4.095.470,27380 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido,sob pena de multa e penhora on line nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00456-2004-019-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO FALDA [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D AB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.168 e fixo principal atualizado no valor equivalente a 782.378,09108 TRs para todos os efeitos legais ressalvado o INSS.Venha reclamada em (15) quinze dias com o devido sob pena de multa e penhora nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00298-2005-019-01-00-0 - Rte: Argentina Belicio [Adv. Maria de Fatima de Medeiros OAB:RJ 099715/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Nada a deferir,eis que tal providencia ja se mostrou infrutifera (fls.65/67). \r\n\r\nProc. 00580-2006-019-01-00-8 - Rte: Anderson Thome Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017119/D ] Rte, Rdo: Digam as partes em (05) cinco dias sucessivos observado o permeio de (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00715-2006-019-01-00-5 - Rte: Gleice Kelly Vieira Pereira [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 032696/D ] Rte: Fornecer reclamante reclamante no prazo de (15) quinze dias o endereco atual do socio RICARDO JOSE DA SILVA SEABRA,eis que nao intimado o mesmo quanto a convolacao do deposito em penhora. \r\n\r\nProc. 01412-2006-019-01-00-0 - Rte: Carlos Ely Azevedo Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Em que pese o requerimento formulado na peticao protocolada em 13/12/2007,nego seguimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada,por deserto quanto as custas e ao deposito recursal,uma vez que neste especializada nao se estendem a reclamada os beneficios da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01700-2006-019-01-00-4 - Rte: Belarmino Jose Lima Vasconcelos [Adv. Jadir Rodrigues Bastos OAB:RJ 026006/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: O requeirmento do autor nada mais e do que a prorrogacao da antecipacao de tutela antes deferida.Este Juizo ja autorizou anteriormente o acesso do autor a assistencia medica oferecida pela empresa.Agora,quando seu cartao do plano de saude esta vencido,cumpre ao reu atualiza-lo.Assim defiro o ora requerido, determinando-se que o reu forneca ao autor em (10) dez dias a carteira do plano de saude nas mesmas condicoes de quando estava trabalhando,salvo quanto aos dependentes,uma vez que a antecipacao de tutela restrigiu-se ao autor.Fixo a multa diaria de R$ 500,00 pelo descumprimento da obrigacao de fazer ora fixada. \r\n\r\nProc. 00249-2007-019-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Rocha Braga [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 053868/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-019-01-00-0 - Rte: Armando Gracindo da Rocha [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 075694/D ] Rte, Rdo: PROCEDENTES os embargos opostos conforme decisao de fls.285. \r\n\r\nProc. 00277-2007-019-01-00-6 - Rte: Ronaldo Bonifacio de Aguiar da Gama [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D AB:RJ 045192/D ] Rdo: Defiro,mediante recibo nos autos,o desentranhamento de documentos requerido pela reclamada,a excecao da procuracao.Aguardar (30) trinta dias a iniciativa da reclamada. \r\n\r\nProc. 00480-2007-019-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio Serpa de Souza [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 107156/D ] Banco do Brasil S.A.: Ao reclamado para manifestacoes no prazo legal,uma vez que atendidos os pressupostos de admissibilidade. \r\n\r\nProc. 02189-1992-019-01-00-1 - Rte: MARIA LEONOR DA ROCHA SANTOS FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 054277/D ] Rte: Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000008/96 - Rte: SERGIO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE [Adv. Alvaro Pires da Costa OAB:RJ 053801/D AB:RJ 111348/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do oficio de fls.252 para que requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 02154-1997-019-01-00-7 - Rte: ROBERTO DE OLIVEIRA REIS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 102134/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.587 fixando o valor do principal devido pela segunda reclamada em R$ 249,24 equivalente a 21.056,27764 IDTRs e o do credito remanescente do autor devido pela terceira reclamada em R$ 1.624,30 equivalentes 137.224,16587 IDTRs.Ambos os valores estao atualizados ate 28/02/2008.Custas de execucao no importe de R$ 88,52 devidas pela terceira reclamada. Depositar reclamadas em (15) quinze dias sob pena de aplicacao da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC e penhora on line via BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 000958/98 - Rte: PEDRO LICIO DE MELO LIMA [Adv. Carlos Alberto Soares Cardoso OAB:RJ 005796/D AB:RJ 101517/D ] Rte: O autor devera informar o total recebido. \r\n\r\nProc. 01270-1998-019-01-00-0 - Rte: RICARDO MOREIRA MEDEIROS [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diga o reclamante em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00012-1999-019-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO DINIZ CASTILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Ante o deposito ora comprovado,reconsidero o despacho anterior. Convolo o bloqueio em penhora.Decorrido e certificado o prazo,se in albis,expeca-se ao reclamante pelo valor de seu credito, observadas as deducoes legais. \r\n\r\nProc. RT 000477/99 - Rte: IRAPUAN JORGE PALMEIRA BARBOSA [Adv. Alfredo Sergio de Freitas OAB:RJ 020392/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Tomar ciencia reclamante que os autos encontram-se nesta Secretaria devendo requerer o que for de seu interesse no prazo de (30) trinta dias findo os quais se in albis serao os mesmos devolvidos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nId: 474333"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008\r\n\r\nProc. 01211-2004-020-01-01-3 - Rte: LEANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 160727/D AB:RJ 099102/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00296-2005-020-01-01-3 - Rte: Rodrigo Alvaro Ferreira [Adv. Juliana Silva de Souza OAB:RJ 105806/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 108883/D ] Rte: AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAON NOS AUTOS, BEM COMO VIR COM COPIA DAS NORMAS COLETIVAS. APOS, A CONCLUSAON. \r\n\r\nProc. CS 000854/97 - Rte: Pedro Domingos dos Reis E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 076884/D ] Rdo: ATENDER AO SOLICITADO PELO AUTOR, NO TRINTIDIO, AAS FLS. 61. \r\n\r\nProc. 00251-2002-020-01-00-3 - Rte: ROSINEA SAMPAIO [Adv. Alexandre de Araujo OAB:RJ 105251/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: DAR ANDAMENTO EFICAZ AO FEITO, NOTRINTIDIO, SOB PENA DE REMESSA D OS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01455-2003-020-01-00-2 - Rte: EDUARDO AGASSI PINHO [Adv. Jose Vicente Vargas Junior OAB:RJ 090163/D AB:RJ 061937/D ] Rte: TER CIENCIADA IMPUGNACAON DE FLS. 137139, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00625-2004-020-01-00-2 - Rte: JOSINO ANTONIO BARBOSA LYRA [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAON DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 44, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. 01339-2005-020-01-00-5 - Rte: Amilcar Jose Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Roberto Lambert Bourseau OAB:RJ 095472/D AB:RJ 098207/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01401-2006-020-01-00-0 - Rte: Adriana Maria dos Santos [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: Fabiola do Nascimento Pagnanelli Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAON NEGATIVA DE FLS. 18 DO OFICIAL DE JUSTI CA, VENHA O AUTOR COM O ENDERECO ATUALDO REU PARA LHE DAR CIENCIA DA DECISAON DE MERITO. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 01604-2006-020-01-00-6 - Rte: Veronica Pereira de Jesus [Adv. Arlindo Jose Dias OAB:RJ 080746/D AB:RJ 055235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01693-2006-020-01-00-0 - Rte: Marlon Fidelis Magalhaes da Silva [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00052-2008-020-01-00-0 - Rte: Matosinhos Rodrigues de Queiroz [Adv. Hercilio Sampaio Frisoni OAB:RJ 075269/D ] Rdo: Esquadrias Carillo Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. DO PEDIDO INICIAL, NO DECENDIO, SOB PENA DE EXTINCAON SEM JULGAMEN TO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000376/00 - Rte: FRANCISCO DE BARROS COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 104101/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001699/00 - Rte: RONALDO MURAIS DA SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 085144/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001065/01 - Rte: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 090779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01742-2001-020-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA DOS SANTOS G OLIVEIRA [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00086-2002-020-01-00-0 - Rte: LEANDRO RAMOS CAMPOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 072030/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.131 VERSO, INDEFERINDO A DECLARACAO N DE NULIDADE, NO DECENDIO COMUM, DEVENDO O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01357-2002-020-01-00-4 - Rte: LAURA APARECIDA CAROTENUTO [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00007-2003-020-01-00-1 - Rte: JAIRO DE ARAUJO BRAZ [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00101-2003-020-01-00-0 - Rte: MARIA IZABEL SOARES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM A CERTIDAON DE ONUS REAIS DO IMOVE L REFERENCIADO NA PETICAON DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 00165-2003-020-01-00-1 - Rte: MARY JANAYNA DE LIMA [Adv. Luiza Maria Machado Moura Fonseca OAB:RJ 054336/D AB:RJ 015937/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00563-2003-020-01-00-8 - Rte: JOAO WELLINGTON ALVES BARBOSA [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00161-2004-020-01-00-4 - Rte: ROBERTO CARLOS DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Cardoso Arruda OAB:RJ 037288/D AB:RJ 086724/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00346-2004-020-01-00-9 - Rte: MAURO JOSE TAVARES [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00709-2004-020-01-00-6 - Rte: ITAMAR SILVA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01226-2004-020-01-00-9 - Rte: ROGERIO XAVIER DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO SANTA SOFIA LTDA [Adv. Arildo de Oliveira Silva OAB:RJ 064906/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOAN DO AUTOR DE FLS. 110/114, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 01295-2004-020-01-00-2 - Rte: BENEDITO GOMES LEAL [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 057748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00211-2005-020-01-00-4 - Rte: Eduardo Pereira da Conceicao [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 077664/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00827-2005-020-01-00-5 - Rte: Romualdo Ferreira [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A.em Recuperacao Judicial Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAON NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01002-2005-020-01-00-8 - Rte: Domingos dos Santos Filho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO ADESIVO, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01337-2005-020-01-00-6 - Rte: Vitor Felipe Antunes Militao [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01365-2005-020-01-00-3 - Rte: Silvana de Souza Martins [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: VENHA O REU, NO DECENDIO, COM OS CONTRA CHEQUES APONTADOS PELO AUT OR, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DOS CALCULOS DESTE. \r\n\r\nProc. 00190-2006-020-01-00-8 - Rte: Claudio de Oliveira Pedreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 035707/D ] Rte: VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, COM COPIA DA PERICIA REALIZADA PELO INSS. VINDO O DOCUMENTO, AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 00361-2006-020-01-00-9 - Rte: Geise Pereira de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim de Infancia Gatinha Sapeca Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles OAB:RJ 050017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00483-2006-020-01-00-5 - Rte: Elizangela Vieira dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda(Massa falida de) Rte: TER CIENCIA DA ALTERACAO DO POLO PASSIVO PARA MASSA FALIDA DE CASA DE SAUDE SAON SEBASTIAON, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE E PERTINENTE. \r\n\r\nProc. 00517-2006-020-01-00-1 - Rte: Expedito de Moraes Filho [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAON DO AUTOR DE FLS. 128, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01006-2006-020-01-00-7 - Rte: Karla Andrea G Santana [Adv. Mario Jose Bello Raymundo OAB:RJ 066769/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00193-2007-020-01-00-2 - Rte: Marcos Antonio Pereira Barbosa [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00237-2007-020-01-00-4 - Rte: Jose Fernandes da Silva [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 110370/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS. 50/55, DO DETRAN, NO DECENDIOSUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEI O PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00396-2007-020-01-00-9 - Rte: Gilberto da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario Terminais - CODERTE Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00454-2007-020-01-00-4 - Rte: Elvira de Lima Virginia [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B ] Rdo: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DA DEVOLUCAON DO OFICIO DE FLS. 52 PELA 02a. VARA EMPR ESARIAL, DEVENDO O AUTOR HABILITAR-SE EM SEU CREDITO NA FORMA LEG AL. OS AUTOS AGUARDARAON POR SEIS MESES PARA EVENTUAL CONSULTA E COPIA DE PECAS PARA HABILITACAON NO JUIZO FALIMENTAR. \r\n\r\nProc. 00491-2007-020-01-00-2 - Rte: Wallace Gomes [Adv. Rose Marie Argolo de Bom OAB:RJ 061439/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER VISTA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO REU, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00562-2007-020-01-00-7 - Rte: Jose Albano Abrantes Coelho [Adv. Jose Domingos Teixeira Neto OAB:RJ 018734/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. ED DO AUTOR, NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00577-2007-020-01-00-5 - Rte: John de Oliveira Rezende [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00958-2007-020-01-00-4 - Rte: Gutembergue Gomes Bezerra [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 068972/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01039-2007-020-01-00-8 - Rte: Dilson de Oliveira Faria [Adv. Adilson Ramos de Melo OAB:RJ 105254/D ] Rdo: Sitex Sistemas e Servicos Ltda. Rte: PREJUDICADO, A PRESENTE NAON EE REMEDIO PROCESSUAL PROPRIO. REJEIT O. \r\n\r\nProc. RT 001167/88 - Rte: CUSTODIA MACHADO DE ALMEIDA [Adv. Christina Maria Cardoso de Andrade OAB:RJ 050197/D ] Rdo: FUNDACAO DE AMPARO DO EST.DO RJ Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DOS ALVARAHS 946/06 AO AUTOR - BB E ALVA RAH 99/08 A FAZENDA NACIONAL PELA RETENCAO DO IR. PRAZO - HUM DECE NDIO. \r\n\r\nProc. RT 001980/89 - Rte: NEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: RECOLHER O VALOR CALCULOS PELO INSS DA CONTRIBUICAON PREVIDENCIARI A, NO DECENDIO, BEM COMO, MANIFESTAR-SE SOBRE OS TERMOS DO OFICIO- RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. RT 000143/92 - Rte: REGINA MARIA RIBEIRO [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D ] Rdo: FUNDACAO LEAO XIII Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAON DO ALVARAH 102/08 AO AUTOR NO VALOR DE R$ -2.031,97 DO BB. \r\n\r\nProc. RT 000406/92 - Rte: CAETANO MADEIRO MACHADO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077230/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DE FLS. 293 E DE QUE OS AUTOS AGUARDA RAON A INICIATIVA POR HUM ANO. \r\n\r\nProc. 01554-1996-020-01-00-4 - Rte: JANDIRLAN FEU [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01582-1996-020-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO DA ROCHA PEREIRA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001668/96 - Rte: ALVARO ALEXANDRE DE OLIVEIRA REIS [Adv. Paulo Roberto Penedo de Miranda OAB:RJ 068074/D AB:RJ 070760/D ] Rte: TENDO EM VISTA A CERTIDAON NEGATIVA DE FLS. 51 VERSO E 38 VERSO, V ENHA O AUTOR COM MEIOS DE LOCALIZACAON DOS SOCIOS DO REU PARA SERE M CITADOS ANTES DO BLOQUEIO ON LINE. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 002211/96 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA [Adv. Luiz Andre Machado Velho OAB:RJ 063604/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO DA POR CORRETA A ATUALILZACAON DE FLS. RETRO, NO VALOR DE R$ -5.793,06 EQUIVALENTES A 489.391,14391 TRS PRO RATA DIE. TENDO EM VISTA QUE OS DEPOSITOS DE FLS. 173/176 SAO SUFICIENTES PARA A GARANTIA DO JUIZO, FICAM ESTES CONVOLADOS EM PE NHORA ATEE O VALOR DO CREDITO EXEQUENDO E ABERTO O QUINQUIDIO LEGA L PARA EMBARGOS/IMPUGNACAON. \r\n\r\nProc. RT 002133/97 - Rte: SERGIO PONTES DA MOTTA [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: DISCRIMINAR OS VALORES RELATIVOS A CONTRIBUICAON PREVIDENCIARIA APRESENTADA COM BASE NA TABELA DO INSS, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000026/98 - Rte: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 470059"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01281-2003-021-01-00-4 - Rte: MIRIAM DIAS DA FONSECA CARVALHO Rdo: ACADEMIA AQUAMUNDI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA Rdo: PILLARCON CONSTRUCOES E LOCACOES SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001205/95 - Rte: LUCIO DA SILVA LIMA Rdo: CONSTRUTORA ITAJUBA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00129-2008-021-01-00-9 - Egte: Moriti Silva E OUTRO S AB:RJ 097239/D AB:RJ 057907/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00130-2008-021-01-00-3 - Egte: Orlando Campos [Adv. Alexandre Cesar Duarte de Mendonca OAB:RJ 122930/D AB:RJ 059823/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2000-021-01-00-8 - Rte: WILLIAN CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Ester de Sa Calvano OAB:RJ 079205/D AB:RJ 001115/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01185-2000-021-01-00-3 - Rte: SERGIO ALMEIDA MIGOWSKI [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de habilitacao. Przo de 180 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001422/01 - Rte: MARIA LUCIA RODRIGUES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 038194/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. RPS 001979/01 - Rte: MARIA JOSE TAVARES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: VERSUS E PROSAS 2000 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de folhas 47, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001998/01 - Rte: MARTA FERNANDES MARTIN DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2003-021-01-00-3 - Rte: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D ] Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2006-021-01-00-1 - Rte: Eduardo Celestino Pereira [Adv. Joao Paulo Simoes OAB:RJ 069168/D ] Rdo: Tecnoter Terraplanagem e Transportes Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000155/00 - Rte: ELIZABETH CARNEIRO DA RONDA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D ] Rdo: SBEP EVENTOS PROPAGANDA E EDITORA LTDA Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. 30 dias pena arquivame \r\n\r\nProc. 00395-2000-021-01-00-4 - Rte: SIMONE CABRAL M PASSOS(SUC FERNANDO S PASSOS) E OUTRO S AB:RJ 076971/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00948-2000-021-01-00-9 - Rte: ALZINEIA MONTEIRO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 087470/D AB:RJ 087390/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01233-2000-021-01-00-3 - Rte: HENRIQUE SANTOS DE ARAUJO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 008383/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: ARAMIS PORTO LUSSAC FILHO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 050514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 216.563,31. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: JERONIMO AZEVEDO DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Coelho de Carvalho OAB:RJ 065888/D ] Rdo: SHARP DO BRASIL S/A IND EQUIP ELETRONICOS (MASSA FALIDA) N/P SINDICO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000749/01 - Rte: ANNA MARIA BERNARDO DE JESUS [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota OAB:RJ 056590/D AB:RJ 079800/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001384/01 - Rte: CLAUDIO SOARES COUTINHO [Adv. Diana Natalina Lima OAB:RJ 036955/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: Fornecer as pecas reprograficas que possui para restauracao dos autos, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01978-2001-021-01-00-3 - Rte: WILLYS PEREIRA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 086636/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002075/01 - Rte: ANTENOR GOMES DOS SANTOS [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 083303/D ] POSTO DE SERVICO E GARAGEM N SRA DE LOURDES: Contestar a habilitacao incidental. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: LUIZ CARLOS MOREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 089412/D AB:RJ 024207/D ] GAFISA SA, RJZ ENGENHARIA LTDA, Icatu Holding S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02141-2001-021-01-00-1 - Rte: VALDEIR DUARTE DE SOUZA [Adv. Jeanne Gomes Dimitriou de Lima OAB:RJ 097065/D AB:RJ 090750/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00019-2002-021-01-00-1 - Rte: ABIRON DE OLIVEIRA THEONILO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 081512/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00327-2002-021-01-00-7 - Rte: GUSTAVO DE AZEVEDO RIBEIRO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00886-2002-021-01-00-7 - Rte: JOSE CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 052801/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01001-2002-021-01-00-7 - Rte: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Haroldo Machado OAB:RJ 078824/D AB:RJ 072017/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-021-01-00-5 - Rte: ARACI BITTENCOURT DA SILVEIRA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00467-2003-021-01-00-6 - Rte: PAULO JORGE CRUZ DA COSTA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 307 \r\n\r\nProc. 00763-2003-021-01-00-7 - Rte: MARTA DE CARVALHO DUARTE MEDEIROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: PANIFICACAO PRACA PORTUGAL LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. Pena arqui \r\n\r\nProc. 00980-2003-021-01-00-7 - Rte: VANDERSON AGOSTINHO DE MELO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.433,76. \r\n\r\nProc. 01085-2003-021-01-00-0 - Rte: WELLINGTON RIBEIRO ALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087783/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01390-2003-021-01-00-1 - Rte: JUCARA RODRIGUES XAVIER [Adv. Raimundo Nonato Costa Leite Franca OAB:RJ 081569/D AB:RJ 039025/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01512-2003-021-01-00-0 - Rte: HELTON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 073928/D AB:RJ 140732/D ] Rte, CIA GZM DE DISTRIBUICAO, GAZETA MERCANTIL S/A, EDITORA JB S.A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em fls 67 \r\n\r\nProc. 01659-2003-021-01-00-0 - Rte: LEONARDO DE CARVALHO DE LUCA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2004-021-01-00-9 - Rte: MICHELE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO. \r\n\r\nProc. 01569-2004-021-01-00-0 - Rte: JUREMA VAZ [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 101189/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00027-2005-021-01-00-0 - Rte: Jose da Silva Sales [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 116307/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00054-2005-021-01-00-3 - Rte: Luciano da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: L.C. Saraiva Bazar Ltda. Rte: Tomar ciencia: mantida a decisao de fls 29. \r\n\r\nProc. 00429-2005-021-01-00-5 - Rte: Rosemary de Oliveira [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 084087/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01176-2005-021-01-00-7 - Rte: Katia Rosana de Oliveira Salvador [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Maria Cristina Sbano Delorme OAB:RJ 073379/D ] Rte, Rdo: Dizer as provas que pretendem produzir, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01475-2005-021-01-00-1 - Rte: Judith Camoes [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 022742/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01705-2005-021-01-00-2 - Rte: Antonio Carlos do Prado [Adv. Cintia Perelzon OAB:RJ 128766/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00155-2006-021-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Bastos Gil da Costa [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D AB:RJ 063377/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00196-2006-021-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Alves da Silva [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 027226/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-021-01-00-8 - Rte: Raimundo Nonato Sobrinho [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 055255/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00617-2006-021-01-00-4 - Rte: Soraia Silva da Fonseca [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 017494/D ] Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01355-2006-021-01-00-5 - Rte: Jorge Christiano da Silva [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 224 Manifestar-se sobre peticao 249, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2006-021-01-00-2 - Rte: Ricardo Guilherme de Oliveira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00313-2007-021-01-00-8 - Rte: Leonardo de Sa Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: BS Construcoes Ltda. Rte: Dizer sobre o cumprimento do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001750/82 - Rte: SERGIO GOMES DO REGO LIMA [Adv. Maria Jose Coura de Araujo OAB:RJ 111376/D AB:RJ 015777/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho: nada a reconsiderar quanto ao requeri mento de folhas 597/599. \r\n\r\nProc. RT 000310/90 - Rte: VALDECIO FAGUNDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 029937/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001634/90 - Rte: SAULO ALEX LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 002692/90 - Rte: JOAO ALBUQUERQUE SALES [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: J.S. BRITO LOUCAS E FERRAGENS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000191/91 - Rte: EZEQUIAS SILVA DA ROCHA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 070977/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao INSS \r\n\r\nProc. RT 002065/91 - Rte: SIMONE BUKAI [Adv. Carlos Eduardo Noel Ribeiro OAB:RJ 068254/D AB:RJ 051885/D ] Rdo: Tomar ciencia do oficio de fls 181/182. \r\n\r\nProc. RT 002092/91 - Rte: ARISTAL SILVEIRA CALMONT DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 017852/D AB:RJ 001409/B ] Rte: Tomar ciencia da certidao de folhas 352, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000124/92 - Rte: MOISES FRANCISCO DA SILVA [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira OAB:RJ 053480/D AB:RJ 089649/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. 30 dias, pena de arqui Ter ciencia da determinacao de pericia \r\n\r\nProc. RT 000813/92 - Rte: VALDECI PEREIRA ALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: PANIFICACAO TRIVOLY LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002622/92 - Rte: ANTONIO DOS SANTOS COSTA [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 011827/D ] Rdo: Comprovar o enquadramento do reclamante como assistente administra tivo I, nivel de referencia 206, estagio F, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001368/93 - Rte: ESPOLIO DE VICENTE DE PAULA FERNANDES [Adv. Maria Cecilia de Oliveira Campos OAB:RJ 075778/D AB:RJ 037062/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002063/93 - Rte: HUMBERTO MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Altamir Caetano da Motta OAB:RJ 054959/D AB:RJ 000873/B ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002084/93 - Rte: IVE LIMA MARINHO [Adv. Djalma Oliveira Rocha OAB:RJ 081091/D AB:RJ 057730/D ] Rte: Ter vista da certidao de fls 93 v. requerendo o que entender cabi vel, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00466-1994-021-01-00-0 - Rte: SERGIO IVER GONCALVES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Indeferido o requerimento de fls, eis que ja devolvido o prazo. \r\n\r\nProc. RT 000679/94 - Rte: JOSEMAR GOES DA COSTA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 087014/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da certidao de folhas 244, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 000042/95 - Rte: OSWALDO PINTO RESENDE [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Ter ciencia da certidao do Sr. Contador de folhas 207, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01097-1995-021-01-00-3 - Rte: MIRIAM DO AMARAL GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 097736/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir em 10 dias com documentos necessarios a conclusao da pericia sendo seu onus de entrar em contato com o perito do Juizo. Pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01298-1995-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 054269/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/96 - Rte: MIRTES MARINHO DA SILVA [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D ] Rdo: GREEN SA Rte: Vir com a data legal da decretacao da falencia da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000535/96 - Rte: RICARDO CARDOZO EVANGELISTA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia:acolhida, em parte, a excecao de pre-executividade para determinar que o reclamante refaca seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 000564/96 - Rte: LUIZ EDUARDO MAGALHAES [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 074566/D ] Rte: Tomar ciencia: indeferido o pedido de folhas 130. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ELSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho: aguarde-se a garantia da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: JORGE RUBEN ALMEIDA AGUIAR [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 025688/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001372/96 - Rte: ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARAES [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 079995/D AB:RJ 045539/D ] ASSOC DE PREV EMPREG BCO NAC HAB PREVHAB: Vir com o deposito. \r\n\r\nProc. RT 000238/97 - Rte: LILIANE GUERZE CONDEIXA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 074323/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI BANERJ (EM L EXT): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000303/97 - Rte: ZENAIDE NUNES DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00949-1997-021-01-00-7 - Rte: VIRGINIA LAURA GUIMARAES DE MELLO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 388 e 389. \r\n\r\nProc. RT 001744/97 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: TERPAV TERRAPLANGEM E PAVIMENTACAO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/98 - Rte: ANASTACIO SERAFIM DO CARMO [Adv. Fabio de Abreu Conti OAB:RJ 097766/D ] Rdo: MONTE ALFENAS CONSTRUTORA SA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001730/98 - Rte: IVAN DA SILVA DUARTE [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 083924/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01777-1998-021-01-00-4 - Rte: JORGE BATISTA [Adv. Gustavo Pinto Albertino OAB:RJ 081585/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de folhas 158 e o reclamante para proce der o ajuste de seus calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001951/98 - Rte: DAMIAO FELIX [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: M. FAL DE COSATE CONSTR CORRDOS S TEIXEIRALTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002097/98 - Rte: SEVERINO OTAVIO CARVALHO [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 070139/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000811/99 - Rte: MARCIA MARINHO AQUINO DO NASCIMENTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02165-1999-021-01-00-5 - Rte: MARIA NICOLINA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 069412/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: GLEICE MAGALHAES TEIXEIRA GONCALVES [Adv. Nelson Moreira Marques OAB:RJ 032498/D ] Rdo: GUILHERME FONTES FILMES Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002318/99 - Rte: ROBERTO MARCELINO DA ROCHA PASSOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: 6TM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 465918"
                        ],
                        "474639": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008\r\n\r\nProc. 01055-2002-025-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: DOCE JUGO LTDA Aut: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001021/00 - Rte: CLAUCIR DE SALLES CABRAL [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 001255/00 - Rte: JAIR FRANCISCO DAS CHAGAS [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS.108/146, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2007-025-01-00-4 - Rte: George Germano Filho [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 063306/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 64,00) \r\n\r\nProc. 01044-2007-025-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius dos Santos Almeida [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D AB:RJ 105051/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. (R$ 42,00) \r\n\r\nProc. 01374-2007-025-01-00-8 - Rte: Izaqui Dias Pinheiro [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 100902/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00458-2000-025-01-00-8 - Rte: DERGIVAL PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001540/01 - Rte: JOSE MARTINS LUBAMBO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 094874/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00068-2002-025-01-00-0 - Rte: VALDEMIRO PIMENTEL [Adv. Manoel Pereira Campos OAB:RJ 053706/D AB:RJ 073386/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI RECOLHIDO O ALVARA 1091/05 E EXPEDIDO NOVO(130/08), POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00276-2002-025-01-00-9 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056603/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2004-025-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE MARQUES DE MIRANDA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 108734/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01507-2004-025-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO GONCALVES QUINTAN JUNIOR [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 074722/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2005-025-01-00-2 - Rte: Luiza Helena de Castro da Silva [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 048270/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01028-2005-025-01-00-8 - Rte: Jose Cavalcante de Andrade [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 017849/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. (R$ 180,00). \r\n\r\nProc. 01235-2005-025-01-00-2 - Rte: Vinicius das Neves Soares [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 118279/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01330-2005-025-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Macena Ribeiro [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01403-2005-025-01-00-0 - Rte: Lenilson Machado Pereira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00367-2006-025-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Marcolino [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 056906/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01366-2006-025-01-00-0 - Rte: Viviane Campello Rosa [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO, EM 08 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01469-2006-025-01-00-0 - Rte: Eduardo Macedo de Oliveira [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 099328/D ] Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA IMPUGNACAO DE FLS.143, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2006-025-01-00-4 - Rte: Joao Paulo Cardoso do Carmo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.60, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-025-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo de Jesus Barbosa [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 103784/D AB:RJ 116213/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00881-2007-025-01-00-4 - Rte: Maria Aureliano da Silva [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 035728/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00912-2007-025-01-00-7 - Rte: Sueli Benvinda Neves (Espolio de) [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00920-2007-025-01-00-3 - Rte: Rodrigo dos Santos Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-025-01-00-2 - Rte: Flavio Gomes dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 109441/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS.32 E 33, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2007-025-01-00-7 - Rte: Jose Piotrowski [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 083920/D AB:RJ 064823/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01591-2007-025-01-00-8 - Rte: Nadia Silva de Abreu [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D Rte: TOMAR CIENCIA DO RESULTADO DA CONSULTA A JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00238-2008-025-01-00-1 - Rte: Marco Antonio de Jesus Moizes [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Versailles do Brasil Reformas e Pinturas Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 002485/83 - Rte: MANOEL TELLES DE SOUZA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 1193/1196 \r\n\r\nProc. 00808-1997-025-01-00-0 - Rte: ELISABETE FERNANDES ROMERO [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 029522/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001051/98 - Rte: JOSE ANTONIO LIMA PARDAL [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nId: 474639"
                        ],
                        "470042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00715-2007-026-01-00-4 - Rte: Davi Angelo Ferreira de Oliveira Rdo: Farhus Vigilancia e Seguranca E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: Na sala de Audiencias da Junta Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 08/05/2008 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 15/05/2008 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. RT 001574/01 - Rte: PAULO ROBERTO PIRES [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 023828/D ] Bens: Apartamento 403, bloco I, do Edificio situado na Avenida Epitacio Pessoa 4446, com direito a duas vagas na garagem, com caracteristi cas descritas no auto de penhora de fls 157, avaliado em R$ 800.00 0,00. \r\n\r\nProc. 00683-2006-026-01-00-6 - Rte: Maria Helena dos Santos Alves [Adv. Pontificia Universidade Catolica - Esc.modelo OAB:EM 000008/D ] Rdo: Esther Adissi Bens: Relacao de bens domesticos de fls 112/113 dos autos a excessao dos itens 6 e 7,conforme decisao do ET 1436/07, totalizando R$ 6.750, 00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00254-2008-026-01-00-0 - Cgte: Maral Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Claudia Motta Pimentel OAB:RJ 137641/D ] Cgdo: Jose Paulo dos Santos Maral Seguranca e Vigilancia Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE EM 5 DIAS COM O DEPOSITO SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00273-2008-026-01-00-7 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Joao de Deus Ferreira Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00278-2008-026-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Galdino Alves dos Santos Expresso Pegaso Ltda.: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01435-2007-026-01-01-6 - Agte: Brasilog Comercio de Jornais e Revistas SA [Adv. Marcelo Piccoli Forneroli OAB:RJ 132224/D AB:RJ 063796/D ] Marcia Regina Carneiro de Medeiros: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01270-2006-026-01-00-9 - SPTE: Jose Roberto Zanoni [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 058346/D ] Brasilit Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01326-2005-026-01-00-4 - Rte: Shirlene Tavares de Deus [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Shirlene Tavares de Deus, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 188 \r\n\r\nProc. 00356-2006-026-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Wermersk Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Sentel Servicos Temporarios Ltda. Maria Lucia Wermersk Fernandes: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01345-2007-026-01-00-2 - Rte: Andre Faustino Pereira [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 038663/D ] Cesa S.A.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00913-2002-026-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 095957/D ] LUIZ CLAUDIO PEREIRA PERES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL 353 \r\n\r\nProc. 00758-2003-026-01-00-6 - Rte: FRANCISCA VILANOVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 048841/D ] FRANCISCA VILANOVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01654-2003-026-01-00-9 - Rte: MARIA LUIZA DE SOUZA [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva OAB:RJ 078767/D AB:RJ 091069/D ] MARIA LUIZA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA, SM DA NATIVIDADE FARMACIA: HOMOLOGO OS CACULOS DE FL.137/142,CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 01180-2004-026-01-00-6 - Rte: MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 057520/D ] MARIA HELENA GAMA DOS SANTOS: INDEFIRO POIS NAO HA JUSTIFICATIVA PARA TAL \r\n\r\nProc. 00069-2005-026-01-00-3 - Rte: Lucio Ribeiro da Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Prando Pavanello Montagens Ltda. Lucio Ribeiro da Costa: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00166-2005-026-01-00-6 - Rte: Rachel Larichia [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 085143/D ] Rachel Larichia: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FL.294/300 \r\n\r\nProc. 00226-2005-026-01-00-0 - Rte: Josefa Santos de Oliveira [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D [Adv., Procuradoria Geral Federal] Josefa Santos de Oliveira, Instituto Brasileiro Meio Ambiente Recursos Nat. Renovaveis - IBAMA/RJ: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SECRETARIA NO DIA 27.03.2008 AS 14:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS CONFORME SENTENCA TRANSITADA EM JULGA DO \r\n\r\nProc. 00521-2005-026-01-00-7 - Rte: Juan Lessa de Vasconcellos Brandao [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 115908/D AB:RJ 109685/A ] Juan Lessa de Vasconcellos Brandao, Cooperativa Nac. Condutores Motocicletas Afins Estado Rio de Janeiro, ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: DEVERA O AUTOR COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 26.03.2008 AS 14:00H, QUANDO A RE EM CUMPRIMENTO A SENTENCA DEVERA NA SECRETA RIA DA VARA ANOTAR A CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00712-2005-026-01-00-9 - Rte: Jorge Damiao de Andrade Correa [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 047051/D ] Jorge Damiao de Andrade Correa: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Jose Manuel Agostinho: TER VISTA DO RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO DE FL.222 \r\n\r\nProc. 01078-2005-026-01-00-1 - Rte: Alcimar Freitas Santos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 026669/D ] Alcimar Freitas Santos: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. CFE. FL 142 \r\n\r\nProc. 00527-2006-026-01-00-5 - Rte: Luiz Fagundes de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: PW Relojoaria Ltda. Luiz Fagundes de Souza: INDEFIRO \r\n\r\nProc. 00881-2006-026-01-00-0 - Rte: Jacqueline Severiano Moura [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 055174/D ] Jacqueline Severiano Moura: VENHA O AUTOR DA ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00983-2006-026-01-00-5 - Rte: Rosangela Morais de Andrade [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 103671/D ] Rosangela Morais de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 855 \r\n\r\nProc. 00990-2006-026-01-00-7 - Rte: Antonia Cleudimar de Lima Dantas [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 083096/D ] Antonia Cleudimar de Lima Dantas: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL 295 EM 5 DIAS SOB PENA DE ARQUIVA MENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01133-2006-026-01-00-4 - Rte: Marlon Costa Immaginario [Adv. Leandro Amat Nunes OAB:RJ 137158/D Marlon Costa Immaginario: INDIQUE O AUTOR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR NA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01636-2006-026-01-00-0 - Rte: Almir Eiras da Silva [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D ] Rdo: SKY Log Logistica Empresarial Ltda. Almir Eiras da Silva: DIGA O AUTOR SOBRE FL.102 \r\n\r\nProc. 01659-2006-026-01-00-4 - Rte: Celidalva de Oliveira Rocha [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 011084/D ] Celidalva de Oliveira Rocha: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL.108,BEM COMO DA GUIA DARF. \r\n\r\nProc. 00020-2007-026-01-00-2 - Rte: Maria Elza de Lima [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 141456/D ] Maria Elza de Lima, Marcia Cristina M. de Souza: VENHAM AS PARTES EXTRAPAUTA PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. 00147-2007-026-01-00-1 - Rte: Edna Coelho Avila [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 117087/D ] Associacao dos Servidores Civis da Aeronautica: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00178-2007-026-01-00-2 - Rte: Jan Edson de Almeida Silva [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 085534/D ] Pneu Golden de Pneus e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FL 79 \r\n\r\nProc. 00231-2007-026-01-00-5 - Rte: Priscila Maziero Machado [Adv. Guilherme Verissimo da Silva OAB:RJ 089057/D AB:RJ 114657/D ] Priscila Maziero Machado: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00296-2007-026-01-00-0 - Rte: Antonio Cardoso Mauricio Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Antonio Cardoso Mauricio Neto: Ter ciencia de despacho FL.131 \r\n\r\nProc. 01321-2007-026-01-00-3 - Rte: Elber Monteiro Goncalves [Adv. Erika Friato OAB:RJ 100576/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01389-2007-026-01-00-2 - Rte: Mara Gilbert [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Zuruth Boutique Ltda. Mara Gilbert: TOMAR CIENCIA DE FL.31 \r\n\r\nProc. 01445-2007-026-01-00-9 - Rte: Antonio Lisboa de Carvalho Neto [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 072706/D AB:RJ 030530/D ] Banco do Brasil S.A., Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/90 - Rte: LAURO BAPTISTA [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar OAB:RJ 075673/D AB:RJ 034336/D ] LAURO BAPTISTA: JUNTAR A COPIA DO CPF PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. RT 000975/92 - Rte: ISAURA NUNES DE LIMA [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 018489/D ] ISAURA NUNES DE LIMA: VENHA A PARTE COM A ATUALIZACAO DO CREDITO.LOGO COMPARECER A SECRETARIA DA VARA NO DIA 09/04/08 AS 10:00h P/ ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01176-1992-026-01-00-3 - Rte: MELQUIADES PINTO PAIVA [Adv. Alejandro Jose Manzano Gomez OAB:RJ 061506/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nQuebra Proc. 02098-1992-026-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIS D ANTONI TAVARES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 002496/A ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER VISTA DE NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000927/94 - Rte: IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE) [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 048564/D ] IRAZE BALTHAZAR DA SILVEIRA (ESPOLIO DE): APRESENTAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO EM 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 000712/95 - Rte: PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 105246/D ] PAULO CEZAR DA COSTA NASCIMENTO: APRESENTAR PECAS P/FORMACAO DA RPV,PELO PRAZO MAXIMO DE 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001373/95 - Rte: ROSILVALDO QUEIROZ [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ROSILVALDO QUEIROZ: Ter ciencia de despacho FL.239 \r\n\r\nProc. RT 001425/95 - Rte: JORGE LEIRIA DE ALMEIDA [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA, INSTITUTO BRAHMA DE SEGURIDADE SOCIAL: VENHAM AS RES COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA,SOB PENA DE ARCAREM COM PERICIA. \r\n\r\nProc. 02280-1997-026-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT [Adv. David Garcia de Sousa OAB:RJ 090144/D AB:RJ 049432/D ] PATRICIA VIVIAN VON BENKO HORVAT: Ter ciencia de despacho FL.383 \r\n\r\nProc. RT 000076/98 - Rte: LAVIER LAURINDO DE MESQUITA [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:RJ 060071/D ] LAVIER LAURINDO DE MESQUITA: VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI \r\n\r\nProc. 00702-1998-026-01-00-3 - Rte: JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 089155/D ] JOSE CLAUDIO FERREIRA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR EM 5 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000837/98 - Rte: EDSON CAMELO DA SILVA [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 095160/D ] EDSON CAMELO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL192 \r\n\r\nId: 470042"
                        ],
                        "466227": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01616-2005-028-01-00-0 - SPTE: Iracy Cavalcante Alves [Adv. Sergio Fisher OAB:RJ 017119/D ] SPDO: Companhia Cervejaria Brahma SPTE: Ciencia do despacho de fls 346, devendo comprovar o deposito da primeira parcela dos honorarios periciais, em cinco dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 00896-2004-028-01-00-9 - Rte: MARLI LINO DA SILVA ROCHA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 101427/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01173-2005-028-01-00-8 - Rte: Joyce Silva de Lacerda [Adv. Wilson Linhares Ribeiro OAB:RJ 085729/D AB:RJ 059638/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01421-2000-028-01-00-6 - Rte: ANTONIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001684/00 - Rte: NOEMIA FIDELIS DA SILVA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00435-2002-028-01-00-4 - Rte: DULCE LEA MEDEIROS DA SILVA CARDOSO [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00498-2002-028-01-00-0 - Rte: SEVERINO DO RAMO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 068528/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01301-2002-028-01-00-0 - Rte: TANIA PINHEIRO [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 145, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01391-2002-028-01-00-0 - Rte: SILVANA NASCIMENTO DA LUZ [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 032543/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01644-2002-028-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALMIR RODRIGUES MELO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058050/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00234-2003-028-01-00-8 - Rte: PEDRO GOMES DE ALMEIDA [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 546, em cinco dias \r\n\r\nProc. 01238-2003-028-01-00-3 - Rte: JOAO MOREIRA PRIMO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038982/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01335-2003-028-01-00-6 - Rte: ALESSANDRA RODRIGUES NUNES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Ciencia de que a execucao provisoria podera ser processada nos presentes autos, devendo vir, querendo, com os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01306-2004-028-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DA SILVA PEREIRA [Adv. Cintia Perelzon OAB:RJ 128766/D ] Rdo: USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO EMBALAGENS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01552-2004-028-01-00-7 - Rte: LUCIANA CRUZ DAS MOCAS [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 084799/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00363-2005-028-01-00-8 - Rte: Ramilton Francisco da Luz [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 123859/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00976-2005-028-01-00-5 - Rte: Jose Antonio Teixeira Garcia [Adv. Alberto Harouche Neto OAB:RJ 074480/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01350-2005-028-01-00-6 - Rte: Jefferson de Aquino Fontes [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: Indicar em cinco dias o valor devido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00981-2006-028-01-00-9 - Rte: Antonio de Sousa Ribeiro Junior [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: FRC Soares Alimentacao Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01023-2006-028-01-00-5 - Rte: Jose Mauricio Hipolito Barbosa [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 001311/A ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01179-2006-028-01-00-6 - Rte: Emerson Luiz de Lima [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01511-2006-028-01-00-2 - Rte: Jose Apolinario da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01595-2006-028-01-00-4 - Rte: Jose Correia dos Santos [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 064134/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00592-2007-028-01-00-4 - Rte: Vania Otero Favoreto [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2007-028-01-00-6 - Rte: Cristiane Monteiro Braga [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Rte: Ciencia de que deferido o desentranhamento dos documentos, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 02772-1992-028-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR DA CUNHA WERNECK [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002041/95 - Rte: SERGIO RODRIGUES MENDES [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Venha com os atos constitutivos da re a fim de comprovar o atual quadro societario da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000422/99 - Rte: DINILSON JOSE CONCEICAO SANTOS [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001190/99 - Rte: JOANES FELICIANO PEREIRA [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 075295/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 470, em cinco dias \r\n\r\nProc. RT 001473/99 - Rte: NATALIA MEZIAT PENA [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 028375/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001533/99 - Rte: BRUNO DOS SANTOS MACHADO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 466227"
                        ],
                        "471428": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00749-2003-028-01-00-8: RTE: WALLACE DOUGLAS DE ALMEIDA NOGUEIRA - RDO: OPEC ORG PARTICULAR ESTUDOS CONTEMPORANEOS LTD. BENS: (01) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, 18.000 BTU´S, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.600,00 - (02) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES IMAC C/CPU EMBUTIDA, FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00 - (03) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR LG XP C/CPU, MONITOR E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (04) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR VCOM - XP C/CPU, MONITOR E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.000,00 - (05) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES 60XMAX - XP C/MONITOR, CPU E TECLADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 2.000,00 - (06) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN, 6.000 BTU´S, SEM NUMERAÇÃO APARENTE, APARENTE BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 8.200,00 (OITO MIL E DUZENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA MENA BARRETO, 77, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: VERONICA DA SILVA, GERENTE, COM ENDEREÇO NA RUA VELASQUES 123, CASA 2, ROCHA MIRANDA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00243-2001-028-01-00-7: RTE: ELIESER SOARES DOS SANTOS - RDO: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA E OUTROS. BENS: (01) - 01(HUM) VEICULO FIAT UNO MILE FIRE, COR BRANCA, ANO/MOD 2002/2002, PLACA LNW-9288, CHASSI 9BD15802524374090. ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 15.650,00 - (02) - 01(HUM) VEÍCULO VW KOMBI, COR BRANCA, PLACA LBI-6197, CHASSI 9BWZZZ231TP021129. ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 12.000,00 - (03) - 02(DOIS) COMPUTADORES DIMENSION COMPLETOS (NOTA FISCAL 016969). ENCONTRA-SE NO ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 5.146,00 - (04) - 10(DEZ) MICROCOMPUTADORES DIMENSION CELERON 566, COMPLETOS (NOTA FISCAL 16910). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADOS EM R$ 16.655,45 - (05) - PROCESSADORES XP 20- COMPLETOS (NOTA FISCAL Nº DE ORDEM 1208/04). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 4.077,00 - (06) - 03(TRÊS) PROCESSADORES XP 20 (COPIA DA NOTA FISCAL 1384). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 4.290,00 - (07) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPLETOS (COPIA DA NOTA FISCAL 053). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 3.310,00 - (08) - 02(DOIS) PROCESSADORES XP 2000 COMPLETOS (CÓPIA DA NOTA FISCAL 1415). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 2.950,00 - (09) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES COMPAQ EDX C700 (NOTA FISCAL 000251). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 9.040,00 - (10) - MICRO COMPAQ 400P COMPLETO (NOTA FISCAL 41115). ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 7.710,00 - (11) - 03(TRÊS) CONDICIONADORES DE AR MARCA SPRINGER MUNDIAL, COM 3000 BTU´S CADA UM (NOTA FISCAL 097019). AVALIADOS EM R$ 5.460,00 - (12) - COPIADORA COPIMDIGS E ACESSORIOS. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 9.113,50 - (13) - COPIADORA COPINDIGS E ACESSORIOS (NOTA FISCAL 885874). ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIAÇÃO EM R$ 13.571,25 - (14) - COPIADORA COPINDIGS E ACESSORIOS. ENCONTRA-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADA EM R$ 4.440,26 - (15) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES K6II, COMPLETOS. ENCONTRAM-SE NO USO E FUNCIONANDO. AVALIADOS EM R$ 2.985,00 - (16) - COPIADORA COPIMDEAXD COM ACESSORIOS, AVALIADA EM R$ 22.635,60 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 139.034,66 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL TRINTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA OURIQUE, 536, BRÁS DE PINA, RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nPROC.: 00327-2006-028-01-00-5: RTE: BRUNO LEONARDO NEVES FIGUEIREDO (ADV: IRANILDES ANDRADE ESTRELA - OAB/RJ: 64897) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724). BENS: 10(DEZ) MÁQUINAS GRAMPEADEIRAS LK, USADAS, EM BOM ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 800,00, TOTALIZANDO R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO PORTELA, 324, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LASSALETE DE PINHO BASTOS, GERENTE.\r\n\r\nPROC.: 00879-2007-028-01-00-4: RTE: ROMULO MOURA CYSNEIROS - RDO: JORNAL DO BRASIL COMERCIAL S/A. BENS: (01) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR “YORK”, 30.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, SEM Nº DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00, TOTALIZANDO R$ 11.000,00 - (02) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTAL 6.750,00 - (03) - 01(HUM) NO-BREAK CAPACIDADE 5.000VA, MANTIDO POR 60 BATERIAIS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA SUN EST, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 6.000,00 - (04) - 01(UMA) CENTRAL TELEFÔNICA DIGITAL MARCA LUCENT TECHNOLOGIES, CAPACIDADE PARA 800 RAMAIS ANALÓGICOS E 80 RAMAIS DIGITAIS, SEM Nº DE SERIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 25.000,00 - (05) - 02(DOIS) SERVIDORES COM HUB E SWITCHT MARCA 3COM, COM 24 PORTAS, MODELO SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADOS RESPECTIVAMENTE EM R$ 2.000,00 E R$ 3.000,00, TOTALIZANDO R$ 5.000,00 - (06) - 01(HUM) ARMARIO DE MADEIRA MEDINDO APROX 2,00 X 4,50M, DIVERSAS PRATELEIRAS, SEIS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (07) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, YORK, 30.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, SEM Nº DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00, TOTAL R$ 11.000,00 - (08) - 01(UMA) IMPRESSORA A LASER HP LASERJET 5000N, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 - (09) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO BRASTEMP, SPLIT DE PAREDE, 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, SERIE 90800947N6250, OUTRO SEM Nº DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.700,00 E R$ 1.500,00, TOTAL R$ 3.200,00 - (10) - 09(NOVE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA REVESTIDAS EM MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 900,00 - (11) - 30(TRINTA) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADAS EM R$ 3.000,00 - (12) - 05(CINCO) APARELHOS DE TELEVISÃO PANASONIC 21”, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 300,00, TOTAL R$ 1.500,00 - (13) - 67(SESSENTA E SETE) ESTAÇÕES DE TRABALHO ZACROS, COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, COM AS RESPECTIVAS 67 CADEIRAS, AVALIADA CADA EM R$ 350,00, TOTAL R$ 23.450,00 - (14) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO GREE 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (15) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO YORK 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (16) - 01(UMA) IMPRESSORA KIOCERA KM 1505, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 - (17) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX E SPRINGER, 18.000 BTU´S. REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.700,00 - (18) - 01(HUM) SCANNER EPSON 836 XL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1,500,00 - (19) - 01(HUM) SCANNER EPSON 1640 XL, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (20) - 08(OITO) CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, AVALIADAS EM R$ 680,00 - (21) - 01(UMA) COPIADORA SHARP AR 150 EM REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 - (22) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO SONY 21”, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (23) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO LG DE 21”, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00 - (24) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO PANASONIC 14”, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 200,00 - (25) - 09(NOVE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA, REVESTIDA DE MELAMINA, COM TRES GAVETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 120,00, TOTAL R$ 1.080,00 - (26) - 09(NOVE) CADEIRAS COM RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADA CADA EM R$ 80,00, TOTAL R$ 720,00 - (27) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO EM FORMATO ELIPTICO, PRODUZIDA EM VIDRO GROSSO E METAL, COM OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, REGULAR ESTADO, AVALIAÇÃO R$ 1.280,00 - (28) - 04(QUATRO) ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO CERCA DE 1,0 X 0,50M, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS, EM FORMATO ABAULADO, MARCA ZAGROS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 750,00 - (29) - 05(CINCO) ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO APROX 1,50 X 0,60, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, MARCA ZAGROS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 800,00 - (30) - 07(SETE) ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO APROX 1,50 X 1,10M, TRÊS PRATELEIRAS, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 1.400,00 - (31) - 04(QUATRO) ARMARIOS DE MADEIRA MEDINDO APROX 1,50 X 1,10M, UMA PRATELEIRA, DUAS PORTAS RETAS, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 520,00 - (32) - 01(UMA) CADEIRA TIPO DIRETOR, COM RODIZIOS E BRAÇOS, EM METAL E NAPA, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 180,00 - (33) - 01(UM) BEBEDOURO ELÉTRICO COMPOSTO POR UMA BASE E UM GARRAFÃO DE 20 LITROS MARCA ADVANCED PLUS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00 - (34) - 01(HUM) COFRE DIGITAL LAMPERTZ DISDATA SAFE, MEDINDO CERCA DE 1,0 X 0,70M, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 - (35) - 02(DOIS) ARMARIOS DE MADEIRA DUAS PRATELEIRAS, MEDINDO APROX 1,0 X 1,50M, REGULAR ESTADO, AVALIADOS EM R$ 260,00 - (36) - 03(TRÊS) SCANNERS KODAK PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.600,00, TOTAL R$ 7.800,00 - (37) - 01(UMA) GELADEIRA COM PORTA DE VIDRO, 280 LITROS, COR BRANCA, METALFRIO, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 500,00 - (38) - 20(VINTE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, SENDO 17 COM MONITOR ITAUTEC, DOIS COM MONITOR LG E UM SAMSUNG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 20.000,00 - (39) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES COMPAQ, COM MONITOR PHILIPS, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.200,00 - (40) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES TRONI, UM COM MONITOR PHILIPS E OUTRO LG, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (41) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES FIVE STAR, COM MONITOR SAMSUNG E O OUTRO MARCA COMPAQ, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (42) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DELL, DOIS COM MONITOR PHILIPS E OUTRO SAMSUNG E OUTRO COM MONITOR DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.100,00, TOTAL R$ 4.400,00 - (43) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES APPLE, COM MONITORES SONY, EM CORES, 17”, COM TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇAO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 2.300,00, TOTAL R$ 4.600,00 - (44) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES APPLE COM MONITOR SONY, DE 15”, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00, TOTAL R$ 4.400,00 - (45) - 06(SEIS) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC COM MONITORES ITAUTEC EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 6.000,00 - (46) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES DELL, DOIS COM MONITOR ITAUTEC, OUTRO SAMSUNG E OUTRO MARCA DELL, EM CORES, TECLADOS PADRONIZADOS, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.100,00, TOTAL R$ 4.400,00 - (47) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR COMPAQ COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 1.100,00 - (48) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR SCOPUS COM MONITOR IBM 20”, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (49) - 04(QUATRO) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC SENDO TRÊS COM MONITOR ITAUTEC, OUTRO PHILIPS, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 4.000,00 - (50) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SEM MARCA, UM COM MONITOR DELL, OUTRO COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, COM TECLADO PADRÃO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 - (51) - 08(OITO) MICROCOMPUTADORES DELL, SETE COM MONITOR DELL, UM ITAUTEC, EM CORES, COM TECLADO PADRÃO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.100,00, TOTAL R$ 8.800,00 - (52) - 12(DOZE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC COM MONITOR ITAUTEC, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 12.000,00 - (53) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC COM MONITOR LG 17”, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.100,00, TOTAL R$ 2.200,00 - (54) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, UM COM MONITOR DELL E OUTRO DE 17” PHILIPS, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.000,00 E R$ 1.100,00, TOTAL R$ 2.100,00 - (55) - 01(HUM) MICROCOMPUTADOR MTTECNET, COM MONITOR LG 17”, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO EM R$ 800,00 - (56) - 08(OITO) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, CINCO COM MONITORES ITAUTEC, TRES COM MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.000,00, TOTAL R$ 8.000,00 - (57) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES DELL, UM COM MONITOR ITAUTEC, OUTRO COM MARCA SAMSUNG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM Nº DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 2.200,00 - (58) - 02(DOIS) MICROCOMPUTADORES SCOPUS, COM MONITOR ITAUTEC E OUTRO PHILIPS, EM CORES, TECLADO PADRÃO, SEM Nº DE SÉRIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADOS EM R$ 1.600,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 215.970,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL NOVECENTOS E SETENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. PAULO DE FRONTIN, 568, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JAIRTON JUAREZ RIBEIRO, AUX. DE CONTAS A PAGAR.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471428"
                        ],
                        "471427": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 15 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00141-1999-028-01-00-6: RTE: NELSON DE PINHO E SILVA (ADV: LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES - OAB/RJ: 85874) - RDO: ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO(S) (ADV: DOUGLAS RESENDE MOREIRA - OAB/RJ: 86724). BENS: (DIREITO E AÇÃO) APARTAMENTO Nº 202 DA RUA GENERAL IVAN RAPOSO Nº 128, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, CONTENDO 3 (TRÊS) QUARTOS, SALA, COZINHA, ÁREA DE SERVIÇO, LAVABO E VARANDA, C/ 3(TRÊS) VAGAS NA GARAGEM. MATRÍCULA 203.386 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS: IMÓVEL SITUADO NA FREGUESIA DE JACAREPAGUÁ, COM DIREITO A 3 VAGAS NA GARAGEM E CORRESPONDENTE FRAÇÃO DE 1/6 DO TERRENO, DESIGNADO POR LOTE 01 DO PAL 36587, QUE MEDE EM SUA TOTALIDADE 22,50M DE FRENTE E FUNDOS POR 35,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 02 DO PAL 36587, A ESQUERDA COM O LOTE 23 DO PAL 5220 E NOS FUNDOS COM O LOTE 08 E PARTE DO LOTE 07 - INSCRIÇÃO FRE 1768707-0 E CL-0934-0. PROPRIETÁRIO: ARTHUR ARTHURLIE LOWNDES E SUA MULHER NICIA DE FARIA CASTRO LOWNDES, CASADOS PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS, IDENTIDADES 261998 E 517579, CIC 001638057-68, ADQUIRIDO CONFORME ESCRITURA DE 18/05/71 DO 12º OFICIO, LIVRO 1536 FLS 65, REGISTRADA EM 09/06/71, FLS 296 DO LIVRO 3-FU NUMERO 85320, INDICADOR REAL: LIVRO 4CH Nº 122479, FLS 61V, EM 10/03/95. AV.01: PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CONSTA REGISTRADA EM 24/03/80 SOB O Nº 01 MATRICULA 55596, PROMESSA DE VENDA EM FAVOR DE 1) ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CPF 061124207-91, 2) ISAAC TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA DULCE DE OLIVEIRA, CIC 010447967-15, 3) MAURICIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM AGOSTINHA MARQUES SOARES CIC 047483797-15, 4) DESIDERIO DA SILVA BASTOS, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GLORIA MARQUES SOARES, CIC 046722407-20, 5) ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, 6) JOAQUIM TAVARES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM GRACINDA FERREIRA LOPES, CIC 009905907-04, 7) REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE. AV.02: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210. CESSÃO DE 1/7 FEITA POR ISAAC TAVARES DE PINHO E SUA MULHER EM FAVOR DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO E SUA MULHER GRACINDA FERREIRA LOPES, PORTUGUESA, SRE 2950367. AV.03: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7 OU 30/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90, MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/7, EXTRAÍDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89, EM 10/03/95. AV.04: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210. CONSTA REGISTRADA EM 19/02/90 SOB O NUMERO 07 MATRICULA 55596, PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 EXTRAIDO DOS AUTOS DE INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE ANTONIO LOPES DE PINHO, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87, CONFORME FORMAL DA 4ª VOS DE 11/08/89. EM 10/03/95. AV.05: PARTILHA DO DIREITO E AÇÃO DE 1/14 OU 15/210, EXTRAIDO DOS AUTOS DO INVENTARIO DE JOAQUIM TAVARES DE PINHO EM FAVOR DE IZAURA DE PINHO BASTOS, CASADA PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM LUIZ DA SILVA BASTOS, CIC 074109307-30. AV.06: CESSÃO DE 1/7 OU 30/210 FEITA POR MAURICIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER, EM FAVOR DE ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA JOSE NETO DA SILVA, CIC 061124207-91, ESCRITURA DE 28/06/82 DO 17º OFICIO, EM 10/03/95. AV.07: CESSÃO DE 25/210 FEITA POR ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER, EM FAVOR DE DESIDERIO DA SILVA BASTOS, VIUVO, CIC 046722407-20, ANTONIO LOPES DE PINHO, COMERCIANTE, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM NEUSA CHEBLE DE PINHO, CIC 034924007-87; REINALDO SIMÕES DE SOUZA, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM MARIA ESTER DE PINHO SOUZA, CIC 047201217-72; GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, CIC 009905907-04, TODOS PORTUGUESES E RESIDENTES NESTA CIDADE, NA PROPORÇÃO DE 5/210 PARA CADA UM DOS 1º, 2º E 3º CESSIONÁRIOS, E 10/210 PARA A 4ª CESSIONÁRIA, EM 16/06/82. RIO, 10/03/95. AV.08: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210, CONSTA REGISTRADA SOB O NUMERO 12 NA MATRICULA 55596, CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 1/14 OU 15/210 EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS, PORTUGUÊS, INDUSTRIAL, CASADO PELO REGIME DA COMUNHÃO DE BENS COM IZAURA DE PINHO BASTOS, CIC 074109307-30, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391, FLS 146, EM 10/03/95. AV.09: CESSÃO E VENDA DE BENFEITORIAS DE 5/210. EM FAVOR DE LUIZ DA SILVA BASTOS ANTES QUALIFICADO, CONFORME ESCRITURA DE 16/11/94 DO 5º OFICIO, LIVRO 3391 FLS 143. AV.10: DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES: FOI AVERBADA SOB O NUMERO 14 NA MATRICULA 55596, A DISCRIMINAÇÃO DE FRAÇÕES, EM 10/03/95. AV.11: FACE AOS ATOS CITADOS: GRACINDA FERREIRA LOPES; ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA E SUA MULHER MARIA JOSE NETO DA SILVA; DESIDERIO DA SILVA BASTOS E SUA MULHER GLORIA MARQUES SOARES; ANTONIO LOPES DE PINHO E SUA MULHER NEUSA CHEBLE DE PINHO; REINALDO SIMÕES DE SOUSA E SUA MULHER MARIA ESTER DE PINHO SOUZA; LUIZ DA SILVA BASTOS E SUA MULHER IZAURA DE PINHO BASTOS, SÃO DETENTORES DO DIREITO À COMPRA DO TERRENO E PROPRIETÁRIOS DOS APARTAMENTOS, NA PROPORÇÃO DE 35/210 OU 1/6 PARA CADA UM, RIO, 10/03/95. AV.12: RETIFICAÇÃO: FICA RETIFICADA A AV.1 PARA TORNAR CERTO QUE ANTONIO FERNANDES EVARISTO DA SILVA É PORTADOR DA IDENTIDADE SE/DPMAF Nº 1145002 RG W-495.055-J E NÃO COMO CONSTOU; E DE ACORDO COM O TITULO QUE SERVIU DE REGISTRO, FICA ADITADA A AV.8 PARA CONSTAR OS NOMES DOS CEDENTES ANTONIO LOPES DE PINHO E SUA MULHER NEUZA CHEBLE DE PINHO, E A AV.09 PARA, TAMBÉM CONSTAR O NOME DA CEDENTE GRACINDA FERREIRA LOPES, VIUVA, RIO DE JANEIRO 29/03/95. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 900.000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETORA DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 07 de março de 2008. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 471427"
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                        "476211": [
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Rdo: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00784-2006-030-01-00-6 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 065997/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,40 p/rdas \r\n\r\nProc. 00443-2007-030-01-00-1 - Aut: Carlos Moreira Padrao E OUTRO S AB:RJ 002090/A AB:RJ 051969/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01420-2003-030-01-01-3 - Rte: MARTA GONET [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 074341/D ] Rte: Recolher os emolumentos referentes a formacao da Carta de Sentenca \r\n\r\nProc. 00085-2002-030-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D Rte: Vir c/ a certidao do RGI do imovel apontado as fls.185 em 05 dias, a fim de possibiltar a penhora. \r\n\r\nProc. 01185-2007-030-01-00-0 - Rte: Bianca Beserra Marinho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 222,12 p/rda \r\n\r\nProc. 01523-2002-030-01-00-0 - Rte: FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 062575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00111-2003-030-01-00-3 - Rte: ALEX VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da diferenca devida de R$ 480,00, a titulo de diferenca de honorarios periciais,em 30 dias preclusivos s/ pena de perda da prova, conforme despacho as fls.349. \r\n\r\nProc. 01433-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01417-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00998-2006-030-01-00-2 - Rte: Francis de Sousa Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rda \r\n\r\nProc. 01548-2006-030-01-00-7 - Rte: Luis Jorge da Silva Loivos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 700,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00249-2007-030-01-00-6 - Rte: Cristiano Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 34,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00252-2007-030-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00268-2007-030-01-00-2 - Rte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00295-2007-030-01-00-5 - Rte: Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 003195/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00299-2007-030-01-00-3 - Rte: Dailton Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00391-2007-030-01-00-3 - Rte: Robson Paula da Luz [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00403-2007-030-01-00-0 - Rte: Sonia Xavier Clemente [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Lido Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 00667-2007-030-01-00-3 - Rte: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A., BANCO CITICARD SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00820-2007-030-01-00-2 - Rte: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01340-2007-030-01-00-9 - Rte: Edvaldo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho as fls.319, devendo informar o atual endereco da reclamada e de seus socios, em 30 dias preclusivos, s/ pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002437/85 - Rte: ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/88 - Rte: JOSE CARLOS ARROIO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 429 \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: MANOEL ALVES DA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 142675/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Regularizar patrocinio nos autos. \r\n\r\nId: 476211"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001266/00 - Rte: RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO Rdo: BAR E RESTAURANTE ESCOTILHA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00784-2006-030-01-00-6 - Aut: Osvaldo Jose Moreira do Nascimento [Adv. Zoraide Amaral de Souza OAB:RJ 004793/D AB:RJ 065997/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 290,40 p/rdas \r\n\r\nProc. 00443-2007-030-01-00-1 - Aut: Carlos Moreira Padrao E OUTRO S AB:RJ 002090/A AB:RJ 051969/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 20,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 01420-2003-030-01-01-3 - Rte: MARTA GONET [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 074341/D ] Rte: Recolher os emolumentos referentes a formacao da Carta de Sentenca \r\n\r\nProc. 00085-2002-030-01-00-2 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D Rte: Vir c/ a certidao do RGI do imovel apontado as fls.185 em 05 dias, a fim de possibiltar a penhora. \r\n\r\nProc. 01185-2007-030-01-00-0 - Rte: Bianca Beserra Marinho [Adv. Silvestre Luiz Pereira Cerqueira OAB:RJ 130804/D AB:RJ 056846/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 222,12 p/rda \r\n\r\nProc. 01523-2002-030-01-00-0 - Rte: FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 062575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00111-2003-030-01-00-3 - Rte: ALEX VICENTE DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Comprovar o recolhimento da diferenca devida de R$ 480,00, a titulo de diferenca de honorarios periciais,em 30 dias preclusivos s/ pena de perda da prova, conforme despacho as fls.349. \r\n\r\nProc. 01433-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO PAULO FERNANDES PEREIRA [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEC MUN URBANISMO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 120,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01417-2005-030-01-00-9 - Rte: Fabio Rodrigues [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 073216/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00998-2006-030-01-00-2 - Rte: Francis de Sousa Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 10,64 p/rda \r\n\r\nProc. 01548-2006-030-01-00-7 - Rte: Luis Jorge da Silva Loivos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 700,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00249-2007-030-01-00-6 - Rte: Cristiano Fernandes da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 128594/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Intertel Comercio e Construcao Ltda., Telemar Telecomunicacoes do Rio de Janeiro S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 34,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00252-2007-030-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ - SAAE-RJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 013393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00268-2007-030-01-00-2 - Rte: Anderson Jorge Rodrigues [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 084201/D AB:RJ 133838/D AB:RJ 057797/D ] Rte, Simetria Servicos Empresariais Ltda., ACC Agenciamento de Credito e Cadastro Ltda., Banco Cedula S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00295-2007-030-01-00-5 - Rte: Michela Cristina do Nascimento Mendes da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 003195/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00299-2007-030-01-00-3 - Rte: Dailton Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00391-2007-030-01-00-3 - Rte: Robson Paula da Luz [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 050833/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00403-2007-030-01-00-0 - Rte: Sonia Xavier Clemente [Adv. Almir Tiburcio de Medeiros Barros OAB:RJ 114329/D AB:RJ 132165/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Lido Servicos Gerais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 60,00 p/1a rda \r\n\r\nProc. 00667-2007-030-01-00-3 - Rte: Mariana das Chagas Wakim [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Orbitall Servicos e Processamento de Informacoes Comerciais Ltda., TNL Contax S.A., BANCO CITICARD SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rdas. \r\n\r\nProc. 00820-2007-030-01-00-2 - Rte: Roberto Rocha do Nascimento [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 094509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 400,00 p/rda \r\n\r\nProc. 01340-2007-030-01-00-9 - Rte: Edvaldo da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Design Seg Assessoria e Corretagem de Seguros Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho as fls.319, devendo informar o atual endereco da reclamada e de seus socios, em 30 dias preclusivos, s/ pena de arquivamento do feito, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002437/85 - Rte: ROSEMERE DOS SANTOS MARQUES [Adv. Rosemere dos Santos Marques OAB:RJ 075401/D AB:RJ 041354/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se quanto a promocao da contadoria em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000431/88 - Rte: JOSE CARLOS ARROIO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D AB:RJ 057571/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 429 \r\n\r\nProc. RT 000570/96 - Rte: MANOEL ALVES DA ROCHA [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 142675/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: Regularizar patrocinio nos autos. \r\n\r\nId: 474538"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "032/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 00228-2008-032-01-00-4 - Cgte: Restaurante Mampar Ltda. [Adv. Aureo Hildebrandt Junior OAB:RJ 040293/D ] Cgdo: Jose Dilson Alves da Silva Cgte: Tomar ciencia da decisao de fl.15: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 10,64 pelo Consignante,de cujo pagamento esta dispen sado. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00543-2006-032-01-00-0 - Rte: William da Silva Ferreira [Adv. Leila do Nascimento Santos OAB:RJ 042555/D AB:RJ 025833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.82/83:IMPROCEDENTE,custas pela par te autora de R$ 176,65, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 8.832,55. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01141-2007-032-01-00-3 - Rte: Valber Almeida de Santana [Adv. Nesir Isabel Suppo de Barros OAB:RJ 077386/D AB:RJ 042575/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.58/60:EXTINTO O PROCESSO SEM RESO LUCAO DE MERITO,custas de R$ 268,79, pelo Reclamante,no valor abi trado de R$ 13.439,69, de cujo pagamento esta dispensado. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2007-032-01-00-4 - Rte: Rodrigo Carvalho da Silva [Adv. Marly Fernandes de Arka OAB:RJ 100808/D AB:RJ 065554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.57/59:IMPROCEDENTE,custas pela par te autora de R$ 191,47, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 9.573,65. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00059-2008-032-01-00-2 - Rte: Geovana Alves do Nascimento [Adv. Jose Luis de Albuquerque Mello OAB:RJ 137963/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.30/32: PROCEDENTE EM PARTE, custas de R$ 60,00, calculadas sobre o valor da condenacao ora arbitrado em R$ 3.000,00 pela Reclamada. Prazo: 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00093-2008-032-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: R. Alves Pinheiro Filho Artefatos de Borracha Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 31:EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 282, pelo Reclamante, isento,calculadas sobre o valor arbitrado a causa de R$ 14.100,00. PRAZO: 08DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2003-032-01-00-9 - Rte: MAURO PINTO DE MIRANDA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00969-2005-032-01-00-2 - Rte: Pedro Kauduinski [Adv. Angelo Bello Butrus OAB:RJ 115379/D AB:RJ 045441/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00527-2007-032-01-00-8 - Rte: Anita Medeiros Duarte [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 087313/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00852-2007-032-01-00-0 - Rte: Jose Couto da Silva [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 080813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.118:NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00868-2007-032-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Araujo Nascimento [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D Rte: Tomar ciencia dos documentos juntados as fls. 51/54. Prazo: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2007-032-01-00-5 - Rte: Maria Lizete Ferreira Melo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 123389/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-032-01-00-5 - Rte: Leonardo Severino Duarte [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.328 verso,devendo as partes especi ficarem as provas pretendidas. Prazo: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01204-2007-032-01-00-1 - Rte: Paulo Lima dos Santos [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.113 verso,devendo as partes especi ficarem as provas pretendidas. Prazo: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2007-032-01-00-9 - Rte: Hildene Diniz Teixeira Bernardes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01245-2007-032-01-00-8 - Rte: Neuma Ramos [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D ] Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fl.19: EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO custas de R$ 400,00, pelo Reclamante,isento, calculadas sobre o va lor arbitrado a causa de R$ 20.000,00. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01266-2007-032-01-00-3 - Rte: Alex da Silveira Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 040419/D AB:RJ 094115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.77:NAO CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DE CLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. Prazo: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2007-032-01-00-2 - Rte: Christovao Espirito Santo Guimaraes [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01380-2007-032-01-00-3 - Rte: Ailton de Oliveira Melo [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 079573/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl. 288 verso,que deferiu a suspensao do processo por 01 ano. \r\n\r\nProc. 01418-2007-032-01-00-8 - Rte: Ana Lucia de Moura Sampaio [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.356 verso,devendo as partes especi ficarem as provas pretendidas. Prazo: 1O DIAS. \r\n\r\nId: 466519"
                        ],
                        "472997": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 00989-1998-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000119/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: RT 002046/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Kroff Vega OAB : RJ 030946 D Proc: 00900-2005-033-01-00-5 RT 000865/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB : RJ 032310 D Proc: RT 001549/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisca Pinheiro de Oliveira OAB : RJ 035725 D Proc: 00445-2006-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jurema Mendes Barboza OAB : RJ 039571 D Proc: 00132-2003-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Cesar Barreto Dias OAB : RJ 040892 D Proc: RT 001668/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio de Almeida Araujo OAB : RJ 046370 D Proc: RT 000292/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdete Raimunda Carlos OAB : RJ 048224 D Proc: 00365-2003-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aristea Goncalves Accioly OAB : RJ 051545 D Proc: 01019-2006-033-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mirian Ribeiro de Moura OAB : RJ 054087 D Proc: 01615-2005-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clebes Cruz do Nascimento OAB : RJ 054266 D Proc: 01715-2003-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: RT 002223/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB : RJ 062046 D Proc: RT 001166/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Miriam dos Santos Costantini Silva OAB : RJ 062922 D Proc: 00311-2005-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: RT 000103/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Zineide Goes de Souza OAB : RJ 068251 D Proc: RT 001741/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 00659-2006-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: RT 000569/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Suely Lucas Pereira Sandrini OAB : RJ 074149 D Proc: 01653-2005-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Falcao Tanabe Britto OAB : RJ 074335 D Proc: RT 001727/96 RT 001240/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Christiane Simoes Menescal Carneiro OAB : RJ 075199 D Proc: 01732-2005-033-01-00-5 00901-2004-033-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla Cordeiro Camacho OAB : RJ 075908 D Proc: RT 001495/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB : RJ 076675 D Proc: 00201-2005-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: 01335-2001-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosaura Torres Figueiredo OAB : RJ 080140 D Proc: 01602-2002-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Galdino de Almeida Araujo OAB : RJ 080323 D Proc: RT 000168/98 RT 001417/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00598-2007-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco de Assis Figueiredo Melo OAB : RJ 080469 D Proc: 01699-2006-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Everaldo Mello OAB : RJ 080633 D Proc: 00310-2007-033-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Jose Cacadini Vargas OAB : RJ 082274 D Proc: 00218-2002-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cremildo de Souza Turques OAB : RJ 083549 D Proc: 01096-2003-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Maria Soares Ferreira de Souza OAB : RJ 084355 D Proc: RT 000030/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edson Gomes Neves OAB : RJ 085806 D Proc: RPS 000597/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luis Santos Fernandes OAB : RJ 085807 D Proc: 00547-2002-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB : RJ 086674 D Proc: RT 000726/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charles Alberto Camilo da Silva OAB : RJ 088654 D Proc: 00558-2002-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Magalhaes OAB : RJ 096669 D Proc: 00824-2003-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alexandre Barros Xavier OAB : RJ 097968 D Proc: RT 000187/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Felipe de Castro Alen OAB : RJ 105244 D Proc: 00406-2006-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Monica de Freitas Bianchi Machado OAB : RJ 105890 D Proc: 00855-2003-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Figueiredo Carvalho OAB : RJ 107174 D Proc: 00529-2005-033-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Nunes Vieira OAB : RJ 107713 D Proc: 02046-2000-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria Maria Souza do Nacimento OAB : RJ 108585 D Proc: 01141-2005-033-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catia Rizel OAB : RJ 109894 D Proc: 01133-1988-033-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Raquel Soares Rodrigues OAB : RJ 112840 D Proc: RT 002062/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair Ferreira Lima OAB : RJ 114065 D Proc: 00874-2003-033-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Castro Rodriguez OAB : RJ 117823 D Proc: 00684-2004-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 001332/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabricio de Souza Xavier Reis Satois OAB : RJ 125870 D Proc: 01822-1999-033-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB : RJ 126184 D Proc: RT 001577/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiana Vianna Ferrao OAB : RJ 126296 D Proc: 01285-2006-033-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcus Mo Passos OAB : RJ 139229 D Proc: 00175-2006-033-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Vieira Ferreira OAB : RJ 145842 D Proc: 01677-2004-033-01-00-2 \r\n\r\nId: 472997"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000367/00 - Rte: FABIO DE FRANCA LEAL Rdo: BELLNET TELECOMUNICACOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em o valor de R$ 10.137,02. em 48 horas sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008 \r\n\r\nProc. 00170-2008-034-01-00-1 - Rcte: Amadeu Duarte Quirino [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Rcdo: Instituto Missionario Nossa Senhora de Fatima do Brasil Amadeu Duarte Quirino: Tomar ciencia do despacho de fls. 104: \"...julgo, de plano , extinto o processo sem julgamento do merito, na forma do art. 267, VI do CPC.\" \r\n\r\nProc. 00648-2006-034-01-00-1 - SPTE: Evaldo Vencionek [Adv. Maria Arminda Santos de Azevedo OAB:RJ 053069/D AB:RJ 121799/D ] Evaldo Vencionek: Fornecer os enderecos necessarios para expedicao dos mandados de penhora em maos de terceiro. \r\n\r\nProc. 00285-2007-034-01-00-5 - SPTE: Sebastiao Araujo Mendes [Adv. Odlawso Fernandes da Fonseca Filho OAB:RJ 064316/D AB:RJ 031047/D ] Cafe e Bar Fafense do Rio Ltda.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00402-2007-034-01-00-0 - SPTE: Jose Aparecido de Assis [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 107306/D ] Valesul Aluminio S.A.: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00144-2008-034-01-00-3 - Rte: Gleise Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Elza Avila Raed Gleise Oliveira Rodrigues: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da sua cliente e informa-la da audiencia. \r\n\r\nProc. 01436-2001-034-01-00-7 - Rte: GILSON GOMES DE FREITAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] GILSON GOMES DE FREITAS, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se acerca do laudo, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00185-2004-034-01-00-6 - Rte: GIZELY CURIONE SYNTHES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 074145/D ] GIZELY CURIONE SYNTHES, HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 989900,55147 TRS. \r\n\r\nProc. 00692-2005-034-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Barroso [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 043978/D ] Jose Carlos Barroso: Forncer atual endereco do 2o reclamado. \r\n\r\nProc. 00695-2005-034-01-00-4 - Rte: Pedro Laureano de Freitas Neto [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Pedro Laureano de Freitas Neto: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando-se os paragrafos 1-A e 1-B do art 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00731-2005-034-01-00-0 - Rte: Lucia Colonese Fernandes [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fls. 213: \"Convolo os depositos recursais de fls. 120 e 155 em penhora para garantia de parte do credito do autor. 2- Intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 00947-2005-034-01-00-5 - Rte: Hernandes Jeronimo Rodrigues de Oliveira [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2005-034-01-00-1 - Rte: Robson Emilio Cortes Velozo [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 068526/D ] Empreendimentos Turisticos Gallant Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-034-01-00-4 - Rte: Erenilda Frutuoso da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 074547/D ] JLL Aviario Mercearia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2006-034-01-00-0 - Rte: Leonardo da Silva Felix [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Leonardo da Silva Felix: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-034-01-00-9 - Rte: Zelia da Conceicao Peixoto [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 085315/D ] Zelia da Conceicao Peixoto: Tomar ciencia do despacho de fls. 247: \"...Indefiro o requerimento de fls. 242 e seguintes... devendo requerer o que for de seu interesse quanto ao prosseguimentos da liquidacao, no prazo de 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00462-2006-034-01-00-2 - Rte: Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de) [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Eduardo Pais Figueiredo (Espolio de), Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da homologacao de fls. 160/161. Tomar ciencia do remanescente deduzido o deposito recursal no valor de R$ 15.136,29. Na forma do art 899 da CLT, expeca-se alvara. \r\n\r\nProc. 00761-2006-034-01-00-7 - Rte: Luiz Spigarol Lemos [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Luiz Spigarol Lemos: Forncer atual endereco do reclamado. \r\n\r\nProc. 00803-2006-034-01-00-0 - Rte: Raul Ernesto Colucci [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 092902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/RDA \r\n\r\nProc. 00905-2006-034-01-00-5 - Rte: Myrna dos Santos Rodrigues [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre o valor retido a titulo de IRRF em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2007-034-01-00-9 - Rte: Gilmar da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 063573/D ] Real Encomendas e Cargas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00233-2007-034-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Rodrigues [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D AB:RJ 099100/D ] Marcelo Gomes Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-034-01-00-9 - Rte: Paulo Goncalves Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 063834/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00378-2007-034-01-00-0 - Rte: Luiz Filipe Goncalves de Oliveira [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 093633/D ] Farmacia Natacha Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 dias, seguindo-se a ordem de autuacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar planilha contendo os valores que entende devidos, sob pena de preclusao, observando-se o disposto no art 879 paragrafos 1-A e 1-B da CLT. \r\n\r\nProc. 00496-2007-034-01-00-8 - Rte: Renata Nascimento Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D ] Renata Nascimento Barbosa: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00729-2007-034-01-00-2 - Rte: Dulce Mary Doyle Maia de Oliveira Monte [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013994/D ] Dulce Mary Doyle Maia de Oliveira Monte, Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro: Ter ciencia da homologacao dos calculos.Venha a reclamada, em 48 horas, com o valor da cota previdenciaria recolhida em GPS e o deposito do valor total devido a parte autora, especificando o valor devido a titulo de Imposto de Renda, na forma estabelecida nos arts.1 e 3 do Provimento n 03/2005 da CGJT. Omissa, a reclamada, sera expedido mandado de execucao pelo valor total, inclusive dos valores referentes a cota previdenciaria, nos termos da Lei 10.035/00.Intimem-se as partes e a Procuradoria Geral Federal ao final. 656012,19198 TRS. \r\n\r\nProc. 00932-2007-034-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Muniz Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 073770/D ] Centro Educacional de Realengo: Depositar honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00098-2008-034-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto de Almeida Hora Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S Carlos Alberto de Almeida Hora Junior: Fornecer atual endereco do reclamado e de seu socios. \r\n\r\nProc. RT 000337/93 - Rte: FANNY RITA MIGUEIS ANAR [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 027733/D ] FANNY RITA MIGUEIS ANAR: Dar o advogado a parte ciencia da renuncia \r\n\r\nProc. 00365-1994-034-01-00-5 - Rte: ORLANDO DA SILVA CALDAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS SERPRO: Adequar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01067-1994-034-01-00-2 - Rte: KARLA MIGUEL CRAVO TRINDADE [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. IMPUGNACAO A SENT LIQ \r\n\r\nProc. RT 000392/95 - Rte: CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 039368/D AB:RJ 002683/A ] CARLOS ALBERTO FRANCISCO NETTO E OUTROS: Ter ciencia do desarquivamento do feito e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/99 - Rte: VERA LUCIA SANTOS BOUHID [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D IM \r\n\r\nId: 469518"
                        ],
                        "475128": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: JAIR CEPERUELO Rdo: Q G MOVEIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO REATUALIZADO DO AUTOR RM r$ 54.265,43, CORRESP. A 4.584.289,78 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA TOTAL EM r$ 11.996,18 CORRESP. A 1.013.425,17 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: NOEMIA LEONIDIA MACEDO Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR DO CREDITO DO AUTOR EM r$ 5.696,44, CORRESPONDENTES A 480.975,25 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 346,59, CORRESPONDENTES A 29.264 TRS PRO-RATA, EM 48 HS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01239-2005-036-01-00-4 - Rte: Paulo Henrique Francisco Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00100-2007-036-01-00-5 - Exte: Maria do Ceo Franklin [Adv. Veronica Maria Sophia de Mesquita OAB:RJ 108794/D ] Exdo: Creche Escola Nosso Sonho Ltda. Exte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RPS 001961/01 - Rte: CRISTIANE CAMARA ESTEVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: ZOE FREIRE BRITO Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00638-2002-036-01-00-5 - Rte: ERIVALDO SUTERO DE SOUZA [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 049316/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, POR NAO ESGOTDOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01117-2002-036-01-00-5 - Rte: ROBERTA GONCALVES TORRES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00395-2003-036-01-00-6 - Rte: EDGAR RIBEIRO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rdo: MARQUISE CONSTRUTORA LTDA Rte: FORNECER O CNPJ DA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00660-2003-036-01-00-6 - Rte: FABRICIO DA SILVA SALES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 048957/D ] Rte: PREJUDICADO \r\n\r\nProc. 00569-2004-036-01-00-1 - Rte: ROMILDO RAMOS DOS SANTOS [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00683-2005-036-01-00-2 - Rte: Carmem Maria Gomes [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. 00801-2005-036-01-00-2 - Rte: Juliana Rodrigues Ferreira [Adv. Sandra Weissblum OAB:RJ 033089/D ] Rdo: Associacao Vozes do Silencio Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-2005-036-01-00-0 - Rte: Teresa Cristina Pitanga Alves [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01075-2006-036-01-00-6 - Rte: Maria do Carmo Rocha [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Patricia Meirelles dos Santos Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01271-2007-036-01-00-1 - Rte: Renato Jose Salvador [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D Rte: COMPROVAR O ORA ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: JAIR CEPERUELO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: Q G MOVEIS LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 141 \r\n\r\nProc. 00641-2000-036-01-00-7 - Rte: BELARMINO DE ARAUJO GOMES [Adv. Angelica Teresa Pereira OAB:RJ 081018/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 000954/00 - Rte: ALEXANDER ANTONIO RAMOS BARBOSA [Adv. Rosane Silva Rangel OAB:RJ 079396/D AB:RJ 044795/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001223/00 - Rte: OSWALDO HUBNER DA FONSECA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01622-2001-036-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO MANOEL DA SILVA [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01681-2001-036-01-00-7 - Rte: HILLENE COSTA DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01055-2002-036-01-00-1 - Rte: ROALDO MARTINS TELLES FILHO [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019829/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01118-2002-036-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 056846/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01240-2002-036-01-00-6 - Rte: JOSE DIAS DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 068391/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01323-2002-036-01-00-5 - Rte: ROSIVAL BATISTA DA SILVA JUNIOR [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2002-036-01-00-8 - Rte: LEILTON LUIZ CRUZ E SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 01566-2002-036-01-00-3 - Rte: MARIANA DE JESUS THOMAZ DE ALMEIDA MONTEIRO [Adv. Gilberto Campos Tirado OAB:RJ 032812/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01614-2002-036-01-00-3 - Rte: JOAO SOUSA VIANA [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 060787/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00128-2003-036-01-00-9 - Rte: MARIA SOCORRO FERREIRA SOUZA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DO SOCIO \r\n\r\nProc. 00550-2003-036-01-00-4 - Rte: ARMANDO COSTA VIEIRA JUNIOR [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00781-2003-036-01-00-8 - Rte: JOSE SATURNINO MARCOS E OUTRO S AB:RJ 111977/D AB:RJ 015925/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00885-2003-036-01-00-2 - Rte: GILSON DE SOUZA COELHO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 084959/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01455-2003-036-01-00-8 - Rte: REINALDO JOSE SANTANA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00770-2004-036-01-00-9 - Rte: CELSO LUIZ FERREIRA [Adv. Roberto Palermo Postorivo OAB:RJ 069980/D Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01268-2004-036-01-00-5 - Rte: CRISTIANO HENRIQUE SIMAS DE SOUZA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:SP 117514/D AB:RJ 038364/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00354-2005-036-01-00-1 - Rte: Jose Roberto Carvalho dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2005-036-01-00-9 - Rte: Claudio Cordeiro Leandro [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 095629/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01640-2005-036-01-00-4 - Rte: Alessandro Salles de Souza [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01722-2005-036-01-00-9 - Rte: Valdeci Galdino de Oliveira [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 052925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00267-2006-036-01-00-5 - Rte: Jorge Vinicius de Araujo Coccoli [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00523-2006-036-01-00-4 - Rte: Claudio Taveira Soares [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 080789/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEFIRO AS RECLAMADAS O PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00658-2006-036-01-00-0 - Rte: Cintia Martins Pereira [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D AB:RJ 076768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01146-2006-036-01-00-0 - Rte: Marlucio Silva de Luna [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D AB:RJ 095198/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-036-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Barroso [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01446-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge de Souza Oliveira E OUTRO S AB:RJ 079978/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01518-2006-036-01-00-9 - Rte: Alencar Luiz Nazareth [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01668-2006-036-01-00-2 - Rte: Jeysa da Silva Cabral [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Sociedade Educacao e Caridade Escolas Nossa Senhora do Carmo Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2007-036-01-00-2 - Rte: Amauri Luciano Silva de Oliveira [Adv. Zoralize Salmen Garrido OAB:RJ 021007/D AB:RJ 052376/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01367-2007-036-01-00-0 - Rte: Marilia Soares Monteiro [Adv. Clovis Borges Moraes OAB:RJ 059935/D ] Rdo: Empresa de Servicos Dinamica Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2007-036-01-00-7 - Rte: Erotides Andrade da Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Manifestar-se sobre peticao EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001044/89 - Rte: SANDOVAL LIMA [Adv. Heloisa Ferreira dos Santos OAB:RJ 056804/D AB:RJ 035738/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000921/96 - Rte: ANDRE ELLERY CORREA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 015281/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE MORAIS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 017621/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00778-1997-036-01-00-5 - Rte: ELIANE CAMPOS MELLO [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf OAB:RJ 063765/D AB:RJ 119957/D ] Rte: NADA A DEFERIR ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS 250 \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA ALEXANDRINO [Adv. Ligia Costa Tavares OAB:RJ 054200/D AB:RJ 021246/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002227/97 - Rte: NOEMIA LEONIDIA MACEDO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 001480/B ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 39 \r\n\r\nProc. RT 001238/98 - Rte: JOSE DE RIBAMAR DE CARVALHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D AB:RJ 052719/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 51 \r\n\r\nProc. RT 001623/98 - Rte: ANTONIO ARAUJO [Adv. Ramon Prestes Guedes de Moraes OAB:RJ 009946/D AB:RJ 063200/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 02056-1998-036-01-00-6 - Rte: CRISTIANA DE MENEZES LO RUSSO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 031109/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02145-1998-036-01-00-2 - Rte: SUELI DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000282/99 - Rte: ROBSON VALVERDE MACEDO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 080594/D ] Rte: INDEFIRO, POR ORA, POR NAO ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE TENTATIVA A LOCALIZACAO DA RECLAMADA E OU SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 001148/99 - Rte: ALESSANDRA ASSUNPCAO PEIXOTO E OUTRO S AB:RJ 063028/D AB:RJ 102134/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01807-1999-036-01-00-8 - Rte: AILTON VIEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS POR INTEMPESTIVOS \r\n\r\nId: 475128"
                        ],
                        "472710": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01840-2005-037-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Santos da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01420-2007-037-01-00-9 - Rte: Anderson Milton Santos da Costa Rdo: Lealfrig Generos Alimenticios Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, 'A REVELIA, OS PEDIDOS. CUSTAS DE 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 000905/91 - Rte: SEVERINO MARIANO DA SILVA Rdo: D S ENG COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADIT ORIO. \r\n\r\nProc. RT 000519/95 - Rte: MAURO HENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADIT ORIO. \r\n\r\nProc. RT 000185/96 - Rte: RITA MARIA DOS SANTOS REIS Rdo: BELBOX SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, EM 10 DIAS, ANTE O PRINCIPIO DO CONTRADIT ORIO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 01424-2003-037-01-01-6 - Rte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: BANCO BRADESCO S/A E OUTRO S AB:RJ 009379/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO SEGUROS S/A, BRADESCO SAUDE S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA: HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE F.259, OBSERVADOS OS TERMOS DO DESPACHO DE F.258, FIXANDO O VALOR BRUTO DA CONDENACAO EM R$ 3.528.644,56, EQUIVALENTE A 298.288.414,52487 TRPR. A RE AO PAGAMENTO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PENHORA ELETRONICA. \r\n\r\nProc. 00258-2008-037-01-00-2 - Egte: Julio Cesar Apeni [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 058532/D ] Sylvio Jose Correa Travancas: OFERECER CONTESTACAO AOS TERMOS DO ET, QUERENDO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00283-2008-037-01-00-6 - Egte: Marlene Malka y Negri [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D AB:RJ 089331/D ] Marlene Malka y Negri: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NA FORMA DO DESPACH O DE F.12 \r\n\r\nProc. 01335-2003-037-01-00-7 - Rte: EMILIANO SANTOS DE SOUZA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D EMILIANO SANTOS DE SOUZA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00087-2006-037-01-00-0 - Rte: Adriano Paula de Oliveira [Adv. Jorge dos Santos OAB:RJ 078272/D ] Rdo: Lacas Decoracoes em Gesso Ltda. Adriano Paula de Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00051-2008-037-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Gomes Soares [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Conceicao Aparecida Barcellos Galiaco [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D ] Conceicao Aparecida Barcellos Galiaco: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2008-037-01-00-0 - Rte: Luciana Hernandez dos Santos [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D ] Rdo: Samo Clinica Medica e Odontologica Ltda. Luciana Hernandez dos Santos: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NA FORMA DO DESPACH O DE F.20. \r\n\r\nProc. 00282-2008-037-01-00-1 - Rte: Luis Carlos da Silva Neto [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D ] Rdo: Coopgestao Coop. Servicos de Apoio a Gestao Adm. Segmento Saude Ltda. Luis Carlos da Silva Neto: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA PARTE AUTORA, ISENTA. \r\n\r\nProc. RT 001010/00 - Rte: MARCIO ANTONIO CASTORINO [Adv. Elisabete Machado Natella OAB:RJ 081671/D AB:RJ 084931/D ] MARCIO ANTONIO CASTORINO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO, EM 30 DIAS, SOB AS PENAS DO ART.40 DA LEI 6830/80 \r\n\r\nProc. 00352-2002-037-01-00-6 - Rte: SAULO MARTINS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D ] SAULO MARTINS DE MELO, COSME DAVILA VASCONCELLOS: DIZER, EM 30 DIAS, A LOCALIZACAO DO VEICULO A SER PENHORADO E AVAL... CONFORME DESPACHO DE F.211 \r\n\r\nProc. 00518-2002-037-01-00-4 - Rte: JOSE ANTONIO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 048957/D ] JOSE ANTONIO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00572-2002-037-01-00-0 - Rte: PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 061578/D ] PEDRO AUGUSTO ALONSO ARAUJO, CARLOS ALBERTO DANELLO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00360-2003-037-01-00-3 - Rte: JOSE MAURO RIBEIRO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 012739/D ] JOSE MAURO RIBEIRO, TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00733-2003-037-01-00-6 - Rte: WERNER SCHMITZ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00999-2003-037-01-00-9 - Rte: FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira OAB:RJ 088980/D AB:RJ 014878/D ] FRANCISCO EDUARDO SALES PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01157-2003-037-01-00-4 - Rte: ANTONIO HELIO SALERNO [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 052801/D ] SIND TRAB IND CONSTRUCAO CIVIL ERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01651-2003-037-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SOARES ALVES [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 099133/D ] ANDRE LUIZ SOARES ALVES: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO C.TST \r\n\r\nProc. 00683-2004-037-01-00-8 - Rte: SEVERINO SOARES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074341/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MESQUITA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00791-2004-037-01-00-0 - Rte: ZELIA DE MATTOS VICTORIANO [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 083136/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao DE F.174, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00883-2004-037-01-00-0 - Rte: VALERIA PAULO DE SOUZA RAMOS [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 086687/D AB:RJ 112159/D AB:RJ 107083/D ] RIO SUL LINHAS AEREAS SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA \r\n\r\nProc. 00139-2005-037-01-00-7 - Rte: Almyr Fernandes de Oliveira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 128605/D ] Almyr Fernandes de Oliveira: Manifestar-se sobre o oficio de fls DO DETRAN, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00239-2005-037-01-00-3 - Rte: Nicolau Gomes Balbino [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 015925/D ] Nicolau Gomes Balbino: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01419-2005-037-01-00-2 - Rte: Juliana Gomes Holanda [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Juliana Gomes Holanda: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01471-2005-037-01-00-9 - Rte: Jose Bispo da Silva [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 025643/D ] Jose Bispo da Silva: Manifestar-se sobre peticao DE F.211 \r\n\r\nProc. 01839-2005-037-01-00-9 - Rte: Luiz Antonio Paes Ferreira [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Luiz Antonio Paes Ferreira: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO E.TST \r\n\r\nProc. 01843-2005-037-01-00-7 - Rte: Cassio de Paiva Lopes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Cassio de Paiva Lopes: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS, ATUALIZADOS E CONVE RTIDOS DE ACORDO A TABELA UNICA DO TST. \r\n\r\nProc. 00673-2006-037-01-00-4 - Rte: Rudarte Oliveira de Carvalho [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Rudarte Oliveira de Carvalho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01562-2006-037-01-00-5 - Rte: Edilson Loureiro de Miranda [Adv. Vanuza Vidal Sampaio OAB:RJ 002472/A AB:RJ 107089/D ] Edilson Loureiro de Miranda, Companhia Brasileira de Petroleo - IPIRANGA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADA PAUTA PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 2008, AS 10:45 H, PARA OITIVA DA TESTEMUNHA JAYME JOSINO DE FREITA S NO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 00459-2007-037-01-00-9 - Rte: Sandra Cristina Oliveira Amaral [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 111335/D ] Sandra Cristina Oliveira Amaral: Manifestar-se sobre peticao DE F.219 \r\n\r\nProc. 00896-2007-037-01-00-2 - Rte: Fabio Duarte Schmidt [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 072124/D AB:RJ 049479/D ] Fabio Duarte Schmidt: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO AUTOR. COMPROVAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00944-2007-037-01-00-2 - Rte: Silvio Cesar dos Santos Lima [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100223/D ] CTPI Centro de Tornearia de Pecas Industriais Ltda. EPP: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01153-2007-037-01-00-0 - Rte: Marcelo Monteiro Marques [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Marcelo Monteiro Marques: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2007-037-01-00-7 - Rte: Antonio Regino de Mesquita [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 032785/D ] SPE Rio 2 E5 Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2007-037-01-00-3 - Rte: Marta Pinto da Silveira [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 107534/D ] Marta Pinto da Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2007-037-01-00-9 - Rte: Anderson Milton Santos da Costa [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Anderson Milton Santos da Costa: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES, EM PARTE, 'A REVELIA, OS PEDIDOS. CUSTAS DE 320,00, PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01617-2007-037-01-00-8 - Rte: Sergio Bandeira Guimaraes [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Sergio Bandeira Guimaraes: NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DO RECLAMANTE. COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00089-2008-037-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Rosa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Andre Luiz Rosa: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NA FORMA DO DESPACH O DE F.118 \r\n\r\nProc. 00267-2008-037-01-00-3 - Rte: Felismino Carlos dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Escola de Samba da Estacio Felismino Carlos dos Santos: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.13 \r\n\r\nProc. 00272-2008-037-01-00-6 - Rte: Arlindo Prazer de Lima [Adv. Mauricio Martinez Toledo OAB:RJ 112725/D ] Rdo: Condominio do Edificio Conde Monte Carlo Arlindo Prazer de Lima: EMENDAR A INICIAL, EM 10 DIAS, COM COPIA A RE, NOS TERMOS DO DESPA CHO DE F.69 \r\n\r\nProc. RT 001017/92 - Rte: ELSON DE FREITAS MENEZES [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 472710"
                        ],
                        "462718": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01098-2007-040-01-00-0 - Rte: Alcides Teixeira Silva Rdo: Moderna Consultoria e Servicos S/S LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). AUDIENCIA DIA 15/05/08 AS 9:05 H NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01217-2007-040-01-00-5 - Rte: Marcos Paulo Ferreira Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/06/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/06/08 AS 9:20 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Hildebrando Afonso Filho OAB : RJ 079397 D Proc: 01509-2000-040-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00638-2004-040-01-00-6 - Rte: JORGINA FATIMA DA CONCEICAO Rdo: NOVA ACM ENG E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO R$ 1362,12 EQUIVALENTE A 111.507,42893 TRS. 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01432-2003-040-01-00-2 - Rte: ANDRE LUIZ DA COSTA SILVA Rdo: SHALOM SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 00694-2006-040-01-00-2 - Rte: Marcelo da Purificacao Pinto Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-RAZOAR AO RECURSO ADESIVO INTERPOSTO PELO AUTOR,BEM COMO TER CINECIA DA SENTENCA DE FLS 285/299. \r\n\r\nProc. 00688-2007-040-01-00-6 - Rte: Jaira Ferreira dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000353/94 - Rte: JOSE EDVAR FILIPE MAIA Rdo: GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, DEVENDO A RECLAMADA DEPO SITAR O VALOR AINDA DEVIDO AO RTE (R$ 1756,38 OU 148.659,56 TRS), 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 00649-2006-040-01-00-8 - Exte: Genival Ramos do Nascimento Exdo: Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Mater [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D ] Tecnosolo Engenharia e Tecnologia de Solos e Mater: VENHA A RE COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS DO LEILOEIRO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA EXECUCAO, CONFORME PETICAO DE FLS 56, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2007-040-01-00-5 - SPTE: Maria Alice Pinto [Adv. Marcus Vinicios dos Santos OAB:RJ 043361/D AB:RJ 087439/D ] Maria Alice Pinto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00530-2004-040-01-00-3 - Rte: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO [Adv. Dalmores Guimaraes Fonseca OAB:RJ 070185/D JOSE FRANCISCO DOS SANTOS FILHO: VENHA O AUTOR COM A SENTENCA DECLARATORIA DA FALENCIA DA RE.5 DIAS \r\n\r\nProc. 00068-2005-040-01-00-5 - Rte: Jose Nilson Oliveira Pereira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 043340/D ] El Marinero Bar e Restaurante Ltda.: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00638-2007-040-01-00-9 - Rte: Messias Francisco Faustino da Silva [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Messias Francisco Faustino da Silva: VISTA DA CERTIDAO JUNTADA AOS AUTOS FLS 68/70, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001223/01 - Rte: Ademir Caetano [Adv. Luis Henrique Andre da Silva OAB:RJ 089142/D Ademir Caetano: VISTA AO RECLAMANTE DO OFICIO DE FLS 155/167,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001347/01 - Rte: RENATO OUVERNEY DE OLIVEIRA [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 067170/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: VISTA DO OFICIO DE FLS 75/76, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2004-040-01-00-6 - Rte: FLAVIO DE SOUZA GOMES [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: DEUZILMA COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA FLAVIO DE SOUZA GOMES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2004-040-01-00-6 - Rte: VALMIR DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TRAZER AOS AUTOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: FICHA FINANCEIRA DO AU TOR DO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1999 ATE JANEIRO DE 2008 E TABELA DE VARIACAO SALARIAL DOS CARGOS DE AUXILIAR DE APOIO ADMINISTRATIVO, AMBOS DO PCCS DO PERIODO DE DEZEMBRO DE 1999 ATE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nProc. 01379-2004-040-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE CARVALHO CARVALHEIRO [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S AB:RJ 028375/D ] ANA CRISTINA DE CARVALHO CARVALHEIRO: VISTA AO RECLAMANTE, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2004-040-01-00-4 - Rte: SEVERINO GUEDES DA ROCHA [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares OAB:RJ 056359/D AB:RJ 007162/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCANIA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS,5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00594-2005-040-01-00-5 - Rte: Ligia Jackeline Iorio Pires [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 055174/D ] Ligia Jackeline Iorio Pires, CGMB Servicos Medicos e Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2005-040-01-00-2 - Rte: Simone Pereira Pitanga [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 002462/A ] Telerj Celular S.A., Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01326-2005-040-01-00-0 - Rte: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 049617/D AB:SP 131896/D ] Condominio Solucoes de Tecnologia S.A.: VISTA DO OFICIO DE FLS 304/305,SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00883-2006-040-01-00-5 - Rte: Ruv Farias Cruz [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 031047/D ] Transportadora Ourique Ltda: OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01393-2006-040-01-00-6 - Rte: Ronaldo da Silva Legey [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D AB:RJ 073770/D ] Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo - ASSESPA: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01444-2006-040-01-00-0 - Rte: Geneildo Dutra Coelho [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D AB:RJ 103671/D ] Geneildo Dutra Coelho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00050-2008-040-01-00-6 - Rte: Andre Luis Valenca [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D Andre Luis Valenca: INFORMAR O ENDERECO DA RE, 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCES SO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00070-2008-040-01-00-7 - Rte: Ilson Rodrigues de Andrade Junior [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D Ilson Rodrigues de Andrade Junior: VISTA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DA 4 RE PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE, 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01033-1987-040-01-00-0 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 016162/D ] FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, Banco Itau S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO PARA AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 000944/99 - Rte: SERGIO MARQUES PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 080607/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 5 DIAS,TENDO EM VISTA QUE JA FOI EXPEDIDO O DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nId: 462718"
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                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00385-2005-042-01-00-4 - Rte: Joaquim Nicacio Correa Filho Rdo: Hygia Empresa Brasileira de SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. \r\n\r\nProc. 00415-2007-042-01-00-4 - Rte: Thiago Santos DE OLIVEIRA RDO: SPF ENGENHARIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/05/2008 `as 12:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1 - O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao. 2 - As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamant, de sua CTPS e o reclamado,atraves do socio, diretor e ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda,o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3 - As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reu que porte defesa escrita. 4 - Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o, alinea \"c\", do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.1992. 5 -As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas, devera requerer ate (dez)dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario tempestivamente. Caso nao seja fornecido o rol, deverao as partes traze-las independentemente de intimacao, sob pena de perda desta prova oral. 6- Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei(art.355 c/c art.359 e incisos do CPC) 7- Nos termos do art.3o do Provimento 5/2003, do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em juizo na qualidade de Re ou de Autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. 8- A AUDIENCIA E UNA. COMPARECER A AUDIENCIA INICIAL, DESIGNADA NOS PRESENTES AUTOS PARA O DIA 13/05/08, AS 12:00hs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00224-2002-042-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ROSALINO DOS SANTOS Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS. 118/119. \r\n\r\nProc. 00265-2003-042-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARCOS COSTA DE SOUSA Rdo: EMMANUEL COMERCIO DE CEREAIS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 108/113, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2005-042-01-00-4 - Rte: Eduardo Gibson Soares Rdo: Vigibras Vigilancia do Brasil Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS. 90, EM 20 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2007 \r\n\r\nProc. 01307-2006-042-01-00-8 - Egte: Gilda Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 088651/D ] Jose Ricardo Pinheiro Germini: AO AGRAVADO DE FLS. 130/139. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00743-2007-042-01-01-3 - Agte: Paulo Cesar Lima [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A.: AO AGRAVADO . \r\n\r\nProc. 00704-2005-042-01-00-1 - Egte: Jose Ferreira Diniz (Espolio de) [Adv. Saulo H.Carvalho OAB:RJ 111997/D AB:RJ 071357/D ] Jose Ferreira Diniz (Espolio de): CIENCIA DA DECISAO QUE CONSIDEROU INTEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO,POR NAO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 01307-2006-042-01-00-8 - Egte: Gilda Faria [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 088651/D ] Jose Ricardo Pinheiro Germini: AO AGRAVADO DE FLS. 130/139. \r\n\r\nProc. 00757-2004-042-01-00-1 - Rte: JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Lucia Ferreira da Rocha OAB:RJ 076764/D JOSE DA CONCEICAO RIBEIRO DA COSTA: DIZER, EM 30 DIAS,SE DESISTE DA PENHORA DOS BENS AS FLS.47 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01599-2004-042-01-00-7 - Rte: RITA MARIA COSTA FERNANDES [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 056784/D ] RITA MARIA COSTA FERNANDES, PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE LTDA: CIENCIA DO LEVANTAMENTO DA PENHORA DE FLS. 51,DEVENDO FORNECER OS CORRETOS E ATUAIS ENDERECOS DOS SOCIOS DA RE. \r\n\r\nProc. 01117-2005-042-01-00-0 - Rte: Raquel de Sousa Lemos [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D ] Rdo: Consultam Consultoria e Auditoria Medica Ltda. [Adv.] Raquel de Sousa Lemos: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 49 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Em Busca da Felicidade Comercio de Artigos Exotericos Ltda. Paulo Roberto Martins dos Santos: ESCLARECER O REQUERIDO ANTE A EXISTENCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 35, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00633-2006-042-01-00-8 - Rte: Fabio Vitor Thome [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 045192/D ] Fabio Vitor Thome: INDEFERIDO O REQUERIDO,TENDO EM VISTA A DATA DO CONTRATO SOCIAL DE FLS. 22/21,DEVENDO VIR,EM 30 DIAS,COM O REFERIDO DOCUMENTO ATUALIZADO PARA COMPROVACAO DA CONDICAO DE SOCIOS DAS PESSOAS REFERIDAS NA PETICAO AS FLS.48 BEM COMO SEUS ATUAIS ENDERECOS. \r\n\r\nProc. 00805-2006-042-01-00-3 - Rte: Robson Batista da Silva [Adv. Fagner Jorge Sandes de Almeida OAB:RJ 137477/D AB:RJ 117942/D ] Lantina Comercial de Moveis Ltda.: VIR COM A APURACAO DO IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 00903-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Alberto da Silva Guedes: INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA,JULGANDO, PORTANTO, DESERTO O RECURSO DE FLS. 293. \r\n\r\nProc. 01594-2006-042-01-00-6 - Rte: Marcelo Vieira de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D ] Rdo: Expresso Pegaso Ltda. Marcelo Vieira de Souza: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01686-2006-042-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Neri Saldanha [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D ] Rdo: Fibra Servicos Ltda. Carlos Eduardo Neri Saldanha: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DIRIGIDA A RE,DEVENDO,NO PRAZO DE 10 DIAS,FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DO MESMO,SOB PENA DE EXTINCAO,NOS TERMOS DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 00398-2007-042-01-00-5 - Rte: Milene Costa Pereira [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Arts e Crafts Recreacao Ltda. ME Milene Costa Pereira: FORNECER OS ENDERECOS ATUALIZADOS DOS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01173-2007-042-01-00-6 - Rte: Claudio Brito da Fonseca [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho OAB:RJ 076116/D AB:RJ 045526/D ] JJC Servicos Gerais Ltda. EPP: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 29/30, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00195-2008-042-01-00-0 - Rte: Antonio Marcos Silva Mello [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Associacao Les Jadins Ltda. Antonio Marcos Silva Mello: APRESENTAR LIQUIDACAO DOS PLEITOS CONSTANTES DO PEDIDO,EM 15 DIAS, COM COPIA A SER REMETIDA AO REU,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001934/00 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES MARTINS [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: AO AGRAVADO DE FLS. 326/330. \r\n\r\nProc. 01688-2001-042-01-00-0 - Rte: MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 062414/D ] MAXIMINO JOSE PEIXOTO LEITE: AO AUTOR-EMBARGADO DE FLS.164/167. \r\n\r\nProc. 02081-2001-042-01-00-8 - Rte: REGINA COELI DA ROCHA FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048690/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: CIENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA HOMOLOGATORIA,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00553-2002-042-01-00-9 - Rte: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 015446/D ] CLAUDIA CRISTINA DA SILVA MARQUES: VISTA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, APRESENTADO PELA RE AS FLS.208, EM 20 DIAS,VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00948-2003-042-01-00-2 - Rte: ELISANGELA DE SOUZA CHAVES [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: JARDIM ESCOLA ABC DE CAMPO GRANDE LTDA ELISANGELA DE SOUZA CHAVES: INDEFERIDO O REQUERIDO,DEVENDO FORNECER,EM 30 DIAS, OS ATUAIS E CORRETOS ENDERECOS DOS SOCIOS CITADOS AS FLS.307. \r\n\r\nProc. 00892-2004-042-01-00-7 - Rte: MANOEL RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa OAB:RJ 013646/D ] MANOEL RODRIGUES DE SOUZA: VISTA DO OFICIO DE FLS.61. \r\n\r\nProc. 01354-2004-042-01-00-0 - Rte: ELIEZER ROCHA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 092515/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S/A: APRESENTAR OS CONTRA-CHEQUES DO AUTOR DESDE JANEIRO DE2005 ATE A PRESENTE DATA,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2004-042-01-00-3 - Rte: EVARISTO SILVA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 106911/D ] EVARISTO SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DA COTA FISCAL APRESENTADO PELA RE CONSIDERANDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01479-2004-042-01-00-0 - Rte: TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL: AS RES-RECORRIDAS DE FLS. 570/573. \r\n\r\nProc. 01490-2004-042-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos dos Santos [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 099328/D ] Antonio Carlos dos Santos, Sendas Distribuidora S/A: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 174 QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01191-2005-042-01-00-6 - Rte: Clecio Luiz Panar E OUTRO S AB:RJ 016281/D AB:RJ 036937/D ] Clecio Luiz Panar, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO E PARA MANIFETAREM-SE,EM 20 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, A COMECAR PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01401-2005-042-01-00-6 - Rte: Andrea Maia Azevedo Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Andrea Maia Azevedo Neves: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1.800,00, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01656-2005-042-01-00-9 - Rte: Jose Amaro Barreto Rangel [Adv. Monica Andrea da Costa Santoro OAB:RJ 057242/D AB:RJ 082132/D ] Rio Sevilha Cabeleireiros e Boutique Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 149/153,BEM COMO SOBRE FLS. 103, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01757-2005-042-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Souza Sant Ana [Adv. Vanda Julianelli Jardim OAB:RJ 096279/D AB:RJ 001941/A ] Jorge Luiz de Souza Sant Ana: VIR COM NOVOS CALCULOS,OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DE FLS. 397,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01018-2006-042-01-00-9 - Rte: Josefa de Olivio Soares da Silva E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 101503/D AB:RJ 021973/D ] Josefa de Olivio Soares da Silva: COMPROVAR A ALEGACAO DE FLS. 190, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01030-2006-042-01-00-3 - Rte: Elielza Fernandes Lopes [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Higi Klin Produtos de Higiene e Limpeza Ltda. Elielza Fernandes Lopes: CIENCIA DE QUE MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AUTORA,TENDO EM VISTA QUE NAO PREENCHIDOS OS REQUISITOS. \r\n\r\nProc. 01091-2006-042-01-00-0 - Rte: Thereza Cristina Martins Rebelo [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Thereza Cristina Martins Rebelo: COMPLEMENTAR O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS, TENDO EM VISTA A EXISTENCIA DO DEPOSITO AS FLS. 986. \r\n\r\nProc. 01432-2006-042-01-00-8 - Rte: Adriana Guilherme de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 139105/D ] Banco HSBC S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO DE FLS.655/668. \r\n\r\nProc. 01475-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 070208/D ] Fabio Rodrigues de Oliveira, Arbi Promotora de Negocios Ltda. - Servicash, Banco Arbi S.A.: CIENCIA DE QUE DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA FELIPE COSTA GOMES NA 5a VT/NI NO DIA 12.06.08, AS 11:30 HS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-042-01-00-0 - Rte: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Leny Souza Gomes: CIENCIA DE QUE MANTIDO O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, REJEITANDO O RECURSO, POR DESERTO \r\n\r\nProc. 00082-2007-042-01-00-3 - Rte: Adriano Ramos Barreira [Adv. Norberto Perez Dominguez Filho OAB:RJ 069346/D AB:RJ 070222/D ] Adriano Ramos Barreira, Igreja Universal do Reino de Deus: CIENCIA DE QUE DESIGNADA AUDIENCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA PARA O DIA 23.04.08,AS 09:35 H NA 1a.VT/ARARUAMA. \r\n\r\nProc. 00262-2007-042-01-00-5 - Rte: Guaraciara Annes Pereira [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 124087/D AB:RJ 015925/D ] VRG Linhas Aereas S.A., Volo do Brasil S.A.: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 397 QUE DETERMINA A SUSPENSAO DO FEITO,ATE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO FINAL DOS CONFLITOS DE COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 00600-2007-042-01-00-9 - Rte: Ednaldo da Silva Santos [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D AB:RJ 075608/D AB:RJ 023811/D ] Ednaldo da Silva Santos, Renacoop Renascer Cooperativa de Trabalho, Viton 44 Industria Comercio e Exportacao de Bebidas Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 101 QUE REJEITOU OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00802-2007-042-01-00-0 - Rte: Jorge Gomes Filho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS.75/83 ,EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01014-2007-042-01-00-1 - Rte: Jalnei de Oliveira Fuly [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] Viacao Saens Pena S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 26/27,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01378-2007-042-01-00-1 - Rte: Rozalina Mathias de Souza [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Pill Pull Comercio de Descartaveis Ltda. Rozalina Mathias de Souza: INDEFERIDO O PEDIDO DE CITACAO DA RE POR EDITAL EIS QUE NAO COMPROVADO QUE ESSA OU SEUS SOCIOS ESTEJAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, DEVENDO VIR,EM 10 DIAS,COM O CORRETO ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS EM 10 DIAS, SO PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000993/93 - Rte: JOSE AUGUSTO BARBOSA ASSUMPCAO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035289/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR AS FLS.1205/1206, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000673/95 - Rte: CARMEN SALGADO MARTINS [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: APRESENTAR O VALOR QUE ENTENDER DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: AMAURY CABRAL GIMENES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DO BCO BEMGE S/A): MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR AS FLS. 384/390,EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002257/96 - Rte: ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA: VIR COM NOVOS CALCULOS,ATUALIZADOS MONETARIAMENTE,EFETUANDO A DEDUCAO CONFORME ITEM \"5\" DE FLS. 755, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 02319-1997-042-01-00-8 - Rte: JOSE HOMERO PEREIRA XAVIER [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 035707/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00923-1999-042-01-00-1 - Rte: FABIO DA MOTA SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 080880/D ] COPENG CONSTRUTORA E PAVIMENTACAO LTDA: INDICAR,EM 10 DIAS,O VALOR DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL,A TEOR DO CONTIDO NO ART.46, CAPUT,DA LEI 8.541/92. \r\n\r\nProc. 01700-1999-042-01-00-1 - Rte: NILTON DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D NILTON DE OLIVEIRA: AO AUTOR-EMBARGADO DE FLS. 342/396 \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 016255/D ] UBIRACI JOSE FERREIRA SANTOS: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 545/546 \r\n\r\nId: 476199"
                        ],
                        "464469": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00533-2003-043-01-00-5 - Rte: JOAO FERNANDO RODRIGUES Rdo: INSTALA MONTAGENS E INSTALACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: GARANTIR A DIVIDA NA SUA TOTALIDADE SE DESEJAR APRESENTAR IMPUGNA CAO. \r\n\r\nProc. 00976-2004-043-01-00-7 - Rte: CLAUDINEI DOS SANTOS CASTRO Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 232/235:\"...PROCEDENTE EM PARTE.. \r\n\r\nProc. 00813-2005-043-01-00-5 - Rte: Marcelo dos Santos Sant Anna Rdo: Rio Minas Veiculos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19/20:\"...PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Tobias Figueira de Mello Neto OAB : RJ 045279 D Proc: 00035-2004-043-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiana Moraes da Silva OAB : RJ 046064 D Proc: RT 000711/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Roberto Reis Franco OAB : RJ 050476 D Proc: RT 001879/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Barbara OAB : RJ 055836 D Proc: 00968-2003-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Rangel Junior OAB : RJ 069669 D Proc: 01775-2005-043-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison Andrade Barros Filho OAB : RJ 071102 D Proc: 01087-2006-043-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca M Pacheco de Moraes OAB : RJ 122427 D Proc: 00808-2007-043-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karla da Luz Rossi OAB : RJ 149687 E Proc: 00378-2007-043-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares OAB : RJ 150657 E Proc: 01397-1998-043-01-00-2 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/03/2008 \r\n\r\nProc. 00505-2006-043-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Amorim Maia [Adv. Joao Lino Pereira OAB:RJ 112360/D ] Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: DEFERE-SE A DILACAO DO PRAZO,POR MAIS 10 DIAS.MANTIDA A COMINACAO ANTERIOR. \r\n\r\nProc. 01046-2007-043-01-00-3 - Rte: Liramenia Coutinho Feydit [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: VENHA COM COPIA DO CONTRATO SOCIAL DE MODO A COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIO DO CIDADAO INDICADO. \r\n\r\nProc. RT 000382/00 - Rte: SIMION ARONGAUS [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 046880/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001038/00 - Rte: NEIVALDO GONCALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 110454/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2002-043-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS BAPTISTA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D AB:RJ 100433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00322-2003-043-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES RODRIGUES [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00412-2003-043-01-00-3 - Rte: LUCIMAR DE ALMEIDA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: CARGOLOG CARGAS E LOGISTICA LTDA ME A/C SOCIO Rte: VENHA COM ENDERECO DO SOCIO DA RECLAMADA,DE MODO A OBVIAR O PROSSE GUIMENTO DO FEITO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2003-043-01-00-1 - Rte: IVONETE PINHEIRO COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: CLINICA JABOUR LTDA [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00871-2003-043-01-00-7 - Rte: ROBERTO AGAPIO ARMENGOL DE AQUINO [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00930-2003-043-01-00-7 - Rte: CARLOS SANTOS SILVA [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 106842/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2003-043-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE CELESTINO TOME [Adv. Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro OAB:RJ 069556/D AB:RJ 071675/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-043-01-00-3 - Rte: EVERALDO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01205-2004-043-01-00-7 - Rte: SANDOVAL GUIDO AMORIM [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 096550/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01327-2004-043-01-00-3 - Rte: GILSON JOSE DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-043-01-00-4 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS TAVARES CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 129601/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-043-01-00-6 - Rte: Kleber Fonseca Dias [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00406-2005-043-01-00-8 - Rte: Antonio Clementino da Silva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080813/D ] Rte: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2005-043-01-00-1 - Rte: Celso Jaco Plentz [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D AB:RJ 128557/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-043-01-00-3 - Rte: Rafael Pereira de Moura [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Bukonsky Bar e Restaurante Ltda. ME [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01678-2005-043-01-00-5 - Rte: Geraldo Cesar Teles de Menezes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 121010/D ] Rdo: DEFERE-SE A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00369-2006-043-01-00-9 - Rte: Glaudson da Silva Siqueira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Litoral Rio Transportes Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2007-043-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Barbosa [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, por 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00711-2007-043-01-00-1 - Rte: Genilson Bezerra da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Casa de Portugal - EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00984-2007-043-01-00-6 - Rte: Lucio Queiroz de Oliveira [Adv. Francisco Renault de Castro OAB:RJ 030217/D AB:RJ 105455/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01010-2007-043-01-00-0 - Rte: Evandro Sales da Silva [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Cipan Veiculos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01147-2007-043-01-00-4 - Rte: Marcio Andrade Mendez [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D AB:RJ 056225/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000844/94 - Rte: MARCELLO JOSE REINA PATELLI [Adv. Reginaldo Severino da Silva OAB:RJ 083651/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES PARA FINS DE IMPUGNACAO.PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001624/96 - Rte: CRISTIANE PIMENTEL NUNES DE SA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ENGESERV COM E REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000230/97 - Rte: SORAYA FREITAS MASSARI [Adv. Claudio Meira de Vasconcellos OAB:RJ 040676/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001233/97 - Rte: CICERO CLEMENTINO DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 051117/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: CARLOS PRADO SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000313/99 - Rte: JOSE CARLOS MONTEIRO [Adv. Teresa Rodrigues da Rocha Silva OAB:RJ 032310/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01126-1999-043-01-00-8 - Rte: GIVANILDO DE LIMA SIMPLICIO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: JUNTAR OS DOCUMENTOS REQUERIDOS,DE MODO A OBVIAR A LIQUIDACAO DO JULGADO. \r\n\r\nId: 464469"
                        ],
                        "469747": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01001-2005-044-01-00-3 - Rte: Carlos Nelson Ferreira Santos Rdo: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviarios Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P JOAO COELHO DA COSTA e SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA SALGADO, o valor total de R$ 1.690,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01198-2007-044-01-00-2 - Egte: Sergio Nicolau Schapke Egdo: Regina Celia Claudino Lima [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Regina Celia Claudino Lima: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001620/01 - Rte: JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 056739/D ] JOSE RAIMUNDO DE CARVALHO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01213-2002-044-01-00-8 - Rte: EURIDICE ALVES PEREIRA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 062496/D ] EURIDICE ALVES PEREIRA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01105-2006-044-01-00-9 - Rte: Bernardo Alves da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda. Bernardo Alves da Silva: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01085-2007-044-01-00-7 - Rte: Rodrigo Guedes de Carvalho [Adv. Jonato Jose Rodrigues OAB:RJ 106069/D AB:RJ 084248/D ] Rodrigo Guedes de Carvalho: Tomar ciencia da decisao de fls 86/88: Improcedente. Custas de R$ 184,00 Rte. \r\n\r\nProc. 00438-2000-044-01-00-5 - Rte: SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 047522/D ] SANDRA SILVEIRA VAN BOEKEL, COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001247/00 - Rte: ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR [Adv. Marcos Alexandre Ribeiro Valladao OAB:RJ 070855/D AB:RJ 036147/D ] ANTONIO CARLOS MARIANO DA SILVA JUNIOR: O reclamante para que venha, em 10 dias, com novos calculos, corrigindo-se o equivoco informado. \r\n\r\nProc. RT 002194/01 - Rte: MIRTES MISSIAS DOS SANTOS [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 010744/D ] MIRTES MISSIAS DOS SANTOS: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01111-2002-044-01-00-2 - Rte: DAVID DE OLIVEIRA MELLO [Adv. Luis Eduardo Guimaraes Borges Barbosa OAB:RJ 109033/D AB:RJ 057570/D ] DAVID DE OLIVEIRA MELLO, CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01052-2003-044-01-00-3 - Rte: DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES [Adv. Ana Lucia Muniz Tobias OAB:RJ 083702/D DULCINEA MARIA TAVARES DE MORAES: A reclamante para que forneca meios eficazes de prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2003-044-01-00-3 - Rte: ANDERSON BATISTA NUNES [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDERSON BATISTA NUNES: A parte autora para que venha, em 30 dias, com documento que comprove a composicao societaria da re, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01196-2003-044-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GILBERTO DE OLIVEIRA GALVAO BARTOLOMEU GOMES DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01386-2004-044-01-00-8 - Rte: EDMAR FERREIRA DE MIRANDA [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 096770/D ] EDMAR FERREIRA DE MIRANDA: Vista a parte autora de fls 127/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-044-01-00-8 - Rte: Edemilson Nunes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 075789/D ] Edemilson Nunes: Vista a parte autora de fls 132/135, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00940-2005-044-01-00-0 - Rte: Adilson Soares Ferreira [Adv. Zuleide Camacho Jacob OAB:RJ 044974/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062172/D ] Adilson Soares Ferreira: A parte autora para que se manifeste sobre a impugnacao de fls 96/105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-044-01-00-4 - Rte: Thatiana Moreira Belem [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Thatiana Moreira Belem: A reclamante para que se manifeste de forma conclusiva no prazo de 30 dias, fornecendo meios eficazes de prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. 01172-2005-044-01-00-2 - Rte: Adenair Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 085723/D ] Adenair Rodrigues do Nascimento: Diga o reclamante se tem interesse em prosseguir com esta execucao, fornecendo, se for o caso, meios eficazes para tanto. \r\n\r\nProc. 01100-2006-044-01-00-6 - Rte: Joao da Silva de Albuquerque [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D AB:RJ 052719/D ] Joao da Silva de Albuquerque: Vista a parte autora de fls 89/90, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01116-2006-044-01-00-9 - Rte: Sonia Maria Goncalves [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 023537/D ] Sonia Maria Goncalves, All Service Cooperativa Servicos Mult. Administracao de Empresas Ltda.: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o, se for o caso, no prazo de 15 dias que se seguirem. \r\n\r\nProc. 01076-2007-044-01-00-6 - Rte: Joseano Barreto do Nascimento [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074722/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01636-2007-044-01-00-2 - Rte: Antonio Pinheiro Ribeiro [Adv. Luiz de Macedo Coutinho OAB:RJ 016434/D Antonio Pinheiro Ribeiro: A parte autora para ciencia da decisao de fls 25, bem como para que informe meios para citacao da primeira e segunda res, em 30 dias, eis que MARIA PALMIRA ROSA CARVALHO nao consta como socia da segunda reclamada e por nao carreado aos autos o contrato social da primeira re. \r\n\r\nProc. RT 000034/92 - Rte: INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 020283/D ] INALDO PEIXOTO DE CARVALHO BARROS, DEMOCRITO MARTINS RIBEIRO FILHO, NATALINO BARBOSA DA FONSECA FILHO, JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS, WALTER MARTINS SIQUEIRA, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls 1277/1282. \r\n\r\nProc. RT 001267/93 - Rte: GERALDO MAGELA VIEIRA [Adv. Sheila Regina Giordano Ferraco OAB:RJ 058269/D AB:RJ 067115/D ] GERALDO MAGELA VIEIRA: Deferida a devolucao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/94 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 020381/D ] CARLOS ALBERTO SILVA CAMPOS: A parte autora para que cumpra o determinado no despacho de fls 159. \r\n\r\nProc. RT 000391/95 - Rte: JORGE CORDEIRO [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] JORGE CORDEIRO, Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Instituto Ambev de Previdencia Privada, Fundacao Antonio e Helena Zerrenner - Instituicao Nacional de Benef: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001803/95 - Rte: JOSE SEVERINO SOBRINHO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Deferida a devolucao do prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001209/96 - Rte: CARLOS JORGE SILVEIRA FIGUEIREDO [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 079943/D ] CARLOS JORGE SILVEIRA FIGUEIREDO: A parte autora para que cumpra o despacho de fls 151, no prazo de 30 dias, sob pena de, em nao o fazendo, ser julgada extinta a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: MILTON PALACIO GONCALVES [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060662/D ] MILTON PALACIO GONCALVES: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01932-1998-044-01-00-1 - Rte: PEDRO COSME BRAGA RIBEIRO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 094348/D ] DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC: A reclamada para que comprove o deposito dos honorarios, agora em 48 horas. \r\n\r\nId: 469747"
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                        "476650": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00173-2008-045-01-00-9 - Cgte: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Bris Belga Cathala Neto OAB:RJ 100788/D ] Cgdo: Mauricio Saldanha de Souza Cgte: COMPROVAR DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2003-045-01-00-0 - Rte: FABRICIO FELIPE SILVA PROVETI [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079995/D ] Rte: TER VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2004-045-01-00-9 - Rte: LUIS ANDRE DOS SANTOS LOPES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 044979/D ] Rte: APRESENTAR PECAS REQUERIDAS PARA SEREM AUTENTICADAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-045-01-00-8 - Rte: Miriam Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: COMPARECER A ESTA SECRETARIA PARA RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00156-2000-045-01-00-4 - Rte: VAGNER DE SOUZA SOARES [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 436, ESCLARECENDO O OCORRIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000882/00 - Rte: JANDUI INACIO DA SILVA [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: CONDECAR MECANICA LTDA ME Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001862/01 - Rte: EDVALDO SANTANA [Adv. Milton Moraes Martins OAB:RJ 016185/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002182/01 - Rte: LUIZ ALVES [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 037932/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00127-2002-045-01-00-4 - Rte: GENAIR SINQUINI [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 052554/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00508-2003-045-01-00-4 - Rte: WAGNER DAS NEVES SOARES [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 030701/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01387-2003-045-01-00-8 - Rte: AMANDA PASCOAL RAMOS [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 083858/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00803-2004-045-01-00-1 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Fabio Lima Cordeiro OAB:RJ 107074/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2004-045-01-00-1 - Rte: LUCIENE RAMOS DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: CENTRO DE REAB DISTURBIOS APREND CREDA LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00742-2005-045-01-00-3 - Rte: Nelson Luiz Soares de Oliveira [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00258-2007-045-01-00-6 - Rte: Francisco Brossard Correa de Mello [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2007-045-01-00-8 - Rte: Daniela de Sousa Castro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: TER VISTA DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01480-2007-045-01-00-6 - Rte: Jorge Pinto de Vasconcellos [Adv. Rodrigo Mendes Mattos OAB:RJ 139929/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002203/91 - Rte: ANTONIO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA [Adv. Talita de Oliveira Pinheiro OAB:RJ 109620/D AB:RJ 060071/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 01 ANO, SOB PENA DE ARQ. COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001907/92 - Rte: MARIA DE JESUS BRANDAO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 064933/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 353/355, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001709/97 - Rte: JORGE LEMOS MALVEIRA [Adv. Luci Helen de Mello Santos OAB:RJ 059910/D AB:RJ 045196/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02313-1997-045-01-00-8 - Rte: CARLOS ALFREDO BASTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Duarte Marinho OAB:RJ 092430/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS AUTOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA OS REQUERIMENTOS CABIVEIS, DEVENDO O RTE DIZER SE SUA CTPS TEVE BAIXA. \r\n\r\nProc. 01578-1999-045-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 049641/D ] CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, NOVASOC COMERCIAL LTDA, PAES MENDONCA S/A: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nId: 476650"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serao levados a leilao pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilao marcado para o dia 13.05.2008, a partir das 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 27.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RT 000764/01 - Rte. GILVANILDO FERREIRA SILVESTRE (Adv. Raimundo Elias Canellas - OAB/RJ: 052376/D) Rdo. CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON LTDA (Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes - OAB/RJ: 044670/D) Bem(ns): 1) Um equipamento de ultrassonografia portatil Philips Medical Scanner 200, serie n. 41480, frequencia 47-63Hz, com dois transdutores, regular estado, funcionando, avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Penhorados e avaliados as fls. 131, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. das Americas, 2250, cobertura 309, Barra da Tijuca/RJ.\r\n\r\nProc. RT 001418/94 - Rte. LUIZ AUGUSTO FERREIRA (Adv. Guaraci Francisco Goncalves - OAB/RJ: 020818/D) Rdo. MASSA FALIDA DE CIRPRESS S/A INDUSTRIA ELETRONICA E OUTRO(S) (Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao - OAB/RJ: 088664/D; Mara Silva Florentino - OAB/RJ: 023828/D) - Bem(ns): 1) Um telao com monitor de plasma de 42 polegadas, Fujitsu, avaliado em R$ 35.210,72; 2) Uma camera de documentos ref. EV400AF, avaliada em R$ 12.000,00; 3) Uma maquina de video conferencia ref. UCON006, avaliada em R$ 29.000,00; 4) Um aparelho Smarttouch System, colorido, ref. STSC, avaliado em R$ 12.000,00; 5) Um receiver Onrio Hifi estereo TX8511, avaliado em R$ 2.000,00; 6) Um aparelho de dvd recorder DMR E-10 Panasonic, avaliado em R$ 12.000,00; 7) Um sistema de iluminacao Lutron, avaliado em R$ 7.000,00; 8) Um aparelho de VCR Samsung EU 500W, avaliado em R$ 4.000,00; 9) Uma escultura em bronze do autor Bruno Garcia, medindo aprox. 1,00m, avaliada em R$ 230.000,00. Total da Avaliacao: R$ 343.210,72 (trezentos e quarenta e tres mil duzentos e dez reais e setenta e dois centavos). Penhorados e avaliados as fls. 687, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Araujo Porto Alegre, 36, 4 e 5 nadares, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada nao seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justica, fica pelo presente Edital intimada do Leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, adjudicacao ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a título de Verba Honoraria, equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns). E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5º do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLOS JOSE PADUA DOS SANTOS DIAS, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RONALDO BECKER LOPES DE SOUZA PINTO, MM. Juiz Titular na 45a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 472825"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: DANIEL DE SOUZA PAULO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da so- ciedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: Vera Lucia da Silva Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento relativo ao valor da condenacao ou manifestar- se sobre o pedido de desconsideracao da personalidade juridica da re ou indicar bens livres e desembaracados, de propriedade da sociedade executada, que possam suportar a execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/03/2008 \r\n\r\nProc. ETCP 001461/01 - Exte: VALDIR RABELO DE ALMEIDA [Adv. Nilza Salgado da Rocha OAB:RJ 048405/D ] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: Tomar ciencia da extracao de certidao, devendo comparecer na Secre taria da Vara para retira-la. \r\n\r\nProc. RPS 000503/01 - Rte: MARIA VANIA NASCIMENTO ANDRADE [Adv. Nadia Lucia dos Santos Roque OAB:RJ 069562/D Rte: Cumprir a determinacao de fls. 223. \r\n\r\nProc. RPS 000606/01 - Rte: ELLEN LUCY ALVES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: NOVA ESTETICA CENTRO CLINICO E ESTETICO LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 111 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. 00387-2002-048-01-00-9 - Rte: MARIA DO BOM PARTO PESSOA [Adv. Jose Luiz Dias Marques OAB:RJ 098355/D AB:RJ 053995/D ] Rte: Cumprir o despacho de fls. 159. \r\n\r\nProc. 01598-2002-048-01-00-9 - Rte: ADAILTON ALVES DA COSTA [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Rdo: DAMETAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00181-2001-048-01-00-8 - Rte: CLAUDIO CAETANO DA SILVA [Adv. Jose Carlos Goncalves de Moura OAB:RJ 093358/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 260. \r\n\r\nProc. RT 000751/01 - Rte: RENATA LIMA DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Vir com copia da sentenca de homologacao dos calculos, conforme despacho de fls. 48. \r\n\r\nProc. 01145-2001-048-01-00-1 - Rte: CARLOS RUY DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Trazer as fichas financeiras solicitadas as fls. 278. \r\n\r\nProc. 01222-2001-048-01-00-3 - Rte: ELDA FRANCO PEDRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01358-2001-048-01-00-3 - Rte: MAURENIO PACHECO GOMES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vir com a correcao de seus calculos. \r\n\r\nProc. 01562-2001-048-01-00-4 - Rte: EDNALIA DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Zely Fernandes do Carmo OAB:RJ 102398/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01664-2001-048-01-00-2 - Rte: RITA DA SILVA LEITE [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001334/B ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01868-2001-048-01-00-0 - Rte: GRANISTONIO CARDOSO DE MORAES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 00086-2002-048-01-00-5 - Rte: JOSE ERMIRO FERREIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RACIONAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina de Andrade OAB:SP 241703/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 153. \r\n\r\nProc. 00551-2002-048-01-00-8 - Rte: JOELMA BENTO DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Venha o Reclamante, EM 10 DIAS E COM COPIA, com os artigos de liquidacao que entende devidos, ATUALIZADOS E ADEQUADOS AOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 48 VT/RJ (art. 604 do CPC). Caso o reclamante nao apresente calculos, e' facultado `a reclamada faze-lo, nos 10 dias subsequentes, na forma acima indicada. Os calculos que nao observarem os itens acima serao REJEITADOS LIMINARMENTE. Os parametros utilizados por este Juizo deverao ser retirados pelo advogado na propria Secretaria da Vara, facultando-se a utilizacao do programa \"Sistema Unico de Calculo na Justica do Trabalho\", disponivel na pagina www.trtrio.gov.br. \r\n\r\nProc. 00568-2002-048-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA PINHEIRO [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 097782/D AB:RJ 048124/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 139. \r\n\r\nProc. 00644-2002-048-01-00-2 - Rte: DJALMA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos do rte. \r\n\r\nProc. 00665-2002-048-01-00-8 - Rte: JOAO JERONIMO MONTEIRO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: MISTER DAVIS LANCHES LTDA Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00690-2002-048-01-00-1 - Rte: ANTELMO WANDERLEY DA ROCHA [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 001523/B ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 306. \r\n\r\nQuebra Proc. 00740-2002-048-01-00-0 - Rte: CARMEN DOLORES FERREIRA DO PRADO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062496/D ] Rte: Ter vista do oficio de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00841-2002-048-01-00-1 - Rte: JANAYNA CELESTINA DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias sucessi- vos. \r\n\r\nProc. 00922-2002-048-01-00-1 - Rte: VANESSA DE SOUZA BRAGA REY [Adv. Catia Regina Siston Santos OAB:RJ 090367/D AB:RJ 047449/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01162-2002-048-01-00-0 - Rte: ERICA GOMES TEIXEIRA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LAR DOS MENINOS [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 206. \r\n\r\nProc. 01630-2002-048-01-00-6 - Rte: ELAYNE AUGUSTO DIAS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: RUFOLO EMPR SERVICOS TECNICOS CONSTRUCOES LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho OAB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora e de que o Juizo encontra-se garantido. \r\n\r\nProc. 01775-2002-048-01-00-7 - Rte: MARISE ALVES FERREIRA [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 058210/D ] Rdo: Efetuar deposito relativo a diferenca apontada as fls.137, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01787-2002-048-01-00-1 - Rte: DENISE DA COSTA OLIVEIRA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00329-2004-048-01-00-7 - Rte: ACIDENIR FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 358 \r\n\r\nProc. 00394-2004-048-01-00-2 - Rte: VANDRE CATUNDA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 132. \r\n\r\nProc. 01099-2004-048-01-00-3 - Rte: ROSEMILTON COUTO DE SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 107935/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme despacho de fls. 525. \r\n\r\nProc. 00016-2007-048-01-00-1 - Rte: Marleti Eduardo do Nascimento [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar os meios de prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000018/98 - Rte: SONIA MARCIA COSTA TROVAO NOBRE [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 075629/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 147 (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 001332/98 - Rte: LENILCE DE ALBUQUERQUE ARAUJO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 031053/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01687-1998-048-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS FIGUEIREDO ARAUJO COSTA [Adv. Fernando Farizote OAB:RJ 084018/D AB:RJ 066862/D ] Rdo: Requerer o que for de seu interesse, ante a ausencia de resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 01794-1998-048-01-00-6 - Rte: CLAUDIO MAURICIO ROSA DE MELLO [Adv. Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior OAB:RJ 080125/D AB:RJ 065004/D AB:RJ 028215/D ] Rte: Cumprir escorreitamente o despacho de fls. 277. \r\n\r\nProc. 02184-1998-048-01-00-0 - Rte: JORGE RODRIGUES LOPES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 077988/D ] Rte: Tomar ciencia de que convolado em penhora o deposito de fls. 480. \r\n\r\nProc. 02255-1998-048-01-00-4 - Rte: ROBERTO BARBOSA FILHO [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos de liquidacao da parte autora, com demonstrativo dos valores que entende devidos, inclusive parcelas referentes ao Imposto de Renda e contribuicao previdenciaria, com copia e devidamente ATUALIZADOS, caso nao concorde com aqueles apresentados. Prazo 10 dias. No mesmo prazo devera juntar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, em caso de condenacao, bem como comprovar o recolhimento das custas caso aind a nao o tenha feito. \r\n\r\nProc. 01092-1999-048-01-00-3 - Rte: APARECIDA FATIMA PINTO CARNEIRO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 066674/D ] Rte: Vir com a correcao de suas contas, excluindo o reflexo do RSR nas demais parcelas devidas. \r\n\r\nProc. RT 001747/99 - Rte: EVANDRO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 111950/D ] Rte: Informar o valor efetivamente recebido, para prosseguimento da exe cucao. \r\n\r\nProc. 02014-1999-048-01-00-6 - Rte: TRISTAN RICARDO LAJE ANAYA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 030590/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Proceder ao deposito da diferenca indicada as fls. 527. \r\n\r\nId: 467688"
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                            "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30 DE ABRIL DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00636-2004-048-01-00-8: RTE: JOEL RODRIGUES - RDO: EDITORA JB S/A. BENS: (01) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX E SPRINGER, 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00, TOTAL R$ 1.700,00 - (02) - 01(HUM) SCANNER EPSON EXPRESSION 836 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) SCANNER EPSON EXPRESSION 1640 XL, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.000,00 - (04) - 08(OITO) CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, AVALIADA CADA EM R$ 85,00, TOTAL R$ 680,00 - (05) - 01(UMA) COPIADORA SHARP AR 150 E, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇAO EM R$ 8.180,00 (OITO MIL CENTO E OITENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: CARLOS CONDE CID, AUDITOR.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 476227"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008\r\n\r\nProc. 00434-2006-049-01-00-4 - Egte: Roberto Gentil [Adv. Maria Teresa Santos Dias Renno OAB:RJ 058819/D AB:RJ 061557/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01473-2002-049-01-00-5 - Rte: WLADIMIR RODRIGUES PINHEIRO [Adv. Leandro Baptista Teixeira OAB:RJ 107036/D AB:RJ 114018/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01156-2006-049-01-00-2 - Rte: Hugo Leray de Araujo [Adv. Vanda Goulart de Souza OAB:RJ 083645/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 81 \r\n\r\nProc. 00578-2007-049-01-00-1 - Rte: Suzana de Andrade Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 079702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01391-2007-049-01-00-5 - Rte: Telma Julio Paulino [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rdo: Fisioworld Fisioterapia Ltda. Rte: Providenciar o requerido junto ao Registro Civil de Pessoas Juridicas \r\n\r\nProc. 00628-2000-049-01-00-4 - Rte: FRANCIVALDO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080017/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00122-2002-049-01-00-7 - Rte: ANTONIO SOARES DA ROCHA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Ter vista dos calculos apresentados pelo INSS as fls, por 5 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00268-2002-049-01-00-2 - Rte: VALERIA ALVES RAUTENBERG [Adv. Adriana Alves Candido OAB:RJ 089833/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao do IR, 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 300 \r\n\r\nProc. 00572-2002-049-01-00-0 - Rte: LEONARDO LEONEL DA SILVA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 101378/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00301-2003-049-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ALVES PESSOA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 121347/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Comprovar o deposito da DIFERENCA devida calculada as fls, no valor equivalente a 437.256,957 TRs atraves de guia emitida pela Secretaria da Vara + INSS no valor equivalente a 501.783,22TR atraves de guia GPS e custas = R$ 80,41 (DARF/8019) Caso nao satisfaca a obrigacao de pagar os valores acima, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10%, nos termos do disposto no artigo 475-J do CPC, sob pena de execucao atraves de penhora ON LINE, via BACEN JUD \r\n\r\nProc. 00878-2003-049-01-00-7 - Rte: FABIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00071-2004-049-01-00-5 - Rte: EDUARDO QUIRINO DE OLIVEIRA [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao do IR, 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 266 \r\n\r\nProc. 00398-2004-049-01-00-7 - Rte: ADRIANO JOSE CAETANO GOMES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 035650/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias \r\n\r\nProc. 00674-2004-049-01-00-7 - Rte: BEDINALVA VANDERLEI DE LIMA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 073164/D ] Rte, ROCKY PASSARELLO CONFECCAO COM DE ROUPAS LTDA: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls e do calculo de retencao do IR, 5 dias. A Rda devera ter ciencia do inteiro teor do despacho de fls 126 \r\n\r\nProc. 00882-2005-049-01-00-7 - Rte: Lourenco Demetrio Rodrigues [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito de fls em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2005-049-01-00-3 - Rte: Edvan Soares [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D AB:RJ 053083/D ] Rte: Ter ciencia do deposito de fls 132, em 5 dias Rdo: Tomar ciencia do valor liberado ao Rte atraves de alvara de fls, nos termos do provimento 02/2002 do C.TST \r\n\r\nProc. 00959-2005-049-01-00-9 - Rte: Maria das Merces Freitas Cerqueira [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 01646-2006-049-01-00-9 - Rte: Geraldo Cavalcante de Albuquerque Filho [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. Retirar no protocolo desta Secretaria \"Parametros para a liquidacao de sentenca\". \r\n\r\nProc. 00835-2007-049-01-00-5 - Rte: Renato Cesar Melo Xavier [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls em 10 dias \r\n\r\nProc. 00764-1995-049-01-00-6 - Rte: HUDSON FIGUEIRA SILVA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. RT 000887/98 - Rte: PRISCIENE ALINE ATELA DE FARIA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: SINAL COM REP SERVICO HIGENIZACAO IMOVEIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls p/10 dias \r\n\r\nProc. RT 000734/99 - Rte: WALDEMAR ANDRE DE MACEDO [Adv. Ilza Soares dos Santos OAB:RJ 042160/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Ter vista dos autos recebidos do arquivo, em 15 dias, devendo requerer o que interessar, sob pena de serem devolvidos ao arquivo sem baixa \r\n\r\nId: 474924"
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                            "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00030-2006-049-01-00-0 - Rte: Paulo David Gomes Barbeitas Rdo: New Labor Consultoria e Administracao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. em 24/04/08 as 14:30 h \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00034-2006-049-01-01-1 - Rte: Manoel Honorio de Oliveira Neto [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 84 \r\n\r\nProc. 00843-2005-049-01-00-0 - Rte: Luciano Rodrigo dos Santos [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 216 \r\n\r\nProc. 01572-2006-049-01-00-0 - Rte: Marcelo Nogueira Peixoto [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.764,22 equivalente a 740.001,283 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 385,34 equivalente a 32.535,935 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 45,74, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00148-2007-049-01-00-0 - Rte: Rosa Cristina de Souza Paiva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 112 \r\n\r\nProc. 00388-2007-049-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Pereira dos Santos Torres [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 078331/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 39 \r\n\r\nProc. RT 000063/92 - Rte: JORGE DE SOUZA MENDONCA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao p/ 10 dias \r\n\r\nId: 474923"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00242-2008-050-01-00-0 - Rte: Andreia Gimenez Clemente Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/04/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01003-2007-050-01-00-6 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001413/97 - Rte: MAURICIO SEVERINO DA SILVA Rdo: CEIET EMPREENDIMENTOS S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vir com o pagamento da importancia de R$ 7.809,87 equivalentes a 660.581,49055 Trs, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da pessoa juridica. Cientes os socios Diogenes Ribeiro de Lima Neto, Roberto Lemoglia de Carvalho e Sergio de Oliveira Roxo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/03/2008 \r\n\r\nProc. 00731-2007-050-01-00-0 - Cgte: Mello Camargo e Araujo Controle Op. Prot. Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Cgdo: We ber Jose de Souza Cgte: Depositar a cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 292,91, equivalentes a 24.745,08 TRs pro-rata, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01338-2007-050-01-00-4 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 080136/D ] Cgdo: Deferida a devolucao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. RPS 000885/00 - Rte: MONICA MARIA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: AO RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O CALCULO DE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA, E A RECLAMADA PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. RPS 001107/00 - Rte: ILSON DA SILVA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 084739/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 216 \r\n\r\nProc. 00225-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose da Cunha [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D ] Rdo: Sylvia Ribeiro de Oliveira Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 01475-2006-050-01-00-8 - Rte: Yrani de Oliveira Amaral Matta [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Robirelem Comercio Ltda. Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. 00799-2007-050-01-00-0 - Rte: Leandro Laureano [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 106013/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida, observando os calculos de fls. 79, bem como comprovar o recolhimento do FGTS, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00829-2007-050-01-00-8 - Rte: Ronaldo da Silva Borges [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira OAB:RJ 135931/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 01480-2007-050-01-00-1 - Rte: Creuza Maria de Morais Cruz [Adv. Domingos Brives Neto OAB:RJ 111019/D AB:RJ 108927/D ] Rdo: Juntar aos autos copia da peca de defesa, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2007-050-01-00-1 - Rte: Sergio Paulo Vieira [Adv. Sidnei Maximo Joao OAB:RJ 083064/D ] Rdo: Bureau Paulista de Inspecao Veicular Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 33 \r\n\r\nProc. 00141-2008-050-01-00-9 - Rte: Eliana da Silva Moreira Boroto [Adv. Jose dos Santos Silva OAB:RJ 073742/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00174-2008-050-01-00-9 - Rte: Josiane Milagre da Silva Alves [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D ] Rdo: Posto Jacui Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00184-2008-050-01-00-4 - Rte: Alexandre de Almeida [Adv. Augusto Laboissiere OAB:RJ 114021/D ] Rdo: Barenboim e Cia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. 00216-2000-050-01-00-4 - Rte: TADEU LADEIRA SOBRAL [Adv. Andrea de Castro Fonseca Ribeiro OAB:RJ 087100/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao do Rte as fls. 999. \r\n\r\nProc. 00360-2000-050-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO FREIRE [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 103628/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a promocao de fls. 261, no prazo de 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000155/01 - Rte: VIDAL PEREIRA DE PAULA [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: BAR KITO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 152 \r\n\r\nProc. 01249-2002-050-01-00-3 - Rte: JOAO BATISTA FEITOSA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 413 \r\n\r\nProc. 00115-2004-050-01-00-7 - Rte: ANDREIA BATISTA XAVIER [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00122-2004-050-01-00-9 - Rte: VALDELIO SERGIO DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 059997/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 \r\n\r\nProc. 00392-2004-050-01-00-0 - Rte: JOSE LUCIANO MARTINS DE SENA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 038486/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01413-2004-050-01-00-4 - Rte: HELIO FRANCISCO COUTO [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 111023/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00722-2005-050-01-00-8 - Rte: Rogerio Cardoso da Costa [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01026-2005-050-01-00-9 - Rte: Marcos Monteiro Froes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 089967/D AB:RJ 077743/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01067-2005-050-01-00-5 - Rte: Andrea Esteves Condor Guimaraes [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073022/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 151. \r\n\r\nProc. 01074-2005-050-01-00-7 - Rte: Gisele Dias da Silva [Adv. Raquel Campio Pinha OAB:RJ 133356/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 153 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01179-2005-050-01-00-6 - Rte: Renato dos Santos Ferreira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 045513/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00144-2006-050-01-00-0 - Rte: Sebastiao Marciano [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 019627/D ] Rdo: Oferecer os bens diretamente ao oficial de justica encarregado da diligencia. \r\n\r\nProc. 00266-2006-050-01-00-7 - Rte: Barbara Araujo Woelbert Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 119083/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00708-2006-050-01-00-5 - Rte: Selma Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00833-2006-050-01-00-5 - Rte: Mauricio Paes do Nascimento [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-050-01-00-3 - Rte: Maria Helena Changuir Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Comprovar os recolhimentos fiscal e previdenciario, em 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00893-2007-050-01-00-9 - Rte: Jose Jorge Bernardes de Souza [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 099325/D ] Rte, Rdo: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01003-2007-050-01-00-6 - Rte: Celio Espirito Santo de Mello [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 081172/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01033-2007-050-01-00-2 - Rte: Lesimar Chaves Almeida [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: New Bingo Promocoes Ltda. - Bingo Carioca [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00115-2008-050-01-00-0 - Rte: Esther Nunes de Souza [Adv. Neuzi dos Santos OAB:RJ 092466/D ] Rdo: Ecoplan Engenharia Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCETO PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 002026/96 - Rte: CARLOS EDUARDO CABRAL AZEVEDO [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o calculo do I.R as fls. 248. \r\n\r\nQuebra Proc. 01312-1997-050-01-00-3 - Rte: VILCEA VIANA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01389-1997-050-01-00-3 - Rte: CARMEM LUCIA RODRIGUES DE ANDRADE [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 001031/B ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO I.R. \r\n\r\nProc. 00859-1998-050-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DO NASCIMENTO ROSA [Adv. Cristiane de Almeida Bastos OAB:RJ 099522/D ] Rdo: MONTANHAS DE FRIBURGO ARTESANATO CARNES LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 001248/98 - Rte: JOSE EVANGELISTA CARDOSO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D ] Rdo: INTERART DECORACOES DE INTERIORES Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 230. \r\n\r\nProc. RT 001367/98 - Rte: ANILDE PEDROSA [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 081010/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000412/99 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS MENDES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: POCAPO SA SERVICO DE VIGILANCIA E SEGURANCA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional, diante do resultado negativo da penhora online efetivada. \r\n\r\nProc. RT 000532/99 - Rte: FATIMA DOS SANTOS ALVES [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D ] Rdo: QUALITY ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 464355"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00146-2008-052-01-00-4 - Rte: Maria da Penha Alves da Silva Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS DO COMPLEXO MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/05/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01612-2003-052-01-00-4 - Rte: ANTONIA NILMA ALVES DA SILVEIRA Rdo: PUERTO MADERO COMBUSTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da sentenca homologatoria fixando o credito liquido do autor em 557.785,27 TRs, Imposto de Renda em 87.077,97 TRs e credito previdenciario em 48.742,15, devendo efetuar o pagamento em 48 horas, na forma do art.655 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00190-2004-052-01-00-0 - Rte: PAULO DAMAS Rdo: LUA NOVA DA ILHA TRANSPORTADORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Tomar ciencia da sentenca homologatoria fixando o credito liquido do rte em 2.161.316,08 TRs; liquido o autor (multa) 14.437,46 TRs (responsabilidade exclusiva da 2a.re); Imposto de Renda 115.578,23 TRs e o credito previdenciario em 81.786,67 TRs., devendo efetuar o pagamento em 48 horas, na forma do art. 655 do CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00425-2005-052-01-00-5 - Rte: Jose Francisco de Andrade Rdo: Armstrong Servicos Especiais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas a quantia abaixo discriminada, ou garantir a execucao: Pricipal: 664510,4851 TRs; custas:R$ 70,00; desp.execucao:R$ 44,24; Cota Previdenciaria: 193880,8613 TRs e Imposto de Renda:48746,4787 TRs. Valores devidos em razao de acordo judicial inadimplido, com multa de 70%, dos quais resta citadao. A ser utilizado o convenio BACEN-JUD. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/03/2008 \r\n\r\nProc. 00100-2006-052-01-00-3 - Cgte: Confeitaria Eldorado Ltda. [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 030539/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2007-052-01-00-9 - SPTE: Joao Jose Manzoni Ramos [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 121935/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00366-2003-052-01-00-3 - Rte: ADRIANO VIDAL DE NEGREIROS [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 213 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00449-2003-052-01-00-2 - Rte: CLAUDIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: CELIA MARCELINO BRANDAO Rte: Dizer se pretende adjudicar os bens de fl. 50, uma vez que as fls. 25/27 ha bens penhorados que satisfazem seu credito. \r\n\r\nProc. 01202-2003-052-01-00-3 - Rte: ALVARO HENRIQUE LOPES BARBOSA [Adv. Julieta da Rocha Pereira OAB:RJ 080163/D AB:RJ 100516/D ] Rte: Deferida a vista dos autos pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00470-2006-052-01-00-0 - Rte: Vanderlei Ferreira de Souza [Adv. Marley Xavier Costa OAB:RJ 063434/D ] Rdo: Massa Falida de Pires Servicos de Seguranca e Transp de Valores ltda Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00198-2007-052-01-00-0 - Rte: Sebastiao Gomes Santos [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D Rte: Fornecer, em 10 dias, o endereco da re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00607-2007-052-01-00-8 - Rte: Mauricio Antonio Rangel de Barros [Adv. Georgina Francisca de Andrade OAB:RJ 041695/D AB:RJ 088948/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00760-2007-052-01-00-5 - Rte: Lourenco Silva [Adv. Jose Blanco dos Santos OAB:RJ 040256/D ] Rdo: Penara Reformas e Pinturas Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001140/01 - Rte: JANE BARBOSA DE MELLO OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 067107/D AB:RJ 075747/D AB:RJ 049479/D ] JANE BARBOSA DE MELLO OLIVEIRA: Tomar ciencia dos documentos obtidos junto a JUCERJA, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2002-052-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAES [Adv. Jose Roberto de Jesus Almeida OAB:RJ 018612/D AB:RJ 051055/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00777-2002-052-01-00-8 - Rte: AUGUSTO COSTA DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: Tomar ciencia que foi indeferido, por ora, o requerido, uma vez que ainda pendente de julgamento o Agravo de Instrumento interpos- to. Nao ha obice a liquidacao provisoria do julgado, todavia nao ha que se realizar, por ora, da forma requerida. \r\n\r\nProc. 00854-2002-052-01-00-0 - Rte: GILBERTO ALVES [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 00445-2003-052-01-00-4 - Rte: Jose Carlos da Hora e Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 075172/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01041-2003-052-01-00-8 - Rte: EDUARDO MOREIRA DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2003-052-01-00-2 - Rte: OSEAS SIMPLICIO DOS SANTOS [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 00051-2004-052-01-00-7 - Rte: DORACI DE AGUIAR FAUSTINO [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 071814/D ] Rdo: Efetuar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.300,00. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01124-2004-052-01-00-8 - Rte: FERNANDA LUIZA DOS SANTOS OLYMPIO [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01433-2004-052-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS SACRAMENTO [Adv. Marcia Cristina Scaldini de Castro OAB:RJ 092429/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-052-01-00-1 - Rte: SERGIO DE BARROS MARTINS [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Deferida vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01440-2004-052-01-00-0 - Rte: FILOMENA DE SOUZA VALENTE [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01464-2004-052-01-00-9 - Rte: RODNEY LOPES DE SOUZA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 00584-2005-052-01-00-0 - Rte: Margarete Cabral Marinho da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01075-2005-052-01-00-4 - Rte: Edson Fernandes Fonseca [Adv. Carlos Eduardo Kelly dos Santos OAB:RJ 108800/D ] Rdo: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01641-2005-052-01-00-8 - Rte: Antonio Bonifacio de Queiroz [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 022805/D ] Rte: Efetuar o deposito, em 10 dias, dos honorarios periciais estimados em R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 01075-2006-052-01-00-5 - Rte: Edy Ribeiro de Souza [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2007-052-01-00-0 - Rte: Libia Fernanda Almeida Gomes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 023076/D ] Rte, ASB S.A. Credito Financiamento e Investimento: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2007-052-01-00-2 - Rte: Luiz Porfirio da Silva Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2007-052-01-00-4 - Rte: Maria Claudete Antonio Moreira de Menezes Barbosa [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo 08 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00215-2007-052-01-00-9 - Rte: Cleide Maria Soares da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias sucessivos permeados por 05 dias, iniciando-se pela reclamante. \r\n\r\nProc. 00326-2007-052-01-00-5 - Rte: Ana Claudia da Silva Ferreira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00616-2007-052-01-00-9 - Rte: Paulo Marcelo Paranhos Venceslau [Adv. Gloria Cristina da Silva OAB:RJ 076504/D AB:RJ 095314/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2007-052-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo de Melo [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Informar, em 10 dias, o atual e correto endereco da 1a. re e/ou seus representantes legais. \r\n\r\nProc. 00555-1993-052-01-00-3 - Rte: ISAURA MACHADO DE ARAUJO [Adv. Abdias Gonzaga de Freitas Araujo OAB:RJ 065336/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 10 dias \r\n\r\nProc. 00684-1999-052-01-00-7 - Rte: RICARDO JATOBA FIGUEIREDO [Adv. Valentim Theophilo dos Santos Filho OAB:RJ 049219/D AB:SP 132786/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 467656"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01264-2007-053-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Pereira Lima Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Reconhecimento da responsabilidade subsidiaria da segunda reclamada, em face da sua condicao de tomadora dos servicos prestados pela primeira reclamada por intermedio do reclamante (terceirizacao); b) Diferencas salariais de todo o periodo, em conformidade com os itens 1 a 4; c) Horas extras de todo o periodo com 50% de acrescimos e 100% de acrescimo a serem apuradas em liquidacao de sentenca; d) Repouso salarial remunerado sobre as horas extras devidas; e) Pagamento atualizado do valor correspondente ao FGTS sobre as diferencas salariais, horas extras e RSR nao recolhidos nas epocas proprias; f) Multa de 40% sobre o total do FGTS devidamente atualizado, com base no valor apurado sobre os depositos nao efetuados, de que trata o item anterior face a dispensa sem justa causa; g) Diferenca de aviso previo; h) Diferenca de 13o salarios; i) Diferenca de ferias vencidas e respectivos tercos constitucionais; j) Diferenca de ferias proporcionais e seu respectivo terco constitucional; l) Multa de um salario face ao atraso no pagamento das verbas rescisorias, na forma do art. 477, paragrafo 8o, CLT. Da-se a causa o valor de R$ 15.300,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00756-2002-053-01-00-9 - Rte: ANTONIO PEDRO GONCALVES Rdo: PADARIA CASMAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00783-2006-053-01-00-5 - Rte: Catia da Silva Barboza [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 020760/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do INSS, conforme fls. 19/22, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-053-01-00-6 - Rte: Jose Antonio de Morais Filho (Espolio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01982-2000-053-01-00-5 - Rte: MAURO MARTINS COELHO [Adv. Carlos Roberto Pereira Bartha OAB:RJ 053031/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Ajustar calculos conforme fls. 223, em 10 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00512-2002-053-01-00-6 - Rte: PATRICIA VIANA REZENDE [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 339/350. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2003-053-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE SILVA RIBEIRO [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 001752/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos apresentados as fls. 154/159. \r\n\r\nProc. 01257-2003-053-01-00-0 - Rte: ADRIANA DA SILVA TELES [Adv. Cristiane Maria dos Santos Lima OAB:RJ 116777/D AB:RJ 075203/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor apurado pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00168-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] New Labor Consultoria e Administracao Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios e contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 449/460. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-053-01-00-8 - Rte: Eliana Valentim dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 014871/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda., Banco do Brasil S.A.: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, sob pena de preclusao na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00478-2006-053-01-00-3 - Rte: Jose Alves dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Grupo OK Construcoes e Empreendimentos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2006-053-01-00-5 - Rte: Robson Drumond da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Vista para que forneca copia da sentenca que decretou a falencia da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2006-053-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Sousa [Adv. Simone Almeida da Silva OAB:RJ 084746/D AB:RJ 075008/D ] Rdo: Comprovar o deposito na conta corrente do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-053-01-00-6 - Rte: Roberto Adriani Jesus dos Santos [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana OAB:RJ 130674/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes, fls. 156/167. \r\n\r\nProc. RT 001823/93 - Rte: JOSE HENRIQUES DE AZEVEDO FILHO [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 040521/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 581/582. \r\n\r\nProc. RT 000116/98 - Rte: GILSON ROGERIO FERREIRA [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 019898/D ] Rte, RIO STAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 186. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: ALCEU MARIANO DE MELO SOUZA [Adv. Luiz Fernando Oliveira Pires OAB:RJ 070139/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Tomar ciencia da manifestacao da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01087-1998-053-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE DE RESENDE BIOZA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 467719"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01415-2007-054-01-00-1 - Rte: Antonia Lucilia de Castro Pereira Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/05/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Os pedidos sao: declaracao de vinculo com a 1a reclamada no periodo de 01/09/03 a 30/07/06, com os devidos registros na CTPS do autor; a declaracao de responsabilidade subsidiaria da 2a rda; pagamento de aviso previo e de sua devida projecao no contrato de trabalho para os devidos efeitos legais; pagamento de ferias vencidas 2003/2004 e 2004/2005, em dobro e devidamente acrescidas do terco constitucional; pagamento de ferias proporcionais 10/12 avos do periodo 2005/2006, devidamente acrescida do terco constitucional ; pagamento das gratificacoes natalinas 2004 e 2005; pagamento de gratificacao natalina proporcional 3/12 avos do ano de 2003 e 7/12 avos de 2006 ; multa do art.477 da CLT; devolucao dos descontos ilicitos realizados pela 1a rda dentre eles \"fundo social, fates, fundo de reserva, fundo de expansao, fundo de cota parte\"; pagamento dos depositos fundiarios de todo o periodo trabalhado; pagamento de multa fundiaria de 40 %;multa de 50%, na forma do art.467 da CLT e honorarios de 20% sobre a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Aglae de Oliveira OAB : RJ 057642 D Proc: 00377-2000-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leila Maria Leandro Figueiredo OAB : RJ 057833 D Proc: RT 001283/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Sergio Marinho da Costa OAB : RJ 062632 D Proc: 00730-2004-054-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Camargo de Castro OAB : RJ 070870 D Proc: 01055-2004-054-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria Sanches do Amparo OAB : RJ 081047 D Proc: 00774-2005-054-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alberto Benoliel OAB : RJ 088741 D Proc: RT 001936/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Santos da Silva Giglio OAB : RJ 147307 D Proc: 01664-2003-054-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo de Morais Veras OAB : RJ 159268 E Proc: 01274-2001-054-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00002-2008-054-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados no Comercio de Pelotas, Arroio do Padre Rdo: Sindicato Nacional Trab. Ind. Com. Insumos Serv. Rem. Rec. Cartuchos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de designacao de audiencia para o dia 12/05/08, as 9:00 horas, a ser realizada na 1a Vara do Trabalho de Pelotas localizada na Rua Lobo da Costa , 585, 2o andar, Bairro Centro, Pelotas , RS, Cep 96010-150, devendo comparecer sob as penas do art.844, da CLT, bem como para ciencia da decisao de fls. 45, \"... ante o exposto, nos termos da fundamentacao acima, defiro o pedido antecipatorio para declarar a nulidade do edital, no ambito da representacao e da base territorial do autor, cominado ao reu a obrigacao de abster-se de qualquer nova convocacao de trabalhadores no \"comercio, comercio de insumos e servicos de remanufatura e reciclagem de cartuchos de impressoras e copiadoras \", sob pena de multa no valor de R$ 10.000,00 por descumprimento e a cada vez que ocorrer, em favor do autor...\" \r\n\r\nProc. RT 001655/01 - Rte: JORGE LUIS LIMA DE OLIVEIRA Rdo: GPS PREDIAL SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00561-2002-054-01-00-5 - Rte: ROSICLEA MESQUITA DOS SANTOS Rdo: USI TAXI ASSOCIACAO DE MOTORISTAS DE TAXI E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio de sua conta corrente e do deposito de fl. 91, no valor de R$ 931,71. \r\n\r\nProc. 01330-2005-054-01-00-1 - Rte: Sidnei de Sousa Leite Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 42.605,01 ou 3.601.236,96 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado , em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01610-2005-054-01-00-0 - Rte: Denis Alves da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do calculo do imposto de renda retido (R$ 243,77) devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-054-01-00-0 - Rte: Renata Pereira Simoa Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 6.756,54 ou 571.487,78 TRs , devendo a reclamada comprovar o deposito do valor liquidado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001106/95 - Rte: CELIA LIDIA DA CRUZ NEVES Rdo: OFICINA DE ESTETICA E BELEZA SISTER'S LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que deve comparecer pessoalmente a audiencia designada para o dia 14/04/08, as 10:30 horas, nesta 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, devendo tambem manifestar-se acerca do valor do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal , no valor de R$ 1.956,23. \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ARNALDO ARAUJO SILVA Rdo: FRANGO PRIMAVERA IND DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da presente execucao, devendo comprovar em 48 horas o pagamento do debito no valor de R$ 1.367,40 ( equivalentes a 114.163,11 TRs e mais custas de R$ 20,00). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. 01787-2003-054-01-00-4 - Rte: UBIRAJARA SANTOS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 051995/D ] UNIONTEC SERVICOS TECNICOS LTDA: Comprovar correto recolhimento previdenciario em guia GPS. \r\n\r\nProc. 00467-2007-054-01-00-0 - Rte: Daniel de Menezes Pessoa [Adv. Jorge Baptista OAB:RJ 070760/D AB:RJ 013685/D ] Golden Insurance Corretora de Seguros Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00893-2002-054-01-00-0 - Rte: CARLOS RICARDO AGUIAR CORREIA [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043363/D ] CARLOS RICARDO AGUIAR CORREIA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.201. \r\n\r\nProc. 00779-2003-054-01-00-0 - Rte: Alexandre Leite da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 109016/D ] Alexandre Leite da Costa: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01420-2003-054-01-00-0 - Rte: Ernesto Moreira Arantes Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 035271/D ] Comlurb Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01709-2003-054-01-00-0 - Rte: CARLOS TULIA DE LIMA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 096642/D ] CARLOS TULIA DE LIMA: Manifestar-se sobre peticao FLS.272/275. \r\n\r\nProc. 01828-2003-054-01-00-2 - Rte: KLEBER FONSECA FERREIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 000855/B ] KLEBER FONSECA FERREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2005-054-01-00-4 - Rte: Michelle Caroline da Paixao Moreira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 063589/D ] Michelle Caroline da Paixao Moreira: Indicar meios para prosseguimento da execucao , em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00793-2005-054-01-00-6 - Rte: Evandro Machado [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 098497/D ] Kakadud Restaurante Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01562-2005-054-01-00-0 - Rte: Luiz Alexandre Martins Lemos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00390-2006-054-01-00-8 - Rte: William Severino Gomes [Adv. Daniele Coser Mathias OAB:RJ 106525/D AB:RJ 032696/D ] Fernando Hipolito Junior: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00461-2006-054-01-00-2 - Rte: Isabel dos Anjos Ribeiro Colaco [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2006-054-01-00-2 - Rte: Karla Simas Lima [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 116939/D ] TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, sob pena de proceder-se a execucao pela aliquota maxima da contribuicao. \r\n\r\nProc. 01518-2006-054-01-00-0 - Rte: Claudio Roberto Vasconcelos dos Santos [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 093744/D ] Servico Social da Industria: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00045-2007-054-01-00-5 - Rte: Sonia Maria de Lima [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 094509/D ] Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao de prazo requerida as fls.145. \r\n\r\nProc. 00047-2007-054-01-00-4 - Rte: Manuel Agapito Bezerra do Nascimento (Espolio de) [Adv. Alcemar Oliveira OAB:RJ 080847/D AB:RJ 082837/D ] Manuel Agapito Bezerra do Nascimento (Espolio de): Apresentar os valores que entende devidos em relacao ao FGTS. \r\n\r\nProc. 00054-2007-054-01-00-6 - Rte: Fabiana Phelippe(Sucessora Causa Mortis de Maria de Fatima Phelippe) E OUTRO S AB:RJ 069435/D AB:RJ 118692/D ] Fabiana Phelippe(Sucessora Causa Mortis de Maria de Fatima Phelippe): Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. em 30 dias, conf fl.84 \r\n\r\nProc. 00168-2007-054-01-00-6 - Rte: Sergio Rodrigues Gomes [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Sergio Rodrigues Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2007-054-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Faria Valinote [Adv. Renata da Cruz Cunha OAB:RJ 126541/D ] Rdo: Academia Iron Tec Ltda. Luiz Claudio Faria Valinote: Manifestar-se sobre peticao FL.54 E 55. \r\n\r\nProc. 01006-2007-054-01-00-5 - Rte: Francisco de Assis Melo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: Drogaria Humaita Center Ltda. Francisco de Assis Melo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55. \r\n\r\nProc. 01043-2007-054-01-00-3 - Rte: Eliete Lustosa de Carvalho [Adv. Cristiano Pereira de Castro OAB:RJ 106896/D AB:RJ 094115/D ] Eliete Lustosa de Carvalho, Drogaria Barra Center Esplanada Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-054-01-00-0 - Rte: Benedicto Dias dos Santos [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D ] Rdo: Caixa Economica Federal - CEF Benedicto Dias dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000080/98 - Rte: ALEXANDRE FELIX CAETANO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ALEXANDRE FELIX CAETANO: Indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00798-1998-054-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA MANOEL COELHO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 000963/B ] UBIRAJARA MANOEL COELHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000145/99 - Rte: ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 053742/D ] ROBSON DE CASSIO BIZZOTTO VILLAR, CDS CENTRAL DE DOCES E SALGADOS LTDA: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda retido para posterior liberacao de alvara a Receita Federal, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario, sob as penas da lei. Valor IR retido : R$ 282,82. \r\n\r\nProc. 01774-1999-054-01-00-8 - Rte: JORGE BASTOS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 15 dias. \r\n\r\nId: 457763"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00482-1999-055-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA LOPES Rdo: DELARA TRANSPORTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o deposito de fls.186 foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00052-2002-055-01-00-9 - Rte: REGINA FERREIRA MADALENA [Adv. Sherlen dos Santos Pereira OAB:RJ 078368/D ] Rdo: RIO CLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL REGINA FERREIRA MADALENA: Tomar ciencia da certidao de fls.73. \r\n\r\nProc. 00635-2004-055-01-00-1 - Rte: CARLOS ALEXANDRE BENTIM VIEIRA [Adv. Sandra de Menezes Soares OAB:RJ 062285/D AB:RJ 054220/D ] CARLOS ALEXANDRE BENTIM VIEIRA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00734-2006-055-01-00-5 - Rte: Avelino Carvalho da Silva [Adv. Graziele Cardoso da Silva OAB:RJ 109086/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01504-2006-055-01-00-3 - Rte: Marco Luis Guimaraes Ferreira [Adv. Gloria Maria Silva Saraiva de Moraes OAB:RJ 076657/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00761-2007-055-01-00-9 - Rte: Waldomiro Bispo do Nascimento Filho [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transportes Aereo S.A. Waldomiro Bispo do Nascimento Filho: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls.99. \r\n\r\nProc. RT 000176/00 - Rte: EFIGENIO SOARES SEVERINO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 083650/D ] AUTO VIACAO BANGU LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01749-2000-055-01-00-5 - Rte: JAIRO FERREIRA SALGADO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] JAIRO FERREIRA SALGADO: Venha o exequente com o endereco correto da reclamada, para que se cumpra fls.183. \r\n\r\nProc. 00372-2002-055-01-00-9 - Rte: CRISTIANE ALVES MONTEIRO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 035707/D ] CRISTIANE ALVES MONTEIRO: Tomar ciencia da peticao da reclamada juntando comprovante de restabelecimento do plano de saude da autora e de seu dependente, fls.717/719. \r\n\r\nProc. 00922-2002-055-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS [Adv. Lourdes dos Anjos Mello OAB:RJ 005216/D AB:RJ 001334/B AB:RJ 044889/D ] JOSE ROBERTO DOS SANTOS VASCONCELLOS: Manifestar-se sobre peticao da 2a.reclamada com proposta de parcelamento do debito. \r\n\r\nProc. 01118-2002-055-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE SATIRO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 020283/D ] ANTONIO JOSE SATIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01483-2003-055-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D AB:RJ 057570/D ] JOSE CARLOS DA SILVA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia do oficio do TRT, fls.340, encaminhando peticao com guia. \r\n\r\nProc. 00335-2005-055-01-00-3 - Rte: Gualter Mendonca dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Gualter Mendonca dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da 1a.reclamada de fls.378/399. \r\n\r\nId: 471098"
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01580-2002-056-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES Rdo: REGO & ALOY COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 436,97 EQUIVALENTE A 31986,7396 TRs A TITULO DE INSS SOB PENA DE MULTA DE 10%. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01018-2005-056-01-00-0 - Rte: Talita Barros Ferreira de Souza Rdo: Max Vend Distribuicoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em O VALOR R$ 417,19 EQUIVALENTE A 35318,5689 TRs, ATUALIZADO ATE 26.11.07, SOB PENA DE MULTA DE 10 POR CENTO, EM ATE 15 DIAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001107/98 - Rte: MAURICIO ALVES DA COSTA Rdo: COSCON CONSTRUTORA SAO CONRADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 DIAS O VALOR R$ 8.467,40 EQUIVALENTE A 715487,07721 ATUALIZADO EM TRs. ATE 21/02/08, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.196. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01678-2002-056-01-00-9 - Rte: JOEL CARLOS FERREIRA RODRIGUES Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SAPORE SC LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO SOB PENA DE RESPONDER PESSOLAMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/02/2008 \r\n\r\nProc. 00075-2007-056-01-00-4 - Aut: Vera Maria Levy Cardoso Gurgel [Adv. Vera Maria Levy Cardoso Gurgel OAB:RJ 071442/D ] Reu: Luiz Gonzaga Marinho Vera Maria Levy Cardoso Gurgel: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01494-2005-056-01-01-4 - Rte: Jarildo Araujo de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.70,76 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2008-056-01-00-4 - Egte: Jorge Pereira de Souza [Adv. Ricardo Celso Berringer Favery OAB:SP 075958/D AB:RJ 050358/D ] Vicente Rangel Nogueira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01658-2005-056-01-00-0 - Exte: Jose Enaldo dos Santos [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Exdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Jose Enaldo dos Santos: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01459-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria Gomes Vieira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 126990/A ] Hambre Distribuidora de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.90 e 91. \r\n\r\nProc. 01066-2007-056-01-00-0 - Rte: Nancy Santos de Moura Nascimento [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol Nancy Santos de Moura Nascimento: ADEQUAR A INICIAL, EM 48H, SOB PENA DE EXTINCCO. \r\n\r\nProc. 00114-2008-056-01-00-4 - Rte: Ildemar Pinheiro Souza [Adv. Nilson Souto Gomes OAB:RJ 044727/D ] Rdo: Viacao Verdun S.A. Ildemar Pinheiro Souza: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO E, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852-B DA CLT, REDACAO DADA PELA LEI 9957/00. \r\n\r\nProc. 00118-2008-056-01-00-2 - Rte: Marcia Cristina de Assis Pereira [Adv. Helen da Costa Phaeton Passos OAB:RJ 060258/D ] Rdo: Supremais Ltda. Marcia Cristina de Assis Pereira: DIZER SE PRETENDE QUE O PROCESSO PROSSIGA POR ESTE RITO E, EM CASO POSITIVO, ADEQUAR A INICIAL NOS TERMOS DO ART 852 DA CLT, COM REDACAO DADA PELA LEI 9957/00. \r\n\r\nProc. 01423-2000-056-01-00-4 - Rte: ROBERTO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 020283/D ] ROBERTO LUIZ DOS SANTOS: JUNTAR CERTIDAO DE DEPENDENTE DO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02241-2000-056-01-00-0 - Rte: JORGE VAZ DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CONTESTAR IMPUGNACAO DO RECLAMANTE A SENTENCA HOMOLOGATORIA. \r\n\r\nProc. RT 000493/01 - Rte: VITOR SERGIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D ] Rdo: ELFP TRANSPORTES LTDA VITOR SERGIO OLIVEIRA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01362-2001-056-01-00-6 - Rte: PAULINO JOSE PIRES NEVES [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 080564/D AB:RJ 095122/D ] PAULINO JOSE PIRES NEVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.333 a 339. \r\n\r\nProc. 01873-2001-056-01-00-8 - Rte: ADELENA REIS DO NASCIMENTO [Adv. Maria Cristina Nunes Guerra OAB:RJ 077916/D [Adv. Rodrigo Meireles Bosisio] ADELENA REIS DO NASCIMENTO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00886-2002-056-01-00-0 - Rte: AGUIDO DA SILVA ALVES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] AGUIDO DA SILVA ALVES: Atender a promocao da Contadoria, em 15 dias. DE FLS.211. \r\n\r\nProc. 01018-2002-056-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 010230/D ] CARLOS EDUARDO SOUTO DO AMARAL: ATENDER PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS.365, DEVENDO RETIFICAR OS CALCULOS DE FLS.350,352. \r\n\r\nProc. 01360-2002-056-01-00-8 - Rte: ANTONIO ZACARIAS CHAVES [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D AB:RJ 093190/D ] LADIR ROSA CAMPOS: Manifestar-se sobre os calculos da Contadoria em 10 dias sucessivos. 10 DIAS AS FLS.174. \r\n\r\nProc. 01656-2002-056-01-00-9 - Rte: NANCI SOARES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] BANCO SANTANDER SA: DEVOLVA-SE O PRAZO, DEVENDO A RECLAMADA APRESENTAR CONTRA-RAZOES AO RO. \r\n\r\nProc. 01706-2002-056-01-00-8 - Rte: JOSE JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 037836/D ] CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTE E LOGISTICA CENTRAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS.238 a 239, FICANDO CIENTE DE QUE, EM CASO DE IMPUGNACAO, A MESMA DEVERA VIR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NOS TERMOS DO ART.879 DA CLT, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00099-2003-056-01-00-0 - Rte: MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] MARCOS JORGE GARCIA FERREIRA: TER VISTAS DOS AUTOS POR 30 TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00777-2003-056-01-00-4 - Rte: MILTON BASTOS FLORES [Adv. Harley Mendes Dantas da Silva OAB:RJ 106821/D MILTON BASTOS FLORES: TER VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01056-2003-056-01-00-1 - Rte: WILSON DE SOUZA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] WILSON DE SOUZA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 01376-2003-056-01-00-1 - Rte: JOSE DANTAS DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 055141/D ] JOSE DANTAS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.104 a 109. \r\n\r\nProc. 01581-2003-056-01-00-7 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS NEVES [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073665/D AB:RJ 105246/D ] ANDERSON DOS SANTOS NEVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.376 e 381. \r\n\r\nProc. 00275-2004-056-01-00-4 - Rte: ALEX MARQUES PINHEIRO [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 064906/D ] ALEX MARQUES PINHEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. FLS.108 e 109. \r\n\r\nProc. 00282-2004-056-01-00-6 - Rte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 074175/D ] EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO, BANCO ABN AMRO REAL SA: MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS.1065 a 1076 EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01572-2004-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES DE FARIAS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.249. \r\n\r\nProc. 00144-2005-056-01-00-8 - Rte: Josefa de Ribamar Carvalho Rabelo [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.273 E 274. \r\n\r\nProc. 00185-2005-056-01-00-4 - Rte: Fabio Ricardo Fortes [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta OAB:RJ 045974/D AB:RJ 054413/D AB:RJ 047018/D ] Fabio Ricardo Fortes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.183. \r\n\r\nProc. 00679-2005-056-01-00-9 - Rte: Cristiana dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Confeccoes Pinheiro Ltda. [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro OAB:RJ 011827/D ] Confeccoes Pinheiro Ltda.: PAGAR, EM 15 DIAS O VALOR R$ 1.074,00 EQUIVALENTE A 91008,0798 TRs. A TITULO DE INSS, NA FORMA DO ART 7o. DA LEI 6830/80 E 889 DA CLT, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01354-2005-056-01-00-3 - Rte: Andre Rocha da Silva [Adv. Rodrigo Machado Merheb OAB:RJ 103958/D AB:RJ 053640/D AB:RJ 016162/D ] Andre Rocha da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.442 e 450. \r\n\r\nProc. 01601-2005-056-01-00-1 - Rte: Marli Rizzo Genestreti [Adv. Reginaldo Peixoto Lourenco OAB:RJ 044794/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marli Rizzo Genestreti: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01630-2005-056-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos Reis [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095198/D ] Carlos Eduardo dos Santos Reis: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-056-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Inocencio Moreira [Adv. Elma Ribeiro de Castro OAB:RJ 065457/D AB:RJ 109077/D ] Maria de Fatima Inocencio Moreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. NOS AUTOS DA CPE. \r\n\r\nProc. 01077-2006-056-01-00-0 - Rte: Jairo Raimundo Gameleira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 002462/A ] Jairo Raimundo Gameleira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 01389-2006-056-01-00-3 - Rte: Damiao Carlos de Siqueira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2006-056-01-00-5 - Rte: Anderson Alexandre da Hora Dias [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D Anderson Alexandre da Hora Dias: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 38,48, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00221-2007-056-01-00-1 - Rte: Helenita Maria Correia [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 072706/D ] Helenita Maria Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00318-2007-056-01-00-4 - Rte: Odilane Loiola de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 040754/D ] San Francisco de Sao Goncalo Comercio e Industria de Panificados Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 150,00. \r\n\r\nProc. 00700-2007-056-01-00-8 - Rte: Wellington Ribeiro da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: HF Botelho Conservadora Ltda. Wellington Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 36 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01461-2007-056-01-00-3 - Rte: Cristiana Maria de Souza [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 092960/D ] Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS(R$ 120,00) E COTA PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 02115-1996-056-01-00-9 - Rte: CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] CARLOS AUGUSTO SANTOS COPLE, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: PARTES TEREM VISTAS DOS CALCULOS DO CALCULISTA AS FLS.386 NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002255/96 - Rte: PEDRO JOSE SILVA FRANCA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 094509/D AB:RJ 061160/D ] PEDRO JOSE SILVA FRANCA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01617-1997-056-01-00-3 - Rte: OSEAS JOSE NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D AB:SP 139501/D AB:RJ 076742/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX.PREV.FINC.SIST.INT.PREVIBANERJ(EM LIQ.EXTRA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.834. \r\n\r\nProc. 01702-1997-056-01-00-1 - Rte: SILAS CANDIDO RIBEIRO [Adv. Wilson Alves Rocha Filho OAB:RJ 074897/D AB:RJ 070119/D ] SILAS CANDIDO RIBEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001719/98 - Rte: MARCOS SIMEAO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 078707/D AB:RJ 080705/D AB:RJ 027439/D ] MARCOS SIMEAO DA SILVA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.324. \r\n\r\nProc. RT 002015/98 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 042745/D ] RAIMUNDO RODRIGUES: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 183 a 185, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000152/99 - Rte: GENIVALDO SILVA DO ROSARIO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 060124/D ] GENIVALDO SILVA DO ROSARIO, BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 02298-1999-056-01-00-5 - Rte: JOAO DIDIMO CAMINHA DE AGUIAR E OUTRO S AB:RJ 033124/D AB:RJ 062089/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 079995/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF, ASSOCIACAO DE PREV EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.770 a 772. \r\n\r\nId: 451136"
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RT 002104/00 - Rte: MARIA APARECIDA NASCIMENTO Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANOEL TAVARES DE PINHO e JOAQUIM JOSE FERREIRA AMARAL, tomar cien cia da declaracao de despersonalizacao da pessoa juridica da recla mada,na pessoa dos socios constantes de contrato social fls.29/33, devendo indicar bens da re passiveis de penhora sob pena de serem penhorados bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 000922/98 - Rte: ANDERSON JOAQUIM STROPPA Rdo: VIGBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi declarada a despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada, na pessoa dos socios indicados as fls.372/4 devendo indicar bens da reclamada passiveis de penhora, sob pena d de serem penhorados bens pessoais \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 01607-2005-057-01-00-5 - Rte: Mauro Ronaldo da Silva [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 059350/D ] Angolar Persianas e Decoracoes Ltda.: A Impugnacao. \r\n\r\nProc. 01318-2006-057-01-00-7 - Rte: Diego da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 038194/D ] Farmacia Luz da Penha Ltda.: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT. calculos ja Homologados. nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. 00115-2000-057-01-00-8 - Rte: ANTONIO DEUSO SOUZA OLIVEIRA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER EMPREEND E CONSTRUCOES LTDA ANTONIO DEUSO SOUZA OLIVEIRA: Considerando que a penhora on line nao obteve resultado positivo indique o exequente, em 01 ano outros meios que possibilitem o pro sseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001722/00 - Rte: ELAINE DO NASCIMENTO MELLO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 043485/D ] ELAINE DO NASCIMENTO MELLO, SAPATARIA LOPAR LTDA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls.42-v. \r\n\r\nProc. RT 001965/01 - Rte: JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira OAB:RJ 003846/D AB:RJ 053326/D ] JORGE LUIZ GONCALVES DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.181, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01108-2002-057-01-00-5 - Rte: AILTON DE CARVALHO ZAMPAGLIONE [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago OAB:RJ 041673/D AB:RJ 104592/D ] ORGANIZACAO BRAS DE CULTURA EDUCACAO ORBRACE: Ter ciencia de despacho FLS.227 \r\n\r\nProc. 01496-2002-057-01-00-4 - Rte: ZAQUIEL SOUSA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 030491/D ] MANOEL DIOGO VILELA, MANOEL QUEIROZ MACEDO: Atente a parte ao disposto no art.879 paragrafo segundo da CLT,cal culos ja homologados, nada a deferir por ora. \r\n\r\nProc. 01176-2004-057-01-00-6 - Rte: RUI SETUBAL SAMPAIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 015937/D ] RUI SETUBAL SAMPAIO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Apresentar quesitos no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01341-2004-057-01-00-0 - Rte: ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 073762/D ] ERNESTO SIQUEIRA MONEGALHA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00368-2005-057-01-00-6 - Rte: Flavia da Silva Medina [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 074683/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-057-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Carvalho da Silva [Adv. Suely Pereira Fernandes OAB:RJ 048708/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jose Carlos Carvalho da Silva: Dar andamento ao feito,em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00268-2006-057-01-00-0 - Rte: Cristiane Lisangela Travassos [Adv. Marcello V Lima OAB:RJ 108750/D AB:RJ 120066/D ] Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP: A Rda art 879 paragrafo segundo CLT, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00945-2006-057-01-00-0 - Rte: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 090698/D AB:RJ 098784/D ] Valdemir Antonio de Araujo, Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: Retifico erro materia art 833 da CLT, no despacho supra quanto ao prazo deferido as partes, que e de 08 dias sucessivos, com permeio de 05 dias uteis,para as partes, a iniciar pelo Rte. \r\n\r\nProc. 00994-2006-057-01-00-3 - Rte: Maria Dalva Mendes Martins [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 073770/D ] Maria Dalva Mendes Martins, Confeitaria Bonis Ltda.: Tomar ciencia da decisao Procedente em Parte.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-057-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto da Silva Paiva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Paulo Roberto da Silva Paiva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.100 \r\n\r\nProc. 00568-2007-057-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Telles Rios Cortes [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 109725/D ] Servicos de Hemoterapia da Gavea S/C Ltda.: Vista a Rda, para impugnacao, em querendo, na forma do art 879 par agrafo segundo da CLT. \r\n\r\nProc. 00913-2007-057-01-00-6 - Rte: Jose Correa Netto [Adv. Luiza Esteves Ferreira OAB:RJ 055235/D AB:RJ 063822/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 076524/D ] Jose Correa Netto, Projecon de Volta Redonda Projetos e Construcoes Ltda., CAIXA SEGUROS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA., GERENCIAL BRASITEC SERVICOS TECNICOS LTDA.: Tomar ciencia da decisao de fls.455/459. \"...julgo IMPROCEDENTE os pedidos em relacao a terceira re e PROCEDENTE EM PARTE os pedidos em relacao a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 01112-2007-057-01-00-8 - Rte: Edna Lopes de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT Edna Lopes de Oliveira: Manifestar-se sobre oficio de fls.78. \r\n\r\nProc. 01118-2007-057-01-00-5 - Rte: Fabio dos Santos Soares [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D Fabio dos Santos Soares: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 27 \r\n\r\nProc. RT 000116/94 - Rte: EDSON FRANCISCO DA SILVA [Adv. Regina Rodrigues de Castro OAB:RJ 033298/D AB:RJ 017973/D ] EDSON FRANCISCO DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.928 \r\n\r\nProc. RT 001884/94 - Rte: MARY ROZANE DA COSTA E SILVA [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 005564/D ] MARY ROZANE DA COSTA E SILVA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, UNIBANCO SEGUROS S.A, INSTITUTO JOAO MOREIRA SALLES, INSTITUTO ASSISTENCIAL PEDRO DI PERNA: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.584/586 em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, a comecar pelo rte. \r\n\r\nProc. 01366-1998-057-01-00-4 - Rte: OTACILIO MAIA DE SOUZA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 088922/D ] VERDAM SUBEMPREITEIRA LTDA: A Reclamada, para impugnar, querendo, na forma do artigo 879,para grafo segundo da CLT,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: ALEX ROCHA DE FREITAS [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 079866/D AB:RJ 052839/D ] ALEX ROCHA DE FREITAS: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 300 \r\n\r\nId: 466245"
                        ],
                        "475850": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00368-2006-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Guimaraes Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 157/159, indicando os itens e valores objeto da discordancia, devendo em relacao a cota previdenciaria apresentar planilha analitica (disponivel na Vara), sob pena de incidencia da aliquota maxima. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 01109-2001-060-01-01-4 - Rte: REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 022259/D ] REGINA MARIA DO NASCIMENTO ABREU: Refazer seus calculos, observando a promocao de fls. 140. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01265-2005-060-01-01-9 - Rte: Danilo Ribeiro de Azeredo [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 080899/D ] Telemar Norte Leste S.A., Coopex Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa Exame: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao de fls. 121/127, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00579-2007-060-01-00-3 - SPTE: Antonia de Fatima Saraiva [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 052126/D ] Antonia de Fatima Saraiva, Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, conforme despacho de fls. 403. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000452/01 - Rte: VERA LUCIA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Couto Rodrigues OAB:RJ 033279/D VERA LUCIA DE SOUZA: Devolver a certidao de credito retirada, conforme fls. 111. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001314/01 - Rte: CLAUDIA FURTADO SARDINHA [Adv. Almir Meirelles Rosa OAB:RJ 013160/D AB:RJ 082800/D ] CLAUDIA FURTADO SARDINHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00137-2002-060-01-00-2 - Rte: SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA [Adv. Alaides Tostes P Ribeiro OAB:RJ 070463/D SANDRA DE OLIVEIRA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00386-2003-060-01-00-9 - Rte: WAGNER GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 013051/D ] KELSON S INDUSTRIA E COMERCIO S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 113/114, conforme despacho de fls. 115. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00965-2003-060-01-00-1 - Rte: WALLACE DANTAS ALVIM [Adv. Mario Lucio Santos da Silva OAB:RJ 107194/D AB:RJ 052719/D ] WALLACE DANTAS ALVIM: Cumpra o despacho de fls. 86. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000278/00 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 035271/D ] FRANCISCO DAS CHAGAS ROSA: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000288/00 - Rte: ESTER DE LIMA AYRES [Adv. Aline Carvalho de Sousa OAB:RJ 101363/D AB:RJ 063518/D ] ESTER DE LIMA AYRES: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000113/01 - Rte: JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045808/D ] JOSE CARLOS ARAUJO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01409-2001-060-01-00-0 - Rte: AMERICO VENCESLAU FREIRE [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 076975/D ] AMERICO VENCESLAU FREIRE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia de que o deposito efetuado foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001769/01 - Rte: VAGNER RODRIGUES NEIVAR [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D VAGNER RODRIGUES NEIVAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 94) \r\n\r\nProc. RT 001798/01 - Rte: RAQUEL MARIA FERREIRA [Adv. Luiz Claudio Figueiredo OAB:RJ 068526/D AB:RJ 032511/D ] RAQUEL MARIA FERREIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 138. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001940/01 - Rte: DALVA JORDAO ELIAS [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 062496/D ] DALVA JORDAO ELIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2001-060-01-00-8 - Rte: ROSELANE NOGUEIRA COSTA SIQUEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095256/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Diga o reclamado sobre oficio da CEF de fls. 309/311. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00081-2003-060-01-00-7 - Rte: ELIANE DA SILVA MIGUEL [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ELIANE DA SILVA MIGUEL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-060-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 068222/D ] ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Diga o Reclamante sobre oficio da FETRANSPOR de fls. 181/196. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01156-2003-060-01-00-7 - Rte: MARCUS VINICIUS COSTA PALHARES [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 095122/D ] VIACAO SANTA SOFIA LTDA: Manifestar-se sobre novos calculos do reclamante de fls. 556/560. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2003-060-01-00-3 - Rte: JOSE BERNARDINO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 068913/D ] JOSE BERNARDINO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01572-2003-060-01-00-5 - Rte: CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 110607/D ] CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01689-2003-060-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 059450/D ] JOSE AUGUSTO RODRIGUES DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 192/198) \r\n\r\nProc. 01172-2004-060-01-00-0 - Rte: ROBSON ROSSI DUMAS BEZERRA [Adv. Paulo Roberto Correa Negrao OAB:RJ 087127/D AB:RJ 057634/D ] ROBSON ROSSI DUMAS BEZERRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 146. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-060-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Cardoso [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 095576/D ] Luciano dos Santos Cardoso, Itacamp Concentrados Regionais Ltda.: Venham as partes em dia e horario em que houver audiencia nesta Vara, para homologacao do acordo, conforme despacho de fls. 168. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00524-2005-060-01-00-1 - Rte: Galileu dos Santos Souza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 055174/D ] Galileu dos Santos Souza: Venha o Reclamante com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00616-2005-060-01-00-1 - Rte: Josue Marinho de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 106711/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Josue Marinho de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 279/291) \r\n\r\nProc. 01028-2005-060-01-00-5 - Rte: Ginaldo de Lira Pereira [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 019231/D ] Transportes Futuro Ltda.: Apresentar impugnacao aos calculos de liquidacao de fls.1395/1396, conforme despacho de fls. 1397. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2005-060-01-00-2 - Rte: Manoel Pestana Felix [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 024451/D ] Cocema de Iraja Comercial de Alimentos Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 105/108, conforme despacho de fls. 109. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-060-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Nascimento Guimaraes [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 157/161, conforme despacho de fls. 162. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00436-2006-060-01-00-0 - Rte: Sergio da Costa [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 031047/D ] Sergio da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/148) \r\n\r\nProc. 00553-2006-060-01-00-4 - Rte: Washington Gomes da Cruz [Adv. Ana Carolina Simionato Barreto Durao OAB:RJ 126469/D AB:RJ 010794/D ] Washington Gomes da Cruz: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-060-01-00-6 - Rte: Jose dos Remedios Carvalho Sousa E OUTRO S AB:RJ 058450/D , Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Uniao Federal - Ministerio da Marinha [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Jose dos Remedios Carvalho Sousa: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 204/205. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-060-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Moura Damasceno [Adv. Vera Lucia Henriques de Azevedo OAB:RJ 056800/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Carlos Roberto Moura Damasceno: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 130/136) \r\n\r\nProc. 01517-2006-060-01-00-8 - Rte: Mariana da Silva Sequeira [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 113655/D ] Mariana da Silva Sequeira: Manifestar-se sobre a excecao de Pre-executividade de fls. 193/195. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2006-060-01-00-4 - Rte: Ronei Pinheiro de Souza [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D AB:RJ 040273/D ] Cootram Coopetativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada IMPROCEDENTE, conforme decisao de fls. 145/146 e contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls. 148/157. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01698-2006-060-01-00-2 - Rte: Rita dos Santos Mendonca [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 209/212) \r\n\r\nProc. 01081-2007-060-01-00-8 - Rte: Antonio Paulo dos Santos [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Transportadora Tingua Ltda. Antonio Paulo dos Santos: Diga o Reclamante sobre peticao de fls. 66/67. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-060-01-00-4 - Rte: Jussiara da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda. Jussiara da Silva: Juntar aos autos o original do cheque. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001749/95 - Rte: ALBERTO ANDRADE CARDOSO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 048992/D ] ALBERTO ANDRADE CARDOSO, Drogaria Hiperfarma Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls. 292: \"...DECLARO NULOS todos os atos efetuados a partir de fls. 254, inclusive, e devolvo, neste ato, o prazo a Reclamada...\" Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00472-1996-060-01-00-1 - Rte: MARLENE DE SA VIEIRA LIMA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se conforme despacho de fls. 1017. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000706/96 - Rte: ALEXANDRE FERNANDES CALADO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ALEXANDRE FERNANDES CALADO: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000442/97 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUSA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE S A JOSE CARLOS DE SOUSA: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002158/97 - Rte: BEATRIZ LINS PALHEIROS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA LINGERIE BEATRIZ LINS PALHEIROS: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002290/97 - Rte: ROSANGELA BEZERRA CAMPOS [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D AB:RJ 002358/A ] ROSANGELA BEZERRA CAMPOS: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000866/99 - Rte: PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 077988/D ] PAULO CELSO NOGUEIRA MOTA: Ter vista dos autos, por cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 002179/99 - Rte: JOAO BATISTA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 061672/D ] CDC IMPERMEABILIZADORA E OBRA LTDA: Juntar aos autos copia da sentenca que decretou falencia da Re. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 475850"
                        ],
                        "460247": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00059-2008-062-01-00-4 - Rte: Katia Cilene Jesus da Silva Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DO PEDIDO: a)condenacao subsidiaria da 2a rda; b)pagamento verbas incontroversas..c)baixa na CTPS, d) aviso previo, e)salario mes de 01/07, f)13o salario proporcional..g)proporcionais de 3/12 avos.. h)reembolso vale transportes, i)reembolso vale refeicao, j)multa 40% FGTS, k)multa art. 477 CLT, l)multa clausula convencao coleti va, m)danos morais n)entrega guias FGTS...o)exibicao dos livros de registro pela 1a rda. p)juros e correcao monetaria...q)expedicao de oficios...r)honorarios advocaticios, s)justica gratuita... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 25.634,88 equivalente a 2.166.908,70 TRs. Custas R$ 248,17. Sendo o reu para comprovar o pagamento bem como tomar ciencia das demais deter minacoes fl. 158. \r\n\r\nProc. 00165-2005-062-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Gomes Rdo: Motris Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00707-2005-062-01-00-0 - Cgte: Barra Scholl Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 086030/D ] Barra Scholl Comercio e Servicos Ltda.: VISTA A CONSIGNANTE FL. 52. \r\n\r\nProc. 01393-2005-062-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda. [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira OAB:RJ 027400/D ] Cerno Industria e Comercio de Moveis Ltda.: VENHA A EXECUTADA COM O DEPOSITO EM 05 DIAS DOS HONORARIOS PERICI AIS. \r\n\r\nProc. 01451-2004-062-01-00-7 - Rqte: CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: TELEMAR NORTE LESTE SA CYRENE GONCALVES AZEVEDO PARY: VENHA O SINDICATO RECEBER OS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 01574-2007-062-01-00-0 - Rqte: Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka E OUTRO S AB:RJ 109195/D ] Rqdo: Caixa Economica Federal - CEF Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka: DESPACHO FL. 29: MANTENHO A DECISAO DE FL, 22 PELOS FUNDAMENTOS JA EXPOSTOS. \r\n\r\nProc. RPS 001433/00 - Rte: EDINA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Adriana Figueiredo da Silva OAB:RJ 080228/D ] Rdo: CONSERV LIMPEZA E CONS LTDA, A/C EUNICE Q.SANT EDINA OLIVEIRA DE CASTRO: TOMAR CIENCIA DO DESP. FL. 90v. \r\n\r\nProc. RPS 001718/00 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE LIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 098218/D ] ANTONIO SEVERINO DE LIRA: VISTAS AO AUTOR FL. 105/119. \r\n\r\nProc. RPS 001585/01 - Rte: ELIZETE SOUZA SANTOS [Adv. Mirian da Rocha Simoes Cabral OAB:RJ 091735/D ] Rdo: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREED E PARTIC LTDA ELIZETE SOUZA SANTOS: VISTA A PARTE AUTORA FL. 341/342. \r\n\r\nProc. RPS 001736/01 - Rte: IVANILDO DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA IVANILDO DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01794-2003-062-01-00-0 - Rte: NEILTON ANTONIO DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 088178/D ] Rdo: LUMINOTECA BR AUTOMACAO REPRES COMERCIAL LTDA NEILTON ANTONIO DE ABREU: VISTA AO AUTOR FL. 78/106. \r\n\r\nProc. 00637-2004-062-01-00-9 - Rte: DULCE DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 074798/D AB:RJ 033906/D ] DULCE DE CARVALHO: VISTA AO EXEQUENTE FL. 67. \r\n\r\nProc. 01703-2005-062-01-00-9 - Rte: Amauri Garcia [Adv. Maria Angelica Marcello da Fonseca OAB:RJ 065951/D ] Rdo: LL Zeladoria Patrimonial e Servicos Ltda. Amauri Garcia: VISTA AO AUTOR FL. 54. \r\n\r\nProc. 00736-2006-062-01-00-2 - Rte: Sheila Nascimento Brito [Adv. Hamilton Santos de Morais OAB:RJ 133632/D AB:RJ 082827/D ] Sheila Nascimento Brito, Restaurante La Tarantella Ltda. ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo o reu ao deposito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00864-2007-062-01-00-7 - Rte: Andre Vitor da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 110454/D ] Andre Vitor da Silva, Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLA RACAO. \r\n\r\nProc. 01386-2007-062-01-00-2 - Rte: Francisco Raul da Silva Azevedo [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Chiptek Informatica Ltda. [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D ] Francisco Raul da Silva Azevedo, Chiptek Informatica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: TEREZINHA DE OLIVEIRA MATHIAS [Adv. Marcia Pereira do Amaral OAB:RJ 063954/D AB:RJ 044890/D ] TEREZINHA DE OLIVEIRA MATHIAS, REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos valor R$ 4.041,04 TRs 341.587,65. Custas R$ 221,21.Sendo o reu para pagamento em 48 horas bem como tomar ciencia das demais determinacoes fls. 161. \r\n\r\nProc. RT 000641/01 - Rte: MARCELO GOMES DOS ANJOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 046752/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 062172/D ] MARCELO GOMES DOS ANJOS, CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. Valor R$ 3.516,62 equiva lente a 297.258,87. Custas R$ 232,54. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fls. 341. \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PINHEIRO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos no valor R$ 25.634,88 equivalente a 2.166.908,70 TRs. Custas R$ 248,17. Sendo o reu para comprovar o pagamento bem como tomar ciencia das demais determina coes fl. 158. \r\n\r\nProc. 00655-2002-062-01-00-9 - Rte: RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES [Adv. Renata Bertin Pimentel OAB:RJ 049450/D AB:RJ 026812/D ] RICARDO DEHON DA COSTA ABRANTES, GAZETA MERCANTIL S/A: VISTAS AS PARTES, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01420-2002-062-01-00-4 - Rte: JOSE GARCIA FREIRE DE QUEIROZ [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 100699/D ] SEATRANS AGENCIA MAR TRANSPORTE TERMINAIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01732-2002-062-01-00-8 - Rte: CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 091288/D AB:RJ 066223/D ] CLARINDO DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00784-2003-062-01-00-8 - Rte: ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 084613/D ] Rdo: DREIECK PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ROSIMERE CAVALCANTI DE ANDRADE: VISTA AO AUTOR FL. 79/80. \r\n\r\nProc. 00985-2003-062-01-00-5 - Rte: ESP.DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 073973/D AB:RJ 010186/D ] ESP.DE HELENO PEDRO DE ARAUJO A/C DORALICE MARIA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL 101. \r\n\r\nProc. 01305-2003-062-01-00-0 - Rte: JAILSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 068751/D AB:RJ 014644/D ] JAILSON PEREIRA, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FL. 135. \r\n\r\nProc. 01397-2003-062-01-00-9 - Rte: DIANA DE MELO SANTORO [Adv. Elson Vieira de Souza OAB:RJ 044480/D AB:RJ 043978/D ] DIANA DE MELO SANTORO: ATENDA O RTE A PROMOCAO DA CONTADORIA NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01423-2003-062-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR COSTA DA SILVA [Adv. Katia Cristina Bezerra de Menezes OAB:RJ 054543/D ] Rdo: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE PAULO CESAR COSTA DA SILVA: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01514-2003-062-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS JACINTHO DO AMARAL [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 089862/D ] E BARBOSA MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01571-2003-062-01-00-3 - Rte: ALBERTO GONCALVES [Adv. Carlos Gomes Monteiro OAB:RJ 010606/D AB:RJ 100868/D ] ALBERTO GONCALVES, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos R$ 166.589,18 equivalente a 14.081.735,16 TRs. Custas R$ 832,95. Sendo o reu para comprovar o pagamento em 48 horas, bem como tomar ciencia das demais determina coes fl. 253. \r\n\r\nProc. 01754-2003-062-01-00-9 - Rte: ORLANDO EULALIO MACHADO E OUTRO S AB:RJ 076206/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA A RE COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00658-2004-062-01-00-4 - Rte: ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] ROSILENE ROSALINA DO NASCIMENTO VALLADAO: VISTA AO AUTOR FL, 290/295. \r\n\r\nProc. 00732-2004-062-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] JOSE CARLOS DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR FL 214. \r\n\r\nProc. 00750-2004-062-01-00-4 - Rte: ROUNAN DUTRA DO VALLE [Adv. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB:RJ 095411/D AB:RJ 016162/D ] ROUNAN DUTRA DO VALLE: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00779-2004-062-01-00-6 - Rte: ILMA ALVES BRAGA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO EDUCACIONAL TARDINO BECKIN LTDA ILMA ALVES BRAGA: VISTA A PARTE AUTOR SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 01338-2004-062-01-00-1 - Rte: JOAO GONCALVES DE ARAUJO [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 000855/B ] JOAO GONCALVES DE ARAUJO: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 01379-2004-062-01-00-8 - Rte: ERONILDO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 080395/D AB:RJ 028375/D ] ERONILDO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 78. \r\n\r\nProc. 01555-2004-062-01-00-1 - Rte: LUIZ GONZAGA DE LIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D LUIZ GONZAGA DE LIRA: CUMPRA A AUTORA A DETERMINACAO DE FL. 84 EM 30DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2005-062-01-00-5 - Rte: Eliane dos Santos Gomes [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Motris Comercial Ltda. Eliane dos Santos Gomes: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00749-2005-062-01-00-0 - Rte: Maristela Borges Pinheiro Funare [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB:RJ 069604/D AB:RJ 069560/D ] Maristela Borges Pinheiro Funare: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01352-2005-062-01-00-6 - Rte: Ronaldo Valentim de Lemos [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros OAB:RJ 011837/D AB:RJ 067617/D AB:RJ 049479/D ] Kinkis Comercio e Eventos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01456-2005-062-01-00-0 - Rte: Salvador Roberto Zacharias [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00660-2006-062-01-00-5 - Rte: Elvis Braga Dias [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 113655/D ] Elvis Braga Dias: VISTA AO AUTOR FL. 130/137. \r\n\r\nProc. 00784-2006-062-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Silveira Lage [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087833/D ] Navele Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 00794-2006-062-01-00-6 - Rte: Alexandre de Rezende Andrade [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 085898/D ] Alexandre de Rezende Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-062-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Moraes Azevedo [Adv. Eduardo Felipe de Sales OAB:RJ 133374/D AB:RJ 135194/D ] Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01578-2006-062-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Maria Pereira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Vera Lucia Maria Pereira: DIGA O AUTOR FLS. 49/52. \r\n\r\nProc. 01591-2006-062-01-00-7 - Rte: Ivaneide Pereira da Silva [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 097733/D ] Ivaneide Pereira da Silva: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 00660-2007-062-01-00-6 - Rte: Aline Machado Benite [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 092784/D ] Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-062-01-00-7 - Rte: Osmar Leite Cunha [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 084113/D ] Osmar Leite Cunha, Barrafor Jacarepagua Veiculos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI JULGADO PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01381-2007-062-01-00-0 - Rte: Marcia Santos de Oliveira [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: Coralga Biotecnologia Ltda. Marcia Santos de Oliveira: VISTA A PARTE AUTORA FL. 97/98. \r\n\r\nProc. RT 001762/95 - Rte: MARCELO BRAGA DA CONCEICAO [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 033825/D ] MARCELO BRAGA DA CONCEICAO: VISTA AO AUTOR FL. 298/302. \r\n\r\nProc. RT 000756/96 - Rte: CARLOS RIBEIRO PERES E OUTRO S AB:RJ 054811/D AB:RJ 059596/D ] CARLOS RIBEIRO PERES: VISTA A PARTE AUTORA FL.458/459. \r\n\r\nProc. RT 001746/96 - Rte: SUELY DA SILVA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 075608/D ] SUELY DA SILVA SIQUEIRA: VISTA AO EXEQUENTE FLS. 214/220. \r\n\r\nProc. RT 001505/97 - Rte: EGNALDO PROCOPIO DE MELLO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: RODLINE DO BRASIL LTDA EGNALDO PROCOPIO DE MELLO: VISTA A PARTE AUTORA FL. 326. \r\n\r\nProc. RT 001735/98 - Rte: SERGIO LUIZ GONCALVES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: MARIA LUCIA CHEDIAK [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] MARIA LUCIA CHEDIAK: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO FL. 219v. \r\n\r\nId: 460247"
                        ],
                        "473281": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00126-2007-063-01-00-6 - Rte: Marinez de Souza Rdo: Convip Servicos Gerais Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01496-2007-063-01-00-0 - Cgte: Empresa Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 090282/D ] Empresa Viacao Ideal S.A., Revanir Brandolin de Souza Filho: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02071-1999-063-01-01-0 - Rte: ELIANE RIBEIRO RAMOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 129014/D AB:RJ 086770/D ] ELIANE RIBEIRO RAMOS: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-063-01-00-1 - Exte: LUIZ FELIX DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 035271/D ] LUIZ FELIX DA SILVA: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01676-2006-063-01-00-1 - SPTE: Paulo Roberto Nunes Rodrigues [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 074722/D ] Paulo Roberto Nunes Rodrigues, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001015/01 - Rte: VALDENE BEZERRA AZEVEDO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D ] Rdo: MAIOR BARATO PRESENTES LTDA VALDENE BEZERRA AZEVEDO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 62/64. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00777-2003-063-01-00-2 - Rte: WELLINGTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 058851/D ] WELLINGTON PEREIRA DA SILVA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00105-2006-063-01-00-0 - Rte: Raimundo Nunes Ferreira [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Raimundo Nunes Ferreira: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.54/56. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00931-2006-063-01-00-9 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 015825/D ] Carlos Eduardo dos Santos: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-063-01-00-6 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda. Marco Antonio da Conceicao Quintanilha: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01764-2006-063-01-00-3 - Rte: Marcio da Silva Ramos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 002181/D ] Marcio da Silva Ramos: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01066-2007-063-01-00-9 - Rte: Edmilson Berto da Silva [Adv. Escr Modelo Faculdade Bras Ciencias Juridicas OAB:EM 000015/D ] Rdo: Padaria Aurora da Taquara Ltda. Edmilson Berto da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2000-063-01-00-0 - Rte: TERESA FERRIN LORENZO [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMA DA \r\n\r\nProc. RT 001352/00 - Rte: CLAUDIA NUNES DA SILVA RIBEIRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 092960/D ] UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. RT 002184/00 - Rte: RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D AB:RJ 054291/D ] RITA DE CASSIA DE MORAES CHRISTO: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 02036-2001-063-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GONCALVES BONITZ [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 053111/D ] ANA PAULA GONCALVES BONITZ: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00539-2002-063-01-00-6 - Rte: JONATHAS FERREIRA FILHO [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] JONATHAS FERREIRA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por outros 5 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2002-063-01-00-2 - Rte: FABIO FERNANDES [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 058851/D ] VESPER S/A, WTC - Wireless Technology Company Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00805-2002-063-01-00-0 - Rte: MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CUNHA [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D ] Rdo: CIA TUCKY LTDA MARCIA CRISTINA GONCALVES DA CUNHA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 01410-2002-063-01-00-5 - Rte: PEDRO ALVES DA SILVA [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 075673/D ] PEDRO ALVES DA SILVA: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00060-2003-063-01-00-0 - Rte: BRUNO LOBAO CAVADAS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] BRUNO LOBAO CAVADAS, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00328-2003-063-01-00-4 - Rte: HENRIQUE DE JESUS ANTONIO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] HENRIQUE DE JESUS ANTONIO, BANCO BRADESCO S/A: TOMAR CIENCIA DA DATA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS (CAMPO DOS GOYTA CAZES). DATA DESIGNADA:30/04/08 AS 10 HORAS. \r\n\r\nProc. 00792-2003-063-01-00-0 - Rte: GEDISON DA SILVA PEREIRA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CONSTRUIR ARQUITETURA ENGENHARIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-063-01-00-5 - Rte: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 013051/D ] SESAT SOC DE ENSINO SUPERIOR E ASSESS TECNICA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2004-063-01-00-0 - Rte: ANTONIO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 037712/D ] ANTONIO PEREIRA DE SOUSA: TOMAR CIENCIA DE DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00581-2004-063-01-00-9 - Rte: JOEMAR SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Stefano Egmont Baltz OAB:RJ 041800/D AB:RJ 025592/D ] BANCO SUDAMERIS BRASIL SA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.432 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-063-01-00-2 - Rte: JUSSARA LUZIA SILVA MENDES [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 074140/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR, ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMA DA \r\n\r\nProc. 00702-2004-063-01-00-2 - Rte: ANDREA DE ANDRADE ANUNCIO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA, COOPERATIVA DE ENFERMAGEM LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELA 1A RECLAMA DA \r\n\r\nProc. 01018-2004-063-01-00-8 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 078694/D ] LUIZ PAULO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01117-2004-063-01-00-0 - Rte: JULIANO MAX ALVES VELOSO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] JULIANO MAX ALVES VELOSO: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2005-063-01-00-5 - Rte: Clovis Souza da Cruz [Adv. Jorge Baptista Rangel Filho OAB:RJ 082586/D AB:RJ 054183/D ] Clovis Souza da Cruz: Indique, em 30 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. 00572-2005-063-01-00-9 - Rte: Sylvio Cesar da Silva Leite [Adv. Luiz Antonio Bastos OAB:RJ 036402/D AB:RJ 055141/D ] Sylvio Cesar da Silva Leite: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00842-2005-063-01-00-1 - Rte: Irene Conceicao Tavares Vallim Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 084931/D ] Irene Conceicao Tavares Vallim Santos: J. VENHA O RECLAMANTE COM A CERTIDAO ATUALIZADA DO REGISTRO DE IMOVEIS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01842-2005-063-01-00-9 - Rte: Joaquim Moreira de Freitas [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Uniao Instalacoes Hidraulicas Ltda. ME Joaquim Moreira de Freitas: DIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. (FLS.80) \r\n\r\nProc. 00349-2006-063-01-00-2 - Rte: Claudia dos Santos Silva [Adv. Graca Regina Alves de Souza OAB:RJ 034143/D AB:RJ 030491/D ] Claudia dos Santos Silva: VEMHA O RECLAMANTE COM O ENDERECO DAS TESTEMUNHAS. PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2006-063-01-00-6 - Rte: Daniel Purcino da Cunha [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 081027/D ] Daniel Purcino da Cunha: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. PRAZO: 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00454-2006-063-01-00-1 - Rte: Bianor Fernandes Neto [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D Bianor Fernandes Neto: J. ESCLARECA O RECLAMANTE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO, O REQUERIDO, TENDO EM VISTA QUE A PESSOA JURIDICA E CNPJ INFORMADOS SAO ESTRANHOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 00489-2006-063-01-00-0 - Rte: Angela Pinto da Costa Abreu [Adv. Jorge Daniel Roitman OAB:RJ 119735/D AB:RJ 052583/D ] Angela Pinto da Costa Abreu: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-063-01-00-9 - Rte: Eduardo Silva de Souza [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.156, APRESENTAR ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA. PRAZO : 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-063-01-00-7 - Rte: Monica Brandao Lopes Lins [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 077816/D ] Rachel Rio Coiffeur Ltda. - Werner Coiffeur: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-063-01-00-6 - Rte: Rafael Costa de Jesus [Adv. Karla Cordeiro Camacho OAB:RJ 075908/D AB:RJ 071819/D ] Rafael Costa de Jesus: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00979-2006-063-01-00-7 - Rte: Rogerio de Alencar Maia [Adv. Nilcelia Cristina Lima de Moraes OAB:RJ 088157/D ] Rdo: Desentupidora Express de Cascadura Ltda. ME Rogerio de Alencar Maia: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.71. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2006-063-01-00-0 - Rte: Marcio da Silva Oliveira [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 072647/D ] Marcio da Silva Oliveira: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01776-2006-063-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Rangel do Nascimento [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D AB:RJ 057570/D ] Moinho das Americas Restaurante e Pizzaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2007-063-01-00-9 - Rte: Adalberto Venancio de Castro [Adv. Katia Regina Carvalho Frias OAB:RJ 089531/D ] Rdo: Seateck Industria e Comercio Ltda. Adalberto Venancio de Castro: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00255-2007-063-01-00-4 - Rte: Luzie da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Luzie da Silva: VENHA O RECLAMANTE COM O ATUAL ENDERECO DA 2A RECLAMADA.EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00272-2007-063-01-00-1 - Rte: Giselle Barbosa Taboada Barragans [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135408/D AB:RJ 086636/D ] GP Teccall Serv. Telemark Ltda., B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PALA 1A RECLAMA DA. \r\n\r\nProc. 00364-2007-063-01-00-1 - Rte: Rosa Maria da Silva Malafaia [Adv. Darci Jose de Almeida Filho OAB:RJ 049494/D AB:RJ 022019/D ] Rosa Maria da Silva Malafaia: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00418-2007-063-01-00-9 - Rte: Luzinete Moreira Teixeira [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Luzinete Moreira Teixeira, BANCO CITICARD S/A, Orbitall SP Inf. Com. Ltda., TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.352 A 427) PRAZO SUCESSIVO, COM PERMEIO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 00420-2007-063-01-00-8 - Rte: Joao Deodato da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080852/D ] Joao Deodato da Silva: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-063-01-00-3 - Rte: Anara Melissa de Souto Villar [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. (NOVOS CALCULOS) \r\n\r\nProc. 00565-2007-063-01-00-9 - Rte: Andreia Ribeiro da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 102800/D ] Andreia Ribeiro da Silva: COMPARECER A SECRETARIA DA VARA PARA ASSINAR PETICAO DE FLS.268, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2007-063-01-00-7 - Rte: Juciara Duque [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D ] Rdo: Claudia do Valle Felix Pascol Juciara Duque: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00705-2007-063-01-00-9 - Rte: Patricia Lacerda Pinto [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra OAB:RJ 069680/D AB:RJ 087990/D ] Sociedade Civil Lar dos Meninos: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS.128. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2007-063-01-00-5 - Rte: Marcia Cirila de Moraes [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 136876/D ] Hospital Cardoso Rodrigues Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-063-01-00-0 - Rte: Moacir Camargo Ferreira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 113063/D ] Moacir Camargo Ferreira, Petrotub Equipamentos e Montagens: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2007-063-01-00-3 - Rte: Michel Querino do Nascimento [Adv. Rui Santos Reis OAB:RJ 095638/D AB:RJ 060564/D AB:RJ 060406/D ] Michel Querino do Nascimento, Albert Representacao Comercial Ltda., Jeova Gire Representacao Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01609-2007-063-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 069412/D ] Antonio Carlos do Nascimento, Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2008-063-01-00-3 - Rte: Antonio Cabral de Melo Neto [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Antonio Cabral de Melo Neto, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2008-063-01-00-6 - Rte: Antonio Moreira Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: Clube de Regatas do Flamengo Antonio Moreira Machado: J. PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O OFICIO JA EXPEDIDO(FL.28).PRAZO 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001197/94 - Rte: JORGE LIMDOLFO SOUZA GUIMARAES [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.224. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00141-1996-063-01-00-0 - Rte: GERSON BENIGNO MACHADO [Adv. Edyvana Tatagiba Medina OAB:RJ 081067/D AB:RJ 067115/D ] GERSON BENIGNO MACHADO: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001444/96 - Rte: AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso OAB:RJ 125086/D AB:GO 006222/D ] ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA \"massa falida de\": Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/97 - Rte: JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D AB:RJ 017621/D ] JOSE PAULO DE ARAUJO SOUZA: TPMAR CIENCIA DE FLS. 245/248. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: SERNIR BRANDAO HONORIO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/97 - Rte: SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES [Adv. Flavio de Castro Sobrinho OAB:RJ 084087/D AB:RJ 029169/D ] SILVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES: TOMAR CIENCIA DE FLS.134/136. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001630/97 - Rte: VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D VALDENICE CARNEIRO DE SANTANA: TOMAR CIENCIA DE FLS.147/149. PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000690/98 - Rte: MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA [Adv. Sylvio Jose Domingues OAB:RJ 037447/D AB:RJ 059526/D ] MARIA ANTONIA DOS SANTOS LIMA: Indique, em 90 dias, meios efetivos para o prosseguimento da exe cucao, ciente de que a paralisacao do processo por 1 ano implicara na aplicacao do art. 3o, paragafo 1o Resolucao Administrativa No 6/2006 do TRT \r\n\r\nProc. RT 001685/98 - Rte: JOSE RENATO HARDOIM [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 057787/D ] JOSE RENATO HARDOIM, INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02187-1998-063-01-00-6 - Rte: ADENILSON FRISSO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 045513/D ] ADENILSON FRISSO: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 153. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000558/99 - Rte: JORGE ANIBAL DE SOUZA REZENDE [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: REDE MIDIA MULTIMIDIA LTDA JORGE ANIBAL DE SOUZA REZENDE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00828-1999-063-01-00-9 - Rte: JOSE RICARDO MILLAR SARTINI [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 072920/D ] JOSE RICARDO MILLAR SARTINI: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02044-1999-063-01-00-5 - Rte: ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:SP 149586/D ] ALEXANDER ALEXANDRE DA SILVA: Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 473281"
                        ],
                        "466379": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008\r\n\r\nProc. 01313-2007-065-01-00-0 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Vera Lucia de Almeida Wanderley Lins Aut: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01589-2007-065-01-00-8 - Aut: Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Reu: Fergel Industria e Comercio de Alimentos Ltda. Aut: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. CPE 002039/99 - Exte: ANTONIO JOSE MAIA ABRAHAO [Adv. Jose Martins Ferreira Dias OAB:RJ 046397/D ] Exdo: TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 000857/00 - Rte: ROBERTO SILVIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: ITALIA GILLYS RESTAURANTE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001316/00 - Rte: MARIA DELMA DOS SANTOS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D ] Rdo: PLUS 4 COMUNICACAO LTDA Rte: VENHA COM ENDERECO DO DETRA DE SAO PAULO \r\n\r\nProc. RPS 001612/00 - Rte: JOSE IZIDORO DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001226/01 - Rte: PEDRO ROBERTO DA SILVA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior OAB:RJ 021388/D AB:RJ 033825/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00667-2002-065-01-00-2 - Rte: NADJA RODRIGUES DE SANTANA [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D ] Rdo: REI DAS CALCINHAS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00421-2004-065-01-00-2 - Rte: DENISE DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Iuri Jose Fernandes OAB:RJ 119562/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 002363/A ] Rte, NOVEZALA CONSULTORIA LTDA, TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00721-2004-065-01-00-1 - Rte: JOSE RENATO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01604-2004-065-01-00-5 - Rte: ELISA ANANIAS DE MATOS TEIXEIRA [Adv. Maria Elizabeth da Silva Nunes OAB:RJ 062315/D AB:RJ 068418/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00260-2005-065-01-00-8 - Rte: Wilians Rodrigues da Silva [Adv. Jose Carlos Pereira de Marins OAB:RJ 062030/D ] Rdo: Eletro-Luiz Projetos e Instalacoes de Material Eletrico S/C Ltda. ME Rte: VENHA COM MEIOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00766-2005-065-01-00-7 - Rte: Joao Gomes da Silva [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 081671/D ] Rte: TER VISTA DO OFICIO DE FLS 181. \r\n\r\nProc. 00904-2005-065-01-00-8 - Rte: Wanuza Oliveira de Castro [Adv. Hagamenon da Silva Souza OAB:RJ 073717/D AB:RJ 016718/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01019-2005-065-01-00-6 - Rte: Joelson Avelino Torres [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Ind. e Com. de Produtos Quimicos Farmaceuticos Ltda [Adv.] Rte: VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01498-2005-065-01-00-0 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 101047/D AB:RJ 057570/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2006-065-01-00-3 - Rte: Fabiana do Nascimento Dias [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz S.A. Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 183,54. \r\n\r\nProc. 00332-2007-065-01-00-9 - Rte: Maria Jose Soares de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Rita Ferreira da Silva [Adv. Maria Cristina Rizzo Malafaia OAB:RJ 062977/D ] Rita Ferreira da Silva: JUNTAR AOS AUTOS COPIA DOS CARTOES CeA, CONFORME DETERMINACAO DE ATA FLS 27. PRAZO 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00004-2000-065-01-00-6 - Rte: VIVIANE DE MENDONCA PEREIRA LIMA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 062089/D ] Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 245. \r\n\r\nProc. RT 000080/00 - Rte: ATHAYDE VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 074235/D AB:RJ 054032/D ] Rte: REPORTO-ME AS FLS 168. \r\n\r\nProc. 00806-2000-065-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Josue Lemos Bezerra OAB:RJ 016105/D AB:RJ 063522/D ] Rte: COMPROVAR O DE POSITO DAS CUSTAS EM GUIA JUDICIAL REFERENTE A INVERSAO DO ONUS DE SUCUMBENCIA CONFORME DETERMINACAO DE FLS 225. \r\n\r\nProc. RT 000971/00 - Rte: GIRLENE SOUZA PINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 086265/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 137. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01360-2000-065-01-00-7 - Rte: SEVERINA ALEXANDRE DE FARIAS [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D AB:RJ 105760/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072146/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001863/00 - Rte: FATIMA CARNEIRO LAMACHAO [Adv. Silverio Rodrigues Cardoso OAB:RJ 033863/D AB:RJ 089155/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00252-2001-065-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000283/01 - Rte: MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 115971/D ] Rte, SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2001-065-01-00-6 - Rte: GENECI ESTEVAM FERREIRA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 029937/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001034/01 - Rte: MARIA ZILMAR DE SOUZA BRAGA FERNANDES [Adv. Carlos Augusto Rodrigues da Silva OAB:RJ 071548/D ] Rdo: TUTTI BELLE COIFEUR E ESTETICA LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00084-2002-065-01-00-1 - Rte: PEDRO CARVALHO MAIA [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00651-2002-065-01-00-0 - Rte: WILLIAN RODRIGUES FERREIRA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 693 \r\n\r\nProc. 00782-2002-065-01-00-7 - Rte: CICERO HELIO VIEIRA DA COSTA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 089210/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01182-2002-065-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MARCIA PEXENINE DUARTE [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: BIZONTE ARTEFATOS DE COUROS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01256-2002-065-01-00-4 - Rte: PATRICIA DE SOUZA BRITO [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00163-2003-065-01-00-3 - Rte: VEIMAR CORNY FERREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00187-2003-065-01-00-2 - Rte: DILSON PALHA TAVEIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 112840/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00251-2003-065-01-00-5 - Rte: ROBERTO JOSE DA SILVA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 072973/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FLS 216. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2003-065-01-00-0 - Rte: CELIO GOMES CAMPOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA [Adv. Ricardo Mendes Callado OAB:RJ 061074/D ] Rte, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2003-065-01-00-0 - Rte: JOAO LUDGERO DELGADO [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 013310/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 428 \r\n\r\nProc. 00769-2003-065-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO BENEVIDES [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 070181/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00981-2003-065-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA BARBOSA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01011-2003-065-01-00-8 - Rte: ADRIANA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 042873/D ] Rte, INSETISAN SERVITOX INSETICIDAD LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 451v. \r\n\r\nProc. 01166-2003-065-01-00-4 - Rte: JOSE VALTER NICACIO DA SILVA [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: MARSYL DO RECREIO RESTAURANTE E CHOPPEIA LTDA Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 106/131. \r\n\r\nProc. 01471-2003-065-01-00-6 - Rte: SAMUEL AUGUSTO DOS REIS FILHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01673-2003-065-01-00-8 - Rte: MARCOS ELIAS LIMA DA SILVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01682-2003-065-01-00-9 - Rte: JACQUES SARAIVA MOULIN [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 008787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01739-2003-065-01-00-0 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2003-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOAO DAS FLORES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00409-2004-065-01-00-8 - Rte: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 022019/D ] Rte: PROCEDER A LIQUIDACAO DO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00652-2004-065-01-00-6 - Rte: MONICA RODRIGUES [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 081445/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00663-2004-065-01-00-6 - Rte: MARIA MERCIA AMARAL [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D ] Rdo: VULCAN MATERIAL PLASTICO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00680-2004-065-01-00-3 - Rte: MARCELO CARLOS GUIMARAES DE LIMA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 041449/D ] Rte: INICIALMENTE DIGA SE DESISTE DA PENHORA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00958-2004-065-01-00-2 - Rte: GILDEMAR CUNHA LIMA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] Rdo: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2004-065-01-00-7 - Rte: MARIA EDUARDA FAVERET [Adv. Ricardo Jorge Mello OAB:RJ 039713/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 01515-2004-065-01-00-9 - Rte: HELOISA MARIA MAGHELLY GONCALVES [Adv. Camillo Mario de Queiroz Gomes OAB:RJ 079068/D AB:RJ 068602/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00157-2005-065-01-00-8 - Rte: Ledimar da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00238-2005-065-01-00-8 - Rte: Neuza Martins dos Santos de Oliveira [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 003796/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00473-2005-065-01-00-0 - Rte: Francisca Costa Garcia da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00748-2005-065-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Vieira do Nascimento [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 066145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2005-065-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Berto de Andrade [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 093931/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01586-2005-065-01-00-2 - Rte: Dirceu Silva dos Santos [Adv. Claudio Luis Repsold OAB:RJ 073038/D AB:RJ 101235/D AB:RJ 055174/D ] Tereza Cristina Melo Coutinho: INDEFIRO VISTO QUE NAO HA ESPACO NA PAUTA. \r\n\r\nProc. 01626-2005-065-01-00-6 - Rte: Carmen Lucia Figueira de Sant Anna [Adv. Luciana Leocadio Moreira OAB:RJ 093781/D AB:RJ 107089/D ] Sul America Companhia Nacional de Seguros: VENHA COM VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01701-2005-065-01-00-9 - Rte: Thales Soares Raymundo [Adv. Mario Luiz Greco OAB:RJ 017469/D AB:RJ 104951/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 251 \r\n\r\nProc. 02066-2005-065-01-00-7 - Rte: Acacio Barreto Tavares [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 273 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2006-065-01-00-4 - Rte: Andrea Correia [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 084568/D ] Atento Brasil S.A., Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo. \r\n\r\nProc. 00180-2006-065-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos Luvizotto [Adv. Alessandra Ferreira Rodrigues OAB:RJ 131230/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-065-01-00-2 - Rte: Lucyana Paulo Soares Santos [Adv. Ricardo Rosa Caldeira OAB:RJ 065064/D AB:RJ 073770/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 131 \r\n\r\nProc. 00316-2006-065-01-00-5 - Rte: Renato Jose Silva do Vale [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Renato Jose Silva do Vale: DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00360-2006-065-01-00-5 - Rte: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 067565/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00545-2006-065-01-00-0 - Rte: Walter da Silva [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 079630/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00788-2006-065-01-00-8 - Rte: Gabriela Duarte Farias [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2006-065-01-00-0 - Rte: Jacieli Saldanha Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMDA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00802-2006-065-01-00-3 - Rte: Andreia Lima Carneiro de Oliveira [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2006-065-01-00-1 - Rte: Eriberto Laureano Vieira [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00868-2006-065-01-00-3 - Rte: Aparecida Fonseca Moraes [Adv. Lincoln Jose de Souza Moraes OAB:RJ 062526/D AB:RJ 046391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-065-01-00-8 - Rte: Mara Alice Lopes do Nascimento [Adv. Paulo Jose dos Santos OAB:RJ 051270/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-065-01-00-0 - Rte: Ari Bomfim [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A ] Rdo: Municipio de Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01171-2006-065-01-00-0 - Rte: Edinaldo Teixeira de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-065-01-00-1 - Rte: Wagner Ross Pinto [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 041800/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01463-2006-065-01-00-2 - Rte: Jose Gomes da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 038663/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 282,00. \r\n\r\nProc. 01477-2006-065-01-00-6 - Rte: Alessandra Rangel dos Santos [Adv. Ines Augusto Lopes OAB:RJ 136182/D AB:RJ 098874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01479-2006-065-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto Caminha Gomes [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Fibra Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01590-2006-065-01-00-1 - Rte: Maria Fernanda Rodrigues Novaes [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 068535/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01642-2006-065-01-00-0 - Rte: Lucio Alves da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01740-2006-065-01-00-7 - Rte: Jorge Ferreira Leite E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 096049/D ] Rte, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-065-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Cruz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 041449/D ] Colorart Fotos e Imagens Ltda.: FORNECER SEU ENDERCO EM 48 HS. \r\n\r\nProc. 00046-2007-065-01-00-3 - Rte: Gizelle Ferreira Marques [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00099-2007-065-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Basilio [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D Carlos Henrique Basilio: REGULARIZAR PETICAO APOCRIFA EM 24 HORAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-065-01-00-6 - Rte: Antonio Adriano Mesquita Camelo [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00267-2007-065-01-00-1 - Rte: Edilberto Bras de Lucena [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-065-01-00-2 - Rte: Renato da Silva Rocha [Adv. Vicente Meira da Silveira OAB:RJ 061672/D AB:RJ 037821/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 40 \r\n\r\nProc. 00474-2007-065-01-00-6 - Rte: Elenice Pinto de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-065-01-00-4 - Rte: Viviane Amorim Couto [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Moraes Junior OAB:EM 000018/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00663-2007-065-01-00-9 - Rte: Erly de Souza Mello Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: DEVOLVIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00689-2007-065-01-00-7 - Rte: Leonardo Aparecido Soares [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072928/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00732-2007-065-01-00-4 - Rte: Geraldo Gomes do Nascimento [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: Angra do Brasil Equipamentos Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 564,68. \r\n\r\nProc. 00940-2007-065-01-00-3 - Rte: Ivan dos Santos [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01123-2007-065-01-00-2 - Rte: Sebastiao Nascimento de Rezende [Adv. Jose Gomes Pinto OAB:RJ 061825/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 72 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE, QUANDO ESSE PODERA FALAR SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM. \r\n\r\nProc. 01217-2007-065-01-00-1 - Rte: Andrea Novelli Gomes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01483-2007-065-01-00-4 - Rte: Carmen Velloso da Silva Amorim [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01553-2007-065-01-00-4 - Rte: Sergio Pereira Santana [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D ] Rdo: JR Servicos Tecnicos e Especializados Ltda. Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01567-2007-065-01-00-8 - Rte: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Tintas Rondon Ltda. ME Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01568-2007-065-01-00-2 - Rte: Ivaldo Collopy [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: Tintas Rondon Ltda. ME Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01570-2007-065-01-00-1 - Rte: Darc Anna Santos de Moraes [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: VENHA EM 48 HORAS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01590-2007-065-01-00-2 - Rte: Milene Derzete da Cunha [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto OAB:RJ 110569/D Rte: VENHA EM 48 HS COM ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00154-2008-065-01-00-7 - Rte: Cristiane Alves Couto [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D Rte: INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA POR AUSENTES OS REQUISITOS DO ART 273 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001441/94 - Rte: ANDRE SILVA DOS REIS [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Rdo: FEDERACAO ASSOCIACAO MORADORES DO ERJ FAMERJ Rte: VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002445/94 - Rte: JACY FERREIRA DE SOUZA [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D AB:RJ 083920/D ] Rte: VISTA DOS AUTOS POR 158 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001075/95 - Rte: JOSE SEBASTIAO PASCOAL [Adv. Tania Cristina Manhaes OAB:RJ 059494/D AB:RJ 030217/D AB:RJ 015554/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001190/96 - Rte: PEDRO ALCANTARA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 072953/D ] C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREEND E CONSTR LTDA: VISTA DA PETICAO DE FLS 111. \r\n\r\nProc. RT 002006/96 - Rte: MARIA JOSE BARRETO DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 045192/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000100/97 - Rte: ADHEMIR ARAUJO PONTES [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA Rte: INDEFIRO VISTO QUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTIDO. VENHA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000351/97 - Rte: ODUVALDO CORREA FERNANDES [Adv. Jorge Moura de Oliveira OAB:RJ 089227/D AB:RJ 059324/D AB:RJ 081408/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte: INDEFIRO VISTO TRATAR-SE DE S.A. CUMPRA DETERMINACAO DE FLS 256. \r\n\r\nProc. 01417-1997-065-01-00-1 - Rte: ELIA ALVES BIANCHI [Adv. Michele Garcia Brandao OAB:RJ 114751/D AB:RJ 044675/D ] Rte: INDEFIRO ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE DESCONSIDERACAO JA QUE TRATA-SE DE PESSOA JURIDICA. \r\n\r\nProc. RT 001445/97 - Rte: MARIA APARECIDA BANDEIRA DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: TRAILLER MEU XODO LANCHES Rte: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 116. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001547/97 - Rte: LUIZ CARLOS FRANCO ALVES [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 090507/D ] BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA QUE OS AUTOS ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA, DEVENDO REQUERER SEU INTERESSE NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00447-1998-065-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE VERA LUCIA MARQUES DE ANASTACIO [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 071182/D AB:RJ 096770/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00863-1998-065-01-00-0 - Rte: JOSE BASTOS DOS REIS [Adv. Maria Nazareth Penha Silva OAB:RJ 065568/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01120-1998-065-01-00-7 - Rte: CLAUDIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Claudio Jose Jacob Chaves OAB:RJ 082111/D ] Rdo: TRAVELMARK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001361/98 - Rte: WALDOMIRO VICENTE FERREIRA [Adv. Hildebrando Afonso Filho OAB:RJ 079397/D AB:RJ 097989/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01597-1998-065-01-00-2 - Rte: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 076592/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01709-1998-065-01-00-5 - Rte: SILVIA BRAGA RODRIGUES JURJO [Adv. Marcia Gomes Esteves OAB:RJ 060010/D ] Rdo: CELESTE MODAS LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000643/99 - Rte: WAGNER DO NASCIMENTO FREITAS [Adv. Paulo Cesar Guimaraes OAB:RJ 042360/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 080804/D ] Rte: INDEFIRO VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. TER VISTA DO OFICIO DE FLS 477. \r\n\r\nProc. RT 001293/99 - Rte: JOSE AUGUSTO DA CONCEICAO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: DELASA RIO COMERCIO LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001597/99 - Rte: ALOISIO SAMPAIO DE LEMOS [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 047109/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 466379"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01381-2007-065-01-00-9 - Rte: Ana Carneiro da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2008 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DOS PEDIDOS:1)NOTIFICACAO DAS RDAS PARA RESPONDER AOS TERMOS DA ACAO SOB PENA DE REVELIA E CONFISSAO 2)DEFERIMENTO DA JSUTICA GRA TUITA 3)DEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA 4)DEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIMINAR DE OFICIO A 46a VT/RJ DETERMINANDO O BLOQUEIO DE R$ 7.763,61 REFERENTE AS VERBAS RESCISORIAS EM FAVOR DESTA VT/RJ CASO NAO PROSPERE A RT995/06-046-4, A FIM DE ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DA PRESENTE ACAO 5) DEFERIMENTO DA CITACAO POR EDITAL 6)CONDENACAO DA 1a RDA A PROCEDER A BAIXA NA CTPS DA RTE 7)CONDENACAO DA 1a RDA AO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISORIAS: SALARIO REFERENTE AO MES DE JUNHO/2006, VALES-TRANSPORTE, AVISO PREVIO, 13o SALARIO PROPORCIONAL, FERIAS PROPORCIONAIS E1/3 CONSTITUCIONAL, FGTS, RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, MULTA DE 40% SOBRE O FGTS 8) CONDENACAO DA 1a RDA AO PAGAMENTO DA MULTA PREVISTA NO ART. 477, 8o DA CLT 9)CONDENACAO DA RDA AO PAGAMENTO DA MULTA DO ART. 467 DA CLT CASO AS VERBAS INCONTROVERSAS NAO SEJAM ADIMPLIDAS NA 1a ASSENTADA 10)CONDENACAO AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS NAO INFERIOR A 14 SALARIOS MINIMOS 11)CONDENACAO DA RDA AO AO PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA 12)CONDENACAO SUBSIDIARIAS DA 2a RDA CASO OS CREDITOS NAO SEJAM ADIMPLIDOS PELO EMPREGADOR 13)EXPEDICAO DE OFICIOS AOS ORGAOS COMPETENTES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 466380"
                        ],
                        "473103": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00735-2003-067-01-00-7 - Rte: CLAUDIO EUCLIDES SALVADOR [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 088501/D ] JM COMERCIO E TRANSPORTE LTDA: Comprovar o valor faltante da contribuicao previenciarai, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00738-2005-067-01-00-2 - Rte: Lucilano Bezerra Lima [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 067799/D ] Padaria e Confeitaria Recreio do Pao Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario apurado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-067-01-00-7 - Rte: Vladimir Benjamim Dias Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 057570/D ] Via Recreio Restaurante Ltda-ME: Juntar origianal ou copia autenticada de GPS e planilha de calculo em 05 dias, sob pena de nao reconhecimento do recolhimento efetivado e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00844-2005-067-01-00-6 - Rte: Jorge Luis da Neves Junior [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 096858/D ] Trade Rio Participacoes Servicos e Administracao: Comprovar o recolhimento previdenciario, cujo calculos foi efetivado pela Uniao Fedral, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00846-2005-067-01-00-5 - Rte: Moises Souza Malgalhaes [Adv. Laert Pereira OAB:RJ 120012/D AB:RJ 032044/D ] Ionaco Serralheria Corte e Solda Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, cujo calculo foi efetivado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01689-2005-067-01-00-5 - Rte: Jane de Quintal Dias Machado [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 067968/D ] Maria Alzira de Almeida Diniz: Juntar o original da GPS de fl. 437 e do DARF/IR de fl. 436 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. 00732-2006-067-01-00-6 - Rte: Leticia Casartelli Cremonini [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Fundacao Oscar Rudge Leticia Casartelli Cremonini: O deferimento da gratuidade de Justica nao justifica o requerido. Devera a parte autora cumprir com a promocao da Contadoria a fl. 88, no prazo de 15 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00798-2007-067-01-00-7 - Rte: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 017494/D ] Aline Butruce Ramos, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia que foi designado o dia 11.04.08 as 10.00 horas, para que o Autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada, a fim de que seja procedida a baixa em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer Apos a data designada, cumpra-se despacho de fl. 133, item 3 e seguintes. \r\n\r\nProc. 01187-2007-067-01-00-6 - Rte: Joao Lino Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Rioplan Planejamento Empreendimento Imobiliario S.A. (Massa Falida de) Joao Lino Ferreira: Retirar no protocolo da Vara a certidao de credito para habilitacao junto a Massa Falida, quando deverao ser providenciadas as pecas que se fizerem necessarias em ate 60 dias. Findo o prazo, serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01197-2007-067-01-00-1 - Rte: Edivaldo Pereira dos Santos [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 052039/D ] JR8 Restaurante Ltda.: Nao assiste razao a reclamada. Mas, mesmo que assim nao fosse, nao ha omissao a respeito do atestado de fl. 40, eis que na sentenca o Juizo se reportou ao despacho de fl. 41-verso. \r\n\r\nProc. 01498-2002-067-01-00-0 - Rte: SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 107779/D ] SERGIO MOREIRA SIMOES DE OLIVEIRA, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-UNIBANCO: Retificar seus calculos, observando a promocao da Contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01550-2002-067-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Simone Boffil da Silva OAB:RJ 082114/D ] Rdo: VIG MAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ANTONIO CARLOS DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01010-2003-067-01-00-6 - Rte: VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 066316/D ] VANIA CARCIA DA SILVA OLIVEIRA ROSA: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 00564-2004-067-01-00-7 - Rte: DOUGLAS ROCHA BOLIVAR [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041800/D ] INTENDENTE MAGALHAES POINT COM ALIMENTOS LTDA: Juntar o original da GPS ou copia autenticada em 05 dias, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2004-067-01-00-2 - Rte: JOAO INOCENCIO DA CUNHA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 022805/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO CARINA: Comprovar o recolhimento da diferenca de contribuicao previdenciaria, conforme apurado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00753-2004-067-01-00-0 - Rte: ROGERIO DE PAULA LIMA [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D AB:RJ 028182/D ] AIR CLUB EQUIPAMENTOS LTDA: Comprovar o recolhimento previdenciario, cujo valor foi calculado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% com imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00962-2004-067-01-00-3 - Rte: ROGER CARVALHO SCHRAMM [Adv. Pedro Miguel Calicchio OAB:RJ 036409/D AB:RJ 043739/D ] CASA SHOW S/A: Tomar ciencia dos calculos apresentados pela Uniao Federal, bem como, comprovar o recolhimento previdenciario atualizado, via GPS, em 15 dias, sob pena de imediata execucao, com multa de 10% nos termos do art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00797-2005-067-01-00-0 - Rte: Nelson Santos de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A. [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D ] Hebara Distribuidora de Produtos Lotericos S.A.: Comprovar o recolhimento previedenciaro, cujo calculo foi apresentado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00854-2005-067-01-00-1 - Rte: Carlos March Amigo [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: TRB Pharma Industria Quimica e Farmaceutica Ltda. [Adv. Fabiola dos Santos Goncalves Szalay OAB:RJ 105867/D ] TRB Pharma Industria Quimica e Farmaceutica Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, cujo calculo foi apresentado pela Uniao Fedral, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01466-2005-067-01-00-8 - Rte: Severina Martins da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 016090/D ] Severina Martins da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01628-2005-067-01-00-8 - Rte: Eliana do Carmo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 033824/D ] Eliana do Carmo Goncalves, Eco Emp.Cons.Org.Sistemas Editoracao Ltda: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 11/04/2008 as 11 horas a fim de que lhe sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e habilitacao ao Seguro Desemprego e que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 415. \r\n\r\nProc. 00095-2006-067-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Lacerda Pinheiro [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 005044/D ] Jose Carlos Lacerda Pinheiro: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00783-2006-067-01-00-8 - Rte: Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 074145/D ] Monica Carrijo de Albuquerque da Fonseca, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 5, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 00824-2006-067-01-00-6 - Rte: Abilio dos Santos Filho [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 053297/D ] Luiz Carlos Ribeiro Ferreira: Comprovar o recolhimento previdenciaro, cujo calculo foi apresentado pela Uniao Federal, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e imediata execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2006-067-01-00-2 - Rte: Ana Paula de Oliveira Medina [Adv. Vinicius Mamede Gomes OAB:RJ 106878/D ] Rdo: Colegio Agras Ltda. Ana Paula de Oliveira Medina: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01487-2006-067-01-00-4 - Rte: Ilza Regina de Barros Lima [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 087433/D ] Ilza Regina de Barros Lima, Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da reclamada no dia 11/04/2008 as 11 horas a fim de que lhe sejam entregues as guias para soerguimento do FGTS e que seja procedida a anotacao em sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00 pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao de fazer. Apos a data acima designada tera o autor 30 dias para liquidar o julgado, com observancia dos parametros de fl. 158. \r\n\r\nProc. 00195-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio Brandao Almeida [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao OAB:RJ 131092/D AB:RJ 041820/D ] Flavio Brandao Almeida: Devera retificar os seus calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, com observancia dos parametros indicados, no que couber. \r\n\r\nProc. 00854-2007-067-01-00-3 - Rte: Rosimar Rangel Duarte [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 030530/D ] Brasilcap Capitalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2007-067-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Feitosa Saavedra [Adv. Sindicato dos Operadores Cinematograficos do MRJ] Rdo: Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Empresa Cinemas Sao Luiz Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01112-2007-067-01-00-5 - Rte: Nilza Mattoso Loureiro [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 082645/D ] Nilza Mattoso Loureiro, Instituto de Beleza Ballayage Ltda EPP: Devera a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 04/04/2008, as 10:00h, a fim de que seja procedida a anotacao na sua CTPS, conforme titulo executivo judicial. Apos a data designad a tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos apresenta dos pela Autora, observando-se os parametros indicados. \r\n\r\nProc. 01349-2007-067-01-00-6 - Rte: Marcelly Apolinario Ribeiro Rdo: Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - Co-Rio [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D ] Comite Organizador dos Jogos Pan Americanos Rio 2007 - Co-Rio: Juntar o original da GPS de fl. 108, DARF/IR e custas de fl. 109 ou copia devidamente autenticada, no prazo de 05 dias, sob pena de nao conhecimento dos documentos adunados aos autos e consequente execucao. \r\n\r\nProc. RT 000064/95 - Rte: MAURILIO BARBOSA [Adv. Aldenir de Sousa Pereira OAB:RJ 079702/D MAURILIO BARBOSA: Retirar no protocolo da Vara a certidao para fins de habilitacao do credito junto a Massa Falida, quando deverao ser providenciadas as copias que se fizerem necessarias, em ate 60 dias. Findo o prazo os autos serao arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 00110-1995-067-01-00-4 - Rte: GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 073558/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia da convolacao do deposito de fl. 429 em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001550/99 - Rte: PAULO CEZAR SANT ANNA [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D ] Rdo: MASSA FALIDA DO SUPERMERCADO NOVA OLINDA LTDA PAULO CEZAR SANT ANNA: Retirar no Protocolo da Vara a certidao para habilitacao do credito junto a Massa Falida, quando deverao ser providenciadas as copias das pecas que se fizerem necessarias. Findo o prazo serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. RT 001820/99 - Rte: UMBELINO PAES CRESPO [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 083650/D ] UMBELINO PAES CRESPO, AUTO VIACAO BANGU LTDA: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo de 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, a comecar pelo reclamante \r\n\r\nId: 473103"
                        ],
                        "471589": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01358-2004-067-01-00-4 - Rte: DANIELE ABREU DA SILVA Rdo: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora realizada sobre o imovel: Sala n. 805 da Av.Conego de Vasconcelos,n. 30, e a fracao de 0,010299 do terreno em Bangu, Rio de Janeiro/RJ. Fica ciente, ainda, de que foi nomeado fiel depositario do imovel constrito, devendo arcar com as responsabilidades que lhes sao inerentes, tais como: a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia do bem a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2005-067-01-00-8 - Rte: Carlos Magno de Araujo Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da penhora realizada sobre o imovel: Apartamento n. 902, do n. 100, bloco 02 na Rua Alfredo Ceschiatti, na freguesia de Jacarepagua, Rio de Janeiro/RJ. Fica ciente, ainda, de que foi nomeado fiel depositario do imovel constrito, devendo arcar com as responsabilidades que lhes sao inerentes, tais como: a guarda, a conservacao, a manutencao e a transferencia do bem a quem de direito, por expressa autorizacao desta 67a VT/RJ, sob as penas da lei. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00411-2007-067-01-00-2 - Rte: Jeronimo Batista Adriano Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pela 1a. re, pela 2a. re, subsidiarimente. Contra-arrazoar o recurso ordinario de fls. 143/153. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/03/2008 \r\n\r\nProc. 00263-2008-067-01-00-7 - Cgte: Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D ] Cgdo: Rosana Avelino da Silva Distribuidora Cereais Aguia Ouro Ceasa Ltda.: Comprovar o deposito do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00265-2008-067-01-00-6 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Evanir de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o deposito do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00650-2005-067-01-00-0 - Rte: Givalnildo Alves Rodrigues [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Givalnildo Alves Rodrigues, Papa Prima 2002 Comercio e Servicos Ltda. ME: Tomarem ciencia de que o deposito de fl. 87 foi convolado em penhora, para que surta seus efeitos legais. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00039-2007-067-01-00-4 - Rte: Clarice Almeida da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 099328/D ] Clarice Almeida da Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Devera a Autora comparecer ao Departamento Pessoal da Re, no dia 04/04/2008, as 10:00h, a fim de que seja proferida a anotacao na sua CTPS, conforme titulo executivo judicial, sob pena de multa de R$ 150,00, pela Re, acaso deixe de cumprir a obrigacao. Apos a dat a designada tera o Autor 30 dias para liquidar o julgado. \r\n\r\nProc. 01284-2007-067-01-00-9 - Rte: Magdalena Menezes de Andrade [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 005615/D ] Dayse Lucia Costa Salles: Tomar ciencia do bloqueio e transferencia do valor de R$ 4.000,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01321-2007-067-01-00-9 - Rte: Leandro Goncalves da Costa [Adv. Luiz Claudio Gazineo Poyares OAB:RJ 101607/D AB:RJ 107862/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00031-2008-067-01-00-9 - Rte: Elisiane Alves dos Santos [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Hospital de Clinicas de Realengo Ltda. Elisiane Alves dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 80,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 00068-2008-067-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Meneses de Lima [Adv. Abel Jose Pereira OAB:RJ 035889/D ] Rdo: Trampolim Posto de Gasolina Ltda. Paulo Cesar Meneses de Lima: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 60,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 01311-2002-067-01-00-9 - Rte: CELIA NUNES PEREIRA [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Proceder ap deposito da quantia constante da ordem de pagamento co contida no cheque de fl.300, no prazo de 24h,sob pena de expedicao de oficio ao Ministerio Publico, sem prejuizo da integralizacao do credito exequendo e de outras sancoes legais. \r\n\r\nProc. 01181-2003-067-01-00-5 - Rte: MARCIO SILVA PIMENTEL [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 070208/D ] MARCIO SILVA PIMENTEL, FAST ENGLISH COURSE LTDA-ME: Tomarem ciencia de que a excecao de pre-executividade foi julgada Improcedente. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01442-2003-067-01-00-7 - Rte: RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA [Adv. Nadia de Oliveira Santos OAB:RJ 041805/D AB:RJ 049479/D ] RODOLFO ALMEIDA MADUREIRA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00976-2004-067-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR DE MORAES SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 019829/D ] Igorneto Servicos Ltda., CASA SHOW S/A: Manifestar-se sobre os calculos do Rte, observando os parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias sucessivos permeados por cinco. \r\n\r\nProc. 01197-2004-067-01-00-9 - Rte: NELSON LIMA DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:SP 189256/D AB:RJ 045513/D ] NELSON LIMA DA SILVA FILHO: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00250-2005-067-01-00-5 - Rte: Maria Amelia Santos da Costa E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 063815/D ] Caixa Economica Federal: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00730-2005-067-01-00-6 - Rte: Carlos Cesar de Almeida e Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 094186/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2005-067-01-00-7 - Rte: Jorge Jose de Melo [Adv. Jose Roberto Cavalcanti de Abreu OAB:RJ 121520/D AB:RJ 002502/A ] Jorge Jose de Melo: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00950-2005-067-01-00-0 - Rte: Rosana de Aquino Alves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 022019/D ] Rosana de Aquino Alves: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 01163-2005-067-01-00-5 - Rte: Priscila Silva de Oliveira [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Manifestarem-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias, com obserancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01333-2005-067-01-00-1 - Rte: Ester Waisfoguel [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Ester Waisfoguel, Tecnocoop Sistemas Cooperativa Trab. Profissionais Informatica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca correta que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 260,00 pela re, sobre o valor atribuido a caus a de R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01341-2005-067-01-00-8 - Rte: Alessandro Pereira Manja [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Alessandro Pereira Manja: Adequar seus calculos, observando o item 1 da promocao de fl 64, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01604-2005-067-01-00-9 - Rte: Antonio Rosa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Antonio Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 260,00 pela Re \r\n\r\nProc. 00491-2006-067-01-00-5 - Rte: Aldeci Silva de Carvalho [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly OAB:RJ 089052/D AB:RJ 015825/D ] Agress Artigos Esportivos Ltda. - Fisico e Forma, Ala Norte Artigos Esportivos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00587-2006-067-01-00-3 - Rte: Roberto Silva Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Sergio da Silva OAB:RJ 052387/D ] Roberto Silva Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2006-067-01-00-4 - Rte: Djalma Santos Silva [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vig. e Guardas Ltda. Djalma Santos Silva: Atender a promocao do setor de calculos. no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2006-067-01-00-3 - Rte: Edmilson do Nascimento Santana [Adv. Paulo Freitas de Aguiar OAB:RJ 063626/D AB:RJ 096755/D ] Edmilson do Nascimento Santana: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 46 e documentos anexos, no prazo de 05 dias. Em caso de recebimento dos valores consignados nos documentos aludidos acima, devera proceder a retificacao de seus calculos, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01700-2006-067-01-00-8 - Rte: Alexandre Pereira dos Santos [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 085534/D ] Elevadores Focus 24 horas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00159-2007-067-01-00-1 - Rte: Fabio dos Santos Ferreira [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio de Calcados Di Santinni Ltda.: Recolher, via GPS, a diferenca de contribuicao previdenciaria, apurada pela Secretaria, sob pena de imediata execucao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00180-2007-067-01-00-7 - Rte: Flavio Pereira Borges [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 054839/D ] Flavio Pereira Borges, Nasabig Prestadora de Servicos de Vigilancia Armada e Desarmada Ltda., Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda., Condominio Nilopolis Square Shopping Center: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-067-01-00-0 - Rte: Rodrigo Barbosa da Silva [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 071548/D ] Maria Natalia de Souza Alves: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00238-2007-067-01-00-2 - Rte: Marcelo Milione do Amaral [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D AB:RJ 107083/D ] Marcelo Milione do Amaral, VRG Linhas Aereas S.A., S.A.Viacao Aerea Rio-Grandense(em recuperacao judicial): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Interposto pelas 1a. e 3a.Reclamadas. \r\n\r\nProc. 00606-2007-067-01-00-2 - Rte: Jucelino Pereira Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Jucelino Pereira Alves, Auto Viacao Tres Amigos S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Do Autor-Improced.daRe \r\n\r\nProc. 00913-2007-067-01-00-3 - Rte: Elizeu Oliveira da Rocha [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Elizeu Oliveira da Rocha: Apresentar calculos de liquidacao, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2007-067-01-00-8 - Rte: Josuel de Jesus Correa Martins [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 045441/D ] Josuel de Jesus Correa Martins, Consorcio Pan 2007: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00970-2007-067-01-00-2 - Rte: Adriano Pereira Xavier [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 016162/D ] Adriano Pereira Xavier, Tergas Construcoes e Reformas Ltda., Companhia Estadual de Gas - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2007-067-01-00-5 - Rte: Juan Carlos Vieira de Abreu [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 099328/D ] Juan Carlos Vieira de Abreu, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2007-067-01-00-0 - Rte: Nilton Lucindo da Costa Filho [Adv. Luci Carvalho Bittencourt OAB:RJ 001034/B AB:RJ 095434/D ] Nilton Lucindo da Costa Filho, Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de): Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Autor-Improced.Recda \r\n\r\nProc. 01304-2007-067-01-00-1 - Rte: Fernando de Melo Tavares [Adv. Telmo Christovao de Pinho OAB:RJ 069295/D AB:RJ 089076/D ] Fernando de Melo Tavares, Hugsteff Servicos de Motoboy Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-067-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto Fernandes Garcez [Adv. Jose Luiz Del Guerso OAB:RJ 098359/D ] Rdo: O Vidrao Comercio de Vidros Ltda. Carlos Roberto Fernandes Garcez: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 900,00 pela Re. \r\n\r\nProc. 01348-2007-067-01-00-1 - Rte: Vanessa dos Santos Trigueiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 072198/D AB:RJ 112422/D ] Vanessa dos Santos Trigueiro, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01522-2007-067-01-00-6 - Rte: Jose Mario Ferreira da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Jose Mario Ferreira da Silva: Informe o advogado do reclamante, no prazo de 30 dias, o endereco das empresas ausentes a audiencia do dia 11.03.2008 as 9,40 hs, so b pena de extincao do feito sem a resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01591-2007-067-01-00-0 - Rte: Jose Renato Morato Miranda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: Variglog Logistica S.A. Jose Renato Morato Miranda: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE, a excecao da demanda relativa ao adicional de periculosidade julgado EXTINTO SEM A RESOLUCAO DO MERITO. Custas de R$ 110,00 pela Re so bre o valor atribuido a causa. \r\n\r\nProc. 00060-2008-067-01-00-0 - Rte: Marcelo Pereira dos Santos Rocha [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Marcelo Pereira dos Santos Rocha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas 200,00 pela Re. \r\n\r\nId: 471589"
                        ],
                        "461555": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01732-2002-071-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE LOPES SOUZA Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01717-2003-071-01-00-1 - Rte: ULISSES JOSE GOMES DE ANDRADE Rdo: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE.Custas R$ 300,00, p/Re. \r\n\r\nProc. 01783-2003-071-01-00-1 - Rte: ENILSON RICARDO DOS SANTOS COSTA Rdo: CONEXT INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 200,00 p/Re. \r\n\r\nProc. 01812-2003-071-01-00-5 - Rte: GILSIMAR ROSA DOS SANTOS Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar em 15 dias valor devido, nos termos do Art. 475 J do CPC, sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. 01270-2007-071-01-00-4 - Rte: Nilza Goncalves Rosa Rdo: Sociedade Educacional Pingo de Prata Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia sentenca: PROCEDENTE EM PARTE. Custas R$ 20,00, p/Re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/02/2008 \r\n\r\nProc. RPS 002003/00 - Rte: FRANCISCA NEVES DE SANTANA [Adv. Maria Iva Goncalves dos Santos OAB:RJ 051349/D AB:RJ 042776/D ] FRANCISCA NEVES DE SANTANA, MARIA LEONIA DE SOUZA: Homologo calcs de fl. 68, ressalvado o INSS. Venha re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC.. \r\n\r\nProc. RPS 001901/01 - Rte: SALVADOR ROBERTO ZACARIAS [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] SALVADOR ROBERTO ZACARIAS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. 01923-2001-071-01-00-0 - Rte: MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 020283/D ] MAURICIO ROBERTO VIEIRA BARBOSA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01803-2003-071-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO ROMERO DA SILVA [Adv. Gustavo Augusto Faria Cortines OAB:RJ 103502/D AB:RJ 081045/D ] PAULO ROBERTO ROMERO DA SILVA, CONDOMINIO HIGOTI: Homologo os calcs de fl. 37, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% , nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01805-2003-071-01-00-3 - Rte: DAISI CRISTINA AMENDOLA [Adv. Mauro Pestana Chidid OAB:RJ 057571/D AB:RJ 114936/D ] DAISI CRISTINA AMENDOLA: Indique autor meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001818/00 - Rte: OSMAR FERREIRA NUNES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 071819/D ] OSMAR FERREIRA NUNES, ENSEG SERVICOS DE ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA: Ciencia esclarecimentos perito, em 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01885-2000-071-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] SERGIO LUIZ DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. cf despacho fl.293. \r\n\r\nProc. RT 001909/00 - Rte: JERBAS DA SILVA PORTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: DOCES VOVO CATARINA LTDA ME E OUTRO S AB:RJ 038982/D ] JERBAS DA SILVA PORTO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001912/00 - Rte: MARIA NAZARE DA COSTA DE SOUZA [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA ROUPAS SA MARIA NAZARE DA COSTA DE SOUZA: Indique autor meios para prosseguimento execucao, no prazo de 30 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001916/00 - Rte: SIDNEI FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 033314/D ] SIDNEI FERNANDO TEIXEIRA DA COSTA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Homologo calcs de fl.230/231, ressalvado o INSS, venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002152/00 - Rte: ALESSANDRA DE SOUZA CASAES [Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti OAB:RJ 081923/D AB:RJ 102134/D ] TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA: Venha Rda c/ certidao atualizada do RGI referente ao imovel indicado a fl.248. \r\n\r\nProc. RT 002263/00 - Rte: SANDRO DE ARAUJO MAXIMO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 127329/D ] AMERICAN COURIER LTDA: Convolo bloqueio em penhora \r\n\r\nProc. RT 001985/01 - Rte: JOAO PENEDO FERNANDES ANTONIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: MANIA DE AR AUTO REFRIGERACAO LTDA JOAO PENEDO FERNANDES ANTONIO: Apresentar calculos de liquidacao. cf.despacho fl.69. \r\n\r\nProc. RT 002008/01 - Rte: ALCIR GONCALVES DE CASTRO [Adv. Dilson Oliveira Soares OAB:RJ 063094/D AB:RJ 059928/D ] ALCIR GONCALVES DE CASTRO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002029/01 - Rte: GENESIO FARIA DE ARAUJO [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 063275/D ] GENESIO FARIA DE ARAUJO, CONDOMINIO EDIFICIO SOARES BASTOS: Homologo os calcs de fls. 89/90, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002038/01 - Rte: MARCELO COSTA DA SILVA [Adv. Edivaldo da Silva Daumas OAB:RJ 064532/D AB:RJ 020450/D ] MARCELO COSTA DA SILVA, TRANSVIP RIO TRANSP VALORES VIG PATRIM LTDA: Homologo os calcs de fls. 51/52, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01777-2003-071-01-00-4 - Rte: FERNANDO ANTONIO DA SILVA [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01785-2003-071-01-00-0 - Rte: ROSELI DA COSTA MUNIZ [Adv. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante OAB:RJ 099395/D AB:RJ 020020/D ] ROSELI DA COSTA MUNIZ, MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACOES LTD: Homologo os calcs de fls. 46/47, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01808-2003-071-01-00-7 - Rte: VANESSA SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 019043/D ] PANAMERICANO ADM DE CARTOES DE CREDITO: Contestar novos calcs de liquidacao da Reclamante. \r\n\r\nProc. 01813-2003-071-01-00-0 - Rte: REGILDA ALVES DOS SANTOS [Adv. Denise de Almeida Guimaraes OAB:RJ 069280/D AB:RJ 063448/D ] REGILDA ALVES DOS SANTOS, JOAO SOARES: Homologo os calcs de fls. 76, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10% nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001775/94 - Rte: EDSON SCALERCIO [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D AB:RJ 051117/D ] EDSON SCALERCIO: Ante o resultado negativo, indique autor meios para prosseguimento execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001777/94 - Rte: VALERIA DA COSTA ALMEIDA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 067155/D ] VALERIA DA COSTA ALMEIDA, DE MILLUS S/A INDUSTRIA E COMERCIO: Homologo calcs de fl. 162, ressalvado o INSS. Venha re com valor devido, no prazo de 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002273/94 - Rte: GABRIELA RIZO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 016221/D ] COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001784/96 - Rte: ERALDO MEDEIROS GUEDES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 036953/D ] ERALDO MEDEIROS GUEDES, TRANSBRASIL EMPR DE TRANSP RODOVIARIOS LTDA: Homologo os calcs de fl. 195, ressalvado o INSS. Venha Re com valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10% nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001823/97 - Rte: ADRIANA DA CONCEICAO ROCHA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 043485/D ] ADRIANA DA CONCEICAO ROCHA: Indique autor meios de prosseguir com a execucao, em 30 dias, ciente de que em caso de omissao, remeter-se-aoos autos ao Arquivo sem baixa e independente de nova intimacao \r\n\r\nProc. RT 001929/97 - Rte: SERGIO CARLOS FIEL DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 004890/D ] SERGIO CARLOS FIEL DOS SANTOS: Indicar meios para prosseguir execucao, em 30 dias, ciente de que em caso de omissao, remeter-se-ao os autos ao Arquivo, sem baixa e independente de nova intimacao. \r\n\r\nProc. RT 001983/97 - Rte: RODRIGO LEDO NOGUEIRA ALVES [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 080401/D ] RODRIGO LEDO NOGUEIRA ALVES, ASSOC BRAS MULTIPROF PROTECAO INF ADOL ABRAPIA: Homologo os calcs de fl.211, ressalvado o INSS. Venha re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa d e10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002038/97 - Rte: HIRIZEIA LOURDES DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 059324/D ] HIRIZEIA LOURDES DOS SANTOS: Requeira rte o que for des eu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001961/98 - Rte: JOAO BATISTA LEANDRO [Adv. Sylvio Kelly dos Santos OAB:RJ 010819/D AB:RJ 001632/D ] JOAO BATISTA LEANDRO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias , pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002274/98 - Rte: CELSO DE MEDEIROS DRUMMOND [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 060548/D ] CELSO DE MEDEIROS DRUMMOND: Devolvo o prazo para manifestacao. \r\n\r\nProc. RT 001780/99 - Rte: ADILMA DE SOUZA SANTOS [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 042663/D ] ADILMA DE SOUZA SANTOS: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001960/99 - Rte: ANA MARIA MARQUES SIQUEIRA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 049642/D ] ANA MARIA MARQUES SIQUEIRA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Homologo calcs fls. 109/110, ressalvado o INSS. Venha Re com o valor devido, em 15 dias, pena penhora e multa de 10%, nos termos do Art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001972/99 - Rte: JOSE MARQUES DA SILVA NETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Deleage Ferreira OAB:RJ 048957/D ] JOSE MARQUES DA SILVA NETO: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002015/99 - Rte: JOSE EDSON HENRIQUE [Adv. Antonia Francisca de Araujo OAB:RJ 066249/D AB:RJ 065736/D ] JOSE EDSON HENRIQUE: Requeira Rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002021/99 - Rte: LAILA CHACAXIRO [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 055141/D ] LAILA CHACAXIRO: Requeira rte o que for de seu interesse, em 10 dias, pena remessa arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002035/99 - Rte: GILSON INACIO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 049436/D ] GILSON INACIO DE OLIVEIRA: Comprove Rte o valor sacado pelo Alvara de fl. 129 \r\n\r\nProc. RT 002237/99 - Rte: ANGELA MARIA NOVIS FAZIO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] ANGELA MARIA NOVIS FAZIO: Deferida vista autos ao autor. \r\n\r\nId: 461555"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "SEPTUAGÉSIMA TERCEIRA VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ SABA FILHO, Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital de 1º e 2º Leilão e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao(s) devedor(es), na(s) pessoa(s) de seu(s) representante(s) legal(is), que no dia 25.04.2008 às 13:30 horas, no Auditório de Leilões do Leiloeiro, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1212, Centro, Rio de Janeiro - RJ, serão levados a leilão, pelo Leiloeiro Leandro Dias Brame, os bens penhorados nas Ações Trabalhistas abaixo discriminadas, por lanço igual ou acima da avaliação. Caso não haja licitante, fica, desde logo, designado o dia 09/05/2008, para o Segundo Leilão, no mesmo horário e local, quando a venda será feita em caráter CONDICIONAL, a quem mais der, independente da avaliação, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Processos: RPS 00643-2004-073-01-00-0 movida por GIVANILDO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv.: Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015) em face de MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPACIAIS S/A E BR PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.: Bolívar Souza da Silva - OAB/RJ 64.890; Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.30881.498). Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 202: 01 (um) elevador marca Schindler, com cinco paradas, capacidade para oito passageiros ou quinhentos e sessenta quilos, cabine em aço inoxidável, com espelho ao fundo, em bom estado de conservação e funcionando. AVALIAÇÃO: R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O referido bem se encontra na Rua São Francisco Xavier, nº 603 - Maracanã, depositado em mãos do Sr. Gomes Augusto de Assis; RT 001720-2004-073-01-00-9 movida por ANNA PAULA FERREIRA GOMES BRAVIN (Adv.: Carlos de Almeida Felix - OAB/RJ 63.924) em face de LABORATÓRIO ALMADA HORTA LTDA. (Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 70: 01 (um) espectrofotômetro (Analisador Bioquímico semi-automático modelo Bio-2000), marca Bio-Plus, nº de série 0553, funcionando no local, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 5.500,00; 01 (um) fotômetro de chama, marca CELM, modelo FV180, série 102, para realização de exames de sódio e potássio, funcionando no local, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 4.000,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Os referidos bens se encontram na Rua São Clemente, nº 452-parte - Botafogo, depositados em mãos do Sr. Antônio Luiz Machado Almada Horta; RT 1984/2001 movida por FRANCISCO ARISTEU DE ARAÚJO (Adv.: Leila de Abreu Pinto - OAB/RJ 82.473) em face de CAFÉ E BAR GUANABARA LTDA, n/p sócio Antero Lemos Gonçalves (Adv.: Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB/RJ 54.567). Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls. 146/149: 01 (uma) mesa com tampo de vidro 2,20 x 1,10 (aproximadamente), com 10 cadeiras com assento em cor clara, em bom estado, avaliados em R$ 10.000,00; 01 (um) armário estilo Bufê, com 04 portas, 03 gavetas, auto brilho, cor clara, com aproximadamente 03 metros, avaliado em R$ 6.000,00; 01 (uma) cristaleira, com 04 portas,cor clara, avaliada em R$ 11.000,00; 02 (duas) colunas em granito ou assemelhado, resinadas, cor escura, avaliadas em R$ 1.600,00; 02 (dois) sofás de três lugares, cor clara, tecido, com duas poltronas, de estilo, avaliado o conjunto em R$ 1.500,00; 01 (uma) mesa com três cadeiras, com assento em cor clara, avaliada em R$ 1.200,00; 02 (dois) televisores, marca Philips, respectivamente 29”, aproximadamente, avaliados cada um em R$ 500,00, totalizando R$ 1.000,00; 01 (uma) penteadeira, madeira de estilo, entalhada, cor clara, avaliada em R$ 15.000,00; 01 (um) jogo de quarto, composto de cama King e duas mesas resinadas, cor clara, avaliado em R$ 5.000,00; 01 (uma) cômoda, cor clara, 1,00 x 0,52cm, de estilo, avaliada em R$ 6.000,00; 01 (um) computador com monitor 14”, com teclado, mouse, impressora multifuncional, “Hew Jett Rochard”, modelo Office Jet, avaliado em R$ 2.000,00; 05 (cinco) peças com motivos diversos, assemelhando-se a cristal ou vidro assemelhado, , avaliados respectivamente em R$ 2.300,00 e as quatro demais em R$ 800,00, totalizando R$ 5.500,00; 01 (uma) cadeira com assento e encosto estofado em tecido escuro, giratória e rodízio, avaliada em R$ 500,00; 01 (uma) mesa de centro e canto, de estilo, cor clara, avaliada em R$ 4.500,00; 01 (um) tapete de estilo, com aproximadamente 2,90 x 1,80, com motivos florais, com predominância de cor vermelha, avaliado em R$ 3.600,00; 01 (um) aparelho de ar condicionado, marca Cônsul, 10.000 Btus, em regular estado, avaliado em R$ 600,00; 01 (uma) mesa com tampo de vidro bisotado, estrutura em metal, acompanhada de quatro cadeiras com assentos em tecido e estrutura de alumínio, avaliado o conjunto em R$ 5.000,00; 01 (uma) geladeira, marca Cônsul duplex, 450L, cor branca, em estado de uso, avaliada em R$ 700,00; 01 (um) freezer, cor branca, marca Cônsul, 280L, em estado de uso, avaliado em R$ 300,00; 02 (duas) máquinas, sendo uma de lavar louça e a outra roupa, ambas da marca Brastemp, avaliadas, respectivamente em R$ 900,00 e R$ 700,00, totalizando, R$ 1.600,00. TOTAL DA AVALIAÇÃO: 82.600,00 (oitenta e dois mil e seiscentos reais). Os referidos bens se encontram na Av. sernambetiba, nº 3.602, Bloco 02, apto. 1902, Edifício Marbella, Condomínio Residencial Costa Del sol - Barra da Tijuca, depositados em mãos do Sr.Antero Lemos Gonçalves. Condições do leilão: pagamento do lance no prazo de 24 (vinte e quatro horas), mediante guia a ser expedida pelo cartório, acrescido de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Daniela Carelli Cunha, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. JOSÉ SABA FILHO, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 474621"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01544-2007-075-01-00-0 - Rte: Sandro Renato GONCALVES DA SILVA RDO: TERCEIRIZA SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00172-2006-075-01-00-4 - Rte: Adalberto Santos de Oliveira Rdo: Valdenito Francisco dos Santos Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00469-2007-075-01-00-0 - Cgte: Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D AB:RJ 092904/D ] Serval Servicos de Administracao em Geral Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00265-2008-075-01-00-0 - Cgte: Clinica Neurologica Professor Fernando Pompeu Ltda. [Adv. Oswaldo Munaro Filho OAB:RJ 075281/D ] Cgdo: Rosa de Lima Santos Clinica Neurologica Professor Fernando Pompeu Ltda.: DEVERA O CONSIGNANTE COMPROVAR NO PRAZO DE 10 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO SOB PENA DE EXTINCAO - ART 284 PARAGRAFO UNICO DO CPC DE USO SUBSIDIARIO. \r\n\r\nProc. 00386-2007-075-01-00-1 - Rte: Rosilene dos Santos Rangel [Adv. Jose Francisco Teixeira Costa OAB:RJ 044220/D ] Rdo: B. Menezes Rosa Mercearia Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO MANDADO , DEVENDO TAMBEM APRESENTAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00900-2007-075-01-00-9 - Rte: Jussara Maria Rodrigues da Silva [Adv. Carla Boechat Lode OAB:RJ 076510/D AB:RJ 051292/D ] Dilcineia Cunha Navarro: CIENCIA DO NUMERO DO PIS DA RECLAMANTE: 1073923456801 \r\n\r\nProc. 00908-2007-075-01-00-5 - Rte: Maria Cristina Tavares Valente [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 088468/D ] Maria Cristina Tavares Valente: CIENCIA DA INDICACAO DE BENS A PENHORA.(FLS.57). \r\n\r\nProc. 00337-2006-075-01-00-8 - Rte: Carlos Antonio de Almeida Lyrio [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUAIS PROVAS AINDA PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO AS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-075-01-00-0 - Rte: Eduardo Froes Ribeiro [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 133891/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-075-01-00-4 - Rte: Marcos Roberto Eugenio da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 030832/D ] Rte, Rdo: RCTE: VIR COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. RDO:DEVERA COMPROVAR A ENTREGA DAS GUIAS COMPLEMENTARES DO FGTS. \r\n\r\nProc. 00307-2007-075-01-00-2 - Rte: Gilson Sobral Alves [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 066985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que o leilao foi designado para o dia 30/04/08 as 16:00 min , no auditorio do leiloeiro na Av Venezuela no 03 grupo 517/518. \r\n\r\nProc. 00378-2007-075-01-00-5 - Rte: Flavia Tatiana Guimaraes Fraga [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 067446/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2007-075-01-00-0 - Rte: Leonardo Araujo dos Santos [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 078769/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00484-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Franco de Souza [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Carlos Jose Franco de Souza: VENHA COM NOVOS CALCULOS, ADEQUADOS A RES JUDICATA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00501-2007-075-01-00-8 - Rte: Rosana Conceicao Fernandes Azevedo [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D AB:RJ 112226/D ] Santali Distribuidora de Alimentos e Consultoria Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00896-2007-075-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Elisiaria [Adv. Jairo Gabriel OAB:RJ 088910/D AB:RJ 057245/D ] Antonio Carlos Elisiaria: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. (R$ 2.000,00) \r\n\r\nProc. 00921-2007-075-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Sales Camargo [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 128557/D ] Antonio Carlos Sales Camargo, CPM BRAXIS S.A.: CIENCIA DO LAUDO PERICIAL . PRAZO 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00968-2007-075-01-00-8 - Rte: Rogerton Almeida Araujo Fernandes [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 035257/D ] Rogerton Almeida Araujo Fernandes: VENHA COM O DEPOSITO DE 50% DO VALOR DOS HONORARIOS PERICIAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01023-2007-075-01-00-3 - Rte: Daniel Miranda Araujo [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 037836/D ] Daniel Miranda Araujo: VENHA COM O PAGGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, DEVENDO O MESMO PROVIDENCIAR A RETIRADA DA GUIA DA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01072-2007-075-01-00-6 - Rte: Humberto Pereira Moledo [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Humberto Pereira Moledo, Serviseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-075-01-00-9 - Rte: Edson Silva [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 107355/D ] Edson Silva: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2007-075-01-00-2 - Rte: Wellington Gomes de Farias [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 096770/D ] Wellington Gomes de Farias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01165-2007-075-01-00-0 - Rte: Valeria Nascimento Aurelio [Adv. Denise Dimas Castro OAB:RJ 140797/D AB:RJ 084620/D ] Crist Comercio e Confeccoes e Capas Ltda.: DIGA A RE, A TEOR DO PARAGRAFO 2 DO ART. 879 DA CLT, EM 10 DIAS, DEVENDO INCLUSIVE APRESENTAR O VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01221-2007-075-01-00-7 - Rte: Walmerio Joaquim do Nascimento [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D Walmerio Joaquim do Nascimento: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESARQUIVAMENTO E DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL CONFORME FOLHAS 29. \r\n\r\nProc. 01231-2007-075-01-00-2 - Rte: Reinaldo Vanderlei Rocha [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO LAUDO PERICIAL. PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01241-2007-075-01-00-8 - Rte: Joel Avelino da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEVERA O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO EM 05 DIAS , DA 1A PARECLA DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DA PROVA. TOMAR CIENCIA DA PETICAO DO PERITO DE FOLHAS 86. \r\n\r\nProc. 01251-2007-075-01-00-3 - Rte: Rodrigo Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 015446/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: DIGA A RE A TEOR DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART 879 DA CLT EM 10 DIAS DEVENDO, INCLUSIVE APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE INSS, OBSERVADA A PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01274-2007-075-01-00-8 - Rte: Heraldo Soares da Silva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D Heraldo Soares da Silva: CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS PELA 1 RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01301-2007-075-01-00-2 - Rte: Andrea de Amorim Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054269/D ] Andrea de Amorim Lima, VL Barreto Reis Bazar ME: VENHAM AS PARTES COM OS QUESITOS. \r\n\r\nProc. 01321-2007-075-01-00-3 - Rte: Robson Mateus [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 062787/D ] Robson Mateus, Andromeda Comercial de Moveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01349-2007-075-01-00-0 - Rte: Elisio Portella Moreira [Adv. Renato Jorge Remaclo Pereira OAB:RJ 067024/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos: COMPROVAR O DEPOSITO DO BLOQUEIO NOS CREDITOS DA 1 RECLAMADA CONFORME DETERMINACAO. \r\n\r\nProc. 00153-2008-075-01-00-0 - Rte: Eunice Maria da Conceicao [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D Rte: DEVERA O AUTOR FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DAS RES , EM 15 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 474759"
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                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/03/2008\r\n\r\nProc. 00114-2008-077-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: Nivaldo Neves da Rocha Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Informar o nome e o endereco dos representantes legais dos benefi- ciarios informados. \r\n\r\nProc. 00163-2007-077-01-00-7 - Rte: Suzana Rodrigues de Lima [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 029018/D ] Suzana Rodrigues de Lima, Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls 71 que homologa os calculos de fls 69/70 e convola o deposito recursal em penhora. \r\n\r\nProc. 01194-2007-077-01-00-5 - Rte: Priscila Loiola dos Reis [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 004640/D ] Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvao Venancio Leao: Tomar ciencia do despacho de fls 26 que defere vista dos autos fora da secretaria. \r\n\r\nProc. 00300-2008-077-01-00-4 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D Carlos Roberto da Silva: Emendar a peticao inicial, em 10 dias, adequando-a ao ATO 868/05, do Presidente do E. TRT, vindo com o no. do CNPJ das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00129-2006-077-01-00-1 - Rte: Ubirajara de Souza Silveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:SP 098042/D ] Intec Integracao Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00386-2006-077-01-00-3 - Rte: Sanderley Seabra da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D AB:RJ 027439/D ] Sanderley Seabra da Costa: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00140-2007-077-01-00-2 - Rte: Renata Luiza Lopes Leite [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 064887/D ] Beauty Design Instituto de Beleza Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00563-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcia Magali Ribeiro da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 036061/D ] Marcia Magali Ribeiro da Silva: manifestar-se sobre peticao do perito de fls 73. \r\n\r\nProc. 00207-2008-077-01-00-0 - Rte: Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D ] Rdo: Clan Engenharia e Construcao S/C Ltda. Roberto Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00234-2008-077-01-00-2 - Rte: Bruno Rocha Rodrigues [Adv. Robson Coutinho de Souza OAB:RJ 060222/D Bruno Rocha Rodrigues: manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada, em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 476564"
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                            "476196": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00037-2006-077-01-00-1 - Rte: Heleno Patricio da Silva Rdo: Mentor International Ltda N/P KATIA RAQUEL RIBEIRO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao Valor Principal R$ 2.196,25 Custas..........R$ 300,00 Total...........R$ 2.496,25 O valor do principal equivale a 185.765,20 trs pro rata. O Recolhimento das custas devera ser feito atraves de Guia DARF, codigo 8019. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/03/2008 \r\n\r\nProc. 00141-2007-077-01-00-7 - Rte: Luis Alberto Coimbra de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073216/D ] Luis Alberto Coimbra de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nProc. 01193-2007-077-01-00-0 - Rte: Francisco Rogerio Gomes da Mota [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 053640/D ] Francisco Rogerio Gomes da Mota: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento. \r\n\r\nId: 476196"
                            ],
                            "474547": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "081/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 00511-2007-081-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Clarice Esmerindo Batista Cgte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 82/83. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-081-01-00-9 - Rte: Joao Goncalves de Chaga [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: Tomar ciencia do oficios de fls. 45/46. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-081-01-00-9 - Rte: Janete Carlos da Silva [Adv. Eliane Vieira de Resende OAB:RJ 094617/D AB:RJ 048798/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao: \"...extingo o processo sem julgamento do merito... e rejeito o pedido de condenacao da re...\". Contra- arrazoar o recurso ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01245-2007-081-01-00-8 - Rte: Adilson Francisco Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 53. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01398-2007-081-01-00-5 - Rte: Cristiano da Silva Queiroz [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao postal de fls. 54. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01413-2007-081-01-00-5 - Rte: Maciel Costa Santana [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. Rte: Vir com copias da peticao de fls. 16, para a regular citacao da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00249-2008-081-01-00-0 - Rte: Aratupan de Oliveira Thomaz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D ] Rdo: Viacao Acari S.A. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2008-081-01-00-6 - Rte: Everton Jose do Espirito Santo [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D ] Rdo: Make Rio Confeccoes Ltda. ME Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00263-2008-081-01-00-3 - Rte: Leonardo de Souza Neto [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Viacao Penha Rio Ltda. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00274-2008-081-01-00-3 - Rte: Severino Batista dos Santos [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D ] Rdo: Rio Jau Distribuidora Ltda. Rte: Vir com a liquidacao do seu pedido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00040-2006-081-01-00-4 - Rte: Pedro Paulo Sena Passos [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00108-2006-081-01-00-5 - Rte: Priscila Ferreira Frascino [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2006-081-01-00-4 - Rte: Luis Carlos Belja de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00298-2006-081-01-00-0 - Rte: Graziela de Siqueira Tomas [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:SP 195531/D AB:RJ 118607/D ] LSI Administracao e Servicos Ltda., Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-081-01-00-8 - Rte: Jose Benedito de Oliveira [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 119196/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-081-01-00-1 - Rte: Valdecir Raposo da Fonte [Adv. Marcelo Gomes da Rosa OAB:RJ 072842/D AB:SP 020901/D AB:RJ 028375/D ] Top Line Participacoes Ltda., BC Cosmeticos Ltda., Industria Cosmetica Coper Ltda.: Manifestar-se sobre peticao de fls 663, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00026-2007-081-01-00-1 - Rte: Alessandra Pereira da Silva [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 92. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00047-2007-081-01-00-7 - Rte: Antonio Novaes da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Julio C. Libonati Silva ME. Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls. 52. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00169-2007-081-01-00-3 - Rte: Claudio Cardoso [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia do documento da Jucerja de fls. 108/109. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-081-01-00-9 - Rte: Alessandra dos Santos Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 098776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 135. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2007-081-01-00-7 - Rte: Ubiratan da Silva Sampaio [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do retorno dos autos do TRT. \r\n\r\nProc. 00492-2007-081-01-00-7 - Rte: Altair de Carvalho [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 186/187. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00568-2007-081-01-00-4 - Rte: Leandro Tenorio de Farias [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 002170/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da promocao de fls. 98. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00645-2007-081-01-00-6 - Rte: Thais Santos Silva [Adv. Marcus V B da Silva OAB:RJ 118006/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-081-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2007-081-01-00-0 - Rte: Gisy Rafaela Prado Soares [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 124087/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00940-2007-081-01-00-2 - Rte: Anderson Ferreira de Souza [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 052039/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-081-01-00-6 - Rte: Dejaci Mattos dos Santos [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Vir com copias da peticao de fls. 42 em numero suficiente a todos os reclamados. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01029-2007-081-01-00-2 - Rte: Ione do Espirito Santo Trindade [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro o requerimento formulado pelo reclamante por cota lancada as fls. 38,v., porque nao esgotados os meios ao seu alcance para a localizacao da reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01030-2007-081-01-00-7 - Rte: Maylan Arantes Vicente [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Rio de Janeiro] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 109/110. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01068-2007-081-01-00-0 - Rte: Raimundo Gomes da Silva [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 111121/D ] Rte, Wilson Castro da Rocha Servicos de Conservacao e Limpeza Ltda.: Tomar ciencia de que a desistencia foi homologada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01275-2007-081-01-00-4 - Rte: Luzia Maria Souza Carmo [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior OAB:RJ 098563/D Rte: Tomar ciencia da certidao da Jucerja de fls. 37. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01361-2007-081-01-00-7 - Rte: Adriana Deibre Tiller [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D Rte: Tomar ciencia do despacho: \"Indefiro, por ora, porque nao esgotados os meios ao alcance da reclamante, para a localizacao da terceira reclamada\". Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2008-081-01-00-2 - Rte: Maicon Anderson Ferreira Lima [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Nik Entregas Rapidas Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que foi homologada a desistencia. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 474547"
                            ]
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                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação – 18/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01206-1997-421-01-00-7 – RT\r\n\r\nRte: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRdo: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, PENTIUM TECNOLOGIA LTDA.ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do r. despacho de fls. 502, o qual determina pericia, nomeando como Perito o Dr. Edgard Tomazzini Filho, que devera dizer se aceita o encargo e estimar honorarios, em 10 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476404"
                            ],
                            "471661": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00426-2005-421-01-00-4 - RTRte: Mailla Moraes da Silva [Adv. Regina Celia de Oliveira (OAB: RJ 76263 - D)]Rdo: Industria e Comercio de Produtos Alimenticios La Roca LtdaDestinatário(s): Rte Mailla Moraes da SilvaTomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls. 38, com a informaçao: \"mudou-se\". Prazo: 10 dias.Processo: 00436-2007-421-01-00-1 - RTRte: Miltan Valeria Cruz [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]Rdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. MARINA GOMES CIARELLI (OAB: RJ 149165 - E)]Destinatário(s): Rte Miltan Valeria CruzApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 01018-2001-421-01-00-6 - RTRte: INSS [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Rte: IR [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Rte: EDUARDO NOGUEIRA ROSSI [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]Rdo: YLEDARE SAUDE TURISMO E LAZER LTDA [Adv. Roberta Lioi Vieira (OAB: RJ 76780 - D)]Destinatário(s): Rdo YLEDARE SAUDE TURISMO E LAZER LTDAComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, no valor de 25.674,43 IDTRS e de custas 2.699,59 IDTRs, codigo das custas 8019. Pena de execuçao. Prazo: 05 dias.Processo: 01106-2001-421-01-00-8 - RTRte: CATIA CILENE GOMES LEAL [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)], Rte: INSS [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Rdo: POUSADA VEREDAS [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]Destinatário(s): Rdo POUSADA VEREDASComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execuçao, conforme r. despacho de fls. 247 verso, em 05 dias .Processo: 01387-2003-421-01-00-0 - RTRte: LUIZ PAULO TEOFILO DE JESUS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A [Adv. Luciana Bender da Silva Prado (OAB: RJ 103671 - D)]Destinatário(s): Rdo SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/ATomar ciencia da devolucao do prazo de 15 dias .Processo: 01534-2006-421-01-00-5 - RTRte: Marco Aurelio de Souza Morais [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]Rdo: RJ Engenharia Ltda. Obra 269 [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]Destinatário(s): Rdo RJ Engenharia Ltda. Obra 269Ter vista de fls. 70, em 05 dias .Processo: 01438-1998-421-01-00-6 - RTRte: IR, Rte: VALDECI ANTONIO SOARES [Adv. Celso Barbosa Pinheiro (OAB: RJ 56565 - D)], Rte: INSSRdo: MRS LOGISTICA S/A [Adv. Claudia Medeiros Ahmed (OAB: RJ 82966 - D)]Destinatário(s): Rte VALDECI ANTONIO SOARESManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 01533-2004-421-01-00-9 - RTRte: NOEL PINHEIRO GOMES [Adv. Luciane Carreiro Vieira (OAB: RJ 106018 - D)]Rdo: AUTO VIACAO PIRAI LTDADestinatário(s): Rte NOEL PINHEIRO GOMESTomar ciencia do despacho de fls. 128, informando o nome do representante do Espolio de Jacomo Matos .Processo: 01537-2006-421-01-00-9 - RTRte: Antonio Manoel Custodio [Adv. Flavio Cautiero Horta Jardim (OAB: RJ 5357 - D)]Rdo: RJ Engenharia Ltda. Obra 269 [Adv. Francisco Xavier Amaral (OAB: MG 28819 - D)]Destinatário(s): Rdo RJ Engenharia Ltda. Obra 269Ter vista de fls. 53, em 05 dias .\r\n\r\nId: 471661"
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                            "471654": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00172-2005-421-01-00-4 - RTRte: IR, Rte: INSS, Rte: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira (OAB: MG 67538 - D)]Rdo: Luiz Augusto Costa Novaes [Adv. Ester Nair Marques de Souza (OAB: RJ 109973 - D)]Destinatário(s): Rte Miguel Arcanjo FerreiraTomar ciencia do despacho de fls. 74 verso, referente ao procedimento Bacenjud cujo resultado foi negativo, devendo requerer o que entender devido para possibilitar o prosseguimento do feito. Prazo: 05 dias.Processo: 00174-2007-421-01-00-5 - RTRte: Alailson Leme [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]Destinatário(s): Rte Alailson LemeApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00221-2005-421-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Silva Gama [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]Rdo: Jorge Antonio da Silva [Adv. Julio Cesar Correa e Castro (OAB: RJ 76071 - D)]Destinatário(s): Rte Marcelo da Silva GamaTomar ciencia do despacho de fls. 46/47, em 05 dias .Processo: 00175-2007-421-01-00-0 - RTRte: Geison Farias Martins [Adv. Claudio Ricardo Barroso Arantes (OAB: RJ 79353 - D)]Rdo: Ecofrio Pinheiral Refrigeracao Ltda Me [Adv. Domitildes Aparecida da Silva (OAB: RJ 50422 - D)]Destinatário(s): Rte Geison Farias MartinsApresentar calculos de liquidacao, em 15 dias .Processo: 00266-2006-421-01-00-4 - RTRte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Rdo: Mozar de Chagas Moura [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]Destinatário(s): Rdo Mozar de Chagas MouraComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena deoficiar-se ao INSS, no valor de 93.724,77 IDTRs e custas no valor de 13.627,80 IDTRs, codigo 8019. Pena de execuçao. Prazo: 05 dias.Processo: 00277-2007-421-01-00-5 - RTRte: Manoel Jorge Tavares [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Manoel Jorge Tavares, Rdo Vila da Penha Construtora e Reformas Ltda. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias sucessivos .Processo: 00380-2005-421-01-00-3 - RTRte: Alex Antonio dos Reis [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Haras Conrado [Adv. Carlos Eduardo Pontes Lopes Cardoso (OAB: RJ 60286 - D)]Destinatário(s): Rte Alex Antonio dos ReisManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 00382-2005-421-01-00-2 - RTRte: Aloisio Macedo Silva [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]Rdo: MDF Carneiro Gases e Aguas [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]Destinatário(s): Rte Aloisio Macedo SilvaTer vista dos autos por 10 dias, devendo observar fls.60 .Processo: 00426-2004-421-01-00-3 - RTRte: JOSE WANDERLEY CAVOLI [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda.Destinatário(s): Rte JOSE WANDERLEY CAVOLITomar ciencia de fls. 44/51, em 05 dias .\r\n\r\nId: 471654"
                            ]
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                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01561-2007-281-01-00-6 - Rte: Lucia Alves da SILVA RDO: A.C.F. MANHAES FACCAO DO VESTUARIO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/05/2008 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Torres, 204, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00620-2006-281-01-00-8 - Rte: Thiago de Andrade Gomes Rdo: Marco Aurelio dos Santos Rangel Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 668,20(seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos) referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01334-2003-281-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ SIMAO Rdo: Pereira & Rosario Combustiveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 1.318,62(hum mil, trezentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002124/99 - Rte: LUIZ DO ESPIRITO SANTO Rdo: MANOEL RANGEL PESSANHA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 225,00(duzentos e vinte e cinco reais), referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 00695-2007-281-01-00-0 - Cgte: Consorcio Paraiba do Sul [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D ] Cgdo: Espolio de Antonio Francisco Alves Leitao Cgte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-281-01-00-3 - Egte: Marilza Lopes [Adv. Dalton Deute OAB:RJ 041485/D AB:RJ 114609/D ] ROBERTO LIMA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001747/01 - Rte: LEANDRA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 036962/D ] Rte: Requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01585-2002-281-01-00-0 - Rte: VERA LUCIA VIANA DA CONCEICAO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 041487/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN/RJ de fls. 96/99. \r\n\r\nProc. 00239-2005-281-01-00-8 - Rte: Luciano dos Santos Duarte [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 055266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00808-2005-281-01-00-5 - Rte: Rogerio Soares de Souza [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 040141/D ] Rte, Rdo: Deverao comparecer extrapauta para homologacao do ajuste, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01097-2005-281-01-00-6 - Rte: Joao Marcos Reis Costa [Adv. Jose Eloi Ferreira Ramos OAB:RJ 052228/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A. Rte: Tomar ciencia que foi deferida a suspensao do prazo por 180(cento e oitenta) dias. \r\n\r\nProc. 01142-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandro Manhaes Lobo [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01932-2005-281-01-00-8 - Rte: Laura da Costa Gomes [Adv. Adriana Alves de Souza OAB:RJ 114938/D AB:RJ 057902/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 53/54. \r\n\r\nProc. 00356-2006-281-01-00-2 - Rte: Amanda Aparecida Passalini [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 057902/D ] Rte: Manifestar-se acerca do bloqueio(negativo). \r\n\r\nProc. 00788-2006-281-01-00-3 - Rte: Leandro Batista Ribeiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 057902/D AB:RJ 065475/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00813-2006-281-01-00-9 - Rte: Hirlan Gomes de Souza [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 126387/D AB:RJ 034356/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01361-2006-281-01-00-2 - Rte: Angelica Moreira de Souza [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 057902/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00415-2007-281-01-00-3 - Rte: Fauzer Machado Viana [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: Construtora Santos e Riscado Ltda Rte: Ter vista do oficio da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 00668-2007-281-01-00-7 - Rte: Reginaldo Ramos [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Viacao Conquistense Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 70. \r\n\r\nProc. 00755-2007-281-01-00-4 - Rte: Maria Jose de Salvo Brochado [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068799/D ] Credireal - Associacao de Previdencia Social Complementar (Crediprev): Tomar ciencia do Recurso Ordinario interposto pela primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00787-2007-281-01-00-0 - Rte: Wendel da Silva Souza [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: Auto Viacao Sao Joao Ltda. Rte: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo de 20(vinte) dias. \r\n\r\nProc. 00884-2007-281-01-00-2 - Rte: Willian Cruz Costa [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 123338/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01483-2003-281-01-00-6 - Rte: JORGE COUTINHO [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 100275/D ] Rte: Devera vir com o endereco da executada, no prazo de dez dias, a fim de ser cientificada da realizacao da penhora e de sua nomeacao como depositaria. \r\n\r\nProc. 02079-2003-281-01-00-0 - Rte: VANDERLI DIAS MONTEIRO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 005073/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02231-2003-281-01-00-4 - Rte: DANIELLE MACEDO RIBEIRO [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D ] Rdo: DIARIO NORTE FLUM ED GRAF E PUB LT-JN A CIDADE Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 02379-2003-281-01-00-9 - Rte: WILLEN DE PAULA [Adv. Dionea Lontra Pinto OAB:SP 056711/D AB:RJ 049212/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 1544/1556. \r\n\r\nProc. 00278-2004-281-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES PEIXOTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2004-281-01-00-6 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01308-2004-281-01-00-0 - Rte: JOAO RAMOS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01774-2004-281-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE DA CONCEICAO MARTINS [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2005-281-01-00-1 - Rte: Adriana Nunes Machado [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01912-2005-281-01-00-7 - Rte: Veronica de Souza Motta [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto OAB:RJ 093787/D ] Rdo: Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00993-2006-281-01-00-9 - Rte: Wellington da Silva Soares [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01018-2006-281-01-00-8 - Rte: Valdemir de Castro Ribeiro [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01442-2006-281-01-00-2 - Rte: Carlos Mauricio Pereira Gomes [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca do laudo pericial e da peticao de fl. 151, no prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01579-2006-281-01-00-7 - Rte: Jussiara Bastos Ribeiro [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: Colegio Sao Tarcisio Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 122. \r\n\r\nProc. 00909-2007-281-01-00-8 - Rte: Eduardo da Conceicao Rangel [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 032189/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/92 - Rte: IVETE MATOS BARRETO E OUTRO S AB:RJ 038949/D AB:RJ 068786/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 02862-1998-281-01-00-5 - Rte: LIENE PIEROTT ARANTES [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Ter vista do oficio da Caixa Economica Federal de fls. 723/724. \r\n\r\nProc. RT 000182/99 - Rte: SERGIO FERNANDO DOS SANTOS ALVES [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 153. \r\n\r\nProc. RT 000800/99 - Rte: ASTREA BAPTISTA VIEIRA [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 005073/D IM \r\n\r\nId: 473260"
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                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01409-2003-282-01-00-6 - Aut: SINDICATO DOS PROF DE CAMPOS E SAO J DA BARRA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 003204/D ] COLEGIO SANTO ANTONIO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 188, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2007-282-01-00-5 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D ] Cgdo: Ricardo Felipe Fernandes de Barros Banco Bradesco S/A: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, CONF DESP FLS. 25. \r\n\r\nProc. 01668-2007-282-01-00-0 - Cgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Felipe Garcia Domenico OAB:RJ 119907/D ] Cgdo: Edwal Delevedove Banco Bradesco S/A: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, CONF DESP FLS. 27. \r\n\r\nProc. 01736-2007-282-01-00-1 - Cgte: E. E. Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Helder Johnson de Oliveira Mello OAB:RJ 141672/D ] Cgdo: Adriana Carla Machado Sales E. E. Comercio de Alimentos Ltda.: VIR, EM 48 HORAS, COM O DEPOSITO DA QUANTIA QUE ENTENDE DEVIDA, CONF DESP FLS.17. \r\n\r\nProc. 00080-2008-282-01-00-0 - Cgte: Mineradora Morro Azul de Sao Fidelis Ltda. [Adv. Helio Leite da Silva OAB:RJ 051937/D ] Cgdo: Victorino Hentzy Mineradora Morro Azul de Sao Fidelis Ltda.: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01091-2007-282-01-00-7 - Aut: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agropecuaria Planicie Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01097-2007-282-01-00-4 - Aut: Agropecuaria Planicie Ltda [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Reu: Uniao Federal [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agropecuaria Planicie Ltda: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. CS 000006/00 - Rte: ARTUR AUGUSTO PECLY E OUTRO S AB:RJ 026657/D AB:RJ 099325/D AB:RJ 055264/D ] ARTUR AUGUSTO PECLY, Banco Itau S/A, PREVIR-BANERJ-CAIXA PREV FUNC DO SIST BANERJ: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 2 DIAS. \r\n\r\nProc. 01770-2001-282-01-01-3 - Rte: ARIALDO SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 1085. \r\n\r\nProc. 01765-2001-282-01-01-0 - Rte: ALMIR CAMPOS BARRETO [Adv. Lia Susana Soares de Souza OAB:RJ 118858/D AB:RJ 066247/D ] ALMIR CAMPOS BARRETO: DIZER SE PERSISTE A AUSENCIA DE ALGUM DOCUMENTO, INDICANDO O MESMO SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 01434-2005-282-01-00-1 - Egte: Ana Julia Merida Viana Martins [Adv. Maria Celeste Falquer Pessanha OAB:RJ 068323/D AB:RJ 059009/D ] Ana Julia Merida Viana Martins, AURENITO OLIVEIRA PESSANHA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 16. \r\n\r\nProc. 00346-2007-282-01-00-4 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho Reu: Companhia Acucareira Paraiso [Adv. Celso Humberto Laterca Barroso OAB:RJ 028155/D ] Companhia Acucareira Paraiso: TOMAR CIENCIA DA COMPROVACAO DO REPASSE, CIENTE AINDA, DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01142-2006-282-01-00-0 - SPTE: Josiel da Silva [Adv. Amilia Assed OAB:RJ 115014/D ] SPDO: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Josiel da Silva: TER VISTA DA PETICAO DO PERITO DE FLS 248. \r\n\r\nProc. 00865-2007-282-01-00-2 - SPTE: Leonardo Azevedo Medeiros [Adv. Adriana Azevedo Medeiros OAB:RJ 142350/D AB:RJ 119157/D AB:RJ 002181/D ] Leonardo Azevedo Medeiros, Tradicao Planejamento Tecnologia Servicos Ltda, Companhia Brasileira de Bebidas - Ambev: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RPS 000944/00 - Rte: JORGE FERNANDO DA SILVA [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D JORGE FERNANDO DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROCEDER A CITACAO DAS SOCIAS CITADAS AS FLS. 127 \r\n\r\nProc. RPS 001491/00 - Rte: ELIZIA MARIA DA SILVA RIBEIRO [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 005073/D ] THILDA SOARES ALVES NUNES: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001634/00 - Rte: MARIA LUCIA GAMA TEIXEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 039255/D ] MARIA TEREZA CARLOS SILVA: VIR COM O NUMERO DO SEU CPF. \r\n\r\nProc. RPS 002132/00 - Rte: Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira [Adv. Joaquim Santana da Silva OAB:RJ 068126/D AB:RJ 032189/D ] Jose Mauricio Alvarenga de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS. 224. \r\n\r\nProc. RPS 002319/00 - Rte: RICARDO ANTONIO GANDRA GOMES [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 139, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002774/00 - Rte: RICARDO TAVARES [Adv. Luiz Omar Amerio Monteiro OAB:RJ 074107/D AB:RJ 049212/D ] SOREP SOCIEDADE DE REPRESENTACOES LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO AINDA DEVIDO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000430/01 - Rte: SANDRA DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D AB:RJ 003867/D ] JOCKEY CLUB DE CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. RPS 001946/01 - Rte: ALEXANDRE LEAL [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D AB:RJ 068307/D ] A M BARROS: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001980/01 - Rte: CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 037864/D ] CARLOS ROGERIO DA SILVA SILVEIRA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA SUSPENSAO DO FEITO, POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 01996-2001-282-01-00-1 - Rte: ADEMIR SOUZA DO ROSARIO [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 055266/D ] FLECHA S/A TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 283, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01930-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO BARBOSA FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 071236/D ] RONALDO BARBOSA FRANCISCO: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01954-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] JOSE AUGUSTO DA COSTA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 183. \r\n\r\nProc. 02044-2002-282-01-00-6 - Rte: WILLIAN GARCIA DA SILVA [Adv. Sergio Luis Durco Maciel OAB:RJ 114150/D AB:RJ 139806/D ] WILLIAN GARCIA DA SILVA: DIZER SE MANTEM A PRETENSAO DE FLS 160. \r\n\r\nProc. 00420-2003-282-01-00-9 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADM AGROINDUSTRIAL LTDA: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 176, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00529-2003-282-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA PINTO [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 190, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00788-2003-282-01-00-7 - Rte: FABRICIO NOGUEIRA DUTRA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 171, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-282-01-00-4 - Rte: AMARO DA PAIXAO ALVES [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS,CONF DESP FLS.34 \r\n\r\nProc. 00829-2003-282-01-00-5 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A, FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 173. \r\n\r\nProc. 01245-2003-282-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE JOCENIR FREITAS [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 105020/D AB:RJ 035785/D ] CADM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO AGROI LTDA, USINA SAO JOSE: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, BEM COMO PAGAR CUSTAS, CONF DESP FLS. 185. \r\n\r\nProc. 00072-2004-282-01-00-0 - Rte: ADAIL DE SOUZA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 051394/D ] ADAIL DE SOUZA, SIMEAO TAVARES RANGEL: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00912-2004-282-01-00-5 - Rte: MANOEL INACIO SOUZA CABRAL [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] INDUSTRIA CERAMICA PRIMEIRA LTDA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 110. \r\n\r\nProc. 02041-2004-282-01-00-4 - Rte: Jonicleia de Carvalho Silva [Adv. Elaine Alves Goncalves da Silva OAB:RJ 116558/D ] Rdo: Leila Faria da Silva Pinheiro Jonicleia de Carvalho Silva: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CONF DESP FLS. 66. \r\n\r\nProc. 01280-2005-282-01-00-8 - Rte: Liz Dalva Pinheiro Ribeiro [Adv. Joao Manoel Paes Neto OAB:RJ 026577/D AB:RJ 005204/D ] Liz Dalva Pinheiro Ribeiro: DIZER A QUE EMBARGOS REFERE-SE EIS QUE NAO VERIFICA-SE O MESMO NO PRESENTE FEITO, CONF DESP FLS. 81. \r\n\r\nProc. 01422-2005-282-01-00-7 - Rte: Eloisa Mesquita Ferreira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Sissi Elizabeth Mancini Moll dos Santos Eloisa Mesquita Ferreira: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 115,96. \r\n\r\nProc. 01469-2005-282-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Leal Collares de Sa [Adv. Jose Luiz da Silva OAB:RJ 050536/D AB:RJ 100948/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 125. \r\n\r\nProc. 00581-2006-282-01-00-5 - Rte: Eliezer Nascimento de Paula [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 114713/D ] Construtora R M R B Ltda: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 00939-2006-282-01-00-0 - Rte: Janete dos Santos Silva [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 093823/D ] Janete dos Santos Silva, Braseg Saf Servicos Assistencia Familiar e Funeral Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01126-2006-282-01-00-7 - Rte: Reginaldo Carlos Goncalves [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 097877/D ] Construtora Sanjan Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 45. \r\n\r\nProc. 01441-2006-282-01-00-4 - Rte: Paulo Vitor Faria Martins [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 055211/D ] Enjusa Engenharia Junca e Saraiva Ltda: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 33. \r\n\r\nProc. 01687-2006-282-01-00-6 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos [Adv. Denise de Oliveira Batista Vasconcelos OAB:RJ 058640/D AB:RJ 050785/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do A e do Alcool de Campos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 143. \r\n\r\nProc. 00007-2007-282-01-00-8 - Rte: Maria das Neves Roelis de Souza Goncalves [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 061847/D ] Nova Fenix Servicos Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00020-2007-282-01-00-7 - Rte: Crislandia de Almeida Ramos [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: M. A. Gomes Industria e Comercio do Vestuario Crislandia de Almeida Ramos: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS.29. \r\n\r\nProc. 00140-2007-282-01-00-4 - Rte: Angelo Marcos Paulo de Oliveira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Estrela Azul Servico de Vigilancia e Seguranca Ltda Angelo Marcos Paulo de Oliveira: TER VISTA DA RESPOSTA DOS OFICIOS EXPEDIDOS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-282-01-00-0 - Rte: Luiz Felipe Caldeira Lombardi Bayao [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 108361/D ] Araujo e Fernandes Ensino de Idiomas e Informatica Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 27. \r\n\r\nProc. 00403-2007-282-01-00-5 - Rte: Ronald Vieira Gomes [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D ] Rdo: E. L. Garcia e Silva Limpeza e Conservacao Ltda.-Me Ronald Vieira Gomes: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2007-282-01-00-5 - Rte: Robson Coelho dos Santos [Adv. Fidelis Sigmaringa de Pina Malta OAB:RJ 140188/D ] Rdo: J. Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. Robson Coelho dos Santos: VIR COM OS CALCULOS RELATIVOS AO FGTS QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01363-2007-282-01-00-9 - Rte: Denival Silva Gomes [Adv. Patricia Travasso Maia OAB:RJ 103204/D ] Rdo: CBPO Engenharia Ltda. Denival Silva Gomes: PAGAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 272,45. \r\n\r\nProc. 01518-2007-282-01-00-7 - Rte: Cicero Jorge Soares de Siqueira [Adv. Robson de Lima Braga OAB:RJ 116300/D ] Rdo: Posto Sao Caetano Cicero Jorge Soares de Siqueira: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RDA. \r\n\r\nProc. 01937-2007-282-01-00-9 - Rte: Elisabete Ribeiro Pessanha [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Michele Ernesto Monteiro Elisabete Ribeiro Pessanha: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01947-2007-282-01-00-4 - Rte: Michelle Pereira Mendes [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Danielle Abilio Dias Areas Siqueira Michelle Pereira Mendes: APRESENTAR, EM 10 DIAS OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01968-2007-282-01-00-0 - Rte: Francisco da Silva Gomes [Adv. Marcus Paulo Rodrigues Pires OAB:RJ 117250/D ] Rdo: Rodrigues e Barroso Construcao e Empreendimento Comercial Ltda. Francisco da Silva Gomes: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01971-2007-282-01-00-3 - Rte: Arlindo da Silva Filho [Adv. Filipe Silveira Rodrigues OAB:RJ 138228/D ] Rdo: Durval Paravidino Arlindo da Silva Filho: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01995-2007-282-01-00-2 - Rte: Adriana de Oliveira da Silva Braga [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D ] Rdo: A Silva Paes Vestuario Adriana de Oliveira da Silva Braga: APRESENATR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 02024-2007-282-01-00-0 - Rte: Leandra da Conceicao Ribeiro Rangel [Adv. Alberto Frederico Bastos de Oliveira OAB:RJ 032476/D Leandra da Conceicao Ribeiro Rangel: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTE EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00045-2008-282-01-00-1 - Rte: Zelio Tardivo Rodrigues [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D Zelio Tardivo Rodrigues: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00063-2008-282-01-00-3 - Rte: Ana Angelica dos Santos Cunha [Adv. Renato Barbosa Gomes OAB:RJ 093456/D ] Rdo: Santa Casa de Misericordia de Campos Ana Angelica dos Santos Cunha: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS.. \r\n\r\nProc. 00069-2008-282-01-00-0 - Rte: Luiz Guilherme Mendonca Maltez [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D ] Rdo: J L W Trade Gas Luiz Guilherme Mendonca Maltez: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00101-2008-282-01-00-8 - Rte: Michel Caetano Reis [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D ] Rdo: J L W Trade Gas Michel Caetano Reis: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00104-2008-282-01-00-1 - Rte: Berenice Marques Alves [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga OAB:RJ 142739/D ] Rdo: Lecy Barros Berenice Marques Alves: APRESENTAR EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00105-2008-282-01-00-6 - Rte: Jorge Goncalves Rodrigues [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga OAB:RJ 142739/D ] Rdo: Simone Flores Soares de Oliveira Barros Jorge Goncalves Rodrigues: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00106-2008-282-01-00-0 - Rte: Victor Alonso Werneck Alves [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga OAB:RJ 142739/D ] Rdo: Supermercado Super Bom Victor Alonso Werneck Alves: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00127-2008-282-01-00-6 - Rte: Aldissea Rodrigues de Souza Santos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D ] Rdo: Marlene Rodrigues de Almeida Aldissea Rodrigues de Souza Santos: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00157-2008-282-01-00-2 - Rte: Thiago Goncalves da Silva [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D ] Rdo: Retifica Wagner Thiago Goncalves da Silva: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS.. \r\n\r\nProc. 00161-2008-282-01-00-0 - Rte: Claudio Barroso da Conceicao [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D ] Rdo: Churrascaria Gaucha de Campos Claudio Barroso da Conceicao: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01341-2000-282-01-00-2 - Rte: GENECY RAMIRO DE MEDEIROS [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] GENECY RAMIRO DE MEDEIROS, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A -Industria de Alimentos: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. RT 002436/00 - Rte: PAULO SERGIO SILVA GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] EMPRESA BRASIL SA TRANSPORTE E TURISMO: TOMAR CIENCIA DA LIBERACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 002598/00 - Rte: JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 071577/D ] JOVENIL FRANCISCO DE ARAUJO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000167/01 - Rte: JOSE HENRIQUES ALVES CHAVES [Adv. Valter Manhaes de Azevedo OAB:RJ 031741/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO MAX BOX LTDA JOSE HENRIQUES ALVES CHAVES: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO. \r\n\r\nProc. RT 001145/01 - Rte: CARLOS ALBERTO DELFINO [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos OAB:RJ 056431/D AB:RJ 059301/D ] CARLOS ALBERTO DELFINO: ADEQUAR SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS. 112. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 005073/D ] JOSIMAR DE SOUZA OLIVEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001877/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 026657/D ] SIND DOS TRAB NAS IND DO ACUCAR E DO ALCOOL CG: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00062-2002-282-01-00-3 - Rte: LUIZ AUGUSTO SIMAO RANGEL [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D AB:RJ 068561/D ] LUIZ AUGUSTO SIMAO RANGEL: ESCLARECER ACERCA DO DEPOSITO NOTICIADO NA PETICAO DE FLS. 104, SENDO CERTO QUE DEVERA CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 97. \r\n\r\nProc. 00416-2002-282-01-00-0 - Rte: ROMARIO MELILA GOMES [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 031456/D ] ETE - ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA: VIR COM SEUS CALCULOS,EM 10 DIAS, CONF DESP FLS. 88. \r\n\r\nProc. 00479-2002-282-01-00-6 - Rte: BIANCA RIBEIRO CORDEIRO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Superm.Max Box Ltda.(Massa Falida)-N/P Sindico Cleverson da Lima Neves BIANCA RIBEIRO CORDEIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO REMETIDA AO RDO. \r\n\r\nProc. 00594-2002-282-01-00-0 - Rte: CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] CRISTOVAO FAGUNDES CRUZ, Recuperacao Judicial de Parmalat Brasil S/A - Industria de Alimentos: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 770, POR 5 DIAS SUCESSIVOS, RESSALTANDO-SE QUE TRATA-SE DE MERA ADEQUACAO DOS CALCULOS JA HOMOLOGADOS, ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA. \r\n\r\nProc. 01034-2002-282-01-00-3 - Rte: GRAZIANE LOTERIO DE SOUZA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] Moxuara Alimentos Ltda.: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 427, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01244-2002-282-01-00-1 - Rte: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 020283/D ] ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 106. \r\n\r\nProc. 01854-2002-282-01-00-5 - Rte: CARMEM LUCIA CORTES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 005021/D ] FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES: TOMAR CIENCIA DA TRANSFERENCIA DO VALOR BLOQUEADO, CIENTE DE QUE PODERA INTERPOR EMBARGOS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 00296-2003-282-01-00-1 - Rte: RONALDO VIANA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 049658/D ] RONALDO VIANA: TOMAR CIENCIA DA DILACAO DE PRAZO POR MAIS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00555-2003-282-01-00-4 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA COSTA BELO [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 035785/D ] USINA SAO JOSE S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 182, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00628-2003-282-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] UNIBRAS ALIMENTOS LTDA, MOXUARA ALIMENTOS LTDA ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 391, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00739-2003-282-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO PINHEIRO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 089620/D ] CHEBABE CEREAIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS 70, BEM COMO COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, EM 10 DIAS, CONF DESP. FLS. 37. \r\n\r\nProc. 01463-2003-282-01-00-1 - Rte: DENIS BRAGA DE JESUS [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D DENIS BRAGA DE JESUS: INDICAR O BEM SOBRE O QUAL PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA E QUE ENCONTRA-SE ARROLADO NOS AUTOS DO PROCESSO DE INVENTARIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 02137-2003-282-01-00-1 - Rte: LUCIO MAGNO VIANA LOPES [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 093787/D ] LUCIO MAGNO VIANA LOPES, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 5 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 02264-2003-282-01-00-0 - Rte: JOCILEI DE SOUZA SILVA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] JOCILEI DE SOUZA SILVA: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 451. \r\n\r\nProc. 00263-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS JOSE LYRIO BARRETO [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 146807/D ] Goytacaz Futebol Clube: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS. 64, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2004-282-01-00-5 - Rte: NATALINA FELICIO LAUREANO [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 050785/D ] NATALINA FELICIO LAUREANO: INFORMAR QUEM DEVERA SER INTIMADO NA EMPRESA/RDA, DEVENDO AINDA TRAZER A COPIA DO ATO CONSTITUTIVO DA EMPRESA/RE. \r\n\r\nProc. 00915-2004-282-01-00-9 - Rte: CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 069063/D ] CARLOS ADRIANO BARBOSA PESSANHA, SANTHE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01158-2004-282-01-00-0 - Rte: ROGERIO JOSE PASSOS [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] ROGERIO JOSE PASSOS: TER VISTA DA PETICAO (IMPUGNACAO) DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01686-2004-282-01-00-0 - Rte: JOSE VIEIRA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: VIR COM OS RECIBOS DE SALARIO DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2005-282-01-00-9 - Rte: Jorge Mendonca Furtado [Adv. Jose Carlos Gomes de Carvalho OAB:RJ 071343/D AB:RJ 055266/D ] Manda Brasa Restaurante Ltda (Sagres Beer): TER VISTA DA PETICAO DE FLS 86. \r\n\r\nProc. 01003-2005-282-01-00-5 - Rte: Fabio Pessanha Moreira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 127783/D ] Brinks Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 346, DEVENDO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01420-2005-282-01-00-8 - Rte: Paulo Ferreira de Barros [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 115161/D ] Claudio Rangel: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, CONF DESP FLS.43. \r\n\r\nProc. 01753-2005-282-01-00-7 - Rte: Andre Luiz de Siqueira Parente [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Andre Luiz de Siqueira Parente: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01838-2005-282-01-00-5 - Rte: Eva Araujo Vasco [Adv. Nelicia Aparecida de Souza Teles OAB:RJ 124330/D ] Rdo: Joscris Industria e Comerico de Plasticos Ltda Eva Araujo Vasco: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 79, III. \r\n\r\nProc. 00065-2006-282-01-00-0 - Rte: Gecilda Mota [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Gecilda Mota: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 124. \r\n\r\nProc. 00130-2006-282-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Carolino de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 034446/D ] Duveneto Industrial de Alimentos Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS, POR 10 DIAS, CONF DESP FLS. 77. \r\n\r\nProc. 00362-2006-282-01-00-6 - Rte: Carlos Jose Ribeiro da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Carlos Jose Ribeiro da Silva, Empresa de Onibus N.S. da Penha: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 326/327, E O RDO, INCLUSIVE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS 328. \r\n\r\nProc. 00415-2006-282-01-00-9 - Rte: Sheila Cristina Tomaz Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Karina Campos Sheila Cristina Tomaz Gomes: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00901-2006-282-01-00-7 - Rte: Jose Ricardo Gomes da Silva [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 005465/D ] Jose Ricardo Gomes da Silva: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 115. \r\n\r\nProc. 01037-2006-282-01-00-0 - Rte: Norineia Manhaes de Souza [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D ] Rdo: Barcelos e Cia Ltda. Norineia Manhaes de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE RO DE FLS.88. \r\n\r\nProc. 01478-2006-282-01-00-2 - Rte: Jorge Amaro Manhaes Alves [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D Jorge Amaro Manhaes Alves: VIR COM O NOME E ENDERECO DOS SOCIOS DA 2A. RDA. \r\n\r\nProc. 01845-2006-282-01-00-8 - Rte: Aureo Geraldo dos Reis [Adv. Alex Penna de Aquino OAB:RJ 134155/D Aureo Geraldo dos Reis: VIR COM O ENDERECO CORRETO DA 1A. RDA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01971-2006-282-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Souza Dias [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 062263/D ] Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos Goytacazes COOPERCAMPOS: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2007-282-01-00-7 - Rte: Joelson de Azevedo Queiroz [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 089514/D ] Joelson de Azevedo Queiroz, Viacao Itapemirim S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 00381-2007-282-01-00-3 - Rte: Vivaldo Rodrigues Pereira [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D ] Rdo: Agropecuaria Planicie Ltda Vivaldo Rodrigues Pereira: TER VISTA DA PETICAO DE FLS. 94, BEM COMO VIR COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01300-2007-282-01-00-2 - Rte: Tania Valeria da Silva Viveiros [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 068799/D ] Tania Valeria da Silva Viveiros, Banco Bradesco S.A: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01310-2007-282-01-00-8 - Rte: Domingos Luiz da Silva Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: H. Freitas de Jesus Domingos Luiz da Silva Viana: TER VISTA DA MANIFESTACAO DE FLS 24. \r\n\r\nProc. 01342-2007-282-01-00-3 - Rte: Sandro Martins da Silva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D Sandro Martins da Silva: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 112-V, NO SENTIDO DE QUE FOI REABERTA A INSTRUCAO PROCESSUAL, DEVENDO O RTE EMENDAR/ADITAR/ RETIFICAR A INICIAL, COM COPIA AS RES. \r\n\r\nProc. 01343-2007-282-01-00-8 - Rte: Ubiranicio Damasceno Cabral Junior [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: MTD Transportes Ltda Ubiranicio Damasceno Cabral Junior: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01377-2007-282-01-00-2 - Rte: Salvador da Silva [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 068799/D ] Salvador da Silva, Usina Santa Cruz: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01579-2007-282-01-00-4 - Rte: Rita de Cassia Campos Duarte Azevedo [Adv. Simone Barra da Rocha OAB:RJ 119096/D Rita de Cassia Campos Duarte Azevedo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, BEM COMO OS DADOS NECESSARIOS EM RELACAO A 2A. RDA E AINDA, TER VISTA DO DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 01655-2007-282-01-00-1 - Rte: Gesuel Machado Ribeiro [Adv. Welbert Cardoso Rosa OAB:RJ 126079/D ] Rdo: Valdir Reis Rosa Gesuel Machado Ribeiro: APRESENTAR, EM 10 DIAS OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 01679-2007-282-01-00-0 - Rte: Paulo Marcos dos Santos Ferreira [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] Rdo: Padaria (Cristiano e Tina) Paulo Marcos dos Santos Ferreira: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA. \r\n\r\nProc. 01976-2007-282-01-00-6 - Rte: Maria Luiza Chagas Siqueira [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D ] Rdo: Valdecir Venturi Neli Maria Luiza Chagas Siqueira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 02004-2007-282-01-00-9 - Rte: George Charles Souza [Adv. Sonia Maria Ricardo OAB:RJ 142735/D ] Rdo: Guarana Ativo Industria e Comercio de Bebidas Ltda George Charles Souza: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP. FLS. \r\n\r\nProc. 02027-2007-282-01-00-3 - Rte: Maria dos Anjos Cardozo [Adv. Victor Hugo dos Santos Braga OAB:RJ 142739/D ] Rdo: Center-Lunch Bar Restaurante Ltda. Maria dos Anjos Cardozo: APRESENTAR OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, EM 10 DIAS, CONF DESPACHO FLS. 12. \r\n\r\nProc. 02028-2007-282-01-00-8 - Rte: Eudinavagna Moreira de Souza [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho OAB:RJ 118286/D ] Rdo: Simone Rangel Robaina Nunes Eudinavagna Moreira de Souza: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP.FLS. \r\n\r\nProc. 00013-2008-282-01-00-6 - Rte: Valter Monteiro de Carvalho [Adv. Jose Maria Leite Sardinha OAB:RJ 050531/D ] Rdo: Drenoterra Drenagem e Terraplanagem Ltda Valter Monteiro de Carvalho: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FSLS. \r\n\r\nProc. 00083-2008-282-01-00-4 - Rte: Neide Maria Toledo Mendonca Pessanha [Adv. Flavia Cardoso da Cunha OAB:RJ 130353/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Neide Maria Toledo Mendonca Pessanha: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00092-2008-282-01-00-5 - Rte: Caixa Economica Federal-Cef [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha OAB:RJ 100501/D ] Rdo: Fernando Pereira Bretas Caixa Economica Federal-Cef: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00098-2008-282-01-00-2 - Rte: Daiana Gomes Rosario [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Garcia e Goncalves Cosmeticos Ltda Daiana Gomes Rosario: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00099-2008-282-01-00-7 - Rte: Ellen Cristina Oliveira de Melo [Adv. Christiano Abelardo Fagundes Freitas OAB:RJ 117085/D ] Rdo: Garcia e Goncalves Cosmeticos Ltda Ellen Cristina Oliveira de Melo: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00107-2008-282-01-00-5 - Rte: Fidelis Macedo da Silva [Adv. Jose Erlly Tassari OAB:RJ 031439/D Fidelis Macedo da Silva: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00109-2008-282-01-00-4 - Rte: Sergio Teixeira Rangel [Adv. Bruno Vieira de Castro Freitas OAB:RJ 127780/D ] Rdo: Condominio Verdes Campos Sergio Teixeira Rangel: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00119-2008-282-01-00-0 - Rte: Valter Almeida de Oliveira [Adv. Erica de Azeredo Vicente OAB:RJ 121851/D ] Rdo: Pedreira Iterere Industria e Comercio S.A. Valter Almeida de Oliveira: APRESENTAR, EM 10 DIAS, OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP FLS. \r\n\r\nProc. 00123-2008-282-01-00-8 - Rte: Roberto Siqueira Junior [Adv. Leandro Azevedo Coutinho OAB:RJ 116175/D Roberto Siqueira Junior: APRESENTAR, EM 10 DIAS,OS DADOS AUSENTES EM SUA PETICAO INICIAL, CONF DESP,FLS. \r\n\r\nProc. 01239-1994-282-01-00-8 - Rte: GILBERTO FIRMINO ALVES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 105246/D ] GILBERTO FIRMINO ALVES, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: TER VISTA DA PETICAO DO INSS, BEM COMO DOS CALCULOS DA CONTADORIA, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002233/96 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 005073/D ] PAULO CESAR VIEIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001223/97 - Rte: DIDIMO BRAGA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 076116/D ] DIDIMO BRAGA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TER VISTA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001477/97 - Rte: MARIA DE LOURDES WILLIMA [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D ] Rdo: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] MARIA DE LOURDES WILLIMA: VIR COM SEUS CALCULOS, CONF DESP FLS. 154. \r\n\r\nProc. RT 001809/97 - Rte: Hailton Ferreira da Silva [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira OAB:RJ 049581/D AB:RJ 004777/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VIR COM O DEMONSTRATIVO DO PAGAMENTO DE REFLEXOS,CONF DESP FLS.545 \r\n\r\nProc. RT 000230/98 - Rte: MARCOS AURELIO FERREIRA [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel OAB:RJ 075324/D AB:RJ 001616/B ] MARCOS AURELIO FERREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, DE MODO QUE SEJA CUMPRIDA A DILIGENCIA DE FLS 110. \r\n\r\nProc. 02822-1999-282-01-00-0 - Rte: ERICA CRUZ [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 050785/D ] USINA SAPUCAIA SA: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL, CONF DESP FLS. 239. \r\n\r\nId: 474485"
                        ]
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                        "453243": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/02/2008\r\n\r\nProc. 00738-2007-204-01-01-0 - Rte: Robson Ferreira de Oliveira [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00653-2004-204-01-00-7 - Exte: HELIO BRUNO DA SILVA SILVEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Exdo: RF TOPOGRAFIA LTDA Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01646-2007-204-01-00-5 - Spte: Alfa Rio Quimica Ltda [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Spdo: Jorge Ramos de Freitas Spte: DIGA, EM 05 DIAS, SOBRE FL.11, INCLUSIVE PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO INTERESSE EM PROSSEGUIR COM A PRESENTE. \r\n\r\nProc. 02430-2005-204-01-00-5 - SPTE: Jose Carlos Costa [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 048957/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2006-204-01-00-4 - SPTE: Adilson de Oliveira Santana [Adv. Milton Telles de Santanna OAB:RJ 004371/D AB:RJ 040419/D ] SPTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 31.559,47 EQUIVALENTE A 2.667.830,12833 TRs PAR ACONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00867-2007-204-01-00-6 - SPTE: Hilton Luiz Teixeira da Silva [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 095256/D ] SPTE: VENHA, EM 05 DIAS, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 01186-2007-204-01-00-5 - Rqte: Rogerio Medeiros Fonseca [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D ] Rqdo: Microcamp Caxias Edicoes Culturais Ltda Rqte: VENHA RECEBER OS AUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE TRANSLADO, NA FORMA DO ART.872, DO COD. PROC. CIVIL. \r\n\r\nProc. RPS 001397/00 - Rte: WALTER DAMACENO DA SILVA [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 026985/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. POR 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 001640/00 - Rte: ANA MARIA FONSECA DE AZEVEDO [Adv. Rubenval Braga Franco OAB:RJ 069082/D ] Rdo: COLEGIO SOC EDUCL BENEFIC RAUL FERREIRA LEITE Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2001-204-01-00-3 - Rte: Orcelino Pereira da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 040588/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.230, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2004-204-01-00-1 - Rte: VALQUIRIA GOMES DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 080568/D AB:RJ 035885/D ] NITRIFLEX SA INDUSTRIA E COMERCIO: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01257-2004-204-01-00-7 - Rte: JOANA DARC BORGES DA SILVA [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-204-01-00-9 - Rte: Ronaldo Monteiro de Almeida [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01073-2005-204-01-00-8 - Rte: Robson Vieira Ferreira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 099154/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01313-2005-204-01-00-4 - Rte: Ednaldo Faustino de Oliveira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.161, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00012-2006-204-01-00-4 - Rte: David Nunes de Oliveira Filho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Nazareno Umbelino de Azevedo Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01524-2006-204-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Farias Correa dos Santos [Adv. Carmen de Abreu Brandao Teixeira OAB:RJ 129277/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01537-2006-204-01-00-7 - Rte: Luiz Carlos da Silva Freitas [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 075710/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2007-204-01-00-6 - Rte: Vanderli Viegas da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00446-2007-204-01-00-5 - Rte: Luis Cesar Machado Monteiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 075710/D ] Rte, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.234,26 EQUIVALENTE A 188.869,65283 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 00999-2007-204-01-00-8 - Rte: Adriano Carlos Marques da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 067490/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01040-2007-204-01-00-0 - Rte: Luciana de Oliveira Medella [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Mini Mercado Bom Cha Cha Ltda [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01063-2007-204-01-00-4 - Rte: Alexandre Bastos da Silva Rdo: Associacao Educacional J de Oliveira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB:RJ 085088/D ] Rdo: VENHA, EM 10 DIAS, COM COPIA DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS,PARA REMESSA A CEF E CO PROVACAO. \r\n\r\nProc. 01236-2007-204-01-00-4 - Rte: Sergio Henrique Gomes [Adv. Elismael Benardo da Silva OAB:RJ 141306/D AB:RJ 099280/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DA UNIAO FEDERAL QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2000-204-01-00-6 - Rte: CARLOS ANTONIO MARINHO DA SILVA [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001039/00 - Rte: REGINALDO THOMAZ DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Cunha OAB:RJ 037440/D AB:RJ 051180/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001278/01 - Rte: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 074653/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.108, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00052-2003-204-01-00-3 - Rte: MARCIO SILVA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 077816/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS PARA COBRANCA DAS CUSTAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00375-2003-204-01-00-7 - Rte: ELZA VITAL MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 079201/D AB:RJ 065684/D ] ELZA VITAL MOREIRA: VENHA, EM 30 DIAS, COM A COMPROVACAO DE SUAS ALEGACOES. \r\n\r\nProc. 01147-2003-204-01-00-4 - Rte: NILCEIA DOS SANTOS RIBEIRO DE ASSIS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: BETEL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2003-204-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA DE BRITO [Adv. Carlos Alberto Clemente Magalhaes OAB:RJ 075694/D AB:RJ 066409/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01929-2003-204-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 101856/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA [Adv.] JORGE DA SILVA DOS SANTOS: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-2003-204-01-00-0 - Rte: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02307-2003-204-01-00-2 - Rte: ANTONIO PEDRO ANACLETO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 086505/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01292-2004-204-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO TAVARES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2004-204-01-00-0 - Rte: EVANDRO BATISTA RODRIGUES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 104497/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 43.029,15 EQUIVALENTE 3.639.419,98526 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01676-2004-204-01-00-9 - Rte: LINDOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:SP 091331/D AB:RJ 128557/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.167, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01847-2004-204-01-00-0 - Rte: DJALMA AGOSTINHO DE LIMA [Adv. Danielle dos Santos Marinho OAB:RJ 124665/D AB:RJ 080885/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. EM 30 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00276-2005-204-01-00-7 - Rte: Rita de Elisie Menezes Cardoso [Adv. Ana Paula Mendonca Fernandes OAB:RJ 118842/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.83, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00743-2005-204-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Moreira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.223, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00762-2005-204-01-00-5 - Rte: Marcelle do Amaral Cruz [Adv. Claudia Azevedo Micelli OAB:RJ 100880/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.87, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00905-2005-204-01-00-9 - Rte: Elias Lucas da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 123366/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00940-2005-204-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Ribeiro de Jesus [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 046391/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.226, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2005-204-01-00-8 - Rte: Ana Paula Menezes Pereira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2005-204-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Reis da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.72, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01226-2005-204-01-00-7 - Rte: Risomar Reis Argolo [Adv. Marcelo de Andrade Faustino OAB:RJ 119346/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.119, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01249-2005-204-01-00-1 - Rte: Sergio Silva da Rocha [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 090173/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01255-2005-204-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Eugenio da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.117, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01364-2005-204-01-00-6 - Rte: Wallace Abreu Silva [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.94, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01395-2005-204-01-00-7 - Rte: Gracineiva Carneiro Moreira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.85, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01618-2005-204-01-00-6 - Rte: Elaine Eleoterio Fernandes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01623-2005-204-01-00-9 - Rte: Fabiana Augusta de Freitas [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 093479/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.141, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01671-2005-204-01-00-7 - Rte: Anderson de Assuncao Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01680-2005-204-01-00-8 - Rte: Eliane Ferreira da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01994-2005-204-01-00-0 - Rte: Vander Nunes Sampaio [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 041903/D ] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.198, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01998-2005-204-01-00-9 - Rte: Rosimere Rodrigues Inacio da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, CONFORME FL.102, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02085-2005-204-01-00-0 - Rte: Vanda Helena da Silva [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA, EM 30 DIAS, COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME FL.159, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO AEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02294-2005-204-01-00-3 - Rte: Carlos Eduardo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.222, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02475-2005-204-01-00-0 - Rte: Adao Alves de Azevedo [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02494-2005-204-01-00-6 - Rte: Renato Paula da Cruz [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda, Banco Bradesco S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01079-2006-204-01-00-6 - Rte: Genivaldo Patricio [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 104960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.378,07, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01167-2006-204-01-00-8 - Rte: Neide Aparecida de Souza Saraiva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D ] Rdo: Timbre Moveis Ltda(n/p socio)Jorge Luiz de Sena Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RE, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01362-2006-204-01-00-8 - Rte: Claudiney de Jesus Oliveira [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Transporte e Comercio Ilkeve Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00201-2007-204-01-00-8 - Rte: Ronaldo Ferreira Goncalves [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D AB:RJ 060058/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-204-01-00-4 - Rte: Oscar Ferreira dos Santos Rdo: Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.39, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01175-2007-204-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Chuairi da Silva [Adv. Rodrigo de Almeida Martins OAB:RJ 100365/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01350-2007-204-01-00-4 - Rte: Leonardo da Silveira Bastos [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001076/94 - Rte: CENILSON DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000660/95 - Rte: MARIA DO SOCORRO DA SILVA DE SENA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 3O DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 036231/D ] BENEDITO ANTONIO DA SILVA: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000546/97 - Rte: ERNESTO GOMES PEREIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000877/97 - Rte: MICHELL CARLOS TENORIO COSTA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 26.124,51 EQUIVALENTE A 2.208.394,33828 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01429-1999-204-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO BUENO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 022776/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA, EM 05 DIAS, COM CALCULOS DE IR, MES A MES, SE DEVIDO, BEM COMO, VENHA COM O PAGAMENTO DE MULTA A QUE FOI CONDENADA, CONFORME FL.249. \r\n\r\nProc. RT 002006/99 - Rte: JOAQUIM DE PAULA CANDIDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:SP 034555/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 56.696,28 EQUIVALENTE A 4.803.275,5914 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 02260-1999-204-01-00-0 - Rte: ESPOLIO ISSAC IZKLO N/P INV. [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 100734/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002407/99 - Rte: JOSE LEONARDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.309. \r\n\r\nId: 453243"
                        ],
                        "453244": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/02/2008\r\n\r\nProc. 01694-2003-204-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D ] Rdo: WALL PARK ESTACIONAMENTOS LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.588,83 EQUIVALENTE A 644.419,85628 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01707-2004-204-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 079776/D ] Rdo: VENHA COM CALCULOS DE IR, SE DEVIDO, EM 05 DAIS. \r\n\r\nProc. 00652-2007-204-01-00-5 - Rte: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Claudia da Silva Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2007-204-01-00-0 - Rte: Augusto Mecenas de Argolo Neto [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA 2a. RE, SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RT 001711/96 - Rte: WALACE GONCALVES [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 003038/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nId: 453244"
                        ],
                        "453245": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Expediente do dia 25/02/2008\r\n\r\nProcesso: 01358-2005-204-01-00-9 - RTRte: Willians Francisco Norato [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Rdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Rdo: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Fernando Reis Vianna Filho (OAB: RJ 14388 - D)]Destinatário(s): Rte Willians Francisco NoratoTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 2.500,00\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-204-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos Soares Encarnacao [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observando quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros:\r\n\r\nDiscriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aosmesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto foro caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocasem que devidas.\r\n\r\nDemonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria decalculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia,quando se tratar de cartoes de ponto.\r\n\r\nDemonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cotaprevidenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas.Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de impostode renda. em 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01033-2007-204-01-00-8 - RTRte: Luis Carlos Soares Encarnacao [Adv. Roberto da Silveira Machado (OAB: RJ 46050 - D)]Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Wellington Lessa do Nascimento (OAB: RJ 75710 - D)]Destinatário(s): Rdo MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.Manifestar-se sobre cálculos, conforme parâmetros:1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.\r\n\r\n2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. \r\n\r\n3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.\r\n\r\n4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. EM 10 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 02301-2005-204-01-00-7 - RTRte: Ubirajara Barbosa [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]Rdo: Fernando Trabach GomesDestinatário(s): Rte Ubirajara BarbosaVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 41, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02242-2005-204-01-00-7 - RTRte: Dorival Moreira de Souza Junior [Adv. Leila Gomes da Rocha (OAB: RJ 55964 - D)]Rdo: Free Port Vig. e Seg.Patr.Ltda n/P Socio Joselito Felix da Silva, Rdo: Free Port Vigil.e Seg. Pat.Ltda n/p Socio Agnaldo de Paula SepulvedaDestinatário(s): Rte Dorival Moreira de Souza JuniorVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 129, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 02241-2005-204-01-00-2 - RTRte: Celia Maria Ribas Marinho [Adv. Marise Elizabeth Ribeiro (OAB: RJ 99683 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de CaxiasDestinatário(s): Rte Celia Maria Ribas MarinhoVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 101, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 02176-2000-204-01-00-0 - RTRte: JUAREZ CARLOS NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]Rdo: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte JUAREZ CARLOS NASCIMENTOManifestar-se sobre peticao de fl.239, em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 02161-2005-204-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Nascimento Junior [Adv. Julieta da Rocha Pereira (OAB: RJ 80163 - D)]Rdo: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.Destinatário(s): Rte Jose Carlos Nascimento JuniorVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 42, sob pena de arquivamento sem baixa, em 30 dias.\r\n\r\nProcesso: 02161-2002-204-01-00-4 - RTRte: GILBERTO DE ALMEIDA GALDINO [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]Rdo: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]Destinatário(s): Rdo SHV Gas Brasil Ltda, Rdo VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDAManifestar-se sobre cálculos, conforme os segundos os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas.2- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculo, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto. 3- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando, inclusive, as alíquotas aplicadas.4- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda.5- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/ TST. em 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 01911-1997-204-01-00-2 - RTRte: RICARDINO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Zulmira da Rocha Moreira (OAB: RJ 44872 - D)]Rdo: PINTINHO MODAS INFANTISDestinatário(s): Rte RICARDINO OLIVEIRA DA SILVAVENHA, EM 30 DIAS, COM INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE INVENTÁRIO DO SÓCIO DA RÉ, EM 30 DIAS.. \r\n\r\nProcesso: 01888-2004-204-01-00-6 - RTRte: AGUINALDO JOSE PEREIRA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: TUPI INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDADestinatário(s): Rte AGUINALDO JOSE PEREIRAVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 25, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 02000-1999-204-01-00-4 - RTRte: JOSE ALBERTO PIMENTEL [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]Rdo: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE ALBERTO PIMENTELContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00007-2003-204-01-00-9 - RTRte: MANOEL MARINHO DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]Rdo: QUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO MANUT INDUST LTDA [Adv. Ricardo Marcio Tonietto (OAB: RJ 53083 - D)]Destinatário(s): Rdo QUALIVAL INDUSTRIA COMERCIO MANUT INDUST LTDAVENHA, EM 05 DIAS, COM A COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO LEILOEIRO, NO VALOR DE R$ 200,00, PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO DOS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProcesso: 02244-1996-204-01-00-4 - RTRte: ITEMBERG JORGE MENDES [Adv. Itemberg Jorge Mendes (OAB: RJ 49009 - D)]Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Joao Ricardo Waldemburgo Abrunhosa (OAB: RJ 64868 - D)]Destinatário(s): Rte ITEMBERG JORGE MENDES, Rdo PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 96.669,75, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 02062-2005-204-01-00-5 - RTRte: Janio Botelho Cavalcanti [Adv. Ricardo de Souza Lemos (OAB: RJ 86524 - D)]Rdo: RC Sottozero Ltda [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]Destinatário(s): Rte Janio Botelho Cavalcanti, Rdo RC Sottozero LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 6.030,91, EQUIVALENTE A 511.548,5697 TRs, PARA CONTRATOS ATÉ 30/06/94, SOB PEA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01661-2005-204-01-00-1 - RTRte: Denise de Sousa Goncalves [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]Rdo: Municipio de Duque de Caxias, Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Denise de Sousa GoncalvesVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 99, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01635-2007-204-01-00-5 - RTRte: Flavia Alves de Souza [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]Rdo: Fan da Silva Educacao ME (Centro Educacional Vitoria)Destinatário(s): Rte Flavia Alves de SouzaVenha com o atual e completo endereco DA RDA., EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Processo: 01603-2005-204-01-00-8 - RTRte: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Instituto Nacional Metrologia Norm Qual Industrial - INMETRO, Rdo: Staff Empreendimentos LtdaDestinatário(s): Rte Angelo Medeiros LaurentinoVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 42, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.\r\n\r\nProcesso: 01538-2006-204-01-01-4 - AIAgte: CRISTIANO ROSENDO NOGUEIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]Agdo: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Agdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]Destinatário(s): Agdo TELEMAR NORTE LESTE S/A, Agdo TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDAContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 01523-2004-204-01-00-1 - RTRte: PETERSON ANDRADE TORETTA [Adv. Valerio Tito Gama (OAB: RJ 80939 - D)]Rdo: S.BLUE SERV EMPRESARIAIS LTDA N/P SOC.CLAUDINEI NASCIMENTO DE QUEIROZ [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]Destinatário(s): Rte PETERSON ANDRADE TORETTAVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 97, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, EM 30 DIAS.\r\n\r\nProcesso: 01483-2003-204-01-00-7 - RTRte: WILSON ANTONIO FERREIRINHA DE SOUZA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]Rdo: SERV SERV DE ENG E CONSTR LTDA (MASSA FALIDA) N/P SINDICO 1 LIQUIDANTE [Adv. Andre Luiz Schwaz Orfaliais (OAB: RJ 95624 - D)], Rdo: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]Destinatário(s): Rte WILSON ANTONIO FERREIRINHA DE SOUZAVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 187, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01466-1998-204-01-00-1 - RTRte: ARTUR ELOI GUEDES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Rdo: LSA RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]Destinatário(s): Rte ARTUR ELOI GUEDES, Rdo CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A, Rdo LSA RECURSOS HUMANOS LTDATomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamadacomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,em R$ 607,98, SOB PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 01670-2007-204-01-00-4 - RTRte: Jonatas Mendes [Adv. Eliezer Ferreira dos Santos (OAB: RJ 79379 - D)]Rdo: Fransal de Piabeta Eletromoveis LtdaDestinatário(s): Rte Jonatas MendesVenha com o atual e completo endereco DA RÉ, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00174-2008-204-01-00-4 - RTRte: Paulo Henrique da Silva Araujo [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento (OAB: RJ 114551 - D)]Rdo: Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos LtdaDestinatário(s): Rte Paulo Henrique da Silva AraujoVENHA, EM 10 DIAS, COM CÓPIAS DOS DOCUMENTOS, CONFORME FL.11, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00120-2007-204-01-00-8 - RTRte: Anderson Ricardo Lopes [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: TWR Brasil LtdaDestinatário(s): Rte Anderson Ricardo LopesCUMPRA A 2ª PARTE DO DESPACHO DE FL.32, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00178-2005-204-01-00-0 - RTRte: Zilma Alves Bastos [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]Destinatário(s): Rte Zilma Alves BastosVENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 00168-2006-204-01-00-5 - RTRte: Carlos de Souza [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Carlos de SouzaVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 243, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00144-2008-204-01-00-8 - RTRte: Joao Maria de Medeiros [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Construtora Atos de Caxias Ltda, Rdo: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias Destinatário(s): Rte Joao Maria de MedeirosVENHA, EM 10 DIAS, COM CÓPIA DO DOCUMENTO, CONFOME FL.15, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00143-2008-204-01-00-3 - RTRte: Andrea de Paula [Adv. Carmelita Jacinta Avelar Coelho (OAB: RJ 81390 - D)]Rdo: American Virginia Industria Comercio Importacao Exportacao Tabacos LtdDestinatário(s): Rte Andrea de PaulaVenha com cópia de documento, conforme certidão de fl. 45, EM 30 DIAS, PENA DE EXECUÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 00125-2003-204-01-00-7 - RTRte: WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: ENCAIXA INDUSTRIA COM EMBALAGENS PAPELAO LTDADestinatário(s): Rte WAGNER DOS SANTOS PINHEIRO DE SOUZAVenha com a liquidação do julgado, conforme fl. 40, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00117-2008-204-01-00-5 - ACPCgte: New Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]Cgdo: Wellington Soares CiceroDestinatário(s): Cgte New Pet Industria e Comercio de Plasticos LtdaVenha com o depósito que entende devido EM 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 00084-2007-204-01-01-5 - AIAgte: HEITOR AJAX SIMOES [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Agdo: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO [Adv. Eduardo Fontes Moreira (OAB: RJ 78779 - D)]Destinatário(s): Agdo NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIOContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 00076-2008-204-01-00-7 - RTRte: Amauri Jose da Silva [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]Rdo: Chaco Vasco Transporte, Comercio e Beneficiamento de Madeira LtdaDestinatário(s): Rte Amauri Jose da SilvaVenha com o atual e completo endereco DA RE, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nId: 453245"
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                                "Edital de Citação para Inicial - 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01309-2007-206-01-00-0 - RTRte: Sergio da Silva LourencoRdo: Telemar Norte Leste S.A., Absoluta Servicos Tecnicos LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Absoluta Servicos Tecnicos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2008 às 10:15 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nProcesso: 00422-2007-206-01-00-9 - RTRte: Edilson Martins de AraujoRdo: Transasa Transportes LtdaO Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ARLINDO HENRIQUE FERREIRA BEBUZZI, Danilo Rosa Rebuzzi, EDUARDO FERREIRA REBUZZI, HAROLDO REBUZZI, HAROLDO REBUZZI JUNIOR, Transasa Transportes Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 14/04/2008 às 10:50 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nProcesso: 01306-2007-206-01-00-7 - RTRte: Messias Pires de LimaRdo: ADD Rio Servicos Ltda, Nova America S.A.O Juiz do Trabalho Ana Rita Lugon Ramacciotti da 6a vara de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) ADD Rio Servicos Ltda, Maria Cristina Cavalcanti Mello, Paulo Cesar Rocha Cavalcanti, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/04/2008 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 6a vara de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,2o. andar, 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.1)A AUDIÊNCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM ÚNICA ASSENTADA (UNA);\r\n\r\n2)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação de pena de confissão; \r\n\r\n3)As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; \r\n\r\n4)As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. O advogado que não puder comparecer à audiência designada, deverá vir com petição, até 05 dias antes da data da audiência, justificando e documentando o motivo de sua ausência, sob pena de prosseguimento da sessão;\r\n\r\n5)Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alinea \"c\", do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n6)As testemunhas virão nos moldes do art. 825, da CLT, sendo que as partes deverão oferecer rol, em até 10 (dez) dias antes da audiência designada, sob pena de preclusão, a fim de que, àquelas que não comparecerem à audiência, sejam intimadas.\r\n\r\n7)Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); \r\n\r\n8)Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n9)O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474322"
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                                "Edital de Notificação – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 01453-2006-207-01-00-2 – RTRte: Sandro Carvalho da SilvaRdo: Rio Lock Transportes e Logistica LtdaPelo presente fica m Rio Lock Transportes e Logistica Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.58, no valor de R$ 27.928,50 ( equivalentes a 2.359.368,03049 Trs pro-rata die), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 398,00.Imposto de renda a ser deduzido R$ 4.215,52 (356.122,35243 Trs), se comprovado o recolhimento,sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474502"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01434-2007-207-01-00-7 - RTRte: Christiane Moreira Carriel [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]Rdo: Frigorifico Jahu Ltda [Adv. Antonio Oliboni (OAB: RJ 58881 - D)]Destinatário(s): Rte Christiane Moreira Carriel, Rdo Frigorifico Jahu LtdaTomar ciência da decisão de fls.68/69 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01421-2007-207-01-00-8 - RTRte: Valdir de Lima Gomes [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]Rdo: Engepower Engenharia e Comercio Ltda [Adv. Esterlino Pereira de Souza (OAB: SP 35230 - D)]Destinatário(s): Rte Valdir de Lima GomesTomar ciência da homologação dos cálculos às fls.56 no valor de R$ 1.065,37 (equivalentes a 90.001,25 Trs pro-rata die), sendo devidos ao reclamante o valor de R$ 926,41 ( 78.626,07 Trs) e honorrários no valor de R$ 138,96 (11.739,198 TRs), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 20,24. \r\n\r\nProcesso: 01453-2006-207-01-00-2 - RTRte: Sandro Carvalho da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]Rdo: Rio Lock Transportes e Logistica LtdaDestinatário(s): Rte Sandro Carvalho da SilvaTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.58, no valor de R$ 27.928,50 ( equivalentes a 2.359.368,03049 Trs pro-rata die), atualizado até 29.02.08, sobre o qual incidirão juros de mora até a data da satisfação do crédito, além das custas de R$ 398,00.Imposto de renda a ser deduzido R$ 4.215,52 (356.122,35243 Trs), se comprovado o recolhimento,sendo a reclamada ao depósito, inclusive do imposto de renda, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01095-2007-207-01-00-9 - RTRte: Cassio Lizandro Renna [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Krinel Inspecoes e Assessoria Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Cassio Lizandro Renna, Rdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRASTomar ciência da sentença de fls.125/134 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 180,00, pela reclamadas, calculadas sobre R$ 9.000,00, valor arbitrado à condenação para este efeito específico. \r\n\r\nProcesso: 01152-2007-207-01-00-0 - RTRte: Francisco Cardoso da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]Rdo: Erig Transporte Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]Destinatário(s): Rdo Erig Transporte LtdaApresentar a guia GPS (original) de fls.25, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 00037-2008-207-01-00-9 - INDDSPTE: Carlos Henrique de Souza Silva [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra (OAB: RJ 109970 - D)]SPDO: Petromont Comercio e Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): SPTE Carlos Henrique de Souza SilvaComprovar o alegado na petição de fls.106. Processo: 01413-2007-207-01-00-1 - RTRte: Valdecir Cruz Guaitolini [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)]Rdo: Dupla Face da Primavera Grafica e Editora Ltda ME [Adv. Anandha Odila Santos Lourenco (OAB: RJ 104175 - D)]Destinatário(s): Rdo Dupla Face da Primavera Grafica e Editora Ltda MEComprovar o recolhimento da diferença apurada a titulo de contribuição previdenciária, em 05 dias, após o pagamento da última parcela (fls.36). \r\n\r\nProcesso: 00044-2008-207-01-00-0 - RTRte: Joana D arc Ferreira Rodrigues [Adv. Elcio Silva de Carvalho (OAB: RJ 71534 - D)]Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS e OutrosDestinatário(s): Rte Joana D arc Ferreira RodriguesEsclarecer o teor da petição de fls.33, vez que não fornecido o atual endereço da reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01757-2006-207-01-00-0 - RTRte: Aldair Vital de Morais [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]Rdo: Transporte Comercio Ilkeve LtdaDestinatário(s): Rte Aldair Vital de MoraisFornecer o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 01805-2006-207-01-00-0 - RTRte: Paulo de Tarso Furriel [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Paulo de Tarso FurrielEsclarecer o requerimento de fls.55, pois as empresas mencionadas não fazem parte do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01559-2007-207-01-00-7 - RTRte: Jose Carlos Felix da Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Almir Ferreira Gomes (OAB: RJ 35094 - D)]Destinatário(s): Rdo Consorcio Lummus Andromeda, Rte Jose Carlos Felix da CostaTomar ciência da sentença de fls.192/194 qque julgou PROCEDENTES os pedidos.Custas dde R$ 400,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01771-2006-207-01-00-3 - RTRte: Gilvan Gouvea da Silva [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]Rdo: Costa e Lacerda Promotora de Leiloes [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]Destinatário(s): Rdo Costa e Lacerda Promotora de Leiloes, Rte Gilvan Gouvea da SilvaTomar ciência do despacho de fls.72:\"J. Se as partes querem se conciliar devem comparecer em Juízo em qualquer audiência independente de intimação.Int.Prazo 05 dias.D. de Caxias, 29/02/08.As.A Juíza.\" \r\n\r\nProcesso: 01561-2006-207-01-00-5 - RTRte: Reinaldo Gomes de Lima [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]Destinatário(s): Rdo Coutoflex Industria de Mangueiras Ltda, Rte Reinaldo Gomes de LimaManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 01566-2007-207-01-00-9 - RTRte: Kleber Trindade Simoes Junior [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]Rdo: American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda [Adv. Adriano Luis Pereira (OAB: RJ 92790 - D)]Destinatário(s): Rdo American Virginia Industria Com Importacao Exportacao Tabacos Ltda, Rte Kleber Trindade Simoes JuniorTomar ciência da decisão de fls.76 que ACOLHEU PARCIALMENTE os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-207-01-00-1 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Anderson Faustino de PaulaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00229-2008-207-01-00-5 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Fernando da CostaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00234-2008-207-01-00-8 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: José Helio de OliveiraDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00235-2008-207-01-00-2 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Jonatas Harlen de Santana MarcelinoDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00236-2008-207-01-00-7 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Robson Silva de AraujoDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00243-2008-207-01-00-9 - ACPCgte: Victorious Jorney School Ltda [Adv. Jaime Canuto Fernandes (OAB: RJ 94236 - D)]Cgdo: Luciana Carrilho CardozoDestinatário(s): Cgte Victorious Jorney School LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00244-2008-207-01-00-3 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Fabiano Cordeiro PinhoDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00192-2005-207-01-00-2 - INDDSPTE: Edeilson Nascimento Santos [Adv. Vagner Santana da Cunha (OAB: RJ 63830 - D)]SPDO: Rochoso Industria Comercio Artefatos Aluminio Representacoes Ltda MEDestinatário(s): SPTE Edeilson Nascimento SantosPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados \r\n\r\nProcesso: 00275-2008-207-01-00-4 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Francisco de Assis LimaDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-207-01-00-3 - ACPCgte: Auto Viação Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]Cgdo: Anderson Luiz Sá dos SantosDestinatário(s): Cgte Auto Viação Reginas LtdaEfetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 00115-2005-207-01-00-2 - RTRte: Marcelo dos Santos Bezerra [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Service Clean Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rdo Service Clean LtdaVir com o comprovante de recolhimento previdenciário competência 07/05, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 01737-2006-207-01-00-9 - RTRte: Celso Menezes dos Santos [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]Rdo: Nova America S.A.Destinatário(s): Rte Celso Menezes dos SantosEsclarecer o requerimento de fls.40 vez que as empresas mencionadas não fazem parte do pólo passivo. \r\n\r\nProcesso: 01696-2006-207-01-00-0 - RTRte: Surama Ferreira Rodrigues Felix [Adv. Mariluce Barbosa Alves (OAB: RJ 85110 - D)]Rdo: Jardim Euroclub Academia e Danceteria LtdaDestinatário(s): Rte Surama Ferreira Rodrigues FelixIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, no prazo de um ano, nos termos da Resolução Administrativa, n.06/2006, publicada D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProcesso: 00070-2008-207-01-00-9 - RTRte: Paulo Roberto Silva de Souza [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]Rdo: R M Oliveira Transportes Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Paulo Roberto Silva de SouzaTomar ciência da devolução da notificação remetida a 1a.reclamada, devendo fornecer meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito, quanto a 1a.reclamada. \r\n\r\nProcesso: 01624-2007-207-01-00-4 - RTRte: Lilian da Silva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]Rdo: Drogaria Geane de Vista Alegre Ltda [Adv. Claudio Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 55967 - D)]Destinatário(s): Rdo Drogaria Geane de Vista Alegre LtdaTomar ciência da sentença de fls.34/39 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 400,00 pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 20.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01635-2007-207-01-00-4 - ACPCgte: Companhia Ultragaz S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]Cgdo: Clara de Deus Gomes da Silva e OutrosDestinatário(s): Cgte Companhia Ultragaz S.A.Efetuar o depósito do valor ofertado, em 05 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 01582-2007-207-01-00-1 - RTRte: Fladimir da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: E B da Costa Artefatos Plasticos LtdaDestinatário(s): Rte Fladimir da SilvaEsclarecer o requerimento de fls.15, ante a informação obtida junto ao site SRF. \r\n\r\nProcesso: 01646-2007-207-01-00-4 - RTRte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Reinaldo Rodrigues de Lira (OAB: RJ 143161 - D)]Rdo: Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda [Adv. Robson Luiz Gomes Servino (OAB: RJ 102678 - D)]Destinatário(s): Rdo Cabofriense Industria e Comercio de Cigarros Ltda, Rte Carlos Roberto de SouzaTomar ciência da sentença de fls.39/43 que julgou PROCEDENTES EM PARTE o pedido.Custas de R$ 200,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado para este efeito. \r\n\r\nProcesso: 01479-2006-207-01-00-0 - RTRte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza (OAB: RJ 37566 - D)]Rdo: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Gina Santos Lobo Valle (OAB: RJ 64914 - D)]Destinatário(s): Rdo Transporte Comercio Ilkeve LtdaFornecer o endereço de seu cliente ( Transportes Comércio Ilkeve Ltda), nos termos do art.39, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 00046-2007-207-01-00-9 - RTRte: Adriano de Oliveira Diniz [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Sacolao Novo Milenio Ltda [Adv. Maria Sonia Silva Rebello (OAB: RJ 125988 - D)]Destinatário(s): Rdo Sacolao Novo Milenio LtdaFornecer o correto endereço do seu cliente (Sacolão Novo Milênio Ltda), nos termos do art.39 do CPC, bem como fornecer cópia dos atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProcesso: 01583-2007-207-01-00-6 - RTRte: Alessandra Moura de Freitas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]Rdo: Nawt LifeDestinatário(s): Rte Alessandra Moura de FreitasTomar ciência da sentença de fls.14/15 que julgou IMPROCEDENTES os pedidos. Custas de R$ 320,00, pela reclamante, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 16.000,00. \r\n\r\nProcesso: 01564-2007-207-01-00-0 - RTRte: Lidiane Silva dos Santos [Adv. Antonieta Costa Fittipaldi (OAB: RJ 140685 - D)]Rdo: P Milao Rodrigues Bazar MEDestinatário(s): Rte Lidiane Silva dos SantosTomar ciência da sentença de fls.28/32 que julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos.Custas de R$ 120,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProcesso: 00417-2006-207-01-00-1 - RTRte: Luzia Giovana Rezende Aguiar [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar (OAB: RJ 126491 - D)]Rdo: Sadia S.A. [Adv. Magaly da Silva Viana (OAB: RJ 52198 - D)]Destinatário(s): Rcte Luzia Giovana Rezende Aguiar, Rcdo Sadia S.A.Tomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. Processo: 00986-2006-207-01-00-7 - RTRte: Vitor Pereira da Silva [Adv. Giovana Medeiros Vieira (OAB: RJ 100603 - D)]Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)] e OutrosDestinatário(s): Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcte Vitor Pereira da SilvaTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00874-2006-207-01-00-6 - RTRte: Rita de Cassia dos Santos Mota [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]Destinatário(s): Rcdo Carrefour Comercio e Industria Ltda, Rcte Rita de Cassia dos Santos MotaTomar ciência do retorno dos autos à Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 00622-2006-207-01-00-7 - RTRte: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]Rdo: Etrans Transporte e Locacoes Ltda [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros (OAB: RJ 66584 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Luis Carlos de OliveiraPromover a liquidacao, no prazo de 10 dias, , inclusive quanto aosvalores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos doparagrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada aaliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas evalores apurados \r\n\r\nId: 474513"
                            ]
                        }
                    },
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "476192": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/03/2008\r\n\r\n01162-1999-451-01-00-9 RT\r\n\r\nExequente: VALFRIDO MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Jayme Marcelo Sales Monteiro,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Jayme Marcelo Sales Monteiro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Artur Monteiro Correia Sales,Artur Monteiro Correia Sales\r\n\r\nPelo presente fica citado Artur Monteiro Correia Sales, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.025,81, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n00356-2002-451-01-00-3 RT\r\n\r\nExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Outros\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO C MACIEL OLIVEIRA,Cristiano Jesus Mello\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO C MACIEL OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.146,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476192"
                            ],
                            "476193": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02123-2006-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Natalina Brum de Carvalho\r\n\r\nRdo: Manoel Sobral Moreira, Luis Alberto Sobral Moreira\r\n\r\nPelo presente fica m Manoel Sobral Moreira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. Custas de R$ 80,00, pelos reclamados, calculadas sobre o valor da condenação que ora se arbitra em R$ 4.000,00.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476193"
                            ],
                            "476194": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01926-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Valda Portes da Silva [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Valda Portes da Silva\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01920-2005-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Rosangela Lino Soares [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Rosangela Lino Soares\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01925-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Sonia Regina Feitosa de Freitas [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Sonia Regina Feitosa de Freitas\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01923-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Rozilene Guedes de Moraes [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Rozilene Guedes de Moraes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01906-2005-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Janete Rodrigues de Souza Lopes [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Janete Rodrigues de Souza Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01927-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Valda Venancio [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Valda Venancio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01922-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Rosimere Pereira Lino [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Rosimere Pereira Lino\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01905-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Glaucia Amalia Schluckebier [Adv. Fabio Bhering (OAB: RJ 131896 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Glaucia Amalia Schluckebier\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01924-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos de Cidadania, Rte Sandra Maria de Freitas Carvalho Moreira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 01889-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Francisco Jose Bezerra [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho (OAB: RJ 38388 - D)]\r\n\r\nRdo: Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Centro Brasileiro de Defesa dos Direitos da Cidadania, Rte Francisco Jose Bezerra\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02727-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: RICARDO GONCALVES RIBEIRO [Adv. Ana Cristina Souza Cardoso (OAB: RJ 100493 - D)]\r\n\r\nRdo: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS LIMPEZA LTDA [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CIPA COMERCIO INDUSTRIA PRODUTOS LIMPEZA LTDA, Rte RICARDO GONCALVES RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.172,81, equivalente a 99.442,92 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 40,00. \r\n\r\nProcesso: 02527-1999-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ROBSON BRANDAO CAVALCANTI [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: CONSCIVIL RIO BONITO [Adv. Julio Cesar dos Santos Simoes (OAB: RJ 76254 - D)], Rdo: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Agnaldo Santos (OAB: RJ 89386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Rdo CONSCIVIL RIO BONITO, Rte ROBSON BRANDAO CAVALCANTI\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos opostos pela 2ª. reclamada foram julgados PROCEDENTES, com a determinação da imediata liberação do valor bloqueado e a designação de audiência para encerramento da instrução processual. Custas de R$ 44,26 pelo embargado. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 00101-1991-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: MARIA DO AMPARO MIRANDA [Adv. Paulo Henrique Machado (OAB: RJ 58450 - D)]\r\n\r\nRdo: ASSITA-ASSOC ITABORAIENSE DE CULT E ENSINO [Adv. Manoel Messias Peixinho (OAB: RJ 74759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo ASSITA-ASSOC ITABORAIENSE DE CULT E ENSINO, Rte MARIA DO AMPARO MIRANDA\r\n\r\nTomar ciencia da manifestação do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 00609-1996-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: CARLOS FERRAREZ VELOSO [Adv. Francisco Bezerra de Souza Filho (OAB: RJ 42247 - D)]\r\n\r\nRdo: COMERCIAL DE ALIMENTOS MACHADO GUERREIRO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CARLOS FERRAREZ VELOSO\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00952-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Joelson dos Santos Mamede [Adv. Marta Valeria Paixao Ximenes (OAB: RJ 117182 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos Ltda [Adv. Magda Renata Rego Santos (OAB: RJ 53832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Joelson dos Santos Mamede, Rdo Medalha de Prata Alimentos Ltda\r\n\r\nTomarem as partes ciência de que convolado em penhora o bloqueio efetuado na conta da reclamada. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 01692-2002-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: MARCOS ANTONIO COSTA MENDES (ESPOLIO DE, REP MARCOS ANTONIO LIMA MENDE [Adv. Janaina Valente Borges (OAB: RJ 110956 - D)]\r\n\r\nRdo: MARLENE BERTONI SORAGI [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Rdo: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MARLENE BERTONI SORAGI\r\n\r\nCiência do bloqueio efetuado, conforme fls 142/143, ficando ciente,inclusive, de que na ausência de manifestação, o valor bloqueado será liberado ao autor. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 00773-2006-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Paulo Sergio da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rdo Rapido Macaense Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios opostos foram julgados parcialmente procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00167-2005-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: Deni Ferreira de Frias [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Deni Ferreira de Frias, Rdo J Lourenco & Irmao Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 17.006,37, equivalente a 1.444.461,71 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00854-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Leandro Moura Pina [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRdo: Medalha de Prata Alimentos\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Leandro Moura Pina\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias. .\r\n\r\nProcesso: 01455-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Edenilson Valim Sexto [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Edenilson Valim Sexto\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram CONHECIDOS e, no mérito, NÃO ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00611-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Ademir Freire da Mata [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRdo: Transroje Transportadora Ltda-ME(sucessora Comalbe Distribuidora Ltda) [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ademir Freire da Mata, Rdo Transroje Transportadora Ltda-ME(sucessora Comalbe Distribuidora Ltda)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 35.938,66, equivalente a 3.047.250,25 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00 \r\n\r\nProcesso: 00296-2006-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Dirceu Bonifacio de Souza [Adv. Alexandre P de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRdo: SPJ Comercial Ltda (NP/Paulo Cesar Martins Carvalho) [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dirceu Bonifacio de Souza, Rdo SPJ Comercial Ltda (NP/Paulo Cesar Martins Carvalho)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 66.749,98, equivalente a 5.661.503,88 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 400,00 \r\n\r\nProcesso: 00662-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Marcio Leandro de Oliveira Mattos [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha (OAB: RJ 82459 - D)]\r\n\r\nRdo: Plyn Comercio de Gas Ltda [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Marcio Leandro de Oliveira Mattos, Rdo Plyn Comercio de Gas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 11.584,33, equivalente a 982.058,20 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 100,00 \r\n\r\nProcesso: 00788-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Marinez Marinho dos Santos Costa [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Companhia Brasileira de Antibioticos CIBRAN, Rte Marinez Marinho dos Santos Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.831,60, equivalente a 1.342.195,62 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240.00 \r\n\r\nProcesso: 00286-2005-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Jose Carlos Santos [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: J Lourenco & Irmao Ltda [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo J Lourenco & Irmao Ltda, Rte Jose Carlos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 46.968,650, equivalente a 3.983.71'9,46TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 240,00. \r\n\r\nProcesso: 01345-2006-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Fabio Aguiar de Araujo [Adv. Eduardo Jordy (OAB: RJ 83693 - D)]\r\n\r\nRdo: R S E Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Fabio Aguiar de Araujo\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01275-2004-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: ODINO HERINGER MORAES [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: ROLF HATGE [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ODINO HERINGER MORAES, Rdo ROLF HATGE\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 20.441,06, equivalente a 11.733.203,88TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nProcesso: 01295-2004-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: ANGELICA ALVES DE CARVALHO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: SML ITABORAI CONFECCOES LTDA (LOJAS SMALL) [Adv. Ana Beatriz Martins de Barros (OAB: RJ 86785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ANGELICA ALVES DE CARVALHO, Rdo SML ITABORAI CONFECCOES LTDA (LOJAS SMALL)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo fixado o bruto em R$ 4.116,28, equivalentes a 349.020,67 TRs. Considerando que o valor atualizado do depósito recursal de fls 46 é superior ao crédito do autor, foi oconvolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01341-2006-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: Bruno Siqueira do Nascimento [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRdo: Ser Reformas Soldas e Equipamentos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Bruno Siqueira do Nascimento\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00875-2003-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: COSME LUIZ DA ROSA PEREIRA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRdo: MUNICIPIO DE TANGUA [Procurador Procuradoria Munic de Tangua \r\n\r\nDestinatário(s): Rte COSME LUIZ DA ROSA PEREIRA, Rdo MUNICIPIO DE TANGUA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o principal em R$ 548,23, bruto, equivalente 46.492,47 TRs. Prazo 10 dias para embargos, nos termos do art 730 do CPC, sob pena de espedição de Precatório. \r\n\r\nProcesso: 00894-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nRdo: Sitio do Lago (Gil Rodrigues Junior) [Adv. Edberto Cipriano da Costa (OAB: RJ 32272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Roberto Rodrigues da Silva, Rdo Sitio do Lago (Gil Rodrigues Junior)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 1.099,00, equivalente a 93.267,14 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 80,00. \r\n\r\nProcesso: 00574-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Eduardo de Azeredo Peixoto [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: Veste Bem de Itaborai Ltda [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Eduardo de Azeredo Peixoto, Rdo Veste Bem de Itaborai Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.070,74, equivalente a 430.053,92TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00 \r\n\r\nProcesso: 00583-2005-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Ary de Oliveira Filho [Adv. Valternandes Garcia (OAB: RJ 50298 - D)]\r\n\r\nRdo: Comalbe Distribuidora Ltda [Adv. Heraldo Klein (OAB: RJ 92723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Ary de Oliveira Filho, Rdo Comalbe Distribuidora Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 12.324,43, equivalente a 1.045.169,52Rs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 171,04\r\n\r\nProcesso: 03085-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Catia Alves Pedro Figueiredo [Adv. Paulo Venicius Macedo (OAB: RJ 86702 - D)]\r\n\r\nRdo: Cecilia Bezerra de Barros [Adv. Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Cecilia Bezerra de Barros\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado conta corrente da Reclamada, cfe. fls. 34, devendo manifestar-se em 05 dias. No silêncio, o valor bloqueado será liberado a(o) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 00587-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Vladimir Assis Cunha [Adv. Joel Lima (OAB: RJ 79962 - D)]\r\n\r\nRdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo MCC Marica Comercio de Cereais Ltda, Rte Vladimir Assis Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 2.856,68, equivalente a 242.259,87 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 47,63 \r\n\r\nProcesso: 01565-2003-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ ANTONIO PEREIRA [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: BANCO REAL S/A [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo BANCO REAL S/A, Rte LUIZ ANTONIO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo fixado o valor bruto da condenação em R$ 2.116,92, equivalente a 179.537,84 TRs. Considerando que o valor de depósito recursal é superior ao crédido do autor, foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 01633-1999-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: WALDAIR PIRES DAS NEVES FILHO [Adv. Alexandre Christiano Bastos Wenceslao (OAB: RJ 64413 - D)]\r\n\r\nRdo: TELEFINO TELEFONIA E ELETRICIDADE LTDA, Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 15.094,73, equivalente a 1.321.620,50470TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Conf despacho de fls 119. \r\n\r\nProcesso: 02732-1998-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: LUIZ PAULO GUERRA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: BRASLAMP (N/P JOSE SERGIO DA SILVA), Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 5.144,62, equivalente a 442.998,00 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Conforme despacho de fls 179. \r\n\r\nProcesso: 03030-2005-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Jose Angelo Rodrigues da Costa [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: Auto Viacao 1001 Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Auto Viacao 1001 Ltda, Rte Jose Angelo Rodrigues da Costa, Rdo Viacao Leao Dourado Rio das Ostras Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram Rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 02637-2005-451-01-00-3 - INDD\r\n\r\nSPTE: Matias Silva Paixao (J.G.) [Adv. Silvio Roberto Poubel (OAB: RJ 45803 - D)]\r\n\r\nSPDO: Fazenda Boa Vista de Lavras Ltda [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): SPDO Fazenda Boa Vista de Lavras Ltda, SPTE Matias Silva Paixao (J.G.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os Embargos declaratórios PROCEDENTES EM PARTE. prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 01977-2006-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Dalvin Moraes Klem [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRdo: Fernando Mia Forte [Adv. Hermar A Marcello (OAB: RJ 104157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Dalvin Moraes Klem, Rdo Fernando Mia Forte\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 02308-2005-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Matos de Barros [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto (OAB: RJ 110167 - D)]\r\n\r\nRdo: J Franca Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Matos de Barros\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 02375-2007-451-01-00-9 - ACP\r\n\r\nCgte: Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nCgdo: Alessandra da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Kiosque do Alemao BR 101 Produtos Alimenticios Ltda\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.15 . 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 01876-2001-451-01-00-2 - RT\r\n\r\nRte: CLEYTON RODRIGO MAIA [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRdo: LELIMAR INDUSTRIA CERAMICA LTDA(SUC CERAMICA OLIVIO LUBE)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte CLEYTON RODRIGO MAIA\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 01897-2003-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ROSANGELA MERUIDES DE FARIAS [Adv. Anderson Neiva de Souza (OAB: RJ 85075 - D)]\r\n\r\nRdo: JOVIC IND COM DE ROUPAS E ACESSORIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ROSANGELA MERUIDES DE FARIAS\r\n\r\nNos termos da Resolução Administrativa nº 06/2006, indicar meios paa prosseguimento da execução. 365 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 00199-2005-451-01-00-9 - RT\r\n\r\nRte: Reginaldo Antonio Melo Areias [Adv. Urubatam Nazaret Duarte (OAB: RJ 116138 - D)]\r\n\r\nRdo: Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Rdo: Casas Bahia Filial 032 [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Casas Bahia Filial 032, Rte Reginaldo Antonio Melo Areias, Rdo Terevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 7.608,62, equivalente a 643.364,37 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 140,00. \r\n\r\nProcesso: 00569-2007-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Roberto Carlos Barcellos da Silveira [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 10 dias \r\n\r\nProcesso: 00570-2007-451-01-00-4 - RT\r\n\r\nRte: Rene Ribeiro [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)]\r\n\r\nRdo: Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Luiz Claudio de Souza Franca (OAB: RJ 78353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Hopevig Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei e custas, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 05 dias \r\n\r\nProcesso: 01961-2001-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRdo: AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA, Rte MARIA ANGELICA DE ABREU FARIA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do principal atualizado, sendo deduzido o valor do depósito recursal, convolado em penhora, o crédito do reclamante passa a ser de R$ 42.376,21, equivalente a 3.596.287,80 TRs, devendo a Reclamada comprovar o depósito da complementação do crédito em 08 dias.Ciência de que sua omissão implicará em acréscimo da multa de 10%(art475-J do CPC, observado o prazo recursal no Processo do Trabalho, bem como os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C.TST. \r\n\r\nProcesso: 02176-2001-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: GLAURIA BRANDAO VIEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRdo: ARISTIDES FERREIRA DA COSTA IND COM DOCES (BANANA VITORIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Rte GLAURIA BRANDAO VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 6.197,96, equivalente a 525.340,77 TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 30,00. \r\n\r\nProcesso: 02203-2001-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHADORES DO SUDESTE, Rdo: MUNICIPIO DE ITABORAI [Procurador Procuradoria Munic de Itaborai \r\n\r\nDestinatário(s): Rte ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nApresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos\r\n\r\ntermos do Ato 2.059/95 .\r\n\r\nProcesso: 02262-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: CONPARI CONST PART INVEST IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CONPARI CONST PART INVEST IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 98. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 00619-2004-451-01-00-6 - RT\r\n\r\nRte: DALCIR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRdo: RAL COM DE GAS LTDA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RAL COM DE GAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 1.039,93 \r\n\r\nProcesso: 00245-2003-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: JOSE DE ARIMATEA COSTA DOS SANTOS [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRdo: CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Eneas Rangel Filho (OAB: RJ 43500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CAMARAL CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 408,10 \r\n\r\nProcesso: 00756-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: ELIAS MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RAPIDO MACAENSE LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Rdo: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. Victor Silva Couri (OAB: RJ 74258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte ELIAS MANOEL DA SILVA FIGUEIREDO, Rdo RAPIDO MACAENSE LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00758-2004-451-01-00-0 - RT\r\n\r\nRte: LEONARDO DA LUZ ALVES [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: MERCADINHO MARINHO E SILVA LTDA ME [Adv. Gentil Jose da Cruz Freitas (OAB: RJ 104790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte LEONARDO DA LUZ ALVES, Rdo MERCADINHO MARINHO E SILVA LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo o principal de R$ 79.769,10, equivalente a 6.763.647,00TRs, para pagamento em 8 dias, ciente de que suma omissão implicará em acréscimo da multa de 10% (art.475-j do CPC, observado o prazo recursal do processo do Trabalho). No mesmo prazo, deverá a reclamada comprovar os recolhimentos previdenciário e fiscal, este último na forma do Provimento 03/05 do C. TST. Comprovar, também, custas no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProcesso: 00759-2001-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: EZEQUIEL PASSARINHO DA SILVA [Adv. Celso Alves Novaes (OAB: RJ 45919 - D)]\r\n\r\nRdo: TEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA [Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves (OAB: RJ 51447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rte EZEQUIEL PASSARINHO DA SILVA, Rdo TEXAS GRILL 1 CHURRASCARIA LTDA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00736-2006-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: Vanessa da Silva Paes [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Allcad Informatica (NP/Socio Adriano Cardoso) [Adv. Alciberto Pereira Sader (OAB: RJ 70319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Allcad Informatica (NP/Socio Adriano Cardoso)\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 287,79. \r\n\r\nProcesso: 00737-2005-451-01-00-5 - RT\r\n\r\nRte: Adalberto Fonseca Pereira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: Melitino B Nogueira [Adv. Luis Gustavo Siqueira Martins (OAB: RJ 92485 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Melitino B Nogueira\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 695,72. \r\n\r\nProcesso: 00683-2000-451-01-00-3 - RT\r\n\r\nRte: JORGE SEBASTIAO DA SILVA COSTA [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]\r\n\r\nRdo: CNEC COLEGIO CENECISTA MANOEL JOAO GONCALVES [Adv. Andrea Guerreiro de Faria (OAB: RJ 75224 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo CNEC COLEGIO CENECISTA MANOEL JOAO GONCALVES\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 468,48 \r\n\r\nProcesso: 00733-2005-451-01-00-7 - RT\r\n\r\nRte: Jose Maria Alexandre da Silva [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRdo: Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo Mercado e Panificacao Irmaos Sobral Ltda\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 654,81 \r\n\r\nProcesso: 00544-1995-451-01-00-1 - RT\r\n\r\nRte: JORGE LUIZ SANTANA [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRdo: RIO ITA LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rdo RIO ITA LTDA\r\n\r\nCiência de que deverá comprovar o recolhimneto da cota previdenciaria, nos termos da a lei, sob pena de penhora imediata. PRAZO DE 48 HORAS. R$ 6.871,60. \r\n\r\nProcesso: 00453-2007-451-01-00-0 - ACP\r\n\r\nCgte: Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nCgdo: Geison Figueiredo Alves [Adv. Iramar Chafim (OAB: RJ 37684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgdo Geison Figueiredo Alves, Cgte Kilaje Industria e Comercio de Materiais de Construcao Ltda\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00005-2008-451-01-00-8 - RT\r\n\r\nRte: Carlos Henrique Cardoso da Silva [Adv. Adirlei de Souza Delgado (OAB: RJ 109624 - D)]\r\n\r\nRdo: Paulo Cesar Cardoso de Souza, Rdo: Condomínio Hermínia Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Rte Carlos Henrique Cardoso da Silva\r\n\r\nApresentar emenda à inicial, com as cópias pertinenentes dos reclamados, saneando os seguintes pontos da exordial, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: 1- deverá ser esclarecido em face de quem o reclamante pretende ver reconhecido o vínculo; 2- deverá ser esclarecido qual a espécie de responsabilidade de cada um dos reclamados. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 476194"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 17/03/2008\r\n\r\n01512-2003-471-01-00-9 RTExequente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSExecutado: RENATO RODRIGUESPelo presente fica citado RENATO RODRIGUES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.831,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476117"
                            ],
                            "476118": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 17/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00995-2007-471-01-00-8 – RTRte: Luiza Elena do Canto JacomoRdo: Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, Municipio de PorciunculaO Juiz do Trabalho Substituto Francisco Antonio de Abreu Magalhaes da 1a vara de Itaperuna, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Idetec - Istituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 19/05/2008 às 09:00 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Itaperuna localizada na Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, ITAPERUNA, 28300000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 476118"
                            ],
                            "476119": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00684-2007-471-01-00-9 - RTRte: Michelle da Silva Couto [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: Chequer Polo Moda Masculina Ltda. [Adv. Paulino Paula da Rocha (OAB: RJ 62159 - D)]Destinatário(s): Rdo Chequer Polo Moda Masculina Ltda., Rte Michelle da Silva CoutoTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01191-2004-471-01-00-3 - RTRte: MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte MARCO ANTONIO PEREIRA DE LANNESTomar ciência de r. decisão de fls. 143/144: \"... Ocorre que o laudo apresentado pelo perito do juízo não faz qualquer alusão ao grau de invalidez do reclamante, nem informa se há capacidade risidual para o trabalho na mesma ou em outra função. Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino que o perito do juízo complemente o seu laudo, ... Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho pericial. \"Processo: 01192-2004-471-01-00-8 - RTRte: JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUES [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]Rdo: Banco Itau S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]Destinatário(s): Rdo Banco Itau S.A., Rte JOANA DARC GRILO DE FREITAS RODRIGUESTomar ciência de r. decisão de fls. 199/200: \"... Ocorre que o laudo apresentado pelo perito do Juízo não fez qualquer alusão ao grau de invalidez da reclamante, nem informa se há capacidade residual para o trabalho na mesma ou em outra funçaõ. Assim sendo, converto o julgamento em diligência e determino que o perito do juízo complemente o seu laudo,... Fixo o prazo de 30 dias para a conclusão do trabalho pericial \"Processo: 00465-2007-471-01-00-0 - RTRte: Jose Claudio Gomes [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]Rdo: Construtora Sumare Ltda. [Adv. Marcio Egger Chaves (OAB: RJ 85552 - D)]Destinatário(s): Rdo Construtora Sumare Ltda., Rte Jose Claudio GomesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .Processo: 01269-2006-471-01-00-1 - RTRte: Albino Pereira Leite [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Josemar GabetoDestinatário(s): Rte Albino Pereira LeiteTomar ciencia do despacho de fls. 77: \"... Nos termos do art. 45 do CPC, incumbe ao advogado dar ciência ao mandante a fim de que proceda à nomeação de substituto.\" Prazo: 48 horas.Processo: 01136-1996-471-01-00-2 - RTRte: MARTINS PAULO DA SILVA [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rdo CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOSManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo de 15 dias .Processo: 00050-2000-471-01-00-0 - RTRte: RITA DE CASSIA CAMUZZI SOUZA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques (OAB: RJ 76091 - D)]Rdo: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]Destinatário(s): Rdo BANCO DO BRASIL S/ATomar ciencia do despacho de fls. 262: \"... acolho e homologo os cálculos apresentados pelo INSS às fls. 238/241, fixando o quantum debeatur em R$ 3.846,19, valores atualizados até 30/11/2006, a ser atualizado na data do efetivo pagamento. Notifique-se o executado ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito .Processo: 00142-2001-471-01-00-0 - RTRte: OZIAS FIDELIS DE MELO [Adv. Alcelino Malafaia Filho (OAB: RJ 66236 - D)]Rdo: MASSA FALIDA DE TECBAN CONST METAL ITAP LTDA, Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: PRESERV SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Wilson Carvalhal Botelho (OAB: RJ 64625 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIAR EINIL DE N IGUACUManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00394-2004-471-01-00-2 - RTRte: JOSE RENATO BORGES [Adv. Diogo Monteiro da Silveira (OAB: RJ 118848 - D)]Rdo: RADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]Destinatário(s): Rdo RADIO ALTEROSA DE CALCADO LTDAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00802-2004-471-01-00-6 - RTRte: JOSELIO GOMES SOARES [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves (OAB: RJ 42983 - D)]Rdo: SERRALHERIA HALLEY [Adv. Oseias Nunes de Souza (OAB: RJ 120471 - D)]Destinatário(s): Rdo SERRALHERIA HALLEYManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00925-2006-471-01-00-9 - RTRte: Antonio Coelho Sobrinho [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]Rdo: Sermobe Engenharia e Construcao Ltda [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho (OAB: RJ 70483 - D)]Destinatário(s): Rdo Sermobe Engenharia e Construcao LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01110-2001-471-01-00-2 - RTRte: JOSE MAURICIO DE SOUZA CAMACHO [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: ITALEITE LATICINIOS LTDA, Rdo: LUIZ ANTONIO OLIVEIRA BRUM, Rdo: ALVARO NUNES PACHECO [Adv. Antonio Eduardo Silveira de Miranda (OAB: RJ 105067 - D)]Destinatário(s): Rdo ALVARO NUNES PACHECOManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01322-2006-471-01-00-4 - RTRte: Jose Leocadio da Silva [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Mineracao Serra do Brito Ltda [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Destinatário(s): Rdo Mineracao Serra do Brito LtdaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01445-2006-471-01-00-5 - RTRte: Jair Jose Ferreira FilhoRdo: Heraldo Carloto B. P. Barbosa [Adv. Raul Loretti Werneck Neto (OAB: RJ 96576 - D)]Destinatário(s): Rdo Heraldo Carloto B. P. BarbosaManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01049-2003-471-01-00-5 - RTRte: FRANCISCO ALVES MOREIRA [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]Rdo: IGREJA EVANGELICA ASSEMB DE DEUS DE ITAPERUNA [Adv. Paulo Henrique Coelho de Araujo (OAB: RJ 96439 - D)]Destinatário(s): Rdo IGREJA EVANGELICA ASSEMB DE DEUS DE ITAPERUNAManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00918-2004-471-01-00-5 - RTRte: ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES [Adv. Humberto Letiere de Oliveira (OAB: RJ 54581 - D)]Rdo: CAMPANHA NAC ESC COM COLEGIO CENEC CARIBE ROCH [Adv. Claudio Luis Repsold (OAB: RJ 73038 - D)]Destinatário(s): Rdo CAMPANHA NAC ESC COM COLEGIO CENEC CARIBE ROCHTomar ciencia do despacho de fls. 160: \"... Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos calculos por ela apresentados e tidos corretos. Itime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execução... \"Processo: 00557-2003-471-01-00-6 - RTRte: LUCI DE OLIVEIRA LIMA PERESRdo: ELIAS PIMENTEL JUNIOR [Adv. Fabiane Rabello de Souza (OAB: RJ 88208 - D)]Destinatário(s): Rdo ELIAS PIMENTEL JUNIORManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00754-2004-471-01-00-6 - RTRte: ALEXANDER RIBEIRORdo: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO [Adv. Nilton Serpa Kelly (OAB: RJ 34613 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULOTomar ciencia do despacho de fls. 119: \"... Considerando os esclarecimentos da autarquia, homologo os referidos cálculos por ela apresentados e tidos corretos. Intime-se a reclamada ao recolhimento em 48 horas sob pena de execução... \"Processo: 00954-2003-471-01-00-8 - RTRte: LUCIANA MARIA FAUSTINO FREITASRdo: LEONI DUARTE [Adv. Jose Boechat dos Santos (OAB: RJ 40691 - D)]Destinatário(s): Rdo LEONI DUARTEManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00881-2003-471-01-00-4 - RTRte: GENILVA PATRINIERE BARRIA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]Rdo: WANDER MIGUEL SARRUF [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)], Rdo: LUIZ CARLOS SANCHES [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva (OAB: RJ 79859 - D)]Destinatário(s): Rdo LUIZ CARLOS SANCHES, Rdo WANDER MIGUEL SARRUFManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 01022-2003-471-01-00-2 - RTRte: ESPOLIO DE JORGE LUIZ DO CARMO MARTINS [Adv. Carlos Jose de Castro Costa (OAB: RJ 114663 - D)]Rdo: TARCISIO TADEU GLORIA [Adv. Jose Mauro Alves Pereira (OAB: RJ 27519 - D)]Destinatário(s): Rdo TARCISIO TADEU GLORIAVir com os comprovantes dos recolhimentos previdenciários ainda devidos, no prazo de 48 horas, sob pena de execução .Processo: 00863-2003-471-01-00-2 - RTRte: JOSE RICARDO DA SILVA [Adv. Carla de Fatima Barreto de Souza (OAB: RJ 109292 - D)]Rdo: UNIVERSIDADE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)], Rdo: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)], Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Marcelo Lannes Santucci (OAB: RJ 112678 - D)]Destinatário(s): Rdo EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EINIL DE N IGUACU, Rdo SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, Rdo UNIVERSIDADE NOVA IGUACUManifestar acerca da planilha do INSS, por 10 dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar demonstrativo do que entende devido. Processo: 00198-2006-471-01-00-0 - INDDSPTE: Luzia Helena da Cunha Porfirio [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho (OAB: RJ 80333 - D)]SPDO: Ampla Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], SPDO: Jean Carlo Cardoso da Silveira - ME -Iluminar Ltda, SPDO: Vera Cruz Seguradora S/A [Adv. Ricardo de Oliveira (OAB: RJ 60780 - D)]Destinatário(s): SPTE Luzia Helena da Cunha PorfirioFornecer o endereco atual da 2ª reclamada, no prazo de 10 dias .Processo: 00453-2005-471-01-00-3 - RTRte: Sandra Valeria Correa de Oliveira [Adv. Aunir Medeiros Vicente (OAB: RJ 34478 - D)]Rdo: Faetec - Fundacao de Apoio a Escola Tecnica [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro Destinatário(s): Rte Sandra Valeria Correa de OliveiraApresentar, querendo, calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, ficando ciente tratar-se de liquidação provisória face à interposição de Agravo de Instrumento, conforme certificado às fls. 172 .Processo: 00541-2005-471-01-00-5 - RTRte: Joao Batista Ferreira Moura [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]Rdo: Oneildo Muniz Nues [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)]Destinatário(s): Rte Joao Batista Ferreira MouraTomar ciencia do deferimento do pedido da dilação do prazo por mais 05 dias improrrogáveis .Processo: 00552-2002-471-01-00-2 - RTRte: VILMAR MOTTA [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito (OAB: RJ 2594 - D)]Rdo: SILFER ARTEFATOS CIMENTO LTDA [Adv. Wellington de Almeida (OAB: MG 54276 - D)]Destinatário(s): Rte VILMAR MOTTAManifestar-se acerca de ofício e documento juntados aos autos às fls. 291/292, no prazo de 30 dias .Processo: 01036-2007-471-01-00-0 - RTRte: Adao Batista de Paula [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]Rdo: Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda. [Adv. Tania Maria Braga Barros (OAB: RJ 100948 - D)]Destinatário(s): Rdo Logistech Dist. Planj. e Entregas Ltda.Tomar ciencia do despacho de fls. 39: \"... Esclareça a Reclamada o motivo do recolhimento, tendo em vista o valor de cada parcela e a natureza jurídica das mesmas .\"Processo: 00724-1996-471-01-00-9 - RTRte: CLAUDIO MUNIZ LIMA [Adv. Marcos Antonio Terra Leite (OAB: MG 112130 - A)]Rdo: HOSPITAL DE MIRACEMA [Adv. Dilcea de Barros Poeys (OAB: RJ 4667 - D)]Destinatário(s): Rdo HOSPITAL DE MIRACEMATomar ciencia do despacho de fls. 635: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os cálculos de fls. 625/633, para fixar o quantum debeatur em R$ 154.382,96, equivalentes ao fator de 13.171.885,54 TRs. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento em 48 horas, ou garantia da execução, sob pena de penhora sobre tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito. No mesmo prazo, deverá a Rda comprovar os recolhimentos previdenciários, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execução e de expedição de ofício à Receita Federal, respectivamente... \"\r\n\r\nId: 476119"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial – 14/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00935-2007-491-01-00-0 – RTRte: Jonys Marcelo de Souza RibeiroRdo: Ampla Energia e Servicos S.A. e OutrosO Juiz do Trabalho Mauricio Caetano Lourenco da 1a vara de Mage, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A3 Construcao e Prestacao de Servicos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 01/04/2008 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 1a vara de Mage localizada na Rua Comendador Reis, 91, Centro, MAGE, 25900000 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 474519"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008\r\n\r\nProc. 01088-2007-501-01-00-3 - Cgte: Megatons Produtos Quimicos Industria e Comercio Ltda. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Cgdo: Leonardo Santos Nascimento. Cgte: DEFERIDO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-501-01-00-7 - Rte: ADELIA SOARES SANTOS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: MARTA DE ABREU FELIX Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2006-501-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Ferreira Viana [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 080875/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 148 E DOS CALCULOS DE FLS. 149/ 151, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00200-2008-501-01-00-0 - Rte: Cosme do Nascimento Machado [Adv. Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro OAB:RJ 098215/D ] Rdo: Natural Teen Industria e Comercio Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 01513-2000-501-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO CABRAL [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 067019/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL. 326 E DOS CALCULOS DE FLS. 327/ 329, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001635/01 - Rte: LUCIENE EINERT DOS SANTOS SANTIAGO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/ RE.PZ:8d \r\n\r\nProc. 00690-2002-501-01-00-9 - Rte: DORIVAL DE SOUZA [Adv. Roberto Braga OAB:RJ 072971/D AB:RJ 078767/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2002-501-01-00-9 - Rte: ESPOLIO DE EUCLAIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2003-501-01-00-6 - Rte: OSWALDINO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 195/197 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2003-501-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz de Paula Paraiso (Espolio de) [Adv. Wilson Linhares OAB:RJ 051014/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FL. 93: FGTS = R$ 1.867,01 OU N. 159.020,06009 IDTRS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00661-2003-501-01-00-8 - Rte: DELSIMAR DIAS [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 01763-2003-501-01-00-0 - Rte: LEANDRO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA DEVOLUCAO DA CPE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00171-2004-501-01-00-2 - Rte: SANDRA HELENA MURY DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Rdo: CASA DE SAUDE SANTA IGNEZ LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01125-2004-501-01-00-0 - Rte: CARLOS JERONIMO FERREIRA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: IDEAL ESPORTE CLUB Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2005-501-01-00-8 - Rte: Jose Renato dos Santos Soares [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 085370/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/ OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2006-501-01-00-5 - Rte: Aluizio Pedro Schott [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 032511/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:160,00 P/ RE.PZ:8 D. \r\n\r\nProc. 00078-2006-501-01-00-0 - Rte: Thiago Cavalcante de Oliveira [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 068751/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DA PROMOCAO DE FL 44 E DOS CALCULOS DE FL.45, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 00109-2006-501-01-00-2 - Rte: Valderez Afonso da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA), EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00154-2006-501-01-00-7 - Rte: Luciana de Almeida Barbosa [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00719-2006-501-01-00-6 - Rte: Willian Oliveira Dutra [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01029-2006-501-01-00-4 - Rte: Florence de Faria Brasil Vianna [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 025915/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2006-501-01-00-0 - Rte: Renata Silva de Souza [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA C/ COPIA DA INICIAL, BEM COMO DA PETICAO DE FL. 38 PARA ENCAMINHAMENTO A RE. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01495-2006-501-01-00-0 - Rte: Zeneide Lopes de Castro Isidio [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 133435/D ] Rte: DEFIRO. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01497-2006-501-01-00-9 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 105859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 P/RE. PZ:8d \r\n\r\nProc. 01620-2006-501-01-00-1 - Rte: Gildo Andre dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 127874/D AB:RJ 085445/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 160,00 P/RE.PZ:8d. \r\n\r\nProc. 01709-2006-501-01-00-8 - Rte: Getulio Francisco Ferreira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00088-2007-501-01-00-6 - Rte: Leandro Alves Brum [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D ] Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao (DA PERITA, EM 5 DIAS) \r\n\r\nProc. 00094-2007-501-01-00-3 - Rte: Rubia de Souza Venino [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 045082/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DE FL. 43, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, SOB PENA DE PRECLUSAO, NA FORMA DO ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. 00793-2007-501-01-00-3 - Rte: Luciane de Souza Gomes. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 115130/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2007-501-01-00-6 - Rte: Terezinha Costa dos Reis. [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 009709/D ] Rte, Rdo: ACOLHIDA A EXCECAO DE INCOMPETENCIA RELATIVA EM RAZAO DO LUGAR. \r\n\r\nProc. 00985-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Luiza Alves Ferreira [Adv. Nagila de Lima Almawy OAB:RJ 075364/D ] Rdo: LTP de Nilopolis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 160,00 P/ RE. \r\n\r\nProc. 01412-2007-501-01-00-3 - Rte: Veronica de Souza Silva [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 089349/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2007-501-01-00-0 - Rte: Ana Glaucia Rodrigues de Souza [Adv. Fabio Pereira dos Santos OAB:RJ 096255/D AB:RJ 071745/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 40,00 p/RE.PZ:8 d. \r\n\r\nProc. 00210-2008-501-01-00-5 - Rte: Marlon Castro de Oliveira [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier OAB:RJ 130964/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00216-2008-501-01-00-2 - Rte: Adilson da Silva [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00220-2008-501-01-00-0 - Rte: Diogo Jose Pinto Marriel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Calcados e Confeccoes Di Santinni Ltda Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00223-2008-501-01-00-4 - Rte: Luciana Cristiane de Andrade Braga [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: Leila da Silva Costa Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. 00231-2008-501-01-00-0 - Rte: Fatima Martins da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E. TRT-1a. Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado p/ manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 I c/c 283 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000370/99 - Rte: ALEXANDRE CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Sonia Silva dos Santos OAB:RJ 039530/D ] Rdo: CHURRASCARIA LIMAO LTDA. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA) EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 473131"
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00772-1988-242-01-00-5 - Rte: JOSE NUNES DUARTE Rdo: TUBARAO BAR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/02/2008 \r\n\r\nProc. 02483-2004-242-01-00-1 - Aut: SILDEBERTO PASCOUTTO DA ROCHA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 073386/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RPS 001516/00 - Rte: EDIMARA DUTRA DE CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MARIA DE LURDES QUIROZ NEVES Rte: Ter ciencia de despacho 73. \r\n\r\nProc. RPS 001110/01 - Rte: DEISE JOSUE DE NAZARETH [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: SEMOL SERV ESP DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 74. \r\n\r\nProc. 00304-2002-242-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DA SILVA [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 084814/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 02110-2002-242-01-00-9 - Rte: REINALDO DA SILVA GOMES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D AB:RJ 099445/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03684-2002-242-01-00-4 - Rte: FABIO DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 078414/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 03445-2003-242-01-00-5 - Rte: DANIELE FURTADO DE SOUZA [Adv. Antonio Guedes OAB:RJ 005015/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do deposito nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 02446-2004-242-01-00-3 - Rte: BIANCA LEITE CUSTODIO [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02973-2004-242-01-00-8 - Rte: MARCO DE CASTRO SILVA [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D AB:RJ 101096/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03009-2004-242-01-00-7 - Rte: WALTER COSTA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 079459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01816-2005-242-01-00-6 - Rte: Janaina de Souza Nogueira [Adv. Raphael Jorio Filho OAB:RJ 062988/D AB:RJ 058489/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 83. \r\n\r\nProc. 02978-2005-242-01-00-1 - Rte: Areli do Carmo Pereira Junior [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. Liquido do Reclamante: R$ 735,99 (62.348,20420 TRs) Custas: R$ 240,00 Total da execucao: R$ 975,00 (82.679,41 TRs) Sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 15 dias, na forma do art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01658-2006-242-01-00-5 - Rte: Vera Lucia de Souza Athanasio [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 131462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02437-2006-242-01-00-4 - Rte: Bruno Pessanha Moreira [Adv. Jorge de Oliveira Mussuri OAB:RJ 047557/D AB:RJ 062282/D ] Rte, Rdo: \"...deixo de receber o recurso de fls. 26/38, por deserto\". Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabiano Mello Souza [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001800/00 - Rte: VALMIR DOS SANTOS [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 001303/01 - Rte: ROBSON DE SOUZA FILISMINO [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: JAVIC ASSESSORIA E CONSULT EMPRESARIAL LTDA Rte: Ter ciencia de despacho 57. \r\n\r\nProc. 02196-2001-242-01-00-9 - Rte: MANOEL CESAR FIGUEIREDO [Adv. Paulo Ricardo Felix OAB:RJ 047547/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 187. \r\n\r\nProc. RT 002316/01 - Rte: JORGE LUCAS DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01474-2002-242-01-00-1 - Rte: RICARDO DA SILVA LIMA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 059405/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01697-2002-242-01-00-9 - Rte: MANUEL SARDO MARQUES [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 102609/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 02734-2002-242-01-00-6 - Rte: JORGE DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 059092/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02846-2002-242-01-00-7 - Rte: ANTONIO VALDIR SOBRINHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03878-2002-242-01-00-0 - Rte: EVERARDO CORDEIRO LIMOEIRO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00484-2003-242-01-00-0 - Rte: WALTER BOUCAS CORREA [Adv. Judith Daniele Madureira Epifanio OAB:RJ 100895/D AB:RJ 005482/D AB:RJ 113308/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, 230/232. \r\n\r\nProc. 01551-2003-242-01-00-4 - Rte: SERGIO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087433/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02347-2003-242-01-00-0 - Rte: PABLO DOS SANTOS SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 113853/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02377-2003-242-01-00-7 - Rte: NERI SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Amanda Pinto Carvalhal OAB:RJ 113777/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 03152-2003-242-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO PINTO CAVALCANTE [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02340-2004-242-01-00-0 - Rte: CLEMENTE DOS SANTOS ANTONIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 068679/D ] Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02645-2004-242-01-00-1 - Rte: CLAUDIA DE CASSIA DA SILVA [Adv. Simone Sales Freitas OAB:RJ 088449/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Ante a ausencia de numerario em conta-corrente, promover meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-242-01-00-7 - Rte: Ricardo Rocha do Nascimento [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 126337/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho 108. \r\n\r\nProc. 01693-2005-242-01-00-3 - Rte: Monica Madeira da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 001586/D ] Alianca Metropolitana: VISTA FORA DO CARTORIO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01006-2006-242-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lopes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056952/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01573-2006-242-01-00-7 - Rte: Leny Jacinto de Medeiros [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 058387/D ] Rdo: Comprovar o pagamento do valor devido e atualizado, em 15 dias, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01652-2006-242-01-00-8 - Rte: Milton Manoel Maciel [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Condominio do Edificio Manoel Candido da Silva Rte: Ter ciencia de despacho 38. \r\n\r\nProc. 01836-2006-242-01-00-8 - Rte: Maria Luiza da Silva [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02289-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Magno dos Anjos Gomes [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Rdo: \"...deixo de receber o recurso orinario do autor por deserto\". \r\n\r\nProc. 00727-2007-242-01-00-4 - Rte: Alexandre Silva dos Santos [Adv. Soraia Camara OAB:RJ 115428/D AB:RJ 145963/D ] Rdo: ASSINALO O PRAZO DERRADEIRO DE 10 DIAS PARA QUE JUNTE AOS AUTOS OS DOCUMENTOS PERTINENTES A CAUSA. \r\n\r\nProc. 00776-2007-242-01-00-7 - Rte: Carlos Augusto dos Santos Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01163-2007-242-01-00-7 - Rte: Debora Lima Vieira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA DESISTENCIA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00228-1991-242-01-00-9 - Rte: SILVIA LUCIA GONCALVES MARCHETTI [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000197/96 - Rte: PAULO CESAR GUIMARAES ROSA [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002600/96 - Rte: ADRIANA DOLORES DA CONCEICAO ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056663/D ] Rte: VENHA COM AS INFORMACOES NECESSARIAS A EXPEDICAO DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 01819-1997-242-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUSA SILVA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 097239/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao conforme parametros estabeleci- dos por este M. Juizo, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 03420-1997-242-01-00-2 - Rte: ALEX JOSE DA SILVA [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 062089/D ] Rte, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (RDA) 15 DIAS. Fornecer o endereco atual da reclamada. PRIMEIRA RE (RTE). \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: INACIA ALICE DA CONCEICAO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 088202/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001447/98 - Rte: CLEIA ANTUNES NOGUEIRA [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: ANTONIO PEDRO FERREIRA NORAT Rte: Ter ciencia de despacho 44 \r\n\r\nProc. RT 002284/98 - Rte: SONIA MATOS DE SOUZA CRUZ [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 098460/D AB:RJ 011435/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 04074-1998-242-01-00-0 - Rte: VASCO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Claudio Roberto Rodrigues Freitas OAB:RJ 048886/D AB:RJ 037311/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA ATUALIZACAO DE FLS. 152, SENDO A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DO VALOR JA HOMOLOGADO, EM 15 DIAS NA FORMA DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: CARLA MENDES FERRAN [Adv. Celestino da Silva Neto OAB:RJ 087470/D AB:RJ 065415/D ] Rte: Ter ciencia de despacho 93. \r\n\r\nProc. RT 001594/99 - Rte: SERGIO FIGUEIREDO DA COSTA [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 060530/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002651/99 - Rte: JARBAS BATISTA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 066737/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia do deposito nos termos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 03428-1999-242-01-00-0 - Rte: TANIA LUCIA DIAS DE ALENCAR [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART 884 DA CLT. \r\n\r\nId: 456531"
                        ]
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "471436": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial – 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 00013-2005-245-01-00-3 – ACOAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, transpReu: Pessanha Vigilancia e Seguranca LtdaO Juiz do Trabalho Substituto Ana Paula Moura Bonfante De Almeida da 5a vara de Niteroi, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Pessanha Vigilancia e Seguranca Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 04/06/2008 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 5a vara de Niteroi localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos dareclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acimamencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-serepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamentecredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissaoquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suastestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje aintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes daaudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera' controlar possivel devolucao ou oindeferimento da intimacao, requerendo oque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento doperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 eincisos do CPC).Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoajuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade dere ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia docontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPFdos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 471436"
                            ],
                            "471437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação – 12/03/2008\r\n\r\nProcesso: 02160-2006-245-01-00-9 – RTRte: Gustavo Cardoso CoutoRdo: Socran Reparos Navais Ltda., Empresa Brasileira de Reparos Navais Ltda. - RENAVI, Socran Reparos Navais Ltda.Pelo presente fica m Socran Reparos Navais Ltda., Socran Reparos Navais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 471437"
                            ],
                            "471438": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01950-2007-245-01-00-8 - RTRte: Maria das Neves Silva de Menezes [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]Rdo: Roland Antonio Romero Saavedra [Adv. Carlos Augusto Nogueira Faria (OAB: RJ 100509 - D)]Destinatário(s): Rte Maria das Neves Silva de Menezes, Rdo Roland Antonio Romero SaavedraTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 02273-2006-245-01-00-4 - RTRte: Paula Cristina Fortes Belem Martins [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho (OAB: RJ 102775 - D)]Rdo: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rdo Concessionaria da Ponte Rio Niteroi S.A., Rte Paula Cristina Fortes Belem MartinsTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8(oito) dias. .Processo: 00149-2008-245-01-00-6 - RTRte: Denise Marques Timbo [Adv. Paulo Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]Rdo: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: OI TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Denise Marques Timbo, Rdo OI TNL PCS S.A., Rdo TNL Contax S.A.Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 01427-2007-245-01-00-1 - RTRte: Joao do Carmo Cadete [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]Rdo: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)]Destinatário(s): Rte Joao do Carmo Cadete, Rdo Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda.Ciência da decisão de fls.43/49. Prazo de 08 dias.\"...EXTINGUE-SE SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o pedido de levantamento do FGTS e julgam-se PROCEDENTES os demais pedidos...\" Processo: 01485-2007-245-01-00-5 - RTRte: Alessandro de Castro Campos [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]Rdo: Estok Comercio e Representacoes Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]Destinatário(s): Rte Alessandro de Castro Campos, Rdo Estok Comercio e Representacoes Ltda.Ciência da decisão de fls.103/112. Prazo de 08 dias.\"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de retificação da data de admissão e no mérito julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" Processo: 00131-2008-245-01-00-4 - RTRte: Paulo Jose Coelho Lopes [Adv. Fernando Agapito Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]Rdo: Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]Destinatário(s): Rdo Bem Guanabara Emergencias Medicas Ltda., Rte Paulo Jose Coelho LopesTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .Processo: 00009-2008-245-01-00-8 - RTRte: Fatima Felix Patricio [Adv. Rodrigo Itabaiana (OAB: RJ 101323 - D)]Rdo: Jardim Escola Tia Tereza Ltda.Destinatário(s): Rte Fatima Felix PatricioComparecer a audiência no dia 25/03/2008 às 09:10 h nesta Vara do Trabalho.Comparecer ao Distribuidor para atualizar seu cadastro.Ciência do despacho de fls.20. Processo: 00254-2007-245-01-00-4 - RTRte: Rozenil Goncalves Fontineli [Adv. Aura Magalhaes Freitas (OAB: RJ 49921 - D)]Rdo: Master Vig Seguranca e Vigilancia Ltda., Rdo: Sendas Distribuidora S.A.Destinatário(s): Rte Rozenil Goncalves FontineliApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Nenhuma nulidade a declarar. Ciência do despacho de fls.61 Processo: 00743-2006-245-01-00-5 - RTRte: Luiz Claudio de Almeida Silva [Adv. Ingeborg Gabriel Pecly (OAB: RJ 89052 - D)]Rdo: Monazita Comercio e Confeccoes Ltda [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Rdo: Triax Artigos Esportivos Ltda N/P Ronaldo Orestes Moura [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]Destinatário(s): Rte Luiz Claudio de Almeida SilvaManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 diasProcesso: 02386-2005-245-01-00-9 - RTRte: Bruno da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]Rdo: Balleares Locacao de Mao de Obra Ltda [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]Destinatário(s): Rdo Balleares Locacao de Mao de Obra LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 20 dias.Processo: 01925-2006-245-01-00-3 - RTRte: Ronaldo Carlos da Silva Ramos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]Rdo: Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Fabio E M Bento (OAB: RJ 140676 - D)]Destinatário(s): Rdo Cinatema Distribuidora de Bebidas Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 20 dias.Processo: 00629-2007-245-01-00-6 - RTRte: Elaine Torres Marinho [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Talento Word Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Rdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]Destinatário(s): Rdo Prezunic Comercial Ltda., Rdo Talento Word Consultoria Empresarial Ltda.Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso deimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entendedevido. Em, 10 dias.Processo: 00107-2007-245-01-00-4 - RTRte: Ivete Estevao Fernandes [Adv. Paulo Couto (OAB: RJ 107031 - D)]Rdo: Laverte Confeitaria Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]Destinatário(s): Rte Ivete Estevao FernandesApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 00116-2007-245-01-00-5 - RTRte: Claudenir dos Santos [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]Destinatário(s): Rte Claudenir dos SantosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01693-2005-245-01-00-2 - RTRte: Marta da Conceicao Nahum Pereira [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]Rdo: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna (OAB: RJ 107779 - D)]Destinatário(s): Rte Marta da Conceicao Nahum PereiraManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.Processo: 01336-2005-245-01-00-4 - RTRte: Franclin Oliveira de Jesus [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LtdaDestinatário(s): Rte Franclin Oliveira de JesusApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias Processo: 02404-2005-245-01-00-2 - RTRte: Daniel Figueiro Moreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: J G de Faria Mercadinho ME, Rdo: Barros do Pacheco Cereais e Frutas Ltda ME, Rdo: I F Moraes Mercadinho MEDestinatário(s): Rte Daniel Figueiro MoreiraManifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. Processo: 01795-2005-245-01-00-8 - RTRte: Alan Candido Gomes Santana [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: JG Reparos Navais SS LtdaDestinatário(s): Rte Alan Candido Gomes SantanaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 02561-2006-245-01-00-9 - RTRte: Marcelo da Conceicao Rosa [Adv. Fernanda Ribeiro Uchoa Teixeira (OAB: RJ 101952 - D)]Rdo: R P R 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. MEDestinatário(s): Rte Marcelo da Conceicao RosaInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus legais. Processo: 01372-2005-245-01-00-8 - RTRte: Luiz Carlos Monteiro [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Elevadores do Brasil Ltda [Adv. Eduardo Souza Torreao da Costa (OAB: RJ 117601 - D)]Destinatário(s): Rdo Elevadores do Brasil Ltda, Rte Luiz Carlos MonteiroCiência que negado seguimento ao RO da Ré.Ciência do despacho de fls.211 Processo: 00998-2007-245-01-00-9 - RTRte: Severina Barbosa [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes (OAB: RJ 75312 - D)]Rdo: Armity Odontologia Ltda. [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]Destinatário(s): Rdo Armity Odontologia Ltda.Manifestar-se sobre peticao de fls.53. Em, 10 dias. SEM CARGAProcesso: 00545-2005-245-01-00-0 - RTRte: Maria do Socorro Mendes de Araujo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]Rdo: Marcos Bastos Ferreira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]Destinatário(s): Rte Maria do Socorro Mendes de AraujoManifestar-se sobre o bem penhorado, em 30 dias, informando se pretende adjudicá-lo, renovar a praça ou requerer o que entender necessário, sob ônus de levantamento do gravame. Processo: 02316-2006-245-01-00-1 - RTRte: Luciana da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]Rdo: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Rdo: Tnl Pcs S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]Destinatário(s): Rte Luciana da Silva, Rdo Tnl Contax S.A., Rdo Tnl Pcs S.A.Manifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 20 dias sucessivos.Processo: 00803-2005-245-01-00-9 - RTRte: Chrystiane Araujo de Souza Coutinho [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Consulcoop [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Rdo: Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima [Adv. Joana Pereira Goncalves (OAB: RJ 100533 - D)]Destinatário(s): Rdo Alianca Metropolitana a/c Liquidante Reginaldo Ferreira Lima, Rte Chrystiane Araujo de Souza CoutinhoCiência do despacho de fls.658, indeferindo a suspensão da execução, bem como a manifestação do autor, em 15 dias, sobre a representação da 1ª Ré. Processo: 00465-2006-245-01-00-6 - RTRte: Marli Rosa de Oliveira [Adv. Saulo Borges de Mendonca (OAB: RJ 79682 - D)]Rdo: Paulo Robert Gaston Monvoison [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]Destinatário(s): Rte Marli Rosa de OliveiraNada a deferir, tendo em vista o teor da cláusula 5 do acordo de fls.14. Decorrido o prazo, in albis, retornem os autos ao Arquivo. Processo: 01206-2007-245-01-00-3 - RTRte: Geovania Castro da Silva [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]Rdo: LL e Conceicao Drogaria Ltda.Destinatário(s): Rte Geovania Castro da SilvaInformar, em 05 dias, se recebeu a última parcela do acordo, sob ônus legais Processo: 01248-2007-245-01-00-4 - RTRte: Valdete de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]Rdo: Santa Cruz ScanDestinatário(s): Rte Valdete de Oliveira GomesApresentar, inicialmente, a certidão de ônus reais do imóvel indicado. Processo: 00630-2005-245-01-00-9 - RTRte: Edinario Serafim de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]Rdo: Lopes Construcoes Ltda [Adv. Jose Jorge Garuba (OAB: RJ 35624 - D)]Destinatário(s): Rte Edinario Serafim de SousaManifestar-se sobre o oficio de fls.127. Em, 10 dias.Processo: 01572-2005-245-01-00-0 - RTRte: Robson Coelho Cavalcanti [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]Rdo: Magiccop Cooperativa de Trabalho, Rdo: Niteroi Park Ltda [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]Destinatário(s): Rdo Niteroi Park Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .Processo: 01030-2005-245-01-00-8 - RTRte: Sergio Nogueira de Mattos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]Rdo: Serv Rio Reparos Navais Ltda a/c Delphinus do Carmo Silva de Souza, Rdo: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]Destinatário(s): Rte Sergio Nogueira de MattosManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 diasProcesso: 00082-2008-245-01-00-0 - ADIVAut: Paulo de Carvalho Martins [Adv. Jorge Bulcao Coelho (OAB: RJ 80962 - D)]Reu: Sind dos Trab nas Ind Metal Mecan e de Mat Elet Inform Sider Const [Adv. Luis Fernando Moreira (OAB: RJ 59101 - D)]Destinatário(s): Aut Paulo de Carvalho Martins, Reu Sind dos Trab nas Ind Metal Mecan e de Mat Elet Inform Sider ConstCiência da decisão de fls.859. Homologação do pedido de desistência, extingüindo o feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 471438"
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                            "003/VT DE NOVA IGUACU - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1o e 2o Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que LUIZ FERNANDO RODRIGUES (Adv. Wilson Luiz da Silva - OAB/RJ: 089850/D) move a TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA N/P SOCIOS GILBERTO DA CONCEICAO GONCALVES e ZELIETE DA SILVA GONCALVES (Adv. Cibele Paiva Guerra - OAB/RJ: 057460/D), Proc n. RT 000643/99, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 30.04.2008, às 14:00 horas, no Atrio do Forum, na Rua Dom Walmor, n. 270, Centro, Nova Iguacu-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 14.05.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 124, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 106 do Edificio Dr. Neno Vasco, com entrada pelo n. 30 da Rua Dr. Juiz Alberto Nader, Centro, Nova Iguacu/RJ, registrado sob o n. 5.375, conforme certidao do Registro Geral da 1a Circunscricao de Nova Iguacu, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Apresentacao de Certidoes e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, com deposito a disposicao do juizo, no prazo de 24 horas. Em caso de remicao ou acordo, fica (a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls 124. Em caso de adjudicacao, fica o exequente ciente que devera pagar 5% de comissao ao Leiloeiro. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, DAIANA THAIS DA SILVA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. RENATA JIQUIRICA, MM. Juiza Titular na 3a Vara do Trabalho de Nova Iguacu/RJ.\r\n\r\nId: 454567"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 07/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01431-2006-224-01-00-8 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul Fl [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Momentos Bar e Petisco Ltda. - ME Bens: 01 (Uma) geladeira, marca Bosch, cor branca, duplex, em estado de nova, avaliada em R$ 2.500,00. O bem encontra-se na Praca Santos Dumont, 65, Loja, Centro, NI. \r\n\r\nProc. CO 000035/01 - Dpte: NORTEX IGUACU COM DE ROUPAS LTDA Dpdo: JUIZ PRESIDENTE DA 69/RJ E ELIENE PEREIRA Bens: 11 (Onze) calcas jeans, de fabricacao da reclamada, tipo five pockets, numeracao variada entre os numeros 38 e 44 em proporcoes iguas, com preco unitario de R$ 48,00, perfazendo o tatal de R$ 528,00. Os bens encontram-se acautelados na Secrestaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00065-2006-224-01-00-0 - Exte: Adilson Prudencio de Lima Exdo: Hortifruti Carmela Dutra Ltda. Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, marca Air Master 10.000 BTUs, funcionando e em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 800,00; 01 (Um) fax da marca Panassonic KX-FT72, funcionando, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 650,00; 01 (Um) fax da marca Panassonic KX-FS80, funcionando, em bom estado de uso e conservacao, avaliado em R$ 650,00. Total geral dos bens: R$ 2.100,00. Os bens encontram-se na Rua Rocha Carvalho, 1.474, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00460-2007-224-01-00-3 - Exte: Almir Francisco Silva Exdo: Transportadora Itapemirim S.A. Bens: 03 (Tres) caminhoes, 01 da marca CLIP-CL10, ano/modelo 1995, placa MRH3157, renavam 279185340, chassi 9B9CC2MMFS1AZ9047; 01 da marca M. BENZ/L 1113, ano/modelo 1978, placa MQU3626, renavam 276617711, chassi 34403312395251; 01 marca M.BENS/L 1113, ano/modelo 1985, pl placa MRD3538, renavam 27651105, chassi 34401412682332, avaliados em R$ 98.000,00. Os bens encontram-se na Av. Coelho da Rocha, 364, Centro, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 01565-2007-224-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hospital Paracambi Ltda. Bens: 01 (Uma) lavadoura industrial, toda em inox, com capacidade aproximada de 40 Kg, sem marca ou numero, funcionando, avaliada em R$ 5.500,00; 01 (Uma) centrifuga industrial, parte em inox, sem marca ou numero, funcionando, avaliada em R$ 3.500,00; 01 (Uma) secadora industrial, toda em ferro, sem omarca ou numero, funcionando,avaliada em R$ 3.500,00; 01 (Uma) passadora industrial, fabricada por \"Sitec Ind. e Com.\", No. L-4669, funcionando, bom estado, avaliada em R$ 3.500,00. Total geral dos bens: R$ 16.000,00. Os bens encontram-se na Rua Tenente Bernadino Bastos,546, Cascata, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01464-2000-224-01-00-2 - Rte: JORGE BENTO DE FREITAS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 01 (Um) Check-Out composto de: 1-Um teclado, 2-Monitor, 3-CPU, 4-Scanner, 5-CMC-7, 6-Impressora Fiscal, 7-Pinped Inteligente, 8-Esteira, 9-Luz de alerta. Sem marca visivel, avaliado em R$ 6.500,00. O bem encontra-se na Av. Guadalajara, 3.424, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01753-2003-224-01-00-4 - Rte: CELEIDA APARECIDA SILVA [Adv. Claudia Calvano OAB:RJ 084278/D AB:RJ 049446/D ] Bens: 70 (Setenta) carteiras escolares, tipo universitaria, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 2.100,00. Os bens encontram-se na Estrada Anibal da Motta, S/N, Jardim Limeira, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 02087-2005-224-01-00-3 - Rte: Delia Matos Ferreira [Adv. Luiz Carlos dos Santos Junqueira OAB:RJ 060792/D AB:RJ 085793/D ] Bens: 01 (Uma balanca, marca Filizola, carga maxima 20 Kg, com divisoes a cada 25 gramas, avaliada em R$ 250,00. O bem encontra-se na Av. Henrique Duque Estrada Mayer, 1.701, Tres Coracoes, NI. \r\n\r\nProc. 01538-2006-224-01-00-6 - Rte: Alice Cabral Silverio [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, do tipo \"Split\", da marca Totaline, na cor branca, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 01 (Uma) balanca ambulatorial, da marca Nielmy, na cor branca, em uso e em regular estado, avaliada em R$ 450,00; 17 (Dezessete) ventiladores de teto, com tres helices, na cor cinza, no estado, sem marca aparente, avaliados em R$ 850,00. Total geral dos bens: R$ 2.800,00. Os bens encontram-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.475, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001144/00 - Rte: IRAMAR FARIA RODRIGUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 081171/D ] Bens: 01 (Um) veiculo tipo microonibus, da marca VN/Ciferal Agilis M, ano 1998, renavam 696577747, chassi 9BWVTAV60WRB01150, placa KMN 0209, cor branca,movida a diesel, em regular estado de conservacao e funcionamento, avaliado em R$ 50.000,00. O bem encontra-se na Av. Augusto Vasco Aranha, 931, Areia Branca, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. RT 001270/00 - Rte: RIVELINO JOSE FORNAZIER NEVES [Adv. Katia Silva Maria da Conceicao Fernandes OAB:RJ 080670/D AB:RJ 002363/A ] Bens: 01 (Um) automovel Ford Pampa GL 1.8, placa KPF 4353, renavam 629776911, chassi 9BFZZZ55ZRB916268, na cor prata, a gasolina, ano 1994, modelo 1995, de propriedade da executa, em regular estado, avalido em R$ 10.500,00. O bem encontra-se na Rodovia Presidente Dutra, 15.501, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01468-2002-224-01-00-2 - Rte: MAURO ROBSON SILVA RODRIGUES [Adv. Guaraci da Costa OAB:RJ 092408/D AB:RJ 057569/D ] Bens: 01 (Um) microcomputador LG, No de serie 708SPBFE6045, modelo C17PC-0, cod. 71080 - AWZLKLS, em uso e estado, com monitor, teclado e mouse, avaliado em R$ 1.200,00; 01 (Um) aparelho de ar condicionado Springer Carrier, 7.500 BTUS, em uso e estado, avaliado em R$ 520,00. Total geral dos bens R$ 1.720,00. Os bens encontram-se na Rua Bernardino de Melo, 1895, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02049-2003-224-01-00-9 - Rte: EDILSON PERES DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D ] Rdo: COLEGIO EVANGELICO ALMEIDA BARROS Bens: 113 (Cento e treze) carteiras escolares, tipo universitaria, com tampo rtangular frontal, em regular estado de conservacao, avaliadas em R$ 4.520,00. Os bens encontram-se na Av. Presidente Kennedy, 2.875, Lote XV, Belford Roxo. \r\n\r\nProc. 00363-2004-224-01-00-8 - Rte: GILBERTO SALLES GAZETA [Adv. Odete Hilu OAB:RJ 001945/A AB:RJ 090865/D ] Bens: 200 (Duzentas) estantes de aco com prateleiras, cores diversas, em bom estado,ao valor unitario de R$ 100,00, totalizando R$ 20.000,00; 300 (Trezentas) cadeiras tipo secretaria, com rodas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 12.000,00; 01 (Um) elevador de passageiros, sem fabricante aparetne, com 03 paradas e capacidade para 08 passageiros, 560 Kg, em funcionamento, avaliado em R$ 20.000,00; 08 (Oito) computadores Pentium IV, com monitor LCD 15 polegadas, teclado e mouse, em funcionamento, avaliador em R$ 10.800,00. Total geral dos bens: R$ 62.800,00. Os bens encontram-se an Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 00511-2004-224-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 001728/D ] Bens: 3.513 (Tres mil, quinhentas e treze) unidades do produto Famile Condicionador Jaborandi, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, ao valor unitario de R$ 3,00, totalizando R$ 10.539,00; 11.412 (Onze mil, quatrocentas e doze) unidades do produto Famile Condicionador 480 ml, em perfeito estado de uso e dentro do prazo de validade, ao valor unitario de R$ 1,53, totalizando R$ 17.460,36. Total geral dos bens: R$ 27.999,36. Os bens encontram-se na Rua Maria de Andrade, 79, Marco II, NI. \r\n\r\nProc. 01475-2004-224-01-00-6 - Rte: ANDRE CUNHA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 80 (Oitenta) estantes de aco, com prateleiras, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 100,00, totalizado R$ 8.000,00; 58 (Cinquenta e oito) cadeiras, tipo secretaria, com rodas, cores diverdas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, totalizando R$ 2.320,00.Total geral dos bens: R$ 10.320,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 02117-2004-224-01-00-0 - Rte: JOAO FELIPE DE SOUZA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, marca: Consul Air Master, 18.000 BTUs, em estado de uso,funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00640-2005-224-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Prudencio dos Santos [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (Um) torno modelo industrial, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis, nome di fabricante: Metalurgica Joinville,avaliado em R$ 15.000,00. O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00730-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcos Tadeu Ferreira [Adv. Jocelino Lopes Pereira OAB:RJ 092334/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Bens: 20 (Vinte) ventiladores de teto, na cor cinza, em ferro, em uso e no estado, avaliados em R$ 600,00; 01 (Uma) mesa para computador, em formica cinza, com pes na cor preta, no estado, avaliada em R$ 50,00. Total geral dos bens: R$ 650,00. Os bens encontram-se na Av. Nilo Pecanha, 753, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01266-2005-224-01-00-3 - Rte: Renato Pereira Costa [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 079107/D ] Bens: 01 (Um) compressor da marca Sobroe, SMC865, No. da maquina 865919, refrigerante NH3, de pressao de trabalho maxima de 15 ATM, com motor de 25 cavalos da marca Nieg Plus, na cor verde, em uso e no estado, avaliado em R$ 20.000,00. O bem encontra-se na Av. Marechal Floriano Peixoto, 2.960, Loja, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01378-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcio Heleno Olimpio [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Bens: 01 (Um) aparelho de ar condicionado, marca Consul, modelo Air Master, 10.000 BTUs, em estado de uso, funcionando, avalido em R$ 700,00. O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01519-2005-224-01-00-9 - Rte: Otacilio Agripino Leandro [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Bens: 01 (Um) arquivo de ferro, com cinco gavetas, cor cinza, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00. O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00805-2006-224-01-00-8 - Rte: Georgina Mathias Bastos [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Bens: 01 (Um) trator MASSEM FERG-SSON, modelo 630, serie 365682152Y, com uma carreta forrageira PP4610 acoplada,funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 41.000,00. O bem encontra-se na Fazenda do Barreiro, s/n, Lages, Paracambi. \r\n\r\nProc. 01284-2006-224-01-00-6 - Rte: Fabio Muruci dos Santos [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 20 (Vinte) microscopios, marca Nicon Binocular, em funcionamento, ao valor unitario de R$ 1.500,00,perfazendo o total de R$ 30.000,00; 48 (Quarenta e oito) arquivos de aco, com 04 gavetas, cores diversas, em bom estado, ao valor unitario de R$ 150,00, perfazendo o total de R$ 7.200,00. Total geral dos bens: R$ 37.200,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 01740-2006-224-01-00-8 - Rte: Erika de Carvalho Araujo [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 129640/D ] Bens: 01 (Uma) calca jeans da marca Cavalera, feminina, tamanho 38, nova, avaliada em R$ 200,00; 01 (Um) bome de tecido, na cor vermelha, da marca Everlast, novo, avaliado em R$ 50,00. Total geral dos bens: R$ 250,00. Os bens encontram-se na Av. Gov. Roberto Silveira, 540, loja 210, segundo piso, Top Shopping, Centro, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 474346"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No atrio do FORUM de Nova Iguacu, terreo. Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. \r\n\r\nPraca do dia 21/05/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 28/05/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01006-2006-224-01-00-9 - Exte: Francisco Edson L. Araujo - (Espolio de) Exdo: Nativa Engenharia S.A. Bens: 01 (Um) guindaste movel P&H, ano 1973, modelo R-181, serie 35102, cor amarela, capacidade 18 Ton., elevacao de 70 graus, motor a diesel, M.Bens - OM-352, com 04 sapata, lanca telescopica hidraulica de 20 metros, fornecido pela Industria Vilares S/A, com as seguinte ferramentas: 01 ponteiro de 7/8 x 8\",01 chave de fenda de 5/16 x 10\", 01 chave allen 5/16\", 01 chave allen de 1/4, 01 funil reto medio, 04 manilhas de 11/2, 01 chave de boca de 5/8\" x 11/16\", 01 chave de boca de 11/16 x 11/8\", 01 chave de boca de 3/4 x 25/35 e uma chave de roda de 13/16 x 11/2\", em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 100.000,00; 01 (Um) bate-estaca com inclinacao positiva e negativa,acionamento hidraulico com guincho, equipado com motor modelo PTA-4.1052, serie 407649,General Motors, a diesel Ower,com torre de 27 metros e capacidade de 30 toneladas, para obras portuarias (trabalho em mar) em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 200,00. Total geral dos bens: R$ 300.000,00. Os bens encontram-se na estrada de Austin, 2.000, Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01151-2002-224-01-00-6 - SPTE: DEBORA PERES DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 02 (Dois) Check-Outs compostos de: CPU,teclado, impressora fiscal, em estado de uso, funcionando, avaliados em R$ 9.000,00, cada um, totalizando R$ 18.000,00. Os bens encontram-se na Av. Trancredo Neves, 3.424, Santa Eugenia, NI. \r\n\r\nProc. 01394-2000-224-01-00-2 - Rte: ARQUIMEDES DE LIMA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 002496/A ] Bens: 01 (Um) Check-Out composto de: CPU, teclado, impressora fiscal, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 9.000,00. O bem encontra-se na Av. Trancredo Neves, 3.424, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 001937/00 - Rte: JOSE CONRADO DE ALMEIDA [Adv. Jane Barbosa de Paula OAB:RJ 078518/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 59 (Cinquente e nove) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 2.360,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto Tavora, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. RT 000999/01 - Rte: MARIA JOSE FILGUEIRA DA CUNHA [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 066656/D ] Bens: 910 (Novecentos e dez) quilogramas de arroz, tipo agulhina, marca Tio Joao, avaliados em R$ 1.820,00. O bem encontra-se na Rua Tomaz Fonseca, 1.152, Ceramica, NI. \r\n\r\nProc. RT 001781/01 - Rte: CAROLINO BENTO MARTINS FILHO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Bens: 01 (Um) torno modelo industrial, em estado de uso, funcionando, sem numero e marca visiveis, nome do fabricante: Metalurgica Joenville, avaliado em R$ 15.000,00. O bem encontra-se na Rua Bahia, 135, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01876-2003-224-01-00-5 - Rte: FABIO DOS SANTOS [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 049479/D ] Bens: 01 (Uma) maquina de ar-condicionado, do tipo \"Split\", numero de serie 3404B32880, de 7,5 TR, equivalente a 80.000 BTUs, da marca Springer Carrier, em uso e em bom estado, localizada no quinto andar, avaliada em R$ 45.000,00. O bem encontra-se na Av. Nilo Pecanha, 450, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00533-2004-224-01-00-4 - Rte: SIMONE DE OLIVEIRA ROSA [Adv. Valquir Peres da Silva OAB:RJ 111118/D AB:RJ 084284/D ] Bens: 5.000 (Cinco mil) litros de alcool combustivel, avaliados em R$ 6.950,00; 5.000 (Cinco mil) litros de gasolina comum, avaliados em R$ 11.450,00. Total geral dos bens: R$ 18.400,00. Os bens encontram-se na Av. Henrique Estrada Mayer, 401, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 01780-2004-224-01-00-8 - Rte: EDSON LOPES DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 080456/D ] Bens: 03 (Tres) pecas religiosas especiais, novas, com 180 cm cada, nos seguintes motivos: uma Nossa Senhora da Conceicao, uma Pomba-Gira Mulambo e um Tranca-Rua,avaliadas cada uma em R$ 480,00, perfazendo o total de R$ 1.440,00; 03 (tres) pecas religiosas comuns, novas, com 180 cm cada, nos seguintes motivos: uma Padilha,uma Pomba-Gira Sete Encruzilhadas e um Ze Pilintra, avaliadas cada uma em R$ 400,00, perfazendo o total de R$ 1.200,00; 01 (Uma) peca religiosa especial nova, com 100 cm, no motivo Sao Jorge, avaliada em R$ 203,00. Total geral dos bens: R$ 2.843,00. Os bens encontram-se na Rua Luci Flores, 214, Edson Passos, Mesquita. \r\n\r\nProc. 02108-2004-224-01-00-0 - Rte: DOMINGOS RODRIGUES DIAS [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: CLINICA ALBERT SABIN LTDA Bens: 01 (Um) processador da marca Macrotec,modelo MX2,em funcionamento, avaliado em R$ 11.000,00; 01 (Um) equipo odontologico Kavo Lights, com cadeira cinza, refletor e unidade auxiliar, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00; 01 (Um) bebedouro de pressao, em aco inoxidavel, marca Master Frio,em bom estado, avaliado em R$ 360,00; 13 (Treze) macas em madeira, cor branca, com colchao, em bom estado, avaliado em R$ 1.300,00; 02 (Duas) impressoras matriciais, uma Epson LX 810 e outra Citizen GSX 1905, em funcionamento, avaliadas em R$ 700,00. Total geral dos bens: R$ 16.950,00. Os bens encontram-se na Rua Otavio Teixeira, 548, Cabucu, NI. \r\n\r\nProc. 01518-2005-224-01-00-4 - Rte: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D AB:RJ 110181/D ] Bens: 01 (Um) veiculo automotor, tipo camioneta, com carroceria aberta, a gas, ano/modelo 1995/1995, marca IMP/ASIA TOWNER TRUCK, cor predominante branca, chassi KN3HNP8D25K015132, renavam 649795148, placa LBE 6489 - Rio de Janeiro - RJ, avaliado em R$ 15.000,00; 450 (Quatrocentos e cinquenta) botijoes de gas, 13 Kg, com gas, avaliados em R$ 27.000,00; 700 (Setecentos) vasilhames de agua mineral, 20 litros, cheios, agua de marca CACATAI, avaliados em R$ 8.750,00. Total geral dos bens: R$ 52.550,00. Os bens encontram-se na Rua Geni Saraiva, 760, Posse, NI. \r\n\r\nProc. 00619-2006-224-01-00-9 - Rte: Juraci Serafim Rangel [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: Renata Inacio da Silva Bens: 01 (Um) freezer prosdocimo 220,funcionando, no estado, avaliado em R$ 270,00; 01 (Uma) geladira Eletrolux R26, funcionando, no estado, avalaida em R$ 270,00; 01 (Um) fogao 04 (quatro) bocas, esmaltec, funcionando, no estado, avaliado em R$ 130,00; 01 (Uma) televisao Philco Hitachi, 14 polegadas, funcionando, no esado, avaliada em R$ 140,00; 01 (Uma) televisao, marca Philco, 14 polegadas, funcionando, no estado, avaliada em R$ 140,00; 01 (Um) \"Rack\", cor mogno, no estado, avaliado em R$ 140,00; 01 (Uma) televisao marca Philco, 20 polegadas, cor prata, funcionando, no estado, avaliada em R$ 250,00; 01 (Um) aparelho de som AIWA NSX 5770, caixas de som e autos-falantes, com defeito, no estado, avaliado em R$ 210,00. Total geral dos bens: R$ 1.550,00. Os bens encontram-se bastante desgastados, deteriorados em razao do uso e do tempo. Os bens encontram-se na Rua Calazans, 66, Lago dos Peixes - Austin, NI. \r\n\r\nProc. 01764-2006-224-01-00-7 - Rte: Luciane da Silva Lacerda Gervou [Adv. Paulo Renato Gomes dos Santos OAB:RJ 085395/D AB:RJ 090865/D ] Bens: 12 (Doze) equipos odontologicos, marca Dabi Atlante, modelo Versa, cadeira cinza, refletor Focus e unidade auxiliar funcionando, ao valor unitario de R$ 3.000,00, perfazendo o total de R$ 36.000,00; 162 (Cento e sessenta e duas) carteiras escolares, com estrutura de ferro, revestidas de formica branca, em bom estado, ao valor unitario de R$ 40,00, perfazendo o total de R$ 6.480,00. Total geral dos bens: R$ 42.480,00. Os bens encontram-se na Av. Abilio Augusto, 2.134, Centro, NI. \r\n\r\nProc. 00501-2007-224-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Bens: 01 (Um) caminhao da maraca Mercedes Benz, cor predominante branca, ano 1998, com carroceria aberta, placa LNL 1435, chassi 9BM388054WB157254, em uso, noe estado, avaliado em R$ 70.000,00. O referido bem tambem foi penhorado para garantir diversas outras execucoes trabalhistas, sendo seu valor suficiente para comportar o somatoria das mesmas. O bem encontra-se na Travessa Infantil,10, California, NI. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 474347"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00023-2007-224-01-00-0 - Rte: Edson Willian de Andrade Gomes Rdo: Supermercados Torrebela Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/06/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00453-2005-224-01-00-0 - Rte: Ricardo Renorio da Silva Rdo: Copab Construcoes e Pavimentacoes Borges E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/03/2008 \r\n\r\nProc. 01177-2007-224-01-00-9 - SPTE: Marcelo Azambuja Neto [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 086688/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2006-224-01-00-1 - Rte: Fabricia Santos de Souza [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D ] Rdo: A N Lyrio Aviario Ltda. Rte: Requere o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01985-2006-224-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora de Souza Santos [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 107407/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 681,66, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000750/01 - Rte: JOEL DELFINO DA SILVA [Adv. Celia Regina Fernandes OAB:RJ 057206/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 028176/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 297,88, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000762/01 - Rte: VANDERSON DE SOUZA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 626,82, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01713-2001-224-01-00-0 - Rte: MARIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Ciencia que o deposito recursal foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2002-224-01-00-6 - Rte: PEDRO PAULO TARGINO DEOLIVEIRA [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2002-224-01-00-7 - Rte: RUTH JANE SIQUEIRA LOPES [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 101447/D ] Rte, Rdo: Ciencia decisao fls.77: \"...Isto Posto, nao conheco da excecao de pre-executividade, conforme fundamentacao supra que este DECISUM integra. Prossiga-se.\" \r\n\r\nProc. 01809-2002-224-01-00-0 - Rte: JOSE DAS NEVES TAVARES [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ANTONIO FRANCISCO FILHO OFICINA DE RADIADORES Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls.36, incluse para atenteder ao expediente de fls.33. \r\n\r\nProc. 00726-2003-224-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSE FERREIRA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 056448/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 2.410,08, em 10 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01101-2003-224-01-00-0 - Rte: MIRAEL CRUZ PARGA [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 113866/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 9.610,93 e o recolhimento de custas, atraves de guia DARF, no valor de R$ 40,00. Em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2004-224-01-00-9 - Rte: CELIO MARCOS ROMAO DOS SANTOS [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Fls.239. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01662-2004-224-01-00-0 - Rte: FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00207-2005-224-01-00-8 - Rte: Cezar David Bacchi [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2005-224-01-00-0 - Rte: Emerson Gomes Leite [Adv. Gelson dos Santos Gondim OAB:RJ 111275/D AB:RJ 037574/D ] Rte, Rdo: Ciencia que foi REJEITADO o pedido de Excecao de Pre-Executividade \r\n\r\nProc. 00439-2005-224-01-00-6 - Rte: Adriana Spalla Xavier [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D ] Rte: Ciencia despacho fls.160: \"Cumpra requerente o que estabelece o art. 45 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 00509-2005-224-01-00-6 - Rte: Alessandra de Jesus Carvalho [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 049446/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls.164: \"Cumpra o requerente o que estabelece o art. 45 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 01201-2005-224-01-00-8 - Rte: Marcio Santana da Silva [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 072696/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-224-01-00-3 - Rte: Suzana da Silva Souza [Adv. Adilson Jose da Silva OAB:RJ 036662/D AB:RJ 025915/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01883-2005-224-01-00-9 - Rte: Wilson Pessoa de Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 1.340,91,em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01993-2005-224-01-00-0 - Rte: Josias Batista de Souza [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099938/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02146-2005-224-01-00-3 - Rte: Lucia Helena Silva Rachid Dau [Adv. Grace Alba Martuscello Teixeira OAB:RJ 045836/D ] Rdo: FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00705-2006-224-01-00-1 - Rte: Claudio Victor da Silva Ferreira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 249,96, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00736-2006-224-01-00-2 - Rte: Ana Regina Souza de Almeida [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-224-01-00-7 - Rte: Wallace Moreira Moura [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 550,00. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 01017-2006-224-01-00-9 - Rte: Eduardo Pequeno Araujo [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 422,67, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01219-2006-224-01-00-0 - Rte: Luciara de Freitas Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz:10 dias. \r\n\r\nProc. 01229-2006-224-01-00-6 - Rte: Edson Claudio Menezes [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da contribuicao previdenciaria, atraves de guia GPS, no valor de R$ 623,07, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01471-2006-224-01-00-0 - Rte: Milton Francelino Soares [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 025876/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2006-224-01-00-6 - Rte: Juliana Correa dos Santos Miguel [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00621-2007-224-01-00-9 - Rte: Lair de Souza Lima [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 075960/D AB:RJ 047278/D ] Rte: Refazer calculos observando a promocao da contadoria. Pz: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01180-2007-224-01-00-2 - Rte: Marco Antonio Melo Machado [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 033700/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01231-2007-224-01-00-6 - Rte: Carla Cristina Silva Barbosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 096278/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01237-2007-224-01-00-3 - Rte: Jorge Nonato de Melo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D ] Rdo: Supermercados Vianense Ltda. Rte: Comprovar recolhimento dos honorarios periciais, no valor de R$ 2.500,00, em uma unica vez ou em 05 parcelas. Ciente de que a pericia so tera inicio quando da integralidade dos depositos. \r\n\r\nProc. 01910-2007-224-01-00-5 - Rte: Wellington Silva de Almeida [Adv. Joaquim Celso Lopes Serrano OAB:RJ 087198/D ] Rdo: Cartucho Servicos Tecnicos de Engenharia Ltda. Rte: Informar o endereco atual da Reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01914-2007-224-01-00-3 - Rte: Ivanilda Porto Xavier [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 111435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000589/95 - Rte: GERALDO GOMES BRITO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: RIBEIRO ENGENHARIA LTDA Rte: Ciencia que os Embargos a Execucao foram julgados PROCEDENTES, conforme oficio 184/2008, da 8a.VT/VITORIA/ES. Pz: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000076/99 - Rte: GERONIMO WLADIMIR SANTOS [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D Rte: Ciencia despacho fls.133: \"Indefiro, eis que os socios sequer foram citados para ciencia da execucao, pois prescinde do endereco dos mesmos.\" \r\n\r\nProc. RT 000612/99 - Rte: JORGE CARLOS LOPES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: BRASILIA CONSTRUTORA E INSTALADORA LTDA Rte: Ciencia despacho fls.72: \"Indefiro o requerido com base no Prov. 03/2007 da Correg. TRT/RJ.\" \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: DENIZIO MOREIRA SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:MG 062116/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nId: 474348"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Mauro Ortiz Lima OAB : RJ 004410 B Proc: 01975-2003-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Henrique de Lemos Portella OAB : RJ 004490 D Proc: 01906-2004-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Arnaldo Maldonado OAB : RJ 013279 D Proc: 01289-2004-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- James de Oliveira OAB : RJ 023870 D Proc: 00852-2007-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Francisco da Silva OAB : RJ 024015 D Proc: 00534-2007-225-01-00-8 RT 000485/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Clemente Maria Valeriano da Costa OAB : RJ 030163 D Proc: RT 000228/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos da Silva Loyola OAB : RJ 032511 D Proc: 00419-2006-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson Jose da Silva OAB : RJ 036662 D Proc: RT 001475/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Costa Filho OAB : RJ 037836 D Proc: 02069-2004-225-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Batista Sandes OAB : RJ 038293 D Proc: RT 000615/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Tolentina dos Santos OAB : RJ 041011 D Proc: 01185-2004-225-01-00-9 00112-2005-225-01-00-0 01581-2005-225-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Udevalter Claudio da Silva OAB : RJ 044587 D Proc: 01145-2002-225-01-00-5 RT 000700/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jair dos Reis Vieira OAB : RJ 046518 D Proc: RT 002142/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Norberto Miqueloti OAB : RJ 047278 D Proc: 01396-2002-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ceres Helena Pinto Teixeira OAB : RJ 047967 D Proc: 00807-2002-225-01-00-0 01500-2002-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elisa Motta Azedo OAB : RJ 048269 D Proc: 01945-2004-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Andrade de Aguiar OAB : RJ 051138 D Proc: 00778-2007-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB : RJ 051854 D Proc: 01030-2003-225-01-00-1 01498-2003-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB : RJ 052566 D Proc: 01605-2002-225-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Eugenio da Silva OAB : RJ 054605 D Proc: 00143-2005-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir de Lima Moulin OAB : RJ 057569 D Proc: RT 001964/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Humberto Barbosa de Mello OAB : RJ 060314 D Proc: 00132-2007-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Karine Ribeiro Rodrigues OAB : RJ 062667 D Proc: 00787-2003-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber do Nascimento Huais OAB : RJ 066387 D Proc: 01304-2004-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nilton Faria OAB : RJ 066549 D Proc: 00993-2007-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00515-2003-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fradique Marques Monteiro OAB : RJ 067993 D Proc: 00100-2005-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB : RJ 069604 D Proc: 00290-2007-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB : RJ 071076 D Proc: 00763-2004-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia de Braga Arao OAB : RJ 074734 D Proc: 00154-2007-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edmilson Pereira da Silva Junior OAB : RJ 075819 D Proc: 00437-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elvira Vieira Cunha OAB : RJ 076136 D Proc: RT 001589/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar dos Santos Simoes OAB : RJ 076254 D Proc: 02161-2003-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Daniel da Luz Correia OAB : RJ 076710 D Proc: 00305-2007-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jane Barbosa de Paula OAB : RJ 078518 D Proc: RT 000319/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Luiz Duarte de Andrade OAB : RJ 079714 D Proc: 01962-1995-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB : RJ 080046 D Proc: 00225-2004-225-01-00-5 00918-2004-225-01-00-8 01072-2005-225-01-00-4 00856-2006-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Carlos de Abreu OAB : RJ 080399 D Proc: 00925-2003-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cassio Souza de Moura OAB : RJ 080456 D Proc: 00590-2004-225-01-00-0 01313-2004-225-01-00-4 00851-2005-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eraldo Nilton de Carvalho OAB : RJ 081176 D Proc: 00738-2006-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge dos Santos Daher OAB : RJ 082916 D Proc: 00830-2002-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deliro Batista da Silva OAB : RJ 084862 D Proc: RT 001715/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valcilene da Silva Cordeiro OAB : RJ 088552 D Proc: 01065-2007-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Marisa da Silva Freitas OAB : RJ 088727 D Proc: 01825-2005-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB : RJ 090865 D Proc: 01889-2002-225-01-00-0 00348-2003-225-01-00-5 00427-2003-225-01-00-6 01130-2004-225-01-00-9 00239-2005-225-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Tonassi Souto OAB : RJ 091297 D Proc: RT 001915/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aderval Moraes de Souza OAB : RJ 093972 D Proc: 00010-2007-225-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Cristina Nascimento de Assis OAB : RJ 096487 D Proc: 00186-2007-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Hermida Pires OAB : RJ 097787 D Proc: RT 000937/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 00929-2005-225-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Oliveira Pereira OAB : RJ 098560 D Proc: 01188-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Alves Moreira OAB : RJ 099049 D Proc: 00166-2005-225-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carmen Lucia de Carvalho Costa OAB : RJ 099936 D Proc: RT 000646/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luciana Rosa Gomes OAB : RJ 100249 D Proc: 01456-2005-225-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Teixeira da Silva Ramos OAB : RJ 101839 D Proc: 00905-2007-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Teixeira Rezende OAB : RJ 108652 D Proc: 00903-2002-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronildo Ferreira de Oliveira OAB : RJ 114718 D Proc: 01171-2007-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Gomes Coelho OAB : RJ 118604 D Proc: 00816-2006-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vagner Quirino dos Santos OAB : RJ 119905 D Proc: 01744-2007-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Carvalho da Silva OAB : RJ 122463 D Proc: 00467-2007-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odinaldo Correa Santos Junior OAB : RJ 122816 D Proc: 00371-2006-225-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana dos Anjos Carvalho OAB : RJ 123978 D Proc: 00111-2003-225-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcos Eli de Oliveira Junior OAB : RJ 125459 D Proc: 00795-2007-225-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Deivson Sardinha Santos da Silva OAB : RJ 130659 D Proc: 01157-2006-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavio Fiuza Dias OAB : RJ 130949 D Proc: RT 000560/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabelle Almeida OAB : RJ 131728 D Proc: 01071-2007-225-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo Rodrigues Coelho Monteiro OAB : RJ 134280 D Proc: 01227-2006-225-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia da Silva Borges OAB : RJ 136177 D Proc: 01817-2003-225-01-00-3 \r\n\r\nId: 467736"
                            ],
                            "456340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE SANTANA Rdo: CELSO HENRIQUE DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 4.946,86 OU 430.234,31778 IDTRS. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 57.609,86 OU 4985199,26135 IDTRS OU GARANTIR O JUIZO. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nProc. 01915-2003-225-01-00-0 - Rte: PATRICIA CRAVO DE OLIVEIRA Rdo: MURILO BARBOSA GOMES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS,O VALOR DE R$ 10.561,75 OU 898.295,90203 IDTRS. Tomar ciencia do desp.de fls.179:\"E incontroverso,nos presentes autos,o fato de a reclamada LIFENEW COOPERATIVA MISTA DE MAO DE OBRA QUALIFICADA OU NAO LTDA,encontrar-se em lugar incerto e nao sabido,a teor da certidao do Sr.Oficial de Justica de fl.156v.e 175.Via de consequencia,a existencia de fortes indicios do encer ramento irregular da Cooperativa,bem como nao dispor a mesma de patrimonio passivel de penhora que seja capaz de adimplir suas obrigacoes reconhecidas por Sentenca. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00198-2007-225-01-00-3 - Rte: Luiz Fabiano de Oliveira Sebastiao Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.110 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001455/01 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA Rdo: ANNA ERNESTO VIGNE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.173:\"Desconsidero a personalidade ju ridica da 1a.Reclamada,ante a inviabilidade de prosseguimento da execucao.Comprovar o pagamento de R$ 57.609,86 ou 4985199,26135IDTR ou garantir a execucao,em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01201-2002-225-01-00-1 - Rte: ANDRE GUSTAVO SILVA DOS SANTOS Rdo: PHOENIX NOVA IGUACU TRANSPORTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Efetuar o pagamento de R$ 3.726,49 OU 303.835,75 IDTRS,SENDO O VA LOR DE R$ 338,77 REFERENTE AOS HONORARIOS ADVOCATICIOS OU 30383,40 IDTRS,OU GARANTIR O JUIZO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE PENHORA DE SEUS BENS PARTICULARES. OBS:O VALOR DE R$ 338,77 ESTA INCLUSO NO VALOR TOTAL DE R$ 3.726,49. \r\n\r\nProc. 00617-2006-225-01-00-6 - Rte: Mauro Luiz Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.250 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01690-2006-225-01-00-5 - Rte: Ieda Candido de Souza Rdo: Centro de Educacao Brasileiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.33 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01885-2006-225-01-00-5 - Rte: Simone Lima Vieira Rdo: R R 2000 Cabeleireiros Ltda. - ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.80 EM 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00406-2007-225-01-00-4 - Rte: Gabrielle Silva Peixoto Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEMAIS PEDIDOS 8 DIAS Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. PEDIDOS \"B\",\"N\",\"O\" \r\n\r\nProc. 01172-2007-225-01-00-2 - Rte: Daniela Ferreira de Sa Rdo: Mercearia Cataguases Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.49 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002310/99 - Rte: INAURIA ARAUJO COSTA Rdo: TATAUGA 4000 COMERCIO ARTIGOS DE VESTUARIO LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.109,para fixar a condenacao nos valores ali consignados.Intimem-se as partes,sendo a Reclamada ao deposito em 48 horas do valor de R$ 8.779,85 ou de 832.524,97380 idtrs,sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008 \r\n\r\nProc. 01107-2002-225-01-00-2 - Rte: ALICE MERY PACHECO [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 114319/D ] CNEC COLEGIO CENECISTA SAO SIMAO: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 260,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 456340"
                            ],
                            "454540": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001231/99 - Rte: ANA PAULA SILVA DOS SANTOS Rdo: TATAUGA 4000-COMERCIO DE ARTIGOS VESTUARIO LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 3.838,79 OU 325.978,11521 IDTRS. TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO DE FLS.205/206 FOI CONVOLADO EM PENHORA. Nao obstante,verificando o Juizo a inviabilidade de prosseguimento da execucao em face da Rda,bem como a ausencia de bens suficientes a adimplir o credito do obreiro,entendo deve o patrimonio dos soci os responder pelo referido debito,a vista da aplicacao do princi pio da despersonalizacao da empresa,ante a expressa autorizacao le gal prevista no art28,paragrafo 5o.do CDC,bem como no art50 do CC aplicavel de forma subsidiaria nesta especializada,por forca do pa ragrafo unico do art.8o.bem como do art769,ambos do texto consoli dado.Retifique a Secretaria a autuacao e demais registros a fim de que respondam pelo debito.Notifique-os por Edital,para ciencia des te,pagar debito,ou garantir a execucao,pena penhora bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/02/2008 \r\n\r\nProc. 00995-2007-225-01-00-0 - SPTE: Jose Aparecido Teodoro Batista [Adv. Jorge Rodrigues Fernandes OAB:RJ 011384/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 05 SALARIOS-MINIMOS 05 SALARIOS-MINIMOS \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085304/D ] Rogerio da Silva Batista: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.112 \r\n\r\nProc. 01210-2006-225-01-00-6 - Rte: Ademir Ferreira Alves [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 064890/D ] Ademir Ferreira Alves: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.35 \r\n\r\nProc. 01970-2001-225-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE DE MELO RODRIGUES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] EXPRESSO SAO JORGE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.223 \r\n\r\nProc. 01932-2002-225-01-00-7 - Rte: CARLOS MATHIAS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: SUMACK TRANSPORTES LTDA CARLOS MATHIAS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00624-2004-225-01-00-6 - Rte: ROGERIO LEITE SIQUEIRA [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 041820/D ] ROGERIO LEITE SIQUEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.317 \r\n\r\nProc. 00980-2004-225-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] CARLOS HENRIQUE DUARTE ALVES TORRES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.238 \r\n\r\nProc. 01647-2004-225-01-00-8 - Rte: FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 090865/D ] FRANCISCO ANTONIO VASCONCELOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.139 \r\n\r\nProc. 02066-2004-225-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO LUCIO [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 054363/D ] MAPPI TRANSPORTES MUD E LOGISTICAS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.106 \r\n\r\nProc. 00191-2006-225-01-00-0 - Rte: Alexander Rodrigues Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. 05 SALARIOS-MINIMOS \r\n\r\nProc. 00634-2006-225-01-00-3 - Rte: Valter Galvao [Adv. Joao Damasceno Junior OAB:RJ 064725/D AB:RJ 064299/D ] Paulo Roberto da Silva: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.66 \r\n\r\nProc. 01348-2006-225-01-00-5 - Rte: Nailson Abdon de Araujo [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 005499/D ] Codeni Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.61 \r\n\r\nProc. RT 000900/95 - Rte: ILLYAS KURYAKIN DE ARAUJO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 025654/D AB:RJ 001728/D ] ILLYAS KURYAKIN DE ARAUJO: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a.RDA \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nProc. RT 002486/96 - Rte: HELENO PAULINO TEIXEIRA [Adv. Graciete da Silva Costa OAB:RJ 001124/B ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA HELENO PAULINO TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.459 \r\n\r\nProc. RT 000566/98 - Rte: JANETE JANE RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Marlene da Conceicao Ramos OAB:RJ 057049/D ] Rdo: ULDARICO POGEAN GONZALES JANETE JANE RODRIGUES DA ROCHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 RECEITA FEDERAL \r\n\r\nId: 454540"
                            ],
                            "452844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00505-2007-225-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.56 EM 15 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/02/2008 \r\n\r\nProc. 00570-2007-225-01-00-1 - Cgte: Brasmix Engenharia de Concreto S.A. [Adv. Thelma de Oliveira Jares OAB:RJ 094532/D ] Cgdo: Antonio Carlos Soares de Freitas Brasmix Engenharia de Concreto S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 964,09 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00338-2005-225-01-00-1 - Exte: Maria Madalena Pires Germano [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Exdo: Milton Magalhaes Maria Madalena Pires Germano: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.47 Indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao,infor mando o paradeiro do depositario,a fim de se expedir o mandado de prisao. \r\n\r\nProc. 00718-2006-225-01-00-7 - Rte: Paula Fatima dos Santos [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Roselene Rodrigues dos Santos Paula Fatima dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.30 \r\n\r\nProc. 01300-2002-225-01-00-3 - Rte: WALMIR ALVES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 070977/D ] SINAF ASSISTENCIAL S/A, UNI EMPREENDIMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.493 \r\n\r\nProc. 01577-2002-225-01-00-6 - Rte: ARILDO DE SOUZA SOARES [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: POSTO GOSPEL LTDA ARILDO DE SOUZA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.76 \r\n\r\nProc. 00432-2003-225-01-00-9 - Rte: GIOVANE DO NASCIMENTO [Adv. Marcelo Lopes de Oliveira OAB:RJ 057665/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.633,14 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00537-2003-225-01-00-8 - Rte: EVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 032511/D ] EVANDRO AUGUSTO SILVA DA CUNHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.145 \r\n\r\nProc. 00674-2003-225-01-00-2 - Rte: RENATO GOMES LAVINAS [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 002378/D ] VIACAO SAO JOSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 54.675,32 PENA EXECU SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02284-2003-225-01-00-7 - Rte: ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 089210/D ] ELIENE AUXILIADORA PEREIRA DE SOUZA, RIO TELECOM SILCEL 23 TELEFONIA CELULAR LT-ME - A/C SOCIA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 20.329,49 OU 1718046,53293 IDTRS+HON.ADV.R$ 2032,94 OU 171803,892 70 IDTRS+CUSTAS DE R$ 204,07 OU 17.245,97 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00547-2004-225-01-00-4 - Rte: LUCIANE BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 005576/D ] COMANCHE MOTEL LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1374,52 PENA EXECUCA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00877-2004-225-01-00-0 - Rte: LIENE FERREIRA DA SILVA - ESPOLIO DE HELIO JUAREZ DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 074882/D ] VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.188 \r\n\r\nProc. 01204-2004-225-01-00-7 - Rte: ROONEI JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JORGE LTDA ROONEI JOSE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.49 \r\n\r\nProc. 01550-2004-225-01-00-5 - Rte: LUCIANO JUSTINO DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 059092/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.363 PZO SUCESSIVO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS,A COMECAR PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00265-2005-225-01-00-8 - Rte: Marcelo Ferreira Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 032511/D ] Marcelo Ferreira Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.155 \r\n\r\nProc. 00505-2005-225-01-00-4 - Rte: Jose Luiz Costa Cesar [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 035372/D ] M.R.F. Giuppnoni - ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 422,17 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01719-2005-225-01-00-8 - Rte: Sandra Maria Silvestre de Lima [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Sandra Maria Silvestre de Lima: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00066-2006-225-01-00-0 - Rte: Sandra de Assis Lucindo [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 061937/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Sandra de Assis Lucindo: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00258-2006-225-01-00-7 - Rte: Neuza Manoel do Nascimento [Adv. Ana Paula Almeida da Silva OAB:RJ 083187/D AB:RJ 097647/D ] Neuza Manoel do Nascimento: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00496-2006-225-01-00-2 - Rte: Pedro dos Santos [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 032761/D ] Rassini N H K Auto Pecas Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.125 \r\n\r\nProc. 00787-2006-225-01-00-0 - Rte: Maicon Rodrigues [Adv. Daniele Rodrigues Mendes OAB:RJ 134709/D AB:RJ 112888/D ] Maicon Rodrigues: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.71 \r\n\r\nProc. 00969-2006-225-01-00-1 - Rte: Leandro Fernandes Miranda [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 004003/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.207 \r\n\r\nProc. 01611-2006-225-01-00-6 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 094532/D ] Brasmix Engenharia de Concreto S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.105 \r\n\r\nProc. 00168-2007-225-01-00-7 - Rte: Bruno Cecilio Marques [Adv. Joao Luis Barbosa Machado OAB:RJ 043167/D AB:RJ 055967/D ] Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 595,56 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00421-2007-225-01-00-2 - Rte: Andre Luiz da Silva Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 729,12 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00445-2007-225-01-00-1 - Rte: Alan dos Santos Sousa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 868,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00447-2007-225-01-00-0 - Rte: Gerson Firmino dos Santos [Adv. Luiz Claudio O. Freitas OAB:RJ 120165/D AB:RJ 054296/D ] Adelino de Souza Ferreira: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 217,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00491-2007-225-01-00-0 - Rte: Janete Sommer da Silva [Adv. Maria de Fatima Marques Bicchieri OAB:RJ 057770/D AB:RJ 040839/D ] Colegio Brasileiro de Nova Iguacu Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.65 \r\n\r\nProc. 00505-2007-225-01-00-6 - Rte: Amanda da Cunha Freitas [Adv. Cezar Viana da Silva OAB:RJ 089885/D AB:RJ 033700/D ] PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.56 \r\n\r\nProc. 00724-2007-225-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Neiva de Paula [Adv. Renata Leite de Oliveira OAB:RJ 132896/D AB:RJ 119912/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.54 \r\n\r\nProc. 00963-2007-225-01-00-5 - Rte: Luiz de Mello [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: D S Foot Wear Comercial Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] D S Foot Wear Comercial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 343,04 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01057-2007-225-01-00-8 - Rte: Luis Claudio Delfino [Adv. Murilo Pereira OAB:RJ 140787/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 037574/D ] Maximus Vigilancia e Seguranca Ltda., Grande Rio Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 75 EMENDA VALENDO O SILENCIO COMO RECONHECIMENTO DA PERFEITA IDENTIDADE COM A COPIA RECEBIDA. \r\n\r\nProc. 00488-1997-225-01-00-4 - Rte: ANTONIO GOMES MACIEL [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 074069/D ] VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao FLS.289 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000820/97 - Rte: CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: CLAUDIO DOS SANTOS LEAL(SOCIO) CARLOS HENRIQUE FRAGA DA COSTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215 BOVESPA \r\n\r\nProc. RT 001588/97 - Rte: PAULO RIBEIRO DE CASTRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D ] Rdo: TECPOL INDUSTRIA QUIMICA LTDA PAULO RIBEIRO DE CASTRO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 000464/99 - Rte: PAULO TEDELIO CORREA DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: TURISMO TRANSMIL LTDA [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.139 \r\n\r\nProc. 01244-1999-225-01-00-0 - Rte: JAIRO SOARES GOUDINHO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 068914/D ] JAIRO SOARES GOUDINHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001753/99 - Rte: CELSO DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 109031/D ] CELSO DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02222-1999-225-01-00-8 - Rte: SANDRA MENDONCA ALVES [Adv. Eraldo Luiz de Souza OAB:RJ 080807/D AB:RJ 017623/D ] SANDRA MENDONCA ALVES: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 452844"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "469371": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00786-2006-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos Rdo: Colegio Machado de Assis Ltda N/P SOCIO OSEAS DA SILVA MEIRELES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao do reclamante, as fls 67/72. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/03/2008 \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 085143/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01048-2005-226-01-00-1 - Rte: Edivan Francisco Gomes Correia [Adv. Gilvan Guedes de Melo OAB:RJ 079201/D AB:RJ 126487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-226-01-00-9 - Rte: Oziel Pereira da Silva [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Salutran Servicos de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva OAB:RJ 005821/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 40,70, sob pena de execucao. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00158-2007-226-01-00-8 - Rte: Luzia Lucia Guimaraes [Adv. Jurandy Moreira OAB:RJ 044468/D AB:RJ 016257/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 29,50, sob pena de execucao. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-226-01-00-0 - Rte: Lauriceia Antunes da Silva [Adv. Uadre da Silva Coelho OAB:RJ 116517/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 25,00, sob pena de execucao. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2005-226-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Macedo [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Itaini Comercio e Representacoes de Bebidas Ltda. Rte: Ciente de que foi deferido o pedido de dilacao do prazo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00466-2005-226-01-00-1 - Rte: Marcio Araujo Ferreira [Adv. Galdina Rosa Serra Nunes OAB:RJ 042953/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00627-2005-226-01-00-7 - Rte: Rafael Gustavo Lopes Simoes [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 083956/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do oficio do Banco do Brasil. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre Ramos de Morais [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 054296/D AB:RJ 037574/D ] J P Iguacu Transportes Ltda., Zimbra Agropecuaria Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01298-2005-226-01-00-1 - Rte: Silvana dos Santos Silva [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 020303/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2005-226-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar Silva Batista [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves OAB:RJ 123348/D AB:RJ 068064/D AB:RJ 013051/D ] Sigma Construcoes e Montagens Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00418-2006-226-01-00-4 - Rte: Liliane Soares do Nascimento [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00554-2006-226-01-00-4 - Rte: Emmanuel Jose Pereira [Adv. Claudia Regina Alves de Souza OAB:RJ 105310/D AB:RJ 054663/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00610-2006-226-01-00-0 - Rte: Josedina Ribeiro Santos [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 750,74. \r\n\r\nProc. 00645-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Salviano Goncalves Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00661-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 129121/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 00696-2006-226-01-00-1 - Rte: Luciano Ramos Monsores [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 058852/D AB:RJ 033700/D ] Cooperativa de Envasadores Embaladores e Servicos Ltda., Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00697-2006-226-01-00-6 - Rte: Alexandre de Sao Pedro Brito [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 022557/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 774,85 \r\n\r\nProc. 00715-2006-226-01-00-0 - Rte: Antonio Augusto Gomes Avelino [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 105859/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 619,04. \r\n\r\nProc. 00835-2006-226-01-00-7 - Rte: Erick Jorge de Souza Alves [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Falar sobre a peticao de fls 101 e 106. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-226-01-00-0 - Rte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Loralar Mix Utilidades Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 45. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-226-01-00-5 - Rte: Paulo Veriano Ferreira de Araujo [Adv. Jose Raimundo Vieira OAB:RJ 067186/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00083-2007-226-01-00-5 - Rte: Espolio de Cesar Gruslane Soeiro Ferreira [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: Cruz Vermelha Brasileira Rte: Manifestar-se sobre a certidao negativa do Sr. Oficial de Justica. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00125-2007-226-01-00-8 - Rte: Eduardo da Silva Chaves [Adv. Eron Luis da Costa Brito OAB:RJ 113866/D ] Rdo: Transa Som e Acessorios Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-226-01-00-1 - Rte: Cristovao Gomes Tavares [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 87. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00195-2007-226-01-00-6 - Rte: Anielle Barboza Galdencio Rdo: Pre Escolar M Brum Ltda [Adv. Leda Santos de Oliveira OAB:RJ 027263/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 232,46 \r\n\r\nProc. 00225-2007-226-01-00-4 - Rte: Bruna Amorim dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D AB:RJ 105703/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00309-2007-226-01-00-8 - Rte: Dario da Silva [Adv. Ademir Cardoso Viana OAB:RJ 138808/D AB:RJ 079734/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00456-2007-226-01-00-8 - Rte: Severino Cipriano Costa Filho [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao. (Guia GPS - Codigo 2909). Valor:R$ 1.592,88 \r\n\r\nProc. 00748-2007-226-01-00-0 - Rte: Heraldo Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01007-2007-226-01-00-7 - Rte: Maxmiliano Lopes [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 082202/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 01385-2007-226-01-00-0 - Rte: Gloria Gomes Sales [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 005499/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00, sob pena de execucao. Prazo: 5 (cinco) dias \r\n\r\nProc. 01386-2007-226-01-00-5 - Rte: Jose Rios Rangel [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D AB:RJ 087358/D ] Rte, Rdo: Ciente de que foi negado seguimento aos embargos, por intempestivo Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01542-2007-226-01-00-8 - Rte: Uillian Morete Chaves [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D ] Rdo: Reino Antigo Sub-Produtos Animais Ltda. Rte: Comprovar o deposito referente aos honorarios periciais, fixado em 05 (cinco) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01992-2007-226-01-00-0 - Rte: Cleide Fontes da Silva [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da r. decisao as fls 70/71 que julgou o processo improcedente. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02089-2007-226-01-00-7 - Rte: Fabiana Pontes Anselmo Santos E OUTRO S AB:RJ 137968/D AB:RJ 126990/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda.: Ter ciencia da r. decisao as fls 168/170 que julgou o processo PROCEDENTE, EM PARTE e, em relacao a segunda reclamada, EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. Prazo: 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 469371"
                            ]
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000446/01 - Rte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Rdo: L G L DIVISORIAS E FORROS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: E SOCIOS: LUCIA GUIMARAES DE ASSIS - CPF 849.600.277-20 E IVONE GUIMARAES PEREIRA - CPF 519.898.597-04: CIENCIA DA EXECUCAO PREVID ENCIARIA NO VALOR DE R$ 302,54. \r\n\r\nProc. RT 001919/00 - Rte: ISAIAS LUCAS EVANGELISTA Rdo: SINERCI SERVICOS S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 01853-2003-263-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA Rdo: FLORIDA COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGA A EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 830,73. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02300-2005-263-01-00-0 - Rte: Eliarque da Silva Morais Rdo: Bandeira e Tavares Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NESTA 3a VARA DO TRABALHO NO DIA 04/04/2008 AS 15:00 HS PARA PROCEDER ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues Rdo: Jcma Com Constr Manut Proj Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/03/2008 \r\n\r\nProc. 00056-2003-263-01-00-9 - Rte: INSS Rdo: CONSERVAS RUBI S/A [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2003-263-01-00-5 - Rte: ADMILSON LEAL [Adv. Carlos Augusto Andrade Pinto OAB:RJ 100559/D AB:RJ 076926/D ] Rdo: E SOCIO JORGE BALTAZAR PEREIRA - CPF 174.915.847-72: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA, NO VALOR DE R$ 1.066,02. CONFORME PLANILHA APRESENTADA AS FLS. 46/48 \r\n\r\nProc. 00903-2004-263-01-00-6 - Rte: MARIA ZELIA FERREIRA RAIMUNDO [Adv. Marcus Vinicius Lobo Leite OAB:RJ 079547/D ] Rdo: WORLD SERVICE MPS/C LTDA SUCESSORA DE Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01179-2004-263-01-00-8 - Rte: CRISTIANO ELIAS COSTA [Adv. Guilherme Ferreira Dias Coutinho OAB:RJ 083105/D AB:RJ 032775/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00884-2006-263-01-00-0 - Rte: Andre dos Santos Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 108335/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO AQUIVO. \r\n\r\nProc. 00925-2006-263-01-00-8 - Rte: Claudia Marcia Borges Muris [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Luciana Coutinho Rte: INDEFERIDO O PEDITO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 01372-2007-263-01-00-1 - Rte: Beatriz Oliveira Souza [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D AB:RJ 073377/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02488-2007-263-01-00-8 - Rte: Patrick Mororo Cardin [Adv. Paulo Araujo do Monte OAB:RJ 108723/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 104,54 P/RE \r\n\r\nProc. RT 000141/01 - Rte: RITA NANCI FELICIANA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002714/01 - Rte: MARIA DAS VITORIAS PONTES MENEZES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DI AS, A VISTA DA PLANILHA APRESENTADA PELA PGF, SOB PENA DE EXECUCAO VALOR CONSTANTE NA PLANILHA R$ 872,13 \r\n\r\nProc. 01395-2002-263-01-00-1 - Rte: MANOEL AIRTON RIBEIRO E SILVA [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 083377/D ] Rdo: VENHA COM A DISCRIMINCACO DO IR, BEM COMO A COMPROVACAO DA COTA PR EVIDENCIARIA INCIDENTE, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 02647-2002-263-01-00-0 - Rte: FERNANDO MARCOS SILVA DIAS [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D AB:RJ 082966/D AB:RJ 073692/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 18. \r\n\r\nProc. 01774-2003-263-01-00-2 - Rte: IVANILSON CAVALCANTI [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS. 226/228 \r\n\r\nProc. 01943-2003-263-01-00-4 - Rte: WILSON BARBOSA VIANNA NETO [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: RETIFICADORA IDEAL LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02360-2003-263-01-00-0 - Rte: WELLINGTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 040607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02306-2004-263-01-00-6 - Rte: CRISTINA ALVES DA SILVA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 058228/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02993-2004-263-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FRANCO DE OLIVEIRA [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03374-2004-263-01-00-2 - Rte: SORAIA MARIA PEREIRA MUNIZ [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00476-2006-263-01-00-8 - Rte: Mary Cristina Marius da Silva Costa [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 400,00 P/RE \r\n\r\nProc. 03226-2006-263-01-00-0 - Rte: Cinedio Oliveira da Silva [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO : ESTE JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLAR ACAO. \r\n\r\nProc. 03524-2006-263-01-00-0 - Rte: Eduardo Jose dos Santos Barbosa [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01126-2007-263-01-00-0 - Rte: Dalmeci Nascimento dos Santos [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01613-2007-263-01-00-2 - Rte: Simone Santos da Costa [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 119056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002084/93 - Rte: LUCIANA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Siqueira Silva OAB:RJ 074588/D AB:RJ 005959/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000631/94 - Rte: FRANCISCO VIANA DOS SANTOS [Adv. Jose Mendonca Filho OAB:RJ 076865/D AB:RJ 003949/D ] Rte: EXCLARECA A PETICAO DE FLS. 191. CONFORME DESPACHO NELA EXARADO. \r\n\r\nProc. 02178-1995-263-01-00-9 - Rte: Romulo Thomaz Lima [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE A NOVA PLANILHA APRESENTADO PELO PERITO. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01206-1998-263-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 068147/D ] Rdo: VIR COM O INSTRUMENTO PROPRIO. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: NILA VICTORINO PACHECO DA ROSA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 116. \r\n\r\nProc. RT 003961/99 - Rte: EDMILSON SANTOS DO CARMO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 090987/D ] Rte: DILIGENCIE POR SEUS PROPRIOS MEIOS JUNTO AO CAT. \r\n\r\nId: 461311"
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                        "474753": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 002391/07 - Rte: Eunice Maria da CONCEICAO RDO: SERGIO BREVE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/05/2008 `as 08:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02063-2007-264-01-00-5 - Rte: Alex Augusto de Souza Ribeiro Rdo: Qualitas Tecnologia e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/06/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00242-2006-264-01-00-7 - Rte: Robson Decroix de Oliveira Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56 \r\n\r\nProc. 00786-2006-264-01-00-9 - Rte: Jorge Luis da Motta Medeiros Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/03/2008 \r\n\r\nProc. 02599-2007-264-01-00-0 - Cgte: Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Ana Lourdes Mello de Figueiredo OAB:RJ 084339/D AB:RJ 107361/D ] Rio Pilots Empresa de Praticagem do Estado do Rio de Janeiro Ltda., Jose Francisco Ribeiro Nunes ( Espolio de ): Tomar ciencia da decisao de fls.46/49...resolve esta Quarta Vara d o Trabalho de Sao Goncalo julgar PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTA A O BRIGACAO de pagar as parcelas ofertadas, desonerando a consignante dos encargos de mora... \r\n\r\nProc. 00017-2008-264-01-00-2 - Cgte: Gazpark Participacoes Ltda. [Adv. Jorge Roberto Soares Micho OAB:RJ 025876/D ] Cgdo: Giselle Couto da Mota Lemos Gazpark Participacoes Ltda.: Vir com meios de proceder a citacao da consignataria, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00129-2008-264-01-00-3 - Cgte: Viacao Galo Branco Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto OAB:RJ 067644/D ] Cgdo: Leonardo Araujo de Oliveira Viacao Galo Branco Ltda.: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00439-2008-264-01-00-8 - Cgte: Rmc Gomes Barbosa Mercearia [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Geova Jose da Silva Rmc Gomes Barbosa Mercearia: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de exti ncao. \r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-01-0 - Rte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Renato Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00189-2008-264-01-00-6 - Egte: Edson Lamarca [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 051187/D ] Edson Lamarca, Wellington Dias dos Santos: Tomar ciencia da decisao de fls.18/19...resolve esta 4a.Vara do Tr abalho de Sao Goncalo ACOLHER os Embragos opostos por Edson Lamarc a, para declarar a nulidade da execucao em relacao ao Embargante e bem assim da penhora de fls.35/36 levada a efeito nos autos da RT 1556-2006-264-01-00-7... \r\n\r\nProc. 01117-2007-264-01-00-5 - SPTE: Sandalo Jose Sampaio Felix [Adv. Celio Marcos da Cunha OAB:RJ 100806/D ] SPDO: Cemontex Projetos e Montagens Insutriais S.A. SPTE: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. valor:R$ 700,00.30 dias \r\n\r\nProc. 02309-2007-264-01-00-9 - SPTE: Fernando de Oliveira Setiba [Adv. Alcimar de Oliveira Borges OAB:RJ 071837/D AB:RJ 027681/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S.A.: Dizer se ratifica os atos ja praticados, em 10 dias, valendo o sil encio como concordancia. Desp.fls.157 \r\n\r\nProc. 00754-2006-264-01-00-3 - Rte: Caroline Goncalves Alves [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D ] Rdo: Shalow Raine Chic Ltda. Caroline Goncalves Alves: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01059-2006-264-01-00-9 - Rte: Mario Januario de Almeida [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 102801/D AB:RJ 121911/D ] Mario Januario de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01387-2006-264-01-00-5 - Rte: Adriano da Silva Brasilino Rdo: Coquimar Marmoraria Ltda. ME [Adv. Guilbert Vieira Peixoto Junior OAB:RJ 002170/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara a favor da socia da Rda. de numero 35/08 e 36/08, a ser recebido na CEF-ag.Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00064-2007-264-01-00-5 - Rte: Luiz Antonio Lopes [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda.ME Luiz Antonio Lopes: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS.53 \r\n\r\nProc. 00345-2007-264-01-00-8 - Rte: Fabiano Penedo de Azevedo [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 086965/D ] Fabiano Penedo de Azevedo, Centro Medico Planfacil: Tomar ciencia da decisao de fls.38...homologo os calculos de fl.37 e fixo o credito total em R$ 13.298,80 equivalente a 1.122.875,6315 6 IDTR, em 31/03/2008...sendo o devedor, inclusive, para efetuar o pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00433-2007-264-01-00-0 - Rte: Shuellen Evania Lima Bandeira [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 047335/D ] Shuellen Evania Lima Bandeira, Instituto Leila Paz Assistencia Social: Tomar ciencia da decisao de fls.68...homologo os calculos de fl.67 e fixo o credito total em R$ 3.041,04, equivalente a 256.768,25808 IDTR, em 31/03/2008...sendo o devedor, inclusive, para efetuar o p agamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante d a execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00444-2007-264-01-00-0 - Rte: Claudia Maria de Oliveira Lopes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 095180/D ] Claudia Maria de Oliveira Lopes, Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00533-2007-264-01-00-6 - Rte: Monique de Almeida Leite [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 113778/D ] Monique de Almeida Leite, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.64...homologo os calculos de fl.63 e fixo o credito total em R$ 2.330,15 equivalente a 196.7440,71778 IDTR, EM 31/03/2008...sendo o devedor, inclusive, para efetuar o p agamento, no prazo de 15 dias, sob pena de acrescimo ao montante d a execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00568-2007-264-01-00-5 - Rte: Monica Cristina Moreira Francelino [Adv. Nilza de Santana Matos OAB:RJ 116099/D AB:RJ 042242/D ] Monica Cristina Moreira Francelino: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01352-2007-264-01-00-7 - Rte: Leda da Conceicao Braga [Adv. Rogerio Esteves Machado Vasques OAB:RJ 070846/D AB:RJ 114662/D AB:RJ 013460/D ] Alba Valeria Rezende de Oliveira: Tomar ciencia de que as testemunha arroladas pela 2a Rda., serao inquiridas pelo MM. Juizo da 55a VT/RJ, no dia 13/05/08, as 08:00 horas. O patrono da 1a Rda. devera, ainda, providenciar a atualizacao de seu endereco comercial junto ao Distribuidor do TRT. \r\n\r\nProc. 01860-2007-264-01-00-5 - Rte: Idolino Falcao [Adv. Leonardo Fontoura Cretton OAB:RJ 111731/D ] Rdo: Vigmarc Servicos Ltda. Idolino Falcao: Apresentar o fundamento juridico para inclusao da 2a.re no polo pa ssivo, devendo vir com duas copias a serem remetidas as res. Dever a, ainda, trazer uma copia da peticao inicial. Desp.fls.29. \r\n\r\nProc. 01929-2007-264-01-00-0 - Rte: Michelle Pereira Santos [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 070235/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02679-2007-264-01-00-6 - Rte: Geilton Pereira da Silva [Adv. Silvio Antunes Junior OAB:RJ 138242/D ] Rdo: Auto Posto Marambaia Ltda. Rte: Esclarecer sua peticao de fls.17 (onde requer o desarquivamento dos autos), tendo em vista a ata de fls.15, onde consta decisao que extinguiu o processo, sem julgamento do merito. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02776-2007-264-01-00-9 - Rte: Graciely Goncalina de Moraes [Adv. Roberto Chaves de Carvalho OAB:RJ 109099/D ] Rdo: Mercadinho 6502 Ltda.ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fls.24(art.267,III,CPC \r\n\r\nProc. 00011-2008-264-01-00-5 - Rte: Viviane Botelho Garcia [Adv. Alexandre Mangueira Ramos OAB:RJ 101526/D Viviane Botelho Garcia: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2008-264-01-00-0 - Rte: Jucemir Mateus da Silva [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D Jucemir Mateus da Silva: Vir com o endereco da 1a.re, em 10 dias, sob pena de extincao, bem ainda com uma copia da peticao de fls.24. \r\n\r\nProc. 00247-2008-264-01-00-1 - Rte: Flavio de Mendonca Constantino [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Domenge Engenharia e Construcao Ltda. Flavio de Mendonca Constantino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00440-2008-264-01-00-2 - Rte: Mariana Lattanzi Crispino [Adv. Vicente de Faria Coelho, Neto OAB:RJ 044192/D ] Rdo: Toulan Comercio e Industria de Modas Ltda. Mariana Lattanzi Crispino: Liquidar os pedidos(CLT, ART.852-B,I),em 10 dias, sob pena de exti ncao, com copia a ser remetida a re. \r\n\r\nProc. 00125-2006-264-01-00-3 - Rte: Jose Domingos Silva Leal [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 107779/D ] Jose Domingos Silva Leal: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00178-2006-264-01-00-4 - Rte: Ademir das Neves Madrilena [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Ademir das Neves Madrilena: Vir com meios de dar prosseguimento a execucao no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 00182-2006-264-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar Rodrigues do Vabo [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D Paulo Cesar Rodrigues do Vabo: Tomar ciencia de que os autos ja se encontram na Secretaria da Va- ra, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2006-264-01-00-6 - Rte: David Bispo de Santana Gomes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] David Bispo de Santana Gomes: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00235-2006-264-01-00-5 - Rte: Isaias Lima Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Isaias Lima Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00237-2006-264-01-00-4 - Rte: Severino Costa de Lira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 002413/A ] Severino Costa de Lira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00242-2006-264-01-00-7 - Rte: Robson Decroix de Oliveira [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Robson Decroix de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.56 \r\n\r\nProc. 00530-2006-264-01-00-1 - Rte: Abilio Manoel da Silva Gomes [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia, Telemar Norte Leste S.A.: Digam as res se concordam com a desistencia tacita do pedido de ad icional de periculosidade, no prazo de 05 dias sucessivos, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00585-2006-264-01-00-1 - Rte: Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira [Adv. Denilson de Oliveira Quitanilha OAB:RJ 122778/D AB:RJ 077767/D ] Lia Marcia Nobel de Souza Palmeira: Assino ao Reclamante o derradeiro prazo de 30 dias para informar o atual e correto endereco da Reclamada, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00591-2006-264-01-00-9 - Rte: Andre Luiz Cavalcanti [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 058248/D ] Andre Luiz Cavalcanti: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00668-2006-264-01-00-0 - Rte: Nerivaldo dos Santos Damiao [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D AB:RJ 003949/D ] Nerivaldo dos Santos Damiao: Vir com as pecas necessarias a formacao da Carta de Sentenca, nos termos do art.475-O, paragrafo 3o.do CPC, em 15 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00672-2006-264-01-00-9 - Rte: Cristina Quaresma Henrique [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D AB:RJ 083128/D ] Cristina Quaresma Henrique, Laboratorios B Braun S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2006-264-01-00-2 - Rte: Glauber Antonio Tosta Leao [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da devolucao de prazo, devendo inclusive cumprir a determinacao de ata de fls.498. \r\n\r\nProc. 01159-2006-264-01-00-5 - Rte: Antonia Vieira de Azeredo [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 144734/D ] Antonia Vieira de Azeredo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01173-2006-264-01-00-9 - Rte: Claudia Andrea Sampaio de Souza [Adv. Saulo Borges de Mendonca OAB:RJ 079682/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. de fls.64/5,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01179-2006-264-01-00-6 - Rte: Shirley da Silva Pontes [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: Venha a autora, em 30 dias, com meios de se prosseguir com a execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01208-2006-264-01-00-0 - Rte: Jaqueline Xerem [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 113778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Rda.para vir com os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 01269-2006-264-01-00-7 - Rte: Carla da Silva Rosa [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Carla da Silva Rosa: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01414-2006-264-01-00-0 - Rte: Allan Monteiro da Silva Medeiros [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 051187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (apresentado pela Rda) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (apresentado pelo Rte)...\"Isto posto, a 4a Vara... REJEITA os embargos declaratorios apresentados pelo reclamante e ACOLHE aqueles apresentados pela reclamada, para sanar a contradicao existente, passando esta decisao a integrar a sentenca\"... (...\"Desta forma, conferindo efeito modificativo aos presentes embargos... este Juizo altera a sentenca para julgar improcedente o pedido de pagamento de indenizacao pela supressao do intervalo intrajornada.\")... \r\n\r\nProc. 00020-2007-264-01-00-5 - Rte: Alessandra Regina Maia da Costa [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 121911/D ] Alessandra Regina Maia da Costa: Assino a autora o prazo adicional de 30 dias para cumprimento das determinacaoes de fls.356, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00055-2007-264-01-00-4 - Rte: Eloir Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 076116/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.55(INSS) \r\n\r\nProc. 00084-2007-264-01-00-6 - Rte: Margareth Lobo Montao [Adv. Renata de Araujo Cavalleiro OAB:RJ 101696/D Margareth Lobo Montao: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00134-2007-264-01-00-5 - Rte: Luciana Soares Oggioni [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Grubb Representacoes Comercio e Ind de Roupas Ltda.-(Massa Falida de) Luciana Soares Oggioni: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00173-2007-264-01-00-2 - Rte: Gelson Sidney Alon de Morais [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D Gelson Sidney Alon de Morais: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00258-2007-264-01-00-0 - Rte: Ivson da Silva Queiroz [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 066792/D ] Ivson da Silva Queiroz: Manifestar-se sobre peticao FLS.306 \r\n\r\nProc. 00270-2007-264-01-00-5 - Rte: Silvio Jose de Souza [Adv. Jair Cosme Pereira Coelho OAB:RJ 076732/D ] Rdo: Instituto de Desenvolvimento Tecnologico do Rio de Janeiro - IDETEC [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Silvio Jose de Souza: Fornecer o endereco atual da reclamada. BEM COMO TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DE FLS.71 E 73. \r\n\r\nProc. 00450-2007-264-01-00-7 - Rte: Maria Leticia de Tal [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D AB:RJ 144734/D ] Maria Leticia de Tal: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00456-2007-264-01-00-4 - Rte: Alan Vieira Fernandes [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 062321/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-264-01-00-2 - Rte: Eliane Rosa Nogueira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00509-2007-264-01-00-7 - Rte: Darcy Goncalves Ribeiro [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 144734/D ] Darcy Goncalves Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 00551-2007-264-01-00-8 - Rte: Jefferson Washington Rosa da Silva [Adv. Ademir Mattos Coutinho OAB:RJ 051593/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00574-2007-264-01-00-2 - Rte: Danielle Tinoco Adriano Albuquerque [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D ] Rdo: Intelligents Collection Escola de Idiomas Ltda. Danielle Tinoco Adriano Albuquerque: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00740-2007-264-01-00-0 - Rte: Alessandra de Castro Monteiro [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 099112/D ] Banco Itau S.A.: Apresentar quesitos e assistente tecnico, caso queira. \r\n\r\nProc. 00767-2007-264-01-00-3 - Rte: Getulio Theodoro de Araujo [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 034196/D ] Getulio Theodoro de Araujo, SHV Gas Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 00850-2007-264-01-00-2 - Rte: Iraides dos Santos [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Iraides dos Santos: Assino o prazo de 10 dias adicionais para que o reclamante forneca o atual endereco da 1a.reclamada, sob pena de extincao. Desp.fl.46 \r\n\r\nProc. 00862-2007-264-01-00-7 - Rte: Angela Maria da Silva Lopes [Adv. Ilmar Azeredo Coutinho OAB:RJ 034020/D ] Rdo: Belagab Hort Frut Mercearia Ltda.ME Angela Maria da Silva Lopes: Dizer se a 3a.parcela do acordo de fls.28 foi paga, valendo o sile ncio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00879-2007-264-01-00-4 - Rte: Kelly Tatiana da Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 144734/D ] Kelly Tatiana da Cruz: Juntar aos autos substabelecimento, nos termos da ata de fl.42, no derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00921-2007-264-01-00-7 - Rte: Cleuza Teodoro de Lima [Adv. Marilton da Silva Thomaz OAB:RJ 058266/D AB:RJ 108723/D ] Cajubru Moda Rio Ltda-ME.: Manifestar-se sobre calculos de fls.36/37, em 10 dias preclusivos, com vista em Cartorio, uma vez que o acordo ainda esta em fase de cumprimento. \r\n\r\nProc. 00928-2007-264-01-00-9 - Rte: Claudio Moises de Jesus Gomes [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Claudio Moises de Jesus Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-264-01-00-2 - Rte: Patricia Roberta Silva Cunha Ferreira [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias preclusivos, na forma e sob as penas do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00984-2007-264-01-00-3 - Rte: Gisele Mascouto Altino [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira OAB:RJ 077980/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Vir com as guias para levantamento do FGTS e para o recebimento do Seguro Desemprego, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00990-2007-264-01-00-0 - Rte: Marco Antonio Carvalho [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marco Antonio Carvalho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.39(MUNICIPIO) \r\n\r\nProc. 00999-2007-264-01-00-1 - Rte: Aline de Oliveira [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D ] Rdo: Centro Educacional Goncalense Ltda. Aline de Oliveira: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. \r\n\r\nProc. 01005-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Vaz Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Art.267, III, CPC \r\n\r\nProc. 01028-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Batista Benicio da Silva [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 085546/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.42 referente deposito em conta sua conta corrente. \r\n\r\nProc. 01031-2007-264-01-00-2 - Rte: Michel Henrique da Silva Ferreira [Adv. Anderson Ferreira Estrella OAB:RJ 061879/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 54,da Rda.(\"mudou-se\") devendo fornecer o atual endereco da 1a Rda. (mantida a audiencia) Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProc. 01098-2007-264-01-00-7 - Rte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 118355/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2007-264-01-00-8 - Rte: Pedro Paulo da Costa Faria [Adv. Walter R. da Silva OAB:RJ 043437/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.104/27. \r\n\r\nProc. 01303-2007-264-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Machado dos Santos [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D ] Rdo: Condominio Residencial Almirante Cox Antonio Carlos Machado dos Santos: Diga o autor se abre mao da multa pactuada no item 02 de fl.52, a vista do atraso no pagamento da segunda parcela(fl.55), no prazo d e 05 dias, valendo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 01355-2007-264-01-00-0 - Rte: Wellington Luiz Santana da Mota [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Wellington Luiz Santana da Mota: Inicialmente, venha o Reclamante com a emenda substitutiva. Desp.f l.63. \r\n\r\nProc. 01362-2007-264-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Produtos Quimicos Para F [Adv. Camilla de Sales Abreu OAB:RJ 104120/D AB:RJ 063531/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se as instrucoes a serem retiradas na Secretaria desta Vara. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2007-264-01-00-4 - Rte: Pablo Souza de Loiola [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D Rte: Manifestar-se s/ certidao do oficial de justica. Prazo: 30 dias. de fls.52, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01574-2007-264-01-00-0 - Rte: Thais do Nascimento Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Thais do Nascimento Silva: Reporto-me aos termos da ata de fls.40 quanto ao prazo assinado ao Reclamante. \r\n\r\nProc. 01648-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcos Barcelos de Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. Marcos Barcelos de Carvalho: Assino ao autor o prazo adicional de 10 dias, para que forneca o c orreto endereco da re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01749-2007-264-01-00-9 - Rte: Rogeria Mendonca Alvarenga [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D AB:RJ 066247/D ] Rogeria Mendonca Alvarenga, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70, PRAZO COMUM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01878-2007-264-01-00-7 - Rte: Mauro Gilson Nogueira [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D ] Rdo: Cia Leader Promocao de Vendas Mauro Gilson Nogueira: Providencie a i. patrona a atualizacao do cadastro junto ao Distri buidor. \r\n\r\nProc. 01927-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Maia Dias [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Conservas Rubi S.A.: Vir com as guias para levantamento do FGTS, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02034-2007-264-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Famadeira Industria e Comercio de Madeira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. art.267,III, do CPC. \r\n\r\nProc. 02384-2007-264-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Gomes Zacharias [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D ] Rdo: Q Box Distribuidora Produtos Alimenticios Ltda. Carlos Alexandre Gomes Zacharias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica, bem como fornecer o endereco de seu cliente, em vista da devolucao de fls.2 3, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02389-2007-264-01-00-2 - Rte: Felipe Silva do Amaral [Adv. Leonardo Feitoza Velloso OAB:RJ 090987/D Rte: Assino o prazo de 10 dias adicionais, ao Reclamante, para que forneca os atuais enderecos da 2a e 3a Reclamadas, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02397-2007-264-01-00-9 - Rte: Manoel Joao Filho [Adv. Luis Gustavo Cabral Rios OAB:RJ 103876/D ] Rdo: Muliceiro Servicos Maritmos Ltda. Rte: Venha o requerimento de desistencia da acao subscrito,tambem,pelo Reclamante, tendo em vista que a procuracao de fls.06 nao confere poderes para desistir. (obs.: a peticao de fls.28 contem o nome do Reclamante, porim, sem sua assinatura). Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02399-2007-264-01-00-8 - Rte: Celso da Silva Maciel [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D Rte: Fornecer atual endereco da 1a Reclamada, ante a devolucao de notificacao de fls.19 e a certidao negativa de fls.23, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02565-2007-264-01-00-6 - Rte: Clelio Costa Leal [Adv. Janice Schommer Penha OAB:RJ 134302/D ] Rdo: Jose Carlos Barbosa Rte: Fornecer, no prazo adicional de 10 dias, o atual endereco do Rdo., sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02583-2007-264-01-00-8 - Rte: Flavia Bento Santos [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D ] Rdo: Perfumaria Kennedy 339 Ltda. Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido o seu requerimento de antecipacao da pauta, ante a inexistencia de vaga para pauta mais proxima. \r\n\r\nProc. 02638-2007-264-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Barboza [Adv. Marcia Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Assino ao Reclamante o prazo adicional de 10 dias, para trazer aos autos 4(quatro) copias da peticao de fls.22/23 (onde esclarece a nao existencia de litisconsorcio e, sim, de responsabilidade subsidiaria), a fim de serem citadas as Reclamadas, juntamente com a copia da Inicial (esta ja nos autos), sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02677-2007-264-01-00-7 - Rte: Willian de Jesus da Silva [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido seu requerimento de citacao da 2a Reclamada por Oficial de Justica, tendo em vista o motivo da devolucao de notificacao indicado no SEED (\"mudou-se\"). Venha o Reclamante com o atual endereco da mesma, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02696-2007-264-01-00-3 - Rte: Euclemar do Carmo Teixeira Junior [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Far+Saude Rte: Fornecer o correto e/ou atual endereco da Reclamada, no prazo de 10 dias adicionais, a vista da devolucao de notificacao de fls.15, pelo motivo de \"nao existe numero indicado\", sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02701-2007-264-01-00-8 - Rte: Lilian Ellen Figueiras Espinar [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D ] Rdo: Gg Plaza Arte Joias e Decoracoes Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada, no prazo de 10 dias adicionais, a vista da devolucao de notificacao de fls.26, pelo motivo de \"mudou-se\", sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 02705-2007-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Altamiranda de Souza [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a Reclamada, no prazo de 10 dias, a vista da devolucao de notificacao de fls.74, pelo motivo de \"mudou-se\". (audiencia mantida, por ora). \r\n\r\nProc. 02792-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexsander dos Santos Tavares [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.15 (art.267,III,CPC \r\n\r\nProc. 02801-2007-264-01-00-4 - Rte: Ademar Felix Marcelino da Silva [Adv. Ana Maria Athayde Nogueira OAB:RJ 115376/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a Reclamada, no prazo de 10 dias adicionais, a vista da devolucao de notificacao de fls.488, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. (audiencia mantida, por ora). \r\n\r\nProc. 02840-2007-264-01-00-1 - Rte: Jose Carlos Braga [Adv. Cassia Maria Mendes da Silva OAB:RJ 105303/D ] Rdo: Otica Rodo Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. fl.22(art.267,III,CPC) \r\n\r\nProc. 00020-2008-264-01-00-6 - Rte: Rogerio Barbosa Gomes [Adv. Luiz de Oliveira Chaves OAB:RJ 069714/D ] Rdo: Up Matic Rogerio Barbosa Gomes: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2008-264-01-00-6 - Rte: Robson Cunha Ferreira [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D ] Rdo: Lanches Guri Guloso de Sta Cruz Ltda. Robson Cunha Ferreira: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nId: 474753"
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                                "Processo: 00287-2006-322-01-00-8 - RTRte: Espolio de Edesio Pereira dos Santos [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)] e OutrosRdo: Distribuidora de Frutas Nossa Senhora Aparecida de Meriti LtdaDestinatário(s): Rte Espolio de Edesio Pereira dos Santos, Rte Marcelo da Silva Santos, Rte Rosane da Silva SantosTer ciencia do oficio fls 66 .\r\n\r\nProcesso: 00255-2007-322-01-00-3 - RTRte: Monique Herculano da Rosa [Adv. Manoel Carvalho dos Santos (OAB: RJ 45241 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rdo Sendas Distribuidora S/A Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00220-2007-322-01-00-4 - RTRte: Marleni Martins Maciel [Adv. Laert Pereira (OAB: RJ 120012 - D)]Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante - AcebDestinatário(s): Rte Marleni Martins MacielTer ciencia de despacho fls 27 .\r\n\r\nProcesso: 00202-2007-322-01-00-2 - RTRte: Paulo Cesar Soares de Lima [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]Rdo: Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda [Adv. Marcio Goncalves Sueth (OAB: RJ 100647 - D)], Rdo: Sendas Distribuidora S A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Paulo Cesar Soares de Lima, Rdo Remaferpa Servicos e Limpeza Ltda, Rdo Sendas Distribuidora S ATomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00283-2008-322-01-00-1 - RTRte: Enivaldo de Santana Santos [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: PWR Cleantech Serviços Gerais Ltda N/P dos Socios Benedito Cioffi Junior e Benize Cioffi, Rdo: Sendas Distribuidora S/ADestinatário(s): Rte Enivaldo de Santana SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao\r\n\r\nProcesso: 00208-2008-322-01-00-0 - RTRte: Valdeci Soares Ramos [Adv. Ademir Cardoso Viana (OAB: RJ 138808 - D)]Rdo: Guinato Comércio e Serviços LtdaDestinatário(s): Rte Valdeci Soares Ramos Fornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias , sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00277-2008-322-01-00-4 - RTRte: Angelo Miguel Gomes Ramos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: MOESP - Mão de Obra Especializada Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Angelo Miguel Gomes RamosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00287-2008-322-01-00-0 - RTRte: Evandro Pereira Santos [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: RG Rio Ind. Com. de Art. de Plásticos LtdaDestinatário(s): Rte Evandro Pereira SantosFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00237-2008-322-01-00-2 - RTRte: Tiago Ramos Lima [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista (OAB: RJ 82743 - D)]Rdo: Alpha White Comercial e Limpeza Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Tiago Ramos LimaFornecer o endereco atual da reclamada. Em dias , sob pena de extincao \r\n\r\nId: 466529"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01655-2007-322-01-00-6 - RTRte: Elinilson Turques Simoes [Adv. Sandra de Alvarenga Natal (OAB: RJ 80926 - D)]Rdo: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A [Adv. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler (OAB: RJ 114657 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo APR - 2004 LOCADORA DE VEICULOS, TURISMO E TRANSPORTES LTDATer ciencia de despacho fls 150 devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01650-2005-322-01-00-1 - RTRte: Antonio Jose de Souza Braga [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]Rdo: Empresa Santa Terezinha Ltda [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa Santa Terezinha LtdaTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 01814-2006-322-01-00-1 - RTRte: Fabio Mendes [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto (OAB: RJ 80400 - D)]Rdo: P.A. Costa - Industria e Comercio de Plasticos - MEDestinatário(s): Rte Fabio MendesTer ciencia de despacho fls 31:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01638-2004-322-01-00-6 - RTRte: LUCIANO RIBEIRO SALSA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]Rdo: NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA [Adv. Cleuson de Pariz Zippinotte (OAB: RJ 71188 - D)]Destinatário(s): Rte LUCIANO RIBEIRO SALSATer ciencia de despacho fls 106:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01631-2005-322-01-00-5 - RTRte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]Rdo: Novo Milenio Foto e Copia do Vilar - Me [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]Destinatário(s): Rte Jaqueline Sacramento dos SantosTer ciencia de despacho fls 112:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01702-2006-322-01-00-0 - RTRte: Nelio Pita dos Santos [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos (OAB: RJ 115348 - D)]Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia LtdaDestinatário(s): Rte Nelio Pita dos SantosTer ciencia de despacho fls 41 v. e requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 02051-2007-322-01-00-7 - RTRte: Ediane do Nascimento Nogueira Fonseca [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos LtdaDestinatário(s): Rte Ediane do Nascimento Nogueira FonsecaManifestar-se sobre o oficio de fls 22 da JUCERJA .\r\n\r\nProcesso: 01659-2006-322-01-00-3 - RTRte: Antonio Francisco da Souza [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas (OAB: RJ 88727 - D)]Rdo: Igorneto Servicos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Antonio Francisco da SouzaTomar ciencia do despacho de fls.71 Venha o Rte com o endereco atual da 1ª Re, ou de seus socios\r\n\r\nProcesso: 01800-2006-322-01-00-8 - RTRte: Kelly Cristina Lima de Souza [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea (OAB: RJ 38462 - D)]Rdo: Ana Paula da Silva Lopes LimaDestinatário(s): Rte Kelly Cristina Lima de SouzaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ;\r\n\r\nId: 466548"
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                            "466530": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00295-2007-322-01-00-5 - RTRte: Renata Moreira Machado [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]Rdo: Rique Tex Confeccoes de Roupas Ltda [Adv. Luiz Carlos Mascarenhas de Souza (OAB: RJ 4051 - D)]Destinatário(s): Rte Renata Moreira Machado, Rdo Rique Tex Confeccoes de Roupas LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00379-1994-322-01-00-3 - RTRte: JOSUE FRANCISCO DA COSTA [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]Rdo: SOCIPRESS FORMULARIOS LTDADestinatário(s): Rte JOSUE FRANCISCO DA COSTATer ciencia de despacho de fls 327:...porquanto o BACENJUD restaram infrutiferos... venha o autor com outros meios sob pena de arquivamento .\r\n\r\nProcesso: 00375-2006-322-01-00-0 - RTRte: Nelson Cardoso Pereira Vieira [Adv. Nelson Cardoso Vieira Filho (OAB: RJ 45477 - D)]Rdo: Passo Firme Calcados Ltda [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]Destinatário(s): Rte Nelson Cardoso Pereira Vieira, Rdo Passo Firme Calcados LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00303-2007-322-01-00-3 - RTRte: Valdemir Villas Boas [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: Pereira e Silva Carga e Descarga LtdaDestinatário(s): Rte Valdemir Villas BoasTomar ciencia do despacho de fls. 40:...bem como requerer o que for de interesse .\r\n\r\nProcesso: 00359-2004-322-01-00-5 - RTRte: NIVALDO FLORENCIO DA SILVA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]Rdo: BAR E RESTAURANTE PRATO DE BARRODestinatário(s): Rte NIVALDO FLORENCIO DA SILVATer ciencia de despacho defls 66 sobre oficio, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00305-2006-322-01-00-1 - RTRte: Marcia de Andrade Costa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S.a [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte Marcia de Andrade Costa, Rdo Sendas Distribuidora S.aTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 22.122,34 equivalentes 1.878.560,01 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00292-2008-322-01-00-2 - RTRte: Joao Carlos Ferreira de Jesus [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]Rdo: Classil Moveis LtdaDestinatário(s): Rte Joao Carlos Ferreira de JesusFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extinmcao \r\n\r\nProcesso: 00298-2008-322-01-00-0 - RTRte: Adriana de Souza Ferreira [Adv. Homero Villas Boas Duarte (OAB: RJ 21235 - D)]Rdo: J.M. Lan House S/S LtdaDestinatário(s): Rte Adriana de Souza FerreiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00290-2008-322-01-00-3 - RTRte: Eduardo Eugenio de Oliveira [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: Transporte Mageli Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Eduardo Eugenio de OliveiraFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nId: 466530"
                            ],
                            "466551": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 01477-2006-322-01-00-2 - RTRte: Josias da Silva [Adv. Marcio Ribeiro dos Anjos (OAB: RJ 125489 - D)]Rdo: Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Joao Jeferson Manhaes da Silva (OAB: RJ 37034 - D)]Destinatário(s): Rdo Gruta da Pedra Meriti Churrascaria e Pizzaria LtdaManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 01550-2006-322-01-00-6 - RTRte: Luciano Lemos Cabral [Adv. Leandro Soares e Silva (OAB: RJ 120974 - D)]Rdo: Naturauto Conversoes LtdaDestinatário(s): Rte Luciano Lemos CabralTer ciencia de despacho fls 38:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 01491-2007-322-01-00-7 - RTRte: Alberto Silva Franco [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)]Rdo: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Alberto Silva Franco, Rdo Telemar Norte Leste S.A., Rdo Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LtdaManifestar-se, em 5 dias sucessivos, PERMEADOS por 5 dias, sobre\r\n\r\nfls. 120:..se desejam produzir mais provas, iniciando-se pelo demandante .\r\n\r\nProcesso: 01559-2005-322-01-00-6 - RTRte: Anderson Guimaraes dos Santos [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]Rdo: A. S. P. Metalurgica Ltda - Me [Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora (OAB: RJ 63415 - D)]Destinatário(s): Rdo A. S. P. Metalurgica Ltda - Me, Rte Anderson Guimaraes dos SantosManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 01566-2007-322-01-00-0 - RTRte: Roberto Morais dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]Rdo: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]Destinatário(s): Rte Roberto Morais dos Santos Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 01520-2003-322-01-01-0 - CSRte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao (OAB: RJ 82330 - D)]Rdo: Noite na Pista Shows, Discoteca Estacionamento e Loc. de Espaco Ltda [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)]Destinatário(s): Rte CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINOManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. ,\r\n\r\nProcesso: 01552-2006-322-01-00-5 - RTRte: Cassio Santana Nascimento [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]Rdo: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Cassio Santana NascimentoApresentar calculos de liquidacao. Pz 10 dias\r\n\r\nProcesso: 01563-2007-322-01-00-6 - RTRte: Carlos Everson Nogueira Cassiano [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]Rdo: Transportes Vanepi Ltda [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Carlos Everson Nogueira Cassiano, Rdo Globex Utilidades S/A, Rdo Transportes Vanepi LtdaTomar ciencia da Decisao dos embargos de declaracao - Rejeitados. ,\r\n\r\nProcesso: 01388-2007-322-01-00-7 - RTRte: Maria do Rosario dos Anjos Queiroz [Adv. Leni Maia da Conceicao (OAB: RJ 74416 - D)]Rdo: Nativa Natus de Meriti Cosmeticos Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Maria do Rosario dos Anjos QueirozFornecer o endereco atual da reclamada. ;\r\n\r\nId: 466551"
                            ],
                            "466528": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00040-2006-322-01-00-1 - ACOAut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]Reu: Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda [Adv. Nilto Carlos Badini (OAB: RJ 36772 - D)]Destinatário(s): Aut Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e SulTer ciencia de despacho de fls 97:...designacao de pauta p/ acordo, em 5 dias.\r\n\r\nProcesso: 00080-2007-322-01-00-4 - RTRte: Fabio Cesar Silva Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]Rdo: Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Francisco Otavio Loureiro Maia (OAB: RJ 5044 - D)]Destinatário(s): Rte Fabio Cesar Silva Santos, Rdo Intercontinental - Comercio de Alimentos LtdaManifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 5 dias permeados de 5.\r\n\r\nProcesso: 00156-2007-322-01-00-1 - RTRte: Gilcelia Martiniano de Azevedo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaManifestar-se sobre Embargos de Declaracao de fls 252/253 .\r\n\r\nProcesso: 00136-2005-322-01-00-9 - RTRte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rte Eduardo Miranda de Souza, Rdo Empresa de Transportes Flores LtdaTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 28.039,41 equivalentes a 2.373.318,90 TRs .\r\n\r\nProcesso: 00110-2006-322-01-00-1 - RTRte: Adilson dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]Rdo: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rte Adilson dos SantosTomar ciencia da devolucao do prazo p/ em 8 dias contra arrazoar RO .\r\n\r\nProcesso: 00150-2007-322-01-00-4 - RTRte: Renato Nunes de Almeida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]Rdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]Destinatário(s): Rdo Empresa de Transportes Flores Ltda Contra-arrazoar o recurso adesivo, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00189-2008-322-01-00-2 - RTRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda e OutrosDestinatário(s): Rte Samuel Elias CardosoFornecer o endereco atual da reclamada. Em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00189-2008-322-01-00-2 - RTRte: Samuel Elias Cardoso [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]Rdo: Igorneto Service e Comercio Ltda, Rdo: Casa ShowDestinatário(s): Rte Samuel Elias CardosoFornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias, sob pena de extincao \r\n\r\nProcesso: 00097-2005-322-01-00-0 - RTRte: Edson Souza de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]Rdo: CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rcdo CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Rcte Edson Souza de OliveiraTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 13.324,44 equivalentes a 1.130.194,55 TRs., sob pena de execução. .\r\n\r\nId: 466528"
                            ],
                            "466537": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 00819-2004-322-01-00-5 - RTRte: MARLENE LUSIA DE CARVALHO [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]Rdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]Destinatário(s): Rte MARLENE LUSIA DE CARVALHO Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00649-2003-322-01-00-8 - RTRte: ERNANDO DE OLIVEIRA FARIAS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho (OAB: RJ 69322 - D)]Rdo: SENDAS S/A [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)]Destinatário(s): Rdo SENDAS S/ATer ciencia de despacho:...devolvido prazo de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 00891-2004-322-01-00-2 - RTRte: EDSON DO CARMO RODRIGUES [Adv. Solange Campos (OAB: RJ 80278 - D)]Rdo: FAZENDA FUTEBOL CLUB [Adv. Jose Carlos dos Santos (OAB: RJ 54159 - D)]Destinatário(s): Rte EDSON DO CARMO RODRIGUESTomar ciencia da devolucao do prazo .\r\n\r\nProcesso: 00980-1998-322-01-00-0 - RTRte: JOSE CARLOS DA SILVA SOARES [Adv. Sebastiao Carlos Silva (OAB: RJ 26789 - D)]Rdo: VALADARES TECIDOS LTDA [Adv. Alfredo Fernandes Pereira (OAB: RJ 85204 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARLOS DA SILVA SOARESTer ciencia de despacho fls 199:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00792-2006-322-01-00-2 - RTRte: Luiz Roberto Gomes [Adv. Luiz Carlos Placidino (OAB: RJ 104156 - D)]Rdo: Max e Moraes e Leder Seg n/p Sr MizaelDestinatário(s): Rte Luiz Roberto GomesTer ciencia de despacho fls 50:..realizacao de Praca sem licitantes..requerer o que entender de direito, em 10 dias, sob pena de arquivamento.\r\n\r\nProcesso: 00652-2006-322-01-00-4 - RTRte: Carlos Henrique Ferreira Manso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]Rdo: Fairway Contratacoes Financeiras Ltda [Adv. Beatriz Campos Medina Maia (OAB: RJ 119083 - D)] e OutrosDestinatário(s): Rdo ASB S/a Credito Financiamento e Investimento, Rdo Fairway Contratacoes Financeiras Ltda Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 00883-2006-322-01-00-8 - RTRte: Suzana Pimentel Goncalves [Adv. Ivan Gomes de Araujo (OAB: RJ 86139 - D)]Rdo: Regina Paula Fraga SilvaDestinatário(s): Rte Suzana Pimentel GoncalvesManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00764-2005-322-01-00-4 - RTRte: Wilson Santana de Miranda [Adv. Vanda Teresa Kuntze (OAB: RJ 33800 - D)]Rdo: Salerno Empreendimentos e Servicos LtdaDestinatário(s): Rte Wilson Santana de MirandaManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 00684-2007-322-01-00-0 - RTRte: Fernanda Milagre Ferreira [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda, Rdo: Avance Recursos Humanos LtdaDestinatário(s): Rte Fernanda Milagre FerreiraTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 466537"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "462979": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/02/2008\r\n\r\nProc. 03159-2005-342-01-00-0 - Aut: Ademilson Fonseca Amorim [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 075094/D AB:RJ 005674/D ] Aut, Reu: TOMAR CIENCIA QUE FOI NOMEADO PERITO EM SUBSTITUICAO MARIO MUELLER DESIGNANDO-SE O DIA 07/04/08, AS 10:00H PARA O INICIO DA PERICIA, DEVENDO O EXPERT SE COMUNICAR DIRETAMENTE COM AS PARTES VISANDO A CONSECUCAO DE SEU MISTER. LAUDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02972-2006-342-01-00-3 - Egte: Delair Aguiar Silveira Dutra [Adv. Joilson Oliveira de Almeida OAB:RJ 039038/D ] Egdo: Lucio Brito Nogueira Egte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIRO EXTINTOS SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00059-2002-342-01-00-9 - Rte: JORGE JUSTINO DE ANDRADE [Adv. Henrique Vitorio Marques Conceicao OAB:RJ 077495/D ] Rdo: RENTS VOLT DE BARRA MANSA SERVICOS LTDA Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00131-2002-342-01-00-8 - Rte: SANDRO DA SILVA MATIAS E OUTRO S AB:RJ 110826/D AB:RJ 033135/D ] SANDRO DA SILVA MATIAS: DIGA SE ACEITA ADJUDICAR OS BENS CONSTRITOS PELO VALOR DE AVALIACAO - LEI 6830/80, ART. 24, II. \r\n\r\nProc. 00275-2005-342-01-00-7 - Rte: Luciene dos Reis Ribeiro [Adv. Joao Dimas Fonseca OAB:RJ 055119/D ] Rdo: MARCIA A. AMORIM DA ROCHA ME (COLEGIO CEM) Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-342-01-00-5 - Rte: Ailton de Oliveira [Adv. Katherine Kelly Silva OAB:RJ 113155/D AB:RJ 073310/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00414-2005-342-01-00-2 - Rte: Rodrigo Oliveira de Freitas [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho OAB:RJ 086141/D ] Rdo: Decorei Decoracoes Reis e V.B. dos Santos ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 03552-2005-342-01-00-3 - Rte: Edilson Carlos Catete [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Sociedade Barramansense de Ensino e Cultura - SABEC [Adv. Waldir de Sousa Resende OAB:RJ 002849/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE OS DEPOSITOS EXISTENTES FORAM CONVOLADOS EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 00640-2006-342-01-00-4 - Rte: Roberta Meletti Leite [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 131890/D AB:RJ 068008/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS E SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 02725-2006-342-01-00-7 - Rte: Helio Araujo de Oliveira [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2000-342-01-00-7 - Rte: MIGUEL FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 095893/D ] MIGUEL FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01018-2000-342-01-00-8 - Rte: ALAN SILVA DA COSTA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 077726/D ] Rte, Rdo: INDICAR ATUAL ENDERECO DO AUTOR E REU EM 10 DIAS, SOB PENA DE SE REPUTAREM VALIDAS AS INTIMACOES ENVIADAS PARA OS ENDERECOS QUE CONSTAM DOS AUTOS. NO MESMO PRAZO DEVERAO AS APARTES APRESENTAR NOMES E ENDERECOS COMPLETOS DE SUAS TESTEMUNHAS PARA A DEVIDA INTIMACAO DESTAS, SOB PENA PERDA DA OITIVA. \r\n\r\nProc. 00052-2001-342-01-00-6 - Rte: SEBASTIAO SOARES DA CONCEICAO [Adv. Carlos Augusto Coimbra de Mello OAB:RJ 003640/D AB:RJ 066247/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2001-342-01-00-6 - Rte: RONALDO DAS DORES PEREIRA [Adv. Silvestre Botelho da Siqueira Neto OAB:RJ 085969/D AB:RJ 039390/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. RT 000907/01 - Rte: LILIAN ALVES [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D AB:RJ 073646/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01115-2003-342-01-00-3 - Rte: WANDER NATAL DE SOUZA RAMOS [Adv. Rogerio Alexandre Fragoso OAB:RJ 088770/D AB:RJ 033135/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFIC E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VINDO INCLUSIVE COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-342-01-00-7 - Rte: PEDRO PACIFICO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 01951-2003-342-01-00-8 - Rte: WANDA APARECIDA RUNAVICIUS DE SOUZA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00086-2004-342-01-00-3 - Rte: ARIANE FRANCIS NASCIMENTO [Adv. Marlene de Assis Silva OAB:RJ 066663/D AB:RJ 052533/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA HOMOLOGACAO DA TRANSACAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00158-2004-342-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO DE BEM [Adv. Flavia Barroso Arantes Aragao OAB:RJ 067661/D AB:RJ 069036/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORARIO DE REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA A HOMOGACAO DA TRANSACAO. \r\n\r\nProc. 01260-2004-342-01-00-5 - Rte: FERNANDA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Volta Redonda] Rdo: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR [Adv. Marco Aurelio Moreira Guimaraes OAB:RJ 046869/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01723-2004-342-01-00-9 - Rte: FELIPE CUNHA DE LIMA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 005674/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/04/08, AS 14:00H PARA ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR NA SECRETARIA DESSA 2A VT/VR. A PARTIR DA DATA REFERENTE AS ALUDIDAS ANOTACOES NA CTPS DO AUTOR, VENHAM AS PARTES COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O DEVIDO DETALHAMENTO E INCLUINDO AS CONTRIBUICOES SOCIAIS (TANTO DA PARTE DO EMPREGADO QUANTO DO EMPREGADOR), EM 10 DIAS SUCESSIVOS E PRECLUSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, SOB PENA DE DESCONSIDERACAO DAQUELE QUE NAO FOR APRESENTADO DE FORMA COMPLETA. \r\n\r\nProc. 00121-2005-342-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 038692/D ] Rte: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS (R$ 2000,00), AUTORIZADO O PARCELAMENTO COMO LHE APROUVER. \r\n\r\nProc. 00386-2005-342-01-00-3 - Rte: Gleice da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 086560/D ] Rdo: MANIESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA, EM 20 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00527-2005-342-01-00-8 - Rte: Marcelo Gomes de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 028025/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 58, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00923-2005-342-01-00-5 - Rte: Andreia Aparecida Parente de Resende [Adv. Maria Eugenia Oliveira Almeida OAB:RJ 103961/D AB:RJ 134904/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2005-342-01-00-6 - Rte: Ana Goncalves Lopes Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 025653/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00077-2006-342-01-00-4 - Rte: Dimas Milton dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 128557/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 186 (ASSOCIACAO DOS PERITOS RJ). \r\n\r\nProc. 01199-2006-342-01-00-8 - Rte: Angelo Firmino Carlos [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 038692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01202-2006-342-01-00-3 - Rte: Antonio Duarte da Costa [Adv. Alex Martins Rodrigues OAB:RJ 119396/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02743-2006-342-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Silva [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000386/93 - Rte: EDSON JOSE GONCALVES RIBEIRO [Adv. Maria Ines Gomes Ribeiro OAB:RJ 059031/D AB:RJ 028829/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. FL. 115. \r\n\r\nProc. RT 001884/96 - Rte: HERINGER SANTOS ALVES [Adv. Demetrius Passos Fernandes OAB:RJ 064017/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. RT 000575/97 - Rte: MAURILIO MONTEIRO FERNANDES [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] Rte: ANTE A SITUACAO DOS AUTOS E CONSIDERANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003061/97 - Rte: ALEXSANDRO VIDAL VIEIRA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 035986/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000111/98 - Rte: CRISTIANE NEVES DA SILVA [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva OAB:RJ 069036/D AB:RJ 071036/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002467/98 - Rte: ROGERIO CRISPIM DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 333/337, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE LHE APROUVER, NO PRAZO LEGAL, FACE A DECRETACAO DE INTERVENCAO JUDICIAL OCORRIDA SOBRE A RE. \r\n\r\nProc. 02508-1998-342-01-00-6 - Rte: LEONARDO MATTOS CAMARGO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 040726/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 02712-1998-342-01-00-7 - Rte: ADEMIR CORDOVIL GOMES [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 066247/D ] Rte: VENHA COM O ENDERECO DA AGENCIA BANCARIA ONDE OCORREU O BLOQUEIO DE FL. 370. \r\n\r\nProc. RT 003285/98 - Rte: JANDIRA APARECIDA FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 088913/D AB:RJ 058742/D ] JANDIRA APARECIDA FERREIRA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000203/99 - Rte: ROGERIO CARLOS CARREIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 091414/D ] Rte: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 03009-1999-342-01-00-7 - Rte: MARCOS ANDRE ESTEVES GOMES E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 088236/D ] MARCOS ANDRE ESTEVES GOMES: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 003084/99 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 099600/D AB:RJ 035094/D ] RONALDO DE OLIVEIRA: ANTE A INERCIA DO AUTOR E O DISPOSTO NO ARTIGO 40, LEF, VENHA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nId: 462979"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "477487": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 321/08 \r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MARCELLO DE SÁ BAPTISTA para assumir, no período de 12 a 14 de março, a 175ª Zona Eleitoral/Irajá, em virtude de licença médica da Juíza Cláudia Garcia Couto Mari, sem prejuízo de suas funções na 22ª Zona Eleitoral/Irajá.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477487"
                        ],
                        "477486": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 322 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto no art. 15 da Resolução TSE nº 22660/07,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º - A remoção a pedido do servidor, a critério da Administração, ocorrerá mediante permuta no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ou entre este Tribunal e outro tribunal eleitoral observadas as disposições deste Ato.\r\n\r\nArt. 2º - Permuta é o deslocamento recíproco entre servidores ocupantes de idênticos cargos efetivos, áreas de atividade e especialidades, quando houver.\r\n\r\nParágrafo único - Será admitida, no âmbito deste tribunal, a permuta entre servidores ocupantes do cargo efetivo de Analista Judiciário, áreas Administrativa e Judiciária, desde que lotados em cartórios eleitorais. \r\n\r\nArt. 3º - É vedada a remoção por permuta para outro tribunal de servidor que:\r\n\r\nI - se encontre em estágio probatório, e\r\n\r\nII - tenha sido removido por permuta, para outro tribunal, nos últimos dois anos. \r\n\r\nArt. 4º - O servidor que tiver sido removido por permuta, no âmbito deste Tribunal, fica obrigado a ter um exercício mínimo de 6 (seis) meses na nova lotação. \r\n\r\nArt. 5º - A remoção por permuta entre tribunais eleitorais não poderá ocorrer no período compreendido entre 150 (cento e cinqüenta) dias antes do primeiro turno das eleições e até a diplomação dos eleitos.\r\n\r\nParágrafo único - Por conveniência administrativa, poderá ser autorizada a remoção por permuta, no âmbito deste Tribunal, no período de que trata o caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 6° - O requerimento de remoção por permuta far-se-á, por ambos os interessados, mediante preenchimento de formulário próprio, disponibilizado na Intranet, com a ciência dos titulares das unidades envolvidas, dirigido:\r\n\r\nI - ao Presidente, para permuta no âmbito deste Tribunal;\r\n\r\nII - aos Presidentes de ambos os tribunais, para permuta entre tribunais eleitorais.\r\n\r\nArt. 7º - Formalizados os requerimentos de remoção por permuta, os pedidos serão decididos no prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data de protocolização.\r\n\r\nArt. 8º - Deferida a permuta entre tribunais eleitorais, a Secretaria de Gestão de Pessoas adotará as providências necessárias para a publicação dos respectivos atos de remoção no Diário Oficial da União simultaneamente.\r\n\r\nArt. 9° - Deferida a permuta no âmbito deste Regional, a Secretaria de Gestão de Pessoas providenciará os atos de remoção, nos quais constará a data a partir da qual os servidores iniciarão exercício na nova unidade.\r\n\r\nArt. 10 - O período de trânsito do servidor, quando houver mudança de município, será, de no mínimo, dez e, no máximo, trinta dias de prazo, contados da publicação do ato de remoção, observada a conveniência da Administração, excetuados os casos em que o servidor declinar desse prazo.\r\n\r\nParágrafo único - Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo de que trata o caput deste artigo será contado a partir do término do impedimento. \r\n\r\nArt. 11 - As despesas decorrentes da mudança para a nova sede, em virtude da remoção a pedido, por permuta, correrão às expensas do servidor. \r\n\r\nArt. 12 - Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nREQUERIMENTO DE REMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nNO TRE-RJ\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,\r\n\r\n_____________________________________________________________________, (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor requerente) vem requerer remoção, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8112 de 11/12/1990, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.660, publicada no Diário da Justiça de 21 de dezembro de 2007, na modalidade permuta com ___________________________________________________________ (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor com quem deseja permutar).\r\n\r\n_________________, ____ de _____________de _____\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nTITULAR DA UNIDADE DO REQUERENTE\r\n\r\nCiente.\r\n\r\n_________________, ____ de _____________de ______\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do titular da unidade do requerente\r\n\r\nQuebra REQUERIMENTO DE REMOÇÃO POR PERMUTA\r\n\r\nENTRE TRIBUNAIS ELEITORAIS\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Desembargador Presidente,\r\n\r\n_____________________________________________________________________, (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor requerente), do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, vem requerer remoção, nos termos do art. 36, parágrafo único, inciso II da Lei nº 8112 de 11/12/1990, regulamentada pela Resolução TSE nº 22.660, publicada no Diário da Justiça de 21 de dezembro de 2007, na modalidade permuta com _____________________________________________________________________ (nome, cargo, matrícula e lotação do servidor com quem deseja permutar), do Quadro de Pessoal do __________________________________________ (nome do tribunal do segundo servidor). \r\n\r\n_________________, ____ de _____________de _____\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n_______________________________________________\r\n\r\nAssinatura do servidor\r\n\r\nTITULAR DA UNIDADE DO REQUERENTE\r\n\r\nCiente.\r\n\r\n_________________, ____ de _____________de ______\r\n\r\n(local) (data)\r\n\r\n________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do titular da unidade do requerente\r\n\r\nId: 477486"
                        ],
                        "477488": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 323 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22282/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106056\r\n\r\n164ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477488"
                        ],
                        "477489": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 324 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 11838/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nELIZABETH SILVA VIANA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106040\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n02/03/08\r\n\r\nA 4\r\n\r\nA 5\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477489"
                        ],
                        "477490": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 325 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 25456/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMONIQUE LIMA E CRUZ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115081\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477490"
                        ],
                        "477491": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 326 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 3429/2006, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto nos arts. 12 e 26 da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Padrão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nCARLA DIAS VIDAL MATTA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115122\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n10/08/07\r\n\r\nA 2\r\n\r\nA 3\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477491"
                        ],
                        "477492": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 327 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23794/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRODRIGO DE ALBERGARIA ANDRÉ\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115092\r\n\r\nSecretaria de Controle Interno e Auditoria\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477492"
                        ],
                        "477493": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 328 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12324/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIA DAS NEVES LIMA DE SIQUEIRA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09604147\r\n\r\n104ª ZE\r\n\r\n07/02/07\r\n\r\nC 13\r\n\r\nC 14\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477493"
                        ],
                        "477494": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 329 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23228/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nJOSÉ SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115067\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477494"
                        ],
                        "477495": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 330 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22924/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nVINÍCIUS HENRIQUES DE MACEDO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106098\r\n\r\n2ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477495"
                        ],
                        "477496": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 331 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23352/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRENATA GONÇALVES HENRIQUES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115095\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477496"
                        ],
                        "477497": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 332 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22262/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRÔMULO TADEU FARIAS TORRES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115041\r\n\r\nDiretoria Geral\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477497"
                        ],
                        "477498": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 333 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23227/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRODRIGO RENONES CALVO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115051\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477498"
                        ],
                        "477499": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 334 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24669/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMARIA AMÉLIA QUIRINO TANNUS \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106064\r\n\r\n137ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDE OLIVEIRA\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477499"
                        ],
                        "477500": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 335 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22587/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nLUCIANA MÜLLER SOBRAL CARNEIRO RIBEIRO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115047\r\n\r\nSecretaria de Administração\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477500"
                        ],
                        "477501": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 336 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23180/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPAULO DE MORAIS SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n9604130\r\n\r\nSecretaria Judiciária\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477501"
                        ],
                        "477502": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 337 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24751/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nMÁRCIO VIEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115045\r\n\r\n111ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477502"
                        ],
                        "477503": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 338 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 24044/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGUILHERME THEREZO NASCIMENTO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115072\r\n\r\n167ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477503"
                        ],
                        "477504": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 339 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 9897/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nANA PAULA DE MORAES POLYDORO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n09606155\r\n\r\n220ª ZE\r\n\r\n01/12/07\r\n\r\nC 14\r\n\r\nC 15\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477504"
                        ],
                        "477505": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 340 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 23219/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nGUILHERME GOMES DA SILVA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115062\r\n\r\n75ª ZE\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477505"
                        ],
                        "477506": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 341 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 12846/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nALESSANDRO RIZZO\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n00115022\r\n\r\n49ª ZE\r\n\r\n26/02/08\r\n\r\nB 6\r\n\r\nB 7\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477506"
                        ],
                        "477507": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 342 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 10003/2008, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, à servidora abaixo relacionada:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nSÔNIA CRISTINA AMARO DA CUNHA DE SOUSA\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\n09615187\r\n\r\n17ª ZE\r\n\r\n14/02/07\r\n\r\nC 11\r\n\r\nC 12\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477507"
                        ],
                        "477508": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 343 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 22237/2005, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, com base no disposto no art. 4º da Resolução TSE nº 22.582/07, dentro da mesma carreira, ao servidor abaixo relacionado:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nLotação\r\n\r\nA partir de\r\n\r\nDa Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nPara Clas-se/Pa-drão\r\n\r\nRICARDO KOHLER\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\n00106073\r\n\r\nSecretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\n13/01/08\r\n\r\nA 3\r\n\r\nA 4\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "477676": [
                            "IIIF - TRE - Edital - Pauta",
                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFaço público, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que serão julgados no próximo dia 27/03/2008, a partir das 17:00 horas, ou nas sessões ulteriores, os seguintes processos:\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA:\r\n\r\n1- REQUERIMENTO Nº 467\r\n\r\nORIGEM: TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO PROGRESSISTA - PP, Comissão Executiva Municipal em Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Juliana de Jesus Rocha.\r\n\r\nREQUERIDO: PAULO MATURANO\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Teresópolis.\r\n\r\nADVOGADO: Marlan de Moraes Marinho Junior e outros\r\n\r\n2- RECURSO ELEITORAL Nº 4325\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (17ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : ALINE NEVES GONZAGA.\r\n\r\nADVOGADO : Renato Miragaya Rebello.\r\n\r\n3- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 18\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO (241ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nRECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO : TATIANA PORTO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nSESSÃO ADMINISTRATIVA:\r\n\r\n1- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5447\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE : MARIA CRISTINA CARNEIRO SILVA\r\n\r\n2- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3458\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE : JORGE LUIZ GOMES\r\n\r\n3- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3798\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : DOMINGOS PASCHOAL PEREIRA DE FREITAS\r\n\r\n4- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4810\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE : MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n5- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5230\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : UILSON VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n6- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5256\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nREQUERENTE : VILNELISON SILVA TAVARES\r\n\r\n7- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4607\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : JOSE PEREIRA SOARES\r\n\r\n8- PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5273\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO REPUBLICANO PROGRESSISTA - PRP - COMITÊ FINANCEIRO ÚNICO\r\n\r\nId: 477676"
                        ],
                        "477675": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº. Sr. Juiz Célio Salim Thomaz Junior, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3512 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10 de março de 2008. Eu, Thiago A. T. G. Gaspar, Técnico Judiciário, digitei. Eu, Paula Lessa Mauro, Secretária Judiciária Substituta, o subscrevo. (a) Juiz Célio Salim Thomaz Junior - Relator\r\n\r\nId: 477675"
                        ],
                        "477673": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4348\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 15545/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: JOYCE ARCHANJO MACHADO.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. À recorrida para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 17/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 477673"
                        ],
                        "477674": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL NO RECURSO ELEITORAL Nº 4349\r\n\r\nPROTOCOLO Nº 14768/2008\r\n\r\nRECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nRECORRIDO: SIMONE SOARES NÉA.\r\n\r\nDESPACHO: \"(...) Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso especial, e tendo em vista que as razões ventiladas na peça recursal revelam a defesa de tese jurídica consentânea com os ditames do 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição do Brasil e artigo 276, inciso I, alíneas 'a' e 'b', do Código Eleitoral, ADMITO o presente recurso. À recorrida para resposta. Após, subam os autos ao colendo Tribunal Superior Eleitoral, com as homenagens desta Presidência.\" Rio de Janeiro, 17/03/2008. - (a) Des. Roberto Wider - Presidente\r\n\r\nId: 477674"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "476605": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 34.139 - PEÇAS DE INFORMAÇÃO Nº 43 - Classe 34\r\n\r\nProcedência: PORCIÚNCULA/RJ\r\n\r\nRequerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRequerido: CARLOS SÉRGIO DE PAULA PORTO\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 03/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, RECEBIDA A DENÚNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.188 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5433- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SANDRA PEREIRA DA SILVA, candidata a deputada estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.189 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4160- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA MAIA, candidato a deputado federal pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.190 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4770- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: NILTON CARLOS NOGUEIRA BATISTA, candidato a deputado federal pelo PSDB\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.193 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5442 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MARIO LAZARO SOARES PINHEIRO, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, JULGADAS NÃO PRESTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.194 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3509- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALÍRIO GONÇALVES DE CARVALHO FILHO, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.195 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3850- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, candidato a deputado federal pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 34.196 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4216- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO CARLOS NOGUEIRA ALVES, candidato a deputado estadual pelo PC do B\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.197 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5010- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LÚCIO GUIMARÃES DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PRB\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 34.198 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4663- Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUIZ CARLOS JOAQUIM DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PT do B\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 13/03/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 476605"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Cartório de Execução Fiscal de Multas Eleitorais": {
                "Atos": {
                    "474684": [
                        "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 11/03/2008\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 004/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013841-25\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO \r\n\r\nSeccional: São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nAdvogado: ADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA OAB/RJ n.º 88.108\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 82/83: ...\"Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento para corrigir a omissão apontada para fazer constar da decisão recorrida que, em razão da suspensão da prescrição pela inscrição em dívida ativa e interrupção pelo despacho que ordenou a citação, descabem discussões acerca da validade do título, devendo a execução prosseguir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral - 2ª ZE/RJ\"\r\n\r\nExecução Fiscal n.º 005/2007\r\n\r\nCDA n.º 70 6 07 013842-06\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nProcurador: JULIANA BAPTISTA BICUDO\r\n\r\nSeccional: São Pedro da Aldeia/RJ\r\n\r\nExecutado: STELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\nAdvogado: MARCELO ANDRADE SILVA OAB/RJ n.º 109.088\r\n\r\nDECISÃO: Fls. 55/56: ...\"Isto posto, recebo os embargos e lhes dou provimento para corrigir a omissão apontada para fazer constar da decisão recorrida que, em razão da suspensão da prescrição pela inscrição em dívida ativa e interrupção pelo despacho que ordenou a citação, descabem discussões acerca da validade do título, devendo a execução prosseguir. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rio de Janeiro, 11 de março de 2008. Mônica Poppe de Figueiredo Fabião - Juíza Eleitoral - 2ª ZE/RJ\"\r\n\r\nId: 474684"
                    ]
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476446": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente aos requerimentos das Inscrições, Transferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476446"
                        ]
                    }
                },
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475839": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 06/ 08\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMARIA AGLAÉ TEDESCO VILARDO - Juíza Eleitoral em exercício \r\n\r\nId: 475839"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477737": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de março de 2008..\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nMaria da Penha Nobre Mauro Victorino\r\n\r\nJuíza Substituta da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 477737"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476444": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 012/2008\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 012/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 476444"
                        ]
                    }
                },
                "18ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475846": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 018ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Miguel Lemos, 97/3º andar - Copacabana\r\n\r\nTel:2247-1155\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 005/ 08\r\n\r\nO Juízo da 18ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 005/08, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. \r\n\r\nMONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA - Juíza da 18ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 475846"
                        ]
                    }
                },
                "19ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476443": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 19ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 006/08\r\n\r\nO Juízo da 19ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 006/08, referente aos requerimentos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, deferidos na 1ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm, 17 de março de 2008\r\n\r\nMARCIA FERREIRA ALVARENGA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 476443"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477621": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 181/2005\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Julio César Silveira de Oliveira\r\n\r\nADVOGADO: Dr. Flávio Cautiero Horta Jardim - OAB/RJ 005.357\r\n\r\nDecisão: Certifique o cartório a apresentação de defesa prévia.\r\n\r\nSem prejuízo, designo prova de acusação para o dia 14/05/2008, às 13:30 h.\r\n\r\nRequisitem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao M.P. e à defesa.\r\n\r\nPiraí, 15 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 477621"
                        ],
                        "477742": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE PIRAÍ E PINHEIRAL / RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 183/2005\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRÉ: SIMONE DOS REIS FERREIRA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO N.º 005/2008\r\n\r\nA Doutora Márcia da Silva Ribeiro, Juíza da 30ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA a senhora Simone dos Reis Ferreira, filha de Zélia dos Reis e de Antônio Marins Ferreira, nascida em 11/09/1975, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-a de que figura como acusada nos autos do processo n.º 183/2005, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 350 do Código Eleitoral, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente, assim como, a INTIMA para comparecer em Audiência de Interrogatório designada para o dia 14/05/2008 às 14:10 horas, no Fórum de Piraí, situado na Rua Barão do Piraí, 322, Centro, Piraí - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito. Márcia da Silva Ribeiro Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 477742"
                        ],
                        "477623": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 183/2005\r\n\r\nACUSADO: Simone dos Reis Ferreira\r\n\r\nDecisão: Designo interrogatório da acusada para o dia 14/05/2008, às 14:10 h.\r\n\r\nCite-se e intime-se por edital com o prazo de 15 dias.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda-se o requerido nos ofícios de fls. 35 e 38, para localização do endereço da acusada.\r\n\r\nCiência ao M.P. e à defesa.\r\n\r\nPiraí, 15 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 477623"
                        ],
                        "477620": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL - PIRAÍ / PINHEIRAL/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 172/2005\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nRÉU: Ricardo Torres da Fonseca\r\n\r\nDecisão: Designo prova de acusação para o dia 14/05/2008, às 14h.\r\n\r\nRequisitem-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao M.P. e à defesa.\r\n\r\nPiraí, 15 de janeiro de 2008. Juíza Dra. Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nId: 477620"
                        ]
                    }
                },
                "48ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477735": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 48ª ZONA ELEITORAL DOS MUNICÍPIOS DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ \r\n\r\nEDITAL Nº 012/2008-NOTIFICAÇÃO DE ELEITOR- Decisão dupla filiação\r\n\r\nO Doutor Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz da 48ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por encontrar-se em local incerto e não sabido, NOTIFICA o eleitor abaixo a comparecer ao Cartório da 48ª Zona Eleitoral, localizado na Rua Francisco Alves, 105 - Centro - Miguel Pereira/RJ, das 11:00 às 19:00 h, de 2ª a 6ª-feira, a fim de tomar conhecimento da decisão proferida em seu processo de dupla filiação para, querendo, interpor recurso no prazo de 3(três) dias a contar desta publicação. \r\n\r\nEleitor\r\n\r\nPartidos\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nJose Luiz Pereira Goncalves\r\n\r\nInscrição nº37954830302\r\n\r\nDEM e PMN\r\n\r\n299/07-PA\r\n\r\nNulidade das filiações partidárias\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou o Exmº Juiz afixar e publicar na Imprensa Oficial. Dado e passado na cidade de Miguel Pereira, aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e oito, eu, Jussara Zisels Machado Ramos, Chefe de Cartório, digitei e subscrevi. (a) Luis Claudio Rocha Rodrigues, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 477735"
                        ],
                        "477733": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "48ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA E PATY DO ALFERES/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 070/03-MP - Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nPARTES: Ministério Público Eleitoral X Marcos Aurelio da Conceição Carvalho\r\n\r\nSentença: \"Vistos, etc. Verifico do exame que faço dos autos que o acusado deu integral cumprimento às condições do sursis processual que lhe foi concedido à fl. 70 conforme certificado à fl. 090. Ante tal informação, o Ministério Público, à fl.91, opinou pela extinção da punibilidade do acusado. Em vista disso, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Marcos Aurelio da Conceição Carvalho, com fulcro no artigo 89, § 5º da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Designo o servidor Marcelo Morais Seixas para o ato. Após o trânsito em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\" Miguel Pereira, 13/03/08.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 477733"
                        ]
                    }
                },
                "120ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476442": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 120ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 006/2008\r\n\r\nO Juízo da 120 ª Zona Eleitoral - do Estado do Rio de Janeiro, avisa , em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º , I , que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 006/08, referente à relação de inscrição, revisões, transferências e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na 1ª quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008. Dr. Lúcio Durante, Juiz Eleitoral. \r\n\r\nId: 476442"
                        ]
                    }
                },
                "123ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476053": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "123ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 10/08\r\n\r\nO Juízo da 123ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 10/08, referente à inscrição, 2ª via, revisão e transferência de título eleitoral deferidos na 1ªquinzena do mês de março/08.\r\n\r\nEm, 17 março de 2008.\r\n\r\nRicardo de Andrade Oliveira\r\n\r\nJuiz da 123ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 476053"
                        ]
                    }
                },
                "162ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476460": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 162ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRetificação de Aviso de Afixação do Edital nº 009/2008\r\n\r\nO Juízo da 162ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 009/2008, referente aos requerimentos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, deferidos, indeferidos ou em diligência na primeira quinzena do mês de fevereiro de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nCarlos Alberto Machado\r\n\r\nJuiz Eleitoral .\r\n\r\nId: 476460"
                        ]
                    }
                },
                "170ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476052": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 170ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAv. Professor Manoel De Abreu 286 - Vila Isabel\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 06/08\r\n\r\nO Juízo da 170ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, QUE SE ENCONTRA AFIXADO em Cartório o Edital n.º 06/08, referente aos pedidos de Inscrições, Revisões, Transferências e 2ª Vias, na 1ª quinzena de março de 2008.\r\n\r\nEm 17 de março de 2008.\r\n\r\nJaime Dias Pinheiro Filho\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 476052"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477740": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 007/2008, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na primeira quinzena do mês de março de 2008. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nCezar Augusto Rodrigues Costa\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 477740"
                        ]
                    }
                },
                "209ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "475842": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 209ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 06/08\r\n\r\nO Juízo da 209 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 06/08, referente à relação nominal de inscrições, revisões, transferências e 2ªs vias de Títulos Eleitorais deferidos de na primeira quinzena de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nDra. Adriana Lopes Moutinho\r\n\r\nJuíza Eleitoral \r\n\r\nId: 475842"
                        ]
                    }
                },
                "210ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "476447": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 210ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 007/2008\r\n\r\nO Juízo da 210 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 007/2008, referente à relação de eleitores que solicitaram INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO E SEGUNDA VIA, na primeira quinzena do mês de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008.\r\n\r\nVALÉRIA PACHÁ BICHARA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 476447"
                        ]
                    }
                },
                "231ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "477731": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "JUÍZO DA 231ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 07/08\r\n\r\nO Juízo da 231ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 07/08, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais, deferidos no período de 01 a 15 de março de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008.\r\n\r\nMirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuíza da 231ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 477731"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "479760": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 18 de março de 2008, MARCIA REGINA GUIOT, matrícula nº 05/148-2, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/LOTERJ/337/2008.\r\n\r\nNOMEAR ANA CRISTINA DE SOUZA CLEMENTE para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcia Regina Guiot, matrícula nº 05/148-2, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da mesma Loteria, tudo com validade a contar de 18 de março de 2008. Processo nº E-12/LOTERJ/337/2008.\r\n\r\nNOMEAR MÔNICA SANTOS GRILLE RIVEIRO para exercer, com validade a contar de 18 de março de 2008, o cargo em comissão de Auxiliar de Serviço, símbolo DAI-5, da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Ana Cristina de Souza Clemente. Processo nº E-12/LOTERJ/337/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 21 de março de 2008, MAURO SERGIO STAL, matrícula nº 0936855-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria de Tecnologia da Informação, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/3420/2008.\r\n\r\nNOMEAR DOMINGOS PINTO DA ROCHA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por José Roberto Cabral de Mendonça, matrícula nº 0820680-7. Processo nº E-21/10050/2008.\r\n\r\nEXONERAR LUZINEI ANTONIO DE MEDEIROS MATHEUS, matrícula nº 0898892-5, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10049/2008.\r\n\r\nEXONERAR BRENDA BARTHOLO TOSTES DE AZEVEDO, matrícula nº 0937133-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/10049/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 10 de março de 2008, RICARDO CARLOS SILVA DE LEMOS, matrícula nº 0921326-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/141/2008.\r\n\r\nEXONERAR LEONARDO CARVALHAL LAGOS, matrícula nº 0932193-6, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. Processo nº E-02/415/2008.\r\n\r\nNOMEAR HELIOMAR NAZARETH DE SENNA TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, anteriormente ocupado por Leonardo Carvalhal Lagos, matrícula nº 0932193-6. Processo nº E-02/415/2008.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDA CORRÊA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 17 de março de 2008, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41160, de 29/01/2008. Processo nº E-18/400341/2008. \r\n\r\nId: 479760"
                    ],
                    "479717": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nPROCESSO Nº E-13/050/2008 - COORDENADORIA MILITAR DA CASA CIVIL - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002, e na forma do pronunciamento do Ilustríssimo Senhor Chefe de Gabinete da Casa Civil.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Coordenadoria Militar da Casa Civil, para as providências complementares. \r\n\r\nId: 479717"
                    ],
                    "479708": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 05/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 04 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nOnde se lê: E-15/1860/2008 \r\n\r\nLeia - se : E-15/1860/2007 \r\n\r\nId: 479708"
                    ],
                    "477757": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-13/20.141/2008 - Por delegação de competência conferida através da Resolução CC nº 04, de 16/01/07, RATIFICO a dispensa de licitação,em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor do servidor PAULO CESAR VILLAR, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),com base no inciso IV do art. 24 do mencionado diploma legal, nos termos da autorização do Assessor Especial desta Coordenadoria Militar,autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 477757"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477830": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 24/03/2008, RITA DE CÁSSIA FERREIRA DA ROCHA, para o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, anteriormente ocupada por Lucilena de Castro Mesquita, da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA.\r\n\r\nId: 477830. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477805": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 3940 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PATRIMONIAL DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE COMUNICAÇÃO E MARKETING DO DETRAN/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ, no exercício das atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-12/403863/2008, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de adequar o controle de bens móveis da Assessoria de Planejamento Estratégico de Comunicação e Marketing do DETRAN/RJ, e, também a necessidade de ampliar o controle físico dos bens e criar melhores condições para a prestação de contas de bens patrimoniais.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar como Agente Patrimonial da Assessoria de Planejamento Estratégico de Comunicação e Marketing do DETRAN/RJ o servidor José Luiz Monteiro da Costa, matr. nº 24/007.087-0.\r\n\r\nParágrafo Único - A referida designação terá validade a partir de 01.03.2007.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477811": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/204157/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da OBJ SUPRIMENTOS E PAPELARIA LTDA., no valor de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), com fulcro no art. 24, inciso IV da supracitada Lei, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 477811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477806": [
                            "I - Ato",
                            "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/217933/2008 de 08.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406448/2008 de 29.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406618/2008 de 12.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273-7.\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA Sumária para irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/406706/2008 de 29.02.2008, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da presente publicação, o servidor ALEXANDRE RODRIGUES DIAS, matr. nº 24/007.283-5.\r\n\r\nId: 477806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477815": [
                            "I - Ato",
                            "DIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de PAULO RENATO OLIVEIRA LOPES, PGU nº 309884810, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-09/150348/4000/2004.\r\n\r\nCancela a retificação do ato em nome de CRISTIANE GARCIA DE SOUZA, publicado no D.O. de 18.01.2008. Proc. nº E-09/108234/4000/2006.\r\n\r\nTorno sem efeito o ato publicado no D.O. de 18.01.2008, que determinou o cancelamento da Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de JUCELINO TEREZA, PGU nº 308761708, na Categoria “AD”. Proc. nº DETRAN/SP/0168884/4/2006.\r\n\r\nCancela a Carteira Nacional de Habilitação expedida em nome de LUCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDE, PGU nº 307065871, na Categoria “B”, nos termos do disposto no art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida irregularmente. Proc. nº E-12/290212/2007.\r\n\r\nId: 477815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477817": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo deferido por Mandado de Segurança:\r\n\r\nProc. nº E-12/403662/2008 - Maria Alice Rangel Ibrahim, CPF nº 975.975.207-78, PGU nº 318.505.65-7.\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processos deferidos:\r\n\r\nProc. nº E-12/233489/2007 - Claudia Sousa da Silva, CPF nº 931.988.337-87, PGU nº 318.505.66-5;\r\n\r\nProc. nº E-12/513636/2007 - Denise Cred-Dio de Paula, CPF nº 869.467.657-53, PGU nº 318.505.67-3;\r\n\r\nProc. nº E-12/203261/2008- Maria do Carmo Santos, CPF nº 419.888.847-72, PGU nº 318.505.68-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/203316/2008 - Reginaldo Célio da Rocha Cardoso, CPF nº 357.947.807-97, PGU nº 318.505.69-0;\r\n\r\nProc. nº E-12/203503/2008 - Valdira da Conceição de Almeida, CPF nº 361.953.327-04, PGU nº 318.505.70-3;\r\n\r\nProc. nº E -12/203506/2008 - Jorge Domingos Barbosa, CPF nº 567.579.997-49, PGU nº 318.505.71-1;\r\n\r\nProc. nº E-12/206436/2008 - Geraldo Fernandes Andrade, CPF nº 349.115.966-00, PGU nº 318.505.72-0; e\r\n\r\nProc. nº E-12/207595/2008 - Gilson Quirino, CPF nº 530.935.696-72, PGU nº 318.505.73-8. \r\n\r\nId: 477817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477821": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-12/221011/2008 - ANTONIO CARLOS DA CUNHA SENA, Auxiliar de Trânsito, matr. nº 24/001.708-7. INDEFIRO o abono de permanência.\r\n\r\nId: 477821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477822": [
                            "I - Ato",
                            "COORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nATOS DO ASSESSOR-CHEFE \r\n\r\nDE 22.02.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB, ao condutor CARLOS JORGE ALVES DE LIMA, Registro nº 489107186, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, quando da condução do veículo placa LJP-4474, independentemente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (19.09.2004) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-09/21664/4140/2004.\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nSeja aplicada a medida administrativa prevista no art. 269, inciso XI do CTB, ao condutor LUIZ EDUARDO ZACHARIAS LEITÃO DE CARVALHO, Registro nº 174705206, quando da condução do veículo placa LUX-9087, com amparo no art. 160, § 1º do CTB, independente de posterior baixa do veículo, devendo as multas serem impostas ao proprietário da época (22.04.2007) e apreende o documento de habilitação do condutor até a sua aprovação nos exames referidos (Teórico, Prático, Médico e Psicológico), a teor do 2º § do art. 160 do Código de Trânsito. Proc. nº E-12/375041/2007. \r\n\r\nId: 477822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "478559": [
                            "I - Portaria",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 013\r\n\r\nDE 19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nEXONERA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - EXONERAR MÁRCIO RENAN DA SILVA, matrícula 1496, do cargo de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Produção, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nPORTARIA PR-Nº 014\r\n\r\n19 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nNOMEIA SERVIDOR.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IOERJ, Empresa Pública vinculada a Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - NOMEAR LUIZ FERNANDO MARTINS DA ROCHA para exercer o cargo de confiança de Chefe de Serviço de Controle de Produção, símbolo CC-04, da Diretoria Industrial desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Márcio Renan da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 19 de março de 2008\r\n\r\nHAROLDO ZAGER FARIA TINOCO\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 478559"
                        ],
                        "477770": [
                            "I - Apostila",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nATO DE 13/03/2008 - EDYR KFURI PERDIGÃO, matrícula nº 290.973-7 - Fica modificada no ato de aposentadoria, publicado no D.O. de 16/07/2007, a fundamentação para: o art. 214, inciso III, combinado com o art. 219, inciso I, alínea “b” do Decreto nº 2479, de 08/03/79, com efeitos a contar de 19/10/2007, fazendo jus aos benefícios da Lei Federal nº 7.713, de 22/12/1988, de acordo com o Processo nº E-26/81.157/2007.\r\n\r\nId: 477770. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "477605": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/401153/2007 - NEGO PROVIMENTO ao recurso administrativo interposto por VALTAT VIAGENS E TURISMO LTDA., adotando como razões de decidir os argumentos elencados pela Ata de Julgamento de Recursos, às fls. 365/370 e pela manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta de Estado, às fls. 372 dos autos.\r\n\r\nId: 477605"
                    ],
                    "476462": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/565/2004 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nProcesso nº E-01/58897/2007 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nProcesso nº E-01/55683/2007 - BANCO MATONE S.A - DEFIRO, nos termos do opinamento da Assessoria de Consignações e pronunciamento da ASJUR, eis que a mesma demonstrou enquadrar-se no elenco do Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999, e da Resolução SARE nº 2.903, de 09 de abril de 2001, oferecendo aos Servidores Estaduais, empréstimos concedidos por instituição de crédito conveniada pelo Banco Central.\r\n\r\nId: 476462"
                    ],
                    "477843": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nATO DE 30/03/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 30/03/2006, publicado no D.O. de 03/04/2006, da servidora LEZITA MARIA DA SILVA CARVALHO, Técnico de Laboratório A, matrícula 0624428-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/603875/2005.\r\n\r\nATO DE 21/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 21/06/2005, publicado no D.O. de 23/06/2005, do servidor CREUSO DA SILVA, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0621320-1, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601798/2005.\r\n\r\nATO DE 30/03/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 30/03/2006, publicado no D.O. de 03/04/2006, da servidora TEREZA EGÍNIA CABRAL, Nutricionista, matrícula 0001038-9, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602574/2005.\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nATO DE 22/11/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 22/11/2005, publicado no D.O. de 25/11/2005, da servidora OLGA PEREIRA DE SOUSA, Agente Auxiliar Enfermagem A, matrícula 1005188-6, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/601618/2005.\r\n\r\nATO DE 13/06/2005 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/06/2005, publicado no D.O. de 15/06/2005, do servidor EDGARD LUIZ GISMONTI, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0195850-3, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/602385/2004.\r\n\r\nATO DE 13/02/2006 - Fica retificada para: nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, a fundamentação legal do Ato de Aposentadoria de 13/02/2006, publicado no D.O. de 16/02/2006, da servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde A, matrícula 0623598-0, tendo em vista a observação feita nos autos pelo SESDEC/SHAA/DPI. Proc. nº E-08/600313/2004.\r\n\r\nId: 477843"
                    ],
                    "477748": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10000079/2005 - CIDELIA MARIA EBENESER CAVALCANTI, matrículas 00/0911986-8 (RJ) e 00/5015527-4 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/4610172/2007 - ELAINE DA SILVA EIRAS SOUZA, matrículas 00/0929918-1 (RJ) e 0004781 (PMSAP).\r\n\r\nProc. nº E-03/10201661/2007 - MARCELO DUARTE DE ALMEIDA, matrículas 00/0844534-8 (RJ) e 00/0929639-3 (RJ).\r\n\r\nProc. nº E-03/10900178/2007 - VICTOR LUIS DE FRANÇA MACHADO, matrículas 00/0916265-2 (RJ) e 1517619 (UFRRJ).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 477748"
                    ],
                    "477747": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-08/603229/2006 - DENISE REGO DE SÁ VIANA, matrículas 00/0017307-0 (CBMRJ) e 00/0865052-5 (SESDEC).\r\n\r\nProc. nº E-03/10700299/1998 - CLÉA ARÊAS FORMA, matrículas 00/0827843-4 (RJ); 00/0118868-9 (apos. RJ); 170797-5 (apos. PCRJ) e 263507 (apos.C.P. II).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES.\r\n\r\nId: 477747"
                    ],
                    "477482": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor MARCOS ANDRADE SILVA, Professor I - Enfermagem - 20 horas, matrícula 220.619-1, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-26/73.289/2004. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor PAULO PIRES VERONESE, Professor Docente I, nível C, referência 3, matrícula 933.712-2, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/11.203.160/2007. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face do servidor CLÁUDIO JOSÉ DA SILVA, Enfermeiro C, matrícula 865.437-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-08/601.756/2007. \r\n\r\nId: 477482"
                    ],
                    "477479": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc nº E-03/10003423/2003 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ADILSON DA COSTA FERNANDES, Professor Docente I - 40 horas, matrícula nº 5.252.048-3 e IÊDA SOBRAL GONZALEZ, Professor Docente II, nível D, referência 7, matrícula nº 290.398-7, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 477479"
                    ],
                    "476556": [
                        "I - Despacho",
                        "Proc. nº E-03/2.310.444/2003 - Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar, instaurado em face de ADRIANA ROCHA DOS SANTOS, Professor Docente I, nível C, ref. 4, matrícula nº 845.102-3, para apurar irregularidades e procrastinação do feito, pela fundamentação exposta no Parecer da Assessora desta Unidade. Remeta-se o feito ao Órgão de origem, objetivando conhecimento.\r\n\r\nId: 476556"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477763": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315084/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma ÁGUAS DO PARAIBA S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315085/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma ÁGUAS DE NITERÓI S/A, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315086/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da firma AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315087/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315115/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor do BANCO ITAÚ S/A, no valor de R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315124/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315132/2008 - RATIFICO a dispensa de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), com base no art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315137/2008 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinqüenta e dois mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 477763. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477760": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/136456/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 134/2008, expedida em 07.03.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DO CARMO MARINHO BASTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/58122/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 11/2008, expedida em 06.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a HELENA DA COSTA BASTOS PEREIRA.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/09004/2002 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 975/2006, expedida em 21.12.2006, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a LUIZA HELENA SALLES DE OLIVEIRA PINTO. Tornando sem efeito o despacho datado de 07.10.2003, publicado no D.O. de 10.10.2003, que homologou a certidão nº 289/2003, em nome da ex-servidora em apreço. \r\n\r\nProc. nº E-01/121514/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 95/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a VERA LUCIA SCAFURA.\r\n\r\nProc. nº E-01/8624/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 109/2008, expedida em 25.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA DE FATIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-01/9775/2006 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 100/2008, expedida em 20.02.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a PEDRO GUEDES DE MENEZES.\r\n\r\nProc. nº E-03/002377/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 47/2008, expedida em 31.01.2008, pela Secretaria de Estado de Educação, referente a MARIA JULIA DE PAIVA.\r\n\r\nProc. nº E-08/604244/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 022/2008-PEI, expedida em 07.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a WILIAM SALOMÃO RAHY.\r\n\r\nProc. nº E-08/606370/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 11/2008-PEI, expedida em 07.03.2008, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, referente a JOSE LUIZ ROMEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-09/006652/1702/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 156/2007, expedida em 13.11.2007, pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a MARCELO PALMEIDA GUIMARÃES.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/320374/1973 - MAURÍCIO FRANCO BERNARDINO - AUTORIZO a redistribuição das cotas que se encontram reservadas, em favor de DEOLINDA RIBEIRO BERNARDINO, inscrição nº 43/022807-A, nos termos da Lei nº 285/79, Art. 40.\r\n\r\nProc. nº E-08/601048/2000 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 413/2007, expedida em 21.12.2007, pela Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, referente a MARIA APARECIDA DE BARROS. Tornando sem efeito o despacho datado de 07.08.2003, publicado no D.O. de 11.08.2003, que homologou a certidão nº 129/2002, em nome da ex-servidora em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-01/719466/2002 - ALAN FIGUEIREDO NUNES - INDEFIRO, o pedido formulado por Carlos Nunes, por entender ao que dispõe o Art. 29 item V da Lei nº 285/79 com alterações na Lei nº 3189/99.\r\n\r\nProc. nº E-03/11002375/2002 - CARLOS ALBERTO QUINTAS - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-01/702152/2004 - LUIZ ALBERTO ALVES TEIXEIRA - INDEFIRO - a concessão da pensão a Sra. Zulmira Machado Marques, que requereu a pensão deixada pelo ex-segurado, na qualidade de companheira. \r\n\r\nProc. nº E-03/11201309/2004 - ANDRÉ LUIZ DE AZEVEDO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E-01/711650/2005 - JOSE AUGUSTO DURÃO DE ANDRADE - Torno sem efeito o deferimento de fls. 50.\r\n\r\nProc. nº E-08/606153/2006 - ROGÉRIA CRISTINA GOMES - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário. \r\n\r\nProc. nº E-01/708597/2007 - RAYMUNDO GABRIEL BRUNO MADEIRA - DEFIRO, o pedido de pensão formulado por Marion Torres de Oliveira, nos termos da Lei nº 4320/2004, e, cujas cotas se encontram reservadas. \r\n\r\nProc. nº E-03/11201349/2007 - LUCIANO CURTINHAS - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-08/603622/2007 - LUCIA MARIA XEVIER DE CASTRO - AUTORIZO o parcelamento do débito previdenciário.\r\n\r\nProc. nº E-01/300183/2008 - PAULO VELASCO PORTINHO - DEFIRO a inclusão da inscrição 95265.\r\n\r\nId: 477760. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "476376": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 324 DE 12 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nSUBMETE O CONTRIBUINTE QUE ESPECIFICA AO SISTEMA ESPECIAL DE CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E PAGAMENTO DO ICMS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 76 da Lei nº 2.657/1996, de 26 de dezembro de 1996, o que consta nos incisos I e VI do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427/2000, de 17 de novembro de 2000, e o que prescreve a Resolução SEF n° 2.603/1995, de 18 de julho de 1995,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, de acordo com as informações contidas no processo nº E-04/071.697/2007, a empresa H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA., vem deixando, reiteradamente, de cumprir com suas obrigações tributárias; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa não vem satisfazendo às exigências do Fisco,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica submetida ao Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS, previsto no art. 76 da Lei nº 2.657/96, a empresa H B FARMA LABORATÓRIOS LTDA., CNPJ nº 28.643.633/0001-37 e Inscrição Estadual nº 83.758.848, localizada na Av. Eugênio Borges, nº 950 - Bairro Arsenal - São Gonçalo - Niterói/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - O Sistema Especial de Controle, Fiscalização e Pagamento do ICMS será exercido pela Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária - IFE 06 e terá por objeto o estrito controle:\r\n\r\nI - da emissão de notas fiscais;\r\n\r\nII - do recolhimento do ICMS devido.\r\n\r\nArt. 3º - Para cumprimento do disposto no art. 2º desta Portaria, a IFE 06 deverá arrecadar, na empresa, todos os formulários de notas fiscais impressos e não utilizados, lavrando o competente Termo de Arrecadação.\r\n\r\n§ 1º - Serão liberados, mensalmente, pela IFE 06 - Substituição Tributária, para emissão pela empresa, formulários de notas fiscais em quantidade equivalente à média mensal de emissão, considerados os últimos 12 (doze) meses.\r\n\r\n§ 2º - A liberação de formulários de notas fiscais, na forma do § 1º, somente será concedida mediante comprovação do efetivo recolhimento do ICMS devido, relativo ao último período de apuração vencido, do cumprimento de suas obrigações acessórias, principalmente no que se refere à entrega das DECLAN, GIA-ICMS e arquivos magnéticos, e cumprimento das intimações expedidas pela IFE 06.\r\n\r\n§ 3º - A IFE 06 deverá visar todas as 1ªs vias das notas fiscais liberadas, mediante aposição de visto fiscal e carimbo confeccionado para este fim.\r\n\r\nArt. 4º - Fica facultado a IFE 06, nos termos do item 1 do § 1º do art. 5º do Livro XVI do Regulamento do ICMS, a adoção do sistema de plantão fiscal permanente nas dependências da empresa de que trata o art. 1º desta Portaria, de forma a propiciar eficaz fiscalização do cumprimento da legislação tributária estadual pertinente, bem como para acompanhamento da execução do Sistema Especial a que ora fica submetida.\r\n\r\nArt. 5º - O Sistema Especial a que alude o art. 1º desta Portaria vigorará pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogável por igual período.\r\n\r\nArt. 6º - A IFE 06 deverá encaminhar a esta Subsecretaria, antes do término do prazo a que se refere o art. anterior, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e, principalmente, sobre a efetividade do presente Sistema, com a proposição, se for o caso, de sua prorrogação.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de março de 2008\r\n\r\nJOÃO MATOS MARINHO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 476376"
                    ],
                    "477554": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 470 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 24 A 30 DE MARÇO DE 2008.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS nº 15/90, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 163,0000\r\n\r\nUS$ 139,0000\r\n\r\nArt. 1° - Divulgar, para o período de 24 a 30 de março de 2008, em dólares, para a obtenção da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, que são os seguintes:\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 477554"
                    ],
                    "477808": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-04/001.985/2008-- HAROLDO PAULO JUNIOR, Oficial de Fazenda “C”, matrícula nº 0.181.030-8. AUTORIZO a contagem em dobro, para efeito de aposentadoria, de 09 (nove) meses de licença- prêmio não gozada, nos períodos de 10.08.82 a 08.08.87, 09.08.87 a 06.08.92 e de 07.08.92 a 25.08.97, no total de 545 dias.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 477808"
                    ],
                    "476905": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/010.056/87 - CARLOS AUGUSTO SALDANHA COSTA, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.181.944-0, relativa ao período de 16.01.2002 a 14.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº E-04/060.428/87 - ELLEN DE CARVALHO FLORES, Agente de Fazenda “B”, matrícula nº 0.183.836-6, relativa ao período de 13.09.2000 a 11/09/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-34/115.035/2003 - NORMA MUNHOZ JONAS, Agente de Fazenda “A”, matrícula nº 0.256.904-4, relativa ao período de 09.08.2000 a 07.08.2005.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 476905"
                    ],
                    "477666": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-04/372.715/1999 - Recorrente: SUPER ZINCA REFORMAS DE CARRINHOS LTDA. - No uso das atribuições conferidas pelo disposto no parágrafo único do art. 43 da Resolução SEF nº 5.927/2001 (Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro), com a redação dada pela Resolução SEF nº 6.336, de 15 de agosto de 2001, NEGO SEGUIMENTO AO RECUR SO VOLUNTÁRIO dirigido a este órgão, por não preencher as condições de admissibilidade, uma vez que, quando da interposição do recurso ao Conselho de Contribuintes, a recorrente não instruiu a respectiva petição com prova de pagamento da TAXA DE SERVIÇOS ESTADUAIS, de que trata o art. 107 do Decreto-Lei nº 5/75 (Código Tributário Estadual - CTE), cujo valor deve ser recolhido antes da ocorrência do fato gerador, como previsto no art. 108 do CTE.\r\n\r\nId: 477666"
                    ],
                    "477682": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 1.657ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/03/2008\r\n\r\nRecurso nº 16.952 - Processo nº E-04/189.281/1990 - Inscrição Estadual nº 82.591.206 - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 5.292. EMENTA: ICMS - DÉBITO DECORRENTE DE DIFERENÇA ENTRE OS LANÇAMENTOS DE MÁQUINA REGISTRADORA E O LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS. Inconsistente a alegação defensória (a diferença apontada decorreu de defeito na máquina registradora), primeiro, porque o próprio documento atestatório da existência de defeito no equipamento certifica constar, em seu grande total, lançamento menor do que o real, no importe de Cr$ 10.000.000,00, exatamente igual ao apurado pela fiscalização e que, com certeza, não se incluiu na base de cálculo do imposto, naquele período; segundo, porque se expediu, em 20.09.90, sobredito Informativo de Serviço Técnico, portanto, após a lavratura do auto de infração (28.08.90) e, pior, mencionando fato ocorrido mais de um ano antes (julho/89); terceiro, porque, como destacado pelo autuante, não se sustenta a afirmação contida em citado documento, de afirmação contida em citado documento, de que “o defeito foi no impressor”, pois, “se fosse só no impressor, nas leituras seguintes obrigatoriamente haveria a recuperação e impressão correta, o que não ocorreu”, tanto que, sem qualquer conserto, a máquina “continuou funcionando normalmente”. Em razão disso, NEGOU-SE PROVIMENTO ao recurso, para manter a decisão recorrida. \r\n\r\nId: 477682"
                    ],
                    "477681": [
                        "I - Decisão",
                        "Decisão proferida na 1.655ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 20/02/2008\r\n\r\nRecurso nº 21.943 - Processo nº E-04/174.446/1997 - Inscrição Estadual nº 82.144.226 - Recorrente: PAES MENDONÇA S/A. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro José Jayme de Macedo Oliveira - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lucia Kirdeiko. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade da decisão, suscitada pelo Contribuinte. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso do Contribuinte, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Eduardo Caetano Garcia, Rubens Nora Chammas e Celso Guilherme Mac Cord. Acórdão nº 5.288. EMENTA: ICMS - PERDAS (ORDINÁRIAS) DE MERCADORIAS. SUPERMERCADOS. ESTORNO DE CRÉDITO. Se em sua atividade mercantil, os supermercados convivem, no dia-a-dia, com desvios de mercadorias (deteriorações, furtos), os valores a estes correspondentes passam a fazer parte do custo de comercialização do estabelecimento. Tais perdas são automaticamente transferidas para o preço dos produtos vendidos, sofrendo tributação de ICMS, por valor agregado. Sendo assim, obrigar o contribuinte a estornar o crédito relativo às mercadorias perdidas implicaria dupla tributação: uma no estorno do crédito e outra ao receber o ICMS pelo valor do produto final, agregado das perdas ordinárias havidas. PROVIMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nId: 477681"
                    ],
                    "477838": [
                        "I - Pauta",
                        "SEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nPauta de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 26 de março de 2008, às 13h 30min.\r\n\r\nRecurso nº 25.105 - Processo nº E-34/147.947/2005 - Recorrente: GILLETTE DO BRASIL LTDA - Recorrida: DÉCIMA TERCEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Eduardo Caetano Garcia - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 23.915 - Processo nº E-34/145.460/2005 - Recorrente: GUERBET PRODUTOS RADIOLÓGICOS LTDA - Recorrida: DÉCIMA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues - Representante da Fazenda: Dra. Vanessa Huckleberry Portella Siqueira.\r\n\r\nRecurso nº 21.731 - Processo nº E-04/150.489/2001 - Recorrente: FORNECEDORA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PORTO DA MADAMA LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 25.340 - Processo nº E-04/648.863/1995 - Recorrente: RIO CAMPOS VEÍCULOS LTDA - Recorrida: QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL -- Relator: Conselheiro Ronaldo Redenschi - Representante da Fazenda: Dr. Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.\r\n\r\nId: 477838"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477840": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 29/02/2008\r\n\r\nCONCEDO TRIÊNIOS NOS PERCENTUAIS ABAIXO:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\n%\r\n\r\nVALIDADE\r\n\r\n400.556-7\r\n\r\nMANOEL LUIZ REIS\r\n\r\n50\r\n\r\n14/04/2005\r\n\r\n400.448-7\r\n\r\nVALMIR ALVES PERES\r\n\r\n55\r\n\r\n25/04/2004\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/400.003/1996 - JOSÉ CARLOS DA SILVA ALVES, matrícula nº 400.157-4 - Concedo 06 (seis) meses de licença especial relativa ao período-base de 27/04/1994 a 23/04/2004.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.910/2007 - VALMIR ALVES PERES, matrícula nº 400.448-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 31/01/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.814/2007 - MANOEL LUIZ REIS, matrícula nº 400.556-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 17/09/2007.\r\n\r\nId: 477840. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477454": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/179.994-0. EMPRESA: BAR E LANCHONETE REX LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/004.996-6. EMPRESA: JITANA MARISCARIA BAR E RESTAURANTE. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/022.122-0 (Anexo:00-2008/022.123-8). EMPRESA: GECENILTON DE SOUZA SILVA. Indeferido.\r\n\r\nDE 12.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 00-2007/194.967-4. EMPRESA: VERBUM CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nId: 477454. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477455": [
                            "I - Despacho",
                            "Processo nº 00-2008/029.210-0. EMPRESA: OGX PETRÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. Indeferido.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProcesso nº 31-2008/005.124-3. EMPRESA: LAGOSTA DOURADA EMPREENDIMENTOS LTDA. Indeferido.\r\n\r\nProcesso nº 00-2008/026.152-3. EMPRESA: TIA RISO BAZAR DE UTILIDADES LTDA ME. Indeferido.\r\n\r\nId: 477455. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477574": [
                            "I - Ata",
                            "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA DE 05 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nProcesso N° E-11/50.347/2007 (Anexo: E-11/50.056/2008). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO. Vogal Relator: DR.° ROGERIO ALVARO SEERA DE CASTRO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo arquivamento da denuncia, face ao explicitado. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso N° 00-2007/162.348-5. Recorrente: BERGO EMPREENDIMENTOS LTDA. Recorrido: REGINALDO JOSE ARAGÃO. Vogal Relator: DR.° JOÃO BOSCO LOPES. Retirado de pauta em face de desistência do Recurso protocolado sob o nº 00-2007/162.348-5. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso N° 00-2007/178.476-4. Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: METALURGICA SAGA LTDA ME. Vogal Relator: DR.° JARDINO DA SILVA MARINS. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por maioria, votar pelo cancelamento do arquivamento da alteração contratual datada de 24/11/2007 da sociedade METALURGICA SAGA LTDA ME, levada a registro em 06/12/2007 sob o nº 1757087. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso N° 00-2006/068.803-3 (Anexo: 00-2006/022.482-7). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: FABIANA LUIZI BARROS SALÃO DE BELEZA. Vogal Relator: DR.° HAROLDO BEZERRA DA CUNHA. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo provimento do recurso, mandando cancelar o registro da empresária individual FABIANA LUIZI BARROS SALÃO DE BELEZA, NIRE 3310455085-3 de 26/06/2006. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nProcesso N° 56-2006/058.262-6 (Anexo: 00-2006/024.987-0 e 00-2006/024.985-4). Recorrente: PROCURADORIA REGIONAL DA JUCERJA. Recorrido: EDUARDO FERREIRA LOURENCO DA ROCHA COMÉRCIO DE CEREAIS. Vogal Relator: DR.° ALVARO PEIXOTO. O COLÉGIO DE VOGAIS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO decidiu, por unanimidade, votar pelo conhecimento do recurso para cancelar o registro de empresário de EDUARDO FERREIRA L DA ROCHA COMERCIO DE CARNES de nº de NIRE 3310455506-5 de 18/07/2006. Comunicando-se as autoridades Federal, Estadual e Municipal. CARLOS DE LA ROCQUE - Presidente.\r\n\r\nId: 477574. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477833": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, OSWALDO DE MORAES RODRIGUES, Agente Administrativo, Grupo “III”, Nível “G”, matrícula nº 13/36.194, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-33/202.653/2003, Bider nº 051, de 17.03.2008.\r\n\r\nId: 477833. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "477787": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/11592/0010/2007 (Anexo: E-09/4963/1702/2007)- INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nProcessos nºs E-09/0448/1237/2006 (SAD nº 039-2006) e E-09/0542/1237/2007- INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nProcessos nºs E-32/05046/0006/2005 (SAD nº 083-2005) e E-09/000171/1404/2008 - INDEFIRO, com fulcro na manifestação da Assessoria Jurídica desta.\r\n\r\nId: 477787"
                    ],
                    "477784": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE SEGURANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/0381/2582/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº E-09/024/2500/2008 - AUTORIZO, em conformidade com inciso III do art. 1º do Decreto nº 40.616, de 16 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nId: 477784"
                    ],
                    "477691": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-09/672/1540/2008 - Alexandro Silva de Araújo, matr. nº 889.049-3 - Período-base: 31/12/2002 a 29/12/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/1442/1009/2008 - Cesar de Matos, matr. nº 177.382-9 - Período-base: 22/01/97 a 19/01/2007 = 06 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/004389/1066/2008 - Fabio Roberto Cantoni Silva, matr. nº 871.534-4 - Período-base: 02/04/2002 a 31/03/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/00187/1222/2007 - José Francisco Rosa Borges, matr. n.º 288.744-6 - Período-base: 01/11/2002 a 30/10/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc.E-09/31518/1570/2008 - Pedro Gustavo Ribeiro Campos, matr. nº1.004.474-1 - Período-base: 04/04/2001 a 02/04/2006 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/015/1650/2008 - Ruth Brugnara, matr. nº 193.082-5 - Período-base: 27/02/2002 a 25/02/2007 = 03 meses.\r\n\r\nProc.E-09/5009/1040/2008 - Shirley da Silva Farias, matr. nº 263.043-2 - Período-base: 24/05/2002 a 22/05/2007 = 3 meses.\r\n\r\nProc. nº E-09/000233/1404/2008 - Yuri Antunes Engelke , matr. nº 888.738-2 Período-base: 14/02/2003 a 12/02/2008 = 03 meses\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/01344/1702/2008 - Carlos Antonio Santiago de Menezes, matr. nº 267.490-1 - Exercício: 1990,1996,1997 e 1998 - 240 dias.\r\n\r\nProc. nº E-09/001025/1702/2008 - Paulo Oliveira de Carvalho, matr. n. 175.218-7 - Exercício: 1977,1984,1985,1986,1996 e 1997 -= 360 dias.\r\n\r\nAUTORIZO A CONTAGEM EM DOBRO DOS PERÍODOS DE FÉRIAS NÃO GOZADAS PARA FINS DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. E-09/176/1202/2008 - Antônio Reinaldo da Silva Bastos, matr. nº 260.383-5 - Período-base: 21/01/2001 a 19/01/2006 - 3 meses.\r\n\r\nProc. E-09/15457/1570/2008 - Glória Regina V. Nunes, matr. nº 177.068-4 - Período-base: 14/10/98 a 12/10/2003 - 3 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nProc. nº E-09/2907/1165/2008 - Camila Tavares da Silva Ribeiro, matr. 888.972-7 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 14.02.2008 a 12.06.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nC.I. nº 569/1404/2008 - Paula Vital da Conceição, matr. 872.014-6 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 17.01.2008 a 15.05.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/4782/1124/2008 - Silvanna Villasanti Alves, matr. 809.382-5 - Defiro a concessão da licença para repouso a gestante, no período de 06.02.2008 a 04.06.2008, conforme o contido no art. 19 do Decreto-Lei nº 220/75, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967, de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/812/1212/2008 - Alexandra Julio da Silva Gomes, matr. 871.160-8 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 08.01.2008 a 06.02.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/9817/1702-A/2007 - Cristine de Carvalho Campos Maués, matr. 888.784-6 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 04.01.2008 a 02.02.2008 e (3º período) de 03.02.2008 a 04.03.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/7069/1702/2007 - Fernanda de Mello Augusto Montalvão Montesanto, matr. 871.555-9 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 31.01.2008 a 29.02.2008, com fulcro no Inciso I, do art. 34 da Resolução SAD nº. 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/8069/1006/2008 - Fabíola Martire Machado Willis Fernandez, matr. 871.806-6 - Defiro a concessão da licença amamentação (3º período) de 07.11.2007 a 06.12.2007, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº.2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/27248/1056/2007 - Rita de Cássia Guimarães de Sá, matr. 819.581-0 - Defiro a concessão da licença amamentação (1º período) de 01.11.2007 a 30.11.2007; (2º período) de 01.12.2007 a 30.12.2007 e (3º período) de 31.12.2007 a 29.01.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nProc. nº E-09/476/1834/2008 - Silvana Candida da Costa Raposo, matr. 259.442-2 - Defiro a concessão da licença amamentação (2º período) de 18.01.2008 a 16.02.2008, com fulcro no inciso I do art. 34 da Resolução SAD nº 2.400 de 15 de julho de 1994, c/c o art. 1º da Resolução SARE nº 2.967 de 16 de agosto de 2002.\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. E-09/857/1702/2008 - Roberto Gonzaga Braga, matr. nº 820.703-7 - Período-base: 30/06/2001 a 28/06/2006 - 3 meses. CONCEDO LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nProc. nº. E-09/857/1702/2008 - Roberto Gonzaga Braga, matr. nº. 820.703-7 - Torno sem efeito o despacho de 20/02/2008, publicado no D.O. de 04/03/08.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 08/01/2008\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 02.012008\r\n\r\nC.I. nº 064742/1912/2007\r\n\r\nOnde se lê:...Amila lima da silva\r\n\r\nLeia-se: ...Camila Lima da Silva\r\n\r\nId: 477691"
                    ],
                    "476385": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-018/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 27/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor das empresas RPM COM. DE MAT. HOSPITALAR LTDA, D.M.O. - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ORTOPÉDICO LTDA e W M WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 78.500,00 (setenta e oito mil e quinhentos reais), no atendimento as necessidades do setor de Ortopedia do Hospital Central da Policia Militar (HCPM), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2008\r\n\r\nDE 29.01.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-020/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 29/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 2.518,72 (dois mil quinhentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), no atendimento as necessidades da paciente Yasmim Rosário de Oliveira, a fim de submeter a tratamento diabético, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2008\r\n\r\nDE 12.02.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-023/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 35/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 6.978,40 (seis mil novecentos e setenta e oito reais e quarenta centavos), no atendimento as necessidades da paciente Deolinda de Mendonça, a fim de submeter a tratamento Oncológico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/02/2008\r\n\r\nDE 13.02.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-021/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 31/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa W M WORLD MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 13.480,00 (treze mil quatrocentos e oitenta reais), no atendimento as necessidades do paciente Cel PM RG 1/09.240 Jorge Lúcio de Ávila, a fim de submeter a cirurgia Ortopédica, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Requisição nº 03-022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 32/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa CASA DO MÉDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 5.140,00 (cinco mil cento e quarenta reais), no atendimento as necessidades do paciente 3º SGT PM RR RG 57.502 LEANDRO LUIZ GARCIA DE CARVALHO, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 19/02/2008\r\n\r\n18.02.2008\r\n\r\n*Requisição nº 03-024/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 36/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 3.204,00 (três mil duzentos e quatro reais), no atendimento as necessidades do paciente Gilberto de Araujo Nascimento, a fim de submeter a tratamento Oncológico, com base no inciso II do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Requisição nº 03-025/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 37/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa BARENBOIM & CIA LTDA, no valor de R$ 34.688,34 (trinta e quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos), no atendimento as necessidades do paciente Virginia Monteiro de Barros Dantas, a fim de submeter a tratamento Oncológico, com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Requisição nº 03-026/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação nº 38/2008, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da empresa D.M.O. - DISTRIB. DE MATERIAL ORTOPÉDICO LTDA, no valor de R$ 11.590,00 (onze mil quinhentos e noventa reais), no atendimento as necessidades da paciente Isaura Braga Machado, a fim de submeter a cirurgia no Setor de Ortopedia no Hospital Central da Policia Militar (HCPM), com base no inciso IV do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/02/2008\r\n\r\nId: 476385"
                    ],
                    "477820": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E-09/000051/2508/2008 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 013/2008-PMERJ e ADJUDICO seu objeto em conformidade com o art 43, inciso VI. Em conseqüência AUTORIZO a despesa em favor da empresa UNIBANCO AIG SEGUROS S/A no valor total de R$ 59.694,00 (cinqüenta e nove mil seiscentos e noventa e quatro reais). \r\n\r\nId: 477820"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "477672": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 3870 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nAUTORIZA A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, A IMPLANTAR O ENSINO DE JOVENS E ADULTOS, NO NÍVEL FUNDAMENTAL (VI A IX FASES), E NO NÍVEL MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/11.001.951/2005, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEEDUC nº 3.813, de 04 de janeiro de 2008, que fixou diretrizes para implantação das matrizes curriculares para educação básica nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino.\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nArt. 1º - Autorizar o Colégio Estadual Abdala Chama, criado pelo Decreto nº 9.729, de 06 de março de 1987, transformado pelo Decreto nº 38.222, de 12 de setembro de 2005, situado na Rua Manzanares, sem número, no Município de Duque de Caxias, a implantar o Ensino de Jovens e Adultos, no nível Fundamental (VI a IX Fases) e no nível Médio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nTEREZA PORTO\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 477672"
                    ],
                    "477628": [
                        "I - Ato",
                        "DE 18.03.2008\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARZETE TITO DE SOUZA LEMOS, Prof. Doc. I, mat. nº 154.710-8, da função de Diretor do C.E. de Magé, U.A. 18-1193, da SEEDUC. Proc. nº E-03/2.554/2008.\r\n\r\nId: 477628"
                    ],
                    "477667": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 12/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.917/2007 - LEANDRO DA SILVA QUEIROZ. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.791/2007 - BRUNO BRANDÃO AUGUSTO. Indefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/5.410.002/2008 - FLÁVIA DE ALMEIDA RABELO COSTA. \r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.874/2007 - FABIANE PEREIRA RIBEIRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.121/2006 - JOSIÂNGELA BARROS DE LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.203.278/2007 - JOSÉ LEONEL DOS SANTOS.\r\n\r\nIndefiro o pleito inicial, nos termos do parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nId: 477667"
                    ],
                    "477896": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.536/2008 - Indefiro.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.537/2008 - Indefiro.\r\n\r\nId: 477896"
                    ],
                    "477171": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/002.346/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 044/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por ROBERTO BRÁULIO WASHINGTON DE ALMEIDA, conforme documentos expedidos pelo Centro Pré-Universitário de Luanda, em Luanda, República de Angola, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.400.202/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 045/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por MICHELLE IÓRIO PLATZ, conforme documentos expedidos pela “Western Connecticut Regional High School - Adult and Continuing Education”, em Danbury, CT - Estados Unidos da América, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/006.248/2007 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 046/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por STEVAN MILUTINOVIC, conforme documentos expedidos pelo Ginásio “Svetozar Markovic”, em Subotica, República Federal da Iugoslávia, República da Sérvia, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nProc. nº E-03/000.130/2008 - HOMOLOGO o Pronunciamento nº 047/2008, que reconhece a equivalência de estudos concluídos por EMILIE PATRICIA NICOLE MARIE SONNET SURIEUX, conforme documentos expedidos pelo Lycée Marguerite Yourcenar, em Le Mans, França, ao nível do Ensino Médio vigente no Brasil, para fins de PROSSEGUIMENTO DE ESTUDOS, nos termos da legislação em vigor.\r\n\r\nId: 477171"
                    ],
                    "477671": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA REGIONAL DA REGIÃO SERRANA V\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR REGIONAL\r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.165/2007 - EVELIN MENDES ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.805-3, período base de 01/02/91 a 31/01/96.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.610.033/98 - ZENILDA FONTES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.133-6, período base de 17/11/2001 a 16/11/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.047/95 - ANA CRISTINA FREITAS DE CASTRO, Prof. Doc. II, mat. nº 235.153-4, período base de 02/05/99 a 13/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.281/96 - MARIA RUTH NOGUEIRA, Servente II, mat. nº 1.205.433-4, período base de 17/08/2002 a 16/08/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.139/98 - IRENE DA SILVA LOPES, Servente II, mat. nº 1.201.471-8, período base de 22/03/2002 a 21/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.144/2004 - MACIEL LUIZ REGO, Encarregado Elétrica e Hidráulica, mat. nº 5.000.247-6, período base de 28/04/99 a 27/04/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.077/94 - MARINEISE DE SOUZA NOGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 245.851-1, período base de 24/05/2000 a 23/05/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.077/96 - LILIANE DA COSTA FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 255.187-7, período base de 13/02/2002 a 12/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.143/96 - JOSELIA MARIA ALMEIDA DE ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.583-3, período base de 15/08/2000 a 14/08/2005.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.137/2001 - LUIZ CARLOS DURVAL, Servente, mat. nº 5.000.219-5, período base de 07/03/99 a 06/03/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.226/96 - PATRICIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.263-6, período base de 13/02/87 a 12/02/92.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.158/2000 - REGINA CELIA RONZI DE OLIVEIRA, Servente, mat. nº 5.019.843-1, período base de 18/05/99 a 17/05/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.127/2007 - ROSIMARY DUARTE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.073-5, período base de 17/09/93 a 16/09/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.127/2007 - ROSIMARY DUARTE ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. nº 291.073-5, período base de 31/08/99 a 30/08/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.126/2007 - ANA LUCIA EILERT MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.082-2, período base de 24/05/85 a 23/05/90.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.094/2001 - LAURA COARACI DOS SANTOS, Servente II, mat. nº 271.771-2, período base de 19/07/2001 a 17/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.111/99 - RENATA MARTINS DA SILVA, Servente, mat. nº 5.018.734-3, período base de 16/05/99 a 17/07/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.700.142/96 - JOSÉLIA MARIA ALMEIDA DE ARAUJO, Prof. Doc. II, mat. nº 279.995-5, período base de 10/03/2003 a 09/03/2008.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.065/97 - MARIA DO CARMO NOGUEIRA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 514.426-6, período base de 15/08/2001 a 25/10/2006.\r\n\r\nProc. nº E-03/7.600.081/96 - ALCI MARILIA DE MELLO, Prof. Doc. II, mat. nº 1.208.456-2, período base de 20/09/2002 a 19/09/2007.\r\n\r\nCONCEDO 03 ( TRÊS ) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.165/07 - EVELIN MENDES ARAÚJO, Prof. Doc. II, mat. nº 803.805-3, período base de 19/02/97 a 18/02/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.089/2007 - ANA MARIA MORAES BOUSQUET NETTO, Prof. Doc. II, mat. nº 291.600-5, período base de 22/08/97 a 05/09/2007.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.100.226/96 - PATRICIA SOARES DO ESPÍRITO SANTO MORAES, Prof. Doc. I, mat. nº 255.263-6, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.110.126/2007 - ANA LUCIA EILERT MACHADO, Prof. Doc. II, mat. nº 246.082-2, período base de 17/09/93 a 16/09/2003.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.107/2007 - RITA DE FATIMA PAGLIASSE FIGUEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.018.723-6, período base de 16/05/94 a 23/06/2004.\r\n\r\nProc. nº E-03/2.710.093/2007 - SONIA REGINA AMARAL DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 235.112-0, período base de 29/04/95 a 08/06/2005.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nId: 477671"
                    ],
                    "477670": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOORDENADORIA REGIONAL DA REGÃO DO MÉDIO PARAÍBA II\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 485 - PROF. JOÃO BAPTISTA DE BARROS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 07/02/2008\r\n\r\nTorna insubsistente o ato de 22/02/2000, publicado no D.O. de 09/03/2000, que designou Comissão de Vistoria desta unidade escolar. Proc. nº E-03/10.703.162/2000.\r\n\r\nId: 477670"
                    ],
                    "476588": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SURHT Nº 10 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/206/2007, e \r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 12/2007, objeto do processo nº E-03/206/2007, referente à prestação de serviços de fretamento de caminhão baú de 06 a 12 toneladas, celebrado com a Empresa Transportadora Lanza Ltda, em substituição a Ana Christina de Lima, mat. nº 930.461-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Humanos e Tecnológicos\r\n\r\nPORTARIA SURHT Nº 11\r\n\r\nDE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA GERÊNCIA DE CONTRATO E OUTROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS E TECNOLÓGICOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no processo nº E-03/4.479/2007, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Resolução SEE nº 2.362, de 20 de fevereiro de 2001, que estabelece normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e com fulcro no art. 2º e no § 1º do art. 3º;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar LUIZ CLAUDIO MOREIRA FREIRE, mat. nº 937.368-9, para gerente do Instrumento Contratual ASJU/SEEDUC nº 006/2007, objeto do processo nº E-03/4.479/2007, referente à prestação de serviços de locação de veículos com motoristas para transportes de passageiros, celebrado com a Empresa de Serviços Dinâmica, em substituição a Ana Christina de Lima, mat. nº 930.461-9.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à gerência a fiscalização e o controle da execução do aludido instrumento contratual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCÉSAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO\r\n\r\nSubsecretário de Recursos Humanos e Tecnológicos\r\n\r\nId: 476588"
                    ],
                    "476580": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/01/2008\r\n\r\n*Processo nº E-03/10.700.581/2007 - CENI BARROS, matrícula nº 827.824-4, Prof. Doc. I. Averbem-se, nos termos do parágrafo único do art.9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/10/81 a 11/03/84; 02/02/87 a 30/11/87; 01/12/87 a 30/03/88; 01/09/88 a 18/05/89; 19/05/89 a 30/06/89; 03/07/89 a 31/01/91; 01/08/93 a 30/11/93 e de 01/01/94 a 28/02/94, num total de 2.376 dias de efetivo exercício prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se o período de 01/03/94 a 31/05/95, por ser concomitante com o tempo de serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 13/02/2008.\r\n\r\nId: 476580"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477797": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 10426/2005 - Homologo a prorrogação do afastamento integral remunerado da Profª ANDRÉA DA SILVA MARQUES RIBEIRO, no período de 01/02/2008 a 31/01/2010, para concluir doutorado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, com ônus adicional para a UERJ.\r\n\r\nId: 477797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477750": [
                            "I - Ato",
                            "VICE-REITORIA\r\n\r\nATO DA VICE-REITORA \r\n\r\nDE 17/03/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor JOSIMAR LOPES CARNEIRO, matrícula nº 26923-3, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT/CEPUERJ e localizados na Vice-Reitoria - GVR a contar de 14/02/2008, indicando como sua substituta a servidora Adriana Neves de Oliveira, matrícula nº 33285-8, a contar de 15/02/2008. (MM GVR 044/08)\r\n\r\nId: 477750. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477801": [
                            "I - Ato",
                            "PREFEITURA DOS CAMPI REGIONAIS\r\n\r\nATOS DO PREFEITO\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 003/2008 - DISPENSA MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5, como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, junto à Auditoria Interna - AUDIN, do Termo de Permissão de Uso, firmado entre a UERJ e a firma TLM Alimentos Ltda, constante do processo nº 2165/2004. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPort. nº 004/2008 - DESIGNA ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO, matr. nº 33342-7, como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, junto à Auditoria Interna - AUDIN, do Termo de Permissão de Uso, firmado entre a UERJ e a firma TLM Alimentos Ltda, constante do processo nº 2165/2004. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPort. nº 005/2008 - DISPENSA MARCELO FERREIRA DE MORAES, matr. nº 31160-5, como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, junto à Auditoria Interna - AUDIN, do Termo de Permissão de Uso, firmado entre a UERJ e a firma TLM Alimentos Ltda, constante do processo nº 990/2003. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPort. nº 006/2008 - DESIGNA ADALBERTO JOSÉ DA GUIA DO NASCIMENTO, matr. nº 33342-7, como responsável pelo acompanhamento, fiscalização e prestação de contas, junto à Auditoria Interna - AUDIN, do Termo de Permissão de Uso, firmado entre a UERJ e a firma TLM Alimentos Ltda, constante do processo nº 990/2003. Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nId: 477801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477798": [
                            "I - Ato",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nPort. nº 070/2008 - Exonera, a pedido, LEONARDO COUTRO CHUERI, matr. nº 31567-1, Programador, lotado na Faculdade de Ciências Médicas, do Quadro de Servidores Técnico-Administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 22/10/2007. \r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nPort. nº 071/2008 - Declara vago o cargo de Agente de Administração Universitária, por motivo de falecimento do servidor CARLOS AUGUSTO LOPES COSTA, matr. 31100-1, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Educação, ocorrido em 26/02/2008.\r\n\r\nPort. nº 072/2008 - Declara vago o cargo de Agente de Administração Universitária, por motivo de falecimento do servidor SÉRGIO ABREU ARAÚJO, matr. 8191-9, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Faculdade de Formação de Professores de São Gonçalo, ocorrido em 29/01/2008.\r\n\r\nPort. nº 073/2008 - Aposenta RICARDO SANTOS, matr. 2644-3, Professor Adjunto, nível 268.3, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.\r\n\r\nId: 477798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477799": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 2397/2008 - JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA SILVA, matr. nº 7181-1 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 04/03/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2242/2008 - MARIA DO CARMO PARENTE SANTOS, matr. nº 31393-2 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 07/07/2007, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 22626/2008 - MARSEN GARCIA PINTO COELHO, matr. nº 4265-5 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 06/12/2006, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nProc. UERJ nº 2470/2008 - JOSÉ ROBERTO MACHADO E SILVA, matr. nº 2631-01 - Defiro o abono de permanência, com validade a contar de 24/02/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 477799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477800": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 11.03.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 3991/2003 - Ficam fixados, a contar de 22/08/2003, os proventos mensais do inativo MARIA GONÇALVES QUINTÃO, matr. 5681-2, Inspetor de Disciplina e Serviços Acadêmicos, aposentado através da Portaria SRH nº 366/2003, publicada no D.O. de 22/08/2003. \r\n\r\nId: 477800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477775": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE\r\n\r\nFLUMINENSE DARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\n*Processo nº E-26/050.335/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, de conformidade com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações seguintes, em favor de ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISA EM CIÊNCIAS SOCIAIS - ANPOCS, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil quinhentos reais), conforme o art. 25, caput do supracitado diploma legal, nos termos da autorização do Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 18.03.2008\r\n\r\nId: 477775. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Atos": {
                    "476601": [
                        "I - Ato",
                        "http://www.habitacao.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03/03/2008\r\n\r\nDESIGNA a servidora SHEILA LÚCI ABEL DE MELLO, Chefe de Gabinete, matrícula nº 198.618-1, como substituta do Coordenador de Contabilidade Analítica desta Secretaria em seus impedimentos legais e eventuais.\r\n\r\nId: 476601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "477540": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEA Nº 54 DE 18 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES COMO FISCAIS DO CONTRATO Nº 22/2007, ASSINADO EM 28/12/2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº E-07/000.684/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores ELIZABETH CRISTINA DA ROCHA LIMA, Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental, matrícula nº 931.550-8, ANDREIA FRANCO DE OLIVEIRA, Bióloga, matrícula nº 0023-2 e JOÃO BATISTA, Diretor de Planejamento Ambiental, matrícula nº 27/1087-5, como fiscais do Contrato nº 22/2007, cujo objeto é a Prestação de Serviços para execução do Projeto “Análise e Qualificação Sócio-Ambiental do Estado do Rio de Janeiro: Subsídios ao Zoneamento Ecológico-Econômico”, autorizado através do Processo nº E-07/000.684/2007, para em nome da Secretaria de Estado do Ambiente, exercerem todos os atos pertinentes à fiscalização, acompanhamento dos serviços, assim como atestarem as Notas Fiscais e ou Faturas, tendo ainda, a atribuição de receberem em caráter provisório e definitivo os serviços contratados, de acordo com o termo de contrato. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de março de 2008\r\n\r\nCARLOS MINC\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente\r\n\r\nId: 477540"
                    ],
                    "476732": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/202.566/2004 - NÃO CONHEÇO o recurso interposto por POSTO LOBO JUNIOR LTDA. e MANTENHO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 42.700, de 08/10/2004. \r\n\r\nDE 13/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/201.822/2006 - DEFIRO o recurso interposto por MAIORANA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. e ANULO a multa aplicada pelo Auto de Infração nº 43.972, de 01/11/2006. \r\n\r\nId: 476732"
                    ],
                    "476730": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 14/03/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.072/2008 - DOMINGOS BISPO DOS SANTOS Artífice de Pavimentação, Alvenaria e Pedreira, matrícula nº 150.482-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado ao Exército Brasileiro, no período de 16/05/1967 a 07/05/1968, no total de 358 (trezentos e cinqüenta e oito dias) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 476730"
                    ],
                    "477795": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.960 DE 11 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nDETERMINA O CUMPRIMENTO DE EXIGÊNCIAS.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 11/03/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/200.589/2006, referente à empresa TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA., situada na Rua Honduras nº 148, Vila Americana, Município de Volta Redonda,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa se encontra implantada dentro da Faixa Marginal de Proteção do Rio Paraíba do Sul,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CECA/CLF nº 4.030, de 18/11/2007,e\r\n\r\nCONSIDERANDO correspondência da empresa encaminhada à CECA em 07/03/2008, onde solicita prorrogação do prazo para desativação da unidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar à empresa TAROBEX DO BRASIL EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA., que até 31/05/2008 encerre suas atividades na Rua Honduras nº 148, Vila Americana, Município de Volta Redonda.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à FEEMA que fiscalize o cumprimento desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de março de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente da CECA\r\n\r\nId: 477795"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477807": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2273 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER A ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, CONSIDERANDO IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO E TRATAMENTO DE ÁGUA, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM RJ, SOB A RESPONSABILIDADE DE ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder a análise e acompanhamento de EIA/RIMA, considerando implantação de sistema de captação, adução e tratamento de água, com localização no Município de Silva Jardim-RJ, sob a responsabilidade de ÁGUAS DE NITERÓI S.A.\r\n\r\nArt. 2º - Designar LUIZ ANDRÉ JÓIAS, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 3627323-3, ALESSANDRO PAES TORRES, Biólogo, CRB 32571/02 e GENEROSO PONCE DE ARRUDA JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/0467-0, para sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Específica e proceder a análise e acompanhamento do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, referentes à implantação de sistema de captação, adução e tratamento de água, com localização no Município de Silva Jardim, - RJ, sob a responsabilidade de ÁGUAS DE NITERÓI S.A, conforme processo administrativo nº E-07/200.473/2008.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 477807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "477809": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.022/2008 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/93, a favor da LIGHT SERV. ELETRIC. S/A, para atender despesas com eletricidade, no valor de R$ 7.885,60, com base no art. 24, inciso XXII da citada Lei, conforme autorização do Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 477809. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "477785": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProcesso nº E- 02/000453/2008 - AUTORIZO, conforme dispõe a Resolução SEAAPI n° 456, de 22.09.2000, publicada no D.O. de 23.09.2000, o credenciamento da Engenheira Agrônoma FERNANDA FÁTIMA DELGADO DE ALMEIDA, para emissão de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC), realizado no período de 10 (dez) a 13 (treze) de julho do corrente ano, pela Coordenadoria de Defesa Sanitária Vegetal da Superintendência de Defesa Agropecuária desta SEAPPA..\r\n\r\nId: 477785"
                    ],
                    "477826": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DO CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nLOTA o servidor AMÂNCIO DA SILVEIRA LONGO, matrícula n° 1.208.367-1, na Superintendência de Relações Institucionais, com validade a contar de 14.03.2008. Processo n° E-02/000459/2008.\r\n\r\nId: 477826"
                    ],
                    "477793": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2008, JAMAIRA FERREIRA VERAS, Médica Veterinária, matrícula n° 921.575-7, lotada no Núcleo de Defesa Agropecuária de Petrópolis, para atender exclusivamente as ações direcionadas a sanidade avícola nos Municípios de Petrópolis e São José do Vale do Rio Preto, assim como nas áreas limítrofes, onde ocorra a prática de atividades relacionadas à avicultura. Processo n° E-02/000330/2008.\r\n\r\nId: 477793"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "476387": [
                            "I - Portaria",
                            "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER/RIO N° 087\r\n\r\nDE 14 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR OS FATOS RELATADOS ATRAVÉS DA CI ESREG-SUL N° \r\n\r\n018/2008 DE 07 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMATER-RIO, usando das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 32 do Estatuto Social da Empresa e conforme processo n° E-02/200204/2008.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão de Sindicância para esclarecer os fatos e apurar as responsabilidades apontadas no processo n° E-02/200204/2008 de 06.03.2008.\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos empregados abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro:\r\n\r\nJACY PERES GOMES - Presidente\r\n\r\nPAULO CÉSAR FERNANDES VELINHA - Membro\r\n\r\nROSECLAIR GARCIA PACHECO - Membro\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação para apresentar a conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 14 de março de 2008\r\n\r\nHELIO CABRAL MOREIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 476387. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "477097": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/03/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/018.162/1987 - MARIA DA ASSUNÇÃO DOURADO MARQUES CAETANO, Prof. Ass. Adm. Educ II, C, matrícula nº 197.162-1. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 12 (doze) meses de licença especial relativa ao período-base de 02/04/1987 a 28/03/2007.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.546/1991 - ANGELA MARIA CAMÕES, Professor Docente I C, matrícula nº 199.964-8. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 3 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 07/07/2002 a 05/07/2007.\r\n\r\nProc. nº E-18/000.354/2007 - GUILHERME STRUTT GONÇALVES, Escriturário, matrícula nº 199.143-9. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2479/79, concedo 3 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/08/2002 a 10/08/2007.\r\n\r\nId: 477097"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "477552": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, MARIA CRISTINA BESSA DE FREITAS, Agente de Planejamento, Grupo II, Nível “G”, matrícula 174834-2, do Quadro Permanente da Fundação para a Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº41/2003. Proc. nº E-23/300108/2008.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 10.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300151/2008 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA, matrícula 171481-5. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 06.03.2008.\r\n\r\nDE 13.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300103/2008 - JANETE MOURA DA SILVA, matrícula 173917-6. Fixados os proventos mensais de inatividade a partir de 06.03.2008.\r\n\r\nDE 14.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-23/300202/2008 - LUIZ ROBERTO DOS SANTOS, matrícula 175175-8. Autorizo o cômputo de 390 (trezentos e noventa) dias de tempo de serviço prestados ao Exercito Brasileiro.\r\n\r\nProc. nº E-22/301596/1990 - SANDRA LUZIA DOS SANTOS RIBEIRO, matrícula 173631-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 16.05.2001 a 14.05.2006.\r\n\r\nProc. nº FEEM-01895/1990 - ANA CRISTINA AZEVEDO GOMES, matrícula, 173589-3. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.08.2001 a 12.10.2006.\r\n\r\nProc. nº E-22/301261/1998 - MARIA JOSÉ GONÇALVES DA SILVA, matrícula 174531-4. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 15.05.2002 a 30.05.2007.\r\n\r\nProc. nº E-22/302136/1990 - SAMUEL ALVES DOS SANTOS, matrícula 174118-0. Concedo 03 (três) meses e licença-prêmio referente ao período de 01.03.2003 a 27.02.2008.\r\n\r\nDE 17.03.2008\r\n\r\nProc. nº FEEM-02863/1990 - LUIZ PASCOAL MONTEIRO, matrícula 173134-8. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 10.06.1998 a 08.06.2003.\r\n\r\nDE 18.03.2008\r\n\r\nProc. nº E-22/300751/1990 - HERACIDES MONTEIRO DOS SANTOS, matrícula 171500-2. Concedo 03 (três) meses de licença-prêmio referente ao período de 30.03.1999 a 28.03.2004.\r\n\r\nId: 477552. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "477834": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 013/2008 ao Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2006. - PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e WH Engenharia e Manutenção Sociedade Simples LTDA. - OBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº 006/2006 e reduzir o valor contratual mensal. - VALOR TOTAL: R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais). - COMPETÊNCIA: de 11.01.2008 a 10.01.2009. - DATA DA ASSINATURA: 09 de janeiro de 2008. - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 - Processo nº E-09/141566/4000/2003.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28.01.2008.\r\n\r\nId: 477834. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "477818": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA NACIONAL N° 001/2007/SEOBRAS\r\n\r\nProcesso nº E-33/000.586/2006\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS, designada através da Resolução SEOBRAS nº 005, de 21 de março de 2007, torna público e para conhecimento dos interessados, que o termo de Errata nº 002, que altera os itens do Edital referente a Concorrência Nacional nº 001/2007SEOBRAS encontra-se disponível para retirada, na Rua da Ajuda nº 5/21º andar, Centro, Rio de Janeiro, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nOs licitantes que até a presente data fizeram a retirada dos CD's contendo o Edital e seus Anexos, ficam convocados a comparecerem no endereço acima para a retirada do CD COM A ERRATA 002.\r\n\r\nAcrescentamos que a data para a abertura dos envelopes “A” “Documentos de Habilitação” e “B” - Metodologia de Execução, com abertura do envelope “A” permanecerá no dia 25/03/2008, às 10:00 horas na sala de reunião no endereço previsto no Edital.\r\n\r\nId: 477818"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "477844": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER/RJ, torna público que fará realizar no Portal de compras do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor preço global\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.381/2008\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 07/04/2008\r\n\r\nPrazo para recebimento das propostas: até 10h do dia 03/04/2008\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10:30h do dia 03/04/2008\r\n\r\nLOCAL: www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de madeira de lei de 1º qualidade.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 279.460,00\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico, www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resmas de papel A-4, na Av. Presidente Vargas, 1.100 - 5º andar - Centro/RJ - Tel.: 2223-8080-Ramal 2153.\r\n\r\nId: 477844. A faturar por empenho"
                            ],
                            "477788": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nModalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2008 - ADL- DP\r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO POR COMPRA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA DIVERSOS SETORES DA CEDAE”.\r\n\r\nDia: 07/04/2008 - Horário: 10:30\r\n\r\nLocal: www.caixa.gov.br\r\n\r\nValor Estimado: R$ 281.460,00\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo alternativamente, ser retirado mediante permuta de uma resma de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, na Rua Sacadura Cabral, n° 103/6° andar-sala 05, telefones: 2232-3831, 2232-3832 e 2232-3833, no horário de 09h as 12h e de 14h as 17h.\r\n\r\nId: 477788. A faturar por empenho"
                            ],
                            "477828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 007/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a MKS Rio Serviços Técnicos Ltda. OBJETO:obras de reforma parcial no Centro Integrado São José. VALOR: R$ 149.276,39. PRAZO: 60 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.474/2007. DATA: 04/03/2008.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 013/2008. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: obras de construção do C. E. Em Bacaxá. VALOR: R$ 10.953.710,45. PRAZO: 300 dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/401.369/2007. DATA: 17/03/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 026/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Sampaio C Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.452/2007. DATA: 04/01/2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 07 ao Contrato nº 007/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a Dimensional Engenharia Ltda. OBJETO: formalizar a suspensão da contagem do prazo até 29.02.2008, bem como formalizar as modificações de quantidades contratadas. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.199/2007. DATA: 28/12/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O de 15.01.2008.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 02 ao Contrato nº 059/2007. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e a FW Empreendimentos Imobiliários e Construções Ltda. OBJETO: prorrogar o prazo do contrato para 29.02.2008. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.775/2007. DATA: 30/01/2008.\r\n\r\n*Omitido no D.O de 08.02.2008.\r\n\r\nId: 477828. A faturar por empenho"
                            ],
                            "477792": [
                                "I - Aviso",
                                "AVISOS\r\n\r\nA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 008/2007, cujo objeto é execução de obras de demolição e construção da E. E. DUQUE COSTA, localizada na Rua Joana Calil, Loteamento Jardim Meriti - Vilar dos Telles - 1º D, no Município de São João de Meriti, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 08/04/2008, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBS.: As empresas participantes deste certame cujas garantias de proposta estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nA EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, torna público que a licitação por CONCORRÊNCIA - CO Nº 007/2007, cujo objeto é execução de obras de demolição e construção da E. E. CAIO FRANCISCO DE FIGUEIREDO, localizada na Rua Caio F. de Figueiredo, s/nº - Inoã - 3º D, no Município de Maricá, anteriormente adiada “SINE DIE”, será realizada no dia 09/04/2008, às 15 h, na Sala de Licitações da EMOP, no Campo de São Cristóvão nº 138 - Sala 207, São Cristóvão - Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBS.: As empresas participantes deste certame cujas Garantias de Proposta estiverem com seus prazos expirados deverão revalidá-las.\r\n\r\nId: 477792. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "477615": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2008\r\n\r\nPÁGINA 21 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProc. nº E-09/512/0004/2004\r\n\r\nOnde se lê:...Contrato nº 01/SESEG/2008...\r\n\r\nLeia-se:...Contrato nº 04/SESEG/2008... \r\n\r\nId: 477615"
                        ],
                        "476369": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, torna público que fará realizar no Portal do Banco do Brasil (www.licitacoes-e.com.br), a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. Nº E-09/0942/0004/2007 - P.E. Nº 005/2008.\r\n\r\nPrazo para Credenciamento: até 14:00 horas do dia 02.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nPrazo para recebimento das Propostas: até 13:45 horas do dia 07.04.2008 no horário de Brasília. \r\n\r\nData e Hora para oferecimento de lances: 14:00 horas do dia 07.04.2008 no horário de Brasília.\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado que atendem as dependências da Secretaria de Estado de Segurança,pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificado no Anexo VI (Termo de Referência), parte integrante do Edital.\r\n\r\nO Edital da referida Licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.seguranca.rj.gov.br e dúvidas poderão ser dirimidas,no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone (21) 3399-1138 e tel/fax (21) 3399-1110.\r\n\r\nId: 476369"
                        ],
                        "477650": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 807 - Centro - RJ, telefones 3399-3424, 3399-3425 e telefax 3399-3415, torna público que com relação ao edital de Pregão Eletrônico nº 004/2008, processo nº E-09/00.007/1704/2008 - Aquisição de fac-símile. Acolhimento das propostas: até às 11horas do dia 07 de abril de 2008. Data do Pregão: 07 de abril de 2008, às 15 horas.\r\n\r\nId: 477650"
                        ],
                        "477796": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SILVIO TERRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nX CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/2006\r\n\r\nO Delegado de Polícia, Dr. Gilberto da Cruz Ribeiro, Chefe da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, torna público a decisão dos recursos abaixo discriminados:\r\n\r\nRecurso n° E-09 / 395/1420-2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nRecurso nº E-09/0401/ 420-2008\r\n\r\nIndeferido\r\n\r\nObs: A fundamentação de cada decisão se encontra nos autos dos respectivos recursos.\r\n\r\nId: 477796"
                        ],
                        "476297": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 091/2007 de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2710-F-0839\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 86.928,00 (oitenta e seis mil novecentos e vinte e oito reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 090/2007 de 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 19 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2703-F-0832\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 52.409,00 (cinqüenta e dois mil quatrocentos e nove reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 094/2007 de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 27 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2707-F-0836\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 159.428,50 (cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e vinte e oito reais e cinqüenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 092/2007 de 21 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a COLOPLAST DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 21 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2706-F-0835\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.824,00 (quatro mil oitocentos e vinte e quatro reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 02/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 103/2007 de 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RIOCIR COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2711-F-0840\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 114.000,00 (cento e quatorze mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 099/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 029/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2704-F-0833\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.222/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008\r\n\r\nId: 476297"
                        ],
                        "476298": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 077/2007 de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a GRANDESC MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2464-F-0779 e 506/0080-F-0080\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.628,00 (vinte e seis mil seiscentos e vinte e oito reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 071/2007 de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HERLAU ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 05 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2466-F-00781 e 506/0082-F-0082 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 134.413,00 (cento e trinta e quatro mil quatrocentos e treze reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 073/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HEALTH-CARE COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO CIRÚRGICO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2465-F-0780 e 506/0081-F-0081 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 355.140,00 (trezentos e cinqüenta e cinco mil cento e quarenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 074/2007 de 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a TOP LINE COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 06 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2470-F-0785 e 506/0086-F-0086\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 4.182,00 (quatro mil cento e oitenta e dois reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 078/2007 de 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a RIBRAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 07 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2469-F-0784 e 506/0085-F-0085\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 11/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 079/2007 de 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a HUNTER CIENTÍFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 10 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2467-F-0782 e-506/0083-F-0083 \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 19.783,60 (dezenove mil setecentos e oitenta e três reais e sessenta centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/12/2007\r\n\r\nQuebra *INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 083/2007 de 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a WOLF COMERCIAL LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 13 de dezembro de 2007, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2471-F-0786 e 506/0087-F-0087\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 27.300,00 (vinte e sete mil e trezentos reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19/12/2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 096/2007 de 04 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a REMAC BIOMÉDICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2468-F-0783 e 506/0084-F-0084\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 303.679,98 (trezentos e três mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e oito centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/01/2008\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 112/2007 de 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPARTES: SSP/PMERJ e a CBS MÉDICO CIENTÍFICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para suprir os setores das unidades de saúde da corporação, adquiridos no Pregão nº 030/2007.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses, contados a partir de 14 de janeiro de 2008, data da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/2462-F-0777 e 506/0078-F-0078\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do processo administrativo nº E-09/000.223/2508/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008\r\n\r\nId: 476298"
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                        "477754": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2008 PMERJ Tipo Menor Preço Por Lote.\r\n\r\nProcesso nº E-09/000112/2508/2008. \r\n\r\nFonte: 00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Verdejo (capim verde).\r\n\r\nValor Estimado: R$ 1.250.227,20.\r\n\r\nRealização: 03/04/2008, às 10 horas.\r\n\r\nLocal: www.licitacoes-e.com.br. \r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br, podendo alternativamente ser adquirido uma via impressa, mediante o pagamento da importância de R$ 10,00 (dez reais), na Rua Evaristo da Veiga nº 78 - DGAL/3 DO - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 3399-2241, nos dias úteis no horário das 10 às 13 horas e das 14 às 16 horas, mediante a apresentação do carimbo da razão social da empresa e da guia de deposito bancário em conta corrente nº 03668-6, Agencia 5673, do Banco Itaú, a favor da Caixa de Economias Administrativas da Corporação (CEAC). \r\n\r\nId: 477754"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                    "Atos": {
                        "477772": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO/SESDEC, torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 044/2008 - Processo nº E-08/008.702/2007, cujo objeto é a aquisição de teste isolamento de micobacterias e teste de sensibilidade de mycobacterim tuberculosis, nas condições indicadas na Proposta-Detalhe, anteriormente marcado para às 16 horas do dia 02/04/2008, fica adiado para às 16 horas do dia 25/04/2008. O edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, 128 - 6º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 h, informações pelo telefone 2299-2548 ou pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br\r\n\r\nId: 477772"
                        ],
                        "477758": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/140/50044/2007 \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação do Serviço de Limpeza e Conservação para as Unidades da Diretoria Geral de Saúde do CBMERJ\r\n\r\nNOVA DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09.04.2008,\r\n\r\nàs 13:30 h.\r\n\r\nNOVA DATA DA ETAPA DE LANCES: 09.04.2008, às 14:00 h.\r\n\r\nERRATA Nº 01 AO EDITAL\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a presente Errata, bem como o Edital, encontram-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirado de forma impressa na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 477758"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "477578": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público o cancelamento do Pregão Eletrônico nº 001/2008, referente ao processo administrativo nº E-08/966416/2007- aquisição de matérias-primas. \r\n\r\nId: 477578. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "477839": [
                            "I - Edital",
                            "DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL \r\n\r\nDE FISCALIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL/DEFIS/RJO/Nº 44 DE 17 DE MARÇO DE 2008\r\n\r\nO Titular da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições regimentais, pelo presente edital intima a contribuinte HELENA INASCIA DE SOUZA, CPF nº 359.100.976-87, na qualidade de sócia da empresa FRIOMINAS 2000 REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EPP, CNPJ nº 05.000.374/0001-20, tendo em vista não haver sido encontrada no domicílio fiscal constante do Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda.\r\n\r\n2.A presente intimação tem fulcro no disposto no artigo 7º da Lei 2.354/54, e artigo 23, §§ 1º e 2º, do Decreto 70.235/72, (alterado pela Lei 11.196, de 2005), e objetiva determinar que no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 15º (décimo quinto) dia da publicação deste Edital, deva a contribuinte acima identificada comparecer à Divisão de Fiscalização - II, Equipe Fiscal nº 13, situada no prédio do Ministério da Fazenda, Av. Presidente Antonio Carlos, 375, sala 238, porta 02, Centro, no horário das 10 às 16 horas, para tomar ciência do Mandado de Procedimento Fiscal - MPF nº 07.190.00-2008.01164-2 e do respectivo Termo de Início de Ação Fiscal.\r\n\r\n3. O não atendimento da presente intimação ensejará lançamento de ofício nos termos dos incisos II, III e V do artigo 149 da Lei 5.172/66 (Código Tributário Nacional).\r\n\r\nWALTER GOMES VIEIRA FILHO\r\n\r\nDELEGADO\r\n\r\nId: 477839"
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